Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3708/2023
Data da disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023.
DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
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Centro
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
Gabinete da Vice-Presidência
Edital
Processo Nº ROT-0000826-81.2019.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
RECORRIDO
FORNECEDORA LOGISTICA
RECORRIDO
ANTONIO FERREIRA
ADVOGADO
THAYSE MARCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
RECORRIDO
FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO
DE OBRA EFETIVA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO DE OBRA EFETIVA
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PRAZO DE 08 (OITO) DIAS
A Doutora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Federal do Trabalho do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, faz saber a todos quantos virem o presente
edital, expedido nos autos do Processo em epígrafe, que o(s)
RECORRIDO(S): FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO DE
OBRA EFETIVA LTDA CNPJ: 10.888.929/0001-52, atualmente com
endereço(s) incerto(s) e não sabido, fica(m) intimado(s) para que,
querendo, apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s) de
instrumento e contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista, conforme
despacho exarado nos autos do processo em epígrafe, a teor da
regra do art. 256, II, do Código de Processo Civil, no prazo de 08
(oito) dias, a contar da publicação do presente EDITAL.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000826-81.2019.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
RECORRIDO
FORNECEDORA LOGISTICA
RECORRIDO
ANTONIO FERREIRA
ADVOGADO
THAYSE MARCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
RECORRIDO
FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO
DE OBRA EFETIVA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FORNECEDORA LOGISTICA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PRAZO DE 08 (OITO) DIAS
A Doutora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Federal do Trabalho do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, faz saber a todos quantos virem o presente
edital, expedido nos autos do Processo em epígrafe, que o(s)
RECORRIDO(S): FORNECEDORA LOGISTICA, atualmente com
endereço(s) incerto(s) e não sabido, fica(m) intimado(s) para que,
querendo, apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s) de
instrumento e contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista, conforme
despacho exarado nos autos do processo em epígrafe, a teor da
regra do art. 256, II, do Código de Processo Civil, no prazo de 08
(oito) dias, a contar da publicação do presente EDITAL.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Notificação
Processo Nº ROT-0000248-91.2022.5.13.0006
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRIDO
MARIA DO SOCORRO MEDEIROS
FERREIRA
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
ADVOGADO
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1316930
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – RO 0000248-91.2022.5.13.0006 –
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
RECORRIDA: MARIA DO SOCORRO MEDEIROS FERREIRA
PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES
A parte recorrente, nas razões recursais apresentadas, requer,
inicialmente, que o seu apelo seja recebido em ambos os efeitos:
devolutivo e suspensivo.
No processo do trabalho, em regra, os recursos têm apenas efeito
devolutivo (art. 899 da CLT).
Em relação ao recurso revista, de forma expressa, o legislador
prevê que este é “dotado apenas de efeito devolutivo” (art. 896, §
1º, da CLT), pelo que não há como conceder o efeito suspensivo.
Indefiro, pois, a presente postulação.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30.03.2023 – ID.
61b179d; recurso apresentado em 12.04.2023 – ID. b22e475).
Regular a representação processual (IDs. d714fdb, ef570f4 e
bb0bc1d).
Preparo satisfeito (IDs. e1f864f, e437ed6 e ac4667d).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Alegações:
a) violação aos artigos 93, IX, da CF, 832, da CLT, e 458, do CPC;
b) violação às Súmulas 297 e 459, do TST;
c) divergência jurisprudencial.
Suscita o recorrente a nulidade da sentença por negativa de
prestação jurisdicional, ao argumento de que questões suscitadas
no recurso ordinário e nos embargos de declaração não foram
apreciadas. Aponta violação aos artigos 93, IX da CF, 832 da CLT e
458 do CPC, e ainda, do direito de ampla defesa garantido
constitucionalmente.
A Turma julgadora, ao julgar os embargos, assinalou (ID. 11B7da1):
O embargante alega omissão no acórdão que adotou o
entendimento de que "de que a gratificação funcional não remunera
o labor da 7ª e 8ª hora" sem se manifestar explicitamente sobre o
teor do parágrafo primeiro da Cláusula 11 da Convenção Coletiva
de Trabalho:
(…)
Observe-se que a questão foi analisada quando suscitada pelo
embargante nas razões recursais. Assim, pronunciou-se esta Turma
Julgadora sobre o tema (fl. 1.193):
(…)
Assim, constata-se que, no acórdão, foi feita detida apreciação do
tópico, não havendo nenhuma omissão. Na verdade, a situação
revela nítida insatisfação do reclamado quanto ao resultado do
julgamento, mas os aclaratórios não se constituem meio hábil para
tal propósito.
No que diz respeito à suposta necessidade desta Turma emitir
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"pronunciamento expresso", observa-se que a alegação do
reclamado é descabida.
Isso porque a Corte dedicou um tópico individualizado para o
enfrentamento da questão, em que de forma minuciosa demonstrou
os fundamentos para a manutenção da decisão de origem (fls.
1.192-1.193).
Portanto, não revelando a decisão atacada nenhum dos vícios
relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC/2015, art. 1.022, e
evidenciando-se, ao contrário, que o acórdão apreciou
integralmente as questões postas à análise deste órgão colegiado,
sem incidir em omissão, contradição, obscuridade ou erro na
análise de pressupostos recursais, não havendo nem mesmo erro
material, impõe se a rejeição dos embargos declaratórios.
A negativa de prestação jurisdicional se configura com a ausência
de posicionamento expresso, no julgado, acerca de questão
suscitada pelos litigantes e que seja essencial e indispensável à
solução da controvérsia.
Na hipótese dos autos, constata-se que as matérias relevantes para
o deslinde dos temas foram examinadas e a prestação jurisdicional
foi entregue de forma amplamente fundamentada, uma vez que a
Turma apreciou, de modo satisfatório, os fundamentos fáticos e
jurídicos que embasaram a sua decisão, analisando as questões
suscitadas pelas partes, bem como as provas aptas a fundamentar
o seu convencimento, o que afasta a hipótese de afronta dos arts.
93, IX, da CF; 832 da CLT e 489 do CPC.
Nesse contexto, observa-se que as alegações da recorrente são
meras manifestações de inconformismo meritório.
Por outro lado, tendo em vista a inteligência da Súmula 459 do TST,
são incabíveis as alegações de violação da Súmula 297 e da
própria 459 do TST, além da divergência jurisprudencial.
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 372, I, do TST;
b) violação aos arts. 5º, II, e 7º, XXVI, da CF;
c) violação aos arts. 224, § 2º, 468, § 2º, e 818, da CLT;
d) violação ao artigo 373, do CPC;
e) divergência jurisprudencial.
Insurge-se o recorrente em face do deferimento da gratificação
especial, ao argumento de que tal gratificação é destinada para
bancários com jornada de 8 horas e que exercem cargo de fidúcia,
não sendo este portanto, o caso da autora.
Vejamos o teor do acórdão sobre o tema:
Da gratificação de função
O reclamado se insurge contra a sentença, defendendo, em suma,
a legalidade da supressão da gratificação de função do salário da
obreira. Argumenta que tal exclusão foi decorrente de decisão
judicial transitada em julgado, que deferiu à reclamante o direito ao
pagamento das 7ª e 8ª horas trabalhadas como extra. Defende que
o referido plus salarial é devido apenas àqueles que exercem
jornada de 8 horas, o que não é o caso da reclamante.
À análise.
Antes de se iniciar a apreciação dos argumentos recursais, cabe
esclarecer que o presente caso não trata de reversão do
empregado a cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o
exercício de função de confiança, situação analisada
corriqueiramente por este Regional em processos movidos em face
do Banco ora demandado.
A situação se refere a empregada que continua a exercer a mesma
função de confiança, qual seja, coordenadora de atendimento, no
entanto, teve a gratificação de função excluída da sua remuneração
após decisão judicial transitada em julgado, proferida na reclamação
trabalhista nº 0001545-18.2017.5.13.0004, que lhe conferiu o direito
ao recebimento como extra das 7ª e 8ª horas trabalhadas.
O reclamado, em defesa, sustenta que "o que houve foi o
cumprimento de uma decisão judicial por parte do Recorrente, eis
que houve pronunciamento judicial no intuito de entender incorreto o
enquadramento feito na hipótese do §2º do art. 224 da CLT,
determinando que inexistindo fidúcia atribuída ao cargo seria
hipótese de enquadrar o cargo exercido na hipótese do caput, ou
seja, carga horária de 6h diárias. Sendo assim, não há o que se
falar em ilegalidade na retirada da gratificação de função" (fls.
1156).
Sem razão.
Diferentemente do que parece crer o reclamado, a decisão judicial
proferida na ação em comento em nenhum momento determinou a
supressão do pagamento da gratificação de função em razão da
redução da jornada. Pelo contrário, a referida decisão deixou
assenteque o pagamento da gratificação de função não tem relação
com a duração da jornada, indeferindo, por essa mesma razão, a
pretensão do banco de compensar os valores das horas extras
devidas com a referida gratificação.
Em verdade, analisando a referida decisão, observa-se que o que
restou decidido pela Turma julgadora vai de encontro à própria tese
da defesa, na medida em que desvincula totalmente a ideia de que
a gratificação de função seria devida unicamente pela jornada de
trabalho de 08h, tanto que indeferiu o pedido do recorrente de
compensar os valores das horas extras devidas com a referida
gratificação.
É entendimento pacífico na jurisprudência pátria que o pagamento
de gratificação ao bancário que não exerce a função de confiança a
que se refere o art. 224, § 2º, da CLT remunera exclusivamente a
maior responsabilidade do cargo, em acréscimo àquelas
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originariamente atribuídas ao posto efetivo, e não o aumento
proporcional da duração do trabalho.
Dessa forma, independentemente da jornada de trabalho aplicável
ao cargo exercido pela reclamante, o pagamento da gratificação de
função incorporou-se ao contrato individual de trabalho, não
caracterizando justo motivo para sua supressão o simples
ajuizamento de ação postulando o pagamento das sétima e oitava
horas como extraordinárias.
Registre-se, por oportuno, que eventual compensação dos valores
recebidos a título de gratificação de função com a quantia devida
em razão da condenação judicial ao pagamento das sétima e oitava
horas como extraordinárias já foi objeto de discussão na
reclamação trabalhista anterior, não cabendo tal discussão nessa
ação, uma vez que tal possibilidade de compensação, como bem
decidiu a origem, já se encontra definida em decisão com trânsito
em julgado.
Por último, cabe esclarecer que o art. 468 da CLT, citado pela
defesa, não legitima a supressão da gratificação de função no
presente caso, porque a reclamante permaneceu exercendo a
mesma função de confiança, não tendo ocorrido reversão a cargo
anteriormente ocupado.
Portanto, diante do reconhecimento do direito da autora à
incorporação da gratificação de função recebida, mantém-se a
decisão de origem, que condenou o reclamado a restabelecer o
pagamento da verba desde o mês que houve a supressão, qual
seja, outubro de 2020, bem como a pagar as parcelas vencidas e
vincendas da gratificação, a contar de 01/10/2020 até a efetiva
incorporação. e os reflexos da parcela em verbas de natureza
salarial.
Em sendo assim, nada a reformar.
Pelos fundamentos expostos no acórdão guerreado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco ofensa aos textos
legais e constitucionais mencionados.
Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.
Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema em apreço.
DOS DANOS MORAIS
Alegações:
a) violação dos arts. 818 da CLT; e 373, I, do CPC.
Insurge-se o recorrente em face do deferimento da indenização por
danos morais. Sustenta que não houve prova cabal do dano moral.
A Turma julgadora, acerca da matéria, destacou (ID. af45322):
Dano moral
A reclamante formulou pedido de reparação por danos morais,
alegando que a sua demissão do banco, bem como a redução de
sua remuneração após a sua reintegração por decisão judicial,
teriam ocorrido em retaliação pelo ajuizamento de ação judicial
contra o empregador, ainda no curso do contrato de trabalho, na
qual buscou o deferimento das 7ª e 8ª horas como extra.
O reclamado, em defesa, diz ser indevida a condenação ao
pagamento de danos morais, alegando que a autora não conseguiu
se desvencilhar do ônus de comprovar os danos sofridos com os
atos ilícitos noticiados na exordial.
A magistrada de origem, apreciando o conjunto fático-probatório dos
autos, entendeu que o recorrente praticou os atos ilícitos relatados,
condenando-o ao pagamento de uma indenização por danos
morais.
Diante da proteção constitucional e infraconstitucional destinada aos
direitos da personalidade (arts. 5º, V e X, da CF e 11 e seguintes do
Código Civil), infere-se que os danos morais se caracterizam por
efetivas violações à dignidade humana e aos direitos da
personalidade propriamente ditos, seja no aspecto intrínseco
(honra, intimidade, privacidade, bem-estar, higidez mental etc.), seja
no aspecto extrínseco (imagem, boa fama, estética etc.).
Como se sabe, os danos morais de natureza individual têm índole
subjetiva e dizem respeito ao aviltamento de direitos concernentes à
dignidade humana, como a angústia, a aflição e o constrangimento.
Para sua configuração, é necessária, em regra, a demonstração do
ato ilícito, com a existência de dano (prejuízo), nexo de causalidade
com o trabalho (tratando-se de relação laboral) e, ainda, a presença
do elemento subjetivo, a culpa, quando não se tratar de dano de
espécie objetiva.
No presente caso, como muito bem explicou a magistrada
sentenciante na decisão originária, "a reclamante demonstrou de
forma satisfatória que a empresa reclamada insiste em
desconsiderar direitos da autora reconhecidos em decisões judiciais
e, sem qualquer amparo legal, como já exposto anteriormente,
suprimiu parte do salário da reclamante. As provas carreadas aos
autos demonstram que a autora, um mês após ter sido reintegrada
por decisão judicial, foi demitida pela empresa e só por força de
tutela de urgência concedida, conseguiu de fato retornar ao seu
emprego, mas foi surpreendida com a redução do valor do seu
salário, decorrente da supressão da gratificação. Não há como
deixar de reconhecer que as constantes investidas do banco para
suprimir direitos da autora provoca sentimentos de frustração,
insegurança e até angústia que compromete a saúde mental,
causando dano de ordem imaterial a exigir a devida reparação. O
que se vê, no caso em apreço, é uma lamentável e evidente
conduta de retaliação praticada pela empresa que culminou com a
redução ilegal do salário da autora, situação que afronta o princípio
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da dignidade de qualquer trabalhador" (fl. 1125).
Tal contexto revela que a dispensa da empregada um mês após a
sua reintegração via decisão judicial, bem como a redução de sua
remuneração, se deram em retaliação ao exercício regular de um
direito - acesso ao judiciário -, o que configura abuso do direito
potestativo do empregador e atrai a incidência do artigo 187 do
Código Civil, equiparando-se à prática de ato ilícito, que, por sua
vez, nos termos do artigo 927 desse diploma legal, dá ensejo ao
pagamento de indenização por danos morais, como forma de
reparação do dano causado.
Além disso, a prova oral produzida pelo próprio banco deixou
evidente que essa retaliação é prática corriqueira do banco, tendo
sido noticiado pela testemunha patronal que existe um outro
funcionário, de nome Janduy, que tem várias ações contra o banco.
Segundo a testemunha do réu, o Sr. Janduy "é reintegrado também,
e no momento ele está afastado porque houve uma nova demissão
e ele novamente entrou com uma ação contra o banco para
retornar; que atualmente ele está demitido tentando retornar por
uma nova ação judicial" (fl. 1113).
Com efeito, trata-se de comportamento que revela conduta abusiva
do Santander, uma vez que fica flagrante o intuito retaliatório da
dispensa dos seus empregados, pelo fato de eles ajuizarem
reclamação trabalhista contra o banco, quando vigente o contrato
de trabalho.
Portanto, provado que o empregador extrapolou os limites de seu
poder diretivo, causando danos morais à reclamante, é devida a
indenização pleiteada.
Pelos fundamentos expostos no acórdão guerreado, não vislumbro
ofensa aos textos legais mencionados.
Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.
Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema em apreço.
VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Alegações:
a) violação aos arts. 5º, V, e 93, IX, da CF;
b) violação aos arts. 818, da CLT, e 373, CPC;
c) divergência jurisprudencial.
O processamento do apelo extraordinário, no tocante à revisão do
valor arbitrado a título de danos morais e materiais, somente se
mostra pertinente nas hipóteses em que o quantum fixado é
visivelmente ínfimo ou, por outro lado, bastante elevado.
No caso, o julgador ponderou, proporcional e razoavelmente, as
circunstâncias do caso concreto, sopesando a gravidade da lesão e
a extensão do dano.
Na realidade, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento
da Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância
extraordinária. Logo, não subsiste afronta à norma legal
constitucional ou infraconstitucional.
Ademais, uma suposta modificação na decisão demandaria,
necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que encontra
óbice na Súmula nº 126 do TST e inviabiliza o seguimento do
recurso, inclusive quanto à divergência jurisprudencial.
DA IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA À
AUTORA
Alegações:
a) violação do art. 5º, LXXIV, da CF;
b) violação dos arts. 14, § 1º, da Lei 5.584/70; e da Lei 1.060/50.
Insurge-se em face da concessão do benefício da justiça gratuita à
autora.
A Turma julgadora, acerca da matéria, destacou:
Da justiça gratuita
O reclamado contesta a concessão dos benefícios da justiça
gratuita à reclamante, apontando a ausência de provas acerca da
hipossuficiência financeira alegada na petição inicial.
Como se sabe, art. 790, § 3º, da CLT, já com a redação alterada
poro meio da Lei nº 13.467/2017, faculta "aos juízes, órgãos
julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer
instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da
justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles
que perceberem salário igual ou inferior a 40% ".(quarenta por
cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de
Previdência Social”.
Paralelamente, o legislador reformista determinou também que,
além da hipótese objetiva previamente fixada (percepção de salário
igual ou inferior a quarenta por cento do limite máximo dos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social), o "benefício da
justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência
de recursos para o pagamento das custas do processo" (art. 790, §
4º).
Essa comprovação, todavia, tratando-se de pessoa natural, não
pode ser concebida de modo restritivo, sob pena de violação ao
princípio constitucional de amplo acesso à Justiça.
Acaso fosse exigida da parte reclamante, em casos como o
presente, a comprovação documental ou testemunhal de sua
impossibilidade de arcar com os custos do processo, conforme
explanam ÉLISSON MIESSA e HENRIQUE CORREIA, isso
redundaria em interpretação da legislação que "remonta ao período
anterior ao CPC de 1939 ou, no máximo, ao início da vigência deste
Código, quando o trabalhador deveria mencionar na petição o
rendimento ou o vencimento que percebia e os encargos próprios e
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de sua família. Não nos parece que o legislador tenha tido essa
intenção, vez que, tratando de lei que buscou modernizar as
relações de trabalho, não estaria pensando em retornar a um
contexto histórico da década de 1930" (in Súmulas e OJs do TST
Comentadas e Organizadas por Assunto. Salvador: JusPodivm,
2018, pág. 1475).
Considerando o princípio maior de acesso à Justiça, os referidos
autores, na mesma obra, acrescentam que a comprovação
mencionada no novo dispositivo legal da CLT (art. 790, § 4º) "não
impõe ao necessitado o ônus de provar sua incapacidade
financeira, sob pena de inevitável restrição do acesso à Justiça,
consagrado como direito fundamental (CF/88, art. 5º, XXXV). É por
isso que o CPC/15 cria a presunção legal de que se presume
'verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por
pessoa natura'' (art. 99, § 3º). Ora, se no processo civil existe
referida presunção, com maior razão há de incidir no processo do
trabalho, em que a hipossuficiência do trabalhador é patente, sendo
decorrência lógica do próprio direito do trabalho" (ob. cit., pág.
1475).
A solução para o caso é, portanto, aplicar a regra do CPC, art. 99, §
3º, de forma supletiva, nos termos do art. 15 do mesmo Código, e
não o art. 14, § 2º, da Lei n.º 5.584/1970. Igual pensamento, por
sinal, é seguido por GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA (in
Manual do Processo do Trabalho. Salvador: JusPodivm, 2018, pág.
214).
E, no caso dos autos, a autora pugna pela concessão da justiça
gratuita, sob a alegação de que não tem condições de arcar com as
despesas processuais (fl. 4).
Sobre o tema, eis a jurisprudência iterativa, notória e atual do C.
TST:
(…)
Ante o exposto, impõe-se a manutenção da sentença, que
concedeu os benefícios da gratuidade judiciária à reclamante.
A Turma Julgadora manteve os benefícios da Justiça Gratuita à
reclamante por entender que a simples declaração de
miserabilidade jurídica formulada por pessoa natural ou por
advogado com poderes específicos para requerer a justiça gratuita
é suficiente para que a parte faça jus ao benefício.
Não vislumbro possível violação às normas constitucional nem
infraconstitucional apontadas pelo recorrente.
Denego.
DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA
Alegações:
a) violação ao art. 5º, II, da CF;
b) divergência jurisprudencial.
O recorrente alega que, os juros de mora, são devidos a partir do
ajuizamento da ação até a garantia real da execução, não havendo
que se falar em juros de mora até o efetivo pagamento, por falta de
previsão legal neste sentido, na forma do artigo 5º, inciso segundo
da Constituição Federal, bem como na forma da lei 6.830/80
(execução fiscal) e artigo 899 da CLT.
A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou:
Dos juros de mora
Quanto aos juros de mora, defende o recorrente que "estes apenas
são devidos a partir do ajuizamento da ação até a garantia real da
execução, não havendo que se falar em juros de mora até o efetivo
pagamento, por falta de previsão legal neste sentido (artigo 5º,
inciso II, da CF)".
Sem razão.
O termo final da incidência dos juros de mora decorrentes do não
pagamento de verbas trabalhistas, bem como daquelas
reconhecidas judicialmente, encontra-se disciplinado no artigo 39, e
§ 1º, da Lei nº 8.177/1991,caput in verbis:
(…)
Com efeito, a realização de depósito na fase executória tem apenas
a função de garantir a execução com a finalidade de possibilitar à
parte devedora a discussão acerca dos valores executados. Não se
confunde, portanto, com o efetivo pagamento a que se refere o do
caput artigo 39 da Lei nº 8.177/1991 supratranscrito.”
No mesmo norte, transcreve-se decisão do órgão uniformizador da
jurisprudência interna corporis do C. TST (SBDI-1):
(…)
Acrescente-se que, após a decisão do STF nas ADCs 58 e 59,
determinou- se que, na fase judicial do processo, houvesse a
incidência apenas da taxa Selic, que, segundo aquela Corte, já
contém, nela própria, a correção monetária e os juros. Então,
enquanto não foi definitivamente paga a dívida, incidirá, neste caso,
a taxa Selic.
Apelo a que se nega provimento, no capítulo examinado.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
ofensa aos textos legais e constitucionais mencionados.
Ademais, o entendimento da Turma está de acordo com o
entendimento do STF, em julgamento de ação de controle
concentrado de constitucionalidade, que possui efeito vinculante, o
que impede o seguimento do recurso quanto ao tema em apreço,
inclusive em relação ao dissenso pretoriano.
Inviável, pois, o seguimento do apelo no particular.
DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – FATO GERADOR
Alegações:
a) violação aos arts. 5º, II, e 150, I, da CF;
b) divergência jurisprudencial.
Insurge-se o recorrente em face do fato gerador dos juros da verba
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previdenciária.
Eis o trecho do acórdão:
Das contribuições previdenciárias
O reclamado questiona a aplicação de juros e multa às
contribuições previdenciárias, esclarecendo que o fato gerador da
referida verba é o pagamento, e não a prestação de serviços.
Sem razão.
Com a edição da Lei nº 11.941/2009, que deu nova redação ao art.
43, § 2º, da Lei nº 8.212/91, tornou-se impositiva a ideia de que o
fato gerador das contribuições sociais coincide com a prestação dos
serviços, não se tratando de verba indenizatória.
O art. 43, § 3º, da Lei nº 8.212/91 também explica bem a questão,
ao mencionar a incidência dos acréscimos legais no mês da
competência em que eram devidos:
(…)
Independentemente da propositura de reclamação pelo empregado,
ou mesmo de pagamento, a autarquia previdenciária tem a
possibilidade de fiscalizar a empresa e efetuar o lançamento
administrativo da contribuição devida. Afinal, o fato gerador do
crédito previdenciário não se resume ao pagamento de valores
salariais, bastando que se tornem devidos (ainda que não pagos). A
liquidação da sentença tão somente quantifica os créditos que já
eram devidos anteriormente. É essa a substância que anima os
citados dispositivos da Lei de Custeio.
É de assinalar que a matéria não comporta maiores discussões,
porque o TST deu nova redação à Súmula nº 368, para deixar
expresso que sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas,
a partir da prestação dos serviços, incidem juros de mora e, uma
vez apurados os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do
exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida
a obrigação, observado o limite legal de 20%.
Importante dizer ainda que a jurisprudência deste 13º Regional, por
suas DUAS TURMAS, tem-se posicionado sobre o fato gerador das
contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas.
Observem-se, como exemplo, as seguintes ementas:
(…)
No caso, foi observado o conteúdo da nova redação sumular, razão
pela qual não há o que se deferir.
Verifica-se, portanto, que a tese adotada no v. acórdão encontra-se
em sintonia com a Súmula nº 368, o que é bastante para inviabilizar
o seguimento do recurso interposto, consoante os termos do art.
896, § 7º, da CLT e da Súmula nº 333 do C.TST.
Denega-se.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se.
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/GMND
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000831-88.2022.5.13.0002
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
LUANA EWELLY GOMES DE BRITO
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f428c1
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – ROPS 0000831-88.2022.5.13.0002 –
PRIMEIRA TURMA
RECORRENTES: TAM LINHAS AÉREAS S/A E CONTAX S/A –
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RECORRIDAS: LUANA EWELLY GOMES DE BRITO, TAM
LINHAS AÉREAS S/A E CONTAX S/A – EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
QUESTÃO PRELIMINAR
A recorrente requer que as futuras intimações e notificações sejam
efetuadas, exclusivamente, em nome do advogado FÁBIO RIVELLI,
brasileiro, inscrito na OAB/SP - 297.608, com escritório na Rua
Tenente Negrão, nº. 166, 4º, 5º, 6º e 7º andares - Itaim Bibi - São
Paulo/SP - CEP: 04530-912.
O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como
representante da recorrente no sistema PJE, de modo que não há
nada a deferir no particular.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão publicada em 31.03.2023 - ID. 909616f; recurso
apresentado tempestivamente em 12.04.2023 – ID. f17e87c.
Representação processual regular - ID. Fd9522a.
Preparo satisfeito – IDs. c7c556f e a3954da.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) contrariedade à Súmula nº 331 do TST;
b) violação ao art. 5º, LIV, da CF;
c) violação aos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC;
d) divergência jurisprudencial.
A recorrente insurge-se em face da responsabilidade subsidiária
que lhe foi imputada. Defende a inexistência de vínculo
empregatício com a autora e de qualquer prestação de serviço por
esta, razão por que não pode assumir a responsabilidade pelos
créditos trabalhistas devidos pela empregadora.
A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou (ID. E2fa219):
4. Responsabilidade subsidiária e limitação
A recorrente reitera suas alegações de defesa quanto ao tema da
responsabilidade subsidiária.
Examino.
A autora relatou na inicial ter sido contratada diretamente pela
primeira demandante, CONTAX S/A, à época LIQ CORP S/A., para
prestar serviços em favor da demandada TAM LINHAS AÉREAS
S.A.
O contrato de trabalho havido entre o demandante e a CONTAX S/A
ocorreu no período de 13/08/2018, registro na CTPS (ID. c79819c),
a 12.12.2022, como contido na sentença (ID. Fc60561).
Na contestação (ID. d598d83), a TAM Linhas Aéreas S/A defende
ter fiscalizado e exigido da CONTAX S/A o cumprimento das
obrigações trabalhistas e previdenciárias, não podendo, assim, ser
responsabilizada por direitos trabalhistas descumpridos por esta.
Entre outras alegações, aduz que eventual condenação deve se
limitar ao período em que houve comprovada prestação de serviços
da reclamante em seu favor.
Não há controvérsia acerca do fato de que a TAM Linhas Aéreas
S/A descentralizou suas atividades de call center, utilizando-se de
mão de obra fornecida pela primeira demandada, conforme se
verifica no contrato e nos sucessivos aditivos do contrato juntado
aos autos (ID's 9ea91c0, fd6a0c9, 0fd109d, e 9c4278b).
A relação jurídica mantida entre as empresas inclusas no polo
passivo foi, portanto, de autêntica terceirização de serviços, o que
atrai a aplicação da diretriz a que alude o inciso IV da Súmula 331
do TST.
Essa responsabilidade também decorre de lei, conforme artigo 5º-A,
§5º, da Lei n. 6.019/1974, o que torna irrelevante a discussão sobre
a ocorrência ou não de culpa in vigilando por parte do contratante,
salvo no caso de órgão da Administração Pública, o que não é o
caso dos autos.
Independentemente do título dado à relação entre as empresas
demandadas, o certo é que a tomadora de serviços se beneficiou do
contrato na medida que tais serviços foram prestados pelo autor,
em favor dela, tomadora, motivo pelo qual deve ser
responsabilizada subsidiariamente.
Aliás a matéria já bem conhecida desta 1ª Turma, cujo
entendimento é pelo reconhecimento da responsabilidade
subsidiária da TAM Linhas Aéreas S/A, segunda reclamada.
Assim, considerando que a CONTAX S/A foi contratada pela TAM
Linhas Aéreas S/A como prestadora de serviços, conforme
contratos acostados aos autos, impõe-se o reconhecimento da
responsabilidade subsidiária da recorrente sobre verbas trabalhistas
referentes aos empregados daquela que laboraram em favor desta.
Desse modo, comprovado o trabalho do demandante em favor da
TAM LINHAS AÉREAS S.A., passa-se à análise da limitação da
responsabilidade ao período em que efetivamente o demandante
prestou serviços a empresa tomadora de serviço.
Pois bem.
O exame em conjunto dos registros contidos na ficha de empregado
do demandante (ID.3e238d2) e das fichas financeiras da
demandante (ID. 4b71f92), corroboram a narrativa contida no
aditamento à peça de ingresso quanto ao período de prestação de
seus serviços em favor da TAM Linhas Aéreas S/A, inexistindo
prova oral para desconstituir a prova documental citada.
O registro da empregada expressamente consigna o trabalho da
demandante em favor da TAM Linhas Aéreas S/A a partir de
1/1/2021 até o final do contrato de trabalho com a demandada
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
principal e as fichas financeiras registram a existência do trabalho
do demandante em favor da TAM desde o início do contrato laboral.
Assim, nada há a reparar na sentença quanto à delimitação da
responsabilidade da TAM Linhas Aéreas S/A.
E, quanto à extensão da responsabilidade patrimonial do tomador
de serviços, ela é ampla, abrangendo "todas as verbas decorrentes
da condenação referentes ao período da prestação laboral",
conforme dispõe o item VI da Súmula n. 331 do Tribunal Superior
do Trabalho – TST.
Por fim, a tese de ausência de exclusividade não tem o condão de
obstaculizar a condenação subsidiária derivada do juízo a quo, pois
não é requisito para o reconhecimento da figura legal.
O apelo não merece admissão.
Isso porque a violação infraconstitucional e divergência
jurisprudencial não viabilizam revista na espécie, a teor do art. 896,
§ 9º, da CLT, que prescreve: “Nas causas sujeitas ao procedimento
sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por
contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal
Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal
Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Outrossim, entendimento diverso demandaria necessariamente a
reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por meio de recurso de
revista, consoante inteligência da Súmula 126 do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista da TAM LINHAS
AÉREAS S/A.
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CONTAX S/A
QUESTÃO PRELIMINAR
A recorrente requer inicialmente que as futuras publicações sejam
efetuadas, exclusivamente, em nome do advogado BRUNO DE
OLIVEIRA VELOSO MAFRA, OAB/SP 408.182 e OAB/PE 18.850-
D, com escritório situado na Rua Condado, 77, Parnamirim, Recife-
PE – CEP 52.060-080.
Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar
as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado
advogado.
Postula ainda, diante do reconhecimento judicial da recuperação
judicial da LIQ CORP SA., que a sua razão social seja alterada no
bojo do processo para CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL.
Essa providência já foi realizada. Nada mais a deferir.
Pede ademais a imediata suspensão de todo e qualquer ato de
execução ou constrição patrimonial contra a recorrente e,
principalmente, a proibição de manutenção de retenção, arresto,
penhora, sequestro, busca e apreensão sobre ativos de qualquer
natureza, nos termos da atual redação dos artigos 6 e 52, inciso III,
da Lei nº 11.101/2005, em face da recuperação judicial determinada
pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da
cidade de São Paulo.
Indefiro o pedido de suspensão, por se tratar de processo ainda em
fase de conhecimento. Quanto aos demais pleitos, nada há a
apreciar, eis que são pertinentes à fase da execução, cujas
questões, a princípio, são afetas à competência funcional do Juízo
de origem e devem ser renovados em momento oportuno.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão publicada em 31.03.2023 - ID. 909616f; recurso
apresentado tempestivamente em 13.04.2023 – ID. 5de98fe.
Representação processual regular – ID. 4db526f.
Preparo (custas pagas – ID. 7cc676a; empresa em recuperação
judicial - isenção do depósito recursal (art. 899, § 10, da CLT).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 331, III, do TST;
b) violação ao art. 5º, II, da CF;
c) divergência jurisprudencial.
A matéria foi abordada pela Turma deste Regional nos seguintes
termos:
(…)
O exame em conjunto dos registros contidos na ficha de empregado
do demandante (ID.3e238d2) e das fichas financeiras da
demandante (ID. 4b71f92), corroboram a narrativa contida no
aditamento à peça de ingresso quanto ao período de prestação de
seus serviços em favor da TAM Linhas Aéreas S/A, inexistindo
prova oral para desconstituir a prova documental citada.
O registro da empregada expressamente consigna o trabalho da
demandante em favor da TAM Linhas Aéreas S/A a partir de
1/1/2021 até o final do contrato de trabalho com a demandada
principal e as fichas financeiras registram a existência do trabalho
do demandante em favor da TAM desde o início do contrato laboral.
Assim, nada há a reparar na sentença quanto à delimitação da
responsabilidade da TAM Linhas Aéreas S/A.
E, quanto à extensão da responsabilidade patrimonial do tomador
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de serviços, ela é ampla, abrangendo "todas as verbas decorrentes
da condenação referentes ao período da prestação laboral",
conforme dispõe o item VI da Súmula n. 331 do Tribunal Superior
do Trabalho – TST.
Por fim, a tese de ausência de exclusividade não tem o condão de
obstaculizar a condenação subsidiária derivada do juízo a quo, pois
não é requisito para o reconhecimento da figura legal.
(…)
A matéria alusiva à responsabilidade subsidiária já foi objeto de
exame no apelo da demandada TAM Linhas Aéreas S/A e, como já
posto, há prova de prestação de serviço da demandante à TAM
Linhas Aéreas S/A, existindo, ainda, contrato de prestação de
serviços celebrados entre as citadas empresas e a empregadora,
ora recorrente.
Assim, como já posto, a relação jurídica existente entre as
demandadas insere-se nas situações legais previstas na Lei n.
6.019/1974, com as alterações nela realizadas pela Lei n.
13.429/2017, e a sentença reconhece a licitude da terceirização,
tendo o juízo de primeiro grau consignado a condenação das
tomadoras de serviço apenas como responsáveis subsidiárias.
Por isso improcedem as alegações relacionadas à inexistência de
vínculo de emprego com o demandante, porque esta não é a tônica
da discussão dos autos, nem da condenação havida.
Quanto às alegações de ausência de exclusividade e efetivo
trabalho em favor da recorrente, também sem razão, remetendo-se
a recorrente ao quanto já examinado e decidido no apelo interposto
pela TAM Linhas Aéreas S/A.
Dessa forma, como se infere dos autos e já posto nessa decisão, a
recorrente é a empregadora da demandante, tendo ela prestado
serviços à TAM Linhas Aéreas S/A em razão do objeto do contrato
de prestação de serviços celebrado entre as litigantes. E, como já
posto, a responsabilidade da tomadora de serviços é subsidiária,
nos termos do § 7º do artigo 10 da Lei n. 6.019/1974, in verbis:
(…)
Por fim, o derradeiro argumento da recorrente, ou seja, ausência de
prova de sua inidoneidade financeira, insustentável, porque é
público e notório, inclusive argumento de seu apelo, encontrar-se
em recuperação judicial.
Sentença mantida neste particular.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à
Constituição Federal.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Outrossim, entendimento diverso demandaria necessariamente a
reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por meio de recurso de
revista, consoante inteligência da Súmula 126 do TST, inclusive em
relação ao dissenso pretoriano.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
DA RESCISÃO INDIRETA
Alegações:
a) violação ao art. 483 da CLT e ao art. 25 da Lei n. 8.036/1980;
b) divergência jurisprudencial.
Insurge-se a recorrente contra a decisão que reconheceu a rescisão
indireta do contrato de trabalho.
A Turma Julgadora assim se posicionou:
Impende destacar que a matéria debatida se encontra prevista na
alínea "d" do artigo 483 da CLT que disciplina:
(…)
Na peça vestibular (ID. bf16d34), a parte autora narrou que fora
contratada, em 13/08/2018, pela reclamada, para exercer a função
de Atendente de Telemarketing, acrescentando que trabalharia até
o 31/10/2022. Seguiu afirmando que a reclamada violou diversas
obrigações contratuais, a exemplo da ausência no recolhimento do
FGTS, atrasos mensais no pagamento dos salários e ausência de
pagamento dos salários de acordo com o mínimo legal.
Em sua defesa (ID. 2c4b094), a reclamada pontuou que a
postulante não tem direito às verbas rescisórias oriundas de uma
rescisão indireta, tendo em vista que não comprovou suas
assertivas quanto a suposta falta grave cometida de sua parte.
Sustentou que não incorreu em nenhuma das condutas taxativas
previstas no art. 483 da CLT, haja vista que os valores devidos à
autora, referente ao FGTS ainda não realizados já estão
devidamente habilitados na Recuperação Judicial, de acordo com o
''QUADRO GERAL DE CREDORES '' constante no processo de
Recuperação Judicial.
Pois bem.
Acerca do tema em foco, destaco que, para que haja a
caracterização da rescisão indireta do contrato de trabalho, deve
haver a inequívoca comprovação da falta grave praticada pela
empresa.
Tal medida refere-se à penalidade máxima a ser imputada ao
empregador.
Extrai-se, deste dispositivo, que o rompimento do contrato de
trabalho pela via da rescisão indireta é cabível quando o
empregador comete falta grave, a ponto de causar prejuízos para o
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empregado de tal monta que torne intolerável a continuidade do
vínculo empregatício.
A irregularidade de recolhimento do FGTS na conta vinculada do
demandante é inconteste, conforme constatado no extrato analítico
de ID. 897fa16, em que o último depósito fora referente ao mês de
maio de 2020, restando ausentes, ainda, os de competência dos
outros meses de 2020, 2021 e 2022, à exceção dos meses de junho
a setembro desse ano.
A obrigação de realizar o recolhimento do FGTS está inserta no
artigo 7º, III, da Constituição Federal, e artigo 15 da Lei n.
5.036/1990. É, portanto uma obrigação contratual decorrente de lei.
Logo, a inobservância contumaz do comando legal configura
descumprimento de obrigação contratual pelo empregador capaz de
configurar falta grave.
E, ainda sobre o tema, tem-se a considerar ser possível o
levantamento do valor contido na conta vinculada do FGTS do
empregado em diversas situações emergenciais, tais como extinção
do contrato de trabalho, pagamento de financiamento habitacional
ou em caso de doença grave, evidenciando, assim a
obrigatoriedade do regular recolhimento do FGTS.
Ademais, os contracheques e fichas financeiras, anexados pela
reclamada, confirmam a ausência de reajuste do salário do
trabalhador ao mínimo legal vigente (IDs. 0a0e94f e seguintes).
Por fim, ao contrário do alegado pela recorrente, os créditos
decorrentes da presente demanda não estão habilitados na
Recuperação Judicial, até porque não consolidado ao tempo da
propositura do pedido de recuperação.
Ademais, o §2º do art. 6º da Lei 11.101/2005 permite, mesmo
deferido o pedido de recuperação judicial, o prosseguimento de
ação na justiça do trabalho até a apuração do valor devido em
trabalhador:
(…)
Dessarte, configurada está a hipótese contida no artigo 483, "d", da
CLT, motivo pelo qual, mantém-se a sentença, no particular.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Desse modo, ante a restrição do mencionado dispositivo legal, não
é cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
DA MULTA DO ART. 477 DA CLT
Alegações:
a) violação do art. 477 da CLT;
b) divergência jurisprudencial.
No tocante à multa do art. 477 da CLT, o órgão julgador salientou
no acórdão:
Inicialmente, cabe esclarecer que a sentença de origem reconheceu
que o término do contrato de trabalho decorreu de rescisão indireta,
em razão da ausência de recolhimento do FGTS e pagamento de
salários conforme o mínimo vigente, condenando a recorrente ao
pagamento das verbas rescisórias.
Milita em favor da manutenção da multa do art. 477 da CLT a
Súmula 462 do TST, a qual deixa claro que o fato de o direito da
reclamante encontrar-se pendente de ação judicial não obstaculiza
a condenação, nos termos aqui transcritos:
(…)
No caso concreto, a reclamante não deu causa a extinção do
vínculo de emprego.
Além disso, pensar diferente, no sentido que sempre que havendo
uma demanda judicial a ser solucionada, envolvendo direitos
rescisórios, seria indevida a multa em análise, esvaziaria o
dispositivo legal que disciplina a matéria, porque nenhum ex-
empregador quitaria a respectiva sanção por vontade própria e sem
determinação judicial.
Nada a rever nessa esfera.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é cabível na hipótese
a análise de violação à legislação infraconstitucional e divergência
jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista da CONTAX S/A.
CONCLUSÃO GERAL
a) Defiro o pedido da CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL (NOVA DENOMINAÇÃO DA LIQ CORP S.A.) de
habilitação do advogado BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA,
OAB/SP 408.182 e OAB/PE 18.850-D, devendo o Núcleo Cartorário
da SEGEJUD adotar as providências necessárias à habilitação
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exclusiva do patrono;
b) DENEGO seguimento aos recursos manejados pelas
reclamadas. Publique-se;
c) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
d) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/GMND
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000505-25.2022.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ABRIL COMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA
MELO(OAB: 102171/RJ)
ADVOGADO
CRISTIANO DE LIMA BARRETO
DIAS(OAB: 92784/RJ)
ADVOGADO
JULIANA AMARAL QUARESMA(OAB:
240282/RJ)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
FERNANDO SIMAO PIMENTEL
FERNANDES
ADVOGADO
GIOVANNA TAVARES CADENA(OAB:
29944/PB)
ADVOGADO
ALVARO DA SILVA GOMES(OAB:
27479/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABRIL COMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01e71f1
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – RORSum 0000505-25.2022.5.13.0004 –
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.
RECORRIDOS: FERNANDO SIMAO PIMENTEL FERNANDES e
CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
QUESTÃO PRELIMINAR
A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as
publicações/intimações/notificações sejam efetuadas
exclusivamente em nome da advogada CARLA ELISÂNGELA
FERREIRA ALVES TEIXEIRA - OAB/PE 18.855, com endereço
profissional na Av. Visconde de Suassuna, 639, Boa Vista,
Recife/PE - CEP: 50.050-540.
Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar
as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado
advogado.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 31.03.2023 – Id.
2d4688c; recurso apresentado em 17.04.2023 – Id. 3d36bdf ).
Regular a representação processual (Ids. 12c3e15 e 2e43985).
Preparo satisfeito (Ids. 91cc0da, 72439ff e 92affbb).
TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 331, III e IV, do TST;
b) violação dos arts. 1º, IV, 5º, II, e 170 da CF;
c) violação dos arts. 265, 710 e 593 do CC; 2º e 818 da CLT; e 373,
I, do CPC;
d) divergência jurisprudencial.
Defende a recorrente a inexistência de responsabilidade subsidiária,
ao argumento de que a autora jamais lhe prestou serviços, ainda
que por meio de empresa terceirizada.
A Turma julgadora, sobre a matéria, destacou:
No caso em análise, verifica-se que o reclamante foi contratada pela
CONTAX S.A., para exercer a função de operador de telemarketing.
Nas razões recursais, a empresa ABRIL COMUNICAÇÕES S/A.
asseverou que “não obstante a recorrente ter firmado contrato de
prestação de serviços com a primeira reclamada, nega a alegação
de que o recorrido tenha se ativado na consecução do objeto do
referido contrato, cabendo ao obreiro o ônus da prova quanto a este
fato.” (fl. 1050). Porém, não produz nenhuma prova do fato alegado,
o que poderia ser facilmente demonstrado mediante a simples
juntada de relatório dos empregados da Contax que lhes prestavam
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serviços. Incontroversa a prestação de serviços da CONTAX para a
ABRIL COMUNICAÇÕES S/A., e tendo o reclamante sido admitido
pela empresa prestadora de serviços durante o período do pacto
firmado com a empresa tomadora dos serviços, presume-se que o
trabalho desempenhado pela parte autora foi em prol desta última.
E, conforme pontuado, não há absolutamente nenhum indício apto a
afastar esta presunção.
…
Assim, considerando que a CONTAX foi contratada pela ABRIL
COMUNICAÇÕES S/A. como prestadora de serviços, conforme
contratos acostados aos autos, e tendo o reclamante laborado em
proveito desta última, impõe-se o reconhecimento da
responsabilidade subsidiária da recorrente.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à
Constituição Federal.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO
a) Defiro o pedido de habilitação da advogada CARLA
ELISÂNGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA - OAB/PE 18.855,
devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar as providências
necessárias à habilitação exclusiva da patrona;
b) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
c) Não havendo a interposição de agravo de instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem-se OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
d) Interposto agravo de instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/FC
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000644-74.2022.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
RECORRENTE
ADELIA VIEIRA OLIVEIRA
MOUSINHO DE BRITO
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
RECORRIDO
ADELIA VIEIRA OLIVEIRA
MOUSINHO DE BRITO
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
RECORRIDO
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7b9903
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000644-74.2022.5.13.0004 –
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO
LTDA
RECORRIDO: ADELIA VIEIRA OLIVEIRA MOUSINHO DE BRITO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30.03.2023 - Id.
95453a2; recurso apresentado em 30.01.2023 - Id. 3a4828d ).
Regular a representação processual (Id. 9e05df3 ).
Preparo efetuado (Ids. b8de5f9, 463eb8a e 56a5383).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
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análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA PRESCRIÇÃO TOTAL E QUINQUENAL
Alegações:
a) violação ao art. 11 da CLT;
b) contrariedade à Súmula 294/TST;
c) divergência jurisprudencial.
Defende o recorrente a prescrição total ou, sucessivamente,
quinquenal. Sustenta o recorrente a inaplicabilidade da Orientação
Jurisprudencial nº 359 da SDI1 do TST, uma vez que a ação
coletiva ajuizada pelo sindicato da categoria não resultou na
interrupção do prazo prescricional, pois o recorrido renunciou para
todos os efeitos da ação coletiva.
Acerca do tema, vejamos como decidiu o Órgão Colegiado:
Examinando os presentes autos, verifica-se que a majoração da
hora-aula dos professores do reclamado, passando de quarenta e
cinco minutos para cinquenta minutos, ocorreu no início do ano
letivo de 2014, ao passo em que o sindicato profissional ajuizou a
ação civil coletiva em 19.03.2014, impugnando a referida alteração
(fl.61).
E, conforme dispõe o art. 203 do Código Civil, "a prescrição pode
ser interrompida por qualquer interessado".
Nessa direção, firmou-se o entendimento consagrado na Orientação
Jurisprudencial n.º 359 da SDI-I do C. TST, definindo que "a ação
movida por sindicato, na qualidade de substituto processual,
interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte
ilegítima 'ad causam'".
Desse modo, encontrando-se a ação civil coletiva ainda pendente
de julgamento do agravo de instrumento em recurso de revista, à
época da propositura da presente ação, nem sequer havia
recomeçado a correr a prescrição interrompida nos autos do
processo coletivo.
Registre-se, por oportuno, que o simples fato de a reclamante ter
optado por ser excluída da abrangência da ação coletiva (right to
opt out) em nada altera a interrupção da prescrição operada no
processo coletivo. Entendimento em sentido contrário, afastando a
interrupção da prescrição em caso de renúncia à ação coletiva,
caracteriza violação expressa aos arts. 202 e 203 do Código Civil,
acima citados, bem como à Orientação Jurisprudencial n.º 359 da
SDI-I do C. TST, supratranscrita.
Efetivamente, a renúncia individual aos efeitos do processo coletivo
somente reinicia a contagem do prazo prescricional, de modo que
coincidindo, na hipótese vertente, com o próprio ajuizamento da
reclamação individual, não subsiste prescrição, quinquenal ou
bienal, parcial ou total, a ser pronunciada no presente caso.
Observa-se que o Colegiado deixou assente que o Sindicato obreiro
ajuizou a ação civil coletiva em 19.03.2014, interrompendo assim a
prescrição nos termos da OJ 359 da SDI-I do C. TST.
Assim, pelos fundamentos do acórdão atacado, não vislumbro as
violações legais e constitucionais supramencionadas, uma vez que
julgado agiu de acordo com a legislação vigente e com a Orientação
jurisprudencial do C. TST.
Na verdade, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento
da Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância
extraordinária.
Ademais, observa-se que o entendimento exposto no julgado está
de acordo com o entendimento majoritário da atual e notória
jurisprudência do TST, conforme se verifica nos arestos indicados
no próprio julgamento, o que impede o seguimento do recurso,
consoante inteligência da Súmula 333 do TST, inclusive por
dissenso pretoriano.
Portanto, inviável o recurso de revisa no aspecto.
DA DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. INEXISTÊNCIA DE
ALTERAÇÃO LESIVA.
Alegações:
a) violação aos arts. 7º, XXVI, da CF e 611-A da CLT.
b) divergência jurisprudencial.
Alega o recorrente que a alteração do tempo de aula ministrada
pelo recorrido não constitui qualquer ilicitude ou prejuízo, bem como
que encontra previsão na convenção coletiva da categoria. Assim,
entende que a decisão violou os dispositivos legais e
constitucionais, ao decidiu em contrário ao que determinava a
norma coletiva.
A Turma julgadora analisou a questão nos termos a seguir:
Nesse sentido, a prova documental acostada com a petição inicial
demonstrou que no período anterior a 2014 a duração das aulas do
turno matutino iniciava às 7h15min e encerrava às 12h05min (fl.17),
acrescida para o interregno compreendido entre 7h10min e
12h30min, a partir do ano letivo de 2014 (fl.18). Portanto,
independentemente de se tratar de professora polivalente,
imperioso concluir que o acréscimo da duração da hora-aula
resultou diretamente no aumento do tempo da reclamante à
disposição do reclamado.
E, como bem destacou a magistrada de origem, "a contratação para
carga horária fixa de 24 horas-aula semanais em nada altera o
resultado do litígio, pois esse parâmetro tem como finalidade,
principalmente, fixar o limite de jornada semanal do professor,
conforme se extrai das cláusulas coletivas citadas na defesa".
Logo, imperioso concluir que o acréscimo da duração da hora-aula
resultou diretamente no aumento do tempo da reclamante à
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
disposição do reclamado. Dessa forma, demonstrada a alteração
contratual lesiva ao trabalhador, impõe-se investigar a duração da
hora-aula prevista nas normas coletivas da categoria profissional.
Consoante dispõe a cláusula vigésima terceira, alínea "a", da
Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2014, "considera-se como
aula ou atividade acadêmica, o trabalho letivo com duração máxima
de 50 (cinquenta) minutos, excetuando-se as aulas ministradas em
cursos de idiomas e cursos de informática, que terão duração
máxima de 60 (sessenta) minutos" (fl.84).
Da própria redação literal da norma, infere-se que se trata da
duração máxima, ou seja, do parâmetro limite da hora-aula daquela
categoria de profissionais. Em outras palavras, a previsão normativa
estipula que as instituições de ensino, signatárias da convenção,
devem pactuar com seus professores uma hora-aula de, no
máximo, 50 minutos, nada impedindo que acordem, por exemplo,
uma duração de 30, 40 ou 45 minutos. O que se impossibilita com a
norma é a previsão de hora-aula superior a 50 minutos, apenas.
Além disso, importante notar que a norma coletiva invocada foi
pactuada em 2012, contudo, só dois anos depois, em 2014, o
reclamado procedeu ao aumento na duração da hora aula de seus
professores, revelando que a alteração contratual não era
consequência de um acordo coletivo, mas de uma simples decisão
unilateral da instituição de ensino.
Reitere-se, por oportuno, que a consequência lesiva decorrente da
alteração contratual na duração da hora-aula dos professores
decorre diretamente do acréscimo do tempo à disposição do
reclamado sem o respectivo acréscimo salarial.
Em restando comprovada a alteração contratual unilateral patronal
lesiva à reclamante, impõe-se declarar a nulidade do acréscimo da
hora-aula ocorrido em 2014, conforme determina a regra prevista no
art. 468, caput, da CLT, supratranscrito.
Insubsistente a impugnação patronal à expressão "diferenças
salariais" empregada na exordial, atendendo-se mais à finalidade de
pagamento do tempo à disposição não adimplido do que ao sentido
literal da linguagem. Esclareça-se, por relevante, que a tolerância
nas variações de horário no registro de ponto não excedentes de
cinco minutos deve observar o limite máximo de dez minutos diários
(art. 58, § 1º, da CLT), o que não ocorre na hipótese vertente.
Igualmente improcedente a pretensão defensória subsidiária
concernente à limitação da condenação ao período anterior a maio
de 2015, pois o simples acréscimo do valor da horaaula em nada se
confunde com sua respectiva duração, sendo ainda nula qualquer
previsão de cláusula fixando "determinada importância ou
percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou
contratuais do trabalhador" (Súmula n.º 91 do C. TST, por
analogia).
Portanto, diante de todo esse contexto, deve ser mantida a
condenação do reclamado ao pagamento das diferenças das horas
trabalhadas decorrentes do acréscimo da duração da hora-aula em
cinco minutos.
Pois bem.
Percebe-se que a decisão turmária emitiu seu posicionamento com
base no contexto fático probatório dos autos, concluindo que houve
alteração contratual lesiva, diante do aumento da carga horária
unilateralmente.
Destacou, ainda, ausência de violação à norma coletiva, uma vez
que o dispositivo coletivo estipula o máximo de minutos de duração
da hora-aula, não impedindo que estipulem duração de hora-aula
inferior a 50 minutos.
Por fim, ressaltou que a alteração contratual se deu após dois anos
do consignado em norma coletiva “revelando que a alteração
contratual não era consequência de um acordo coletivo, mas de
uma simples decisão unilateral da instituição de ensino.”
Desta forma, pelos fundamentos expendidos no acórdão atacado,
não vislumbro as violações apontadas.
Na verdade, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento
da Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância
extraordinária.
Observa-se que a Turma Julgadora firmou convencimento quanto à
matéria elencada com base no contexto fático e probatório dos
autos e, nesse sentido, uma suposta modificação na decisão
demandaria, necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que
encontra óbice na dicção da súmula nº 126 do TST, inviabilizando o
manejo e seguimento do presente recurso de revista, inclusive
quanto ao dissenso pretoriano.
Assim, inviável o recurso no aspecto.
DO REAJUSTE SALARIAL. ÔNUS DA PROVA
Alegações:
a) violação aos arts. 373, I, do CPC;
b) violação ao art. 818 da CLT;
c) violação ao art. 884 do CC.
Afirma o recorrente que a decisão viola os dispositivos legais acima
citados, porquanto deixou de observar que houve a reestruturação
de salários para remunerar os 50 minutos de aula, razão por que a
eventual condenação deve ser limitada a maio/2015.
Sobre a tema, constou da decisão recorrida:
Igualmente improcedente a pretensão defensória subsidiária
concernente à limitação da condenação ao período anterior a maio
de 2015, pois o simples acréscimo do valor da hora-aula em nada
se confunde com sua respectiva duração, sendo ainda nula
qualquer previsão de cláusula fixando "determinada importância ou
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou
contratuais do trabalhador" (Súmula n.º 91 do C. TST, por
analogia).”
Na hipótese, esta Corte deixou claro que a majoração da hora-aula
não contempla um maior tempo de trabalho, mas, sim, corrige
distorções salariais decorrentes do tempo.
Logo, não se vislumbra, no trecho supra transcrito, violação aos
preceitos legais apontados, pelo que se mostra inviável a admissão
do apelo revisional nos termos em que foi proposto.
Denega-se seguimento.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista da reclamada.
Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem-se OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/FC
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000695-98.2022.5.13.0032
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RECORRENTE
MARIA FRANCINEIDE SOARES
SOUZA
ADVOGADO
RAISSA LINS BRASIL(OAB:
22072/PB)
RECORRIDO
MARIA FRANCINEIDE SOARES
SOUZA
ADVOGADO
RAISSA LINS BRASIL(OAB:
22072/PB)
RECORRIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16b311c
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – RO – 0000695-98.2022.5.13.0032 –
PRIMEIRA TURMA
RECORRENTE: HOSPITAL SAMARITANO LTDA.
RECORRIDA: MARIA FRANCINEIDE SOARES SOUZA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 31.03.2023 – ID.
c7286d4; recurso interposto em 14.04.2023 – ID. 8ff76f1).
Regular a representação processual (ID. d30c704).
Preparo dispensado (beneficiário da Justiça Gratuita – ID.
Adc16ed).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá
ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA RESCISÃO INDIRETA
Alegações:
a) violação ao artigo 5º,II, LIV, e LV da Constituição Federal;
b) afronta ao art. 483 da CLT;
c) divergência jurisprudencial.
O recorrente argui a impossibilidade de reconhecimento da rescisão
indireta do contrato de trabalho, quando a reclamante, por conta
própria, suspendeu as atividades laborativas em benefício do
recorrente.
Quanto ao tema, eis o posicionamento do Regional (ID. Ed5577d):
(…)
O art. 483, § 3º, da CLT assim estabelece: "Nas hipóteses das
letras "d" e "g", poderá o empregado pleitear a rescisão de seu
contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações,
permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo."
Logo, não há irregularidade no afastamento da empregada, já que a
própria norma lhe confere a faculdade de continuar ou não no
serviço, sem impor o prévio ajuizamento da ação para o
afastamento.
Ademais, conforme relatado pela reclamante, a suspensão da
prestação dos seus serviços se deu em razão da suspensão das
atividades do reclamado em 11.08.2022 e não por iniciativa sua, o
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que restou comprovado pela prova documental apresentada pela
própria reclamada, quais sejam as reportagens relatando o
fechamento do hospital samaritano, em agosto de 2022 (ID.
365B254).
Assim, verifica-se que a reclamante agiu em conformidade com a lei
e providenciou o ajuizamento da presente ação trabalhista, ainda no
mês de agosto de 2022, na busca de reparação dos direitos que
entendia violados.
A lei não impõe ao empregado o requisito temporal para
ajuizamento da reclamação trabalhista, para reconhecimento da
rescisão indireta, desde que respeitado o prazo prescricional. No
caso da rescisão indireta, o princípio da imediatidade deve ser
interpretado em consonância com o princípio da oportunidade, pois,
muitas vezes, o trabalhador é constrangido a suportar, até certo
ponto, faltas do empregador para não perder a fonte de sua
subsistência, inclusive porque, em certas ocasiões, não tem outra
opção de labor.
Nesse sentido, cito julgado do TST:
(…)
Mesmo se assim não fosse, no caso sob análise, não houve afronta
ao princípio da imediatidade, porque a irregularidade de não
pagamento de salário e ausência de depósito do FGTS se renovou
mensalmente.
Apesar de o recorrente alegar que a reclamante sempre recebeu
seu salário de forma regular e que seu FGTS em atraso está sendo
regularizado sob parcelamento na Caixa Econômica Federal, nada
provou quanto ao pagamento regular dos salários da exempregada
a partir de maio de 2022, FGTS e demais verbas trabalhistas
apontadas como sonegadas na peça exordial, ônus que era seu e
não foi satisfeito, por se tratar de fato extintivo do direito da autora
(art. 818, II, da CLT).
Pelo contrário, a reclamante trouxe aos autos seu extrato do FGTS
(ID. b88b7a1), o qual comprova o não pagamento dos depósitos
fundiários desde setembro de 2018.
Ademais, o próprio reclamado confessou, inclusive na seara
recursal, que o FGTS da reclamante está sendo objeto de acordo
com a CEF para pagamento parcelado, o que, ao tornar inconteste
o não pagamento regular, justifica a rescisão indireta do vínculo de
emprego por culpa do reclamado, em face do comprovado
descumprimento das obrigações contratuais.
Com efeito, na Jurisprudência Trabalhista prevalece o entendimento
de que a ausência de recolhimento de FGTS, além das
consequências de ordem administrativa, é suficiente para se
reconhecer a rescisão indireta, conforme decisão do TST neste
sentido:
(…)
Ressalto que, conforme já assentado na sentença, ainda restou
reconhecido o atraso no pagamento dos salários e a sonegação de
diversos outros direitos trabalhistas, como décimo terceiro salário e
férias, além das verbas rescisórias.
Nesse contexto, comprovado o atraso reiterado no pagamento dos
salários, não pagamento de décimo terceiro salário, férias mais o
terço, verbas rescisórias e o não recolhimento regular do FGTS da
autora, fica configurada a falta grave cometida pelo empregador, em
face do descumprimento de obrigações elementares a ele
destinadas, sendo motivo suficiente a ensejar a rescisão indireta do
contrato de trabalho (artigo 483, alínea "d", da CLT).
Não se justificam os atrasos verificados em razão da crise financeira
empresarial, porque, considerando o princípio da alteridade, o risco
da gestão do empreendimento é do empregador.
Assim, mantenho a rescisão indireta reconhecida no juízo a quo e,
por conseguinte, a condenação do reclamado ao pagamento de
aviso prévio proporcional indenizado, saldo de salário, salários
retidos, 13ºs salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS (diferenças) +
40% (quarenta por cento).
Nego provimento ao recurso, neste ponto.
Pelos fundamentos expostos, vê-se que a Turma Julgadora
confirmou a rescisão indireta reconhecida em 1ª instância, por
considerar a inexistência de depósitos fundiários na conta vinculada
do recorrido.
Não vislumbro ofensa aos textos legais e constitucionais
mencionados.
Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.
Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema em apreço.
DO FGTS. DEDUÇÃO. PARCELAMENTO
Alegações:
a) violação ao artigo 5º, II, LIV, e LV da Constituição Federal;
b) divergência jurisprudencial.
O reclamado resiste aos termos do Acórdão proferido pelo Regional
no tocante à condenação em depósitos de FGTS, sustentando a
existência de parcelamento junto à Caixa Econômica Federal.
O Órgão julgador, acerca do tema, destacou:
FGTS.
O reclamado aduz que a sentença desconsiderou os extratos da
conta vinculada da reclamante, constantes no feito e que as
parcelas em atraso estão sendo regularizadas pelo cumprimento de
acordo com a CEF, assim, em futura execução, tal situação deve
ser considerada para fins de compensação/dedução.
Conforme consta na sentença, a condenação se limitou apenas às
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diferenças do FGTS, mais multa de 40% (ID. d9d2198), ou seja, já
limita-se a condenação somente às parcelas não pagas, ou seja,
deduzindo-se/compensando-se o que foi pago.
Aliás, não consta dos autos o alegado acordo de parcelamento
firmado junto à CEF, ou mesmo que possa ser capaz de
obstaculizar o direito da autora ao título do FGTS postulado.
Perceba-se, outrossim, que o documento apresentado pela autora
comprova que não consta qualquer pagamento depósito fundiário
após a parcela referente a setembro de 2018 (ID. B88b7a1).
De toda sorte, eventuais valores pagos podem posteriormente vir a
ser deduzidos à época da execução.
Assim, nego provimento ao recurso, no aspecto.
Resta claro, no acórdão, o entendimento da Turma de que o acordo
de parcelamento da empresa junto à CEF não impede o empregado
de exercer, a qualquer tempo, seu direito de requerer na Justiça do
Trabalho a condenação do empregador ao adimplemento direto e
integral das parcelas não depositadas, pois tal acordo vincula tão
somente seus signatários.
Pelos fundamentos expostos, não vislumbro ofensa ao texto
constitucional mencionado.
Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.
Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema em apreço.
DO JULGAMENTO EXTRA PETITA. NECESSIDADE DE
RESPEITAR OS LIMITES PECUNIÁRIOS ESTABELECIDOS NA
EXORDIAL
Alegações:
a) ofensa ao artigo 5º, incisos II, LIV e LV, da CF;
b) violação aos artigos 840, da CLT, 141 e 492, do CPC;
c) divergência jurisprudencial.
O recorrente não se conforma com a decisão proferida pelo
Regional, alegando que os cálculos, foram aquém dos valores
delimitados na inicial, apurando valores totalmente em
descompasso com a realidade fáctica processual.
Eis o exposto pelo Regional quanto ao tema:
Limitação da condenação aos valores indicados na exordial
Examinando a petição inicial, verifica-se haver o demandante
apresentado seus pedidos de forma líquida e certa, consignando,
expresssamente, que os valores foram fixados por mera estimativa,
in verbis (ID. C366455):
(...)
Sobre o tema, o Tribunal Superior do Trabalho - TST tem
entendimento dominante de que, havendo a parte apresentado o
pedido de forma líquida, se houver registro de se tratar de mera
estimativa, a liquidação não se limitará aos valores indicados na
exordial.
Citam-se os seguintes julgados do TST:
(…)
Assim, não há o que ser alterado na sentença ou na planilha de
cálculos, no aspecto.
Diante do exposto, não se verifica ofensa aos mencionados
dispositivos constitucionais e legais, tendo em vista que o v.
acórdão destacou que: “verifica-se haver o demandante
apresentado seus pedidos de forma líquida e certa, consignando,
expresssamente, que os valores foram fixados por mera estimativa”.
Com efeito, a Subseção I Especializada de Dissídios Individuais do
C. TST, acerca do tema, firmou entendimento recente, no sentido
de que, ao formular pedidos com valores líquidos na petição inicial,
sem registrar qualquer ressalva, o autor limita a condenação a
esses parâmetros, a teor do disposto no art. 492 do CPC de 2015.
Vejamos:
Julgamento ultra petita. Limitação da condenação aos valores
líquidos constantes da petição inicial. Aplicação do artigo 492 do
CPC de 2015. Ao formular pedidos com valores líquidos na petição
inicial, sem registrar qualquer ressalva, o autor limita a condenação
a esses parâmetros, a teor do disposto no art. 492 do CPC de 2015.
Com efeito, nos termos do referido dispositivo legal, "é vedado ao
juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como
condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do
que lhe foi demandado". No caso concreto, extrai-se da petição
inicial que o reclamante requereu o pagamento de horas in itinere
no exato valor de R$ 3.803,00, não havendo qualquer menção de
se tratar de mera estimativa ou requerimento de apuração em
liquidação, como havia sido feito em outros pedidos. Sob esse
fundamento, a SBDI-1, por unanimidade, decidiu conhecer do
recurso de embargos, por divergência jurisprudencial, e, no mérito,
dar-lhe provimento para, no tocante ao pedido de horas in itinere,
limitar as parcelas condenatórias aos valores indicados na petição
inicial. TST-E-ARR-10472-61.2015.5.18.0211, SBDI-I, rel. Min.
Walmir Oliveira da Costa, 21/5/2020.
Assim, tem-se que, quando, na petição inicial, há expressa ressalva
indicando que os valores ali constantes são mera estimativa, a
condenação não deve ser limitada. Em tais casos, os valores objeto
da condenação devem ser apurados definitivamente em liquidação,
quando então possível aferir, com base nos documentos e demais
informações trazidas aos autos, o quantum realmente devido.
Nesse sentido, vejamos os recentes julgados a seguir:
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.
LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. VALORES ATRIBUÍDOS NA
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PETIÇÃO INICIAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA
RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o
agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.
LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. VALORES ATRIBUÍDOS NA
PETIÇÃO INICIAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA
RECONHECIDA . Em razão de provável caracterização de
divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de
instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de
revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA.
ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.
LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. VALORES ATRIBUÍDOS NA
PETIÇÃO INICIAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA
RECONHECIDA . A jurisprudência desta Corte segue no sentido de
que a atribuição de valores específicos aos pedidos formulados na
petição inicial, sem registrar qualquer ressalva, fixa os limites da
prestação jurisdicional, por expressa dicção do art. 492 do CPC.
Precedentes. Na hipótese dos autos, contudo, a parte registrou
expressamente, na exordial, que os valores elencados para cada
um dos pedidos se tratava de mera estimativa, bem como pleiteou
pela apuração do valor da condenação em liquidação . Assim, ao
contrário do que entendera o e. TRT, os valores indicados na
petição inicial devem ser considerados como estimativa das
pretensões deduzidas, sendo que a apuração do valor da
condenação deve ocorrer em liquidação, não havendo falar em
limitação aos valores elencados na inicial. Recurso de revista
conhecido e provido. (TST - RR: 10006348720185020447, Relator:
Breno Medeiros, Data de Julgamento: 06/10/2021, 5ª Turma, Data
de Publicação: 22/10/2021)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017.
VALOR DA CONDENAÇÃO CONCERNENTE À EQUIPARAÇÃO
SALARIAL. LIMITAÇÃO AO VALOR ESTIMADO NA PETIÇÃO
INICIAL. ARTIGO 840, §1º, DA CLT . ALTERAÇÃO PROMOVIDA
PELA LEI Nº 13.467/2017. Ante as razões apresentadas pelo
agravante, afasta-se o óbice oposto no despacho agravado. Agravo
conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO DE REVISTA. VALOR DA CONDENAÇÃO
CONCERNENTE À EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO AO
VALOR ESTIMADO NA PETIÇÃO INICIAL. ARTIGO 840, §1º, DA
CLT. ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI Nº 13.467/2017.
TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. 1. No caso presente,
constato haver transcendência, tendo em vista tratar-se de questão
nova nesta Corte Superior, inaugurada com a alteração do artigo
840, §1º, da CLT, promovida pela Lei nº 13.467/2017, a respeito da
qual não se consolidou jurisprudência uniforme. 2. A decisão
recorrida adotou o entendimento de que " Os valores [da
condenação] deverão ser limitados ao postulado na letra "c" da
inicial, acrescidos de juros e correção monetária " . Todavia, e a par
da jurisprudência precedente à referida alteração legislativa, o TST
aprovou a Instrução Normativa 41/2018, que regulamenta a
aplicação das normas processuais contidas na CLT, alteradas ou
acrescentadas pela Reforma Trabalhista, cujo artigo 12, §2º,
estabelece que " § 2º Para fim do que dispõe o art. 840, §§ 1º e 2º,
da CLT, o valor da causa será estimado , observando-se, no que
couber, o disposto nos arts. 291 a 293 do Código de Processo Civil
" (grifo nosso). 3. Nessa medida, constata-se aparente violação do
artigo 840, §1º, da CLT, nos moldes do artigo 896 da CLT, apta a
ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do
artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de
instrumento conhecido e provido. III - RECURSO DE REVISTA.
VALOR DA CONDENAÇÃO CONCERNENTE À EQUIPARAÇÃO
SALARIAL. LIMITAÇÃO AO VALOR ESTIMADO NA PETIÇÃO
INICIAL. ARTIGO 840, §1º, DA CLT. ALTERAÇÃO PROMOVIDA
PELA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. 1
. Cinge-se a discussão à viabilidade da limitação do valor da
condenação ao montante indicado para cada um dos pedidos
elencados na petição inicial, diante das alterações promovidas pela
Lei nº 13.467/2017, especialmente no que concerne à interpretação
a ser dada ao artigo 840, § 1º, da CLT, segundo o qual " sendo
escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a
qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte
o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com
indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de
seu representante ". 3. Com efeito, e a par da jurisprudência
precedente à referida alteração legislativa, o TST aprovou a
Instrução Normativa 41/2018, que regulamenta a aplicação das
normas processuais contidas na CLT, alteradas ou acrescentadas
pela Reforma Trabalhista, cujo artigo 12, §2º, estabelece que " § 2º
Para fim do que dispõe o art. 840, §§ 1º e 2º, da CLT, o valor da
causa será estimado , observando-se, no que couber, o disposto
nos arts. 291 a 293 do Código de Processo Civil " (grifei). 4. Nesse
contexto, e tendo-se em conta que houve pedido expresso da parte,
no sentido de que fossem " h) ... as verbas deferidas apuradas em
regular liquidação por cálculos ", infere-se que a decisão regional ,
que limitou a condenação concernente à equiparação salarial ao
valor do pedido indicado na petição inicial, viola o artigo 840, § 1º,
da CLT. Com efeito, em relação à verba em apreço, é razoável que
os valores objeto da condenação sejam apurados definitivamente
em liquidação, quando então possível aferir, com base nos
documentos e demais informações trazidas aos autos, o quantum
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realmente devido, razão pela qual não se pode, na espécie, limitar a
condenação aos valores expressos na petição inicial, porquanto
meramente estimativos . Recurso de revista conhecido e provido"
(RR-1000514-58.2018.5.02.0022, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo
Carlos Scheuermann, DEJT 04/08/2021). (destaquei)
[...] LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS
AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. AÇÃO AJUIZADA NA
VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MENÇÃO EXPRESSA NA
INICIAL DE QUE OS VALORES ERAM MERAMENTE
ESTIMATIVOS. 1 - Há transcendência jurídica quando se constata
em exame preliminar a controvérsia sobre questão nova em torno
da interpretação da legislação trabalhista. No caso concreto se
discute a interpretação a ser dada ao artigo 840, § 1º, da CLT, com
a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, c/c artigos 141 e 492 do
NCPC. 2 - A reclamação trabalhista foi ajuizada na vigência da Lei
nº 13.467/2017 e a ela se aplicam as diretrizes do artigo 840, § 1º,
da CLT, segundo o qual "sendo escrita, a reclamação deverá conter
a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição
dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo,
determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do
reclamante ou de seu representante" . 3 - O artigo 141 do Código de
Processo Civil, por seu turno, preceitua que "o juiz decidirá o mérito
nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de
questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da
parte". Por sua vez, o artigo 492 do CPC dispõe que "é vedado ao
juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como
condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do
que lhe foi demandado". 4 - Não se ignora que a jurisprudência
pacificada no âmbito desta Corte Superior é no sentido de que, na
hipótese em que há pedido líquido e certo na petição inicial ,
eventual condenação deve se limitar aos valores atribuídos a cada
um desses pedidos. Julgados citados. 5 - Contudo, no caso
concreto , o TRT deu provimento ao recurso ordinário do reclamante
para excluir da condenação a determinação de limitação das verbas
a serem apuradas aos valores indicados na inicial, assinalando que
os valores indicados na inicial não eram líquidos e certos, e foram "
indicados na inicial como meras estimativas, como expressamente
alertado pelo autor ('valor meramente estimativo') ". 6 - Desse
modo, considerando que houve expressa menção na inicial de que
os valores eram meramente estimativos, não há que se falar em
limitação da condenação, estando incólumes os artigos 141 e 492
do NCPC e 884 do CCB. Há julgados. 7 - Agravo de instrumento a
que se nega provimento. ( AIRR-10141-36.2019.5.15.0110, 6ª
Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 09/04/2021
). (destaquei)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA -
DESCABIMENTO. (...) 5. CONDENAÇÃO. LIMITAÇÃO AOS
VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL.
CPC, ARTS. 141 E 492. Havendo expressa menção na exordial de
que os valores ali indicados são estimados e se destinavam apenas
à definição do rito procedimental, não há que se falar em limitação
da condenação. (...) ( AIRR-10333-97.2019.5.18.0008, 3ª Turma,
Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT
20/11/2020).
Assim, tem-se que o entendimento regional, nos moldes
explicitados no texto decisório, está em sintonia com interativa e
notória jurisprudência do TST, obstaculizando a revisão, conforme
preceitua a Súmula 333 do TST.
Inviável, pois, o seguimento do presente apelo.
DAS FÉRIAS EM DOBRO
Alegações:
a) ofensa ao artigo 5º, incisos II, LIV e LV, da CF.
O recorrente não se conforma com a manutenção da condenação
em férias em dobro, pois em seu entendimento houve
descumprimento da ADPF 501 do STF, que invalidou a Súmula 450
do TST.
A 1ª Turma do Regional, se posicionou sobre a matéria nos
seguintes termos:
O recorrente não acostou aos autos nenhuma prova de suas
alegações quanto ao gozo das férias pela parte autora nos períodos
declinados na inicial, razão pela qual o Juízo de origem o condenou
a pagar à reclamante remuneração de férias acrescidas de 1/3 (dois
períodos em dobro - 2019/2020 e 2020/2021 -, um período simples
e um proporcional).
A decisão mostra-se acertada porque as férias deferidas no julgado,
em dobro, não foram gozadas durante a vigência do contrato de
trabalho, mesmo já tendo esgotado o período concessivo, com
fulcro no art. 137 consolidado.
Portanto, a condenação às férias em dobro, na hipótese dos autos,
fundou-se no disposto no art. 137 da CLT, que impõe o pagamento
em dobro da respectiva remuneração, quando as férias não forem
concedidas dentro do período concessivo, não derivando, portanto,
de aplicação do entendimento consolidado na Súmula 450 do TST,
declarada inconstitucional pelo STF, nos autos da Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental nº 501, que estabelece
que o empregado receberá a remuneração das férias em dobro,
incluído o terço constitucional, se o empregador atrasar o
pagamento da parcela, mesmo que as férias sejam usufruídas na
época própria.
Assim, não há nada a ser reformado, no aspecto.
Pelos fundamentos expostos, não vislumbro ofensa aos textos
legais e constitucionais mencionados.
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Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.
Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema em apreço.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/GMND
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000710-42.2022.5.13.0008
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
EUNICE DA COSTA SOUZA
ADVOGADO
ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:
26380/PB)
ADVOGADO
TAMYRES THALMA DA PAIXAO
DUARTE(OAB: 28953/PB)
RECORRENTE
VANDEMBERGUE DA COSTA
SOUSA
ADVOGADO
ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:
26380/PB)
ADVOGADO
TAMYRES THALMA DA PAIXAO
DUARTE(OAB: 28953/PB)
RECORRIDO
DEBORA DE SOUSA BEZERRA
ADVOGADO
ITALO FREDERICO TAVEIRA
SILVEIRA(OAB: 28905/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EUNICE DA COSTA SOUZA
- VANDEMBERGUE DA COSTA SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0b2fd1
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000710-42.2022.5.13.0008 -
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: EUNICE DA COSTA SOUZA E VANDEMBERGUE
DA COSTA SOUSA
RECORRIDO: DEBORA DE SOUSA BEZERRA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 31.03.2023 - Id.
086e7e5 ; recurso apresentado em 16.04.2023 - Id. 32bade5 ).
Regular a representação processual (Id. 32F850c e 52d1529 ).
Preparo dispensado (Justiça gratuita - Id. 1f7701c).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA
Alegam os recorrentes que a testemunha considerada como
suspeita teve seu depoimento valorado como principal fundamento
para o julgamento da demanda, em afronta aos princípios
constitucionais.
O Colendo TST, por intermédio da Súmula 221, dispõe sobre a
imprescindibilidade de indicação expressa do dispositivo legal ou
constitucional violado,
in verbis
:
“A admissibilidade do recurso de
revista por violação tem como pressuposto a indicação expressa do
dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado.”
Na hipótese vertente, entrementes, a parte recorrente não apontou
o dispositivo legal ou constitucional pretensamente violado,
afigurando-se, pois, inviável o recurso quanto ao tema em apreço,
consoante inteligência da Súmulas 221 do TST.
Sob o enfoque da divergência jurisprudencial, verifico que o único
aresto colacionado à peça revisional não se presta ao confronto de
teses, por sua inespecificidade, na medida em que não revela a
mesma situação fática dos autos, a teor da Súmula nº 296/TST.
Demais disso, a decisão é originária deste Regional, não atendendo
a exigência do art. 896, “a” da CLT.
Desse modo, tem-se que a parte não comprovou a existência de
divergência apta a ensejar o seguimento do recurso de revista.
Denego seguimento.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
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contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/FC
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000771-06.2022.5.13.0006
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RECORRIDO
SERGINA MELO DE LIMA NETA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec32069
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – ROPS 0000771-06.2022.5.13.0006 –
PRIMEIRA TURMA
RECORRENTES: RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE
NEGÓCIOS LTDA., CONTAX S/A – EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL E SERGINA MELO DE LIMA NETA
RECORRIDAS: RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE
NEGÓCIOS LTDA., CONTAX S/A – EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL E SERGINA MELO DE LIMA NETA
RECURSO DA RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS
LTDA.
QUESTÕES PRELIMINARES
A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que todas
as publicações sejam dirigidas ao causídico SIDNEY RUIZ
BERNARDO JÚNIOR, OAB/SP 255.832, com escritório sediado na
Rua Paraná, 137, CJ 36B, Brás, São Paulo/SP.
Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar
as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado
advogado.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 31.03.2023 – ID.
9563c82; recurso apresentado em 17.03.2023 - ID. aee696c).
Regular a representação processual (ID. fdf3833).
Preparo satisfeito (IDs. e762f8a e b96a0e8).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 331, V, do TST;
b) violação do art. 93, IX, da CF;
c) violação dos arts. 818 da CLT; 373, I, do CPC;
d) divergência jurisprudencial.
Sob alegação de que não houve a comprovação, por parte da
reclamante/recorrida, da prestação de serviços em favor da
recorrente, a empresa busca a reforma do acórdão regional, para
reconhecer a ausência de responsabilidade subsidiária da
recorrente.
A respeito do tema, constou no acórdão (ID. 4371b83):
1. Responsabilidade subsidiáriaA tomadora de serviços RAPPI
insiste na alegação de que jamais existiu relação de emprego entre
ela e a reclamante. Afirma que mantém contrato de prestação de
serviços com a primeira reclamada (CONTAX), acrescentando que
inexiste prova de que a reclamante prestou serviços em seu favor.
Requer o afastamento de sua responsabilidade subsidiária. Por fim,
pede a suspensão do processo por 180 dias, por encontrar-se a
devedora principal sob recuperação judicial.Pois bem.De início, urge
realçar que a decisão de primeiro grau não reconheceu vínculo de
emprego da recorrente com a reclamante, mas sim sua
responsabilidade subsidiária em face de contrato de prestação de
serviços firmado com a demandante principal e ex-empregadora da
autora, in casu, a LIQ CORP S.A., ora denominada CONTAX S.A.,
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conforme se confere no ID. 0497C78.O referido pacto de prestação
de serviços terceirizados, entre as promovidas, foi reconhecido no
próprio apelo da recorrente (ID. 140D4c8):(…)Assim, irrelevante se
a reclamante era empregada ou não da RAPPI BRASIL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, posto que a condenação
da recorrente foi justamente derivada de tal situação concreta,
conjugada com a comprovação de que a apelante foi beneficiada
pela mão de obra da autora.A prestação de serviços do reclamante
em favor da recorrente é comprovada pelo documento de (ID.
8236aa5), que registra a atuação da parte autor a atuava no setor
de c allcenter da Rappi.Esclareço que nesse panorama, a
comprovação de culpa in contraendo ou i n vigilando não se
converte em requisitos para reconhecimento da responsabilidade
subsidiária, em face da literalidade do item IV da Súmula 331 do
TST:(…)Destaque-se, mais uma vez, que condenação imposta não
diz respeito ao reconhecimento de vínculo de emprego diretamente
com a recorrente, mas sim de sua responsabilização subsidiária,
incidindo, na hipótese dos autos, o disposto na Súmula n. 331, item
IV, do TST.Ressalte-se, também, que para a configuração da
responsabilidade subsidiária de ente não integrante da
administração pública - como é o caso da segunda reclamada -
basta a inadimplência do empregador direto e que a tomadora haja
participado da relação processual e conste também do título
executivo judicial, sendo desnecessário perquirir acerca da culpa
desta.Nos moldes do item VI do mesmo verbete sumular citado, a
responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas
as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da
prestação laboral.Essa responsabilidade também decorre de norma
legal, conforme artigo 5ºA, §5º, da Lei n. 6.019/1974, o que torna
irrelevante a discussão sobre a ocorrência ou não de culpa da
tomadora de serviços, salvo quando de órgão da Administração
Pública, o que não é o caso dos autos.O posicionamento foi
solidificado pela Tese 725 do Supremo Tribunal Federal:(…)Aliás, a
matéria envolvendo as rés já é conhecida, porque foi tratada por
esta 1ª Turma, no processo nº 0000614-58.2022.5.13.0030
(RORSum), de minha ralatoria, bem assim do processo n. 0000669-
93.2022.5.13.0002 (RORSum), de relatoria do Desembargadora
Herminegilda Leite Machado, sendo reconhecida ou mantida, em
ambas as ações, a decisão de primeiro grau que reconheceu a
responsabilidade subsidiária da RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO
DE NEGÓCIOS LTDA, segunda reclamada.Assim, considerando
que a época a LIQ CORP S.A. foi contratada pela RAPPI BRASIL
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA como está confirmado
nos autos, impõe-se a manutenção do reconhecimento da
responsabilidade subsidiária da recorrente.Contudo, de acordo com
a prova produzida nestes autos, apenas houve demonstração de
labor da empregada em benefício da RAPPI no curto interregno de
1/1/2021 a 1/4/2021, conforme se verifica da ficha de registro da
autora (ID. 8236Aa 5 - fl. 220 do PDF unificado em ordem
crescente).A incompletude da prova documental poderia ter sido
facilmente suprida mediante oitiva de testemunhas. Contudo, a
parte autora declarou, em audiência, a inexistência de provas a
produzir, encerrando-se a instrução processual (ID 7f5631a).Sendo
assim, à míngua de provas mais elucidativas, tem-se que a atuação
do ex-obreira, em favor da RAPPI, deve se limitar ao interstício de
1/1/2021 a 1/4/2021, porque não há provas nos autos que alicerce
período superior, conforme exige o artigo 818, da CLT e art. 373, I
do CPC.Devidas, assim, as parcelas do FGTS de fevereiro e
março/2021, acrescidas de 40%, valendo ressaltar que inexiste
condenação ao pagamento de FGTS referente ao mês de
janeiro/2021.Quanto ao pedido de suspensão da demanda por 180
dias, em razão da recuperação judicial da prestadora de serviços,
responsável principal, a competência da justiça do trabalho tem
eficácia até a apuração do crédito do reclamante, sob pena de
quebra da efetividade das decisões judicial, levando-se em
consideração a necessidade de apuração dos valores devidos ao
credor, para efeito de habilitação no juízo falimentar.Aliás, o §2º do
art. 6º da Lei 11.101/2005 permite, mesmo deferido o pedido de
recuperação judicial, o prosseguimento de ação na justiça do
trabalho até a apuração do valor devido em
trabalhador:(…)Portanto, a condenação subsidiária da RAPPI deve
se limitar às parcelas do FGTS de fevereiro e março/2021,
acrescidas de 40%.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “
Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal
”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco “
violação direta da
Constituição Federal
”.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo no particular.
CONCLUSÃO DO RECURSO DA RAPPI BRASIL
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INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.
Denego seguimento ao apelo.
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CONTAX S/A
QUESTÃO PRELIMINAR
Requer a recorrente que todas as notificações e ou intimações
sejam feitas única e exclusivamente em nome do advogado BRUNO
DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, com OAB/SP sob o n° 408.182/SP
e OAB/PE18.850-D.
Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar
as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado
advogado.
Postula ainda, diante do reconhecimento judicial da recuperação
judicial da LIQ CORP SA., que a sua razão social seja alterada no
bojo do processo para CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL.
Essa providência já foi realizada. Nada mais a deferir.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão publicada em 31.03.2023 – ID. 9563c82; recurso
apresentado tempestivamente em 21.03.2023 – ID. 4fe8b4b.
Representação processual regular – IDs. d41e197.
Preparo (custas pagas – ID. 5d76030; empresa em recuperação
judicial - isenção do depósito recursal (art. 899, § 10, da CLT).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 331, IV, do TST;
b) violação ao art. 5º, XXXVI, da CF;
c) divergência jurisprudencial.
A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou (ID. 4371b83):
A reclamada CONTAX S.A. insurge-se contra a condenação
subsidiária da litisconsorte RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE
NEGÓCIOS LTDA.No caso sob exame, não se verifica a existência
de interesse recursal da prestadora de serviços, na medida em que
inexiste sucumbência de sua parte no aspecto.Ressalte-se, aliás,
que a responsável subsidiária RAPPI interpôs recurso ordinário
próprio, mediante o qual postula o afastamento de sua condenação
subsidiária.Nesse contexto, falece interesse recursal à CONTAX
S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em relação ao tópico
"responsabilidade subsidiária".
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à
Constituição Federal.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e de divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
DA RESCISÃO INDIRETA
Alegações:
a) violação ao art. 483 da CLT e ao art. 25 da Lei n. 8.036/1980
b) divergência jurisprudencial.
Insurge-se a recorrente contra a decisão que reconheceu a rescisão
indireta do contrato de trabalho.
A Turma Julgadora assim se posicionou:
2. Rescisão indiretaA reclamada se insurge contra a sentença que
julgou procedente o pedido de declaração da rescisão indireta do
contrato de trabalho e, consequentemente, o pagamento das verbas
rescisórias daí decorrentes.À análise.A rescisão indireta é
modalidade de resolução do contrato de trabalho, por justa causa
decorrente de ato do empregador, que se dá em razão da prática de
alguma falta grave patronal, elencada no artigo 483 da CLT,
exigindo-se para tanto prova robusta e convincente do fato.Desse
modo, tal espécie de rescisão deve ser utilizada com cautela, pois
se é da natureza do contrato de trabalho a continuidade, esta deve
ter aplicação sinalagmática, ou seja, para que se configure a
rescisão motivada, seja por parte do empregado, seja por parte do
empregador, necessária a existência de descumprimento do
contrato de trabalho de tal maneira que dificulte a continuidade da
prestação dos serviços ou haja flagrante e grave descumprimento
das obrigações decorrentes do pacto laboral.No caso dos autos, o
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
cerne da questão gira em torno do reconhecimento da rescisão
indireta em razão da ausência de recolhimento do FGTS. A ré
sequer nega o fato, limitando-se a aduzir a inocorrência de falta
grave.A jurisprudência compreende configurar ato culposo do
empregador, apto a ensejar a rescisão indireta pelo
descumprimento continuado em relação à obrigação do contrato,
consoante previsto na alínea "d" do artigo 483 da CLT, a mora
contumaz no recolhimento do FGTS do trabalhador.A irregularidade
nos depósitos do FGTS é omissão relevante, pois a referida verba é
garantia financeira concedida ao trabalhador voltada a ampará-lo
diante de situação de desemprego involuntário, além de possibilitar
ao empregado sua utilização no curso do contrato de trabalho para
outras finalidades, todas de importante relevância social, a exemplo
de financiamento habitacional.Assim, embora o atraso no depósito
dessa parcela não represente, no mais das vezes, um impacto
direto no salário mensal, constitui real ameaça à única garantia à
disposição do empregado para fazer face à dispensa imotivada,
razão pela qual constitui direito de amplo alcance social, cuja
violação não pode ser tolerada.Esse Regional possui jurisprudência
pacífica no sentido de que a ausência reiterada de pagamentos de
parcelas de FGTS constitui falta grave apta a justificar a rescisão
indireta do contrato de trabalho (1ª Turma - RORSum nº 0000380-
54.2022.5.13.0005, Redator(a): Desembargador(a) Eduardo Sergio
De Almeida, Julgamento: 16/9/2022, Publicação: DJe 20/9/2022; 2ª
Turma - RORSum nº 0000429-07.2022.5.13.0002, Redator(a):
Desembargador(a) Wolney De Macedo Cordeiro, Julgamento:
4/10/2022, Publicação: DJe 7/10/2022).E a jurisprudência desta
Corte reflete o entendimento do Colendo TST sobre o
tema:(…)Portanto, sendo inconteste a ausência de recolhimento do
FGTS, está configurada hipótese que autoriza a rescisão indireta do
contrato de trabalho.Mantenho a sentença, nesse aspecto, sendo
devidas as verbas rescisórias, nos termos postos na sentença.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “
Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal
”.
Desse modo, ante a restrição do mencionado dispositivo legal, não
é cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista da CONTAX S/A.
RECURSO DA RECLAMANTE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão publicada em 31.03.2023 – ID. 9563c82; recurso
apresentado tempestivamente em 17.04.2023 – ID. 458e2e7.
Representação processual regular – ID. 213130a.
Preparo dispensado (justiça gratuita - ID. ab5b665).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 331, do TST;
d) divergência jurisprudencial.
Requer a recorrente o reconhecimento da responsabilidade
subsidiária da empresa RAPPI, que, segundo sustenta, era
tomadora do serviço prestado pela autora durante todo o vínculo
laboral.
A Turma Julgadora assim se posicionou:
(…)Assim, considerando que a época a LIQ CORP S.A. foi
contratada pela RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS
LTDA como está confirmado nos autos, impõe-se a manutenção do
reconhecimento da responsabilidade subsidiária da
recorrente.Contudo, de acordo com a prova produzida nestes autos,
apenas houve demonstração de labor da empregada em benefício
da RAPPI no curto interregno de 1/1/2021 a 1/4/2021, conforme se
verifica da ficha de registro da autora (ID. 8236Aa 5 - fl. 220 do PDF
unificado em ordem crescente).A incompletude da prova
documental poderia ter sido facilmente suprida mediante oitiva de
testemunhas. Contudo, a parte autora declarou, em audiência, a
inexistência de provas a produzir, encerrando-se a instrução
processual (ID 7f5631a).Sendo assim, à míngua de provas mais
elucidativas, tem-se que a atuação do ex-obreira, em favor da
RAPPI, deve se limitar ao interstício de 1/1/2021 a 1/4/2021, porque
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
não há provas nos autos que alicerce período superior, conforme
exige o artigo 818, da CLT e art. 373, I do CPC.(...)
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve:
“Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de divergência jurisprudencial.
Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO GERAL
a) Defiro o pedido de habilitação dos advogados SIDNEY RUIZ
BERNARDO JUNIOR, OAB/SP 255.832, e BRUNO DE OLIVEIRA
VELOSO MAFRA, OAB/SP 408.182 e OAB/PE 18.850-D, devendo
o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar as providências
necessárias à habilitação exclusiva dos patronos;
b) DENEGO seguimento aos recursos manejados pelas
reclamadas. Publique-se;
c) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
d) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/GMND
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000771-06.2022.5.13.0006
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RECORRIDO
SERGINA MELO DE LIMA NETA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGINA MELO DE LIMA NETA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec32069
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – ROPS 0000771-06.2022.5.13.0006 –
PRIMEIRA TURMA
RECORRENTES: RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE
NEGÓCIOS LTDA., CONTAX S/A – EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL E SERGINA MELO DE LIMA NETA
RECORRIDAS: RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE
NEGÓCIOS LTDA., CONTAX S/A – EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL E SERGINA MELO DE LIMA NETA
RECURSO DA RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS
LTDA.
QUESTÕES PRELIMINARES
A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que todas
as publicações sejam dirigidas ao causídico SIDNEY RUIZ
BERNARDO JÚNIOR, OAB/SP 255.832, com escritório sediado na
Rua Paraná, 137, CJ 36B, Brás, São Paulo/SP.
Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar
as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado
advogado.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 31.03.2023 – ID.
9563c82; recurso apresentado em 17.03.2023 - ID. aee696c).
Regular a representação processual (ID. fdf3833).
Preparo satisfeito (IDs. e762f8a e b96a0e8).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 331, V, do TST;
b) violação do art. 93, IX, da CF;
c) violação dos arts. 818 da CLT; 373, I, do CPC;
d) divergência jurisprudencial.
Sob alegação de que não houve a comprovação, por parte da
reclamante/recorrida, da prestação de serviços em favor da
recorrente, a empresa busca a reforma do acórdão regional, para
reconhecer a ausência de responsabilidade subsidiária da
recorrente.
A respeito do tema, constou no acórdão (ID. 4371b83):
1. Responsabilidade subsidiáriaA tomadora de serviços RAPPI
insiste na alegação de que jamais existiu relação de emprego entre
ela e a reclamante. Afirma que mantém contrato de prestação de
serviços com a primeira reclamada (CONTAX), acrescentando que
inexiste prova de que a reclamante prestou serviços em seu favor.
Requer o afastamento de sua responsabilidade subsidiária. Por fim,
pede a suspensão do processo por 180 dias, por encontrar-se a
devedora principal sob recuperação judicial.Pois bem.De início, urge
realçar que a decisão de primeiro grau não reconheceu vínculo de
emprego da recorrente com a reclamante, mas sim sua
responsabilidade subsidiária em face de contrato de prestação de
serviços firmado com a demandante principal e ex-empregadora da
autora, in casu, a LIQ CORP S.A., ora denominada CONTAX S.A.,
conforme se confere no ID. 0497C78.O referido pacto de prestação
de serviços terceirizados, entre as promovidas, foi reconhecido no
próprio apelo da recorrente (ID. 140D4c8):(…)Assim, irrelevante se
a reclamante era empregada ou não da RAPPI BRASIL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, posto que a condenação
da recorrente foi justamente derivada de tal situação concreta,
conjugada com a comprovação de que a apelante foi beneficiada
pela mão de obra da autora.A prestação de serviços do reclamante
em favor da recorrente é comprovada pelo documento de (ID.
8236aa5), que registra a atuação da parte autor a atuava no setor
de c allcenter da Rappi.Esclareço que nesse panorama, a
comprovação de culpa in contraendo ou i n vigilando não se
converte em requisitos para reconhecimento da responsabilidade
subsidiária, em face da literalidade do item IV da Súmula 331 do
TST:(…)Destaque-se, mais uma vez, que condenação imposta não
diz respeito ao reconhecimento de vínculo de emprego diretamente
com a recorrente, mas sim de sua responsabilização subsidiária,
incidindo, na hipótese dos autos, o disposto na Súmula n. 331, item
IV, do TST.Ressalte-se, também, que para a configuração da
responsabilidade subsidiária de ente não integrante da
administração pública - como é o caso da segunda reclamada -
basta a inadimplência do empregador direto e que a tomadora haja
participado da relação processual e conste também do título
executivo judicial, sendo desnecessário perquirir acerca da culpa
desta.Nos moldes do item VI do mesmo verbete sumular citado, a
responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas
as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da
prestação laboral.Essa responsabilidade também decorre de norma
legal, conforme artigo 5ºA, §5º, da Lei n. 6.019/1974, o que torna
irrelevante a discussão sobre a ocorrência ou não de culpa da
tomadora de serviços, salvo quando de órgão da Administração
Pública, o que não é o caso dos autos.O posicionamento foi
solidificado pela Tese 725 do Supremo Tribunal Federal:(…)Aliás, a
matéria envolvendo as rés já é conhecida, porque foi tratada por
esta 1ª Turma, no processo nº 0000614-58.2022.5.13.0030
(RORSum), de minha ralatoria, bem assim do processo n. 0000669-
93.2022.5.13.0002 (RORSum), de relatoria do Desembargadora
Herminegilda Leite Machado, sendo reconhecida ou mantida, em
ambas as ações, a decisão de primeiro grau que reconheceu a
responsabilidade subsidiária da RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO
DE NEGÓCIOS LTDA, segunda reclamada.Assim, considerando
que a época a LIQ CORP S.A. foi contratada pela RAPPI BRASIL
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA como está confirmado
nos autos, impõe-se a manutenção do reconhecimento da
responsabilidade subsidiária da recorrente.Contudo, de acordo com
a prova produzida nestes autos, apenas houve demonstração de
labor da empregada em benefício da RAPPI no curto interregno de
1/1/2021 a 1/4/2021, conforme se verifica da ficha de registro da
autora (ID. 8236Aa 5 - fl. 220 do PDF unificado em ordem
crescente).A incompletude da prova documental poderia ter sido
facilmente suprida mediante oitiva de testemunhas. Contudo, a
parte autora declarou, em audiência, a inexistência de provas a
produzir, encerrando-se a instrução processual (ID 7f5631a).Sendo
assim, à míngua de provas mais elucidativas, tem-se que a atuação
do ex-obreira, em favor da RAPPI, deve se limitar ao interstício de
1/1/2021 a 1/4/2021, porque não há provas nos autos que alicerce
período superior, conforme exige o artigo 818, da CLT e art. 373, I
do CPC.Devidas, assim, as parcelas do FGTS de fevereiro e
março/2021, acrescidas de 40%, valendo ressaltar que inexiste
condenação ao pagamento de FGTS referente ao mês de
janeiro/2021.Quanto ao pedido de suspensão da demanda por 180
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
dias, em razão da recuperação judicial da prestadora de serviços,
responsável principal, a competência da justiça do trabalho tem
eficácia até a apuração do crédito do reclamante, sob pena de
quebra da efetividade das decisões judicial, levando-se em
consideração a necessidade de apuração dos valores devidos ao
credor, para efeito de habilitação no juízo falimentar.Aliás, o §2º do
art. 6º da Lei 11.101/2005 permite, mesmo deferido o pedido de
recuperação judicial, o prosseguimento de ação na justiça do
trabalho até a apuração do valor devido em
trabalhador:(…)Portanto, a condenação subsidiária da RAPPI deve
se limitar às parcelas do FGTS de fevereiro e março/2021,
acrescidas de 40%.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “
Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal
”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco “
violação direta da
Constituição Federal
”.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo no particular.
CONCLUSÃO DO RECURSO DA RAPPI BRASIL
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.
Denego seguimento ao apelo.
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CONTAX S/A
QUESTÃO PRELIMINAR
Requer a recorrente que todas as notificações e ou intimações
sejam feitas única e exclusivamente em nome do advogado BRUNO
DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, com OAB/SP sob o n° 408.182/SP
e OAB/PE18.850-D.
Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar
as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado
advogado.
Postula ainda, diante do reconhecimento judicial da recuperação
judicial da LIQ CORP SA., que a sua razão social seja alterada no
bojo do processo para CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL.
Essa providência já foi realizada. Nada mais a deferir.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão publicada em 31.03.2023 – ID. 9563c82; recurso
apresentado tempestivamente em 21.03.2023 – ID. 4fe8b4b.
Representação processual regular – IDs. d41e197.
Preparo (custas pagas – ID. 5d76030; empresa em recuperação
judicial - isenção do depósito recursal (art. 899, § 10, da CLT).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 331, IV, do TST;
b) violação ao art. 5º, XXXVI, da CF;
c) divergência jurisprudencial.
A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou (ID. 4371b83):
A reclamada CONTAX S.A. insurge-se contra a condenação
subsidiária da litisconsorte RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE
NEGÓCIOS LTDA.No caso sob exame, não se verifica a existência
de interesse recursal da prestadora de serviços, na medida em que
inexiste sucumbência de sua parte no aspecto.Ressalte-se, aliás,
que a responsável subsidiária RAPPI interpôs recurso ordinário
próprio, mediante o qual postula o afastamento de sua condenação
subsidiária.Nesse contexto, falece interesse recursal à CONTAX
S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em relação ao tópico
"responsabilidade subsidiária".
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à
Constituição Federal.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
infraconstitucional e de divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
DA RESCISÃO INDIRETA
Alegações:
a) violação ao art. 483 da CLT e ao art. 25 da Lei n. 8.036/1980
b) divergência jurisprudencial.
Insurge-se a recorrente contra a decisão que reconheceu a rescisão
indireta do contrato de trabalho.
A Turma Julgadora assim se posicionou:
2. Rescisão indiretaA reclamada se insurge contra a sentença que
julgou procedente o pedido de declaração da rescisão indireta do
contrato de trabalho e, consequentemente, o pagamento das verbas
rescisórias daí decorrentes.À análise.A rescisão indireta é
modalidade de resolução do contrato de trabalho, por justa causa
decorrente de ato do empregador, que se dá em razão da prática de
alguma falta grave patronal, elencada no artigo 483 da CLT,
exigindo-se para tanto prova robusta e convincente do fato.Desse
modo, tal espécie de rescisão deve ser utilizada com cautela, pois
se é da natureza do contrato de trabalho a continuidade, esta deve
ter aplicação sinalagmática, ou seja, para que se configure a
rescisão motivada, seja por parte do empregado, seja por parte do
empregador, necessária a existência de descumprimento do
contrato de trabalho de tal maneira que dificulte a continuidade da
prestação dos serviços ou haja flagrante e grave descumprimento
das obrigações decorrentes do pacto laboral.No caso dos autos, o
cerne da questão gira em torno do reconhecimento da rescisão
indireta em razão da ausência de recolhimento do FGTS. A ré
sequer nega o fato, limitando-se a aduzir a inocorrência de falta
grave.A jurisprudência compreende configurar ato culposo do
empregador, apto a ensejar a rescisão indireta pelo
descumprimento continuado em relação à obrigação do contrato,
consoante previsto na alínea "d" do artigo 483 da CLT, a mora
contumaz no recolhimento do FGTS do trabalhador.A irregularidade
nos depósitos do FGTS é omissão relevante, pois a referida verba é
garantia financeira concedida ao trabalhador voltada a ampará-lo
diante de situação de desemprego involuntário, além de possibilitar
ao empregado sua utilização no curso do contrato de trabalho para
outras finalidades, todas de importante relevância social, a exemplo
de financiamento habitacional.Assim, embora o atraso no depósito
dessa parcela não represente, no mais das vezes, um impacto
direto no salário mensal, constitui real ameaça à única garantia à
disposição do empregado para fazer face à dispensa imotivada,
razão pela qual constitui direito de amplo alcance social, cuja
violação não pode ser tolerada.Esse Regional possui jurisprudência
pacífica no sentido de que a ausência reiterada de pagamentos de
parcelas de FGTS constitui falta grave apta a justificar a rescisão
indireta do contrato de trabalho (1ª Turma - RORSum nº 0000380-
54.2022.5.13.0005, Redator(a): Desembargador(a) Eduardo Sergio
De Almeida, Julgamento: 16/9/2022, Publicação: DJe 20/9/2022; 2ª
Turma - RORSum nº 0000429-07.2022.5.13.0002, Redator(a):
Desembargador(a) Wolney De Macedo Cordeiro, Julgamento:
4/10/2022, Publicação: DJe 7/10/2022).E a jurisprudência desta
Corte reflete o entendimento do Colendo TST sobre o
tema:(…)Portanto, sendo inconteste a ausência de recolhimento do
FGTS, está configurada hipótese que autoriza a rescisão indireta do
contrato de trabalho.Mantenho a sentença, nesse aspecto, sendo
devidas as verbas rescisórias, nos termos postos na sentença.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “
Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal
”.
Desse modo, ante a restrição do mencionado dispositivo legal, não
é cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista da CONTAX S/A.
RECURSO DA RECLAMANTE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão publicada em 31.03.2023 – ID. 9563c82; recurso
apresentado tempestivamente em 17.04.2023 – ID. 458e2e7.
Representação processual regular – ID. 213130a.
Preparo dispensado (justiça gratuita - ID. ab5b665).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 331, do TST;
d) divergência jurisprudencial.
Requer a recorrente o reconhecimento da responsabilidade
subsidiária da empresa RAPPI, que, segundo sustenta, era
tomadora do serviço prestado pela autora durante todo o vínculo
laboral.
A Turma Julgadora assim se posicionou:
(…)Assim, considerando que a época a LIQ CORP S.A. foi
contratada pela RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS
LTDA como está confirmado nos autos, impõe-se a manutenção do
reconhecimento da responsabilidade subsidiária da
recorrente.Contudo, de acordo com a prova produzida nestes autos,
apenas houve demonstração de labor da empregada em benefício
da RAPPI no curto interregno de 1/1/2021 a 1/4/2021, conforme se
verifica da ficha de registro da autora (ID. 8236Aa 5 - fl. 220 do PDF
unificado em ordem crescente).A incompletude da prova
documental poderia ter sido facilmente suprida mediante oitiva de
testemunhas. Contudo, a parte autora declarou, em audiência, a
inexistência de provas a produzir, encerrando-se a instrução
processual (ID 7f5631a).Sendo assim, à míngua de provas mais
elucidativas, tem-se que a atuação do ex-obreira, em favor da
RAPPI, deve se limitar ao interstício de 1/1/2021 a 1/4/2021, porque
não há provas nos autos que alicerce período superior, conforme
exige o artigo 818, da CLT e art. 373, I do CPC.(...)
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve:
“Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de divergência jurisprudencial.
Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO GERAL
a) Defiro o pedido de habilitação dos advogados SIDNEY RUIZ
BERNARDO JUNIOR, OAB/SP 255.832, e BRUNO DE OLIVEIRA
VELOSO MAFRA, OAB/SP 408.182 e OAB/PE 18.850-D, devendo
o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar as providências
necessárias à habilitação exclusiva dos patronos;
b) DENEGO seguimento aos recursos manejados pelas
reclamadas. Publique-se;
c) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
d) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/GMND
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000871-61.2022.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
LAYS DA SILVA VICTOR
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9453a8
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – RORSum 0000871-61.2022.5.13.0005
– SEGUNDA TURMA
RECORRENTES: TAM LINHAS AÉREAS S/A E CONTAX S/A –
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RECORRIDAS: LAYS DA SILVA VICTOR , TAM LINHAS AÉREAS
S/A E CONTAX S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A
QUESTÃO PRELIMINAR
A recorrente requer que as futuras intimações e notificações sejam
efetuadas, exclusivamente, em nome do advogado FÁBIO RIVELLI,
brasileiro, inscrito na OAB/SP - 297.608, com escritório na Rua
Tenente Negrão, nº. 166, 4º, 5º, 6º e 7º andares - Itaim Bibi - São
Paulo/SP - CEP: 04530-912.
O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como
representante da recorrente no sistema PJE, de modo que não há
nada a deferir no particular.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão publicada em 31.03.2023 - Id. fddf6ee; recurso
apresentado tempestivamente em 11.04.2023 – Id. 71b7a0a .
Representação processual regular - Id. 7c23b04.
Preparo satisfeito – Ids. 76Ab1e4 e 39a4432).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) contrariedade à Súmula nº 331 do TST;
b) violação ao art. 5º, LIV, da CF;
c) violação aos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC;
d) divergência jurisprudencial.
A recorrente insurge-se em face da responsabilidade subsidiária
que lhe foi imputada. Defende a inexistência de vínculo
empregatício com a autora e de qualquer prestação de serviço por
esta, razão por que não pode assumir a responsabilidade pelos
créditos trabalhistas devidos pela empregadora.
A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou (Id. 1a81eeb ):
Compulsando os autos, verifico a existência de contrato de
prestação de serviços firmado entre a TAM e a LIQ CORP S/A
(atual CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), de modo
que a recorrente fora beneficiada pela mão de obra da reclamante
durante o seu contrato de trabalho com a primeira reclamada.
Observe-se, na ficha de registro de empregados, que houve a
prestação de serviços no call center da LATAM - TAM (id.
deba123).
Nesse contexto, o cerne da questão gira em torno de saber se o
fato de a TAM ter sido beneficiária da prestação de serviços da
autora, somado ao descumprimento de obrigações trabalhistas pela
contratante, é capaz de ensejar a responsabilização subsidiária
pelos créditos deferidos ao reclamante.
Ora, o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes
reclamadas autoriza a responsabilização subsidiária da empresa
contratante pelas verbas objeto da condenação, nos termos da
Súmula nº 331 do TST, decorrendo referida responsabilidade do
mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela
empresa regularmente contratada, no caso a primeira reclamada.
Como bem se sabe, a necessidade de demonstração de
inidoneidade econômica e financeira da empresa contratada aplica-
se apenas aos casos de responsabilização do ente público tomador
dos serviços, não sendo esta a hipótese dos autos.
Ressalto, ainda, que o reconhecimento da legitimidade da
terceirização de qualquer atividade empresarial não exime o
tomador dos serviços da responsabilidade subsidiária pelos direitos
deferidos aos trabalhadores que lhe prestem serviços, o que, além
de afirmado pelo próprio STF nos julgamentos da ADPF 324 e do
RE 958.252, decorre de expressa disposição legal (art. 10, § 7º, Lei
6.019/1974).
A existência de débitos indica que o tomador dos serviços incorreu
em negligência na fiscalização do contrato de prestação de
serviços, circunstância que atrai a condenação na modalidade
subsidiária.
Por estas razões, mantenho a sentença, nesse particular.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à
Constituição Federal.
Por outro lado, a nte a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista da TAM LINHAS
AÉREAS S/A.
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CONTAX S/A
QUESTÃO PRELIMINAR
A recorrente requer inicialmente que as futuras publicações sejam
efetuadas, exclusivamente, em nome do advogado BRUNO DE
OLIVEIRA VELOSO MAFRA, OAB/SP 408.182 e OAB/PE 18.850-
D, com escritório situado na Rua Condado, 77, Parnamirim, Recife-
PE – CEP 52.060-080.
O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como
representante da recorrente no sistema PJE, de modo que não há
nada a deferir no particular.
Postula ainda, diante do reconhecimento judicial da recuperação
judicial da LIQ CORP SA., que a sua razão social seja alterada no
bojo do processo para CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL.
Essa providência já foi realizada. Nada mais a deferir.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão publicada em 31.03.2023 - Id. fddf6ee; recurso
apresentado tempestivamente em 17.04.2023 – Id. f5123d4.
Representação processual regular – Id. 1892A1a.
Preparo (custas pagas – Id. a5acb37 ; empresa em recuperação
judicial - isenção do depósito recursal (art. 899, § 10, da CLT).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 331, III, do TST;
b) violação ao art. 5º, II, da CF;
c) divergência jurisprudencial.
A Turma Julgadora assim se pronunciou:
Em seu apelo, a reclamada CONTAX se insurge contra a
condenação subsidiária dos litisconsortes TAM LINHAS AEREAS
S/A. Ocorre que não se configura o interesse recursal da prestadora
de serviços, por não ser ela sucumbente no aspecto. Vale ser
ressaltado que a própria litisconsorte interpôs recurso ordinário em
que busca o afastamento de sua condenação subsidiária, ocasião
em que o tema será analisado especificamente.
…
Compulsando os autos, verifico a existência de contrato de
prestação de serviços firmado entre a TAM e a LIQ CORP S/A
(atual CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), de modo
que a recorrente fora beneficiada pela mão de obra da reclamante
durante o seu contrato de trabalho com a primeira reclamada.
Observe-se, na ficha de registro de empregados, que houve a
prestação de serviços no call center da LATAM - TAM (id.
deba123).
Nesse contexto, o cerne da questão gira em torno de saber se o
fato de a TAM ter sido beneficiária da prestação de serviços da
autora, somado ao descumprimento de obrigações trabalhistas pela
contratante, é capaz de ensejar a responsabilização subsidiária
pelos créditos deferidos ao reclamante.
Ora, o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes
reclamadas autoriza a responsabilização subsidiária da empresa
contratante pelas verbas objeto da condenação, nos termos da
Súmula nº 331 do TST, decorrendo referida responsabilidade do
mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela
empresa regularmente contratada, no caso a primeira reclamada.
...
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à
Constituição Federal.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Outrossim, entendimento diverso demandaria necessariamente a
reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por meio de recurso de
revista, consoante inteligência da Súmula 126 do TST, inclusive em
relação ao dissenso pretoriano.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
DA RESCISÃO INDIRETA
Alegações:
a) violação ao art. 483 da CLT e ao art. 25 da Lei n. 8.036/1980;
b) divergência jurisprudencial.
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
33
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Insurge-se a recorrente contra a decisão que reconheceu a rescisão
indireta do contrato de trabalho.
A Turma Julgadora assim se posicionou:
A despedida por culpa da empresa pressupõe, entre outros
requisitos, a falta do empregador enquadrada no art. 483 da CLT e
a gravidade da conduta, de forma a tornar insuportável a
continuidade do vínculo.
De acordo com o art. 483, "d", da CLT, o não cumprimento pelo
empregador das obrigações contratuais constitui causa para o
empregado considerar rescindido o contrato de trabalho.
Vale destacar que o descumprimento das obrigações contratuais
por parte do empregador somente justifica a extinção do contrato de
trabalho se da conduta faltosa resultar uma impossibilidade de
manutenção do pacto laboral.
Desse modo, o reconhecimento da despedida por falta da empresa
exige comprovação de motivo que torne a continuidade do contrato
de trabalho insuportável ou excessivamente penosa ao trabalhador,
que, mesmo ponderando a necessidade de manutenção do posto
de trabalho e da renda dele advinda, prefira se sujeitar ao
desemprego.
Na espécie, a autora começou a trabalhar para a reclamada em
13.8.2018, na função de operadora de telemarketing.
Apesar de a reclamada alegar que efetuou regularmente o
recolhimento do FGTS, não apresentou nenhuma prova a esse
respeito, ônus que sobre si recai, uma vez que se trata de obrigação
patronal inerente ao contrato de trabalho.
A reclamante, por sua vez, juntou aos autos um extrato de sua
conta vinculada, emitido em 4.11.2022, no qual se observa que a
ausência de depósitos no período de junho /2020 a maio/2022.
Ora, a ausência de recolhimentos do FGTS por tão longo tempo
revela a gravidade da conduta patronal faltosa.
Apesar de o FGTS somente ser liberado ao empregado nas
situações específicas previstas na legislação, é certo que tal parcela
deve estar sempre disponível ao trabalhador, não sendo justificável
que a ausência de recolhimento se perpetue no tempo por mais de
um ano, sem que seja regularizada essa situação. A propósito,
convém dizer que tal intervalo ultrapassa em muito o período de
crise sanitária grave relacionado à pandemia de covid-19, evocada
pela recorrente.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Desse modo, ante a restrição do mencionado dispositivo legal, não
é cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
DAS FÉRIAS EM DOBRO
Alegações:
a) violação aos arts. 137 e 145 da CLT;
b) afronta aos arts. 2º, 5º, II e 60, § 4º, III da CF.
Alega a recorrente ser indevida a condenação em férias em dobro,
diante da inconstitucionalidade da Súmula 450/TST.
Sobre o tema, decidiu a Turma Julgadora:
Com base na citada Súmula nº 450 do TST, em não havendo
comprovação do pagamento tempestivo das férias do período
aquisitivo do empregado, no prazo do art. 145 da CLT, estas
deveriam ser pagas em dobro.
No entanto, o Tribunal Pleno do STF, ao analisar a ADPF 501,
decidiu, por maioria, em 05/08/2022, julgar procedente a arguição
de descumprimento de preceito fundamental para: (a) declarar a
inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do
Trabalho; e (b) invalidar decisões judiciais não transitadas em
julgado que, amparadas no texto sumular, tenham aplicado a
sanção de pagamento em dobro com base no art. 137 da CLT.
…
Nesse contexto, ainda que tenha sido comprovado nos autos que a
existência de férias usufruídas porém pagas fora do prazo
estabelecido no art. 145 da CLT, não há que se falar em
condenação à dobra das férias e do terço constitucional em relação
a esse período.
Ocorre que o caso concreto difere da situação acima, haja vista que
a dobra deferida pelo juízo de origem se deu em razão da ausência
de comprovação de efetivo gozo das férias no período aquisitivo
2020/2021, situação contemplada pelo art. 137 da CLT, cuja
vigência permanece intacta e não fora atingida pela ADPF 501, que
tratou apenas da extensão do referido dispositivo legal para os
casos em que houve a concessão das férias mas o pagamento se
deu em atraso.
Nos termos delineados no acórdão regional, verifica-se que não
houve aplicação da Súmula nº 450 do TST. A condenação na dobra
das férias se deu em razão da ausência de comprovação de efetivo
gozo das férias no período aquisitivo 2020/2021, situação
contemplada pelo art. 137 da CLT.
No caso em tela, por se tratar de procedimento sumaríssimo,
somente é admitido recurso de revista por contrariedade à súmula
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de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à
súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação
direta da Constituição Federal, conforme disposto no § 9º do art.
896 da CLT.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
ofensa direta ao preceito constitucional acima citado. Na verdade, a
matéria envolve insatisfação com o posicionamento da Turma, fato
que, por si só, não autoriza o acesso à instância extraordinária.
Logo, inviável o seguimento do recurso nos termos propostos pela
recorrente.
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Alegações:
a) violação à Lei nº 8.906/94; Lei nº 5.584/70; art. 791-A, da CLT;
b) afronta aos arts. 5º, II e 133 da CF.
Decidiu a Turma:
São frágeis os argumentos da recorrente ao tentar excluir ou
diminuir o valor dos honorários sucumbenciais estabelecidos na
sentença em favor do advogado da reclamante.
A despesa processual é imposta no art. 791-A da CLT para o caso
de sucumbência processual. No caso, a recorrente e a litisconsorte
foram condenadas ao cumprimento de haveres decorrentes da
relação laboral discutida em juízo, cabendo-lhes, assim, a obrigação
de pagar honorários.
Diante da sucumbência da reclamada, deve ela arcar com
honorários advocatícios em prol do advogado(s) constituído(s) pela
parte autora no percentual de 10%, que, segundo entendo,
observou os critérios estabelecidos no art. 791-A, § 2º, da CLT.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão recorrido, não se verifica
afronta aos indigitados preceitos constitucionais.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional.
Denega-se.
DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA
Alegações:
a) ofensa ao art., II da Lei nº 11.101/2005.
Pretende a recorrente a limitação da incidência de juros e correção
monetária à data do pedido de recuperação judicial.
Entendeu a Turma Julgadora:
A Lei nº 11.101/2005, ao dispor, em seu art. 9º, II, que a habilitação
do crédito na recuperação judicial se dá pelo valor atualizado "até a
data da decretação da falência ou do pedido de recuperação
judicial", não quer dizer que aí cessa a incidência da correção
monetária.
O propósito de tal dispositivo foi tão somente fixar parâmetros para
expedição da certidão de habilitação do crédito perante o Juízo
universal, dentre os quais se encontra a individualização do
montante.
Com efeito, o referido dispositivo apenas estabelece que a
habilitação do crédito, na recuperação judicial, dá-se pelo valor
atualizado até o respectivo pedido, não havendo, porém, nenhuma
limitação quanto à incidência de juros de mora e correção durante
este período.
A determinação de que o crédito indicado deve estar atualizado até
a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação
judicial constitui medida para garantir a paridade dos credores
submetidos ao concurso, não se pretendendo com isso a exclusão
dos juros e atualização monetária dos créditos trabalhistas.
Consoante disposto no art. 896, § 9º, da CLT, “nas causas sujeitas
ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Nesses termos, não é cabível na hipótese a análise de violação à
legislação infraconstitucional.
Denega-se seguimento.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista da CONTAX S/A.
CONCLUSÃO GERAL
a) DENEGO seguimento aos recursos manejados pelas
reclamadas. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/FC
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
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3708/2023
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35
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº MSCiv-0000391-64.2023.5.13.0000
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
IMPETRANTE
L.L.D.A.C.E.E.E.
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
AUTORIDADE
COATORA
J.D.T.D.C.R.D.E.
AUTORIDADE
COATORA
J.D.9.V.D.T.D.J.P.
AUTORIDADE
COATORA
J.D.1.V.D.T.D.J.P.
AUTORIDADE
COATORA
J.D.1.V.D.T.D.J.P.
AUTORIDADE
COATORA
J.D.1.V.D.T.D.J.P.
CUSTOS LEGIS
M.P.D.T.
Intimado(s)/Citado(s):
- L.L.D.A.C.E.E.E.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID fca64fc.
Processo Nº RORSum-0000386-77.2022.5.13.0032
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MARCILIO FELIX DA SILVA
ADVOGADO
FLAVIO EMILIANO OLIVEIRA DE
ANDRADE(OAB: 20313/PB)
RECORRIDO
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93002d0
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - RORSum 0000386-77.2022.5.13.0032 -
PRIMEIRA TURMA
RECORRENTE: MAGALU LOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA.
RECORRIDOS: MARCÍLIO FÉLIX DA SILVA E MAGAZINE LUIZA
S.A.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24.03.2023 - ID.
170f1d7; recurso apresentado em 10.04.2023 - ID. ca602ef).
Preparo satisfeito (ID. cf83178, ID. 5617033, ID. d6e6c4c, ID.
2ee46a1, ID. 3338bb8 e ID. 74e825b).
Entretanto, verifica-se que a representação processual da
recorrente encontra-se irregular, o que enseja a ineficácia do ato de
recorrer praticado.
O advogado subscritor do presente recurso de revista não possui
procuração ou substabelecimento, outorgando poderes para atuar
em juízo como representante da recorrente.
Ademais, observa-se que o advogado mencionado também não
possui mandato tácito, tendo em vista que não participou das
audiências referentes aos presentes autos.
Ressalte-se que não é admissível recurso de revista firmado por
advogado, sem procuração nos autos, até o momento da sua
interposição, salvo mandato tácito, conforme dispõe o item I da
Súmula nº 383 do Tribunal Superior do Trabalho.
Outrossim, o advogado não será admitido a postular em juízo sem
procuração, salvo para evitar preclusão, decadência, prescrição ou
para praticar ato considerado urgente, nos termos do art. 104 do
Código de Processo Civil.
Todavia, o presente caso não se enquadra em nenhuma das
hipóteses legais acima mencionadas, sendo imprópria a concessão
de prazo para suprir a falta de instrumento procuratório ou
substabelecimento nos autos.
Por tais considerações, o conhecimento do presente recurso de
revista encontra-se prejudicado, em virtude da flagrante
irregularidade de representação processual da recorrente.
CONCLUSÃO
a) Denego seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição do agravo de instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de
origem;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique-se a parte agravada para, querendo,
apresentar as suas contrarrazões ao recurso de revista e
contraminuta ao Agravo de Instrumento no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os
presentes autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/TC
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000607-23.2022.5.13.0012
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
DOM INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
RECORRIDO
MARCOS DOS SANTOS VIEIRA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS DOS SANTOS VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75fe011
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - RORSum 0000607-23.2022.5.13.0012 -
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: MARCOS DOS SANTOS VIEIRA
RECORRIDO: DOM INCORPORAÇÃO LTDA.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28.03.2023 - ID.
38e806d; recurso apresentado em 10.04.2023 - ID. 1def44a).
Regular a representação processual (ID. 97f3bed).
Preparo dispensado através do acórdão questionado.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Ressalte-se que a análise de toda e qualquer alegação em torno
dos aspectos indicadores da transcendência do recurso de revista é
de exclusividade do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos
termos do art. 896-A, § 6º, da Norma Consolidada.
V E R B A S
R E S C I S Ó R I A S .
P E R Í O D O
C L A N D E S T I N O .
RETIFICAÇÃO DA CTPS DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS E
REFLEXOS LEGAIS. INDEFERIMENTO
Alegação:
- violação dos arts. 5º, incisos XXXVI e LV e 6º da Constituição
Federal.
A insurgência não prospera, tendo em vista que constitui ônus da
parte indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o
prequestionamento da controvérsia, objeto do recurso de revista,
sendo esta formalidade exigida pelo art. 896, § 1º-A, inciso I, da
Consolidação das Leis Trabalhistas.
Com efeito, para atendimento do cotejo analítico legalmente exigido,
necessário indicar os trechos referentes aos fundamentos fáticos e
jurídicos do acórdão questionado em que a parte efetivamente
pretende a reforma, o que não aconteceu.
Dessa forma, o conhecimento do presente apelo revisional encontra
-se prejudicado, em virtude da inobservância ao pressuposto legal
de recorribilidade acima enfatizado.
CONCLUSÃO
a) Denego seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição do Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de
origem;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique-se a parte agravada para, querendo,
apresentar as suas contrarrazões ao recurso de revista e
contraminuta ao Agravo de Instrumento no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os
presentes autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/TC
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000874-53.2021.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
MARIKO DE ALMEIDA CARNEIRO
ADVOGADO
RICARDO DE SOUZA(OAB:
19444/PE)
ADVOGADO
THAIS ANGELINA SOARES
DINIZ(OAB: 46125/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31abbf4
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000874-53.2021.5.13.0004 -
PRIMEIRA TURMA
RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
RECORRIDO: MARIKO DE ALMEIDA CARNEIRO
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Pleiteia a recorrente que todas as notificações sejam feitas,
exclusivamente, em nome do advogado Dr. RICARDO LOPES
GODOY, inscrito na OAB/MG 77.167, sob pena de nulidade, nos
termos da norma do artigo 272, §2º e §5º e 280, do Código de
Processo Civil.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
37
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Nada a deferir, pois os registros do PJe já contemplam o referido
causídico como advogado da parte.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27.03.2023 - ID.
cefa900; recurso apresentado em 06.04.2023 - ID. 35a949e).
Preparo satisfeito (ID. 6b94f3d, ID. 0050c43, ID. 1529645, ID.
f017f81, ID. a23e585, ID. 1820855, ID. 56e18fd e ID. 8108b0b).
Entretanto, verifica-se que a representação processual da
recorrente encontra-se irregular, o que enseja a ineficácia do ato de
recorrer praticado.
O advogado subscritor do presente Recurso de Revista não possui
procuração ou substabelecimento, outorgando poderes para atuar
em juízo como representante da recorrente.
Ademais, observa-se que o advogado mencionado também não
possui mandato tácito, tendo em vista que não participou das
audiências referentes aos presentes autos.
Ressalte-se que não é admissível recurso de revista firmado por
advogado, sem procuração nos autos, até o momento da sua
interposição, salvo mandato tácito, conforme dispõe o item I da
Súmula nº 383 do Tribunal Superior do Trabalho.
Outrossim, o advogado não será admitido a postular em juízo sem
procuração, salvo para evitar preclusão, decadência, prescrição ou
para praticar ato considerado urgente, nos termos do art. 104 do
Código de Processo Civil.
Todavia, o presente caso não se enquadra em nenhuma das
hipóteses legais acima mencionadas, sendo imprópria a concessão
de prazo para suprir a falta de instrumento procuratório ou
substabelecimento nos autos.
Por tais considerações, o conhecimento do presente recurso de
revista encontra-se prejudicado, em virtude da flagrante
irregularidade de representação processual da recorrente.
CONCLUSÃO
a) Denego seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição do Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de
origem;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique-se a parte agravada para, querendo,
apresentar as suas contrarrazões ao Recurso de Revista e
contraminuta ao Agravo de Instrumento no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os
presentes autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/TC
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000514-60.2022.5.13.0012
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RECORRIDO
SAMUEL WILSON DA SILVA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RECORRIDO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
ADVOGADO
MARCOS FIRMINO DE
QUEIROZ(OAB: 10044/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d98131
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000514-60.2022.5.13.0012 -
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
RECORRIDOS: SAMUEL WILSON DA SILVA E BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S.A.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17.03.2023 - ID.
d78b673; recurso apresentado em 29.03.2023 - ID. 0485417).
Regular a representação processual (ID. 60e272f).
Preparo satisfeito (ID. 276ad41, ID. 1cbe312, ID. c4fa2ff, ID.
8f3597b e ID. 2728e57).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Ressalte-se que a análise de toda e qualquer alegação em torno
dos aspectos indicadores da transcendência do recurso de revista é
de exclusividade do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos
termos do art. 896-A, § 6º, da Norma Consolidada.
DIFERENÇAS DE COMISSÕES. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
PAGA AO RECLAMANTE
Alegações:
- violação do art. 457, §§ 2º e 4º, da Norma Consolidada;
- divergência jurisprudencial.
O recorrente postula a reforma do acórdão questionado para que
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
seja excluído da condenação o pagamentodas diferenças
provenientes da remuneração variável, por não setratar de
comissões, mas de prêmios pelo desempenho doempregado.
A Turma Julgadora analisou a matéria em comento e deliberou nos
seguintes termos:
(...)Cinge-se a controvérsia a perquirir sobre a possibilidade de o
empregador promover o desconto nas comissões (remuneração
variável) pagas aos seus empregados, quando os contratos foram
cancelados posteriormente à aceitação, em razão da inadimplência
dos clientes.Incontroverso nos autos que o reclamante foi
contratado pelo Instituto recorrente em 01.02.2016, na função de
agente de monocrédito urbano, tendo sido dispensado em
19.11.2021 (cópia da CTPS constante no ID. 76bcaae).(...)Inegável,
portanto, que, ao contrário das alegações recursais, as comissões
recebidas a título de remuneração variável (RV) levavam em
consideração não apenas os contratos celebrados, mas também a
inadimplência e os cancelamentos posteriores.Como bem destacou
o juiz originário, "a própria reclamada, ao explicar os critérios de
pagamento da remuneração variável, confessa que um dos três
indicadores utilizados no cálculo da RV era a Carteira de Risco
Média, que representa a qualidade na gestão dos créditos
desembolsados", o que vem reforçar a constatação de que critérios
alheios aos contratos influenciavam o cálculo das
comissões.Contudo, esse tipo de cálculo da remuneração variável
afronta o princípio da alteridade (art. 2º da CLT), pois transfere o
risco empresarial para o empregado. Tal medida desequilibra a
relação de trabalho, fazendo com que o empregado participe das
perdas, mas não dos lucros da atividade empresarial
desenvolvida.Assim, deve ser mantida a sentença, no particular, por
seus próprios fundamentos.Também não merece guarida a
alegação recursal de que a parcela paga a título de remuneração
variável tem caráter de prêmio, não possuindo natureza salarial.Ora,
devidamente comprovado que o reclamante recebia remuneração
variável decorrente de metas aplicadas pela empresa, de forma
habitual, não sendo apenas uma mera liberalidade do empregador,
resta caracterizada sua natureza salarial.A impugnação ao valor
apontado na exordial, como média, de R$ 1.400,00, carece de
robustez, porquanto desacompanhada de elementos indicativos dos
valores que, para a reclamada, seriam pertinentes.
Por esse motivo,
entendi que a sentença deveria ser mantida também quanto ao
valor deferido a título de remuneração variável.
Contudo, o
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado apresentou divergência
quanto a esse valor, fazendo um cotejo entre a informação do
reclamante, de que teria deixado de receber mensalmente, a título
de comissões, aproximadamente de R$ 1.400,00, com a prova
testemunhal e as informações contidas nos contracheques do
reclamante, segundo os seguintes fundamentos os quais adoto
como razões de decidir, transcrevendo-os entre
aspas:(...)Ponderando que a inadimplência dos clientes era apenas
um dos três indicadores utilizados para aferição dos valores das
comissões, não se mostra verossímil que tenha o impacto sugerido
na inicial, ao ponto de resultar em subtração mensal de um valor
muito superior ao que foi pago. Desse modo, mesmo que o
reclamado não tenha apresentado uma demonstração específica
acerca dos valores cheios devidos, caso não levada em conta a
inadimplência, não é razoável acolher como verdadeiro o valor
alegado na inicial.(...)Portanto, em sintonia com esse raciocínio,
reduzo a condenação relativa às diferenças das comissões para R$
365,00 por mês.(...).(destacou)
Dessa forma, a interposição do Recurso de Revista não é cabível
para o reexame de fatos e provas dos autos, inclusive quanto ao
alegado dissenso jurisprudencial.
Por tais considerações, o seguimento do presente apelo revisional
encontra-se prejudicado, em virtude da incidência do óbice previsto
na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho.
CONCLUSÃO
a) Denego seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição do Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de
origem;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique-se a parte agravada para, querendo,
apresentar as suas contrarrazões ao Recurso de Revista e
contraminuta ao Agravo de Instrumento no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os
presentes autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/TC
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº AR-0000255-72.2020.5.13.0000
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AUTOR
EDMILSON DANTAS COELHO
ADVOGADO
OLAVO NOBREGA DE SOUSA
NETTO(OAB: 16686/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMILSON DANTAS COELHO
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ea8c9a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Consta dos autos (Id. 7304023) consta Certidão de Trânsito em
Julgado da presente ação rescisória.
Custas dispensadas (id. 99af0f6).
Não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
Ao Núcleo Cartorário da SEGEJUD, para as providências cabíveis.
GVP/amh
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000678-86.2022.5.13.0024
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
SERGIO SOUSA SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO SOUSA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 553741c
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – ROT 0000678-86.2022.5.13.0024 –
PRIMEIRA TURMA
RECORRENTE: SERGIO SOUSA SILVA
RECORRIDA: ALPARGATAS S.A.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27.03.2023 – Id.
d2c8f88; recurso apresentado em 11.04.2023 – Id. fc21031).
Regular a representação processual (Id. 43acef2).
Preparo dispensado – Justiça gratuita concedida (Id. 809538f).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do artigo 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente
poderá ser analisado se oferecer transcendência com relação aos
reflexos gerais de natureza econômica, política social ou jurídica.
Todavia a análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio
TST (art. 896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual se deixa de aferi-lo.
DA NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL
Alegações:
a) ofensa aos artigos 5º, X, 93, IX da CF.
b) violação aos artigos 489, II e IV CPC; 832 da CLT.
c) contrariedade à Súmula nº 371/TST.
d) divergência jurisprudencial.
A recorrente suscita a nulidade da decisão, por negativa de
prestação jurisdicional, alegando que o acórdão questionado não se
debruçou de maneira satisfatória sobre as matérias abordadas no
acórdão, não obstante a oposição de embargos de declaração,
quanto ao pedido de indenização decorrente da estabilidade
acidentária.
A Eg. Turma, quando da apreciação do Recurso Ordinário, assim se
pronunciou:
À luz do art. 118 da Lei 8.112/91, faz jus o empregado a
estabilidade provisória desde que tenha afastamento proveniente de
acidente de trabalho ou doença equiparada à acidente por prazo
superior a 15 dias e, neste caso, o benefício concedido pelo INSS é
da espécie 91. São dois, portanto, os requisitos para a aquisição da
estabilidade, quais sejam, a existência de acidente típico ou
constatação de doença equiparada e o afastamento por um período
superior a 15 dias.
A súmula em questão, reconhece a possibilidade de constatação de
doença profissional ou ocupacional que tenha correlação com a
execução da prestação de serviços após a extinção do contrato,
mas a meu ver tal reconhecimento, por si só, não dá ao empregado
o direito a estabilidade provisória. Necessário se impõe que tenha
havido afastamento do trabalho proveniente de atestado ou auxílio-
doença, espécie 31, por prazo superior a 15 dias, sob pena de
tratamento desigual com casos em que a doença ocupacional ou
acidente de trabalho são incontestes.
…
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Analisando os elementos probatórios dos autos, em especial a ficha
de registro de empregados anexada aos autos pela ré (ID e7d0bfa -
Pág. 2), não impugnada pela parte autora, onde foram consignados
os dias de afastamento por licença médica, verifico que, exceto
quanto aos períodos de 14.10.2021 a 26.01.2022, não consta
afastamento superior a 15 dias em um mês.
O segundo requisito é incontroverso, diante do quanto decidido
conforme decisão transitada nos autos do processo 0000157-
44.2022.5.13.0024.
Considerando que o autor foi dispensado sem justa causa em
24.03.2022 e que na conclusão do Laudo Pericial acostado aos
autos no ID c65ebad, constatou-se que "o reclamante foi acometido
da doença alegada representada por leve Bursite do ombro direito,
processo inflamatório reversível, sendo acometido de forma leve,
transitória, não tendo gerado incapacidade laborativa superior a
cinco dias. No momento encontra-se em boas condições de saúde,
tendo realizado os testes ortopédicos e funcionais dentro dos limites
da normalidade, sem apresentar incapacidade funcional, estando
apto para realizar as mesmas atividades laborais."
Assim, conforme fundamentou o magistrado de origem "Diante do
exposto, a hipótese, também, não se subsume à parte final do
inciso II da Súmula 378 do TST, tendo em vista que não houve
constatação, após a demissão, de doença profissional que guarde
relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. O
perito apenas relatou a conclusão do exame e o laudo médico,
realizado em 16/09/2021 e 23/09/2021: leve bursite, coligido aos
autos do processo 0000157-44.2022.5.13.0024."
O acórdão deixou claro que não se trata de hipótese prevista no
item II da Súmula nº 378/TST, parte final. Isso porque não houve
constatação, após a demissão, de doença profissional que guarde
relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.
Ao apreciar os Embargos de Declaração, entendeu a Turma
Julgadora que houve
“intenção do embargante em obter a
rediscussão de matéria já apreciada, manifestando nítido
inconformismo com a conclusão do julgado atacado, desfavorável a
seus interesses.”
A negativa de prestação jurisdicional se configura com a ausência
de posicionamento expresso, no julgado, acerca de questão
suscitada pelos litigantes e que seja essencial e indispensável à
solução da controvérsia.
Na hipótese dos autos, constata-se que a matéria relevante para o
deslinde dos temas suscitados foi examinada e a prestação
jurisdicional foi entregue de forma amplamente fundamentada, uma
vez que o Regional apreciou, de modo satisfatório, os fundamentos
fáticos e jurídicos que embasaram a sua decisão, analisando as
questões suscitadas pelas partes, bem como as provas aptas a
fundamentar o seu convencimento, o que afasta a hipótese de
afronta dos arts. 93, IX da CF; 832 da CLT e 489 do CPC.
Por outro lado, tendo em vista a inteligência da Súmula 459 do TST,
são incabíveis as alegações de violação dos arts. 5º, X da CF,
contrariedade à súmula e dissenso pretoriano.
Nesse contexto, observa-se que as alegações do recorrente são
meras manifestações de inconformismo meritório.
Denega-se seguimento quanto ao tema.
DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA
Alegações:
a) violação aos arts. 5º, XXIII; 170, III e 193 da CF; art. 157 da CLT;
b) contrariedade à Súmula nº 378 do TST.
c) divergência jurisprudencial.
Volta-se a recorrente contra a decisão que não reconheceu a
estabilidade provisória e, por conseguinte, indeferiu a indenização
substitutiva.
Sobre o tema, decidiu a Turma Julgadora:
Analisando os elementos probatórios dos autos, em especial a ficha
de registro de empregados anexada aos autos pela ré (ID e7d0bfa -
Pág. 2), não impugnada pela parte autora, onde foram consignados
os dias de afastamento por licença médica, verifico que, exceto
quanto aos períodos de 14.10.2021 a 26.01.2022, não consta
afastamento superior a 15 dias em um mês.
O segundo requisito é incontroverso, diante do quanto decidido
conforme decisão transitada nos autos do processo 0000157-
44.2022.5.13.0024.
Considerando que o autor foi dispensado sem justa causa em
24.03.2022 e que na conclusão do Laudo Pericial acostado aos
autos no ID c65ebad, constatou-se que "o reclamante foi acometido
da doença alegada representada por leve Bursite do ombro direito,
processo inflamatório reversível, sendo acometido de forma leve,
transitória, não tendo gerado incapacidade laborativa superior a
cinco dias. No momento encontra-se em boas condições de saúde,
tendo realizado os testes ortopédicos e funcionais dentro dos limites
da normalidade, sem apresentar incapacidade funcional, estando
apto para realizar as mesmas atividades laborais."
Assim, conforme fundamentou o magistrado de origem "Diante do
exposto, a hipótese, também, não se subsume à parte final do
inciso II da Súmula 378 do TST, tendo em vista que não houve
constatação, após a demissão, de doença profissional que guarde
relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. O
perito apenas relatou a conclusão do exame e o laudo médico,
realizado em 16/09/2021 e 23/09/2021: leve bursite, coligido aos
autos do processo 0000157-44.2022.5.13.0024."
Pois bem.
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41
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Pelos fundamentos expostos no acórdão guerreado, constata-se
que a Turma Julgadora firmou convencimento com fulcro no
contexto fático e probatório dos autos e, nesse sentido, uma
suposta modificação na decisão demandaria, necessariamente, o
reexame de fatos e provas, que encontra óbice na dicção da
Súmula nº 126 do TST, inviabilizando, portanto, o manejo do
presente apelo revisional, mesmo a pretexto de dissenso pretoriano.
Assim, denega-se o recurso.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se.
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) de Revista e
contraminuta ao(s) Agravo(s) de Instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/FC
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000843-12.2022.5.13.0032
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RECORRENTE
MAX RODRIGUES RAMALHO DA
SILVA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RECORRIDO
MAX RODRIGUES RAMALHO DA
SILVA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RECORRIDO
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAX RODRIGUES RAMALHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39e4c79
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000843-12.2022.5.13.0032 -
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: MAX RODRIGUES RAMALHO DA SILVA
RECORRIDA: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
LTDA.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O recorrente solicita que todas as publicações e notificações sejam
exclusivamente realizadas em nome do advogado subscritor do
presente apelo revisional.
Informa, ainda, o endereço do referido causídico para os devidos
fins.
Entretanto, verifica-se que o pedido em tela resta desnecessário,
tendo em vista que o nome do aludido advogado já se encontra
devidamente cadastrado no sistema alusivo a este processo judicial
eletrônico com a exclusividade requerida.
Logo, nada a deferir quanto a este aspecto.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28.03.2023 - ID.
fdf3645; recurso apresentado em 11.04.2023 - ID. 732c69e).
Regular a representação processual (ID. 29b72c0).
Preparo dispensado, tendo em vista a concessão dos benefícios da
assistência judiciária gratuita para o reclamante através da sentença
prolatada nos presentes autos (ID. a8e95fa).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Ressalte-se que a análise de toda e qualquer alegação em torno
dos aspectos indicadores da transcendência do recurso de revista é
de exclusividade do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos
termos do art. 896-A, § 6º, da Norma Consolidada.
PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE
DEFESA
A insurgência não prospera, tendo em vista que constitui ônus da
parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar a preliminar
de nulidade do julgado por negativa da prestação jurisdicional, o
trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o
pronunciamento do tribunal sobre a questão veiculada no recurso
ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos
quanto ao pedido, para o cotejo e a verificação, de plano, da
ocorrência de omissão, sendo esta formalidade exigida pelo art.
896, § 1º-A, inciso IV, da Consolidação das Leis Trabalhistas.
Dessa forma, o conhecimento do presente recurso de revista
encontra-se prejudicado, no tocante à preliminar em tela, diante da
inobservância ao pressuposto legal de recorribilidade acima
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
mencionado.
Ademais, verifica-se que a preliminar em comento encontra-se
desfundamentada, por não ter sido atendido o disposto na Súmula
nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho.
ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL E REFLEXOS LEGAIS
Alegações:
- violação dos arts. 8º, 443, 465 e 468 da Norma Consolidada,187,
422 e 884 do Código Civil;
- divergência jurisprudencial.
O recorrente postula a reforma do acórdão questionado, enfatizando
que restaram comprovados os requisitos legais para a concessão
do adicional e reflexos legais por acúmulo de função.
A Turma Julgadora analisou a matéria em comento e deliberou nos
seguintes termos:
(...)As tarefas empreendidas pelo reclamante, como líder de equipe,
são condizentes com sua condição pessoal e eram praticadas
dentro do horário formal de trabalho. Anotar o ponto de celular,
carregar o aparelho na tomada elétrica, buscar ferramentas e
transportá-las no veículo não acarreta, para o empregado, situação
especial em relação a outros empregados. Trata-se de atividades
básicas, sem a exigência de conhecimentos técnicos específicos,
embasadas na partilha de atividades em equipe e compatíveis com
a condição pessoal do reclamante (CLT, art. 456)A diferenciação
existente refere-se às horas de trabalho dedicadas ao transporte
dos colegas, que é remunerado na forma de horas extras, já
deferidas na primeira instância e mantidas nesta decisão.Portanto,
não vejo base jurídica para o deferimento do adicional e reflexos,
que devem ser afastados da condenação.
Dessa forma, a interposição do recurso de revista não é cabível
para o reexame de fatos e provas dos autos, inclusive quanto ao
alegado dissenso jurisprudencial.
Por tais considerações, o seguimento do presente apelo revisional
encontra-se prejudicado, em virtude da incidência do óbice previsto
na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho.
CONCLUSÃO
a) Denego seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição do Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de
origem;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique-se a parte agravada para, querendo,
apresentar as suas contrarrazões ao Recurso de Revista e
contraminuta ao Agravo de Instrumento no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os
presentes autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/TC
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000526-68.2022.5.13.0014
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)
RECORRIDO
MARCOS FERNANDES DE ARAUJO
ADVOGADO
RODRIGO DE MORAIS
SOARES(OAB: 34146/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa6536d
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000526-68.2022.5.13.0014 –
PRIMEIRA TURMA
RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS
RECORRIDO: MARCOS FERNANDES DE ARAUJO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17.03.2023 - Id.-
554422f ; recurso apresentado em 10.04.2023 - Id. 4509F13).
Regular a representação processual (Id. 38d13dc ).
Preparo isento (CLT, art. 790-A, I, e DL nº 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do artigo 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente
poderá ser analisado se oferecer transcendência com relação aos
reflexos gerais de natureza econômica, política social ou jurídica.
Todavia a análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio
TST (art. 896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual se deixa de aferi-lo.
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E
AMPLA DEFESA
Alegações:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
43
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
a) violação aos artigos 5º, II, XXXV, LIV e LV; 7º, XXVI E XVIII e 93,
IX, da CF;
b) violação aos artigos 832 e 897-A da CLT;
c) violação aos artigos 489, II e III, 504, I, e 1.022, II, do CPC.
A recorrente alega que houve negativa de prestação jurisdicional,
uma vez que, mesmo incitada por meio de embargos declaratórios,
a Turma Julgadora não se manifestou sobre pontos abordados no
recurso, o que viola os preceitos acima elencados.
Vejamos o teor do acórdão em sede de embargos:
No caso dos autos, analisando o acórdão vergastado, não se
observa os vícios apontados, senão vejamos(ID. da4588d):
Insiste que a leitura do Termo de Compromisso e o acordo firmado
na Reunião realizada em 19/7/2008, homologado pelo TST nos
autos do Dissídio Coletivo de Greve n.º 1956566-24.2008.5.00.0000
e posteriormente inserido no PCCS /2008 e nos ACTs (de
2008/2011 que se repetiu nas sentenças normativas proferidas pelo
TST em Dissídio Coletivo-TST-DC-8981- 76.2012.5.00.0000 e TST-
DC-6942-72.2013.5.00.0000, bem assim nos Acordos Coletivos de
Trabalho 2014/2016), leva ao entendimento de que o AADC tem a
mesma natureza do adicional de periculosidade estabelecido pela
CLT, instituída na Portaria MTE 1.565, de 13/10/2014, que aprovou
o Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta da Norma
Regulamentadora 16 - Atividades e Operações Perigosas, qual seja,
a exposição ao risco em vias públicas, razão pela qual não pode se
falar em acumulação.(….) dúvida não há que os adicionais em
questão possuem fatos geradores distintos. Enquanto o AADC tem
a finalidade de remunerar os empregados pelo labor externo
realizado em vias públicas, o adicional periculosidade previsto no
parágrafo 4º do artigo 193 da CLT, se refere ao perigo inerente às
atividades do trabalhador em motocicleta.(…) Por seu turno, a
gratificação de função motorizada "M", "MV" ou "V", instituída em
período anterior à inclusão do art. 193, § 4º, da CLT, não visa à
compensação pecuniária decorrente da exposição do trabalhador
que exerce suas funções em motocicletas, sendo igualmente devida
aos que conduzem automóveis e caminhões. Trata-se, pois, de
parcela contraprestativa paga ao empregado em decorrência do
acúmulo da condução de veículos com o desempenho das demais
atividades postais, considerado como relevante pelo regulamento
empresarial. Portanto, cuidando-se a gratificação de função e o
adicional de periculosidade de títulos pagos pela reclamada de
forma concomitante, não se confundem as respectivas naturezas
jurídicas, tampouco os fundamentos correspondentes. Por seu
turno, a gratificação de função motorizada "M", "MV" ou "V",
instituída em período anterior à inclusão do art. 193, § 4º, da CLT,
não visa à compensação pecuniária decorrente da exposição do
trabalhador que exerce suas funções em motocicletas, sendo
igualmente devida aos que conduzem automóveis e caminhões.No
julgamento ora embargado, a Turma julgadora entendeu ser devido
o pagamento do Adicional de Atividades de Distribuição, analisando
integralmente os elementos do processo, não existindo vício no
ponto. Ademais, os pontos narrados no presente embargo são
tangenciais, não sendo decisivo para o exame do mérito.
Constato, assim, que a prestação jurisdicional foi devidamente
entregue, com decisão baseada em estrita legalidade, consonante o
trecho acima colacionado.
O certo é que a negativa de prestação jurisdicional configura-se
com a ausência de posicionamento expresso no decisum, acerca de
questão suscitada pelos litigantes e que seja essencial e
indispensável à solução da controvérsia.
Na hipótese dos autos, constata-se que as questões levantadas
pela recorrente foram examinadas e a prestação jurisdicional foi
entregue de forma fundamentada.
Assim, diante da clara existência de fundamentação, vê-se que as
alegações da recorrente são meras manifestações de
inconformismo meritório, sem evidências de afronta aos dispositivos
legais e constitucionais apontados.
Denega-se.
CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO COM O ADICIONAL DE
PERICULOSIDADE. VIOLAÇÃO AO ACORDO COLETIVO DE
TRABALHO /CONVENÇÃO COLETIVA E PRINCÍPIO DA
SEGURANÇA JURÍDICA E DA AUTONOMIA DA VONTADE DAS
PARTES
Alegações:
a) violação dos arts. 5º, caput, II e XXXVI, 6º, 7º, XXIII e XXVI; 8º, III
e IV; 37, caput, 102, III, alínea “a”, da CF;
b) violação dos arts. 193, §§ 3º e 4º, 611-A, § 1º, da CLT; 104 e 114
do CC.
A recorrente não se conforma com o acórdão que manteve a
decisão de origem, condenando os Correios ao pagamento
cumulativo do adicional de risco pago aos carteiros que realizam
distribuição domiciliar em vias públicas, com o adicional de
periculosidade aos que exercem a função motorizada.
O Órgão julgador, acerca da matéria, destacou (Id. da4588d ):
Logo, dúvida não há que os adicionais em questão possuem fatos
geradores distintos. Enquanto o AADC tem a finalidade de
remunerar os empregados pelo labor externo realizado em vias
públicas, o adicional periculosidade previsto no parágrafo 4º do
artigo 193 da CLT, se refere ao perigo inerente às atividades do
trabalhador em motocicleta. Inclusive este Tribunal Regional já se
pronunciou, em diversas oportunidades, sobre o tema, inclusive
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
uniformizando o entendimento jurídico sobre a questão mediante o
julgamento do IUJ n. 0007400-24.2016.5.13.0000, que redundou na
edição da Súmula 38 desta Corte: …
Na mesma direção, o Tribunal Superior do Trabalho, em Incidente
de Recurso de Revista Repetitivo, consagrou o entendimento
jurisprudencial sob o Tema de n.º 15, firmando a seguinte tese: …
Por seu turno, a gratificação de função motorizada "M", "MV" ou "V",
instituída em período anterior à inclusão do art. 193, § 4º, da CLT,
não visa à compensação pecuniária decorrente da exposição do
trabalhador que exerce suas funções em motocicletas, sendo
igualmente devida aos que conduzem automóveis e caminhões.
Trata-se, pois, de parcela contraprestativa paga ao empregado em
decorrência do acúmulo da condução de veículos com o
desempenho das demais atividades postais, considerado como
relevante pelo regulamento empresarial.
Portanto, cuidando-se a gratificação de função e o adicional de
periculosidade de títulos pagos pela reclamada de forma
concomitante, não se confundem as respectivas naturezas jurídicas,
tampouco os fundamentos correspondentes.
Por seu turno, a gratificação de função motorizada "M", "MV" ou "V",
instituída em período anterior à inclusão do art. 193, § 4º, da CLT,
não visa à compensação pecuniária decorrente da exposição do
trabalhador que exerce suas funções em motocicletas, sendo
igualmente devida aos que conduzem automóveis e caminhões.
Como visto, o acórdão atacado aplicou a Súmula nº 38 deste
TRT13, que dispõe:
“A percepção do adicional de periculosidade,
pelos carteiros, em razão da utilização de motocicleta, por força do
§ 4º do art. 193 da CLT, não exclui o direito à percepção do
Adicional de Atividades de Distribuição e/ou Coleta (AADC) previsto
na norma interna da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
ECT, em razão da distinção entre os fatos geradores e da natureza
jurídica diversa de ambos os adicionais".
A distinção feita pelo acórdão em relação ao adicional de atividade
de distribuição e/ou coleta externa (AADC) e ao adicional de
periculosidade não transparece violação às normas legais e
constitucionais mencionadas pela recorrente.
Pois bem, a par disso, o apelo não merece admissão.
Registre-se que a SBDI-I do C. TST, julgou o IRR 1757-
68.2015.5.06.0371, e em sua composição plena, analisando a
questão relativa à possibilidade de cumulação do Adicional de
Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa – AADC, instituído
pela ECT no PCCS de 2008, com o Adicional de Periculosidade,
previsto no § 4º do art. 193 da CLT, aos empregados que
desempenham a função de carteiro motorizado (Função Motorizada
‘M’ e ‘MV’), utilizando-se de motocicletas, decidiu, por maioria, sem
modulação, aprovar a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo
nº 15:
Diante das naturezas jurídicas diversas do Adicional de Atividade de
Distribuição e/ou Coleta Externa – AADC previsto no PCCS/2008 da
ECT e do Adicional de Periculosidade estatuído pelo § 4° do art.
193 da CLT, define-se que, para os empregados da ECT que se
enquadram nas hipóteses de pagamento dos referidos adicionais, o
AADC e o adicional de periculosidade, percebido por carteiro
motorizado que faz uso de motocicleta, podem ser recebidos
cumulativamente.
Extrai-se do julgado que a tese definida pontua a possibilidade de
recebimento cumulativo do AADC e adicional de periculosidade.
Assim, na espécie, considerando o teor do acórdão do TRT13 foi
prolatado nesses moldes, não se vislumbram as violações
constitucionais e infraconstitucionais apontadas, mas sim que a
decisão deste Regional encontra-se em conformidade com a
interativa e notória jurisprudência do TST, o que impede o
seguimento da revista, nos termos da Súmula 333 do TST.
Dessa forma, denega-se.
CONCLUSÃO
a) Denego seguimento ao recurso de revista. Publique-se.
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/FC
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº AP-0000105-08.2022.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
ALNE ELIAS ABOU JAOUDE
ADVOGADO
CAROL DE ALMEIDA LIMA(OAB:
19528/PB)
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA(OAB: 10478/PB)
ADVOGADO
ANTONIO MARCOS BARBOSA
BIZERRA(OAB: 8624/PB)
AGRAVADO
EDNA ELAINE CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALNE ELIAS ABOU JAOUDE
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3708/2023
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45
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 973c429
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – AP 0000105-08.2022.5.13.0005
RECORRENTE: ALNE ELIAS ABOU JAOUDE
RECORRIDA: EDNA ELAINE CARDOSO DA SILVA
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30.03.2023 - ID.
55d1c93; recurso apresentado em 14.04.2023 – ID. 6fddb57).
Entretanto, no que diz respeito ao pressuposto alusivo à
representação processual, o recurso de revista não merece
ultrapassar o juízo de admissibilidade, porquanto a advogada
subscritora do recurso – CAROL DE ALMEIDA LIMA – não detém
mandato, ainda que tácito, para atuar em nome da parte recorrente.
A respeito da matéria, o Tribunal Superior do Trabalho, por meio da
Súmula 383, assim dispõe:
SÚMULA Nº 383. RECURSO. MANDATO. IRREGULARIDADE DE
REPRESENTAÇÃO. CPC DE 2015, ARTS. 104 E 76, § 2º.
I – É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração
juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo
mandato tácito. Em caráter excepcional (art. 104 do CPC de 2015),
admite-se que o advogado, independentemente de intimação, exiba
a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a interposição do
recurso, prorrogável por igual período mediante despacho do juiz.
Caso não a exiba, considera-se ineficaz o ato praticado e não se
conhece do recurso.
II – Verificada a irregularidade de representação da parte em fase
recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos
autos, o relator ou o órgão competente para julgamento do recurso
designará prazo de 5 (cinco) dias para que seja sanado o vício.
Descumprida a determinação, o relator não conhecerá do recurso,
se a providência couber ao recorrente, ou determinará o
desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao
recorrido (art. 76, § 2º, do CPC de 2015).
Nesse diapasão, na esteira do entendimento consubstanciado no
item I do verbete sumular acima reproduzido, observa-se que,
apesar da inexistência de mandato tácito, a advogada que assinou
eletronicamente o apelo revisional não anexou à peça recursal,
tampouco trouxe aos autos, no prazo a que alude a súmula
mencionada, o instrumento procuratório para representar a parte na
presente ação, resultando na ineficácia do ato praticado e, via de
consequência, impossibilita o conhecimento do recurso de revista
interposto.
Logo, em razão da irregularidade de representação processual
acima mencionada (inexistência de instrumento procuratório), o
conhecimento do recurso de revista da recorrente está prejudicado.
Convém, ainda, ressaltar que já o item II da Súmula nº 383 do TST
se aplica quando há vício de procuração, ou seja, na hipótese de
irregularidade de representação em procuração ou
substabelecimento já constante no feito. Não sendo essa a hipótese
em apreço, inaplicável as disposições do mencionado item.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/th
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº MSCiv-0000445-98.2021.5.13.0000
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
IMPETRANTE
INTERFORT SEGURANCA DE
VALORES LTDA
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO
DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALDRIN ELDRIN SANTOS CAHINO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCISCO PINHEIRO DE ASSIS
TERCEIRO
INTERESSADO
COSMA GONCALO DOS SANTOS
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
TERCEIRO
INTERESSADO
EDILSON JOSE DA SILVA
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
TERCEIRO
INTERESSADO
RH SERVICE - TERCEIRIZACAO EM
REC. HUMANOS E REP.
COMERCIAL LTDA
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
46
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f0d79b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
No Id. 6812108 consta Certidão de Trânsito em Julgado da ação
mandamental.
Na decisão de id. 8f143af, as custas forma fixadas no importe de R$
20,00, a cargo da impetrante, não tendo sido comprovado o
recolhimento.
O valor da condenação em custas processuais se encontra dentro
do limite previsto no artigo 1º, inciso I e II, da Portaria nº 75/2012 do
Ministério da Fazenda.
Isso posto, dispenso a execução do valor das custas processuais,
por ser de montante inferior ao estipulado em Portaria do Ministério
da Fazenda para se iniciar um procedimento executório.
Não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe.
Ao Núcleo Cartorário da SEGEJUD, para as providências cabíveis.
GVP/amh
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº MSCiv-0000445-98.2021.5.13.0000
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
IMPETRANTE
INTERFORT SEGURANCA DE
VALORES LTDA
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO
DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALDRIN ELDRIN SANTOS CAHINO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCISCO PINHEIRO DE ASSIS
TERCEIRO
INTERESSADO
COSMA GONCALO DOS SANTOS
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
TERCEIRO
INTERESSADO
EDILSON JOSE DA SILVA
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
TERCEIRO
INTERESSADO
RH SERVICE - TERCEIRIZACAO EM
REC. HUMANOS E REP.
COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE JOAO PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f0d79b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
No Id. 6812108 consta Certidão de Trânsito em Julgado da ação
mandamental.
Na decisão de id. 8f143af, as custas forma fixadas no importe de R$
20,00, a cargo da impetrante, não tendo sido comprovado o
recolhimento.
O valor da condenação em custas processuais se encontra dentro
do limite previsto no artigo 1º, inciso I e II, da Portaria nº 75/2012 do
Ministério da Fazenda.
Isso posto, dispenso a execução do valor das custas processuais,
por ser de montante inferior ao estipulado em Portaria do Ministério
da Fazenda para se iniciar um procedimento executório.
Não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe.
Ao Núcleo Cartorário da SEGEJUD, para as providências cabíveis.
GVP/amh
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000134-70.2022.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RECORRENTE
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
47
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RECORRENTE
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RECORRENTE
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RECORRIDO
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RECORRIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RECORRIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RECORRIDO
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
- ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb8bbcc
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000134-70.2022.5.13.0001
RECORRENTES: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA -
HOSPITAL GERAL DA PARAIBA, HAPCLINICA JOAO PESSOA e
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
RECORRIDO:
SINDICATO
DOS
EMPREGADOS
EM
ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO
DA PARAÍBA – SINDESEP/PB
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29.03.2023 – Id.
3a3f548; recurso apresentado em 13.04.2023 – Id. 05a4f53).
Regular a representação processual (Ids. 927218A, b095845,
99b777c, bd28692 , 0963f85 , 938d94b e f6bfef4).
Preparo satisfeito (Ids.5871c96, 541401b e 7736063).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá
ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA NULIDADE DOS ACÓRDÃOS DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL
Alegações:
a) violação aos arts. 5º, LIV e LV e 93, IX, todos da CF.
Alegam as recorrentes que as decisões proferidas nos embargos de
declaração apenas reproduziram os termos do v. acórdão proferido
em sede de Recurso Ordinário sem acrescentar qualquer
esclarecimento aos pontos prequestionados (previsão contida no
parágrafo segundo da cláusula primeira da sentença normativa –
vigor da norma 90 dias após a publicação da sentença; e
consequência do efeito suspensivo ao DC deferido pelo C. TST).
A Turma Julgadora, ao apreciar os primeiros embargos de
declaração apresentados pelas recorrentes, assim se manifestou
(Id. 0362fac):
(…) RELATÓRIO…Embargos de declaração (fl. 529) opostos pela
parte acionada em face do acórdão prolatado por esta Corte. O
embargante apresenta os presentes declaratórios buscando que
seja concedido efeito modificativo ao julgado, aduzindo, para tanto,
omissão da decisão quanto acerca da previsão contida no parágrafo
segundo, da cláusula primeira da sentença normativa, bem como
em relação ao efeito suspensivo conferido pelo TST, matérias que
refletem diretamente na análise da jornada laboral e reflexos, bem
como na multa convencional decorrente da escala de trabalho
apontada como descumprida.
...Entretanto, a leitura do acórdão não deixa nenhuma dúvida
quanto ao enfrentamento de toda controvérsia por esta Corte, que
abordou de forma fundamentada toda a matéria levantada no apelo
recursal, dentro dos limites postos à análise revisional e com base
nas provas levantadas em fase instrutória, conforme fundamentos
extraídos das razões do julgado, decidindo expressamente quanto à
vigência da cláusula trigésima sexta que regulamenta a folga e
horas extras para empregados submetidos a regime de plantões,
inclusive no que concerne à multa normativa.
Cita, inclusive, que em processos idênticos, este colegiado já
adotou posicionamento favorável ao recorrente (Acum. 0000661-
87.2020.5.13.0002 e Acum. 0000661- 06.2020.5.13.0029).
...A cláusula trigésima sexta que regulamenta a folga e horas extras
para empregados submetidos a regime de plantões foi
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
regulamentada por dissídio coletivo (fl. 83) cuja vigência ficou
prevista na cláusula primeira, ou seja, a contar da data da
publicação até 31.12.2018.
Extrai-se do acórdão regional acostado aos autos (fl. 128), que a
validade da norma coletiva é de 14.12.2017 (data da publicação da
sentença normativa) a 31.12.2018.
Não houve modificação daquele julgado, neste ponto, pelo TST (fl.
157).
Diante de tais considerações, proficiente o magistrado de primeiro
grau ao fixar que o período da condenação abrange de 14.12.2017
até o fim da vigência da sentença normativa, ou seja, 31.12.2018.
(...)
Em relação a liminar invocada pelo recorrente, a qual autorizou a
manutenção da adoção do regime de 12x36 enquanto não
sobreviesse a nova norma coletiva (ID. 37183cc), entendo que não
traz o conteúdo desta decisão qualquer impedimento para aplicação
da cláusula prevista no dissídio coletivo que regulamenta a
concessão de duas folgas mensais de 12 horas para os
empregados submetidos ao regime de 12x36 (fl. 83).
Assim, não comprovada a concessão das folgas convencionada
pela empresa aos seus empregados submetidos a tal regime
especial de jornada (12x36), sequer a quitação de tal direito como
labor extraordinário, correta a sentença que condenou a reclamada
ao pagamento de 24 horas extras mensais, com o adicional de 70%,
e seus reflexos sobre décimo terceiro, férias + 1/3 e FGTS.
Adentrando na análise acerca da multa normativa aplicada pelo
magistrado, a qual está prevista na cláusula 53º, parágrafo único, é
de se observar que a decisão recorrida limita-se a dar efetividade à
sentença normativa, aplicando a penalidade nos limites previstos
daquele instrumento, ou seja, 10% por cláusula descumprida, a
incidir sobre o salário do empregado, sendo revertida em favor do
empregado ou do ente sindical, quando este atuar como substituto
processual, inclusive sendo observada a aplicação da limitação da
penalidade a 50% da folha de pagamento.
A parte recorrente não obtém êxito em demonstrar nas razões
postas nestes declaratórios qualquer vício possível de saneamento
por esta via recursal. Na realidade, a empresa traz seu
inconformismo com o mérito da decisão, buscando uma nova
análise da matéria por este órgão julgador, com novo julgamento do
direito posto neste litígio, em sentido mais favorável à sua
pretensão. Contudo, se o julgamento não foi efetuado conforme
almejava, caberia ao litigante insatisfeito ingressar com recurso
próprio.
Acerca dos segundos embargos opostos pela parte ré, o órgão
julgador se pronunciou nos seguintes moldes (ID. 9a7c7ae):
(…) A parte embargante apresenta os presentes declaratórios
renovando a mesma matéria trazida nos embargos já analisados
por esta corte regional, ou seja, requer que seja concedido efeito
modificativo ao julgado, aduzindo, para tanto, omissão acerca da
previsão contida no parágrafo segundo, da cláusula primeira da
sentença normativa, matérias que refletem diretamente na análise
da jornada laboral e reflexos, bem como na multa convencional
decorrente da escala de trabalho apontada como descumprida.
...Não conheço dos novos embargos declaratórios opostos pela
reclamada, por preclusão consumativa. No direito processual vige o
princípio da unirrecorribilidade (art. 278 do novo CPC), ou seja, para
determinada decisão judicial deve existir um único recurso a ela
relacionado e no mesmo momento processual, não havendo como
ser conhecido o segundo embargos de declaração com idêntico
teor.
...A parte que discorda dos fundamentos adotados no julgado deve
interpor recurso próprio, não sendo os embargos declaratórios a via
própria para tal fim, no atual momento processual.
A negativa de prestação jurisdicional se configura com a ausência
de posicionamento expresso, no julgado, acerca de questão
suscitada pelos litigantes e que seja essencial e indispensável à
solução da controvérsia.
Na hipótese dos autos, constata-se que a matéria relevante para o
deslinde do tema foi examinada e a prestação jurisdicional foi
entregue de forma amplamente fundamentada, uma vez que a
Turma apreciou, de modo satisfatório, os fundamentos fáticos e
jurídicos que embasaram a sua decisão, analisando as questões
suscitadas pelas partes, bem como as provas aptas a fundamentar
o seu convencimento, o que afasta a hipótese de afronta do art. 93,
IX, da CF.
Portanto, as alegações da parte recorrente são meras
manifestações de inconformismo meritório.
Por outro lado, tendo em vista a inteligência da Súmula 459 do TST,
são incabíveis as demais alegações de afronta constitucional.
DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA SENTENÇA NORMATIVA
Alegações:
a) violação ao art. 5º, XXXVI, LIV e LV da CF.
Sustenta a parte recorrente que o acórdão violou a coisa julgada no
que diz respeito ao início da vigência das regras previstas no
Dissídio Coletivo nº 0000069-54.2017.5.13.0000.
A Turma julgadora, ao decidir a questão, salientou (ID. . 98e645c):
(…) A cláusula trigésima sexta que regulamenta a folga e horas
extras para empregados submetidos a regime de plantões foi
regulamentada por dissídio coletivo (fl. 83) cuja vigência ficou
prevista na cláusula primeira, ou seja, a contar da data da
publicação até 31.12.2018.
Extrai-se do acórdão regional acostado aos autos (fl. 128), que a
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validade da norma coletiva é de 14.12.2017 (data da publicação da
sentença normativa) a 31.12.2018.
Não houve modificação daquele julgado, neste ponto, pelo TST (fl.
157).
Diante de tais considerações, proficiente o magistrado de primeiro
grau ao fixar que o período da condenação abrange de 14.12.2017
até o fim da vigência da sentença normativa, ou seja, 31.12.2018.
Sentença mantida.
A Turma deixou claro que a validade da norma coletiva se estendeu
da data da publicação da sentença normativa até 31.12.2018, não
tendo sido esse ponto modificado pelo Colendo TST.
Nessa esteira, ante os termos do acórdão, não vislumbro possível
ofensa aos dispositivos constitucionais mencionados.
Denego seguimento.
DA ESCALA 12 X 36
Alegações:
a) violação ao art. 5º, XXXVI da CF;
b) violação ao art. 59-A e 614, §3º da CLT.
As recorrentes afirmam que a Turma deste Regional desrespeitou a
coisa julgada ao não levar em conta a liminar concedida pelo
Tribunal Superior do Trabalho, que suspendeu os efeitos da
sentença proferida no processo DC nº 0000069-54.2017.5.13.0000
em relação à adoção da jornada de trabalho 12 x 36.
Reproduzo o texto do acórdão ao apreciar a matéria:
(…) Em relação a liminar invocada pelo recorrente, a qual autorizou
a manutenção da adoção do regime de 12x36 enquanto não
sobreviesse a nova norma coletiva (ID. 37183cc), entendo que não
traz o conteúdo desta decisão qualquer impedimento para aplicação
da cláusula prevista no dissídio coletivo que regulamenta a
concessão de duas folgas mensais de 12 horas para os
empregados submetidos ao regime de 12x36 (fl. 83). CLÁUSULA
TRIGÉSIMA SÉTIMA - REGIME DE PLANTÕES Fica permitido o
regime de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de
descanso (jornada 12 x 36), com duas folgas mensais de 12 (doze)
horas, com o máximo de 13 (treze) plantões nos meses de 30
(trinta) dias e o máximo de 14 (quatorze) plantões, quando o
empregado estiver escalado para plantão no primeiro dia do mês,
nos meses de 31 (trinta e um) dias, sendo obrigado ao empregador
remunerar os plantões excedentes como horas extras.
Parágrafo Primeiro - Os empregados em regime de plantão de
12x36 farão jus:
I. As refeições nos plantões, sendo desnecessário o empregado
bater o ponto, de saída e entrada, nesse horário reservado à
refeição;
II. A folga quinzenal garantida no caput desta cláusula sendo
concedida no período em que o empregado estaria trabalhando, e
não naquelas 36 (trinta e seis) horas de descanso, voltando a
trabalhar no dia seguinte ao gozo da folga.
III. Ao direito de trocar plantões com colegas que exerçam a mesma
função, sem prejuízo para empresa, independente do turno, e
respeitando o período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para
descanso entre uma jornada e outra;
IV. Ao direito de, mês a mês, tirar seus plantões apenas em dias
ímpares ou pares, sendo vedado mesclar os plantões em dias
ímpares e pares;
V. Aos plantões permanecerem nos horários e turnos já existentes;
Parágrafo Segundo - Para os funcionários que trabalham no
sistema "Home Care", ou seja, atendimento domiciliar, será
assegurado, vale-refeição, no valor de R$14,80 (catorze reais e
oitenta centavos) por plantão; para os empregados que trabalham
na sede do hospital, nesse sistema, poderá ser fornecida a refeição
pela empresa.
Parágrafo Terceiro - Para os empregados em jornada especial,
conforme esta cláusula, uma vez fixados os horários de entrada e
de saída e/ou escala de plantões, somente poderá haver alteração
quando o empregado manifestar o seu consentimento por escrito.
Assim, não comprovada a concessão das folgas convencionada
pela empresa aos seus empregados submetidos a tal regime
especial de jornada (12x36), sequer a quitação de tal direito como
labor extraordinário, correta a sentença que condenou a reclamada
ao pagamento de 24 horas extras mensais, com o adicional de 70%,
e seus reflexos sobre décimo terceiro, férias +1/3 e FGTS.
Adentrando na análise acerca da multa normativa aplicada pelo
magistrado, a qual está prevista na cláusula 53º, parágrafo único, é
de se observar que a decisão recorrida limita-se a dar efetividade à
sentença normativa, aplicando a penalidade nos limites previstos
daquele instrumento, ou seja, 10% por cláusula descumprida, a
incidir sobre o salário do empregado, sendo revertida em favor do
empregado ou do ente sindical, quando este atuar como substituto
processual, inclusive sendo observada a aplicação da limitação da
penalidade a 50% da folha de pagamento.
Pelos fundamentos expostos, não vislumbro afronta aos textos
legais e constitucionais invocados.
Ademais, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento da
Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância
extraordinária.
Desse modo, inviável o recurso de revista nos termos propostos
pela parte recorrente.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
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nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/TH
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº AR-0000394-19.2023.5.13.0000
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AUTOR
JESSICA SANTANA ARAUJO
ADVOGADO
LAURA DE LIMA LOPES(OAB:
26816/PB)
RÉU
GHISLAINE DO BU CHAVES
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA SANTANA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96e1de5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Consta dos autos (Id. faf98aa) certidão de que não houve
interposição de recurso da decisão de id. 6260f93.
Custas dispensadas.
Não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe.
Ao Núcleo Cartorário da SEGEJUD, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000365-28.2022.5.13.0024
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BRUNO LIMA DA MOTA
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
RECORRIDO
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO LIMA DA MOTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 768df25
proferida nos autos.
RECURSOS DE REVISTA - ROT 0000365-28.2022.5.13.0024 -
PRIMEIRA TURMA
RECORRENTES: BRUNO LIMA DA MOTA E MAGAZINE LUIZA
S/A
RECORRIDOS: BRUNO LIMA DA MOTA E MAGAZINE LUIZA S/A
RECURSO DE BRUNO LIMA DA MOTA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27.03.2023 - ID.
d45c70f; recurso apresentado em 10.04.2023 - ID. 9a8dcea).
Regular a representação processual (ID. 8db55d0).
Preparo dispensado, tendo em vista a concessão dos benefícios da
assistência judiciária gratuita para o reclamante através da sentença
prolatada nos presentes autos (ID. 54a2200).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
COMISSÕES. VENDAS A PRAZO. BASE DE CÁLCULO.
ENCARGOS FINANCEIROS. DIFERENÇAS INDEVIDAS
Alegações:
- violação do art. 7º, inciso X, da Constituição Federal;
- violação dos arts. 2º, 457, § 1º, 462 e 464 da Norma Consolidada,
400 do Código de Processo Civil e 2º da Lei nº 3.207/1957;
- divergência jurisprudencial.
O recorrente postula a reforma do acórdão questionado para que o
reclamado seja condenado ao pagamento das comissões e reflexos
legais sobre os juros de mora e demais encargos financeiros,
decorrentesdas vendas parceladas, conforme requerido na
exordial.
A Turma Julgadora analisou a matéria em comento e deliberou nos
seguintes termos:
(...)O reclamante também pugna as diferenças das comissões
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decorrentes das vendas parceladas, afirmando queno caso de
pagamento de vendas nos cartões de crédito, a Recorrida pagava
comissão sobre os juros do parcelamento, ou seja, reconhece o
direito obreiro ao recebimento de comissões também sobre os juros
decorrentes do parcelamento, não havendo justificativa para o não
pagamento de comissões sobre juros nos casos de vendas
parcelada através de financiamento próprio.(...)Correto o
posicionamento do Juízo de origem.A jurisprudência do C. TST vem
entendendo que a incidência das comissões sobre o montante
relativo ao financiamento não é possível, porque a venda efetuada
pelo empregado ao cliente não tem qualquer relação com a
operação de crédito efetuada entre o cliente e a empresa de cartão
de crédito ou a loja.(...)Mantenho o julgado nesse ponto.
Portanto, verifica-se que o entendimento adotado no acórdão
questionado encontra-se em sintonia com o posicionamento
jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.
Logo, o seguimento do presente recurso de revista resta inviável,
ainda que a pretexto de eventual dissenso jurisprudencial, em
virtude da incidência do óbice previsto na Súmula nº 333 da
Instância Superior Trabalhista.
INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA PARA
REPOUSO E ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. SUPRESSÃO.
HORAS EXTRAS E REFLEXOS LEGAIS
Alegações:
- violação dos arts. 5º, inciso XIII e 7º, incisos X e XVI, da
Constituição Federal;
- violação dos arts. 74, 457 e 464 da Norma Consolidada.
O recorrente busca a modificação do acórdão questionado para que
sejam deferidos as horas extras e reflexos legais, decorrentes da
supressão dos intervalos intrajornada e interjornada, conforme
pleiteado na exordial.
O Órgão Julgador adotou o seguinte posicionamento quanto ao
tema em comento:
(...)
Desta forma, resta enfraquecido o argumento do reclamante de que
apenas assinava o ponto às 9h:30 da manhã.Sobre o horário de
saída, a testemunha autoral foi clara ao afirmar que o ponto era
assinado corretamente.Por outro lado, em relação ao intervalo
intrajornada, a testemunha do reclamante também relatou que não
havia proibição de gozar o intervalo de 02 horas, enaltecendo a tese
da reclamada.Ademais, diante da robustez do registro de ponto, não
há que se falar em intervalo interjornada.Tal ausência de provas
cabais de invalidade dos cartões de ponto, aliada à contradição das
jornadas indicadas pelo autor nos levam à conclusão de ser
indevida a condenação em horas extras e seus reflexos.Nada a
reformar na sentença, neste ponto.
Dessa forma, a interposição do recurso de revista não é cabível
para o reexame de fatos e provas dos autos.
Por tais considerações, o seguimento do presente apelo revisional
encontra-se prejudicado, em virtude da incidência do óbice previsto
na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho.
CONCLUSÃO
Denego seguimento ao Recurso de Revista interposto pelo
reclamante.
RECURSO DOMAGAZINE LUIZA S/A
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O recorrente postula que as publicações e notificações sejam
exclusivamente realizadas em nome do advogado subscritor do
presente apelo revisional.
Entretanto, verifica-se que o pedido em tela resta desnecessário,
tendo em vista que o nome do advogado mencionado já se encontra
devidamente cadastrado no sistema alusivo a este processo judicial
eletrônico com a exclusividade requerida.
Logo, nada a deferir quanto a este aspecto.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27.03.2023 - ID.
d45c70f; recurso apresentado em 11.04.2023 - ID. 56c7ae9).
Regular a representação processual, nos termos do item I da
Súmula nº 395 do Tribunal Superior do Trabalho (ID. 087200e -
págs. 04, 05 e 06).
Preparo satisfeito (ID. 21024c9, ID. c0146a4, ID. 2478d8e, ID.
59ec311, ID. 7b3b3fe e ID. 9875e9d).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Ressalte-se que a análise de toda e qualquer alegação em torno
dos aspectos indicadores da transcendência do recurso de revista é
de exclusividade do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos
termos do art. 896-A, § 6º, da Norma Consolidada.
DIFERENÇAS DE COMISSÕES. CANCELAMENTO OU TROCA
DE PRODUTOS
Alegações:
- violação dos arts. 5º, inciso II, 7º, inciso XXVI, da Constituição
Federal;
- violação dos arts. 8º, § 3º, 466 e 611-A da Norma Consolidada,3º
e 7º da Lei nº 3.207/1957;
- divergência jurisprudencial.
O recorrente reivindica que seja indeferido o pagamento das
comissões sobre as vendas não ultimadas, em razão de troca ou
cancelamento de pedidos dos clientes.
A Turma Julgadora analisou a matéria em comento e deliberou nos
seguintes termos:
(...)Assim, concluída a venda com o pagamento, mesmo
posteriormente cancelada, não se pode falar em estorno da
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comissão já recebida pelo vendedor. Do mesmo modo, no caso de
troca, o empregado que efetivamente concluiu a venda, não pode
ser penalizado pela troca realizada por outro vendedor.In casu,
resta incontroverso que a reclamada realiza o estorno das
comissões, em caso de cancelamento ou troca de produtos,
conforme consta nos mapas de vendas cancelamento (Id c6f0f9c) e
mapas de venda troca (Id 8ef666c).Indefiro o pedido da reclamada,
em sede de contestação (Id 5f8a755), de exclusão da condenação
das diferenças no caso de troca, visto que não restou comprovado
nos autos a tese de que o reclamante recebia as devidas comissões
nesse caso.O reclamante impugnou os mapas de venda de
cancelamento e troca (Id 480acf7), mas não apresentou valores
concretos para apuração das diferenças, sendo inviável a apuração
no percentual de 20% do valor médio mensal.Por tudo que foi
exposto, condeno a reclamada ao pagamento das comissões
estornadas durante todo o pacto laboral, de acordo com os
relatórios de vendas acostados aos autos, bem como seus reflexos
sobre as parcelas de repousos semanais remunerados, férias (mais
1/3), 13ºs salários e FGTS (mais 40%) e aviso prévio.
Desse modo, verifica-se que a matéria em comento possui
contornos fático-probatórios, sendo vedado o reexame neste
momento processual, inclusive quanto ao suscitado dissenso
jurisprudencial.
Por essa razão, o seguimento do presente recurso de revista resta
inviável, diante da incidência do óbice previsto na Súmula nº 126 do
Tribunal Superior do Trabalho.
CONCLUSÃO
Denego seguimento ao recurso de revista interposto pelo
reclamado.
CONCLUSÃO GERAL
a) Denego seguimento aos Recursos de Revista interpostos pelo
reclamante e reclamado. Publique-se;
b) Não havendo a interposição do agravo de instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de
origem;
c) Interposto agravo de instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique-se a parte agravada para, querendo,
apresentar as suas contrarrazões ao recurso de revista e
contraminuta ao agravo de instrumento no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os
presentes autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/TC
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000365-28.2022.5.13.0024
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BRUNO LIMA DA MOTA
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
RECORRIDO
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 768df25
proferida nos autos.
RECURSOS DE REVISTA - ROT 0000365-28.2022.5.13.0024 -
PRIMEIRA TURMA
RECORRENTES: BRUNO LIMA DA MOTA E MAGAZINE LUIZA
S/A
RECORRIDOS: BRUNO LIMA DA MOTA E MAGAZINE LUIZA S/A
RECURSO DE BRUNO LIMA DA MOTA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27.03.2023 - ID.
d45c70f; recurso apresentado em 10.04.2023 - ID. 9a8dcea).
Regular a representação processual (ID. 8db55d0).
Preparo dispensado, tendo em vista a concessão dos benefícios da
assistência judiciária gratuita para o reclamante através da sentença
prolatada nos presentes autos (ID. 54a2200).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
COMISSÕES. VENDAS A PRAZO. BASE DE CÁLCULO.
ENCARGOS FINANCEIROS. DIFERENÇAS INDEVIDAS
Alegações:
- violação do art. 7º, inciso X, da Constituição Federal;
- violação dos arts. 2º, 457, § 1º, 462 e 464 da Norma Consolidada,
400 do Código de Processo Civil e 2º da Lei nº 3.207/1957;
- divergência jurisprudencial.
O recorrente postula a reforma do acórdão questionado para que o
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
reclamado seja condenado ao pagamento das comissões e reflexos
legais sobre os juros de mora e demais encargos financeiros,
decorrentesdas vendas parceladas, conforme requerido na
exordial.
A Turma Julgadora analisou a matéria em comento e deliberou nos
seguintes termos:
(...)O reclamante também pugna as diferenças das comissões
decorrentes das vendas parceladas, afirmando queno caso de
pagamento de vendas nos cartões de crédito, a Recorrida pagava
comissão sobre os juros do parcelamento, ou seja, reconhece o
direito obreiro ao recebimento de comissões também sobre os juros
decorrentes do parcelamento, não havendo justificativa para o não
pagamento de comissões sobre juros nos casos de vendas
parcelada através de financiamento próprio.(...)Correto o
posicionamento do Juízo de origem.A jurisprudência do C. TST vem
entendendo que a incidência das comissões sobre o montante
relativo ao financiamento não é possível, porque a venda efetuada
pelo empregado ao cliente não tem qualquer relação com a
operação de crédito efetuada entre o cliente e a empresa de cartão
de crédito ou a loja.(...)Mantenho o julgado nesse ponto.
Portanto, verifica-se que o entendimento adotado no acórdão
questionado encontra-se em sintonia com o posicionamento
jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.
Logo, o seguimento do presente recurso de revista resta inviável,
ainda que a pretexto de eventual dissenso jurisprudencial, em
virtude da incidência do óbice previsto na Súmula nº 333 da
Instância Superior Trabalhista.
INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA PARA
REPOUSO E ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. SUPRESSÃO.
HORAS EXTRAS E REFLEXOS LEGAIS
Alegações:
- violação dos arts. 5º, inciso XIII e 7º, incisos X e XVI, da
Constituição Federal;
- violação dos arts. 74, 457 e 464 da Norma Consolidada.
O recorrente busca a modificação do acórdão questionado para que
sejam deferidos as horas extras e reflexos legais, decorrentes da
supressão dos intervalos intrajornada e interjornada, conforme
pleiteado na exordial.
O Órgão Julgador adotou o seguinte posicionamento quanto ao
tema em comento:
(...)
Desta forma, resta enfraquecido o argumento do reclamante de que
apenas assinava o ponto às 9h:30 da manhã.Sobre o horário de
saída, a testemunha autoral foi clara ao afirmar que o ponto era
assinado corretamente.Por outro lado, em relação ao intervalo
intrajornada, a testemunha do reclamante também relatou que não
havia proibição de gozar o intervalo de 02 horas, enaltecendo a tese
da reclamada.Ademais, diante da robustez do registro de ponto, não
há que se falar em intervalo interjornada.Tal ausência de provas
cabais de invalidade dos cartões de ponto, aliada à contradição das
jornadas indicadas pelo autor nos levam à conclusão de ser
indevida a condenação em horas extras e seus reflexos.Nada a
reformar na sentença, neste ponto.
Dessa forma, a interposição do recurso de revista não é cabível
para o reexame de fatos e provas dos autos.
Por tais considerações, o seguimento do presente apelo revisional
encontra-se prejudicado, em virtude da incidência do óbice previsto
na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho.
CONCLUSÃO
Denego seguimento ao Recurso de Revista interposto pelo
reclamante.
RECURSO DOMAGAZINE LUIZA S/A
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O recorrente postula que as publicações e notificações sejam
exclusivamente realizadas em nome do advogado subscritor do
presente apelo revisional.
Entretanto, verifica-se que o pedido em tela resta desnecessário,
tendo em vista que o nome do advogado mencionado já se encontra
devidamente cadastrado no sistema alusivo a este processo judicial
eletrônico com a exclusividade requerida.
Logo, nada a deferir quanto a este aspecto.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27.03.2023 - ID.
d45c70f; recurso apresentado em 11.04.2023 - ID. 56c7ae9).
Regular a representação processual, nos termos do item I da
Súmula nº 395 do Tribunal Superior do Trabalho (ID. 087200e -
págs. 04, 05 e 06).
Preparo satisfeito (ID. 21024c9, ID. c0146a4, ID. 2478d8e, ID.
59ec311, ID. 7b3b3fe e ID. 9875e9d).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Ressalte-se que a análise de toda e qualquer alegação em torno
dos aspectos indicadores da transcendência do recurso de revista é
de exclusividade do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos
termos do art. 896-A, § 6º, da Norma Consolidada.
DIFERENÇAS DE COMISSÕES. CANCELAMENTO OU TROCA
DE PRODUTOS
Alegações:
- violação dos arts. 5º, inciso II, 7º, inciso XXVI, da Constituição
Federal;
- violação dos arts. 8º, § 3º, 466 e 611-A da Norma Consolidada,3º
e 7º da Lei nº 3.207/1957;
- divergência jurisprudencial.
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
54
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
O recorrente reivindica que seja indeferido o pagamento das
comissões sobre as vendas não ultimadas, em razão de troca ou
cancelamento de pedidos dos clientes.
A Turma Julgadora analisou a matéria em comento e deliberou nos
seguintes termos:
(...)Assim, concluída a venda com o pagamento, mesmo
posteriormente cancelada, não se pode falar em estorno da
comissão já recebida pelo vendedor. Do mesmo modo, no caso de
troca, o empregado que efetivamente concluiu a venda, não pode
ser penalizado pela troca realizada por outro vendedor.In casu,
resta incontroverso que a reclamada realiza o estorno das
comissões, em caso de cancelamento ou troca de produtos,
conforme consta nos mapas de vendas cancelamento (Id c6f0f9c) e
mapas de venda troca (Id 8ef666c).Indefiro o pedido da reclamada,
em sede de contestação (Id 5f8a755), de exclusão da condenação
das diferenças no caso de troca, visto que não restou comprovado
nos autos a tese de que o reclamante recebia as devidas comissões
nesse caso.O reclamante impugnou os mapas de venda de
cancelamento e troca (Id 480acf7), mas não apresentou valores
concretos para apuração das diferenças, sendo inviável a apuração
no percentual de 20% do valor médio mensal.Por tudo que foi
exposto, condeno a reclamada ao pagamento das comissões
estornadas durante todo o pacto laboral, de acordo com os
relatórios de vendas acostados aos autos, bem como seus reflexos
sobre as parcelas de repousos semanais remunerados, férias (mais
1/3), 13ºs salários e FGTS (mais 40%) e aviso prévio.
Desse modo, verifica-se que a matéria em comento possui
contornos fático-probatórios, sendo vedado o reexame neste
momento processual, inclusive quanto ao suscitado dissenso
jurisprudencial.
Por essa razão, o seguimento do presente recurso de revista resta
inviável, diante da incidência do óbice previsto na Súmula nº 126 do
Tribunal Superior do Trabalho.
CONCLUSÃO
Denego seguimento ao recurso de revista interposto pelo
reclamado.
CONCLUSÃO GERAL
a) Denego seguimento aos Recursos de Revista interpostos pelo
reclamante e reclamado. Publique-se;
b) Não havendo a interposição do agravo de instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de
origem;
c) Interposto agravo de instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique-se a parte agravada para, querendo,
apresentar as suas contrarrazões ao recurso de revista e
contraminuta ao agravo de instrumento no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os
presentes autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/TC
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000711-73.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RECORRIDO
EDJANECE GUEDES DE MELO
ROMAO
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5f31f5
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000711-73.2022.5.13.0025 –
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
RECORRIDA: EDJANECE GUEDES DE MELO ROMAO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão publicada em 17.03.2023 - Id. 74f5eba; recurso
apresentado em 29.03.2023 - Id. d32aa7f .
Representação processual regular (Id. 607cfee e ef2f243).
Preparo efetuado (Id. 44f1d96 e ).
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá
ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual se deixa de aferi-lo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA UNICIDADE CONTRATUAL
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
55
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Alegações:
a) violação aos arts. 373, do CPC e 818, da CLT;
b) divergência jurisprudencial.
Alega o recorrente que a autora não logrou comprovar sua condição
de empregada em duas situações distintas, razão pela qual entende
que a decisão violou o disposto nos arts. 373 do CPC e 818 da CLT.
Acerca do tema, vejamos como decidiu o Órgão Colegiado:
Cumpre ressaltar não haver óbice, na legislação pátria, à
celebração de con tratos simultâneos com o mesmo empregador,
desde que para o exercício de funções distintas e bem definidas, ou
seja, ocupação de funções diferentes exercidas de modo habitual
em horários segregados.
O primeiro contrato de trabalho firmado entre a reclamante e o
reclamado, a partir de 11.07.2014, para exercício das funções de
Professor Assistente de ensino superior, com carga horária a ser
estabelecida no Plano Semestral de Atividades Acadêmicas do
Docente (Fls.: 312). Pouco tempo depois, em dezembro de 2014,
passou a ser Professor Adjunto (Fls.: 311 e 416).
O segundo contrato, celebrado na mesma data (11.07.2014), para
exercício o cargo “OUTROS PROFIS N SUP AREA” (sic), com
carga horária de 30 horas semanais, remunerado mensalmente em
R$2.800,00. O demandado alegou que o segundo contrato destina-
se às atividades de “gestão administrativa”, como coordenadora
(Fls.: 283/284 e 524).
Ocorre que, como bem pontuou a juíza de origem, “nas portarias de
designação juntadas (Id. 2b944db, dac5f6d e 7ca67e1) pelo
reclamado, constam como atividades a serem desenvolvidas pela
autora o acompanhamento, orientação, supervisão e avaliação das
práticas pedagógicas de apoio à pesquisa e publicação científica
por parte do corpo docente e discente do curso de medicina” (grifei
– Fls.: 557).
Analisando a CCT da categoria do trabalhador (professor em ensino
superior), extrai-se que as atividades de pesquisa estão englobadas
nas atividades acadêmicas do professor.
…
Logo, as atividades relativas à pesquisa acadêmica estão
intimamente ligadas às atividades de professor, o que denota a
fraude no segundo contrato, por não se tratar de funções distintas,
ainda que realizadas em horários segregados.
Some-se a isso que, para ratificar as alegações de que o segundo
contrato de trabalho se destinava à pesquisa, não foi juntado pela
instituição de ensino o programa e/ou projeto de pesquisa científica,
ou outro documento hábil a ratificar que a alegada pesquisa foi
efetivada fora dos sistemas de ensino, ou que visava,
precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade de ensino, ou à
sua expansão.
Para reforço desse entendimento, observa-se do teor do recurso
que as atividades desenvolvidas no segundo contrato estavam
ligadas a alunos, quando o instituto recorrente tentou enquadrar
indevidamente as atividades de pesquisa, orientação e monitoria,
como sendo tarefas administrativas (Fls.: 590), o que não encontra
respaldo na legislação (art. 84 da Lei 9.394/1996).
Assim, a análise da prova permite concluir que os contratos
ostentam objeto jurídico único, para prestação de serviço em
horários compatíveis, estando demonstrada a unicidade dos
contratos.
Logo, mantenho a sentença que reconheceu a unicidade contratual
e seus consectários.
A Turma Julgadora, analisando o contexto probatório, deixou
assente que os contratos ostentam objeto jurídico único, para
prestação de serviço em horários compatíveis, estando
demonstrada a unicidade dos contratos.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
possível ofensa ao texto legal invocado.
Em verdade, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento
da Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância
extraordinária. A reanálise dos fatos e provas é defeso por meio de
recurso de revista, a teor da Súmula 126 do TST, inclusive em
relação ao dissenso pretoriano.
Portanto, inviável o recurso de revista, neste aspecto.
DAS DIFERENÇAS SALARIAIS
Sustenta o recorrente que a autora não faz jus às diferenças
salariais postuladas, pois a instituição reclamada sempre efetuou o
pagamento de seus empregados em conformidade com o Plano de
Cargos e Carreiras Docentes, respeitando-se os reajustes aplicados
pelas normas coletivas da categoria.
Observo, entretanto, que o recurso não pode ser admitido, uma vez
que o recorrente não indica violação a dispositivo de lei, da
Constituição Federal, de contrariedade à súmula ou orientação
jurisprudencial e tampouco aponta dissenso jurisprudencial,
limitando-se apenas a apresentar seu inconformismo com a
decisão, situação que não autoriza a revisão extraordinária ora
pretendida.
Denega-se seguimento quanto ao tema.
DA ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA – ENTIDADE FILANTRÓPICA
Alegações:
a) ofensa ao art. 13 da Lei nº 11.096/2005; art. 55 da Lei nº
8.212/91;
b) divergência jurisprudencial.
Alega o recorrente que durante o período dos cálculos ostentava
isenção previdenciária, pois possuía certificado de entidade
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
56
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
filantrópica, razão pela qual entende que não são devidas as
contribuições previdenciárias.
A Turma Julgadora assim se pronunciou sobre o tema:
As entidades assistenciais, para que sejam consideradas isentas de
contribuições previdenciárias, devem fazer prova da isenção
deferida, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
mediante CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, o que somente poderá ser concedido ou
renovado quando a entidade comprovar, entre outros requisitos, a
aplicação anual do percentual mínimo de sua renda bruta em
gratuidade.
Compulsando os fólios, contudo, verifico que não há, no caderno
processual, nenhum documento atual de certificação de entidade
beneficente assegurado ao IPÊ, ou renovação desta certificação
recentemente, no período correspondente à condenação.
Na verdade, a parte fez recortes incompletos de supostos
documentos, mesclados no meio do texto do recurso ordinário.
Realço que tal documentação, além de pouco compreensível e
parcialmente editada, nem mesmo tinha sido apresentada à
magistrada de primeiro grau ao longo da instrução, configurando
supressão de instância.
Pelos argumentos expendidos no acórdão hostilizado, não
vislumbro violação aos dispositivos legais mencionados.
Há de se notar, ademais, que o acórdão guerreado está lastreado
na análise de provas que, consoante destacado pela Turma,
motivam o não reconhecimento do direito pleiteado. Incabível, pois,
o recurso de revista para reexame de fatos e provas, conforme
entendimento vazado na Súmula 126 do TST.
Os arestos transcritos, por sua vez, não se prestam ao fim
colimado, porquanto são inespecíficos, consoante inteligência da
Súmula 296, I, do TST.
Inviável, portanto, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista da reclamada.
Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem-se OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) Agravo(s) de Instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/FC
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000927-37.2022.5.13.0024
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
JOSE CICIANO MEDEIROS DINIZ
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CICIANO MEDEIROS DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a561500
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – RORSum 0000927-37.2022.5.13.0024
RECORRENTE: JOSE CICIANO MEDEIROS DINIZ
RECORRIDA: ALPARGATAS S.A.
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30.03.2023 – Id.
c43a0f9; recurso apresentado em 31.03.2023 – Id. 2f8a379).
Regular a representação processual (Id. f9093c6).
Preparo dispensado (justiça gratuita – Id. d07c0a7).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá
ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA
Alegações:
a) contrariedade à súmula 378, II. do TST;
b) violação aos arts. 5º, inciso XXIII; 7º, XXII,170, III e 193 da CF/88;
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
c) violação ao art.157 da CLT;
d) divergência jurisprudencial.
Alega o recorrente que esta Corte ignorou a perfeita subsunção da
hipótese dos autos à segunda parte do item II da súmula 378 do
TST que assevera ser reconhecida a estabilidade tão somente
mediante a constatação após a dispensa de doença ocupacional
que guarde ligação com o contrato de trabalho, independentemente
da existência de incapacidade laborativa e do afastamento do
obreiro por mais de 15 dias.
O Órgão julgador, acerca do tema, destacou (Id. 2afea3d):
(…)Inicialmente, cabe esclarecer que em demanda anteriormente
proposta, nos autos da reclamação trabalhista de nº 0000603-
47.2022.5.13.0024, a reclamada foi condenada ao pagamento de
indenização por danos morais, todavia, com relação ao pleito
relativo ao pagamento de indenização por danos materiais, o juiz
indeferiu o pedido.
…
O laudo pericial médico produzido no referido processo foi
colacionado aos presentes autos (fls. 204 a 214).
Examinando-se a prova técnica, verifica-se que o perito nomeado
pelo juízo na ação anterior concluiu pelo nexo causal entre a
patologia do autor no punho e ombro esquerdos e a atividade
laboral desempenhada em favor da reclamada (fls. 209 e 213 -
resposta ao quesito "4").
Assim, considerando que na demanda anterior a decisão transitada
em julgado reconheceu a natureza ocupacional das doenças
acometidas pelo autor, resta perquirir se foram obedecidos os
requisitos previstos no art. 118 da Lei n.º 8.213/1991, para
concessão da estabilidade provisória pretendida.
À luz do referido dispositivo legal, faz jus o empregado à
estabilidade provisória, desde que seu afastamento tenha sido
proveniente de acidente de trabalho ou doença equiparada a
acidente por prazo superior a 15 dias, e, neste caso, o benefício
concedido pelo INSS seja da espécie 91.
Assim, para a aquisição da estabilidade provisória, é necessário o
preenchimento de apenas dois requisitos, quais sejam: a existência
de acidente típico ou constatação de doença equiparada e o gozo
de benefício acidentário pelo INSS.
Não há dúvida de que, quando a enfermidade equiparada a
acidente de trabalho somente é reconhecida após o rompimento do
vínculo de emprego, mostra-se inviável exigir que tenha havido a
concessão de auxílio-doença na modalidade acidentária no curso
do liame.
É por essa razão que a jurisprudência tem estendido a aplicação da
garantia de emprego quando, já extinto o contrato de trabalho,
restar demonstrado o nexo de causalidade da enfermidade e os
serviços executados.
Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial dominante no
Tribunal Superior do Trabalho, conforme se vê da redação da
Súmula nº 378, que se transcreve: ESTABILIDADE PROVISÓRIA.
ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991.
(...) II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o
afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do
auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida,
doença profissional que guarde relação de causalidade com a
execução do contrato de emprego.
Portanto, caso seja verificada a existência de nexo de causalidade
entre a doença que acometeu o empregado e as suas atividades
laborativas, pode o julgador deferir a garantia provisória de
emprego, isso em respeito à parte final do item II do verbete
sumular supramencionado e de sde que observada situação similar
àquela tratada pelo art. 118 da Lei nº 8.213/91.
Faz-se necessário observar esse detalhe, pois constitui pressuposto
à concessão da estabilidade provisória sob comento a ocorrência
concreta de uma situação similar àquela que ocorreria se o contrato
estivesse em curso, ou seja, que a doença não apenas seja de
cunho ocupacional, mas que tenha proporcionado uma situação de
incapacidade laboral em qualquer grau, em condições similares
àquelas que respaldariam, no curso do contrato, o gozo do
benefício acidentário.
Isso porque a Súmula mencionada não objetiva reconhecer aos
trabalhadores despedidos antes do reconhecimento da doença
laboral um direito superior àquele conferido por lei aos laboristas
que permaneceram com contrato em curso.
Assim, em ambas as situações, ou seja, tanto naquela prevista no
art. 118 da Lei n.º 8.213/91, quanto na hipótese de doença
profissional constatada após o término do liame, é necessário ter
havido uma situação de impossibilidade de desenvolver as
atividades laborais em razão dessa enfermidade, pelo tempo
mínimo necessário à deflagração do direito de gozo do benefício
previdenciário já referido.
Na hipótese prevista em lei, que é aquela ordinariamente ocorrida, o
auxílio-doença acidentário deve ter sido concedido no curso do
contrato, para que, após seu término, seja iniciado o período de
estabilidade.
No caso de já ter havido a despedida quando constatada a doença,
é imprescindível demonstrar que a situação do trabalhador também
o levaria ao gozo do mesmo benefício, caso o contrato estivesse
vigente.
Nos presentes autos, apenas houve a constatação da doença
ocupacional após a dispensa. Com efeito, o autor foi dispensado em
10/08/2022 (fl. 90), e o laudo pericial realizado, que reconheceu o
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
nexo concausal entre o trabalho e as doenças, foi elaborado em
16/09/2022 (fl. 206).
Todavia, não há elementos demonstradores de que essa
enfermidade tivesse o condão de afastar o reclamante do labor e
que isso pudesse levá-lo ao gozo de benefício previdenciário por
acidente de trabalho.
Com efeito, o perito foi enfático ao informar que "(...) o reclamante
foi acometido de Tendinopatia do punho esquerdo e discreta
tenossinovite no ombro esquerdo, processos inflamatórios
reversíveis, sendo acometido de forme leve e transitória, não tendo
gerado incapacidade laborativa superior a sete dias. No momento
encontra-se em boas condições de saúde, tendo realizado os testes
ortopédicos e funcionais dentro dos limites da normalidade, sem
apresentar incapacidade funcional, estando apto para realizar as
mesmas atividades laborais" (fl. 209, destaques acrescidos).
Não há notícias de que o reclamante tenha usufruido de benefício
do INSS por incapacidade laborativa temporária em razão da
doença em relação à qual foi reconhecido, na demanda anterior, o
nexo causal com o trabalho.
Como se vê, não há o mínimo sinal de que tenha o autor passado
por situação que respaldasse o gozo de auxílio-doença acidentário,
seja antes do término do liame, seja em período posterior, pelo
menos até o ajuizamento da presente reclamação trabalhista,
considerando que o perito foi enfática ao revelar que o autor não
teve sequer incapacidade laborativa temporária quanto às doenças
diagnosticadas.
Portanto, embora um dos requisitos para o reconhecimento da
estabilidade provisória tenha sido reconhecido, qual seja, a doença
ocupacional, falta um segundo pressuposto para respaldar a
pretensão do autor, pois, como visto, sua enfermidade não teria o
condão de afastá-lo do labor com benefício previdenciário,
permanecendo ele apto para exercer suas atividades antes e depois
de findo o liame.
tre-se que a situação não é nova neste Tribunal, que
corriqueiramente tem apreciado os pedidos semelhantes, inclusive
envolvendo a mesma reclamada.
…
Portanto, nada a reparar na sentença recorrida.
Como se pode observar, a Turma Julgadora inferiu, a partir do
disposto no art. 118 da Lei nº 8.213/1991 e da Súmula nº 378, II, do
TST ser necessário, para a concessão do direito à estabilidade
acidentária e respectiva indenização, que o empregado tivesse se
afastado do serviço por mais de 15 dias, situação esta não
verificada nos autos.
Diante dos fundamentos do acórdão, não vislumbro contrariedade à
súmula mencionada e nem ofensa “direta da Constituição Federal”.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível recurso de revista por violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista interposto.
Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) de Revista e
contraminuta ao(s) Agravo(s) de Instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/TH
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº AIRO-0001043-19.2021.5.13.0011
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
RECORRIDO
RICARDO ALVES DE FARIAS
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO ALVES DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aae5818
proferido nos autos.
DESPACHO
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Vistos, etc.
Compulsando-se os autos, constata-se que apenas o reclamante
interpôs recurso de revista da decisão em face do acórdão regional
(id. 90d71a0).
Por equívoco, no despacho de admissibilidade de id. 9c1209b,
constou da parte dispositiva também a denegação de recurso de
revista interposto pela reclamada.
Decerto baseada no referido erro material, a CAGEPA interpôs
agravo de instrumento (id. 2a01025), mais uma vez,
equivocadamente, admitido e encaminhado ao TST no despacho de
id. b308781.
Sendo assim, chamo o feito a boa ordem e torno sem efeito o
despacho de id. b308781.
Quanto ao agravo de instrumento de id. 2a01025, deixo de recebê-
lo por inadmissível.
Outrossim, considerando que apenas o reclamante recorreu de
revista, bem como que este não agravou de instrumento do
despacho de admissibilidade de id. 9c1209b, à SEGEJUD para
certificar o trânsito em julgado do acórdão regional e devolver os
autos à Vara de origem para prosseguimento do feito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº AIRO-0001043-19.2021.5.13.0011
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
RECORRIDO
RICARDO ALVES DE FARIAS
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aae5818
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Compulsando-se os autos, constata-se que apenas o reclamante
interpôs recurso de revista da decisão em face do acórdão regional
(id. 90d71a0).
Por equívoco, no despacho de admissibilidade de id. 9c1209b,
constou da parte dispositiva também a denegação de recurso de
revista interposto pela reclamada.
Decerto baseada no referido erro material, a CAGEPA interpôs
agravo de instrumento (id. 2a01025), mais uma vez,
equivocadamente, admitido e encaminhado ao TST no despacho de
id. b308781.
Sendo assim, chamo o feito a boa ordem e torno sem efeito o
despacho de id. b308781.
Quanto ao agravo de instrumento de id. 2a01025, deixo de recebê-
lo por inadmissível.
Outrossim, considerando que apenas o reclamante recorreu de
revista, bem como que este não agravou de instrumento do
despacho de admissibilidade de id. 9c1209b, à SEGEJUD para
certificar o trânsito em julgado do acórdão regional e devolver os
autos à Vara de origem para prosseguimento do feito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0117200-86.2013.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
RECORRENTE
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:
12152/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
RECORRIDO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:
12152/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3963a00
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – ROT 0117200-86.2013.5.13.0001 -
PLENO
RECORRENTES: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA
RECORRIDOS: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA
DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A
1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão publicada em 28.03.2023 – Id. a007a88; recurso
apresentado em 04.04.2023 – Id. 1bca8a8.
Representação processual regular - Id. 1af4bf3.
Preparo realizado - Ids. 5Beb165 e a8cc757.
2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
2.1 NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
Alegações:
a) violação ao art. 93, IX, da CF;
b) violação aos artigos 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC;
c) violação ao art. 897-A da CLT.
O recorrente alega que, embora tenho oposto Embargos de
Declaração, a Turma Julgadora deixou de se manifestar sobre os
pleitos autorais que envolvem as contribuições à CAPEF e os
argumentos fático-jurídicos aventados pelo Banco do Nordeste em
suas contrarrazões recursais que tinham o condão de influenciar no
resultado final do julgamento, bem como sobre a delimitação da
extensão da condenação em complementação de contribuições à
CAPEF aos empregados vinculados aos planos ofertados pela
entidade.
Vejamos o teor do acórdão (embargos de declaração):
…
Outrossim, constata-se no acórdão ora impugnado ausência de
omissão acerca do tema relativo às contribuições previdenciárias
em favor dos substituídos processuais à previdência complementar
privada fechada (CAPEF), a qual os substituídos são participantes,
bem como, inexistência de obscuridade por ausência de delimitação
subjetiva da extensão da condenação em contribuições à CAPEF,
considerando que a decisão na presente ação coletiva, no atual
momento processual, é genérica, de modo que apenas na fase
executória serão identificados os substituídos que farão jus aos
créditos ora reconhecidos.
Ademais, a decisão atacada estabelece que o reclamado proceda o
recolhimento das contribuições à CAPEF (cota empregador e
empregado), em decorrência das horas extras reconhecidas em
liquidação, nos termos e percentuais previstos no Estatuto da
Entidade de Previdência complementar.
Em sede de recurso ordinário, a Turma Julgadora assim se
manifestou:
O Sindicato alega que deixando o banco de quitar as parcelas
salariais trabalhistas devidas neste feito, deixou de recolher as
contribuições previdenciárias em favor dos substituídos processuais
à previdência complementar privada fechada (CAPEF), a qual os
substituídos são participantes.
Na exordial, o Sindicato autor requereu que o reclamado recolhesse
todas as contribuições previdenciárias destinadas a CAPEF (cota
empregado e empregador), no percentual de 18%, consoante
regulamento da referida previdência complementar privada fechada
(CAPEF).
Defende que a demanda não está discutindo planos de
aposentadoria de previdência privada, e sim o pagamento de horas
extras oriundas do pacto laboral.
Portanto, requer que o banco seja condenado ao repasse
complementar para a CAPEF, considerando a majoração da base
de cálculo da contribuição para a referida entidade de previdência
privada complementar.
Por fim, aduz o sindicato, em seu recurso, que “é incabível falar-se
em incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar o
presente pleito, na forma do art. 114, CF, uma vez que este envolve
apenas os litigantes, não atraindo o interesse da participação da
Entidade de Previdência Privada na lide, merecendo ser reformada
a decisão de 1º Piso, para acolher a competência desta
Especializada e julgar o mérito da demanda”.
Razão lhe assiste.
Nesse caso, é inconteste que o contrato de trabalho, entre o
reclamante e o banco reclamado se constituiu no liame para o
pedido de recolhimento dos valores a título de contribuição
previdenciária para efeito de aposentadoria, além disso, revela-se
nítida a natureza contratual da verba, sobre a qual, incidirão as
contribuições em apreço, aspecto que atrai a incidência das normas
trabalhistas na solução da controvérsia.
Aplica-se ao caso em análise a inteligência da Súmula nº 35, desta
13ª Corte Regional Trabalhista, in verbis:
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…
Outrossim, o autor não se reporta simplesmente ao Complemento
de Aposentadoria. Atente-se que o pedido formulado é para que a
contribuição decorrente das horas extras deferidos passe a integrar
o cômputo para o fim da aposentadoria.
Daí, a ilação de a matéria em análise diferir daquela acolhida como
de repercussão geral pelo STF, no julgamento do Recurso
Extraordinário nº 586.453-7, realizado em 20.02.2013, quando
reformou acórdão proferido pelo TST para declarar a competência
da Justiça Comum para julgar causas envolvendo Complementação
de Aposentadoria por entidade de previdência privada.
Além do mais, uma vez conferido o direito às horas extras,
igualmente, devido o recolhimento das contribuições à CAPEF, isto
porque, caso o pagamento da verba, ora reconhecida, tivesse
ocorrido na época própria, teria composto a remuneração do obreiro
e, portanto, estaria incluso na base de cálculo da complementação
de sua aposentadoria.
Isso posto, dou provimento ao recurso ordinário para, afastando a
incompetência da Justiça do Trabalho, determinar que o reclamado
proceda o recolhimento das contribuições à CAPEF (cota
empregador e empregado), em decorrência das horas extras
reconhecidas em liquidação, nos termos e percentuais previstos no
Estatuto da Entidade de Previdência complementar.
A negativa de prestação jurisdicional se configura com a ausência
de posicionamento expresso no julgado acerca de questão
suscitada pelos litigantes e que seja essencial e indispensável à
solução da controvérsia.
Na hipótese dos autos, constata-se que as matérias relevantes para
o deslinde das questões foram examinadas e a prestação
jurisdicional foi entregue de forma amplamente fundamentada.
Observa-se que esta Corte apreciou, de modo satisfatório, os
fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a sua decisão no
tocante às questões aventadas pelo recorrente.
Verificado o enfrentamento da matéria discutida, resta afastada a
hipótese de afronta às normas constitucional e infraconstitucionais,
de forma que as alegações do recorrente são meras manifestações
de inconformismo meritório.
Inviável, pois, o seguimento do apelo neste aspecto.
2.2 HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA.
FIDÚCIA ESPECIAL.
Alegações:
a) violação ao art. 224, § 2º, da CLT;
b) divergência jurisprudencial.
O recorrente alega requer a reforma da decisão, para que seja
reconhecido o correto enquadramento das atribuições exercidas
pelos Gerentes de Suporte a Negócios Corporate na supratranscrita
positivação da CLT, restabelecendo-se a ordem jurídica infringida.
Aduz que o recorrido exercia cargo de confiança que exige fidúcia
especial, e que a constatação da existência da fidúcia especial não
necessita do revolvimento de fatos e provas, mas deflui das próprias
afirmações contidas no acórdão.
Sobre a matéria, a Turma Julgadora assim se manifestou:
Como se sabe, a matéria debatida é bastante conhecida desta
Justiça Especializada, através da qual o empregado bancário é
enquadrado em uma função de confiança, percebendo gratificação
diferenciada e trabalhando no regime de oito horas de trabalho.
Na presente demanda coletiva, o sindicato autor declara que a
função de “Gerente de Suporte a Negócios Corporate” do Banco do
Nordeste do Brasil S.A é meramente técnica, de modo a não
justificar que os funcionários que a exercem trabalhem por 8 horas,
e não 6 horas, diariamente.
De outro lado, o banco demandado argumenta que a função
supracitada, na realidade, é de confiança, não seguindo a regra
geral da jornada dos bancários, devendo ser enquadrada na
exceção do §2°, do art. 224, da CLT.
Assim, alegado pelo reclamado fato obstativo do direito vindicado
pelo autor, nos termos do art. 818, II, do CPC, é ônus daquele
provar a condição excepcional dos funcionários na exceção legal, a
ensejar o afastamento do regime de seis horas diárias aplicáveis à
categoria dos bancários.
Em abono a sua tese, o banco sustentou que os citados
funcionários possuem uma fidúcia especial.
Para tanto, reportou-se ao seu normativo interno (Plano de Carreira
e Remuneração (PCR) – Descrição de Funções - ID. e209185, fl.
375), in verbis:
…
Como bem se pode aferir, as atribuições declinadas acima somente
revelam encargos técnicos submetidos ao detentor da citada
função, não se identificando, nesse rol, atribuição que possa
caracterizá-lo como depositário de fidúcia especial.
Significa dizer que a própria descrição feita pela empresa acerca
das atividades de Gerente de suporte a negócios corporate já
conduz ao convencimento de que tais funcionários não exerciam
atividades de direção ou de gerência, como ocorre, por exemplo,
com o empregado de banco Gerente da agência, conforme
contemplado na súmula 287 do TST.
Em resumo, as tarefas desses empregados estão voltadas ao
fomento e ao acompanhamento das ações relativas às atividades
nitidamente técnicas e normais da atividade bancária.
Outrossim, a Súmula nº 102, I, do TST dispõe que a configuração,
ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art.
224, § 2º, da CLT, dependerá da prova das reais atribuições do
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empregado.
E, para a configuração do cargo de confiança, nos precisos moldes
do § 2º, do art. 224, da CLT, não são necessários, por si só, a
denominação do cargo ocupado e o recebimento de gratificação de
função superior a 1/3 do salário percebido. Na verdade, há que se
demonstrar, nos autos, a existência de grau de fidúcia característico
do exercício das funções de direção, gerência, chefia ou
equivalentes, o que não ocorreu na hipótese dos autos.
Nesse sentido, também não é o fato de as atribuições terem caráter
mais específico, que as caracterizam como de confiança, tal qual a
previsão contida no artigo 224, §2°, da CLT.
Na realidade, percebe-se que as responsabilidades destinadas aos
empregados pelo normativo são inerentes às suas próprias
atividades de implementação de políticas de desenvolvimento, bem
como ao dever de lealdade dos empregados bancários.
Nesse sentido, não é qualquer espécie de fidúcia que enquadra o
empregado bancário na exceção prevista na legislação trabalhista.
No caso, não se visualiza, por exemplo, atividades de direção ou de
gerência, que confere ao funcionário uma real autonomia para a
tomada de decisões ou de representação da empresa.
Nessa trilha, inclusive, a exemplo dos seguintes arestos, dentre
outros Tribunais Trabalhistas, este Regional vem firmando o
emblemático entendimento, in verbis:
…
É importante destacar, ainda, que o presente caso, a despeito da
similitude, por envolver o mesmo reclamado no polo passivo, não se
confunde com os apreciados nos autos dos Processos 00238300-
87.2013.5.13.0007 e 00133400-68.2013.5.13.0002, nos quais ficou
reconhecido a fidúcia especial em relação às funções de Gerente
Executivo Operacional e de Recuperação de Crédito e Gerente
Executivo de Negócios e Serviços, respectivamente.
Nesse contexto, fica evidenciado que a função discutida na
presente ação (Gerente de Suporte a Negócios Corporate) possui
atribuições distintas das funções elencadas no parágrafo anterior,
ficando constatado, no caso dos autos, a total ausência de fidúcia
especial.
Ante o exposto, portanto, mantenho a sentença genérica que
reconheceu a função de “GERENTE DE SUPORTE A NEGÓCIOS
CORPORATE” do Banco do Nordeste do Brasil S.A como sujeita à
jornada regular de 6 horas, condenando o demandado a pagar aos
trabalhadores substituídos processualmente pelo Sindicato autor a
sétima e a oitava horas diárias de trabalho, como extra, com
adicional de 50%.
Vê-se, assim, que a Turma Julgadora, com base nos elementos
probatórios contidos nos autos, chegou à conclusão de que o
reclamante, no exercício de suas funções, não detinha grau de
fidúcia característico do exercício das funções de direção, gerência,
chefia ou equivalentes, razão por que não se enquadra no art. 224,
§ 2º, da CLT.
Não há no acórdão violação à norma celetista apontada pelo
recorrente, tampouco contrariedade à jurisprudência pátria.
Outrossim, verifica-se que a matéria envolve insatisfação com o
posicionamento da Turma acerca da avaliação fática e probatória
realizada no caso em apreço, fato que, por si só, não autoriza o
acesso à instância extraordinária ora pretendido, a teor da Súmula
nº 126 do TST, inclusive por divergência jurisprudencial.
Neste aspecto, denego seguimento à revista.
3. CONCLUSÃO
Denego seguimento à revista do BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A.
DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR
1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão publicada em 28.03.2023 – Id. a007a88; recurso
apresentado em 13.04.2023 – Id. 38c1aca.
Representação processual regular - Id. fc6a65d.
Preparo (custas pagas - Id. 5beb165).
2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
2.1 NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Alegações:
a) violação ao art. 93, IX, da CF.
b) violação aos artigos 832 da CLT e 489 do CPC
O recorrente alega que, não obstante tenha opostos embargos de
declaração, a Turma Julgadora não emitiu tese jurídica acerca da
autonomia do pedido de RSR sobre o sábado, independente do
divisor, nem sobre a impossibilidade de exclusão dos dias de
afastamento, tendo em vista a natureza salarial das horas extras
deferidas, tampouco a respeito da impossibilidade de exclusão dos
juros da fase pré processual, tendo em vista o entendimento do
próprio STF.
Vejamos o teor do acórdão a respeito da matéria (Embargos de
Declaração):
Ainda a título de esclarecimento, as alegações de omissão por não
observância de cláusula convencional que estabeleceu o sábado
como dia de repouso semanal remunerado, como pedido autônomo
e de omissão acerca da natureza salarial das horas extras
deferidas, com impossibilidade de exclusão de todos os dias de
afastamento não se sustentam pelos seguintes motivos.
Registro que não há a suposta omissão por não observância de
cláusula convencional que estabeleceu o sábado como dia de
repouso semanal remunerado, como alega o sindicato embargante,
considerando a expressa e fundamentada decisão, em sentido
contrário, acerca da matéria, no acórdão impugnado (ID. f207f5d,
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
págs. 16 e 17, fls. 1055 e 1056) , in verbis:
"Todavia, apesar de haver normas coletivas acostadas aos autos,
convencionando que os sábados também estão incluídos no
repouso semanal remunerado, veremos, no próximo item deste
voto, que entre as teses fixadas em acórdão de Incidente de
Recursos de Revista Repetitivos no TST, acerca do divisor aplicável
para o cálculo das horas extras do bancário, ficou estabelecido que
as normas coletivas dos bancários não atribuíram aos sábados a
natureza jurídica de repouso semanal remunerado, e sim de dia útil
não trabalhado, que passo a considerar a partir da referida decisão
do TST. [...] Como vimos, anteriormente, consoante a inteligência
da Súmula nº 113 do TST, o sábado do bancário é dia útil não
trabalhado, e não dia de repouso remunerado. Portanto, não cabe a
repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua
remuneração. [...] Ressaltando, inclusive, o fato de que entre as
teses fixadas no referido acórdão do incidente de Recursos de
Revista Repetitivos, ficou estabelecido que as normas coletivas dos
bancários não atribuíram aos sábados a natureza jurídica de
repouso semanal remunerado." [Grifado.]
Outrossim, acerca da alegação de omissão da natureza salarial das
horas extras deferidas, com impossibilidade de exclusão de todos
os dias de afastamento, considerando a habitualidade das horas
extras que deveriam repercutir sobre todo o período do contrato de
trabalho e, por conseguinte, até mesmo nos dias em que houve
afastamento, além de não haver nenhum amparo legal, na espécie,
trata-se de nítido reexame de fatos e provas com reapreciação de
matéria já decidida, sendo cabalmente inadequada a via recursal
eleita para tal desiderato.
Acerca da suposta omissão e obscuridade sobre a incidência de
juros legais na fase pré-judicial, esclareço que mais uma vez falece
a tese da embargante, considerando que a decisão ora impugnada
fora devidamente fundamentada e expressa nessa temática (ID.
f207f5d, pág. 30, fl. 1069), in verbis:
"Desse modo, considerando os motivos de decidir acima
delineados, reformo a sentença, na espécie, para adequação do
montante da condenação devida, observando, quanto à liquidação
dos valores, que a correção monetária se processará com a
aplicação do IPCAE + TRD na fase pré-judicial e, a partir da
propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,
seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão
precedente proferida, pelo STF, nos autos da ADC nº 58, em razão
do seu efeito vinculante e ex tunc; e da sua eficácia erga omnes, em
companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,
prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-Eag-RR-
10518-08.2014.5.18.0010."
Por fim, o sindicato autor, ora embargante, requereu (fl. 1101), in
verbis:
"Por fim, requer ainda emissão de tese jurídica acerca da exclusão
dos juros e a repercussão ao direito de propriedade sobre os frutos
do próprio trabalho, bem como discorra sobre o impedimento de
usufruto devido da coisa julgada estabelecida na ação coletiva e
contrariedade ao julgamento prolatado pelo c. STF em sede de
Ação Declaratória de Constitucionalidade com violação da
competência da corte máxima, sob pena de violação ao art. 5º,
incisos XXII e XXXVI, e art. 102, § 2º, da Constituição Federal."
No que concerne a este último pleito, esclareço que se perfaz
inepto, e por conseguinte não o conheço por cabal ausência de
dialeticidade recursal.
Ante os esclarecimentos expostos, conclui-se que o embargante
pleiteia, o reexame dos fatos e provas contidas nos autos, com
reapreciação de matérias já decididas.
A negativa de prestação jurisdicional se configura com a ausência
de posicionamento expresso no julgado acerca de questão
suscitada pelos litigantes e que seja essencial e indispensável à
solução da controvérsia.
Na hipótese dos autos, constata-se que as matérias relevantes para
o deslinde das questões foram examinadas e a prestação
jurisdicional foi entregue de forma amplamente fundamentada.
Observa-se que esta Corte apreciou, de modo satisfatório, os
fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a sua decisão no
tocante às questões aventadas pelo recorrente.
Assim, enfrentada a matéria discutida, não se pode falar em
violação às normas constitucional e infraconstitucionais, de forma
que as alegações do recorrente são meras manifestações de
inconformismo meritório.
Inviável, pois, o seguimento do apelo neste aspecto.
2.2 REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE O RSR.
INOBSERVÂNCIA DO SÁBADO COMO DSR.
Alegações:
a) violação ao art. 7º, XXVI, da CF;
b) violação ao art. 896 da CLT;
c) violação à cláusula oitava da norma coletiva dos bancários;
c) divergência jurisprudencial.
O recorrente alega que merece reforma o acórdão que indeferiu os
reflexos das horas extras sobre o repouso semanal remunerado,
inclusive, sobre o sábado. Alega que os reflexos são devidos,
independentemente do divisor adotado, eis que decorrem de
disposição em norma coletiva.
Vejamos os termos do acórdão quanto à matéria ora arguida:
No tocante ao repouso semanal remunerado, pretende o
demandado, em suma, que o sábado seja considerado como dia útil
não trabalhado e não como repouso semanal remunerado.
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Razão lhe assiste, todavia em parte.
Ora, conforme já amplamente tratado, reconheceu-se a função de
“GERENTE DE SUPORTE A NEGÓCIOS CORPORATE” do banco
como sujeita à jornada regular de 6 horas, condenando o reclamado
a pagar aos substituídos processuais a sétima e a oitava horas
diárias de trabalho como extras.
Logo, resta evidenciado o caráter de habitualidade do título
suprimido ao longo do contrato.
Todavia, apesar de haver normas coletivas acostadas aos autos,
convencionando que os sábados também estão incluídos no
repouso semanal remunerado, veremos, no próximo item deste
voto, que entre as teses fixadas em acórdão de Incidente de
Recursos de Revista Repetitivos no TST, acerca do divisor aplicável
para o cálculo das horas extras do bancário, ficou estabelecido que
as normas coletivas dos bancários não atribuíram aos sábados a
natureza jurídica de repouso semanal remunerado, e sim de dia útil
não trabalhado, que passo a considerar a partir da referida decisão
do TST.
…
Consoante a inteligência da Súmula nº 113 do TST, o sábado do
bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado.
Não cabe a repercussão do pagamento de horas extras habituais
em sua remuneração.
Devido, ainda, o reflexo das horas extras devidas sobre a verba
denominada Licença Prêmio, visto que o cálculo da referida licença
leva em consideração a remuneração.
Sendo assim, reformo a sentença, no particular, para considerar o
sábado como dia útil não trabalhado.
Vê-se, assim, que a Turma Julgadora entendeu, com base na
Súmula nº 113 do TST, que o sábado do bancário é dia útil não
trabalhado, não dia de repouso remunerado.
Diante de tal entendimento, não vislumbro no acórdão violação às
normas constitucional nem infraconstitucionais apontadas pelo
recorrente.
Outrossim, entendimento diverso demandaria necessariamente a
reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por meio de recurso de
revista, consoante inteligência da Súmula 126 do TST, inclusive em
relação ao dissenso pretoriano.
Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema em apreço.
2.3 JUROS. FASE PRE-JUDICIAL. ADC Nº 58 (STF).
Alegações:
a) violação aos artigos 5°, XXII e XXXVI, 102, I, “a” e § 2º, da CF;
b) divergência jurisprudencial.
O recorrente alega que merece reforma o acórdão que determinou a
exclusão dos juros de mora na fase pré-judicial, em sentido
contrário ao expressamente consignado pelo excelso STF, que
determinou, de forma literal, além da incidência do IPCA-E como
índice de correção monetária, na fase extrajudicial, a aplicação de
juros de mora previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991.
Sobre a matéria, a Turma Julgadora assim se manifestou
(embargos de declaração):
Acerca da suposta omissão e obscuridade sobre a incidência de
juros legais na fase pré-judicial, esclareço que mais uma vez falece
a tese da embargante, considerando que a decisão ora impugnada
fora devidamente fundamentada e expressa nessa temática (ID.
f207f5d, pág. 30, fl. 1069), in verbis:
"Desse modo, considerando os motivos de decidir acima
delineados, reformo a sentença, na espécie, para adequação do
montante da condenação devida, observando, quanto à liquidação
dos valores, que a correção monetária se processará com a
aplicação do IPCAE + TRD na fase pré-judicial e, a partir da
propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,
seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão
precedente proferida, pelo STF, nos autos da ADC nº 58, em razão
do seu efeito vinculante e ex tunc; e da sua eficácia erga omnes, em
companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,
prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-EAg-RR-
10518-08.2014.5.18.0010."
Vê-se, assim, que a Turma Julgadora considerou justamente o
efeito vinculante da decisão proferida pelo STF (ADC nº 58) para
reformar a decisão de origem quanto à sua liquidação.
Logo, não se pode falar em violação às normas constitucionais
apontadas pelo recorrente. Outrossim, os arestos transcritos no
corpo da petição de revista não se prestam ao fim colimado.
Assim, mostra-se inviável o recurso de revista nesse aspecto,
consoante Súmula 333/TST.
Denega-se.
3. CONCLUSÃO DO RECURSO DO SINDICATO AUTOR
Denego seguimento.
CONCLUSÃO GERAL
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista do BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A e do SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO
ESTADO DA PARAÍBA. Publique-se;
b) Dê-se ciência ao autor, para querendo, oferecer as suas
contrarrazões ao recurso da empresa, no prazo legal;
c) Havendo interposição de Agravo de Instrumento pelo sindicato
autor, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
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GVP/mca
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0117200-86.2013.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
RECORRENTE
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:
12152/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
RECORRIDO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:
12152/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3963a00
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – ROT 0117200-86.2013.5.13.0001 -
PLENO
RECORRENTES: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA
RECORRIDOS: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA
DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A
1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão publicada em 28.03.2023 – Id. a007a88; recurso
apresentado em 04.04.2023 – Id. 1bca8a8.
Representação processual regular - Id. 1af4bf3.
Preparo realizado - Ids. 5Beb165 e a8cc757.
2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
2.1 NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
Alegações:
a) violação ao art. 93, IX, da CF;
b) violação aos artigos 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC;
c) violação ao art. 897-A da CLT.
O recorrente alega que, embora tenho oposto Embargos de
Declaração, a Turma Julgadora deixou de se manifestar sobre os
pleitos autorais que envolvem as contribuições à CAPEF e os
argumentos fático-jurídicos aventados pelo Banco do Nordeste em
suas contrarrazões recursais que tinham o condão de influenciar no
resultado final do julgamento, bem como sobre a delimitação da
extensão da condenação em complementação de contribuições à
CAPEF aos empregados vinculados aos planos ofertados pela
entidade.
Vejamos o teor do acórdão (embargos de declaração):
…
Outrossim, constata-se no acórdão ora impugnado ausência de
omissão acerca do tema relativo às contribuições previdenciárias
em favor dos substituídos processuais à previdência complementar
privada fechada (CAPEF), a qual os substituídos são participantes,
bem como, inexistência de obscuridade por ausência de delimitação
subjetiva da extensão da condenação em contribuições à CAPEF,
considerando que a decisão na presente ação coletiva, no atual
momento processual, é genérica, de modo que apenas na fase
executória serão identificados os substituídos que farão jus aos
créditos ora reconhecidos.
Ademais, a decisão atacada estabelece que o reclamado proceda o
recolhimento das contribuições à CAPEF (cota empregador e
empregado), em decorrência das horas extras reconhecidas em
liquidação, nos termos e percentuais previstos no Estatuto da
Entidade de Previdência complementar.
Em sede de recurso ordinário, a Turma Julgadora assim se
manifestou:
O Sindicato alega que deixando o banco de quitar as parcelas
salariais trabalhistas devidas neste feito, deixou de recolher as
contribuições previdenciárias em favor dos substituídos processuais
à previdência complementar privada fechada (CAPEF), a qual os
substituídos são participantes.
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Na exordial, o Sindicato autor requereu que o reclamado recolhesse
todas as contribuições previdenciárias destinadas a CAPEF (cota
empregado e empregador), no percentual de 18%, consoante
regulamento da referida previdência complementar privada fechada
(CAPEF).
Defende que a demanda não está discutindo planos de
aposentadoria de previdência privada, e sim o pagamento de horas
extras oriundas do pacto laboral.
Portanto, requer que o banco seja condenado ao repasse
complementar para a CAPEF, considerando a majoração da base
de cálculo da contribuição para a referida entidade de previdência
privada complementar.
Por fim, aduz o sindicato, em seu recurso, que “é incabível falar-se
em incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar o
presente pleito, na forma do art. 114, CF, uma vez que este envolve
apenas os litigantes, não atraindo o interesse da participação da
Entidade de Previdência Privada na lide, merecendo ser reformada
a decisão de 1º Piso, para acolher a competência desta
Especializada e julgar o mérito da demanda”.
Razão lhe assiste.
Nesse caso, é inconteste que o contrato de trabalho, entre o
reclamante e o banco reclamado se constituiu no liame para o
pedido de recolhimento dos valores a título de contribuição
previdenciária para efeito de aposentadoria, além disso, revela-se
nítida a natureza contratual da verba, sobre a qual, incidirão as
contribuições em apreço, aspecto que atrai a incidência das normas
trabalhistas na solução da controvérsia.
Aplica-se ao caso em análise a inteligência da Súmula nº 35, desta
13ª Corte Regional Trabalhista, in verbis:
…
Outrossim, o autor não se reporta simplesmente ao Complemento
de Aposentadoria. Atente-se que o pedido formulado é para que a
contribuição decorrente das horas extras deferidos passe a integrar
o cômputo para o fim da aposentadoria.
Daí, a ilação de a matéria em análise diferir daquela acolhida como
de repercussão geral pelo STF, no julgamento do Recurso
Extraordinário nº 586.453-7, realizado em 20.02.2013, quando
reformou acórdão proferido pelo TST para declarar a competência
da Justiça Comum para julgar causas envolvendo Complementação
de Aposentadoria por entidade de previdência privada.
Além do mais, uma vez conferido o direito às horas extras,
igualmente, devido o recolhimento das contribuições à CAPEF, isto
porque, caso o pagamento da verba, ora reconhecida, tivesse
ocorrido na época própria, teria composto a remuneração do obreiro
e, portanto, estaria incluso na base de cálculo da complementação
de sua aposentadoria.
Isso posto, dou provimento ao recurso ordinário para, afastando a
incompetência da Justiça do Trabalho, determinar que o reclamado
proceda o recolhimento das contribuições à CAPEF (cota
empregador e empregado), em decorrência das horas extras
reconhecidas em liquidação, nos termos e percentuais previstos no
Estatuto da Entidade de Previdência complementar.
A negativa de prestação jurisdicional se configura com a ausência
de posicionamento expresso no julgado acerca de questão
suscitada pelos litigantes e que seja essencial e indispensável à
solução da controvérsia.
Na hipótese dos autos, constata-se que as matérias relevantes para
o deslinde das questões foram examinadas e a prestação
jurisdicional foi entregue de forma amplamente fundamentada.
Observa-se que esta Corte apreciou, de modo satisfatório, os
fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a sua decisão no
tocante às questões aventadas pelo recorrente.
Verificado o enfrentamento da matéria discutida, resta afastada a
hipótese de afronta às normas constitucional e infraconstitucionais,
de forma que as alegações do recorrente são meras manifestações
de inconformismo meritório.
Inviável, pois, o seguimento do apelo neste aspecto.
2.2 HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA.
FIDÚCIA ESPECIAL.
Alegações:
a) violação ao art. 224, § 2º, da CLT;
b) divergência jurisprudencial.
O recorrente alega requer a reforma da decisão, para que seja
reconhecido o correto enquadramento das atribuições exercidas
pelos Gerentes de Suporte a Negócios Corporate na supratranscrita
positivação da CLT, restabelecendo-se a ordem jurídica infringida.
Aduz que o recorrido exercia cargo de confiança que exige fidúcia
especial, e que a constatação da existência da fidúcia especial não
necessita do revolvimento de fatos e provas, mas deflui das próprias
afirmações contidas no acórdão.
Sobre a matéria, a Turma Julgadora assim se manifestou:
Como se sabe, a matéria debatida é bastante conhecida desta
Justiça Especializada, através da qual o empregado bancário é
enquadrado em uma função de confiança, percebendo gratificação
diferenciada e trabalhando no regime de oito horas de trabalho.
Na presente demanda coletiva, o sindicato autor declara que a
função de “Gerente de Suporte a Negócios Corporate” do Banco do
Nordeste do Brasil S.A é meramente técnica, de modo a não
justificar que os funcionários que a exercem trabalhem por 8 horas,
e não 6 horas, diariamente.
De outro lado, o banco demandado argumenta que a função
supracitada, na realidade, é de confiança, não seguindo a regra
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geral da jornada dos bancários, devendo ser enquadrada na
exceção do §2°, do art. 224, da CLT.
Assim, alegado pelo reclamado fato obstativo do direito vindicado
pelo autor, nos termos do art. 818, II, do CPC, é ônus daquele
provar a condição excepcional dos funcionários na exceção legal, a
ensejar o afastamento do regime de seis horas diárias aplicáveis à
categoria dos bancários.
Em abono a sua tese, o banco sustentou que os citados
funcionários possuem uma fidúcia especial.
Para tanto, reportou-se ao seu normativo interno (Plano de Carreira
e Remuneração (PCR) – Descrição de Funções - ID. e209185, fl.
375), in verbis:
…
Como bem se pode aferir, as atribuições declinadas acima somente
revelam encargos técnicos submetidos ao detentor da citada
função, não se identificando, nesse rol, atribuição que possa
caracterizá-lo como depositário de fidúcia especial.
Significa dizer que a própria descrição feita pela empresa acerca
das atividades de Gerente de suporte a negócios corporate já
conduz ao convencimento de que tais funcionários não exerciam
atividades de direção ou de gerência, como ocorre, por exemplo,
com o empregado de banco Gerente da agência, conforme
contemplado na súmula 287 do TST.
Em resumo, as tarefas desses empregados estão voltadas ao
fomento e ao acompanhamento das ações relativas às atividades
nitidamente técnicas e normais da atividade bancária.
Outrossim, a Súmula nº 102, I, do TST dispõe que a configuração,
ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art.
224, § 2º, da CLT, dependerá da prova das reais atribuições do
empregado.
E, para a configuração do cargo de confiança, nos precisos moldes
do § 2º, do art. 224, da CLT, não são necessários, por si só, a
denominação do cargo ocupado e o recebimento de gratificação de
função superior a 1/3 do salário percebido. Na verdade, há que se
demonstrar, nos autos, a existência de grau de fidúcia característico
do exercício das funções de direção, gerência, chefia ou
equivalentes, o que não ocorreu na hipótese dos autos.
Nesse sentido, também não é o fato de as atribuições terem caráter
mais específico, que as caracterizam como de confiança, tal qual a
previsão contida no artigo 224, §2°, da CLT.
Na realidade, percebe-se que as responsabilidades destinadas aos
empregados pelo normativo são inerentes às suas próprias
atividades de implementação de políticas de desenvolvimento, bem
como ao dever de lealdade dos empregados bancários.
Nesse sentido, não é qualquer espécie de fidúcia que enquadra o
empregado bancário na exceção prevista na legislação trabalhista.
No caso, não se visualiza, por exemplo, atividades de direção ou de
gerência, que confere ao funcionário uma real autonomia para a
tomada de decisões ou de representação da empresa.
Nessa trilha, inclusive, a exemplo dos seguintes arestos, dentre
outros Tribunais Trabalhistas, este Regional vem firmando o
emblemático entendimento, in verbis:
…
É importante destacar, ainda, que o presente caso, a despeito da
similitude, por envolver o mesmo reclamado no polo passivo, não se
confunde com os apreciados nos autos dos Processos 00238300-
87.2013.5.13.0007 e 00133400-68.2013.5.13.0002, nos quais ficou
reconhecido a fidúcia especial em relação às funções de Gerente
Executivo Operacional e de Recuperação de Crédito e Gerente
Executivo de Negócios e Serviços, respectivamente.
Nesse contexto, fica evidenciado que a função discutida na
presente ação (Gerente de Suporte a Negócios Corporate) possui
atribuições distintas das funções elencadas no parágrafo anterior,
ficando constatado, no caso dos autos, a total ausência de fidúcia
especial.
Ante o exposto, portanto, mantenho a sentença genérica que
reconheceu a função de “GERENTE DE SUPORTE A NEGÓCIOS
CORPORATE” do Banco do Nordeste do Brasil S.A como sujeita à
jornada regular de 6 horas, condenando o demandado a pagar aos
trabalhadores substituídos processualmente pelo Sindicato autor a
sétima e a oitava horas diárias de trabalho, como extra, com
adicional de 50%.
Vê-se, assim, que a Turma Julgadora, com base nos elementos
probatórios contidos nos autos, chegou à conclusão de que o
reclamante, no exercício de suas funções, não detinha grau de
fidúcia característico do exercício das funções de direção, gerência,
chefia ou equivalentes, razão por que não se enquadra no art. 224,
§ 2º, da CLT.
Não há no acórdão violação à norma celetista apontada pelo
recorrente, tampouco contrariedade à jurisprudência pátria.
Outrossim, verifica-se que a matéria envolve insatisfação com o
posicionamento da Turma acerca da avaliação fática e probatória
realizada no caso em apreço, fato que, por si só, não autoriza o
acesso à instância extraordinária ora pretendido, a teor da Súmula
nº 126 do TST, inclusive por divergência jurisprudencial.
Neste aspecto, denego seguimento à revista.
3. CONCLUSÃO
Denego seguimento à revista do BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A.
DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR
1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão publicada em 28.03.2023 – Id. a007a88; recurso
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
apresentado em 13.04.2023 – Id. 38c1aca.
Representação processual regular - Id. fc6a65d.
Preparo (custas pagas - Id. 5beb165).
2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
2.1 NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Alegações:
a) violação ao art. 93, IX, da CF.
b) violação aos artigos 832 da CLT e 489 do CPC
O recorrente alega que, não obstante tenha opostos embargos de
declaração, a Turma Julgadora não emitiu tese jurídica acerca da
autonomia do pedido de RSR sobre o sábado, independente do
divisor, nem sobre a impossibilidade de exclusão dos dias de
afastamento, tendo em vista a natureza salarial das horas extras
deferidas, tampouco a respeito da impossibilidade de exclusão dos
juros da fase pré processual, tendo em vista o entendimento do
próprio STF.
Vejamos o teor do acórdão a respeito da matéria (Embargos de
Declaração):
Ainda a título de esclarecimento, as alegações de omissão por não
observância de cláusula convencional que estabeleceu o sábado
como dia de repouso semanal remunerado, como pedido autônomo
e de omissão acerca da natureza salarial das horas extras
deferidas, com impossibilidade de exclusão de todos os dias de
afastamento não se sustentam pelos seguintes motivos.
Registro que não há a suposta omissão por não observância de
cláusula convencional que estabeleceu o sábado como dia de
repouso semanal remunerado, como alega o sindicato embargante,
considerando a expressa e fundamentada decisão, em sentido
contrário, acerca da matéria, no acórdão impugnado (ID. f207f5d,
págs. 16 e 17, fls. 1055 e 1056) , in verbis:
"Todavia, apesar de haver normas coletivas acostadas aos autos,
convencionando que os sábados também estão incluídos no
repouso semanal remunerado, veremos, no próximo item deste
voto, que entre as teses fixadas em acórdão de Incidente de
Recursos de Revista Repetitivos no TST, acerca do divisor aplicável
para o cálculo das horas extras do bancário, ficou estabelecido que
as normas coletivas dos bancários não atribuíram aos sábados a
natureza jurídica de repouso semanal remunerado, e sim de dia útil
não trabalhado, que passo a considerar a partir da referida decisão
do TST. [...] Como vimos, anteriormente, consoante a inteligência
da Súmula nº 113 do TST, o sábado do bancário é dia útil não
trabalhado, e não dia de repouso remunerado. Portanto, não cabe a
repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua
remuneração. [...] Ressaltando, inclusive, o fato de que entre as
teses fixadas no referido acórdão do incidente de Recursos de
Revista Repetitivos, ficou estabelecido que as normas coletivas dos
bancários não atribuíram aos sábados a natureza jurídica de
repouso semanal remunerado." [Grifado.]
Outrossim, acerca da alegação de omissão da natureza salarial das
horas extras deferidas, com impossibilidade de exclusão de todos
os dias de afastamento, considerando a habitualidade das horas
extras que deveriam repercutir sobre todo o período do contrato de
trabalho e, por conseguinte, até mesmo nos dias em que houve
afastamento, além de não haver nenhum amparo legal, na espécie,
trata-se de nítido reexame de fatos e provas com reapreciação de
matéria já decidida, sendo cabalmente inadequada a via recursal
eleita para tal desiderato.
Acerca da suposta omissão e obscuridade sobre a incidência de
juros legais na fase pré-judicial, esclareço que mais uma vez falece
a tese da embargante, considerando que a decisão ora impugnada
fora devidamente fundamentada e expressa nessa temática (ID.
f207f5d, pág. 30, fl. 1069), in verbis:
"Desse modo, considerando os motivos de decidir acima
delineados, reformo a sentença, na espécie, para adequação do
montante da condenação devida, observando, quanto à liquidação
dos valores, que a correção monetária se processará com a
aplicação do IPCAE + TRD na fase pré-judicial e, a partir da
propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,
seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão
precedente proferida, pelo STF, nos autos da ADC nº 58, em razão
do seu efeito vinculante e ex tunc; e da sua eficácia erga omnes, em
companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,
prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-Eag-RR-
10518-08.2014.5.18.0010."
Por fim, o sindicato autor, ora embargante, requereu (fl. 1101), in
verbis:
"Por fim, requer ainda emissão de tese jurídica acerca da exclusão
dos juros e a repercussão ao direito de propriedade sobre os frutos
do próprio trabalho, bem como discorra sobre o impedimento de
usufruto devido da coisa julgada estabelecida na ação coletiva e
contrariedade ao julgamento prolatado pelo c. STF em sede de
Ação Declaratória de Constitucionalidade com violação da
competência da corte máxima, sob pena de violação ao art. 5º,
incisos XXII e XXXVI, e art. 102, § 2º, da Constituição Federal."
No que concerne a este último pleito, esclareço que se perfaz
inepto, e por conseguinte não o conheço por cabal ausência de
dialeticidade recursal.
Ante os esclarecimentos expostos, conclui-se que o embargante
pleiteia, o reexame dos fatos e provas contidas nos autos, com
reapreciação de matérias já decididas.
A negativa de prestação jurisdicional se configura com a ausência
de posicionamento expresso no julgado acerca de questão
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69
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
suscitada pelos litigantes e que seja essencial e indispensável à
solução da controvérsia.
Na hipótese dos autos, constata-se que as matérias relevantes para
o deslinde das questões foram examinadas e a prestação
jurisdicional foi entregue de forma amplamente fundamentada.
Observa-se que esta Corte apreciou, de modo satisfatório, os
fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a sua decisão no
tocante às questões aventadas pelo recorrente.
Assim, enfrentada a matéria discutida, não se pode falar em
violação às normas constitucional e infraconstitucionais, de forma
que as alegações do recorrente são meras manifestações de
inconformismo meritório.
Inviável, pois, o seguimento do apelo neste aspecto.
2.2 REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE O RSR.
INOBSERVÂNCIA DO SÁBADO COMO DSR.
Alegações:
a) violação ao art. 7º, XXVI, da CF;
b) violação ao art. 896 da CLT;
c) violação à cláusula oitava da norma coletiva dos bancários;
c) divergência jurisprudencial.
O recorrente alega que merece reforma o acórdão que indeferiu os
reflexos das horas extras sobre o repouso semanal remunerado,
inclusive, sobre o sábado. Alega que os reflexos são devidos,
independentemente do divisor adotado, eis que decorrem de
disposição em norma coletiva.
Vejamos os termos do acórdão quanto à matéria ora arguida:
No tocante ao repouso semanal remunerado, pretende o
demandado, em suma, que o sábado seja considerado como dia útil
não trabalhado e não como repouso semanal remunerado.
Razão lhe assiste, todavia em parte.
Ora, conforme já amplamente tratado, reconheceu-se a função de
“GERENTE DE SUPORTE A NEGÓCIOS CORPORATE” do banco
como sujeita à jornada regular de 6 horas, condenando o reclamado
a pagar aos substituídos processuais a sétima e a oitava horas
diárias de trabalho como extras.
Logo, resta evidenciado o caráter de habitualidade do título
suprimido ao longo do contrato.
Todavia, apesar de haver normas coletivas acostadas aos autos,
convencionando que os sábados também estão incluídos no
repouso semanal remunerado, veremos, no próximo item deste
voto, que entre as teses fixadas em acórdão de Incidente de
Recursos de Revista Repetitivos no TST, acerca do divisor aplicável
para o cálculo das horas extras do bancário, ficou estabelecido que
as normas coletivas dos bancários não atribuíram aos sábados a
natureza jurídica de repouso semanal remunerado, e sim de dia útil
não trabalhado, que passo a considerar a partir da referida decisão
do TST.
…
Consoante a inteligência da Súmula nº 113 do TST, o sábado do
bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado.
Não cabe a repercussão do pagamento de horas extras habituais
em sua remuneração.
Devido, ainda, o reflexo das horas extras devidas sobre a verba
denominada Licença Prêmio, visto que o cálculo da referida licença
leva em consideração a remuneração.
Sendo assim, reformo a sentença, no particular, para considerar o
sábado como dia útil não trabalhado.
Vê-se, assim, que a Turma Julgadora entendeu, com base na
Súmula nº 113 do TST, que o sábado do bancário é dia útil não
trabalhado, não dia de repouso remunerado.
Diante de tal entendimento, não vislumbro no acórdão violação às
normas constitucional nem infraconstitucionais apontadas pelo
recorrente.
Outrossim, entendimento diverso demandaria necessariamente a
reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por meio de recurso de
revista, consoante inteligência da Súmula 126 do TST, inclusive em
relação ao dissenso pretoriano.
Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema em apreço.
2.3 JUROS. FASE PRE-JUDICIAL. ADC Nº 58 (STF).
Alegações:
a) violação aos artigos 5°, XXII e XXXVI, 102, I, “a” e § 2º, da CF;
b) divergência jurisprudencial.
O recorrente alega que merece reforma o acórdão que determinou a
exclusão dos juros de mora na fase pré-judicial, em sentido
contrário ao expressamente consignado pelo excelso STF, que
determinou, de forma literal, além da incidência do IPCA-E como
índice de correção monetária, na fase extrajudicial, a aplicação de
juros de mora previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991.
Sobre a matéria, a Turma Julgadora assim se manifestou
(embargos de declaração):
Acerca da suposta omissão e obscuridade sobre a incidência de
juros legais na fase pré-judicial, esclareço que mais uma vez falece
a tese da embargante, considerando que a decisão ora impugnada
fora devidamente fundamentada e expressa nessa temática (ID.
f207f5d, pág. 30, fl. 1069), in verbis:
"Desse modo, considerando os motivos de decidir acima
delineados, reformo a sentença, na espécie, para adequação do
montante da condenação devida, observando, quanto à liquidação
dos valores, que a correção monetária se processará com a
aplicação do IPCAE + TRD na fase pré-judicial e, a partir da
propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,
seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão
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precedente proferida, pelo STF, nos autos da ADC nº 58, em razão
do seu efeito vinculante e ex tunc; e da sua eficácia erga omnes, em
companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,
prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-EAg-RR-
10518-08.2014.5.18.0010."
Vê-se, assim, que a Turma Julgadora considerou justamente o
efeito vinculante da decisão proferida pelo STF (ADC nº 58) para
reformar a decisão de origem quanto à sua liquidação.
Logo, não se pode falar em violação às normas constitucionais
apontadas pelo recorrente. Outrossim, os arestos transcritos no
corpo da petição de revista não se prestam ao fim colimado.
Assim, mostra-se inviável o recurso de revista nesse aspecto,
consoante Súmula 333/TST.
Denega-se.
3. CONCLUSÃO DO RECURSO DO SINDICATO AUTOR
Denego seguimento.
CONCLUSÃO GERAL
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista do BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A e do SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO
ESTADO DA PARAÍBA. Publique-se;
b) Dê-se ciência ao autor, para querendo, oferecer as suas
contrarrazões ao recurso da empresa, no prazo legal;
c) Havendo interposição de Agravo de Instrumento pelo sindicato
autor, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/mca
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0117200-86.2013.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
RECORRENTE
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:
12152/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
RECORRIDO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:
12152/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3963a00
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – ROT 0117200-86.2013.5.13.0001 -
PLENO
RECORRENTES: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA
RECORRIDOS: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA
DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A
1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão publicada em 28.03.2023 – Id. a007a88; recurso
apresentado em 04.04.2023 – Id. 1bca8a8.
Representação processual regular - Id. 1af4bf3.
Preparo realizado - Ids. 5Beb165 e a8cc757.
2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
2.1 NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
Alegações:
a) violação ao art. 93, IX, da CF;
b) violação aos artigos 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC;
c) violação ao art. 897-A da CLT.
O recorrente alega que, embora tenho oposto Embargos de
Declaração, a Turma Julgadora deixou de se manifestar sobre os
pleitos autorais que envolvem as contribuições à CAPEF e os
argumentos fático-jurídicos aventados pelo Banco do Nordeste em
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suas contrarrazões recursais que tinham o condão de influenciar no
resultado final do julgamento, bem como sobre a delimitação da
extensão da condenação em complementação de contribuições à
CAPEF aos empregados vinculados aos planos ofertados pela
entidade.
Vejamos o teor do acórdão (embargos de declaração):
…
Outrossim, constata-se no acórdão ora impugnado ausência de
omissão acerca do tema relativo às contribuições previdenciárias
em favor dos substituídos processuais à previdência complementar
privada fechada (CAPEF), a qual os substituídos são participantes,
bem como, inexistência de obscuridade por ausência de delimitação
subjetiva da extensão da condenação em contribuições à CAPEF,
considerando que a decisão na presente ação coletiva, no atual
momento processual, é genérica, de modo que apenas na fase
executória serão identificados os substituídos que farão jus aos
créditos ora reconhecidos.
Ademais, a decisão atacada estabelece que o reclamado proceda o
recolhimento das contribuições à CAPEF (cota empregador e
empregado), em decorrência das horas extras reconhecidas em
liquidação, nos termos e percentuais previstos no Estatuto da
Entidade de Previdência complementar.
Em sede de recurso ordinário, a Turma Julgadora assim se
manifestou:
O Sindicato alega que deixando o banco de quitar as parcelas
salariais trabalhistas devidas neste feito, deixou de recolher as
contribuições previdenciárias em favor dos substituídos processuais
à previdência complementar privada fechada (CAPEF), a qual os
substituídos são participantes.
Na exordial, o Sindicato autor requereu que o reclamado recolhesse
todas as contribuições previdenciárias destinadas a CAPEF (cota
empregado e empregador), no percentual de 18%, consoante
regulamento da referida previdência complementar privada fechada
(CAPEF).
Defende que a demanda não está discutindo planos de
aposentadoria de previdência privada, e sim o pagamento de horas
extras oriundas do pacto laboral.
Portanto, requer que o banco seja condenado ao repasse
complementar para a CAPEF, considerando a majoração da base
de cálculo da contribuição para a referida entidade de previdência
privada complementar.
Por fim, aduz o sindicato, em seu recurso, que “é incabível falar-se
em incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar o
presente pleito, na forma do art. 114, CF, uma vez que este envolve
apenas os litigantes, não atraindo o interesse da participação da
Entidade de Previdência Privada na lide, merecendo ser reformada
a decisão de 1º Piso, para acolher a competência desta
Especializada e julgar o mérito da demanda”.
Razão lhe assiste.
Nesse caso, é inconteste que o contrato de trabalho, entre o
reclamante e o banco reclamado se constituiu no liame para o
pedido de recolhimento dos valores a título de contribuição
previdenciária para efeito de aposentadoria, além disso, revela-se
nítida a natureza contratual da verba, sobre a qual, incidirão as
contribuições em apreço, aspecto que atrai a incidência das normas
trabalhistas na solução da controvérsia.
Aplica-se ao caso em análise a inteligência da Súmula nº 35, desta
13ª Corte Regional Trabalhista, in verbis:
…
Outrossim, o autor não se reporta simplesmente ao Complemento
de Aposentadoria. Atente-se que o pedido formulado é para que a
contribuição decorrente das horas extras deferidos passe a integrar
o cômputo para o fim da aposentadoria.
Daí, a ilação de a matéria em análise diferir daquela acolhida como
de repercussão geral pelo STF, no julgamento do Recurso
Extraordinário nº 586.453-7, realizado em 20.02.2013, quando
reformou acórdão proferido pelo TST para declarar a competência
da Justiça Comum para julgar causas envolvendo Complementação
de Aposentadoria por entidade de previdência privada.
Além do mais, uma vez conferido o direito às horas extras,
igualmente, devido o recolhimento das contribuições à CAPEF, isto
porque, caso o pagamento da verba, ora reconhecida, tivesse
ocorrido na época própria, teria composto a remuneração do obreiro
e, portanto, estaria incluso na base de cálculo da complementação
de sua aposentadoria.
Isso posto, dou provimento ao recurso ordinário para, afastando a
incompetência da Justiça do Trabalho, determinar que o reclamado
proceda o recolhimento das contribuições à CAPEF (cota
empregador e empregado), em decorrência das horas extras
reconhecidas em liquidação, nos termos e percentuais previstos no
Estatuto da Entidade de Previdência complementar.
A negativa de prestação jurisdicional se configura com a ausência
de posicionamento expresso no julgado acerca de questão
suscitada pelos litigantes e que seja essencial e indispensável à
solução da controvérsia.
Na hipótese dos autos, constata-se que as matérias relevantes para
o deslinde das questões foram examinadas e a prestação
jurisdicional foi entregue de forma amplamente fundamentada.
Observa-se que esta Corte apreciou, de modo satisfatório, os
fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a sua decisão no
tocante às questões aventadas pelo recorrente.
Verificado o enfrentamento da matéria discutida, resta afastada a
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hipótese de afronta às normas constitucional e infraconstitucionais,
de forma que as alegações do recorrente são meras manifestações
de inconformismo meritório.
Inviável, pois, o seguimento do apelo neste aspecto.
2.2 HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA.
FIDÚCIA ESPECIAL.
Alegações:
a) violação ao art. 224, § 2º, da CLT;
b) divergência jurisprudencial.
O recorrente alega requer a reforma da decisão, para que seja
reconhecido o correto enquadramento das atribuições exercidas
pelos Gerentes de Suporte a Negócios Corporate na supratranscrita
positivação da CLT, restabelecendo-se a ordem jurídica infringida.
Aduz que o recorrido exercia cargo de confiança que exige fidúcia
especial, e que a constatação da existência da fidúcia especial não
necessita do revolvimento de fatos e provas, mas deflui das próprias
afirmações contidas no acórdão.
Sobre a matéria, a Turma Julgadora assim se manifestou:
Como se sabe, a matéria debatida é bastante conhecida desta
Justiça Especializada, através da qual o empregado bancário é
enquadrado em uma função de confiança, percebendo gratificação
diferenciada e trabalhando no regime de oito horas de trabalho.
Na presente demanda coletiva, o sindicato autor declara que a
função de “Gerente de Suporte a Negócios Corporate” do Banco do
Nordeste do Brasil S.A é meramente técnica, de modo a não
justificar que os funcionários que a exercem trabalhem por 8 horas,
e não 6 horas, diariamente.
De outro lado, o banco demandado argumenta que a função
supracitada, na realidade, é de confiança, não seguindo a regra
geral da jornada dos bancários, devendo ser enquadrada na
exceção do §2°, do art. 224, da CLT.
Assim, alegado pelo reclamado fato obstativo do direito vindicado
pelo autor, nos termos do art. 818, II, do CPC, é ônus daquele
provar a condição excepcional dos funcionários na exceção legal, a
ensejar o afastamento do regime de seis horas diárias aplicáveis à
categoria dos bancários.
Em abono a sua tese, o banco sustentou que os citados
funcionários possuem uma fidúcia especial.
Para tanto, reportou-se ao seu normativo interno (Plano de Carreira
e Remuneração (PCR) – Descrição de Funções - ID. e209185, fl.
375), in verbis:
…
Como bem se pode aferir, as atribuições declinadas acima somente
revelam encargos técnicos submetidos ao detentor da citada
função, não se identificando, nesse rol, atribuição que possa
caracterizá-lo como depositário de fidúcia especial.
Significa dizer que a própria descrição feita pela empresa acerca
das atividades de Gerente de suporte a negócios corporate já
conduz ao convencimento de que tais funcionários não exerciam
atividades de direção ou de gerência, como ocorre, por exemplo,
com o empregado de banco Gerente da agência, conforme
contemplado na súmula 287 do TST.
Em resumo, as tarefas desses empregados estão voltadas ao
fomento e ao acompanhamento das ações relativas às atividades
nitidamente técnicas e normais da atividade bancária.
Outrossim, a Súmula nº 102, I, do TST dispõe que a configuração,
ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art.
224, § 2º, da CLT, dependerá da prova das reais atribuições do
empregado.
E, para a configuração do cargo de confiança, nos precisos moldes
do § 2º, do art. 224, da CLT, não são necessários, por si só, a
denominação do cargo ocupado e o recebimento de gratificação de
função superior a 1/3 do salário percebido. Na verdade, há que se
demonstrar, nos autos, a existência de grau de fidúcia característico
do exercício das funções de direção, gerência, chefia ou
equivalentes, o que não ocorreu na hipótese dos autos.
Nesse sentido, também não é o fato de as atribuições terem caráter
mais específico, que as caracterizam como de confiança, tal qual a
previsão contida no artigo 224, §2°, da CLT.
Na realidade, percebe-se que as responsabilidades destinadas aos
empregados pelo normativo são inerentes às suas próprias
atividades de implementação de políticas de desenvolvimento, bem
como ao dever de lealdade dos empregados bancários.
Nesse sentido, não é qualquer espécie de fidúcia que enquadra o
empregado bancário na exceção prevista na legislação trabalhista.
No caso, não se visualiza, por exemplo, atividades de direção ou de
gerência, que confere ao funcionário uma real autonomia para a
tomada de decisões ou de representação da empresa.
Nessa trilha, inclusive, a exemplo dos seguintes arestos, dentre
outros Tribunais Trabalhistas, este Regional vem firmando o
emblemático entendimento, in verbis:
…
É importante destacar, ainda, que o presente caso, a despeito da
similitude, por envolver o mesmo reclamado no polo passivo, não se
confunde com os apreciados nos autos dos Processos 00238300-
87.2013.5.13.0007 e 00133400-68.2013.5.13.0002, nos quais ficou
reconhecido a fidúcia especial em relação às funções de Gerente
Executivo Operacional e de Recuperação de Crédito e Gerente
Executivo de Negócios e Serviços, respectivamente.
Nesse contexto, fica evidenciado que a função discutida na
presente ação (Gerente de Suporte a Negócios Corporate) possui
atribuições distintas das funções elencadas no parágrafo anterior,
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ficando constatado, no caso dos autos, a total ausência de fidúcia
especial.
Ante o exposto, portanto, mantenho a sentença genérica que
reconheceu a função de “GERENTE DE SUPORTE A NEGÓCIOS
CORPORATE” do Banco do Nordeste do Brasil S.A como sujeita à
jornada regular de 6 horas, condenando o demandado a pagar aos
trabalhadores substituídos processualmente pelo Sindicato autor a
sétima e a oitava horas diárias de trabalho, como extra, com
adicional de 50%.
Vê-se, assim, que a Turma Julgadora, com base nos elementos
probatórios contidos nos autos, chegou à conclusão de que o
reclamante, no exercício de suas funções, não detinha grau de
fidúcia característico do exercício das funções de direção, gerência,
chefia ou equivalentes, razão por que não se enquadra no art. 224,
§ 2º, da CLT.
Não há no acórdão violação à norma celetista apontada pelo
recorrente, tampouco contrariedade à jurisprudência pátria.
Outrossim, verifica-se que a matéria envolve insatisfação com o
posicionamento da Turma acerca da avaliação fática e probatória
realizada no caso em apreço, fato que, por si só, não autoriza o
acesso à instância extraordinária ora pretendido, a teor da Súmula
nº 126 do TST, inclusive por divergência jurisprudencial.
Neste aspecto, denego seguimento à revista.
3. CONCLUSÃO
Denego seguimento à revista do BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A.
DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR
1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão publicada em 28.03.2023 – Id. a007a88; recurso
apresentado em 13.04.2023 – Id. 38c1aca.
Representação processual regular - Id. fc6a65d.
Preparo (custas pagas - Id. 5beb165).
2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
2.1 NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Alegações:
a) violação ao art. 93, IX, da CF.
b) violação aos artigos 832 da CLT e 489 do CPC
O recorrente alega que, não obstante tenha opostos embargos de
declaração, a Turma Julgadora não emitiu tese jurídica acerca da
autonomia do pedido de RSR sobre o sábado, independente do
divisor, nem sobre a impossibilidade de exclusão dos dias de
afastamento, tendo em vista a natureza salarial das horas extras
deferidas, tampouco a respeito da impossibilidade de exclusão dos
juros da fase pré processual, tendo em vista o entendimento do
próprio STF.
Vejamos o teor do acórdão a respeito da matéria (Embargos de
Declaração):
Ainda a título de esclarecimento, as alegações de omissão por não
observância de cláusula convencional que estabeleceu o sábado
como dia de repouso semanal remunerado, como pedido autônomo
e de omissão acerca da natureza salarial das horas extras
deferidas, com impossibilidade de exclusão de todos os dias de
afastamento não se sustentam pelos seguintes motivos.
Registro que não há a suposta omissão por não observância de
cláusula convencional que estabeleceu o sábado como dia de
repouso semanal remunerado, como alega o sindicato embargante,
considerando a expressa e fundamentada decisão, em sentido
contrário, acerca da matéria, no acórdão impugnado (ID. f207f5d,
págs. 16 e 17, fls. 1055 e 1056) , in verbis:
"Todavia, apesar de haver normas coletivas acostadas aos autos,
convencionando que os sábados também estão incluídos no
repouso semanal remunerado, veremos, no próximo item deste
voto, que entre as teses fixadas em acórdão de Incidente de
Recursos de Revista Repetitivos no TST, acerca do divisor aplicável
para o cálculo das horas extras do bancário, ficou estabelecido que
as normas coletivas dos bancários não atribuíram aos sábados a
natureza jurídica de repouso semanal remunerado, e sim de dia útil
não trabalhado, que passo a considerar a partir da referida decisão
do TST. [...] Como vimos, anteriormente, consoante a inteligência
da Súmula nº 113 do TST, o sábado do bancário é dia útil não
trabalhado, e não dia de repouso remunerado. Portanto, não cabe a
repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua
remuneração. [...] Ressaltando, inclusive, o fato de que entre as
teses fixadas no referido acórdão do incidente de Recursos de
Revista Repetitivos, ficou estabelecido que as normas coletivas dos
bancários não atribuíram aos sábados a natureza jurídica de
repouso semanal remunerado." [Grifado.]
Outrossim, acerca da alegação de omissão da natureza salarial das
horas extras deferidas, com impossibilidade de exclusão de todos
os dias de afastamento, considerando a habitualidade das horas
extras que deveriam repercutir sobre todo o período do contrato de
trabalho e, por conseguinte, até mesmo nos dias em que houve
afastamento, além de não haver nenhum amparo legal, na espécie,
trata-se de nítido reexame de fatos e provas com reapreciação de
matéria já decidida, sendo cabalmente inadequada a via recursal
eleita para tal desiderato.
Acerca da suposta omissão e obscuridade sobre a incidência de
juros legais na fase pré-judicial, esclareço que mais uma vez falece
a tese da embargante, considerando que a decisão ora impugnada
fora devidamente fundamentada e expressa nessa temática (ID.
f207f5d, pág. 30, fl. 1069), in verbis:
"Desse modo, considerando os motivos de decidir acima
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delineados, reformo a sentença, na espécie, para adequação do
montante da condenação devida, observando, quanto à liquidação
dos valores, que a correção monetária se processará com a
aplicação do IPCAE + TRD na fase pré-judicial e, a partir da
propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,
seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão
precedente proferida, pelo STF, nos autos da ADC nº 58, em razão
do seu efeito vinculante e ex tunc; e da sua eficácia erga omnes, em
companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,
prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-Eag-RR-
10518-08.2014.5.18.0010."
Por fim, o sindicato autor, ora embargante, requereu (fl. 1101), in
verbis:
"Por fim, requer ainda emissão de tese jurídica acerca da exclusão
dos juros e a repercussão ao direito de propriedade sobre os frutos
do próprio trabalho, bem como discorra sobre o impedimento de
usufruto devido da coisa julgada estabelecida na ação coletiva e
contrariedade ao julgamento prolatado pelo c. STF em sede de
Ação Declaratória de Constitucionalidade com violação da
competência da corte máxima, sob pena de violação ao art. 5º,
incisos XXII e XXXVI, e art. 102, § 2º, da Constituição Federal."
No que concerne a este último pleito, esclareço que se perfaz
inepto, e por conseguinte não o conheço por cabal ausência de
dialeticidade recursal.
Ante os esclarecimentos expostos, conclui-se que o embargante
pleiteia, o reexame dos fatos e provas contidas nos autos, com
reapreciação de matérias já decididas.
A negativa de prestação jurisdicional se configura com a ausência
de posicionamento expresso no julgado acerca de questão
suscitada pelos litigantes e que seja essencial e indispensável à
solução da controvérsia.
Na hipótese dos autos, constata-se que as matérias relevantes para
o deslinde das questões foram examinadas e a prestação
jurisdicional foi entregue de forma amplamente fundamentada.
Observa-se que esta Corte apreciou, de modo satisfatório, os
fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a sua decisão no
tocante às questões aventadas pelo recorrente.
Assim, enfrentada a matéria discutida, não se pode falar em
violação às normas constitucional e infraconstitucionais, de forma
que as alegações do recorrente são meras manifestações de
inconformismo meritório.
Inviável, pois, o seguimento do apelo neste aspecto.
2.2 REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE O RSR.
INOBSERVÂNCIA DO SÁBADO COMO DSR.
Alegações:
a) violação ao art. 7º, XXVI, da CF;
b) violação ao art. 896 da CLT;
c) violação à cláusula oitava da norma coletiva dos bancários;
c) divergência jurisprudencial.
O recorrente alega que merece reforma o acórdão que indeferiu os
reflexos das horas extras sobre o repouso semanal remunerado,
inclusive, sobre o sábado. Alega que os reflexos são devidos,
independentemente do divisor adotado, eis que decorrem de
disposição em norma coletiva.
Vejamos os termos do acórdão quanto à matéria ora arguida:
No tocante ao repouso semanal remunerado, pretende o
demandado, em suma, que o sábado seja considerado como dia útil
não trabalhado e não como repouso semanal remunerado.
Razão lhe assiste, todavia em parte.
Ora, conforme já amplamente tratado, reconheceu-se a função de
“GERENTE DE SUPORTE A NEGÓCIOS CORPORATE” do banco
como sujeita à jornada regular de 6 horas, condenando o reclamado
a pagar aos substituídos processuais a sétima e a oitava horas
diárias de trabalho como extras.
Logo, resta evidenciado o caráter de habitualidade do título
suprimido ao longo do contrato.
Todavia, apesar de haver normas coletivas acostadas aos autos,
convencionando que os sábados também estão incluídos no
repouso semanal remunerado, veremos, no próximo item deste
voto, que entre as teses fixadas em acórdão de Incidente de
Recursos de Revista Repetitivos no TST, acerca do divisor aplicável
para o cálculo das horas extras do bancário, ficou estabelecido que
as normas coletivas dos bancários não atribuíram aos sábados a
natureza jurídica de repouso semanal remunerado, e sim de dia útil
não trabalhado, que passo a considerar a partir da referida decisão
do TST.
…
Consoante a inteligência da Súmula nº 113 do TST, o sábado do
bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado.
Não cabe a repercussão do pagamento de horas extras habituais
em sua remuneração.
Devido, ainda, o reflexo das horas extras devidas sobre a verba
denominada Licença Prêmio, visto que o cálculo da referida licença
leva em consideração a remuneração.
Sendo assim, reformo a sentença, no particular, para considerar o
sábado como dia útil não trabalhado.
Vê-se, assim, que a Turma Julgadora entendeu, com base na
Súmula nº 113 do TST, que o sábado do bancário é dia útil não
trabalhado, não dia de repouso remunerado.
Diante de tal entendimento, não vislumbro no acórdão violação às
normas constitucional nem infraconstitucionais apontadas pelo
recorrente.
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Outrossim, entendimento diverso demandaria necessariamente a
reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por meio de recurso de
revista, consoante inteligência da Súmula 126 do TST, inclusive em
relação ao dissenso pretoriano.
Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema em apreço.
2.3 JUROS. FASE PRE-JUDICIAL. ADC Nº 58 (STF).
Alegações:
a) violação aos artigos 5°, XXII e XXXVI, 102, I, “a” e § 2º, da CF;
b) divergência jurisprudencial.
O recorrente alega que merece reforma o acórdão que determinou a
exclusão dos juros de mora na fase pré-judicial, em sentido
contrário ao expressamente consignado pelo excelso STF, que
determinou, de forma literal, além da incidência do IPCA-E como
índice de correção monetária, na fase extrajudicial, a aplicação de
juros de mora previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991.
Sobre a matéria, a Turma Julgadora assim se manifestou
(embargos de declaração):
Acerca da suposta omissão e obscuridade sobre a incidência de
juros legais na fase pré-judicial, esclareço que mais uma vez falece
a tese da embargante, considerando que a decisão ora impugnada
fora devidamente fundamentada e expressa nessa temática (ID.
f207f5d, pág. 30, fl. 1069), in verbis:
"Desse modo, considerando os motivos de decidir acima
delineados, reformo a sentença, na espécie, para adequação do
montante da condenação devida, observando, quanto à liquidação
dos valores, que a correção monetária se processará com a
aplicação do IPCAE + TRD na fase pré-judicial e, a partir da
propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,
seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão
precedente proferida, pelo STF, nos autos da ADC nº 58, em razão
do seu efeito vinculante e ex tunc; e da sua eficácia erga omnes, em
companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,
prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-EAg-RR-
10518-08.2014.5.18.0010."
Vê-se, assim, que a Turma Julgadora considerou justamente o
efeito vinculante da decisão proferida pelo STF (ADC nº 58) para
reformar a decisão de origem quanto à sua liquidação.
Logo, não se pode falar em violação às normas constitucionais
apontadas pelo recorrente. Outrossim, os arestos transcritos no
corpo da petição de revista não se prestam ao fim colimado.
Assim, mostra-se inviável o recurso de revista nesse aspecto,
consoante Súmula 333/TST.
Denega-se.
3. CONCLUSÃO DO RECURSO DO SINDICATO AUTOR
Denego seguimento.
CONCLUSÃO GERAL
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista do BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A e do SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO
ESTADO DA PARAÍBA. Publique-se;
b) Dê-se ciência ao autor, para querendo, oferecer as suas
contrarrazões ao recurso da empresa, no prazo legal;
c) Havendo interposição de Agravo de Instrumento pelo sindicato
autor, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/mca
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0117200-86.2013.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
RECORRENTE
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:
12152/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
RECORRIDO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:
12152/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3963a00
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – ROT 0117200-86.2013.5.13.0001 -
PLENO
RECORRENTES: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA
RECORRIDOS: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA
DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A
1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão publicada em 28.03.2023 – Id. a007a88; recurso
apresentado em 04.04.2023 – Id. 1bca8a8.
Representação processual regular - Id. 1af4bf3.
Preparo realizado - Ids. 5Beb165 e a8cc757.
2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
2.1 NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
Alegações:
a) violação ao art. 93, IX, da CF;
b) violação aos artigos 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC;
c) violação ao art. 897-A da CLT.
O recorrente alega que, embora tenho oposto Embargos de
Declaração, a Turma Julgadora deixou de se manifestar sobre os
pleitos autorais que envolvem as contribuições à CAPEF e os
argumentos fático-jurídicos aventados pelo Banco do Nordeste em
suas contrarrazões recursais que tinham o condão de influenciar no
resultado final do julgamento, bem como sobre a delimitação da
extensão da condenação em complementação de contribuições à
CAPEF aos empregados vinculados aos planos ofertados pela
entidade.
Vejamos o teor do acórdão (embargos de declaração):
…
Outrossim, constata-se no acórdão ora impugnado ausência de
omissão acerca do tema relativo às contribuições previdenciárias
em favor dos substituídos processuais à previdência complementar
privada fechada (CAPEF), a qual os substituídos são participantes,
bem como, inexistência de obscuridade por ausência de delimitação
subjetiva da extensão da condenação em contribuições à CAPEF,
considerando que a decisão na presente ação coletiva, no atual
momento processual, é genérica, de modo que apenas na fase
executória serão identificados os substituídos que farão jus aos
créditos ora reconhecidos.
Ademais, a decisão atacada estabelece que o reclamado proceda o
recolhimento das contribuições à CAPEF (cota empregador e
empregado), em decorrência das horas extras reconhecidas em
liquidação, nos termos e percentuais previstos no Estatuto da
Entidade de Previdência complementar.
Em sede de recurso ordinário, a Turma Julgadora assim se
manifestou:
O Sindicato alega que deixando o banco de quitar as parcelas
salariais trabalhistas devidas neste feito, deixou de recolher as
contribuições previdenciárias em favor dos substituídos processuais
à previdência complementar privada fechada (CAPEF), a qual os
substituídos são participantes.
Na exordial, o Sindicato autor requereu que o reclamado recolhesse
todas as contribuições previdenciárias destinadas a CAPEF (cota
empregado e empregador), no percentual de 18%, consoante
regulamento da referida previdência complementar privada fechada
(CAPEF).
Defende que a demanda não está discutindo planos de
aposentadoria de previdência privada, e sim o pagamento de horas
extras oriundas do pacto laboral.
Portanto, requer que o banco seja condenado ao repasse
complementar para a CAPEF, considerando a majoração da base
de cálculo da contribuição para a referida entidade de previdência
privada complementar.
Por fim, aduz o sindicato, em seu recurso, que “é incabível falar-se
em incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar o
presente pleito, na forma do art. 114, CF, uma vez que este envolve
apenas os litigantes, não atraindo o interesse da participação da
Entidade de Previdência Privada na lide, merecendo ser reformada
a decisão de 1º Piso, para acolher a competência desta
Especializada e julgar o mérito da demanda”.
Razão lhe assiste.
Nesse caso, é inconteste que o contrato de trabalho, entre o
reclamante e o banco reclamado se constituiu no liame para o
pedido de recolhimento dos valores a título de contribuição
previdenciária para efeito de aposentadoria, além disso, revela-se
nítida a natureza contratual da verba, sobre a qual, incidirão as
contribuições em apreço, aspecto que atrai a incidência das normas
trabalhistas na solução da controvérsia.
Aplica-se ao caso em análise a inteligência da Súmula nº 35, desta
13ª Corte Regional Trabalhista, in verbis:
…
Outrossim, o autor não se reporta simplesmente ao Complemento
de Aposentadoria. Atente-se que o pedido formulado é para que a
contribuição decorrente das horas extras deferidos passe a integrar
o cômputo para o fim da aposentadoria.
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Daí, a ilação de a matéria em análise diferir daquela acolhida como
de repercussão geral pelo STF, no julgamento do Recurso
Extraordinário nº 586.453-7, realizado em 20.02.2013, quando
reformou acórdão proferido pelo TST para declarar a competência
da Justiça Comum para julgar causas envolvendo Complementação
de Aposentadoria por entidade de previdência privada.
Além do mais, uma vez conferido o direito às horas extras,
igualmente, devido o recolhimento das contribuições à CAPEF, isto
porque, caso o pagamento da verba, ora reconhecida, tivesse
ocorrido na época própria, teria composto a remuneração do obreiro
e, portanto, estaria incluso na base de cálculo da complementação
de sua aposentadoria.
Isso posto, dou provimento ao recurso ordinário para, afastando a
incompetência da Justiça do Trabalho, determinar que o reclamado
proceda o recolhimento das contribuições à CAPEF (cota
empregador e empregado), em decorrência das horas extras
reconhecidas em liquidação, nos termos e percentuais previstos no
Estatuto da Entidade de Previdência complementar.
A negativa de prestação jurisdicional se configura com a ausência
de posicionamento expresso no julgado acerca de questão
suscitada pelos litigantes e que seja essencial e indispensável à
solução da controvérsia.
Na hipótese dos autos, constata-se que as matérias relevantes para
o deslinde das questões foram examinadas e a prestação
jurisdicional foi entregue de forma amplamente fundamentada.
Observa-se que esta Corte apreciou, de modo satisfatório, os
fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a sua decisão no
tocante às questões aventadas pelo recorrente.
Verificado o enfrentamento da matéria discutida, resta afastada a
hipótese de afronta às normas constitucional e infraconstitucionais,
de forma que as alegações do recorrente são meras manifestações
de inconformismo meritório.
Inviável, pois, o seguimento do apelo neste aspecto.
2.2 HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA.
FIDÚCIA ESPECIAL.
Alegações:
a) violação ao art. 224, § 2º, da CLT;
b) divergência jurisprudencial.
O recorrente alega requer a reforma da decisão, para que seja
reconhecido o correto enquadramento das atribuições exercidas
pelos Gerentes de Suporte a Negócios Corporate na supratranscrita
positivação da CLT, restabelecendo-se a ordem jurídica infringida.
Aduz que o recorrido exercia cargo de confiança que exige fidúcia
especial, e que a constatação da existência da fidúcia especial não
necessita do revolvimento de fatos e provas, mas deflui das próprias
afirmações contidas no acórdão.
Sobre a matéria, a Turma Julgadora assim se manifestou:
Como se sabe, a matéria debatida é bastante conhecida desta
Justiça Especializada, através da qual o empregado bancário é
enquadrado em uma função de confiança, percebendo gratificação
diferenciada e trabalhando no regime de oito horas de trabalho.
Na presente demanda coletiva, o sindicato autor declara que a
função de “Gerente de Suporte a Negócios Corporate” do Banco do
Nordeste do Brasil S.A é meramente técnica, de modo a não
justificar que os funcionários que a exercem trabalhem por 8 horas,
e não 6 horas, diariamente.
De outro lado, o banco demandado argumenta que a função
supracitada, na realidade, é de confiança, não seguindo a regra
geral da jornada dos bancários, devendo ser enquadrada na
exceção do §2°, do art. 224, da CLT.
Assim, alegado pelo reclamado fato obstativo do direito vindicado
pelo autor, nos termos do art. 818, II, do CPC, é ônus daquele
provar a condição excepcional dos funcionários na exceção legal, a
ensejar o afastamento do regime de seis horas diárias aplicáveis à
categoria dos bancários.
Em abono a sua tese, o banco sustentou que os citados
funcionários possuem uma fidúcia especial.
Para tanto, reportou-se ao seu normativo interno (Plano de Carreira
e Remuneração (PCR) – Descrição de Funções - ID. e209185, fl.
375), in verbis:
…
Como bem se pode aferir, as atribuições declinadas acima somente
revelam encargos técnicos submetidos ao detentor da citada
função, não se identificando, nesse rol, atribuição que possa
caracterizá-lo como depositário de fidúcia especial.
Significa dizer que a própria descrição feita pela empresa acerca
das atividades de Gerente de suporte a negócios corporate já
conduz ao convencimento de que tais funcionários não exerciam
atividades de direção ou de gerência, como ocorre, por exemplo,
com o empregado de banco Gerente da agência, conforme
contemplado na súmula 287 do TST.
Em resumo, as tarefas desses empregados estão voltadas ao
fomento e ao acompanhamento das ações relativas às atividades
nitidamente técnicas e normais da atividade bancária.
Outrossim, a Súmula nº 102, I, do TST dispõe que a configuração,
ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art.
224, § 2º, da CLT, dependerá da prova das reais atribuições do
empregado.
E, para a configuração do cargo de confiança, nos precisos moldes
do § 2º, do art. 224, da CLT, não são necessários, por si só, a
denominação do cargo ocupado e o recebimento de gratificação de
função superior a 1/3 do salário percebido. Na verdade, há que se
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demonstrar, nos autos, a existência de grau de fidúcia característico
do exercício das funções de direção, gerência, chefia ou
equivalentes, o que não ocorreu na hipótese dos autos.
Nesse sentido, também não é o fato de as atribuições terem caráter
mais específico, que as caracterizam como de confiança, tal qual a
previsão contida no artigo 224, §2°, da CLT.
Na realidade, percebe-se que as responsabilidades destinadas aos
empregados pelo normativo são inerentes às suas próprias
atividades de implementação de políticas de desenvolvimento, bem
como ao dever de lealdade dos empregados bancários.
Nesse sentido, não é qualquer espécie de fidúcia que enquadra o
empregado bancário na exceção prevista na legislação trabalhista.
No caso, não se visualiza, por exemplo, atividades de direção ou de
gerência, que confere ao funcionário uma real autonomia para a
tomada de decisões ou de representação da empresa.
Nessa trilha, inclusive, a exemplo dos seguintes arestos, dentre
outros Tribunais Trabalhistas, este Regional vem firmando o
emblemático entendimento, in verbis:
…
É importante destacar, ainda, que o presente caso, a despeito da
similitude, por envolver o mesmo reclamado no polo passivo, não se
confunde com os apreciados nos autos dos Processos 00238300-
87.2013.5.13.0007 e 00133400-68.2013.5.13.0002, nos quais ficou
reconhecido a fidúcia especial em relação às funções de Gerente
Executivo Operacional e de Recuperação de Crédito e Gerente
Executivo de Negócios e Serviços, respectivamente.
Nesse contexto, fica evidenciado que a função discutida na
presente ação (Gerente de Suporte a Negócios Corporate) possui
atribuições distintas das funções elencadas no parágrafo anterior,
ficando constatado, no caso dos autos, a total ausência de fidúcia
especial.
Ante o exposto, portanto, mantenho a sentença genérica que
reconheceu a função de “GERENTE DE SUPORTE A NEGÓCIOS
CORPORATE” do Banco do Nordeste do Brasil S.A como sujeita à
jornada regular de 6 horas, condenando o demandado a pagar aos
trabalhadores substituídos processualmente pelo Sindicato autor a
sétima e a oitava horas diárias de trabalho, como extra, com
adicional de 50%.
Vê-se, assim, que a Turma Julgadora, com base nos elementos
probatórios contidos nos autos, chegou à conclusão de que o
reclamante, no exercício de suas funções, não detinha grau de
fidúcia característico do exercício das funções de direção, gerência,
chefia ou equivalentes, razão por que não se enquadra no art. 224,
§ 2º, da CLT.
Não há no acórdão violação à norma celetista apontada pelo
recorrente, tampouco contrariedade à jurisprudência pátria.
Outrossim, verifica-se que a matéria envolve insatisfação com o
posicionamento da Turma acerca da avaliação fática e probatória
realizada no caso em apreço, fato que, por si só, não autoriza o
acesso à instância extraordinária ora pretendido, a teor da Súmula
nº 126 do TST, inclusive por divergência jurisprudencial.
Neste aspecto, denego seguimento à revista.
3. CONCLUSÃO
Denego seguimento à revista do BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A.
DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR
1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão publicada em 28.03.2023 – Id. a007a88; recurso
apresentado em 13.04.2023 – Id. 38c1aca.
Representação processual regular - Id. fc6a65d.
Preparo (custas pagas - Id. 5beb165).
2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
2.1 NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Alegações:
a) violação ao art. 93, IX, da CF.
b) violação aos artigos 832 da CLT e 489 do CPC
O recorrente alega que, não obstante tenha opostos embargos de
declaração, a Turma Julgadora não emitiu tese jurídica acerca da
autonomia do pedido de RSR sobre o sábado, independente do
divisor, nem sobre a impossibilidade de exclusão dos dias de
afastamento, tendo em vista a natureza salarial das horas extras
deferidas, tampouco a respeito da impossibilidade de exclusão dos
juros da fase pré processual, tendo em vista o entendimento do
próprio STF.
Vejamos o teor do acórdão a respeito da matéria (Embargos de
Declaração):
Ainda a título de esclarecimento, as alegações de omissão por não
observância de cláusula convencional que estabeleceu o sábado
como dia de repouso semanal remunerado, como pedido autônomo
e de omissão acerca da natureza salarial das horas extras
deferidas, com impossibilidade de exclusão de todos os dias de
afastamento não se sustentam pelos seguintes motivos.
Registro que não há a suposta omissão por não observância de
cláusula convencional que estabeleceu o sábado como dia de
repouso semanal remunerado, como alega o sindicato embargante,
considerando a expressa e fundamentada decisão, em sentido
contrário, acerca da matéria, no acórdão impugnado (ID. f207f5d,
págs. 16 e 17, fls. 1055 e 1056) , in verbis:
"Todavia, apesar de haver normas coletivas acostadas aos autos,
convencionando que os sábados também estão incluídos no
repouso semanal remunerado, veremos, no próximo item deste
voto, que entre as teses fixadas em acórdão de Incidente de
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Recursos de Revista Repetitivos no TST, acerca do divisor aplicável
para o cálculo das horas extras do bancário, ficou estabelecido que
as normas coletivas dos bancários não atribuíram aos sábados a
natureza jurídica de repouso semanal remunerado, e sim de dia útil
não trabalhado, que passo a considerar a partir da referida decisão
do TST. [...] Como vimos, anteriormente, consoante a inteligência
da Súmula nº 113 do TST, o sábado do bancário é dia útil não
trabalhado, e não dia de repouso remunerado. Portanto, não cabe a
repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua
remuneração. [...] Ressaltando, inclusive, o fato de que entre as
teses fixadas no referido acórdão do incidente de Recursos de
Revista Repetitivos, ficou estabelecido que as normas coletivas dos
bancários não atribuíram aos sábados a natureza jurídica de
repouso semanal remunerado." [Grifado.]
Outrossim, acerca da alegação de omissão da natureza salarial das
horas extras deferidas, com impossibilidade de exclusão de todos
os dias de afastamento, considerando a habitualidade das horas
extras que deveriam repercutir sobre todo o período do contrato de
trabalho e, por conseguinte, até mesmo nos dias em que houve
afastamento, além de não haver nenhum amparo legal, na espécie,
trata-se de nítido reexame de fatos e provas com reapreciação de
matéria já decidida, sendo cabalmente inadequada a via recursal
eleita para tal desiderato.
Acerca da suposta omissão e obscuridade sobre a incidência de
juros legais na fase pré-judicial, esclareço que mais uma vez falece
a tese da embargante, considerando que a decisão ora impugnada
fora devidamente fundamentada e expressa nessa temática (ID.
f207f5d, pág. 30, fl. 1069), in verbis:
"Desse modo, considerando os motivos de decidir acima
delineados, reformo a sentença, na espécie, para adequação do
montante da condenação devida, observando, quanto à liquidação
dos valores, que a correção monetária se processará com a
aplicação do IPCAE + TRD na fase pré-judicial e, a partir da
propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,
seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão
precedente proferida, pelo STF, nos autos da ADC nº 58, em razão
do seu efeito vinculante e ex tunc; e da sua eficácia erga omnes, em
companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,
prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-Eag-RR-
10518-08.2014.5.18.0010."
Por fim, o sindicato autor, ora embargante, requereu (fl. 1101), in
verbis:
"Por fim, requer ainda emissão de tese jurídica acerca da exclusão
dos juros e a repercussão ao direito de propriedade sobre os frutos
do próprio trabalho, bem como discorra sobre o impedimento de
usufruto devido da coisa julgada estabelecida na ação coletiva e
contrariedade ao julgamento prolatado pelo c. STF em sede de
Ação Declaratória de Constitucionalidade com violação da
competência da corte máxima, sob pena de violação ao art. 5º,
incisos XXII e XXXVI, e art. 102, § 2º, da Constituição Federal."
No que concerne a este último pleito, esclareço que se perfaz
inepto, e por conseguinte não o conheço por cabal ausência de
dialeticidade recursal.
Ante os esclarecimentos expostos, conclui-se que o embargante
pleiteia, o reexame dos fatos e provas contidas nos autos, com
reapreciação de matérias já decididas.
A negativa de prestação jurisdicional se configura com a ausência
de posicionamento expresso no julgado acerca de questão
suscitada pelos litigantes e que seja essencial e indispensável à
solução da controvérsia.
Na hipótese dos autos, constata-se que as matérias relevantes para
o deslinde das questões foram examinadas e a prestação
jurisdicional foi entregue de forma amplamente fundamentada.
Observa-se que esta Corte apreciou, de modo satisfatório, os
fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a sua decisão no
tocante às questões aventadas pelo recorrente.
Assim, enfrentada a matéria discutida, não se pode falar em
violação às normas constitucional e infraconstitucionais, de forma
que as alegações do recorrente são meras manifestações de
inconformismo meritório.
Inviável, pois, o seguimento do apelo neste aspecto.
2.2 REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE O RSR.
INOBSERVÂNCIA DO SÁBADO COMO DSR.
Alegações:
a) violação ao art. 7º, XXVI, da CF;
b) violação ao art. 896 da CLT;
c) violação à cláusula oitava da norma coletiva dos bancários;
c) divergência jurisprudencial.
O recorrente alega que merece reforma o acórdão que indeferiu os
reflexos das horas extras sobre o repouso semanal remunerado,
inclusive, sobre o sábado. Alega que os reflexos são devidos,
independentemente do divisor adotado, eis que decorrem de
disposição em norma coletiva.
Vejamos os termos do acórdão quanto à matéria ora arguida:
No tocante ao repouso semanal remunerado, pretende o
demandado, em suma, que o sábado seja considerado como dia útil
não trabalhado e não como repouso semanal remunerado.
Razão lhe assiste, todavia em parte.
Ora, conforme já amplamente tratado, reconheceu-se a função de
“GERENTE DE SUPORTE A NEGÓCIOS CORPORATE” do banco
como sujeita à jornada regular de 6 horas, condenando o reclamado
a pagar aos substituídos processuais a sétima e a oitava horas
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diárias de trabalho como extras.
Logo, resta evidenciado o caráter de habitualidade do título
suprimido ao longo do contrato.
Todavia, apesar de haver normas coletivas acostadas aos autos,
convencionando que os sábados também estão incluídos no
repouso semanal remunerado, veremos, no próximo item deste
voto, que entre as teses fixadas em acórdão de Incidente de
Recursos de Revista Repetitivos no TST, acerca do divisor aplicável
para o cálculo das horas extras do bancário, ficou estabelecido que
as normas coletivas dos bancários não atribuíram aos sábados a
natureza jurídica de repouso semanal remunerado, e sim de dia útil
não trabalhado, que passo a considerar a partir da referida decisão
do TST.
…
Consoante a inteligência da Súmula nº 113 do TST, o sábado do
bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado.
Não cabe a repercussão do pagamento de horas extras habituais
em sua remuneração.
Devido, ainda, o reflexo das horas extras devidas sobre a verba
denominada Licença Prêmio, visto que o cálculo da referida licença
leva em consideração a remuneração.
Sendo assim, reformo a sentença, no particular, para considerar o
sábado como dia útil não trabalhado.
Vê-se, assim, que a Turma Julgadora entendeu, com base na
Súmula nº 113 do TST, que o sábado do bancário é dia útil não
trabalhado, não dia de repouso remunerado.
Diante de tal entendimento, não vislumbro no acórdão violação às
normas constitucional nem infraconstitucionais apontadas pelo
recorrente.
Outrossim, entendimento diverso demandaria necessariamente a
reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por meio de recurso de
revista, consoante inteligência da Súmula 126 do TST, inclusive em
relação ao dissenso pretoriano.
Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema em apreço.
2.3 JUROS. FASE PRE-JUDICIAL. ADC Nº 58 (STF).
Alegações:
a) violação aos artigos 5°, XXII e XXXVI, 102, I, “a” e § 2º, da CF;
b) divergência jurisprudencial.
O recorrente alega que merece reforma o acórdão que determinou a
exclusão dos juros de mora na fase pré-judicial, em sentido
contrário ao expressamente consignado pelo excelso STF, que
determinou, de forma literal, além da incidência do IPCA-E como
índice de correção monetária, na fase extrajudicial, a aplicação de
juros de mora previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991.
Sobre a matéria, a Turma Julgadora assim se manifestou
(embargos de declaração):
Acerca da suposta omissão e obscuridade sobre a incidência de
juros legais na fase pré-judicial, esclareço que mais uma vez falece
a tese da embargante, considerando que a decisão ora impugnada
fora devidamente fundamentada e expressa nessa temática (ID.
f207f5d, pág. 30, fl. 1069), in verbis:
"Desse modo, considerando os motivos de decidir acima
delineados, reformo a sentença, na espécie, para adequação do
montante da condenação devida, observando, quanto à liquidação
dos valores, que a correção monetária se processará com a
aplicação do IPCAE + TRD na fase pré-judicial e, a partir da
propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,
seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão
precedente proferida, pelo STF, nos autos da ADC nº 58, em razão
do seu efeito vinculante e ex tunc; e da sua eficácia erga omnes, em
companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,
prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-EAg-RR-
10518-08.2014.5.18.0010."
Vê-se, assim, que a Turma Julgadora considerou justamente o
efeito vinculante da decisão proferida pelo STF (ADC nº 58) para
reformar a decisão de origem quanto à sua liquidação.
Logo, não se pode falar em violação às normas constitucionais
apontadas pelo recorrente. Outrossim, os arestos transcritos no
corpo da petição de revista não se prestam ao fim colimado.
Assim, mostra-se inviável o recurso de revista nesse aspecto,
consoante Súmula 333/TST.
Denega-se.
3. CONCLUSÃO DO RECURSO DO SINDICATO AUTOR
Denego seguimento.
CONCLUSÃO GERAL
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista do BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A e do SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO
ESTADO DA PARAÍBA. Publique-se;
b) Dê-se ciência ao autor, para querendo, oferecer as suas
contrarrazões ao recurso da empresa, no prazo legal;
c) Havendo interposição de Agravo de Instrumento pelo sindicato
autor, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/mca
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
81
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº ROT-0000265-06.2022.5.13.0014
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
HENRIQUE DA COSTA SILVA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RONNY DANTAS DA COSTA(OAB:
49571/DF)
ADVOGADO
MAURICIO DE FIGUEIREDO
CORREA DA VEIGA(OAB: 21934/DF)
ADVOGADO
CLARICE DEL PILAR LASTRAS
BATALHA(OAB: 61398/DF)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HENRIQUE DA COSTA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94263d1
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000265-06.2022.5.13.0014 -
PRIMEIRA TURMA
RECORRENTE: HENRIQUE DA COSTA SILVA
RECORRIDA: ALPARGATAS S.A.
QUESTÃO PRELIMINAR
O recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as
futuras publicações sejam efetuadas, exclusivamente, em nome do
advogado o MAURICIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA
(OAB/DF 21.934).
Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar
as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado
advogado.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 31.03.2023 - Id.
b84eb78 ; recurso apresentado em 13.04.2023 - Id. 295a8e6 ).
Regular a representação processual (Ids. e7957c5, 79ddb82,
ef2463b).
Preparo dispensado (Justiça gratuita - Id. 25a261d).
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
INTERVALO TÉRMICO. HORAS EXTRAS
Alegações:
a) violação do art. 7º, XXII, da CF;
b) violação dos arts. 71, § 4º, 155, I, 157, I, e III, 178 e 200, V, da
CLT;
c) divergência jurisprudencial.
A Turma julgadora, em relação ao tema em apreço, destacou:
Primeiramente, antes de adentrar no mérito da questão, consigno
que o contrato de trabalho do autor vigeu de 10/05/2014 a
07/10/2021, e que a presente ação foi ajuizada em 18 /04/2022, de
modo que decreto a prescrição, suscitada em defesa, quanto à
pretensão relativa a todos os direitos prescritíveis e exigíveis via
acionária anteriores a 18/04/2017, por força do disposto no art. 7°,
XXIX, da CF/88 e art. 11 da CLT. Assim, a análise dos pleitos
autorais se limitará ao período imprescrito: de 18/04/2017 a
07/10/2021. Não há prescrição bienal a ser decretada, uma vez que
a reclamação trabalhista foi ajuizada em 18/04/2022, dentro,
portanto, do prazo de 02 anos, contado a partir da data de término
contrato de trabalho.
A matéria controvertida na presente ação vem sendo objeto de
análise recorrente no âmbito deste órgão colegiado de Segunda
Instância.
…
Todavia, por uma questão de disciplina judiciária e por entender que
se deve buscar a uniformização da jurisprudência, ao menos no
âmbito desta Corte Regional, curvo-me aos precedentes deste
Colegiado, que vem decidindo, por maioria dos votos dos
desembargadores, pelo não reconhecimento do direito às horas
extras decorrentes da supressão do intervalo para repouso térmico,
na situação descrita nos autos.
…
Na esteira da fundamentação apresentada pelo relator, exmo dr.
Paulo Maia, no voto acima transcrito, observo que o reclamante, no
presente caso, teve o adicional de insalubridade, em grau médio,
deferido em seu favor, no processo de n° 0000855-
17.2021.5.13.0014, já transitado em julgado, em que se
reconheceu, através de perícia, sua exposição ao agente físico
calor acima dos limites de tolerância, de modo que, com a minha
respeitosa ressalva de entendimento, manten ho a improcedência
do pedido de horas extras por supressão do intervalo térmico,
formulado pelo autor, tendo em vista que o adicional de
insalubridade e as horas extras por descumprimento do intervalo
térmico, in casu, possuem o mesmo fato gerador, qual seja o
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trabalho com exposição ao calor acima dos limites de tolerância,
não podendo ser deferidos de forma acumulada, sob pena de
configuração de bis in idem.
Pois bem, a par disso, entendo que o apelo merece admissão.
É que a decisão colide com a jurisprudência notória, atual e iterativa
do C. TST, que se posiciona pelo deferimento das horas extras em
casos em que, constatado calor excessivo no ambiente de trabalho,
não são concedidos os intervalos para recuperação térmica,
conforme se infere dos julgados abaixo colacionados a título de
amostragem:
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO
NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. CALOR EXCESSIVO.
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. SUPRESSÃO.
HORAS EXTRAS. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. POSSIBILIDADE . TRANSCENDÊNCIA
POLÍTICA RECONHECIDA. 1 . Trata-se de controvérsia acerca do
pagamento de horas extras decorrente da supressão do intervalo
para recuperação térmica, em caso de exposição a calor excessivo.
2 . A jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte superior é
no sentido de que a não concessão do intervalo destinado à
recuperação térmica, em razão da exposição a calor excessivo,
gera para o empregado o direito ao pagamento de horas extras
correspondente ao intervalo suprimido. 3. Ademais, este Tribunal
Superior possui entendimento firme no sentido de que o
adicional de insalubridade decorre da exposição do empregado ao
agente insalubre (calor), enquanto o pagamento das pausas é
devido ante a ausência de sua concessão no respectivo
período. Consistem, dessa forma, em verbas distintas,
merecidas a 4 . A tese esposada pela Corte de origem, no títulos
diversos. sentido de não reconhecer ao obreiro o direito a horas
extras decorrente da supressão do intervalo para recuperação
térmica, contraria a jurisprudência dominante nesta Corte
superior, resultando evidenciada a transcendência política da causa
e a necessidade de reforma da decisão recorrida. 5 . Recurso de
Revista conhecido e provido" (RR-243-23.2019.5.13.0023, 6ª
Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 06/08/2021).
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E
13.467/2017. ATIVIDADE INSALUBRE. EXPOSIÇÃO AO
AGENTE CALOR. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO
TÉRMICA PREVISTO NO QUADRO 1 DO ANEXO 3 DA NR-15
DA PORTARIA 3.214/78 DO MT. PAGAMENTO COMO HORAS
EXTRAS. O trabalho realizado além dos níveis de tolerância ao
calor gera o direito não apenas ao adicional de insalubridade, nos
termos da OJ 173/SBDI1/TST, como também a intervalos para
recuperação térmica previstos pelo Ministério do Trabalho,
conforme autoriza o art. 200, V, da CLT. Tal cumulação não
configura pagamento em duplicidade ao mesmo título, visto que
o adicional de insalubridade decorre da exposição do empregado
ao agente insalubre que a Reclamada não cuidou de neutralizar
(calor), ao passo que o pagamento das pausas é devido por não
terem sido observadas pela empresa no respectivo período. São
verbas distintas, devidas a títulos distintos. No caso, o Reclamante
realizava atividades com exposição ao agente calor acima dos
limites de tolerância, uma vez que - conforme consta no
acórdão regional - foi reconhecido o direito ao adicional de
insalubridade por exposição ao calor, por meio de reclamação
trabalhista anteriormente ajuizada. Por outro lado, também ficou
demonstrado que o Reclamante não gozava dos intervalos
previstos pelo Ministério do Trabalho para .recuperação térmica,
conforme autoriza o art. 200, V, da CLT. Nesse contexto, segundo
a jurisprudência pacífica desta Corte, são devidas horas extras
pela supressão dos intervalos para recuperação térmica, conforme
decidiu o Tribunal. Assim sendo, a decisão agravada foi Regional
de origem proferida em estrita observância às normas processuais
(art. 557, caput, do CPC/1973; arts. 14 e 932, IV, "a ", do
CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou
reconsideração. Agravo desprovido" (Ag-AIRR-229-
31.2019.5.06.0412, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho
Delgado, DEJT 11/06/2021).
(...) B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO
RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA
VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ATIVIDADE INSALUBRE.
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. EXPOSIÇÃO
AO AGENTE CALOR. PAGAMENTO COMO HORAS EXTRAS.
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. A jurisprudência desta
Corte Superior pacificou entendimento de que é devido o
pagamento de horas extras quando não concedidos os intervalos
para recuperação térmica, previstos no anexo 3 da NR-15 da
Portaria n° 3.215/1978 do MTE, independentemente da
concessão do adicional de insalubridade. II. Ao assentar que, na
realização de atividades com exposição ao calor além dos limites
de tolerância, o pagamento do adicional de insalubridade obsta
as horas extras pela supressão dos intervalos para recuperação
térmica, a decisão da Corte de origem contraria jurisprudência
atual e notória deste Tribunal Superior. II. Recurso de revista de
que se conhece, por violação do art. 7º, XXII, da Constituição
Federal, e a que se dá provimento " (RR-230-51.2019.5.13.0014, 4ª
Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 07/05/2021).
RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS -
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA.
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA (alegação de
violação dos artigos 7º, XXII, da Constituição Federal e 200 da
Consolidação das Leis do Trabalho e divergência
jurisprudencial). Tratando-se de recurso de revista interposto em
face de decisão regional que se mostra contrária à
jurisprudência desta Corte, revela-se presente a transcendência
política da causa, a justificar o prosseguimento do exame do apelo.
Na questão de fundo, cabe referir que a jurisprudência desta Corte
Superior vem se firmando no sentido de que a inobservância dos
intervalos para recuperação térmica, previstos no anexo 3 da
NR-15 (Portaria 3.215/78 do MTE), enseja também o pagamento
de revista horas extras correlatas. Precedentes. Recurso de revista
conhecido e provido" (RR-12170-53.2016.5.15.0146, 7ª Turma,
Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 11/06/2021).
Com efeito, da leitura dos referidos arestos, infere-se no decisum
impugnado, que reconhece haver calor acima dos limites de
tolerância no ambiente laboral, possível violação ao art. 200, V, da
CLT, e, por conseguinte, ao art. 7º, XXII, da CF /88, a autorizar a
revista.
Quanto aos demais fundamentos invocados, deixo de analisá-los,
porquanto o apelo já fora admitido. Nesta hipótese, registro que não
há que se falar em omissão, eis que o efeito devolutivo em
profundidade, como se depreende do art. 1034, parágrafo único, do
CPC/2015, garante a análise pelo C. TST das demais alegações
trazidas.
CONCLUSÃO
a) Defiro o pedido do reclamante de habilitação do advogado
MAURICIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA (OAB/DF
21.934)., devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar as
providências necessárias à habilitação exclusiva do patrono;
b) ADMITO o Recurso de Revista do reclamante, concedendo vista
à parte contrária para, querendo, oferecer as suas contrarrazões no
prazo legal. Publique-se;
c) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/FC
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000265-06.2022.5.13.0014
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
HENRIQUE DA COSTA SILVA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RONNY DANTAS DA COSTA(OAB:
49571/DF)
ADVOGADO
MAURICIO DE FIGUEIREDO
CORREA DA VEIGA(OAB: 21934/DF)
ADVOGADO
CLARICE DEL PILAR LASTRAS
BATALHA(OAB: 61398/DF)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94263d1
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000265-06.2022.5.13.0014 -
PRIMEIRA TURMA
RECORRENTE: HENRIQUE DA COSTA SILVA
RECORRIDA: ALPARGATAS S.A.
QUESTÃO PRELIMINAR
O recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as
futuras publicações sejam efetuadas, exclusivamente, em nome do
advogado o MAURICIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA
(OAB/DF 21.934).
Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar
as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado
advogado.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 31.03.2023 - Id.
b84eb78 ; recurso apresentado em 13.04.2023 - Id. 295a8e6 ).
Regular a representação processual (Ids. e7957c5, 79ddb82,
ef2463b).
Preparo dispensado (Justiça gratuita - Id. 25a261d).
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
INTERVALO TÉRMICO. HORAS EXTRAS
Alegações:
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
a) violação do art. 7º, XXII, da CF;
b) violação dos arts. 71, § 4º, 155, I, 157, I, e III, 178 e 200, V, da
CLT;
c) divergência jurisprudencial.
A Turma julgadora, em relação ao tema em apreço, destacou:
Primeiramente, antes de adentrar no mérito da questão, consigno
que o contrato de trabalho do autor vigeu de 10/05/2014 a
07/10/2021, e que a presente ação foi ajuizada em 18 /04/2022, de
modo que decreto a prescrição, suscitada em defesa, quanto à
pretensão relativa a todos os direitos prescritíveis e exigíveis via
acionária anteriores a 18/04/2017, por força do disposto no art. 7°,
XXIX, da CF/88 e art. 11 da CLT. Assim, a análise dos pleitos
autorais se limitará ao período imprescrito: de 18/04/2017 a
07/10/2021. Não há prescrição bienal a ser decretada, uma vez que
a reclamação trabalhista foi ajuizada em 18/04/2022, dentro,
portanto, do prazo de 02 anos, contado a partir da data de término
contrato de trabalho.
A matéria controvertida na presente ação vem sendo objeto de
análise recorrente no âmbito deste órgão colegiado de Segunda
Instância.
…
Todavia, por uma questão de disciplina judiciária e por entender que
se deve buscar a uniformização da jurisprudência, ao menos no
âmbito desta Corte Regional, curvo-me aos precedentes deste
Colegiado, que vem decidindo, por maioria dos votos dos
desembargadores, pelo não reconhecimento do direito às horas
extras decorrentes da supressão do intervalo para repouso térmico,
na situação descrita nos autos.
…
Na esteira da fundamentação apresentada pelo relator, exmo dr.
Paulo Maia, no voto acima transcrito, observo que o reclamante, no
presente caso, teve o adicional de insalubridade, em grau médio,
deferido em seu favor, no processo de n° 0000855-
17.2021.5.13.0014, já transitado em julgado, em que se
reconheceu, através de perícia, sua exposição ao agente físico
calor acima dos limites de tolerância, de modo que, com a minha
respeitosa ressalva de entendimento, manten ho a improcedência
do pedido de horas extras por supressão do intervalo térmico,
formulado pelo autor, tendo em vista que o adicional de
insalubridade e as horas extras por descumprimento do intervalo
térmico, in casu, possuem o mesmo fato gerador, qual seja o
trabalho com exposição ao calor acima dos limites de tolerância,
não podendo ser deferidos de forma acumulada, sob pena de
configuração de bis in idem.
Pois bem, a par disso, entendo que o apelo merece admissão.
É que a decisão colide com a jurisprudência notória, atual e iterativa
do C. TST, que se posiciona pelo deferimento das horas extras em
casos em que, constatado calor excessivo no ambiente de trabalho,
não são concedidos os intervalos para recuperação térmica,
conforme se infere dos julgados abaixo colacionados a título de
amostragem:
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO
NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. CALOR EXCESSIVO.
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. SUPRESSÃO.
HORAS EXTRAS. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. POSSIBILIDADE . TRANSCENDÊNCIA
POLÍTICA RECONHECIDA. 1 . Trata-se de controvérsia acerca do
pagamento de horas extras decorrente da supressão do intervalo
para recuperação térmica, em caso de exposição a calor excessivo.
2 . A jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte superior é
no sentido de que a não concessão do intervalo destinado à
recuperação térmica, em razão da exposição a calor excessivo,
gera para o empregado o direito ao pagamento de horas extras
correspondente ao intervalo suprimido. 3. Ademais, este Tribunal
Superior possui entendimento firme no sentido de que o
adicional de insalubridade decorre da exposição do empregado ao
agente insalubre (calor), enquanto o pagamento das pausas é
devido ante a ausência de sua concessão no respectivo
período. Consistem, dessa forma, em verbas distintas,
merecidas a 4 . A tese esposada pela Corte de origem, no títulos
diversos. sentido de não reconhecer ao obreiro o direito a horas
extras decorrente da supressão do intervalo para recuperação
térmica, contraria a jurisprudência dominante nesta Corte
superior, resultando evidenciada a transcendência política da causa
e a necessidade de reforma da decisão recorrida. 5 . Recurso de
Revista conhecido e provido" (RR-243-23.2019.5.13.0023, 6ª
Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 06/08/2021).
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E
13.467/2017. ATIVIDADE INSALUBRE. EXPOSIÇÃO AO
AGENTE CALOR. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO
TÉRMICA PREVISTO NO QUADRO 1 DO ANEXO 3 DA NR-15
DA PORTARIA 3.214/78 DO MT. PAGAMENTO COMO HORAS
EXTRAS. O trabalho realizado além dos níveis de tolerância ao
calor gera o direito não apenas ao adicional de insalubridade, nos
termos da OJ 173/SBDI1/TST, como também a intervalos para
recuperação térmica previstos pelo Ministério do Trabalho,
conforme autoriza o art. 200, V, da CLT. Tal cumulação não
configura pagamento em duplicidade ao mesmo título, visto que
o adicional de insalubridade decorre da exposição do empregado
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ao agente insalubre que a Reclamada não cuidou de neutralizar
(calor), ao passo que o pagamento das pausas é devido por não
terem sido observadas pela empresa no respectivo período. São
verbas distintas, devidas a títulos distintos. No caso, o Reclamante
realizava atividades com exposição ao agente calor acima dos
limites de tolerância, uma vez que - conforme consta no
acórdão regional - foi reconhecido o direito ao adicional de
insalubridade por exposição ao calor, por meio de reclamação
trabalhista anteriormente ajuizada. Por outro lado, também ficou
demonstrado que o Reclamante não gozava dos intervalos
previstos pelo Ministério do Trabalho para .recuperação térmica,
conforme autoriza o art. 200, V, da CLT. Nesse contexto, segundo
a jurisprudência pacífica desta Corte, são devidas horas extras
pela supressão dos intervalos para recuperação térmica, conforme
decidiu o Tribunal. Assim sendo, a decisão agravada foi Regional
de origem proferida em estrita observância às normas processuais
(art. 557, caput, do CPC/1973; arts. 14 e 932, IV, "a ", do
CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou
reconsideração. Agravo desprovido" (Ag-AIRR-229-
31.2019.5.06.0412, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho
Delgado, DEJT 11/06/2021).
(...) B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO
RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA
VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ATIVIDADE INSALUBRE.
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. EXPOSIÇÃO
AO AGENTE CALOR. PAGAMENTO COMO HORAS EXTRAS.
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. A jurisprudência desta
Corte Superior pacificou entendimento de que é devido o
pagamento de horas extras quando não concedidos os intervalos
para recuperação térmica, previstos no anexo 3 da NR-15 da
Portaria n° 3.215/1978 do MTE, independentemente da
concessão do adicional de insalubridade. II. Ao assentar que, na
realização de atividades com exposição ao calor além dos limites
de tolerância, o pagamento do adicional de insalubridade obsta
as horas extras pela supressão dos intervalos para recuperação
térmica, a decisão da Corte de origem contraria jurisprudência
atual e notória deste Tribunal Superior. II. Recurso de revista de
que se conhece, por violação do art. 7º, XXII, da Constituição
Federal, e a que se dá provimento " (RR-230-51.2019.5.13.0014, 4ª
Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 07/05/2021).
RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A
ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS -
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA.
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA (alegação de
violação dos artigos 7º, XXII, da Constituição Federal e 200 da
Consolidação das Leis do Trabalho e divergência
jurisprudencial). Tratando-se de recurso de revista interposto em
face de decisão regional que se mostra contrária à
jurisprudência desta Corte, revela-se presente a transcendência
política da causa, a justificar o prosseguimento do exame do apelo.
Na questão de fundo, cabe referir que a jurisprudência desta Corte
Superior vem se firmando no sentido de que a inobservância dos
intervalos para recuperação térmica, previstos no anexo 3 da
NR-15 (Portaria 3.215/78 do MTE), enseja também o pagamento
de revista horas extras correlatas. Precedentes. Recurso de revista
conhecido e provido" (RR-12170-53.2016.5.15.0146, 7ª Turma,
Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 11/06/2021).
Com efeito, da leitura dos referidos arestos, infere-se no decisum
impugnado, que reconhece haver calor acima dos limites de
tolerância no ambiente laboral, possível violação ao art. 200, V, da
CLT, e, por conseguinte, ao art. 7º, XXII, da CF /88, a autorizar a
revista.
Quanto aos demais fundamentos invocados, deixo de analisá-los,
porquanto o apelo já fora admitido. Nesta hipótese, registro que não
há que se falar em omissão, eis que o efeito devolutivo em
profundidade, como se depreende do art. 1034, parágrafo único, do
CPC/2015, garante a análise pelo C. TST das demais alegações
trazidas.
CONCLUSÃO
a) Defiro o pedido do reclamante de habilitação do advogado
MAURICIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA (OAB/DF
21.934)., devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar as
providências necessárias à habilitação exclusiva do patrono;
b) ADMITO o Recurso de Revista do reclamante, concedendo vista
à parte contrária para, querendo, oferecer as suas contrarrazões no
prazo legal. Publique-se;
c) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/FC
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº AIRO-0000093-85.2022.5.13.0007
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
LILA ARMARINHO E AVIAMENTOS
LTDA - ME
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
AGRAVADO
ANA CARLA FERNANDES
ADVOGADO
SUELVITON CAVALCANTE ALVES
BRAGA(OAB: 27226/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
86
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
SUELTON CAVALCANTE ALVES
BRAGA(OAB: 19444/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LILA ARMARINHO E AVIAMENTOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75b795b
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – AIRO 0000093-85.2022.5.13.0007 –
PRIMEIRA TURMA
RECORRENTE: LILA ARMARINHO E AVIAMENTOS LTDA - ME
RECORRIDA: ANA CARLA FERNANDES
ANÁLISE PRELIMINAR
A Turma julgadora, por intermédio do acórdão juntado no Id.
9a45ff1, negou provimento ao agravo de instrumento manejado pela
empresa ora recorrente.
Inconformada, a reclamada interpôs recurso de revista.
Inviável se mostra o apelo. Com efeito, consoante inteligência do
caput do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST, “É incabível
recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em
agravo de instrumento”.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/FC
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº AP-0130459-45.2014.5.13.0024
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
MARTA HELENA NASCIMENTO
CORREIA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AGRAVADO
ADONIRAM MENDES FERREIRA -
ME
AGRAVADO
ADONIRAM MENDES FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARTA HELENA NASCIMENTO CORREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54c72e5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos,etc.
Fale a exequente Marta Helena Nascimento sobre a certidão de id.
9482b8e e requeira, no prazo de 5(cinco) dias, o que entender de
direito.
À SEGEJUD para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000150-49.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
RECORRENTE
PRISCILLA CHAVES MENDONCA DE
SOUZA
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RECORRIDO
PRISCILLA CHAVES MENDONCA DE
SOUZA
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILLA CHAVES MENDONCA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee106e1
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
87
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000150-49.2022.5.13.0025
RECORRENTE: PRISCILLA CHAVES MENDONCA DE SOUZA
RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30.03.2023 -ID.
1ab988c; recurso apresentado em 14.04.2023 (ID.12350911).
Regular a representação processual (ID. 581279d).
Preparo dispensado (Justiça Gratuita - ID. 2734590).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DAS HORAS
EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 109 do TST;
b) violação ao art. 5º, XXXVI e 7º, XVI, da CF/88;
c) violação ao art. 611-B, inciso X, da CLT;
d) divergência jurisprudencial.
Insurge-se o recorrente em face da compensação da gratificação de
função com as horas extras concedidas. Aponta a inaplicabilidade
do parágrafo único da Cláusula 11ª da Convenção Coletiva dos
Bancários ao contrato de trabalho em tela.
A matéria foi apreciada pela Turma deste Regional nos seguintes
termos (ID. 5f402ec):
Insurge-se a obreira contra a determinação da sentença de
compensação das horas extras com a gratificação de função.Alega
que a cláusula 11ª da Convenção Coletiva 2018/2020 fere os arts.
5º, XXXVI (direito adquirido) e 7º, XVI, da CF/88 (remuneração do
serviço extraordinário), bem como o art. art. 611 - B, X da
CLT.Acrescenta que os valores pagos, a título de gratificação de
função, referem-se apenas à remuneração pela função exercida e
não ao fato de a empregada ter laborado além da sua jornada legal
de seis horas, conforme entendimento consubstanciado na Súmula
nº. 109 do TST.De outra parte, o reclamado argumenta que a
cláusula 11ª da Convenção Coletiva 2018/2020, renovada na CCT
de 2020/2022, apresenta condição mais benéfica ao empregado e
decorre do legítimo exercício da autonomia privada coletiva, na
regular composição de interesses das categorias econômica e
profissional dos bancários.Vejamos.O juízo de primeiro grau
determinou a compensação em tela em relação a todo o período
contratual.Entendo, porém, que a gratificação percebida pela
obreira visava recompensá-la pelo acúmulo de atividades, não
havendo que se falar de mesma natureza de parcelas ou
pagamento de horas extraordinárias para realização dos trabalhos,
conforme Súmula nº 109 do TST.Contudo, embora a Súmula nº
109 do TST estipule que "O bancário não enquadrado no § 2º do
art. 224 da CLT que receba gratificação de função não pode ter o
salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor
daquela vantagem", verifico que a CCT de 2018/2020, renovada na
CCT de 2020/2022, autorizou tal procedimento, consoante a
cláusula 11ª:CLÁUSULA 11ª - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO O
valor da gratificação de função, de que trata o § 2º do artigo 224 da
Consolidação das Leis do Trabalho, não será inferior a 55%
(cinquenta e cinco por cento), à exceção do Estado Rio Grande do
Sul, cujo percentual é de 50% (cinquenta por cento), sempre
incidente sobre o salário do cargo efetivo acrescido do adicional por
tempo de serviço, já reajustados nos termos da cláusula primeira,
respeitados os critérios mais vantajosos e as demais disposições
específicas previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho
Aditivas.Parágrafo primeiro - Havendo decisão judicial que afaste o
enquadramento de empregado na exceção prevista no § 2º do art.
224 da CLT, estando este recebendo ou tendo já recebido a
gratificação de função, que é contrapartida ao trabalho prestado
além da 6ª (sexta) hora diária, de modo que a jornada somente é
considerada extraordinária após a 8ª (oitava) hora trabalhada, o
valor devido relativo às horas extras e reflexos será integralmente
deduzido /compensado, com o valor da gratificação de função e
reflexos pagos ao empregado. A dedução/compensação prevista
neste parágrafo será aplicável às ações ajuizadas a partir de
1º.12.2018.Parágrafo segundo - A dedução/compensação prevista
no parágrafo acima deverá observar os seguintes requisitos,
cumulativamente:a) será limitada aos meses de competência em
que foram deferidas as horas extras e nos quais tenha havido o
pagamento da gratificação prevista nesta cláusula; eb) o valor a ser
deduzido/compensado não poderá ser superior ao auferido pelo
empregado, limitado aos percentuais de 55% (cinquenta e cinco por
cento) e 50% (cinquenta por cento), mencionados no caput, de
modo que não pode haver saldo negativo.A referida previsão
normativa é válida e aplicável ao caso em exame, porquanto está
ao albergue dos arts. 8º, § 3º, e 611-A da CLT, que privilegiam os
ajustes coletivos, com prevalência do negociado sobre o
legislado.No mesmo sentido, faço menção a precedente da 2ª
Turma, conforme o Agravo De Instrumento em Recurso Ordinário nº
0000808-78.2019.5.13.0025, Redator(a): Desembargador(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
88
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Edvaldo De Andrade, Julgamento: 04/11/2020, Publicação: DJe
08/11/2020, disponível para consulta na base de jurisprudência
deste Tribunal.Assim, em atenção à autonomia negocial coletiva
(art. 7º, XXVI, da CF), deve ser mantida a compensação da
gratificação de função, percebida pelo empregado, limitada, porém,
ao interregno de vigência das CCT de 2018/2020 (01.09.2018 a
31.08.2020) e de 2020/2022 (01.09.2020 a 31.08.2022) e à data da
dispensa da autora em 23.10.2020, observando-se, porém, que não
pode redundar em saldo negativo em desfavor do trabalhador, muito
menos superar os percentuais recebidos pelo funcionário a título de
gratificação (parágrafo segundo da cláusula 8ª, acima
transcrita).Logo, deve o recurso ser parcialmente provido, a fim de
ser limitada a compensação da gratificação de função determinada
na sentença ao período de 01.09.2019 a 23.10.2020, observando-
se, porém, os critérios e limites de dedução, traçados nos
mencionados instrumentos normativos.
De acordo com o acórdão proferido, enxerga-se que, ao contrário
do que alega a recorrente, não há afronta à súmula invocada e aos
dispositivos legais constitucionais ou infraconstitucionais
mencionados, porquanto foi proferido de acordo com as normas
coletivas da categoria que autorizam a compensação da gratificação
de função com as horas extras, no período de 01.09.2019 a
23.10.2020, em harmonia ao princípio da autonomia negocial
coletiva.
Ademais, o entendimento regional, nos moldes explicitados no texto
decisório, está em sintonia com a atual, iterativa e notória
jurisprudência do TST e aliada ao Tema 1046 da Tabela de
Repercussão Geral do STF, obstaculizando a revisão, ainda que por
divergência jurisprudencial, conforme preceitua a Súmula 333 do
TST.
Denego seguimento.
CONCLUSÃO GERAL
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/th
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000434-05.2022.5.13.0010
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
LUIZ JOAO DE LIMA
ADVOGADO
BRUNO VINNICIUS SOARES DA
SILVA(OAB: 26807/PB)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ JOAO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000795-71.2022.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
LUIZ GUSTAVO DE SOUSA ALMEIDA
SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
89
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000795-71.2022.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
LUIZ GUSTAVO DE SOUSA ALMEIDA
SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ GUSTAVO DE SOUSA ALMEIDA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000810-25.2022.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
HOZANA FRANCIELLE DO
NASCIMENTO BORGES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000810-25.2022.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
90
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
HOZANA FRANCIELLE DO
NASCIMENTO BORGES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOZANA FRANCIELLE DO NASCIMENTO BORGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000894-07.2022.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRIDO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RECORRIDO
JOSE DE ARIMATEA FERREIRA DOS
SANTOS FILHO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DE ARIMATEA FERREIRA DOS SANTOS FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000894-07.2022.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRIDO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RECORRIDO
JOSE DE ARIMATEA FERREIRA DOS
SANTOS FILHO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
91
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000894-07.2022.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRIDO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RECORRIDO
JOSE DE ARIMATEA FERREIRA DOS
SANTOS FILHO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000699-25.2022.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
ELIZAMA FELIX DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000699-25.2022.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
92
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
ELIZAMA FELIX DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZAMA FELIX DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000828-33.2022.5.13.0003
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
MARCILENE SANTOS SILVA
ADVOGADO
MARIA RONEIDE DE BRITO(OAB:
26748/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000828-33.2022.5.13.0003
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
MARCILENE SANTOS SILVA
ADVOGADO
MARIA RONEIDE DE BRITO(OAB:
26748/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCILENE SANTOS SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
93
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000719-32.2022.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RECORRIDO
LEIVAM TAYSON SABINO TEIXEIRA
ADVOGADO
MARIA RONEIDE DE BRITO(OAB:
26748/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEIVAM TAYSON SABINO TEIXEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000719-32.2022.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RECORRIDO
LEIVAM TAYSON SABINO TEIXEIRA
ADVOGADO
MARIA RONEIDE DE BRITO(OAB:
26748/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000532-29.2019.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
DANIEL TRAJANO RODRIGUES
CHAVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRENTE
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
94
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RECORRIDO
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RECORRIDO
DANIEL TRAJANO RODRIGUES
CHAVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL TRAJANO RODRIGUES CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000532-29.2019.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
DANIEL TRAJANO RODRIGUES
CHAVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRENTE
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RECORRIDO
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RECORRIDO
DANIEL TRAJANO RODRIGUES
CHAVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº AP-0001882-84.2016.5.13.0022
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
MAX LOPES DA SILVA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
AGRAVANTE
JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES
ADVOGADO
NATHALIA FRANCO REGO
ARAUJO(OAB: 54122/PE)
AGRAVADO
MARIA GORETTI LOPES DE
OLIVEIRA
AGRAVADO
MAX LOPES DA SILVA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
AGRAVADO
JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES
AGRAVADO
GILBERTO ANTONIO FERNANDES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AGRAVADO
MAX TURISMO LTDA - EPP
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
AGRAVADO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAX LOPES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
95
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº AP-0001882-84.2016.5.13.0022
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
MAX LOPES DA SILVA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
AGRAVANTE
JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES
ADVOGADO
NATHALIA FRANCO REGO
ARAUJO(OAB: 54122/PE)
AGRAVADO
MARIA GORETTI LOPES DE
OLIVEIRA
AGRAVADO
MAX LOPES DA SILVA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
AGRAVADO
JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES
AGRAVADO
GILBERTO ANTONIO FERNANDES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AGRAVADO
MAX TURISMO LTDA - EPP
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
AGRAVADO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº AP-0001882-84.2016.5.13.0022
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
MAX LOPES DA SILVA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
AGRAVANTE
JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES
ADVOGADO
NATHALIA FRANCO REGO
ARAUJO(OAB: 54122/PE)
AGRAVADO
MARIA GORETTI LOPES DE
OLIVEIRA
AGRAVADO
MAX LOPES DA SILVA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
AGRAVADO
JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES
AGRAVADO
GILBERTO ANTONIO FERNANDES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AGRAVADO
MAX TURISMO LTDA - EPP
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
AGRAVADO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILBERTO ANTONIO FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº AP-0001882-84.2016.5.13.0022
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
96
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
AGRAVANTE
MAX LOPES DA SILVA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
AGRAVANTE
JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES
ADVOGADO
NATHALIA FRANCO REGO
ARAUJO(OAB: 54122/PE)
AGRAVADO
MARIA GORETTI LOPES DE
OLIVEIRA
AGRAVADO
MAX LOPES DA SILVA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
AGRAVADO
JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES
AGRAVADO
GILBERTO ANTONIO FERNANDES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AGRAVADO
MAX TURISMO LTDA - EPP
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
AGRAVADO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº AP-0001882-84.2016.5.13.0022
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
MAX LOPES DA SILVA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
AGRAVANTE
JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES
ADVOGADO
NATHALIA FRANCO REGO
ARAUJO(OAB: 54122/PE)
AGRAVADO
MARIA GORETTI LOPES DE
OLIVEIRA
AGRAVADO
MAX LOPES DA SILVA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
AGRAVADO
JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES
AGRAVADO
GILBERTO ANTONIO FERNANDES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AGRAVADO
MAX TURISMO LTDA - EPP
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
AGRAVADO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAX TURISMO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº AP-0001882-84.2016.5.13.0022
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
MAX LOPES DA SILVA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
AGRAVANTE
JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES
ADVOGADO
NATHALIA FRANCO REGO
ARAUJO(OAB: 54122/PE)
AGRAVADO
MARIA GORETTI LOPES DE
OLIVEIRA
AGRAVADO
MAX LOPES DA SILVA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
AGRAVADO
JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES
AGRAVADO
GILBERTO ANTONIO FERNANDES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AGRAVADO
MAX TURISMO LTDA - EPP
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
AGRAVADO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
97
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- MAX LOPES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº AP-0001882-84.2016.5.13.0022
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
MAX LOPES DA SILVA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
AGRAVANTE
JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES
ADVOGADO
NATHALIA FRANCO REGO
ARAUJO(OAB: 54122/PE)
AGRAVADO
MARIA GORETTI LOPES DE
OLIVEIRA
AGRAVADO
MAX LOPES DA SILVA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
AGRAVADO
JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES
AGRAVADO
GILBERTO ANTONIO FERNANDES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AGRAVADO
MAX TURISMO LTDA - EPP
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
AGRAVADO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000728-83.2020.5.13.0024
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CLINICA ODONTOLOGICA DENTAL
LIDER LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
RECORRIDO
FABIO LUIS SILVA MARQUES
ADVOGADO
JESSICA MIRANDA DANTAS
GAMA(OAB: 21649/PB)
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO LUIS SILVA MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
98
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº ROT-0000826-81.2019.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
RECORRIDO
FORNECEDORA LOGISTICA
RECORRIDO
ANTONIO FERREIRA
ADVOGADO
THAYSE MARCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
RECORRIDO
FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO
DE OBRA EFETIVA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000826-81.2019.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
RECORRIDO
FORNECEDORA LOGISTICA
RECORRIDO
ANTONIO FERREIRA
ADVOGADO
THAYSE MARCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
RECORRIDO
FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO
DE OBRA EFETIVA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000362-58.2022.5.13.0029
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RECORRIDO
JOELSON FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELSON FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
99
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000206-48.2022.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ROSSANA KARLA MARINHO
ALVES(OAB: 15720/PB)
RECORRIDO
EDVAN DAVID DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVAN DAVID DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000658-49.2022.5.13.0007
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
RECORRIDO
JOSE ROMILDO BEZERRA GALDINO
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROMILDO BEZERRA GALDINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº AP-0000747-40.2021.5.13.0029
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ROSSANA KARLA MARINHO
ALVES(OAB: 15720/PB)
AGRAVANTE
ROBERTO CARLOS DOS SANTOS
MELO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AGRAVADO
ROBERTO CARLOS DOS SANTOS
MELO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AGRAVADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ROSSANA KARLA MARINHO
ALVES(OAB: 15720/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO CARLOS DOS SANTOS MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
100
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000613-63.2022.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CLARO S.A.
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
RECORRIDO
CAMILLA VITORIA SOARES
MEDEIROS
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
RECORRIDO
ANTONIO JOSE LINS COSTA SILVA
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILLA VITORIA SOARES MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000613-63.2022.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CLARO S.A.
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
RECORRIDO
CAMILLA VITORIA SOARES
MEDEIROS
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
RECORRIDO
ANTONIO JOSE LINS COSTA SILVA
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JOSE LINS COSTA SILVA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000712-37.2022.5.13.0032
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
VALDINETE DANTAS TOSCANO DE
BRITTO
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRIDO
VALDINETE DANTAS TOSCANO DE
BRITTO
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDINETE DANTAS TOSCANO DE BRITTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
101
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000475-69.2022.5.13.0010
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MARIA JOSE BELARMINO COSTA
DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO VINNICIUS SOARES DA
SILVA(OAB: 26807/PB)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE BELARMINO COSTA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000461-85.2022.5.13.0010
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
NATALICE PEREIRA BARRETO
ADVOGADO
BRUNO VINNICIUS SOARES DA
SILVA(OAB: 26807/PB)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- NATALICE PEREIRA BARRETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000570-17.2022.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
RECORRENTE
DIEGO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
102
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO GOMES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000570-17.2022.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
RECORRENTE
DIEGO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000570-17.2022.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
RECORRENTE
DIEGO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
103
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº RORSum-0000836-50.2022.5.13.0022
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
JADER BARBOSA CAVALCANTI
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000569-26.2022.5.13.0007
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
SAULO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE HUMBERTO PAIVA(OAB:
28287/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FERREIRA DE
MIRANDA(OAB: 16283/PB)
RECORRIDO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000808-73.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
C.P.B. CONSTRUTORA PAULO
BORGES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RECORRIDO
ADAUTO DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAUTO DA SILVA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000498-36.2022.5.13.0003
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
104
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
JOSE MARCONDE FERNANDES
MARQUES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA
ALMEIDA FILHO(OAB: 22262/BA)
ADVOGADO
RAQUEL MENDES NOGUEIRA(OAB:
53331/BA)
ADVOGADO
AUGUSTO NASSER BORGES(OAB:
21844/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE
MATIAS(OAB: 26590/BA)
RECORRIDO
JOSE MARCONDE FERNANDES
MARQUES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA
ALMEIDA FILHO(OAB: 22262/BA)
ADVOGADO
RAQUEL MENDES NOGUEIRA(OAB:
53331/BA)
ADVOGADO
AUGUSTO NASSER BORGES(OAB:
21844/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE
MATIAS(OAB: 26590/BA)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 08/05/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000498-36.2022.5.13.0003
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
JOSE MARCONDE FERNANDES
MARQUES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA
ALMEIDA FILHO(OAB: 22262/BA)
ADVOGADO
RAQUEL MENDES NOGUEIRA(OAB:
53331/BA)
ADVOGADO
AUGUSTO NASSER BORGES(OAB:
21844/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE
MATIAS(OAB: 26590/BA)
RECORRIDO
JOSE MARCONDE FERNANDES
MARQUES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA
ALMEIDA FILHO(OAB: 22262/BA)
ADVOGADO
RAQUEL MENDES NOGUEIRA(OAB:
53331/BA)
ADVOGADO
AUGUSTO NASSER BORGES(OAB:
21844/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE
MATIAS(OAB: 26590/BA)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARCONDE FERNANDES MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 08/05/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
105
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000582-34.2022.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
RECORRIDO
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
DANIEL MATIAS DA SILVA
ANDRADE
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 08/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000582-34.2022.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
106
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
RECORRIDO
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
DANIEL MATIAS DA SILVA
ANDRADE
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 08/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000582-34.2022.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
RECORRIDO
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
DANIEL MATIAS DA SILVA
ANDRADE
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
107
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 08/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000582-34.2022.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
RECORRIDO
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
DANIEL MATIAS DA SILVA
ANDRADE
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TNL PCS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
108
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 08/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000582-34.2022.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
RECORRIDO
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
DANIEL MATIAS DA SILVA
ANDRADE
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL MATIAS DA SILVA ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 08/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
109
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000569-51.2022.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE
SALES
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE
SALES
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 08/05/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000569-51.2022.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE
SALES
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE
SALES
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
110
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 08/05/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000569-51.2022.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE
SALES
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE
SALES
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 08/05/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
111
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ao link:
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000569-51.2022.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE
SALES
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE
SALES
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 08/05/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000391-65.2022.5.13.0011
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ASSIS E BATISTA LTDA
ADVOGADO
FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS(OAB: 19479/PB)
RECORRIDO
GILIANE NASCIMENTO NOBREGA
ADVOGADO
BRUNO KELVIN CUSTODIO
MATIAS(OAB: 23168/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILIANE NASCIMENTO NOBREGA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
112
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000699-35.2022.5.13.0033
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
RECORRIDO
GABU MAX SERVICOS EIRELI
RECORRIDO
JEFFERSON SILVA DE MORAIS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 08/05/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000699-35.2022.5.13.0033
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
RECORRIDO
GABU MAX SERVICOS EIRELI
RECORRIDO
JEFFERSON SILVA DE MORAIS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON SILVA DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 08/05/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
113
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000699-35.2022.5.13.0033
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
RECORRIDO
GABU MAX SERVICOS EIRELI
RECORRIDO
JEFFERSON SILVA DE MORAIS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABU MAX SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 08/05/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom
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seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000874-53.2021.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
MARIKO DE ALMEIDA CARNEIRO
ADVOGADO
RICARDO DE SOUZA(OAB:
19444/PE)
ADVOGADO
THAIS ANGELINA SOARES
DINIZ(OAB: 46125/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 08/05/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
114
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000874-53.2021.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
MARIKO DE ALMEIDA CARNEIRO
ADVOGADO
RICARDO DE SOUZA(OAB:
19444/PE)
ADVOGADO
THAIS ANGELINA SOARES
DINIZ(OAB: 46125/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIKO DE ALMEIDA CARNEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 08/05/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000514-60.2022.5.13.0012
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RECORRIDO
SAMUEL WILSON DA SILVA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RECORRIDO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
ADVOGADO
MARCOS FIRMINO DE
QUEIROZ(OAB: 10044/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 08/05/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
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Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000514-60.2022.5.13.0012
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RECORRIDO
SAMUEL WILSON DA SILVA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RECORRIDO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
ADVOGADO
MARCOS FIRMINO DE
QUEIROZ(OAB: 10044/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 08/05/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000514-60.2022.5.13.0012
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RECORRIDO
SAMUEL WILSON DA SILVA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RECORRIDO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
ADVOGADO
MARCOS FIRMINO DE
QUEIROZ(OAB: 10044/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMUEL WILSON DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 08/05/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
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Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
116
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Assessor
Processo Nº RORSum-0000638-98.2022.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
JOALISSON DE SOUZA TOMAZ
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000910-70.2022.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
LEANDRO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000711-73.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RECORRIDO
EDJANECE GUEDES DE MELO
ROMAO
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000711-73.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RECORRIDO
EDJANECE GUEDES DE MELO
ROMAO
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDJANECE GUEDES DE MELO ROMAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0117200-86.2013.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
RECORRENTE
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:
12152/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
RECORRIDO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:
12152/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
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designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0117200-86.2013.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
RECORRENTE
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:
12152/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
RECORRIDO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:
12152/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AIRO-0000093-85.2022.5.13.0007
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
LILA ARMARINHO E AVIAMENTOS
LTDA - ME
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
AGRAVADO
ANA CARLA FERNANDES
ADVOGADO
SUELVITON CAVALCANTE ALVES
BRAGA(OAB: 27226/PB)
ADVOGADO
SUELTON CAVALCANTE ALVES
BRAGA(OAB: 19444/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LILA ARMARINHO E AVIAMENTOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
119
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AIRO-0000093-85.2022.5.13.0007
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
LILA ARMARINHO E AVIAMENTOS
LTDA - ME
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
AGRAVADO
ANA CARLA FERNANDES
ADVOGADO
SUELVITON CAVALCANTE ALVES
BRAGA(OAB: 27226/PB)
ADVOGADO
SUELTON CAVALCANTE ALVES
BRAGA(OAB: 19444/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CARLA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000150-49.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
RECORRENTE
PRISCILLA CHAVES MENDONCA DE
SOUZA
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RECORRIDO
PRISCILLA CHAVES MENDONCA DE
SOUZA
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILLA CHAVES MENDONCA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
120
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000150-49.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
RECORRENTE
PRISCILLA CHAVES MENDONCA DE
SOUZA
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RECORRIDO
PRISCILLA CHAVES MENDONCA DE
SOUZA
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000532-29.2019.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
DANIEL TRAJANO RODRIGUES
CHAVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRENTE
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RECORRIDO
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RECORRIDO
DANIEL TRAJANO RODRIGUES
CHAVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL TRAJANO RODRIGUES CHAVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
121
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom
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seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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Meetings.
Intimem-se.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000532-29.2019.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
DANIEL TRAJANO RODRIGUES
CHAVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRENTE
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RECORRIDO
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RECORRIDO
DANIEL TRAJANO RODRIGUES
CHAVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000728-83.2020.5.13.0024
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CLINICA ODONTOLOGICA DENTAL
LIDER LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
RECORRIDO
FABIO LUIS SILVA MARQUES
ADVOGADO
JESSICA MIRANDA DANTAS
GAMA(OAB: 21649/PB)
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA ODONTOLOGICA DENTAL LIDER LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
122
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
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CERTIDÃO
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Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000728-83.2020.5.13.0024
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CLINICA ODONTOLOGICA DENTAL
LIDER LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
RECORRIDO
FABIO LUIS SILVA MARQUES
ADVOGADO
JESSICA MIRANDA DANTAS
GAMA(OAB: 21649/PB)
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO LUIS SILVA MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
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Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Gabinete do Desembargador Paulo Maia
Notificação
Processo Nº ROT-0000112-03.2023.5.13.0025
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ARISTIDES NETO DE MOURA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARISTIDES NETO DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
123
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
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Intimem-se.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000112-03.2023.5.13.0025
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ARISTIDES NETO DE MOURA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000596-85.2022.5.13.0014
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
RECORRENTE
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
RECORRENTE
MARDEN PABLO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
RECORRIDO
MARDEN PABLO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
RECORRIDO
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
RECORRIDO
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
124
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- MARDEN PABLO SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 475e5c4
proferido nos autos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTES: MARDEN PABLO SOARES DA SILVA, ADOBE
ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. e CREFISA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
EMBARGADOS: OS MESMOS
Vistos
etc
.
Tendo em vista o caráter modificativo que poderá ser dado ao
julgado, com a apreciação dos embargos declaratórios propostos,
determino que OS EMBARGADOS sejam notificados para,
querendo, manifestarem-se sobre os presentes embargos, no prazo
de 05 (cinco) dias.
À SEGEJUD, para as providências cabíveis.
(Datado e assinado eletronicamente)
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
GDPM 25.04.23/YKG
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000422-25.2022.5.13.0031
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS
LIMITADA
ADVOGADO
AUGUSTO ULYSSES PEREIRA
MARQUES(OAB: 8550/PB)
RECORRIDO
MARCOS WESLEY DE PAIVA
ZEDEQUE
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS WESLEY DE PAIVA ZEDEQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eab8455
proferido nos autos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: MOTOMAR PECAS E ACESSÓRIOS LTDA.
EMBARGADO: MARCOS WESLEY DE PAIVA ZEDEQUE
Vistos
etc
.
Tendo em vista possível efeito modificativo que poderá ser dado ao
julgado, quando da apreciação dos embargos de declaração
propostos pelo reclamado, determino a intimação do embargado
para, querendo, manifestar-se acerca dos presentes embargos, no
prazo de (05) cinco dias.
À SEGEJUD para as providências cabíveis.
(datado e assinado eletronicamente)
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
GDPM/NBFM (25/04/2023)
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Federal do Trabalho
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio
Notificação
Processo Nº RORSum-0000071-33.2023.5.13.0026
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
CRISTIANO JOSE DAS CHAGAS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO JOSE DAS CHAGAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
125
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000071-33.2023.5.13.0026
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
CRISTIANO JOSE DAS CHAGAS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000806-12.2022.5.13.0023
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
LUIZ GOMES DA SILVA
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RECORRIDO
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
126
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Meetings.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000806-12.2022.5.13.0023
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
LUIZ GOMES DA SILVA
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RECORRIDO
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000655-40.2022.5.13.0025
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ELICE REGINA ROSADO DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL PAES BRAGA(OAB:
24905/PB)
RECORRIDO
CONDOMINIO MANGABEIRA
SHOPPING CENTER
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELICE REGINA ROSADO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000655-40.2022.5.13.0025
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ELICE REGINA ROSADO DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL PAES BRAGA(OAB:
24905/PB)
RECORRIDO
CONDOMINIO MANGABEIRA
SHOPPING CENTER
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO MANGABEIRA SHOPPING CENTER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000752-97.2022.5.13.0006
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
GUTEMBERG FARIAS FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
RECORRIDO
LUCAS MACEDO DE FREITAS
ANDRADE
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RECORRIDO
CYBENIA MACEDO DE FREITAS
00741725495
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RECORRIDO
LUCAS MACEDO DE FREITAS
ANDRADE
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RECORRIDO
CYBENIA MACEDO DE FREITAS
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUTEMBERG FARIAS FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 10:25, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000752-97.2022.5.13.0006
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
GUTEMBERG FARIAS FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
RECORRIDO
LUCAS MACEDO DE FREITAS
ANDRADE
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RECORRIDO
CYBENIA MACEDO DE FREITAS
00741725495
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RECORRIDO
LUCAS MACEDO DE FREITAS
ANDRADE
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RECORRIDO
CYBENIA MACEDO DE FREITAS
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS MACEDO DE FREITAS ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 10:25, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000752-97.2022.5.13.0006
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
GUTEMBERG FARIAS FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
RECORRIDO
LUCAS MACEDO DE FREITAS
ANDRADE
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RECORRIDO
CYBENIA MACEDO DE FREITAS
00741725495
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RECORRIDO
LUCAS MACEDO DE FREITAS
ANDRADE
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RECORRIDO
CYBENIA MACEDO DE FREITAS
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CYBENIA MACEDO DE FREITAS 00741725495
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 10:25, por meio da aplicação Zoom
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000752-97.2022.5.13.0006
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
GUTEMBERG FARIAS FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
RECORRIDO
LUCAS MACEDO DE FREITAS
ANDRADE
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RECORRIDO
CYBENIA MACEDO DE FREITAS
00741725495
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RECORRIDO
LUCAS MACEDO DE FREITAS
ANDRADE
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RECORRIDO
CYBENIA MACEDO DE FREITAS
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS MACEDO DE FREITAS ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000752-97.2022.5.13.0006
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
GUTEMBERG FARIAS FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
RECORRIDO
LUCAS MACEDO DE FREITAS
ANDRADE
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RECORRIDO
CYBENIA MACEDO DE FREITAS
00741725495
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RECORRIDO
LUCAS MACEDO DE FREITAS
ANDRADE
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RECORRIDO
CYBENIA MACEDO DE FREITAS
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CYBENIA MACEDO DE FREITAS
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
130
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 10:25, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Gabinete do Desembargador Wolney Macedo
Notificação
Processo Nº RORSum-0000164-65.2023.5.13.0003
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
JOSE JULIO FELIX CAVALCANTI
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JULIO FELIX CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000164-65.2023.5.13.0003
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
JOSE JULIO FELIX CAVALCANTI
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
131
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Gabinete do Desembargador Leonardo Trajano
Notificação
Processo Nº RORSum-0000035-66.2023.5.13.0001
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
FABRICIO SILVA MENDES
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO SILVA MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000035-66.2023.5.13.0001
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
FABRICIO SILVA MENDES
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
132
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Tribunal Pleno - 1ª TURMA
Acórdão
Processo Nº ROT-0000766-33.2022.5.13.0022
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
RECORRIDO
NATANAEL DA SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO.
CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.
AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO.
HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. Devidamente apresentados os
cartões de ponto com a contestação, incumbia ao reclamante
infirmar a presunção relativa de veracidade dos horários de entrada
e saída registrados nos controles de jornada. E de tal encargo o
demandante não se desvencilhou satisfatoriamente, pois a única
testemunha indicada pelo autor revelou não reunir condições fáticas
para declinar o cotidiano laboral vivenciado pelos promotores de
venda após a implantação dos cartões de ponto. Recurso ordinário
a que se dá parcial provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das
Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem
como de Sua Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho,
DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por maioria, com a
divergência parcial de Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Rolim,
DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela
reclamada, para A) excluir da condenação o pagamento das multas
normativas; B) reduzir a condenação ao pagamento das horas
extras no período anterior a 01/05/2021, considerando, pela média,
as seguintes jornadas de trabalho: das 7h00 às 17h30min, com 1h e
30min de intervalo, de segunda a sexta, e, nos sábados, das 7h00
às 13h00, com 1h de intervalo, de 28/09/2017 até 31/12/2019; de
01/01/2020 a 31/03/2020, das 7h00 às 17h30min, com 1h e 30min
de intervalo, de segunda a sexta, e nos sábados, das 7h00 às
17h00, com 1h de intervalo; C) excluir da condenação o pagamento
das horas extras a partir de 01/04/2020; D) condenar o reclamante
ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor
dos patronos da reclamada, no importe de 10% sobre o valor
atribuído ao pedido de pagamento das multas normativas, que,
contudo, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo
período de dois anos, extinguindo-se, passado esse prazo, a
obrigação; E) determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial
e, a partir do ajuizamento da ação, somente da taxa SELIC, até o
efetivo pagamento. Custas reduzidas para R$ 400,00, calculadas
sobre o importe de R$ 20.000,00, valor que ora se arbitra para fins
de condenação.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA JUÍZA RITA ROLIM.
Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida, não
participa deste julgamento em conformidade com o Regimento
Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
133
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000766-33.2022.5.13.0022
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
RECORRIDO
NATANAEL DA SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATANAEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO.
CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.
AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO.
HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. Devidamente apresentados os
cartões de ponto com a contestação, incumbia ao reclamante
infirmar a presunção relativa de veracidade dos horários de entrada
e saída registrados nos controles de jornada. E de tal encargo o
demandante não se desvencilhou satisfatoriamente, pois a única
testemunha indicada pelo autor revelou não reunir condições fáticas
para declinar o cotidiano laboral vivenciado pelos promotores de
venda após a implantação dos cartões de ponto. Recurso ordinário
a que se dá parcial provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das
Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem
como de Sua Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho,
DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por maioria, com a
divergência parcial de Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Rolim,
DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela
reclamada, para A) excluir da condenação o pagamento das multas
normativas; B) reduzir a condenação ao pagamento das horas
extras no período anterior a 01/05/2021, considerando, pela média,
as seguintes jornadas de trabalho: das 7h00 às 17h30min, com 1h e
30min de intervalo, de segunda a sexta, e, nos sábados, das 7h00
às 13h00, com 1h de intervalo, de 28/09/2017 até 31/12/2019; de
01/01/2020 a 31/03/2020, das 7h00 às 17h30min, com 1h e 30min
de intervalo, de segunda a sexta, e nos sábados, das 7h00 às
17h00, com 1h de intervalo; C) excluir da condenação o pagamento
das horas extras a partir de 01/04/2020; D) condenar o reclamante
ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor
dos patronos da reclamada, no importe de 10% sobre o valor
atribuído ao pedido de pagamento das multas normativas, que,
contudo, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo
período de dois anos, extinguindo-se, passado esse prazo, a
obrigação; E) determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial
e, a partir do ajuizamento da ação, somente da taxa SELIC, até o
efetivo pagamento. Custas reduzidas para R$ 400,00, calculadas
sobre o importe de R$ 20.000,00, valor que ora se arbitra para fins
de condenação.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA A SENHORA JUÍZA RITA ROLIM.
Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida, não
participa deste julgamento em conformidade com o Regimento
Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Relatora
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000890-07.2022.5.13.0025
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
IRAJAZ ASSIS DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRAJAZ ASSIS DE ALBUQUERQUE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
134
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das
Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem
como de Sua Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho,
DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário interposto pelo reclamante, por violação ao Princípio da
Dialeticidade e ausência de impugnação específica da sentença,
suscitada pela reclamada em contrarrazões. MÉRITO: por maioria,
contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Maia Filho, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário,
para, reformando a sentença, reconhecer o vínculo empregatício
mantido entre os litigantes, condenando a reclamada ao
cumprimento das seguintes obrigações: I - de fazer: A) anotar o
contrato individual de trabalho na CTPS do reclamante (física e/ou
digital), com a função de "motorista", adotando-se como
remuneração o valor de R$ 2.250,00; data de admissão em
20/01/2020, o que deve ser feito no prazo de dez dias após intimada
para tal finalidade, sob cominação de a Secretaria da Vara do
Trabalho de origem fazê-lo, sem prejuízo da multa diária de R$
300,00, até o limite de R$ 9.000,00, a título de astreintes; B) efetuar
os depósitos de FGTS (8%) referente ao período trabalhado, sob
pena de execução; II - de pagar: C) férias 2020/2021, férias
2021/2022, férias proporcionais de 2022 (10/12), todas acrescidas
do terço constitucional, 13º salário de 2020, 2021, 2022 (10/12), tal
como foi pleiteado na inicial; indenização por danos morais no valor
de R$ 2.000,00; D) honorários advocatícios sucumbenciais devidos
ao patrono do reclamante, fixados em 10% sobre o valor da
condenação. Custas invertidas, devidas pela reclamada, no importe
de R$ 200,00, calculadas sobre o montante de R$ 10.000,00, valor
que ora se arbitra para fins de condenação.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA
FILHO.
Sustentação oral do Dr. Vinício Pereira Alves, advogado do
recorrido.
Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida, não
participa deste julgamento em conformidade com o Regimento
Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora relatora
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000890-07.2022.5.13.0025
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
IRAJAZ ASSIS DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das
Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO
(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem
como de Sua Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho,
DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário interposto pelo reclamante, por violação ao Princípio da
Dialeticidade e ausência de impugnação específica da sentença,
suscitada pela reclamada em contrarrazões. MÉRITO: por maioria,
contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo
Maia Filho, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário,
para, reformando a sentença, reconhecer o vínculo empregatício
mantido entre os litigantes, condenando a reclamada ao
cumprimento das seguintes obrigações: I - de fazer: A) anotar o
contrato individual de trabalho na CTPS do reclamante (física e/ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
135
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
digital), com a função de "motorista", adotando-se como
remuneração o valor de R$ 2.250,00; data de admissão em
20/01/2020, o que deve ser feito no prazo de dez dias após intimada
para tal finalidade, sob cominação de a Secretaria da Vara do
Trabalho de origem fazê-lo, sem prejuízo da multa diária de R$
300,00, até o limite de R$ 9.000,00, a título de astreintes; B) efetuar
os depósitos de FGTS (8%) referente ao período trabalhado, sob
pena de execução; II - de pagar: C) férias 2020/2021, férias
2021/2022, férias proporcionais de 2022 (10/12), todas acrescidas
do terço constitucional, 13º salário de 2020, 2021, 2022 (10/12), tal
como foi pleiteado na inicial; indenização por danos morais no valor
de R$ 2.000,00; D) honorários advocatícios sucumbenciais devidos
ao patrono do reclamante, fixados em 10% sobre o valor da
condenação. Custas invertidas, devidas pela reclamada, no importe
de R$ 200,00, calculadas sobre o montante de R$ 10.000,00, valor
que ora se arbitra para fins de condenação.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA
FILHO.
Sustentação oral do Dr. Vinício Pereira Alves, advogado do
recorrido.
Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida, não
participa deste julgamento em conformidade com o Regimento
Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora relatora
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000115-58.2022.5.13.0003
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
ICONE COMERCIO DE MODAS DO
VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVANTE
TAEIRA MODAS LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVANTE
COLISEUM COMERCIO DE MODAS
LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVANTE
PEQUI MODAS LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVANTE
SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -
ME
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
AGRAVADO
OSCAR LUIS LEE JANG
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
AGRAVADO
PATRICIA MARIA COSTA SANTOS
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
AGRAVADO
COLISEUM COMERCIO DE MODAS
LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVADO
PEQUI MODAS LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVADO
SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -
ME
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
AGRAVADO
ICONE COMERCIO DE MODAS DO
VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVADO
TAEIRA MODAS LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA MARIA COSTA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE
GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS JURÍDICOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
136
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PARA MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO
JULGAMENTO. A identidade de sócio, em algumas das empresas,
bem assim a demonstração de interesse integrado, comunhão de
interesses e atuação conjunta das empresas demandadas,
configuram
o
grupo
econômico,
gerando,
portanto,
a
responsabilidade solidária das empresas (art. 2º, §§ 2º e 3º, da
CLT).
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente) e
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não
conhecimento do Agravo de Petição, por deserção, suscitada pela
agravada em contraminuta. MÉRITO: por maioria, contra o voto de
Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas nos termos
da lei.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA
FILHO.
Impedimento de Sua Excelência a Senhora Desembargadora
Herminegilda Leite Machado.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000115-58.2022.5.13.0003
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
ICONE COMERCIO DE MODAS DO
VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVANTE
TAEIRA MODAS LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVANTE
COLISEUM COMERCIO DE MODAS
LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVANTE
PEQUI MODAS LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVANTE
SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -
ME
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
AGRAVADO
OSCAR LUIS LEE JANG
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
AGRAVADO
PATRICIA MARIA COSTA SANTOS
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
AGRAVADO
COLISEUM COMERCIO DE MODAS
LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVADO
PEQUI MODAS LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVADO
SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -
ME
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
AGRAVADO
ICONE COMERCIO DE MODAS DO
VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVADO
TAEIRA MODAS LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- OSCAR LUIS LEE JANG
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE
GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS JURÍDICOS
PARA MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO
JULGAMENTO. A identidade de sócio, em algumas das empresas,
bem assim a demonstração de interesse integrado, comunhão de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
137
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
interesses e atuação conjunta das empresas demandadas,
configuram
o
grupo
econômico,
gerando,
portanto,
a
responsabilidade solidária das empresas (art. 2º, §§ 2º e 3º, da
CLT).
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente) e
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não
conhecimento do Agravo de Petição, por deserção, suscitada pela
agravada em contraminuta. MÉRITO: por maioria, contra o voto de
Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas nos termos
da lei.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA
FILHO.
Impedimento de Sua Excelência a Senhora Desembargadora
Herminegilda Leite Machado.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000115-58.2022.5.13.0003
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
ICONE COMERCIO DE MODAS DO
VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVANTE
TAEIRA MODAS LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVANTE
COLISEUM COMERCIO DE MODAS
LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVANTE
PEQUI MODAS LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVANTE
SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -
ME
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
AGRAVADO
OSCAR LUIS LEE JANG
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
AGRAVADO
PATRICIA MARIA COSTA SANTOS
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
AGRAVADO
COLISEUM COMERCIO DE MODAS
LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVADO
PEQUI MODAS LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVADO
SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -
ME
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
AGRAVADO
ICONE COMERCIO DE MODAS DO
VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVADO
TAEIRA MODAS LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- COLISEUM COMERCIO DE MODAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE
GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS JURÍDICOS
PARA MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO
JULGAMENTO. A identidade de sócio, em algumas das empresas,
bem assim a demonstração de interesse integrado, comunhão de
interesses e atuação conjunta das empresas demandadas,
configuram
o
grupo
econômico,
gerando,
portanto,
a
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
138
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
responsabilidade solidária das empresas (art. 2º, §§ 2º e 3º, da
CLT).
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente) e
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não
conhecimento do Agravo de Petição, por deserção, suscitada pela
agravada em contraminuta. MÉRITO: por maioria, contra o voto de
Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas nos termos
da lei.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA
FILHO.
Impedimento de Sua Excelência a Senhora Desembargadora
Herminegilda Leite Machado.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000115-58.2022.5.13.0003
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
ICONE COMERCIO DE MODAS DO
VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVANTE
TAEIRA MODAS LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVANTE
COLISEUM COMERCIO DE MODAS
LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVANTE
PEQUI MODAS LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVANTE
SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -
ME
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
AGRAVADO
OSCAR LUIS LEE JANG
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
AGRAVADO
PATRICIA MARIA COSTA SANTOS
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
AGRAVADO
COLISEUM COMERCIO DE MODAS
LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVADO
PEQUI MODAS LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVADO
SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -
ME
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
AGRAVADO
ICONE COMERCIO DE MODAS DO
VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVADO
TAEIRA MODAS LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEQUI MODAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE
GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS JURÍDICOS
PARA MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO
JULGAMENTO. A identidade de sócio, em algumas das empresas,
bem assim a demonstração de interesse integrado, comunhão de
interesses e atuação conjunta das empresas demandadas,
configuram
o
grupo
econômico,
gerando,
portanto,
a
responsabilidade solidária das empresas (art. 2º, §§ 2º e 3º, da
CLT).
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
139
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente) e
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não
conhecimento do Agravo de Petição, por deserção, suscitada pela
agravada em contraminuta. MÉRITO: por maioria, contra o voto de
Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas nos termos
da lei.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA
FILHO.
Impedimento de Sua Excelência a Senhora Desembargadora
Herminegilda Leite Machado.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000115-58.2022.5.13.0003
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
ICONE COMERCIO DE MODAS DO
VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVANTE
TAEIRA MODAS LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVANTE
COLISEUM COMERCIO DE MODAS
LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVANTE
PEQUI MODAS LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVANTE
SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -
ME
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
AGRAVADO
OSCAR LUIS LEE JANG
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
AGRAVADO
PATRICIA MARIA COSTA SANTOS
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
AGRAVADO
COLISEUM COMERCIO DE MODAS
LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVADO
PEQUI MODAS LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVADO
SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -
ME
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
AGRAVADO
ICONE COMERCIO DE MODAS DO
VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVADO
TAEIRA MODAS LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ICONE COMERCIO DE MODAS DO VESTUARIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE
GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS JURÍDICOS
PARA MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO
JULGAMENTO. A identidade de sócio, em algumas das empresas,
bem assim a demonstração de interesse integrado, comunhão de
interesses e atuação conjunta das empresas demandadas,
configuram
o
grupo
econômico,
gerando,
portanto,
a
responsabilidade solidária das empresas (art. 2º, §§ 2º e 3º, da
CLT).
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente) e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
140
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não
conhecimento do Agravo de Petição, por deserção, suscitada pela
agravada em contraminuta. MÉRITO: por maioria, contra o voto de
Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas nos termos
da lei.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA
FILHO.
Impedimento de Sua Excelência a Senhora Desembargadora
Herminegilda Leite Machado.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000115-58.2022.5.13.0003
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
ICONE COMERCIO DE MODAS DO
VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVANTE
TAEIRA MODAS LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVANTE
COLISEUM COMERCIO DE MODAS
LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVANTE
PEQUI MODAS LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVANTE
SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -
ME
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
AGRAVADO
OSCAR LUIS LEE JANG
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
AGRAVADO
PATRICIA MARIA COSTA SANTOS
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
AGRAVADO
COLISEUM COMERCIO DE MODAS
LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVADO
PEQUI MODAS LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVADO
SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -
ME
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
AGRAVADO
ICONE COMERCIO DE MODAS DO
VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVADO
TAEIRA MODAS LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAEIRA MODAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE
GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS JURÍDICOS
PARA MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO
JULGAMENTO. A identidade de sócio, em algumas das empresas,
bem assim a demonstração de interesse integrado, comunhão de
interesses e atuação conjunta das empresas demandadas,
configuram
o
grupo
econômico,
gerando,
portanto,
a
responsabilidade solidária das empresas (art. 2º, §§ 2º e 3º, da
CLT).
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente) e
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
141
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não
conhecimento do Agravo de Petição, por deserção, suscitada pela
agravada em contraminuta. MÉRITO: por maioria, contra o voto de
Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas nos termos
da lei.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA
FILHO.
Impedimento de Sua Excelência a Senhora Desembargadora
Herminegilda Leite Machado.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000115-58.2022.5.13.0003
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
ICONE COMERCIO DE MODAS DO
VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVANTE
TAEIRA MODAS LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVANTE
COLISEUM COMERCIO DE MODAS
LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVANTE
PEQUI MODAS LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVANTE
SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -
ME
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
AGRAVADO
OSCAR LUIS LEE JANG
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
AGRAVADO
PATRICIA MARIA COSTA SANTOS
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
AGRAVADO
COLISEUM COMERCIO DE MODAS
LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVADO
PEQUI MODAS LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVADO
SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -
ME
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
AGRAVADO
ICONE COMERCIO DE MODAS DO
VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
AGRAVADO
TAEIRA MODAS LTDA
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE
GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS JURÍDICOS
PARA MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO
JULGAMENTO. A identidade de sócio, em algumas das empresas,
bem assim a demonstração de interesse integrado, comunhão de
interesses e atuação conjunta das empresas demandadas,
configuram
o
grupo
econômico,
gerando,
portanto,
a
responsabilidade solidária das empresas (art. 2º, §§ 2º e 3º, da
CLT).
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente) e
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não
conhecimento do Agravo de Petição, por deserção, suscitada pela
agravada em contraminuta. MÉRITO: por maioria, contra o voto de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
142
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas nos termos
da lei.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA
FILHO.
Impedimento de Sua Excelência a Senhora Desembargadora
Herminegilda Leite Machado.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000143-29.2022.5.13.0002
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
JULIANA BRITO DOS SANTOS
CASTRO
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA E
SILVA(OAB: 11239/PB)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA BRITO DOS SANTOS CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADA. ADICIONAL DE
I N S A L U B R I D A D E
E M
G R A U
M Á X I M O .
D I R E I T O
À
IMPLANTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. As condições de trabalho,
para efeito de pagamento do adicional de insalubridade, não são
estáticas, demandando análise atual e específica, não podendo ser
tidas como permanentes, a ensejar a implantação da verba, em seu
grau
máximo,
de
forma
definitiva.
ADICIONAL
DE
INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-BASE.
PERMANÊNCIA DO PARÂMETRO. Observando-se que a
empresa, por liberalidade, vem pagando o adicional de
insalubridade sobre o salário-base da reclamante, deve este
permanecer como parâmetro de liquidação da parcela, em respeito
aos princípios da irredutibilidade salarial e da inalterabilidade
contratual lesiva.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por maioria, pelo voto médio de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator, contra o voto de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho e com a
divergência parcial de Sua Excelência a Senhora Desembargadora
Herminegilda Leite Machado, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
Recurso Ordinário da autora para determinar que as diferenças do
adicional de insalubridade, de grau médio para o máximo, sejam
calculadas sobre o seu salário-base. Custas majoradas, nos termos
da planilha.
Obs.: DEFERIDA JUNTADAS DE VOTOS VENCIDOS A SUAS
EXCELÊNCIAS O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA
FILHO E A SENHORA DESEMBARGADORA HERMINEGILDA
MACHADO.
Sustentação oral do Dr. Caio César de Sousa e Silva, advogado da
recorrente.
Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª
VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Relator
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000143-29.2022.5.13.0002
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
JULIANA BRITO DOS SANTOS
CASTRO
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA E
SILVA(OAB: 11239/PB)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
143
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADA. ADICIONAL DE
I N S A L U B R I D A D E
E M
G R A U
M Á X I M O .
D I R E I T O
À
IMPLANTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. As condições de trabalho,
para efeito de pagamento do adicional de insalubridade, não são
estáticas, demandando análise atual e específica, não podendo ser
tidas como permanentes, a ensejar a implantação da verba, em seu
grau
máximo,
de
forma
definitiva.
ADICIONAL
DE
INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-BASE.
PERMANÊNCIA DO PARÂMETRO. Observando-se que a
empresa, por liberalidade, vem pagando o adicional de
insalubridade sobre o salário-base da reclamante, deve este
permanecer como parâmetro de liquidação da parcela, em respeito
aos princípios da irredutibilidade salarial e da inalterabilidade
contratual lesiva.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por maioria, pelo voto médio de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator, contra o voto de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho e com a
divergência parcial de Sua Excelência a Senhora Desembargadora
Herminegilda Leite Machado, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
Recurso Ordinário da autora para determinar que as diferenças do
adicional de insalubridade, de grau médio para o máximo, sejam
calculadas sobre o seu salário-base. Custas majoradas, nos termos
da planilha.
Obs.: DEFERIDA JUNTADAS DE VOTOS VENCIDOS A SUAS
EXCELÊNCIAS O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA
FILHO E A SENHORA DESEMBARGADORA HERMINEGILDA
MACHADO.
Sustentação oral do Dr. Caio César de Sousa e Silva, advogado da
recorrente.
Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª
VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Relator
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Edital
Processo Nº AP-0000363-28.2017.5.13.0026
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
EDILENE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOBSON ALVES DE LIMA
JÚNIOR(OAB: 18818/PB)
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
AGRAVADO
MAURO NUNES PEREIRA FILHO -
ME
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
AGRAVADO
PLAY MUSIC COMERCIO DE
DISCOS LTDA
AGRAVADO
PBGOLD SOLUCOES INTERNET
LTDA - ME
AGRAVADO
MAURO NUNES PEREIRA FILHO
AGRAVADO
STALLO COMUNICACAO LTDA - ME
AGRAVADO
TATIANA BEZERRA NUNES
AGRAVADO
DOUGLAS ROBSON BEZERRA
NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
- STALLO COMUNICACAO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A
D O U T O R A
H E R M I N E G I L D A
L E I T E
M A C H A D O -
DESEMBARGADORA RELATORA DO PROCESSO ACIMA
EPIGRAFADO, em virtude da lei, etc., faz saber, a todos quantos
virem o presente edital, que os agravados PLAY MUSIC
COMÉRCIO DE DISCOS LTDA., PBGOLD SOLUÇÕES
INTERNET LTDA, STALLO COMUNICAÇÃO LTDA - ME,
DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e TATIANA BEZERRA
NUNES, atualmente, com endereço incerto e não sabido, ficam
INTIMADOS para ciência do acórdão (ID e1d4de2) nos termos que
seguem: “EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. VINCULAÇÃO DEMONSTRADA.
Constatando-se a vinculação do sócio da executada destes autos
com a propriedade e administração de outras empresas, impõe-se a
inclusão destas no polo passivo do processo executório, afigurando-
se a sua legitimidade para compor o polo passivo da execução que
busca a satisfação dos créditos trabalhistas da reclamante. Agravo
de petição provido. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
144
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
de Julgamento realizada em 28/03/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente) e das Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO (Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE
BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a Senhor Procurador
do Trabalho, MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR
MEDEIROS, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de
Petição,
para
deferir
o
pedido
de
processamento
d a
desconsideração inversa da personalidade jurídica, em face das
empresas PLAY MUSIC COMÉRCIO DE DISCOS LTDA. e
PBGOLD SOLUÇÕES INTERNET LTDA. e das pessoas físicas
DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e TATIANA BEZERRA
NUNES, os quais já constam do polo passivo da relação executória.
Destaque-se que a intimação das partes indicadas no dispositivo
deverá ser feita por meio de edital. Custas processuais pelos
agravados, nos termos do art. 789-A, Inciso IV, da CLT. Obs.: Sua
Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida, não
participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe o
Regimento Interno deste E. Regional. Convocada Sua Excelência a
Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,
convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.” Consulta
processual,
poderá
ser
realizada,
através
do
l i n k :
h t t p s : / / w w w . t r t 1 3 . j u s . b r .
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este
edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de
Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se intimado(s) na data de
sua publicação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000363-28.2017.5.13.0026
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
EDILENE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOBSON ALVES DE LIMA
JÚNIOR(OAB: 18818/PB)
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
AGRAVADO
MAURO NUNES PEREIRA FILHO -
ME
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
AGRAVADO
PLAY MUSIC COMERCIO DE
DISCOS LTDA
AGRAVADO
PBGOLD SOLUCOES INTERNET
LTDA - ME
AGRAVADO
MAURO NUNES PEREIRA FILHO
AGRAVADO
STALLO COMUNICACAO LTDA - ME
AGRAVADO
TATIANA BEZERRA NUNES
AGRAVADO
DOUGLAS ROBSON BEZERRA
NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
- PLAY MUSIC COMERCIO DE DISCOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A
D O U T O R A
H E R M I N E G I L D A
L E I T E
M A C H A D O -
DESEMBARGADORA RELATORA DO PROCESSO ACIMA
EPIGRAFADO, em virtude da lei, etc., faz saber, a todos quantos
virem o presente edital, que os agravados PLAY MUSIC
COMÉRCIO DE DISCOS LTDA., PBGOLD SOLUÇÕES
INTERNET LTDA, STALLO COMUNICAÇÃO LTDA - ME,
DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e TATIANA BEZERRA
NUNES, atualmente, com endereço incerto e não sabido, ficam
INTIMADOS para ciência do acórdão (ID e1d4de2) nos termos que
seguem: “EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. VINCULAÇÃO DEMONSTRADA.
Constatando-se a vinculação do sócio da executada destes autos
com a propriedade e administração de outras empresas, impõe-se a
inclusão destas no polo passivo do processo executório, afigurando-
se a sua legitimidade para compor o polo passivo da execução que
busca a satisfação dos créditos trabalhistas da reclamante. Agravo
de petição provido. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário
de Julgamento realizada em 28/03/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente) e das Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO (Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE
BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a Senhor Procurador
do Trabalho, MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR
MEDEIROS, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de
Petição,
para
deferir
o
pedido
de
processamento
d a
desconsideração inversa da personalidade jurídica, em face das
empresas PLAY MUSIC COMÉRCIO DE DISCOS LTDA. e
PBGOLD SOLUÇÕES INTERNET LTDA. e das pessoas físicas
DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e TATIANA BEZERRA
NUNES, os quais já constam do polo passivo da relação executória.
Destaque-se que a intimação das partes indicadas no dispositivo
deverá ser feita por meio de edital. Custas processuais pelos
agravados, nos termos do art. 789-A, Inciso IV, da CLT. Obs.: Sua
Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida, não
participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe o
Regimento Interno deste E. Regional. Convocada Sua Excelência a
Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,
convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.” Consulta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
145
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
processual,
poderá
ser
realizada,
através
do
l i n k :
h t t p s : / / w w w . t r t 1 3 . j u s . b r .
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este
edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de
Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se intimado(s) na data de
sua publicação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000363-28.2017.5.13.0026
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
EDILENE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOBSON ALVES DE LIMA
JÚNIOR(OAB: 18818/PB)
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
AGRAVADO
MAURO NUNES PEREIRA FILHO -
ME
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
AGRAVADO
PLAY MUSIC COMERCIO DE
DISCOS LTDA
AGRAVADO
PBGOLD SOLUCOES INTERNET
LTDA - ME
AGRAVADO
MAURO NUNES PEREIRA FILHO
AGRAVADO
STALLO COMUNICACAO LTDA - ME
AGRAVADO
TATIANA BEZERRA NUNES
AGRAVADO
DOUGLAS ROBSON BEZERRA
NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
- PBGOLD SOLUCOES INTERNET LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A
D O U T O R A
H E R M I N E G I L D A
L E I T E
M A C H A D O -
DESEMBARGADORA RELATORA DO PROCESSO ACIMA
EPIGRAFADO, em virtude da lei, etc., faz saber, a todos quantos
virem o presente edital, que os agravados PLAY MUSIC
COMÉRCIO DE DISCOS LTDA., PBGOLD SOLUÇÕES
INTERNET LTDA, STALLO COMUNICAÇÃO LTDA - ME,
DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e TATIANA BEZERRA
NUNES, atualmente, com endereço incerto e não sabido, ficam
INTIMADOS para ciência do acórdão (ID e1d4de2) nos termos que
seguem: “EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. VINCULAÇÃO DEMONSTRADA.
Constatando-se a vinculação do sócio da executada destes autos
com a propriedade e administração de outras empresas, impõe-se a
inclusão destas no polo passivo do processo executório, afigurando-
se a sua legitimidade para compor o polo passivo da execução que
busca a satisfação dos créditos trabalhistas da reclamante. Agravo
de petição provido. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário
de Julgamento realizada em 28/03/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente) e das Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO (Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE
BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a Senhor Procurador
do Trabalho, MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR
MEDEIROS, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de
Petição,
para
deferir
o
pedido
de
processamento
d a
desconsideração inversa da personalidade jurídica, em face das
empresas PLAY MUSIC COMÉRCIO DE DISCOS LTDA. e
PBGOLD SOLUÇÕES INTERNET LTDA. e das pessoas físicas
DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e TATIANA BEZERRA
NUNES, os quais já constam do polo passivo da relação executória.
Destaque-se que a intimação das partes indicadas no dispositivo
deverá ser feita por meio de edital. Custas processuais pelos
agravados, nos termos do art. 789-A, Inciso IV, da CLT. Obs.: Sua
Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida, não
participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe o
Regimento Interno deste E. Regional. Convocada Sua Excelência a
Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,
convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.” Consulta
processual,
poderá
ser
realizada,
através
do
l i n k :
h t t p s : / / w w w . t r t 1 3 . j u s . b r .
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este
edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de
Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se intimado(s) na data de
sua publicação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000363-28.2017.5.13.0026
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
EDILENE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOBSON ALVES DE LIMA
JÚNIOR(OAB: 18818/PB)
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
AGRAVADO
MAURO NUNES PEREIRA FILHO -
ME
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
AGRAVADO
PLAY MUSIC COMERCIO DE
DISCOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
146
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
AGRAVADO
PBGOLD SOLUCOES INTERNET
LTDA - ME
AGRAVADO
MAURO NUNES PEREIRA FILHO
AGRAVADO
STALLO COMUNICACAO LTDA - ME
AGRAVADO
TATIANA BEZERRA NUNES
AGRAVADO
DOUGLAS ROBSON BEZERRA
NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
- TATIANA BEZERRA NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A
D O U T O R A
H E R M I N E G I L D A
L E I T E
M A C H A D O -
DESEMBARGADORA RELATORA DO PROCESSO ACIMA
EPIGRAFADO, em virtude da lei, etc., faz saber, a todos quantos
virem o presente edital, que os agravados PLAY MUSIC
COMÉRCIO DE DISCOS LTDA., PBGOLD SOLUÇÕES
INTERNET LTDA, STALLO COMUNICAÇÃO LTDA - ME,
DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e TATIANA BEZERRA
NUNES, atualmente, com endereço incerto e não sabido, ficam
INTIMADOS para ciência do acórdão (ID e1d4de2) nos termos que
seguem: “EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. VINCULAÇÃO DEMONSTRADA.
Constatando-se a vinculação do sócio da executada destes autos
com a propriedade e administração de outras empresas, impõe-se a
inclusão destas no polo passivo do processo executório, afigurando-
se a sua legitimidade para compor o polo passivo da execução que
busca a satisfação dos créditos trabalhistas da reclamante. Agravo
de petição provido. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário
de Julgamento realizada em 28/03/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente) e das Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO (Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE
BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a Senhor Procurador
do Trabalho, MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR
MEDEIROS, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de
Petição,
para
deferir
o
pedido
de
processamento
d a
desconsideração inversa da personalidade jurídica, em face das
empresas PLAY MUSIC COMÉRCIO DE DISCOS LTDA. e
PBGOLD SOLUÇÕES INTERNET LTDA. e das pessoas físicas
DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e TATIANA BEZERRA
NUNES, os quais já constam do polo passivo da relação executória.
Destaque-se que a intimação das partes indicadas no dispositivo
deverá ser feita por meio de edital. Custas processuais pelos
agravados, nos termos do art. 789-A, Inciso IV, da CLT. Obs.: Sua
Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida, não
participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe o
Regimento Interno deste E. Regional. Convocada Sua Excelência a
Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,
convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.” Consulta
processual,
poderá
ser
realizada,
através
do
l i n k :
h t t p s : / / w w w . t r t 1 3 . j u s . b r .
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este
edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de
Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se intimado(s) na data de
sua publicação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000363-28.2017.5.13.0026
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
EDILENE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOBSON ALVES DE LIMA
JÚNIOR(OAB: 18818/PB)
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
AGRAVADO
MAURO NUNES PEREIRA FILHO -
ME
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
AGRAVADO
PLAY MUSIC COMERCIO DE
DISCOS LTDA
AGRAVADO
PBGOLD SOLUCOES INTERNET
LTDA - ME
AGRAVADO
MAURO NUNES PEREIRA FILHO
AGRAVADO
STALLO COMUNICACAO LTDA - ME
AGRAVADO
TATIANA BEZERRA NUNES
AGRAVADO
DOUGLAS ROBSON BEZERRA
NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A
D O U T O R A
H E R M I N E G I L D A
L E I T E
M A C H A D O -
DESEMBARGADORA RELATORA DO PROCESSO ACIMA
EPIGRAFADO, em virtude da lei, etc., faz saber, a todos quantos
virem o presente edital, que os agravados PLAY MUSIC
COMÉRCIO DE DISCOS LTDA., PBGOLD SOLUÇÕES
INTERNET LTDA, STALLO COMUNICAÇÃO LTDA - ME,
DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e TATIANA BEZERRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
147
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
NUNES, atualmente, com endereço incerto e não sabido, ficam
INTIMADOS para ciência do acórdão (ID e1d4de2) nos termos que
seguem: “EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. VINCULAÇÃO DEMONSTRADA.
Constatando-se a vinculação do sócio da executada destes autos
com a propriedade e administração de outras empresas, impõe-se a
inclusão destas no polo passivo do processo executório, afigurando-
se a sua legitimidade para compor o polo passivo da execução que
busca a satisfação dos créditos trabalhistas da reclamante. Agravo
de petição provido. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário
de Julgamento realizada em 28/03/2023, com a presença de Suas
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
(Presidente) e das Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO (Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE
BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a Senhor Procurador
do Trabalho, MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR
MEDEIROS, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de
Petição,
para
deferir
o
pedido
de
processamento
d a
desconsideração inversa da personalidade jurídica, em face das
empresas PLAY MUSIC COMÉRCIO DE DISCOS LTDA. e
PBGOLD SOLUÇÕES INTERNET LTDA. e das pessoas físicas
DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e TATIANA BEZERRA
NUNES, os quais já constam do polo passivo da relação executória.
Destaque-se que a intimação das partes indicadas no dispositivo
deverá ser feita por meio de edital. Custas processuais pelos
agravados, nos termos do art. 789-A, Inciso IV, da CLT. Obs.: Sua
Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida, não
participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe o
Regimento Interno deste E. Regional. Convocada Sua Excelência a
Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,
convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.” Consulta
processual,
poderá
ser
realizada,
através
do
l i n k :
h t t p s : / / w w w . t r t 1 3 . j u s . b r .
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este
edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de
Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se intimado(s) na data de
sua publicação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ROT-0000803-82.2021.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
ADVOGADO
LEONARDO ANTONIO CORREIA
LIMA DE CARVALHO(OAB: 14209/PB)
RECORRENTE
FERNANDO ISAIAS MAROPO
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RECORRIDO
FERNANDO ISAIAS MAROPO
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
ADVOGADO
LEONARDO ANTONIO CORREIA
LIMA DE CARVALHO(OAB: 14209/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO ISAIAS MAROPO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Ficam as partes litigantes cientes do Despacho id-231367d:
"D E S P A C H O
O reclamante denuncia existência de erro material de cálculo na
planilha constitutiva do identificador nº 1c88f21, apontando seu
descompasso com os balizamentos estabelecidos no acórdão do
identificador nº f3fea08.
Assiste-lhe integral razão.
Isso porque, de fato, a planilha apresentada neste processo (Id.
1C88f21), não se amolda ao que foi decidido pelo acórdão a ela
correlato (Id. f3fea08).
Determino, pois, seja corrigido o erro material constatado, mediante
apresentação de nova e correta planilha de cálculos, com posterior
intimação das partes, inclusive com reabertura do prazo recursal.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 23 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho".
*****Planilha de cálculos juntada id-2c55aae.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
148
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000803-82.2021.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
ADVOGADO
LEONARDO ANTONIO CORREIA
LIMA DE CARVALHO(OAB: 14209/PB)
RECORRENTE
FERNANDO ISAIAS MAROPO
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RECORRIDO
FERNANDO ISAIAS MAROPO
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
ADVOGADO
LEONARDO ANTONIO CORREIA
LIMA DE CARVALHO(OAB: 14209/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Ficam as partes litigantes cientes do Despacho id-231367d:
"D E S P A C H O
O reclamante denuncia existência de erro material de cálculo na
planilha constitutiva do identificador nº 1c88f21, apontando seu
descompasso com os balizamentos estabelecidos no acórdão do
identificador nº f3fea08.
Assiste-lhe integral razão.
Isso porque, de fato, a planilha apresentada neste processo (Id.
1C88f21), não se amolda ao que foi decidido pelo acórdão a ela
correlato (Id. f3fea08).
Determino, pois, seja corrigido o erro material constatado, mediante
apresentação de nova e correta planilha de cálculos, com posterior
intimação das partes, inclusive com reabertura do prazo recursal.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 23 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho".
*****Planilha de cálculos juntada id-2c55aae.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000036-55.2023.5.13.0032
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA
ADVOGADO
RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:
28360/CE)
RECORRENTE
LEANDRO BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE
LUNA(OAB: 17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RECORRIDO
LEANDRO BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE
LUNA(OAB: 17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RECORRIDO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
RECORRIDO
RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA
ADVOGADO
RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:
28360/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
DE ORDEM, fica notificado(a) o(a) reclamado(a), ora recorrente,
para comprovar a efetivação do preparo, no prazo de cinco dias,
como condição para viabilizar o conhecimento de seu recurso
ordinário, sob pena de deserção (Despacho ID-46f03c8).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Tribunal Pleno - 2ª Turma
Edital
Processo Nº ROT-0000426-37.2022.5.13.0007
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
149
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ROBELSON FEITOSA MARTINS
ADVOGADO
KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:
28044/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RECORRENTE
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
RECORRIDO
ROBELSON FEITOSA MARTINS
ADVOGADO
KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:
28044/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RECORRIDO
A M NASCIMENTO EMPREITEIRA
EIRELI
RECORRIDO
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- A M NASCIMENTO EMPREITEIRA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DOUTOR FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA -
DESEMBARGADOR
RELATOR
DO
PROCESSO
ACIMA
EPIGRAFADO, em virtude da lei, etc., faz saber, a todos quantos
virem o presente edital, que a recorrida A M NASCIMENTO
EMPREITEIRA EIRELI – CNPJ: 34.616.044/0001-62 , atualmente,
com endereço incerto e não sabido, fica INTIMADA para ciência do
acórdão (ID. a6bbde1) nos termos que seguem: “EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CÁLCULOS. CORREÇÃO.
Constatando-se que houve equívoco na planilha de cálculos,
merecem acolhimento os embargos, para que o setor de cálculos os
refaça, observando o comando judicial do acórdão. Embargos de
declaração acolhidos. DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com a presença
do(a) representante da Procuradoria Regional do Trabalho, por
unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração da reclamada
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, para determinar a
retificação da planilha de cálculos, devendo excluir da condenação:
(1) a dobra dos domingos laborados de todo período trabalhado e
seus reflexos sobre aviso prévio, férias + 1/3 e 13° salário; (2) as
horas extras intervalares nos períodos em que foram juntados os
cartões de ponto correspondentes, quais sejam: janeiro, fevereiro,
abril, novembro e dezembro de 2021, janeiro e fevereiro de 2022
(ID. 3f3f1a7 e seguintes). Corrigir, de ofício, o erro material
constante do dispositivo do acórdão de ID. 28d5412, devendo ser
excluídos "os meses de janeiro e fevereiro de 2020". Custas
alteradas, de acordo com a planilha anexada.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
14/02/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho". Consulta
processual,
podendo
ser
realizada,
através
do
l i n k :
http://www.trt13.jus.br. E, para que chegue ao conhecimento da
parte interessada, este edital será publicado no Diário Oficial
Eletrônico da Justiça de Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se
intimada(s) na data de sua publicação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000356-08.2022.5.13.0011
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
VIVAMUS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
VINICIUS COSTA DIAS(OAB:
61559/MG)
RECORRIDO
ERISMAR SOARES DA SILVA
ADVOGADO
REJANIO DE LIMA MARQUES(OAB:
21384/PB)
RECORRIDO
S B CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- S B CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
DOUTOR
LEONARDO
JOSE
VIDERES
TRAJANO-
DESEMBARGADOR
RELATOR
DO
PROCESSO
ACIMA
EPIGRAFADO, em virtude da lei, etc., faz saber, a todos quantos
virem o presente edital, que a recorrida SB CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS CNPJ: CNPJ: 33.299.472/0001-46, atualmente, com
endereço incerto e não sabido, fica INTIMADA para ciência do
acórdão (ID.f41ab8d) nos termos que seguem: “EMENTA:
RECURSO ORDINÁRIO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE
PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
150
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
EXCEÇÃO PREVISTA NA OJ Nº 191, DA SDI-1, DO C. TST. O
contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o
empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas
obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o
dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora, nos
exatos termos da OJ nº 191, da SDI-1, do C. TST. In casu, restando
evidenciado que a empresa dita "dona da obra" desenvolve a
mesma atividade econômica desempenhada pela empreiteira
contratada, impõe-se a incidência da ressalva prevista na parte final
da referida Orientação Jurisprudencial, a ensejar a responsabilidade
também da empresa contratante, quanto às verbas decorrentes da
relação empregatícia, por aplicação analógica do art. 455, da CLT.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: dar parcial
provimento ao recurso ordinário, para afastar a responsabilidade
solidária reconhecida pelo juízo de origem, em desfavor da 2ª ré, e
atribuir-lhe, no ensejo, a responsabilidade subsidiária pelos créditos
eventualmente devidos ao reclamante, na presente demanda. Limita
-se a referida responsabilidade à exata proporção do período de
trabalho em que o autor laborou em proveito da empresa VIVAMUS,
a saber, o intervalo compreendido entre o dia 02.10.2020 (início da
vigência do contrato de empreitada firmado entre as rés -ID.
2341db0; ID. 7138643) e o dia 10.05.2021 (data do término do
contrato de trabalho do demandante, com a 1ª ré - ID. 6b58f27).
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
28/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.” Consulta processual, podendo ser realizada, através
do link: http://www.trt13.jus.br.
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este
edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de
Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se intimada(s) na data de
sua publicação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ROT-0000560-95.2022.5.13.0029
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARINA GOMES MATTOS(OAB:
29413/BA)
RECORRENTE
TIOMAR HELAINE MARTINS
GUIMARAES
ADVOGADO
ANA ERIKA MAGALHAES
GOMES(OAB: 13727/PB)
RECORRENTE
POSTAL SAUDE - CAIXA DE
ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO
JUNIOR(OAB: 114566/MG)
ADVOGADO
MARINA GOMES MATTOS(OAB:
29413/BA)
ADVOGADO
FELIPE MUDESTO GOMES(OAB:
126663/MG)
RECORRIDO
POSTAL SAUDE - CAIXA DE
ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO
JUNIOR(OAB: 114566/MG)
ADVOGADO
FELIPE MUDESTO GOMES(OAB:
126663/MG)
ADVOGADO
MARINA GOMES MATTOS(OAB:
29413/BA)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARINA GOMES MATTOS(OAB:
29413/BA)
RECORRIDO
TIOMAR HELAINE MARTINS
GUIMARAES
ADVOGADO
ANA ERIKA MAGALHAES
GOMES(OAB: 13727/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com
o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso
queira, no prazo de 05(cinco) dias, a cerca dos embargos opostos
nos autos pela parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000665-20.2022.5.13.0014
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
ALERTA SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
RECORRENTE
ESTADO DA PARAIBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
151
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RECORRENTE
RIDLAV KEMMISSON DE LUCENA
LOPES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RECORRIDO
RIDLAV KEMMISSON DE LUCENA
LOPES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RECORRIDO
ALERTA SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RIDLAV KEMMISSON DE LUCENA LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Ficam as partes recorridas notificadas para, querendo, oferecer
contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo Estado da
Paraíba (ID.76fdcf7), no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000665-20.2022.5.13.0014
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
ALERTA SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
RECORRENTE
ESTADO DA PARAIBA
RECORRENTE
RIDLAV KEMMISSON DE LUCENA
LOPES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RECORRIDO
RIDLAV KEMMISSON DE LUCENA
LOPES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RECORRIDO
ALERTA SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALERTA SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Ficam as partes recorridas notificadas para, querendo, oferecer
contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo Estado da
Paraíba (ID.76fdcf7), no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000750-24.2022.5.13.0008
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
VALDILENE FERNANDES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:
27520/PB)
RECORRENTE
BARROS & LIMA EIRELI - EPP
ADVOGADO
OLINDA SAMMARA DE LIMA
AGUIAR(OAB: 9361/PB)
ADVOGADO
VIVIANE MARIA COSTA HALULE
MIRANDA(OAB: 13240/PB)
RECORRIDO
VALDILENE FERNANDES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:
27520/PB)
RECORRIDO
BARROS & LIMA EIRELI - EPP
ADVOGADO
OLINDA SAMMARA DE LIMA
AGUIAR(OAB: 9361/PB)
ADVOGADO
VIVIANE MARIA COSTA HALULE
MIRANDA(OAB: 13240/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDILENE FERNANDES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
152
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com
o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso
queira, no prazo legal, a cerca dos embargos opostos nos autos
pela parte adversa. (Despacho id-2fd68ca)
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000004-34.2023.5.13.0005
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
VGV CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
GEORGE DOS SANTOS
SOARES(OAB: 25318/PB)
RECORRIDO
RAFAEL JEFFERSON DE AQUINO
ALVES
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VGV CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
DE ORDEM, fica notificado(a) o(a) reclamado(a), ora recorrente,
para comprovar a efetivação do preparo, no prazo de cinco dias,
como condição para viabilizar o conhecimento de seu recurso
ordinário, sob pena de deserção (Despacho ID-3555037).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000591-02.2022.5.13.0002
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RECORRIDO
FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RECORRIDO
TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA
DE MELO SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RECORRIDO
MARLY PAMYLLA TENORIO
NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO
FILHO(OAB: 8823/PE)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLY PAMYLLA TENORIO NASCIMENTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com
o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso
queira, no prazo legal, a cerca dos embargos opostos nos autos
pela parte adversa. (Despacho id-877e882).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000701-02.2022.5.13.0034
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
RECORRIDO
CASSIANO JONATAS TARGINO
MENDES
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com
o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso
queira, no prazo legal, a cerca dos embargos opostos nos autos
pela parte adversa. (Despacho id-b22f318).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
153
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº RORSum-0000701-02.2022.5.13.0034
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
RECORRIDO
CASSIANO JONATAS TARGINO
MENDES
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CASSIANO JONATAS TARGINO MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com
o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso
queira, no prazo legal, a cerca dos embargos opostos nos autos
pela parte adversa. (Despacho id-b22f318).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000130-52.2022.5.13.0027
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
CAMILLA QUEIROGA DANTAS
TORRES
ADVOGADO
ALESSANDRA PEREIRA DIAS
MORAIS(OAB: 16618/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Ficam as partes litigantes cientes da Decisão id-ec288a4:
"DECISÃO
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO DE
PSICOLOGIA CLÍNICA, EDUCACIONAL E PROFISSIONAL contra
decisão monocrática que indeferiu o seu pedido de justiça gratuita,
formulado no recurso ordinário interposto nos autos da reclamação
trabalhista ajuizada por CAMILLA QUEIROGA DANTAS TORRES.
O reclamado, ora embargante, alega que existem omissões na
decisão “
quanto ao seu direito à Gratuidade de justiça e isenção
recursal garantidos a instituições que atuam no tratamento e
cuidado de idosos
”. Ressalta ser pacífica a jurisprudência deste
Regional concedendo “
o benefício da justiça gratuita às entidades
filantrópicas ou sem fins lucrativos que prestam serviços à pessoa
idosa
”, bem como que o indeferimento do benefício requerido
implica em cerceamento do direito de defesa (ID. be2c8a5).
Decido.
Nos termos do art. 1.024, § 2º, do CPC, uma vez tenham sido os
embargos de declaração “
opostos contra decisão de relator ou outra
decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da
decisão embargada decidi-los-á monocraticamente
”.
Pela simples leitura das razões do apelo observa-se o nítido intuito
da embargante de reanálise da matéria discutida na decisão
embargada, conduta que não encontra lastro nas hipóteses
previstas em lei (art. 897-A da CLT).
É cediço que os embargos de declaração são remédio jurídico para
aperfeiçoamento da decisão judicial quando nela há omissão,
obscuridade, contradição, erro material ou manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, a teor da CLT, art.
897-A. Também podem ser usados para fins de pré-questionamento
de alguma matéria, desde que presente omissão a seu respeito ou
se trate de vício somente surgido durante o próprio julgamento.
Existe omissão na decisão judicial quando o órgão julgador deixa de
apreciar algum pedido das partes ou não se pronuncia sobre
matéria relevante para a solução da lide, devendo, nessas
hipóteses, a prestação jurisdicional ser aperfeiçoada. Contudo, não
há falar em omissão quando a intenção da parte embargante é
apenas obter a reanálise do conteúdo jurídico e probatório dos
autos, porque essa hipótese transcende o limite dos aclaratórios,
que não podem ser utilizados como instrumento de revisão da
decisão judicial.
Na espécie, tal vício não está presente.
Todos os documentos apresentados pelo reclamado foram
analisados na decisão alojada no ID. ab19ade, principalmente os
que alega comprovar ser entidade filantrópica,
in verbis
:
Com efeito, o documento colacionado em anexo ao recurso (ID.
2f3cd82) somente comprova a condição de entidade beneficente e
assistência social no período de 03/03/2017 a 02/03/2020. É certo
que o IPCEP requereu a RENOVAÇÃO do
certificado CEBAS, em 19/02/2020, entretanto observa-se que até
14/02/2022 não foi deferido o pedido, encontrando-se ativa apenas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
154
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
a condição de beneficência (ID. 7c191c6).
Note-se, aliás, que nem toda entidade beneficente é filantrópica,
esta singularizada pela total gratuidade dos serviços prestados. No
caso, como se trata de uma entidade contratada para prestar
serviços de saúde de forma remunerada (pelo Estado), não se pode
dizer que tenha a qualidade de filantrópica.
O certo é que, no momento da interposição do apelo, em
09/03/2023, o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e
Profissional não comprovou sua condição de entidade filantrópica,
para fins de isenção do depósito recursal, nos termos do art. 899, §º
10, da CLT, tampouco procedeu ao recolhimento das custas
processuais.
Na verdade, observa-se que a parte embargante tenta
essencialmente, por esta via, rediscutir posicionamento do relator
com base em diversa interpretação da legislação, conduta que não
encontra lastro nas hipóteses previstas em lei (art. 897-A da CLT). E
não é cabível ao julgador, em sede de embargos de declaração,
examinar se a sua própria decisão está ou não correta, se atingiu ou
não a Justiça esperada pelas partes, nem os embargos
declaratórios se destinam a tal escopo, pois é recurso de
fundamentação vinculada e atrelado às hipóteses legais.
Por fim, vale salientar que o julgador não está obrigado a mencionar
expressamente em sua decisão todos os dispositivos legais
invocados pela parte ou enfrentar meras conjecturas abstratas,
como se estivesse respondendo a um questionário, importando
apenas que a decisão seja adequadamente fundamentada, com
base nas provas dos autos e no normativo atinente à matéria
analisada.
Devidamente fundamentadas as questões tratadas no recurso, tem-
se por prequestionada toda a matéria, nos termos da Súmula 297
do Tribunal Superior do Trabalho.
Ante o exposto, não havendo nenhum vício na decisão monocrática
passível de saneamento, REJEITO os embargos de declaração da
reclamada.
Intimem-se as partes.
GDUD/TCN
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Desembargador Federal do Trabalho".
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000130-52.2022.5.13.0027
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
CAMILLA QUEIROGA DANTAS
TORRES
ADVOGADO
ALESSANDRA PEREIRA DIAS
MORAIS(OAB: 16618/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILLA QUEIROGA DANTAS TORRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Ficam as partes litigantes cientes da Decisão id-ec288a4:
"DECISÃO
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO DE
PSICOLOGIA CLÍNICA, EDUCACIONAL E PROFISSIONAL contra
decisão monocrática que indeferiu o seu pedido de justiça gratuita,
formulado no recurso ordinário interposto nos autos da reclamação
trabalhista ajuizada por CAMILLA QUEIROGA DANTAS TORRES.
O reclamado, ora embargante, alega que existem omissões na
decisão “
quanto ao seu direito à Gratuidade de justiça e isenção
recursal garantidos a instituições que atuam no tratamento e
cuidado de idosos
”. Ressalta ser pacífica a jurisprudência deste
Regional concedendo “
o benefício da justiça gratuita às entidades
filantrópicas ou sem fins lucrativos que prestam serviços à pessoa
idosa
”, bem como que o indeferimento do benefício requerido
implica em cerceamento do direito de defesa (ID. be2c8a5).
Decido.
Nos termos do art. 1.024, § 2º, do CPC, uma vez tenham sido os
embargos de declaração “
opostos contra decisão de relator ou outra
decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da
decisão embargada decidi-los-á monocraticamente
”.
Pela simples leitura das razões do apelo observa-se o nítido intuito
da embargante de reanálise da matéria discutida na decisão
embargada, conduta que não encontra lastro nas hipóteses
previstas em lei (art. 897-A da CLT).
É cediço que os embargos de declaração são remédio jurídico para
aperfeiçoamento da decisão judicial quando nela há omissão,
obscuridade, contradição, erro material ou manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, a teor da CLT, art.
897-A. Também podem ser usados para fins de pré-questionamento
de alguma matéria, desde que presente omissão a seu respeito ou
se trate de vício somente surgido durante o próprio julgamento.
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3708/2023
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155
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Existe omissão na decisão judicial quando o órgão julgador deixa de
apreciar algum pedido das partes ou não se pronuncia sobre
matéria relevante para a solução da lide, devendo, nessas
hipóteses, a prestação jurisdicional ser aperfeiçoada. Contudo, não
há falar em omissão quando a intenção da parte embargante é
apenas obter a reanálise do conteúdo jurídico e probatório dos
autos, porque essa hipótese transcende o limite dos aclaratórios,
que não podem ser utilizados como instrumento de revisão da
decisão judicial.
Na espécie, tal vício não está presente.
Todos os documentos apresentados pelo reclamado foram
analisados na decisão alojada no ID. ab19ade, principalmente os
que alega comprovar ser entidade filantrópica,
in verbis
:
Com efeito, o documento colacionado em anexo ao recurso (ID.
2f3cd82) somente comprova a condição de entidade beneficente e
assistência social no período de 03/03/2017 a 02/03/2020. É certo
que o IPCEP requereu a RENOVAÇÃO do
certificado CEBAS, em 19/02/2020, entretanto observa-se que até
14/02/2022 não foi deferido o pedido, encontrando-se ativa apenas
a condição de beneficência (ID. 7c191c6).
Note-se, aliás, que nem toda entidade beneficente é filantrópica,
esta singularizada pela total gratuidade dos serviços prestados. No
caso, como se trata de uma entidade contratada para prestar
serviços de saúde de forma remunerada (pelo Estado), não se pode
dizer que tenha a qualidade de filantrópica.
O certo é que, no momento da interposição do apelo, em
09/03/2023, o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e
Profissional não comprovou sua condição de entidade filantrópica,
para fins de isenção do depósito recursal, nos termos do art. 899, §º
10, da CLT, tampouco procedeu ao recolhimento das custas
processuais.
Na verdade, observa-se que a parte embargante tenta
essencialmente, por esta via, rediscutir posicionamento do relator
com base em diversa interpretação da legislação, conduta que não
encontra lastro nas hipóteses previstas em lei (art. 897-A da CLT). E
não é cabível ao julgador, em sede de embargos de declaração,
examinar se a sua própria decisão está ou não correta, se atingiu ou
não a Justiça esperada pelas partes, nem os embargos
declaratórios se destinam a tal escopo, pois é recurso de
fundamentação vinculada e atrelado às hipóteses legais.
Por fim, vale salientar que o julgador não está obrigado a mencionar
expressamente em sua decisão todos os dispositivos legais
invocados pela parte ou enfrentar meras conjecturas abstratas,
como se estivesse respondendo a um questionário, importando
apenas que a decisão seja adequadamente fundamentada, com
base nas provas dos autos e no normativo atinente à matéria
analisada.
Devidamente fundamentadas as questões tratadas no recurso, tem-
se por prequestionada toda a matéria, nos termos da Súmula 297
do Tribunal Superior do Trabalho.
Ante o exposto, não havendo nenhum vício na decisão monocrática
passível de saneamento, REJEITO os embargos de declaração da
reclamada.
Intimem-se as partes.
GDUD/TCN
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Desembargador Federal do Trabalho".
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Pauta
Pauta de Julgamento
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE JULGAMENTO
DA SEGUNDA TURMA COM INÍCIO NO DIA 05/05/2023 ÀS
07:00h AO DIA 07/05/2023 ÀS 07:00h.
Processo Nº RORSum-0000003-95.2023.5.13.0022
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
MARIA GABRIELLY DOS ANJOS
SILVA
ADVOGADO
TARCISIO JOSE NASCIMENTO
PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- MARIA GABRIELLY DOS ANJOS SILVA
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Processo Nº RORSum-0000003-49.2023.5.13.0005
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TALITA DOS SANTOS BEZERRA
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
156
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TALITA DOS SANTOS BEZERRA
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Processo Nº RORSum-0000014-69.2023.5.13.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
ROBSON DOS SANTOS MOURA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- ROBSON DOS SANTOS MOURA
Processo Nº RORSum-0000045-92.2023.5.13.0007
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
VALBER SALVIANO DA SILVA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- VALBER SALVIANO DA SILVA
Processo Nº RORSum-0000049-11.2023.5.13.0014
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
RECORRIDO
YAGO SILVA SOUSA
ADVOGADO
ADRIANO CARDOSO DA SILVA(OAB:
29956/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS
- YAGO SILVA SOUSA
Processo Nº RORSum-0000063-22.2023.5.13.0005
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
BRUNA DA CONCEICAO BESERRA
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RECORRIDO
POLIVISAO CLINICA
OFTALMOLOGICA LTDA
ADVOGADO
ALDROVANDO GRISI JÚNIOR(OAB:
13302/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNA DA CONCEICAO BESERRA
- POLIVISAO CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA
Processo Nº RORSum-0000064-26.2023.5.13.0031
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
JESSICA DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- JESSICA DA SILVA NASCIMENTO
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Processo Nº RORSum-0000070-23.2023.5.13.0002
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
PEDRO DE QUEIROZ RODRIGUES
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
- PEDRO DE QUEIROZ RODRIGUES
Processo Nº RORSum-0000072-21.2023.5.13.0025
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
SANDRO DE SOUTO RAMOS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
157
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
- SANDRO DE SOUTO RAMOS
Processo Nº RORSum-0000079-73.2023.5.13.0005
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
SILVANO DA SILVA FRANCA FILHO
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- SILVANO DA SILVA FRANCA FILHO
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Processo Nº RORSum-0000204-42.2022.5.13.0016
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
HIPER REAL HIPERMERCADO LTDA
ADVOGADO
LUCAS BRASIL LINHARES
TELLES(OAB: 27001/PB)
RECORRIDO
DIEGO DA SILVA NEVES
ADVOGADO
ISABELLE BEZERRA
FERNANDES(OAB: 27209/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO DA SILVA NEVES
- HIPER REAL HIPERMERCADO LTDA
Processo Nº RORSum-0000240-26.2023.5.13.0024
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
GENILSON EDSON DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- GENILSON EDSON DA SILVA SOUZA
Processo Nº ROT-0000252-31.2022.5.13.0006
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
ERIKA FERREIRA DE LIRA LEAL
ADVOGADO
GABRIEL MOURA LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 28515/PB)
RECORRENTE
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
RECORRIDO
ERIKA FERREIRA DE LIRA LEAL
ADVOGADO
GABRIEL MOURA LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 28515/PB)
RECORRIDO
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA FERREIRA DE LIRA LEAL
- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
Processo Nº ROT-0000510-23.2022.5.13.0012
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
TECCEL - TECNOLOGIA DA
CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA
LTDA
ADVOGADO
GUILHERME OTAVIO DE CASTRO
LUCIANO(OAB: 45550/CE)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 18107/CE)
RECORRIDO
L. G. D. S.
RECORRIDO
ROSILENE DAMIAO DA SILVA
ADVOGADO
LARRIDJA ARAUJO CABRAL(OAB:
18067/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- L. G. D. S.
- ROSILENE DAMIAO DA SILVA
- TECCEL - TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO CIVIL E
ELETRICA LTDA
Processo Nº AIRO-0000529-23.2022.5.13.0014
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
AGRAVADO
EDMAR SANTOS BARBOSA
ADVOGADO
FABIANA BATISTA NEVES(OAB:
14263/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- EDMAR SANTOS BARBOSA
Processo Nº ROT-0000663-65.2022.5.13.0009
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRENTE
WANDERSON DE ALCANTARA
SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
158
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
WANDERSON DE ALCANTARA
SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- WANDERSON DE ALCANTARA SILVA
Processo Nº AIRO-0000682-29.2022.5.13.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
ARTUR BARBOSA GOMES
ADVOGADO
ARTHUR CEZAR CAVALCANTE
BARROS AURELIANO(OAB:
22079/PB)
AGRAVADO
RAFAEL NUNES CABRAL
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:
27474/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTUR BARBOSA GOMES
- RAFAEL NUNES CABRAL
Processo Nº ROT-0000684-63.2022.5.13.0034
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA
SANTIAGO
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RECORRIDO
J & M BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RECORRIDO
JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RECORRIDO
MARIA ANGELICA PEREIRA
BARBOSA BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RECORRIDO
NALLYSON BRUNNO PEREIRA
BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RECORRIDO
Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- J & M BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA
- JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO
- MARIA ANGELICA PEREIRA BARBOSA BRASILEIRO
- MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SANTIAGO
- NALLYSON BRUNNO PEREIRA BRASILEIRO
- Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
Processo Nº AP-0000694-37.2022.5.13.0025
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
AGRAVADO
LEONICE VALDEVINO GAMA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
- LEONICE VALDEVINO GAMA
Processo Nº RORSum-0000721-77.2022.5.13.0006
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -
INSAUDE
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
ADVOGADO
MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:
31709/CE)
RECORRIDO
VALDILENE LUIZ HENRIQUE
ADVOGADO
LUIZ FERNANDES DOS
SANTOS(OAB: 20501/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE
- INSAUDE
- VALDILENE LUIZ HENRIQUE
Processo Nº ROT-0000737-40.2022.5.13.0003
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RECORRENTE
MARIA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RECORRIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RECORRIDO
MARIA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
159
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
- MARIA APARECIDA DA SILVA
Processo Nº AP-0000745-53.2018.5.13.0004
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
PAULA SOUSA CORREIA DE
QUEIROZ
ADVOGADO
NYEDJA NARA PEREIRA
GALVAO(OAB: 7672/PB)
AGRAVADO
ACADEMIA FEMININA DE
GINASTICA LTDA. - ME
ADVOGADO
MARIA GLEIDE DE LIMA
FERNANDES(OAB: 7571/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
AGRAVADO
ANA MARIA CONCEICAO ARAUJO
COSTA
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
AGRAVADO
TATIANA RAMOS DE OLIVEIRA
BELLI
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ACADEMIA FEMININA DE GINASTICA LTDA. - ME
- ANA MARIA CONCEICAO ARAUJO COSTA
- PAULA SOUSA CORREIA DE QUEIROZ
- TATIANA RAMOS DE OLIVEIRA BELLI
Processo Nº ROT-0000802-48.2022.5.13.0031
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
FABIA RAQUEL MESQUITA DIAS
CORREIA LIMA
ADVOGADO
CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA(OAB:
231737/SP)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
VANESSA BRITO DE MOURA
GRIMALDI(OAB: 29455/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIA RAQUEL MESQUITA DIAS CORREIA LIMA
- ITAU UNIBANCO S.A.
Processo Nº AIRO-0000809-31.2022.5.13.0034
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
CLODSON SOUSA DA SILVA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)
AGRAVADO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- CLODSON SOUSA DA SILVA
Processo Nº ROT-0000836-47.2022.5.13.0023
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
JANAILSON COSTA SILVA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- JANAILSON COSTA SILVA
Processo Nº ROT-0000840-54.2022.5.13.0033
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
GABRIELE SANTIAGO DA SILVA
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
RECORRIDO
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELE SANTIAGO DA SILVA
- MAGAZINE LUIZA S/A
Processo Nº ROT-0000860-45.2022.5.13.0033
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
RECORRIDO
JOAO ITALO SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE
LUNA(OAB: 17018/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ITALO SANTOS DA SILVA
- VIA VAREJO S/A
Processo Nº ROT-0000868-34.2022.5.13.0029
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
MATHEUS DOS SANTOS CLARINDO
ADVOGADO
BRUNNA CARLA DE ALMEIDA
MATHIAS(OAB: 309995/SP)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
160
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS DOS SANTOS CLARINDO
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Processo Nº ROT-0000880-26.2022.5.13.0004
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRENTE
JOSE CABRAL DA SILVA FILHO
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
JOSE CABRAL DA SILVA FILHO
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
- JOSE CABRAL DA SILVA FILHO
Processo Nº ROT-0000891-49.2022.5.13.0006
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARCO AURELIO BRAGA DA
SILVA(OAB: 791/PE)
RECORRIDO
JACSON DE MEDEIROS BACIANO
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- JACSON DE MEDEIROS BACIANO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0000904-88.2022.5.13.0025
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
ABELMONT TERTULINO COUTINHO
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABELMONT TERTULINO COUTINHO
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
Processo Nº ROT-0000914-17.2022.5.13.0031
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
SOSTENES FELISBERTO DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
- SOSTENES FELISBERTO DA SILVA
Processo Nº ROT-0000930-61.2022.5.13.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
RECORRENTE
GIRLANE COSTA DE SOUSA
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
RECORRIDO
GIRLANE COSTA DE SOUSA
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- GIRLANE COSTA DE SOUSA
Processo Nº RORSum-0000938-72.2022.5.13.0022
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RECORRIDO
ERICA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:
16799/PB)
RECORRIDO
PRIME TELECOM PROMOCAO DE
VENDAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
- ERICA BARBOSA DA SILVA
- PRIME TELECOM PROMOCAO DE VENDAS LTDA
Processo Nº ROT-0000978-14.2022.5.13.0003
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
RINALDO SERGIO GREGORIO DE
LACERDA
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
161
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
- RINALDO SERGIO GREGORIO DE LACERDA
Processo Nº ROT-0000980-81.2022.5.13.0003
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
EVERALDO RICARDO DE SOUZA
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
- EVERALDO RICARDO DE SOUZA
Processo Nº RORSum-0001025-70.2022.5.13.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE
FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)
RECORRIDO
ILDO SILVA BEZERRA JUNIOR
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
- ILDO SILVA BEZERRA JUNIOR
Processo Nº AP-0130050-66.2014.5.13.0025
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
RENATO ANTONIO VARANDAS
NOMINANDO DINIZ(OAB: 13233/PB)
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
AGRAVANTE
CLERISTON DE OLIVEIRA ROCHA
ADVOGADO
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
ADVOGADO
NIVEA PECORELLI DA CUNHA
MARTINS(OAB: 17195/PB)
ADVOGADO
VITO LEAL PETRUCCI(OAB:
18041/PB)
ADVOGADO
JANAINA ANTUNES DOS
SANTOS(OAB: 18800/PB)
AGRAVADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
RENATO ANTONIO VARANDAS
NOMINANDO DINIZ(OAB: 13233/PB)
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
AGRAVADO
CLERISTON DE OLIVEIRA ROCHA
ADVOGADO
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
ADVOGADO
NIVEA PECORELLI DA CUNHA
MARTINS(OAB: 17195/PB)
ADVOGADO
VITO LEAL PETRUCCI(OAB:
18041/PB)
ADVOGADO
JANAINA ANTUNES DOS
SANTOS(OAB: 18800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- CLERISTON DE OLIVEIRA ROCHA
Processo Nº AP-0131285-88.2015.5.13.0007
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
NILTON BATISTA DE QUEIROZ
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AGRAVADO
A FORTALEZA PARAIBA
SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO DO
NASCIMENTO(OAB: 16701/PB)
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- A FORTALEZA PARAIBA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI
- NILTON BATISTA DE QUEIROZ
A Sessão Virtual da Segunda Turma será realizada em ambiente
eletrônico, por meio do "Plenário Eletrônico", durante 48 horas, com
início às 07h do dia 05/05/2023 e término às 07h do dia 07/05/2023.
As partes ficam cientificadas de que o prazo de inscrição para
sustentação oral encerrar-se-á 24 horas antes do horário designado
para o início da Sessão.
A inscrição será realizada exclusivamente por meio do Sistema de
Inscrição para Sustentação Oral, disponível no Portal de Serviços
(
S
e
r
v
i
ç
o
s
R
e
s
t
r
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:
h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f .
Eventual desistência da sustentação oral também será realizada
exclusivamente por meio do referido sistema.
Os advogados ficam cientificados de que a inscrição para
sustentação oral retira o processo da pauta de julgamento da
Sessão Virtual, com inclusão em nova pauta posteriormente
marcada e publicada. A inscrição para sustentação oral deverá ser
renovada, também, por meio do Sistema de Inscrição para
Sustentação Oral, disponível no Portal de Serviços (Serviços
Restritos): https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf,
quando da reinclusão dos processos em pauta.
O Plenário Eletrônico é regulado por meio do ATO TRT SGP Nº 078
de 26 de junho de 2020, que pode ser consultado no endereço
eletrônico
https://www.trt13.jus.br/informe-se/noticias/2020/06/veja-todos-os-
normativos-publicados-pelo-trt13-relativos-a-pandemia-da-covid-19.
MARIA DE FÁTIMA RAPOSO DE FRANÇA
Secretária da Segunda Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE JULGAMENTO
DA SEGUNDA TURMA COM INÍCIO NO DIA 05/05/2023 ÀS
07:00h AO DIA 07/05/2023 ÀS 07:00h.
Processo Nº ROT-0000155-78.2021.5.13.0034
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Revisor
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
BONALD OLIVEIRA BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
162
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RECORRIDO
A CANDIDO CIA LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- A CANDIDO CIA LTDA
- BONALD OLIVEIRA BARBOSA
A Sessão Virtual da Segunda Turma será realizada em ambiente
eletrônico, por meio do "Plenário Eletrônico", durante 48 horas, com
início às 07h do dia 05/05/2023 e término às 07h do dia 07/05/2023.
As partes ficam cientificadas de que o prazo de inscrição para
sustentação oral encerrar-se-á 24 horas antes do horário designado
para o início da Sessão.
A inscrição será realizada exclusivamente por meio do Sistema de
Inscrição para Sustentação Oral, disponível no Portal de Serviços
(
S
e
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v
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R
e
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t
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i
t
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)
:
h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f .
Eventual desistência da sustentação oral também será realizada
exclusivamente por meio do referido sistema.
Os advogados ficam cientificados de que a inscrição para
sustentação oral retira o processo da pauta de julgamento da
Sessão Virtual, com inclusão em nova pauta posteriormente
marcada e publicada. A inscrição para sustentação oral deverá ser
renovada, também, por meio do Sistema de Inscrição para
Sustentação Oral, disponível no Portal de Serviços (Serviços
Restritos): https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf,
quando da reinclusão dos processos em pauta.
O Plenário Eletrônico é regulado por meio do ATO TRT SGP Nº 078
de 26 de junho de 2020, que pode ser consultado no endereço
eletrônico
https://www.trt13.jus.br/informe-se/noticias/2020/06/veja-todos-os-
normativos-publicados-pelo-trt13-relativos-a-pandemia-da-covid-19.
MARIA DE FÁTIMA RAPOSO DE FRANÇA
Secretária da Segunda Turma
Secretaria Geral Judiciária
Notificação
Processo Nº ROT-0000251-31.2022.5.13.0011
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RECORRIDO
NEPHRON PARA BA SERVI OS DE
NEFROLOGIA LTDA - EPP
ADVOGADO
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO
EST.PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000251-31.2022.5.13.0011
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO
EST.PARAIBA
Endereço: PRACA CORONEL ANTONIO PESSOA , 09 , SALA 101
TAMBIA - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58020-520
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº afb59d4), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTUITO DE REFORMA DO
JULGADO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL INADEQUADA. Nega-se
provimento aos embargos de declaração quando ausentes
quaisquer dos requisitos discriminados no art. 1.022, incisos I, II, e
III do CPC e art. 897-A da CLT. Embargos rejeitados.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA
DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE
MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a
presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio
Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia
20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público
do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do
Trabalho
JOSE
CAETANO
DOS
SANTOS
FILHO,
p o r
UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a
conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte redação: "Isso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
163
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
posto, rejeito os embargos de declaração."
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000251-31.2022.5.13.0011
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RECORRIDO
NEPHRON PARA BA SERVI OS DE
NEFROLOGIA LTDA - EPP
ADVOGADO
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- NEPHRON PARA BA SERVI OS DE NEFROLOGIA LTDA -
EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000251-31.2022.5.13.0011
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
NEPHRON PARA BA SERVI OS DE NEFROLOGIA LTDA - EPP
Endereço: RUA HORACIO NOBREGA , S/N , setor de Hemodiálise
do Hospital Regional de Patos PB
BELO HORIZONTE - PATOS - PB - CEP: 58704-000
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº afb59d4), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTUITO DE REFORMA DO
JULGADO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL INADEQUADA. Nega-se
provimento aos embargos de declaração quando ausentes
quaisquer dos requisitos discriminados no art. 1.022, incisos I, II, e
III do CPC e art. 897-A da CLT. Embargos rejeitados.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA
DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE
MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a
presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio
Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia
20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público
do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do
Trabalho
JOSE
CAETANO
DOS
SANTOS
FILHO,
p o r
UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a
conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte redação: "Isso
posto, rejeito os embargos de declaração."
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº Protes-0000390-79.2023.5.13.0000
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
REQUERENTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EMPRESAS DE SEGURANCA DE
TRANSPORTADORAS DE VALORES
CARRO FORTE CARRO LEVE
ESCOLTA ARMADA E EM
EXTENSAO DO ESTADO DA PB
ADVOGADO
BENEDITO ODERLEY REZENDE
SANTIAGO(OAB: 6303/RN)
REQUERIDO
SINDICATO DAS EMPRESAS DE
SEGURANCA PRIVADA DO ESTADO
DA PRAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE
SEGURANCA DE TRANSPORTADORAS DE VALORES CARRO
FORTE CARRO LEVE ESCOLTA ARMADA E EM EXTENSAO DO
ESTADO DA PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Protesto, nº: 0000390-79.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE
SEGURANCA DE TRANSPORTADORAS DE VALORES CARRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
164
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
FORTE CARRO LEVE ESCOLTA ARMADA E EM EXTENSAO DO
ESTADO DA PB
Endereço: AVENIDA DOM PEDRO II , 1901 , Edifício Empresarial
Multicenter, sala 301
TORRE - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58040-440
Através do presente, fica Vossa Excelência cientificado da entrega
dos presentes autos ao requerente, nos termos do artigo 729 do
CPC, encaminhado via email institucional, aos cuidados do Bel.
Benedito Oderley Rezende Santiago (ADVOGADO) - (E-mail:
beneditorsantiago@gmail.com), na forma determinada pela r.
decisão de Id 0579256, proferida nos autos do Processo Judicial
Eletrônico em epígrafe.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0000237-46.2023.5.13.0000
Relator
PAULO MAIA FILHO
IMPETRANTE
ROMILSSON DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE
MACEDO(OAB: 22591/PB)
ADVOGADO
DHIEGO ARAUJO DE
VASCONCELOS GOMES(OAB:
19934/PB)
AUTORIDADE
COATORA
CLAUDIO PEDROSA NUNES
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
TERCEIRO
INTERESSADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA MAIA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMILSSON DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000237-46.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
ROMILSSON DA SILVA
Endereço: RUA DOUTOR ACACIO FIGUEIREDO , 257
ACACIO FIGUEIREDO - CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58421-
210
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 68f9d98), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
MANDADO
DE
SEGURANÇA.
BLOQUEIO
EM
CONTA
POUPANÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. NÃO
OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Nos
termos do artigo 884 da CLT, garantida a execução ou penhorados
os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos.
No caso dos autos, o magistrado
a quo
não recebeu os embargos
opostos pelo executado sob a alegação de que a matéria estaria
preclusa, mesmo se tratando de nova penhora/bloqueio em conta
bancária, inclusive determinando a liberação dos valores ao
exequente, o que viola o devido processo legal e os princípios do
contraditório e ampla defesa. Segurança concedida para tornar
definitiva a liminar deferida, atribuindo efeito suspensivo aos
embargos à execução interpostos e a eventual agravo de petição
interposto posteriormente, sem liberação de qualquer valor ao
exequente, até que seja decidido sobre a legalidade da penhora.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA
DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE
MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a
presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio
Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia
20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público
do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do
Trabalho
JOSE
CAETANO
DOS
SANTOS
FILHO,
p o r
UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a
conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte redação: "Frente
ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para tornar definitiva a
liminar deferida, atribuindo efeito suspensivo aos embargos à
execução interpostos e a eventual agravo de petição interposto
posteriormente, sem liberação de qualquer valor ao exequente, até
que seja decidido sobre a legalidade da penhora."
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
165
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000718-28.2022.5.13.0005
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
IRON TRAINERS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
BRUNO LUIZ DE MEDEIROS
GAMEIRO(OAB: 135639/RJ)
RECORRIDO
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- IRON TRAINERS DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000718-28.2022.5.13.0005
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
IRON TRAINERS DO BRASIL LTDA
Endereço: AVENIDA DAS AMERICAS , 500 , bloco C, sala 314
BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22640-100
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº d 7cfdb91), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE
TRABALHO. VALIDADE DA ESCALA 12X36. HORAS EXTRAS
INDEVIDAS. A jornada de trabalho em escala de revezamento
12x36, regularmente firmada, não enseja o pagamento das horas
excedentes à oitava diária como extraordinárias, além dos reflexos
legais. A bem da verdade, tal avença é ajustada por interessar a
ambas as partes e porque as características que envolvem as
atividades hospitalares, caso dos autos, necessitam de
regulamentação especial, principalmente, devido aos costumes,
uma das fontes inquestionáveis do direito. Outrossim, fato é que a
escala em questão também é benéfica ao empregado, que passa a
dispor de mais tempo livre, para usá-lo da maneira que melhor lhe
aprouver, por isso é demandada pela própria categoria obreira.
Diante destas particularidades, deve ser mantida a jornada de
trabalho adotada usualmente pela recorrente. Recurso patronal a
que se dá provimento.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO E SILVA, UBIRATAN MOREIRA DELGADO,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua
Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob
a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio
Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia
20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público
do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do
Trabalho
JOSE
CAETANO
DOS
SANTOS
FILHO,
p o r
UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a
conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação: "Isso
posto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamada
IRON TRAINERS DO BRASIL LTDA, para, reformando a decisão
de origem, julgar IMPROCEDENTEa ação. Custas em reversão, a
cargo do sindicato autor, no importe de R$ 2.000,00, calculadas
sobre o valor atribuído à causa, ficando isento por ser beneficiário
da justiça gratuita."
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000718-28.2022.5.13.0005
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
IRON TRAINERS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
BRUNO LUIZ DE MEDEIROS
GAMEIRO(OAB: 135639/RJ)
RECORRIDO
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000718-28.2022.5.13.0005
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
166
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
Endereço: PRACA DA INDEPENDENCIA , 18 , CENTRO
EMPRESARIAL INDEPENDÊNCIA, SALAS 310 E 312 - 3ª ANDAR
TAMBIA - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58020-544
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº d 7cfdb91), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE
TRABALHO. VALIDADE DA ESCALA 12X36. HORAS EXTRAS
INDEVIDAS. A jornada de trabalho em escala de revezamento
12x36, regularmente firmada, não enseja o pagamento das horas
excedentes à oitava diária como extraordinárias, além dos reflexos
legais. A bem da verdade, tal avença é ajustada por interessar a
ambas as partes e porque as características que envolvem as
atividades hospitalares, caso dos autos, necessitam de
regulamentação especial, principalmente, devido aos costumes,
uma das fontes inquestionáveis do direito. Outrossim, fato é que a
escala em questão também é benéfica ao empregado, que passa a
dispor de mais tempo livre, para usá-lo da maneira que melhor lhe
aprouver, por isso é demandada pela própria categoria obreira.
Diante destas particularidades, deve ser mantida a jornada de
trabalho adotada usualmente pela recorrente. Recurso patronal a
que se dá provimento.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO E SILVA, UBIRATAN MOREIRA DELGADO,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua
Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob
a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio
Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia
20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público
do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do
Trabalho
JOSE
CAETANO
DOS
SANTOS
FILHO,
p o r
UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a
conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação: "Isso
posto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamada
IRON TRAINERS DO BRASIL LTDA, para, reformando a decisão
de origem, julgar IMPROCEDENTEa ação. Custas em reversão, a
cargo do sindicato autor, no importe de R$ 2.000,00, calculadas
sobre o valor atribuído à causa, ficando isento por ser beneficiário
da justiça gratuita."
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000727-03.2022.5.13.0033
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO
CIVIL, PESADA, MONTAGEM E DO
MOBILIARIO DE JOAO PESSOA E
REGIAO
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RECORRIDO
CONSORCIO ACAUA
ADVOGADO
OSMAR HENRIQUE FERREIRA E
SILVA DE AZEVEDO
UMBELINO(OAB: 33203/PE)
ADVOGADO
ANTONIO MARIO DE ABREU
PINTO(OAB: 7687/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA
CONSTRUCAO CIVIL, PESADA, MONTAGEM E DO MOBILIARIO
DE JOAO PESSOA E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000727-03.2022.5.13.0033
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA
CONSTRUCAO CIVIL, PESADA, MONTAGEM E DO MOBILIARIO
DE JOAO PESSOA E REGIAO
Endereço: CRUZ CORDEIRO, 57
VARADOURO - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58010-120
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº c43bf9d), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
RECURSO ORDINÁRIO. NORMA COLETIVA APLICÁVEL.
PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. PREVALÊNCIA DA NORMA
DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. No modelo sindical
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
167
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
brasileiro, fundado nos princípios da unicidade e da territorialidade,
não é permitida a aplicação de instrumento normativo firmado por
Sindicato cuja base territorial é diversa do local da prestação de
serviços. É que a teoria da força obrigatória das Convenções e dos
Acordos Coletivos e o princípio da territorialidade vinculam a
representação dos sindicatos à base territorial do local da prestação
de serviços. Inteligência dos arts. 8º, II da CF/88 e 611 da CLT.
Recurso ordinário a que se nega provimento.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA
DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE
MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a
presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio
Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia
20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público
do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do
Trabalho
JOSE
CAETANO
DOS
SANTOS
FILHO,
p o r
UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a
conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte redação: "Isso
posto, REJEITO as preliminares e, no mérito, nego provimento ao
recurso ordinário.Custas mantidas, porém, dispensadas, face à
concessão de justiça gratuita à parte autora."
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000727-03.2022.5.13.0033
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO
CIVIL, PESADA, MONTAGEM E DO
MOBILIARIO DE JOAO PESSOA E
REGIAO
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RECORRIDO
CONSORCIO ACAUA
ADVOGADO
OSMAR HENRIQUE FERREIRA E
SILVA DE AZEVEDO
UMBELINO(OAB: 33203/PE)
ADVOGADO
ANTONIO MARIO DE ABREU
PINTO(OAB: 7687/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO ACAUA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000727-03.2022.5.13.0033
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
CONSORCIO ACAUA
Endereço: ASSENTAMENTO JOAO PEDRO TEIXEIRA, S/Nº
ZONA RURAL - SALGADO DE SAO FELIX - PB - CEP: 58370-000
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº c43bf9d), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
RECURSO ORDINÁRIO. NORMA COLETIVA APLICÁVEL.
PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. PREVALÊNCIA DA NORMA
DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. No modelo sindical
brasileiro, fundado nos princípios da unicidade e da territorialidade,
não é permitida a aplicação de instrumento normativo firmado por
Sindicato cuja base territorial é diversa do local da prestação de
serviços. É que a teoria da força obrigatória das Convenções e dos
Acordos Coletivos e o princípio da territorialidade vinculam a
representação dos sindicatos à base territorial do local da prestação
de serviços. Inteligência dos arts. 8º, II da CF/88 e 611 da CLT.
Recurso ordinário a que se nega provimento.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA
DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE
MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a
presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio
Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia
20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público
do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do
Trabalho
JOSE
CAETANO
DOS
SANTOS
FILHO,
p o r
UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a
conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
168
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte redação: "Isso
posto, REJEITO as preliminares e, no mérito, nego provimento ao
recurso ordinário.Custas mantidas, porém, dispensadas, face à
concessão de justiça gratuita à parte autora."
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0000248-75.2023.5.13.0000
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
IMPETRANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
ADVOGADO
THIAGO BRITO DA CUNHA
MARANHAO(OAB: 26048/PE)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZO DA 6ª VARA DO TRABALHO
DE CAMPINA GRANDE
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JUIZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000248-75.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação/Oficio TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
JUIZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a),
Através do presente, fica Vossa Excelência cientificado do inteiro
teor do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 0c33331), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSIÇÃO AO INSS DE
RETIFICAÇÃO DE DADO CONSTANTE DO CADASTRO
N A C I O N A L
D E
I N F O R M A Ç Õ E S
S O C I A I S
-
C N I S .
INCOMPETÊNCIA
DESTA
JUSTIÇA
E S P E C I A L I Z A D A .
APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 57 DA
SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS.
Consoante precedentes do Tribunal Superior do Trabalho, "
a Justiça
do Trabalho é incompetente para determinar a atualização dos
dados do empregado-segurado junto ao Cadastro Nacional de
Informações Sociais - CNIS, para quaisquer fins. Sobressai a
competência atribuída à Justiça Federal ou à Justiça Estadual, na
forma do art. 109, I e § 3º, da Constituição, pois estão envolvidos os
interesses do segurado e da autarquia previdenciária.
" Por
consequência, no caso, a emissão de Ofício com vistas à retificação
do CNIS da empregada, ora litisconsorte passiva necessária, a fim
de incluir ou modificar a data de início do vínculo empregatício,
ofende o direito líquido e certo da autarquia previdenciária, ora
impetrante, em face do quanto preceituado no artigo 114 da
Constituição Federal. Segurança concedida.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA
DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE
MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a
presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio
Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia
20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público
do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do
Trabalho
JOSE
CAETANO
DOS
SANTOS
FILHO,
p o r
UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a
conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte redação: "Isso
posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para, ratificando a tutela
anteriormente deferida, CASSAR a ordem de retificação de dado do
CNIS da litisconsorte passiva (relativo à inclusão ou modificação da
data de início do vínculo empregatício), proferida nos autos da ação
trabalhista n.º 0000465-47.2021.5.13.0014. Sem custas."
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000888-46.2022.5.13.0022
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO
ALIMENTOS-ME)
ADVOGADO
JOSEFRAN ALVES
FILGUEIRAS(OAB: 27778/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FERNANDES DE
ALENCAR(OAB: 15467/PB)
RECORRENTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
169
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RECORRIDO
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RECORRIDO
AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO
ALIMENTOS-ME)
ADVOGADO
JOSEFRAN ALVES
FILGUEIRAS(OAB: 27778/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FERNANDES DE
ALENCAR(OAB: 15467/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO
PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000888-46.2022.5.13.0022
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO
PESSOA
Endereço: AVENIDA GENERAL OSORIO , 199
CENTRO - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58010-780
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 61081a6), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. OJ 348 DA SBDI-1 DO C.
TST. A teor do que preconiza a OJ nº 348 da SBDI do C. TST, a
base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais é o
valor líquido da condenação, neste incluído o valor dos descontos
fiscal e previdenciário. Veja-se que, no mesmo sentido, o art. 791-A
da CLT (Lei nº 13.467/17), ao tratar da base de cálculo dos
honorários advocatícios, explicita que será o valor que resultar da
liquidação da sentença, e não do proveito líquido do credor. Logo,
merece reforma a sentença exequenda para determinar que a base
de cálculos dos honorários sindicais devidos ao patrono do sindicato
autor incidirá sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.
Recurso do reclamante provido, no particular.
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MULTA NORMATIVA.
DESCUMPRIMENTO
DE
CLÁUSULA
CONVENCIONAL.
CABIMENTO. Consignando-se, nas convenções coletivas da
categoria, para a hipótese de descumprimento de cláusula
convencional, a incidência de multa normativa, cumpre ao julgador,
diante da existência de prova da inobservância de qualquer cláusula
convencional, impor a aplicação da multa coletivamente ajustada,
como corretamente se deu no caso em tela. Recurso da reclamada
a que se nega provimento.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA
DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE
MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a
presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio
Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia
20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público
do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do
Trabalho
JOSE
CAETANO
DOS
SANTOS
FILHO,
p o r
UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a
conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação: "Isso
posto, quanto ao recurso ordinário interposto pelo sindicato autor,
dou-lhe PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença,
determinar que a base de cálculo dos honorários advocatícios
assistenciais, a ser apurada em regular liquidação de sentença,
incida sobre o valor líquido da condenação, sem os descontos
fiscais e previdenciários, não havendo inclusive qualquer restrição
quanto à cota parte previdenciária do empregador; em relação ao
recurso ordinário interposto pela empresa reclamada, REJEITO a
preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação
jurisdicional, e, mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO. Custas pagas."
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000888-46.2022.5.13.0022
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO
ALIMENTOS-ME)
ADVOGADO
JOSEFRAN ALVES
FILGUEIRAS(OAB: 27778/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FERNANDES DE
ALENCAR(OAB: 15467/PB)
RECORRENTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
170
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RECORRIDO
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RECORRIDO
AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO
ALIMENTOS-ME)
ADVOGADO
JOSEFRAN ALVES
FILGUEIRAS(OAB: 27778/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FERNANDES DE
ALENCAR(OAB: 15467/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO ALIMENTOS-ME)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000888-46.2022.5.13.0022
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO ALIMENTOS-ME)
Endereço: JOSEFA TAVEIRA, 2089
MANGABEIRA - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58055-000
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 61081a6), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. OJ 348 DA SBDI-1 DO C.
TST. A teor do que preconiza a OJ nº 348 da SBDI do C. TST, a
base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais é o
valor líquido da condenação, neste incluído o valor dos descontos
fiscal e previdenciário. Veja-se que, no mesmo sentido, o art. 791-A
da CLT (Lei nº 13.467/17), ao tratar da base de cálculo dos
honorários advocatícios, explicita que será o valor que resultar da
liquidação da sentença, e não do proveito líquido do credor. Logo,
merece reforma a sentença exequenda para determinar que a base
de cálculos dos honorários sindicais devidos ao patrono do sindicato
autor incidirá sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.
Recurso do reclamante provido, no particular.
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MULTA NORMATIVA.
DESCUMPRIMENTO
DE
CLÁUSULA
CONVENCIONAL.
CABIMENTO. Consignando-se, nas convenções coletivas da
categoria, para a hipótese de descumprimento de cláusula
convencional, a incidência de multa normativa, cumpre ao julgador,
diante da existência de prova da inobservância de qualquer cláusula
convencional, impor a aplicação da multa coletivamente ajustada,
como corretamente se deu no caso em tela. Recurso da reclamada
a que se nega provimento.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA
DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE
MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a
presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio
Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia
20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público
do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do
Trabalho
JOSE
CAETANO
DOS
SANTOS
FILHO,
p o r
UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a
conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação: "Isso
posto, quanto ao recurso ordinário interposto pelo sindicato autor,
dou-lhe PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença,
determinar que a base de cálculo dos honorários advocatícios
assistenciais, a ser apurada em regular liquidação de sentença,
incida sobre o valor líquido da condenação, sem os descontos
fiscais e previdenciários, não havendo inclusive qualquer restrição
quanto à cota parte previdenciária do empregador; em relação ao
recurso ordinário interposto pela empresa reclamada, REJEITO a
preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação
jurisdicional, e, mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO. Custas pagas."
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000568-60.2021.5.13.0012
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
S.D.T.D.E.P.D.S.H.N.P.
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RECORRENTE
E.B.D.S.H.E.
ADVOGADO
REBECCA COUTINHO NERY
DANTAS(OAB: 20572/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
171
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
ANTONIO CICERO DA CUNHA
NETO(OAB: 9620/SE)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
RECORRENTE
A.D.Q.C.F.
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RECORRIDO
A.D.Q.C.F.
RECORRIDO
S.D.T.D.E.P.D.S.H.N.P.
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RECORRIDO
E.B.D.S.H.E.
ADVOGADO
REBECCA COUTINHO NERY
DANTAS(OAB: 20572/PB)
ADVOGADO
ANTONIO CICERO DA CUNHA
NETO(OAB: 9620/SE)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
CUSTOS LEGIS
M.P.D.T.
Intimado(s)/Citado(s):
- S.D.T.D.E.P.D.S.H.N.P.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID c155248.
Processo Nº ROT-0000568-60.2021.5.13.0012
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
S.D.T.D.E.P.D.S.H.N.P.
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RECORRENTE
E.B.D.S.H.E.
ADVOGADO
REBECCA COUTINHO NERY
DANTAS(OAB: 20572/PB)
ADVOGADO
ANTONIO CICERO DA CUNHA
NETO(OAB: 9620/SE)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
RECORRENTE
A.D.Q.C.F.
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RECORRIDO
A.D.Q.C.F.
RECORRIDO
S.D.T.D.E.P.D.S.H.N.P.
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RECORRIDO
E.B.D.S.H.E.
ADVOGADO
REBECCA COUTINHO NERY
DANTAS(OAB: 20572/PB)
ADVOGADO
ANTONIO CICERO DA CUNHA
NETO(OAB: 9620/SE)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
CUSTOS LEGIS
M.P.D.T.
Intimado(s)/Citado(s):
- E.B.D.S.H.E.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 460b5dd.
Processo Nº ROT-0000568-60.2021.5.13.0012
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
S.D.T.D.E.P.D.S.H.N.P.
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RECORRENTE
E.B.D.S.H.E.
ADVOGADO
REBECCA COUTINHO NERY
DANTAS(OAB: 20572/PB)
ADVOGADO
ANTONIO CICERO DA CUNHA
NETO(OAB: 9620/SE)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
RECORRENTE
A.D.Q.C.F.
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RECORRIDO
A.D.Q.C.F.
RECORRIDO
S.D.T.D.E.P.D.S.H.N.P.
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RECORRIDO
E.B.D.S.H.E.
ADVOGADO
REBECCA COUTINHO NERY
DANTAS(OAB: 20572/PB)
ADVOGADO
ANTONIO CICERO DA CUNHA
NETO(OAB: 9620/SE)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
CUSTOS LEGIS
M.P.D.T.
Intimado(s)/Citado(s):
- A.D.Q.C.F.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 64358c2.
Processo Nº ROT-0000585-02.2022.5.13.0032
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO
CIVIL, PESADA, MONTAGEM E DO
MOBILIARIO DE JOAO PESSOA E
REGIAO
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RECORRIDO
PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL
LIMITADA
ADVOGADO
FABIO CARRARO(OAB: 11818/GO)
ADVOGADO
HELIO DOS SANTOS DIAS(OAB:
15349/GO)
ADVOGADO
DELFICO DE CASTRO
MACHADO(OAB: 43469/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA
CONSTRUCAO CIVIL, PESADA, MONTAGEM E DO MOBILIARIO
DE JOAO PESSOA E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000585-02.2022.5.13.0032
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA
CONSTRUCAO CIVIL, PESADA, MONTAGEM E DO MOBILIARIO
DE JOAO PESSOA E REGIAO
Endereço: AVENIDA CRUZ CORDEIRO, 57
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
172
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
VARADOURO - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58010-120
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº a4a3827), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL.
ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. No sistema
sindical brasileiro, o enquadramento sindical é realizado pelo critério
da atividade econômica preponderante do empregador, nos termos
do artigo 581, §2º da CLT, e, quando for exercida mais de uma
atividade, irá prevalecer a atividade principal, salvo no caso dos
empregados integrantes de categoria profissional diferenciada.
Dessa forma, considerando que a atividade preponderante da
reclamada é a de fabricação de colchões, verifica-se que a norma
coletiva invocada não se aplica à empresa ré.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO E SILVA, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, WOLNEY
DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a
presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio
Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia
20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público
do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do
Trabalho
JOSE
CAETANO
DOS
SANTOS
FILHO,
p o r
UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a
conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte redação: "Isso
posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário. Custas mantidas,
e dispensadas."
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000585-02.2022.5.13.0032
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO
CIVIL, PESADA, MONTAGEM E DO
MOBILIARIO DE JOAO PESSOA E
REGIAO
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RECORRIDO
PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL
LIMITADA
ADVOGADO
FABIO CARRARO(OAB: 11818/GO)
ADVOGADO
HELIO DOS SANTOS DIAS(OAB:
15349/GO)
ADVOGADO
DELFICO DE CASTRO
MACHADO(OAB: 43469/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000585-02.2022.5.13.0032
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA
Endereço: RODOVIA BR-101 , S/N , KM 161
MANGUINHOS - BAYEUX - PB - CEP: 58309-600
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº a4a3827), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL.
ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. No sistema
sindical brasileiro, o enquadramento sindical é realizado pelo critério
da atividade econômica preponderante do empregador, nos termos
do artigo 581, §2º da CLT, e, quando for exercida mais de uma
atividade, irá prevalecer a atividade principal, salvo no caso dos
empregados integrantes de categoria profissional diferenciada.
Dessa forma, considerando que a atividade preponderante da
reclamada é a de fabricação de colchões, verifica-se que a norma
coletiva invocada não se aplica à empresa ré.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO E SILVA, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, WOLNEY
DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
173
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio
Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia
20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público
do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do
Trabalho
JOSE
CAETANO
DOS
SANTOS
FILHO,
p o r
UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a
conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte redação: "Isso
posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário. Custas mantidas,
e dispensadas."
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0130233-76.2014.5.13.0012
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EST.BANCARIOS DE SOUSA
ADVOGADO
DALIBAN MAGALHAES
FERREIRA(OAB: 13161/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
AGRAVADO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
ADVOGADO
REBECCA ZAVARIS DE
MOURA(OAB: 13773/PB)
ADVOGADO
MARCOS FIRMINO DE
QUEIROZ(OAB: 10044/PB)
ADVOGADO
GEORGIA MARIA ALMEIDA
GABINIO(OAB: 11130/PB)
ADVOGADO
PABLO RICARDO HONORIO DA
SILVA(OAB: 10573/PB)
ADVOGADO
NAZIENE BEZERRA FARIAS DE
SOUZA(OAB: 8245/PB)
ADVOGADO
DALLIANA WALESKA FERNANDES
DE PINHO(OAB: 11224/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:
12595/PB)
ADVOGADO
LYSANKA DOS SANTOS
XAVIER(OAB: 12886/PB)
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:
12152/PB)
ADVOGADO
MARIA FERNANDA DINIZ NUNES
BRASIL(OAB: 10445/PB)
ADVOGADO
FERNANDA HALIME FERNANDES
GONCALVES(OAB: 10829/PB)
ADVOGADO
RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA
ARAUJO(OAB: 12463/PB)
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
ADVOGADO
SUENIO POMPEU DE BRITO(OAB:
14515/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS DE
SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agravo de Petição, nº: 0130233-76.2014.5.13.0012
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS DE
SOUSA
Endereço: RUA CORONEL JOSE VICENTE, 22 , 1 andar
CENTRO - SOUSA - PB - CEP: 58800-005
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 97bb43e), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. CRITÉRIOS DE
ATUALIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DE DECISÃO TRANSITADA EM
JULGADO. Havendo decisão anterior prolatada por esta Corte
Regional quanto aos critérios de atualização monetária aplicáveis,
cujo teor já transitou em julgado, não comporta nova discussão
sobre a mesma temática, devendo ser as contas alinhadas aos
parâmetros já fixados por este colegiado. Agravo de petição não
provido.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA
DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE
MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a
presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio
Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia
20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público
do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do
Trabalho
JOSE
CAETANO
DOS
SANTOS
FILHO,
p o r
UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a
conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
174
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte redação: "Por
todo o exposto, decido CONHECER do agravo de petição interposto
pela parte exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Custas de execução no valor de R$44,26, pela agravante, nos
termos do inciso IV, do art. 798-A, da CLT."
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0130233-76.2014.5.13.0012
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EST.BANCARIOS DE SOUSA
ADVOGADO
DALIBAN MAGALHAES
FERREIRA(OAB: 13161/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
AGRAVADO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
ADVOGADO
REBECCA ZAVARIS DE
MOURA(OAB: 13773/PB)
ADVOGADO
MARCOS FIRMINO DE
QUEIROZ(OAB: 10044/PB)
ADVOGADO
GEORGIA MARIA ALMEIDA
GABINIO(OAB: 11130/PB)
ADVOGADO
PABLO RICARDO HONORIO DA
SILVA(OAB: 10573/PB)
ADVOGADO
NAZIENE BEZERRA FARIAS DE
SOUZA(OAB: 8245/PB)
ADVOGADO
DALLIANA WALESKA FERNANDES
DE PINHO(OAB: 11224/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:
12595/PB)
ADVOGADO
LYSANKA DOS SANTOS
XAVIER(OAB: 12886/PB)
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:
12152/PB)
ADVOGADO
MARIA FERNANDA DINIZ NUNES
BRASIL(OAB: 10445/PB)
ADVOGADO
FERNANDA HALIME FERNANDES
GONCALVES(OAB: 10829/PB)
ADVOGADO
RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA
ARAUJO(OAB: 12463/PB)
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
ADVOGADO
SUENIO POMPEU DE BRITO(OAB:
14515/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agravo de Petição, nº: 0130233-76.2014.5.13.0012
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Endereço: RUA CORONEL JOSE GOMES DE SA, 05
CENTRO - SOUSA - PB - CEP: 58800-050
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 97bb43e), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. CRITÉRIOS DE
ATUALIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DE DECISÃO TRANSITADA EM
JULGADO. Havendo decisão anterior prolatada por esta Corte
Regional quanto aos critérios de atualização monetária aplicáveis,
cujo teor já transitou em julgado, não comporta nova discussão
sobre a mesma temática, devendo ser as contas alinhadas aos
parâmetros já fixados por este colegiado. Agravo de petição não
provido.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA
DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE
MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a
presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio
Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia
20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público
do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do
Trabalho
JOSE
CAETANO
DOS
SANTOS
FILHO,
p o r
UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a
conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte redação: "Por
todo o exposto, decido CONHECER do agravo de petição interposto
pela parte exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Custas de execução no valor de R$44,26, pela agravante, nos
termos do inciso IV, do art. 798-A, da CLT."
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
175
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0000299-86.2023.5.13.0000
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
IMPETRANTE
CARLOS JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZO DA 8ª VARA DO TRABALHO
DE JOAO PESSOA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS JOSE DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000299-86.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
CARLOS JOSE DE OLIVEIRA
Endereço: SANTO AMARO, 122
NOVAIS - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58088-550
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 964c3c6), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA. COISA JULGADA. HONORÁRIOS
A D V O C A T Í C I O S
S U C U M B E N C I A I S
A
C A R G O
D O
TRABALHADOR. JUSTIÇA GRATUITA. JULGAMENTO DA ADI
5766 PELO STF. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
SUPERVENIENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO. Transitada em
julgado a decisão que condenou o trabalhador beneficiário da
justiça gratuita a arcar com o pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais, em momento anterior ao julgamento da ADI 5.766
pelo Supremo Tribunal Federal - que declarou inconstitucional a
expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em
outro processo, créditos capazes de suportar a despesa”, contida no
§ 4º do art. 791-A da CLT -, não há que se falar em inexigibilidade
da obrigação, conforme disposto no § 15 do art. 525 do CPC.
Segurança denegada.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO,
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE
MACHADO, bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza)
RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Desembargador(a) THIAGO DE OLIVEIRA
ANDRADE, todos compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão
Ordinária Presencial realizada no dia 20/04/2023, com atuação
do(a) representante do Ministério Público do Trabalho, Sua
Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do Trabalho JOSE
CAETANO DOS SANTOS FILHO, por UNANIMIDADE, no sentido
de dar ao presente julgamento a conclusão constante da parte
dispositiva do voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a) ,
contentora da seguinte redação: "Isso posto, DENEGO A
SEGURANÇA. Custas processuais, pelo impetrante, no importe de
R$ 19,26, calculadas sobre R$ 963,48, valor atribuído à causa na
inicial, porém dispensadas. Notifiquem-se as partes e o juízo dito
coator."
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0000299-86.2023.5.13.0000
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
IMPETRANTE
CARLOS JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZO DA 8ª VARA DO TRABALHO
DE JOAO PESSOA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- REVITA ENGENHARIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000299-86.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
176
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Destinatário:
REVITA ENGENHARIA S.A.
Endereço: AVENIDA PRESIDENTE EPITACIO PESSOA , 55
MIRAMAR - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58032-000
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 964c3c6), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA. COISA JULGADA. HONORÁRIOS
A D V O C A T Í C I O S
S U C U M B E N C I A I S
A
C A R G O
D O
TRABALHADOR. JUSTIÇA GRATUITA. JULGAMENTO DA ADI
5766 PELO STF. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
SUPERVENIENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO. Transitada em
julgado a decisão que condenou o trabalhador beneficiário da
justiça gratuita a arcar com o pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais, em momento anterior ao julgamento da ADI 5.766
pelo Supremo Tribunal Federal - que declarou inconstitucional a
expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em
outro processo, créditos capazes de suportar a despesa”, contida no
§ 4º do art. 791-A da CLT -, não há que se falar em inexigibilidade
da obrigação, conforme disposto no § 15 do art. 525 do CPC.
Segurança denegada.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN
MOREIRA DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO,
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE
MACHADO, bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza)
RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Desembargador(a) THIAGO DE OLIVEIRA
ANDRADE, todos compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão
Ordinária Presencial realizada no dia 20/04/2023, com atuação
do(a) representante do Ministério Público do Trabalho, Sua
Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do Trabalho JOSE
CAETANO DOS SANTOS FILHO, por UNANIMIDADE, no sentido
de dar ao presente julgamento a conclusão constante da parte
dispositiva do voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a) ,
contentora da seguinte redação: "Isso posto, DENEGO A
SEGURANÇA. Custas processuais, pelo impetrante, no importe de
R$ 19,26, calculadas sobre R$ 963,48, valor atribuído à causa na
inicial, porém dispensadas. Notifiquem-se as partes e o juízo dito
coator."
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0000465-21.2023.5.13.0000
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
IMPETRANTE
VALMIZA NUNES DE AGUIAR
ADVOGADO
PEDRO RAWAN MEIRELES
LIMEIRA(OAB: 26652/PB)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE
SANTA RITA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VALMIZA NUNES DE AGUIAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000465-21.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
VALMIZA NUNES DE AGUIAR
Endereço: Av Americo Falcao, 840
Centro - LUCENA - PB - CEP: 58315-000
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 89859fe), cujo teor é o seguinte:
"[…]
Em síntese, não é dado à parte utilizar-se da estreita via do
mandado de segurança para se insurgir contra ato processual
passível de impugnação na via ordinária.
Por todo o exposto, a par da ausência de prova pré-constituída de
suas alegações, é imperioso concluir que o mandado de segurança
no caso em apreço não é cabível, pelas razões já assinaladas,
devendo a inicial ser indeferida, com a extinção do processo sem
resolução do mérito, denegando-se a segurança.
Conclusão
Isso posto, indefiro a inicial e denego a segurança.
Custas processuais pela impetrante, no importe de R$ 26,40, porém
dispensadas.
Intime-se a impetrante.
Dê-se ciência também ao juízo dito coator, inclusive para juntada de
cópia desta decisão nos autos da reclamação trabalhista nº
0000814-26.2021 5.13.0022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
177
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
Desembargador Federal do Trabalho"
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0000465-21.2023.5.13.0000
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
IMPETRANTE
VALMIZA NUNES DE AGUIAR
ADVOGADO
PEDRO RAWAN MEIRELES
LIMEIRA(OAB: 26652/PB)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE
SANTA RITA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000465-21.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação/Oficio TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a),
Através do presente, fica Vossa Excelência cientificado do inteiro
teor da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 89859fe), cujo teor é o seguinte:
"[…]
Em síntese, não é dado à parte utilizar-se da estreita via do
mandado de segurança para se insurgir contra ato processual
passível de impugnação na via ordinária.
Por todo o exposto, a par da ausência de prova pré-constituída de
suas alegações, é imperioso concluir que o mandado de segurança
no caso em apreço não é cabível, pelas razões já assinaladas,
devendo a inicial ser indeferida, com a extinção do processo sem
resolução do mérito, denegando-se a segurança.
Conclusão
Isso posto, indefiro a inicial e denego a segurança.
Custas processuais pela impetrante, no importe de R$ 26,40, porém
dispensadas.
Intime-se a impetrante.
Dê-se ciência também ao juízo dito coator, inclusive para juntada de
cópia desta decisão nos autos da reclamação trabalhista nº
0000814-26.2021 5.13.0022.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
Desembargador Federal do Trabalho"
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AR-0001431-18.2022.5.13.0000
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
AUTOR
JOSIANE DANTAS BARBOSA PAZ
ADVOGADO
OLAVO NOBREGA DE SOUSA
NETTO(OAB: 16686/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIANE DANTAS BARBOSA PAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Rescisória, nº: 0001431-18.2022.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
JOSIANE DANTAS BARBOSA PAZ
Endereço: RUA JOAO DOMINGOS DE QUEIROZ , 236
BELO HORIZONTE - PATOS - PB - CEP: 58704-140
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do despacho proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 209eef7), cujo teor é o seguinte:
"DESPACHO
Considerando a Questão de Ordem suscitada pelo Exmo.
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado, no sentido de que o
julgamento seja convertido em diligência, reabrindo-se a instrução,
a fim de que as partes apresentem certidão sobre a implementação
do direito à aposentadoria pelo regime próprio do Estado da Paraíba
até o dia 07/03/2023, no prazo comum de dez dias, remeto os autos
à SEGEJUD para as providências cabíveis.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
178
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Federal do Trabalho"
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000576-37.2021.5.13.0012
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NO COMERCIO E SERVICOS DE
SOUSA E REGIAO
ADVOGADO
PEDRO LUCAS ALENCAR DA
SILVEIRA(OAB: 26654/PB)
RECORRIDO
NELFARMA COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA
ADVOGADO
NATHALIA DE ARAUJO
SANTOS(OAB: 28234/PB)
ADVOGADO
SEVERINO CATAO CARTAXO
LOUREIRO(OAB: 20104/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO E
SERVICOS DE SOUSA E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000576-37.2021.5.13.0012
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO E
SERVICOS DE SOUSA E REGIAO
Endereço: RUA SINFRONIO NAZARE , 46
CENTRO - SOUSA - PB - CEP: 58800-240
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº d9960ba), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
E N T I D A D E
S I N D I C A L .
A Ç Ã O
D E
C U M P R I M E N T O .
REPRESENTATIVIDADE. FEDERAÇÃO PATRONAL. AUSÊNCIA
DE
NEGOCIAÇÃO
COM
SINDICATO
DA
CATEGORIA
ECONÔMICA LOCAL. ATUAÇÃO SUPLETIVA DA FEDERAÇÃO
RESPECTIVA. POSSIBILIDADE A aplicação sistemática dos arts.
611, § 2º e 617, § 1º da CLT resulta no entendimento de que a
ausência de ente sindical da categoria econômica ou sua omissão
como ente de classe não obstaculiza a ação negocial da Federação
patronal, salvo na hipótese de existência de Instrumento Coletivo de
Trabalho formalizado por sindicado local da categoria econômica.
Contudo, inexistindo Convenção (s) Coletiva (s) de Trabalho
formalizada por sindicato local disciplinando a relação entre patrão e
empregado, configurada está a hipótese de representação da
entidade sindical regional. Apelo provido.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA
DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE
MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a
presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio
Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia
20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público
do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do
Trabalho
JOSE
CAETANO
DOS
SANTOS
FILHO,
p o r
UNANIMIDADE, com ressalva de entendimento do Desembargador
LEONARDO TRAJANO, no sentido de dar ao presente julgamento a
conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação: "Isso
posto, dou parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar
o retorno dos autos à primeira instância, para apreciação das
questões apresentadas na peça de ingresso do sindicato autor.
Custas processuais extintas."
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000576-37.2021.5.13.0012
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NO COMERCIO E SERVICOS DE
SOUSA E REGIAO
ADVOGADO
PEDRO LUCAS ALENCAR DA
SILVEIRA(OAB: 26654/PB)
RECORRIDO
NELFARMA COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA
ADVOGADO
NATHALIA DE ARAUJO
SANTOS(OAB: 28234/PB)
ADVOGADO
SEVERINO CATAO CARTAXO
LOUREIRO(OAB: 20104/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
179
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000576-37.2021.5.13.0012
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
NELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
Endereço: RUA PADRE AMANCIO LEITE, 17 , REDEPHARMA
Centro - POMBAL - PB - CEP: 58840-000
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº d9960ba), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
E N T I D A D E
S I N D I C A L .
A Ç Ã O
D E
C U M P R I M E N T O .
REPRESENTATIVIDADE. FEDERAÇÃO PATRONAL. AUSÊNCIA
DE
NEGOCIAÇÃO
COM
SINDICATO
DA
CATEGORIA
ECONÔMICA LOCAL. ATUAÇÃO SUPLETIVA DA FEDERAÇÃO
RESPECTIVA. POSSIBILIDADE A aplicação sistemática dos arts.
611, § 2º e 617, § 1º da CLT resulta no entendimento de que a
ausência de ente sindical da categoria econômica ou sua omissão
como ente de classe não obstaculiza a ação negocial da Federação
patronal, salvo na hipótese de existência de Instrumento Coletivo de
Trabalho formalizado por sindicado local da categoria econômica.
Contudo, inexistindo Convenção (s) Coletiva (s) de Trabalho
formalizada por sindicato local disciplinando a relação entre patrão e
empregado, configurada está a hipótese de representação da
entidade sindical regional. Apelo provido.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA
DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE
MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a
presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio
Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia
20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público
do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do
Trabalho
JOSE
CAETANO
DOS
SANTOS
FILHO,
p o r
UNANIMIDADE, com ressalva de entendimento do Desembargador
LEONARDO TRAJANO, no sentido de dar ao presente julgamento a
conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação: "Isso
posto, dou parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar
o retorno dos autos à primeira instância, para apreciação das
questões apresentadas na peça de ingresso do sindicato autor.
Custas processuais extintas."
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Secretaria da Corregedoria
Ata
ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA
2ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
Aos 24 de abril de 2023, sob a supervisão da Excelentíssima
Senhora Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, foi realizado o
encerramento dos trabalhos correicionais da 2a Vara do Trabalho
de João Pessoa, em cumprimento ao disposto no inciso XI do artigo
31 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13a
Região, conforme Edital de Correição no 008/2023 publicado no
DEJT- Adm e Jud, no sítio eletrônico deste Regional e enviado à
Secretaria da Vara por correio eletrônico.
Anexos
Anexo 1: ATA DE CORREIÇÃO EM ANEXO
Central de Regional de Efetividade
Edital
Processo Nº ATSum-0000731-43.2022.5.13.0032
AUTOR
RONALDO BARBOSA DE LIMA
ADVOGADO
ROGERIO BEZERRA RODRIGUES
FILHO(OAB: 29521/PB)
ADVOGADO
ROGERIO BEZERRA
RODRIGUES(OAB: 9770/PB)
RÉU
SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA
ADVOGADO
RENATO MARLIS DE ABREU
SOUZA(OAB: 24043/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
180
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS
O Juiz do Trabalho Supervisor da CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou
dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 13ª REGIÃO disponibilizará nas modalidades de
alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os bem(ns)
penhorado(s) na execução movida pela parte exequente do
processo epigrafado, na forma que segue:
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) - Art. 886. do CPC (#id:ceff8bd )
Camara frigorífica 1 com equipamentos que a compõe e
necessários ao seu funcionamento. Avaliação 30.000,00 (trinta mil
reais)
- HASTA pública eletrônica permanente, por meio da rede mundial
de
computadores,
disponível
no
sítio
eletrônico
<
w w w . l e i l o e s m o n t e i r o . c o m . b r >
- As HASTAS PÚBLICAS serão realizadas sob a responsabilidade
do leiloeiro oficial MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO,
JUCEP/PB n. 12/2015, com endereço na Rua Do Golfinho, n. 79,
Bairro Portal do Poço, Cabedelo/PB, CEP 58.106-072, TELEFONE:
(083) 83 99685-6653, E-MAIL: <contato@leiloesmonteiro.com.br> e
<leiloesmonteiro@gmail.com>
A publicação do edital supre e dispensa a intimação pessoal do
executado revel, com endereço desatualizado nos autos e sem
advogado constituído. Igualmente, a publicação do edital supre a
intimação do executado não revel, quando este não for encontrado
no endereço cadastrado no processo. Em ambas as hipóteses, a
intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão
(CPC, Art. 889, Parágrafo único).
CONDIÇÕES
DO
LEILÃO
JUDICIAL
ELETRÔNICO
E
PRESENCIAL
Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica
e/ou presencial deverão se cadastrar aderindo às regras do
p r e s e n t e
e d i t a l
d i s p o n í v e l
n o
s í t i o
e l e t r ô n i c o
< w w w . l e i l o e s m o n t e i r o . c o m . b r >
Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo
maior lance ofertado (CLT, Art. 888, § 1º; CPC, Art. 893 e 895, §8º,
I, II; LEF, art. 24, II, b), o qual será apreciado pelo Juízo, observada
a legislação vigente e demais condições deste edital de alienações
judiciais.
O prazo para eventuais impugnações passará a fluir da assinatura
do auto de arrematação pelo juiz (CPC, Art. 903).
Fica autorizado o leiloeiro ou quem por ele indicado, devidamente
identificado, a visitar os locais de guarda dos bens submetidos à
hasta pública, acompanhados ou não de interessados na
arrematação, podendo fotografar, independentemente do
acompanhamento de Oficial de Justiça.
É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens
sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC,
ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.
As partes executadas ficam cientes de que poderão pagar o valor
integral da dívida executada até a data da realização do leilão.
No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá exercer a
faculdade de remição, até a assinatura do auto de arrematação,
oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (CPC, Art.
902).
No caso de imóvel gravado com usufruto vitalício, não haverá
a posse imediata do adquirente (
nu proprietário
) no bem, em
razão do direito real do usufrutuário (CC, Arts. 1.390 a 1.411 c/c
Art. 1.921).
Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação
não se confirme, será devolvido o valor total pago, inclusive a
comissão do leiloeiro.
Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,
independente de prévia comunicação.
Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se
encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao leiloeiro
quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos,
transporte, remoção e transferência patrimonial dos bens
arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de
aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo
exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a prévia verificação
do estado de conservação, situação de posse e especificações dos
bens oferecidos no leilão.
Em caso de eventual dúvida do licitante/terceiro interessado quanto
ao estado de conservação do(s) bem(ns) submetido(s) à oferta
pública no leilão judicial, cuja posse permaneça com a parte
executada, e não sob a guarda do leiloeiro oficial, poderá o terceiro
interessado solicitar esclarecimentos ao leiloeiro, o qual detém
autorização judicial expressa neste edital para empreender as
diligências necessárias aos esclarecimentos pertinentes (CPC, Art.
884, III).
No tocante aos bens móveis, inclusive veículos, o lance inicial
corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação,
com pagamento à vista, devendo o(s) arrematante(s) garantir o(s)
lanço(s), no ato, com 100% (cem por cento) do valor oferecido
(CPC, art. 892,
capu
t, §§ 1º, 2º e 3º), mais 5% (cinco por cento) da
comissão do leiloeiro.
No caso de veículos, o arrematante não arcará com os débitos de
IPVA, taxas e multas anteriores à arrematação, que são de
responsabilidade pessoal do proprietário anterior.
Os veículos serão vendidos no estado de conservação e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
181
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
funcionamento em que se encontram, constituindo ônus do
interessado verificar suas condições, inclusive a existência de
gravames preexistentes antes da data do leilão ou praça.
O Juízo providenciará o cancelamento das restrições eletrônicas
(Renajud), oficiando, se necessário, outras unidades judiciárias para
proceder o levantamento das restrições verificadas, além de
determinar aos órgãos executivos de trânsito a baixa e/ou
desvinculação dos gravames sobre o veículo arrematado, ficando
ciente o arrematante de que tais providências poderão demandar
prazo maior para entrega do veículo.
Deverá a parte arrematante, salvo restrições judiciais impeditivas,
comprovar a transferência de titularidade, no prazo de 30 (trinta)
dias, após o recebimento do veículo, sob pena de liberação dos
valores pagos em favor da parte exequente.
Quanto aos bens imóveis, até o início do primeiro leilão, seja
eletrônico ou presencial, o terceiro interessado em adquirir o bem
penhorado em prestações, por valor não inferior ao da avaliação,
poderá apresentar, por escrito, através do leiloeiro público
designado, sua proposta de aquisição, detalhando as condições de
pagamento, índice de correção monetária e prazo de pagamento,
cuja proposta será apreciada pelo Juiz Supervisor (CPC, Art. 895, I).
Corresponde ao primeiro leilão, exclusivamente eletrônico, aquele
ocorrido na data do primeiro fechamento dos lances ofertados
durante o mês de início da divulgação do(s) bem(ns) no portal do
leiloeiro público pela rede mundial de computadores.
Até o início do segundo leilão, seja eletrônico ou presencial, a
proposta de aquisição dos bens imóveis, à vista ou parcelada,
deverá ser superior a 60% (sessenta por cento) do valor da
avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro (CPC,
Art. 895, II).
A partir do início do terceiro leilão, seja eletrônico ou presencial, a
proposta de aquisição parcelada dos bens imóveis deverá observar
as seguintes condições :
I - caso estejam os bens imóveis submetidos à hasta pública por
período igual ou inferior a 6 (seis) meses, o lance inicial
corresponderá a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da
avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro.
II - ultrapassado o período inicial de 6 (seis) meses do item
antecedente, o lance mínimo para a aquisição dos bens imóveis
passará a corresponder ao percentual de 50% (cinquenta por cento)
do valor da avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do
leiloeiro.
Na alienação de imóveis é permitido o parcelamento em até 30
meses, com sinal à vista de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por
cento) do lance e as prestações corrigidas monetariamente pelo
IPCA-E (preferencialmente na última parcela), ficando o imóvel
hipotecado até a quitação da dívida (CPC, Art. 895,
caput
, incisos I,
II, § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, incisos I,II,)
Acaso incorra o arrematante, ou seu fiador, em inadimplência da
parcela subsequente ao depósito do valor do sinal da arrematação,
na modalidade parcelada, perderá o valor da caução em favor do
exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão
admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, Art.
897).
Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das prestações,
incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida
com as parcelas vincendas (CPC, Art. 895, § 4º).
O arrematante não será responsabilizado pela dívida constituída
antes da arrematação sobre a propriedade do imóvel, relativa a
impostos e taxas municipais (IPTU/TCR), débitos que serão sub-
rogados no preço da arrematação, salvo as despesas relacionadas
à transferência de propriedade do bem (ITBI) e outras obrigações
civis referentes à coisa, tais como foros, laudêmios e eventuais
despesas de condomínio.
Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo
à hipoteca sobre o imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil,
a qual será levantada por determinação do Juiz Supervisor, ficando
os custos de levantamento do gravame sub rogados no preço.
O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte
do(s) bem(ns), imposto de transmissão (ITBI), despesas cartorárias,
inclusive de registro da carta de arrematação, de eventual abertura
de matrícula, averbação da hipoteca judicial para garantia da
arrematação na modalidade parcelada e respectiva baixa.
Ficarão também a cargo do arrematante: os débitos previdenciários
constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras
concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados
no registro imobiliário competente; as eventuais despesas relativas
à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive
aquelas decorrentes da legislação ambiental; demais despesas
referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como
averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares,
incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação
do logradouro e numeração predial perante os órgãos competentes,
conforme caso. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o
arrematante poderá denunciar o contrato, com prazo de noventa
dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo
determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de
alienação e estiver averbado na matrícula do imóvel. A denúncia
deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro
da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na
manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da
Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
182
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o
arrematante e o locatário do bem arrematado será dirimido pela
Justiça do Trabalho.
Os pagamentos não efetuados, nos prazos definidos no auto de
arrematação, implicará ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as
penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a
denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da
perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32).
Aquele que ofertar lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou
dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do
Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial;
afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de
violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.
Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena
correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V,
VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos).
Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz
impor-lhe-á, em favor da execução, a perda do sinal, voltando os
bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o
arrematante remisso (CPC, art. 897 ).
Todas as pessoas físicas capazes, sem impedimento legal, e as
pessoas jurídicas regularmente constituídas poderão participar do
leilão judicial, diretamente ou por meio de procurador com poderes
específicos.
Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Supervisor da Central
Regional de Efetividade.
CONDIÇÕES DO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO
- A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então
oferecidos, em sendo este dia feriado ou final de semana,
automaticamente ficará prorrogado para o primeiro dia útil
subsequente (CPC, Art. 900).
- Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os
bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site,
independentemente de nova publicação ou intimação editalícia.
- Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final
da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de
fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para
que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar
novos lances.
- Havendo lance válido e a consequente arrematação, deverá o
leiloeiro designado encaminhar o auto de arrematação,
acompanhado do demonstrativo dos lances concorrentes ofertados
durante o certame, para homologação pelo Juízo.
O presente Edital será publicado na forma da lei, na rede mundial
de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e
conterá descrição detalhada dos bens, informando expressamente
se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, bem como
será afixado no endereço supracitado, ficando os executados,
credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do
leilão (CPC, Art. 887, caput, §§ 1º e 2º).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO
Assessor
Notificação
Processo Nº CartPrecCiv-0001007-94.2019.5.13.0027
AUTOR
AILTON TEODOZIO DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE
RABELO(OAB: 30759/PE)
RÉU
USINA CRUANGI S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE
ARAUJO(OAB: 23155/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE
MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472/PE)
RÉU
USINA MARAVILHAS S.A.
ADVOGADO
RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE
ARAUJO(OAB: 23155/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE
MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472/PE)
RÉU
CARTORIO DE REGISTRO DE
IMOVEIS E TABELIONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON TEODOZIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do email do leiloeiro
(ID.22e9e8b).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIA DE FATIMA NEVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000731-43.2022.5.13.0032
AUTOR
RONALDO BARBOSA DE LIMA
ADVOGADO
ROGERIO BEZERRA RODRIGUES
FILHO(OAB: 29521/PB)
ADVOGADO
ROGERIO BEZERRA
RODRIGUES(OAB: 9770/PB)
RÉU
SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA
ADVOGADO
RENATO MARLIS DE ABREU
SOUZA(OAB: 24043/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO BARBOSA DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
183
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca da hasta designada
(#id:97eba1a ).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000365-85.2022.5.13.0005
AUTOR
ANDERSON JOSE DA SILVA
ADVOGADO
DARIO NUNES FERREIRA
FILHO(OAB: 28134/PB)
RÉU
NICODEMOS MEDEIROS DE
FREITAS LTDA
ADVOGADO
FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:
15458/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- NICODEMOS MEDEIROS DE FREITAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Fica a parte executada intimada para comprovar o
recolhimento das contribuição previdenciária, no valor de R$
535,48 devidas (#id: 2262de6), ou depósito em conta judicial
vinculada a este processo, no prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
IRACI DE ANDRADE CARNEIRO LOPES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000223-81.2022.5.13.0005
AUTOR
DEBORA DA SILVA DE PAULO
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
CABEDELOS MOVEIS COMERCIO
EIRELI
ADVOGADO
JOAO VICTOR DE HOLLANDA
DIOGENES(OAB: 7538/RN)
ADVOGADO
GABRYELL ALEXANDRE COSTA
PINHEIRO(OAB: 19439/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORA DA SILVA DE PAULO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2cd09cb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
4 - DISPOSITIVO
Isso posto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por
CABEDELOS MÓVEIS COMÉRCIO EIRELI, nos termos da
fundamentação supra.
Cumpra-se a diligência determinada no despacho de ID. d71e241.
Intime-se.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000223-81.2022.5.13.0005
AUTOR
DEBORA DA SILVA DE PAULO
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
CABEDELOS MOVEIS COMERCIO
EIRELI
ADVOGADO
JOAO VICTOR DE HOLLANDA
DIOGENES(OAB: 7538/RN)
ADVOGADO
GABRYELL ALEXANDRE COSTA
PINHEIRO(OAB: 19439/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2cd09cb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
4 - DISPOSITIVO
Isso posto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por
CABEDELOS MÓVEIS COMÉRCIO EIRELI, nos termos da
fundamentação supra.
Cumpra-se a diligência determinada no despacho de ID. d71e241.
Intime-se.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001647-65.2016.5.13.0007
AUTOR
PALOMA ZENAIDE OLIVEIRA
MACEDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
184
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
ANILZE GUEDES DE
CASTILHO(OAB: 11318/PB)
ADVOGADO
FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:
20919/PB)
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
ADVOGADO
KALED RAED MOHAMED
RAMADAN(OAB: 24335/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA
SOARES(OAB: 24314/PB)
RÉU
RS HOTEIS LTDA - EPP
ADVOGADO
PAMELA SILVA RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)
RÉU
ERIKA MARI UEOKA - EPP
ADVOGADO
PAMELA SILVA RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)
RÉU
ERIKA MARI UEOKA
ADVOGADO
PAMELA SILVA RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)
RÉU
PAULO ROGERIO FAGUNDES - ME
RÉU
PAULO ROGERIO FAGUNDES
ADVOGADO
RICARDO LUIZ MARTINS
LACERDA(OAB: 21052/PB)
RÉU
CHUSSUMU UEOKA
RÉU
WILLIAM GROSS FAGUNDES
RÉU
CPV HOTELARIA LTDA - ME
ADVOGADO
SAMARA VASCONCELOS
ALVES(OAB: 16986/PB)
RÉU
PRF HOTEIS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMARA VASCONCELOS
ALVES(OAB: 16986/PB)
RÉU
ADM HOTELARIA MACEIO LTDA -
EPP
RÉU
CONFORTEL HOTELARIA LTDA - ME
ADVOGADO
RICARDO LUIZ MARTINS
LACERDA(OAB: 21052/PB)
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
ADVOGADO
SAMARA VASCONCELOS
ALVES(OAB: 16986/PB)
RÉU
PAULO ROGERIO FAGUNDES
JUNIOR
RÉU
H PLUS ADMINISTRACAO E
HOTELARIA LTDA - ME
ADVOGADO
PATRIQUENIA BUENO
SANTOS(OAB: 31354/DF)
ADVOGADO
ALEX LUCIANO VALADARES DE
ALMEIDA(OAB: 99065/MG)
RÉU
ANA PAULA FAGUNDES
ADVOGADO
VINICIUS JOSE ROCKENBACH
PORTELA(OAB: 84636/RS)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALINA XAVIER VIEIRA DUARTE
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
NU PAGAMENTOS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- PALOMA ZENAIDE OLIVEIRA MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa76d37
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que a intimação do executado ADM HOTELARIA
MACEIO LTDA -EPP foi devolvida pelos Correios, conforme #id.
95cb8ef, dê-se ciência da decisão (#id. 0ea09ae) ao referido
executado, por meio de edital.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001647-65.2016.5.13.0007
AUTOR
PALOMA ZENAIDE OLIVEIRA
MACEDO
ADVOGADO
ANILZE GUEDES DE
CASTILHO(OAB: 11318/PB)
ADVOGADO
FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:
20919/PB)
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
ADVOGADO
KALED RAED MOHAMED
RAMADAN(OAB: 24335/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA
SOARES(OAB: 24314/PB)
RÉU
RS HOTEIS LTDA - EPP
ADVOGADO
PAMELA SILVA RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)
RÉU
ERIKA MARI UEOKA - EPP
ADVOGADO
PAMELA SILVA RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)
RÉU
ERIKA MARI UEOKA
ADVOGADO
PAMELA SILVA RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)
RÉU
PAULO ROGERIO FAGUNDES - ME
RÉU
PAULO ROGERIO FAGUNDES
ADVOGADO
RICARDO LUIZ MARTINS
LACERDA(OAB: 21052/PB)
RÉU
CHUSSUMU UEOKA
RÉU
WILLIAM GROSS FAGUNDES
RÉU
CPV HOTELARIA LTDA - ME
ADVOGADO
SAMARA VASCONCELOS
ALVES(OAB: 16986/PB)
RÉU
PRF HOTEIS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMARA VASCONCELOS
ALVES(OAB: 16986/PB)
RÉU
ADM HOTELARIA MACEIO LTDA -
EPP
RÉU
CONFORTEL HOTELARIA LTDA - ME
ADVOGADO
RICARDO LUIZ MARTINS
LACERDA(OAB: 21052/PB)
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
ADVOGADO
SAMARA VASCONCELOS
ALVES(OAB: 16986/PB)
RÉU
PAULO ROGERIO FAGUNDES
JUNIOR
RÉU
H PLUS ADMINISTRACAO E
HOTELARIA LTDA - ME
ADVOGADO
PATRIQUENIA BUENO
SANTOS(OAB: 31354/DF)
ADVOGADO
ALEX LUCIANO VALADARES DE
ALMEIDA(OAB: 99065/MG)
RÉU
ANA PAULA FAGUNDES
ADVOGADO
VINICIUS JOSE ROCKENBACH
PORTELA(OAB: 84636/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
185
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
ALINA XAVIER VIEIRA DUARTE
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
NU PAGAMENTOS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA FAGUNDES
- CONFORTEL HOTELARIA LTDA - ME
- CPV HOTELARIA LTDA - ME
- ERIKA MARI UEOKA
- ERIKA MARI UEOKA - EPP
- H PLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA - ME
- PAULO ROGERIO FAGUNDES
- PRF HOTEIS LTDA - ME
- RS HOTEIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa76d37
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que a intimação do executado ADM HOTELARIA
MACEIO LTDA -EPP foi devolvida pelos Correios, conforme #id.
95cb8ef, dê-se ciência da decisão (#id. 0ea09ae) ao referido
executado, por meio de edital.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExFis-0000492-42.2017.5.13.0023
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
ADVOGADO
NATALIA JULIANA OLIVEIRA
MENESES(OAB: 21108/PB)
ADVOGADO
JEAZI ALMEIDA DE SOUSA(OAB:
25867/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
EDJUNIOR FERREIRA DE
MEDEIROS(OAB: 16170/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS GRACAS VENTURA
LACERDA(OAB: 11379/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
JAKSSON ARLYSSON DOS SANTOS
SANTANA DE JESUS(OAB:
19538/PB)
ADVOGADO
ROSSANA BITENCOURT
DANTAS(OAB: 12419/PB)
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DE SAUDE E ENTIDADES
BENEFICENTES, FILANTROPICAS,
RELIGIOSAS DO AGRESTE DA
BORBOREMA
ADVOGADO
YANKO CYRILLO FILHO(OAB:
11064/PB)
ADVOGADO
JEAZI ALMEIDA DE SOUSA(OAB:
25867/PB)
ADVOGADO
JOSENILDO LIMA DA SILVA(OAB:
22243/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
EXECUTADO
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
NATALIA JULIANA OLIVEIRA
MENESES(OAB: 21108/PB)
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
COOPERATIVA DE CREDITO DE
CAMPINA GRANDE LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
TALITA PINTO DE ARAUJO
ADVOGADO
JOSE DE ALENCAR E SILVA
NETO(OAB: 15902/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FELIPE DE PAIVA DIAS
ADVOGADO
GEORGE DE PAIVA DIAS(OAB:
16780/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA
ADVOGADO
ITALO RANNIERY NASCIMENTO
SANTOS(OAB: 17820/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA LIZANDRA LIMA DE
OLIVEIRA FORTE
ADVOGADO
RODOLFO GAUDENCIO
BEZERRA(OAB: 13296/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
RAYANNE LIMA DANTAS DE
ARAUJO
ADVOGADO
EMANUEL CARVALHO DE
ALMEIDA(OAB: 17129/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JACKELINE AZEVEDO SABINO DE
FARIAS
ADVOGADO
LUANA PIRES DE SOUSA
RODRIGUES(OAB: 27803/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE MASSARANDUBA
ADVOGADO
ITALO RANNIERY NASCIMENTO
SANTOS(OAB: 17820/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALEKSANDRO DOS SANTOS
ADVOGADO
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES DE SAUDE E
ENTIDADES BENEFICENTES, FILANTROPICAS, RELIGIOSAS
DO AGRESTE DA BORBOREMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
186
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cd9d3e
proferido nos autos.
DESPACHO
Com petições.
Considerando que no Procedimento de Reunião de Execuções -
PRE, em Regime Especial de Execução Forçada - REEF, a
execução é concentrada em um processo piloto para busca,
constrição e expropriação dos bens da parte executada e tendo em
vista que a finalidade do cadastramento de advogados é possibilitar
o acompanhamento dos atos processuais praticados no processo
piloto, cadastre-se no polo ativo, o patrono subscritor da petição de
ID. 10defcb, sendo desnecessário o cadastro de seu constituinte.
No mais, defere-se o pedido de #id:c792590, concede-se o prazo de
10 dias para que a parte executada finalize as tratativas de
conciliação.
Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para apreciação da petição
de ID.2ef2e73.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExFis-0000492-42.2017.5.13.0023
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
ADVOGADO
NATALIA JULIANA OLIVEIRA
MENESES(OAB: 21108/PB)
ADVOGADO
JEAZI ALMEIDA DE SOUSA(OAB:
25867/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
EDJUNIOR FERREIRA DE
MEDEIROS(OAB: 16170/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS GRACAS VENTURA
LACERDA(OAB: 11379/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
JAKSSON ARLYSSON DOS SANTOS
SANTANA DE JESUS(OAB:
19538/PB)
ADVOGADO
ROSSANA BITENCOURT
DANTAS(OAB: 12419/PB)
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DE SAUDE E ENTIDADES
BENEFICENTES, FILANTROPICAS,
RELIGIOSAS DO AGRESTE DA
BORBOREMA
ADVOGADO
YANKO CYRILLO FILHO(OAB:
11064/PB)
ADVOGADO
JEAZI ALMEIDA DE SOUSA(OAB:
25867/PB)
ADVOGADO
JOSENILDO LIMA DA SILVA(OAB:
22243/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
EXECUTADO
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
NATALIA JULIANA OLIVEIRA
MENESES(OAB: 21108/PB)
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
COOPERATIVA DE CREDITO DE
CAMPINA GRANDE LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
TALITA PINTO DE ARAUJO
ADVOGADO
JOSE DE ALENCAR E SILVA
NETO(OAB: 15902/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FELIPE DE PAIVA DIAS
ADVOGADO
GEORGE DE PAIVA DIAS(OAB:
16780/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA
ADVOGADO
ITALO RANNIERY NASCIMENTO
SANTOS(OAB: 17820/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA LIZANDRA LIMA DE
OLIVEIRA FORTE
ADVOGADO
RODOLFO GAUDENCIO
BEZERRA(OAB: 13296/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
RAYANNE LIMA DANTAS DE
ARAUJO
ADVOGADO
EMANUEL CARVALHO DE
ALMEIDA(OAB: 17129/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JACKELINE AZEVEDO SABINO DE
FARIAS
ADVOGADO
LUANA PIRES DE SOUSA
RODRIGUES(OAB: 27803/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE MASSARANDUBA
ADVOGADO
ITALO RANNIERY NASCIMENTO
SANTOS(OAB: 17820/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALEKSANDRO DOS SANTOS
ADVOGADO
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cd9d3e
proferido nos autos.
DESPACHO
Com petições.
Considerando que no Procedimento de Reunião de Execuções -
PRE, em Regime Especial de Execução Forçada - REEF, a
execução é concentrada em um processo piloto para busca,
constrição e expropriação dos bens da parte executada e tendo em
vista que a finalidade do cadastramento de advogados é possibilitar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
187
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
o acompanhamento dos atos processuais praticados no processo
piloto, cadastre-se no polo ativo, o patrono subscritor da petição de
ID. 10defcb, sendo desnecessário o cadastro de seu constituinte.
No mais, defere-se o pedido de #id:c792590, concede-se o prazo de
10 dias para que a parte executada finalize as tratativas de
conciliação.
Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para apreciação da petição
de ID.2ef2e73.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000410-11.2022.5.13.0031
AUTOR
CAMILA TORRADA PEREIRA
ADVOGADO
KALINKA NAZARE MONARD
PAIVA(OAB: 15323/PB)
RÉU
SUPERMERCADO E COMERCIO
VAREJISTA CLASSE A LTDA - - EPP
ADVOGADO
PAULO EDUARDO GUEDES
PEREIRA DE CASTRO(OAB:
18315/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILA TORRADA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b21bf71
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
1a73515, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000524-41.2021.5.13.0012
AUTOR
LEONICE FELIX SALUSTIANO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
DANILO MARQUES FORMIGA EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONICE FELIX SALUSTIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6244ae
proferido nos autos.
DESPACHO
Os bens penhorados nos autos foram
avaliados em R$ 1.700,00 (ID.9347665), enquanto o crédito
trabalhista exequendo importa no valor de R$ 9.785,18 (ID. df0b075
).
Assim, defere este Juízo o pedido de adjudicação parcial formulado
pela parte exequente (ID.b34e7c7) no limite da dívida trabalhista.
Decorrido o prazo para remição da parte executada, lavre-se o auto
de adjudicação.
Após o decurso do prazo recursal, expeça-se o
competente mandado de entrega dos bens relacionados no
ID.9347665.
Por fim, apure-se o saldo remanescente e cumpra-se a diligência
determinada no ID. 14ee492.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000821-83.2018.5.13.0002
AUTOR
ADVANIA DIAS DE ARAUJO
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
WALLACE SILVA VIANA
RÉU
MARIA DAS GRACAS AGUIAR
ALVES
RÉU
BEM ESTAR CUIDADORES
ATENDIMENTO HOSPITALAR LTDA -
ME
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE SOBRADO
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DO CONDE
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADVANIA DIAS DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
188
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ce46db
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pleito formulado pelo Município de João Pessoa (ID.
acfcbea )
Aguarde-se até 05/05/2023 para que comprove nos autos o
cumprimento do Mandado de bloqueio de crédito de ID. 458c5c0.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000114-86.2022.5.13.0031
AUTOR
EMMANUELLE SILVA TOSCANO DE
BRITO
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
TEREZINHA DE JESUS DALIA DA
COSTA PAULINO
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
RÉU
COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE PAULINO BATISTA
TERCEIRO
INTERESSADO
TERESA CRISTINA DALIA PAULINO
DE MENEZES
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
RAISSA DALIA PAULINO
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
- TEREZINHA DE JESUS DALIA DA COSTA PAULINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e64d504
proferido nos autos.
DESPACHO
Expeça-se ofício às Unidades Judiciárias indicadas no # 1e9c93f,
informando que Juízo da Vara de Sucessões da Capital (Ação de
Inventário nº 0520047-19.2004.8.15.2001) transferiu para este
processo piloto o valor oriundo da vendado bem imóvel matrícula
469 (imóvel situado na Rua Manoel Madruga, nº 177, Mandacaru) e
solicite-se com urgência o levantamento das indisponibilidades
CNIB abaixo descritas:
Nº de ordem 222209.2111.02362896-IA-820 do Processo n.º
0000312220215130026 da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa;
•
Nº de ordem 202208.2210.02310327-IA-070 do Processo n.º
00000557220205130030 da 11ª Vara do Trabalho de João
Pessoa;
•
Nº de ordem 202208150902298382-IA-770 e
202208.1509.02298385-IA-109 do processo
00007005320215130001 da 1ª Vara do Trabalho de João
Pessoa; e
•
Nº de ordem 202208.0114.02276170-IA-190 do
0000646220205130032 da 13ª Vara do Trabalho de João
Pessoa.
•
Cumprida a diligência, voltem-me conclusos.
Atribuo força de ofício ao presente despacho, devendo ser
encaminhado por e-mail.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000114-86.2022.5.13.0031
AUTOR
EMMANUELLE SILVA TOSCANO DE
BRITO
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
TEREZINHA DE JESUS DALIA DA
COSTA PAULINO
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
RÉU
COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE PAULINO BATISTA
TERCEIRO
INTERESSADO
TERESA CRISTINA DALIA PAULINO
DE MENEZES
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
RAISSA DALIA PAULINO
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMMANUELLE SILVA TOSCANO DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e64d504
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
189
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Expeça-se ofício às Unidades Judiciárias indicadas no # 1e9c93f,
informando que Juízo da Vara de Sucessões da Capital (Ação de
Inventário nº 0520047-19.2004.8.15.2001) transferiu para este
processo piloto o valor oriundo da vendado bem imóvel matrícula
469 (imóvel situado na Rua Manoel Madruga, nº 177, Mandacaru) e
solicite-se com urgência o levantamento das indisponibilidades
CNIB abaixo descritas:
Nº de ordem 222209.2111.02362896-IA-820 do Processo n.º
0000312220215130026 da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa;
•
Nº de ordem 202208.2210.02310327-IA-070 do Processo n.º
00000557220205130030 da 11ª Vara do Trabalho de João
Pessoa;
•
Nº de ordem 202208150902298382-IA-770 e
202208.1509.02298385-IA-109 do processo
00007005320215130001 da 1ª Vara do Trabalho de João
Pessoa; e
•
Nº de ordem 202208.0114.02276170-IA-190 do
0000646220205130032 da 13ª Vara do Trabalho de João
Pessoa.
•
Cumprida a diligência, voltem-me conclusos.
Atribuo força de ofício ao presente despacho, devendo ser
encaminhado por e-mail.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000145-49.2020.5.13.0008
AUTOR
ANDRE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
CATARINA DE ARAUJO
DAMASCENO(OAB: 31307/PB)
ADVOGADO
RAFAEL SOARES MARTINS
ARRUDA(OAB: 23018/PB)
RÉU
ANA PAULA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO
DENISE ALVES COSTA(OAB:
29424/PB)
ADVOGADO
RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:
27340/PB)
RÉU
ANA PAULA SILVA ALMEIDA
08892399403
ADVOGADO
DENISE ALVES COSTA(OAB:
29424/PB)
ADVOGADO
RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:
27340/PB)
RÉU
ANGELO MARCIO DE SOUZA VEIGA
ADVOGADO
GUILHERME LEAO CIPRIANO(OAB:
27891/PB)
RÉU
ANGELO MARCIO DE SOUZA VEIGA
05251628447
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE OLIVEIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df1ebf5
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido de habilitação formulado pela
parte executada ANA PAULA SILVA ALMEIDA (ID. 5d12d12).
Cadastre-se os advogados Denise Alves Costa, OAB/PB 29.424 e
Miguel de Lima Roque Filho OAB/PB .nº 19.050 nos autos da
presente ação, conforme procuração em anexo, cujas notificações
deverão ser endereçadas exclusivamente a este último causídico.
Retifique-se a autuação para atualização/substituição do patrono no
cadastro.
Do mesmo modo, defiro o pedido de habilitação do advogado
GUILHERME LEÃO CIPRIANO, OAB/PB n. 27891 como patrono da
terceira interessada MARRIAGE MUSICAIS PRODUÇÕES E
EVENTOS (ID.15fd426).
Proceda-se o cadastro de ambos no polo passivo da ação.
Por fim, tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos
autos (ID. 8fa2419), intime-se o exequente para se manifestar no
prazo de 10
dias, caso queira.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à 2ª Vara do
Trabalho de Campina Grande, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000145-49.2020.5.13.0008
AUTOR
ANDRE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
CATARINA DE ARAUJO
DAMASCENO(OAB: 31307/PB)
ADVOGADO
RAFAEL SOARES MARTINS
ARRUDA(OAB: 23018/PB)
RÉU
ANA PAULA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO
DENISE ALVES COSTA(OAB:
29424/PB)
ADVOGADO
RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:
27340/PB)
RÉU
ANA PAULA SILVA ALMEIDA
08892399403
ADVOGADO
DENISE ALVES COSTA(OAB:
29424/PB)
ADVOGADO
RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:
27340/PB)
RÉU
ANGELO MARCIO DE SOUZA VEIGA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
190
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
GUILHERME LEAO CIPRIANO(OAB:
27891/PB)
RÉU
ANGELO MARCIO DE SOUZA VEIGA
05251628447
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA SILVA ALMEIDA
- ANA PAULA SILVA ALMEIDA 08892399403
- ANGELO MARCIO DE SOUZA VEIGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df1ebf5
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido de habilitação formulado pela
parte executada ANA PAULA SILVA ALMEIDA (ID. 5d12d12).
Cadastre-se os advogados Denise Alves Costa, OAB/PB 29.424 e
Miguel de Lima Roque Filho OAB/PB .nº 19.050 nos autos da
presente ação, conforme procuração em anexo, cujas notificações
deverão ser endereçadas exclusivamente a este último causídico.
Retifique-se a autuação para atualização/substituição do patrono no
cadastro.
Do mesmo modo, defiro o pedido de habilitação do advogado
GUILHERME LEÃO CIPRIANO, OAB/PB n. 27891 como patrono da
terceira interessada MARRIAGE MUSICAIS PRODUÇÕES E
EVENTOS (ID.15fd426).
Proceda-se o cadastro de ambos no polo passivo da ação.
Por fim, tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos
autos (ID. 8fa2419), intime-se o exequente para se manifestar no
prazo de 10
dias, caso queira.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à 2ª Vara do
Trabalho de Campina Grande, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0030000-08.2008.5.13.0004
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO
ARILSON DE OLIVEIRA
CHAVES(OAB: 14825/PB)
AUTOR
PRISCYLLA GERMANA DE ARAUJO
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
ADVOGADO
VALTER MARQUES DE
CARVALHO(OAB: 5511/PB)
ADVOGADO
JOSE GOMES DA SILVA(OAB:
1971/PB)
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
ADVOGADO
EDSON XAVIER LUCENA DE
ARAUJO(OAB: 10657/PB)
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
ADVOGADO
ARILSON DE OLIVEIRA
CHAVES(OAB: 14825/PB)
RÉU
HOSPITAL INFANTIL DR JOAO
SOARES
ADVOGADO
ARILSON DE OLIVEIRA
CHAVES(OAB: 14825/PB)
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 8517/PB)
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MIGUEL ALBUQUERQUE GUEDES
ADVOGADO
EDSON XAVIER LUCENA DE
ARAUJO(OAB: 10657/PB)
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCYLLA GERMANA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5993b57
proferido nos autos.
DESPACHO
A Divisão de Pesquisa Patrimonial da Central Regional de
Efetividade, procedeu a verificação dos processos habilitados nos
presentes autos.
Das habilitações, constatou-se que nos processos, 0007700-
13.2013.5.13.0025, 0109000-81.2014.5.13.0025, 0050200-
31.2012.5.13.0025, 0007100-49.2013.5.13.0006, 0078700-
10.2012.5.13.0025, 0096000-91.2012.5.13.0022, 0064700-
14.2012.5.13.0022, 0022700-50.2013.5.13.0026, 0051800-
28.2014.5.13.0022, 0090900-78.2014.5.13.0025, 0133300-
82.2014.5.13.0001 e 0064800-57.2012.5.13.0025, tiveram
declarada a prescrição intercorrente pelo juízo de origem,
encontrando-se os mesmos arquivados definitivamente na
respectiva Vara, devendo, portanto, serem excluídos da lista de
habilitação deste processo piloto.
Outras ocorrências encontradas foram que o processo 0103000-
96.2012.5.13.0005, foi arquivado definitivamente em decorrência de
acordo quitado e o processo 0082100-92.2013.5.13.0026 (execução
fiscal), onde foram consultadas as inscrições de Dívida Ativa (42 5
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
191
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
13 000115-62 e 42 5 13 000114-81) na base de dados da RFB , e
observou-se que as mesmas estavam extintas, devendo também
serem excluídas das habilitações.
A Consulta Pública Externa de processos habilitados, encontra-se
atualizada no seguinte link:
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1vvoXf4itrKVVI51C3i6AQg
mA2gEMdIkc5-emwIO_yeY/edit#gid=0
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0030000-08.2008.5.13.0004
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO
ARILSON DE OLIVEIRA
CHAVES(OAB: 14825/PB)
AUTOR
PRISCYLLA GERMANA DE ARAUJO
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
ADVOGADO
VALTER MARQUES DE
CARVALHO(OAB: 5511/PB)
ADVOGADO
JOSE GOMES DA SILVA(OAB:
1971/PB)
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
ADVOGADO
EDSON XAVIER LUCENA DE
ARAUJO(OAB: 10657/PB)
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
ADVOGADO
ARILSON DE OLIVEIRA
CHAVES(OAB: 14825/PB)
RÉU
HOSPITAL INFANTIL DR JOAO
SOARES
ADVOGADO
ARILSON DE OLIVEIRA
CHAVES(OAB: 14825/PB)
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 8517/PB)
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MIGUEL ALBUQUERQUE GUEDES
ADVOGADO
EDSON XAVIER LUCENA DE
ARAUJO(OAB: 10657/PB)
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL INFANTIL DR JOAO SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5993b57
proferido nos autos.
DESPACHO
A Divisão de Pesquisa Patrimonial da Central Regional de
Efetividade, procedeu a verificação dos processos habilitados nos
presentes autos.
Das habilitações, constatou-se que nos processos, 0007700-
13.2013.5.13.0025, 0109000-81.2014.5.13.0025, 0050200-
31.2012.5.13.0025, 0007100-49.2013.5.13.0006, 0078700-
10.2012.5.13.0025, 0096000-91.2012.5.13.0022, 0064700-
14.2012.5.13.0022, 0022700-50.2013.5.13.0026, 0051800-
28.2014.5.13.0022, 0090900-78.2014.5.13.0025, 0133300-
82.2014.5.13.0001 e 0064800-57.2012.5.13.0025, tiveram
declarada a prescrição intercorrente pelo juízo de origem,
encontrando-se os mesmos arquivados definitivamente na
respectiva Vara, devendo, portanto, serem excluídos da lista de
habilitação deste processo piloto.
Outras ocorrências encontradas foram que o processo 0103000-
96.2012.5.13.0005, foi arquivado definitivamente em decorrência de
acordo quitado e o processo 0082100-92.2013.5.13.0026 (execução
fiscal), onde foram consultadas as inscrições de Dívida Ativa (42 5
13 000115-62 e 42 5 13 000114-81) na base de dados da RFB , e
observou-se que as mesmas estavam extintas, devendo também
serem excluídas das habilitações.
A Consulta Pública Externa de processos habilitados, encontra-se
atualizada no seguinte link:
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1vvoXf4itrKVVI51C3i6AQg
mA2gEMdIkc5-emwIO_yeY/edit#gid=0
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000010-81.2022.5.13.0003
AUTOR
ROBERTA MIKAELLY NASCIMENTO
SOARES
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RÉU
WILLIANA PAULA LIMA DE
MENEZES EIRELI
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
11689/PB)
RÉU
WILLIANA PAULA LIMA DE
MENEZES
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
11689/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTA MIKAELLY NASCIMENTO SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
192
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9496bdf
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça anexada aos autos
(#id: fecd2f9), intime-se o exequente para se manifestar no prazo de
10 dias, caso queira.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à3ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000205-73.2017.5.13.0025
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
COHEP COOP HABITACIONAL DO
ESTADO DA PARAIBA LTDA
ADVOGADO
ANDREY FELIPE LACERDA
GONCALVES(OAB: 16437/PB)
ADVOGADO
ANDRE MATOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 13722/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Intimado(s)/Citado(s):
- COHEP COOP HABITACIONAL DO ESTADO DA PARAIBA
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62bac82
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte exequente UNIÃO FEDERAL (PGF) apresentou petição
informando que não mais se manifestará nos autos tendo em vista
que o valor da execução é inferior a R$ 20.000,00 (ID. 4860b74).
Aguarde-se a atualização de cálculos determinada no despacho de
ID. 0d0c4df para adoção das medidas cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000537-54.2019.5.13.0030
AUTOR
MARCIELTON DOS SANTOS
MARTINS
ADVOGADO
KELWEN LUCAS DA COSTA
EVARISTO(OAB: 26550/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
RÉU
GEORGE DA SILVA SA
ADVOGADO
DEBORA PRISCYLLA MAGALHAES
DA CUNHA NEVES(OAB: 23490/PB)
RÉU
AG2 CONSULTORIA E SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
RÉU
GIULIANA SOUZA URTIGA
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
TERCEIRO
INTERESSADO
MAX LIRA SEGURANCA
ELETRONICA COMERCIO E
ATIVIDADES DE SEGURANCA
EIRELI
ADVOGADO
THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:
17443/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEORGE DA SILVA SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6192786
proferido nos autos.
DESPACHO
O causídico THIAGO LEANDRO BARBOSA, OAB/PB nº. 17.443 já
encontra-se devidamente cadastrado nos autos. Nada a deferir,
portanto.
No mais, o terceiro interessado MAX LIRA SEGURANÇA
ELETRÔNICA COMÉRCIO E ATIVIDADES DE SEGURANÇA
EIRELI informa a impossibilidade de cumprimento do Mandado de
Bloqueio de Crédito (ID.6323dce) pelos motivos elencados na
petição de ID. 4acf48.
Ante o exposto, intime-se o exequente para se manifestar no prazo
de 10 dias, caso queira.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à 12ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000537-54.2019.5.13.0030
AUTOR
MARCIELTON DOS SANTOS
MARTINS
ADVOGADO
KELWEN LUCAS DA COSTA
EVARISTO(OAB: 26550/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
193
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
RÉU
GEORGE DA SILVA SA
ADVOGADO
DEBORA PRISCYLLA MAGALHAES
DA CUNHA NEVES(OAB: 23490/PB)
RÉU
AG2 CONSULTORIA E SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
RÉU
GIULIANA SOUZA URTIGA
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
TERCEIRO
INTERESSADO
MAX LIRA SEGURANCA
ELETRONICA COMERCIO E
ATIVIDADES DE SEGURANCA
EIRELI
ADVOGADO
THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:
17443/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIELTON DOS SANTOS MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6192786
proferido nos autos.
DESPACHO
O causídico THIAGO LEANDRO BARBOSA, OAB/PB nº. 17.443 já
encontra-se devidamente cadastrado nos autos. Nada a deferir,
portanto.
No mais, o terceiro interessado MAX LIRA SEGURANÇA
ELETRÔNICA COMÉRCIO E ATIVIDADES DE SEGURANÇA
EIRELI informa a impossibilidade de cumprimento do Mandado de
Bloqueio de Crédito (ID.6323dce) pelos motivos elencados na
petição de ID. 4acf48.
Ante o exposto, intime-se o exequente para se manifestar no prazo
de 10 dias, caso queira.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à 12ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000795-85.2019.5.13.0023
AUTOR
FRANCISCO DE SALES CABRAL
ADVOGADO
RAFAELA HERCULANO LIMA(OAB:
19602/PB)
ADVOGADO
IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:
19626/PB)
RÉU
COMERCIO DE ARTEFATOS DE
BORRACHA LTDA
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
RÉU
MAX MINERACAO LTDA - ME
RÉU
MIX STONE MINERACAO LTDA - ME
RÉU
N & G MINERACAO LTDA - ME
RÉU
GAC COMERCIO DE
REVESTIMENTOS E SERVICOS
EIRELI
RÉU
MAX STONE MINERACAO
EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA - ME
RÉU
VESPA PECAS E VEICULOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
STONE PAGAMENTOS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE SALES CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26cf3fd
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se que os bens penhorados nos autos (ID. a1b65f1)
encontram-se disponíveis para expropriação na hasta pública
eletrônica há mais de 6 meses, sem despertar interesse por parte
dos licitantes.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer a
adjudicação dos bens penhorados, de maneira a viabilizar a venda
direta dos bens por meio de sites de compra e venda pelo próprio
interessado, ou indicar outros meios de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo supra, comunique-se ao leiloeiro oficial para
retirar o bem do leilão judicial.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000607-43.2019.5.13.0007
AUTOR
MATHEUS MENDES PEREIRA
ADVOGADO
HEWERTON DANTAS DE
CARVALHO(OAB: 15989/PB)
RÉU
DANIEL ROBSON BARBOSA
PEREIRA
ADVOGADO
ARTHUR DA SILVA
FERNANDES(OAB: 24868/PB)
RÉU
DANIEL ROBSON BARBOSA
PEREIRA 07666161425
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
194
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
ARTHUR DA SILVA
FERNANDES(OAB: 24868/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS MENDES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f51127f
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidões do oficial de justiça anexadas aos autos
(#id:1fd4884 e #id:b3ffe84), intime-se o exequente para se
manifestar no prazo de 10 dias, caso queira. Em caso de silêncio,
encaminhem-se os autos à 1ª Vara do Trabalho de Campina
Grande, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000322-75.2019.5.13.0031
AUTOR
EDILSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
ADVOGADO
LUANA ELIAS PEREIRA BUSTORFF
QUINTÃO(OAB: 20463/PB)
RÉU
AVS INCORPORACOES LTDA
RÉU
ANA CLORIS VIEIRA SOARES
RÉU
IVANDA DA SILVA AMARAL
RÉU
ANITA PATISSERRIE COMERCIO DE
DOCES LTDA - ME
RÉU
ANA CLORIS VIEIRA SOARES - ME
ADVOGADO
JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO
COSTA(OAB: 21503/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SIMONE DOS SANTOS MACIEL
ADVOGADO
JULIANA COELHO TAVARES
MARQUES(OAB: 22979/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba022e3
proferido nos autos.
DESPACHO
Prejudicado o pedido formulado pela parte executada (ID.a9978f6),
eis que já foi determinado o levantamento da penhora sobre o
imóvel de matrícula 81.290, conforme decisão proferida nos
embargos de terceiros nº 0000795-56.2022.5.13.0031 (ID.
892d7e7).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000322-75.2019.5.13.0031
AUTOR
EDILSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
ADVOGADO
LUANA ELIAS PEREIRA BUSTORFF
QUINTÃO(OAB: 20463/PB)
RÉU
AVS INCORPORACOES LTDA
RÉU
ANA CLORIS VIEIRA SOARES
RÉU
IVANDA DA SILVA AMARAL
RÉU
ANITA PATISSERRIE COMERCIO DE
DOCES LTDA - ME
RÉU
ANA CLORIS VIEIRA SOARES - ME
ADVOGADO
JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO
COSTA(OAB: 21503/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SIMONE DOS SANTOS MACIEL
ADVOGADO
JULIANA COELHO TAVARES
MARQUES(OAB: 22979/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CLORIS VIEIRA SOARES - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba022e3
proferido nos autos.
DESPACHO
Prejudicado o pedido formulado pela parte executada (ID.a9978f6),
eis que já foi determinado o levantamento da penhora sobre o
imóvel de matrícula 81.290, conforme decisão proferida nos
embargos de terceiros nº 0000795-56.2022.5.13.0031 (ID.
892d7e7).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0052700-93.2013.5.13.0006
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
195
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
AUTOR
JOELSON ALVES DE LIMA JUNIOR
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
MEDEIROS E LIMA LTDA - ME
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
SIMONNE MAUX DIAS(OAB:
8650/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELSON ALVES DE LIMA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4eca0b
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos
(#id:40a4119), intime-se o exequente para se manifestar no prazo
de 10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os
autos à 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000417-24.2022.5.13.0024
AUTOR
JOSE DE ARIMATEIA TAVARES DA
SILVA
ADVOGADO
VALDETE EVARISTO DE MELO(OAB:
19259/PB)
RÉU
DANILLO FARIAS MOREIRA EIRELI -
ME
ADVOGADO
ANA ROSA DE BRITO
MEDEIROS(OAB: 20488/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DE ARIMATEIA TAVARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3149947
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos
(#id:179b637), intime-se o exequente para se manifestar no prazo
de 10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os
autos à 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as
providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0009600-55.1999.5.13.0014
AUTOR
MARIA CRISTINA DE SOUZA
SOARES
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
AUTOR
MARIA GORETE DE SOUZA
NOGUEIRA
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
AUTOR
VERA LUCIA DA SILVA
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
AUTOR
DOMERICE PAZ DE BRITO
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
AUTOR
DAMIANA VELEZ DOS SANTOS
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
AUTOR
NILZA MARIA LEITE RANGEL
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
AUTOR
MARIA AVANI RIBEIRO DE LIMA
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
AUTOR
MARIA DA PAZ BEZERRA CANDIDO
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
AUTOR
LUZIA LUZIMA DA SILVA
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
AUTOR
LINDALVA PEQUEINO DE ARAUJO
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
AUTOR
MARIA DAS NEVES RIBEIRO
GONCALVES
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
AUTOR
MARIA JOSE XAVIER GOMES
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
AUTOR
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
RICARDO
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
AUTOR
TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
AUTOR
NADJA MARIA RICARDO
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
RÉU
JOSE ALBINO DE SOUZA
ADVOGADO
JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA(OAB:
8378/PB)
ADVOGADO
SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO(OAB: 5368/PB)
RÉU
SOC DE PROT E ASSISTENCIA A
INFANCIA JOAQUIM GAUDENCIO
ADVOGADO
SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO(OAB: 5368/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
196
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA(OAB:
8378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALBINO DE SOUZA
- SOC DE PROT E ASSISTENCIA A INFANCIA JOAQUIM
GAUDENCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3af631e
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos
(#id:b890c89), intime-se o exequente para se manifestar no prazo
de 05 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os
autos à 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as
providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0009600-55.1999.5.13.0014
AUTOR
MARIA CRISTINA DE SOUZA
SOARES
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
AUTOR
MARIA GORETE DE SOUZA
NOGUEIRA
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
AUTOR
VERA LUCIA DA SILVA
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
AUTOR
DOMERICE PAZ DE BRITO
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
AUTOR
DAMIANA VELEZ DOS SANTOS
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
AUTOR
NILZA MARIA LEITE RANGEL
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
AUTOR
MARIA AVANI RIBEIRO DE LIMA
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
AUTOR
MARIA DA PAZ BEZERRA CANDIDO
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
AUTOR
LUZIA LUZIMA DA SILVA
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
AUTOR
LINDALVA PEQUEINO DE ARAUJO
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
AUTOR
MARIA DAS NEVES RIBEIRO
GONCALVES
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
AUTOR
MARIA JOSE XAVIER GOMES
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
AUTOR
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
RICARDO
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
AUTOR
TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
AUTOR
NADJA MARIA RICARDO
ADVOGADO
EMERSON DARIO CORREIA
LIMA(OAB: 9434/PB)
RÉU
JOSE ALBINO DE SOUZA
ADVOGADO
JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA(OAB:
8378/PB)
ADVOGADO
SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO(OAB: 5368/PB)
RÉU
SOC DE PROT E ASSISTENCIA A
INFANCIA JOAQUIM GAUDENCIO
ADVOGADO
SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO(OAB: 5368/PB)
ADVOGADO
JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA(OAB:
8378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMIANA VELEZ DOS SANTOS
- DOMERICE PAZ DE BRITO
- LINDALVA PEQUEINO DE ARAUJO
- LUZIA LUZIMA DA SILVA
- MARIA AVANI RIBEIRO DE LIMA
- MARIA CRISTINA DE SOUZA SOARES
- MARIA DA PAZ BEZERRA CANDIDO
- MARIA DAS NEVES RIBEIRO GONCALVES
- MARIA DO SOCORRO DA SILVA RICARDO
- MARIA GORETE DE SOUZA NOGUEIRA
- MARIA JOSE XAVIER GOMES
- NADJA MARIA RICARDO
- NILZA MARIA LEITE RANGEL
- TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA
- VERA LUCIA DA SILVA ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3af631e
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos
(#id:b890c89), intime-se o exequente para se manifestar no prazo
de 05 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os
autos à 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as
providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
197
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000745-11.2022.5.13.0005
REQUERENTES
ROMEU BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
NATHALYA RIBEIRO MAXIMO DE
ALMEIDA(OAB: 25936/PB)
REQUERENTES
VIACAO SAO JORGE LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MALHEIROS
GOUVEA(OAB: 11545/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO SAO JORGE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Fica a parte executada intimada para comprovar o
recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 418,70 e
contribuição previdenciária, no valor de R$ 1.221,50 devidas (#id:
20e12b6), ou depósito em conta judicial vinculada a este processo,
no prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
IRACI DE ANDRADE CARNEIRO LOPES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000088-22.2021.5.13.0032
AUTOR
SEVERINO RAMOS DE FARIAS
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS
S.A
ADVOGADO
LEYLA SHERON FERREIRA
PONTUAL(OAB: 30217/PB)
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
ARREMATANTE
BRUNA FACCO
ADVOGADO
ADEMIR TEODORO DE LIMA
JUNIOR(OAB: 21679/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO RAMOS DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do despacho
#id:8c64034
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000311-47.2021.5.13.0008
AUTOR
GABRIELE DE FARIAS ALMEIDA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
TERESA ARAUJO FERNANDES
BARBOSA
RÉU
SA TELECOM DM COMERCIO E
SERVICOS DE TELEFONIA LTDA
RÉU
DANILO ARAUJO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELE DE FARIAS ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 844eee4
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
ec8944d, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à2ª Vara do
Trabalho de Campina Grande, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000628-51.2021.5.13.0006
AUTOR
AVANILDO JOSE DA SILVA
FERNANDES
ADVOGADO
JAMILSON LOURENCO DA
SILVA(OAB: 27172/PB)
RÉU
CARAJAS MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RÉU
ELIVANIA MARIA DO NASCIMENTO -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- AVANILDO JOSE DA SILVA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
198
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2774b1c
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
41ce646, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à6ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0114500-49.1995.5.13.0008
AUTOR
RINALDO FERNANDO BATISTA DE
LIMA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
FABIO MENEZES DE SA FILHO(OAB:
26773-D/PE)
ADVOGADO
FILIPE SOUZA RINO(OAB:
329068/SP)
ADVOGADO
LENON POSTAL(OAB: 88663/RS)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
ARMINEYDE ABTIBOL
COELHO(OAB: 157792/RJ)
ADVOGADO
THIAGO GORNI MOREIRA(OAB:
161907/RJ)
ADVOGADO
ERNESTO CRISTOVAM DA SILVEIRA
II(OAB: 74158/PR)
ADVOGADO
VALDETE EVARISTO DE MELO(OAB:
19259/PB)
ADVOGADO
EVA CRISTINA CESAR JATOBA
CALHEIROS(OAB: 10522/AL)
ADVOGADO
FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS(OAB: 19479/PB)
ADVOGADO
JULIANE CRISTINA SANTOS DA
SILVA(OAB: 42047/SC)
ADVOGADO
FLAVIO FILGUEIRAS NUNES(OAB:
102597/MG)
ADVOGADO
LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
155089/MG)
ADVOGADO
TIAGO SILVEIRA DE FARIA(OAB:
50752/RS)
ADVOGADO
DIEGO SEGREDO BLANCO(OAB:
97708/RS)
ADVOGADO
ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:
27427/PB)
ADVOGADO
NAYARA MARIA MOURA LIRA
LINS(OAB: 24875/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 28126/GO)
ADVOGADO
DYEGO KARLO TAVARES(OAB:
39648/PR)
ADVOGADO
GUILHERME ARAUJO
OLIVEIRA(OAB: 16281/PB)
ADVOGADO
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753/PB)
ADVOGADO
PLINIO NUNES SOUZA(OAB:
13228/PB)
ADVOGADO
JOSE RICARDO MORAES DE
OMENA(OAB: 5618/AL)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
HENRIQUE DOUGLLAS JUCA
PEREIRA(OAB: 13616/PB)
ADVOGADO
VITAL BEZERRA LOPES(OAB:
7246/PB)
ADVOGADO
CAROLYNA ARENDRA OLIVEIRA
ALBUQUERQUE(OAB: 19487/PB)
ADVOGADO
CLARA ALEXANDRE MEIRA
STEINMULLER(OAB: 17002/PB)
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
ADVOGADO
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE
VIANA(OAB: 6088/PB)
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
ANASTACIA DEUSAMAR DE
ANDRADE GONDIM CABRAL DE
VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)
ADVOGADO
JADER RIBEIRO SILVA FILHO(OAB:
11732/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
ADVOGADO
MARIA JOSE RODRIGUES
FILHA(OAB: 11380/PB)
ADVOGADO
MARIJU RAMOS MACIEL(OAB:
58335/RS)
ADVOGADO
PAULO CESAR RIBEIRO(OAB:
58503/PB)
ADVOGADO
LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA(OAB:
59643/RJ)
ADVOGADO
THAIS MOURA ESTRELA
DANTAS(OAB: 18441/PB)
ADVOGADO
BRUNNO GARCIA DE CASTRO(OAB:
8291/PA)
ADVOGADO
DIVANNA SANTOS LIMA
CARVALHO(OAB: 13277/PB)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
ADVOGADO
ROBERTO FIORENCIO SOARES DA
CUNHA(OAB: 66619/RJ)
ADVOGADO
SAMANTHA BARBOSA DO
NASCIMENTO(OAB: 17461/PB)
ADVOGADO
NIVEA MARIA SANTOS SOUTO
MAIOR(OAB: 12582/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE
FUTEBOL
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
ROBERTO FIORENCIO SOARES DA
CUNHA(OAB: 66619/RJ)
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
TIAGO DE PONTES GUIMARAES
TERCEIRO
INTERESSADO
BAR DO CUSCUZ PRAIA
RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TERCEIRO
INTERESSADO
ANDERSON PHELIPE FERNANDES
CORDEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- RINALDO FERNANDO BATISTA DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
199
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44ef8e9
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte reclamada anexa boletim financeiro, no #id:6899c73,
indicando o valor arrecadado no Jogo realizado em 28/05/2022
(Campinense X Vitória), não restando em relação a este jogo
credito destinado ao clube, pelo que não há que se falar em
compensação de valores.
No entanto, em pesquisa ao site da Confederação Brasileira de
Futebol e Federação Paraibana de Futebol, verifica-se que o
Campinense Clube recebeu crédito referente à renda líquida das
partidas de jogos dos campeonatos que participou em 2022 e 2023,
no valor total de R$302.060,28, certidão de #id:9e7d11e com
Borderôs em anexo.
Ademais, constata-se que só foi depositado, em conta judicial
vinculada a estes autos, o montante de 20%, no valor de R$
4.061,76, referente ao jogo do CAMPINENSE X BAHIA-BA,
realizado em 29/01/2022, documento de #id.7f94291 (COPA DO
NORDESTE PROFISSIONAL 2022 - boletim financeiro de
#id.8f85a6b).
Outrossim, já fora efetuada a compensação do crédito referente ao
percentual de 20% da arrecadação do jogo do CAMPINENSE X
GRÊMIO, realizado em 01/03/2023, na COPA DO BRASIL DE
FUTEBOL 2023, conforme despacho de #id.12223be.
No mais, considerando que há decisão determinando a retenção de
20% da renda de qualquer natureza recebida pela parte executada
de modo a assegurar o pagamento dos credores trabalhistas
habilitados nesta execução reunida e ante a existência de novo
depósito, no valor de R$ 200.00,00, documento de #id:2a40199,
efetuado em 06/04/2023, na conta judicial 4099.042.04952755-6,
determina-se, excepcionalmente, em relação ao depósito judicial
supracitado:
retenção do montante de 20% (R$40.000,00) do deposito de R$
200.000,00, efetuado em 06/04/2023, na conta judicial
4099.042.04952755-6 em cumprimento ao despacho de
#id.3c44aa6 e mandado de segurança de #id:7b77a39;
•
a compensação do valor de R$ 60.412,05, do saldo a restituir ao
reclamado, referente os 20% da renda líquida dos jogos
indicados da certidão #id:9e7d11e; e
•
a expedição de alvará em favor do reclamado no valor de
R$99.587,94, crédito remanescente dos 80% após a dedução da
•
verba acima descrita, devendo o representante legal comparecer
à instituição financeira - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com
procuração com poderes específicos para tal fim.
Em ato contínuo, determina a expedição de ofício à Federação
Paraibana de Futebol para que forneça o boletim financeiro dos
jogos do CAMPEONATO PARAIBANO DA 1ª DIVISÃO DE 2022
abaixo descritos, no prazo de 05 dias:
Jogo realizado no Amigão, em 03/02/2023, Campinene e
Nacional de Patos; e
•
Jogo realizado no Amigão, em 27/04/2022, Campinense e Souza.
•
Por fim, diante da transferência do crédito extraordinário,
documento de #id:d485c39, solicite-se à 5ª Vara do Trabalho de
Campina Grande que envie o processo 0130753-63.2015.5.13.0024
para ser incluído em pauta de conciliação a ser designada para o
dia 28/04/2023.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0114500-49.1995.5.13.0008
AUTOR
RINALDO FERNANDO BATISTA DE
LIMA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
FABIO MENEZES DE SA FILHO(OAB:
26773-D/PE)
ADVOGADO
FILIPE SOUZA RINO(OAB:
329068/SP)
ADVOGADO
LENON POSTAL(OAB: 88663/RS)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
ARMINEYDE ABTIBOL
COELHO(OAB: 157792/RJ)
ADVOGADO
THIAGO GORNI MOREIRA(OAB:
161907/RJ)
ADVOGADO
ERNESTO CRISTOVAM DA SILVEIRA
II(OAB: 74158/PR)
ADVOGADO
VALDETE EVARISTO DE MELO(OAB:
19259/PB)
ADVOGADO
EVA CRISTINA CESAR JATOBA
CALHEIROS(OAB: 10522/AL)
ADVOGADO
FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS(OAB: 19479/PB)
ADVOGADO
JULIANE CRISTINA SANTOS DA
SILVA(OAB: 42047/SC)
ADVOGADO
FLAVIO FILGUEIRAS NUNES(OAB:
102597/MG)
ADVOGADO
LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
155089/MG)
ADVOGADO
TIAGO SILVEIRA DE FARIA(OAB:
50752/RS)
ADVOGADO
DIEGO SEGREDO BLANCO(OAB:
97708/RS)
ADVOGADO
ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:
27427/PB)
ADVOGADO
NAYARA MARIA MOURA LIRA
LINS(OAB: 24875/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 28126/GO)
ADVOGADO
DYEGO KARLO TAVARES(OAB:
39648/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
200
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
GUILHERME ARAUJO
OLIVEIRA(OAB: 16281/PB)
ADVOGADO
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753/PB)
ADVOGADO
PLINIO NUNES SOUZA(OAB:
13228/PB)
ADVOGADO
JOSE RICARDO MORAES DE
OMENA(OAB: 5618/AL)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
HENRIQUE DOUGLLAS JUCA
PEREIRA(OAB: 13616/PB)
ADVOGADO
VITAL BEZERRA LOPES(OAB:
7246/PB)
ADVOGADO
CAROLYNA ARENDRA OLIVEIRA
ALBUQUERQUE(OAB: 19487/PB)
ADVOGADO
CLARA ALEXANDRE MEIRA
STEINMULLER(OAB: 17002/PB)
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
ADVOGADO
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE
VIANA(OAB: 6088/PB)
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
ANASTACIA DEUSAMAR DE
ANDRADE GONDIM CABRAL DE
VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)
ADVOGADO
JADER RIBEIRO SILVA FILHO(OAB:
11732/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
ADVOGADO
MARIA JOSE RODRIGUES
FILHA(OAB: 11380/PB)
ADVOGADO
MARIJU RAMOS MACIEL(OAB:
58335/RS)
ADVOGADO
PAULO CESAR RIBEIRO(OAB:
58503/PB)
ADVOGADO
LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA(OAB:
59643/RJ)
ADVOGADO
THAIS MOURA ESTRELA
DANTAS(OAB: 18441/PB)
ADVOGADO
BRUNNO GARCIA DE CASTRO(OAB:
8291/PA)
ADVOGADO
DIVANNA SANTOS LIMA
CARVALHO(OAB: 13277/PB)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
ADVOGADO
ROBERTO FIORENCIO SOARES DA
CUNHA(OAB: 66619/RJ)
ADVOGADO
SAMANTHA BARBOSA DO
NASCIMENTO(OAB: 17461/PB)
ADVOGADO
NIVEA MARIA SANTOS SOUTO
MAIOR(OAB: 12582/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE
FUTEBOL
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
ROBERTO FIORENCIO SOARES DA
CUNHA(OAB: 66619/RJ)
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
TIAGO DE PONTES GUIMARAES
TERCEIRO
INTERESSADO
BAR DO CUSCUZ PRAIA
RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TERCEIRO
INTERESSADO
ANDERSON PHELIPE FERNANDES
CORDEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMPINENSE CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44ef8e9
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte reclamada anexa boletim financeiro, no #id:6899c73,
indicando o valor arrecadado no Jogo realizado em 28/05/2022
(Campinense X Vitória), não restando em relação a este jogo
credito destinado ao clube, pelo que não há que se falar em
compensação de valores.
No entanto, em pesquisa ao site da Confederação Brasileira de
Futebol e Federação Paraibana de Futebol, verifica-se que o
Campinense Clube recebeu crédito referente à renda líquida das
partidas de jogos dos campeonatos que participou em 2022 e 2023,
no valor total de R$302.060,28, certidão de #id:9e7d11e com
Borderôs em anexo.
Ademais, constata-se que só foi depositado, em conta judicial
vinculada a estes autos, o montante de 20%, no valor de R$
4.061,76, referente ao jogo do CAMPINENSE X BAHIA-BA,
realizado em 29/01/2022, documento de #id.7f94291 (COPA DO
NORDESTE PROFISSIONAL 2022 - boletim financeiro de
#id.8f85a6b).
Outrossim, já fora efetuada a compensação do crédito referente ao
percentual de 20% da arrecadação do jogo do CAMPINENSE X
GRÊMIO, realizado em 01/03/2023, na COPA DO BRASIL DE
FUTEBOL 2023, conforme despacho de #id.12223be.
No mais, considerando que há decisão determinando a retenção de
20% da renda de qualquer natureza recebida pela parte executada
de modo a assegurar o pagamento dos credores trabalhistas
habilitados nesta execução reunida e ante a existência de novo
depósito, no valor de R$ 200.00,00, documento de #id:2a40199,
efetuado em 06/04/2023, na conta judicial 4099.042.04952755-6,
determina-se, excepcionalmente, em relação ao depósito judicial
supracitado:
retenção do montante de 20% (R$40.000,00) do deposito de R$
200.000,00, efetuado em 06/04/2023, na conta judicial
4099.042.04952755-6 em cumprimento ao despacho de
#id.3c44aa6 e mandado de segurança de #id:7b77a39;
•
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
201
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
a compensação do valor de R$ 60.412,05, do saldo a restituir ao
reclamado, referente os 20% da renda líquida dos jogos
indicados da certidão #id:9e7d11e; e
•
a expedição de alvará em favor do reclamado no valor de
R$99.587,94, crédito remanescente dos 80% após a dedução da
verba acima descrita, devendo o representante legal comparecer
à instituição financeira - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com
procuração com poderes específicos para tal fim.
•
Em ato contínuo, determina a expedição de ofício à Federação
Paraibana de Futebol para que forneça o boletim financeiro dos
jogos do CAMPEONATO PARAIBANO DA 1ª DIVISÃO DE 2022
abaixo descritos, no prazo de 05 dias:
Jogo realizado no Amigão, em 03/02/2023, Campinene e
Nacional de Patos; e
•
Jogo realizado no Amigão, em 27/04/2022, Campinense e Souza.
•
Por fim, diante da transferência do crédito extraordinário,
documento de #id:d485c39, solicite-se à 5ª Vara do Trabalho de
Campina Grande que envie o processo 0130753-63.2015.5.13.0024
para ser incluído em pauta de conciliação a ser designada para o
dia 28/04/2023.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0162800-87.2000.5.13.0001
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
CONSTRUTORA MART LTDA - ME
ADVOGADO
MARIA DE LOURDES BEZERRA DA
SILVA(OAB: 3370/PB)
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA MART LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b05d9fd
proferida nos autos.
DECISÃO
Suspenda-se a execução, e aguarde-se, até 26/04/2028, o decurso
do prazo prescricional ou a iniciativa da União (Procuradoria Geral
Federal), procedendo-se aos registros necessários no sistema PJe
(tabela de movimentação processual do CNJ) e anotações nos
autos (GIGS, lembrete, chip).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0041800-37.2012.5.13.0022
AUTOR
MARCIA DA SILVA
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
PAULO SERGIO NAVARRO DE
SOUZA FILHO
RÉU
HEVERTON BRENO MELO
FERREIRA
RÉU
COMERCIAL DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS IRMA DULCE
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b32903
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
008dc97, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à7ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0038900-78.2012.5.13.0023
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA
LTDA - ME
ADVOGADO
MICHELLY DE QUEIROS
RODRIGUES(OAB: 17936/PB)
RÉU
JOSE MICHELL DE QUEIROZ
RODRIGUES
ADVOGADO
MICHELLY DE QUEIROS
RODRIGUES(OAB: 17936/PB)
RÉU
MICHELLY DE QUEIROS
RODRIGUES
ADVOGADO
MICHELLY DE QUEIROS
RODRIGUES(OAB: 17936/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELLY DE QUEIROS RODRIGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
202
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do despacho
(#id:cc634c9).
DESPACHO
Prejudicado o pleito constante na petição protocolizada
(#id:bbd8e7e), pois a parte executada não comprovou o pagamento
das contribuições previdenciárias.
Conceda-se prazo de 5 dias para a parte executada comprovar o
recolhimento das contribuições previdenciárias.
Silente a executada, proceda a Secretaria à expedição de alvará
judicial (Siscondj-JT), para recolhimento da contribuição
previdenciária (#id:b03c068).
Após, atualizem-se os cálculos, e renove-se a pesquisa SISBAJUD
na modalidade teimosinha.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0038900-78.2012.5.13.0023
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA
LTDA - ME
ADVOGADO
MICHELLY DE QUEIROS
RODRIGUES(OAB: 17936/PB)
RÉU
JOSE MICHELL DE QUEIROZ
RODRIGUES
ADVOGADO
MICHELLY DE QUEIROS
RODRIGUES(OAB: 17936/PB)
RÉU
MICHELLY DE QUEIROS
RODRIGUES
ADVOGADO
MICHELLY DE QUEIROS
RODRIGUES(OAB: 17936/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MICHELL DE QUEIROZ RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do despacho
(#id:cc634c9).
DESPACHO
Prejudicado o pleito constante na petição protocolizada
(#id:bbd8e7e), pois a parte executada não comprovou o pagamento
das contribuições previdenciárias.
Conceda-se prazo de 5 dias para a parte executada comprovar o
recolhimento das contribuições previdenciárias.
Silente a executada, proceda a Secretaria à expedição de alvará
judicial (Siscondj-JT), para recolhimento da contribuição
previdenciária (#id:b03c068).
Após, atualizem-se os cálculos, e renove-se a pesquisa SISBAJUD
na modalidade teimosinha.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0038900-78.2012.5.13.0023
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA
LTDA - ME
ADVOGADO
MICHELLY DE QUEIROS
RODRIGUES(OAB: 17936/PB)
RÉU
JOSE MICHELL DE QUEIROZ
RODRIGUES
ADVOGADO
MICHELLY DE QUEIROS
RODRIGUES(OAB: 17936/PB)
RÉU
MICHELLY DE QUEIROS
RODRIGUES
ADVOGADO
MICHELLY DE QUEIROS
RODRIGUES(OAB: 17936/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do despacho
(#id:cc634c9).
DESPACHO
Prejudicado o pleito constante na petição protocolizada
(#id:bbd8e7e), pois a parte executada não comprovou o pagamento
das contribuições previdenciárias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
203
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Conceda-se prazo de 5 dias para a parte executada comprovar o
recolhimento das contribuições previdenciárias.
Silente a executada, proceda a Secretaria à expedição de alvará
judicial (Siscondj-JT), para recolhimento da contribuição
previdenciária (#id:b03c068).
Após, atualizem-se os cálculos, e renove-se a pesquisa SISBAJUD
na modalidade teimosinha.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ExFis-0040200-30.2006.5.13.0009
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
EXECUTADO
ASSOCIACAO DE PROTECAO A
MATERNIDADE E ASSIS A INFANCIA
EXECUTADO
JOSE RENATO DE ARAUJO
ADVOGADO
SILVANA HELOISA RIBEIRO
ARAUJO(OAB: 4970/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RENATO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90a95f5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExFis-0183900-98.2005.5.13.0009
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
EXECUTADO
HOTEL DO VALE LTDA - EPP
ADVOGADO
ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO
BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)
ADVOGADO
DANIELLE PATRICIA GUIMARAES
MENDES(OAB: 10504/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOTEL DO VALE LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 358e8e2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130753-63.2015.5.13.0024
AUTOR
FELIPE ALVES DE LIMA
ADVOGADO
FILIPE SOUZA RINO(OAB:
329068/SP)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE ALVES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d18967
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da disponibilização de crédito extraordinário no processo
piloto do Campinense Clube, fica designada audiência de
conciliação por videoconferência para o dia 28/04/2023 às 11h:00.
Link de acesso a audiência:
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF
Tdz09
ID da reunião: 772 329 5235
Senha de acesso: 148865
Dê-se ciência as partes por DJE.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130753-63.2015.5.13.0024
AUTOR
FELIPE ALVES DE LIMA
ADVOGADO
FILIPE SOUZA RINO(OAB:
329068/SP)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
204
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMPINENSE CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d18967
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da disponibilização de crédito extraordinário no processo
piloto do Campinense Clube, fica designada audiência de
conciliação por videoconferência para o dia 28/04/2023 às 11h:00.
Link de acesso a audiência:
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF
Tdz09
ID da reunião: 772 329 5235
Senha de acesso: 148865
Dê-se ciência as partes por DJE.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
solução de Disputas
Notificação
Processo Nº RORSum-0000468-05.2022.5.13.0034
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
RECORRENTE
SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
RECORRIDO
GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,
ficam as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência
designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,
haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à
realização da audiência conciliatória.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000468-05.2022.5.13.0034
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
RECORRENTE
SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
RECORRIDO
GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,
ficam as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência
designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,
haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à
realização da audiência conciliatória.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
205
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000468-05.2022.5.13.0034
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
RECORRENTE
SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
RECORRIDO
GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,
ficam as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência
designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,
haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à
realização da audiência conciliatória.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000545-98.2022.5.13.0006
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
THAISE ELLEN DE MOURA AGRA
TEIXEIRA
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
RECORRIDO
AILSA FRANCISCO DO CARMO
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAISE ELLEN DE MOURA AGRA TEIXEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000545-98.2022.5.13.0006
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
THAISE ELLEN DE MOURA AGRA
TEIXEIRA
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
RECORRIDO
AILSA FRANCISCO DO CARMO
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AILSA FRANCISCO DO CARMO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
206
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000222-36.2022.5.13.0025
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
SERGIO AMARAL HARDMAN
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA SIQUEIRA(OAB:
223953/SP)
RECORRENTE
MONDELEZ BRASIL NORTE
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RECORRIDO
SERGIO AMARAL HARDMAN
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA SIQUEIRA(OAB:
223953/SP)
RECORRIDO
MONDELEZ BRASIL NORTE
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO AMARAL HARDMAN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000222-36.2022.5.13.0025
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
SERGIO AMARAL HARDMAN
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA SIQUEIRA(OAB:
223953/SP)
RECORRENTE
MONDELEZ BRASIL NORTE
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RECORRIDO
SERGIO AMARAL HARDMAN
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA SIQUEIRA(OAB:
223953/SP)
RECORRIDO
MONDELEZ BRASIL NORTE
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
207
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000174-25.2022.5.13.0010
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MARCON CONSTRUCOES LTDA -
ME
ADVOGADO
ALANA LIMA DE OLIVEIRA(OAB:
12036/PB)
ADVOGADO
MARX ALVES DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 13389/PB)
RECORRIDO
LEOVEGILDO JOSE DE FARIAS
JUNIOR
ADVOGADO
DANILO TOSCANO MOUZINHO
TROCOLI(OAB: 20583/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCON CONSTRUCOES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000174-25.2022.5.13.0010
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MARCON CONSTRUCOES LTDA -
ME
ADVOGADO
ALANA LIMA DE OLIVEIRA(OAB:
12036/PB)
ADVOGADO
MARX ALVES DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 13389/PB)
RECORRIDO
LEOVEGILDO JOSE DE FARIAS
JUNIOR
ADVOGADO
DANILO TOSCANO MOUZINHO
TROCOLI(OAB: 20583/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEOVEGILDO JOSE DE FARIAS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Meetings.
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
208
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000838-11.2022.5.13.0025
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
LUCAS DE SOUSA GAMA
SILVA(OAB: 26695/PB)
RECORRENTE
DRYELLE KATHYLLEN MONTEIRO
DA SILVA
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
RECORRIDO
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
LUCAS DE SOUSA GAMA
SILVA(OAB: 26695/PB)
RECORRIDO
DRYELLE KATHYLLEN MONTEIRO
DA SILVA
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
RECORRIDO
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 808/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DRYELLE KATHYLLEN MONTEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000838-11.2022.5.13.0025
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
LUCAS DE SOUSA GAMA
SILVA(OAB: 26695/PB)
RECORRENTE
DRYELLE KATHYLLEN MONTEIRO
DA SILVA
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
RECORRIDO
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
LUCAS DE SOUSA GAMA
SILVA(OAB: 26695/PB)
RECORRIDO
DRYELLE KATHYLLEN MONTEIRO
DA SILVA
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
RECORRIDO
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 808/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
209
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000838-11.2022.5.13.0025
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
LUCAS DE SOUSA GAMA
SILVA(OAB: 26695/PB)
RECORRENTE
DRYELLE KATHYLLEN MONTEIRO
DA SILVA
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
RECORRIDO
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
LUCAS DE SOUSA GAMA
SILVA(OAB: 26695/PB)
RECORRIDO
DRYELLE KATHYLLEN MONTEIRO
DA SILVA
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
RECORRIDO
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 808/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIM S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000484-83.2022.5.13.0025
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
FR SERVICOS DE MONTAGEM DE
MOVEIS LTDA
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRIDO
PEDRO JUSTINO DE MEDEIROS
SILVA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FR SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
210
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000484-83.2022.5.13.0025
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
FR SERVICOS DE MONTAGEM DE
MOVEIS LTDA
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRIDO
PEDRO JUSTINO DE MEDEIROS
SILVA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO JUSTINO DE MEDEIROS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000290-28.2022.5.13.0011
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
RAL CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
FABIO HENRIQUE PEJON(OAB:
246993/SP)
RECORRENTE
EMHA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA S.A
ADVOGADO
RODRIGO RUVIARO(OAB: 28801-
B/MT)
RECORRIDO
ERALDO ALVES GOMES
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAL CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
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3708/2023
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211
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000290-28.2022.5.13.0011
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
RAL CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
FABIO HENRIQUE PEJON(OAB:
246993/SP)
RECORRENTE
EMHA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA S.A
ADVOGADO
RODRIGO RUVIARO(OAB: 28801-
B/MT)
RECORRIDO
ERALDO ALVES GOMES
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000290-28.2022.5.13.0011
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
RAL CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
FABIO HENRIQUE PEJON(OAB:
246993/SP)
RECORRENTE
EMHA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA S.A
ADVOGADO
RODRIGO RUVIARO(OAB: 28801-
B/MT)
RECORRIDO
ERALDO ALVES GOMES
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERALDO ALVES GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000845-36.2022.5.13.0014
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
FERNANDO VIEIRA SILVA
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
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3708/2023
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212
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
RECORRIDO
ITACIO MATEUS GALDINO
CORDEIRO
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO VIEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000845-36.2022.5.13.0014
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
FERNANDO VIEIRA SILVA
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
RECORRIDO
ITACIO MATEUS GALDINO
CORDEIRO
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITACIO MATEUS GALDINO CORDEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000403-12.2022.5.13.0001
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
ALIANO DE SOUSA LIMA
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
213
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000403-12.2022.5.13.0001
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
ALIANO DE SOUSA LIMA
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALIANO DE SOUSA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000415-84.2022.5.13.0014
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -
INSAUDE
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
ADVOGADO
MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:
31709/CE)
RECORRIDO
AUDO LOURENCO DE LIMA
ADVOGADO
JOSE EGBERTO ALVES DE
SOUSA(OAB: 17786/PB)
ADVOGADO
THIAGO BENTO QUIRINO
HERCULANO(OAB: 18256/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE
- INSAUDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
CERTIDÃO
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Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000415-84.2022.5.13.0014
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -
INSAUDE
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
ADVOGADO
MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:
31709/CE)
RECORRIDO
AUDO LOURENCO DE LIMA
ADVOGADO
JOSE EGBERTO ALVES DE
SOUSA(OAB: 17786/PB)
ADVOGADO
THIAGO BENTO QUIRINO
HERCULANO(OAB: 18256/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUDO LOURENCO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 09/05/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000751-88.2022.5.13.0014
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
RECORRENTE
ESTER AZEVEDO TEIXEIRA
ADVOGADO
ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA
JUNIOR(OAB: 8871/PB)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
RECORRIDO
ESTER AZEVEDO TEIXEIRA
ADVOGADO
ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA
JUNIOR(OAB: 8871/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTER AZEVEDO TEIXEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 25/05/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
215
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000626-33.2020.5.13.0001
AUTOR
TATIANA GONCALVES MOURA
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
AUTOR
LEVI GONCALVES MOURA
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
AUTOR
RAQUEL GONCALVES FARIAS
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RÉU
KAIROS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEVI GONCALVES MOURA
- RAQUEL GONCALVES FARIAS
- TATIANA GONCALVES MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f20ffb1
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo recebido do Eg. TRT. Mantida a sentença de Primeiro
Grau.
Trânsito em julgado em 14/4/2023.
Intimem-se os autores e seus advogados para informarem seus
dados bancários em 5 dias.
Atendida a determinação, do depósito recursal paguem aos autores
seus créditos (somente está autorizada a separação de honorários
contratuais se juntado aos autos o respectivo contrato de honorários
advocatícios), ao advogado ops honorários sucumbenciais. Recolha
-se a contribuição previdenciária.
Após, inexistindo pendências, retornem os autos conclusos para
extinção desta execução.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000626-33.2020.5.13.0001
AUTOR
TATIANA GONCALVES MOURA
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
AUTOR
LEVI GONCALVES MOURA
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
AUTOR
RAQUEL GONCALVES FARIAS
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RÉU
KAIROS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAIROS SEGURANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f20ffb1
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo recebido do Eg. TRT. Mantida a sentença de Primeiro
Grau.
Trânsito em julgado em 14/4/2023.
Intimem-se os autores e seus advogados para informarem seus
dados bancários em 5 dias.
Atendida a determinação, do depósito recursal paguem aos autores
seus créditos (somente está autorizada a separação de honorários
contratuais se juntado aos autos o respectivo contrato de honorários
advocatícios), ao advogado ops honorários sucumbenciais. Recolha
-se a contribuição previdenciária.
Após, inexistindo pendências, retornem os autos conclusos para
extinção desta execução.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
216
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000842-23.2022.5.13.0001
AUTOR
JOSE ROMARIO DE LIMA DANTAS
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
ECLIMA TECNICA EM
CLIMATIZACAO LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROMARIO DE LIMA DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8703824
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.
1b928e9), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000842-23.2022.5.13.0001
AUTOR
JOSE ROMARIO DE LIMA DANTAS
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
ECLIMA TECNICA EM
CLIMATIZACAO LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- ECLIMA TECNICA EM CLIMATIZACAO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8703824
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.
1b928e9), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000918-47.2022.5.13.0001
AUTOR
PAULO ROBERTO RABELO
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO RABELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8627c73
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte demandada (Id.
e7193a9), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000918-47.2022.5.13.0001
AUTOR
PAULO ROBERTO RABELO
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
217
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8627c73
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte demandada (Id.
e7193a9), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0044800-40.2014.5.13.0001
AUTOR
JOCEMAR DANTAS DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA
COSTA(OAB: 13313/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
RÉU
SKY SERVICOS DE BANDA LARGA
LTDA.
ADVOGADO
EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:
125933/RJ)
ADVOGADO
FLORISANGELA CARLA LIMA
RIOS(OAB: 73164/MG)
ADVOGADO
MANOEL DE SOUZA GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 50762/MG)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALEUDSON PEREIRA URTIGA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOCEMAR DANTAS DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba20852
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Face o exposto, admito a impugnação apresentada por AEC
CENTRO DE CONTATOS S/A em face de JOCEMAR DANTAS DA
SILVA JUNIORe, no mérito, acolho os argumentos da parte
reclamada para determinarque seja retificada a conta de liquidação
para expurgar dos cálculos todas as verbas decorrentes de
instrumentos normativos aplicáveis aos empregados da tomadora,
quais sejam, diferença de décimo terceiro salário do auxílio
alimentação, participação nos lucros e resultados, reajustes
salariais CCT, reflexos da diferença salarial sobre o décimo terceiro
e vale natalino. Tudo nos termos da fundamentação supra.
Por fim, mantém-se inalterada a decisão dos embargos do devedor
(id.eda683e) quanto à base salarial a ser utilizada, bem como
quanto à planilha de cálculo a ser tomada como referência (id.
04af128 ), no entanto, expurgando-se os títulos acima descritos.
Notifiquem-se via DJE.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0044800-40.2014.5.13.0001
AUTOR
JOCEMAR DANTAS DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA
COSTA(OAB: 13313/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
RÉU
SKY SERVICOS DE BANDA LARGA
LTDA.
ADVOGADO
EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:
125933/RJ)
ADVOGADO
FLORISANGELA CARLA LIMA
RIOS(OAB: 73164/MG)
ADVOGADO
MANOEL DE SOUZA GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 50762/MG)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALEUDSON PEREIRA URTIGA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
- SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba20852
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Face o exposto, admito a impugnação apresentada por AEC
CENTRO DE CONTATOS S/A em face de JOCEMAR DANTAS DA
SILVA JUNIORe, no mérito, acolho os argumentos da parte
reclamada para determinarque seja retificada a conta de liquidação
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
218
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
para expurgar dos cálculos todas as verbas decorrentes de
instrumentos normativos aplicáveis aos empregados da tomadora,
quais sejam, diferença de décimo terceiro salário do auxílio
alimentação, participação nos lucros e resultados, reajustes
salariais CCT, reflexos da diferença salarial sobre o décimo terceiro
e vale natalino. Tudo nos termos da fundamentação supra.
Por fim, mantém-se inalterada a decisão dos embargos do devedor
(id.eda683e) quanto à base salarial a ser utilizada, bem como
quanto à planilha de cálculo a ser tomada como referência (id.
04af128 ), no entanto, expurgando-se os títulos acima descritos.
Notifiquem-se via DJE.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000387-24.2023.5.13.0001
EMBARGANTE
PAULO CESAR D ASSUNCAO
JUNIOR
ADVOGADO
LEANDRO MENDES RIBEIRO(OAB:
40450/GO)
EMBARGADO
JOAO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte embargada intimada por sua advogada, do despacho
exarado no ID 9a42be7, de teor seguinte:"Reconheço a
dependência em face da conexão com o processo 0000699-
05.2020.5.13.0001, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I,
combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil.
Certifique-se nos autos da ação principal a interposição da presente
ação de Embargos de Terceiro para suspensão da execução até
ulterior determinação. Cite-se a parte embargada para, querendo,
no prazo de 15 dias, contestar os presentes embargos, sob pena de
revelia".
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001500-23.2017.5.13.0001
AUTOR
ERIVANDA PEREIRA BRANDAO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
NERIVALDO COSTA LEITE DE
ARAUJO - ME
ADVOGADO
LILIAN SENA CAVALCANTI(OAB:
10779/PB)
RÉU
NERIVALDO COSTA LEITE DE
ARAUJO
ADVOGADO
LILIAN SENA CAVALCANTI(OAB:
10779/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVANDA PEREIRA BRANDAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora cientificada por seu advogado, da pesquisa
SNIPER ID b8631c9, pelo prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000024-37.2023.5.13.0001
AUTOR
JOSILENE DA SILVA SANTINO
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES
DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO MARTINS BEIRIZ(OAB:
26734/PB)
ADVOGADO
EDGLEITON SILVA DE SOUZA(OAB:
26554/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSILENE DA SILVA SANTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Ficam as partes notificadas, por seus advogados, para se
manifestarem, querendo, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo médico
pericial juntado no Id 97d6406.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000024-37.2023.5.13.0001
AUTOR
JOSILENE DA SILVA SANTINO
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
219
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES
DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO MARTINS BEIRIZ(OAB:
26734/PB)
ADVOGADO
EDGLEITON SILVA DE SOUZA(OAB:
26554/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Ficam as partes notificadas, por seus advogados, para se
manifestarem, querendo, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo médico
pericial juntado no Id 97d6406.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000024-37.2023.5.13.0001
AUTOR
JOSILENE DA SILVA SANTINO
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES
DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO MARTINS BEIRIZ(OAB:
26734/PB)
ADVOGADO
EDGLEITON SILVA DE SOUZA(OAB:
26554/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSILENE DA SILVA SANTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Ficam as partes notificadas, por seus advogados, para se
manifestarem, querendo, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial
juntado no Id 97d6406.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000024-37.2023.5.13.0001
AUTOR
JOSILENE DA SILVA SANTINO
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES
DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO MARTINS BEIRIZ(OAB:
26734/PB)
ADVOGADO
EDGLEITON SILVA DE SOUZA(OAB:
26554/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Ficam as partes notificadas, por seus advogados, para se
manifestarem, querendo, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial
juntado no Id 97d6406.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000383-26.2019.5.13.0001
AUTOR
MARCOS ANTONIO BARBOSA
ADVOGADO
PAULO DE TARSO BEZERRA
PAIXAO(OAB: 14777/PB)
RÉU
COMPANHIA DE CIMENTO DA
PARAIBA - CCP
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE AGUIAR
ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)
RÉU
LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
ADVOGADO
KARINA GRACA DE
VASCONCELLOS REGO(OAB:
92896/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA OLIVEIRA SILVA(OAB:
162291/RJ)
RÉU
AG - CARGAS E TERCEIRIZACAO
DE SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
AYLLA VITORIA CARNEIRO DA
COSTA LINS(OAB: 30377/PB)
ADVOGADO
PEDRO IGO PAIVA PINHEIRO(OAB:
25823/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
220
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Fica a COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAÍBA - CCP intimada,
por seu advogado, para indicar nos autos, em 5 dias, a instituição
bancária para a qual deverá ser transferido o seu crédito, tendo em
vista a ausência nas informações apresentadas na petição id.
1e609c1.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SINVAL DUARTE FILHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000075-48.2023.5.13.0001
AUTOR
JOSIRENE PEREIRA DE MELO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIRENE PEREIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f78ff02
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo, também, o recurso ordinário interposto pela CONTAX S.A.,
segunda demandada (Id. a4a60c6), eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e a segunda demandada, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000075-48.2023.5.13.0001
AUTOR
JOSIRENE PEREIRA DE MELO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f78ff02
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo, também, o recurso ordinário interposto pela CONTAX S.A.,
segunda demandada (Id. a4a60c6), eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e a segunda demandada, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000279-68.2018.5.13.0001
AUTOR
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ANALIA ARAUJO DE MELO
MAIA(OAB: 14129/PB)
RÉU
EMPRESA PARAIBANA DE
ABASTECIMENTO E SERVICOS
AGRICOLAS
ADVOGADO
HERMANO GADELHA DE SA(OAB:
8463/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
221
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8987607
proferida nos autos.
DECISÃO:
Homologo, por sentença, os cálculos no id. ddbc270, no valor de R$
2.475,74, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Inicie-se a execução.
Determino a alteração do polo passivo, para constar, como
exequentes, os advogados da demandada e, como executado, o
atual autor, uma vez que o valor ora homologado diz respeito,
exclusivamente, aos honorários sucumbenciais devidos pelo
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA.
Intime-se
a
demandada
EMPRESA
PARAIBANA
DE
ABASTECIMENTO E SERVIÇOS AGRÍCOLAS, para informar seus
dados bancários, em 5 dias. Atendida a determinação, libere-se em
seu favor, via alvará eletrônico, o depósito recursal por ela efetivado
em conta judicial na CEF.
Intime-se a parte executada, o SINDICATO DOS ENGENHEIROS
NO ESTADO DA PARAÍBA, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito fixado na planilha no id. ddbc270, no prazo de
48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios e
constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas e protesto extrajudicial (na hipótese de não
haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,
conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de
citação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000279-68.2018.5.13.0001
AUTOR
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ANALIA ARAUJO DE MELO
MAIA(OAB: 14129/PB)
RÉU
EMPRESA PARAIBANA DE
ABASTECIMENTO E SERVICOS
AGRICOLAS
ADVOGADO
HERMANO GADELHA DE SA(OAB:
8463/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS
AGRICOLAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8987607
proferida nos autos.
DECISÃO:
Homologo, por sentença, os cálculos no id. ddbc270, no valor de R$
2.475,74, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Inicie-se a execução.
Determino a alteração do polo passivo, para constar, como
exequentes, os advogados da demandada e, como executado, o
atual autor, uma vez que o valor ora homologado diz respeito,
exclusivamente, aos honorários sucumbenciais devidos pelo
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA.
Intime-se
a
demandada
EMPRESA
PARAIBANA
DE
ABASTECIMENTO E SERVIÇOS AGRÍCOLAS, para informar seus
dados bancários, em 5 dias. Atendida a determinação, libere-se em
seu favor, via alvará eletrônico, o depósito recursal por ela efetivado
em conta judicial na CEF.
Intime-se a parte executada, o SINDICATO DOS ENGENHEIROS
NO ESTADO DA PARAÍBA, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito fixado na planilha no id. ddbc270, no prazo de
48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios e
constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas e protesto extrajudicial (na hipótese de não
haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,
conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de
citação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000389-91.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
JOSE BALBINO DANTAS
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE BALBINO DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
222
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59a2a16
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de Ação de Cumprimento ajuizada por JOSE BALBINO
DANTAS em desfavor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS, para execução de crédito deferido na Ação
Coletiva nº 0104400-70.2006.5.13.0001, distribuída por sorteio para
esta 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB.
Intime-se a parte demandada para se manifestar, em 8 dias, sobre
os cálculos de liquidação apresentados pela autora com a petição
inicial (id. f6517c6 e seguintes), totalizando R$ 74.282,95.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000250-13.2021.5.13.0001
AUTOR
JOSINALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte executada intimada, por seu advogado, do despacho
exarado, a seguir transcrito:
“Intime-se a parte demandada, por
seu advogado, para efetuar o pagamento do crédito fixado na
decisão transitada em julgado, no prazo de 48 horas, com a
correção devida, sob pena de início imediato dos atos
executórios e constrição de bens, além de inclusão no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas e protesto extrajudicial (na
hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da
intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente
de mandado de citação.”
Ver planilha de cálculos Id 0bb20bd.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE LEDO NOBREGA DE QUEIROZ
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000792-02.2019.5.13.0001
AUTOR
ANDREA LIMA PINON TEIXEIRA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE
HOTELARIA, ADMINISTRACAO,
VENDA E LOCACAO LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MANTRA GROUP ADMINISTRADORA
DE HOTELARIA LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MANTRA VACATION CLUB
ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MANTRA FOOD SOLUTIONS
SERVICOS DE ALIMENTACAO
EIRELI
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
JCP CONSTRUCOES E
INCORPORACOES S/A
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
RÉU
ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO
CONDE EIRELI
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
GBF - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GBF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E DE TURISMO
SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte demandada notificada, por seus advogados, para
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
223
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
comprovar nos autos, até 11/05/2023, o recolhimento da
contribuição previdenciária (R$ 33.366,44) incidente sobre o acordo
firmado nesta ação, conforme planilha de cálculos id. abcda1a, para
o devido arquivamento definitivo dos autos, sob pena de início
imediato da execução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000023-52.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
MARIA LUIZA FONSECA
BRAGA(OAB: 57734/PE)
ADVOGADO
BEATRIZ SOARES TAVARES(OAB:
51492/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte exequente intimada, por seu advogado, para se
manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a petição da parte executada
de Id. 49a9a75.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0130831-29.2015.5.13.0001
AUTOR
GILVANISE CONCEICAO ALVES DA
SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
BODES BAR
ADVOGADO
LIBNI DIEGO PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 15502/PB)
RÉU
RIVANIO ANTONIO DE LIMA
ADVOGADO
MARCILIO FERREIRA DE
MORAIS(OAB: 17359/PB)
ADVOGADO
LIBNI DIEGO PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 15502/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILVANISE CONCEICAO ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora cientificada por seu advogado, dos documentos
do INSS ID b1a7ba9 e anexos, pelo prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000390-76.2023.5.13.0001
AUTOR
MARCOS MATEUS DA COSTA LIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS MATEUS DA COSTA LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi
designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade
TELEPRESENCIAL, para 10/05/2023, às 11:00 horas, na sala de
audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo aplicativo
Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência
inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83646692098 - ID da reunião: 836
4669 2098
Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a
qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os
termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.
Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,
por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para
transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.
Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências
bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
224
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
WYLKA CARLOS LIMA VIDAL
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000392-46.2023.5.13.0001
AUTOR
HÍTALO BRENO SILVA APOLINÁRIO
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
ADVOGADO
ANDREZA HELEN FERREIRA
MARQUES(OAB: 24282/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Intimado(s)/Citado(s):
- HÍTALO BRENO SILVA APOLINÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi
designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade
TELEPRESENCIAL, para 10/05/2023, às 11:15 horas, na sala de
audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo aplicativo
Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência
inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81696303909 - ID da reunião: 816
9630 3909
Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a
qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os
termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.
Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,
por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para
transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.
Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências
bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
WYLKA CARLOS LIMA VIDAL
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000394-16.2023.5.13.0001
AUTOR
DAYSE LUCI LUCENA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
OLENILDO NASCIMENTO DE LIMA
FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYSE LUCI LUCENA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi
designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade
TELEPRESENCIAL, para 10/05/2023, às 11:30 horas, na sala de
audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo aplicativo
Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência
inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81311929754 - ID da reunião: 813
1192 9754
Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a
qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os
termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.
Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,
por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para
transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.
Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências
bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
WYLKA CARLOS LIMA VIDAL
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000391-61.2023.5.13.0001
AUTOR
JOSE CECILIO FONSECA JUNIOR
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CECILIO FONSECA JUNIOR
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
225
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi
designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade
TELEPRESENCIAL, para 15/05/2023, às 10:45 horas, na sala de
audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo aplicativo
Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência
inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83475062516 - ID da reunião: 834
7506 2516
Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a
qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os
termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.
Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,
por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para
transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.
Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências
bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
WYLKA CARLOS LIMA VIDAL
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000594-57.2022.5.13.0001
AUTOR
GIOVANA MARIA DA CUNHA NEVES
ADVOGADO
RAYSSA HELLEN CARDOSO
BESSA(OAB: 22783/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIOVANA MARIA DA CUNHA NEVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica a parte AUTORA intimada, por seu advogado, para indicar nos
autos, em 5 dias, o número de conta corrente e respectiva agência
bancária para constar no alvará de liberação do FGTS.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000613-05.2018.5.13.0001
AUTOR
DERIVALDO AGRIPINO DA COSTA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
VERONICA ALVES DA SILVA
RÉU
VERLIMPO SERVICOS DE LIMPEZA
E ADMINISTRACAO DE
CONDOMINIO LTDA - ME
RÉU
VERONICA ALVES DA SILVA - ME
RÉU
VERLIMPO SERVICOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- DERIVALDO AGRIPINO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora intimada por seu advogado, para se manifestar,
querendo, sobre o ofício do Cartório ID 744bc6c e anexos, no prazo
de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumPrSe-0000233-40.2022.5.13.0001
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
226
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60e4780
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente (Id 184cffb),
eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso.
Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000233-40.2022.5.13.0001
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60e4780
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente (Id 184cffb),
eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso.
Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000131-81.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
ELIAS MARCOS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
TATIANA MARIA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 27681/PB)
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIAS MARCOS PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de2b457
proferido nos autos.
DESPACHO:
Defiro o pedido do exequente e determino a intimação da executada
na pessoa do seu representante legal (Presidente), o Sr. SMAEL
PEREIRA, CPF nº 835.949.140- 20, residente e domiciliado na Rua
São Carlos, 621/502, bairro Floresta, CEP 90220-120, Porto
Alegre/RS.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000029-59.2023.5.13.0001
AUTOR
JUCILENE VALERIA DA SILVA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
FRANCISCO DE ASSIS PINTO
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUCILENE VALERIA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
227
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da informação
prestada pela Caixa Econômica Federal, id. d01fce8, sobre a
inexistência de valores de FGTS ainda a serem sacados pela
autora.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000349-12.2023.5.13.0001
AUTOR
FORTUNATO JOSE DE LIMA NETO
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- FORTUNATO JOSE DE LIMA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi
designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade
TELEPRESENCIAL, para 15/05/2023 11:00 horas, na sala de
audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo
aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas
nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87279452891
ID da reunião: 872 7945 2891
Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a
qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os
termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.
Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,
por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para
transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.
Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências
bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000395-98.2023.5.13.0001
AUTOR
EMERSON LIMA DO LIVRAMENTO
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
RÉU
JR INDUSTRIA E COMERCIO DE
VIDROS E ALUMINIO LTDA
RÉU
QUEIROZ CONSTRUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON LIMA DO LIVRAMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi
designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade
TELEPRESENCIAL, para 15/05/2023 11:15 horas, na sala de
audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo
aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas
nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81630571898
ID da reunião: 816 3057 1898
Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a
qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os
termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.
Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,
por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para
transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.
Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências
bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
228
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Assessor
Processo Nº ATSum-0000396-83.2023.5.13.0001
AUTOR
DANNIEL ADDSON DE ALMEIDA
BORGES
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DANNIEL ADDSON DE ALMEIDA BORGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi
designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade
TELEPRESENCIAL, para 17/05/2023 08:15 horas, na sala de
audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo
aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas
nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88381344532
ID da reunião: 883 8134 4532
Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a
qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os
termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.
Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,
por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para
transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.
Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências
bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000429-78.2020.5.13.0001
AUTOR
MORGANA GUIMARAES DE
SANTANA
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
RÉU
FERNANDO PEREIRA ALVES
RÉU
ALVES E SILVA SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ARTHUR TERUO ARAKAKI(OAB:
3054/TO)
RÉU
CLENIA DA SILVA COSTA
TERCEIRO
INTERESSADO
CNK ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO LTDA.
TERCEIRO
INTERESSADO
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO
WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA
DOMINGUES TRANM(OAB:
133406/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MORGANA GUIMARAES DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a3ef85
proferido nos autos.
DESPACHO:
Não obstante os argumentos e documentos apresentados pelo
exequente, determino, inicialmente, a inclusão da empresa SILVA E
LUNA SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 32.664.684/0001-12, como terceira
interessada, intimando-a para se pronunciar ou produzir as provas
que entender de direito, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de
configuração de grupo econômico com a empresa executada
ALVES E SILVA SERVIÇOS LTDA.
Após, retornem conclusos para deliberação sobre o pedido.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000261-68.2023.5.13.0002
AUTOR
JOHN KENNEDY CANDIDO DE
FARIAS
ADVOGADO
JOCELIO PEREIRA BEZERRA(OAB:
445848/SP)
RÉU
LOJAO DUFERRO LTDA
ADVOGADO
MICHELINE XAVIER
TRIGUEIRO(OAB: 13579/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOJAO DUFERRO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
229
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Ficam as partes notificadas a comparecer à AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 24/04/2023, às
09:30h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as
respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência
importará no arquivamento do presente feito.
Link para acesso à audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84215164236
ID da reunião: 842 1516 4236
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO ESCARIAO RODRIGUES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000261-68.2023.5.13.0002
AUTOR
JOHN KENNEDY CANDIDO DE
FARIAS
ADVOGADO
JOCELIO PEREIRA BEZERRA(OAB:
445848/SP)
RÉU
LOJAO DUFERRO LTDA
ADVOGADO
MICHELINE XAVIER
TRIGUEIRO(OAB: 13579/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOHN KENNEDY CANDIDO DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas a comparecer à AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 24/04/2023, às
09:30h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as
respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência
importará no arquivamento do presente feito.
Link para acesso à audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84215164236
ID da reunião: 842 1516 4236
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO ESCARIAO RODRIGUES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000255-61.2023.5.13.0002
AUTOR
WALDECLECIO DE LIMA COSTA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALDECLECIO DE LIMA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da designação de audiência de
INSTRUÇÃO no formato HIBRIDA para o dia 09/05/2023, às
09h15min, devendo acessar o link abaixo para ingresso a sala de
audiência.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83968949061
ID da reunião: 839 6894 9061
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO ESCARIAO RODRIGUES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000255-61.2023.5.13.0002
AUTOR
WALDECLECIO DE LIMA COSTA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da designação de audiência de
INSTRUÇÃO no formato HIBRIDA para o dia 09/05/2023, às
09h15min, devendo acessar o link abaixo para ingresso a sala de
audiência.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83968949061
ID da reunião: 839 6894 9061
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO ESCARIAO RODRIGUES
Secretário de Audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
230
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000159-46.2023.5.13.0002
AUTOR
IVANEIDE AVELINO DA SILVA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
SARAH RENATA CORREIA DE
MEDEIROS
ADVOGADO
GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:
16080-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANEIDE AVELINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas acerca da designação da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 09/05/2023 às
11:00h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa.
Link para acesso à audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88336228867
ID da reunião: 883 3622 8867
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000159-46.2023.5.13.0002
AUTOR
IVANEIDE AVELINO DA SILVA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
SARAH RENATA CORREIA DE
MEDEIROS
ADVOGADO
GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:
16080-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SARAH RENATA CORREIA DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas acerca da designação da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 09/05/2023 às
11:00h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa.
Link para acesso à audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88336228867
ID da reunião: 883 3622 8867
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000331-85.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
ALUIZIO JORGE MARTINS LOPES
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte ré intimada/citada acerca da petição inicial, cálculos e
documentos apresentados pelo autor, inclusive para, querendo,
apresentar impugnação no prazo de 8 (oito) dias. Eventual
impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e
valores objeto de discordância, em conformidade com o
preconizado no § 2ºdo art. 879 da CLT, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FAUZI ELESBAO FELIPE
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000331-85.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
ALUIZIO JORGE MARTINS LOPES
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
231
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte ré intimada/citada acerca da petição inicial, cálculos e
documentos apresentados pelo autor, inclusive para, querendo,
apresentar impugnação no prazo de 8 (oito) dias. Eventual
impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e
valores objeto de discordância, em conformidade com o
preconizado no § 2ºdo art. 879 da CLT, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FAUZI ELESBAO FELIPE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001357-19.2018.5.13.0027
AUTOR
JACICLEIDE TAVARES DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
MANOEL FIRMINO DA SILVA
ADVOGADO
MARION NILZA MAGALHAES
GALDINO(OAB: 7918/PB)
RÉU
MAC STEPHANE FIRMINO DA SILVA
RÉU
M FIRMINO DA SILVA - ME
ADVOGADO
MARION NILZA MAGALHAES
GALDINO(OAB: 7918/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACICLEIDE TAVARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30e36bf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)
Intimada para indicar meios efetivos de prosseguimento da
execução, conforme
ID. 3c0f97c
, a exequente, injustificadamente,
manteve-se inerte.
Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma
absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que
atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,
aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da
sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a
execução se processa no interesse do exequente.
Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito
de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os
conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como
se vislumbra no presente feito.
Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade
da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,
mesmo após mais de dois anos desde o arquivamento provisório.
Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11 - A e
seu §1º da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de
dois anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição
intercorrente.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se definitivamente os autos
com as cautelas de praxe, cabendo, antes, porém, proceder-se à
exclusão dos nomes dos executados do Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas - BNDT, bem como quaisquer outros
registros de indisponibilidade patrimonial porventura existentes.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000148-17.2023.5.13.0002
AUTOR
THIAGO GONCALVES RIBAS
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO GONCALVES RIBAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
232
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 685528d
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebe-se o recurso ordinário interposto pelas partes, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade pertinentes.
Notifique-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas
contrarrazões (ao recurso pertinente).
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos
aoTribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000148-17.2023.5.13.0002
AUTOR
THIAGO GONCALVES RIBAS
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 685528d
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebe-se o recurso ordinário interposto pelas partes, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade pertinentes.
Notifique-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas
contrarrazões (ao recurso pertinente).
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos
aoTribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131205-42.2015.5.13.0002
AUTOR
CESAR EDUARDO MACIEL DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
VIGAS CONSTRUCOES LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTORIO PRIMEIRO
TABELIONATO REGISTRO
IMOBILIARIO ZONA SUL
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE ANTONIO FERREIRA E SILVA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CESAR EDUARDO MACIEL DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a187934
proferido nos autos.
DESPACHO
Cumprida a diligência junto ao Cartório Carlos Ulysses (certidão de
inteiro teor de
ID. ace9216
), devolvam-se os autos à Central
Regional de Efetividade, em conformidade com o despacho de
ID.
faaf17c
.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0007700-19.2012.5.13.0002
AUTOR
JOSE CASSIO FELIX DA SILVA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
LINDLAUMA TOME FERREIRA
RÉU
JJR EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP
RÉU
JACQUES MACHADO ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CASSIO FELIX DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7557a47
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
233
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
DECISÃO
Recebe-se o Agravo de Petição interposto pelo exequente,
ID.
8d7b9b5
, considerando o preenchimento dos pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contraminuta ao referido recurso.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, remetam-se os
autos ao TRT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000067-73.2020.5.13.0002
AUTOR
KARLA DE CASTRO OLIVEIRA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
UNIESP S.A
ADVOGADO
JORGE AKIRA SASSAKI(OAB:
97467/SP)
ADVOGADO
TATIANI DOMINGOS DE
OLIVEIRA(OAB: 275955/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIESP S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79f37c0
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a reclamada para, no prazo de cinco dias, proceder ao
recolhimento das custas processuais incidentes sobre o acordo
homologado, no importe de R$700,00, conforme ata de
ID.
3ee8636
, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000366-45.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
JEFERSON SALES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFERSON SALES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 502991a
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de ação de cumprimento apresentada com vistas ao
cumprimento da decisão transitada em julgado nos autos da Ação
Civil Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.
Notifique-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias,
juntar aos autos os seguintes documentos com relação à parte
exequente, referente ao período de 26/10/2012 a 26/10/2017, sob
pena de se reputar corretos os cálculos apresentados pelo
exequente apenas com base nos dados de que dispõe, nos termos
do § 5º do art. 524 do CPC, aplicado subsidiariamente:
1) registro de empregado;
2) ficha financeira com a evolução salarial;
3) registro de controle de jornada;
4) escalas de serviços;
5) TRCT do(a) empregado(a), se houver.
Apresentada a documentação pela parte ré, e diante da
considerável complexidade dos cálculos a serem produzidos nos
presentes autos e as disposições contidas no § 6º do art. 879 da
CLT, nomeia-se, como perito contábil deste processo, o Sr. JOSÉ
ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR (CPF 055.450.124-43) para
promover os cálculos de liquidação e apresentar o respectivo laudo,
no prazo de 20 (vinte) dias, a contar de sua intimação.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000376-89.2023.5.13.0002
AUTOR
GIVANILDO DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
ENGENHARIA DE AVALIACOES,
PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GIVANILDO DO NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
234
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 18/05/2023 às
08:20h, na sala de audiência virtual da 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as
respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência
importará no arquivamento do presente feito.
Link para acesso à audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86035568220
ID da reunião: 860 3556 8220
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0172700-03.2014.5.13.0002
AUTOR
IVONALDO JOSE DE LUNA
ADVOGADO
RAPHAELA DA SILVA LIMA(OAB:
15641/PB)
RÉU
GRACIELA BOTELLA PEREYRA
RÉU
ANA ELENA BOTELLA SILVA
RÉU
ABR CONSTRUCAO DE PISOS E
REVESTIMENTOS LTDA - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE DIADEMA/SP
Intimado(s)/Citado(s):
- IVONALDO JOSE DE LUNA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a731f6b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)
Intimado para indicar meios efetivos de prosseguimento da
execução, conforme
ID. 5859853
, o exequente se manteve inerte.
Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma
absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que
atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,
aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da
sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a
execução se processa no interesse do exequente.
Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito
de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os
conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como
se vislumbra no presente feito.
Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade
da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,
mesmo após mais de dois anos desde o arquivamento provisório.
Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11 - A e
seu § 1º da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de
dois anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição
intercorrente.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se definitivamente os autos
com as cautelas de praxe, cabendo, antes, porém, proceder-se à
exclusão dos nomes dos executados do Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas - BNDT, bem como quaisquer outros
registros de indisponibilidade patrimonial porventura existentes.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000676-56.2020.5.13.0002
AUTOR
DEIMYSON ALEX DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
ECCO HOTEL LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDRE DE OLIVEIRA BARROS(OAB:
39948/PE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- DEIMYSON ALEX DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5514487
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)
Ante o decurso do prazo da sentença exarada no
ID. 78cc30a
,
declara-se extinta a execução nos presentes autos.
Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, indicar conta
bancária de sua titularidade, para fins de transferência de seu
crédito. Fornecidos os dados, e utilizando-se o depósito existente
nos autos, proceda-se ao pagamento dos credores.
Exclua-se o nome da executada do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas - BNDT.
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
235
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Cumprida a determinação acima, arquivem-se definitivamente, com
os devidos registros e baixas.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000676-56.2020.5.13.0002
AUTOR
DEIMYSON ALEX DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
ECCO HOTEL LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDRE DE OLIVEIRA BARROS(OAB:
39948/PE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ECCO HOTEL LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5514487
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)
Ante o decurso do prazo da sentença exarada no
ID. 78cc30a
,
declara-se extinta a execução nos presentes autos.
Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, indicar conta
bancária de sua titularidade, para fins de transferência de seu
crédito. Fornecidos os dados, e utilizando-se o depósito existente
nos autos, proceda-se ao pagamento dos credores.
Exclua-se o nome da executada do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas - BNDT.
Cumprida a determinação acima, arquivem-se definitivamente, com
os devidos registros e baixas.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000073-75.2023.5.13.0002
AUTOR
JANDERSON MARCOS DA SILVA
COSTA
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANDERSON MARCOS DA SILVA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 619f442
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência
judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) julgar procedentes, em
parte, os pedidos formulados por JANDERSON MARCOS DA
SILVA COSTA --(reclamante) na reclamação trabalhista que
promove
em
face
das
empresas
CONTAX
S.A.
-
EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL(primeira reclamada) e TAM LINHAS
AÉREAS S/A (segunda reclamada), para, reconhecendo a
responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, determinar
ou declarar o seguinte:
(3.3.1) ratificar a tutela antecipada, deferida na decisão de
ID.180693c
, relativamente à liberação do FGTS depositado na
conta vinculada do reclamante e ao processamento do seguro-
desemprego, já devidamente cumpridos por meio do alvará de
ID.
d6a94e0
;
(3.3.2) o pagamento dos valores relativos aos seguintes títulos:a)
saldo de salários; b) aviso prévio indenizado; c) 13º salário
proporcional; d) férias vencidas 2020/2021 e 2021/2022 e
proporcionais + 1/3; e) diferença de FGTS + 40% de todo o período
contratual; f) multa do art. 477, § 8º, da CLT; g) diferença salarial e
reflexos; h) indenização correspondente às cestas básicas não
fornecidas; i) horas extras e reflexos; j)honorários advocatícios (em
favor dos advogados da parte reclamante);
(3.4) a procedência do pedido de isenção das contribuições
patronais da primeira reclamada, nos termos da Lei nº 12.546/2011.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar
no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas processuais, a cargo da reclamada, na razão de 2% da
condenação, conforme preconiza o art. 789 da CLT, no valor
mencionado na planilha de cálculos em anexo.
Notifiquem-se as partes por meio dos seus advogados.
Atente-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual
pedido das partes no sentido de que as notificações a elas
direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em
suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
236
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
A Secretaria desta Vara do Trabalho também deve se atentar para o
fato de que a primeira reclamada está em Recuperação Judicial,
conforme decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e
Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo (SP), nos autos do
processo CNJ nº 1058558-70.2022.8.26.0100.
Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira
instância.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000073-75.2023.5.13.0002
AUTOR
JANDERSON MARCOS DA SILVA
COSTA
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 619f442
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência
judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) julgar procedentes, em
parte, os pedidos formulados por JANDERSON MARCOS DA
SILVA COSTA --(reclamante) na reclamação trabalhista que
promove
em
face
das
empresas
CONTAX
S.A.
-
EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL(primeira reclamada) e TAM LINHAS
AÉREAS S/A (segunda reclamada), para, reconhecendo a
responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, determinar
ou declarar o seguinte:
(3.3.1) ratificar a tutela antecipada, deferida na decisão de
ID.180693c
, relativamente à liberação do FGTS depositado na
conta vinculada do reclamante e ao processamento do seguro-
desemprego, já devidamente cumpridos por meio do alvará de
ID.
d6a94e0
;
(3.3.2) o pagamento dos valores relativos aos seguintes títulos:a)
saldo de salários; b) aviso prévio indenizado; c) 13º salário
proporcional; d) férias vencidas 2020/2021 e 2021/2022 e
proporcionais + 1/3; e) diferença de FGTS + 40% de todo o período
contratual; f) multa do art. 477, § 8º, da CLT; g) diferença salarial e
reflexos; h) indenização correspondente às cestas básicas não
fornecidas; i) horas extras e reflexos; j)honorários advocatícios (em
favor dos advogados da parte reclamante);
(3.4) a procedência do pedido de isenção das contribuições
patronais da primeira reclamada, nos termos da Lei nº 12.546/2011.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar
no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas processuais, a cargo da reclamada, na razão de 2% da
condenação, conforme preconiza o art. 789 da CLT, no valor
mencionado na planilha de cálculos em anexo.
Notifiquem-se as partes por meio dos seus advogados.
Atente-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual
pedido das partes no sentido de que as notificações a elas
direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em
suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.
A Secretaria desta Vara do Trabalho também deve se atentar para o
fato de que a primeira reclamada está em Recuperação Judicial,
conforme decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e
Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo (SP), nos autos do
processo CNJ nº 1058558-70.2022.8.26.0100.
Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira
instância.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000065-98.2023.5.13.0002
AUTOR
THAYNA VITORIA FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
237
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5683dc0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência
judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) julgar procedentes, em
parte, os pedidos formulados por THAYNA VITORIA FERREIRA
DA SILVA --(reclamante) na reclamação trabalhista que promove em
face das empresas CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL(primeira reclamada) e TAM LINHAS AÉREAS S/A
(segunda reclamada), para, reconhecendo a responsabilidade
subsidiária da segunda reclamada, determinar ou declarar o
seguinte:
(3.2.1) a primeira reclamada deve proceder à retificação da data de
saída na CTPS da reclamante, sob pena de cominação de multa
coercitiva;
(3.2.2) o pagamento dos valores relativos aos seguintes títulos:a)
saldo de salários; b) aviso prévio indenizado; c) férias vencidas
2021/2022 e proporcionais + 1/3; d) diferença de FGTS + 40% de
todo o período contratual; e) multa do art. 477, § 8º, da CLT; f)
diferença salarial e reflexos; g) horas extras previstas no TRCT;
h)honorários advocatícios (em favor dos advogados da parte
reclamante);
(3.2.3) o calculista desta Vara do Trabalho deduza o valor de R$
655,68, confessadamente quitado, como admitiu a parte reclamante
em sua petição inicial;
(3.3) a procedência do pedido de isenção das contribuições
patronais da primeira reclamada, nos termos da Lei nº 12.546/2011.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar
no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas processuais, a cargo da reclamada, na razão de 2% da
condenação, conforme preconiza o art. 789 da CLT, no valor
mencionado na planilha de cálculos em anexo.
Notifiquem-se as partes por meio dos seus advogados e a primeira
reclamada também por oficial de justiça, tendo a vista a existência
de obrigação de fazer com cominação de multa processual.
Atente-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual
pedido das partes no sentido de que as notificações a elas
direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em
suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.
A Secretaria desta Vara do Trabalho também deve se atentar para o
fato de que a primeira reclamada está em Recuperação Judicial,
conforme decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e
Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo (SP), nos autos do
processo CNJ nº 1058558-70.2022.8.26.0100.
Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira
instância.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000065-98.2023.5.13.0002
AUTOR
THAYNA VITORIA FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAYNA VITORIA FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5683dc0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência
judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) julgar procedentes, em
parte, os pedidos formulados por THAYNA VITORIA FERREIRA
DA SILVA --(reclamante) na reclamação trabalhista que promove em
face das empresas CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL(primeira reclamada) e TAM LINHAS AÉREAS S/A
(segunda reclamada), para, reconhecendo a responsabilidade
subsidiária da segunda reclamada, determinar ou declarar o
seguinte:
(3.2.1) a primeira reclamada deve proceder à retificação da data de
saída na CTPS da reclamante, sob pena de cominação de multa
coercitiva;
(3.2.2) o pagamento dos valores relativos aos seguintes títulos:a)
saldo de salários; b) aviso prévio indenizado; c) férias vencidas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
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238
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
2021/2022 e proporcionais + 1/3; d) diferença de FGTS + 40% de
todo o período contratual; e) multa do art. 477, § 8º, da CLT; f)
diferença salarial e reflexos; g) horas extras previstas no TRCT;
h)honorários advocatícios (em favor dos advogados da parte
reclamante);
(3.2.3) o calculista desta Vara do Trabalho deduza o valor de R$
655,68, confessadamente quitado, como admitiu a parte reclamante
em sua petição inicial;
(3.3) a procedência do pedido de isenção das contribuições
patronais da primeira reclamada, nos termos da Lei nº 12.546/2011.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar
no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas processuais, a cargo da reclamada, na razão de 2% da
condenação, conforme preconiza o art. 789 da CLT, no valor
mencionado na planilha de cálculos em anexo.
Notifiquem-se as partes por meio dos seus advogados e a primeira
reclamada também por oficial de justiça, tendo a vista a existência
de obrigação de fazer com cominação de multa processual.
Atente-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual
pedido das partes no sentido de que as notificações a elas
direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em
suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.
A Secretaria desta Vara do Trabalho também deve se atentar para o
fato de que a primeira reclamada está em Recuperação Judicial,
conforme decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e
Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo (SP), nos autos do
processo CNJ nº 1058558-70.2022.8.26.0100.
Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira
instância.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000036-92.2016.5.13.0002
AUTOR
GIVANEIDE PAULINO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Instituto Nacional do Seguro Social
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIVANEIDE PAULINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dd5b16
proferido nos autos.
DESPACHO
Desarquivem-se os autos.
Defere-se o requerido pela exequente em sua petição de
ID.
5e9246f
.
Expeça-se alvará para liberação do FGTS depositado em sua conta
vinculada, conforme requerido.
Cumprida a determinação acima, retornem os autos à pasta de
sobrestados.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000267-12.2022.5.13.0002
AUTOR
MARIA DE FATIMA LOURENCO DA
SILVA
ADVOGADO
JOSEANE FARIAS DA SILVA(OAB:
20349/PB)
RÉU
UNIMED NORTE NORDESTE-
FEDERACAO INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS
DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO
INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
TRABALHO MEDICO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da552bc
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência à reclamada da petição da autora juntada no
ID.
62591e6
e anexo, bem como para prestar esclarecimentos ao Juízo
no prazo de cinco dias.
Decorrido o prazo, e no silêncio, a obrigação de fazer será
considerada descumprida, inclusive com a aplicação da multa
diária estipulada no despacho de
ID. cc1eb95.
Cumpra-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
239
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0186500-16.2005.5.13.0002
AUTOR
OTONIEL DE FIGUEIREDO MELO
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
ADVOGADO
JOSE HAILTON DE OLIVEIRA
LISBOA(OAB: 3631/PB)
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
RÉU
HENRIQUE LOTT SOBREIRA
PIMENTEL
ADVOGADO
VITUS BERING CABRAL DE
ARAUJO(OAB: 18344/PB)
ADVOGADO
JOSE HAILTON DE OLIVEIRA
LISBOA(OAB: 3631/PB)
ADVOGADO
AMAURI DE LIMA COSTA(OAB:
3594/PB)
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 6053/PB)
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
RÉU
FRANCISCO NOE ESTRELA
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
ADVOGADO
AMAURI DE LIMA COSTA(OAB:
3594/PB)
ADVOGADO
ROUGGER XAVIER GUERRA
JUNIOR(OAB: 151635/PB)
RÉU
I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM
LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTORIO PRIMEIRO
TABELIONATO REGISTRO
IMOBILIARIO ZONA SUL
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG
DE IMOVEIS DA ZONA NORTE
TERCEIRO
INTERESSADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
7º OFÍCIO DE NOTAS
Intimado(s)/Citado(s):
- OTONIEL DE FIGUEIREDO MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9f90ec
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista o pedido de aplicação de medida executiva atípica,
manifeste-se o único executado FRANCISCO NOÉ ESTRELA sobre
as razões da petição do
ID. 92f2782
. Prazo: 5 dias.
No mais, aguarde-se resposta da Secretaria de Finanças do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, tendo em vista a
regularização do recolhimento das custas processuais, cujo valor foi
indevidamente recolhido via GRU (mensagem de e-mail de
ID.
8a87ac2
), para fim de declaração de quitação do acordo do
executado HENRIQUE LOTT SOBREIRA PIMENTEL.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0186500-16.2005.5.13.0002
AUTOR
OTONIEL DE FIGUEIREDO MELO
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
ADVOGADO
JOSE HAILTON DE OLIVEIRA
LISBOA(OAB: 3631/PB)
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
RÉU
HENRIQUE LOTT SOBREIRA
PIMENTEL
ADVOGADO
VITUS BERING CABRAL DE
ARAUJO(OAB: 18344/PB)
ADVOGADO
JOSE HAILTON DE OLIVEIRA
LISBOA(OAB: 3631/PB)
ADVOGADO
AMAURI DE LIMA COSTA(OAB:
3594/PB)
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 6053/PB)
ADVOGADO
IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 8200/PB)
RÉU
FRANCISCO NOE ESTRELA
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
ADVOGADO
AMAURI DE LIMA COSTA(OAB:
3594/PB)
ADVOGADO
ROUGGER XAVIER GUERRA
JUNIOR(OAB: 151635/PB)
RÉU
I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM
LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTORIO PRIMEIRO
TABELIONATO REGISTRO
IMOBILIARIO ZONA SUL
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG
DE IMOVEIS DA ZONA NORTE
TERCEIRO
INTERESSADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
7º OFÍCIO DE NOTAS
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO NOE ESTRELA
- HENRIQUE LOTT SOBREIRA PIMENTEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
240
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9f90ec
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista o pedido de aplicação de medida executiva atípica,
manifeste-se o único executado FRANCISCO NOÉ ESTRELA sobre
as razões da petição do
ID. 92f2782
. Prazo: 5 dias.
No mais, aguarde-se resposta da Secretaria de Finanças do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, tendo em vista a
regularização do recolhimento das custas processuais, cujo valor foi
indevidamente recolhido via GRU (mensagem de e-mail de
ID.
8a87ac2
), para fim de declaração de quitação do acordo do
executado HENRIQUE LOTT SOBREIRA PIMENTEL.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0017600-51.1997.5.13.0002
AUTOR
MARIA DAS NEVES DA SILVA
FERREIRA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO LIMEIRA(OAB:
4394/PB)
AUTOR
SIDERLEIDE KATIA SANTANA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO LIMEIRA(OAB:
4394/PB)
RÉU
GEOVANA MELO DOS SANTOS
RÉU
MARIA GIRLENE MELO DOS
SANTOS
RÉU
TRANSCOL TRANSPORTE
SERVICOS DE CONS E LIMPEZA
LIMITADA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS NEVES DA SILVA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5965db
proferido nos autos.
DESPACHO
Remetam-se os autos à Central Regional de Efetividade para fins
de penhora do veículo de Placa MNP2647, de propriedade da
executada Maria Girlene Melo S da Costa, cujo comprovante de
inscrição no RENAJUD e endereço encontram-se juntados no
ID.
e54d8a3
.
Antes, porém, retifique-se a restrição para que seja alterada para
Transferência" e atualize-se o débito dos autos.
Observe-se, ainda, a Secretaria a inclusão RENAJUD também
sobre o veículo da executada Geovana Melo dos Santos,
ID.
4c2b467
, que deverá ser objeto de penhora caso a constrição ora
determinada reste infrutífera.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130414-73.2015.5.13.0002
AUTOR
FERNANDO SOARES VIANA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
RAFAEL MENDONCA
VASCONCELOS
ADVOGADO
RAFAELLA LOURENCO COSTA
PEREIRA(OAB: 44653/PR)
RÉU
ROBERTA BALDEZ DE OLIVEIRA
RÉU
VALDIR ANDRE WADA
ADVOGADO
IANARA FABIANA RAMALHO DIAS
ALVES(OAB: 17682/PB)
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
RÉU
ANDRE JAMUS NONINO
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
ADVOGADO
IANARA FABIANA RAMALHO DIAS
ALVES(OAB: 17682/PB)
RÉU
HELOISA PINHEIRO PECCININ
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
ADVOGADO
IANARA FABIANA RAMALHO DIAS
ALVES(OAB: 17682/PB)
RÉU
VALDIR ANDRE WADA - ME
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
ADVOGADO
IANARA FABIANA RAMALHO DIAS
ALVES(OAB: 17682/PB)
RÉU
EDUARDO KOCHI
ADVOGADO
HEMERSON MARCOLINO(OAB:
45939/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
Instituto Nacional do Seguro
Social(Agência Cuité)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO SOARES VIANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 057da7f
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de execução decorrente do reconhecimento de unicidade
de contratos anotados na CTPS do reclamante Fernando Soares
Viana, sucessivamente, pelos empregadores Eduardo Kochi
(CNPJ 11.950.311/0002-19) e Valdir André Wada ME (CNPJ
11.950.311/0001-38), conforme sentença do ID. 186d413.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
241
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Na instauração do IDPJ, o réu, Sr. Eduardo Kochi (CPF
050.499.929-07), pessoa física, foi apontado como sócio oculto da
segunda empresa condenada Valdir André Wada ME.
Ao contrário da alegação do credor Fernando Soares Viana
(petição de
ID. 5e9de4b
), cabe à parte autora provar a existência de
sócio oculto, por se tratar de fato constitutivo do seu direito (à
pretensão de reconhecimento de responsabilidade patrimonial
secundária do suposto sócio oculto), sendo o embasamento
dessa condição unicamente na consulta ao CCS (Cadastro de
Clientes do Sistema Financeiro Nacional) apenas um indicativo
nesse sentido.
Sendo assim, converte-se o julgamento em diligência, para o
exequente, Sr. Fernando Soares Viana, requerer eventual prova
que venha a qualificar o Sr. Eduardo Kochi e os outros réus
como sócio oculto da empresa executada Valdir André Wada ME.
Prazo: 5 dias.
Após, não havendo outras provas, façam-se os autos conclusos
para julgamento do IDPJ.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130414-73.2015.5.13.0002
AUTOR
FERNANDO SOARES VIANA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
RAFAEL MENDONCA
VASCONCELOS
ADVOGADO
RAFAELLA LOURENCO COSTA
PEREIRA(OAB: 44653/PR)
RÉU
ROBERTA BALDEZ DE OLIVEIRA
RÉU
VALDIR ANDRE WADA
ADVOGADO
IANARA FABIANA RAMALHO DIAS
ALVES(OAB: 17682/PB)
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
RÉU
ANDRE JAMUS NONINO
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
ADVOGADO
IANARA FABIANA RAMALHO DIAS
ALVES(OAB: 17682/PB)
RÉU
HELOISA PINHEIRO PECCININ
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
ADVOGADO
IANARA FABIANA RAMALHO DIAS
ALVES(OAB: 17682/PB)
RÉU
VALDIR ANDRE WADA - ME
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
ADVOGADO
IANARA FABIANA RAMALHO DIAS
ALVES(OAB: 17682/PB)
RÉU
EDUARDO KOCHI
ADVOGADO
HEMERSON MARCOLINO(OAB:
45939/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
Instituto Nacional do Seguro
Social(Agência Cuité)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE JAMUS NONINO
- EDUARDO KOCHI
- HELOISA PINHEIRO PECCININ
- RAFAEL MENDONCA VASCONCELOS
- VALDIR ANDRE WADA
- VALDIR ANDRE WADA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 057da7f
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de execução decorrente do reconhecimento de unicidade
de contratos anotados na CTPS do reclamante Fernando Soares
Viana, sucessivamente, pelos empregadores Eduardo Kochi
(CNPJ 11.950.311/0002-19) e Valdir André Wada ME (CNPJ
11.950.311/0001-38), conforme sentença do ID. 186d413.
Na instauração do IDPJ, o réu, Sr. Eduardo Kochi (CPF
050.499.929-07), pessoa física, foi apontado como sócio oculto da
segunda empresa condenada Valdir André Wada ME.
Ao contrário da alegação do credor Fernando Soares Viana
(petição de
ID. 5e9de4b
), cabe à parte autora provar a existência de
sócio oculto, por se tratar de fato constitutivo do seu direito (à
pretensão de reconhecimento de responsabilidade patrimonial
secundária do suposto sócio oculto), sendo o embasamento
dessa condição unicamente na consulta ao CCS (Cadastro de
Clientes do Sistema Financeiro Nacional) apenas um indicativo
nesse sentido.
Sendo assim, converte-se o julgamento em diligência, para o
exequente, Sr. Fernando Soares Viana, requerer eventual prova
que venha a qualificar o Sr. Eduardo Kochi e os outros réus
como sócio oculto da empresa executada Valdir André Wada ME.
Prazo: 5 dias.
Após, não havendo outras provas, façam-se os autos conclusos
para julgamento do IDPJ.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000976-47.2022.5.13.0002
EXEQUENTE
PATRICIA FALCAO SILVA
TRIGUEIRO
ADVOGADO
IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:
30533/PB)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA FALCAO SILVA TRIGUEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
242
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01e8c2b
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte autora e seu advogado, para que, no prazo de
cinco dias, indiquem conta bancária de sua titularidade, para fins de
expedição da RPV junto ao sistema GPREC.
Fornecidos os dados bancários, cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000075-73.2022.5.13.0004
AUTOR
RONALDO MENDES DA SILVA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
PERITO
JOSEMAR DOS SANTOS SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO MENDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d723ff9
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000075-73.2022.5.13.0004
AUTOR
RONALDO MENDES DA SILVA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
GIOVANA GABRIELLE TRAJANO
SANTOS(OAB: 52328/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
PERITO
JOSEMAR DOS SANTOS SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d723ff9
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000530-57.2022.5.13.0030
AUTOR
ROBSON DE PAULA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RÉU
DEXCO S.A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:
32440/PE)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON DE PAULA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
243
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6880fb0
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do início da execução, conforme requerido pelo reclamante
(ID. f46bac1)
, intime-se a reclamada para que, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, proceda ao pagamento da quantia a que foi
condenada, nos termos previstos no art. 880 da CLT, ou garanta a
execução, observada a gradação legal (art. 835 do CPC), sob pena
de constrição de bens, com a execução imediata do seguro
garantia existente nos autos (
ID. 0f06204 e 84ac7d4
), devendo,
para tanto, ser expedido ofício requerendo a disponibilização
do valor devido, para uma conta judicial vinculada ao processo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000530-57.2022.5.13.0030
AUTOR
ROBSON DE PAULA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RÉU
DEXCO S.A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:
32440/PE)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- DEXCO S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6880fb0
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do início da execução, conforme requerido pelo reclamante
(ID. f46bac1)
, intime-se a reclamada para que, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, proceda ao pagamento da quantia a que foi
condenada, nos termos previstos no art. 880 da CLT, ou garanta a
execução, observada a gradação legal (art. 835 do CPC), sob pena
de constrição de bens, com a execução imediata do seguro
garantia existente nos autos (
ID. 0f06204 e 84ac7d4
), devendo,
para tanto, ser expedido ofício requerendo a disponibilização
do valor devido, para uma conta judicial vinculada ao processo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACPCiv-0000927-06.2022.5.13.0002
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
ALFORGE SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO
ALINE DE MELO OLIVEIRA(OAB:
40896/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
SINDICATO DOS EMP EM
EMPRESAS DE SEG E VIG DA
PARAIBA
ADVOGADO
IVANDRO DE MEDEIROS
MONTEIRO(OAB: 20964/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SINDICATO DAS EMPRESAS DE
SEGURANCA PRIVADA DO ESTADO
DA PRAIBA
ADVOGADO
RAFAEL DINIZ DE ALBUQUERQUE
MARANHAO(OAB: 30193/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a35bfa1
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte reclamada, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade pertinentes.
Notifique-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas
contrarrazões (ao recurso pertinente).
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos
aoTribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0067500-12.2011.5.13.0002
AUTOR
SINDICATO DOS TRAB NAS
INDUSTRIA URBANAS DA PARAIBA
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
SINDIAGUA-PB SIN DOS T NA I DA P
E D D E A E EM S DE E DO EST DA
PB
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
244
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRAB NAS INDUSTRIA URBANAS DA
PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a427af0
proferido nos autos.
DESPACHO
Converte-se o julgamento em diligência, a fim de que os presentes
autos sejam remetidos à Contadoria do Juízo, para emitir parecer
técnico sobre a impugnação aos cálculos do SINDIAGUA-PB (
ID.
331c3a7
), realizando a devida correção, se for o caso. Prazo: 15
dias.
Após, façam-se os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0067500-12.2011.5.13.0002
AUTOR
SINDICATO DOS TRAB NAS
INDUSTRIA URBANAS DA PARAIBA
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
SINDIAGUA-PB SIN DOS T NA I DA P
E D D E A E EM S DE E DO EST DA
PB
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDIAGUA-PB SIN DOS T NA I DA P E D D E A E EM S DE E
DO EST DA PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a427af0
proferido nos autos.
DESPACHO
Converte-se o julgamento em diligência, a fim de que os presentes
autos sejam remetidos à Contadoria do Juízo, para emitir parecer
técnico sobre a impugnação aos cálculos do SINDIAGUA-PB (
ID.
331c3a7
), realizando a devida correção, se for o caso. Prazo: 15
dias.
Após, façam-se os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000944-18.2017.5.13.0002
AUTOR
LEONILDO BELCHIOR DE ARAUJO
ADVOGADO
JOSE HILTON SILVEIRA DE
LUCENA(OAB: 8223/PB)
RÉU
PULLMANTUR CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
ADVOGADO
FABIANA BETTAMIO VIVONE
TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)
ADVOGADO
ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO
MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:
359517/SP)
RÉU
PULLMANTUR SA
ADVOGADO
MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
ADVOGADO
FABIANA BETTAMIO VIVONE
TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)
ADVOGADO
ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO
MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:
359517/SP)
RÉU
ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS
(BRASIL) LTDA. - ME
ADVOGADO
MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
ADVOGADO
FABIANA BETTAMIO VIVONE
TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)
ADVOGADO
ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO
MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:
359517/SP)
RÉU
ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE
ESPANA, S.L.
ADVOGADO
MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
ADVOGADO
FABIANA BETTAMIO VIVONE
TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)
ADVOGADO
ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO
MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:
359517/SP)
TESTEMUNHA
CAROLINA COELHO NUNES
TESTEMUNHA
ALZIRA MARIA TAVARES DE LIMA
TESTEMUNHA
MAICON ANTONIO MIRANDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONILDO BELCHIOR DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd16f7c
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
245
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Mantém-se a audiência designada, convertendo-a para a
modalidade híbrida, ocasião em que será deliberado acerca da
homologação do acordo, permitindo, se possível a participação do
reclamante de forma telepresencial.
Seguem os dados de acesso:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86392085928
ID da reunião: 863 9208 5928
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000944-18.2017.5.13.0002
AUTOR
LEONILDO BELCHIOR DE ARAUJO
ADVOGADO
JOSE HILTON SILVEIRA DE
LUCENA(OAB: 8223/PB)
RÉU
PULLMANTUR CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
ADVOGADO
FABIANA BETTAMIO VIVONE
TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)
ADVOGADO
ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO
MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:
359517/SP)
RÉU
PULLMANTUR SA
ADVOGADO
MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
ADVOGADO
FABIANA BETTAMIO VIVONE
TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)
ADVOGADO
ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO
MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:
359517/SP)
RÉU
ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS
(BRASIL) LTDA. - ME
ADVOGADO
MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
ADVOGADO
FABIANA BETTAMIO VIVONE
TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)
ADVOGADO
ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO
MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:
359517/SP)
RÉU
ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE
ESPANA, S.L.
ADVOGADO
MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
ADVOGADO
FABIANA BETTAMIO VIVONE
TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)
ADVOGADO
ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO
MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:
359517/SP)
TESTEMUNHA
CAROLINA COELHO NUNES
TESTEMUNHA
ALZIRA MARIA TAVARES DE LIMA
TESTEMUNHA
MAICON ANTONIO MIRANDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
- PULLMANTUR SA
- ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME
- ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd16f7c
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Mantém-se a audiência designada, convertendo-a para a
modalidade híbrida, ocasião em que será deliberado acerca da
homologação do acordo, permitindo, se possível a participação do
reclamante de forma telepresencial.
Seguem os dados de acesso:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86392085928
ID da reunião: 863 9208 5928
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000829-60.2018.5.13.0002
AUTOR
BRUNA DA LUZ MARTINS DE
ANDRADE
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
SODEXO DO BRASIL COMERCIAL
S.A.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
ADVOGADO
FABIANO ZAVANELLA(OAB:
163012/SP)
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNA DA LUZ MARTINS DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9412480
proferido nos autos.
DESPACHO
A reclamada levanta a possibilidade de haver saldo em alguns dos
depósitos judiciais efetuados por ela, o qual poderia dar quitação ao
processo.
Conforme se observa nos extratos acostados nesta data todos os
depósitos judiciais estão zerados.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
246
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Nada a deferir, portanto.
Aguarde-se o resultado da pesquisa Sisbajud já realizada, conforme
determinado no
ID. 79c245a
, visto que a reclamada não procedeu
ao pagamento na data correta.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000829-60.2018.5.13.0002
AUTOR
BRUNA DA LUZ MARTINS DE
ANDRADE
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
SODEXO DO BRASIL COMERCIAL
S.A.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
ADVOGADO
FABIANO ZAVANELLA(OAB:
163012/SP)
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9412480
proferido nos autos.
DESPACHO
A reclamada levanta a possibilidade de haver saldo em alguns dos
depósitos judiciais efetuados por ela, o qual poderia dar quitação ao
processo.
Conforme se observa nos extratos acostados nesta data todos os
depósitos judiciais estão zerados.
Nada a deferir, portanto.
Aguarde-se o resultado da pesquisa Sisbajud já realizada, conforme
determinado no
ID. 79c245a
, visto que a reclamada não procedeu
ao pagamento na data correta.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000163-25.2019.5.13.0002
AUTOR
ROSAN GOMES DA SILVA
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:
14699/PB)
RÉU
MS COMERCIO LTDA
RÉU
MARCELO JOSE PREDIS DOS
SANTOS
RÉU
MARIA ADELAIDE DEL REI COSTA
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSAN GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3521da3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistas ao autor por cinco dias acerca da pesquisa SNIPER (
ID.s
7dd944c e 04c2a83
) para que requeira o que entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0073300-16.2014.5.13.0002
AUTOR
VERONICA SOUSA DA SILVA
ADVOGADO
RAQUEL VASCONCELOS SOUTO
MAIOR(OAB: 13700/PB)
ADVOGADO
AUGUSTO ULYSSES PEREIRA
MARQUES(OAB: 8550/PB)
RÉU
FELIPE SILVA ARAUJO
RÉU
RAFAEL SILVA ARAUJO
RÉU
MEGA TELECOM
TELECOMUNICACOES LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- VERONICA SOUSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7fb4f0
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante dos termos da decisão de
ID. 98ddb8a
e do resultado
infrutífero da diligência SISBAJUD promovida, determina-se o
sobrestamento do feito (execução frustrada), por 2 (dois) anos, a
manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional
(art. 11-A da CLT).
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
247
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000014-92.2020.5.13.0002
AUTOR
JULIETE SOARES DE SALES
ADVOGADO
MARINA ALVES DO
NASCIMENTO(OAB: 23417/PB)
ADVOGADO
KELWEN LUCAS DA COSTA
EVARISTO(OAB: 26550/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
RÉU
SEVERINO JOSE MARTINS DOS
SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO RODOLFO RODRIGUES E
SILVA(OAB: 12506/PB)
RÉU
HILDA RODRIGUES PALHANO
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA E
SILVA(OAB: 11239/PB)
RÉU
ELINETE PALHANO DE LIMA
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA E
SILVA(OAB: 11239/PB)
RÉU
BRUNO PALHANO MARTINS DOS
SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO RODOLFO RODRIGUES E
SILVA(OAB: 12506/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
VARA DE SUCESSOES DE JOAO
PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIETE SOARES DE SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efffd45
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante da regularização do polo passivo da demanda, conforme
ofício recebido (
ID. 50096d9
), DESIGNA-SE audiência de
instrução PRESENCIAL, para o dia 05/05/2023, às 9h30min, à
qual as partes deverão comparecer, nos termos da Súmula n.º 74
do TST.
Testemunhas deverão comparecer independentemente de prévia
notificação judicial.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000014-92.2020.5.13.0002
AUTOR
JULIETE SOARES DE SALES
ADVOGADO
MARINA ALVES DO
NASCIMENTO(OAB: 23417/PB)
ADVOGADO
KELWEN LUCAS DA COSTA
EVARISTO(OAB: 26550/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
RÉU
SEVERINO JOSE MARTINS DOS
SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO RODOLFO RODRIGUES E
SILVA(OAB: 12506/PB)
RÉU
HILDA RODRIGUES PALHANO
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA E
SILVA(OAB: 11239/PB)
RÉU
ELINETE PALHANO DE LIMA
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA E
SILVA(OAB: 11239/PB)
RÉU
BRUNO PALHANO MARTINS DOS
SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO RODOLFO RODRIGUES E
SILVA(OAB: 12506/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
VARA DE SUCESSOES DE JOAO
PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO PALHANO MARTINS DOS SANTOS
- ELINETE PALHANO DE LIMA
- HILDA RODRIGUES PALHANO
- SEVERINO JOSE MARTINS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efffd45
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante da regularização do polo passivo da demanda, conforme
ofício recebido (
ID. 50096d9
), DESIGNA-SE audiência de
instrução PRESENCIAL, para o dia 05/05/2023, às 9h30min, à
qual as partes deverão comparecer, nos termos da Súmula n.º 74
do TST.
Testemunhas deverão comparecer independentemente de prévia
notificação judicial.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000469-57.2020.5.13.0002
AUTOR
PATRICIA DA SILVA FALCAO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
ASSOCIACAO PESTALOZZI DA
PARAIBA
ADVOGADO
WALBIA IMPERIANO GOMES(OAB:
15556/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
248
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA DA SILVA FALCAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81d8387
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se vistas à reclamada acerca das alegações da exequente na
petição de
ID. 76041db
, devendo se manifestar no prazo de 5 dias.
Após, façam-se os autos conclusos.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000469-57.2020.5.13.0002
AUTOR
PATRICIA DA SILVA FALCAO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
ASSOCIACAO PESTALOZZI DA
PARAIBA
ADVOGADO
WALBIA IMPERIANO GOMES(OAB:
15556/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81d8387
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se vistas à reclamada acerca das alegações da exequente na
petição de
ID. 76041db
, devendo se manifestar no prazo de 5 dias.
Após, façam-se os autos conclusos.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000439-85.2021.5.13.0002
AUTOR
DIEGO MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
ADVOGADO
EMANOEL NASARENO MENEZES
COSTA(OAB: 22394/CE)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO MARTINS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 627d0fc
proferida nos autos.
DECISÃO
Observa-se que decorreu o prazo para que a executada procedesse
ao pagamento da condenação ou garantisse a execução.
Sendo assim, procedam-se às pesquisas eletrônicas, nos termos da
Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da
Paraíba (13ª Região).
Restando a diligência junto ao Sisbajud infrutífera, inclua-se o nome
da executada no BNDT, e deflagrem-se os demais atos executórios
eletrônicos, por meio dos convênios RENAJUD, INFOJUD, DOI e
CNIB.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000439-85.2021.5.13.0002
AUTOR
DIEGO MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
ADVOGADO
EMANOEL NASARENO MENEZES
COSTA(OAB: 22394/CE)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
249
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 627d0fc
proferida nos autos.
DECISÃO
Observa-se que decorreu o prazo para que a executada procedesse
ao pagamento da condenação ou garantisse a execução.
Sendo assim, procedam-se às pesquisas eletrônicas, nos termos da
Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da
Paraíba (13ª Região).
Restando a diligência junto ao Sisbajud infrutífera, inclua-se o nome
da executada no BNDT, e deflagrem-se os demais atos executórios
eletrônicos, por meio dos convênios RENAJUD, INFOJUD, DOI e
CNIB.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000913-56.2021.5.13.0002
AUTOR
CIDNEUSA OLIVEIRA CHAVES
ADVOGADO
JOAO PAULO DE CARVALHO
ARAUJO(OAB: 21508/PB)
RÉU
JORDANA PEREIRA CONNOLLY
07539802405
ADVOGADO
ANTONIO RAFAEL DE LIMA
NETO(OAB: 20714/PB)
RÉU
JORDANA PEREIRA CONNOLLY
ADVOGADO
ANTONIO RAFAEL DE LIMA
NETO(OAB: 20714/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CIDNEUSA OLIVEIRA CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fcc7ca
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistas ao autor, por cinco dias, acerca da pesquisa SNIPER (
ID.
f41bf2c
), para que requeira o que entender de direito.
Cumpra-se, com a maior brevidade possível, a determinação de
levantamento da indisponibilidade CNIB gravada sobre o imóvel
objeto da certidão cartorária
ID. 5b50519
.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000255-95.2022.5.13.0002
AUTOR
DAVID GENETON LOPES SANTANA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
EDIFKASA CONSTRUCOES,
TREINAMENTOS E CONSULTORIA
LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
ADVOGADO
ANA KAROLINA ALBINO
FELIPE(OAB: 28823/PB)
TESTEMUNHA
JOAO CANDIDO DA SILVA NETO
TESTEMUNHA
MAX BRUNO PEREIRA DO
NASCIMENTO
TESTEMUNHA
ADELSON DE AGUIAR
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID GENETON LOPES SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56de05e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos
quando do julgamento dos embargos declaratórios opostos,
notifique-se as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo
de 5 dias, conforme o disposto no § 2º do art. 897-A da CLT.
Após, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000255-95.2022.5.13.0002
AUTOR
DAVID GENETON LOPES SANTANA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
EDIFKASA CONSTRUCOES,
TREINAMENTOS E CONSULTORIA
LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
ADVOGADO
ANA KAROLINA ALBINO
FELIPE(OAB: 28823/PB)
TESTEMUNHA
JOAO CANDIDO DA SILVA NETO
TESTEMUNHA
MAX BRUNO PEREIRA DO
NASCIMENTO
TESTEMUNHA
ADELSON DE AGUIAR
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIFKASA CONSTRUCOES, TREINAMENTOS E
CONSULTORIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
250
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56de05e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos
quando do julgamento dos embargos declaratórios opostos,
notifique-se as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo
de 5 dias, conforme o disposto no § 2º do art. 897-A da CLT.
Após, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000510-53.2022.5.13.0002
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
YURI FEITOSA NEGOCIO
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO ALVES DA
SILVA(OAB: 150810/RJ)
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
ADVOGADO
MARCELO MARQUES LOPES(OAB:
47474/RJ)
PERITO
ELIANE KAFER
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
- YURI FEITOSA NEGOCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1e4ca7
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a reclamada para garantir a execução, no prazo de 48h,
sob pena de execução, nos termos do art. 899 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000510-53.2022.5.13.0002
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
YURI FEITOSA NEGOCIO
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO ALVES DA
SILVA(OAB: 150810/RJ)
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
ADVOGADO
MARCELO MARQUES LOPES(OAB:
47474/RJ)
PERITO
ELIANE KAFER
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1e4ca7
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
251
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
DESPACHO
Intime-se a reclamada para garantir a execução, no prazo de 48h,
sob pena de execução, nos termos do art. 899 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000726-14.2022.5.13.0002
AUTOR
RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
DINA SOARES DE LIRA 04984725400
ADVOGADO
RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:
19309/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 490b97f
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se o reclamante para que, à vista dos comprovantes de
pagamento juntados ao autos pela reclamada (
ID.62d635a
),
requeira, no prazo de 5 (cinco) dias, o que entender de direito.
Silente o autor, presumir-se-á devidamente adimplido o acordo
celebrado nos presentes autos.
Após, nada requerido, arquivem-se os autos com os devidos
registros e baixas.
Caso contrário, conclua-se o processo, para apreciação da questão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000726-14.2022.5.13.0002
AUTOR
RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
DINA SOARES DE LIRA 04984725400
ADVOGADO
RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:
19309/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DINA SOARES DE LIRA 04984725400
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 490b97f
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se o reclamante para que, à vista dos comprovantes de
pagamento juntados ao autos pela reclamada (
ID.62d635a
),
requeira, no prazo de 5 (cinco) dias, o que entender de direito.
Silente o autor, presumir-se-á devidamente adimplido o acordo
celebrado nos presentes autos.
Após, nada requerido, arquivem-se os autos com os devidos
registros e baixas.
Caso contrário, conclua-se o processo, para apreciação da questão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000788-54.2022.5.13.0002
AUTOR
FRANCINALDO DE BRITO SILVA
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCINALDO DE BRITO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2b53d6
proferido nos autos.
D E S P A C H O
O TRT negou provimento ao Recurso Ordinário do reclamante (
ID.
64a8050
), mantendo, na íntegra, a decisão de Primeiro Grau (
ID.
71a3d01
), que julgou a demanda parcialmente procedente.
Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco)
dias, se for ocaso, requerer o início da execução, nos termos do art.
878 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000220-04.2023.5.13.0002
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
252
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
EXEQUENTE
JUSSARA ROMAO DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
EXECUTADO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUSSARA ROMAO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba492c3
proferido nos autos.
DESPACHO
A devedora subsidiária apresenta petição pela qual impugna a
execução e requer que o pagamento seja realizado por precatório.
Ocorre que a execução ainda não redirecionada para ela, visto que,
como dito no
ID. b6a972f
, no processo principal resta pendente de
julgamento recurso interposto pela devedora subsidiária, no qual se
discute a sua responsabilidade.
Nada a deferir, por ora, pois a forma de execução da devedora
subsidiária será definida no momento oportuno, caso necessário, e
observando-se, claro, a legislação específica.
Aguarde-se o cumprimento do ofício enviado ao Banco do Brasil.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000220-04.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
JUSSARA ROMAO DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
EXECUTADO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba492c3
proferido nos autos.
DESPACHO
A devedora subsidiária apresenta petição pela qual impugna a
execução e requer que o pagamento seja realizado por precatório.
Ocorre que a execução ainda não redirecionada para ela, visto que,
como dito no
ID. b6a972f
, no processo principal resta pendente de
julgamento recurso interposto pela devedora subsidiária, no qual se
discute a sua responsabilidade.
Nada a deferir, por ora, pois a forma de execução da devedora
subsidiária será definida no momento oportuno, caso necessário, e
observando-se, claro, a legislação específica.
Aguarde-se o cumprimento do ofício enviado ao Banco do Brasil.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000278-07.2023.5.13.0002
REQUERENTE
MARCELO OLIVEIRA DE LIMA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
253
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87cdf2f
proferida nos autos.
DECISÃO
Requer o autor a reconsideração da decisão de
ID. 8c71a12
, para
que seja determinada a liberação dos valores a que tem direito,
visto que resta pendente de julgamento na instância superior
apenas recurso de revista interposto por ele.
Em consulta ao processo originário, verifica-se que as reclamadas
não apresentaram recurso em relação acórdão que negou
provimento aos seus recursos ordinários.
Sendo assim, defere-se o pedido para liberação imediata dos
valores devidos, utilizando-se o depósito judicial efetuado no
processo principal.
Proceda-se, com efeito, à liberação dos valores do reclamante e de
seu advogado, observando-se o limite do crédito de cada um,
conforme planilha de cálculos de
ID. 2f38bc0
.
Deferido o pagamento direto ao advogado dos honorários
contratuais.
Observe-se que as contas já foram informadas nos autos.
O saldo sobejante deverá ficar à disposição, em razão da
possibilidade de modificação da condenação em razão do recurso
do autor, bem como para pagamento do perito e das contribuições
previdenciárias.
Considerando que o referido depósito encontra-se vinculado ao
processo principal (0000223-90.2022.5.13.0002) e não ao presente
feito, fica impossibilitada a expedição de alvará eletrônico para a
liberação autorizada tendo em vista que aqueles autos encontram-
se no C.TST.
Sendo assim, para permitir o levantamento do referido depósito,
empresto ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO perante o
Banco do Brasil, agência Setor Público, para que proceda à
transferência do importe de R$ 7.547,50 do depósito judicial ID
081340000000602503 do Proc. 0000223-90.2022.5.13.0002 para
este processo (0000278-07.2023.5.13.0002), no prazo de 5 dias.
Tão logo informada a disponibilização ora requerida, expeçam-se os
alvarás nos termos já autorizados acima, cumprindo-se, também,
quanto a este, às demais determinações.
Comprovadas as transferências, arquive-se este processo.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000278-07.2023.5.13.0002
REQUERENTE
MARCELO OLIVEIRA DE LIMA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO OLIVEIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87cdf2f
proferida nos autos.
DECISÃO
Requer o autor a reconsideração da decisão de
ID. 8c71a12
, para
que seja determinada a liberação dos valores a que tem direito,
visto que resta pendente de julgamento na instância superior
apenas recurso de revista interposto por ele.
Em consulta ao processo originário, verifica-se que as reclamadas
não apresentaram recurso em relação acórdão que negou
provimento aos seus recursos ordinários.
Sendo assim, defere-se o pedido para liberação imediata dos
valores devidos, utilizando-se o depósito judicial efetuado no
processo principal.
Proceda-se, com efeito, à liberação dos valores do reclamante e de
seu advogado, observando-se o limite do crédito de cada um,
conforme planilha de cálculos de
ID. 2f38bc0
.
Deferido o pagamento direto ao advogado dos honorários
contratuais.
Observe-se que as contas já foram informadas nos autos.
O saldo sobejante deverá ficar à disposição, em razão da
possibilidade de modificação da condenação em razão do recurso
do autor, bem como para pagamento do perito e das contribuições
previdenciárias.
Considerando que o referido depósito encontra-se vinculado ao
processo principal (0000223-90.2022.5.13.0002) e não ao presente
feito, fica impossibilitada a expedição de alvará eletrônico para a
liberação autorizada tendo em vista que aqueles autos encontram-
se no C.TST.
Sendo assim, para permitir o levantamento do referido depósito,
empresto ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO perante o
Banco do Brasil, agência Setor Público, para que proceda à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
254
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
transferência do importe de R$ 7.547,50 do depósito judicial ID
081340000000602503 do Proc. 0000223-90.2022.5.13.0002 para
este processo (0000278-07.2023.5.13.0002), no prazo de 5 dias.
Tão logo informada a disponibilização ora requerida, expeçam-se os
alvarás nos termos já autorizados acima, cumprindo-se, também,
quanto a este, às demais determinações.
Comprovadas as transferências, arquive-se este processo.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000301-50.2023.5.13.0002
AUTOR
DJALMA CELESTINO JUNIOR
ADVOGADO
DAIANA CRISTINA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 24808/PB)
ADVOGADO
HYNDARADAYA MOURA SANTOS
FARIAS(OAB: 7326/RN)
RÉU
PRIMEIRA FROTA LOCADORA DE
VEICULOS LTDA - ME
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DJALMA CELESTINO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df64cf5
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Indefere-se o requerimento da autora (
ID. 2Edb476
), ficando
mantida a audiência já designada, apenas para tentativa de
conciliação, ocasião em que, se necessário, será aprazada nova
audiência.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000301-50.2023.5.13.0002
AUTOR
DJALMA CELESTINO JUNIOR
ADVOGADO
DAIANA CRISTINA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 24808/PB)
ADVOGADO
HYNDARADAYA MOURA SANTOS
FARIAS(OAB: 7326/RN)
RÉU
PRIMEIRA FROTA LOCADORA DE
VEICULOS LTDA - ME
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRIMEIRA FROTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df64cf5
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Indefere-se o requerimento da autora (
ID. 2Edb476
), ficando
mantida a audiência já designada, apenas para tentativa de
conciliação, ocasião em que, se necessário, será aprazada nova
audiência.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000380-42.2023.5.13.0030
AUTOR
EDILSON BRITO DE SOUSA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON BRITO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d2da9a
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Designa-se audiência UNA, pelo meio telepresencial, para o dia
18/05/2023 às 08h:40min, sendo que as partes deverão
comparecer, nos termos do art. 844 da CLT.
Seguem os dados de acesso:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86126110153
ID da reunião: 861 2611 0153
As partes devem encaminhar para as testemunhas que
eventualmente pretendam ouvir os dados acima, e essas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
255
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
testemunhas deverão comparecer independentemente de prévia
notificação judicial.
Intime-se a parte autora.
Cite-se o demandado.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000028-08.2022.5.13.0002
EXEQUENTE
JERDIVAN NOBREGA DE ARAUJO
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JERDIVAN NOBREGA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49f84ac
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, nos termos da fundamentação, a 2ª Vara do
Trabalho de João Pessoa (PB) resolve julgar procedentes os
embargos à execução apresentados pela Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, para diminuir o valor dos honorários periciais
contábeis para R$ 1.500,00.
Após o prazo recursal, não havendo insurgência das partes, atualize
-se o cálculo, e expeça-se o competente ofício requisitório.
Intimem-se.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000203-07.2019.5.13.0002
AUTOR
JAIRO ALCEBIADES VIEIRA DE
ARAUJO
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
RÉU
FABIO BEZERRA CAVALCANTI
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
RÉU
PRIMEIRO OFICIO NOTARIAL E
REGISTRAL IMOBILIARIO DE
CAAPORA
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO BEZERRA CAVALCANTI
- PRIMEIRO OFICIO NOTARIAL E REGISTRAL IMOBILIARIO
DE CAAPORA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f872a1a
proferido nos autos.
DESPACHO
Razão assiste ao Sr. JOSELITO DE MENESES PINHEIROS, atual
tabelião titular do 1º Tabelionato de Notas e Ofícios Único da
Comarca de Caaporã (PB).
Resta consabido que a responsabilidade pelos débitos trabalhistas
decorrentes da relação de emprego dos trabalhadores contratados
pelos cartórios extrajudiciais são de exclusividade do tabelião,
conforme o artigo 236 da CF e os artigos 20 e 21 da Lei n.
8.935/1994.
Registre-se, por oportuno, que o cartório e a função titulada não são
pessoas físicas ou jurídicas, não são entes jurídicos no
ordenamento brasileiro e, ao menos em tese, não poderiam figurar
no polo ativo ou passivo de uma ação judicial.
Admitir-se-ia a hipótese da sucessão caso tivesse ocorrido a
continuidade da prestação de serviços pelo obreiro, o que
efetivamente não ocorreu neste caso.
Note-se ainda que o bem imóvel penhorado e arrematado nos autos
(
ID.s b2c3bac, d320466 e d867eb3
) era de titularidade do Sr.
FÁBIO BEZERRA CAVALCANTI e foi objeto de indicação à penhora
pelo devedor.
Dito isto, a execução deve prosseguir em desfavor do titular, à
época, do PRIMEIRO OFÍCIO NOTARIAL E REGISTRAL
IMOBILIÁRIO DE CAAPORÃ, Sr. FÁBIO BEZERRA CAVALCANTI
(CPF 645.837.084-91), cujo nome deve ser devidamente incluído no
polo passivo da demanda, na condição de executado, e não terceiro
interessado como ora se encontra e em desfavor de quem devem
ser renovados os atos executórios eletrônicos, mormente o
SISBAJUD.
Com a resposta das diligências eletrônicas ora determinadas,
voltem-me os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
256
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000203-07.2019.5.13.0002
AUTOR
JAIRO ALCEBIADES VIEIRA DE
ARAUJO
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
RÉU
FABIO BEZERRA CAVALCANTI
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
RÉU
PRIMEIRO OFICIO NOTARIAL E
REGISTRAL IMOBILIARIO DE
CAAPORA
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIRO ALCEBIADES VIEIRA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f872a1a
proferido nos autos.
DESPACHO
Razão assiste ao Sr. JOSELITO DE MENESES PINHEIROS, atual
tabelião titular do 1º Tabelionato de Notas e Ofícios Único da
Comarca de Caaporã (PB).
Resta consabido que a responsabilidade pelos débitos trabalhistas
decorrentes da relação de emprego dos trabalhadores contratados
pelos cartórios extrajudiciais são de exclusividade do tabelião,
conforme o artigo 236 da CF e os artigos 20 e 21 da Lei n.
8.935/1994.
Registre-se, por oportuno, que o cartório e a função titulada não são
pessoas físicas ou jurídicas, não são entes jurídicos no
ordenamento brasileiro e, ao menos em tese, não poderiam figurar
no polo ativo ou passivo de uma ação judicial.
Admitir-se-ia a hipótese da sucessão caso tivesse ocorrido a
continuidade da prestação de serviços pelo obreiro, o que
efetivamente não ocorreu neste caso.
Note-se ainda que o bem imóvel penhorado e arrematado nos autos
(
ID.s b2c3bac, d320466 e d867eb3
) era de titularidade do Sr.
FÁBIO BEZERRA CAVALCANTI e foi objeto de indicação à penhora
pelo devedor.
Dito isto, a execução deve prosseguir em desfavor do titular, à
época, do PRIMEIRO OFÍCIO NOTARIAL E REGISTRAL
IMOBILIÁRIO DE CAAPORÃ, Sr. FÁBIO BEZERRA CAVALCANTI
(CPF 645.837.084-91), cujo nome deve ser devidamente incluído no
polo passivo da demanda, na condição de executado, e não terceiro
interessado como ora se encontra e em desfavor de quem devem
ser renovados os atos executórios eletrônicos, mormente o
SISBAJUD.
Com a resposta das diligências eletrônicas ora determinadas,
voltem-me os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0050000-98.2009.5.13.0002
EXEQUENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EXECUTADO
R J COMERCIO E INDUSTRIA DE
ROUPAS LTDA
EXECUTADO
JULIANA DE GUSMAO SILVA
EXECUTADO
RECICLADORA TROPICAL LTDA -
ME
EXECUTADO
MANOEL PATRICIO DE SOUSA
NETO
ADVOGADO
DJANIO ANTONIO OLIVEIRA
DIAS(OAB: 8737/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
RECEITA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL PATRICIO DE SOUSA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f576a7e
proferido nos autos.
DESPACHO
As medidas requeridas pelo MPT, no
ID. 6af6d84
(Renajud, Infojud
e CNIB), já estão em processamento pelo juízo, conforme
determinado previamente.
Aguardem-se as respostas das referidas pesquisas.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000375-07.2023.5.13.0002
AUTOR
RODRIGO LIMA DE FREITAS
ADVOGADO
FELIPPE SALES CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 16681/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO LIMA DE FREITAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
257
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 17/05/2023
10:00h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as
respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência
importará no arquivamento do presente feito.
Link para acesso à audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87923323622
ID da reunião: 879 2332 3622
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000329-57.2019.5.13.0002
AUTOR
ILMA DE MACEDO HENRIQUES
ADVOGADO
DEMÓSTENES PESSOA MAMEDE
DA COSTA(OAB: 8341/PB)
RÉU
CONFECCOES KARLOTA EIRELI -
ME
ADVOGADO
SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS
JUNIOR(OAB: 22143/PB)
RÉU
FERNANDA DE FREITAS NUNES -
ME
ADVOGADO
SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS
JUNIOR(OAB: 22143/PB)
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
RÉU
FERNANDO ANTONIO SILVA NUNES
FAMMA STORE EIRELI
ADVOGADO
SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS
JUNIOR(OAB: 22143/PB)
RÉU
FERNANDO ANTONIO SILVA NUNES
ADVOGADO
SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS
JUNIOR(OAB: 22143/PB)
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
7ª Vara Cível de João Pessoa
Intimado(s)/Citado(s):
- ILMA DE MACEDO HENRIQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor notificado da disponibilização de numerário, através de
alvará eletrônico (número de ordem 000110302023 devendo
comparecer diretamente na agência 4099 da Caixa Econômica
Federal, (Fórum Trabalhista), para recebimento.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA AUREA MENDES DA SILVA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000728-81.2022.5.13.0002
AUTOR
HELLEN CRISTINA CORDEIRO
RIBEIRO
ADVOGADO
LUIZ CARLOS BARBOSA DA
SILVA(OAB: 27357/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELLEN CRISTINA CORDEIRO RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a autora notificada da disponibilidade do Alvará id 6c44d77,
devendo proceder a sua impressão e o levantamento junto à Caixa
Econômica Federal, agência 4099 (Fórum Trabalhista), para o
FGTS e habilitação junto ao MINISTÉRIO DO TRABALHO E
PREVIDÊNCIA, para o Seguro-desemprego.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA AUREA MENDES DA SILVA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000373-37.2023.5.13.0002
AUTOR
ALUIZIO FIRMINO DO NASCIMENTO
JUNIOR
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUIZIO FIRMINO DO NASCIMENTO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
258
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 17/05/2023
09:40h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as
respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência
importará no arquivamento do presente feito.
Link para acesso à audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86877549016
ID da reunião: 868 7754 9016
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000378-59.2023.5.13.0002
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
SEGURPRO VIGILANCIA
PATRIMONIAL S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 18/05/2023
09:20h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as
respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência
importará no arquivamento do presente feito.
Link para acesso à audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87232847362
ID da reunião: 872 3284 7362
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO
Diretor de Secretaria
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000495-09.2021.5.13.0006
AUTOR
DANIELLE ARAUJO ACCIOLY
TRINDADE
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
LEONARDO RAMOS
GONCALVES(OAB: 28428/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d64cf9
proferido nos autos.
INTIME-SE a parte reclamada para pagar ou garantir o quantum
devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, nos termos do
disposto no art. 880, da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Juiz Auxiliar da Corregedoria
Processo Nº ATOrd-0000569-38.2022.5.13.0003
AUTOR
PALOMA MODESTO DE QUEIROZ
SILVEIRA
ADVOGADO
ZILMA LEITE BRASILINO(OAB:
23959/PB)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
RÉU
IN STORE SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ANDREZA MAN DE CARVALHO(OAB:
185733/SP)
PERITO
MARINA BARBOSA DE OLIVEIRA
JOFFILY
Intimado(s)/Citado(s):
- PALOMA MODESTO DE QUEIROZ SILVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4056057
proferido nos autos.
D E S P A C H O
V.
Em consonância com o r. despacho ID edc8682, aguarde-se a
audiência já designada para o dia 27/04/2023, oportunidade em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
259
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
que, após vista da documentação e manifestação da parte adversa,
será apreciado o pedido ID 29c4077.
Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como
notificação.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000569-38.2022.5.13.0003
AUTOR
PALOMA MODESTO DE QUEIROZ
SILVEIRA
ADVOGADO
ZILMA LEITE BRASILINO(OAB:
23959/PB)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
RÉU
IN STORE SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ANDREZA MAN DE CARVALHO(OAB:
185733/SP)
PERITO
MARINA BARBOSA DE OLIVEIRA
JOFFILY
Intimado(s)/Citado(s):
- IN STORE SERVICOS LTDA
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4056057
proferido nos autos.
D E S P A C H O
V.
Em consonância com o r. despacho ID edc8682, aguarde-se a
audiência já designada para o dia 27/04/2023, oportunidade em
que, após vista da documentação e manifestação da parte adversa,
será apreciado o pedido ID 29c4077.
Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como
notificação.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131396-84.2015.5.13.0003
AUTOR
JOSE AMADEU GOMES DE SOUZA
ADVOGADO
ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:
9796/PB)
AUTOR
CARLOS ALBERTO DA SILVA
RODRIGUES
ADVOGADO
ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:
9796/PB)
AUTOR
JOAO LUIS MARTINS FERREIRA
ADVOGADO
ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:
9796/PB)
AUTOR
JOAO FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO
ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:
9796/PB)
AUTOR
INACIO RODRIGUES
ADVOGADO
ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:
9796/PB)
RÉU
FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A
FIBRASA
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES
- INACIO RODRIGUES
- JOAO FRANCISCO DOS SANTOS
- JOAO LUIS MARTINS FERREIRA
- JOSE AMADEU GOMES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b1d0ab
proferido nos autos.
D E S P A C H O
V.
Para fins de apresentar contraditório, intime-se a empresa executa
para apresentar resposta à arguição incidental suscitada pelos
exequentes, conforme petição e documentos acostados no ID
8083e63 dos autos. Prazo preclusivo de 15 dias. No mesmo prazo,
falem as partes sobre o expediente acostado no ID 4637636.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes,
venha os autos conclusos para decisão.
Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como
notificação.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131396-84.2015.5.13.0003
AUTOR
JOSE AMADEU GOMES DE SOUZA
ADVOGADO
ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:
9796/PB)
AUTOR
CARLOS ALBERTO DA SILVA
RODRIGUES
ADVOGADO
ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:
9796/PB)
AUTOR
JOAO LUIS MARTINS FERREIRA
ADVOGADO
ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:
9796/PB)
AUTOR
JOAO FRANCISCO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
260
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:
9796/PB)
AUTOR
INACIO RODRIGUES
ADVOGADO
ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:
9796/PB)
RÉU
FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A
FIBRASA
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b1d0ab
proferido nos autos.
D E S P A C H O
V.
Para fins de apresentar contraditório, intime-se a empresa executa
para apresentar resposta à arguição incidental suscitada pelos
exequentes, conforme petição e documentos acostados no ID
8083e63 dos autos. Prazo preclusivo de 15 dias. No mesmo prazo,
falem as partes sobre o expediente acostado no ID 4637636.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes,
venha os autos conclusos para decisão.
Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como
notificação.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000401-07.2020.5.13.0003
AUTOR
JOSILENE DE LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
RÉU
ALEXANDRE JUNIO DE SOUSA
COSTA 10446113409
ADVOGADO
PEDRO GOMES BESSA(OAB:
16380/PB)
ADVOGADO
RAYSSA HELLEN CARDOSO
BESSA(OAB: 22783/PB)
RÉU
PEDRO MARTINS CASADO NETO
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
ADVOGADO
PEDRO GOMES BESSA(OAB:
16380/PB)
ADVOGADO
RAYSSA HELLEN CARDOSO
BESSA(OAB: 22783/PB)
RÉU
GIUSEPPE SAMPAIO SOARES
ADVOGADO
RAYSSA HELLEN CARDOSO
BESSA(OAB: 22783/PB)
ADVOGADO
PEDRO GOMES BESSA(OAB:
16380/PB)
RÉU
GIUSEPPE SAMPAIO SOARES
EIRELI - ME
ADVOGADO
RAYSSA HELLEN CARDOSO
BESSA(OAB: 22783/PB)
ADVOGADO
PEDRO GOMES BESSA(OAB:
16380/PB)
RÉU
MARIA DA CONCEICAO MARTINS
ADVOGADO
PEDRO GOMES BESSA(OAB:
16380/PB)
ADVOGADO
RAYSSA HELLEN CARDOSO
BESSA(OAB: 22783/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSILENE DE LIMA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3452d6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos e analisados os autos.
Em face da informação de ID f902a18, retornem os autos ao
sobrestamento.
Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no
DEJT13ª Região como notificação./awbl
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000520-31.2021.5.13.0003
AUTOR
JOACI DE SOUSA SANTOS
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
RÉU
DUBAI CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
NELIA MEDEIROS DA SILVA(OAB:
9772/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DUBAI CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
261
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica intimada a executada para tomar ciência do CANCELAMENTO
DE INDISPONIBILIDADE (ID c69499a).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000881-19.2019.5.13.0003
AUTOR
EVERALDO DA COSTA
ADVOGADO
STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO
DA COSTA(OAB: 18120/PB)
RÉU
ENGELTECH ELEVADORES LTDA
ADVOGADO
THIAGO SEBADELHE
NOBREGA(OAB: 20184/PB)
RÉU
CONDOMINIO MANAIRA
ADVOGADO
Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega
Neto(OAB: 11141/PB)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERALDO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam notificados a parte autora e seu patrono, para tomar ciência
do ALVARÁ ELETRÔNICO (ID 550a183 / c3c35cf).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0058500-77.2014.5.13.0003
AUTOR
ERIDILENE SANTIAGO GOMES DA
CUNHA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
SANDRA CRISTINA RODRIGUES
ADVOGADO
SILVANA GOMES DE OLIVEIRA(OAB:
279178/SP)
RÉU
LAERCIO MINUCI
ADVOGADO
SILVANA GOMES DE OLIVEIRA(OAB:
279178/SP)
RÉU
PROMOFORT SOLUCOES
EMPRESARIAIS, PROMOCOES E
EVENTOS LTDA.
ADVOGADO
SILVANA GOMES DE OLIVEIRA(OAB:
279178/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIDILENE SANTIAGO GOMES DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fba7aa0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos e analisados os autos.
Tendo em vista que restou infrutífera a pesquisa SISBAJUD
realizada nos autos, cumpra-se o último item do r. Despacho de Id.
f367e17
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0058500-77.2014.5.13.0003
AUTOR
ERIDILENE SANTIAGO GOMES DA
CUNHA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
SANDRA CRISTINA RODRIGUES
ADVOGADO
SILVANA GOMES DE OLIVEIRA(OAB:
279178/SP)
RÉU
LAERCIO MINUCI
ADVOGADO
SILVANA GOMES DE OLIVEIRA(OAB:
279178/SP)
RÉU
PROMOFORT SOLUCOES
EMPRESARIAIS, PROMOCOES E
EVENTOS LTDA.
ADVOGADO
SILVANA GOMES DE OLIVEIRA(OAB:
279178/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAERCIO MINUCI
- PROMOFORT SOLUCOES EMPRESARIAIS, PROMOCOES E
EVENTOS LTDA.
- SANDRA CRISTINA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fba7aa0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos e analisados os autos.
Tendo em vista que restou infrutífera a pesquisa SISBAJUD
realizada nos autos, cumpra-se o último item do r. Despacho de Id.
f367e17
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
262
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000881-19.2019.5.13.0003
AUTOR
EVERALDO DA COSTA
ADVOGADO
STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO
DA COSTA(OAB: 18120/PB)
RÉU
ENGELTECH ELEVADORES LTDA
ADVOGADO
THIAGO SEBADELHE
NOBREGA(OAB: 20184/PB)
RÉU
CONDOMINIO MANAIRA
ADVOGADO
Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega
Neto(OAB: 11141/PB)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERALDO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38dcc65
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000881-19.2019.5.13.0003
AUTOR
EVERALDO DA COSTA
ADVOGADO
STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO
DA COSTA(OAB: 18120/PB)
RÉU
ENGELTECH ELEVADORES LTDA
ADVOGADO
THIAGO SEBADELHE
NOBREGA(OAB: 20184/PB)
RÉU
CONDOMINIO MANAIRA
ADVOGADO
Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega
Neto(OAB: 11141/PB)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- ENGELTECH ELEVADORES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38dcc65
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000671-60.2022.5.13.0003
AUTOR
BRENO DA SILVA MENDES FILHO
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRENO DA SILVA MENDES FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam notificados a parte autora e seu patrono, para tomar ciência
do ALVARÁ ELETRÔNICO (ID b3cbfd1/200d0c2/390cdfc ).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000012-17.2023.5.13.0003
AUTOR
LIZANDRA LOPES ANGELO DA
SILVA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIZANDRA LOPES ANGELO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
263
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ebacef
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, REJEITOos Embargos Declaratórios manejados
pelas
empresas
BANCO
SANTANDER
S.A.,
A B R I L
COMUNICACOES S.A. e CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL.
Intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000012-17.2023.5.13.0003
AUTOR
LIZANDRA LOPES ANGELO DA
SILVA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABRIL COMUNICACOES S/A
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ebacef
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, REJEITOos Embargos Declaratórios manejados
pelas
empresas
BANCO
SANTANDER
S.A.,
A B R I L
COMUNICACOES S.A. e CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL.
Intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000056-36.2023.5.13.0003
AUTOR
CLAUDIA DA COSTA MONTEIRO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA DA COSTA MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c81a27b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, REJEITO os embargos declaratórios opostos por
CONTAX MOBITEL S.A.
Após, intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000056-36.2023.5.13.0003
AUTOR
CLAUDIA DA COSTA MONTEIRO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
264
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c81a27b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, REJEITO os embargos declaratórios opostos por
CONTAX MOBITEL S.A.
Após, intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000072-24.2022.5.13.0003
AUTOR
ISTAINY SILVANO GRANCEIRO
ADVOGADO
FERNANDO AGUIAR
FERREIRA(OAB: 22532/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -
INSAUDE
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
ADVOGADO
MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:
31709/CE)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- ISTAINY SILVANO GRANCEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa (RECLAMANTE) notificado acerca dos alvarás expedidos
(Id af33dcd, c91f81c, 68af284, 02835c1, 35f0684 e f587223).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO CARLOS BESSA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000786-81.2022.5.13.0003
AUTOR
MIRELLE SAMPAIO PEREIRA
ADVOGADO
EVERTON NERI DA COSTA(OAB:
56669/PE)
ADVOGADO
REBEKA SOFIA PEREIRA
MENDONCA(OAB: 55709/PE)
RÉU
BENTONISA BENTONITA DO
NORDESTE S A
ADVOGADO
DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ
CHAVES(OAB: 14706/PB)
ADVOGADO
RAQUEL FREITAS EVANGELISTA
GONDIM(OAB: 12462/PB)
TESTEMUNHA
JAKELINE DANIELA SOARES DA
SILVA NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRELLE SAMPAIO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f85738
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, REJEITO os embargos de declaração opostos por
BENTONISA BENTONITA DO NORDESTE S/A.
Após, intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000786-81.2022.5.13.0003
AUTOR
MIRELLE SAMPAIO PEREIRA
ADVOGADO
EVERTON NERI DA COSTA(OAB:
56669/PE)
ADVOGADO
REBEKA SOFIA PEREIRA
MENDONCA(OAB: 55709/PE)
RÉU
BENTONISA BENTONITA DO
NORDESTE S A
ADVOGADO
DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ
CHAVES(OAB: 14706/PB)
ADVOGADO
RAQUEL FREITAS EVANGELISTA
GONDIM(OAB: 12462/PB)
TESTEMUNHA
JAKELINE DANIELA SOARES DA
SILVA NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- BENTONISA BENTONITA DO NORDESTE S A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f85738
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
265
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
DISPOSITIVO
Isso posto, REJEITO os embargos de declaração opostos por
BENTONISA BENTONITA DO NORDESTE S/A.
Após, intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000373-34.2023.5.13.0003
REQUERENTES
VILMA SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DORCAS SILVA RIBEIRO(OAB:
30947/PB)
REQUERENTES
CLINICA EVOLUIR DE
DESENVOLVIMENTO LTDA
ADVOGADO
MARCELLO COUTINHO CALDEIRA
JUNIOR(OAB: 226418/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- VILMA SANTOS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de
conciliação designada para o dia 28.04.2023 às 12.30 horas, a ser
realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo
link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84805680595 ID da
reunião: 848 0568 0595, sendo de responsabilidade dos advogados
o repasse a seus constituintes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-0000373-34.2023.5.13.0003
REQUERENTES
VILMA SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DORCAS SILVA RIBEIRO(OAB:
30947/PB)
REQUERENTES
CLINICA EVOLUIR DE
DESENVOLVIMENTO LTDA
ADVOGADO
MARCELLO COUTINHO CALDEIRA
JUNIOR(OAB: 226418/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de
conciliação designada para o dia 28.04.2023 às 12.30 horas, a ser
realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo
link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84805680595 ID da
reunião: 848 0568 0595, sendo de responsabilidade dos advogados
o repasse a seus constituintes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000804-05.2022.5.13.0003
AUTOR
MARIA LAURA MUNIZ LIMA MORAIS
NUNES
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
TULIO BEZERRA MARINHO - ME
RÉU
CMRJP COMERCIO DE ARTIGOS DO
VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
RÉU
T3M COMERCIO VESTUARIO
INFANTIL LTDA - ME
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
RÉU
MT COMERCIO DE ARTIGOS DO
VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LAURA MUNIZ LIMA MORAIS NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3bcb2f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos
pelas partes.
Intimem-se.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000804-05.2022.5.13.0003
AUTOR
MARIA LAURA MUNIZ LIMA MORAIS
NUNES
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
TULIO BEZERRA MARINHO - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
266
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
CMRJP COMERCIO DE ARTIGOS DO
VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
RÉU
T3M COMERCIO VESTUARIO
INFANTIL LTDA - ME
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
RÉU
MT COMERCIO DE ARTIGOS DO
VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CMRJP COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
- MT COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
- T3M COMERCIO VESTUARIO INFANTIL LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3bcb2f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos
pelas partes.
Intimem-se.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000028-68.2023.5.13.0003
AUTOR
THUANY CRISTINA SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
ANA LUCIA SOUSA DE LIMA LTDA
ADVOGADO
SERGIO SILVA GOTTGTROY
JUNIOR(OAB: 25107/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- THUANY CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 812459b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Isso posto, rejeito os embargos de declaração opostos por ANA
LUCIA SOUSA DE LIMA LTDA.
Intime-se.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000028-68.2023.5.13.0003
AUTOR
THUANY CRISTINA SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
ANA LUCIA SOUSA DE LIMA LTDA
ADVOGADO
SERGIO SILVA GOTTGTROY
JUNIOR(OAB: 25107/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LUCIA SOUSA DE LIMA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 812459b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Isso posto, rejeito os embargos de declaração opostos por ANA
LUCIA SOUSA DE LIMA LTDA.
Intime-se.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000212-24.2023.5.13.0003
AUTOR
DIEGO FELLYPE DALIA DOS
SANTOS
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO FELLYPE DALIA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
267
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
NOTIFICAÇÃO PARTES - AGENDAMENTO PERICIAL
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do agendamento
pericial designado para o dia 16/05/2023 às 12.00 horas, a ser
realizado na Rua Walfredo Macedo Brandão, 1011 - Jardim Cidade
Universitária, João Pessoa – PB. CEP: 58052-200.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000212-24.2023.5.13.0003
AUTOR
DIEGO FELLYPE DALIA DOS
SANTOS
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - AGENDAMENTO PERICIAL
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do agendamento
pericial designado para o dia 16/05/2023 às 12.00 horas, a ser
realizado na Rua Walfredo Macedo Brandão, 1011 - Jardim Cidade
Universitária, João Pessoa – PB. CEP: 58052-200.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000069-35.2023.5.13.0003
AUTOR
WELLIGTHON DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLIGTHON DE SOUZA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1bd6fd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Isso posto, rejeito os embargos de declaração apresentados por SP
SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA – EPP.
Intime-se.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000069-35.2023.5.13.0003
AUTOR
WELLIGTHON DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1bd6fd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Isso posto, rejeito os embargos de declaração apresentados por SP
SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA – EPP.
Intime-se.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000955-68.2022.5.13.0003
AUTOR
MARIA NAZARE DE FRANCA
OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
268
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA NAZARE DE FRANCA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - MANIFESTAÇÃO ESCLARECIMENTOS
PERICIAIS
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca dos
esclarecimentos periciais apresentados no id. b190a8b. Prazo de 5
dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000955-68.2022.5.13.0003
AUTOR
MARIA NAZARE DE FRANCA
OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - MANIFESTAÇÃO ESCLARECIMENTOS
PERICIAIS
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca dos
esclarecimentos periciais apresentados no id. b190a8b. Prazo de 5
dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ConPag-0000904-57.2022.5.13.0003
CONSIGNANTE
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
CONSIGNATÁRIO
ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO
PETRONIO FILGUEIRAS DE
ATHAYDE NETO(OAB: 16691/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37bea64
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação de
consignação em pagamento, declarando extinta a obrigação da
consignante quanto à importância depositada, no valor de R$
1.759,41. Deverá a secretaria expedir ofício/alvará para que CEF
proceda a transferência do valor constante na conta vinculada do
FGTS do empregado falecido e do valor depositado id.
Ea6dd31,para as contas que serão indicadas. Custas de R$ 35,18,
calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.759,41, pelo consignado,
dispensadas. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado,
arquive-se. Nada mais.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000904-57.2022.5.13.0003
CONSIGNANTE
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
CONSIGNATÁRIO
ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO
PETRONIO FILGUEIRAS DE
ATHAYDE NETO(OAB: 16691/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37bea64
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
269
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
consignação em pagamento, declarando extinta a obrigação da
consignante quanto à importância depositada, no valor de R$
1.759,41. Deverá a secretaria expedir ofício/alvará para que CEF
proceda a transferência do valor constante na conta vinculada do
FGTS do empregado falecido e do valor depositado id.
Ea6dd31,para as contas que serão indicadas. Custas de R$ 35,18,
calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.759,41, pelo consignado,
dispensadas. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado,
arquive-se. Nada mais.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000837-92.2022.5.13.0003
CONSIGNANTE
COMBATE SEGURANCA DE
VALORES EIRELI
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
CONSIGNATÁRIO
M.I.B.S.
ADVOGADO
MARINNE STEPHANIE FELIPE
SANTOS DE SA(OAB: 30650/PB)
ADVOGADO
DENNIS MICHAEL HIGINO
ALVES(OAB: 26857/PB)
CONSIGNATÁRIO
M.C.M.S.
ADVOGADO
MARINNE STEPHANIE FELIPE
SANTOS DE SA(OAB: 30650/PB)
ADVOGADO
DENNIS MICHAEL HIGINO
ALVES(OAB: 26857/PB)
CONSIGNATÁRIO
M.L.A.S.
ADVOGADO
JOSE TURFLAY
ALBUQUERQUE(OAB: 43811/PE)
CONSIGNATÁRIO
DENILSON DE SOUZA SOARES
ADVOGADO
MARINNE STEPHANIE FELIPE
SANTOS DE SA(OAB: 30650/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMBATE SEGURANCA DE VALORES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e75654e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação de
consignação em pagamento, declarando extinta a obrigação da
consignante quanto à importância depositada, no valor de R$
1.040,99. Deverá a secretaria expedir ofício/alvará para que CEF
proceda a transferência do valor constante na conta vinculada do
FGTS do empregado falecido e do valor depositado id. 7d3ed32
,para as contas que serão indicadas. Custas de R$ 20,82,
calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.040,99, pelo consignado,
dispensadas. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado,
arquive-se. Nada mais.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000837-92.2022.5.13.0003
CONSIGNANTE
COMBATE SEGURANCA DE
VALORES EIRELI
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
CONSIGNATÁRIO
M.I.B.S.
ADVOGADO
MARINNE STEPHANIE FELIPE
SANTOS DE SA(OAB: 30650/PB)
ADVOGADO
DENNIS MICHAEL HIGINO
ALVES(OAB: 26857/PB)
CONSIGNATÁRIO
M.C.M.S.
ADVOGADO
MARINNE STEPHANIE FELIPE
SANTOS DE SA(OAB: 30650/PB)
ADVOGADO
DENNIS MICHAEL HIGINO
ALVES(OAB: 26857/PB)
CONSIGNATÁRIO
M.L.A.S.
ADVOGADO
JOSE TURFLAY
ALBUQUERQUE(OAB: 43811/PE)
CONSIGNATÁRIO
DENILSON DE SOUZA SOARES
ADVOGADO
MARINNE STEPHANIE FELIPE
SANTOS DE SA(OAB: 30650/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DENILSON DE SOUZA SOARES
- M.C.M.S.
- M.I.B.S.
- M.L.A.S.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e75654e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação de
consignação em pagamento, declarando extinta a obrigação da
consignante quanto à importância depositada, no valor de R$
1.040,99. Deverá a secretaria expedir ofício/alvará para que CEF
proceda a transferência do valor constante na conta vinculada do
FGTS do empregado falecido e do valor depositado id. 7d3ed32
,para as contas que serão indicadas. Custas de R$ 20,82,
calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.040,99, pelo consignado,
dispensadas. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado,
arquive-se. Nada mais.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000180-87.2021.5.13.0003
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
270
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
AUTOR
GIRLENE ALVES DA CUNHA
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL LUIZA
PAIVA - EIRELI
ADVOGADO
MANOEL GERALDO DA COSTA(OAB:
27101/PB)
RÉU
EDILEUZA RIBEIRO DOS SANTOS -
ME
ADVOGADO
MANOEL GERALDO DA COSTA(OAB:
27101/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIRLENE ALVES DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44ccd89
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos e analisados os autos.
Considerando-se que a pesquisa SISBAJUD 0c5d37c restou
infrutífera, fica a parte exequente intimada, por seu procurador,
para, em 05 dias, se manifestar.
Caso silente, aguarde-se a fluência do prazo prescricional previsto
na decisão proferida no id b95adf8.
A publicação no DEJT13ª Região vale como notificação/sn.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000189-83.2020.5.13.0003
AUTOR
JUNIOR ANDERSON DE SOUZA
ADVOGADO
WASHINGTON ALVES DOS
SANTOS(OAB: 40686/PE)
RÉU
HUMBERTO ELESBAO PEREIRA
RÉU
COMPANHIA INDUSTRIAL DE
CIMENTO APODI
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
RÉU
HUMBERTO ELESBAO PEREIRA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JUNIOR ANDERSON DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7832fba
proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT
Vistos e analisados os autos.
Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 5 dias,
manifestar-se sobre os embargos à execução propostos (Id
e51829c), sob pena de preclusão.
Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no
DEJT13ª Região como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000072-24.2022.5.13.0003
AUTOR
ISTAINY SILVANO GRANCEIRO
ADVOGADO
FERNANDO AGUIAR
FERREIRA(OAB: 22532/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -
INSAUDE
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
ADVOGADO
MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:
31709/CE)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- ISTAINY SILVANO GRANCEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aec945f
proferido nos autos.
DESPACHO:
Requereu o devedor o parcelamento da dívida, manejando o direito
potestativo conferido pelo art. 916, do CPC.
Assim, DEFIRO o pedido de parcelamento (ID dce6099), nos exatos
termos dos parágrafos 3º ao 6º do art. 916 do CPC.
Liberado ao credor trabalhista os valores à disposição do Juízo (IDs
af33dcd, c91f81c, 68af284, 02835c1, 35f0684, f587223).
A reclamada deve comprovar os depósitos das demais parcelas até
o dia 30 (trinta) de cada mês, sob pena de vencimento das
prestações subsequentes, com aplicação de multa de 10% sobre o
valor das parcelas não pagas, conforme art. 916, §5º, incisos I e II,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
271
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
do CPC.
À Secretaria para elaboração da planilha relativa ao parcelamento
ora deferido para ciência às partes, devendo a reclamada observar
a referida planilha para satisfação das parcelas nas datas e valores
lá descritos.
Após a comprovação nos autos do depósito de cada parcela, fica
autorizada a liberação dos valores, a quem de direito, com as
cautelas de estilo.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000072-24.2022.5.13.0003
AUTOR
ISTAINY SILVANO GRANCEIRO
ADVOGADO
FERNANDO AGUIAR
FERREIRA(OAB: 22532/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -
INSAUDE
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
ADVOGADO
MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:
31709/CE)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE
- INSAUDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aec945f
proferido nos autos.
DESPACHO:
Requereu o devedor o parcelamento da dívida, manejando o direito
potestativo conferido pelo art. 916, do CPC.
Assim, DEFIRO o pedido de parcelamento (ID dce6099), nos exatos
termos dos parágrafos 3º ao 6º do art. 916 do CPC.
Liberado ao credor trabalhista os valores à disposição do Juízo (IDs
af33dcd, c91f81c, 68af284, 02835c1, 35f0684, f587223).
A reclamada deve comprovar os depósitos das demais parcelas até
o dia 30 (trinta) de cada mês, sob pena de vencimento das
prestações subsequentes, com aplicação de multa de 10% sobre o
valor das parcelas não pagas, conforme art. 916, §5º, incisos I e II,
do CPC.
À Secretaria para elaboração da planilha relativa ao parcelamento
ora deferido para ciência às partes, devendo a reclamada observar
a referida planilha para satisfação das parcelas nas datas e valores
lá descritos.
Após a comprovação nos autos do depósito de cada parcela, fica
autorizada a liberação dos valores, a quem de direito, com as
cautelas de estilo.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000383-78.2023.5.13.0003
AUTOR
ANDRE CAVALCANTE DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE CAVALCANTE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2de3645
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, acolho o pedido de desistência para extinguir, sem
resolução do mérito, a demanda formulada por ANDRÉ
CAVALCANTE DA SILVA em face de BETA AMBIENTAL LTDA,
nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Custas, no valor de R$ 88,98, calculadas sobre o valor da causa
4.448,99, dispensadas em face do permissivo legal.
Decorrido o prazo recursal sem manifestação, arquivem-se os autos
com as cautelas de estilo.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000006-10.2023.5.13.0003
AUTOR
EMANUEL DE OLIVEIRA MIRANDA
LEMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
272
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
ADVOGADO
RUTH ARRUDA DINIZ(OAB:
27604/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
LINDAYANE FERREIRA NUNES DA
SILVA(OAB: 50364/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMANUEL DE OLIVEIRA MIRANDA LEMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f52c8a1
proferida nos autos.
Decisão
A parte reclamada RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE
NEGÓCIOS LTDA, interpôs recurso ordinário a tempo e modo,
por esta razão o recebo(Id 1b7f01f).
Na mesma linha, a parte ré CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL interpôs recurso ordinário, recolhendo as custas
processuais e, no mais, não efetuando o depósito recursal em
face de isenção legal, fundada no art. 899, § 10, da CLT, razões
pelas quais recebo o apelo da referida empresa recuperanda(Id
ff3c0d9).
Intime-se a parte recorrida(reclamante) para, conforme entenda,
no prazo de 08(oito) dias úteis, oferecer contrarrazões
recursais.
Sequencialmente, com ou sem manifestação, remeta-se o feito
ao Egrégio TRT da 13ª Região para apreciação dos sobreditos
recursos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000019-09.2023.5.13.0003
AUTOR
SIMONE CARDOSO SILVA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
RACHEL NUNES DE CARVALHO
FARIAS(OAB: 15972/PB)
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO MOREIRA
COUTINHO NETO(OAB: 14916/PB)
ADVOGADO
JOSE EDISIO SIMOES SOUTO(OAB:
5405/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMONE CARDOSO SILVA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e2946e
proferido nos autos.
DESPACHO
Este Magistrado se averba suspeito por foro íntimo, nos termos do
§1º do art. 145 do CPC, para atuar no presente feito.
Logo, determina-se o adiamento da audiência de instrução
anteriormente designada, desta feita para o dia 09.05.2023 às
08.30 horas, a ser realizada, de forma presencial, na Sala de
Audiências a 3ª VT-JP-PB, no Forum Maximiano de Figueiredo, na
Rua Aviador Mário Vieira de Melo, S/N , Conjunto José Agripino-
João Pessoa-PB.
Cientes as partes, nos termos da Súmula 74 do TST.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000019-09.2023.5.13.0003
AUTOR
SIMONE CARDOSO SILVA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
RACHEL NUNES DE CARVALHO
FARIAS(OAB: 15972/PB)
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO MOREIRA
COUTINHO NETO(OAB: 14916/PB)
ADVOGADO
JOSE EDISIO SIMOES SOUTO(OAB:
5405/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
273
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e2946e
proferido nos autos.
DESPACHO
Este Magistrado se averba suspeito por foro íntimo, nos termos do
§1º do art. 145 do CPC, para atuar no presente feito.
Logo, determina-se o adiamento da audiência de instrução
anteriormente designada, desta feita para o dia 09.05.2023 às
08.30 horas, a ser realizada, de forma presencial, na Sala de
Audiências a 3ª VT-JP-PB, no Forum Maximiano de Figueiredo, na
Rua Aviador Mário Vieira de Melo, S/N , Conjunto José Agripino-
João Pessoa-PB.
Cientes as partes, nos termos da Súmula 74 do TST.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExTiEx-0000558-77.2020.5.13.0003
EXEQUENTE
LUCIENE CORREIA DE SOUZA
ADVOGADO
GEOMARQUES LOPES DE
FIGUEIREDO(OAB: 3326/PB)
EXECUTADO
JIREH DISTRIBUIDORA E
VAREJISTA EM AR CONDICIONADO,
PECAS E ACESSORIOS EIRELI
ADVOGADO
BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO
FERRO(OAB: 17116/BA)
EXECUTADO
MONICA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO
FERRO(OAB: 17116/BA)
EXECUTADO
CENTRALTEC INSTALACOES
TERMICAS EIRELI
ADVOGADO
BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO
FERRO(OAB: 17116/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIENE CORREIA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 163fbb3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExTiEx-0000558-77.2020.5.13.0003
EXEQUENTE
LUCIENE CORREIA DE SOUZA
ADVOGADO
GEOMARQUES LOPES DE
FIGUEIREDO(OAB: 3326/PB)
EXECUTADO
JIREH DISTRIBUIDORA E
VAREJISTA EM AR CONDICIONADO,
PECAS E ACESSORIOS EIRELI
ADVOGADO
BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO
FERRO(OAB: 17116/BA)
EXECUTADO
MONICA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO
FERRO(OAB: 17116/BA)
EXECUTADO
CENTRALTEC INSTALACOES
TERMICAS EIRELI
ADVOGADO
BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO
FERRO(OAB: 17116/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRALTEC INSTALACOES TERMICAS EIRELI
- JIREH DISTRIBUIDORA E VAREJISTA EM AR
CONDICIONADO, PECAS E ACESSORIOS EIRELI
- MONICA FERREIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 163fbb3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000380-26.2023.5.13.0003
AUTOR
JOAO ANTONIO DA SILVA NETO
ADVOGADO
CAMILLY RAYANNE GALVAO DE
LIMA(OAB: 27561/PB)
RÉU
ELIVANIA FIRMINO DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ANTONIO DA SILVA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd06f9c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, acolho o pedido de desistência para extinguir, sem
resolução do mérito, a demanda formulada por JOÃO ANTÔNIO
DA SILVA NETO em face de ELIVANIA FIRMINO DE LIMA, nos
termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Custas, no valor de R$ 283,64, calculadas sobre o valor da causa
14.181,91, dispensadas em face do permissivo legal.
Decorrido o prazo recursal sem manifestação, arquivem-se os autos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
274
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
com as cautelas de estilo.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000787-66.2022.5.13.0003
AUTOR
DERIC ALMEIDA LOPES
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- DERIC ALMEIDA LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81311f6
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante os termos da petição id. 5de31b2, incluam-se os autos em
pauta de conciliação para o dia 26.04.2023 às 11.30 horas, a ser
realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo
link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86042462979 ID da
reunião: 860 4246 2979, sendo de responsabilidade dos advogados
o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000787-66.2022.5.13.0003
AUTOR
DERIC ALMEIDA LOPES
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81311f6
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante os termos da petição id. 5de31b2, incluam-se os autos em
pauta de conciliação para o dia 26.04.2023 às 11.30 horas, a ser
realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo
link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86042462979 ID da
reunião: 860 4246 2979, sendo de responsabilidade dos advogados
o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000072-24.2022.5.13.0003
AUTOR
ISTAINY SILVANO GRANCEIRO
ADVOGADO
FERNANDO AGUIAR
FERREIRA(OAB: 22532/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -
INSAUDE
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
ADVOGADO
MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:
31709/CE)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE
- INSAUDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa (EXECUTADO) notificado acerca da planilha de cálculos
(PARCELAMENTO) - ID 07a8cc5.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO CARLOS BESSA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000803-93.2017.5.13.0003
AUTOR
CARLOS ANTONIO DA SILVA
COELHO
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
CERAMICA SANTA CLARA LTDA -
EPP
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
275
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
TELEMACO DE ASSUNCAO
SANTIAGO NETO
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
INDUSTRIA CERAMICA SAO
FRANCISCO LTDA - EPP
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
ISABELLE MOTTA SANTIAGO
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO DA SILVA COELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa (RECLAMANTE) notificado para se manifestar acerca da
pesquisa SNIPER (Ids 6237e66, e464578, d7c2d63, 9adfe56), no
prazo de 05 (cinco) dias. A referida consulta encontra-se disponível
para visualização pela parte autora.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO CARLOS BESSA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000374-19.2023.5.13.0003
AUTOR
SEVERINO DO RAMO DE OLIVEIRA
SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO DO RAMO DE OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE
De ordem verbal do Juiz Titular desta Vara, fica Vossa Senhoria
notificado para comparecer a audiência UNA, a ser realizada na
data de 29.05.2023 às 08.00 horas, por videoconferência, através
da plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86015932541 ID da reunião: 860 1593 2541, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes,
sob pena de aplicação do art. 844 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000378-56.2023.5.13.0003
AUTOR
ESTELA DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
KARINE CORDEIRO XAVIER DE
FRANÇA(OAB: 15322/PB)
RÉU
SUPERMERCADO VAREJAO DO
PRECO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTELA DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE
De ordem verbal do Juiz Titular desta Vara, fica Vossa Senhoria
notificado para comparecer a audiência UNA, a ser realizada na
data de 16.05.2023 às 09.30 horas por videoconferência/presencial,
através da plataforma ZOOM, cujo link de acesso é:https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/81730728426 ID da reunião: 817 3072 8426 , sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes,
sob pena de aplicação do art. 844 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000142-07.2023.5.13.0003
AUTOR
SAMARA LINHARES DA SILVA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMARA LINHARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
276
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a58d91
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Isso posto, declaro a incompetência da Justiça do Trabalho para
conhecer e julgar o pleito de recolhimento das contribuições
previdenciárias referentes ao período de vigência da relação de
emprego, rejeito a preliminar de carência de ação, por ilegitimidade
passiva arguida pela segunda reclamada, e julgo PROCEDENTES
EM PARTEos pleitos formulados na reclamação trabalhista
ajuizada porSAMARA LINHARES DA SILVA em face de CONTAX
S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIALe deTAM LINHAS AEREAS
S/A, para condenar as demandadas, a primeira, como devedora
principal, a segunda, de forma subsidiária, no prazo 48 (quarenta e
oito) horas, contados da sua intimação, após o trânsito em julgado,
pagar à reclamante, com juros e atualização monetária, os valores
indicados no cálculo anexo, correspondentes aos seguintes
títulos:saldo de salário (9 dias); aviso prévio indenizado (42 dias);
13º salário proporcional; férias integrais simples (2021/2022) e
proporcionais acrescidas de 1/3; FGTS de todo período contratual,
acrescido da multa rescisória de 40%, ficando autorizada, desde já,
a dedução dos valores eventualmente recolhidos na respectiva
conta vinculada; e multa do artigo 477, § 8° da CLT;diferenças
entre o salário percebido pela reclamante e o mínimo vigente à
época, com as repercussões no aviso prévio, nas férias + 1/3, 13º
salários e no FGTS + 40%, devendo, ainda, ser observado que as
repercussões nas férias e no 13º salário também refletem no FGTS;
indenização por dano moral, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Determino ainda, no mesmo prazo, o registro, na CTPS digital da
parte reclamante, da saída ocorrida em 20/02/2023, já considerada
a projeção do aviso-prévio de 42 dias.
Confirmo a decisão proferida em sede de tutela de urgência, que
determinou a expedição de alvará para saque do FGTS e
processamento do seguro-desemprego.
Por ocasião da elaboração da conta serão observados o tempo de
serviço reconhecido e as diretrizes estabelecidas nas súmulas 45,
172, 200, 264, 347, 368, 381 e 439, e na OJ 415 da SDI-1 do TST.
O valor a ser apurado não é limitado ao montante indicado na
inicial, considerando que foi indicado por estimativa, na forma
prevista no art. 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST.
Considerando a decisão proferida nas Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, e nas Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, determino a aplicação do
Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E),
na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de
correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral.
No mais, pelo disposto na Lei nº 12.546/11, não haverá, na
liquidação
desta
sentença,
apuração
de
c o t a - p a r t e
previdenciária
p a t r o n a l .
Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do
art. 790, § 3º da CLT.
Arbitro, em favor do advogado da reclamante, honorários de
sucumbência no montante correspondente a 10% do valor da
condenação.
Custas, pelas reclamadas, no valor de R$ 282,55, calculadas sobre
R$ 14.127,52, valor atribuído à condenação, dispensadas.
Intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000142-07.2023.5.13.0003
AUTOR
SAMARA LINHARES DA SILVA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a58d91
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Isso posto, declaro a incompetência da Justiça do Trabalho para
conhecer e julgar o pleito de recolhimento das contribuições
previdenciárias referentes ao período de vigência da relação de
emprego, rejeito a preliminar de carência de ação, por ilegitimidade
passiva arguida pela segunda reclamada, e julgo PROCEDENTES
EM PARTEos pleitos formulados na reclamação trabalhista
ajuizada porSAMARA LINHARES DA SILVA em face de CONTAX
S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIALe deTAM LINHAS AEREAS
S/A, para condenar as demandadas, a primeira, como devedora
principal, a segunda, de forma subsidiária, no prazo 48 (quarenta e
oito) horas, contados da sua intimação, após o trânsito em julgado,
pagar à reclamante, com juros e atualização monetária, os valores
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
277
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
indicados no cálculo anexo, correspondentes aos seguintes
títulos:saldo de salário (9 dias); aviso prévio indenizado (42 dias);
13º salário proporcional; férias integrais simples (2021/2022) e
proporcionais acrescidas de 1/3; FGTS de todo período contratual,
acrescido da multa rescisória de 40%, ficando autorizada, desde já,
a dedução dos valores eventualmente recolhidos na respectiva
conta vinculada; e multa do artigo 477, § 8° da CLT;diferenças
entre o salário percebido pela reclamante e o mínimo vigente à
época, com as repercussões no aviso prévio, nas férias + 1/3, 13º
salários e no FGTS + 40%, devendo, ainda, ser observado que as
repercussões nas férias e no 13º salário também refletem no FGTS;
indenização por dano moral, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Determino ainda, no mesmo prazo, o registro, na CTPS digital da
parte reclamante, da saída ocorrida em 20/02/2023, já considerada
a projeção do aviso-prévio de 42 dias.
Confirmo a decisão proferida em sede de tutela de urgência, que
determinou a expedição de alvará para saque do FGTS e
processamento do seguro-desemprego.
Por ocasião da elaboração da conta serão observados o tempo de
serviço reconhecido e as diretrizes estabelecidas nas súmulas 45,
172, 200, 264, 347, 368, 381 e 439, e na OJ 415 da SDI-1 do TST.
O valor a ser apurado não é limitado ao montante indicado na
inicial, considerando que foi indicado por estimativa, na forma
prevista no art. 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST.
Considerando a decisão proferida nas Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, e nas Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, determino a aplicação do
Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E),
na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de
correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral.
No mais, pelo disposto na Lei nº 12.546/11, não haverá, na
liquidação
desta
sentença,
apuração
de
c o t a - p a r t e
previdenciária
p a t r o n a l .
Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do
art. 790, § 3º da CLT.
Arbitro, em favor do advogado da reclamante, honorários de
sucumbência no montante correspondente a 10% do valor da
condenação.
Custas, pelas reclamadas, no valor de R$ 282,55, calculadas sobre
R$ 14.127,52, valor atribuído à condenação, dispensadas.
Intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000182-86.2023.5.13.0003
AUTOR
WILLIAM CAVALCANTE CADETE
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAM CAVALCANTE CADETE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5739ba5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Isso posto, rejeito a preliminar de carência de ação, por
ilegitimidade passiva arguida pelas reclamadas, e julgo
PROCEDENTES EM PARTEos pleitos formulados na reclamação
trabalhista ajuizada porWILLIAM CAVALCANTE CADETEem face
de CONTAX S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RAPPI
BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDAeTAM LINHAS
AEREAS S/A, para condenar as demandadas, sendo a segunda e
terceira de forma subsidiária, a, no prazo 48 (quarenta e oito) horas,
contados da sua intimação, após o trânsito em julgado, pagar à
reclamante, com juros e atualização monetária, os valores indicados
no cálculo anexo, correspondentes aos seguintes títulos:saldo de
salário do mês de janeiro (1 dia); aviso prévio indenizado (17 dias);
13º salário proporcional; férias integrais (2021/2022) e proporcionais
acrescidas de 1/3; Horas extras + DSR; FGTS de todo período
contratual, acrescido da multa rescisória de 40%, ficando
autorizada, desde já, a dedução dos valores eventualmente
recolhidos na respectiva conta vinculada; e multa do artigo 477, § 8°
da CLT; diferenças entre o salário percebido pela reclamante e o
mínimo vigente à época (janeiro de 2021 a julho de 2021, janeiro de
2022 a junho de 2022 e janeiro de 2023), com as repercussões no
aviso prévio, nas férias + 1/3, 13º salários e no FGTS + 40%,
devendo, ainda, ser observado que as repercussões nas férias e no
13º salário também refletem no FGTS.
Dos valores apurados, deve ser descontado a quantia de R$612,23;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
278
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Considerando a controvérsia estabelecida, não é devida a multa
prevista no art. 467 da CLT
Considerando a rescisão do contrato de trabalho, condeno a
primeira reclamada registrar, após o trânsito em julgado, a
rescisão contratual na CTPS digital da parte reclamante,
fazendo constar a data de 1702/2023, já considerada a projeção
do aviso-prévio de 51 dias.
Por ocasião da elaboração da conta serão observados o tempo de
serviço reconhecido e as diretrizes estabelecidas nas súmulas 45,
172, 200, 264, 347, 368, 381 e 439, e na OJ 415 da SDI-1 do TST.
O valor a ser apurado não é limitado ao montante indicado na
inicial, considerando que foi indicado por estimativa, na forma
prevista no art. 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST.
Considerando a decisão proferida nas Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, e nas Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, determino a aplicação do
Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E),
na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de
correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral.
No mais, pelo disposto na Lei nº 12.546/11, não haverá, na
liquidação desta sentença, apuração de cota-parte previdenciária
patronal.
Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do
art. 790, § 3º da CLT.
Arbitro, em favor do advogado da reclamante, honorários de
sucumbência no montante correspondente a 10% do valor da
condenação.
Custas, pelas reclamadas, no valor de R$ 225,70, calculadas sobre
R$ 11.285,20, valor da condenação, dispensadas.
Intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000182-86.2023.5.13.0003
AUTOR
WILLIAM CAVALCANTE CADETE
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5739ba5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Isso posto, rejeito a preliminar de carência de ação, por
ilegitimidade passiva arguida pelas reclamadas, e julgo
PROCEDENTES EM PARTEos pleitos formulados na reclamação
trabalhista ajuizada porWILLIAM CAVALCANTE CADETEem face
de CONTAX S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RAPPI
BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDAeTAM LINHAS
AEREAS S/A, para condenar as demandadas, sendo a segunda e
terceira de forma subsidiária, a, no prazo 48 (quarenta e oito) horas,
contados da sua intimação, após o trânsito em julgado, pagar à
reclamante, com juros e atualização monetária, os valores indicados
no cálculo anexo, correspondentes aos seguintes títulos:saldo de
salário do mês de janeiro (1 dia); aviso prévio indenizado (17 dias);
13º salário proporcional; férias integrais (2021/2022) e proporcionais
acrescidas de 1/3; Horas extras + DSR; FGTS de todo período
contratual, acrescido da multa rescisória de 40%, ficando
autorizada, desde já, a dedução dos valores eventualmente
recolhidos na respectiva conta vinculada; e multa do artigo 477, § 8°
da CLT; diferenças entre o salário percebido pela reclamante e o
mínimo vigente à época (janeiro de 2021 a julho de 2021, janeiro de
2022 a junho de 2022 e janeiro de 2023), com as repercussões no
aviso prévio, nas férias + 1/3, 13º salários e no FGTS + 40%,
devendo, ainda, ser observado que as repercussões nas férias e no
13º salário também refletem no FGTS.
Dos valores apurados, deve ser descontado a quantia de R$612,23;
Considerando a controvérsia estabelecida, não é devida a multa
prevista no art. 467 da CLT
Considerando a rescisão do contrato de trabalho, condeno a
primeira reclamada registrar, após o trânsito em julgado, a
rescisão contratual na CTPS digital da parte reclamante,
fazendo constar a data de 1702/2023, já considerada a projeção
do aviso-prévio de 51 dias.
Por ocasião da elaboração da conta serão observados o tempo de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
279
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
serviço reconhecido e as diretrizes estabelecidas nas súmulas 45,
172, 200, 264, 347, 368, 381 e 439, e na OJ 415 da SDI-1 do TST.
O valor a ser apurado não é limitado ao montante indicado na
inicial, considerando que foi indicado por estimativa, na forma
prevista no art. 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST.
Considerando a decisão proferida nas Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, e nas Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, determino a aplicação do
Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E),
na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de
correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral.
No mais, pelo disposto na Lei nº 12.546/11, não haverá, na
liquidação desta sentença, apuração de cota-parte previdenciária
patronal.
Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do
art. 790, § 3º da CLT.
Arbitro, em favor do advogado da reclamante, honorários de
sucumbência no montante correspondente a 10% do valor da
condenação.
Custas, pelas reclamadas, no valor de R$ 225,70, calculadas sobre
R$ 11.285,20, valor da condenação, dispensadas.
Intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000101-40.2023.5.13.0003
AUTOR
JOAO BATISTA MAMEDE DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
LOGGI TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO
NATHALIA MURARI
FEDERMANN(OAB: 292514/SP)
ADVOGADO
ANA AMELIA MASCARENHAS
CAMARGOS(OAB: 67757/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA MAMEDE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 170d1f0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pleitos formulados na
Reclamação Trabalhista ajuizada porJOÃO BATISTA MAMEDE DA
SILVA em face da LOGGI TECNOLOGIA LTDA.
Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do
art. 790, parágrafo terceiro, da CLT.
Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 694,30, calculadas sobre
R$34.714,76, dispensadas.
Intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000101-40.2023.5.13.0003
AUTOR
JOAO BATISTA MAMEDE DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
LOGGI TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO
NATHALIA MURARI
FEDERMANN(OAB: 292514/SP)
ADVOGADO
ANA AMELIA MASCARENHAS
CAMARGOS(OAB: 67757/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOGGI TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 170d1f0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pleitos formulados na
Reclamação Trabalhista ajuizada porJOÃO BATISTA MAMEDE DA
SILVA em face da LOGGI TECNOLOGIA LTDA.
Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do
art. 790, parágrafo terceiro, da CLT.
Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 694,30, calculadas sobre
R$34.714,76, dispensadas.
Intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000232-15.2023.5.13.0003
AUTOR
JEFFERSON SANTOS DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
280
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33adf99
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, declaro a incompetência da Justiça do Trabalho para
conhecer e julgar o pleito de recolhimento das contribuições
previdenciárias e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pleitos
formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada por JEFFERSON
SANTOS DA SILVA em desfavor da UBER DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA, de acordo com as diretrizes e parâmetros
previstos nos fundamentos de sentença, parte integrante deste
dispositivo.
Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do
art. 790, parágrafo terceiro, da CLT.
Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 496,94, calculadas sobre
R$24.847,26, dispensadas.
Intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000232-15.2023.5.13.0003
AUTOR
JEFFERSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33adf99
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, declaro a incompetência da Justiça do Trabalho para
conhecer e julgar o pleito de recolhimento das contribuições
previdenciárias e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pleitos
formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada por JEFFERSON
SANTOS DA SILVA em desfavor da UBER DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA, de acordo com as diretrizes e parâmetros
previstos nos fundamentos de sentença, parte integrante deste
dispositivo.
Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do
art. 790, parágrafo terceiro, da CLT.
Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 496,94, calculadas sobre
R$24.847,26, dispensadas.
Intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000218-31.2023.5.13.0003
AUTOR
TIEGO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
POLICLINICA NOSSA SENHORA DA
CONCEICAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- TIEGO MARQUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25bb7cf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
281
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Isso posto,reconheço a revelia e a confissão da reclamada, quanto
à matéria de fato, na forma do artigo 844 da CLTe julgo
PROCEDENTESos pleitos formulados na reclamação trabalhista
a j u i z a d a
p o r T I E G O
M A R Q U E S
D A
S I L V A e m
f a c e
daPOLICLÍNICA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA, para
condenar a reclamada a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
contados da sua intimação, após o trânsito em julgado, pagar ao
reclamante os valores indicados no cálculo anexo, com juros e
atualização monetária, correspondentes aos seguintes títulos:
valores referentes ao período de trabalho clandestino, referentes às
férias proporcionais a 5/12, acrescidas de 1/3, 13 salário
proporcional a 5/12 e FGTS do período de 11/10/2021 a
14/03/2022; indenização do aviso prévio proporcional ao tempo de
serviço, com repercussão no 13º salário, nas férias+1/3 e no
FGTS+40%; saldo de salário, referente a 5 dias de trabalho no mês
de janeiro de 2023; férias proporcionais a 11/12, acrescidas de 1/3;
13º salário proporcional a 11/12; FGTS do período trabalhado,
deduzidos os valores comprovadamente depositados na conta
vinculada, conforme extrato analítico, acrescido da multa rescisória
de 40%; indenização compensatória pela não liberação das guias
do seguro desemprego; e multa prevista no art. 477, § 8º da CLT.
Autorizo a liberação, em favor do reclamante, dos valores
depositados na conta vinculada do FGTS.
Por ocasião da elaboração da conta serão observados o tempo de
serviço reconhecidoe as diretrizes estabelecidas nas súmulas 45,
172,200, 264, 347, 368 e 381, e naOJ 415 da SDI-1do TST.
O valor a ser apurado não é limitado ao montante indicado na
inicial, considerando que foi indicado por estimativa, na forma
prevista no art. 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST.
Considerando a decisão proferida nas Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, e nas Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, determino a aplicação do
Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E),
na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de
correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral.
O imposto de renda e as contribuições previdenciárias serão
apurados na forma da lei.
Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do
art. 790, § 3º da CLT.
Honorários de sucumbência, em favor dos advogados do
reclamante, no montante correspondente a 10% do valor da
condenação.
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 322,95, calculadas sobre
R$ 16.147,36, valor da condenação.
Intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº PAP-0000504-43.2022.5.13.0003
REQUERENTE
ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA
JUNIOR
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
REQUERIDO
LIONS EXPRESS LTDA
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIONS EXPRESS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o reclamado intimado para comprovar, no prazo de 05 (cinco)
dias, o recolhimento da contribuição previdenciária (R$ 2.298,39) e
das custas processuais (R$ 700,00), sob pena de prosseguimento
da execução, conforme determinado na Ata de Conciliação (ID
eb8cc1f).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA
Servidor
Processo Nº CumSen-0000330-97.2023.5.13.0003
EXEQUENTE
MAYKE WESLLEY FELIX OLINTO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica V. Sª. (executada) devidamente intimada, acerca do
despacho (Id. fa7a4f2), para, querendo, no prazo de 15 dias,
impugnar o cumprimento de sentença. cujo link de acesso é:
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/2304181142537010000002
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
282
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
1172207?instancia=1
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA APARECIDA DE MORAIS DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000799-90.2016.5.13.0003
AUTOR
MICHELLY PEREIRA DANTAS
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
BARCELONA COMERCIO
VAREJISTA E ATACADISTA S/A
ADVOGADO
LETICIA ALMEIDA GRISOLI(OAB:
116514/RJ)
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
ANA CAROLINA NEVES
PEREIRA(OAB: 20709/PB)
TESTEMUNHA
SUELI BRASIL DA SILVA
TESTEMUNHA
RAFAEL FERNANDES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELLY PEREIRA DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
de ordem: Portanto, expeça-se alvarás para levantamento do
crédito da autora e honorários advocatício (contratual - Id
a290c08/ed5f51d), devendo os beneficiários indicarem os dados
para transferência bancária.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
EVERALDO LEMOS ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0130795-78.2015.5.13.0003
AUTOR
UILSON LOURENCO DIAS
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA -
EPP
ADVOGADO
BRUNO TYRONE SOUZA VIRGINIO
CABRAL(OAB: 18154/PB)
ADVOGADO
HERMANO GADELHA DE SA(OAB:
8463/PB)
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
ADVOGADO
PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:
5095/PB)
TESTEMUNHA
MARCELINO PEREIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- UILSON LOURENCO DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sª(exequente) intimado para apresentar seus dados
bancários, bem como contrato de honorários para liberação de
valores em seu favor.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROSANGELA DE SOUZA TAVARES
Servidor
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000593-68.2019.5.13.0004
AUTOR
SIMAO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
LUANA RAQUEL CAVALCANTI
FERREIRA DE SOUSA(OAB:
25549/PB)
ADVOGADO
GABRIELA MANGUEIRA DE
LIMA(OAB: 25398/PB)
ADVOGADO
STEFANNY DE QUEIROGA TERTO
SOUZA(OAB: 25523/PB)
RÉU
BEATRIZ CANDIDA MUNIZ DE
OLIVEIRA
RÉU
ALMIRA MARIA MUNIZ DA SILVA
30661897400
RÉU
BEATRIZ CANDIDA MUNIZ DE
OLIVEIRA 01401268480
RÉU
ALMIRA MARIA MUNIZ DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMAO ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd121f7
proferido nos autos.
Vistos etc
Ciência ao exequente acerca das pesquisas feitas para
manifestação no prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000035-57.2023.5.13.0004
CONSIGNANTE
SANTA MARIA TRANSPORTES E
FRETAMENTOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
283
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
LUCENILDO FELIPE DA SILVA(OAB:
9444/PB)
ADVOGADO
MARCELINO DE SOUZA GOMES
FILHO(OAB: 25078/PB)
CONSIGNATÁRIO
JOSE EUDES MATIAS DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EUDES MATIAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb6f859
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL
SEGURO-DESEMPREGO E FGTS:
Na forma do item 1 da petição de acordo, id ca66c8c, homologado
por este juízo, o presente termo possui força de ALVARÁ perante a
CEF, SINE e demais órgãos competentes para processamento do
seguro-desemprego e liberação do FGTS que estiver depositado na
conta vinculada do autor, suprindo, inclusive, a inexistência do
TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS.
Empregado: JOSE EUDES MATIAS DA SILVA CPF 759.628.374-87
e Empregador: SANTA MARIA TRANSPORTES E
FRETAMENTOS LTDA CNPJ: 00.171.428/0001-05. Admissão em
22/03/2013 e Demissão em 16/01/2023.
Ciência às partes.
Após, subam os autos ao Eg. TRT para o processamento do
recurso interposto.
(assinado eletronicamente)
JUÍZA DO TRABALHO
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000035-57.2023.5.13.0004
CONSIGNANTE
SANTA MARIA TRANSPORTES E
FRETAMENTOS LTDA
ADVOGADO
LUCENILDO FELIPE DA SILVA(OAB:
9444/PB)
ADVOGADO
MARCELINO DE SOUZA GOMES
FILHO(OAB: 25078/PB)
CONSIGNATÁRIO
JOSE EUDES MATIAS DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb6f859
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL
SEGURO-DESEMPREGO E FGTS:
Na forma do item 1 da petição de acordo, id ca66c8c, homologado
por este juízo, o presente termo possui força de ALVARÁ perante a
CEF, SINE e demais órgãos competentes para processamento do
seguro-desemprego e liberação do FGTS que estiver depositado na
conta vinculada do autor, suprindo, inclusive, a inexistência do
TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS.
Empregado: JOSE EUDES MATIAS DA SILVA CPF 759.628.374-87
e Empregador: SANTA MARIA TRANSPORTES E
FRETAMENTOS LTDA CNPJ: 00.171.428/0001-05. Admissão em
22/03/2013 e Demissão em 16/01/2023.
Ciência às partes.
Após, subam os autos ao Eg. TRT para o processamento do
recurso interposto.
(assinado eletronicamente)
JUÍZA DO TRABALHO
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000873-68.2021.5.13.0004
AUTOR
VERA LUCIA LIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO FERNANDES FRANCA
DE TORRES(OAB: 10563/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
RODRIGO CLEMENTE DE BRITO
PEREIRA(OAB: 19399/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VERA LUCIA LIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 429a0f3
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
284
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
D E S P A C H O
Libere-se o valor relativo aos honorários advocatícios, observando-
se os dados bancários indicados Id d402a63 (solicitação de alvará
postada #id:80314df ).
Após, aguarde-se o decurso do prazo para comprovação da
quitação do crédito da autora.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001443-87.2017.5.13.0006
AUTOR
MARCO ANTONIO MELO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
LEONARDO RAMOS
GONCALVES(OAB: 28428/DF)
ADVOGADO
CAROLINA MOREIRA MAFRA
GOTTSCHALL(OAB: 64147/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb8c45e
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Defiro em cinco dias a dilação do prazo para comprovação da
quitação da dívida.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000153-33.2023.5.13.0004
EXEQUENTE
RITA DE OLIVEIRA NUNES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff934bb
proferido nos autos.
D E S P A C H O
À liquidação.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000153-33.2023.5.13.0004
EXEQUENTE
RITA DE OLIVEIRA NUNES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RITA DE OLIVEIRA NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff934bb
proferido nos autos.
D E S P A C H O
À liquidação.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000389-29.2016.5.13.0004
AUTOR
ANTONIO CARLOS DA SILVA
ARAUJO
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
BOLSA DE IMOVEIS PB E
ADMINISTRACAO IMOBILIARIA
EIRELI - ME
ADVOGADO
JEDAIAS NUNES MESSIAS
JUNIOR(OAB: 20487/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
285
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS DA SILVA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2bce69
proferido nos autos.
Vistos etc
Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa ao SNIPER.
Prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000867-27.2022.5.13.0004
AUTOR
ADAILTON AVELINO DE ARAUJO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAILTON AVELINO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a74b2d
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
RECLAMADO : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
(tramitação ID #id:935243d ), eis que preenchidos os pressupostos
de admissibilidade.
Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000409-83.2017.5.13.0004
AUTOR
LUCIENE MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
ERIS RODRIGUES ARAUJO DA
SILVA(OAB: 20099/PB)
ADVOGADO
FREDERICO AUGUSTO
CAVALCANTI BERNARDO(OAB:
17879/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 966e5d2
proferido nos autos.
DESPACHO
A reclamada pede o arquivamento definitivo do processo.
A análise do autos demonstra que já houve a extinção da execução,
conforme sentença do Id: 6b9f95e, tendo tal decisão transitado em
julgado.
Logo, nada a deferir.
Devolvam-se os autos ao arquivo definitivo.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000641-22.2022.5.13.0004
AUTOR
CLEIDIANE BATSITA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
MEGA DIVERSOES
ADMINISTRADORA JPA LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
JADILSON DE AZEVEDO MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEIDIANE BATSITA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
286
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c3fdc1
proferido nos autos.
D E S P A C H O
1 - Intime a autora CLEIDIANE BATSITA DA SILVA dando-lhe
conhecimento da certidão retro (ID. 8636dad) para, querendo, se
manifestar em 05 dias.
2 - Inerte, aguarde o cumprimento e decurso do prazo resultante da
notificação sob ID. 24e4640.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000289-64.2022.5.13.0004
AUTOR
GLEICA FREIRE MACHADO
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02654ae
proferido nos autos.
DESPACHO
De forma impreterível, defiro ao reclamado novo prazo de 48 horas
para o pagamento ou garantia do crédito exequendo, sob pena de
execução.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000601-40.2022.5.13.0004
AUTOR
KEINY DA SILVA
ADVOGADO
BRUNNA SOUZA DE ANDRADE(OAB:
29886/PB)
RÉU
ITAMAR COLACO DA SILVA
ADVOGADO
MARIANA CARVALHO FEITOSA
VENTURA(OAB: 28911/PB)
ADVOGADO
FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:
20919/PB)
RÉU
MARINALVA SANTOS 01970772425
ADVOGADO
MARIANA CARVALHO FEITOSA
VENTURA(OAB: 28911/PB)
ADVOGADO
FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:
20919/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KEINY DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e96afd7
proferido nos autos.
D E S P A C H O
1 - Aguarde o pagamento da 3ª parcela do acordo celebrado, com
data limite para 17/05/2023.
2 - Friso às partes, mais uma vez, para evitar prejuízo futuro, para o
fato de que a planilha de cálculo sob ID. d9c23ef contém valores
atinentes a contribuição previdenciária, custas e honorários
advocatícios sucumbenciais.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000601-40.2022.5.13.0004
AUTOR
KEINY DA SILVA
ADVOGADO
BRUNNA SOUZA DE ANDRADE(OAB:
29886/PB)
RÉU
ITAMAR COLACO DA SILVA
ADVOGADO
MARIANA CARVALHO FEITOSA
VENTURA(OAB: 28911/PB)
ADVOGADO
FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:
20919/PB)
RÉU
MARINALVA SANTOS 01970772425
ADVOGADO
MARIANA CARVALHO FEITOSA
VENTURA(OAB: 28911/PB)
ADVOGADO
FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:
20919/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAMAR COLACO DA SILVA
- MARINALVA SANTOS 01970772425
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
287
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e96afd7
proferido nos autos.
D E S P A C H O
1 - Aguarde o pagamento da 3ª parcela do acordo celebrado, com
data limite para 17/05/2023.
2 - Friso às partes, mais uma vez, para evitar prejuízo futuro, para o
fato de que a planilha de cálculo sob ID. d9c23ef contém valores
atinentes a contribuição previdenciária, custas e honorários
advocatícios sucumbenciais.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000347-38.2020.5.13.0004
AUTOR
IVANILDA NUNES DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MONICA ALEXANDRA TAVARES DE
MELO
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDA NUNES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d152b00
proferida nos autos.
Vistos etc
Proceda-se ao sobrestamento do feito até a quitação final do
crédito, manifestação da parte ou informação da Universidade sobre
eventual impossibilidade da transferência do valor bloqueado.
A disponibilidade do crédito deverá ser observada mensalmente
pela Secretaria com a expedição dos alvarás e lançamentos dos
pagamentos no Sistema.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000347-38.2020.5.13.0004
AUTOR
IVANILDA NUNES DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MONICA ALEXANDRA TAVARES DE
MELO
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONICA ALEXANDRA TAVARES DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d152b00
proferida nos autos.
Vistos etc
Proceda-se ao sobrestamento do feito até a quitação final do
crédito, manifestação da parte ou informação da Universidade sobre
eventual impossibilidade da transferência do valor bloqueado.
A disponibilidade do crédito deverá ser observada mensalmente
pela Secretaria com a expedição dos alvarás e lançamentos dos
pagamentos no Sistema.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000469-17.2021.5.13.0004
AUTOR
R.V.F.D.S.
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
C.B.C.D.B.L.M.
ADVOGADO
MANUELA DE ARAUJO FIRMINO
MARTINS(OAB: 19886/PB)
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
ADVOGADO
CARLOS DANIEL VIEIRA
FERREIRA(OAB: 19704/PB)
RÉU
O.D.D.S.
ADVOGADO
CARLOS DANIEL VIEIRA
FERREIRA(OAB: 19704/PB)
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
CUSTOS LEGIS
M.P.D.T.
Intimado(s)/Citado(s):
- R.V.F.D.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 91a1c63.
Processo Nº ATSum-0000949-58.2022.5.13.0004
AUTOR
JEFFERSON ALVES GAMA
ADVOGADO
FELIPE MONTEIRO DA COSTA(OAB:
18429/PB)
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
THAIS DE SOUZA PRIMO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
288
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON ALVES GAMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência às partes da petição da perita (id 60324bb), agendando a
inspeção técnica.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000949-58.2022.5.13.0004
AUTOR
JEFFERSON ALVES GAMA
ADVOGADO
FELIPE MONTEIRO DA COSTA(OAB:
18429/PB)
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
THAIS DE SOUZA PRIMO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência às partes da petição da perita (id 60324bb), agendando a
inspeção técnica.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000986-22.2022.5.13.0025
AUTOR
GUSTAVO GUEDES FERRAZ NETO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO GUEDES FERRAZ NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência às partes da petição do perito (id ad7ebc1), agendando sua
inspeção.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000986-22.2022.5.13.0025
AUTOR
GUSTAVO GUEDES FERRAZ NETO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência às partes da petição do perito (id ad7ebc1), agendando sua
inspeção.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000088-38.2023.5.13.0004
AUTOR
EDVANIA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVANIA DA SILVA PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
289
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência às partes da petição do perito (id e05c693), agendando sua
inspeção.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000088-38.2023.5.13.0004
AUTOR
EDVANIA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência às partes da petição do perito (id e05c693), agendando sua
inspeção.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000176-76.2023.5.13.0004
AUTOR
ALEXANDRE DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
RÉU
LIMPEBRAS ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA.
ADVOGADO
DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:
158288/SP)
ADVOGADO
PAULO QUEVEDO
BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)
ADVOGADO
GISLENE COELHO DOS
SANTOS(OAB: 166535/SP)
ADVOGADO
FERNANDA JULIANO(OAB:
146728/SP)
ADVOGADO
GUILHERME DIAS
GONCALVES(OAB: 302632/SP)
ADVOGADO
ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:
234165/SP)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência às partes da petição do perito (id 2881928), agendando sua
inspeção.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000176-76.2023.5.13.0004
AUTOR
ALEXANDRE DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
RÉU
LIMPEBRAS ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA.
ADVOGADO
DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:
158288/SP)
ADVOGADO
PAULO QUEVEDO
BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)
ADVOGADO
GISLENE COELHO DOS
SANTOS(OAB: 166535/SP)
ADVOGADO
FERNANDA JULIANO(OAB:
146728/SP)
ADVOGADO
GUILHERME DIAS
GONCALVES(OAB: 302632/SP)
ADVOGADO
ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:
234165/SP)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência às partes da petição do perito (id 2881928), agendando sua
inspeção.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
290
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000176-76.2023.5.13.0004
AUTOR
ALEXANDRE DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
RÉU
LIMPEBRAS ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA.
ADVOGADO
DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:
158288/SP)
ADVOGADO
PAULO QUEVEDO
BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)
ADVOGADO
GISLENE COELHO DOS
SANTOS(OAB: 166535/SP)
ADVOGADO
FERNANDA JULIANO(OAB:
146728/SP)
ADVOGADO
GUILHERME DIAS
GONCALVES(OAB: 302632/SP)
ADVOGADO
ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:
234165/SP)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência às partes da petição do perito (id 2881928), agendando sua
inspeção.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000193-15.2023.5.13.0004
AUTOR
RAYZA GRACYELLY LUCINDO DOS
SANTOS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
SYLVIO SILOMAR DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAYZA GRACYELLY LUCINDO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista às partes do laudo pericial de id d91a23c, pelo prazo de 5
dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000193-15.2023.5.13.0004
AUTOR
RAYZA GRACYELLY LUCINDO DOS
SANTOS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
SYLVIO SILOMAR DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista às partes do laudo pericial de id d91a23c, pelo prazo de 5
dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000264-17.2023.5.13.0004
AUTOR
LIDIA REGINA FIGUEIREDO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDIA REGINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
291
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista às demais partes dos documentos enviados pela primeira
reclamada em anexo à petição de id 253df19, pelo prazo de 5 dias
(ato ordinatório).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000264-17.2023.5.13.0004
AUTOR
LIDIA REGINA FIGUEIREDO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista às demais partes dos documentos enviados pela primeira
reclamada em anexo à petição de id 253df19, pelo prazo de 5 dias
(ato ordinatório).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000621-31.2022.5.13.0004
AUTOR
JOAO BATISTA RODRIGUES DA
SILVA
ADVOGADO
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499/PB)
RÉU
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
PERITO
FABIANA BRASILEIRO NUNES
DANTAS VILAR
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência às partes da decisão de id 34d0cb6.
Ciência às partes do Laudo Pericial de id fda8a07, pelo prazo de 5
dias, devendo no mesmo prazo as partes se manifestar sobre a
necessidade de produção da prova oral, se for o caso apontando a
matéria controvertida que será objeto da referida prova, para fins de
melhor acomodação na pauta de instrução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000621-31.2022.5.13.0004
AUTOR
JOAO BATISTA RODRIGUES DA
SILVA
ADVOGADO
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499/PB)
RÉU
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
PERITO
FABIANA BRASILEIRO NUNES
DANTAS VILAR
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência às partes da decisão de id 34d0cb6.
Ciência às partes do Laudo Pericial de id fda8a07, pelo prazo de 5
dias, devendo no mesmo prazo as partes se manifestar sobre a
necessidade de produção da prova oral, se for o caso apontando a
matéria controvertida que será objeto da referida prova, para fins de
melhor acomodação na pauta de instrução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000347-33.2023.5.13.0004
AUTOR
SAMARA VITORIA DA SILVA
OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
292
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMARA VITORIA DA SILVA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte autora da decisão de id dbbc359.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000102-22.2023.5.13.0004
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS SALVINO
DIAS
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS SALVINO DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte autora intimada para ciência dos embargos de
declaração opostos #id:610e4ce.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LAIRTON CURI DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000958-20.2022.5.13.0004
AUTOR
JOAO BERNARDO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
RAYANNE SILVA DE SOUZA
TERTULIANO(OAB: 30657/PB)
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
BAR DO CUSCUZ PRAIA
RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BAR DO CUSCUZ PRAIA RESTAURANTE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d56486
proferida nos autos.
DECISÃO
1 - Recebo o recurso ordinário interposto pelo autor JOÃO
BERNARDO DA SILVA FILHO (ID. 238c5f6), eis que preenchidos
os pressupostos de admissibilidade.
2 - Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões.
3 - Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remeta este processo
à instância superior.
4 - Antes, porém, tão logo decorrido o prazo para manifestação
quanto aos embargos de declaração, retorne este processo
concluso para decisão quanto ao mesmo.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000620-85.2018.5.13.0004
AUTOR
ERIVAN ESTEVAO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
VERONICA ALVES DA SILVA - ME
RÉU
VERONICA ALVES DA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
VERLIMPO SERVICOS LTDA - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
VERLIMPO SERVICOS DE LIMPEZA
E ADMINISTRACAO DE
CONDOMINIO LTDA - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
VERONICA ALVES DA SILVA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVAN ESTEVAO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3424f81
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
293
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
1 - Nada a considerar quanto ao requerimento retro (ID. 55da2ca),
eis que ainda pendente de prazo.
2 - Aguarde, portanto, o decurso do prazo recursal.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001162-74.2016.5.13.0004
AUTOR
FERNANDA RODRIGUES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
FRANCISCO ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
RÉU
BESSA BEER TIME RESTAURANTE
LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
ADVOGADO
PHELIPE GUEDES DA
NOBREGA(OAB: 17528/PB)
RÉU
SEVERINA MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
RÉU
ADMILTON SILVA DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA RODRIGUES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c3ce13
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Negativas as diligências negativas, intime-se o exequente para, no
prazo de 10 dias, indicar meios eficazes para o prosseguimento da
execução, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente ao
término de 02 anos.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000026-95.2023.5.13.0004
AUTOR
AGLADILENE SILVA LEAL
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGLADILENE SILVA LEAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aada08f
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
RECLAMADO : AEC CENTRO DE CONTATOS S/A (tramitação ID
#id:c7168d9 ), eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000508-82.2019.5.13.0004
AUTOR
DIOGO CONDE Y MARTIN QUIRINO
ADVOGADO
LEANDRO MARTINS DA SILVA(OAB:
30179/PE)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
PERITO
MARLOS HERMANO
ALBUQUERQUE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOGO CONDE Y MARTIN QUIRINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e6db0b
proferida nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
294
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
1 - Recebo o recurso ordinário interposto pelo réu BANCO
BRADESCO S.A. (ID. 54a316b), eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
2 - Intime a parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões.
3 - Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remeta este processo
à instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000506-58.2018.5.13.0001
AUTOR
ANALINE KARLA QUARESMA DA
COSTA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
RÉU
CONSELHO MUNICIPAL DE
CARTEIRA-CMC/JP
ADVOGADO
JOSE ALVES CASSIANO
JUNIOR(OAB: 12785/PB)
RÉU
UNIAO ESTADUAL DOS
ESTUDANTES DA PARAIBA
RÉU
ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES
SECUNDARISTAS DA PARAIBA
RÉU
FABIANO MARQUES
ADVOGADO
ALLYSSON BRENNER FERNANDES
MARQUES(OAB: 27477/PB)
RÉU
MAILSON DE LIMA BERNARDO
ADVOGADO
RILDIAN DA SILVA PIRES
FILHO(OAB: 24598/PB)
RÉU
VINICIUS DE ANDRADE CARDOSO
ADVOGADO
RAFAEL ISAAC SILVA DE
SOUZA(OAB: 27791/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANALINE KARLA QUARESMA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f026d3
proferida nos autos.
Vistos etc
Proceda-se ao sobrestamento do feito até a quitação integral do
débito, manifestação da parte ou informação do Município de João
Pessoa quanto à eventual impossibilidade de transferência do valor
bloqueado.
O controle deverá ser feito mensalmente pela Secretaria da Vara,
com a expedição dos alvarás e registro dos pagamentos no
Sistema.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000506-58.2018.5.13.0001
AUTOR
ANALINE KARLA QUARESMA DA
COSTA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
RÉU
CONSELHO MUNICIPAL DE
CARTEIRA-CMC/JP
ADVOGADO
JOSE ALVES CASSIANO
JUNIOR(OAB: 12785/PB)
RÉU
UNIAO ESTADUAL DOS
ESTUDANTES DA PARAIBA
RÉU
ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES
SECUNDARISTAS DA PARAIBA
RÉU
FABIANO MARQUES
ADVOGADO
ALLYSSON BRENNER FERNANDES
MARQUES(OAB: 27477/PB)
RÉU
MAILSON DE LIMA BERNARDO
ADVOGADO
RILDIAN DA SILVA PIRES
FILHO(OAB: 24598/PB)
RÉU
VINICIUS DE ANDRADE CARDOSO
ADVOGADO
RAFAEL ISAAC SILVA DE
SOUZA(OAB: 27791/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSELHO MUNICIPAL DE CARTEIRA-CMC/JP
- FABIANO MARQUES
- MAILSON DE LIMA BERNARDO
- VINICIUS DE ANDRADE CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f026d3
proferida nos autos.
Vistos etc
Proceda-se ao sobrestamento do feito até a quitação integral do
débito, manifestação da parte ou informação do Município de João
Pessoa quanto à eventual impossibilidade de transferência do valor
bloqueado.
O controle deverá ser feito mensalmente pela Secretaria da Vara,
com a expedição dos alvarás e registro dos pagamentos no
Sistema.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131502-43.2015.5.13.0004
AUTOR
MANOEL RODRIGUES DE LACERDA
ADVOGADO
JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 14363/PB)
RÉU
COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO CONAB
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
295
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
TIAGO BANHA LOPES FREIRE(OAB:
17439/PB)
ADVOGADO
CHRISTIANE FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 14200/PB)
ADVOGADO
ALLAN MATHEUS ALVES DE
VASCONCELOS(OAB: 23928-B/PB)
ADVOGADO
CRISTINA QUEIROZ DE GUSMAO
FRAZAO DE MEDEIROS(OAB:
11508/PB)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
ADILIA RIBEIRO COUTINHO
SUASSUNA DUTRA FLORENTINO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADILIA RIBEIRO COUTINHO
SUASSUNA DUTRA FLORENTINO
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL RODRIGUES DE LACERDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 400a63e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Em face da quitação, declaro extinta a presente execução.
Transfira-se à reclamada os valores existentes nos autos,
observando-se os dados bancários indicados Id e6dad50.
Após, arquivem-se em definitivo dos presentes autos, procedendo-
se aos registros necessários no sistema de administração de
processos.
(assinado eletronicamente)
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131502-43.2015.5.13.0004
AUTOR
MANOEL RODRIGUES DE LACERDA
ADVOGADO
JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 14363/PB)
RÉU
COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO CONAB
ADVOGADO
TIAGO BANHA LOPES FREIRE(OAB:
17439/PB)
ADVOGADO
CHRISTIANE FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 14200/PB)
ADVOGADO
ALLAN MATHEUS ALVES DE
VASCONCELOS(OAB: 23928-B/PB)
ADVOGADO
CRISTINA QUEIROZ DE GUSMAO
FRAZAO DE MEDEIROS(OAB:
11508/PB)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
ADILIA RIBEIRO COUTINHO
SUASSUNA DUTRA FLORENTINO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADILIA RIBEIRO COUTINHO
SUASSUNA DUTRA FLORENTINO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 400a63e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Em face da quitação, declaro extinta a presente execução.
Transfira-se à reclamada os valores existentes nos autos,
observando-se os dados bancários indicados Id e6dad50.
Após, arquivem-se em definitivo dos presentes autos, procedendo-
se aos registros necessários no sistema de administração de
processos.
(assinado eletronicamente)
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000070-17.2023.5.13.0004
AUTOR
ALESSANDRO ALVES MACENA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRO ALVES MACENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 363b02c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por UBER DO
BRASIL TECNOLOGIA LTDA em face da sentença que julgou
procedente em parte a reclamação trabalhista proposta por
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
296
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ALESSANDRO ALVES MACENA.
Intimada, a parte adversa apresentou manifestação sob o ID.
9f25a50.
Nas suas razões, a parte embargante, sem indicar fundamento
legal, aponta a existência de omissão, contradição e obscuridade na
sentença em relação à base de cálculo adotada na sentença,
omissão no que diz respeito ao prazo para anotação da CTPS,
sobre a modalidade de contrato intermitente, e no que toca ao
requerimento para que as verbas condenatórias fossem calculadas
de forma proporcional aos dias efetivamente trabalhados e, ainda,
apuradas de acordo com o histórico de viagens e as normas
aplicáveis a esse tipo de contrato, requerendo, com isso, que seja
considerado, para fins de cálculo da remuneração, o histórico de
viagens e demais documentos carreados aos autos, descontando-
se a taxa de utilização da plataforma. Aponta, ademais, a ocorrência
de contradição e obscuridade no que diz respeito à forma de
término do contrato de trabalho.
É, em síntese, o relatório.
ADMISSIBILIDADE
Embargos de declaração opostos tempestivamente em 03/04/2023,
considerada a publicação da decisão embargada em 28/03/2023, no
D.E.J.T.
Regular a representação, uma vez que subscrito por advogado
habilitado a representar a embargante, conforme procuração
juntada aos autos.
Assim, devem ser conhecidos os embargos de declaração.
MÉRITO
A parte embargante, sem indicar fundamento legal, aponta a
existência de omissão, contradição e obscuridade na sentença em
relação à base de cálculo adotada na sentença, omissão no que diz
respeito ao prazo para anotação da CTPS, sobre a modalidade de
contrato intermitente, e no que toca ao requerimento para que as
verbas condenatórias fossem calculadas de forma proporcional aos
dias efetivamente trabalhados e, ainda, apuradas de acordo com o
histórico de viagens e as normas aplicáveis a esse tipo de contrato,
requerendo, com isso, que seja considerado, para fins de cálculo da
remuneração, o histórico de viagens e demais documentos
carreados aos autos, descontando-se a taxa de utilização da
plataforma. Aponta, ademais, a ocorrência de contradição e
obscuridade no que diz respeito à forma de término do contrato de
trabalho.
Os embargos de declaração têm a função de integração do julgado,
para a correção de eventual omissão, contradição ou obscuridade;
ou ainda, eventualmente, diante da existência de erro material.
Portanto, os limites de seu cabimento são claramente definidos no
artigo 1022 do CPC e 897-A da CLT, sem se prestarem à
rediscussão da matéria ou para a obtenção de um novo julgamento.
Assim, a parte embargante deve demonstrar, de maneira
inequívoca, a ocorrência de algum dos vícios supramencionados.
Examina-se.
A omissão justificadora dos embargos declaratórios consiste no
silêncio do magistrado em relação a ponto sobre o qual deveria se
pronunciar.
Segundo Fredie Didier Jr., considera-se omissa a decisão “que não
se manifestar: a) sobre um pedido; b) sobre argumentos relevantes
lançados pelas partes (para o acolhimento do pedido, não é
necessário o enfrentamento de todos os argumentos deduzidos pela
parte, mas para o não-acolhimento, sim, sob pena de ofensa à
garantia do contraditório; c) sobre questões de ordem pública, que
são apreciáveis de ofício pelo magistrado, tenham ou não sido
suscitadas pela parte”. (DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonado
Carneiro da. Curso de direito processual civil. Vol. 3. 12ª ed.
Salvador: Juspodivm, 2014, p. 175-176).
Aponta a existência deomissão, contradição e obscuridade na
sentença
em
relação
àbase
de
cálculo
adotada
n a
sentença,omissão no que diz respeito aoprazo para anotação da
CTPS, sobre a modalidade de contrato intermitente, e no que toca
ao requerimento para que as verbas condenatórias fossem
calculadas de forma proporcional aos dias efetivamente
trabalhadose, ainda, apuradas de acordo com o histórico de
viagens e as normas aplicáveis a esse tipo de contrato, requerendo,
com isso, que seja considerado, para fins de cálculo da
remuneração, o histórico de viagens e demais documentos
carreados aos autos, descontando-se a taxa de utilização da
plataforma.Aponta, ademais, a ocorrência de contradição e
obscuridade no que diz respeito à forma de término do contrato de
trabalho.
No que diz respeito às alegações de omissão, vê-se que os temas
da base de cálculo adotada, do prazo para anotação da CTPS, da
modalidade de contrato intermitente e do requerimento para que as
verbas condenatórias fossem calculadas de forma proporcional aos
dias efetivamente trabalhados foram devidamente apreciados na
sentença, circunstância que não dá azo à oposição dos embargos
de declaração, por absoluta falta de previsão legal. Nítida está a
pretensão da parte de modificação da sentença por via inadequada.
Pela própria redação da peça, observam-se claros pedidos de
reforma da sentença, evidenciando-se o inconformismo da
embargante com o seu conteúdo, bem como a pretensão de fazer
prevalecer outro entendimento.
Não obstante constar expressamente na sentença, há de se
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
297
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
registrar, que no caso de obrigação de fazer imposta, sabe-se que,
inexistindo a determinação de outro prazo para seu cumprimento,
este se dará após o trânsito em julgado da ação.
Deve-se ressaltar, ainda, que o Juiz tem ampla liberdade na análise
dos temas controvertidos (artigo 765 CLT), sendo desnecessária a
manifestação sobre todas as teses apresentadas pelas partes,
bastando que indique os motivos que formaram seu convencimento,
fundamentando a sua decisão (inciso IX artigo 93 da Constituição
Federal, artigo 832 CLT e artigo 131 CPC), e decida nos limites da
controvérsia estabelecida pelas partes (arts. 128 e 460 do CPC), o
que foi observado no presente caso.
Analisam-se as alegações de existência de contradição e
obscuridade na sentença em relação àbase de cálculo adotada na
sentença e no que diz respeito à forma de término do contrato de
trabalho.
A contradição que comporta a oposição de embargos declaratórios,
diz respeito a posições logicamente antagônicas eventualmente
existentes nas partes que compõem o julgado (relatório,
fundamentação e dispositivo) ou decisão, sendo certo que a simples
discordância ou dissonância com os seus termos não caracteriza o
vício procedimental apontado.
Com isso, verifica-se que não restou demonstrado o alegado vício
apontado pela embargante em relação à base de cálculo adotada
na sentença, tendo em vista que não há quaisquer proposições
antagônicas entre as partes integrantes da sentença.
Ainda, no caso
sub judice
, não há qualquer obscuridade em relação
aos temas da base de cálculo adotada na sentença e da forma de
término do contrato de trabalho, posto que este vício apenas ocorre
quando a redação não se mostra suficientemente clara,
comprometendo a sua exata compreensão.
Rejeita-se, com isso, as alegações de obscuridade.
Contudo, sobre a alegação de contradição no que se refere à forma
de término do contrato de trabalho, verifica-se que a embargante
tem razão, pois não obstante ter havido o reconhecimento, no
mérito da sentença, da dispensa imotivada do reclamante, há
menção, na sua parte dispositiva, à ocorrência de demissão por
justa causa, evidenciando-se a dissonância entre as suas partes
integrantes.
Assim, no item 3 do dispositivo da sentença de ID. 63a0ed3, onde
se lê: “
3 - CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante, com
juros e correção monetária, no prazo legal, as seguintes verbas,
decorrentes de demissão por justa causa, (...)
”, leia-se: “
3 -
CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante, com juros e
correção monetária, no prazo legal, as seguintes verbas,
decorrentes da dispensa imotivada, (...)
” .
Por todo o exposto, os presentes embargos declaratórios devem ser
parcialmente acolhidos.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e, no mérito, acolho-os
parcialmente, conforme fundamentação supra.
Publique-se.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000070-17.2023.5.13.0004
AUTOR
ALESSANDRO ALVES MACENA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 363b02c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por UBER DO
BRASIL TECNOLOGIA LTDA em face da sentença que julgou
procedente em parte a reclamação trabalhista proposta por
ALESSANDRO ALVES MACENA.
Intimada, a parte adversa apresentou manifestação sob o ID.
9f25a50.
Nas suas razões, a parte embargante, sem indicar fundamento
legal, aponta a existência de omissão, contradição e obscuridade na
sentença em relação à base de cálculo adotada na sentença,
omissão no que diz respeito ao prazo para anotação da CTPS,
sobre a modalidade de contrato intermitente, e no que toca ao
requerimento para que as verbas condenatórias fossem calculadas
de forma proporcional aos dias efetivamente trabalhados e, ainda,
apuradas de acordo com o histórico de viagens e as normas
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
298
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
aplicáveis a esse tipo de contrato, requerendo, com isso, que seja
considerado, para fins de cálculo da remuneração, o histórico de
viagens e demais documentos carreados aos autos, descontando-
se a taxa de utilização da plataforma. Aponta, ademais, a ocorrência
de contradição e obscuridade no que diz respeito à forma de
término do contrato de trabalho.
É, em síntese, o relatório.
ADMISSIBILIDADE
Embargos de declaração opostos tempestivamente em 03/04/2023,
considerada a publicação da decisão embargada em 28/03/2023, no
D.E.J.T.
Regular a representação, uma vez que subscrito por advogado
habilitado a representar a embargante, conforme procuração
juntada aos autos.
Assim, devem ser conhecidos os embargos de declaração.
MÉRITO
A parte embargante, sem indicar fundamento legal, aponta a
existência de omissão, contradição e obscuridade na sentença em
relação à base de cálculo adotada na sentença, omissão no que diz
respeito ao prazo para anotação da CTPS, sobre a modalidade de
contrato intermitente, e no que toca ao requerimento para que as
verbas condenatórias fossem calculadas de forma proporcional aos
dias efetivamente trabalhados e, ainda, apuradas de acordo com o
histórico de viagens e as normas aplicáveis a esse tipo de contrato,
requerendo, com isso, que seja considerado, para fins de cálculo da
remuneração, o histórico de viagens e demais documentos
carreados aos autos, descontando-se a taxa de utilização da
plataforma. Aponta, ademais, a ocorrência de contradição e
obscuridade no que diz respeito à forma de término do contrato de
trabalho.
Os embargos de declaração têm a função de integração do julgado,
para a correção de eventual omissão, contradição ou obscuridade;
ou ainda, eventualmente, diante da existência de erro material.
Portanto, os limites de seu cabimento são claramente definidos no
artigo 1022 do CPC e 897-A da CLT, sem se prestarem à
rediscussão da matéria ou para a obtenção de um novo julgamento.
Assim, a parte embargante deve demonstrar, de maneira
inequívoca, a ocorrência de algum dos vícios supramencionados.
Examina-se.
A omissão justificadora dos embargos declaratórios consiste no
silêncio do magistrado em relação a ponto sobre o qual deveria se
pronunciar.
Segundo Fredie Didier Jr., considera-se omissa a decisão “que não
se manifestar: a) sobre um pedido; b) sobre argumentos relevantes
lançados pelas partes (para o acolhimento do pedido, não é
necessário o enfrentamento de todos os argumentos deduzidos pela
parte, mas para o não-acolhimento, sim, sob pena de ofensa à
garantia do contraditório; c) sobre questões de ordem pública, que
são apreciáveis de ofício pelo magistrado, tenham ou não sido
suscitadas pela parte”. (DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonado
Carneiro da. Curso de direito processual civil. Vol. 3. 12ª ed.
Salvador: Juspodivm, 2014, p. 175-176).
Aponta a existência deomissão, contradição e obscuridade na
sentença
em
relação
àbase
de
cálculo
adotada
n a
sentença,omissão no que diz respeito aoprazo para anotação da
CTPS, sobre a modalidade de contrato intermitente, e no que toca
ao requerimento para que as verbas condenatórias fossem
calculadas de forma proporcional aos dias efetivamente
trabalhadose, ainda, apuradas de acordo com o histórico de
viagens e as normas aplicáveis a esse tipo de contrato, requerendo,
com isso, que seja considerado, para fins de cálculo da
remuneração, o histórico de viagens e demais documentos
carreados aos autos, descontando-se a taxa de utilização da
plataforma.Aponta, ademais, a ocorrência de contradição e
obscuridade no que diz respeito à forma de término do contrato de
trabalho.
No que diz respeito às alegações de omissão, vê-se que os temas
da base de cálculo adotada, do prazo para anotação da CTPS, da
modalidade de contrato intermitente e do requerimento para que as
verbas condenatórias fossem calculadas de forma proporcional aos
dias efetivamente trabalhados foram devidamente apreciados na
sentença, circunstância que não dá azo à oposição dos embargos
de declaração, por absoluta falta de previsão legal. Nítida está a
pretensão da parte de modificação da sentença por via inadequada.
Pela própria redação da peça, observam-se claros pedidos de
reforma da sentença, evidenciando-se o inconformismo da
embargante com o seu conteúdo, bem como a pretensão de fazer
prevalecer outro entendimento.
Não obstante constar expressamente na sentença, há de se
registrar, que no caso de obrigação de fazer imposta, sabe-se que,
inexistindo a determinação de outro prazo para seu cumprimento,
este se dará após o trânsito em julgado da ação.
Deve-se ressaltar, ainda, que o Juiz tem ampla liberdade na análise
dos temas controvertidos (artigo 765 CLT), sendo desnecessária a
manifestação sobre todas as teses apresentadas pelas partes,
bastando que indique os motivos que formaram seu convencimento,
fundamentando a sua decisão (inciso IX artigo 93 da Constituição
Federal, artigo 832 CLT e artigo 131 CPC), e decida nos limites da
controvérsia estabelecida pelas partes (arts. 128 e 460 do CPC), o
que foi observado no presente caso.
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
299
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Analisam-se as alegações de existência de contradição e
obscuridade na sentença em relação àbase de cálculo adotada na
sentença e no que diz respeito à forma de término do contrato de
trabalho.
A contradição que comporta a oposição de embargos declaratórios,
diz respeito a posições logicamente antagônicas eventualmente
existentes nas partes que compõem o julgado (relatório,
fundamentação e dispositivo) ou decisão, sendo certo que a simples
discordância ou dissonância com os seus termos não caracteriza o
vício procedimental apontado.
Com isso, verifica-se que não restou demonstrado o alegado vício
apontado pela embargante em relação à base de cálculo adotada
na sentença, tendo em vista que não há quaisquer proposições
antagônicas entre as partes integrantes da sentença.
Ainda, no caso
sub judice
, não há qualquer obscuridade em relação
aos temas da base de cálculo adotada na sentença e da forma de
término do contrato de trabalho, posto que este vício apenas ocorre
quando a redação não se mostra suficientemente clara,
comprometendo a sua exata compreensão.
Rejeita-se, com isso, as alegações de obscuridade.
Contudo, sobre a alegação de contradição no que se refere à forma
de término do contrato de trabalho, verifica-se que a embargante
tem razão, pois não obstante ter havido o reconhecimento, no
mérito da sentença, da dispensa imotivada do reclamante, há
menção, na sua parte dispositiva, à ocorrência de demissão por
justa causa, evidenciando-se a dissonância entre as suas partes
integrantes.
Assim, no item 3 do dispositivo da sentença de ID. 63a0ed3, onde
se lê: “
3 - CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante, com
juros e correção monetária, no prazo legal, as seguintes verbas,
decorrentes de demissão por justa causa, (...)
”, leia-se: “
3 -
CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante, com juros e
correção monetária, no prazo legal, as seguintes verbas,
decorrentes da dispensa imotivada, (...)
” .
Por todo o exposto, os presentes embargos declaratórios devem ser
parcialmente acolhidos.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e, no mérito, acolho-os
parcialmente, conforme fundamentação supra.
Publique-se.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0054800-90.2014.5.13.0004
AUTOR
JAMILTON JUSTO GARCIA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
T & T TRANSPORTADORA DE
VEICULOS E LOCACAO DE
MAQUINAS LTDA
ADVOGADO
LAMARE MIRANDA DIAS(OAB:
9113/PB)
RÉU
DORGIVAL SABINO MENDES
RÉU
JOSIVAN RODRIGUES FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JAMILTON JUSTO GARCIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da pesquisa ao SNIPER. Prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000694-76.2017.5.13.0004
AUTOR
GUSTAVO VALERA MARTINS
ADVOGADO
CAMILLA HELENA SILVESTRE
MEDEIROS PAULO NETO(OAB:
20866/PB)
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
HOTONYEL GOMES SILVA JUNYOR
RÉU
INMAC SOLUCOES LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO VALERA MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do despacho e pesquisa ao SNIPER. #id:7d30eee e
#id:c635b94
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000385-45.2023.5.13.0004
AUTOR
FERNANDA ROBERTA PONTES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
LUCIANE GORETI BORGES
ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
300
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
DROGARIA DROGAVISTA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA ROBERTA PONTES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
FERNANDA
ROBERTA
PONTES
DO
NASCIMENTO
(
POR
SEU
ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 18/05/2023 14:10 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000062-40.2023.5.13.0004
AUTOR
CRISLEI CABRAL DE FRANCA
OLIVEIRA
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
PERITO
ROMERO CARDOSO OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISLEI CABRAL DE FRANCA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista às partes do laudo pericial de id 6e5dddd , pelo prazo de 5
dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000062-40.2023.5.13.0004
AUTOR
CRISLEI CABRAL DE FRANCA
OLIVEIRA
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
PERITO
ROMERO CARDOSO OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista às partes do laudo pericial de id 6e5dddd , pelo prazo de 5
dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000384-60.2023.5.13.0004
AUTOR
GERCINO ESTEVAM ARAUJO
ADVOGADO
SERGIO SOUSA DA COSTA(OAB:
18323/PB)
ADVOGADO
ANA LUISA BRITO DA COSTA(OAB:
28821/PB)
RÉU
CONSTRUDANTAS CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GERCINO ESTEVAM ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
301
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
DESTINATÁRIO: GERCINO ESTEVAM ARAUJO ( POR SEU
ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 24/05/2023 09:10 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000907-09.2022.5.13.0004
AUTOR
JOSILENE RAMOS LEITE
ADVOGADO
SILEIDE LIMA DE ALEXANDRIA(OAB:
24473/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSILENE RAMOS LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
prolatada nos autos (tramitação ID #id:b8a778e ).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000043-34.2023.5.13.0004
AUTOR
THAMIRES BENTO DA SILVA
ADVOGADO
POLIANA FERREIRA BORGES(OAB:
17981/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAMIRES BENTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:bf740b9 ).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000043-34.2023.5.13.0004
AUTOR
THAMIRES BENTO DA SILVA
ADVOGADO
POLIANA FERREIRA BORGES(OAB:
17981/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:bf740b9 ).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
302
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000043-34.2023.5.13.0004
AUTOR
THAMIRES BENTO DA SILVA
ADVOGADO
POLIANA FERREIRA BORGES(OAB:
17981/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:bf740b9 ).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000796-25.2022.5.13.0004
AUTOR
JOCELMO BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO FIDELIS
JUNIOR(OAB: 20986/PB)
RÉU
ECO CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:
16080-B/PB)
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOCELMO BERNARDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência dos Embargos de Declaração opostos. Prazo: 05 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
VALDEVINA FELIX DA COSTA PEREIRA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000267-69.2023.5.13.0004
AUTOR
EDRIANE NASCIMENTO SABINO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ATITUDE TERCEIRIZCAO DE MAO
DE OBRA EIRELI
ADVOGADO
MARCOS ROBERIO BEZERRA E
SILVA(OAB: 40141/CE)
ADVOGADO
FLAVIO ROBERTO DE MATOS
RODRIGUES(OAB: 23311/CE)
RÉU
ATITUDE PARAIBA TERCEIRIZACAO
DE MAO DE OBRA LTDA
ADVOGADO
MARCOS ROBERIO BEZERRA E
SILVA(OAB: 40141/CE)
ADVOGADO
FLAVIO ROBERTO DE MATOS
RODRIGUES(OAB: 23311/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATITUDE PARAIBA TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência aos reclamados de que a audiência inicial telepresencial foi
remarcada para o dia 09/05/2023 às 08:45 horas, devendo as
reclamadas comparecer, sob pena de revelia e confissão quanto à
matéria fática. Os dados de acesso serão comunicados
oportunamente, através de certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000267-69.2023.5.13.0004
AUTOR
EDRIANE NASCIMENTO SABINO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ATITUDE TERCEIRIZCAO DE MAO
DE OBRA EIRELI
ADVOGADO
MARCOS ROBERIO BEZERRA E
SILVA(OAB: 40141/CE)
ADVOGADO
FLAVIO ROBERTO DE MATOS
RODRIGUES(OAB: 23311/CE)
RÉU
ATITUDE PARAIBA TERCEIRIZACAO
DE MAO DE OBRA LTDA
ADVOGADO
MARCOS ROBERIO BEZERRA E
SILVA(OAB: 40141/CE)
ADVOGADO
FLAVIO ROBERTO DE MATOS
RODRIGUES(OAB: 23311/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATITUDE TERCEIRIZCAO DE MAO DE OBRA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
303
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Ciência aos reclamados de que a audiência inicial telepresencial foi
remarcada para o dia 09/05/2023 às 08:45 horas, devendo as
reclamadas comparecer, sob pena de revelia e confissão quanto à
matéria fática. Os dados de acesso serão comunicados
oportunamente, através de certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000621-31.2022.5.13.0004
AUTOR
JOAO BATISTA RODRIGUES DA
SILVA
ADVOGADO
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499/PB)
RÉU
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
PERITO
FABIANA BRASILEIRO NUNES
DANTAS VILAR
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:34d0cb6 ).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000938-29.2022.5.13.0004
AUTOR
MOABI AZEVEDO NOBREGA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
ALEX COUTINHO DA SILVA
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MOABI AZEVEDO NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE: Fica a parte notificada
para tomar ciência da intimação, remetida à parte contrária, foi
devolvida sem cumprimento (tramitação ID #id:2f32785 ),
podendo informar o novo endereço ou requerer o que entender de
direito no prazo de 05 dias. (ATO ORDINATÓRIO).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000771-51.2018.5.13.0004
AUTOR
NATHALIA CRISTINA FERNANDES
DE MEDEIROS
ADVOGADO
AMARO DA SILVA ARAUJO
JUNIOR(OAB: 24814/PB)
ADVOGADO
KELCIA BEZERRA DA SILVA(OAB:
23923/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
RÉU
DPC PRODUTOS DE HIGIENE E
LIMPEZA EIRELI
ADVOGADO
MARCEL BURKHARDT COSTI(OAB:
27375/PE)
ADVOGADO
MARIA GIOVANNA BIANCO
PALHARES(OAB: 46679/PE)
ADVOGADO
CLARISSA BARBOSA
MARANHAO(OAB: 35673/PE)
RÉU
DPC DISTRIBUIDORA DO ALAGOAS
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE
ARAUJO(OAB: 28870/PE)
RÉU
D P C DISTRIBUIDORA DO CEARA
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE
ARAUJO(OAB: 28870/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATHALIA CRISTINA FERNANDES DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da pesquisa ao SNIPER. Prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0097200-22.2014.5.13.0004
AUTOR
GECILENE DE ANDRADE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
304
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
ADVOGADO
ISABELLE FREIRE DA SILVA(OAB:
16541/PB)
RÉU
PETROLEO ESPIRITO SANTO
EIRELI - ME
RÉU
AUGUSTO ALMEIDA PIMPAO
TERCEIRO
INTERESSADO
ANTONIO DIAS NETO
ADVOGADO
JOAO BRITO DE GOIS FILHO(OAB:
11822/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
DIAS COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS EIRELI
ADVOGADO
JOAO BRITO DE GOIS FILHO(OAB:
11822/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GECILENE DE ANDRADE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da pesquisa ao SNIPER. Prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000188-90.2023.5.13.0004
AUTOR
JEDILENE DE ALCANTARA
OLIVEIRA AQUINO
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEDILENE DE ALCANTARA OLIVEIRA AQUINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tendo em vista as férias da Magistrada Titular e a programação de
pautas da Juíza Substituta designada, a audiência de instrução
telepresencial foi antecipada para o dia 02/05/2023 às 14:00 horas,
mantidos os mesmos dados de acesso anteriormente utilizados.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000188-90.2023.5.13.0004
AUTOR
JEDILENE DE ALCANTARA
OLIVEIRA AQUINO
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tendo em vista as férias da Magistrada Titular e a programação de
pautas da Juíza Substituta designada, a audiência de instrução
telepresencial foi antecipada para o dia 02/05/2023 às 14:00 horas,
mantidos os mesmos dados de acesso anteriormente utilizados.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000188-90.2023.5.13.0004
AUTOR
JEDILENE DE ALCANTARA
OLIVEIRA AQUINO
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tendo em vista as férias da Magistrada Titular e a programação de
pautas da Juíza Substituta designada, a audiência de instrução
telepresencial foi antecipada para o dia 02/05/2023 às 14:00 horas,
mantidos os mesmos dados de acesso anteriormente utilizados.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
305
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000766-87.2022.5.13.0004
AUTOR
MATHEUS GONCALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
EZENTIS ENERGIA S.A.
ADVOGADO
LUCAS PAULO SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 337817/SP)
ADVOGADO
TALITA MUSEMBANI
VENDRUSCOLO(OAB: 322581/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da certidão emitida nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000289-40.2017.5.13.0004
AUTOR
JESSICA LUCAS DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
TOP COMERCIO DE PERFUMES
LTDA. - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA LUCAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da pesquisa ao SNIPER. Prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000349-37.2022.5.13.0004
AUTOR
SAMIRA KELLY DE LIMA FERREIRA
ADVOGADO
STEFANNY DE QUEIROGA TERTO
SOUZA(OAB: 25523/PB)
ADVOGADO
LUANA RAQUEL CAVALCANTI
FERREIRA DE SOUSA(OAB:
25549/PB)
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a4bbae
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime o réu F&K SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
para depositar, no prazo de 48 horas, o valor total apurado na
condenação, sob pena de execução, inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas e constrição de bens, independentemente
de mandado de citação.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001995-92.2016.5.13.0004
AUTOR
CARLOS ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
FERNANDO DAS CHAGAS DE
SOUSA
RÉU
TRANSLO TRANSPORTE DE
CARGAS E LOGISTICA LTDA - ME
ADVOGADO
TACIANA PRISCILLA DA SILVA(OAB:
49122/PE)
ADVOGADO
Carlos Eduardo Toscano Leite
Ferreira(OAB: 11772/PB)
RÉU
SONIA MARIA DE ALMEIDA DA
CONCEICAO
ADVOGADO
JOSE IZAIAS DA LUZ(OAB:
41887/PE)
RÉU
FRANCISCO CHAVIER RODRIGUES
DA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROBERTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
306
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d75979
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Indefiro o pedido de penhora do imóvel matrícula nº 1986 formulado
pela parte reclamante (ID 5fb4b17), uma vez que, conforme
discriminado na certidão cartorária acostada aos autos (ID dcf0be5),
foi prenotado, em 21/10/2022, CARTA DE ARREMATAÇÃO.
Desta feita, determino o cancelamento da indisponibilidade operada
via sistema CNIB.
Intime-se
a
parte
exequente
para
indicar
meios
p a r a
prosseguimento do feito, ou requerer o que entender de direito, no
prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de suspensão do feito pelo
prazo de dois anos e aplicação da prescrição intercorrente.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000837-89.2022.5.13.0004
AUTOR
TIAGO DELFINO DAS NEVES
ADVOGADO
MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:
45486/BA)
RÉU
DANYLLO DIOMEDES SANTOS DE
ALMEIDA
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
RÉU
CONSTRUTORA E
ADMINISTRADORA DVA LTDA - ME
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
RÉU
GUSTAVO DIOMEDES DE ALMEIDA
BRITO
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
RÉU
DANIELLA KARLLA BARROS DE
ALMEIDA
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DVA LTDA - ME
- DANIELLA KARLLA BARROS DE ALMEIDA
- DANYLLO DIOMEDES SANTOS DE ALMEIDA
- GUSTAVO DIOMEDES DE ALMEIDA BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0efe74
proferido nos autos.
Vistos, etc
Intime-se a ré para proceder as anotações na CTPS do autor no
prazo estabelecido na sentença #id:92a4a95;
Aguarde-se o aludido prazo. Caso não seja cumprida a obrigação
de fazer, aplique-se a multa e venham-me os autos conclusos para
a homologação dos cálculos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000231-27.2023.5.13.0004
REQUERENTE
JOANDERSON SILVA DA CRUZ
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
REQUERIDO
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
FERNANDA ALVES ROCHA(OAB:
168984/MG)
ADVOGADO
ORANE MARIA SAMPAIO
GALLEAZZO(OAB: 110759/SP)
ADVOGADO
LORENA SILVA CORDEIRO DE
ARAUJO(OAB: 229724/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOANDERSON SILVA DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66b7f0c
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Remetam estes autos à Contadoria.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000231-27.2023.5.13.0004
REQUERENTE
JOANDERSON SILVA DA CRUZ
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
REQUERIDO
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
FERNANDA ALVES ROCHA(OAB:
168984/MG)
ADVOGADO
ORANE MARIA SAMPAIO
GALLEAZZO(OAB: 110759/SP)
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
307
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
LORENA SILVA CORDEIRO DE
ARAUJO(OAB: 229724/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66b7f0c
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Remetam estes autos à Contadoria.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000299-84.2017.5.13.0004
AUTOR
ADAUTO BESERRA DA SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 605de1e
proferido nos autos.
Vistos etc
Ciência ao reclamado acerca do item 5 do despacho de id 8fb10c4
bem como da pedido do reclamante, id 9788435, para que o valor
da PREVI seja liberado para o mesmo. Prazo de 05 dias. Em caso
de inércia, fica de logo deferido o pedido do autor.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000547-45.2020.5.13.0004
AUTOR
JOCILAN DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
RÉU
NG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- NG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 158d109
proferida nos autos.
DESPACHO
Homologo, por sentença, os cálculos de liquidação (ID 83bcd42)
para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se a parte devedora RÉU: NG DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA para efetuar o pagamento da dívida, no prazo
de 48 horas, sob pena de inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas e constrição de bens, independentemente
de mandado de citação.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0074900-66.2014.5.13.0004
AUTOR
JORDES FONSECA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
JOFANIA SOUSA COSTA
RÉU
ARIEDSON ANDRE COSTA
RÉU
GRANJA EL SHADAY LTDA - EPP
RÉU
GRANJA JOAVES LTDA - EPP
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORDES FONSECA DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
308
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7dba206
proferido nos autos.
Vistos etc
Para a desconsideração inversa da personalidade jurídica, como
pretende o exequente, não basta que os sócios executados sejam
também sócios de outra empresa para que essa nova empresa
responda por seus débitos.
Noutro aspecto, assim como para a desconsideração da
personalidade jurídica, a inversa também necessita de instauração
de incidente próprio que, por sua vez, tem requisitos a serem
observados.
Ao exequente para, se for o caso, apresentar o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica inversa devidamente
instruído e fundamentado.
Outrossim, há valores bloqueados nas contas 4099.042.04864744-2
de créditos de ALEX SOUSA COSTA, EXCLUIDO DA LIDE, ID
c75216e. Proceda-se a intimação do mesmo para indicar conta para
a devolução do mesmo.
Prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0152700-79.1991.5.13.0004
AUTOR
ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO
ADVOGADO
JOSE CARLOS SOARES DE
SOUSA(OAB: 6617/PB)
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
LUCIA CHAGAS MATILDE & FILHOS
LTDA
ADVOGADO
JOCIENO DA SILVA LINS(OAB:
22564/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51a2a8a
proferido nos autos.
Vistos, etc
Autos recebidos;
Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos
à execução opostos, no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000019-06.2023.5.13.0004
AUTOR
PRISCILLA DE ALENCAR
SEPULVEDA
ADVOGADO
LUCAS COUTINHO
FERNANDES(OAB: 22057/PB)
RÉU
UNIFUTURO FACULDADES
INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
CENTRO DE TECNOLOGIA E
EDUCACAO CETEC LTDA
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
BRIGHT MINDS, REDE DE
EDUCACAO GLOBAL LTDA
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRIGHT MINDS, REDE DE EDUCACAO GLOBAL LTDA
- CENTRO DE TECNOLOGIA E EDUCACAO CETEC LTDA
- UNIFUTURO FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b50217
proferido nos autos.
DESPACHO
Para melhor apreciação do pleito da reclamada, informe a mesma
quais testemunhas não poderão comparecer à audiência designada,
com a respectiva comprovação dos motivos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000019-06.2023.5.13.0004
AUTOR
PRISCILLA DE ALENCAR
SEPULVEDA
ADVOGADO
LUCAS COUTINHO
FERNANDES(OAB: 22057/PB)
RÉU
UNIFUTURO FACULDADES
INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
CENTRO DE TECNOLOGIA E
EDUCACAO CETEC LTDA
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
309
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
BRIGHT MINDS, REDE DE
EDUCACAO GLOBAL LTDA
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILLA DE ALENCAR SEPULVEDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b50217
proferido nos autos.
DESPACHO
Para melhor apreciação do pleito da reclamada, informe a mesma
quais testemunhas não poderão comparecer à audiência designada,
com a respectiva comprovação dos motivos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATAlc-0000387-15.2023.5.13.0004
AUTOR
CIDAURA SANTOS SILVEIRA
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RÉU
COLEGIO GEO SUL
RÉU
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- CIDAURA SANTOS SILVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: CIDAURA SANTOS SILVEIRA ( POR SEU
ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 18/05/2023 14:20 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000155-03.2023.5.13.0004
AUTOR
CIDIRLEY MENEZES DE SOUZA
ADVOGADO
THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:
17443/PB)
RÉU
SUPERMERCADO S INTERMARES
LTDA
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
KARINA FERREIRA FERNANDES
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CIDIRLEY MENEZES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista à parte autora dos documentos de id 61425db, pelo prazo de 5
dias (ato ordinatório).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000086-68.2023.5.13.0004
AUTOR
JOSE LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
KENNEDY ALEF QUIRINO DA
SILVA(OAB: 30189/PB)
ADVOGADO
ALANE CASSIANO DA PAIXAO(OAB:
29609/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
310
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
TEMPOR SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA
ADVOGADO
JESSE LUCAS VIANA DE
ARAUJO(OAB: 56797/PE)
ADVOGADO
CHARLES ROGER ARAUJO
VIEIRA(OAB: 12872/PE)
RÉU
SELETTO ALIMENTOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CHARLES ROGER ARAUJO
VIEIRA(OAB: 12872/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tendo em vista a designação de Juíza Substituta para realizar
pauta de instruções nesta Unidade no dia 02/05/2023, a audiência
de instrução telepresencial foi antecipada para o dia 02/05/2023 às
14:30 horas, através dos mesmos dados de acesso anteriormente
utilizados.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000086-68.2023.5.13.0004
AUTOR
JOSE LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
KENNEDY ALEF QUIRINO DA
SILVA(OAB: 30189/PB)
ADVOGADO
ALANE CASSIANO DA PAIXAO(OAB:
29609/PB)
RÉU
TEMPOR SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA
ADVOGADO
JESSE LUCAS VIANA DE
ARAUJO(OAB: 56797/PE)
ADVOGADO
CHARLES ROGER ARAUJO
VIEIRA(OAB: 12872/PE)
RÉU
SELETTO ALIMENTOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CHARLES ROGER ARAUJO
VIEIRA(OAB: 12872/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TEMPOR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tendo em vista a designação de Juíza Substituta para realizar
pauta de instruções nesta Unidade no dia 02/05/2023, a audiência
de instrução telepresencial foi antecipada para o dia 02/05/2023 às
14:30 horas, através dos mesmos dados de acesso anteriormente
utilizados.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000086-68.2023.5.13.0004
AUTOR
JOSE LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
KENNEDY ALEF QUIRINO DA
SILVA(OAB: 30189/PB)
ADVOGADO
ALANE CASSIANO DA PAIXAO(OAB:
29609/PB)
RÉU
TEMPOR SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA
ADVOGADO
JESSE LUCAS VIANA DE
ARAUJO(OAB: 56797/PE)
ADVOGADO
CHARLES ROGER ARAUJO
VIEIRA(OAB: 12872/PE)
RÉU
SELETTO ALIMENTOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CHARLES ROGER ARAUJO
VIEIRA(OAB: 12872/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SELETTO ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tendo em vista a designação de Juíza Substituta para realizar
pauta de instruções nesta Unidade no dia 02/05/2023, a audiência
de instrução telepresencial foi antecipada para o dia 02/05/2023 às
14:30 horas, através dos mesmos dados de acesso anteriormente
utilizados.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000204-44.2023.5.13.0004
AUTOR
MARCOS ANDRE RAMOS
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
GRAND PRIX CONSTRUCAO E
INCORPORACAO SPE LTDA
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANDRE RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
311
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Tendo em vista a designação de Juíza Substituta para realizar
pauta de instruções nesta Unidade no dia 02/05/2023, a audiência
de instrução telepresencial foi antecipada para o dia 02/05/2023 às
15:00 horas, através dos mesmos dados de acesso anteriormente
utilizados.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000204-44.2023.5.13.0004
AUTOR
MARCOS ANDRE RAMOS
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
GRAND PRIX CONSTRUCAO E
INCORPORACAO SPE LTDA
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAND PRIX CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tendo em vista a designação de Juíza Substituta para realizar
pauta de instruções nesta Unidade no dia 02/05/2023, a audiência
de instrução telepresencial foi antecipada para o dia 02/05/2023 às
15:00 horas, através dos mesmos dados de acesso anteriormente
utilizados.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATSum-0000177-63.2020.5.13.0005
AUTOR
CARLOS AUGUSTO FERREIRA DA
CONCEICAO
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
RÉU
DCS RESTAURANTE E EVENTOS
EIRELI - EPP
RÉU
DIMAS CAMPOS SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- DCS RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO N.º 0000177-63.2020.5.13.0005
O MM. Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos
virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento, expedido
nos autos do processo em epígrafe, movido porCARLOS
AUGUSTO
FERREIRA
DA
CONCEICAO
contra
DCS
RESTAURANTE
E
EVENTOS
EIRELI
-
EPP,
C N P J :
24.485.594/0001-36; DIMAS CAMPOS SILVA, CPF: 115.903.158-
47 e tendo em vista que a parte (DCS RESTAURANTE E
EVENTOS EIRELI - EPP) encontra-se em lugar ignorado, fica por
este edital INTIMADA acerca do(a) DECISÃO/DESPACHO
proferido(a) no ID , intime-se a parte executada para, querendo, no
prazo de 5 dias, manifestar-se sobre os termos da petição ID.
e782fe7 e seu anexo, sob pena de preclusão.
O edital será publicado na forma da lei e afixado no local de
costume na sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido
o prazo legal após a data de publicação do presente.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000367-21.2023.5.13.0005
AUTOR
ADRIANA SILVEIRA DE ANDRADE
FREIRE BASTOS
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA SILVEIRA DE ANDRADE FREIRE BASTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be3fb83
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
312
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
DECISÃO
Chamo o feito à ordem.
Constato que já foi proferido julgamento no processo nº 0000972-
98.2022.5.13.0005, afastando a hipótese de prevenção por conexão
com a presente reclamatória.
Logo, verificado o equívoco, exclua-se dos autos a decisão retro.
Prossiga-se o feito com a regular marcação de audiência.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000217-40.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
ALEXSANDRO SILVA DE ALMEIDA
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRO SILVA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 362a193
proferida nos autos.
DECISÃO
Homologo a desistência do presente Cumprimento Sentença, eis
que comprovada a existência de outra ação anterior da mesma
natureza, tombada sob número: ExTiJu 0001095-
35.2019.5.13.0027, já em fase final de execução.
Ciência as partes.
Após, decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000274-58.2023.5.13.0005
AUTOR
EDUARDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ATITUDE PARAIBA TERCEIRIZACAO
DE MAO DE OBRA LTDA
RÉU
ATITUDE TERCEIRIZCAO DE MAO
DE OBRA EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d35a93b
proferido nos autos.
DESPACHO
Retire-se o processo da pauta.
Intime-se o reclamante para apresentar o novo endereço da
reclamada, em cinco dias, ressaltando que o rito sumaríssimo
inadmite citação por edital.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000373-28.2023.5.13.0005
AUTOR
RUTHY EDUARDA BORBA DOS
SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Intimado(s)/Citado(s):
- RUTHY EDUARDA BORBA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM
Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar
da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,
agendada para o dia 12/05/2023 às 09:30 mediante a plataforma
Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.
A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da
demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,
ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).
Tópico: ATSum 0000373-28.2023.5.13.0005
Hora: 12 mai. 2023 09:30 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82241653820
ID da reunião: 822 4165 3820
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
313
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000212-18.2023.5.13.0005
AUTOR
JOSEFA LUCIA SEVERINA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
THIAGO PACHECO MEDEIROS
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
BRUNA MOURA SANTA CRUZ
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEFA LUCIA SEVERINA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ante o teor do despacho retro proferido, #id:b0dc614, ficam AS
PARTES INTIMADAS, por seu(s) patrono(s), acerca da
redesignação da audiência anteriormente agendada (27/5/2023),
desta feita, para a PAUTA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL do dia
11/MAIO/2023, às 8h00min., sob as cominações da Súmula 74 do
C.TST.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000212-18.2023.5.13.0005
AUTOR
JOSEFA LUCIA SEVERINA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
THIAGO PACHECO MEDEIROS
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
BRUNA MOURA SANTA CRUZ
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO PACHECO MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ante o teor do despacho retro proferido, #id:b0dc614, ficam AS
PARTES INTIMADAS, por seu(s) patrono(s), acerca da
redesignação da audiência anteriormente agendada (27/5/2023),
desta feita, para a PAUTA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL do dia
11/MAIO/2023, às 8h00min., sob as cominações da Súmula 74 do
C.TST.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000212-18.2023.5.13.0005
AUTOR
JOSEFA LUCIA SEVERINA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
THIAGO PACHECO MEDEIROS
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
BRUNA MOURA SANTA CRUZ
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNA MOURA SANTA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ante o teor do despacho retro proferido, #id:b0dc614, ficam AS
PARTES INTIMADAS, por seu(s) patrono(s), acerca da
redesignação da audiência anteriormente agendada (27/5/2023),
desta feita, para a PAUTA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL do dia
11/MAIO/2023, às 8h00min., sob as cominações da Súmula 74 do
C.TST.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000940-69.2017.5.13.0005
AUTOR
JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO
DEMETRYO ALBUQUERQUE
ARAUJO(OAB: 26335/PB)
ADVOGADO
ZUEUDON CAVALCANTI DE
LUCENA(OAB: 4183/PB)
RÉU
MADSON BARBOSA DE MIRANDA -
ME
RÉU
MADSON BARBOSA DE MIRANDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
314
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cd0bd3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Cotejando os autos processuais, verifica-se que a forma utilizada
pela parte autora por seu bastante procurador e advogado(Id
2aa3129)para postular em juízo, se encontra desprovida das
condições mínimas possibilitadoras de sua apreciação, ante a
inexistência da designação do Juízo; o nome do peticionário, a
breve exposição das razões de pedir e o pedido, razões pelas
quais, não conheço. Concedo ao autor prazo de dez dias para
ofertar requerimento, dentro do figurino legal.
Intimem-se.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000345-60.2023.5.13.0005
AUTOR
HALAIDE DA SILVA SARAIVA
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
ADVOGADO
DAVI DE ASSIS PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 31245/PB)
RÉU
CDS TECNOLOGIA E PROMOCOES
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- HALAIDE DA SILVA SARAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd9ca01
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Inclua-se o processo em pauta de audiência, observando-se a
disponibilidade da pauta.
Após, intimem-se as partes com as advertências de praxe.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000385-42.2023.5.13.0005
AUTOR
ALESSANDRO GOMES CORREIA
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
JO ADMINISTRADORA DE HOTÉIS E
RESTAURANTES LTDA
RÉU
HOTEL ARAM BEACH E
CONVENTION EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRO GOMES CORREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8942be7
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Audiência designada para o dia 18/05/2023 às 09:00h.
Tome a Secretaria as providências necessárias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000365-51.2023.5.13.0005
AUTOR
MARIA JULYANA CORREIA DE LIMA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JULYANA CORREIA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b14134
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
315
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Inclua-se o processo em pauta de audiência, observando-se a
disponibilidade da pauta.
Após, intimem-se as partes com as advertências de praxe.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000330-91.2023.5.13.0005
AUTOR
MARIA DA CONCEICAO SOARES
DINIZ
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
SERGIO MERCES DO NASCIMENTO
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA CONCEICAO SOARES DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80066fa
proferido nos autos.
DESPACHO.
V.
Ante o documento de ID. 695ab2a, verifica-se não cumprido o
quinquídio legal. Assim, a fim de se evitar afronta a dispositivo legal
(CLT, art. 841), redesigna o Juízo nova AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL para a data de 15/5/2023, às 9h00min.,
suportando a parte ausente as penalidades previstas nos arts. 843 e
844, ambos da CLT.
Resta válido o
link
de acesso a sala virtual já disponibilizado nos
autos.
Publique-se.
Ciente a parte reclamante, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
Notifique-se o reclamado, ainda, pela via postal.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0059000-74.2013.5.13.0005
AUTOR
ADAILTON DE PAIVA CARDOSO
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
DELER CONSULTORIA S/A
ADVOGADO
MARIA CAROLINA DE ANDRADE
LIMA CORREA(OAB: 38267/PE)
ADVOGADO
RODRIGO ALEJANDRO ALBAGNAC
VICENCIO(OAB: 217069/SP)
RÉU
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FERNANDO MARCELO ROCHA DA
SILVA(OAB: 28267/PE)
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
ADVOGADO
RODRIGO ALEJANDRO ALBAGNAC
VICENCIO(OAB: 217069/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
TERCEIRO
INTERESSADO
3ª VARA DO TRABALHO DE
PETROLINA - PE
Intimado(s)/Citado(s):
- DELER CONSULTORIA S/A
- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a99e9b1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Determino a Secretaria do Juízo, que proceda a atualização do polo
passivo da demanda, retirando o termo “ em recuperação judicial ”,
já que a recuperação judicial foi definitivamente encerrada, não
existindo mais o Juízo Universal.
Sobre a manifestação da empresa demandada - EKT LOJAS DE
DEPARTAMENTOS LTDA, fale a parte autora em cinco dias,
querendo.
Cumpra-se.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0059000-74.2013.5.13.0005
AUTOR
ADAILTON DE PAIVA CARDOSO
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
DELER CONSULTORIA S/A
ADVOGADO
MARIA CAROLINA DE ANDRADE
LIMA CORREA(OAB: 38267/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
316
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
RODRIGO ALEJANDRO ALBAGNAC
VICENCIO(OAB: 217069/SP)
RÉU
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FERNANDO MARCELO ROCHA DA
SILVA(OAB: 28267/PE)
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
ADVOGADO
RODRIGO ALEJANDRO ALBAGNAC
VICENCIO(OAB: 217069/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
TERCEIRO
INTERESSADO
3ª VARA DO TRABALHO DE
PETROLINA - PE
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAILTON DE PAIVA CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a99e9b1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Determino a Secretaria do Juízo, que proceda a atualização do polo
passivo da demanda, retirando o termo “ em recuperação judicial ”,
já que a recuperação judicial foi definitivamente encerrada, não
existindo mais o Juízo Universal.
Sobre a manifestação da empresa demandada - EKT LOJAS DE
DEPARTAMENTOS LTDA, fale a parte autora em cinco dias,
querendo.
Cumpra-se.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0127600-31.2005.5.13.0005
AUTOR
EDSON JOSE DA SILVA
ADVOGADO
WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI
DE LIMA(OAB: 9283/PB)
ADVOGADO
JOELNA FIGUEIREDO(OAB:
12128/PB)
ADVOGADO
GERSON DANTAS SOARES(OAB:
17696/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FERNANDES DE
ALENCAR(OAB: 15467/PB)
RÉU
CLUBE DO CHURRASCO LTDA
ADVOGADO
EDUARDO CAVALCANTI
BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)
RÉU
OSWALDO SALVA FILHO
ADVOGADO
EDUARDO CAVALCANTI
BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)
RÉU
NOVILHO DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO CAVALCANTI
BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)
RÉU
CARVOARIA SERRA AZUL LTDA
ADVOGADO
EDUARDO CAVALCANTI
BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)
RÉU
FENIX DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
EDUARDO CAVALCANTI
BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)
RÉU
CARLOS EDUARDO SIMOES
ADVOGADO
EDUARDO CAVALCANTI
BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)
RÉU
CLAUDIO JORGE BERARDO
CARNEIRO DA CUNHA
ADVOGADO
EDUARDO CAVALCANTI
BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)
RÉU
SERGIO SULMAN DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
EDUARDO CAVALCANTI
BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)
RÉU
B & S REPRESENTACOES LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO CAVALCANTI
BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb3f83f
proferido nos autos.
DESPACHO
Compulsando os autos processuais, verificou-se que a parte
reclamante, ora cadastrada, EDSON JOSE DA SILVA - CPF
026.124.324-18, diverge da peça inicial da presente reclamatória,
onde consta como reclamante/exequente EDSON JOSE DA SILVA
- CPF 030.503.094-90, conforme docs. #id:b4400a9, #id:5ef693a,
#id:5651406, #id:c58d54e.
O equívoco ocorrido, tratou-se de um erro de migração do processo
originário do SUAP para o sistema PJe, em razão daquele ter o
mesmo nome da parte reclamante (homônimos).
Sanado o vício, chamo o feito a ordem para determinar a retificação
na autuação processual, registrando o reclamante EDSON JOSE
DA SILVA - CPF 030.503.094-90.
Após, cumpra-se o despacho #id:486eacc , desta feita informando o
CPF correto, determinando a transferência dos valores bloqueados,
para a conta apresentada no #id:5ef693a.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
317
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000383-72.2023.5.13.0005
AUTOR
REGINALDO JOSE DA SILVA FILHO
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
RÉU
MAC PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS
LTDA
RÉU
EVENTOS PARAIBA E
FORMATURAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINALDO JOSE DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94d0ca8
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Audiência designada para o dia 18/05/2023 às 08:45h.
Tome a Secretaria as providências necessárias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000369-88.2023.5.13.0005
AUTOR
ALICE ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
ZAMP S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALICE ALVES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d3cc5a
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Inclua-se o processo em pauta de audiência, observando-se a
disponibilidade da pauta.
Após, intimem-se as partes com as advertências de praxe.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000312-70.2023.5.13.0005
AUTOR
HENRIQUE GABRIEL LIBERATO DA
SILVA
ADVOGADO
DAYSE SOARES DA SILVA(OAB:
26416/PB)
RÉU
FLAVIO SILVA DE SOUSA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HENRIQUE GABRIEL LIBERATO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a6740d
proferido nos autos.
DESPACHO.
V.
Ante o documento de ID. 32db392, verifica-se não cumprido o
quinquídio legal. Assim, a fim de se evitar afronta a dispositivo legal
(CLT, art. 841), redesigna o Juízo nova audiência inicial presencial
para a data de 9/5/2023, às 8h20min., suportando a parte ausente
as penalidades previstas no Art. 844 da CLT.
Publique-se.
Ciente a parte reclamante, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
Notifique-se o reclamado, ainda, pela via postal.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000678-46.2022.5.13.0005
AUTOR
EDIVAN ARAGAO
ADVOGADO
JOHN KENNEDY SILVERIO
CABRAL(OAB: 8858/PB)
RÉU
JOAO BRITO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVAN ARAGAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
318
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a61322
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A teor da manifestação da parte exequente(Id 554a391), e
examinado o processo, perpassando inclusive pelos registros
contidos no cadastro nacional de pessoas jurídicas, observa-se que
a parte demandada trata-se de empresa individual, sendo portanto,
desnecessária a instauração do incidente da personalidade jurídica.
No mais, atualize-se a dívida e proceda-se a constrição de ativos
financeiros, tanto da pessoa física quanto da jurídica, via sisbajud.
Procedam-se as pesquisas CCS/INFOSEG/SNIPER/RENAJUD, e
aos registros no cnib/serasajud/BNDT.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000387-12.2023.5.13.0005
REQUERENTES
JADER ARRUDA GOMES
ADVOGADO
ERIS RODRIGUES ARAUJO DA
SILVA(OAB: 20099/PB)
REQUERENTES
COMERCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS NOVA ESPERANCA
LTDA
ADVOGADO
JOSE VANILSON BATISTA DE
MOURA JUNIOR(OAB: 18043/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JADER ARRUDA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam AS PARTES intimadas, por seu(s) patrono(s), acerca da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL designada nos
presentes autos para a pauta do dia 2/5/2023, às 8h50min., para
apreciação da Avença noticiada nos autos.
A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom.
Tópico: 0000387-12.2023.5.13.0005
Entrar na reunião Zoom.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84201054239
ID da reunião: 842 0105 4239
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-0000387-12.2023.5.13.0005
REQUERENTES
JADER ARRUDA GOMES
ADVOGADO
ERIS RODRIGUES ARAUJO DA
SILVA(OAB: 20099/PB)
REQUERENTES
COMERCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS NOVA ESPERANCA
LTDA
ADVOGADO
JOSE VANILSON BATISTA DE
MOURA JUNIOR(OAB: 18043/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS NOVA ESPERANCA
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam AS PARTES intimadas, por seu(s) patrono(s), acerca da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL designada nos
presentes autos para a pauta do dia 2/5/2023, às 8h50min., para
apreciação da Avença noticiada nos autos.
A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom.
Tópico: 0000387-12.2023.5.13.0005
Entrar na reunião Zoom.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84201054239
ID da reunião: 842 0105 4239
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000327-44.2020.5.13.0005
AUTOR
DENISSON MAIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
RÉU
POSTO 7 BAR E RESTAURANTE
LTDA
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
JORGE LYCARIAO NETO
TESTEMUNHA
ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA
TESTEMUNHA
MARIA DE CASSIA LOPES DE LIMA
TESTEMUNHA
LAURO EMMANUEL DE SOUTO
MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTO 7 BAR E RESTAURANTE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
319
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a15089b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas,
no prazo de 5 dias, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº Interdito-0102000-32.2010.5.13.0005
AUTOR
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
RÉU
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
FRANCISCO DERLY PEREIRA(OAB:
1818/CE)
ADVOGADO
EDUARDO MONTEIRO
DANTAS(OAB: 9759/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0883609
proferido nos autos.
DESPACHO
1 - Atribuindo Força Jurídica de ALVARÁ JUDICIAL ao presente
despacho, determino que o senhor gerente da CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, Agência nº 4099, ou quem suas vezes fizer, proceda à
TRANSFERÊNCIA do numerário correspondente ao depósito
recursal (ID. 6abf9aa) cujo valor original importa em R$ 5.889,50,
em 30/11/2010, efetuado por BANCO BRADESCO S.A. (CPF/CNPJ
60.746.948/0001-12), com acréscimos que houver; para CONTA
JUDICIAL a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 4099,
à disposição deste Juízo.
2 - Deverá o presente despacho ser enviado, via Malote Digital, à
CEF - Caixa Econômica Federal, para seu cumprimento, fazendo-se
necessária a comunicação a esta unidade.
Intime-se a parte BANCO BRADESCO S.A. para fornecer conta
bancária para transferência de valor, em momento oportuno.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000380-20.2023.5.13.0005
REQUERENTE
RONALDO GOMES DIAS DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO GOMES DIAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abdb2f5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc
Cuida-se de ação de cumprimento de sentença líquida proferida no
processo principal nº 0000385-76.2022.5.13.0005, ajuizada em face
das reclamadas não recorrentes, contra as quais formou-se a coisa
julgada material.
Determino a Secretaria do Juízo que proceda a inserção nos autos
dos advogados da parte executada e ao traslado dos respectivos
instrumentos de procuração dos autos principais para este
processo, para que sejam possibilitadas as comunicações
processuais.
Outrossim, faz-se necessária a atualização da conta e a
movimentação de homologação dos cálculos.
Por fim, em razão da responsabilidade solidária atribuída na
condenação, as reclamadas deverão ser notificadas para, no prazo
de 48 horas, pagarem ou garantirem o débito sob pena de
execução.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000681-35.2021.5.13.0005
AUTOR
RAFAEL EDUARDO FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
320
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL EDUARDO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5235628
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte RAFAEL EDUARDO FERREIRA para fornecer
conta bancária para transferência de valor.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000003-88.2019.5.13.0005
AUTOR
ISAQUE PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
RÉU
CONCRETE SERVICOS DE
URBANIZACAO CONSTRUCAO E
INCORPORACAO DE
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
ERIS RODRIGUES ARAUJO DA
SILVA(OAB: 20099/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Secretaria de Planejamento e Finanças
- TRT/13ª Região
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAQUE PEDRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e9da9b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
Vistos, etc.
Cuida-se de execução de cumprimento de sentença transitada em
julgado.
Compulsando os autos do processo, verifica-se que a parte
demandada/executada se desincumbiu de suas obrigações, tendo
efetuado a quitação do "quantum debeatur".
Cumpridas as obrigações de fazer e de pagar, respectivamente,
pela parte executada, impõe-se a extinção da execução.
D E C I S Ã O
Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os
fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo
como se nele estivessem transcritos, declaro extinta a execução
(Artigos 924, II, e 925 - CPC/2015, respectivamente).
Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de
inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no
sistema de administração de processos, com as cautelas e
providências de praxe.
Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000003-88.2019.5.13.0005
AUTOR
ISAQUE PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
RÉU
CONCRETE SERVICOS DE
URBANIZACAO CONSTRUCAO E
INCORPORACAO DE
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
ERIS RODRIGUES ARAUJO DA
SILVA(OAB: 20099/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Secretaria de Planejamento e Finanças
- TRT/13ª Região
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCRETE SERVICOS DE URBANIZACAO CONSTRUCAO E
INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e9da9b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
Vistos, etc.
Cuida-se de execução de cumprimento de sentença transitada em
julgado.
Compulsando os autos do processo, verifica-se que a parte
demandada/executada se desincumbiu de suas obrigações, tendo
efetuado a quitação do "quantum debeatur".
Cumpridas as obrigações de fazer e de pagar, respectivamente,
pela parte executada, impõe-se a extinção da execução.
D E C I S Ã O
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
321
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os
fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo
como se nele estivessem transcritos, declaro extinta a execução
(Artigos 924, II, e 925 - CPC/2015, respectivamente).
Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de
inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no
sistema de administração de processos, com as cautelas e
providências de praxe.
Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0065100-11.2014.5.13.0005
AUTOR
ATALIA FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
ADRIANO AQUINO RIBEIRO(OAB:
12237/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATALIA FERREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b681868
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000120-40.2023.5.13.0005
AUTOR
MURILO MEDEIROS DE
ALBUQUERQUE JUNIOR
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MURILO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1bdb7e
proferido nos autos.
Despacho.
Intime-se o perito do Juízo para, no prazo legal, trazer aos autos o
Parecer Técnico a seu encargo, ante o noticiado nos autos pelo
senhor perito, petição de ID. fbab697.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
Ciente o perito do Juízo, via Sistema Eletrônico Integrado.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000120-40.2023.5.13.0005
AUTOR
MURILO MEDEIROS DE
ALBUQUERQUE JUNIOR
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1bdb7e
proferido nos autos.
Despacho.
Intime-se o perito do Juízo para, no prazo legal, trazer aos autos o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
322
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Parecer Técnico a seu encargo, ante o noticiado nos autos pelo
senhor perito, petição de ID. fbab697.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
Ciente o perito do Juízo, via Sistema Eletrônico Integrado.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000942-63.2022.5.13.0005
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS NUNES
MARQUES
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
RÉU
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CHAVES
NETO(OAB: 5729/PB)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS NUNES MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5bf6e0
proferido nos autos.
Despacho.
Deferido o pleito do perito do Juízo para apresentação do Parecer
Médico a seu encargo, petição de ID. 0d3767b.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
Ciente o perito do Juízo, via Sistema Eletrônico Integrado.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000942-63.2022.5.13.0005
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS NUNES
MARQUES
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
RÉU
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CHAVES
NETO(OAB: 5729/PB)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5bf6e0
proferido nos autos.
Despacho.
Deferido o pleito do perito do Juízo para apresentação do Parecer
Médico a seu encargo, petição de ID. 0d3767b.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
Ciente o perito do Juízo, via Sistema Eletrônico Integrado.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000956-52.2019.5.13.0005
AUTOR
ADRIANA MARIA DE ARAUJO
TRAJANO LORDAO
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
ADVOGADO
LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA(OAB: 7879/PB)
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
PEDRO GUILHERME RAMOS
GUARNIERI(OAB: 121012/RS)
ADVOGADO
GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB:
115302/RS)
ADVOGADO
ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA
BARBOZA(OAB: 113007/RS)
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MIRANDA
BONELLI(OAB: 138926/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA MARIA DE ARAUJO TRAJANO LORDAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
323
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aa915f
proferido nos autos.
DESPACHO
Atenda-se ao requerido mediante protocolo #id:b74cc07.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000745-11.2022.5.13.0005
REQUERENTES
ROMEU BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
NATHALYA RIBEIRO MAXIMO DE
ALMEIDA(OAB: 25936/PB)
REQUERENTES
VIACAO SAO JORGE LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MALHEIROS
GOUVEA(OAB: 11545/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO SAO JORGE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a376384
proferido nos autos.
DESPACHO
Encaminhe-se o feito à Central Regional de Efetividade para fins de
execução previdenciária.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000922-72.2022.5.13.0005
AUTOR
NATANAEL DOS SANTOS MOURA
FERREIRA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
NOVO RUMO SERVICO DE
CONSTRUCAO, CONSERVACAO E
LIMPEZA LTDA
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
ARKO CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
JEFERSON DE SANTANA DA
SILVA(OAB: 22053/PB)
ADVOGADO
VANESSA ARAUJO MEDEIROS
MACHADO(OAB: 20359/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATANAEL DOS SANTOS MOURA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM
Ficam as partes intimadas, por seu(s) patrono(s), para tomar ciência
de que o processo foi incluído na pauta de AUDIÊNCIA UNA
(TELEPRESENCIAL), designada para o dia 22/05/2023 às 08:30,
sob as cominações dos Art. 843 e 844, ambos da CLT, A audiência
será realizada através da plataforma Zoom. nos termos do
despacho id. c040dec.
Segue em anexo o link de acesso a sala virtual.
Tópico: 0000922-72.2022.5.13.0005 Hora: 22 mai. 2023 08:30
E n t r a r
n a
r e u n i ã o
Z o o m
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
b r . z o o m . u s / j / 8 7 0 8 7 9 4 8 5 5 6
ID da reunião: 870 8794 8556
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000922-72.2022.5.13.0005
AUTOR
NATANAEL DOS SANTOS MOURA
FERREIRA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
NOVO RUMO SERVICO DE
CONSTRUCAO, CONSERVACAO E
LIMPEZA LTDA
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
ARKO CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
JEFERSON DE SANTANA DA
SILVA(OAB: 22053/PB)
ADVOGADO
VANESSA ARAUJO MEDEIROS
MACHADO(OAB: 20359/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARKO CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM
Ficam as partes intimadas, por seu(s) patrono(s), para tomar ciência
de que o processo foi incluído na pauta de AUDIÊNCIA UNA
(TELEPRESENCIAL), designada para o dia 22/05/2023 às 08:30,
sob as cominações dos Art. 843 e 844, ambos da CLT, A audiência
será realizada através da plataforma Zoom. nos termos do
despacho id. c040dec.
Segue em anexo o link de acesso a sala virtual.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
324
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Tópico: 0000922-72.2022.5.13.0005 Hora: 22 mai. 2023 08:30
E n t r a r
n a
r e u n i ã o
Z o o m
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
b r . z o o m . u s / j / 8 7 0 8 7 9 4 8 5 5 6
ID da reunião: 870 8794 8556
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000231-24.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
ALDEIDES DE LIMA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDEIDES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5cfea61
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
formulados pelo impugnante/reclamado, tudo nos termos da
fundamentação supra, devendo a Contadoria do Juízo colacionar
nova planilha de cálculos com as correções necessárias, ao passo
que HOMOLOGO a conta restaurada anexada a esta decisão para
que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Com a publicaçção desta decisão, fica a devedora CLIM HOSPITAL
E MATERNIDADE LTDA citada por seus advogados (Art. 242 –
CPC/2015) para no prazo do Art. 880 – CLT, proceder ao
pagamento da dívida ou garantir ao Juízo, sob pena de constrição
de tantos bens quantos bastem para garantir e resgatar a dívida,
inclusive ativos financeiros.
Silente a parte executada, proceda-se a constrição de ativos
financeiros.
Intimem-se.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000231-24.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
ALDEIDES DE LIMA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5cfea61
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
formulados pelo impugnante/reclamado, tudo nos termos da
fundamentação supra, devendo a Contadoria do Juízo colacionar
nova planilha de cálculos com as correções necessárias, ao passo
que HOMOLOGO a conta restaurada anexada a esta decisão para
que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Com a publicaçção desta decisão, fica a devedora CLIM HOSPITAL
E MATERNIDADE LTDA citada por seus advogados (Art. 242 –
CPC/2015) para no prazo do Art. 880 – CLT, proceder ao
pagamento da dívida ou garantir ao Juízo, sob pena de constrição
de tantos bens quantos bastem para garantir e resgatar a dívida,
inclusive ativos financeiros.
Silente a parte executada, proceda-se a constrição de ativos
financeiros.
Intimem-se.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000318-77.2023.5.13.0005
AUTOR
ONOFRE GUEDES DE MOURA
FILHO
ADVOGADO
PEDRO RAMON JOSE
BERNARDINO(OAB: 34740/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
325
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
BANCO INTERMEDIUM SA
Intimado(s)/Citado(s):
- ONOFRE GUEDES DE MOURA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9d8ab4
proferido nos autos.
DESPACHO
Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000103-04.2023.5.13.0005
AUTOR
LUZIA DA CONCEICAO MARCIANO
ADVOGADO
TULIO RENILDO SANTOS DE
SOUZA(OAB: 29483/PB)
RÉU
NEPOMUCKY SERVICOS DE
HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NEPOMUCKY SERVICOS DE HIGIENIZACAO DE TEXTEIS
LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c65cda7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se ciência à parte reclamada acerca do teor do Protocolo
#id:97efc8b, no prazo de 2 dias.
O silêncio importará em aplicação da multa estabelecida no termo
de acordo celebrado e início da execução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001025-21.2018.5.13.0005
AUTOR
LIZIE DE SOUSA MANGUEIRA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE
DA SILVA
RÉU
FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE
DA SILVA 91599881420
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FIBRA CONSTRUTORA
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL (INSS)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIZIE DE SOUSA MANGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5020a13
proferido nos autos.
DECISÃO
Ante o inadimplemento do(a) devedor(a), DETERMINO:
a) seu registro no BNDT, respeitadas as prescrições do ATO CGJT
Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, caso ainda não esteja
registrado;
b) cadastro nos sistemas SERASAJUD e CNIB ;
c) requisição, via INFOJUD, de declarações de bens e rendas do
devedor (inclusive DIMOB), cujos documentos devem ser acostados
autos em caráter sigiloso;
d) realização das seguintes pesquisas, com relatórios acostados
aos autos: mapeamento de relações via SNIPER (devedor e
sócios).
e) apresentados os documentos indicados nas alíneas “c” e “d”,
conceder vistas ao credor para requerer o que entender de direito,
em dez dias, inclusive eventual incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, se for o caso
.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000981-31.2020.5.13.0005
AUTOR
PATRICIA LUCIA DE JESUS
ADVOGADO
EVA WILMA NUNES DE
ANDRADE(OAB: 20004/PB)
ADVOGADO
DEBORA PRISCYLLA MAGALHAES
DA CUNHA NEVES(OAB: 23490/PB)
RÉU
WILMAN DA SILVA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA LUCIA DE JESUS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
326
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0db592d
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,
arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000261-59.2023.5.13.0005
CONSIGNANTE
RESERVA JARDIM AMERICA
ADVOGADO
ERICK SOARES FERNADES
GALVAO(OAB: 20190/PB)
CONSIGNATÁRIO
LUCIANA DE SOUZA VIEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RESERVA JARDIM AMERICA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 520bb60
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,
arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000169-86.2020.5.13.0005
AUTOR
VIVIAN DA SILVA REIS ALMEIDA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
ADVOGADO
DAVI MOREIRA PEREIRA
GOMES(OAB: 27017/PB)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
TESTEMUNHA
IVANICE GOMES DE CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a507ab
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,
pela parte reclamante.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância para apreciação do recurso.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000618-44.2020.5.13.0005
AUTOR
LEONARDO JONATA VENANCIO
ESTEVAM
ADVOGADO
MYRTES MARIA COSTA DO
NASCIMENTO(OAB: 13926/PB)
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE
VALE
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VALE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f6ed82
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das
contribuições previdenciárias e IRPF conforme determinado em Ata
de Audiência (#id:e52c927), no prazo de 5 dias, sob pena de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
327
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
execução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACPCiv-0000073-66.2023.5.13.0005
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
COMERCIAL KIPRECO LTDA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
TESTEMUNHA
MARCIA MARCULINO DE SOUZA
TESTEMUNHA
EVERTON DA SILVA SANTOS
TESTEMUNHA
UDEILSON RODRIGUES
TESTEMUNHA
RICASSIA FERNANDA SILVA DA
CUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL KIPRECO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b842ab2
proferido nos autos.
Despacho.
V.
Verificou o Juiz Titular que a divisão de trabalho implementada
pelos Magistrados que atuam nesta Unidade Judiciária, a partir da
vigência do Sistema PJe, nesta Jurisdição, passou a ser de
responsabilidade do Juiz Substituto os processo de numeração
ímpar.
Entretanto, considerando a ausência do magistrado condutor do
processo de suas funções para gozo de férias regulamentares,
passo a atuar nos autos.
Dê-se vista ao MPT acerca do inteiro teor da petição retro, ID.
06d2af7, e anexos, a fim de que possa o
parquet
, querendo, se
pronunciar no prazo legal.
Publique-se.
Intimações devidas.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000999-91.2016.5.13.0005
AUTOR
ERONIDES SIMAO DOS SANTOS
ALVES
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
J. MARTINS DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL E EMPRESARIAL
LTDA
RÉU
JOSE MARTINS DE SANTANA
ADVOGADO
WELLINGTON EVANGELISTA DE
SANTANA(OAB: 32865/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERONIDES SIMAO DOS SANTOS ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7f6d88
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se, por mais 90 dias, o cumprimento da Carta Precatória
Executória, 0000710-79.2019.5.05.003, em tramitação na 37ª Vara
do Trabalho de Salvador-BA (5ª Região).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131641-89.2015.5.13.0005
AUTOR
MICHERLON DA SILVA MORAIS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
TACITA MARIA LEITE REBOUCAS
AGRA - ME
RÉU
TACITA MARIA LEITE REBOUCAS
AGRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHERLON DA SILVA MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6af864e
proferido nos autos.
DESPACHO
Atenda-se ao requerido mediante protocolo #id:b9823ff, efetuando-
se pesquisa no sistema PREVIJUD.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000918-74.2018.5.13.0005
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
328
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
EXEQUENTE
MARCOS TULIO COSTA DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
EXECUTADO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
FERNANDA ALVES RABELO(OAB:
14884/PB)
ADVOGADO
ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:
14469/PB)
PERITO
JOSE HELDER BEZERRA SODRE
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS TULIO COSTA DE VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4726713
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
DESPACHO
Considerando que a parte reclamada procedeu ao pagamento da
Requisição de Pequeno Valor, #id:7b1c018, determino a
TRANSFERÊNCIA do valor depositado para a CEF, conta nº 20.715
-0, agência nº 4914, operação 001, pertencente a JOSÉ HELDER
BEZERRA SODRÉ - CPF: 451.694.034-5, referente aos honorários
periciais contábeis.
Compulsando os autos do processo, verifica-se que resta pendente
o pagamento dos Requisitórios de Precatório #id:d5159db e
#id:761172f .
Sendo assim, para aguardar o pagamento, suspenda-se a
execução, e remetam-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, com
base na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2022.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000918-74.2018.5.13.0005
EXEQUENTE
MARCOS TULIO COSTA DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
EXECUTADO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
FERNANDA ALVES RABELO(OAB:
14884/PB)
ADVOGADO
ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:
14469/PB)
PERITO
JOSE HELDER BEZERRA SODRE
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4726713
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
DESPACHO
Considerando que a parte reclamada procedeu ao pagamento da
Requisição de Pequeno Valor, #id:7b1c018, determino a
TRANSFERÊNCIA do valor depositado para a CEF, conta nº 20.715
-0, agência nº 4914, operação 001, pertencente a JOSÉ HELDER
BEZERRA SODRÉ - CPF: 451.694.034-5, referente aos honorários
periciais contábeis.
Compulsando os autos do processo, verifica-se que resta pendente
o pagamento dos Requisitórios de Precatório #id:d5159db e
#id:761172f .
Sendo assim, para aguardar o pagamento, suspenda-se a
execução, e remetam-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, com
base na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2022.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000391-49.2023.5.13.0005
AUTOR
LUIZ FELIPE DOS SANTOS
OLIVEIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
HENRIQUE FERREIRA DANTAS
CUNHA CONSTRUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 367f8dc
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
329
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
V.
Audiência designada para o dia 24/05/2023 às 08:00h.
No entanto, há vaga disponível na pauta do dia 12/05/2023.
Tome a Secretaria as providências necessárias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0077900-71.2014.5.13.0005
AUTOR
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
RÉU
ROBERTO JOSE GRIZI TRAVASSO
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
PERITO
EDJOVANDA DE LIMA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Cite-se
o(a)
devedor(a),
na
pessoa
de
seu
advogado
constituído,para o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo,
em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RACHEL MARIA HENRIQUES RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000035-54.2023.5.13.0005
AUTOR
JOSE MARTINS DA COSTA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
ALM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
WENDELL DA GAMA CARVALHO
RAMALHO(OAB: 21429/PB)
ADVOGADO
WELLINGTON JOSE DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 18523/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARTINS DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000035-54.2023.5.13.0005
RECLAMANTE/AUTOR: JOSE MARTINS DA COSTA
RECLAMADO(A)/ RÉU: ALM ENGENHARIA LTDA
NOTIFICAÇÃO
Destinatário: JOSE MARTINS DA COSTA
Endereço desconhecido
Fica V.Sª. intimado(a) a comparecer perante a Secretaria desta
Vara do Trabalho, no dia09/05/2023 às10:00 horas, objetivando o
cumprimento da obrigação de fazer consistente na anotação da
CTPS do empregado, nos limites do comando jurisdicional.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ERIKA MEDEIROS RAMOS STROPP
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000035-54.2023.5.13.0005
AUTOR
JOSE MARTINS DA COSTA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
ALM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
WENDELL DA GAMA CARVALHO
RAMALHO(OAB: 21429/PB)
ADVOGADO
WELLINGTON JOSE DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 18523/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALM ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000035-54.2023.5.13.0005
RECLAMANTE/AUTOR: JOSE MARTINS DA COSTA
RECLAMADO(A)/ RÉU: ALM ENGENHARIA LTDA
NOTIFICAÇÃO
Destinatário: ALM ENGENHARIA LTDA
Endereço desconhecido
Fica V.Sª. intimado(a) a comparecer perante a Secretaria desta
Vara do Trabalho, no dia09/05/2023 às10:00 horas, objetivando o
cumprimento da obrigação de fazer consistente na anotação da
CTPS do empregado, nos limites do comando jurisdicional.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ERIKA MEDEIROS RAMOS STROPP
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
330
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000081-43.2023.5.13.0005
AUTOR
ITALO DE SOUTO SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
SIMOES E ARAUJO ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
TAIZA LIMA DA SILVA(OAB:
52030/PE)
ADVOGADO
TAYANNE VANESSA DO
NASCIMENTO SILVA(OAB: 50148/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMOES E ARAUJO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 239d3dd
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência à parte reclamada acerca do teor do Protocolo
#id:4d0ab84, no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000109-11.2023.5.13.0005
REQUERENTE
JOSINALDO BARBOSA BATISTA
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
REQUERIDO
PLANC ENGENHARIA E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO BARBOSA BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0640522
proferido nos autos.
DESPACHO
1 - Atribuindo Força Jurídica de ALVARÁ JUDICIAL ao presente
despacho, determino que o senhor gerente da CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, Agência nº 4099, ou quem suas vezes fizer, proceda à
TRANSFERÊNCIA do numerário correspondente ao depósito
recursal
realizado
nos
autos
do
processo
0 0 0 2 0 8 8 -
52.2016.5.13.0005, cujo valor original importa em R$ 8.959,63, em
03/05/2017,
efetuado
pela
PLANC
ENGENHARIA
E
INCORPORACOES LTDA, CNPJ 04.517.640/0001-24, com
acréscimos que houver, para quitação do acordo celebrado nos
presentes autos, cuja cópia segue em anexo, conforme segue:
70 % em favor de JOSINALDO BARBOSA BATISTA, CPF
053.510.174-07, mediante depósito em conta bancária de sua
titularidade na Caixa Econômica Federal, agência 0037, operação
1288, conta poupança 000858825517-9.
30 % em favor da patrona do reclamante, FLAVIA FERREIRA
PORTELA, CPF 010.332.054-78, com depósito perante a Caixa
Econômica Federal, agência 4099, operação 1288, conta poupança
000797825556-6.
2 - Deverá o presente despacho e anexos serem enviados, via
Malote Digital, à CEF - Caixa Econômica Federal, para seu
cumprimento, fazendo-se necessária a comunicação a esta
unidade.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000109-11.2023.5.13.0005
REQUERENTE
JOSINALDO BARBOSA BATISTA
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
REQUERIDO
PLANC ENGENHARIA E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0640522
proferido nos autos.
DESPACHO
1 - Atribuindo Força Jurídica de ALVARÁ JUDICIAL ao presente
despacho, determino que o senhor gerente da CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, Agência nº 4099, ou quem suas vezes fizer, proceda à
TRANSFERÊNCIA do numerário correspondente ao depósito
recursal
realizado
nos
autos
do
processo
0 0 0 2 0 8 8 -
52.2016.5.13.0005, cujo valor original importa em R$ 8.959,63, em
03/05/2017,
efetuado
pela
PLANC
ENGENHARIA
E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
331
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INCORPORACOES LTDA, CNPJ 04.517.640/0001-24, com
acréscimos que houver, para quitação do acordo celebrado nos
presentes autos, cuja cópia segue em anexo, conforme segue:
70 % em favor de JOSINALDO BARBOSA BATISTA, CPF
053.510.174-07, mediante depósito em conta bancária de sua
titularidade na Caixa Econômica Federal, agência 0037, operação
1288, conta poupança 000858825517-9.
30 % em favor da patrona do reclamante, FLAVIA FERREIRA
PORTELA, CPF 010.332.054-78, com depósito perante a Caixa
Econômica Federal, agência 4099, operação 1288, conta poupança
000797825556-6.
2 - Deverá o presente despacho e anexos serem enviados, via
Malote Digital, à CEF - Caixa Econômica Federal, para seu
cumprimento, fazendo-se necessária a comunicação a esta
unidade.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001588-83.2016.5.13.0005
AUTOR
LUCELIA DA CRUZ VIEIRA SANTOS
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:
15183/PB)
ADVOGADO
JONATAS EMMANUEL DO
NASCIMENTO SILVA(OAB: 19615/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCELIA DA CRUZ VIEIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d1cae1
proferido nos autos.
DESPACHO
Atribuindo Força Jurídica de ALVARÁ JUDICIAL ao presente
despacho, determino que o senhor gerente do BANCO DO BRASIL,
Agência Setor Público, ou quem suas vezes fizer, proceda à
TRANSFERÊNCIA do valor existente na conta judicial
1400122479705 para CONTA JUDICIAL a ser aberta na Caixa
Econômica Federal, agência 4099, à disposição deste Juízo, nos
autos do presente processo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131013-03.2015.5.13.0005
AUTOR
JOSE HUGO DE FIGUEIREDO
FERNANDES
ADVOGADO
RAFAEL BARBOSA VALENCA
CALABRIA(OAB: 21804/PE)
RÉU
REDE BANORTE MATRIZ
MULTISSERVICOS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO TAVARES PESSOA
NETO(OAB: 26700/PE)
RÉU
BANCO AGIPLAN S.A.
ADVOGADO
CIRO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 21002/PE)
ADVOGADO
ANTONIO TAVARES PESSOA
NETO(OAB: 26700/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE HUGO DE FIGUEIREDO FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6721f97
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o cumprimento do despacho #id:a7ceea4 e a
devolução dos depósitos recursais à parte reclamada, arquivem-se
os presentes autos, procedendo-se aos registros necessários no
sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131013-03.2015.5.13.0005
AUTOR
JOSE HUGO DE FIGUEIREDO
FERNANDES
ADVOGADO
RAFAEL BARBOSA VALENCA
CALABRIA(OAB: 21804/PE)
RÉU
REDE BANORTE MATRIZ
MULTISSERVICOS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO TAVARES PESSOA
NETO(OAB: 26700/PE)
RÉU
BANCO AGIPLAN S.A.
ADVOGADO
CIRO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 21002/PE)
ADVOGADO
ANTONIO TAVARES PESSOA
NETO(OAB: 26700/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO AGIPLAN S.A.
- REDE BANORTE MATRIZ MULTISSERVICOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
332
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6721f97
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o cumprimento do despacho #id:a7ceea4 e a
devolução dos depósitos recursais à parte reclamada, arquivem-se
os presentes autos, procedendo-se aos registros necessários no
sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131007-93.2015.5.13.0005
AUTOR
MANUELA TAVARES GUIMARAES
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
GRAN - SABOR FABRICACAO DE
PRODUTOS PANIFICADOS EIRELI -
EPP
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
RÉU
ELSA DA SILVA MADRUGA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO BVRADESCO AGENCIA 2301
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL (INSS)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANUELA TAVARES GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 418d390
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Cuida-se de determinação judicial de bloqueio de parte dos
proventos de aposentadoria da Sra. Elsa da Silva Madruga,
devedora na presente execução, pendente de implementação pelo
órgão previdenciário responsável.
Em que pesem as diversas notificações judiciais já enviadas àquele
órgão governamental, desde meados do ano passado, não se tem
notícia do efetivo cumprimento da medida constritiva determinada
por este juízo.
A primeira notificação via mandado foi regularmente entregue por
oficial de justiça em 03/06/2022, conforme certidão juntada aos
autos sob Id 7365d9a. Posteriormente, nova consulta formulada
pelo juízo endereçada ao email institucional daquela repartição,
enviada em 24/11/2022 conforme consta no Id 6531117. E por
último, novo mandado judicial expedido pelo juízo e regularmente
entregue pelo oficial de justiça, conforme certificado no Id c5eeb83.
Todas relacionadas ao teor impositivo de retenção do percentual de
20% dos proventos de aposentadoria e pensão líquidos percebidos
pela parte demandada.
Pelo que se nota, sem qualquer justificativa, aquele órgão
governamental tem-se furtado a comprovar nos autos o efetivo
cumprimento da ordem exarada, embora sujeito à cominação
pecuniária arbitrada pelo juízo no importe diário de R$1.000,00 até
o limite de 30 (trinta)dias, em caso de descumprimento.
Por outro lado, constam nos autos algumas contas judiciais com
depósitos efetuados desde janeiro do ano em curso, sem que haja a
identificação da origem dos valores recolhidos. Diante da ausência
de nova ordem de bloqueio por parte deste juízo, infere-se tratar de
possível repasse dos importes retidos pelo INSS, sem a
correspondente comprovação da guia utilizada no recolhimento.
Assim, em derradeira oportunidade e antes de finalizar a questão de
possível aplicação de multa, intime-se por mandado aquele órgão
previdenciário para prestar os devidos esclarecimentos a respeito
da medida ora discutida, disponibilizando ao juízo as informações
pertinentes e que identifiquem o início efetivo da retenção de 20%
dos proventos, acompanhado dos devidos demonstrativos de
bloqueio e de repasse.
Concedo o prazo improrrogável de 5(cinco) dias.
Após, voltem-me conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131007-93.2015.5.13.0005
AUTOR
MANUELA TAVARES GUIMARAES
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
GRAN - SABOR FABRICACAO DE
PRODUTOS PANIFICADOS EIRELI -
EPP
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
RÉU
ELSA DA SILVA MADRUGA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
333
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO BVRADESCO AGENCIA 2301
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL (INSS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELSA DA SILVA MADRUGA
- GRAN - SABOR FABRICACAO DE PRODUTOS PANIFICADOS
EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 418d390
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Cuida-se de determinação judicial de bloqueio de parte dos
proventos de aposentadoria da Sra. Elsa da Silva Madruga,
devedora na presente execução, pendente de implementação pelo
órgão previdenciário responsável.
Em que pesem as diversas notificações judiciais já enviadas àquele
órgão governamental, desde meados do ano passado, não se tem
notícia do efetivo cumprimento da medida constritiva determinada
por este juízo.
A primeira notificação via mandado foi regularmente entregue por
oficial de justiça em 03/06/2022, conforme certidão juntada aos
autos sob Id 7365d9a. Posteriormente, nova consulta formulada
pelo juízo endereçada ao email institucional daquela repartição,
enviada em 24/11/2022 conforme consta no Id 6531117. E por
último, novo mandado judicial expedido pelo juízo e regularmente
entregue pelo oficial de justiça, conforme certificado no Id c5eeb83.
Todas relacionadas ao teor impositivo de retenção do percentual de
20% dos proventos de aposentadoria e pensão líquidos percebidos
pela parte demandada.
Pelo que se nota, sem qualquer justificativa, aquele órgão
governamental tem-se furtado a comprovar nos autos o efetivo
cumprimento da ordem exarada, embora sujeito à cominação
pecuniária arbitrada pelo juízo no importe diário de R$1.000,00 até
o limite de 30 (trinta)dias, em caso de descumprimento.
Por outro lado, constam nos autos algumas contas judiciais com
depósitos efetuados desde janeiro do ano em curso, sem que haja a
identificação da origem dos valores recolhidos. Diante da ausência
de nova ordem de bloqueio por parte deste juízo, infere-se tratar de
possível repasse dos importes retidos pelo INSS, sem a
correspondente comprovação da guia utilizada no recolhimento.
Assim, em derradeira oportunidade e antes de finalizar a questão de
possível aplicação de multa, intime-se por mandado aquele órgão
previdenciário para prestar os devidos esclarecimentos a respeito
da medida ora discutida, disponibilizando ao juízo as informações
pertinentes e que identifiquem o início efetivo da retenção de 20%
dos proventos, acompanhado dos devidos demonstrativos de
bloqueio e de repasse.
Concedo o prazo improrrogável de 5(cinco) dias.
Após, voltem-me conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000638-64.2022.5.13.0005
AUTOR
ALINE CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS DANIEL VIEIRA
FERREIRA(OAB: 19704/PB)
RÉU
SHALON SERVICOS DE
CONSERVACAO LTDA - ME
ADVOGADO
GILLIANE ALBUQUERQUE PRATES
DE MENEZES(OAB: 23572/PE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE CARNEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce2158d
proferida nos autos.
DESPACHO
Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada, eis que
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Vistas à parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000638-64.2022.5.13.0005
AUTOR
ALINE CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS DANIEL VIEIRA
FERREIRA(OAB: 19704/PB)
RÉU
SHALON SERVICOS DE
CONSERVACAO LTDA - ME
ADVOGADO
GILLIANE ALBUQUERQUE PRATES
DE MENEZES(OAB: 23572/PE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
334
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- SHALON SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce2158d
proferida nos autos.
DESPACHO
Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada, eis que
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Vistas à parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000396-08.2022.5.13.0005
AUTOR
JOSE NEYRISON DE SOUSA
GOMES
ADVOGADO
IGOR DOS SANTOS DANTAS(OAB:
27860/PB)
ADVOGADO
JOSE MARLUCIO GUERRA
APOLINARIO JUNIOR(OAB:
48082/PE)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL (INSS)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE NEYRISON DE SOUSA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4eb09b
proferido nos autos.
DESPACHO
O prazo para pagamento ou garantia do juízo é preclusivo.
À penhora, via Sisbajud.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000396-08.2022.5.13.0005
AUTOR
JOSE NEYRISON DE SOUSA
GOMES
ADVOGADO
IGOR DOS SANTOS DANTAS(OAB:
27860/PB)
ADVOGADO
JOSE MARLUCIO GUERRA
APOLINARIO JUNIOR(OAB:
48082/PE)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL (INSS)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4eb09b
proferido nos autos.
DESPACHO
O prazo para pagamento ou garantia do juízo é preclusivo.
À penhora, via Sisbajud.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000140-31.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
ISOLDA NOGUEIRA PATRICIO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ISOLDA NOGUEIRA PATRICIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
335
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4191030
proferida nos autos.
DESPACHO
Recebo o agravo de petição apresentado pela credora.
Vistas à parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000140-31.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
ISOLDA NOGUEIRA PATRICIO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4191030
proferida nos autos.
DESPACHO
Recebo o agravo de petição apresentado pela credora.
Vistas à parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000146-38.2023.5.13.0005
AUTOR
ANA CARLA DE ALCANTARA
OLIVEIRA TRAJANO
ADVOGADO
MAYARA ARAUJO DOS
SANTOS(OAB: 16377/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CARLA DE ALCANTARA OLIVEIRA TRAJANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d04d73
proferido nos autos.
DESPACHO
V
Vistas às partes quanto ao laudo apresentado, em dez dias.
Após, conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000146-38.2023.5.13.0005
AUTOR
ANA CARLA DE ALCANTARA
OLIVEIRA TRAJANO
ADVOGADO
MAYARA ARAUJO DOS
SANTOS(OAB: 16377/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d04d73
proferido nos autos.
DESPACHO
V
Vistas às partes quanto ao laudo apresentado, em dez dias.
Após, conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000092-72.2023.5.13.0005
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
336
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
AUTOR
ANDERSON DE ANDRADE SOUZA
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3df7439
proferida nos autos.
DESPACHO
Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Vistas à parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000334-31.2023.5.13.0005
AUTOR
JOAO BATISTA SOARES DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
SFERA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM
Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar
da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,
agendada para o dia 15/05/2023 às 10:00 mediante a plataforma
Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.
A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da
demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,
ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).
To pico: ATSum 0000334-31.2023.5.13.0005
Hora: 25 abr. 2023 11:20
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89865494707
ID da reunião: 898 6549 4707
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000013-30.2022.5.13.0005
AUTOR
LINALDO LIMA JUNIOR
ADVOGADO
RAQUEL FERREIRA DA SILVA(OAB:
29534/PB)
ADVOGADO
JACQUELINE MARIA DA SILVA(OAB:
24460/PB)
RÉU
RICARDO ARCELA COSTA
RÉU
NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA - EPP
RÉU
FABIANA DE SOUSA VIEIRA
RÉU
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LINALDO LIMA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000013-30.2022.5.13.0005
RECLAMANTE/AUTOR: LINALDO LIMA JUNIOR
RECLAMADO(A)/ RÉU: REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP, NAJA VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA - EPP, RICARDO ARCELA COSTA, FABIANA
DE SOUSA VIEIRA
NOTIFICAÇÃO
Destinatário: LINALDO LIMA JUNIOR
Endereço desconhecido
Fica V.Sª. intimado(a) acerca do teor do seguinte despacho: ID.
b0808f4
d) apresentados os documentos indicados nas alíneas “c” e “d”,
conceder vistas ao credor para requerer o que entender de direito,
em dez dias, inclusive eventual incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, se for o caso.
João Pessoa, 25 de abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
337
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
EDIVALDO FERREIRA PACHECO FILHO
Diretor de Secretaria
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000955-35.2017.5.13.0006
AUTOR
RAIMUNDO GOMES FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
MICHELINE XAVIER
TRIGUEIRO(OAB: 13579/PB)
RÉU
DAIANA GRAZIELA LELA VENTURA
RÉU
DESIGN PB FABRICAC?O DE
ESQUADRIAS EIRELI - ME
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
ADVOGADO
NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE
BARRETO(OAB: 11696/PB)
PERITO
OTHON ANDRADE JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO GOMES FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica por este ato, a parte exequente intimada para no
prazo legal e querendo, apresentar as suas contrarrazões ao agravo
de petição interposto, por meio do id. d79fe31.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
MARIE SUZANNE MALZAC
Servidor
Processo Nº ATOrd-0123100-65.1995.5.13.0006
AUTOR
SERGIO CANDIDO PEREIRA
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
RÉU
CARROCERIA TARGINO LTDA - ME
RÉU
JOAO SALES DE CARVALHO FILHO
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO LISBOA
FILHO(OAB: 14535/PB)
RÉU
ADJAMIR RIBEIRO TARGINO
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO CANDIDO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c85779
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Analisando-se os autos, observa-se que o Juízo determinou, há
mais de 2 anos, a suspensão da execução, mantendo-se os autos
em arquivo provisório no aguardo da indicação, pela parte
exequente, de meio para impulsionar o feito.
Uma vez decorrido o prazo previsto no art. 11-A da CLT, sem
manifestação da parte exequente, bem como que, intimada para
indicar causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, a
parte exequente nada informou a esse respeito, aplica-se a
prescrição intercorrente.
É importante destacar que o instituto da prescrição intercorrente
passou a ter, no Processo Trabalhista, previsão expressa a partir da
vigência da Lei 13.467/2017, incidindo sobre a hipótese em que a
parte exequente deixa de impulsionar a execução por prazo
superior a dois anos.
Dessa forma, exaurido o prazo previsto no artigo 11-A da CLT,
impõe-se o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente,
eis que verificada a inércia da parte exequente que, mesmo instada
pelo Juízo, não indicou meios de impulsionar a execução.
Isso posto, pronuncio a prescrição intercorrente, com fulcro no
artigo 11-A, § 2º da CLT c/c artigo 40, § 4º da Lei 6.830 e
DECLARO a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO.
Sem custas.
Intime-se a parte exequente.
Transcorrido o prazo sem recurso, exclua(m)-se o(s) nome(s) do(s)
executado(s) do BNDT e levantem-se as constrições Renajud.
Após, arquive-se os autos definitivamente.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001421-29.2017.5.13.0006
AUTOR
JAILMA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
IOCIDNEY DE MELO RIBEIRO(OAB:
23420/PB)
ADVOGADO
NATHALY COSTA SOARES DOS
SANTOS(OAB: 14449/PB)
ADVOGADO
VAMBERTO DE SOUZA COSTA
FILHO(OAB: 14529/PB)
ADVOGADO
RENATA REGINA COSTA
CAMINHA(OAB: 13411/PB)
RÉU
KACIO KLEBER LIMA DA COSTA
ADVOGADO
LISSANDRO DE QUEIROZ
MOTA(OAB: 13379/PB)
TESTEMUNHA
SANDRA MARCIA NASCIMENTO DE
ARAÚJO
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILMA OLIVEIRA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
338
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13e752e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Analisando-se os autos, observa-se que o Juízo determinou, há
mais de 2 anos, a suspensão da execução, mantendo-se os autos
em arquivo provisório no aguardo da indicação, pela parte
exequente, de meio para impulsionar o feito.
Uma vez decorrido o prazo previsto no art. 11-A da CLT, sem
manifestação da parte exequente, bem como que, intimada para
indicar causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, a
parte exequente nada informou a esse respeito em sua petição
#id:8612234 , aplica-se a prescrição intercorrente.
É importante destacar que o instituto da prescrição intercorrente
passou a ter, no Processo Trabalhista, previsão expressa a partir da
vigência da Lei 13.467/2017, incidindo sobre a hipótese em que a
parte exequente deixa de impulsionar a execução por prazo
superior a dois anos.
Dessa forma, exaurido o prazo previsto no artigo 11-A da CLT,
impõe-se o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente,
eis que verificada a inércia da parte exequente que, mesmo instada
pelo Juízo, não indicou meios de impulsionar a execução.
Isso posto, pronuncio a prescrição intercorrente, com fulcro no
artigo 11-A, § 2º da CLT c/c artigo 40, § 4º da Lei 6.830 e
DECLARO a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO.
Sem custas.
Intime-se a parte exequente.
Transcorrido o prazo sem recurso, exclua(m)-se o(s) nome(s) do(s)
executado(s) do BNDT e levantem-se as constrições Renajud .
Após, arquive-se os autos definitivamente.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001145-95.2017.5.13.0006
AUTOR
DANIEL CANDIDO PESSOA CABRAL
ADVOGADO
DIANA ANGELICA LINS SENA(OAB:
13830/PB)
RÉU
DAIANA GRAZIELA LELA VENTURA
RÉU
DESIGN PB FABRICAC?O DE
ESQUADRIAS EIRELI - ME
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
ADVOGADO
NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE
BARRETO(OAB: 11696/PB)
RÉU
LUCIO RAMAY OLIVEIRA FREITAS
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL CANDIDO PESSOA CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 748150c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
A parte executada fora intimada para pagar a execução, contudo,
opôs embargos à execução por meio do ID. 653d1fc, porém não
garantiu o Juízo.
Observa-se por meio do id. 8136ec9, este Juízo não efetivou
qualquer bloqueio judicial junto ao sistema SISBAJUD em desfavor
do executado LUCIO RAMAY OLIVEIRA FREITAS.
Tratando-se de embargos à execução opostos por parte do
executado, por meio do ID. c6354b3, sem efetuar a garantia integral
e devida da presente ação, sendo pressuposto essencial de
admissibilidade da peça processual por ele manejada.
Assim, uma vez que não preenchidos os pressupostos de
admissibilidade, não conheço dos embargos à execução.
Intimem-se.
Prossigam-se com os atos executórios.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu
(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos
e obrigações neste definidos.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001145-95.2017.5.13.0006
AUTOR
DANIEL CANDIDO PESSOA CABRAL
ADVOGADO
DIANA ANGELICA LINS SENA(OAB:
13830/PB)
RÉU
DAIANA GRAZIELA LELA VENTURA
RÉU
DESIGN PB FABRICAC?O DE
ESQUADRIAS EIRELI - ME
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
ADVOGADO
NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE
BARRETO(OAB: 11696/PB)
RÉU
LUCIO RAMAY OLIVEIRA FREITAS
Intimado(s)/Citado(s):
- DESIGN PB FABRICAC?O DE ESQUADRIAS EIRELI - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
339
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 748150c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
A parte executada fora intimada para pagar a execução, contudo,
opôs embargos à execução por meio do ID. 653d1fc, porém não
garantiu o Juízo.
Observa-se por meio do id. 8136ec9, este Juízo não efetivou
qualquer bloqueio judicial junto ao sistema SISBAJUD em desfavor
do executado LUCIO RAMAY OLIVEIRA FREITAS.
Tratando-se de embargos à execução opostos por parte do
executado, por meio do ID. c6354b3, sem efetuar a garantia integral
e devida da presente ação, sendo pressuposto essencial de
admissibilidade da peça processual por ele manejada.
Assim, uma vez que não preenchidos os pressupostos de
admissibilidade, não conheço dos embargos à execução.
Intimem-se.
Prossigam-se com os atos executórios.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu
(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos
e obrigações neste definidos.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0045600-58.2011.5.13.0006
AUTOR
GIZELLE DE SOUZA BASTOS
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
OG.TELECOM COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
ZUEUDON CAVALCANTI DE
LUCENA(OAB: 4183/PB)
RÉU
DIOSMAR JURAPICY COUTINHO
SARMENTO
ADVOGADO
ZUEUDON CAVALCANTI DE
LUCENA(OAB: 4183/PB)
RÉU
DIOGENES ALISIO COUTINHO
SARMENTO
ADVOGADO
ZUEUDON CAVALCANTI DE
LUCENA(OAB: 4183/PB)
RÉU
TELECOMUNICACOES DA PARAIBA
S.A.
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
EDMILSON MARTINS DA NOBREGA
- ME
TERCEIRO
INTERESSADO
RESGATE KM EXPRESS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- GIZELLE DE SOUZA BASTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b33383e
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a exequente para ciência da devolução da notificação (id:
), e da não resposta da empresa RESGATE KM EXPRESS EIRELI,
para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001046-28.2017.5.13.0006
AUTOR
MARIA DA LUZ FARIAS GONCALVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
TABAJARA LOGISTICA EIRELI
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
RÉU
TABAJARA ADMINISTRACAO DE
BENS PROPRIOS LTDA - EPP
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA LUZ FARIAS GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c2e566
proferida nos autos.
DESPACHO
Expedida Carta Precatória Executória por meio da qual o Juízo
Deprecado providenciou a penhora no rosto dos autos do processo
que tramita na 9ª Vara Cível de Guarulhos, sendo desnecessária
expedição de certidão para o mesmo fim.
Expedido ofício ao Juízo Deprecado solicitando informações sobre a
habilitação já realizada nos autos da Ação 0022512-
43.2007.8.26.0224, da 9ª Vara Cível de Guarulhos, onde foi
realizada a penhora sobre penhora por meio da CPE 1000343-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
340
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
64.2019.5.02.0314, em tramite na 4º Vara do Trabalho da Comarca
de Guarulhos/SP, até o momento sem resposta.
Não havendo nenhuma outra medida a ser tomada por este Juízo,
determino o sobrestamento destes autos por 06 meses.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001046-28.2017.5.13.0006
AUTOR
MARIA DA LUZ FARIAS GONCALVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
TABAJARA LOGISTICA EIRELI
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
RÉU
TABAJARA ADMINISTRACAO DE
BENS PROPRIOS LTDA - EPP
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TABAJARA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA -
EPP
- TABAJARA LOGISTICA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c2e566
proferida nos autos.
DESPACHO
Expedida Carta Precatória Executória por meio da qual o Juízo
Deprecado providenciou a penhora no rosto dos autos do processo
que tramita na 9ª Vara Cível de Guarulhos, sendo desnecessária
expedição de certidão para o mesmo fim.
Expedido ofício ao Juízo Deprecado solicitando informações sobre a
habilitação já realizada nos autos da Ação 0022512-
43.2007.8.26.0224, da 9ª Vara Cível de Guarulhos, onde foi
realizada a penhora sobre penhora por meio da CPE 1000343-
64.2019.5.02.0314, em tramite na 4º Vara do Trabalho da Comarca
de Guarulhos/SP, até o momento sem resposta.
Não havendo nenhuma outra medida a ser tomada por este Juízo,
determino o sobrestamento destes autos por 06 meses.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000150-43.2021.5.13.0006
AUTOR
EDIVANIA MARIA CABRAL DE
SOUSA
ADVOGADO
TIAGO SILOMAR MELO DA
SILVA(OAB: 21708/PB)
ADVOGADO
PABLO DE FRANCA DANTAS(OAB:
21090/PB)
RÉU
AMAZONAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
KARINA NASCIMENTO PEIXOTO
GONCALVES(OAB: 149926/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVANIA MARIA CABRAL DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1ec23a
proferido nos autos.
DESPACHO
Com pedido da parte exequente por meio do id. d2cd645.
Defiro o pedido.
A Secretaria para utilização do sistema RENAJUD.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000150-43.2021.5.13.0006
AUTOR
EDIVANIA MARIA CABRAL DE
SOUSA
ADVOGADO
TIAGO SILOMAR MELO DA
SILVA(OAB: 21708/PB)
ADVOGADO
PABLO DE FRANCA DANTAS(OAB:
21090/PB)
RÉU
AMAZONAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
KARINA NASCIMENTO PEIXOTO
GONCALVES(OAB: 149926/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1ec23a
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
341
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Com pedido da parte exequente por meio do id. d2cd645.
Defiro o pedido.
A Secretaria para utilização do sistema RENAJUD.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000412-32.2017.5.13.0006
AUTOR
LEANDRA ARAUJO PONTES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
GIAFRANCO EVERTON PEREIRA DE
QUEIROGA
ADVOGADO
ITALO DANIEL PEREIRA
DANTAS(OAB: 28001/PB)
RÉU
GIAFRANCO EVERTON PEREIRA DE
QUEIROGA - ME
ADVOGADO
ITALO DANIEL PEREIRA
DANTAS(OAB: 28001/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRA ARAUJO PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05c51da
proferido nos autos.
DESPACHO
Com pedido de penhora de bens no endereço de GIAFRANCO
EVERTON PEREIRA DE MENDONÇA, CPF: 050.971.984-84: Rua
DOM PEDRO II, N.º 22 A , 1º andar, ESTAÇÃO - SOUSA/PB - CEP:
58807-345.
Defiro o pedido, expeça-se mandado.
Antes, atualizem-se os cálculos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000295-31.2023.5.13.0006
AUTOR
ROSEAN RIBEIRO BARBOSA
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
CLAYTON OLIMPIO DOS SANTOS
RÉU
MARCIA MEDEIROS OLIMPIO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSEAN RIBEIRO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c903c53
proferido nos autos.
DESPACHO:
Trata-se de petição da parte autora (id. c85e74d) na qual requer
que a próxima audiência seja designada de forma presencial ou de
forma híbrida, de maneira presencial e telepresencial, com o
comparecimento presencial da reclamante e de suas testemunhas.
Tendo em conta que o presente processo tramita pelo “Juízo 100%
Digital”, no qual, em regra, todos os atos processuais ocorrem de
forma virtual, bem como não vislumbra esse Juízo,
a priori
, nenhum
situação que justifique que a audiência se dê de forma presencial ou
híbrida, nada a se deferir.
Aguarde-se a audiência telepresencial já aprazada nos moldes e
com as cominações já descritas no despacho sob id. e5e9b2a.
Com a publicação deste despacho, a parte autora, por seu
advogado, estará regularmente intimada para os devidos fins.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131280-69.2015.5.13.0006
AUTOR
ALISSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
JULLYENE DA COSTA LOPES
RÉU
D&L CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA - ME
RÉU
DANILO DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2890d5
proferida nos autos.
DECISÃO
O exequente foi devidamente intimado, por seu advogado, não
tendo indicado, no prazo que lhe foi concedido, outros meios de
prosseguimento do feito.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
342
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Assim sendo, determino o sobrestamento da execução pelo prazo
de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80, eis que frustradas
todas as tentativas deste Juízo em dar efetividade ao julgado por
meio das ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000473-14.2022.5.13.0006
AUTOR
FABIO LAURIANO SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
RÉU
JOSE MARIA DO NASCIMENTO
JUNIOR
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO LAURIANO SILVA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25ab3a6
proferido nos autos.
DESPACHO:
Trata-se de petição da executada (id. 6504897) informando não ter
proposta de acordo na presente demanda e requerendo o
julgamento da exceção de pré-executividade protocolizada pela
empresa sob id. f2262ca.
Nesse cenário, determina-se o cancelamento da audiência de
conciliação aprazada para o dia 17.05.2023, com posterior
conclusão do processo para julgamento da exceção apresentada.
Com a publicação, as partes, por seus advogados, estarão
regularmente intimadas do presente despacho para os devidos
fins.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000473-14.2022.5.13.0006
AUTOR
FABIO LAURIANO SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
RÉU
JOSE MARIA DO NASCIMENTO
JUNIOR
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARIA DO NASCIMENTO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25ab3a6
proferido nos autos.
DESPACHO:
Trata-se de petição da executada (id. 6504897) informando não ter
proposta de acordo na presente demanda e requerendo o
julgamento da exceção de pré-executividade protocolizada pela
empresa sob id. f2262ca.
Nesse cenário, determina-se o cancelamento da audiência de
conciliação aprazada para o dia 17.05.2023, com posterior
conclusão do processo para julgamento da exceção apresentada.
Com a publicação, as partes, por seus advogados, estarão
regularmente intimadas do presente despacho para os devidos
fins.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000383-74.2020.5.13.0006
AUTOR
FRANCISCO JOSE DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
JOSE LUCAS DE OLIVEIRA
BERNARDO(OAB: 31093/PB)
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
RÉU
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
343
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- FRANCISCO JOSE DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1563972
proferido nos autos.
DESPACHO
Com pedido dos advogados constituídos pelas reclamadas de
exclusão dos autos e informação de que comunicaram seus
constituintes.
Aguardem-se os 10 dias, a partir do dia 18/04/2023, para exclusão
dos autos.
Intime-se diretamente a NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE EIRELI (FILIAL), CNPJ 26.128.093/0003-90 para
manifestação no prazo de 15 dias, quanto ao pedido de sua
inclusão na lide .
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000383-74.2020.5.13.0006
AUTOR
FRANCISCO JOSE DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
JOSE LUCAS DE OLIVEIRA
BERNARDO(OAB: 31093/PB)
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
RÉU
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1563972
proferido nos autos.
DESPACHO
Com pedido dos advogados constituídos pelas reclamadas de
exclusão dos autos e informação de que comunicaram seus
constituintes.
Aguardem-se os 10 dias, a partir do dia 18/04/2023, para exclusão
dos autos.
Intime-se diretamente a NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE EIRELI (FILIAL), CNPJ 26.128.093/0003-90 para
manifestação no prazo de 15 dias, quanto ao pedido de sua
inclusão na lide .
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0075500-18.2013.5.13.0006
AUTOR
RAFAEL FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
EDVANIO FELIPE DA SILVA
ADVOGADO
CLIDSON OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 14201/PB)
RÉU
PERIMETRO COMERCIO E
SERVICOS DE EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA - ME
ADVOGADO
CLIDSON OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 14201/PB)
RÉU
RAVENA MACIEIRA COURA
ADVOGADO
CLIDSON OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 14201/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcbaed0
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.
a187848, requer a habilitação do crédito exequendo nos autos do
processo 0005900-73.2014.5.13.0005, bem como, a inclusão do
nome de GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS - CPF:
619.276.861-72 no polo passivo da execução.
Observa-se que GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS - CPF:
619.276.861-72, ainda não é devedor na presente ação, e também
não houve a desconsideração com relação a este.
Intime-se a parte exequente para que se manifeste expressamente
quanto à instauração do incidente em relação a referida pessoa.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
344
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Após, conclusos para novas deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0075500-18.2013.5.13.0006
AUTOR
RAFAEL FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
EDVANIO FELIPE DA SILVA
ADVOGADO
CLIDSON OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 14201/PB)
RÉU
PERIMETRO COMERCIO E
SERVICOS DE EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA - ME
ADVOGADO
CLIDSON OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 14201/PB)
RÉU
RAVENA MACIEIRA COURA
ADVOGADO
CLIDSON OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 14201/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVANIO FELIPE DA SILVA
- PERIMETRO COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA - ME
- RAVENA MACIEIRA COURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcbaed0
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.
a187848, requer a habilitação do crédito exequendo nos autos do
processo 0005900-73.2014.5.13.0005, bem como, a inclusão do
nome de GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS - CPF:
619.276.861-72 no polo passivo da execução.
Observa-se que GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS - CPF:
619.276.861-72, ainda não é devedor na presente ação, e também
não houve a desconsideração com relação a este.
Intime-se a parte exequente para que se manifeste expressamente
quanto à instauração do incidente em relação a referida pessoa.
Após, conclusos para novas deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000103-98.2023.5.13.0006
AUTOR
BRUNO SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
EM RECUPERACAO JUDICIAL
RUA DOS ESCOTEIROS , 200, MANGABEIRA, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58058-600
ATMA PARTICIPACOES S.A.
RUA DOS ESCOTEIROS , 200, MANGABEIRA, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58058-600
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
AVENIDA DOS AUTONOMISTAS , 896, Torre 1, Conjunto 1211,
Sala 2 G, VILA YARA, OSASCO/SP - CEP: 06020-010
TAM LINHAS AEREAS S/A.
RUA ATICA , 673, 6º andar - sala 62, JARDIM BRASIL (ZONA
SUL), SAO PAULO/SP - CEP: 04634-042
Advogados do RÉU: AMANDA DE OLIVEIRA MAURICIO,
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, FABIO RIVELLI,
SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR
NOTIFICAÇÃO
De ordem, ficam as recorridas intimadas para, querendo,
apresentarem contrarrazões ao recurso ordinário do autor ID
bc02793, dentro do prazo legal..
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
345
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000103-98.2023.5.13.0006
AUTOR
BRUNO SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
EM RECUPERACAO JUDICIAL
RUA DOS ESCOTEIROS , 200, MANGABEIRA, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58058-600
ATMA PARTICIPACOES S.A.
RUA DOS ESCOTEIROS , 200, MANGABEIRA, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58058-600
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
AVENIDA DOS AUTONOMISTAS , 896, Torre 1, Conjunto 1211,
Sala 2 G, VILA YARA, OSASCO/SP - CEP: 06020-010
TAM LINHAS AEREAS S/A.
RUA ATICA , 673, 6º andar - sala 62, JARDIM BRASIL (ZONA
SUL), SAO PAULO/SP - CEP: 04634-042
Advogados do RÉU: AMANDA DE OLIVEIRA MAURICIO,
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, FABIO RIVELLI,
SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR
NOTIFICAÇÃO
De ordem, ficam as recorridas intimadas para, querendo,
apresentarem contrarrazões ao recurso ordinário do autor ID
bc02793, dentro do prazo legal..
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000103-98.2023.5.13.0006
AUTOR
BRUNO SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
EM RECUPERACAO JUDICIAL
RUA DOS ESCOTEIROS , 200, MANGABEIRA, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58058-600
ATMA PARTICIPACOES S.A.
RUA DOS ESCOTEIROS , 200, MANGABEIRA, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58058-600
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
AVENIDA DOS AUTONOMISTAS , 896, Torre 1, Conjunto 1211,
Sala 2 G, VILA YARA, OSASCO/SP - CEP: 06020-010
TAM LINHAS AEREAS S/A.
RUA ATICA , 673, 6º andar - sala 62, JARDIM BRASIL (ZONA
SUL), SAO PAULO/SP - CEP: 04634-042
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
346
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Advogados do RÉU: AMANDA DE OLIVEIRA MAURICIO,
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, FABIO RIVELLI,
SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR
NOTIFICAÇÃO
De ordem, ficam as recorridas intimadas para, querendo,
apresentarem contrarrazões ao recurso ordinário do autor ID
bc02793, dentro do prazo legal..
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000103-98.2023.5.13.0006
AUTOR
BRUNO SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO SILVA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: BRUNO SILVA RODRIGUES
RUA FRANCISCO FABIO DE ASSIS SOUZA , 62, AP 102,
MANGABEIRA, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58059-747
Advogados do AUTOR: THIAGO DA SILVA CRUZ, YAN AUGUSTO
DA SILVA PAIVA
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar o recurso
ordinário interposto noIDab43af9 do autor, dentro do prazo legal.
João Pessoa, 25 de abril de 2023
MANOEL DOS SANTOS LIMA
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000240-80.2023.5.13.0006
AUTOR
VALDIR CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE DOS SANTOS
VITAL(OAB: 30652/PB)
ADVOGADO
EMMILY AGUIDA CARLOS
GOMES(OAB: 31137/PB)
RÉU
3G MAIS ENERGY LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDIR CARNEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: VALDIR CARNEIRO DA SILVA
Advogados do AUTOR: EMMILY AGUIDA CARLOS GOMES,
LUIS HENRIQUE DOS SANTOS VITAL
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria notificada, por seu(s) advogado(s), a
comparecer à sessão de AUDIÊNCIA INAUGURAL, no processo
em epígrafe, a ser realizada no dia 05/05/2023 10:45 horas, na 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de
videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC
nº 002/2022 de 10.11.2022, através do aplicativo “ZOOM
MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas
para participação no referido ato processual encontra-se em
certidão nos autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual
com antecedência de 10 (dez) minutos.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará no
arquivamento da Ação Trabalhista nos termos do art. 844 da CLT.
Nesta
audiência,
o
reclamante
deverá
estar
p r e s e n t e
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
347
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
independentemente do comparecimento de seu advogado, e deverá
apresentar em juízo, documento de identificação, como RG, CPF
e/ou PIS.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
THELMA IRIS SOBREIRA GOMES DE LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000125-93.2022.5.13.0006
AUTOR
CARLOS ALBERTO DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
BIANCA GEMIN CALZAVARA
RABELLO DOS REIS
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS
RUA SANTA LUCIA , 115, RIO DO MEIO, BAYEUX/PB - CEP:
58308-040
Advogado do AUTOR: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar o recurso
ordinário interposto noID d9e015e da reclamada, dentro do prazo
legal.
João Pessoa, 25 de abril de 2023
MANOEL DOS SANTOS LIMA
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000187-02.2023.5.13.0006
AUTOR
ANA BEATRIZ LOURENCO MOREIRA
ADVOGADO
ANDERSON AMARAL
BESERRA(OAB: 13306/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA BEATRIZ LOURENCO MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 418e6b1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, a 6ª Vara
do Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: determinar a retirada
retire-se do feito da tramitação do juízo 100% digital, passando as
intimações ocorrerem via DJET; rejeitar as preliminares de
ilegitimidade passiva; de impugnação à justiça gratuita; de limitação
da condenação ao valor da causa e, no mérito, julgar
PROCEDENTES os pedidos desta AÇÃO TRABALHISTA
formulados por ANA BEATRIZ LOURENCO MOREIRA em face da
CONTAX S.A (LIQ CORP S.A) – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL –
CNPJ nº 67.313.221/0080-94 e LATAM – TAM LINHAS AÉREAS
S/A. - CNPJ nº 02.012.862/0001-60 e 67.313.221/0001-90,
condenando-as, sendo a primeira em caráter principal e a segunda,
de forma subsidiária, a pagarem à reclamante as seguintes verbas:
a) salário integral de 01.01. a 01.02.2022; b) férias proporcionais de
03 de fev/2021 a fev/2022 + 1/3; c) 13º salário proporcional (01/12,
de 01.01. a 01.02.2022); d) FGTS não depositado; e) multas dos
arts. 467 e 477, da CLT. Deve-se descontar do
quantum debeatur
o
valor confessadamente recebido pela reclamante, no importe de R$
952,73. Condenam-se, ainda, as reclamadas a pagarem honorários
advocatícios ao(s) advogado(s) da parte autora, no percentual de
10% do valor da condenação, em virtude de sua sucumbência total,
considerando o disposto no
caput
e no § 2º, do art. 791-A da CLT,
inserto pela Lei 13.467/2017. Mantida a situação de inadimplência
por parte da primeira reclamada, em virtude do DEFERIMENTO DA
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
348
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RECUPERAÇÃO JUDICIAL (item 2.2 da fundamentação), a
dívida, no montante descrito na planilha em anexo, que também
integra o presente dispositivo como se aqui transcrita, pode ser
habilitada no juízo da recuperação judicial, ressalvada, porém, a
possibilidade de redirecionamento à devedora subsidiária,
independente de procedimentos junto ao juízo recuperacional e de
exaurimento da execução em face da devedora principal e seus
sócios. Tudo de acordo com a fundamentação supra e conforme
planilha em anexo, que passam a integrar este dispositivo como se
aqui estivessem transcritas. Retenção do Imposto de Renda na
fonte e recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como
natureza jurídica das parcelas, conforme tópico “Tópicos Finais”.
Concede-se à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Custas, também, pelas reclamadas, consoante apurado na planilha
em anexo. Nada mais. Encerrou-se.
Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Clovis Rodrigues Barbosa
Juiz do Trabalho
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000187-02.2023.5.13.0006
AUTOR
ANA BEATRIZ LOURENCO MOREIRA
ADVOGADO
ANDERSON AMARAL
BESERRA(OAB: 13306/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 418e6b1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, a 6ª Vara
do Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: determinar a retirada
retire-se do feito da tramitação do juízo 100% digital, passando as
intimações ocorrerem via DJET; rejeitar as preliminares de
ilegitimidade passiva; de impugnação à justiça gratuita; de limitação
da condenação ao valor da causa e, no mérito, julgar
PROCEDENTES os pedidos desta AÇÃO TRABALHISTA
formulados por ANA BEATRIZ LOURENCO MOREIRA em face da
CONTAX S.A (LIQ CORP S.A) – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL –
CNPJ nº 67.313.221/0080-94 e LATAM – TAM LINHAS AÉREAS
S/A. - CNPJ nº 02.012.862/0001-60 e 67.313.221/0001-90,
condenando-as, sendo a primeira em caráter principal e a segunda,
de forma subsidiária, a pagarem à reclamante as seguintes verbas:
a) salário integral de 01.01. a 01.02.2022; b) férias proporcionais de
03 de fev/2021 a fev/2022 + 1/3; c) 13º salário proporcional (01/12,
de 01.01. a 01.02.2022); d) FGTS não depositado; e) multas dos
arts. 467 e 477, da CLT. Deve-se descontar do
quantum debeatur
o
valor confessadamente recebido pela reclamante, no importe de R$
952,73. Condenam-se, ainda, as reclamadas a pagarem honorários
advocatícios ao(s) advogado(s) da parte autora, no percentual de
10% do valor da condenação, em virtude de sua sucumbência total,
considerando o disposto no
caput
e no § 2º, do art. 791-A da CLT,
inserto pela Lei 13.467/2017. Mantida a situação de inadimplência
por parte da primeira reclamada, em virtude do DEFERIMENTO DA
RECUPERAÇÃO JUDICIAL (item 2.2 da fundamentação), a
dívida, no montante descrito na planilha em anexo, que também
integra o presente dispositivo como se aqui transcrita, pode ser
habilitada no juízo da recuperação judicial, ressalvada, porém, a
possibilidade de redirecionamento à devedora subsidiária,
independente de procedimentos junto ao juízo recuperacional e de
exaurimento da execução em face da devedora principal e seus
sócios. Tudo de acordo com a fundamentação supra e conforme
planilha em anexo, que passam a integrar este dispositivo como se
aqui estivessem transcritas. Retenção do Imposto de Renda na
fonte e recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como
natureza jurídica das parcelas, conforme tópico “Tópicos Finais”.
Concede-se à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Custas, também, pelas reclamadas, consoante apurado na planilha
em anexo. Nada mais. Encerrou-se.
Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Clovis Rodrigues Barbosa
Juiz do Trabalho
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
349
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000003-46.2023.5.13.0006
AUTOR
JEFERSON DE PONTES SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFERSON DE PONTES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a95ce30
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, ACOLHER os Embargos de
Declaração opostos por CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, nos autos da AÇÃO
TRABALHISTA ajuizada por JEFERSON DE PONTES SILVA, para,
sanando a omissão quanto ao prazo para cumprimento da
obrigação de fazer estabelecida na sentença de mérito, estabelecer
que deve ser cumprida pela primeira reclamada no prazo de 15
(quinze) dias após o trânsito em julgado, após devida intimação, sob
pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de 25
(vinte e cinco) dias, sem prejuízo da multa já fixada. Exaurido este
último prazo, e se assim concordar a parte reclamante, poderá obter
a anotação da baixa pela Secretaria da Vara, por meio de sistema
disponível ao juízo, ou mediante comunicação ao órgão
competente, caso não seja possível a baixa pelo sistema pertinente.
Tudo conforme fundamentação supra, que integra o presente
decisum
como se aqui transcrita.
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000003-46.2023.5.13.0006
AUTOR
JEFERSON DE PONTES SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a95ce30
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, ACOLHER os Embargos de
Declaração opostos por CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, nos autos da AÇÃO
TRABALHISTA ajuizada por JEFERSON DE PONTES SILVA, para,
sanando a omissão quanto ao prazo para cumprimento da
obrigação de fazer estabelecida na sentença de mérito, estabelecer
que deve ser cumprida pela primeira reclamada no prazo de 15
(quinze) dias após o trânsito em julgado, após devida intimação, sob
pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de 25
(vinte e cinco) dias, sem prejuízo da multa já fixada. Exaurido este
último prazo, e se assim concordar a parte reclamante, poderá obter
a anotação da baixa pela Secretaria da Vara, por meio de sistema
disponível ao juízo, ou mediante comunicação ao órgão
competente, caso não seja possível a baixa pelo sistema pertinente.
Tudo conforme fundamentação supra, que integra o presente
decisum
como se aqui transcrita.
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000029-83.2019.5.13.0006
AUTOR
OSMAIR VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24302/PB)
RÉU
JANAINA DORNELAS TAVARES
CABRAL
RÉU
FORT PARAIBA VIGILANCIA E
SEGURANCA PRIVADA LTDA. - ME
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
350
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
PORTO SEGURANCA ELETRONICA
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- OSMAIR VIEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc8c6d2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, a 6ª Vara do
Trabalho de João Pessoa-PB, resolve REJEITAR os Embargos de
Declaração opostos por PORTO SEGURANCA ELETRONICA
EIRELI, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por OSMAIR
VIEIRA DA SILVA. Tudo nos termos da fundamentação supra, que
integra o presente
decisum
como se aqui transcrita.
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000029-83.2019.5.13.0006
AUTOR
OSMAIR VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24302/PB)
RÉU
JANAINA DORNELAS TAVARES
CABRAL
RÉU
FORT PARAIBA VIGILANCIA E
SEGURANCA PRIVADA LTDA. - ME
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
RÉU
PORTO SEGURANCA ELETRONICA
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- FORT PARAIBA VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA.
- ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc8c6d2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, a 6ª Vara do
Trabalho de João Pessoa-PB, resolve REJEITAR os Embargos de
Declaração opostos por PORTO SEGURANCA ELETRONICA
EIRELI, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por OSMAIR
VIEIRA DA SILVA. Tudo nos termos da fundamentação supra, que
integra o presente
decisum
como se aqui transcrita.
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000378-47.2023.5.13.0006
AUTOR
ALLYGREISSON MARQUES DE
ANDRADE
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLYGREISSON MARQUES DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0fe794
proferido nos autos.
Considerando o fato do sistema Pje-JT não permitir a marcação
automática de audiências dos tipos presencial e por
videoconferência, para uma mesma pauta, por não haver distinção
entre as ações do Juízo 100% digital e das demais demandas;
Considerando, ainda, que a grande maioria das ações autuadas
nesta Vara do Trabalho tramita no Juízo 100% digital, no qual as
audiências deverão ocorrer exclusivamente por videoconferência;
Considerando, finalmente, que as pautas “
iniciais
” da 6ª Vara do
Trabalho não demandam a oitiva das partes e testemunhas, e tem
por fim apenas a tentativa conciliatória ou a apresentação da defesa
pelo réu;
Determino que, excepcionalmente, seja mantida a audiência
designada automaticamente pelo sistema, na forma telepresencial,
com a intimação das partes.
Com a publicação, fica a parte autora devidamente intimada de todo
teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
351
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000015-60.2023.5.13.0006
AUTOR
VALERIA DE CASTRO SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ADRIANA SILVA DE PONTES
ADVOGADO
LIDIA ALMEIDA OLIVEIRA(OAB:
26952/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALERIA DE CASTRO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a4eaf2
proferida nos autos.
DESPACHO
Recebo o Recurso Ordinário interposto pela autora, bem como as
contrarrazões oferecidas pela recorrida, eis que interposto a tempo
e modo.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os
autos ao TRT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000015-60.2023.5.13.0006
AUTOR
VALERIA DE CASTRO SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ADRIANA SILVA DE PONTES
ADVOGADO
LIDIA ALMEIDA OLIVEIRA(OAB:
26952/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA SILVA DE PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a4eaf2
proferida nos autos.
DESPACHO
Recebo o Recurso Ordinário interposto pela autora, bem como as
contrarrazões oferecidas pela recorrida, eis que interposto a tempo
e modo.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os
autos ao TRT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000141-81.2021.5.13.0006
AUTOR
ALBERIO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
ANISIO SILVESTRE PINHEIRO
SANTOS FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERIO VIEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62b8636
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide a 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, rejeitar o pedido de formação
de litisconsórcio necessário feito pela reclamada; julgar
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos desta AÇÃO
TRABALHISTA formulados por ALBERIO VIEIRA DA SILVA, em
face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS, condenando a reclamada a pagar ao autor os
seguintes títulos: a) vale-alimentação do período de dezembro de
2020 a fevereiro de 2021 (conforme descrito na exordial, e ainda de
abril a julho de 2022, observada o desconto da parte do empregado,
na forma prevista na Portaria PRT/PRESI/DIGEP-002/202019/2021,
(ID. 80bbd21), bem como o valor vigente em cada época própria de
pagamento.
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
352
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Condena-se, ainda, a reclamada no cumprimento das seguintes
obrigações, de fazer e não fazer:
DE FAZER: efetuar os depósitos do FGTS na conta vinculada do
reclamante (já que permanece com o contrato de trabalho vigente);
DE NÃO FAZER: abster-se de efetuar cobrança referente ao
compartilhamento de despesas médicas/hospitalares, em face da
doença ocupacional abordada neste autos.
Ratifica-se a decisão de tutela de urgência antecipada ( id
31ce227), observando-se o que foi esclarecido no item 2.4 da
fundamentação.
Honorários periciais do perito oficial responsável pela perícia
médica em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) a serem
arcados pela reclamada, eis que sucumbente no objeto da perícia.
Considerando a sucumbência da parte reclamada nos pleitos
formulados, em virtude do disposto no
caput
e no § 2º, do art. 791-A
da CLT, inserto pela Lei 13.467/2017, deferem-se honorários
advocatícios ao(s) advogado(s) do autor, no percentual de 10% do
valor da condenação. A reclamada é detentora das prerrogativas da
fazenda pública. Custas, também, pela reclamada, consoante
apurado na planilha em anexo, que fica isenta de recolhimento.
Nada mais. Encerrou-se.
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000255-49.2023.5.13.0006
AUTOR
JANDERSON ADAUTO DA SILVA
ADVOGADO
ALBENO MENDONCA SILVA(OAB:
28995/PB)
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
RÉU
PRADO SERVICOS COMBINADOS
DE APOIO A EDIFICIOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JANDERSON ADAUTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
DESTINATÁRIO: JANDERSON ADAUTO DA SILVA
JANGADA, ZONA RURAL, ZONA RURAL, PEDRAS DE
FOGO/PB - CEP: 58328-000
Advogados do AUTOR: ALBENO MENDONCA SILVA, LISANKA
ALVES DE SOUSA
Fica a parte notificada a comparecer à AUDIÊNCIA Una
por videoconferência (rito sumaríssimo) no dia 15/05/2023
08:45, na sala de audiência telepresencial desta Unidade
Judiciária (contatos: vt06jpa@trt13.jus.br e/ou pelo telefone
(83) 3533-6356). A presente demanda está sendo processada
sob o PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (Lei nº 9.957 de 12 de
janeiro de 2000), oportunidade em que deverá V. Sª. apresentar,
se desejar, testemunhas, estas no máximo de 02 (duas), com as
respectivas CTPS.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência
importará no arquivamento da Ação Trabalhista nos termos do
art. 844 da CLT.
Nesta audiência, o reclamante deverá estar presente
independentemente do comparecimento de seu advogado, e
deverá apresentar em juízo, documento de identificação, como
RG, CPF e/ou PIS.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo
link para participação da audiência estará em certidão nos
autos. Sugere-se o uso do Google Chrome.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RONER RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000335-81.2021.5.13.0006
AUTOR
RENATO PEREIRA GOMES MOURA
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
PERITO
ANISIO SILVESTRE PINHEIRO
SANTOS FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO PEREIRA GOMES MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 442b5ed
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
353
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Despacho
Ciência às partes do manifesto da contadoria, inserido nos autos, no
ID 70bd6a. Prazo 05 dias.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, ficam as partes, por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000335-81.2021.5.13.0006
AUTOR
RENATO PEREIRA GOMES MOURA
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
PERITO
ANISIO SILVESTRE PINHEIRO
SANTOS FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 442b5ed
proferido nos autos.
Despacho
Ciência às partes do manifesto da contadoria, inserido nos autos, no
ID 70bd6a. Prazo 05 dias.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, ficam as partes, por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000249-42.2023.5.13.0006
AUTOR
PHILIPPEE RAMON DE ARAUJO
BATISTA
ADVOGADO
TULIO RENILDO SANTOS DE
SOUZA(OAB: 29483/PB)
RÉU
FISIOCARE FISIOTERAPIA
CARDIORRESPIRATORIA LTDA. -
ME
RÉU
PROCARDIO INSTITUTO DE
CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA
ADVOGADO
PERICLES FILGUEIRAS DE
ATHAYDE FILHO(OAB: 12479/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PHILIPPEE RAMON DE ARAUJO BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: PHILIPPEE RAMON DE ARAUJO BATISTA
AVENIDA JOAO MACHADO , 419, CENTRO, JOAO PESSOA/PB -
CEP: 58013-520
Advogado do AUTOR: TULIO RENILDO SANTOS DE SOUZA
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria cientificada do despacho sob id. 8390cb9 e
também notificada, por seu(s) advogado(s), a comparecer à sessão
de AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL, no processo em
epígrafe, a ser realizada no dia 31/05/2023 09:30 horas, na 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de
videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC
nº 002/2022 de 10.11.2022, através do aplicativo “ZOOM
MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas
para participação no referido ato processual encontra-se em
certidão nos autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual
com antecedência de 10 (dez) minutos.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará no
arquivamento da Ação Trabalhista nos termos do art. 844 da CLT.
Nesta
audiência,
o
reclamante
deverá
estar
p r e s e n t e
independentemente do comparecimento de seu advogado, e deverá
apresentar em juízo, documento de identificação, como RG, CPF
e/ou PIS.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RONER RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000249-42.2023.5.13.0006
AUTOR
PHILIPPEE RAMON DE ARAUJO
BATISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
354
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
TULIO RENILDO SANTOS DE
SOUZA(OAB: 29483/PB)
RÉU
FISIOCARE FISIOTERAPIA
CARDIORRESPIRATORIA LTDA. -
ME
RÉU
PROCARDIO INSTITUTO DE
CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA
ADVOGADO
PERICLES FILGUEIRAS DE
ATHAYDE FILHO(OAB: 12479/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA
PARAIBA LTDA
AVENIDA RUI BARBOSA , 198, TORRE, JOAO PESSOA/PB -
CEP: 58040-490
Advogado do RÉU: PERICLES FILGUEIRAS DE ATHAYDE FILHO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria cientificada do despacho sob id. 8390cb9 e
também notificada, por seu(s) advogado(s), a comparecer à sessão
de AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL, no processo em
epígrafe, a ser realizada no dia 31/05/2023 09:30 horas, na 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de
videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC
nº 002/2022 de 10.11.2022, através do aplicativo “ZOOM
MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas
para participação no referido ato processual encontra-se em
certidão nos autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual
com antecedência de 10 (dez) minutos.
Nessa audiência, deverá V. Sª. estar presente independentemente
do comparecimento de seus advogados, sendo-lhe facultado fazer-
se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado, que
tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência, e a não
apresentação de sua defesa, importarão no julgamento da questão
à sua revelia e na aplicação da pena de confissão, quanto à matéria
de fato.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RONER RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº CumSen-0071300-51.2002.5.13.0006
EXEQUENTE
CRISTIANE ISIDRO SILVA
ADVOGADO
HILDEBRANDO COSTA
ANDRADE(OAB: 9318/PB)
EXECUTADO
TROPICAL EDITORA LTDA - ME
EXECUTADO
EVERARDO TRAJANO SAMPAIO
EXECUTADO
FRANCISCO ALVERNE LEITE
SAMPAIO
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE ISIDRO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cbef08
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo de 01(um) ano previsto no art.40 da Lei 6.830/80,
o exequente não se manifestou indicando bens ou outros meios de
prosseguimento da execução.
Assim sendo, intime-se mais uma vez a parte exequente para, no
prazo de 30 dias, indicar outros meios de prosseguimento da ação,
ficando desde já advertida de que a sua inércia importará no
sobrestamento do feito por execução frustrada e na remessa do
processo ao arquivo provisório, onde aguardará pelo prazo de 2
anos, após o qual, não sendo impulsionada a execução pelo
exequente, poderá ser aplicada a prescrição intercorrente de que
trata o artigo 11 - A da CLT.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000887-46.2021.5.13.0006
AUTOR
SIDNEY BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
JONATAS EVANGELISTA TOME DA
SILVA(OAB: 16049/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
355
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SIDNEY BATISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3fda891
proferida nos autos.
DESPACHO
Recebo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada, eis que
interposto a tempo e modo. Prazo decorrido e o recorrido não
apresentou contrarrazões.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os
autos ao TRT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000887-46.2021.5.13.0006
AUTOR
SIDNEY BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
JONATAS EVANGELISTA TOME DA
SILVA(OAB: 16049/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3fda891
proferida nos autos.
DESPACHO
Recebo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada, eis que
interposto a tempo e modo. Prazo decorrido e o recorrido não
apresentou contrarrazões.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os
autos ao TRT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000567-59.2022.5.13.0006
AUTOR
PERTUNIA CAVALCANTE DOS
SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PERTUNIA CAVALCANTE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84821d0
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO
6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA (083) 3533-6326
vt06jpa@trt13.jus.br
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
356
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Face ao certificado nos autos, no ID d30be2b.
Intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, requerer o que
entender de direito, nos termos do art. 878 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000465-37.2022.5.13.0006
AUTOR
CARLOS ANTONIO LUCENA
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO LUCENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a79d0c
proferido nos autos.
DESPACHO:
Trata-se de petição do perito judicial (id. 615c53c) em que requer
prorrogação do prazo para a conclusão do laudo pericial em 15
dias.
Defere-se tal pleito.
Apresentado o laudo, as partes deverão ser intimadas a se
manifestar acerca do mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Ficam os autos fora de pauta até o integral cumprimento da
diligência.
Com a publicação, as partes, por seus advogados, estarão
regularmente intimadas do presente despacho para os devidos
fins.
Intime-se o perito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000819-62.2022.5.13.0006
AUTOR
AFONSO CARLOS SOUTO DE
MEDEIROS
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- AFONSO CARLOS SOUTO DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa03bb0
proferida nos autos.
DESPACHO
Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo autor, bem como as
contrarrazões oferecidas pela recorrida, eis que interposto a tempo
e modo.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os
autos ao TRT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0152100-66.2002.5.13.0006
AUTOR
SANDRA BARBOSA DE MELO
MACHADO
ADVOGADO
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA(OAB:
3366/PB)
RÉU
RIVALDO FREITAS SANTOS
RÉU
TRANSFORTE NORTE VIGILANCIA E
TRANSPORT DE VALORES LTDA
RÉU
PROSEGUR BRASIL S/A -
TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA
AVELINO(OAB: 19839/PE)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE
SOUZA(OAB: 33276/PE)
ADVOGADO
LEANDRO TAVARES DO
NASCIMENTO(OAB: 25812/PE)
ADVOGADO
MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:
32440/PE)
RÉU
IRAN HERMINIO GOMES DA SILVA
RÉU
TRANSFORTE PARAIBA VIGILANCIA
DE VALORES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA BARBOSA DE MELO MACHADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
357
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c4d20c
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da inércia do advogado Francisco Ari De Oliveira, faça-se
uso do SISBAJUD para identificar conta deste, ficando autorizada a
transferência.
Após, arquivem-se os autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000349-94.2023.5.13.0006
REQUERENTES
BRYAN PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
ANTONIO HERCULANO DE
SOUSA(OAB: 3127/PB)
REQUERENTES
ANA CARLA MARQUES JERONIMO
GOMES 51908972491
ADVOGADO
AMANDA LOUISE NOBREGA
FLOR(OAB: 25463/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRYAN PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CERTIDÃO
CERTIFICO, em cumprimento ao que ficou determinado pela Juíza
da 6ª Vara do Trabalho, que compulsando os autos da AÇÃO de
Homologação
da
Transação
Extrajudicial
nº
0 0 0 0 3 4 9 -
94.2023.5.13.0006, entre as partes BRYAN PEREIRA DA SILVA
(empregado) e ANA CARLA MARQUES JERONIMO GOMES
51908972491 (nome de FANTASIA ESTETIC CAR - CNPJ
43.477.527/0001-14) - empregador, há comprovação do Contrato de
Trabalho havido entre o trabalhador e a empregadora ANA CARLA
MARQUES JERONIMO GOMES CNPJ: 43.477.527/0001-14,
sendo reconhecida a despedida 'sem justa causa' do(a) autor(a),
conforme registros constantes na CTPS do(a) trabalhador(a).
Em assim sendo, foi determinado pelo Juiz do Trabalho, que fosse
lavrada a presente certidão para o(a) sr(a). BRYAN PEREIRA DA
SILVA, CPF: 713.789.034-20 , RG: 4.391.822 SSP/PB, CPF:
713.789.034-20, habilitar-se à percepção das parcelas do SEGURO
DESEMPREGO a que tem direito, considerando o período de
trabalhado junto à reclamada ANA CARLA MARQUES JERONIMO
GOMES 51908972491, CNPJ: 43.477.527/0001-14 de 20.08.2020 a
14.04.2023, devendo ser observadas as peculiaridades que
preconiza a legislação pertinente.
Em relação ao processamento do seguro desemprego, faculta-se
ao(à) autor(a) o encaminhamento de cópia da Certidão fornecida
pela Vara do Trabalho, acompanhada de cópia da decisão, demais
documentos pessoais além de telefone e e-mail pessoais, para o
endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela Secretaria
Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba - SRT-PB, para
recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do seguro
desemprego, qual seja: sd.pb@mte.gov.br. Observe o(a) autor(a)
que a partir de então deverá acompanhar o processamento do
benefício diretamente com a SRTE-PB.
Procedimentos essenciais para fins de entrada no PROGRAMA DO
SEGURO DESEMPREGO com SENTENÇA JUDICIAL/ ALVARÁ.
DOCUMENTOS:
(SENTENÇA JUDICIAL; DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL
VÁLIDO E COM FOTO - exemplo: Identidade, Carteira de Registro
Profissional, Passaporte, Carteira de Habilitação - CNH); CPF;
Cópia da Carteira de Trabalho das páginas referentes ao contrato
que está gerando o seguro-desemprego e da página da foto - frente
e verso;
PREENCHER
E
ENVIAR,
AINDA,
AS
INFORMAÇÕES
SEGUINTES:
(Endereço completo com CEP; Grau de escolaridade; Telefone;
PIS; Nome completo do(a) trabalhador(a); Data de admissão e data
de demissão; Profissão/ ocupação/ cargo; Número do CNPJ ou CEI
ou CAEPF do Empregador; Estado Civil).
O que se cumpra na forma da lei.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ABILIO DE SA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000019-97.2023.5.13.0006
AUTOR
SILAS LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
RODRIGO GUSMAO DE LUCENA
Intimado(s)/Citado(s):
- SILAS LIMA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
358
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
SILAS LIMA DOS SANTOS
RUA DINAMARCA , 65, MUMBABA, JOAO PESSOA/PB - CEP:
58083-618
Advogado do AUTOR: IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, para ter
conhecimento acerca da petição apresentada pelo(a) Sr(a).
Perito(a) Judicial (id. 3d932cd), a qual, dentre outras informações,
dispõe sobre o agendamento da data, horário e local da perícia a
ser realizada nos presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RONER RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000019-97.2023.5.13.0006
AUTOR
SILAS LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
RODRIGO GUSMAO DE LUCENA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
AVENIDA GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO , 615,
MANAIRA, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58037-000
Advogado do RÉU: ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, para ter
conhecimento acerca da petição apresentada pelo(a) Sr(a).
Perito(a) Judicial (id. 3d932cd), a qual, dentre outras informações,
dispõe sobre o agendamento da data, horário e local da perícia a
ser realizada nos presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RONER RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000081-40.2023.5.13.0006
AUTOR
EDILSON MARINHO DA SILVA NETO
ADVOGADO
CLAUDEMIR GAIO(OAB: 14686/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON MARINHO DA SILVA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
EDILSON MARINHO DA SILVA NETO
RUA PRAIA DE JACARAI , 89, AP 102, MUCUMAGRO, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58066-129
Advogado do AUTOR: CLAUDEMIR GAIO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, para ter
conhecimento acerca da petição apresentada pelo(a) Sr(a).
Perito(a) Judicial (id. 424b56d), a qual, dentre outras informações,
dispõe sobre o agendamento da data, horário e local da perícia a
ser realizada nos presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RONER RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000081-40.2023.5.13.0006
AUTOR
EDILSON MARINHO DA SILVA NETO
ADVOGADO
CLAUDEMIR GAIO(OAB: 14686/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
359
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- ELIZABETH PORCELANATO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ELIZABETH PORCELANATO S/A
RUA CAPITAO JOSE RODRIGUES DO O , 870, DISTRITO
INDUSTRIAL, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58082-060
Advogado do RÉU: MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, para ter
conhecimento acerca da petição apresentada pelo(a) Sr(a).
Perito(a) Judicial (id. 424b56d), a qual, dentre outras informações,
dispõe sobre o agendamento da data, horário e local da perícia a
ser realizada nos presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RONER RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000705-26.2022.5.13.0006
AUTOR
ELIANE DE OLIVEIRA MENEZES
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
SALOMAO NATHAN LEITE
RAMALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE DE OLIVEIRA MENEZES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d591221
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide a 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, determinar que à parte
autora cabe o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito,
enquanto que à parte reclamada, os fatos impeditivos, modificativos
ou extintivos do direito da parte reclamante (CLT, art. 818, I e II);
declarar prescrito o direito de ação da reclamante em relação aos
pleitos anteriores a 08.09.2017, exigíveis por via acionária,
extinguindo-os com resolução de mérito, nos termos do art. 487,
inciso II, do CPC c/c art. 7º, inciso XXIX da CF, inclusive, para o
FGTS, em consonância à nova redação da Súmula 362, do TST e,
no mérito, julgar PROCEDENTES os pedidos desta AÇÃO
TRABALHISTA formulados por ELIANE DE OLIVEIRA MENEZES,
em face da AEC CENTRO DE CONTATOS S.A., CNPJ nº
02.455.233/0017-71, condenando-a a pagar à autora os seguintes
títulos: a) indenização por danos morais no importe de R$
50.000,00; b) pensão em montante único, no valor de R$100.000,00
(cem mil reais). Considerando a sucumbência total da reclamada
nos pleitos formulados, em virtude do disposto no
caput
e no § 2º,
do art. 791-A da CLT, inserto pela Lei 13.467/2017, deferem-se
honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da autora, no percentual
de 10% do valor da condenação. Também fica a reclamada,
sucumbentes no objeto da perícia, a responsabilidade pelo
pagamento dos honorários periciais (CLT, art. 790-B), no importe de
R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Deverá ser enviada cópia
desta sentença aos endereços eletrônicos, sentenças.dss
t@mte.gov.br, com cópia para insalubridade@tst.jus.br, fazendo
constar as seguintes informações:
I) Identificação do número do processo;
II) Identificação do empregador, com denominação social/nome e
CNPJ/CPF;
III)Endereço do estabelecimento, com código postal (CEP);
IV) Indicação do agente insalubre constatado.
Custas, também, pelas reclamadas, consoante apurado na planilha
em anexo. Nada mais. Encerrou-se.
Intimem-se as partes, via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Clovis Rodrigues Barbosa
Juiz do Trabalho
1SÚMULA 326 STJ - NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL, A CONDENAÇÃO EM MONTANTE INFERIOR AO
POSTULADO NA INICIAL NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
360
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000705-26.2022.5.13.0006
AUTOR
ELIANE DE OLIVEIRA MENEZES
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
SALOMAO NATHAN LEITE
RAMALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d591221
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide a 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, determinar que à parte
autora cabe o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito,
enquanto que à parte reclamada, os fatos impeditivos, modificativos
ou extintivos do direito da parte reclamante (CLT, art. 818, I e II);
declarar prescrito o direito de ação da reclamante em relação aos
pleitos anteriores a 08.09.2017, exigíveis por via acionária,
extinguindo-os com resolução de mérito, nos termos do art. 487,
inciso II, do CPC c/c art. 7º, inciso XXIX da CF, inclusive, para o
FGTS, em consonância à nova redação da Súmula 362, do TST e,
no mérito, julgar PROCEDENTES os pedidos desta AÇÃO
TRABALHISTA formulados por ELIANE DE OLIVEIRA MENEZES,
em face da AEC CENTRO DE CONTATOS S.A., CNPJ nº
02.455.233/0017-71, condenando-a a pagar à autora os seguintes
títulos: a) indenização por danos morais no importe de R$
50.000,00; b) pensão em montante único, no valor de R$100.000,00
(cem mil reais). Considerando a sucumbência total da reclamada
nos pleitos formulados, em virtude do disposto no
caput
e no § 2º,
do art. 791-A da CLT, inserto pela Lei 13.467/2017, deferem-se
honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da autora, no percentual
de 10% do valor da condenação. Também fica a reclamada,
sucumbentes no objeto da perícia, a responsabilidade pelo
pagamento dos honorários periciais (CLT, art. 790-B), no importe de
R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Deverá ser enviada cópia
desta sentença aos endereços eletrônicos, sentenças.dss
t@mte.gov.br, com cópia para insalubridade@tst.jus.br, fazendo
constar as seguintes informações:
I) Identificação do número do processo;
II) Identificação do empregador, com denominação social/nome e
CNPJ/CPF;
III)Endereço do estabelecimento, com código postal (CEP);
IV) Indicação do agente insalubre constatado.
Custas, também, pelas reclamadas, consoante apurado na planilha
em anexo. Nada mais. Encerrou-se.
Intimem-se as partes, via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Clovis Rodrigues Barbosa
Juiz do Trabalho
1SÚMULA 326 STJ - NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL, A CONDENAÇÃO EM MONTANTE INFERIOR AO
POSTULADO NA INICIAL NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000113-45.2023.5.13.0006
AUTOR
EUZANI MARTINS TOMAZ
ADVOGADO
ERICO JOSE MARTINS DA
SILVA(OAB: 221188/SP)
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EUZANI MARTINS TOMAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0292975
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto e do que mais dos autos consta, resolve o juízo da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
361
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB: acolher o pedido e
determinar a retirada do processo da tramitação do juízo 100%
digital; rejeitar a preliminar de inépcia da inicial; acolher a prejudicial
meritória de prescrição parcial, para declarar prescritos os direitos
da reclamante anteriores a 15.02.2018, extinguindo tais postulações
com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC; no
mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados
na AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por EUZENI MARTINS TOMAZ
em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ:
90.400.888/0001-42, condenando a reclamada a pagar à
reclamante as seguintes verbas: a) diferença salarial, a partir do
período não prescrito; b) reflexos da diferença salarial em férias +
1/3, 13° salário e FGTS, este mediante depósito em conta
vinculada, já que o contrato de trabalho se encontra vigente).
Deferem-se honorários advocatícios no percentual de 15% do valor
da condenação. Todas as obrigações deferidas na fundamentação
supra que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse
transcrita. A obrigação de pagar é devida no montante descrito na
planilha em anexo, que também integra o presente dispositivo como
se aqui transcrito. Retenção do Imposto de Renda na fonte e
recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como natureza
jurídica das verbas, consoante disposto no item “tópicos finais” da
fundamentação, como se aqui transcrito. Custas, pela parte
Reclamada, sobre o valor apurado na condenação, consoante o
valor descrito na planilha em anexo. Nada mais. Encerrou-se.
Intimem-se as partes via DJ-e.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000113-45.2023.5.13.0006
AUTOR
EUZANI MARTINS TOMAZ
ADVOGADO
ERICO JOSE MARTINS DA
SILVA(OAB: 221188/SP)
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0292975
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto e do que mais dos autos consta, resolve o juízo da
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB: acolher o pedido e
determinar a retirada do processo da tramitação do juízo 100%
digital; rejeitar a preliminar de inépcia da inicial; acolher a prejudicial
meritória de prescrição parcial, para declarar prescritos os direitos
da reclamante anteriores a 15.02.2018, extinguindo tais postulações
com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC; no
mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados
na AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por EUZENI MARTINS TOMAZ
em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ:
90.400.888/0001-42, condenando a reclamada a pagar à
reclamante as seguintes verbas: a) diferença salarial, a partir do
período não prescrito; b) reflexos da diferença salarial em férias +
1/3, 13° salário e FGTS, este mediante depósito em conta
vinculada, já que o contrato de trabalho se encontra vigente).
Deferem-se honorários advocatícios no percentual de 15% do valor
da condenação. Todas as obrigações deferidas na fundamentação
supra que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse
transcrita. A obrigação de pagar é devida no montante descrito na
planilha em anexo, que também integra o presente dispositivo como
se aqui transcrito. Retenção do Imposto de Renda na fonte e
recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como natureza
jurídica das verbas, consoante disposto no item “tópicos finais” da
fundamentação, como se aqui transcrito. Custas, pela parte
Reclamada, sobre o valor apurado na condenação, consoante o
valor descrito na planilha em anexo. Nada mais. Encerrou-se.
Intimem-se as partes via DJ-e.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000291-91.2023.5.13.0006
REQUERENTE
MARIA DO SOCORRO MEDEIROS
FERREIRA
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
REQUERIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO MEDEIROS FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
362
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39b876e
proferido nos autos.
DESPACHO
Com pedido de liberação do depósito recursal e que a execução se
proceda de forma definitiva.
Indefiro o pedido de liberação do recursal, haja vista tratar-se de
execução provisória, eis que ainda no prazo recursal, hipótese em
que incide o disposto no art. 899, caput da CLT.
Atualizem-se os cálculos.
Inicie-se a execução provisória intimando a parte executada para
que efetue o pagamento da dívida exequenda ou garantia do juízo,
no prazo 48 horas, sob pena de início dos atos executórios com a
realização das diligências de praxe.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000291-91.2023.5.13.0006
REQUERENTE
MARIA DO SOCORRO MEDEIROS
FERREIRA
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
REQUERIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39b876e
proferido nos autos.
DESPACHO
Com pedido de liberação do depósito recursal e que a execução se
proceda de forma definitiva.
Indefiro o pedido de liberação do recursal, haja vista tratar-se de
execução provisória, eis que ainda no prazo recursal, hipótese em
que incide o disposto no art. 899, caput da CLT.
Atualizem-se os cálculos.
Inicie-se a execução provisória intimando a parte executada para
que efetue o pagamento da dívida exequenda ou garantia do juízo,
no prazo 48 horas, sob pena de início dos atos executórios com a
realização das diligências de praxe.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000701-91.2019.5.13.0006
AUTOR
SEVERINA DO RAMO SANTANA DA
SILVA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
PERITO
DESSUAN ALEXANDRE MARIZ
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINA DO RAMO SANTANA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b3147a
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimada, decorreu o prazo sem que houvesse manifestação pela
parte reclamada do bloqueio SISBAJUD efetuado.
Proceda-se ao rateio e pagamento dos credores, recolhendo-se as
contribuições fiscais, se houver.
Intime-se a parte credora para indicar conta para transferência de
seu crédito no prazo de 30 dias, bem como indicar outros meios de
prosseguimento da ação, ficando advertido de que a sua inércia
importará na remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de
01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000079-41.2021.5.13.0006
AUTOR
DAFINI ROBERTA DA SILVA
ADVOGADO
ANA PATRICIA COSTA LIMA DE
NOVAIS(OAB: 10807/PB)
RÉU
JOAO DE DEUS DE OLIVEIRA
89296621453
ADVOGADO
ALMIR ALVES DIONISIO(OAB:
7124/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAFINI ROBERTA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
363
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f997515
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta resolve o juízo da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, REJEITAR os embargos à
execução opostos pelo JOAO DE DEUS DE OLIVEIRA, já
qualificado nos autos da AÇÃO TRABALHISTA em que litiga com
DAFINI ROBERTA DA SILVA, tudo em fiel observância à
fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo
como se nele estivesse transcrito.
Decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos à CREF, para
adoção dos procedimentos atinentes à hasta pública dos
penhorados, prosseguindo-se com os procedimentos ulteriores
como de praxe.
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000079-41.2021.5.13.0006
AUTOR
DAFINI ROBERTA DA SILVA
ADVOGADO
ANA PATRICIA COSTA LIMA DE
NOVAIS(OAB: 10807/PB)
RÉU
JOAO DE DEUS DE OLIVEIRA
89296621453
ADVOGADO
ALMIR ALVES DIONISIO(OAB:
7124/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO DE DEUS DE OLIVEIRA 89296621453
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f997515
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta resolve o juízo da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, REJEITAR os embargos à
execução opostos pelo JOAO DE DEUS DE OLIVEIRA, já
qualificado nos autos da AÇÃO TRABALHISTA em que litiga com
DAFINI ROBERTA DA SILVA, tudo em fiel observância à
fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo
como se nele estivesse transcrito.
Decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos à CREF, para
adoção dos procedimentos atinentes à hasta pública dos
penhorados, prosseguindo-se com os procedimentos ulteriores
como de praxe.
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000376-87.2017.5.13.0006
AUTOR
ROMARIO VERAS MATIAS
ADVOGADO
FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:
18105/PB)
RÉU
ASDEF - ASSOCIACAO DE
DEFICIENTES E FAMILIARES
ADVOGADO
ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:
9796/PB)
RÉU
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO
ADVOGADO
ROMILTON DUTRA DINIZ(OAB:
4583/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMARIO VERAS MATIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0528f0f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Em 08/02/2022 este Juízo pronunciou a prescrição intercorrente,
com fulcro no artigo 11-A, § 2º da CLT c/c artigo 40, § 4º da Lei
6.830 e DECLARO a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO.
O Autor apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (id: 19da0af),
tendo sido acolhido na Decisão id: a239b89, que tornou sem efeito
a sentença constante do ID. 5eaa34a e atos dela subsequentes,
concedendo ao embargante o prazo de dez dias para informar a
existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.
O autor, por sua vez, optou por interpor AGRAVO DE PETIÇÃO (id:
5cbdb9b), ao invés de informar a existência de causa suspensiva ou
interruptiva da prescrição.
O Acórdão do E. TRT13 (id: 1ba0edd): ACOLHEU a preliminar de
não conhecimento do agravo de petição interposto pela executada
em razão da irrecorribilidade da decisão, suscitada de ofício, e dele
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
364
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
NÃO CONHECEU.
Novamente foi oportunizado ao autor informar a existência de
alguma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição prevista no
art. 11-A da CLT, conforme despacho id: 39271a9, e intimação id:
285f949.
Dessa forma, exaurido o prazo previsto no artigo 11-A da CLT,
impõe-se o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente,
eis que verificada a inércia da parte exequente que, mesmo instada
pelo Juízo, não indicou meios de impulsionar a execução.
Isso posto, pronuncio a prescrição intercorrente, com fulcro no
artigo 11-A, § 2º da CLT c/c artigo 40, § 4º da Lei 6.830 e
DECLARO a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO.
Sem custas.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
Transcorrido o prazo sem recurso, exclua(m)-se o(s) nome(s) do(s)
executado(s) do BNDT e levantem-se as constrições por ventura
ainda pendentes.
Após, arquive-se os autos definitivamente.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000376-87.2017.5.13.0006
AUTOR
ROMARIO VERAS MATIAS
ADVOGADO
FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:
18105/PB)
RÉU
ASDEF - ASSOCIACAO DE
DEFICIENTES E FAMILIARES
ADVOGADO
ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:
9796/PB)
RÉU
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO
ADVOGADO
ROMILTON DUTRA DINIZ(OAB:
4583/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASDEF - ASSOCIACAO DE DEFICIENTES E FAMILIARES
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0528f0f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Em 08/02/2022 este Juízo pronunciou a prescrição intercorrente,
com fulcro no artigo 11-A, § 2º da CLT c/c artigo 40, § 4º da Lei
6.830 e DECLARO a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO.
O Autor apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (id: 19da0af),
tendo sido acolhido na Decisão id: a239b89, que tornou sem efeito
a sentença constante do ID. 5eaa34a e atos dela subsequentes,
concedendo ao embargante o prazo de dez dias para informar a
existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.
O autor, por sua vez, optou por interpor AGRAVO DE PETIÇÃO (id:
5cbdb9b), ao invés de informar a existência de causa suspensiva ou
interruptiva da prescrição.
O Acórdão do E. TRT13 (id: 1ba0edd): ACOLHEU a preliminar de
não conhecimento do agravo de petição interposto pela executada
em razão da irrecorribilidade da decisão, suscitada de ofício, e dele
NÃO CONHECEU.
Novamente foi oportunizado ao autor informar a existência de
alguma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição prevista no
art. 11-A da CLT, conforme despacho id: 39271a9, e intimação id:
285f949.
Dessa forma, exaurido o prazo previsto no artigo 11-A da CLT,
impõe-se o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente,
eis que verificada a inércia da parte exequente que, mesmo instada
pelo Juízo, não indicou meios de impulsionar a execução.
Isso posto, pronuncio a prescrição intercorrente, com fulcro no
artigo 11-A, § 2º da CLT c/c artigo 40, § 4º da Lei 6.830 e
DECLARO a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO.
Sem custas.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
Transcorrido o prazo sem recurso, exclua(m)-se o(s) nome(s) do(s)
executado(s) do BNDT e levantem-se as constrições por ventura
ainda pendentes.
Após, arquive-se os autos definitivamente.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000403-94.2022.5.13.0006
AUTOR
LUIZ PAULO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
THYTO LIVIO COLACO COSTA
MENEZES CUNHA
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
RÉU
THC CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ PAULO GOMES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
365
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0911e2e
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição da reclamada que intimada para para esclarecer
acerca do depósito judicial no BB, efetivado dia 31/01/2023, no
importe de R$ 2.556,32 (id: c8124d2), a mesma requereu fosse
efetivada a transferência de R$700,00 para a conta do autor e de
R$300,00 para a conta do advogado, referentes à última parcela do
acordo, com a devolução do saldo remanescente.
O autor, intimado para manifestar-se acerca da petição da
reclamada manteve-se silente.
Dessa forma, quando a parte deixa de expor, de forma expressa,
sua objeção, reconhece-se a anuência Tácita.
Expeçam-se os Alvarás junto ao BB para o autor e seu patrono,
bem como devolva-se o saldo remanescente para a reclamada na
conta já indicada.
Após, estando quitado o acordo, arquivem-se os autos
definitivamente.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000403-94.2022.5.13.0006
AUTOR
LUIZ PAULO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
THYTO LIVIO COLACO COSTA
MENEZES CUNHA
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
RÉU
THC CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THC CONSTRUTORA LTDA - EPP
- THYTO LIVIO COLACO COSTA MENEZES CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0911e2e
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição da reclamada que intimada para para esclarecer
acerca do depósito judicial no BB, efetivado dia 31/01/2023, no
importe de R$ 2.556,32 (id: c8124d2), a mesma requereu fosse
efetivada a transferência de R$700,00 para a conta do autor e de
R$300,00 para a conta do advogado, referentes à última parcela do
acordo, com a devolução do saldo remanescente.
O autor, intimado para manifestar-se acerca da petição da
reclamada manteve-se silente.
Dessa forma, quando a parte deixa de expor, de forma expressa,
sua objeção, reconhece-se a anuência Tácita.
Expeçam-se os Alvarás junto ao BB para o autor e seu patrono,
bem como devolva-se o saldo remanescente para a reclamada na
conta já indicada.
Após, estando quitado o acordo, arquivem-se os autos
definitivamente.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000690-91.2021.5.13.0006
EXEQUENTE
JOSE MARTINHO DIAS DA COSTA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARTINHO DIAS DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95f9853
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
366
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Não obstante aos termos do despacho exarado no id. 51725f5,
revendo os autos, observou-se a oposição de embargos de
declaração por meio do id. ef61486.
Intimado o executado por meio do id. 22d5bb6, até a presente data,
não apresentou as suas contrarrazões aos embargos de declaração
opostos pelo exequente id. ef61486, deixando assim, transcorrer o
prazo processual sem qualquer manifestação. Prazo transcorrido.
Ante o exposto, incluam-se os autos para julgamento.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000227-81.2023.5.13.0006
AUTOR
MARIA TATIANE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA TATIANE SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f1ce37
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, a 6ª Vara
do Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: determinar que à parte
autora cabe o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito,
enquanto que à parte reclamada, os fatos impeditivos, modificativos
ou extintivos do direito da parte reclamante (CLT, art. 818, I e II);
determinar a retirada retire-se do feito da tramitação do juízo 100%
digital, passando as intimações ocorrerem via DJET; rejeitar as
preliminares de ilegitimidade passiva; de impugnação à justiça
gratuita; de limitação da condenação ao valor da causa e, no mérito,
julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos desta AÇÃO
TRABALHISTA formulados por MARIA TATIANE SANTOS DA
SILVA em face da CONTAX S.A (LIQ CORP S.A) – EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CNPJ nº 67.313.221/0080-94 e TAM
LINHAS AÉREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - CNPJ nº
02.012.862/0001-60, condenando as reclamadas, sendo a primeira
de forma principal e a outra, em caráter subsidiário (em relação ao
período de 16.05.2021 até o final do contrato), em caráter
subsidiário, ao pagamento à autora dos seguintes títulos: a) aviso
prévio indenizado (36 dias); b) saldo de salário (28 dias de
fevereiro/2023); c) 13º salário proporcional (02/12); d) 13º salário
indenizado (01/12); e) férias vencidas + 1/3; férias proporcionais
(01/12) + 1/3; férias indenizadas (01/12) + 1/3; f) diferença salarial
para o mínimo legal, dos meses em que não houver comprovação
de que houve o reajuste salarial, nos anos de 2021 e 2022; g)
diferença de FGTS; h) multa de 40% do FGTS. Também deverá a
primeira reclamada proceder à liberação da guia para saque do
FGTS e processamento do seguro-desemprego, no prazo de 15
dias após o trânsito em julgado, sob pena de converter-se a
obrigação de fazer em obrigação de pagar, 05 cotas, conforme
tabela do MTE. Por fim, condenam-se as reclamadas a pagarem
honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte autora, no
percentual de 10% do valor da condenação, em virtude de sua
sucumbência parcial, considerando o disposto no
caput
e no § 2º,
do art. 791-A da CLT, inserto pela Lei 13.467/2017. Em relação à
reclamante, considerando a sua sucumbência parcial nos pleitos
formulados, deferem-se honorários advocatícios ao patrono das
reclamadas, no percentual de 10% das verbas indeferidas, que fica
com a exigibilidade suspensa, haja vista a decisão proferida pelo
Preclaro STF nos autos da ADIN 5766. Mantida a situação de
inadimplência por parte da primeira reclamada, em virtude do
DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL (item 2.2 da
fundamentação), a dívida, no montante descrito na planilha em
anexo, que também integra o presente dispositivo como se aqui
transcrita, pode ser habilitada no juízo da recuperação judicial,
ressalvada, porém, a possibilidade de redirecionamento à devedora
subsidiária, independente de procedimentos junto ao juízo
recuperacional e de exaurimento da execução em face da devedora
principal e seus sócios. Tudo de acordo com a fundamentação
supra e conforme planilha em anexo, que passam a integrar este
dispositivo como se aqui estivessem transcritas. Retenção do
Imposto de Renda na fonte e recolhimento das contribuições
previdenciárias, bem como natureza jurídica das parcelas, conforme
tópico “Tópicos Finais”. Concede-se à parte reclamante os
benefícios da justiça gratuita. Custas, também, pelas reclamadas,
consoante apurado na planilha em anexo. Nada mais. Encerrou-se.
Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
367
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Clovis Rodrigues Barbosa
Juiz do Trabalho
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000227-81.2023.5.13.0006
AUTOR
MARIA TATIANE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f1ce37
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, a 6ª Vara
do Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: determinar que à parte
autora cabe o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito,
enquanto que à parte reclamada, os fatos impeditivos, modificativos
ou extintivos do direito da parte reclamante (CLT, art. 818, I e II);
determinar a retirada retire-se do feito da tramitação do juízo 100%
digital, passando as intimações ocorrerem via DJET; rejeitar as
preliminares de ilegitimidade passiva; de impugnação à justiça
gratuita; de limitação da condenação ao valor da causa e, no mérito,
julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos desta AÇÃO
TRABALHISTA formulados por MARIA TATIANE SANTOS DA
SILVA em face da CONTAX S.A (LIQ CORP S.A) – EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CNPJ nº 67.313.221/0080-94 e TAM
LINHAS AÉREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - CNPJ nº
02.012.862/0001-60, condenando as reclamadas, sendo a primeira
de forma principal e a outra, em caráter subsidiário (em relação ao
período de 16.05.2021 até o final do contrato), em caráter
subsidiário, ao pagamento à autora dos seguintes títulos: a) aviso
prévio indenizado (36 dias); b) saldo de salário (28 dias de
fevereiro/2023); c) 13º salário proporcional (02/12); d) 13º salário
indenizado (01/12); e) férias vencidas + 1/3; férias proporcionais
(01/12) + 1/3; férias indenizadas (01/12) + 1/3; f) diferença salarial
para o mínimo legal, dos meses em que não houver comprovação
de que houve o reajuste salarial, nos anos de 2021 e 2022; g)
diferença de FGTS; h) multa de 40% do FGTS. Também deverá a
primeira reclamada proceder à liberação da guia para saque do
FGTS e processamento do seguro-desemprego, no prazo de 15
dias após o trânsito em julgado, sob pena de converter-se a
obrigação de fazer em obrigação de pagar, 05 cotas, conforme
tabela do MTE. Por fim, condenam-se as reclamadas a pagarem
honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte autora, no
percentual de 10% do valor da condenação, em virtude de sua
sucumbência parcial, considerando o disposto no
caput
e no § 2º,
do art. 791-A da CLT, inserto pela Lei 13.467/2017. Em relação à
reclamante, considerando a sua sucumbência parcial nos pleitos
formulados, deferem-se honorários advocatícios ao patrono das
reclamadas, no percentual de 10% das verbas indeferidas, que fica
com a exigibilidade suspensa, haja vista a decisão proferida pelo
Preclaro STF nos autos da ADIN 5766. Mantida a situação de
inadimplência por parte da primeira reclamada, em virtude do
DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL (item 2.2 da
fundamentação), a dívida, no montante descrito na planilha em
anexo, que também integra o presente dispositivo como se aqui
transcrita, pode ser habilitada no juízo da recuperação judicial,
ressalvada, porém, a possibilidade de redirecionamento à devedora
subsidiária, independente de procedimentos junto ao juízo
recuperacional e de exaurimento da execução em face da devedora
principal e seus sócios. Tudo de acordo com a fundamentação
supra e conforme planilha em anexo, que passam a integrar este
dispositivo como se aqui estivessem transcritas. Retenção do
Imposto de Renda na fonte e recolhimento das contribuições
previdenciárias, bem como natureza jurídica das parcelas, conforme
tópico “Tópicos Finais”. Concede-se à parte reclamante os
benefícios da justiça gratuita. Custas, também, pelas reclamadas,
consoante apurado na planilha em anexo. Nada mais. Encerrou-se.
Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Clovis Rodrigues Barbosa
Juiz do Trabalho
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001572-29.2016.5.13.0006
AUTOR
JASIEL FRANCISCO DO
NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
368
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO BRAZ DE
CARVALHO(OAB: 13714/PB)
RÉU
COCELPA CIA DE CELULOSE E
PAPEL DO PARANA
RÉU
ARPECO SA ARTEFATOS DE
PAPEIS
ADVOGADO
JESSICA ELOIZA NICOLAS
PEREIRA(OAB: 86714/PR)
ADVOGADO
ANA RITA BODOT ROCHA(OAB:
61631/PR)
ADVOGADO
EMERSON LUIS DAL POZZO(OAB:
47102/PR)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JASIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da4b9e0
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para ciência da petição #id:7d2ad63 e
requerer o que entender direito no prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001572-29.2016.5.13.0006
AUTOR
JASIEL FRANCISCO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO BRAZ DE
CARVALHO(OAB: 13714/PB)
RÉU
COCELPA CIA DE CELULOSE E
PAPEL DO PARANA
RÉU
ARPECO SA ARTEFATOS DE
PAPEIS
ADVOGADO
JESSICA ELOIZA NICOLAS
PEREIRA(OAB: 86714/PR)
ADVOGADO
ANA RITA BODOT ROCHA(OAB:
61631/PR)
ADVOGADO
EMERSON LUIS DAL POZZO(OAB:
47102/PR)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da4b9e0
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para ciência da petição #id:7d2ad63 e
requerer o que entender direito no prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000257-19.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o exequente intimado, por seu advogado, para querendo, se
manifestar, dentro do prazo legal, acerca da impugnação aos
cálculos apresentados pela parte contrária no #id:3fc563b.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARILIA MONTEIRO QUARESMA
Servidor
Processo Nº CumSen-0000258-04.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
369
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o exequente intimado, por seu advogado, para querendo, se
manifestar, dentro do prazo legal, acerca da impugnação aos
cálculos apresentados pela parte contrária no #id:e6599c9,
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARILIA MONTEIRO QUARESMA
Servidor
Processo Nº CumSen-0000375-92.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
FRANCISCO JOSE SANTOS DA
FONSECA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
ADVOGADO
RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ
PINTO(OAB: 162819/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica intimada a parte executada para que, no prazo de 10 (dez)
dias, apresente as fichas financeiras, registro de controle de jornada
e Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido
extinta relação empregatícia), do substituído, do período de
26/10/2012 a 26/10/2017, entre outros documentos necessários
para o cálculo, nos termos do art. 396 do CPC, ressaltando-se que
em
caso
da
não
apresentação,
total
ou
parcial
da
documentação requerida, implicará na elaboração da conta
com as informações que venham a ser fornecidas pelo patrono
do exequente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARILIA MONTEIRO QUARESMA
Servidor
Processo Nº CumSen-0000373-25.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
MICHELINY CATARINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
ADVOGADO
RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ
PINTO(OAB: 162819/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica intimada a parte executada para que, no prazo de 10 (dez)
dias, apresente as fichas financeiras, registro de controle de jornada
e Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido
extinta relação empregatícia), do substituído, do período de
26/10/2012 a 26/10/2017, entre outros documentos necessários
para o cálculo, nos termos do art. 396 do CPC, ressaltando-se que
em
caso
da
não
apresentação,
total
ou
parcial
da
documentação requerida, implicará na elaboração da conta
com as informações que venham a ser fornecidas pelo patrono
do exequente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARILIA MONTEIRO QUARESMA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000264-79.2021.5.13.0006
AUTOR
ELISON LAURENTINO ALVES
ADVOGADO
MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:
25174/PB)
ADVOGADO
WENDERSON CARDOSO
PEREIRA(OAB: 25901/PB)
RÉU
SAO SEBASTIAO LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
RÉU
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
RÉU
NOSSA SENHORA APARECIDA
LOCACOES E FRETAMENTOS DE
ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISON LAURENTINO ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
370
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6e0a44
proferido nos autos.
DESPACHO
Recebo os embargos de declaração opostos por meio do id.
68cb299, como mera petição.
A Secretaria para fins de alteração no sistema.
Acolho o pedido do exequente.
Proceda a Secretaria, a inserção das peças destes autos que
entender necessárias aos autos do CumPrSe 0000885-
76.2021.5.13.0006.
Ato contínuo, arquivem-se os autos com as devidas cautelas de
praxe.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000264-79.2021.5.13.0006
AUTOR
ELISON LAURENTINO ALVES
ADVOGADO
MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:
25174/PB)
ADVOGADO
WENDERSON CARDOSO
PEREIRA(OAB: 25901/PB)
RÉU
SAO SEBASTIAO LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
RÉU
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
RÉU
NOSSA SENHORA APARECIDA
LOCACOES E FRETAMENTOS DE
ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA
- NOSSA SENHORA APARECIDA LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
- SAO SEBASTIAO LOCACOES E FRETAMENTOS DE ONIBUS
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6e0a44
proferido nos autos.
DESPACHO
Recebo os embargos de declaração opostos por meio do id.
68cb299, como mera petição.
A Secretaria para fins de alteração no sistema.
Acolho o pedido do exequente.
Proceda a Secretaria, a inserção das peças destes autos que
entender necessárias aos autos do CumPrSe 0000885-
76.2021.5.13.0006.
Ato contínuo, arquivem-se os autos com as devidas cautelas de
praxe.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000084-29.2022.5.13.0006
AUTOR
AURILENE RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
ASSOCIACAO DE APOIO AOS
PORTADODRES DE CANCER
ESPERANCA E VIDA
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AURILENE RAMOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 657125a
proferido nos autos.
DESPACHO
Tratam-se de requerimentos da parte exequente por meio dos id's.
e895fd2 e d2456c3.
Da análise do requerimento id. e895fd2, verifico que o exequente
encontra-se equivocado. O autor anexou a planilha anterior, ou seja,
a planilha que se encontrava equivocada.
Portanto, os cálculos foram corrigidos, registrados no id. 73d5035,
assim sendo, não há que se falar em chamar o feito à ordem,
restando assim, indeferido o pedido.
No mais, verifique o exequente que a planilha de cálculo correta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
371
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
encontra-se registrada no id. 73d5035, que o total devido ao
executado atualizado até 16/03/2023 encontra-se no importe de R$
33.194,99.
Defiro o pedido de liberação em favor da parte exequente, bem
como, de seu patrono, a título de honorários advocatícios,
observando-se os dados das contas bancárias indicadas no id.
d2456c3.
Proceda-se ao rateio.
Cumprida as determinações acima, prossigam-se com os atos
executórios.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000084-29.2022.5.13.0006
AUTOR
AURILENE RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
ASSOCIACAO DE APOIO AOS
PORTADODRES DE CANCER
ESPERANCA E VIDA
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO DE APOIO AOS PORTADODRES DE CANCER
ESPERANCA E VIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 657125a
proferido nos autos.
DESPACHO
Tratam-se de requerimentos da parte exequente por meio dos id's.
e895fd2 e d2456c3.
Da análise do requerimento id. e895fd2, verifico que o exequente
encontra-se equivocado. O autor anexou a planilha anterior, ou seja,
a planilha que se encontrava equivocada.
Portanto, os cálculos foram corrigidos, registrados no id. 73d5035,
assim sendo, não há que se falar em chamar o feito à ordem,
restando assim, indeferido o pedido.
No mais, verifique o exequente que a planilha de cálculo correta
encontra-se registrada no id. 73d5035, que o total devido ao
executado atualizado até 16/03/2023 encontra-se no importe de R$
33.194,99.
Defiro o pedido de liberação em favor da parte exequente, bem
como, de seu patrono, a título de honorários advocatícios,
observando-se os dados das contas bancárias indicadas no id.
d2456c3.
Proceda-se ao rateio.
Cumprida as determinações acima, prossigam-se com os atos
executórios.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000372-40.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
MAIARA EMILY DOS SANTOS
GOMES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
ADVOGADO
RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ
PINTO(OAB: 162819/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica intimada a parte executada para que, no prazo de 10 (dez)
dias, apresente as fichas financeiras, registro de controle de jornada
e Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido
extinta relação empregatícia), do substituído, do período de
26/10/2012 a 26/10/2017, entre outros documentos necessários
para o cálculo, nos termos do art. 396 do CPC, ressaltando-se que
em
caso
da
não
apresentação,
total
ou
parcial
da
documentação requerida, implicará na elaboração da conta
com as informações que venham a ser fornecidas pelo patrono
do exequente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARILIA MONTEIRO QUARESMA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000379-66.2022.5.13.0006
AUTOR
VIVIANE DA SILVA FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
372
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
FABIANO LAZARO GAMA
CORDEIRO
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVIANE DA SILVA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85a58a7
proferido nos autos.
Trata-se de petição juntada ao ID dc0abb3, acompanhada de guia
de depósito, comprovando o pagamento da dívida, excetuando-se
as contribuições previdenciárias, tendo requerido dilação de prazo,
10 dias, para juntada da respectiva guia de recolhimento, cujo
pedido defiro.
Proceda-se ao rateio do numerário à disposição dos autos,
transferindo-se os créditos para o autor e advogado, este último
referente aos honorários sucumbenciais e contratuais (ID c90783d,
fls. 20/21), devendo a parte autora, no prazo de cinco dias, indicar
as respectivas contas para crédito.
Com a publicação deste despacho no DJe-JT, as partes, por seus
advogados, ficarão cientes do seu teor e finalidade.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000379-66.2022.5.13.0006
AUTOR
VIVIANE DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
FABIANO LAZARO GAMA
CORDEIRO
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI
- TIM S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85a58a7
proferido nos autos.
Trata-se de petição juntada ao ID dc0abb3, acompanhada de guia
de depósito, comprovando o pagamento da dívida, excetuando-se
as contribuições previdenciárias, tendo requerido dilação de prazo,
10 dias, para juntada da respectiva guia de recolhimento, cujo
pedido defiro.
Proceda-se ao rateio do numerário à disposição dos autos,
transferindo-se os créditos para o autor e advogado, este último
referente aos honorários sucumbenciais e contratuais (ID c90783d,
fls. 20/21), devendo a parte autora, no prazo de cinco dias, indicar
as respectivas contas para crédito.
Com a publicação deste despacho no DJe-JT, as partes, por seus
advogados, ficarão cientes do seu teor e finalidade.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000251-17.2020.5.13.0006
AUTOR
MARINALVA ALVES DE LIMA
ADVOGADO
MARIA JOSE MARQUES DE
SOUZA(OAB: 21479/PB)
RÉU
MEG EMPRESA DE SERVICOS
GERAIS LTDA
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINALVA ALVES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9aa142
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo sem que o MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA tenha
pago o RPV.
Encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade para o
sequestro do valor dos honorários sucumbenciais.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
373
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000539-91.2022.5.13.0006
AUTOR
DANILO BARBOSA RAMOS
ADVOGADO
ALVARO NITAO JERONIMO
LEITE(OAB: 16256/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De Ordem, fica intimada a parte Ré para, no prazo de 48 horas,
quitar o saldo remanescente da dívida apurado, ID 733dd76.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSENI RIBEIRO DE ARAUJO
Servidor
Processo Nº CumSen-0000130-81.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
DANILO FREIRE DE ARRUDA
GOMES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO FREIRE DE ARRUDA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência às partes da informação juntada pelo Perito Contador no
id:6ae67a3 .
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARILIA MONTEIRO QUARESMA
Servidor
Processo Nº CumSen-0000130-81.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
DANILO FREIRE DE ARRUDA
GOMES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência às partes da informação juntada pelo Perito Contador no
id:6ae67a3 .
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARILIA MONTEIRO QUARESMA
Servidor
Processo Nº CumPrSe-0000311-82.2023.5.13.0006
REQUERENTE
LAURA MARIANA COSTA MARTINS
ADVOGADO
RUBENS YAGO MORAIS TAVARES
ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
REQUERIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
REQUERIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
REQUERIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica o devedor subsidiário BANCO SANTANDER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
374
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
(BRASIL) S.A intimado para que, no prazo 48 horas, efetue o
pagamento da dívida exequenda, nos termos do artigo 880 da CLT,
c/c o artigo 523, caput do CPC/2015.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CYNTHIA FABEL LEAL
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000573-37.2020.5.13.0006
AUTOR
JOAO DA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
FRANCISCO OTAVIO MATIAS
ADVOGADO
ALEKSON AZEVEDO
MONTEIRO(OAB: 5539/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
RIBANILSON MARQUES PAULINO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO DA SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b85797e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Na forma dos arts. 133 a 137 do NCPC, foi instaurado o incidente
de desconsideração da personalidade jurídica de FRANCISCO
OTAVIO MATIAS CPF 076.745.973-34 executado nos presentes
autos.
Devidamente intimado acerca do incidente instaurado, o sócio não
se manifestou.
Os autos foram conclusos para julgamento.
É o relatório.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
O incidente processual sob análise tem por escopo promover a
efetividade da tutela trabalhista, impedindo a consumação de
fraudes e abusos de direito cometidos que obstem a satisfação do
crédito trabalhista constituído.
No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para
efetivação da presente execução em face de FRANCISCO OTAVIO
MATIAS CPF 076.745.973-34 restaram negativas, inclusive, sem o
menor interesse do executado em cumprir a decisão judicial. Ainda,
tem-se que o sócio, devidamente intimado acerca do incidente
instaurado, manteve-se silente.
Sendo assim, estando presentes os requisitos necessários à
efetivação da medida, promovo a desconsideração da
personalidade jurídica do reclamado, determinando o
redirecionamento da presente execução para a pessoa de seu sócio
oculto RIBANILSON MARQUES PAULINO - CPF 258.105.702-59 ,
intimando-o a pagar a execução.
DECISÃO
Isto posto, promovo a DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA de FRANCISCO OTAVIO MATIAS
CPF 076.745.973-34, redirecionando a presente execução para a
pessoa do sócio oculto RIBANILSON MARQUES PAULINO - CPF
258.105.702-59, intimando-o a pagar a dívida exequenda, no prazo
de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT c/c 523 do
CPC/2015.
Custas nos termos do art. 789-A da CLT.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000573-37.2020.5.13.0006
AUTOR
JOAO DA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
FRANCISCO OTAVIO MATIAS
ADVOGADO
ALEKSON AZEVEDO
MONTEIRO(OAB: 5539/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
RIBANILSON MARQUES PAULINO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO OTAVIO MATIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b85797e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Na forma dos arts. 133 a 137 do NCPC, foi instaurado o incidente
de desconsideração da personalidade jurídica de FRANCISCO
OTAVIO MATIAS CPF 076.745.973-34 executado nos presentes
autos.
Devidamente intimado acerca do incidente instaurado, o sócio não
se manifestou.
Os autos foram conclusos para julgamento.
É o relatório.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
375
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
O incidente processual sob análise tem por escopo promover a
efetividade da tutela trabalhista, impedindo a consumação de
fraudes e abusos de direito cometidos que obstem a satisfação do
crédito trabalhista constituído.
No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para
efetivação da presente execução em face de FRANCISCO OTAVIO
MATIAS CPF 076.745.973-34 restaram negativas, inclusive, sem o
menor interesse do executado em cumprir a decisão judicial. Ainda,
tem-se que o sócio, devidamente intimado acerca do incidente
instaurado, manteve-se silente.
Sendo assim, estando presentes os requisitos necessários à
efetivação da medida, promovo a desconsideração da
personalidade jurídica do reclamado, determinando o
redirecionamento da presente execução para a pessoa de seu sócio
oculto RIBANILSON MARQUES PAULINO - CPF 258.105.702-59 ,
intimando-o a pagar a execução.
DECISÃO
Isto posto, promovo a DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA de FRANCISCO OTAVIO MATIAS
CPF 076.745.973-34, redirecionando a presente execução para a
pessoa do sócio oculto RIBANILSON MARQUES PAULINO - CPF
258.105.702-59, intimando-o a pagar a dívida exequenda, no prazo
de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT c/c 523 do
CPC/2015.
Custas nos termos do art. 789-A da CLT.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0029600-46.2012.5.13.0006
AUTOR
LUIZ DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO
VITOR CAVALCANTE DE SOUSA
VALERIO(OAB: 15027/PB)
RÉU
MOZART DE CASTRO SOARES
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
RÉU
JOLENTA DENISE LIMA ESPIRITO
SANTO
RÉU
EVOLUCAO ADMINISTRADORA DE
SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ DO ESPIRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1e24ea
proferido nos autos.
DESPACHO
Autos conclusos a este(a) magistrado(a) por ter transcorrido todos
os prazos consignados à parte exequente para indicar bens do
devedor ou outros meios de prosseguimento da execução, sem que
a mesma se manifestasse.
Ressalte-se que esta ação já permaneceu sobrestada pelo período
de 01(um) ano (artigo 40 da Lei nº 6.830/80), e, decorrido este
prazo, mesmo intimado o exequente manteve-se inerte, tendo o
Juízo determinado a remessa do processo ao arquivo provisório,
para aguardar a iniciativa do exequente.
Verifica-se, ainda, que decorrido o prazo em que o processo
permaneceu suspendo em arquivo provisório, o exequente foi
novamente intimado para impulsionar o feito, sob pena do processo
ser remetido ao arquivo provisório por mais 2 anos (art. 11-A da
CLT), contudo, mais uma vez deixou o prazo transcorrer sem
qualquer manifestação.
Assim sendo, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, se
manifestar desta vez acerca de eventual causa suspensiva ou
interruptiva do prazo prescricional.
Transcorrido o prazo aqui consignado, voltem-me os autos
conclusos.
Por fim, havendo saldo em conta judicial decorrente do bloqueio
Sisbajud (id: a2c82b0), determino consulta ao Sisbajud a fim de
encontrar dados bancários do autor para fins de expedição de
alvará judicial do crédito do autor, existente na conta judicial
4099.042.04917482-3.
De posse dos dados bancários do autor, determino à Secretaria a
expedição do competente Alvará judicial.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001700-49.2016.5.13.0006
AUTOR
ARLISON BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:
12217/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
TICIANA SOUZA SILVA BRITO(OAB:
16963/PB)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
376
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
VALDEMIR SOUSA CORDEIRO(OAB:
86727/MG)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- ARLISON BARBOSA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3870571
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte executada por meio do id.
43c6512, com depósito judicial registrado no id. 4eaf63c/9d39be4.
Com petição do patrono do exequente id. 556a5e8, requer que
sejam liberados os seus honorários, antes da realização da
transferência dos valores já determinados na ordem judicial do id.
39690a2.
Indefiro o pedido do patrono do exequente nos termos ali
requeridos.
A Secretaria para o devido cumprimento dos termos do despacho
exarado no id. 39690a2, devendo proceder a retirada apenas do
valor devido de R$12.807,30 para os autos do processo NU.
0000373-41.2018.5.13.0025 entre partes MARCOS DE FREITAS
NEVES JUNIOR - CPF: 062.667.664-93 (exequente) e ARLISON
BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 058.667.954-50 (executado), da
08ª Vara do Trabalho desta capital.
Cumprida a determinação acima, façam-se os autos conclusos.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0014600-06.2012.5.13.0006
AUTOR
MAYONARA POLIANA DOS SANTOS
FELICIO
ADVOGADO
ANA CRISTINA MADRUGA
ESTRELA(OAB: 13268/PB)
RÉU
DANIEL NOBERTO DE
ALBUQUERQUE SANTOS
RÉU
OBJETIVO CURSOS - CENTRO DE
QUALIFICACAO PROFISSIONAL
LTDA - ME
RÉU
CAROLINA DA SILVA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYONARA POLIANA DOS SANTOS FELICIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c5e986
proferido nos autos.
DESPACHO
Autos conclusos a este(a) magistrado(a) por ter transcorrido todos
os prazos consignados à parte exequente para indicar bens do
devedor ou outros meios de prosseguimento da execução, sem que
a mesma se manifestasse.
Ressalte-se que esta ação já permaneceu sobrestada pelo período
de 01(um) ano (artigo 40 da Lei nº 6.830/80), e, decorrido este
prazo, mesmo intimado o exequente manteve-se inerte, tendo o
Juízo determinado a remessa do processo ao arquivo provisório,
para aguardar a iniciativa do exequente.
Verifica-se, ainda, que decorrido o prazo em que o processo
permaneceu suspendo em arquivo provisório, o exequente foi
novamente intimado para impulsionar o feito, sob pena do processo
ser remetido ao arquivo provisório por mais 2 anos (art. 11-A da
CLT), contudo, mais uma vez deixou o prazo transcorrer sem
qualquer manifestação.
Assim sendo, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, se
manifestar desta vez acerca de eventual causa suspensiva ou
interruptiva do prazo prescricional.
Transcorrido o prazo aqui consignado, voltem-me os autos
conclusos.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001700-49.2016.5.13.0006
AUTOR
ARLISON BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:
12217/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
RÉU
CLARO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
377
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
TICIANA SOUZA SILVA BRITO(OAB:
16963/PB)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
ADVOGADO
VALDEMIR SOUSA CORDEIRO(OAB:
86727/MG)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3870571
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte executada por meio do id.
43c6512, com depósito judicial registrado no id. 4eaf63c/9d39be4.
Com petição do patrono do exequente id. 556a5e8, requer que
sejam liberados os seus honorários, antes da realização da
transferência dos valores já determinados na ordem judicial do id.
39690a2.
Indefiro o pedido do patrono do exequente nos termos ali
requeridos.
A Secretaria para o devido cumprimento dos termos do despacho
exarado no id. 39690a2, devendo proceder a retirada apenas do
valor devido de R$12.807,30 para os autos do processo NU.
0000373-41.2018.5.13.0025 entre partes MARCOS DE FREITAS
NEVES JUNIOR - CPF: 062.667.664-93 (exequente) e ARLISON
BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 058.667.954-50 (executado), da
08ª Vara do Trabalho desta capital.
Cumprida a determinação acima, façam-se os autos conclusos.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000388-91.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
SINVALDO INACIO DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINVALDO INACIO DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3df2b31
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por
SINVALDO INACIO DA SILVA JUNIOR em face da AMBIENTAL
SOLUCOES LTDA E OUTROS (2) , com o fim de promover a
execução
da
sentença
proferida
na
ACC
0 0 0 0 2 0 6 -
42.2022.5.13.0006, tendo a parte autora juntado planilha de cálculo
do valor que entende lhe é devido, e que pretende executar na
forma do Código de Defesa do Consumidor que autoriza a
promoção da ação de cumprimento individual das sentenças
transitadas em julgado em ação coletiva.
À Secretaria para que ajuste o cadastro da executada principal,
incluindo os advogados que já se encontram regularmente
habilitados na ação de cumprimento, intimando-os por meio do Dje-
JT para tomar ciência dos cálculos e documentos apresentados
pela exequente, podendo manifestar-se e juntar documentos no
prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada a manifestação do executado, dê-se vistas a parte
exequente para manifestação em 10 (dez), com fundamento no art.
900 a CLT aplicado, por analogia, ao caso em análise.
Após, venham os autos conclusos para apreciação do juízo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000390-03.2019.5.13.0006
AUTOR
GERLANE TARGINO DE SOUZA
ADVOGADO
CLAUDIO MARQUES PICCOLI(OAB:
11681/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
LYNN CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
378
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
ADRIANA AUGUSTA PEREIRA
FRANCO(OAB: 25429/PB)
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
PEDRO GUILHERME RAMOS
GUARNIERI(OAB: 121012/RS)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
IVONETE ADIB HILLAL
Intimado(s)/Citado(s):
- GERLANE TARGINO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c803007
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.
0414515, postulando a aplicação da teoria da desconsideração da
personalidade jurídica e demais atos executórios.
A priori, defiro o pedido da desconsideração da personalidade
jurídica em desfavor da executada principal.
Após, serão apreciados os demais pedidos requeridos no id.
0414515.
Aguarde-se a decisão da IDPJ.
Analisando os autos constata-se que as providências adotadas para
efetivação da execução restaram negativas, inclusive, sem o menor
esforço da executada no interesse de seu efetivo cumprimento e,
exauridas as tentativas da execução da empresa, não resta outra
providência ao Juízo senão promover outros atos necessários ao
cumprimento do julgado.
Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo
passivo da relação executória, para que os sócios sejam chamados
a responder, pessoalmente, pelo crédito exequendo.
Para tanto, instaura-se o incidente de desconsideração da pessoa
jurídica, na forma prevista nos artigos 133 a 137 do CPC, com
adequação às peculiaridades do processo trabalhista.
Intime(m)-se o(s) sócio(s) IVONETE ADIB HILLAL - CPF
928.351.047-04 para apresentar(em) manifestação no prazo de 15
dias, nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil.
Havendo manifestação do(s) sócio(s) no prazo acima assinalado,
intime-se o exequente para se pronunciar em igual prazo.
Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000390-03.2019.5.13.0006
AUTOR
GERLANE TARGINO DE SOUZA
ADVOGADO
CLAUDIO MARQUES PICCOLI(OAB:
11681/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
LYNN CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
ADVOGADO
ADRIANA AUGUSTA PEREIRA
FRANCO(OAB: 25429/PB)
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
PEDRO GUILHERME RAMOS
GUARNIERI(OAB: 121012/RS)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
IVONETE ADIB HILLAL
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
- LYNN CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c803007
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.
0414515, postulando a aplicação da teoria da desconsideração da
personalidade jurídica e demais atos executórios.
A priori, defiro o pedido da desconsideração da personalidade
jurídica em desfavor da executada principal.
Após, serão apreciados os demais pedidos requeridos no id.
0414515.
Aguarde-se a decisão da IDPJ.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
379
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Analisando os autos constata-se que as providências adotadas para
efetivação da execução restaram negativas, inclusive, sem o menor
esforço da executada no interesse de seu efetivo cumprimento e,
exauridas as tentativas da execução da empresa, não resta outra
providência ao Juízo senão promover outros atos necessários ao
cumprimento do julgado.
Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo
passivo da relação executória, para que os sócios sejam chamados
a responder, pessoalmente, pelo crédito exequendo.
Para tanto, instaura-se o incidente de desconsideração da pessoa
jurídica, na forma prevista nos artigos 133 a 137 do CPC, com
adequação às peculiaridades do processo trabalhista.
Intime(m)-se o(s) sócio(s) IVONETE ADIB HILLAL - CPF
928.351.047-04 para apresentar(em) manifestação no prazo de 15
dias, nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil.
Havendo manifestação do(s) sócio(s) no prazo acima assinalado,
intime-se o exequente para se pronunciar em igual prazo.
Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131215-74.2015.5.13.0006
AUTOR
JOAO RANGEL DE LUCENA FILHO
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO RANGEL DE LUCENA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a919d4f
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante os termos da petição da parte exequente por meio do id.
d0c535b e documentos anexos aos id's 434c4d0/45ae8f4, intime-se
a parte executada para que, no prazo de cinco dias, manifeste a
respeito das pretensões do exequente requeridas no id. d0c535b.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131215-74.2015.5.13.0006
AUTOR
JOAO RANGEL DE LUCENA FILHO
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a919d4f
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante os termos da petição da parte exequente por meio do id.
d0c535b e documentos anexos aos id's 434c4d0/45ae8f4, intime-se
a parte executada para que, no prazo de cinco dias, manifeste a
respeito das pretensões do exequente requeridas no id. d0c535b.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0006900-76.2012.5.13.0006
AUTOR
MARTINHO FAUSTINO JUNIOR
ADVOGADO
RODRIGO BARRETO BENFICA(OAB:
16721/PB)
ADVOGADO
SONIA MARIA BENFICA
MERTHAN(OAB: 14881-B/PB)
RÉU
UNO STEAK HOUSE LTDA - ME
RÉU
ALINE PALHANO DE SA BRAGA
RÉU
JOSEMAR OLIVEIRA DA SILVA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARTINHO FAUSTINO JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
380
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9308912
proferido nos autos.
DESPACHO
Autos conclusos a este(a) magistrado(a) por ter transcorrido todos
os prazos consignados à parte exequente para indicar bens do
devedor ou outros meios de prosseguimento da execução, sem que
a mesma se manifestasse.
Ressalte-se que esta ação já permaneceu sobrestada pelo período
de 01(um) ano (artigo 40 da Lei nº 6.830/80), e, decorrido este
prazo, mesmo intimado o exequente manteve-se inerte, tendo o
Juízo determinado a remessa do processo ao arquivo provisório,
para aguardar a iniciativa do exequente.
Verifica-se, ainda, que decorrido o prazo em que o processo
permaneceu suspendo em arquivo provisório, o exequente foi
novamente intimado para impulsionar o feito, sob pena do processo
ser remetido ao arquivo provisório por mais 2 anos (art. 11-A da
CLT), contudo, mais uma vez deixou o prazo transcorrer sem
qualquer manifestação.
Assim sendo, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, se
manifestar desta vez acerca de eventual causa suspensiva ou
interruptiva do prazo prescricional.
Transcorrido o prazo aqui consignado, voltem-me os autos
conclusos.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000490-84.2021.5.13.0006
AUTOR
WANDERLAN DE LIRA BARBOZA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE
BARBOSA
RÉU
MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE
BARBOSA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERLAN DE LIRA BARBOZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica por este ato intimado o autor, através do seu patrono, da
disponibilização da Certidão de Crédito, inserida no ID 56762e4,
para que adote as medidas necessárias junto ao órgão competente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SIRLEI APARECIDA DIAS MOURA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000475-81.2022.5.13.0006
AUTOR
EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
PBMED DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDRE ARAUJO PIRES(OAB:
14188/PB)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16e7060
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide a 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, determinar que à parte
autora cabe o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito,
enquanto que à parte reclamada, os fatos impeditivos, modificativos
ou extintivos do direito da parte reclamante (CLT, art. 818, I e II) e,
no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos desta AÇÃO
TRABALHISTA formulados por EDUARDO ARAUJO DOS
SANTOS, em face da PBMED DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ nº
11.323.800/0001-60. Fica o autor, sucumbente no objeto da perícia,
responsável pelo pagamento dos honorários periciais, que serão
pagos pela União, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), na
forma do ATO TRT SGP Nº 20/2022, de 07.03.2022, por meio do
Sistema de Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho - AJ/J,
com recursos da dotação orçamentária do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região (rubrica “Assistência Judiciária a Pessoas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
381
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Carentes”). Considerando o disposto no art. 6º do Ato
supramencionado, o Magistrado, especificará expressamente a
sucumbência da parte autora para a concessão da gratuidade
judiciária. Será aberta uma solicitação, no Sistema de Assistência
Judiciária da Justiça do Trabalho - AJ/JT pela Vara do Trabalho),
mencionando o número do processo, com envio à Secretaria de
Planejamento e Finanças, que procederá à criação de PROAD e
fará a remessa à Presidência, para confirmação e pagamento. Tudo
nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este
dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Considerando a
sucumbência total do reclamante nos pleitos formulados, deferem-
se honorários advocatícios ao patrono da reclamada, no percentual
de 10% do valor da causa, que fica com a exigibilidade suspensa,
haja vista a decisão proferida pelo Preclaro STF nos autos da ADIN
5766. Nada mais. Encerra-se.
Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000475-81.2022.5.13.0006
AUTOR
EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
PBMED DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDRE ARAUJO PIRES(OAB:
14188/PB)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PBMED DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16e7060
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide a 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, determinar que à parte
autora cabe o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito,
enquanto que à parte reclamada, os fatos impeditivos, modificativos
ou extintivos do direito da parte reclamante (CLT, art. 818, I e II) e,
no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos desta AÇÃO
TRABALHISTA formulados por EDUARDO ARAUJO DOS
SANTOS, em face da PBMED DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ nº
11.323.800/0001-60. Fica o autor, sucumbente no objeto da perícia,
responsável pelo pagamento dos honorários periciais, que serão
pagos pela União, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), na
forma do ATO TRT SGP Nº 20/2022, de 07.03.2022, por meio do
Sistema de Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho - AJ/J,
com recursos da dotação orçamentária do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região (rubrica “Assistência Judiciária a Pessoas
Carentes”). Considerando o disposto no art. 6º do Ato
supramencionado, o Magistrado, especificará expressamente a
sucumbência da parte autora para a concessão da gratuidade
judiciária. Será aberta uma solicitação, no Sistema de Assistência
Judiciária da Justiça do Trabalho - AJ/JT pela Vara do Trabalho),
mencionando o número do processo, com envio à Secretaria de
Planejamento e Finanças, que procederá à criação de PROAD e
fará a remessa à Presidência, para confirmação e pagamento. Tudo
nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este
dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Considerando a
sucumbência total do reclamante nos pleitos formulados, deferem-
se honorários advocatícios ao patrono da reclamada, no percentual
de 10% do valor da causa, que fica com a exigibilidade suspensa,
haja vista a decisão proferida pelo Preclaro STF nos autos da ADIN
5766. Nada mais. Encerra-se.
Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExCCJ-0000188-09.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
EXECUTADO
BETA AMBIENTAL LTDA
EXECUTADO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
382
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 983837e
proferido nos autos.
Da análise dos autos verifica-se que foi procedida, por sorteio, a
redistribuição da presente Ação de Execução de Certidão de
Crédito Judicial, pelo Juízo da 12ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB, ID 3625aee, sob o fundamento de se tratar de
procedimento autônomo e, por essa razão, não se justificaria a
distribuição por dependência para àquele Juízo.
De fato, constata-se que houve equívoco de procedimento quanto à
escolha da classe processual atribuída a esta ação, quando da sua
autuação no sistema Pje.
Ocorre que, o autor desta ação esclareceu, por meio da petição de
id:db1f7d6, qual medida pretendia adotar e, por medida de
economia processual, entendo que é possível a regularização do
cadastro do feito pela Secretaria, com a reclassificação pertinente,
qual seja, CumPrSe - Cumprimento Provisório de Sentença, com
posterior redistribuição do processo ao Juízo da 12ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, para processamento da execução
provisória da sentença proferida nos autos da ação trabalhista
0000338-24.2022.5.13.0031, que se encontra naquela Unidade
Judiciária aguardando decisão da Instância Superior.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0132056-69.2015.5.13.0006
AUTOR
JOAO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
JACKSON CANCADO RIBEIRO
RÉU
PARANASA ENGENHARIA E
COMERCIO S/A
ADVOGADO
PATRICIA CARRILHO DA CRUZ
BASTOS(OAB: 155820/MG)
RÉU
JUAREZ VIANA DOLABELA
MARQUES
RÉU
FERNANDO SOARES MAGALHAES
VIANA
RÉU
CLAUDIA MARIA CASTELAR
CAMPOS ALVES
ADVOGADO
DINARTE MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 110694/MG)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA MARIA CASTELAR CAMPOS ALVES
- PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de57f65
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa este Juízo que nos autos dos ETCiv 0000172-
33.2023.5.13.0006 foi homologada a desistência e decretada a
extinção daquele feito.
ETCiv 0000359-41.2023.5.13.0006 conclusos para Decisão.
Por fim, considerando a Decisão proferida nos autos dos Embargos
de Terceiros - ETCiv 0000092-69.2023.5.13.0006, ETCiv 0000110-
90.2023.5.13.0006, que deferiu LIMINARMENTE a suspensão dos
atos executórios dos atos constritivos impugnados até o julgamento
final daqueles embargos, determino a suspensão dos atos
executórios dos atos constritivos impugnados até o julgamento final
daqueles embargos.
Oficie-se com urgência o Juízo Deprecado acerca da suspensão
dos atos executórios (CPE nº 0010981-65.2022.5.03.0016) dos atos
constritivos impugnados até o julgamento final dos referidos
embargos.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0132056-69.2015.5.13.0006
AUTOR
JOAO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
JACKSON CANCADO RIBEIRO
RÉU
PARANASA ENGENHARIA E
COMERCIO S/A
ADVOGADO
PATRICIA CARRILHO DA CRUZ
BASTOS(OAB: 155820/MG)
RÉU
JUAREZ VIANA DOLABELA
MARQUES
RÉU
FERNANDO SOARES MAGALHAES
VIANA
RÉU
CLAUDIA MARIA CASTELAR
CAMPOS ALVES
ADVOGADO
DINARTE MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 110694/MG)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO SOARES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
383
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de57f65
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa este Juízo que nos autos dos ETCiv 0000172-
33.2023.5.13.0006 foi homologada a desistência e decretada a
extinção daquele feito.
ETCiv 0000359-41.2023.5.13.0006 conclusos para Decisão.
Por fim, considerando a Decisão proferida nos autos dos Embargos
de Terceiros - ETCiv 0000092-69.2023.5.13.0006, ETCiv 0000110-
90.2023.5.13.0006, que deferiu LIMINARMENTE a suspensão dos
atos executórios dos atos constritivos impugnados até o julgamento
final daqueles embargos, determino a suspensão dos atos
executórios dos atos constritivos impugnados até o julgamento final
daqueles embargos.
Oficie-se com urgência o Juízo Deprecado acerca da suspensão
dos atos executórios (CPE nº 0010981-65.2022.5.03.0016) dos atos
constritivos impugnados até o julgamento final dos referidos
embargos.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000178-40.2023.5.13.0006
AUTOR
DOUGLAS DE FIGUEREDO
TARGINO
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
INTERFORT SEGURANCA DE
VALORES LTDA
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS DE FIGUEREDO TARGINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6a144f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000178-40.2023.5.13.0006
AUTOR
DOUGLAS DE FIGUEREDO
TARGINO
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
INTERFORT SEGURANCA DE
VALORES LTDA
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6a144f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000260-57.2022.5.13.0022
AUTOR
MARIA JOSE DIAS
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
ADVOGADO
LUCIANE GORETI BORGES
ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)
RÉU
ANITA PATISSERRIE COMERCIO DE
DOCES LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO
COSTA(OAB: 21503/PB)
RÉU
ANA CLORIS VIEIRA SOARES
RÉU
ALBA REGINA VIEIRA DE
ALBUQUERQUE SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
384
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc9889d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000260-57.2022.5.13.0022
AUTOR
MARIA JOSE DIAS
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
ADVOGADO
LUCIANE GORETI BORGES
ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)
RÉU
ANITA PATISSERRIE COMERCIO DE
DOCES LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO
COSTA(OAB: 21503/PB)
RÉU
ANA CLORIS VIEIRA SOARES
RÉU
ALBA REGINA VIEIRA DE
ALBUQUERQUE SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- ANITA PATISSERRIE COMERCIO DE DOCES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc9889d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000130-33.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
EDNA DE OLIVEIRA SILVA FALCAO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA DE OLIVEIRA SILVA FALCAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ace14b
proferido nos autos.
DESPACHO: Dê-se vistas as partes da planilha de cálculo
elaborada pelo Perito Contábil noId 845a623. Prazo de 8 (oito) dias
(art. 879, § 2º, da CLT).
Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação
fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000130-33.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
EDNA DE OLIVEIRA SILVA FALCAO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ace14b
proferido nos autos.
DESPACHO: Dê-se vistas as partes da planilha de cálculo
elaborada pelo Perito Contábil noId 845a623. Prazo de 8 (oito) dias
(art. 879, § 2º, da CLT).
Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação
fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000046-66.2022.5.13.0022
AUTOR
JOAO ANSELMO DE MORAIS NETO
ADVOGADO
ODILON FRANCA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 14468/PB)
RÉU
KATIELE MACEDO SOARES PINTO
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
385
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ANSELMO DE MORAIS NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8497fa9
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a
notificação retro, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (artigo 40
da Lei nº 6.830/80), em atendimento a Recomendação TRT 13 SCR
Nº 004, de 08 de março de 2022, sem prejuízo do prosseguimento
da execução a qualquer tempo quando solicitado pela parte
exequente. Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000046-66.2022.5.13.0022
AUTOR
JOAO ANSELMO DE MORAIS NETO
ADVOGADO
ODILON FRANCA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 14468/PB)
RÉU
KATIELE MACEDO SOARES PINTO
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8497fa9
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a
notificação retro, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (artigo 40
da Lei nº 6.830/80), em atendimento a Recomendação TRT 13 SCR
Nº 004, de 08 de março de 2022, sem prejuízo do prosseguimento
da execução a qualquer tempo quando solicitado pela parte
exequente. Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000956-93.2022.5.13.0022
AUTOR
JOSE BONIFACIO NEVES DE SOUZA
LIMA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE BONIFACIO NEVES DE SOUZA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed1d250
proferida nos autos.
DECISÃO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamada noId 581c0a8, eis que preenchidos os requisitos de
admissibilidade;
II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)
recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000370-22.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
CLEMILSON ARCANJO FLORES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEMILSON ARCANJO FLORES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a01bed
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
386
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se a executada para tomar ciência da presente ação, bem
como para fornecer, no prazo de quinze dias, os seguintes
documentos relacionados à autora do período compreendido de 26
de outubro de 2012 a 26 de outubro de 2017:
a. Registro de empregado;
b. Ficha financeira com a evolução salarial;
c. Registro de controle de jornada;
d. Escalas de serviços;
e. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido
extinta a relação empregatícia).
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000036-85.2023.5.13.0022
AUTOR
RONIVALDO FABRICIO DA SILVA
FRANCA
ADVOGADO
LUCIANE GORETI BORGES
ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
RÉU
RAIA DROGASIL S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONIVALDO FABRICIO DA SILVA FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84cd986
proferida nos autos.
DECISÃO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamada noId 3316f88, eis que preenchidos os requisitos de
admissibilidade;
II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)
recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000036-85.2023.5.13.0022
AUTOR
RONIVALDO FABRICIO DA SILVA
FRANCA
ADVOGADO
LUCIANE GORETI BORGES
ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
RÉU
RAIA DROGASIL S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIA DROGASIL S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84cd986
proferida nos autos.
DECISÃO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamada noId 3316f88, eis que preenchidos os requisitos de
admissibilidade;
II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)
recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000754-19.2022.5.13.0022
AUTOR
JOHANAN BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
RÉU
ALPHA EMPREENDIMENTOS
HOTELEIROS LTDA
ADVOGADO
ERICK GUSTAVO SILVA BRITO(OAB:
19592/PB)
RÉU
E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SOUZA DE MELO(OAB:
46802/PE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOHANAN BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
387
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9b96a1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro o pedido pela reclamada E. A. A. RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA (ID: 0c77bed) . Reincluam-se os autos em pauta
para audiência instrução Telepresencial para o dia 02/05/2023 às
11:00 horas, devendo as partes se , devendo as partes se fazer
presentes na data ora designada, nos termos da Súmula 74 do
Colendo TST, a ser realizada através do aplicativo Zoom, com
acesso ao link a ser informado posteriormente.
Dê-se ciência às partes deste despacho pelo DJ Eletrônico,
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000754-19.2022.5.13.0022
AUTOR
JOHANAN BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
RÉU
ALPHA EMPREENDIMENTOS
HOTELEIROS LTDA
ADVOGADO
ERICK GUSTAVO SILVA BRITO(OAB:
19592/PB)
RÉU
E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SOUZA DE MELO(OAB:
46802/PE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPHA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA
- E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9b96a1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro o pedido pela reclamada E. A. A. RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA (ID: 0c77bed) . Reincluam-se os autos em pauta
para audiência instrução Telepresencial para o dia 02/05/2023 às
11:00 horas, devendo as partes se , devendo as partes se fazer
presentes na data ora designada, nos termos da Súmula 74 do
Colendo TST, a ser realizada através do aplicativo Zoom, com
acesso ao link a ser informado posteriormente.
Dê-se ciência às partes deste despacho pelo DJ Eletrônico,
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000086-14.2023.5.13.0022
AUTOR
ADONIAS BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO
WALTER DE SOUZA SOUTO
MAIOR(OAB: 13246/PB)
RÉU
MARJORIE MENDES ROCHA
MOREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADONIAS BERNARDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7db2437
proferido nos autos.
DESPACHO
Remetam-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos de
liquidação da sentença.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000902-30.2022.5.13.0022
AUTOR
DAIANE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
RÉU
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:
28974/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAIANE SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa1cb3e
proferida nos autos.
DECISÃO: Recolha-se o depósito judicial noId 9c930ad em favor
das custas processuais,
Considero quitado o acordo homologado nos autos e extinta a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
388
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
execução.
Após, arquivem-se os presentes autos.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000902-30.2022.5.13.0022
AUTOR
DAIANE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
RÉU
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:
28974/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa1cb3e
proferida nos autos.
DECISÃO: Recolha-se o depósito judicial noId 9c930ad em favor
das custas processuais,
Considero quitado o acordo homologado nos autos e extinta a
execução.
Após, arquivem-se os presentes autos.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000016-94.2023.5.13.0022
AUTOR
PRISCILA LEAL DE ARAUJO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CLINICA EVOLUIR DE
DESENVOLVIMENTO LTDA
ADVOGADO
MARCELLO COUTINHO CALDEIRA
JUNIOR(OAB: 226418/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILA LEAL DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d374c3
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Em face da quitação, arquivem-se definitivamente os presentes
autos, procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000016-94.2023.5.13.0022
AUTOR
PRISCILA LEAL DE ARAUJO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CLINICA EVOLUIR DE
DESENVOLVIMENTO LTDA
ADVOGADO
MARCELLO COUTINHO CALDEIRA
JUNIOR(OAB: 226418/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d374c3
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Em face da quitação, arquivem-se definitivamente os presentes
autos, procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000720-44.2022.5.13.0022
REQUERENTES
EDUARDO RAMOS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA
DA CUNHA(OAB: 21680/PB)
REQUERENTES
AUTO TOTAL BRASIL COMERCIO E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
FILHO(OAB: 19518/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
389
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- EDUARDO RAMOS DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec3b12b
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para comprovar nos
autos, até o dia 02/05/2023, os recolhimentos das contribuições
previdenciárias (R$ 94,97) e custas processuais (R$ 211,84), sob
pena de prosseguimento do feito na execução.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000720-44.2022.5.13.0022
REQUERENTES
EDUARDO RAMOS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA
DA CUNHA(OAB: 21680/PB)
REQUERENTES
AUTO TOTAL BRASIL COMERCIO E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
FILHO(OAB: 19518/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO TOTAL BRASIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec3b12b
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para comprovar nos
autos, até o dia 02/05/2023, os recolhimentos das contribuições
previdenciárias (R$ 94,97) e custas processuais (R$ 211,84), sob
pena de prosseguimento do feito na execução.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000584-18.2020.5.13.0022
AUTOR
MARLENE ODILON DOS SANTOS
ADVOGADO
NARA SILVA DE FARIAS(OAB:
24236/PB)
RÉU
PATRICIA RAQUEL PASSOS
ARAUJO
RÉU
MARIA ZENILDA DOS PASSOS
ARAUJO
ADVOGADO
LUDMILLE TUANNY DE SOUZA
LOPES SALES(OAB: 36126/PE)
RÉU
RESTAURANTE COZINHA DA VO
LTDA
ADVOGADO
LUDMILLE TUANNY DE SOUZA
LOPES SALES(OAB: 36126/PE)
RÉU
HIPER SUCOS FABRICIA JERONIMO
SERVIÇOS DE LANCHONETE EIRELI
ADVOGADO
FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO(OAB: 12429/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLENE ODILON DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0d65f2
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a
notificação retro, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (artigo 40
da Lei nº 6.830/80), em atendimento a Recomendação TRT 13 SCR
Nº 004, de 08 de março de 2022, sem prejuízo do prosseguimento
da execução a qualquer tempo quando solicitado pela parte
exequente. Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000584-18.2020.5.13.0022
AUTOR
MARLENE ODILON DOS SANTOS
ADVOGADO
NARA SILVA DE FARIAS(OAB:
24236/PB)
RÉU
PATRICIA RAQUEL PASSOS
ARAUJO
RÉU
MARIA ZENILDA DOS PASSOS
ARAUJO
ADVOGADO
LUDMILLE TUANNY DE SOUZA
LOPES SALES(OAB: 36126/PE)
RÉU
RESTAURANTE COZINHA DA VO
LTDA
ADVOGADO
LUDMILLE TUANNY DE SOUZA
LOPES SALES(OAB: 36126/PE)
RÉU
HIPER SUCOS FABRICIA JERONIMO
SERVIÇOS DE LANCHONETE EIRELI
ADVOGADO
FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO(OAB: 12429/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HIPER SUCOS FABRICIA JERONIMO SERVIÇOS DE
LANCHONETE EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
390
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- MARIA ZENILDA DOS PASSOS ARAUJO
- RESTAURANTE COZINHA DA VO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0d65f2
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a
notificação retro, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (artigo 40
da Lei nº 6.830/80), em atendimento a Recomendação TRT 13 SCR
Nº 004, de 08 de março de 2022, sem prejuízo do prosseguimento
da execução a qualquer tempo quando solicitado pela parte
exequente. Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000808-82.2022.5.13.0022
AUTOR
SAULO CAMPOS MOTTA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAULO CAMPOS MOTTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e47acb
proferido nos autos.
DESPACHO: Dê-se ciência a parte exequente e seu advogado(a)
das transferências realizadas pela parte reclamada, bem como do
cumprimento da obrigação de fazer, conforme petição e
documentos juntados aos autos retro, momento em que deverá
requerer o que entender de direito em 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte
interessada, venham-me os autos conclusos para novas
deliberações.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000808-82.2022.5.13.0022
AUTOR
SAULO CAMPOS MOTTA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e47acb
proferido nos autos.
DESPACHO: Dê-se ciência a parte exequente e seu advogado(a)
das transferências realizadas pela parte reclamada, bem como do
cumprimento da obrigação de fazer, conforme petição e
documentos juntados aos autos retro, momento em que deverá
requerer o que entender de direito em 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte
interessada, venham-me os autos conclusos para novas
deliberações.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000978-54.2022.5.13.0022
AUTOR
OSVALDO DE ALMEIDA RODRIGUES
FILHO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- OSVALDO DE ALMEIDA RODRIGUES FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
391
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2c66db
proferido nos autos.
DESPACHO: Dê-se ciência a parte exequente e seu advogado(a)
das transferências realizadas pela parte reclamada, conforme
petição e documentos juntados aos autos retro, momento em que
deverá requerer o que entender de direito em 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte
interessada, venham-me os autos conclusos para novas
deliberações.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000978-54.2022.5.13.0022
AUTOR
OSVALDO DE ALMEIDA RODRIGUES
FILHO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2c66db
proferido nos autos.
DESPACHO: Dê-se ciência a parte exequente e seu advogado(a)
das transferências realizadas pela parte reclamada, conforme
petição e documentos juntados aos autos retro, momento em que
deverá requerer o que entender de direito em 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte
interessada, venham-me os autos conclusos para novas
deliberações.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000506-87.2021.5.13.0022
AUTOR
LIVIA REGINA ROQUE DA SILVA
ADVOGADO
REGINALDO NUNES CHAVES(OAB:
24289/PB)
ADVOGADO
IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:
22338/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIVIA REGINA ROQUE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c99c26
proferida nos autos.
DECISÃO
Analisando-se os autos se verifica que vinculada a esse processo
há uma ação de execução provisória de sentença, processo nº
0000801-90.2022.5.13.0022, que tem como objeto a execução
provisória do presente feito.
Na ação de execução provisória após a homologação dos cálculos
de liquidação e o decurso do prazo para a executada garantir a
execução, foi determinado a penhora do crédito da exequente no
rosto dos autos no processo nº 0000686-45.2022.5.13.0030, que
tramita na 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
Diante do trânsito em julgado da presente reclamação trabalhista e
da penhora já determinada nos autos do processo de execução
provisória, determino o arquivamento dos autos do processo de
execução e a juntada dos peças principais daqueles autos no
presente processo.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000506-87.2021.5.13.0022
AUTOR
LIVIA REGINA ROQUE DA SILVA
ADVOGADO
REGINALDO NUNES CHAVES(OAB:
24289/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
392
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:
22338/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c99c26
proferida nos autos.
DECISÃO
Analisando-se os autos se verifica que vinculada a esse processo
há uma ação de execução provisória de sentença, processo nº
0000801-90.2022.5.13.0022, que tem como objeto a execução
provisória do presente feito.
Na ação de execução provisória após a homologação dos cálculos
de liquidação e o decurso do prazo para a executada garantir a
execução, foi determinado a penhora do crédito da exequente no
rosto dos autos no processo nº 0000686-45.2022.5.13.0030, que
tramita na 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
Diante do trânsito em julgado da presente reclamação trabalhista e
da penhora já determinada nos autos do processo de execução
provisória, determino o arquivamento dos autos do processo de
execução e a juntada dos peças principais daqueles autos no
presente processo.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000134-70.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
ISRAEL MOREIRA DE LIMA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ISRAEL MOREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9ac4d0
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes litigantes, em prazo comum de 08 dias,
acerca doexposto na petição do perito contábil.
(datado e assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000134-70.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
ISRAEL MOREIRA DE LIMA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9ac4d0
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes litigantes, em prazo comum de 08 dias,
acerca doexposto na petição do perito contábil.
(datado e assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131644-90.2015.5.13.0022
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
393
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
AUTOR
CRISTIANO BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
TEREZA CRISTINA DOS SANTOS
BEZERRIL
RÉU
VENCEPLAST INDUSTRIA DE
EMBALAGEM PLASTICA LTDA - EPP
RÉU
EDGAR HENRIQUE BEZERRIL FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO BATISTA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 707782f
proferida nos autos.
DECISÃO:
Analisando os documentos juntados aos autos, observa-se que
todas as medidas coercitivas para localização de bens do(s)
devedor(es) já foram realizadas sem obtenção de êxito. Portanto,
suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do
artigo 40 da Lei nº 6.830/80, em atendimento a Recomendação
TRT13 SCR Nº 007, de 16 de dezembro de 2022, sem prejuízo do
cancelamento do sobrestamento a qualquer tempo para o
prosseguimento da execução. Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000152-91.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
PRISCILA ARAUJO DE
ALBUQUERQUE ASSIS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 506baf1
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se a reclamada para juntar aos autos os documentos
solicitados pelo perito contábil. Prazo de quinze dias.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000199-65.2023.5.13.0022
AUTOR
GEILZO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
VITOR CAVALCANTE DE SOUSA
VALERIO(OAB: 15027/PB)
RÉU
SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEILZO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADO PARA TOMAR CIÊNCIA
D O
O F I C I O
D O
S E G U R O
S E M
N E C E S S I D A D E
D E
C O M P A R E C E R
Á
E S T A
U N I D A D E
J U D I C I Á R I A
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000371-07.2023.5.13.0022
AUTOR
PEDRO FELIPE CAMPOS DE FARIAS
ADVOGADO
ARLLEY DELFINO GOMES
LACERDA(OAB: 24130/PB)
RÉU
INSOLE ENERGIA SOLAR S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO FELIPE CAMPOS DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da
AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para tentativa de
conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
saneamento do processo, sob pena de aplicação das
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
394
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
penalidades previstas no art. 844 da CLT, que se realizará no
dia 15/05/2023 10:00 horas, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por tablet, celular ou computador, mediante
acesso ao link a ser informado nos autos posteriormente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0002307-14.2016.5.13.0022
AUTOR
EDILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:
7418/PB)
ADVOGADO
CLEONEIDE MAROPO DE
MEDEIROS(OAB: 23768/PB)
RÉU
MARIA LUCIA DA SILVA - ME
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA FILHO(OAB:
5226/PB)
RÉU
MARIA LUCIA DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA FILHO(OAB:
5226/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LUCIA DA SILVA
- MARIA LUCIA DA SILVA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ef8a80
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a
notificação retro, suspenda-se a execução e remetam-se os
presentes autos ao arquivo provisório por 02 (dois) anos, sem
prejuízo do desarquivamento a qualquer tempo para
prosseguimento da execução (§ 2º do art. 11-A da CLT).
Decorrido o prazo acima e sem manifestação da parte exequente,
será declarada a prescrição intercorrente. Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0002307-14.2016.5.13.0022
AUTOR
EDILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:
7418/PB)
ADVOGADO
CLEONEIDE MAROPO DE
MEDEIROS(OAB: 23768/PB)
RÉU
MARIA LUCIA DA SILVA - ME
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA FILHO(OAB:
5226/PB)
RÉU
MARIA LUCIA DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA FILHO(OAB:
5226/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ef8a80
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a
notificação retro, suspenda-se a execução e remetam-se os
presentes autos ao arquivo provisório por 02 (dois) anos, sem
prejuízo do desarquivamento a qualquer tempo para
prosseguimento da execução (§ 2º do art. 11-A da CLT).
Decorrido o prazo acima e sem manifestação da parte exequente,
será declarada a prescrição intercorrente. Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0131845-82.2015.5.13.0022
AUTOR
JOSE DINIZ DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
JOSE NAILSON COSTA MARTINS
ADVOGADO
DEBORA FARIAS DA SILVA
DUBEUX(OAB: 14951/PB)
RÉU
JOSE NAILSON COSTA MARTINS -
ME
ADVOGADO
DEBORA FARIAS DA SILVA
DUBEUX(OAB: 14951/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DINIZ DOS SANTOS SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8590a9e
proferida nos autos.
DECISÃO: Defiro em parte o pedido no Id 29065ba. Renovem-se as
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
395
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
solicitações de bloqueios de contas da parte executada e de seu
responsável legal junto ao convênio SISBAJUD de forma repetitiva
pelo prazo de 30 (trinta) dias.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000677-49.2018.5.13.0022
AUTOR
JOAO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
LIDYANE PEREIRA SILVA(OAB:
13381/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO GONCALVES
BARBOSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRA NOGUEIRA
LACERDA(OAB: 26462/PB)
RÉU
WERGNIAUD ANTONIO
BRECKENFELD ALEXANDRE
RÉU
BRUNA GONCALVES ALEXANDRE
BRECKENFELD
RÉU
WW EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
CHARLES LEANDRO OLIVEIRA
NOIOLA(OAB: 21213/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b59eefd
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para comprovar nos
autos, até o dia 02/05/2023, os recolhimentos das custas
processuais (R$ 360,00), sob pena de prosseguimento do feito na
execução.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000677-49.2018.5.13.0022
AUTOR
JOAO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
LIDYANE PEREIRA SILVA(OAB:
13381/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO GONCALVES
BARBOSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRA NOGUEIRA
LACERDA(OAB: 26462/PB)
RÉU
WERGNIAUD ANTONIO
BRECKENFELD ALEXANDRE
RÉU
BRUNA GONCALVES ALEXANDRE
BRECKENFELD
RÉU
WW EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
CHARLES LEANDRO OLIVEIRA
NOIOLA(OAB: 21213/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO GONCALVES BARBOSA
- WW EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b59eefd
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para comprovar nos
autos, até o dia 02/05/2023, os recolhimentos das custas
processuais (R$ 360,00), sob pena de prosseguimento do feito na
execução.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000701-38.2022.5.13.0022
AUTOR
JOSE CARNEIRO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
VALDEMIR LIMA DE ARAUJO(OAB:
25341/PB)
ADVOGADO
RAPHAELLA KARLA MARTINS DE
LIMA(OAB: 20590/PB)
RÉU
M G S CONSTRUCOES LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARNEIRO DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1694a87
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Considerando o inadimplemento da obrigação por parte da empresa
executada, defiro o pedido formulado pelo exequente, consoante
previsão inserta no artigo 885-A da CLT, para instaurar o incidente
de desconsideração da personalidade jurídica. Suspenda-se a
execução e notifiquese o sócio: MARCELO GALDINO XAVIER DE
SALES para apresentar defesa, produzindo as provas que
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
396
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Havendo defesa, notifique-se a parte contraria para manifestação
no mesmo prazo. Caso contrário, autos conclusos para decisão
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000271-86.2022.5.13.0022
AUTOR
CIRLENE MARIA PEREIRA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CIRLENE MARIA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efc7709
proferido nos autos.
DESPACHO: Defiro o pedido no Id 6583ee9. Atualize-se a dívida e
proceda-se à penhora do veículo bloqueado nos Id c09b039 e Id
e73ec52, considerando-se seu valor de mercado, de forma a
garantir a presente execução.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000715-22.2022.5.13.0022
AUTOR
JOSE ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SOCIGENES PEDRO
VASCONCELOS FALCAO(OAB:
13090/PB)
ADVOGADO
ANA KATTARINA BARGETZI
NOBREGA(OAB: 12596/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
RÉU
TRANSCARGO SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
VANDERLEI SERGIO LEMOS DE
MORAES(OAB: 279423/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99c6c39
proferida nos autos.
DECISÃO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamante noId b8cc5fe, eis que preenchidos os requisitos de
admissibilidade;
II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)
recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000715-22.2022.5.13.0022
AUTOR
JOSE ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SOCIGENES PEDRO
VASCONCELOS FALCAO(OAB:
13090/PB)
ADVOGADO
ANA KATTARINA BARGETZI
NOBREGA(OAB: 12596/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
RÉU
TRANSCARGO SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
VANDERLEI SERGIO LEMOS DE
MORAES(OAB: 279423/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSCARGO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99c6c39
proferida nos autos.
DECISÃO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamante noId b8cc5fe, eis que preenchidos os requisitos de
admissibilidade;
II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)
recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
397
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000539-48.2019.5.13.0022
AUTOR
JAQUELINE JANUARIO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ADIELSON COMERCIO E
REPRESENTACOES DE
BRINQUEDOS E IMPORTADOS
EIRELI - ME
RÉU
ADIELSON ALVES BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JAQUELINE JANUARIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df554e7
proferido nos autos.
DESPACHO: Defiro o pedido no Id 2e927e3. Expeça-se ofício ao
INSS, solicitando informações acerca da existência de vínculo
empregatício ou de fonte pagadora em nome de ADIELSON ALVES
BEZERRA, CPF nº 082.832.894-38. Prazo de 15 (quinze) dias.
Com a resposta, venham-me os autos conclusos para novas
deliberações.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0105500-84.2012.5.13.0022
AUTOR
FRANKLIS TARGINO GOMES
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
RÉU
ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
RÉU
ALOYZO RAMOS MURTA
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
RÉU
MARCELO SILVA RAMOS
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
RÉU
ANDREIA RAMOS PRATES
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
RÉU
ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
RÉU
RODOVIARIO RAMOS LTDA
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANKLIS TARGINO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a42fc08
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a
notificação retro, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (artigo 40
da Lei nº 6.830/80), em atendimento a Recomendação TRT 13 SCR
Nº 004, de 08 de março de 2022, sem prejuízo do prosseguimento
da execução a qualquer tempo quando solicitado pela parte
exequente. Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0105500-84.2012.5.13.0022
AUTOR
FRANKLIS TARGINO GOMES
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
RÉU
ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
RÉU
ALOYZO RAMOS MURTA
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
RÉU
MARCELO SILVA RAMOS
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
RÉU
ANDREIA RAMOS PRATES
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
RÉU
ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
RÉU
RODOVIARIO RAMOS LTDA
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALOYZO RAMOS MURTA
- ANDREIA RAMOS PRATES
- MARCELO SILVA RAMOS
- RODOVIARIO RAMOS LTDA
- ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA
- ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
398
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a42fc08
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a
notificação retro, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (artigo 40
da Lei nº 6.830/80), em atendimento a Recomendação TRT 13 SCR
Nº 004, de 08 de março de 2022, sem prejuízo do prosseguimento
da execução a qualquer tempo quando solicitado pela parte
exequente. Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0078100-66.2010.5.13.0022
AUTOR
BENEDITO DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI
BRINDEIRO(OAB: 28394/PB)
ADVOGADO
MARIA EDUARDA PANTA
BRINDEIRO(OAB: 20626/PB)
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
- BENEDITO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dbb658
proferido nos autos.
DESPACHO: Diante da interposição dos Embargos à Execução
pela parte executada UNIÃO FEDERAL (AGU) no Id bf54b6a, intime
-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas contrarrazões
aos embargos, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, venham-me os autos
conclusos para julgamento.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000375-44.2023.5.13.0022
REQUERENTE
JOSUE MENDES DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSUE MENDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 818ccf3
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Defiro o processamento do cumprimento provisório da sentença.
Determino a Secretaria do Juízo que proceda à inserção dos
advogados das empresas executadas no polo passivo.
Intimem-se as reclamadas SOLIDÁRIAS para efetuar o pagamento
do SALDO REMANESCENTE (vide planilha id:32ebf47), no prazo
de cinco dias, sob pena de execução, inclusão no Banco Nacional
d e
D e v e d o r e s
T r a b a l h i s t a s
e
c o n s t r i ç ã o
d e
b e n s ,
i n d e p e n d e n t e m e n t e
d e
m a n d a d o
d e
c i t a ç ã o .
Libere-se o saldo do depósito recursal ao exequente.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000967-25.2022.5.13.0022
AUTOR
ROSANGELA RIBEIRO COSTA
ADVOGADO
DANIEL GOMES DE SOUZA
RAMOS(OAB: 16030/PB)
RÉU
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES LIVRAMENTO BESSA
LTDA - ME
ADVOGADO
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANGELA RIBEIRO COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
399
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a21bdb2
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para comprovar nos
autos, até o dia 02/05/2023, os recolhimentos das custas
processuais (R$ 90,25), sob pena de prosseguimento do feito na
execução.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000967-25.2022.5.13.0022
AUTOR
ROSANGELA RIBEIRO COSTA
ADVOGADO
DANIEL GOMES DE SOUZA
RAMOS(OAB: 16030/PB)
RÉU
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES LIVRAMENTO BESSA
LTDA - ME
ADVOGADO
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LIVRAMENTO
BESSA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a21bdb2
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para comprovar nos
autos, até o dia 02/05/2023, os recolhimentos das custas
processuais (R$ 90,25), sob pena de prosseguimento do feito na
execução.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000289-73.2023.5.13.0022
REQUERENTE
WENDEL SILVA DE ABREU
ADVOGADO
SVALDO DA SILVA GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 13600/PB)
REQUERIDO
CONSORCIO NOSSA SENHORA
DOS NAVEGANTES
ADVOGADO
JOSE CAMPOS DA SILVA
FILHO(OAB: 9354/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WENDEL SILVA DE ABREU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f2d819
proferido nos autos.
DESPACHO: Dê-se vistas as partes da planilha de cálculo
elaborada pela parte reclamante noId 81a892f. Prazo de 8 (oito)
dias (art. 879, § 2º, da CLT).
Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação
fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000289-73.2023.5.13.0022
REQUERENTE
WENDEL SILVA DE ABREU
ADVOGADO
SVALDO DA SILVA GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 13600/PB)
REQUERIDO
CONSORCIO NOSSA SENHORA
DOS NAVEGANTES
ADVOGADO
JOSE CAMPOS DA SILVA
FILHO(OAB: 9354/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES
- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f2d819
proferido nos autos.
DESPACHO: Dê-se vistas as partes da planilha de cálculo
elaborada pela parte reclamante noId 81a892f. Prazo de 8 (oito)
dias (art. 879, § 2º, da CLT).
Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação
fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
400
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000945-64.2022.5.13.0022
AUTOR
CLAUDIANE CALIXTO DA SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
RM SERVICOS DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
LARISSA RAFAELA CAVALCANTI DE
MELO(OAB: 30304/PB)
ADVOGADO
HELDER RAFAEL CAVALCANTI
LOUREIRO(OAB: 24379/PB)
ADVOGADO
HERMOGENES MARQUES PINHO
NETO(OAB: 26282/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIANE CALIXTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4eebca
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para se pronunciar, em 5
(cinco) dias, sobre a petição da parte exequente no Id 8f95c69,
alertando-o que o seu silêncio será interpretado como verdadeiras
as alegações do peticionante, com remessa dos autos à contadoria
para aplicação da multa estipulada no acordo e prosseguimento do
feito na execução.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000945-64.2022.5.13.0022
AUTOR
CLAUDIANE CALIXTO DA SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
RM SERVICOS DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
LARISSA RAFAELA CAVALCANTI DE
MELO(OAB: 30304/PB)
ADVOGADO
HELDER RAFAEL CAVALCANTI
LOUREIRO(OAB: 24379/PB)
ADVOGADO
HERMOGENES MARQUES PINHO
NETO(OAB: 26282/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RM SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4eebca
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para se pronunciar, em 5
(cinco) dias, sobre a petição da parte exequente no Id 8f95c69,
alertando-o que o seu silêncio será interpretado como verdadeiras
as alegações do peticionante, com remessa dos autos à contadoria
para aplicação da multa estipulada no acordo e prosseguimento do
feito na execução.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000372-89.2023.5.13.0022
AUTOR
SILVIO LISBOA DIAS
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVIO LISBOA DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da
AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL (ATO TRT13 SGP N.º 24 DE 11
DE MARÇO DE 2022) para tentativa de conciliação,
apresentação de defesa e outras medidas de saneamento do
processo, sob pena de aplicação das penalidades previstas no
art. 844 da CLT, que se realizará no dia 11/05/2023 09:30 horas,
na sala de audiência da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000263-12.2022.5.13.0022
EXEQUENTE
ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTANA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
401
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -
EPP
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA
FILHO(OAB: 8399/AL)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8794593
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO: Lançamento de movimentação processual para fins de
registro, tendo em vista que já foi julgado os Embargos à Execução,
conforme sentença/decisão noId 50d389c. Intimem-se as partes.
HFB
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000263-12.2022.5.13.0022
EXEQUENTE
ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTANA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -
EPP
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA
FILHO(OAB: 8399/AL)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8794593
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO: Lançamento de movimentação processual para fins de
registro, tendo em vista que já foi julgado os Embargos à Execução,
conforme sentença/decisão noId 50d389c. Intimem-se as partes.
HFB
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000713-52.2022.5.13.0022
AUTOR
ERVANIA BARBOSA FERREIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERVANIA BARBOSA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9fc8a7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Em face da quitação, declaro extinta a presente execução,
determinando o arquivamento em definitivo dos presentes autos,
procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos.
(assinado eletronicamente)
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000713-52.2022.5.13.0022
AUTOR
ERVANIA BARBOSA FERREIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
402
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9fc8a7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Em face da quitação, declaro extinta a presente execução,
determinando o arquivamento em definitivo dos presentes autos,
procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos.
(assinado eletronicamente)
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000195-96.2021.5.13.0022
AUTOR
AURIMARCIO SOUSA SILVA
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BAYEUX
ADVOGADO
RAISSA RODRIGUES MARTINS(OAB:
20723/PB)
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE DINIZ
CAVALCANTE(OAB: 24892/PE)
RÉU
MAC CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CUSTODIO
ALVES(OAB: 302885/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AURIMARCIO SOUSA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cce44ba
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Em face da quitação, declaro extinta a presente execução,
determinando o arquivamento em definitivo dos presentes autos,
procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos.
(assinado eletronicamente)
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000195-96.2021.5.13.0022
AUTOR
AURIMARCIO SOUSA SILVA
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BAYEUX
ADVOGADO
RAISSA RODRIGUES MARTINS(OAB:
20723/PB)
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE DINIZ
CAVALCANTE(OAB: 24892/PE)
RÉU
MAC CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CUSTODIO
ALVES(OAB: 302885/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cce44ba
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Em face da quitação, declaro extinta a presente execução,
determinando o arquivamento em definitivo dos presentes autos,
procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos.
(assinado eletronicamente)
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
403
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000376-29.2023.5.13.0022
AUTOR
FLAVIO ROBERTO SILVA DE
CARVALHO
ADVOGADO
MARINA LEITE DE ALMEIDA(OAB:
484021/SP)
RÉU
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO ROBERTO SILVA DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da AUDIÊNCIA
INICIAL (HÍBRIDA PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL (ATO
TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO DE 2022) para tentativa de
conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
saneamento do processo, sob pena de aplicação das
penalidades previstas no art. 844 da CLT, que se realizará no dia
11/05/2023 10:00 às horas, na sala de audiência VIRTUAL ou
comparecer pessoalmente na sala de audiências da 7ª Vara do
Trabalho de João Pessoa-PB, situada narua Aviador Mario Vieira
de Melo, S/N, Bairro João Agripino, 4º andar, ou pela internet por
meio da plataforma ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas
partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou
computador, mediante acesso ao link a ser informado nos
autos posteriormente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000369-37.2023.5.13.0022
AUTOR
WANDERSON DA ROCHA GOMES
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERSON DA ROCHA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da AUDIÊNCIA
INICIAL (HÍBRIDA PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL (ATO
TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO DE 2022) para tentativa de
conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
saneamento do processo, sob pena de aplicação das
penalidades previstas no art. 844 da CLT, que se realizará no dia
17/05/2023 08:30 às horas, na sala de audiência VIRTUAL ou
comparecer pessoalmente na sala de audiências da 7ª Vara do
Trabalho de João Pessoa-PB, situada narua Aviador Mario Vieira
de Melo, S/N, Bairro João Agripino, 4º andar, ou pela internet por
meio da plataforma ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas
partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou
computador, mediante acesso ao link a ser informado nos
autos posteriormente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000373-74.2023.5.13.0022
AUTOR
MILENA SOARES DE SOUZA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
LA PARRILLA RESTAURANTE E BAR
LTDA
RÉU
FAACA GESTAO DE PARTICIPACAO
SOCIETARIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MILENA SOARES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da AUDIÊNCIA
INICIAL (HÍBRIDA PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL (ATO
TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO DE 2022) para tentativa de
conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
saneamento do processo, sob pena de aplicação das
penalidades previstas no art. 844 da CLT, que se realizará no dia
17/05/2023 09:00 às horas, na sala de audiência VIRTUAL ou
comparecer pessoalmente na sala de audiências da 7ª Vara do
Trabalho de João Pessoa-PB, situada narua Aviador Mario Vieira
de Melo, S/N, Bairro João Agripino, 4º andar, ou pela internet por
meio da plataforma ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas
partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou
computador, mediante acesso ao link a ser informado nos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
404
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
autos posteriormente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000379-81.2023.5.13.0022
AUTOR
LUAN FAUSTINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
RÉU
SERRARIA MORRIS ALBERT
TAVARES DA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUAN FAUSTINO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da
AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para tentativa de
conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
saneamento do processo, sob pena de aplicação das
penalidades previstas no art. 844 da CLT, que se realizará no
dia 17/05/2023 09:30 horas, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por tablet, celular ou computador, mediante
acesso ao link a ser informado nos autos posteriormente
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0130800-58.2006.5.13.0022
AUTOR
LAELSON SANTOS AUGUSTO
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
MARIA DOS REMEDIOS MARQUES
RAMALHO
ADVOGADO
WALTER SERRANO RIBEIRO(OAB:
10481/PB)
RÉU
SZ CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
WALTER SERRANO RIBEIRO(OAB:
10481/PB)
RÉU
RONISE MARQUES RAMALHO
ADVOGADO
WALTER SERRANO RIBEIRO(OAB:
10481/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
POLICIA FEDERAL-
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- LAELSON SANTOS AUGUSTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
intime-se a parte exequente para ciência das consultasINFOSEG e
SNIPER, momento em que deverá requerer o que entender de
direito ou indique outros meios que viabilizem o prosseguimento da
presente execução, em 15 (quinze) dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0030700-17.2014.5.13.0022
AUTOR
JOSE CHAVES FILHO
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A parte contrária para se manifestar sobres os cálculos
apresentados pelo Réu, no prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000727-36.2022.5.13.0022
AUTOR
EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
RAPHAELLA KARLA MARTINS DE
LIMA(OAB: 20590/PB)
ADVOGADO
VALDEMIR LIMA DE ARAUJO(OAB:
25341/PB)
RÉU
EXCLUSIVA SERVICOS DE CARGA E
DESCARGAS LTDA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
405
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas para manifestação sobre o laudo
pericial de ID 94f0ed5, no prazo de quinze dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000727-36.2022.5.13.0022
AUTOR
EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
RAPHAELLA KARLA MARTINS DE
LIMA(OAB: 20590/PB)
ADVOGADO
VALDEMIR LIMA DE ARAUJO(OAB:
25341/PB)
RÉU
EXCLUSIVA SERVICOS DE CARGA E
DESCARGAS LTDA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
- EXCLUSIVA SERVICOS DE CARGA E DESCARGAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas para manifestação sobre o laudo
pericial de ID 94f0ed5, no prazo de quinze dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000727-36.2022.5.13.0022
AUTOR
EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
RAPHAELLA KARLA MARTINS DE
LIMA(OAB: 20590/PB)
ADVOGADO
VALDEMIR LIMA DE ARAUJO(OAB:
25341/PB)
RÉU
EXCLUSIVA SERVICOS DE CARGA E
DESCARGAS LTDA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas para manifestação sobre o laudo
pericial de ID 94f0ed5, no prazo de quinze dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000786-24.2022.5.13.0022
AUTOR
LARISSA DE MEDEIROS
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
PERITO
MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO
PORTO
Intimado(s)/Citado(s):
- LARISSA DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3b99e8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; No Mérito,
julgar IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por
LARISSA DE MEDEIROS em face de TELEFONICA BRASIL S.A,
nos termos da fundamentação supra.
Honorários periciais técnicos, ora fixados em R$ 1.200,00 (hum mil
e duzentos reais), são devidos pelo autor, parte sucumbente na
pretensão objeto da perícia (artigo 790-B da CLT), a serem pagos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
406
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
conforme Ato TRT SGP nº 20/2022.
Custas processuais a cargo da reclamante, no valor de R$
7.399,91, calculadas sobre R$ 369.995,92. Dispensadas.
Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos
advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000786-24.2022.5.13.0022
AUTOR
LARISSA DE MEDEIROS
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
PERITO
MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO
PORTO
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEFONICA BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3b99e8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; No Mérito,
julgar IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por
LARISSA DE MEDEIROS em face de TELEFONICA BRASIL S.A,
nos termos da fundamentação supra.
Honorários periciais técnicos, ora fixados em R$ 1.200,00 (hum mil
e duzentos reais), são devidos pelo autor, parte sucumbente na
pretensão objeto da perícia (artigo 790-B da CLT), a serem pagos
conforme Ato TRT SGP nº 20/2022.
Custas processuais a cargo da reclamante, no valor de R$
7.399,91, calculadas sobre R$ 369.995,92. Dispensadas.
Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos
advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000464-04.2022.5.13.0022
AUTOR
DHEBORA KELLY DE
ALBUQUERQUE BARRETO
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
AUTOR
MARIA DO ROSARIO RODRIGUES
FRADE
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
AUTOR
MARIA DAS GRACAS INACIO DA
CONCEICAO
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
AUTOR
ADRIANA GONCALVES DE BARROS
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
AUTOR
FRANCYKELLY LOURENCO SILVA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
ADVOGADO
MARIANA DE ALMEIDA E
SILVA(OAB: 51077/PE)
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8cae8b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; No Mérito,
julgar PROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por
ADRIANA GONCALVES DE BARROS, DHEBORA KELLY DE
ALBUQUERQUE BARRETO, FRANCYKELLY LOURENçO SILVA,
MARIA DAS GRACAS INACIO DA CONCEIçãO, MARIA DO
ROSARIO RODRIGUES FRADE em face de EMPRESA
BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH,
condenando a reclamada a efetuar às reclamantes a paga de
diferença de adicional de insalubridade para o grau máximo, com
reflexos disto sobre décimo terceiro salário, férias +1/3 e FGTS, a
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
407
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
serem calculados sobre o salário base das Reclamantes. Tudo
limitado ao valor postulado na peça de ingresso.
A planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das
parcelas para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive
o limite de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832),
com as alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Correção monetária
e juros na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no
julgamento das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta,
o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E
na fase pré-judicial e
a partir do ajuizamento da ação
, a taxa
exclusiva SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia
(englobando correção monetária e juros). Os juros moratórios
(artigo 39,
caput
, da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no
percentual de 1% ao mês, pro rata die, de forma simples e não
capitalizados, com incidência sobre o valor já corrigido
monetariamente (TST, Súmula 200 e OJ 300 da SBDI-1),
obedecendo aos parâmetros contidos na fundamentação.
Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da
SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser
observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de
mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a
OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.
Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,
evitado-se o bis in idem. Fixa-se honorários advocatícios de
sucumbência a serem pagos pela reclamada ao patrono da
reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do
artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 8.893,99,
calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 444.699,60.
Os cálculos serão elaborados na fase de liquidação, face a falta de
elementos (toda a evolução salarial) nos autos para à sua
confecção.
Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos
advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000464-04.2022.5.13.0022
AUTOR
DHEBORA KELLY DE
ALBUQUERQUE BARRETO
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
AUTOR
MARIA DO ROSARIO RODRIGUES
FRADE
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
AUTOR
MARIA DAS GRACAS INACIO DA
CONCEICAO
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
AUTOR
ADRIANA GONCALVES DE BARROS
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
AUTOR
FRANCYKELLY LOURENCO SILVA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
ADVOGADO
MARIANA DE ALMEIDA E
SILVA(OAB: 51077/PE)
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA GONCALVES DE BARROS
- DHEBORA KELLY DE ALBUQUERQUE BARRETO
- FRANCYKELLY LOURENCO SILVA
- MARIA DAS GRACAS INACIO DA CONCEICAO
- MARIA DO ROSARIO RODRIGUES FRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8cae8b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; No Mérito,
julgar PROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por
ADRIANA GONCALVES DE BARROS, DHEBORA KELLY DE
ALBUQUERQUE BARRETO, FRANCYKELLY LOURENçO SILVA,
MARIA DAS GRACAS INACIO DA CONCEIçãO, MARIA DO
ROSARIO RODRIGUES FRADE em face de EMPRESA
BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH,
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
408
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
condenando a reclamada a efetuar às reclamantes a paga de
diferença de adicional de insalubridade para o grau máximo, com
reflexos disto sobre décimo terceiro salário, férias +1/3 e FGTS, a
serem calculados sobre o salário base das Reclamantes. Tudo
limitado ao valor postulado na peça de ingresso.
A planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das
parcelas para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive
o limite de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832),
com as alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Correção monetária
e juros na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no
julgamento das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta,
o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E
na fase pré-judicial e
a partir do ajuizamento da ação
, a taxa
exclusiva SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia
(englobando correção monetária e juros). Os juros moratórios
(artigo 39,
caput
, da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no
percentual de 1% ao mês, pro rata die, de forma simples e não
capitalizados, com incidência sobre o valor já corrigido
monetariamente (TST, Súmula 200 e OJ 300 da SBDI-1),
obedecendo aos parâmetros contidos na fundamentação.
Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da
SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser
observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de
mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a
OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.
Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,
evitado-se o bis in idem. Fixa-se honorários advocatícios de
sucumbência a serem pagos pela reclamada ao patrono da
reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do
artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 8.893,99,
calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 444.699,60.
Os cálculos serão elaborados na fase de liquidação, face a falta de
elementos (toda a evolução salarial) nos autos para à sua
confecção.
Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos
advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000250-76.2023.5.13.0022
AUTOR
R.S.N.C.
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
TERCIO VASCONCELOS
MEDEIROS(OAB: 17553/PB)
ADVOGADO
MARCELA MARIA DIAS ASSUNCAO
DUARTE(OAB: 58890/PE)
RÉU
B.S.D.E.T.L.
Intimado(s)/Citado(s):
- R.S.N.C.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID b90597d.
Processo Nº ATSum-0000268-97.2023.5.13.0022
AUTOR
HUMBERTA CLARA DE ARAUJO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- HUMBERTA CLARA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b636b26
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; No Mérito,
julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista
ajuizada por HUMBERTA CLARA DE ARAÚJO em face de
BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA,
condenando a reclamada a pagar à reclamante plus salarial
equivalente a 20% (vinte por cento) do seu salário, conforme
planilha de cálculos que segue, limitado ao valor perseguido na
peça de ingresso.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
409
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
A planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das
parcelas para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive
o limite de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832),
com as alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Correção monetária
e juros na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no
julgamento das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta,
o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E
na fase pré-judicial e
a partir do ajuizamento da ação
, a taxa
exclusiva SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia
(englobando correção monetária e juros). Os juros moratórios
(artigo 39,
caput
, da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no
percentual de 1% ao mês, pro rata die, de forma simples e não
capitalizados, com incidência sobre o valor já corrigido
monetariamente (TST, Súmula 200 e OJ 300 da SBDI-1),
obedecendo aos parâmetros contidos na fundamentação.
Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da
SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser
observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de
mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a
OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.
Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,
evitado-se o bis in idem. Fixa-se honorários advocatícios de
sucumbência a serem pagos pela reclamada ao patrono da
reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do
artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 358,39,
calculadas sobre R$ 17.919,43.
Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos
advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000268-97.2023.5.13.0022
AUTOR
HUMBERTA CLARA DE ARAUJO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b636b26
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; No Mérito,
julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista
ajuizada por HUMBERTA CLARA DE ARAÚJO em face de
BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA,
condenando a reclamada a pagar à reclamante plus salarial
equivalente a 20% (vinte por cento) do seu salário, conforme
planilha de cálculos que segue, limitado ao valor perseguido na
peça de ingresso.
A planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das
parcelas para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive
o limite de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832),
com as alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Correção monetária
e juros na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no
julgamento das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
410
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E
na fase pré-judicial e
a partir do ajuizamento da ação
, a taxa
exclusiva SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia
(englobando correção monetária e juros). Os juros moratórios
(artigo 39,
caput
, da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no
percentual de 1% ao mês, pro rata die, de forma simples e não
capitalizados, com incidência sobre o valor já corrigido
monetariamente (TST, Súmula 200 e OJ 300 da SBDI-1),
obedecendo aos parâmetros contidos na fundamentação.
Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da
SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser
observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de
mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a
OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.
Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,
evitado-se o bis in idem. Fixa-se honorários advocatícios de
sucumbência a serem pagos pela reclamada ao patrono da
reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do
artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 358,39,
calculadas sobre R$ 17.919,43.
Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos
advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000246-39.2023.5.13.0022
AUTOR
MAISA OLIVEIRA DOS SANTOS
BIONE
ADVOGADO
MIGUEL JOÃO DE SOUSA(OAB:
17710/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- MAISA OLIVEIRA DOS SANTOS BIONE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID afe64ac
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; b) rejeitar
as preliminares de impugnação ao benefício de justiça gratuita,
suspensão do processo, inaplicabilidade da reforma. No Mérito,
julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista
ajuizada por MAISA OLIVEIRA DOS SANTOS BIONE em face de
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, condenando a reclamada a:
incorporar, em definitivo, ao salário da reclamante a média
ponderada dos valores recebidos à título de “CTVA – Função
gratificada efetiva” e “porte da unidade – gratificação efetiva”, nos
moldes da RH 1510000, bem como seus reflexos sobre o FGTS,
férias, 13º salário, horas extras, licença-doença e PLR; diferenças
vencidas e vincendas, do dia 30/11/2022 até a data da efetiva
incorporação, bem como seus reflexos sobre o FGTS, férias, 13º
salário, horas extras, licença-doença e PLR. Deve ainda a
reclamada, fazer o devido repasse à previdência os recolhimentos
devidos, deduzindo-se a cota parte da obreira, nos termos dos
normativos atinentes, tudo limitado aos valores postulados na
prefacial. A planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica
das parcelas para fins de incidência das contribuições sociais,
inclusive o limite de responsabilidade devido pelas partes (CLT,
artigo 832), com as alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000.
Correção monetária e juros na forma da decisão do Supremo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
411
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Tribunal Federal no julgamento das ADCs 58, e 59. Na hipótese
concreta, aplica-se o Índice Nacional de Preço ao Consumidor
Amplo Especial - IPCA-E na fase pré-judicial, como fator de
correção monetária, com acréscimos de juros moratórios (artigo 39,
caput
, da Lei 8.177, de 1991) e na fase judicial e
a partir do
ajuizamento da ação
, a taxa exclusiva SELIC – Sistema Especial de
Liquidação de Custódia (englobando correção monetária e juros).
Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da
SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser
observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de
mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a
OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.
Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,
evitando-se o bis in idem. Fixa-se honorários advocatícios de
sucumbência a serem pagos pela reclamada ao patrono da
reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do
artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Com o deferimento do pleito de incorporação da gratificação
suprimida, evidenciando-se o risco ao resultado útil do processo,
sem perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão, com espeque
no artigo 311 do Código de Processo Civil – CPC defere-se a tutela
provisória de urgência para determinar que o demandado faça
INCORPORAR IMEDIATAMENTE na remuneração da autora o
montante da média ponderada, em dias, dos últimos cinco anos,
anterior à 30/11/2022 até a conversão da tutela provisória em
definitiva com a formação da coisa julgada.
Fixa-se multa diária, a contar da publicação da sentença, no
montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais), limitada a R$ 100.000,00
(cem mil reais) pelo descumprimento da obrigação de fazer.
Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 1.200,00,
calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 60.000,00.
Os cálculos (valores vencidos) serão apurados na fase de
liquidação, quando se verificará o cumprimento da obrigação de
fazer.
Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, via advogados subscritores da peça vestibular
e contestatórias, respectivamente.
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000446-80.2022.5.13.0022
AUTOR
PHELIPE DE LIMA SOUZA
ADVOGADO
DARIO NUNES FERREIRA
FILHO(OAB: 28134/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PHELIPE DE LIMA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f57858e
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da inércia da parte executada em relação a
notificação de citação retro, determino:
1 - Procedam-se as solicitações de bloqueios de contas da parte
executada, através do convênioSISBAJUD, e de veículos, através
do convênio RENAJUD.
2- Infrutíferas as pesquisas acima, proceda-se à penhora de bens
pertencente a parte executada, considerando-se seus valores de
mercado, de forma a garantir a presente execução.
3-Decorrido o prazo consignado no art. 883-A da CLT, na falta de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
412
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
garantia do juízo, registre-se a inclusão dos dados da executada no
BTDT com efeito positivo.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000446-80.2022.5.13.0022
AUTOR
PHELIPE DE LIMA SOUZA
ADVOGADO
DARIO NUNES FERREIRA
FILHO(OAB: 28134/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f57858e
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da inércia da parte executada em relação a
notificação de citação retro, determino:
1 - Procedam-se as solicitações de bloqueios de contas da parte
executada, através do convênioSISBAJUD, e de veículos, através
do convênio RENAJUD.
2- Infrutíferas as pesquisas acima, proceda-se à penhora de bens
pertencente a parte executada, considerando-se seus valores de
mercado, de forma a garantir a presente execução.
3-Decorrido o prazo consignado no art. 883-A da CLT, na falta de
garantia do juízo, registre-se a inclusão dos dados da executada no
BTDT com efeito positivo.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000248-09.2023.5.13.0022
AUTOR
GILMAR BENIGNO PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR BENIGNO PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b439af0
proferida nos autos.
DECISÃO: I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamante no Id 2271eab, eis que preenchidos os requisitos de
admissibilidade;
II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)
recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000248-09.2023.5.13.0022
AUTOR
GILMAR BENIGNO PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b439af0
proferida nos autos.
DECISÃO: I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamante no Id 2271eab, eis que preenchidos os requisitos de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
413
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
admissibilidade;
II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)
recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000226-48.2023.5.13.0022
AUTOR
MARCOS DA SILVA FRANCA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS DA SILVA FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99ee3ab
proferida nos autos.
DECISÃO: I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamante no Id 482328f, eis que preenchidos os requisitos de
admissibilidade;
II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)
recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000226-48.2023.5.13.0022
AUTOR
MARCOS DA SILVA FRANCA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99ee3ab
proferida nos autos.
DECISÃO: I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamante no Id 482328f, eis que preenchidos os requisitos de
admissibilidade;
II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)
recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000302-14.2019.5.13.0022
AUTOR
TAMIRIS KAROLINE DA SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
EDILEUZA RIBEIRO DOS SANTOS -
ME
ADVOGADO
RODRIGO LUCENA WANDERLEY
LOPES(OAB: 15827/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL LUIZA
PAIVA - EIRELI
ADVOGADO
RODRIGO LUCENA WANDERLEY
LOPES(OAB: 15827/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAMIRIS KAROLINE DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ed2c5b
proferida nos autos.
DECISÃO: Defiro em parte o pedido no Id 4b18926. Faça-se uso do
convênio CENSEC, com a finalidade de obter informações acerca
de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer
natureza lavradas em todos os cartórios do Brasil em nome dos
executados.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
414
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Não havendo sucesso no convênio acima. Faça-se uso do convênio
SIMBA (sistema de Investigação de Movimentações Bancárias), do
sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) com
a finalidade de indisponibilizar os bens imóveis pertencentes aos
executados e a utilização do sistema Serasajud com a finalidade de
incluir os executados no cadastro de inadimplentes do Serasa.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000216-43.2019.5.13.0022
AUTOR
MARIA PATRICIA SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE
DA SILVA 91599881420
RÉU
FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE
DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA PATRICIA SILVA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 092985a
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte exequente para ciência das
consultas ao convênio INFOSEG e das demais diligências
realizadas nos autos, momento em que deverá requerer o que
entender de direito ou indique, no prazo de 30 (trinta) dias, outros
meios que viabilizem o prosseguimento da presente execução.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000298-35.2023.5.13.0022
AUTOR
WANDERSON HEITOR VICENTE DA
SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERSON HEITOR VICENTE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a86daf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000298-35.2023.5.13.0022
AUTOR
WANDERSON HEITOR VICENTE DA
SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a86daf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000144-90.2018.5.13.0022
AUTOR
MARCIO COELHO DA COSTA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
RÉU
KASUKI FORNECIMENTO DE
ALIMENTOS EIRELI - ME
RÉU
JAILSON DA SILVA BEZERRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
415
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
ANTONIO ALMERIO FERREIRA
DINIZ FILHO
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO COELHO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7295806
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.,
Encontra-se a presente ação aguardando o cumprimento de acordo
homologado pelo Juízo na fase de conhecimento.
Portanto, nos termos da Recomendação TRT13 SCRNº 004/2023
(art. 1ª, § 1º), determina o juízo o encaminhamento à fase de
liquidação com a consequente suspensão/sobrestamento do feito
até o efetivo cumprimento do mesmo, com o lançamento da
movimentação processual –Convenção das partes para
cumprimento voluntário da obrigação (11014), e incluído
manualmente o CHIP Acordo homologado.
Cumprido integralmente o acordo, proceda-se ao encerramento da
do sobrestamento e a conclusão dos autos para a prolação de
sentença de extinção da execução por “cumprimento integral do
acordo”, sem que seja iniciada a execução no sistema, caso
possível.
Para tanto, providencie a Secretaria a adoção das medidas e
registros necessários ao fiel cumprimento das determinações e
recomendações, restando desnecessária a publicação do DJE por
tratar-se meramente de ajustes no fluxo processual e demais
procedimentos internos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000144-90.2018.5.13.0022
AUTOR
MARCIO COELHO DA COSTA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
RÉU
KASUKI FORNECIMENTO DE
ALIMENTOS EIRELI - ME
RÉU
JAILSON DA SILVA BEZERRA
RÉU
ANTONIO ALMERIO FERREIRA
DINIZ FILHO
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ALMERIO FERREIRA DINIZ FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7295806
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.,
Encontra-se a presente ação aguardando o cumprimento de acordo
homologado pelo Juízo na fase de conhecimento.
Portanto, nos termos da Recomendação TRT13 SCRNº 004/2023
(art. 1ª, § 1º), determina o juízo o encaminhamento à fase de
liquidação com a consequente suspensão/sobrestamento do feito
até o efetivo cumprimento do mesmo, com o lançamento da
movimentação processual –Convenção das partes para
cumprimento voluntário da obrigação (11014), e incluído
manualmente o CHIP Acordo homologado.
Cumprido integralmente o acordo, proceda-se ao encerramento da
do sobrestamento e a conclusão dos autos para a prolação de
sentença de extinção da execução por “cumprimento integral do
acordo”, sem que seja iniciada a execução no sistema, caso
possível.
Para tanto, providencie a Secretaria a adoção das medidas e
registros necessários ao fiel cumprimento das determinações e
recomendações, restando desnecessária a publicação do DJE por
tratar-se meramente de ajustes no fluxo processual e demais
procedimentos internos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000948-67.2022.5.13.0006
AUTOR
JOSUE ADAUTO DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS BARBOSA DA
SILVA(OAB: 27357/PB)
RÉU
L AUTO CARGO TRANSPORTE
RODOVIARIO S/A
ADVOGADO
THIAGO TAVARES DE
QUEIROZ(OAB: 7226/RN)
ADVOGADO
BRENDA JORDANA LOBATO
ARAUJO TEIXEIRA(OAB: 14389/RN)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
416
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
ELISEU GUEDES DA SILVA
ADVOGADO
ISMALIA REGIS MARINHO(OAB:
9989/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSUE ADAUTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99311bd
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da decisão que extinguiu o processo com
resolução do mérito e da certidão de trânsito em julgado, determino
o arquivamento do presente processo, devendo à Secretaria
proceder os registros necessários nos autos.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000948-67.2022.5.13.0006
AUTOR
JOSUE ADAUTO DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS BARBOSA DA
SILVA(OAB: 27357/PB)
RÉU
L AUTO CARGO TRANSPORTE
RODOVIARIO S/A
ADVOGADO
THIAGO TAVARES DE
QUEIROZ(OAB: 7226/RN)
ADVOGADO
BRENDA JORDANA LOBATO
ARAUJO TEIXEIRA(OAB: 14389/RN)
RÉU
ELISEU GUEDES DA SILVA
ADVOGADO
ISMALIA REGIS MARINHO(OAB:
9989/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISEU GUEDES DA SILVA
- L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99311bd
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da decisão que extinguiu o processo com
resolução do mérito e da certidão de trânsito em julgado, determino
o arquivamento do presente processo, devendo à Secretaria
proceder os registros necessários nos autos.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000139-29.2022.5.13.0022
AUTOR
ANDRESSA ERVELLY DE
ALBUQUERQUE SANTIAGO
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -
ME
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
RÉU
PEQUI MODAS LTDA
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRESSA ERVELLY DE ALBUQUERQUE SANTIAGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c22571
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.,
Encontra-se a presente ação aguardando o cumprimento de acordo
homologado pelo Juízo na fase de conhecimento.
Portanto, nos termos da Recomendação TRT13 SCRNº 004/2023
(art. 1ª, § 1º), determina o juízo o encaminhamento à fase de
liquidação com a consequente suspensão/sobrestamento do feito
até o efetivo cumprimento do mesmo, com o lançamento da
movimentação processual –Convenção das partes para
cumprimento voluntário da obrigação (11014), e incluído
manualmente o CHIP Acordo homologado.
Cumprido integralmente o acordo, proceda-se ao encerramento da
do sobrestamento e a conclusão dos autos para a prolação de
sentença de extinção da execução por “cumprimento integral do
acordo”, sem que seja iniciada a execução no sistema, caso
possível.
Para tanto, providencie a Secretaria a adoção das medidas e
registros necessários ao fiel cumprimento das determinações e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
417
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
recomendações, restando desnecessária a publicação do DJE por
tratar-se meramente de ajustes no fluxo processual e demais
procedimentos internos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000139-29.2022.5.13.0022
AUTOR
ANDRESSA ERVELLY DE
ALBUQUERQUE SANTIAGO
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -
ME
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
RÉU
PEQUI MODAS LTDA
ADVOGADO
LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:
22267/PE)
ADVOGADO
ELIANE MATIAS MOTA(OAB:
10320/PE)
ADVOGADO
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEQUI MODAS LTDA
- SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c22571
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.,
Encontra-se a presente ação aguardando o cumprimento de acordo
homologado pelo Juízo na fase de conhecimento.
Portanto, nos termos da Recomendação TRT13 SCRNº 004/2023
(art. 1ª, § 1º), determina o juízo o encaminhamento à fase de
liquidação com a consequente suspensão/sobrestamento do feito
até o efetivo cumprimento do mesmo, com o lançamento da
movimentação processual –Convenção das partes para
cumprimento voluntário da obrigação (11014), e incluído
manualmente o CHIP Acordo homologado.
Cumprido integralmente o acordo, proceda-se ao encerramento da
do sobrestamento e a conclusão dos autos para a prolação de
sentença de extinção da execução por “cumprimento integral do
acordo”, sem que seja iniciada a execução no sistema, caso
possível.
Para tanto, providencie a Secretaria a adoção das medidas e
registros necessários ao fiel cumprimento das determinações e
recomendações, restando desnecessária a publicação do DJE por
tratar-se meramente de ajustes no fluxo processual e demais
procedimentos internos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000310-49.2023.5.13.0022
AUTOR
GILSON ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
RÉU
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILSON ANTONIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95d45fb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Defere-se, o pedido de ID nºc1ace58. Notifique-se a reclamada
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA por Edital, uma vez que encontra-
se em locais incerto e não sabido.
Como é de conhecimento deste Juízo, conforme comprovante
juntado aos autos pela secretaria, que a advogada Dra. ANA
KARLA COSTA PEREIRA,OAB/PB 19.331, está atuando como
patrona das reclamadas em demandas ajuizadas neste Regional.
Pelo exposto, resolve este Juízo determinar a citação da ré através
da advogada a acima indicada, pelo Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho, atentando a Secretaria para que, não havendo habilitação
da referida advogada, nos autos, deve a mesma ser excluído do
cadastro no PJe.
Considerando, ainda, que não há tempo hábil para notificação das
reclamadas. Tendo em vista a observância do quinquídio legal,
conforme prevê o art. 841 da CLT, determino a remarcação da
audiência INICIAL TELEPRESENCIAL do dia 26/04/2023 às 08:30,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
418
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
para o dia 16/05/2023 às 08:50 horas a ser realizada através do
aplicativo Zoom, com acesso ao link a ser informado
posteriormente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000310-49.2023.5.13.0022
AUTOR
GILSON ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
RÉU
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95d45fb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Defere-se, o pedido de ID nºc1ace58. Notifique-se a reclamada
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA por Edital, uma vez que encontra-
se em locais incerto e não sabido.
Como é de conhecimento deste Juízo, conforme comprovante
juntado aos autos pela secretaria, que a advogada Dra. ANA
KARLA COSTA PEREIRA,OAB/PB 19.331, está atuando como
patrona das reclamadas em demandas ajuizadas neste Regional.
Pelo exposto, resolve este Juízo determinar a citação da ré através
da advogada a acima indicada, pelo Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho, atentando a Secretaria para que, não havendo habilitação
da referida advogada, nos autos, deve a mesma ser excluído do
cadastro no PJe.
Considerando, ainda, que não há tempo hábil para notificação das
reclamadas. Tendo em vista a observância do quinquídio legal,
conforme prevê o art. 841 da CLT, determino a remarcação da
audiência INICIAL TELEPRESENCIAL do dia 26/04/2023 às 08:30,
para o dia 16/05/2023 às 08:50 horas a ser realizada através do
aplicativo Zoom, com acesso ao link a ser informado
posteriormente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000368-52.2023.5.13.0022
EMBARGANTE
WEYDES DE SA FERREIRA
ADVOGADO
NARA MAGALHAES BARBOSA
VERAS(OAB: 18091/CE)
EMBARGADO
GERALDEZ DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WEYDES DE SA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1597c1
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Determino a Secretaria do Juízo que proceda à inserção do
advogado da parte embargada no polo passivo.
Certifique-se nos autos principais a interposição dos presentes
embargos.
Intimem-se os embargados para, no prazo de 15 (quinze dias),
apresentarem defesa (Art. 679 do CPC).
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000368-52.2023.5.13.0022
EMBARGANTE
WEYDES DE SA FERREIRA
ADVOGADO
NARA MAGALHAES BARBOSA
VERAS(OAB: 18091/CE)
EMBARGADO
GERALDEZ DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDEZ DE OLIVEIRA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
419
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1597c1
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Determino a Secretaria do Juízo que proceda à inserção do
advogado da parte embargada no polo passivo.
Certifique-se nos autos principais a interposição dos presentes
embargos.
Intimem-se os embargados para, no prazo de 15 (quinze dias),
apresentarem defesa (Art. 679 do CPC).
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000529-67.2020.5.13.0022
AUTOR
MARIA CRISTINA BARBOSA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
DEBORA MALVINA DA ROCHA
GOMES
ADVOGADO
JOAO BATISTA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 25326/PB)
RÉU
TEOSAMIR CAMPOS DE ANDRADE
ADVOGADO
JOAO BATISTA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 25326/PB)
RÉU
DIEGO MAGNO DE CAMPOS
ESCOREL
ADVOGADO
JOAO BATISTA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 25326/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORA MALVINA DA ROCHA GOMES
- DIEGO MAGNO DE CAMPOS ESCOREL
- TEOSAMIR CAMPOS DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4303ca
proferido nos autos.
DESPACHO
Notifique-se o Reclamado para que, efetue o pagamento e
comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o recolhimento das
custas no importe de R$200,00 e contribuições sociais no importe
de R$70,67, observando-se o acordo firmado nos presentes autos,
sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000028-11.2023.5.13.0022
AUTOR
JARIO DE ASSIS CARNEIRO
ADVOGADO
ANA PATRICIA COSTA LIMA DE
NOVAIS(OAB: 10807/PB)
RÉU
3F EVENTOS LTDA
ADVOGADO
FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:
20919/PB)
ADVOGADO
MARIANA CARVALHO FEITOSA
VENTURA(OAB: 28911/PB)
TESTEMUNHA
IARA MARIA FORTUNATO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- 3F EVENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96ff91d
proferido nos autos.
DESPACHO: Dê-se ciência a parte exequente e seu(a) advogado(a)
das transferências realizadas pela parte reclamada nos Id 6b4c796
e Id c2672b3.
Intime-se a parte reclamada para comprovar nos autos, até o dia
02/05/2023, os recolhimentos das contribuições previdenciárias (R$
216,00) e custas processuais (R$ 60,00), sob pena de
prosseguimento do feito na execução.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000028-11.2023.5.13.0022
AUTOR
JARIO DE ASSIS CARNEIRO
ADVOGADO
ANA PATRICIA COSTA LIMA DE
NOVAIS(OAB: 10807/PB)
RÉU
3F EVENTOS LTDA
ADVOGADO
FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:
20919/PB)
ADVOGADO
MARIANA CARVALHO FEITOSA
VENTURA(OAB: 28911/PB)
TESTEMUNHA
IARA MARIA FORTUNATO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JARIO DE ASSIS CARNEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
420
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96ff91d
proferido nos autos.
DESPACHO: Dê-se ciência a parte exequente e seu(a) advogado(a)
das transferências realizadas pela parte reclamada nos Id 6b4c796
e Id c2672b3.
Intime-se a parte reclamada para comprovar nos autos, até o dia
02/05/2023, os recolhimentos das contribuições previdenciárias (R$
216,00) e custas processuais (R$ 60,00), sob pena de
prosseguimento do feito na execução.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000852-04.2022.5.13.0022
AUTOR
ARIOSMAR FREITAS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARIOSMAR FREITAS DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3c062e
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se o SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA para tomar
ciência do exposto na petição do reclamante, devendo, doravante,
efetivar os depósitos das parcelas na conta que foi indicada no ato
da celebração do acordo.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000852-04.2022.5.13.0022
AUTOR
ARIOSMAR FREITAS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3c062e
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se o SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA para tomar
ciência do exposto na petição do reclamante, devendo, doravante,
efetivar os depósitos das parcelas na conta que foi indicada no ato
da celebração do acordo.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000971-62.2022.5.13.0022
CONSIGNANTE
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
CONSIGNATÁRIO
FERNANDO SANTOS NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da resposta ao ofício pelo INSS, ID
fa7cb15.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
421
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Assessor
Processo Nº ATSum-0000644-20.2022.5.13.0022
AUTOR
DAVYD ALVES GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
GUSTAVO SALES VIEIRA(OAB:
30920/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVYD ALVES GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte reclamante notificada para tomar ciência de que,
conforme cópia do alvará anexo, a TED de DAVID ALVES GOMES
DA SILVA foi devolvida, devendo confirmar uma conta válida.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ADELMO ANTONIO DE ALBUQUERQUE SOUSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000172-48.2023.5.13.0001
AUTOR
LINDEMBERG DE LIMA TAVARES
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DA
CONCEICAO(OAB: 312375/SP)
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDEMBERG DE LIMA TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da redesignação do exame pericial
adiado para o dia 05/05/2023 às 18h30min, a ser realizado na
CARDOSO DA COSTA & CIALTDA, estabelecida na Avenida
Senador Ruy Carneiro, N°320, Bairro Manaíra, CEP:58039-180,
nesta, conforme petição de ID 0e5535a.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000172-48.2023.5.13.0001
AUTOR
LINDEMBERG DE LIMA TAVARES
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DA
CONCEICAO(OAB: 312375/SP)
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da redesignação do exame pericial
adiado para o dia 05/05/2023 às 18h30min, a ser realizado na
CARDOSO DA COSTA & CIALTDA, estabelecida na Avenida
Senador Ruy Carneiro, N°320, Bairro Manaíra, CEP:58039-180,
nesta, conforme petição de ID 0e5535a.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº CumSen-0000020-34.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
MARIA LUIZA FONSECA
BRAGA(OAB: 57734/PE)
ADVOGADO
BEATRIZ SOARES TAVARES(OAB:
51492/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
422
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Fica a parte reclamante notificada acerca do exposto na petição da
parte contrária.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ADELMO ANTONIO DE ALBUQUERQUE SOUSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001165-72.2016.5.13.0022
AUTOR
IRACELLE DE CASSIA VIEIRA
CHAGAS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ANTONIO MARCONE SIQUEIRA
FERREIRA
RÉU
SISTEMA DE ENSINO MAESTRO
SIQUEIRA LTDA - ME
ADVOGADO
FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:
15458/PB)
RÉU
RIVANDA NEVES SIQUEIRA
ADVOGADO
DANYELLA FERREIRA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 23968/PB)
RÉU
INSTITUTO EDUCACIONAL MENINO
DE JESUS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- IRACELLE DE CASSIA VIEIRA CHAGAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 334cbef
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para ciência das informações
previdenciárias (id. df9e7a7 e id.661912f), bem como para, no
prazo de trinta dias, indicar bens da executada passíveis de
constrição ou outros meios que viabilizem o prosseguimento da
presente execução, sob pena de suspensão do feito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000921-36.2022.5.13.0022
AUTOR
ALEXSANDRA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
S/A
ADVOGADO
JOAO MARCOS SOARES
BATISTA(OAB: 10521/SE)
ADVOGADO
TIALA SORAIA DE FARIAS
CARVALHO(OAB: 23259/BA)
RÉU
MERCADINHO CORONEL LIRA LTDA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
MACHADO SERVICOS DE
COBRANCA LTDA
ADVOGADO
JOAO MARCOS SOARES
BATISTA(OAB: 10521/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRA ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4eac9c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
1- Tendo em vista a certidão de (ID. 2cf7152 ) nomeio para
realização da perícia médica Dr. RODOLFO COIMBRA BATISTA,
que deverá informar a este Juízo o local, dia e hora em realizada a
perícia, com antecedência mínima de dez dias, a fim de que as
partes sejam comunicadas. O laudo pericial deverá ser
apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o prazo a partir
da data da realização do exame.
2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas
manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito
poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos
do art. 157, §1º do CPC.
3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para
manifestações no prazo de quinze dias.
4- Concluídas todas as diligências relativas à perícia, reincluam-se
os autos em pauta para encerramento da instrução, razões finais e
última tentativa de conciliação, ficando, desde já, facultada a
presença das partes e advogados, que poderão protocolar
eletronicamente suas razões finais até o início da audiência, a ser
realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM,
com endereço de acesso a ser enviado posteriormente.
5- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e
assistente técnico notifique-se o perito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000921-36.2022.5.13.0022
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
423
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
AUTOR
ALEXSANDRA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
S/A
ADVOGADO
JOAO MARCOS SOARES
BATISTA(OAB: 10521/SE)
ADVOGADO
TIALA SORAIA DE FARIAS
CARVALHO(OAB: 23259/BA)
RÉU
MERCADINHO CORONEL LIRA LTDA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
MACHADO SERVICOS DE
COBRANCA LTDA
ADVOGADO
JOAO MARCOS SOARES
BATISTA(OAB: 10521/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
- MACHADO SERVICOS DE COBRANCA LTDA
- MERCADINHO CORONEL LIRA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4eac9c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
1- Tendo em vista a certidão de (ID. 2cf7152 ) nomeio para
realização da perícia médica Dr. RODOLFO COIMBRA BATISTA,
que deverá informar a este Juízo o local, dia e hora em realizada a
perícia, com antecedência mínima de dez dias, a fim de que as
partes sejam comunicadas. O laudo pericial deverá ser
apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o prazo a partir
da data da realização do exame.
2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas
manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito
poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos
do art. 157, §1º do CPC.
3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para
manifestações no prazo de quinze dias.
4- Concluídas todas as diligências relativas à perícia, reincluam-se
os autos em pauta para encerramento da instrução, razões finais e
última tentativa de conciliação, ficando, desde já, facultada a
presença das partes e advogados, que poderão protocolar
eletronicamente suas razões finais até o início da audiência, a ser
realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM,
com endereço de acesso a ser enviado posteriormente.
5- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e
assistente técnico notifique-se o perito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000563-42.2020.5.13.0022
AUTOR
ONEIDE DO NASCIMENTO FARIAS
ADVOGADO
BRUNO BOSCO FARIAS DA
SILVEIRA(OAB: 24977/PB)
RÉU
ILMO BARBOSA DA SILVA
RÉU
MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE
BARBOSA
RÉU
MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE
BARBOSA - ME
ADVOGADO
JONATHAS BARBOSA PEREIRA
LEITE DA SILVA(OAB: 21382/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE BAYEUX
Intimado(s)/Citado(s):
- ONEIDE DO NASCIMENTO FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09b6e45
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Restando infrutíferas as diligências realizadas para localização de
bens do(s) devedor(es), intime-se a parte exequente para indicar
outros meios para prosseguimento do feito, ou requerer o que
entender de direito, no prazo de 15 (quinze dias) dias, sob pena de
suspensão do feito pelo prazo de uma ano (artigo 40 da Lei nº
6.830/80).
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000882-87.2022.5.13.0006
EXEQUENTE
MARCIA ANGELICA DA SILVA
MARQUES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -
EPP
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA
FILHO(OAB: 8399/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
424
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- MARCIA ANGELICA DA SILVA MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eee1509
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se a exequente e seu patrono para informar seus dados
bancários a fim de transferência de seus créditos, no prazo de
05(cinco) dias.
Com a informação das contas bancárias, cumpra-se o despacho
id.3d4d199
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000882-87.2022.5.13.0006
EXEQUENTE
MARCIA ANGELICA DA SILVA
MARQUES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -
EPP
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA
FILHO(OAB: 8399/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eee1509
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se a exequente e seu patrono para informar seus dados
bancários a fim de transferência de seus créditos, no prazo de
05(cinco) dias.
Com a informação das contas bancárias, cumpra-se o despacho
id.3d4d199
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000019-49.2023.5.13.0022
AUTOR
TERESA RAQUEL DE MEDEIROS
ADVOGADO
PAULO CESAR DE MEDEIROS(OAB:
11350/PB)
RÉU
HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -
EPP
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA
FILHO(OAB: 8399/AL)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- TERESA RAQUEL DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21ca7ff
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Notifique-se o perito DR. BRENO PICANÇO ARAÚJO, para que
apresente o laudo pericial, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.
O prazo do perito será contado a partir da ciência da notificação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000019-49.2023.5.13.0022
AUTOR
TERESA RAQUEL DE MEDEIROS
ADVOGADO
PAULO CESAR DE MEDEIROS(OAB:
11350/PB)
RÉU
HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -
EPP
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA
FILHO(OAB: 8399/AL)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21ca7ff
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
425
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
DESPACHO
Vistos, etc.
Notifique-se o perito DR. BRENO PICANÇO ARAÚJO, para que
apresente o laudo pericial, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.
O prazo do perito será contado a partir da ciência da notificação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000157-16.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
UIRAQUITAN ALBUQUERQUE DO
NASCIMENTO BATISTA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94d2e0d
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a empresa executada para apresentar as Fichas
Financeiras de setembro/2015 a dezembro/2016 e Cartões de
Ponto até 07/04/2016, solicitados pelo Perito(id. 3fceeb5), no prazo
de 15(quinze) dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000837-35.2022.5.13.0022
AUTOR
CLAUDIA SERAFIM DOS SANTOS
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
MONICA LUPION PEZZI
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA SERAFIM DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3df33ce
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro o pedido formulado pelo perito na petição de ID Nº607ecc4
ficando o prazo para para apresentação do laudo pericial
prorrogado por mais 15 (quinze) dias, a contar da notificação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000837-35.2022.5.13.0022
AUTOR
CLAUDIA SERAFIM DOS SANTOS
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
MONICA LUPION PEZZI
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3df33ce
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro o pedido formulado pelo perito na petição de ID Nº607ecc4
ficando o prazo para para apresentação do laudo pericial
prorrogado por mais 15 (quinze) dias, a contar da notificação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
426
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000747-66.2018.5.13.0022
AUTOR
JOSE RICARDO BERTO DA CUNHA
ADVOGADO
AMARO DA SILVA ARAUJO
JUNIOR(OAB: 24814/PB)
ADVOGADO
KELCIA BEZERRA DA SILVA(OAB:
23923/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
RÉU
OTAVIO JANUARIO DA CRUZ NETO
11102945498
RÉU
OTAVIO JANUARIO DA CRUZ NETO
RÉU
JOAO MARIA MOURA DE MELO
RÉU
SALMOS COMERCIO
REPRESENTA??ES E SERVI?OS
EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RICARDO BERTO DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cc07da
proferida nos autos.
DECISÃO
Procedam-se as pesquisas nos convênios RENAJUD, INFOJUD e
CNIB
Registre-se a inclusão dos dados do sócio da empresa executada
João Maria Moura de Melo, no BNDT com efeito positivo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000195-67.2019.5.13.0022
AUTOR
MARCIO OLIVEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
JESSICA ATAIDE DE LIRA
MACHADO(OAB: 23621/PB)
RÉU
RITA DE CASSIA MOUZINHO SILVA
RÉU
DETIZE GESTAO AMBIENTAL LTDA -
EPP
ADVOGADO
NATHALIA MARQUES SANTOS(OAB:
16937/PB)
RÉU
CARLOS ANTONIO NASCIMENTO
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO OLIVEIRA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb67550
proferida nos autos.
DECISÃO
Diante da inércia da parte exequente, suspenda-se a execução e
remetam-se os autos ao arquivo provisório por 02 (dois) anos, sem
prejuízo
do
desarquivamento
a
qualquer
tempo
p a r a
prosseguimento
da
execução
(art.
11-A
da
C L T ) .
Intime-se a parte exequente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000271-52.2023.5.13.0022
REQUERENTE
JEOSLAN COSTA DE ANDRADE
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
REQUERIDO
PRIVATEC SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEOSLAN COSTA DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05ad7f8
proferida nos autos.
DECISÃO
HOMOLOGO o acordo judicial firmado entre as partes, nos termos
estabelecidos na petição conjunta acostada aos autos (tramitação
ID 26790ec), fim de que possa gerar seus jurídicos e legais efeitos.
Contribuições previdenciárias, no valor de R$ 1.362,80, conforme
planilha tramitação id.: 1654990, de responsabilidade da reclamada,
a serem recolhidas no prazo de 30 dias após a quitação da última
parcela do acordo.
Custas pro-rata, calculadas sobre R$ 55.000,00, sendo R$ 550,00
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
427
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
pelo reclamante, dispensadas na forma da lei, e R$ 550,00 pela
reclamada, a serem recolhidas no prazo de 30 dias após a quitação
da última parcela do acordo.
Expeça-se ofício ao TRT comunicando do acordo na presente
execução provisória e que a parte reclamante solicita desistência do
recurso ordinário interposto no processo originário.
Cumprido o acordo, quita-se o objeto da ação da trabalhista.
Cumprida a conciliação, arquivem-se os autos.
Intimem-se
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000271-52.2023.5.13.0022
REQUERENTE
JEOSLAN COSTA DE ANDRADE
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
REQUERIDO
PRIVATEC SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRIVATEC SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05ad7f8
proferida nos autos.
DECISÃO
HOMOLOGO o acordo judicial firmado entre as partes, nos termos
estabelecidos na petição conjunta acostada aos autos (tramitação
ID 26790ec), fim de que possa gerar seus jurídicos e legais efeitos.
Contribuições previdenciárias, no valor de R$ 1.362,80, conforme
planilha tramitação id.: 1654990, de responsabilidade da reclamada,
a serem recolhidas no prazo de 30 dias após a quitação da última
parcela do acordo.
Custas pro-rata, calculadas sobre R$ 55.000,00, sendo R$ 550,00
pelo reclamante, dispensadas na forma da lei, e R$ 550,00 pela
reclamada, a serem recolhidas no prazo de 30 dias após a quitação
da última parcela do acordo.
Expeça-se ofício ao TRT comunicando do acordo na presente
execução provisória e que a parte reclamante solicita desistência do
recurso ordinário interposto no processo originário.
Cumprido o acordo, quita-se o objeto da ação da trabalhista.
Cumprida a conciliação, arquivem-se os autos.
Intimem-se
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000383-21.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
ULISSES ALBERTO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- ULISSES ALBERTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 714b613
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intimem-se as executadas para tomarem ciência da presente ação,
bem como para se pronunciarem, querendo, sobre a planilha de
cálculo apresentada pelo autor. Prazo de quinze dias.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130730-89.2015.5.13.0001
AUTOR
DIEGO AGUIAR QUEIROZ
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
BANCO BRADESCARD S.A.
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
C&A MODAS S.A.
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 808/PE)
ADVOGADO
VINICIUS VIEIRA MELO(OAB:
63336/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
428
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
CRISTIANO LAITANO
LIONELLO(OAB: 65680/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- C&A MODAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb16e8f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Dê-se vista a C&A MODAS LTDA da comprovação de transferência
do depósito recursal.
Declaro extinta a presente execução, determinando o arquivamento
em definitivo dos presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
(assinado eletronicamente)
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATOrd-0001401-78.2017.5.13.0025
AUTOR
VERANGELA CARVALHO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
ADVOGADO
ANA PAULA CAMBOIM
CAMPOS(OAB: 14829/PB)
RÉU
TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME
RÉU
DTN COMERCIO DE PERFUMES
LTDA. - ME
RÉU
MAURO NUNES PEREIRA FILHO
RÉU
TATIANA BEZERRA NUNES
RÉU
SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES
RÉU
DEYVID ROBSON LIMA NUNES
RÉU
TOP COMERCIO DE PERFUMES
LTDA. - ME
RÉU
MARIA ALBA BEZERRA NUNES
RÉU
DOUGLAS ROBSON BEZERRA
NUNES
RÉU
MAURO NUNES PEREIRA FILHO -
ME
RÉU
MAXIM'S PERFUMARIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURO NUNES PEREIRA FILHO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 08 DIAS O MM. Juiz do Trabalho
da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER, a todos quantos virem o presente edital ou dele
tomarem conhecimento, expedido nos autos do processo nº
0001401-78.2017.5.13.0025, movido por AUTOR: VERANGELA
CARVALHO DE OLIVEIRA, contra RÉU: MAXIM'S PERFUMARIA
LTDA, MAURO NUNES PEREIRA FILHO - ME, TOP COMERCIO
DE PERFUMES LTDA. - ME, TSN Comercio de Perfumes Ltda -
ME, DTN COMERCIO DE PERFUMES LTDA. - ME, DOUGLAS
ROBSON BEZERRA NUNES, MARIA ALBA BEZERRA NUNES,
DEYVID ROBSON LIMA NUNES, SAMMARA LAYSSA LIMA
NUNES, TATIANA BEZERRA NUNES, MAURO NUNES PEREIRA
FILHO, tendo em vista que a RECLAMADA encontra-se em lugar
ignorado, fica por este edital INTIMADA da restrição de circulação e
transferência realizada nos automóveis apontados no id.3e88541. O
edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume
na sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido o prazo
legal após a data de publicação do presente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JUAREZ SIQUEIRA BELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001401-78.2017.5.13.0025
AUTOR
VERANGELA CARVALHO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
ADVOGADO
ANA PAULA CAMBOIM
CAMPOS(OAB: 14829/PB)
RÉU
TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME
RÉU
DTN COMERCIO DE PERFUMES
LTDA. - ME
RÉU
MAURO NUNES PEREIRA FILHO
RÉU
TATIANA BEZERRA NUNES
RÉU
SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES
RÉU
DEYVID ROBSON LIMA NUNES
RÉU
TOP COMERCIO DE PERFUMES
LTDA. - ME
RÉU
MARIA ALBA BEZERRA NUNES
RÉU
DOUGLAS ROBSON BEZERRA
NUNES
RÉU
MAURO NUNES PEREIRA FILHO -
ME
RÉU
MAXIM'S PERFUMARIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
429
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 08 DIAS O MM. Juiz do Trabalho
da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER, a todos quantos virem o presente edital ou dele
tomarem conhecimento, expedido nos autos do processo nº
0001401-78.2017.5.13.0025, movido por AUTOR: VERANGELA
CARVALHO DE OLIVEIRA, contra RÉU: MAXIM'S PERFUMARIA
LTDA, MAURO NUNES PEREIRA FILHO - ME, TOP COMERCIO
DE PERFUMES LTDA. - ME, TSN Comercio de Perfumes Ltda -
ME, DTN COMERCIO DE PERFUMES LTDA. - ME, DOUGLAS
ROBSON BEZERRA NUNES, MARIA ALBA BEZERRA NUNES,
DEYVID ROBSON LIMA NUNES, SAMMARA LAYSSA LIMA
NUNES, TATIANA BEZERRA NUNES, MAURO NUNES PEREIRA
FILHO, tendo em vista que a RECLAMADA encontra-se em lugar
ignorado, fica por este edital INTIMADA da restrição de circulação e
transferência realizada nos automóveis apontados no id.3e88541. O
edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume
na sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido o prazo
legal após a data de publicação do presente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JUAREZ SIQUEIRA BELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001401-78.2017.5.13.0025
AUTOR
VERANGELA CARVALHO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
ADVOGADO
ANA PAULA CAMBOIM
CAMPOS(OAB: 14829/PB)
RÉU
TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME
RÉU
DTN COMERCIO DE PERFUMES
LTDA. - ME
RÉU
MAURO NUNES PEREIRA FILHO
RÉU
TATIANA BEZERRA NUNES
RÉU
SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES
RÉU
DEYVID ROBSON LIMA NUNES
RÉU
TOP COMERCIO DE PERFUMES
LTDA. - ME
RÉU
MARIA ALBA BEZERRA NUNES
RÉU
DOUGLAS ROBSON BEZERRA
NUNES
RÉU
MAURO NUNES PEREIRA FILHO -
ME
RÉU
MAXIM'S PERFUMARIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ALBA BEZERRA NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 08 DIAS O MM. Juiz do Trabalho
da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER, a todos quantos virem o presente edital ou dele
tomarem conhecimento, expedido nos autos do processo nº
0001401-78.2017.5.13.0025, movido por AUTOR: VERANGELA
CARVALHO DE OLIVEIRA, contra RÉU: MAXIM'S PERFUMARIA
LTDA, MAURO NUNES PEREIRA FILHO - ME, TOP COMERCIO
DE PERFUMES LTDA. - ME, TSN Comercio de Perfumes Ltda -
ME, DTN COMERCIO DE PERFUMES LTDA. - ME, DOUGLAS
ROBSON BEZERRA NUNES, MARIA ALBA BEZERRA NUNES,
DEYVID ROBSON LIMA NUNES, SAMMARA LAYSSA LIMA
NUNES, TATIANA BEZERRA NUNES, MAURO NUNES PEREIRA
FILHO, tendo em vista que a RECLAMADA encontra-se em lugar
ignorado, fica por este edital INTIMADA da restrição de circulação e
transferência realizada nos automóveis apontados no id.3e88541. O
edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume
na sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido o prazo
legal após a data de publicação do presente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JUAREZ SIQUEIRA BELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001401-78.2017.5.13.0025
AUTOR
VERANGELA CARVALHO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
ADVOGADO
ANA PAULA CAMBOIM
CAMPOS(OAB: 14829/PB)
RÉU
TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME
RÉU
DTN COMERCIO DE PERFUMES
LTDA. - ME
RÉU
MAURO NUNES PEREIRA FILHO
RÉU
TATIANA BEZERRA NUNES
RÉU
SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES
RÉU
DEYVID ROBSON LIMA NUNES
RÉU
TOP COMERCIO DE PERFUMES
LTDA. - ME
RÉU
MARIA ALBA BEZERRA NUNES
RÉU
DOUGLAS ROBSON BEZERRA
NUNES
RÉU
MAURO NUNES PEREIRA FILHO -
ME
RÉU
MAXIM'S PERFUMARIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DEYVID ROBSON LIMA NUNES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
430
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 08 DIAS O MM. Juiz do Trabalho
da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER, a todos quantos virem o presente edital ou dele
tomarem conhecimento, expedido nos autos do processo nº
0001401-78.2017.5.13.0025, movido por AUTOR: VERANGELA
CARVALHO DE OLIVEIRA, contra RÉU: MAXIM'S PERFUMARIA
LTDA, MAURO NUNES PEREIRA FILHO - ME, TOP COMERCIO
DE PERFUMES LTDA. - ME, TSN Comercio de Perfumes Ltda -
ME, DTN COMERCIO DE PERFUMES LTDA. - ME, DOUGLAS
ROBSON BEZERRA NUNES, MARIA ALBA BEZERRA NUNES,
DEYVID ROBSON LIMA NUNES, SAMMARA LAYSSA LIMA
NUNES, TATIANA BEZERRA NUNES, MAURO NUNES PEREIRA
FILHO, tendo em vista que a RECLAMADA encontra-se em lugar
ignorado, fica por este edital INTIMADA da restrição de circulação e
transferência realizada nos automóveis apontados no id.3e88541. O
edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume
na sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido o prazo
legal após a data de publicação do presente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JUAREZ SIQUEIRA BELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001401-78.2017.5.13.0025
AUTOR
VERANGELA CARVALHO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
ADVOGADO
ANA PAULA CAMBOIM
CAMPOS(OAB: 14829/PB)
RÉU
TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME
RÉU
DTN COMERCIO DE PERFUMES
LTDA. - ME
RÉU
MAURO NUNES PEREIRA FILHO
RÉU
TATIANA BEZERRA NUNES
RÉU
SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES
RÉU
DEYVID ROBSON LIMA NUNES
RÉU
TOP COMERCIO DE PERFUMES
LTDA. - ME
RÉU
MARIA ALBA BEZERRA NUNES
RÉU
DOUGLAS ROBSON BEZERRA
NUNES
RÉU
MAURO NUNES PEREIRA FILHO -
ME
RÉU
MAXIM'S PERFUMARIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 08 DIAS O MM. Juiz do Trabalho
da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER, a todos quantos virem o presente edital ou dele
tomarem conhecimento, expedido nos autos do processo nº
0001401-78.2017.5.13.0025, movido por AUTOR: VERANGELA
CARVALHO DE OLIVEIRA, contra RÉU: MAXIM'S PERFUMARIA
LTDA, MAURO NUNES PEREIRA FILHO - ME, TOP COMERCIO
DE PERFUMES LTDA. - ME, TSN Comercio de Perfumes Ltda -
ME, DTN COMERCIO DE PERFUMES LTDA. - ME, DOUGLAS
ROBSON BEZERRA NUNES, MARIA ALBA BEZERRA NUNES,
DEYVID ROBSON LIMA NUNES, SAMMARA LAYSSA LIMA
NUNES, TATIANA BEZERRA NUNES, MAURO NUNES PEREIRA
FILHO, tendo em vista que a RECLAMADA encontra-se em lugar
ignorado, fica por este edital INTIMADA da restrição de circulação e
transferência realizada nos automóveis apontados no id.3e88541. O
edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume
na sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido o prazo
legal após a data de publicação do presente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JUAREZ SIQUEIRA BELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001401-78.2017.5.13.0025
AUTOR
VERANGELA CARVALHO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
ADVOGADO
ANA PAULA CAMBOIM
CAMPOS(OAB: 14829/PB)
RÉU
TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME
RÉU
DTN COMERCIO DE PERFUMES
LTDA. - ME
RÉU
MAURO NUNES PEREIRA FILHO
RÉU
TATIANA BEZERRA NUNES
RÉU
SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES
RÉU
DEYVID ROBSON LIMA NUNES
RÉU
TOP COMERCIO DE PERFUMES
LTDA. - ME
RÉU
MARIA ALBA BEZERRA NUNES
RÉU
DOUGLAS ROBSON BEZERRA
NUNES
RÉU
MAURO NUNES PEREIRA FILHO -
ME
RÉU
MAXIM'S PERFUMARIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- TATIANA BEZERRA NUNES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
431
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 08 DIAS O MM. Juiz do Trabalho
da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER, a todos quantos virem o presente edital ou dele
tomarem conhecimento, expedido nos autos do processo nº
0001401-78.2017.5.13.0025, movido por AUTOR: VERANGELA
CARVALHO DE OLIVEIRA, contra RÉU: MAXIM'S PERFUMARIA
LTDA, MAURO NUNES PEREIRA FILHO - ME, TOP COMERCIO
DE PERFUMES LTDA. - ME, TSN Comercio de Perfumes Ltda -
ME, DTN COMERCIO DE PERFUMES LTDA. - ME, DOUGLAS
ROBSON BEZERRA NUNES, MARIA ALBA BEZERRA NUNES,
DEYVID ROBSON LIMA NUNES, SAMMARA LAYSSA LIMA
NUNES, TATIANA BEZERRA NUNES, MAURO NUNES PEREIRA
FILHO, tendo em vista que a RECLAMADA encontra-se em lugar
ignorado, fica por este edital INTIMADA da restrição de circulação e
transferência realizada nos automóveis apontados no id.3e88541. O
edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume
na sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido o prazo
legal após a data de publicação do presente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JUAREZ SIQUEIRA BELO
Assessor
Notificação
Processo Nº CumSen-0000127-69.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
ERIBERTO DA SILVA ABATH LUNA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIBERTO DA SILVA ABATH LUNA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50ec013
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face de decisão
proferida nos autos do processo coletivo 0001454-
22.2017.5.13.0005, onde foi determinada a individualização das
execuções.
O dispositivo da decisão de primeiro grau da ação coletiva, assim
determinou: “
PAGAR, como extras, as horas que faltaram para
completar o repouso semanal remunerado, aos empregados
substituídos que prestaram serviços no período de 26/10/2012 a
26/10/2017 (ressalvados os contratos findos afetados pela
prescrição bienal), com os acréscimos sobre a hora normal
previstos nas normas coletivas anexas, mais reflexos nas parcelas
de repousos semanais remunerados, férias (mais 1/3), 13o salários,
aviso prévio e FGTS (acrescido da multa de 40%, se for o caso).”
O acórdão proferido pelo E. Regional acresceu a condenação o
pagamento da “
multa prevista nos instrumentos coletivos anexos
pela violação da obrigação de pagar, revertida a cada um dos
empregados substituídos pelo sindicato que se encontrarem na
situação de titulares de créditos decorrentes da presente decisão,
respeitada a vigência de cada uma das convenções coletivas
apresentadas.”
Além disso, fixou honorários assistenciais, na base de 15%, em
favor do sindicato-autor.
A reclamada apresentou documentos quando instada pela segunda
vez sob pena de aplicação de multa.
Denota-se que a liquidação dos presentes autos se dará através da
apuração de cartões de ponto desde a prescrição declarada,
26/10/2012, até 26/10/2017, portanto, cinco anos.
Assim, considerando que este juízo dispõe apenas de 1 contador;
considerando que a liquidação dos presentes autos, por sua
complexidade e volume, pode impactar o juízo na prolação de
sentenças líquidas; considerando o custo módico apresentado pelos
profissionais da área; considerando o princípio da celeridade
processual, agregado à redação dada ao art. 879, §6º, da CLT, pela
Lei nº 12.405, de 2011, sugiro a nomeação de perito contador para
efetuar a liquidação destes autos.
Certifico, ainda, que o perito Sr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR, CPF 055.450.124-43, contatos: (81) 3020-2060 (81) 99805
-7724, e-mail roberto.santos@jrspericia.com.br, atuou em inúmeras
ações nesta vara, inclusive como perito nos autos principais, já
possuindo conhecimento da matéria, bem como, já foi informado
pelo
expert
o valor de seus honorários no importe de R$ 800,00 por
demanda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
432
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Por fim, comunico que o patrono do exequente compareceu a esta
VT e informou que não tem interesse em conciliar esta demanda,
antes da formulação dos cálculos.
DESPACHO
Acato a sugestão declinada na certidão supra.
Indico o Perito acima, que já tem conhecimento da matéria, o que
facilitará a rapidez e celeridade na realização dos cálculos.
Deve o Sr. Perito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis,
devolver os presentes autos devidamente liquidados. Caso
necessite prazo mais dilatado, deve ser justificado e solicitado em
juízo.
Apenas no caso de falta de documentos deve o
expert
utilizar das
informações constantes nos itens “d” e “e” da petição inicial, e
aplicar a multa no valor de R$ 3.000,00 (art. 400 § único CPC).
Fica o exequente com o prazo de 05 dias úteis para juntar aos autos
os instrumentos coletivos do período da condenação (26/10/2012 a
26/10/2017)
A executada arcará com os honorários periciais. Caso o exequente
seja integralmente sucumbente na perícia, fica facultado a
executada requerer a revisão da responsabilidade pelo
adimplemento dos respectivos honorários.
Notifiquem-se as partes e o Sr. Perito, dando-lhes ciência da
presente decisão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000127-69.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
ERIBERTO DA SILVA ABATH LUNA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50ec013
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face de decisão
proferida nos autos do processo coletivo 0001454-
22.2017.5.13.0005, onde foi determinada a individualização das
execuções.
O dispositivo da decisão de primeiro grau da ação coletiva, assim
determinou: “
PAGAR, como extras, as horas que faltaram para
completar o repouso semanal remunerado, aos empregados
substituídos que prestaram serviços no período de 26/10/2012 a
26/10/2017 (ressalvados os contratos findos afetados pela
prescrição bienal), com os acréscimos sobre a hora normal
previstos nas normas coletivas anexas, mais reflexos nas parcelas
de repousos semanais remunerados, férias (mais 1/3), 13o salários,
aviso prévio e FGTS (acrescido da multa de 40%, se for o caso).”
O acórdão proferido pelo E. Regional acresceu a condenação o
pagamento da “
multa prevista nos instrumentos coletivos anexos
pela violação da obrigação de pagar, revertida a cada um dos
empregados substituídos pelo sindicato que se encontrarem na
situação de titulares de créditos decorrentes da presente decisão,
respeitada a vigência de cada uma das convenções coletivas
apresentadas.”
Além disso, fixou honorários assistenciais, na base de 15%, em
favor do sindicato-autor.
A reclamada apresentou documentos quando instada pela segunda
vez sob pena de aplicação de multa.
Denota-se que a liquidação dos presentes autos se dará através da
apuração de cartões de ponto desde a prescrição declarada,
26/10/2012, até 26/10/2017, portanto, cinco anos.
Assim, considerando que este juízo dispõe apenas de 1 contador;
considerando que a liquidação dos presentes autos, por sua
complexidade e volume, pode impactar o juízo na prolação de
sentenças líquidas; considerando o custo módico apresentado pelos
profissionais da área; considerando o princípio da celeridade
processual, agregado à redação dada ao art. 879, §6º, da CLT, pela
Lei nº 12.405, de 2011, sugiro a nomeação de perito contador para
efetuar a liquidação destes autos.
Certifico, ainda, que o perito Sr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR, CPF 055.450.124-43, contatos: (81) 3020-2060 (81) 99805
-7724, e-mail roberto.santos@jrspericia.com.br, atuou em inúmeras
ações nesta vara, inclusive como perito nos autos principais, já
possuindo conhecimento da matéria, bem como, já foi informado
pelo
expert
o valor de seus honorários no importe de R$ 800,00 por
demanda.
Por fim, comunico que o patrono do exequente compareceu a esta
VT e informou que não tem interesse em conciliar esta demanda,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
433
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
antes da formulação dos cálculos.
DESPACHO
Acato a sugestão declinada na certidão supra.
Indico o Perito acima, que já tem conhecimento da matéria, o que
facilitará a rapidez e celeridade na realização dos cálculos.
Deve o Sr. Perito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis,
devolver os presentes autos devidamente liquidados. Caso
necessite prazo mais dilatado, deve ser justificado e solicitado em
juízo.
Apenas no caso de falta de documentos deve o
expert
utilizar das
informações constantes nos itens “d” e “e” da petição inicial, e
aplicar a multa no valor de R$ 3.000,00 (art. 400 § único CPC).
Fica o exequente com o prazo de 05 dias úteis para juntar aos autos
os instrumentos coletivos do período da condenação (26/10/2012 a
26/10/2017)
A executada arcará com os honorários periciais. Caso o exequente
seja integralmente sucumbente na perícia, fica facultado a
executada requerer a revisão da responsabilidade pelo
adimplemento dos respectivos honorários.
Notifiquem-se as partes e o Sr. Perito, dando-lhes ciência da
presente decisão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000149-30.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
LILIANE BATISTA LINO CAZE
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- LILIANE BATISTA LINO CAZE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2760056
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir
-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso
de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da
CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado
impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto
prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,
HOMOLOGO os cálculos de ID. 1d7162d (Laudo Pericial), que
também seguem anexos ao presente
decisum
, para que surtam
seus jurídicos e legais efeitos. Ficam intimadas as partes do
demonstrativo para se manifestarem no prazo legal, nos termos do
art. 879, § 2º, da CLT.
II - Decorrido o prazo sem recursos, intime-se a Reclamada para
pagar no prazo de 48 horas, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000149-30.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
LILIANE BATISTA LINO CAZE
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2760056
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir
-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso
de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da
CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado
impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto
prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,
HOMOLOGO os cálculos de ID. 1d7162d (Laudo Pericial), que
também seguem anexos ao presente
decisum
, para que surtam
seus jurídicos e legais efeitos. Ficam intimadas as partes do
demonstrativo para se manifestarem no prazo legal, nos termos do
art. 879, § 2º, da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
434
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
II - Decorrido o prazo sem recursos, intime-se a Reclamada para
pagar no prazo de 48 horas, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000369-28.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
JUAREZ BARBOSA DE CARVALHO
JUNIOR
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUAREZ BARBOSA DE CARVALHO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a88ba6a
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a condenação nos autos da ação principal (0001454-
22.2017.5.13.0005), de pagamento aos empregados substituídos
como extras, as horas que faltaram para completar o repouso
semanal remunerado, e reflexos, para a devida quantificação do
montante devido, é imprescindível a juntada dos seguintes
documentos: ficha de registro do empregado, ficha financeira,
recibo de férias, recibo de 13º salários, TRCT (se for o caso),
escalas de serviço, e registro de controles de jornada,
referentes ao período de 26/10/2012 a 26/10/2017.
Considerando, ainda, tratar-se de várias ações em igual situação, a
exemplo dos processos 000124-17.2023.5.13.0025, 000125-
02.2023.5.13.0025 e 000129-39.2023.5.13.0025, dentre outras, em
que houve resistência na juntada de documentos, INTIME-SE a
reclamada através dos advogados habilitados nos autos principais,
para no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis,
apresentar a documentação necessária à liquidação, sob pena de
aplicação de multa no valor de R$ 3.000,00 (art. 400 § único CPC),
e de ter como verdadeiras as informações prestadas pela
reclamante, conforme item “d” e “e” de sua petição inicial, e se for o
caso, com arbitramento de sua remuneração pelo juízo.
Fica o reclamante com o prazo de 05 dias úteis para juntar aos
autos os instrumentos coletivos do período da condenação
(26/10/2012 a 26/10/2017).
Intimem-se as partes via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000369-28.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
JUAREZ BARBOSA DE CARVALHO
JUNIOR
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a88ba6a
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a condenação nos autos da ação principal (0001454-
22.2017.5.13.0005), de pagamento aos empregados substituídos
como extras, as horas que faltaram para completar o repouso
semanal remunerado, e reflexos, para a devida quantificação do
montante devido, é imprescindível a juntada dos seguintes
documentos: ficha de registro do empregado, ficha financeira,
recibo de férias, recibo de 13º salários, TRCT (se for o caso),
escalas de serviço, e registro de controles de jornada,
referentes ao período de 26/10/2012 a 26/10/2017.
Considerando, ainda, tratar-se de várias ações em igual situação, a
exemplo dos processos 000124-17.2023.5.13.0025, 000125-
02.2023.5.13.0025 e 000129-39.2023.5.13.0025, dentre outras, em
que houve resistência na juntada de documentos, INTIME-SE a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
435
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
reclamada através dos advogados habilitados nos autos principais,
para no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis,
apresentar a documentação necessária à liquidação, sob pena de
aplicação de multa no valor de R$ 3.000,00 (art. 400 § único CPC),
e de ter como verdadeiras as informações prestadas pela
reclamante, conforme item “d” e “e” de sua petição inicial, e se for o
caso, com arbitramento de sua remuneração pelo juízo.
Fica o reclamante com o prazo de 05 dias úteis para juntar aos
autos os instrumentos coletivos do período da condenação
(26/10/2012 a 26/10/2017).
Intimem-se as partes via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000371-95.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
EDVAN ALVES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVAN ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 167a62a
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a condenação nos autos da ação principal (0001454-
22.2017.5.13.0005), de pagamento aos empregados substituídos
como extras, as horas que faltaram para completar o repouso
semanal remunerado, e reflexos, para a devida quantificação do
montante devido, é imprescindível a juntada dos seguintes
documentos: ficha de registro do empregado, ficha financeira,
recibo de férias, recibo de 13º salários, TRCT (se for o caso),
escalas de serviço, e registro de controles de jornada,
referentes ao período de 26/10/2012 a 26/10/2017.
Considerando, ainda, tratar-se de várias ações em igual situação, a
exemplo dos processos 000124-17.2023.5.13.0025, 000125-
02.2023.5.13.0025 e 000129-39.2023.5.13.0025, dentre outras, em
que houve resistência na juntada de documentos, INTIME-SE a
reclamada através dos advogados habilitados nos autos principais,
para no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis,
apresentar a documentação necessária à liquidação, sob pena de
aplicação de multa no valor de R$ 3.000,00 (art. 400 § único CPC),
e de ter como verdadeiras as informações prestadas pela
reclamante, conforme item “d” e “e” de sua petição inicial, e se for o
caso, com arbitramento de sua remuneração pelo juízo.
Fica o reclamante com o prazo de 05 dias úteis para juntar aos
autos os instrumentos coletivos do período da condenação
(26/10/2012 a 26/10/2017).
Intimem-se as partes via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000371-95.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
EDVAN ALVES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 167a62a
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a condenação nos autos da ação principal (0001454-
22.2017.5.13.0005), de pagamento aos empregados substituídos
como extras, as horas que faltaram para completar o repouso
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
436
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
semanal remunerado, e reflexos, para a devida quantificação do
montante devido, é imprescindível a juntada dos seguintes
documentos: ficha de registro do empregado, ficha financeira,
recibo de férias, recibo de 13º salários, TRCT (se for o caso),
escalas de serviço, e registro de controles de jornada,
referentes ao período de 26/10/2012 a 26/10/2017.
Considerando, ainda, tratar-se de várias ações em igual situação, a
exemplo dos processos 000124-17.2023.5.13.0025, 000125-
02.2023.5.13.0025 e 000129-39.2023.5.13.0025, dentre outras, em
que houve resistência na juntada de documentos, INTIME-SE a
reclamada através dos advogados habilitados nos autos principais,
para no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis,
apresentar a documentação necessária à liquidação, sob pena de
aplicação de multa no valor de R$ 3.000,00 (art. 400 § único CPC),
e de ter como verdadeiras as informações prestadas pela
reclamante, conforme item “d” e “e” de sua petição inicial, e se for o
caso, com arbitramento de sua remuneração pelo juízo.
Fica o reclamante com o prazo de 05 dias úteis para juntar aos
autos os instrumentos coletivos do período da condenação
(26/10/2012 a 26/10/2017).
Intimem-se as partes via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000152-82.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
PRISCILLA KERLANKIA CARDOSO
DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILLA KERLANKIA CARDOSO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd751a3
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir
-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso
de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da
CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado
impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto
prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,
HOMOLOGO os cálculos de ID. 62565d0 (Laudo Pericial), que
também seguem anexos ao presente
decisum
, para que surtam
seus jurídicos e legais efeitos. Ficam intimadas as partes do
demonstrativo para se manifestarem no prazo legal, nos termos do
art. 879, § 2º, da CLT.
II - Decorrido o prazo sem recursos, intime-se a Reclamada para
pagar no prazo de 48 horas, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000152-82.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
PRISCILLA KERLANKIA CARDOSO
DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd751a3
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir
-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso
de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da
CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado
impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto
prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,
HOMOLOGO os cálculos de ID. 62565d0 (Laudo Pericial), que
também seguem anexos ao presente
decisum
, para que surtam
seus jurídicos e legais efeitos. Ficam intimadas as partes do
demonstrativo para se manifestarem no prazo legal, nos termos do
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3708/2023
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437
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
art. 879, § 2º, da CLT.
II - Decorrido o prazo sem recursos, intime-se a Reclamada para
pagar no prazo de 48 horas, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000133-76.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
CREONILDA NOBERTO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CREONILDA NOBERTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26513ba
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Sendo irrisório(R$ 804,34) o valor exequendo(ID d79c654), fica a
empresa reclamada com prazo até 30/04/2023 para comprovar o
pagamento, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000861-63.2021.5.13.0001
AUTOR
PAULO SERGIO DA CRUZ COSTA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA DE ARAUJO
CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)
RÉU
DEXCO S.A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:
32440/PE)
TESTEMUNHA
Saulo Ferreira da Silva
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO SERGIO DA CRUZ COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6551416
proferido nos autos.
DESPACHO
Garantido o juízo sem a interposição de qualquer recurso, fica o
reclamante e o perito notificados para indicar uma conta bancária
visando a transferência de valores.
Após, certifique-se quanto a inexistência de outras pendências para
o arquivamento definitivo dos autos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000861-63.2021.5.13.0001
AUTOR
PAULO SERGIO DA CRUZ COSTA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA DE ARAUJO
CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)
RÉU
DEXCO S.A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:
32440/PE)
TESTEMUNHA
Saulo Ferreira da Silva
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- DEXCO S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6551416
proferido nos autos.
DESPACHO
Garantido o juízo sem a interposição de qualquer recurso, fica o
reclamante e o perito notificados para indicar uma conta bancária
visando a transferência de valores.
Após, certifique-se quanto a inexistência de outras pendências para
o arquivamento definitivo dos autos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
438
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000378-87.2023.5.13.0025
AUTOR
ANTONIO CARLOS PEREIRA
CAMPOS
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS PEREIRA CAMPOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,
designada para odia 17/05/2023 08:15, na sala de audiência virtual
desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81522839856
ID da reunião: 815 2283 9856
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
O não-comparecimento do(a) reclamante importará em
arquivamento.
Caso haja algum atraso no início da audiência, por ser
telepresencial, as partes e/ou advogados podem entrar em contato
com a secretaria deste Juízo, preferencialmente, através do
aplicativo de mensagens WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB,
(83) 3533-6358, para tirar qualquer dúvida em relação ao horário de
início da audiência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA PAULA DE ALENCAR NEVES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0131914-08.2015.5.13.0025
AUTOR
LEONARDO SOUZA DE MELO
ADVOGADO
PHILIPPE GOES
ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)
RÉU
RYAN TEODULO SARMENTO - ME
RÉU
RYAN TEODULO SARMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO SOUZA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o exequente notificado para requerer o que entender de direito,
no prazo de 5 (cinco) dias, em relação à consulta SNIPER, ID
67301f8, com visibilidade apenas para as partes habilitadas nestes
autos.
O sigilo das informações pessoais está assegurado na Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD). A sua utilização está restrita à tramitação desta
ação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
GLAUBER SILVA FARIAS
Assessor
Processo Nº ATSum-0000167-56.2020.5.13.0025
AUTOR
NAYARA EVARISTO DA SILVA
ADVOGADO
DJAIR NOBREGA NETO(OAB:
26288/PB)
ADVOGADO
GABRIEL LIMA LEAL
FERREIRA(OAB: 26715/PB)
RÉU
ECO LATINA PARTICIPACOES
EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
ROUGGER XAVIER GUERRA
JUNIOR(OAB: 151635/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
ADVOGADO
SOSTHENES MARINHO
COSTA(OAB: 4886/PB)
ADVOGADO
VITOR MACIEL COSTA(OAB:
16250/PB)
RÉU
PAULO FERNANDO GONCALVES
CUNHA
ADVOGADO
VITOR MACIEL COSTA(OAB:
16250/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NAYARA EVARISTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a parte reclamante/exequente notificada do relatório Sniper
id.323008c, conforme despacho id.43d9cf4.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JUAREZ SIQUEIRA BELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000844-23.2019.5.13.0025
AUTOR
CARLOS ANTONIO FELIX DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:
4799/PB)
ADVOGADO
LEONARDO SILVA GOMES(OAB:
13045/PB)
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
439
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
LJ SERVICOS DE LOCACAO DE
MAO DE OBRA LIMITADA
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação para se manifestar acerca dos Embargos à Execução
(ID 4b329f2).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
GLAUBER SILVA FARIAS
Assessor
Processo Nº CumSen-0000044-53.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
MARCOS VENICIO COSTA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS VENICIO COSTA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação para se manifestar acerca dos Embargos à Execução
(ID 41e4366).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
GLAUBER SILVA FARIAS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0063100-75.2014.5.13.0025
AUTOR
ERICK EUGENIO CAVALCANTI
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
ADVOGADO
LIVIO SERGIO PONTES
GUEDES(OAB: 17663/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DILMA MARIA DEZIDERIO(OAB:
49514/PR)
ADVOGADO
BIANCA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB:
67752/PR)
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
ADVOGADO
EDUARDO CAVALCANTI
BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE FRANCISCO CASILLO
ADVOGADO
BIANCA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB:
67752/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a reclamada notificada para se pronunciar sobre as alegações
expendidas no petitório de ID 72ceb61 apresentado pelo
reclamante.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANNA TEREZA LYRA CAJU
Assessor
Processo Nº ATOrd-0099400-07.2012.5.13.0025
AUTOR
THAYSA LUCYA FELIX DA SILVA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
DELER CONSULTORIA S/A
ADVOGADO
ANDRE LUIZ LEITE REGO(OAB:
9727/PE)
RÉU
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE FARIA BEZERRA
DE MELO(OAB: 18957/PE)
ADVOGADO
ARLINDO JOSE DE MELO
FILHO(OAB: 28192/PE)
ADVOGADO
MARIA HELENA PIRES FERREIRA
DANTAS DE LIMA(OAB: 23637/PE)
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE TENORIO E
SILVA(OAB: 31886/PE)
ADVOGADO
AUREA DA SILVA CAVALCANTI
BATISTA(OAB: 25141/PE)
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE CASTRO
MENEZES(OAB: 30204/PE)
ADVOGADO
SVALDO DA SILVA GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 13600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
440
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as reclamadas notificadas para se pronunciarem acerca das
alegações expendidas pela reclamante no petitório de ID b31580a.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANNA TEREZA LYRA CAJU
Assessor
Processo Nº ATOrd-0099400-07.2012.5.13.0025
AUTOR
THAYSA LUCYA FELIX DA SILVA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
DELER CONSULTORIA S/A
ADVOGADO
ANDRE LUIZ LEITE REGO(OAB:
9727/PE)
RÉU
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE FARIA BEZERRA
DE MELO(OAB: 18957/PE)
ADVOGADO
ARLINDO JOSE DE MELO
FILHO(OAB: 28192/PE)
ADVOGADO
MARIA HELENA PIRES FERREIRA
DANTAS DE LIMA(OAB: 23637/PE)
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE TENORIO E
SILVA(OAB: 31886/PE)
ADVOGADO
AUREA DA SILVA CAVALCANTI
BATISTA(OAB: 25141/PE)
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE CASTRO
MENEZES(OAB: 30204/PE)
ADVOGADO
SVALDO DA SILVA GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 13600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DELER CONSULTORIA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as reclamadas notificadas para se pronunciarem acerca das
alegações expendidas pela reclamante no petitório de ID b31580a.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANNA TEREZA LYRA CAJU
Assessor
Processo Nº CumSen-0000133-76.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
CREONILDA NOBERTO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a reclamada notificada do DESPACHO de ID 26513ba,
dessarte, para comprovar o pagamento até a data de 30/04/2023,
sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANNA TEREZA LYRA CAJU
Assessor
Processo Nº ATOrd-0131645-66.2015.5.13.0025
AUTOR
ANDRE PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE
ANDRADE(OAB: 15335/PB)
RÉU
MANOEL DO NASCIMENTO
PEREIRA DA SILVA - ME
ADVOGADO
LIBNI DIEGO PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 15502/PB)
RÉU
MANOEL DO NASCIMENTO
PEREIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE PEREIRA DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o exequente notificado para requerer o que entender de direito,
no prazo de 5 (cinco) dias, em relação a consulta SNIPER, com
visibilidade apenas para as partes habilitadas nestes autos,
devendo comprovar nos autos indícios de confusão e/ou ocultação
patrimonial praticada pelos sócios.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
441
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
O sigilo das informações pessoais está assegurado na Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD). A sua utilização está restrita a tramitação desta
ação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
GLAUBER SILVA FARIAS
Assessor
Processo Nº CumSen-0000025-47.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:
28974/PE)
ADVOGADO
ALBERTO SALES DE ASSUNCAO
SANTOS(OAB: 16204/PE)
ADVOGADO
ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:
17850/RN)
ADVOGADO
MARIA LUIZA FONSECA
BRAGA(OAB: 57734/PE)
ADVOGADO
BEATRIZ SOARES TAVARES(OAB:
51492/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o Sindicato-autor notificado para se pronunciar sobre as
alegações e documentos apresentados pela reclamada conforme
IDs d421b31, 60e3027 e 60e3027.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANNA TEREZA LYRA CAJU
Assessor
Processo Nº ATOrd-0071100-35.2012.5.13.0025
AUTOR
ROSILENE FREIRE DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
GERONIMO BARBOSA DA SILVA
RÉU
JF SERVICOS E CONSTRUCOES
LTDA - ME
RÉU
JOSE ALBERTO REIS DA COSTA
RÉU
JONATAS SILVA SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSILENE FREIRE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o reclamante notificado das informações prestadas pelo INSS,
conforme ID 590d571 e 0b4a152, bem como para requerer o que
entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANNA TEREZA LYRA CAJU
Assessor
Processo Nº ATSum-0000916-05.2022.5.13.0025
AUTOR
LUDMILA DELAGNESE DE LIMA
ADVOGADO
LUIZ GONZAGA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 6561/PB)
RÉU
GAMA E MAGALHAES COMERCIO
VAREJISTA DE COLCHOES LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:
11524/PB)
RÉU
G M COMERCIO VAREJISTA DE
COLCHOES LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:
11524/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GAMA E MAGALHAES COMERCIO VAREJISTA DE
COLCHOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do MM. Juiz Titular desta 8ª VT, fica V. Sa. intimada do
bloqueio e transferência de numerário, via SISBAJUD, Id. f13e889,
referente à execução do débito oriundo da presente ação, para,
querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROSSANA CRISTINA CORREIA GUERRA TOSCANO MOURA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000270-58.2023.5.13.0025
AUTOR
JUSSARA MARY RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
MARÍLIA GIL MESSIAS DE MÉLO
PONTES VITAL(OAB: 19646/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
442
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- JUSSARA MARY RIBEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5b3d80
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados nos autos da presente reclamação trabalhista ajuizada
por SUELLI BEZERRA DA SILVA em desfavor de CONTAX S.A. -
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E
TAM LINHAS AEREAS S/A., a segunda de forma subsidiária, que
deverão pagar à reclamante as verbas de aviso prévio conforme
TRCT, 13º 2021 proporcional a 1/12 (referente ao período de
treinamento), 13º 2022 (1/12) e férias + 1/3 (11/12), saldo de salário,
depósito do FGTS de todo o contrato + 40% (compensando o
montante sacado), diferença salarial, além da multa do art. 477 da
CLT e horas extras constantes no TRCT, tudo nos termos e
diretrizes fixadas na fundamentação, que faz parte do dispositivo.
Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta os
parâmetros aqui fixados, a evolução do salário declinado na
exordial, as devidas compensações e a limitação dos cálculos dos
pedidos.
Contribuições previdenciárias de acordo com a cota parte de cada
contendor.
A CTPS da parte autora deve ser anotada segundo os parâmetros
acima especificados, pela secretaria desta VT ou pela empresa, a
escolha da reclamante.
Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as
verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.
Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 75,16 calculadas sobre R$
3.757,86, valor da condenação.
Intimem-se as partes via DJE.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000270-58.2023.5.13.0025
AUTOR
JUSSARA MARY RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
MARÍLIA GIL MESSIAS DE MÉLO
PONTES VITAL(OAB: 19646/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5b3d80
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados nos autos da presente reclamação trabalhista ajuizada
por SUELLI BEZERRA DA SILVA em desfavor de CONTAX S.A. -
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E
TAM LINHAS AEREAS S/A., a segunda de forma subsidiária, que
deverão pagar à reclamante as verbas de aviso prévio conforme
TRCT, 13º 2021 proporcional a 1/12 (referente ao período de
treinamento), 13º 2022 (1/12) e férias + 1/3 (11/12), saldo de salário,
depósito do FGTS de todo o contrato + 40% (compensando o
montante sacado), diferença salarial, além da multa do art. 477 da
CLT e horas extras constantes no TRCT, tudo nos termos e
diretrizes fixadas na fundamentação, que faz parte do dispositivo.
Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta os
parâmetros aqui fixados, a evolução do salário declinado na
exordial, as devidas compensações e a limitação dos cálculos dos
pedidos.
Contribuições previdenciárias de acordo com a cota parte de cada
contendor.
A CTPS da parte autora deve ser anotada segundo os parâmetros
acima especificados, pela secretaria desta VT ou pela empresa, a
escolha da reclamante.
Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as
verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.
Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 75,16 calculadas sobre R$
3.757,86, valor da condenação.
Intimem-se as partes via DJE.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
443
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000276-65.2023.5.13.0025
AUTOR
SAMARA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMARA BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04e9031
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados nos autos da presente reclamação trabalhista ajuizada
por SAMARA BARBOSA DA SILVA em desfavor de CONTAX S.A. -
EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E
TAM LINHAS AEREAS S/A., a segunda de forma subsidiária, que
deverão pagar à reclamante as verbas de aviso prévio (12 dias), 13º
(02/12) e férias + 1/3 (12/12 e 08/12), saldo de salário (08 dias),
depósito do FGTS de todo o contrato + 40% (há nos autos extrato
com várias competências sem depósito), horas extras da rescisão,
diferenças salariais, além da multa do art. 477 da CLT (pagamento
da rescisão à menor).
Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta os
parâmetros aqui fixados, a evolução do salário declinado na
exordial, as devidas compensações e a limitação dos cálculos dos
pedidos.
Contribuições previdenciárias de acordo com a cota parte de cada
contendor.
A CTPS da parte autora deve ser anotada segundo os parâmetros
acima especificados, pela secretaria desta VT ou pela empresa, a
escolha da reclamante.
Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as
verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.
Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 160,62 calculadas sobre R$
8.030,93, valor da condenação.
Intimem-se as partes via DJE.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000276-65.2023.5.13.0025
AUTOR
SAMARA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04e9031
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados nos autos da presente reclamação trabalhista ajuizada
por SAMARA BARBOSA DA SILVA em desfavor de CONTAX S.A. -
EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E
TAM LINHAS AEREAS S/A., a segunda de forma subsidiária, que
deverão pagar à reclamante as verbas de aviso prévio (12 dias), 13º
(02/12) e férias + 1/3 (12/12 e 08/12), saldo de salário (08 dias),
depósito do FGTS de todo o contrato + 40% (há nos autos extrato
com várias competências sem depósito), horas extras da rescisão,
diferenças salariais, além da multa do art. 477 da CLT (pagamento
da rescisão à menor).
Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta os
parâmetros aqui fixados, a evolução do salário declinado na
exordial, as devidas compensações e a limitação dos cálculos dos
pedidos.
Contribuições previdenciárias de acordo com a cota parte de cada
contendor.
A CTPS da parte autora deve ser anotada segundo os parâmetros
acima especificados, pela secretaria desta VT ou pela empresa, a
escolha da reclamante.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
444
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as
verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.
Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 160,62 calculadas sobre R$
8.030,93, valor da condenação.
Intimem-se as partes via DJE.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000851-10.2022.5.13.0025
AUTOR
SILAS OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
TARSILA MARTINS
NICODEMOS(OAB: 26754/PB)
RÉU
S M VIEIRA DE LIMA ARRUDA
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE RAPOSO
GONCALVES DE MELO
JUNIOR(OAB: 31536/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILAS OLIVEIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04e8b79
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
V.
Diante dos termos retro, homologo o presente acordo para que o
mesmo surta os seus jurídicos e legais efeitos na forma abaixo:
Os pagamentos serão efetuados conforme pontuado no termo
assinado pelas partes (ID eb9d287).
Caso haja, comprovadamente, dificuldades impostas ao reclamado
para efetuar os depósitos nas contas fornecidas acima, poderá fazê-
lo por intermédio de depósito judicial, nas 24 horas subsequentes.
Eventual inadimplência deverá ser informada a este Juízo, no prazo
de 10 (dez) dias. O silêncio será entendido por adimplida(s) a(s)
obrigações.
O(a) reclamante dá geral e plena quitação ao objeto da presente
ação, ficando estipulada multa de 100% sobre o montante da
obrigação de pagar inadimplida. Havendo inadimplência, será
iniciada, de imediato, a execução de todas as parcelas não quitadas
(vencidas e vincendas), além da multa incidente sobre todas elas e
do quantum devido ao INSS, nos termos do art. 891 da CLT.
As contribuições previdenciárias são de responsabilidade da
Reclamada, sendo 90% consideradas de cunho indenizatório, sobre
as quais não incide contribuição previdenciária.
O reclamado anota a CTPS da reclamante no período declinado no
acordo, devendo eventual descumprimento ser noticiado a este
juízo
Custas pelo(a) reclamado(a) no importe de R$200,00, calculadas
sobre R$ 10.000,00, dispensadas.
Em caso de incidência, o(a) executado(a) deverá comprovar os
recolhimentos previdenciários no prazo de 5 (cinco) dias a contar da
quitação do acordo, sob pena de execução, com ciência ao INSS,
se necessário.
Cumprido o acordo, recolhidas as contribuições previdenciárias, ao
arquivo definitivo. Registrem-se no PJE os PAGAMENTOS E
RECOLHIMENTOS FISCAIS EFETUADOS (Custas, GPS, IRPF e
Emolumentos). Em caso contrário, à EXECUÇÃO. Sendo a
execução unicamente fiscal, remetam-se os autos a Central
Regional de Efetividade para cumprir tal mister.
Intimem-se.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000851-10.2022.5.13.0025
AUTOR
SILAS OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
TARSILA MARTINS
NICODEMOS(OAB: 26754/PB)
RÉU
S M VIEIRA DE LIMA ARRUDA
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE RAPOSO
GONCALVES DE MELO
JUNIOR(OAB: 31536/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- S M VIEIRA DE LIMA ARRUDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04e8b79
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
V.
Diante dos termos retro, homologo o presente acordo para que o
mesmo surta os seus jurídicos e legais efeitos na forma abaixo:
Os pagamentos serão efetuados conforme pontuado no termo
assinado pelas partes (ID eb9d287).
Caso haja, comprovadamente, dificuldades impostas ao reclamado
para efetuar os depósitos nas contas fornecidas acima, poderá fazê-
lo por intermédio de depósito judicial, nas 24 horas subsequentes.
Eventual inadimplência deverá ser informada a este Juízo, no prazo
de 10 (dez) dias. O silêncio será entendido por adimplida(s) a(s)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
445
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
obrigações.
O(a) reclamante dá geral e plena quitação ao objeto da presente
ação, ficando estipulada multa de 100% sobre o montante da
obrigação de pagar inadimplida. Havendo inadimplência, será
iniciada, de imediato, a execução de todas as parcelas não quitadas
(vencidas e vincendas), além da multa incidente sobre todas elas e
do quantum devido ao INSS, nos termos do art. 891 da CLT.
As contribuições previdenciárias são de responsabilidade da
Reclamada, sendo 90% consideradas de cunho indenizatório, sobre
as quais não incide contribuição previdenciária.
O reclamado anota a CTPS da reclamante no período declinado no
acordo, devendo eventual descumprimento ser noticiado a este
juízo
Custas pelo(a) reclamado(a) no importe de R$200,00, calculadas
sobre R$ 10.000,00, dispensadas.
Em caso de incidência, o(a) executado(a) deverá comprovar os
recolhimentos previdenciários no prazo de 5 (cinco) dias a contar da
quitação do acordo, sob pena de execução, com ciência ao INSS,
se necessário.
Cumprido o acordo, recolhidas as contribuições previdenciárias, ao
arquivo definitivo. Registrem-se no PJE os PAGAMENTOS E
RECOLHIMENTOS FISCAIS EFETUADOS (Custas, GPS, IRPF e
Emolumentos). Em caso contrário, à EXECUÇÃO. Sendo a
execução unicamente fiscal, remetam-se os autos a Central
Regional de Efetividade para cumprir tal mister.
Intimem-se.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000180-10.2023.5.13.0006
AUTOR
RONALDO DE SOUSA
VASCONCELOS
ADVOGADO
RONALDO DE SOUSA
VASCONCELOS(OAB: 18585/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7660032
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados
nos autos da presente reclamação trabalhista ajuizada por
RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS em desfavor da
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, tudo nos
termos e diretrizes fixadas na fundamentação, que faz parte do
dispositivo.
Custas, pelo reclamante, no valor de R$ 241,92, calculadas sobre
R$ 12.096,00, valor do pedido, dispensadas.
Intimem-se as partes via DJE.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000180-10.2023.5.13.0006
AUTOR
RONALDO DE SOUSA
VASCONCELOS
ADVOGADO
RONALDO DE SOUSA
VASCONCELOS(OAB: 18585/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7660032
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados
nos autos da presente reclamação trabalhista ajuizada por
RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS em desfavor da
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, tudo nos
termos e diretrizes fixadas na fundamentação, que faz parte do
dispositivo.
Custas, pelo reclamante, no valor de R$ 241,92, calculadas sobre
R$ 12.096,00, valor do pedido, dispensadas.
Intimem-se as partes via DJE.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000624-20.2022.5.13.0025
AUTOR
FAUSTO ANDRADE FURTADO
FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
446
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
JOEL FERNANDES DE BRITO
JUNIOR(OAB: 21652/PB)
RÉU
FIGUEIREDO ANDRADE COMERCIO
VAREJISTA DE REVESTIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
RÉU
JFR SERVICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FAUSTO ANDRADE FURTADO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf355dc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II, art. 924 do
NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por se achar
exaurida a prestação jurisdicional.
Expeça-se alvará para fins de liberação dos valores depositados
pela executada na Caixa Econômica Federal.
Após, registrem-se as parcelas e arquivem-se os autos
definitivamente.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000624-20.2022.5.13.0025
AUTOR
FAUSTO ANDRADE FURTADO
FILHO
ADVOGADO
JOEL FERNANDES DE BRITO
JUNIOR(OAB: 21652/PB)
RÉU
FIGUEIREDO ANDRADE COMERCIO
VAREJISTA DE REVESTIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
RÉU
JFR SERVICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FIGUEIREDO ANDRADE COMERCIO VAREJISTA DE
REVESTIMENTOS LTDA
- JFR SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf355dc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II, art. 924 do
NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por se achar
exaurida a prestação jurisdicional.
Expeça-se alvará para fins de liberação dos valores depositados
pela executada na Caixa Econômica Federal.
Após, registrem-se as parcelas e arquivem-se os autos
definitivamente.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000012-82.2022.5.13.0025
AUTOR
JULIANA VICENTE DA CONCEICAO
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
RÉU
KEITY TEIXEIRA GUIMARAES
ADVOGADO
BRENDA LARISSA RIBEIRO DA
ROCHA(OAB: 22750/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA VICENTE DA CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9655019
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
I - Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento do
acordo
na
fase
executória,
com
o(s)
p a g a m e n t o ( s ) ,
recolhimento(s)
e
demais
obrigações
p e r t i n e n t e s
determinado(s); ainda, a não existência de pendências que
impossibilitam o arquivamento definitivo dos presentes autos.
II - Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
447
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
I, art. 924 do CPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por se
achar exaurida a prestação jurisdicional.
III - Arquivem-se definitivamente os presentes autos.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000012-82.2022.5.13.0025
AUTOR
JULIANA VICENTE DA CONCEICAO
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
RÉU
KEITY TEIXEIRA GUIMARAES
ADVOGADO
BRENDA LARISSA RIBEIRO DA
ROCHA(OAB: 22750/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KEITY TEIXEIRA GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9655019
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
I - Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento do
acordo
na
fase
executória,
com
o(s)
p a g a m e n t o ( s ) ,
recolhimento(s)
e
demais
obrigações
p e r t i n e n t e s
determinado(s); ainda, a não existência de pendências que
impossibilitam o arquivamento definitivo dos presentes autos.
II - Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso
I, art. 924 do CPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por se
achar exaurida a prestação jurisdicional.
III - Arquivem-se definitivamente os presentes autos.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000012-48.2023.5.13.0025
CONSIGNANTE
REINOVA COMERCIO DE
MATERIAIS ELETRICOS LTDA
ADVOGADO
VLADIMIR MINA VALADARES DE
ALMEIDA(OAB: 12360/PB)
CONSIGNATÁRIO
MARCILIO BARBOSA DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
JAYME CARNEIRO NETO(OAB:
17636/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REINOVA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7f5ba2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Declaro extinta a presente Ação por “cumprimento integral do
acordo”
Registrem-se os pagamentos e arquivem-se definitivamente os
presentes autos.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000012-48.2023.5.13.0025
CONSIGNANTE
REINOVA COMERCIO DE
MATERIAIS ELETRICOS LTDA
ADVOGADO
VLADIMIR MINA VALADARES DE
ALMEIDA(OAB: 12360/PB)
CONSIGNATÁRIO
MARCILIO BARBOSA DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
JAYME CARNEIRO NETO(OAB:
17636/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCILIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7f5ba2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Declaro extinta a presente Ação por “cumprimento integral do
acordo”
Registrem-se os pagamentos e arquivem-se definitivamente os
presentes autos.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
448
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000536-54.2022.5.13.0001
AUTOR
JOSIAS SIMAO LACERDA
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIAS SIMAO LACERDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f118b93
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Notifique-se o autor e o seu I. Advogado para indicarem contas para
a transferência dos seus créditos, devendo o I. Advogado informar o
percentual dos honorários advocatícios.
Desta forma, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso
I do art. 924 do CPC e art. 2.º do ATO GCGJT N.º 017/2011.
Determino o registro dos respectivos pagamentos (reclamante,
custas, INSS e IRPS) no sistema PJe.
Proceda-se à exclusão dos dados no BNDT, RENAJUD, CNIB e
SERASAJUD, se for o caso. ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE
os presentes autos, ficando dispensada a certidão de arquivamento
em face da tramitação específica nas movimentações.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0042800-97.2011.5.13.0025
AUTOR
IVANILDO CARNEIRO PEREIRA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
JOSE LINCOLN GOMES DANTAS
ADVOGADO
FERNANDA SEVERO LOPES
BASTOS(OAB: 13988/PB)
ADVOGADO
BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA(OAB:
13445/PB)
RÉU
CONSTRUTORA E COMERCIO LUMA
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LINCOLN GOMES DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46c28ab
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
P E S S O A / P B
N Ã O
C O N H E C E R
o
I N C I D E N T E
D E
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA oposto
por IVANILDO CARNEIRO PEREIRA, conforme fundamentos
supra.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0042800-97.2011.5.13.0025
AUTOR
IVANILDO CARNEIRO PEREIRA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
JOSE LINCOLN GOMES DANTAS
ADVOGADO
FERNANDA SEVERO LOPES
BASTOS(OAB: 13988/PB)
ADVOGADO
BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA(OAB:
13445/PB)
RÉU
CONSTRUTORA E COMERCIO LUMA
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDO CARNEIRO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46c28ab
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
P E S S O A / P B
N Ã O
C O N H E C E R
o
I N C I D E N T E
D E
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA oposto
por IVANILDO CARNEIRO PEREIRA, conforme fundamentos
supra.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000177-95.2023.5.13.0025
AUTOR
LEANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA
DANTAS
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
RR SILVA CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
449
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b484c8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Declaro extinta a presente Ação por “cumprimento integral do
acordo”
Registrem-se os pagamentos e arquivem-se definitivamente os
presentes autos.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000177-95.2023.5.13.0025
AUTOR
LEANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA
DANTAS
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
RR SILVA CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RR SILVA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b484c8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Declaro extinta a presente Ação por “cumprimento integral do
acordo”
Registrem-se os pagamentos e arquivem-se definitivamente os
presentes autos.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000621-36.2020.5.13.0025
AUTOR
EDNA ALBERTO DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES(OAB: 15000/PB)
RÉU
PLANSEVIG TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
ALEXANDRE ALVES DE
CARVALHO(OAB: 212098/SP)
RÉU
XP SERVICOS DE LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA ALBERTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ced79ca
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Verifico o integral cumprimento da decisão e/ou acordo na fase
executória, motivo pelo qual DECLARO extinta a execução nos
termos do inciso I, art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT
Nº017/2011, por se achar exaurida a prestação jurisdicional.
DETERMINO O REGISTRO DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS
(RECTE, CUSTAS, INSS, IRPS no sistema PJe.
Considerando que o valor depositado na conta judicial é suficiente
para adimplir a execução, fica o reclamante notificado para indicar
uma conta bancária visando a transferência de valores, bem como
informar o NIT/PIS visando o pagamento da contribuição social.
Expedido o alvará eletrônico, ao arquivo definitivo.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000621-36.2020.5.13.0025
AUTOR
EDNA ALBERTO DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES(OAB: 15000/PB)
RÉU
PLANSEVIG TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
ALEXANDRE ALVES DE
CARVALHO(OAB: 212098/SP)
RÉU
XP SERVICOS DE LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PLANSEVIG TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
450
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ced79ca
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Verifico o integral cumprimento da decisão e/ou acordo na fase
executória, motivo pelo qual DECLARO extinta a execução nos
termos do inciso I, art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT
Nº017/2011, por se achar exaurida a prestação jurisdicional.
DETERMINO O REGISTRO DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS
(RECTE, CUSTAS, INSS, IRPS no sistema PJe.
Considerando que o valor depositado na conta judicial é suficiente
para adimplir a execução, fica o reclamante notificado para indicar
uma conta bancária visando a transferência de valores, bem como
informar o NIT/PIS visando o pagamento da contribuição social.
Expedido o alvará eletrônico, ao arquivo definitivo.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001282-54.2016.5.13.0025
AUTOR
EDVANIA PEDRO SOARES
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
JOSE MARINALDO CAVALCANTE
MADEIRO
ADVOGADO
MAILSON LIMA MACIEL(OAB:
10732/PB)
ADVOGADO
EDUARDO TRAJANO DA SILVA(OAB:
22762/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARINALDO CAVALCANTE MADEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55459af
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Os autos foram sobrestados em 19/04/2021, nos termos da decisão
ID. d50bfe0. Pois bem, o processo permaneceu sem indicação de
bens passíveis de penhora até a presente data. Transcorridos mais
de 2 anos sem que a parte credora requeresse qualquer diligência
executiva aplicável.
No caso em tela, a prescrição intercorrente, pode ser decretada,
nos termos do artigo 11-A da CLT, com as alterações da lei nº
13.467, de 13 de julho de 2017.
Por isso, pronuncio a prescrição intercorrente considerando
inexigíveis os créditos exequendos, e decido extinguir o processo,
com resolução do mérito, nos termos do § 4º, do art. 40, da Lei
6.830/80 e nos termos do artigo 11-A da CLT, com as alterações da
lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
Sem custas. Intimem-se as partes.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas
de estilo, ficando dispensada a certidão de arquivamento em face
da tramitação específica nas movimentações
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001282-54.2016.5.13.0025
AUTOR
EDVANIA PEDRO SOARES
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
JOSE MARINALDO CAVALCANTE
MADEIRO
ADVOGADO
MAILSON LIMA MACIEL(OAB:
10732/PB)
ADVOGADO
EDUARDO TRAJANO DA SILVA(OAB:
22762/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVANIA PEDRO SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55459af
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Os autos foram sobrestados em 19/04/2021, nos termos da decisão
ID. d50bfe0. Pois bem, o processo permaneceu sem indicação de
bens passíveis de penhora até a presente data. Transcorridos mais
de 2 anos sem que a parte credora requeresse qualquer diligência
executiva aplicável.
No caso em tela, a prescrição intercorrente, pode ser decretada,
nos termos do artigo 11-A da CLT, com as alterações da lei nº
13.467, de 13 de julho de 2017.
Por isso, pronuncio a prescrição intercorrente considerando
inexigíveis os créditos exequendos, e decido extinguir o processo,
com resolução do mérito, nos termos do § 4º, do art. 40, da Lei
6.830/80 e nos termos do artigo 11-A da CLT, com as alterações da
lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
Sem custas. Intimem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
451
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas
de estilo, ficando dispensada a certidão de arquivamento em face
da tramitação específica nas movimentações
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000723-92.2019.5.13.0025
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
JOSEVANDRO BATISTA DE FREITAS
ADVOGADO
SUELIO MOREIRA TORRES(OAB:
15477/PB)
RÉU
ALEXANDRA MARIA FRAZAO DE
ARRUDA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
RÉU
B & A REVENDEDORA DE GAS LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
RÉU
BRUNO ROGERIO SALES DE
ARRUDA
ADVOGADO
VAMBERTO DE SOUZA COSTA
FILHO(OAB: 14529/PB)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRA MARIA FRAZAO DE ARRUDA
- B & A REVENDEDORA DE GAS LTDA
- BRUNO ROGERIO SALES DE ARRUDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13d309b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Declaro extinta a presente execução, em cumprimento a
Decisão(Decisão - exclusão BNDT) - f07189a.
Já efetuados os registros de pagamentos.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000723-92.2019.5.13.0025
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
JOSEVANDRO BATISTA DE FREITAS
ADVOGADO
SUELIO MOREIRA TORRES(OAB:
15477/PB)
RÉU
ALEXANDRA MARIA FRAZAO DE
ARRUDA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
RÉU
B & A REVENDEDORA DE GAS LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
RÉU
BRUNO ROGERIO SALES DE
ARRUDA
ADVOGADO
VAMBERTO DE SOUZA COSTA
FILHO(OAB: 14529/PB)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEVANDRO BATISTA DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13d309b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Declaro extinta a presente execução, em cumprimento a
Decisão(Decisão - exclusão BNDT) - f07189a.
Já efetuados os registros de pagamentos.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000539-34.2022.5.13.0025
AUTOR
CRISTIANO DOS RAMOS
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
UNIDA CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO DOS RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7cbcd2c
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
452
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante, uma vez
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000539-34.2022.5.13.0025
AUTOR
CRISTIANO DOS RAMOS
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
UNIDA CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIDA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7cbcd2c
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante, uma vez
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000939-48.2022.5.13.0025
AUTOR
WEYDEN GOMES DE LIMA
ADVOGADO
LARISSA VIVIAN DA SILVA E
SOUZA(OAB: 47200/PE)
RÉU
MEDERI DISTRIBUICAO E
IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA
SAUDE S/A
ADVOGADO
ALINSON RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 16329/PB)
ADVOGADO
MATHEUS FARIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)
ADVOGADO
OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 9362/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- WEYDEN GOMES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4499d8e
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pela reclamada, uma vez
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000939-48.2022.5.13.0025
AUTOR
WEYDEN GOMES DE LIMA
ADVOGADO
LARISSA VIVIAN DA SILVA E
SOUZA(OAB: 47200/PE)
RÉU
MEDERI DISTRIBUICAO E
IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA
SAUDE S/A
ADVOGADO
ALINSON RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 16329/PB)
ADVOGADO
MATHEUS FARIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)
ADVOGADO
OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 9362/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MEDERI DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS
PARA SAUDE S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4499d8e
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
453
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
I - Recebo o recurso interposto pela reclamada, uma vez
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000019-40.2023.5.13.0025
AUTOR
JORGE ANTONIO CARRION
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
RÉU
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE ANTONIO CARRION
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa67313
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante, uma vez
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000019-40.2023.5.13.0025
AUTOR
JORGE ANTONIO CARRION
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
RÉU
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa67313
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante, uma vez
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000275-27.2016.5.13.0025
AUTOR
SEVERINO DOS RAMOS XAVIER DA
SILVA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
ADVOGADO
FABIOLA GOMES DOS SANTOS
ANDRADE(OAB: 20573/PB)
RÉU
FABIO BARCELOS DE SOUZA
RÉU
FABIO BARCELOS DE SOUZA
70172673623
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO DOS RAMOS XAVIER DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b39bfd
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Ao SISBAJUD, com renovação automática, em desfavor dos
executados, pessoa jurídica e física. Decorrido o prazo de 30 (trinta)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
454
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
dias, sem êxito, voltem os autos conclusos para deliberações
quanto aos demais pedidos elencados no petitório de ID 5180015.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000563-96.2021.5.13.0025
AUTOR
ADRIANE BARBOSA PESSOA DA
SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA(OAB: 16983/PE)
ADVOGADO
MARIA EMILIA GONCALVES DE
RUEDA(OAB: 23748/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANE BARBOSA PESSOA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec0799c
proferido nos autos.
D E S P A C H O
ID 884db01. Prejudicado o pedido, eis que já extinta a execução,
nos termos da Sentença de ID 9238e17.
Retornem os autos ao arquivo definitivo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000563-96.2021.5.13.0025
AUTOR
ADRIANE BARBOSA PESSOA DA
SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA(OAB: 16983/PE)
ADVOGADO
MARIA EMILIA GONCALVES DE
RUEDA(OAB: 23748/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec0799c
proferido nos autos.
D E S P A C H O
ID 884db01. Prejudicado o pedido, eis que já extinta a execução,
nos termos da Sentença de ID 9238e17.
Retornem os autos ao arquivo definitivo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000981-97.2022.5.13.0025
AUTOR
FRANCIMARIO RAMOS DO
NASCIMENTO
RÉU
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4157661
proferido nos autos.
DESPACHO
Ao arquivo definitivo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000239-09.2021.5.13.0025
AUTOR
MICHEL PEREIRA RODRIGUES
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
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3708/2023
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455
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHEL PEREIRA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06c1554
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo os recursos interpostos pelas partes, uma vez
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000239-09.2021.5.13.0025
AUTOR
MICHEL PEREIRA RODRIGUES
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06c1554
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo os recursos interpostos pelas partes, uma vez
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000016-22.2022.5.13.0025
AUTOR
JOSE RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
TATIANA DE MELO PRATA BRAGA
DE ASSIS(OAB: 15280/MS)
ADVOGADO
ARLENE VICENTE SANTOS PAZ DE
MENEZES(OAB: 18902/MS)
RÉU
LIMP CERTO LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - ME
ADVOGADO
ANNA CAROLINA DE ARAUJO
CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)
RÉU
LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA
ALENCAR
ADVOGADO
ANNA CAROLINA DE ARAUJO
CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)
RÉU
JONATAS ALENCAR DE ANDRADE
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RIBEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d4f092
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro a consulta ao SNIPER em desfavor dos executados LIMP
CERTO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - ME (CNPJ
11.091.756/0001-00), JONATAS ALENCAR DE ANDRADE (CPF
009.778.754-07) E LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA
ALENCAR (CPF 012.448.744-00).
Após, notifique-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias,
requerer o que entender de direito em relação à consulta SNIPER,
com visibilidade apenas para as partes habilitadas nestes autos,
devendo comprovar nos autos indícios de confusão e/ou ocultação
patrimonial praticada pelos sócios.
O sigilo das informações pessoais está assegurado pela Lei n.º
13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD). A sua utilização está restrita à tramitação desta
ação.
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3708/2023
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456
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Não se obtendo êxito, remetam-se/retornem-se os autos ao
sobrestamento, aguardando a localização de bens dos executados.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000035-91.2023.5.13.0025
AUTOR
EBERTON FELIPE NASCIMENTO
DOS SANTOS
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
RÉU
TLX TRANSPORTE E LOGISTICA
EIRELI
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a473d6
proferido nos autos.
DESPACHO
Custas processuais no valor de R$ 50,00, dispensadas na forma da
lei.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000035-91.2023.5.13.0025
AUTOR
EBERTON FELIPE NASCIMENTO
DOS SANTOS
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
RÉU
TLX TRANSPORTE E LOGISTICA
EIRELI
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EBERTON FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a473d6
proferido nos autos.
DESPACHO
Custas processuais no valor de R$ 50,00, dispensadas na forma da
lei.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000459-70.2022.5.13.0025
CONSIGNANTE
NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
CONSIGNATÁRIO
LUAN FRANCA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ARTUR NUNES ALVES DOS
SANTOS(OAB: 19552/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 130b8d3
proferido nos autos.
DESPACHO
Custas processuais dispensadas, na forma da lei.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos.
Cientes as partes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000459-70.2022.5.13.0025
CONSIGNANTE
NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
CONSIGNATÁRIO
LUAN FRANCA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ARTUR NUNES ALVES DOS
SANTOS(OAB: 19552/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUAN FRANCA DO NASCIMENTO
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
457
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 130b8d3
proferido nos autos.
DESPACHO
Custas processuais dispensadas, na forma da lei.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos.
Cientes as partes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000066-14.2023.5.13.0025
REQUERENTES
FAST-FOOD JP LANCHONETES
LTDA
ADVOGADO
EDMILSON ALVES DA SILVA
JUNIOR(OAB: 33649/PE)
REQUERENTES
BISMARCK DIONIZIO FERREIRA
ADVOGADO
DAYSE OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 24890/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BISMARCK DIONIZIO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d33d4a
proferido nos autos.
DESPACHO
Dispensadas as custas. Não há incidência de contribuições
previdenciárias, conforme distribuição de verbas do acordo Petição
Inicial(Petição Inicial) - ecca2cd.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos.
Cientes as partes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000066-14.2023.5.13.0025
REQUERENTES
FAST-FOOD JP LANCHONETES
LTDA
ADVOGADO
EDMILSON ALVES DA SILVA
JUNIOR(OAB: 33649/PE)
REQUERENTES
BISMARCK DIONIZIO FERREIRA
ADVOGADO
DAYSE OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 24890/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FAST-FOOD JP LANCHONETES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d33d4a
proferido nos autos.
DESPACHO
Dispensadas as custas. Não há incidência de contribuições
previdenciárias, conforme distribuição de verbas do acordo Petição
Inicial(Petição Inicial) - ecca2cd.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos.
Cientes as partes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000046-23.2023.5.13.0025
AUTOR
MIGUEL ANGELO BENTO DA COSTA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- MIGUEL ANGELO BENTO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b688b2
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante, uma vez
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
458
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000285-03.2018.5.13.0025
AUTOR
DJAN MIGUEL DE ARAUJO
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
ALCAR ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO ALBERTO DE
ARAUJO(OAB: 1683/PB)
RÉU
ALVINO DOMICIANO DA CRUZ
FILHO
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 8517/PB)
RÉU
NILDA XAVIER DE SA CRUZ
Intimado(s)/Citado(s):
- DJAN MIGUEL DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cb03f8
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica o exequente intimado para requerer o que entender de direito
em relação à consulta SNIPER, no prazo de 5 (cinco) dias, com
visibilidade apenas para as partes habilitadas nestes autos,
devendo comprovar nos autos indícios de confusão e/ou ocultação
patrimonial praticada pelos sócios.
O sigilo das informações pessoais está assegurado na Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD). A sua utilização está restrita a tramitação desta
ação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000285-03.2018.5.13.0025
AUTOR
DJAN MIGUEL DE ARAUJO
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
ALCAR ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO ALBERTO DE
ARAUJO(OAB: 1683/PB)
RÉU
ALVINO DOMICIANO DA CRUZ
FILHO
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 8517/PB)
RÉU
NILDA XAVIER DE SA CRUZ
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME
- ALVINO DOMICIANO DA CRUZ FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cb03f8
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica o exequente intimado para requerer o que entender de direito
em relação à consulta SNIPER, no prazo de 5 (cinco) dias, com
visibilidade apenas para as partes habilitadas nestes autos,
devendo comprovar nos autos indícios de confusão e/ou ocultação
patrimonial praticada pelos sócios.
O sigilo das informações pessoais está assegurado na Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD). A sua utilização está restrita a tramitação desta
ação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000367-58.2023.5.13.0025
AUTOR
DEBORA TRIGUEIRO LACERDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORA TRIGUEIRO LACERDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7243948
proferida nos autos.
Trata-se de pedido de tutela provisória formulado por DÉBORA
TRIGUEIRO LACERDA (Id. D42d27, fl 14 e 19 PDF unificado),
requerendo que seja determinada sua reintegração ao emprego e o
restabelecimento do plano de saúde do qual era beneficiária antes
de ser dispensada pelo requerido.
Era o que importava relatar.
Decido.
Aduz a requerente, em síntese, que sua dispensa foi ilegal e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
459
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
discriminatória pois dispensada em 29/12/2021, quando se
encontrava no gozo do benefício de auxílio doença do qual foi
comunicada na data de 02/12/2021, concedido com vigência a partir
de 05/11/2020, no curso do aviso prévio iniciado em 30/11/2021.
Requer a concessão da tutela pleiteada concedida de forma
antecipada, para que seja restabelecido o contrato de trabalho e o
seu plano de saúde.
Pois bem.
Inicialmente, registro que, o aviso prévio, ainda que indenizado,
integra o tempo de serviço do empregado (artigo 487, §1°, da CLT),
de forma que durante o seu curso, o contrato de trabalho ainda se
encontra em plena vigência.
Neste sentido, esclareço que, o afastamento do trabalho por motivo
de auxílio-doença comum ou acidentário é, por si só, causa
suspensiva do contrato de trabalho, na forma do que dispõe o artigo
476 da CLT, não sendo licita a dispensa ocorrida em referido
período.
No caso em exame, verifica-se, conforme carta de concessão de
benefício previdenciário id 931f7b4 e TRCT id 09fae03, que a
reclamante se encontrava no gozo do benefício previdenciário
durante o curso do aviso prévio, ou seja, quando seu contrato de
trabalho estava suspenso, sendo nula de pleno direito, portanto, a
rescisão contratual, que só poderá se concretizar após o término do
aludido benefício nos termos da súmula 371 do TST, pela qual:
"
A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão
do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens
econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários,
reflexos e verbas rescisórias. No caso de concessão de auxílio-
doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os
efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário
".
Por oportuno, ressalto que, em situações como a verificada nos
presentes autos, a faculdade de rescisão imotivada pelo
empregador não deve se sobrepor ao direito fundamental ao
trabalho, inclusive em respeito ao princípio constitucional da
dignidade humana.
A propósito, transcrevo posicionamento jurisprudencial acerca da
matéria ora abordada:
MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA DE EMPREGADO
DOENTE NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. REINTEGRAÇÃO.
LIMINAR DEFERIDA. 1. Não pode o trabalhador, durante o
afastamento por motivo de doença, ainda que não relacionada ao
trabalho, ter o pacto laboral rescindido, ainda que constatada a
incapacidade laboral durante o período de cumprimento do aviso
prévio, na medida em que o contrato de trabalho está em plena
vigência. Incidência da Súmula nº 371 do TST. 2. Mantém-se a
decisão liminar que determinou a reintegração do trabalhador ao
emprego. 3. Agravo regimental desprovido. (TRT 24ª R.; MSCiv
0024018-62.2021.5.24.0000; Tribunal Pleno; Rel. Des. João
Marcelo Balsanelli; Julg. 25/03/2021; DEJTMS 25/03/2021; Pág.
125)
DEMISSÃO DA RECLAMANTE, TRABALHADORA DOENTE.
NULIDADE DA DISPENSA. No caso concreto, a autora encontrava-
se doente no momento da dispensa, tendo a reclamada plena
ciência da situação. Na hipótese, estão em confronto o direito
fundamental ao trabalho e a faculdade de rescisão imotivada do
contrato, devendo prevalecer o primeiro, em respeito ao princípio da
dignidade da pessoa humana, restando configurada a abusividade
da dispensa efetivada pela reclamada. 1 -. (TRT 17ª R.; Rec.
0001469-02.2016.5.17.0009; Segunda Tur
ma; Rel. Des. José Luiz
Serafini; DOES 27/08/2018; Pág. 670).
Por fim, impende reconhecer que, estando a requerente doente e
desempregada, a espera pelo curso natural da tramitação
processual, com a possibilidade de incontáveis recursos das
decisões porventura proferidas, poderá trazer prejuízos ao sustento
e à própria saúde da parte autora.
Diante de tais evidências, entendo suficientemente demonstrados
os requisitos para concessão da medida pleiteada, considero a
sobredita dispensa ilegal e arbitrária, pelo que defiro o pedido de
reintegração ao emprego da reclamante, no mesmo cargo e funções
compatíveis com suas condições de saúde, garantindo-lhe as
mesmas vantagens e remuneração que anteriormente possuía,
assim como o restabelecimento do plano de saúde.
Pelo exposto, DEFIRO a tutela requerida por DÉBORA TRIGUEIRO
LACERDA, para determinar que o requerido SEB SISTEMA
EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A, no prazo de 5 dias após a
ciência desta decisão, proceda à reintegração da reclamante, no
mesmo cargo anteriormente por este exercido, em função
compatível com sua condição de saúde, garantindo-lhe mesmas
remuneração e vantagens que possuía antes da dispensa, inclusive
no que respeita ao plano de saúde, que deve ser restabelecido.
Fixa-se, para o caso de descumprimento das obrigações ora
consignadas, multa diária no importe R$ 700,00, até o limite de 30
dias, sem prejuízo de novas e futuras “astreintes”, em caso de
inobservância quanto ao determinado.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
460
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000494-69.2018.5.13.0025
AUTOR
MARIA HORTEMILZA MONTENEGRO
DE MELO
ADVOGADO
ANDREI DORNELAS
CARVALHO(OAB: 12332/PB)
ADVOGADO
GIBRAN MOTTA(OAB: 11810/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA HORTEMILZA MONTENEGRO DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c97f9fe
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Tendo em vista a manifestação do executado, ID f6c5406, atualize-
se o cálculo e expeçam-se as requisições de precatório e de
pequeno valor dos valores devidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001641-67.2017.5.13.0025
AUTOR
SEVERINO CARNEIRO DE LIMA
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
RÉU
BR CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA - ME
ADVOGADO
HAROLDO ABATH DO REGO LUNA
NETO(OAB: 12775/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO CARNEIRO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 384050a
proferido nos autos.
DESPACHO
Por ora, indefiro o pedido.
Os sócios da reclamada não são partes na execução, cabendo ao
exequente, se for o caso, requerer o incidente de desconsideração
da personalidade jurídica, apontando os sócios da executada, seus
CPFs e endereços para receberem a citação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000308-70.2023.5.13.0025
AUTOR
JOSE DE ASSIS SOUZA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
RSN INCORPORACAO E
ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS
JUNIOR(OAB: 19484/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DE ASSIS SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8e2ed3
proferido nos autos.
CERTIFICO/INFORMO que há pedido de adiamento de audiência,
conforme petição de Id 48a0e6c. Faço conclusos.
Ana Paula de Alencar Neves
Assistente de Audiência
DESPACHO
V.
Ante o não cumprimento do quinquídio legal, defiro.
Reapraze-se a audiência para o dia 04.05.2023, às 11h30, no
mesmo link já informado nos autos.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000308-70.2023.5.13.0025
AUTOR
JOSE DE ASSIS SOUZA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
RSN INCORPORACAO E
ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS
JUNIOR(OAB: 19484/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
461
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- RSN INCORPORACAO E ENGENHARIA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8e2ed3
proferido nos autos.
CERTIFICO/INFORMO que há pedido de adiamento de audiência,
conforme petição de Id 48a0e6c. Faço conclusos.
Ana Paula de Alencar Neves
Assistente de Audiência
DESPACHO
V.
Ante o não cumprimento do quinquídio legal, defiro.
Reapraze-se a audiência para o dia 04.05.2023, às 11h30, no
mesmo link já informado nos autos.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001001-98.2016.5.13.0025
AUTOR
INACIO ROBERTO DA SILVA
DANTAS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INACIO ROBERTO DA SILVA DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b660b0a
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o agravo, uma vez preenchidos os requisitos de
admissibilidade e mantenho a decisão agravada.
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em)
sua(s)
contrarrazão(ões)
ao
r e c u r s o
supramencionado.
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos a Superior
Instância.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001001-98.2016.5.13.0025
AUTOR
INACIO ROBERTO DA SILVA
DANTAS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b660b0a
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o agravo, uma vez preenchidos os requisitos de
admissibilidade e mantenho a decisão agravada.
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em)
sua(s)
contrarrazão(ões)
ao
r e c u r s o
s u p r a m e n c i o n a d o .
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos a Superior
Instância.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000900-51.2022.5.13.0025
AUTOR
ADAMILTON LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RÉU
UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO
LTDA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CHAVES
NETO(OAB: 5729/PB)
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
462
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0267802
proferido nos autos.
DESPACHO
Tenho por quitado o acordo, conforme
Manifestação(Peticionamento Avulso) - 6d26fd2 a
Manifestação(Peticionamento Avulso) - e9c336f.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos
Cientes as partes
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000900-51.2022.5.13.0025
AUTOR
ADAMILTON LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RÉU
UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO
LTDA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CHAVES
NETO(OAB: 5729/PB)
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAMILTON LUIZ DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0267802
proferido nos autos.
DESPACHO
Tenho por quitado o acordo, conforme
Manifestação(Peticionamento Avulso) - 6d26fd2 a
Manifestação(Peticionamento Avulso) - e9c336f.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos
Cientes as partes
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACC-0000954-17.2022.5.13.0025
AUTOR
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAAPORA
ADVOGADO
LUCAS RODRIGO VIEIRA DE
LIMA(OAB: 25854/PB)
RÉU
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:
28974/PE)
ADVOGADO
ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:
17850/RN)
ADVOGADO
MARIA LUIZA FONSECA
BRAGA(OAB: 57734/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
- MUNICIPIO DE CAAPORA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5fb3b6
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pelo MUNICÍPIO DE CAAPORA,
uma vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACC-0000954-17.2022.5.13.0025
AUTOR
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAAPORA
ADVOGADO
LUCAS RODRIGO VIEIRA DE
LIMA(OAB: 25854/PB)
RÉU
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:
28974/PE)
ADVOGADO
ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:
17850/RN)
ADVOGADO
MARIA LUIZA FONSECA
BRAGA(OAB: 57734/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
463
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5fb3b6
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pelo MUNICÍPIO DE CAAPORA,
uma vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000492-60.2022.5.13.0025
AUTOR
BRENDA BATISTA
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
BAR DO CUSCUZ PRAIA
RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRENDA BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam notificados a reclamante e seu I. Patrono para indicarem
contas bancárias de suas titularidades, facultando-se ao patrono
anexar o contrato de honorários, para fins de liberação dos valores
dos seus créditos
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROSSANA CRISTINA CORREIA GUERRA TOSCANO MOURA
Assessor
Processo Nº HTE-0000252-37.2023.5.13.0025
REQUERENTES
WELLINGTON ANTONIO BATISTA
DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MENDES
NOBREGA JUNIOR(OAB: 24502/PB)
REQUERENTES
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS(OAB: 7119/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b67bfb
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido de dilação de prazo Id. a81a81c conforme
requerido.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000755-92.2022.5.13.0025
REQUERENTES
ANDRE JACINTO DOS SANTOS
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
REQUERENTES
DFILL SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ALAN EMISON OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 25960/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE JACINTO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31599dd
proferido nos autos.
DESPACHO
Custas dispensadas, conforme Sentença - abd358d
Dispensada de execução a contribuição previdenciária, conforme
Documento Diverso (cálculo ) - 9a91e9f.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000755-92.2022.5.13.0025
REQUERENTES
ANDRE JACINTO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
464
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
REQUERENTES
DFILL SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ALAN EMISON OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 25960/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DFILL SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31599dd
proferido nos autos.
DESPACHO
Custas dispensadas, conforme Sentença - abd358d
Dispensada de execução a contribuição previdenciária, conforme
Documento Diverso (cálculo ) - 9a91e9f.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0132021-52.2015.5.13.0025
AUTOR
LHUVIA KELIANE MACHADO DA
SILVA
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
RÉU
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE TENORIO E
SILVA(OAB: 31886/PE)
RÉU
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
ADVOGADO
JOSENILTON FERREIRA DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 24563-D/PE)
TESTEMUNHA
AMELIA DE FATIMA FERREIRA
NASCIMENTO
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
TESTEMUNHA
RENALLY MEDEIROS DE OLIVEIRA
ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LHUVIA KELIANE MACHADO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cd0f54
proferido nos autos.
DESPACHO
Ao arquivo definitivo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0132021-52.2015.5.13.0025
AUTOR
LHUVIA KELIANE MACHADO DA
SILVA
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
RÉU
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE TENORIO E
SILVA(OAB: 31886/PE)
RÉU
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
ADVOGADO
JOSENILTON FERREIRA DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 24563-D/PE)
TESTEMUNHA
AMELIA DE FATIMA FERREIRA
NASCIMENTO
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
TESTEMUNHA
RENALLY MEDEIROS DE OLIVEIRA
ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cd0f54
proferido nos autos.
DESPACHO
Ao arquivo definitivo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
465
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000717-17.2021.5.13.0025
AUTOR
THIAGO DO NASCIMENTO MELO
ADVOGADO
JAMILSON LOURENCO DA
SILVA(OAB: 27172/PB)
RÉU
LIMP CERTO LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - ME
ADVOGADO
ANNA CAROLINA DE ARAUJO
CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)
ADVOGADO
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
RÉU
LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA
ALENCAR
ADVOGADO
ANNA CAROLINA DE ARAUJO
CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)
RÉU
JONATAS ALENCAR DE ANDRADE
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO DO NASCIMENTO MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fbd0f9
proferida nos autos.
DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO
Trata-se de pedido de penhora de até 30% nos proventos do
executado visando à satisfação da dívida.
Pois bem, como sabido, o Código de Processo Civil - CPC, art. 833,
§2º é expresso no sentido de que:
“O disposto nos incisos IV e X do
caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de
prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem
como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos
mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º,
e no art. 529, § 3º”
Com este novo regramento processual, a jurisprudência se pacificou
no sentido de que é possível a penhora de até 30% dos
vencimentos do devedor, ainda mais quando se trata de devedor de
verba com natureza alimentar, mesmo porque salário se paga com
salário.
A exemplo:
EMENTA: EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONFRONTO DA
IMPENHORABILIDADE SALARIAL COM A NECESSIDADE DE
SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. A impenhorabilidade
absoluta do salário encerra risco potencial de induzir conduta
estimulante do inadimplemento deliberado. O princípio da proteção
do crédito trabalhista, de natureza alimentar, não pode ser relegado
a segundo plano diante da norma que prega a menor onerosidade
do devedor. Desde que preservada a manutenção de condições do
devedor, não há óbice à constrição judicial de percentual sobre
quaisquer das verbas elencadas no inciso IV, do artigo 833 do CPC,
em face da necessidade de materialização da prestação
jurisdicional. (TRT da 3.ª Região; Processo:0001140-
22.2012.5.03.0008 AP; Data de Publicação: 03/03/2017; Órgão
Julgador: QuartaTurma; Relator: Paula Oliveira Cantelli; Revisor:
Maria Lucia Cardoso Magalhaes).
PENHORA. PROVENTOS. POSSIBILIDADE. LIMITES - Perante
outro crédito de natureza salarial, o princípio da impenhorabilidade
dos salários deve ser relativizado, de modo que nem o devedor
possa manter a dívida eternamente sem qualquer punição, nem o
credor tenha que dar a execução por perdida. (...) A propósito, em
boa hora o legislador infraconstitucional optou por excepcionar as
hipóteses de impenhorabilidade dos salários para os casos de
pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua
origem,conforme o rol de exceções previsto no § 2º do artigo 833 do
Novo CPC. Logo, a questão deve ser dirimida à luz da
proporcionalidade, considerando o caráter alimentar do crédito
trabalhista, uma vez que tanto o exequente como o agravante
postulam verbas de natureza alimentar. (...) (Processo: 0000091-
48.2015.5.03.0037 AP; Órgão Julgador:Décima Primeira Turma;
Relator: Juliana Vignoli Cordeiro; Revisor: Luiz Antonio de
PaulaIennaco; Publicação: 07/12/2016).
Portanto, considerando que o processo tramita desde 2021 sem que
os executados tenham apresentado solução visando à satisfação do
crédito trabalhista, em total descaso para com o título executivo
judicial, bem como o fato de que o art. 912 do CPC é expresso no
sentido de que poderá haver desconto em folha de pagamento,
decido, em DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO, para que o
Município de João Pessoa, penhore 30% (trinta por cento) dos
proventos da executada LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA
ALENCAR, CPF 012.448.744-00, DEPOSITANDO o valor em uma
conta judicial a ser aberta por esse Órgão na agência 4099 da
Caixa Econômica Federal, operação 042, direcionada ao processo
em epígrafo, cujas partes são: AUTOR: Thiago do Nascimento
Melo, CPF: 718.325.854-84. RÉU: Limp Certo Limpeza e
Conservacao ltda - me, CNPJ: 11.091.756/0001-00; Jonatas
Alencar de Andrade, CPF: 009.778.754-07; e Lucineide Elaine de
Souza lima Alencar, CPF: 012.448.744-00.
Remetam-se os autos à Central Regional de Efetividade. Para que o
oficial de justiça, cumpra com esta decisão na Prefeitura de João
Pessoa, na pessoa do Responsável pelos Recursos Humanos ou
órgão equivalente responsável pela folha de pagamentos. Cumpra-
se.
Ficam cientes as partes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
466
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000717-17.2021.5.13.0025
AUTOR
THIAGO DO NASCIMENTO MELO
ADVOGADO
JAMILSON LOURENCO DA
SILVA(OAB: 27172/PB)
RÉU
LIMP CERTO LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - ME
ADVOGADO
ANNA CAROLINA DE ARAUJO
CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)
ADVOGADO
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
RÉU
LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA
ALENCAR
ADVOGADO
ANNA CAROLINA DE ARAUJO
CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)
RÉU
JONATAS ALENCAR DE ANDRADE
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMP CERTO LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME
- LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA ALENCAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fbd0f9
proferida nos autos.
DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO
Trata-se de pedido de penhora de até 30% nos proventos do
executado visando à satisfação da dívida.
Pois bem, como sabido, o Código de Processo Civil - CPC, art. 833,
§2º é expresso no sentido de que:
“O disposto nos incisos IV e X do
caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de
prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem
como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos
mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º,
e no art. 529, § 3º”
Com este novo regramento processual, a jurisprudência se pacificou
no sentido de que é possível a penhora de até 30% dos
vencimentos do devedor, ainda mais quando se trata de devedor de
verba com natureza alimentar, mesmo porque salário se paga com
salário.
A exemplo:
EMENTA: EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONFRONTO DA
IMPENHORABILIDADE SALARIAL COM A NECESSIDADE DE
SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. A impenhorabilidade
absoluta do salário encerra risco potencial de induzir conduta
estimulante do inadimplemento deliberado. O princípio da proteção
do crédito trabalhista, de natureza alimentar, não pode ser relegado
a segundo plano diante da norma que prega a menor onerosidade
do devedor. Desde que preservada a manutenção de condições do
devedor, não há óbice à constrição judicial de percentual sobre
quaisquer das verbas elencadas no inciso IV, do artigo 833 do CPC,
em face da necessidade de materialização da prestação
jurisdicional. (TRT da 3.ª Região; Processo:0001140-
22.2012.5.03.0008 AP; Data de Publicação: 03/03/2017; Órgão
Julgador: QuartaTurma; Relator: Paula Oliveira Cantelli; Revisor:
Maria Lucia Cardoso Magalhaes).
PENHORA. PROVENTOS. POSSIBILIDADE. LIMITES - Perante
outro crédito de natureza salarial, o princípio da impenhorabilidade
dos salários deve ser relativizado, de modo que nem o devedor
possa manter a dívida eternamente sem qualquer punição, nem o
credor tenha que dar a execução por perdida. (...) A propósito, em
boa hora o legislador infraconstitucional optou por excepcionar as
hipóteses de impenhorabilidade dos salários para os casos de
pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua
origem,conforme o rol de exceções previsto no § 2º do artigo 833 do
Novo CPC. Logo, a questão deve ser dirimida à luz da
proporcionalidade, considerando o caráter alimentar do crédito
trabalhista, uma vez que tanto o exequente como o agravante
postulam verbas de natureza alimentar. (...) (Processo: 0000091-
48.2015.5.03.0037 AP; Órgão Julgador:Décima Primeira Turma;
Relator: Juliana Vignoli Cordeiro; Revisor: Luiz Antonio de
PaulaIennaco; Publicação: 07/12/2016).
Portanto, considerando que o processo tramita desde 2021 sem que
os executados tenham apresentado solução visando à satisfação do
crédito trabalhista, em total descaso para com o título executivo
judicial, bem como o fato de que o art. 912 do CPC é expresso no
sentido de que poderá haver desconto em folha de pagamento,
decido, em DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO, para que o
Município de João Pessoa, penhore 30% (trinta por cento) dos
proventos da executada LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA
ALENCAR, CPF 012.448.744-00, DEPOSITANDO o valor em uma
conta judicial a ser aberta por esse Órgão na agência 4099 da
Caixa Econômica Federal, operação 042, direcionada ao processo
em epígrafo, cujas partes são: AUTOR: Thiago do Nascimento
Melo, CPF: 718.325.854-84. RÉU: Limp Certo Limpeza e
Conservacao ltda - me, CNPJ: 11.091.756/0001-00; Jonatas
Alencar de Andrade, CPF: 009.778.754-07; e Lucineide Elaine de
Souza lima Alencar, CPF: 012.448.744-00.
Remetam-se os autos à Central Regional de Efetividade. Para que o
oficial de justiça, cumpra com esta decisão na Prefeitura de João
Pessoa, na pessoa do Responsável pelos Recursos Humanos ou
órgão equivalente responsável pela folha de pagamentos. Cumpra-
se.
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
467
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Ficam cientes as partes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000283-91.2022.5.13.0025
AUTOR
LUIZ PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
CONDOMINIO CENTRAL SHOPIING
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO CENTRAL SHOPIING
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61cec8b
proferido nos autos.
DESPACHO
Dispenso as custas processuais. Arquivem-se definitivamente os
presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000283-91.2022.5.13.0025
AUTOR
LUIZ PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
CONDOMINIO CENTRAL SHOPIING
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61cec8b
proferido nos autos.
DESPACHO
Dispenso as custas processuais. Arquivem-se definitivamente os
presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000271-77.2022.5.13.0025
AUTOR
HEYDERICH LEITE AMARAL DE
MELO
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:
28154/PB)
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
RÉU
FELIPE FERREIRA FRADE
RÉU
WASHINGTON LUIZ ANDRADE DA
SILVA JUNIOR 09338912450
ADVOGADO
ANA LIDIA CAVALCANTI DE
MEDEIROS(OAB: 27308/PB)
ADVOGADO
THAIS DE AVILA LINS
QUEIROZ(OAB: 27528/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HEYDERICH LEITE AMARAL DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82d7c11
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no cálculo
nas 48 horas legais. Não adimplindo:
I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e
INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)
exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse
na instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da
empresa executada
II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.
II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
468
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
III
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Trabalho.
V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)
exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros
meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,
com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições
porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se
manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000271-77.2022.5.13.0025
AUTOR
HEYDERICH LEITE AMARAL DE
MELO
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:
28154/PB)
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
RÉU
FELIPE FERREIRA FRADE
RÉU
WASHINGTON LUIZ ANDRADE DA
SILVA JUNIOR 09338912450
ADVOGADO
ANA LIDIA CAVALCANTI DE
MEDEIROS(OAB: 27308/PB)
ADVOGADO
THAIS DE AVILA LINS
QUEIROZ(OAB: 27528/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WASHINGTON LUIZ ANDRADE DA SILVA JUNIOR
09338912450
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82d7c11
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no cálculo
nas 48 horas legais. Não adimplindo:
I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e
INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)
exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse
na instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da
empresa executada
II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.
II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
III
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Trabalho.
V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)
exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros
meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,
com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições
porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
469
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000231-95.2022.5.13.0025
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
ADVOGADO
ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO
SOUZA(OAB: 91244/RJ)
ADVOGADO
AMELIA VASCONCELOS
GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3331be
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação POR
DECISÃO JUDICIAL, aguardando o resultado do processo principal
0000438.74.2020.5.13.0022.
II - Atualize-se no fluxo do sobrestamento a informação do prazo de
suspensão, inclusive em caso de retorno, situação em que deve ser
utilizado o ícone 'SOBRESTAMENTO", da ANÁLISE.
III - Cabe ao exequente informar a este juízo o trânsito em julgado
do processo principal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000231-95.2022.5.13.0025
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
ADVOGADO
ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO
SOUZA(OAB: 91244/RJ)
ADVOGADO
AMELIA VASCONCELOS
GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3331be
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação POR
DECISÃO JUDICIAL, aguardando o resultado do processo principal
0000438.74.2020.5.13.0022.
II - Atualize-se no fluxo do sobrestamento a informação do prazo de
suspensão, inclusive em caso de retorno, situação em que deve ser
utilizado o ícone 'SOBRESTAMENTO", da ANÁLISE.
III - Cabe ao exequente informar a este juízo o trânsito em julgado
do processo principal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000534-84.2022.5.13.0001
AUTOR
TCHARLES GOMES DA SILVA
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
470
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
Q2 CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- Q2 CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bf50bb
proferido nos autos.
DESPACHO
Dispenso as custas processuais. Arquivem-se definitivamente os
presentes autos
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000534-84.2022.5.13.0001
AUTOR
TCHARLES GOMES DA SILVA
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
RÉU
Q2 CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TCHARLES GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bf50bb
proferido nos autos.
DESPACHO
Dispenso as custas processuais. Arquivem-se definitivamente os
presentes autos
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000521-13.2022.5.13.0025
AUTOR
GENILCE SOARES FREIRE
ADVOGADO
ALEX FABIANO ALVES
OLIVEIRA(OAB: 28820/PB)
ADVOGADO
PALLOMA MARTINS GOMES(OAB:
28926/PB)
RÉU
OTONILDO MOREIRA UCHOA
ADVOGADO
PLINIO NUNES SOUZA(OAB:
13228/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GENILCE SOARES FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7a8a9e
proferido nos autos.
DESPACHO
Informem as partes se o acordo foi adimplindo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000521-13.2022.5.13.0025
AUTOR
GENILCE SOARES FREIRE
ADVOGADO
ALEX FABIANO ALVES
OLIVEIRA(OAB: 28820/PB)
ADVOGADO
PALLOMA MARTINS GOMES(OAB:
28926/PB)
RÉU
OTONILDO MOREIRA UCHOA
ADVOGADO
PLINIO NUNES SOUZA(OAB:
13228/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OTONILDO MOREIRA UCHOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7a8a9e
proferido nos autos.
DESPACHO
Informem as partes se o acordo foi adimplindo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000525-50.2022.5.13.0025
AUTOR
FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA
ADVOGADO
PETRIUS RENATO DA SILVA
ALEXANDRE(OAB: 30170/PB)
ADVOGADO
THIAGO JOSE MENEZES
CARDOSO(OAB: 19496/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
471
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
CONBRAS SERVICOS TECNICOS DE
SUPORTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382/PE)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f313616
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante, uma vez
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000974-08.2022.5.13.0025
AUTOR
ELAINE CLEIDIANE SOUZA DA
SILVA
ADVOGADO
VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:
21931/PB)
RÉU
MARINALVA PEREIRA DA CRUZ
ADVOGADO
WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA
FILHO(OAB: 20367/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE CLEIDIANE SOUZA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 525e45f
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pela reclamante, uma vez
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000974-08.2022.5.13.0025
AUTOR
ELAINE CLEIDIANE SOUZA DA
SILVA
ADVOGADO
VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:
21931/PB)
RÉU
MARINALVA PEREIRA DA CRUZ
ADVOGADO
WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA
FILHO(OAB: 20367/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINALVA PEREIRA DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 525e45f
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pela reclamante, uma vez
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000525-50.2022.5.13.0025
AUTOR
FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA
ADVOGADO
PETRIUS RENATO DA SILVA
ALEXANDRE(OAB: 30170/PB)
ADVOGADO
THIAGO JOSE MENEZES
CARDOSO(OAB: 19496/PB)
RÉU
CONBRAS SERVICOS TECNICOS DE
SUPORTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382/PE)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
472
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CONBRAS SERVICOS TECNICOS DE SUPORTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f313616
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante, uma vez
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000375-35.2023.5.13.0025
REQUERENTE
GERLANE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 563219a
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Atualize-se a execução, observando Acórdão do TRT13. Libere-
se depósito recursal, se for o caso. Notifique-se o(s) executado(s)
para quitar/garantir a execução no prazo de 48 horas. Aguarde-se o
transito em julgado do processo principal, se necessário.
II - A execução definitiva se processará nestes autos CumPrSe
0000375-35.2023.5.13.0025 devendo ser alterada a classe de
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Processo de referência nº
000436-27.2022.5.13.0025
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000375-35.2023.5.13.0025
REQUERENTE
GERLANE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERLANE DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 563219a
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Atualize-se a execução, observando Acórdão do TRT13. Libere-
se depósito recursal, se for o caso. Notifique-se o(s) executado(s)
para quitar/garantir a execução no prazo de 48 horas. Aguarde-se o
transito em julgado do processo principal, se necessário.
II - A execução definitiva se processará nestes autos CumPrSe
0000375-35.2023.5.13.0025 devendo ser alterada a classe de
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Processo de referência nº
000436-27.2022.5.13.0025
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000015-03.2023.5.13.0025
AUTOR
EMANNUEL DA SILVA COSTA
ADVOGADO
IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:
25077/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
473
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
BRUNO ALENCAR DE
MENEZES(OAB: 26718/PB)
RÉU
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- EMANNUEL DA SILVA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 841aca6
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Notifiquem-se as partes para comparecerem na Secretaria da 8ª
Vara do Trabalho de João Pessoa, no dia 17/05/2023, às 10 horas,
o reclamante portando sua CTPS, para fins de cumprimento da
obrigação de fazer: Anotação da CTPS, bem como para a
reclamada comprovar nos autoso registro de baixa do contrato de
trabalho na CTPS digital, via e-social, conforme sentença de ID
7295fe7, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais).
II - Notifique-se a reclamada para efetuar o pagamento do valor da
condenação, conforme planilha de cálculo de ID 4b9278f, no prazo
de 48 horas, sob pena de execução. Não adimplindo, inicie-se a
execução.
III - Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e INFOJUD em relação a
executada principal, ficando o(s) exequente(s) desde já notificado(s)
para demonstrar(em) interesse na instauração do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, caso ineficazes as
medidas tomadas em desfavor da empresa executada.
III.1 Registre-se no BNDT.
III.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
III.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
IV
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item III.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
V - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Trabalho.
VI - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE
o(s) exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias,
outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
VII - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,
com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições
porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se
manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000902-55.2021.5.13.0025
AUTOR
ISABEL CRISTINA SILVA CUNHA
FERREIRA
ADVOGADO
LUIZ WEBER DO REGO LUNA
NETO(OAB: 26825/PB)
ADVOGADO
ISADORA SURAMA RAMALHO
UMBELINO RODRIGUES(OAB:
26887/PB)
RÉU
V & E INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO
SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:
22247/PB)
RÉU
ULTRAMED INDUSTRIA DE
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
- EPP
ADVOGADO
SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:
22247/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABEL CRISTINA SILVA CUNHA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da41c95
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
474
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Determino o arquivamento definitivo destes autos, tendo em vista a
habilitação do valor acordo no Juízo de Sucessões da Comarca de
João Pessoa, nos autos do processo de inventário n.º 0841304-
32.2021.8.15.2001, conforme Certidão(recibo malote digital) -
53e61e6, devendo as partes acompanharem a tramitação do
referido processo.
Eventual inadimplência deverá ser informada nestes autos, para as
providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000902-55.2021.5.13.0025
AUTOR
ISABEL CRISTINA SILVA CUNHA
FERREIRA
ADVOGADO
LUIZ WEBER DO REGO LUNA
NETO(OAB: 26825/PB)
ADVOGADO
ISADORA SURAMA RAMALHO
UMBELINO RODRIGUES(OAB:
26887/PB)
RÉU
V & E INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO
SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:
22247/PB)
RÉU
ULTRAMED INDUSTRIA DE
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
- EPP
ADVOGADO
SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:
22247/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ULTRAMED INDUSTRIA DE PRODUTOS HOSPITALARES
EIRELI - EPP
- V & E INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da41c95
proferido nos autos.
DESPACHO
Determino o arquivamento definitivo destes autos, tendo em vista a
habilitação do valor acordo no Juízo de Sucessões da Comarca de
João Pessoa, nos autos do processo de inventário n.º 0841304-
32.2021.8.15.2001, conforme Certidão(recibo malote digital) -
53e61e6, devendo as partes acompanharem a tramitação do
referido processo.
Eventual inadimplência deverá ser informada nestes autos, para as
providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000847-70.2022.5.13.0025
AUTOR
EDJEYMERSON FERREIRA DA
SILVA SANTANA
ADVOGADO
ABRAAO BRUNO MORAIS
COURA(OAB: 20761/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL
RENASCER LTDA - ME
ADVOGADO
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDJEYMERSON FERREIRA DA SILVA SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0beff4c
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no cálculo
nas 48 horas legais. Não adimplindo:
I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e
INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)
exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse
na instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da
empresa executada
II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.
II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
III
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
475
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Trabalho.
V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)
exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros
meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,
com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições
porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se
manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000847-70.2022.5.13.0025
AUTOR
EDJEYMERSON FERREIRA DA
SILVA SANTANA
ADVOGADO
ABRAAO BRUNO MORAIS
COURA(OAB: 20761/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL
RENASCER LTDA - ME
ADVOGADO
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA EDUCACIONAL RENASCER LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0beff4c
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no cálculo
nas 48 horas legais. Não adimplindo:
I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e
INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)
exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse
na instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da
empresa executada
II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.
II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
III
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Trabalho.
V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)
exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros
meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,
com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições
porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se
manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
476
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº CumPrSe-0000372-80.2023.5.13.0025
REQUERENTE
MARCIO FELIX DUARTE
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7253725
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Atualize-se a execução, observando Acórdão do TRT13. Libere-
se depósito recursal, se for o caso. Notifique-se o(s) executado(s)
para quitar/garantir a execução no prazo de 48 horas. Aguarde-se o
transito em julgado do processo principal, se necessário.
III - A execução definitiva se processará nestes autos CumPrSe
0000372-80.2023.5.13.0025 devendo ser alterada a classe de
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Processo de referência nº
RT 0000397-30.2022.5.13.0025
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000372-80.2023.5.13.0025
REQUERENTE
MARCIO FELIX DUARTE
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO FELIX DUARTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7253725
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Atualize-se a execução, observando Acórdão do TRT13. Libere-
se depósito recursal, se for o caso. Notifique-se o(s) executado(s)
para quitar/garantir a execução no prazo de 48 horas. Aguarde-se o
transito em julgado do processo principal, se necessário.
III - A execução definitiva se processará nestes autos CumPrSe
0000372-80.2023.5.13.0025 devendo ser alterada a classe de
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Processo de referência nº
RT 0000397-30.2022.5.13.0025
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000518-58.2022.5.13.0025
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
MARIA ELINETE MORAIS PORTO
VIANA
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
AYLTON DA SILVA BARROS(OAB:
46875/RJ)
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
ADVOGADO
LUIS CARLOS DE SOUSA
AMORIM(OAB: 48082/BA)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ELINETE MORAIS PORTO VIANA
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
477
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92a75c6
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto Id. ed72da6, uma vez preenchidos
os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000518-58.2022.5.13.0025
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
MARIA ELINETE MORAIS PORTO
VIANA
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
AYLTON DA SILVA BARROS(OAB:
46875/RJ)
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
ADVOGADO
LUIS CARLOS DE SOUSA
AMORIM(OAB: 48082/BA)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92a75c6
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto Id. ed72da6, uma vez preenchidos
os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000811-62.2021.5.13.0025
AUTOR
KLEOPAS BRUNO DIAS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
EDUARDO CLOSSIO DO
NASCIMENTO BARROS(OAB:
6780/PB)
RÉU
THIAGO TEIXEIRA DE QUEIROZ
LIRA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEOPAS BRUNO DIAS DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93dd424
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Intime-se o reclamado para que promova, em 10 dias, a anotação
da referida CTPS do reclamante, em conformidade com o quanto
previsto na sentença transitada em julgado, na FORMA DIGITAL.
A reclamante poderá comparecer nesta unidade, Fórum Trabalhista
de João Pessoa, para que as anotações sejam efetuadas de
FORMA FÍSICA, bastando tão somente prévio e rápido
agendamento através do telefone/whatsapp à disposição das partes
e advogados: 3533-6358, entre as 7 e às 14 horas.
Cientifique-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
478
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000811-62.2021.5.13.0025
AUTOR
KLEOPAS BRUNO DIAS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
EDUARDO CLOSSIO DO
NASCIMENTO BARROS(OAB:
6780/PB)
RÉU
THIAGO TEIXEIRA DE QUEIROZ
LIRA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO TEIXEIRA DE QUEIROZ LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93dd424
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Intime-se o reclamado para que promova, em 10 dias, a anotação
da referida CTPS do reclamante, em conformidade com o quanto
previsto na sentença transitada em julgado, na FORMA DIGITAL.
A reclamante poderá comparecer nesta unidade, Fórum Trabalhista
de João Pessoa, para que as anotações sejam efetuadas de
FORMA FÍSICA, bastando tão somente prévio e rápido
agendamento através do telefone/whatsapp à disposição das partes
e advogados: 3533-6358, entre as 7 e às 14 horas.
Cientifique-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001401-78.2017.5.13.0025
AUTOR
VERANGELA CARVALHO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
ADVOGADO
ANA PAULA CAMBOIM
CAMPOS(OAB: 14829/PB)
RÉU
TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME
RÉU
DTN COMERCIO DE PERFUMES
LTDA. - ME
RÉU
MAURO NUNES PEREIRA FILHO
RÉU
TATIANA BEZERRA NUNES
RÉU
SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES
RÉU
DEYVID ROBSON LIMA NUNES
RÉU
TOP COMERCIO DE PERFUMES
LTDA. - ME
RÉU
MARIA ALBA BEZERRA NUNES
RÉU
DOUGLAS ROBSON BEZERRA
NUNES
RÉU
MAURO NUNES PEREIRA FILHO -
ME
RÉU
MAXIM'S PERFUMARIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- VERANGELA CARVALHO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4e6f8f
proferido nos autos.
DESPACHO
Atenda-se, conforme requerido no ID e6144c2.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATOrd-0000289-61.2023.5.13.0026
AUTOR
DIEGO FELIPE FAGUNDES DA
SILVA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
RÉU
ALEX COUTINHO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX COUTINHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
9a VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA - PB
RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO, S/N, JOÃO AGRIPINO
- JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58034-045
EDITAL DE CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA INICIAL PARA: Inicial
por videoconferência - ALEX COUTINHO DA SILVA que se
encontra em local incerto e não sabido.
O MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa -
PB, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que, por esta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
479
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Vara do Trabalho de João Pessoa, processam-se os termos do
processo nº 0000289-61.2023.5.13.0026 entre o reclamante
AUTOR: DIEGO FELIPE FAGUNDES DA SILVA e o(s)
reclamado(s) RÉU: ALEX COUTINHO DA SILVA, IFOOD.COM
AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. na qual foi
designada, para o dia 12/05/2023 09:30 horas, nicial por
videoconferência, quando poderá apresentar a sua defesa (CLT,
Art. 847).
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial: link
https://trt13-jus-br.
zoom.us/j/81644121199 Id da reunião: 81644121199 (sala do
zoom),
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no link:
“https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao
/23033009573077700000021027919?instancia=1 ”
Nessa audiência deverá V. Sª. apresentar as provas necessárias
constantes de documentos. O não comparecimento de V. Sª. à
referida audiência importará o julgamento da questão a sua revelia
e a aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de fato. Nesta
audiência, deverá V. Sª. estar presente independentemente do
comparecimento de seus representantes,sendo-lhe facultado fazer-
se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado, que
tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. O reclamado, quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica. João Pessoa-PB, 25 de
abril de 2023. O edital será publicado na forma da lei, considerando-
se intimado(s) decorrido o prazo legal após a data de publicação do
presente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Notificação
Processo Nº ATOrd-0131965-16.2015.5.13.0026
AUTOR
RINALDO GOMES SIMAO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
HAMILTON RUFINO DA SILVA
04282351403
RÉU
HAMILTON RUFINO DA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO PESSOA CARTORIO 2 OFICIO
DE NOTAS
TERCEIRO
INTERESSADO
AGÊNCIA 0372 DO ITAÚ UNIBANCO
TERCEIRO
INTERESSADO
CENSEC - Central Notarial de Serviços
Eletrônicos
Intimado(s)/Citado(s):
- RINALDO GOMES SIMAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 532a0ab
proferido nos autos.
Vistos etc.
Processo em inspeção interna.
Disponibilizadas as informações cartoriais, postulem os
demandantes, o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000985-73.2018.5.13.0026
AUTOR
ALECSANDRA MARIA DO CARMO
ALVES SOARES
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: RECLAMADO
De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-
PB, fica a parte reclamada intimada para, no prazo de 48 horas ,
efetuar o pagamento do valor devido nos presentes autos
id:c40c528, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000265-09.2018.5.13.0026
AUTOR
REGINALDO ANGELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
480
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
AMBIENTE IDEAL COMERCIO E
INDUSTRIA DE PERFIS METALICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
RAULINO DE OLIVEIRA MACIEL
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINALDO ANGELO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26848b3
proferido nos autos.
Vistos etc.
Processo em inspeção periódica.
Atualizem-se os cálculos, após voltem conclusos os autos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000265-09.2018.5.13.0026
AUTOR
REGINALDO ANGELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
AMBIENTE IDEAL COMERCIO E
INDUSTRIA DE PERFIS METALICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
RAULINO DE OLIVEIRA MACIEL
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTE IDEAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PERFIS
METALICOS EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26848b3
proferido nos autos.
Vistos etc.
Processo em inspeção periódica.
Atualizem-se os cálculos, após voltem conclusos os autos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACPCiv-0103900-89.2007.5.13.0026
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
MARIA APARECIDA BORJA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ABELARDO JUREMA NETO(OAB:
10046/PB)
ADVOGADO
FABIO RAMOS TRINDADE(OAB:
10017/PB)
RÉU
MARIA APARECIDA BORJA DOS
SANTOS - ME
ADVOGADO
FABIO RAMOS TRINDADE(OAB:
10017/PB)
ADVOGADO
ABELARDO JUREMA NETO(OAB:
10046/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA BORJA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da penhora de ID 9a03a7f
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000622-47.2022.5.13.0026
AUTOR
ADRIANO DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
M MOREIRA CONSTRUCOES E
REFORMAS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO DOS SANTOS SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO/ RECLAMANTE
Fica V. Sa. notificado(a) do Despachoproferido no id:67fd4cc,para,
manifesta-se no prazo de 30 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0069600-62.2011.5.13.0026
AUTOR
ENELSON DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
481
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA
JUNIOR(OAB: 14712/PB)
RÉU
CHARLES THARCY STURMER
RÉU
ENA ENGENHARIA E
ADMINISTRACAO LTDA
RÉU
RENATO DORNELLAS CAMARA
ADVOGADO
ANTONIO TEODOSIO DA COSTA
JUNIOR(OAB: 10015/PB)
RÉU
DORNELLAS ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ANTONIO TEODOSIO DA COSTA
JUNIOR(OAB: 10015/PB)
RÉU
ROMERO DORNELLAS CAMARA
ADVOGADO
ANTONIO TEODOSIO DA COSTA
JUNIOR(OAB: 10015/PB)
RÉU
EVA MARIA CALABRIA DORNELLAS
CAMARA
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
TERCEIRO
INTERESSADO
GERALDO JOSE DORNELLAS
CAMARA
TERCEIRO
INTERESSADO
RENATO DORNELLAS CAMARA
TERCEIRO
INTERESSADO
RENATA SANTIAGO DORNELLAS
CAMARA
TERCEIRO
INTERESSADO
ROMERO DORNELLAS CAMARA
TERCEIRO
INTERESSADO
ANNA LYGIA CHAVES DORNELLAS
CAMARA
Intimado(s)/Citado(s):
- ENELSON DA SILVA SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d21f334
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos.
Chamo o feito à ordem.
Abstenha-se a secretaria de enviar notificações pessoais a EVA
MARIA CALABRIA DORNELLAS CAMARA, eis que a mencionada
senhora é falecida, segundo se depreende dos autos. Em vez disso,
doravante, limite-se a proceder à notificação do inventariante - se já
findo o inventário, dos herdeiros - tal como requerido pelo
exequente.
Notifiquem-se as partes, a fim de que tomem ciência dos
documentos anexados aos autos pela Junta Comercial de
Pernambuco e do relatório de CCS do ID. e53c8c5, abrindo-lhes o
prazo de 5 dias, para requererem o que entenderem de direito (art.
5º, LV, CF e art. 10 da CF/88), cuidando a secretaria em facultar o
acesso às partes ao conteúdo do último documento.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0069600-62.2011.5.13.0026
AUTOR
ENELSON DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
ADVOGADO
IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA
JUNIOR(OAB: 14712/PB)
RÉU
CHARLES THARCY STURMER
RÉU
ENA ENGENHARIA E
ADMINISTRACAO LTDA
RÉU
RENATO DORNELLAS CAMARA
ADVOGADO
ANTONIO TEODOSIO DA COSTA
JUNIOR(OAB: 10015/PB)
RÉU
DORNELLAS ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ANTONIO TEODOSIO DA COSTA
JUNIOR(OAB: 10015/PB)
RÉU
ROMERO DORNELLAS CAMARA
ADVOGADO
ANTONIO TEODOSIO DA COSTA
JUNIOR(OAB: 10015/PB)
RÉU
EVA MARIA CALABRIA DORNELLAS
CAMARA
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
TERCEIRO
INTERESSADO
GERALDO JOSE DORNELLAS
CAMARA
TERCEIRO
INTERESSADO
RENATO DORNELLAS CAMARA
TERCEIRO
INTERESSADO
RENATA SANTIAGO DORNELLAS
CAMARA
TERCEIRO
INTERESSADO
ROMERO DORNELLAS CAMARA
TERCEIRO
INTERESSADO
ANNA LYGIA CHAVES DORNELLAS
CAMARA
Intimado(s)/Citado(s):
- DORNELLAS ENGENHARIA LTDA
- RENATO DORNELLAS CAMARA
- ROMERO DORNELLAS CAMARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d21f334
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos.
Chamo o feito à ordem.
Abstenha-se a secretaria de enviar notificações pessoais a EVA
MARIA CALABRIA DORNELLAS CAMARA, eis que a mencionada
senhora é falecida, segundo se depreende dos autos. Em vez disso,
doravante, limite-se a proceder à notificação do inventariante - se já
findo o inventário, dos herdeiros - tal como requerido pelo
exequente.
Notifiquem-se as partes, a fim de que tomem ciência dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
482
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
documentos anexados aos autos pela Junta Comercial de
Pernambuco e do relatório de CCS do ID. e53c8c5, abrindo-lhes o
prazo de 5 dias, para requererem o que entenderem de direito (art.
5º, LV, CF e art. 10 da CF/88), cuidando a secretaria em facultar o
acesso às partes ao conteúdo do último documento.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000393-53.2023.5.13.0026
AUTOR
JOSIANE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
LUIZ ANTONIO PINHEIRO BORGES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIANE MARIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 05/06/2023
09:30 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86241956930
Id da reunião: 86241956930
Senha da sala:
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000394-38.2023.5.13.0026
AUTOR
BRUNO VIEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
TATIANNE DE LACERDA
BARROS(OAB: 543/RN)
ADVOGADO
FERNANDA DA COSTA CAMARA
SOUTO CASADO(OAB: 15461/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO VIEIRA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 31/05/2023
08:45 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89537324150
Id da reunião: 89537324150
Senha da sala:
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0001668-47.2017.5.13.0026
AUTOR
ALINE FERNANDES DE SOUSA
ADVOGADO
ANA CARLA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 21039/PB)
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
AUTOR
SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS
PREST DE SERV GERAIS DA PB
ADVOGADO
ANA CARLA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 21039/PB)
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
RÉU
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE FERNANDES DE SOUSA
- SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS PREST DE SERV GERAIS
DA PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87be9df
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
483
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a exequente para manifestar-se nos autos no prazo de 15
(quinze) dias, fornecendo meios para o prosseguimento da
execução, ciente dos termos do art. 11-A da CLT.
Caso o prazo decorra
in albis
, proceda-se ao sobrestamento do feito
pelo prazo de 2 (dois) anos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130922-44.2015.5.13.0026
AUTOR
SEVERINA PAULINO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
IODETE DA SILVA GUERRA - ME
RÉU
RESTAURANTE DONA GULA LTDA -
ME
RÉU
IODETE DA SILVA GUERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINA PAULINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89808e9
proferido nos autos.
DESPACHO:
Nada a deferir, quanto à manifestação do ID.0ff1988, posto que a
certidão de inteiro teor do imóvel, já se encontra inserta neste PJE.
Ademais, consoante entendimento jurisprudencial do TST, é do
exequente o ônus da prova, quanto à impenhorabilidade do único
bem de família.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130225-23.2015.5.13.0026
AUTOR
ANDERSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
MIQUEIAS FERREIRA DO
REGO(OAB: 460193/SP)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO MATIAS
ARAUJO 03582700496
ADVOGADO
ANTONIO FABIO ROCHA
GALDINO(OAB: 12007/PB)
RÉU
JOAO WAGNER LEITE DE SOUZA -
ME
RÉU
JOAO WAGNER LEITE DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO MATIAS ARAUJO 03582700496
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2efd570
proferido nos autos.
DESPACHO:
Levante-se o sigilo do relatório de consulta ao sistema SNIPER, em
favor das partes, conforme se requer na petição do ID. 96ff19e.
Após, tornem conclusos os autos, para julgamento da exceção de
pré-executividade.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130225-23.2015.5.13.0026
AUTOR
ANDERSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
MIQUEIAS FERREIRA DO
REGO(OAB: 460193/SP)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO MATIAS
ARAUJO 03582700496
ADVOGADO
ANTONIO FABIO ROCHA
GALDINO(OAB: 12007/PB)
RÉU
JOAO WAGNER LEITE DE SOUZA -
ME
RÉU
JOAO WAGNER LEITE DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2efd570
proferido nos autos.
DESPACHO:
Levante-se o sigilo do relatório de consulta ao sistema SNIPER, em
favor das partes, conforme se requer na petição do ID. 96ff19e.
Após, tornem conclusos os autos, para julgamento da exceção de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
484
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
pré-executividade.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000315-69.2017.5.13.0026
AUTOR
SEVERINA COSTA DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
CONDORES - TECNOLOGIA EM
SERVICOS LTDA - ME
RÉU
JULIO CESAR SOARES DA SILVA
RÉU
EUDES MIRANDA
ADVOGADO
XAYLA LARISSA BATISTA
TAVARES(OAB: 41603/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
JUCEPE-Junta Comercial do Estado
de Pernambuco
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINA COSTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb7c1a5
proferido nos autos.
DESPACHO:
Analisando cautelosamente estes autos, determino a suspensão
dos atos executórios, em desfavor de EUDES MIRANDA.
Ato contínuo, designe-se audiência de conciliação, com fulcro no
art. 139, V, do CPC, intimando-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000315-69.2017.5.13.0026
AUTOR
SEVERINA COSTA DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
CONDORES - TECNOLOGIA EM
SERVICOS LTDA - ME
RÉU
JULIO CESAR SOARES DA SILVA
RÉU
EUDES MIRANDA
ADVOGADO
XAYLA LARISSA BATISTA
TAVARES(OAB: 41603/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
JUCEPE-Junta Comercial do Estado
de Pernambuco
Intimado(s)/Citado(s):
- EUDES MIRANDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb7c1a5
proferido nos autos.
DESPACHO:
Analisando cautelosamente estes autos, determino a suspensão
dos atos executórios, em desfavor de EUDES MIRANDA.
Ato contínuo, designe-se audiência de conciliação, com fulcro no
art. 139, V, do CPC, intimando-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000274-97.2020.5.13.0026
AUTOR
THOMAZ ANTONIO GONZAGA DE
MEDEIROS SILVA
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RÉU
NORDESA LOGISTICA E
DISTRIBUICAO LTDA
ADVOGADO
ANDREI VAZ NOBRE DE
MIRANDA(OAB: 17232/PB)
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
RÉU
NESTLE BRASIL LTDA.
ADVOGADO
MARIANA CASTELO BRANCO
MARCIAL(OAB: 48881/PE)
ADVOGADO
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382/PE)
ADVOGADO
LETICIA GABRIELLE TAVARES
PEREIRA(OAB: 45186/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- THOMAZ ANTONIO GONZAGA DE MEDEIROS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, ficam as partes intimadas do despacho ID #id:423eee5
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000274-97.2020.5.13.0026
AUTOR
THOMAZ ANTONIO GONZAGA DE
MEDEIROS SILVA
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RÉU
NORDESA LOGISTICA E
DISTRIBUICAO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
485
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
ANDREI VAZ NOBRE DE
MIRANDA(OAB: 17232/PB)
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
RÉU
NESTLE BRASIL LTDA.
ADVOGADO
MARIANA CASTELO BRANCO
MARCIAL(OAB: 48881/PE)
ADVOGADO
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382/PE)
ADVOGADO
LETICIA GABRIELLE TAVARES
PEREIRA(OAB: 45186/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- NESTLE BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, ficam as partes intimadas do despacho ID #id:423eee5
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000274-97.2020.5.13.0026
AUTOR
THOMAZ ANTONIO GONZAGA DE
MEDEIROS SILVA
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RÉU
NORDESA LOGISTICA E
DISTRIBUICAO LTDA
ADVOGADO
ANDREI VAZ NOBRE DE
MIRANDA(OAB: 17232/PB)
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
RÉU
NESTLE BRASIL LTDA.
ADVOGADO
MARIANA CASTELO BRANCO
MARCIAL(OAB: 48881/PE)
ADVOGADO
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382/PE)
ADVOGADO
LETICIA GABRIELLE TAVARES
PEREIRA(OAB: 45186/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDESA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, ficam as partes intimadas do despacho ID #id:423eee5
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000373-62.2023.5.13.0026
AUTOR
HELIO RIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIA INAH MOURY
FERNANDES(OAB: 5622/PE)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- HELIO RIQUE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, ficam as partes intimadas do despacho ID #id:6380e6c
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0130031-23.2015.5.13.0026
AUTOR
LUCIANA CANDIDO AGOSTINHO DA
SILVA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RÉU
DELER CONSULTORIA S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
GUSTAVO CESAR DE SOUTO
RAMOS OLIVEIRA(OAB: 16754/PB)
RÉU
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA CANDIDO AGOSTINHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. 6ba4ad2.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
486
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0130031-23.2015.5.13.0026
AUTOR
LUCIANA CANDIDO AGOSTINHO DA
SILVA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RÉU
DELER CONSULTORIA S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
GUSTAVO CESAR DE SOUTO
RAMOS OLIVEIRA(OAB: 16754/PB)
RÉU
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. 6ba4ad2.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0130031-23.2015.5.13.0026
AUTOR
LUCIANA CANDIDO AGOSTINHO DA
SILVA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RÉU
DELER CONSULTORIA S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
GUSTAVO CESAR DE SOUTO
RAMOS OLIVEIRA(OAB: 16754/PB)
RÉU
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DELER CONSULTORIA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. 6ba4ad2.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0130031-23.2015.5.13.0026
AUTOR
LUCIANA CANDIDO AGOSTINHO DA
SILVA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RÉU
DELER CONSULTORIA S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
GUSTAVO CESAR DE SOUTO
RAMOS OLIVEIRA(OAB: 16754/PB)
RÉU
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA CANDIDO AGOSTINHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. 6ba4ad2.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
487
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000585-25.2019.5.13.0026
AUTOR
ABRAAO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
RÉU
LYNN CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
ADVOGADO
ADRIANA AUGUSTA PEREIRA
FRANCO(OAB: 25429/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABRAAO JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do expediente de ID dbb3549 para requerer o que entender
de direito no prazo de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000857-82.2019.5.13.0005
EXEQUENTE
ERNANI VIANA DE FREITAS FILHO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO
JUNIOR(OAB: 10859/PB)
ADVOGADO
ALCINEA GOMES DE
MEDEIROS(OAB: 22461/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
KARIN AZEVEDO COSTA(OAB:
143892/RJ)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ERNANI VIANA DE FREITAS FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do expediente de #id:2b765a2 para requerer o que
entender de direito no prazo de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000959-07.2019.5.13.0005
EXEQUENTE
MARIA JOSE DE CARVALHO XAVIER
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO
JUNIOR(OAB: 10859/PB)
ADVOGADO
ALCINEA GOMES DE
MEDEIROS(OAB: 22461/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
PEDRO GUILHERME RAMOS
GUARNIERI(OAB: 121012/RS)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
JOANA CORTES GONZAGA(OAB:
123923/RS)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE DE CARVALHO XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do expediente de #id:98e6f0d
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ConPag-0000133-58.2017.5.13.0002
CONSIGNANTE
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
CONSIGNATÁRIO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
CONSIGNATÁRIO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
PEDRO GUILHERME RAMOS
GUARNIERI(OAB: 121012/RS)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
488
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO
EST.PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do expediente de ID 3465208
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000799-11.2022.5.13.0026
AUTOR
VITORIA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO
HENRIQUE DANTAS DE
OLIVEIRA(OAB: 29850/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VITORIA BARBOSA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fica V. Sa. intimada da certidão de id:e22fc3a , referente ao link do
ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA
INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no
dia17/05/2023 às 07:55 horas.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000799-11.2022.5.13.0026
AUTOR
VITORIA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO
HENRIQUE DANTAS DE
OLIVEIRA(OAB: 29850/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fica V. Sa. intimada da certidão de id:e22fc3a , referente ao link do
ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA
INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no
dia17/05/2023 às 07:55 horas.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000799-11.2022.5.13.0026
AUTOR
VITORIA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO
HENRIQUE DANTAS DE
OLIVEIRA(OAB: 29850/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fica V. Sa. intimada da certidão de id:e22fc3a , referente ao link do
ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA
INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no
dia17/05/2023 às 07:55 horas.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000564-83.2018.5.13.0026
AUTOR
ANA SANTANA MEDEIROS SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
489
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
FRANCOIS DE ARAUJO MORAIS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA SANTANA MEDEIROS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica a parte exequente ciente dos expedientes de
#id:57d9511 , #id:5febac4 . Prazo cinco dias requerer o que
entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000110-35.2020.5.13.0026
AUTOR
ROSALIA JUSTO
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
BRASTEX S/A
ADVOGADO
ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:
10222/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
HAYDEIA LEITE CIRAULO
TERCEIRO
INTERESSADO
HAYDEIA LEITE CIRAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSALIA JUSTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de ID.f5aafc8
(Julgar, IMPROCEDENTE ), os pedidos formulados na ação
trabalhista ajuizada pelo autor.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000110-35.2020.5.13.0026
AUTOR
ROSALIA JUSTO
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
BRASTEX S/A
ADVOGADO
ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:
10222/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
HAYDEIA LEITE CIRAULO
TERCEIRO
INTERESSADO
HAYDEIA LEITE CIRAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASTEX S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de ID.f5aafc8
(Julgar, IMPROCEDENTE ), os pedidos formulados na ação
trabalhista ajuizada pelo autor.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000114-72.2020.5.13.0026
AUTOR
JOSINALDO PAULO DE SOUSA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
CASSIO PEREIRA LUSTOSA
ADVOGADO
MARCELA KELY OLIVEIRA
THORPE(OAB: 26886/PE)
RÉU
ENGTEC ENGENHARIA E SERVICOS
TECNICOS EIRELI
ADVOGADO
MARCELA KELY OLIVEIRA
THORPE(OAB: 26886/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO PAULO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Defiro como requerido na petição da parte exequente no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
490
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
#id:f7187c4 . Utilize-se da pesquisa SNIPER com os executados.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº CumSen-0000150-80.2021.5.13.0026
EXEQUENTE
MARIA ALICE VIEIRA DAMACENO
DE LIMA
ADVOGADO
CLAUDIO CORDEIRO QUEIROGA
GADELHA(OAB: 8479/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:
23735/PB)
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
GIOVANNA GRITTI(OAB: 120228/RS)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ALICE VIEIRA DAMACENO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do expediente de ID #id:39d95a3
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0080200-16.2009.5.13.0026
AUTOR
LEANDRO VENANCIO DA SILVA
ADVOGADO
CASSANDRA HELENA ESTRELA
BONFIM(OAB: 10755-B/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
CARMELO MARTINS SALES
RÉU
ROGERIO VIEIRA DA CUNHA DO
AMARAL
RÉU
D'LOGISTICA DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO VENANCIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do expediente de ID #id:17b158f
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0032500-44.2009.5.13.0026
AUTOR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
AUTOR
TIAGO JOSE FREIRE DA SILVA
ADVOGADO
HELIO EDUARDO SILVA MAIA(OAB:
13754/PB)
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
BV PARAIBA VIGILANCIA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
RÉU
EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA
RÉU
ANTONIO VIEIRA NETO
ADVOGADO
FELIPPE SALES CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 16681/PB)
RÉU
LL SERVICOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO JOSE FREIRE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do expediente de ID #id:35a877d
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000178-48.2021.5.13.0026
EXEQUENTE
LUIZ CARLOS ALVES
ADVOGADO
KAREN FRANCA SOARES DE
OLIVEIRA GADELHA(OAB: 25474/PB)
ADVOGADO
BRENDA DE LA TORRE
BARROS(OAB: 25590/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB:
115302/RS)
ADVOGADO
PEDRO GUILHERME RAMOS
GUARNIERI(OAB: 121012/RS)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
491
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do expediente de ID #id:901d564
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000180-23.2018.5.13.0026
AUTOR
HEMERSON ADILSON VELOSO
CAVALCANTE DIAS
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
SONIA MARIA BORGES GUEDES
RÉU
A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA.
- ME
RÉU
CICERO ROBSON FIGUEIREDO
FERREIRA LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- HEMERSON ADILSON VELOSO CAVALCANTE DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do expediente de #id:92f475d
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001698-19.2016.5.13.0026
AUTOR
DARLANE DE CASSIA ELIAS
BARBOSA
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
RÉU
WANESSA KELLY OLIVEIRA DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
ANDRE MARTINS PEREIRA
NETO(OAB: 16180/PB)
ADVOGADO
RAFAEL RODRIGUES COELHO(OAB:
14237/PB)
RÉU
WANESSA KELLY OLIVEIRA DE
VASCONCELOS - EPP
ADVOGADO
ANDRE MARTINS PEREIRA
NETO(OAB: 16180/PB)
ADVOGADO
RAFAEL RODRIGUES COELHO(OAB:
14237/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DARLANE DE CASSIA ELIAS BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do expediente de #id:37eead8
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000333-51.2021.5.13.0026
AUTOR
FRANCINALDO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
ADVOGADO
THIAGO OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 28185/PB)
ADVOGADO
MAYARA DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 28583/PB)
RÉU
REI DA SERRA JP BAR E
RESTAURANTE EIRELI
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
RÉU
DIEGO DE ALBUQUERQUE
LUSTOZA RODRIGUES
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE
POLICIA FEDERAL - PB
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCINALDO OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica a parte exequente ciente do expediente #id:8a2f8bd,
#id:1991e93 . Prazo cinco dias requerer o que entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000894-51.2016.5.13.0026
AUTOR
JOSE PEDRO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 19051/PB)
RÉU
RODOVIARIA ESTRELA CADENTE
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
492
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
ESTRELA CADENTE
AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
RENT A TRUCK OPERADOR
LOGISTICO LTDA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
NEIDE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
PAULINO ANDRADE
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
DIOGO GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODOVIARIA ESTRELA CADENTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
intimação
De ordem, ficam os executados DIOGO GONÇALVES DA SILVA,
PAULINO ANDRADE e NEIDE GOMES DA SILVA. intimados dos
para efetuarem o pagamento da dívida no prazo de 48 horas
(cálculos de #id:cc93731 ) .
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000894-51.2016.5.13.0026
AUTOR
JOSE PEDRO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 19051/PB)
RÉU
RODOVIARIA ESTRELA CADENTE
LTDA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
ESTRELA CADENTE
AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
RENT A TRUCK OPERADOR
LOGISTICO LTDA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
NEIDE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
PAULINO ANDRADE
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
DIOGO GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTRELA CADENTE AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
intimação
De ordem, ficam os executados DIOGO GONÇALVES DA SILVA,
PAULINO ANDRADE e NEIDE GOMES DA SILVA. intimados dos
para efetuarem o pagamento da dívida no prazo de 48 horas
(cálculos de #id:cc93731 ) .
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000894-51.2016.5.13.0026
AUTOR
JOSE PEDRO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 19051/PB)
RÉU
RODOVIARIA ESTRELA CADENTE
LTDA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
ESTRELA CADENTE
AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
RENT A TRUCK OPERADOR
LOGISTICO LTDA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
NEIDE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
PAULINO ANDRADE
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
DIOGO GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
493
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- RENT A TRUCK OPERADOR LOGISTICO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
intimação
De ordem, ficam os executados DIOGO GONÇALVES DA SILVA,
PAULINO ANDRADE e NEIDE GOMES DA SILVA. intimados dos
para efetuarem o pagamento da dívida no prazo de 48 horas
(cálculos de #id:cc93731 ) .
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000894-51.2016.5.13.0026
AUTOR
JOSE PEDRO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 19051/PB)
RÉU
RODOVIARIA ESTRELA CADENTE
LTDA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
ESTRELA CADENTE
AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
RENT A TRUCK OPERADOR
LOGISTICO LTDA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
NEIDE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
PAULINO ANDRADE
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
DIOGO GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
intimação
De ordem, ficam os executados DIOGO GONÇALVES DA SILVA,
PAULINO ANDRADE e NEIDE GOMES DA SILVA. intimados dos
para efetuarem o pagamento da dívida no prazo de 48 horas
(cálculos de #id:cc93731 ) .
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000894-51.2016.5.13.0026
AUTOR
JOSE PEDRO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 19051/PB)
RÉU
RODOVIARIA ESTRELA CADENTE
LTDA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
ESTRELA CADENTE
AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
RENT A TRUCK OPERADOR
LOGISTICO LTDA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
NEIDE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
PAULINO ANDRADE
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
DIOGO GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- NEIDE GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
intimação
De ordem, ficam os executados DIOGO GONÇALVES DA SILVA,
PAULINO ANDRADE e NEIDE GOMES DA SILVA. intimados dos
para efetuarem o pagamento da dívida no prazo de 48 horas
(cálculos de #id:cc93731 ) .
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
494
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000894-51.2016.5.13.0026
AUTOR
JOSE PEDRO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 19051/PB)
RÉU
RODOVIARIA ESTRELA CADENTE
LTDA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
ESTRELA CADENTE
AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
RENT A TRUCK OPERADOR
LOGISTICO LTDA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
NEIDE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
PAULINO ANDRADE
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
DIOGO GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULINO ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
intimação
De ordem, ficam os executados DIOGO GONÇALVES DA SILVA,
PAULINO ANDRADE e NEIDE GOMES DA SILVA. intimados dos
para efetuarem o pagamento da dívida no prazo de 48 horas
(cálculos de #id:cc93731 ) .
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000894-51.2016.5.13.0026
AUTOR
JOSE PEDRO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 19051/PB)
RÉU
RODOVIARIA ESTRELA CADENTE
LTDA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
ESTRELA CADENTE
AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
RENT A TRUCK OPERADOR
LOGISTICO LTDA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
NEIDE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
PAULINO ANDRADE
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
DIOGO GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOGO GONCALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
intimação
De ordem, ficam os executados DIOGO GONÇALVES DA SILVA,
PAULINO ANDRADE e NEIDE GOMES DA SILVA. intimados dos
para efetuarem o pagamento da dívida no prazo de 48 horas
(cálculos de #id:cc93731 ) .
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000043-07.2019.5.13.0026
AUTOR
ILDERSON EMANUEL DOS SANTOS
DAMIAO
ADVOGADO
CRISTIANE GOMES CUNHA(OAB:
19459/PB)
RÉU
JHONATAN WESLEY RUIZ
CRISTALDO
RÉU
CHEFE PRODUCOES ARTISTICAS
LTDA - EPP
RÉU
GESUALDO SOUSA DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS ANDRE DA SILVA(OAB:
22751/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO
TERCEIRO
INTERESSADO
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
BASTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
495
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO
ANTONIO
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTERIO PUBLICO DO TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DA
PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ILDERSON EMANUEL DOS SANTOS DAMIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica a parte exequente ciente do expediente #id:4f21cdd
. Prazo cinco dias requerer o que entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000703-30.2021.5.13.0026
AUTOR
SERGIO DE MENDONCA BATISTA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR
RÉU
NV2 CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LIMITADA
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
VICENTE VANDERLEY DE PAULA
LOPES
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
BRENO VANDERLEY DE PAULA
LOPES
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA
PARAIBA-JUCEP
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO DE MENDONCA BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
DESPACHO
Inclua-se o feito na SEMANA DE CONCILIAÇÃO.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000703-30.2021.5.13.0026
AUTOR
SERGIO DE MENDONCA BATISTA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR
RÉU
NV2 CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LIMITADA
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
VICENTE VANDERLEY DE PAULA
LOPES
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
BRENO VANDERLEY DE PAULA
LOPES
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA
PARAIBA-JUCEP
Intimado(s)/Citado(s):
- NV2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
DESPACHO
Inclua-se o feito na SEMANA DE CONCILIAÇÃO.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000703-30.2021.5.13.0026
AUTOR
SERGIO DE MENDONCA BATISTA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR
RÉU
NV2 CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LIMITADA
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
VICENTE VANDERLEY DE PAULA
LOPES
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
BRENO VANDERLEY DE PAULA
LOPES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
496
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA
PARAIBA-JUCEP
Intimado(s)/Citado(s):
- VICENTE VANDERLEY DE PAULA LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
DESPACHO
Inclua-se o feito na SEMANA DE CONCILIAÇÃO.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000199-53.2023.5.13.0026
AUTOR
GABRIELA DO CARMO SOUZA
OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELA DO CARMO SOUZA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
AGENDAMENTO DE PERÍCIA
Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados do
reagendamento de perícia referente ao processo em epígrafe,
agendada para o próximo dia 04/05/2023 às 18:30 MM, ficando
atentos às orientações do perito, insertas no Id. #id:19f1cd2.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000199-53.2023.5.13.0026
AUTOR
GABRIELA DO CARMO SOUZA
OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
AGENDAMENTO DE PERÍCIA
Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados do
reagendamento de perícia referente ao processo em epígrafe,
agendada para o próximo dia 04/05/2023 às 18:30 MM, ficando
atentos às orientações do perito, insertas no Id. #id:19f1cd2.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000572-21.2022.5.13.0026
AUTOR
SIMONE FLORENCIO MARINHO
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
MT COMERCIO DE ARTIGOS DO
VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA
E COMERCIO DE ROUPAS S A
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMONE FLORENCIO MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE/RECLAMADO
Através do presente fica a parte reclamante/reclamada intimada,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
497
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
p a r a ,
q u e r e n d o ,
a p r e s e n t a r
r e s p o s t a
a o s
e m b a r g o s ( I d . 7 0 e a c 1 b ; I d . 9 6 0 8 7 0 3 ) , o p o s t o s
p e l a
r e c l a m a n t e / r e c l a m a d a ,
n o
p r a z o
d e
c i n c o
d i a s .
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000572-21.2022.5.13.0026
AUTOR
SIMONE FLORENCIO MARINHO
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
MT COMERCIO DE ARTIGOS DO
VESTUARIO LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA
E COMERCIO DE ROUPAS S A
Intimado(s)/Citado(s):
- MT COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE/RECLAMADO
Através do presente fica a parte reclamante/reclamada intimada,
p a r a ,
q u e r e n d o ,
a p r e s e n t a r
r e s p o s t a
a o s
e m b a r g o s ( I d . 7 0 e a c 1 b ; I d . 9 6 0 8 7 0 3 ) , o p o s t o s
p e l a
r e c l a m a n t e / r e c l a m a d a ,
n o
p r a z o
d e
c i n c o
d i a s .
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000660-30.2020.5.13.0026
AUTOR
EDUARDO CARLOS MOREIRA SILVA
ADVOGADO
RUY NEVES AMARAL DA
ROCHA(OAB: 23263/PB)
ADVOGADO
JHANSEN FALCAO DE CARVALHO
DORNELAS(OAB: 19339/PB)
ADVOGADO
MANUEL OLAVO GOMES DE
ALBUQUERQUE GADELHA(OAB:
29969/PE)
RÉU
PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO
ADVOGADO
LUA MARIA FLORES LIMA(OAB:
56622/BA)
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
CUSTOS LEGIS
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO CARLOS MOREIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(#id:fa40f95 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo
comum de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000660-30.2020.5.13.0026
AUTOR
EDUARDO CARLOS MOREIRA SILVA
ADVOGADO
RUY NEVES AMARAL DA
ROCHA(OAB: 23263/PB)
ADVOGADO
JHANSEN FALCAO DE CARVALHO
DORNELAS(OAB: 19339/PB)
ADVOGADO
MANUEL OLAVO GOMES DE
ALBUQUERQUE GADELHA(OAB:
29969/PE)
RÉU
PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO
ADVOGADO
LUA MARIA FLORES LIMA(OAB:
56622/BA)
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
CUSTOS LEGIS
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(#id:fa40f95 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo
comum de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0001116-82.2017.5.13.0026
AUTOR
CRISTINA DAL PIAN
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
498
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
EVERTON CAIO CUNHA DE SOUSA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
RÉU
BERTA CONSTRUCAO E
IMPERMEABILIZACAO LTDA. - EPP
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
RÉU
FRANCISCO DE OLIVEIRA
RÉU
ANTONIO DE PAZ FERNANDES
RÉU
PEDRO GUALBERTO OLIVEIRA DE
SOUSA
RÉU
BETANIA MAIA DE ARAUJO
RÉU
WANDA CECILIA DE SOUSA
PEREIRA RIQUE
RÉU
EP COMERCIO DE
IMPERMEABILIZANTE EIRELI - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTERIO DO TRABALHO E
EMPREGO - MTE
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTINA DAL PIAN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência dos expedientes de ID #id:1266ccc e #id:826c891, bem
como para informar endereço atualizado dos destinatários.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000396-08.2023.5.13.0026
AUTOR
ELIZANGELA LUIZA GOMES
PEREIRA
ADVOGADO
RENATA SOARES SOBCHACKI(OAB:
13954/PB)
RÉU
ALINE CRISTINA BELCHIOR
RÉU
CARLOS MANUEL DE ACA DIAS
BELCHIOR JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZANGELA LUIZA GOMES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade PRESENCIAL que se realizará em 31/05/2023 09:00
horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO, n 1440, JOÃO
AGRIPINO - JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58034-045. Ciente das
cominações do art. 844 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000823-73.2021.5.13.0026
AUTOR
JOSE RIAN LACERDA
ADVOGADO
ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:
27468/PB)
ADVOGADO
MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 27950/PB)
RÉU
CONSTRUTORA SILVA & QUEIROZ
BARRETOS LTDA
RÉU
DOMICIO ANTONIO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RIAN LACERDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
INCLUSÃO DE GRUPO ECONÔMICO NA FASE DE EXECUÇÃO.
NÃO PARTICIPAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO.
IMPOSSIBILIDADE.
Vistos etc.
Analiso a petição a parte exequente no ID ed24c15, manifestou-se
pugnando pelo reconhecimento da “
existência de formação de
GRUPO ECONÔMICO" , devendo ser incluída a DECON
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº11.125.856/0001-00, no polo
passivo da presente execução, de forma solidária para o pagamento
do débito trabalhist
a.”
posto que tem o mesmo representante legal,
o Senhor DOMICIO ANTONIO DA SILVA.
Pois bem.
Recentemente, por maioria, a E. 1ª Turma do nosso E. TRT cuidou
da matéria ora em debate, decidindo nos seguintes termos:
“AGRAVO DE PETIÇÃO. INCLUSÃO DE GRUPO ECONÔMICO.
EMPRESA NA FASE DE EXECUÇÃO. NÃO PARTICIPAÇÃO NA
FASE DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. O
reconhecimento de grupo econômico não basta para a
responsabilização da empresa pelo pagamento da dívida do
empregador a partir da vigência do novo diploma processual civil,
cujo artigo 513, § 5º, do CPC/15 veda a inclusão no curso da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
499
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
execução de quem não participou da demanda na fase de
conhecimento, nem consta do título executivo judicial, em
observância estrita aos princípios do devido processo legal,
contraditório e ampla defesa. No mesmo sentido, a decisão do
Exmº. Ministro Gilmar Mendes do E. STF, no julgamento do ARE
1.160.361-SP , em 10/09/2021. Agravo de Petição provido
.”
Processo 0000031-62.2019.5.13.0003, relator Desembargador
Paulo Maia.
Nesse sentido, considerando que a presente demanda foi ajuizada
após a vigência do CPC de 2015, na esteira do procedente retro
referenciado, indefiro o requerido. Intimações devidas.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000299-16.2020.5.13.0025
AUTOR
OZINEIDE OLIVEIRA DA SILVA
NAZARENO
ADVOGADO
PABLO DE FRANCA DANTAS(OAB:
21090/PB)
ADVOGADO
RAPHAELA ABRANTES
NOBREGA(OAB: 23881/PB)
ADVOGADO
TIAGO SILOMAR MELO DA
SILVA(OAB: 21708/PB)
RÉU
AMAZONAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
KARINA NASCIMENTO PEIXOTO
GONCALVES(OAB: 149926/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALEUDSON PEREIRA URTIGA
JUNIOR
PERITO
ALEUDSON PEREIRA URTIGA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- OZINEIDE OLIVEIRA DA SILVA NAZARENO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:99990b5
(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE) os pedidos formulados na
ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de
Cálculos de id:2aa31a6, para querendo, manifestarem-se no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000299-16.2020.5.13.0025
AUTOR
OZINEIDE OLIVEIRA DA SILVA
NAZARENO
ADVOGADO
PABLO DE FRANCA DANTAS(OAB:
21090/PB)
ADVOGADO
RAPHAELA ABRANTES
NOBREGA(OAB: 23881/PB)
ADVOGADO
TIAGO SILOMAR MELO DA
SILVA(OAB: 21708/PB)
RÉU
AMAZONAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
KARINA NASCIMENTO PEIXOTO
GONCALVES(OAB: 149926/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALEUDSON PEREIRA URTIGA
JUNIOR
PERITO
ALEUDSON PEREIRA URTIGA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:99990b5
(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE) os pedidos formulados na
ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de
Cálculos de id:2aa31a6, para querendo, manifestarem-se no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000713-74.2021.5.13.0026
AUTOR
FILIPE BATISTA DIAS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
J & F CONSTRUCOES E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KELSEN LAFAYETE GOES(OAB:
25304/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FILIPE BATISTA DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
500
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Sem manifestação do bloqueio efetuado, expeça-se alvará de
transferência para o patrono do exequente , honorários
advocatícios contratuais, para a conta indicada . Recolha-se a
contribuição previdenciária.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000713-74.2021.5.13.0026
AUTOR
FILIPE BATISTA DIAS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
J & F CONSTRUCOES E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KELSEN LAFAYETE GOES(OAB:
25304/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- J & F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Sem manifestação do bloqueio efetuado, expeça-se alvará de
transferência para o patrono do exequente , honorários
advocatícios contratuais, para a conta indicada . Recolha-se a
contribuição previdenciária.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ETCiv-0000379-69.2023.5.13.0026
EMBARGANTE
EVA JACINTO DUARTE
ADVOGADO
PAULO AMERICO MAIA
PEIXOTO(OAB: 10539/PB)
ADVOGADO
ANNIBAL PEIXOTO NETO(OAB:
10715/PB)
EMBARGADO
CHARLES EVANGELISTA BALTAZAR
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVA JACINTO DUARTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO DE DECISÃO
Ficam as partes intimadas da Decisão proferida por meio do ID.
#id:cd493f3
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ETCiv-0000379-69.2023.5.13.0026
EMBARGANTE
EVA JACINTO DUARTE
ADVOGADO
PAULO AMERICO MAIA
PEIXOTO(OAB: 10539/PB)
ADVOGADO
ANNIBAL PEIXOTO NETO(OAB:
10715/PB)
EMBARGADO
CHARLES EVANGELISTA BALTAZAR
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CHARLES EVANGELISTA BALTAZAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO DE DECISÃO
Ficam as partes intimadas da Decisão proferida por meio do ID.
#id:cd493f3
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000859-81.2022.5.13.0026
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
501
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
AUTOR
VIVIANE ALMEIDA DORE
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
UNINEVES LTDA
ADVOGADO
ALINSON RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 16329/PB)
ADVOGADO
MATHEUS FARIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)
ADVOGADO
OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 9362/PB)
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVIANE ALMEIDA DORE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, ficam as partes intimadas do despacho ID #id:7d23d2a
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000859-81.2022.5.13.0026
AUTOR
VIVIANE ALMEIDA DORE
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
UNINEVES LTDA
ADVOGADO
ALINSON RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 16329/PB)
ADVOGADO
MATHEUS FARIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)
ADVOGADO
OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 9362/PB)
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNINEVES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, ficam as partes intimadas do despacho ID #id:7d23d2a
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000003-54.2021.5.13.0026
AUTOR
MARCIA FERNANDA DE ALMEIDA
GADELHA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SINDICATO DOS MEDICOS DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA FERNANDA DE ALMEIDA GADELHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica a parte exequente ciente dos expedientes de ID
443e0dc e 49e5100. Prazo cinco dias requerer o que entender de
direito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000148-76.2022.5.13.0026
AUTOR
FERNANDA BEATRIZ SILVA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
LUCIANO BRESSAN
RÉU
ANDRE FELIPE ROSADO FRANCA
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA BEATRIZ SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica a exequente intimada para, querendo, apresentar
contraminuta ao agravo de petição de ID 245ae8e, no prazo de 08
(oito) dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
502
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Assessor
Processo Nº CumSen-0000384-91.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
GLAUCILENE LIMA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- GLAUCILENE LIMA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Despacho
Compulsando os autos, determino:
a) citação da devedora a fim de que integre a presente relação
processual executiva, tomando ciência da pretensão executória,
bem como, para juntar, em 15 dias, a documentação requerida pela
parte exequente, registro de empregado; ficha financeira com a
evolução salarial; registro de controle de jornada; escalas de
Serviços; termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha
sido extinta relação empregatícia).
b) apresentada a documentação, intime-se a parte exequente para,
em 15 dias, juntar cálculos de liquidação;
c) com os cálculos juntados, intime-se a parte adversa para,
querendo, no prazo comum de oito dias, apresentar impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0130262-50.2015.5.13.0026
AUTOR
RICARDO FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
RÉU
MARIA APARECIDA PAULINO BRITO
- ME
RÉU
MARIA APARECIDA PAULINO BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO FERREIRA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Cientifique-se a parte da inclusão de documentos de pesquisa pela
Secretaria, atentando para a eventual natureza sigilosa das
informações.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
DAVID SANDRO GADELHA BARBOSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000225-51.2023.5.13.0026
AUTOR
TIAGO JOSE SIMOES
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
CLINICA MEDICA SOS NEURO LTDA
RÉU
ANGIOCOR - CENTRO PARAIBANO
DE CARDIOLOGIA INVASIVA E
RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA
LTDA. - ME
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO JOSE SIMOES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fica V. Sa. intimada da certidão de id:6f64028 , referente ao link do
ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA
INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no
dia15/05/2023 às 07:55 horas, bem como do cumprimento do
despacho de id:136ff85 com a retirada do sigilo em relação a parte
autora.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
503
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000225-51.2023.5.13.0026
AUTOR
TIAGO JOSE SIMOES
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
CLINICA MEDICA SOS NEURO LTDA
RÉU
ANGIOCOR - CENTRO PARAIBANO
DE CARDIOLOGIA INVASIVA E
RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA
LTDA. - ME
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGIOCOR - CENTRO PARAIBANO DE CARDIOLOGIA
INVASIVA E RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA LTDA. - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fica V. Sa. intimada da certidão de id:6f64028 , referente ao link do
ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA
INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no
dia15/05/2023 às 07:55 horas.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000225-51.2023.5.13.0026
AUTOR
TIAGO JOSE SIMOES
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
CLINICA MEDICA SOS NEURO LTDA
RÉU
ANGIOCOR - CENTRO PARAIBANO
DE CARDIOLOGIA INVASIVA E
RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA
LTDA. - ME
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fica V. Sa. intimada da certidão de id:6f64028 , referente ao link do
ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA
INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no
dia15/05/2023 às 07:55 horas.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0131828-34.2015.5.13.0026
AUTOR
THAISE VIANA DE SOUSA
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI(OAB: 21678/PE)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAISE VIANA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica a exequente intimada para, querendo, apresentar
contraminuta ao agravo de petição de ID 17194a4, no prazo de 08
(oito) dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000120-74.2023.5.13.0026
AUTOR
ASSIS SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
SUPERMERCADO S INTERMARES
LTDA
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
504
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSIS SOUZA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do despacho de ID 5f892dd.
Ciência da redesignação da audiência de instrução para 24/05/2023
11:15h.
Fica V. Sª. intimado(a) a participar da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL que se realizará no dia 24/05/2023 11:15
horas, através do link abaixo (aplicativo zoom). O não
comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará na
aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de fato (Súmula
74 do TST).
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85922187009
Id da reunião: 85922187009
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000120-74.2023.5.13.0026
AUTOR
ASSIS SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
SUPERMERCADO S INTERMARES
LTDA
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPERMERCADO S INTERMARES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do despacho de ID 5f892dd.
Ciência da redesignação da audiência de instrução para 24/05/2023
11:15h.
Fica V. Sª. intimado(a) a participar da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL que se realizará no dia 24/05/2023 11:15
horas, através do link abaixo (aplicativo zoom). O não
comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará na
aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de fato (Súmula
74 do TST).
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85922187009
Id da reunião: 85922187009
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000120-74.2023.5.13.0026
AUTOR
ASSIS SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
SUPERMERCADO S INTERMARES
LTDA
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do despacho de ID 5f892dd.
Ciência da redesignação da audiência de instrução para 24/05/2023
11:15h.
Fica V. Sª. intimado(a) a participar da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL que se realizará no dia 24/05/2023 11:15
horas, através do link abaixo (aplicativo zoom). O não
comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará na
aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de fato (Súmula
74 do TST).
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85922187009
Id da reunião: 85922187009
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000116-37.2023.5.13.0026
AUTOR
IRIS COSTA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
505
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)
ADVOGADO
FABRICIA BATISTA NEVES(OAB:
9604/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRIS COSTA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do despacho de ID 4521614.
Ciência da redesignação da audiência de instrução para 24/05/2023
10:15h.
Fica V. Sª. intimado(a) a participar da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL que se realizará no dia 24/05/2023 10:15
horas, através do link abaixo (aplicativo zoom). O não
comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará na
aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de fato (Súmula
74 do TST).
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82999739227
Id da reunião: 82999739227
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000116-37.2023.5.13.0026
AUTOR
IRIS COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)
ADVOGADO
FABRICIA BATISTA NEVES(OAB:
9604/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do despacho de ID 4521614.
Ciência da redesignação da audiência de instrução para 24/05/2023
10:15h.
Fica V. Sª. intimado(a) a participar da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL que se realizará no dia 24/05/2023 10:15
horas, através do link abaixo (aplicativo zoom). O não
comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará na
aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de fato (Súmula
74 do TST).
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82999739227
Id da reunião: 82999739227
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000446-39.2020.5.13.0026
AUTOR
CASSIANO JOSE SOARES DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
CREUZA MARIA DE CARVALHO
OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ FERREIRA
VASCONCELOS SOBRINHO(OAB:
18747/PB)
RÉU
BOM JESUS INDUSTRIA DE
ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
ANDRE LUIZ FERREIRA
VASCONCELOS SOBRINHO(OAB:
18747/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
NETTO PAES INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
PERITO
JOAO WILKSON SENA TALEIRES
TERCEIRO
INTERESSADO
FLAVIANO FALCONE RIBEIRO
COUTINHO
TERCEIRO
INTERESSADO
PAULO ROBERTO JACQUES
COUTINHO
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE BOLIVAR DE MELO NETO
TERCEIRO
INTERESSADO
SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO
NOTAS
Intimado(s)/Citado(s):
- BOM JESUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica intimado o executado para, em cinco dias, manifestar-se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
506
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
acerca do teor da petição de ID c8e28e7 (DESCUMPRIMENTO DE
ACORDO).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000446-39.2020.5.13.0026
AUTOR
CASSIANO JOSE SOARES DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
CREUZA MARIA DE CARVALHO
OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ FERREIRA
VASCONCELOS SOBRINHO(OAB:
18747/PB)
RÉU
BOM JESUS INDUSTRIA DE
ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
ANDRE LUIZ FERREIRA
VASCONCELOS SOBRINHO(OAB:
18747/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
NETTO PAES INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
PERITO
JOAO WILKSON SENA TALEIRES
TERCEIRO
INTERESSADO
FLAVIANO FALCONE RIBEIRO
COUTINHO
TERCEIRO
INTERESSADO
PAULO ROBERTO JACQUES
COUTINHO
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE BOLIVAR DE MELO NETO
TERCEIRO
INTERESSADO
SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO
NOTAS
Intimado(s)/Citado(s):
- CREUZA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica intimado o executado para, em cinco dias, manifestar-se
acerca do teor da petição de ID c8e28e7 (DESCUMPRIMENTO DE
ACORDO).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001435-50.2017.5.13.0026
AUTOR
JOAO PAULO DA SILVA
FERNANDES
ADVOGADO
FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:
18105/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
DANIEL VICTOR DA COSTA
01401136494
TERCEIRO
INTERESSADO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO DA SILVA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 470178f
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente, cientificando-a acerca da frustração de
todas as medidas possíveis de execução contra a parte reclamada
e, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento do feito
executório, sob pena de início da contagem de prazo para
decretação de ocorrência de prescrição intercorrente, artigo 11-A da
CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000357-45.2022.5.13.0026
EXEQUENTE
BETANIA ARAUJO BARBOSA
ADVOGADO
RACHEL NUNES DE CARVALHO
FARIAS(OAB: 15972/PB)
ADVOGADO
JOSE EDISIO SIMOES SOUTO(OAB:
5405/PB)
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO MOREIRA
COUTINHO NETO(OAB: 14916/PB)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- BETANIA ARAUJO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f27e6f8
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimada para se pronunciar acerca dos novos cálculos
(#id:24cce1b ), a parte executada permaneceu silente.
Diante o exposto, proceda-se à confecção do RPV, conforme os
dados bancários constantes na petição #id:6e70476 .
Antes, porém, remetam-se os autos à Contadoria, para refazer a
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
507
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
planilha #id:bfe7878 de maneira a incluir os honorários contratuais
de 20% requeridos pelo patrono da parte exequente.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000917-21.2021.5.13.0026
AUTOR
BRUNA EMILIA NORBERTO DOS
SANTOS CORDULA
ADVOGADO
ROGERIO COUTINHO
BELTRAO(OAB: 21290/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cb250e
proferida nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido de habilitação de novo patrono da parte executada.
Proceda a Secretaria com a retificação da autuação.
Após, retornem os autos à suspensão / sobrestamento, conforme já
determinado no despacho retro.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000917-21.2021.5.13.0026
AUTOR
BRUNA EMILIA NORBERTO DOS
SANTOS CORDULA
ADVOGADO
ROGERIO COUTINHO
BELTRAO(OAB: 21290/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNA EMILIA NORBERTO DOS SANTOS CORDULA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cb250e
proferida nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido de habilitação de novo patrono da parte executada.
Proceda a Secretaria com a retificação da autuação.
Após, retornem os autos à suspensão / sobrestamento, conforme já
determinado no despacho retro.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000057-83.2022.5.13.0026
AUTOR
LOHANNA DE OLIVEIRA PASSOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f975436
proferida nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido de habilitação de novo patrono da parte executada.
Proceda a Secretaria com a retificação da autuação.
Após, retornem os autos à suspensão / sobrestamento, conforme já
determinado no despacho retro.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
508
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000057-83.2022.5.13.0026
AUTOR
LOHANNA DE OLIVEIRA PASSOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOHANNA DE OLIVEIRA PASSOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f975436
proferida nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido de habilitação de novo patrono da parte executada.
Proceda a Secretaria com a retificação da autuação.
Após, retornem os autos à suspensão / sobrestamento, conforme já
determinado no despacho retro.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000165-20.2019.5.13.0026
AUTOR
JOCEANO FELIPE GONZAGA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
OLGA MARIA ABRANTES PINTO DE
OLIVEIRA
RÉU
SORAYA ABRANTES PINTO DE
BRITO
RÉU
COMALI COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - ME
ADVOGADO
ALDROVANDO GRISI JUNIOR(OAB:
13302/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CENSEC - Central Notarial de Serviços
Eletrônicos
TERCEIRO
INTERESSADO
CNSEG
TERCEIRO
INTERESSADO
SUSEP
TERCEIRO
INTERESSADO
PREVIC
Intimado(s)/Citado(s):
- JOCEANO FELIPE GONZAGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 988aefc
proferido nos autos.
DESPACHO
Remetam-se ofícios aos cartórios conforme requisitado
(#id:c02bbc2 )
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000165-20.2019.5.13.0026
AUTOR
JOCEANO FELIPE GONZAGA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
OLGA MARIA ABRANTES PINTO DE
OLIVEIRA
RÉU
SORAYA ABRANTES PINTO DE
BRITO
RÉU
COMALI COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - ME
ADVOGADO
ALDROVANDO GRISI JUNIOR(OAB:
13302/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CENSEC - Central Notarial de Serviços
Eletrônicos
TERCEIRO
INTERESSADO
CNSEG
TERCEIRO
INTERESSADO
SUSEP
TERCEIRO
INTERESSADO
PREVIC
Intimado(s)/Citado(s):
- COMALI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 988aefc
proferido nos autos.
DESPACHO
Remetam-se ofícios aos cartórios conforme requisitado
(#id:c02bbc2 )
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
509
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000225-39.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
JOSENILDA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
EXECUTADO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
EXECUTADO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDA SILVA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência de despacho:
Intimem-se os executados para manifestação, no prazo de dez dias,
acerca do pleito do autor. Em igual prazo, informe o autor os
recursos pendentes na ação trabalhista.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000225-39.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
JOSENILDA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
EXECUTADO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
EXECUTADO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência de despacho:
Intimem-se os executados para manifestação, no prazo de dez dias,
acerca do pleito do autor. Em igual prazo, informe o autor os
recursos pendentes na ação trabalhista.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000225-39.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
JOSENILDA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
EXECUTADO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
EXECUTADO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência de despacho:
Intimem-se os executados para manifestação, no prazo de dez dias,
acerca do pleito do autor. Em igual prazo, informe o autor os
recursos pendentes na ação trabalhista.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000658-89.2022.5.13.0026
AUTOR
EDILENE COSTA DA SILVA
ADVOGADO
HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:
7418/PB)
ADVOGADO
WALDECIR BRITO FREIRE
GOMES(OAB: 29110/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
GIZA HELENA COELHO(OAB:
166349/SP)
ADVOGADO
JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA(OAB: 20832/PB)
RÉU
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILENE COSTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
510
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de ID.
#id:97fbb3b , bem como da planilha de cálculos de Id. #id:d210582
, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000658-89.2022.5.13.0026
AUTOR
EDILENE COSTA DA SILVA
ADVOGADO
HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:
7418/PB)
ADVOGADO
WALDECIR BRITO FREIRE
GOMES(OAB: 29110/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
GIZA HELENA COELHO(OAB:
166349/SP)
ADVOGADO
JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA(OAB: 20832/PB)
RÉU
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de ID.
#id:97fbb3b , bem como da planilha de cálculos de Id. #id:d210582
, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000658-89.2022.5.13.0026
AUTOR
EDILENE COSTA DA SILVA
ADVOGADO
HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:
7418/PB)
ADVOGADO
WALDECIR BRITO FREIRE
GOMES(OAB: 29110/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
GIZA HELENA COELHO(OAB:
166349/SP)
ADVOGADO
JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA(OAB: 20832/PB)
RÉU
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de ID.
#id:97fbb3b , bem como da planilha de cálculos de Id. #id:d210582
, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000342-42.2023.5.13.0026
AUTOR
ANGELICA MARIA CARNEIRO DA
CUNHA GONCALVES
ADVOGADO
RAFAEL BARRETO ROCHA DE
OLIVEIRA(OAB: 26229/PB)
RÉU
SEHIC SERVICO EMPRESARIAL
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELICA MARIA CARNEIRO DA CUNHA GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 31/05/2023
09:15 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83195306425
Id da reunião: 83195306425
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000342-42.2023.5.13.0026
AUTOR
ANGELICA MARIA CARNEIRO DA
CUNHA GONCALVES
ADVOGADO
RAFAEL BARRETO ROCHA DE
OLIVEIRA(OAB: 26229/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
511
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
SEHIC SERVICO EMPRESARIAL
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELICA MARIA CARNEIRO DA CUNHA GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 dias juntar aos
autos procuração.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000747-25.2016.5.13.0026
AUTOR
ERICK DE SOUSA OLIVEIRA
ADVOGADO
SERGIO MURILO CORREIA DA
SILVA(OAB: 27994/PE)
RÉU
FRANCISCO JOSE MEIRA DO VALE
ADVOGADO
JOAO LUIZ DO NASCIMENTO
JUNIOR(OAB: 25800/PB)
RÉU
CONSTRUBRASIL CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO LUIZ DO NASCIMENTO
JUNIOR(OAB: 25800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICK DE SOUSA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Considerando a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no
período de 24 a 28 de abril de 2023, intimo as partes por intermédio
de seus patronos, a comparecerem à AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO designada para 23/05/2023, às 09h20min, a ser
realizada na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de João
Pessoa.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000747-25.2016.5.13.0026
AUTOR
ERICK DE SOUSA OLIVEIRA
ADVOGADO
SERGIO MURILO CORREIA DA
SILVA(OAB: 27994/PE)
RÉU
FRANCISCO JOSE MEIRA DO VALE
ADVOGADO
JOAO LUIZ DO NASCIMENTO
JUNIOR(OAB: 25800/PB)
RÉU
CONSTRUBRASIL CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO LUIZ DO NASCIMENTO
JUNIOR(OAB: 25800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUBRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Considerando a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no
período de 24 a 28 de abril de 2023, intimo as partes por intermédio
de seus patronos, a comparecerem à AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO designada para 23/05/2023, às 09h20min, a ser
realizada na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de João
Pessoa.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000747-25.2016.5.13.0026
AUTOR
ERICK DE SOUSA OLIVEIRA
ADVOGADO
SERGIO MURILO CORREIA DA
SILVA(OAB: 27994/PE)
RÉU
FRANCISCO JOSE MEIRA DO VALE
ADVOGADO
JOAO LUIZ DO NASCIMENTO
JUNIOR(OAB: 25800/PB)
RÉU
CONSTRUBRASIL CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO LUIZ DO NASCIMENTO
JUNIOR(OAB: 25800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO JOSE MEIRA DO VALE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Considerando a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no
período de 24 a 28 de abril de 2023, intimo as partes por intermédio
de seus patronos, a comparecerem à AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO designada para 23/05/2023, às 09h20min, a ser
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
512
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
realizada na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de João
Pessoa.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000641-92.2018.5.13.0026
AUTOR
MARCIA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
BEM ESTAR CUIDADORES
ATENDIMENTO HOSPITALAR LTDA -
ME
RÉU
WALLACE SILVA VIANA
RÉU
MARIA DAS GRACAS AGUIAR
ALVES
TERCEIRO
INTERESSADO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO
TERCEIRO
INTERESSADO
PARAIBA PREVIDENCIA
TERCEIRO
INTERESSADO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DA PB
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o exequente intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. c3e80d3.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000945-52.2022.5.13.0026
AUTOR
OSEIAS ESTEVAO HENRIQUE
XAVIER
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
RÉU
JPEAG - SERVICOS E
MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- OSEIAS ESTEVAO HENRIQUE XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(Id.0f7335f ) para, querendo, manifestarem-se no prazo
comum de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000945-52.2022.5.13.0026
AUTOR
OSEIAS ESTEVAO HENRIQUE
XAVIER
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
RÉU
JPEAG - SERVICOS E
MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JPEAG - SERVICOS E MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(Id.0f7335f ) para, querendo, manifestarem-se no prazo
comum de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000945-52.2022.5.13.0026
AUTOR
OSEIAS ESTEVAO HENRIQUE
XAVIER
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
RÉU
JPEAG - SERVICOS E
MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
513
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETH PORCELANATO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(Id.0f7335f ) para, querendo, manifestarem-se no prazo
comum de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000327-78.2020.5.13.0026
AUTOR
GUSTAVO DE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO
VINICIUS DE MIRANDA HENRIQUES
SERPA(OAB: 18520/PB)
RÉU
COOPERATIVA MISTA DOS
RECICLADORES DE PLASTICOS DE
GUARABIRA LTDA
PERITO
MARCOS MARTINS SOARES
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO DE ALMEIDA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência dos expedientes de ID 4023ff1 e ss, bem como, para
requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000209-97.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
IRAMIRTON PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
EXEQUENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
EXECUTADO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
ADVOGADO
LUIS CARLOS DE SOUSA
AMORIM(OAB: 48082/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a reclamada intimada a apresentar os documentos listados
abaixo para a elaboração da liquidação pelo perito do juízo. Prazo
de 30 dias.
Tabelas salariais da reclamada com indicação dos salários devidos
ao substituído IRAMIRTON PEREIRA DOS SANTOS desde o ano
de 2008; Fichas financeiras do Substituído relativamente ao período
imprescrito; Informativo contendo os quantitativos de horas extras e
adicionais noturnos pagos ao Substituído no período imprescrito e
Ficha de registro do empregado contendo períodos de
afastamentos, períodos de gozo de férias, evolução salarial, etc.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
GILBERTO PEDRO SOUZA DA SILVA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000398-75.2023.5.13.0026
AUTOR
DAVYDSON EUSTAQUIO DA CUNHA
PONTES
ADVOGADO
DANIEL ALISSON GOMES DA
SILVA(OAB: 25873/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVYDSON EUSTAQUIO DA CUNHA PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
514
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 31/05/2023
09:30 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81098011757
Id da reunião: 81098011757
Senha da sala:
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº CumSen-0000146-43.2021.5.13.0026
EXEQUENTE
DAYENNE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
BRENDA DE LA TORRE
BARROS(OAB: 25590/PB)
ADVOGADO
CLAUDIO CORDEIRO QUEIROGA
GADELHA(OAB: 8479/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
PEDRO GUILHERME RAMOS
GUARNIERI(OAB: 121012/RS)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do expediente de ID 1be3fe5
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000146-43.2021.5.13.0026
EXEQUENTE
DAYENNE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
BRENDA DE LA TORRE
BARROS(OAB: 25590/PB)
ADVOGADO
CLAUDIO CORDEIRO QUEIROGA
GADELHA(OAB: 8479/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
PEDRO GUILHERME RAMOS
GUARNIERI(OAB: 121012/RS)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYENNE RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do expediente de ID 1be3fe5
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0019200-10.2012.5.13.0026
AUTOR
LUCIANA LUZIA DA CONCEICAO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
ADVOGADO
ELENIR ALVES DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 8257/PB)
RÉU
LUCIANA KALINE DE CASTRO
EVANGELISTA
ADVOGADO
GILMAR CORREIA COSTA(OAB:
5346/PB)
ADVOGADO
CLARISSA GUSMAO SERRES DA
SILVA(OAB: 19743/PB)
RÉU
RENATO WAGNER DE CASTRO
EVANGELISTA
ADVOGADO
ARTUR MACIEL DOS SANTOS(OAB:
18790/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA LUZIA DA CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência das pesquisas realizadas pelo Juízo para, em 15 dias,
requerer o que entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
515
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0105700-11.2014.5.13.0026
AUTOR
EDILSON LUIZ DA SILVA LIRA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
ADVOGADO
EDUARDO CAVALCANTI
BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ARICESA GELIANE FARIAS RIBEIRO
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCISCO SOARES MASCULO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON LUIZ DA SILVA LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica intimado o exequente para, em 15 dias, manifestar-se acerca
do teor da petição de ID 044d168 e ss.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000505-56.2022.5.13.0026
AUTOR
LIDIANE KARLA LOPES DA SILVA
ADVOGADO
ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:
27474/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:
Título: Audiência de conciliação em execução por videoconferência
- semana nacional de conciliação - processo nº 0000505-
56.2022.5.13.0026 - 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Data início: 23/05/2023 - 08:40
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86100630470
Id da reunião: 86100630470
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000505-56.2022.5.13.0026
AUTOR
LIDIANE KARLA LOPES DA SILVA
ADVOGADO
ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:
27474/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDIANE KARLA LOPES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:
Título: Audiência de conciliação em execução por videoconferência
- semana nacional de conciliação - processo nº 0000505-
56.2022.5.13.0026 - 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Data início: 23/05/2023 - 08:40
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86100630470
Id da reunião: 86100630470
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0131600-59.2015.5.13.0026
AUTOR
HARRISON MARQUES TAVARES
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI
DE MIRANDA COELHO(OAB:
12149/PB)
RÉU
TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA -
ME
ADVOGADO
ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI
DE MIRANDA COELHO(OAB:
12149/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- HARRISON MARQUES TAVARES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
516
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intime-se o exequente para que indique meios concretos de
prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de
suspensão do processo por seis meses, na forma do art. 40,
caput,
§§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c o art. 889, da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000518-26.2020.5.13.0026
AUTOR
BENJAMIM APOLONIO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BENJAMIM APOLONIO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a4f070
proferido nos autos.
DESPACHO
Com os cálculos juntados aos autos, intimem-se as partes para,
querendo, no prazo comum de oito dias, apresentarem impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000518-26.2020.5.13.0026
AUTOR
BENJAMIM APOLONIO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a4f070
proferido nos autos.
DESPACHO
Com os cálculos juntados aos autos, intimem-se as partes para,
querendo, no prazo comum de oito dias, apresentarem impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000874-50.2022.5.13.0026
AUTOR
E.R.D.L.
ADVOGADO
INGRID BALTAZAR RIBEIRO
FILGUEIRAS(OAB: 39076/CE)
ADVOGADO
JEFFERSON DE PAULA VIANA
FILHO(OAB: 18401/CE)
RÉU
P.B.S.A.P.
ADVOGADO
KARLA TRIGUEIRO DA SILVA
TEIXEIRA(OAB: 21425-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- P.B.S.A.P.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID bac5767.
Processo Nº CumPrSe-0000292-16.2023.5.13.0026
REQUERENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
REQUERIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
REQUERIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
517
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1758ca5
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Cite-se a parte executada, para que integre a relação processual do
presente cumprimento provisório de sentença, dando-lhe o prazo de
8 dias, para impugnação aos cálculos apresentados pelo
exequente, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000714-30.2019.5.13.0026
AUTOR
LUCIANA SOARES DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARIA DE LOURDES ALMEIDA
GUIMARAES
ADVOGADO
KELLY HELEN DA SILVA
ARAUJO(OAB: 30193/PB)
ADVOGADO
HELIEZEL CELESTINO DA
SILVA(OAB: 26272/PB)
RÉU
LUIRTON DE ALMEIDA GUIMARAES
ADVOGADO
KELLY HELEN DA SILVA
ARAUJO(OAB: 30193/PB)
ADVOGADO
HELIEZEL CELESTINO DA
SILVA(OAB: 26272/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26463ea
proferido nos autos.
DESPACHO
Mantenha-se os autos sobrestado, aguardando os repasses pelo
INSS, até a quitação feito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000714-30.2019.5.13.0026
AUTOR
LUCIANA SOARES DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARIA DE LOURDES ALMEIDA
GUIMARAES
ADVOGADO
KELLY HELEN DA SILVA
ARAUJO(OAB: 30193/PB)
ADVOGADO
HELIEZEL CELESTINO DA
SILVA(OAB: 26272/PB)
RÉU
LUIRTON DE ALMEIDA GUIMARAES
ADVOGADO
KELLY HELEN DA SILVA
ARAUJO(OAB: 30193/PB)
ADVOGADO
HELIEZEL CELESTINO DA
SILVA(OAB: 26272/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIRTON DE ALMEIDA GUIMARAES
- MARIA DE LOURDES ALMEIDA GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26463ea
proferido nos autos.
DESPACHO
Mantenha-se os autos sobrestado, aguardando os repasses pelo
INSS, até a quitação feito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000512-82.2021.5.13.0026
AUTOR
MAURO DE SOUZA BAROZZI
ADVOGADO
JOSE EDUARDO LACERDA DE
SOUSA(OAB: 20785/PB)
ADVOGADO
TALES JOSE COELHO DE
PONTES(OAB: 22011/PB)
RÉU
MP COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
CELSO GUSTAVO LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURO DE SOUZA BAROZZI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 700fb53
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência a parte autora da petição de #id:1f63572 .
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
518
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000062-42.2021.5.13.0026
AUTOR
CRISTIANE CAMPOS
ADVOGADO
PHILIPPE GOES
ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)
ADVOGADO
RAFAEL DANTAS VALENGO(OAB:
13800/PB)
RÉU
VIA.COM SERVICE LTDA - ME
RÉU
VIA & FORTE LTDA
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE CAMPOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 337ed63
proferido nos autos.
DESPACHO
Iniciem-se os atos executórios com a utilização dos sistemas
SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em desfavor da executada
principal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000062-42.2021.5.13.0026
AUTOR
CRISTIANE CAMPOS
ADVOGADO
PHILIPPE GOES
ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)
ADVOGADO
RAFAEL DANTAS VALENGO(OAB:
13800/PB)
RÉU
VIA.COM SERVICE LTDA - ME
RÉU
VIA & FORTE LTDA
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 337ed63
proferido nos autos.
DESPACHO
Iniciem-se os atos executórios com a utilização dos sistemas
SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em desfavor da executada
principal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0121200-54.2013.5.13.0026
AUTOR
ELIANE BARRETO DA SILVA
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
BOM SABOR COZINHA INDUSTRIAL
LTDA - ME
RÉU
JOSE DE SOUZA LIMA NETO
RÉU
MAYARA OLIVEIRA DE CASTRO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE BARRETO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3187bd1
proferido nos autos.
DESPACHO
PESQUISAS INFRUTÍFERAS. INTIMAÇÃO À PARTE PARA
INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO
Intime-se a parte exequente, cientificando-a acerca da frustração de
todas as medidas possíveis de execução contra a parte reclamada
e, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento do feito
executório.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000816-47.2022.5.13.0026
AUTOR
KARLA DE CASTRO OLIVEIRA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
RÉU
CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR
LTDA
ADVOGADO
JOCELIO JAIRO VIEIRA(OAB:
5672/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
519
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- KARLA DE CASTRO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b96645
proferido nos autos.
Despacho
Informem as partes, no prazo de cinco dias, se possuem interesse
na designação de audiência de conciliação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000816-47.2022.5.13.0026
AUTOR
KARLA DE CASTRO OLIVEIRA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
RÉU
CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR
LTDA
ADVOGADO
JOCELIO JAIRO VIEIRA(OAB:
5672/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b96645
proferido nos autos.
Despacho
Informem as partes, no prazo de cinco dias, se possuem interesse
na designação de audiência de conciliação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000128-51.2023.5.13.0026
AUTOR
IGOR DE MENDONCA AIRES
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
ADVOGADO
MARCELLA LINS ESPINOLA
LISBOA(OAB: 447-B/SE)
RÉU
SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA
ADVOGADO
BRUNO COUTINHO DESTRO(OAB:
21302-O/MT)
ADVOGADO
LIVIA REIS CARNEIRO(OAB: 27229-
O/MT)
RÉU
FFX FORZA E FORMAZIONE
INVESTIMENTOS FITNESS LTDA
ADVOGADO
BRUNO COUTINHO DESTRO(OAB:
21302-O/MT)
ADVOGADO
LIVIA REIS CARNEIRO(OAB: 27229-
O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- IGOR DE MENDONCA AIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a52143
proferido nos autos.
Despacho
Fica mantida a audiência no formato presencial, considerando a não
opção do autor pelo Juízo 100% digital. Intime-se. Aguarde-se a
audiência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000128-51.2023.5.13.0026
AUTOR
IGOR DE MENDONCA AIRES
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
ADVOGADO
MARCELLA LINS ESPINOLA
LISBOA(OAB: 447-B/SE)
RÉU
SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA
ADVOGADO
BRUNO COUTINHO DESTRO(OAB:
21302-O/MT)
ADVOGADO
LIVIA REIS CARNEIRO(OAB: 27229-
O/MT)
RÉU
FFX FORZA E FORMAZIONE
INVESTIMENTOS FITNESS LTDA
ADVOGADO
BRUNO COUTINHO DESTRO(OAB:
21302-O/MT)
ADVOGADO
LIVIA REIS CARNEIRO(OAB: 27229-
O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- FFX FORZA E FORMAZIONE INVESTIMENTOS FITNESS
LTDA
- SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
520
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a52143
proferido nos autos.
Despacho
Fica mantida a audiência no formato presencial, considerando a não
opção do autor pelo Juízo 100% digital. Intime-se. Aguarde-se a
audiência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000356-65.2019.5.13.0026
AUTOR
JOAO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
TADEU COATTI NETO(OAB:
25704/PB)
RÉU
GRANEL TRANSPORTES E
LOGISTICA EIRELI - ME - ME
ADVOGADO
JOSE DE OLIVEIRA BARRETO
JUNIOR(OAB: 4259/RN)
RÉU
LINO BRITA EIRELI ME - ME
ADVOGADO
JOSE DE OLIVEIRA BARRETO
JUNIOR(OAB: 4259/RN)
RÉU
LUIZ LINO NETO
ADVOGADO
JOSE DE OLIVEIRA BARRETO
JUNIOR(OAB: 4259/RN)
RÉU
LINO CONST. TERRAPL. LOC. E
SERV. EIRELI
ADVOGADO
JOSE DE OLIVEIRA BARRETO
JUNIOR(OAB: 4259/RN)
RÉU
HELLEN KARINA SILVA DE
MENDONCA
ADVOGADO
SARA BEATRIZ SOARES
ALVES(OAB: 16240/RN)
ADVOGADO
JOSE DE OLIVEIRA BARRETO
JUNIOR(OAB: 4259/RN)
RÉU
3L CONSTRUTORA EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE DE OLIVEIRA BARRETO
JUNIOR(OAB: 4259/RN)
RÉU
HELIDA SILVA DE MENDONCA
ADVOGADO
JOSE DE OLIVEIRA BARRETO
JUNIOR(OAB: 4259/RN)
RÉU
JOSE MARIO DA SILVA MENDONCA
ADVOGADO
JOSE DE OLIVEIRA BARRETO
JUNIOR(OAB: 4259/RN)
RÉU
LUIZ LINO DE MENDONCA
SEGUNDO
ADVOGADO
JOSE DE OLIVEIRA BARRETO
JUNIOR(OAB: 4259/RN)
RÉU
AREIA & PEDRAS EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE DE OLIVEIRA BARRETO
JUNIOR(OAB: 4259/RN)
RÉU
MARIA DAS GRACAS COSTA E
SILVA MENDONCA
ADVOGADO
JOSE DE OLIVEIRA BARRETO
JUNIOR(OAB: 4259/RN)
RÉU
LINO LOCACOES EIRELI - ME - ME
ADVOGADO
JOSE DE OLIVEIRA BARRETO
JUNIOR(OAB: 4259/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36ab87c
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição #id:02b93ec da parte executada solicitando o
desbloqueio dos valores retornados pelo sistema SISBAJUD, uma
vez que se tratam de proventos de aposentadoria.
Diante o exposto, e considerando que os proventos são no valor de
um salário mínimo, defiro o pedido.
Proceda-se a Secretaria ao desbloqueio dos valores via SISBAJUD.
Ao contínuo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias,
indicar meios concretos de prosseguir com a execução, sob pena
de suspender o processo por seis meses, na forma do art. 40,
caput,
§§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c o art. 889, consolidado.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000356-65.2019.5.13.0026
AUTOR
JOAO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
TADEU COATTI NETO(OAB:
25704/PB)
RÉU
GRANEL TRANSPORTES E
LOGISTICA EIRELI - ME - ME
ADVOGADO
JOSE DE OLIVEIRA BARRETO
JUNIOR(OAB: 4259/RN)
RÉU
LINO BRITA EIRELI ME - ME
ADVOGADO
JOSE DE OLIVEIRA BARRETO
JUNIOR(OAB: 4259/RN)
RÉU
LUIZ LINO NETO
ADVOGADO
JOSE DE OLIVEIRA BARRETO
JUNIOR(OAB: 4259/RN)
RÉU
LINO CONST. TERRAPL. LOC. E
SERV. EIRELI
ADVOGADO
JOSE DE OLIVEIRA BARRETO
JUNIOR(OAB: 4259/RN)
RÉU
HELLEN KARINA SILVA DE
MENDONCA
ADVOGADO
SARA BEATRIZ SOARES
ALVES(OAB: 16240/RN)
ADVOGADO
JOSE DE OLIVEIRA BARRETO
JUNIOR(OAB: 4259/RN)
RÉU
3L CONSTRUTORA EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE DE OLIVEIRA BARRETO
JUNIOR(OAB: 4259/RN)
RÉU
HELIDA SILVA DE MENDONCA
ADVOGADO
JOSE DE OLIVEIRA BARRETO
JUNIOR(OAB: 4259/RN)
RÉU
JOSE MARIO DA SILVA MENDONCA
ADVOGADO
JOSE DE OLIVEIRA BARRETO
JUNIOR(OAB: 4259/RN)
RÉU
LUIZ LINO DE MENDONCA
SEGUNDO
ADVOGADO
JOSE DE OLIVEIRA BARRETO
JUNIOR(OAB: 4259/RN)
RÉU
AREIA & PEDRAS EIRELI - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
521
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
JOSE DE OLIVEIRA BARRETO
JUNIOR(OAB: 4259/RN)
RÉU
MARIA DAS GRACAS COSTA E
SILVA MENDONCA
ADVOGADO
JOSE DE OLIVEIRA BARRETO
JUNIOR(OAB: 4259/RN)
RÉU
LINO LOCACOES EIRELI - ME - ME
ADVOGADO
JOSE DE OLIVEIRA BARRETO
JUNIOR(OAB: 4259/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36ab87c
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição #id:02b93ec da parte executada solicitando o
desbloqueio dos valores retornados pelo sistema SISBAJUD, uma
vez que se tratam de proventos de aposentadoria.
Diante o exposto, e considerando que os proventos são no valor de
um salário mínimo, defiro o pedido.
Proceda-se a Secretaria ao desbloqueio dos valores via SISBAJUD.
Ao contínuo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias,
indicar meios concretos de prosseguir com a execução, sob pena
de suspender o processo por seis meses, na forma do art. 40,
caput,
§§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c o art. 889, consolidado.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000144-05.2023.5.13.0026
EMBARGANTE
KLEBSON RICARDO SANTANA
NASCIMENTO
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
EMBARGANTE
CLAUDECY BARBOSA SANTANA
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
EMBARGANTE
MARINES CLEMENTE SANTANA
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
EMBARGANTE
DENISE MARINHO SANTANA
NASCIMENTO
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
EMBARGADO
ARNALDO DE BRITO SILVA
ADVOGADO
JULIO CESAR DE OLIVEIRA
MUNIZ(OAB: 12326/PB)
EMBARGADO
IMAGEM CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDECY BARBOSA SANTANA
- DENISE MARINHO SANTANA NASCIMENTO
- KLEBSON RICARDO SANTANA NASCIMENTO
- MARINES CLEMENTE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a12a14e
proferido nos autos.
DESPACHO:
Certifique a secretaria, sobre o cumprimento da intimação
determinada (ID.736ce1b), no endereço indicado pela parte
embargante.
Cumprida a intimação, tornem conclusos os autos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000144-05.2023.5.13.0026
EMBARGANTE
KLEBSON RICARDO SANTANA
NASCIMENTO
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
EMBARGANTE
CLAUDECY BARBOSA SANTANA
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
EMBARGANTE
MARINES CLEMENTE SANTANA
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
EMBARGANTE
DENISE MARINHO SANTANA
NASCIMENTO
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
EMBARGADO
ARNALDO DE BRITO SILVA
ADVOGADO
JULIO CESAR DE OLIVEIRA
MUNIZ(OAB: 12326/PB)
EMBARGADO
IMAGEM CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ARNALDO DE BRITO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a12a14e
proferido nos autos.
DESPACHO:
Certifique a secretaria, sobre o cumprimento da intimação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
522
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
determinada (ID.736ce1b), no endereço indicado pela parte
embargante.
Cumprida a intimação, tornem conclusos os autos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATOrd-0000657-58.2017.5.13.0001
AUTOR
ITALO KENNEDY DOS SANTOS
GONCALVES
ADVOGADO
STARLEY WERTON FAGUNDES DA
SILVA(OAB: 19304/PB)
ADVOGADO
MARCELO HENRIQUE BARBOSA DA
SILVA(OAB: 22616/PB)
RÉU
ANA PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ
E SILVA 00871636409
RÉU
ANA PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ
E SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ E SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE ORDEM DO MM. Juiz do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho de
João Pessoa - PB, em virtude da lei, etc. Manda fazer saber a todos
quantos virem o presente Edital ou dele tomarem conhecimento,
que ficam NOTIFICADOS os RECLAMADOS ANA PAULA DE
ALMEIDA QUEIROZ E SILVA CNPJ: 32.451.946/0001-60 E ANA
PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ E SILVA CPF: 008.716.364-09,
que encontra-se em lugar incerto e não sabido, da decisão a seguir:
DECISÃO
Vistos, etc,
Recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente - Id.
cc30039,
com
efeito
devolutivo,
vez
que
mantida
a
decisão/despacho
a g r a v a d o .
Considerando a orientação da SCR - Protocolo 027.1375/2011, os
termos da Resolução CSJT185/2017 e o disposto no artigo 897, §
1º da CLT, o presente recurso será processado nos autos
principais.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) e União/INSS, se
necessário, para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta
ao agravo interposto.
Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação da(s) parte(s)
agravada(s), remetam-se os presente autos ao Egrégio TRT/13ª
Região, observados os procedimentos, registros e tramitações de
estilo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar
de costume na sede desta Vara.
Dado e passado nesta cidade de João Pessoa - PB, aos 25 dias do
mês de abril do ano de 2023.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000279-08.2023.5.13.0029
AUTOR
TAIS MICKAELLY CABRAL DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
TICIANA SOUZA SILVA BRITO(OAB:
16963/PB)
RÉU
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
ADVOGADO
VANESSA BRITO DE MOURA
GRIMALDI(OAB: 29455/BA)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB:
198602/SP)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAIS MICKAELLY CABRAL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3bbbee
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Observa o Juízo, nesta oportunidade, erro material constante na
ATA DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL retro, no tocante à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
523
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
patronesse da reclamante presente na sessão. Logo:
Onde se lê:
“Presente a parte autora TAIS MICKAELLY CABRAL
DA SILVA, pessoalmente, acompanhado(a) de seu(a) advogado(a),
Dr(a). ANTONIO MILLER MADEIRA, OAB 90923/RS”;
Leia-se:
“Presente a parte autora TAIS MICKAELLY CABRAL DA
SILVA, pessoalmente, acompanhado(a) de seu(a) advogado(a),
Dr(a). TICIANA SOUZA, OAB 16.963/PB, que juntará
substabelecimento em 05 (cinco) dias”.
No mais, aguarde-se a audiência instrutória semipresencial
designada nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000279-08.2023.5.13.0029
AUTOR
TAIS MICKAELLY CABRAL DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
TICIANA SOUZA SILVA BRITO(OAB:
16963/PB)
RÉU
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
ADVOGADO
VANESSA BRITO DE MOURA
GRIMALDI(OAB: 29455/BA)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB:
198602/SP)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3bbbee
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Observa o Juízo, nesta oportunidade, erro material constante na
ATA DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL retro, no tocante à
patronesse da reclamante presente na sessão. Logo:
Onde se lê:
“Presente a parte autora TAIS MICKAELLY CABRAL
DA SILVA, pessoalmente, acompanhado(a) de seu(a) advogado(a),
Dr(a). ANTONIO MILLER MADEIRA, OAB 90923/RS”;
Leia-se:
“Presente a parte autora TAIS MICKAELLY CABRAL DA
SILVA, pessoalmente, acompanhado(a) de seu(a) advogado(a),
Dr(a). TICIANA SOUZA, OAB 16.963/PB, que juntará
substabelecimento em 05 (cinco) dias”.
No mais, aguarde-se a audiência instrutória semipresencial
designada nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000378-75.2023.5.13.0029
AUTOR
ILTON PALMEIRA SILVA
ADVOGADO
TATIANNE DE LACERDA
BARROS(OAB: 543/RN)
ADVOGADO
FERNANDA DA COSTA CAMARA
SOUTO CASADO(OAB: 15461/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
Intimado(s)/Citado(s):
- ILTON PALMEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3aea0b
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 10/05/2023, às 09:15 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
524
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)
reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio
da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no
mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,
alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos
proposta de acordo visando a resolução da lide pela via
conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000655-03.2022.5.13.0005
AUTOR
JEANE ARAUJO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
RÉU
REGINA LIDIA DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24302/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEANE ARAUJO ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9caeb6
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
FICA CITADA a executada REGINA LIDIA DOS SANTOS CNPJ:
39.526.604/0001-01, com a publicação desta no DEJT, para pagar
a dívida em cinco dias, no valor de R$ 509,61, ou garantir a
execução, observada a gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena
de sua inclusão no BNDT e constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000655-03.2022.5.13.0005
AUTOR
JEANE ARAUJO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
RÉU
REGINA LIDIA DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24302/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINA LIDIA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9caeb6
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
FICA CITADA a executada REGINA LIDIA DOS SANTOS CNPJ:
39.526.604/0001-01, com a publicação desta no DEJT, para pagar
a dívida em cinco dias, no valor de R$ 509,61, ou garantir a
execução, observada a gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena
de sua inclusão no BNDT e constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
525
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº CumSen-0000259-17.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
TATIANA FERREIRA LIMA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TATIANA FERREIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88ce2d1
proferido nos autos.
DESPACHO
Quanto a impugnação aos cálculos apresentada pela parte
executada, Id. 40e9461/d590f7b, fica a parte exequente intimada
para pronunciar-se no prazo de oito dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000259-17.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
TATIANA FERREIRA LIMA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88ce2d1
proferido nos autos.
DESPACHO
Quanto a impugnação aos cálculos apresentada pela parte
executada, Id. 40e9461/d590f7b, fica a parte exequente intimada
para pronunciar-se no prazo de oito dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000341-53.2020.5.13.0029
AUTOR
PEDRO RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
JOAO PAULO RIBEIRO DE SOUZA
RÉU
JP SEGURANCA ELETRONICA E
SERVICOS EIRELI - ME
ADVOGADO
IVAN MARIA FERNANDES
KURISU(OAB: 5942/PB)
RÉU
ALINE DE ARAUJO SILVA SOUZA
RÉU
CONSORCIO CONSTRUCAP
COPASA (DNIT BR-230/PB)
ADVOGADO
CAMILA ASSIS COSTA
DUARTE(OAB: 42165/PE)
ADVOGADO
ANA PAULA SOUSA MENDES
ARAUJO(OAB: 42692/PE)
ADVOGADO
JULIANE DE OLIVEIRA LIRA
FREITAS(OAB: 23091/PE)
ADVOGADO
MARIA EDUARDA DE SOUZA
CAVALCANTI(OAB: 38272/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO RAMOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30a2362
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de certidão do sr. oficial de justiça, na qual relata que
obteve os comprovantes do efetivo cumprimento do mandado de
bloqueio anterior, referente aos meses de janeiro (R$ 221,71) e
fevereiro (R$ 221,71) do corrente ano (total de R$ 443,42), portanto,
determina o juízo:
Aguarde-se o depósito dos bloqueios dos meses de março e
abril/2024 pelo prazo de 30 (trinta) dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000341-53.2020.5.13.0029
AUTOR
PEDRO RAMOS DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
526
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
JOAO PAULO RIBEIRO DE SOUZA
RÉU
JP SEGURANCA ELETRONICA E
SERVICOS EIRELI - ME
ADVOGADO
IVAN MARIA FERNANDES
KURISU(OAB: 5942/PB)
RÉU
ALINE DE ARAUJO SILVA SOUZA
RÉU
CONSORCIO CONSTRUCAP
COPASA (DNIT BR-230/PB)
ADVOGADO
CAMILA ASSIS COSTA
DUARTE(OAB: 42165/PE)
ADVOGADO
ANA PAULA SOUSA MENDES
ARAUJO(OAB: 42692/PE)
ADVOGADO
JULIANE DE OLIVEIRA LIRA
FREITAS(OAB: 23091/PE)
ADVOGADO
MARIA EDUARDA DE SOUZA
CAVALCANTI(OAB: 38272/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO CONSTRUCAP COPASA (DNIT BR-230/PB)
- JP SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30a2362
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de certidão do sr. oficial de justiça, na qual relata que
obteve os comprovantes do efetivo cumprimento do mandado de
bloqueio anterior, referente aos meses de janeiro (R$ 221,71) e
fevereiro (R$ 221,71) do corrente ano (total de R$ 443,42), portanto,
determina o juízo:
Aguarde-se o depósito dos bloqueios dos meses de março e
abril/2024 pelo prazo de 30 (trinta) dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000007-14.2023.5.13.0029
AUTOR
LEANDRO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
ROBERT BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc83b9a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição da reclamada (ID 3fcbf0a), na qual requer que
seja realizada intimação do reclamante para comparecimento à
secretária do juiz a fim de proceder com a anotação do vínculo
empregatício na CTPS física, tudo com o objetivo de cumprir com
os termos da conciliação realizada.
Determina o juízo:
Ficam intimadas as partes para comparecerem à Secretaria da
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa no Fórum Maximiano
Figueiredo sito à Rua Aviador Mário Vieira de Melo, s/n, João
Agripino, João Pessoa, CEP. 58.034-045 no dia 05/05/2023 às
10:00 horas, o reclamante portando sua CTPS física para fins
de baixa na CTPS fazendo constar como data de afastamento
22/12/2022.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000007-14.2023.5.13.0029
AUTOR
LEANDRO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
ROBERT BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERT BATISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc83b9a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição da reclamada (ID 3fcbf0a), na qual requer que
seja realizada intimação do reclamante para comparecimento à
secretária do juiz a fim de proceder com a anotação do vínculo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
527
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
empregatício na CTPS física, tudo com o objetivo de cumprir com
os termos da conciliação realizada.
Determina o juízo:
Ficam intimadas as partes para comparecerem à Secretaria da
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa no Fórum Maximiano
Figueiredo sito à Rua Aviador Mário Vieira de Melo, s/n, João
Agripino, João Pessoa, CEP. 58.034-045 no dia 05/05/2023 às
10:00 horas, o reclamante portando sua CTPS física para fins
de baixa na CTPS fazendo constar como data de afastamento
22/12/2022.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000377-90.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
CARLOS ELIVELTON ROCHA LIMA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ELIVELTON ROCHA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4ec83d
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução
Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.
Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes
autos.
Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos cálculos
dos presentes autos e as disposições contidas no parágrafo 6º do
artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o Sr. José Roberto
dos Santos Júnior para que possa elaborar os cálculos de
liquidação, diante da complexidade de sua feitura.
Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05
(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,
ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para
entrega do laudo pericial contábil (cálculos).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000121-50.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
ALINE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE SOUZA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f81e996
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Quanto à petição da executada (Id 598c2e8 / Id 2d9ea52), nada a
deferir, vez que, não existe cálculos no processo que encontra-se
na fase de liquidação.
Portanto, deverá a executada juntar aos autos, no prazo de 05
(cinco) dias, os documentos solicitados pelo sr. perito (Id 302b9c5):
a) Fichas financeiras de janeiro/2013 a abril/2016; e,
b) Cartões de ponto até 15/12/2016.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000121-50.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
ALINE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
528
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f81e996
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Quanto à petição da executada (Id 598c2e8 / Id 2d9ea52), nada a
deferir, vez que, não existe cálculos no processo que encontra-se
na fase de liquidação.
Portanto, deverá a executada juntar aos autos, no prazo de 05
(cinco) dias, os documentos solicitados pelo sr. perito (Id 302b9c5):
a) Fichas financeiras de janeiro/2013 a abril/2016; e,
b) Cartões de ponto até 15/12/2016.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000907-65.2021.5.13.0029
AUTOR
EDNALDO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
ISADORA SURAMA RAMALHO
UMBELINO RODRIGUES(OAB:
26887/PB)
ADVOGADO
LUIZ WEBER DO REGO LUNA
NETO(OAB: 26825/PB)
RÉU
ULTRAMED INDUSTRIA DE
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
- EPP
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
ADVOGADO
SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:
22247/PB)
RÉU
V & E INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
ADVOGADO
SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:
22247/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
VARA DE SUCESSÕES - Fórum Cível
Desembargador Mário Moacyr Porto
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALDO SOARES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf88d85
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista o teor da certidão do sr. oficial de justiça (ID
735cb70), determina o juízo:
Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, informações quanto à
habilitação do acordo judicial no processo de inventário nº 0841304-
31.2021.8.15.2001.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000907-65.2021.5.13.0029
AUTOR
EDNALDO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
ISADORA SURAMA RAMALHO
UMBELINO RODRIGUES(OAB:
26887/PB)
ADVOGADO
LUIZ WEBER DO REGO LUNA
NETO(OAB: 26825/PB)
RÉU
ULTRAMED INDUSTRIA DE
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
- EPP
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
ADVOGADO
SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:
22247/PB)
RÉU
V & E INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
ADVOGADO
SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:
22247/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
VARA DE SUCESSÕES - Fórum Cível
Desembargador Mário Moacyr Porto
Intimado(s)/Citado(s):
- ULTRAMED INDUSTRIA DE PRODUTOS HOSPITALARES
EIRELI - EPP
- V & E INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf88d85
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
529
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Vistos, etc.
Tendo em vista o teor da certidão do sr. oficial de justiça (ID
735cb70), determina o juízo:
Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, informações quanto à
habilitação do acordo judicial no processo de inventário nº 0841304-
31.2021.8.15.2001.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000657-58.2017.5.13.0001
AUTOR
ITALO KENNEDY DOS SANTOS
GONCALVES
ADVOGADO
STARLEY WERTON FAGUNDES DA
SILVA(OAB: 19304/PB)
ADVOGADO
MARCELO HENRIQUE BARBOSA DA
SILVA(OAB: 22616/PB)
RÉU
ANA PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ
E SILVA 00871636409
RÉU
ANA PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ
E SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ITALO KENNEDY DOS SANTOS GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a8c518
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
Recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente - Id.
cc30039,
com
efeito
devolutivo,
vez
que
mantida
a
decisão/despacho
a g r a v a d o .
Considerando a orientação da SCR - Protocolo 027.1375/2011, os
termos da Resolução CSJT185/2017 e o disposto no artigo 897, §
1º da CLT, o presente recurso será processado nos autos
principais.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) e União/INSS, se
necessário, para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta
ao agravo interposto.
Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação da(s) parte(s)
agravada(s), remetam-se os presente autos ao Egrégio TRT/13ª
Região, observados os procedimentos, registros e tramitações de
estilo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000377-90.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
CARLOS ELIVELTON ROCHA LIMA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução
Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.
Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes
autos.
Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos cálculos
dos presentes autos e as disposições contidas no parágrafo 6º do
artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o Sr. José Roberto
dos Santos Júnior para que possa elaborar os cálculos de
liquidação, diante da complexidade de sua feitura.
Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05
(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,
ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para
entrega do laudo pericial contábil (cálculos).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000509-89.2019.5.13.0029
AUTOR
CICERO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA ERIKA MAGALHAES
GOMES(OAB: 13727/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
530
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
JOSE INACIO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
MARCELLA LINS ESPINOLA
LISBOA(OAB: 447-B/SE)
RÉU
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
MULT SERVICOS DE HIGIENE LTDA
- ME
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE GURJÃO/PB
TESTEMUNHA
VAMBERTO FERREIRA DE ATAIDE
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE SÃO JOÃO DO CARIRI
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5cee87
proferido nos autos.
DESPACHO
Atualize-se o presente feito e proceda a tentativa de Bloqueio via
SISBAJUD na modalidade TEIMOSINHA, em nome dos
executados.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000509-89.2019.5.13.0029
AUTOR
CICERO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA ERIKA MAGALHAES
GOMES(OAB: 13727/PB)
RÉU
JOSE INACIO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
MARCELLA LINS ESPINOLA
LISBOA(OAB: 447-B/SE)
RÉU
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
MULT SERVICOS DE HIGIENE LTDA
- ME
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE GURJÃO/PB
TESTEMUNHA
VAMBERTO FERREIRA DE ATAIDE
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE SÃO JOÃO DO CARIRI
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
- JOSE INACIO BARBOSA DA SILVA
- MULT SERVICOS DE HIGIENE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5cee87
proferido nos autos.
DESPACHO
Atualize-se o presente feito e proceda a tentativa de Bloqueio via
SISBAJUD na modalidade TEIMOSINHA, em nome dos
executados.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000299-67.2021.5.13.0029
AUTOR
VALDILENE ALBUQUERQUE
BARROS
ADVOGADO
RAFAEL ASLAN DA SILVA
SANTOS(OAB: 25780/PB)
RÉU
NE SOLUTION EIRELI
ADVOGADO
HENRIQUE BANDEIRA DE MELO
LOPES(OAB: 49553/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDILENE ALBUQUERQUE BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65bd3ce
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
I-Notifique-se o devedor ou patrono, VIA D.J.E., para os fins
previstos no artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,
referente ao bloqueio parcial SISBAJUD (Id 6f78532).
II-Decorrido o prazo e disponibilizado nos autos os dados da conta
judicial gerada pelo bloqueio SISBAJUD(aba dados financeiros),
efetue-se o recolhimento dos valores devidos a título fiscal (INSS).
III-Após, venham conclusos para demais deliberações.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
531
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000691-70.2022.5.13.0029
AUTOR
LEONARDO DOS SANTOS
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
FABRICIA RODRIGUES SILVA
ROMAN - ME
ADVOGADO
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
PERITO
MONICA LUPION PEZZI
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acb7afb
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
FICA CITADA a executada FABRICIA RODRIGUES SILVA ROMAN
- ME - CNPJ: 08.377.602/0001-74, com a publicação desta no
DEJT, para pagar a dívida em cinco dias, no valor de R$ 10.147,46,
ou garantir a execução, observada a gradação do artigo 835 do
NCPC, sob pena de sua inclusão no BNDT e constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000299-67.2021.5.13.0029
AUTOR
VALDILENE ALBUQUERQUE
BARROS
ADVOGADO
RAFAEL ASLAN DA SILVA
SANTOS(OAB: 25780/PB)
RÉU
NE SOLUTION EIRELI
ADVOGADO
HENRIQUE BANDEIRA DE MELO
LOPES(OAB: 49553/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- NE SOLUTION EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65bd3ce
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
I-Notifique-se o devedor ou patrono, VIA D.J.E., para os fins
previstos no artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,
referente ao bloqueio parcial SISBAJUD (Id 6f78532).
II-Decorrido o prazo e disponibilizado nos autos os dados da conta
judicial gerada pelo bloqueio SISBAJUD(aba dados financeiros),
efetue-se o recolhimento dos valores devidos a título fiscal (INSS).
III-Após, venham conclusos para demais deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000691-70.2022.5.13.0029
AUTOR
LEONARDO DOS SANTOS
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
FABRICIA RODRIGUES SILVA
ROMAN - ME
ADVOGADO
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
PERITO
MONICA LUPION PEZZI
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIA RODRIGUES SILVA ROMAN - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acb7afb
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
FICA CITADA a executada FABRICIA RODRIGUES SILVA ROMAN
- ME - CNPJ: 08.377.602/0001-74, com a publicação desta no
DEJT, para pagar a dívida em cinco dias, no valor de R$ 10.147,46,
ou garantir a execução, observada a gradação do artigo 835 do
NCPC, sob pena de sua inclusão no BNDT e constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
532
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0000219-35.2023.5.13.0029
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
RÉU
COMERCIO DE ROUPAS NOVA
STYLLO MODA 10 LTDA - ME
ADVOGADO
MARCOS DANIEL DA SILVA
JUNIOR(OAB: 26819/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIO DE ROUPAS NOVA STYLLO MODA 10 LTDA -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 008e41e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Apresentada a defesa pela parte demandada (ID 14e3b35 ao ID
454b5cd), notifique-se o reclamante para manifestar-se no prazo de
05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo acima, concedo às partes, independentemente de
notificação, prazo de 02 (dois) dias, para dizer se ainda tem provas
a produzir.
Caso as partes se manifestem, os autos serão conclusos para
despacho. Caso negativo; também sem intimação, fica desde já
encerrada a instrução, e, concedido o prazo comum de 05 (cinco)
dias para, querendo as partes, apresentarem razões finais.
Transcorridos os prazos acima, e não tendo os litigantes
comparecido em juízo para conciliar, concluir o presente processo
para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0000219-35.2023.5.13.0029
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
RÉU
COMERCIO DE ROUPAS NOVA
STYLLO MODA 10 LTDA - ME
ADVOGADO
MARCOS DANIEL DA SILVA
JUNIOR(OAB: 26819/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO
PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 008e41e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Apresentada a defesa pela parte demandada (ID 14e3b35 ao ID
454b5cd), notifique-se o reclamante para manifestar-se no prazo de
05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo acima, concedo às partes, independentemente de
notificação, prazo de 02 (dois) dias, para dizer se ainda tem provas
a produzir.
Caso as partes se manifestem, os autos serão conclusos para
despacho. Caso negativo; também sem intimação, fica desde já
encerrada a instrução, e, concedido o prazo comum de 05 (cinco)
dias para, querendo as partes, apresentarem razões finais.
Transcorridos os prazos acima, e não tendo os litigantes
comparecido em juízo para conciliar, concluir o presente processo
para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000227-12.2023.5.13.0029
AUTOR
HERMANO ALVES LINS
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- HERMANO ALVES LINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b66a90
proferido nos autos.
DESPACHO:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
533
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores
constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,
fica a AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA PRESENCIAL designada para
o dia 09/05/2023, às 13:00 horas, ANTECIPADA/REAPRAZADA
para o dia 02/05/2023, às 08:00 horas, ficando mantidas todas
as determinações emanadas nos autos.
As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena
de confissão (Súmula 74 do TST), bem como de que trarão
espontaneamente as suas testemunhas para participarem da
audiência.
Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos
habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000199-44.2023.5.13.0029
AUTOR
CRISTIANA LOURENCO DA SILVA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74911e1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de manifestação das partes quanto aos Despacho retro,
sendo ID. 8622915 pela parte autora e ID. 59c2dcf pelo nobre perito
técnico do Juízo.
Considerando o local de labor da reclamante, o que consta nos
autos, bem como o inteiro teor das manifestações acima indicadas,
fica mantido o local designado pelo nobre perito (ID. 42ab8f8) para
realização da inspeção pericial agendada para o dia 03 de maio de
2023, às 14h00min, no Assaí Supermercados (Antigo Extra),
localizado na AVENIDA PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1277,
BAIRRO DOS ESTADOS - JOÃO PESSOA/PB.
Oficie-se o Assaí Supermercados, via Oficial(a) de Justiça, com a
urgência que o caso requer, no endereço acima, para ciência da
realização da perícia técnica designada, bem como as providências
que julgar necessárias.
No mais, aguarde-se a realização da inspeção pericial, bem como a
feitura do laudo correspondente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000199-44.2023.5.13.0029
AUTOR
CRISTIANA LOURENCO DA SILVA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANA LOURENCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74911e1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de manifestação das partes quanto aos Despacho retro,
sendo ID. 8622915 pela parte autora e ID. 59c2dcf pelo nobre perito
técnico do Juízo.
Considerando o local de labor da reclamante, o que consta nos
autos, bem como o inteiro teor das manifestações acima indicadas,
fica mantido o local designado pelo nobre perito (ID. 42ab8f8) para
realização da inspeção pericial agendada para o dia 03 de maio de
2023, às 14h00min, no Assaí Supermercados (Antigo Extra),
localizado na AVENIDA PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1277,
BAIRRO DOS ESTADOS - JOÃO PESSOA/PB.
Oficie-se o Assaí Supermercados, via Oficial(a) de Justiça, com a
urgência que o caso requer, no endereço acima, para ciência da
realização da perícia técnica designada, bem como as providências
que julgar necessárias.
No mais, aguarde-se a realização da inspeção pericial, bem como a
feitura do laudo correspondente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
534
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000215-95.2023.5.13.0029
AUTOR
GELSON SILVA DE LIMA
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- GELSON SILVA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f932c64
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico,
Christiano Ramos Barbosa de Paulo, sob ID. f198cfb, o qual
procede o agendamento da inspeção pericial para o dia 05/05/2023,
às 14h30min, na reclamada, situada na Av. Dr. Walter Belian, nº
2230, salas 01 e 02, Distrito Industrial, João Pessoa/PB, CEP:
58.020-388.
Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DJET, os
quais deverão informar aos assistentes técnicos porventura
indicados.
Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas
deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000215-95.2023.5.13.0029
AUTOR
GELSON SILVA DE LIMA
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f932c64
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico,
Christiano Ramos Barbosa de Paulo, sob ID. f198cfb, o qual
procede o agendamento da inspeção pericial para o dia 05/05/2023,
às 14h30min, na reclamada, situada na Av. Dr. Walter Belian, nº
2230, salas 01 e 02, Distrito Industrial, João Pessoa/PB, CEP:
58.020-388.
Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DJET, os
quais deverão informar aos assistentes técnicos porventura
indicados.
Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas
deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000251-40.2023.5.13.0029
AUTOR
WESLLEY SIDNEY MENDES DE
ASSIS
ADVOGADO
VITOR MACIEL COSTA(OAB:
16250/PB)
RÉU
MATTERELLO RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLLEY SIDNEY MENDES DE ASSIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7b2393
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
535
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
DESPACHO:
Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores
constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,
fica a AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA TELEPRESENCIAL designada
p a r a
o
d i a
0 9 / 0 5 / 2 0 2 3 ,
à s
1 3 : 4 0
h o r a s ,
ANTECIPADA/REAPRAZADA para o dia 02/05/2023, às 08:40
horas, ficando mantidas todas as determinações emanadas nos
autos.
As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena
de confissão (Súmula 74 do TST), bem como de que trarão
espontaneamente as suas testemunhas para participarem da
audiência, facultando às mesmas o comparecimento presencial na
unidade judiciária em caso de dificuldades e/ou problemas de
ordem técnica.
Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos
habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado
encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000251-40.2023.5.13.0029
AUTOR
WESLLEY SIDNEY MENDES DE
ASSIS
ADVOGADO
VITOR MACIEL COSTA(OAB:
16250/PB)
RÉU
MATTERELLO RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATTERELLO RESTAURANTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7b2393
proferido nos autos.
DESPACHO:
Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores
constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,
fica a AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA TELEPRESENCIAL designada
p a r a
o
d i a
0 9 / 0 5 / 2 0 2 3 ,
à s
1 3 : 4 0
h o r a s ,
ANTECIPADA/REAPRAZADA para o dia 02/05/2023, às 08:40
horas, ficando mantidas todas as determinações emanadas nos
autos.
As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena
de confissão (Súmula 74 do TST), bem como de que trarão
espontaneamente as suas testemunhas para participarem da
audiência, facultando às mesmas o comparecimento presencial na
unidade judiciária em caso de dificuldades e/ou problemas de
ordem técnica.
Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos
habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado
encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000825-34.2021.5.13.0029
AUTOR
GESSICA MORGANA DANTAS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
RÉU
COATTI COMERCIO DE MATERIAL
DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 17918/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SIMONE GOMES DE LIMA
TERCEIRO
INTERESSADO
ANTONIO LUIZ DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- COATTI COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c5db81
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Proceda-se ao bloqueio de numerários dos executados, COATTI
COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ
36.037.149/0001-92, ANTONIO LUIZ DA SILVA - CPF 317.195.114
-20 e SIMONE GOMES DE LIMA - CPF 058.397.594-14, com
repetição da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
536
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000825-34.2021.5.13.0029
AUTOR
GESSICA MORGANA DANTAS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
RÉU
COATTI COMERCIO DE MATERIAL
DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 17918/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SIMONE GOMES DE LIMA
TERCEIRO
INTERESSADO
ANTONIO LUIZ DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- GESSICA MORGANA DANTAS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c5db81
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Proceda-se ao bloqueio de numerários dos executados, COATTI
COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ
36.037.149/0001-92, ANTONIO LUIZ DA SILVA - CPF 317.195.114
-20 e SIMONE GOMES DE LIMA - CPF 058.397.594-14, com
repetição da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000533-15.2022.5.13.0029
AUTOR
ABRAAO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
JOSE WALDOMIRO RIBEIRO
COUTINHO FILHO
ADVOGADO
JOSE LINDOMAR SOARES
JUNIOR(OAB: 5788/PB)
PERITO
MONICA LUPION PEZZI
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6de8a0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de manifestação da nobre perita médica do Juízo, DRA.
MONICA LUPION PEZZI, sob ID. 1ec9cc7, quanto aos motivos da
não realização da avaliação do local de trabalho do reclamante. Na
oportunidade, requer a destituição do encargo da antedita
avaliação. REGISTRA-SE que a pericia médica no autor foi
realizada, pendente a avaliação do local de trabalho do mesmo.
Dê-se vistas aos litigantes do inteiro teor da petição ora em análise
para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Apresentadas manifestações e/ou transcorrido o prazo acima
concedido, voltem os autos conclusos para novas deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000533-15.2022.5.13.0029
AUTOR
ABRAAO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
JOSE WALDOMIRO RIBEIRO
COUTINHO FILHO
ADVOGADO
JOSE LINDOMAR SOARES
JUNIOR(OAB: 5788/PB)
PERITO
MONICA LUPION PEZZI
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ABRAAO DE OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6de8a0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de manifestação da nobre perita médica do Juízo, DRA.
MONICA LUPION PEZZI, sob ID. 1ec9cc7, quanto aos motivos da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
537
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
não realização da avaliação do local de trabalho do reclamante. Na
oportunidade, requer a destituição do encargo da antedita
avaliação. REGISTRA-SE que a pericia médica no autor foi
realizada, pendente a avaliação do local de trabalho do mesmo.
Dê-se vistas aos litigantes do inteiro teor da petição ora em análise
para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Apresentadas manifestações e/ou transcorrido o prazo acima
concedido, voltem os autos conclusos para novas deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000889-10.2022.5.13.0029
AUTOR
ALEXANDRE SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
JONAS RIBEIRO FALCAO
FILHO(OAB: 30255/PB)
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:
15183/PB)
ADVOGADO
MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA
NETO(OAB: 23156/PB)
RÉU
POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE SILVA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6abf02
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Observa o Juízo, nesta oportunidade, pendente nos autos a entrega
do laudo pericial deferido.
Considerando a data agendada para realização da inspeção pericial
(ID. c7d7dde), notifique-se o(a)
“expert do Juízo"
, SR. BRENO
PICANCO ARAUJO, via Sistema PJe, para que proceda a entrega
do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias.
Aguarde-se o cumprimento do item acima e/ou transcurso do prazo
nele concedido, após voltem os autos para novas deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000889-10.2022.5.13.0029
AUTOR
ALEXANDRE SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
JONAS RIBEIRO FALCAO
FILHO(OAB: 30255/PB)
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:
15183/PB)
ADVOGADO
MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA
NETO(OAB: 23156/PB)
RÉU
POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6abf02
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Observa o Juízo, nesta oportunidade, pendente nos autos a entrega
do laudo pericial deferido.
Considerando a data agendada para realização da inspeção pericial
(ID. c7d7dde), notifique-se o(a)
“expert do Juízo"
, SR. BRENO
PICANCO ARAUJO, via Sistema PJe, para que proceda a entrega
do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias.
Aguarde-se o cumprimento do item acima e/ou transcurso do prazo
nele concedido, após voltem os autos para novas deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000007-14.2023.5.13.0029
AUTOR
LEANDRO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
ROBERT BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
538
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bc2739
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciência ao reclamante do teor da Petição de ID.3459bda .
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000007-14.2023.5.13.0029
AUTOR
LEANDRO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
ROBERT BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERT BATISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bc2739
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciência ao reclamante do teor da Petição de ID.3459bda .
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000913-72.2021.5.13.0029
AUTOR
PAULO HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO DOS SANTOS
AMORIM(OAB: 394138/SP)
ADVOGADO
ERICSON CRIVELLI(OAB: 71334/SP)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO HENRIQUE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5462d6
proferido nos autos.
DESPACHO
Proceda-se o devido recolhimento das verbas fiscais , e a liberação
dos valores devidos a titulo de honorários contratuais e
sucumbencias, quanto ao crédito do reclamante aguarde a
indicação de conta bancária para sua devida transferência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000913-72.2021.5.13.0029
AUTOR
PAULO HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO DOS SANTOS
AMORIM(OAB: 394138/SP)
ADVOGADO
ERICSON CRIVELLI(OAB: 71334/SP)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5462d6
proferido nos autos.
DESPACHO
Proceda-se o devido recolhimento das verbas fiscais , e a liberação
dos valores devidos a titulo de honorários contratuais e
sucumbencias, quanto ao crédito do reclamante aguarde a
indicação de conta bancária para sua devida transferência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000159-62.2023.5.13.0029
AUTOR
RIVALDINA FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
JESSICA DE MELO E SILVA
RODRIGUES
ADVOGADO
FELIPE DE MEDEIROS FARIAS(OAB:
16897/PB)
RÉU
ÍTALO RODRIGO DA SILVA,
BRASILEIRO
ADVOGADO
FELIPE DE MEDEIROS FARIAS(OAB:
16897/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
539
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- RIVALDINA FERREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3df6628
proferido nos autos.
DESPACHO:
Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores
constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,
fica a AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA TELEPRESENCIAL designada
p a r a
o
d i a
0 2 / 0 5 / 2 0 2 3 ,
à s
1 5 : 0 0
h o r a s ,
ANTECIPADA/REAPRAZADA para o dia 02/05/2023, às 09:20
horas, ficando mantidas todas as determinações emanadas nos
autos.
As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena
de confissão (Súmula 74 do TST), bem como de que trarão
espontaneamente as suas testemunhas para participarem da
audiência, facultando às mesmas o comparecimento presencial na
unidade judiciária em caso de dificuldades e/ou problemas de
ordem técnica.
Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos
habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado
encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000159-62.2023.5.13.0029
AUTOR
RIVALDINA FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
JESSICA DE MELO E SILVA
RODRIGUES
ADVOGADO
FELIPE DE MEDEIROS FARIAS(OAB:
16897/PB)
RÉU
ÍTALO RODRIGO DA SILVA,
BRASILEIRO
ADVOGADO
FELIPE DE MEDEIROS FARIAS(OAB:
16897/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA DE MELO E SILVA RODRIGUES
- ÍTALO RODRIGO DA SILVA, BRASILEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3df6628
proferido nos autos.
DESPACHO:
Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores
constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,
fica a AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA TELEPRESENCIAL designada
p a r a
o
d i a
0 2 / 0 5 / 2 0 2 3 ,
à s
1 5 : 0 0
h o r a s ,
ANTECIPADA/REAPRAZADA para o dia 02/05/2023, às 09:20
horas, ficando mantidas todas as determinações emanadas nos
autos.
As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena
de confissão (Súmula 74 do TST), bem como de que trarão
espontaneamente as suas testemunhas para participarem da
audiência, facultando às mesmas o comparecimento presencial na
unidade judiciária em caso de dificuldades e/ou problemas de
ordem técnica.
Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos
habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado
encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000381-30.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
VANDINALDO FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDINALDO FERREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
540
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 408054c
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de Cumprimento de Sentença referente à Ação Civil
Coletiva nº 0000206-42.2022.5.13.0006.
Proceda-se com a citação das executadas, por oficial de justiça.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000037-20.2021.5.13.0029
AUTOR
CRISTIANO DO NASCIMENTO
BARBOSA
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
ALVINO DOMICIANO DA CRUZ
FILHO
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 8517/PB)
RÉU
ADCRUZ CONSTRUC?ES
INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI -
EPP
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 8517/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
3º Juizado Especial Cível da Comarca
de João Pessoa PB
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA DA GLORIA CORDEIRO DE
ASSIS
ADVOGADO
GIOVANNA ARDUIM MAIA
PORTO(OAB: 25687/PB)
ADVOGADO
FERNANDA MOREIRA MARCELINO
BEZERRA(OAB: 55109/BA)
ADVOGADO
ALBERTO JORGE DA FRANCA
PEREIRA(OAB: 10891/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO DO NASCIMENTO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8eef23a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Diligencie o oficial de justiça junto ao 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
na AVENIDA JOAO MACHADO, 545, CENTRO, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58013-520 devendo trazer aos autos o número
da conta judicial que foi transferido o valor determinado na decisão
de Id 1fba8bc, que deverá ir anexo à diligência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000037-20.2021.5.13.0029
AUTOR
CRISTIANO DO NASCIMENTO
BARBOSA
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
ALVINO DOMICIANO DA CRUZ
FILHO
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 8517/PB)
RÉU
ADCRUZ CONSTRUC?ES
INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI -
EPP
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 8517/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
3º Juizado Especial Cível da Comarca
de João Pessoa PB
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA DA GLORIA CORDEIRO DE
ASSIS
ADVOGADO
GIOVANNA ARDUIM MAIA
PORTO(OAB: 25687/PB)
ADVOGADO
FERNANDA MOREIRA MARCELINO
BEZERRA(OAB: 55109/BA)
ADVOGADO
ALBERTO JORGE DA FRANCA
PEREIRA(OAB: 10891/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADCRUZ CONSTRUC?ES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI -
EPP
- ALVINO DOMICIANO DA CRUZ FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8eef23a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Diligencie o oficial de justiça junto ao 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
na AVENIDA JOAO MACHADO, 545, CENTRO, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58013-520 devendo trazer aos autos o número
da conta judicial que foi transferido o valor determinado na decisão
de Id 1fba8bc, que deverá ir anexo à diligência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
541
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000081-68.2023.5.13.0029
AUTOR
CLAUDIO SERGIO FERREIRA DE
LIMA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
TECMAR TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE FERNANDES
FACURE(OAB: 236072/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO SERGIO FERREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4def976
proferido nos autos.
DESPACHO:
Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores
constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,
fica a AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA TELEPRESENCIAL designada
p a r a
o
d i a
0 2 / 0 5 / 2 0 2 3 ,
à s
1 4 : 2 0
h o r a s ,
ANTECIPADA/REAPRAZADA para o dia 02/05/2023, às 08:40
horas, ficando mantidas todas as determinações emanadas nos
autos.
As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena
de confissão (Súmula 74 do TST), bem como de que trarão
espontaneamente as suas testemunhas para participarem da
audiência, facultando às mesmas o comparecimento presencial na
unidade judiciária em caso de dificuldades e/ou problemas de
ordem técnica.
Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos
habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado
encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000081-68.2023.5.13.0029
AUTOR
CLAUDIO SERGIO FERREIRA DE
LIMA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
TECMAR TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE FERNANDES
FACURE(OAB: 236072/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TECMAR TRANSPORTES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4def976
proferido nos autos.
DESPACHO:
Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores
constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,
fica a AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA TELEPRESENCIAL designada
p a r a
o
d i a
0 2 / 0 5 / 2 0 2 3 ,
à s
1 4 : 2 0
h o r a s ,
ANTECIPADA/REAPRAZADA para o dia 02/05/2023, às 08:40
horas, ficando mantidas todas as determinações emanadas nos
autos.
As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena
de confissão (Súmula 74 do TST), bem como de que trarão
espontaneamente as suas testemunhas para participarem da
audiência, facultando às mesmas o comparecimento presencial na
unidade judiciária em caso de dificuldades e/ou problemas de
ordem técnica.
Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos
habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado
encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000069-54.2023.5.13.0029
AUTOR
LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 27950/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:
27468/PB)
RÉU
GPM CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - ME
ADVOGADO
ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
542
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d99d7a4
proferido nos autos.
DESPACHO:
Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores
constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,
fica a AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA TELEPRESENCIAL designada
p a r a
o
d i a
0 2 / 0 5 / 2 0 2 3 ,
à s
1 3 : 0 0
h o r a s ,
ANTECIPADA/REAPRAZADA para o dia 02/05/2023, às 08:00
horas, ficando mantidas todas as determinações emanadas nos
autos.
As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena
de confissão (Súmula 74 do TST), bem como de que trarão
espontaneamente as suas testemunhas para participarem da
audiência, facultando às mesmas o comparecimento presencial na
unidade judiciária em caso de dificuldades e/ou problemas de
ordem técnica.
Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos
habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado
encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000069-54.2023.5.13.0029
AUTOR
LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 27950/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:
27468/PB)
RÉU
GPM CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - ME
ADVOGADO
ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GPM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d99d7a4
proferido nos autos.
DESPACHO:
Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores
constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,
fica a AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA TELEPRESENCIAL designada
p a r a
o
d i a
0 2 / 0 5 / 2 0 2 3 ,
à s
1 3 : 0 0
h o r a s ,
ANTECIPADA/REAPRAZADA para o dia 02/05/2023, às 08:00
horas, ficando mantidas todas as determinações emanadas nos
autos.
As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena
de confissão (Súmula 74 do TST), bem como de que trarão
espontaneamente as suas testemunhas para participarem da
audiência, facultando às mesmas o comparecimento presencial na
unidade judiciária em caso de dificuldades e/ou problemas de
ordem técnica.
Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos
habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado
encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000947-13.2022.5.13.0029
AUTOR
ANA CRISTINA DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
GR SERVICOS E ALIMENTACAO
LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
543
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76b0a66
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Quanto a manifestação do sr. perito (Id 2bb7a80), determina o juízo:
Oficie-se ao INSS, com urgência, solicitando períodos de
afastamentos, espécies, e laudos relacionados ao reclamante.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000947-13.2022.5.13.0029
AUTOR
ANA CRISTINA DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
GR SERVICOS E ALIMENTACAO
LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CRISTINA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76b0a66
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Quanto a manifestação do sr. perito (Id 2bb7a80), determina o juízo:
Oficie-se ao INSS, com urgência, solicitando períodos de
afastamentos, espécies, e laudos relacionados ao reclamante.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000075-61.2023.5.13.0029
AUTOR
SEBASTIAO DO NASCIMENTO
ALCANTARA
ADVOGADO
OSCAR BERWANGER
BOHRER(OAB: 79582/RS)
RÉU
JAIME T. MOURA E CIA LTDA.
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
STAR SHOP CONVENIENCIAS LTDA
ADVOGADO
WILKISON RODRIGUES
MENDES(OAB: 21857/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO DO NASCIMENTO ALCANTARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f913d5
proferido nos autos.
DESPACHO:
Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores
constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,
fica a AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA PRESENCIAL designada para
o dia 02/05/2023, às 13:40 horas, ANTECIPADA/REAPRAZADA
para o dia 02/05/2023, às 10:40 horas, ficando mantidas todas
as determinações emanadas nos autos.
As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena
de confissão (Súmula 74 do TST), bem como de que trarão
espontaneamente as suas testemunhas para participarem da
audiência.
Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos
habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000075-61.2023.5.13.0029
AUTOR
SEBASTIAO DO NASCIMENTO
ALCANTARA
ADVOGADO
OSCAR BERWANGER
BOHRER(OAB: 79582/RS)
RÉU
JAIME T. MOURA E CIA LTDA.
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
STAR SHOP CONVENIENCIAS LTDA
ADVOGADO
WILKISON RODRIGUES
MENDES(OAB: 21857/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIME T. MOURA E CIA LTDA.
- STAR SHOP CONVENIENCIAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f913d5
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
544
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
DESPACHO:
Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores
constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,
fica a AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA PRESENCIAL designada para
o dia 02/05/2023, às 13:40 horas, ANTECIPADA/REAPRAZADA
para o dia 02/05/2023, às 10:40 horas, ficando mantidas todas
as determinações emanadas nos autos.
As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena
de confissão (Súmula 74 do TST), bem como de que trarão
espontaneamente as suas testemunhas para participarem da
audiência.
Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos
habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000009-18.2022.5.13.0029
AUTOR
GERLANE DA SILVA CAMPOS
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
RÉU
JOSE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL AZEVEDO DE OLIVEIRA
MAIA(OAB: 20382/PB)
RÉU
MARIA DE FATIMA GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
DANIEL AZEVEDO DE OLIVEIRA
MAIA(OAB: 20382/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERLANE DA SILVA CAMPOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0017239
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
I. RELATÓRIO
Trata-se de execução entre as partes litigantes acima identificadas,
objetivando a satisfação das contribuições previdenciárias
incidentes sobre as verbas trabalhistas devidas, bem assim custas
processuais, consoante sentença prolatada pelo Juízo.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Verifica-se que não consta dos autos garantia, integral ou parcial,
útil à satisfação do crédito da União, afigurando-se certo que as
tentativas de quitação da dívida não têm logrado êxito.
Foge, pois, do razoável a movimentação do Judiciário para
cobrança de quantia inferior a R$ 20.000,00, neste caso R$
1.164,36, em atenção a princípios caros, tais como a
economicidade e eficiência. Afigura-se antiproducente continuar
com a presente execução, uma vez que continuar movimentando a
máquina judiciária de forma permanente, sem lograr êxito, gerará
ônus ao erário, que não se justifica diante do valor da dívida.
Isso posto, tendo em vista o ínfimo valor da execução e
fundamentado no princípio da eficiência contido no caput do artigo
37 da Constituição Federal c/c os incisos IV do art. 156 e III do art.
172, ambos do Código Tributário Nacional e art 54 da Lei nº
8.212/91, inviável, onerosa e injustificável a utilização da máquina
estatal para obter-se o efeito pretendido, impõe-se a declaração de
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924,
inciso IV, do CPC.
III. DISPOSITIVO
Isso posto, decide este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA
PRESENTE EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924, inciso
IV, do CPC.
Não obstante ser desnecessária a intimação da União, por
intermédio da Procuradoria-Geral Federal na qualidade de
representante judicial nos processos da Justiça do Trabalho, por
serem as contribuições previdenciárias devidas de valor inferior a
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839,
de 13/12/2013, da Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da
aplicação da Portaria 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda,
INTIME-SE a Procuradoria Geral Federal, via sistema, do inteiro
teor desta sentença, para requerer o que entender de direito, no
prazo legal.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000009-18.2022.5.13.0029
AUTOR
GERLANE DA SILVA CAMPOS
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
RÉU
JOSE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL AZEVEDO DE OLIVEIRA
MAIA(OAB: 20382/PB)
RÉU
MARIA DE FATIMA GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
DANIEL AZEVEDO DE OLIVEIRA
MAIA(OAB: 20382/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GOMES DA SILVA
- MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
545
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0017239
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
I. RELATÓRIO
Trata-se de execução entre as partes litigantes acima identificadas,
objetivando a satisfação das contribuições previdenciárias
incidentes sobre as verbas trabalhistas devidas, bem assim custas
processuais, consoante sentença prolatada pelo Juízo.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Verifica-se que não consta dos autos garantia, integral ou parcial,
útil à satisfação do crédito da União, afigurando-se certo que as
tentativas de quitação da dívida não têm logrado êxito.
Foge, pois, do razoável a movimentação do Judiciário para
cobrança de quantia inferior a R$ 20.000,00, neste caso R$
1.164,36, em atenção a princípios caros, tais como a
economicidade e eficiência. Afigura-se antiproducente continuar
com a presente execução, uma vez que continuar movimentando a
máquina judiciária de forma permanente, sem lograr êxito, gerará
ônus ao erário, que não se justifica diante do valor da dívida.
Isso posto, tendo em vista o ínfimo valor da execução e
fundamentado no princípio da eficiência contido no caput do artigo
37 da Constituição Federal c/c os incisos IV do art. 156 e III do art.
172, ambos do Código Tributário Nacional e art 54 da Lei nº
8.212/91, inviável, onerosa e injustificável a utilização da máquina
estatal para obter-se o efeito pretendido, impõe-se a declaração de
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924,
inciso IV, do CPC.
III. DISPOSITIVO
Isso posto, decide este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA
PRESENTE EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924, inciso
IV, do CPC.
Não obstante ser desnecessária a intimação da União, por
intermédio da Procuradoria-Geral Federal na qualidade de
representante judicial nos processos da Justiça do Trabalho, por
serem as contribuições previdenciárias devidas de valor inferior a
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839,
de 13/12/2013, da Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da
aplicação da Portaria 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda,
INTIME-SE a Procuradoria Geral Federal, via sistema, do inteiro
teor desta sentença, para requerer o que entender de direito, no
prazo legal.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000867-83.2021.5.13.0029
AUTOR
ITATIANE PAIVA DA CONCEICAO
ADVOGADO
JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:
16799/PB)
RÉU
FAST-FOOD JP LANCHONETES
LTDA
ADVOGADO
EDMILSON ALVES DA SILVA
JUNIOR(OAB: 33649/PE)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ITATIANE PAIVA DA CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17123b1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Analisando o processo, constata-se o integral cumprimento da
decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),
recolhimento(s) e demais obrigações pertinentes determinado(s).
Constata-se, ainda, a não existência de pendências que
impossibilitem o arquivamento definitivo dos presentes autos. Para
tanto, proceda a Secretaria com o(s) registro(s) no sistema do(s)
valor(es) recolhido(s).
Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II,
art. 924, do NCPC e do artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por
se achar exaurida a prestação jurisdicional.
Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
e demais sistemas de constrição de bens, proceda-se com a
exclusão dos registros, nos termos do artigo 2º da
RA/TST/Nº1470.2011 e demais normativos, e arquivem-se
definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,
tramitações e demais procedimentos de estilo, a exemplo da
certidão de inexistência de saldo em conta (ATO/TRT/SCR/Nº
017/2020).
Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos
habilitados.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
546
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000867-83.2021.5.13.0029
AUTOR
ITATIANE PAIVA DA CONCEICAO
ADVOGADO
JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:
16799/PB)
RÉU
FAST-FOOD JP LANCHONETES
LTDA
ADVOGADO
EDMILSON ALVES DA SILVA
JUNIOR(OAB: 33649/PE)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- FAST-FOOD JP LANCHONETES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17123b1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Analisando o processo, constata-se o integral cumprimento da
decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),
recolhimento(s) e demais obrigações pertinentes determinado(s).
Constata-se, ainda, a não existência de pendências que
impossibilitem o arquivamento definitivo dos presentes autos. Para
tanto, proceda a Secretaria com o(s) registro(s) no sistema do(s)
valor(es) recolhido(s).
Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II,
art. 924, do NCPC e do artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por
se achar exaurida a prestação jurisdicional.
Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
e demais sistemas de constrição de bens, proceda-se com a
exclusão dos registros, nos termos do artigo 2º da
RA/TST/Nº1470.2011 e demais normativos, e arquivem-se
definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,
tramitações e demais procedimentos de estilo, a exemplo da
certidão de inexistência de saldo em conta (ATO/TRT/SCR/Nº
017/2020).
Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos
habilitados.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000097-61.2019.5.13.0029
AUTOR
MARCELO ALVES SOBREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
ALBERTO CARLOS DACONTI
WANDERLEY
ADVOGADO
CLAUDIO FREIRE MADRUGA
FILHO(OAB: 26902/PB)
RÉU
JOSE AMERICO BEZERRA
WANDERLEY
ADVOGADO
CLAUDIO FREIRE MADRUGA
FILHO(OAB: 26902/PB)
RÉU
ATACADAO DOS
ELETRODOMESTICOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
NIVEA DANTAS DA NOBREGA
LIOTTI(OAB: 11023/PB)
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO ALVES SOBREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d0664b
proferido nos autos.
DESPACHO
Em complementação ao despacho de ID.a7ccf90, e compulsando
os autos com mais afinco verificou-se que o saldo existente nos
autos referia-se a credito do autor.
Isto posto, notifique-se o Socio executado . Sr. Jose Americo
Bezerra Wanderley a fim de que efetue o pagamento das verbas de
cunho fiscal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000097-61.2019.5.13.0029
AUTOR
MARCELO ALVES SOBREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
ALBERTO CARLOS DACONTI
WANDERLEY
ADVOGADO
CLAUDIO FREIRE MADRUGA
FILHO(OAB: 26902/PB)
RÉU
JOSE AMERICO BEZERRA
WANDERLEY
ADVOGADO
CLAUDIO FREIRE MADRUGA
FILHO(OAB: 26902/PB)
RÉU
ATACADAO DOS
ELETRODOMESTICOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
NIVEA DANTAS DA NOBREGA
LIOTTI(OAB: 11023/PB)
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERTO CARLOS DACONTI WANDERLEY
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
547
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE
LTDA
- JOSE AMERICO BEZERRA WANDERLEY
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d0664b
proferido nos autos.
DESPACHO
Em complementação ao despacho de ID.a7ccf90, e compulsando
os autos com mais afinco verificou-se que o saldo existente nos
autos referia-se a credito do autor.
Isto posto, notifique-se o Socio executado . Sr. Jose Americo
Bezerra Wanderley a fim de que efetue o pagamento das verbas de
cunho fiscal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000224-57.2023.5.13.0029
AUTOR
MARCOS ANTONIO CORTES FILHO
ADVOGADO
LIDIANI MARTINS NUNES(OAB:
10244/PB)
RÉU
COMPANHIA DE CIMENTO DA
PARAIBA - CCP
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE AGUIAR
ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO CORTES FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b00ee18
proferida nos autos.
DECISÃO
Deixo de receber o recurso ordinário do reclamante ID. 6c9a308,
com documentos anexados, tendo em vista que a decisão atacada
trata-se de decisão interlocutória, a qual não cabe recurso.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000224-57.2023.5.13.0029
AUTOR
MARCOS ANTONIO CORTES FILHO
ADVOGADO
LIDIANI MARTINS NUNES(OAB:
10244/PB)
RÉU
COMPANHIA DE CIMENTO DA
PARAIBA - CCP
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE AGUIAR
ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b00ee18
proferida nos autos.
DECISÃO
Deixo de receber o recurso ordinário do reclamante ID. 6c9a308,
com documentos anexados, tendo em vista que a decisão atacada
trata-se de decisão interlocutória, a qual não cabe recurso.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000382-15.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
WELLINGTON SANTOS DE ARAUJO
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON SANTOS DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ba6bda
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
548
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Trata-se de Cumprimento de Sentença referente à Ação Civil
Coletiva nº 0000206-42.2022.5.13.0006.
Proceda-se com a citação das executadas, por oficial de justiça.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000150-03.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
LUCAS DOS SANTOS MELO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddf7bd1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Quanto à petição da executada (Id ff10098 / Id 0537e98), nada a
deferir, vez que, não existe cálculos no processo que encontra-se
na fase de liquidação.
Portanto, deverá a executada juntar aos autos, no prazo de 05
(cinco) dias, os documentos solicitados pelo sr. perito (Id c8f8fcf):
a) Fichas financeiras de junho/2015 a dezembro/2016; e,
b) Cartões de ponto até 07/04/2016;
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000150-03.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
LUCAS DOS SANTOS MELO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS DOS SANTOS MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddf7bd1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Quanto à petição da executada (Id ff10098 / Id 0537e98), nada a
deferir, vez que, não existe cálculos no processo que encontra-se
na fase de liquidação.
Portanto, deverá a executada juntar aos autos, no prazo de 05
(cinco) dias, os documentos solicitados pelo sr. perito (Id c8f8fcf):
a) Fichas financeiras de junho/2015 a dezembro/2016; e,
b) Cartões de ponto até 07/04/2016;
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000232-34.2023.5.13.0029
AUTOR
LUCAS SILVA BARBOSA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
NATURALLE TRATAMENTO DE
RESIDUOS LTDA
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS SILVA BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
549
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6bc8e1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico,
Christiano Ramos Barbosa de Paulo, sob ID. a19d9be, o qual
procede o agendamento da inspeção pericial para o dia 11/05/2023,
às 10h30min, tendo como ponto de encontro dos litigantes e o
Perito do Juízo no Busto de Tamandaré.
Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DJET, os
quais deverão informar aos assistentes técnicos porventura
indicados.
Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas
deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000232-34.2023.5.13.0029
AUTOR
LUCAS SILVA BARBOSA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
NATURALLE TRATAMENTO DE
RESIDUOS LTDA
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
- NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6bc8e1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico,
Christiano Ramos Barbosa de Paulo, sob ID. a19d9be, o qual
procede o agendamento da inspeção pericial para o dia 11/05/2023,
às 10h30min, tendo como ponto de encontro dos litigantes e o
Perito do Juízo no Busto de Tamandaré.
Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DJET, os
quais deverão informar aos assistentes técnicos porventura
indicados.
Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas
deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000654-43.2022.5.13.0029
AUTOR
ROBERTO CARLOS DE FARIAS
CARDOSO
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
RÉU
PLANCON PLANEJAMENTO,
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
- EPP
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
ALINE ROLIM GOMES
TESTEMUNHA
EVERALDO TENÓRIO DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO CARLOS DE FARIAS CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 510c055
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Cuida-se de petição da parte demandante, ID. cdd8409, suscitando
a desconsideração da personalidade jurídica da executada
PLANCON PLANEJAMENTO, CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA - EPP atualmente AGR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA.
Nos termos do artigo 133, caput, do NCPC/2015, instaura-se o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
550
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
incidente de desconsideração da personalidade jurídica em
desfavor
da
executada
PLANCON
P L A N E J A M E N T O ,
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP atualmente AGR
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Notifiquem-se a executada PLANCON PLANEJAMENTO,
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP atualmente AGR
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e sua sócia Aline Rolim
Gomes - CPF n. 039.479.174-65, para que apresentem
manifestações e todas as provas que pretendam produzir, tudo no
prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 135, NCPC.
O processo permanece suspenso nos termos do §3º do artigo 134,
NCPC/2015.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do
incidente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000654-43.2022.5.13.0029
AUTOR
ROBERTO CARLOS DE FARIAS
CARDOSO
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
RÉU
PLANCON PLANEJAMENTO,
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
- EPP
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
ALINE ROLIM GOMES
TESTEMUNHA
EVERALDO TENÓRIO DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- PLANCON PLANEJAMENTO, CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 510c055
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Cuida-se de petição da parte demandante, ID. cdd8409, suscitando
a desconsideração da personalidade jurídica da executada
PLANCON PLANEJAMENTO, CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA - EPP atualmente AGR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA.
Nos termos do artigo 133, caput, do NCPC/2015, instaura-se o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica em
desfavor
da
executada
PLANCON
P L A N E J A M E N T O ,
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP atualmente AGR
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Notifiquem-se a executada PLANCON PLANEJAMENTO,
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP atualmente AGR
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e sua sócia Aline Rolim
Gomes - CPF n. 039.479.174-65, para que apresentem
manifestações e todas as provas que pretendam produzir, tudo no
prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 135, NCPC.
O processo permanece suspenso nos termos do §3º do artigo 134,
NCPC/2015.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do
incidente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000048-78.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
ANAILTON SERGIO NEVES DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ANAILTON SERGIO NEVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fba4e0
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo a Impugnação aos Cálculos proposta pela parte
reclamante - Id.b534634.
II-Notifique-se a parte reclamante e o sr. perito para, no prazo
legal, apresentarem suas respostas à Impugnação aos Cálculos
oposta.
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos para julgamento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
551
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000670-65.2020.5.13.0029
AUTOR
MILANE SOARES DE FARIAS
ADVOGADO
RAFAEL GOMES CAJU(OAB:
19945/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
FERNANDES TELECOM COMERCIO
E SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MILANE SOARES DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fafdac
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
I-Integralizado o bloqueio do valor devido e efetuada a transferência
e desbloqueios, notifique-se o devedor ou patrono, VIA D.J.E., para
os fins previstos no artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
II-Decorrido o prazo e disponibilizado nos autos os dados da conta
judicial gerada pelo bloqueio SISBAJUD(aba dados financeiros),
efetue-se o recolhimento dos valores devidos a título fiscal,
observando-se, conforme o caso, o disposto nas Leis 10.537/02,
10.035/00 e 8.541/92, e libere-se o valor devido ao exequente e
seu patrono.
III-Procedam-se os registros e lançamentos de estilo; assim como
aos ajustes relativo ao BNDT, o levantamento e atualização do
sistema de penhora(s) e desbloqueio(s), porventura existente(s), e
voltem conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000670-65.2020.5.13.0029
AUTOR
MILANE SOARES DE FARIAS
ADVOGADO
RAFAEL GOMES CAJU(OAB:
19945/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
FERNANDES TELECOM COMERCIO
E SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fafdac
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
I-Integralizado o bloqueio do valor devido e efetuada a transferência
e desbloqueios, notifique-se o devedor ou patrono, VIA D.J.E., para
os fins previstos no artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
II-Decorrido o prazo e disponibilizado nos autos os dados da conta
judicial gerada pelo bloqueio SISBAJUD(aba dados financeiros),
efetue-se o recolhimento dos valores devidos a título fiscal,
observando-se, conforme o caso, o disposto nas Leis 10.537/02,
10.035/00 e 8.541/92, e libere-se o valor devido ao exequente e
seu patrono.
III-Procedam-se os registros e lançamentos de estilo; assim como
aos ajustes relativo ao BNDT, o levantamento e atualização do
sistema de penhora(s) e desbloqueio(s), porventura existente(s), e
voltem conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000907-65.2021.5.13.0029
AUTOR
EDNALDO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
ISADORA SURAMA RAMALHO
UMBELINO RODRIGUES(OAB:
26887/PB)
ADVOGADO
LUIZ WEBER DO REGO LUNA
NETO(OAB: 26825/PB)
RÉU
ULTRAMED INDUSTRIA DE
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
- EPP
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
ADVOGADO
SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:
22247/PB)
RÉU
V & E INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
552
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
ADVOGADO
SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:
22247/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
VARA DE SUCESSÕES - Fórum Cível
Desembargador Mário Moacyr Porto
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALDO SOARES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5300cf2
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Tendo em vista o teor da certidão do sr. oficial de justiça (ID
735cb70), determina o juízo:
Sobreste-se os autos até a efetiva habilitação do acordo judicial no
processo de inventário nº 0841304-31.2021.8.15.2001.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000907-65.2021.5.13.0029
AUTOR
EDNALDO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
ISADORA SURAMA RAMALHO
UMBELINO RODRIGUES(OAB:
26887/PB)
ADVOGADO
LUIZ WEBER DO REGO LUNA
NETO(OAB: 26825/PB)
RÉU
ULTRAMED INDUSTRIA DE
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
- EPP
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
ADVOGADO
SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:
22247/PB)
RÉU
V & E INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
ADVOGADO
SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:
22247/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
VARA DE SUCESSÕES - Fórum Cível
Desembargador Mário Moacyr Porto
Intimado(s)/Citado(s):
- ULTRAMED INDUSTRIA DE PRODUTOS HOSPITALARES
EIRELI - EPP
- V & E INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5300cf2
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Tendo em vista o teor da certidão do sr. oficial de justiça (ID
735cb70), determina o juízo:
Sobreste-se os autos até a efetiva habilitação do acordo judicial no
processo de inventário nº 0841304-31.2021.8.15.2001.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000380-45.2023.5.13.0029
REQUERENTES
EMPEX EXPORT LTDA
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
REQUERENTES
JOSINETE CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE NOVAES DE
SOUSA(OAB: 29887/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPEX EXPORT LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c9e109
proferido nos autos.
DESPACHO
EMPEX EXPORT LTDA e JOSINETE CARNEIRO DA SILVA ,
representados, processualmente, por advogados distintos, conforme
procurações nos autos (Ids.5652d05/620b752), outorgando poderes
aos mandatários para transigir, ajuizaram a presente ação de
jurisdição voluntária para homologação de transação extrajudicial
cujos termos foram trazidos no bojo da própria petição inicial (Id.
be6134f).
No presente caso, o Juízo entende que há cláusulas no instrumento
de acordo extrajudicial que devem ser melhor esclarecidas, razão
pela qual determina a inclusão do presente feito em pauta de
audiência de conciliação, na forma prevista no artigo 855-D da CLT,
com a presença do reclamante e de preposto da reclamada, além
dos advogados constituídos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
553
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Desse modo, considerando as disposições e determinações
superiores constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações
correicionais,, fica designada audiência conciliatória telepresencial
(virtual) para o dia 27/04/2023, às 08:10 horas, pela
PLATAFORMA ZOOM, cabendo ao advogado da parte encaminhar
os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
Proceda o Setor da Audiência com a geração da pauta
virtual/telepresencial e a expedição das notificações convites para
os endereços eletrônicos informados e/ou cadastrados.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado
encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000380-45.2023.5.13.0029
REQUERENTES
EMPEX EXPORT LTDA
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
REQUERENTES
JOSINETE CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE NOVAES DE
SOUSA(OAB: 29887/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINETE CARNEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c9e109
proferido nos autos.
DESPACHO
EMPEX EXPORT LTDA e JOSINETE CARNEIRO DA SILVA ,
representados, processualmente, por advogados distintos, conforme
procurações nos autos (Ids.5652d05/620b752), outorgando poderes
aos mandatários para transigir, ajuizaram a presente ação de
jurisdição voluntária para homologação de transação extrajudicial
cujos termos foram trazidos no bojo da própria petição inicial (Id.
be6134f).
No presente caso, o Juízo entende que há cláusulas no instrumento
de acordo extrajudicial que devem ser melhor esclarecidas, razão
pela qual determina a inclusão do presente feito em pauta de
audiência de conciliação, na forma prevista no artigo 855-D da CLT,
com a presença do reclamante e de preposto da reclamada, além
dos advogados constituídos.
Desse modo, considerando as disposições e determinações
superiores constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações
correicionais,, fica designada audiência conciliatória telepresencial
(virtual) para o dia 27/04/2023, às 08:10 horas, pela
PLATAFORMA ZOOM, cabendo ao advogado da parte encaminhar
os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
Proceda o Setor da Audiência com a geração da pauta
virtual/telepresencial e a expedição das notificações convites para
os endereços eletrônicos informados e/ou cadastrados.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado
encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000098-75.2021.5.13.0029
AUTOR
SILVANEIDE DE LIMA BARBOSA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DA SILVA
ROLIM(OAB: 27856/PB)
RÉU
THIAGO PINTO DE LIMA - ME
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONÇALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO PINTO DE LIMA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32a40a8
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, THIAGO
PINTO DE LIMA - ME - CNPJ: 11.290.034/0001-84, em
conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT
001/2003), do valor devido nos autos, R$ 1.000,00 (Honorários
Periciais), renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
554
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000098-75.2021.5.13.0029
AUTOR
SILVANEIDE DE LIMA BARBOSA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DA SILVA
ROLIM(OAB: 27856/PB)
RÉU
THIAGO PINTO DE LIMA - ME
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONÇALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANEIDE DE LIMA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32a40a8
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, THIAGO
PINTO DE LIMA - ME - CNPJ: 11.290.034/0001-84, em
conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT
001/2003), do valor devido nos autos, R$ 1.000,00 (Honorários
Periciais), renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000383-97.2023.5.13.0029
AUTOR
MARIA DA CONCEICAO SOARES
DINIZ
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
LAIS RAQUEL NASCIMENTO DE
MEDEIROS
RÉU
JOSE WILSON
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA CONCEICAO SOARES DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 866737c
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 15/05/2023, às 14:15 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o
comparecimento presencial em caso de dificuldades e/ou
questões de ordem técnica, vez que o Fórum Trabalhista desta
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
555
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Capital encontra-se funcionando normalmente.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)
reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio
da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no
mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,
alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos
proposta de acordo visando a resolução da lide pela via
conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000306-72.2023.5.13.0002
AUTOR
MANUEL DE BRITO JUNIOR
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- MANUEL DE BRITO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d24cf24
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se
definitivamente os presentes autos, com as cautelas de estilo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000379-60.2023.5.13.0029
AUTOR
JOSE WALTER FERREIRA PEREIRA
JUNIOR
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
JPA PRESTADORA DE SERVICOS
EIRELI - EPP
RÉU
ARMAZÉM PARAÍBA, CNPJ
08.995.631/0003-61
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE WALTER FERREIRA PEREIRA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f3fdbc
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
556
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 15/05/2023, às 14:00 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)
reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio
da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no
mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,
alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos
proposta de acordo visando a resolução da lide pela via
conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000130-12.2023.5.13.0029
AUTOR
JULIANA DA SILVA CAVALCANTE
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA DA SILVA CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7abc1e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº 0000130-12.2023.5.13.0029, ajuizada por
JULIANA DA SILVA CAVALCANTE, parte autora, em face
deCONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, TELEFONICA
BRASIL S.A.e TAM LINHAS AEREAS S/A., decide pronunciar a
existência de prescrição quinquenal incidente sobre todos os
pedidos pecuniários relativos ao período anterior a 21/02/2018,
extinguindo-os com resolução de mérito, e,no mérito, JULGAR
PROCEDENTESos pedidos formulados pela parte autora em face
das reclamadas, a fim de:
reconhecer a responsabilidade subsidiária da terceira
reclamada,TAM LINHAS AEREAS S/A., pelo adimplemento dos
débitos trabalhistas oriundos da presente condenação;
1.
condenar a primeira reclamada na obrigação de fazer de retificar
a CTPS obreira, fazendo constar 01/03/2023 como data de
encerramento do pacto laboral, considerando a projeção do aviso
prévio proporcional no contrato de trabalho;
2.
condenar a primeira demandada, de forma principal, e a terceira
demandada, de forma subsidiária, a pagar à autora, no prazo de
48 horas após o transito em julgado, as seguintes verbas:
3.
* saldo de salário (8 dias);
*aviso prévio indenizado (21 dias);
*férias simples + 1/3 (2021/2022), férias proporcionais + 1/3 (5/12);
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
557
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
*13º salário proporcional (2/12);
* diferenças salariais nos meses em que não foi respeitado o salário
mínimo legal, devendo ser levado em consideração os valores de
R$ 1.100,00, R$ 1.212,00 e R$ 1.302,00 fixados por lei para os
anos de 2021, 2022 e 2023 respectivamente;
* diferenças de FGTS e multa de 40%;
* multas dos arts. 467 e 477, §8º da CLT.
Da quantia encontrada a título de verbas rescisórias deverá ser
DEDUZIDO o montante de R$ 1.020,58 já recebido pela reclamante
sob a mesma rubrica.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do decisum.
GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade
judiciária à parte reclamante, tendo em vista que consta dos autos
que a parte autora foi despedida, e, portanto, está desempregada,
inserindo-se, assim, na renda inferior à 40% do limite máximo do
Regime da Previdência Social, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei
13.467/2017, que prevê que a gratuidade judiciária poderá ser
concedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime
Geral de Previdência Social”.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DO
RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da
CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os
honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)
sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em
consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do
serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado
pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o
disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo
recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às
parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,
autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,
observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,
devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a
mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º
3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite
máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do
TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria
quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do
TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao
trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados
exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do
julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em
18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que
conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e
ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,
determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação
judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução
legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros
vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência
do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a
incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já
compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas
devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento
da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),
inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).
Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a
partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o
montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da
data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e
artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula
200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos
advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,
incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre
os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da
prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários
serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de
sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os
critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários
advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,
de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,
apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos
descontos fiscais e previdenciários”.
RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a
Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no
DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que
suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões
da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais
(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de
renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a
contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela
parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza
indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no
momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime
de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei
7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o
período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
558
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
isenção da tabela progressiva.
QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel
e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,
os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela
estivessem transcritos.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR (MERL)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000130-12.2023.5.13.0029
AUTOR
JULIANA DA SILVA CAVALCANTE
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
- TELEFONICA BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7abc1e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº 0000130-12.2023.5.13.0029, ajuizada por
JULIANA DA SILVA CAVALCANTE, parte autora, em face
deCONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, TELEFONICA
BRASIL S.A.e TAM LINHAS AEREAS S/A., decide pronunciar a
existência de prescrição quinquenal incidente sobre todos os
pedidos pecuniários relativos ao período anterior a 21/02/2018,
extinguindo-os com resolução de mérito, e,no mérito, JULGAR
PROCEDENTESos pedidos formulados pela parte autora em face
das reclamadas, a fim de:
reconhecer a responsabilidade subsidiária da terceira
reclamada,TAM LINHAS AEREAS S/A., pelo adimplemento dos
débitos trabalhistas oriundos da presente condenação;
1.
condenar a primeira reclamada na obrigação de fazer de retificar
a CTPS obreira, fazendo constar 01/03/2023 como data de
encerramento do pacto laboral, considerando a projeção do aviso
prévio proporcional no contrato de trabalho;
2.
condenar a primeira demandada, de forma principal, e a terceira
demandada, de forma subsidiária, a pagar à autora, no prazo de
48 horas após o transito em julgado, as seguintes verbas:
3.
* saldo de salário (8 dias);
*aviso prévio indenizado (21 dias);
*férias simples + 1/3 (2021/2022), férias proporcionais + 1/3 (5/12);
*13º salário proporcional (2/12);
* diferenças salariais nos meses em que não foi respeitado o salário
mínimo legal, devendo ser levado em consideração os valores de
R$ 1.100,00, R$ 1.212,00 e R$ 1.302,00 fixados por lei para os
anos de 2021, 2022 e 2023 respectivamente;
* diferenças de FGTS e multa de 40%;
* multas dos arts. 467 e 477, §8º da CLT.
Da quantia encontrada a título de verbas rescisórias deverá ser
DEDUZIDO o montante de R$ 1.020,58 já recebido pela reclamante
sob a mesma rubrica.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do decisum.
GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade
judiciária à parte reclamante, tendo em vista que consta dos autos
que a parte autora foi despedida, e, portanto, está desempregada,
inserindo-se, assim, na renda inferior à 40% do limite máximo do
Regime da Previdência Social, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei
13.467/2017, que prevê que a gratuidade judiciária poderá ser
concedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime
Geral de Previdência Social”.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DO
RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da
CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os
honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)
sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em
consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do
serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
559
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o
disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo
recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às
parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,
autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,
observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,
devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a
mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º
3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite
máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do
TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria
quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do
TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao
trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados
exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do
julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em
18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que
conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e
ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,
determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação
judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução
legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros
vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência
do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a
incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já
compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas
devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento
da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),
inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).
Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a
partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o
montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da
data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e
artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula
200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos
advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,
incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre
os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da
prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários
serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de
sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os
critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários
advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,
de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,
apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos
descontos fiscais e previdenciários”.
RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a
Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no
DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que
suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões
da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais
(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de
renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a
contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela
parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza
indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no
momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime
de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei
7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o
período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de
isenção da tabela progressiva.
QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel
e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,
os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela
estivessem transcritos.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR (MERL)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000043-56.2023.5.13.0029
AUTOR
LUIZ GUSTAVO DANTAS DA SILVA
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ GUSTAVO DANTAS DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
560
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bdaae0d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº 0000043-56.2023.5.13.0029, ajuizada por LUIZ
GUSTAVO DANTAS DA SILVA, parte autora, em face deCONTAX
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e TAM LINHAS AEREAS
S/A,decide rejeitar as preliminares levantadas e, no mérito,
JULGAR
PARCIALMENTE
PROCEDENTESos
p e d i d o s
formulados pela parte autora em face das reclamadas, a fim de:
reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda
reclamada,TAM LINHAS AEREAS S/A., pelo adimplemento dos
débitos trabalhistas oriundos da presente condenação;
1.
Reconhecer que o contrato de trabalho se encerrou por iniciativa
da parte autora (pedido de demissão), estipulando como data de
término do pacto laboral 25/01/2023;
2.
condenar a reclamada na obrigação de fazer de efetuar os
depósitos das diferenças de FGTS na conta vinculada da parte
autorano prazo de 48 horas após o transito em julgado;
3.
condenar a primeira demandada, de forma principal, e a segunda
demandada, de forma subsidiária, a pagar à autora, no prazo de
48 horas após o transito em julgado, as seguintes verbas:
4.
*férias simples + 1/3 (2021/2022);
*férias proporcionais + 1/3 (2/12);
*13º salário proporcional (1/12);
*indenização substitutiva do vale-transporte referente ao mês de
Dezembro/2021, no valor de R$ 192,00.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do decisum.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do decisum.
GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade
judiciária à parte reclamante, tendo em vista que consta dos autos
que a parte autora foi despedida, e, portanto, está desempregada,
inserindo-se, assim, na renda inferior à 40% do limite máximo do
Regime da Previdência Social, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei
13.467/2017, que prevê que a gratuidade judiciária poderá ser
concedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime
Geral de Previdência Social”.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DO
RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da
CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os
honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)
sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em
consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do
serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado
pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o
disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DA
RECLAMADA -No presente caso, considerando que houve
improcedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante
honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do
reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor que resultar da
liquidação da sentença, tendo sido observado para a fixação de
valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação dos
serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado
e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o disposto
nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.
Com observância à declaração de inconstitucionalidade do artigo
791-A, § 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão
da justiça gratuita, os honorários devidos pelo reclamante ficarão
sob condição suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de
seus créditos.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo
recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às
parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,
autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,
observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,
devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a
mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º
3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite
máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do
TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria
quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do
TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao
trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados
exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do
julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em
18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que
conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e
ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
561
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação
judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução
legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros
vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência
do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a
incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já
compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas
devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento
da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),
inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).
Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a
partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o
montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da
data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e
artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula
200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos
advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,
incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre
os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da
prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários
serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de
sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os
critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários
advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,
de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,
apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos
descontos fiscais e previdenciários”.
RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a
Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no
DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que
suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões
da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais
(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de
renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a
contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela
parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza
indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no
momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime
de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei
7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o
período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de
isenção da tabela progressiva.
QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel
e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,
os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela
estivessem transcritos.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR (MERL)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000043-56.2023.5.13.0029
AUTOR
LUIZ GUSTAVO DANTAS DA SILVA
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bdaae0d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº 0000043-56.2023.5.13.0029, ajuizada por LUIZ
GUSTAVO DANTAS DA SILVA, parte autora, em face deCONTAX
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e TAM LINHAS AEREAS
S/A,decide rejeitar as preliminares levantadas e, no mérito,
JULGAR
PARCIALMENTE
PROCEDENTESos
p e d i d o s
formulados pela parte autora em face das reclamadas, a fim de:
reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda
reclamada,TAM LINHAS AEREAS S/A., pelo adimplemento dos
débitos trabalhistas oriundos da presente condenação;
1.
Reconhecer que o contrato de trabalho se encerrou por iniciativa
da parte autora (pedido de demissão), estipulando como data de
término do pacto laboral 25/01/2023;
2.
condenar a reclamada na obrigação de fazer de efetuar os
3.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
562
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
depósitos das diferenças de FGTS na conta vinculada da parte
autorano prazo de 48 horas após o transito em julgado;
condenar a primeira demandada, de forma principal, e a segunda
demandada, de forma subsidiária, a pagar à autora, no prazo de
48 horas após o transito em julgado, as seguintes verbas:
4.
*férias simples + 1/3 (2021/2022);
*férias proporcionais + 1/3 (2/12);
*13º salário proporcional (1/12);
*indenização substitutiva do vale-transporte referente ao mês de
Dezembro/2021, no valor de R$ 192,00.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do decisum.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do decisum.
GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade
judiciária à parte reclamante, tendo em vista que consta dos autos
que a parte autora foi despedida, e, portanto, está desempregada,
inserindo-se, assim, na renda inferior à 40% do limite máximo do
Regime da Previdência Social, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei
13.467/2017, que prevê que a gratuidade judiciária poderá ser
concedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime
Geral de Previdência Social”.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DO
RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da
CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os
honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)
sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em
consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do
serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado
pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o
disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DA
RECLAMADA -No presente caso, considerando que houve
improcedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante
honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do
reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor que resultar da
liquidação da sentença, tendo sido observado para a fixação de
valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação dos
serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado
e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o disposto
nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.
Com observância à declaração de inconstitucionalidade do artigo
791-A, § 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão
da justiça gratuita, os honorários devidos pelo reclamante ficarão
sob condição suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de
seus créditos.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo
recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às
parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,
autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,
observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,
devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a
mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º
3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite
máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do
TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria
quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do
TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao
trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados
exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do
julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em
18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que
conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e
ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,
determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação
judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução
legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros
vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência
do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a
incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já
compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas
devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento
da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),
inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).
Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a
partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o
montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da
data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e
artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula
200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos
advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,
incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre
os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da
prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários
serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de
sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os
critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
563
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,
de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,
apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos
descontos fiscais e previdenciários”.
RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a
Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no
DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que
suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões
da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais
(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de
renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a
contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela
parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza
indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no
momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime
de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei
7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o
período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de
isenção da tabela progressiva.
QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel
e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,
os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela
estivessem transcritos.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR (MERL)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000492-82.2021.5.13.0029
AUTOR
ISABEL CRISTINA DA SILVA
LIBERATO
ADVOGADO
FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO(OAB: 16277/PB)
ADVOGADO
ODON DANTAS BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 18000/PB)
RÉU
CENTRO DE ATIVIDADES
ESPECIAIS HELENA HOLANDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE
FREITAS(OAB: 11008/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABEL CRISTINA DA SILVA LIBERATO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31a8074
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000492-82.2021.5.13.0029
AUTOR
ISABEL CRISTINA DA SILVA
LIBERATO
ADVOGADO
FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO(OAB: 16277/PB)
ADVOGADO
ODON DANTAS BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 18000/PB)
RÉU
CENTRO DE ATIVIDADES
ESPECIAIS HELENA HOLANDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE
FREITAS(OAB: 11008/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE ATIVIDADES ESPECIAIS HELENA HOLANDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31a8074
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000494-54.2018.5.13.0030
AUTOR
MARIA EDILENE FELIX DE SOUSA
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO DE LIMA
SANTOS
RÉU
MARIA DO SOCORRO DE LIMA
SANTO - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA EDILENE FELIX DE SOUSA
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
564
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c190cc3
proferida nos autos.
DESPACHO
No presente processo, foi determinado o bloqueio mensal de 30%
da pensão militar devida à parte executada MARIA DO SOCORRO
DE LIMA SANTOS, para fins de garantir a execução. Esse valor
vem sendo mensalmente transferido e liberado.
Buscando otimizar a liberação dos valores, e considerando o
elevado valor da execução, determino que a liberação ocorra a cada
3 meses.
Por essa mesma motivação, determino que o processo
permaneça SOBRESTADO, por 2 anos, sendo desnecessário
encerrar o sobrestamento a cada nova liberação de valores, ou
seja, deve a Secretaria da Vara atentar que, quando da
expedição dos alvarás judiciais, o processo não deve sair da
tarefa de sobrestamento.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000769-61.2022.5.13.0030
AUTOR
MARGARETE DE OLIVEIRA
GUIMARAES
ADVOGADO
PAULO JOSE DE ASSIS
CUNHA(OAB: 15998/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARGARETE DE OLIVEIRA GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8645341
proferido nos autos.
DESPACHO
A reclamante alega que a reclamada não está promovendo o
pagamento do benefício “ressarcimento assistência a saúde”
desde a data da sentença, em que condenou a reclamada a
reintegrá-la.
Intimada a reclamada para se manifestar, silenciou-se.
Assim, requer a reclamante que seja compelida a reclamada a
adimplir, mensalmente, o valor do mencionado benefício, bem como
efetuar o pagamento dos valores retroativos, no importe de R$
1.085,98, correspondente ao período de 09/2022 a 04/2023.
Pois bem.
A sentença, confirmada pelo acórdão regional, condenou a
reclamada a reintegrar a reclamante aos quadros da empresa e que
fossem observados idênticos salários, função e benefícios.
De uma análise acurada da documentação colacionada aos autos,
verifica-se pelas fichas financeiras (id:3877275) que a reclamante,
de fato, recebia, mensalmente, durante todo contrato de trabalho a
importância referente ao benefício “RESSARCIMENTO
ASSISTÊNCIA À SAÚDE”.
Diante do exposto, em cumprimento à sentença transitado em
julgado, determino à reclamada que inclua, mensalmente, na folha
de pagamento da reclamante o valor correspondente ao benefício
“RESSARCIMENTO ASSISTÊNCIA À SAÚDE”, sob pena de multa.
Deverá, ainda, a reclamada, no prazo de 5 dias, manifestar-se
sobre o valor cobrado pela reclamante, de R$1.085,98,
correspondente ao período retroativo, sob pena de tê-lo como
correto e execução imediata.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000769-61.2022.5.13.0030
AUTOR
MARGARETE DE OLIVEIRA
GUIMARAES
ADVOGADO
PAULO JOSE DE ASSIS
CUNHA(OAB: 15998/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8645341
proferido nos autos.
DESPACHO
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
565
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
A reclamante alega que a reclamada não está promovendo o
pagamento do benefício “ressarcimento assistência a saúde”
desde a data da sentença, em que condenou a reclamada a
reintegrá-la.
Intimada a reclamada para se manifestar, silenciou-se.
Assim, requer a reclamante que seja compelida a reclamada a
adimplir, mensalmente, o valor do mencionado benefício, bem como
efetuar o pagamento dos valores retroativos, no importe de R$
1.085,98, correspondente ao período de 09/2022 a 04/2023.
Pois bem.
A sentença, confirmada pelo acórdão regional, condenou a
reclamada a reintegrar a reclamante aos quadros da empresa e que
fossem observados idênticos salários, função e benefícios.
De uma análise acurada da documentação colacionada aos autos,
verifica-se pelas fichas financeiras (id:3877275) que a reclamante,
de fato, recebia, mensalmente, durante todo contrato de trabalho a
importância referente ao benefício “RESSARCIMENTO
ASSISTÊNCIA À SAÚDE”.
Diante do exposto, em cumprimento à sentença transitado em
julgado, determino à reclamada que inclua, mensalmente, na folha
de pagamento da reclamante o valor correspondente ao benefício
“RESSARCIMENTO ASSISTÊNCIA À SAÚDE”, sob pena de multa.
Deverá, ainda, a reclamada, no prazo de 5 dias, manifestar-se
sobre o valor cobrado pela reclamante, de R$1.085,98,
correspondente ao período retroativo, sob pena de tê-lo como
correto e execução imediata.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000675-16.2022.5.13.0030
AUTOR
LUIS ANTONIO DANTAS
ADVOGADO
ANA CANDIDA VIEIRA DE
ANDRADE(OAB: 8646/PB)
RÉU
SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS ANTONIO DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67bac9a
proferido nos autos.
DESPACHO
Concedo à parte autora o prazo de 5 dias para manifestação acerca
dos documentos trazidos à baila pela parte reclamada.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000967-98.2022.5.13.0030
AUTOR
ANTONIO DA SILVA MEIRELES
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
EMPORIO DALU COMERCIO
VAREJISTA LTDA
ADVOGADO
ISABELA NOBREGA DINIZ(OAB:
18469/PB)
RÉU
REI DAS CARNES COMERCIO
VAREJISTA DE CARNES, FRIOS E
DERIVADOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DA SILVA MEIRELES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d2acd0
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se a pretensão retro, ficando remarcada a audiência para o
dia 10/05/2023, às 09:10 horas.
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000967-98.2022.5.13.0030
AUTOR
ANTONIO DA SILVA MEIRELES
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
EMPORIO DALU COMERCIO
VAREJISTA LTDA
ADVOGADO
ISABELA NOBREGA DINIZ(OAB:
18469/PB)
RÉU
REI DAS CARNES COMERCIO
VAREJISTA DE CARNES, FRIOS E
DERIVADOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPORIO DALU COMERCIO VAREJISTA LTDA
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
566
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d2acd0
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se a pretensão retro, ficando remarcada a audiência para o
dia 10/05/2023, às 09:10 horas.
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000258-97.2021.5.13.0030
AUTOR
JOSE SALES GOMES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MANOEL FELIX NETO(OAB: 9823/PB)
RÉU
ANA LEITAO VILAR
ADVOGADO
ARIMARCEL PADILHA DE
CASTRO(OAB: 20638/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
ITAU UNIBANCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SALES GOMES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6822cf3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
A parte executada ANA LEITÃO VILAR apresentou embargos à
execução, nos termos e fundamentos do petitório de id:6b8f535.
Instado, o embargado pugna pela rejeição do incidente.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
Embargos opostos a tempo e modo. Deles conheço.
MÉRITO
DA ILEGITIMIDADE PASSIVA
A embargante alega ilegitimidade passiva. Requer que a dívida
existente seja habilitada e remanejada para o rosto dos autos do
inventário do Espólio de Fernando Vilar, cujo processo tramita na
Única Vara de Sucessões da Capital, sob o número 0803936-
90.2018.8.15.2001.
Sem razão.
Ora, o reconhecimento da responsabilidade da embargante deu-se
por força da sentença de mérito e, na fase executória, em decisão
proferida no id:39ecb22. Logo, diante do conjunto de provas
carreado aos autos, da patente responsabilidade da embargante
pela execução, inclusive, transitada em julgado a matéria e preclusa
qualquer argumentação adicional neste sentido. Ademais a parte
embargante fora citada da execução, conforme intimação registrada
sob o id:37519c3, tanto que ajuizou os presentes embargos,
exercendo, portanto, seu direito ao contraditório e ampla defesa.
Destarte, não há em que se falar em ilegitimidade passiva e
remanejamento da execução.
DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
Sustenta a embargante ser cabível a impugnação aos cálculos em
sede de Embargos à Execução, uma vez que a executada não fora
intimada para impugnar previamente, nos termos do Art 879, da
CLT.
Não prospera suas alegações.
Isso porque a embargante fora devidamente intimada para ciência
da sentença líquida, conforme demonstrado pelo expediente
identificado sob o id:8d16f28. Embora possa a parte discutir os
cálculos nos embargos à execução, deve observar a primeira
oportunidade em que teve para fazê-lo.
No presente caso, a insurgência, via embargos à execução, da
parte executada é inoportuna porque a conta integrou a sentença, já
transitada em julgado.
A propósito, nesse sentido é o teor da Súmula 18 deste Tribunal:
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. É preclusa a
impugnação aos cálculos na fase de execução quando o título
executivo se formou líquido na fase de conhecimento.
Como se vê, não é mais possível discutir matéria de cálculos nesta
fase do processo, razão pela qual não se sustenta o pleito incidental
no particular.
DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA
Aduz a embargante a impenhorabilidade do bem penhorado
alegando tratar-se de bem de família.
No que se refere à alegação de bem de família, a condição imposta
pela lei para afastar a penhorabilidade é de que o imóvel tenha
destinação residencial da família, tendo em vista o fim social por ela
objetivado, sendo que a jurisprudência tem se firmado no sentido de
que o bem de família também se estende ao imóvel que, ainda que
nele não resida a família, seja utilizado para assegurar a
subsistência da entidade familiar pela renda auferida com a locação
para terceiros possibilitando à família custear a moradia em outro
imóvel.
No caso dos autos não restou comprovado que o imóvel penhorado
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
567
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
é utilizado como residência do embargante.
Rejeitada, pois, a questão suscitada nesse aspecto.
DO EFEITO SUSPENSIVO
Por fim, requer a aplicação subsidiária do art. 919, § 1º, do CPC
para que seja concedido, em sede de tutela de urgência, efeito
suspensivo aos embargos.
Pois bem.
Por oportuno, destaco que o princípio da menor onerosidade,
previsto no art. 805 do CPC, deve ser compatibilizado com o
princípio de que a execução deve realizar-se no interesse do credor
(Art. 787 do CPC),
Eventual efeito suspensivo à execução deveria ter sido manejado
pelo remédio processual adequado, qual seja, a interposição do
Recurso Ordinário pela Reclamada, o que não ocorreu.
Portanto, não há que se falar em efeito suspensivo.
Não vislumbrando configurados os elementos necessários ao
deferimento da tutela de urgência pleiteada, rejeito o pedido de
concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos.
DISPOSITIVO
Frente ao exposto, REJEITO os embargos à execução
apresentados pela ANA LEITÃO VILAR, nos termos da
fundamentação supra.
Intimem-se as partes.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000258-97.2021.5.13.0030
AUTOR
JOSE SALES GOMES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MANOEL FELIX NETO(OAB: 9823/PB)
RÉU
ANA LEITAO VILAR
ADVOGADO
ARIMARCEL PADILHA DE
CASTRO(OAB: 20638/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
ITAU UNIBANCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LEITAO VILAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6822cf3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
A parte executada ANA LEITÃO VILAR apresentou embargos à
execução, nos termos e fundamentos do petitório de id:6b8f535.
Instado, o embargado pugna pela rejeição do incidente.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
Embargos opostos a tempo e modo. Deles conheço.
MÉRITO
DA ILEGITIMIDADE PASSIVA
A embargante alega ilegitimidade passiva. Requer que a dívida
existente seja habilitada e remanejada para o rosto dos autos do
inventário do Espólio de Fernando Vilar, cujo processo tramita na
Única Vara de Sucessões da Capital, sob o número 0803936-
90.2018.8.15.2001.
Sem razão.
Ora, o reconhecimento da responsabilidade da embargante deu-se
por força da sentença de mérito e, na fase executória, em decisão
proferida no id:39ecb22. Logo, diante do conjunto de provas
carreado aos autos, da patente responsabilidade da embargante
pela execução, inclusive, transitada em julgado a matéria e preclusa
qualquer argumentação adicional neste sentido. Ademais a parte
embargante fora citada da execução, conforme intimação registrada
sob o id:37519c3, tanto que ajuizou os presentes embargos,
exercendo, portanto, seu direito ao contraditório e ampla defesa.
Destarte, não há em que se falar em ilegitimidade passiva e
remanejamento da execução.
DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
Sustenta a embargante ser cabível a impugnação aos cálculos em
sede de Embargos à Execução, uma vez que a executada não fora
intimada para impugnar previamente, nos termos do Art 879, da
CLT.
Não prospera suas alegações.
Isso porque a embargante fora devidamente intimada para ciência
da sentença líquida, conforme demonstrado pelo expediente
identificado sob o id:8d16f28. Embora possa a parte discutir os
cálculos nos embargos à execução, deve observar a primeira
oportunidade em que teve para fazê-lo.
No presente caso, a insurgência, via embargos à execução, da
parte executada é inoportuna porque a conta integrou a sentença, já
transitada em julgado.
A propósito, nesse sentido é o teor da Súmula 18 deste Tribunal:
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. É preclusa a
impugnação aos cálculos na fase de execução quando o título
executivo se formou líquido na fase de conhecimento.
Como se vê, não é mais possível discutir matéria de cálculos nesta
fase do processo, razão pela qual não se sustenta o pleito incidental
no particular.
DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA
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568
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Aduz a embargante a impenhorabilidade do bem penhorado
alegando tratar-se de bem de família.
No que se refere à alegação de bem de família, a condição imposta
pela lei para afastar a penhorabilidade é de que o imóvel tenha
destinação residencial da família, tendo em vista o fim social por ela
objetivado, sendo que a jurisprudência tem se firmado no sentido de
que o bem de família também se estende ao imóvel que, ainda que
nele não resida a família, seja utilizado para assegurar a
subsistência da entidade familiar pela renda auferida com a locação
para terceiros possibilitando à família custear a moradia em outro
imóvel.
No caso dos autos não restou comprovado que o imóvel penhorado
é utilizado como residência do embargante.
Rejeitada, pois, a questão suscitada nesse aspecto.
DO EFEITO SUSPENSIVO
Por fim, requer a aplicação subsidiária do art. 919, § 1º, do CPC
para que seja concedido, em sede de tutela de urgência, efeito
suspensivo aos embargos.
Pois bem.
Por oportuno, destaco que o princípio da menor onerosidade,
previsto no art. 805 do CPC, deve ser compatibilizado com o
princípio de que a execução deve realizar-se no interesse do credor
(Art. 787 do CPC),
Eventual efeito suspensivo à execução deveria ter sido manejado
pelo remédio processual adequado, qual seja, a interposição do
Recurso Ordinário pela Reclamada, o que não ocorreu.
Portanto, não há que se falar em efeito suspensivo.
Não vislumbrando configurados os elementos necessários ao
deferimento da tutela de urgência pleiteada, rejeito o pedido de
concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos.
DISPOSITIVO
Frente ao exposto, REJEITO os embargos à execução
apresentados pela ANA LEITÃO VILAR, nos termos da
fundamentação supra.
Intimem-se as partes.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000256-59.2023.5.13.0030
AUTOR
CAMILLA INGRID MARTINS
ALENCAR
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILLA INGRID MARTINS ALENCAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d420195
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos do processo 0000256-59.2023.5.13.0030,
movido por CAMILLA INGRID MARTINS ALENCAR, decido: julgar
IMPROCEDENTES os pedidos em face de em face de TAM
LINHAS AEREAS S/A e, ainda, julgar PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para
condenar a reclamada CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL ao pagamento das seguintes verbas, no prazo legal:
indenização equivalente ao FGTS+40% não depositados na
vigência do contrato de trabalho e sobre verbas rescisórias, multa
do art. 477 da CLT, diferenças salariais e reflexos.
Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação.
Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º
da lei 8.212/91.
Decorrido o prazo assinalado, haverá o início imediato dos atos de
execução, independentemente de quaisquer outras comunicações.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra e planilha de
cálculos em anexo, partes integrantes da presente decisão.
Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá ser intimada para
cumprir a obrigação de fazer alusiva à anotação da baixa do
contrato de trabalho na CTPS obreira, sob pena de multa de
R$3.000,00 em caso de inadimplemento. Inerte a reclamada,
proceda a Secretaria da Vara às anotações, sem prejuízo da multa
ora arbitrada.
Custas processuais pela primeira reclamada, dispensadas nos
termos da lei.
A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF
nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-e na fase pré-
processual e a taxa Selic a partir do ajuizamento – limitada à data
do pedido de recuperação judicial.
Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da
fundamentação.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
569
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
declaratórios calcados na mera justificativa de
prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso
argumento de contradição com os elementos de prova e
narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando
a aplicação da pertinente multa pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Intimem-se as partes, via DEJT.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000256-59.2023.5.13.0030
AUTOR
CAMILLA INGRID MARTINS
ALENCAR
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d420195
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos do processo 0000256-59.2023.5.13.0030,
movido por CAMILLA INGRID MARTINS ALENCAR, decido: julgar
IMPROCEDENTES os pedidos em face de em face de TAM
LINHAS AEREAS S/A e, ainda, julgar PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para
condenar a reclamada CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL ao pagamento das seguintes verbas, no prazo legal:
indenização equivalente ao FGTS+40% não depositados na
vigência do contrato de trabalho e sobre verbas rescisórias, multa
do art. 477 da CLT, diferenças salariais e reflexos.
Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação.
Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º
da lei 8.212/91.
Decorrido o prazo assinalado, haverá o início imediato dos atos de
execução, independentemente de quaisquer outras comunicações.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra e planilha de
cálculos em anexo, partes integrantes da presente decisão.
Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá ser intimada para
cumprir a obrigação de fazer alusiva à anotação da baixa do
contrato de trabalho na CTPS obreira, sob pena de multa de
R$3.000,00 em caso de inadimplemento. Inerte a reclamada,
proceda a Secretaria da Vara às anotações, sem prejuízo da multa
ora arbitrada.
Custas processuais pela primeira reclamada, dispensadas nos
termos da lei.
A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF
nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-e na fase pré-
processual e a taxa Selic a partir do ajuizamento – limitada à data
do pedido de recuperação judicial.
Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da
fundamentação.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos
declaratórios calcados na mera justificativa de
prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso
argumento de contradição com os elementos de prova e
narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando
a aplicação da pertinente multa pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Intimem-se as partes, via DEJT.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000280-87.2023.5.13.0030
AUTOR
ANDREZA MONTEIRO DE MELO
SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
570
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREZA MONTEIRO DE MELO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e65fb8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos do processo 0000280-87.2023.5.13.0030,
movido por ANDREZA MONTEIRO DE MELO SILVA, decido: julgar
IMPROCEDENTES os pedidos em face de em face de TAM
LINHAS AEREAS S/A e, ainda, julgar PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para
condenar a reclamada CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL ao pagamento das seguintes verbas, no prazo legal:
diferenças de verbas rescisórias, pela inobservância do salário-
mínimo, indenização equivalente ao FGTS+40% não depositados
na vigência do contrato de trabalho e sobre verbas rescisórias,
multa do art. 477 da CLT.
Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação.
Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º
da lei 8.212/91.
Decorrido o prazo assinalado, haverá o início imediato dos atos de
execução, independentemente de quaisquer outras comunicações.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra e planilha de
cálculos em anexo, partes integrantes da presente decisão.
Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá ser intimada para
cumprir a obrigação de fazer alusiva à anotação da baixa do
contrato de trabalho na CTPS obreira, sob pena de multa de
R$3.000,00 em caso de inadimplemento. Inerte a reclamada,
proceda a Secretaria da Vara às anotações, sem prejuízo da multa
ora arbitrada.
Custas processuais pela primeira reclamada, dispensadas nos
termos da lei.
A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF
nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-e na fase pré-
processual e a taxa Selic a partir do ajuizamento – limitada à data
do pedido de recuperação judicial.
Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da
fundamentação.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos
declaratórios calcados na mera justificativa de
prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso
argumento de contradição com os elementos de prova e
narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando
a aplicação da pertinente multa pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Intimem-se as partes, via DEJT.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000280-87.2023.5.13.0030
AUTOR
ANDREZA MONTEIRO DE MELO
SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e65fb8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos do processo 0000280-87.2023.5.13.0030,
movido por ANDREZA MONTEIRO DE MELO SILVA, decido: julgar
IMPROCEDENTES os pedidos em face de em face de TAM
LINHAS AEREAS S/A e, ainda, julgar PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para
condenar a reclamada CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL ao pagamento das seguintes verbas, no prazo legal:
diferenças de verbas rescisórias, pela inobservância do salário-
mínimo, indenização equivalente ao FGTS+40% não depositados
na vigência do contrato de trabalho e sobre verbas rescisórias,
multa do art. 477 da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
571
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação.
Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º
da lei 8.212/91.
Decorrido o prazo assinalado, haverá o início imediato dos atos de
execução, independentemente de quaisquer outras comunicações.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra e planilha de
cálculos em anexo, partes integrantes da presente decisão.
Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá ser intimada para
cumprir a obrigação de fazer alusiva à anotação da baixa do
contrato de trabalho na CTPS obreira, sob pena de multa de
R$3.000,00 em caso de inadimplemento. Inerte a reclamada,
proceda a Secretaria da Vara às anotações, sem prejuízo da multa
ora arbitrada.
Custas processuais pela primeira reclamada, dispensadas nos
termos da lei.
A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF
nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-e na fase pré-
processual e a taxa Selic a partir do ajuizamento – limitada à data
do pedido de recuperação judicial.
Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da
fundamentação.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos
declaratórios calcados na mera justificativa de
prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso
argumento de contradição com os elementos de prova e
narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando
a aplicação da pertinente multa pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Intimem-se as partes, via DEJT.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000182-15.2017.5.13.0030
AUTOR
TONI DE LIMA DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:
26371/PB)
RÉU
VALERIA MARIA SOARES
SUASSUNA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
RÉU
INDUSTRIA DE PANIFICACAO
SERTANEJA LTDA - ME
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
ADVOGADO
DÁRIO SANDRO DE CASTRO
SOUZA(OAB: 11942/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
AROLDO CESAR PEREIRA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TONI DE LIMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3a7ebb
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que
entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000692-57.2019.5.13.0030
AUTOR
GLAUCIO LUIS ALVES
ADVOGADO
ROSSANA CRISTINE NOBREGA DE
ARAUJO(OAB: 25893/PB)
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
RÉU
DAVI OLIVEIRA FEITOSA DE
ALBUQUERQUE LIMA
RÉU
CANYON DE COQUEIRINHO BAR E
RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- CANYON DE COQUEIRINHO BAR E RESTAURANTE EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8444196
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte reclamada para comprovar a regular quitação da
parcela 7/8, no prazo de 2 dias, sob pena de imediata execução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
572
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000872-68.2022.5.13.0030
AUTOR
LUIS CARLOS DA SILVA
MONTALVAO
ADVOGADO
MANOEL GERALDO DA COSTA(OAB:
27101/PB)
RÉU
FORCA ALERTA SEGURANCA E
VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS CARLOS DA SILVA MONTALVAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49ff013
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se, por mais 2 dias, resposta ao expediente retro.
Ciência à parte autora.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000092-94.2023.5.13.0030
AUTOR
WEDJA CRISTIANE MELO DA
COSTA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- WEDJA CRISTIANE MELO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a9f024
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamada, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
II - Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões ao recurso
III - Decorrido o prazo prazo legal, subam os autos à Superior
Instância.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000153-52.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
ROSYCLEIDE OLIVEIRA PESSOA DA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b05f19a
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte demandada, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, intimada, não
juntou aos autos os documentos a ela solicitados, conforme
determinado no despacho de id:e616732.
Concedo à executada o prazo de mais 10 dias, improrrogáveis, para
que junte aos autos os documentos listados no referido despacho.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000981-72.2022.5.13.0001
AUTOR
RUMMENIG LEITE DA SILVA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
573
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1ec42a
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamante, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
II - Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões ao recurso
III - Decorrido o prazo prazo legal, subam os autos à Superior
Instância.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000074-44.2021.5.13.0030
AUTOR
FABIANO CAMILO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
RÉU
GR SERVICOS E ALIMENTACAO
LTDA.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
PERITO
SALOMAO NATHAN LEITE
RAMALHO
PERITO
ANISIO SILVESTRE PINHEIRO
SANTOS FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO CAMILO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3faee8f
proferido nos autos.
DESPACHO
Esclarecimentos prestados pelo perito (id:4a51d58). Dê-se
conhecimento às partes.
Diante da conclusão da prova pericial, fica encerrada a instrução
processual.
Concedo às partes prazo de 5 dias para apresentação de razões
finais e última proposta de acordo.
Após, com ou sem manifestação, conclusos os autos, para
julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000074-44.2021.5.13.0030
AUTOR
FABIANO CAMILO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
RÉU
GR SERVICOS E ALIMENTACAO
LTDA.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
PERITO
SALOMAO NATHAN LEITE
RAMALHO
PERITO
ANISIO SILVESTRE PINHEIRO
SANTOS FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3faee8f
proferido nos autos.
DESPACHO
Esclarecimentos prestados pelo perito (id:4a51d58). Dê-se
conhecimento às partes.
Diante da conclusão da prova pericial, fica encerrada a instrução
processual.
Concedo às partes prazo de 5 dias para apresentação de razões
finais e última proposta de acordo.
Após, com ou sem manifestação, conclusos os autos, para
julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
574
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000464-77.2022.5.13.0030
AUTOR
WAYNE VIEIRA DE LIMA
ADVOGADO
ADRIANA MADRUGA
INTERAMINENSE(OAB: 15273/PB)
RÉU
LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO
RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WAYNE VIEIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fed178
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos de
declaração opostos por WAYNE VIEIRA DE LIMA, segundo os
fundamentos e planilha de cálculo anexa.
Intimem-se.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000464-77.2022.5.13.0030
AUTOR
WAYNE VIEIRA DE LIMA
ADVOGADO
ADRIANA MADRUGA
INTERAMINENSE(OAB: 15273/PB)
RÉU
LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO
RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOCALIZA RENT A CAR SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fed178
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos de
declaração opostos por WAYNE VIEIRA DE LIMA, segundo os
fundamentos e planilha de cálculo anexa.
Intimem-se.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000901-21.2022.5.13.0030
AUTOR
JOAO RANGEL DE LUCENA FILHO
ADVOGADO
IARA FERREIRA RAMOS(OAB:
14067/PB)
RÉU
COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO RANGEL DE LUCENA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5696b64
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Diante do exposto, e do que mais consta nos autos, decido:
- acolher a prejudicial de prescrição quinquenal, extinguindo, com
resolução do mérito (art. 487 do CPC), os pedidos prescritíveis e
exigíveis anteriores a 17.11.2017, inclusive FGTS;
- no mérito propriamente dito, julgar PROCEDENTES EM PARTE
os pedidos formulados por JOÃO RANGEL DA SILVA LUCENA
contra COPOBRAS S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
EMBALAGENS para condená-la ao pagamento de: adicional de
insalubridade no grau médio (20%), mais os respectivos reflexos
sobre aviso prévio, horas extras, adicional noturno, férias mais 1/3,
salários trezenos e FGTS mais 40%, no período de 10/07/2018 até
04/11/2018, e; honorários sucumbenciais no percentual de 10%
sobre o valor da condenação.
A base de cálculo a ser observada é o salário mínimo.
Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a
atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do
vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,
pelo IPCA-E. A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da
obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,
fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.
Por força do que dispõe o art. 832, §3o, da CLT, declaro a natureza
salarial do adicional de insalubridade e dos reflexos sobre salários
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
575
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
trezenos, horas extras e adicional noturno.
As contribuições previdenciárias serão apuradas mês a mês,
observadas as responsabilidades das partes e ficando autorizada a
retenção da cota-parte devida pelo empregado.
Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da
condenação, constante da planilha em anexo.
Intimem-se as partes.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000901-21.2022.5.13.0030
AUTOR
JOAO RANGEL DE LUCENA FILHO
ADVOGADO
IARA FERREIRA RAMOS(OAB:
14067/PB)
RÉU
COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5696b64
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Diante do exposto, e do que mais consta nos autos, decido:
- acolher a prejudicial de prescrição quinquenal, extinguindo, com
resolução do mérito (art. 487 do CPC), os pedidos prescritíveis e
exigíveis anteriores a 17.11.2017, inclusive FGTS;
- no mérito propriamente dito, julgar PROCEDENTES EM PARTE
os pedidos formulados por JOÃO RANGEL DA SILVA LUCENA
contra COPOBRAS S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
EMBALAGENS para condená-la ao pagamento de: adicional de
insalubridade no grau médio (20%), mais os respectivos reflexos
sobre aviso prévio, horas extras, adicional noturno, férias mais 1/3,
salários trezenos e FGTS mais 40%, no período de 10/07/2018 até
04/11/2018, e; honorários sucumbenciais no percentual de 10%
sobre o valor da condenação.
A base de cálculo a ser observada é o salário mínimo.
Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a
atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do
vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,
pelo IPCA-E. A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da
obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,
fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.
Por força do que dispõe o art. 832, §3o, da CLT, declaro a natureza
salarial do adicional de insalubridade e dos reflexos sobre salários
trezenos, horas extras e adicional noturno.
As contribuições previdenciárias serão apuradas mês a mês,
observadas as responsabilidades das partes e ficando autorizada a
retenção da cota-parte devida pelo empregado.
Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da
condenação, constante da planilha em anexo.
Intimem-se as partes.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000573-91.2022.5.13.0030
AUTOR
JORGE HENRIQUE BEZERRA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE HENRIQUE BEZERRA DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos
(id:cb9f420), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,
apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos
itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
EDUARDO CHAVES MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000573-91.2022.5.13.0030
AUTOR
JORGE HENRIQUE BEZERRA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
576
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos
(id:cb9f420), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,
apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos
itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
EDUARDO CHAVES MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000008-98.2020.5.13.0030
AUTOR
JEFFERSON BARBOSA DA SILVA
LIMA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO
DE OBRA EFETIVA LTDA
RÉU
FORNECEDORA TRABALHO
TEMPORARIO LTDA
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON BARBOSA DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 494a3f9
proferido nos autos.
DESPACHO
A utilização do convênio SISBAJUD restou exitosa, conforme
relatório nos autos. Dê-se ciência do bloqueio à parte executada,
para manifestação, querendo, no prazo de 5 dias.
Intime-se a parte exequente para indicar seus dados bancários e
apresentar contrato de honorários contratuais, no prazo de 5 dias.
Com os dados nos autos, e decorrido o prazo para manifestação
pela parte executada, providencie a Secretaria da Vara a expedição
dos competentes alvarás judiciais, atentando para a natureza da
dívida. REGISTREM-SE OS VALORES PAGOS E RECOLHIDOS.
Diligencie a Secretaria, como ato precedente para o
arquivamento dos autos, acerca das pendências existentes,
promovendo, se for o caso, a exclusão da parte reclamada do
BNDT e SERASAJUD, bem assim o cancelamento do RENAJUD
e CNIB, devendo, por fim, ser devolvido eventual saldo
sobejante à parte reclamada.
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000008-98.2020.5.13.0030
AUTOR
JEFFERSON BARBOSA DA SILVA
LIMA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO
DE OBRA EFETIVA LTDA
RÉU
FORNECEDORA TRABALHO
TEMPORARIO LTDA
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 494a3f9
proferido nos autos.
DESPACHO
A utilização do convênio SISBAJUD restou exitosa, conforme
relatório nos autos. Dê-se ciência do bloqueio à parte executada,
para manifestação, querendo, no prazo de 5 dias.
Intime-se a parte exequente para indicar seus dados bancários e
apresentar contrato de honorários contratuais, no prazo de 5 dias.
Com os dados nos autos, e decorrido o prazo para manifestação
pela parte executada, providencie a Secretaria da Vara a expedição
dos competentes alvarás judiciais, atentando para a natureza da
dívida. REGISTREM-SE OS VALORES PAGOS E RECOLHIDOS.
Diligencie a Secretaria, como ato precedente para o
arquivamento dos autos, acerca das pendências existentes,
promovendo, se for o caso, a exclusão da parte reclamada do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
577
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
BNDT e SERASAJUD, bem assim o cancelamento do RENAJUD
e CNIB, devendo, por fim, ser devolvido eventual saldo
sobejante à parte reclamada.
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000728-31.2021.5.13.0030
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
EXEQUENTE
SEVERINO ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO ALVES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f3e174
proferido nos autos.
DESPACHO
Comprovante de pagamento anexados aos autos, id:4e7b575.
Intime-se a parte reclamante para, no prazo de 5 dias, informar os
seus dados bancários, para transferência de crédito disponível, bem
como juntar aos autos o contrato de honorários advocatícios, se for
o caso.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000636-19.2022.5.13.0030
AUTOR
JULIANA MARIA PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
FACTA INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
PAULO EDUARDO SILVA
RAMOS(OAB: 54014/RS)
RÉU
EXPLORER CALL CENTER E
SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
ADVOGADO
THIAGO RAFAEL VIEIRA(OAB:
58257/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46cd555
proferida nos autos.
DECISÃO
Decorrido o prazo para pagamento espontâneo da dívida, quedou-
se inerte a parte devedora.
Há valores disponíveis em conta judicial, no SIF.
Intime-se a parte reclamante para, no prazo de 5 dias, informar os
seus dados bancários, para transferência de crédito disponível, bem
como juntar aos autos o contrato de honorários advocatícios, se for
o caso.
Após expedição de alvará, à contadoria para atualização dos
cálculos.
Em seguida, execute-se, na forma da lei, atentando para a inclusão
no BNDT, em momento oportuno.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000224-54.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
TAISA SANTOS DE FARIAS
TAVARES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAISA SANTOS DE FARIAS TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46d3d65
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição da empresa executada, id: e2bb30f, requerendo
dilação do prazo que lhe foi concedido para pagamento da dívida
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
578
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
exequenda.
Com a vigência da Lei 13.467/2017, a legislação processual
trabalhista confere ao juiz a possibilidade de prorrogação de prazo
definido em lei, com a finalidade de garantir maior efetividade à
tutela de mérito (artigo 775, §§ 1º e 2º da CLT). Contudo, a dilação
de prazo para o pagamento do débito pela parte executada traduz
um atraso no cumprimento da decisão que não se coaduna com a
efetividade de tutela de mérito, inexistindo, portanto, um mínimo de
razoabilidade na pretensão da parte executada.
Assim sendo, não se enquadrando a pretensão da executada nas
hipóteses de prorrogação de prazo prevista no artigo 775, §§ 1º e 2º
da CLT, indefiro o pedido de dilação do prazo para pagamento da
dívida.
Prossiga com as diligências de praxe.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000224-54.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
TAISA SANTOS DE FARIAS
TAVARES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46d3d65
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição da empresa executada, id: e2bb30f, requerendo
dilação do prazo que lhe foi concedido para pagamento da dívida
exequenda.
Com a vigência da Lei 13.467/2017, a legislação processual
trabalhista confere ao juiz a possibilidade de prorrogação de prazo
definido em lei, com a finalidade de garantir maior efetividade à
tutela de mérito (artigo 775, §§ 1º e 2º da CLT). Contudo, a dilação
de prazo para o pagamento do débito pela parte executada traduz
um atraso no cumprimento da decisão que não se coaduna com a
efetividade de tutela de mérito, inexistindo, portanto, um mínimo de
razoabilidade na pretensão da parte executada.
Assim sendo, não se enquadrando a pretensão da executada nas
hipóteses de prorrogação de prazo prevista no artigo 775, §§ 1º e 2º
da CLT, indefiro o pedido de dilação do prazo para pagamento da
dívida.
Prossiga com as diligências de praxe.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000330-16.2023.5.13.0030
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS LUNA DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
KARLA TRIGUEIRO DA SILVA
TEIXEIRA(OAB: 21425-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS LUNA DE VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9801421
proferido nos autos.
DESPACHO
PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, reclamada, suscita
Exceção de Incompetência em Razão do Lugar (id:4e06544).
Intime-se o reclamante, ora excepto, para apresentar contestação,
no prazo legal.
Fica suspenso o processo até o julgamento da exceção.
Retira-se o processo de pauta.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000330-16.2023.5.13.0030
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS LUNA DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
KARLA TRIGUEIRO DA SILVA
TEIXEIRA(OAB: 21425-D/PE)
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
579
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9801421
proferido nos autos.
DESPACHO
PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, reclamada, suscita
Exceção de Incompetência em Razão do Lugar (id:4e06544).
Intime-se o reclamante, ora excepto, para apresentar contestação,
no prazo legal.
Fica suspenso o processo até o julgamento da exceção.
Retira-se o processo de pauta.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000383-94.2023.5.13.0030
AUTOR
THALES DELFINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- THALES DELFINO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante ciente da data aprazada para realização da
audiência INICIAL do presente processo, que ocorrerá em
15/05/2023 09:30, na forma TELEPRESENCIAL. A ausência
importará o arquivamento da ação.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81222798658
ID da reunião: 812 2279 8658
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000384-79.2023.5.13.0030
AUTOR
RAFAEL BATISTA LIBERATO
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
ENGENHARIA DE AVALIACOES,
PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL BATISTA LIBERATO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante ciente da data aprazada para realização da
audiência INICIAL do presente processo, que ocorrerá em
16/05/2023 08:50, na forma TELEPRESENCIAL. A ausência
importará o arquivamento da ação.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88410529224
ID da reunião: 884 1052 9224
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº HTE-0000365-73.2023.5.13.0030
REQUERENTES
ESPOSENDE LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
REQUERENTES
ARIADNE DA SILVA MEIRELES
ADVOGADO
EDUARDO VALFRIDO DA
ROCHA(OAB: 12042/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPOSENDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f85cb5
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
580
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
I - Cuida-se de Ação de Homologação de Transação Extrajudicial,
conforme condições discriminadas na petição inicial, tendo a parte
autora autuado o processo na modalidade 100% DIGITAL.
Inclua-se o advogado da parte requerida na autuação.
Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da
RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do
ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “
cabe às partes, no
ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,
corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica
móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;
Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as
audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,
excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou
híbrido, mediante justificativa nos autos”;
Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro
de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho
presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na
modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser
apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e
viabilidade;
Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no
Procedimento de Controle Administrativo 0002260-
11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as
audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a
modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;
Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de
dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a
prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não
havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer
presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;
Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que
permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que
residam em comarca distinta a que pertence a Vara;
Considerando que a própria entidade de representação e
regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,
protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado
externando o interesse da classe pelo retorno das audiências
presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:
“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento
social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade
retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato
presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,
principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz
fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da
causa e deve ser retomado imediatamente.”
Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação
excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou
híbrido;
Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão
do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.
II - Para aclaração da proposta de acordo apresentada pelas
partes, designo audiência de conciliação para o dia 17/05/2023,
às 08h40.
Cientes as partes de que devem comparecer ao ato,
importando a ausência de qualquer delas em arquivamento do
processo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000365-73.2023.5.13.0030
REQUERENTES
ESPOSENDE LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
REQUERENTES
ARIADNE DA SILVA MEIRELES
ADVOGADO
EDUARDO VALFRIDO DA
ROCHA(OAB: 12042/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARIADNE DA SILVA MEIRELES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f85cb5
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Cuida-se de Ação de Homologação de Transação Extrajudicial,
conforme condições discriminadas na petição inicial, tendo a parte
autora autuado o processo na modalidade 100% DIGITAL.
Inclua-se o advogado da parte requerida na autuação.
Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da
RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do
ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “
cabe às partes, no
ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,
corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica
móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;
Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as
audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,
excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou
híbrido, mediante justificativa nos autos”;
Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
581
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho
presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na
modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser
apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e
viabilidade;
Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no
Procedimento de Controle Administrativo 0002260-
11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as
audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a
modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;
Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de
dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a
prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não
havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer
presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;
Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que
permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que
residam em comarca distinta a que pertence a Vara;
Considerando que a própria entidade de representação e
regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,
protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado
externando o interesse da classe pelo retorno das audiências
presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:
“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento
social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade
retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato
presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,
principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz
fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da
causa e deve ser retomado imediatamente.”
Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação
excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou
híbrido;
Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão
do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.
II - Para aclaração da proposta de acordo apresentada pelas
partes, designo audiência de conciliação para o dia 17/05/2023,
às 08h40.
Cientes as partes de que devem comparecer ao ato,
importando a ausência de qualquer delas em arquivamento do
processo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000386-49.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
VALDEMIR RAIMUNDO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDEMIR RAIMUNDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75fa48a
proferido nos autos.
DESPACHO
Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida no
Processo ACC 0000206-42.2022.5.13.0006, na qual foram
condenadas ao pagamento a primeira parte reclamada e, de forma
subsidiária, a segunda.
Cuidando-se de valor líquido e certo, intime-se a primeira parte
reclamada para pagar o débito, no importe de R$ 1.393,80, no
prazo de 48 horas, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000385-64.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
SEVERINO CABOCLO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO CABOCLO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
582
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d05f2bf
proferido nos autos.
DESPACHO
Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida no
Processo ACC 0000206-42.2022.5.13.0006, na qual foram
condenadas ao pagamento a primeira parte reclamada e, de forma
subsidiária, a segunda.
Cuidando-se de valor líquido e certo, intime-se a primeira parte
reclamada para pagar o débito, no importe de R$ 1.393,80, no
prazo de 48 horas, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000382-12.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
FRANCINALDO TRAJANO DE
ARAUJO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCINALDO TRAJANO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e433260
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos
autos da Ação Civil Coletiva n. 0001454-22.2017.5.13.0005.
II - Por ora, intime-se a parte demandada, SENDAS
DISTRIBUIDORA S/A, para, que integre a presente relação
processual executiva, tomando ciência da pretensão executória, e
para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos os seguintes
documentos: registro de empregado; ficha financeira com a
evolução salarial; registro de controle de jornada; escalas de
serviços; e termo de rescisão do contrato de trabalho (caso tenha
sido extinta relação empregatícia).
O item “d” da petição inicial será apreciado oportunamente, se for o
caso.
III - Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios
assistenciais no percentual de 15%, conforme determinado na
sentença proferida na Ação Civil Coletiva n. 0001454-
22.2017.5.13.0005.
Os honorários advocatícios contratuais, no percentual de 25%,
autorizados conforme ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada no dia 09/09/2022, serão retidos por ocasião do
pagamento do débito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000784-64.2021.5.13.0030
AUTOR
MICHAEL GRAY ROCHA MARQUES
ADVOGADO
VANESSA ARAUJO MEDEIROS
MACHADO(OAB: 20359/PB)
ADVOGADO
JEFERSON DE SANTANA DA
SILVA(OAB: 22053/PB)
RÉU
SANTIAGO E HAMAD COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
RÉU
ECO QUIMICA NORDESTE LTDA
RÉU
SANTIAGO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
RÉU
GAISEL CONVENIENCIA E AUTO
SERVICO LTDA
RÉU
RAFAELA PINHEIRO HAMAD
RÉU
ANDRE LUIZ RAMOS SANTIAGO
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHAEL GRAY ROCHA MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c89f076
proferido nos autos.
DESPACHO
A utilização do convênio SISBAJUD restou PARCIALMENTE
exitosa, conforme relatório nos autos. Dê-se ciência do bloqueio à
parte executada, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, para
manifestação, querendo, no prazo de 5 dias.
Em caso de inércia, intime-se a parte exequente para indicar seus
dados bancários e apresentar contrato de honorários contratuais, no
prazo de 5 dias.
Com os dados nos autos, e decorrido o prazo para manifestação
pela parte executada, providencie a Secretaria da Vara a expedição
dos competentes alvarás judiciais, atentando para a natureza da
dívida. REGISTREM-SE OS VALORES PAGOS E RECOLHIDOS.
Após, atualizem-se os cálculos e continue-se com a execução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
583
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000245-64.2022.5.13.0030
AUTOR
L.D.A.V.Z.
ADVOGADO
LARISSA DI ALMEIDA VIEIRA
ZECHIN(OAB: 35803/GO)
RÉU
B.S.
ADVOGADO
NAYARA SANTOS FERREIRA
ALVES(OAB: 168116/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- L.D.A.V.Z.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID e0d7be5.
Processo Nº ATOrd-0000245-64.2022.5.13.0030
AUTOR
L.D.A.V.Z.
ADVOGADO
LARISSA DI ALMEIDA VIEIRA
ZECHIN(OAB: 35803/GO)
RÉU
B.S.
ADVOGADO
NAYARA SANTOS FERREIRA
ALVES(OAB: 168116/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- B.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID e0d7be5.
Processo Nº ATOrd-0000543-90.2021.5.13.0030
AUTOR
ALEXANDRE VERISSIMO VILELA
ADVOGADO
TERCIO VASCONCELOS
MEDEIROS(OAB: 17553/PB)
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
JESSICA ANDRADE MONTE(OAB:
36506/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a reclamada intimada, por seu representante legal, para, no
prazo de 48 horas, pagar o saldo remanescente (atualização de
cálculos id:2f9f74f), sob pena de execução, nos termos do art. 880,
da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CARLOS AUGUSTO RIOS VITAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000126-69.2023.5.13.0030
AUTOR
MARCELO LUIZ ARCO VERDE DA
SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO LUIZ ARCO VERDE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7715b3e
proferido nos autos.
DESPACHO
Embargos declaratórios opostos pela parte reclamada (id: 93c0561).
Intime-se a parte contrária para oferecimento de resposta, no prazo
de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000126-69.2023.5.13.0030
AUTOR
MARCELO LUIZ ARCO VERDE DA
SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
584
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7715b3e
proferido nos autos.
DESPACHO
Embargos declaratórios opostos pela parte reclamada (id: 93c0561).
Intime-se a parte contrária para oferecimento de resposta, no prazo
de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000388-19.2023.5.13.0030
AUTOR
JAIRO BARBOSA CAVALCANTE
ADVOGADO
DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:
16192/PB)
RÉU
VHM TECH SOLUCOES EM
SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
RÉU
CABO SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIRO BARBOSA CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor ciente da data aprazada para realização da audiência
INICIAL do presente processo, que ocorrerá em 16/05/2023 09:00,
na forma PRESENCIAL. A ausência importará o arquivamento da
ação.
A T E N Ç Ã O :
O B R I G A T Ó R I A
A
C O M P R O V A Ç Ã O
D E
REGULARIDADE DO CICLO VACINAL CONTRA A COVID-19 E
FACULTADO O USO DE MÁSCARA.
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Fórum Maximiano
Figueiredo, Endereço: R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João
Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000621-55.2019.5.13.0030
AUTOR
MANOEL MESSIAS DE LIMA
SANTOS
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
ROMULO DE FREITAS PAIXAO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
FREITAS PAIXAO ENGENHARIA
ESTRUTURAL E SISTEMAS
CONSTRUTIVOS LTDA - EPP
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMULO DE FREITAS PAIXAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o reclamado notificado, por seu representante legal, para, no
prazo de 5 dias, fornecer dados bancários para devolução de
crédito (saldo sobejante).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
CARLOS AUGUSTO RIOS VITAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000706-70.2021.5.13.0030
AUTOR
JOSEFA DA SILVA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
ABSOLUTA RH LTDA
RÉU
JANETE SILVA DE SOUZA
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEFA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f07b4ba
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição acostada aos autos pela parte autora, id:0732ed0.
Indefere-se a desconsideração da personalidade jurídica inversa em
relação aos sócios, tendo em vista que as empresas encontradas
por meio do SNIPER, não fazem parte do polo passivo deste
processo. Só com a inclusão delas e em caso de execução
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
585
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
frustrada em relação às empresas, que se poderia deferir
desconsideração da personalidade jurídica inversa em relação aos
seus sócios. Intime-se
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000804-21.2022.5.13.0030
AUTOR
ANDRE LUIZ DA SILVA ROCHA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIZ DA SILVA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 365639a
proferido nos autos.
DESPACHO
Acordo homologado nos autos, id:6047901.
Expeçam-se os alvarás devidos.
Após, devolva-se o saldo sobejante, considerando as informações
de id:7fee11f
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000804-21.2022.5.13.0030
AUTOR
ANDRE LUIZ DA SILVA ROCHA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 365639a
proferido nos autos.
DESPACHO
Acordo homologado nos autos, id:6047901.
Expeçam-se os alvarás devidos.
Após, devolva-se o saldo sobejante, considerando as informações
de id:7fee11f
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACC-0000989-98.2018.5.13.0030
AUTOR
SINDICATO DOS EMP EM
EMPRESAS DE SEG E VIG DA
PARAIBA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
JM SEGURANCA DE VALORES LTDA
- EPP
ADVOGADO
IVAN MARIA FERNANDES
KURISU(OAB: 5942/PB)
RÉU
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS
RÉU
JOAO PAULO RIBEIRO DE SOUZA
RÉU
ALINE DE ARAUJO SILVA SOUZA
TERCEIRO
INTERESSADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMP EM EMPRESAS DE SEG E VIG DA
PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6448950
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando-se o valor do salário, a quantidade de descontos
obrigatórios apresentados no contracheque do executado JOÃO
PAULO RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 176.341-5, bem como o
valor da dívida de R$ 81.615,63 (atualizado até 15/02/2023),
determino que seja cancelada a ordem de bloqueio determinada por
meio do mandado de id:f77d4da, posto que ínfimo para o
pagamento da execução.
O valor de R$ 223,94 transferido para conta
judicial, bem como o valor de R$ 721,05 (conta judicial
4099.042.04905544-1 - saldo remanescente de depósito), em um
total de R$ 945,56, deverá ser liberado para os exequentes,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
586
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
conforme rateio constante nos cálculos de id:810b195.
Para tal, intime-se o Sindicato a fim de que indique, em 5 dias, as
contas das seguintes partes: JOSÉ PAULO FELIPE DA SILVA -
020.260.414-40, EDILSON JERÔNIMO DOS SANTOS -
062.941.085-27, GILLIANO RIBEIRO MARINHO - 009.395.974-54,
HEBERTON WILLIAM XAVIER DE ARAÚJO - 075.472.654-13.
Para o levantamento do bloqueio junto ao Governo do Estado da
Paraíba, remetam-se os presentes autos, à Central Regional de
Efetividade.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000146-31.2021.5.13.0030
AUTOR
IVANILDO TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO
WENDERSON CARDOSO
PEREIRA(OAB: 25901/PB)
ADVOGADO
MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:
25174/PB)
RÉU
EMPRESA DE TRANSPORTES
MANDACARUENSE LTDA
ADVOGADO
Luiz Eduardo de Andrade Hilst(OAB:
14325/PB)
RÉU
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
RÉU
NOSSA SENHORA APARECIDA
LOCACOES E FRETAMENTOS DE
ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
RÉU
SAO SEBASTIAO LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
RÉU
CONSORCIO NOSSA SENHORA
DOS NAVEGANTES
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
JOSE CAMPOS DA SILVA
FILHO(OAB: 9354/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica Vossa Senhoria notificado(a) para dizer nos autos, no prazo de
5 dias, se concorda com a liberação, em favor da parte reclamante
e seu advogado, do depósito recursal de id:091228d, conforme Ata
da Audiência id: 5a08a88.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000117-10.2023.5.13.0030
AUTOR
HELENA VIRGINIA DOS SANTOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
JPEAG - SERVICOS E
MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELENA VIRGINIA DOS SANTOS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 667f88c
proferido nos autos.
DESPACHO
Muito embora o prazo para juntada de documentos pela parte ré já
esteja superado, resta claro que, quando da finalização dos
contratos de trabalho firmados, considerados pelo Judiciário como
um contrato único, houve pagamento de valores, mesmo aquém
dos considerados efetivamente devidos.
Portanto, a fim de evitar-se enriquecimento sem causa, não
havendo, por parte da autora, controvérsia em relação ao
recebimento de tais valores (até porque, como dito, estão
comprovados documentalmente), autorizo a dedução dos valores
constantes dos 3 TRCTs e respectivos recibos, determinando que o
setor de liquidação realize tal dedução e junte planilha de cálculos
nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000117-10.2023.5.13.0030
AUTOR
HELENA VIRGINIA DOS SANTOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
JPEAG - SERVICOS E
MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JPEAG - SERVICOS E MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
587
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 667f88c
proferido nos autos.
DESPACHO
Muito embora o prazo para juntada de documentos pela parte ré já
esteja superado, resta claro que, quando da finalização dos
contratos de trabalho firmados, considerados pelo Judiciário como
um contrato único, houve pagamento de valores, mesmo aquém
dos considerados efetivamente devidos.
Portanto, a fim de evitar-se enriquecimento sem causa, não
havendo, por parte da autora, controvérsia em relação ao
recebimento de tais valores (até porque, como dito, estão
comprovados documentalmente), autorizo a dedução dos valores
constantes dos 3 TRCTs e respectivos recibos, determinando que o
setor de liquidação realize tal dedução e junte planilha de cálculos
nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000375-20.2023.5.13.0030
REQUERENTE
CARLOS CESAR DO NASCIMENTO
MELO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS CESAR DO NASCIMENTO MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos
(id:5611d9a), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,
apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos
itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
EDUARDO CHAVES MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº TutAntAnt-0000387-34.2023.5.13.0030
REQUERENTE
PATRICIA DE PAULA CIDADE
SALDANHA
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
REQUERENTE
CANDIDA WANDERLEY GAYOSO
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
REQUERIDO
SIND DOS TRAB EM ESTAB DE
ENSINO PRIVADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- CANDIDA WANDERLEY GAYOSO
- PATRICIA DE PAULA CIDADE SALDANHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43b6f94
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO
Em análise da pretendida tutela de urgência, entendo, mesmo à luz
das alegações exordiais, que as demandantes não têm sequer
legitimidade ativa para demandar contra o sindicato reclamado,
ainda mais porque o fundamento competencial utilizado na peça de
ingresso é o art. 114, VII, da CF/88, segundo o qual competente à
Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às
penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos
órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.
Da mesma forma, entendo também que a Justiça do Trabalho só
teria competência para julgar a presente demanda acaso, por
exemplo, a parte autora fosse a instituição educacional apta a sofrer
alguma penalidade administrativa, o que não ocorreu no caso
concreto.
Isso posto, seja porque as autoras são parte ilegítima para
demandar no processo, seja porque foge à competência da Justiça
do Trabalho a apreciação do presente processo, extingo, sem
resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, a ação
ajuizada por CANDIDA WANDERLEY GAYOSO e PATRÍCIA DE
PAULA CIDADE SALDANHA contra SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
PRIVADO DA PARAÍBA.
Considerando que o parágrafo 6º do art. 85 do CPC não foi
transposto para a CLT, não há que se falar em pagamento de
honorários sucumbenciais. Além disso, não houve sequer atuação
de advogados do sindicato no processo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
588
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Custas, pelas autoras, no valor de R$ 20,00.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000335-38.2023.5.13.0030
REQUERENTES
CARMEN LUIZA DA SILVA
ADVOGADO
RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:
21393/PB)
REQUERENTES
CLINICA EVOLUIR DE
DESENVOLVIMENTO LTDA
ADVOGADO
MARCELLO COUTINHO CALDEIRA
JUNIOR(OAB: 226418/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 607d8bf
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição pela parte requerida (id:fc1fefd), buscando que a audiência
de conciliação seja realizada na modalidade telepresencial. Em
caráter excepcional, defere-se o pedido.
A audiência será na modalidade telepresencial tão somente
para para a parte requerida e seu defensor, que poderão acessar
a sala de audiência virtual por meio do link https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/81856644919, ID da reunião: 818 5664 4919.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000377-29.2019.5.13.0030
AUTOR
DANIEL CABRAL JANUARIO
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS
RIBEIRO(OAB: 19326/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL CABRAL JANUARIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c0fee6
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição pela executada (id:fedb381), juntando comprovantes de
pagamento.
Compulsando-se os autos, verifica-se que há em conta judicial a
importância de R$ 1.481,06 (4099.042.04916422-4), vinculada a
presente demanda. Somando-se essa importância, com o
numerário comprovado pela empresa, resta pendente de
pagamento ao exequente R$ 232,65, bem como R$ 23,87 devido ao
advogado do polo ativo, totalizando R$ 256,52. Além disso, restou
pendente de comprovação o recolhimento do valor de R$ 7.803,18,
a título de contribuição social, motivo pelo qual se concede o prazo
suplementar de 48 horas para a comprovação de depósito
complementar.
Intime-se o exequente, a fim de que indique conta de sua
titularidade e de seu advogado, bem como eventual contrato de
honorários, no prazo de 5 dias, para fins de transferência dos
valores que lhes são devidos.
Suspenda-se a determinação de bloqueio por meio do SISBAJUD.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000377-29.2019.5.13.0030
AUTOR
DANIEL CABRAL JANUARIO
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS
RIBEIRO(OAB: 19326/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c0fee6
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
589
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição pela executada (id:fedb381), juntando comprovantes de
pagamento.
Compulsando-se os autos, verifica-se que há em conta judicial a
importância de R$ 1.481,06 (4099.042.04916422-4), vinculada a
presente demanda. Somando-se essa importância, com o
numerário comprovado pela empresa, resta pendente de
pagamento ao exequente R$ 232,65, bem como R$ 23,87 devido ao
advogado do polo ativo, totalizando R$ 256,52. Além disso, restou
pendente de comprovação o recolhimento do valor de R$ 7.803,18,
a título de contribuição social, motivo pelo qual se concede o prazo
suplementar de 48 horas para a comprovação de depósito
complementar.
Intime-se o exequente, a fim de que indique conta de sua
titularidade e de seu advogado, bem como eventual contrato de
honorários, no prazo de 5 dias, para fins de transferência dos
valores que lhes são devidos.
Suspenda-se a determinação de bloqueio por meio do SISBAJUD.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000921-09.2022.5.13.0031
AUTOR
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
SALES
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
UNITEXTIL INDUSTRIA TEXTIL
EIRELI - EPP
ADVOGADO
JACIANA DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
16786/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dcf5779
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II. Conclusão.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na
presente reclamação trabalhista, proposta por Antônio Carlos dos
Santos Sales em face de Unitextil Indústria Textil Eireli - ME,
para condenar a empresa reclamada a pagar ao reclamante, 48
horas após o trânsito em julgado da presente condenação, sob
pena de execução: aviso prévio indenizado de 30 dias, 13º salário
(01/12), férias proporcionais (01/12), com o terço constitucional,
FGTS dos dias trabalhados em outubro de 2022 e sobre o aviso
prévio, e multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos fundiários;
multa do artigo 477 da CLT; o adicional noturno de 20% nas horas
trabalhadas após as 22h em 14 e 16 de outubro de 2022, com
reflexos em 13º salário, férias, com um terço, FGTS e multa de
40%, considerada a hora ficta noturna de 52 minutos e 30 segundos
entre as 22h e as 05h. Autorizada a compensação do valor já
quitado no item 55 do TRCT (id.13bc7eb).
Deve a reclamada, após o trânsito em julgado da presente decisão,
retificar a baixa na CTPS do reclamante, para constar o dia
01.12.2022, face à integração do período de aviso prévio
indenizado. Prazo e penas a serem fixados no momento de
cumprimento do julgado.
Autorizada, da mesma forma, após o trânsito em julgado da
presente decisão, a liberação do FGTS existente na conta vinculada
do autor, relacionado ao contrato mantido com a ré e desde que não
seja optante do saque aniversário.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Deferida justiça gratuita ao reclamante.
Custas processuais pela reclamada, à base de 2% sobre o valor da
condenação, calculado conforme planilha anexa.
É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do
crédito líquido apurado em seu favor.
Juros e correção monetária com adoção dos índices legais
aplicáveis.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre 13º salário
proporcional, adicional noturno e seu reflexo em 13º salário
proporcional, afastada a incidência sobre as verbas meramente
indenizatórias (aviso prévio indenizado, FGTS, multa rescisória e
multa do artigo 477 da CLT, reflexos de adicional noturno em férias,
FGTS e multa), conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º,
e obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.
Desnecessária a expedição de ofício à União (INSS). Notifiquem-se
as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
590
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000921-09.2022.5.13.0031
AUTOR
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
SALES
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
UNITEXTIL INDUSTRIA TEXTIL
EIRELI - EPP
ADVOGADO
JACIANA DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
16786/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNITEXTIL INDUSTRIA TEXTIL EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dcf5779
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II. Conclusão.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na
presente reclamação trabalhista, proposta por Antônio Carlos dos
Santos Sales em face de Unitextil Indústria Textil Eireli - ME,
para condenar a empresa reclamada a pagar ao reclamante, 48
horas após o trânsito em julgado da presente condenação, sob
pena de execução: aviso prévio indenizado de 30 dias, 13º salário
(01/12), férias proporcionais (01/12), com o terço constitucional,
FGTS dos dias trabalhados em outubro de 2022 e sobre o aviso
prévio, e multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos fundiários;
multa do artigo 477 da CLT; o adicional noturno de 20% nas horas
trabalhadas após as 22h em 14 e 16 de outubro de 2022, com
reflexos em 13º salário, férias, com um terço, FGTS e multa de
40%, considerada a hora ficta noturna de 52 minutos e 30 segundos
entre as 22h e as 05h. Autorizada a compensação do valor já
quitado no item 55 do TRCT (id.13bc7eb).
Deve a reclamada, após o trânsito em julgado da presente decisão,
retificar a baixa na CTPS do reclamante, para constar o dia
01.12.2022, face à integração do período de aviso prévio
indenizado. Prazo e penas a serem fixados no momento de
cumprimento do julgado.
Autorizada, da mesma forma, após o trânsito em julgado da
presente decisão, a liberação do FGTS existente na conta vinculada
do autor, relacionado ao contrato mantido com a ré e desde que não
seja optante do saque aniversário.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Deferida justiça gratuita ao reclamante.
Custas processuais pela reclamada, à base de 2% sobre o valor da
condenação, calculado conforme planilha anexa.
É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do
crédito líquido apurado em seu favor.
Juros e correção monetária com adoção dos índices legais
aplicáveis.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre 13º salário
proporcional, adicional noturno e seu reflexo em 13º salário
proporcional, afastada a incidência sobre as verbas meramente
indenizatórias (aviso prévio indenizado, FGTS, multa rescisória e
multa do artigo 477 da CLT, reflexos de adicional noturno em férias,
FGTS e multa), conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º,
e obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.
Desnecessária a expedição de ofício à União (INSS). Notifiquem-se
as partes.
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000035-73.2023.5.13.0031
AUTOR
OLIMPIO PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
E M NOGUEIRA LIMA LTDA
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OLIMPIO PEDRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
591
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 718c5ed
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II. Conclusão.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva
ad causam
; e,
no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados
por Olimpio Pedro da Silva em face de E M Nogueira Lima Ltda.,
para condenar a empresa reclamada a pagar ao reclamante, 48
horas após o trânsito em julgado da presente condenação, sob
pena de execução: reflexos da produtividade recebida pelo
reclamante além do salário registrado em seus contracheques,
conforme comprovantes de depósito anexados aos autos nos
id.0619833 e id.f8287ad, em férias proporcionais, com o terço
constitucional, 13º salário proporcional, FGTS e multa rescisória de
40%; indenização correspondente ao não fornecimento das cestas
básicas ao reclamante pelo reclamado, no valor mensal indicado
pelo autor, R$560,00, conforme tabela Dieese para o ano de 2022
nesta capital, juntada aos autos no id.1805bf4 (autorizada a
compensação dos valores já pagos ao reclamante a idêntico título,
conforme documentos anexados aos autos pelo réu no id.2d902a4);
multa prevista na cláusula 44ª da CCT 2022, 5% do piso salarial do
reclamante, em seu favor, calculada a cada mês de
descumprimento.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Deferida justiça gratuita ao reclamante.
Custas processuais pelo reclamado, à base de 2% sobre o valor da
condenação, calculado conforme planilha anexa.
É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do
crédito líquido apurado em seu favor.
Juros e correção monetária com adoção dos índices legais
aplicáveis.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre reflexos da
produtividade em 13º salário proporcional, afastada a incidência
sobre as verbas meramente indenizatórias (reflexos da
produtividade em férias indenizadas, com o terço constitucional,
FGTS e multa rescisória, indenização das cestas básicas e multa
convencional), conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º,
e obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.
Desnecessária a expedição de ofício à União (INSS). Notifiquem-se
as partes.
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000035-73.2023.5.13.0031
AUTOR
OLIMPIO PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
E M NOGUEIRA LIMA LTDA
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- E M NOGUEIRA LIMA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 718c5ed
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II. Conclusão.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva
ad causam
; e,
no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados
por Olimpio Pedro da Silva em face de E M Nogueira Lima Ltda.,
para condenar a empresa reclamada a pagar ao reclamante, 48
horas após o trânsito em julgado da presente condenação, sob
pena de execução: reflexos da produtividade recebida pelo
reclamante além do salário registrado em seus contracheques,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
592
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
conforme comprovantes de depósito anexados aos autos nos
id.0619833 e id.f8287ad, em férias proporcionais, com o terço
constitucional, 13º salário proporcional, FGTS e multa rescisória de
40%; indenização correspondente ao não fornecimento das cestas
básicas ao reclamante pelo reclamado, no valor mensal indicado
pelo autor, R$560,00, conforme tabela Dieese para o ano de 2022
nesta capital, juntada aos autos no id.1805bf4 (autorizada a
compensação dos valores já pagos ao reclamante a idêntico título,
conforme documentos anexados aos autos pelo réu no id.2d902a4);
multa prevista na cláusula 44ª da CCT 2022, 5% do piso salarial do
reclamante, em seu favor, calculada a cada mês de
descumprimento.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Deferida justiça gratuita ao reclamante.
Custas processuais pelo reclamado, à base de 2% sobre o valor da
condenação, calculado conforme planilha anexa.
É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do
crédito líquido apurado em seu favor.
Juros e correção monetária com adoção dos índices legais
aplicáveis.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre reflexos da
produtividade em 13º salário proporcional, afastada a incidência
sobre as verbas meramente indenizatórias (reflexos da
produtividade em férias indenizadas, com o terço constitucional,
FGTS e multa rescisória, indenização das cestas básicas e multa
convencional), conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º,
e obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.
Desnecessária a expedição de ofício à União (INSS). Notifiquem-se
as partes.
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000127-51.2023.5.13.0031
AUTOR
KASSANDRA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
CLEIDISMAR GOMES DE ARAUJO
05487736456
ADVOGADO
WARGLA DORE SILVA(OAB:
24785/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KASSANDRA SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eafca24
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. Conclusão.
Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido julgar procedentes os pedidos formulados por Kassandra
Silva dos Santos em face de Cleidismar Gomes de Araújo, para,
reconhecendo a existência de vínculo empregatício entre as partes,
condenar a reclamada a pagar à reclamante, 48 horas após o
trânsito em julgado da presente condenação, sob pena de
execução: diferença salarial entre os valores recebidos pela autora
ao longo de todo o pacto e o salário mínimo nacionalmente fixado,
observada a sua evolução; saldo de salário de novembro de 2022
(19 dias); aviso prévio indenizado (30 dias, limitados ao pedido); 13º
salário proporcional de 2020 (09/12) e integrais de 2021 e 2022;
férias simples de 2020/2021 e 2021/2022, ambas com o terço
constitucional; férias proporcionais de 2022/2023 (08/12), com o
terço constitucional; FGTS de todo o período trabalhado; multa de
40% sobre o FGTS; remuneração das horas trabalhadas além da 8ª
diária e 44ª semanal, com adicional de 50%, de acordo com o artigo
7º, XIII, da Carta Constitucional, assim como suas repercussões em
RSR, férias, acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS mais 40%;
remuneração em dobro de um domingo trabalhado por mês e de
todos os feriados trabalhados, conforme planilha anexada à inicial;
horas extras decorrentes da supressão dos intervalos intrajornada
descumpridos (45 minutos por dia), com adicional de 50% de
segunda a sábado e de 100% em domingos e feriados laborados.
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
593
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Diante da revelia aplicada à reclamada, fica a Secretaria da Vara
autorizada, após o trânsito em julgado da presente decisão, a
realizar as anotações na CTPS da reclamante, fazendo constar
contrato de trabalho com a reclamada entre 09.04.2020 e
19.12.2022, já com a projeção do aviso prévio indenizado, função
de garçonete e salário igual ao mínimo legal.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Deferida justiça gratuita à reclamante.
Custas processuais pela reclamada, à base de 2% sobre o valor da
condenação, calculado conforme planilha anexa.
É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do
crédito líquido apurado em seu favor.
Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-
judicial e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da
reclamação.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre diferenças salariais,
saldo de salário, 13º salários, horas extras e reflexos em 13º
salários, domingos e feriados em dobro, afastada a incidência sobre
as verbas indenizatórias (aviso prévio indenizado, férias
indenizadas, FGTS e multa de 40%, reflexos de horas extras em
férias indenizadas, FGTS e multa rescisória), conforme estabelece a
Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, e obedecidas as diretrizes da Lei
10.035/00.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.
Desnecessária a expedição de ofício à União (INSS). Notifiquem-se
as partes.
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000127-51.2023.5.13.0031
AUTOR
KASSANDRA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
CLEIDISMAR GOMES DE ARAUJO
05487736456
ADVOGADO
WARGLA DORE SILVA(OAB:
24785/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEIDISMAR GOMES DE ARAUJO 05487736456
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eafca24
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. Conclusão.
Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido julgar procedentes os pedidos formulados por Kassandra
Silva dos Santos em face de Cleidismar Gomes de Araújo, para,
reconhecendo a existência de vínculo empregatício entre as partes,
condenar a reclamada a pagar à reclamante, 48 horas após o
trânsito em julgado da presente condenação, sob pena de
execução: diferença salarial entre os valores recebidos pela autora
ao longo de todo o pacto e o salário mínimo nacionalmente fixado,
observada a sua evolução; saldo de salário de novembro de 2022
(19 dias); aviso prévio indenizado (30 dias, limitados ao pedido); 13º
salário proporcional de 2020 (09/12) e integrais de 2021 e 2022;
férias simples de 2020/2021 e 2021/2022, ambas com o terço
constitucional; férias proporcionais de 2022/2023 (08/12), com o
terço constitucional; FGTS de todo o período trabalhado; multa de
40% sobre o FGTS; remuneração das horas trabalhadas além da 8ª
diária e 44ª semanal, com adicional de 50%, de acordo com o artigo
7º, XIII, da Carta Constitucional, assim como suas repercussões em
RSR, férias, acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS mais 40%;
remuneração em dobro de um domingo trabalhado por mês e de
todos os feriados trabalhados, conforme planilha anexada à inicial;
horas extras decorrentes da supressão dos intervalos intrajornada
descumpridos (45 minutos por dia), com adicional de 50% de
segunda a sábado e de 100% em domingos e feriados laborados.
Diante da revelia aplicada à reclamada, fica a Secretaria da Vara
autorizada, após o trânsito em julgado da presente decisão, a
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
594
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
realizar as anotações na CTPS da reclamante, fazendo constar
contrato de trabalho com a reclamada entre 09.04.2020 e
19.12.2022, já com a projeção do aviso prévio indenizado, função
de garçonete e salário igual ao mínimo legal.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Deferida justiça gratuita à reclamante.
Custas processuais pela reclamada, à base de 2% sobre o valor da
condenação, calculado conforme planilha anexa.
É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do
crédito líquido apurado em seu favor.
Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-
judicial e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da
reclamação.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre diferenças salariais,
saldo de salário, 13º salários, horas extras e reflexos em 13º
salários, domingos e feriados em dobro, afastada a incidência sobre
as verbas indenizatórias (aviso prévio indenizado, férias
indenizadas, FGTS e multa de 40%, reflexos de horas extras em
férias indenizadas, FGTS e multa rescisória), conforme estabelece a
Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, e obedecidas as diretrizes da Lei
10.035/00.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.
Desnecessária a expedição de ofício à União (INSS). Notifiquem-se
as partes.
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000157-86.2023.5.13.0031
AUTOR
JOSE ANDRADE DA COSTA
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
RÉU
T&J EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANDRADE DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72fccce
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II. Conclusão.
Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados
por José Andrade da Costa em face de T&J Empreendimentos
Imobiliários Ltda.-ME, para condenar o reclamado a pagar ao
reclamante, 48 horas após o trânsito em julgado da presente
condenação, sob pena de execução: aviso prévio indenizado de 30
dias, com integração ao tempo de serviço; saldo de salário (16 dias
de novembro de 2022); 13º salário proporcional (06/12); férias
proporcionais (06/12), com o terço constitucional; FGTS de todo o
período trabalhado; remuneração em dobro dos feriados de Corpus
Christi (16 de junho), 05 de agosto e 07 de setembro de 2022.
O FGTS deferido deverá ser depositado na conta vinculada do
reclamante.
Revel o reclamado, fica a Secretaria da Vara autorizada, após o
trânsito em julgado da presente decisão, a anotar a baixa na CTPS
do reclamante, com data em 16 de novembro de 2022.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Deferida justiça gratuita ao reclamante.
Custas processuais pelo reclamado, à base de 2% sobre o valor da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
595
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
condenação, calculado conforme planilha anexa.
É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do
crédito líquido apurado em seu favor.
Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-
judicial e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da
reclamação.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre saldo de salário, 13º
salário proporcional e feriados em dobro, afastada a incidência
sobre as verbas de natureza meramente indenizatória (férias
indenizadas e FGTS)conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28,
§ 9º, e obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.
Desnecessária a expedição de ofício à União (INSS). Notifiquem-se
as partes.
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000179-47.2023.5.13.0031
AUTOR
EDSON HOSANO DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
J A PINTURAS E SERVICOS LTDA
RÉU
ALLIANCE HOLDING E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON HOSANO DE OLIVEIRA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0404221
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II. Conclusão.
Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados
na presente reclamação trabalhista, proposta por Edson Hosano
de Oliveira Júnior em face de J A Pinturas e Serviços Ltda. e
Alliance Holding e Participações Ltda., para condenar as
reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, a pagarem ao
reclamante, após o trânsito em julgado da presente condenação,
sob pena de condenação: aviso prévio indenizado de 30 dias, com
integração ao tempo de serviço; 13º salário proporcional (02/12);
férias proporcionais (02/12), com o terço constitucional; FGTS de
todo o período trabalhado; multa de 40% sobre o FGTS; multas dos
artigos 477 e 467 da CLT; indenização correspondente aos vales-
transporte não fornecidos ao reclamante, sendo dois por dia
trabalhado, conforme valor unitário indicado na inicial e observado o
período de serviço reconhecido.
Diante da revelia aplicada à primeira reclamada, fica a Secretaria da
Vara autorizada, após o trânsito em julgado da presente decisão, a
anotar a baixa na CTPS do reclamante, com data em 30 de
novembro de 2022, já considerada a projeção do aviso prévio
indenizado.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Deferida justiça gratuita ao reclamante.
Custas processuais pelo reclamado, à base de 2% sobre o valor da
condenação, calculado conforme planilha anexa.
É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do
crédito líquido apurado em seu favor.
Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-
judicial e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da
reclamação.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre 13º salário
proporcional, afastada a incidência sobre as verbas de natureza
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
596
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
indenizatória (aviso prévio indenizado, férias indenizadas, com o
terço constitucional, FGTS, multa de 40%, multas dos artigos 467 e
477 da CLT, indenização dos vales-transporte), conforme
estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, e obedecidas as
diretrizes da Lei 10.035/00.
Retenção do imposto de renda no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.
Desnecessária a expedição de ofício à União (INSS). Notifiquem-se
as partes.
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000179-47.2023.5.13.0031
AUTOR
EDSON HOSANO DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
J A PINTURAS E SERVICOS LTDA
RÉU
ALLIANCE HOLDING E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLIANCE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0404221
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II. Conclusão.
Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados
na presente reclamação trabalhista, proposta por Edson Hosano
de Oliveira Júnior em face de J A Pinturas e Serviços Ltda. e
Alliance Holding e Participações Ltda., para condenar as
reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, a pagarem ao
reclamante, após o trânsito em julgado da presente condenação,
sob pena de condenação: aviso prévio indenizado de 30 dias, com
integração ao tempo de serviço; 13º salário proporcional (02/12);
férias proporcionais (02/12), com o terço constitucional; FGTS de
todo o período trabalhado; multa de 40% sobre o FGTS; multas dos
artigos 477 e 467 da CLT; indenização correspondente aos vales-
transporte não fornecidos ao reclamante, sendo dois por dia
trabalhado, conforme valor unitário indicado na inicial e observado o
período de serviço reconhecido.
Diante da revelia aplicada à primeira reclamada, fica a Secretaria da
Vara autorizada, após o trânsito em julgado da presente decisão, a
anotar a baixa na CTPS do reclamante, com data em 30 de
novembro de 2022, já considerada a projeção do aviso prévio
indenizado.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Deferida justiça gratuita ao reclamante.
Custas processuais pelo reclamado, à base de 2% sobre o valor da
condenação, calculado conforme planilha anexa.
É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do
crédito líquido apurado em seu favor.
Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-
judicial e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da
reclamação.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre 13º salário
proporcional, afastada a incidência sobre as verbas de natureza
indenizatória (aviso prévio indenizado, férias indenizadas, com o
terço constitucional, FGTS, multa de 40%, multas dos artigos 467 e
477 da CLT, indenização dos vales-transporte), conforme
estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, e obedecidas as
diretrizes da Lei 10.035/00.
Retenção do imposto de renda no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
597
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Desnecessária a expedição de ofício à União (INSS). Notifiquem-se
as partes.
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000151-16.2022.5.13.0031
AUTOR
PEDRO JACINTO MACIEL FILHO
ADVOGADO
CLAYTON LUIZ FIGUEIREDO DE
MELO(OAB: 26150/PE)
RÉU
LUCIANO PEDRO DOS SANTOS - ME
RÉU
C I P S DOS SANTOS EIRELI
ADVOGADO
MARCONI GOMES DA ROCHA(OAB:
31798/PE)
ADVOGADO
DEBORA EVELINNE DE MEDEIROS
SOUZA(OAB: 31625/PE)
PERITO
JOAO PEDRO BARRETO MORGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO JACINTO MACIEL FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eca102d
proferido nos autos.
DESPACHO.
Trata-se de petição juntada pelo reclamante, Pedro Jacinto Maciel
Filho, pleiteando a prorrogação do prazo para identificação e
qualificação dos herdeiros do Sr. Luciano Pedro dos Santos, face à
dificuldade para localização dos mesmos.
Defiro o pedido para determinar a prorrogação do prazo por mais 10
(dez) dias, sob pena de arquivamento do feito em relação ao
espólio.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000151-16.2022.5.13.0031
AUTOR
PEDRO JACINTO MACIEL FILHO
ADVOGADO
CLAYTON LUIZ FIGUEIREDO DE
MELO(OAB: 26150/PE)
RÉU
LUCIANO PEDRO DOS SANTOS - ME
RÉU
C I P S DOS SANTOS EIRELI
ADVOGADO
MARCONI GOMES DA ROCHA(OAB:
31798/PE)
ADVOGADO
DEBORA EVELINNE DE MEDEIROS
SOUZA(OAB: 31625/PE)
PERITO
JOAO PEDRO BARRETO MORGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- C I P S DOS SANTOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eca102d
proferido nos autos.
DESPACHO.
Trata-se de petição juntada pelo reclamante, Pedro Jacinto Maciel
Filho, pleiteando a prorrogação do prazo para identificação e
qualificação dos herdeiros do Sr. Luciano Pedro dos Santos, face à
dificuldade para localização dos mesmos.
Defiro o pedido para determinar a prorrogação do prazo por mais 10
(dez) dias, sob pena de arquivamento do feito em relação ao
espólio.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000471-66.2022.5.13.0031
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
RAFAEL LELIS ARANHA TAVARES
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
598
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL LELIS ARANHA TAVARES
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8cb623
proferida nos autos.
DESPACHO
A reclamada, devidamente notificada para quitar o débito ou garantir
a execução no prazo de 48h, apresentou petição indicando à
penhora um Switch, avaliado em R$ 232.188,74; notificado o
reclamante para manifestação, não aceitou o bem indicado,
asseverando que deve ser observada a ordem de preferência
tratada no artigo 835 do CPC.
A controvérsia trazida à lume implica, necessariamente, na análise
conjunta do princípio da menor onerosidade para o devedor, contida
no artigo 805 do NCPC, em cotejo com a previsão contida no artigo
835 do NCPC, também aplicável à Justiça do Trabalho.
A teor das disposições inseridas no artigo 848 do NCPC, ter-se-á
por ineficaz a nomeação de bens “
se não obedecer à ordem
legal
”(art. 848, I, do CPC), salvo quando com ela o exeqüente
concorda. Incumbe ao devedor, ao fazer nomeação de bens à
penhora, observar a ordem indicada no artigo 835 do NCPC, sob
pena de ter-se por ineficaz a nomeação.
A esse respeito, segue trecho de ementa de decisão proferida pelo
colendo TST nos seguintes termos:
“(...) Do cotejo entre os arts. 805 e 835 do CPC e a orientação da
Súmula 417 do TST, pode-se concluir que o princípio da execução
menos gravosa deve ser interpretado de modo a garantir a
efetividade da tutela jurisdicional, sendo que, diante da ineficácia
dos bens apresentados à penhora, e da ausência de nomeação de
outros bens, não há que se falar em violação de direito líquido e
certo a ser tutelado contra o ato que manteve a constrição de
numerário antes realizada.”(RO-1005802-82.2020.5.02.000 –
Ministro Relator Amaury Rodrigues Pinto Junior – SDI-2).
Não tendo o reclamante concordado com o bem indicado à penhora
pela reclamada, indefere-se.
Desse modo, e não havendo o pagamento espontâneo no prazo de
48 (quarenta e oito) horas, sem a garantia do Juízo, proceda-se a
constrição de bens e valores com a utilização dos sistemas
SisbaJud e RenaJud, levando em consideração a ordem
preferencial de bens disposta no artigo 835 do NCPC.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000471-66.2022.5.13.0031
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
RAFAEL LELIS ARANHA TAVARES
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8cb623
proferida nos autos.
DESPACHO
A reclamada, devidamente notificada para quitar o débito ou garantir
a execução no prazo de 48h, apresentou petição indicando à
penhora um Switch, avaliado em R$ 232.188,74; notificado o
reclamante para manifestação, não aceitou o bem indicado,
asseverando que deve ser observada a ordem de preferência
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
599
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
tratada no artigo 835 do CPC.
A controvérsia trazida à lume implica, necessariamente, na análise
conjunta do princípio da menor onerosidade para o devedor, contida
no artigo 805 do NCPC, em cotejo com a previsão contida no artigo
835 do NCPC, também aplicável à Justiça do Trabalho.
A teor das disposições inseridas no artigo 848 do NCPC, ter-se-á
por ineficaz a nomeação de bens “
se não obedecer à ordem
legal
”(art. 848, I, do CPC), salvo quando com ela o exeqüente
concorda. Incumbe ao devedor, ao fazer nomeação de bens à
penhora, observar a ordem indicada no artigo 835 do NCPC, sob
pena de ter-se por ineficaz a nomeação.
A esse respeito, segue trecho de ementa de decisão proferida pelo
colendo TST nos seguintes termos:
“(...) Do cotejo entre os arts. 805 e 835 do CPC e a orientação da
Súmula 417 do TST, pode-se concluir que o princípio da execução
menos gravosa deve ser interpretado de modo a garantir a
efetividade da tutela jurisdicional, sendo que, diante da ineficácia
dos bens apresentados à penhora, e da ausência de nomeação de
outros bens, não há que se falar em violação de direito líquido e
certo a ser tutelado contra o ato que manteve a constrição de
numerário antes realizada.”(RO-1005802-82.2020.5.02.000 –
Ministro Relator Amaury Rodrigues Pinto Junior – SDI-2).
Não tendo o reclamante concordado com o bem indicado à penhora
pela reclamada, indefere-se.
Desse modo, e não havendo o pagamento espontâneo no prazo de
48 (quarenta e oito) horas, sem a garantia do Juízo, proceda-se a
constrição de bens e valores com a utilização dos sistemas
SisbaJud e RenaJud, levando em consideração a ordem
preferencial de bens disposta no artigo 835 do NCPC.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000940-49.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSICLEIDE TARGINO DE LIMA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - CONSTRIÇÃO DE VALORES
Fica a Executada devidamente notificada de que foi procedida a
constrição de valores em conta(s) bancária(s) de sua titularidade em
garantia à execução ocorrida no presente feito, para posterior
liberação ao Exequente e/ou quitação do débito fiscal,
previdenciário e custas do processo. O inteiro teor da decisão, e os
valores bloqueados/transferidos estão disponível no sítio
https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta
Processual.seam.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Processo Nº CumSen-0000936-12.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE SIMOES DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
600
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - CONSTRIÇÃO DE VALORES
Fica a Executada devidamente notificada de que foi procedida a
constrição de valores em conta(s) bancária(s) de sua titularidade em
garantia à execução ocorrida no presente feito, para posterior
liberação ao Exequente e/ou quitação do débito fiscal,
previdenciário e custas do processo. O inteiro teor da decisão, e os
valores bloqueados/transferidos estão disponível no sítio
https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta
Processual.seam.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000035-10.2022.5.13.0031
AUTOR
WALDER RABELO BORGES
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
LEONARDO ANTONIO CORREIA
LIMA DE CARVALHO(OAB: 14209/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o Reclamado devidamente notificado para, querendo e no
prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso ordinário
interposto pela parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000849-22.2022.5.13.0031
AUTOR
ELSON LEANDRO CASSIANO DA
SILVA
ADVOGADO
DAIANA CRISTINA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 24808/PB)
ADVOGADO
MICHEL DE MOURA DANTAS(OAB:
21938/PB)
RÉU
COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a Reclamada devidamente notificada para, querendo e no
prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso adesivo interposto
pela parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000870-95.2022.5.13.0031
AUTOR
ANDEILSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 22134/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
RÉU
F. IMM. BRASIL LTDA
ADVOGADO
JOSE IGNACIO GUEDES PEREIRA
BISNETO(OAB: 18011/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDEILSON PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica as partes devidamente notificadas para, querendo e no prazo
legal, apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto
pela reclamada COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA
- CAGEPA.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
601
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000870-95.2022.5.13.0031
AUTOR
ANDEILSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 22134/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
RÉU
F. IMM. BRASIL LTDA
ADVOGADO
JOSE IGNACIO GUEDES PEREIRA
BISNETO(OAB: 18011/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- F. IMM. BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica as partes devidamente notificadas para, querendo e no prazo
legal, apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto
pela reclamada COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA
- CAGEPA.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº CumSen-0000935-27.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE RONALDO DA SILVA FELIX
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - CONSTRIÇÃO DE VALORES
Fica a Executada devidamente notificada de que foi procedida a
constrição de valores em conta(s) bancária(s) de sua titularidade em
garantia à execução ocorrida no presente feito, para posterior
liberação ao Exequente e/ou quitação do débito fiscal,
previdenciário e custas do processo. O inteiro teor da decisão, e os
valores bloqueados/transferidos estão disponível no sítio
https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta
Processual.seam.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Processo Nº CumSen-0000877-24.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
EDILSON BRITO DE SOUSA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - CONSTRIÇÃO DE VALORES
Fica a Executada devidamente notificada de que foi procedida a
constrição de valores em conta(s) bancária(s) de sua titularidade em
garantia à execução ocorrida no presente feito, para posterior
liberação ao Exequente e/ou quitação do débito fiscal,
previdenciário e custas do processo. O inteiro teor da decisão, e os
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
602
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
valores bloqueados/transferidos estão disponível no sítio
https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta
Processual.seam.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000277-66.2022.5.13.0031
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
RAMON PONTES ARAUJO
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
CARLOS FILIPE COLICIGNO(OAB:
137652/RJ)
ADVOGADO
MARCELO MARQUES LOPES(OAB:
47474/RJ)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o reclamante devidamente notificado para, no prazo de até 15
(quinze) dias, requerer o que entender de direito, com vistas ao
impulsionamento do processo, em face de ser obrigatória a
participação das partes para iniciativa da execução, nos termos do
artigo 878 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000277-66.2022.5.13.0031
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
RAMON PONTES ARAUJO
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
CARLOS FILIPE COLICIGNO(OAB:
137652/RJ)
ADVOGADO
MARCELO MARQUES LOPES(OAB:
47474/RJ)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- RAMON PONTES ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o reclamante devidamente notificado para, no prazo de até 15
(quinze) dias, requerer o que entender de direito, com vistas ao
impulsionamento do processo, em face de ser obrigatória a
participação das partes para iniciativa da execução, nos termos do
artigo 878 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000044-16.2023.5.13.0005
AUTOR
RENATA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
POLIANA FERREIRA BORGES(OAB:
17981/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
603
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente notificadas para, querendo e no prazo
legal, apresentarem manifestação quanto à retificação ao recurso
ordinário apresentada pela reclamada TAM LINHAS AÉREAS S/A.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000044-16.2023.5.13.0005
AUTOR
RENATA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
POLIANA FERREIRA BORGES(OAB:
17981/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente notificadas para, querendo e no prazo
legal, apresentarem manifestação quanto à retificação ao recurso
ordinário apresentada pela reclamada TAM LINHAS AÉREAS S/A.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000490-72.2022.5.13.0031
AUTOR
NATALLY CAROLLYNE SENA
BRAGA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
ELISABETE CRISTINA DA NOBREGA
ZENAIDE
ADVOGADO
HELIO EDUARDO SILVA MAIA(OAB:
13754/PB)
RÉU
FABIO CRISTIANO SANTOS DA
NOBREGA
ADVOGADO
HELIO EDUARDO SILVA MAIA(OAB:
13754/PB)
RÉU
ERIKA KARLA CAMELO DE SOUSA
ADVOGADO
HELIO EDUARDO SILVA MAIA(OAB:
13754/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO CRISTIANO SANTOS DA NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - CONSTRIÇÃO DE VALORES
Fica a Executada devidamente notificada de que foi procedida a
constrição de valores em conta(s) bancária(s) de sua titularidade em
garantia à execução ocorrida no presente feito, para posterior
liberação ao Exequente e/ou quitação do débito fiscal,
previdenciário e custas do processo. O inteiro teor da decisão, e os
valores bloqueados/transferidos estão disponível no sítio
https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta
Processual.seam.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Processo Nº CumSen-0000962-10.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
MARCOS DE PAIVA VIEIRA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
604
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - CONSTRIÇÃO DE VALORES
Fica a Executada devidamente notificada de que foi procedida a
constrição de valores em conta(s) bancária(s) de sua titularidade em
garantia à execução ocorrida no presente feito, para posterior
liberação ao Exequente e/ou quitação do débito fiscal,
previdenciário e custas do processo. O inteiro teor da decisão, e os
valores bloqueados/transferidos estão disponível no sítio
https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta
Processual.seam.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Processo Nº CumSen-0000954-33.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ZIEL FONSECA DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - CONSTRIÇÃO DE VALORES
Fica a Executada devidamente notificada de que foi procedida a
constrição de valores em conta(s) bancária(s) de sua titularidade em
garantia à execução ocorrida no presente feito, para posterior
liberação ao Exequente e/ou quitação do débito fiscal,
previdenciário e custas do processo. O inteiro teor da decisão, e os
valores bloqueados/transferidos estão disponível no sítio
https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta
Processual.seam.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000328-82.2019.5.13.0031
AUTOR
A.S.M.
ADVOGADO
JOSE RAIMUNDO DE LIMA
FILHO(OAB: 16216/PB)
ADVOGADO
EDUARDO AMORIM RICARTE DE
OLIVEIRA(OAB: 15452/PB)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
RÉU
B.S.(.S.
ADVOGADO
VINICIUS BERNANOS SANTOS(OAB:
108949/RJ)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
TESTEMUNHA
C.A.G.
TESTEMUNHA
J.L.D.O.S.
PERITO
A.S.P.S.F.
Intimado(s)/Citado(s):
- A.S.M.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 05fcd09.
Processo Nº ATOrd-0000328-82.2019.5.13.0031
AUTOR
A.S.M.
ADVOGADO
JOSE RAIMUNDO DE LIMA
FILHO(OAB: 16216/PB)
ADVOGADO
EDUARDO AMORIM RICARTE DE
OLIVEIRA(OAB: 15452/PB)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
RÉU
B.S.(.S.
ADVOGADO
VINICIUS BERNANOS SANTOS(OAB:
108949/RJ)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
605
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
TESTEMUNHA
C.A.G.
TESTEMUNHA
J.L.D.O.S.
PERITO
A.S.P.S.F.
Intimado(s)/Citado(s):
- B.S.(.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 05fcd09.
Processo Nº ATSum-0000928-98.2022.5.13.0031
AUTOR
JOAO DA PENHA FELIX DE
OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RÉU
DEXCO S.A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO DA PENHA FELIX DE OLIVEIRA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73dff6f
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada.
Existindo a possibilidade de modificação do julgado, e atendendo ao
princípio do contraditório, notifique-se a parte adversa para,
querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000482-32.2021.5.13.0031
AUTOR
CRISLANNY BATISTA PEREIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
ADVOGADO
FELIPE MARIANO DE
MENDONCA(OAB: 29097/PB)
RÉU
RANNALI CAROLINO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISLANNY BATISTA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7611e67
proferido nos autos.
DESPACHO
O presente ainda se encontra na fase de conhecimento,
impactando os prazos médios desta Unidade Judiciária, quando tal
fase já foi ultrapassada com a prolação de sentença líquida
transitada em julgado, devendo, destarte, corrigir-se a fase
processual iniciando-se a execução;
Deve a Secretaria ficar atenta a tal fato pois além de prejudicar a
Unidade Judiciária, revela-se prejuízo ao impulsionamento do
processo.
Diante do quadro supra, e havendo o presente feito permanecido
sobrestado desde então, notifique-se o autor para fornecer os meios
necessários ao impulsionamento do processo, no prazo de até 10
dias, sob pena de novo sobrestamento, desta feita pelo prazo de
dois anos, ao final do qual será extinta a execução e declarada a
prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000224-51.2023.5.13.0031
AUTOR
EXPEDITO DE ARAUJO XAVIER
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EXPEDITO DE ARAUJO XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5be4c7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
FRENTE AO EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, concedo
a parte reclamante os benefícios da justiça gratuita e julgo
IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista movida por EXPEDITO
DE ARAÚJO XAVIER contra UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
606
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Custas pela parte autora, no importe de R$ 595,62, calculadas
sobre o valor da causa, dispensadas na forma da lei.
Após o trânsito em julgado da presente demanda, e não havendo
mais pendências nos autos, arquivem-se definitivamente.
Intimem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000224-51.2023.5.13.0031
AUTOR
EXPEDITO DE ARAUJO XAVIER
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5be4c7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
FRENTE AO EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, concedo
a parte reclamante os benefícios da justiça gratuita e julgo
IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista movida por EXPEDITO
DE ARAÚJO XAVIER contra UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Custas pela parte autora, no importe de R$ 595,62, calculadas
sobre o valor da causa, dispensadas na forma da lei.
Após o trânsito em julgado da presente demanda, e não havendo
mais pendências nos autos, arquivem-se definitivamente.
Intimem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000050-47.2020.5.13.0031
AUTOR
SUELY DA SILVA MACEDO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELY DA SILVA MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a9b831
proferido nos autos.
Despacho
Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do
qual requer liberação de valores em seu favor.
Observa-se que, de fato, a reclamada reconhecendo o débito
exequendo realizou depósito judicial, bem assim requer liberações
devidas.
Deste modo, defiro o requerimento retro, devendo a Secretaria
expedir alvará judicial em favor do autor e seu patrono, consoante
requerido.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000050-47.2020.5.13.0031
AUTOR
SUELY DA SILVA MACEDO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- REVITA ENGENHARIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a9b831
proferido nos autos.
Despacho
Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do
qual requer liberação de valores em seu favor.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
607
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Observa-se que, de fato, a reclamada reconhecendo o débito
exequendo realizou depósito judicial, bem assim requer liberações
devidas.
Deste modo, defiro o requerimento retro, devendo a Secretaria
expedir alvará judicial em favor do autor e seu patrono, consoante
requerido.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000152-64.2023.5.13.0031
AUTOR
ANDREANE MORAIS DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
ADVOGADO
ALEX NEYVES VERAS MARIANI
ALVES(OAB: 24417/PB)
RÉU
DPAS COMERCIO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
AURILEIDE ALEXANDRE
FARIAS(OAB: 22478/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREANE MORAIS DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6366e2a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
ISTO POSTO, REJEITO os embargos de declaração opostos pela
DPAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos autos da reclamação
trabalhista proposta por ANDREANE MORAIS DE
ALBUQUERQUE.
Intimem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000152-64.2023.5.13.0031
AUTOR
ANDREANE MORAIS DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
ADVOGADO
ALEX NEYVES VERAS MARIANI
ALVES(OAB: 24417/PB)
RÉU
DPAS COMERCIO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
AURILEIDE ALEXANDRE
FARIAS(OAB: 22478/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6366e2a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
ISTO POSTO, REJEITO os embargos de declaração opostos pela
DPAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos autos da reclamação
trabalhista proposta por ANDREANE MORAIS DE
ALBUQUERQUE.
Intimem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000482-32.2021.5.13.0031
AUTOR
CRISLANNY BATISTA PEREIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
ADVOGADO
FELIPE MARIANO DE
MENDONCA(OAB: 29097/PB)
RÉU
RANNALI CAROLINO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISLANNY BATISTA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7611e67
proferido nos autos e para fornecer os meios necessários ao
impulsionamento do processo, no prazo de até 10 dias, sob pena de
novo sobrestamento, desta feita pelo prazo de dois anos, ao final do
qual será extinta a execução e declarada a prescrição intercorrente,
nos termos do artigo 11-A da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000371-77.2023.5.13.0031
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
608
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
AUTOR
PEDRO AUGUSTO FERREIRA
NUNES
ADVOGADO
BRUNO OLIVEIRA QUEIROZ(OAB:
31157/PB)
RÉU
LOJAS RIACHUELO SA
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO AUGUSTO FERREIRA NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque se realizará no dia 22/05/2023 09:15
horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de
João
Pessoa/PB,
no
seguinte
endereço
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/85641595942&sa=D&source=calendar&ust=167431
7809910171&usg=AOvVaw1J1aoQOIZyXYQsak2Byuhq, devendo
Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das
cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá
apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou
testemunhas, observado o limite legal.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o arquivamento do processo.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular
ou
tablet
como
por
notebook
ou
desktop.
Para
m a i o r
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000073-85.2023.5.13.0031
AUTOR
MARIA KELVYANNE ALVES
OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA KELVYANNE ALVES OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente notificadas para, querendo e no prazo
legal, apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto
pela reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000073-85.2023.5.13.0031
AUTOR
MARIA KELVYANNE ALVES
OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
609
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente notificadas para, querendo e no prazo
legal, apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto
pela reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000869-13.2022.5.13.0031
AUTOR
MARINA AMARAL DE MELO
NOBREGA
ADVOGADO
LAIZA KATHIANE VIRGOLINO
RODRIGUES(OAB: 26249/PB)
RÉU
JBL RESTAURANTE E
CONVENIENCIA LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINA AMARAL DE MELO NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9489851
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III CONCLUSÃO.
Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta,
ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos por JBL
RESTAURANTE E CONVENIÊNCIA LTDA., nos termos da
fundamentação supra, imprimindo-lhes efeito modificativo.
Notifiquem-se as partes.
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000869-13.2022.5.13.0031
AUTOR
MARINA AMARAL DE MELO
NOBREGA
ADVOGADO
LAIZA KATHIANE VIRGOLINO
RODRIGUES(OAB: 26249/PB)
RÉU
JBL RESTAURANTE E
CONVENIENCIA LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JBL RESTAURANTE E CONVENIENCIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9489851
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III CONCLUSÃO.
Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta,
ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos por JBL
RESTAURANTE E CONVENIÊNCIA LTDA., nos termos da
fundamentação supra, imprimindo-lhes efeito modificativo.
Notifiquem-se as partes.
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000280-84.2023.5.13.0031
AUTOR
ANDREZA SOUZA BENTO DA SILVA
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
CARMEM REJANE VASCONCELOS
GELATTI 28605152400
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREZA SOUZA BENTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. Notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se
realizará no dia 13/06/2023 ás 09:15 horas, na sala de audiências
desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada na Rua
Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João Agripino,
João Pessoa/PB. Nessa audiência deverá V. Sª apresentar as
provas necessárias constantes de documentos e/ou testemunhas,
que irão comparecer independente de intimação.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará no
arquivamento do presente processo, sujeitando-se à condenação no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
610
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
pagamento das custas do processo.
Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para
acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e
advogados que irão participar da audiência devem comprovar a
regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o
recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao
protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das
autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo
"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes
de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa
da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o
caso.
Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de
proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção
do devido distanciamento social.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000765-21.2022.5.13.0031
AUTOR
CLAUDIA GOMES DE MELO
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA GOMES DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2834790
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
CLÁUDIA GOMES DE MELO propôs a presente reclamação
trabalhista em face de ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA., postulando a rescisão indireta do contrato de
trabalho e o pagamento de verbas rescisórias, adicional de
insalubridade, diferença salarial, dentre outros títulos.
Os pedidos da inicial foram julgados parcialmente procedentes e a
reclamada condenada ao pagamento de verbas rescisórias,
adicional de insalubridade, diferenças salariais e devolução de
contribuições assistenciais descontadas indevidamente.
Antes do trânsito em julgado da sentença, as partes apresentaram
termo de acordo pactuado,m pleiteando sua homologação.
Determinado o ajuste da proposta para correção de inconsistências.
Com a resposta das partes, os autos foram conclusos para decisão.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO.
A autocomposição deve ser sempre incentivada, como meio de
pacificação do conflito, finalidade maior da jurisdição, não podendo
a decisão sobrepor-se à mesma, até pela previsão legal expressa
no artigo 764 da CLT. Cabe ao Juízo analisar, apenas, se a
pretensão homologatória mostra-se viável.
Inicialmente, observa-se que as partes estão assistidas por
advogados distintos e formularam petição descrevendo os termos
do acordo.
No que diz respeito à substância, as partes acordaram a quantia
total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo R$ 14.000,00
(quatorze mil reais) para a reclamante e R$ 6.000,00 (seis mil reais)
para a advogado da autora, a título de honorários advocatícios, a
serem pagos em única parcela no prazo de até quinze (15) dias
corridos após a publicação da homologação deste acordo.
O crédito da reclamante será depositado em conta bancária de sua
titularidade (CPF 118.380.894-11) no Banco Santander, agência
4188, conta corrente: 02007321-0.
Honorários advocatícios depositados em conta bancária de
titularidade de Ana Cris do Nascimento Araújo, CPF 061.492.614-
92, Caixa Econômica Federal, agência 0036, conta poupança
000803686073-0.
Honorários periciais no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos
reais) a encargo da reclamada, sucumbente no objeto da perícia, a
serem depositados no prazo de trinta (30) dias após a publicação da
homologação deste acordo, em conta judicial vinculada a este
processo, comprovando nos autos em cinco (05) dias. Com a
efetivação do depósito e a devida comprovação nos autos, a
Secretaria do Juízo tomará as providências necessárias para
liberação o importe correspondente aos honorários periciais em
favor do perito credor.
As partes acordam pela expedição de alvarás judiciais para
liberação do FGTS depositado na conta vinculada da reclamante e
o processamento do seguro-desemprego, conforme determinado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
611
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
em sentença.
A ex-empregada dá quitação geral às verbas decorrentes do
contrato de trabalho mantido com a reclamada.
As partes renunciam ao prazo para interposição de recurso contra a
decisão homologatória e renunciam ao direito de recorrer dessa
decisão.
O silêncio da reclamante e de sua advogada nos 5 dias
subsequentes ao vencimento da parcela, levará à presunção de
cumprimento do acordo.
Em caso de denúncia e comprovação de inadimplemento, incidirá
multa de 100% sobre a parcela inadimplida.
Os honorários advocatícios devidos à advogada da reclamante
estão sendo quitados, pela reclamada, através da presente
conciliação. A reclamada assumirá o pagamento dos honorários
advocatícios de seu advogado.
DISPOSITIVO.
Frente ao exposto e pelo mais que dos autos consta, homologo a
transação posta em análise, entre CLÁUDIA GOMES DE MELO e
ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., com as
limitações informadas na fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo para os fins legais.
Honorários periciais no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos
reais) a encargo da reclamada, sucumbente no objeto da perícia, a
serem depositados no prazo de trinta (30) dias após a publicação da
homologação deste acordo, em conta judicial vinculada a este
processo, comprovando nos autos em cinco (05) dias. Com a
efetivação do depósito e a devida comprovação nos autos, a
Secretaria do Juízo tomará as providências necessárias para
liberação o importe correspondente aos honorários periciais em
favor do perito credor.
Custas processuais no valor de R$ 535,11 (quinhentos e trinta e
cinco reais e onze centavos), rateadas entre as partes, a serem
pagas no prazo de trinta (30) dias após o pagamento deste acordo,
devidamente comprovadas nos autos no prazo de cinco (5) dias.
Dispensadas as custas processuais devidas pela ex-empregada, na
forma da lei.
Contribuições previdenciárias no importe de R$ 3.065,88 (três mil e
sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) a serem recolhidas
pela reclamada no prazo de trinta (30) dias após o pagamento do
acordo e devidamente comprovadas nos autos no prazo de cinco
(5) dias.
Intimem-se as partes.
(datado e assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000765-21.2022.5.13.0031
AUTOR
CLAUDIA GOMES DE MELO
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2834790
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
CLÁUDIA GOMES DE MELO propôs a presente reclamação
trabalhista em face de ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA., postulando a rescisão indireta do contrato de
trabalho e o pagamento de verbas rescisórias, adicional de
insalubridade, diferença salarial, dentre outros títulos.
Os pedidos da inicial foram julgados parcialmente procedentes e a
reclamada condenada ao pagamento de verbas rescisórias,
adicional de insalubridade, diferenças salariais e devolução de
contribuições assistenciais descontadas indevidamente.
Antes do trânsito em julgado da sentença, as partes apresentaram
termo de acordo pactuado,m pleiteando sua homologação.
Determinado o ajuste da proposta para correção de inconsistências.
Com a resposta das partes, os autos foram conclusos para decisão.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO.
A autocomposição deve ser sempre incentivada, como meio de
pacificação do conflito, finalidade maior da jurisdição, não podendo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
612
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
a decisão sobrepor-se à mesma, até pela previsão legal expressa
no artigo 764 da CLT. Cabe ao Juízo analisar, apenas, se a
pretensão homologatória mostra-se viável.
Inicialmente, observa-se que as partes estão assistidas por
advogados distintos e formularam petição descrevendo os termos
do acordo.
No que diz respeito à substância, as partes acordaram a quantia
total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo R$ 14.000,00
(quatorze mil reais) para a reclamante e R$ 6.000,00 (seis mil reais)
para a advogado da autora, a título de honorários advocatícios, a
serem pagos em única parcela no prazo de até quinze (15) dias
corridos após a publicação da homologação deste acordo.
O crédito da reclamante será depositado em conta bancária de sua
titularidade (CPF 118.380.894-11) no Banco Santander, agência
4188, conta corrente: 02007321-0.
Honorários advocatícios depositados em conta bancária de
titularidade de Ana Cris do Nascimento Araújo, CPF 061.492.614-
92, Caixa Econômica Federal, agência 0036, conta poupança
000803686073-0.
Honorários periciais no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos
reais) a encargo da reclamada, sucumbente no objeto da perícia, a
serem depositados no prazo de trinta (30) dias após a publicação da
homologação deste acordo, em conta judicial vinculada a este
processo, comprovando nos autos em cinco (05) dias. Com a
efetivação do depósito e a devida comprovação nos autos, a
Secretaria do Juízo tomará as providências necessárias para
liberação o importe correspondente aos honorários periciais em
favor do perito credor.
As partes acordam pela expedição de alvarás judiciais para
liberação do FGTS depositado na conta vinculada da reclamante e
o processamento do seguro-desemprego, conforme determinado
em sentença.
A ex-empregada dá quitação geral às verbas decorrentes do
contrato de trabalho mantido com a reclamada.
As partes renunciam ao prazo para interposição de recurso contra a
decisão homologatória e renunciam ao direito de recorrer dessa
decisão.
O silêncio da reclamante e de sua advogada nos 5 dias
subsequentes ao vencimento da parcela, levará à presunção de
cumprimento do acordo.
Em caso de denúncia e comprovação de inadimplemento, incidirá
multa de 100% sobre a parcela inadimplida.
Os honorários advocatícios devidos à advogada da reclamante
estão sendo quitados, pela reclamada, através da presente
conciliação. A reclamada assumirá o pagamento dos honorários
advocatícios de seu advogado.
DISPOSITIVO.
Frente ao exposto e pelo mais que dos autos consta, homologo a
transação posta em análise, entre CLÁUDIA GOMES DE MELO e
ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., com as
limitações informadas na fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo para os fins legais.
Honorários periciais no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos
reais) a encargo da reclamada, sucumbente no objeto da perícia, a
serem depositados no prazo de trinta (30) dias após a publicação da
homologação deste acordo, em conta judicial vinculada a este
processo, comprovando nos autos em cinco (05) dias. Com a
efetivação do depósito e a devida comprovação nos autos, a
Secretaria do Juízo tomará as providências necessárias para
liberação o importe correspondente aos honorários periciais em
favor do perito credor.
Custas processuais no valor de R$ 535,11 (quinhentos e trinta e
cinco reais e onze centavos), rateadas entre as partes, a serem
pagas no prazo de trinta (30) dias após o pagamento deste acordo,
devidamente comprovadas nos autos no prazo de cinco (5) dias.
Dispensadas as custas processuais devidas pela ex-empregada, na
forma da lei.
Contribuições previdenciárias no importe de R$ 3.065,88 (três mil e
sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) a serem recolhidas
pela reclamada no prazo de trinta (30) dias após o pagamento do
acordo e devidamente comprovadas nos autos no prazo de cinco
(5) dias.
Intimem-se as partes.
(datado e assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000847-52.2022.5.13.0031
AUTOR
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)
ADVOGADO
LUIZ MONTEIRO VARAS(OAB: 15321
-B/PB)
RÉU
JOSE DE DEUS OLIVEIRA
ADVOGADO
NATHALIA TORRES DE SA
GUIMARAES(OAB: 125795/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
613
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5326f48
proferido nos autos.
DESPACHO
Como já registrado anteriormente, o presente feito trata de matéria
exclusivamente de direito, o que dispensa a produção de prova
testemunhal e a audiência para oitiva das partes. Deste modo, já
tendo sido praticados e exauridos todos os atos probatórios,
notifiquem-se as partes para que informem, no prazo comum de
cinco dias, se concordam com término da fase instrutória,
independentemente da realização de audiência.
Na hipótese de anuência expressa ou tácita, esta última
caracterizada através do transcurso “in albis” do prazo acima
referido, faculta-se às partes a juntada de razões finais através de
memoriais, no prazo comum de 05 (cinco) dias, contados após o
término do prazo acima fixado, mediante petição eletrônica,
oportunidade em que poderão, ainda, conjuntamente, propor
conciliação.
Ressalta-se que, na hipótese de não manifestação no último
quinquídio referido, considerar-se-á que as razões finais das partes
serão remissivas aos respectivos articulados, afastando-se qualquer
gravame processual aos litigantes, em homenagem aos princípios
constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido
processo legal e da duração razoável do processo.
Notifiquem-se.
Após o transcurso do prazo, conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000847-52.2022.5.13.0031
AUTOR
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)
ADVOGADO
LUIZ MONTEIRO VARAS(OAB: 15321
-B/PB)
RÉU
JOSE DE DEUS OLIVEIRA
ADVOGADO
NATHALIA TORRES DE SA
GUIMARAES(OAB: 125795/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DE DEUS OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5326f48
proferido nos autos.
DESPACHO
Como já registrado anteriormente, o presente feito trata de matéria
exclusivamente de direito, o que dispensa a produção de prova
testemunhal e a audiência para oitiva das partes. Deste modo, já
tendo sido praticados e exauridos todos os atos probatórios,
notifiquem-se as partes para que informem, no prazo comum de
cinco dias, se concordam com término da fase instrutória,
independentemente da realização de audiência.
Na hipótese de anuência expressa ou tácita, esta última
caracterizada através do transcurso “in albis” do prazo acima
referido, faculta-se às partes a juntada de razões finais através de
memoriais, no prazo comum de 05 (cinco) dias, contados após o
término do prazo acima fixado, mediante petição eletrônica,
oportunidade em que poderão, ainda, conjuntamente, propor
conciliação.
Ressalta-se que, na hipótese de não manifestação no último
quinquídio referido, considerar-se-á que as razões finais das partes
serão remissivas aos respectivos articulados, afastando-se qualquer
gravame processual aos litigantes, em homenagem aos princípios
constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido
processo legal e da duração razoável do processo.
Notifiquem-se.
Após o transcurso do prazo, conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000467-63.2021.5.13.0031
AUTOR
IRLEINE LOPES FELIX
ADVOGADO
WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:
24739/PB)
RÉU
NILSON SANTOS SOUZA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
NIVALDO PIMENTEL DE LIMA
RÉU
JOÃO PESSOA DA SORTE
ADVOGADO
ANDRE GUSTAVO SOARES DO
EGYPTO(OAB: 10398/PB)
RÉU
JOSE RINALDO FERREIRA
PERITO
VANESSA RAYANNE DE LUCENA
MARINHO
Intimado(s)/Citado(s):
- IRLEINE LOPES FELIX
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
614
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27307e3
proferido nos autos.
DESPACHO
Atendido o requerimento do autor, devolva-se o presente feito à
Central Regional de Efetividade, com vistas ao cumprimento do
determinado no despacho de id.: b065b2e, consistente na
expedição e cumprimento de mandado judicial de penhora e
remoção de tantos bens quantos bastem à garantia da execução do
presente feito no endereço da reclamada João Pessoa da Sorte,
conforme informado na inicial.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000467-63.2021.5.13.0031
AUTOR
IRLEINE LOPES FELIX
ADVOGADO
WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:
24739/PB)
RÉU
NILSON SANTOS SOUZA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
NIVALDO PIMENTEL DE LIMA
RÉU
JOÃO PESSOA DA SORTE
ADVOGADO
ANDRE GUSTAVO SOARES DO
EGYPTO(OAB: 10398/PB)
RÉU
JOSE RINALDO FERREIRA
PERITO
VANESSA RAYANNE DE LUCENA
MARINHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOÃO PESSOA DA SORTE
- NILSON SANTOS SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27307e3
proferido nos autos.
DESPACHO
Atendido o requerimento do autor, devolva-se o presente feito à
Central Regional de Efetividade, com vistas ao cumprimento do
determinado no despacho de id.: b065b2e, consistente na
expedição e cumprimento de mandado judicial de penhora e
remoção de tantos bens quantos bastem à garantia da execução do
presente feito no endereço da reclamada João Pessoa da Sorte,
conforme informado na inicial.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000137-95.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
CLAUDILENE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDILENE SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd142bb
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de ação de cumprimento apresentada por Claudilene Silva
dos Santos com vistas ao cumprimento da decisão transitada em
julgado nos autos da Ação Civil Coletiva nº 0001454-
22.2017.5.13.0005, havendo o executado requerido a designação
de audiência de conciliação, em dia com pauta exclusiva para todos
os processos semelhantes ao presente e que tramitam neste Juízo.
Inicialmente, esclareça-se que as tratativas de conciliação podem
ser realizadas pelas partes fora do ambiente da Unidade Judiciária
e submetidas, mediante petição, à análise do Juízo.
Ademais, os pedidos devem ser formalizados, individualmente, nos
autos em que a reclamada pretende conciliar, e não de forma
genérica.
Quanto ao mais, as partes não apresentaram conta de liquidação,
razão pela qual nomeio José Roberto dos Santos Junior como
perito contador, devendo o mesmo proceder à realização da conta
de liquidação, juntando aos autos a planilha de cálculos e
encaminhando a este Juízo o arquivo em extensão “pjc” para
eventuais atualizações, através do e-mail “vt12jpa@trt13.jus.br”.
Fixa-se o prazo de até 20 (vinte) dias após a sua notificação para
entrega do laudo pericial, juntada da conta de liquidação e remessa
do arquivo no formato e forma acima citadas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
615
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
As partes estão cientes neste ato do teor do disposto no artigo 465,
§1º, do NCPC.
Após a juntada da planilha de cálculos aos autos, as partes
disporão do prazo comum de cinco dias para eventual impugnação,
devendo ser intimadas para tal fim.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000137-95.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
CLAUDILENE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd142bb
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de ação de cumprimento apresentada por Claudilene Silva
dos Santos com vistas ao cumprimento da decisão transitada em
julgado nos autos da Ação Civil Coletiva nº 0001454-
22.2017.5.13.0005, havendo o executado requerido a designação
de audiência de conciliação, em dia com pauta exclusiva para todos
os processos semelhantes ao presente e que tramitam neste Juízo.
Inicialmente, esclareça-se que as tratativas de conciliação podem
ser realizadas pelas partes fora do ambiente da Unidade Judiciária
e submetidas, mediante petição, à análise do Juízo.
Ademais, os pedidos devem ser formalizados, individualmente, nos
autos em que a reclamada pretende conciliar, e não de forma
genérica.
Quanto ao mais, as partes não apresentaram conta de liquidação,
razão pela qual nomeio José Roberto dos Santos Junior como
perito contador, devendo o mesmo proceder à realização da conta
de liquidação, juntando aos autos a planilha de cálculos e
encaminhando a este Juízo o arquivo em extensão “pjc” para
eventuais atualizações, através do e-mail “vt12jpa@trt13.jus.br”.
Fixa-se o prazo de até 20 (vinte) dias após a sua notificação para
entrega do laudo pericial, juntada da conta de liquidação e remessa
do arquivo no formato e forma acima citadas.
As partes estão cientes neste ato do teor do disposto no artigo 465,
§1º, do NCPC.
Após a juntada da planilha de cálculos aos autos, as partes
disporão do prazo comum de cinco dias para eventual impugnação,
devendo ser intimadas para tal fim.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000139-65.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
FERNANDA VALERIA PIRES
CARNEIRO DA CUNHA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA VALERIA PIRES CARNEIRO DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d490a7c
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de ação de cumprimento apresentada por Fernanda
Valeria Pires Carneiro da Cunha com vistas ao cumprimento da
decisão transitada em julgado nos autos da Ação Civil Coletiva nº
0001454-22.2017.5.13.0005, havendo o executado requerido a
designação de audiência de conciliação, em dia com pauta
exclusiva para todos os processos semelhantes ao presente e que
tramitam neste Juízo.
Inicialmente, esclareça-se que as tratativas de conciliação podem
ser realizadas pelas partes fora do ambiente da Unidade Judiciária
e submetidas, mediante petição, à análise do Juízo.
Ademais, os pedidos devem ser formalizados, individualmente, nos
autos em que a reclamada pretende conciliar, e não de forma
genérica.
Quanto ao mais, as partes não apresentaram conta de liquidação,
razão pela qual nomeio José Roberto dos Santos Junior como
perito contador, devendo o mesmo proceder à realização da conta
de liquidação, juntando aos autos a planilha de cálculos e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
616
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
encaminhando a este Juízo o arquivo em extensão “pjc” para
eventuais atualizações, através do e-mail “vt12jpa@trt13.jus.br”.
Fixa-se o prazo de até 20 (vinte) dias após a sua notificação para
entrega do laudo pericial, juntada da conta de liquidação e remessa
do arquivo no formato e forma acima citadas.
As partes estão cientes neste ato do teor do disposto no artigo 465,
§1º, do NCPC.
Após a juntada da planilha de cálculos aos autos, as partes
disporão do prazo comum de cinco dias para eventual impugnação,
devendo ser intimadas para tal fim.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000139-65.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
FERNANDA VALERIA PIRES
CARNEIRO DA CUNHA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d490a7c
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de ação de cumprimento apresentada por Fernanda
Valeria Pires Carneiro da Cunha com vistas ao cumprimento da
decisão transitada em julgado nos autos da Ação Civil Coletiva nº
0001454-22.2017.5.13.0005, havendo o executado requerido a
designação de audiência de conciliação, em dia com pauta
exclusiva para todos os processos semelhantes ao presente e que
tramitam neste Juízo.
Inicialmente, esclareça-se que as tratativas de conciliação podem
ser realizadas pelas partes fora do ambiente da Unidade Judiciária
e submetidas, mediante petição, à análise do Juízo.
Ademais, os pedidos devem ser formalizados, individualmente, nos
autos em que a reclamada pretende conciliar, e não de forma
genérica.
Quanto ao mais, as partes não apresentaram conta de liquidação,
razão pela qual nomeio José Roberto dos Santos Junior como
perito contador, devendo o mesmo proceder à realização da conta
de liquidação, juntando aos autos a planilha de cálculos e
encaminhando a este Juízo o arquivo em extensão “pjc” para
eventuais atualizações, através do e-mail “vt12jpa@trt13.jus.br”.
Fixa-se o prazo de até 20 (vinte) dias após a sua notificação para
entrega do laudo pericial, juntada da conta de liquidação e remessa
do arquivo no formato e forma acima citadas.
As partes estão cientes neste ato do teor do disposto no artigo 465,
§1º, do NCPC.
Após a juntada da planilha de cálculos aos autos, as partes
disporão do prazo comum de cinco dias para eventual impugnação,
devendo ser intimadas para tal fim.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000167-19.2020.5.13.0005
EXEQUENTE
ANGELICA CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO
LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA(OAB: 7879/PB)
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
THIAGO PAES FONSECA
DANTAS(OAB: 15254/PB)
ADVOGADO
KARIN AZEVEDO COSTA(OAB:
143892/RJ)
ADVOGADO
ANA AMELIA RAMOS PAIVA(OAB:
12331/PB)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
JOANA CORTES GONZAGA(OAB:
123923/RS)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELICA CARDOSO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0784d6f
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
617
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Cumpra-se, com brevidade, o determinado no despacho de id.:
af99321, e aguarde-se a resposta.
Após, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000167-19.2020.5.13.0005
EXEQUENTE
ANGELICA CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO
LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA(OAB: 7879/PB)
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
THIAGO PAES FONSECA
DANTAS(OAB: 15254/PB)
ADVOGADO
KARIN AZEVEDO COSTA(OAB:
143892/RJ)
ADVOGADO
ANA AMELIA RAMOS PAIVA(OAB:
12331/PB)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
JOANA CORTES GONZAGA(OAB:
123923/RS)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0784d6f
proferido nos autos.
DESPACHO
Cumpra-se, com brevidade, o determinado no despacho de id.:
af99321, e aguarde-se a resposta.
Após, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000141-35.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
ISAIAS DE SOUSA ARAUJO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAIAS DE SOUSA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 439605d
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de ação de cumprimento apresentada por Isaias de Sousa
Araujo com vistas ao cumprimento da decisão transitada em julgado
nos autos da Ação Civil Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005,
havendo o executado requerido a designação de audiência de
conciliação, em dia com pauta exclusiva para todos os processos
semelhantes ao presente e que tramitam neste Juízo.
Inicialmente, esclareça-se que as tratativas de conciliação podem
ser realizadas pelas partes fora do ambiente da Unidade Judiciária
e submetidas, mediante petição, à análise do Juízo.
Ademais, os pedidos devem ser formalizados, individualmente, nos
autos em que a reclamada pretende conciliar, e não de forma
genérica.
Quanto ao mais, as partes não apresentaram conta de liquidação,
razão pela qual nomeio José Roberto dos Santos Junior como
perito contador, devendo o mesmo proceder à realização da conta
de liquidação, juntando aos autos a planilha de cálculos e
encaminhando a este Juízo o arquivo em extensão “pjc” para
eventuais atualizações, através do e-mail “vt12jpa@trt13.jus.br”.
Fixa-se o prazo de até 20 (vinte) dias após a sua notificação para
entrega do laudo pericial, juntada da conta de liquidação e remessa
do arquivo no formato e forma acima citadas.
As partes estão cientes neste ato do teor do disposto no artigo 465,
§1º, do NCPC.
Após a juntada da planilha de cálculos aos autos, as partes
disporão do prazo comum de cinco dias para eventual impugnação,
devendo ser intimadas para tal fim.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
618
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº CumSen-0000141-35.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
ISAIAS DE SOUSA ARAUJO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 439605d
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de ação de cumprimento apresentada por Isaias de Sousa
Araujo com vistas ao cumprimento da decisão transitada em julgado
nos autos da Ação Civil Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005,
havendo o executado requerido a designação de audiência de
conciliação, em dia com pauta exclusiva para todos os processos
semelhantes ao presente e que tramitam neste Juízo.
Inicialmente, esclareça-se que as tratativas de conciliação podem
ser realizadas pelas partes fora do ambiente da Unidade Judiciária
e submetidas, mediante petição, à análise do Juízo.
Ademais, os pedidos devem ser formalizados, individualmente, nos
autos em que a reclamada pretende conciliar, e não de forma
genérica.
Quanto ao mais, as partes não apresentaram conta de liquidação,
razão pela qual nomeio José Roberto dos Santos Junior como
perito contador, devendo o mesmo proceder à realização da conta
de liquidação, juntando aos autos a planilha de cálculos e
encaminhando a este Juízo o arquivo em extensão “pjc” para
eventuais atualizações, através do e-mail “vt12jpa@trt13.jus.br”.
Fixa-se o prazo de até 20 (vinte) dias após a sua notificação para
entrega do laudo pericial, juntada da conta de liquidação e remessa
do arquivo no formato e forma acima citadas.
As partes estão cientes neste ato do teor do disposto no artigo 465,
§1º, do NCPC.
Após a juntada da planilha de cálculos aos autos, as partes
disporão do prazo comum de cinco dias para eventual impugnação,
devendo ser intimadas para tal fim.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000561-11.2021.5.13.0031
AUTOR
MARIA APARECIDA DE LIMA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
MARIA DE LOURDES DE ARRUDA
MELO
ADVOGADO
BRUNO DE FARIAS CASCUDO(OAB:
13142/PB)
ADVOGADO
STEPHANIE LACET XAVIER DE
ARRUDA MELLO(OAB: 19490/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba5542c
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que o crédito do presente feito foi habilitado em outro
processo (Proc. 0000586-17.2021.5.13.0001) em trâmite na Central
Regional de Efetividade, deve o presente feito ser sobrestado com a
movimentação “depender do julgamento de outra causa, de outro
juízo…”, com certificação de movimentação daquele processo a
cada seis meses de sobrestamento e controle através de “GIGs”.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000561-11.2021.5.13.0031
AUTOR
MARIA APARECIDA DE LIMA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
MARIA DE LOURDES DE ARRUDA
MELO
ADVOGADO
BRUNO DE FARIAS CASCUDO(OAB:
13142/PB)
ADVOGADO
STEPHANIE LACET XAVIER DE
ARRUDA MELLO(OAB: 19490/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES DE ARRUDA MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
619
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba5542c
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que o crédito do presente feito foi habilitado em outro
processo (Proc. 0000586-17.2021.5.13.0001) em trâmite na Central
Regional de Efetividade, deve o presente feito ser sobrestado com a
movimentação “depender do julgamento de outra causa, de outro
juízo…”, com certificação de movimentação daquele processo a
cada seis meses de sobrestamento e controle através de “GIGs”.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000099-88.2020.5.13.0031
AUTOR
JOHN LENNON DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
MICHELINE DOS SANTOS LIMA
RÉU
MONTEG INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO ELETRICA EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- JOHN LENNON DA SILVA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86b8bde
proferida nos autos.
DESPACHO
Devidamente notificado o autor para impulsionamento do feito e
transcorrido o prazo sem requerimentos além de pesquisa do
endereço da reclamada e, ainda, não havendo este Juízo logrado
êxito nas tentativa de constrição de bens e valores para garantia da
execução, suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano,
aguardando-se manifestação da parte interessada, em face da
inexistência de meios que possibilitem o impulsionamento do
processo (Recomendação TRT-13/SCR-004/2022).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000537-17.2020.5.13.0031
AUTOR
VILSON DE ALMEIDA VIEIRA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
EDIVALDO MARCULINO DOS
SANTOS 72625830182
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVALDO MARCULINO DOS SANTOS 72625830182
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27a1bde
proferido nos autos.
DESPACHO
Renove-se o ofício à BV Financeira, devendo a Secretaria:
1 - Incluir a instituição BV Financeira como interessada, visando
evitar que a notificação seja dirigida a pessoa diversa, como ocorreu
com o segundo oficio que lhe foi dirigido;
2 - Solicitar, desta vez, que a instituição informe os dados relativos
ao financiamento do veículo de placa OXC0053, como nome, CPF,
endereço e saldo devedor.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000537-17.2020.5.13.0031
AUTOR
VILSON DE ALMEIDA VIEIRA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
EDIVALDO MARCULINO DOS
SANTOS 72625830182
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- VILSON DE ALMEIDA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27a1bde
proferido nos autos.
DESPACHO
Renove-se o ofício à BV Financeira, devendo a Secretaria:
1 - Incluir a instituição BV Financeira como interessada, visando
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
620
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
evitar que a notificação seja dirigida a pessoa diversa, como ocorreu
com o segundo oficio que lhe foi dirigido;
2 - Solicitar, desta vez, que a instituição informe os dados relativos
ao financiamento do veículo de placa OXC0053, como nome, CPF,
endereço e saldo devedor.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000111-34.2022.5.13.0031
REQUERENTE
TIAGO DE ANDRADE FREIRE
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MARCELO MARQUES LOPES(OAB:
47474/RJ)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e0da91
proferido nos autos.
DESPACHO
Deve o perito juntar ao presente feito a conta devidamente
atualizada, no prazo de até cinco dias.
Atendido o determinado supra, intime-se a requerida para, no prazo
de até 48 horas, realizar o pagamento ou garantir a execução, sob
pena de constrição de bens e valores.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000111-34.2022.5.13.0031
REQUERENTE
TIAGO DE ANDRADE FREIRE
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MARCELO MARQUES LOPES(OAB:
47474/RJ)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
- TIAGO DE ANDRADE FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e0da91
proferido nos autos.
DESPACHO
Deve o perito juntar ao presente feito a conta devidamente
atualizada, no prazo de até cinco dias.
Atendido o determinado supra, intime-se a requerida para, no prazo
de até 48 horas, realizar o pagamento ou garantir a execução, sob
pena de constrição de bens e valores.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000047-24.2022.5.13.0031
AUTOR
ODIMAR DE LUCENA MEDEIROS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
621
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
RÉU
SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- ODIMAR DE LUCENA MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8696bef
proferido nos autos.
DESPACHO
Libere-se, do depósito judicial retro, a parcela relativa ao
reclamante, ODIMAR DE LUCENA MEDEIROS, observando-se o
limite do seu crédito, mediante transferência para a conta bancária
informada, após a dedução dos honorários advocatícios contratuais,
conforme requerido. Em seguida, proceda-se a transferência para o
seu patrono, juntamente com os honorários de sucumbência.
Cumprido o determinado supra, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000047-24.2022.5.13.0031
AUTOR
ODIMAR DE LUCENA MEDEIROS
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
RÉU
SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8696bef
proferido nos autos.
DESPACHO
Libere-se, do depósito judicial retro, a parcela relativa ao
reclamante, ODIMAR DE LUCENA MEDEIROS, observando-se o
limite do seu crédito, mediante transferência para a conta bancária
informada, após a dedução dos honorários advocatícios contratuais,
conforme requerido. Em seguida, proceda-se a transferência para o
seu patrono, juntamente com os honorários de sucumbência.
Cumprido o determinado supra, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000171-70.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
THAYS DA SILVA FERNANDES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a2d7f9
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de ação de cumprimento apresentada por Thays da Silva
Fernandes com vistas ao cumprimento da decisão transitada em
julgado nos autos da Ação Civil Coletiva nº 0001454-
22.2017.5.13.0005.
Considerando que as demais Unidades Judiciárias, diante da
complexidade da conta, tem nomeado perito contábil e, ainda, que
as partes notificadas não apresentaram cálculos de liquidação,
nomeio José Roberto dos Santos Junior como perito contador,
devendo o mesmo proceder à realização da conta de liquidação,
juntando aos autos a planilha de cálculos e encaminhando a este
Juízo o arquivo em extensão “pjc” para eventuais atualizações,
através do e-mail “vt12jpa@trt13.jus.br”.
Fixa-se o prazo de até 20 (vinte) dias após a sua notificação para
entrega do laudo pericial, juntada da conta de liquidação aos autos
e remessa do arquivo no formato e forma acima citadas.
As partes estão cientes neste ato do teor do disposto no artigo 465,
§1º, do NCPC.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
622
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Após a juntada da planilha de cálculos aos autos, as partes
disporão do prazo comum de cinco dias para eventual impugnação,
devendo ser intimadas para tal fim.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000171-70.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
THAYS DA SILVA FERNANDES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAYS DA SILVA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a2d7f9
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de ação de cumprimento apresentada por Thays da Silva
Fernandes com vistas ao cumprimento da decisão transitada em
julgado nos autos da Ação Civil Coletiva nº 0001454-
22.2017.5.13.0005.
Considerando que as demais Unidades Judiciárias, diante da
complexidade da conta, tem nomeado perito contábil e, ainda, que
as partes notificadas não apresentaram cálculos de liquidação,
nomeio José Roberto dos Santos Junior como perito contador,
devendo o mesmo proceder à realização da conta de liquidação,
juntando aos autos a planilha de cálculos e encaminhando a este
Juízo o arquivo em extensão “pjc” para eventuais atualizações,
através do e-mail “vt12jpa@trt13.jus.br”.
Fixa-se o prazo de até 20 (vinte) dias após a sua notificação para
entrega do laudo pericial, juntada da conta de liquidação aos autos
e remessa do arquivo no formato e forma acima citadas.
As partes estão cientes neste ato do teor do disposto no artigo 465,
§1º, do NCPC.
Após a juntada da planilha de cálculos aos autos, as partes
disporão do prazo comum de cinco dias para eventual impugnação,
devendo ser intimadas para tal fim.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000396-90.2023.5.13.0031
AUTOR
FERNANDA VIRGINIO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
COMANDO DO 1º GRUPAMENTO DE
ENGENHARIA
RÉU
CONSTRUBRAS ADMINISTRACAO E
SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA VIRGINIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque se realizará no dia 13/06/2023 09:30
horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de
João
Pessoa/PB,
no
seguinte
endereço
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/82327695638&sa=D&source=calendar&ust=167431
8422740858&usg=AOvVaw0kyFSUIYAzMghwXP1yy4ih, devendo
Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das
cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá
apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou
testemunhas, observado o limite legal.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o arquivamento do processo.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular
ou
tablet
como
por
notebook
ou
desktop.
Para
m a i o r
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
623
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000397-75.2023.5.13.0031
AUTOR
WIVIANE BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Intimado(s)/Citado(s):
- WIVIANE BEZERRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque se realizará no dia 22/05/2023 09:30
horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de
João
Pessoa/PB,
no
seguinte
endereço
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/82327695638&sa=D&source=calendar&ust=167431
8422740858&usg=AOvVaw0kyFSUIYAzMghwXP1yy4ih, devendo
Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das
cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá
apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou
testemunhas, observado o limite legal.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o arquivamento do processo.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular
ou
tablet
como
por
notebook
ou
desktop.
Para
m a i o r
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000298-08.2023.5.13.0031
REQUERENTE
JULYANA TAYSE PESSOA DIAS
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a parte autora devidamente notificada para, querendo e no
prazo de 8 (oito) dias, apresentar manifestação quanto à
impugnação ao cálculos apresentada pela parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000298-08.2023.5.13.0031
REQUERENTE
JULYANA TAYSE PESSOA DIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
624
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULYANA TAYSE PESSOA DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a parte autora devidamente notificada para, querendo e no
prazo de 8 (oito) dias, apresentar manifestação quanto à
impugnação ao cálculos apresentada pela parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000176-92.2023.5.13.0031
AUTOR
EMILENE MARTINS ALVES
ADVOGADO
RENATA PRISCILA MELO
PEREIRA(OAB: 61899/GO)
ADVOGADO
BRUNNA TARZIZA DE LACERDA
FELIX(OAB: 27579/PB)
RÉU
ROSICLEIDE FRANCA DA SILVA
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMILENE MARTINS ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA
(HÍBRIDA)
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada
audiência telepresencial/híbrida UNA no presente para o dia
27/04/2023 ás 08:30 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª
Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço
eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89211593016&sa=D&source=calendar&ust=167431
7030795210&usg=AOvVaw1DNy98pEIzFFhZUhfL-sKx
Ficam, ainda, as partes, advertidas de que deverão participar da
audiência, nos termos da Súmula 74 do c. TST, sendo facultado ao
reclamado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto
credenciado, que tenha conhecimento dos fatos cujas declarações
obrigarão o proponente;
Eventuais testemunhas comparecerão, presencialmente na sala de
audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,
independentemente de intimação, facultando-se às partes e aos
advogados o acompanhamento da referida audiência de modo
telepresencial.
As partes deverão informar previamente ao Juízo o nome e
qualificação de eventuais testemunhas que comparecerão ao
mencionado ato processual, em até quarenta e oito horas de sua
realização, viabilizando o ingresso neste Forum Maximiano de
Figueiredo, assim como o nome e qualificação daqueles que irão
participar presencialmente, para fins de autorização de acesso,
lembrando que apenas 01 (um) advogado por parte será permitido o
ingresso na sala de audiências.
Ficam de logo advertidas as partes, advogados e testemunhas, que
devem observar o disposto no Ato TRT SGP nº 92/2020 e Portaria
nº 05/2021 deste Fórum Maximiano Figueiredo, a exemplo do uso
obrigatório de máscaras, manutenção do devido distanciamento
social e acesso às dependências do fórum apenas com 15 minutos
de antecedência do horário agendado para audiência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br. A plataforma
a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá pelo link
informado acima, com aplicativo baixado em celular ou tablet como
também por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento dos
recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
625
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000176-92.2023.5.13.0031
AUTOR
EMILENE MARTINS ALVES
ADVOGADO
RENATA PRISCILA MELO
PEREIRA(OAB: 61899/GO)
ADVOGADO
BRUNNA TARZIZA DE LACERDA
FELIX(OAB: 27579/PB)
RÉU
ROSICLEIDE FRANCA DA SILVA
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSICLEIDE FRANCA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA
(HÍBRIDA)
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada
audiência telepresencial/Híbrida UNA no presente para o dia
27/04/2023 ás 08:30 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª
Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço
eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89211593016&sa=D&source=calendar&ust=167431
7030795210&usg=AOvVaw1DNy98pEIzFFhZUhfL-sKx
Ficam, ainda, as partes, advertidas de que deverão participar da
audiência, nos termos da Súmula 74 do c. TST, sendo facultado ao
reclamado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto
credenciado, que tenha conhecimento dos fatos cujas declarações
obrigarão o proponente;
Eventuais testemunhas comparecerão, presencialmente na sala de
audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,
independentemente de intimação, facultando-se às partes e aos
advogados o acompanhamento da referida audiência de modo
telepresencial.
As partes deverão informar previamente ao Juízo o nome e
qualificação de eventuais testemunhas que comparecerão ao
mencionado ato processual, em até quarenta e oito horas de sua
realização, viabilizando o ingresso neste Forum Maximiano de
Figueiredo, assim como o nome e qualificação daqueles que irão
participar presencialmente, para fins de autorização de acesso,
lembrando que apenas 01 (um) advogado por parte será permitido o
ingresso na sala de audiências.
Ficam de logo advertidas as partes, advogados e testemunhas, que
devem observar o disposto no Ato TRT SGP nº 92/2020 e Portaria
nº 05/2021 deste Fórum Maximiano Figueiredo, a exemplo do uso
obrigatório de máscaras, manutenção do devido distanciamento
social e acesso às dependências do fórum apenas com 15 minutos
de antecedência do horário agendado para audiência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br. A plataforma
a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá pelo link
informado acima, com aplicativo baixado em celular ou tablet como
também por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento dos
recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000176-70.2023.5.13.0006
AUTOR
LIANE MARIA DA SILVA BARROS
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIANE MARIA DA SILVA BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar
da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na
modalidade por videoconferência, que se realizará no dia
30/05/2023 ás 08:25 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª
Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83087613073 ID da reunião:
830 8761 3073
Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
626
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais
em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou
tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento
dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000176-70.2023.5.13.0006
AUTOR
LIANE MARIA DA SILVA BARROS
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar
da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na
modalidade por videoconferência, que se realizará no dia
30/05/2023 ás 08:25 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª
Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83087613073 ID da reunião:
830 8761 3073
Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e
advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais
em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou
tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento
dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº CumSen-0000761-18.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
GILSON FERREIRA RIBEIRO
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILSON FERREIRA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69776bf
proferido nos autos.
DESPACHO
Evidencia-se que não houve, até a presente data, o cumprimento
integral do determinado no id.: d112dd1, haja vista que fora
expedido tão somente o requisitório de pequeno valor do débito
relativo aos honorários de sucumbência, não havendo registro da
expedição do requisitório de precatório relativo ao débito trabalhista.
Tal situação decorre do fato de não haver, até a presente data,
informações relativas à conta bancária do autor, conforme exigência
das normas de regência para expedição do oficio requisitório.
Concedido prazo para o fornecimento dos dados, até a presente
data não houve resposta.
Deste modo, aguarde-se pelo prazo de mais 10 (dias) por
informações relativas à conta bancária do autor.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
627
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº CumSen-0000761-18.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
GILSON FERREIRA RIBEIRO
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69776bf
proferido nos autos.
DESPACHO
Evidencia-se que não houve, até a presente data, o cumprimento
integral do determinado no id.: d112dd1, haja vista que fora
expedido tão somente o requisitório de pequeno valor do débito
relativo aos honorários de sucumbência, não havendo registro da
expedição do requisitório de precatório relativo ao débito trabalhista.
Tal situação decorre do fato de não haver, até a presente data,
informações relativas à conta bancária do autor, conforme exigência
das normas de regência para expedição do oficio requisitório.
Concedido prazo para o fornecimento dos dados, até a presente
data não houve resposta.
Deste modo, aguarde-se pelo prazo de mais 10 (dias) por
informações relativas à conta bancária do autor.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº CumSen-0000761-18.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
GILSON FERREIRA RIBEIRO
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69776bf
proferido nos autos.
DESPACHO
Evidencia-se que não houve, até a presente data, o cumprimento
integral do determinado no id.: d112dd1, haja vista que fora
expedido tão somente o requisitório de pequeno valor do débito
relativo aos honorários de sucumbência, não havendo registro da
expedição do requisitório de precatório relativo ao débito trabalhista.
Tal situação decorre do fato de não haver, até a presente data,
informações relativas à conta bancária do autor, conforme exigência
das normas de regência para expedição do oficio requisitório.
Concedido prazo para o fornecimento dos dados, até a presente
data não houve resposta.
Deste modo, aguarde-se pelo prazo de mais 10 (dias) por
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
628
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
informações relativas à conta bancária do autor.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000220-14.2023.5.13.0031
AUTOR
RENANN SAMUEL GOMES DE LIMA
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
RÉU
CAMARADA ADMINISTRACAO DE
RESTAURANTES S.A.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENANN SAMUEL GOMES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aeea565
proferido nos autos.
Trata-se de petição manejada pelo patrono da reclamada
informando a impossibilidade de comparecimento à audiência
aprazada no presente feito em face de outra audiência prevista para
realização no mesmo dia e horários próximos;
Conforme demonstrado mediante extrato anexo, o patrono do
reclamado tem audiência marcada no mesmo dia e em horários
próximos, em outro processo que tramita em Comarca distinta,
impossibilitando, destarte, o comparecimento nesta Vara do
Trabalho para participação na audiência aprazada, também
considerando a anterioridade de marcação daquela;
Deste modo, e considerando o disposto no artigo 362, II, do CPC,
no sentido de que a audiência pode ser adiada quando não
puderem comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que
dela deva necessariamente participar, determino o adiamento da
audiência de Instrução para o dia 01/06/2023 ás 09:00, na sala de
audiências da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, devendo
as partes serem notificadas para comparecimento, através do DJe e
por seus patronos, advertindo-as acerca das cominações legais em
caso de ausência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000220-14.2023.5.13.0031
AUTOR
RENANN SAMUEL GOMES DE LIMA
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
RÉU
CAMARADA ADMINISTRACAO DE
RESTAURANTES S.A.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMARADA ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aeea565
proferido nos autos.
Trata-se de petição manejada pelo patrono da reclamada
informando a impossibilidade de comparecimento à audiência
aprazada no presente feito em face de outra audiência prevista para
realização no mesmo dia e horários próximos;
Conforme demonstrado mediante extrato anexo, o patrono do
reclamado tem audiência marcada no mesmo dia e em horários
próximos, em outro processo que tramita em Comarca distinta,
impossibilitando, destarte, o comparecimento nesta Vara do
Trabalho para participação na audiência aprazada, também
considerando a anterioridade de marcação daquela;
Deste modo, e considerando o disposto no artigo 362, II, do CPC,
no sentido de que a audiência pode ser adiada quando não
puderem comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que
dela deva necessariamente participar, determino o adiamento da
audiência de Instrução para o dia 01/06/2023 ás 09:00, na sala de
audiências da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, devendo
as partes serem notificadas para comparecimento, através do DJe e
por seus patronos, advertindo-as acerca das cominações legais em
caso de ausência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
629
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº CumSen-0000400-30.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
WALTERLUCIO DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- WALTERLUCIO DE OLIVEIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7eda18
proferido nos autos.
Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos do
Processo nº 0000206-42.2022.5.13.0006, foi determinado em
sentença e confirmado no TRT-13 que as reclamadas devem pagar
indenização substitutiva ao PIS que seria pago no ano de 2022, ou
seja R$1.212,00. A tal valor deve ser acrescido o percentual de
honorários também atribuído em sentença 15% e atualizado
com base nos parâmetros legais, tomando como data de
partido o ajuizamento da demanda principal, ocorrido em
23/03/2022.
Com a inicial, o autor juntou planilha de cálculos.
Cite-se o reclamado para, querendo e no prazo de 08 (oito) dias,
apresentar defesa, assim como oferecer impugnação
fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de
discordância, em conformidade com o preconizado no §2º do artigo
879 da Consolidação das Leis do Trabalho, sob pena de preclusão.
Em seguida, notifique-se o autor para formular eventual
impugnação em idêntico prazo de 08 (oito) dias.
Após, independentemente da manifestação das partes, faça-se
conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000198-53.2023.5.13.0031
AUTOR
JOSE ANDERSON FRANCISCO DA
SILVA
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
ADVOGADO
GABRIELLA LACERDA
MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:
28704/PB)
ADVOGADO
LUCAS FELIPE CABRAL DE
AQUINO(OAB: 31682/PB)
RÉU
CENTRO DE ENSINO E SERVICOS
PREPARATORIOS DE
VESTIBULARES LTDA - ME
ADVOGADO
JULIANA BRACKS DUARTE(OAB:
102466/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANDERSON FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afde621
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento formalizado pelo autor para adiamento da
audiência prevista para o dia 27 próximo, em face de não haver
tempo hábil para impugnar o aditamento à contestação apresentar
pelo reclamado;
A realização da audiência de instrução não interfere no prazo para
impugnação aos documentos e contestação, que muitas vezes é
concedido até posteriormente à primeira audiência, quando UNA;
Deste modo, indefere-se o pedido de adiamento da audiência por
carecer de justificativa plausível e suporte legal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000198-53.2023.5.13.0031
AUTOR
JOSE ANDERSON FRANCISCO DA
SILVA
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
ADVOGADO
GABRIELLA LACERDA
MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:
28704/PB)
ADVOGADO
LUCAS FELIPE CABRAL DE
AQUINO(OAB: 31682/PB)
RÉU
CENTRO DE ENSINO E SERVICOS
PREPARATORIOS DE
VESTIBULARES LTDA - ME
ADVOGADO
JULIANA BRACKS DUARTE(OAB:
102466/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE
VESTIBULARES LTDA - ME
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
630
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afde621
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento formalizado pelo autor para adiamento da
audiência prevista para o dia 27 próximo, em face de não haver
tempo hábil para impugnar o aditamento à contestação apresentar
pelo reclamado;
A realização da audiência de instrução não interfere no prazo para
impugnação aos documentos e contestação, que muitas vezes é
concedido até posteriormente à primeira audiência, quando UNA;
Deste modo, indefere-se o pedido de adiamento da audiência por
carecer de justificativa plausível e suporte legal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000398-60.2023.5.13.0031
REQUERENTE
COMPANHIA PARAIBANA DE GAS
ADVOGADO
José Paulino Costa Neto(OAB:
14038/PB)
REQUERIDO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA PARAIBANA DE GAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8e8ed8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento provisório de sentença proferida nos autos
do Processo nº 0000517-55.2022.5.13.0031, que anulou o auto de
infração nº 21.596.998-7 e daqueles que lhe são consectários,
requerendo a intimação da União com vistas a exclusão do débito.
Com a inicial do presente, o autor juntou documentos, não existindo
condenação pecuniária a ser liquidada. Deste modo, cite-se o
reclamado, na forma legal, para, querendo e no prazo de 08 (oito)
dias, apresentar impugnação.
Em seguida, notifique-se o autor para conhecimento e manifestação
em idêntico prazo de 08 (oito) dias.
Após, independentemente da manifestação das partes, faça-se
conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000255-08.2022.5.13.0031
AUTOR
RODRIGO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TLX TRANSPORTE E LOGISTICA
EIRELI
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO SOARES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO - IMPUGNAR CONTA DE LIQUIDAÇÃO
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao
presente feito a conta de liquidação realizada pelo Contador do
Juízo, abrindo-se as partes o prazo comum de 08 (oito) dias para,
querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,
conforme disposto no §2º do artigo 879 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000255-08.2022.5.13.0031
AUTOR
RODRIGO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TLX TRANSPORTE E LOGISTICA
EIRELI
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
631
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO - IMPUGNAR CONTA DE LIQUIDAÇÃO
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao
presente feito a conta de liquidação realizada pelo Contador do
Juízo, abrindo-se as partes o prazo comum de 08 (oito) dias para,
querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,
conforme disposto no §2º do artigo 879 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000255-08.2022.5.13.0031
AUTOR
RODRIGO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TLX TRANSPORTE E LOGISTICA
EIRELI
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO - IMPUGNAR CONTA DE LIQUIDAÇÃO
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao
presente feito a conta de liquidação realizada pelo Contador do
Juízo, abrindo-se as partes o prazo comum de 08 (oito) dias para,
querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,
conforme disposto no §2º do artigo 879 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000395-08.2023.5.13.0031
AUTOR
SAULO MALAQUIAS
ADVOGADO
Rodolpho Jacinto Duarte
Loureiro(OAB: 16240/PB)
RÉU
PIZZARIA DO PAULISTA EXPRESS
LTDA
RÉU
PAULISTA SERVICOS DE
ALIMENTOS LTDA
RÉU
PAULO GUIMARAES DE MEDEIROS
- ME
RÉU
PAULISTA FAST PIZZA SERVICO DE
ALIMENTOS LTDA
RÉU
GABRIEL VINICIUS MARQUES
FIGUEIREDO EIRELI
RÉU
GABRIEL VINICIUS MARQUES
FIGUEIREDO
RÉU
PAULISTA FAST FOOD SERVICOS
DE ALIMENTOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- SAULO MALAQUIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque se realizará no dia 22/05/2023 09:45
horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de
João
Pessoa/PB,
no
seguinte
endereço
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/85940343422&sa=D&source=calendar&ust=167431
8442527832&usg=AOvVaw1AB0TQgHGv8iiev4Ge-E-f, devendo
Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das
cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá
apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou
testemunhas, observado o limite legal.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o arquivamento do processo.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular
ou
tablet
como
por
notebook
ou
desktop.
Para
m a i o r
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
632
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000381-39.2023.5.13.0026
AUTOR
DANIELLY DOS SANTOS
FERNANDES
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
RÉU
ANTUNES PALMEIRA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLY DOS SANTOS FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. Notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se
realizará no dia 22/05/2023 10:00 horas, na sala de audiências
desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada na Rua
Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João Agripino,
João Pessoa/PB. Nessa audiência deverá V. Sª apresentar as
provas necessárias constantes de documentos e/ou testemunhas,
que irão comparecer independente de intimação.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará no
arquivamento do presente processo, sujeitando-se à condenação no
pagamento das custas do processo.
Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para
acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e
advogados que irão participar da audiência devem comprovar a
regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o
recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao
protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das
autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo
"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes
de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa
da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o
caso.
Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de
proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção
do devido distanciamento social.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000218-59.2023.5.13.0026
REQUERENTE
JOSE MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARTINS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d0516d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento provisório de sentença proferida nos autos
do Processo nº 0000481-13.2022.5.13.0031, que condenou a
reclamada no pagamento de diferença do adicional de insalubridade
e reflexos, assim como horas extras e reflexos;
Com a inicial, o autor juntou planilha de cálculos de liquidação
realizados por ocasião da prolação de decisão no processo
principal. O autor renovou pedido no presente feito para que este
Juízo determine o bloqueio de valores em contas da executada.
Inicialmente inclua-se no polo passivo da presente demanda os
advogados que vem atuando no processo principal.
Posteriormente, com vistas a oportunizar as reclamadas de
quitarem as dívidas de forma espontânea e/ou garantirem a
execução, citem-se os executados para, querendo e no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, quitar o débito ou garantir a execução.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000933-23.2022.5.13.0031
AUTOR
ISABEL CAROLINE SILVA DE MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
633
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABEL CAROLINE SILVA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela
reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000933-23.2022.5.13.0031
AUTOR
ISABEL CAROLINE SILVA DE MELO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela
reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000301-60.2023.5.13.0031
REQUERENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERENTE
TALITA DA SILVA CHAGAS
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a parte autora notificada para, querendo e no prazo de 8 (oito)
dias, apresentar manifestação quanto à impugnação aos cálculos
apresentada pela parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000301-60.2023.5.13.0031
REQUERENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERENTE
TALITA DA SILVA CHAGAS
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TALITA DA SILVA CHAGAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
634
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a parte autora notificada para, querendo e no prazo de 8 (oito)
dias, apresentar manifestação quanto à impugnação aos cálculos
apresentada pela parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000218-59.2023.5.13.0026
REQUERENTE
JOSE MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d0516d
proferido nos autos e para, querendo e no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, quitar o débito ou garantir a execução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000218-59.2023.5.13.0026
REQUERENTE
JOSE MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d0516d
proferido nos autos e para, querendo e no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, quitar o débito ou garantir a execução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000044-35.2023.5.13.0031
AUTOR
LORENA MARQUES DA NOBREGA
MAGALHAES
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- LORENA MARQUES DA NOBREGA MAGALHAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2116f6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
FRENTE AO EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, concedo
a parte reclamante os benefícios da justiça gratuita e julgo
IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista movida por LORENA
MARQUES DA NÓBREGA MAGALHÃES em face da
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA.
Deferida a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.
Custas, pela parte autora, dispensadas.
Intimem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000046-05.2023.5.13.0031
AUTOR
PATRICIA RODRIGUES GUALBERTO
GUIMARAES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
635
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA RODRIGUES GUALBERTO GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1f3aa3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
FRENTE AO EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, concedo
a parte reclamante os benefícios da justiça gratuita e julgo
IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista movida por PATRICIA
RODRIGUES GUALBERTO GUIMARÃES em face da
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA CAGEPA.
Deferida a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.
Custas, pela parte autora, dispensadas.
Intimem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000311-07.2023.5.13.0031
AUTOR
SHIRLEY PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
CATARINE HELENA LIMEIRA
PIMENTEL
Intimado(s)/Citado(s):
- SHIRLEY PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica o Reclamante ciente de que a notificação dirigi
da ao Reclamante para informar o endereço do Reclamado;
CATARINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL, foi devolvida
pelos correios sob a rubrica " carteiro não atende ",
DEVENDO Vossa Senhoria, no prazo de até cinco dias,
informar o correto e atual endereço da referida Reclamada,
possibilitando a notificação, em conformidade com o
preconizado no artigo 852-B, II, CLT (Ato sumaríssimo , artigo
28, I, Consolidação dos Provimentos TRT-13ª Região).
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000278-17.2023.5.13.0031
AUTOR
SULLIVAN ARAUJO PEREIRA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ATITUDE PARAIBA TERCEIRIZACAO
DE MAO DE OBRA LTDA
RÉU
ATITUDE TERCEIRIZCAO DE MAO
DE OBRA EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- SULLIVAN ARAUJO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2490a48
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a manifestação do reclamante, associado ao fato de
que as notificações encaminhadas para o endereço informado
retornou sob a rubrica “mudou-se”, deve a Secretaria encaminhar
notificação para o endereço Rua José Florentino Junior, nº 296,
Tambauzinho - João Pessoa -pb, para participação da audiência
aprazada, assim como apresentar defesa e documentos que
entenda necessários.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000602-41.2022.5.13.0031
EXEQUENTE
WELLINGTON DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
EXECUTADO
FORNECEDORA TRABALHO
TEMPORARIO LTDA
EXECUTADO
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
EXECUTADO
FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO
DE OBRA EFETIVA LTDA
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
636
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON DIAS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2813e6d
proferido nos autos.
DESPACHO
Inicialmente notifiquem-se o reclamante e seu patrono para, no
prazo de até 05 (cinco) dias, informar conta bancária de que sejam
titular, agência, operação e instituição;
Com as informações supra, libere-se, do depósito judicial, o valor
devido ao reclamante, observando-se o limite do seu crédito,
mediante transferência para conta bancária de sua titularidade,
como também ao seu advogado o valor relativo aos honorários da
sucumbência. Acaso requerido e juntado contrato de honorários,
acresça-se ao alvará do patrono do reclamante os honorários
contratuais;
Deve a secretaria, ainda, recolher a contribuição previdenciária;
Cumprido o determinado supra, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000602-41.2022.5.13.0031
EXEQUENTE
WELLINGTON DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
EXECUTADO
FORNECEDORA TRABALHO
TEMPORARIO LTDA
EXECUTADO
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
EXECUTADO
FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO
DE OBRA EFETIVA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2813e6d
proferido nos autos.
DESPACHO
Inicialmente notifiquem-se o reclamante e seu patrono para, no
prazo de até 05 (cinco) dias, informar conta bancária de que sejam
titular, agência, operação e instituição;
Com as informações supra, libere-se, do depósito judicial, o valor
devido ao reclamante, observando-se o limite do seu crédito,
mediante transferência para conta bancária de sua titularidade,
como também ao seu advogado o valor relativo aos honorários da
sucumbência. Acaso requerido e juntado contrato de honorários,
acresça-se ao alvará do patrono do reclamante os honorários
contratuais;
Deve a secretaria, ainda, recolher a contribuição previdenciária;
Cumprido o determinado supra, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000402-97.2023.5.13.0031
AUTOR
JOFSON ATILA SILVA DE AZEVEDO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOFSON ATILA SILVA DE AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque se realizará no dia 27/06/2023 08:30
horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de
João
Pessoa/PB,
no
seguinte
endereço
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/89211593016&sa=D&source=calendar&ust=167431
7030795210&usg=AOvVaw1DNy98pEIzFFhZUhfL-sKx, devendo
Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das
cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá
apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou
testemunhas, observado o limite legal.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o arquivamento do processo.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
637
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ou
tablet
como
por
notebook
ou
desktop.
Para
m a i o r
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000389-98.2023.5.13.0031
AUTOR
ALISON GABRIEL RAMOS DOS
SANTOS COSTA
ADVOGADO
BRUNA IZABELA SALES DA
SILVA(OAB: 30264/PB)
ADVOGADO
DIANGELLES DE AMORIM
MELO(OAB: 29904/PB)
RÉU
RAFAELLA ALMEIDA BAIA
PIMENTEL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISON GABRIEL RAMOS DOS SANTOS COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 171de60
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo extinta a presente ação, sem resolução do mérito,
nos termos do artigo 485, VIII, do NCPC, em face do pedido do
autor.
Custas no valor de R$ 326,96, calculadas sobre R$ 16348,03, valor
atribuído à causa na inicial, dispensadas pela concessão do
benefício da justiça gratuita.
Intime-se o requerente. Em seguida, certificando-se nos autos,
remeta-se o presente ao arquivo definitivo.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000515-85.2022.5.13.0031
AUTOR
HAONY ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- HAONY ARAUJO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f1c47b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III CONCLUSÃO.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: extinguir o processo, com julgamento de mérito, em relação
aos pedidos anteriores a 05.07.2017, atingidos pela prescrição
quinquenal; no mérito, julgar parcialmente procedentes os
pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, proposta
por HAONY ARAÚJO DOS SANTOS em face de REFRESCOS
GUARARAPES LTDA., para condenar a reclamada a pagar ao
reclamante, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da
presente decisão, sob pena de execução: horas extras trabalhadas
além da 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50%, de acordo
com o artigo 7º, XIII, da Carta Constitucional de 1988, bem como
suas repercussões em DSR, férias com o terço constitucional, 13º
salários e FGTS.
Os reflexos sobre FGTS deverão ser depositados na conta
vinculada do reclamante, em razão da causa de rescisão contratual
observada (pedido de demissão).
Sobre a parte da remuneração do reclamante composta de
comissões/premiações, conforme contracheques anexados, aplica-
se o contido na súmula 340 do colendo TST.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Deferido os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
638
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Honorários advocatícios sucumbenciais pela ré, fixados em 10% do
valor do crédito líquido deferido, em favor do advogado da parte
autora.
Custas processuais pela reclamada, calculadas à base de 2% sobre
o valor da condenação, conforme planilha.
Juros e correção monetária com adoção dos índices legais
aplicáveis, observando o IPCA-E na fase pré-judicial e taxa SELIC a
partir da data do ajuizamento da ação.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre horas extras e seus
reflexos em DSR, 13º salários, férias gozadas, afastada a incidência
sobre as verbas de natureza meramente indenizatória (reflexos das
horas extras em férias indenizadas, terço constitucional de férias,
FGTS), conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, e
obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.
Não deverá haver retenção de imposto de renda, se o crédito
tributável, dividido pelo número de meses do período calculado, não
ultrapassar o limite de isenção.
Desnecessária a expedição de ofício à União(PGF-INSS).
Notifiquem-se as partes.
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000515-85.2022.5.13.0031
AUTOR
HAONY ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
MARINA BALTAR DE OLIVEIRA
LEITE(OAB: 44857/PE)
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f1c47b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III CONCLUSÃO.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: extinguir o processo, com julgamento de mérito, em relação
aos pedidos anteriores a 05.07.2017, atingidos pela prescrição
quinquenal; no mérito, julgar parcialmente procedentes os
pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, proposta
por HAONY ARAÚJO DOS SANTOS em face de REFRESCOS
GUARARAPES LTDA., para condenar a reclamada a pagar ao
reclamante, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da
presente decisão, sob pena de execução: horas extras trabalhadas
além da 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50%, de acordo
com o artigo 7º, XIII, da Carta Constitucional de 1988, bem como
suas repercussões em DSR, férias com o terço constitucional, 13º
salários e FGTS.
Os reflexos sobre FGTS deverão ser depositados na conta
vinculada do reclamante, em razão da causa de rescisão contratual
observada (pedido de demissão).
Sobre a parte da remuneração do reclamante composta de
comissões/premiações, conforme contracheques anexados, aplica-
se o contido na súmula 340 do colendo TST.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Deferido os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.
Honorários advocatícios sucumbenciais pela ré, fixados em 10% do
valor do crédito líquido deferido, em favor do advogado da parte
autora.
Custas processuais pela reclamada, calculadas à base de 2% sobre
o valor da condenação, conforme planilha.
Juros e correção monetária com adoção dos índices legais
aplicáveis, observando o IPCA-E na fase pré-judicial e taxa SELIC a
partir da data do ajuizamento da ação.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre horas extras e seus
reflexos em DSR, 13º salários, férias gozadas, afastada a incidência
sobre as verbas de natureza meramente indenizatória (reflexos das
horas extras em férias indenizadas, terço constitucional de férias,
FGTS), conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, e
obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.
Não deverá haver retenção de imposto de renda, se o crédito
tributável, dividido pelo número de meses do período calculado, não
ultrapassar o limite de isenção.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
639
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Desnecessária a expedição de ofício à União(PGF-INSS).
Notifiquem-se as partes.
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000227-40.2022.5.13.0031
AUTOR
MAYSA EMILI DA COSTA DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
SORMANY DANIEL MARTINS
66811511400
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYSA EMILI DA COSTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e19816a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II. DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGAR
IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação
trabalhista, proposta por MAYSA EMILI DA COSTA DA SILVA em
face de SORMANY DANIEL MARTINS – ME, conforme as
diretrizes traçadas na fundamentação acima, que passam a integrar
o presente dispositivo com se nele estivessem transcritas.
Concedido à reclamante o benefício da justiça gratuita, nos termos
do art.790, §3°, da CLT.
Indevidos os honorários de sucumbência, conforme
fundamentação.
Custas processuais pela reclamante, no valor de R$ 164,66, porém
dispensadas na forma da lei.
Notifiquem-se as partes.
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000227-40.2022.5.13.0031
AUTOR
MAYSA EMILI DA COSTA DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
SORMANY DANIEL MARTINS
66811511400
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SORMANY DANIEL MARTINS 66811511400
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e19816a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II. DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGAR
IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação
trabalhista, proposta por MAYSA EMILI DA COSTA DA SILVA em
face de SORMANY DANIEL MARTINS – ME, conforme as
diretrizes traçadas na fundamentação acima, que passam a integrar
o presente dispositivo com se nele estivessem transcritas.
Concedido à reclamante o benefício da justiça gratuita, nos termos
do art.790, §3°, da CLT.
Indevidos os honorários de sucumbência, conforme
fundamentação.
Custas processuais pela reclamante, no valor de R$ 164,66, porém
dispensadas na forma da lei.
Notifiquem-se as partes.
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº CumSen-0000217-37.2023.5.13.0006
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
640
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
EXEQUENTE
RENATO BONFIM DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
EXECUTADO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
EXECUTADO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO BONFIM DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 618e89d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
A parte autora apresentou pedido de reconsideração acerca do
despacho #id:1319f39 que indeferiu o pedido de liberação de
valores depositados nos autos principais de nº 0000448-
20.2022.5.13.0032 em razão de o processo encontrar-se no TST,
em sede de análise de AIRR.
Informa que liberações desse tipo já foram viabilizadas pelas 2ª e
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
Diante do exposto, e considerando a situação processual, determino
a abertura de chamado à SETIC a fim de possibilitar a expedição de
alvarás no processo nº 0000448-20.2022.5.13.0032, com cópia
deste despacho.
Solucionada a questão técnica, deve a Secretaria expedir alvará de
transferência para este processo.
Após, voltem-me conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000217-37.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
RENATO BONFIM DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
EXECUTADO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
EXECUTADO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 618e89d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
A parte autora apresentou pedido de reconsideração acerca do
despacho #id:1319f39 que indeferiu o pedido de liberação de
valores depositados nos autos principais de nº 0000448-
20.2022.5.13.0032 em razão de o processo encontrar-se no TST,
em sede de análise de AIRR.
Informa que liberações desse tipo já foram viabilizadas pelas 2ª e
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
Diante do exposto, e considerando a situação processual, determino
a abertura de chamado à SETIC a fim de possibilitar a expedição de
alvarás no processo nº 0000448-20.2022.5.13.0032, com cópia
deste despacho.
Solucionada a questão técnica, deve a Secretaria expedir alvará de
transferência para este processo.
Após, voltem-me conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000820-66.2022.5.13.0032
AUTOR
FABIO LUIZ CORREA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
641
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO LUIZ CORREA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f718e5
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos em inspeção periódica.
Transitado em julgado, e considerando que a anotação de CTPS é
matéria de ordem pública, a ré tem o prazo de 10 (dez) dias para
comprovar a anotação de baixa na CTPS do autor, bem como a
emissão de guias para participação da parte reclamante no sistema
de seguro-desemprego, nos termos da sentença (#id:71c7075).
Desde logo, fica determinado por este Juízo, que a não
comprovação da parte reclamada ensejará na aplicação de multa
em favor da parte reclamante, no valor de R$ 1.000,00;
permanecendo a Secretaria desta Unidade Judiciária com a
incumbência de efetivar a anotação de baixa da CTPS, observando
os limites do comando jurisdicional.
No caso dos autos, a sentença de primeiro grau indeferiu o pedido
de responsabilidade subsidiária em face do BANCO SANTANDER,
RAPPI BRASIL, ABRIL COMUNICAÇÕES, TAM LINHAS AÉREAS
S/A, TNL PCS S/A (OI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) TIM S/A
(TIM CELULAR S/A), por compreender que o autor não se
enquadrava naqueles casos mais corriqueiros de terceirização,
assim pontuando:
No caso dos autos, compreende o juízo que não se trata da mesma
hipótese que se aplica àqueles empregados que exercem
atividades relacionadas a operadores de telemarketing, e que ficam
vinculados ao mesmo objeto do contrato de natureza civil
entabulado entre a Liq Copr e as empresas chamadas a compor a
lide. Na verdade, segundo os elementos dos autos, e a
formação de convicção do juízo, o autor desenvolvia atividades
tanto para a manutenção da estrutura física da Liq Corp,
como para sua parte organizacional, sem que se estivessem,
repito, função primordial e atrelada ao objeto dos contratos
referidos, não atraindo a pretendida responsabilidade subsidiária.
No segundo grau, foi mantida a decisão, mesmo por fundamentação
distinta, visto que não acolhido o recurso do autor, como também
não acolhida a pretensão recursal da empregadora.
Sendo assim, INDEFERE-SE o pedido de imputação de
responsabilidade subsidiária em face das referidas empresas,
impondo-se, por conseguinte, que sejam excluídas do cadastro
processual.
Concomitantemente, intime-se a parte reclamante para, no prazo de
05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, em obediência
às novas regras impostas pela reforma na legislação trabalhista,
que em seu artigo 878, estabelece que a execução será promovida
pelas partes.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000820-66.2022.5.13.0032
AUTOR
FABIO LUIZ CORREA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
642
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ABRIL COMUNICACOES S/A
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
- TIM S/A
- TNL PCS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f718e5
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos em inspeção periódica.
Transitado em julgado, e considerando que a anotação de CTPS é
matéria de ordem pública, a ré tem o prazo de 10 (dez) dias para
comprovar a anotação de baixa na CTPS do autor, bem como a
emissão de guias para participação da parte reclamante no sistema
de seguro-desemprego, nos termos da sentença (#id:71c7075).
Desde logo, fica determinado por este Juízo, que a não
comprovação da parte reclamada ensejará na aplicação de multa
em favor da parte reclamante, no valor de R$ 1.000,00;
permanecendo a Secretaria desta Unidade Judiciária com a
incumbência de efetivar a anotação de baixa da CTPS, observando
os limites do comando jurisdicional.
No caso dos autos, a sentença de primeiro grau indeferiu o pedido
de responsabilidade subsidiária em face do BANCO SANTANDER,
RAPPI BRASIL, ABRIL COMUNICAÇÕES, TAM LINHAS AÉREAS
S/A, TNL PCS S/A (OI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) TIM S/A
(TIM CELULAR S/A), por compreender que o autor não se
enquadrava naqueles casos mais corriqueiros de terceirização,
assim pontuando:
No caso dos autos, compreende o juízo que não se trata da mesma
hipótese que se aplica àqueles empregados que exercem
atividades relacionadas a operadores de telemarketing, e que ficam
vinculados ao mesmo objeto do contrato de natureza civil
entabulado entre a Liq Copr e as empresas chamadas a compor a
lide. Na verdade, segundo os elementos dos autos, e a
formação de convicção do juízo, o autor desenvolvia atividades
tanto para a manutenção da estrutura física da Liq Corp,
como para sua parte organizacional, sem que se estivessem,
repito, função primordial e atrelada ao objeto dos contratos
referidos, não atraindo a pretendida responsabilidade subsidiária.
No segundo grau, foi mantida a decisão, mesmo por fundamentação
distinta, visto que não acolhido o recurso do autor, como também
não acolhida a pretensão recursal da empregadora.
Sendo assim, INDEFERE-SE o pedido de imputação de
responsabilidade subsidiária em face das referidas empresas,
impondo-se, por conseguinte, que sejam excluídas do cadastro
processual.
Concomitantemente, intime-se a parte reclamante para, no prazo de
05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, em obediência
às novas regras impostas pela reforma na legislação trabalhista,
que em seu artigo 878, estabelece que a execução será promovida
pelas partes.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000343-32.2020.5.13.0026
AUTOR
AYLTON DE CARVALHO SANTOS
ADVOGADO
IGOR OLIVEIRA FORMIGA DA
COSTA(OAB: 18111/PB)
ADVOGADO
DHIEGO DE SA SERRAO(OAB:
24601/PB)
RÉU
CONDOMINIO DO EDIFICIO MATTEO
ZACCARA
ADVOGADO
DANILO DE SOUSA MOTA(OAB:
11313/PB)
RÉU
MATHEUS MEDA GUEDES
ADVOGADO
PEDRO VICTOR DE MELO(OAB:
15685/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS MEDA GUEDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO A(O) EXECUTADA(O)
Fica a parte executada intimada acerca do bloqueio on line do
débito, conforme #id:97c43a4 e #id:d81cd3f, para os devidos fins.
Prazo de 05 dias. Ato ordinatório.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000316-26.2023.5.13.0032
AUTOR
HOLDYR BITTENCORT ALVES DE
SOUZA
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
643
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
RÉU
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- HOLDYR BITTENCORT ALVES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9496df
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Transitada em julgado.
Homologado o pedido de desistência, com dispensa das custas
processuais, arquivem-se definitivamente os presentes autos,
procedendo-se aos registros necessários no sistema.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000045-17.2023.5.13.0032
AUTOR
ALICE DE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO
ANTONIO HERCULANO DE
SOUSA(OAB: 3127/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALICE DE OLIVEIRA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2406ed6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
“EX POSITIS”, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em
face de AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, isentando estas de
qualquer condenação nesses autos, na presente ação, ajuizada por
ALICE DE OLIVEIRA ALVES.
Tudo consoante fundamentação, que integra o presente “decisum”,
como se aqui estivesse transcrito.
Custas pela acionante, no montante de R$ 187,88 (cento e oitenta e
sete reais e oitenta e oito centavos), apuradas sobre o valor da
causa, de R$ 9.394,00 (nove mil, trezentos e noventa e quatro
reais), dispensadas.
Proceda a secretaria à fiscalização do cumprimento das obrigações
previdenciárias e fiscais.
Notifique-se.
Nada mais.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000045-17.2023.5.13.0032
AUTOR
ALICE DE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO
ANTONIO HERCULANO DE
SOUSA(OAB: 3127/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2406ed6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
“EX POSITIS”, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em
face de AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, isentando estas de
qualquer condenação nesses autos, na presente ação, ajuizada por
ALICE DE OLIVEIRA ALVES.
Tudo consoante fundamentação, que integra o presente “decisum”,
como se aqui estivesse transcrito.
Custas pela acionante, no montante de R$ 187,88 (cento e oitenta e
sete reais e oitenta e oito centavos), apuradas sobre o valor da
causa, de R$ 9.394,00 (nove mil, trezentos e noventa e quatro
reais), dispensadas.
Proceda a secretaria à fiscalização do cumprimento das obrigações
previdenciárias e fiscais.
Notifique-se.
Nada mais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
644
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000190-73.2023.5.13.0032
AUTOR
DAYSE COUTINHO VICENTE DA
SILVA
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
ADVOGADO
GABRIELLA LACERDA
MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:
28704/PB)
ADVOGADO
LUCAS FELIPE CABRAL DE
AQUINO(OAB: 31682/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYSE COUTINHO VICENTE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a7e9a0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Em se tratando de matéria de direito, intimem-se as partes para, no
prazo de 05 (cinco) dias, apresentar razões finais por memoriais,
caso silentes, ter-se-ão como prejudicadas.
No mesmo prazo, deverão informar se têm interesse em conciliar,
valendo o silêncio como recusa tácita à última proposta conciliatória.
Após escoado os prazos acima deferidos, conclusos os autos para
julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000164-75.2023.5.13.0032
AUTOR
JOAO FELIX BELO
ADVOGADO
CARLOS ALLIZ NETO(OAB:
29527/PB)
ADVOGADO
THIAGO OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 30919/PB)
RÉU
PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO
LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE HARAN DE BRITO VEIGA
PESSOA(OAB: 13028/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfd67d7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Petição da parte reclamada, de #id:55d9d11, requerendo adiamento
de audiência aprazada para o dia de hoje em razão da
impossibilidade de comparecimento de sua testemunha. Junta
atestado médico. Alega, ainda, falta de análise quanto ao pedido de
oitiva da testemunha EINSTEIN COUTINHO DE ALMEIDA.
Tendo em vista a justificativa e o documento comprobatório
apresentado pelo(a) patrono(a) da parte reclamada, defiro o
adiamento requerido.
Quanto ao pedido de oitiva do Sr. EINSTEIN COUTINHO DE
ALMEIDA, este juízo indefere. O Relatório Circunstanciado da
Fiscalização (#id:5ce38e0) já se presta para a finalidade pretendida
pela parte.
Assim, redesigno a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL
para o dia 06/06/2023 às 09:30, quando as partes deverão
comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de
confissão, nos termos da Súmula 74 do TST, bem como se
comprometem a trazerem suas testemunhas, independentemente
de intimação.
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000164-75.2023.5.13.0032
AUTOR
JOAO FELIX BELO
ADVOGADO
CARLOS ALLIZ NETO(OAB:
29527/PB)
ADVOGADO
THIAGO OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 30919/PB)
RÉU
PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO
LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE HARAN DE BRITO VEIGA
PESSOA(OAB: 13028/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO FELIX BELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
645
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfd67d7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Petição da parte reclamada, de #id:55d9d11, requerendo adiamento
de audiência aprazada para o dia de hoje em razão da
impossibilidade de comparecimento de sua testemunha. Junta
atestado médico. Alega, ainda, falta de análise quanto ao pedido de
oitiva da testemunha EINSTEIN COUTINHO DE ALMEIDA.
Tendo em vista a justificativa e o documento comprobatório
apresentado pelo(a) patrono(a) da parte reclamada, defiro o
adiamento requerido.
Quanto ao pedido de oitiva do Sr. EINSTEIN COUTINHO DE
ALMEIDA, este juízo indefere. O Relatório Circunstanciado da
Fiscalização (#id:5ce38e0) já se presta para a finalidade pretendida
pela parte.
Assim, redesigno a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL
para o dia 06/06/2023 às 09:30, quando as partes deverão
comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de
confissão, nos termos da Súmula 74 do TST, bem como se
comprometem a trazerem suas testemunhas, independentemente
de intimação.
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000287-73.2023.5.13.0032
REQUERENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
RICARDO AUGUSTO
ALBUQUERQUE GONCALVES(OAB:
18668/PB)
ADVOGADO
LUCAS BARBOSA DE CARVALHO
GONCALVES(OAB: 14846/PB)
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERENTE
LUANNA IRIA GONZAGA DAS
MERCES GALDINO FREITAS
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora intimada para, querendo e no prazo de 8 dias,
se manifestar sobre a a impugnação aos cálculos #id:36b775d. Ato
ordinatório.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
HEITOR CEZAR BEZERRA DE ANDRADE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000914-14.2022.5.13.0032
AUTOR
JOSUEL SILVA DOS ANJOS
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
RÉU
TECMAR TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE FERNANDES
FACURE(OAB: 236072/SP)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- TECMAR TRANSPORTES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA
AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Fica a parte notificada, por intermédio de seu patrono, para
querendo apresentar resposta aos Embargos de Declaração
(#id:00768d5), opostos pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco)
dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000070-30.2023.5.13.0032
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
646
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
AUTOR
JESSIKA RODRIGUES GONCALVES
DA SILVA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA
AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Fica a parte notificada, por intermédio de seu patrono, para
querendo apresentar resposta aos Embargos de Declaração
(#id:16331d5), opostos pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco)
dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000070-30.2023.5.13.0032
AUTOR
JESSIKA RODRIGUES GONCALVES
DA SILVA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA
AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Fica a parte notificada, por intermédio de seu patrono, para
querendo apresentar resposta aos Embargos de Declaração
(#id:16331d5), opostos pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco)
dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000080-74.2023.5.13.0032
AUTOR
GERLANIA DOS SANTOS ALMEIDA
SILVA
ADVOGADO
HELLYS CRISTINA ROCHA
FRAZAO(OAB: 23215/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERLANIA DOS SANTOS ALMEIDA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR
RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Fica a parte notificada, por intermédio de seu patrono, para
querendo apresentar resposta aos Embargos de Declaração
(#id:3ec354c), opostos pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco)
dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000080-74.2023.5.13.0032
AUTOR
GERLANIA DOS SANTOS ALMEIDA
SILVA
ADVOGADO
HELLYS CRISTINA ROCHA
FRAZAO(OAB: 23215/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
647
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA
AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Fica a parte notificada, por intermédio de seu patrono, para
querendo apresentar resposta aos Embargos de Declaração
(#id:e2ac00f ), opostos pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco)
dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000080-74.2023.5.13.0032
AUTOR
GERLANIA DOS SANTOS ALMEIDA
SILVA
ADVOGADO
HELLYS CRISTINA ROCHA
FRAZAO(OAB: 23215/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA
AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Fica a parte notificada, por intermédio de seu patrono, para
querendo apresentar resposta aos Embargos de Declaração
(#id:e2ac00f ), opostos pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco)
dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000041-77.2023.5.13.0032
AUTOR
THIAGO MAIER SANTOS
ADVOGADO
DYEGO KARLO TAVARES(OAB:
39648/PR)
RÉU
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO MAIER SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ffd069
proferido nos autos.
Vistos etc,
Na oportunidade de impugnar os documentos com a contestação, o
reclamante apresentou pedido de desistência em relação ao pleito
constante no item ‘b’ da petição inicial, relativamente à "natureza
jurídica remuneratória do Direito de imagem".
Considerando as disposições constantes no artigo 485, §§ 4º e 5º,
do CPC, e tendo em vista este momento processual, impõe-se a
conversão do julgamento em diligência para que a parte contrária se
manifeste sobre o pedido de desistência no prazo de 5 dias, ciente
a ré desde já de que o seu silêncio implicará presunção de
concordância com o pedido autoral.
A secretaria deverá, na hipótese de oposição à desistência, notificar
a parte autora acerca da possibilidade de aplicação do disposto no
artigo 487, III, ‘c’, do CPC.
Notifique-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000041-77.2023.5.13.0032
AUTOR
THIAGO MAIER SANTOS
ADVOGADO
DYEGO KARLO TAVARES(OAB:
39648/PR)
RÉU
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
648
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ffd069
proferido nos autos.
Vistos etc,
Na oportunidade de impugnar os documentos com a contestação, o
reclamante apresentou pedido de desistência em relação ao pleito
constante no item ‘b’ da petição inicial, relativamente à "natureza
jurídica remuneratória do Direito de imagem".
Considerando as disposições constantes no artigo 485, §§ 4º e 5º,
do CPC, e tendo em vista este momento processual, impõe-se a
conversão do julgamento em diligência para que a parte contrária se
manifeste sobre o pedido de desistência no prazo de 5 dias, ciente
a ré desde já de que o seu silêncio implicará presunção de
concordância com o pedido autoral.
A secretaria deverá, na hipótese de oposição à desistência, notificar
a parte autora acerca da possibilidade de aplicação do disposto no
artigo 487, III, ‘c’, do CPC.
Notifique-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000313-71.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
MANOEL AGOSTINHO DO
NASCIMENTO NETO
ADVOGADO
VLADIMIR MINA VALADARES DE
ALMEIDA(OAB: 12360/PB)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a657973
proferido nos autos.
DESPACHO
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar
sobre a impugnação apresentada (id 89b9faa).
Decorrido o prazo, com o sem manifestação, retornem os autos
conclusos.
759
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000313-71.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
MANOEL AGOSTINHO DO
NASCIMENTO NETO
ADVOGADO
VLADIMIR MINA VALADARES DE
ALMEIDA(OAB: 12360/PB)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a657973
proferido nos autos.
DESPACHO
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar
sobre a impugnação apresentada (id 89b9faa).
Decorrido o prazo, com o sem manifestação, retornem os autos
conclusos.
759
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000219-26.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
JOSE CARLOS OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
649
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
EXECUTADO
CLINICA DOM RODRIGO LTDA
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS OLIVEIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3692b2a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Manifestação da CLINICA DOM RODRIGO LTDA requerendo o
chamamento do feito à ordem quanto à decisão de homologação
dos cálculos. Protocoliza impugnação, desacompanhada de
qualquer planilha, requerendo o encaminhamento dos autos à
contadoria do juízo.
Nada a deferir.
Homologado os cálculos, caberá à reclamada atacar a decisão pela
via processual adequada.
Ainda, decorrido o prazo pagamento espontâneo pela devedora,
intime-se a parte reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias,
requerer o que entender de direito, em obediência às novas regras
impostas pela reforma na legislação trabalhista, que em seu artigo
878, estabelece que a execução será promovida pelas partes.
Dê-se ciência.
603
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000219-26.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
JOSE CARLOS OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLINICA DOM RODRIGO LTDA
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA DOM RODRIGO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3692b2a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Manifestação da CLINICA DOM RODRIGO LTDA requerendo o
chamamento do feito à ordem quanto à decisão de homologação
dos cálculos. Protocoliza impugnação, desacompanhada de
qualquer planilha, requerendo o encaminhamento dos autos à
contadoria do juízo.
Nada a deferir.
Homologado os cálculos, caberá à reclamada atacar a decisão pela
via processual adequada.
Ainda, decorrido o prazo pagamento espontâneo pela devedora,
intime-se a parte reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias,
requerer o que entender de direito, em obediência às novas regras
impostas pela reforma na legislação trabalhista, que em seu artigo
878, estabelece que a execução será promovida pelas partes.
Dê-se ciência.
603
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000385-58.2023.5.13.0032
AUTOR
ARTUR GABRIEL DE PAIVA SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTUR GABRIEL DE PAIVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0550f12
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
650
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
proferida nos autos.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos, etc.
Trata-se de reclamação trabalhista, na qual a parte autora pleiteia
tutela de urgência, visando a liberação de valores depositados em
conta vinculada e processamento do seguro desemprego.
A parte contrária ainda não foi ouvida.
É o brevíssimo relato, passo à análise.
A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é reservada às
hipóteses em questão presentes os requisitos das tutelas
deurgência e de evidênciainseridas nos artigos 300 e 311 do
CPC/2015, respectivamente, ou seja, para a primeira hipótese,
quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito
e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde
que inexista perito de irreversibilidade dos efeitos da decisão; e para
o segundo caso, independentemente da demonstração de perigo de
dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar
caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito
protelatório da parte; quando as alegações de fato puderem ser
comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em
julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; ou
quando a petição inicial for instruída com prova documental
suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não
oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
No caso em tela, busca a parte direitos trabalhistas por conta dos
fatos alegados na petição inicial, sendo que, em cognição sumária,
extrai-se que a parte reclamante firmou contrato de trabalho com a
reclamada, o qual, segundo a CTPS, no período de22/11/2019 a
08/02/2023, rescindido por iniciativa patronal, conforme documentos
constantes dos autos (ID. 208acfe).
Deste modo é viável concluir que devida, a princípio, a antecipação
da tutela jurisdicional pretendida, com o levantamento dos valores
depositados na conta vinculada a título de FGTS, bem como
processamento de seguro desemprego, desde que comprovados os
demais requisitos legais.
Diante do exposto, satisfeitos os requisitos dos artigos 300 e 311 do
CPC e com supedâneo no inciso IX do artigo 20 da Lei nº
8.036/1990, que regula o FGTS, DEFIRO a antecipação dos efeitos
da tutela requerida para determinar a liberação do FGTS em favor
da parte autora e o processamento do Seguro Desemprego,
devendo a parte acionante efetuar o levantamento dos valores
depositados na conta do FGTS relativos ao contrato de trabalho em
comento.
À Caixa Econômica Federal cabe o dever de observar os demais
requisitos legais concessivos.
Em observância ao “Programa Justiça 4.0” do CNJ, a opção da
ação interposta na modalidade “juízo 100% digital” e considerando
que as inovações tecnológicas que vem sendo implementadas com
o objetivo de promover maior celeridade à prestação jurisdicional
determino que a audiência dos presentes autos seja realizada por
VIDEOCONFERÊNCIA.
Esclareço, por oportuno, que a audiência designada é para tentativa
de conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
saneamento do processo.
Assim, ficadesignado o dia para o dia 24/05/2023 às 09:40 para a
realização da AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para
tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras
medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação
das penalidades previstas no art. 844 da CLT,bem como
instrução do feito, Vara do Trabalho de João Pessoa, quando as
partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob
pena de confissão ficta quanto à matéria de fato (Súmula 74 do Col.
TST), sendo, desde logo, informadas que as testemunhas
comparecerão independentemente de intimação, na forma do artigo
825 da CLT.
A audiência será realizada na sala VIRTUAL de audiências da 13ª
Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da PLATAFORMA
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 859 0462 6508
Senha: 223953
ou
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85904626508?
pwd=VHJQTDBkREJ1N3Roc0ZMc2dGOWc4Zz09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR, audiência TELEPRESENCIAL sendo facultado
ao(aos)dessarepresentante(es) da(s) reclamada(s) se fazer(em)
substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado, que
tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
651
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a)Secretário(a) da
Audiência.
Expeça-se alvará.
Citem-se os reclamados.
Intime-se a parte autora acerca da presente decisão, bem como
para comprovar o saque do numerário nos autos no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000635-28.2022.5.13.0032
AUTOR
PAULO GONCALVES DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
MARCELO ANTONIO RODRIGUES
DE LUCENA(OAB: 21734/PB)
RÉU
MGM LOGISTICA S/A
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
ADVOGADO
ANDRESSA KALLYNE CARLOS
FREIRE VILHENA(OAB: 10812/PB)
ADVOGADO
BRUNNA RACHEL GERMOGLIO
GOMES SILVA(OAB: 18835/PB)
ADVOGADO
NATHALIA SANTOS DE
ALMEIDA(OAB: 28425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO GONCALVES DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a3f264
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Manifestação do reclamante informando (id 8641c99) não ter
interesse na realização da audiência designada (id 6f6e599) e
requerendo a intimação da reclamada para pagamento integral do
débito.
Tendo em vista que a conciliação é a melhor forma de resolução de
conflitos, e havendo a reclamada demonstrado interesse em cumprir
com a sua obrigação (id ca65f64), mantenho a audiência designada.
Dê-se ciência.
759
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000635-28.2022.5.13.0032
AUTOR
PAULO GONCALVES DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
MARCELO ANTONIO RODRIGUES
DE LUCENA(OAB: 21734/PB)
RÉU
MGM LOGISTICA S/A
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
ADVOGADO
ANDRESSA KALLYNE CARLOS
FREIRE VILHENA(OAB: 10812/PB)
ADVOGADO
BRUNNA RACHEL GERMOGLIO
GOMES SILVA(OAB: 18835/PB)
ADVOGADO
NATHALIA SANTOS DE
ALMEIDA(OAB: 28425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MGM LOGISTICA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a3f264
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Manifestação do reclamante informando (id 8641c99) não ter
interesse na realização da audiência designada (id 6f6e599) e
requerendo a intimação da reclamada para pagamento integral do
débito.
Tendo em vista que a conciliação é a melhor forma de resolução de
conflitos, e havendo a reclamada demonstrado interesse em cumprir
com a sua obrigação (id ca65f64), mantenho a audiência designada.
Dê-se ciência.
759
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000293-80.2023.5.13.0032
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
652
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
REQUERENTE
NILSON MAXIMO DE OLIVEIRA
NETO
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
RICARDO AUGUSTO
ALBUQUERQUE GONCALVES(OAB:
18668/PB)
ADVOGADO
LUCAS BARBOSA DE CARVALHO
GONCALVES(OAB: 14846/PB)
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NILSON MAXIMO DE OLIVEIRA NETO
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef53b42
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar
sobre a impugnação apresentada (id 865992c)
Decorrido o prazo, com o sem manifestação, retornem os autos
conclusos.
759
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000293-80.2023.5.13.0032
REQUERENTE
NILSON MAXIMO DE OLIVEIRA
NETO
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
RICARDO AUGUSTO
ALBUQUERQUE GONCALVES(OAB:
18668/PB)
ADVOGADO
LUCAS BARBOSA DE CARVALHO
GONCALVES(OAB: 14846/PB)
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
- ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef53b42
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar
sobre a impugnação apresentada (id 865992c)
Decorrido o prazo, com o sem manifestação, retornem os autos
conclusos.
759
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000252-16.2023.5.13.0032
REQUERENTES
ADRIANA MARIA GALMARINI PIRES
DOS SANTOS
ADVOGADO
JONATHAN DELLI COLLI(OAB:
423919/SP)
REQUERENTES
CLINICA EVOLUIR DE
DESENVOLVIMENTO LTDA
ADVOGADO
MARCELLO COUTINHO CALDEIRA
JUNIOR(OAB: 226418/RJ)
ADVOGADO
ALICIANY RODRIGUES MENDES DE
GOUVEIA(OAB: 234630/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DA 7ª VARA DO
TRABALHO DE JOÃO PESSOA - PB
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
653
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA
Fica a parte reclamada notificada para comprovar, no prazo de 48
horas, o recolhimento das custas processuais (R$ 50,00), sob pena
de execução e sua inclusão no BNDT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000646-28.2020.5.13.0032
AUTOR
RAQUEL CORDEIRO ARANHA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
RÉU
COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
ADVOGADO
CAIO JULIO CESAR DA SILVA
MENDONCA(OAB: 22503/PB)
RÉU
TEREZINHA DE JESUS DALIA DA
COSTA PAULINO
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
RÉU
JOSE PAULINO BATISTA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAQUEL CORDEIRO ARANHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67c2046
proferida nos autos.
Decisão:
Com petição da inventariante do executado (#id:5672bd2) e e-mail
da CREF deste regional, com cópia de despacho #id:e65d442,
proferido no processo piloto das execuções em desfavor do
executado, nos quais apontam a necessidade de cancelamento da
indisponibilidade sobre o imóvel de matrícula 469 do Cartório
Eunápio Torres.
Defiro.
Cumpra-se com urgencia.
Após, informe-se àquela Central e sobreste-se o processo,
conforme determinado no despacho #id:5aa2881.
603
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000646-28.2020.5.13.0032
AUTOR
RAQUEL CORDEIRO ARANHA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
RÉU
COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
ADVOGADO
CAIO JULIO CESAR DA SILVA
MENDONCA(OAB: 22503/PB)
RÉU
TEREZINHA DE JESUS DALIA DA
COSTA PAULINO
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
RÉU
JOSE PAULINO BATISTA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
- JOSE PAULINO BATISTA
- TEREZINHA DE JESUS DALIA DA COSTA PAULINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67c2046
proferida nos autos.
Decisão:
Com petição da inventariante do executado (#id:5672bd2) e e-mail
da CREF deste regional, com cópia de despacho #id:e65d442,
proferido no processo piloto das execuções em desfavor do
executado, nos quais apontam a necessidade de cancelamento da
indisponibilidade sobre o imóvel de matrícula 469 do Cartório
Eunápio Torres.
Defiro.
Cumpra-se com urgencia.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
654
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Após, informe-se àquela Central e sobreste-se o processo,
conforme determinado no despacho #id:5aa2881.
603
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000388-13.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
VAMBERTO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- VAMBERTO NASCIMENTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 352a10d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Trata-se de Ação de Cumprimento para execução de sentença
proferida no processo coletivo nº 0000206-42.2022.5.13.0006.
Verifica este juízo que a presente ação veio desacompanhada de
planilha de cálculos e que a parte autora limitou-se a indicar, em
sua petição inicial, o valor que entende devido.
Considerando o dever de cooperação das partes para o bom
andamento da marcha processual, inclusive, atualizações futuras
pela contadoria do Vara do Trabalho, intime-se a parte autora para,
no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo
(PJeCalc Cidadão), que pode ser localizado no endereço
https://www.trt13.jus.br/pje
Cumprida a diligência, intime-se a parte contrária, para se
manifestar, no prazo de 8 (oito) dias, acerca dos cálculos
apresentados pela parte autora.
Cumpra-se.
645
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000384-63.2023.5.13.0003
AUTOR
LUCIANO AZEVEDO SILVA JUNIOR
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO AZEVEDO SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf45b1d
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no
momento da autuação.
Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13
SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em
“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.
(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).
Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da
ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o
endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.
Logo, fica designado o dia 30/05/2023 às 10h00para a realização
da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para
tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras
medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação
das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL
de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio
da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas
partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou
computador, mediante acesso ao link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 833 2087 1496
Senha: 411602
ou
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83320871496?pwd=SnJIeHdRYmN6NzEyVWhoQ1g
3S2I0dz09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
655
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo
facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se
fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,
credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações
obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Dê-se ciência.
645
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000386-43.2023.5.13.0032
AUTOR
WILMA PAULA MORAIS DE ALMEIDA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
CORNERSHOP BRASIL
TECNOLOGIA LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- WILMA PAULA MORAIS DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec82e78
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no
momento da autuação.
Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13
SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em
“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.
(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).
Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da
ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o
endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.
Logo, fica designado o dia 30/05/2023 às 09h00para a realização
da AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para tentativa
de conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
saneamento do processo, sob pena de aplicação das
penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL de
audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da
PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes
litigantes e seus advogados por tablet, celular ou computador,
mediante acesso ao link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 88490796161
Senha: 354873
ou
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/88490796161?pwd=YlJ2cmRnYU5QTTV6bnN1UmN
teXpHUT09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo
facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se
fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,
credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações
obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
656
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Dê-se ciência.
645
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000964-40.2022.5.13.0032
AUTOR
VITOR CALIXTO FERREIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
ZAMP S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
DIOGO LOPES VILELA
BERBEL(OAB: 248721/SP)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- VITOR CALIXTO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8c9f41
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos termos do art. 487 do CPC, resolvo pela
PROCEDÊNCIA PARCIAL dos pedidos formulados por VITOR
CALIXTO FERREIRA para condenar a ré ZAMP S.A., a pagar:
Adicional de insalubridade, no grau médio (20%) e reflexos em
13º salário, férias mais terço, FGTS mais 40%, além das
repercussões sobre horas extras;
•
Quebra de caixa;
•
Multa convencional;
•
Diferenças salariais.
•
Seguindo os precedentes do Tribunal Superior do Trabalho, os
valores indicados nos pedidos serão considerados como estimativa.
Autorizada a compensação e dedução dos valores pagos a idêntico
título, observando-se os documentos apresentados com a defesa,
nos moldes do art. 767 da CLT e súmulas nº 18 e nº 48 do TST.
Sobre as verbas deferidas ocorrerá a aplicação de IPCA-E e juros
legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991), em fase pré-judicial, e,
a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC que engloba juros e
atualização, como determinou o STF no julgamento conjunto das
ADC 58 e 59.
As verbas deferidas servirão de base ao recolhimento de
contribuições previdenciárias sujeitas à sua incidência, conforme
art. 114, VIII, da constituição Federal, em cúmulo com arts. 33, §5º,
e 43 da Lei n. 8.212/91, autorizando-se dedução da cota-parte do
empregado, estritamente sobre verbas devidas.
A apuração do imposto de renda seguirá de acordo com o disposto
na Instrução Normativa 1500/2014 da Receita Federal.
Condeno a parte ré ao pagamento de 10% do valor da condenação
a título de honorários advocatícios ex adverso, na forma do art. 791-
A da CLT. Ao inverso, condeno o autor ao pagamento de honorários
em favor do advogado da parte oposta na proporção de 10% das
verbas pretendidas mas negadas (indenização por danos materiais
e morais).
Honorários periciais, aqui fixados em R$1.500,00, tendo em vista
o zelo profissional, o lugar, o tempo despendido para a realização
do serviço e a média adotada no âmbito deste Regional, em favor
do perito FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES BARBOSA, a cargo
da ré, sucumbente na pretensão objeto da perícia, nos termos da
fundamentação.
Custas judiciais pela parte ré na proporção de 2% do valor de
condenação, na forma do art. 789 da CLT.
Gratuidade judiciária deferida à reclamante, como antes explanado.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000964-40.2022.5.13.0032
AUTOR
VITOR CALIXTO FERREIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
ZAMP S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
DIOGO LOPES VILELA
BERBEL(OAB: 248721/SP)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ZAMP S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
657
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8c9f41
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos termos do art. 487 do CPC, resolvo pela
PROCEDÊNCIA PARCIAL dos pedidos formulados por VITOR
CALIXTO FERREIRA para condenar a ré ZAMP S.A., a pagar:
Adicional de insalubridade, no grau médio (20%) e reflexos em
13º salário, férias mais terço, FGTS mais 40%, além das
repercussões sobre horas extras;
•
Quebra de caixa;
•
Multa convencional;
•
Diferenças salariais.
•
Seguindo os precedentes do Tribunal Superior do Trabalho, os
valores indicados nos pedidos serão considerados como estimativa.
Autorizada a compensação e dedução dos valores pagos a idêntico
título, observando-se os documentos apresentados com a defesa,
nos moldes do art. 767 da CLT e súmulas nº 18 e nº 48 do TST.
Sobre as verbas deferidas ocorrerá a aplicação de IPCA-E e juros
legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991), em fase pré-judicial, e,
a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC que engloba juros e
atualização, como determinou o STF no julgamento conjunto das
ADC 58 e 59.
As verbas deferidas servirão de base ao recolhimento de
contribuições previdenciárias sujeitas à sua incidência, conforme
art. 114, VIII, da constituição Federal, em cúmulo com arts. 33, §5º,
e 43 da Lei n. 8.212/91, autorizando-se dedução da cota-parte do
empregado, estritamente sobre verbas devidas.
A apuração do imposto de renda seguirá de acordo com o disposto
na Instrução Normativa 1500/2014 da Receita Federal.
Condeno a parte ré ao pagamento de 10% do valor da condenação
a título de honorários advocatícios ex adverso, na forma do art. 791-
A da CLT. Ao inverso, condeno o autor ao pagamento de honorários
em favor do advogado da parte oposta na proporção de 10% das
verbas pretendidas mas negadas (indenização por danos materiais
e morais).
Honorários periciais, aqui fixados em R$1.500,00, tendo em vista
o zelo profissional, o lugar, o tempo despendido para a realização
do serviço e a média adotada no âmbito deste Regional, em favor
do perito FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES BARBOSA, a cargo
da ré, sucumbente na pretensão objeto da perícia, nos termos da
fundamentação.
Custas judiciais pela parte ré na proporção de 2% do valor de
condenação, na forma do art. 789 da CLT.
Gratuidade judiciária deferida à reclamante, como antes explanado.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000854-41.2022.5.13.0032
AUTOR
ANDREIA BARRETO DE CASTRO
ADVOGADO
DAMARIS VIEIRA DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 448763/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREIA BARRETO DE CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80941d4
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos em inspeção periódica.
Manifestação da parte autora requerendo que a reclamada principal
seja intimada para cumprir a obrigação de fazer, sob pena de
aplicação de multa.
Defiro o pedido.
Considerando que a anotação de CTPS é matéria de ordem pública,
a ré tem o prazo de 10 (dez) dias para comprovar a anotação de
baixa na CTPS da autora nos termos da sentença (#id 92ef200).
Desde logo, fica determinado por este Juízo, que a não
comprovação da parte reclamada ensejará na aplicação de multa
em favor da parte reclamante, no valor de R$ 1.000,00, cabendo a
Secretaria desta Unidade Judiciária a incumbência de efetivar a
anotação de baixa da CTPS, observando os limites do comando
jurisdicional, caso a reclamada não cumpra a obrigação.
Ciência às partes.
759
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
658
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000854-41.2022.5.13.0032
AUTOR
ANDREIA BARRETO DE CASTRO
ADVOGADO
DAMARIS VIEIRA DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 448763/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80941d4
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos em inspeção periódica.
Manifestação da parte autora requerendo que a reclamada principal
seja intimada para cumprir a obrigação de fazer, sob pena de
aplicação de multa.
Defiro o pedido.
Considerando que a anotação de CTPS é matéria de ordem pública,
a ré tem o prazo de 10 (dez) dias para comprovar a anotação de
baixa na CTPS da autora nos termos da sentença (#id 92ef200).
Desde logo, fica determinado por este Juízo, que a não
comprovação da parte reclamada ensejará na aplicação de multa
em favor da parte reclamante, no valor de R$ 1.000,00, cabendo a
Secretaria desta Unidade Judiciária a incumbência de efetivar a
anotação de baixa da CTPS, observando os limites do comando
jurisdicional, caso a reclamada não cumpra a obrigação.
Ciência às partes.
759
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000114-49.2023.5.13.0032
AUTOR
DIEGO BRYAN SILVA NEVES
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
RÉU
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO BRYAN SILVA NEVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - Expedição de Alvará (FGTS
E SD)
Fica a parte autora notificada, para tomar ciência da expedição de
alvará judicial para levantamento de valores (FGTS) e da expedição
de alvará judicial para liberar o benefício do SEGURO-
DESEMPREGO em seu favor, ficando à cargo da beneficiária a
impressão e apresentação junto à instituição bancária e ao MTE
E/OU DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000650-94.2022.5.13.0032
AUTOR
ANA BEATRIZ COELHO MUNIZ
MOREIRA
ADVOGADO
MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:
45486/BA)
RÉU
ERI JOHNSON HEIDAS DA SILVA
TIMOTEO DE SOUZA 70131862103
RÉU
PAO E CIA PANIFICADORA LTDA
ADVOGADO
TATIANE ARAUJO ANDRADE
ALVES(OAB: 120862/RS)
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
RÉU
ERI JOHNSON HEIDAS DA SILVA
TIMOTEO DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA BEATRIZ COELHO MUNIZ MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41e800b
proferido nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
659
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
01- Cuida-se de controvérsia em relação à possível formação de
grupo econômico e/ou sucessão empresarial, envolvendo a
empresa reclamada
PÃO E CIA PANIFICADORA LTDA.
e outra
empresa relacionada nos autos.
A reclamante
ANA BEATRIZ COELHO MUNIZ MOREIRA,
alega
que a reclamada
PÃO E CIA PANIFICADORA LTDA
, tem vínculo
com a
PANIFICADORA PREMIUM
(ID.68ce841).
Aduz que os créditos das compras realizadas no estabelecimento
da ré tem sido direcionados para a conta de terceiros, quais sejam:
PANIFICADORA PREMIUM
e
para
Sra
.
SAYANE ALANA
FERREIRA
.
A reclamante requer o reconhecimento de Grupo Econômico e
consequentemente o redirecionamento da execução para a
PANIFICADORA PREMIUM
.
Regularmente intimadas, a
PANIFICADORA PREMIUM
e a
Sra
.
SAYANE ALANA FERREIRA
(ID'S. 7c976d7 - 4edc0b5),
mantiveram silentes, até a presente data, a respeito da possível
fraude alegada pela exequente (ID.68ce841) . Prazo transcorrido.
No caso dos autos, analisando o
Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica
das empresas em questão, constata-se que o endereço das
mesmas são distintos, entretanto, tem em comum o mesmo
sócio/administrador -
Sr
.
Eri Johnson Heidas da Silva Timóteo de
Souza
.
Dessa forma, determino que o Sr.Oficial de Justiça, diligencie junto
ao endereço situado na rua Comerciante Alfredo Ferreira da Rocha,
n.1499, Mangabeira , nesta, CEP: 58.055-540, e ali averigue de
forma discreta, a procedência das informações da parte exequente,
no tocante ao direcionamento dos créditos recebidos no
estabelecimento da ré, que são realizados mediante
PIX
e na
máquina de cartão de crédito
AZULZINHA;
02 - Após, venham-me os presentes autos conclusos .
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000650-94.2022.5.13.0032
AUTOR
ANA BEATRIZ COELHO MUNIZ
MOREIRA
ADVOGADO
MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:
45486/BA)
RÉU
ERI JOHNSON HEIDAS DA SILVA
TIMOTEO DE SOUZA 70131862103
RÉU
PAO E CIA PANIFICADORA LTDA
ADVOGADO
TATIANE ARAUJO ANDRADE
ALVES(OAB: 120862/RS)
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
RÉU
ERI JOHNSON HEIDAS DA SILVA
TIMOTEO DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAO E CIA PANIFICADORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41e800b
proferido nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
01- Cuida-se de controvérsia em relação à possível formação de
grupo econômico e/ou sucessão empresarial, envolvendo a
empresa reclamada
PÃO E CIA PANIFICADORA LTDA.
e outra
empresa relacionada nos autos.
A reclamante
ANA BEATRIZ COELHO MUNIZ MOREIRA,
alega
que a reclamada
PÃO E CIA PANIFICADORA LTDA
, tem vínculo
com a
PANIFICADORA PREMIUM
(ID.68ce841).
Aduz que os créditos das compras realizadas no estabelecimento
da ré tem sido direcionados para a conta de terceiros, quais sejam:
PANIFICADORA PREMIUM
e
para
Sra
.
SAYANE ALANA
FERREIRA
.
A reclamante requer o reconhecimento de Grupo Econômico e
consequentemente o redirecionamento da execução para a
PANIFICADORA PREMIUM
.
Regularmente intimadas, a
PANIFICADORA PREMIUM
e a
Sra
.
SAYANE ALANA FERREIRA
(ID'S. 7c976d7 - 4edc0b5),
mantiveram silentes, até a presente data, a respeito da possível
fraude alegada pela exequente (ID.68ce841) . Prazo transcorrido.
No caso dos autos, analisando o
Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica
das empresas em questão, constata-se que o endereço das
mesmas são distintos, entretanto, tem em comum o mesmo
sócio/administrador -
Sr
.
Eri Johnson Heidas da Silva Timóteo de
Souza
.
Dessa forma, determino que o Sr.Oficial de Justiça, diligencie junto
ao endereço situado na rua Comerciante Alfredo Ferreira da Rocha,
n.1499, Mangabeira , nesta, CEP: 58.055-540, e ali averigue de
forma discreta, a procedência das informações da parte exequente,
no tocante ao direcionamento dos créditos recebidos no
estabelecimento da ré, que são realizados mediante
PIX
e na
máquina de cartão de crédito
AZULZINHA;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
660
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
02 - Após, venham-me os presentes autos conclusos .
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000038-25.2023.5.13.0032
AUTOR
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
JANARIO
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
VICENTE FELIX DA SILVA FILHO
ADVOGADO
MABEL NUNES ROCHA(OAB:
6972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA OLIVEIRA JANARIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f207d0
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000038-25.2023.5.13.0032
AUTOR
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
JANARIO
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
VICENTE FELIX DA SILVA FILHO
ADVOGADO
MABEL NUNES ROCHA(OAB:
6972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VICENTE FELIX DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f207d0
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000987-83.2022.5.13.0032
AUTOR
IOMAR GEYSON MOREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ANA CLAUDIA AZEVEDO DE
MELLO(OAB: 21305/PB)
RÉU
JOAO GLEDSON CARDOSO
FERNANDES
ADVOGADO
LEONARDO FERNANDES FRANCA
DE TORRES(OAB: 10563/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IOMAR GEYSON MOREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9302632
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Considerando a quitação do acordo homologado nos presentes
autos, sem incidência de verba previdenciária e dispensado o
pagamento das custas processuais, e inexistindo valores em contas
judiciais, determino o arquivamento definitivo, procedendo-se aos
registros necessários no sistema.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
661
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000987-83.2022.5.13.0032
AUTOR
IOMAR GEYSON MOREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ANA CLAUDIA AZEVEDO DE
MELLO(OAB: 21305/PB)
RÉU
JOAO GLEDSON CARDOSO
FERNANDES
ADVOGADO
LEONARDO FERNANDES FRANCA
DE TORRES(OAB: 10563/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO GLEDSON CARDOSO FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9302632
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Considerando a quitação do acordo homologado nos presentes
autos, sem incidência de verba previdenciária e dispensado o
pagamento das custas processuais, e inexistindo valores em contas
judiciais, determino o arquivamento definitivo, procedendo-se aos
registros necessários no sistema.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000246-09.2023.5.13.0032
AUTOR
RODOLFO AMORIM DA CRUZ
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf0595d
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
reclamante #id:b4334ed, no(s) seu(s) regular(es) efeito(s), eis que
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000246-09.2023.5.13.0032
AUTOR
RODOLFO AMORIM DA CRUZ
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODOLFO AMORIM DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf0595d
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
reclamante #id:b4334ed, no(s) seu(s) regular(es) efeito(s), eis que
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
662
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Notificação
Processo Nº ATOrd-0130489-34.2014.5.13.0007
AUTOR
JOSINO ALMEIDA DUARTE
ADVOGADO
JOSE FERNANDES VIEIRA
NETO(OAB: 9979/PB)
RÉU
PARAZUL, MINERACAO, COMERCIO
E EXPORTACAO LTDA - ME
ADVOGADO
TALES LINS ETO(OAB: 64728/MG)
RÉU
ARTHUR RAMOS MIRANDA
ADVOGADO
TALES LINS ETO(OAB: 64728/MG)
RÉU
UBIRATAN BATISTA DE ALMEIDA
ADVOGADO
TALES LINS ETO(OAB: 64728/MG)
TERCEIRO
INTERESSADO
TRINDADE & DANTAS LTDA
ADVOGADO
ADRIANO NOBREGA DE
OLIVEIRA(OAB: 8168/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBIRATAN BATISTA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6c7aed
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Processo desarquivado para deliberar acerca da petição de id
29acd2b, apresentada pela empresa TRINDADE & DANTAS LTDA,
CNPJ nº 11.937.778/0001-48.
Verifica-se dos relatórios obtidos através do sistema CNIB em
25/06/2019 (indisponibilidade de bens), 23/04/2021 (cancelamento
total da indisponibilidade de bens) e 24/04/2023 (relatório
atualizado) que não consta o número da matrícula do imóvel
mencionado na referida petição, qual seja: 1874.
Convém registrar que o referido imóvel não foi penhorado nestes
autos.
Apesar de não constar nos relatórios citados, verifica-se da certidão
cartorária trazida aos autos pela requerente que houve averbação
da indisponibilidade na referida matrícula, proveniente da ordem
cadastrada na CNIB, referente ao presente feito.
Assim, solicite-se ao Cartório do Único Ofício de Notas da Comarca
de Parelhas/RN que proceda ao cancelamento da indisponibilidade
averbada na matrícula do imóvel nº 1874, pertencente ao réu
UBIRATAN BATISTA DE ALMEIDA, CPF nº 269.902.376-00,
Protocolo nº 201905.0315.00788035-IA-630, relativamente ao
presente processo (0130489-34.2014.5.13.0007), salientando que já
houve o cancelamento total da indisponibilidade de bens imóveis
registrados em nome dos réus via CNIB.
Confiro força de ofício ao presente despacho, que deverá ser
encaminhado, via malote digital, ao Cartório supramencionado.
Após, retornem-se os presentes autos ao arquivo definitivo.
Intime(m)-se.
Operador: MRS
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130489-34.2014.5.13.0007
AUTOR
JOSINO ALMEIDA DUARTE
ADVOGADO
JOSE FERNANDES VIEIRA
NETO(OAB: 9979/PB)
RÉU
PARAZUL, MINERACAO, COMERCIO
E EXPORTACAO LTDA - ME
ADVOGADO
TALES LINS ETO(OAB: 64728/MG)
RÉU
ARTHUR RAMOS MIRANDA
ADVOGADO
TALES LINS ETO(OAB: 64728/MG)
RÉU
UBIRATAN BATISTA DE ALMEIDA
ADVOGADO
TALES LINS ETO(OAB: 64728/MG)
TERCEIRO
INTERESSADO
TRINDADE & DANTAS LTDA
ADVOGADO
ADRIANO NOBREGA DE
OLIVEIRA(OAB: 8168/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRINDADE & DANTAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6c7aed
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Processo desarquivado para deliberar acerca da petição de id
29acd2b, apresentada pela empresa TRINDADE & DANTAS LTDA,
CNPJ nº 11.937.778/0001-48.
Verifica-se dos relatórios obtidos através do sistema CNIB em
25/06/2019 (indisponibilidade de bens), 23/04/2021 (cancelamento
total da indisponibilidade de bens) e 24/04/2023 (relatório
atualizado) que não consta o número da matrícula do imóvel
mencionado na referida petição, qual seja: 1874.
Convém registrar que o referido imóvel não foi penhorado nestes
autos.
Apesar de não constar nos relatórios citados, verifica-se da certidão
cartorária trazida aos autos pela requerente que houve averbação
da indisponibilidade na referida matrícula, proveniente da ordem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
663
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
cadastrada na CNIB, referente ao presente feito.
Assim, solicite-se ao Cartório do Único Ofício de Notas da Comarca
de Parelhas/RN que proceda ao cancelamento da indisponibilidade
averbada na matrícula do imóvel nº 1874, pertencente ao réu
UBIRATAN BATISTA DE ALMEIDA, CPF nº 269.902.376-00,
Protocolo nº 201905.0315.00788035-IA-630, relativamente ao
presente processo (0130489-34.2014.5.13.0007), salientando que já
houve o cancelamento total da indisponibilidade de bens imóveis
registrados em nome dos réus via CNIB.
Confiro força de ofício ao presente despacho, que deverá ser
encaminhado, via malote digital, ao Cartório supramencionado.
Após, retornem-se os presentes autos ao arquivo definitivo.
Intime(m)-se.
Operador: MRS
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000105-65.2023.5.13.0007
AUTOR
JAMILE VITORIA OLIVEIRA
GONCALVES
ADVOGADO
JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)
RÉU
LEVI DE LIMA PEREIRA
ADVOGADO
CLARA VIRGINIA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 30690/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEVI DE LIMA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80da85f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Os advogados do polo passivo renunciam ao mandado outorgado e
requerem a sua intimação para que seja nomeado outro
profissional. Todavia, não há comprovação de comunicação da
renúncia ao mandante na forma exigida pelo art. 112 do CPC.
Indefiro o pedido, portanto, sem prejuízo de nova análise após
sanado o vício legal apontado.
Operador: GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000321-94.2021.5.13.0007
AUTOR
CLAUDIA NIEBLE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:
20804/PB)
RÉU
CENTRO DE EDUCACAO BASICA
FUNDAMENTAL LTDA
ADVOGADO
FELLIPE PORTINARI DE LIMA
MACEDO(OAB: 26625/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA NIEBLE SOUZA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c794bd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A despeito da pertinência do pedido de penhora de um percentual
das mensalidades pagas a escola executada, considerando os
termos requeridos, bem como a realidade dos autos, o pleito se
mostra inviável notadamente pelo fato de que esse Juízo já
procedeu tentativa de penhora de valores por meio do SisbaJud,
não obtendo êxito, o que nos leva a crer que eventuais
mensalidades pagas à demandada pelos alunos estão sendo
efetuadas em contas bancárias de terceiros estranhos à lide
processual. Sendo assim, nesse momento, ainda que deferida, por
certo a medida não lograria êxito.
Destarte, notifique-se a parte exequente para que, no prazo de 10
dias, diligencie no sentido de descobrir e informar a esse Juízo a
pessoa física ou jurídica titular da(s) conta(s) bancárias destinadas
ao recebimento das mensalidades pagas pelos alunos da instituição
de ensino aqui executada.
Após o decurso do prazo acima estipulado, voltem os autos
conclusos para as deliberações cabíveis.
Operador: FVBM
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0000605-73.2019.5.13.0007
AUTOR
SINDICATO DOS TRAB NAS
INDUSTRIA URBANAS DA PARAIBA
ADVOGADO
TARLEY GONCALVES BRAGA(OAB:
26760/PB)
ADVOGADO
MATHEUS MACEDO GOES(OAB:
24400/PB)
AUTOR
WILDER GOMES DE MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
664
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
WILDER GOMES DE MELO(OAB:
18294/PB)
AUTOR
PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
WILDER GOMES DE MELO(OAB:
18294/PB)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
FABIANA SANTOS SANTANA(OAB:
49487/BA)
ADVOGADO
DIEGO ALCANTARA PEIXOTO(OAB:
52272/BA)
ADVOGADO
RAFAEL CARNEIRO DE
ARAUJO(OAB: 28206/BA)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
ADVOGADO
JUNALDO FROES SANTOS(OAB:
869/PE)
ADVOGADO
ELIELSON ALBUQUERQUE
ARAUJO(OAB: 18898-D/PE)
RÉU
CENTRAIS ELETRICAS
BRASILEIRAS SA
ADVOGADO
GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:
170543/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA
ROLDAN(OAB: 103789/RJ)
ADVOGADO
ANTONIO VIEIRA SIAS(OAB:
52317/RJ)
ADVOGADO
JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL
FILHO(OAB: 94533/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
WILDER GOMES DE MELO
ADVOGADO
WILDER GOMES DE MELO(OAB:
18294/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
WILDER GOMES DE MELO(OAB:
18294/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
- SINDICATO DOS TRAB NAS INDUSTRIA URBANAS DA
PARAIBA
- WILDER GOMES DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e679a8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es) negando provimento
aos recursos (AP e AIRR) interpostos por PEDRO HENRIQUE
FERREIRA DA SILVA e WILDER GOMES DE MELO. Portanto,
determino a imediata exclusão de ambos do cadastro processual.
Há depósitos recursais na CEF e BB efetuados pela empresa ré nos
autos, conforme comprovantes retro. Deixo para deliberar sobre o
pagamento após a liquidação do julgado.
Custas recolhidas no importe de R$ 5.000,00 (#id:26ffb75).
Apresentada a documentação dos substituídos pelo Sindicato autor
(#id:edd1d60), inicie-se a liquidação do julgado, nos termos das
sentenças (#id:5845882, fls.1396/1405 e #id:24cdf35, fls. 1417
/1418) e acórdão de fls. 1496/1508 (#id:cad883e), e demais
elementos que dos autos constam.
Outrossim, diante do número dos substituídos processuais bem
como a complexidade dos cálculos e impossibilidade de liquidação
por essa secretaria, nomeio, para apuração do valor devido, a perita
contábil HELOISA HELENA BERTINO VERAS, CPF: 918.273.534-
49, que deverá apresentar o laudo contábil em 20 (vinte) dias úteis,
acompanhado da proposta de honorários periciais, que será
apreciada através dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade
após a conclusão do trabalho.
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0000605-73.2019.5.13.0007
AUTOR
SINDICATO DOS TRAB NAS
INDUSTRIA URBANAS DA PARAIBA
ADVOGADO
TARLEY GONCALVES BRAGA(OAB:
26760/PB)
ADVOGADO
MATHEUS MACEDO GOES(OAB:
24400/PB)
AUTOR
WILDER GOMES DE MELO
ADVOGADO
WILDER GOMES DE MELO(OAB:
18294/PB)
AUTOR
PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
WILDER GOMES DE MELO(OAB:
18294/PB)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
FABIANA SANTOS SANTANA(OAB:
49487/BA)
ADVOGADO
DIEGO ALCANTARA PEIXOTO(OAB:
52272/BA)
ADVOGADO
RAFAEL CARNEIRO DE
ARAUJO(OAB: 28206/BA)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
ADVOGADO
JUNALDO FROES SANTOS(OAB:
869/PE)
ADVOGADO
ELIELSON ALBUQUERQUE
ARAUJO(OAB: 18898-D/PE)
RÉU
CENTRAIS ELETRICAS
BRASILEIRAS SA
ADVOGADO
GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:
170543/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA
ROLDAN(OAB: 103789/RJ)
ADVOGADO
ANTONIO VIEIRA SIAS(OAB:
52317/RJ)
ADVOGADO
JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL
FILHO(OAB: 94533/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
665
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
WILDER GOMES DE MELO
ADVOGADO
WILDER GOMES DE MELO(OAB:
18294/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
WILDER GOMES DE MELO(OAB:
18294/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e679a8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es) negando provimento
aos recursos (AP e AIRR) interpostos por PEDRO HENRIQUE
FERREIRA DA SILVA e WILDER GOMES DE MELO. Portanto,
determino a imediata exclusão de ambos do cadastro processual.
Há depósitos recursais na CEF e BB efetuados pela empresa ré nos
autos, conforme comprovantes retro. Deixo para deliberar sobre o
pagamento após a liquidação do julgado.
Custas recolhidas no importe de R$ 5.000,00 (#id:26ffb75).
Apresentada a documentação dos substituídos pelo Sindicato autor
(#id:edd1d60), inicie-se a liquidação do julgado, nos termos das
sentenças (#id:5845882, fls.1396/1405 e #id:24cdf35, fls. 1417
/1418) e acórdão de fls. 1496/1508 (#id:cad883e), e demais
elementos que dos autos constam.
Outrossim, diante do número dos substituídos processuais bem
como a complexidade dos cálculos e impossibilidade de liquidação
por essa secretaria, nomeio, para apuração do valor devido, a perita
contábil HELOISA HELENA BERTINO VERAS, CPF: 918.273.534-
49, que deverá apresentar o laudo contábil em 20 (vinte) dias úteis,
acompanhado da proposta de honorários periciais, que será
apreciada através dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade
após a conclusão do trabalho.
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000877-62.2022.5.13.0007
AUTOR
JONAS EMANUEL MARINHO DA
SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JONAS EMANUEL MARINHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00632c8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000877-62.2022.5.13.0007
AUTOR
JONAS EMANUEL MARINHO DA
SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00632c8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0098400-60.2011.5.13.0007
AUTOR
JOSE PEREIRA DE ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
666
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
ROSANE BANDEIRA DE MELO
FERREIRA DOS SANTOS
RÉU
JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS
RÉU
FLAVIO BARBOSA NETO
RÉU
TRANSPORTADORA J P N LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
PAULO ROBERTO LUCENA DE
MORAIS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEREIRA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 558d5a6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Mediante as informações prestadas nos autos pela Secretaria (Ids.
nºs f64653f e e87929a), aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias, para
o envio das informações solicitadas.
Após o decurso desse prazo, voltem-me conclusos os presentes
autos.
Operador: GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000888-91.2022.5.13.0007
AUTOR
DENILSON CAETANO DE SOUZA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
DROGARIA DROGAVISTA LTDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
99 TECNOLOGIA LTDA
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- DENILSON CAETANO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d36c96b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
I - Tendo em vista a informação constante no documento Id:
827190a, intime-se o reclamante, por seu advogado, para informar,
no prazo de cinco dias, o atual endereço da Empresa Uber do Brasil
Tecnologia Ltda., pois o ofício encaminhado a mesma foi devolvido
pela ECT, com a rubrica de Mudou-se.
II - Às partes se pronunciarem, no mesmo prazo, sobre a
documentação anexada a correspondência eletrônica Id: 4667e26.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000888-91.2022.5.13.0007
AUTOR
DENILSON CAETANO DE SOUZA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
DROGARIA DROGAVISTA LTDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
99 TECNOLOGIA LTDA
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- DROGARIA DROGAVISTA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d36c96b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
I - Tendo em vista a informação constante no documento Id:
827190a, intime-se o reclamante, por seu advogado, para informar,
no prazo de cinco dias, o atual endereço da Empresa Uber do Brasil
Tecnologia Ltda., pois o ofício encaminhado a mesma foi devolvido
pela ECT, com a rubrica de Mudou-se.
II - Às partes se pronunciarem, no mesmo prazo, sobre a
documentação anexada a correspondência eletrônica Id: 4667e26.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
667
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000160-65.2023.5.13.0023
AUTOR
MARCIO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3831208
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
226d5c9, juntado em 24/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000160-65.2023.5.13.0023
AUTOR
MARCIO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3831208
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
226d5c9, juntado em 24/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000890-61.2022.5.13.0007
AUTOR
ALEX DA SILVA MELO
ADVOGADO
GUILHERME FERREIRA DE
MIRANDA(OAB: 16283/PB)
ADVOGADO
JOSE HUMBERTO PAIVA(OAB:
28287/PB)
RÉU
SYLVESTER STALLER
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX DA SILVA MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 636ddf3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pesquisa INFOSEG realizada (#id:0c127d0).
Tratando-se
de
empresário
individual,
têm-se
que
a
responsabilidade é ilimitada, de modo que o patrimônio pessoal do
empresário se confunde com o da empresa.
Retifique-se a autuação para incluir no polo passivo da demanda a
pessoa física SYLVESTER STALLER, CPF 104.999.094-37.
Proceda-se com as pesquisas patrimoniais por meio dos convênios
SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD e, decorridos mais de 45 dias de
inadimplemento, autorizo a inclusão no CNIB, Serasajud e BNDT.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
668
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº ConPag-0000366-30.2023.5.13.0007
CONSIGNANTE
RESIDENCIAL SOL NASCENTE
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
CONSIGNATÁRIO
ARTEMIA ELPIDIO DO NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- RESIDENCIAL SOL NASCENTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9e0da8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Intime-se o consignante para informar, no prazo de cinco dias, o
atual endereço da consignada, pois a notificação a ela endereçada
não foi cumprida pela senhora oficiala de justiça, conforme certidão
Id: 0947f9a, sob pena de extinção do processo sem apreciação do
mérito, nos termos do Art. 852-B da CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000274-52.2023.5.13.0007
AUTOR
MAXSUEL RAIMUNDO DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAXSUEL RAIMUNDO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cac9af1
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
388d421, juntado em 24/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000274-52.2023.5.13.0007
AUTOR
MAXSUEL RAIMUNDO DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cac9af1
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
388d421, juntado em 24/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000846-42.2022.5.13.0007
AUTOR
GERONIMO VICENTE DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
669
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERONIMO VICENTE DOS SANTOS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b71387
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista os elementos dos autos e considerando o decurso
do prazo concedido no despacho Id: 1d01324; ficam as partes com
o prazo de cinco dias para cumprir o item III do despacho Id:
5fe0dfe.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000846-42.2022.5.13.0007
AUTOR
GERONIMO VICENTE DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b71387
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista os elementos dos autos e considerando o decurso
do prazo concedido no despacho Id: 1d01324; ficam as partes com
o prazo de cinco dias para cumprir o item III do despacho Id:
5fe0dfe.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000899-23.2022.5.13.0007
AUTOR
WALISSON BARBOSA DE SANTANA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- WALISSON BARBOSA DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fddc2bd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Isso posto, decide este juízo NÃO ACOLHER os embargos de
declaração opostos por WALISSON BARBOSA DE SANTANA.
Intimem-se.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000899-23.2022.5.13.0007
AUTOR
WALISSON BARBOSA DE SANTANA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
670
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fddc2bd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Isso posto, decide este juízo NÃO ACOLHER os embargos de
declaração opostos por WALISSON BARBOSA DE SANTANA.
Intimem-se.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000456-38.2023.5.13.0007
AUTOR
DOUGLAS MARINHO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS MARINHO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, id: b7143e5, juntada em
24/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO VILAS BOAS MONTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000456-38.2023.5.13.0007
AUTOR
DOUGLAS MARINHO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, id: b7143e5, juntada em
24/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FLAVIO VILAS BOAS MONTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0131593-27.2015.5.13.0007
AUTOR
ROGERIO BEZERRA CAVALCANTE
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
RÉU
RTS CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
RÉU
RAIMILSON TADEU DA SILVA
PEREIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO BEZERRA CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ce1c15
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
671
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Requer a parte exequente, por intermédio de reiteradas
manifestações, instauração de incidente de desconsideração da
personalidade jurídica do proprietário da executada, na modalidade
inversa, ao argumento de que o Sr. RAIMILSON TADEU DA SILVA
PEREIRA figura na qualidade de sócio oculto das empresas
ACCOCIL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - EPP, SANEAR
CONSTRUÇÕES SANITÁRIAS SPA LTDA. - EPP e ATIVOS
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
Com intuito de melhor instruir os autos esse Juízo adotou
sucessivas providências entre elas consulta ao CCS, Infoseg e
também pedido de requisição à Vara do Trabalho de Guarabira
onde tramita execução em desfavor dos executados mediante o
Processo nº 0130029-
04.2015.5.13.0010 onde também foi realizada pesquisa CCS, o que
levou aquele Juízo a julgar procedente IDPJ inverso incluindo as
pessoas jurídicas já mencionadas no polo passivo da demanda com
a consequente responsabilização das mesmas, obtendo êxito no
desfecho da execução.
Pois bem.
De logo, em análise aos citados documentos probatórios, em
especial a consulta Sinesp-Infoseg id: 0a10626, constatamos que
de fato o Sr. RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA compõe o
quadro societário da empresa SANEAR CONSTRUÇÕES
SANITÁRIAS SPA LTDA. - EPP. No que diz respeito a essa
empresa, invocamos também a Decisão do Juízo da VT de
Guarabira, anexada aos autos pelo exequente como prova
emprestada (id: 74b528d) onde resta clarividente que além do Sr.
RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA, a executada principal
também é detentora de cotas no percentual de 50%, reforçando
assim a possibilidade de instauração de IDPJ em face da SANEAR
CONSTRUÇÕES SANITÁRIAS SPA LTDA. - EPP.
Ato contínuo, também por meio dos documentos já mencionados,
observamos que o Sr. RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA
ainda que não figure no quadro societário das empresas ACCOCIL
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - EPP e ATIVOS
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, é responsável pelas
transações financeiras destas, razão pela qual nos leva a crer que
mesmo
tentando
a
todo
custo
esquivar-se
de
s u a s
responsabilidades de devedor trabalhista, as empresas ACCOCIL
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - EPP e ATIVOS
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA compõem o seu patrimônio
ainda que de forma oculta.
Nessa toada, a fim de que haja uma efetiva responsabilização do
Sr. RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA que, repise-se, vem
tentando de todas as formas eximir-se de honrar seus débitos
trabalhistas, entende esse Juízo que o patrimônio do executado,
além
da
executada
principal
e
da
empresa
SANEAR
CONSTRUÇÕES SANITÁRIAS SPA LTDA. - EPP, também é
composto pelas empresas ACCOCIL CONSTRUÇÕES E
LOCAÇÕES EIRELI - EPP e ATIVOS CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA, seja na qualidade de sócio de fato ou oculto de
atividade empresarial.
Contudo, conforme se depreende do documento id: 4292244,
consulta ao cadastro nacional de pessoa jurídica junto à Receita
Federal do Brasil, a empresa ATIVOS CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA, mostrando-se inviável qualquer ato executório
em face da mesma.
Nesse diapasão, faz-se necessária a instauração de incidente de
desconsideração da personalidade jurídica dos executados, na
modalidade inversa, com a finalidade de direcionar a execução em
desfavor das empresas SANEAR CONSTRUÇÕES SANITÁRIAS
SPA LTDA. - EPP e ACCOCIL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES
EIRELI - EPP, com a devida observância ao contraditório, que
consubstancia o devido processo legal.
Em sendo assim, observando-se o disposto no artigo 855-A, da
CLT, no § 2º do art. 133 e no art. 135, ambos do CPC, instaure-se o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com
tramitação nestes próprios autos, procedendo-se a retificação da
autuação do processo, fazendo-se constar no sistema processual
eletrônico (PJe) o nome das empresas SANEAR CONSTRUÇÕES
SANITÁRIAS SPA LTDA. - EPP e ACCOCIL CONSTRUÇÕES E
LOCAÇÕES EIRELI - EPP.
Assim, na forma do art. 855-A da CLT, determino que seja feita a
intimação do(s) sócio(s) RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA
e das empresas SANEAR CONSTRUÇÕES SANITÁRIAS SPA
LTDA. - EPP e ACCOCIL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI -
EPP acerca do Incidente de Desconsideração da Pessoa Jurídica -
IDPJ na modalidade inversa, no endereço constante nos autos, via
notificação postal, para manifestar(em)-se e requerer(em) as provas
cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (CLT. art. 855-A c/c CPC, art.
135).
Por fim, tendo em vista que a executada principal também é
proprietária da empresa SANEAR CONSTRUÇÕES SANITÁRIAS
SPA LTDA. - EPP, deve ser intimada acerca do Incidente de
Desconsideração da Pessoa Jurídica - IDPJ na modalidade inversa,
através de seu patrono, via DEJT, no prazo de 15 (quinze) dias, nos
termos do art. CLT. art. 855-A c/c CPC, art. 135.
Após os prazos acima concedidos, com ou sem manifestação(ões),
voltem os autos conclusos para decisão ou para outras
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
672
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
deliberações, conforme o caso.
Operador: FVBM
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131593-27.2015.5.13.0007
AUTOR
ROGERIO BEZERRA CAVALCANTE
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
RÉU
RTS CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
RÉU
RAIMILSON TADEU DA SILVA
PEREIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- RTS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ce1c15
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Requer a parte exequente, por intermédio de reiteradas
manifestações, instauração de incidente de desconsideração da
personalidade jurídica do proprietário da executada, na modalidade
inversa, ao argumento de que o Sr. RAIMILSON TADEU DA SILVA
PEREIRA figura na qualidade de sócio oculto das empresas
ACCOCIL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - EPP, SANEAR
CONSTRUÇÕES SANITÁRIAS SPA LTDA. - EPP e ATIVOS
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
Com intuito de melhor instruir os autos esse Juízo adotou
sucessivas providências entre elas consulta ao CCS, Infoseg e
também pedido de requisição à Vara do Trabalho de Guarabira
onde tramita execução em desfavor dos executados mediante o
Processo nº 0130029-
04.2015.5.13.0010 onde também foi realizada pesquisa CCS, o que
levou aquele Juízo a julgar procedente IDPJ inverso incluindo as
pessoas jurídicas já mencionadas no polo passivo da demanda com
a consequente responsabilização das mesmas, obtendo êxito no
desfecho da execução.
Pois bem.
De logo, em análise aos citados documentos probatórios, em
especial a consulta Sinesp-Infoseg id: 0a10626, constatamos que
de fato o Sr. RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA compõe o
quadro societário da empresa SANEAR CONSTRUÇÕES
SANITÁRIAS SPA LTDA. - EPP. No que diz respeito a essa
empresa, invocamos também a Decisão do Juízo da VT de
Guarabira, anexada aos autos pelo exequente como prova
emprestada (id: 74b528d) onde resta clarividente que além do Sr.
RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA, a executada principal
também é detentora de cotas no percentual de 50%, reforçando
assim a possibilidade de instauração de IDPJ em face da SANEAR
CONSTRUÇÕES SANITÁRIAS SPA LTDA. - EPP.
Ato contínuo, também por meio dos documentos já mencionados,
observamos que o Sr. RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA
ainda que não figure no quadro societário das empresas ACCOCIL
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - EPP e ATIVOS
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, é responsável pelas
transações financeiras destas, razão pela qual nos leva a crer que
mesmo
tentando
a
todo
custo
esquivar-se
de
s u a s
responsabilidades de devedor trabalhista, as empresas ACCOCIL
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - EPP e ATIVOS
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA compõem o seu patrimônio
ainda que de forma oculta.
Nessa toada, a fim de que haja uma efetiva responsabilização do
Sr. RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA que, repise-se, vem
tentando de todas as formas eximir-se de honrar seus débitos
trabalhistas, entende esse Juízo que o patrimônio do executado,
além
da
executada
principal
e
da
empresa
SANEAR
CONSTRUÇÕES SANITÁRIAS SPA LTDA. - EPP, também é
composto pelas empresas ACCOCIL CONSTRUÇÕES E
LOCAÇÕES EIRELI - EPP e ATIVOS CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA, seja na qualidade de sócio de fato ou oculto de
atividade empresarial.
Contudo, conforme se depreende do documento id: 4292244,
consulta ao cadastro nacional de pessoa jurídica junto à Receita
Federal do Brasil, a empresa ATIVOS CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA, mostrando-se inviável qualquer ato executório
em face da mesma.
Nesse diapasão, faz-se necessária a instauração de incidente de
desconsideração da personalidade jurídica dos executados, na
modalidade inversa, com a finalidade de direcionar a execução em
desfavor das empresas SANEAR CONSTRUÇÕES SANITÁRIAS
SPA LTDA. - EPP e ACCOCIL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES
EIRELI - EPP, com a devida observância ao contraditório, que
consubstancia o devido processo legal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
673
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Em sendo assim, observando-se o disposto no artigo 855-A, da
CLT, no § 2º do art. 133 e no art. 135, ambos do CPC, instaure-se o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com
tramitação nestes próprios autos, procedendo-se a retificação da
autuação do processo, fazendo-se constar no sistema processual
eletrônico (PJe) o nome das empresas SANEAR CONSTRUÇÕES
SANITÁRIAS SPA LTDA. - EPP e ACCOCIL CONSTRUÇÕES E
LOCAÇÕES EIRELI - EPP.
Assim, na forma do art. 855-A da CLT, determino que seja feita a
intimação do(s) sócio(s) RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA
e das empresas SANEAR CONSTRUÇÕES SANITÁRIAS SPA
LTDA. - EPP e ACCOCIL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI -
EPP acerca do Incidente de Desconsideração da Pessoa Jurídica -
IDPJ na modalidade inversa, no endereço constante nos autos, via
notificação postal, para manifestar(em)-se e requerer(em) as provas
cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (CLT. art. 855-A c/c CPC, art.
135).
Por fim, tendo em vista que a executada principal também é
proprietária da empresa SANEAR CONSTRUÇÕES SANITÁRIAS
SPA LTDA. - EPP, deve ser intimada acerca do Incidente de
Desconsideração da Pessoa Jurídica - IDPJ na modalidade inversa,
através de seu patrono, via DEJT, no prazo de 15 (quinze) dias, nos
termos do art. CLT. art. 855-A c/c CPC, art. 135.
Após os prazos acima concedidos, com ou sem manifestação(ões),
voltem os autos conclusos para decisão ou para outras
deliberações, conforme o caso.
Operador: FVBM
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000947-79.2022.5.13.0007
AUTOR
ROBERVANDO OLIVEIRA
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERVANDO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b08dcc
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
255c259, juntado em 24/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000947-79.2022.5.13.0007
AUTOR
ROBERVANDO OLIVEIRA
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b08dcc
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
674
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
255c259, juntado em 24/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000091-30.2023.5.13.0024
AUTOR
RILDO JOSE BORGES DA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ddd721
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
57eb296, juntado em 24/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000091-30.2023.5.13.0024
AUTOR
RILDO JOSE BORGES DA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- RILDO JOSE BORGES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ddd721
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
57eb296, juntado em 24/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000616-54.2019.5.13.0023
AUTOR
LUIS MACENA DE FARIAS
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MATHEUS GONCALVES
MOREIRA(OAB: 64520/DF)
ADVOGADO
LEONARDO RAMOS
GONCALVES(OAB: 28428/DF)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TESTEMUNHA
ALOILSON PEDRO BEZERRA
GOMES
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
675
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID daae6fe
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a reclamada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos
autos as fichas financeiras do reclamante correspondentes ao
período de julho de 2014 a abril de 2023, bem como a ficha
financeira de um paradigma que exerça a função gerente de
atendimento no mesmo período, a fim de possibilitar a apuração dos
valores devidos a título de diferenças salariais.
Apresentada a aludida documentação, à Contadoria, para
contabilização.
Após, volvam conclusos para deliberações.
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000858-56.2022.5.13.0007
REQUERENTES
JOSE AILTON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DIANA SOUSA DE ARAUJO
WANDERLEY(OAB: 14545/PB)
REQUERENTES
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6abddf7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Melhor analisando os autos, percebo que foi bloqueado apenas o
valor correspondente às contribuições previdenciárias.
Aguarde-se portanto a resposta ao bloqueio das custas
processuais(#id:9c853bf).
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000447-76.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSILVANIA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSILVANIA ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: c6223dd, juntada em
24/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000447-76.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSILVANIA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
676
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Às partes ciência da petição do perito, Id: c6223dd, juntada em
24/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000441-69.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSE ANDRE GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANDRE GOMES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: f43daa9, juntada em
24/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000441-69.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSE ANDRE GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: f43daa9, juntada em
24/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000437-32.2023.5.13.0007
AUTOR
THIAGO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO RIBEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 7a63cde, juntada em
24/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
677
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000437-32.2023.5.13.0007
AUTOR
THIAGO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 7a63cde, juntada em
24/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000237-41.2023.5.13.0034
AUTOR
REDJA SUELEN SARMENTO
MACEDO
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REDJA SUELEN SARMENTO MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df4e050
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000237-41.2023.5.13.0034, em que figuram como AUTOR: REDJA
SUELEN SARMENTO MACEDO e RÉU: ALPARGATAS S.A.,
decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa;
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a
empresa reclamada a:
restabelecer o contrato de trabalho havido entre as partes, inclusive
com manutenção do plano de saúde, até o fim da estabilidade, que
perdurará até cinco meses após a data do parto;
pagar à parte reclamante os salários dos dias compreendidos entre
o afastamento (10/01/2023) e a efetiva reintegração (24/04/2023),
ou seja, de 11/01/2023 a 23/04/2023.
A base de cálculo das verbas deferidas deve observar o histórico
salarial. Devem ser deduzidas das verbas deferidas os valores
comprovadamente pagos pela reclamada quando da demissão da
autora, conforme termo de rescisão do contrato de trabalho do ID.
dfc1cbc.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, conforme planilhas anexas, e são
devidos honorários advocatícios pela parte reclamante ao advogado
da parte reclamada, no valor de R$1.000,00, conforme
fundamentação.
Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a
cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição
suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que
os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá
decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou
em outras.
Contribuições sociais incidentes sobre os salários retidos.
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000237-41.2023.5.13.0034
AUTOR
REDJA SUELEN SARMENTO
MACEDO
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
678
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df4e050
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000237-41.2023.5.13.0034, em que figuram como AUTOR: REDJA
SUELEN SARMENTO MACEDO e RÉU: ALPARGATAS S.A.,
decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa;
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a
empresa reclamada a:
restabelecer o contrato de trabalho havido entre as partes, inclusive
com manutenção do plano de saúde, até o fim da estabilidade, que
perdurará até cinco meses após a data do parto;
pagar à parte reclamante os salários dos dias compreendidos entre
o afastamento (10/01/2023) e a efetiva reintegração (24/04/2023),
ou seja, de 11/01/2023 a 23/04/2023.
A base de cálculo das verbas deferidas deve observar o histórico
salarial. Devem ser deduzidas das verbas deferidas os valores
comprovadamente pagos pela reclamada quando da demissão da
autora, conforme termo de rescisão do contrato de trabalho do ID.
dfc1cbc.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, conforme planilhas anexas, e são
devidos honorários advocatícios pela parte reclamante ao advogado
da parte reclamada, no valor de R$1.000,00, conforme
fundamentação.
Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a
cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição
suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que
os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá
decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou
em outras.
Contribuições sociais incidentes sobre os salários retidos.
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000115-12.2023.5.13.0007
AUTOR
LUCENILDO PESSOA DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
ANDRE ANISIO PINTO GADELHA
CAMPOS(OAB: 18554/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCENILDO PESSOA DE OLIVEIRA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d8abcb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000115-12.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:
LUCENILDO PESSOA DE OLIVEIRA JUNIOR e RÉU:
ALPARGATAS S.A., decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa e a prescrição;
suscitar de ofício a preliminar de inépcia da petição inicial para
extinguir o processo sem resolução de mérito quanto ao pedido de
pagamento de “MULTA-Art.477-CLT SOBRE FGTS 20%”, na forma
dos artigos 330, I e 485, I, do Código de Processo Civil.
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a
empresa reclamada a:
pagar à parte reclamante: a) adicional de insalubridade (20%), no
período de 12/08/2019 a 06/01/2023.; b) reflexos do adicional de
insalubridade sobre aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3 e FGTS
mais 40%.
A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo
historicamente vigente.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
679
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor
que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada, parte
sucumbente no objeto da perícia sobre o pedido de insalubridade,
ao perito Júlio César Luiz de Oliveira, no valor de R$ 1.200,00.
Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade ou
periculosidade reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os
deferidos cuja natureza é salarial. Os demais têm natureza
indenizatória (artigo 28, § 9º, da Lei 8.212/1991).
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº
03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
insalubridade@tst.jus.br.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000115-12.2023.5.13.0007
AUTOR
LUCENILDO PESSOA DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
ANDRE ANISIO PINTO GADELHA
CAMPOS(OAB: 18554/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d8abcb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000115-12.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:
LUCENILDO PESSOA DE OLIVEIRA JUNIOR e RÉU:
ALPARGATAS S.A., decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa e a prescrição;
suscitar de ofício a preliminar de inépcia da petição inicial para
extinguir o processo sem resolução de mérito quanto ao pedido de
pagamento de “MULTA-Art.477-CLT SOBRE FGTS 20%”, na forma
dos artigos 330, I e 485, I, do Código de Processo Civil.
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a
empresa reclamada a:
pagar à parte reclamante: a) adicional de insalubridade (20%), no
período de 12/08/2019 a 06/01/2023.; b) reflexos do adicional de
insalubridade sobre aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3 e FGTS
mais 40%.
A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo
historicamente vigente.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor
que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada, parte
sucumbente no objeto da perícia sobre o pedido de insalubridade,
ao perito Júlio César Luiz de Oliveira, no valor de R$ 1.200,00.
Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade ou
periculosidade reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os
deferidos cuja natureza é salarial. Os demais têm natureza
indenizatória (artigo 28, § 9º, da Lei 8.212/1991).
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº
03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
insalubridade@tst.jus.br.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0000605-73.2019.5.13.0007
AUTOR
SINDICATO DOS TRAB NAS
INDUSTRIA URBANAS DA PARAIBA
ADVOGADO
TARLEY GONCALVES BRAGA(OAB:
26760/PB)
ADVOGADO
MATHEUS MACEDO GOES(OAB:
24400/PB)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
FABIANA SANTOS SANTANA(OAB:
49487/BA)
ADVOGADO
DIEGO ALCANTARA PEIXOTO(OAB:
52272/BA)
ADVOGADO
RAFAEL CARNEIRO DE
ARAUJO(OAB: 28206/BA)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
680
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
JUNALDO FROES SANTOS(OAB:
869/PE)
ADVOGADO
ELIELSON ALBUQUERQUE
ARAUJO(OAB: 18898-D/PE)
RÉU
CENTRAIS ELETRICAS
BRASILEIRAS SA
ADVOGADO
GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:
170543/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA
ROLDAN(OAB: 103789/RJ)
ADVOGADO
ANTONIO VIEIRA SIAS(OAB:
52317/RJ)
ADVOGADO
JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL
FILHO(OAB: 94533/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRAB NAS INDUSTRIA URBANAS DA
PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af320fa
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Analisando os autos, verifico que de fato já houve nomeação de
perito para atuar nestes autos, com a determinação de suspensão
dos trabalhos em razão dos recursos apresentados.
Assim, defiro o pedido do autor, retificando o despacho retro, para
revogar a nomeação da perita, e determinar a retomada dos
trabalhos pelo perito EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES, CPF:
053.252.514-06, nomeado no #id:61e8546, o qual deve ser intimado
para finalizar e apresentar o laudo contábil em 20 (vinte) dias úteis,
acompanhado da proposta de honorários periciais, que será
apreciada através dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade
após a conclusão do trabalho.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0000605-73.2019.5.13.0007
AUTOR
SINDICATO DOS TRAB NAS
INDUSTRIA URBANAS DA PARAIBA
ADVOGADO
TARLEY GONCALVES BRAGA(OAB:
26760/PB)
ADVOGADO
MATHEUS MACEDO GOES(OAB:
24400/PB)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
FABIANA SANTOS SANTANA(OAB:
49487/BA)
ADVOGADO
DIEGO ALCANTARA PEIXOTO(OAB:
52272/BA)
ADVOGADO
RAFAEL CARNEIRO DE
ARAUJO(OAB: 28206/BA)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
ADVOGADO
JUNALDO FROES SANTOS(OAB:
869/PE)
ADVOGADO
ELIELSON ALBUQUERQUE
ARAUJO(OAB: 18898-D/PE)
RÉU
CENTRAIS ELETRICAS
BRASILEIRAS SA
ADVOGADO
GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:
170543/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA
ROLDAN(OAB: 103789/RJ)
ADVOGADO
ANTONIO VIEIRA SIAS(OAB:
52317/RJ)
ADVOGADO
JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL
FILHO(OAB: 94533/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af320fa
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Analisando os autos, verifico que de fato já houve nomeação de
perito para atuar nestes autos, com a determinação de suspensão
dos trabalhos em razão dos recursos apresentados.
Assim, defiro o pedido do autor, retificando o despacho retro, para
revogar a nomeação da perita, e determinar a retomada dos
trabalhos pelo perito EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES, CPF:
053.252.514-06, nomeado no #id:61e8546, o qual deve ser intimado
para finalizar e apresentar o laudo contábil em 20 (vinte) dias úteis,
acompanhado da proposta de honorários periciais, que será
apreciada através dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade
após a conclusão do trabalho.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000785-84.2022.5.13.0007
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
681
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
AUTOR
MARIA CAMILA TORQUATO
FERREIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CAMILA TORQUATO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac84d1f
proferida nos autos.
Operador: GCL
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo os Recursos Ordinários interpostos nos autos (ID. 4a69db3
e dfc7c4d), pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intimem-se as partes adversas para, querendo, apresentarem suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000785-84.2022.5.13.0007
AUTOR
MARIA CAMILA TORQUATO
FERREIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac84d1f
proferida nos autos.
Operador: GCL
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo os Recursos Ordinários interpostos nos autos (ID. 4a69db3
e dfc7c4d), pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intimem-se as partes adversas para, querendo, apresentarem suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000246-55.2021.5.13.0007
AUTOR
JOALDO DA COSTA MATEUS
ADVOGADO
SEVERINO CATAO CARTAXO
LOUREIRO(OAB: 20104/PB)
RÉU
JOSEILTON ANTONIO GOMES DINIZ
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOALDO DA COSTA MATEUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11ecd3b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando a petição de #id:2d42078, cumpra-se a determinação
contida no item 1 do r. despacho de #id:f9abf1a, fazendo constar,
todavia, como representante do espólio a Sra. Daniela Fernandes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
682
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
da Silva (CPF nº 703.004.094-51).
Tenho, pois, por demonstrada a condição de representante dos
menores, por parte de sua genitora, ante a apresentação dos
documentos comprobatórios da filiação.
Intime-se, portanto, o espólio, por intermédio de sua representante,
para que informe nos autos seu domicílio bancário, para
transferência dos valores retidos nos autos, no prazo de 05 (cinco)
dias, o que desde já autorizo.
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000822-14.2022.5.13.0007
AUTOR
RONYELLISON DO O
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4fc26c
proferida nos autos.
Operador: mnferreira
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pela parte
demandante (id 9cd25cb), pois preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000822-14.2022.5.13.0007
AUTOR
RONYELLISON DO O
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- RONYELLISON DO O
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4fc26c
proferida nos autos.
Operador: mnferreira
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pela parte
demandante (id 9cd25cb), pois preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000745-05.2022.5.13.0007
AUTOR
ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE
GREGORIO
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
683
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE GREGORIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a tomar ciência de que
foram expedidos alvarás eletrônicos para pagamento integral dos
valores ainda devidos à parte autora e aos seus patronos.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
GERMANA COUTINHO LUCENA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000778-92.2022.5.13.0007
AUTOR
FERNANDO ALVES HERCULANO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), ALPARGATAS S.A.,
notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência em seu
favor, referente à devolução/transferência do valor sobejante nos
autos, conforme documento acostado aos autos (id 298651e).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
MARLEIDE RODRIGUES DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000460-75.2023.5.13.0007
AUTOR
LUCIANO DOS REIS SILVA
ADVOGADO
ITALO FREDERICO TAVEIRA
SILVEIRA(OAB: 28905/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO DOS REIS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac300cc
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 05/06/2023 às 08:50, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/84377136154?pwd=anZ2NlZKR2RHVzlFTmNFT3RK
OGRnUT09 - ID da reunião: 843 7713 6154 - Senha de acesso:
379015, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000464-15.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSE ERIKE VANILSON DINIZ
SEVERIANO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ERIKE VANILSON DINIZ SEVERIANO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
684
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7948316
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
22/05/2023 às 09:00, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
h
t
t
p
s
:
/
/
t
r
t
1
3
-
j
u
s
-
br.zoom.us/j/84377136154?pwd=anZ2NlZKR2RHVzlFTmNFT3RK
OGRnUT09 - ID da reunião: 843 7713 6154 - Senha de acesso:
379015, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,
resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que
somente será elaborada após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Sr. JOHAN KELY ALVES BARBOSA, que
deverá ser notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis,
a contar de 23/05/2023.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000464-15.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSE ERIKE VANILSON DINIZ
SEVERIANO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7948316
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
22/05/2023 às 09:00, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
h
t
t
p
s
:
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t
r
t
1
3
-
j
u
s
-
br.zoom.us/j/84377136154?pwd=anZ2NlZKR2RHVzlFTmNFT3RK
OGRnUT09 - ID da reunião: 843 7713 6154 - Senha de acesso:
379015, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,
resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que
somente será elaborada após a oitiva das partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
685
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Nomeado como perito o Sr. JOHAN KELY ALVES BARBOSA, que
deverá ser notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis,
a contar de 23/05/2023.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000462-45.2023.5.13.0007
AUTOR
ERICA ALVES TEIXEIRA
ADVOGADO
KATIA FERNANDA TAVARES(OAB:
9874/PB)
RÉU
SIMONE DE MOURA AGUIAR
RÉU
MOISES GUILHERMINO DOS
SANTOS NETO
RÉU
LEONILSON DA SILVA BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICA ALVES TEIXEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2e1e7d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 05/06/2023 às 09:10, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
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h t t p s : /
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t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/89290797612?pwd=ZmUxTkdvb0xxT2lBOSt3QlpTb
HFWQT09 - ID da reunião: 892 9079 7612 - Senha de acesso:
579620, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000137-17.2016.5.13.0007
AUTOR
EDUARDO DE ANDRADE
ADVOGADO
DIRCEU GALDINO BARBOSA
DUARTE(OAB: 13663/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO AUTOR: De ordem, fica a parte autora
notificada para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o
pedido de parcelamento da ré, de Id:acd8e23.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
grace kelly da mota bezerra
Assessor
Processo Nº ATSum-0000368-97.2023.5.13.0007
AUTOR
CICERO JOSE DE ARAUJO
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
RÉU
B&Q ENERGIA LTDA
RÉU
COMPANHIA ENERGETICA DO RIO
GRANDE DO NORTE COSERN
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
686
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- CICERO JOSE DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7648dd5
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
Indefiro, no momento, o pedido de adiamento requerido pelo
advogado do reclamante constante no Id:71a9df8, caso realmente
aconteça choque de horário o Juiz deliberará. Aguarde-se a
audiência designada, quando então o Juiz receberá a defesa dos
réus, e sanará eventuais vícios e designará instrução processual, se
for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000459-90.2023.5.13.0007
AUTOR
CLAUDIO RENAN FARIAS LIMA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO RENAN FARIAS LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4185e8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 25/05/2023 às 08:30, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
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a :
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p s :
/
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r t
1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZFV
TMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000293-58.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSE ANDRE DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
G J DE MEDEIROS
ADVOGADO
FERNANDO JOSE MEDEIROS DE
ARAUJO(OAB: 4066/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- G J DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee55ae3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro o pedido de adiamento formulado pelo advogado da
reclamada, através da petição #id:1e4740b, uma vez que
comprovado(a) ser o único patrono habilitado e em razão das
passagens terem sido adquiridas antes da designação da audiência.
Determino o adiamento da audiência para o dia 06/06/2023 às
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
687
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
10:00, na forma telepresencial, pela plataforma ZOOM.
Link: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87238222123?pwd=eEliMjhuSnNPbmU0S2pkWWJl
R3Rrdz09 - ID da reunião: 872 3822 2123 - Senha de acesso:
427245
Ficam mantidas as cominações anteriores.
Cientes as partes de que, caso optem pela conciliação antes da
audiência designada, podem protocolar petição conjunta de minuta
de acordo, devendo constar, necessariamente: dados bancários do
credor; valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de
natureza salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por
eventual descumprimento.
As partes e testemunhas ficam cientes, ainda, de que têm a
faculdade de comparecer à Vara do Trabalho ou a qualquer outra
unidade trabalhista a fim de participar da audiência, não sendo
aceita qualquer alegação de dificuldade de acesso ou conexão
para adiamento da referida sessão.
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000685-39.2016.5.13.0008
AUTOR
MARTINHO MEDEIROS DE ARAUJO
ADVOGADO
JOAO LUIS FERNANDES NETO(OAB:
14937/PB)
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
RÉU
OSEL-ODEBRECHT SERVICOS NO
EXTERIOR LTDA
ADVOGADO
BRUNO FREIRE E SILVA(OAB:
200391/SP)
ADVOGADO
RENATA DE OLIVEIRA NUNES(OAB:
297661/SP)
RÉU
CONSTRUTORA NORBERTO
ODEBRECHT S A
ADVOGADO
RENATA DE OLIVEIRA NUNES(OAB:
297661/SP)
ADVOGADO
BRUNO FREIRE E SILVA(OAB:
200391/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARTINHO MEDEIROS DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4193c84
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).
Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das
custas processuais no sistema PJe e, havendo execução provisória
devidamente adimplida, determino a liberação dos valores
depositados nestes autos às rés, que deverão informar seus dados
bancários para confecção de alvará eletrônico.
Apresentados os dados, independentemente de nova determinação,
expeçam-se os alvarás de transferência até o respectivo limite a
cada uma das rés.
A satisfação da execução deve ser realizada no processo 0000668-
98.2019.5.13.0007, haja vista cumprido o parcelamento do art. 916
do CPC.
Junte-se cópia do presente despacho no referido processo.
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000685-39.2016.5.13.0008
AUTOR
MARTINHO MEDEIROS DE ARAUJO
ADVOGADO
JOAO LUIS FERNANDES NETO(OAB:
14937/PB)
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
RÉU
OSEL-ODEBRECHT SERVICOS NO
EXTERIOR LTDA
ADVOGADO
BRUNO FREIRE E SILVA(OAB:
200391/SP)
ADVOGADO
RENATA DE OLIVEIRA NUNES(OAB:
297661/SP)
RÉU
CONSTRUTORA NORBERTO
ODEBRECHT S A
ADVOGADO
RENATA DE OLIVEIRA NUNES(OAB:
297661/SP)
ADVOGADO
BRUNO FREIRE E SILVA(OAB:
200391/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
- OSEL-ODEBRECHT SERVICOS NO EXTERIOR LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4193c84
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
688
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das
custas processuais no sistema PJe e, havendo execução provisória
devidamente adimplida, determino a liberação dos valores
depositados nestes autos às rés, que deverão informar seus dados
bancários para confecção de alvará eletrônico.
Apresentados os dados, independentemente de nova determinação,
expeçam-se os alvarás de transferência até o respectivo limite a
cada uma das rés.
A satisfação da execução deve ser realizada no processo 0000668-
98.2019.5.13.0007, haja vista cumprido o parcelamento do art. 916
do CPC.
Junte-se cópia do presente despacho no referido processo.
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000293-58.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSE ANDRE DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
G J DE MEDEIROS
ADVOGADO
FERNANDO JOSE MEDEIROS DE
ARAUJO(OAB: 4066/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANDRE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee55ae3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro o pedido de adiamento formulado pelo advogado da
reclamada, através da petição #id:1e4740b, uma vez que
comprovado(a) ser o único patrono habilitado e em razão das
passagens terem sido adquiridas antes da designação da audiência.
Determino o adiamento da audiência para o dia 06/06/2023 às
10:00, na forma telepresencial, pela plataforma ZOOM.
Link: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87238222123?pwd=eEliMjhuSnNPbmU0S2pkWWJl
R3Rrdz09 - ID da reunião: 872 3822 2123 - Senha de acesso:
427245
Ficam mantidas as cominações anteriores.
Cientes as partes de que, caso optem pela conciliação antes da
audiência designada, podem protocolar petição conjunta de minuta
de acordo, devendo constar, necessariamente: dados bancários do
credor; valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de
natureza salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por
eventual descumprimento.
As partes e testemunhas ficam cientes, ainda, de que têm a
faculdade de comparecer à Vara do Trabalho ou a qualquer outra
unidade trabalhista a fim de participar da audiência, não sendo
aceita qualquer alegação de dificuldade de acesso ou conexão
para adiamento da referida sessão.
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000201-80.2023.5.13.0007
AUTOR
YURI TAVARES DA CONCEICAO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- YURI TAVARES DA CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bcc727
proferido nos autos.
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
f0c7333, juntado em 254/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
689
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000201-80.2023.5.13.0007
AUTOR
YURI TAVARES DA CONCEICAO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bcc727
proferido nos autos.
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
f0c7333, juntado em 254/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000057-09.2023.5.13.0007
AUTOR
WESLLEY GOMES CLEMENTINO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLLEY GOMES CLEMENTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db420e6
proferida nos autos.
Operador: GKMB
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID.8fb0413), pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000057-09.2023.5.13.0007
AUTOR
WESLLEY GOMES CLEMENTINO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db420e6
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
690
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Operador: GKMB
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID.8fb0413), pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000925-21.2022.5.13.0007
AUTOR
VALDEI CAITANO DE SOUZA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDEI CAITANO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bbd4f58
proferida nos autos.
Operador: GCL
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID. be8d7cb),
pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000925-21.2022.5.13.0007
AUTOR
VALDEI CAITANO DE SOUZA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bbd4f58
proferida nos autos.
Operador: GCL
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID. be8d7cb),
pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000463-30.2023.5.13.0007
AUTOR
DANIEL COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
691
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b73000b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
19/05/2023 às 08:55, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
h
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1
3
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-
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,
resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que
somente será elaborada após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Sr. JOSÉ COSME NETO, que deverá ser
notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis, a contar de
22/05/2023.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000463-30.2023.5.13.0007
AUTOR
DANIEL COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL COSTA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b73000b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
19/05/2023 às 08:55, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
h
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s
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1
3
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j
u
s
-
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
692
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
estabelecida.
Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,
resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que
somente será elaborada após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Sr. JOSÉ COSME NETO, que deverá ser
notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis, a contar de
22/05/2023.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000465-97.2023.5.13.0007
AUTOR
PEDRO DE SOUSA LIMA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7dd028
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
17/05/2023 às 08:45, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
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br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,
resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que
somente será elaborada após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Sr. CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO, que deverá ser notificado para apresentar laudo em
QUINZE dias úteis, a contar de 22/05/2023.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000465-97.2023.5.13.0007
AUTOR
PEDRO DE SOUSA LIMA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
693
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- PEDRO DE SOUSA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7dd028
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
17/05/2023 às 08:45, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
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br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,
resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que
somente será elaborada após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Sr. CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO, que deverá ser notificado para apresentar laudo em
QUINZE dias úteis, a contar de 22/05/2023.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000461-60.2023.5.13.0007
AUTOR
JONATHA LUAN GONZAGA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATHA LUAN GONZAGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a05b8e1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 19/05/2023 às 10:10, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
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br.zoom.us/j/85138121823?pwd=STJ1a1N1Q0dsWkpCbDFOUEI
wcXRsUT09 ID da reunião: 851 3812 1823 Senha de acesso:
153693, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
694
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,
resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que
somente será elaborada após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Sr. JOHAN KELY ALVES BARBOSA, que
deverá ser notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis,
a contar de 22/05/2023.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000461-60.2023.5.13.0007
AUTOR
JONATHA LUAN GONZAGA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a05b8e1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 19/05/2023 às 10:10, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
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br.zoom.us/j/85138121823?pwd=STJ1a1N1Q0dsWkpCbDFOUEI
wcXRsUT09 ID da reunião: 851 3812 1823 Senha de acesso:
153693, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,
resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que
somente será elaborada após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Sr. JOHAN KELY ALVES BARBOSA, que
deverá ser notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis,
a contar de 22/05/2023.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000537-07.2021.5.13.0023
AUTOR
JOSIMAR PEREIRA DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RÉU
EMPREENDIMENTOS PAGUE
MENOS S/A
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
695
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) a(s) parte(s), JOSIMAR PEREIRA DA
SILVA JUNIOR , por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),
notificado(a)(s) da expedição de alvará de recolhimento de FGTS
em sua conta vinculada, conforme documento(s) acostado(s) aos
autos, o qual foi encaminhado à Instituição Financeira, para a
devida compensação, devendo o crédito ocorrer, em sua conta
bancária, em até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste
expediente.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
grace kelly da mota bezerra
Assessor
Processo Nº ATSum-0000767-63.2022.5.13.0007
AUTOR
JOSE ALLEF ALVES
ADVOGADO
ANDRE ANISIO PINTO GADELHA
CAMPOS(OAB: 18554/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALLEF ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), JOSE ALLEF ALVES,
notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência em seu
favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos, devendo o
crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco) dias úteis
da publicação deste expediente.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
grace kelly da mota bezerra
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000431-25.2023.5.13.0007
AUTOR
GLAUCO FERNANDES MACHADO
ADVOGADO
RUTH ARRUDA DINIZ(OAB:
27604/PB)
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR
REINALDO RAMOS S/C LTDA -
CESREI
Intimado(s)/Citado(s):
- GLAUCO FERNANDES MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b4df18
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional
formulado por GLAUCO FERNANDES MACHADO, objetivando a
liberação dos valores referentes ao FGTS, bem como a expedição
de alvará judicial para habilitação junto ao seguro-desemprego.
A concessão de tutela de urgência, consoante disposto no novo
Código de Processo Civil, deve ocorrer quando houver elementos
que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o
risco do resultado útil do processo (art. 300, CPC).
Primeiramente, não há como se aferir com segurança a
probabilidade do direito proveniente da ocorrência de rescisão
indireta, posto que, para o acolhimento por parte do Juízo da
pretensão inserida no tipo legal invocado, faz-se necessária dilação
probatória, em instrução processual, mostrando-se no mínimo
prematura qualquer deliberação nesse sentido, no atual momento
processual, ainda mais diante da inexistência de quaisquer
elementos probatórios que corroborem a narrativa da exordial.
Por outro lado, o autor alega que a ausência de depósitos de FGTS
ocorre desde o ano de 2009, o que, por si só, afasta a urgência do
pedido, bem como não demonstra o perigo de dano ou resultado útil
do processo, vez que se trata de empresa de grande porte.
Impõe-se, pois, a rejeição do pedido, ao menos por enquanto.
Com relação à liberação das guias ou equivalente para obtenção de
seguro-desemprego, não há motivação para deferimento liminar
dessa postulação. No caso vertente, é igualmente justificada uma
cognição mais aprofundada, com análise percuciente da matéria,
inclusive se o postulante preenche os requisitos exigidos para a
concessão medida buscada, impondo-se, ao menos por enquanto, o
seu indeferimento.
Ademais, registre-se que a proximidade da audiência designada,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
696
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
quando tal situação poderá ser revista, ante novos fundamentos a
serem apresentados, descaracteriza qualquer alegação da
existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Sendo assim, não atendidos os requisitos do Código de Processo
Civil, art. 300, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.
Ficam mantidas as cominações anteriores.
Cientes as partes de que, caso optem pela conciliação antes da
audiência designada, podem protocolar petição conjunta de minuta
de acordo, devendo constar, necessariamente: dados bancários do
credor; valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de
natureza salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por
eventual descumprimento.
As partes e testemunhas ficam cientes, ainda, de que têm a
faculdade de comparecer à Vara do Trabalho ou a qualquer outra
unidade trabalhista a fim de participar da audiência, não sendo
aceita qualquer alegação de dificuldade de acesso ou conexão
para adiamento da referida sessão.
Aguarde-se audiência designada.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000275-37.2023.5.13.0007
AUTOR
GESSYEDNA GONCALVES
BARBOSA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- GESSYEDNA GONCALVES BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93c6dfa
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000275-37.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:
GESSYEDNA GONCALVES BARBOSA e RÉU: ALPARGATAS
S.A., decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa;
julgar PROCEDENTE a demanda para condenar a empresa
reclamada a pagar à parte reclamante: a) adicional de insalubridade
em grau médio, no período de 11/04/2019 a 06/12/2022; b) reflexos
do adicional de insalubridade em aviso prévio indenizado, 13º
salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%.
A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo
historicamente vigente.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor
que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e
reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja
natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,
§ 9º, da Lei 8.212/1991).
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº
03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
insalubridade@tst.jus.br.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000275-37.2023.5.13.0007
AUTOR
GESSYEDNA GONCALVES
BARBOSA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
697
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93c6dfa
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000275-37.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:
GESSYEDNA GONCALVES BARBOSA e RÉU: ALPARGATAS
S.A., decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa;
julgar PROCEDENTE a demanda para condenar a empresa
reclamada a pagar à parte reclamante: a) adicional de insalubridade
em grau médio, no período de 11/04/2019 a 06/12/2022; b) reflexos
do adicional de insalubridade em aviso prévio indenizado, 13º
salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%.
A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo
historicamente vigente.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor
que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e
reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja
natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,
§ 9º, da Lei 8.212/1991).
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº
03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
insalubridade@tst.jus.br.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000297-95.2023.5.13.0007
AUTOR
MARTINHO GOMES SOARES
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARTINHO GOMES SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da3cf92
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000297-95.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:
MARTINHO GOMES SOARES e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa;
decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de
19/03/2018, para extinguir o processo com resolução de mérito
quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo
Civil.
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a
empresa reclamada a pagar à parte reclamante: a) adicional de
insalubridade em grau médio, nos períodos de 19/03/2018 a
30/06/2020 e de 01/01/2022 a 06/12/2022; b) reflexos do adicional
de insalubridade em aviso prévio indenizado, 13º salários, férias
mais 1/3 e FGTS mais 40%.
A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo
historicamente vigente.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor
que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e
reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja
natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,
§ 9º, da Lei 8.212/1991).
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº
03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
insalubridade@tst.jus.br.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
698
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000297-95.2023.5.13.0007
AUTOR
MARTINHO GOMES SOARES
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da3cf92
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000297-95.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:
MARTINHO GOMES SOARES e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa;
decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de
19/03/2018, para extinguir o processo com resolução de mérito
quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo
Civil.
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a
empresa reclamada a pagar à parte reclamante: a) adicional de
insalubridade em grau médio, nos períodos de 19/03/2018 a
30/06/2020 e de 01/01/2022 a 06/12/2022; b) reflexos do adicional
de insalubridade em aviso prévio indenizado, 13º salários, férias
mais 1/3 e FGTS mais 40%.
A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo
historicamente vigente.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor
que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e
reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja
natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,
§ 9º, da Lei 8.212/1991).
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº
03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
insalubridade@tst.jus.br.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000149-84.2023.5.13.0007
AUTOR
DOUGLAS JOSE ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS JOSE ALMEIDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5da92de
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000149-84.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:
DOUGLAS JOSE ALMEIDA DA SILVA e RÉU: ALPARGATAS S.A.,
decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa;
decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de
09/02/2018, para extinguir o processo com resolução de mérito
quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo
Civil.
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a
empresa reclamada a pagar à parte reclamante: a) adicional de
insalubridade em grau médio, no período de 09/02/2018 a
06/12/2022; b) reflexos do adicional de insalubridade em aviso
prévio indenizado, 13º salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%.
A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo
historicamente vigente.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
699
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor
que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e
reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja
natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,
§ 9º, da Lei 8.212/1991).
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº
03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
insalubridade@tst.jus.br.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000149-84.2023.5.13.0007
AUTOR
DOUGLAS JOSE ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5da92de
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000149-84.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:
DOUGLAS JOSE ALMEIDA DA SILVA e RÉU: ALPARGATAS S.A.,
decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa;
decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de
09/02/2018, para extinguir o processo com resolução de mérito
quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo
Civil.
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a
empresa reclamada a pagar à parte reclamante: a) adicional de
insalubridade em grau médio, no período de 09/02/2018 a
06/12/2022; b) reflexos do adicional de insalubridade em aviso
prévio indenizado, 13º salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%.
A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo
historicamente vigente.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor
que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e
reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja
natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,
§ 9º, da Lei 8.212/1991).
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº
03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
insalubridade@tst.jus.br.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000085-71.2023.5.13.0008
AUTOR
VANIA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VANIA MARIA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03e344f
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
700
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000085-71.2023.5.13.0008, em que figuram como AUTOR: VANIA
MARIA DE OLIVEIRA e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa e prescrição;
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a
empresa reclamada a:
pagar à parte reclamante: a) adicional de insalubridade (20%), no
período de 02/09/2019 a 13/12/2020; b) reflexos do adicional de
insalubridade sobre aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3 e FGTS
mais 40%.
A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo
historicamente vigente.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor
que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada, parte
sucumbente no objeto da perícia sobre o pedido de insalubridade,
ao perito Edvaldo Nunes da Silva Filho, no valor de R$ 1.200,00.
Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e
reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja
natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,
§ 9º, da Lei 8.212/1991).
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº
03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
insalubridade@tst.jus.br.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000085-71.2023.5.13.0008
AUTOR
VANIA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03e344f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000085-71.2023.5.13.0008, em que figuram como AUTOR: VANIA
MARIA DE OLIVEIRA e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa e prescrição;
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a
empresa reclamada a:
pagar à parte reclamante: a) adicional de insalubridade (20%), no
período de 02/09/2019 a 13/12/2020; b) reflexos do adicional de
insalubridade sobre aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3 e FGTS
mais 40%.
A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo
historicamente vigente.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor
que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada, parte
sucumbente no objeto da perícia sobre o pedido de insalubridade,
ao perito Edvaldo Nunes da Silva Filho, no valor de R$ 1.200,00.
Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e
reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja
natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,
§ 9º, da Lei 8.212/1991).
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº
03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
insalubridade@tst.jus.br.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
701
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000157-61.2023.5.13.0007
AUTOR
ELIZABETH SOARES CABRAL
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETH SOARES CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2150237
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000157-61.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:
ELIZABETH SOARES CABRAL e RÉU: ALPARGATAS S.A.,
decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa;
decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de
13/02/2018, para extinguir o processo com resolução de mérito
quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo
Civil.
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a
empresa reclamada a pagar à parte reclamante: a) adicional de
insalubridade em grau médio, no período de 09/02/2018 a
06/12/2022; b) reflexos do adicional de insalubridade em aviso
prévio indenizado, 13º salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%.
A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo
historicamente vigente.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor
que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e
reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja
natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,
§ 9º, da Lei 8.212/1991).
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº
03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
insalubridade@tst.jus.br.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000157-61.2023.5.13.0007
AUTOR
ELIZABETH SOARES CABRAL
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2150237
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000157-61.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:
ELIZABETH SOARES CABRAL e RÉU: ALPARGATAS S.A.,
decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa;
decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de
13/02/2018, para extinguir o processo com resolução de mérito
quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo
Civil.
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a
empresa reclamada a pagar à parte reclamante: a) adicional de
insalubridade em grau médio, no período de 09/02/2018 a
06/12/2022; b) reflexos do adicional de insalubridade em aviso
prévio indenizado, 13º salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%.
A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo
historicamente vigente.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
702
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor
que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e
reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja
natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,
§ 9º, da Lei 8.212/1991).
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº
03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
insalubridade@tst.jus.br.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130917-16.2014.5.13.0007
AUTOR
BATISTA EMIDIO DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
FABRICIO DA COSTA
MIRANDA(OAB: 112736/MG)
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a efetuar o pagamento do
valor apurado, no prazo de 05 (cinco) dias, ou indicar bens à
penhora,
sob
pena
de
constrição
imediata
de
b e n s ,
independentemente de mandado de citação (Art. 883, CLT), com a
realização das pesquisas aos sistemas conveniados, inscrição do(a)
executado(a) no cadastro de inadimplentes do SERASA Experian e
inclusão no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas)
após transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da
intimação para pagamento, se não houver garantia do juízo (Art.
883-A, CLT).
Valor do saldo remanescente: R$ 6.378,21 (seis mil, trezentos e
setenta e oito reais e vinte e um centavos)
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
GERMANA COUTINHO LUCENA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000367-43.2022.5.13.0009
AUTOR
JUCENILDO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
LARA MARIA ALEXANDRE DE
ARAUJO(OAB: 29472/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
BRF S.A.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JUCENILDO OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimada de que foram liberados
valores, através de alvará eletrônico, para quitação do crédito do
autor e dos seus patronos.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
GERMANA COUTINHO LUCENA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000798-83.2022.5.13.0007
AUTOR
ANDRE ALCANTARA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:
15709/PB)
RÉU
BENTONISA BENTONITA DO
NORDESTE S A
ADVOGADO
DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ
CHAVES(OAB: 14706/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE ALCANTARA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: De ordem, fica a parte adversa intimada a,
querendo, contrarrazoar os aclaratórios, no prazo de 05 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
703
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
RAUL CAVALCANTE SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000167-08.2023.5.13.0007
AUTOR
ANTONIO MARCOS DA SILVA
VIEIRA
ADVOGADO
JOAO NOBREGA DA TRINDADE
NETO(OAB: 21864/PB)
RÉU
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS DA SILVA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a tomar ciência de que
foram expedidos alvarás eletrônicos, em favor do autor e do seu
patrono. Tais valores pagos dão total quitação ao débito trabalhista
dos presentes autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
GERMANA COUTINHO LUCENA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000903-60.2022.5.13.0007
AUTOR
VALERIA CORREIA SILVEIRA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALERIA CORREIA SILVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfb26b3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Por fim, acaso existentes, levantem-se as restrições RENAJUD e
SERASA, cancele-se a indisponibilidade CNIB, exclua-se o(s) réu(s)
do BNDT, levantem-se eventuais penhoras sobre bem móvel ou
imóvel, caso tenham sido realizadas, e arquivem-se os presentes
autos, procedendo-se aos registros necessários e certificando a
inexistência de contas judiciais com valores disponíveis e não
sacados pelos respectivos beneficiários, nos termos do art. 2º do
ATO TRT SCR Nº 017/2020.
Intimem-se.
Operador: RCS
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000903-60.2022.5.13.0007
AUTOR
VALERIA CORREIA SILVEIRA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfb26b3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Por fim, acaso existentes, levantem-se as restrições RENAJUD e
SERASA, cancele-se a indisponibilidade CNIB, exclua-se o(s) réu(s)
do BNDT, levantem-se eventuais penhoras sobre bem móvel ou
imóvel, caso tenham sido realizadas, e arquivem-se os presentes
autos, procedendo-se aos registros necessários e certificando a
inexistência de contas judiciais com valores disponíveis e não
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
704
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
sacados pelos respectivos beneficiários, nos termos do art. 2º do
ATO TRT SCR Nº 017/2020.
Intimem-se.
Operador: RCS
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0243400-23.2013.5.13.0007
AUTOR
SUENIA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:
16800/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
MEDEIROS E LIMA LTDA - ME
RÉU
JC MEDEIROS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a fornecer os seus dados
bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, para devolução de saldo
remanescente.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
GERMANA COUTINHO LUCENA
Assessor
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Edital
Processo Nº ATOrd-0000333-37.2023.5.13.0008
AUTOR
GABRIEL GEORDANO PAULO
FARIAS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ALEX COUTINHO DA SILVA
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX COUTINHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
De ordem do(a) Exm(o(a). Sr(a). Juíz(a) do Trabalho da 2ª Vara de
Campina Grande/PB, nos termos da lei.
Faço saber pelo presente edital que fica NOTIFICADA a parte
reclamada, ALEX COUTINHO DA SILVA, CNPJ: 33.412.640/0001-
68, que se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, para
comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA
para tentativa conciliatória e recepção da defesa, que ocorrerá no
dia 15/05/2023 às 08:00, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82875406531 ou ID da reunião: 828 7540 6531,
devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência. A
exceção de incompetência em razão do lugar deverá observar o
prazo do art. 800 da CLT.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
l
i
s t
a d o s
n o
l
i
n k :
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230328082629682000000209
93576?instancia=1
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se
dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular ou tablet como por notebook ou desktop.
O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do
horário da audiência.
Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em
contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
705
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
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O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado em lugar
de costume na sede desta 2ª Vara.
Dado e passado nesta cidade de Campina Grande.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000335-07.2023.5.13.0008
AUTOR
ANNA CAROLINA MONTEIRO DA
SILVA
ADVOGADO
WESLEY HOLANDA
ALBUQUERQUE(OAB: 16980/PB)
ADVOGADO
FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS
JUNIOR(OAB: 19484/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
De ordem do(a) Exm(o(a). Sr(a). Juíz(a) do Trabalho da 2ª Vara de
Campina Grande/PB, nos termos da lei.
Faço saber pelo presente edital que fica a parte reclamada,
NOTIFICADA a parte reclamada, BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ: 30.541.179/0001- 55,
que se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, acerca
da Sentença de ID. 0f15482 proferida nos autos.
E para que chegue ao conhecimento do(a)s reclamado(a)s, foi
lavrado o presente edital, na forma da Lei, publicado no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho. Dado e passado na cidade
de Campina Grande - PB. Eu, ROSEANE CAVALCANTE DA
SILVA, Técnica Judiciária, conferi e assino.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Notificação
Processo Nº ATSum-0000455-50.2023.5.13.0008
AUTOR
FRANCISCO JUNIOR ALVES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ALANA LIMA DE OLIVEIRA(OAB:
12036/PB)
ADVOGADO
MARX ALVES DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 13389/PB)
RÉU
AMPLA CONSTRUTORA EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO JUNIOR ALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal
da defesa, que se realizará no dia 23/05/2023 07:54, na sala virtual
de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no
seguinte endereço eletrônico:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82050035649
ou ID da reunião: 820 5003 5649 .
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e
que haja apresentação de defesa.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso
se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito
tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do
horário da audiência.
Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em
contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou
b a l c ã o
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CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000456-35.2023.5.13.0008
AUTOR
FLAVIO LUCIO ADELINO PEREIRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
706
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO LUCIO ADELINO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
09/05/2023 10:15, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000456-35.2023.5.13.0008
AUTOR
FLAVIO LUCIO ADELINO PEREIRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
09/05/2023 10:15, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000182-71.2023.5.13.0008
AUTOR
CECILIA LEITE DA SILVA
ADVOGADO
CAIO MARQUES BEZERRA(OAB:
29625/PB)
RÉU
J. ALVES COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- J. ALVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a ré ciente dos vídeos juntados pela parte autora (ID.
a2783da e anexos).
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000141-41.2022.5.13.0008
AUTOR
LUCIANO CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
707
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
POLIMIX CONCRETO LTDA
ADVOGADO
MARLY DUARTE PENNA LIMA
RODRIGUES(OAB: 6530-B/RN)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- POLIMIX CONCRETO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A parte fica intimada para tomar ciência dos dados bancários do
reclamante e advogado para as respectivas transferências das
parcelas do acordo.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
FERNANDO MELO BEZERRA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000975-44.2022.5.13.0008
AUTOR
EDILMA ALVES MACIEL
ADVOGADO
ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:
27427/PB)
RÉU
MARIVONE PEREIRA MARTINS - ME
ADVOGADO
ISADORA PEREIRA DEAN
RAMOS(OAB: 14565/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILMA ALVES MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81e26be
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:
a) declarar prescritos e extintos, com resolução de mérito, os pleitos
de caráter não declaratórios referentes ao período anterior a
13/09/2017;
b) julgar IMPROCEDENTES os pedidos feitos na presente
Reclamação Trabalhista ajuizada por EDILMA ALVES MACIEL em
face de MARIVONE PEREIRA MARTINS - ME.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante deste
dispositivo como se nele transcrita estivesse.
Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor
líquido dos pedidos improcedentes a título de honorários
sucumbenciais. Deve a cobrança desses honorários ficar suspensa
até eventual comprovação de mudança na condição de
hipossuficiente da parte autora.
Custas pela reclamante, no patamar de 2% do valor dado à causa
na inicial, dispensadas face o permissivo legal.
Notifiquem-se as partes.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000975-44.2022.5.13.0008
AUTOR
EDILMA ALVES MACIEL
ADVOGADO
ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:
27427/PB)
RÉU
MARIVONE PEREIRA MARTINS - ME
ADVOGADO
ISADORA PEREIRA DEAN
RAMOS(OAB: 14565/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIVONE PEREIRA MARTINS - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81e26be
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:
a) declarar prescritos e extintos, com resolução de mérito, os pleitos
de caráter não declaratórios referentes ao período anterior a
13/09/2017;
b) julgar IMPROCEDENTES os pedidos feitos na presente
Reclamação Trabalhista ajuizada por EDILMA ALVES MACIEL em
face de MARIVONE PEREIRA MARTINS - ME.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante deste
dispositivo como se nele transcrita estivesse.
Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor
líquido dos pedidos improcedentes a título de honorários
sucumbenciais. Deve a cobrança desses honorários ficar suspensa
até eventual comprovação de mudança na condição de
hipossuficiente da parte autora.
Custas pela reclamante, no patamar de 2% do valor dado à causa
na inicial, dispensadas face o permissivo legal.
Notifiquem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
708
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000987-58.2022.5.13.0008
AUTOR
VALDIAER LIMA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
ISADORA MARIA PINTO TIZEI(OAB:
40169/PE)
TESTEMUNHA
ALISSON ARAUJO DO NASCIMENTO
TESTEMUNHA
ARTHUR WALLACE SANTOS
PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDIAER LIMA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7aef526
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido
julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação
Trabalhista ajuizada por VALDIAER LIMA SILVA JUNIOR em face
de REFRESCOS GUARARAPES LTDA para condenar esta a pagar
para aquele:
a) horas extras e reflexos sobre aviso prévio,13º salários, férias +
1/3, FGTS +40% e repousos semanais remunerados.
Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da
condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor dos
títulos julgados improcedentes a título de honorários advocatícios
sucumbenciais.
Nos termos da lei e decisão do STF, deve a cobrança desses
honorários ficar suspensa até eventual comprovação de mudança
na condição de hipossuficiente da parte trabalhadora.
Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos
da Contadoria Judicial em anexo, partes integrantes deste
dispositivo como se nele transcritas estivessem.
Contribuições previdenciárias incidentes sobre os títulos
condenados de natureza salarial, na forma da planilha anexa.
Ambas as partes são responsáveis pelo pagamento de sua parcela
de contribuição previdenciária.
Custas pela parte reclamada, no valor descrito nos cálculos anexos,
o qual foi apurado tendo por base o montante da condenação.
Notifiquem-se as partes.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000987-58.2022.5.13.0008
AUTOR
VALDIAER LIMA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
ISADORA MARIA PINTO TIZEI(OAB:
40169/PE)
TESTEMUNHA
ALISSON ARAUJO DO NASCIMENTO
TESTEMUNHA
ARTHUR WALLACE SANTOS
PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7aef526
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido
julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação
Trabalhista ajuizada por VALDIAER LIMA SILVA JUNIOR em face
de REFRESCOS GUARARAPES LTDA para condenar esta a pagar
para aquele:
a) horas extras e reflexos sobre aviso prévio,13º salários, férias +
1/3, FGTS +40% e repousos semanais remunerados.
Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da
condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor dos
títulos julgados improcedentes a título de honorários advocatícios
sucumbenciais.
Nos termos da lei e decisão do STF, deve a cobrança desses
honorários ficar suspensa até eventual comprovação de mudança
na condição de hipossuficiente da parte trabalhadora.
Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
709
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
da Contadoria Judicial em anexo, partes integrantes deste
dispositivo como se nele transcritas estivessem.
Contribuições previdenciárias incidentes sobre os títulos
condenados de natureza salarial, na forma da planilha anexa.
Ambas as partes são responsáveis pelo pagamento de sua parcela
de contribuição previdenciária.
Custas pela parte reclamada, no valor descrito nos cálculos anexos,
o qual foi apurado tendo por base o montante da condenação.
Notifiquem-se as partes.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130437-98.2015.5.13.0008
AUTOR
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
DÉLAMA ZOÉ ALVES ALMEIDA(OAB:
15349/PB)
ADVOGADO
MICHELE TRINDADE
MEDEIROS(OAB: 13470/PB)
RÉU
ISABELLA COELHO DE SOUZA
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: De ordem, fica o autor (ITAÚ UNIBANCO S.A)
intimado a juntar aos autos, no prazo de 02 dias, a minuta de
acordo mencionada na petição de id:5e93203.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000734-70.2022.5.13.0008
AUTOR
ANTONIO LUIZ RODRIGUES
GERONIMO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamada da transferência realizada, conforme
extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000742-47.2022.5.13.0008
AUTOR
GILMAR RIBEIRO COSTA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR RIBEIRO COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ciência ao reclamante da petição juntada pela reclamada no id.
570aefd. Prazo de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000246-57.2018.5.13.0008
AUTOR
GENILSON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PB)
ADVOGADO
LORENA FATIMA DUARTE
FERNANDES(OAB: 24165/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
710
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciencia ao reclamado da transferencia de saldo sobejante para
conta de sua titularidade. ATO ORDINATÓRIO
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000134-15.2023.5.13.0008
AUTOR
JOSE SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SEVERINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c35fa68
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a finalidade da obtenção do documento chamado de
“controle de circuito de coleta” (Id b4029ee), o teor da pretensão
exordial, os documentos que acompanham a exordial, o teor da
prova oral e os elementos materiais de prova, tenho por
desnecessária a vinda aos autos do documento vindicado, nos
termos da manifestação do Id cf4f4ad, como também já destacado
na sentença proferida na RT 0000591-46.2016.5.13.0023.
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000134-15.2023.5.13.0008
AUTOR
JOSE SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c35fa68
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a finalidade da obtenção do documento chamado de
“controle de circuito de coleta” (Id b4029ee), o teor da pretensão
exordial, os documentos que acompanham a exordial, o teor da
prova oral e os elementos materiais de prova, tenho por
desnecessária a vinda aos autos do documento vindicado, nos
termos da manifestação do Id cf4f4ad, como também já destacado
na sentença proferida na RT 0000591-46.2016.5.13.0023.
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
711
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000691-36.2022.5.13.0008
AUTOR
LUCIANO MANUEL DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
BANSERVT BANCO DE SERVICOS
TERCEIRIZADO LTDA
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO MANUEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Para ciência das transferências de valores id. 8144529.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO MELO BEZERRA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000691-36.2022.5.13.0008
AUTOR
LUCIANO MANUEL DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
BANSERVT BANCO DE SERVICOS
TERCEIRIZADO LTDA
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANSERVT BANCO DE SERVICOS TERCEIRIZADO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Para ciência da planilha de cálculos atualizada.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FERNANDO MELO BEZERRA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000096-71.2021.5.13.0008
AUTOR
ANUAR SADAT PEREIRA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:
26380/PB)
ADVOGADO
LIGIA VITORIA DE LIMA
RODRIGUES(OAB: 27990/PB)
ADVOGADO
KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:
28044/PB)
RÉU
UNESC-PB UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA - ME
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a parte ré intimada a pagar o remanescente dos
honorários periciais (R$ 323,62), no prazo de 48 horas, sob pena de
execução com imediata constrição patrimonial, e de inscrição no
cadastro de inadimplentes na forma do Art. 883-A da CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000267-28.2021.5.13.0008
AUTOR
DEYVID CARLOS DANTAS DE MELO
ADVOGADO
JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:
15315/PB)
ADVOGADO
GISELE DOS SANTOS
BÜCHELE(OAB: 15320-B/PB)
ADVOGADO
MARIA CLARA JUCA SOARES(OAB:
27150/PB)
RÉU
FABIO JOSE CARVALHO CUNHA
ADVOGADO
GABRIELA PAULINO DE
OLIVEIRA(OAB: 25824/PB)
RÉU
FABIO JOSE CARVALHO CUNHA
ADVOGADO
GABRIELA PAULINO DE
OLIVEIRA(OAB: 25824/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEYVID CARLOS DANTAS DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: De ordem, ciência ao exequente do despacho
proferido no Juízo Cível (id:803c6f6).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
712
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000721-68.2022.5.13.0009
AUTOR
MARIA DAS DORES TAVARES DE
ARAUJO
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
MARIA ANGELICA PEREIRA
BARBOSA BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
NALLYSON BRUNNO PEREIRA
BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
J & M BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS DORES TAVARES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, considerando a necessidade de ajustes nas pautas,
ficam as partes cientes da remarcação da AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 08/05/2023, às 10h, a ser
realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho, quando as
partes deverão comparecer, na forma da lei, para prestarem
depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, ficando cientes
desse ônus (Súmula nº 74, I, do TST).
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000721-68.2022.5.13.0009
AUTOR
MARIA DAS DORES TAVARES DE
ARAUJO
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
MARIA ANGELICA PEREIRA
BARBOSA BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
NALLYSON BRUNNO PEREIRA
BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
J & M BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, considerando a necessidade de ajustes nas pautas,
ficam as partes cientes da remarcação da AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 08/05/2023, às 10h, a ser
realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho, quando as
partes deverão comparecer, na forma da lei, para prestarem
depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, ficando cientes
desse ônus (Súmula nº 74, I, do TST).
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000721-68.2022.5.13.0009
AUTOR
MARIA DAS DORES TAVARES DE
ARAUJO
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
MARIA ANGELICA PEREIRA
BARBOSA BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
NALLYSON BRUNNO PEREIRA
BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
J & M BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- J & M BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
713
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, considerando a necessidade de ajustes nas pautas,
ficam as partes cientes da remarcação da AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 08/05/2023, às 10h, a ser
realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho, quando as
partes deverão comparecer, na forma da lei, para prestarem
depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, ficando cientes
desse ônus (Súmula nº 74, I, do TST).
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000721-68.2022.5.13.0009
AUTOR
MARIA DAS DORES TAVARES DE
ARAUJO
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
MARIA ANGELICA PEREIRA
BARBOSA BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
NALLYSON BRUNNO PEREIRA
BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
J & M BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, considerando a necessidade de ajustes nas pautas,
ficam as partes cientes da remarcação da AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 08/05/2023, às 10h, a ser
realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho, quando as
partes deverão comparecer, na forma da lei, para prestarem
depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, ficando cientes
desse ônus (Súmula nº 74, I, do TST).
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000721-68.2022.5.13.0009
AUTOR
MARIA DAS DORES TAVARES DE
ARAUJO
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
MARIA ANGELICA PEREIRA
BARBOSA BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
NALLYSON BRUNNO PEREIRA
BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
J & M BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NALLYSON BRUNNO PEREIRA BRASILEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, considerando a necessidade de ajustes nas pautas,
ficam as partes cientes da remarcação da AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 08/05/2023, às 10h, a ser
realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho, quando as
partes deverão comparecer, na forma da lei, para prestarem
depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, ficando cientes
desse ônus (Súmula nº 74, I, do TST).
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
714
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000721-68.2022.5.13.0009
AUTOR
MARIA DAS DORES TAVARES DE
ARAUJO
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
MARIA ANGELICA PEREIRA
BARBOSA BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
NALLYSON BRUNNO PEREIRA
BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
J & M BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ANGELICA PEREIRA BARBOSA BRASILEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, considerando a necessidade de ajustes nas pautas,
ficam as partes cientes da remarcação da AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 08/05/2023, às 10h, a ser
realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho, quando as
partes deverão comparecer, na forma da lei, para prestarem
depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, ficando cientes
desse ônus (Súmula nº 74, I, do TST).
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000847-24.2022.5.13.0008
AUTOR
RENATO DA SILVA MACEDO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6776867
proferida nos autos.
DECISÃO
Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo do valor da
condenação, dê-se início aos atos executórios.
Encontrados, ou não, veículos ou imóveis situados na jurisdição
deste regional, encaminhem-se os autos à Central de Efetividade
para adoção das medidas constritivas e expropriatórias pertinentes.
Quando decorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT e desde
que não haja garantia da execução, volvam conclusos para inclusão
da parte executada no BNDT
Havendo depósito, efetuem-se os pagamentos e recolhimentos
fiscais necessários e volvam conclusos para a sentença de extinção
da execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000847-24.2022.5.13.0008
AUTOR
RENATO DA SILVA MACEDO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO DA SILVA MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6776867
proferida nos autos.
DECISÃO
Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo do valor da
condenação, dê-se início aos atos executórios.
Encontrados, ou não, veículos ou imóveis situados na jurisdição
deste regional, encaminhem-se os autos à Central de Efetividade
para adoção das medidas constritivas e expropriatórias pertinentes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
715
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Quando decorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT e desde
que não haja garantia da execução, volvam conclusos para inclusão
da parte executada no BNDT
Havendo depósito, efetuem-se os pagamentos e recolhimentos
fiscais necessários e volvam conclusos para a sentença de extinção
da execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000270-43.2022.5.13.0009
EXEQUENTE
JOSE BERNARDO DE SOUZA
ADVOGADO
ANDRE RIBEIRO BARBOSA(OAB:
14931/PB)
EXECUTADO
EDSERV LOCACOES E SERVICOS
AMBIENTAIS EIRELI - ME
ADVOGADO
IGOR DA ROCHA TELINO DE
LACERDA(OAB: 30192/PE)
ADVOGADO
GUILHERME SILVEIRA DE
BARROS(OAB: 30316/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE BERNARDO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b65ef26
proferida nos autos.
DECISÃO
Agravo de Petição interposto pela parte reclamada id. 652ff8f.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000270-43.2022.5.13.0009
EXEQUENTE
JOSE BERNARDO DE SOUZA
ADVOGADO
ANDRE RIBEIRO BARBOSA(OAB:
14931/PB)
EXECUTADO
EDSERV LOCACOES E SERVICOS
AMBIENTAIS EIRELI - ME
ADVOGADO
IGOR DA ROCHA TELINO DE
LACERDA(OAB: 30192/PE)
ADVOGADO
GUILHERME SILVEIRA DE
BARROS(OAB: 30316/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSERV LOCACOES E SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b65ef26
proferida nos autos.
DECISÃO
Agravo de Petição interposto pela parte reclamada id. 652ff8f.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001003-12.2022.5.13.0008
AUTOR
ANA RAQUEL DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
FELIPE ALCANTARA FERREIRA
GUSMAO(OAB: 13639/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28246d1
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
716
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001003-12.2022.5.13.0008
AUTOR
ANA RAQUEL DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
FELIPE ALCANTARA FERREIRA
GUSMAO(OAB: 13639/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA RAQUEL DA SILVA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28246d1
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000041-52.2023.5.13.0008
AUTOR
MIKAEL GEOVANE DA SILVA
MEDEIROS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- MIKAEL GEOVANE DA SILVA MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7db93ee
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000860-23.2022.5.13.0008
AUTOR
ADALBERTO RODRIGUES
SANTIAGO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADALBERTO RODRIGUES SANTIAGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56194ea
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que o vínculo empregatício entre as partes fora
rescindido conforme certificado pela Secretaria (ID. 9b00d6e),
encaminhem-se os autos à Contadoria para apuração do adicional
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
717
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
de insalubridade e reflexos sobre férias + 1/3, 13º salários e FGTS,
do período de 05/11/2022 até 10/05/2023, já incluída a projeção do
aviso prévio indenizado.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000041-52.2023.5.13.0008
AUTOR
MIKAEL GEOVANE DA SILVA
MEDEIROS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7db93ee
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000860-23.2022.5.13.0008
AUTOR
ADALBERTO RODRIGUES
SANTIAGO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56194ea
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que o vínculo empregatício entre as partes fora
rescindido conforme certificado pela Secretaria (ID. 9b00d6e),
encaminhem-se os autos à Contadoria para apuração do adicional
de insalubridade e reflexos sobre férias + 1/3, 13º salários e FGTS,
do período de 05/11/2022 até 10/05/2023, já incluída a projeção do
aviso prévio indenizado.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130429-24.2015.5.13.0008
AUTOR
EDVAN ALEXANDRE DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
ADVOGADO
TULIO FARIAS LIMA(OAB: 14430/PB)
RÉU
FRANKLIN DE OLIVEIRA MAIA
RÉU
FRANKLIN DE OLIVEIRA MAIA
00919719422
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVAN ALEXANDRE DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab1fe5a
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte exequente pede a utilização do sistema SIMBA para
“quebra de sigilo bancário” do devedor, considerando que outras
medidas de tentativa de constrição patrimonial restaram infrutíferas
(id. abff3a6).
O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário constitui nova
funcionalidade do SISBAJUD e consiste em ferramenta de
afastamento de sigilo bancário para identificação de fraudes,
especialmente as financeiras.
Assim, diante da natureza das informações, intime-se o exequente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
718
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
para que fundamente o requerimento de quebra de sigilo bancário
com base na legislação vigente. Deverá ainda indicar,
obrigatoriamente, o período de quebra que pretende obter. Prazo de
5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000292-73.2023.5.13.0007
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
CALCADOS DO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
CAIO SERRANO QUEIROZ DE
OLIVEIRA LIMA(OAB: 23098/PB)
ADVOGADO
JOAO MARTINS DE SOUSA
NETO(OAB: 24233/PB)
ADVOGADO
ARIANO MARIO FERNANDES
FONSECA FILHO(OAB: 23051/PB)
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SIND DA IND DE MAT PLASTICO E
RES SINT DO EST DA PB
ADVOGADO
CAIO SERRANO QUEIROZ DE
OLIVEIRA LIMA(OAB: 23098/PB)
ADVOGADO
JOAO MARTINS DE SOUSA
NETO(OAB: 24233/PB)
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
BENEFICIAMENTO DE VIDROS EM
GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
CAIO SERRANO QUEIROZ DE
OLIVEIRA LIMA(OAB: 23098/PB)
ADVOGADO
JOAO MARTINS DE SOUSA
NETO(OAB: 24233/PB)
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SIND DA IND DA CONST E DO
MOBIL DO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
CAIO SERRANO QUEIROZ DE
OLIVEIRA LIMA(OAB: 23098/PB)
ADVOGADO
JOAO MARTINS DE SOUSA
NETO(OAB: 24233/PB)
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA D
ACUCAR NO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
CAIO SERRANO QUEIROZ DE
OLIVEIRA LIMA(OAB: 23098/PB)
ADVOGADO
JOAO MARTINS DE SOUSA
NETO(OAB: 24233/PB)
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
FABRICACAO DE ALCOOL NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DA
CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA
ADVOGADO
VINICIUS HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)
RÉU
FRANCISCO VIEIRA FILHO
RÉU
HAROLDO CRISTOVAO FREIRE DE
OLIVEIRA
RÉU
AFONSO LUIS DE MELO
RÉU
HENRY HENRIQUES VIRGOLINO
SOBRINHO
RÉU
CICERO JOSE DE OLIVEIRA
RÉU
ELDER SILVA LIMA
RÉU
ELIANE JULIETA CUNHA CARVALHO
RÉU
MARCONI TARRADT ROCHA
RÉU
FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
FRANCISCO DE ASSIS BENEVIDES
GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DA IND DA CONST E DO MOBIL DO ESTADO DA
PARAIBA
- SIND DA IND DE MAT PLASTICO E RES SINT DO EST DA PB
- SINDICATO DA INDUSTRIA D ACUCAR NO ESTADO DA
PARAIBA
- SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE J
PESSOA
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE
VIDROS EM GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE CALCADOS DO ESTADO DA
PARAIBA
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE FABRICACAO DE ALCOOL
NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d46203
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte autora (ID. 53e8e1a).
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000105-62.2023.5.13.0008
AUTOR
GUILHERME MESSIAS DA SILVA
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
719
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccee20e
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000105-62.2023.5.13.0008
AUTOR
GUILHERME MESSIAS DA SILVA
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GUILHERME MESSIAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccee20e
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000285-15.2022.5.13.0008
AUTOR
ADRIANO NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO
BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)
ADVOGADO
RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:
27340/PB)
AUTOR
CICERO SILVA NOGUEIRA
ADVOGADO
ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO
BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)
ADVOGADO
RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:
27340/PB)
AUTOR
MARIA DO SOCORRO SILVA
NOGUEIRA
ADVOGADO
ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO
BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)
ADVOGADO
RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:
27340/PB)
AUTOR
ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO
BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)
ADVOGADO
RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:
27340/PB)
AUTOR
ALEX SILVA NOGUEIRA
ADVOGADO
ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO
BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)
ADVOGADO
RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:
27340/PB)
AUTOR
PAULO NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO
RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:
27340/PB)
ADVOGADO
ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO
BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)
RÉU
FAT GUYS FRANCHISING LTDA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
PEDRO HENRIQUE BARRETO
TORRES
RÉU
APORTE FACTORING E SERVICOS
FINANCEIROS LTDA
RÉU
NORPEL INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS
DESCARTAVEIS LTDA - ME
ADVOGADO
MOZART GOMES DE LIMA
NETO(OAB: 16445/CE)
RÉU
NORPEL INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS
DESCARTAVEIS LTDA
RÉU
R & Z CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
RÉU
TOBIAS BARRETO
ADVOGADO
MOZART GOMES DE LIMA
NETO(OAB: 16445/CE)
RÉU
JVZ COMERCIO DE CALCADOS E
ACESSORIOS DE COUROS LTDA
RÉU
VIVIDA COM. DE CALCADOS LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA
- ADRIANO NOGUEIRA DA SILVA
- ALEX SILVA NOGUEIRA
- CICERO SILVA NOGUEIRA
- MARIA DO SOCORRO SILVA NOGUEIRA
- PAULO NOGUEIRA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
720
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7d3ff3
proferida nos autos.
DECISÃO
Agravo de Petição interposto pela parte executada.
Desnecessária a garantia do juízo, uma vez que se trata de recurso
interposto em face da decisão que determinou a desconsideração
da personalidade jurídica, tal como prevê o art. 855-A, §1°, II da
CLT.
Dessa forma, recebo o recurso porque preenchidos os requisitos
legais.
Ciência à parte contrária (exequente) para contraminutar no prazo
legal.
Após, com ou sem resposta, à instância superior.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000285-15.2022.5.13.0008
AUTOR
ADRIANO NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO
BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)
ADVOGADO
RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:
27340/PB)
AUTOR
CICERO SILVA NOGUEIRA
ADVOGADO
ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO
BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)
ADVOGADO
RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:
27340/PB)
AUTOR
MARIA DO SOCORRO SILVA
NOGUEIRA
ADVOGADO
ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO
BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)
ADVOGADO
RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:
27340/PB)
AUTOR
ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO
BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)
ADVOGADO
RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:
27340/PB)
AUTOR
ALEX SILVA NOGUEIRA
ADVOGADO
ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO
BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)
ADVOGADO
RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:
27340/PB)
AUTOR
PAULO NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO
RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:
27340/PB)
ADVOGADO
ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO
BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)
RÉU
FAT GUYS FRANCHISING LTDA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
PEDRO HENRIQUE BARRETO
TORRES
RÉU
APORTE FACTORING E SERVICOS
FINANCEIROS LTDA
RÉU
NORPEL INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS
DESCARTAVEIS LTDA - ME
ADVOGADO
MOZART GOMES DE LIMA
NETO(OAB: 16445/CE)
RÉU
NORPEL INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS
DESCARTAVEIS LTDA
RÉU
R & Z CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
RÉU
TOBIAS BARRETO
ADVOGADO
MOZART GOMES DE LIMA
NETO(OAB: 16445/CE)
RÉU
JVZ COMERCIO DE CALCADOS E
ACESSORIOS DE COUROS LTDA
RÉU
VIVIDA COM. DE CALCADOS LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- FAT GUYS FRANCHISING LTDA
- NORPEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS
DESCARTAVEIS LTDA - ME
- TOBIAS BARRETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7d3ff3
proferida nos autos.
DECISÃO
Agravo de Petição interposto pela parte executada.
Desnecessária a garantia do juízo, uma vez que se trata de recurso
interposto em face da decisão que determinou a desconsideração
da personalidade jurídica, tal como prevê o art. 855-A, §1°, II da
CLT.
Dessa forma, recebo o recurso porque preenchidos os requisitos
legais.
Ciência à parte contrária (exequente) para contraminutar no prazo
legal.
Após, com ou sem resposta, à instância superior.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000694-88.2022.5.13.0008
AUTOR
JOSEMAR FERREIRA DE LUCENA
JUNIOR
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
ADVOGADO
FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA
JUNIOR(OAB: 20144/PB)
RÉU
JS CONSTRUTORA E
TERRAPLENAGEM LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
721
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
ALEX JORDAN PINHO
BARRETO(OAB: 38035/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEMAR FERREIRA DE LUCENA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10c6dfe
proferida nos autos.
DESPACHO
Processo quitado quanto ao reclamante, pendentes contribuição
previdenciária no valor de R$ 318,73 e custas no valor de R$
500,00.
Proceda-se as diligencias de execução em face do réu.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000694-88.2022.5.13.0008
AUTOR
JOSEMAR FERREIRA DE LUCENA
JUNIOR
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
ADVOGADO
FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA
JUNIOR(OAB: 20144/PB)
RÉU
JS CONSTRUTORA E
TERRAPLENAGEM LTDA
ADVOGADO
ALEX JORDAN PINHO
BARRETO(OAB: 38035/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JS CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10c6dfe
proferida nos autos.
DESPACHO
Processo quitado quanto ao reclamante, pendentes contribuição
previdenciária no valor de R$ 318,73 e custas no valor de R$
500,00.
Proceda-se as diligencias de execução em face do réu.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACPCiv-0001031-77.2022.5.13.0008
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
SUPREMA EMPREENDIMENTOS
EIRELI
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPREMA EMPREENDIMENTOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6d5aec
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 5 (cinco) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000732-03.2022.5.13.0008
AUTOR
ALESSANDRA DE SOUSA AMORIM
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
J & M BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA DE SOUSA AMORIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a889d2d
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
722
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
A parte autora sustentou que a sua CTPS encontra-se na posse da
parte ré, a qual negou veementemente e pugnou pela aplicação de
multa por litigância de má-fé à demandante.
Não há como resolver a questão sem elementos de prova e também
não se faz necessário o dispêndio de tempo e energia para resolver
querela que nada contribuirá para a satisfação da prestação
jurisdicional. Destarte, deixo de aplicar a multa por litigância de má-
fé à parte autora, assim como deixar de aplicar multa à parte ré por
não devolução da CTPS porque não há evidência de que esteja
com tal documento.
O que importa e tem relevância é o cumprimento das obrigações de
fazer impostas pelo título executivo judicial contra os réus DOCA
RESTAURANTE EIRELI – ME e J & M BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA. a saber:
a) anotação do contrato de trabalho na CTPS da parte reclamante,
fazendo constar como data de admissão o dia 01/10/2021, bem
como anotar o fim do contrato de trabalho, constando a data de
11/06/2022 (já incluída a projeção do aviso prévio indenizado de 30
dias), as funções de auxiliar de serviços e auxiliar de cozinha, com
remuneração mensal de R$ 1.300,00, sob pena de aplicação de
multa de R$ 3.000,00 (CPC, artigo 536,§ 1º);
b) entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP à
demandante.
Essas obrigações deverão ser cumpridas pelos réus porque
previstas no título executivo judicial, não havendo qualquer outro
meio de se desincumbirem senão o seu cumprimento.
Registro que o contrato de trabalho reconhecido deve ser anotado
pelos réus por meio do e-Social, com reflexos na CTPS digital da
parte autora, bastando para tanto o número do CPF da
trabalhadora, providência esta a ser cumprida pelos réus sem a
necessidade de registro na CTPS física da trabalhadora pois o
contrato fora celebrado após a vigência da Lei n.º 13.874/2019,
regulamentada pela Portaria Ministério da Economia n.º 1.065, de
23/09/2019.
Frise-se que a CTPS digital já está pré-definida, ou seja, quem tem
inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) já tem uma carteira
de trabalho digital pré-emitida (Arts. 14 e 16 da CLT), bastando que
o segurado baixe o aplicativo CTPS digital para ter acesso ao seu
conteúdo.
Diante do exposto, ordeno:
1) que os réus providenciem, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, o
registro do contrato de trabalho reconhecido, por meio do e-Social,
bastando para tanto o número do CPF da autora (Art. 29, § 6º, da
CLT) e demais informações disponíveis no cadastro do INSS
constante do ID. 79c536c, com comprovação nos autos, sob pena
de aplicação de multa de R$3.000,00 (CPC, artigo 536,§ 1º) em
favor da autora, sem prejuízo de comunicação ao Ministério do
Trabalho e Emprego para adoção das medidas fiscalizatórias e
punitivas por infração à legislação do trabalho e ao INSS para
apuração dos débito e infrações à legislação previdenciária;
b) que os réus providenciem a entrega do Perfil Profissiográfico
Previdenciário - PPP à demandante, observando-se os termos da
sentença, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de
aplicação de multa de R$100,00 (cem reais) por dia de atraso até o
efetivo cumprimento da obrigação de fazer.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000732-03.2022.5.13.0008
AUTOR
ALESSANDRA DE SOUSA AMORIM
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
J & M BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- J & M BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA
- Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a889d2d
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte autora sustentou que a sua CTPS encontra-se na posse da
parte ré, a qual negou veementemente e pugnou pela aplicação de
multa por litigância de má-fé à demandante.
Não há como resolver a questão sem elementos de prova e também
não se faz necessário o dispêndio de tempo e energia para resolver
querela que nada contribuirá para a satisfação da prestação
jurisdicional. Destarte, deixo de aplicar a multa por litigância de má-
fé à parte autora, assim como deixar de aplicar multa à parte ré por
não devolução da CTPS porque não há evidência de que esteja
com tal documento.
O que importa e tem relevância é o cumprimento das obrigações de
fazer impostas pelo título executivo judicial contra os réus DOCA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
723
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RESTAURANTE EIRELI – ME e J & M BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA. a saber:
a) anotação do contrato de trabalho na CTPS da parte reclamante,
fazendo constar como data de admissão o dia 01/10/2021, bem
como anotar o fim do contrato de trabalho, constando a data de
11/06/2022 (já incluída a projeção do aviso prévio indenizado de 30
dias), as funções de auxiliar de serviços e auxiliar de cozinha, com
remuneração mensal de R$ 1.300,00, sob pena de aplicação de
multa de R$ 3.000,00 (CPC, artigo 536,§ 1º);
b) entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP à
demandante.
Essas obrigações deverão ser cumpridas pelos réus porque
previstas no título executivo judicial, não havendo qualquer outro
meio de se desincumbirem senão o seu cumprimento.
Registro que o contrato de trabalho reconhecido deve ser anotado
pelos réus por meio do e-Social, com reflexos na CTPS digital da
parte autora, bastando para tanto o número do CPF da
trabalhadora, providência esta a ser cumprida pelos réus sem a
necessidade de registro na CTPS física da trabalhadora pois o
contrato fora celebrado após a vigência da Lei n.º 13.874/2019,
regulamentada pela Portaria Ministério da Economia n.º 1.065, de
23/09/2019.
Frise-se que a CTPS digital já está pré-definida, ou seja, quem tem
inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) já tem uma carteira
de trabalho digital pré-emitida (Arts. 14 e 16 da CLT), bastando que
o segurado baixe o aplicativo CTPS digital para ter acesso ao seu
conteúdo.
Diante do exposto, ordeno:
1) que os réus providenciem, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, o
registro do contrato de trabalho reconhecido, por meio do e-Social,
bastando para tanto o número do CPF da autora (Art. 29, § 6º, da
CLT) e demais informações disponíveis no cadastro do INSS
constante do ID. 79c536c, com comprovação nos autos, sob pena
de aplicação de multa de R$3.000,00 (CPC, artigo 536,§ 1º) em
favor da autora, sem prejuízo de comunicação ao Ministério do
Trabalho e Emprego para adoção das medidas fiscalizatórias e
punitivas por infração à legislação do trabalho e ao INSS para
apuração dos débito e infrações à legislação previdenciária;
b) que os réus providenciem a entrega do Perfil Profissiográfico
Previdenciário - PPP à demandante, observando-se os termos da
sentença, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de
aplicação de multa de R$100,00 (cem reais) por dia de atraso até o
efetivo cumprimento da obrigação de fazer.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000209-54.2023.5.13.0008
AUTOR
ADRIANA BARBOSA PINHEIRO
LEITE
ADVOGADO
IVONILDO FERREIRA MONTEIRO
JUNIOR(OAB: 18807/PB)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA BARBOSA PINHEIRO LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdbabff
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição da parte ré pugnando pela não realização da
perícia cinésio-funcional agendada para hoje, bem como a
realização de nova entrevista com a participação do assistente
pericial e do advogado pois, segundo sustenta, o perito já a realizou
apenas com a demandante apesar de ter sido agendada para hoje,
às 15h30.
Conforme determinei no despacho exarado no ID. dd3f1d6,
incumbirá ao perito local apenas a realização da perícia
ergonômica, logo não haverá perícia clínica pois será realizada pelo
perito da Vara deprecada, e não pelo perito de Campina Grande.
Quanto à afirmação de que a entrevista fora antecipada pelo perito
sem a presença do advogado e assistente pericial, determino que a
Secretaria intime o perito por meio do aplicativo WhatsApp para se
pronunciar sobre o narrado (ID. 0b9c745), no prazo de 2 (duas)
horas.
Caso o perito confirme a realização da entrevista da autora sem a
presença dos advogados e assistentes das partes, determino que o
perito proceda ao reagendamento da entrevista e da perícia
ergonômica com tempo hábil para intimação dos litigantes, para
garantia do direito à defesa; caso não, deverá realizar a entrevista e
perícia ergonômica na data de hoje, nos horários designados,
conforme agendado anteriormente.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
724
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000209-54.2023.5.13.0008
AUTOR
ADRIANA BARBOSA PINHEIRO
LEITE
ADVOGADO
IVONILDO FERREIRA MONTEIRO
JUNIOR(OAB: 18807/PB)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdbabff
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição da parte ré pugnando pela não realização da
perícia cinésio-funcional agendada para hoje, bem como a
realização de nova entrevista com a participação do assistente
pericial e do advogado pois, segundo sustenta, o perito já a realizou
apenas com a demandante apesar de ter sido agendada para hoje,
às 15h30.
Conforme determinei no despacho exarado no ID. dd3f1d6,
incumbirá ao perito local apenas a realização da perícia
ergonômica, logo não haverá perícia clínica pois será realizada pelo
perito da Vara deprecada, e não pelo perito de Campina Grande.
Quanto à afirmação de que a entrevista fora antecipada pelo perito
sem a presença do advogado e assistente pericial, determino que a
Secretaria intime o perito por meio do aplicativo WhatsApp para se
pronunciar sobre o narrado (ID. 0b9c745), no prazo de 2 (duas)
horas.
Caso o perito confirme a realização da entrevista da autora sem a
presença dos advogados e assistentes das partes, determino que o
perito proceda ao reagendamento da entrevista e da perícia
ergonômica com tempo hábil para intimação dos litigantes, para
garantia do direito à defesa; caso não, deverá realizar a entrevista e
perícia ergonômica na data de hoje, nos horários designados,
conforme agendado anteriormente.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001649-47.2017.5.13.0024
AUTOR
ANTONIO DE ARIMATEIA DOS
SANTOS
ADVOGADO
JESSICA CAROLINA GONCALVES
DIAS(OAB: 37219/PE)
ADVOGADO
RAFAEL PYRRHO CORREIA DE
MELO(OAB: 35791/PE)
RÉU
MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
IGOR DANTAS VIEIRA DE
MELO(OAB: 23054/PB)
ADVOGADO
SUZANA MARIA CAMPOS
MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB:
23171/PE)
ADVOGADO
RODRIGO GONCALVES
OLIVEIRA(OAB: 17259/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DE ARIMATEIA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e86d170
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo desarquivado para apreciação da petição de ID. c8dc4d8,
pelo autor.
Trata-se de renovação de pretensão já rechaçada por este juízo nos
termos do despacho exarado no ID. fcc0cfa, não havendo mais o
que ser apreciado, devendo o patrono do autor buscar a retenção
de seus honorários advocatícios contratuais perante o juízo
universal.
Frise-se que a certidão de crédito trabalhista espelhando o contido
no título judicial fora expedida em 21/08/2019 (ID. fd8f3d8), com a
devida ciência do credor conforme intimação de ID. b6c1be0.
Noutro ponto, os autos estão arquivados definitivamente desde o
dia 12/03/2020 conforme certidão de arquivamento constante do ID.
a6c8572, surpreendendo o peticionamento após mais de dois anos.
Volvam ao arquivo.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001649-47.2017.5.13.0024
AUTOR
ANTONIO DE ARIMATEIA DOS
SANTOS
ADVOGADO
JESSICA CAROLINA GONCALVES
DIAS(OAB: 37219/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
725
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
RAFAEL PYRRHO CORREIA DE
MELO(OAB: 35791/PE)
RÉU
MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
IGOR DANTAS VIEIRA DE
MELO(OAB: 23054/PB)
ADVOGADO
SUZANA MARIA CAMPOS
MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB:
23171/PE)
ADVOGADO
RODRIGO GONCALVES
OLIVEIRA(OAB: 17259/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e86d170
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo desarquivado para apreciação da petição de ID. c8dc4d8,
pelo autor.
Trata-se de renovação de pretensão já rechaçada por este juízo nos
termos do despacho exarado no ID. fcc0cfa, não havendo mais o
que ser apreciado, devendo o patrono do autor buscar a retenção
de seus honorários advocatícios contratuais perante o juízo
universal.
Frise-se que a certidão de crédito trabalhista espelhando o contido
no título judicial fora expedida em 21/08/2019 (ID. fd8f3d8), com a
devida ciência do credor conforme intimação de ID. b6c1be0.
Noutro ponto, os autos estão arquivados definitivamente desde o
dia 12/03/2020 conforme certidão de arquivamento constante do ID.
a6c8572, surpreendendo o peticionamento após mais de dois anos.
Volvam ao arquivo.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000344-66.2023.5.13.0008
AUTOR
EVANIO GOMES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:
27520/PB)
RÉU
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANIO GOMES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1ea869
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte ré para que a audiência de
instrução se faça de forma híbrida para permitir que seus
advogados, residentes e atuantes em São Paulo, possam atuar de
forma telepresencial.
Considerando que o feito está sob a condução do magistrado titular,
Dr. CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO, responsável pela
marcação da audiência na modalidade presencial, o qual está em
gozo de férias até o dia 13/05/2023, determino que a Secretaria
submeta os autos à apreciação do referido magistrado quando do
seu retorno, a fim de que decida sobre o formato da audiência.
Dê-se ciência à ré.
Cientifique o autor acerca do deferimento da recuperação judicial à
parte ré nos termos da decisão juntada ao ID. 21cb662 .
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000344-66.2023.5.13.0008
AUTOR
EVANIO GOMES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:
27520/PB)
RÉU
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1ea869
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte ré para que a audiência de
instrução se faça de forma híbrida para permitir que seus
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
726
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
advogados, residentes e atuantes em São Paulo, possam atuar de
forma telepresencial.
Considerando que o feito está sob a condução do magistrado titular,
Dr. CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO, responsável pela
marcação da audiência na modalidade presencial, o qual está em
gozo de férias até o dia 13/05/2023, determino que a Secretaria
submeta os autos à apreciação do referido magistrado quando do
seu retorno, a fim de que decida sobre o formato da audiência.
Dê-se ciência à ré.
Cientifique o autor acerca do deferimento da recuperação judicial à
parte ré nos termos da decisão juntada ao ID. 21cb662 .
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000092-05.2019.5.13.0008
AUTOR
ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE
ZURCHER
ADVOGADO
ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE
ZURCHER(OAB: 85022/SP)
RÉU
ROMMEL ALBINO CLIMACO
ADVOGADO
CELIA REGINA DANTONIO(OAB:
122134/SP)
RÉU
TECMAN ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ROGERIO NANNI BLINI(OAB:
140335/SP)
ADVOGADO
MATEUS MORATO ALMEIDA(OAB:
23376/PB)
RÉU
PRISCILLA CLIMACO DA CRUZ
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7cb2e8
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de peticionamento do credor cessionário para a liberação
das indisponibilidades e bloqueios realizados nos autos em face dos
reclamados, informando que o crédito será devidamente negociado
e executado entre credor cessionário e devedor, na esfera privada.
Indefiro a pretensão porque há outros credores nos autos, a
exemplo do perito PAULO ROBERTO MOTA com honorários
periciais a receber e também há custas processuais a serem
recolhidas pelos devedores, sendo certo que os bloqueios e
indisponibilidades de bens devem ser mantidos para salvaguardar o
direito de crédito do perito e da Fazenda Pública.
Verifica-se na planilha de ID. 9d55921, que não constar como
credor do principal e dos honorários advocatícios sucumbenciais o
credor cessionário ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE SURCHER
em que pese a decisão homologatória de ID. edb8089 que
reconheceu a validade dos contratos de cessão de créditos juntados
nos IDs. d6a70b7 e 2f28f96. Portanto, ordeno que no lugar do
reclamante e da advogada SARAH GUIMARAES SANTOS SOUTO
figure como credor ALBERTO GUIMARAES AGUIERRE
SURCHER, devendo a Secretaria retificar a referida planilha nesses
pontos.
Prossiga-se a execução no tocante aos honorários periciais e às
custas processuais posto que o credor ALBERTO GUIMARAES
AGUIRRE SURCHER abdicou da execução de seu crédito
conforme se infere da petição de ID. 41695b9.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000035-45.2023.5.13.0008
AUTOR
CAROLINE RUSSELY MEDEIROS
RAMOS
ADVOGADO
RUAN GONCALVES DOSO(OAB:
25005/PB)
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAROLINE RUSSELY MEDEIROS RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d961e8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:
1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte trabalhadora;
2. Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos condenatórios
contidos na Ação Trabalhista ajuizada por CAROLINE RUSSELY
MEDEIROS RAMOS em face de ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
para condenar a reclamada a pagar a autora: .indenização do
período estabilitário e reflexos em férias + 1/3, 13º salários e FGTS.
Condeno a parte reclamada ao pagamento de honorários
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
727
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
advocatícios num percentual de 10% dos valores condenados.
Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor dos
pedidos improcedentes a título de honorários sucumbenciais. Nos
termos da lei e decisão do STF, deve a cobrança desses honorários
ficar suspensa até eventual comprovação de mudança na condição
de hipossuficiente da parte autora.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante deste
dispositivo como se nele transcrita estivesse.
Não há incidência de Contribuições previdenciárias ou IR ante o
caráter indenizatório da condenação.
Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Reconhecido o acidente de trabalho com incidência de culpa
patronal, oficie-se ao INSS de todos os termos desta decisão.
Custas pela parte reclamada, no montante de 2% do valor da
condenação.
Notifiquem-se as partes.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000035-45.2023.5.13.0008
AUTOR
CAROLINE RUSSELY MEDEIROS
RAMOS
ADVOGADO
RUAN GONCALVES DOSO(OAB:
25005/PB)
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d961e8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:
1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte trabalhadora;
2. Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos condenatórios
contidos na Ação Trabalhista ajuizada por CAROLINE RUSSELY
MEDEIROS RAMOS em face de ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
para condenar a reclamada a pagar a autora: .indenização do
período estabilitário e reflexos em férias + 1/3, 13º salários e FGTS.
Condeno a parte reclamada ao pagamento de honorários
advocatícios num percentual de 10% dos valores condenados.
Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor dos
pedidos improcedentes a título de honorários sucumbenciais. Nos
termos da lei e decisão do STF, deve a cobrança desses honorários
ficar suspensa até eventual comprovação de mudança na condição
de hipossuficiente da parte autora.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante deste
dispositivo como se nele transcrita estivesse.
Não há incidência de Contribuições previdenciárias ou IR ante o
caráter indenizatório da condenação.
Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Reconhecido o acidente de trabalho com incidência de culpa
patronal, oficie-se ao INSS de todos os termos desta decisão.
Custas pela parte reclamada, no montante de 2% do valor da
condenação.
Notifiquem-se as partes.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000116-91.2023.5.13.0008
AUTOR
RICARDO WAGNER DA PAZ BRAGA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO WAGNER DA PAZ BRAGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c3581f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, decide este Juízo julgar IMPROCEDENTES os
Embargos de Declaração opostos por UBER DO BRASIL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
728
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
TECNOLOGIA LTDA.
Notifiquem-se as partes.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000116-91.2023.5.13.0008
AUTOR
RICARDO WAGNER DA PAZ BRAGA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c3581f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, decide este Juízo julgar IMPROCEDENTES os
Embargos de Declaração opostos por UBER DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA.
Notifiquem-se as partes.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000058-40.2023.5.13.0024
AUTOR
MAGNO DO NASCIMENTO GOMES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58cea00
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000058-40.2023.5.13.0024
AUTOR
MAGNO DO NASCIMENTO GOMES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGNO DO NASCIMENTO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58cea00
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000251-06.2023.5.13.0008
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
729
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
AUTOR
MACIEL FRANCISCO BORGES
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cad2f2
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000251-06.2023.5.13.0008
AUTOR
MACIEL FRANCISCO BORGES
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MACIEL FRANCISCO BORGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cad2f2
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000205-17.2023.5.13.0008
AUTOR
EMERSON FARIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON FARIAS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9919b6d
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000205-17.2023.5.13.0008
AUTOR
EMERSON FARIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
730
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9919b6d
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000060-10.2023.5.13.0024
AUTOR
FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 518cb6c
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000060-10.2023.5.13.0024
AUTOR
FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 518cb6c
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo
legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000171-76.2022.5.13.0008
AUTOR
ELIUDE SILVA LOPES
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
VIVIANE DO NASCIMENTO
HOLANDA
ADVOGADO
ESAU TAVARES DE MENDONCA
FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)
ADVOGADO
JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:
15315/PB)
RÉU
RAFAEL RODRIGUES HOLANDA
ADVOGADO
ESAU TAVARES DE MENDONCA
FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)
ADVOGADO
JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:
15315/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIUDE SILVA LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
731
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ff2334
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se da análise das petições id. 6838a92 e 483d2f0, as quais a
reclamada, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, apresenta
comprovante de quitação integral da dívida, bem como requer a
intimação da reclamante para depositar a CTPS na Secretaria da
Vara para posterior assinatura em razão da fragilidade da saúde da
reclamada.
Reconheço quitada a dívida, proceda-se as transferências dos
valores aos respectivos credores, assim como os recolhimentos dos
encargos.
Considerando que fora agendada data anteriormente para
comparecimento das partes em juízo, tendo comparecido apenas a
parte ré conforme certificado no ID. f3ffd93, determino que a
anotação da CTPS seja feita pela Secretaria da Vara, devendo a
autora comparecer à Secretaria portando o referido documento
dentro de 5 dias após a ciência deste despacho, sob pena de o
processo ser arquivado sem prejuízo de a qualquer tempo a
anotação seja feita por provocação da autora e sem necessidade de
desarquivamento.
Findadas as determinações supracitadas, arquivem-se os presentes
autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000171-76.2022.5.13.0008
AUTOR
ELIUDE SILVA LOPES
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
VIVIANE DO NASCIMENTO
HOLANDA
ADVOGADO
ESAU TAVARES DE MENDONCA
FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)
ADVOGADO
JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:
15315/PB)
RÉU
RAFAEL RODRIGUES HOLANDA
ADVOGADO
ESAU TAVARES DE MENDONCA
FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)
ADVOGADO
JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:
15315/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL RODRIGUES HOLANDA
- VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ff2334
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se da análise das petições id. 6838a92 e 483d2f0, as quais a
reclamada, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, apresenta
comprovante de quitação integral da dívida, bem como requer a
intimação da reclamante para depositar a CTPS na Secretaria da
Vara para posterior assinatura em razão da fragilidade da saúde da
reclamada.
Reconheço quitada a dívida, proceda-se as transferências dos
valores aos respectivos credores, assim como os recolhimentos dos
encargos.
Considerando que fora agendada data anteriormente para
comparecimento das partes em juízo, tendo comparecido apenas a
parte ré conforme certificado no ID. f3ffd93, determino que a
anotação da CTPS seja feita pela Secretaria da Vara, devendo a
autora comparecer à Secretaria portando o referido documento
dentro de 5 dias após a ciência deste despacho, sob pena de o
processo ser arquivado sem prejuízo de a qualquer tempo a
anotação seja feita por provocação da autora e sem necessidade de
desarquivamento.
Findadas as determinações supracitadas, arquivem-se os presentes
autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000140-56.2022.5.13.0008
AUTOR
BRUNNA DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
RÉU
MICHELANGELA SUELLENY DE
CALDAS NOBRE
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
RÉU
MICHELANGELA SUELLENY DE
CALDAS NOBRE
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
SUPERIOR DE PATOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
INFOGENIUS ESCOLA TECNICA
PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
TERCEIRO
INTERESSADO
PósFIP - Campina Grande
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNNA DE SOUZA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
732
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06b6bc8
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição na qual a parte demandada querer o
parcelamento de seu débito, com fulcro no art. 916 do CPC.
Ainda seguindo os ditames deste dispositivo, apresentou o depósito
superior a 30% do valor do débito ID. 47e10d0.
A reclamante manifestou-se concordando com o parcelamento id.
b5f8c01
É o sucinto relato, decido.
De início tenho que o valor depositado no ID. 6aec9bd atingem o
patamar superior a 30% do débito. Destarte, foi devidamente
cumprida esta exigência legal concernente ao depósito judicial,
notadamente porque no art. 916 do CPC não há menção ao
momento do pagamento do percentual de 30%, mas, apenas, que
este esteja pago quando do pleito de parcelamento.
Dito isto, destaco ser um dos nortes do atual CPC o aumento da
efetividade na prestação jurisdicional, sendo este, naturalmente,
também um mister nesta Especializada.
Nesta linha, o art.916 do CPC é plenamente aplicável no processo
laboral. Tal fato, de início, pode até parecer contraditório com o
princípio da celeridade processual, pois este busca acelerar a
efetividade da atividade judicial, enquanto o citado dispositivo
concedeu prazo mais elastecido para a quitação do valor do débito.
Porém, esta aparente contradição não resiste a uma análise um
pouco mais detalhada. Na realidade, o legislador buscou facilitar o
adimplemento dos créditos em execução, o qual ficaria ainda mais
difícil caso tivesse sempre o Executado de pagá-lo de uma só vez.
Entendeu ele ser melhor dar a este o direito de parcelá-lo, com a
devida atualização do débito remanescente, ressalto, com o fito de
garantir o pagamento para o Exequente.
Destarte, entendo ser direito do Executado o citado parcelamento,
havendo, com a aplicação do art. 916 nesta Especializada, uma
harmonização das máximas da indisponibilidade dos direitos
trabalhistas e da manutenção das empresas (e dos empregos nelas
existentes), garantindo para os trabalhadores o recebimento de seu
crédito e a estas a possibilidade de pagamento.
Dessa forma, e considerando o claro interesse da Executada em
quitar o seu débito, notadamente externado por meio do depósito
superior a 30% (trinta por cento) dele; considerando, ainda, não
haver qualquer prejuízo para a parte exequente no parcelamento
pedido, pois receberá a totalidade de seu crédito devidamente
atualizada e acrescida de juros mensais de 1% (um por cento),
DETERMINO:
a) Libere-se o valor depositado pela reclamada em favor da
reclamante;
b) seja o saldo remanescente do débito executado parcelado em 6
(seis) vezes.
c) ante a data do pedido de parcelamento ter ocorrido em
10/04/2023, o dia do vencimento de cada parcela vincenda será o
dia 10 de cada mês, caso seja final de semana ou feriado
considerar-se-á o próximo dia útil, a primeira será no dia
10/05/2023, as parcelas a serem pagas deverão ser corrigidas
monetariamente mensalmente, além de acrescidas de 1% (um por
cento) a título de juros de mora.
INDEFIRO o pedido de liberação dos valores relativos aos
depósitos do FGTS do reclamante, uma vez que não fora
determinado em sentença e sequer requerido na inicial.
Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000140-56.2022.5.13.0008
AUTOR
BRUNNA DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
RÉU
MICHELANGELA SUELLENY DE
CALDAS NOBRE
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
RÉU
MICHELANGELA SUELLENY DE
CALDAS NOBRE
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
SUPERIOR DE PATOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
INFOGENIUS ESCOLA TECNICA
PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
TERCEIRO
INTERESSADO
PósFIP - Campina Grande
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELANGELA SUELLENY DE CALDAS NOBRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06b6bc8
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
733
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Trata-se de petição na qual a parte demandada querer o
parcelamento de seu débito, com fulcro no art. 916 do CPC.
Ainda seguindo os ditames deste dispositivo, apresentou o depósito
superior a 30% do valor do débito ID. 47e10d0.
A reclamante manifestou-se concordando com o parcelamento id.
b5f8c01
É o sucinto relato, decido.
De início tenho que o valor depositado no ID. 6aec9bd atingem o
patamar superior a 30% do débito. Destarte, foi devidamente
cumprida esta exigência legal concernente ao depósito judicial,
notadamente porque no art. 916 do CPC não há menção ao
momento do pagamento do percentual de 30%, mas, apenas, que
este esteja pago quando do pleito de parcelamento.
Dito isto, destaco ser um dos nortes do atual CPC o aumento da
efetividade na prestação jurisdicional, sendo este, naturalmente,
também um mister nesta Especializada.
Nesta linha, o art.916 do CPC é plenamente aplicável no processo
laboral. Tal fato, de início, pode até parecer contraditório com o
princípio da celeridade processual, pois este busca acelerar a
efetividade da atividade judicial, enquanto o citado dispositivo
concedeu prazo mais elastecido para a quitação do valor do débito.
Porém, esta aparente contradição não resiste a uma análise um
pouco mais detalhada. Na realidade, o legislador buscou facilitar o
adimplemento dos créditos em execução, o qual ficaria ainda mais
difícil caso tivesse sempre o Executado de pagá-lo de uma só vez.
Entendeu ele ser melhor dar a este o direito de parcelá-lo, com a
devida atualização do débito remanescente, ressalto, com o fito de
garantir o pagamento para o Exequente.
Destarte, entendo ser direito do Executado o citado parcelamento,
havendo, com a aplicação do art. 916 nesta Especializada, uma
harmonização das máximas da indisponibilidade dos direitos
trabalhistas e da manutenção das empresas (e dos empregos nelas
existentes), garantindo para os trabalhadores o recebimento de seu
crédito e a estas a possibilidade de pagamento.
Dessa forma, e considerando o claro interesse da Executada em
quitar o seu débito, notadamente externado por meio do depósito
superior a 30% (trinta por cento) dele; considerando, ainda, não
haver qualquer prejuízo para a parte exequente no parcelamento
pedido, pois receberá a totalidade de seu crédito devidamente
atualizada e acrescida de juros mensais de 1% (um por cento),
DETERMINO:
a) Libere-se o valor depositado pela reclamada em favor da
reclamante;
b) seja o saldo remanescente do débito executado parcelado em 6
(seis) vezes.
c) ante a data do pedido de parcelamento ter ocorrido em
10/04/2023, o dia do vencimento de cada parcela vincenda será o
dia 10 de cada mês, caso seja final de semana ou feriado
considerar-se-á o próximo dia útil, a primeira será no dia
10/05/2023, as parcelas a serem pagas deverão ser corrigidas
monetariamente mensalmente, além de acrescidas de 1% (um por
cento) a título de juros de mora.
INDEFIRO o pedido de liberação dos valores relativos aos
depósitos do FGTS do reclamante, uma vez que não fora
determinado em sentença e sequer requerido na inicial.
Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000029-38.2023.5.13.0008
AUTOR
ANTONIO ALVES
ADVOGADO
DIEGO RAFAEL MACEDO DE
OLIVEIRA(OAB: 18670/PB)
RÉU
NORIVAL MONTEIRO DA SILVA - ME
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Deverá a parte reclamante se manifestar acerca da petição da
reclamada de id. 2e0d32b, no prazo de 2 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000550-17.2022.5.13.0008
AUTOR
ROBSON PIERRE LIMA BRITO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
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734
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- ROBSON PIERRE LIMA BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16a19c1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Diante do depósito integral do débito exequendo id. 73325a0,
pronuncio a extinção da execução com fulcro no art. 924 do CPC.
Libere-se o montante relativo ao crédito da reclamante, bem como
recolhimento dos encargos compulsórios.
Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000550-17.2022.5.13.0008
AUTOR
ROBSON PIERRE LIMA BRITO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16a19c1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Diante do depósito integral do débito exequendo id. 73325a0,
pronuncio a extinção da execução com fulcro no art. 924 do CPC.
Libere-se o montante relativo ao crédito da reclamante, bem como
recolhimento dos encargos compulsórios.
Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000347-21.2023.5.13.0008
AUTOR
JONAS BRITO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
RPS - PRESTACAO DE SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONAS BRITO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas do remanejamento da audiência
telepresencial de instrução para o dia 08/05/2023 às 11h. O acesso
à sala virtual se dará pelo link informado na certidão id nº e7fabe2.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIANA RODRIGUES AMORIM
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000347-21.2023.5.13.0008
AUTOR
JONAS BRITO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
735
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
RPS - PRESTACAO DE SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas do remanejamento da audiência
telepresencial de instrução para o dia 08/05/2023 às 11h. O acesso
à sala virtual se dará pelo link informado na certidão id nº e7fabe2.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIANA RODRIGUES AMORIM
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000347-21.2023.5.13.0008
AUTOR
JONAS BRITO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
RPS - PRESTACAO DE SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INTERSERVICE - SERVICOS DE ELABORACAO DE DADOS
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas do remanejamento da audiência
telepresencial de instrução para o dia 08/05/2023 às 11h. O acesso
à sala virtual se dará pelo link informado na certidão id nº e7fabe2.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIANA RODRIGUES AMORIM
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000347-21.2023.5.13.0008
AUTOR
JONAS BRITO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
RPS - PRESTACAO DE SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RPS - PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas do remanejamento da audiência
telepresencial de instrução para o dia 08/05/2023 às 11h. O acesso
à sala virtual se dará pelo link informado na certidão id nº e7fabe2.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIANA RODRIGUES AMORIM
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001362-69.2016.5.13.0008
AUTOR
WOLHFAGON COSTA DE ARAUJO
ADVOGADO
FELIPPE GONCALVES GARCIA DE
ARAUJO(OAB: 16869/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
JESSICA SANTANA ARAUJO
ADVOGADO
JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:
28443/PB)
RÉU
SABERES ENSINO SUPERIOR
EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- WOLHFAGON COSTA DE ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
736
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica o reclamante intimado para falar sobre as respostas
dos ofícios constantes nos ids. 5c87695 e e034fc6. Prazo de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000818-68.2022.5.13.0009
AUTOR
RYU VITOR GUEDES DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- RYU VITOR GUEDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência ao reclamante do alvará postado, nessa data, com os novos
dados bancários informados, conforme id. 8c112f1.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000335-07.2023.5.13.0008
AUTOR
ANNA CAROLINA MONTEIRO DA
SILVA
ADVOGADO
WESLEY HOLANDA
ALBUQUERQUE(OAB: 16980/PB)
ADVOGADO
FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS
JUNIOR(OAB: 19484/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNA CAROLINA MONTEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f15482
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:
1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;
2. extinguir, sem resolução de mérito, o pedido de condenação da
ré na multa prevista no art.47 da CLT;
3. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação
Trabalhista ajuizada por ANNA CAROLINA MONTEIRO DA SILVA
em face de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E
TREINAMENTOS LTDA, para condenar a reclamada a pagar para a
reclamante:salários não pagos e gratificações, aviso prévio, 13º
salários, férias + 1/3, FGTS, multa rescisória, multa do art 477 e 467
da CLT.
Condeno a empresa a anotar na CTPS da parte reclamante o pacto
de labor havido entre os litigantes, com data de admissão ...
Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor líquido da
condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante deste
dispositivo como se nele transcrita estivesse.
Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos
condenados de caráter salarial, nos termos da planilha anexa.
Ambas as partes têm responsabilidade pelas verbas
previdenciárias, tudo de acordo com a legislação vigente.
Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, na
forma da planilha anexa.
Cientes as partes.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000725-11.2022.5.13.0008
AUTOR
GISELY MOREIRA FERNANDES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:
19856-B/PB)
RÉU
ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
737
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- GISELY MOREIRA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93f7590
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:
1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;
2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos contidos na Ação
Trabalhista ajuizada por GISELY MOREIRA FERNANDES em face
de ORBITALL ATENDIMENTO LTDA .
Tudo de acordo com a fundamentação supra parte integrante deste
dispositivo como se nele transcrita estivesse.
Não há Contribuições Previdenciárias ou IR incidentes.
Condeno a parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, a
pagar o valor de R$ 1.000,00 a título de honorários periciais a nobre
perita. Ante a concessão da gratuidade judicial, este valor deverá
ser pago por verba própria colocada à disposição do E. TRT da 13ª
Região.
Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa para
fins legais, dispensadas, ante o permissivo celetista.
Notifiquem-se as partes.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000725-11.2022.5.13.0008
AUTOR
GISELY MOREIRA FERNANDES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:
19856-B/PB)
RÉU
ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93f7590
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:
1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;
2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos contidos na Ação
Trabalhista ajuizada por GISELY MOREIRA FERNANDES em face
de ORBITALL ATENDIMENTO LTDA .
Tudo de acordo com a fundamentação supra parte integrante deste
dispositivo como se nele transcrita estivesse.
Não há Contribuições Previdenciárias ou IR incidentes.
Condeno a parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, a
pagar o valor de R$ 1.000,00 a título de honorários periciais a nobre
perita. Ante a concessão da gratuidade judicial, este valor deverá
ser pago por verba própria colocada à disposição do E. TRT da 13ª
Região.
Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa para
fins legais, dispensadas, ante o permissivo celetista.
Notifiquem-se as partes.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000995-35.2022.5.13.0008
AUTOR
LEONARDO WILLIANS BARBOSA
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO WILLIANS BARBOSA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
738
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd54d0f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:
1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;
2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação
Trabalhista ajuizada por LEONARDO WILLIANS BARBOSA
SANTOS em face de ALPARGATAS S.A. para condenar esta parte
a pagar àquela adicional de insalubridade em grau médio e reflexos
sobre aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, e FGTS + 40% .
Condeno a reclamada a pagar o valor de R$ 1.300,00 a título de
honorários periciais e 10% do montante da condenação a título de
honorários advocatícios.
Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos
da Contadoria Judicial em anexo, partes integrantes deste
dispositivo como se nele transcritas estivessem.
Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Ministério do Trabalho
nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT Nº3/2013.
Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos
condenados de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.
Custas pela reclamada no patamar de 2% do valor da liquidação do
julgado.
Notifiquem-se as partes
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000995-35.2022.5.13.0008
AUTOR
LEONARDO WILLIANS BARBOSA
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd54d0f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:
1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;
2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação
Trabalhista ajuizada por LEONARDO WILLIANS BARBOSA
SANTOS em face de ALPARGATAS S.A. para condenar esta parte
a pagar àquela adicional de insalubridade em grau médio e reflexos
sobre aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, e FGTS + 40% .
Condeno a reclamada a pagar o valor de R$ 1.300,00 a título de
honorários periciais e 10% do montante da condenação a título de
honorários advocatícios.
Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos
da Contadoria Judicial em anexo, partes integrantes deste
dispositivo como se nele transcritas estivessem.
Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Ministério do Trabalho
nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT Nº3/2013.
Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos
condenados de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.
Custas pela reclamada no patamar de 2% do valor da liquidação do
julgado.
Notifiquem-se as partes
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000879-29.2022.5.13.0008
AUTOR
CAIO CESAR SOUSA DIAS
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
739
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIO CESAR SOUSA DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60545bb
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido pelo E. TRT após transitar em julgado decisão
que modificou parcialmente a sentença, apenas, para adequar o
valor fixado a título de honorários periciais para R$ 1.200,00.
Planilha de cálculos remanescentes apurados, conforme id.
1bb7e93.
Considerando que o valor atualizado do depósito recursal (id.
6556e2e) não é suficiente ao pagamento do débito da ré, ordeno:
a) Intime-se a ré para depositar a quantia apurada no Id. 1bb7e93,
necessária à complementação do pagamento do valor devido, sob
pena de execução. Prazo: 2 dias.
b) Utilizando-se o saldo da conta recursal e o valor a ser depositado
pela ré, paguem-se o crédito líquido do autor, os honorários
sucumbenciais ao advogado deste, por meio de alvarás de
transferência bancária, observando-se os dados bancários e os
percentuais informados na petição de id. d59d967.
c) Pague-se os honorários periciais ao perito, recolham-se os
encargos previdenciários e custas processuais.
d) Caso a ré não deposite a quantia devida, dê-se início aos atos
executórios, conforme requerido no id. d59d967, sem prejuízo das
liberações acima ordenadas para satisfação do que for possível.
e) Caso a ré realize o depósito, uma vez realizadas as
transferências supracitadas, registrem-se os pagamentos realizados
e arquivem-se os autos.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001069-94.2019.5.13.0008
AUTOR
THAIANE CAROLINE GOMES DE
LIMA
ADVOGADO
JOSE RHAMMON GARDNER
MEDEIROS PIMENTEL(OAB:
20323/PB)
RÉU
L & L CORRETORA DE SEGUROS
EIRELI
RÉU
SAULO SERVICOS DE FUNILARIA E
PINTURA LTDA - EPP
RÉU
ASSOCIACAO PS PROTECAO
VEICULAR
RÉU
SAULO ROBERTO PEREIRA DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- THAIANE CAROLINE GOMES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2985af2
proferida nos autos.
DECISÃO
Diante da frustração das medidas executórias e da ausência de
indicação pela parte exequente de meios concretos para
prosseguimento da execução, deflagro a partir da publicação desta
decisão, a contagem do prazo prescricional de que trata o Art. 11-A
da CLT, devendo o processo ficar suspenso por execução frustrada
para aguardar a iniciativa do exequente ou a ocorrência da
prescrição intercorrente, ao final de 2 (dois) anos.
Decorrido o prazo de 2 (dois) anos sem a iniciativa do exequente,
deverá a Secretaria intimá-lo para se manifestar acerca da
existência de causa suspensiva ou interruptiva do prazo
prescricional, no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual, sem
manifestação, os autos deverão ser conclusos para sentença de
extinção.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000879-29.2022.5.13.0008
AUTOR
CAIO CESAR SOUSA DIAS
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
740
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60545bb
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido pelo E. TRT após transitar em julgado decisão
que modificou parcialmente a sentença, apenas, para adequar o
valor fixado a título de honorários periciais para R$ 1.200,00.
Planilha de cálculos remanescentes apurados, conforme id.
1bb7e93.
Considerando que o valor atualizado do depósito recursal (id.
6556e2e) não é suficiente ao pagamento do débito da ré, ordeno:
a) Intime-se a ré para depositar a quantia apurada no Id. 1bb7e93,
necessária à complementação do pagamento do valor devido, sob
pena de execução. Prazo: 2 dias.
b) Utilizando-se o saldo da conta recursal e o valor a ser depositado
pela ré, paguem-se o crédito líquido do autor, os honorários
sucumbenciais ao advogado deste, por meio de alvarás de
transferência bancária, observando-se os dados bancários e os
percentuais informados na petição de id. d59d967.
c) Pague-se os honorários periciais ao perito, recolham-se os
encargos previdenciários e custas processuais.
d) Caso a ré não deposite a quantia devida, dê-se início aos atos
executórios, conforme requerido no id. d59d967, sem prejuízo das
liberações acima ordenadas para satisfação do que for possível.
e) Caso a ré realize o depósito, uma vez realizadas as
transferências supracitadas, registrem-se os pagamentos realizados
e arquivem-se os autos.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000042-71.2022.5.13.0008
AUTOR
KEZIA ADRIELY RANGEL DOS
SANTOS
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:
114760/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- KEZIA ADRIELY RANGEL DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74299ba
proferido nos autos.
DESPACHO
Autos baixados das instâncias superiores.
Mantido o acórdão regional, ante o teor do julgamento de Agravo de
Instrumento no TST.
Considerando que os depósitos recursais foram recolhidos por meio
de seguro garantia, ordeno:
a) Intime-se a reclamada para disponibilização da quantia
devidamente atualizada em conta judicial à disposição deste juízo,
no prazo de 2 dias, (id:c8b7361) sob pena de execução.
b) Havendo depósito, intimem-se o reclamante e seu patrono para
apresentarem contas (sem limite de recebimento de transferência)
para fins de recebimento de seus alvarás, ora informando a
existência de honorários contratuais e, em caso positivo, apresentar
o contrato e conta para transferência dos honorários no prazo de 2
dias.
c) Após, liberem-se as quantias por meio de alvará de transferência.
d) Caso a ré não deposite a quantia devida, dê-se início aos atos
executórios, sem prejuízo das liberações acima ordenadas para
satisfação do que for possível.
e) Caso a ré realize o depósito, uma vez realizadas as
transferências supracitadas, registrem-se os pagamentos realizados
e arquivem-se os autos.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000042-71.2022.5.13.0008
AUTOR
KEZIA ADRIELY RANGEL DOS
SANTOS
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
741
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:
114760/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74299ba
proferido nos autos.
DESPACHO
Autos baixados das instâncias superiores.
Mantido o acórdão regional, ante o teor do julgamento de Agravo de
Instrumento no TST.
Considerando que os depósitos recursais foram recolhidos por meio
de seguro garantia, ordeno:
a) Intime-se a reclamada para disponibilização da quantia
devidamente atualizada em conta judicial à disposição deste juízo,
no prazo de 2 dias, (id:c8b7361) sob pena de execução.
b) Havendo depósito, intimem-se o reclamante e seu patrono para
apresentarem contas (sem limite de recebimento de transferência)
para fins de recebimento de seus alvarás, ora informando a
existência de honorários contratuais e, em caso positivo, apresentar
o contrato e conta para transferência dos honorários no prazo de 2
dias.
c) Após, liberem-se as quantias por meio de alvará de transferência.
d) Caso a ré não deposite a quantia devida, dê-se início aos atos
executórios, sem prejuízo das liberações acima ordenadas para
satisfação do que for possível.
e) Caso a ré realize o depósito, uma vez realizadas as
transferências supracitadas, registrem-se os pagamentos realizados
e arquivem-se os autos.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000318-73.2020.5.13.0008
AUTOR
DIEGO DANTAS SANTOS
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
RÉU
CADERSIL INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
EUGENIO GRACCO BRAGA DE
BRITTO LYRA(OAB: 4702/PB)
ADVOGADO
LUCAS CRUZ DE BRITTO
LYRA(OAB: 21816/PB)
PERITO
PAULO ROBERTO MOTA
PERITO
ANA FLAVIA GOMES ANGELO DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CADERSIL INDUSTRIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ea2130
proferida nos autos.
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
1. Trata-se de homologação de acordo firmado entre as partes.
2. HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (ID.
01811d4), com os elementos desta decisão, para que surta seus
efeitos jurídicos, considerando abrangidos pelo acordo o objeto da
presente ação, o qual ficará automaticamente quitado com o
cumprimento integral das obrigações pactuadas.
3. O pagamento das parcelas deverá ocorrer na forma acordada e a
cláusula penal a incidir no caso de inadimplemento ou mora é de
multa de 100% sobre a parcela, com vencimento antecipado das
parcelas vincendas (Art. 891 da CLT).
O silêncio do autor nos 5 (cinco) dias úteis contados do vencimento
de cada parcela, implicará na presunção de quitação.
4. Custas processuais já recolhidas conforme comprovante de ID.
e21b9ca.
5. Honorários periciais já depositados pela ré conforme
comprovantes de IDs. cdf324a, devendo a Secretaria providenciar
os alvarás de transferência observando-se os dados bancários dos
peritos cadastrados no SIGEO-AJ/JT, com ciência aos peritos.
6. Contribuições previdenciárias ao encargo exclusivo da ré, no
valor de R$11.254,08, a serem recolhidas até 15/07/2023, sob pena
de execução, ressalvada a possibilidade de parcelamento
administrativo perante a Receita Federal do Brasil, com
comprovação nos autos até o vencimento.
7. Cumprido o acordo e recolhidos os encargos fiscais, arquivem-se
os autos; caso contrário, execute-se.
8. Intimem-se as partes.
9. Desnecessária a intimação da PGF, face os termos da Portaria
MF n. 582/2013.
10. A Secretaria deverá adotar os procedimentos de que trata a
Recomendação TRT13 SCR n.º 004/2023, disponibilizada no DEJT-
Adm n.º 3669/2023, página 05, no dia 11 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
742
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000318-73.2020.5.13.0008
AUTOR
DIEGO DANTAS SANTOS
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
RÉU
CADERSIL INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
EUGENIO GRACCO BRAGA DE
BRITTO LYRA(OAB: 4702/PB)
ADVOGADO
LUCAS CRUZ DE BRITTO
LYRA(OAB: 21816/PB)
PERITO
PAULO ROBERTO MOTA
PERITO
ANA FLAVIA GOMES ANGELO DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO DANTAS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ea2130
proferida nos autos.
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
1. Trata-se de homologação de acordo firmado entre as partes.
2. HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (ID.
01811d4), com os elementos desta decisão, para que surta seus
efeitos jurídicos, considerando abrangidos pelo acordo o objeto da
presente ação, o qual ficará automaticamente quitado com o
cumprimento integral das obrigações pactuadas.
3. O pagamento das parcelas deverá ocorrer na forma acordada e a
cláusula penal a incidir no caso de inadimplemento ou mora é de
multa de 100% sobre a parcela, com vencimento antecipado das
parcelas vincendas (Art. 891 da CLT).
O silêncio do autor nos 5 (cinco) dias úteis contados do vencimento
de cada parcela, implicará na presunção de quitação.
4. Custas processuais já recolhidas conforme comprovante de ID.
e21b9ca.
5. Honorários periciais já depositados pela ré conforme
comprovantes de IDs. cdf324a, devendo a Secretaria providenciar
os alvarás de transferência observando-se os dados bancários dos
peritos cadastrados no SIGEO-AJ/JT, com ciência aos peritos.
6. Contribuições previdenciárias ao encargo exclusivo da ré, no
valor de R$11.254,08, a serem recolhidas até 15/07/2023, sob pena
de execução, ressalvada a possibilidade de parcelamento
administrativo perante a Receita Federal do Brasil, com
comprovação nos autos até o vencimento.
7. Cumprido o acordo e recolhidos os encargos fiscais, arquivem-se
os autos; caso contrário, execute-se.
8. Intimem-se as partes.
9. Desnecessária a intimação da PGF, face os termos da Portaria
MF n. 582/2013.
10. A Secretaria deverá adotar os procedimentos de que trata a
Recomendação TRT13 SCR n.º 004/2023, disponibilizada no DEJT-
Adm n.º 3669/2023, página 05, no dia 11 de abril de 2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000145-44.2023.5.13.0008
AUTOR
RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e67f6bc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:
1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;
2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação
Trabalhista ajuizada por RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO em
face de ALPARGATAS S.A. para condenar esta parte a pagar
àquela adicional de insalubridade em grau médio e reflexos sobre
aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, e FGTS + 40%.
Condeno a reclamada a pagar o valor de R$ 1.300,00 a título de
honorários periciais e 10% do montante da condenação a título de
honorários advocatícios.
Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos
da Contadoria Judicial em anexo, partes integrantes deste
dispositivo como se nele transcritas estivessem.
Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Ministério do Trabalho
nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT Nº3/2013.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
743
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos
condenados de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.
Custas pela reclamada no patamar de 2% do valor da liquidação do
julgado.
Notifiquem-se as partes
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000145-44.2023.5.13.0008
AUTOR
RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e67f6bc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:
1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;
2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação
Trabalhista ajuizada por RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO em
face de ALPARGATAS S.A. para condenar esta parte a pagar
àquela adicional de insalubridade em grau médio e reflexos sobre
aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, e FGTS + 40%.
Condeno a reclamada a pagar o valor de R$ 1.300,00 a título de
honorários periciais e 10% do montante da condenação a título de
honorários advocatícios.
Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos
da Contadoria Judicial em anexo, partes integrantes deste
dispositivo como se nele transcritas estivessem.
Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Ministério do Trabalho
nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT Nº3/2013.
Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos
condenados de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.
Custas pela reclamada no patamar de 2% do valor da liquidação do
julgado.
Notifiquem-se as partes
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000219-06.2020.5.13.0008
AUTOR
HEIDER EMANUEL SILVA PEREIRA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
RÉU
SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS
LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HEIDER EMANUEL SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência ao advogado da parte reclamante da transferência
realizada, conforme extrato/recibo juntado aos autos no id.
73268d5.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000048-26.2023.5.13.0014
AUTOR
DEYVISON PEQUENO VICENTE
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
744
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamada da transferência do saldo sobejante,
conforme extrato/recibo juntado aos autos no id. 79eb2cc.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000888-88.2022.5.13.0008
AUTOR
EDNA CONCEICAO DA SILVA
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
RÉU
MIKAELLY SILVA
RÉU
CHURRASCARIA E RESTAURANTE
RENASCER
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA CONCEICAO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 073d269
proferida nos autos.
DECISÃO
Proceda-se à inclusão da parte reclamada no BNDT.
Após, encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade
para expedição da mandando de penhora.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000954-68.2022.5.13.0008
AUTOR
LEONARDO CESARIO SANTIAGO
ADVOGADO
RAWLLA KYCIA ANDRADE
SOUZA(OAB: 18914/PB)
ADVOGADO
JOSE ANDRE BEZERRA DA
SILVA(OAB: 30196/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO CESARIO SANTIAGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef3a6e5
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante o decurso do prazo para pagamento espontâneo do valor da
condenação pela reclamada, dê-se início aos atos executórios por
meio das ferramentas eletrônicas de constrição patrimonial.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000954-68.2022.5.13.0008
AUTOR
LEONARDO CESARIO SANTIAGO
ADVOGADO
RAWLLA KYCIA ANDRADE
SOUZA(OAB: 18914/PB)
ADVOGADO
JOSE ANDRE BEZERRA DA
SILVA(OAB: 30196/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef3a6e5
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante o decurso do prazo para pagamento espontâneo do valor da
condenação pela reclamada, dê-se início aos atos executórios por
meio das ferramentas eletrônicas de constrição patrimonial.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000081-05.2021.5.13.0008
AUTOR
FLAVIO ROBERTO RAMOS
ADVOGADO
RODOLFO CAVALCANTE
PAIVA(OAB: 13949/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
745
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
DLF CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
TESTEMUNHA
MARINALDO SANTOS SILVA
TESTEMUNHA
RAUNI DA SILVA CASTRO
Intimado(s)/Citado(s):
- DLF CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Em cumprimento ao r. despacho exarado no ID. 0a8e80e, fica a
parte ré intimada para, no prazo comum de 8 (oito) dias úteis,
apresentar, querendo, impugnação fundamentada aos cálculos
de liquidação (ID. 2d7799e), com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000466-31.2023.5.13.0024
AUTOR
RAIFE FARIAS VIEIRA
ADVOGADO
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753/PB)
RÉU
H & F CONSERVAC?O DE IMOVEIS
LTDA - ME
RÉU
CONDOMINIO MONTEVILLE
RESIDENCE
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIFE FARIAS VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal
da defesa, que se realizará no dia 25/05/2023 10:30, na sala virtual
de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no
seguinte endereço eletrônico:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82767009799
ou ID da reunião: 827 6700 9799 .
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e
que haja apresentação de defesa.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso
se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito
tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do
horário da audiência.
Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em
contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou
b a l c ã o
v i r t u a l
n o
s e g u i n t e
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000457-20.2023.5.13.0008
AUTOR
FRANCISCO DA CONCEICAO
SOUSA
ADVOGADO
MISAEL VASCONCELOS DE
ARAUJO(OAB: 20823/PB)
RÉU
AUTO CAR SERVICOS DE LOCACAO
E TURISMO EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DA CONCEICAO SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal
da defesa, que se realizará no dia 23/05/2023 08:02, na sala virtual
de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no
seguinte endereço eletrônico:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82906923238
ou ID da reunião: 829 0692 3238 .
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
746
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e
que haja apresentação de defesa.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso
se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito
tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do
horário da audiência.
Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em
contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou
b a l c ã o
v i r t u a l
n o
s e g u i n t e
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Edital
Processo Nº ATOrd-0000015-85.2022.5.13.0009
AUTOR
JOSE ADILSON DA SILVA
ADVOGADO
DAVID ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ESPERANCA
ADVOGADO
LUCELIA DIAS MEDEIROS DE
AZEVEDO(OAB: 11845/PB)
RÉU
AERIOMAR GOMES FERREIRA
RÉU
AGF CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande-PB
FAZ SABER, pelo presente Edital, que ficam notificados os
reclamados AGF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI e
AERIOMAR GOMES FERREIRA, nos autos da Ação Trabalhista em
epígrafe, movida por JOSE ADILSON DA SILVA, para, no prazo de
20 (vinte) dias, quitar o débito apurado nos presentes autos, sob
pena de constrição de bens, inscrição do nome no BNDT e
indisponibilidade de bens na CNIB.
Concomitantemente, intimam-se os reclamados para, no prazo
acima assinalado, contatar a parte Reclamante e realizar a baixa do
contrato de trabalho na CTPS do autor, sob pena de a mesma ser
realizada pela secretaria.
Os reclamados deverão, ainda, comprovar nos autos o cumprimento
ou informar a impossibilidade de fazê-lo, cabendo atentar também
para a possibilidade de anotação digital da CTPS, caso possível,
nos termos do art. 29, CLT e Portaria nº1.065, de 23 de Setembro
de 2019.
E para que chegue ao conhecimento de todos e, em especial, da
interessada acima descrita, é passado o presente EDITAL, que será
publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
BRENO JOSE CAJUEIRO VASCONCELOS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000015-85.2022.5.13.0009
AUTOR
JOSE ADILSON DA SILVA
ADVOGADO
DAVID ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ESPERANCA
ADVOGADO
LUCELIA DIAS MEDEIROS DE
AZEVEDO(OAB: 11845/PB)
RÉU
AERIOMAR GOMES FERREIRA
RÉU
AGF CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- AERIOMAR GOMES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande-PB
FAZ SABER, pelo presente Edital, que ficam notificados os
reclamados AGF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI e
AERIOMAR GOMES FERREIRA, nos autos da Ação Trabalhista em
epígrafe, movida por JOSE ADILSON DA SILVA, para, no prazo de
20 (vinte) dias, quitar o débito apurado nos presentes autos, sob
pena de constrição de bens, inscrição do nome no BNDT e
indisponibilidade de bens na CNIB.
Concomitantemente, intimam-se os reclamados para, no prazo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
747
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
acima assinalado, contatar a parte Reclamante e realizar a baixa do
contrato de trabalho na CTPS do autor, sob pena de a mesma ser
realizada pela secretaria.
Os reclamados deverão, ainda, comprovar nos autos o cumprimento
ou informar a impossibilidade de fazê-lo, cabendo atentar também
para a possibilidade de anotação digital da CTPS, caso possível,
nos termos do art. 29, CLT e Portaria nº1.065, de 23 de Setembro
de 2019.
E para que chegue ao conhecimento de todos e, em especial, da
interessada acima descrita, é passado o presente EDITAL, que será
publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
BRENO JOSE CAJUEIRO VASCONCELOS
Assessor
Notificação
Processo Nº ATSum-0000705-17.2022.5.13.0009
AUTOR
ALEXSANDRO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRO ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53603a2
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000705-17.2022.5.13.0009
AUTOR
ALEXSANDRO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53603a2
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000183-87.2022.5.13.0009
AUTOR
GERALDO PEREIRA DA FONSECA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:
114760/RJ)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ante o requerimento do Autor (id:88c72ae), fica a Reclamada
intimada efetuar o pagamento do débito integral, conforme planilha
de id:b4440a2, sob pena de iniciar a execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
748
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000183-87.2022.5.13.0009
AUTOR
GERALDO PEREIRA DA FONSECA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:
114760/RJ)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ante o requerimento do Autor (id:88c72ae), fica a Reclamada
intimada efetuar o pagamento do débito integral, conforme planilha
de id:b4440a2, sob pena de iniciar a execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000622-04.2022.5.13.0008
AUTOR
ROMULLO ALDO MONTENEGRO
SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ante o requerimento do Autor (id:e15a1a4 ), fica a Reclamada
intimada efetuar o pagamento do débito integral, no prazo de 05
dias, conforme planilha de id:6616956 , sob pena de iniciar a
execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000553-66.2022.5.13.0009
AUTOR
SANDRINALVO MARTINHO DA
SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRINALVO MARTINHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID baa3a67
proferida nos autos.
DECISÃO
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000951-19.2022.5.13.0007
AUTOR
LEONARDO RAMOS AGOSTINHO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
749
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO RAMOS AGOSTINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2708b10
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a reclamada para, no prazo legal, apresentar
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000951-19.2022.5.13.0007
AUTOR
LEONARDO RAMOS AGOSTINHO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2708b10
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a reclamada para, no prazo legal, apresentar
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000999-69.2022.5.13.0009
AUTOR
ROLAND MALAQUIAS FLOR
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROLAND MALAQUIAS FLOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf739da
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a reclamada para, no prazo legal, apresentar
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000999-69.2022.5.13.0009
AUTOR
ROLAND MALAQUIAS FLOR
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
750
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf739da
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a reclamada para, no prazo legal, apresentar
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000231-15.2023.5.13.0008
AUTOR
MARCELO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b03349
proferida nos autos.
DECISÃO
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000231-15.2023.5.13.0008
AUTOR
MARCELO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b03349
proferida nos autos.
DECISÃO
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000097-82.2023.5.13.0009
AUTOR
ROGERIO LIMA SILVA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
RPS - PRESTACAO DE SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
751
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- ROGERIO LIMA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e09a8f9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000097-
82.2023.5.13.0009, ajuizada por ROGERIO LIMA SILVA em face
de INTERSERVICE – SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE DADOS
LTDA – ME, BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
S/A e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA,
julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para
condenar as reclamadas a pagar ao reclamante no prazo de 48
(quarenta e oito) horas após o trânsito em julgado: diferenças
salariais; reflexos das diferenças salariais em horas extras, adicional
de periculosidade, 13º salários, férias acrescidas do terço
constitucional, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%; horas
extras com o respectivo adicional; reflexos das horas extras sobre
repouso semanal remunerado, décimos terceiros salários, férias
acrescidas de um terço, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%.
Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos
fundamentos.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto
no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das
parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha
natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos
de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.
As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a
2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do
inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado
na planilha em anexo.
Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte
integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº
03/2020, conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor
do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria
nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU
em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição
com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como
protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.
Intimem-se às partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000097-82.2023.5.13.0009
AUTOR
ROGERIO LIMA SILVA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
RPS - PRESTACAO DE SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
- INTERSERVICE - SERVICOS DE ELABORACAO DE DADOS
LTDA - ME
- RPS - PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e09a8f9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000097-
82.2023.5.13.0009, ajuizada por ROGERIO LIMA SILVA em face
de INTERSERVICE – SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE DADOS
LTDA – ME, BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
S/A e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA,
julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para
condenar as reclamadas a pagar ao reclamante no prazo de 48
(quarenta e oito) horas após o trânsito em julgado: diferenças
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
752
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
salariais; reflexos das diferenças salariais em horas extras, adicional
de periculosidade, 13º salários, férias acrescidas do terço
constitucional, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%; horas
extras com o respectivo adicional; reflexos das horas extras sobre
repouso semanal remunerado, décimos terceiros salários, férias
acrescidas de um terço, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%.
Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos
fundamentos.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto
no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das
parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha
natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos
de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.
As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a
2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do
inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado
na planilha em anexo.
Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte
integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº
03/2020, conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor
do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria
nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU
em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição
com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como
protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.
Intimem-se às partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000163-62.2023.5.13.0009
AUTOR
LUIS DAVI DA SILVA CLEMENTE
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS DAVI DA SILVA CLEMENTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50e7eb3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000163-
62.2023.5.13.0009, ajuizada por LUÍS DAVI DA SILVA CLEMENTE
em face de AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, julgar
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para condenar
a reclamada a pagar ao reclamante no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas após o trânsito em julgado: salário do período de 02/05/2020
a 16/05/2020; aviso prévio indenizado; férias proporcionais
acrescidas de 1/3; décimo terceiro salário proporcional; multa
fundiária de 40%; dobra dos repousos semanais remunerados
concedidos após o 7º dia de prestação de jornada consecutiva. A
reclamada deverá realizar a retificação da data de admissão na
CTPS obreira.
Independentemente do trânsito em julgado expeçam-se alvarás
para processamento do seguro-desemprego e liberação do FGTS
depositado.
Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos
fundamentos.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto
no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das
parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha
natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos
de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.
As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a
2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do
inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado
na planilha em anexo.
Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte
integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº
03/2020, conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
753
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria
nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU
em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição
com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como
protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.
Intimem-se às partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000163-62.2023.5.13.0009
AUTOR
LUIS DAVI DA SILVA CLEMENTE
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50e7eb3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000163-
62.2023.5.13.0009, ajuizada por LUÍS DAVI DA SILVA CLEMENTE
em face de AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, julgar
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para condenar
a reclamada a pagar ao reclamante no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas após o trânsito em julgado: salário do período de 02/05/2020
a 16/05/2020; aviso prévio indenizado; férias proporcionais
acrescidas de 1/3; décimo terceiro salário proporcional; multa
fundiária de 40%; dobra dos repousos semanais remunerados
concedidos após o 7º dia de prestação de jornada consecutiva. A
reclamada deverá realizar a retificação da data de admissão na
CTPS obreira.
Independentemente do trânsito em julgado expeçam-se alvarás
para processamento do seguro-desemprego e liberação do FGTS
depositado.
Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos
fundamentos.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto
no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das
parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha
natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos
de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.
As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a
2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do
inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado
na planilha em anexo.
Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte
integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº
03/2020, conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor
do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria
nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU
em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição
com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como
protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.
Intimem-se às partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000597-85.2022.5.13.0009
AUTOR
JOSE BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCUS MANOEL DE MACEDO
SANTOS(OAB: 29378/PB)
RÉU
DANTAS IMPORTADORA E
DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
754
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- JOSE BATISTA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cace592
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Mantida a sentença que julgou improcedentes os pleitos elencados
na inicial, conforme o acórdão de id:daa473c, expeça-se ofício ao
TRT da 13ª Região solicitando crédito para pagamento do perito
Jose Cosme Neto (CPF: 952.538.827-15).
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000597-85.2022.5.13.0009
AUTOR
JOSE BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCUS MANOEL DE MACEDO
SANTOS(OAB: 29378/PB)
RÉU
DANTAS IMPORTADORA E
DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANTAS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cace592
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Mantida a sentença que julgou improcedentes os pleitos elencados
na inicial, conforme o acórdão de id:daa473c, expeça-se ofício ao
TRT da 13ª Região solicitando crédito para pagamento do perito
Jose Cosme Neto (CPF: 952.538.827-15).
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000633-30.2022.5.13.0009
AUTOR
PATRICIA DE OLIVEIRA PIRAGIBE
ADVOGADO
LUCAS MATEUS EUFLAUZINO
BARREIRO(OAB: 28123/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
RÉU
LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:
32551/PE)
ADVOGADO
MARCO JACOME VALOIS
TAFUR(OAB: 24073/PE)
RÉU
FABPRO SERVICOS
EMPRESARIAIS, LIMPEZA E
CONSERVACAO EIRELI
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA DE OLIVEIRA PIRAGIBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc4d6a8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer
manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do
Reclamante e de seu patrono.
Pagamentos registrados.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000633-30.2022.5.13.0009
AUTOR
PATRICIA DE OLIVEIRA PIRAGIBE
ADVOGADO
LUCAS MATEUS EUFLAUZINO
BARREIRO(OAB: 28123/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
RÉU
LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:
32551/PE)
ADVOGADO
MARCO JACOME VALOIS
TAFUR(OAB: 24073/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
755
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
FABPRO SERVICOS
EMPRESARIAIS, LIMPEZA E
CONSERVACAO EIRELI
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO S.A.
- LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc4d6a8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer
manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do
Reclamante e de seu patrono.
Pagamentos registrados.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000277-98.2023.5.13.0009
AUTOR
ANA PAULA NORONHA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MILENA MEDEIROS
CALAFANGE(OAB: 13062/PB)
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
RÉU
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do Exmo. Juiz Presidente desta Vara,
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de 05 dias, comprovar a
quitação das custas judiciais e contribuições previdenciárias, sob
pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE ORLANDO DE ASSIS PIRES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000095-15.2023.5.13.0009
AUTOR
WESLLEY BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLLEY BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:d14b263).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000095-15.2023.5.13.0009
AUTOR
WESLLEY BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
756
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:d14b263).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000276-16.2023.5.13.0009
AUTOR
RAFAEL AFONSO MIRANDA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
ELIEBER BARROS BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL AFONSO MIRANDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:346b731).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000276-16.2023.5.13.0009
AUTOR
RAFAEL AFONSO MIRANDA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
ELIEBER BARROS BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:346b731).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000833-37.2022.5.13.0009
AUTOR
FELIPE GABRIEL SILVA PEREIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE GABRIEL SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b947c81
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
757
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
DECISÃO
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000833-37.2022.5.13.0009
AUTOR
FELIPE GABRIEL SILVA PEREIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b947c81
proferida nos autos.
DECISÃO
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000867-12.2022.5.13.0009
AUTOR
MARIA VALDENIA DE SOUSA ALVES
ADVOGADO
GUSTAVO BURITI DE
VASCONCELOS(OAB: 23653/PB)
RÉU
HUGO FRANCISCO MACHADO
BARROS
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
RÉU
H F M BARROS - ME
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDES DE LIMA
NETO(OAB: 13993/PB)
RÉU
MAIS CONDOMINIO
ADMINISTRADORA DE
CONDOMINIOS EIRELI
ADVOGADO
CARLOS FERNANDES DE LIMA
NETO(OAB: 13993/PB)
RÉU
BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDES DE LIMA
NETO(OAB: 13993/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA VALDENIA DE SOUSA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae704a5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Intimem-se os executados do sisbajud parcial realizado nos autos
(id:aac5c9a).
Ao mais, ultrapassado,
in albis
, o prazo para a defesa, faça-se um
levantamento dos valores à disposição dos autos. Caso o montante
não quite a presente ação, expeça-se mandado para penhora de
crédito indicada pela ré (id:96e2636).
Aguarde-se, ainda, a resposta para o ofício expedido (id:723cf5e).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000867-12.2022.5.13.0009
AUTOR
MARIA VALDENIA DE SOUSA ALVES
ADVOGADO
GUSTAVO BURITI DE
VASCONCELOS(OAB: 23653/PB)
RÉU
HUGO FRANCISCO MACHADO
BARROS
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
RÉU
H F M BARROS - ME
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDES DE LIMA
NETO(OAB: 13993/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
758
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
MAIS CONDOMINIO
ADMINISTRADORA DE
CONDOMINIOS EIRELI
ADVOGADO
CARLOS FERNANDES DE LIMA
NETO(OAB: 13993/PB)
RÉU
BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDES DE LIMA
NETO(OAB: 13993/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI
- H F M BARROS - ME
- HUGO FRANCISCO MACHADO BARROS
- MAIS CONDOMINIO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS
EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae704a5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Intimem-se os executados do sisbajud parcial realizado nos autos
(id:aac5c9a).
Ao mais, ultrapassado,
in albis
, o prazo para a defesa, faça-se um
levantamento dos valores à disposição dos autos. Caso o montante
não quite a presente ação, expeça-se mandado para penhora de
crédito indicada pela ré (id:96e2636).
Aguarde-se, ainda, a resposta para o ofício expedido (id:723cf5e).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000448-55.2023.5.13.0009
AUTOR
DOUGLAS MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
ADVOGADO
ERICK GONCALVES DA SILVA(OAB:
28724/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS MONTEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04d8660
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
23/05/2023 10:30 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84101086828
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000448-55.2023.5.13.0009
AUTOR
DOUGLAS MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
759
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
ERICK GONCALVES DA SILVA(OAB:
28724/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04d8660
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
23/05/2023 10:30 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84101086828
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000455-47.2023.5.13.0009
AUTOR
GABRIEL MENDES CAVALCANTI
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL MENDES CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e766444
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
23/05/2023 10:45 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83139377218
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
760
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000455-47.2023.5.13.0009
AUTOR
GABRIEL MENDES CAVALCANTI
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e766444
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
23/05/2023 10:45 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83139377218
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000460-69.2023.5.13.0009
AUTOR
JOAO VITOR DE LIMA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO VITOR DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e87f762
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
23/05/2023 09:30 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81424362132
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
761
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000460-69.2023.5.13.0009
AUTOR
JOAO VITOR DE LIMA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e87f762
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
23/05/2023 09:30 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81424362132
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000459-84.2023.5.13.0009
AUTOR
PATRICIO FRANCISCO DE SOUSA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIO FRANCISCO DE SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
762
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d42a46d
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
23/05/2023 09:55 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87888168242
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000459-84.2023.5.13.0009
AUTOR
PATRICIO FRANCISCO DE SOUSA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d42a46d
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
23/05/2023 09:55 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87888168242
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
763
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000680-04.2022.5.13.0009
AUTOR
HUMBERTO ROBERTO MORAIS
BARBOSA
ADVOGADO
ANDRE ANISIO PINTO GADELHA
CAMPOS(OAB: 18554/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica intimada a ré para complementar no prazo de 05 dias o
remanescente da dívida, sob pena de iniciar a execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0130000-25.2013.5.13.0009
AUTOR
CAMILLA JESSY ALVES SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILLA JESSY ALVES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica notificada a Autora para indicar dados bancários no prazo de
10 dias a fim de transferir-lhe crédito nos autos (igualmente o seu
advogado poderá indicar dados para o destacamento dos
honorários contratuais, caso comprovado nos autos).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000797-51.2021.5.13.0034
AUTOR
ALEXSANDRO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac83909
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Os autos retornaram do TRT da 13ª Região com decisão dando
provimento ao recurso ordinário do Réu para julgar improcedentes
os pedidos da inicial e condenar o Autor ao pagamento de
honorários advocatícios estando, porém, sob condição suspensiva
de exigibilidade, conforme julgamento da ADI 5766.
Isto posto, declaro sem efeito a apólice de seguro garantia ofertada
nos autos. Arquive-se.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000797-51.2021.5.13.0034
AUTOR
ALEXSANDRO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
764
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac83909
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Os autos retornaram do TRT da 13ª Região com decisão dando
provimento ao recurso ordinário do Réu para julgar improcedentes
os pedidos da inicial e condenar o Autor ao pagamento de
honorários advocatícios estando, porém, sob condição suspensiva
de exigibilidade, conforme julgamento da ADI 5766.
Isto posto, declaro sem efeito a apólice de seguro garantia ofertada
nos autos. Arquive-se.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000485-19.2022.5.13.0009
AUTOR
FRANCISCO ELITO FERREIRA
QUINTANS
ADVOGADO
FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:
15709/PB)
RÉU
JESUS WILSON RAPHAEL DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:
27520/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ELITO FERREIRA QUINTANS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d0ff9d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista a impossibilidade de anotação da CTPS do autor
pelo réu, defere-se o requerimento de #id:7f6e076, motivo pelo qual
determina-se a intimação da advogada do reclamado para, no prazo
de 5 (cinco) dias, informar a data e o horário para comparecimento
do reclamante em seu escritório a efetivação de referido registro,
com prazos mínimo de 10 (dez) dias e máximo de 15 (quinze) dias
após a manifestação.
Ato contínuo, intime-se a parte reclamante para comparecer em
referido escritório, na data indicada por referida patrona, portando
sua CTPS.
Por fim, deverá o demandado, em supramencionado prazo, indicar
o bem para adjudicação ou penhora, conforme requerido na petição
supra, com posterior intimação do demandante para, no prazo de 5
(cinco) dias, manifestar eventual interesse em adjudicar
retromencionado bem.
Em caso de interesse na adjudicação pela parte reclamante, sigam
os autos à Central Regional de Mandados para prosseguimento dos
trâmites legais.
Este despacho possui força de intimação.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000485-19.2022.5.13.0009
AUTOR
FRANCISCO ELITO FERREIRA
QUINTANS
ADVOGADO
FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:
15709/PB)
RÉU
JESUS WILSON RAPHAEL DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:
27520/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESUS WILSON RAPHAEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d0ff9d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista a impossibilidade de anotação da CTPS do autor
pelo réu, defere-se o requerimento de #id:7f6e076, motivo pelo qual
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
765
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
determina-se a intimação da advogada do reclamado para, no prazo
de 5 (cinco) dias, informar a data e o horário para comparecimento
do reclamante em seu escritório a efetivação de referido registro,
com prazos mínimo de 10 (dez) dias e máximo de 15 (quinze) dias
após a manifestação.
Ato contínuo, intime-se a parte reclamante para comparecer em
referido escritório, na data indicada por referida patrona, portando
sua CTPS.
Por fim, deverá o demandado, em supramencionado prazo, indicar
o bem para adjudicação ou penhora, conforme requerido na petição
supra, com posterior intimação do demandante para, no prazo de 5
(cinco) dias, manifestar eventual interesse em adjudicar
retromencionado bem.
Em caso de interesse na adjudicação pela parte reclamante, sigam
os autos à Central Regional de Mandados para prosseguimento dos
trâmites legais.
Este despacho possui força de intimação.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000456-32.2023.5.13.0009
AUTOR
RONIERY GUEDES DOS SANTOS
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
RÉU
PAX DOMINI PARTICIPACOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RONIERY GUEDES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c47f45
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
17/05/2023 09:00 horas, de forma presencial, na sede deste
Juízo, observando-se que:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000860-20.2022.5.13.0009
AUTOR
HIGOR CHRISTIANO GOES SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:
19856-B/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HIGOR CHRISTIANO GOES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ad3adb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Mantida a sentença que julgou improcedentes os pleitos elencados
na inicial, conforme acórdão de lavra da 2ª Turma do Tribunal
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
766
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Regional do Trabalho da 13ª Região (id:3888efb), arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000860-20.2022.5.13.0009
AUTOR
HIGOR CHRISTIANO GOES SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:
19856-B/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ad3adb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Mantida a sentença que julgou improcedentes os pleitos elencados
na inicial, conforme acórdão de lavra da 2ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região (id:3888efb), arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000804-84.2022.5.13.0009
AUTOR
JOAO HALLISON BARBOSA DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
AGRESTE COMERCIO ATACADO E
VAREJO EIRELI
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO HALLISON BARBOSA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59bd0bc
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000804-84.2022.5.13.0009
AUTOR
JOAO HALLISON BARBOSA DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
AGRESTE COMERCIO ATACADO E
VAREJO EIRELI
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRESTE COMERCIO ATACADO E VAREJO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59bd0bc
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
767
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000464-09.2023.5.13.0009
AUTOR
MARINACIA OLIVEIRA BULCAO
AGUIAR
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINACIA OLIVEIRA BULCAO AGUIAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e41ad9c
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
17/05/2023 09:30 horas, de forma presencial, na sede deste
Juízo, observando-se que:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000916-08.2022.5.13.0024
AUTOR
WILQUER NOBREGA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
CBL ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILQUER NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c35fd18
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000916-08.2022.5.13.0024
AUTOR
WILQUER NOBREGA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
CBL ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
768
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- CBL ALIMENTOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c35fd18
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000852-77.2021.5.13.0009
AUTOR
RAFAEL SERGIO LIMA SOARES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL SERGIO LIMA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99ab419
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000852-77.2021.5.13.0009
AUTOR
RAFAEL SERGIO LIMA SOARES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99ab419
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000154-71.2021.5.13.0009
AUTOR
IVANDRO ALVES DA NOBREGA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
A CANDIDO CIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
769
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
TESTEMUNHA
FABIO DANTAS
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
TESTEMUNHA
FRANCINALDO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
TESTEMUNHA
BONALD OLIVEIRA BARBOSA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANDRO ALVES DA NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63466de
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Intimem-se as partes para, no prazo legal, tomarem ciência acerca
dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.
Escoado o prazo, voltem os autos conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000154-71.2021.5.13.0009
AUTOR
IVANDRO ALVES DA NOBREGA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
A CANDIDO CIA LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
TESTEMUNHA
FABIO DANTAS
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
TESTEMUNHA
FRANCINALDO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
TESTEMUNHA
BONALD OLIVEIRA BARBOSA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- A CANDIDO CIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63466de
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Intimem-se as partes para, no prazo legal, tomarem ciência acerca
dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.
Escoado o prazo, voltem os autos conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000972-86.2022.5.13.0009
AUTOR
ALLISSON MURYLO BORGES
ARAUJO
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALERTA SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
RÉU
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA
ESTADUAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO JOANA
EMILIA DA SILVA
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -
INSAUDE
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLISSON MURYLO BORGES ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a35139f
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
770
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000972-86.2022.5.13.0009
AUTOR
ALLISSON MURYLO BORGES
ARAUJO
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALERTA SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
RÉU
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA
ESTADUAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO JOANA
EMILIA DA SILVA
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -
INSAUDE
Intimado(s)/Citado(s):
- ALERTA SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a35139f
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000034-57.2023.5.13.0009
AUTOR
MARIA DO SOCORRO LIMA
HERCULANO
ADVOGADO
FRANCISCO NUNES
SOBRINHO(OAB: 7280/PB)
ADVOGADO
JOSE EVANILDO PEREIRA DE
LIMA(OAB: 9456/PB)
AUTOR
EDINALDO LIMA HERCULANO
ADVOGADO
FRANCISCO NUNES
SOBRINHO(OAB: 7280/PB)
ADVOGADO
JOSE EVANILDO PEREIRA DE
LIMA(OAB: 9456/PB)
AUTOR
ERNANI LIMA HERCULANO
ADVOGADO
FRANCISCO NUNES
SOBRINHO(OAB: 7280/PB)
ADVOGADO
JOSE EVANILDO PEREIRA DE
LIMA(OAB: 9456/PB)
AUTOR
ERALDO LIMA HERCULANO
ADVOGADO
FRANCISCO NUNES
SOBRINHO(OAB: 7280/PB)
ADVOGADO
JOSE EVANILDO PEREIRA DE
LIMA(OAB: 9456/PB)
AUTOR
EDILSON LIMA HERCULANO
ADVOGADO
FRANCISCO NUNES
SOBRINHO(OAB: 7280/PB)
ADVOGADO
JOSE EVANILDO PEREIRA DE
LIMA(OAB: 9456/PB)
AUTOR
ERIVAN LIMA HERCULANO
ADVOGADO
JOSE EVANILDO PEREIRA DE
LIMA(OAB: 9456/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO NUNES
SOBRINHO(OAB: 7280/PB)
AUTOR
EDNALVA LIMA HERCULANO
ADVOGADO
JOSE EVANILDO PEREIRA DE
LIMA(OAB: 9456/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO NUNES
SOBRINHO(OAB: 7280/PB)
RÉU
EMBRATEX EMPRESA BRASILEIRA
DE FIACAO E TECIDOS S/A
ADVOGADO
CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:
19702/PB)
ADVOGADO
GIL MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)
RÉU
PERMON ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ANDRE MOTTA DE ALMEIDA(OAB:
10497/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON LIMA HERCULANO
- EDINALDO LIMA HERCULANO
- ERALDO LIMA HERCULANO
- ERNANI LIMA HERCULANO
- MARIA DO SOCORRO LIMA HERCULANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c92b46f
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelos reclamantes, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
771
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000034-57.2023.5.13.0009
AUTOR
MARIA DO SOCORRO LIMA
HERCULANO
ADVOGADO
FRANCISCO NUNES
SOBRINHO(OAB: 7280/PB)
ADVOGADO
JOSE EVANILDO PEREIRA DE
LIMA(OAB: 9456/PB)
AUTOR
EDINALDO LIMA HERCULANO
ADVOGADO
FRANCISCO NUNES
SOBRINHO(OAB: 7280/PB)
ADVOGADO
JOSE EVANILDO PEREIRA DE
LIMA(OAB: 9456/PB)
AUTOR
ERNANI LIMA HERCULANO
ADVOGADO
FRANCISCO NUNES
SOBRINHO(OAB: 7280/PB)
ADVOGADO
JOSE EVANILDO PEREIRA DE
LIMA(OAB: 9456/PB)
AUTOR
ERALDO LIMA HERCULANO
ADVOGADO
FRANCISCO NUNES
SOBRINHO(OAB: 7280/PB)
ADVOGADO
JOSE EVANILDO PEREIRA DE
LIMA(OAB: 9456/PB)
AUTOR
EDILSON LIMA HERCULANO
ADVOGADO
FRANCISCO NUNES
SOBRINHO(OAB: 7280/PB)
ADVOGADO
JOSE EVANILDO PEREIRA DE
LIMA(OAB: 9456/PB)
AUTOR
ERIVAN LIMA HERCULANO
ADVOGADO
JOSE EVANILDO PEREIRA DE
LIMA(OAB: 9456/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO NUNES
SOBRINHO(OAB: 7280/PB)
AUTOR
EDNALVA LIMA HERCULANO
ADVOGADO
JOSE EVANILDO PEREIRA DE
LIMA(OAB: 9456/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO NUNES
SOBRINHO(OAB: 7280/PB)
RÉU
EMBRATEX EMPRESA BRASILEIRA
DE FIACAO E TECIDOS S/A
ADVOGADO
CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:
19702/PB)
ADVOGADO
GIL MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)
RÉU
EMBRATEX - EMPRESA BRASILEIRA
DE FIAÇÃO E TECIDOS LTDA
ADVOGADO
CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:
19702/PB)
ADVOGADO
GIL MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)
RÉU
PERMON ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ANDRE MOTTA DE ALMEIDA(OAB:
10497/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMBRATEX - EMPRESA BRASILEIRA DE FIAÇÃO E
TECIDOS LTDA
- PERMON ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c92b46f
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelos reclamantes, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000319-50.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSE TEOTONIO SOARES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
GPS PREDIAL SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA.
ADVOGADO
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382/PE)
RÉU
CONSORCIO TDAR - AEROPORTOS
NORDESTE
ADVOGADO
LUCIANA DAVANCO AUGUSTO(OAB:
190448/SP)
RÉU
AEROPORTOS DO NORDESTE DO
BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE TEOTONIO SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem, diante da necessidade de
ajustes na pauta desta unidade, fica a audiência de INSTRUÇÃO
para o dia 01/06/2023, às 15:00 horas, mantidas as cominações
anteriores.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000319-50.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSE TEOTONIO SOARES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
772
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
GPS PREDIAL SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA.
ADVOGADO
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382/PE)
RÉU
CONSORCIO TDAR - AEROPORTOS
NORDESTE
ADVOGADO
LUCIANA DAVANCO AUGUSTO(OAB:
190448/SP)
RÉU
AEROPORTOS DO NORDESTE DO
BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem, diante da necessidade de
ajustes na pauta desta unidade, fica a audiência de INSTRUÇÃO
para o dia 01/06/2023, às 15:00 horas, mantidas as cominações
anteriores.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000319-50.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSE TEOTONIO SOARES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
GPS PREDIAL SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA.
ADVOGADO
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382/PE)
RÉU
CONSORCIO TDAR - AEROPORTOS
NORDESTE
ADVOGADO
LUCIANA DAVANCO AUGUSTO(OAB:
190448/SP)
RÉU
AEROPORTOS DO NORDESTE DO
BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO TDAR - AEROPORTOS NORDESTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem, diante da necessidade de
ajustes na pauta desta unidade, fica a audiência de INSTRUÇÃO
para o dia 01/06/2023, às 15:00 horas, mantidas as cominações
anteriores.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000319-50.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSE TEOTONIO SOARES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
GPS PREDIAL SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA.
ADVOGADO
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382/PE)
RÉU
CONSORCIO TDAR - AEROPORTOS
NORDESTE
ADVOGADO
LUCIANA DAVANCO AUGUSTO(OAB:
190448/SP)
RÉU
AEROPORTOS DO NORDESTE DO
BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem, diante da necessidade de
ajustes na pauta desta unidade, fica a audiência de INSTRUÇÃO
para o dia 01/06/2023, às 15:00 horas, mantidas as cominações
anteriores.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000346-25.2022.5.13.0023
AUTOR
DANIEL FELIPE CARVALHO
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BATISTA DA
ROCHA(OAB: 7139/PB)
RÉU
VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL FELIPE CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
773
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO (EXEQUENTE)
Por ordem do MM Juiz do Trabalho fica a parte exequente intimada
das peças (ID.2c7b8b7) e demais documentos acostados aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000106-36.2022.5.13.0023
AUTOR
ANA MARIA BARBOSA DE SOUZA
RAMALHO
ADVOGADO
ROBSON NEVES BARBOSA(OAB:
17460/PB)
ADVOGADO
TASSIO LIVIO PAZ E
ALBUQUERQUE(OAB: 17462/PB)
RÉU
VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO JOEL COVOLAN DAUM(OAB:
34979/SC)
ADVOGADO
AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA BARBOSA DE SOUZA RAMALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO (AUTORA)
Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO fica a parte autora intimada
da petição (id.4df3a6f) e demais documentos acostados aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000207-39.2023.5.13.0023
AUTOR
LUCIANO FERREIRA SILVA FILHO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO FERREIRA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id cddb9d8.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000207-39.2023.5.13.0023
AUTOR
LUCIANO FERREIRA SILVA FILHO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id cddb9d8.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000277-56.2023.5.13.0023
AUTOR
MARCOS ANTONIO MARINHO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
774
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id 1dafc1c.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000277-56.2023.5.13.0023
AUTOR
MARCOS ANTONIO MARINHO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id 1dafc1c.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000164-05.2023.5.13.0023
AUTOR
MARCELO DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO DOS SANTOS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id 15be190.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000164-05.2023.5.13.0023
AUTOR
MARCELO DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id 15be190.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
775
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000175-34.2023.5.13.0023
AUTOR
ANDERSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id 652f434.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000175-34.2023.5.13.0023
AUTOR
ANDERSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id 652f434.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000287-03.2023.5.13.0023
AUTOR
RENATO JOSE PINTO PARAIBA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO JOSE PINTO PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id 85f3355.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000287-03.2023.5.13.0023
AUTOR
RENATO JOSE PINTO PARAIBA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id 85f3355.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
776
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000008-14.2023.5.13.0024
AUTOR
VINICIUS RAYAN BEZERRA BATISTA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
SALOMAO NATHAN LEITE
RAMALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VINICIUS RAYAN BEZERRA BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,
querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. 1aaf832,
no prazo de 15 (quinze) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000008-14.2023.5.13.0024
AUTOR
VINICIUS RAYAN BEZERRA BATISTA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
SALOMAO NATHAN LEITE
RAMALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,
querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. 1aaf832,
no prazo de 15 (quinze) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000839-78.2021.5.13.0009
AUTOR
COTEMINAS S.A.
ADVOGADO
GIL MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)
ADVOGADO
CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:
19702/PB)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COTEMINAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
AUTOR
Notificado da certidão abaixo:
C E R T I D Ã O
Certifico que o requisitório de pequeno valor (RPV) ID. 83987fa foi
autuado em 2º grau com a numeração PJE.: 0000471-
28.2023.5.13.0000.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0131660-41.2015.5.13.0023
AUTOR
MANOEL VERISSIMO DA SILVA
ADVOGADO
LUCIA DE FATIMA COSTA
GORGONIO(OAB: 10090/PE)
RÉU
ALDE DE CASTRO SALGADO FILHO
RÉU
EVERALDO DA SILVA
RÉU
GRANBETON CONSTRUCOES LTDA
- EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
777
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
ROBERTO CESAR LEITE
GURJAO(OAB: 17609/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO REGISTRO DE IMÓVEIS
TAMANDARE PE
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL VERISSIMO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO (EXEQUENTE)
Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO fica a parte exequente
intimada do retorno da CPE (id.39e1d11) e seus anexos, da
certidão acostada (id.242df78), bem como para se manifestar
acerca do Despacho prolatado (ID. b46d646).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000642-47.2022.5.13.0023
AUTOR
WILMA DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
ADVOGADO
GERMANO ANDRADE
MARQUES(OAB: 19944/CE)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
ADVOGADO
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA
CHAVES(OAB: 47067/DF)
ADVOGADO
ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA
MARTINS(OAB: 12854/DF)
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
PERITO
SALOMAO NATHAN LEITE
RAMALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- WILMA DE ALMEIDA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Prestados os esclarecimentos periciais (Id. b9ad96a), vistas às
partes e para apresentarem razões finais por memoriais, caso
queiram, ou proposta final de conciliação, no prazo de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000642-47.2022.5.13.0023
AUTOR
WILMA DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
ADVOGADO
GERMANO ANDRADE
MARQUES(OAB: 19944/CE)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
ADVOGADO
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA
CHAVES(OAB: 47067/DF)
ADVOGADO
ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA
MARTINS(OAB: 12854/DF)
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
PERITO
SALOMAO NATHAN LEITE
RAMALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Prestados os esclarecimentos periciais (Id. b9ad96a), vistas às
partes e para apresentarem razões finais por memoriais, caso
queiram, ou proposta final de conciliação, no prazo de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000456-24.2022.5.13.0023
AUTOR
DANIEL COUTINHO SEVERIANO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
778
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- DANIEL COUTINHO SEVERIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE/ADVOGADO)
Através da presente, ficam V. Sas. devidamente notificadas para
proceder a devolução dos valores recebido a maior quando da
liberação do Alvará de Id 64a8f86. Prazo de 05 (cinco) dias.
Sendo assim, ficam devidamente notificados o reclamante e seu
patrono, para efetuarem a devolução dos valores abaixo:
Reclamante: valor recebido a maior R$ 5.294,04
Advogado: valor recebido a maior R$ 456,64
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000466-34.2023.5.13.0023
AUTOR
TARCIO ROCHA DANTAS
ADVOGADO
HELDER BRAGA SIMOES
NOBRE(OAB: 16752/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- TARCIO ROCHA DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 05/06/2023, 09:00, https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/88428878895
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000468-04.2023.5.13.0023
AUTOR
ALEFF SOUZA DE LIMA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
FORTRESS SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEFF SOUZA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Inicial por videoconferência DESIGNADA para o dia
05/06/2023, 08:45, https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83619761748
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000175-68.2022.5.13.0023
AUTOR
SUELEN DE SOUSA FERNANDES
ADVOGADO
DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:
25040/PB)
RÉU
EBL CONSULTORIA EM GESTAO
EMPRESARIAL EIRELI
ADVOGADO
JOSE LACERDA CAVALCANTE
NETO(OAB: 18702/PB)
RÉU
NORDFARMA FARMACIAS LTDA
ADVOGADO
JOSE LACERDA CAVALCANTE
NETO(OAB: 18702/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDFARMA FARMACIAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
comprovar o pagamento das contribuições previdenciárias, no no
importe de R$ 39,97. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
execução. (O ACORDO DE ID. bd17bcc DETERMINOU QUE O
E N C A R G O
I N T E G R A L
D A S
C O N T R I B U I Ç Õ E S
PREVIDENCIÁRIAS É DA PARTE RÉ, INCLUSIVE A COTA
PARTE DO RECLAMANTE ACIMA CITADA.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000472-41.2023.5.13.0023
AUTOR
MATHEUS LIMA COSTA
ADVOGADO
MARCOS AURELIO PEREIRA DE
GOUVEIA JUNIOR(OAB: 30106/PB)
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
779
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO
E TECNOLOGIA LTDA
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
RÉU
BRAIS HOLDING PARTICIPACOES
LTDA
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS LIMA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 05/06/2023, 08:30, https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89543865864.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000374-03.2016.5.13.0023
AUTOR
SIDNEYMAR SILVA COSTA
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA
LINDU IV
ADVOGADO
SUELAINE SOUZA GUEDES(OAB:
24796/PB)
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
RÉU
BRAULIO GUERRA DE ARAUJO
RÉU
CONVIVER ADMINISTRACAO DE
CONDOMINIOS LTDA - ME
ADVOGADO
JAKSSON ARLYSSON DOS SANTOS
SANTANA DE JESUS(OAB:
19538/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
RESIDENCIAL BEM VIVER II
ADVOGADO
VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:
11962/PB)
ADVOGADO
EDSON DE CARLI(OAB: 65991/RS)
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO BRADESCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- RESIDENCIAL BEM VIVER II
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RESIDENCIAL BEM VIVER II)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
informar conta bancária para recebimento de seu crédito, visto que
a transferência feita para a conta informada na petição de
id.7547e66 foi devolvida.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
LUCILA DE FATIMA TENORIO PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000467-53.2022.5.13.0023
AUTOR
CAIO PHILLIPE ELOI CABRAL
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
ADVOGADO
MATTHEUS SILVA LIRA(OAB:
24170/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIO PHILLIPE ELOI CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada a
apresentar os dados bancários.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000450-80.2023.5.13.0023
AUTOR
JOSE SAULO DE SOUZA
ADVOGADO
GERSON LUCIANO SANTOS
NETTO(OAB: 24614/PB)
RÉU
NORDESTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE COLCHOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SAULO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
780
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
DESIGNADA para o dia 05/06/2023, 09:30, https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/84738341940
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000474-11.2023.5.13.0023
AUTOR
JOSE LUCAS CHAVES
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUCAS CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Inicial por videoconferência DESIGNADA para o dia
29/05/2023,10:00, https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983186177
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000183-11.2023.5.13.0023
AUTOR
LEANDERSON GOMES DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDERSON GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Do documento de id. a1d3f40 (Agendamento de perícia).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000183-11.2023.5.13.0023
AUTOR
LEANDERSON GOMES DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Do documento de id. a1d3f40 (Agendamento de perícia).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000476-78.2023.5.13.0023
AUTOR
PEDRO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Inicial por videoconferência DESIGNADA para o dia
29/05/2023, 09:45, https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82307400595.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000476-78.2023.5.13.0023
AUTOR
PEDRO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
781
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Inicial por videoconferência DESIGNADA para o dia
29/05/2023, 09:45, https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82307400595.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000478-48.2023.5.13.0023
AUTOR
PEDRO HENRIQUE BARROS DA
SILVA BORBA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
L.A. BARRETO DA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO HENRIQUE BARROS DA SILVA BORBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 05/06/2023, 09:45, https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89063839610.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000229-97.2023.5.13.0023
AUTOR
ALBERTO JORGE MARQUES
PEREIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
RODRIGO GUSMAO DE LUCENA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERTO JORGE MARQUES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Da juntada de documentos pela reclamada (id. 5bca617)
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000484-89.2022.5.13.0023
AUTOR
RODOLFO DA SILVA ARRUDA
ADVOGADO
ANDRE ANISIO PINTO GADELHA
CAMPOS(OAB: 18554/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
comprovar pagamento de valor remanescente no importe de R$
6.205,12. Prazo de 05 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
LUCILA DE FATIMA TENORIO PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ConPag-0000445-58.2023.5.13.0023
CONSIGNANTE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
CONSIGNATÁRIO
JOSE NILDO DE SOUSA BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência DESIGNADA para o dia
07/06/2023 11:01, mantidas as cominações anteriores, em mesmo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
782
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
horário da ação conexa (id. f12b1a6).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000063-92.2023.5.13.0014
AUTOR
WALISSON BRUNO CAVALCANTI DE
JESUS
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RÉU
BARCELONA COMERCIO
VAREJISTA E ATACADISTA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALISSON BRUNO CAVALCANTI DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Instrução por videoconferência DESIGNADA para o dia
21/06/2023 09:40, mantidas as cominações anteriores.
Link zoom #id:1fa8fc7
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000063-92.2023.5.13.0014
AUTOR
WALISSON BRUNO CAVALCANTI DE
JESUS
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RÉU
BARCELONA COMERCIO
VAREJISTA E ATACADISTA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Instrução por videoconferência DESIGNADA para o dia
21/06/2023 09:40, mantidas as cominações anteriores.
Link zoom #id:1fa8fc7
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000063-92.2023.5.13.0014
AUTOR
WALISSON BRUNO CAVALCANTI DE
JESUS
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RÉU
BARCELONA COMERCIO
VAREJISTA E ATACADISTA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Instrução por videoconferência DESIGNADA para o dia
21/06/2023 09:40, mantidas as cominações anteriores.
Link zoom #id:1fa8fc7
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000821-78.2022.5.13.0023
AUTOR
JERONIMO PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
CONSTRUTORA BRUMAQ LTDA
ADVOGADO
DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:
25040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA BRUMAQ LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
783
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
comprovar o pagamento das contribuições previdenciárias, sob
pena de dar-se início aos atos executórios.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ACum-0000921-33.2022.5.13.0023
AUTOR
SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS
VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,
TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.
ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.
FORM. VIG. MUN. CG EST. PB
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
CONSORCIO TDAR - AEROPORTOS
NORDESTE
ADVOGADO
LUCIANA DAVANCO AUGUSTO(OAB:
190448/SP)
RÉU
AEROPORTOS DO NORDESTE DO
BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
GPS PREDIAL SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA.
ADVOGADO
ARNALDO JOSE DE BARROS E
SILVA NETO(OAB: 30867/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS VIG. E EMP. EMP. DE
SEG, VIG., TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC. ARM., V. ELET.,
SEG. PRIV. E C. FORM. VIG. MUN. CG EST. PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Instrução por videoconferência DESIGNADA para o dia
21/06/2023 10:20, mantidas as cominações anteriores.
Link zoom #id:767b889
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ACum-0000921-33.2022.5.13.0023
AUTOR
SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS
VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,
TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.
ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.
FORM. VIG. MUN. CG EST. PB
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
CONSORCIO TDAR - AEROPORTOS
NORDESTE
ADVOGADO
LUCIANA DAVANCO AUGUSTO(OAB:
190448/SP)
RÉU
AEROPORTOS DO NORDESTE DO
BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
GPS PREDIAL SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA.
ADVOGADO
ARNALDO JOSE DE BARROS E
SILVA NETO(OAB: 30867/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Instrução por videoconferência DESIGNADA para o dia
21/06/2023 10:20, mantidas as cominações anteriores.
Link zoom #id:767b889
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ACum-0000921-33.2022.5.13.0023
AUTOR
SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS
VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,
TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.
ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.
FORM. VIG. MUN. CG EST. PB
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
CONSORCIO TDAR - AEROPORTOS
NORDESTE
ADVOGADO
LUCIANA DAVANCO AUGUSTO(OAB:
190448/SP)
RÉU
AEROPORTOS DO NORDESTE DO
BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
GPS PREDIAL SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA.
ADVOGADO
ARNALDO JOSE DE BARROS E
SILVA NETO(OAB: 30867/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Instrução por videoconferência DESIGNADA para o dia
21/06/2023 10:20, mantidas as cominações anteriores.
Link zoom #id:767b889
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
784
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ACum-0000921-33.2022.5.13.0023
AUTOR
SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS
VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,
TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.
ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.
FORM. VIG. MUN. CG EST. PB
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
CONSORCIO TDAR - AEROPORTOS
NORDESTE
ADVOGADO
LUCIANA DAVANCO AUGUSTO(OAB:
190448/SP)
RÉU
AEROPORTOS DO NORDESTE DO
BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
GPS PREDIAL SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA.
ADVOGADO
ARNALDO JOSE DE BARROS E
SILVA NETO(OAB: 30867/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO TDAR - AEROPORTOS NORDESTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Instrução por videoconferência DESIGNADA para o dia
21/06/2023 10:20, mantidas as cominações anteriores.
Link zoom #id:767b889
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000241-14.2023.5.13.0023
AUTOR
MATHEUS LOPES DOS SANTOS
BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
RODRIGO GUSMAO DE LUCENA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Da manifestação de id. 29ab957.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000425-04.2022.5.13.0023
AUTOR
ARIEL MATIAS SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
RODRIGO GUSMAO DE LUCENA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Da manifestação de id. 1aa3644.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000375-41.2023.5.13.0023
AUTOR
ANA PAULA ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
PRISCILA CRISTIANE ANDRE
FREIRE(OAB: 21622/PB)
RÉU
JEANKALLI DEMETRIO CABRAL - ME
ADVOGADO
CICERO THIAGO DA SILVA
SENA(OAB: 26709/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA ARAUJO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
785
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Audiência Una presencial DESIGNADA para o dia 15/06/2023
11:00, mantidas as cominações anteriores.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000375-41.2023.5.13.0023
AUTOR
ANA PAULA ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
PRISCILA CRISTIANE ANDRE
FREIRE(OAB: 21622/PB)
RÉU
JEANKALLI DEMETRIO CABRAL - ME
ADVOGADO
CICERO THIAGO DA SILVA
SENA(OAB: 26709/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEANKALLI DEMETRIO CABRAL - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una presencial DESIGNADA para o dia 15/06/2023
11:00, mantidas as cominações anteriores.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0048100-75.2013.5.13.0023
AUTOR
RITA DE CASSIA PEREIRA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
FELIPE ALCANTARA FERREIRA
GUSMAO(OAB: 13639/PB)
RÉU
LAIZE MOURA FERREIRA - ME
RÉU
LAIZE MOURA FERREIRA
ADVOGADO
LEONARD HENRIQUE MIRANDA
VIANA(OAB: 9265/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
LAIS FERREIRA DA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
EVERSON LACERDA DE MORAIS
Intimado(s)/Citado(s):
- RITA DE CASSIA PEREIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (EXEQUENTE)
Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO, fica Vossa Senhoria
devidamente notificada para informar, no prazo de 15 (quinze) dias,
se há algum fato impeditivo para a aplicação da prescrição
intercorrente no presente processo.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001461-36.2016.5.13.0009
AUTOR
ALANNA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
KAIO DANILO COSTA GOMES DA
SILVA(OAB: 20250/PB)
ADVOGADO
JOSE LEANDRO OLIVEIRA
TORRES(OAB: 18368/PB)
ADVOGADO
WAGNER LUIZ RIBEIRO
SALES(OAB: 18251/PB)
RÉU
ANDREA CORREIA DE AZEVEDO
SILVA
RÉU
VICENTE FERNANDES DE
CARVALHO NETO
RÉU
STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
MORITZ ROBERTO
FRIEDHEIM(OAB: 20052/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALANNA ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO EXEQUENTE
Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO, fica Vossa Senhoria
devidamente notificada para informar, no prazo de 15 (quinze)
dias, se há algum fato impeditivo para a aplicação da
prescrição intercorrente no presente processo.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
786
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000249-88.2023.5.13.0023
AUTOR
ORLANDO ANTONIO DA MOTA
ADVOGADO
IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:
22338/PB)
RÉU
PAULO ROBERTO BEZERRA DE
LIMA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ORLANDO ANTONIO DA MOTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, em razão da exiguidade do prazo, ficam as partes
cientes da conversão da audiência para a modalidade telepresencial
do dia 26/04/2023, às 11h, com link zoom #id:990c009, mantidas as
cominações anteriores.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000249-88.2023.5.13.0023
AUTOR
ORLANDO ANTONIO DA MOTA
ADVOGADO
IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:
22338/PB)
RÉU
PAULO ROBERTO BEZERRA DE
LIMA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO BEZERRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, em razão da exiguidade do prazo, ficam as partes
cientes da conversão da audiência para a modalidade telepresencial
do dia 26/04/2023, às 11h, com link zoom #id:990c009, mantidas as
cominações anteriores.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0001700-61.2017.5.13.0023
AUTOR
RENATO CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
DAILTON BARROS WANDERLEY
RÉU
DWA CONSTRUCOES EIRELI - ME
RÉU
DANIEL QUIRINO WANDERLEY
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO CARNEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO (AUTOR)
Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO fica a parte autora intimada
do item III do DESPACHO Id 5df3e37, transcrito abaixo:
(…) III- Decorrido o prazo, deverá ser intimada a parte exequente
para indicar meios de prosseguimento da execução antes da
eventual remessa ao arquivo provisório para aguardar decurso de
prazo prescricional, pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art.
11-A da CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000011-69.2023.5.13.0023
AUTOR
THIAGO LIMEIRA OLINTO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO LIMEIRA OLINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas para, querendo, manifestarem-se
acerca do laudo pericial de Id. 27af5b5 no prazo de 10 (dez) dias,
bem como apresentarem razões finais por memoriais.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
787
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000011-69.2023.5.13.0023
AUTOR
THIAGO LIMEIRA OLINTO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas para, querendo, manifestarem-se
acerca do laudo pericial de Id. 27af5b5 no prazo de 10 (dez) dias,
bem como apresentarem razões finais por memoriais.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Edital
Processo Nº ATSum-0000269-81.2020.5.13.0024
AUTOR
YOHAMATHE PORDEUS MENDES
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RÉU
AM DISTRIBUIDORA DE GRANITOS
E MARMORES LTDA
RÉU
CONSTRUTORA IMPERIAL EIRELI
RÉU
ROMA CONSTRUCAO E
MANUTENCAO EIRELI
RÉU
FRANCOIS DE ARAUJO MORAIS
RÉU
CONSBRASIL - CONSTRUTORA
BRASIL LTDA
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
RÉU
DANIELE NUNES DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- AM DISTRIBUIDORA DE GRANITOS E MARMORES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE CITAÇÃO
A Doutora ANA PAULA CABRAL CAMPOS, Juíza do Trabalho da
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - Paraíba, em virtude da
lei, etc.
Faz saber que, pelo presente EDITAL DE CITAÇÃO fica(m)
citado(s) AM DISTRIBUIDORA DE GRANITOS E MARMORES
LTDA - CNPJ: 24.987.675/0001-34 , com endereço incerto e não
sabido, intimada acerca do ato processual (Id-8ec0844)
“...para
manifestação e eventual indicação de provas que pretendam
produzir, no prazo de 15 dias.”
Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
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a
b
a
i
x
o
:
“https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230308104135566000000
20807497?instancia=1”
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
MANOEL ABRAAO DE BRITO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000107-28.2016.5.13.0024
AUTOR
JOSE ANCHIETA DIAS
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
INTERGER COMERCIO E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ALCILEA MEIRES GOMES DA
CRUZ(OAB: 312170/SP)
RÉU
JSS CONSULTORIA & GESTAO
EMPRESARIAL LTDA
RÉU
HOLANDA CONSULTORIA
ASSESSORIA & GESTAO
EMPRESARIAL LTDA
RÉU
ROBERTO FERREIRA
RÉU
LUCAS CESAR ROSANI FERREIRA
RÉU
INTERGER CONSTRUTORA E
PARTICIPACOES LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- HOLANDA CONSULTORIA ASSESSORIA & GESTAO
EMPRESARIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL
A Exma Juíza do Trabalho Titular ANA PAULA CABRAL CAMPOS
faz saber que, pelo presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, a empresa
HOLANDA CONSULTORIA ASSESSORIA & GESTAO
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 18.127..../0001-55, fica intimada
da sentença de Id. bb99f9c, "(...) DISPOSITIVO: Em face do
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
788
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
exposto e o mais que dos autos consta, decido ACOLHER o
pedido de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA INVERSA oposta por JOSE ANCHIETA DIAS E
OUTROS, para determinar o redirecionamento da execução para
as reclamadas HOLANDA CONSULTORIA ASSESSORIA &
GESTAO EMPRESARIAL LTDA e JSS CONSULTORIA G E LTDA
ME. tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer
parte do presente dispositivo, como se nele estivesse transcrito.
Notificações necessárias. "
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230422110352679000000212
07282?instancia=1
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CRISTIANE DE MELO SOUZA
Assessor
Notificação
Processo Nº ATSum-0000290-52.2023.5.13.0024
AUTOR
JARDEL SOUZA GRACIANO
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JARDEL SOUZA GRACIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cef6eda
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO:
01. ACOLHER A PRESCRIÇÃO PARCIAL, para julgar, extinta, com
julgamento do mérito, a parte da postulação anterior a 13/03/2018;
02. JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados na
reclamação proposta por Jardel Souza Graciano em face de
Alpargatas S.A., para condenar esta a pagar ao autor, no prazo
legal, a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente
reclamação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será
feita pela taxa Selic.
Custas pela ré no valor de R$ 311,48, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 15.573,83.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000290-52.2023.5.13.0024
AUTOR
JARDEL SOUZA GRACIANO
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
789
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cef6eda
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO:
01. ACOLHER A PRESCRIÇÃO PARCIAL, para julgar, extinta, com
julgamento do mérito, a parte da postulação anterior a 13/03/2018;
02. JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados na
reclamação proposta por Jardel Souza Graciano em face de
Alpargatas S.A., para condenar esta a pagar ao autor, no prazo
legal, a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente
reclamação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será
feita pela taxa Selic.
Custas pela ré no valor de R$ 311,48, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 15.573,83.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000445-55.2023.5.13.0024
REQUERENTES
LOURIVAL BERNARDO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
REQUERENTES
A CANDIDO CIA LTDA
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOURIVAL BERNARDO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d782f9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
790
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº HTE-0000445-55.2023.5.13.0024
REQUERENTES
LOURIVAL BERNARDO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
REQUERENTES
A CANDIDO CIA LTDA
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- A CANDIDO CIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d782f9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000964-64.2022.5.13.0024
AUTOR
ROBIERY GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBIERY GONCALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9bc9fd3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO
JULGAR IMPROCEDENTES todos pedidos formulados por
ROBIERY GONCALVES DA SILVA contra IFOOD.COM AGÊNCIA
DE RESTAURANTES ONLINE S.A., nesta Ação Trabalhista, em
face no não reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes,
tudo nos termos da fundamentação acima.
Benefícios da gratuidade deferidos ao reclamante.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Custas pelo reclamante no valor de R$ 437,74 calculadas sobre o
valor do pedido de R$ R$ 21.887,00 dispensadas na forma da lei.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000964-64.2022.5.13.0024
AUTOR
ROBIERY GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9bc9fd3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO
JULGAR IMPROCEDENTES todos pedidos formulados por
ROBIERY GONCALVES DA SILVA contra IFOOD.COM AGÊNCIA
DE RESTAURANTES ONLINE S.A., nesta Ação Trabalhista, em
face no não reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes,
tudo nos termos da fundamentação acima.
Benefícios da gratuidade deferidos ao reclamante.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Custas pelo reclamante no valor de R$ 437,74 calculadas sobre o
valor do pedido de R$ R$ 21.887,00 dispensadas na forma da lei.
Intimem-se as partes.
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
791
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000222-39.2022.5.13.0024
AUTOR
ROBSON RAYNERI LIMA DE
ARAUJO
ADVOGADO
JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:
13642/PB)
ADVOGADO
ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:
24027/PB)
RÉU
ENGESET - SERVICOS DE
TELECOMUNICAC?ES S/A
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON RAYNERI LIMA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 384abd2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Despacho
Extingo a execução.
Arquivem-se os autos.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000222-39.2022.5.13.0024
AUTOR
ROBSON RAYNERI LIMA DE
ARAUJO
ADVOGADO
JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:
13642/PB)
ADVOGADO
ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:
24027/PB)
RÉU
ENGESET - SERVICOS DE
TELECOMUNICAC?ES S/A
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENGESET - SERVICOS DE TELECOMUNICAC?ES S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 384abd2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Despacho
Extingo a execução.
Arquivem-se os autos.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000149-33.2023.5.13.0024
AUTOR
EVILANE BORGES DA SILVA
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
RÉU
SERVAL SERVICOS E LIMPEZA
LTDA.
ADVOGADO
JOYCE LIMA MARCONI
GURGEL(OAB: 10591/CE)
ADVOGADO
THABITA MARIA RODRIGUES
COLARES(OAB: 23129/CE)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSS - INSTITUTO DE SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67c8ea5
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que a parte reclamante interpôs Recurso Ordinário
tempestivamente, sendo desobrigada do recolhimento de custas;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000277-92.2019.5.13.0024
AUTOR
MARIA MONICA CAVALCANTE
SOUZA
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE AREIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
792
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
FRANCIELLY DOS SANTOS
BENTO(OAB: 21979/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA MONICA CAVALCANTE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8a09bf
proferido nos autos.
DESPACHO
Nos termos do art. 535 do CPC, afigura-se despicienda a expedição
de mandado de citação, uma vez que se trata de cumprimento de
sentença em desfavor de ente público.
Intime-se a parte executada, mediante publicação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho, para, querendo, no prazo de 30
dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000277-92.2019.5.13.0024
AUTOR
MARIA MONICA CAVALCANTE
SOUZA
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE AREIA
ADVOGADO
FRANCIELLY DOS SANTOS
BENTO(OAB: 21979/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE AREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8a09bf
proferido nos autos.
DESPACHO
Nos termos do art. 535 do CPC, afigura-se despicienda a expedição
de mandado de citação, uma vez que se trata de cumprimento de
sentença em desfavor de ente público.
Intime-se a parte executada, mediante publicação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho, para, querendo, no prazo de 30
dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000751-58.2022.5.13.0024
AUTOR
MARIA DAS DORES DA SILVA
ADVOGADO
DEBORAH HENRIQUE DE
SOUZA(OAB: 27979/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO PEDROSA
DUARTE
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO PEDROSA DUARTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9516c3e
proferido nos autos.
DESPACHO
Nos moldes do Art. 2º do CPC c/c o Art. 878 da CLT, intimem-se as
partes para, no prazo de 05 dias, requererem o que entender de
direito, inclusive sobre o início dos atos executórios.
Se silentes, nos termos da Recomendação TRT13 SCR Nº
004/2022, Art. 1º, inciso II, “a”, arquivem-se os autos
provisoriamente, ficando, desde já, cientes as partes de que, após o
arquivamento, será contado o prazo de 2 (dois) anos, para fins de
decurso do prazo prescricional e consequente decretação da
prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º da CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000751-58.2022.5.13.0024
AUTOR
MARIA DAS DORES DA SILVA
ADVOGADO
DEBORAH HENRIQUE DE
SOUZA(OAB: 27979/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO PEDROSA
DUARTE
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS DORES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
793
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9516c3e
proferido nos autos.
DESPACHO
Nos moldes do Art. 2º do CPC c/c o Art. 878 da CLT, intimem-se as
partes para, no prazo de 05 dias, requererem o que entender de
direito, inclusive sobre o início dos atos executórios.
Se silentes, nos termos da Recomendação TRT13 SCR Nº
004/2022, Art. 1º, inciso II, “a”, arquivem-se os autos
provisoriamente, ficando, desde já, cientes as partes de que, após o
arquivamento, será contado o prazo de 2 (dois) anos, para fins de
decurso do prazo prescricional e consequente decretação da
prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º da CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000941-21.2022.5.13.0024
AUTOR
FAGNER DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
Weber Jeronimo de Souza(OAB:
6759/PB)
RÉU
UNIVERSIDADE ESTADUAL DA
PARAIBA
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
RÉU
ALERTA SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FAGNER DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000941-21.2022.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000941-21.2022.5.13.0024
AUTOR
FAGNER DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
Weber Jeronimo de Souza(OAB:
6759/PB)
RÉU
UNIVERSIDADE ESTADUAL DA
PARAIBA
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
RÉU
ALERTA SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALERTA SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000941-21.2022.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000941-21.2022.5.13.0024
AUTOR
FAGNER DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
Weber Jeronimo de Souza(OAB:
6759/PB)
RÉU
UNIVERSIDADE ESTADUAL DA
PARAIBA
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
RÉU
ALERTA SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000941-21.2022.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
794
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000942-06.2022.5.13.0024
AUTOR
WILLIAN CAMPONEZ XAVIER
ADVOGADO
MARIA ALZIRA DE SOUSA(OAB:
24540/PB)
ADVOGADO
PEDRO FELIX DE ARAUJO
NETO(OAB: 30559/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
FABIANA BRASILEIRO NUNES
DANTAS VILAR
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAN CAMPONEZ XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da Certidão de Id 433618d.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000942-06.2022.5.13.0024
AUTOR
WILLIAN CAMPONEZ XAVIER
ADVOGADO
MARIA ALZIRA DE SOUSA(OAB:
24540/PB)
ADVOGADO
PEDRO FELIX DE ARAUJO
NETO(OAB: 30559/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
FABIANA BRASILEIRO NUNES
DANTAS VILAR
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da Certidão de Id 433618d.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000374-87.2022.5.13.0024
AUTOR
FABRICIO HENRIQUE BATISTA
NEVES
ADVOGADO
CASSIO LIRA DOS ANJOS(OAB:
25157/PB)
RÉU
EXCELSIOR MONITORAMENTO DE
SISTEMAS DE SEGURANCA
ELETRONICO LTDA
RÉU
REFERENCIAL SEGURANCA
PRIVADA EIRELI
RÉU
EXCELSIOR SOLUÇÕES EM
SERVIÇOS COMBINADOS PARA
APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI
ADVOGADO
LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
36123/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
Intimado(s)/Citado(s):
- EXCELSIOR SOLUÇÕES EM SERVIÇOS COMBINADOS
PARA APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
EXCELSIOR SOLUÇÕES EM SERVIÇOS COMBINADOS PARA
APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI
Endereço desconhecido
Fica a parte acima identificada intimada sobre o ato processual,
cujos termos são os seguintes:
Tomar ciência do despacho de formação de grupo econômico
proferido nos presentes autos.
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link abaixo:
NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE
DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO
CARTA_REGISTRADA).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000072-24.2023.5.13.0024
AUTOR
CICERO GICOMELLI DE SOUSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
795
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO GICOMELLI DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000072-24.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial para
manifestação em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000072-24.2023.5.13.0024
AUTOR
CICERO GICOMELLI DE SOUSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000072-24.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial para
manifestação em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000522-69.2020.5.13.0024
AUTOR
CRBS S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
RÉU
DANIEL TRAJANO DE MELO
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL TRAJANO DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000522-69.2020.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - DJE - Fica a RECLAMADA, por
seus advogados, notificada para tomar ciência do despacho
exarado nos autos #id:e287d7b.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000296-59.2023.5.13.0024
AUTOR
LUCAS DUTRA SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS DUTRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agendamento dos exames periciais, Id 9b93f9e.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000296-59.2023.5.13.0024
AUTOR
LUCAS DUTRA SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
796
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agendamento dos exames periciais, Id 9b93f9e.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000208-51.2023.5.13.0014
AUTOR
VITOR MIRANDA DAVID OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- VITOR MIRANDA DAVID OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agendamento dos exames periciais, Idce10c5f.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000208-51.2023.5.13.0014
AUTOR
VITOR MIRANDA DAVID OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agendamento dos exames periciais, Idce10c5f.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000887-89.2021.5.13.0024
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
NILTON DA COSTA BEZERRA NETO
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
EDVALDO ALVES DA SILVA
03458380418
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
EDVALDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NILTON DA COSTA BEZERRA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intime-se o exequente para fornecer meios válidos ao
impulsionamento da execução, sob pena de aplicação do disposto
no art. 11-A da CLT ao caso vertente.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CRISTIANE DE MELO SOUZA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000574-31.2021.5.13.0024
AUTOR
GLEISON LUIS DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
797
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
JOELSON PONTES SILVA - ME
ADVOGADO
SEVERINO CATAO CARTAXO
LOUREIRO(OAB: 20104/PB)
RÉU
PONTES E TRAVASSOS LTDA
ADVOGADO
DHAVILA BEATRIZ VITORINO
LEITE(OAB: 54759/PE)
RÉU
JOELSON PONTES SILVA
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GLEISON LUIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL PARA CONCILIAÇÃO NO DIA 02.05.2023, ÀS
08H15MIN.
LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA NO ZOOM: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89167335175
ID da reunião: 891 6733 5175
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000574-31.2021.5.13.0024
AUTOR
GLEISON LUIS DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
JOELSON PONTES SILVA - ME
ADVOGADO
SEVERINO CATAO CARTAXO
LOUREIRO(OAB: 20104/PB)
RÉU
PONTES E TRAVASSOS LTDA
ADVOGADO
DHAVILA BEATRIZ VITORINO
LEITE(OAB: 54759/PE)
RÉU
JOELSON PONTES SILVA
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELSON PONTES SILVA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL PARA CONCILIAÇÃO NO DIA 02.05.2023, ÀS
08H15MIN.
LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA NO ZOOM: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89167335175
ID da reunião: 891 6733 5175
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000574-31.2021.5.13.0024
AUTOR
GLEISON LUIS DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
JOELSON PONTES SILVA - ME
ADVOGADO
SEVERINO CATAO CARTAXO
LOUREIRO(OAB: 20104/PB)
RÉU
PONTES E TRAVASSOS LTDA
ADVOGADO
DHAVILA BEATRIZ VITORINO
LEITE(OAB: 54759/PE)
RÉU
JOELSON PONTES SILVA
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- PONTES E TRAVASSOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL PARA CONCILIAÇÃO NO DIA 02.05.2023, ÀS
08H15MIN.
LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA NO ZOOM: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89167335175
ID da reunião: 891 6733 5175
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATAlc-0000448-10.2023.5.13.0024
AUTOR
ADRIANO SILVA PEREIRA
ADVOGADO
JOSE ANDRE BEZERRA DA
SILVA(OAB: 30196/PB)
ADVOGADO
RAWLLA KYCIA ANDRADE
SOUZA(OAB: 18914/PB)
RÉU
ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
798
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
25/05/2023 14:00, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86945222882
ID da reunião: 869 4522 2882
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000434-56.2023.5.13.0014
AUTOR
MARCUS VINICIUS DE ANDRADE
SOUSA
ADVOGADO
LUIS FERNANDO MOREIRA
CANTANHEDE(OAB: 43324/DF)
RÉU
ANI CAROLINI PINHO DE MORAES
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCUS VINICIUS DE ANDRADE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
25/05/2023 14:30, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85902306599
ID da reunião: 859 0230 6599
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000452-47.2023.5.13.0024
AUTOR
NIEFURES NERES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:
28443/PB)
RÉU
FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- NIEFURES NERES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo): 25/05/2023 15:00, ficando advertido das cominações
do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82511940524
ID da reunião: 825 1194 0524
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000384-97.2023.5.13.0024
AUTOR
ALLEF HENRIQUE FELIX DOS
SANTOS
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE ARAUJO ROCHA
MARACAJA(OAB: 27966/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLEF HENRIQUE FELIX DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
25/05/2023 15:30, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84060233673
ID da reunião: 840 6023 3673
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
799
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000420-42.2023.5.13.0024
AUTOR
IVANILDA TAVARES REGIS
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
ADVOGADO
DAVI DE ASSIS PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 31245/PB)
RÉU
IVONEIDE DE MEDEIROS SILVA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDA TAVARES REGIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo): 16/05/2023 08:30, ficando advertido das cominações
do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86293561629
ID da reunião: 862 9356 1629
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000460-24.2023.5.13.0024
AUTOR
MANOEL PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL PEREIRA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
25/05/2023 13:20, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84405731796
ID da reunião: 844 0573 1796
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000442-54.2023.5.13.0007
AUTOR
JANAILTON LIMA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAILTON LIMA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
25/05/2023 13:30, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81300467372
ID da reunião: 813 0046 7372
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000456-84.2023.5.13.0024
AUTOR
CLOVIS BERTOLINO DA COSTA
JUNIOR
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLOVIS BERTOLINO DA COSTA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
800
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo): 25/05/2023 13:40, ficando advertido das cominações
do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85946687425
ID da reunião: 859 4668 7425
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000450-77.2023.5.13.0024
AUTOR
DIEGO ALVES FERREIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO ALVES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
25/05/2023 13:50, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86707996879
ID da reunião: 867 0799 6879
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000462-91.2023.5.13.0024
AUTOR
CLEBESON PATRICK GUIMARAES
ALEIXO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEBESON PATRICK GUIMARAES ALEIXO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
23/05/2023 08:30, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86324032613
ID da reunião: 863 2403 2613
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000447-25.2023.5.13.0024
AUTOR
INALDO SIMPLICIO ARAUJO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INALDO SIMPLICIO ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo): 31/05/2023 13:30, ficando advertido das cominações
do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
801
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86765061438
ID da reunião: 867 6506 1438
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000449-92.2023.5.13.0024
AUTOR
DIEGO ALVES FERREIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO ALVES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
31/05/2023 13:45, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82700714467
ID da reunião: 827 0071 4467
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000453-32.2023.5.13.0024
AUTOR
DOUGLAS RICARDO DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS RICARDO DOS SANTOS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
31/05/2023 14:00, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86388717166
ID da reunião: 863 8871 7166
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000457-69.2023.5.13.0024
AUTOR
MAYARA PONTES DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYARA PONTES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
31/05/2023 14:15, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87092100409
ID da reunião: 870 9210 0409
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
802
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000461-09.2023.5.13.0024
AUTOR
MARCELO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo): 31/05/2023 14:30, ficando advertido das cominações
do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88440843698
ID da reunião: 884 4084 3698
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000463-76.2023.5.13.0024
AUTOR
BRUNO RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO RAMOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
31/05/2023 14:45, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83244383591
ID da reunião: 832 4438 3591
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000467-16.2023.5.13.0024
AUTOR
WANDER MENDES DA CRUZ
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDER MENDES DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
31/05/2023 15:00, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84466089346
ID da reunião: 844 6608 9346
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000096-52.2023.5.13.0024
AUTOR
CLEBESSON TAVARES VIEIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
803
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- CLEBESSON TAVARES VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000096-52.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000096-52.2023.5.13.0024
AUTOR
CLEBESSON TAVARES VIEIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000096-52.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000028-78.2018.5.13.0024
AUTOR
ELAINE CRISTINA COUTINHO PINTO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ELENICE MARIA DA CONCEICAO
RAMOS(OAB: 17983/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
RAYMUNDA SUELY LEITE
BRASILEIRO - ME
ADVOGADO
ROGEANDERSON MAXSUEL
FERREIRA DA SILVA(OAB:
19441/PB)
RÉU
RAYMUNDA SUELY LEITE
BRASILEIRO
ADVOGADO
ROGEANDERSON MAXSUEL
FERREIRA DA SILVA(OAB:
19441/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE CRISTINA COUTINHO PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fe1321
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o pedido do exequente (Id-97dac0f).
Encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade para
tentativa de penhora de tantos bens quanto bastarem a quitação do
crédito trabalhista.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de março de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000942-06.2022.5.13.0024
AUTOR
WILLIAN CAMPONEZ XAVIER
ADVOGADO
MARIA ALZIRA DE SOUSA(OAB:
24540/PB)
ADVOGADO
PEDRO FELIX DE ARAUJO
NETO(OAB: 30559/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
FABIANA BRASILEIRO NUNES
DANTAS VILAR
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAN CAMPONEZ XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistas às partes da petição da perita do juízo. Prazo de 05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE VALTER MEDEIROS CAMPELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000942-06.2022.5.13.0024
AUTOR
WILLIAN CAMPONEZ XAVIER
ADVOGADO
MARIA ALZIRA DE SOUSA(OAB:
24540/PB)
ADVOGADO
PEDRO FELIX DE ARAUJO
NETO(OAB: 30559/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
804
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
FABIANA BRASILEIRO NUNES
DANTAS VILAR
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistas às partes da petição da perita do juízo. Prazo de 05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
JOSE VALTER MEDEIROS CAMPELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000053-82.2022.5.13.0014
AUTOR
LINDUINA ALVES DE MELO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDUINA ALVES DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000053-82.2022.5.13.0014 -
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DJE - Fica o RECLAMANTE,
por seu advogado, notificado para apresentar os dados bancários
para fins de liberação dos valores depositados nos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000550-96.2022.5.13.0014
AUTOR
GABRIEL DE BRITO BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e041869
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o requerimento da parte autora (ID. 858b56f). Intime-se
ALPARGATAS S.A. para efetuar o pagamento da condenação, no
prazo de 10 dias, sob pena de constrição de bens.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000205-72.2018.5.13.0014
AUTOR
DINALTER DE ARAUJO MEIRA
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU
RICARDO CASTRO DE ALMEIDA
ADVOGADO
PAULO SERGIO CUNHA DE
AZEVEDO(OAB: 7261/PB)
RÉU
ESPÓLIO DE SEVERINO DE
ALMEIDA E DULCE DE ALMEIDA
CASTRO
ADVOGADO
FELIPE ALCANTARA FERREIRA
GUSMAO(OAB: 13639/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPÓLIO DE SEVERINO DE ALMEIDA E DULCE DE
ALMEIDA CASTRO
- RICARDO CASTRO DE ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
805
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fced695
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Penhorado o bem, remetam-se os autos para a Central Regional de
Efetividade.
CAMPINA GRANDE/PB, 06 de fevereiro de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000205-72.2018.5.13.0014
AUTOR
DINALTER DE ARAUJO MEIRA
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU
RICARDO CASTRO DE ALMEIDA
ADVOGADO
PAULO SERGIO CUNHA DE
AZEVEDO(OAB: 7261/PB)
RÉU
ESPÓLIO DE SEVERINO DE
ALMEIDA E DULCE DE ALMEIDA
CASTRO
ADVOGADO
FELIPE ALCANTARA FERREIRA
GUSMAO(OAB: 13639/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DINALTER DE ARAUJO MEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fced695
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Penhorado o bem, remetam-se os autos para a Central Regional de
Efetividade.
CAMPINA GRANDE/PB, 06 de fevereiro de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000078-79.2023.5.13.0008
AUTOR
JULIANA MENEUZIA OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
TESTEMUNHA
JOSIAS HENRIQUE SANTOS SILVA
TESTEMUNHA
LUSTERMAN LIMA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA MENEUZIA OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9fdd11b
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000078-79.2023.5.13.0008
AUTOR
JULIANA MENEUZIA OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
TESTEMUNHA
JOSIAS HENRIQUE SANTOS SILVA
TESTEMUNHA
LUSTERMAN LIMA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9fdd11b
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
806
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000176-46.2023.5.13.0014
AUTOR
MARIANA NUNES DE SOUSA
ADVOGADO
WILSON GOMES DOS SANTOS
NETO(OAB: 24283/PB)
ADVOGADO
CLECIO ARTHUR VASCONCELOS
VALADARES(OAB: 26267/PB)
RÉU
PARADAISE ESPACO FESTA LTDA
ADVOGADO
JOSE BALBINO DE MELO
NETO(OAB: 29592/PB)
ADVOGADO
CLOVIS MIRANDA DE
OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PARADAISE ESPACO FESTA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80c9094
proferido nos autos.
DESPACHO
Por ora, intime-se o reclamado para, no prazo de 05 (cinco) dias,
acostar a guia de recolhimento das custas processuais (GRU), bem
como guia do depósito judicial, tendo em vista que só foram
apresentados os comprovantes de pagamento.
Em seguida, voltem os autos para apreciação da admissibilidade do
recurso em questão.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000813-31.2022.5.13.0014
AUTOR
PEDRO HENRIQUE SANTOS
OLIVEIRA
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
PERITO
JOAO PAULO OLIVEIRA NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do id 99e9ef3 .
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000813-31.2022.5.13.0014
AUTOR
PEDRO HENRIQUE SANTOS
OLIVEIRA
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
PERITO
JOAO PAULO OLIVEIRA NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do id 99e9ef3 .
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000010-14.2023.5.13.0014
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
807
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
AUTOR
JOSE ROBERTO TAVARES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,
manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo
comum de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000010-14.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE ROBERTO TAVARES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,
manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo
comum de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000109-96.2023.5.13.0009
AUTOR
MARLON NOGUEIRA DE LIMA
JUNIOR
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLON NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,
manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo
comum de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000109-96.2023.5.13.0009
AUTOR
MARLON NOGUEIRA DE LIMA
JUNIOR
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,
manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo
comum de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000362-90.2023.5.13.0007
AUTOR
DIEGO HENRIQUE DA SILVA GUEBA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
808
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO HENRIQUE DA SILVA GUEBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do id 385147c.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000362-90.2023.5.13.0007
AUTOR
DIEGO HENRIQUE DA SILVA GUEBA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do id 385147c.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000370-46.2023.5.13.0014
AUTOR
ITALO FILLIPE ARAUJO OLIVEIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ITALO FILLIPE ARAUJO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do id 691c5aa.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000370-46.2023.5.13.0014
AUTOR
ITALO FILLIPE ARAUJO OLIVEIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do id 691c5aa.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000818-53.2022.5.13.0014
AUTOR
ALEXSANDER NOBREGA NEVES DA
SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDER NOBREGA NEVES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
809
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO
Fica V. Sª. ciente e intimado(a) para manifestar-se quanto ao
expediente constante no Id. 476a0d8 (Valor devido pela parte
autora, conforme Planilha de Cálculos) - disponíveis em
www.trt13.jus.br - nos autos em epígrafe.
Fica, ainda, Vossa Senhoria ciente quanto ao Id. 3fd1510 (Depósito)
efetivado pela parte reclamada, bem como notificado(a) para
informar dados bancários do credor, de sua titularidade e acostar
aos autos contrato de honorários advocatícios para posterior
liberações de valores a quem fazem jus.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
TADEU GOMES CONFESSOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000232-79.2023.5.13.0014
AUTOR
YONARA DUARTE PERES
ADVOGADO
FERNANDA TORRES
CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- YONARA DUARTE PERES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04329b2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por
YONARA DUARTE PERES em face de AEC CENTRO DE
CONTATOS S/A para condenar a reclamada ao cumprimento das
seguintes obrigações:
1) retificar a carteira de trabalho da reclamante a fim de que conste
como data de admissão o dia 08/07/2021, no prazo de cinco dias
após notificada para fazê-lo, sob pena de multa diária arbitrada em
R$ 100,00 até o limite de R$ 1000,00, quando a Secretaria da Vara
deverá proceder à retificação;
2) a pagar: salário do mês de julho de 2020, férias + 1/3 (1/12), 13º
salário (1/12); FGTS do mês de treinamento; e indenização por
danos morais no valor de R$ 3.000,00; na forma da fundamentação.
Concede-se à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a
declaração contida na inicial (artigos 98 e 99, parágrafo 3o, do
NCPC).
Honorários advocatícios pela ré ora arbitrados em 10% sobre o
valor da condenação.
Contribuições previdenciárias e retenções fiscais na forma da lei.
Custas pela ré consoante planilha em anexo.
Intimem-se as partes.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000232-79.2023.5.13.0014
AUTOR
YONARA DUARTE PERES
ADVOGADO
FERNANDA TORRES
CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04329b2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por
YONARA DUARTE PERES em face de AEC CENTRO DE
CONTATOS S/A para condenar a reclamada ao cumprimento das
seguintes obrigações:
1) retificar a carteira de trabalho da reclamante a fim de que conste
como data de admissão o dia 08/07/2021, no prazo de cinco dias
após notificada para fazê-lo, sob pena de multa diária arbitrada em
R$ 100,00 até o limite de R$ 1000,00, quando a Secretaria da Vara
deverá proceder à retificação;
2) a pagar: salário do mês de julho de 2020, férias + 1/3 (1/12), 13º
salário (1/12); FGTS do mês de treinamento; e indenização por
danos morais no valor de R$ 3.000,00; na forma da fundamentação.
Concede-se à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a
declaração contida na inicial (artigos 98 e 99, parágrafo 3o, do
NCPC).
Honorários advocatícios pela ré ora arbitrados em 10% sobre o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
810
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
valor da condenação.
Contribuições previdenciárias e retenções fiscais na forma da lei.
Custas pela ré consoante planilha em anexo.
Intimem-se as partes.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000942-36.2022.5.13.0014
AUTOR
APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- APARECIDA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbdeb81
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000072-54.2023.5.13.0014
AUTOR
JANAILSON FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAILSON FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d24db8e
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000890-40.2022.5.13.0014
AUTOR
JOAO KLEBER DE SOUZA ALVES
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS
E SERVICOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a636a7
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. Depósito
recursal mediante apólice seguro garantia.
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
811
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000890-40.2022.5.13.0014
AUTOR
JOAO KLEBER DE SOUZA ALVES
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO KLEBER DE SOUZA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a636a7
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. Depósito
recursal mediante apólice seguro garantia.
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATAlc-0000276-98.2023.5.13.0014
AUTOR
CLAYTON SANTANA DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE ANDRE BEZERRA DA
SILVA(OAB: 30196/PB)
ADVOGADO
RAWLLA KYCIA ANDRADE
SOUZA(OAB: 18914/PB)
RÉU
ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAYTON SANTANA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b576ad6
proferido nos autos.
DESPACHO
Decisão transitada em julgado.
Sentença mantida em seus termos.
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia e em observância à Recomendação TRT13
SCR Nº 007, de 16 de dezembro de 2022, remeta-se o processo à
fase de execução, mantendo-se o feito suspenso/sobrestado pelo
prazo de 1 (um) ano, para aguardar a iniciativa da parte autora, o
que não ocorrendo ensejará o início do prazo da prescrição
intercorrente, nos termos do art. 11-A, §1º Lei 13.467/17.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000049-63.2022.5.13.0008
AUTOR
JOSE ROSEMAR BARRETO
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
FOFEX INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROSEMAR BARRETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO
Fica V. Sª. ciente quanto aos expedientes constantes nos Ids.
c3f996a
e
6dccf5e
(Alvarás) - disponíveis em www.trt13.jus.br -
nos autos em epígrafe.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
TADEU GOMES CONFESSOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000148-51.2023.5.13.0023
AUTOR
EXPEDITO DA SILVA ELIAS
ADVOGADO
JOSE CELIO FERREIRA
OLIVEIRA(OAB: 29032/PB)
RÉU
SAULO TEIXEIRA BURITY
RÉU
ADAO EVANILDO GUEDES DE
SOUZA
ADVOGADO
AIRTON BATISTA COSTA
BRAZ(OAB: 27399/PB)
RÉU
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITACAO POPULAR CEHAP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
812
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:
28602/PB)
ADVOGADO
STEPHENSON ALEXANDRE VIANA
MARREIRO(OAB: 10577/PB)
ADVOGADO
DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:
25040/PB)
RÉU
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV
ADVOGADO
AIRTON BATISTA COSTA
BRAZ(OAB: 27399/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EXPEDITO DA SILVA ELIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23a4471
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a preliminar de inépcia
da petição inicial quanto ao pedido de horas extras e reflexos
extinguindo-o sem resolução meritória; REJEITO a preliminar de
ilegitimidade passiva ad causam; JULGO IMPROCEDENTE o
pedido formulado por EXPEDITO DA SILVA ELIAS em face de
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR CEHAP,
SAULO TEIXEIRA BURITY E ADÃO EVANILDO GUEDES DE
SOUZA; e PROCEDENTE o pedido em face de ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE
PEDRA VERMELHA - ACPRPV para condená-la ao cumprimento
das seguintes obrigações:
1) anotar o contrato de trabalho do autor, na função de tratorista, no
período de 01/11/2022 a 30/09/2022, com remuneração de R$
3.500,00 mensais, no prazo de 05 dias após intimação para fazê-lo,
sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 1000,00,
quando a Secretaria da Vara fará as anotações, bem como a pagar
ao autor;
2) pagar: 11 meses de salários atrasados; 13º salário de 2022
(9/12); férias acrescidas de 1/3 (11/12 avos); FGTS de todo o
período; multas dos artigos 467 e 477 da CLT; e indenização por
danos morais no valor de R$ 5.000,00, tudo nos moldes da
fundamentação supra.
Honorários sucumbenciais, arbitrados em 10 % (dez por cento) pela
ré sobre o valor atualizado da condenação.
Correção monetária nos termos do julgamento das ADCs. 058 e 059
pelo STF.
Contribuições previdenciárias e fiscais, nos termos da Súmula nº
368 do TST.
Custas pela ré ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE PEDRA VERMELHA - ACPRPV,
consoante planilha
Intimem-se as partes.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000148-51.2023.5.13.0023
AUTOR
EXPEDITO DA SILVA ELIAS
ADVOGADO
JOSE CELIO FERREIRA
OLIVEIRA(OAB: 29032/PB)
RÉU
SAULO TEIXEIRA BURITY
RÉU
ADAO EVANILDO GUEDES DE
SOUZA
ADVOGADO
AIRTON BATISTA COSTA
BRAZ(OAB: 27399/PB)
RÉU
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITACAO POPULAR CEHAP
ADVOGADO
BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:
28602/PB)
ADVOGADO
STEPHENSON ALEXANDRE VIANA
MARREIRO(OAB: 10577/PB)
ADVOGADO
DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:
25040/PB)
RÉU
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV
ADVOGADO
AIRTON BATISTA COSTA
BRAZ(OAB: 27399/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAO EVANILDO GUEDES DE SOUZA
- ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23a4471
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a preliminar de inépcia
da petição inicial quanto ao pedido de horas extras e reflexos
extinguindo-o sem resolução meritória; REJEITO a preliminar de
ilegitimidade passiva ad causam; JULGO IMPROCEDENTE o
pedido formulado por EXPEDITO DA SILVA ELIAS em face de
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR CEHAP,
SAULO TEIXEIRA BURITY E ADÃO EVANILDO GUEDES DE
SOUZA; e PROCEDENTE o pedido em face de ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE
PEDRA VERMELHA - ACPRPV para condená-la ao cumprimento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
813
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
das seguintes obrigações:
1) anotar o contrato de trabalho do autor, na função de tratorista, no
período de 01/11/2022 a 30/09/2022, com remuneração de R$
3.500,00 mensais, no prazo de 05 dias após intimação para fazê-lo,
sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 1000,00,
quando a Secretaria da Vara fará as anotações, bem como a pagar
ao autor;
2) pagar: 11 meses de salários atrasados; 13º salário de 2022
(9/12); férias acrescidas de 1/3 (11/12 avos); FGTS de todo o
período; multas dos artigos 467 e 477 da CLT; e indenização por
danos morais no valor de R$ 5.000,00, tudo nos moldes da
fundamentação supra.
Honorários sucumbenciais, arbitrados em 10 % (dez por cento) pela
ré sobre o valor atualizado da condenação.
Correção monetária nos termos do julgamento das ADCs. 058 e 059
pelo STF.
Contribuições previdenciárias e fiscais, nos termos da Súmula nº
368 do TST.
Custas pela ré ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE PEDRA VERMELHA - ACPRPV,
consoante planilha
Intimem-se as partes.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000289-97.2023.5.13.0014
CONSIGNANTE
CADERSIL INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
LUCAS CRUZ DE BRITTO
LYRA(OAB: 21816/PB)
ADVOGADO
EUGENIO GRACCO BRAGA DE
BRITTO LYRA(OAB: 4702/PB)
CONSIGNATÁRIO
JONAS FELIX DE LIMA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
Glauber Grangeiro de Lima
ADVOGADO
OLGA ISABEL LOPES
SIMPLICIO(OAB: 27317/PB)
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALDA GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO SOUSA(OAB:
21929/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CADERSIL INDUSTRIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44cee9d
proferido nos autos.
DESPACHO
Em face do Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)
acostado sob Id. dbd8700, intimem-se as partes para, querendo,
apresentar manifestação no prazo de 2 dias.
Intime-se o Sr. Glauber Grangeiro de Lima para que apresente
comprovação de dependência econômica no prazo de 2 dias.
Oficie-se o INSS solicitando a certidão de dependentes habilitados
do falecido no prazo de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000289-97.2023.5.13.0014
CONSIGNANTE
CADERSIL INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
LUCAS CRUZ DE BRITTO
LYRA(OAB: 21816/PB)
ADVOGADO
EUGENIO GRACCO BRAGA DE
BRITTO LYRA(OAB: 4702/PB)
CONSIGNATÁRIO
JONAS FELIX DE LIMA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
Glauber Grangeiro de Lima
ADVOGADO
OLGA ISABEL LOPES
SIMPLICIO(OAB: 27317/PB)
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALDA GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO SOUSA(OAB:
21929/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDA GONCALVES DA SILVA
- Glauber Grangeiro de Lima
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44cee9d
proferido nos autos.
DESPACHO
Em face do Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)
acostado sob Id. dbd8700, intimem-se as partes para, querendo,
apresentar manifestação no prazo de 2 dias.
Intime-se o Sr. Glauber Grangeiro de Lima para que apresente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
814
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
comprovação de dependência econômica no prazo de 2 dias.
Oficie-se o INSS solicitando a certidão de dependentes habilitados
do falecido no prazo de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000454-47.2023.5.13.0014
AUTOR
MARCELO LOPES DA SILVA
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
RÉU
MAIS VEICULOS SERVICOS
LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA
RÉU
BRAIS HOLDING PARTICIPACOES
LTDA
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
RÉU
BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO
E TECNOLOGIA LTDA
RÉU
GERACAO CRYPTO
TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
RÉU
CASTELO SPETUS RESTAURANTES
LTDA
RÉU
METAVERSO CAPITAL GROUP UK
LTD
RÉU
MAIS COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA
RÉU
DONA ESCOVINHA SALAO DE
BELEZA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO LOPES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e607f9
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de ação trabalhista proposta por MARCELO LOPES DA
SILVA em face de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E
TREINAMENTOS LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA,
BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, BRAISTECH CENTRO
D E
I N O V A C A O
E
T E C N O L O G I A
L T D A ,
G E R A C A O
TOTREINAMENTOS E CURSOS LTDA, CASTELO SPETUS
RESTAURANTES LTDA, METAVERSO CAPITAL GROUP UK
LTDA, DONA ESCOVINHA SALAO DE BELEZA LTDA, MAIS
COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, MAIS VEICULOS
SERVICOS LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA, FABRICIA FARIAS
CAMPOS E ANTONIO INACIO DA SILVA NETO na qual postula,
em sede de tutela liminar, o bloqueio nas contas de todas as
empresas que formam o Grupo Econômico Braiscompany e dos
sócios FABRICIA FARIAS CAMPOS E ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA NETO, correspondente ao valor dado à causa e a penhora
do
crédito
da
ação
no
rosto
dos
autos
do
p r o c e s s o
08003718120234058201, em trâmite perante a 4ª Vara Federal de
Campina Grande, onde atualmente existe um bloqueio de numerário
do Grupo Braiscompany para garantir execuções judiciais ou no
mínimo no valor dos pedidos principais de natureza alimentar, nos
termos do artigo 300 do CPC.
O art. 300 do CPC dispõe que a tutela de urgência será concedida
quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito
e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Em sede cognição meramente sumária verifico que, a despeito de
ser de conhecimento notório (art .374, I do CPC) que a empresa
reclamada encontra-se sob investigação da Polícia Federal e seus
proprietários estão foragido,s inexiste nos autos prova do alegado
vínculo empregatício supostamente havido entre as partes, o que de
per si inviabiliza a concessão da tutela pretendida.
Dito isso, ausentes os requisitos, INDEFIRO a tutela de urgência.
Designe-se audiência una por videoconferência e intimem-se as
partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000680-62.2017.5.13.0014
AUTOR
JOAB DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
RÉU
PROSEGUR BRASIL S/A -
TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAB DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO
Fica V. Sª. notificado(a) para informar dados bancários de seu
constituinte e de vossa titularidade, bem como contrato de
honorários advocatícios, para posterior liberações de valores a que
fazem jus, conforme determinação contida na ordem de Id.
6992699), nos autos em epígrafe.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
815
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
TADEU GOMES CONFESSOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000279-53.2023.5.13.0014
AUTOR
FERNANDA SULPINO DE SOUZA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA SULPINO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas para apresentar, no
prazo de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação, se
houver. Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos
para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000279-53.2023.5.13.0014
AUTOR
FERNANDA SULPINO DE SOUZA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas para apresentar, no
prazo de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação, se
houver. Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos
para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000449-25.2023.5.13.0014
AUTOR
MARIA APARECIDA BARBOSA DA
SILVA
ADVOGADO
EDELQUINN MIKAELLE LIMA
ARAUJO(OAB: 55044/PE)
RÉU
ANGIOCARDIO CARDIOLOGIA
INVASIVA E RADIOLOGIA
INTERVENCIONISTA LTDA
RÉU
CLINICA RADIOLOGICA DR.
WANDERLEY LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 10/05/2023
10:30 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,
no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/88123810167. O não comparecimento do reclamante
implicará no arquivamento do processo conforme penalidades
previstas no art. 844 da CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000461-39.2023.5.13.0014
AUTOR
FABIANA PRISCILA SILVA DE
ANDRADE
ADVOGADO
DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:
14420/PB)
RÉU
MIKAELLY SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA PRISCILA SILVA DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 17/05/2023
08:30 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,
no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
816
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
br.zoom.us/j/82829789033. O não comparecimento do reclamante
implicará no arquivamento do processo conforme penalidades
previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000453-62.2023.5.13.0014
AUTOR
JUCIARA CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO
MISAEL VASCONCELOS DE
ARAUJO(OAB: 20823/PB)
RÉU
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
RÉU
CARTE NEGOCIOS E
PARTICIPACOES LTDA
RÉU
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- JUCIARA CARDOSO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 15/05/2023
09:30 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,
no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82735498152. O não comparecimento do reclamante
implicará no arquivamento do processo conforme penalidades
previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000459-69.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE ERIVALDO PEREIRA SOARES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ERIVALDO PEREIRA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 15/05/2023
09:10 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,
no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/85768353790. O não comparecimento do reclamante
implicará no arquivamento do processo conforme penalidades
previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000455-32.2023.5.13.0014
AUTOR
GERMANO FLORENCIO CALADO
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
RÉU
INSPEVEC - INSPECAO VEICULAR
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GERMANO FLORENCIO CALADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 15/05/2023
09:50 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,
no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83404026894. O não comparecimento do reclamante
implicará no arquivamento do processo conforme penalidades
previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
817
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000453-80.2023.5.13.0008
AUTOR
JOSELITO ARAUJO DEMETRIO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSELITO ARAUJO DEMETRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada
para o dia 10/05/2023 08:15 na sala de audiência telepresencial
desta Unidade Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus
-br.zoom.us/j/85698452852. O não comparecimento do reclamante
implicará no arquivamento do processo conforme penalidades
previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000453-80.2023.5.13.0008
AUTOR
JOSELITO ARAUJO DEMETRIO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 10/05/2023 08:15, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85698452852, devendo
V.Sª comparecer, independentemente de seus representantes,
sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer
preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas
declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção e os documentos que as
acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob
pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000317-02.2022.5.13.0014
AUTOR
M.P.S.J.
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
RÉU
I.U.S.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- I.U.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID a64406e.
Processo Nº ATOrd-0000462-24.2023.5.13.0014
AUTOR
AURELIO MIGUEL GUIMARAES DE
FARIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
818
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AURELIO MIGUEL GUIMARAES DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 11/05/2023
às 08:24 na sala de audiência telepresencial desta Unidade
Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/88166348912 ID da reunião: 881 6634 8912. O não
comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000462-24.2023.5.13.0014
AUTOR
AURELIO MIGUEL GUIMARAES DE
FARIAS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 11/05/2023 às 08:24, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/88166348912 ID da reunião: 881 6634 8912,
devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção e os documentos que as
acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob
pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000458-84.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSEBERGUE PEREIRA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEBERGUE PEREIRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
819
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada
para o dia 16/05/2023 às 08:50 na sala de audiência telepresencial
desta Unidade Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus
-br.zoom.us/j/84400228134 ID da reunião: 844 0022 8134. O não
comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000460-54.2023.5.13.0014
AUTOR
EMANOEL LUCAS LEITE DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARILIA FONSECA DUARTE(OAB:
24206/PB)
ADVOGADO
JOSEFA MARQUILANY JORGE
MORAIS(OAB: 23535/PB)
RÉU
ALDINA CORREIA DOS SANTOS
SALES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMANOEL LUCAS LEITE DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada
para o dia 16/05/2023 às 09:10 na sala de audiência telepresencial
desta Unidade Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus
-br.zoom.us/j/83008839431 ID da reunião: 830 0883 9431. O não
comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000347-03.2023.5.13.0014
AUTOR
JOAO PAULO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
THAIS NICOLE EMIM PINTO(OAB:
28919/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do id 0ce2f93.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000347-03.2023.5.13.0014
AUTOR
JOAO PAULO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
THAIS NICOLE EMIM PINTO(OAB:
28919/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do id 0ce2f93.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000064-98.2023.5.13.0007
AUTOR
SIDNEY ANASTACIO ROCHA
PEREIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
820
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- SIDNEY ANASTACIO ROCHA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,
manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo
comum de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000064-98.2023.5.13.0007
AUTOR
SIDNEY ANASTACIO ROCHA
PEREIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,
manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo
comum de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000854-95.2022.5.13.0014
AUTOR
VALERIA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3316548
proferido nos autos.
DESPACHO
Quitado o crédito do reclamante, os honorários contratuais e
sucumbenciais e, parcialmente, os honorários periciais.
Ante o exposto, intime-se a reclamada para que, no prazo de 10
(dez) dias, comprove o pagamento remanescente da condenação,
importe de R$ 3.011,45 (três mil e onze reais e quarenta e cinco
centavos), inerente aos honorários periciais e contribuições
previdenciárias, sob pena de execução.
Efetuado o pagamento, expeça-se alvará eletrônico a quem de
direito.
Registrem-se os valores.
Por fim, em observância à Recomendação TRT SCR nº 004/2019,
inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis, vinculadas ao
presente processo, e nada mais a providenciar, arquivem-se os
autos com os registros devidos.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000101-12.2020.5.13.0014
AUTOR
JOSE LUIZ DA SILVA FILHO
ADVOGADO
Weber Jeronimo de Souza(OAB:
6759/PB)
RÉU
CONSTRUTORA ROCHA
CAVALCANTE LTDA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
TESTEMUNHA
ANTONIO PEREIRA DE MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUIZ DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
821
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff9bfaa
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando-se que há valores vinculados aos autos, promovam-
se as liberações do crédito do reclamante, deduzindo-se 30% a
título de honorários contratuais, ficando o reclamante e seu patrono
notificados para que apresentem dados bancários objetivando a
expedição de alvará eletrônico de transferência, bem como para
promover a execução, no prazo de 2 dias (art. 878 da CLT).
Em seguida, expeça-se alvará eletrônico de transferência a quem
de direito.
Registrem-se os valores liberados.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000166-70.2021.5.13.0014
AUTOR
PAMELLA RAYSSA GONCALVES DA
SILVA
ADVOGADO
MARILIA FONSECA DUARTE(OAB:
24206/PB)
RÉU
HIAGO LAMARC CAVALCANTE
NUNES
ADVOGADO
JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)
RÉU
TRAJJETUS AGENCIA DE TURISMO
E VIAGENS LTDA
ADVOGADO
JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)
ADVOGADO
JEAZI ALMEIDA DE SOUSA(OAB:
25867/PB)
RÉU
JOAO CARLOS NUNES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRAJJETUS AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cdaf3c
proferido nos autos.
DESPACHO
NOTIFIQUE-SE a executada, por seu(s) patrono(s), para tomar
ciência da penhora efetivada em suas contas bancárias, bem como
para, querendo, interpor embargos à execução.
Após, expeça-se alvará para recolher o INSS e as custas judiciais.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000282-08.2023.5.13.0014
AUTOR
JULIANA DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
JACIARA DE SOUZA
MENDONCA(OAB: 23533/PB)
RÉU
MARCELA BORGES LUCAS DE
ARAUJO
ADVOGADO
RAISSY FERREIRA DE MACEDO
MARIANO(OAB: 30095/PB)
RÉU
MARCIO SILVA
ADVOGADO
RAISSY FERREIRA DE MACEDO
MARIANO(OAB: 30095/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be735b9
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a manifestação da ré (ID d91e828), intime-se a autora para
manifestação no prazo de 2 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000174-76.2023.5.13.0014
AUTOR
EDINALDO GOMES DE MACEDO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ARC EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ALEX JORDAN PINHO
BARRETO(OAB: 38035/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada para efetuar o recolhimento das contribuições
previdenciárias no valor de R$ 55,00, sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
TALITA SIMOES LEAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
822
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000409-43.2023.5.13.0014
AUTOR
ALICE JOSEFA DA SILVA ALVES
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
ADVOGADO
DAVI DE ASSIS PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 31245/PB)
RÉU
IVONEIDE DE MEDEIROS SILVA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ALICE JOSEFA DA SILVA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada
para o dia 17/05/2023 09:30 na sala de audiência telepresencial
desta Unidade Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus
-br.zoom.us/j/89646618395. O não comparecimento do reclamante
implicará no arquivamento do processo conforme penalidades
previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000250-03.2023.5.13.0014
AUTOR
WELLIZA AORELIANO ALVES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MILENA MEDEIROS
CALAFANGE(OAB: 13062/PB)
RÉU
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada para efetuar o recolhimento das contribuições
previdenciárias no valor de R$ 558,00 , sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
TALITA SIMOES LEAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATAlc-0000277-83.2023.5.13.0014
AUTOR
CLAYTON SANTANA DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE ANDRE BEZERRA DA
SILVA(OAB: 30196/PB)
ADVOGADO
RAWLLA KYCIA ANDRADE
SOUZA(OAB: 18914/PB)
RÉU
RUBEM PEREIRA CINTRA - ME
ADVOGADO
ALEXSANDRO ALVES
RAMALHO(OAB: 37075/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RUBEM PEREIRA CINTRA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada para efetuar o recolhimento das contribuições
previdenciárias no valor de R$ 110,00 , sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
TALITA SIMOES LEAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000198-07.2023.5.13.0014
AUTOR
HERCILIA TAYANA DE ALMEIDA
DINIZ
ADVOGADO
JULIANE GABRIELLE CABRAL
SANTOS(OAB: 17368/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HERCILIA TAYANA DE ALMEIDA DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81fff33
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos opostos
por SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE SAÚDE - SAS para,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
823
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
suprindo a omissão apontada, condenar a parte autora em
honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor atribuído ao
pedido de multa rescisória cuja exigibilidade fica suspensa nos
termos da ADI 5766.
Custas inalteradas.
Intimem-se.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000198-07.2023.5.13.0014
AUTOR
HERCILIA TAYANA DE ALMEIDA
DINIZ
ADVOGADO
JULIANE GABRIELLE CABRAL
SANTOS(OAB: 17368/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81fff33
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos opostos
por SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE SAÚDE - SAS para,
suprindo a omissão apontada, condenar a parte autora em
honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor atribuído ao
pedido de multa rescisória cuja exigibilidade fica suspensa nos
termos da ADI 5766.
Custas inalteradas.
Intimem-se.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000044-62.2018.5.13.0014
AUTOR
VANDERLEI OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
RÉU
COMPECC ENGENHARIA,
COMERCIO E CONSTRUCOES
LTDA.
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
ADVOGADO
SARA BARROS MONTEIRO DE
CARVALHO(OAB: 20914/PB)
TESTEMUNHA
VALDECY OLIVEIRA DOS SANTOS
TESTEMUNHA
ADRIANO PEREIRA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDERLEI OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae36b74
proferido nos autos.
DESPACHO
Expeça-se alvará para levantamento do FGTS do reclamante.
Após, retornem-se os autos para o arquivo definitivo.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000176-46.2023.5.13.0014
AUTOR
MARIANA NUNES DE SOUSA
ADVOGADO
WILSON GOMES DOS SANTOS
NETO(OAB: 24283/PB)
ADVOGADO
CLECIO ARTHUR VASCONCELOS
VALADARES(OAB: 26267/PB)
RÉU
PARADAISE ESPACO FESTA LTDA
ADVOGADO
JOSE BALBINO DE MELO
NETO(OAB: 29592/PB)
ADVOGADO
CLOVIS MIRANDA DE
OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANA NUNES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6babce8
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
824
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000176-46.2023.5.13.0014
AUTOR
MARIANA NUNES DE SOUSA
ADVOGADO
WILSON GOMES DOS SANTOS
NETO(OAB: 24283/PB)
ADVOGADO
CLECIO ARTHUR VASCONCELOS
VALADARES(OAB: 26267/PB)
RÉU
PARADAISE ESPACO FESTA LTDA
ADVOGADO
JOSE BALBINO DE MELO
NETO(OAB: 29592/PB)
ADVOGADO
CLOVIS MIRANDA DE
OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PARADAISE ESPACO FESTA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6babce8
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000038-16.2022.5.13.0014
AUTOR
JOSE MARTINHO DOS SANTOS
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ARKO CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
JEFERSON DE SANTANA DA
SILVA(OAB: 22053/PB)
ADVOGADO
VANESSA ARAUJO MEDEIROS
MACHADO(OAB: 20359/PB)
ADVOGADO
DIEGO MENDES DE FREITAS(OAB:
10857/RN)
ADVOGADO
JESSICA RYANNE DE MELO
DANTAS(OAB: 13796/RN)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
IDEIA PROJETOS E CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
JEFERSON DE SANTANA DA
SILVA(OAB: 22053/PB)
ADVOGADO
VANESSA ARAUJO MEDEIROS
MACHADO(OAB: 20359/PB)
ADVOGADO
JESSICA RYANNE DE MELO
DANTAS(OAB: 13796/RN)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ARKO CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. ciente da nova conta informada pela parte autora (ID.
cfe2537), devendo providenciar o efetivo pagamento, considerando-
se que não consta no Siscondj, até o presente momento, o
pagamento informado no ID. 6ef64c0, efetuado em 20/04/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
TALITA SIMOES LEAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000714-61.2022.5.13.0014
AUTOR
ROGERIO DE SOUZA ARAUJO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAEST DE TRANSPORTES
RÉU
CONCRETA CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
LEANDRO MARQUES PARRA(OAB:
225754/SP)
PERITO
HUGO DUARTE VILAR
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO DE SOUZA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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825
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000714-61.2022.5.13.0014
AUTOR
ROGERIO DE SOUZA ARAUJO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAEST DE TRANSPORTES
RÉU
CONCRETA CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
LEANDRO MARQUES PARRA(OAB:
225754/SP)
PERITO
HUGO DUARTE VILAR
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCRETA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ACum-0000909-46.2022.5.13.0014
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS EMPRESAS DE REFEICOES
RAPIDAS(FAST FOOD)DO ESTADO
DA PARAIBA-SINDFASTFOOD/PB
ADVOGADO
GABRYELLE SILVA SOARES DE
LIMA(OAB: 30550/PB)
ADVOGADO
DIEGO ANDRADE DE
MENEZES(OAB: 18165/PB)
RÉU
IZABELA DA SILVA BORGES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE
REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD)DO ESTADO DA PARAIBA-
SINDFASTFOOD/PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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facultativo.
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ACum-0000909-46.2022.5.13.0014
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS EMPRESAS DE REFEICOES
RAPIDAS(FAST FOOD)DO ESTADO
DA PARAIBA-SINDFASTFOOD/PB
ADVOGADO
GABRYELLE SILVA SOARES DE
LIMA(OAB: 30550/PB)
ADVOGADO
DIEGO ANDRADE DE
MENEZES(OAB: 18165/PB)
RÉU
IZABELA DA SILVA BORGES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- IZABELA DA SILVA BORGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000732-82.2022.5.13.0014
AUTOR
JOSE FERREIRA DE BRITO JUNIOR
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
COTEMINAS S.A.
ADVOGADO
CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:
19702/PB)
ADVOGADO
GIL MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FERREIRA DE BRITO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000732-82.2022.5.13.0014
AUTOR
JOSE FERREIRA DE BRITO JUNIOR
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
COTEMINAS S.A.
ADVOGADO
CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:
19702/PB)
ADVOGADO
GIL MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- COTEMINAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000066-47.2023.5.13.0014
AUTOR
GILDO OLIVEIRA BELQUIOR GOMES
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILDO OLIVEIRA BELQUIOR GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
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Processo Nº ATOrd-0000066-47.2023.5.13.0014
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828
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
AUTOR
GILDO OLIVEIRA BELQUIOR GOMES
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000066-47.2023.5.13.0014
AUTOR
GILDO OLIVEIRA BELQUIOR GOMES
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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829
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000066-47.2023.5.13.0014
AUTOR
GILDO OLIVEIRA BELQUIOR GOMES
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000932-89.2022.5.13.0014
AUTOR
JEFFERSON FERREIRA GOMES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
ADVOGADO
LARISSA CARLA OLIVEIRA
FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:
13646/PB)
RÉU
EDISON LOBATO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RÉU
FENIX SERVICOS DE ENTREGAS
RAPIDAS EIRELI
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON FERREIRA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
830
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000932-89.2022.5.13.0014
AUTOR
JEFFERSON FERREIRA GOMES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
ADVOGADO
LARISSA CARLA OLIVEIRA
FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:
13646/PB)
RÉU
EDISON LOBATO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RÉU
FENIX SERVICOS DE ENTREGAS
RAPIDAS EIRELI
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDISON LOBATO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000932-89.2022.5.13.0014
AUTOR
JEFFERSON FERREIRA GOMES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
ADVOGADO
LARISSA CARLA OLIVEIRA
FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:
13646/PB)
RÉU
EDISON LOBATO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RÉU
FENIX SERVICOS DE ENTREGAS
RAPIDAS EIRELI
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FENIX SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000932-89.2022.5.13.0014
AUTOR
JEFFERSON FERREIRA GOMES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
ADVOGADO
LARISSA CARLA OLIVEIRA
FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:
13646/PB)
RÉU
EDISON LOBATO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RÉU
FENIX SERVICOS DE ENTREGAS
RAPIDAS EIRELI
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000204-48.2022.5.13.0014
AUTOR
MARCELO DUARTE DA SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
DANTAS IMPORTADORA E
DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
RÉU
ALMEIDA COMERCIO
DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
TESTEMUNHA
OLIVEIROS SILVA TOMAZ
TERCEIRO
INTERESSADO
DETRAN
TESTEMUNHA
MANOEL NUNES DUARTE NETO
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO DUARTE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000204-48.2022.5.13.0014
AUTOR
MARCELO DUARTE DA SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
DANTAS IMPORTADORA E
DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
RÉU
ALMEIDA COMERCIO
DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
TESTEMUNHA
OLIVEIROS SILVA TOMAZ
TERCEIRO
INTERESSADO
DETRAN
TESTEMUNHA
MANOEL NUNES DUARTE NETO
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- DANTAS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Intimem-se.
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000304-66.2023.5.13.0014
AUTOR
LUCAS DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
RÉU
LUCIANO MARTINS DE SALES
ADVOGADO
SUELTON CAVALCANTE ALVES
BRAGA(OAB: 19444/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS DA SILVA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000304-66.2023.5.13.0014
AUTOR
LUCAS DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
RÉU
LUCIANO MARTINS DE SALES
ADVOGADO
SUELTON CAVALCANTE ALVES
BRAGA(OAB: 19444/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO MARTINS DE SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000298-59.2023.5.13.0014
AUTOR
LUKAS APARECIDO DE ARAUJO
DANTAS
ADVOGADO
PRISCILA PEREIRA DE
ARAUJO(OAB: 25792/PB)
RÉU
Red Cred Emprestimos
ADVOGADO
LUIZ FABIANO FARIAS
SANTOS(OAB: 17382/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUKAS APARECIDO DE ARAUJO DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000298-59.2023.5.13.0014
AUTOR
LUKAS APARECIDO DE ARAUJO
DANTAS
ADVOGADO
PRISCILA PEREIRA DE
ARAUJO(OAB: 25792/PB)
RÉU
Red Cred Emprestimos
ADVOGADO
LUIZ FABIANO FARIAS
SANTOS(OAB: 17382/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- Red Cred Emprestimos
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3708/2023
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000893-92.2022.5.13.0014
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA D
ACUCAR NO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
AUTOR
SIND DA IND DA CONST E DO
MOBIL DO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
BENEFICIAMENTO DE VIDROS EM
GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DA
CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
FABRICACAO DE ALCOOL NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
RÉU
FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
JULIO CESAR VICTOR
SARMENTO(OAB: 14668/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE FABRICACAO DE ALCOOL
NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
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videoconferência: 10/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000893-92.2022.5.13.0014
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA D
ACUCAR NO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
835
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
AUTOR
SIND DA IND DA CONST E DO
MOBIL DO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
BENEFICIAMENTO DE VIDROS EM
GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DA
CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
FABRICACAO DE ALCOOL NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
RÉU
FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
JULIO CESAR VICTOR
SARMENTO(OAB: 14668/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE J
PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000893-92.2022.5.13.0014
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA D
ACUCAR NO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
AUTOR
SIND DA IND DA CONST E DO
MOBIL DO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
BENEFICIAMENTO DE VIDROS EM
GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DA
CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
FABRICACAO DE ALCOOL NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
RÉU
FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
JULIO CESAR VICTOR
SARMENTO(OAB: 14668/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE
VIDROS EM GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
836
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000893-92.2022.5.13.0014
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA D
ACUCAR NO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
AUTOR
SIND DA IND DA CONST E DO
MOBIL DO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
BENEFICIAMENTO DE VIDROS EM
GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DA
CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
FABRICACAO DE ALCOOL NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
RÉU
FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
JULIO CESAR VICTOR
SARMENTO(OAB: 14668/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DA IND DA CONST E DO MOBIL DO ESTADO DA
PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000893-92.2022.5.13.0014
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA D
ACUCAR NO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
AUTOR
SIND DA IND DA CONST E DO
MOBIL DO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
BENEFICIAMENTO DE VIDROS EM
GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DA
CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
837
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
FABRICACAO DE ALCOOL NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
RÉU
FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
JULIO CESAR VICTOR
SARMENTO(OAB: 14668/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DA INDUSTRIA D ACUCAR NO ESTADO DA
PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000893-92.2022.5.13.0014
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA D
ACUCAR NO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
AUTOR
SIND DA IND DA CONST E DO
MOBIL DO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
BENEFICIAMENTO DE VIDROS EM
GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DA
CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
AUTOR
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
FABRICACAO DE ALCOOL NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
HENRIQUE LENON FARIAS
GUEDES(OAB: 21113/PB)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
44096/RS)
RÉU
FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
JULIO CESAR VICTOR
SARMENTO(OAB: 14668/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
838
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
facultativo.
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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000445-85.2023.5.13.0014
AUTOR
IGOR JUNIOR COSTA SILVA
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
ARGEMIRO KETSON RODRIGUES
PEREIRA
RÉU
MARIA DO SOCORRO PEREIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- IGOR JUNIOR COSTA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Endereço:RUA EDGAR VILARIM MEIRA , S/N, Fórum Irineu Joffily,
ESTACAO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58410-052
Atendimento: de segunda à sexta, das 07h00às 17h00 - Telefone:
(83) 2102.6081
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à
AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL que ocorrerá no dia 17/05/2023,
09:10 horas, na sala de audiência da 6ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço acima citado. O não
comparecimento do reclamante implicará em arquivamento do
processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000239-71.2023.5.13.0014
AUTOR
YASMIM SILVA SANTOS
ADVOGADO
JOAO PAULO RODRIGUES
SOUSA(OAB: 24261/PB)
RÉU
VILAS BURGUER LTDA
ADVOGADO
HELDER BRAGA SIMOES
NOBRE(OAB: 16752/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- YASMIM SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000239-71.2023.5.13.0014
AUTOR
YASMIM SILVA SANTOS
ADVOGADO
JOAO PAULO RODRIGUES
SOUSA(OAB: 24261/PB)
RÉU
VILAS BURGUER LTDA
ADVOGADO
HELDER BRAGA SIMOES
NOBRE(OAB: 16752/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VILAS BURGUER LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
839
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000235-34.2023.5.13.0014
AUTOR
ALLINE PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
GUSTAVO BURITI DE
VASCONCELOS(OAB: 23653/PB)
RÉU
MAPRIS SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO E O COMERCIO
VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E
SUPRIMENTOS DE INFORMATICA
LTDA
ADVOGADO
SUELY MULKY(OAB: 97512/SP)
ADVOGADO
REGIANE ALVES DA COSTA
MARTINS(OAB: 271621/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLINE PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000235-34.2023.5.13.0014
AUTOR
ALLINE PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
GUSTAVO BURITI DE
VASCONCELOS(OAB: 23653/PB)
RÉU
MAPRIS SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO E O COMERCIO
VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E
SUPRIMENTOS DE INFORMATICA
LTDA
ADVOGADO
SUELY MULKY(OAB: 97512/SP)
ADVOGADO
REGIANE ALVES DA COSTA
MARTINS(OAB: 271621/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAPRIS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E O
COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS
DE INFORMATICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
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CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
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Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
840
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000993-52.2019.5.13.0014
AUTOR
ERIKA MEDEIROS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ELIS ROBERTA SOUSA DE
MEDEIROS(OAB: 12646/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
RÉU
ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA MEDEIROS DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
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CERTIDÃO
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000993-52.2019.5.13.0014
AUTOR
ERIKA MEDEIROS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ELIS ROBERTA SOUSA DE
MEDEIROS(OAB: 12646/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
RÉU
ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
841
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
facultativo.
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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000301-14.2023.5.13.0014
AUTOR
ALEXANDER CAMPOS DE
CARVALHO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
COMERCIAL DE AVES SANTO
ANTONIO LTDA
ADVOGADO
ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA
E SILVA(OAB: 14886/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDER CAMPOS DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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CERTIDÃO
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Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000301-14.2023.5.13.0014
AUTOR
ALEXANDER CAMPOS DE
CARVALHO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
COMERCIAL DE AVES SANTO
ANTONIO LTDA
ADVOGADO
ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA
E SILVA(OAB: 14886/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL DE AVES SANTO ANTONIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
842
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000777-86.2022.5.13.0014
AUTOR
FABIANA SILVA BATISTA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
INPLASA INDUSTRIA E COMERCIO
DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
- ME
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
RÉU
PLASTFORT- INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA -
EPP
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
RÉU
FLEXPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA SILVA BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000777-86.2022.5.13.0014
AUTOR
FABIANA SILVA BATISTA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
INPLASA INDUSTRIA E COMERCIO
DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
- ME
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
RÉU
PLASTFORT- INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA -
EPP
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
RÉU
FLEXPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- FLEXPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
843
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000777-86.2022.5.13.0014
AUTOR
FABIANA SILVA BATISTA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
INPLASA INDUSTRIA E COMERCIO
DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
- ME
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
RÉU
PLASTFORT- INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA -
EPP
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
RÉU
FLEXPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- PLASTFORT- INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS
LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
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Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000777-86.2022.5.13.0014
AUTOR
FABIANA SILVA BATISTA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
INPLASA INDUSTRIA E COMERCIO
DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
- ME
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
RÉU
PLASTFORT- INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA -
EPP
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
RÉU
FLEXPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- INPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000119-28.2023.5.13.0014
AUTOR
JOAO FAGNER BATISTA MATIAS
SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
ADVOGADO
LARISSA CARLA OLIVEIRA
FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:
13646/PB)
RÉU
EDISON LOBATO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RÉU
FENIX SERVICOS DE ENTREGAS
RAPIDAS EIRELI
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
TESTEMUNHA
PAULO NEVES TOMAZ DE AQUINO
TESTEMUNHA
GABRIEL BARBOSA CLEMENTINO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO FAGNER BATISTA MATIAS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
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Processo Nº ATOrd-0000119-28.2023.5.13.0014
AUTOR
JOAO FAGNER BATISTA MATIAS
SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
ADVOGADO
LARISSA CARLA OLIVEIRA
FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:
13646/PB)
RÉU
EDISON LOBATO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RÉU
FENIX SERVICOS DE ENTREGAS
RAPIDAS EIRELI
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
TESTEMUNHA
PAULO NEVES TOMAZ DE AQUINO
TESTEMUNHA
GABRIEL BARBOSA CLEMENTINO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDISON LOBATO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
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AUTOR
JOAO FAGNER BATISTA MATIAS
SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
ADVOGADO
LARISSA CARLA OLIVEIRA
FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:
13646/PB)
RÉU
EDISON LOBATO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RÉU
FENIX SERVICOS DE ENTREGAS
RAPIDAS EIRELI
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
TESTEMUNHA
PAULO NEVES TOMAZ DE AQUINO
TESTEMUNHA
GABRIEL BARBOSA CLEMENTINO
Intimado(s)/Citado(s):
- FENIX SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Processo Nº ATOrd-0000119-28.2023.5.13.0014
AUTOR
JOAO FAGNER BATISTA MATIAS
SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
ADVOGADO
LARISSA CARLA OLIVEIRA
FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:
13646/PB)
RÉU
EDISON LOBATO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RÉU
FENIX SERVICOS DE ENTREGAS
RAPIDAS EIRELI
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
TESTEMUNHA
PAULO NEVES TOMAZ DE AQUINO
TESTEMUNHA
GABRIEL BARBOSA CLEMENTINO
Intimado(s)/Citado(s):
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Intimem-se.
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000149-63.2023.5.13.0014
AUTOR
RENIO SILVA FIGUEIREDO
CAVALCANTI
ADVOGADO
CELSO FELIPE PIMENTA
PINTO(OAB: 13772/PA)
RÉU
SISMOTO ENTREGAS EXPRESS
SERVICOS LTDA
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENIO SILVA FIGUEIREDO CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000149-63.2023.5.13.0014
AUTOR
RENIO SILVA FIGUEIREDO
CAVALCANTI
ADVOGADO
CELSO FELIPE PIMENTA
PINTO(OAB: 13772/PA)
RÉU
SISMOTO ENTREGAS EXPRESS
SERVICOS LTDA
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Meetings.
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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000159-10.2023.5.13.0014
AUTOR
WESLLEY FREIRE ALVES
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLLEY FREIRE ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000159-10.2023.5.13.0014
AUTOR
WESLLEY FREIRE ALVES
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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3708/2023
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848
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000159-10.2023.5.13.0014
AUTOR
WESLLEY FREIRE ALVES
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000159-10.2023.5.13.0014
AUTOR
WESLLEY FREIRE ALVES
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
849
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000153-03.2023.5.13.0014
AUTOR
ALUISIO FELIX CORREIA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUISIO FELIX CORREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000153-03.2023.5.13.0014
AUTOR
ALUISIO FELIX CORREIA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
850
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
facultativo.
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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000153-03.2023.5.13.0014
AUTOR
ALUISIO FELIX CORREIA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000153-03.2023.5.13.0014
AUTOR
ALUISIO FELIX CORREIA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
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CERTIDÃO
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
851
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000299-44.2023.5.13.0014
AUTOR
LUIZ FERNANDO MACEDO DOS
SANTOS
ADVOGADO
NELSON MELO DA MATTA
RIBEIRO(OAB: 53606/PE)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ FERNANDO MACEDO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000299-44.2023.5.13.0014
AUTOR
LUIZ FERNANDO MACEDO DOS
SANTOS
ADVOGADO
NELSON MELO DA MATTA
RIBEIRO(OAB: 53606/PE)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMPINENSE CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 10/05/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
852
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000601-10.2022.5.13.0014
AUTOR
EDILSON MACIEL VIDAL DE
NEGREIROS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE EVERTON SOARES DE
SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON MACIEL VIDAL DE NEGREIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5481b9d
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando-se que há valores vinculados aos autos, promovam-
se as liberações do crédito do reclamante, deduzindo-se 30% a
título de honorários contratuais, ficando o reclamante e seu patrono
notificados para que apresentem dados bancários objetivando a
expedição de alvará eletrônico de transferência, bem como para
promover a execução, no prazo de 2 dias (art. 878 da CLT).
Em seguida, expeça-se alvará eletrônico de transferência a quem
de direito.
Registrem-se os valores liberados.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000011-96.2023.5.13.0014
AUTOR
AMANDA RAYSA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO FELIX DE ARAUJO
NETO(OAB: 30559/PB)
ADVOGADO
MARIA ALZIRA DE SOUSA(OAB:
24540/PB)
RÉU
RIKELMY CARLOS BATISTA
ADVOGADO
KALYNE KELLY ALMEIDA DE
ARAUJO(OAB: 21471/PB)
RÉU
RENATO C BATISTA
ADVOGADO
KALYNE KELLY ALMEIDA DE
ARAUJO(OAB: 21471/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RIKELMY CARLOS BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e8df44
proferido nos autos.
DESPACHO
Silentes as partes dou por quitado o crédito trabalhista. Pendentes
os recolhimentos das contribuições previdenciárias nos importes de
R$ 78,75 e R$ 210,00, cota-parte do reclamante e cota-parte do
reclamado, respectivamente, de responsabilidade integral pelo réu,
conforme ata de audiência de Id. c31caa9.
Ante o exposto, notifique-se o reclamado para que, no prazo de 05
(cinco) dias, comprove os recolhimentos dos encargos em questão,
mediante apresentações das guias GPS, sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000071-69.2023.5.13.0014
AUTOR
MARIA EUZILEIDE SOUZA GOMES
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 244c89a
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
853
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000615-91.2022.5.13.0014
AUTOR
ADAILTON ABRANTES BATISTA
SILVA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b608207
proferida nos autos.
DECISÃO
Aplicada a multa prevista no despacho do id. 191e5be.
Inicie-se a execução de acordo com as diretrizes traçadas por esta
Unidade Judiciária.
Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT e SERASA
após 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado, sem
garantia do juízo, conforme previsto no art. 883-A da CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000395-93.2022.5.13.0014
AUTOR
LUIZ FERNANDO DE MOURA
BARBOSA
ADVOGADO
JOEL FERNANDES DE BRITO
JUNIOR(OAB: 21652/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8966244
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se ALPARGATAS S.A. para efetuar o pagamento,
parcelamento ou garantia da condenação, no prazo de 5 dias, sob
pena de constrição de bens.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000667-87.2022.5.13.0014
AUTOR
BRUNO DA SILVA GUEDES AGRA
ADVOGADO
RICHARDSON LEANDRO DA
SILVA(OAB: 28166/PB)
RÉU
ERC COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO DA SILVA GUEDES AGRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2826125
proferida nos autos.
DECISÃO
V.
Cálculos atualizados (Id.
798ffda
).
Em petição (Id.
7f5e549
) a reclamada requer o parcelamento da
dívida.
A reclamada não acostou aos autos comprovante de depósito,
referente aos 30% do débito, ora executado.
1. Dê-se vistas ao credor da petição (Id. 7f5e549), pelo prazo legal.
2. Intime-se a reclamada para proceder, no prazo de 48 horas, ao
depósito de 30% (trinta por cento) do valor atualizado na planilha de
cálculos (Id.
798ffda
).
3. Após, conclusos para novas deliberações, inclusive apreciação
do pleito de parcelamento requerido (Id.
7f5e549
).
Cumpra-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
854
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000667-87.2022.5.13.0014
AUTOR
BRUNO DA SILVA GUEDES AGRA
ADVOGADO
RICHARDSON LEANDRO DA
SILVA(OAB: 28166/PB)
RÉU
ERC COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2826125
proferida nos autos.
DECISÃO
V.
Cálculos atualizados (Id.
798ffda
).
Em petição (Id.
7f5e549
) a reclamada requer o parcelamento da
dívida.
A reclamada não acostou aos autos comprovante de depósito,
referente aos 30% do débito, ora executado.
1. Dê-se vistas ao credor da petição (Id. 7f5e549), pelo prazo legal.
2. Intime-se a reclamada para proceder, no prazo de 48 horas, ao
depósito de 30% (trinta por cento) do valor atualizado na planilha de
cálculos (Id.
798ffda
).
3. Após, conclusos para novas deliberações, inclusive apreciação
do pleito de parcelamento requerido (Id.
7f5e549
).
Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000017-24.2023.5.13.0008
AUTOR
ITHALLO GEOVANNY LIMA FELIPE
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITHALLO GEOVANNY LIMA FELIPE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd19e6a
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido do TRT.
Decisão transitada em julgado em 25/04/2023.
Sentença modificada para "...
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
Recurso Ordinário para condenar a demandada a pagar ao
demandante: a quantia de R$ 1.559,21, a título de devolução de
desconto indevido. Condena-se ainda a demandada no pagamento
de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos
do demandante, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos
termos da planilha em anexo. Custas pela reclamada.
", conforme
Acórdão de Id. 7ee81f8.
Ante o exposto, notifique-se a parte autora para, caso queira,
promover a execução por manifestação nos autos, conforme o art.
878 da CLT.
Em caso de inércia e em observância à Recomendação TRT13
SCR Nº 007, de 16 de dezembro de 2022, remeta-se o processo à
fase de execução, mantendo-se o feito suspenso/sobrestado pelo
prazo de 1 (um) ano, para aguardar a iniciativa da parte autora, o
que não ocorrendo ensejará o início do prazo da prescrição
intercorrente, nos termos do art. 11-A, §1º Lei 13.467/17.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000381-75.2023.5.13.0014
AUTOR
MARIA DE FATIMA BARBOSA SILVA
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
LOTUS FITNESS ACADEMIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA BARBOSA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
855
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0df60e
proferido nos autos.
DESPACHO
Em petição de ID 3490f07, a autora requer o adiamento da
audiência agendada para o dia 26/04/2023, tendo em vista que não
houve citação válida até o presente momento (id. C743d30), e
ainda, requer a citação da ré seja feita por oficial de justiça.
Defiro.
Designo nova audiência UNA telepresencial para 17/05/2023 às
08:50, mantidas as mesmas cominações e mesmo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81928208065
Notifique-se a ré por oficial de justiça.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000663-50.2022.5.13.0014
AUTOR
VITOR RAFAEL FARIAS DA SILVA
ADVOGADO
MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO
CAMINHA(OAB: 12736/RN)
RÉU
SANDRO MARCELINO PEREIRA
06389010494
RÉU
SANDRO MARCELINO PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- VITOR RAFAEL FARIAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10685e9
proferido nos autos.
DESPACHO
As intimações expedidas em favor do reclamado (Ids. 1e59318 e
076c60e) restaram infrutíferas. Todavia desde a notificação inicial
tivemos dificuldade de notificar os réus por via postal.
Entretanto, verifico que a secretaria da vara pode ter o contato de
whatsapp do Sr. Sandro, que representou os réus em audiência,
conforme ID 6c2d3b9.
Assim, intimem-se os réus da sentença e do recurso interposto, por
meio do whatsapp do Sr. Sandro .
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000361-39.2022.5.13.0008
AUTOR
ROMARIO DA SILVA MOURA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
RPS - PRESTACAO DE SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
- INTERSERVICE - SERVICOS DE ELABORACAO DE DADOS
LTDA - ME
- RPS - PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1777377
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Adimplida a dívida exequenda, extingue-se a presente execução,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Proceda-se ao cancelamento de eventuais restrições existentes da
fase de execução, atentando-se especialmente para BNDT,
Serasajud, Renajud, CNIB.
Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº
004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,
vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,
arquivem-se os autos.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000361-39.2022.5.13.0008
AUTOR
ROMARIO DA SILVA MOURA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
856
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
RPS - PRESTACAO DE SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMARIO DA SILVA MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1777377
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Adimplida a dívida exequenda, extingue-se a presente execução,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Proceda-se ao cancelamento de eventuais restrições existentes da
fase de execução, atentando-se especialmente para BNDT,
Serasajud, Renajud, CNIB.
Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº
004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,
vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,
arquivem-se os autos.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000284-30.2022.5.13.0008
AUTOR
JONES PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
AUTOR
JEFERSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
AUTOR
JESSICA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
AUTOR
JOSE NUNES DA SILVA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA
ADVOGADO
FABIANA BATISTA NEVES(OAB:
14263/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFERSON PEREIRA DA SILVA
- JESSICA PEREIRA DA SILVA
- JONES PEREIRA DA SILVA
- JOSE NUNES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b799264
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Adimplida a dívida exequenda, extingue-se a presente execução,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em observância à Recomendação TRT13 SCR nº 004/2019,
inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis, vinculadas ao
presente processo, e nada mais a providenciar, arquivem-se os
autos.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000284-30.2022.5.13.0008
AUTOR
JONES PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
AUTOR
JEFERSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
AUTOR
JESSICA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
AUTOR
JOSE NUNES DA SILVA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA
ADVOGADO
FABIANA BATISTA NEVES(OAB:
14263/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b799264
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Adimplida a dívida exequenda, extingue-se a presente execução,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em observância à Recomendação TRT13 SCR nº 004/2019,
inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis, vinculadas ao
presente processo, e nada mais a providenciar, arquivem-se os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
857
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
autos.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000714-61.2022.5.13.0014
AUTOR
ROGERIO DE SOUZA ARAUJO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAEST DE TRANSPORTES
RÉU
CONCRETA CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
LEANDRO MARQUES PARRA(OAB:
225754/SP)
PERITO
HUGO DUARTE VILAR
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO DE SOUZA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86e7e77
proferido nos autos.
DESPACHO
Fale o autor sobre a petição de Id 8821748 no prazo de cinco dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000218-95.2023.5.13.0014
AUTOR
GUSTAVO DA COSTA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO DA COSTA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b845dac
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000366-19.2017.5.13.0014
AUTOR
VANDERLEI OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
RÉU
COMPECC ENGENHARIA,
COMERCIO E CONSTRUCOES
LTDA.
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cd2956
proferido nos autos.
DESPACHO
Crédito do autor quitado.
Notifique-se o reclamado para depositar o saldo remanescente( id.
ff83bc2) no prazo de 05 dias.
Pagamentos registrados.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATSum-0000080-68.2023.5.13.0034
AUTOR
ARTHUR DUARTE DO NASCIMENTO
ADVOGADO
VALDETE EVARISTO DE MELO(OAB:
19259/PB)
RÉU
GRANJA AZEVEM LTDA - EPP
ADVOGADO
ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES
TITO(OAB: 16461/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
858
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTHUR DUARTE DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6cac8e7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE
CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA
POR ARTHUR DUARTE DO NASCIMENTO EM FACE DE
GRANJA AZEVEM LTDA - EPP, TUDO NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, DECLARAR INEXISTENTE A
RELAÇÃO EMPREGATÍCIA ENTRE AS PARTES, NO PERÍODO
ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL, E JULGAR TOTALMENTE
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA REFERIDA
PEÇA.
CUSTAS PELA RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 342,54, 2% DO
VALOR DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM
RAZÃO DO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, PELO RETARDO NA
PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.
NADA MAIS.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000080-68.2023.5.13.0034
AUTOR
ARTHUR DUARTE DO NASCIMENTO
ADVOGADO
VALDETE EVARISTO DE MELO(OAB:
19259/PB)
RÉU
GRANJA AZEVEM LTDA - EPP
ADVOGADO
ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES
TITO(OAB: 16461/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRANJA AZEVEM LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6cac8e7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE
CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA
POR ARTHUR DUARTE DO NASCIMENTO EM FACE DE
GRANJA AZEVEM LTDA - EPP, TUDO NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, DECLARAR INEXISTENTE A
RELAÇÃO EMPREGATÍCIA ENTRE AS PARTES, NO PERÍODO
ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL, E JULGAR TOTALMENTE
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA REFERIDA
PEÇA.
CUSTAS PELA RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 342,54, 2% DO
VALOR DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM
RAZÃO DO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, PELO RETARDO NA
PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.
NADA MAIS.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº MSCiv-0000929-74.2022.5.13.0034
IMPETRANTE
TAMIRES DE ALBUQUERQUE
ROCHA
ADVOGADO
ARI GLEDSON BATISTA
FERREIRA(OAB: 28912/PB)
IMPETRADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
ACUMULAÇÃO DE CARGOS E
EMPREGOS - CACE
Intimado(s)/Citado(s):
- TAMIRES DE ALBUQUERQUE ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8533373
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Por todo exposto, hei por bem decidir o seguinte:
1. REJEITAR a preliminar de incompetência material, na forma do
item 2.1. da fundamentação;
2. CONCEDER em definitivo a segurança perseguida pela
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
859
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
impetranteTamires de Albuquerque Rocha,nos termos da
decisão de Id.91e2456 e da fundamentação supra, inclusive no
tocante à multa diária cominada no caso de descumprimento da
presente decisão.
EBSERH isenta de custas e preparo recursal por força da Súmula
nº 41 do TRT da 13ª Região. Notifiquem-se as partes. Campina
Grande, 21 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº MSCiv-0000929-74.2022.5.13.0034
IMPETRANTE
TAMIRES DE ALBUQUERQUE
ROCHA
ADVOGADO
ARI GLEDSON BATISTA
FERREIRA(OAB: 28912/PB)
IMPETRADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
ACUMULAÇÃO DE CARGOS E
EMPREGOS - CACE
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8533373
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Por todo exposto, hei por bem decidir o seguinte:
1. REJEITAR a preliminar de incompetência material, na forma do
item 2.1. da fundamentação;
2. CONCEDER em definitivo a segurança perseguida pela
impetranteTamires de Albuquerque Rocha,nos termos da
decisão de Id.91e2456 e da fundamentação supra, inclusive no
tocante à multa diária cominada no caso de descumprimento da
presente decisão.
EBSERH isenta de custas e preparo recursal por força da Súmula
nº 41 do TRT da 13ª Região. Notifiquem-se as partes. Campina
Grande, 21 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000447-29.2022.5.13.0034
AUTOR
ANTONIO MARQUES DA SILVA
CUNHA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARQUES DA SILVA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab0f383
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
2. DISPOSITIVO
Por tal exposto e considerando o que dos autos consta, hei por bem
decidir o seguinte:
1. DECLARAR a prescrição quinquenal, na forma do item 1.1. da
fundamentação;
2. JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, a presente ação
trabalhista para condenar ALPARGATAS S.A., a pagar a
ANTÔNIO MARQUES DA SILVA CUNHA, no prazo de no prazo
dez (10) dias, pena de aplicação de multa de quinze por cento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
860
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
(15%) sobre o
quantum debeatur
atualizado (artigo 652, “d”,
combinado com artigo 832, § 1º, todos da Consolidação), com juros
e correção monetária legais (tabela própria da Justiça do Trabalho),
o adicional de periculosidade (30% sobre a remuneração atual do
autor), com reflexos sobre aviso prévio, décimos terceiros,
férias+1/3 e FGTS+40%, conforme exposto no item 1.2. da
fundamentação, observados os limites fixados na inicial.
Honorários advocatícios sucumbenciais na forma do item 1.4. da
fundamentação. Honorários periciais na forma do item 1.2. da
fundamentação. Planilha de cálculos anexa, observados os termos
da fundamentação, inclusive prescrição quinquenal. Contribuição
previdenciária recairá sobre os títulos deferidos. Imposto de renda
na forma do Provimento nº 01 /1996 da Corregedoria Geral. Custas
processuais pela ré no importe de R$ 627,95, calculadas sobre R$
31.397,47, valor da condenação.
Eventuais embargos declaratórios deverão observar rigorosamente
as hipóteses do artigo 897-A da Consolidação e artigo 1.022 do
Código de Processo Civil, não se prestando a rediscussão meritória
da lide, reexame de provas, reforma e/ou anulação da sentença,
pena de aplicação cumulativa das sanções processuais previstas no
artigo 80, incisos V a VII, artigo 81 e artigo 1.026, § 2º, todos do
Código de Processo Civil, com exigência de recolhimento como
parte do preparo de eventual outro recurso, especialmente o
ordinário, já por ocasião do julgamento dos primeiros embargos,
pena de deserção. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, observando-se
os advogados nomeados pelas partes para tal na inicial e na
contestação. Campina Grande, 21 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000447-29.2022.5.13.0034
AUTOR
ANTONIO MARQUES DA SILVA
CUNHA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab0f383
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
2. DISPOSITIVO
Por tal exposto e considerando o que dos autos consta, hei por bem
decidir o seguinte:
1. DECLARAR a prescrição quinquenal, na forma do item 1.1. da
fundamentação;
2. JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, a presente ação
trabalhista para condenar ALPARGATAS S.A., a pagar a
ANTÔNIO MARQUES DA SILVA CUNHA, no prazo de no prazo
dez (10) dias, pena de aplicação de multa de quinze por cento
(15%) sobre o
quantum debeatur
atualizado (artigo 652, “d”,
combinado com artigo 832, § 1º, todos da Consolidação), com juros
e correção monetária legais (tabela própria da Justiça do Trabalho),
o adicional de periculosidade (30% sobre a remuneração atual do
autor), com reflexos sobre aviso prévio, décimos terceiros,
férias+1/3 e FGTS+40%, conforme exposto no item 1.2. da
fundamentação, observados os limites fixados na inicial.
Honorários advocatícios sucumbenciais na forma do item 1.4. da
fundamentação. Honorários periciais na forma do item 1.2. da
fundamentação. Planilha de cálculos anexa, observados os termos
da fundamentação, inclusive prescrição quinquenal. Contribuição
previdenciária recairá sobre os títulos deferidos. Imposto de renda
na forma do Provimento nº 01 /1996 da Corregedoria Geral. Custas
processuais pela ré no importe de R$ 627,95, calculadas sobre R$
31.397,47, valor da condenação.
Eventuais embargos declaratórios deverão observar rigorosamente
as hipóteses do artigo 897-A da Consolidação e artigo 1.022 do
Código de Processo Civil, não se prestando a rediscussão meritória
da lide, reexame de provas, reforma e/ou anulação da sentença,
pena de aplicação cumulativa das sanções processuais previstas no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
861
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
artigo 80, incisos V a VII, artigo 81 e artigo 1.026, § 2º, todos do
Código de Processo Civil, com exigência de recolhimento como
parte do preparo de eventual outro recurso, especialmente o
ordinário, já por ocasião do julgamento dos primeiros embargos,
pena de deserção. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, observando-se
os advogados nomeados pelas partes para tal na inicial e na
contestação. Campina Grande, 21 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000841-36.2022.5.13.0034
AUTOR
KAIO RICARDO MOREIRA PINTO DA
SILVA
ADVOGADO
DIEGO NAFS PINTO DA SILVA
LOPES(OAB: 28098/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAIO RICARDO MOREIRA PINTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bce634f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
2. DISPOSITIVO
Por tal exposto e considerando o que dos autos consta, hei por bem
julgar PROCEDENTE, EM PARTE, a presente ação trabalhista,
para condenarAEC CENTRO DE CONTATOS S/A.a pagar a KAIO
RICARDO MOREIRA PINTO DA SILVA, no prazo de dez (10) dias,
sob pena de aplicação de multa de quinze por cento (15%) sobre o
quantum debeatur
atualizado(artigo 652, “d”, combinado com artigo
832, § 1º, todos da Consolidação), com juros e correção monetária
legais (tabela própria da Justiça do Trabalho), os seguintes títulos:
a)de saldo salarial do período de 01.08 a 03.09.2019, na forma do
item 1.1. da fundamentação;
b) 1/12 avos de férias+1/3 de 2019/2020, 1/12 avos de décimo
terceiro salário de 2019 e depósitos do FGTS do período
reconhecido (01.08 a 03.09.2019), na forma do item 1.1. da
fundamentação.
Condeno ainda a ré na obrigação de fazer consistente na
retificação da data de admissão do autor, fazendo constar o
dia01.08.2019, na forma, prazo e sob as cominações constantes do
item 1.4. da fundamentação. Planilha de cálculos anexa,
observados os termos da fundamentação. Honorários advocatícios
sucumbenciais na forma do item 1.6. da fundamentação.
As custas processuais serão pagas por ambas as partes, ante a
sucumbência recíproca e proporcional, sendo cinquenta por cento
(50%) a cargo da ré e cinquenta por cento (50%) a cargo do autor,
hermenêutica do artigo 789, § 1º, da Consolidação. Contribuição
previdenciária na forma do item 1.7. da fundamentação. Imposto de
renda na forma do Provimento nº 01/1996 da Corregedoria Geral.
Eventuais embargos declaratórios deverão observar rigorosamente
as hipóteses do artigo 897-A da Consolidação e 1.022 do Código de
Processo Civil, não se prestando a rediscussão meritória da lide,
reexame de provas, reforma e/ou anulação da sentença, pena de
aplicação cumulativa das sanções processuais previstas no artigo
80, incisos V a VII, artigo 81 e artigo 1.026, § 2º, todos do Código de
Processo Civil, com consequente exigência de recolhimento das
sanções pecuniárias como parte do preparo de eventual recurso
ordinário já por ocasião do julgamento dos primeiros declaratórios,
pena de deserção.NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, observando-se
os advogados nomeados pelas partes para tal. Campina Grande, 19
de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000841-36.2022.5.13.0034
AUTOR
KAIO RICARDO MOREIRA PINTO DA
SILVA
ADVOGADO
DIEGO NAFS PINTO DA SILVA
LOPES(OAB: 28098/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
862
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bce634f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
2. DISPOSITIVO
Por tal exposto e considerando o que dos autos consta, hei por bem
julgar PROCEDENTE, EM PARTE, a presente ação trabalhista,
para condenarAEC CENTRO DE CONTATOS S/A.a pagar a KAIO
RICARDO MOREIRA PINTO DA SILVA, no prazo de dez (10) dias,
sob pena de aplicação de multa de quinze por cento (15%) sobre o
quantum debeatur
atualizado(artigo 652, “d”, combinado com artigo
832, § 1º, todos da Consolidação), com juros e correção monetária
legais (tabela própria da Justiça do Trabalho), os seguintes títulos:
a)de saldo salarial do período de 01.08 a 03.09.2019, na forma do
item 1.1. da fundamentação;
b) 1/12 avos de férias+1/3 de 2019/2020, 1/12 avos de décimo
terceiro salário de 2019 e depósitos do FGTS do período
reconhecido (01.08 a 03.09.2019), na forma do item 1.1. da
fundamentação.
Condeno ainda a ré na obrigação de fazer consistente na
retificação da data de admissão do autor, fazendo constar o
dia01.08.2019, na forma, prazo e sob as cominações constantes do
item 1.4. da fundamentação. Planilha de cálculos anexa,
observados os termos da fundamentação. Honorários advocatícios
sucumbenciais na forma do item 1.6. da fundamentação.
As custas processuais serão pagas por ambas as partes, ante a
sucumbência recíproca e proporcional, sendo cinquenta por cento
(50%) a cargo da ré e cinquenta por cento (50%) a cargo do autor,
hermenêutica do artigo 789, § 1º, da Consolidação. Contribuição
previdenciária na forma do item 1.7. da fundamentação. Imposto de
renda na forma do Provimento nº 01/1996 da Corregedoria Geral.
Eventuais embargos declaratórios deverão observar rigorosamente
as hipóteses do artigo 897-A da Consolidação e 1.022 do Código de
Processo Civil, não se prestando a rediscussão meritória da lide,
reexame de provas, reforma e/ou anulação da sentença, pena de
aplicação cumulativa das sanções processuais previstas no artigo
80, incisos V a VII, artigo 81 e artigo 1.026, § 2º, todos do Código de
Processo Civil, com consequente exigência de recolhimento das
sanções pecuniárias como parte do preparo de eventual recurso
ordinário já por ocasião do julgamento dos primeiros declaratórios,
pena de deserção.NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, observando-se
os advogados nomeados pelas partes para tal. Campina Grande, 19
de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000903-54.2022.5.13.0009
AUTOR
CRISTIANO BATISTA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO BATISTA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b265111
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 084f2ba, NÃO RECEBO o recurso ordinário
apresentado pela parte reclamante, eis que deserto.
2. Notifique-se.
3. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000903-54.2022.5.13.0009
AUTOR
CRISTIANO BATISTA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
863
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b265111
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 084f2ba, NÃO RECEBO o recurso ordinário
apresentado pela parte reclamante, eis que deserto.
2. Notifique-se.
3. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000253-29.2022.5.13.0034
AUTOR
VILMA LUCIA DE QUEIROZ ALMEIDA
CALADO
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- VILMA LUCIA DE QUEIROZ ALMEIDA CALADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a3f2a3
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 4ac801f, NÃO RECEBO o recurso ordinário
apresentado pela parte reclamante, eis que deserto.
2. Notifique-se.
3. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000659-21.2020.5.13.0034
AUTOR
HELTON GABRIEL SANTOS SOUZA
ADVOGADO
GENILDO VASCONCELOS CUNHA
JUNIOR(OAB: 24343/PB)
RÉU
CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA -
ME
ADVOGADO
RODRIGO CABRAL DE
MEDEIROS(OAB: 16720/PB)
RÉU
GENILDO VASCONCELOS CUNHA
JUNIOR
ADVOGADO
GENILDO VASCONCELOS CUNHA
JUNIOR(OAB: 24343/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- HELTON GABRIEL SANTOS SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf58669
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. ACOLHO a sugestão de Id. f24322f.
2. Ao SISBAJUD para buscar os dados bancários da ré.
3. Logrados, efetive-se a transferência em quaisquer das contas
encontradas, registrando-se no sistema e arquivando-se os autos
em definitivo.
4. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000659-21.2020.5.13.0034
AUTOR
HELTON GABRIEL SANTOS SOUZA
ADVOGADO
GENILDO VASCONCELOS CUNHA
JUNIOR(OAB: 24343/PB)
RÉU
CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA -
ME
ADVOGADO
RODRIGO CABRAL DE
MEDEIROS(OAB: 16720/PB)
RÉU
GENILDO VASCONCELOS CUNHA
JUNIOR
ADVOGADO
GENILDO VASCONCELOS CUNHA
JUNIOR(OAB: 24343/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
864
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA - ME
- GENILDO VASCONCELOS CUNHA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf58669
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. ACOLHO a sugestão de Id. f24322f.
2. Ao SISBAJUD para buscar os dados bancários da ré.
3. Logrados, efetive-se a transferência em quaisquer das contas
encontradas, registrando-se no sistema e arquivando-se os autos
em definitivo.
4. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000035-64.2023.5.13.0034
AUTOR
JOSE ROBSON DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBSON DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
JOSE ROBSON DOS SANTOS
Tomar ciência do(a) data, hora e local de realização da perícia de
Id. 886cb6f.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRED DA COSTA PRUDENTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000233-09.2020.5.13.0034
AUTOR
LINDEMBERG CARVALHO DA
COSTA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:
114760/RJ)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDEMBERG CARVALHO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68c6bfb
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
1. RECEBO o agravo de petição apresentado pela parte exequente,
deixando ao TRT o juízo definitivo de admissibilidade.
2. Notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
contrarrazoar.
3. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ao TRT.
4. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000233-09.2020.5.13.0034
AUTOR
LINDEMBERG CARVALHO DA
COSTA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:
114760/RJ)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
865
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68c6bfb
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
1. RECEBO o agravo de petição apresentado pela parte exequente,
deixando ao TRT o juízo definitivo de admissibilidade.
2. Notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
contrarrazoar.
3. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ao TRT.
4. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000035-64.2023.5.13.0034
AUTOR
JOSE ROBSON DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência do(a) data, hora e local de realização da perícia de
Id. 886cb6f.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRED DA COSTA PRUDENTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000015-73.2023.5.13.0034
AUTOR
ERMERSON RUFINO DA SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ERMERSON RUFINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ERMERSON RUFINO DA SILVA
Tomar ciência do(a) data, hora e local de realização de perícia de
Id. 1d733dd.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRED DA COSTA PRUDENTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000015-73.2023.5.13.0034
AUTOR
ERMERSON RUFINO DA SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência do(a) data, hora e local de realização de perícia de
Id. 1d733dd.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRED DA COSTA PRUDENTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000297-63.2021.5.13.0008
AUTOR
HELTON GOMES BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
866
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELTON GOMES BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 056a9f5
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 897dcce, RECEBO o agravo de
instrumento de Id. 34397cd, deixando ao TRT o juízo definitivo de
admissibilidade.
2. Ao agravado para contrarrazões.
3. Após, com ou sem contrarrazões, certificando, subam os autos
ao TRT.
4. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000297-63.2021.5.13.0008
AUTOR
HELTON GOMES BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 056a9f5
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 897dcce, RECEBO o agravo de
instrumento de Id. 34397cd, deixando ao TRT o juízo definitivo de
admissibilidade.
2. Ao agravado para contrarrazões.
3. Após, com ou sem contrarrazões, certificando, subam os autos
ao TRT.
4. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000543-78.2021.5.13.0034
AUTOR
BRUNA VITAL DA SILVA
ADVOGADO
PAULO SERGIO CUNHA DE
AZEVEDO(OAB: 7261/PB)
AUTOR
K.R.V.S.
ADVOGADO
PAULO SERGIO CUNHA DE
AZEVEDO(OAB: 7261/PB)
RÉU
TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
ADVOGADO
BRUNO LEITE DE ALMEIDA(OAB:
95935/RJ)
RÉU
BRASIFORT SERVICOS DE
VIGILANCIA E TRANSPORTES DE
VALORES EIRELI
ADVOGADO
JOAO VITOR MARTINS DE
ALCANTARA(OAB: 21455/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a83da19
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. INDEFIRO, no momento, o pedido de Id. 6398ea4, força no artigo
765, celetário.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
867
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
2. Ante a certidão de Id. 0c88a50, notifique-se a segunda ré para se
manifestar no prazo de cinco (05) dias acerca do alvará de Id.
45a9aa6.
3. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000059-92.2023.5.13.0034
AUTOR
DOUGLAS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
DOUGLAS PEREIRA DA SILVA
De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da
realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no
Id. 1a551c0, onde consta, também, a informação de contato do
referido
expert
.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000059-92.2023.5.13.0034
AUTOR
DOUGLAS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da
realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no
Id. 1a551c0, onde consta, também, a informação de contato do
referido
expert
.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000061-62.2023.5.13.0034
AUTOR
MARIELLE CLEMENTINO LUCIO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIELLE CLEMENTINO LUCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
MARIELLE CLEMENTINO LUCIO
De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da
realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no
Id. 630d05d.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000061-62.2023.5.13.0034
AUTOR
MARIELLE CLEMENTINO LUCIO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
868
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da
realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no
Id. 630d05d.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000839-66.2022.5.13.0034
AUTOR
ROBERTO CAVALCANTE
QUEIROGA
ADVOGADO
MARIA CLARA FIRMINO
FERNANDES(OAB: 29911/PB)
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
RÉU
EXM PARTNERS ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA
RÉU
VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
TALITA MUSEMBANI
VENDRUSCOLO(OAB: 322581/SP)
ADVOGADO
AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO CAVALCANTE QUEIROGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1437e06
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
1. NÃO RECEBO o apelo de Id. 1807d65 pelos seguintes
fundamentos: a) ausência de comprovação nos autos de nomeação
da instituição recorrente como administrador judicial da devedora
constante no título executivo judicial; b) ausência de depósito
recursal, cuja isenção beneficia apenas as empresas em
recuperação judicial, o que não é o caso da devedora, falida que
está; b) inexistência de previsão celetária de isenção de preparo
recursal para eventuais administradores judiciais em falência,
ex vi
do artigo 899, § 10, do diploma consolidado.
2. Notifique-se.
3. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000839-66.2022.5.13.0034
AUTOR
ROBERTO CAVALCANTE
QUEIROGA
ADVOGADO
MARIA CLARA FIRMINO
FERNANDES(OAB: 29911/PB)
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
RÉU
EXM PARTNERS ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA
RÉU
VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
TALITA MUSEMBANI
VENDRUSCOLO(OAB: 322581/SP)
ADVOGADO
AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1437e06
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
1. NÃO RECEBO o apelo de Id. 1807d65 pelos seguintes
fundamentos: a) ausência de comprovação nos autos de nomeação
da instituição recorrente como administrador judicial da devedora
constante no título executivo judicial; b) ausência de depósito
recursal, cuja isenção beneficia apenas as empresas em
recuperação judicial, o que não é o caso da devedora, falida que
está; b) inexistência de previsão celetária de isenção de preparo
recursal para eventuais administradores judiciais em falência,
ex vi
do artigo 899, § 10, do diploma consolidado.
2. Notifique-se.
3. Cumpra-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
869
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000001-73.2023.5.13.0007
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
RÉU
RAMON MOISES OLIVEIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAMON MOISES OLIVEIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 794c934
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. d0e2433, notifique-se o autor-devedor para,
em cinco (05) dias, quitar as custas processuais, pena de
execução.
2. Na omissão, ao SISBAJUD e RENAJUD.
3. Retifique-se a autuação fazendo-se constar o autor-devedor no
polo passivo e a União no polo ativo.
4. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000064-17.2023.5.13.0034
AUTOR
DAYVISON MACENA BORGES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYVISON MACENA BORGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
DAYVISON MACENA BORGES
Tomar ciência do(a) apresentação de laudo pericial de Id. db7942e.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRED DA COSTA PRUDENTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000064-17.2023.5.13.0034
AUTOR
DAYVISON MACENA BORGES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência do(a) apresentação de laudo pericial de Id. db7942e.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRED DA COSTA PRUDENTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000639-93.2021.5.13.0034
AUTOR
VALMIR RIBEIRO DANTAS
ADVOGADO
YURI MARINHO SARAIVA
LEAO(OAB: 20659/PB)
ADVOGADO
ISABEL AMELIA DA SILVA
LIMA(OAB: 20612/PB)
RÉU
ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E
SERVICOS ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALMIR RIBEIRO DANTAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
870
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
VALMIR RIBEIRO DANTAS
Tomar ciência das guias de seguro-desemprego juntadas pela
reclamada.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000367-31.2023.5.13.0034
AUTOR
JOAO HEBERT FERREIRA GAMA
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO HEBERT FERREIRA GAMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85c041d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 6644a48, notifique-se o advogado da parte
autora, para que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, junte aos
autos o instrumento procuratório, sob pena de indeferimento da
petição inicial e consequente extinção do processo sem resolução
do mérito por ausência de pressuposto processual objetivo.
2. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000141-26.2023.5.13.0034
AUTOR
CARLA LUANA OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA LUANA OLIVEIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10ae2b7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. DEFIRO o pedido de Id. b276747, com fundamento no artigo 765,
celetário.
2. Sigilo retirado.
3. Notifique-se.
4. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000141-26.2023.5.13.0034
AUTOR
CARLA LUANA OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10ae2b7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. DEFIRO o pedido de Id. b276747, com fundamento no artigo 765,
celetário.
2. Sigilo retirado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
871
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
3. Notifique-se.
4. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000435-83.2020.5.13.0034
AUTOR
JOCELMA RAMOS CANDIDO BENTO
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
PERSONNALISER INDUSTRIA E
COMERCIO DE COLCHOES LTDA -
ME
ADVOGADO
ALCIDES MARQUES
NOBERTO(OAB: 25207/PB)
RÉU
NEREU NECHOLSON VIEIRA DE
LACERDA
ADVOGADO
ALCIDES MARQUES
NOBERTO(OAB: 25207/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOCELMA RAMOS CANDIDO BENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9546f73
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. RECEBO o apelo de Id. 305cc39, deixando ao TRT o juízo
definitivo de admissibilidade.
2. Notifique-se a parte adversa para contrarrazoar no prazo legal.
3. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os
autos ao
ad quem
.
4. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000603-51.2021.5.13.0034
AUTOR
ELISANGELA LOPES DA SILVA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISANGELA LOPES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cbe0c3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. DEFIRO o pedido de Id. 83d0951, com fundamento no artigo 883,
celetário, combinado com artigo 854, cepecista.
2. Notifique-se a devedora para pagar o
quantum
da condenação
em 48 horas, pena de penhora pelos sistemas SISBAJUD,
RENAJUD e INFOJUD.
3. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000603-51.2021.5.13.0034
AUTOR
ELISANGELA LOPES DA SILVA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cbe0c3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. DEFIRO o pedido de Id. 83d0951, com fundamento no artigo 883,
celetário, combinado com artigo 854, cepecista.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
872
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
2. Notifique-se a devedora para pagar o
quantum
da condenação
em 48 horas, pena de penhora pelos sistemas SISBAJUD,
RENAJUD e INFOJUD.
3. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000354-32.2023.5.13.0034
AUTOR
MATHEUS MORAIS DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS MORAIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
MATHEUS MORAIS DA SILVA
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 08:30, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM abaixo indicado:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82369500078
Id da reunião: 82369500078
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
arquivamento da ação.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000354-32.2023.5.13.0034
AUTOR
MATHEUS MORAIS DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 08:30, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM abaixo indicado, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82369500078
Id da reunião: 82369500078
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
l
i
s t
a d o s
n o
l
i
n k :
“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000374-23.2023.5.13.0034
AUTOR
WAGNER GUILHERME LIMA DOS
SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
873
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WAGNER GUILHERME LIMA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
WAGNER GUILHERME LIMA DOS SANTOS
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 08:35, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM abaixo indicado, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84776361855
Id da reunião: 84776361855
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
arquivamento da ação.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000374-23.2023.5.13.0034
AUTOR
WAGNER GUILHERME LIMA DOS
SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 08:35, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM abaixo indicado, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84776361855
Id da reunião: 84776361855
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
l
i
s t
a d o s
n o
l
i
n k :
“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000368-16.2023.5.13.0034
AUTOR
JOSE ITALO MARQUES SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ITALO MARQUES SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
874
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
JOSE ITALO MARQUES SILVA
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 08:40, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM abaixo indicado.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81426872321
Id da reunião: 81426872321
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
arquivamento da ação.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000368-16.2023.5.13.0034
AUTOR
JOSE ITALO MARQUES SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 08:40, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM abaixo indicado, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81426872321
Id da reunião: 81426872321
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
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a m -
s e
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a d o s
n o
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i
n k :
“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000073-47.2021.5.13.0034
AUTOR
DAYARA RAYANNE DUARTE
CAVALCANTE
ADVOGADO
JOAO ROBERTO MARTINS DA
SILVA(OAB: 37228/PE)
RÉU
WB BODOCONGO
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYARA RAYANNE DUARTE CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5403ccc
proferido nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
875
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Vistos etc.
1. RECEBO o agravo de instrumento interposto pela ré, deixando ao
TRT o juízo definitivo de admissibilidade.
2. Notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
contrarrazoar.
3. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os
autos ao TRT.
4. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000073-47.2021.5.13.0034
AUTOR
DAYARA RAYANNE DUARTE
CAVALCANTE
ADVOGADO
JOAO ROBERTO MARTINS DA
SILVA(OAB: 37228/PE)
RÉU
WB BODOCONGO
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WB BODOCONGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5403ccc
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
1. RECEBO o agravo de instrumento interposto pela ré, deixando ao
TRT o juízo definitivo de admissibilidade.
2. Notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
contrarrazoar.
3. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os
autos ao TRT.
4. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000396-81.2023.5.13.0034
AUTOR
GEDEAO JUNIOR LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEDEAO JUNIOR LIMA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
GEDEAO JUNIOR LIMA DE OLIVEIRA
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 08:45, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM abaixo indicado.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87564412258
Id da reunião: 87564412258
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
arquivamento da ação.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000396-81.2023.5.13.0034
AUTOR
GEDEAO JUNIOR LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
876
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 08:45, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM abaixo indicado, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87564412258
Id da reunião: 87564412258
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
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a d o s
n o
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n k :
“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000412-19.2023.5.13.0007
AUTOR
MAXSUEL RAIMUNDO DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAXSUEL RAIMUNDO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
MAXSUEL RAIMUNDO DOS SANTOS
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 08:50, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM abaixo indicado.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83651346080
Id da reunião: 83651346080
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
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s e
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s t
a d o s
n o
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i
n k :
“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000412-19.2023.5.13.0007
AUTOR
MAXSUEL RAIMUNDO DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 08:50, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM abaixo indicado, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
877
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83651346080
Id da reunião: 83651346080
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
l
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s t
a d o s
n o
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i
n k :
“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000111-25.2022.5.13.0034
AUTOR
JOSE MARIVALDO PEREIRA
GOUVEIA
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO MARTINS
LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARIVALDO PEREIRA GOUVEIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93aefc9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 9be176f, DEFIRO, EM PARTE, o pedido de
Id. d9bfaa9, com fundamento no artigo 765, celetário.
2. Cite-se a CAGEPA para pagar ou embargar, na forma e prazo
legais.
3. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000111-25.2022.5.13.0034
AUTOR
JOSE MARIVALDO PEREIRA
GOUVEIA
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO MARTINS
LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93aefc9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 9be176f, DEFIRO, EM PARTE, o pedido de
Id. d9bfaa9, com fundamento no artigo 765, celetário.
2. Cite-se a CAGEPA para pagar ou embargar, na forma e prazo
legais.
3. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000406-28.2023.5.13.0034
AUTOR
DENIS VENZEL MATEUS DOS
SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
878
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- DENIS VENZEL MATEUS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
DENIS VENZEL MATEUS DOS SANTOS
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 08:55, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM abaixo indicado.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83185735566
Id da reunião: 83185735566
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
arquivamento da ação.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000406-28.2023.5.13.0034
AUTOR
DENIS VENZEL MATEUS DOS
SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 08:55, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM abaixo indicado, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83185735566
Id da reunião: 83185735566
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
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s t
a d o s
n o
l
i
n k :
“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000605-21.2021.5.13.0034
AUTOR
EMERSON ANDRE RODRIGUES
COSTA
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ABN QUEIROZ INDUSTRIA E
COMERCIO DE VELAS EIRELI - ME
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON ANDRE RODRIGUES COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
879
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81a5c6d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. DEFIRO o pedido de Id. 038844b, com esteio nos artigos 765 e
878, celetários.
2. Notifique-se a ré, via edital com prazo de cinco (05) dias, para
que pague o valor da condenação no prazo de 48 horas, sob pena
de execução (artigo 880, § 3º, CLT).
3. Na omissão, à Secretaria para as medidas executórias
pertinentes.
4. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000360-39.2023.5.13.0034
AUTOR
CARLOS DANIEL DE LIMA GOMES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS DANIEL DE LIMA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
CARLOS DANIEL DE LIMA GOMES
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 09:00, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM indicado abaixo.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89377422043
Id da reunião: 89377422043
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
arquivamento da ação.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000360-39.2023.5.13.0034
AUTOR
CARLOS DANIEL DE LIMA GOMES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 09:00, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM indicado abaixo, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89377422043
Id da reunião: 89377422043
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
l
i
s t
a d o s
n o
l
i
n k :
“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
880
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000370-83.2023.5.13.0034
AUTOR
ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA
SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 09:05, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM abaixo indicado.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86115077962
Id da reunião: 86115077962
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
arquivamento da ação.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000370-83.2023.5.13.0034
AUTOR
ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA
SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 09:05, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM abaixo indicado, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86115077962
Id da reunião: 86115077962
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
l
i
s t
a d o s
n o
l
i
n k :
“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000388-07.2023.5.13.0034
AUTOR
MARCELO GOMES DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
881
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- MARCELO GOMES DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
MARCELO GOMES DE ALBUQUERQUE
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 09:10, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM abaixo indicado.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88345257274
Id da reunião: 88345257274
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
arquivamento da ação.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000388-07.2023.5.13.0034
AUTOR
MARCELO GOMES DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 09:10, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM abaixo indicado, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88345257274
Id da reunião: 88345257274
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
l
i
s t
a d o s
n o
l
i
n k :
“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000392-44.2023.5.13.0034
AUTOR
JOSENILDO DE SOUSA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
JOSENILDO DE SOUSA
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 09:15, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM indicado abaixo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
882
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84086428866
Id da reunião: 84086428866
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
arquivamento da ação.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000392-44.2023.5.13.0034
AUTOR
JOSENILDO DE SOUSA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 09:15, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM indicado abaixo, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84086428866
Id da reunião: 84086428866
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
l
i
s t
a d o s
n o
l
i
n k :
“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000432-26.2023.5.13.0034
AUTOR
VAGNER DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VAGNER DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
VAGNER DA SILVA SANTOS
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 09:20, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM indicado abaixo.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88357469454
Id da reunião: 88357469454
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
arquivamento da ação.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000432-26.2023.5.13.0034
AUTOR
VAGNER DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
883
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Endereço desconhecido
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 09:20, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM indicado abaixo, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88357469454
Id da reunião: 88357469454
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
l
i
s t
a d o s
n o
l
i
n k :
“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000360-02.2023.5.13.0014
AUTOR
DOUGLAS CARDOSO DE SENA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS CARDOSO DE SENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
DOUGLAS CARDOSO DE SENA
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 12/05/2023 09:25, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico ZOOM indicado
abaixo.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85444160624
Id da reunião: 85444160624
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
arquivamento da ação.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000360-02.2023.5.13.0014
AUTOR
DOUGLAS CARDOSO DE SENA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
884
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 12/05/2023 09:25, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico ZOOM indicado
abaixo, devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85444160624
Id da reunião: 85444160624
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
l
i
s t
a d o s
n o
l
i
n k :
“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000807-95.2021.5.13.0034
AUTOR
ANA CAMILA FERREIA SIMOES
ADVOGADO
PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:
27520/PB)
RÉU
CLASSIC OPERADORA DE VIAGENS
E TURISMO EIRELI
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CAMILA FERREIA SIMOES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5129304
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. bfd6404, DEFIRO, EM PARTE, os pedidos
de Ids. 0f2f724, 5b1d2b3 e 78a07d1, com fundamento nos artigos
765, 880 e 883 da Consolidação.
2. Notifique-se a devedora para pagar o
quantum debeatur
remanescente em cinco (05) dias, pena de execução, assim como
para anotar a CTPS da credora, no mesmo prazo, nos termos e sob
as cominações constantes da sentença de Id. 599127e.
3. Decorrido o prazo, sem comprovação, execute-se, iniciando-se
pelas consultas aos sistemas conveniados.
4. Ressalto que a questão dos honorários advocatícios contratuais
refoge à competência material da Justiça do Trabalho, nos termos
da Súmula nº 363, STJ.
5. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000807-95.2021.5.13.0034
AUTOR
ANA CAMILA FERREIA SIMOES
ADVOGADO
PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:
27520/PB)
RÉU
CLASSIC OPERADORA DE VIAGENS
E TURISMO EIRELI
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLASSIC OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5129304
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
885
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. bfd6404, DEFIRO, EM PARTE, os pedidos
de Ids. 0f2f724, 5b1d2b3 e 78a07d1, com fundamento nos artigos
765, 880 e 883 da Consolidação.
2. Notifique-se a devedora para pagar o
quantum debeatur
remanescente em cinco (05) dias, pena de execução, assim como
para anotar a CTPS da credora, no mesmo prazo, nos termos e sob
as cominações constantes da sentença de Id. 599127e.
3. Decorrido o prazo, sem comprovação, execute-se, iniciando-se
pelas consultas aos sistemas conveniados.
4. Ressalto que a questão dos honorários advocatícios contratuais
refoge à competência material da Justiça do Trabalho, nos termos
da Súmula nº 363, STJ.
5. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000408-31.2023.5.13.0023
AUTOR
JOAO PAULO DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
JOAO PAULO DOS SANTOS
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 12/05/2023 09:30, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico ZOOM indicado
abaixo.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83345143527
Id da reunião: 83345143527
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
arquivamento da ação.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000408-31.2023.5.13.0023
AUTOR
JOAO PAULO DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 12/05/2023 09:30, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico ZOOM indicado
abaixo, devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83345143527
Id da reunião: 83345143527
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
886
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
l
i
s t
a d o s
n o
l
i
n k :
“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000424-49.2023.5.13.0034
AUTOR
ANA CAROLINA SANTOS DE
MEDEIROS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CAROLINA SANTOS DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ANA CAROLINA SANTOS DE MEDEIROS
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 12/05/2023 09:35, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico ZOOM abaixo
indicado.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85890537492
Id da reunião: 85890537492
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
arquivamento da ação.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000424-49.2023.5.13.0034
AUTOR
ANA CAROLINA SANTOS DE
MEDEIROS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 12/05/2023 09:35, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico ZOOM abaixo
indicado, devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85890537492
Id da reunião: 85890537492
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
887
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
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“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000436-63.2023.5.13.0034
AUTOR
JOSE AUGUSTO LOPES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AUGUSTO LOPES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
JOSE AUGUSTO LOPES DO NASCIMENTO
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 12/05/2023 09:40, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico ZOOM indicado
abaixo.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81833349965
Id da reunião: 81833349965
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
arquivamento da ação.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000436-63.2023.5.13.0034
AUTOR
JOSE AUGUSTO LOPES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 12/05/2023 09:40, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico ZOOM indicado
abaixo, devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81833349965
Id da reunião: 81833349965
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
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“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
888
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000350-92.2023.5.13.0034
AUTOR
KENNEDY EDUARDO GOMES
TAVARES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KENNEDY EDUARDO GOMES TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
KENNEDY EDUARDO GOMES TAVARES
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 12/05/2023 09:45, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico ZOOM abaixo
indicado.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85813340445
Id da reunião: 85813340445
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
arquivamento da ação.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000350-92.2023.5.13.0034
AUTOR
KENNEDY EDUARDO GOMES
TAVARES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 12/05/2023 09:45, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico ZOOM abaixo
indicado, devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85813340445
Id da reunião: 85813340445
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
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a d o s
n o
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n k :
“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000390-74.2023.5.13.0034
AUTOR
RAMON ALLAN GUIMARAES DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
889
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- RAMON ALLAN GUIMARAES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
RAMON ALLAN GUIMARAES DOS SANTOS
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 09:50, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM abaixo indicado.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88019881757
Id da reunião: 88019881757
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
arquivamento da ação.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000390-74.2023.5.13.0034
AUTOR
RAMON ALLAN GUIMARAES DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 09:50, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM abaixo indicado, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88019881757
Id da reunião: 88019881757
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
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“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000404-58.2023.5.13.0034
AUTOR
TIAGO RAMOS PEREIRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO RAMOS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
TIAGO RAMOS PEREIRA
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
890
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 09:55, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM abaixo indicado.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83007467142
Id da reunião: 83007467142
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
arquivamento da ação.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000404-58.2023.5.13.0034
AUTOR
TIAGO RAMOS PEREIRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 09:55, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM abaixo indicado, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83007467142
Id da reunião: 83007467142
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
l
i
s t
a d o s
n o
l
i
n k :
“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000366-46.2023.5.13.0034
AUTOR
RODRIGO OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
RODRIGO OLIVEIRA SILVA
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 10:00, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM indicado abaixo.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87854581803
Id da reunião: 87854581803
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
arquivamento da ação.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
891
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000366-46.2023.5.13.0034
AUTOR
RODRIGO OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 10:00, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM indicado abaixo, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87854581803
Id da reunião: 87854581803
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
l
i
s t
a d o s
n o
l
i
n k :
“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000426-19.2023.5.13.0034
AUTOR
JOSE ROBERTO SOUSA JUNIOR
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO SOUSA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
JOSE ROBERTO SOUSA JUNIOR
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 10:05, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM indicado abaixo.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82962036142
Id da reunião: 82962036142
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
arquivamento da ação.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000426-19.2023.5.13.0034
AUTOR
JOSE ROBERTO SOUSA JUNIOR
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
892
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 10:05, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM indicado abaixo, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82962036142
Id da reunião: 82962036142
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
l
i
s t
a d o s
n o
l
i
n k :
“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000036-82.2023.5.13.0023
AUTOR
ANTONIO GOMES DE MELO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO GOMES DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ANTONIO GOMES DE MELO
Tomar ciência do(a) apresentação do laudo pericial de Id. 53ad9c1.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRED DA COSTA PRUDENTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000036-82.2023.5.13.0023
AUTOR
ANTONIO GOMES DE MELO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência do(a) apresentação do laudo pericial de Id. 53ad9c1.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
FRED DA COSTA PRUDENTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000306-70.2022.5.13.0014
AUTOR
RAFAEL MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
893
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
P E L A
P R E S E N T E ,
F I C A
A
E M P R E S A
D E M A D A D A ,
DEVIDAMENTE NOTIFICADA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO,
DE QUE DEVERÁ APRESENTAR NÚMERO DE CONTA
BANCÁRIA PARA FINS DE DEVOLUÇÃO DE VALORES.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE MOREIRA LUSTOSA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000367-31.2023.5.13.0034
AUTOR
JOAO HEBERT FERREIRA GAMA
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO HEBERT FERREIRA GAMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
JOAO HEBERT FERREIRA GAMA
Tomar ciência do despacho de Id. 85c041d.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000775-56.2022.5.13.0034
AUTOR
DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RÉU
MONTE CARLO S - MONTADORA E
LOCADORA S/A
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RÉU
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RÉU
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RÉU
CARTE NEGOCIOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO
Tomar ciência do despacho de Id. 7754e46, transcrito a seguir:
"Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 4c81d64, determino seja notificada da parte
autora para, no prazo preclusivo de cinco (05) dias, manifestar-se
sobre os documentos juntados pela parte ré à peça de Id. a9f1da6.
2. INDEFIRO o pedido autoral de juntada de termo de audiência do
Processo nº 000466-50.2021.5.13.0008 (Id. 1003387), haja vista
que a concessão de prazo preclusivo para juntada de prova
emprestada já foi deferida na audiência de Id. 3669619.
3. Cumpra-se."
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
894
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Assessor
Processo Nº ATSum-0000359-88.2022.5.13.0034
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
AUTOR
DANIEL TORRES PESSOA
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
PABULO HENRIQUE DE LIMA SILVA
ADVOGADO
VANYCLEIDE ARAUJO DA
SILVA(OAB: 28468/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL TORRES PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
DANIEL TORRES PESSOA
Informar dados bancários PRÓPRIOS para transferência de
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, no prazo de 5
dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.
JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000028-72.2023.5.13.0034
AUTOR
ALCIONE MOUZINHO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
ADVOGADO
HERIDA CLARA BOMFIM
GONCALVES(OAB: 24023/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCIONE MOUZINHO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d4ec4c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE
CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA
POR ALCIONE MOUZINHO DO NASCIMENTO EM FACE DE
ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, ACOLHER A QUESTÃO
PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL,
PRONUNCIANDO-A EM RELAÇÃO A DIREITOS
ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE A 11.01.2018,
EXTINGUINDO OS PLEITOS RESPECTIVOS, COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, (NCPC, ART. 487, II) E, NO MÉRITO, JULGAR
TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.
CUSTAS PELA RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 368,70, 2% DO
VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO DO
DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
NADA MAIS.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000028-72.2023.5.13.0034
AUTOR
ALCIONE MOUZINHO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
ADVOGADO
HERIDA CLARA BOMFIM
GONCALVES(OAB: 24023/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d4ec4c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE
CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA
POR ALCIONE MOUZINHO DO NASCIMENTO EM FACE DE
ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, ACOLHER A QUESTÃO
PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL,
PRONUNCIANDO-A EM RELAÇÃO A DIREITOS
ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE A 11.01.2018,
EXTINGUINDO OS PLEITOS RESPECTIVOS, COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, (NCPC, ART. 487, II) E, NO MÉRITO, JULGAR
TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
895
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
CUSTAS PELA RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 368,70, 2% DO
VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO DO
DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
NADA MAIS.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000029-57.2023.5.13.0034
AUTOR
RAQUEL PIMENTEL SOARES
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
ADVOGADO
HERIDA CLARA BOMFIM
GONCALVES(OAB: 24023/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAQUEL PIMENTEL SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87c6e1d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE
CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA
POR RAQUEL PIMENTEL SOARES EM FACE DE ALPARGATAS
S.A., TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA,
ACOLHER A QUESTÃO PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL PARCIAL, PRONUNCIANDO-A EM RELAÇÃO A
DIREITOS ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE A
11.01.2018, EXTINGUINDO OS PLEITOS RESPECTIVOS, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (CPC, ART. 487, II) E, NO MÉRITO,
JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA
INICIAL.
CUSTAS PELA RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 368,70, 2% DO
VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO DO
DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
NADA MAIS.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000029-57.2023.5.13.0034
AUTOR
RAQUEL PIMENTEL SOARES
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
ADVOGADO
HERIDA CLARA BOMFIM
GONCALVES(OAB: 24023/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87c6e1d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE
CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA
POR RAQUEL PIMENTEL SOARES EM FACE DE ALPARGATAS
S.A., TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA,
ACOLHER A QUESTÃO PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL PARCIAL, PRONUNCIANDO-A EM RELAÇÃO A
DIREITOS ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE A
11.01.2018, EXTINGUINDO OS PLEITOS RESPECTIVOS, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (CPC, ART. 487, II) E, NO MÉRITO,
JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA
INICIAL.
CUSTAS PELA RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 368,70, 2% DO
VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO DO
DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
NADA MAIS.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000030-42.2023.5.13.0034
AUTOR
ANA CLAUDIA GOMES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
ADVOGADO
HERIDA CLARA BOMFIM
GONCALVES(OAB: 24023/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CLAUDIA GOMES DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
896
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fedbd35
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE
CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA
POR ANA CLAUDIA GOMES DO NASCIMENTO EM FACE DE
ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, ACOLHER A QUESTÃO
PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL,
PRONUNCIANDO-A EM RELAÇÃO A DIREITOS
ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE A 11.01.2018,
EXTINGUINDO OS PLEITOS RESPECTIVOS, COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, (CPC, ART. 487, II) E, NO MÉRITO, JULGAR
TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.
CUSTAS PELA RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 372,06, 2% DO
VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO DO
DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
NADA MAIS.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000030-42.2023.5.13.0034
AUTOR
ANA CLAUDIA GOMES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
ADVOGADO
HERIDA CLARA BOMFIM
GONCALVES(OAB: 24023/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fedbd35
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE
CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA
POR ANA CLAUDIA GOMES DO NASCIMENTO EM FACE DE
ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, ACOLHER A QUESTÃO
PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL,
PRONUNCIANDO-A EM RELAÇÃO A DIREITOS
ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE A 11.01.2018,
EXTINGUINDO OS PLEITOS RESPECTIVOS, COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, (CPC, ART. 487, II) E, NO MÉRITO, JULGAR
TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.
CUSTAS PELA RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 372,06, 2% DO
VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO DO
DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
NADA MAIS.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000060-77.2023.5.13.0034
AUTOR
RICARDO WAGNER DA PAZ BRAGA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO WAGNER DA PAZ BRAGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d842a8b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE
CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA
POR RICARDO WAGNER DA PAZ BRAGA EM FACE DE 99
TECNOLOGIA LTDA, TUDO NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, REJEITAR A QUESTÃO
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL E, NO MÉRITO,
JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA
INICIAL.
CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 946,81, 2%
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
897
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM
RAZÃO DO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
NADA MAIS.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000060-77.2023.5.13.0034
AUTOR
RICARDO WAGNER DA PAZ BRAGA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d842a8b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE
CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA
POR RICARDO WAGNER DA PAZ BRAGA EM FACE DE 99
TECNOLOGIA LTDA, TUDO NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, REJEITAR A QUESTÃO
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL E, NO MÉRITO,
JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA
INICIAL.
CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 946,81, 2%
SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM
RAZÃO DO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
NADA MAIS.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000622-23.2022.5.13.0034
AUTOR
MARIANI BEZERRA MACIEL
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
ALVARO VITORINO DE PONTES
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANI BEZERRA MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8ec86f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE
CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA
POR MARIANI BEZERRA MACIEL EM FACE DE AEC CENTRO
DE CONTATOS S/A, TUDO NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGAR TOTALMENTE
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.
HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 800,00 A SEREM
SOLICITADOS AO TRT DA 13º REGIÃO, NA FORMA DA
REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE.
CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 700,15, 2% DO
VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO DO
DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
NADA MAIS.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000622-23.2022.5.13.0034
AUTOR
MARIANI BEZERRA MACIEL
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
ALVARO VITORINO DE PONTES
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
898
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8ec86f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE
CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA
POR MARIANI BEZERRA MACIEL EM FACE DE AEC CENTRO
DE CONTATOS S/A, TUDO NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGAR TOTALMENTE
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.
HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 800,00 A SEREM
SOLICITADOS AO TRT DA 13º REGIÃO, NA FORMA DA
REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE.
CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 700,15, 2% DO
VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO DO
DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
NADA MAIS.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000908-98.2022.5.13.0034
AUTOR
ALYSSON JOSE LUNA DE MELO
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALYSSON JOSE LUNA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b10455f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE
CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA
POR ALYSSON JOSE LUNA DE MELO EM FACE DE
ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, ACOLHER A QUESTÃO
PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL,
PRONUNCIANDO-A EM RELAÇÃO A DIREITOS
ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE A 07.12.2017,
EXTINGUINDO OS PLEITOS RESPECTIVOS, COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, (CPC, ART. 487, II) E, NO MÉRITO, JULGAR
TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.
HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 800,00, A SEREM
SOLICITADOS AO TRT DA 13º REGIÃO, NA FORMA DA
REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE.
CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 388,50, 2% DO
VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO DO
DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
NADA MAIS.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000908-98.2022.5.13.0034
AUTOR
ALYSSON JOSE LUNA DE MELO
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b10455f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE
CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA
POR ALYSSON JOSE LUNA DE MELO EM FACE DE
ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, ACOLHER A QUESTÃO
PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL,
PRONUNCIANDO-A EM RELAÇÃO A DIREITOS
ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE A 07.12.2017,
EXTINGUINDO OS PLEITOS RESPECTIVOS, COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, (CPC, ART. 487, II) E, NO MÉRITO, JULGAR
TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.
HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 800,00, A SEREM
SOLICITADOS AO TRT DA 13º REGIÃO, NA FORMA DA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
899
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE.
CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 388,50, 2% DO
VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO DO
DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
NADA MAIS.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
Notificação
Processo Nº HTE-0000009-23.2023.5.13.0016
REQUERENTES
FRANCINALDO FRANCISCO DA
SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO PLINIO DE MARINS
SOARES(OAB: 39514/PE)
REQUERENTES
CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA
ADVOGADO
RITA DE CASSIA MACHADO ALVES
DE BARROS(OAB: 24153/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Homologação
da
Transação
Extrajudicial
-
0 0 0 0 0 0 9 -
23.2023.5.13.0016 - NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - DJE - Fica a
RECLAMADA, por seus advogados, notificada para, no prazo de 05
(cinco) dias, comprovar nos autos a quitação dos valores devidos à
parte autora e patrono, bem como das contribuições previdenciárias
devidas, no importe de R$ 1.482,80 e das custas processuais, no
valor de R$ 156,42, conforme consta da sentença homologatória
proferida sob #id:d3c9c36, no autos em epígrafe, sob pena de início
dos atos executórios.
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000182-86.2019.5.13.0016
AUTOR
FELIX FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO
JUNIOR(OAB: 17617/PB)
ADVOGADO
DIEGO MARTINS DINIZ(OAB:
19185/PB)
ADVOGADO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO(OAB:
4593/PB)
RÉU
MERCIA BENICIO BEZERRA
ADVOGADO
JULIO CESAR VICTOR
SARMENTO(OAB: 14668/PB)
RÉU
ARAUANA AMANCIA DE AZEVEDO
BARBOSA
ADVOGADO
JULIO CESAR VICTOR
SARMENTO(OAB: 14668/PB)
RÉU
MERCIA BENICIO BEZERRA
08939147464
ADVOGADO
JULIO CESAR VICTOR
SARMENTO(OAB: 14668/PB)
RÉU
ARAUANA A. DE A. BARBOSA - EPP
ADVOGADO
JULIO CESAR VICTOR
SARMENTO(OAB: 14668/PB)
RÉU
ANTONIO MARCOS BARBOSA
ADVOGADO
JULIO CESAR VICTOR
SARMENTO(OAB: 14668/PB)
RÉU
ANTONIO MARCOS BARBOSA - ME
ADVOGADO
JULIO CESAR VICTOR
SARMENTO(OAB: 14668/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIX FERREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000182-86.2019.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DJE - Fica o RECLAMANTE,
por seu advogado, notificado acerca da certidão apresentada pelo
Senhor Oficial de Justiça sob #id:fb2298c, no autos em epígrafe,
para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar novos meios específicos e
efetivos para cumprimento da sentença, nos termos do art. 878, da
CLT, bem como o que dispõe o art. 11-A, do mesmo Diploma Legal.
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000312-71.2022.5.13.0016
AUTOR
MAURICIO DE ANDRADE BARBOSA
ADVOGADO
PAULO HEMETERIO ARAGAO
SILVA(OAB: 7463/RN)
ADVOGADO
WAGNER SANTOS CHAGAS(OAB:
18312/RN)
ADVOGADO
CICERO GUILHERMINO
FERREIRA(OAB: 18239/RN)
RÉU
SUPERMERCADO RODRIGUES
LTDA - EPP
ADVOGADO
JONAS FRANCISCO DA SILVA
SEGUNDO(OAB: 6484/RN)
RÉU
SUPREMA PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
JONAS FRANCISCO DA SILVA
SEGUNDO(OAB: 6484/RN)
PERITO
CLAUDIA SARMENTO GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURICIO DE ANDRADE BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
900
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000312-71.2022.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para, querendo, no prazo comum e
preclusivo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca do
laudo pericial acostado aos autos sob #id:eeda799.
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000312-71.2022.5.13.0016
AUTOR
MAURICIO DE ANDRADE BARBOSA
ADVOGADO
PAULO HEMETERIO ARAGAO
SILVA(OAB: 7463/RN)
ADVOGADO
WAGNER SANTOS CHAGAS(OAB:
18312/RN)
ADVOGADO
CICERO GUILHERMINO
FERREIRA(OAB: 18239/RN)
RÉU
SUPERMERCADO RODRIGUES
LTDA - EPP
ADVOGADO
JONAS FRANCISCO DA SILVA
SEGUNDO(OAB: 6484/RN)
RÉU
SUPREMA PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
JONAS FRANCISCO DA SILVA
SEGUNDO(OAB: 6484/RN)
PERITO
CLAUDIA SARMENTO GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPREMA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000312-71.2022.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para, querendo, no prazo comum e
preclusivo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca do
laudo pericial acostado aos autos sob #id:eeda799.
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000312-71.2022.5.13.0016
AUTOR
MAURICIO DE ANDRADE BARBOSA
ADVOGADO
PAULO HEMETERIO ARAGAO
SILVA(OAB: 7463/RN)
ADVOGADO
WAGNER SANTOS CHAGAS(OAB:
18312/RN)
ADVOGADO
CICERO GUILHERMINO
FERREIRA(OAB: 18239/RN)
RÉU
SUPERMERCADO RODRIGUES
LTDA - EPP
ADVOGADO
JONAS FRANCISCO DA SILVA
SEGUNDO(OAB: 6484/RN)
RÉU
SUPREMA PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
JONAS FRANCISCO DA SILVA
SEGUNDO(OAB: 6484/RN)
PERITO
CLAUDIA SARMENTO GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPERMERCADO RODRIGUES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000312-71.2022.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para, querendo, no prazo comum e
preclusivo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca do
laudo pericial acostado aos autos sob #id:eeda799.
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000317-93.2022.5.13.0016
AUTOR
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
ADVOGADO
LUCAS RIOS COELHO CUNHA(OAB:
24781/MA)
RÉU
MARIA DO SOCORRO GOMES
VIEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
LUCAS BRASIL LINHARES
TELLES(OAB: 27001/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb30f44
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isso posto, resolve o Juízo da VARA DO TRABALHO de CATOLÉ
DO ROCHA/PB JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados por BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE em face de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
901
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
MARIA DO SOCORRO GOMES VIEIRA DE ALMEIDA, nos termos
da fundamentação supra, condenando esta nas seguintes
obrigações:
1) de fazer, no prazo de 5 dias do trânsito em julgado, consistente:
a) na anotação do contrato de trabalho, na CTPS, devendo a parte
ré efetuar, também, a entrega da CTPS (ou disponibilização de
acesso, em caso de CTPS digital) pela parte autora, a devida
anotação da CTPS para fazer constar: data de admissão em
22.01.2016, data de saída em 31.12.2020, função: ESTOQUISTA e
um salário mínimo mensal (R$ 800,00 na época do início do
vínculo), sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de um
salário mínimo, a reverter em favor da parte autora, situação em
que tal retificação será efetuada pela Secretaria do Juízo.
b) no recolhimento, mediante guia própria, do FGTS referente a
todo o período do pacto laboral (R$ 3.432,00), junto à CEF (Caixa
Econômica Federal), gestora do Fundo, sob pena de, em não
recolhendo, a obrigação ser convertida em de indenizar no valor
equivalente.
2) de pagar, no prazo de 15 dias horas a contar do trânsito em
julgado da presente sentença, a quantia correspondente aos títulos:
a) multa do artigo 477, § 8º, da CLT no importe de R$ 1.045,00.
Deferida a gratuidade judicial ao reclamante.
Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no
percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da
liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.
Considerando a natureza das verbas deferidas, não há recolhimento
previdenciário.
Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do
dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as
parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do
vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei
8177/91). A partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC
(art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e
59.
Custas no importe de R$ 89,54, pela parte ré, arbitradas à razão de
2% sobre o montante de R$ 4.477,00, sobre o qual ainda incidirá
juros e correção monetária.
Notifiquem-se as partes.
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000317-93.2022.5.13.0016
AUTOR
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
ADVOGADO
LUCAS RIOS COELHO CUNHA(OAB:
24781/MA)
RÉU
MARIA DO SOCORRO GOMES
VIEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
LUCAS BRASIL LINHARES
TELLES(OAB: 27001/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO GOMES VIEIRA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb30f44
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isso posto, resolve o Juízo da VARA DO TRABALHO de CATOLÉ
DO ROCHA/PB JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados por BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE em face de
MARIA DO SOCORRO GOMES VIEIRA DE ALMEIDA, nos termos
da fundamentação supra, condenando esta nas seguintes
obrigações:
1) de fazer, no prazo de 5 dias do trânsito em julgado, consistente:
a) na anotação do contrato de trabalho, na CTPS, devendo a parte
ré efetuar, também, a entrega da CTPS (ou disponibilização de
acesso, em caso de CTPS digital) pela parte autora, a devida
anotação da CTPS para fazer constar: data de admissão em
22.01.2016, data de saída em 31.12.2020, função: ESTOQUISTA e
um salário mínimo mensal (R$ 800,00 na época do início do
vínculo), sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de um
salário mínimo, a reverter em favor da parte autora, situação em
que tal retificação será efetuada pela Secretaria do Juízo.
b) no recolhimento, mediante guia própria, do FGTS referente a
todo o período do pacto laboral (R$ 3.432,00), junto à CEF (Caixa
Econômica Federal), gestora do Fundo, sob pena de, em não
recolhendo, a obrigação ser convertida em de indenizar no valor
equivalente.
2) de pagar, no prazo de 15 dias horas a contar do trânsito em
julgado da presente sentença, a quantia correspondente aos títulos:
a) multa do artigo 477, § 8º, da CLT no importe de R$ 1.045,00.
Deferida a gratuidade judicial ao reclamante.
Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no
percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da
liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.
Considerando a natureza das verbas deferidas, não há recolhimento
previdenciário.
Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do
dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as
parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
902
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei
8177/91). A partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC
(art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e
59.
Custas no importe de R$ 89,54, pela parte ré, arbitradas à razão de
2% sobre o montante de R$ 4.477,00, sobre o qual ainda incidirá
juros e correção monetária.
Notifiquem-se as partes.
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000325-70.2022.5.13.0016
AUTOR
SEVERINO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:
6877/PB)
ADVOGADO
NATHANA KRISLLEN MENDES
ARAUJO(OAB: 25271/PB)
AUTOR
JOSELITA VIEIRA DE LIMA SILVA
ADVOGADO
NATHANA KRISLLEN MENDES
ARAUJO(OAB: 25271/PB)
ADVOGADO
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:
6877/PB)
AUTOR
JOSE SEVERIANO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
NATHANA KRISLLEN MENDES
ARAUJO(OAB: 25271/PB)
ADVOGADO
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:
6877/PB)
AUTOR
ERIKA MARIA DE LIMA BEZERRA
ADVOGADO
NATHANA KRISLLEN MENDES
ARAUJO(OAB: 25271/PB)
ADVOGADO
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:
6877/PB)
AUTOR
ERINEIDE ALMEIDA DINIZ VIEIRA
ADVOGADO
NATHANA KRISLLEN MENDES
ARAUJO(OAB: 25271/PB)
ADVOGADO
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:
6877/PB)
AUTOR
VANESSA DINIZ VIEIRA
ADVOGADO
NATHANA KRISLLEN MENDES
ARAUJO(OAB: 25271/PB)
ADVOGADO
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:
6877/PB)
AUTOR
JOEL BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
NATHANA KRISLLEN MENDES
ARAUJO(OAB: 25271/PB)
ADVOGADO
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:
6877/PB)
AUTOR
JOSEILDA VIEIRA DA SILVA
CARNEIRO
ADVOGADO
NATHANA KRISLLEN MENDES
ARAUJO(OAB: 25271/PB)
ADVOGADO
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:
6877/PB)
AUTOR
JOSENILDA DE LIMA SILVA
ADVOGADO
NATHANA KRISLLEN MENDES
ARAUJO(OAB: 25271/PB)
ADVOGADO
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:
6877/PB)
AUTOR
MARIA DE LOURDES VIEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
NATHANA KRISLLEN MENDES
ARAUJO(OAB: 25271/PB)
ADVOGADO
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:
6877/PB)
AUTOR
MIRIAM DE LIMA SILVA
ADVOGADO
NATHANA KRISLLEN MENDES
ARAUJO(OAB: 25271/PB)
ADVOGADO
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:
6877/PB)
RÉU
GERALDO ALVES BEZERRA
00818363410
ADVOGADO
GREGORIO MARIANO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22415/PB)
ADVOGADO
FILIPI SUASSUNA CAETANO(OAB:
24829/PB)
RÉU
GERALDO ALVES BEZERRA
ADVOGADO
GREGORIO MARIANO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22415/PB)
ADVOGADO
FILIPI SUASSUNA CAETANO(OAB:
24829/PB)
RÉU
KLECIO RAMOS DE ANDRADE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO JULIO DA SILVA(OAB:
10649/PB)
ADVOGADO
ARACELE VIEIRA CARNEIRO(OAB:
17241/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA MARIA DE LIMA BEZERRA
- ERINEIDE ALMEIDA DINIZ VIEIRA
- JOEL BEZERRA DA SILVA
- JOSE SEVERIANO DA SILVA FILHO
- JOSEILDA VIEIRA DA SILVA CARNEIRO
- JOSELITA VIEIRA DE LIMA SILVA
- JOSENILDA DE LIMA SILVA
- MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA
- MIRIAM DE LIMA SILVA
- SEVERINO BEZERRA DA SILVA
- VANESSA DINIZ VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c1ef96
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isso posto, resolve o Juízo da VARA DO TRABALHO de CATOLÉ
DO ROCHA/PB JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos
formulados por ERIKA MARIA DE LIMA BEZERRA, ERINEIDE
ALMEIDA DINIZ VIEIRA, JOEL BEZERRA DA SILVA, JOSE
SEVERIANO DA SILVA FILHO, JOSEILDA VIEIRA DA SILVA
CARNEIRO, JOSELITA VIEIRA DE LIMA SILVA, JOSENILDA DE
LIMA SILVA, MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA, MIRIAM DE
LIMA SILVA, SEVERINO BEZERRA DA SILVA, VANESSA DINIZ
VIEIRA em face de GERALDO ALVES BEZERRA, nos termos da
fundamentação supra, condenando este nas seguintes obrigações:
1) de fazer, no prazo de 5 dias do trânsito em julgado:
a) consistente na anotação do contrato de trabalho, na CTPS,
devendo a parte ré efetuar, também, a entrega da CTPS (ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
903
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
disponibilização de acesso, em caso de CTPS digital) pela parte
autora, a devida anotação da CTPS para fazer constar: data de
admissão em 01/12/2020, data de saída em 29/07/2022, função:
pedreiro, salário: R$ 1.712,00, sob pena de multa diária de R$
100,00, até o limite de um salário mínimo, a reverter em favor da
parte autora, situação em que tal retificação será efetuada pela
Secretaria do Juízo;
b) consistente no recolhimento, mediante guia própria, do o FGTS
de todo o período do pacto laboral, acrescido da multa de 40%, que
deverão ser recolhidos na conta vinculada do autor junto à CEF
(Caixa Econômica Federal), gestora do Fundo, para posterior
liberação por alvará, sob pena de, em não recolhendo, a obrigação
ser convertida em de indenizar no valor equivalente.
2) de pagar, no prazo de 48 horas após a fase de liquidação da
sentença, a quantia correspondente aos títulos:
a) saldo de salário da última semana trabalhada de 24 a 29/07/22 –
R$ 80,00;
b) férias simples período de 2020/2021 + 1/3;
c) férias proporcionais 2022 (7/12)+ 1/3;
d) 13º proporcional 2020 (1/12);
e) multa prevista no artigo 467 da CLT;
f) multa prevista no artigo 477 §6º e 8º da CLT
g) indenização por danos morais, no montante de R$ 50.000,00,
sendo R$ 10.000,00 para a cônjuge e R$ 5.000,00 para cada filho
herdeiro;
h) pensão mensal no valor da remuneração percebida pelo de cujus
(R$ 1.712,00), a partir do mês de agosto de 2022, tendo em vista a
data do óbito em 29/07/2022 até a data em que completaria 76,2
anos.
À base de cálculo da pensão mensal deve ser acrescido o 13º
salário e o terço de férias a fim de observar o princípio da reparação
integral.
Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante a
presença dos requisitos legais.
Diante da sucumbência recíproca (art. 791-A, §3º, da CLT),
observados os critérios previstos nos incisos do §2º do art. 791-A da
CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários
advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação
que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.
Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao
patrono o réu, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos
pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados
improcedentes na íntegra.
Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão
“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro
processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.
791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88).
Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça
gratuita, com base no art. 927, I, CPC, determino, desde já, a
suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver
execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da
presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de
insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado
esse prazo, a obrigação.
Recolhimentos previdenciários, na forma da lei, sobre as parcelas
de cunho salarial (saldo de salário, férias + 1/3 e 13º salário).
Quanto à correção monetária e aos juros de mora, deverão ser
observados os parâmetros definidos na decisão proferida pelo
Excelso STF sobre a matéria, no julgamento da ADI 6021
(18/12/2020), que fixou a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial
e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do
Código Civil). Sendo que, em relação a indenização por danos
morais, como foi fixada nesta sentença, a correção monetária
incidirá a partir da presente data e os juros moratórios a partir do
ajuizamento.
Custas no importe de R$ 1.200,00, pela parte ré, arbitradas à razão
de 2% sobre o montante de R$ 60.000,00, para efeitos meramente
fiscais, nos termos na lei.
Notifiquem-se as partes.
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000325-70.2022.5.13.0016
AUTOR
SEVERINO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:
6877/PB)
ADVOGADO
NATHANA KRISLLEN MENDES
ARAUJO(OAB: 25271/PB)
AUTOR
JOSELITA VIEIRA DE LIMA SILVA
ADVOGADO
NATHANA KRISLLEN MENDES
ARAUJO(OAB: 25271/PB)
ADVOGADO
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:
6877/PB)
AUTOR
JOSE SEVERIANO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
NATHANA KRISLLEN MENDES
ARAUJO(OAB: 25271/PB)
ADVOGADO
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:
6877/PB)
AUTOR
ERIKA MARIA DE LIMA BEZERRA
ADVOGADO
NATHANA KRISLLEN MENDES
ARAUJO(OAB: 25271/PB)
ADVOGADO
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:
6877/PB)
AUTOR
ERINEIDE ALMEIDA DINIZ VIEIRA
ADVOGADO
NATHANA KRISLLEN MENDES
ARAUJO(OAB: 25271/PB)
ADVOGADO
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:
6877/PB)
AUTOR
VANESSA DINIZ VIEIRA
ADVOGADO
NATHANA KRISLLEN MENDES
ARAUJO(OAB: 25271/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
904
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:
6877/PB)
AUTOR
JOEL BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
NATHANA KRISLLEN MENDES
ARAUJO(OAB: 25271/PB)
ADVOGADO
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:
6877/PB)
AUTOR
JOSEILDA VIEIRA DA SILVA
CARNEIRO
ADVOGADO
NATHANA KRISLLEN MENDES
ARAUJO(OAB: 25271/PB)
ADVOGADO
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:
6877/PB)
AUTOR
JOSENILDA DE LIMA SILVA
ADVOGADO
NATHANA KRISLLEN MENDES
ARAUJO(OAB: 25271/PB)
ADVOGADO
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:
6877/PB)
AUTOR
MARIA DE LOURDES VIEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
NATHANA KRISLLEN MENDES
ARAUJO(OAB: 25271/PB)
ADVOGADO
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:
6877/PB)
AUTOR
MIRIAM DE LIMA SILVA
ADVOGADO
NATHANA KRISLLEN MENDES
ARAUJO(OAB: 25271/PB)
ADVOGADO
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:
6877/PB)
RÉU
GERALDO ALVES BEZERRA
00818363410
ADVOGADO
GREGORIO MARIANO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22415/PB)
ADVOGADO
FILIPI SUASSUNA CAETANO(OAB:
24829/PB)
RÉU
GERALDO ALVES BEZERRA
ADVOGADO
GREGORIO MARIANO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22415/PB)
ADVOGADO
FILIPI SUASSUNA CAETANO(OAB:
24829/PB)
RÉU
KLECIO RAMOS DE ANDRADE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO JULIO DA SILVA(OAB:
10649/PB)
ADVOGADO
ARACELE VIEIRA CARNEIRO(OAB:
17241/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO ALVES BEZERRA
- GERALDO ALVES BEZERRA 00818363410
- KLECIO RAMOS DE ANDRADE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c1ef96
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isso posto, resolve o Juízo da VARA DO TRABALHO de CATOLÉ
DO ROCHA/PB JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos
formulados por ERIKA MARIA DE LIMA BEZERRA, ERINEIDE
ALMEIDA DINIZ VIEIRA, JOEL BEZERRA DA SILVA, JOSE
SEVERIANO DA SILVA FILHO, JOSEILDA VIEIRA DA SILVA
CARNEIRO, JOSELITA VIEIRA DE LIMA SILVA, JOSENILDA DE
LIMA SILVA, MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA, MIRIAM DE
LIMA SILVA, SEVERINO BEZERRA DA SILVA, VANESSA DINIZ
VIEIRA em face de GERALDO ALVES BEZERRA, nos termos da
fundamentação supra, condenando este nas seguintes obrigações:
1) de fazer, no prazo de 5 dias do trânsito em julgado:
a) consistente na anotação do contrato de trabalho, na CTPS,
devendo a parte ré efetuar, também, a entrega da CTPS (ou
disponibilização de acesso, em caso de CTPS digital) pela parte
autora, a devida anotação da CTPS para fazer constar: data de
admissão em 01/12/2020, data de saída em 29/07/2022, função:
pedreiro, salário: R$ 1.712,00, sob pena de multa diária de R$
100,00, até o limite de um salário mínimo, a reverter em favor da
parte autora, situação em que tal retificação será efetuada pela
Secretaria do Juízo;
b) consistente no recolhimento, mediante guia própria, do o FGTS
de todo o período do pacto laboral, acrescido da multa de 40%, que
deverão ser recolhidos na conta vinculada do autor junto à CEF
(Caixa Econômica Federal), gestora do Fundo, para posterior
liberação por alvará, sob pena de, em não recolhendo, a obrigação
ser convertida em de indenizar no valor equivalente.
2) de pagar, no prazo de 48 horas após a fase de liquidação da
sentença, a quantia correspondente aos títulos:
a) saldo de salário da última semana trabalhada de 24 a 29/07/22 –
R$ 80,00;
b) férias simples período de 2020/2021 + 1/3;
c) férias proporcionais 2022 (7/12)+ 1/3;
d) 13º proporcional 2020 (1/12);
e) multa prevista no artigo 467 da CLT;
f) multa prevista no artigo 477 §6º e 8º da CLT
g) indenização por danos morais, no montante de R$ 50.000,00,
sendo R$ 10.000,00 para a cônjuge e R$ 5.000,00 para cada filho
herdeiro;
h) pensão mensal no valor da remuneração percebida pelo de cujus
(R$ 1.712,00), a partir do mês de agosto de 2022, tendo em vista a
data do óbito em 29/07/2022 até a data em que completaria 76,2
anos.
À base de cálculo da pensão mensal deve ser acrescido o 13º
salário e o terço de férias a fim de observar o princípio da reparação
integral.
Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante a
presença dos requisitos legais.
Diante da sucumbência recíproca (art. 791-A, §3º, da CLT),
observados os critérios previstos nos incisos do §2º do art. 791-A da
CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
905
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação
que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.
Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao
patrono o réu, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos
pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados
improcedentes na íntegra.
Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão
“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro
processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.
791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88).
Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça
gratuita, com base no art. 927, I, CPC, determino, desde já, a
suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver
execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da
presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de
insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado
esse prazo, a obrigação.
Recolhimentos previdenciários, na forma da lei, sobre as parcelas
de cunho salarial (saldo de salário, férias + 1/3 e 13º salário).
Quanto à correção monetária e aos juros de mora, deverão ser
observados os parâmetros definidos na decisão proferida pelo
Excelso STF sobre a matéria, no julgamento da ADI 6021
(18/12/2020), que fixou a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial
e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do
Código Civil). Sendo que, em relação a indenização por danos
morais, como foi fixada nesta sentença, a correção monetária
incidirá a partir da presente data e os juros moratórios a partir do
ajuizamento.
Custas no importe de R$ 1.200,00, pela parte ré, arbitradas à razão
de 2% sobre o montante de R$ 60.000,00, para efeitos meramente
fiscais, nos termos na lei.
Notifiquem-se as partes.
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000009-57.2022.5.13.0016
AUTOR
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO
FABRICIO ALVES DA SILVA(OAB:
27997/PB)
ADVOGADO
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 28423/PB)
RÉU
CONSTRUTORA SUASSUNA &
MARTINS LTDA - EPP
ADVOGADO
GUSTAVO MARTINS DE
ALMEIDA(OAB: 7169/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA SUASSUNA & MARTINS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000009-57.2022.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO AO EXECUTADO - DJE - Fica o destinatário, por
seus advogados, notificado acerca da penhora on-line (SISBAJUD)
dos valores devidos de (R$ 7.697,91).
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000077-07.2022.5.13.0016
AUTOR
GILBERLANO COSTA DA SILVA
ADVOGADO
ARACELE VIEIRA CARNEIRO(OAB:
17241/PB)
ADVOGADO
ROBERTO JULIO DA SILVA(OAB:
10649/PB)
RÉU
W A CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
ANAXAGORAS VIANA DE LIMA
FERNANDES(OAB: 10172/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- W A CONSTRUCOES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000077-07.2022.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO AO EXECUTADO - DJE - Fica o destinatário, por
seus advogados, notificado acerca da penhora on-line (SISBAJUD)
dos valores devidos de (R$ 1.144,00).
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000048-20.2023.5.13.0016
AUTOR
JOAO FRANCISCO DE FIGUEIREDO
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO FRANCISCO DE FIGUEIREDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
906
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000048-20.2023.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DJE - Fica o RECLAMANTE,
por seu advogado, notificado para, querendo, no prazo de 05 (cinco)
dias, apresentar impugnação à Contestação.
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000049-05.2023.5.13.0016
AUTOR
AURELIO CEZAR DE FREITAS SILVA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- AURELIO CEZAR DE FREITAS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000049-05.2023.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DJE - Fica o RECLAMANTE,
por seu advogado, notificado para, querendo, no prazo de 05 (cinco)
dias, apresentar impugnação à Contestação.
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000067-26.2023.5.13.0016
AUTOR
JOANA DARC DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
KLEBER ANDRADE COSTA(OAB:
21617/PB)
ADVOGADO
CLAUDINE ANDRADE COSTA(OAB:
24649/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOANA DARC DA SILVA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000067-26.2023.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias,
apresentarem suas razões finais.
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000278-96.2022.5.13.0016
AUTOR
DIEGO GOMES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
M & SB DO BRASIL CONSTRUTORA
- EIRELI
ADVOGADO
GUILHERME HENRIQUE
FERNANDES RATHSAM(OAB:
295397/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- M & SB DO BRASIL CONSTRUTORA - EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000278-96.2022.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - DJE - Fica a RECLAMADA, por
seus advogados, notificada para, no prazo de 05 (cinco) dias,
comprovar nos autos o recolhimento das contribuições
previdenciárias no valor de 279,00, sob pena de início dos atos
executórios.
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000228-70.2022.5.13.0016
AUTOR
JEDIAEL DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JEDIAEL DA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000228-70.2022.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias,
apresentarem suas razões finais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
907
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000228-70.2022.5.13.0016
AUTOR
JEDIAEL DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000228-70.2022.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias,
apresentarem suas razões finais.
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000117-86.2022.5.13.0016
AUTOR
EDSONIA MARIA PINHEIRO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PHILIPE BARBOSA NOBREGA(OAB:
20611/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS
ADVOGADO
KATIUSCIA LISANDRA ALVES DINIZ
MAIA(OAB: 22832/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000117-86.2022.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO AO EXECUTADO - DJE - Fica o destinatário, por
seus advogados, notificado acerca da penhora on-line (SISBAJUD)
dos valores devidos de (R$ R$ 6.658,90).
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº HTE-0000062-04.2023.5.13.0016
REQUERENTES
MAICON FRANCISCO AMANCIO
ADVOGADO
ILAYNE LARISSA LEANDRO
MARQUES(OAB: 44712/PE)
REQUERENTES
CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA
ADVOGADO
RITA DE CASSIA MACHADO ALVES
DE BARROS(OAB: 24153/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Homologação
da
Transação
Extrajudicial
-
0 0 0 0 0 6 2 -
04.2023.5.13.0016 - NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - DJE - Fica a
RECLAMADA, por seus advogados, notificada para, no prazo de 05
(cinco) dias, comprovar nos autos a quitação dos valores do acordo,
bem como do recolhimento das contribuições previdenciárias no
valor de R$ 1.732,96 e das custas processuais de R$ 194,47, sob
pena de execução.
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Vara do Trabalho de Guarabira
Edital
Processo Nº ATOrd-0000209-48.2023.5.13.0010
AUTOR
G.D.O.A.E.S.
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
MARCELA MARIA DIAS ASSUNCAO
DUARTE(OAB: 58890/PE)
ADVOGADO
TERCIO VASCONCELOS
MEDEIROS(OAB: 17553/PB)
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
RÉU
B.S.D.E.T.L.
Intimado(s)/Citado(s):
- B.S.D.E.T.L.
Tomar ciência do(a) Edital de ID 1c89d5e.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000081-96.2021.5.13.0010
AUTOR
ROSIMARES VALERIO DA SILVA
ADVOGADO
ANA FLAVIA MONTEIRO DA
NOBREGA TORRES(OAB: 19946/PB)
ADVOGADO
IDALBERTO DOS SANTOS
DIAS(OAB: 28383/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
908
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
PROSFRAG PRONTO SOCORRO DE
FRATURA DE GUARABIRA LTDA -
EPP
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSIMARES VALERIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ciência às partes dos cálculos id. 692f3b8 pelo prazo de 8 dias.
GUARABIRA/PB, 24 de abril de 2023.
VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000081-96.2021.5.13.0010
AUTOR
ROSIMARES VALERIO DA SILVA
ADVOGADO
ANA FLAVIA MONTEIRO DA
NOBREGA TORRES(OAB: 19946/PB)
ADVOGADO
IDALBERTO DOS SANTOS
DIAS(OAB: 28383/PB)
RÉU
PROSFRAG PRONTO SOCORRO DE
FRATURA DE GUARABIRA LTDA -
EPP
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- PROSFRAG PRONTO SOCORRO DE FRATURA DE
GUARABIRA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ciência às partes dos cálculos id. 692f3b8 pelo prazo de 8 dias.
GUARABIRA/PB, 24 de abril de 2023.
VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI
Secretário de Audiência
Processo Nº CumPrSe-0000042-31.2023.5.13.0010
REQUERENTE
MARIA VERONICA SALVADOR DA
SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
REQUERIDO
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
REQUERIDO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA VERONICA SALVADOR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Fica a parte requerente intimada para, no prazo de 05
dias, apresentar seus dados bancários para fins de expedição de
alvará eletrônico.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
WILLANE DE FREITAS OLIVEIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0039500-17.2007.5.13.0010
AUTOR
CARLOS ROBERTO PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:
4423/PB)
RÉU
TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA -
ME
ADVOGADO
WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:
10889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf17cfb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por
CARLOS
ROBERTO
PEREIRA
DA
SILVA
em
face
de
TECELAGEM SANTO ANDRÉ LTDA. - ME para, no mérito,
REJEITÁ-LOS, mantendo intacta a decisão impugnada.
Junte-se cópia desta decisão nos autos do processo piloto (ATOrd
0042900-73.2006.5.13.0010).
Intimem-se.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0039500-17.2007.5.13.0010
AUTOR
CARLOS ROBERTO PEREIRA DA
SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
909
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:
4423/PB)
RÉU
TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA -
ME
ADVOGADO
WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:
10889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf17cfb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por
CARLOS
ROBERTO
PEREIRA
DA
SILVA
em
face
de
TECELAGEM SANTO ANDRÉ LTDA. - ME para, no mérito,
REJEITÁ-LOS, mantendo intacta a decisão impugnada.
Junte-se cópia desta decisão nos autos do processo piloto (ATOrd
0042900-73.2006.5.13.0010).
Intimem-se.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000209-48.2023.5.13.0010
AUTOR
G.D.O.A.E.S.
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
MARCELA MARIA DIAS ASSUNCAO
DUARTE(OAB: 58890/PE)
ADVOGADO
TERCIO VASCONCELOS
MEDEIROS(OAB: 17553/PB)
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
RÉU
B.S.D.E.T.L.
Intimado(s)/Citado(s):
- G.D.O.A.E.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 04a530a.
Processo Nº ATOrd-0130097-85.2014.5.13.0010
AUTOR
FABIANO SOUSA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
VALENTIM DA SILVA MOURA(OAB:
10669/PB)
RÉU
MATRIX-SERVICOS DE
ASSESSORIA E APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA - EPP
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)
RÉU
MARIA DO CARMO MINERVINO
RÉU
SERVIA- ADMINISTRACAO E
TERCEIRIZACAO LTDA
RÉU
SAAG SERVICOS DE ASSESSORIA
E ADMINISTRACAO LTDA - EPP
RÉU
EUDES FLAVIO PIERRE DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO SOUSA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 061a448
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130097-85.2014.5.13.0010
AUTOR
FABIANO SOUSA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
VALENTIM DA SILVA MOURA(OAB:
10669/PB)
RÉU
MATRIX-SERVICOS DE
ASSESSORIA E APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA - EPP
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)
RÉU
MARIA DO CARMO MINERVINO
RÉU
SERVIA- ADMINISTRACAO E
TERCEIRIZACAO LTDA
RÉU
SAAG SERVICOS DE ASSESSORIA
E ADMINISTRACAO LTDA - EPP
RÉU
EUDES FLAVIO PIERRE DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- MATRIX-SERVICOS DE ASSESSORIA E APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 061a448
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000281-06.2021.5.13.0010
AUTOR
LUCIANO GUERRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
ADVOGADO
JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:
2834/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
910
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
NAPOLEAO RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 19292/PB)
RÉU
LUIZ MANOEL XAVIER
ADVOGADO
ANTONIO FERNANDES DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 10402/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO GUERRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Através da presente, fica a parte exequente notificado do disposto
no despacho de ID. 46642b5.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
GUIMUALDO BARBOSA DE FARIAS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000409-89.2022.5.13.0010
AUTOR
LINDAURA DE LIMA SANTOS FELIX
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
ADVOGADO
NARRIMAN XAVIER DA COSTA(OAB:
10334/PB)
ADVOGADO
FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO(OAB: 12429/PB)
ADVOGADO
FAGNER FALCAO DE FRANCA(OAB:
12428/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLANEA
ADVOGADO
JOSE RICARDO NETO(OAB:
9711/PB)
ADVOGADO
GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE
AZEVEDO(OAB: 20308/PB)
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA(OAB: 10478/PB)
ADVOGADO
JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:
25466/PB)
ADVOGADO
PETRONILO VIANA DE MELO
JUNIOR(OAB: 13948/PB)
ADVOGADO
JOACILDO GUEDES DOS
SANTOS(OAB: 5061/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SOLANEA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Através da presente, fica a parte executada notificada para efetuar o
pagamento da quantia constante nos RPVs de IDs. 4fa3b52 e
1c6f3c2, no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
Processo Nº HTE-0000205-11.2023.5.13.0010
REQUERENTES
ERIVAN FERREIRA ANSELMO DA
SILVA
ADVOGADO
DAVID MIRANDA SANTOS(OAB:
26749/PB)
REQUERENTES
JARDIM IMPERIAL INCORPORACAO
IMOBILIARIA SPE LTDA
ADVOGADO
RICARDO JOSE SILVA REIS(OAB:
5816/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- JARDIM IMPERIAL INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f869b77
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ACORDO HOMOLOGADO
Custas pelo requerente/empregador no importe de R$ 120,00,
calculadas sobre o valor do acordo, que deverão ser recolhidas no
prazo de 30 (trinta) dias após o pagamento da última parcela do
acordo, sob pena de execução.
Cumprido o acordo, recolhidas as custas processuais e as
contribuições previdenciárias, ao arquivo definitivo.
Cancele-se a audiência aprazada, se for o caso.
Intimem-se.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000382-09.2022.5.13.0010
AUTOR
LUCIANA SILVA DE SOUSA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
NILMA CLERIA DE FRANCA LEITE
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
NADJA CELIA LEITE PESSOA
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
NELMA CLEIDE DE FRANCA LEITE
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA SILVA DE SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
911
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15ff84f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000382-09.2022.5.13.0010
AUTOR
LUCIANA SILVA DE SOUSA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
NILMA CLERIA DE FRANCA LEITE
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
NADJA CELIA LEITE PESSOA
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
NELMA CLEIDE DE FRANCA LEITE
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NADJA CELIA LEITE PESSOA
- NELMA CLEIDE DE FRANCA LEITE
- NILMA CLERIA DE FRANCA LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15ff84f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130033-41.2015.5.13.0010
AUTOR
MARCIO BEZERRA DE PONTES
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
SANEAR CONSTRUCOES
SANITARIAS SPE LTDA
RÉU
ATIVOS CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA - EPP
RÉU
RAIMILSON TADEU DA SILVA
PEREIRA
RÉU
ACCOCIL CONSTRUCOES E
LOCACOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
RTS CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
IVANDRO DE MEDEIROS
MONTEIRO(OAB: 20964/PB)
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO DO BRASIL SA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO BEZERRA DE PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 22b8a7d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130033-41.2015.5.13.0010
AUTOR
MARCIO BEZERRA DE PONTES
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
SANEAR CONSTRUCOES
SANITARIAS SPE LTDA
RÉU
ATIVOS CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA - EPP
RÉU
RAIMILSON TADEU DA SILVA
PEREIRA
RÉU
ACCOCIL CONSTRUCOES E
LOCACOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
RTS CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
IVANDRO DE MEDEIROS
MONTEIRO(OAB: 20964/PB)
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO DO BRASIL SA
Intimado(s)/Citado(s):
- ACCOCIL CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI - EPP
- RTS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
912
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 22b8a7d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000209-48.2023.5.13.0010
AUTOR
G.D.O.A.E.S.
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
MARCELA MARIA DIAS ASSUNCAO
DUARTE(OAB: 58890/PE)
ADVOGADO
TERCIO VASCONCELOS
MEDEIROS(OAB: 17553/PB)
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
RÉU
B.S.D.E.T.L.
Intimado(s)/Citado(s):
- G.D.O.A.E.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID c24ec42.
Processo Nº ATOrd-0000534-57.2022.5.13.0010
AUTOR
GILVANE RODRIGUES DE OLIVEIRA
SILVA
ADVOGADO
RAFAELLA SOUSA NUNES(OAB:
26318/PB)
RÉU
NATURA COSMETICOS S/A
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILVANE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7442775
proferida nos autos.
DECISÃO:
Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte
reclamante (Id 4e79cc4), vez que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
A parte reclamada apresentou suas contrarrazões ao mencionado
recurso (Id c0dd2c8).
Remetam-se os autos ao E. TRT.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000534-57.2022.5.13.0010
AUTOR
GILVANE RODRIGUES DE OLIVEIRA
SILVA
ADVOGADO
RAFAELLA SOUSA NUNES(OAB:
26318/PB)
RÉU
NATURA COSMETICOS S/A
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATURA COSMETICOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7442775
proferida nos autos.
DECISÃO:
Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte
reclamante (Id 4e79cc4), vez que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
A parte reclamada apresentou suas contrarrazões ao mencionado
recurso (Id c0dd2c8).
Remetam-se os autos ao E. TRT.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000467-92.2022.5.13.0010
AUTOR
F.G.D.S.
ADVOGADO
JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:
16799/PB)
ADVOGADO
EDILENE AMORIM QUIRINO(OAB:
27698/PB)
RÉU
G.G.A.L.
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
ADVOGADO
IANNA MARIA FERREIRA NOBREGA
DINIZ(OAB: 15789/PB)
PERITO
F.V.F.N.B.
Intimado(s)/Citado(s):
- F.G.D.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 2e02bfc.
Processo Nº ATSum-0000597-82.2022.5.13.0010
AUTOR
JOSE IREMAILDO DA COSTA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
JOAO FORTES ENGENHARIA S A
ADVOGADO
MONICA COUTINHO VON SYDOW
CANAVARRO PEREIRA(OAB:
85261/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE IREMAILDO DA COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
913
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica o reclamante intimado, por seu advogado, para se manifestar,
querendo, sobre os embargos de declaração apresentados pela
reclamada (Id f103b0e), no prazo de 05 dias.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000583-98.2022.5.13.0010
AUTOR
AURILENE PEREIRA FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS
E SERVICOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Ficam as reclamadas intimadas, por seu(s) advogado(s), para se
manifestarem, querendo, sobre os embargos de declaração
apresentados pela parte reclamante (Id 891ff00), no prazo de 05
dias.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000583-98.2022.5.13.0010
AUTOR
AURILENE PEREIRA FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Ficam as reclamadas intimadas, por seu(s) advogado(s), para se
manifestarem, querendo, sobre os embargos de declaração
apresentados pela parte reclamante (Id 891ff00), no prazo de 05
dias.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000615-06.2022.5.13.0010
AUTOR
WALKELINY RITA CARVALHO DE
AZEVEDO
ADVOGADO
HEITOR TOSCANO
HENRIQUES(OAB: 20948/PB)
RÉU
OTICA AREIA LTDA
ADVOGADO
RENATO GOMES DE LACERDA
ALVES(OAB: 24398/PB)
ADVOGADO
DIEGO ANDRADE DE
MENEZES(OAB: 18165/PB)
ADVOGADO
LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES
NETO(OAB: 20585/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALKELINY RITA CARVALHO DE AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a082afe
proferida nos autos.
DECISÃO:
A reclamada interpôs Recurso Ordinário tempestivamente, todavia,
sem comprovar o depósito recursal e o recolhimento das custas
processuais, mediante pedido de Justiça Gratuita.
DECIDO: Recebo o recurso nos termos do art. 99, § 7º, do CPC.
Notifique-se a parte reclamante para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
914
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000615-06.2022.5.13.0010
AUTOR
WALKELINY RITA CARVALHO DE
AZEVEDO
ADVOGADO
HEITOR TOSCANO
HENRIQUES(OAB: 20948/PB)
RÉU
OTICA AREIA LTDA
ADVOGADO
RENATO GOMES DE LACERDA
ALVES(OAB: 24398/PB)
ADVOGADO
DIEGO ANDRADE DE
MENEZES(OAB: 18165/PB)
ADVOGADO
LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES
NETO(OAB: 20585/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OTICA AREIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a082afe
proferida nos autos.
DECISÃO:
A reclamada interpôs Recurso Ordinário tempestivamente, todavia,
sem comprovar o depósito recursal e o recolhimento das custas
processuais, mediante pedido de Justiça Gratuita.
DECIDO: Recebo o recurso nos termos do art. 99, § 7º, do CPC.
Notifique-se a parte reclamante para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000207-78.2023.5.13.0010
AUTOR
JOSE MILTON SERGIO DIAS
ADVOGADO
DIOGO CUNHA LIMA MARINHO
FERNANDES(OAB: 5939/RN)
RÉU
FAZENDA DOS BODES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MILTON SERGIO DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c06581
proferido nos autos.
Despacho:
Trata-se de reclamação trabalhista em que não consta o CNPJ da
reclamada, tampouco qualquer documento que a qualifique.
No âmbito processual do trabalho exige-se que a reclamação
trabalhista, sendo escrita, deva conter, dentre outros requisitos, “a
qualificação do reclamante e do reclamado”.
A petição inicial é considerada apta quando contém todos os
requisitos do art. 840, da CLT e não contém os vícios do art. 330 do
CPC.
Com esteio no artigo 321 do CPC, notifique-se o reclamante, para
que, no prazo de quinze dias, proceda a emenda à inicial no sentido
de proceder à qualificação completa da reclamada, inclusive CNPJ,
endereço atualizado, com ponto de referência no, caso de endereço
em área rural, sob pena de indeferimento da reclamação e
consequente extinção do feito sem resolução do mérito.
Intime-se.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0038700-86.2007.5.13.0010
AUTOR
ELIETE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:
4423/PB)
RÉU
TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA -
ME
ADVOGADO
WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:
10889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c784d92
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o agravo de petição interposto pela parte exequente
(ID. 8a388bf), pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os
fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
915
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
do Trabalho da 13ª Região para apreciação.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000252-68.2017.5.13.0018
AUTOR
RODRIGO DE JESUS BEZERRA
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARARA
ADVOGADO
ANTONIO GREGORIO DA
SILVA(OAB: 21812/PB)
ADVOGADO
JOSE EVANDRO ALVES DA
TRINDADE(OAB: 18318/PB)
RÉU
MICAEL JUNIOR FERREIRA DE LIMA
RÉU
JOAO DE DEUS FERREIRA DE LIMA
RÉU
CONSTRUTORA ESTRELA LIMA
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO DE JESUS BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cfec02
proferida nos autos.
DECISÃO:
Não tendo o credor indicado meios para prosseguimento da
execução, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na
CLT, artigo 11-A, mantendo-se o processo em arquivo provisório.
Intime-se.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000252-68.2017.5.13.0018
AUTOR
RODRIGO DE JESUS BEZERRA
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARARA
ADVOGADO
ANTONIO GREGORIO DA
SILVA(OAB: 21812/PB)
ADVOGADO
JOSE EVANDRO ALVES DA
TRINDADE(OAB: 18318/PB)
RÉU
MICAEL JUNIOR FERREIRA DE LIMA
RÉU
JOAO DE DEUS FERREIRA DE LIMA
RÉU
CONSTRUTORA ESTRELA LIMA
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE ARARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cfec02
proferida nos autos.
DECISÃO:
Não tendo o credor indicado meios para prosseguimento da
execução, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na
CLT, artigo 11-A, mantendo-se o processo em arquivo provisório.
Intime-se.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0038700-86.2007.5.13.0010
AUTOR
ELIETE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:
4423/PB)
RÉU
TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA -
ME
ADVOGADO
WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:
10889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIETE PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c784d92
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o agravo de petição interposto pela parte exequente
(ID. 8a388bf), pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os
fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região para apreciação.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000387-65.2021.5.13.0010
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
916
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
AUTOR
CRISTIANO SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO
DENYLSON BARROS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)
ADVOGADO
PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:
23324/PB)
ADVOGADO
LINDEMBERG DA SILVA
VICENTE(OAB: 27231/PB)
RÉU
JOSE ALVES DE MELO
ADVOGADO
BRUNO ADELINO GOMES
DERIU(OAB: 27426/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALVES DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f49854
proferida nos autos.
Operador: VLSC
D E C I S Ã O
Homologo, por sentença, os cálculos de ID. 1a41ef4, para que
surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se a parte reclamada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob
pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,
além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na
hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da
intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de
mandado de citação (art. 880 da CLT e art. 523 do CPC).
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000387-65.2021.5.13.0010
AUTOR
CRISTIANO SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO
DENYLSON BARROS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)
ADVOGADO
PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:
23324/PB)
ADVOGADO
LINDEMBERG DA SILVA
VICENTE(OAB: 27231/PB)
RÉU
JOSE ALVES DE MELO
ADVOGADO
BRUNO ADELINO GOMES
DERIU(OAB: 27426/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO SEVERINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f49854
proferida nos autos.
Operador: VLSC
D E C I S Ã O
Homologo, por sentença, os cálculos de ID. 1a41ef4, para que
surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se a parte reclamada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob
pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,
além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na
hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da
intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de
mandado de citação (art. 880 da CLT e art. 523 do CPC).
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000079-29.2021.5.13.0010
AUTOR
ROSANY VIANA
ADVOGADO
PEDRO SIMOES PEREIRA
DALIA(OAB: 21210/PB)
ADVOGADO
ANA CAROLINA LEITE(OAB:
20576/PB)
RÉU
VALQUELINE DAMASIO DE ARAUJO
LIMA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
VALQUELINE DAMASIO DE ARAUJO
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANY VIANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b22478
proferido nos autos.
Não tendo a executada pronunciado-se acerca do bloqueio
SISBAJUD de id d487335, notifique-se a parte exequente para
apresentar os seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.
Depositada a informação, expeça-se o alvará para a transferência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
917
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000079-29.2021.5.13.0010
AUTOR
ROSANY VIANA
ADVOGADO
PEDRO SIMOES PEREIRA
DALIA(OAB: 21210/PB)
ADVOGADO
ANA CAROLINA LEITE(OAB:
20576/PB)
RÉU
VALQUELINE DAMASIO DE ARAUJO
LIMA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
VALQUELINE DAMASIO DE ARAUJO
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALQUELINE DAMASIO DE ARAUJO
- VALQUELINE DAMASIO DE ARAUJO LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b22478
proferido nos autos.
Não tendo a executada pronunciado-se acerca do bloqueio
SISBAJUD de id d487335, notifique-se a parte exequente para
apresentar os seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.
Depositada a informação, expeça-se o alvará para a transferência.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000580-46.2022.5.13.0010
AUTOR
LUCIENE LUCAS BEZERRA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIENE LUCAS BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d2601d
proferida nos autos.
DECISÃO:
Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte
reclamada (Id e6f8257), vez que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os
fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000580-46.2022.5.13.0010
AUTOR
LUCIENE LUCAS BEZERRA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d2601d
proferida nos autos.
DECISÃO:
Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte
reclamada (Id e6f8257), vez que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os
fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000397-12.2021.5.13.0010
AUTOR
MARLON SILVA DE LIMA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
ADVOGADO
JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
918
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72a3133
proferido nos autos.
Renove-se a notificação à parte exequente para informar os seus
dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000397-12.2021.5.13.0010
AUTOR
MARLON SILVA DE LIMA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
ADVOGADO
JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLON SILVA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72a3133
proferido nos autos.
Renove-se a notificação à parte exequente para informar os seus
dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000166-82.2021.5.13.0010
AUTOR
JORDAO SILVA MARINHO
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
RÉU
LORAINE SOBRAL CORREIA DE
LUCENA
ADVOGADO
KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA
VIRIATO(OAB: 17345/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORDAO SILVA MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17f5bc3
proferido nos autos.
DESPACHO
Analisando os presentes autos, observa-se que a parte executada é
uma empresa individual, não se falando, portanto, em
desconsideração de personalidade jurídica, já que esta é mera
ficção jurídica criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos
de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal.
Assim, embora para fins tributários essa empresa seja considerada
pessoa jurídica, fora desse plano ela é a própria pessoa física,
confundindo-se o seu patrimônio com o do respectivo titular.
A propósito, no âmbito do STJ, é esse o entendimento, a teor da
ementa abaixo transcrita:
"(...)
2. A empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa
natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa
jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o
empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual.
Precedentes.
(...)" (RECURSO ESPECIAL Nº 1.355.000 - SP (2012/0246216-0)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI, DJe de 10/11/2016)
O empresário individual nesse caso, portanto, responde pela dívida
sem a necessidade de instauração do incidente de desconsideração
da personalidade jurídica, "...por ausência de separação patrimonial
que justifique esse rito", nas palavras do Min. Moura Ribeiro (STJ,
ARESP 1.355.206-SP, julg. em 03/10/2018).
Nesse contexto, inclua-se no cadastro processual o nome do titular
da empresa individual executada, procedendo-se, de imediato, aos
atos executivos legalmente previstos e à disposição do Juízo.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000166-82.2021.5.13.0010
AUTOR
JORDAO SILVA MARINHO
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
RÉU
LORAINE SOBRAL CORREIA DE
LUCENA
ADVOGADO
KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA
VIRIATO(OAB: 17345/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LORAINE SOBRAL CORREIA DE LUCENA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
919
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17f5bc3
proferido nos autos.
DESPACHO
Analisando os presentes autos, observa-se que a parte executada é
uma empresa individual, não se falando, portanto, em
desconsideração de personalidade jurídica, já que esta é mera
ficção jurídica criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos
de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal.
Assim, embora para fins tributários essa empresa seja considerada
pessoa jurídica, fora desse plano ela é a própria pessoa física,
confundindo-se o seu patrimônio com o do respectivo titular.
A propósito, no âmbito do STJ, é esse o entendimento, a teor da
ementa abaixo transcrita:
"(...)
2. A empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa
natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa
jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o
empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual.
Precedentes.
(...)" (RECURSO ESPECIAL Nº 1.355.000 - SP (2012/0246216-0)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI, DJe de 10/11/2016)
O empresário individual nesse caso, portanto, responde pela dívida
sem a necessidade de instauração do incidente de desconsideração
da personalidade jurídica, "...por ausência de separação patrimonial
que justifique esse rito", nas palavras do Min. Moura Ribeiro (STJ,
ARESP 1.355.206-SP, julg. em 03/10/2018).
Nesse contexto, inclua-se no cadastro processual o nome do titular
da empresa individual executada, procedendo-se, de imediato, aos
atos executivos legalmente previstos e à disposição do Juízo.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000488-68.2022.5.13.0010
AUTOR
MANOEL LEONARDO DOS SANTOS
MONTEIRO
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76fb368
proferida nos autos.
DECISÃO:
Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte
reclamante (Id cb43d97), vez que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os
fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000488-68.2022.5.13.0010
AUTOR
MANOEL LEONARDO DOS SANTOS
MONTEIRO
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL LEONARDO DOS SANTOS MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76fb368
proferida nos autos.
DECISÃO:
Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte
reclamante (Id cb43d97), vez que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os
fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
920
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0039700-24.2007.5.13.0010
AUTOR
EDILMA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:
4423/PB)
RÉU
TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA -
ME
ADVOGADO
WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:
10889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d67b5b4
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o agravo de petição interposto pela parte exequente
(ID.
83e3833),
pois
preenchidos
os
pressupostos
d e
a d m i s s i b i l i d a d e .
Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os
fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região para apreciação.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0039700-24.2007.5.13.0010
AUTOR
EDILMA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:
4423/PB)
RÉU
TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA -
ME
ADVOGADO
WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:
10889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILMA MARIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d67b5b4
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o agravo de petição interposto pela parte exequente
(ID.
83e3833),
pois
preenchidos
os
pressupostos
d e
a d m i s s i b i l i d a d e .
Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os
fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região para apreciação.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000581-31.2022.5.13.0010
AUTOR
JONAS DA SILVA TARGINO
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JONAS DA SILVA TARGINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 311e33f
proferida nos autos.
DECISÃO:
Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte
reclamada (Id 0067458), vez que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os
fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000581-31.2022.5.13.0010
AUTOR
JONAS DA SILVA TARGINO
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
921
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 311e33f
proferida nos autos.
DECISÃO:
Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte
reclamada (Id 0067458), vez que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os
fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130326-45.2014.5.13.0010
AUTOR
FRANCISCO ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARARUNA
ADVOGADO
ADRIANA COUTINHO GREGO
PONTES(OAB: 11103/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS SILVA
CALDAS JUNIOR(OAB: 5900/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ARAUJO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 964e6e3
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
Expedido o Requisitório de Precatório pelo Egrégio TRT da 13ª
Região, conforme ID. 44d4997, proceda-se o sobrestamento dos
presentes autos, em cumprimento ao art. 1º, I, 7, da
RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007/2022, com o lançamento da
movimentação processual “Suspensão/Sobrestamento" por
"Decisão Judicial” e inclusão no GIGS da atividade “Aguarda
pagamento de precatório”, até que seja disponibilizado valores pelo
Regional.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130326-45.2014.5.13.0010
AUTOR
FRANCISCO ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARARUNA
ADVOGADO
ADRIANA COUTINHO GREGO
PONTES(OAB: 11103/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS SILVA
CALDAS JUNIOR(OAB: 5900/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE ARARUNA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 964e6e3
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
Expedido o Requisitório de Precatório pelo Egrégio TRT da 13ª
Região, conforme ID. 44d4997, proceda-se o sobrestamento dos
presentes autos, em cumprimento ao art. 1º, I, 7, da
RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007/2022, com o lançamento da
movimentação processual “Suspensão/Sobrestamento" por
"Decisão Judicial” e inclusão no GIGS da atividade “Aguarda
pagamento de precatório”, até que seja disponibilizado valores pelo
Regional.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000036-24.2023.5.13.0010
AUTOR
ANA LUIZA DOS SANTOS
RODRIGUES
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DINIZ DA
SILVA(OAB: 29923/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
RESTAURANTE RECANTO DO
NORDESTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
922
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
DANIELLE FERNANDES DE
ABRANTES(OAB: 22513/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RESTAURANTE RECANTO DO NORDESTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9289187
proferido nos autos.
Despacho:
Ante os termos da sentença, bem como considerando seu trânsito
em julgado (Id 3882594), designa-se este Juízo, o dia 03/05/2023,
às 09 horas, para comparecimento da parte reclamante e
reclamada, perante a Secretaria desta Vara do Trabalho,
objetivando o cumprimento da obrigação de fazer consistente na
anotação da CTPS da empregada, nos limites do comando
sentencial.
Desde logo, fica determinado que o não comparecimento da parte
reclamada ensejará na aplicação de multa, no importe de R$
500,00, a ser revertida em favor do autor; e o não comparecimento
da parte reclamante desobrigará a parte reclamada do cumprimento
em tela, permanecendo a Secretaria desta Unidade Judiciária com a
incumbência de efetivar a anotação da CTPS, independentemente
de requerimento escrito da parte interessada.
Caso a carteira de trabalho da autora seja digital, esta deverá, no
prazo de 05 (cinco) dias, comunicar nos autos tal circunstância e,
ato contínuo, a secretaria deverá notificar a parte reclamada para
que proceda as anotações, também em 05 (cinco) dias, com a
devida comprovação nos autos, sem prejuízo, em caso de
descumprimento pela parte reclamada, da aplicação da multa já
fixada e anotações pela secretaria. Nessa hipótese, fica dispensado
o comparecimento das partes de forma presencial na secretaria da
Vara.
Ato contínuo, ante o trânsito em julgado da sentença, intime-se a
parte devedora, para efetuar o pagamento da condenação, no prazo
de 05 (cinco) dias, ou indicar bens à penhora, sob pena de
constrição imediata de bens, independentemente de mandado de
citação (Art. 883, CLT), com a realização das pesquisas aos
sistemas conveniados, inscrição do(a) executado(a) no cadastro de
inadimplentes do SERASA Experian e inclusão no BNDT (Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas) após transcorrido o prazo de
45 (quarenta e cinco) dias da intimação para pagamento, se não
houver garantia do juízo (Art. 883-A, CLT).
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000036-24.2023.5.13.0010
AUTOR
ANA LUIZA DOS SANTOS
RODRIGUES
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DINIZ DA
SILVA(OAB: 29923/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
RESTAURANTE RECANTO DO
NORDESTE
ADVOGADO
DANIELLE FERNANDES DE
ABRANTES(OAB: 22513/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LUIZA DOS SANTOS RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9289187
proferido nos autos.
Despacho:
Ante os termos da sentença, bem como considerando seu trânsito
em julgado (Id 3882594), designa-se este Juízo, o dia 03/05/2023,
às 09 horas, para comparecimento da parte reclamante e
reclamada, perante a Secretaria desta Vara do Trabalho,
objetivando o cumprimento da obrigação de fazer consistente na
anotação da CTPS da empregada, nos limites do comando
sentencial.
Desde logo, fica determinado que o não comparecimento da parte
reclamada ensejará na aplicação de multa, no importe de R$
500,00, a ser revertida em favor do autor; e o não comparecimento
da parte reclamante desobrigará a parte reclamada do cumprimento
em tela, permanecendo a Secretaria desta Unidade Judiciária com a
incumbência de efetivar a anotação da CTPS, independentemente
de requerimento escrito da parte interessada.
Caso a carteira de trabalho da autora seja digital, esta deverá, no
prazo de 05 (cinco) dias, comunicar nos autos tal circunstância e,
ato contínuo, a secretaria deverá notificar a parte reclamada para
que proceda as anotações, também em 05 (cinco) dias, com a
devida comprovação nos autos, sem prejuízo, em caso de
descumprimento pela parte reclamada, da aplicação da multa já
fixada e anotações pela secretaria. Nessa hipótese, fica dispensado
o comparecimento das partes de forma presencial na secretaria da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
923
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Vara.
Ato contínuo, ante o trânsito em julgado da sentença, intime-se a
parte devedora, para efetuar o pagamento da condenação, no prazo
de 05 (cinco) dias, ou indicar bens à penhora, sob pena de
constrição imediata de bens, independentemente de mandado de
citação (Art. 883, CLT), com a realização das pesquisas aos
sistemas conveniados, inscrição do(a) executado(a) no cadastro de
inadimplentes do SERASA Experian e inclusão no BNDT (Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas) após transcorrido o prazo de
45 (quarenta e cinco) dias da intimação para pagamento, se não
houver garantia do juízo (Art. 883-A, CLT).
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0070800-07.2001.5.13.0010
AUTOR
NEUDIMAR MORAIS OLIVEIRA E
SILVA
ADVOGADO
ALANA NATASHA MENDES PEREIRA
MARTINS VAZ(OAB: 14386/PB)
RÉU
SOCIEDADE CIVIL DO HOSPITAL
REGIONAL DE SOLANEA
ADVOGADO
WENDER IMPERIANO RIBEIRO
SOARES(OAB: 18931/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NEUDIMAR MORAIS OLIVEIRA E SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 741f7bc
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo concluso para análise das informações juntadas pelo
Cartório de Registro de Imóveis de Solânea no ID 5184cf4.
Tendo em vista as diversas onerações existentes nos imóveis
registrados em nome da executa, conforme certidões apresentadas
pelo Cartório de Registro de Imóveis de Solânea (ID 5184cf4 e seus
anexos), reitere-se a notificação à parte exequente para, no prazo
de dez (10) dias, requerer o que entender de direito.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0070800-07.2001.5.13.0010
AUTOR
NEUDIMAR MORAIS OLIVEIRA E
SILVA
ADVOGADO
ALANA NATASHA MENDES PEREIRA
MARTINS VAZ(OAB: 14386/PB)
RÉU
SOCIEDADE CIVIL DO HOSPITAL
REGIONAL DE SOLANEA
ADVOGADO
WENDER IMPERIANO RIBEIRO
SOARES(OAB: 18931/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOCIEDADE CIVIL DO HOSPITAL REGIONAL DE SOLANEA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 741f7bc
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo concluso para análise das informações juntadas pelo
Cartório de Registro de Imóveis de Solânea no ID 5184cf4.
Tendo em vista as diversas onerações existentes nos imóveis
registrados em nome da executa, conforme certidões apresentadas
pelo Cartório de Registro de Imóveis de Solânea (ID 5184cf4 e seus
anexos), reitere-se a notificação à parte exequente para, no prazo
de dez (10) dias, requerer o que entender de direito.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000539-79.2022.5.13.0010
AUTOR
EDMILSON HONORIO DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
ANA BEATRIZ PONTES SANTOS
ADVOGADO
ARIONALDO ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: 22256/PB)
RÉU
MARCELO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ARIONALDO ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: 22256/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMILSON HONORIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 785f967
proferida nos autos.
Operador: VLSC
D E C I S Ã O
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
924
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Não impugnados, homologo, por sentença, os cálculos de ID.
0f249ad, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se a parte reclamada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob
pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,
além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na
hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da
intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de
mandado de citação (art. 880 da CLT e art. 523 do CPC).
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000539-79.2022.5.13.0010
AUTOR
EDMILSON HONORIO DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
ANA BEATRIZ PONTES SANTOS
ADVOGADO
ARIONALDO ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: 22256/PB)
RÉU
MARCELO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ARIONALDO ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: 22256/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA BEATRIZ PONTES SANTOS
- MARCELO PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 785f967
proferida nos autos.
Operador: VLSC
D E C I S Ã O
Não impugnados, homologo, por sentença, os cálculos de ID.
0f249ad, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se a parte reclamada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob
pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,
além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na
hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da
intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de
mandado de citação (art. 880 da CLT e art. 523 do CPC).
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000253-04.2022.5.13.0010
REQUERENTE
JOSE ERIVONALDO BATISTA DA
SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
REQUERIDO
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
REQUERIDO
FRANCISCO RAMALHO DINIZ
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ERIVONALDO BATISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ca27c3
proferido nos autos.
Operador: RSL
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Fale o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da
documentação apresentada pelo INSS, requerer o que entender de
direito, com vistas ao prosseguimento da presente execução, sob
pena de suspensão da mesma pelo prazo de 1 (um) ano, nos
termos do art. 40, da Lei 6.830/80 em respeito à RECOMENDAÇÃO
nº TRT SCR Nº 004/2022.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000501-67.2022.5.13.0010
AUTOR
SALVIANO CORREA DE FARIAS
JUNIOR
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
TESTEMUNHA
Salomão Barreto da Silva
TESTEMUNHA
Kleber dos Santos Monteiro
Intimado(s)/Citado(s):
- SALVIANO CORREA DE FARIAS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
925
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5ce32c
proferida nos autos.
DECISÃO:
Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte
reclamada (Id 9257907), vez que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os
fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000501-67.2022.5.13.0010
AUTOR
SALVIANO CORREA DE FARIAS
JUNIOR
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
TESTEMUNHA
Salomão Barreto da Silva
TESTEMUNHA
Kleber dos Santos Monteiro
Intimado(s)/Citado(s):
- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5ce32c
proferida nos autos.
DECISÃO:
Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte
reclamada (Id 9257907), vez que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os
fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000251-05.2020.5.13.0010
AUTOR
ALLAN MATHEUS BATISTA SANTOS
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81854ff
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se que as partes, devidamente notificadas da decisão de Id
832bb6b, mantiveram-se silentes.
Isso posto, intime-se a parte reclamada, por seu advogado, para
efetuar o pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48
horas, sob pena de início imediato dos atos executórios e constrição
de bens, além de inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas (na hipótese de não haver pagamento nem garantia
após 45 dias da intimação, conforme o art. 883-A da CLT),
independentemente de mandado de citação (art. 880 da CLT e art.
523 do CPC).
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000466-10.2022.5.13.0010
AUTOR
MARCELO DE MEDEIROS FREIRE
DA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
CENTRAL DA ECONOMIA LTDA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
IVANILDO ALVES SIMAO
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
QUALITY SERVICO EMPRESARIAL
LTDA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
ALPHA PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
PRIME EM NEGOCIOS E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
PERITO
ALEUDSON PEREIRA URTIGA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
926
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- ALPHA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
- CENTRAL DA ECONOMIA LTDA
- IVANILDO ALVES SIMAO
- PRIME EM NEGOCIOS E SERVICOS EIRELI
- QUALITY SERVICO EMPRESARIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7af3e4
proferida nos autos.
DECISÃO:
Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte
reclamante (Id 7e30ba5), vez que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os
fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000466-10.2022.5.13.0010
AUTOR
MARCELO DE MEDEIROS FREIRE
DA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
CENTRAL DA ECONOMIA LTDA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
IVANILDO ALVES SIMAO
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
QUALITY SERVICO EMPRESARIAL
LTDA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
ALPHA PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
PRIME EM NEGOCIOS E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
PERITO
ALEUDSON PEREIRA URTIGA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO DE MEDEIROS FREIRE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7af3e4
proferida nos autos.
DECISÃO:
Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte
reclamante (Id 7e30ba5), vez que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os
fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000540-64.2022.5.13.0010
AUTOR
RAYANE FERNANDES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
DEBORA BARROS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29711/PB)
ADVOGADO
PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:
23324/PB)
ADVOGADO
DENYLSON BARROS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)
RÉU
WESTON FERREIRA DE SOUZA - ME
ADVOGADO
TATIANA DA SILVA
LOURENCO(OAB: 27974/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WESTON FERREIRA DE SOUZA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0708ca
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de requerimento da parte reclamada solicitando o
parcelamento da execução nos termos do artigo 916 do CPC.
Com efeito, o parcelamento do débito, na forma preconizada no
dispositivo acima enfocado, prestigia os princípios da economia e
da celeridade processual, pois assegura ao credor o recebimento
integral do seu crédito em tempo razoável, a par da garantia de
subsistência do devedor.
No entender deste Juízo, por sua vez, o deferimento do
parcelamento é ato discricionário do juiz da execução, amparado na
livre direção e na busca da efetividade do processo, até porque o §
1º do dispositivo em comento não faz nenhuma menção à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
927
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
necessidade de concordância do exequente, mas apenas que será
ele intimado "...para manifestar-se sobre o preenchimento dos
pressupostos do caput".
Saliente-se, esse posicionamento encontra albergue, também, nos
artigos 4º e 8º do CPC, que tratam da razoável duração do processo
e da obtenção da tutela satisfativa, estimulando os juízes, como
sujeitos processuais, a aplicar o processo atendendo "aos fins
sociais e às exigências do bem comum", bem como "resguardando
e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a
proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a
eficiência".
Senão por demasia, o CPC, em seu artigo 6º, incentiva a postura de
cooperação entre todos os sujeitos processuais.
Com essas razões, defiro o parcelamento requerido.
Estabeleço a data da presente decisão como marco temporal inicial
para o pagamento das parcelas sucessivas a cada trinta dias.
Notifique-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias,
forneça seus dados financeiros, objetivando a liberação em seu
favor do valor constante no comprovante de depósito de Id
401b884, atentando-se quanto à retenção dos honorários
advocatícios contratuais, conforme contrato inserido no Id 33804dc.
Atente a secretaria para apurar o saldo remanescente a cada
parcela depositada.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000540-64.2022.5.13.0010
AUTOR
RAYANE FERNANDES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
DEBORA BARROS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29711/PB)
ADVOGADO
PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:
23324/PB)
ADVOGADO
DENYLSON BARROS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)
RÉU
WESTON FERREIRA DE SOUZA - ME
ADVOGADO
TATIANA DA SILVA
LOURENCO(OAB: 27974/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAYANE FERNANDES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0708ca
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de requerimento da parte reclamada solicitando o
parcelamento da execução nos termos do artigo 916 do CPC.
Com efeito, o parcelamento do débito, na forma preconizada no
dispositivo acima enfocado, prestigia os princípios da economia e
da celeridade processual, pois assegura ao credor o recebimento
integral do seu crédito em tempo razoável, a par da garantia de
subsistência do devedor.
No entender deste Juízo, por sua vez, o deferimento do
parcelamento é ato discricionário do juiz da execução, amparado na
livre direção e na busca da efetividade do processo, até porque o §
1º do dispositivo em comento não faz nenhuma menção à
necessidade de concordância do exequente, mas apenas que será
ele intimado "...para manifestar-se sobre o preenchimento dos
pressupostos do caput".
Saliente-se, esse posicionamento encontra albergue, também, nos
artigos 4º e 8º do CPC, que tratam da razoável duração do processo
e da obtenção da tutela satisfativa, estimulando os juízes, como
sujeitos processuais, a aplicar o processo atendendo "aos fins
sociais e às exigências do bem comum", bem como "resguardando
e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a
proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a
eficiência".
Senão por demasia, o CPC, em seu artigo 6º, incentiva a postura de
cooperação entre todos os sujeitos processuais.
Com essas razões, defiro o parcelamento requerido.
Estabeleço a data da presente decisão como marco temporal inicial
para o pagamento das parcelas sucessivas a cada trinta dias.
Notifique-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias,
forneça seus dados financeiros, objetivando a liberação em seu
favor do valor constante no comprovante de depósito de Id
401b884, atentando-se quanto à retenção dos honorários
advocatícios contratuais, conforme contrato inserido no Id 33804dc.
Atente a secretaria para apurar o saldo remanescente a cada
parcela depositada.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000369-10.2022.5.13.0010
AUTOR
ANNELIESSE DE OLIVEIRA
MONTEIRO
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLANEA
ADVOGADO
GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE
AZEVEDO(OAB: 20308/PB)
ADVOGADO
JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:
25466/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
928
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNELIESSE DE OLIVEIRA MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5cdc47
proferido nos autos.
DESPACHO.
Ante o teor da certidão de ID. 6782187, expeça-se ofício de RPV à
parte executada para fins de processamento do pagamento do
crédito dos honorários advocatícios sucumbenciais, no prazo de 2
(dois) meses, sob pena de sequestro, observando-se, no que
couber, o disposto no ATO TRT/SGP nº 145/2021 (Alterados os
artigos 45 e 51 pelo Ato TRT SGP nº 206/2021; Alterado pelo Ato
TRT13 SGP nº 026/2022), bem assim a RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR nº 007/2022 .
Em paralelo, expeça-se Ofício Requisitório de Precatório destinado
à Presidência do E. TRT-13ª Região, com vistas ao processamento
do pagamento do crédito da parte exequente, observando-se a
retenção de 30% a título de honorários advocatícios contratuais.
Atualize-se e cumpra-se, o quanto antes.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000369-10.2022.5.13.0010
AUTOR
ANNELIESSE DE OLIVEIRA
MONTEIRO
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLANEA
ADVOGADO
GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE
AZEVEDO(OAB: 20308/PB)
ADVOGADO
JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:
25466/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SOLANEA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5cdc47
proferido nos autos.
DESPACHO.
Ante o teor da certidão de ID. 6782187, expeça-se ofício de RPV à
parte executada para fins de processamento do pagamento do
crédito dos honorários advocatícios sucumbenciais, no prazo de 2
(dois) meses, sob pena de sequestro, observando-se, no que
couber, o disposto no ATO TRT/SGP nº 145/2021 (Alterados os
artigos 45 e 51 pelo Ato TRT SGP nº 206/2021; Alterado pelo Ato
TRT13 SGP nº 026/2022), bem assim a RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR nº 007/2022 .
Em paralelo, expeça-se Ofício Requisitório de Precatório destinado
à Presidência do E. TRT-13ª Região, com vistas ao processamento
do pagamento do crédito da parte exequente, observando-se a
retenção de 30% a título de honorários advocatícios contratuais.
Atualize-se e cumpra-se, o quanto antes.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000427-13.2022.5.13.0010
AUTOR
MARCOS ANTONIO SILVA ALVES
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLANEA
ADVOGADO
ALICE MICHELY EVARISTO DA
SILVA(OAB: 28149/PB)
ADVOGADO
GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE
AZEVEDO(OAB: 20308/PB)
ADVOGADO
JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:
25466/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO SILVA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8820f9d
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o teor da certidão de ID. 8ab925c, expeça-se ofício de RPV à
parte executada para fins de processamento do pagamento do
crédito dos honorários advocatícios sucumbenciais, no prazo de 2
(dois) meses, sob pena de sequestro, observando-se, no que
couber, o disposto no ATO TRT/SGP nº 145/2021 (Alterados os
artigos 45 e 51 pelo Ato TRT SGP nº 206/2021; Alterado pelo Ato
TRT13 SGP nº 026/2022), bem assim a RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR nº 007/2022 .
Em paralelo, expeça-se Ofício Requisitório de Precatório destinado
à Presidência do E. TRT-13ª Região, com vistas ao processamento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
929
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
do pagamento do crédito da parte exequente, observando-se a
retenção de 30% a título de honorários advocatícios contratuais.
Atualize-se e cumpra-se, o quanto antes.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000427-13.2022.5.13.0010
AUTOR
MARCOS ANTONIO SILVA ALVES
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLANEA
ADVOGADO
ALICE MICHELY EVARISTO DA
SILVA(OAB: 28149/PB)
ADVOGADO
GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE
AZEVEDO(OAB: 20308/PB)
ADVOGADO
JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:
25466/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SOLANEA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8820f9d
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o teor da certidão de ID. 8ab925c, expeça-se ofício de RPV à
parte executada para fins de processamento do pagamento do
crédito dos honorários advocatícios sucumbenciais, no prazo de 2
(dois) meses, sob pena de sequestro, observando-se, no que
couber, o disposto no ATO TRT/SGP nº 145/2021 (Alterados os
artigos 45 e 51 pelo Ato TRT SGP nº 206/2021; Alterado pelo Ato
TRT13 SGP nº 026/2022), bem assim a RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR nº 007/2022 .
Em paralelo, expeça-se Ofício Requisitório de Precatório destinado
à Presidência do E. TRT-13ª Região, com vistas ao processamento
do pagamento do crédito da parte exequente, observando-se a
retenção de 30% a título de honorários advocatícios contratuais.
Atualize-se e cumpra-se, o quanto antes.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000507-74.2022.5.13.0010
AUTOR
WELLINGTON PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
ADVOGADO
NARRIMAN XAVIER DA COSTA(OAB:
10334/PB)
ADVOGADO
FAGNER FALCAO DE FRANCA(OAB:
12428/PB)
ADVOGADO
FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO(OAB: 12429/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLANEA
ADVOGADO
JOSE RICARDO NETO(OAB:
9711/PB)
ADVOGADO
JOSE LIESSE SILVA(OAB: 10915/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR
FILHO(OAB: 13338-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON PEREIRA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b727e7
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o teor da certidão de ID. 01672b4, expeça-se ofício de RPV à
parte executada para fins de processamento do pagamento do
crédito de honorários advocatícios sucumbenciais, no prazo de 2
(dois) meses, sob pena de sequestro, observando-se, no que
couber, o disposto no ATO TRT/SGP nº 145/2021 (Alterados os
artigos 45 e 51 pelo Ato TRT SGP nº 206/2021; Alterado pelo Ato
TRT13 SGP nº 026/2022), bem assim a RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR nº 007/2022 .
Em paralelo, expeça-se Ofício Requisitório de Precatório destinado
à Presidência do E. TRT-13ª Região, com vistas ao processamento
do pagamento do crédito da parte exequente, observando-se a
retenção de 30% a título de honorários advocatícios contratuais.
Atualize-se e cumpra-se, o quanto antes.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000507-74.2022.5.13.0010
AUTOR
WELLINGTON PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
ADVOGADO
NARRIMAN XAVIER DA COSTA(OAB:
10334/PB)
ADVOGADO
FAGNER FALCAO DE FRANCA(OAB:
12428/PB)
ADVOGADO
FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO(OAB: 12429/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLANEA
ADVOGADO
JOSE RICARDO NETO(OAB:
9711/PB)
ADVOGADO
JOSE LIESSE SILVA(OAB: 10915/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
930
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR
FILHO(OAB: 13338-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SOLANEA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b727e7
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o teor da certidão de ID. 01672b4, expeça-se ofício de RPV à
parte executada para fins de processamento do pagamento do
crédito de honorários advocatícios sucumbenciais, no prazo de 2
(dois) meses, sob pena de sequestro, observando-se, no que
couber, o disposto no ATO TRT/SGP nº 145/2021 (Alterados os
artigos 45 e 51 pelo Ato TRT SGP nº 206/2021; Alterado pelo Ato
TRT13 SGP nº 026/2022), bem assim a RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR nº 007/2022 .
Em paralelo, expeça-se Ofício Requisitório de Precatório destinado
à Presidência do E. TRT-13ª Região, com vistas ao processamento
do pagamento do crédito da parte exequente, observando-se a
retenção de 30% a título de honorários advocatícios contratuais.
Atualize-se e cumpra-se, o quanto antes.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000371-48.2020.5.13.0010
AUTOR
GERMANA BARRETO DE ALMEIDA
ADVOGADO
HELDER BRAGA SIMOES
NOBRE(OAB: 16752/PB)
RÉU
JEAN MARA BARBOSA DE OLIVEIRA
RÉU
SOCIEDADE EDUCACIONAL DO RIO
GRANDE DO NORTE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GERMANA BARRETO DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05f8a87
proferida nos autos.
DECISÃO
Não tendo o credor indicado meios de prosseguimento da
execução, suspenda-se a presente execução por 1 (um) ano, com
esteio no art. 40, da Lei nº 6.830/80, mantendo-se o processo
sobrestado, conforme Recomendação TRT13 SCR nº 07/2022.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000437-91.2021.5.13.0010
AUTOR
GILMAR DIAS DE ARAUJO
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RÉU
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
JONEUSO TERCIO CAVALCANTI DA
COSTA
PERITO
ALEUDSON PEREIRA URTIGA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR DIAS DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 127b9ee
proferida nos autos.
DECISÃO:
Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte
reclamada (Id 3c6edf3), vez que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os
fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000437-91.2021.5.13.0010
AUTOR
GILMAR DIAS DE ARAUJO
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RÉU
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
JONEUSO TERCIO CAVALCANTI DA
COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
931
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PERITO
ALEUDSON PEREIRA URTIGA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 127b9ee
proferida nos autos.
DECISÃO:
Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte
reclamada (Id 3c6edf3), vez que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os
fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000218-44.2022.5.13.0010
AUTOR
LUAN HERCULANO SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUAN HERCULANO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À PARTE EXEQUENTE
Fica a parte exequente notificada acerca dos alvarás expedidos.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
SEVERINO ARTUR DA SILVA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0131100-41.2015.5.13.0010
AUTOR
ANTONIO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
ADVOGADO
CAMILLA RIBEIRO DANTAS(OAB:
12838/PB)
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
CUSTOS LEGIS
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO BRADESCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56481d9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Isso posto, decide o Juízo, com esteio no art. 11-A da CLT,
pronunciar a prescrição intercorrente, considerando inexigíveis os
créditos trabalhistas e declarar a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, nos
termos dos artigos 924 e 925 do CPC, de aplicação subsidiária ao
processo do trabalho.
Intimações desnecessárias da União, nos termos do art. 2º da
Portaria 839, de 13/12/2013, da Procuradoria-Geral Federal,
disciplinadora da aplicação da Portaria 582, de 11/12/2013, do
Ministério da Fazenda.
Por conseguinte, proceda-se a exclusão dos nomes dos executados
junto ao BNDT, bem como de eventuais restrições operadas no
CNIB, RENAJUD e SESAJUD.
Feito isso, proceda-se ao arquivamento definitivo dos presentes
autos.
Intime-se a parte exequente.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131100-41.2015.5.13.0010
AUTOR
ANTONIO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
ADVOGADO
CAMILLA RIBEIRO DANTAS(OAB:
12838/PB)
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
CUSTOS LEGIS
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
932
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO BRADESCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA
COMUNITARIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56481d9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Isso posto, decide o Juízo, com esteio no art. 11-A da CLT,
pronunciar a prescrição intercorrente, considerando inexigíveis os
créditos trabalhistas e declarar a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, nos
termos dos artigos 924 e 925 do CPC, de aplicação subsidiária ao
processo do trabalho.
Intimações desnecessárias da União, nos termos do art. 2º da
Portaria 839, de 13/12/2013, da Procuradoria-Geral Federal,
disciplinadora da aplicação da Portaria 582, de 11/12/2013, do
Ministério da Fazenda.
Por conseguinte, proceda-se a exclusão dos nomes dos executados
junto ao BNDT, bem como de eventuais restrições operadas no
CNIB, RENAJUD e SESAJUD.
Feito isso, proceda-se ao arquivamento definitivo dos presentes
autos.
Intime-se a parte exequente.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130095-57.2015.5.13.0018
AUTOR
JOSE DE ARIMATEIA URSULINO
DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE TERTULIANO DA SILVA
GUEDES JUNIOR(OAB: 17279/PB)
RÉU
CONTEMPORANEA
TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE SOUZA
MELO(OAB: 21560/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DE ARIMATEIA URSULINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 547041c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000445-68.2021.5.13.0010
AUTOR
JOSE AILTON LINO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
RÉU
FRANCISCO RAMALHO DINIZ
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AILTON LINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 677dd62
proferido nos autos.
DESPACHO
intime-se a parte exequente para falar sobre a documentação
constante no id. 9f7d71f, no prazo de 10 dias, a fim de requerer o
que entender de direito ou indicar outros meios de expropriação de
bens da parte executada, sob pena de suspensão da execução pelo
prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80 em
respeito à RECOMENDAÇÃO nº TRT SCR Nº 004/2022.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000434-39.2021.5.13.0010
AUTOR
JOSE ANTONIO DE SOUSA
VENANCIO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
FRANCISCO RAMALHO DINIZ
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO DE SOUSA VENANCIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
933
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14fe09a
proferido nos autos.
DESPACHO
intime-se a parte exequente para falar sobre a documentação
constante no id. 2c4dfaf, no prazo de 10 dias, a fim de requerer o
que entender de direito ou indicar outros meios de expropriação de
bens da parte executada, sob pena de suspensão da execução pelo
prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80 em
respeito à RECOMENDAÇÃO nº TRT SCR Nº 004/2022.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000070-04.2020.5.13.0010
AUTOR
MARIA DA VITORIA BARBOSA
GABRIEL
ADVOGADO
ITACIARA LUCENA CIRNE(OAB:
15846/PB)
RÉU
MARIA DO BOM CONSELHO SILVA
NUNES
RÉU
ELLEN NUNES BARRETO-ME
RÉU
MARIA DO BOM CONSELHO SILVA
NUNES
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE MARCELO DA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
VICTOR MICHEL CARDOSO
ADVOGADO
REGINA CELIA MONTEIRO DE
ASSUNCAO(OAB: 222042/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
CICERO JOSE DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA VITORIA BARBOSA GABRIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1addee0
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante o disposto na decisão de Id 193d156, aguarde-se o desfecho
processo nº 0000183-50.2023.5.13.0010, mantendo-se o processo
sobrestado por 2 meses.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000378-69.2022.5.13.0010
AUTOR
MARIA FERREIRA SANTOS
TODOSIO
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLANEA
ADVOGADO
ALICE MICHELY EVARISTO DA
SILVA(OAB: 28149/PB)
ADVOGADO
GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE
AZEVEDO(OAB: 20308/PB)
ADVOGADO
JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:
25466/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA FERREIRA SANTOS TODOSIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46925c5
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o teor da certidão de ID. 604a5b9, expeça-se ofício de RPV à
parte executada para fins de processamento do pagamento do
crédito dos honorários advocatícios sucumbencias, no prazo de 2
(dois) meses, sob pena de sequestro, observando-se, no que
couber, o disposto no ATO TRT/SGP nº 145/2021 (Alterados os
artigos 45 e 51 pelo Ato TRT SGP nº 206/2021; Alterado pelo Ato
TRT13 SGP nº 026/2022), bem assim a RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR nº 007/2022 .
Em paralelo, expeça-se Ofício Requisitório de Precatório destinado
à Presidência do E. TRT-13ª Região, com vistas ao processamento
do pagamento do crédito da parte exequente observando-se a
retenção de 30% a título de honorários advocatícios contratuais.
Atualize-se e cumpra-se, o quanto antes.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000378-69.2022.5.13.0010
AUTOR
MARIA FERREIRA SANTOS
TODOSIO
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLANEA
ADVOGADO
ALICE MICHELY EVARISTO DA
SILVA(OAB: 28149/PB)
ADVOGADO
GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE
AZEVEDO(OAB: 20308/PB)
ADVOGADO
JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:
25466/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
934
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SOLANEA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46925c5
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o teor da certidão de ID. 604a5b9, expeça-se ofício de RPV à
parte executada para fins de processamento do pagamento do
crédito dos honorários advocatícios sucumbencias, no prazo de 2
(dois) meses, sob pena de sequestro, observando-se, no que
couber, o disposto no ATO TRT/SGP nº 145/2021 (Alterados os
artigos 45 e 51 pelo Ato TRT SGP nº 206/2021; Alterado pelo Ato
TRT13 SGP nº 026/2022), bem assim a RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR nº 007/2022 .
Em paralelo, expeça-se Ofício Requisitório de Precatório destinado
à Presidência do E. TRT-13ª Região, com vistas ao processamento
do pagamento do crédito da parte exequente observando-se a
retenção de 30% a título de honorários advocatícios contratuais.
Atualize-se e cumpra-se, o quanto antes.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000228-88.2022.5.13.0010
AUTOR
MARINILSON CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:
22640/PB)
RÉU
SEVERINO DO RAMO DA SILVA
05154440498
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
RÉU
NEWTON MASSA MONTENEGRO
NETO
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINILSON CARLOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12ea0ad
proferida nos autos.
DECISÃO
Não tendo o credor indicado meios de prosseguimento da
execução, suspenda-se a presente execução por 1 (um) ano, com
esteio no art. 40, da Lei nº 6.830/80, mantendo-se o processo
sobrestado, conforme Recomendação TRT13 SCR nº 07/2022.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000228-88.2022.5.13.0010
AUTOR
MARINILSON CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:
22640/PB)
RÉU
SEVERINO DO RAMO DA SILVA
05154440498
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
RÉU
NEWTON MASSA MONTENEGRO
NETO
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NEWTON MASSA MONTENEGRO NETO
- SEVERINO DO RAMO DA SILVA 05154440498
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12ea0ad
proferida nos autos.
DECISÃO
Não tendo o credor indicado meios de prosseguimento da
execução, suspenda-se a presente execução por 1 (um) ano, com
esteio no art. 40, da Lei nº 6.830/80, mantendo-se o processo
sobrestado, conforme Recomendação TRT13 SCR nº 07/2022.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000899-19.2019.5.13.0010
AUTOR
RUI RIBEIRO MENDES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- RUI RIBEIRO MENDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
935
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2075a87
proferida nos autos.
DECISÃO
I – RELATÓRIO
RUI RIBEIRO MENDES apresentou impugnação aos cálculos id
411fd1d nos autos da Ação Trabalhista que promove contra,
_EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, sob o
argumento de erro nos cálculos de liquidação.
Foi oportunizado o contraditório com manifestação da parte
contrária.
À análise.
II – FUNDAMENTAÇÃO
1. DA ADMISSIBILIDADE
Conheço da impugnação aos cálculos, porque atendidos os
pressupostos formais de admissibilidade.
2.DO MÉRITO
Em síntese, a parte reclamante impugna os cálculos alegando valor
a menor apurado na planilha de cálculos com relação ao vale
alimentação, conforme a CCT.
Razão lhe asiste em parte.
De fato, como se pode verificar na planilha de cálculos id. f84828c,
o valor mensal do vale alimentação ficou em R$ 692,99, quando
consta na CCT consta que o valor deve ser a partir de agosto de
2014 de R$ 30,13 na quantidade de 26, sendo assim no valor
mensal de R$ 783,38, porém devendo ser observando o desconto
relativo a cota participação do reclamante, conforme a CCT. Da
mesma forma, deve ser corrigido o vale cesta.
III. - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
ACOLHO EM PARTE a IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
apresentada pela parte reclamante, devendo, a contadoria,
corrigir,os cálculos de liquidação, para que seja apurado, o vale
alimentação e vale cesta, conforme a CCT. Tudo nos termos da
fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo
como se nele estivesse transcrita.
Junte-se nova planilha de cálculos.
Intimem-se as partes.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000459-28.2016.5.13.0010
AUTOR
FEDERACAO DA AGRICULTURA E
PECUARIA DA PARAIBA
ADVOGADO
HUMBERTO DE BRITO LIMA(OAB:
15748/PB)
ADVOGADO
NIELSON GONCALVES
CHAGAS(OAB: 16537/PB)
AUTOR
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
HUMBERTO DE BRITO LIMA(OAB:
15748/PB)
ADVOGADO
NIELSON GONCALVES
CHAGAS(OAB: 16537/PB)
RÉU
JUNO FREIRE DE AVELAR
RÉU
PEDRO LIBERATO DE AVELAR
ADVOGADO
FRANCISCO GURGEL DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 4775/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f3a161
proferido nos autos.
DESPACHO:
Verifica-se que os presentes autos encontravam-se com a execução
suspensa por 1 (um) ano, nos termos do termos do art. 40, da Lei nº
6.830/80).
Decorrido esse prazo, intime-se o exequente para que indique, em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
936
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de
início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-
A).
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000040-32.2021.5.13.0010
AUTOR
CICERA CABRAL DA SILVA
ADVOGADO
FABIO LIVIO DA SILVA
MARIANO(OAB: 17235/PB)
ADVOGADO
AMANDA FELIX DA SILVA(OAB:
25961/PB)
RÉU
MARIA VIOLETA DANTAS
ADVOGADO
HEITOR TOSCANO
HENRIQUES(OAB: 20948/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERA CABRAL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Através da presente, fica a parte exequente notificado do despacho
de Id c1969e0.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
GUIMUALDO BARBOSA DE FARIAS
Assessor
Processo Nº ATSum-0000224-90.2018.5.13.0010
AUTOR
DINIZ SERGIO NETO
ADVOGADO
ARALLY DA SILVA PONTES(OAB:
21319/PB)
RÉU
MDN CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE
ARAUJO(OAB: 11817/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DINIZ SERGIO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d00110e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000339-43.2020.5.13.0010
AUTOR
ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE CARLOS SOARES DE
SOUSA(OAB: 6617/PB)
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE
ANDRADE(OAB: 15335/PB)
RÉU
ERLI CABRAL DE LIMA JUNIOR
ADVOGADO
DONATO HENRIQUE DA SILVA(OAB:
10130/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica V. Sª. intimado dos termos do despacho registrado no Id
76fa37f abaixo transcrito:
"DESPACHO: A despeito do disposto no despacho de Id
f712687, peticiona a parte executada requerendo a designação
da data para cumprimento da obrigação de fazer atinente a
anotação da CTPS da parte reclamante, uma vez que estará
participando de audiência perante o TJ/PB no dia e horário
aprazados. Além disso, requer o prazo de 05 (cinco) dias para
devolução da CTPS devidamente anotada. Ante a justificativa
apresentada pela parte reclamada, fica redesignado para o dia
27/04/2027, às 09h00, para comparecimento das partes à
secretaria do juízo, com vista à anotação da anotação da CTPS
da parte reclamante, ficando concedido o prazo de 05 dias para
a parte reclamada devolver a referida carteira de trabalho
devidamente anotada, sob pena de multa, nos termos do
despacho de Id f712687.GUARABIRA/PB, 13 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI. Juiz do Trabalho Titular."
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000339-43.2020.5.13.0010
AUTOR
ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE CARLOS SOARES DE
SOUSA(OAB: 6617/PB)
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE
ANDRADE(OAB: 15335/PB)
RÉU
ERLI CABRAL DE LIMA JUNIOR
ADVOGADO
DONATO HENRIQUE DA SILVA(OAB:
10130/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
937
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- ERLI CABRAL DE LIMA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica V. Sª. intimado dos termos do despacho registrado no Id
76fa37f abaixo transcrito:
"DESPACHO: A despeito do disposto no despacho de Id
f712687, peticiona a parte executada requerendo a designação
da data para cumprimento da obrigação de fazer atinente a
anotação da CTPS da parte reclamante, uma vez que estará
participando de audiência perante o TJ/PB no dia e horário
aprazados. Além disso, requer o prazo de 05 (cinco) dias para
devolução da CTPS devidamente anotada. Ante a justificativa
apresentada pela parte reclamada, fica redesignado para o dia
27/04/2027, às 09h00, para comparecimento das partes à
secretaria do juízo, com vista à anotação da anotação da CTPS
da parte reclamante, ficando concedido o prazo de 05 dias para
a parte reclamada devolver a referida carteira de trabalho
devidamente anotada, sob pena de multa, nos termos do
despacho de Id f712687.GUARABIRA/PB, 13 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI. Juiz do Trabalho Titular."
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000284-63.2018.5.13.0010
AUTOR
ROSA HELENA DANTAS PINTO
ADVOGADO
JOVELINO CAROLINO DELGADO
NETO(OAB: 17281/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLANEA
ADVOGADO
GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE
AZEVEDO(OAB: 20308/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SOLANEA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Através da presente, fica V. Senhoria ciente da expedição da
requisição de Id 411fa9b para as providências cabíveis.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
GLAUCO VLADIMIR MEIRA COSTA
Servidor
Processo Nº ExTAC-0131019-10.2015.5.13.0005
EXEQUENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EXECUTADO
HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA
JULIA MARANHAO
ADVOGADO
ADRIANA COUTINHO GREGO
PONTES(OAB: 11103/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA JULIA MARANHAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à
audiência Conciliação em Execução por videoconferência -
Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia
23/05/2023, às 10:20 horas, por videoconferência, com acesso
virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
u t i l i z a n d o
o
s e g u i n t e
L I N K :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/81398977071 , ID da reunião: 813 9897 7071
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000899-87.2017.5.13.0010
AUTOR
ARISON HONORIO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE WELLINGTON DE ALMEIDA
QUINTANS(OAB: 19224/PB)
ADVOGADO
ANTONIO JOSE FERREIRA SANTOS
JUNIOR(OAB: 11840/PB)
ADVOGADO
POLIANA BARBOSA CAPELO(OAB:
11017/CE)
ADVOGADO
CAIO TIBÉRIO BARBALHO DA
SILVA(OAB: 18873/PB)
ADVOGADO
KARLA GABRIELA SOUSA
LEITE(OAB: 11755/PB)
ADVOGADO
NELSON AZEVEDO TÔRRES(OAB:
11488/PB)
ADVOGADO
NARRIMAN XAVIER DA COSTA(OAB:
10334/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
938
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
RAFAEL SILVA MARINHO
ADVOGADO
JENNIFER DE ANDRADE
RODRIGUES(OAB: 185601/RJ)
RÉU
OMAS TERCEIRIZACAO DE MAO DE
OBRA LTDA
ADVOGADO
JENNIFER DE ANDRADE
RODRIGUES(OAB: 185601/RJ)
RÉU
ISRAEL LEANDRO COSTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
JENNIFER DE ANDRADE
RODRIGUES(OAB: 185601/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL SILVA MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Através da presente, fica V. Senhoria notificada para se manifestar,
no prazo de 15 dias, acerca do pleito de Id e9b1b1b.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
GUIMUALDO BARBOSA DE FARIAS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000899-87.2017.5.13.0010
AUTOR
ARISON HONORIO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE WELLINGTON DE ALMEIDA
QUINTANS(OAB: 19224/PB)
ADVOGADO
ANTONIO JOSE FERREIRA SANTOS
JUNIOR(OAB: 11840/PB)
ADVOGADO
POLIANA BARBOSA CAPELO(OAB:
11017/CE)
ADVOGADO
CAIO TIBÉRIO BARBALHO DA
SILVA(OAB: 18873/PB)
ADVOGADO
KARLA GABRIELA SOUSA
LEITE(OAB: 11755/PB)
ADVOGADO
NELSON AZEVEDO TÔRRES(OAB:
11488/PB)
ADVOGADO
NARRIMAN XAVIER DA COSTA(OAB:
10334/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
RAFAEL SILVA MARINHO
ADVOGADO
JENNIFER DE ANDRADE
RODRIGUES(OAB: 185601/RJ)
RÉU
OMAS TERCEIRIZACAO DE MAO DE
OBRA LTDA
ADVOGADO
JENNIFER DE ANDRADE
RODRIGUES(OAB: 185601/RJ)
RÉU
ISRAEL LEANDRO COSTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
JENNIFER DE ANDRADE
RODRIGUES(OAB: 185601/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISRAEL LEANDRO COSTA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Através da presente, fica V. Senhoria notificada para se manifestar,
no prazo de 15 dias, acerca do pleito de Id e9b1b1b.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
GUIMUALDO BARBOSA DE FARIAS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0130179-82.2015.5.13.0010
AUTOR
ANA CRISTINA DE AVELAR
BARBOSA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA
JULIA MARANHAO
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
ADRIANA COUTINHO GREGO
PONTES(OAB: 11103/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CRISTINA DE AVELAR BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à
audiência Conciliação em Execução por videoconferência -
Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia
23/05/2023, às 10:40 horas, por videoconferência, com acesso
virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
u t i l i z a n d o
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L I N K :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/86425909173 , ID da reunião: 864 2590 9173
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
939
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0130179-82.2015.5.13.0010
AUTOR
ANA CRISTINA DE AVELAR
BARBOSA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA
JULIA MARANHAO
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
ADRIANA COUTINHO GREGO
PONTES(OAB: 11103/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA JULIA MARANHAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à
audiência Conciliação em Execução por videoconferência -
Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia
23/05/2023, às 10:40 horas, por videoconferência, com acesso
virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
u t i l i z a n d o
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L I N K :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/86425909173 , ID da reunião: 864 2590 9173
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000323-21.2022.5.13.0010
AUTOR
ELIANE FIGUEIREDO DE LIMA
ADVOGADO
INGRA DAVILA LEITE LIMA(OAB:
28313/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
ADVOGADO
JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE FIGUEIREDO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Através do presente expediente fica V. Sa. notificada acerca do
despacho adiante transcrito:
"DESPACHO
Dispõe o art. 14, da Resolução CSJT nº 314/2021, que os ofícios
precatórios deverão conter, além de outros dados, os dados
bancários dos beneficiários.
Isso posto, notifique-se a parte exequente para que, no prazo
improrrogável de 05 dias, forneça seus dados financeiros,
objetivando a expedição do respectivo ofício precatório.
Ante o teor da certidão de ID. 966cac5, expeça-se ofício de RPV à
parte executada para fins de processamento do pagamento dos
honorários sucumbenciais, no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de
sequestro, observando-se, no que couber, o disposto no ATO
TRT/SGP nº 145/2021 (Alterados os artigos 45 e 51 pelo Ato TRT
SGP nº 206/2021; Alterado pelo Ato TRT13 SGP nº 026/2022), bem
assim a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR nº 007/2022 .
Em paralelo, expeça-se Ofício Requisitório de Precatório destinado
à Presidência do E. TRT-13ª Região, com vistas ao processamento
do pagamento do crédito da parte exequente."
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000204-31.2020.5.13.0010
AUTOR
WALESSA CARDNALY DE
ALBUQUERQUE ALVES
ADVOGADO
RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE
OLIVEIRA(OAB: 25231/PB)
RÉU
ASSOCIACAO ABRIGO SAO
VICENTE DE PAULO
ADVOGADO
RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:
22640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALESSA CARDNALY DE ALBUQUERQUE ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à
audiência Conciliação em Execução por videoconferência -
Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
940
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
23/05/2023, às 11:00 horas, por videoconferência, com acesso
virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
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br.zoom.us/j/85957360509 , ID da reunião: 859 5736 0509
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a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000204-31.2020.5.13.0010
AUTOR
WALESSA CARDNALY DE
ALBUQUERQUE ALVES
ADVOGADO
RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE
OLIVEIRA(OAB: 25231/PB)
RÉU
ASSOCIACAO ABRIGO SAO
VICENTE DE PAULO
ADVOGADO
RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:
22640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO ABRIGO SAO VICENTE DE PAULO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à
audiência Conciliação em Execução por videoconferência -
Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia
23/05/2023, às 11:00 horas, por videoconferência, com acesso
virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
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br.zoom.us/j/85957360509 , ID da reunião: 859 5736 0509
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&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000203-75.2022.5.13.0010
AUTOR
SILVANIA BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO
CLAUDIO GOMES BARBOSA(OAB:
26261/PB)
ADVOGADO
NEYMAR ALMEIDA DE
BARROS(OAB: 26226/PB)
RÉU
MARIA JOSELI FLOR DOS SANTOS
09046782450
ADVOGADO
RAPHAEL CORREIA GOMES
RAMALHO DINIZ(OAB: 16068/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANIA BEZERRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à
audiência Conciliação em Execução por videoconferência -
Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia
23/05/2023, às 11:20 horas, por videoconferência, com acesso
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&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000203-75.2022.5.13.0010
AUTOR
SILVANIA BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO
CLAUDIO GOMES BARBOSA(OAB:
26261/PB)
ADVOGADO
NEYMAR ALMEIDA DE
BARROS(OAB: 26226/PB)
RÉU
MARIA JOSELI FLOR DOS SANTOS
09046782450
ADVOGADO
RAPHAEL CORREIA GOMES
RAMALHO DINIZ(OAB: 16068/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSELI FLOR DOS SANTOS 09046782450
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
941
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à
audiência Conciliação em Execução por videoconferência -
Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia
23/05/2023, às 11:20 horas, por videoconferência, com acesso
virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
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&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000166-48.2022.5.13.0010
AUTOR
LUIZ ALESSANDRO CRUZ
CAVALCANTE
ADVOGADO
WILDER GOMES DE MELO(OAB:
18294/PB)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
ADVOGADO
EMANOEL NASARENO MENEZES
COSTA(OAB: 22394/CE)
RÉU
FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE
OBRA E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
ADVOGADO
CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ
RODRIGUES(OAB: 6595/RN)
ADVOGADO
CAMILA GOMES BARBALHO(OAB:
13904/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ ALESSANDRO CRUZ CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à
audiência Conciliação em Execução por videoconferência -
Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia
23/05/2023, às 11:40 horas, por videoconferência, com acesso
virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
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br.zoom.us/j/86468879102 , ID da reunião: 864 6887 9102
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&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000166-48.2022.5.13.0010
AUTOR
LUIZ ALESSANDRO CRUZ
CAVALCANTE
ADVOGADO
WILDER GOMES DE MELO(OAB:
18294/PB)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
ADVOGADO
EMANOEL NASARENO MENEZES
COSTA(OAB: 22394/CE)
RÉU
FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE
OBRA E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
ADVOGADO
CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ
RODRIGUES(OAB: 6595/RN)
ADVOGADO
CAMILA GOMES BARBALHO(OAB:
13904/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à
audiência Conciliação em Execução por videoconferência -
Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia
23/05/2023, às 11:40 horas, por videoconferência, com acesso
virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
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br.zoom.us/j/86468879102 , ID da reunião: 864 6887 9102
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
942
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
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GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000166-48.2022.5.13.0010
AUTOR
LUIZ ALESSANDRO CRUZ
CAVALCANTE
ADVOGADO
WILDER GOMES DE MELO(OAB:
18294/PB)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
ADVOGADO
EMANOEL NASARENO MENEZES
COSTA(OAB: 22394/CE)
RÉU
FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE
OBRA E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
ADVOGADO
CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ
RODRIGUES(OAB: 6595/RN)
ADVOGADO
CAMILA GOMES BARBALHO(OAB:
13904/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à
audiência Conciliação em Execução por videoconferência -
Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia
23/05/2023, às 11:40 horas, por videoconferência, com acesso
virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
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GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000333-65.2022.5.13.0010
AUTOR
CELSO KLEBSON RODRIGUES
MACHADO
ADVOGADO
HELLYS CRISTINA ROCHA
FRAZAO(OAB: 23215/PB)
ADVOGADO
HELOISA ANSELMO SOUSA(OAB:
26523/PB)
RÉU
SEVERINO GOMES INACIO
ADVOGADO
FABIO LIVIO DA SILVA
MARIANO(OAB: 17235/PB)
RÉU
JOCELIO FERREIRA GOMES
ADVOGADO
FABIO LIVIO DA SILVA
MARIANO(OAB: 17235/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CELSO KLEBSON RODRIGUES MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à
audiência Conciliação em Execução por videoconferência -
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22/05/2023, às 10:20 horas, por videoconferência, com acesso
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a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000333-65.2022.5.13.0010
AUTOR
CELSO KLEBSON RODRIGUES
MACHADO
ADVOGADO
HELLYS CRISTINA ROCHA
FRAZAO(OAB: 23215/PB)
ADVOGADO
HELOISA ANSELMO SOUSA(OAB:
26523/PB)
RÉU
SEVERINO GOMES INACIO
ADVOGADO
FABIO LIVIO DA SILVA
MARIANO(OAB: 17235/PB)
RÉU
JOCELIO FERREIRA GOMES
ADVOGADO
FABIO LIVIO DA SILVA
MARIANO(OAB: 17235/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
943
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- JOCELIO FERREIRA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à
audiência Conciliação em Execução por videoconferência -
Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia
22/05/2023, às 10:20 horas, por videoconferência, com acesso
virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000333-65.2022.5.13.0010
AUTOR
CELSO KLEBSON RODRIGUES
MACHADO
ADVOGADO
HELLYS CRISTINA ROCHA
FRAZAO(OAB: 23215/PB)
ADVOGADO
HELOISA ANSELMO SOUSA(OAB:
26523/PB)
RÉU
SEVERINO GOMES INACIO
ADVOGADO
FABIO LIVIO DA SILVA
MARIANO(OAB: 17235/PB)
RÉU
JOCELIO FERREIRA GOMES
ADVOGADO
FABIO LIVIO DA SILVA
MARIANO(OAB: 17235/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO GOMES INACIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à
audiência Conciliação em Execução por videoconferência -
Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia
22/05/2023, às 10:20 horas, por videoconferência, com acesso
virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
u t i l i z a n d o
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L I N K :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/89379579650 , ID da reunião: 893 7957 9650
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000105-61.2020.5.13.0010
AUTOR
MARIA DE FATIMA HENRIQUE DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BATISTA DA
ROCHA(OAB: 7139/PB)
RÉU
TANIA MARIA CLAUDINO OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
TANIA MARIA CLAUDINO OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA HENRIQUE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à
audiência Conciliação em Execução por videoconferência -
Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia
22/05/2023, às 10:40 horas, por videoconferência, com acesso
virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
u t i l i z a n d o
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h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/84471444893 , ID da reunião: 844 7144 4893
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
944
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000105-61.2020.5.13.0010
AUTOR
MARIA DE FATIMA HENRIQUE DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BATISTA DA
ROCHA(OAB: 7139/PB)
RÉU
TANIA MARIA CLAUDINO OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
TANIA MARIA CLAUDINO OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TANIA MARIA CLAUDINO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à
audiência Conciliação em Execução por videoconferência -
Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia
22/05/2023, às 10:40 horas, por videoconferência, com acesso
virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
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h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/84471444893 , ID da reunião: 844 7144 4893
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000105-61.2020.5.13.0010
AUTOR
MARIA DE FATIMA HENRIQUE DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BATISTA DA
ROCHA(OAB: 7139/PB)
RÉU
TANIA MARIA CLAUDINO OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
TANIA MARIA CLAUDINO OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TANIA MARIA CLAUDINO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à
audiência Conciliação em Execução por videoconferência -
Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia
22/05/2023, às 10:40 horas, por videoconferência, com acesso
virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
u t i l i z a n d o
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L I N K :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/84471444893 , ID da reunião: 844 7144 4893
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
T r
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G u a r
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n k :
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000440-17.2019.5.13.0010
AUTOR
JARDELLY ALVES DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
FABIANO FRANCISCO DE
LIMA(OAB: 23029/PB)
ADVOGADO
KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA
VIRIATO(OAB: 17345/PB)
RÉU
MIRIAN ARAUJO DE FIGUEIREDO
ADVOGADO
ELYVELTTON GUEDES DE
MELO(OAB: 23314/PB)
ADVOGADO
HEITOR TOSCANO
HENRIQUES(OAB: 20948/PB)
ADVOGADO
GERSON LUCIANO SANTOS
NETTO(OAB: 24614/PB)
ADVOGADO
BRUNO AUGUSTO DERIU(OAB:
19728/PB)
RÉU
EFSTON CAVALCANTE DE FREITAS
ADVOGADO
BRUNO AUGUSTO DERIU(OAB:
19728/PB)
ADVOGADO
HEITOR TOSCANO
HENRIQUES(OAB: 20948/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ITAU UNIBANCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- JARDELLY ALVES DOS SANTOS SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
945
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Através da presente, fica a parte exequente ciente da expedição de
alvará em seu favor.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
GUIMUALDO BARBOSA DE FARIAS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0047800-55.2013.5.13.0010
AUTOR
MARIA DALVA TAVARES PONTES
ADVOGADO
MARCOS EDSON DE AQUINO(OAB:
15222/PB)
ADVOGADO
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:
10751/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARACAGI
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DALVA TAVARES PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), MARIA DALVA
TAVARES PONTES, notificado(a)(s) da expedição de alvará de
transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos
autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05
(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
RANNIERY DOS SANTOS LEITE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0037600-23.2012.5.13.0010
AUTOR
VALDENICE DA COSTA VIEIRA
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
ADVOGADO
JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:
2834/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARACAGI
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
ADVOGADO
THAIS MONTENEGRO
ARAUJO(OAB: 22973/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDENICE DA COSTA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), VALDENICE DA
COSTA VIEIRA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de
transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos
autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05
(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
RANNIERY DOS SANTOS LEITE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000413-63.2021.5.13.0010
AUTOR
BRUNO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO MENDES DA SILVA
NETO(OAB: 25477/PB)
ADVOGADO
BRUNO ADELINO GOMES
DERIU(OAB: 27426/PB)
RÉU
VALDELIA DE CARVALHO OLIVEIRA
EIRELI
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
VALDELIA FRANCISCO DE
CARVALHO
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDELIA FRANCISCO DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), VALDELIA
FRANCISCO DE CARVALHO, notificado(a)(s) da expedição de
alvará de transferência em seu favor, conforme documento(s)
acostado(s) aos autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta
bancária, em até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste
expediente.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
RANNIERY DOS SANTOS LEITE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000601-27.2019.5.13.0010
AUTOR
SYLMARA GARDENYA BATISTA
FELIPE
ADVOGADO
FELIPE VINICIUS BORGES
EPIFANIO(OAB: 25876/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
946
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
SUELY DOS SANTOS LUCENA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
RÉU
FELIPE MARCELL DOS SANTOS
LUCENA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
RÉU
EMPRECOM ROUPAS
PROFISSIONAIS INDUSTRIA E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SYLMARA GARDENYA BATISTA FELIPE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), SYLMARA
GARDENYA BATISTA FELIPE, notificado(a)(s) da expedição de
alvará de transferência em seu favor, conforme documento(s)
acostado(s) aos autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta
bancária, em até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste
expediente.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
RANNIERY DOS SANTOS LEITE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000323-89.2020.5.13.0010
AUTOR
EWERTON CAMARA BURITI
ADVOGADO
KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA
VIRIATO(OAB: 17345/PB)
RÉU
NADSON SILVA NASCIMENTO
RÉU
AMERICA FUTEBOL CLUBE
Intimado(s)/Citado(s):
- EWERTON CAMARA BURITI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), EWERTON CAMARA
BURITI, notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência em
seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos, devendo
o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco) dias
úteis da publicação deste expediente.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
RANNIERY DOS SANTOS LEITE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000353-90.2021.5.13.0010
AUTOR
LEANDRO DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO
JORDANA DE PONTES
MACEDO(OAB: 18369/PB)
RÉU
FS LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS
EIRELI
ADVOGADO
RAFAELLA RITONDALE
DANTAS(OAB: 41470/DF)
RÉU
FRANCISCO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
RAFAELLA RITONDALE
DANTAS(OAB: 41470/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO DOS SANTOS ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), LEANDRO DOS
SANTOS ALVES, notificado(a)(s) da expedição de alvará de
transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos
autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05
(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
RANNIERY DOS SANTOS LEITE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000102-38.2022.5.13.0010
AUTOR
CAMILA JESSICA PIRES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
RÉU
POUSADA DO PANDEIRO LTDA
ADVOGADO
JULIO CESAR DE OLIVEIRA
MUNIZ(OAB: 12326/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- POUSADA DO PANDEIRO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), POUSADA DO
PANDEIRO LTDA, notificado(a)(s) da expedição de alvará/GPS
eletrônica para recolhimento das contribuições previdenciárias
devidas neste processo, conforme documento acostado nos autos.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
947
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RANNIERY DOS SANTOS LEITE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0181800-51.1997.5.13.0010
AUTOR
SEBASTIANA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ATEMARIO GOMES DOS
SANTOS(OAB: 4588/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAICARA
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIANA GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), SEBASTIANA GOMES
DA SILVA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência
em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos,
devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco)
dias úteis da publicação deste expediente.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
RANNIERY DOS SANTOS LEITE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0039100-90.2013.5.13.0010
AUTOR
SEVERINO BELARMINO DA SILVA
ADVOGADO
JOSEFA INEZ DE SOUZA(OAB:
6705/PB)
RÉU
MARIA DA PENHA AMARANTE DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE WILSON DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 6198/PB)
RÉU
VICENTE DE PAULO DA SILVA
RÉU
ACC - AMARANTE CONSTRUCOES
CIVIS E PROJETOS LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE WILSON DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 6198/PB)
RÉU
FRANCISCO ELIAS DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO BELARMINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), SEVERINO
BELARMINO DA SILVA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de
transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos
autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05
(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
RANNIERY DOS SANTOS LEITE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000132-39.2023.5.13.0010
AUTOR
MARIA BETANIA GUEDES DA SILVA
ADVOGADO
JANAILSON BERNARDO DA
SILVA(OAB: 29747/PB)
RÉU
MARIA ALICE BEZERRA
CAVALCANTI MARANHAO SANTANA
ADVOGADO
ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE
AGUIAR(OAB: 18900/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA BETANIA GUEDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bccddf
proferido nos autos.
Despacho:
Trata-se de petição conjunta das partes (Id 4a9739b) requerendo a
homologação por este Juízo do acordo apresentado.
Ante a proximidade da audiência designada (dia 02/05/2023),
aguarde-se sua realização oportunidade em que todos os aspectos
do acordo serão analisados pelo Juízo.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000132-39.2023.5.13.0010
AUTOR
MARIA BETANIA GUEDES DA SILVA
ADVOGADO
JANAILSON BERNARDO DA
SILVA(OAB: 29747/PB)
RÉU
MARIA ALICE BEZERRA
CAVALCANTI MARANHAO SANTANA
ADVOGADO
ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE
AGUIAR(OAB: 18900/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ALICE BEZERRA CAVALCANTI MARANHAO
SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
948
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bccddf
proferido nos autos.
Despacho:
Trata-se de petição conjunta das partes (Id 4a9739b) requerendo a
homologação por este Juízo do acordo apresentado.
Ante a proximidade da audiência designada (dia 02/05/2023),
aguarde-se sua realização oportunidade em que todos os aspectos
do acordo serão analisados pelo Juízo.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000448-86.2022.5.13.0010
AUTOR
MARIA APARECIDA DE AGUIAR
ADVOGADO
ANDREIA LUISA DOS SANTOS
LIMA(OAB: 27105/PB)
RÉU
GUSTAVO FERREIRA DA COSTA
NETO
ADVOGADO
JOAO FERREIRA FURTADO
NETO(OAB: 6489/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA DE AGUIAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b330067
proferido nos autos.
Operador: RSL
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Analisando-se os autos, observa-se petição da parte autora
indicando seu domicílio bancário para transferência de todo o
numerário bloqueado via sistema SISBAJUD, conforme petição ID.
7b9672c, o que deve ser realizado.
No despacho de ID. b659f58, foi determinado a retenção do
percentual de 15% a título de honorários, de forma equivocada, eis
que não há contrato de honorários nos autos, existindo, tão
somente, na petição inicial solicitação de condenação do reclamado
em honorários advocatícios sucumbenciais no percentual referido.
Assim, sendo o crédito líquido da autora superior ao valor
bloqueado, não há o que se falar em liberação de honorários de
sucumbência, ainda.
Assim, conforme já determinado, expeça-se alvará de todo o valor
existente na conta judicial no sistema SISCONDJ/BB, em favor da
autora, conforme dados ID. 7b9672c.
Após, apure-se o saldo remanescente e prossiga-se com os atos
executórios.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000448-86.2022.5.13.0010
AUTOR
MARIA APARECIDA DE AGUIAR
ADVOGADO
ANDREIA LUISA DOS SANTOS
LIMA(OAB: 27105/PB)
RÉU
GUSTAVO FERREIRA DA COSTA
NETO
ADVOGADO
JOAO FERREIRA FURTADO
NETO(OAB: 6489/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO FERREIRA DA COSTA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b330067
proferido nos autos.
Operador: RSL
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Analisando-se os autos, observa-se petição da parte autora
indicando seu domicílio bancário para transferência de todo o
numerário bloqueado via sistema SISBAJUD, conforme petição ID.
7b9672c, o que deve ser realizado.
No despacho de ID. b659f58, foi determinado a retenção do
percentual de 15% a título de honorários, de forma equivocada, eis
que não há contrato de honorários nos autos, existindo, tão
somente, na petição inicial solicitação de condenação do reclamado
em honorários advocatícios sucumbenciais no percentual referido.
Assim, sendo o crédito líquido da autora superior ao valor
bloqueado, não há o que se falar em liberação de honorários de
sucumbência, ainda.
Assim, conforme já determinado, expeça-se alvará de todo o valor
existente na conta judicial no sistema SISCONDJ/BB, em favor da
autora, conforme dados ID. 7b9672c.
Após, apure-se o saldo remanescente e prossiga-se com os atos
executórios.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
949
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000620-28.2022.5.13.0010
CONSIGNANTE
EMPRESA PARAIBANA DE
PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA -
EMPAER
ADVOGADO
EDIGLEY DE BRITO BASTOS(OAB:
9556/PB)
ADVOGADO
JOAO ALVES PINA FERREIRA
NETO(OAB: 18226/PB)
CONSIGNATÁRIO
ANIELLY DE LIMA FREIRE
ADVOGADO
MARIA DAYANE MONTENEGRO
ARAUJO(OAB: 22984/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR NUNES DA
SILVA(OAB: 18798/PB)
CONSIGNATÁRIO
REMERSON OLIVEIRA FREIRE
CONSIGNATÁRIO
RONALLYSON OLIVEIRA FREIRE
CONSIGNATÁRIO
GISELDA OLIVEIRA FREIRE
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3177a93
proferido nos autos.
Operador: RSL
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Ante os termos do ofício e documentos trazidos pelo INSS autos
autos (ID. 2984826), bem como a legislação atinente ao caso, os
valores devem ser liberados utilizando-se o percentual de 50% para
a cônjuge do “de cujus” GISELDA OLIVEIRA FREIRE, acrescida de
mais 2/3 referentes às cotas dos filhos RONALLYSON OLIVEIRA
FREIRE e REMERSON OLIVEIRA FREIRE, que renunciaram às
suas partes em favor de sua mãe, totalizando assim, o percentual
de 83,33%.
A outra parcela, esta no percentual de 16,67%, deve ser liberado
em favor da outra dependente, ANIELLY DE LIMA FREIRE.
Assim, proceda a Secretaria a expedição dos respectivos alvarás,
devendo as partes apresentarem seus dados bancários para tal fim.
Apresentados os dados, independentemente de nova determinação,
expeçam-se os alvarás.
Após, aguarde-se o recolhimento das contribuições previdenciárias
devidas pela consignante e arquivem-se definitivamente os
presentes autos.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000620-28.2022.5.13.0010
CONSIGNANTE
EMPRESA PARAIBANA DE
PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA -
EMPAER
ADVOGADO
EDIGLEY DE BRITO BASTOS(OAB:
9556/PB)
ADVOGADO
JOAO ALVES PINA FERREIRA
NETO(OAB: 18226/PB)
CONSIGNATÁRIO
ANIELLY DE LIMA FREIRE
ADVOGADO
MARIA DAYANE MONTENEGRO
ARAUJO(OAB: 22984/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR NUNES DA
SILVA(OAB: 18798/PB)
CONSIGNATÁRIO
REMERSON OLIVEIRA FREIRE
CONSIGNATÁRIO
RONALLYSON OLIVEIRA FREIRE
CONSIGNATÁRIO
GISELDA OLIVEIRA FREIRE
Intimado(s)/Citado(s):
- ANIELLY DE LIMA FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3177a93
proferido nos autos.
Operador: RSL
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Ante os termos do ofício e documentos trazidos pelo INSS autos
autos (ID. 2984826), bem como a legislação atinente ao caso, os
valores devem ser liberados utilizando-se o percentual de 50% para
a cônjuge do “de cujus” GISELDA OLIVEIRA FREIRE, acrescida de
mais 2/3 referentes às cotas dos filhos RONALLYSON OLIVEIRA
FREIRE e REMERSON OLIVEIRA FREIRE, que renunciaram às
suas partes em favor de sua mãe, totalizando assim, o percentual
de 83,33%.
A outra parcela, esta no percentual de 16,67%, deve ser liberado
em favor da outra dependente, ANIELLY DE LIMA FREIRE.
Assim, proceda a Secretaria a expedição dos respectivos alvarás,
devendo as partes apresentarem seus dados bancários para tal fim.
Apresentados os dados, independentemente de nova determinação,
expeçam-se os alvarás.
Após, aguarde-se o recolhimento das contribuições previdenciárias
devidas pela consignante e arquivem-se definitivamente os
presentes autos.
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
950
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000304-83.2020.5.13.0010
AUTOR
HUMBERTO RODRIGUES BATISTA
JUNIOR
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
LOJAS AMERICANAS S.A.
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- HUMBERTO RODRIGUES BATISTA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba70d46
proferido nos autos.
Operador: RSL
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Tendo em vista a nova situação da empresa reclamada, que se
encontra em RECUPERAÇÃO JUDICIAL, conforme petição ID.
170f731, defere-se a suspensão da presente demanda, pelo prazo
de 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido.
Proceda-se o sobrestamento dos presentes autos, pelo prazo acima
determinado, bem como altere-se a qualificação da demandada,
incluindo-se a expressão “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”, no
sistema PJE.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000304-83.2020.5.13.0010
AUTOR
HUMBERTO RODRIGUES BATISTA
JUNIOR
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
LOJAS AMERICANAS S.A.
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOJAS AMERICANAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba70d46
proferido nos autos.
Operador: RSL
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Tendo em vista a nova situação da empresa reclamada, que se
encontra em RECUPERAÇÃO JUDICIAL, conforme petição ID.
170f731, defere-se a suspensão da presente demanda, pelo prazo
de 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido.
Proceda-se o sobrestamento dos presentes autos, pelo prazo acima
determinado, bem como altere-se a qualificação da demandada,
incluindo-se a expressão “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”, no
sistema PJE.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0056800-50.2011.5.13.0010
AUTOR
CATIANE BARBOSA MADRUGA
ADVOGADO
AMALIA DA SILVA FREITAS
ALBUQUERQUE(OAB: 13721/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARACAGI
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CATIANE BARBOSA MADRUGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), CATIANE BARBOSA
MADRUGA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência
em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos,
devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco)
dias úteis da publicação deste expediente.
GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.
RANNIERY DOS SANTOS LEITE
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
951
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Diretor de Secretaria
Vara do Trabalho de Itaporanga
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000072-39.2023.5.13.0019
AUTOR
ANTONIO BENEDITO
ADVOGADO
GEFFERSON DA SILVA
MIGUEL(OAB: 20695/PB)
RÉU
COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO CONAB
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO BENEDITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4c7a5f
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de pedido da concessão de tutela de provisória requerido
pelo reclamante a fim de que este Juízo determine a sua
reintegração ao emprego.
Junta vários documentos.
É o breve relatório. Decide-se.
A tutela provisória, em síntese, corresponde a uma decisão que
concede total ou parcialmente o direito material sem esgotar o
contraditório, desde que haja prova inequívoca da verossimilhança
dos fatos alegados, reversibilidade de seus efeitos e, de acordo com
sua natureza ser de urgência ou evidência, perigo de dano
irreparável ou risco ao resultado útil do processo. Noutras palavras,
a medida em foco privilegia o "provável" com o claro objetivo de
homenagear os princípios constitucionais da efetividade, celeridade
e razoável duração do processo.
Em nosso sentir, estamos diante de um caso de tutela antecipada
de urgência.
Neste caso concreto, no entanto, não vislumbro a presença da
prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados, tendo em
vista que a prova documental colacionada aos autos pelo pleiteante
não tem o condão de formar um convencimento sólido de
probabilidade do direito invocado.
O perigo de dano irreparável, presente em praticamente todas as
reclamações trabalhistas, devido aos direitos alimentares que
geralmente visam salvaguardar, não pode se sobrepor aos demais
requisitos. Ao contrário, deve se coadunar com aqueles para que se
tenha legitimidade na concessão de tutelas provisórias trabalhistas.
Destarte, resolve este Juízo DENEGAR a antecipação da tutela
jurisdicional postulada por ANTONIO BENEDITO, de acordo com a
fundamentação supra, sem prejuízo de reapreciação posterior.
Notifique-se o reclamante.
Designe-se audiência.
ITAPORANGA/PB, 25 de abril de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000072-39.2023.5.13.0019
AUTOR
ANTONIO BENEDITO
ADVOGADO
GEFFERSON DA SILVA
MIGUEL(OAB: 20695/PB)
RÉU
COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO CONAB
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO BENEDITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJT
Link
para
participar
da
audiência:
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
b r . z o o m . u s / j / 8 5 8 9 9 7 2 2 0 3 3
Fica(m) o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s),
notificado(s) a comparecer(em) à audiência do tipo Una por
videoconferência, que se realizará no dia 16/05/2023 08:00, na
sala de audiência virtual desta Unidade Judiciária, de forma
TELEPRESENCIAL (inteiramente remota), para tentativa de
conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
saneamento do processo.
Fica, contudo, facultado o comparecimento presencial na unidade,
caso haja indisponibilidade técnica de acesso ao sistema ZOOM.
Neste caso, deve se dirigir no dia da audiência designada para a
Vara do Trabalho com a antecedência necessária para que esteja
no horário designado presente à sessão.
O não comparecimento do reclamante à audiência importa o
arquivamento da reclamação
Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara
do Trabalho de Itaporanga/PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados
por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
952
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
informado nesta notificação (acima).
ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (celulares/tablets), é
necessária a prévia instalação do aplicativo ZOOM Meetings.
Para mais orientações, favor acessar o manual do ZOOM no
seguinte endereço: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
V. Sª., como advogado habilitado nos autos em epígrafe, deverá
comunicar e encaminhar o link acima ao(s) seu(s) constituinte(s),
informando que este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência
TELEPRESENCIAL. O link de acesso é idêntico para todos os
participantes.
No dia da audiência, é importante que o participante esteja a postos
e solicite acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo
menos 10 minutos antes do horário). Na hipótese de eventual
atraso, caberá ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar
atento ao início da audiência.
Recomenda-se, em atenção às normas de isolamento social,
que os participantes do ato promovam o acesso diretamente de
seus respectivos domicílios, por meio telemático, evitando-se
aglomeração de pessoas. A parte autora poderá participar da
audiência a partir do escritório de seu/sua advogado (a), mas,
nessa situação, deverão ser observadas as regras de
distanciamento social e proteção individual.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
* As partes, caso optem pela conciliação antes da audiência
designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo,
devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor;
valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza
salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual
descumprimento.
* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:
(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).
ITAPORANGA/PB, 25 de abril de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Vara do Trabalho de Patos
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000138-43.2023.5.13.0011
AUTOR
JAILSON DA SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MERYCLES SOARES
BRANDAO(OAB: 19049/PB)
RÉU
JAS FARIAS MARMOARIA EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON DA SILVA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2f971b
proferido nos autos.
DESPACHO:
Retire-se o feito da pauta de audiência inaugural anteriormente
designada.
Tendo em vista a devolução da notificação da reclamada, concedo
o prazo de 05 dias ao reclamante para fornecer o correto endereço,
sob pena de arquivamento, com fulcro no art. 852-B, inciso II, § 1º
da CLT.
Fornecido o atual endereço, conclusos os autos para inclusão em
nova pauta e intimação das partes.
Dê-se ciência, na medida e pelos modos possíveis.
PATOS/PB, 24 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000150-57.2023.5.13.0011
AUTOR
RAFAELA FERREIRA AZEVEDO
LOURENCO
ADVOGADO
WALDEY LEITE LEANDRO(OAB:
13958/PB)
RÉU
FLAVIA RIANA MENDES PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELA FERREIRA AZEVEDO LOURENCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74adddc
proferido nos autos.
DESPACHO:
Retire-se o feito da pauta de audiência inaugural anteriormente
designada.
Tendo em vista a devolução da notificação da reclamada, concedo
o prazo de 05 dias ao reclamante para fornecer o correto endereço,
sob pena de arquivamento, com fulcro no art. 852-B, inciso II, § 1º
da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
953
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Fornecido o atual endereço, conclusos os autos para inclusão em
nova pauta e intimação das partes.
Dê-se ciência, na medida e pelos modos possíveis.
PATOS/PB, 24 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000901-15.2021.5.13.0011
AUTOR
FIAMA RODRIGUES MEDEIROS
CUNHA
ADVOGADO
NAVDE RAFAEL VARELA DOS
SANTOS(OAB: 9584/RN)
RÉU
NUTRYMAX ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
JULIANO HIRT DA SILVA(OAB:
32323/GO)
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- FIAMA RODRIGUES MEDEIROS CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01e420a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos os autos.
Em vista da questão de ordem pública arguida pela reclamada no
requerimento de Id 44db8a3 indagando sobre a existência de
pesquisas patrimoniais pelos sistemas informatizados em desfavor
da reclamada NUTRYMAX ALIMENTOS EIRELI e que se refere,
também, ao benefício de ordem para execução da sócia em EIRELI
(hoje SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL), determino à
Secretaria desta VT que certifique se foram realizadas e quais
foram as pesquisas patrimoniais e, se foram, que sejam juntados
aos autos os relatórios correlatos.
Intimações às partes do presente despacho procedidas de forma
automática e via DEJT.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 24 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000901-15.2021.5.13.0011
AUTOR
FIAMA RODRIGUES MEDEIROS
CUNHA
ADVOGADO
NAVDE RAFAEL VARELA DOS
SANTOS(OAB: 9584/RN)
RÉU
NUTRYMAX ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
JULIANO HIRT DA SILVA(OAB:
32323/GO)
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- NUTRYMAX ALIMENTOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01e420a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos os autos.
Em vista da questão de ordem pública arguida pela reclamada no
requerimento de Id 44db8a3 indagando sobre a existência de
pesquisas patrimoniais pelos sistemas informatizados em desfavor
da reclamada NUTRYMAX ALIMENTOS EIRELI e que se refere,
também, ao benefício de ordem para execução da sócia em EIRELI
(hoje SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL), determino à
Secretaria desta VT que certifique se foram realizadas e quais
foram as pesquisas patrimoniais e, se foram, que sejam juntados
aos autos os relatórios correlatos.
Intimações às partes do presente despacho procedidas de forma
automática e via DEJT.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 24 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000123-74.2023.5.13.0011
EXEQUENTE
ADELINO RODRIGUES DEODATO
ADVOGADO
GERALDO AUGUSTO DE BARROS E
SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)
ADVOGADO
MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:
26445/PB)
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO GERIR
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELINO RODRIGUES DEODATO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
954
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8456345
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos os autos.
Cite-se o executado INSTITUTO GERIR, via CORREIOS, no
endereço indicado pelo exequente no requerimento de Id 4ee83f8,
Av. T-63, nº 1.296, Qd. 145, Lt. 08/09, Ed. New World Concept
Office sala 708, Setor Bueno, Goiânia - GO - CEP:74.230-10.
Intimação automática ao exequente via DEJT e via sistema ao
ESTADO DA PARAÍBA.
(GJLJMJ/fqc).
PATOS/PB, 24 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000122-89.2023.5.13.0011
EXEQUENTE
EDILEUSA ALVES DE LIMA RAMOS
ADVOGADO
GERALDO AUGUSTO DE BARROS E
SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)
ADVOGADO
MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:
26445/PB)
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO GERIR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cc7a89
proferida nos autos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PATOS/PB
PROCESSO Nº. 0000122-89.2023.5.13.0011
Decisão – “contestação” e impugnação aos cálculos.
“Contestante”: INSTITUO GERIR
Impugnante: ESTADO DA PARAÍBA
Vistos os autos.
1 – RELATÓRIO
EDILEUSA ALVES DE LIMA RAMOS, exequente, ajuizou o
presente procedimento individual para cumprimento de sentença
coletiva trazendo junto à petição inicial os seus cálculos de
liquidação.
Intimados os executados, o executado INSITUTO GERIR
apresentou tempestiva manifestação (§4º do artigo 218 do CPC) a
qual intitulou “contestação” no Id Id 2f3cb6a e a parte exequente
se manifestou (Id cf5e797) sobre a “contestação”.
O ESTADO DA PARAÍBA apresentou tempestiva impugnação aos
cálculos (Id 84c6832) da exequente em que o ente público cogitou
cálculos excessivos dq parte exequente porque este havia
“utilizado
para os cálculos juros de 1% ao mês e a multa do art. 467 da CLT”
(sic), inclusive, anexou planilha de cálculos e a exequente já se
manifestou (Id a7878f7) sobre a impugnação do ESTADO DA
PARAÍBA aos cálculos da exequente.
O executado ESTADO DA PARAÍBA ainda apresentou outra
impugnação aos cálculos, conforme juntou peça no Id af7caa1 a
qual intitulou “manifestação”, espécie de aditamento à impugnação
que já havia feito, em relação à qual a parte exequente se
manifestou no Id 2c91788.
Conclusos os autos para julgamento.
É o breve relatório.
Passo a decidir.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
955
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
2 – FUNDAMENTAÇÃO
2.1 – ADMISSIBILIDADE
2.1.1 – DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO
DA FUNGIBILIDADE PARA RECEBER A “CONTESTAÇÃO” DO
EXECUTADO INSTITUTO GERIR COMO EMBARGOS À
EXECUÇÃO
A executada apresentou petição em que trouxe defesa da espécie
“contestação” ao cumprimento individual de sentença.
É importante considerar que ao demandar pelo cumprimento
individual de sentença, a parte dá início à execução do julgado.
Desse modo, a partir daí qualificam-se as partes como exequente e
executado, pelo que importa considerar que as defesas do
executado têm que ser adequadas à fase própria de execução.
Com efeito, o executado INSTITUTO GERIR ao ser citado,
apresentou “contestação” em que arguiu ilegitimidade ativa,
prescrição, dentre outras defesas.
Disse que ficou prejudicado o direito de impugnar os cálculos diante
dessas questões preliminares pendentes
Arguiu a impossibilidade de cumprir a obrigação de entregar o ppp,
arguiu a impossibilidade cumprir a obrigação de anotar a CTPS;
Requereu que intimação ao empregado para que este depositasse
a CTPS na Secretaria da VT para que um preposto comparecesse
para proceder às anotações.
As matérias sobre ilegitimidade ativa, prescrição, cumprimento das
obrigações são típicas de embargos à execução, inclusive, a parte
poderia, por meio de embargos à execução tratar sobre os cálculos.
Todavia, para que a manifestação da parte fosse admitida como
embargos à execução, mesmo que a tenha denominado de
“contestação”, seria necessário que garantisse a execução, o que
não foi feito, ou que já existisse penhora efetivada, de modo que as
matérias sobre ilegitimidade, prescrição, cumprimento de
obrigações não podem ser analisadas porque não cumprida a
formalidade processual da garantia da execução ou penhora de
bens do executado.
Sendo assim, não é possível receber a “contestação” como
embargos à execução pois lhe falta o requisito da garantia do Juízo
ou penhora de bens.
2.1.2 – DA IMPOSSIBILIDADE DE RECEBER A
“CONTESTAÇÃO” DO EXECUTADO INSTITUTO GERIR COMO
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
Por outro lado, se a peça “contestação” fosse vista sob o prisma
que a revelasse como uma “impugnação aos cálculos”, a parte
estaria atrelada a obedecer às formalidades desta espécie de
impugnação.
Com efeito, ao impugnar os cálculos, a parte tem o ônus de indicar
nos fundamentos da impugnação os itens e valores objetos da
discordância com vista a que seja possível ao Juízo o julgamento do
mérito da insurgência, consoante reza o artigo 879 da CLT em seu
§2º.
A indicação de itens e valores objetos da discordância está para a
impugnação aos cálculos assim como a causa de pedir está para a
demanda, de modo que não é possível adentrar ao mérito da
impugnação ou da demanda se faltam tais elementos.
Pois bem.
Ao ler a resposta ofertada pelo reclamado a que intitulou
“contestação”, verifica-se que deixou de cumprir o ônus acima,
porquanto não indicou itens e valores objeto da discordância,
portanto, não é possível ao Juízo adentrar ao mérito da
“contestação” como se fosse uma impugnação aos cálculos.
Sendo assim, não conheço da “contestação” como impugnação aos
cálculos porque lhe faltam os requisitos formais à espécie.
2.1.3 – ADMISSIBILIDADE DA IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO
ESTADO DA PARAÍBA QUANTO À MATÉRIA ATINENTE AOS
JUROS MORATÓRIOS
A impugnação do executado ESTADO DA PARAÍBA aos cálculos
foi tempestiva, conforme se observa das informações da aba do
expediente no Id dbc18e3 dos autos, indicando o Estado da Paraíba
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itens e valores objeto da discordância, quais sejam, impugna os
juros no montante de 1% ao mês que alega ter utilizado a
exequente, nos seguintes termos da impugnação do ente público:
“
Cabe mencionar que o Exequente utilizou nos seus cálculos juros
de 1% ao mês e a multa do art. 467 da CLT em desacordo com a
decisão.
Com base nos cálculos demonstrados nas planilhas em anexo,
entende-se que a importância do crédito correta é R$ 19.028,24
(dezenove mil, vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), incluído
os honorários advocatícios no valor de R$ 1.729,84 (mil e
setecentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos).
Com efeito, constata-se que os cálculos carreados aos autos se
apresentam SUPERIORES em R$ 16.905,11(dezesseis mil,
novecentos e cinco reais e onze centavos), em virtude do
Exequente ter utilizado para os cálculos juros de 1% ao mês e a
multa do art. 467 da CLT em desacordo com a decisão.”(sic)
(Destacamos).
Admito a impugnação porque tempestiva e indica itens e valores
objeto da discordância no que toca aos juros de mora de 1% ao
mês utilizados pela parte exequente.
2.1.4 – ADMISSIBILIDADE DO “REQUERIMENTO SUBSIDIÁRIO”
DO EXECUTADO ESTADO DA PARAÍBA NO ID af7caa1
O executado ESTADO DA PARAÍBA ainda apresentou outra
impugnação aos cálculos (como um aditamento à impugnação que
já havia apresentado), conforme juntou peça aditiva no Id af7caa1
no dia 17.04.2023 cujos termos foram os seguintes:
“
O ESTADO DA PARAÍBA, já qualificado nos autos em epígrafe,
vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer,
subsidiariamente a impugnação apresentada, a retificação dos
cálculos apresentados, de modo a que sejam aplicados os índices
estabelecidos na ADC 58, a saber, a incidência da correção
monetária pelo IPCA-E, cumulada com os juros de mora previstos
no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991 na fase pré-judicial e, a
partir do ajuizamento da ação coletiva, a taxa Selic. ”
Atente-se que o requerimento na peça no Id af7caa1 é uma
tentativa do executado ESTADO DA PARAÍBA de trazer mais
matérias à impugnação aos cálculos no dia 02.04.2023 que já havia
apresentado.
Tendo em vista que já havia impugnado no dia 02.04.2023, a
manifestação trazida no dia 17.04.2023 não pode ser conhecida
como aditamento à impugnação anterior em vista da preclusão
consumativa porque já praticou o ato de impugnar os cálculos no
dia 02.04.2023, não podendo a parte trazer mais matéria para
agregar a ato que já havia praticado.
Sendo assim, não conheço da impugnação trazida pelo executado
ESTADO DA PARAÍBA no Id af7caa1.
Além disso, o impugnante não trouxe planilha detalhada com os
valores para cotejo com os valores, mês a mês, da planilha
apresentada pela exequente para fins de verificação da
discrepância ou não de cada valor calculado pela exequente para
as correções monetárias, de modo que o impugnante não cumpriu,
também, o ônus de apresentação de valores, conforme a regra do
§2º do artigo 879 da CLT e, por esse aspecto, não merece ser
conhecido requerimento em epígrafe.
2.1.6 - ADMISSIBILIDADE QUANTO À MATÉRIA ATINENTE À
MULTA DO ARTIGO 467
A matéria referente à responsabilidade do Estado da Paraíba pela
multa do artigo 467 da CLT foi decidida na sentença coletiva já
transitada em julgado, sem ressalvas negativas quanto à
responsabilidade do Estado da Paraíba ao pagamento de tal multa.
Disse o impugnante ao falar sobre cálculos excessivos:
“
Com efeito, constata-se que os cálculos carreados aos autos
se apresentam SUPERIORES em R$ 16.905,11(dezesseis mil,
novecentos e cinco reais e onze centavos), em virtude do
Exequente ter utilizado para os cálculos juros de 1% ao mês e a
multa do art. 467 da CLT em desacordo com a decisão.”(sic)
(Destacamos).
Atente-se, ainda, que sequer houve reforma da sentença no que
concerne à condenação ao pagamento da multa legal em epígrafe
por ocasião do Acórdão regional, ao contrário do que havia afirmado
o impugnante ao dizer que, no Acórdão, a Corte excluiu a multa do
artigo 467 da CLT para o ente público.
Impossível, pois, renovar em sede de impugnação aos cálculos
discussão sobre responsabilidade do Estado da Paraíba ao
pagamento da referida multa legal, porque isso seria inovar na
sentença, o que é proibido,
ex vi
do §1º do artigo 879 da CLT.
Não admito a impugnação nos tópicos referentes à multa do artigo
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467 da CLT de responsabilidade subsidiária do executado ESTADO
DA PARAÍBA..
2.2 – MÉRITO
2.2.1 - JUROS DE MORA
O Estado da Paraíba impugna os cálculos foram com juros simples
de 1% ao mês. Vejamos o trecho da impugnação do ente público
sobre Disse o impugnante ao falar sobre cálculos excessivos::
“
Com efeito, constata-se que os cálculos carreados aos autos
se apresentam SUPERIORES em R$ 16.905,11(dezesseis mil,
novecentos e cinco reais e onze centavos), em virtude do
Exequente ter utilizado para os cálculos juros de 1% ao mês e a
multa do art. 467 da CLT em desacordo com a decisão.”(sic)
(Destacamos).
Trata-se de uma questão jurídica, portanto, e que teria influência
nos cálculos, evidentemente, portanto, impende resolvê-la.
Atente-se, primeiramente, que o status do ente público é de
devedor subsidiário. Com efeito, por não se qualificar como
devedor principal, isto é, não era o empregador, não lhe assiste o
direito aos juros de 0,5% aplicados à caderneta de poupança do
artigo 1º-F da Lei Federal nº 9.494/1997 porque “herda” a dívida
conforme ela é para o devedor principal.
É dizer, o Estado da Paraíba é devedor pela dívida conforme
calculada para o devedor principal, no caso, conforme calculada
para o Instituto Gerir, ou seja, com juros simples de 1% ao mês.
A propósito, há a OJ 382 do C. TST que encampa tal fundamento:
Orientação Jurisprudencial nº 382 da SDI – I do TST. Juros de
mora. Art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997. Inaplicabilidade à
Fazenda Pública quando condenada subsidiariamente. A Fazenda
Pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações
trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia
da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei n.º 9.494, de
10.09.1997.
Conheço e rejeito a impugnação do ESTADO DA PARAÍBA aos
cálculos nesse ponto dos juros moratórios.
3 – CONCLUSÃO
Posto isso, decido
1)Não conhecer da “contestação” apresentada pelo executado
INSTITUTO GERIR nem como embargos à execução nem como
impugnação aos cálculos.
2)Não conhecer da impugnação trazida, no dia 17.04.2023, pelo
executado ESTADO DA PARAÍBA no Id af7caa1 (preclusão
consumativa) e por não ter trazido valores mês a mês objeto da
discordância (§2º do artigo 879 da CLT).
3)Não conhecer da impugnação do ESTADO DA PARAÍBA aos
cálculos quanto à matéria referente à multa do artigo 467 da CLT
ante ao trânsito em julgado da sentença coletiva.
4)Conhecer e rejeitar a impugnação do ESTADO DA PARAÍBA aos
cálculos da parte exequente quanto aos juros simples moratórios de
1% ao mês.
5)Tão logo intimadas as partes da presente decisão, concluam-se
os autos para decisão específica de homologação dos cálculos.
Intimem-se.
Nada mais.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 24 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000122-89.2023.5.13.0011
EXEQUENTE
EDILEUSA ALVES DE LIMA RAMOS
ADVOGADO
GERALDO AUGUSTO DE BARROS E
SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)
ADVOGADO
MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:
26445/PB)
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILEUSA ALVES DE LIMA RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cc7a89
proferida nos autos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PATOS/PB
PROCESSO Nº. 0000122-89.2023.5.13.0011
Decisão – “contestação” e impugnação aos cálculos.
“Contestante”: INSTITUO GERIR
Impugnante: ESTADO DA PARAÍBA
Vistos os autos.
1 – RELATÓRIO
EDILEUSA ALVES DE LIMA RAMOS, exequente, ajuizou o
presente procedimento individual para cumprimento de sentença
coletiva trazendo junto à petição inicial os seus cálculos de
liquidação.
Intimados os executados, o executado INSITUTO GERIR
apresentou tempestiva manifestação (§4º do artigo 218 do CPC) a
qual intitulou “contestação” no Id Id 2f3cb6a e a parte exequente
se manifestou (Id cf5e797) sobre a “contestação”.
O ESTADO DA PARAÍBA apresentou tempestiva impugnação aos
cálculos (Id 84c6832) da exequente em que o ente público cogitou
cálculos excessivos dq parte exequente porque este havia
“utilizado
para os cálculos juros de 1% ao mês e a multa do art. 467 da CLT”
(sic), inclusive, anexou planilha de cálculos e a exequente já se
manifestou (Id a7878f7) sobre a impugnação do ESTADO DA
PARAÍBA aos cálculos da exequente.
O executado ESTADO DA PARAÍBA ainda apresentou outra
impugnação aos cálculos, conforme juntou peça no Id af7caa1 a
qual intitulou “manifestação”, espécie de aditamento à impugnação
que já havia feito, em relação à qual a parte exequente se
manifestou no Id 2c91788.
Conclusos os autos para julgamento.
É o breve relatório.
Passo a decidir.
2 – FUNDAMENTAÇÃO
2.1 – ADMISSIBILIDADE
2.1.1 – DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO
DA FUNGIBILIDADE PARA RECEBER A “CONTESTAÇÃO” DO
EXECUTADO INSTITUTO GERIR COMO EMBARGOS À
EXECUÇÃO
A executada apresentou petição em que trouxe defesa da espécie
“contestação” ao cumprimento individual de sentença.
É importante considerar que ao demandar pelo cumprimento
individual de sentença, a parte dá início à execução do julgado.
Desse modo, a partir daí qualificam-se as partes como exequente e
executado, pelo que importa considerar que as defesas do
executado têm que ser adequadas à fase própria de execução.
Com efeito, o executado INSTITUTO GERIR ao ser citado,
apresentou “contestação” em que arguiu ilegitimidade ativa,
prescrição, dentre outras defesas.
Disse que ficou prejudicado o direito de impugnar os cálculos diante
dessas questões preliminares pendentes
Arguiu a impossibilidade de cumprir a obrigação de entregar o ppp,
arguiu a impossibilidade cumprir a obrigação de anotar a CTPS;
Requereu que intimação ao empregado para que este depositasse
a CTPS na Secretaria da VT para que um preposto comparecesse
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para proceder às anotações.
As matérias sobre ilegitimidade ativa, prescrição, cumprimento das
obrigações são típicas de embargos à execução, inclusive, a parte
poderia, por meio de embargos à execução tratar sobre os cálculos.
Todavia, para que a manifestação da parte fosse admitida como
embargos à execução, mesmo que a tenha denominado de
“contestação”, seria necessário que garantisse a execução, o que
não foi feito, ou que já existisse penhora efetivada, de modo que as
matérias sobre ilegitimidade, prescrição, cumprimento de
obrigações não podem ser analisadas porque não cumprida a
formalidade processual da garantia da execução ou penhora de
bens do executado.
Sendo assim, não é possível receber a “contestação” como
embargos à execução pois lhe falta o requisito da garantia do Juízo
ou penhora de bens.
2.1.2 – DA IMPOSSIBILIDADE DE RECEBER A
“CONTESTAÇÃO” DO EXECUTADO INSTITUTO GERIR COMO
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
Por outro lado, se a peça “contestação” fosse vista sob o prisma
que a revelasse como uma “impugnação aos cálculos”, a parte
estaria atrelada a obedecer às formalidades desta espécie de
impugnação.
Com efeito, ao impugnar os cálculos, a parte tem o ônus de indicar
nos fundamentos da impugnação os itens e valores objetos da
discordância com vista a que seja possível ao Juízo o julgamento do
mérito da insurgência, consoante reza o artigo 879 da CLT em seu
§2º.
A indicação de itens e valores objetos da discordância está para a
impugnação aos cálculos assim como a causa de pedir está para a
demanda, de modo que não é possível adentrar ao mérito da
impugnação ou da demanda se faltam tais elementos.
Pois bem.
Ao ler a resposta ofertada pelo reclamado a que intitulou
“contestação”, verifica-se que deixou de cumprir o ônus acima,
porquanto não indicou itens e valores objeto da discordância,
portanto, não é possível ao Juízo adentrar ao mérito da
“contestação” como se fosse uma impugnação aos cálculos.
Sendo assim, não conheço da “contestação” como impugnação aos
cálculos porque lhe faltam os requisitos formais à espécie.
2.1.3 – ADMISSIBILIDADE DA IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO
ESTADO DA PARAÍBA QUANTO À MATÉRIA ATINENTE AOS
JUROS MORATÓRIOS
A impugnação do executado ESTADO DA PARAÍBA aos cálculos
foi tempestiva, conforme se observa das informações da aba do
expediente no Id dbc18e3 dos autos, indicando o Estado da Paraíba
itens e valores objeto da discordância, quais sejam, impugna os
juros no montante de 1% ao mês que alega ter utilizado a
exequente, nos seguintes termos da impugnação do ente público:
“
Cabe mencionar que o Exequente utilizou nos seus cálculos juros
de 1% ao mês e a multa do art. 467 da CLT em desacordo com a
decisão.
Com base nos cálculos demonstrados nas planilhas em anexo,
entende-se que a importância do crédito correta é R$ 19.028,24
(dezenove mil, vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), incluído
os honorários advocatícios no valor de R$ 1.729,84 (mil e
setecentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos).
Com efeito, constata-se que os cálculos carreados aos autos se
apresentam SUPERIORES em R$ 16.905,11(dezesseis mil,
novecentos e cinco reais e onze centavos), em virtude do
Exequente ter utilizado para os cálculos juros de 1% ao mês e a
multa do art. 467 da CLT em desacordo com a decisão.”(sic)
(Destacamos).
Admito a impugnação porque tempestiva e indica itens e valores
objeto da discordância no que toca aos juros de mora de 1% ao
mês utilizados pela parte exequente.
2.1.4 – ADMISSIBILIDADE DO “REQUERIMENTO SUBSIDIÁRIO”
DO EXECUTADO ESTADO DA PARAÍBA NO ID af7caa1
O executado ESTADO DA PARAÍBA ainda apresentou outra
impugnação aos cálculos (como um aditamento à impugnação que
já havia apresentado), conforme juntou peça aditiva no Id af7caa1
no dia 17.04.2023 cujos termos foram os seguintes:
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
“
O ESTADO DA PARAÍBA, já qualificado nos autos em epígrafe,
vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer,
subsidiariamente a impugnação apresentada, a retificação dos
cálculos apresentados, de modo a que sejam aplicados os índices
estabelecidos na ADC 58, a saber, a incidência da correção
monetária pelo IPCA-E, cumulada com os juros de mora previstos
no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991 na fase pré-judicial e, a
partir do ajuizamento da ação coletiva, a taxa Selic. ”
Atente-se que o requerimento na peça no Id af7caa1 é uma
tentativa do executado ESTADO DA PARAÍBA de trazer mais
matérias à impugnação aos cálculos no dia 02.04.2023 que já havia
apresentado.
Tendo em vista que já havia impugnado no dia 02.04.2023, a
manifestação trazida no dia 17.04.2023 não pode ser conhecida
como aditamento à impugnação anterior em vista da preclusão
consumativa porque já praticou o ato de impugnar os cálculos no
dia 02.04.2023, não podendo a parte trazer mais matéria para
agregar a ato que já havia praticado.
Sendo assim, não conheço da impugnação trazida pelo executado
ESTADO DA PARAÍBA no Id af7caa1.
Além disso, o impugnante não trouxe planilha detalhada com os
valores para cotejo com os valores, mês a mês, da planilha
apresentada pela exequente para fins de verificação da
discrepância ou não de cada valor calculado pela exequente para
as correções monetárias, de modo que o impugnante não cumpriu,
também, o ônus de apresentação de valores, conforme a regra do
§2º do artigo 879 da CLT e, por esse aspecto, não merece ser
conhecido requerimento em epígrafe.
2.1.6 - ADMISSIBILIDADE QUANTO À MATÉRIA ATINENTE À
MULTA DO ARTIGO 467
A matéria referente à responsabilidade do Estado da Paraíba pela
multa do artigo 467 da CLT foi decidida na sentença coletiva já
transitada em julgado, sem ressalvas negativas quanto à
responsabilidade do Estado da Paraíba ao pagamento de tal multa.
Disse o impugnante ao falar sobre cálculos excessivos:
“
Com efeito, constata-se que os cálculos carreados aos autos
se apresentam SUPERIORES em R$ 16.905,11(dezesseis mil,
novecentos e cinco reais e onze centavos), em virtude do
Exequente ter utilizado para os cálculos juros de 1% ao mês e a
multa do art. 467 da CLT em desacordo com a decisão.”(sic)
(Destacamos).
Atente-se, ainda, que sequer houve reforma da sentença no que
concerne à condenação ao pagamento da multa legal em epígrafe
por ocasião do Acórdão regional, ao contrário do que havia afirmado
o impugnante ao dizer que, no Acórdão, a Corte excluiu a multa do
artigo 467 da CLT para o ente público.
Impossível, pois, renovar em sede de impugnação aos cálculos
discussão sobre responsabilidade do Estado da Paraíba ao
pagamento da referida multa legal, porque isso seria inovar na
sentença, o que é proibido,
ex vi
do §1º do artigo 879 da CLT.
Não admito a impugnação nos tópicos referentes à multa do artigo
467 da CLT de responsabilidade subsidiária do executado ESTADO
DA PARAÍBA..
2.2 – MÉRITO
2.2.1 - JUROS DE MORA
O Estado da Paraíba impugna os cálculos foram com juros simples
de 1% ao mês. Vejamos o trecho da impugnação do ente público
sobre Disse o impugnante ao falar sobre cálculos excessivos::
“
Com efeito, constata-se que os cálculos carreados aos autos
se apresentam SUPERIORES em R$ 16.905,11(dezesseis mil,
novecentos e cinco reais e onze centavos), em virtude do
Exequente ter utilizado para os cálculos juros de 1% ao mês e a
multa do art. 467 da CLT em desacordo com a decisão.”(sic)
(Destacamos).
Trata-se de uma questão jurídica, portanto, e que teria influência
nos cálculos, evidentemente, portanto, impende resolvê-la.
Atente-se, primeiramente, que o status do ente público é de
devedor subsidiário. Com efeito, por não se qualificar como
devedor principal, isto é, não era o empregador, não lhe assiste o
direito aos juros de 0,5% aplicados à caderneta de poupança do
artigo 1º-F da Lei Federal nº 9.494/1997 porque “herda” a dívida
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
conforme ela é para o devedor principal.
É dizer, o Estado da Paraíba é devedor pela dívida conforme
calculada para o devedor principal, no caso, conforme calculada
para o Instituto Gerir, ou seja, com juros simples de 1% ao mês.
A propósito, há a OJ 382 do C. TST que encampa tal fundamento:
Orientação Jurisprudencial nº 382 da SDI – I do TST. Juros de
mora. Art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997. Inaplicabilidade à
Fazenda Pública quando condenada subsidiariamente. A Fazenda
Pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações
trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia
da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei n.º 9.494, de
10.09.1997.
Conheço e rejeito a impugnação do ESTADO DA PARAÍBA aos
cálculos nesse ponto dos juros moratórios.
3 – CONCLUSÃO
Posto isso, decido
1)Não conhecer da “contestação” apresentada pelo executado
INSTITUTO GERIR nem como embargos à execução nem como
impugnação aos cálculos.
2)Não conhecer da impugnação trazida, no dia 17.04.2023, pelo
executado ESTADO DA PARAÍBA no Id af7caa1 (preclusão
consumativa) e por não ter trazido valores mês a mês objeto da
discordância (§2º do artigo 879 da CLT).
3)Não conhecer da impugnação do ESTADO DA PARAÍBA aos
cálculos quanto à matéria referente à multa do artigo 467 da CLT
ante ao trânsito em julgado da sentença coletiva.
4)Conhecer e rejeitar a impugnação do ESTADO DA PARAÍBA aos
cálculos da parte exequente quanto aos juros simples moratórios de
1% ao mês.
5)Tão logo intimadas as partes da presente decisão, concluam-se
os autos para decisão específica de homologação dos cálculos.
Intimem-se.
Nada mais.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 24 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000056-12.2023.5.13.0011
AUTOR
ELITON PAIXAO E SILVA
ADVOGADO
OLAVO NOBREGA DE SOUSA
NETTO(OAB: 16686/PB)
RÉU
COSAMPA PROJETOS E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELITON PAIXAO E SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1413d7c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000056-12.2023.5.13.0011
AUTOR
ELITON PAIXAO E SILVA
ADVOGADO
OLAVO NOBREGA DE SOUSA
NETTO(OAB: 16686/PB)
RÉU
COSAMPA PROJETOS E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1413d7c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000090-84.2023.5.13.0011
AUTOR
HELENO NUNES DA SILVA
ADVOGADO
TACIANO FONTES DE OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 9366/PB)
RÉU
GRAMIN -MINERACAO GRANITOS
DO NORDESTE LTDA - ME
ADVOGADO
ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:
30073/PB)
RÉU
LUCIA DE FATIMA GOMES
MENDONCA
RÉU
VALDECI TARGINO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
962
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:
30073/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELENO NUNES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9766c07
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000090-84.2023.5.13.0011
AUTOR
HELENO NUNES DA SILVA
ADVOGADO
TACIANO FONTES DE OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 9366/PB)
RÉU
GRAMIN -MINERACAO GRANITOS
DO NORDESTE LTDA - ME
ADVOGADO
ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:
30073/PB)
RÉU
LUCIA DE FATIMA GOMES
MENDONCA
RÉU
VALDECI TARGINO DA SILVA
ADVOGADO
ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:
30073/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAMIN -MINERACAO GRANITOS DO NORDESTE LTDA -
ME
- VALDECI TARGINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9766c07
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000328-06.2023.5.13.0011
AUTOR
JOSE FERNANDO DE GOES
NASCIMENTO
ADVOGADO
LAIANE FERREIRA SIMOES(OAB:
24872/PB)
ADVOGADO
THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE
SOUSA(OAB: 14431/PB)
RÉU
EDMG MONTAGENS DE
REFRIGERACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FERNANDO DE GOES NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte AUTORA por seu advogado, legalmente habilitado nos
autos, via DEJT, intimada para participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 31/05/2023, às 08h, sob as
penas do artigo 844 da CLT, por meio de videoconferência através
da plataforma ZOOM meeting no seguinte endereço: https://trt13-jus
-br.zoom.us/j/83365337577 - ID da reunião: 833 6533 7577.
PATOS/PB, 25 de abril de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000507-71.2022.5.13.0011
AUTOR
JAILSON ALVES DIAS
ADVOGADO
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO(OAB: 16870/PB)
RÉU
CLAUDIVAN VIEIRA DOS SANTOS -
ME
ADVOGADO
JOSE GOMES NETO(OAB: 15589/PB)
RÉU
KLEILSON VIEIRA DOS SANTOS -
ME
ADVOGADO
JOSE GOMES NETO(OAB: 15589/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON ALVES DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 604a138
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. CONCLUSÃO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide a Vara do Trabalho de Patos/PB Julgar PARCIALMENTE
PROCEDENTE a postulação JAILSON ALVES DIAS em face de
KLEILSON VIEIRA DOS SANTOS - ME e CLAUDIVAN VIEIRA
DOS SANTOS - ME para condenar os reclamados solidariamente
no pagamento ao reclamante, no prazo legal, das seguintes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
963
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
parcelas :
a) Diferenças de FGTS (II.5);
b) Indenização por danos morais (II.6);
Quantum debeatur
conforme cálculo de liquidação em anexo.
Deferem-se, ademais, os benefícios da Justiça Gratuita à parte
reclamante, nos termos da Lei (II.7).
Honorários advocatícios, a cargo das reclamadas, nos moldes
expostos retro no item II.8 da fundamentação.
Custas processuais pelas reclamadas, no importe de R$17,19,
calculadas sobre R$859,46, valor da condenação.
Proceda-se, na forma do parágrafo 3º, do art. 114 da Carta
Constitucional de 1988, a execução ‘ex officio’ das contribuições
previdenciárias eventualmente incidentes sobre as verbas de
natureza salarial, conforme liquidação de sentença. A
responsabilidade pelas respectivas contribuições será exclusiva da
ex-empregadora (inteligência dos arts. 186 e 927 do Código Civil –
Lei 10406/2002). Eventuais recolhimentos fiscais, a seu turno,
observarão o disposto na tabela de cálculos em anexo.
Inaplicável o § 1º do art. 523 do CPC, eis que a hipótese se rege
pelos arts. 880 e seguintes da CLT.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os
elementos de prova e narrativa fática serão tidos como
PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa
pecuniária.
Notifiquem-se as partes, observando-se eventuais prerrogativas
legais.
Nada mais.
lp/rcb/E
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000507-71.2022.5.13.0011
AUTOR
JAILSON ALVES DIAS
ADVOGADO
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO(OAB: 16870/PB)
RÉU
CLAUDIVAN VIEIRA DOS SANTOS -
ME
ADVOGADO
JOSE GOMES NETO(OAB: 15589/PB)
RÉU
KLEILSON VIEIRA DOS SANTOS -
ME
ADVOGADO
JOSE GOMES NETO(OAB: 15589/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIVAN VIEIRA DOS SANTOS - ME
- KLEILSON VIEIRA DOS SANTOS - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 604a138
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. CONCLUSÃO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide a Vara do Trabalho de Patos/PB Julgar PARCIALMENTE
PROCEDENTE a postulação JAILSON ALVES DIAS em face de
KLEILSON VIEIRA DOS SANTOS - ME e CLAUDIVAN VIEIRA
DOS SANTOS - ME para condenar os reclamados solidariamente
no pagamento ao reclamante, no prazo legal, das seguintes
parcelas :
a) Diferenças de FGTS (II.5);
b) Indenização por danos morais (II.6);
Quantum debeatur
conforme cálculo de liquidação em anexo.
Deferem-se, ademais, os benefícios da Justiça Gratuita à parte
reclamante, nos termos da Lei (II.7).
Honorários advocatícios, a cargo das reclamadas, nos moldes
expostos retro no item II.8 da fundamentação.
Custas processuais pelas reclamadas, no importe de R$17,19,
calculadas sobre R$859,46, valor da condenação.
Proceda-se, na forma do parágrafo 3º, do art. 114 da Carta
Constitucional de 1988, a execução ‘ex officio’ das contribuições
previdenciárias eventualmente incidentes sobre as verbas de
natureza salarial, conforme liquidação de sentença. A
responsabilidade pelas respectivas contribuições será exclusiva da
ex-empregadora (inteligência dos arts. 186 e 927 do Código Civil –
Lei 10406/2002). Eventuais recolhimentos fiscais, a seu turno,
observarão o disposto na tabela de cálculos em anexo.
Inaplicável o § 1º do art. 523 do CPC, eis que a hipótese se rege
pelos arts. 880 e seguintes da CLT.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os
elementos de prova e narrativa fática serão tidos como
PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa
pecuniária.
Notifiquem-se as partes, observando-se eventuais prerrogativas
legais.
Nada mais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
964
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
lp/rcb/E
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000561-37.2022.5.13.0011
AUTOR
GILMARA DA SILVA TORRES
ARAUJO
ADVOGADO
VALDI DIONISIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 18684/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:
16477/CE)
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
ADVOGADO
JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA(OAB: 20832/PB)
RÉU
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMARA DA SILVA TORRES ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26a5d10
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. CONCLUSÃO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide a Vara do Trabalho de Patos/PB:
1) Rejeitar as preliminares de inépcia da petição inicial e
ilegitimidade passiva, nos termos dos itens II.1 a II.2 da
fundamentação.
2) Declarar prescrito o direito de agir da parte reclamante, no
tocante aos eventuais créditos trabalhistas exigíveis via acionária
até 22/08/2017, rejeitando-se toda a parte da postulação atingida,
inclusive em relação ao FGTS, nos termos do art. 487, II, do
Diploma Processual Civil pátrio vigente.
3) Julgar IMPROCEDENTE a postulação de GILMARA DA SILVA
TORRES ARAUJO em face do BANCO DO BRASIL S/A, nos
termos da fundamentação no item II.4.
4) Julgar PROCEDENTE EM PARTE a postulação de GILMARA DA
SILVA TORRES ARAUJO em face de GESTOR SERVIÇOS
EMPRESARIAIS LTDA para condená-la:
4.1) Na obrigação de anotar o término contratual na CTPS obreira,
bem assim entregar as guias SD, nos termos dos itens II.5 e II.7 da
fundamentação;
4.2) Na obrigação de pagar, no prazo legal, dos seguintes títulos:
a) Verbas rescisórias (II.5);
b) Multa de 40% do FGTS (II.6);
c) Multa do art. 477 da CLT (II.8);
d) Adicional de insalubridade mais reflexos (II.9).
Arbitro os honorários periciais em favor do perito REGEILDO
COSTA, no valor ora arbitrado de R$1.500,00 (mil e quinhentos
reais), nos termos do artigo 790-B, § 4º, da CLT, a cargo da primeira
reclamada, sucumbente no objeto da prova.
'Quantum debeatur’ conforme cálculo de liquidação em anexo, que
passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse
transcrito.
Deferem-se, ademais, os benefícios da Justiça Gratuita à parte
reclamante, nos termos da Lei (II.12).
Honorários advocatícios, a cargo da primeira reclamada, nos
moldes expostos retro no item II.13 da fundamentação.
Custas processuais pela primeira reclamada, no valor de
R$1.175,47, calculadas sobre o valor da condenação, R$58.773,33.
Proceda-se, na forma do parágrafo 3º, do art. 114 da Carta
Constitucional de 1988, a execução ‘ex officio’ das contribuições
previdenciárias eventualmente incidentes sobre as verbas de
natureza salarial, conforme expresso na tabela de cálculos em
anexo. A responsabilidade pelas respectivas contribuições será
exclusiva da ex-empregadora (inteligência dos arts. 186 e 927 do
Código Civil – Lei 10406/2002). Eventuais recolhimentos fiscais, a
seu turno, observarão o disposto na tabela de cálculos em anexo.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os
elementos de prova e narrativa fática serão tidos como
PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa
pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Notifiquem-se as partes, observando-se eventuais prerrogativas
legais.
Nada mais.
lp/rcb/E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
965
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000561-37.2022.5.13.0011
AUTOR
GILMARA DA SILVA TORRES
ARAUJO
ADVOGADO
VALDI DIONISIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 18684/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:
16477/CE)
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
ADVOGADO
JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA(OAB: 20832/PB)
RÉU
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26a5d10
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. CONCLUSÃO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide a Vara do Trabalho de Patos/PB:
1) Rejeitar as preliminares de inépcia da petição inicial e
ilegitimidade passiva, nos termos dos itens II.1 a II.2 da
fundamentação.
2) Declarar prescrito o direito de agir da parte reclamante, no
tocante aos eventuais créditos trabalhistas exigíveis via acionária
até 22/08/2017, rejeitando-se toda a parte da postulação atingida,
inclusive em relação ao FGTS, nos termos do art. 487, II, do
Diploma Processual Civil pátrio vigente.
3) Julgar IMPROCEDENTE a postulação de GILMARA DA SILVA
TORRES ARAUJO em face do BANCO DO BRASIL S/A, nos
termos da fundamentação no item II.4.
4) Julgar PROCEDENTE EM PARTE a postulação de GILMARA DA
SILVA TORRES ARAUJO em face de GESTOR SERVIÇOS
EMPRESARIAIS LTDA para condená-la:
4.1) Na obrigação de anotar o término contratual na CTPS obreira,
bem assim entregar as guias SD, nos termos dos itens II.5 e II.7 da
fundamentação;
4.2) Na obrigação de pagar, no prazo legal, dos seguintes títulos:
a) Verbas rescisórias (II.5);
b) Multa de 40% do FGTS (II.6);
c) Multa do art. 477 da CLT (II.8);
d) Adicional de insalubridade mais reflexos (II.9).
Arbitro os honorários periciais em favor do perito REGEILDO
COSTA, no valor ora arbitrado de R$1.500,00 (mil e quinhentos
reais), nos termos do artigo 790-B, § 4º, da CLT, a cargo da primeira
reclamada, sucumbente no objeto da prova.
'Quantum debeatur’ conforme cálculo de liquidação em anexo, que
passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse
transcrito.
Deferem-se, ademais, os benefícios da Justiça Gratuita à parte
reclamante, nos termos da Lei (II.12).
Honorários advocatícios, a cargo da primeira reclamada, nos
moldes expostos retro no item II.13 da fundamentação.
Custas processuais pela primeira reclamada, no valor de
R$1.175,47, calculadas sobre o valor da condenação, R$58.773,33.
Proceda-se, na forma do parágrafo 3º, do art. 114 da Carta
Constitucional de 1988, a execução ‘ex officio’ das contribuições
previdenciárias eventualmente incidentes sobre as verbas de
natureza salarial, conforme expresso na tabela de cálculos em
anexo. A responsabilidade pelas respectivas contribuições será
exclusiva da ex-empregadora (inteligência dos arts. 186 e 927 do
Código Civil – Lei 10406/2002). Eventuais recolhimentos fiscais, a
seu turno, observarão o disposto na tabela de cálculos em anexo.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os
elementos de prova e narrativa fática serão tidos como
PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa
pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Notifiquem-se as partes, observando-se eventuais prerrogativas
legais.
Nada mais.
lp/rcb/E
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
966
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000322-96.2023.5.13.0011
AUTOR
JOHNATTAN TARSIS DE LIMA E
SILVA
ADVOGADO
DIEGO WINDSON VIEIRA DE
LUCENA(OAB: 26140/PB)
RÉU
ALEXANDRE RODRIGUES BRASIL
Intimado(s)/Citado(s):
- JOHNATTAN TARSIS DE LIMA E SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte AUTORA por seu advogado, legalmente habilitado nos
autos, via DEJT, convocada para participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 25/05/2023, às 08h30min,
sob as penas do artigo 844 da CLT, por meio de videoconferência
através da plataforma ZOOM meeting no seguinte endereço:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87518298597 - ID da reunião: 875 1829
8597.
PATOS/PB, 25 de abril de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000671-36.2022.5.13.0011
AUTOR
PABLO DA COSTA ROBERTO
ADVOGADO
FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS(OAB: 19479/PB)
ADVOGADO
ERLI BATISTA DE SA NETO(OAB:
24914/PB)
RÉU
DJALMA LEITE FERREIRA FILHO
RÉU
PRODUTORA DE EVENTOS LEITE &
ARAUJO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PABLO DA COSTA ROBERTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 854c982
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. CONCLUSÃO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide a Vara do Trabalho de Patos/PB:
1) Julgar IMPROCEDENTE a postulação de PABLO DA COSTA
ROBERTO em face de DJALMA LEITE FERREIRA FILHO, nos
termos da fundamentação do item II.1 precedente.
2) Julgar PROCEDENTE EM PARTE a postulação de PABLO DA
COSTA ROBERTO em face de PRODUTORA DE EVENTOS
LEITE & ARAUJO LTDA, para condenar a reclamada nas
seguintes obrigações:
2.1) Nas obrigações de anotar a CTPS do autor e entregar as guias
do seguro-desemprego, conforme fundamentado nos itens II.3 e
II.7.
2.2) Na obrigação de pagar, no prazo legal, as seguintes verbas
trabalhistas:
a) Verbas rescisórias e títulos vencidos (II.4);
b) FGTS + 40% (II.5);
c) Multas dos arts. 467 e 477 da CLT (II.6);
d) Indenização por danos morais (II.8)
‘Quantum debeatur’ a ser apurado em liquidação de sentença.
Deferem-se, ademais, os benefícios da Justiça Gratuita à parte
reclamante, nos termos da Lei (II.9).
Honorários advocatícios, a cargo da primeira reclamada, nos
moldes expostos retro no item II.10 da fundamentação.
Custas processuais pela primeira reclamada, no valor de R$400,00
(quatrocentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à
condenação, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma da lei.
Proceda-se, na forma do parágrafo 3º, do art. 114 da Carta
Constitucional de 1988, a execução ‘ex officio’ das contribuições
previdenciárias eventualmente incidentes sobre as verbas de
natureza salarial, conforme expresso na tabela de cálculos em
anexo. A responsabilidade pelas respectivas contribuições será
exclusiva da ex-empregadora (inteligência dos arts. 186 e 927 do
Código Civil – Lei 10406/2002). Eventuais recolhimentos fiscais, a
seu turno, observarão o disposto na tabela de cálculos em anexo.
Inaplicável o § 1º do art. 523 do CPC, eis que a hipótese se rege
pelos arts. 880 e seguintes da CLT.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os
elementos de prova e narrativa fática serão tidos como
PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa
pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Notifiquem-se as partes, observando-se eventuais prerrogativas
legais.
Nada mais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
967
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
lp
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000326-36.2023.5.13.0011
AUTOR
DEMETRIOS PINHEIRO SANTOS
ADVOGADO
FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS(OAB: 19479/PB)
ADVOGADO
ERLI BATISTA DE SA NETO(OAB:
24914/PB)
RÉU
PAF MASTER SERVICOS DE PLANO
DE ASSISTENCIA FAMILIAR EIRELI
RÉU
ERIVANIO ELPIDIO BEZERRA -
Intimado(s)/Citado(s):
- DEMETRIOS PINHEIRO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte AUTORA por seu advogado, legalmente habilitado nos
autos, via DEJT, convocada para participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 25/05/2023, às 08h45min,
sob as penas do artigo 844 da CLT, por meio de videoconferência
através da plataforma ZOOM meeting no seguinte endereço:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83966801930 - ID da reunião: 839 6680
1930.
PATOS/PB, 25 de abril de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000336-80.2023.5.13.0011
AUTOR
JOSE SANDRO ARAUJO DE SOUSA
ADVOGADO
DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:
14420/PB)
ADVOGADO
MARCELO DANTAS LOPES(OAB:
18446/PB)
RÉU
AAHBRANT ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SANDRO ARAUJO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte AUTORA por seu advogado, legalmente habilitado nos
autos, via DEJT, convocada para participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 25/05/2023, às 08h50min,
sob as penas do artigo 844 da CLT, por meio de videoconferência
através da plataforma ZOOM meeting no seguinte endereço:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82292189574 - ID da reunião: 822
9218 9574.
PATOS/PB, 25 de abril de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000342-87.2023.5.13.0011
AUTOR
MARICELIO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:
14420/PB)
ADVOGADO
MARCELO DANTAS LOPES(OAB:
18446/PB)
RÉU
AAHBRANT ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARICELIO JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte AUTORA por seu advogado, legalmente habilitado nos
autos, via DEJT, convocada para participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 25/05/2023, às 08h55min,
sob as penas do artigo 844 da CLT, por meio de videoconferência
através da plataforma ZOOM meeting no seguinte endereço:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82292189574 - ID da reunião: 822
9218 9574.
PATOS/PB, 25 de abril de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000258-08.2022.5.13.0016
AUTOR
CYNTIA ARAUJO DINIZ
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
TESTEMUNHA
CHRISTIAN NAZARENO SILVA
TESTEMUNHA
JOSE PEDRO COSTA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
968
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
TESTEMUNHA
RAMAILDES ALVES GOMES
Intimado(s)/Citado(s):
- CYNTIA ARAUJO DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA,
ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM
A Vara do Trabalho de Patos/PB está convidando V. Sª para uma
reunião (audiência de ENCERRAMENTO) agendada para o dia
31/03/2023, às 07h55min, com vistas ao encerramento da instrução
processual, adução de razões finais e renovação da proposta de
conciliação.
Entrar na reunião Zoom: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85900961735
ID da reunião: 859 0096 1735
PATOS/PB, 25 de abril de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000258-08.2022.5.13.0016
AUTOR
CYNTIA ARAUJO DINIZ
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
TESTEMUNHA
CHRISTIAN NAZARENO SILVA
TESTEMUNHA
JOSE PEDRO COSTA DOS SANTOS
TESTEMUNHA
RAMAILDES ALVES GOMES
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA,
ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM
A Vara do Trabalho de Patos/PB está convidando V. Sª para uma
reunião (audiência de ENCERRAMENTO) agendada para o dia
31/03/2023, às 07h55min, com vistas ao encerramento da instrução
processual, adução de razões finais e renovação da proposta de
conciliação.
Entrar na reunião Zoom: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85900961735
ID da reunião: 859 0096 1735
PATOS/PB, 25 de abril de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000020-67.2023.5.13.0011
AUTOR
ELIELTON MEDEIROS NICACIO
ADVOGADO
FRANCISCO JACINTO DA
SILVA(OAB: 22712/PB)
RÉU
FRANCISCO WAGNER CARDOSO
DE SOUSA 08242457417
ADVOGADO
PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO
FELIPE(OAB: 16450/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIELTON MEDEIROS NICACIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA,
ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM
A Vara do Trabalho de Patos/PB está convidando V. Sª para uma
reunião (audiência de INSTRUÇÃO) agendada para o dia
10/05/2023, às 10:00h, nos termos do item I, da Súmula nº 74 do
TST.
E n t r a r
n a
r e u n i ã o
Z o o m :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
b r . z o o m . u s / j / 8 8 4 8 5 8 7 3 0 3 3
ID da reunião: 884 8587 3033
PATOS/PB, 25 de abril de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000020-67.2023.5.13.0011
AUTOR
ELIELTON MEDEIROS NICACIO
ADVOGADO
FRANCISCO JACINTO DA
SILVA(OAB: 22712/PB)
RÉU
FRANCISCO WAGNER CARDOSO
DE SOUSA 08242457417
ADVOGADO
PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO
FELIPE(OAB: 16450/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO WAGNER CARDOSO DE SOUSA 08242457417
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
969
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM
A Vara do Trabalho de Patos/PB está convidando V. Sª para uma
reunião (audiência de INSTRUÇÃO) agendada para o dia
10/05/2023, às 10:00h, nos termos do item I, da Súmula nº 74 do
TST.
E n t r a r
n a
r e u n i ã o
Z o o m :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
b r . z o o m . u s / j / 8 8 4 8 5 8 7 3 0 3 3
ID da reunião: 884 8587 3033
PATOS/PB, 25 de abril de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000422-90.2019.5.13.0011
AUTOR
OSMAYLTOON DE SOUSA SANTOS
ADVOGADO
JOELMY ALVES DANTAS(OAB:
17779/PB)
RÉU
ALDO NAZARIO ASSING
ADVOGADO
MARIANA ALMEIDA DIAS
OLIVEIRA(OAB: 376792/SP)
TESTEMUNHA
RUAN LUCAS ANCAY
Intimado(s)/Citado(s):
- OSMAYLTOON DE SOUSA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Indique o exequente, no prazo de cinco dias o CPF de Maria
Eduarda Barbosa de Araújo Nogueira, para expedição de alvará.
PATOS/PB, 25 de abril de 2023.
SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO
Assessor
1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
Notificação
Processo Nº ATSum-0000174-37.2023.5.13.0027
AUTOR
JOSE MARCOS MARTINS
FERNANDES
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
RÉU
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARCOS MARTINS FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 533421b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A parte autora optou pelo Juízo 100% digital.
Verifica este Juízo que a parte autora e seu advogado forneceram
os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas móveis celular
(whatApp), em conformidade com a Resolução 365/2020 do CNJ e
Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n. 001/2021.
Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por
videoconferência, para o dia 17/05/2023 08:30 horas, por meio da
plataforma ZOOM MEETING, através do LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85868694752
Salienta-se que a parte demandada poderá se opor a essa escolha,
no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da primeira
notificação. Havendo discordância, a audiência acima designada,
será de forma PRESENCIAL, devendo o servidor retirar, no
sistema, a opção 100% digital.
Decorrido o prazo acima, sem manifestação contrária da parte
reclamada, o silêncio será considerado aceitação tácita ao Juízo
100% digital. Entrementes, a integrante do polo passivo deverá
apresentar corretamente o endereço eletrônico (e-mail) e a linha
telefônica móvel celular (WhatsApp), em sua defesa, sob pena de a
audiência ser realizada no formato PRESENCIAL.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48 horas de antecedência da audiência.
Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por Oficial de
Justiça.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato
implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à
parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de
ausência à audiência.
Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no
smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma
dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -
Link do balcão virtual: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb.
Contatos: 83 99959-0010 (Alda Willa) e 83 3229-1157. e-mal:
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3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
970
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
vt01str@trt13.jus.br
SANTA RITA/PB, 24 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000870-10.2022.5.13.0027
AUTOR
JOSE CARLOS CAVALCANTE DE
LIMA
ADVOGADO
GLEISSE RAFAELA MELO
CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)
RÉU
GEO LIMPEZA URBANA LTDA - EPP
ADVOGADO
ENZO AZEVEDO TERCEIRO
NETO(OAB: 29995/PB)
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS CAVALCANTE DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c5e526
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Isso posto, decide este juízo, preliminarmente, DEFERIR os
benefícios da justiça gratuita à parte autora, REJEITAR a prefacial
de prescrição e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pleitos
objeto da postulação de JOSE CARLOS CAVALCANTE DE LIMA,
em desfavor de GEO LIMPEZA URBANA LTDA - EPP.
Honorários periciais no importe de R$ 1.000,00 pela parte autora, a
serem pagos em conformidade com o Provimento n. 003/2015 da
Secretaria da Corregedoria deste Regional e resolução nº 221/2018
do TST.
Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este
dispositivo como se o conteúdo nela constante aqui estivesse
transcrito literalmente.
Custas pela parte autora no importe de R$ 708,78, calculadas sobre
o valor da inicial (R$ 35.439,24), porém dispensadas.
Intimem-se as partes.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000870-10.2022.5.13.0027
AUTOR
JOSE CARLOS CAVALCANTE DE
LIMA
ADVOGADO
GLEISSE RAFAELA MELO
CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)
RÉU
GEO LIMPEZA URBANA LTDA - EPP
ADVOGADO
ENZO AZEVEDO TERCEIRO
NETO(OAB: 29995/PB)
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
- GEO LIMPEZA URBANA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c5e526
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Isso posto, decide este juízo, preliminarmente, DEFERIR os
benefícios da justiça gratuita à parte autora, REJEITAR a prefacial
de prescrição e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pleitos
objeto da postulação de JOSE CARLOS CAVALCANTE DE LIMA,
em desfavor de GEO LIMPEZA URBANA LTDA - EPP.
Honorários periciais no importe de R$ 1.000,00 pela parte autora, a
serem pagos em conformidade com o Provimento n. 003/2015 da
Secretaria da Corregedoria deste Regional e resolução nº 221/2018
do TST.
Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este
dispositivo como se o conteúdo nela constante aqui estivesse
transcrito literalmente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
971
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Custas pela parte autora no importe de R$ 708,78, calculadas sobre
o valor da inicial (R$ 35.439,24), porém dispensadas.
Intimem-se as partes.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000866-07.2021.5.13.0027
AUTOR
ERICA MARCULINO DA SILVA
ADVOGADO
CYNARA ALMEIDA SARMENTO
RODRIGUES DE AMORIM(OAB:
25598/PB)
RÉU
INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE
LTDA.
ADVOGADO
ANDRE GUSTAVO CORREA
AZEVEDO(OAB: 15618/PE)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICA MARCULINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6e4fd7
proferido nos autos.
Despacho
Vistos, etc.
Devolvidos os autos do c. TST em face da decisão que negou
provimento ao AIRR interposto pela reclamada, mantido encontra-
se o acórdão regional que reformou parcialmente a sentença “para
reduzir o valor da indenização por danos morais para o montante de
R$ 4.251,00, equivalente a três vezes o salário contratual da autora
(art. 223-G, § 1º, I, da CLT)”, Id 7ddbec6.
No contexto, atualizem-se os cálculos(Id 53daef7) e libere-se o valor
do depósito recursal para pagamento, devendo as partes
autora/advogado e reclamada(sobejante) informarem seus dados
bancários à expedição de alvarás.
Dando-se cumprimento, registrem-se os pagamentos e arquivem-
se.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000016-16.2022.5.13.0027
AUTOR
WANDERLEY CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
LUCIO XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:
14651/PB)
RÉU
LUCIO XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:
14651/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERLEY CARDOSO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6c7ecc
proferido nos autos.
Despacho
Vistos, etc.
Em observância ao OFÍCIO CIRCULAR TST SCR.CGJT Nº 9/2023,
que determina o início da execução imediata quando tratar-se de
processo com “trânsito em julgado de sentença líquida”, cumpra-se.
Devolvidos os autos do c. TST em face da decisão que negou
provimento ao AIRR interposto pelo reclamado, mantido encontra-
se o acórdão regional(Id 8d74c76 ) que confirmou a sentença
originária.
Notifiquem-se as partes ao comparecimento na Secretaria do
juízo, no dia 09/05/2023(terça-feira), no horário das 09h00 às
10h00, para anotação da carteira de trabalho do reclamante, no
período de 01/11/2009 a 06/01/2022, na função de serralheiro, com
remuneração mensal de R$ 1.200,00, alertando-se à reclamada a
aplicação de multa diária de 1/30 do salário do autor, até o limite de
30 dias, sem prejuízo de posterior anotação pela Secretaria da
Vara.
Atualizem-se os cálculos e, com fulcro no art. 878 da CLT, notifique-
se o reclamante para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender
de direito, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente (art. 11
-A, § 1º, da CLT) ao final de dois anos.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000866-07.2021.5.13.0027
AUTOR
ERICA MARCULINO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
972
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
CYNARA ALMEIDA SARMENTO
RODRIGUES DE AMORIM(OAB:
25598/PB)
RÉU
INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE
LTDA.
ADVOGADO
ANDRE GUSTAVO CORREA
AZEVEDO(OAB: 15618/PE)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6e4fd7
proferido nos autos.
Despacho
Vistos, etc.
Devolvidos os autos do c. TST em face da decisão que negou
provimento ao AIRR interposto pela reclamada, mantido encontra-
se o acórdão regional que reformou parcialmente a sentença “para
reduzir o valor da indenização por danos morais para o montante de
R$ 4.251,00, equivalente a três vezes o salário contratual da autora
(art. 223-G, § 1º, I, da CLT)”, Id 7ddbec6.
No contexto, atualizem-se os cálculos(Id 53daef7) e libere-se o valor
do depósito recursal para pagamento, devendo as partes
autora/advogado e reclamada(sobejante) informarem seus dados
bancários à expedição de alvarás.
Dando-se cumprimento, registrem-se os pagamentos e arquivem-
se.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000016-16.2022.5.13.0027
AUTOR
WANDERLEY CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
LUCIO XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:
14651/PB)
RÉU
LUCIO XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:
14651/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIO XAVIER DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6c7ecc
proferido nos autos.
Despacho
Vistos, etc.
Em observância ao OFÍCIO CIRCULAR TST SCR.CGJT Nº 9/2023,
que determina o início da execução imediata quando tratar-se de
processo com “trânsito em julgado de sentença líquida”, cumpra-se.
Devolvidos os autos do c. TST em face da decisão que negou
provimento ao AIRR interposto pelo reclamado, mantido encontra-
se o acórdão regional(Id 8d74c76 ) que confirmou a sentença
originária.
Notifiquem-se as partes ao comparecimento na Secretaria do
juízo, no dia 09/05/2023(terça-feira), no horário das 09h00 às
10h00, para anotação da carteira de trabalho do reclamante, no
período de 01/11/2009 a 06/01/2022, na função de serralheiro, com
remuneração mensal de R$ 1.200,00, alertando-se à reclamada a
aplicação de multa diária de 1/30 do salário do autor, até o limite de
30 dias, sem prejuízo de posterior anotação pela Secretaria da
Vara.
Atualizem-se os cálculos e, com fulcro no art. 878 da CLT, notifique-
se o reclamante para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender
de direito, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente (art. 11
-A, § 1º, da CLT) ao final de dois anos.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000186-51.2023.5.13.0027
EMBARGANTE
PAULO CESAR D ASSUNCAO
JUNIOR
ADVOGADO
LEANDRO MENDES RIBEIRO(OAB:
40450/GO)
EMBARGADO
RIVELINO DE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO
VICTOR SANTOS CUNHA(OAB:
20361/PB)
ADVOGADO
MARILIA MARIA DA COSTA
ALBUQUERQUE OLIVEIRA(OAB:
20838/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RIVELINO DE SOUZA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
973
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2450d8f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Citem-se o embargado e o executado do processo principal para
contestarem os embargos de terceiro, no prazo legal.
Concomitantemente, certifique-se a interposição dos presentes
embargos na demanda principal e suspenda-se a execução do bem
questionado até o julgamento final desta ação.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000924-15.2018.5.13.0027
AUTOR
DJAVAN MAX BEZERRA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ALEANDRA PATRICIO DE LIMA
ROMAO
RÉU
ALEANDRA PATRICIO DE LIMA
ROMAO
Intimado(s)/Citado(s):
- DJAVAN MAX BEZERRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação ao DEJT: Fica notificado o autor/advogado dos alvarás
expedidos nos autos(aguardando assinatura).
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000528-67.2020.5.13.0027
AUTOR
FERNANDA GOMES DE CARVALHO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
SAVANA OLIVEIRA HENRIQUES E
SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica Vossa Senhoria ciente do despacho sequencial #a1cb9d2,
para cumprimento no prazo de 5 dias. (Depositar valor
remanescente no importe de R$87,08 - Oitenta e sete reais e oito
centavos)
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO JOSE DA PAZ GOMES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ETCiv-0000186-51.2023.5.13.0027
EMBARGANTE
PAULO CESAR D ASSUNCAO
JUNIOR
ADVOGADO
LEANDRO MENDES RIBEIRO(OAB:
40450/GO)
EMBARGADO
RIVELINO DE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO
VICTOR SANTOS CUNHA(OAB:
20361/PB)
ADVOGADO
MARILIA MARIA DA COSTA
ALBUQUERQUE OLIVEIRA(OAB:
20838/PB)
EMBARGADO
SIGLA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
AURELIO FERNANDES
PEIXOTO(OAB: 36774/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- RIVELINO DE SOUZA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação ao DEJT: Ficam notificados os embargos “para
contestarem os embargos de terceiro, no prazo legal”.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ETCiv-0000186-51.2023.5.13.0027
EMBARGANTE
PAULO CESAR D ASSUNCAO
JUNIOR
ADVOGADO
LEANDRO MENDES RIBEIRO(OAB:
40450/GO)
EMBARGADO
RIVELINO DE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO
VICTOR SANTOS CUNHA(OAB:
20361/PB)
ADVOGADO
MARILIA MARIA DA COSTA
ALBUQUERQUE OLIVEIRA(OAB:
20838/PB)
EMBARGADO
SIGLA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
AURELIO FERNANDES
PEIXOTO(OAB: 36774/GO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
974
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação ao DEJT: Ficam notificados os embargos “para
contestarem os embargos de terceiro, no prazo legal”.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000094-73.2023.5.13.0027
AUTOR
JORDANIA LIGIA ARAUJO DE
SOUZA
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
ADVOGADO
ELIDA PONTES DE LUCENA(OAB:
24438/PB)
RÉU
DAVID ALLAN BARBOSA SILVA
ADVOGADO
THAYNA MEDEIROS LEMOS(OAB:
23480/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE SOUZA TORRES
BARRETO(OAB: 22871/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUIMARAES LIMA(OAB:
12119/PB)
ADVOGADO
JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:
28815/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORDANIA LIGIA ARAUJO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e8cb4a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Devidamente intimada para quitar a demanda em 48 horas, o
reclamado requereu o parcelamento com fulcro no art. 916, CPC.
Antes da decisão deste juízo, desogna-se audiência de
conciliação
o
dia
02/05/2023
08:25
horas,
de
forma
telepresencial, por videoconferência, pela plataforma ZOOM
MEETING, através do link abaixo:.
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81862344316
Notifiquem-se as partes, com as orientações necessárias para a
participação das partes e advogados.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000094-73.2023.5.13.0027
AUTOR
JORDANIA LIGIA ARAUJO DE
SOUZA
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
ADVOGADO
ELIDA PONTES DE LUCENA(OAB:
24438/PB)
RÉU
DAVID ALLAN BARBOSA SILVA
ADVOGADO
THAYNA MEDEIROS LEMOS(OAB:
23480/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE SOUZA TORRES
BARRETO(OAB: 22871/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUIMARAES LIMA(OAB:
12119/PB)
ADVOGADO
JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:
28815/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID ALLAN BARBOSA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e8cb4a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Devidamente intimada para quitar a demanda em 48 horas, o
reclamado requereu o parcelamento com fulcro no art. 916, CPC.
Antes da decisão deste juízo, desogna-se audiência de
conciliação
o
dia
02/05/2023
08:25
horas,
de
forma
telepresencial, por videoconferência, pela plataforma ZOOM
MEETING, através do link abaixo:.
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81862344316
Notifiquem-se as partes, com as orientações necessárias para a
participação das partes e advogados.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000075-67.2023.5.13.0027
AUTOR
LEANDRO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
JOAO PEDRO RIBEIRO NETO(OAB:
32720/PE)
RÉU
RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
TULIO MARCIEL CHAVES
MARINHO(OAB: 26629/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
975
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d19d19
proferida nos autos.
DECISÃO
Visto, etc.
Em análise aos autos, verifica-se que encontra-se aguardando o
cumprimento de acordo realizado entre as partes, em fase de
conhecimento.
Em atenção à Recomendação RT13 SCR Nº 004/2023, os autos
devem ser impulsionados, de ofício, para a fase de liquidação.
Na fase de liquidação, deverá o processo ser suspenso/sobrestado
com o lançamento da movimentação processual – “Convenção das
partes para cumprimento voluntário da obrigação (11014)”, e
incluído manualmente o CHIP "Acordo homologado”.
Para efeito do controle do cumprimento de acordo, deverá incluir no
GIGS a atividade “Acordo”, e no campo "observações", relacionar
as parcelas do acordo restantes para o cumprimento total da
obrigação. Já no campo “prazo”, preencher a data de vencimento da
parcela mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000075-67.2023.5.13.0027
AUTOR
LEANDRO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
JOAO PEDRO RIBEIRO NETO(OAB:
32720/PE)
RÉU
RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
TULIO MARCIEL CHAVES
MARINHO(OAB: 26629/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d19d19
proferida nos autos.
DECISÃO
Visto, etc.
Em análise aos autos, verifica-se que encontra-se aguardando o
cumprimento de acordo realizado entre as partes, em fase de
conhecimento.
Em atenção à Recomendação RT13 SCR Nº 004/2023, os autos
devem ser impulsionados, de ofício, para a fase de liquidação.
Na fase de liquidação, deverá o processo ser suspenso/sobrestado
com o lançamento da movimentação processual – “Convenção das
partes para cumprimento voluntário da obrigação (11014)”, e
incluído manualmente o CHIP "Acordo homologado”.
Para efeito do controle do cumprimento de acordo, deverá incluir no
GIGS a atividade “Acordo”, e no campo "observações", relacionar
as parcelas do acordo restantes para o cumprimento total da
obrigação. Já no campo “prazo”, preencher a data de vencimento da
parcela mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000258-72.2022.5.13.0027
AUTOR
ADRIANO SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO
KALLEBY SOBRAL
FERNANDES(OAB: 22792/PB)
RÉU
JAQUELINE COSTA RUFFO
ADVOGADO
MARIO TEIXEIRA TABOSA
FILHO(OAB: 18880/PB)
RÉU
JAQUELINE COSTA RUFFO
ADVOGADO
MARIO TEIXEIRA TABOSA
FILHO(OAB: 18880/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO SEVERINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1eda26
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Conforme sentença #id:5609def, a importância noticiada no extrato
sequencial #id:6dedfb8, é devida ao autor, razão pela qual
determino sua liberação com as cautelas de praxe.
Antes, porém, intime-se o exequente para fornecer seus dados
bancários para tal fim, bem como impulsionar a presente execução,
no prazo de 5 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
976
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000186-51.2023.5.13.0027
EMBARGANTE
PAULO CESAR D ASSUNCAO
JUNIOR
ADVOGADO
LEANDRO MENDES RIBEIRO(OAB:
40450/GO)
EMBARGADO
RIVELINO DE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO
VICTOR SANTOS CUNHA(OAB:
20361/PB)
ADVOGADO
MARILIA MARIA DA COSTA
ALBUQUERQUE OLIVEIRA(OAB:
20838/PB)
EMBARGADO
SIGLA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
AURELIO FERNANDES
PEIXOTO(OAB: 36774/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CESAR D ASSUNCAO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f77705b
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Conclusos os autos para julgamento do pleito autoral de
antecipação de tutela quanto a indisponibilidade lançada nas
matrículas de imóveis da parte embargante, realizada em julho de
2022.
O ajuizamento da presente reclamatória deu-se no dia 23/04/2023.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte adversa, no dia
25/04/2023, foi intimada para se manifestar acerca dos presentes
embargos de terceiro.
Tal dilação temporal, por si, evidencia que não há interesse jurídico
para sufragar os argumentos aqui defendidos pela parte requerente
em sede de tutela antecipada.
Ademais, além de inexistirem elementos necessários à análise do
direito postulado, de forma antecipada. Ademais, destaca-se que a
tutela pretendida se confunde com o próprio mérito dos embargos
opostos.
De tal modo, este Juízo se reserva a analisar a questão posta, após
o transcurso do prazo para manifestação.
Intime-se as partes desta decisão.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000258-72.2022.5.13.0027
AUTOR
ADRIANO SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO
KALLEBY SOBRAL
FERNANDES(OAB: 22792/PB)
RÉU
JAQUELINE COSTA RUFFO
ADVOGADO
MARIO TEIXEIRA TABOSA
FILHO(OAB: 18880/PB)
RÉU
JAQUELINE COSTA RUFFO
ADVOGADO
MARIO TEIXEIRA TABOSA
FILHO(OAB: 18880/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAQUELINE COSTA RUFFO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1eda26
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Conforme sentença #id:5609def, a importância noticiada no extrato
sequencial #id:6dedfb8, é devida ao autor, razão pela qual
determino sua liberação com as cautelas de praxe.
Antes, porém, intime-se o exequente para fornecer seus dados
bancários para tal fim, bem como impulsionar a presente execução,
no prazo de 5 dias.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000186-51.2023.5.13.0027
EMBARGANTE
PAULO CESAR D ASSUNCAO
JUNIOR
ADVOGADO
LEANDRO MENDES RIBEIRO(OAB:
40450/GO)
EMBARGADO
RIVELINO DE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO
VICTOR SANTOS CUNHA(OAB:
20361/PB)
ADVOGADO
MARILIA MARIA DA COSTA
ALBUQUERQUE OLIVEIRA(OAB:
20838/PB)
EMBARGADO
SIGLA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
AURELIO FERNANDES
PEIXOTO(OAB: 36774/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- RIVELINO DE SOUZA RODRIGUES
- SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
977
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f77705b
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Conclusos os autos para julgamento do pleito autoral de
antecipação de tutela quanto a indisponibilidade lançada nas
matrículas de imóveis da parte embargante, realizada em julho de
2022.
O ajuizamento da presente reclamatória deu-se no dia 23/04/2023.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte adversa, no dia
25/04/2023, foi intimada para se manifestar acerca dos presentes
embargos de terceiro.
Tal dilação temporal, por si, evidencia que não há interesse jurídico
para sufragar os argumentos aqui defendidos pela parte requerente
em sede de tutela antecipada.
Ademais, além de inexistirem elementos necessários à análise do
direito postulado, de forma antecipada. Ademais, destaca-se que a
tutela pretendida se confunde com o próprio mérito dos embargos
opostos.
De tal modo, este Juízo se reserva a analisar a questão posta, após
o transcurso do prazo para manifestação.
Intime-se as partes desta decisão.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000437-06.2022.5.13.0027
AUTOR
JOAO PEDRO DUARTE FERREIRA
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RÉU
ROSICLEIDE HENRIQUES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTA MARIA FERNANDES DE
MOURA DAVID(OAB: 17321/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PEDRO DUARTE FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08b2f31
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Antes do juízo se pronunciar acerca do pedido da ré, em relação ao
desbloqueio dos valores ocorrido em sua conta bancária, intime-se
a executada, Sra. Rosicleide Henriques da Silva, para que, no prazo
de 5 dias, junte aos autos extrato bancário referente aos três últimos
meses, como também, o contra-cheque referente aos proventos
recebidos.
Decorrido o prazo, com o sem resposta, façam-me os autos
conclusos.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000437-06.2022.5.13.0027
AUTOR
JOAO PEDRO DUARTE FERREIRA
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RÉU
ROSICLEIDE HENRIQUES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTA MARIA FERNANDES DE
MOURA DAVID(OAB: 17321/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSICLEIDE HENRIQUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08b2f31
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Antes do juízo se pronunciar acerca do pedido da ré, em relação ao
desbloqueio dos valores ocorrido em sua conta bancária, intime-se
a executada, Sra. Rosicleide Henriques da Silva, para que, no prazo
de 5 dias, junte aos autos extrato bancário referente aos três últimos
meses, como também, o contra-cheque referente aos proventos
recebidos.
Decorrido o prazo, com o sem resposta, façam-me os autos
conclusos.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000306-31.2022.5.13.0027
AUTOR
SUZETE MARIA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
978
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
DIOCLECIO DE OLIVEIRA
BARBOSA(OAB: 9511/PB)
RÉU
FLAVIA CRISTINA FREIRE GOMES
Intimado(s)/Citado(s):
- SUZETE MARIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação ao DEJT: Fica notificada a autora dos alvarás expedidos
nos autos.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000328-60.2020.5.13.0027
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
DANIEL LUCENA BRITO(OAB:
12194/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO
RIBEIRO COUTINHO
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b543006
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Devidamente intimada para, em 10 dias para indicar medidas
tendentes ao prosseguimento da execução, a parte autora manteve-
se silente.
Determina-se o sobrestamento da presente execução pelo prazo de
01 (um) ano, período no qual não fluirá o prazo prescricional
intercorrente (art. 40 da Lei 6.830/80), objetivando que a parte
impulsione os atos executórios, distintos dos já realizados nos autos
por este Juízo.
Decorrido o prazo acima, renove-se intimação a parte exequente
para, no prazo de 20 (vinte) dias, adotar medidas tendentes ao
prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da prescrição
intercorrente no prazo do art. 11, A, da CLT (2 anos) e da
Recomendação nº SCR 007, DE 16 DEZEMBRO 2022.
Salienta-se que o fluxo da prescrição intercorrente correrá a partir
do término do prazo acima, caso descumprida a determinação
judicial.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000328-60.2020.5.13.0027
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
DANIEL LUCENA BRITO(OAB:
12194/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO
RIBEIRO COUTINHO
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b543006
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Devidamente intimada para, em 10 dias para indicar medidas
tendentes ao prosseguimento da execução, a parte autora manteve-
se silente.
Determina-se o sobrestamento da presente execução pelo prazo de
01 (um) ano, período no qual não fluirá o prazo prescricional
intercorrente (art. 40 da Lei 6.830/80), objetivando que a parte
impulsione os atos executórios, distintos dos já realizados nos autos
por este Juízo.
Decorrido o prazo acima, renove-se intimação a parte exequente
para, no prazo de 20 (vinte) dias, adotar medidas tendentes ao
prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da prescrição
intercorrente no prazo do art. 11, A, da CLT (2 anos) e da
Recomendação nº SCR 007, DE 16 DEZEMBRO 2022.
Salienta-se que o fluxo da prescrição intercorrente correrá a partir
do término do prazo acima, caso descumprida a determinação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
979
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
judicial.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001077-19.2016.5.13.0027
AUTOR
LEANDRO CARNEIRO DE LIMA
ADVOGADO
IARA FERREIRA RAMOS(OAB:
14067/PB)
AUTOR
EDILSON JOAO DA SILVA
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
AUTOR
GEOVANE RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE VALDEMIR DA SILVA
SEGUNDO(OAB: 11416/PB)
ADVOGADO
BRUNO DE SOUSA
CARVALHO(OAB: 11714/PB)
AUTOR
DERIVALDO RICARDO DA SILVA
ADVOGADO
JULIANA KARLA DO NASCIMENTO
ROLIM(OAB: 21008/PB)
AUTOR
JOSIVANDO BERNARDINO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
AUTOR
LEONARDO MEIRELES DA SILVA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
AUTOR
JANAINA SOARES DE ARRUDA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
AUTOR
RUBENS BATISTA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
AUTOR
EDINALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
AUTOR
ARLINDO DA SILVA MARCOLINO
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
AUTOR
CRISTIANO DOS SANTOS MORAIS
ADVOGADO
IARA FERREIRA RAMOS(OAB:
14067/PB)
AUTOR
ALTIELE MOTA DA SILVA
ADVOGADO
IARA FERREIRA RAMOS(OAB:
14067/PB)
AUTOR
JOSE REMINGTON RANGEL DE
ARAUJO
ADVOGADO
JOELNA FIGUEIREDO(OAB:
12128/PB)
AUTOR
ANTONIA SOARES DA SILVA
ADVOGADO
MARINALDO BEZERRA
PONTES(OAB: 10057/PB)
AUTOR
IDELTONIO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
MARINALDO BEZERRA
PONTES(OAB: 10057/PB)
AUTOR
LUIS GABRIEL SOARES DA SILVA
ADVOGADO
MARINALDO BEZERRA
PONTES(OAB: 10057/PB)
AUTOR
CRISTIANO DE ARAUJO SOUZA
ADVOGADO
JOSE VALDEMIR DA SILVA
SEGUNDO(OAB: 11416/PB)
ADVOGADO
BRUNO DE SOUSA
CARVALHO(OAB: 11714/PB)
AUTOR
MARIA SOARES DE CARVALHO
ADVOGADO
MARINALDO BEZERRA
PONTES(OAB: 10057/PB)
AUTOR
ADONIS APOLONIO DA SILVA NETO
ADVOGADO
ERICK DE AMORIM CORREIA
GOMES(OAB: 18096/PB)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
AUTOR
ADAUTO SELERINO DE ARRUDA
ADVOGADO
MARINALDO BEZERRA
PONTES(OAB: 10057/PB)
AUTOR
JOSE LEANDRO DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
AUTOR
JOSE AUGUSTO DOS SANTOS DE
BRITO
ADVOGADO
BRUNO DE SOUSA
CARVALHO(OAB: 11714/PB)
ADVOGADO
JOSE VALDEMIR DA SILVA
SEGUNDO(OAB: 11416/PB)
RÉU
NEILANDIA SOARES DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANA COUTINHO GREGO
PONTES(OAB: 11103/PB)
RÉU
METALBRASIL LTDA - ME
ADVOGADO
ADRIANA COUTINHO GREGO
PONTES(OAB: 11103/PB)
RÉU
BRASILMEC SOLUCOES EM
MECANICA INDUSTRIAL LTDA - EPP
RÉU
NEILANDIA SOARES DA SILVA - ME
RÉU
LUIS GABRIEL SOARES DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANA COUTINHO GREGO
PONTES(OAB: 11103/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAUTO SELERINO DE ARRUDA
- ADONIS APOLONIO DA SILVA NETO
- ALTIELE MOTA DA SILVA
- ANTONIA SOARES DA SILVA
- ARLINDO DA SILVA MARCOLINO
- CRISTIANO DE ARAUJO SOUZA
- CRISTIANO DOS SANTOS MORAIS
- DERIVALDO RICARDO DA SILVA
- EDILSON JOAO DA SILVA
- EDINALDO PEREIRA DA SILVA
- GEOVANE RIBEIRO DA SILVA
- IDELTONIO SOARES DA SILVA
- JANAINA SOARES DE ARRUDA
- JOSE AUGUSTO DOS SANTOS DE BRITO
- JOSE LEANDRO DOS SANTOS JUNIOR
- JOSE REMINGTON RANGEL DE ARAUJO
- JOSIVANDO BERNARDINO DO NASCIMENTO
- LEANDRO CARNEIRO DE LIMA
- LEONARDO MEIRELES DA SILVA
- LUIS GABRIEL SOARES DA SILVA
- MARIA SOARES DE CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
980
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- RUBENS BATISTA DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 225456a
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Face o silêncio dos executados, Brasilmec Solucoes em Mecanica
Industrial Ttda - EPP - CNPJ: 03.165.659/0001-96 e Neilandia
Soares da Silva - ME - CNPJ: 14.732.561/0001-9, prossiga-se a
execução em face das referidas devedoras como de praxe.
Atualize-se à dívida exequenda.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001077-19.2016.5.13.0027
AUTOR
LEANDRO CARNEIRO DE LIMA
ADVOGADO
IARA FERREIRA RAMOS(OAB:
14067/PB)
AUTOR
EDILSON JOAO DA SILVA
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
AUTOR
GEOVANE RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE VALDEMIR DA SILVA
SEGUNDO(OAB: 11416/PB)
ADVOGADO
BRUNO DE SOUSA
CARVALHO(OAB: 11714/PB)
AUTOR
DERIVALDO RICARDO DA SILVA
ADVOGADO
JULIANA KARLA DO NASCIMENTO
ROLIM(OAB: 21008/PB)
AUTOR
JOSIVANDO BERNARDINO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
AUTOR
LEONARDO MEIRELES DA SILVA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
AUTOR
JANAINA SOARES DE ARRUDA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
AUTOR
RUBENS BATISTA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
AUTOR
EDINALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
AUTOR
ARLINDO DA SILVA MARCOLINO
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
AUTOR
CRISTIANO DOS SANTOS MORAIS
ADVOGADO
IARA FERREIRA RAMOS(OAB:
14067/PB)
AUTOR
ALTIELE MOTA DA SILVA
ADVOGADO
IARA FERREIRA RAMOS(OAB:
14067/PB)
AUTOR
JOSE REMINGTON RANGEL DE
ARAUJO
ADVOGADO
JOELNA FIGUEIREDO(OAB:
12128/PB)
AUTOR
ANTONIA SOARES DA SILVA
ADVOGADO
MARINALDO BEZERRA
PONTES(OAB: 10057/PB)
AUTOR
IDELTONIO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
MARINALDO BEZERRA
PONTES(OAB: 10057/PB)
AUTOR
LUIS GABRIEL SOARES DA SILVA
ADVOGADO
MARINALDO BEZERRA
PONTES(OAB: 10057/PB)
AUTOR
CRISTIANO DE ARAUJO SOUZA
ADVOGADO
JOSE VALDEMIR DA SILVA
SEGUNDO(OAB: 11416/PB)
ADVOGADO
BRUNO DE SOUSA
CARVALHO(OAB: 11714/PB)
AUTOR
MARIA SOARES DE CARVALHO
ADVOGADO
MARINALDO BEZERRA
PONTES(OAB: 10057/PB)
AUTOR
ADONIS APOLONIO DA SILVA NETO
ADVOGADO
ERICK DE AMORIM CORREIA
GOMES(OAB: 18096/PB)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
AUTOR
ADAUTO SELERINO DE ARRUDA
ADVOGADO
MARINALDO BEZERRA
PONTES(OAB: 10057/PB)
AUTOR
JOSE LEANDRO DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
AUTOR
JOSE AUGUSTO DOS SANTOS DE
BRITO
ADVOGADO
BRUNO DE SOUSA
CARVALHO(OAB: 11714/PB)
ADVOGADO
JOSE VALDEMIR DA SILVA
SEGUNDO(OAB: 11416/PB)
RÉU
NEILANDIA SOARES DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANA COUTINHO GREGO
PONTES(OAB: 11103/PB)
RÉU
METALBRASIL LTDA - ME
ADVOGADO
ADRIANA COUTINHO GREGO
PONTES(OAB: 11103/PB)
RÉU
BRASILMEC SOLUCOES EM
MECANICA INDUSTRIAL LTDA - EPP
RÉU
NEILANDIA SOARES DA SILVA - ME
RÉU
LUIS GABRIEL SOARES DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANA COUTINHO GREGO
PONTES(OAB: 11103/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS GABRIEL SOARES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
981
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- METALBRASIL LTDA - ME
- NEILANDIA SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 225456a
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Face o silêncio dos executados, Brasilmec Solucoes em Mecanica
Industrial Ttda - EPP - CNPJ: 03.165.659/0001-96 e Neilandia
Soares da Silva - ME - CNPJ: 14.732.561/0001-9, prossiga-se a
execução em face das referidas devedoras como de praxe.
Atualize-se à dívida exequenda.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131700-83.2015.5.13.0003
AUTOR
WELLINGTON CARLOS DO
NASCIMENTO OLIVEIRA
ADVOGADO
LIDIANE DE MELO MUNIZ(OAB:
13042/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
MARCO AURELIO GOMES
COSTA(OAB: 3597/PB)
ADVOGADO
HEATHCLIFF DE ALMEIDA
ELOY(OAB: 9430/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
TESTEMUNHA
FERNANDO DE LIMA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON CARLOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9951bce
proferido nos autos.
Despacho
Vistos, etc.
Apurada a dívida e homologados os cálculos, intime-se a parte
autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de
direito, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A,
§1º da CLT e art. 878 da CLT) ao final de 02 anos.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000578-97.2022.5.13.0003
AUTOR
ADRIANA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
RÉU
ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES
LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
HEATHCLIFF DE ALMEIDA
ELOY(OAB: 9430/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tomar ciência da petição do patrono da autora, noticiando o
descumprimento do acordo em relação aos honorários contratuais,
no valor de R$500,00.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO JOSE DA PAZ GOMES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ACC-0000177-94.2020.5.13.0027
AUTOR
DAMIAO BATISTA DA SILVA
AUTOR
JHONATHAS DAVID SOUZA DA
SILVA
AUTOR
ADERALDO VIEIRA DE BARROS
AUTOR
FLAVIANO JULIO MACHADO
AUTOR
DHEMISSON GALVAO FAUSTINO
AUTOR
SIND DOS TRAB NA IND CERAMICA
E OLA DERIVADOS DA PB
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
SERGIO DA SILVA DO NASCIMENTO
AUTOR
ELTON CRUZ DE SANTANA
AUTOR
CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
AUTOR
JOSINALDO ALVES DE SANTANA
AUTOR
JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO
RÉU
ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES
LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
DOMENICO NICOLA CAVALCANTI
PORTO(OAB: 23218/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
982
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- SIND DOS TRAB NA IND CERAMICA E OLA DERIVADOS DA
PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica Vossa Senhoria ciente da decisão nos presentes autos, que
segue: Decisão: Vistos, etc. Inclua-se a empresa no BNDT e
registre-se o Serasajud até o pagamento do débito exequendo ou
ulterior deliberação. Dando-se cumprimento, notifique-se o autor
para, no prazo de 20 dias, manifestar-se quanto às pesquisas
implementadas nos autos e indicar meios ao prosseguimento
executório, inclusive IDPJ em face dos sócios, sob pena de
sobrestamento pelo prazo de 1 ano, nos termos da Recomendação
TRT13 SCR 7/2022.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
ANTONIO JOSE DA PAZ GOMES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000021-04.2023.5.13.0027
AUTOR
LINDENBERG DANTAS DA SILVA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
RÉU
R R TRANSPORTES LTDA - ME
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDENBERG DANTAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: LINDENBERG DANTAS DA SILVA
Notificação pelo DJE: Fica a parte acima notificada para
contrarrazoar os embargos declaratórios opostos, no prazo legal.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000230-12.2019.5.13.0027
AUTOR
MAURICIO FAGNER PEREIRA
MESQUITA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
JESSE DE CARVALHO IDALINO
RÉU
JESSE DE CARVALHO IDALINO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURICIO FAGNER PEREIRA MESQUITA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A conciliação se mostra como o melhor caminho para a
solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas
próprias pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Destinatário: MAURICIO FAGNER PEREIRA MESQUITA
Designa-se a audiência para tentativa de conciliação para o dia
03/05/2023 11:00 horas, de forma telepresencial, por
videoconferência, pela plataforma pela PLATAFORMA ZOOM
CLOUD MEETINGS, através do LINK:
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/89407881568.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor de Secretaria
2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
Notificação
Processo Nº ATSum-0000783-36.2022.5.13.0033
AUTOR
SEBASTIAO PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)
ADVOGADO
JULIANA KARLA DO NASCIMENTO
ROLIM(OAB: 21008/PB)
RÉU
CONSTRUTORA PRINCESA DO
VALE LTDA - ME
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA PRINCESA DO VALE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência ao executado da penhora online (Id 79f65d8), para fins de
manifestação no prazo legal (art. 884 da CLT).
SANTA RITA/PB, 24 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
983
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ANTONY CANDIDO NEVES DA SILVA NETO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000096-59.2022.5.13.0033
AUTOR
MAX RUAN DA SILVA ANDRADE
ADVOGADO
LAISA MAIRA DINIZ BARBOSA(OAB:
19637/PB)
ADVOGADO
CRISTHIANE CORREIA MEDEIROS
DE SANTANA PLACIDO(OAB:
23110/PB)
RÉU
IEDA MARIA FAUSTINO DE
LACERDA
RÉU
IEDA MARIA FAUSTINO DE
LACERDA
TERCEIRO
INTERESSADO
DETRAN-PB
TERCEIRO
INTERESSADO
BCO GMAC S/A-CHEVROLET
SERVIÇOS FINANCEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- MAX RUAN DA SILVA ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica o reclamante intimado, por seu advogado, para tomar ciência
das pesquisas de execução efetivadas por este Juízo, e, no prazo
de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito, visando à
retomada da execução, com ações não repetitivas, sob pena de
suspensão da execução pelo período de 01 ano, devendo a
Secretaria do juízo proceder ao encaminhamento do processo para
a
t a r e f a
S O B R E S T A M E N T O
-
S U S P E N S Ã O
O U
SOBRESTAMENTO
-
SUSPENSO
O
PROCESSO
POR
EXECUÇÃO
FRUSTRADA.
Decorrido o prazo de 01 ano, deverá ser intimada a parte exequente
para indicar meios de prosseguimento da execução (30 dias), sob
pena de remessa ao arquivo provisório para aguardar decurso de
prazo prescricional do art 11- A da CLT.
SANTA RITA/PB, 24 de abril de 2023.
SONY REGINA SILVEIRA BRAGA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000816-26.2022.5.13.0033
AUTOR
LAERTO DA SILVA BEZERRA
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
UBIRATAN DE LIMA SOARES
ADVOGADO
MATHEUS BRITO CANDIDO(OAB:
27247/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAERTO DA SILVA BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f52323
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.,
O executado UBIRATAN DE LIMA SOARES é uma empresa
individual, conforme se depreende da pesquisa INFOSEG de
Id.7c11145, não sendo necessário, portanto, a instauração de
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, já que esta
é mera ficção jurídica criada para habilitar a pessoa natural a
praticar atos de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal.
Assim, embora para fins tributários essa empresa seja considerada
pessoa jurídica, fora desse plano ela é a própria pessoa física,
confundindo-se o seu patrimônio com o do respectivo titular.
A propósito, no âmbito do STJ, é esse o entendimento, a teor da
ementa abaixo transcrita: "(...) 2. A empresa individual é mera ficção
jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com
vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade
implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a
pessoa natural titular da firma. Precedentes. (...) " (RECURSO
ESPECIAL Nº 1.355.000 - SP (2012/0246216-0) RELATOR:
MINISTRO MARCO BUZZI, DJe de 10/11/2016) O empresário
individual nesse caso, portanto, responde pela dívida sem a
necessidade de instauração do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, "... por ausência de separação patrimonial
que justifique esse rito", nas palavras do Min. Moura Ribeiro (STJ,
ARESP1.355.206-SP, julg. em 03/10/2018).
Nesse contexto, inclua-se no cadastro processual o nome do titular
da empresa individual executada acima indicada, procedendo-se,
de imediato, aos atos executivos legalmente previstos e à
disposição do Juízo, inclusive pesquisas patrimoniais (SISBAJUD,
RENAJUD, INFOJUD e CNIB).
Cumpra-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
984
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
.
SANTA RITA/PB, 24 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000124-95.2020.5.13.0033
AUTOR
JOSIAS JOSE DA SILVA
ADVOGADO
JACINTO VIEIRA DE
CARVALHO(OAB: 23431/PB)
RÉU
SOSERVI-SOCIEDADE DE
SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
FREDERICO CARNEIRO LEAL DIAS
PEREIRA(OAB: 25241/PE)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIAS JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6e5dcc
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Ante a inércia do executado em efetuar o pagamento da
condenação, utilizem-se os sistemas conveniados e pesquisas
patrimoniais em desfavor daquele.
Sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos
bens quanto bastem à satisfação do débito exequendo.
SANTA RITA/PB, 24 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000124-95.2020.5.13.0033
AUTOR
JOSIAS JOSE DA SILVA
ADVOGADO
JACINTO VIEIRA DE
CARVALHO(OAB: 23431/PB)
RÉU
SOSERVI-SOCIEDADE DE
SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
FREDERICO CARNEIRO LEAL DIAS
PEREIRA(OAB: 25241/PE)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6e5dcc
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Ante a inércia do executado em efetuar o pagamento da
condenação, utilizem-se os sistemas conveniados e pesquisas
patrimoniais em desfavor daquele.
Sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos
bens quanto bastem à satisfação do débito exequendo.
SANTA RITA/PB, 24 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000846-95.2021.5.13.0033
AUTOR
CLAUDIO RANGEL DE FARIAS
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
JOSE S DA SILVA
ADVOGADO
ABRAAO COSTA FLORENCIO DE
CARVALHO(OAB: 12904/PB)
ADVOGADO
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO RANGEL DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3147f1c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, e etc.
Aguarde-se o pagamento da parcela vincenda, com vencimento
para o dia 10/05/2023.
SANTA RITA/PB, 24 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000358-77.2020.5.13.0033
AUTOR
JOSEVALDO DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
985
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
RÉU
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEVALDO DOS SANTOS SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2fe075
proferido nos autos.
PROCESSO0000358-77.2020.5.13.0033.
DESPACHO
Analisando as contrarrazões apresentadas pelo
reclamante em face da Impugnação aos cálculos manejadas pela
reclamada, Id. 28Eb5de, tem-se que o próprio reclamante suscitou
dúvidas quanto aos valores a ele devidos e fez a seguinte
proposição.:
“
Diante desse contexto, entende a parte autora que a medida
mais justa e adequada seria a determinação de apresentação
de todos os contracheques (e não ficha financeira),juntamente
com os comprovantes de pagamentos, pois só assim poderia
apurar, de fato, os valores que foram creditados e debitados,
dentre salários e benefícios. Ademais, também entende ser de
bom alvitre a determinação do Juízo para que a ré anexe a
documentação deforma cronológica, desde a data que o autor
foi reintegrado até a data do trânsito em julgado, em atenção ao
princípio da boa-fé e da cooperação. “
Assim, visando aplicar a demanda o bom direito, defiro o pedido
constante acima, devendo a reclamada, no prazo de 05 dias, juntar
aos autos todos os documentos sugeridos pelo autor, observando
também a ordem cronológica opinada,
Em relação ao pedido de levantamento dos valores considerados
incontroversos, indefiro a liberação neste momento, tendo em vista
que a contadoria ainda se debruçará sobre os documentos que a
reclamada acostará aos autos.
Intimem-se.
SANTA RITA/PB, 24 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000358-77.2020.5.13.0033
AUTOR
JOSEVALDO DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
RÉU
LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
RÉU
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
- LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2fe075
proferido nos autos.
PROCESSO0000358-77.2020.5.13.0033.
DESPACHO
Analisando as contrarrazões apresentadas pelo
reclamante em face da Impugnação aos cálculos manejadas pela
reclamada, Id. 28Eb5de, tem-se que o próprio reclamante suscitou
dúvidas quanto aos valores a ele devidos e fez a seguinte
proposição.:
“
Diante desse contexto, entende a parte autora que a medida
mais justa e adequada seria a determinação de apresentação
de todos os contracheques (e não ficha financeira),juntamente
com os comprovantes de pagamentos, pois só assim poderia
apurar, de fato, os valores que foram creditados e debitados,
dentre salários e benefícios. Ademais, também entende ser de
bom alvitre a determinação do Juízo para que a ré anexe a
documentação deforma cronológica, desde a data que o autor
foi reintegrado até a data do trânsito em julgado, em atenção ao
princípio da boa-fé e da cooperação. “
Assim, visando aplicar a demanda o bom direito, defiro o pedido
constante acima, devendo a reclamada, no prazo de 05 dias, juntar
aos autos todos os documentos sugeridos pelo autor, observando
também a ordem cronológica opinada,
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3708/2023
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986
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Em relação ao pedido de levantamento dos valores considerados
incontroversos, indefiro a liberação neste momento, tendo em vista
que a contadoria ainda se debruçará sobre os documentos que a
reclamada acostará aos autos.
Intimem-se.
SANTA RITA/PB, 24 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000182-30.2022.5.13.0033
AUTOR
LUCAS DE OLIVEIRA ANDRADE
ADVOGADO
JALES JAVA DOS SANTOS
LACERDA CALIMAN(OAB: 27198/PB)
RÉU
PJF ALMEIDA CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS DE OLIVEIRA ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8e12c3
proferida nos autos.
DECISÃO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA
Considerando que os atos executórios praticados em face da
executada para obtenção de créditos de natureza alimentar,
reconhecidos na sentença de mérito, restaram infrutíferos;
Considerando que a finalidade precípua do processo de execução é
a satisfação do título judicial, cabendo a este Juízo velar pela rápida
solução do litígio, atendendo ainda aos princípios da celeridade e da
economia processual;
Considerando que para a efetiva prestação jurisdicional se torna
imprescindível a aplicação da teoria da desconsideração da
personalidade jurídica, instrumento previsto na ÇLT e Código de
Defesa do Consumidor, em seus arts. 855-A e 28, respectivamente:
“Art. 855-A. Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de
desconsideraçãoda personalidade jurídica previsto nos arts.
133 a 137 da Lei no 13.105, de 16 de março de .2015 - Código de
Processo Civil.
§ 1° Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o
incidente:
I- na fase de cognição, não cabe recurso de imediato, na forma
do§ 1°
do art. 893 desta Consolidação;
II - na fase de execução, cabe agravo de petição,
independentemente
de garantia do juízo;
III - cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente
instaurado originariamente no tribunal.
§ 2° A instauração do incidente suspenderá o processo, sem
prejuízo de
concessão da tutela de urgência de natureza cautelar de que
trata o art.
301 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de
Processo Civil)”.
“Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica
da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver
abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato
ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A
desconsideração também será efetivada quando houver
falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da
pessoa jurídica provocados por má administração. (...) § 5º
Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre
que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao
ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores
(CDC)”.
In casu, ficou constatado que a pessoa jurídica não possui bens
suficientes para garantir a dívida, conforme pesquisas infrutíferas
nos autos, justificando, assim, a aplicação da Teoria
Objetiva(Menor) que autoriza a inclusão dos sócios no polo passivo
da execução, e sua responsabilização solidária pelo pagamento do
débito trabalhista, nos termos do artigo 942 do Código Civil;
Diante do exposto, determino a pesquisa do quadro societário da
empresa executada, através dos sistemas disponíveis (INFOSEG e
outros), e inclusão no polo passivo dos sócios encontrados, com
instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, previsto no art. 855-A da CLT. Referido incidente será
processado nestes autos eletrônicos. Citem-se os sócios,
preferencialmente pela via postal, para se manifestarem sobre o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, produzir
provas e/ou efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos
termos do art. 135 do NCPC (Lei nº 13.105/2015), c/c o art. 880 da
CLT;
Por fim, objetivando assegurar a efetividade da determinação supra,
e constatada a insuficiência de patrimônio da empresa, com fulcro
no art. 765 da CLT (especialmente: ampla liberdade na condução
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3708/2023
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987
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
do processo, quaisquer medidas e velar pela rápida duração das
causas) e no art. 301 do CPC/2015, determino a constrição cautelar
do patrimônio dos sócios das executadas, evitando-se excesso de
execução, inclusive por meio do convênio com o SISBAJUD e
RENAJUD, antes da citação dos sócios a serem incluídos no polo
passivo. Eventuais valores ou bens obtidos por meio de medida
cautelar deverão permanecer no feito até a resolução do
incidente ora instaurado.
SANTA RITA/PB, 24 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000337-33.2022.5.13.0033
AUTOR
ROMILDO VALERIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EMANUELLE GUEDES BRITO(OAB:
17051/PB)
RÉU
NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
PERITO
JOSEMAR DOS SANTOS SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sa. notificada acerca da apresentação do Laudo Pericial de
Id. e4d5906.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
WELTON DA SILVA MANGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000337-33.2022.5.13.0033
AUTOR
ROMILDO VALERIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EMANUELLE GUEDES BRITO(OAB:
17051/PB)
RÉU
NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
PERITO
JOSEMAR DOS SANTOS SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMILDO VALERIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sa. notificada acerca da apresentação do Laudo Pericial de
Id. e4d5906.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
WELTON DA SILVA MANGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000338-18.2022.5.13.0033
AUTOR
AYRES CELIA BENDITO RIBEIRO
ADVOGADO
CHARLES MATIAS HENRIQUE DE
PONTES(OAB: 26498/PB)
RÉU
TELEPERFORMANCE CRM S.A.
ADVOGADO
THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB:
20549/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEPERFORMANCE CRM S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a Reclamada INTIMADA para efetuar o pagamento da
condenação no valor de R$ 7.318,67, no prazo de 48h (quarenta e
oito horas), conforme planilha de ID2cab855, sob pena de
constrição de bens, independente de mandado de citação, nos
termos do art. 880 da CLT.
Decorrido o Prazo legal sem o pagamento, inicie-se a execução,
utilizando-se os sistemas eletrônicos conveniados e pesquisas
patrimoniais em desfavor do réu.
Sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos
bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
SORAYA DE ALMEIDA MARQUES ROLIM
Assessor
Processo Nº ATSum-0000162-39.2022.5.13.0033
AUTOR
RAIMUNDA SOARES DA SILVA
VASCONCELOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
988
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDA SOARES DA SILVA VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência
Instrução por videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia
10/05/2023 09:30 horas, devendo-se comparecer no endereço
virtual, abaixo, com antecedência de 05 minutos:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81212381328
ID da reunião: 812 1238 1328
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não
participação injustificada das partes e não informação do e-mail no
prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)
reclamante implicará no arquivamento do processo e suas
consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e
confissão ficta quanto à matéria de fato.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com
endereço de e-mails cadastrados.
Por se tratar de audiência Instrução por videoconferência (rito
sumaríssimo), haverá colheita de depoimento das partes e oitiva
de testemunhas e, conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão
comparecer acompanhadas das suas testemunhas,
independentemente de intimação, sendo ônus daquelas convidar as
testemunhas com a antecedência necessária.
Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se
evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa
Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.
Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos
05 minutos antes da hora designada para a audiência).
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000162-39.2022.5.13.0033
AUTOR
RAIMUNDA SOARES DA SILVA
VASCONCELOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência
Instrução por videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia
10/05/2023 09:30 horas, devendo-se comparecer no endereço
virtual, abaixo, com antecedência de 05 minutos:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81212381328
ID da reunião: 812 1238 1328
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não
participação injustificada das partes e não informação do e-mail no
prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)
reclamante implicará no arquivamento do processo e suas
consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e
confissão ficta quanto à matéria de fato.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com
endereço de e-mails cadastrados.
Por se tratar de audiência Instrução por videoconferência (rito
sumaríssimo), haverá colheita de depoimento das partes e oitiva
de testemunhas e, conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão
comparecer acompanhadas das suas testemunhas,
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3708/2023
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989
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
independentemente de intimação, sendo ônus daquelas convidar as
testemunhas com a antecedência necessária.
Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se
evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa
Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.
Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos
05 minutos antes da hora designada para a audiência).
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000459-80.2021.5.13.0033
AUTOR
JEAN CARLOS BEZERRA CRUZ
ADVOGADO
JULIANA MARIA MEDEIROS DE
ANDRADE(OAB: 24573/PB)
ADVOGADO
LUCAS ALVES DA MOTA(OAB:
17360/PB)
RÉU
PEDREIRA CAXETU LTDA
ADVOGADO
RODRIGO BRANDAO MELQUIADES
DE ARAUJO(OAB: 11537/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEAN CARLOS BEZERRA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Dê-se vista ao Autor das certidões de IDs 980426e e 0797bd8.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
SORAYA DE ALMEIDA MARQUES ROLIM
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000876-96.2022.5.13.0033
AUTOR
ROGERIO MARCOLINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:
23996/PB)
ADVOGADO
PAMELLA MAYSA GOMES
BARBOSA(OAB: 27674/PB)
RÉU
E. SILVA DE ARAUJO CERAMICA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO MARCOLINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4fbab9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, e etc.
Compulsando-se os autos, verifica-se que a intimação de Id.
da09a7b atingiu o objetivo fim, tendo em vista que fora entregue ao
representante da empresa, conforme certificado pelo Oficial de
Justiça (Id.915e7dd). Dessa forma, mantenho o trânsito em julgado
certificado no Id.ca7e7c9.
Quanto à intimação de Id. dfaf595, considerando-se as informações
contidas na certidão emitida pelo Meirinho no Id.3c59861, proceda a
Secretaria à ferramenta INFOSEG para identificação do atual
endereço do reclamado.
Após, voltem os autos conclusos para deliberações.
Cumpra-se.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000114-27.2019.5.13.0020
AUTOR
MARIA DE FATIMA SOUTO DA SILVA
ADVOGADO
NILTON PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4719/RN)
ADVOGADO
ANTONIO PEDRO DE MELO
NETTO(OAB: 18544/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE INGA
ADVOGADO
FELIPPE GONCALVES GARCIA DE
ARAUJO(OAB: 16869/PB)
ADVOGADO
JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE
SEGUNDO(OAB: 18836/PB)
ADVOGADO
MIKAELLA REGIS MONTEIRO(OAB:
29331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA SOUTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cca12c9
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
990
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Vistos, etc.
Instado a apresentar aos autos os contracheques e/ou fichas
financeiras da Autora, referente ao período de 20.06.1997 a
09.02.2019 e extrato analítico do FGTS, o Demandado anexou
apenas as fichas financeiras do período de 2013 a 2019, alegando a
impossibilidade da juntada da documentação referente aos anos
anteriores, em razão do extravio de documentos daquele, causando
pela situação de calamidade ocasionada pelas enchentes no ano
de 2011 no Município, inclusive com decretação de estado de
emergência, nos termos do Decreto 32.272/2011.
Nesse sentido, promova-se a Contadoria os cálculos do período
faltante, pela média obtida a partir do documentos juntados aos
autos.
DOU FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho para determinar a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 1914, que forneça o
extrato analítico do FGTS da Autora MARIA DE FATIMA SOUTO
DA SILVA, CPF: 282.162.374-72, referente ao período de
20.06.1997 a 09.02.2019.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000114-27.2019.5.13.0020
AUTOR
MARIA DE FATIMA SOUTO DA SILVA
ADVOGADO
NILTON PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4719/RN)
ADVOGADO
ANTONIO PEDRO DE MELO
NETTO(OAB: 18544/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE INGA
ADVOGADO
FELIPPE GONCALVES GARCIA DE
ARAUJO(OAB: 16869/PB)
ADVOGADO
JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE
SEGUNDO(OAB: 18836/PB)
ADVOGADO
MIKAELLA REGIS MONTEIRO(OAB:
29331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE INGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cca12c9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Instado a apresentar aos autos os contracheques e/ou fichas
financeiras da Autora, referente ao período de 20.06.1997 a
09.02.2019 e extrato analítico do FGTS, o Demandado anexou
apenas as fichas financeiras do período de 2013 a 2019, alegando a
impossibilidade da juntada da documentação referente aos anos
anteriores, em razão do extravio de documentos daquele, causando
pela situação de calamidade ocasionada pelas enchentes no ano
de 2011 no Município, inclusive com decretação de estado de
emergência, nos termos do Decreto 32.272/2011.
Nesse sentido, promova-se a Contadoria os cálculos do período
faltante, pela média obtida a partir do documentos juntados aos
autos.
DOU FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho para determinar a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 1914, que forneça o
extrato analítico do FGTS da Autora MARIA DE FATIMA SOUTO
DA SILVA, CPF: 282.162.374-72, referente ao período de
20.06.1997 a 09.02.2019.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000814-26.2021.5.13.0022
AUTOR
CAMILA VIDAL PEREIRA
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
RÉU
VALMIZA NUNES DE AGUIAR
04692280409
ADVOGADO
PEDRO RAWAN MEIRELES
LIMEIRA(OAB: 26652/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILA VIDAL PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c88de52
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se vistas à exequente acerca da petição da executada de
#id:cd7d656, pelo prazo de 05 dias.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000814-26.2021.5.13.0022
AUTOR
CAMILA VIDAL PEREIRA
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
RÉU
VALMIZA NUNES DE AGUIAR
04692280409
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
991
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
PEDRO RAWAN MEIRELES
LIMEIRA(OAB: 26652/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALMIZA NUNES DE AGUIAR 04692280409
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c88de52
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se vistas à exequente acerca da petição da executada de
#id:cd7d656, pelo prazo de 05 dias.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000152-76.2023.5.13.0027
EXEQUENTE
JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO
JUNIOR
ADVOGADO
MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI
FERREIRA(OAB: 18692/PB)
ADVOGADO
HELDER RAFAEL CAVALCANTI
LOUREIRO(OAB: 24379/PB)
EXECUTADO
DATERRA DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22fdaec
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
I - Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, no prazo
legal, apresentar(em) contraminuta(s).
II - Decorrido o(s) prazo(s), havendo ou não manifestação(ões)
da(s) parte(s) contrária(s), voltem conclusos para julgamento das
impugnações aos cálculos de #id:7be6c59.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000152-76.2023.5.13.0027
EXEQUENTE
JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO
JUNIOR
ADVOGADO
MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI
FERREIRA(OAB: 18692/PB)
ADVOGADO
HELDER RAFAEL CAVALCANTI
LOUREIRO(OAB: 24379/PB)
EXECUTADO
DATERRA DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DATERRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22fdaec
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
I - Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, no prazo
legal, apresentar(em) contraminuta(s).
II - Decorrido o(s) prazo(s), havendo ou não manifestação(ões)
da(s) parte(s) contrária(s), voltem conclusos para julgamento das
impugnações aos cálculos de #id:7be6c59.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000842-58.2021.5.13.0033
AUTOR
RENATA SANTOS BERNARDELLI
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
992
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b655cb7
proferido nos autos.
DECISÃO GERAL
Vistos, etc.
Cuida-se de pedido da exequente, requerendo a habilitação do
presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),
deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na
decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no
0001158-39.2022.5.13.0000.
O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do
PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na
Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas
que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face
do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).
O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de
Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o
seguinte entendimento:
I N C I D E N T E
D E
A S S U N Ç Ã O
D E
C O M P E T Ê N C I A .
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -
PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA
INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de
processos de execução no procedimento especial de pagamento
trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento
igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade
da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do
modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na
economia e celeridade processuais e com arrimo também no
princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.
5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em
benefício de todos os credores dos processos reunidos,
privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que
tenham início contra determinada empresa, após a instauração do
PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido
reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando
individualmente, anulando as vantagens da concentração e
possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos
judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais
recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o
que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de
forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle
dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando
atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do
crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios
de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,
desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser
analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de
garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.
Incidente de assunção de competência conhecido para declarar
que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a
inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de
demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado
à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião
das execuções.
No caso em exame, verifica-se que há debito pendente de
pagamento, com execução em curso.
Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento
posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião
das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC
acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos
processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.
Assim, defere-se o pedido da exequente, determinando:
a) a atualização do´débito exequendo.
b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central
Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no
0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário
p r
ó p r
i
o
d i
s p o n í
v e l
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https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já
consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da
data do trânsito em julgado, dentre outros.
c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e
registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da
exigibilidade do débito”.
d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o
processo por reunião de processos na fase de execução” (processo
principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de
disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos
do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.
e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido
IPCEP na CRE”.
Dê-se ciência às partes.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000842-58.2021.5.13.0033
AUTOR
RENATA SANTOS BERNARDELLI
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
993
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA SANTOS BERNARDELLI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b655cb7
proferido nos autos.
DECISÃO GERAL
Vistos, etc.
Cuida-se de pedido da exequente, requerendo a habilitação do
presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),
deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na
decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no
0001158-39.2022.5.13.0000.
O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do
PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na
Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas
que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face
do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).
O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de
Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o
seguinte entendimento:
I N C I D E N T E
D E
A S S U N Ç Ã O
D E
C O M P E T Ê N C I A .
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -
PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA
INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de
processos de execução no procedimento especial de pagamento
trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento
igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade
da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do
modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na
economia e celeridade processuais e com arrimo também no
princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.
5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em
benefício de todos os credores dos processos reunidos,
privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que
tenham início contra determinada empresa, após a instauração do
PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido
reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando
individualmente, anulando as vantagens da concentração e
possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos
judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais
recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o
que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de
forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle
dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando
atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do
crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios
de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,
desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser
analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de
garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.
Incidente de assunção de competência conhecido para declarar
que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a
inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de
demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado
à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião
das execuções.
No caso em exame, verifica-se que há debito pendente de
pagamento, com execução em curso.
Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento
posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião
das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC
acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos
processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.
Assim, defere-se o pedido da exequente, determinando:
a) a atualização do´débito exequendo.
b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central
Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no
0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário
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https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já
consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da
data do trânsito em julgado, dentre outros.
c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e
registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da
exigibilidade do débito”.
d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o
processo por reunião de processos na fase de execução” (processo
principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de
disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos
do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.
e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
994
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
IPCEP na CRE”.
Dê-se ciência às partes.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000672-86.2021.5.13.0033
AUTOR
KALLYNE CAETANO DA SILVA
ADVOGADO
WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA
FILHO(OAB: 20367/PB)
ADVOGADO
THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:
20221/PB)
RÉU
FRANCISCO BATISTA GOMES NETO
ADVOGADO
BIANCA DOS SANTOS
CANDIDO(OAB: 22097/PA)
RÉU
RACHEL GOMES DE MELO
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
RÉU
JOSE EDBERTO GOMES DE MELO
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
RÉU
ANDREA GOMES DE MELO
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
RÉU
Mirtes Gomes De Melo
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
RÉU
RUTH GOMES DE MELO SILVA
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
RÉU
MARIA EDMEE MELO GOMES
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
RÉU
ANTONIO DE PADUA GOMES DE
MELO
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREA GOMES DE MELO
- ANTONIO DE PADUA GOMES DE MELO
- FRANCISCO BATISTA GOMES NETO
- JOSE EDBERTO GOMES DE MELO
- MARIA EDMEE MELO GOMES
- Mirtes Gomes De Melo
- RACHEL GOMES DE MELO
- RUTH GOMES DE MELO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff8c8c1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo julgado procedente em parte, com decisão transitada em
julgado em nesta data.
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,
conforme o art 1º, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o
art. 11-A da CLT
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000672-86.2021.5.13.0033
AUTOR
KALLYNE CAETANO DA SILVA
ADVOGADO
WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA
FILHO(OAB: 20367/PB)
ADVOGADO
THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:
20221/PB)
RÉU
FRANCISCO BATISTA GOMES NETO
ADVOGADO
BIANCA DOS SANTOS
CANDIDO(OAB: 22097/PA)
RÉU
RACHEL GOMES DE MELO
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
RÉU
JOSE EDBERTO GOMES DE MELO
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
RÉU
ANDREA GOMES DE MELO
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
RÉU
Mirtes Gomes De Melo
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
RÉU
RUTH GOMES DE MELO SILVA
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
RÉU
MARIA EDMEE MELO GOMES
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
RÉU
ANTONIO DE PADUA GOMES DE
MELO
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KALLYNE CAETANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff8c8c1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo julgado procedente em parte, com decisão transitada em
julgado em nesta data.
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
995
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,
conforme o art 1º, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o
art. 11-A da CLT
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000666-45.2022.5.13.0033
AUTOR
JOSE JULIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
ETIQUETAS BAPTISTELLA
INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
ADVOGADO
ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI
DE MIRANDA COELHO(OAB:
12149/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JULIO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dac45d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,
no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de
bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880
da CLT.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000666-45.2022.5.13.0033
AUTOR
JOSE JULIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
ETIQUETAS BAPTISTELLA
INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
ADVOGADO
ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI
DE MIRANDA COELHO(OAB:
12149/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ETIQUETAS BAPTISTELLA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dac45d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,
no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de
bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880
da CLT.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000018-31.2023.5.13.0033
AUTOR
ROSINALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
VALTEX IND E COM DE
CONFECCOES E MALHARIA LTDA
ADVOGADO
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSINALDO JOSE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a6d916
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente
execução, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado
subsidiariamente.
Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento
Ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
996
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000018-31.2023.5.13.0033
AUTOR
ROSINALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
VALTEX IND E COM DE
CONFECCOES E MALHARIA LTDA
ADVOGADO
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALTEX IND E COM DE CONFECCOES E MALHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a6d916
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente
execução, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado
subsidiariamente.
Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento
Ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000490-66.2022.5.13.0033
EXEQUENTE
JONATAS DA SILVA PINHEIRO
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
EXECUTADO
INTERBLOCK ARTEFATO DE
CIMENTO S/A
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATAS DA SILVA PINHEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e438ad7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista as atualizações da dívida e considerando que as
parcelas foram depositadas sem a devida correção, há débito
remanescente apenas em relação ao INSS, visto que os créditos do
autor e honorários advocatícios foram devidamente atualizados pela
última planilha de cálculos, juntada no Id 95f8a6b, tendo os valores
sido liberados de imediato.
Logo, ao setor de cálculos para apuração do saldo devedor apenas
em relação às contribuições sociais.
Em seguida, notifique-se a reclamada para que recolha o valor, no
prazo de 15 dias, sob pena de execução.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000490-66.2022.5.13.0033
EXEQUENTE
JONATAS DA SILVA PINHEIRO
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
EXECUTADO
INTERBLOCK ARTEFATO DE
CIMENTO S/A
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INTERBLOCK ARTEFATO DE CIMENTO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e438ad7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista as atualizações da dívida e considerando que as
parcelas foram depositadas sem a devida correção, há débito
remanescente apenas em relação ao INSS, visto que os créditos do
autor e honorários advocatícios foram devidamente atualizados pela
última planilha de cálculos, juntada no Id 95f8a6b, tendo os valores
sido liberados de imediato.
Logo, ao setor de cálculos para apuração do saldo devedor apenas
em relação às contribuições sociais.
Em seguida, notifique-se a reclamada para que recolha o valor, no
prazo de 15 dias, sob pena de execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
997
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000148-17.2019.5.13.0015
AUTOR
ALEXANDRE BONIFACIO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
ABO EMPREENDIMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
RÉU
ANTONIO MARCOS SIRINO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
DANILO DA SILVA MACIEL(OAB:
14707/PB)
RÉU
DULCIMAR SIRINO DE OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA
PARAIBA-JUCEP
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE BONIFACIO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f19fb02
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de cinco dias,
sobre a petição da Ré de ID cfbc9c9, na qual requer a designação
de audiência de conciliação virtual.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000062-21.2021.5.13.0033
AUTOR
M.A.I.S.
ADVOGADO
MAILSON LIMA MACIEL(OAB:
10732/PB)
AUTOR
LUCILEIDE IRINEU DA SILVA
ADVOGADO
MAILSON LIMA MACIEL(OAB:
10732/PB)
AUTOR
A.I.S.
ADVOGADO
MAILSON LIMA MACIEL(OAB:
10732/PB)
RÉU
JOAO DA SILVA BEZERRIL
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RÉU
SONALY DA SILVA BEZERRIL
NARCIZIO 09657277426
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCILEIDE IRINEU DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd87181
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se, em sobrestamento, o recolhimento dos encargos legais
(contribuição social).
Intimação automática via DEJT.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000062-21.2021.5.13.0033
AUTOR
M.A.I.S.
ADVOGADO
MAILSON LIMA MACIEL(OAB:
10732/PB)
AUTOR
LUCILEIDE IRINEU DA SILVA
ADVOGADO
MAILSON LIMA MACIEL(OAB:
10732/PB)
AUTOR
A.I.S.
ADVOGADO
MAILSON LIMA MACIEL(OAB:
10732/PB)
RÉU
JOAO DA SILVA BEZERRIL
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RÉU
SONALY DA SILVA BEZERRIL
NARCIZIO 09657277426
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- SONALY DA SILVA BEZERRIL NARCIZIO 09657277426
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd87181
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se, em sobrestamento, o recolhimento dos encargos legais
(contribuição social).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
998
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Intimação automática via DEJT.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000754-83.2022.5.13.0033
AUTOR
JOSE DA PENHA AUGUSTO DA
SILVA
ADVOGADO
GLEISSE RAFAELA MELO
CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)
RÉU
JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO E SILVA
AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DA PENHA AUGUSTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tendo em vista que a executada efetuou o pagamento integral da
execução, deve o autor informar seus dados bancários completos
para transferência de seu crédito, no prazo de até 5 dias. Caso o
advogado queira o destaque dos honorários advocatícios
contratuais, deverá também indicar conta bancária e percentual
ajustado entre as partes, juntando o contrato.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
JOSE JACIO DA FONSECA FURTADO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000180-26.2023.5.13.0033
AUTOR
WELLINGTON JUNIOR DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
RÉU
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON JUNIOR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência Una por
videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia 10/05/2023 10:00
horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com
antecedência de 05 minutos:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86149859134
ID da reunião: 861 4985 9134
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não
participação injustificada das partes e não informação do e-mail no
prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)
reclamante implicará no arquivamento do processo e suas
consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e
confissão ficta quanto à matéria de fato.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com
endereço de e-mails cadastrados.
Por se tratar de audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo), haverá colheita de depoimento das partes e oitiva
de testemunhas e, conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão
comparecer acompanhadas das suas testemunhas,
independentemente de intimação, sendo ônus daquelas convidar as
testemunhas com a antecedência necessária.
Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se
evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa
Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.
Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos
05 minutos antes da hora designada para a audiência).
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000298-36.2022.5.13.0033
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
GONCALVES,BONIFACIO E BRITO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
999
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3e5c32
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000298-36.2022.5.13.0033
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
GONCALVES,BONIFACIO E BRITO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3e5c32
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000106-69.2023.5.13.0033
AUTOR
JOAO HENRIQUE DE SOUZA
ADVOGADO
GLEISSE RAFAELA MELO
CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)
RÉU
JESSICA TAUANNY DA SILVA
11071829483
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO HENRIQUE DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 494b474
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, e etc.
Aguarde-se por 08 (oito) dias a informação dos correios quanto à
intimação de Id.260f323, considerando-se a postagem do objeto de
Id.84a075e, no dia 13/04/2023.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000174-19.2023.5.13.0033
AUTOR
MARCOS FELIPE DOS SANTOS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO E SILVA
AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS FELIPE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46e083d
proferido nos autos.
Despacho
Vistos, etc.
A reclamada na petição ID - 59a0051, requer que a audiência UNA
designada para o dia 09/05/2023 às 11:30 horas seja realizada no
formato PRESENCIAL.
Defere-se o pedido, sendo mantido a mesma data e horário.
Proceda a Secretaria da Vara a alteração da modalidade do
presente Feito para o formato PRESENCIAL, bem como, a
intimação das partes.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000174-19.2023.5.13.0033
AUTOR
MARCOS FELIPE DOS SANTOS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1000
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO E SILVA
AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46e083d
proferido nos autos.
Despacho
Vistos, etc.
A reclamada na petição ID - 59a0051, requer que a audiência UNA
designada para o dia 09/05/2023 às 11:30 horas seja realizada no
formato PRESENCIAL.
Defere-se o pedido, sendo mantido a mesma data e horário.
Proceda a Secretaria da Vara a alteração da modalidade do
presente Feito para o formato PRESENCIAL, bem como, a
intimação das partes.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000172-49.2023.5.13.0033
AUTOR
PATRICIO GALDINO DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
JONATAS EVANGELISTA TOME DA
SILVA(OAB: 16049/PB)
RÉU
JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO E SILVA
AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIO GALDINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5311fc
proferido nos autos.
Despacho
Vistos, etc.
A reclamada na petição ID - 5a63d6a, requereu que a audiência
UNA designada para o dia 09/05/2023 às 11:00 horas seja realizada
no formato PRESENCIAL.
Defere-se o pedido, sendo mantido a mesma data e horário.
Proceda a Secretaria da Vara a alteração do formato do presente
Feito para o formato PRESENCIAL, bem como, a intimação das
partes.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000172-49.2023.5.13.0033
AUTOR
PATRICIO GALDINO DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
JONATAS EVANGELISTA TOME DA
SILVA(OAB: 16049/PB)
RÉU
JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO E SILVA
AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5311fc
proferido nos autos.
Despacho
Vistos, etc.
A reclamada na petição ID - 5a63d6a, requereu que a audiência
UNA designada para o dia 09/05/2023 às 11:00 horas seja realizada
no formato PRESENCIAL.
Defere-se o pedido, sendo mantido a mesma data e horário.
Proceda a Secretaria da Vara a alteração do formato do presente
Feito para o formato PRESENCIAL, bem como, a intimação das
partes.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000034-82.2023.5.13.0033
CONSIGNANTE
CONSTRUPOCOS - PERFURACAO E
CONSTRUCAO DE POCOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
CONSIGNATÁRIO
ALISSON NUNES DA SILVA
ADVOGADO
FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:
20130/PB)
CONSIGNATÁRIO
ALYNE GERLAINNY NUNES DA
SILVA
ADVOGADO
FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:
20130/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1001
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
CONSIGNATÁRIO
ROSILDA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:
20130/PB)
CONSIGNATÁRIO
M.C.S.N.
ADVOGADO
JACQUELINE DIAS DA SILVA
ROSSET(OAB: 2829/AC)
CONSIGNATÁRIO
RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:
20130/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSILDA SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19273e7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Quanto à consignatária Rosilda Santos da Silva, não houve
indicação da instituição bancária em que o valor deverá ser
creditado. Logo, fica notificada a consignatária para que informe, no
prazo de até 5 dias.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000392-14.2017.5.13.0015
AUTOR
ARISTEU GOMES DA SILVA NETO
ADVOGADO
LIRIDA MACEDO(OAB: 11279/PB)
RÉU
MARCILIO GOMES DA SILVA - ME
RÉU
MARCILIO GOMES DA SILVA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ARISTEU GOMES DA SILVA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7510e4b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Vistas ao exequente da pesquisa nos autos (Id 02e4bf1).
Fica o exequente intimado para, no prazo de 10 dias, indicar bens
dos executados ou qualquer informação visando dar efetividade à
execução (art. 878 da CLT), sob pena de remessa dos autos ao
arquivo provisório pelo prazo de 2 anos, após o qual, não sendo
impulsionada a execução, será aplicada a prescrição intercorrente
de que trata o artigo 11 - A da CLT.
Intimação automática via DEJT.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000876-96.2022.5.13.0033
AUTOR
ROGERIO MARCOLINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:
23996/PB)
ADVOGADO
PAMELLA MAYSA GOMES
BARBOSA(OAB: 27674/PB)
RÉU
E. SILVA DE ARAUJO CERAMICA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO MARCOLINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0fb67e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
O executado E. SILVA DE ARAÚJO CERÂMICA é uma empresa
individual, conforme se depreende da pesquisa INFOSEG constante
no Id.d77175a, não sendo necessário, portanto, a instauração de
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, já que esta
é mera ficção jurídica criada para habilitar a pessoa natural a
praticar atos de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal.
Assim, embora para fins tributários essa empresa seja considerada
pessoa jurídica, fora desse plano ela é a própria pessoa física,
confundindo-se o seu patrimônio com o do respectivo titular.A
propósito, no âmbito do STJ, é esse o entendimento, a teor da
ementa abaixo transcrita: "(...) 2. A empresa individual é mera ficção
jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com
vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade
implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a
pessoa natural titular da firma. Precedentes. (...) " (RECURSO
ESPECIAL Nº 1.355.000 - SP (2012/0246216-0) RELATOR:
MINISTRO MARCO BUZZI, DJe de 10/11/2016) O empresário
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1002
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
individual nesse caso, portanto, responde pela dívida sem a
necessidade de instauração do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, "...por ausência de separação patrimonial
que justifique esse rito", nas palavras do Min. Moura Ribeiro (STJ,
ARESP1.355.206-SP, julg. em 03/10/2018).
Nesse contexto, inclua-se no cadastro processual o nome do titular
da empresa individual executada acima indicada, procedendo-se,
de imediato, aos atos executivos legalmente previstos e à
disposição do Juízo, inclusive pesquisas patrimoniais.
Antes, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de Id.3c59861,
reitere-se a intimação de Id.dfaf595 ao réu pessoa física, pelos
correios, no endereço identificado na ferramenta INFOSEG.
Mantendo-se silente o reclamado, inicie-se a execução, de imediato,
utilizando-se as ferramentas de constrição disponíveis nesta
especializada, tendo em vista que o autor cumpriu o determinado no
art. 878 da CLT.
Cumpra-se.
.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000077-15.2019.5.13.0015
AUTOR
MARIA JOSE BEZERRA DE AQUINO
ADVOGADO
JOVELINO CAROLINO DELGADO
NETO(OAB: 17281/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
ADVOGADO
EDNALDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:
7713/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE BEZERRA DE AQUINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f37ed0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, e etc.
Considerando-se o bloqueio SISBAJUD de Id.d830833, intime-se o
Município executado para manifestação no prazo legal.
Vencido o quinquídio legal sem manifestação, expeça-se Alvará
eletrônico de transferência para liberação dos honorários
sucumbenciais ao advogado do autor, devendo este informar nos
autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários de sua
titularidade.
Registre-se o valor pago para fins estatísticos.
Intimação automática via DEJT, tendo em vista que o executado
apresenta procurador nos autos.
Cumpra-se.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000077-15.2019.5.13.0015
AUTOR
MARIA JOSE BEZERRA DE AQUINO
ADVOGADO
JOVELINO CAROLINO DELGADO
NETO(OAB: 17281/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
ADVOGADO
EDNALDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:
7713/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f37ed0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, e etc.
Considerando-se o bloqueio SISBAJUD de Id.d830833, intime-se o
Município executado para manifestação no prazo legal.
Vencido o quinquídio legal sem manifestação, expeça-se Alvará
eletrônico de transferência para liberação dos honorários
sucumbenciais ao advogado do autor, devendo este informar nos
autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários de sua
titularidade.
Registre-se o valor pago para fins estatísticos.
Intimação automática via DEJT, tendo em vista que o executado
apresenta procurador nos autos.
Cumpra-se.
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1003
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000574-04.2021.5.13.0033
EXEQUENTE
ARI PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
AMANDA TORRES ALMEIDA
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ARI PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee218d7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se o prazo legal consignado no despacho de #id:0c09646
SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Vara do Trabalho de Sousa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000088-09.2017.5.13.0017
AUTOR
CLAUDEMIR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB:
9468/PB)
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
RÉU
INPREL CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
FRANCISCO TOMAZ DA COSTA
JUNIOR(OAB: 23306/PB)
ADVOGADO
DANIEL PINTO NOBREGA
GADELHA(OAB: 8883/PB)
RÉU
PRUMOS CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
DANIEL PINTO NOBREGA
GADELHA(OAB: 8883/PB)
RÉU
VALDECI OLIVEIRA
RÉU
WLADIMY OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
FRANCISCO TOMAZ DA COSTA
JUNIOR(OAB: 23306/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WLADIMY OLIVEIRA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO - DEJT -Ação Trabalhista - Rito
Ordinário - 0000088-09.2017.5.13.0017 - Fica o RECLAMADO-
EXECUTADO, por seus advogados, notificado a tomar ciência do
bloqueio parcial SISBAJUD ID. fec002f, autos, para, querendo,
manifestar-se no prazo legal de 05 dias.
SOUSA/PB, 24 de abril de 2023.
ANDERSON ALCANTARA DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000088-09.2017.5.13.0017
AUTOR
CLAUDEMIR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB:
9468/PB)
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
RÉU
INPREL CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
FRANCISCO TOMAZ DA COSTA
JUNIOR(OAB: 23306/PB)
ADVOGADO
DANIEL PINTO NOBREGA
GADELHA(OAB: 8883/PB)
RÉU
PRUMOS CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
DANIEL PINTO NOBREGA
GADELHA(OAB: 8883/PB)
RÉU
VALDECI OLIVEIRA
RÉU
WLADIMY OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
FRANCISCO TOMAZ DA COSTA
JUNIOR(OAB: 23306/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WLADIMY OLIVEIRA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO - DEJT -Ação Trabalhista - Rito
Ordinário - 0000088-09.2017.5.13.0017 - Fica o RECLAMADO, por
seu advogado, notificado a considerar SEM EFEITO a retro
intimação ("Intimação (SisbaJud parcial ID. fec002f - WLADIMY O.
DE ALMEIDA) - ID. 1d27211"), uma vez que fora expedida em
duplicidade a anterior com prazo preclusivo já consumado.
SOUSA/PB, 24 de abril de 2023.
ANDERSON ALCANTARA DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000080-08.2021.5.13.0012
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1004
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
AUTOR
MARCELIO ROGERIO DE SOUSA
LIMA
ADVOGADO
PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA FILHO(OAB:
18220/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
TESTEMUNHA
LUCAS NUNES BRASILIANO
TESTEMUNHA
VALDIR FERREIRA VIEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELIO ROGERIO DE SOUSA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO AUTOR
Com a presente, fica o autor intimado a indicar seus dados
bancários e de do patrono, a fim de se expedir alvarás
SOUSA/PB, 24 de abril de 2023.
ALOISIO LIRA DE FIGUEIREDO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000522-71.2021.5.13.0012
AUTOR
YURI EMERSON BEZERRA PEREIRA
ADVOGADO
EDILZA BATISTA SOARES(OAB:
3233/PB)
RÉU
ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE
EIRELI
ADVOGADO
ANTONIO MARCOS FERREIRA
CONSTANCIO(OAB: 392442/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- YURI EMERSON BEZERRA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para ciência da planilha de cálculos de
liquidação de ID. 4d5b6b3, para impugnação fundamentada com a
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão (CLT, art. 879, § 2º), pelo prazo comum de 08 (oito) dias.
SOUSA/PB, 25 de abril de 2023.
EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000522-71.2021.5.13.0012
AUTOR
YURI EMERSON BEZERRA PEREIRA
ADVOGADO
EDILZA BATISTA SOARES(OAB:
3233/PB)
RÉU
ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE
EIRELI
ADVOGADO
ANTONIO MARCOS FERREIRA
CONSTANCIO(OAB: 392442/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para ciência da planilha de cálculos de
liquidação de ID. 4d5b6b3, para impugnação fundamentada com a
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão (CLT, art. 879, § 2º), pelo prazo comum de 08 (oito) dias.
SOUSA/PB, 25 de abril de 2023.
EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000435-81.2022.5.13.0012
AUTOR
ANGELICA RODRIGUES DE MOURA
ADVOGADO
MAXUEL PAULINO SOUSA(OAB:
25264/PB)
RÉU
GILSON LACERDA PEDROSA - ME
ADVOGADO
ROGERIO SILVA OLIVEIRA(OAB:
10650/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELICA RODRIGUES DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5bffde
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III-CONCLUSÃO
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,
DECIDE o Juízo com atuação perante Vara do Trabalho de Sousa,
nos
autos
da
Reclamação
Trabalhista
Nº
0 0 0 0 5 4 4 -
98.2022.5.13.0011 ajuizada por ANGELICA RODRIGUES DE
MOURA em face de ART' CHOPPERIA.
REJEITAR as preliminares suscitadas nas contestações.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1005
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
No mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos
em face da reclamada, conforme fundamentação supra, que passa
a fazer parte deste dispositivo como se nele estivesse escrita, e
tendo em vista o princípio da adstrição (art. 492 do CPC), na
seguinte ordem:
Obrigação de pagar:
OBRGAÇÃO DE FAZER:
a) Anotação na CTPS da autora, para constar data de admissão:
08/11/2018, e demissão: 08 /06/2022.
b) Salário base de: R$ 1.212,00.
c) Para cumprimento da obrigação de fazer ora imposta ao réu, a
parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do trânsito em
julgado desta sentença, deverá depositar sua CTPS na Secretaria
do Juízo. Em seguida, a parte acionada deverá ser notificada para
que proceda às anotações com os dados acima relacionados e
devolva a carteira profissional à Secretaria, também no prazo de 5
(cinco) dias.
c) Se suplantado o prazo assinado à parte ré, proceda a Secretaria
às anotações (art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT), expedindo-se ofício à
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da
Economia para comunicação da irregularidade.
OBRIGAÇÃO DE PAGAR
VERBAS RESCISÓRIAS:
Aviso prévio.
13º salário de 2018: À BASE DE 02/12 AVOS;
13º salários de 2019, 2020, e 2021: INTEGRAIS;
13º salário de 2021: À BASE DE 05/12 AVOS.
Férias + 1/3 de 2018: À BASE DE 02/12 AVOS;
Férias + 1/3 de 2019, 2020, e 2021: INTEGRAIS;
Férias + 1/3 de: À BASE DE 05/12 AVOS.
FGTS + 40% de todo o contrato de trabalho.
Multa do art. 477 da CLT.
Seguro desemprego: OBRIGAÇÃO DE PAGAR o equivalente (art.
389 CC), no valor equivalente a 05 (cinco) parcelas (art. 2º, §2º, II,
da Lei Nº 8.900/94, c/c arts. 927 e 944 do Código Civil, e Súmula
389, II, do TST: “O não-fornecimento pelo empregador da guia
necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem
ao direito à indenização”.
Deduzindo-se dos valores acima apurados, o importe de R$
5.325,00, conforme previsão acima, que ao se somar com as
demais verbas ditas como recebidas pela parte autora no final do
contrato, chega-se a R$ 6.400,00: “
Que seja realizado o desconto
de valores já recebido no importe de R$ 6.400,00 (seis mil e
quatrocentos reais)
”. (Inicial ID 9c2fd34; Fls.: 15).
HORAS EXTRAS:
Aviso prévio.
13º salário de 2018: À BASE DE 02/12 AVOS;
13º salários de 2019, 2020, e 2021: INTEGRAIS;
13º salário de 2021: À BASE DE 05/12 AVOS.
Férias + 1/3 de 2018: À BASE DE 02/12 AVOS;
Férias + 1/3 de 2019, 2020, e 2021: INTEGRAIS;
Férias + 1/3 de: À BASE DE 05/12 AVOS.
FGTS + 40% de todo o contrato de trabalho.
Multa do art. 477 da CLT.
Seguro desemprego: OBRIGAÇÃO DE PAGAR o equivalente (art.
389 CC), no valor equivalente a 05 (cinco) parcelas (art. 2º, §2º, II,
da Lei Nº 8.900/94, c/c arts. 927 e 944 do Código Civil, e Súmula
389, II, do TST: “O não-fornecimento pelo empregador da guia
necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem
ao direito à indenização”.
Deduzindo-se dos valores acima apurados, o importe de R$
5.325,00, conforme previsão acima, que ao se somar com as
demais verbas ditas como recebidas pela parte autora no final do
contrato, chega-se a R$ 6.400,00: “
Que seja realizado o desconto
de valores já recebido no importe de R$ 6.400,00 (seis mil e
quatrocentos reais)
”. (Inicial ID 9c2fd34; Fls.: 15).
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE:
MÉDIO À BASE 20%, na forma como mencionada no laudo;
b) PERÍODO: todo o lapso contratual;
c) DEVE SER EXCLUIDO DESSE LAPSO, o tempo da pandemia
que a empresa não funcionou: 03 meses;
d) DEVENDO SER CALCULADO o salário-mínimo, como já
decidido pelo STF (re 565.714/sp) e consolidado na atualizada
jurisprudência do TST (RR 864006420045170006. Publicação:
DEJT 19/06/2015) e Súmula 228 do TST;
Nos termos do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90, os valores
de FGTS deferidos nesta sentença deverão ser depositados na
conta vinculada à parte autora, na Caixa Econômica Federal. Após,
libere-se por alvará.
Para
fins
de
cálculo,
observe
a
Contadoria
a
f i c h a
financeira/contracheques, e, bem assim, os estritos limites dos
pedidos, inclusive quanto aos valores atribuídos na inicial.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Honorários advocatícios e periciais, sucumbenciais, devidos na
forma da fundamentação.
Tudo conforme a fundamentação e limitado ao pedido.
Conforme determina a Lei 10.035/2000, deverão ser utilizadas, para
fins de recolhimento das contribuições previdenciárias, as parcelas
que possuem natureza salarial.
Liquidação por cálculos, observada a natureza das parcelas na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1006
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
forma do art. 28 da Lei 8.212/91, com incidência de correção
monetária, na forma da Súmula nº 381 do TST, tendo como
parâmetro a evolução salarial do obreiro.
Correção monetária e juros conforme decisão do STF nos autos das
Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 58 e 59 e das
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em que
restou fixada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Especial (IPCA-E) como fator de correção a ser utilizado na fase pré
-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic.
Desnecessária a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos
termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
No tocante às contribuições previdenciárias incidentes sobre as
verbas que são objeto da presente condenação e que são devidas
15 dias após o trânsito em julgado e liquidação da presente decisão,
o fato gerador da obrigação de recolhimento e, consequentemente,
o dies a quo para a incidência de correção monetária e juros
moratórios é a data da prestação dos serviços, conforme previsão
contida no art. 43 da Lei 8.212/91.
A reclamada é responsável pelo recolhimento previdenciário
decorrente da presente decisão, podendo fazer a retenção da parte
atinente à reclamante (art. 43 da Lei 8.212/91 e Súmula 368 do
TST).
O imposto de renda decorrente de crédito do empregado recebido
acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos
rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva
resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se
refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela
progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou
crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com
a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o
procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita
Federal do Brasil (Súmula 368, VI, TST).
A base de cálculo sobre a qual incidem os descontos fiscais deverá,
também, observar o disposto na Orientação Jurisprudencial 400 da
SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho.
Os valores das verbas deferidas encontram-se na tabela de
liquidação em anexo, a qual é parte integrante desta decisão.
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 1.400,00, calculadas sobre
o valor da condenação provisoriamente arbitrada em R$ 70.000,00
conforme cálculos acostados aos autos.
Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os
demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem
a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação
deste julgado.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000435-81.2022.5.13.0012
AUTOR
ANGELICA RODRIGUES DE MOURA
ADVOGADO
MAXUEL PAULINO SOUSA(OAB:
25264/PB)
RÉU
GILSON LACERDA PEDROSA - ME
ADVOGADO
ROGERIO SILVA OLIVEIRA(OAB:
10650/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- GILSON LACERDA PEDROSA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5bffde
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III-CONCLUSÃO
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,
DECIDE o Juízo com atuação perante Vara do Trabalho de Sousa,
nos
autos
da
Reclamação
Trabalhista
Nº
0 0 0 0 5 4 4 -
98.2022.5.13.0011 ajuizada por ANGELICA RODRIGUES DE
MOURA em face de ART' CHOPPERIA.
REJEITAR as preliminares suscitadas nas contestações.
No mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos
em face da reclamada, conforme fundamentação supra, que passa
a fazer parte deste dispositivo como se nele estivesse escrita, e
tendo em vista o princípio da adstrição (art. 492 do CPC), na
seguinte ordem:
Obrigação de pagar:
OBRGAÇÃO DE FAZER:
a) Anotação na CTPS da autora, para constar data de admissão:
08/11/2018, e demissão: 08 /06/2022.
b) Salário base de: R$ 1.212,00.
c) Para cumprimento da obrigação de fazer ora imposta ao réu, a
parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do trânsito em
julgado desta sentença, deverá depositar sua CTPS na Secretaria
do Juízo. Em seguida, a parte acionada deverá ser notificada para
que proceda às anotações com os dados acima relacionados e
devolva a carteira profissional à Secretaria, também no prazo de 5
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1007
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
(cinco) dias.
c) Se suplantado o prazo assinado à parte ré, proceda a Secretaria
às anotações (art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT), expedindo-se ofício à
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da
Economia para comunicação da irregularidade.
OBRIGAÇÃO DE PAGAR
VERBAS RESCISÓRIAS:
Aviso prévio.
13º salário de 2018: À BASE DE 02/12 AVOS;
13º salários de 2019, 2020, e 2021: INTEGRAIS;
13º salário de 2021: À BASE DE 05/12 AVOS.
Férias + 1/3 de 2018: À BASE DE 02/12 AVOS;
Férias + 1/3 de 2019, 2020, e 2021: INTEGRAIS;
Férias + 1/3 de: À BASE DE 05/12 AVOS.
FGTS + 40% de todo o contrato de trabalho.
Multa do art. 477 da CLT.
Seguro desemprego: OBRIGAÇÃO DE PAGAR o equivalente (art.
389 CC), no valor equivalente a 05 (cinco) parcelas (art. 2º, §2º, II,
da Lei Nº 8.900/94, c/c arts. 927 e 944 do Código Civil, e Súmula
389, II, do TST: “O não-fornecimento pelo empregador da guia
necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem
ao direito à indenização”.
Deduzindo-se dos valores acima apurados, o importe de R$
5.325,00, conforme previsão acima, que ao se somar com as
demais verbas ditas como recebidas pela parte autora no final do
contrato, chega-se a R$ 6.400,00: “
Que seja realizado o desconto
de valores já recebido no importe de R$ 6.400,00 (seis mil e
quatrocentos reais)
”. (Inicial ID 9c2fd34; Fls.: 15).
HORAS EXTRAS:
Aviso prévio.
13º salário de 2018: À BASE DE 02/12 AVOS;
13º salários de 2019, 2020, e 2021: INTEGRAIS;
13º salário de 2021: À BASE DE 05/12 AVOS.
Férias + 1/3 de 2018: À BASE DE 02/12 AVOS;
Férias + 1/3 de 2019, 2020, e 2021: INTEGRAIS;
Férias + 1/3 de: À BASE DE 05/12 AVOS.
FGTS + 40% de todo o contrato de trabalho.
Multa do art. 477 da CLT.
Seguro desemprego: OBRIGAÇÃO DE PAGAR o equivalente (art.
389 CC), no valor equivalente a 05 (cinco) parcelas (art. 2º, §2º, II,
da Lei Nº 8.900/94, c/c arts. 927 e 944 do Código Civil, e Súmula
389, II, do TST: “O não-fornecimento pelo empregador da guia
necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem
ao direito à indenização”.
Deduzindo-se dos valores acima apurados, o importe de R$
5.325,00, conforme previsão acima, que ao se somar com as
demais verbas ditas como recebidas pela parte autora no final do
contrato, chega-se a R$ 6.400,00: “
Que seja realizado o desconto
de valores já recebido no importe de R$ 6.400,00 (seis mil e
quatrocentos reais)
”. (Inicial ID 9c2fd34; Fls.: 15).
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE:
MÉDIO À BASE 20%, na forma como mencionada no laudo;
b) PERÍODO: todo o lapso contratual;
c) DEVE SER EXCLUIDO DESSE LAPSO, o tempo da pandemia
que a empresa não funcionou: 03 meses;
d) DEVENDO SER CALCULADO o salário-mínimo, como já
decidido pelo STF (re 565.714/sp) e consolidado na atualizada
jurisprudência do TST (RR 864006420045170006. Publicação:
DEJT 19/06/2015) e Súmula 228 do TST;
Nos termos do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90, os valores
de FGTS deferidos nesta sentença deverão ser depositados na
conta vinculada à parte autora, na Caixa Econômica Federal. Após,
libere-se por alvará.
Para
fins
de
cálculo,
observe
a
Contadoria
a
f i c h a
financeira/contracheques, e, bem assim, os estritos limites dos
pedidos, inclusive quanto aos valores atribuídos na inicial.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Honorários advocatícios e periciais, sucumbenciais, devidos na
forma da fundamentação.
Tudo conforme a fundamentação e limitado ao pedido.
Conforme determina a Lei 10.035/2000, deverão ser utilizadas, para
fins de recolhimento das contribuições previdenciárias, as parcelas
que possuem natureza salarial.
Liquidação por cálculos, observada a natureza das parcelas na
forma do art. 28 da Lei 8.212/91, com incidência de correção
monetária, na forma da Súmula nº 381 do TST, tendo como
parâmetro a evolução salarial do obreiro.
Correção monetária e juros conforme decisão do STF nos autos das
Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 58 e 59 e das
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em que
restou fixada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Especial (IPCA-E) como fator de correção a ser utilizado na fase pré
-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic.
Desnecessária a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos
termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
No tocante às contribuições previdenciárias incidentes sobre as
verbas que são objeto da presente condenação e que são devidas
15 dias após o trânsito em julgado e liquidação da presente decisão,
o fato gerador da obrigação de recolhimento e, consequentemente,
o dies a quo para a incidência de correção monetária e juros
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1008
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
moratórios é a data da prestação dos serviços, conforme previsão
contida no art. 43 da Lei 8.212/91.
A reclamada é responsável pelo recolhimento previdenciário
decorrente da presente decisão, podendo fazer a retenção da parte
atinente à reclamante (art. 43 da Lei 8.212/91 e Súmula 368 do
TST).
O imposto de renda decorrente de crédito do empregado recebido
acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos
rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva
resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se
refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela
progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou
crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com
a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o
procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita
Federal do Brasil (Súmula 368, VI, TST).
A base de cálculo sobre a qual incidem os descontos fiscais deverá,
também, observar o disposto na Orientação Jurisprudencial 400 da
SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho.
Os valores das verbas deferidas encontram-se na tabela de
liquidação em anexo, a qual é parte integrante desta decisão.
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 1.400,00, calculadas sobre
o valor da condenação provisoriamente arbitrada em R$ 70.000,00
conforme cálculos acostados aos autos.
Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os
demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem
a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação
deste julgado.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000588-22.2019.5.13.0012
AUTOR
MARIA DA CONSOLACAO DUARTE
ADVOGADO
NILTON PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4719/RN)
ADVOGADO
JOSE JOCERLAN AUGUSTO
MACIEL(OAB: 6692/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE UIRAUNA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
DE ABRANTES(OAB: 21244/PB)
ADVOGADO
PRISCILLA CAROLINE PINHEIRO
VIEIRA(OAB: 26646/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA CONSOLACAO DUARTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para ciência da planilha de cálculos de
liquidação de ID. ef168af, para impugnação fundamentada com a
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão (CLT, art. 879, § 2º), pelo prazo comum de 08 (oito) dias.
SOUSA/PB, 25 de abril de 2023.
EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000021-83.2022.5.13.0012
AUTOR
TATIANA DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB:
9468/PB)
RÉU
AILTON ELOI DO NASCIMENTO
FILHO
ADVOGADO
GABRIEL MOREIRA DE
SANTANA(OAB: 28247/PB)
ADVOGADO
MARIA SIMONE OLIVEIRA
ROSENO(OAB: 29982/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON ELOI DO NASCIMENTO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do bloqueio de valores do(a)
executado(a) pelo sistema SISBAJUD, conforme ID 8d02691 dos
autos, para manifestação, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias.
SOUSA/PB, 25 de abril de 2023.
EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000241-47.2023.5.13.0012
AUTOR
MARIA DA SILVA FARIAS
ADVOGADO
VICTOR HUGO CARNEIRO DE
SENA(OAB: 24401/PB)
RÉU
SUZANTECH INDUSTRIA E
COMERCIO DE COLCHOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA SILVA FARIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
SUMÁRIO
Gabinete da Vice-Presidência
1
Edital
1
Notificação
2
Gabinete do Desembargador Paulo Maia
122
Notificação
122
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio
124
Notificação
124
Gabinete do Desembargador Wolney Macedo
130
Notificação
130
Gabinete do Desembargador Leonardo
Trajano
131
Notificação
131
Tribunal Pleno - 1ª TURMA
132
Acórdão
132
Edital
143
Notificação
147
Tribunal Pleno - 2ª Turma
148
Edital
148
Notificação
150
Pauta
155
Secretaria Geral Judiciária
162
Notificação
162
Secretaria da Corregedoria
179
Ata
179
Central de Regional de Efetividade
179
Edital
179
Notificação
182
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
solução de Disputas
204
Notificação
204
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
215
Notificação
215
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
228
Notificação
228
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
258
Notificação
258
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
282
Notificação
282
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
311
Edital
311
Notificação
311
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
337
Notificação
337
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
383
Notificação
383
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
428
Edital
428
Notificação
431
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
478
Edital
478
Notificação
479
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
522
Edital
522
Notificação
522
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
563
Notificação
563
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
589
Notificação
589
13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
639
Notificação
639
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
661
Notificação
662
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
704
Edital
704
Notificação
705
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
746
Edital
746
Notificação
747
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
772
Notificação
772
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
787
Edital
787
Notificação
788
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
804
Notificação
804
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
857
Notificação
857
Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
899
Notificação
899
Vara do Trabalho de Guarabira
907
Edital
907
Notificação
907
Vara do Trabalho de Itaporanga
951
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1009
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d114b8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Pelo exposto, considerando o rito em que se processa a demanda,
bem como o fato de sido ajuizada sem a indicação do endereço
correto da parte ré, inviabilizando seu chamamento à lide,
EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, com base
no § 1º do art. 852-B da CLT c/c art. 485, IV, do CPC, na forma da
fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo.
Custas no importe de 2% sobre o valor dado à causa, porém
dispensadas, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.
Intime-se a parte autora.
Sem recurso, com o trânsito em julgado, arquive-se o feito
definitivamente.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831
Notificação
951
Vara do Trabalho de Patos
952
Notificação
952
1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
969
Notificação
969
2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
982
Notificação
982
Vara do Trabalho de Sousa
1003
Notificação
1003
3708/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1010
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831