Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3729/2023
Data da disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023.
DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N
Centro
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
Gabinete da Vice-Presidência
Notificação
Processo Nº RORSum-0000098-04.2023.5.13.0030
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
YESLLA SILVIA BEZERRA DE
SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81db592
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – RORSum 0000098-04.2023.5.13.0030
RECORRENTES: TAM LINHAS AÉREAS S/A E CONTAX S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL (NOVA DENOMINAÇÃO DA LIQ
CORP S.A.)
RECORRIDOS: OS MESMOS EYESLLA SILVIA BEZERRA DE
SOUZA OLIVEIRA
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A
QUESTÃO PRELIMINAR
A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as
futuras publicações/intimações/notificações sejam efetuadas,
exclusivamente, em nome do advogado FÁBIO RIVELLI, brasileiro,
inscrito na OAB/SP – 297.608.
O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como
representante da recorrente no sistema PJE , de modo que nada a
deferir no particular.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27.04.2023 – Id.
08/05/2023, ; recurso apresentado em 18/05/2023 – Id.0ce8c25).
Regular a representação processual (Id..a716db9 ).
Preparo satisfeito (custas – Id. e07b5a5; depósito recursal – Id.
ae52545 ).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá
ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
a) contrariedade à Súmula 331 do TST;
b) violação do art. 5º, LIV, da CF;
c) violação dos arts. 818 da CLT; e 373, I, do CPC;
d) divergência jurisprudencial.
A recorrente se insurge em face da responsabilidade subsidiária
que lhe foi imputada, sob o argumento de que o contrato firmado
entre as demandadas se
A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou (Id.c455667):
Da Responsabilidade Subsidiária e ConsectáriosA autora alega que
foi contratada pela primeira reclamada em 08.02.2021, para exercer
a função de Operadora de Telemarketing, cuja prestação de seus
serviços sempre se deu em produtos e serviços da segunda
reclamada, razão pela qual busca a responsabilização subsidiária
desta pelos créditos oriundos da relação empregatícia.A recorrida
afirma, em contrarrazões, que a responsabilidade solidária somente
ocorre se houver previsão legal ou contratual, à luz do art. 265 CC,
o que não é o caso. Afirma a ausência de todos os elementos
indispensáveis à configuração da relação de emprego; a
inexistência de qualquer espécie de responsabilidade solidária; e a
não caracterização da recorrida como tomador de serviços da
reclamante.Passemos ao exame.Segundo a inicial, a autora fora
contratada pela primeira reclamada em 08.02.2021, para exercer a
função de Operadora de telemarketing, cuja prestação de serviços
sempre se deu em produtos e serviços da segunda reclamada.
Afirma a autora que cabe ao tomador de serviços arcar com o
inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do
empregador, uma vez que ele também se beneficiou diretamente
dos serviços prestados pela empregada, ao longo de todo o
período. .Pois bem.O Juízo de 1º grau, assim decidiu (Id. 7ffedab -
pág. 886 do PDF unificado):[...] A segunda reclamada impugna o
pedido de responsabilização subsidiária aduzindo que a parte
autora não indica, em sua inicial, o período em que teria se ativado
com exclusividade a seu favor, negando ter se beneficiado do labor
prestado na vigência do vínculo empregatício mantido com a
primeira ré.Ante a negativa geral da segunda reclamada, incumbia à
parte autora o ônus de provar que efetivamente prestou serviços a
seu favor e, ainda, a ausência de fiscalização do contrato de
trabalho terceirizado (art. 818 da CLT c/c art. 373, I do
CPC).Inexistindo nos autos qualquer elemento que demonstre a
ausência de fiscalização das obrigações contratuais por parte da
segunda reclamada, não há como lhe impor responsabilidade
subsidiária pelo pagamento dos créditos eventualmente deferidos à
parte autora. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de
responsabilização subsidiária da segunda ré..Divirjo do
entendimento supra.De acordo com a inicial, a demandante foi
contratada pela CONTAX para prestar seus serviços como
Operadora de Telemarketing, em favor da Tam Linhas Aéreas.
Incontroversa nos autos, a existência de contrato de prestação de
serviços celebrado entre as partes reclamadas, serviços estes
prestados pela primeira parte reclamada em favor da segunda parte
reclamada. Registre-se que a segunda parte reclamada não
colacionou aos autos qualquer comprovação no sentido de que, ao
longo do contrato de prestação de serviços, exerceu fiscalização
objetivando aferir o cumprimento das obrigações trabalhistas
devidas pela primeira parte reclamada.Os documentos anexados
(ID. d06e860 e segs.) comprovam a existência do contrato de
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, firmado entre as
reclamadas no período contratual, demonstrando que a LATAM foi a
tomadora dos serviços da reclamante desde sua admissão, pois, na
Ficha de Registro de Empregados da reclamante consta função de
"ATENDENTE JR", na Seção "CALLCENTER - LATAM - LATAM"
(ID. fac175c - pág 773 do PDF unificado).Portanto, a reclamante,
enquanto empregada da Liq Corp S/A, hoje Contax, executava
serviços em favor da Tam Linhas Aéreas.A questão em deslinde foi
alvo de manifestação da Excelsa Corte Federal, relevando destacar
que, a partir do julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, ambos
pelo STF, tornou-se irrestrita a possibilidade da terceirização das
atividades empresariais, não importando mais, a diferenciação das
atividades em "atividade-meio" ou "atividade-fim".Significa dizer que
ficou assegurada a licitude da terceirização de toda e qualquer
atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego
entre a contratante e o empregado da contratada.O julgamento com
repercussão geral citado (RE 958.252), ocorrido no dia 30/08/2018,
gerou a seguinte tese jurídica (Tema 725 de repercussão geral):É
lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho
entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto
social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade
subsidiária da empresa contratante.Já a ADPF julgada culminou
com a seguinte decisão:Decisão: O Tribunal, no mérito, por maioria
e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido e
firmou a seguinte tese: 1. É lícita a terceirização de toda e qualquer
atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego
entre a contratante e o empregado da contratada. 2. Na
terceirização, compete à contratante: i) verificar a idoneidade e a
capacidade econômica da terceirizada; e ii) responder
subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas,
bem como por obrigações previdenciárias, na forma do art. 31 da
Lei 8.212/1993, vencidos os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber,
Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Nesta assentada, o Relator
esclareceu que a presente decisão não afeta automaticamente os
processos em relação aos quais tenha havido coisa julgada.
Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 30.8.2018.
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
(Grifei)Como se vê, a decisão de primeiro grau não se coaduna à
tese jurídica de caráter vinculante fixada pelo Supremo Tribunal
Federal acerca da matéria, consolidada em 30/08/2018, com o
julgamento do RE n. 958.252.Há de se ressaltar que, fixada a tese
pela Suprema Corte em matéria de repercussão geral, sua
aplicação passa a ser obrigatória aos processos judiciais em curso
em que se discute a terceirização, impondo-se, inclusive, a leitura e
a aplicação da Súmula n. 331 do TST à luz desses
precedentes.Registre-se, ademais, que, nos termos das próprias
decisões da Corte Maior, permaneceu válida a condenação
subsidiária da empresa contratante em relação aos trabalhadores
que lhe prestem serviços, mantendo a disposição já constante da
Súmula 331, do TST, nesse mesmo sentido.Verifica-se, portanto,
que as verbas deferidas dizem respeito a obrigações
eminentemente trabalhistas, no curso do contrato de trabalho e não
ao pagamento, no prazo legal, tais como diferença salarial e
FGTS.Nesse sentido, é medida que se impõe, o reconhecimento da
responsabilidade subsidiária da empresa Tam Linhas aéreas,
segunda reclamada.Com efeito, reformo a sentença a quo, para
reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada
Tam Linhas Aéreas, pela totalidade das verbas deferidas.Defere-se
o pedido da reclamada Tam Linhas Aéreas para que todas as
publicações e intimações destinadas à empresa, sejam
endereçadas ao advogado Dr. Fabio Rivelli, OAB/SP 297.608.Ante
essas considerações, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
ordinário da reclamante para condenar, de forma subsidiária, a TAM
LINHAS AÉREAS pelo pagamento das verbas deferidas na
presente ação. Observe a CT1, para que todas as publicações e
intimações destinadas à TAM LINHAS AÉREAS sejam endereçadas
ao advogado Dr. Fabio Rivelli, OAB/SP 297.608.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à
Constituição Federal.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.
Inviável, pois, o seguimento do Apelo.
DENEGO seguimento ao Apelo.
RECURSO DA CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
(NOVA DENOMINAÇÃO DA LIQ CORP S.A.)
QUESTÃO PRELIMINAR
A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as
futuras publicações sejam efetuadas, exclusivamente, em nome do
advogado BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, OAB/SP
408.182 e OAB/PE 18.850-D.
O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como
representante da recorrente no sistema PJe, de modo que nada a
deferir no particular.
Pede ademais a imediata suspensão de todo e qualquer ato de
execução ou constrição patrimonial contra a recorrente e,
principalmente, a proibição de manutenção de retenção, arresto,
penhora, sequestro, busca e apreensão sobre ativos de qualquer
natureza, nos termos da atual redação dos artigos 6 e 52, inciso III,
da Lei nº 11.101/2005, em face da recuperação judicial determinada
pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da
cidade de São Paulo.
Os pedidos em tela já foram apreciados e indeferidos no acórdão
guerreado, nada mais havendo a acrescentar.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24.04.2023 – Id.
7175e06; recurso apresentado em 05.05.2023 – Id. 91b94ad).
Regular a representação processual (Id. 21a597e).
Preparo satisfeito (custas pagas: Id. 8776100; empresa em
recuperação judicial - isenção do depósito recursal art. 899, § 10, da
CLT).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá
ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) violação ao art. 5º, II, da CF/88;
b) contrariedade à Súmula 331, III, do TST;
c) divergência jurisprudencial.
Alega que a autora nunca prestou serviços à TAM, mas à sua
empregadora CONTAX, ora recorrente, razão pela qual aquela não
pode ser responsabilizada subsidiariamente.
A matéria foi abordada pela Turma deste Regional nos seguintes
termos:
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Passemos ao exame.Segundo a inicial, a autora fora contratada
pela primeira reclamada em 08.02.2021, para exercer a função de
Operadora de telemarketing, cuja prestação de serviços sempre se
deu em produtos e serviços da segunda reclamada. Afirma a autora
que cabe ao tomador de serviços arcar com o inadimplemento das
obrigações trabalhistas por parte do empregador, uma vez que ele
também se beneficiou diretamente dos serviços prestados pela
empregada, ao longo de todo o período. .Pois bem.O Juízo de 1º
grau, assim decidiu (Id. 7ffedab - pág. 886 do PDF unificado):[...] A
segunda reclamada impugna o pedido de responsabilização
subsidiária aduzindo que a parte autora não indica, em sua inicial, o
período em que teria se ativado com exclusividade a seu favor,
negando ter se beneficiado do labor prestado na vigência do vínculo
empregatício mantido com a primeira ré.Ante a negativa geral da
segunda reclamada, incumbia à parte autora o ônus de provar que
efetivamente prestou serviços a seu favor e, ainda, a ausência de
fiscalização do contrato de trabalho terceirizado (art. 818 da CLT c/c
art. 373, I do CPC).Inexistindo nos autos qualquer elemento que
demonstre a ausência de fiscalização das obrigações contratuais
por parte da segunda reclamada, não há como lhe impor
responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos créditos
eventualmente deferidos à parte autora. Ante o exposto, julgo
improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da segunda
ré..Divirjo do entendimento supra.De acordo com a inicial, a
demandante foi contratada pela CONTAX para prestar seus
serviços como Operadora de Telemarketing, em favor da Tam
Linhas Aéreas. Incontroversa nos autos, a existência de contrato de
prestação de serviços celebrado entre as partes reclamadas,
serviços estes prestados pela primeira parte reclamada em favor da
segunda parte reclamada. Registre-se que a segunda parte
reclamada não colacionou aos autos qualquer comprovação no
sentido de que, ao longo do contrato de prestação de serviços,
exerceu fiscalização objetivando aferir o cumprimento das
obrigações trabalhistas devidas pela primeira parte reclamada.Os
documentos anexados (ID. d06e860 e segs.) comprovam a
existência do contrato de prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, firmado entre as reclamadas no período contratual,
demonstrando que a LATAM foi a tomadora dos serviços da
reclamante desde sua admissão, pois, na Ficha de Registro de
Empregados da reclamante consta função de "ATENDENTE JR", na
Seção "CALLCENTER - LATAM - LATAM" (ID. fac175c - pág 773
do PDF unificado).Portanto, a reclamante, enquanto empregada da
Liq Corp S/A, hoje Contax, executava serviços em favor da Tam
Linhas Aéreas.A questão em deslinde foi alvo de manifestação da
Excelsa Corte Federal, relevando destacar que, a partir do
julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, ambos pelo STF, tornou
-se irrestrita a possibilidade da terceirização das atividades
empresariais, não importando mais, a diferenciação das atividades
em "atividade-meio" ou "atividade-fim".Significa dizer que ficou
assegurada a licitude da terceirização de toda e qualquer atividade,
meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a
contratante e o empregado da contratada.O julgamento com
repercussão geral citado (RE 958.252), ocorrido no dia 30/08/2018,
gerou a seguinte tese jurídica (Tema 725 de repercussão geral):É
lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho
entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto
social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade
subsidiária da empresa contratante.Já a ADPF julgada culminou
com a seguinte decisão:Decisão: O Tribunal, no mérito, por maioria
e nos termos do voto do Relator, julgou procedente o pedido e
firmou a seguinte tese: 1. É lícita a terceirização de toda e qualquer
atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego
entre a contratante e o empregado da contratada. 2. Na
terceirização, compete à contratante: i) verificar a idoneidade e a
capacidade econômica da terceirizada; e ii) responder
subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas,
bem como por obrigações previdenciárias, na forma do art. 31 da
Lei 8.212/1993, vencidos os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber,
Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Nesta assentada, o Relator
esclareceu que a presente decisão não afeta automaticamente os
processos em relação aos quais tenha havido coisa julgada.
Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 30.8.2018.
(Grifei)Como se vê, a decisão de primeiro grau não se coaduna à
tese jurídica de caráter vinculante fixada pelo Supremo Tribunal
Federal acerca da matéria, consolidada em 30/08/2018, com o
julgamento do RE n. 958.252.Há de se ressaltar que, fixada a tese
pela Suprema Corte em matéria de repercussão geral, sua
aplicação passa a ser obrigatória aos processos judiciais em curso
em que se discute a terceirização, impondo-se, inclusive, a leitura e
a aplicação da Súmula n. 331 do TST à luz desses
precedentes.Registre-se, ademais, que, nos termos das próprias
decisões da Corte Maior, permaneceu válida a condenação
subsidiária da empresa contratante em relação aos trabalhadores
que lhe prestem serviços, mantendo a disposição já constante da
Súmula 331, do TST, nesse mesmo sentido.Verifica-se, portanto,
que as verbas deferidas dizem respeito a obrigações
eminentemente trabalhistas, no curso do contrato de trabalho e não
ao pagamento, no prazo legal, tais como diferença salarial e
FGTS.Nesse sentido, é medida que se impõe, o reconhecimento da
responsabilidade subsidiária da empresa Tam Linhas aéreas,
segunda reclamada.Com efeito, reformo a sentença a quo, para
reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Tam Linhas Aéreas, pela totalidade das verbas deferidas.Defere-se
o pedido da reclamada Tam Linhas Aéreas para que todas as
publicações e intimações destinadas à empresa, sejam
endereçadas ao advogado Dr. Fabio Rivelli, OAB/SP 297.608.Ante
essas considerações, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
ordinário da reclamante para condenar, de forma subsidiária, a TAM
LINHAS AÉREAS pelo pagamento das verbas deferidas na
presente ação.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Pelos fundamentos expostos no Acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à
Constituição Federal.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula nº 126
do TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.
Inviável, pois, o seguimento do Apelo.
CONCLUSÃO DO RECURSO DA CONTAX S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL (NOVA DENOMINAÇÃO DA LIQ
CORP S.A.)
DENEGO seguimento ao Apelo.
CONCLUSÃO GERAL
a) DENEGO seguimento aos recursos manejados pelas
reclamadas. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/CSM
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000252-31.2022.5.13.0006
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ERIKA FERREIRA DE LIRA LEAL
ADVOGADO
GABRIEL MOURA LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 28515/PB)
RECORRENTE
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
RECORRIDO
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
RECORRIDO
ERIKA FERREIRA DE LIRA LEAL
ADVOGADO
GABRIEL MOURA LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 28515/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA FERREIRA DE LIRA LEAL
- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 753d8fd
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – ROT 0000252-31.2022.5.13.0006
RECORRENTES: SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO
LTDA. E ERIKA FERREIRA DE LIRA LEAL
RECORRIDOS: ERIKA FERREIRA DE LIRA LEAL E SEB
SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA.
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA DO SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO LTDA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09.05.2023 – ID.
a56f318; recurso apresentado em 19.05.2023 – ID. ceb8867).
Regular a representação processual (ID. 655b3fc).
Verifica-se, entretanto, que o recorrente não cumpriu o pressuposto
legal de recorribilidade referente ao preparo. Explico.
Na sentença de Id. 484349d, a ora recorrente foi condenada no
pagamento das custas processuais, no valor de R$ 1.832,03,
calculadas sobre R$ 91.601,45 (ID. 484349d).
Quando da interposição do recurso ordinário, a reclamada pagou
integralmente as custas (ID. 787bea2), tendo efetuado o depósito
recursal no valor de R$ 12.296,38 (ID. d434c0f).
No acórdão do recurso ordinário (ID. d1d858b) foi reduzido o valor
arbitrado à condenação para R$90.000,00.
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Ao manejar o recurso de revista de ID. 5526c4d, a acionada efetuou
o depósito recursal no montante de R$ 24.592,76 (ID. 3800a7d).
Após novo acórdão proferido por esta Corte (ID. 47e47b7), em
decorrência da decisão monocrática exarada na reclamação
constitucional no STF (nº 58.512), que cassou julgado anterior deste
colegiado "no que diz respeito à correção monetária”, a reclamada
apresentou novo recurso de revista, sem, no entanto, comprovar o
pagamento do depósito recursal devido, limitando-se a apresentar
guia referente ao depósito relativo ao primeiro recurso de revista por
ela interposto (ID. 6fd5536).
Ora, não atingido o valor da condenação, o preparo é devido a cada
novo recurso interposto. Considerando que a quantia já depositada
não atingiu o valor da condenação, deveria à empresa ter procedido
a um novo recolhimento no limite do teto recursal, o que não foi
observado.
Portanto, o recurso de revista está deserto.
Oportuno registrar que o caso dos autos não se enquadra na
hipótese prevista no § 2º do art. 1.007 do CPC/2015 ou na OJ –
SDI1-140 do C. TST, posto que nenhum importe foi recolhido a
título de depósito recursal quando do manejo do segundo recurso
de revista, que caracterize ou justifique um suposto suprimento de
insuficiência no valor do preparo.
Caso contrário, daríamos ao expediente utilizado pela recorrente um
escopo meramente protelatório, gerador de um dano marginal,
caracterizado pelo decurso injustificado do tempo sobre a duração
razoável do processo, que é um axioma constitucional.
Nesse contexto, como o caso em exame trata de ausência de
recolhimento de depósito recursal imprescindível ao manejo do
recurso de revista, e não de mera insuficiência, não há que se falar
em concessão de prazo para a parte sanar o vício, porquanto a
literalidade do art. 1.007, § 2º, do CPC/2015 é clara no sentido de
admitir-se o saneamento apenas nas hipóteses de insuficiência do
valor do preparo, o que não é o caso destes autos.
Nessa mesma linha de entendimento, o Colendo TST tem se
manifestado, inclusive a Subseção I Especializada em Dissídios
Individuais. É o que se depreende dos arestos abaixo reproduzidos,
in verbis:
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA - DESPROVIMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE
REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO
DAS CUSTAS COM VALOR MAJORADO. DECISÃO IMPUGNADA
EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mantém-se a decisão
recorrida, em conformidade com a jurisprudência uniforme do TST
no sentido da inaplicabilidade da compreensão contida na
Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI-1/TST, tendo em vista
que a hipótese não trata de "insuficiência no valor do preparo" ou de
"equívoco no preenchimento da guia de custas", situações que
atrairiam a incidência dos §§ 2º e 7º do art. 1.007 do CPC, mas de
ausência de apresentação de documento obrigatório. Ao deixar de
comprovar o correto recolhimento das custas processuais, no prazo
legal, a parte conduziu o apelo à deserção. Agravo conhecido e
desprovido" (Ag-AIRR-275-08.2019.5.08.0107, 2ª Turma, Relatora
Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 08/04/2022). (Grifou-
se)AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E
ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . DESERÇÃO DO RECURSO DE
REVISTA. NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO.
AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
MAJORADAS NO ACÓRDÃO REGIONAL. CONCESSÃO DE
PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 789,
§ 1º, DA CLT. É tributária a natureza jurídica das custas
processuais, sendo que o seu pagamento só pode ser exigido uma
única vez, exceto no caso de acréscimo no valor da condenação ,
hipótese em que o montante pago deve ser complementado. O art.
789, § 1º, da CLT, exige apenas que o pagamento das custas seja
efetuado e comprovado dentro do prazo recursal , no valor
estipulado. Na hipótese, a Reclamada recolheu, para o recurso
ordinário, as custas arbitradas na sentença. No entanto , ao interpor
o recurso de revista, a Ré não recolheu o valor majorado no
acórdão recorrido, a título de custas processuais, razão pela qual
não há como se admitir o presente apelo. Assim, não foram
atingidos os requisitos de recolhimento e comprovação das custas
processuais, no momento adequado , a teor do art. 789, § 1º, da
CLT. Oportuno salientar, ainda, que, nos termos da atual redação
da OJ 140/SBDI-1/TST, divulgada em 20, 24, e 25.04.2017 , "em
caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do
depósito recursal , somente haverá deserção do recurso se,
concedido o prazo de 5 (cinco) dias previsto no § 2º do art. 1.007 do
CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor
devido " (g.n.), o que não se aplica ao presente caso, uma vez que
se trata de ausência total do recolhimento das custas processuais
majoradas pelo TRT e não de mera complementação do valor
recolhido . Julgados desta Corte Superior. Assim sendo, a decisão
agravada foi proferida em estrita observância às normas
processuais (art. 557, caput , do CPC/1973; arts. 14 e 932, IV, "a ",
do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou
reconsideração . Agravo desprovido. (Ag-AIRR-1367-
02.2017.5.23.0001, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho
Delgado, DEJT 08/04/2022). (Grifou-se)AGRAVO DE
INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017.
RECLAMADA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA
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DETECTADA PELO JUIZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE.
NÃO COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. CUSTAS
MAJORADAS. FALTA DE COMPLEMENTAÇÃO. NÃO
APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 140 DA
SBDI-1 DO TST . 1 - No caso, na sentença foi arbitrado o valor da
condenação em 25.000,00, com custas de R$ 500,00. Ao interpor
recurso ordinário a parte recolheu R$ 9.828,51 a título de depósito
recursal e R$ 500,00 referente às custas. No Tribunal Regional o
valor da condenação foi majorado para R$ 30.000,00 e as custas
para R$ 600,00. 2 - Contudo, a parte não comprovou qualquer valor
a título de recolhimento de custas processuais complementares e
de depósito recursal ao interpor seu recurso de revista . 3 -
Acrescente-se ser inaplicável ao caso dos autos o prazo previsto no
§ 2º do art. 1.007 do CPC/2015 c/c OJ nº 140 da SBDI-1 do TST,
pois não se trata de hipótese de insuficiência do valor pago a título
de custas complementares ou do depósito recursal, mas de não
recolhimento , o que, inclusive, é admitido pela parte nas razões do
agravo de instrumento. Julgados. 4 - Logo, deve ser mantida a
decisão agravada que negou seguimento ao recurso de revista da
reclamada, por considerá-lo deserto. 5 - Agravo de instrumento a
que se nega provimento. (AIRR-963-22.2019.5.10.0104, 6ª Turma,
Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 13/08/2021). (g.n.).
(Grifou-se)AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE
REVISTA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. A
Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-1 do TST estabelece que
"em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do
depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se,
concedido o prazo de 5 (cinco) dias previsto no § 2º do art. 1.007 do
CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor
devido". Portanto, como o caso em exame trata de ausência de
recolhimento das custas processuais, e não de mera insuficiência,
não há que se falar em concessão de prazo para a parte sanar o
vício, convicção que se mantém após a Resolução do TST nº 218
de 17/04/2017, que revogou o parágrafo único do art. 10 da
Instrução Normativa nº 39/2016, uma vez que a literalidade do art.
1.007, § 2º, do CPC/2015 é clara no sentido de admitir-se o
saneamento apenas nas hipóteses de insuficiência do valor do
preparo, o que não é o caso destes autos. Precedentes. Agravo
conhecido e desprovido. (Ag-AIRR-1147-28.2017.5.08.0128, 3ª
Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT
11/02/2022).AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI
13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO
RECURSAL. Hipótese em que a parte não demonstrou o
recolhimento do depósito recursal relativo ao recurso de revista.
Inaplicabilidade ao caso vertente do disposto no art. 1.007, § 2º, do
CPC de 2015 e da Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-1 do
TST, já que não se trata de insuficiência de depósito recursal, mas
sim a própria ausência de comprovação da efetiva quitação do
depósito recursal, razão por que não há de se falar em concessão
de prazo para complementação do valor devido. Agravo de
instrumento não provido. (AIRR-100300-23.2017.5.01.0421, 2ª
Turma, Relatora Ministra Delaide Miranda Arantes, DEJT
18/12/2020).AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA
VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.0467/2017. DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA POR DESERÇÃO. A
jurisprudência deste c. Tribunal Superior acerca do pagamento das
custas processuais e correspondente comprovação encontra-se
pacificada nas Súmulas nº 128, I, do c. TST e 245 do c. TST, no
sentido de que é devido o pagamento correspondente a cada novo
recurso interposto, com a comprovação no prazo alusivo ao recurso.
Desse modo, não tendo a segunda reclamada comprovado o
recolhimento das custas processuais no momento adequado, há de
se considerar deserto o seu apelo. Ademais, cumpre registrar não
ser o caso de aplicação do artigo 1007, § 2º, do CPC/15 e da
Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI-1, pois não se trata de
insuficiência de custas ou de depósito recursal, mas de total
ausência de recolhimento do pagamento das custas pertinentes ao
recurso interposto, tendo em vista a sua não comprovação.
Inviabiliza-se, assim, a pretensão recursal por inobservância de
pressupostos processuais. Agravo conhecido e desprovido. (Ag-
AIRR-260-09.2015.5.09.0121, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre
de Souza Agra Belmonte, DEJT 11/12/2020).AGRAVO.
EMBARGOS. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . AUSÊNCIA DE
RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL E DE CUSTAS
PROCESSUAIS. RECURSO DE EMBARGOS. DESERÇÃO . 1. A
agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir os
fundamentos da decisão agravada, no tocante à deserção dos
embargos interpostos sem a realização do depósito recursal e o
recolhimento das custas processuais. 2. A previsão de intimação,
para comprovação do recolhimento do depósito recursal, conforme
dispõe o art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil e a
Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI-1 desta Corte Superior,
aplica-se, exclusivamente, à hipótese de recolhimento insuficiente, o
que não é o caso. Agravo a que se nega provimento. (Ag-E-RR-
1001825-32.2017.5.02.0083, Subseção I Especializada em
Dissídios Individuais, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa,
DEJT 18/12/2020).AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO
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DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº
13.467/2017. DESERÇÃO - CÓDIGO DE BARRAS DA GUIA DE
CUSTAS DIFERENTE DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO
ELETRÔNICO. Nos termos do artigo 789, § 1º, da CLT, as custas
serão pagas e o recolhimento comprovado dentro do prazo recursal.
Ao interpor o recurso de revista, a parte não comprovou o
recolhimento das custas processuais. A possibilidade de abertura
de prazo para que seja sanada a irregularidade, nos termos do art.
1007, § 2º, do CPC/2015 e Orientação Jurisprudencial nº 140 da
SBDI-1 desta Corte, somente é admissível no caso de recolhimento
insuficiente do preparo, hipótese diversa dos presentes autos.
Ademais, consoante o entendimento sedimentado desta Corte, o
comprovante de pagamento efetuado eletronicamente que contenha
código de barras diverso do constante da guia, por óbvio, não é
apto a demonstrar a existência do seu efetivo pagamento.
Precedentes. Evidenciada a ausência do pressuposto formal de
admissibilidade, deixa-se de examinar o requisito da transcendência
referido no artigo 896-A da CLT, por imperativa aplicação do
princípio da celeridade processual, na esteira da praxe adotada
neste Colegiado. Precedentes. Agravo de instrumento a que se
nega provimento. (AIRR-100449-11.2016.5.01.0047, 7ª Turma,
Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT
11/02/2022).AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU BANCO BRADESCO S.A.
LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA.
DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO
BANCÁRIA OU COMPROVANTE DE PAGAMENTO AVULSO .
INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 1.007, §4º, DO CPC AO
PROCESSO DO TRABALHO . Nos termos da Súmula nº 245 desta
Corte, o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo
alusivo ao recurso, sob pena de deserção. No caso, a ré, ao interpor
o recurso de revista, não apresentou o comprovante de
recolhimento do depósito recursal, razão pela qual é forçoso o
reconhecimento da deserção. Inaplicável ao processo do trabalho a
diretriz do artigo 1.007, § 4º, do CPC. Ademais, verifica-se não se
tratar de situação descrita na Orientação Jurisprudencial nº 140 da
SBDI-1 desta Corte, considerando que nenhum pagamento ocorreu,
quando da apresentação do apelo. Agravo conhecido e não provido.
(Ag-AIRR-21154-73.2017.5.04.0121, 7ª Turma, Relator Ministro
Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 03/12/2021).
Nesse diapasão, o apelo em apreço está deserto.
Denego seguimento.
CONCLUSÃO DO RECURSO DA RECLAMADA
Denego seguimento ao recurso.
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE ERIKA FERREIRA DE
LIRA LEAL
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
QUESTÃO PRELIMINAR
A recorrente requer que todas as intimações sejam realizadas em
nome do advogado Gabriel Moura Lopes de Almeida, OAB/PB nº
28.515, sob pena de nulidade.
O pedido resta inócuo, visto que referido causídico já se encontra
devidamente cadastrado no presente processo eletrônico.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09.05.2023 – ID.
a56f318; recurso apresentado em 19.05.2023 – ID. aba97c7).
Regular a representação processual (ID. 63037cb).
Preparo dispensado (justiça gratuita – ID. 6266d75).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
EXCLUSÃO DAS DIFERENÇAS E REFLEXOS SOBRE A
PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. DIREITO ÀS DIFERENÇAS
SALARIAIS SOBRE AMBOS OS VÍNCULOS (GEO SUL E
TAMBAÚ) – OCORRÊNCIA DE UNICIDADE CONTRATUAL E
PREVALÊNCIA DA PRIMAZIA DA REALIDADE
Os temas em apreço encontram-se todos abarcados pela coisa
julgada formal (preclusão). Vejamos.
A reclamante apresentou inicialmente o recurso de revista de ID.
4e70b26 contra o acórdão prolatado por esta Corte, apresentando
insurgência em relação aos seguintes temas: a) “inobservância da
unicidade contratual à luz da primazia da realidade; b)
“inobservância de que a projeção do aviso-prévio decorre de força
de lei, devendo sofrer todas as incidências trabalhistas
independentemente de pedido expresso” e c) “inobservância à
decisão vinculante do STF a respeito da aplicação de juros de mora
(TR) + IPCA-E durante a fase pré-judicial, tal como definido nas
ADC’s nº 58 e 59, confirmadas em várias reclamações
constitucionais.”
Na decisão de ID. fff1abc, esta Vice-Presidência denegou
seguimento ao recurso da reclamante e esta interpôs agravo de
instrumento ao TST.
Nesse ínterim, a autora ajuizou reclamação constitucional no STF
(nº 58.512) e o acórdão desta Corte foi cassado no tocante à
correção monetária, tendo sido determinado que outra decisão
fosse proferida com observância da tese jurídica fixada pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADC 58, ADC 59, ADI
5.867 e ADI 6.021, quanto à aplicação dos juros legais previstos no
caput do art. 39 da Lei 8.177/1991 na fase pré-judicial (art. 21, § 1º,
do RISTF)" (ID. 7ccf6e9).
Assim, em cumprimento à decisão da Suprema Corte, os autos
retornaram para julgamento unicamente em relação a este tema,
restando intocados os demais pontos já apreciados pelo colegiado.
Portanto, não poderia a reclamante apresentar novo recurso de
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
revista suscitando os mesmos temas que já haviam sido objeto de
análise, visto que já abarcados pela coisa julgada formal
(preclusão).
Inviável pois, o processamento da revista.
CONCLUSÃO DO RECURSO DA RECLAMANTE
Denego seguimento.
CONCLUSÃO GERAL
a) DENEGO seguimento aos Recursos de Revista do reclamado e
da reclamante. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/TH
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000373-69.2021.5.13.0014
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS EMPRESAS DE LIMPEZA
URBANA NO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 02/06/2023 11:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000373-69.2021.5.13.0014
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS EMPRESAS DE LIMPEZA
URBANA NO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 02/06/2023 11:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000373-69.2021.5.13.0014
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS EMPRESAS DE LIMPEZA
URBANA NO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE
LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 02/06/2023 11:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000971-32.2022.5.13.0032
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ANNA BEATRIZ MARTINS DA SILVA
MARCULINO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TNL PCS S/A
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNA BEATRIZ MARTINS DA SILVA MARCULINO
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3729/2023
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000971-32.2022.5.13.0032
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ANNA BEATRIZ MARTINS DA SILVA
MARCULINO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TNL PCS S/A
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000971-32.2022.5.13.0032
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ANNA BEATRIZ MARTINS DA SILVA
MARCULINO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TNL PCS S/A
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TNL PCS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
12
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº RORSum-0000971-32.2022.5.13.0032
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ANNA BEATRIZ MARTINS DA SILVA
MARCULINO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TNL PCS S/A
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000924-61.2022.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
ANNA JULIA CAVALCANTE SOUZA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RECORRIDO
ANNA JULIA CAVALCANTE SOUZA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNA JULIA CAVALCANTE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000924-61.2022.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
ANNA JULIA CAVALCANTE SOUZA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RECORRIDO
ANNA JULIA CAVALCANTE SOUZA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
13
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000924-61.2022.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
ANNA JULIA CAVALCANTE SOUZA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RECORRIDO
ANNA JULIA CAVALCANTE SOUZA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000785-05.2022.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
GABRIELA SIMPLICIO CAMILO
BARROS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
14
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Assessor
Processo Nº RORSum-0000785-05.2022.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
GABRIELA SIMPLICIO CAMILO
BARROS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELA SIMPLICIO CAMILO BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000381-42.2022.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RECORRIDO
GABRIEL BENHOSSI RODRIGUES
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL BENHOSSI RODRIGUES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000964-61.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
MARCELLA GONCALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
VANESSA DA SILVA LIMA LINS(OAB:
26351/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
15
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000964-61.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
MARCELLA GONCALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
VANESSA DA SILVA LIMA LINS(OAB:
26351/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000964-61.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
MARCELLA GONCALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
VANESSA DA SILVA LIMA LINS(OAB:
26351/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELLA GONCALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000042-58.2023.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
16
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
MARIA CLAUDIA CIRIACO CALIXTO
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000042-58.2023.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
MARIA CLAUDIA CIRIACO CALIXTO
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000042-58.2023.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
MARIA CLAUDIA CIRIACO CALIXTO
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CLAUDIA CIRIACO CALIXTO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
17
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº AP-0000298-17.2022.5.13.0007
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
SEVERINO NETO
ADVOGADO
RODOLFO CAVALCANTE
PAIVA(OAB: 13949/PB)
AGRAVADO
DLF CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000608-48.2022.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ERNANI JOSE COSTA DINIZ
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRENTE
EMPRESA PARAIBANA DE
PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA -
EMPAER
ADVOGADO
JOAO ALVES PINA FERREIRA
NETO(OAB: 18226/PB)
RECORRIDO
ERNANI JOSE COSTA DINIZ
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
EMPRESA PARAIBANA DE
PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA -
EMPAER
ADVOGADO
JOAO ALVES PINA FERREIRA
NETO(OAB: 18226/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000127-33.2022.5.13.0016
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
HIPER QUEIROZ LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
RECORRIDO
NAILSON RAMALHO DOS SANTOS
ADVOGADO
HUMBERTO PEREIRA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 25407/PB)
ADVOGADO
TATIANA MARIA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 27681/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NAILSON RAMALHO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
18
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000129-39.2022.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RODRIGO ROMILDO VIDAL DE
ARAUJO
ADVOGADO
VINICIUS NOGUEIRA DA SILVA
SANTOS(OAB: 34234/PE)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRENTE
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
RODRIGO ROMILDO VIDAL DE
ARAUJO
ADVOGADO
VINICIUS NOGUEIRA DA SILVA
SANTOS(OAB: 34234/PE)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO ROMILDO VIDAL DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000637-22.2022.5.13.0024
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
EXPRESSO GUANABARA S A
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
5864/CE)
RECORRENTE
MOISES BARBOSA MONTEIRO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RECORRIDO
MOISES BARBOSA MONTEIRO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RECORRIDO
EXPRESSO GUANABARA S A
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
5864/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MOISES BARBOSA MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
19
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000250-76.2022.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RECORRIDO
RUMMENIG LEITE DA SILVA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000250-76.2022.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RECORRIDO
RUMMENIG LEITE DA SILVA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000597-94.2022.5.13.0006
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
WELLINGSON DE SOUZA CHAVES
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGSON DE SOUZA CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
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20
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000704-84.2022.5.13.0024
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
NEANDRO DO NASCIMENTO
SANTOS
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000796-22.2022.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
F. IMM. BRASIL LTDA
ADVOGADO
JOSE IGNACIO GUEDES PEREIRA
BISNETO(OAB: 18011/CE)
RECORRENTE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:
4064/PB)
RECORRIDO
ERIVANIO DE SOUSA MONTEIRO
ADVOGADO
CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 22134/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- F. IMM. BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000796-22.2022.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
F. IMM. BRASIL LTDA
ADVOGADO
JOSE IGNACIO GUEDES PEREIRA
BISNETO(OAB: 18011/CE)
RECORRENTE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:
4064/PB)
RECORRIDO
ERIVANIO DE SOUSA MONTEIRO
ADVOGADO
CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 22134/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVANIO DE SOUSA MONTEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
21
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000229-82.2022.5.13.0007
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
J.L.E.S.
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RECORRENTE
B.S.D.N.L.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
ADVOGADO
WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB:
198602/SP)
RECORRIDO
B.S.D.N.L.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
ADVOGADO
WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB:
198602/SP)
RECORRIDO
J.L.E.S.
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- B.S.D.N.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID c6fe62e.
Processo Nº AP-0111700-30.2014.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
HYUNDAI ELEVADORES WOLLK
LTDA
ADVOGADO
PEDRO AUGUSTO DE ALMEIDA
NETO(OAB: 11026/PE)
ADVOGADO
JORGE AUGUSTO CAVALCANTI
BELTRAO(OAB: 26834-D/PE)
AGRAVANTE
EUGENIO ROBERTO MAIA
ADVOGADO
PEDRO AUGUSTO DE ALMEIDA
NETO(OAB: 11026/PE)
AGRAVADO
JOELSON MIGUEL SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA DE
FIGUEIREDO(OAB: 16411/PB)
ADVOGADO
STARLEY WERTON FAGUNDES DA
SILVA(OAB: 19304/PB)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- HYUNDAI ELEVADORES WOLLK LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº AP-0111700-30.2014.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
HYUNDAI ELEVADORES WOLLK
LTDA
ADVOGADO
PEDRO AUGUSTO DE ALMEIDA
NETO(OAB: 11026/PE)
ADVOGADO
JORGE AUGUSTO CAVALCANTI
BELTRAO(OAB: 26834-D/PE)
AGRAVANTE
EUGENIO ROBERTO MAIA
ADVOGADO
PEDRO AUGUSTO DE ALMEIDA
NETO(OAB: 11026/PE)
AGRAVADO
JOELSON MIGUEL SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA DE
FIGUEIREDO(OAB: 16411/PB)
ADVOGADO
STARLEY WERTON FAGUNDES DA
SILVA(OAB: 19304/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
22
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- EUGENIO ROBERTO MAIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000863-06.2022.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ATACADAO DOS
ELETRODOMESTICOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RECORRIDO
ERIKA BISERRA LIMA
ADVOGADO
RAQUEL FERREIRA DA SILVA(OAB:
29534/PB)
ADVOGADO
JACQUELINE MARIA DA SILVA(OAB:
24460/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA BISERRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000727-03.2022.5.13.0033
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO
CIVIL, PESADA, MONTAGEM E DO
MOBILIARIO DE JOAO PESSOA E
REGIAO
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RECORRIDO
CONSORCIO ACAUA
ADVOGADO
OSMAR HENRIQUE FERREIRA E
SILVA DE AZEVEDO
UMBELINO(OAB: 33203/PE)
ADVOGADO
ANTONIO MARIO DE ABREU
PINTO(OAB: 7687/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO ACAUA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0001090-41.2018.5.13.0029
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ADAUTO BESERRA DA SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
23
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03.05.2023 – Id.
b3e5060; recurso apresentado em 11/05/2023 – Id. e66dae3).
Regular a representação processual (Id. 928a869).
Preparo efetuado (Id. 4304e85; 60217c4 e 839db96).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
TRANSCENDÊNCIA
À luz do artigo 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá
ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual se deixa de aferi-lo.
DA LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA - PEDIDO DE
PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E
REFLEXOS COM BASE NA VERBA ANUÊNIOS/AJUDA
ALIMENTAÇÃO – SUCESSIVAMENTE PRECLUSÃO
Alegações:
a) violação dos arts. 485, V e 337, § 1, § 2 e § 3 do CPC
Requer a reforma do Acórdão com a consequente extinção da
referida ação, com fulcro no art. 337, V, VI ou VIII do CPC.
A Turma julgadora destacou:
No presente processo, o reclamante postula as "diferenças das
horas extras e reflexos requeridos na Reclamação Trabalhista n.
0000443-58.2017.5.13.0004, em consequência do reconhecimento
da natureza salarial do auxílio-alimentação e da cesta alimentação,
nos autos do processo nº: 0000299-84.2017.5.13.0004, que
provocou um aumento na base salarial do empregado" (ID.
dcba007).De fato, na reclamação trabalhista anteriormente ajuizada
(RT n. 0000299- 84.2017.5.13.0004), discutiu-se a integração do
auxílio-alimentação e da cesta-alimentação ao complexo
remuneratório do demandante, enquanto que na RT n. 0000443-
58.2017.5.13.0004, que já foi devidamente quitada e enviada para o
arquivo definitivo (conforme consulta realizada através do sistema
PJe), o objeto do pedido exordial era o reconhecimento das 7ª e 8ª
horas de labor como extras, em virtude de o reclamante não exercer
a função de confiança bancária.Verifica-se, portanto, que a
postulação deduzida na presente reclamatória não foi deferida nos
autos do processo n. 0000299-84.2017.5.13.0004, visto que os
reflexos do auxílioalimentação e da cesta-alimentação sobre as
horas extras deferidas na mencionada reclamação trabalhista
referem-se ao labor extraordinário efetivamente pago ao empregado
durante a vigência do contrato (considerando o labor acima da
oitava hora diária de trabalho), enquanto que, na RT n. 0000443-
58.2017.5.13.0004, foram deferidas as horas extras das 7ª e 8ª
horas de trabalho, sem a inclusão na base de cálculo dos valores
pertinentes ao auxílio-alimentação e cesta-alimentação, o que é
pleiteado somente neste processo, ora em análise, em forma de
reflexos.Assim sendo, afasta-se a declaração de coisa julgada e a
extinção do feito sem resolução do mérito determinada na
sentença.
Diante do que ficou exposto na decisão, não se vislumbra ofensa
aos preceitos legais invocados no recurso.
Por essa razão, inviável o seguimento do recurso, quanto ao tema.
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO
TRABALHO – RECOLHIMENTO EM FAVOR DA PREVI.
Alegações:
a) Violação ao artigo 114, I e IX, 202 §§ 2º e 3º da CF/88;
b) Ofensa ao artigo 68 da Lei Complementar nº 109/2001;
c) Divergência jurisprudencial.
O banco recorrente insiste em sustentar a incompetência da Justiça
do Trabalho, para conhecer e julgar questões atinentes ao
complemento de aposentadoria, envolvendo recolhimentos de
contribuições à PREVI.
Eis o posicionamento do Regional a respeito do tema:
Afasto as alegações deduzidas nas contrarrazões do reclamado,
uma vez que a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a
demanda restou definida, nos termos do item 'b' do Tema Repetitivo
n. 955 do STJ (REsp 1312736/RS), com o seguinte teor:RECURSO
ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA
PRIVADA.VERBAS REMUNERATÓRIAS (HORAS
EXTRAORDINÁRIAS). RECONHECIMENTO PELA JUSTIÇA
TRABALHISTA. INCLUSÃO NOS CÁLCULOS DE PROVENTOS
DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.
IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRÉVIO CUSTEIO.
MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO. POSSIBILIDADE DE
RECÁLCULO DO BENEFÍCIO EM AÇÕES JÁ AJUIZADAS. CASO
CONCRETO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE
PROVIDO.1. Teses definidas para os fins do art. 1.036 do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
24
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
CPC/2015:a) "A concessão do benefício de previdência
complementar tem como pressuposto a prévia formação de reserva
matemática, de forma a evitar o desequilíbrio atuarial dos planos.
Em tais condições, quando já concedido o benefício de
complementação de aposentadoria por entidade fechada de
previdência privada, é inviável a inclusão dos reflexos das verbas
remuneratórias (horas extras) reconhecidas pela Justiça do
Trabalho nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de
complementação de aposentadoria."b) "Os eventuais prejuízos
causados ao participante ou ao assistido que não puderam
contribuir ao fundo na época apropriada ante o ato ilícito do
empregador poderão ser reparados por meio de ação judicial a ser
proposta contra a empresa exempregadora na Justiça do
Trabalho."c) "Modulação dos efeitos da decisão (art. 927, § 3º, do
CPC/2005): nas demandas ajuizadas na Justiça comum até a data
do presente julgamento - se ainda for útil ao participante ou
assistido, conforme as peculiaridades da causa -, admite-se a
inclusão dos reflexos de verbas remuneratórias (horas extras),
reconhecidas pela Justiça do Trabalho, nos cálculos da renda
mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria,
condicionada à previsão regulamentar (expressa ou implícita) e
àrecomposição prévia e integral das reservas matemáticas com o
aporte de valor a ser apurado por estudo técnico atuarial em cada
caso."d) "Nas reclamações trabalhistas em que o ex-empregador
tiver sido condenado a recompor a reserva matemática, e sendo
inviável a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria
complementar, os valores correspondentes a tal recomposição
devem ser entregues ao participante ou assistido a título de
reparação, evitando-se, igualmente, o enriquecimento sem causa da
entidade fechada de previdência complementar.(STJ - SEGUNDA
SEÇÃO - RECURSO ESPECIAL Nº 1.312.736 - RS – RELATOR:
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - DJe: 16/08/2018 -
Destaque acrescido).Portanto, havendo a questão sido objeto de
decisão pelo Superior Tribunal de Justiça, que tem a competência
para decidir, em definitivo, os conflitos de competência de matéria
infraconstitucional, outra solução não pode ser dada senão
reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a
presente lide.Além do mais, tratando-se simplesmente de
recolhimento de contribuições para a previdência complementar
privada, decorrente de condenação pecuniária nesta Justiça
Especializada, este 13º Regional também possui entendimento
sumulado. Observe-se:Súmula n.º 35JUSTIÇA DO TRABALHO.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. RECOLHIMENTO
DE CONTRIBUIÇÕES DECORRENTES DAS CONDENAÇÕES
PECUNIÁRIAS NAS AÇÕES TRABALHISTAS. COMPETÊNCIA.A
Justiça do Trabalho tem competência para apreciar e julgar os
pedidos relativos ao recolhimento de contribuições destinadas a
entidades de previdência privada fechada, decorrentes das
condenações pecuniárias que proferir, com fulcro no art. 114, I, da
Constituição Federal.Com efeito, mesmo sob o ponto de vista
puramente constitucional, não há como afastar da competência da
Justiça do Trabalho um litígio entre empregado e empregador (ou
até mesmo ex-empregado e ex-empregador), decorrente da própria
relação de trabalho, no qual não se discute a complementação da
aposentadoria em si e a entidade de previdência privada não é
sequer parte. O que se busca é, exclusivamente, uma reparação em
decorrência da sonegação de direitos trabalhistas ao longo do
contrato de trabalho e, consequentemente, dos aportes insuficientes
feitos ao plano de previdência pelo próprio empregador.Nada há a
deferir, portanto, nesse particular.
Quanto ao tema, observa-se que o apelo como manejado não
impugna a decisão recorrida, nos termos em que proferida pelo
Regional, descabendo pois conhecer do recurso de revista,
conforme inteligência da Súmula nº 422, item I, do TST.
Contudo, em se admitindo ultrapassada essa questão, há de se
notar que a resolução da temática esbarra no quanto disposto no
item I da Súmula nº 368 do TST:
I - A Justiça do Trabalho é competente para determinar o
recolhimento das contribuições fiscais. A competência da Justiça do
Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias,
limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos
valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de
contribuição.
A tese consignada no acórdão hostilizado ainda se ajusta a julgados
do Excelso Supremo Tribunal Federal, a exemplo destes que se
transcrevem a seguir:
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito do Trabalho.
3. Conflito negativo de competência. Complementação de
aposentadoria. Entidade de previdência privada. Competência da
Justiça do Trabalho para processar e julgar as causas nas quais a
causa de pedir e o pedido não se limitam somente ao pedido de
complementação de aposentadoria, mas também fazem referência
a outros requerimentos relacionados ao vínculo. 4. Súmula 279 do
STF. Precedentes. 5. Ausência trabalhista de argumentos capazes
de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega
provimento". (Processo STF - RE 1089108 AgR. Órgão Julgador:
Segunda Turma. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Julgamento em
22 /06/2018. Publicação no DJE em 01/08 /2018)AGRAVO
INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL
CIVIL. TRABALHISTA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA EMPRESA
EMPREGADORA AO RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS
CONTRIBUIÇÕES AO PLANO DE PREVIDÊNCIA
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
COMPLEMENTAR DE EMPREGADO INCIDENTES SOBRE
VERBAS TRABALHISTAS PLEITEADAS NA PRESENTE AÇÃO.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
INAPLICABILIDADE DO TEMA 190 DA REPERCUSSÃO GERAL.
PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (…). Verifica
-se, dessa forma, que o presente caso diverge daquele decidido no
Tema 190 da Repercussão Geral (RE 586.453). É que aqui a
reclamante formula pedido de condenação da empresa
empregadora ao recolhimento das respectivas contribuições ao
plano de previdência privada, incidentes sobre verbas trabalhistas
pleiteadas na presente ação, não busca a complementação de
aposentadoria em face da entidade de previdência. (Processo STF -
RE 1249978 AgR. Órgão Julgador: Primeira Turma. Relator:
Ministro Luiz Fux. Julgamento em 08/06/2020. Publicação no DJE
em 23/06 /2020)AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. TRABALHISTA. CONTRATO DE TRABALHO.
DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REPASSE À ENTIDADE DE
PREVIDÊNCIA PRIVADA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
TRABALHO. INCIDÊNCIA DESSA CONTRIBUIÇÃO SOBRE
PARCELAS SALARIAIS: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL
AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (…). O Tema 190 da
repercussão geral, entretanto, não se aplica à espécie vertente, pois
se discute o recolhimento pelo empregador de contribuições para a
entidade de previdência privada em decorrência das parcelas
salariais, sendo “a Justiça do Trabalho competente para apreciar
pedido de recolhimento pelo empregador, em prol de entidade de
previdência complementar privada, de contribuições incidentes
sobre parcelas trabalhistas deferidas em juízo, nos termos do artigo
114, IX, da Constituição Federal, independentemente de o vínculo
empregatício ainda estar vigente ou de o trabalhador já fazer jus
(fls. 2-3, e-doc. 34)”.ao recebimento de benefício (Processo STF RE
- 1256768 AgR. Órgão Julgador: Segunda Turma. Relatora: Ministra
Cármen Lúcia. Julgamento em 15 /05/2020. Publicação no DJE em
22/05 /2020)AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. PATROCINADORA DE ENTIDADE DE
PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIA E OUTROS REQUERIMENTOS
RELACIONADOS A VÍNCULO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE
NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. I - O
Plenário deste Tribunal, quando do julgamento do RE 586.453/SE
(Tema 190 da Repercussão Geral), redator para o acórdão o
Ministro Dias Toffoli, firmou entendimento no sentido de que
compete à Justiça comum o processamento de demandas ajuizadas
contra entidades privadas de previdência complementar, com o
propósito de obter complementação de aposentadoria. II - Todavia,
no caso em análise, a demanda foi proposta contra o empregador, e
não contra a entidade de previdência privada, discutindo-se também
verbas de natureza trabalhista e seus respectivos reflexos, motivo
pelo qual deve a competência ser mantida na Justiça do trabalho. III
- Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação da
multa prevista no art. 1.021, § 4°, do CPC (Processo STF - RE
1221534. Órgão Julgador: Segunda Turma. Relator: Ministro
Ricardo Lewandowski. Julgamento em 27/04/2020. Publicação no
DJE em 05/05/2020)
Assim, estando o acórdão guerreado em conformidade com a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior
do Trabalho, inviável o processamento da revista, quer sob a
perspectiva de violação a disposição constitucional, quer sob a ótica
de ofensa a disposição infraconstitucional, bem assim a pretexto de
dissenso pretoriano (cfe. inteligência extraída do art. 896, § 7º e
Súmula nº 333 do TST).
DO PEDIDO DE ANUÊNIOS/AUXÍLIO/CESTA ALIMENTAÇÃO
SOBRE HORAS EXTRAS SUPLICADAS EM AÇÃO DIVERSA –
IMPROCEDÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE DE BASE SALARIAL
INCIDIR SOBRE BASE SALARIAL – BASE DE CÁLCULO X
REFLEXO – OFENSA Á VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM
CAUSA ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL
Alegação:
a) violação ao art. 884 do CC
A Turma julgadora destacou:
Passando à análise do mérito propriamente dito das pretensões do
reclamante, uma vez reconhecida a natureza salarial do auxílio-
alimentação e da cesta-alimentação e deferidos seus reflexos sobre
outras verbas em favor da parte autora na demanda tombada sob o
n. 0000299-84.2017.5.13.0004, é certo que a base remuneratória do
demandante sofreu acréscimo e, por conseguinte, deve integrar, por
força de lei, a base de cálculo das horas extras deferidas no RT n.
0000443-58.2017.5.13.0004, conforme deferido na sentença desta
última ação citada.Conforme entendimento jurisprudencial
preceituado na Súmula nº 264 do C. TST, "a remuneração do
serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado
por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto
em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença
normativa".Com efeito, em se tratando de impositivo legal, mostra-
se inócua a ausência de previsão em estatutos da empresa ou em
instrumentos coletivos, sendo despropositada a menção ao art. 611-
A, § 1º, da CLT.Mostra-se igualmente desarrazoada a alegação de
que já houve o cálculo do auxílio-alimentação e da cesta-
alimentação sobre as horas extras, porquanto o reconhecimento da
natureza jurídica salarial da verba só ocorreu nos autos da RT n.
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
0000299-84.2017.5.13.0004 (e a integração em horas extras
deferidas, como visto, considerava o trabalho acima da oitava hora
de trabalho, tendo em vista que as horas extras do labor
correspondente às 7ª e 8ª horas de trabalho só foram deferidas na
RT n. 0000443-58.2017.5.13.0004), não havendo, portanto, falar em
bis in idem, tampouco em dedução dos valores pagos em ação
trabalhista anterior ou em enriquecimento ilícito da parte
autora.Diante desse cenário, condeno a empresa reclamada ao
pagamento dos reflexos do acréscimo da base salarial decorrente
do reconhecimento da natureza salarial do auxílioalimentação e da
cesta-alimentação (declarada no processo n. 0000299-
84.2017.5.13.0004) nas horas extras prestadas entre as 7ª e 8ª
horas de trabalho (deferidas na RT n. 0000443-58.2017.5.13.0004),
respeitada a prescrição sobre as parcelas exigíveis antes de
19/10/2013 (quinquênio que precedeu o ajuizamento do presente
feito).
Diante dos termos da decisão da Turma, impossível concluir pela
violação arguida sem incursão no conjunto fático-probatório dos
autos, o que encontra impedimento na Súmula 126/TST. Pelos
fundamentos que embasam a decisão o reclamado possui
responsabilidade integral pelo dano material causado ao
reclamante.
Assim, inviável o seguimento do apelo, ainda que sob a alegação de
dissenso jurisprudencial.
PEDIDO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES EM FAVOR
DA PREVI, INCIDENTES SOBRE ANUÊNIOS E AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO – AUSÊNCIA DE PREVISÃO ESTATUTÁRIA –
VIOLAÇÃO AO § 2º E 3º, ART. 8º DA CLT - PRINCÍPIO DA
INTERVENÇÃO MÍNIMA NA AUTONOMIA DA VONTADE
COLETIVA
Alegação:
a) VIOLAÇÃO AO § 2º E 3º, ART. 8º DA CLT;
b) divergência jurisprudencial
A Turma julgadora destacou:
Conforme o art. 28 do Plano de Benefícios 1, da PREVI (ID.
b93678c - Pág. 10), é certo que o salário-de-participação, que é a
base mensal de incidência das contribuições do participante à
PREVI, corresponde à soma das verbas remuneratórias.Os
reflexos nas horas extras decorrentes da integração do
auxílioalimentação e cesta-alimentação na sua base de cálculo têm
natureza salarial, conforme, inclusive restou reconhecido
judicialmente (processo n. 0000299-84.2017.5.13.0004), de modo
que, ao contrário do que é defendido pelo reclamado em suas
contrarrazões, não restam dúvidas que tais repercussões integram
o salário-de-participação.Assim, condena-se o reclamado ao
recolhimento das contribuições à PREVI incidentes sobre as
repercussões nas horas extras deferidas neste decisum, nos termos
da OJ n. 18 da SBDI- I do TST, em prazo a ser assinalado pelo
juízo da execução, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o
efetivo cumprimento da obrigação. A cota-parte da autora deverá
ser retida de seu crédito.
Diante do que ficou exposto na decisão, não se vislumbra ofensa ao
preceito legal invocado no recurso.
Impossível concluir pelas violações arguidas sem incursão no
conjunto fático-probatório dos autos, o que encontra impedimento
na Súmula 126/TST. Pelos fundamentos que embasam a decisão o
reclamado possui responsabilidade integral pelo dano material
causado ao reclamante.
Assim, inviável o seguimento do apelo, ainda que sob a alegação de
dissenso jurisprudencial.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se.
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/LN
JOAO PESSOA/PB, 23 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0001099-17.2023.5.13.0000
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
REQUERENTE
EDNALDO FRANCISCO DA SILVA
FILHO
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
REQUERIDO
PAULO RAMOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
27
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Trata-se de ação de cumprimento provisório de sentença ajuizada
por EDNALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO, reclamante na ação
trabalhista nº 0000798-05.2022.5.13.003.
A execução do julgado, seja ela definitiva ou provisória, é
processada, necessariamente, no juízo de origem, pois é quem
detém competência funcional para tanto. Logo, a pretensão
deduzida pelo peticionante deve ser submetida à apreciação da
Unidade Judiciária de 1º grau, a quem caberá deliberar a respeito
da Execução Provisória em autos apartados.
Assim, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução
de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.
Dê-se ciência ao peticionante.
Após, arquive-se.
Ao Núcleo Cartorário para as providências.
GVP/LN
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000795-77.2022.5.13.0024
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RENATO EMANUEL DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO BALBO
PEREIRA(OAB: 101492/SP)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO EMANUEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 05/06/2023 11:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000795-77.2022.5.13.0024
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RENATO EMANUEL DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO BALBO
PEREIRA(OAB: 101492/SP)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 05/06/2023 11:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
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celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000374-90.2021.5.13.0002
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JOSE MARIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:
25174/PB)
ADVOGADO
WENDERSON CARDOSO
PEREIRA(OAB: 25901/PB)
RECORRIDO
SAO SEBASTIAO LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
RECORRIDO
NOSSA SENHORA APARECIDA
LOCACOES E FRETAMENTOS DE
ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
RECORRIDO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
RECORRIDO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MANDACARUENSE LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
RECORRIDO
CONSORCIO NOSSA SENHORA
DOS NAVEGANTES
ADVOGADO
JOSE CAMPOS DA SILVA
FILHO(OAB: 9354/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARIO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 06/06/2023 11:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000374-90.2021.5.13.0002
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JOSE MARIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:
25174/PB)
ADVOGADO
WENDERSON CARDOSO
PEREIRA(OAB: 25901/PB)
RECORRIDO
SAO SEBASTIAO LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
RECORRIDO
NOSSA SENHORA APARECIDA
LOCACOES E FRETAMENTOS DE
ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
RECORRIDO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
RECORRIDO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MANDACARUENSE LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
RECORRIDO
CONSORCIO NOSSA SENHORA
DOS NAVEGANTES
ADVOGADO
JOSE CAMPOS DA SILVA
FILHO(OAB: 9354/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
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- CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 06/06/2023 11:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000374-90.2021.5.13.0002
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JOSE MARIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:
25174/PB)
ADVOGADO
WENDERSON CARDOSO
PEREIRA(OAB: 25901/PB)
RECORRIDO
SAO SEBASTIAO LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
RECORRIDO
NOSSA SENHORA APARECIDA
LOCACOES E FRETAMENTOS DE
ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
RECORRIDO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
RECORRIDO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MANDACARUENSE LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
RECORRIDO
CONSORCIO NOSSA SENHORA
DOS NAVEGANTES
ADVOGADO
JOSE CAMPOS DA SILVA
FILHO(OAB: 9354/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAO SEBASTIAO LOCACOES E FRETAMENTOS DE ONIBUS
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 06/06/2023 11:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Meetings.
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000374-90.2021.5.13.0002
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JOSE MARIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:
25174/PB)
ADVOGADO
WENDERSON CARDOSO
PEREIRA(OAB: 25901/PB)
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RECORRIDO
SAO SEBASTIAO LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
RECORRIDO
NOSSA SENHORA APARECIDA
LOCACOES E FRETAMENTOS DE
ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
RECORRIDO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
RECORRIDO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MANDACARUENSE LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
RECORRIDO
CONSORCIO NOSSA SENHORA
DOS NAVEGANTES
ADVOGADO
JOSE CAMPOS DA SILVA
FILHO(OAB: 9354/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NOSSA SENHORA APARECIDA LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 06/06/2023 11:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000374-90.2021.5.13.0002
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JOSE MARIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:
25174/PB)
ADVOGADO
WENDERSON CARDOSO
PEREIRA(OAB: 25901/PB)
RECORRIDO
SAO SEBASTIAO LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
RECORRIDO
NOSSA SENHORA APARECIDA
LOCACOES E FRETAMENTOS DE
ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
RECORRIDO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
RECORRIDO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MANDACARUENSE LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
RECORRIDO
CONSORCIO NOSSA SENHORA
DOS NAVEGANTES
ADVOGADO
JOSE CAMPOS DA SILVA
FILHO(OAB: 9354/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 06/06/2023 11:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000374-90.2021.5.13.0002
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JOSE MARIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:
25174/PB)
ADVOGADO
WENDERSON CARDOSO
PEREIRA(OAB: 25901/PB)
RECORRIDO
SAO SEBASTIAO LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
RECORRIDO
NOSSA SENHORA APARECIDA
LOCACOES E FRETAMENTOS DE
ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
RECORRIDO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
RECORRIDO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MANDACARUENSE LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
RECORRIDO
CONSORCIO NOSSA SENHORA
DOS NAVEGANTES
ADVOGADO
JOSE CAMPOS DA SILVA
FILHO(OAB: 9354/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 06/06/2023 11:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Intimem-se.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000070-36.2023.5.13.0030
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
JOSEMARIO DA SILVA GERVASIO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEMARIO DA SILVA GERVASIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 06/06/2023 11:40, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000070-36.2023.5.13.0030
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
JOSEMARIO DA SILVA GERVASIO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 06/06/2023 11:40, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Gabinete do Desembargador Assis Carvalho
Notificação
Processo Nº RORSum-0000970-40.2022.5.13.0002
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
CARLOS ROBERTO DO
NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 02/06/2023 10:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
33
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000970-40.2022.5.13.0002
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
CARLOS ROBERTO DO
NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 02/06/2023 10:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000960-81.2022.5.13.0006
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
MARCOS FELIPE SILVA SANTOS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS FELIPE SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 02/06/2023 10:40, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Meetings.
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facultativo.
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000960-81.2022.5.13.0006
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
MARCOS FELIPE SILVA SANTOS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 02/06/2023 10:40, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000868-46.2022.5.13.0025
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:
16477/CE)
RECORRENTE
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
RECORRIDO
IZOMAR DIAS PEREIRA
ADVOGADO
CAIO SALES PIMENTEL(OAB:
17013/PB)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:
16477/CE)
RECORRIDO
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff5df26
proferida nos autos.
D E S P A C H O
Nos termos do art. 145, § 1º, do CPC, declaro-me suspeito, por
motivo de foro íntimo, para atuar no presente feito.
Proceda-se à imediata redistribuição.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000868-46.2022.5.13.0025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
35
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:
16477/CE)
RECORRENTE
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
RECORRIDO
IZOMAR DIAS PEREIRA
ADVOGADO
CAIO SALES PIMENTEL(OAB:
17013/PB)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:
16477/CE)
RECORRIDO
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
- IZOMAR DIAS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff5df26
proferida nos autos.
D E S P A C H O
Nos termos do art. 145, § 1º, do CPC, declaro-me suspeito, por
motivo de foro íntimo, para atuar no presente feito.
Proceda-se à imediata redistribuição.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Gabinete do Desembargador Paulo Maia
Notificação
Processo Nº ROT-0000602-47.2022.5.13.0029
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
CONDOMINIO DO EDIFICIO
RESIDENCIAL MALAGA
ADVOGADO
STEFANNY DE QUEIROGA TERTO
SOUZA(OAB: 25523/PB)
RECORRIDO
EDSON SILVA DA COSTA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MALAGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bcae9d
proferido nos autos.
Vistos etc.
A análise dos autos revela que por ocasião da interposição do
recurso ordinário, a reclamada não comprovou o recolhimento das
custas processuais, tendo colacionado aos autos tão somente o
pagamento do depósito recursal (id. 4E9b4ad e ss.).
Com a ordem processual instaurada pelo Código de Processo Civil
– supletiva e subsidiariamente aplicável ao processo do trabalho,
nos termos da Instrução Normativa n. 39/2015 do C. TST –,
consagrou-se no ordenamento pátrio o princípio do privilégio das
decisões de mérito, corolário do princípio da instrumentalidade das
formas, bem como o da economia processual.
Assim é que, primando pela primazia da prolação das decisões
meritórias, previu o CPC a possibilidade de saneamento de vícios
não reputados graves.
No mesmo norte, vem o § 2º e § 4º do art. 1.007 do CPC e
arrematam dizendo que:
§ 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa
e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na
pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco)
dias.”[...]§ 4º O recorrente que não comprovar, no ato de
interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte
de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu
advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de
deserção.
Guardando sintonia com os demais, o parágrafo único do art. 932
do aludido Diploma dispõe que, “antes de considerar inadmissível o
recurso, o relator concederá prazo de cinco dias ao recorrente para
que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.”
Tais regras vêm ao encontro da celeridade processual, princípio
básico do processo trabalhista, sendo perfeitamente compatíveis
com esse.
Além disso, consta do art. 10 da Instrução Normativa n. 39/2016
previsão no sentido de cabimento da aplicação dos dois últimos
artigos supracitados ao processo do trabalho.
Demais disso, da própria CLT já consta, de data anterior ao CPC,
inclusive, previsão no sentido da desconsideração e do saneamento
de vícios não reputados graves – mais precisamente do § 11 do art.
896.
Assim, determino seja notificada a reclamada, ora recorrente, para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
36
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
que possa comprovar o pagamento das custas processuais, no
prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso
ordinário por deserção.
À CT1, para as providências cabíveis.
(datado e assinado eletronicamente)
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
GDPM /VPBM (24/05/23)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000246-15.2023.5.13.0030
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
IRLANIO TEIXEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRLANIO TEIXEIRA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 06/06/2023 10:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000246-15.2023.5.13.0030
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
IRLANIO TEIXEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 06/06/2023 10:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
37
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000957-35.2022.5.13.0004
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
RECORRIDO
MILTON CARDOSO SOBRAL
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 06/06/2023 10:40, em virtude de ajuste de
pauta, em virtude de ajuste de pauta, por meio da aplicação
Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes
litigantes e seus advogados por computador, celular ou tablet,
mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
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facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000957-35.2022.5.13.0004
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
RECORRIDO
MILTON CARDOSO SOBRAL
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MILTON CARDOSO SOBRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 06/06/2023 10:40, em virtude de ajuste de
pauta, em virtude de ajuste de pauta, por meio da aplicação
Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes
litigantes e seus advogados por computador, celular ou tablet,
mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AIRO-0000823-15.2022.5.13.0034
Relator
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
DIOVAN RODOLFO SOARES
MARINHO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
38
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
AGRAVADO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOVAN RODOLFO SOARES MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 06/06/2023 11:00, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AIRO-0000823-15.2022.5.13.0034
Relator
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
DIOVAN RODOLFO SOARES
MARINHO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
AGRAVADO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 06/06/2023 11:00, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Gabinete do Desembargador Ubiratan Delgado
Notificação
Processo Nº RORSum-0000897-71.2022.5.13.0001
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
MERCIA DA SILVA DIAS
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
39
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 06/06/2023 08:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000897-71.2022.5.13.0001
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
MERCIA DA SILVA DIAS
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCIA DA SILVA DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 06/06/2023 08:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio
Notificação
Processo Nº ROT-0000951-22.2022.5.13.0006
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
DANTE BALDOINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RECORRENTE
COMBATE PRESTADORA DE
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RECORRIDO
DANTE BALDOINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RECORRIDO
COMBATE PRESTADORA DE
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMBATE PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI
- DANTE BALDOINO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
40
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 305c0a8
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos etc.
Recursos ordinários oriundos da 6ª Vara do Trabalho de João
Pessoa-PB, interposto por DANTE BALDOINO DE OLIVEIRA e JPA
PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.
Verifico que a sentença proferida pelo juízo de 1º grau remete o
pagamento das custas, pela reclamada, “consoante apurado na
planilha” que estaria em anexo à decisão, nos seguintes termos:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, resolve o
juízo da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, julgar os pedidos
PROCEDENTES desta AÇÃO TRABALHISTA formulados em face
da DANTE BALDOINO DE OLIVEIRA, condenando a JPA
PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 07.369.073/0001-
02, pagar ao reclamante as seguintes verbas: a) R$ 2.998,00 (dois
mil e novecentos e noventa e oito reais) do valor descontado
indevidamente; b) R$10.000,00 (dez mil reais) a título de danos
morais. Fica, ainda, a reclamada condenada ao pagamento de
honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da autora, no percentual
de 10% do valor da condenação, em virtude de sua sucumbência
total, considerando o disposto no caput e no § 2º, do art. 791-A da
CLT, inserto pela Lei 13.467/2017. Tudo de acordo com a
fundamentação supra e conforme planilha em anexo, que passam a
integrar este dispositivo como se aqui estivessem transcritas.
Transitada em julgado, a obrigação de pagar deverá ser cumprida
pela reclamada. Retenção do Imposto de Renda na fonte e
recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como natureza
jurídica das parcelas, conforme tópico “Questões Finais”. Concede-
se à autora os benefícios da justiça gratuita. Custas, também pela
reclamada, consoante apurado na planilha em anexo. Nada mais.
Encerrou-se.
Compulsando-se os autos, todavia, constata-se que a referida
planilha não foi anexada à sentença, impossibilitando realizar o
juízo de admissibilidade e seus pressupostos sem os devidos
parâmetros no que se refere ao preparo recursal, pela parte
reclamada.
Diante desse quadro, como forma de evitar nulidade processual,
JULGO PREJUDICADO os recursos ordinários constantes nos ID.
9a83641 e d86b032 e determino o retorno do processo à Vara de
origem para a juntada da mencionada planilha de cálculos, parte
integrante da sentença, devendo ser garantido, em ato
subsequente, a reabertura do prazo recursal às partes,
inclusive quanto à manifestação sobre a conta judicial.
Determina-se, ainda, a correção da autuação para que se observe o
nome da reclamada, conforme disposto na sentença e
documentação presente nos autos.
Após, retornem-se os autos, por prevenção, a este Gabinete, para
análise dos recursos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000951-22.2022.5.13.0006
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
DANTE BALDOINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RECORRENTE
COMBATE PRESTADORA DE
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RECORRIDO
DANTE BALDOINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RECORRIDO
COMBATE PRESTADORA DE
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMBATE PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI
- DANTE BALDOINO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 305c0a8
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos etc.
Recursos ordinários oriundos da 6ª Vara do Trabalho de João
Pessoa-PB, interposto por DANTE BALDOINO DE OLIVEIRA e JPA
PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.
Verifico que a sentença proferida pelo juízo de 1º grau remete o
pagamento das custas, pela reclamada, “consoante apurado na
planilha” que estaria em anexo à decisão, nos seguintes termos:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, resolve o
juízo da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, julgar os pedidos
PROCEDENTES desta AÇÃO TRABALHISTA formulados em face
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
41
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
da DANTE BALDOINO DE OLIVEIRA, condenando a JPA
PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 07.369.073/0001-
02, pagar ao reclamante as seguintes verbas: a) R$ 2.998,00 (dois
mil e novecentos e noventa e oito reais) do valor descontado
indevidamente; b) R$10.000,00 (dez mil reais) a título de danos
morais. Fica, ainda, a reclamada condenada ao pagamento de
honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da autora, no percentual
de 10% do valor da condenação, em virtude de sua sucumbência
total, considerando o disposto no caput e no § 2º, do art. 791-A da
CLT, inserto pela Lei 13.467/2017. Tudo de acordo com a
fundamentação supra e conforme planilha em anexo, que passam a
integrar este dispositivo como se aqui estivessem transcritas.
Transitada em julgado, a obrigação de pagar deverá ser cumprida
pela reclamada. Retenção do Imposto de Renda na fonte e
recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como natureza
jurídica das parcelas, conforme tópico “Questões Finais”. Concede-
se à autora os benefícios da justiça gratuita. Custas, também pela
reclamada, consoante apurado na planilha em anexo. Nada mais.
Encerrou-se.
Compulsando-se os autos, todavia, constata-se que a referida
planilha não foi anexada à sentença, impossibilitando realizar o
juízo de admissibilidade e seus pressupostos sem os devidos
parâmetros no que se refere ao preparo recursal, pela parte
reclamada.
Diante desse quadro, como forma de evitar nulidade processual,
JULGO PREJUDICADO os recursos ordinários constantes nos ID.
9a83641 e d86b032 e determino o retorno do processo à Vara de
origem para a juntada da mencionada planilha de cálculos, parte
integrante da sentença, devendo ser garantido, em ato
subsequente, a reabertura do prazo recursal às partes,
inclusive quanto à manifestação sobre a conta judicial.
Determina-se, ainda, a correção da autuação para que se observe o
nome da reclamada, conforme disposto na sentença e
documentação presente nos autos.
Após, retornem-se os autos, por prevenção, a este Gabinete, para
análise dos recursos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RemNecRO-0000966-31.2022.5.13.0025
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
JUÍZO RECORRENTE
VERIDIANO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VERIDIANO DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 05/06/2023 09:00, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RemNecRO-0000966-31.2022.5.13.0025
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
JUÍZO RECORRENTE
VERIDIANO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
42
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 05/06/2023 09:00, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RemNecRO-0000966-31.2022.5.13.0025
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
JUÍZO RECORRENTE
VERIDIANO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 05/06/2023 09:00, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000793-89.2022.5.13.0030
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RECORRENTE
WELLINGTON DA COSTA GALVAO
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
WELLINGTON DA COSTA GALVAO
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RECORRIDO
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON DA COSTA GALVAO
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
43
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 05/06/2023 09:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000793-89.2022.5.13.0030
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RECORRENTE
WELLINGTON DA COSTA GALVAO
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
WELLINGTON DA COSTA GALVAO
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RECORRIDO
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 05/06/2023 09:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000793-89.2022.5.13.0030
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RECORRENTE
WELLINGTON DA COSTA GALVAO
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
WELLINGTON DA COSTA GALVAO
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RECORRIDO
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
44
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 05/06/2023 09:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000071-36.2023.5.13.0025
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MARCUS VINICIUS MELO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCUS VINICIUS MELO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 06/06/2023 09:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000071-36.2023.5.13.0025
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MARCUS VINICIUS MELO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
45
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 06/06/2023 09:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000099-02.2021.5.13.0016
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MARTINS COMERCIO E SERVICOS
DE DISTRIBUICAO S/A
ADVOGADO
FERNANDO AUGUSTO CORREIA
CARDOSO FILHO(OAB: 14503/CE)
RECORRENTE
EMERSON KELVE DA SILVA
ADVOGADO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO(OAB:
4593/PB)
ADVOGADO
DIEGO MARTINS DINIZ(OAB:
19185/PB)
ADVOGADO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO
JUNIOR(OAB: 17617/PB)
RECORRIDO
EMERSON KELVE DA SILVA
ADVOGADO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO(OAB:
4593/PB)
ADVOGADO
DIEGO MARTINS DINIZ(OAB:
19185/PB)
ADVOGADO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO
JUNIOR(OAB: 17617/PB)
RECORRIDO
MARTINS COMERCIO E SERVICOS
DE DISTRIBUICAO S/A
ADVOGADO
FERNANDO AUGUSTO CORREIA
CARDOSO FILHO(OAB: 14503/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON KELVE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 06/06/2023 09:40, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000099-02.2021.5.13.0016
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MARTINS COMERCIO E SERVICOS
DE DISTRIBUICAO S/A
ADVOGADO
FERNANDO AUGUSTO CORREIA
CARDOSO FILHO(OAB: 14503/CE)
RECORRENTE
EMERSON KELVE DA SILVA
ADVOGADO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO(OAB:
4593/PB)
ADVOGADO
DIEGO MARTINS DINIZ(OAB:
19185/PB)
ADVOGADO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO
JUNIOR(OAB: 17617/PB)
RECORRIDO
EMERSON KELVE DA SILVA
ADVOGADO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO(OAB:
4593/PB)
ADVOGADO
DIEGO MARTINS DINIZ(OAB:
19185/PB)
ADVOGADO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO
JUNIOR(OAB: 17617/PB)
RECORRIDO
MARTINS COMERCIO E SERVICOS
DE DISTRIBUICAO S/A
ADVOGADO
FERNANDO AUGUSTO CORREIA
CARDOSO FILHO(OAB: 14503/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
46
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 06/06/2023 09:40, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000848-40.2022.5.13.0030
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
INTEREFIKA PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL CALIL DE MELO(OAB:
300157/SP)
RECORRENTE
GETNET ADQUIRENCIA E
SERVICOS PARA MEIOS DE
PAGAMENTO S.A.
ADVOGADO
MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:
62546/RS)
ADVOGADO
ROSEMEIRE RODRIGUES
MARTINS(OAB: 25348-B/MT)
RECORRIDO
KATYA MARIA DE BARROS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 06/06/2023 10:00, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000848-40.2022.5.13.0030
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
INTEREFIKA PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL CALIL DE MELO(OAB:
300157/SP)
RECORRENTE
GETNET ADQUIRENCIA E
SERVICOS PARA MEIOS DE
PAGAMENTO S.A.
ADVOGADO
MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:
62546/RS)
ADVOGADO
ROSEMEIRE RODRIGUES
MARTINS(OAB: 25348-B/MT)
RECORRIDO
KATYA MARIA DE BARROS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE
PAGAMENTO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
47
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 06/06/2023 10:00, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000848-40.2022.5.13.0030
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
INTEREFIKA PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL CALIL DE MELO(OAB:
300157/SP)
RECORRENTE
GETNET ADQUIRENCIA E
SERVICOS PARA MEIOS DE
PAGAMENTO S.A.
ADVOGADO
MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:
62546/RS)
ADVOGADO
ROSEMEIRE RODRIGUES
MARTINS(OAB: 25348-B/MT)
RECORRIDO
KATYA MARIA DE BARROS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KATYA MARIA DE BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 06/06/2023 10:00, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Gabinete do Desembargador Leonardo Trajano
Notificação
Processo Nº AIRO-0000825-82.2022.5.13.0034
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
RODOLFO RODRIGO MACIEL DE
ARRUDA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
AGRAVADO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODOLFO RODRIGO MACIEL DE ARRUDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
48
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 02/06/2023 11:00, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AIRO-0000825-82.2022.5.13.0034
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
RODOLFO RODRIGO MACIEL DE
ARRUDA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
AGRAVADO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 02/06/2023 11:00, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000245-24.2023.5.13.0032
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
RODOLFO AMORIM DA CRUZ
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODOLFO AMORIM DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
49
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
videoconferência: 05/06/2023 08:00, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000245-24.2023.5.13.0032
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
RODOLFO AMORIM DA CRUZ
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 05/06/2023 08:00, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AP-0000518-28.2016.5.13.0006
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
VLADIMIR BELTRAO DE LUCENA
ADVOGADO
ROGERIO COUTINHO
BELTRAO(OAB: 21290/PB)
AGRAVADO
VF COMERCIO VAREJISTA DE
PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME
ADVOGADO
RODRIGO LUCENA WANDERLEY
LOPES(OAB: 15827/PB)
ADVOGADO
ROGERIO COUTINHO
BELTRAO(OAB: 21290/PB)
AGRAVADO
WADSONWILL BERNARDO DE
ALMEIDA
ADVOGADO
REBECA SANTANA FARIAS(OAB:
20388/PB)
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VLADIMIR BELTRAO DE LUCENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Execução por
videoconferência: 05/06/2023 08:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
50
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AP-0000518-28.2016.5.13.0006
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
VLADIMIR BELTRAO DE LUCENA
ADVOGADO
ROGERIO COUTINHO
BELTRAO(OAB: 21290/PB)
AGRAVADO
VF COMERCIO VAREJISTA DE
PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME
ADVOGADO
RODRIGO LUCENA WANDERLEY
LOPES(OAB: 15827/PB)
ADVOGADO
ROGERIO COUTINHO
BELTRAO(OAB: 21290/PB)
AGRAVADO
WADSONWILL BERNARDO DE
ALMEIDA
ADVOGADO
REBECA SANTANA FARIAS(OAB:
20388/PB)
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VF COMERCIO VAREJISTA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
- ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Execução por
videoconferência: 05/06/2023 08:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AP-0000518-28.2016.5.13.0006
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
VLADIMIR BELTRAO DE LUCENA
ADVOGADO
ROGERIO COUTINHO
BELTRAO(OAB: 21290/PB)
AGRAVADO
VF COMERCIO VAREJISTA DE
PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME
ADVOGADO
RODRIGO LUCENA WANDERLEY
LOPES(OAB: 15827/PB)
ADVOGADO
ROGERIO COUTINHO
BELTRAO(OAB: 21290/PB)
AGRAVADO
WADSONWILL BERNARDO DE
ALMEIDA
ADVOGADO
REBECA SANTANA FARIAS(OAB:
20388/PB)
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WADSONWILL BERNARDO DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Execução por
videoconferência: 05/06/2023 08:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
51
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Gabinete da Desembargadora Herminegilda
Machado
Notificação
Processo Nº RemNecTrab-0000892-49.2022.5.13.0001
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
JUÍZO RECORRENTE
RICARDO JOSE DE CARVALHO
GURGEL FILHO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO JOSE DE CARVALHO GURGEL FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 05/06/2023 08:40, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RemNecTrab-0000892-49.2022.5.13.0001
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
JUÍZO RECORRENTE
RICARDO JOSE DE CARVALHO
GURGEL FILHO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 05/06/2023 08:40, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE
ou o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
52
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000073-06.2023.5.13.0025
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
JOBERIO MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOBERIO MARIA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 06/06/2023 08:40, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE
ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000073-06.2023.5.13.0025
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
JOBERIO MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 06/06/2023 08:40, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE
ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RemNecRO-0000125-62.2023.5.13.0005
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
JUÍZO RECORRENTE
CLOVIS HENRIQUE DE ARAUJO
VANDERLEI
ADVOGADO
ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:
27468/PB)
ADVOGADO
MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 27950/PB)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
53
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLOVIS HENRIQUE DE ARAUJO VANDERLEI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 06/06/2023 09:00, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE
ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RemNecRO-0000125-62.2023.5.13.0005
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
JUÍZO RECORRENTE
CLOVIS HENRIQUE DE ARAUJO
VANDERLEI
ADVOGADO
ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:
27468/PB)
ADVOGADO
MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 27950/PB)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 06/06/2023 09:00, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Tribunal Pleno - 1ª TURMA
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000966-94.2022.5.13.0004
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
GESSICA CAROLINE DA SILVA
BARROSO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
54
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RECORRIDO
GESSICA CAROLINE DA SILVA
BARROSO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GESSICA CAROLINE DA SILVA BARROSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 22/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE
MACHADO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMANTE: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A: por unanimidade, com
ressalva de fundamentos de Sua Excelência a Senhora
Desembargadora Rita Rolim, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário para que se observe nos cálculos, quanto à fase
pré-judicial, a incidência somente do IPCA-E e, a partir do
ajuizamento da ação, a taxa SELIC. Custas mantidas.
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
não participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe
o Regimento Interno deste E. Regional.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000966-94.2022.5.13.0004
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
GESSICA CAROLINE DA SILVA
BARROSO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
GESSICA CAROLINE DA SILVA
BARROSO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 22/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE
MACHADO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMANTE: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A: por unanimidade, com
ressalva de fundamentos de Sua Excelência a Senhora
Desembargadora Rita Rolim, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário para que se observe nos cálculos, quanto à fase
pré-judicial, a incidência somente do IPCA-E e, a partir do
ajuizamento da ação, a taxa SELIC. Custas mantidas.
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
não participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe
o Regimento Interno deste E. Regional.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
55
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº RORSum-0000966-94.2022.5.13.0004
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
GESSICA CAROLINE DA SILVA
BARROSO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
GESSICA CAROLINE DA SILVA
BARROSO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 22/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente e
Relator) e das Senhoras Desembargadoras HERMINEGILDA LEITE
MACHADO e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMANTE: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A: por unanimidade, com
ressalva de fundamentos de Sua Excelência a Senhora
Desembargadora Rita Rolim, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário para que se observe nos cálculos, quanto à fase
pré-judicial, a incidência somente do IPCA-E e, a partir do
ajuizamento da ação, a taxa SELIC. Custas mantidas.
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
não participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe
o Regimento Interno deste E. Regional.
O d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000839-02.2022.5.13.0023
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 16/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora)
e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELLE
CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por maioria, contra o voto de
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Machado, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para
determinar que a atualização monetária observe a Taxa SELIC, a
contar da data da fixação do valor arbitrado a título de indenização
por dano moral, nos termos da planilha de cálculo em anexo.
Custas processuais pagas.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA
E X C E L Ê N C I A
A
S E N H O R A
D E S E M B A R G A D O R A
H E R M I N E G I L D A
M A C H A D O .
Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, não
participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe o
Regimento Interno deste E. Regional.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
56
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Relator
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000839-02.2022.5.13.0023
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 16/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora)
e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELLE
CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por maioria, contra o voto de
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Machado, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para
determinar que a atualização monetária observe a Taxa SELIC, a
contar da data da fixação do valor arbitrado a título de indenização
por dano moral, nos termos da planilha de cálculo em anexo.
Custas processuais pagas.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA
E X C E L Ê N C I A
A
S E N H O R A
D E S E M B A R G A D O R A
H E R M I N E G I L D A
M A C H A D O .
Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, não
participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe o
Regimento Interno deste E. Regional.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Relator
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000837-98.2022.5.13.0001
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
VALDENICE TRAJANO ALVES
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RECORRIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDENICE TRAJANO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
INCIDÊNCIA DE JUROS NA FASE PRÉ-JUDICIAL PREVISÃO NA
SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. O débito
trabalhista, apurado na sentença, já se encontra corrigido pelos
mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as
condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E
e juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei n. 8.177/1991 na
fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da
taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), observando-se as
determinações constantes na decisão proferida, pelo STF, nos
autos das ADCs 58 e 59, conforme requerido no recurso, estando,
portanto, patente a ausência de interesse recursal nesse aspecto.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 16/05/2023, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente) e das
Senhoras Desembargadoras RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora)
e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua
Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELLE
CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por maioria, contra o voto de
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Machado, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
E X C E L Ê N C I A
A
S E N H O R A
D E S E M B A R G A D O R A
H E R M I N E G I L D A
M A C H A D O .
Suspeição de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia
Filho.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Relator
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
57
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000984-34.2022.5.13.0031
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
BENEDITO MAGALHAES DA
FONSECA JUNIOR
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
BENEDITO MAGALHAES DA
FONSECA JUNIOR
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BENEDITO MAGALHAES DA FONSECA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 22/05/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO
DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A: por unanimidade, REJEITAR
A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva "ad causam". MÉRITO: por
maioria, vencido parcialmente Sua Excelência o Senhor
Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso
Ordinário para delimitar a responsabilidade subsidiária do Banco
SANTANDER S/A ao período posterior a 01/01/2021, bem como
determinar o devido reparo na planilha de cálculos, para que se
adote apenas o IPCA-E (sem juros) até o ajuizamento da ação,
sendo, dai em diante, adotado apenas a SELIC (que já contemplam
juros). EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por
unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário
para determinar os ajustes devidos na conta de liquidação, a fim de
que seja adequada a quantificação do FGTS e sua indenização de
40% aos termos da condenação.
Obs.: Apesar de ser vencido parcialmente no julgamento do
Recurso Ordinário do Banco Santander (Brasil) S/A, a redação da
Tese permanecerá a cargo de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Relator, nos termos do Artigo 107, § 4º do
Regimento Interno deste E. Regional. Sua Excelência a Senhora
Desembargadora Rita Leite Brito Rolim, não participa deste
julgamento em conformidade com o que dispõe o Regimento Interno
deste E. Regional. O d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000984-34.2022.5.13.0031
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
BENEDITO MAGALHAES DA
FONSECA JUNIOR
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
BENEDITO MAGALHAES DA
FONSECA JUNIOR
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 22/05/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
58
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO
DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A: por unanimidade, REJEITAR
A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva "ad causam". MÉRITO: por
maioria, vencido parcialmente Sua Excelência o Senhor
Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso
Ordinário para delimitar a responsabilidade subsidiária do Banco
SANTANDER S/A ao período posterior a 01/01/2021, bem como
determinar o devido reparo na planilha de cálculos, para que se
adote apenas o IPCA-E (sem juros) até o ajuizamento da ação,
sendo, dai em diante, adotado apenas a SELIC (que já contemplam
juros). EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por
unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário
para determinar os ajustes devidos na conta de liquidação, a fim de
que seja adequada a quantificação do FGTS e sua indenização de
40% aos termos da condenação.
Obs.: Apesar de ser vencido parcialmente no julgamento do
Recurso Ordinário do Banco Santander (Brasil) S/A, a redação da
Tese permanecerá a cargo de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Relator, nos termos do Artigo 107, § 4º do
Regimento Interno deste E. Regional. Sua Excelência a Senhora
Desembargadora Rita Leite Brito Rolim, não participa deste
julgamento em conformidade com o que dispõe o Regimento Interno
deste E. Regional. O d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000984-34.2022.5.13.0031
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
BENEDITO MAGALHAES DA
FONSECA JUNIOR
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
BENEDITO MAGALHAES DA
FONSECA JUNIOR
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 22/05/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO
DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A: por unanimidade, REJEITAR
A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva "ad causam". MÉRITO: por
maioria, vencido parcialmente Sua Excelência o Senhor
Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso
Ordinário para delimitar a responsabilidade subsidiária do Banco
SANTANDER S/A ao período posterior a 01/01/2021, bem como
determinar o devido reparo na planilha de cálculos, para que se
adote apenas o IPCA-E (sem juros) até o ajuizamento da ação,
sendo, dai em diante, adotado apenas a SELIC (que já contemplam
juros). EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por
unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário
para determinar os ajustes devidos na conta de liquidação, a fim de
que seja adequada a quantificação do FGTS e sua indenização de
40% aos termos da condenação.
Obs.: Apesar de ser vencido parcialmente no julgamento do
Recurso Ordinário do Banco Santander (Brasil) S/A, a redação da
Tese permanecerá a cargo de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Relator, nos termos do Artigo 107, § 4º do
Regimento Interno deste E. Regional. Sua Excelência a Senhora
Desembargadora Rita Leite Brito Rolim, não participa deste
julgamento em conformidade com o que dispõe o Regimento Interno
deste E. Regional. O d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000984-34.2022.5.13.0031
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
59
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
BENEDITO MAGALHAES DA
FONSECA JUNIOR
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
BENEDITO MAGALHAES DA
FONSECA JUNIOR
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 22/05/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
o Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO
DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A: por unanimidade, REJEITAR
A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva "ad causam". MÉRITO: por
maioria, vencido parcialmente Sua Excelência o Senhor
Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso
Ordinário para delimitar a responsabilidade subsidiária do Banco
SANTANDER S/A ao período posterior a 01/01/2021, bem como
determinar o devido reparo na planilha de cálculos, para que se
adote apenas o IPCA-E (sem juros) até o ajuizamento da ação,
sendo, dai em diante, adotado apenas a SELIC (que já contemplam
juros). EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por
unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário
para determinar os ajustes devidos na conta de liquidação, a fim de
que seja adequada a quantificação do FGTS e sua indenização de
40% aos termos da condenação.
Obs.: Apesar de ser vencido parcialmente no julgamento do
Recurso Ordinário do Banco Santander (Brasil) S/A, a redação da
Tese permanecerá a cargo de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Relator, nos termos do Artigo 107, § 4º do
Regimento Interno deste E. Regional. Sua Excelência a Senhora
Desembargadora Rita Leite Brito Rolim, não participa deste
julgamento em conformidade com o que dispõe o Regimento Interno
deste E. Regional. O d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ROT-0000829-52.2022.5.13.0024
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
GISEUDA GOMES FERREIRA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte recorrida notificada para, querendo, apresentar
contrarrazões ao recurso adesivo da parte adversa, no prazo legal
(Despacho Id - 75e405d).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Tribunal Pleno - 2ª Turma
Acórdão
Processo Nº ROT-0000538-43.2021.5.13.0006
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
GALVANI COSME DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
60
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
PAULO DE TARSO BEZERRA
PAIXAO(OAB: 14777/PB)
RECORRIDO
AGRO INDUSTRIAL TABU S.A
ADVOGADO
MARIA CECILIA CAVALCANTI
PINHEIRO RAMOS(OAB: 52334/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GALVANI COSME DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA.
OMISSÃO CONFIGURADA. SANEAMENTO SEM FEITO
MODIFICATIVO. Hipótese em que se configura a necessidade de
aprimoramento da decisão colegiada para saneamento de omissão,
por ausência de análise da insurgência recursal relativa à
prescrição, nos termos do art. 897-A da CLT. Embargos
declaratórios acolhidos, sem imprimir efeito modificativo.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER os
embargos de declaração da reclamada, para sanar a omissão
verificada, sem efeito modificativo, conforme os fundamentos
expostos nesta decisão, que passam a integrar o acórdão (ID.
53fc643) como se nele estivessem transcritos. Indefiro o pedido da
reclamada de devolução do depósito judicial (ID. 0d2a07f).
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000538-43.2021.5.13.0006
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
GALVANI COSME DA SILVA
ADVOGADO
PAULO DE TARSO BEZERRA
PAIXAO(OAB: 14777/PB)
RECORRIDO
AGRO INDUSTRIAL TABU S.A
ADVOGADO
MARIA CECILIA CAVALCANTI
PINHEIRO RAMOS(OAB: 52334/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRO INDUSTRIAL TABU S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA.
OMISSÃO CONFIGURADA. SANEAMENTO SEM FEITO
MODIFICATIVO. Hipótese em que se configura a necessidade de
aprimoramento da decisão colegiada para saneamento de omissão,
por ausência de análise da insurgência recursal relativa à
prescrição, nos termos do art. 897-A da CLT. Embargos
declaratórios acolhidos, sem imprimir efeito modificativo.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER os
embargos de declaração da reclamada, para sanar a omissão
verificada, sem efeito modificativo, conforme os fundamentos
expostos nesta decisão, que passam a integrar o acórdão (ID.
53fc643) como se nele estivessem transcritos. Indefiro o pedido da
reclamada de devolução do depósito judicial (ID. 0d2a07f).
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000762-78.2022.5.13.0027
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
RADIO SANTA RITA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
61
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
ADVOGADO
ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES(OAB: 15000/PB)
RECORRIDO
BENEDITO SANTANA DE BRITO
ADVOGADO
ANGELO MARQUES LEAL(OAB:
20567/PB)
ADVOGADO
DAVIDSON RAMOM LIMA
SILVA(OAB: 28498/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RADIO SANTA RITA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO FGTS.
RESCISÃO INDIRETA. POSSIBILIDADE. O recolhimento dos
depósitos do FGTS é obrigação contratual do empregador e o seu
descumprimento consubstancia falta grave, o suficiente para a
rescisão indireta do contrato, a teor do disposto no art. 483, d, da
CLT, conforme reiterada jurisprudência do TST. Recurso ordinário
patronal não provido neste aspecto.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário da reclamada, ACOLHER PARCIALMENTE A
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AFRONTA AO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA,
suscitada pela recorrente, para afastar a suspeição da testemunha
patronal, declarada pelo juízo
a quo
, e considerar o depoimento
desta testemunha dentro da avaliação no julgamento do recurso
ordinário; e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso,
para reformar a sentença, e declarar de ofício, prescritos e extintos
com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC, os
créditos anteriores a 19.09.2017, inclusive, para o FGTS, em
consonância à nova redação da Súmula 362, do TST.
DETERMINAR, de ofício, que deverá ser observado quanto à
correção monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD, na fase pré-
judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento da ação, a
incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes vinculantes
constantes na decisão precedente proferida pelo STF nos autos da
ADC 58, em companhia da decisão da SBDI-1 do TST, em sede de
Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E
-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010. Tudo conforme planilha de
cálculos que integra a presente decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Sustentação oral do advogado André Leandro de Carvalho Lemos,
pela recorrente Rádio Santa Rita Ltda.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000762-78.2022.5.13.0027
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
RADIO SANTA RITA LTDA
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
ADVOGADO
ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES(OAB: 15000/PB)
RECORRIDO
BENEDITO SANTANA DE BRITO
ADVOGADO
ANGELO MARQUES LEAL(OAB:
20567/PB)
ADVOGADO
DAVIDSON RAMOM LIMA
SILVA(OAB: 28498/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BENEDITO SANTANA DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO FGTS.
RESCISÃO INDIRETA. POSSIBILIDADE. O recolhimento dos
depósitos do FGTS é obrigação contratual do empregador e o seu
descumprimento consubstancia falta grave, o suficiente para a
rescisão indireta do contrato, a teor do disposto no art. 483, d, da
CLT, conforme reiterada jurisprudência do TST. Recurso ordinário
patronal não provido neste aspecto.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário da reclamada, ACOLHER PARCIALMENTE A
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AFRONTA AO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA,
suscitada pela recorrente, para afastar a suspeição da testemunha
patronal, declarada pelo juízo
a quo
, e considerar o depoimento
desta testemunha dentro da avaliação no julgamento do recurso
ordinário; e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso,
para reformar a sentença, e declarar de ofício, prescritos e extintos
com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC, os
créditos anteriores a 19.09.2017, inclusive, para o FGTS, em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
62
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
consonância à nova redação da Súmula 362, do TST.
DETERMINAR, de ofício, que deverá ser observado quanto à
correção monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD, na fase pré-
judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento da ação, a
incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes vinculantes
constantes na decisão precedente proferida pelo STF nos autos da
ADC 58, em companhia da decisão da SBDI-1 do TST, em sede de
Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E
-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010. Tudo conforme planilha de
cálculos que integra a presente decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Sustentação oral do advogado André Leandro de Carvalho Lemos,
pela recorrente Rádio Santa Rita Ltda.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000730-48.2022.5.13.0003
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
GILSON DE JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO
ERIVALDO HENRIQUE DE MELO
MEDEIROS(OAB: 18631/PE)
RECORRIDO
NORMEL-NORDESTE METAIS LTDA
ADVOGADO
DIEGO TOBIAS DE CASTRO
BEZERRA(OAB: 9131/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILSON DE JESUS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA.
INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. REEXAME DE FATOS E
PROVAS. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DECIDIDA.
IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Constatando-se que a pretensão
do embargante é apenas ver reapreciada as matérias já decididas
com o reexame de fatos e provas, tendo por escopo obter um
pronunciamento que lhe seja favorável, bem como, não revelando o
acórdão atacado nenhum dos vícios relacionados no art. 897-A, da
CLT e no art. 1.022, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos
declaratórios ora interpostos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos embargos de declaração opostos por NORMEL-NORDESTE
METAIS LTDA, e, no mérito, REJEITÁ-LOS.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000730-48.2022.5.13.0003
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
GILSON DE JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO
ERIVALDO HENRIQUE DE MELO
MEDEIROS(OAB: 18631/PE)
RECORRIDO
NORMEL-NORDESTE METAIS LTDA
ADVOGADO
DIEGO TOBIAS DE CASTRO
BEZERRA(OAB: 9131/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORMEL-NORDESTE METAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA.
INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. REEXAME DE FATOS E
PROVAS. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DECIDIDA.
IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Constatando-se que a pretensão
do embargante é apenas ver reapreciada as matérias já decididas
com o reexame de fatos e provas, tendo por escopo obter um
pronunciamento que lhe seja favorável, bem como, não revelando o
acórdão atacado nenhum dos vícios relacionados no art. 897-A, da
CLT e no art. 1.022, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos
declaratórios ora interpostos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos embargos de declaração opostos por NORMEL-NORDESTE
METAIS LTDA, e, no mérito, REJEITÁ-LOS.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
63
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000802-08.2022.5.13.0012
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
JOSE EUDES DE ANDRADE VIEIRA
ADVOGADO
CLAUDIO SILVEIRA MARINHO(OAB:
22491/PB)
ADVOGADO
ANDRE VIDAL VASCONCELOS
SILVA(OAB: 10457/PB)
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
RECORRIDO
JOSE EUDES DE ANDRADE VIEIRA
ADVOGADO
CLAUDIO SILVEIRA MARINHO(OAB:
22491/PB)
ADVOGADO
ANDRE VIDAL VASCONCELOS
SILVA(OAB: 10457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EUDES DE ANDRADE VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE.
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DISSONÂNCIA COM O COMANDO
DO ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO CARACTERIZADA.
ACOLHIMENTO PARCIAL. A contradição a ensejar os embargos de
declaração é aquela que se faz presente nas proposições da
decisão embargada. Identificada a incoerência lógica e interna do
julgado, devem ser parcialmente acolhidos os embargos de
declaração ora interpostos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos embargos de declaração opostos por JOSÉ EUDES DE
ANDRADE VIEIRA E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e no mérito,
EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
PELO RECLAMANTE, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para
determinar o refazimento dos cálculos, acrescentando como horas
extras os 10 minutos não calculados antes do intervalo intrajornada,
sem efeito modificativo, nos termos do comando do acórdão, ora
impugnado em seus cálculos integrantes; EM RELAÇÃO AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA, REJEITÁ-LOS.
Custas processuais, devidas pela reclamada, calculadas sobre o
valor apurado da condenação, consoante a nova planilha de
cálculos, em anexo, que integra a presente decisão, para todos os
fins legais. Deve ser observado, em relação à correção monetária, a
aplicação do IPCA-E + TRD, na fase pré-judicial, e, a partir da
propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,
seguindo as diretrizes vinculantes, constantes na decisão
precedente, proferida pelo STF, nos autos da ADC 58, em
companhia da decisão da SBDI-1 do TST, em sede de Agravo,
prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E-Ag-RR-
10518-08.2014.5.18.0010.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000654-61.2022.5.13.0023
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
M.L.S.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
T.M.S.
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- M.L.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1bb6ead.
Processo Nº ROT-0000654-61.2022.5.13.0023
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
M.L.S.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
T.M.S.
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- T.M.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID f37779b.
Processo Nº ROT-0000322-60.2022.5.13.0002
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
64
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
I.U.S.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
E.R.M.D.M.
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
RECORRIDO
E.R.M.D.M.
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
RECORRIDO
I.U.S.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- E.R.M.D.M.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 68901e8.
Processo Nº ROT-0000322-60.2022.5.13.0002
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
I.U.S.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
E.R.M.D.M.
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
RECORRIDO
E.R.M.D.M.
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
RECORRIDO
I.U.S.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- I.U.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6d70097.
Processo Nº ROT-0000745-33.2022.5.13.0030
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
MARIA ELIZABETE SOBREIRA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
RECORRENTE
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRIDO
MARIA ELIZABETE SOBREIRA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
RECORRIDO
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO. Os embargos de declaração são o
meio de que dispõem as partes para atacar a decisão quando há
omissão, obscuridade, contradição ou manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, a teor da CLT, art.
897-A, e do CPC, art. 535, I e II. Reconhecido o vício apontado, os
embargos declaratórios devem ser acolhidos para a completa
prestação jurisdicional buscada pela parte.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
e, no mérito, ACOLHER os embargos de declaração opostos pela
reclamada para, sanando o vício de omissão apontado, apreciar o
pleito correspondente à forma de apuração das parcelas deferidas,
determinando a refeitura dos cálculos, nos termos da
fundamentação. Tudo consoante nova planilha de cálculos anexa,
que passa a integrar o acórdão, para todos os fins.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
65
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000745-33.2022.5.13.0030
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
MARIA ELIZABETE SOBREIRA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
RECORRENTE
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRIDO
MARIA ELIZABETE SOBREIRA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
RECORRIDO
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ELIZABETE SOBREIRA DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO. Os embargos de declaração são o
meio de que dispõem as partes para atacar a decisão quando há
omissão, obscuridade, contradição ou manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, a teor da CLT, art.
897-A, e do CPC, art. 535, I e II. Reconhecido o vício apontado, os
embargos declaratórios devem ser acolhidos para a completa
prestação jurisdicional buscada pela parte.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
e, no mérito, ACOLHER os embargos de declaração opostos pela
reclamada para, sanando o vício de omissão apontado, apreciar o
pleito correspondente à forma de apuração das parcelas deferidas,
determinando a refeitura dos cálculos, nos termos da
fundamentação. Tudo consoante nova planilha de cálculos anexa,
que passa a integrar o acórdão, para todos os fins.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000009-75.2023.5.13.0031
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
NATALIA DA SILVA MARTINS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário da reclamada CONTAX S/A e, no mérito, DAR-
LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar da condenação a multa
do art. 467 da CLT e condenar a parte autora em honorários
sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor das verbas
julgadas improcedente, sob condição suspensiva de exigibilidade.
Tudo conforme planilha de cálculos que integra a presente decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
66
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000009-75.2023.5.13.0031
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
NATALIA DA SILVA MARTINS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário da reclamada CONTAX S/A e, no mérito, DAR-
LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar da condenação a multa
do art. 467 da CLT e condenar a parte autora em honorários
sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor das verbas
julgadas improcedente, sob condição suspensiva de exigibilidade.
Tudo conforme planilha de cálculos que integra a presente decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000009-75.2023.5.13.0031
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
NATALIA DA SILVA MARTINS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATALIA DA SILVA MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário da reclamada CONTAX S/A e, no mérito, DAR-
LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar da condenação a multa
do art. 467 da CLT e condenar a parte autora em honorários
sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor das verbas
julgadas improcedente, sob condição suspensiva de exigibilidade.
Tudo conforme planilha de cálculos que integra a presente decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0131220-36.2015.5.13.0026
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DE PADUA DE SOUSA
RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
67
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
AGRAVADO
EUFRAUZIO NEVES DE ARAUJO
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. PLANILHA DE CÁLCULOS EQUIVOCADA. Tendo
em vista que o embargos de declaração anteriormente manejado
pela parte restou rejeitado por este colegiado, não havia a
necessidade de ser anexada nova planilha aos autos, prevalecendo,
portanto, as contas do ID. ec89a21 (Fls. 5414/5434). Embargos
não conhecidos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NÃO
CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Banco do
Brasil.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Suspeição de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0131220-36.2015.5.13.0026
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DE PADUA DE SOUSA
RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
AGRAVADO
EUFRAUZIO NEVES DE ARAUJO
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EUFRAUZIO NEVES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. PLANILHA DE CÁLCULOS EQUIVOCADA. Tendo
em vista que o embargos de declaração anteriormente manejado
pela parte restou rejeitado por este colegiado, não havia a
necessidade de ser anexada nova planilha aos autos, prevalecendo,
portanto, as contas do ID. ec89a21 (Fls. 5414/5434). Embargos
não conhecidos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NÃO
CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Banco do
Brasil.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Suspeição de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000698-40.2022.5.13.0004
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
KATHLEEN NATHALIE DE
ASSUNCAO LIMA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
68
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
KATHLEEN NATHALIE DE
ASSUNCAO LIMA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KATHLEEN NATHALIE DE ASSUNCAO LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000698-40.2022.5.13.0004
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
KATHLEEN NATHALIE DE
ASSUNCAO LIMA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
KATHLEEN NATHALIE DE
ASSUNCAO LIMA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000698-40.2022.5.13.0004
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
KATHLEEN NATHALIE DE
ASSUNCAO LIMA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
69
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
KATHLEEN NATHALIE DE
ASSUNCAO LIMA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000495-21.2022.5.13.0023
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
EYDENTAL NUCLEO
ODONTOLOGICO LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
ADVOGADO
LARISSA DE ARRUDA SOUSA
PINTO(OAB: 18750/PB)
RECORRENTE
EYDENTAL CENTRO
ODONTOLOGICO LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
ADVOGADO
LARISSA DE ARRUDA SOUSA
PINTO(OAB: 18750/PB)
RECORRIDO
BRUNA ISIS DA SILVA SOARES
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EYDENTAL NUCLEO ODONTOLOGICO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração são o meio de que
dispõem as partes para atacar a decisão quando há omissão,
obscuridade, contradição ou manifesto equívoco no exame dos
pressupostos extrínsecos do recurso, a teor da CLT, art. 897-A, e
do art.1.022, I, II e III do CPC. Na verdade, a parte busca a reforma
da decisão contrária aos fundamentos adotados no julgado, não
sendo os embargos declaratórios via correta para tal fim. Embargos
rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos embargos de declaração da reclamante; e, no mérito, REJEITÁ-
LOS.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000495-21.2022.5.13.0023
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
EYDENTAL NUCLEO
ODONTOLOGICO LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
ADVOGADO
LARISSA DE ARRUDA SOUSA
PINTO(OAB: 18750/PB)
RECORRENTE
EYDENTAL CENTRO
ODONTOLOGICO LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
ADVOGADO
LARISSA DE ARRUDA SOUSA
PINTO(OAB: 18750/PB)
RECORRIDO
BRUNA ISIS DA SILVA SOARES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
70
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EYDENTAL CENTRO ODONTOLOGICO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração são o meio de que
dispõem as partes para atacar a decisão quando há omissão,
obscuridade, contradição ou manifesto equívoco no exame dos
pressupostos extrínsecos do recurso, a teor da CLT, art. 897-A, e
do art.1.022, I, II e III do CPC. Na verdade, a parte busca a reforma
da decisão contrária aos fundamentos adotados no julgado, não
sendo os embargos declaratórios via correta para tal fim. Embargos
rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos embargos de declaração da reclamante; e, no mérito, REJEITÁ-
LOS.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000495-21.2022.5.13.0023
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
EYDENTAL NUCLEO
ODONTOLOGICO LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
ADVOGADO
LARISSA DE ARRUDA SOUSA
PINTO(OAB: 18750/PB)
RECORRENTE
EYDENTAL CENTRO
ODONTOLOGICO LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
ADVOGADO
LARISSA DE ARRUDA SOUSA
PINTO(OAB: 18750/PB)
RECORRIDO
BRUNA ISIS DA SILVA SOARES
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNA ISIS DA SILVA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração são o meio de que
dispõem as partes para atacar a decisão quando há omissão,
obscuridade, contradição ou manifesto equívoco no exame dos
pressupostos extrínsecos do recurso, a teor da CLT, art. 897-A, e
do art.1.022, I, II e III do CPC. Na verdade, a parte busca a reforma
da decisão contrária aos fundamentos adotados no julgado, não
sendo os embargos declaratórios via correta para tal fim. Embargos
rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos embargos de declaração da reclamante; e, no mérito, REJEITÁ-
LOS.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000207-49.2022.5.13.0031
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
ADVOGADO
DIOGO MANOEL NOVAIS LINO(OAB:
9111/AL)
RECORRENTE
GEORGIA DANTAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
RECORRIDO
GEORGIA DANTAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
ADVOGADO
DIOGO MANOEL NOVAIS LINO(OAB:
9111/AL)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
71
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito,
REJEITÁ-LOS.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000207-49.2022.5.13.0031
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
ADVOGADO
DIOGO MANOEL NOVAIS LINO(OAB:
9111/AL)
RECORRENTE
GEORGIA DANTAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
RECORRIDO
GEORGIA DANTAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
ADVOGADO
DIOGO MANOEL NOVAIS LINO(OAB:
9111/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEORGIA DANTAS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito,
REJEITÁ-LOS.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000432-69.2022.5.13.0031
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ISABELLE RAYANNE ALVES
PIMENTEL DA NOBREGA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
KELLY PATRICIA MEDEIROS
FALCAO PASCOAL
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
FELLICIA FERREIRA DA MOTA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
THAISA DIAS DE CARVALHO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
MARIANA DE ALMEIDA E
SILVA(OAB: 51077/PE)
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
RECORRENTE
NARIA GERMANA BASILIO
RAMALHO DE ALENCAR PAIVA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
RENATA CAVALCANTI FARIAS
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
ANDRESSA BOMFIM LUGON
FAVERO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
THAISA DIAS DE CARVALHO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
MARIANA DE ALMEIDA E
SILVA(OAB: 51077/PE)
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
72
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RECORRIDO
NARIA GERMANA BASILIO
RAMALHO DE ALENCAR PAIVA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
RENATA CAVALCANTI FARIAS
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
ANDRESSA BOMFIM LUGON
FAVERO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
ISABELLE RAYANNE ALVES
PIMENTEL DA NOBREGA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
KELLY PATRICIA MEDEIROS
FALCAO PASCOAL
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
FELLICIA FERREIRA DA MOTA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO.
OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS,
PORÉM SEM EFEITO MODIFICATIVO. Os embargos de
declaração são o meio de que dispõem as partes para atacar a
decisão, quando há omissão, obscuridade, contradição ou
manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do
recurso, a teor dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC.
Assim, é cabível a integralização do acórdão, mediante
aperfeiçoamento e esclarecimento dos fundamentos do decisório.
Embargos acolhidos, porém sem efeito modificativo.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos embargos de declaração da reclamante e, no mérito, ACOLHÊ-
LOS, para acrescer ao acórdão a fundamentação supra, porém sem
efeito modificativo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000432-69.2022.5.13.0031
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ISABELLE RAYANNE ALVES
PIMENTEL DA NOBREGA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
KELLY PATRICIA MEDEIROS
FALCAO PASCOAL
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
FELLICIA FERREIRA DA MOTA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
THAISA DIAS DE CARVALHO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
MARIANA DE ALMEIDA E
SILVA(OAB: 51077/PE)
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
RECORRENTE
NARIA GERMANA BASILIO
RAMALHO DE ALENCAR PAIVA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
RENATA CAVALCANTI FARIAS
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
ANDRESSA BOMFIM LUGON
FAVERO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
THAISA DIAS DE CARVALHO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
MARIANA DE ALMEIDA E
SILVA(OAB: 51077/PE)
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
RECORRIDO
NARIA GERMANA BASILIO
RAMALHO DE ALENCAR PAIVA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
RENATA CAVALCANTI FARIAS
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
ANDRESSA BOMFIM LUGON
FAVERO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
ISABELLE RAYANNE ALVES
PIMENTEL DA NOBREGA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
KELLY PATRICIA MEDEIROS
FALCAO PASCOAL
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
FELLICIA FERREIRA DA MOTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
73
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRESSA BOMFIM LUGON FAVERO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO.
OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS,
PORÉM SEM EFEITO MODIFICATIVO. Os embargos de
declaração são o meio de que dispõem as partes para atacar a
decisão, quando há omissão, obscuridade, contradição ou
manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do
recurso, a teor dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC.
Assim, é cabível a integralização do acórdão, mediante
aperfeiçoamento e esclarecimento dos fundamentos do decisório.
Embargos acolhidos, porém sem efeito modificativo.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos embargos de declaração da reclamante e, no mérito, ACOLHÊ-
LOS, para acrescer ao acórdão a fundamentação supra, porém sem
efeito modificativo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000432-69.2022.5.13.0031
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ISABELLE RAYANNE ALVES
PIMENTEL DA NOBREGA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
KELLY PATRICIA MEDEIROS
FALCAO PASCOAL
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
FELLICIA FERREIRA DA MOTA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
THAISA DIAS DE CARVALHO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
MARIANA DE ALMEIDA E
SILVA(OAB: 51077/PE)
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
RECORRENTE
NARIA GERMANA BASILIO
RAMALHO DE ALENCAR PAIVA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
RENATA CAVALCANTI FARIAS
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
ANDRESSA BOMFIM LUGON
FAVERO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
THAISA DIAS DE CARVALHO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
MARIANA DE ALMEIDA E
SILVA(OAB: 51077/PE)
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
RECORRIDO
NARIA GERMANA BASILIO
RAMALHO DE ALENCAR PAIVA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
RENATA CAVALCANTI FARIAS
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
ANDRESSA BOMFIM LUGON
FAVERO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
ISABELLE RAYANNE ALVES
PIMENTEL DA NOBREGA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
KELLY PATRICIA MEDEIROS
FALCAO PASCOAL
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
FELLICIA FERREIRA DA MOTA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELLICIA FERREIRA DA MOTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO.
OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS,
PORÉM SEM EFEITO MODIFICATIVO. Os embargos de
declaração são o meio de que dispõem as partes para atacar a
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
74
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
decisão, quando há omissão, obscuridade, contradição ou
manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do
recurso, a teor dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC.
Assim, é cabível a integralização do acórdão, mediante
aperfeiçoamento e esclarecimento dos fundamentos do decisório.
Embargos acolhidos, porém sem efeito modificativo.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos embargos de declaração da reclamante e, no mérito, ACOLHÊ-
LOS, para acrescer ao acórdão a fundamentação supra, porém sem
efeito modificativo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000432-69.2022.5.13.0031
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ISABELLE RAYANNE ALVES
PIMENTEL DA NOBREGA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
KELLY PATRICIA MEDEIROS
FALCAO PASCOAL
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
FELLICIA FERREIRA DA MOTA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
THAISA DIAS DE CARVALHO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
MARIANA DE ALMEIDA E
SILVA(OAB: 51077/PE)
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
RECORRENTE
NARIA GERMANA BASILIO
RAMALHO DE ALENCAR PAIVA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
RENATA CAVALCANTI FARIAS
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
ANDRESSA BOMFIM LUGON
FAVERO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
THAISA DIAS DE CARVALHO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
MARIANA DE ALMEIDA E
SILVA(OAB: 51077/PE)
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
RECORRIDO
NARIA GERMANA BASILIO
RAMALHO DE ALENCAR PAIVA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
RENATA CAVALCANTI FARIAS
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
ANDRESSA BOMFIM LUGON
FAVERO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
ISABELLE RAYANNE ALVES
PIMENTEL DA NOBREGA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
KELLY PATRICIA MEDEIROS
FALCAO PASCOAL
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
FELLICIA FERREIRA DA MOTA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABELLE RAYANNE ALVES PIMENTEL DA NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO.
OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS,
PORÉM SEM EFEITO MODIFICATIVO. Os embargos de
declaração são o meio de que dispõem as partes para atacar a
decisão, quando há omissão, obscuridade, contradição ou
manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do
recurso, a teor dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC.
Assim, é cabível a integralização do acórdão, mediante
aperfeiçoamento e esclarecimento dos fundamentos do decisório.
Embargos acolhidos, porém sem efeito modificativo.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos embargos de declaração da reclamante e, no mérito, ACOLHÊ-
LOS, para acrescer ao acórdão a fundamentação supra, porém sem
efeito modificativo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
75
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000432-69.2022.5.13.0031
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ISABELLE RAYANNE ALVES
PIMENTEL DA NOBREGA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
KELLY PATRICIA MEDEIROS
FALCAO PASCOAL
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
FELLICIA FERREIRA DA MOTA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
THAISA DIAS DE CARVALHO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
MARIANA DE ALMEIDA E
SILVA(OAB: 51077/PE)
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
RECORRENTE
NARIA GERMANA BASILIO
RAMALHO DE ALENCAR PAIVA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
RENATA CAVALCANTI FARIAS
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
ANDRESSA BOMFIM LUGON
FAVERO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
THAISA DIAS DE CARVALHO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
MARIANA DE ALMEIDA E
SILVA(OAB: 51077/PE)
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
RECORRIDO
NARIA GERMANA BASILIO
RAMALHO DE ALENCAR PAIVA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
RENATA CAVALCANTI FARIAS
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
ANDRESSA BOMFIM LUGON
FAVERO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
ISABELLE RAYANNE ALVES
PIMENTEL DA NOBREGA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
KELLY PATRICIA MEDEIROS
FALCAO PASCOAL
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
FELLICIA FERREIRA DA MOTA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KELLY PATRICIA MEDEIROS FALCAO PASCOAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO.
OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS,
PORÉM SEM EFEITO MODIFICATIVO. Os embargos de
declaração são o meio de que dispõem as partes para atacar a
decisão, quando há omissão, obscuridade, contradição ou
manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do
recurso, a teor dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC.
Assim, é cabível a integralização do acórdão, mediante
aperfeiçoamento e esclarecimento dos fundamentos do decisório.
Embargos acolhidos, porém sem efeito modificativo.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos embargos de declaração da reclamante e, no mérito, ACOLHÊ-
LOS, para acrescer ao acórdão a fundamentação supra, porém sem
efeito modificativo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000432-69.2022.5.13.0031
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ISABELLE RAYANNE ALVES
PIMENTEL DA NOBREGA
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
76
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
KELLY PATRICIA MEDEIROS
FALCAO PASCOAL
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
FELLICIA FERREIRA DA MOTA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
THAISA DIAS DE CARVALHO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
MARIANA DE ALMEIDA E
SILVA(OAB: 51077/PE)
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
RECORRENTE
NARIA GERMANA BASILIO
RAMALHO DE ALENCAR PAIVA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
RENATA CAVALCANTI FARIAS
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
ANDRESSA BOMFIM LUGON
FAVERO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
THAISA DIAS DE CARVALHO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
MARIANA DE ALMEIDA E
SILVA(OAB: 51077/PE)
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
RECORRIDO
NARIA GERMANA BASILIO
RAMALHO DE ALENCAR PAIVA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
RENATA CAVALCANTI FARIAS
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
ANDRESSA BOMFIM LUGON
FAVERO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
ISABELLE RAYANNE ALVES
PIMENTEL DA NOBREGA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
KELLY PATRICIA MEDEIROS
FALCAO PASCOAL
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
FELLICIA FERREIRA DA MOTA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NARIA GERMANA BASILIO RAMALHO DE ALENCAR PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO.
OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS,
PORÉM SEM EFEITO MODIFICATIVO. Os embargos de
declaração são o meio de que dispõem as partes para atacar a
decisão, quando há omissão, obscuridade, contradição ou
manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do
recurso, a teor dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC.
Assim, é cabível a integralização do acórdão, mediante
aperfeiçoamento e esclarecimento dos fundamentos do decisório.
Embargos acolhidos, porém sem efeito modificativo.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos embargos de declaração da reclamante e, no mérito, ACOLHÊ-
LOS, para acrescer ao acórdão a fundamentação supra, porém sem
efeito modificativo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000432-69.2022.5.13.0031
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ISABELLE RAYANNE ALVES
PIMENTEL DA NOBREGA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
KELLY PATRICIA MEDEIROS
FALCAO PASCOAL
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
FELLICIA FERREIRA DA MOTA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
THAISA DIAS DE CARVALHO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
MARIANA DE ALMEIDA E
SILVA(OAB: 51077/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
77
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
RECORRENTE
NARIA GERMANA BASILIO
RAMALHO DE ALENCAR PAIVA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
RENATA CAVALCANTI FARIAS
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
ANDRESSA BOMFIM LUGON
FAVERO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
THAISA DIAS DE CARVALHO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
MARIANA DE ALMEIDA E
SILVA(OAB: 51077/PE)
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
RECORRIDO
NARIA GERMANA BASILIO
RAMALHO DE ALENCAR PAIVA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
RENATA CAVALCANTI FARIAS
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
ANDRESSA BOMFIM LUGON
FAVERO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
ISABELLE RAYANNE ALVES
PIMENTEL DA NOBREGA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
KELLY PATRICIA MEDEIROS
FALCAO PASCOAL
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
FELLICIA FERREIRA DA MOTA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA CAVALCANTI FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO.
OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS,
PORÉM SEM EFEITO MODIFICATIVO. Os embargos de
declaração são o meio de que dispõem as partes para atacar a
decisão, quando há omissão, obscuridade, contradição ou
manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do
recurso, a teor dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC.
Assim, é cabível a integralização do acórdão, mediante
aperfeiçoamento e esclarecimento dos fundamentos do decisório.
Embargos acolhidos, porém sem efeito modificativo.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos embargos de declaração da reclamante e, no mérito, ACOLHÊ-
LOS, para acrescer ao acórdão a fundamentação supra, porém sem
efeito modificativo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000432-69.2022.5.13.0031
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ISABELLE RAYANNE ALVES
PIMENTEL DA NOBREGA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
KELLY PATRICIA MEDEIROS
FALCAO PASCOAL
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
FELLICIA FERREIRA DA MOTA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
THAISA DIAS DE CARVALHO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
MARIANA DE ALMEIDA E
SILVA(OAB: 51077/PE)
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
RECORRENTE
NARIA GERMANA BASILIO
RAMALHO DE ALENCAR PAIVA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
RENATA CAVALCANTI FARIAS
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRENTE
ANDRESSA BOMFIM LUGON
FAVERO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
THAISA DIAS DE CARVALHO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
78
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
MARIANA DE ALMEIDA E
SILVA(OAB: 51077/PE)
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
RECORRIDO
NARIA GERMANA BASILIO
RAMALHO DE ALENCAR PAIVA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
RENATA CAVALCANTI FARIAS
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
ANDRESSA BOMFIM LUGON
FAVERO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
ISABELLE RAYANNE ALVES
PIMENTEL DA NOBREGA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
KELLY PATRICIA MEDEIROS
FALCAO PASCOAL
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
FELLICIA FERREIRA DA MOTA
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAISA DIAS DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO.
OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS,
PORÉM SEM EFEITO MODIFICATIVO. Os embargos de
declaração são o meio de que dispõem as partes para atacar a
decisão, quando há omissão, obscuridade, contradição ou
manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do
recurso, a teor dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC.
Assim, é cabível a integralização do acórdão, mediante
aperfeiçoamento e esclarecimento dos fundamentos do decisório.
Embargos acolhidos, porém sem efeito modificativo.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos embargos de declaração da reclamante e, no mérito, ACOLHÊ-
LOS, para acrescer ao acórdão a fundamentação supra, porém sem
efeito modificativo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000137-92.2023.5.13.0032
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
ERIVAN FERREIRA PAREDES
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
AGRAVADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVAN FERREIRA PAREDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE
DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. ABRANGÊNCIA
DOS BENEFICIADOS. RESTRIÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA
GENÉRICA. A decisão imposta nos autos da ação civil coletiva é
taxativa em afirmar que não terão direito ao que foi deferido naquela
demanda os empregados substituídos cujos contratos estiverem
fulminados pela prescrição bienal. Agravo de petição a que se nega
provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas processuais de
execução no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, CLT), dispensadas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Suspeição de Sua Excelência o Senhor Desembargador Leonardo
José Videres Trajano.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
79
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº AP-0000137-92.2023.5.13.0032
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
ERIVAN FERREIRA PAREDES
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
AGRAVADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE
DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. ABRANGÊNCIA
DOS BENEFICIADOS. RESTRIÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA
GENÉRICA. A decisão imposta nos autos da ação civil coletiva é
taxativa em afirmar que não terão direito ao que foi deferido naquela
demanda os empregados substituídos cujos contratos estiverem
fulminados pela prescrição bienal. Agravo de petição a que se nega
provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas processuais de
execução no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, CLT), dispensadas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Suspeição de Sua Excelência o Senhor Desembargador Leonardo
José Videres Trajano.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000819-68.2022.5.13.0004
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
BEATRIZ COSTA FARIAS GOMES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos recursos ordinários dos reclamados RAPPI BRASIL
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA e do BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A; e, quanto ao mérito, EM RELAÇÃO
AO RECURSO ORDINÁRIO DA RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO
DE NEGÓCIOS LTDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO;EM
RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A.: DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar
que sua responsabilidade subsidiária fica limitada ao período de
01/01/2021 a 31/03/2021 e reformar a sentença a fim condenar a
reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios em favor dos
advogados da ré, no percentual de 15% sobre os títulos indeferidos,
ficando, porém, sob condição suspensiva de exigibilidade, dada a
condição de beneficiário da justiça gratuita da autora, nos termos no
§4º do art. 791-A da CLT
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
80
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000819-68.2022.5.13.0004
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
BEATRIZ COSTA FARIAS GOMES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos recursos ordinários dos reclamados RAPPI BRASIL
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA e do BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A; e, quanto ao mérito, EM RELAÇÃO
AO RECURSO ORDINÁRIO DA RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO
DE NEGÓCIOS LTDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO;EM
RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A.: DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar
que sua responsabilidade subsidiária fica limitada ao período de
01/01/2021 a 31/03/2021 e reformar a sentença a fim condenar a
reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios em favor dos
advogados da ré, no percentual de 15% sobre os títulos indeferidos,
ficando, porém, sob condição suspensiva de exigibilidade, dada a
condição de beneficiário da justiça gratuita da autora, nos termos no
§4º do art. 791-A da CLT
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000819-68.2022.5.13.0004
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
BEATRIZ COSTA FARIAS GOMES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BEATRIZ COSTA FARIAS GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
81
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos recursos ordinários dos reclamados RAPPI BRASIL
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA e do BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A; e, quanto ao mérito, EM RELAÇÃO
AO RECURSO ORDINÁRIO DA RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO
DE NEGÓCIOS LTDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO;EM
RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A.: DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar
que sua responsabilidade subsidiária fica limitada ao período de
01/01/2021 a 31/03/2021 e reformar a sentença a fim condenar a
reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios em favor dos
advogados da ré, no percentual de 15% sobre os títulos indeferidos,
ficando, porém, sob condição suspensiva de exigibilidade, dada a
condição de beneficiário da justiça gratuita da autora, nos termos no
§4º do art. 791-A da CLT
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000819-68.2022.5.13.0004
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
BEATRIZ COSTA FARIAS GOMES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos recursos ordinários dos reclamados RAPPI BRASIL
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA e do BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A; e, quanto ao mérito, EM RELAÇÃO
AO RECURSO ORDINÁRIO DA RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO
DE NEGÓCIOS LTDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO;EM
RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A.: DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar
que sua responsabilidade subsidiária fica limitada ao período de
01/01/2021 a 31/03/2021 e reformar a sentença a fim condenar a
reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios em favor dos
advogados da ré, no percentual de 15% sobre os títulos indeferidos,
ficando, porém, sob condição suspensiva de exigibilidade, dada a
condição de beneficiário da justiça gratuita da autora, nos termos no
§4º do art. 791-A da CLT
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000560-52.2022.5.13.0011
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CICERO PEREIRA FERREIRA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
82
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO PEREIRA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos embargos de declaração opostos pela parte reclamante e, no
mérito, ACOLHÊ-LOS para, sanando a omissão apontada e
imprimindo efeito modificativo ao julgado, afastar a condenação do
reclamante em honorários sucumbenciais e condenar a parte
reclamada a pagar, ao patrono da parte reclamante, honorários
sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000003-68.2023.5.13.0031
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TNL PCS S/A
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RECORRIDO
NATHAN NASCIMENTO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO para: a) excluir da condenação a multa do art. 467
da CLT; e b) para condenar a parte reclamante a pagar, em favor
dos advogados da parte reclamada, honorários sucumbenciais no
percentual de 10% sobre as parcelas julgadas improcedentes, sob
condição suspensiva de exigibilidade, porque reconhecida a justiça
gratuita que lhe foi concedida. Observar-se-á, quanto à correção
monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD na fase pré-judicial e, a
partir da propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa
SELIC, seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão
precedente proferida pelo STF nos autos da ADC 58, em
companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,
prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E-Ag-RR-
10518-08.2014.5.18.0010, conforme planilha de cálculos que
integra este
decisum
.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000003-68.2023.5.13.0031
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TNL PCS S/A
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RECORRIDO
NATHAN NASCIMENTO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
83
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- NATHAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO para: a) excluir da condenação a multa do art. 467
da CLT; e b) para condenar a parte reclamante a pagar, em favor
dos advogados da parte reclamada, honorários sucumbenciais no
percentual de 10% sobre as parcelas julgadas improcedentes, sob
condição suspensiva de exigibilidade, porque reconhecida a justiça
gratuita que lhe foi concedida. Observar-se-á, quanto à correção
monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD na fase pré-judicial e, a
partir da propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa
SELIC, seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão
precedente proferida pelo STF nos autos da ADC 58, em
companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,
prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E-Ag-RR-
10518-08.2014.5.18.0010, conforme planilha de cálculos que
integra este
decisum
.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000003-68.2023.5.13.0031
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TNL PCS S/A
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RECORRIDO
NATHAN NASCIMENTO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TNL PCS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO para: a) excluir da condenação a multa do art. 467
da CLT; e b) para condenar a parte reclamante a pagar, em favor
dos advogados da parte reclamada, honorários sucumbenciais no
percentual de 10% sobre as parcelas julgadas improcedentes, sob
condição suspensiva de exigibilidade, porque reconhecida a justiça
gratuita que lhe foi concedida. Observar-se-á, quanto à correção
monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD na fase pré-judicial e, a
partir da propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa
SELIC, seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão
precedente proferida pelo STF nos autos da ADC 58, em
companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,
prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E-Ag-RR-
10518-08.2014.5.18.0010, conforme planilha de cálculos que
integra este
decisum
.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000090-08.2023.5.13.0004
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
84
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
EMILLY CLAUDINO DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas e, no mérito,
EM RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DA TAM LINHAS
AÉREAS S.A: NEGAR-LHE PROVIMENTO; EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA CONTAX S/A, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO,
para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT e condenar
a parte reclamante a pagar, em favor dos advogados da parte
reclamada, honorários sucumbenciais no percentual de 5% sobre as
parcelas julgadas improcedentes, sob condição suspensiva de
exigibilidade. Observar-se-á quanto à correção monetária a
aplicação do IPCA-E + TRD na fase pré-judicial e, a partir do
ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as
diretrizes vinculantes constantes na decisão precedente proferida
pelo STF nos autos da ADC 58, em companhia da decisão da SDI-
1, do TST em sede de Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos
do processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010.Custas
processuais mantidas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000090-08.2023.5.13.0004
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
EMILLY CLAUDINO DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas e, no mérito,
EM RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DA TAM LINHAS
AÉREAS S.A: NEGAR-LHE PROVIMENTO; EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA CONTAX S/A, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO,
para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT e condenar
a parte reclamante a pagar, em favor dos advogados da parte
reclamada, honorários sucumbenciais no percentual de 5% sobre as
parcelas julgadas improcedentes, sob condição suspensiva de
exigibilidade. Observar-se-á quanto à correção monetária a
aplicação do IPCA-E + TRD na fase pré-judicial e, a partir do
ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as
diretrizes vinculantes constantes na decisão precedente proferida
pelo STF nos autos da ADC 58, em companhia da decisão da SDI-
1, do TST em sede de Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos
do processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010.Custas
processuais mantidas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
85
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000090-08.2023.5.13.0004
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
EMILLY CLAUDINO DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMILLY CLAUDINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas e, no mérito,
EM RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DA TAM LINHAS
AÉREAS S.A: NEGAR-LHE PROVIMENTO; EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA CONTAX S/A, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO,
para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT e condenar
a parte reclamante a pagar, em favor dos advogados da parte
reclamada, honorários sucumbenciais no percentual de 5% sobre as
parcelas julgadas improcedentes, sob condição suspensiva de
exigibilidade. Observar-se-á quanto à correção monetária a
aplicação do IPCA-E + TRD na fase pré-judicial e, a partir do
ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as
diretrizes vinculantes constantes na decisão precedente proferida
pelo STF nos autos da ADC 58, em companhia da decisão da SDI-
1, do TST em sede de Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos
do processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010.Custas
processuais mantidas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000617-08.2019.5.13.0001
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES
LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
AGRAVADO
RONALDO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE
PETIÇÃO, POR INADEQUAÇÃO FORMAL, suscitada de ofício pelo
Relator, e NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela
ITG INDÚSTRIA E TRANSPORTE LTDA.. Custas no valor de
R$44,26, pela parte executada, nos termos do inciso IV, art. 789-A,
da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
86
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000617-08.2019.5.13.0001
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES
LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
AGRAVADO
RONALDO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO MOREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE
PETIÇÃO, POR INADEQUAÇÃO FORMAL, suscitada de ofício pelo
Relator, e NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela
ITG INDÚSTRIA E TRANSPORTE LTDA.. Custas no valor de
R$44,26, pela parte executada, nos termos do inciso IV, art. 789-A,
da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000046-20.2023.5.13.0026
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
JULIO CEZAR DOS SANTOS GOMES
FILHO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: 1)
CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA TAM LINHAS
AÉREAS S.A, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Considerado o efeito devolutivo dos recursos, faz-se constar,
expressamente, da decisão recorrida, a condenação das
reclamadas na multa de 40% do FGTS; 2) CONHECER DO
RECURSO ORDINÁRIOA DA RECLAMADA CONTAX S/A e, no
mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da
condenação a multa do art. 467 da CLT e condenar a parte
reclamante a pagar, em favor dos advogados da parte reclamada,
honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre as parcelas
julgadas improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade
e reduzir o percentual dos honorários sucumbenciais devidos pelas
reclamadas para o percentual de 10%. Observar-se-á, quanto à
correção monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD na fase pré-
judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa
SELIC, seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão
precedente proferida pelo STF nos autos da ADC 58, em
companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,
prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E-Ag-RR-
10518-08.2014.5.18.0010. Tudo conforme planilha de cálculos que
integra a presente decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
87
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000046-20.2023.5.13.0026
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
JULIO CEZAR DOS SANTOS GOMES
FILHO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: 1)
CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA TAM LINHAS
AÉREAS S.A, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Considerado o efeito devolutivo dos recursos, faz-se constar,
expressamente, da decisão recorrida, a condenação das
reclamadas na multa de 40% do FGTS; 2) CONHECER DO
RECURSO ORDINÁRIOA DA RECLAMADA CONTAX S/A e, no
mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da
condenação a multa do art. 467 da CLT e condenar a parte
reclamante a pagar, em favor dos advogados da parte reclamada,
honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre as parcelas
julgadas improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade
e reduzir o percentual dos honorários sucumbenciais devidos pelas
reclamadas para o percentual de 10%. Observar-se-á, quanto à
correção monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD na fase pré-
judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa
SELIC, seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão
precedente proferida pelo STF nos autos da ADC 58, em
companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,
prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E-Ag-RR-
10518-08.2014.5.18.0010. Tudo conforme planilha de cálculos que
integra a presente decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000046-20.2023.5.13.0026
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
JULIO CEZAR DOS SANTOS GOMES
FILHO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO CEZAR DOS SANTOS GOMES FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
88
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: 1)
CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA TAM LINHAS
AÉREAS S.A, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Considerado o efeito devolutivo dos recursos, faz-se constar,
expressamente, da decisão recorrida, a condenação das
reclamadas na multa de 40% do FGTS; 2) CONHECER DO
RECURSO ORDINÁRIOA DA RECLAMADA CONTAX S/A e, no
mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da
condenação a multa do art. 467 da CLT e condenar a parte
reclamante a pagar, em favor dos advogados da parte reclamada,
honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre as parcelas
julgadas improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade
e reduzir o percentual dos honorários sucumbenciais devidos pelas
reclamadas para o percentual de 10%. Observar-se-á, quanto à
correção monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD na fase pré-
judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa
SELIC, seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão
precedente proferida pelo STF nos autos da ADC 58, em
companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,
prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E-Ag-RR-
10518-08.2014.5.18.0010. Tudo conforme planilha de cálculos que
integra a presente decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000345-28.2021.5.13.0006
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RECORRENTE
NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RECORRIDO
GASP EMPRESA DE VIGILANCIA
LTDA - EPP
RECORRIDO
N A J A - SERVICOS E SOLUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
RECORRIDO
LUIZ GONZAGA DE LIMA RAMOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO
MATERIAL EXISTENTES. ACOLHIMENTO PARCIAL. Os
embargos de declaração são o meio de que dispõem as partes para
atacar a decisão, quando há omissão, obscuridade, contradição,
erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos
extrínsecos do recurso, a teor dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II,
do CPC. Havendo omissão e erro material no julgado, há de ser
acolhidos os embargos para sanar os vícios reconhecidos.
Embargos acolhidos parcialmente, apenas para aperfeiçoamento da
prestação jurisdicional, sem concessão de efeito modificativo.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito,
ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para: I) corrigir e afastar o vício
constante na fundamentação do acórdão quanto à análise contida
no item 2.4, correspondente à multa do art. 477; II) corrigir o erro
material no acórdão (ID. 3f54116 - Fls. 1770), determinar que onde
se lê: "
Primeiro, é notório o fato de que o vigilante não pode
abandonar o seu posto de trabalho durante a sua jornada de
trabalho, constituindo, inclusive, falta grave se tal fato ocorre"
, leia-
se: "
Primeiro, é notório o fato de que o porteiro não pode
abandonar o seu posto de trabalho durante a sua jornada de
trabalho, constituindo, inclusive, falta grave se tal fato ocorrer"
;
III) sanar a omissão quanto à apreciação do pleito subsidiário do
adicional noturno, rejeitando o pedido.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
89
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000345-28.2021.5.13.0006
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RECORRENTE
NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RECORRIDO
GASP EMPRESA DE VIGILANCIA
LTDA - EPP
RECORRIDO
N A J A - SERVICOS E SOLUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
RECORRIDO
LUIZ GONZAGA DE LIMA RAMOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO
MATERIAL EXISTENTES. ACOLHIMENTO PARCIAL. Os
embargos de declaração são o meio de que dispõem as partes para
atacar a decisão, quando há omissão, obscuridade, contradição,
erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos
extrínsecos do recurso, a teor dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II,
do CPC. Havendo omissão e erro material no julgado, há de ser
acolhidos os embargos para sanar os vícios reconhecidos.
Embargos acolhidos parcialmente, apenas para aperfeiçoamento da
prestação jurisdicional, sem concessão de efeito modificativo.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito,
ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para: I) corrigir e afastar o vício
constante na fundamentação do acórdão quanto à análise contida
no item 2.4, correspondente à multa do art. 477; II) corrigir o erro
material no acórdão (ID. 3f54116 - Fls. 1770), determinar que onde
se lê: "
Primeiro, é notório o fato de que o vigilante não pode
abandonar o seu posto de trabalho durante a sua jornada de
trabalho, constituindo, inclusive, falta grave se tal fato ocorre"
, leia-
se: "
Primeiro, é notório o fato de que o porteiro não pode
abandonar o seu posto de trabalho durante a sua jornada de
trabalho, constituindo, inclusive, falta grave se tal fato ocorrer"
;
III) sanar a omissão quanto à apreciação do pleito subsidiário do
adicional noturno, rejeitando o pedido.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000345-28.2021.5.13.0006
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RECORRENTE
NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RECORRIDO
GASP EMPRESA DE VIGILANCIA
LTDA - EPP
RECORRIDO
N A J A - SERVICOS E SOLUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
RECORRIDO
LUIZ GONZAGA DE LIMA RAMOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ GONZAGA DE LIMA RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO
MATERIAL EXISTENTES. ACOLHIMENTO PARCIAL. Os
embargos de declaração são o meio de que dispõem as partes para
atacar a decisão, quando há omissão, obscuridade, contradição,
erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos
extrínsecos do recurso, a teor dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II,
do CPC. Havendo omissão e erro material no julgado, há de ser
acolhidos os embargos para sanar os vícios reconhecidos.
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
90
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Embargos acolhidos parcialmente, apenas para aperfeiçoamento da
prestação jurisdicional, sem concessão de efeito modificativo.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito,
ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para: I) corrigir e afastar o vício
constante na fundamentação do acórdão quanto à análise contida
no item 2.4, correspondente à multa do art. 477; II) corrigir o erro
material no acórdão (ID. 3f54116 - Fls. 1770), determinar que onde
se lê: "
Primeiro, é notório o fato de que o vigilante não pode
abandonar o seu posto de trabalho durante a sua jornada de
trabalho, constituindo, inclusive, falta grave se tal fato ocorre"
, leia-
se: "
Primeiro, é notório o fato de que o porteiro não pode
abandonar o seu posto de trabalho durante a sua jornada de
trabalho, constituindo, inclusive, falta grave se tal fato ocorrer"
;
III) sanar a omissão quanto à apreciação do pleito subsidiário do
adicional noturno, rejeitando o pedido.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000345-28.2021.5.13.0006
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RECORRENTE
NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RECORRIDO
GASP EMPRESA DE VIGILANCIA
LTDA - EPP
RECORRIDO
N A J A - SERVICOS E SOLUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
RECORRIDO
LUIZ GONZAGA DE LIMA RAMOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- N A J A - SERVICOS E SOLUCOES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO
MATERIAL EXISTENTES. ACOLHIMENTO PARCIAL. Os
embargos de declaração são o meio de que dispõem as partes para
atacar a decisão, quando há omissão, obscuridade, contradição,
erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos
extrínsecos do recurso, a teor dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II,
do CPC. Havendo omissão e erro material no julgado, há de ser
acolhidos os embargos para sanar os vícios reconhecidos.
Embargos acolhidos parcialmente, apenas para aperfeiçoamento da
prestação jurisdicional, sem concessão de efeito modificativo.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito,
ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para: I) corrigir e afastar o vício
constante na fundamentação do acórdão quanto à análise contida
no item 2.4, correspondente à multa do art. 477; II) corrigir o erro
material no acórdão (ID. 3f54116 - Fls. 1770), determinar que onde
se lê: "
Primeiro, é notório o fato de que o vigilante não pode
abandonar o seu posto de trabalho durante a sua jornada de
trabalho, constituindo, inclusive, falta grave se tal fato ocorre"
, leia-
se: "
Primeiro, é notório o fato de que o porteiro não pode
abandonar o seu posto de trabalho durante a sua jornada de
trabalho, constituindo, inclusive, falta grave se tal fato ocorrer"
;
III) sanar a omissão quanto à apreciação do pleito subsidiário do
adicional noturno, rejeitando o pedido.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000345-28.2021.5.13.0006
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
91
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RECORRENTE
NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RECORRIDO
GASP EMPRESA DE VIGILANCIA
LTDA - EPP
RECORRIDO
N A J A - SERVICOS E SOLUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
RECORRIDO
LUIZ GONZAGA DE LIMA RAMOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO
MATERIAL EXISTENTES. ACOLHIMENTO PARCIAL. Os
embargos de declaração são o meio de que dispõem as partes para
atacar a decisão, quando há omissão, obscuridade, contradição,
erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos
extrínsecos do recurso, a teor dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II,
do CPC. Havendo omissão e erro material no julgado, há de ser
acolhidos os embargos para sanar os vícios reconhecidos.
Embargos acolhidos parcialmente, apenas para aperfeiçoamento da
prestação jurisdicional, sem concessão de efeito modificativo.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito,
ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para: I) corrigir e afastar o vício
constante na fundamentação do acórdão quanto à análise contida
no item 2.4, correspondente à multa do art. 477; II) corrigir o erro
material no acórdão (ID. 3f54116 - Fls. 1770), determinar que onde
se lê: "
Primeiro, é notório o fato de que o vigilante não pode
abandonar o seu posto de trabalho durante a sua jornada de
trabalho, constituindo, inclusive, falta grave se tal fato ocorre"
, leia-
se: "
Primeiro, é notório o fato de que o porteiro não pode
abandonar o seu posto de trabalho durante a sua jornada de
trabalho, constituindo, inclusive, falta grave se tal fato ocorrer"
;
III) sanar a omissão quanto à apreciação do pleito subsidiário do
adicional noturno, rejeitando o pedido.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000013-87.2023.5.13.0007
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
EDSON DA SILVA PEQUENO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE
PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000013-87.2023.5.13.0007
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
EDSON DA SILVA PEQUENO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
92
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON DA SILVA PEQUENO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE
PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000925-92.2021.5.13.0027
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
JOELMA FERREIRA DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELMA FERREIRA DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO DE
PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL e, no
mérito, REJEITÁ-LOS.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000925-92.2021.5.13.0027
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
JOELMA FERREIRA DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO DE
PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL e, no
mérito, REJEITÁ-LOS.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
93
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº AP-0000503-02.2021.5.13.0033
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
CRISTIANE ALVES MOURA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE ALVES MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO DE
PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL e, no
mérito, REJEITÁ-LOS.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000503-02.2021.5.13.0033
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
CRISTIANE ALVES MOURA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO DE
PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL e, no
mérito, REJEITÁ-LOS.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000507-17.2022.5.13.0029
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
AGRAVADO
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
AGRAVADO
GIULIANO DE BRITO CORREIA LINS
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
94
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
EMENTA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. JUNTADA DE
PROVAS ACERCA DA PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO
NA LEI Nº 12.546/2011. Não restam dúvidas acerca da previsão de
cálculo sobre a receita bruta, prevista na Lei 12.546/2011, em
substituição das contribuições previdenciárias patronais previstas
nos incisos I e III, caput do art. 22 da Lei 8.212/1991. Tratando-se
de opção legal, é ônus da empresa a produção de prova de que
teria optado por substituir as contribuições previstas nos incisos I e
III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212/91 pela contribuição sobre o
valor da receita bruta (art. 7º da Lei 12.546/2011), o que ocorreu.
Agravo parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, em
razão da natureza interculocutória da decisão agravada, suscitada
pelo agravado em contrarrazões; CONHECER do agravo de petição
da
parte
reclamada
e,
no
mérito,
DAR-LHE
PARCIAL
PROVIMENTO, para excluir dos cálculos a cota-parte patronal das
contribuições previdenciárias. Custas processuais de execução, no
importe de R$44,26, a cargo da executada (art. 789-A, IV, da CLT).
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000507-17.2022.5.13.0029
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
AGRAVADO
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
AGRAVADO
GIULIANO DE BRITO CORREIA LINS
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. JUNTADA DE
PROVAS ACERCA DA PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO
NA LEI Nº 12.546/2011. Não restam dúvidas acerca da previsão de
cálculo sobre a receita bruta, prevista na Lei 12.546/2011, em
substituição das contribuições previdenciárias patronais previstas
nos incisos I e III, caput do art. 22 da Lei 8.212/1991. Tratando-se
de opção legal, é ônus da empresa a produção de prova de que
teria optado por substituir as contribuições previstas nos incisos I e
III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212/91 pela contribuição sobre o
valor da receita bruta (art. 7º da Lei 12.546/2011), o que ocorreu.
Agravo parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, em
razão da natureza interculocutória da decisão agravada, suscitada
pelo agravado em contrarrazões; CONHECER do agravo de petição
da
parte
reclamada
e,
no
mérito,
DAR-LHE
PARCIAL
PROVIMENTO, para excluir dos cálculos a cota-parte patronal das
contribuições previdenciárias. Custas processuais de execução, no
importe de R$44,26, a cargo da executada (art. 789-A, IV, da CLT).
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
95
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº AP-0000507-17.2022.5.13.0029
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
AGRAVADO
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
AGRAVADO
GIULIANO DE BRITO CORREIA LINS
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIULIANO DE BRITO CORREIA LINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. JUNTADA DE
PROVAS ACERCA DA PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO
NA LEI Nº 12.546/2011. Não restam dúvidas acerca da previsão de
cálculo sobre a receita bruta, prevista na Lei 12.546/2011, em
substituição das contribuições previdenciárias patronais previstas
nos incisos I e III, caput do art. 22 da Lei 8.212/1991. Tratando-se
de opção legal, é ônus da empresa a produção de prova de que
teria optado por substituir as contribuições previstas nos incisos I e
III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212/91 pela contribuição sobre o
valor da receita bruta (art. 7º da Lei 12.546/2011), o que ocorreu.
Agravo parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, em
razão da natureza interculocutória da decisão agravada, suscitada
pelo agravado em contrarrazões; CONHECER do agravo de petição
da
parte
reclamada
e,
no
mérito,
DAR-LHE
PARCIAL
PROVIMENTO, para excluir dos cálculos a cota-parte patronal das
contribuições previdenciárias. Custas processuais de execução, no
importe de R$44,26, a cargo da executada (art. 789-A, IV, da CLT).
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000572-18.2022.5.13.0027
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
ALEXANDRE LAMARCK VILAR
QUEIROZ DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE LAMARCK VILAR QUEIROZ DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO DE
PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL e, no
mérito, REJEITÁ-LOS.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
96
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº AP-0000572-18.2022.5.13.0027
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
ALEXANDRE LAMARCK VILAR
QUEIROZ DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO DE
PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL e, no
mérito, REJEITÁ-LOS.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000840-35.2022.5.13.0007
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A.
ADVOGADO
ELCIO FONSECA REIS(OAB:
63292/MG)
RECORRENTE
DEAN HENRIQUE ALVES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
ADVOGADO
MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA(OAB:
21413/PB)
RECORRIDO
RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A.
ADVOGADO
ELCIO FONSECA REIS(OAB:
63292/MG)
RECORRIDO
DEAN HENRIQUE ALVES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
ADVOGADO
MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA(OAB:
21413/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO. Os embargos de declaração são o
meio de que dispõem as partes para atacar a decisão quando há
omissão, obscuridade, contradição ou manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, a teor da CLT, art.
897-A, e do CPC, art. 535, I e II. Reconhecido o vício de omissão
suscitado, os embargos declaratórios devem ser acolhidos para a
cabal prestação jurisdicional pretendida pela parte. Embargos de
declaração acolhidos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de
declaração opostos pela reclamada para, sanando o vício de
omissão suscitado, arbitrar provisoriamente o valor da condenação
em R$ 10.000,00 e fixar as custas processuais a cargo da
reclamada no importe R$ 200,00, relativas a 2% sobre o valor
arbitrado à condenação neste momento processual, sem nenhum
efeito modificativo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000840-35.2022.5.13.0007
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A.
ADVOGADO
ELCIO FONSECA REIS(OAB:
63292/MG)
RECORRENTE
DEAN HENRIQUE ALVES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
ADVOGADO
MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA(OAB:
21413/PB)
RECORRIDO
RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
97
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
ELCIO FONSECA REIS(OAB:
63292/MG)
RECORRIDO
DEAN HENRIQUE ALVES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
ADVOGADO
MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA(OAB:
21413/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEAN HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO. Os embargos de declaração são o
meio de que dispõem as partes para atacar a decisão quando há
omissão, obscuridade, contradição ou manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, a teor da CLT, art.
897-A, e do CPC, art. 535, I e II. Reconhecido o vício de omissão
suscitado, os embargos declaratórios devem ser acolhidos para a
cabal prestação jurisdicional pretendida pela parte. Embargos de
declaração acolhidos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de
declaração opostos pela reclamada para, sanando o vício de
omissão suscitado, arbitrar provisoriamente o valor da condenação
em R$ 10.000,00 e fixar as custas processuais a cargo da
reclamada no importe R$ 200,00, relativas a 2% sobre o valor
arbitrado à condenação neste momento processual, sem nenhum
efeito modificativo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000411-20.2022.5.13.0023
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
REGINALDO GOMES DE MACEDO
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINALDO GOMES DE MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. GARANTIA PROVISÓRIA
NO EMPREGO. AUSÊNCIA DE AFASTAMENTO SUPERIOR A 15
DIAS. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO.
São pressupostos para a concessão da estabilidade prevista no art.
118 da Lei nº 8.213/91, o afastamento superior a 15 dias e a
consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se
constatada, após a despedida, doença profissional que guarde
relação de causalidade com a execução do contrato de emprego
(Súmula nº 378, II, do TST). A ausência de afastamento superior a
15 dias não autoriza o reconhecimento da garantia provisória no
emprego.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE
PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000411-20.2022.5.13.0023
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
REGINALDO GOMES DE MACEDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
98
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. GARANTIA PROVISÓRIA
NO EMPREGO. AUSÊNCIA DE AFASTAMENTO SUPERIOR A 15
DIAS. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO.
São pressupostos para a concessão da estabilidade prevista no art.
118 da Lei nº 8.213/91, o afastamento superior a 15 dias e a
consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se
constatada, após a despedida, doença profissional que guarde
relação de causalidade com a execução do contrato de emprego
(Súmula nº 378, II, do TST). A ausência de afastamento superior a
15 dias não autoriza o reconhecimento da garantia provisória no
emprego.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE
PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000321-45.2022.5.13.0012
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
IRENE SILVA
ADVOGADO
ANA CARLA GOMES DE
ABRANTES(OAB: 12837/PB)
RECORRIDO
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRENE SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos embargos de declaração opostos pela reclamante, e, no mérito,
REJEITÁ-LOS. De ofício, DETERMINAR a exclusão da planilha de
cálculo (Id. e4edfb4).
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000321-45.2022.5.13.0012
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
IRENE SILVA
ADVOGADO
ANA CARLA GOMES DE
ABRANTES(OAB: 12837/PB)
RECORRIDO
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
99
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos embargos de declaração opostos pela reclamante, e, no mérito,
REJEITÁ-LOS. De ofício, DETERMINAR a exclusão da planilha de
cálculo (Id. e4edfb4).
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000056-42.2023.5.13.0001
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
ANA LUIZA ALVES DE LIMA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LUIZA ALVES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas e, no mérito,
EM RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMADA TAM LINHAS
AÉREAS S/A: NEGAR PROVIMENTO ao recurso; e, EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMADA CONTAX S/A: DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para declarar que a
reclamada é isenta do recolhimento da cota previdenciária patronal,
incidente sobre o valor da condenação, porque optante por
contribuição pela receita bruta (art. 8º da Lei nº 12.546/2011).
Observar-se-á, quanto à correção monetária, a aplicação do IPCA-E
+ TRD na fase pré-judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento
da ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes
vinculantes constantes na decisão precedente proferida pelo STF
nos autos da ADC 58, em companhia da decisão da SDI-1, do TST
em sede de Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do
processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000056-42.2023.5.13.0001
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
ANA LUIZA ALVES DE LIMA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas e, no mérito,
EM RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMADA TAM LINHAS
AÉREAS S/A: NEGAR PROVIMENTO ao recurso; e, EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMADA CONTAX S/A: DAR
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
100
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para declarar que a
reclamada é isenta do recolhimento da cota previdenciária patronal,
incidente sobre o valor da condenação, porque optante por
contribuição pela receita bruta (art. 8º da Lei nº 12.546/2011).
Observar-se-á, quanto à correção monetária, a aplicação do IPCA-E
+ TRD na fase pré-judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento
da ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes
vinculantes constantes na decisão precedente proferida pelo STF
nos autos da ADC 58, em companhia da decisão da SDI-1, do TST
em sede de Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do
processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000056-42.2023.5.13.0001
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
ANA LUIZA ALVES DE LIMA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas e, no mérito,
EM RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMADA TAM LINHAS
AÉREAS S/A: NEGAR PROVIMENTO ao recurso; e, EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMADA CONTAX S/A: DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para declarar que a
reclamada é isenta do recolhimento da cota previdenciária patronal,
incidente sobre o valor da condenação, porque optante por
contribuição pela receita bruta (art. 8º da Lei nº 12.546/2011).
Observar-se-á, quanto à correção monetária, a aplicação do IPCA-E
+ TRD na fase pré-judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento
da ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes
vinculantes constantes na decisão precedente proferida pelo STF
nos autos da ADC 58, em companhia da decisão da SDI-1, do TST
em sede de Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do
processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000084-10.2023.5.13.0001
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
KEVIN WILLIAM S GARCEZ SOUZA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KEVIN WILLIAM S GARCEZ SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
101
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas e, no mérito,
EM RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DA TAM LINHAS
AÉREAS S/A: NEGAR PROVIMENTO ao recurso; EM RELAÇÃO
AO RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX S/A: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000084-10.2023.5.13.0001
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
KEVIN WILLIAM S GARCEZ SOUZA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas e, no mérito,
EM RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DA TAM LINHAS
AÉREAS S/A: NEGAR PROVIMENTO ao recurso; EM RELAÇÃO
AO RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX S/A: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000084-10.2023.5.13.0001
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
KEVIN WILLIAM S GARCEZ SOUZA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas e, no mérito,
EM RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DA TAM LINHAS
AÉREAS S/A: NEGAR PROVIMENTO ao recurso; EM RELAÇÃO
AO RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX S/A: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
102
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000808-45.2022.5.13.0002
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARCO AURELIO BRAGA DA
SILVA(OAB: 791/PE)
RECORRENTE
IVALDO NUNES DE MAGALHAES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
IVALDO NUNES DE MAGALHAES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARCO AURELIO BRAGA DA
SILVA(OAB: 791/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVALDO NUNES DE MAGALHAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PAGAMENTO POR
MAIS DE DEZ ANOS. REQUISITO TEMPORAL CUMPRIDO
ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº. 13.467/2017. Evidenciando o
cotejo probatório no exercício da função gratificada por mais de 10
anos, cujo requisito temporal restou cumprido antes da vigência da
Lei nº. 13.467/2017, forçoso reconhecer o direito da parte
reclamante à incorporação, com todas as consequências legais,
aplicando-se, à espécie, o princípio da estabilidade financeira a que
se refere a Súmula nº 372, I, do Tribunal Superior do Trabalho.
Sentença mantida, no particular.
RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. Conforme
previsto no art. 791-A, § 2º, da CLT, ao fixar os honorários
sucumbenciais, o juiz observará o grau de zelo do profissional, o
lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa,
além do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o
seu serviço. Dessarte, considerando a natureza e complexidade da
causa e o trabalho exigido para sua integralização dada a extensão
do feito, com participação na audiência e interposição do presente
recurso, a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais
para o percentual de 10% se apresenta consentâneo com as
diretrizes do art. 791-A, §2º, percentual este normalmente fixado por
este regional em processos análogos. Recurso do reclamante
provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, EM RELAÇÃO
AO RECURSO DA RECLAMADA: DAR PARCIAL PROVIMENTO
ao recurso, para determinar, no tocante aos juros moratórios e
correção monetária, que sejam aplicados pela contadoria, da
seguinte maneira: 1) na fase pré-judicial, apenas o IPCA-E; 2) na
fase judicial até o efetivo pagamento, apenas a taxa Selic (art. 3º da
EC nº 113/2021); EM RELAÇÃO AO RECURSO DO
RECLAMANTE: DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para
majorar para 10% os honorários sucumbenciais a cargo da
reclamada. Custas isentas (art. 790-A, parágrafo único, da CLT, c/c
art. 12 do Decreto-Lei nº 509/1969).
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Presença
do
advogado
Vinícius
Coelho
Dias,
p e l o
recorrente/recorrido
Ivaldo
Nunes
de
M a g a l h ã e s .
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000011-17.2023.5.13.0008
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ISAAC FERREIRA LUCENA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAAC FERREIRA LUCENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito,
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
103
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000011-17.2023.5.13.0008
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ISAAC FERREIRA LUCENA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000040-67.2023.5.13.0008
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
KETLLEN BARBOSA DE ARAUJO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário da reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE
PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000040-67.2023.5.13.0008
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
KETLLEN BARBOSA DE ARAUJO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KETLLEN BARBOSA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário da reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE
PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
104
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000170-39.2023.5.13.0014
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
AYRTON PAULO MARQUES DA
SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AYRTON PAULO MARQUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000170-39.2023.5.13.0014
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
AYRTON PAULO MARQUES DA
SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000726-90.2022.5.13.0009
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRENTE
CARTE NEGOCIOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRENTE
MONTE CARLO S - MONTADORA E
LOCADORA S/A
ADVOGADO
THIAGO DE ALMEIDA
MEIRELES(OAB: 53984/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRIDO
ANDREIA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
105
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. CONFIGURAÇÃO.
No Direito do Trabalho uma relação de coordenação entre
empresas é característica suficiente para a configuração de grupo
empresarial, principalmente se patente indícios da existência de
uma coordenação interativa com objetivos assemelhados, sendo
desnecessária a comprovação de dominação de uma delas sobre
as demais. A jurisprudência dominante hoje pressupõe a existência
do grupo econômico independentemente da administração do
controle e da fiscalização por uma "
empresa- líder
", bastando para
tanto, a mera coordenação entre as empresas participantes.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, vencido Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator, REJEITAR A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS, POR DESERÇÃO, suscitada de
ofício pelo Relator; por unanimidade, CONHECER DO RECURSO;
REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA,
suscitadas pelas reclamadas; e, no mérito, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso ordinário das reclamadas, apenas para
reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e a
empresa MONTE CONTA'S ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A, e
determinar que esta empresa proceda à anotação da carteira de
trabalho da reclamante, fazendo constar contrato de trabalho pelo
período de 11.06.2020 a 22.08.2022, na função de vendedora,
remuneração inicial de R$1.090,00 e acréscimos previstos nas
CCT, conforme já definidos na decisão de origem. Custas mantidas,
já pagas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Acórdão por Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000726-90.2022.5.13.0009
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRENTE
CARTE NEGOCIOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRENTE
MONTE CARLO S - MONTADORA E
LOCADORA S/A
ADVOGADO
THIAGO DE ALMEIDA
MEIRELES(OAB: 53984/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRIDO
ANDREIA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. CONFIGURAÇÃO.
No Direito do Trabalho uma relação de coordenação entre
empresas é característica suficiente para a configuração de grupo
empresarial, principalmente se patente indícios da existência de
uma coordenação interativa com objetivos assemelhados, sendo
desnecessária a comprovação de dominação de uma delas sobre
as demais. A jurisprudência dominante hoje pressupõe a existência
do grupo econômico independentemente da administração do
controle e da fiscalização por uma "
empresa- líder
", bastando para
tanto, a mera coordenação entre as empresas participantes.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, vencido Sua
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106
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Excelência o Senhor Desembargador Relator, REJEITAR A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS, POR DESERÇÃO, suscitada de
ofício pelo Relator; por unanimidade, CONHECER DO RECURSO;
REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA,
suscitadas pelas reclamadas; e, no mérito, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso ordinário das reclamadas, apenas para
reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e a
empresa MONTE CONTA'S ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A, e
determinar que esta empresa proceda à anotação da carteira de
trabalho da reclamante, fazendo constar contrato de trabalho pelo
período de 11.06.2020 a 22.08.2022, na função de vendedora,
remuneração inicial de R$1.090,00 e acréscimos previstos nas
CCT, conforme já definidos na decisão de origem. Custas mantidas,
já pagas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Acórdão por Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000726-90.2022.5.13.0009
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRENTE
CARTE NEGOCIOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRENTE
MONTE CARLO S - MONTADORA E
LOCADORA S/A
ADVOGADO
THIAGO DE ALMEIDA
MEIRELES(OAB: 53984/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRIDO
ANDREIA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONTE CARLO S - MONTADORA E LOCADORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. CONFIGURAÇÃO.
No Direito do Trabalho uma relação de coordenação entre
empresas é característica suficiente para a configuração de grupo
empresarial, principalmente se patente indícios da existência de
uma coordenação interativa com objetivos assemelhados, sendo
desnecessária a comprovação de dominação de uma delas sobre
as demais. A jurisprudência dominante hoje pressupõe a existência
do grupo econômico independentemente da administração do
controle e da fiscalização por uma "
empresa- líder
", bastando para
tanto, a mera coordenação entre as empresas participantes.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, vencido Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator, REJEITAR A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS, POR DESERÇÃO, suscitada de
ofício pelo Relator; por unanimidade, CONHECER DO RECURSO;
REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA,
suscitadas pelas reclamadas; e, no mérito, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso ordinário das reclamadas, apenas para
reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e a
empresa MONTE CONTA'S ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A, e
determinar que esta empresa proceda à anotação da carteira de
trabalho da reclamante, fazendo constar contrato de trabalho pelo
período de 11.06.2020 a 22.08.2022, na função de vendedora,
remuneração inicial de R$1.090,00 e acréscimos previstos nas
CCT, conforme já definidos na decisão de origem. Custas mantidas,
já pagas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
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3729/2023
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Acórdão por Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000726-90.2022.5.13.0009
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRENTE
CARTE NEGOCIOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRENTE
MONTE CARLO S - MONTADORA E
LOCADORA S/A
ADVOGADO
THIAGO DE ALMEIDA
MEIRELES(OAB: 53984/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRIDO
ANDREIA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARTE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. CONFIGURAÇÃO.
No Direito do Trabalho uma relação de coordenação entre
empresas é característica suficiente para a configuração de grupo
empresarial, principalmente se patente indícios da existência de
uma coordenação interativa com objetivos assemelhados, sendo
desnecessária a comprovação de dominação de uma delas sobre
as demais. A jurisprudência dominante hoje pressupõe a existência
do grupo econômico independentemente da administração do
controle e da fiscalização por uma "
empresa- líder
", bastando para
tanto, a mera coordenação entre as empresas participantes.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, vencido Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator, REJEITAR A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS, POR DESERÇÃO, suscitada de
ofício pelo Relator; por unanimidade, CONHECER DO RECURSO;
REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA,
suscitadas pelas reclamadas; e, no mérito, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso ordinário das reclamadas, apenas para
reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e a
empresa MONTE CONTA'S ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A, e
determinar que esta empresa proceda à anotação da carteira de
trabalho da reclamante, fazendo constar contrato de trabalho pelo
período de 11.06.2020 a 22.08.2022, na função de vendedora,
remuneração inicial de R$1.090,00 e acréscimos previstos nas
CCT, conforme já definidos na decisão de origem. Custas mantidas,
já pagas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Acórdão por Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000726-90.2022.5.13.0009
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRENTE
CARTE NEGOCIOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
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3729/2023
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRENTE
MONTE CARLO S - MONTADORA E
LOCADORA S/A
ADVOGADO
THIAGO DE ALMEIDA
MEIRELES(OAB: 53984/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRIDO
ANDREIA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. CONFIGURAÇÃO.
No Direito do Trabalho uma relação de coordenação entre
empresas é característica suficiente para a configuração de grupo
empresarial, principalmente se patente indícios da existência de
uma coordenação interativa com objetivos assemelhados, sendo
desnecessária a comprovação de dominação de uma delas sobre
as demais. A jurisprudência dominante hoje pressupõe a existência
do grupo econômico independentemente da administração do
controle e da fiscalização por uma "
empresa- líder
", bastando para
tanto, a mera coordenação entre as empresas participantes.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, vencido Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator, REJEITAR A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS, POR DESERÇÃO, suscitada de
ofício pelo Relator; por unanimidade, CONHECER DO RECURSO;
REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA,
suscitadas pelas reclamadas; e, no mérito, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso ordinário das reclamadas, apenas para
reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e a
empresa MONTE CONTA'S ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A, e
determinar que esta empresa proceda à anotação da carteira de
trabalho da reclamante, fazendo constar contrato de trabalho pelo
período de 11.06.2020 a 22.08.2022, na função de vendedora,
remuneração inicial de R$1.090,00 e acréscimos previstos nas
CCT, conforme já definidos na decisão de origem. Custas mantidas,
já pagas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Acórdão por Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000726-90.2022.5.13.0009
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRENTE
CARTE NEGOCIOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRENTE
MONTE CARLO S - MONTADORA E
LOCADORA S/A
ADVOGADO
THIAGO DE ALMEIDA
MEIRELES(OAB: 53984/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
RECORRIDO
ANDREIA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREIA VIEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. CONFIGURAÇÃO.
No Direito do Trabalho uma relação de coordenação entre
empresas é característica suficiente para a configuração de grupo
empresarial, principalmente se patente indícios da existência de
uma coordenação interativa com objetivos assemelhados, sendo
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
desnecessária a comprovação de dominação de uma delas sobre
as demais. A jurisprudência dominante hoje pressupõe a existência
do grupo econômico independentemente da administração do
controle e da fiscalização por uma "
empresa- líder
", bastando para
tanto, a mera coordenação entre as empresas participantes.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, vencido Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator, REJEITAR A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS, POR DESERÇÃO, suscitada de
ofício pelo Relator; por unanimidade, CONHECER DO RECURSO;
REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA,
suscitadas pelas reclamadas; e, no mérito, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso ordinário das reclamadas, apenas para
reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e a
empresa MONTE CONTA'S ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A, e
determinar que esta empresa proceda à anotação da carteira de
trabalho da reclamante, fazendo constar contrato de trabalho pelo
período de 11.06.2020 a 22.08.2022, na função de vendedora,
remuneração inicial de R$1.090,00 e acréscimos previstos nas
CCT, conforme já definidos na decisão de origem. Custas mantidas,
já pagas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Acórdão por Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000068-66.2023.5.13.0030
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
GABRIEL LUCAS CANDEIA DE
ARAUJO
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
GABRIEL LUCAS CANDEIA DE
ARAUJO
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL LUCAS CANDEIA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso, para: a) reconhecer a responsabilidade
subsidiária da reclamada TAM LINHAS AÉREAS S/A pelo
pagamento das verbas objeto da condenação, restringindo-se
aludida responsabilidade, porém, aos períodos em que foi
diretamente beneficiada da prestação de serviços do empregado, à
exceção das obrigações de fazer, de caráter personalíssimo; b)
condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais entre
o salário-mínimo e o salário recebido pelo autor, conforme as
anotações da CTPS, nos períodos em que este foi menor que
aquele; EM RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMADA CONTAX
S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso, para: a) aumentar o prazo para cumprimento
da obrigação de fazer relativa à anotação da CTPS para 10 dias,
após a intimação para o ato; b) excluir da condenação a
indenização por danos morais; Custas alteradas, conforme nova
planilha em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
110
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000068-66.2023.5.13.0030
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
GABRIEL LUCAS CANDEIA DE
ARAUJO
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
GABRIEL LUCAS CANDEIA DE
ARAUJO
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso, para: a) reconhecer a responsabilidade
subsidiária da reclamada TAM LINHAS AÉREAS S/A pelo
pagamento das verbas objeto da condenação, restringindo-se
aludida responsabilidade, porém, aos períodos em que foi
diretamente beneficiada da prestação de serviços do empregado, à
exceção das obrigações de fazer, de caráter personalíssimo; b)
condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais entre
o salário-mínimo e o salário recebido pelo autor, conforme as
anotações da CTPS, nos períodos em que este foi menor que
aquele; EM RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMADA CONTAX
S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso, para: a) aumentar o prazo para cumprimento
da obrigação de fazer relativa à anotação da CTPS para 10 dias,
após a intimação para o ato; b) excluir da condenação a
indenização por danos morais; Custas alteradas, conforme nova
planilha em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000068-66.2023.5.13.0030
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
GABRIEL LUCAS CANDEIA DE
ARAUJO
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
GABRIEL LUCAS CANDEIA DE
ARAUJO
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso, para: a) reconhecer a responsabilidade
subsidiária da reclamada TAM LINHAS AÉREAS S/A pelo
pagamento das verbas objeto da condenação, restringindo-se
aludida responsabilidade, porém, aos períodos em que foi
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
111
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
diretamente beneficiada da prestação de serviços do empregado, à
exceção das obrigações de fazer, de caráter personalíssimo; b)
condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais entre
o salário-mínimo e o salário recebido pelo autor, conforme as
anotações da CTPS, nos períodos em que este foi menor que
aquele; EM RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMADA CONTAX
S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso, para: a) aumentar o prazo para cumprimento
da obrigação de fazer relativa à anotação da CTPS para 10 dias,
após a intimação para o ato; b) excluir da condenação a
indenização por danos morais; Custas alteradas, conforme nova
planilha em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000464-95.2022.5.13.0024
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
JOSE CARLOS DE SOUTO
ADVOGADO
JACINTO VIEIRA DE
CARVALHO(OAB: 23431/PB)
RECORRIDO
STAGLIORIO ENGENHARIA LTDA -
EPP
ADVOGADO
CARLOS DE FREITAS
NIEUWENHOFF(OAB: 141658/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS DE SOUTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO
CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS. INDEFERIMENTO. Ausente o nexo de
causalidade/concausalidade entre a doença que acometeu o autor e
o exercício da atividade profissional, não há como imputar à
reclamada a responsabilidade apta a gerar o direito às indenizações
perseguidas. Recurso a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Presença do advogado Carlos de Freitas, pela
recorrida Stagliorio Engenharia Ltda. - EPP.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000464-95.2022.5.13.0024
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
JOSE CARLOS DE SOUTO
ADVOGADO
JACINTO VIEIRA DE
CARVALHO(OAB: 23431/PB)
RECORRIDO
STAGLIORIO ENGENHARIA LTDA -
EPP
ADVOGADO
CARLOS DE FREITAS
NIEUWENHOFF(OAB: 141658/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- STAGLIORIO ENGENHARIA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO
CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS. INDEFERIMENTO. Ausente o nexo de
causalidade/concausalidade entre a doença que acometeu o autor e
o exercício da atividade profissional, não há como imputar à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
112
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
reclamada a responsabilidade apta a gerar o direito às indenizações
perseguidas. Recurso a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Presença do advogado Carlos de Freitas, pela
recorrida Stagliorio Engenharia Ltda. - EPP.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000177-38.2022.5.13.0023
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
JOZELIA VICENTE DOS SANTOS
ADVOGADO
FAGNER DIAS DOS SANTOS(OAB:
16203/PB)
ADVOGADO
BARTIRA LEITE FARIAS
RAPOSO(OAB: 25041/PB)
RECORRENTE
ROSEMARY ALVES VIANA
ADVOGADO
FABRICIO FELIX RAIMUNDO DOS
SANTOS(OAB: 28938/PB)
RECORRIDO
JOZELIA VICENTE DOS SANTOS
ADVOGADO
FAGNER DIAS DOS SANTOS(OAB:
16203/PB)
ADVOGADO
BARTIRA LEITE FARIAS
RAPOSO(OAB: 25041/PB)
RECORRIDO
ROSEMARY ALVES VIANA
ADVOGADO
FABRICIO FELIX RAIMUNDO DOS
SANTOS(OAB: 28938/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSEMARY ALVES VIANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE:
NEGAR PROVIMENTO ao recurso; EM RELAÇÃO AO RECURSO
ADESIVO DA RECLAMADA: DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
recurso, para: (1) reconhecer que a rescisão contratual decorreu da
iniciativa da reclamante; (2) excluir da condenação imposta à
reclamada as parcelas de indenização de 40% do FGTS e aviso
prévio, além da obrigação de fornecer guias do seguro-desemprego;
(3) fixar a data de rescisão em 12.02.2022; (4) conceder à
reclamada/reconvinte o benefício da gratuidade judiciária. Custas
mantidas,
no
valor
fixado
na
sentença,
a
cargo
d a
reclamante/reconvinda, já dispensadas na primeira instância.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000177-38.2022.5.13.0023
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
JOZELIA VICENTE DOS SANTOS
ADVOGADO
FAGNER DIAS DOS SANTOS(OAB:
16203/PB)
ADVOGADO
BARTIRA LEITE FARIAS
RAPOSO(OAB: 25041/PB)
RECORRENTE
ROSEMARY ALVES VIANA
ADVOGADO
FABRICIO FELIX RAIMUNDO DOS
SANTOS(OAB: 28938/PB)
RECORRIDO
JOZELIA VICENTE DOS SANTOS
ADVOGADO
FAGNER DIAS DOS SANTOS(OAB:
16203/PB)
ADVOGADO
BARTIRA LEITE FARIAS
RAPOSO(OAB: 25041/PB)
RECORRIDO
ROSEMARY ALVES VIANA
ADVOGADO
FABRICIO FELIX RAIMUNDO DOS
SANTOS(OAB: 28938/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
113
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JOZELIA VICENTE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE:
NEGAR PROVIMENTO ao recurso; EM RELAÇÃO AO RECURSO
ADESIVO DA RECLAMADA: DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
recurso, para: (1) reconhecer que a rescisão contratual decorreu da
iniciativa da reclamante; (2) excluir da condenação imposta à
reclamada as parcelas de indenização de 40% do FGTS e aviso
prévio, além da obrigação de fornecer guias do seguro-desemprego;
(3) fixar a data de rescisão em 12.02.2022; (4) conceder à
reclamada/reconvinte o benefício da gratuidade judiciária. Custas
mantidas,
no
valor
fixado
na
sentença,
a
cargo
d a
reclamante/reconvinda, já dispensadas na primeira instância.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000512-54.2022.5.13.0024
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ANDRE LUCAS DE LIMA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
ANDRE LUCAS DE LIMA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUCAS DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS.
DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
O conjunto probatório constituído nos autos, em especial, o laudo
pericial revela que as atividades laborais exercidas pelo autor
contribuíram para o agravamento de suas enfermidades. Assim,
restando configurado o nexo de concausalidade, subsiste o direito
do ofendido à respectiva indenização por danos morais. Faz-se
necessário, contudo, pequeno ajuste na conta de liquidação, a fim
de que sobre o valor arbitrado a título de dano moral incida apenas
a taxa SELIC desde o ajuizamento da ação. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. EXIGIBILIDADE
SUSPENSA. O reclamante também deve ser condenado ao
pagamento de honorários sucumbenciais, visto que não obteve
êxito em pedidos da inicial, no patamar de 10%do valor indicado na
petição inicial, incidindo, no caso, a condição suspensiva de
exigibilidade do pagamento da parcela, nos termos do art. 791-A, §
4º, da CLT. Recurso da reclamada parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para (1)condenar o
reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais, em prol
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
114
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
dos advogados da empresa, na razão de 10%, incidentes sobre os
valores atribuídos na inicial aos pedidos totalmente improcedentes,
aplicando-se à verba, todavia, a condição suspensiva de
exigibilidade de que trata o § 4º do artigo 791-A da CLT e (2)
determinar que sobre o valor arbitrado a título de dano moral incida
apenas a taxa SELIC desde o ajuizamento da ação; EM RELAÇÃO
AO
RECURSO
ADESIVO
DO
RECLAMANTE:
JULGAR
PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO. Custas reduzidas para
o valor constante na planilha de cálculos integrante desta decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Presença da advogada Livia Laise Luna, pelo
recorrente/recorrido André Lucas de Lima.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000512-54.2022.5.13.0024
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ANDRE LUCAS DE LIMA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
ANDRE LUCAS DE LIMA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS.
DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
O conjunto probatório constituído nos autos, em especial, o laudo
pericial revela que as atividades laborais exercidas pelo autor
contribuíram para o agravamento de suas enfermidades. Assim,
restando configurado o nexo de concausalidade, subsiste o direito
do ofendido à respectiva indenização por danos morais. Faz-se
necessário, contudo, pequeno ajuste na conta de liquidação, a fim
de que sobre o valor arbitrado a título de dano moral incida apenas
a taxa SELIC desde o ajuizamento da ação. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. EXIGIBILIDADE
SUSPENSA. O reclamante também deve ser condenado ao
pagamento de honorários sucumbenciais, visto que não obteve
êxito em pedidos da inicial, no patamar de 10%do valor indicado na
petição inicial, incidindo, no caso, a condição suspensiva de
exigibilidade do pagamento da parcela, nos termos do art. 791-A, §
4º, da CLT. Recurso da reclamada parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para (1)condenar o
reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais, em prol
dos advogados da empresa, na razão de 10%, incidentes sobre os
valores atribuídos na inicial aos pedidos totalmente improcedentes,
aplicando-se à verba, todavia, a condição suspensiva de
exigibilidade de que trata o § 4º do artigo 791-A da CLT e (2)
determinar que sobre o valor arbitrado a título de dano moral incida
apenas a taxa SELIC desde o ajuizamento da ação; EM RELAÇÃO
AO
RECURSO
ADESIVO
DO
RECLAMANTE:
JULGAR
PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO. Custas reduzidas para
o valor constante na planilha de cálculos integrante desta decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
115
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Presença da advogada Livia Laise Luna, pelo
recorrente/recorrido André Lucas de Lima.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000759-07.2022.5.13.0001
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
LEONAM MARTINS SOARES DOS
SANTOS
ADVOGADO
CAIO SALES PIMENTEL(OAB:
17013/PB)
RECORRIDO
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
AMANDA ARRAES DE ALENCAR
ARARIPE NUNES(OAB: 32111/CE)
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONAM MARTINS SOARES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA
DE CITAÇÃO. A ausência de citação resulta a inobservância de
pressuposto essencial à formação regular do processo, conforme
previsto no art. 841 da CLT, ensejando a nulidade absoluta do
processo desde a fase citatória.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL, POR AUSÊNCIA DE
CITAÇÃO VÁLIDA DO RECLAMADO BANCO DO BRASIL,
suscitada de ofício pelo Relator, reconhecendo-se a nulidade de
todos os atos processuais até a fase citatória, com a determinação
de citação do Banco do Brasil e prosseguimento da instrução
processual, aproveitando-se, por evidente, a prova pericial.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Suspeição de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000759-07.2022.5.13.0001
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
LEONAM MARTINS SOARES DOS
SANTOS
ADVOGADO
CAIO SALES PIMENTEL(OAB:
17013/PB)
RECORRIDO
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
AMANDA ARRAES DE ALENCAR
ARARIPE NUNES(OAB: 32111/CE)
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA
DE CITAÇÃO. A ausência de citação resulta a inobservância de
pressuposto essencial à formação regular do processo, conforme
previsto no art. 841 da CLT, ensejando a nulidade absoluta do
processo desde a fase citatória.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL, POR AUSÊNCIA DE
CITAÇÃO VÁLIDA DO RECLAMADO BANCO DO BRASIL,
suscitada de ofício pelo Relator, reconhecendo-se a nulidade de
todos os atos processuais até a fase citatória, com a determinação
de citação do Banco do Brasil e prosseguimento da instrução
processual, aproveitando-se, por evidente, a prova pericial.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
116
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Suspeição de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000061-65.2017.5.13.0004
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
MARFIM DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS DA PARAIBA LTDA
ADVOGADO
FHARID CARVALHO CHALITA(OAB:
21716-D/PE)
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
AGRAVADO
JOSE RICARDO SERAFIM DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO BARRETO BENFICA(OAB:
16721/PB)
ADVOGADO
SONIA MARIA BENFICA
MERTHAN(OAB: 14881-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARFIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DA PARAIBA
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
AGRAVO
DE
PETIÇÃO.
CÁLCULOS
DE
LIQUIDAÇÃO. IMPUGNAÇÃO INCONSISTENTE. MANUTENÇÃO.
Hipótese em que se constata que os cálculos de liquidação,
formulados pela Contadoria do Juízo, não contemplam parcelas
indevidas, como sustentado pela executada, devendo, portanto, ser
mantidos, por exprimirem monetariamente e com exatidão o
comando decisório. Agravo de petição a que se nega
provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, suscitada pela recorrente; Mérito:
NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas no valor de
R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT).
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Sustentação oral do advogado Marcus Antônio
Dantas , pela agravante Marfim Distribuidora de Alimentos da
Paraíba Ltda.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000061-65.2017.5.13.0004
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
MARFIM DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS DA PARAIBA LTDA
ADVOGADO
FHARID CARVALHO CHALITA(OAB:
21716-D/PE)
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
AGRAVADO
JOSE RICARDO SERAFIM DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO BARRETO BENFICA(OAB:
16721/PB)
ADVOGADO
SONIA MARIA BENFICA
MERTHAN(OAB: 14881-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RICARDO SERAFIM DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
AGRAVO
DE
PETIÇÃO.
CÁLCULOS
DE
LIQUIDAÇÃO. IMPUGNAÇÃO INCONSISTENTE. MANUTENÇÃO.
Hipótese em que se constata que os cálculos de liquidação,
formulados pela Contadoria do Juízo, não contemplam parcelas
indevidas, como sustentado pela executada, devendo, portanto, ser
mantidos, por exprimirem monetariamente e com exatidão o
comando decisório. Agravo de petição a que se nega
provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, suscitada pela recorrente; Mérito:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
117
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas no valor de
R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT).
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Sustentação oral do advogado Marcus Antônio
Dantas , pela agravante Marfim Distribuidora de Alimentos da
Paraíba Ltda.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000069-63.2023.5.13.0026
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
SERGIO TAVARES BELTRAO
ADVOGADO
SOLIMAR MACHADO CORREA(OAB:
14428/PA)
ADVOGADO
ALINE MARIA RIBEIRO
MESQUITA(OAB: 104254/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO TAVARES BELTRAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, contra o voto de
Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Presença da advogada Ticiana Araújo, pela
recorrida Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Juntada posterior de
justificativa de voto divergente a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro. FRANCISCO DE
ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000069-63.2023.5.13.0026
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
SERGIO TAVARES BELTRAO
ADVOGADO
SOLIMAR MACHADO CORREA(OAB:
14428/PA)
ADVOGADO
ALINE MARIA RIBEIRO
MESQUITA(OAB: 104254/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, contra o voto de
Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Presença da advogada Ticiana Araújo, pela
recorrida Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Juntada posterior de
justificativa de voto divergente a Sua Excelência o Senhor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
118
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro. FRANCISCO DE
ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000004-34.2023.5.13.0005
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
VGV CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
GEORGE DOS SANTOS
SOARES(OAB: 25318/PB)
RECORRIDO
RAFAEL JEFFERSON DE AQUINO
ALVES
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VGV CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao agravo interno e NÃO CONHECER do recurso
ordinário
interposto
pela
empresa
reclamada,
VGV
CONSTRUÇÕES
L T D A .
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000004-34.2023.5.13.0005
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
VGV CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
GEORGE DOS SANTOS
SOARES(OAB: 25318/PB)
RECORRIDO
RAFAEL JEFFERSON DE AQUINO
ALVES
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL JEFFERSON DE AQUINO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao agravo interno e NÃO CONHECER do recurso
ordinário
interposto
pela
empresa
reclamada,
VGV
CONSTRUÇÕES
L T D A .
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000276-71.2023.5.13.0023
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
119
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
EMENTA: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RESCISÃO
CONTRATUAL OCORRIDA ANTES DA QUITAÇÃO TOTAL.
DESCONTOS NO TRCT. IRREGULARIDADE. DEVOLUÇÃO. A
legislação brasileira confere proteção especial ao salário, de modo a
assegurar a subsistência do próprio trabalhador, assim como de sua
família, com um padrão mínimo de dignidade. Não havendo, no
contrato de empréstimo, cláusula autorizando expressamente a
dedução do saldo remanescente do empréstimo a partir das verbas
rescisórias, como exige o § 1º do artigo 1º da Lei nº 10.820/2003,
tampouco previsão em norma coletiva nesse sentido, considera-se
irregular a dedução do saldo devedor do empréstimo no ato do
pagamento das verbas rescisórias. Nesse contexto, faz jus o
reclamante à devolução do valor descontado no TRCT relativo ao
saldo devedor do empréstimo feito à ALPAPREV. Recurso
parcialmente provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, contra o voto de
Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada,
para, reformando a sentença, julgar procedentes em parte os
pedidos iniciais, condenando a reclamada, ALPARGATAS S/A, a
devolver ao reclamante, RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO, a
importância de R$ 2.544,79, correspondente ao desconto efetuado
no TRCT, devidamente atualizada, conforme as diretrizes fixadas
nas ADCs 58 e 59. Honorários advocatícios sucumbenciais, devidos
às advogadas do reclamante, de 10% sobre o valor da condenação.
Custas processuais pela reclamada, provisoriamente fixadas em R$
50,90, calculadas sobre R$ 2.544,79.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Juntada posterior de justificativa de voto divergente
a Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000276-71.2023.5.13.0023
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
EMENTA: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RESCISÃO
CONTRATUAL OCORRIDA ANTES DA QUITAÇÃO TOTAL.
DESCONTOS NO TRCT. IRREGULARIDADE. DEVOLUÇÃO. A
legislação brasileira confere proteção especial ao salário, de modo a
assegurar a subsistência do próprio trabalhador, assim como de sua
família, com um padrão mínimo de dignidade. Não havendo, no
contrato de empréstimo, cláusula autorizando expressamente a
dedução do saldo remanescente do empréstimo a partir das verbas
rescisórias, como exige o § 1º do artigo 1º da Lei nº 10.820/2003,
tampouco previsão em norma coletiva nesse sentido, considera-se
irregular a dedução do saldo devedor do empréstimo no ato do
pagamento das verbas rescisórias. Nesse contexto, faz jus o
reclamante à devolução do valor descontado no TRCT relativo ao
saldo devedor do empréstimo feito à ALPAPREV. Recurso
parcialmente provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, contra o voto de
Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada,
para, reformando a sentença, julgar procedentes em parte os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
120
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
pedidos iniciais, condenando a reclamada, ALPARGATAS S/A, a
devolver ao reclamante, RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO, a
importância de R$ 2.544,79, correspondente ao desconto efetuado
no TRCT, devidamente atualizada, conforme as diretrizes fixadas
nas ADCs 58 e 59. Honorários advocatícios sucumbenciais, devidos
às advogadas do reclamante, de 10% sobre o valor da condenação.
Custas processuais pela reclamada, provisoriamente fixadas em R$
50,90, calculadas sobre R$ 2.544,79.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Juntada posterior de justificativa de voto divergente
a Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000288-82.2023.5.13.0024
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
CARLOS ROBERTO ALVES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRÉSTIMO
CONSIGNADO. RESCISÃO CONTRATUAL OCORRIDA ANTES
DO PAGAMENTO TOTAL À INSTITUIÇÃO FINANCIADORA.
DESCONTOS EFETUADOS PELA EMPREGADORA NO TRCT.
INDEVIDOS. DEVOLUÇÃO. Hipótese em que foi constatada a
irregularidade nos valores descontados pela empregadora no TRCT
do reclamante, tendo em vista a inexistência de cláusula expressa
no contrato quanto à autorização da dedução do saldo
remanescente do empréstimo a partir das verbas rescisórias, como
exige o § 1º do art. 1º da Lei nº 10.820/2003. Recurso do
reclamante provido nesse particular, para determinar a
devolução dos descontos.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, contra o voto de
Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário do
reclamante, CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA, para
determinar que a reclamada, ALPARGATAS S.A., devolva-lhe
integralmente o valor de R$ 1.361,25, devidamente atualizado,
correspondente ao desconto efetuado nas verbas rescisórias, bem
como que pague honorários advocatícios de 10% sobre o valor da
condenação. Mantém-se a condenação do reclamante ao
pagamento de honorários advocatícios em favor da advogada da
empresa, esclarecendo-se que, em virtude da reforma contida nesta
decisão, a verba, no percentual de 10% já estabelecido na
sentença, deverá incidir tão somente sobre os títulos indeferidos,
quais sejam, indenização por danos morais e multa do artigo 477, §
8º, da CLT, confirmando-se a suspensão de sua exigibilidade.
Custas invertidas, pela reclamada, no montante de R$ 30,00,
apuradas sobre R$ 1.500,00, valor ora arbitrado provisoriamente à
condenação.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Juntada posterior de justificativa de voto divergente
a Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA -
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
121
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000288-82.2023.5.13.0024
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
CARLOS ROBERTO ALVES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRÉSTIMO
CONSIGNADO. RESCISÃO CONTRATUAL OCORRIDA ANTES
DO PAGAMENTO TOTAL À INSTITUIÇÃO FINANCIADORA.
DESCONTOS EFETUADOS PELA EMPREGADORA NO TRCT.
INDEVIDOS. DEVOLUÇÃO. Hipótese em que foi constatada a
irregularidade nos valores descontados pela empregadora no TRCT
do reclamante, tendo em vista a inexistência de cláusula expressa
no contrato quanto à autorização da dedução do saldo
remanescente do empréstimo a partir das verbas rescisórias, como
exige o § 1º do art. 1º da Lei nº 10.820/2003. Recurso do
reclamante provido nesse particular, para determinar a
devolução dos descontos.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, contra o voto de
Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário do
reclamante, CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA, para
determinar que a reclamada, ALPARGATAS S.A., devolva-lhe
integralmente o valor de R$ 1.361,25, devidamente atualizado,
correspondente ao desconto efetuado nas verbas rescisórias, bem
como que pague honorários advocatícios de 10% sobre o valor da
condenação. Mantém-se a condenação do reclamante ao
pagamento de honorários advocatícios em favor da advogada da
empresa, esclarecendo-se que, em virtude da reforma contida nesta
decisão, a verba, no percentual de 10% já estabelecido na
sentença, deverá incidir tão somente sobre os títulos indeferidos,
quais sejam, indenização por danos morais e multa do artigo 477, §
8º, da CLT, confirmando-se a suspensão de sua exigibilidade.
Custas invertidas, pela reclamada, no montante de R$ 30,00,
apuradas sobre R$ 1.500,00, valor ora arbitrado provisoriamente à
condenação.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Juntada posterior de justificativa de voto divergente
a Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA -
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000960-90.2022.5.13.0003
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RECORRIDO
ELIANE BERNARDO SILVA
ADVOGADO
RAPHAEL DOS SANTOS COELHO
RODRIGUES(OAB: 24258/PB)
ADVOGADO
IZABELLA MONTEIRO GOMES DE
LIMA(OAB: 26065/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. FÉRIAS USUFRUÍDAS,
MAS NÃO REMUNERADAS. SÚMULA Nº 450.
INCONSTITUCIONALIDADE. PAGAMENTO EM DOBRO
AFASTADO. Hipótese em que se constata que, em relação ao
período 2018/2019, as férias foram usufruídas, mas sem a
correspondente remuneração. Nesse contexto, não cabe o seu
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
122
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
pagamento em dobro, diante da declaração de inconstitucionalidade
da Súmula Nº 450 do TST, no julgamento da ADPF Nº 501 pelo
STF, razão pela qual se impõe a reforma da sentença, para
determinar que o valor daquelas férias seja computado na forma
simples. Recurso a que se dá parcial provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário do reclamado, para
determinar que as férias do período 2018/2019, acrescidas do terço
constitucional, sejam apuradas na forma simples. Custas alteradas.
Nova planilha em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
16/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Suspeição de Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000960-90.2022.5.13.0003
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RECORRIDO
ELIANE BERNARDO SILVA
ADVOGADO
RAPHAEL DOS SANTOS COELHO
RODRIGUES(OAB: 24258/PB)
ADVOGADO
IZABELLA MONTEIRO GOMES DE
LIMA(OAB: 26065/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE BERNARDO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. FÉRIAS USUFRUÍDAS,
MAS NÃO REMUNERADAS. SÚMULA Nº 450.
INCONSTITUCIONALIDADE. PAGAMENTO EM DOBRO
AFASTADO. Hipótese em que se constata que, em relação ao
período 2018/2019, as férias foram usufruídas, mas sem a
correspondente remuneração. Nesse contexto, não cabe o seu
pagamento em dobro, diante da declaração de inconstitucionalidade
da Súmula Nº 450 do TST, no julgamento da ADPF Nº 501 pelo
STF, razão pela qual se impõe a reforma da sentença, para
determinar que o valor daquelas férias seja computado na forma
simples. Recurso a que se dá parcial provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário do reclamado, para
determinar que as férias do período 2018/2019, acrescidas do terço
constitucional, sejam apuradas na forma simples. Custas alteradas.
Nova planilha em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
16/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Suspeição de Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0130498-14.2015.5.13.0022
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
BM SUA CASA PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
RECORRENTE
LAURA ELISABET CORREA
GONZALES
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRIDO
LAURA ELISABET CORREA
GONZALES
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRIDO
BANCO BTG PACTUAL S.A.
ADVOGADO
THEREZA CRISTINA CARNEIRO
GONCALVES BEZERRA SILVA(OAB:
208544/SP)
RECORRIDO
BANCO PAN S.A.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
RECORRIDO
BM SUA CASA PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
123
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- LAURA ELISABET CORREA GONZALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - GRUPO ECONÔMICO. FRAUDE À LEGISLAÇÃO
TRABALHISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA
DOS BANCÁRIOS. O presente caso não envolve contrato de
correspondência bancária entre a empregadora formal e terceiros,
assim como também não se constitui propriamente em terceirização
de serviços, visto que o grupo econômico que controla os
reclamados exerceu, por meio de empregados contratados como
comerciários, atividades de crédito e financiamento em benefício
próprio, em nítida fraude à legislação trabalhista e ao sistema
financeiro.
RECURSO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL.
CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. DEFERIMENTO. Constatada a
desvirtuação do contrato de trabalho, executando a reclamante
atividades típicas de bancários, sem a contraprestação
correspondente, impõe-se a reforma da sentença, no sentido do seu
enquadramento sindical naquela categoria, o que enseja a alteração
na forma de apuração das verbas deferidas, que deverão levar em
conta as condições estabelecidas nos instrumentos coletivos dos
bancários aplicáveis à espécie. Faz-se necessária, também, a
retificação da CTPS, fazendo-se constar tal condição. 13ª CESTA
ALIMENTAÇÃO. DEFERIMENTO. Supre-se a lacuna existente na
sentença no que diz respeito ao pedido contido na inicial de
pagamento da 13ª cesta alimentação, prevista nos instrumentos
normativos dos bancários, deferindo-se o pleito, sem, contudo, a
inclusão de reflexos, por se tratar de verba indenizatória. HORAS
EXTRAS. REFLEXOS SOBRE O RSR. CABIMENTO. Reforma-se a
sentença, para que sejam acrescidos à condenação os reflexos das
horas extras deferidas sobre o repouso semanal remunerado, em
observância ao que prevê a Súmula Nº 172 do TST. Recurso da
empregada a que se dá parcial provimento.
RECURSO DA BM SUA CASA. HORAS EXTRAS. CÔMPUTO
APENAS DOS DIAS TRABALHADOS. Hipótese em que se faz
necessária adequação da sentença, no sentido de determinar que
as horas extras deferidas sejam apuradas apenas em relação aos
dias efetivamente laborados. DIFERENÇAS SALARIAIS.
EXCLUSÃO. Apesar de ser deferido o enquadramento da autora
como bancária, a análise dos contracheques trazidos aos autos
demonstra que, ao longo de todo o vínculo, a sua remuneração
sempre foi superior aos valores aplicáveis ao seu caso, previstos
nos instrumentos normativos trazidos aos autos. Nesse contexto,
não há diferenças salariais a serem pagas, excluindo-se da
condenação a verba, bem com os seus reflexos. Apelo patronal
parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para, reformando a sentença:
I. determinar a retificação da CTPS da autora, fazendo-se constar a
sua condição de "bancário", mantendo-se as cominações
estabelecidas na sentença para o caso de eventual omissão; II.
determinar que o cômputo das verbas deferidas pelo Juízo de
origem, e ora mantidas, de PLR e gratificação semestral, seja
realizado de acordo com as condições estabelecidas nos
instrumentos normativos relativos à categoria dos bancários,
aplicáveis nas épocas próprias; III. acrescentar à condenação o
pagamento da 13ª cesta alimentação dos bancários (sem reflexos),
durante todo o vínculo laboral; IV. acrescentar à condenação a
incidência dos reflexos das horas extras, deferidas sob qualquer
natureza, sobre o repouso semanal remunerado; EM RELAÇÃO AO
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA BM SUA CASA
PROMOTORA DE VENDAS LTDA.: DAR PROVIMENTO PARCIAL
ao recurso, para:I. determinar que as horas extras deferidas sejam
apuradas apenas em relação aos dias efetivamente trabalhados; e
II. excluir a condenação dos reclamados ao pagamento de
diferenças salariais e seus reflexos; Custas reduzidas para R$
1.600,00, calculadas sobre R$ 80.000,00, novo valor arbitrado à
condenação, de acordo com a fundamentação contida em tópico
próprio, ao final da análise do recurso patronal.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Presença do advogado Eduardo Ruiz Pinto, pela
recorrente/recorrida Laura Elisabet Correa Gonzales.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
124
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº ROT-0130498-14.2015.5.13.0022
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
BM SUA CASA PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
RECORRENTE
LAURA ELISABET CORREA
GONZALES
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRIDO
LAURA ELISABET CORREA
GONZALES
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRIDO
BANCO BTG PACTUAL S.A.
ADVOGADO
THEREZA CRISTINA CARNEIRO
GONCALVES BEZERRA SILVA(OAB:
208544/SP)
RECORRIDO
BANCO PAN S.A.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
RECORRIDO
BM SUA CASA PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BTG PACTUAL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - GRUPO ECONÔMICO. FRAUDE À LEGISLAÇÃO
TRABALHISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA
DOS BANCÁRIOS. O presente caso não envolve contrato de
correspondência bancária entre a empregadora formal e terceiros,
assim como também não se constitui propriamente em terceirização
de serviços, visto que o grupo econômico que controla os
reclamados exerceu, por meio de empregados contratados como
comerciários, atividades de crédito e financiamento em benefício
próprio, em nítida fraude à legislação trabalhista e ao sistema
financeiro.
RECURSO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL.
CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. DEFERIMENTO. Constatada a
desvirtuação do contrato de trabalho, executando a reclamante
atividades típicas de bancários, sem a contraprestação
correspondente, impõe-se a reforma da sentença, no sentido do seu
enquadramento sindical naquela categoria, o que enseja a alteração
na forma de apuração das verbas deferidas, que deverão levar em
conta as condições estabelecidas nos instrumentos coletivos dos
bancários aplicáveis à espécie. Faz-se necessária, também, a
retificação da CTPS, fazendo-se constar tal condição. 13ª CESTA
ALIMENTAÇÃO. DEFERIMENTO. Supre-se a lacuna existente na
sentença no que diz respeito ao pedido contido na inicial de
pagamento da 13ª cesta alimentação, prevista nos instrumentos
normativos dos bancários, deferindo-se o pleito, sem, contudo, a
inclusão de reflexos, por se tratar de verba indenizatória. HORAS
EXTRAS. REFLEXOS SOBRE O RSR. CABIMENTO. Reforma-se a
sentença, para que sejam acrescidos à condenação os reflexos das
horas extras deferidas sobre o repouso semanal remunerado, em
observância ao que prevê a Súmula Nº 172 do TST. Recurso da
empregada a que se dá parcial provimento.
RECURSO DA BM SUA CASA. HORAS EXTRAS. CÔMPUTO
APENAS DOS DIAS TRABALHADOS. Hipótese em que se faz
necessária adequação da sentença, no sentido de determinar que
as horas extras deferidas sejam apuradas apenas em relação aos
dias efetivamente laborados. DIFERENÇAS SALARIAIS.
EXCLUSÃO. Apesar de ser deferido o enquadramento da autora
como bancária, a análise dos contracheques trazidos aos autos
demonstra que, ao longo de todo o vínculo, a sua remuneração
sempre foi superior aos valores aplicáveis ao seu caso, previstos
nos instrumentos normativos trazidos aos autos. Nesse contexto,
não há diferenças salariais a serem pagas, excluindo-se da
condenação a verba, bem com os seus reflexos. Apelo patronal
parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para, reformando a sentença:
I. determinar a retificação da CTPS da autora, fazendo-se constar a
sua condição de "bancário", mantendo-se as cominações
estabelecidas na sentença para o caso de eventual omissão; II.
determinar que o cômputo das verbas deferidas pelo Juízo de
origem, e ora mantidas, de PLR e gratificação semestral, seja
realizado de acordo com as condições estabelecidas nos
instrumentos normativos relativos à categoria dos bancários,
aplicáveis nas épocas próprias; III. acrescentar à condenação o
pagamento da 13ª cesta alimentação dos bancários (sem reflexos),
durante todo o vínculo laboral; IV. acrescentar à condenação a
incidência dos reflexos das horas extras, deferidas sob qualquer
natureza, sobre o repouso semanal remunerado; EM RELAÇÃO AO
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA BM SUA CASA
PROMOTORA DE VENDAS LTDA.: DAR PROVIMENTO PARCIAL
ao recurso, para:I. determinar que as horas extras deferidas sejam
apuradas apenas em relação aos dias efetivamente trabalhados; e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
125
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
II. excluir a condenação dos reclamados ao pagamento de
diferenças salariais e seus reflexos; Custas reduzidas para R$
1.600,00, calculadas sobre R$ 80.000,00, novo valor arbitrado à
condenação, de acordo com a fundamentação contida em tópico
próprio, ao final da análise do recurso patronal.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Presença do advogado Eduardo Ruiz Pinto, pela
recorrente/recorrida Laura Elisabet Correa Gonzales.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0130498-14.2015.5.13.0022
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
BM SUA CASA PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
RECORRENTE
LAURA ELISABET CORREA
GONZALES
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRIDO
LAURA ELISABET CORREA
GONZALES
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRIDO
BANCO BTG PACTUAL S.A.
ADVOGADO
THEREZA CRISTINA CARNEIRO
GONCALVES BEZERRA SILVA(OAB:
208544/SP)
RECORRIDO
BANCO PAN S.A.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
RECORRIDO
BM SUA CASA PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO PAN S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - GRUPO ECONÔMICO. FRAUDE À LEGISLAÇÃO
TRABALHISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA
DOS BANCÁRIOS. O presente caso não envolve contrato de
correspondência bancária entre a empregadora formal e terceiros,
assim como também não se constitui propriamente em terceirização
de serviços, visto que o grupo econômico que controla os
reclamados exerceu, por meio de empregados contratados como
comerciários, atividades de crédito e financiamento em benefício
próprio, em nítida fraude à legislação trabalhista e ao sistema
financeiro.
RECURSO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL.
CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. DEFERIMENTO. Constatada a
desvirtuação do contrato de trabalho, executando a reclamante
atividades típicas de bancários, sem a contraprestação
correspondente, impõe-se a reforma da sentença, no sentido do seu
enquadramento sindical naquela categoria, o que enseja a alteração
na forma de apuração das verbas deferidas, que deverão levar em
conta as condições estabelecidas nos instrumentos coletivos dos
bancários aplicáveis à espécie. Faz-se necessária, também, a
retificação da CTPS, fazendo-se constar tal condição. 13ª CESTA
ALIMENTAÇÃO. DEFERIMENTO. Supre-se a lacuna existente na
sentença no que diz respeito ao pedido contido na inicial de
pagamento da 13ª cesta alimentação, prevista nos instrumentos
normativos dos bancários, deferindo-se o pleito, sem, contudo, a
inclusão de reflexos, por se tratar de verba indenizatória. HORAS
EXTRAS. REFLEXOS SOBRE O RSR. CABIMENTO. Reforma-se a
sentença, para que sejam acrescidos à condenação os reflexos das
horas extras deferidas sobre o repouso semanal remunerado, em
observância ao que prevê a Súmula Nº 172 do TST. Recurso da
empregada a que se dá parcial provimento.
RECURSO DA BM SUA CASA. HORAS EXTRAS. CÔMPUTO
APENAS DOS DIAS TRABALHADOS. Hipótese em que se faz
necessária adequação da sentença, no sentido de determinar que
as horas extras deferidas sejam apuradas apenas em relação aos
dias efetivamente laborados. DIFERENÇAS SALARIAIS.
EXCLUSÃO. Apesar de ser deferido o enquadramento da autora
como bancária, a análise dos contracheques trazidos aos autos
demonstra que, ao longo de todo o vínculo, a sua remuneração
sempre foi superior aos valores aplicáveis ao seu caso, previstos
nos instrumentos normativos trazidos aos autos. Nesse contexto,
não há diferenças salariais a serem pagas, excluindo-se da
condenação a verba, bem com os seus reflexos. Apelo patronal
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
126
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para, reformando a sentença:
I. determinar a retificação da CTPS da autora, fazendo-se constar a
sua condição de "bancário", mantendo-se as cominações
estabelecidas na sentença para o caso de eventual omissão; II.
determinar que o cômputo das verbas deferidas pelo Juízo de
origem, e ora mantidas, de PLR e gratificação semestral, seja
realizado de acordo com as condições estabelecidas nos
instrumentos normativos relativos à categoria dos bancários,
aplicáveis nas épocas próprias; III. acrescentar à condenação o
pagamento da 13ª cesta alimentação dos bancários (sem reflexos),
durante todo o vínculo laboral; IV. acrescentar à condenação a
incidência dos reflexos das horas extras, deferidas sob qualquer
natureza, sobre o repouso semanal remunerado; EM RELAÇÃO AO
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA BM SUA CASA
PROMOTORA DE VENDAS LTDA.: DAR PROVIMENTO PARCIAL
ao recurso, para:I. determinar que as horas extras deferidas sejam
apuradas apenas em relação aos dias efetivamente trabalhados; e
II. excluir a condenação dos reclamados ao pagamento de
diferenças salariais e seus reflexos; Custas reduzidas para R$
1.600,00, calculadas sobre R$ 80.000,00, novo valor arbitrado à
condenação, de acordo com a fundamentação contida em tópico
próprio, ao final da análise do recurso patronal.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Presença do advogado Eduardo Ruiz Pinto, pela
recorrente/recorrida Laura Elisabet Correa Gonzales.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0130498-14.2015.5.13.0022
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
BM SUA CASA PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
RECORRENTE
LAURA ELISABET CORREA
GONZALES
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRIDO
LAURA ELISABET CORREA
GONZALES
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRIDO
BANCO BTG PACTUAL S.A.
ADVOGADO
THEREZA CRISTINA CARNEIRO
GONCALVES BEZERRA SILVA(OAB:
208544/SP)
RECORRIDO
BANCO PAN S.A.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
RECORRIDO
BM SUA CASA PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BM SUA CASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - GRUPO ECONÔMICO. FRAUDE À LEGISLAÇÃO
TRABALHISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA
DOS BANCÁRIOS. O presente caso não envolve contrato de
correspondência bancária entre a empregadora formal e terceiros,
assim como também não se constitui propriamente em terceirização
de serviços, visto que o grupo econômico que controla os
reclamados exerceu, por meio de empregados contratados como
comerciários, atividades de crédito e financiamento em benefício
próprio, em nítida fraude à legislação trabalhista e ao sistema
financeiro.
RECURSO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL.
CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. DEFERIMENTO. Constatada a
desvirtuação do contrato de trabalho, executando a reclamante
atividades típicas de bancários, sem a contraprestação
correspondente, impõe-se a reforma da sentença, no sentido do seu
enquadramento sindical naquela categoria, o que enseja a alteração
na forma de apuração das verbas deferidas, que deverão levar em
conta as condições estabelecidas nos instrumentos coletivos dos
bancários aplicáveis à espécie. Faz-se necessária, também, a
retificação da CTPS, fazendo-se constar tal condição. 13ª CESTA
ALIMENTAÇÃO. DEFERIMENTO. Supre-se a lacuna existente na
sentença no que diz respeito ao pedido contido na inicial de
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
127
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
pagamento da 13ª cesta alimentação, prevista nos instrumentos
normativos dos bancários, deferindo-se o pleito, sem, contudo, a
inclusão de reflexos, por se tratar de verba indenizatória. HORAS
EXTRAS. REFLEXOS SOBRE O RSR. CABIMENTO. Reforma-se a
sentença, para que sejam acrescidos à condenação os reflexos das
horas extras deferidas sobre o repouso semanal remunerado, em
observância ao que prevê a Súmula Nº 172 do TST. Recurso da
empregada a que se dá parcial provimento.
RECURSO DA BM SUA CASA. HORAS EXTRAS. CÔMPUTO
APENAS DOS DIAS TRABALHADOS. Hipótese em que se faz
necessária adequação da sentença, no sentido de determinar que
as horas extras deferidas sejam apuradas apenas em relação aos
dias efetivamente laborados. DIFERENÇAS SALARIAIS.
EXCLUSÃO. Apesar de ser deferido o enquadramento da autora
como bancária, a análise dos contracheques trazidos aos autos
demonstra que, ao longo de todo o vínculo, a sua remuneração
sempre foi superior aos valores aplicáveis ao seu caso, previstos
nos instrumentos normativos trazidos aos autos. Nesse contexto,
não há diferenças salariais a serem pagas, excluindo-se da
condenação a verba, bem com os seus reflexos. Apelo patronal
parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para, reformando a sentença:
I. determinar a retificação da CTPS da autora, fazendo-se constar a
sua condição de "bancário", mantendo-se as cominações
estabelecidas na sentença para o caso de eventual omissão; II.
determinar que o cômputo das verbas deferidas pelo Juízo de
origem, e ora mantidas, de PLR e gratificação semestral, seja
realizado de acordo com as condições estabelecidas nos
instrumentos normativos relativos à categoria dos bancários,
aplicáveis nas épocas próprias; III. acrescentar à condenação o
pagamento da 13ª cesta alimentação dos bancários (sem reflexos),
durante todo o vínculo laboral; IV. acrescentar à condenação a
incidência dos reflexos das horas extras, deferidas sob qualquer
natureza, sobre o repouso semanal remunerado; EM RELAÇÃO AO
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA BM SUA CASA
PROMOTORA DE VENDAS LTDA.: DAR PROVIMENTO PARCIAL
ao recurso, para:I. determinar que as horas extras deferidas sejam
apuradas apenas em relação aos dias efetivamente trabalhados; e
II. excluir a condenação dos reclamados ao pagamento de
diferenças salariais e seus reflexos; Custas reduzidas para R$
1.600,00, calculadas sobre R$ 80.000,00, novo valor arbitrado à
condenação, de acordo com a fundamentação contida em tópico
próprio, ao final da análise do recurso patronal.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Presença do advogado Eduardo Ruiz Pinto, pela
recorrente/recorrida Laura Elisabet Correa Gonzales.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000665-90.2022.5.13.0023
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
JOSE BERIVAN ANDRADE
BARBOSA
ADVOGADO
WAGNER LUIZ RIBEIRO
SALES(OAB: 18251/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
128
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000665-90.2022.5.13.0023
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
JOSE BERIVAN ANDRADE
BARBOSA
ADVOGADO
WAGNER LUIZ RIBEIRO
SALES(OAB: 18251/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE BERIVAN ANDRADE BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000985-88.2022.5.13.0008
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
JOSE MATHEUS ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamada, para
condenar
o
reclamante
ao
pagamento
de
h o n o r á r i o s
sucumbenciais, em favor da advogada da empresa, na razão de
10%, incidentes sobre os pedidos indeferidos (adicional de
periculosidade e reflexos, item "d" da petição inicial, ID. 208c4b5,
pp. 17 e 18), aplicando-se, todavia, à verba a condição suspensiva
de exigibilidade de que trata o § 4º do artigo 791-A da CLT. Custas
de acordo com a nova planilha em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000985-88.2022.5.13.0008
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
JOSE MATHEUS ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
129
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
- JOSE MATHEUS ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamada, para
condenar
o
reclamante
ao
pagamento
de
h o n o r á r i o s
sucumbenciais, em favor da advogada da empresa, na razão de
10%, incidentes sobre os pedidos indeferidos (adicional de
periculosidade e reflexos, item "d" da petição inicial, ID. 208c4b5,
pp. 17 e 18), aplicando-se, todavia, à verba a condição suspensiva
de exigibilidade de que trata o § 4º do artigo 791-A da CLT. Custas
de acordo com a nova planilha em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000707-42.2022.5.13.0023
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
CARLOS ANTONIO FERREIRA
JUNIOR
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
AGRAVADO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO FERREIRA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
RELAÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO: DAR PROVIMENTO
ao agravo de instrumento, para conceder o benefício da justiça
gratuita ao reclamante, afastando o pronunciamento de deserção, e,
por consequência, determinar o processamento do recurso ordinário
interposto, nos termos do artigo 897, § 7º, da CLT; EM RELAÇÃO
AO RECURSO ORDINÁRIO: NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000707-42.2022.5.13.0023
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
CARLOS ANTONIO FERREIRA
JUNIOR
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
AGRAVADO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
130
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RELAÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO: DAR PROVIMENTO
ao agravo de instrumento, para conceder o benefício da justiça
gratuita ao reclamante, afastando o pronunciamento de deserção, e,
por consequência, determinar o processamento do recurso ordinário
interposto, nos termos do artigo 897, § 7º, da CLT; EM RELAÇÃO
AO RECURSO ORDINÁRIO: NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000921-60.2022.5.13.0014
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARCO AURELIO BRAGA DA
SILVA(OAB: 791/PE)
RECORRIDO
JOSE RAMON DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RAMON DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: ECT. PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA DE
MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO. SENTENÇA NORMATIVA
DO TST. POSSIBILIDADE. Em conformidade com o entendimento
reiterado do TST, em que se espelham as decisões desta Turma
Julgadora, a cláusula 28ª do ACT 2017/2018, firmado entre a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o sindicato
representativo da categoria profissional, estabelece a possibilidade
de cobrança de mensalidade (e de coparticipação) por parte dos
empregados, para custear o plano de saúde, visando ao equilíbrio
financeiro e atuarial para permitir a existência do próprio plano de
saúde. Por ter decorrido de decisão judicial, tem-se que o presente
caso não se enquadra na hipótese de alteração contratual lesiva
pelo empregador (artigo 468 da CLT). Não há ofensa, também, ao
artigo 5º, XXXVI, da Constituição. Entendimento seguido pelo
relator, em homenagem à estabilidade da jurisdição. Improcedência
da ação. Recurso da reclamada a que se dá provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada, para julgar
improcedentes os pedidos formulados na exordial. AFASTAR A
CONDENAÇÃO em honorários advocatícios sucumbenciais, a
cargo da reclamada e CONDENAR O AUTOR a pagar honorários
advocatícios ao patrono da empresa, no montante de 5% sobre o
valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do
artigo 791-A, § 4º, da CLT. Custas invertidas, pela parte autora, no
importe de 2% sobre o valor atribuído à causa, dispensadas, em
face da gratuidade judiciária deferida.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000715-67.2022.5.13.0007
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
DOUGLAS FREIRE BARBOSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
131
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A INFIRMÁ-LO. No caso em
epígrafe, não se evidencia nenhuma mácula capaz de afastar as
conclusões expostas pelo perito designado pelo Juízo, no sentido
de que o trabalho desempenhado pelo reclamante era executado
em condições salubres. Sentença mantida no particular. Faz-se
necessário, contudo, pequeno ajuste, para determinar que sejam
excluídos do cômputo do adicional de insalubridade os dias não
trabalhados, referentes à fruição de benefício previdenciário pelo
autor (de 27.07.2018 a 29.12.2018). Recurso a que se dá
provimento parcial.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, contra o voto de
Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada,
para: (a) determinar que sejam excluídos do cômputo do adicional
de insalubridade os dias não trabalhados, referentes à fruição de
benefício previdenciário pelo autor (de 27.07.2018 a 29.12.2018);
(b) reduzir o valor arbitrado aos honorários periciais para R$
1.300,00. Custas alteradas. Planilha em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Juntada posterior de justificativa de voto divergente
a Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000715-67.2022.5.13.0007
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
DOUGLAS FREIRE BARBOSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS FREIRE BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A INFIRMÁ-LO. No caso em
epígrafe, não se evidencia nenhuma mácula capaz de afastar as
conclusões expostas pelo perito designado pelo Juízo, no sentido
de que o trabalho desempenhado pelo reclamante era executado
em condições salubres. Sentença mantida no particular. Faz-se
necessário, contudo, pequeno ajuste, para determinar que sejam
excluídos do cômputo do adicional de insalubridade os dias não
trabalhados, referentes à fruição de benefício previdenciário pelo
autor (de 27.07.2018 a 29.12.2018). Recurso a que se dá
provimento parcial.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, contra o voto de
Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada,
para: (a) determinar que sejam excluídos do cômputo do adicional
de insalubridade os dias não trabalhados, referentes à fruição de
benefício previdenciário pelo autor (de 27.07.2018 a 29.12.2018);
(b) reduzir o valor arbitrado aos honorários periciais para R$
1.300,00. Custas alteradas. Planilha em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Juntada posterior de justificativa de voto divergente
a Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA -
Desembargador Relator.
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
132
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000913-07.2022.5.13.0007
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
FABRICIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
FABRICIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, EM RELAÇÃO AO RECURSO
ORDINÁRIO DA RECLAMADA: por maioria, contra o voto de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro,
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para condenar o
reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais, na razão
de 5%, incidentes sobre os valores atribuídos na inicial aos pedidos
de multa do artigo 477, § 8º, da CLT (R$ 2.200,00) e de indenização
por danos morais (R$ 4.400,00), aplicando-se à verba, todavia, a
condição suspensiva de exigibilidade de que trata o § 4º do artigo
791-A da CLT; EM RELAÇÃO AO RECURSO ADESIVO DO
RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
recurso. Custas alteradas, conforme nova planilha em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Juntada posterior de justificativa de voto divergente
a Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000913-07.2022.5.13.0007
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
FABRICIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
FABRICIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, EM RELAÇÃO AO RECURSO
ORDINÁRIO DA RECLAMADA: por maioria, contra o voto de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro,
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para condenar o
reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais, na razão
de 5%, incidentes sobre os valores atribuídos na inicial aos pedidos
de multa do artigo 477, § 8º, da CLT (R$ 2.200,00) e de indenização
por danos morais (R$ 4.400,00), aplicando-se à verba, todavia, a
condição suspensiva de exigibilidade de que trata o § 4º do artigo
791-A da CLT; EM RELAÇÃO AO RECURSO ADESIVO DO
RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
recurso. Custas alteradas, conforme nova planilha em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
133
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Juntada posterior de justificativa de voto divergente
a Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000754-70.2022.5.13.0005
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA VETERINARIA 12 REGIAO
ADVOGADO
LEYLA SHERON FERREIRA
PONTUAL(OAB: 30217/PB)
RECORRIDO
TAETA ALVES DE CASTRO PENA
ADVOGADO
HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:
11524/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA 12
REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
EMENTA: EMPREGADO PÚBLICO. CARGO EM COMISSÃO.
LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. REGIME CELETISTA.
FGTS DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. O TST pacificou o
entendimento no sentido de que os ocupantes de empregos
comissionados no âmbito do serviço público podem ser destituídos
livremente, a qualquer tempo, pela administração pública, sem
necessidade de motivação, não lhes sendo asseguradas as verbas
rescisórias típicas do contrato celetista, a exemplo do aviso prévio,
da multa do art. 477 da CLT e da multa de 40% do FGTS. Todavia,
uma vez exonerados, têm direito aos depósitos de FGTS quando o
ente empregador adota o regime celetista. Recurso a que se nega
provimento.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000754-70.2022.5.13.0005
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA VETERINARIA 12 REGIAO
ADVOGADO
LEYLA SHERON FERREIRA
PONTUAL(OAB: 30217/PB)
RECORRIDO
TAETA ALVES DE CASTRO PENA
ADVOGADO
HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:
11524/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAETA ALVES DE CASTRO PENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
EMENTA: EMPREGADO PÚBLICO. CARGO EM COMISSÃO.
LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. REGIME CELETISTA.
FGTS DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. O TST pacificou o
entendimento no sentido de que os ocupantes de empregos
comissionados no âmbito do serviço público podem ser destituídos
livremente, a qualquer tempo, pela administração pública, sem
necessidade de motivação, não lhes sendo asseguradas as verbas
rescisórias típicas do contrato celetista, a exemplo do aviso prévio,
da multa do art. 477 da CLT e da multa de 40% do FGTS. Todavia,
uma vez exonerados, têm direito aos depósitos de FGTS quando o
ente empregador adota o regime celetista. Recurso a que se nega
provimento.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário.
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
134
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000910-77.2016.5.13.0002
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
N CLAUDINO & CIA LTDA
ADVOGADO
DANIEL DORNELAS CAMARA
CAVALCANTI(OAB: 19579/PB)
RECORRENTE
MARCIO NASCIMENTO DE LIMA
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
ADVOGADO
LUCIANE GORETI BORGES
ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)
RECORRIDO
MARCIO NASCIMENTO DE LIMA
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
ADVOGADO
LUCIANE GORETI BORGES
ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)
RECORRIDO
N CLAUDINO & CIA LTDA
ADVOGADO
DANIEL DORNELAS CAMARA
CAVALCANTI(OAB: 19579/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Instituto Nacional do Seguro Social
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO NASCIMENTO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. PERÍODO.
AJUSTE DA CONDENAÇÃO. Considerando que o próprio autor, na
petição inicial, divergiu quanto aos períodos a que se refere seu
pleito de concessão de domingos e feriados laborados, tendo o
Juízo de origem, de forma equivocada, deferido cada título em um
lapso diverso, é imperioso considerar, para o cômputo das verbas,
apenas o lapso mais restrito, à luz do acervo probatório e da
limitação imposta pelo próprio autor, no sentido de que os pleitos
não abrangem o intervalo em que ele prestou serviços na loja do
Centro desta Capital. Impõe-se, portanto, ajustar a condenação, de
acordo com as diretrizes expostas na fundamentação. Recurso da
reclamada parcialmente provido.
HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO. INDEFERIMENTO.
Constatado o exercício, pelo reclamante, do cargo de gerente de
filial, com poderes de mando e gestão condizentes com o teor do
art. 62, II, da CLT, não há como prosperar sua pretensão relativa a
horas extras e reflexos. É válido frisar que, caso fosse diversa a
solução da matéria, a hipótese não permitiria a integração dos
reflexos de horas extras sobre RSR à base de cálculo das demais
repercussões advindas do labor extraordinário, pois a modulação da
tese firmada pelo TST no Tema nº 09 estabelece que a nova
redação da Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1/TST incide
apenas sobre o trabalho em sobrejornada prestado a partir da data
do julgamento (20.03.2023). Recurso do reclamante a que se
nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMADA: DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso, para determinar que os feriados trabalhados,
à exceção de 1º de maio, dia do comerciário, 25 de dezembro e 1º
de janeiro, assim como os domingos laborados, sejam deferidos nos
intervalos de 03.06.2011 a 01.07.2011 e de 01.05.2013 a
03.10.2014, excluindo da condenação o intervalo de 02.07.2011 a
30.04.2013; EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE:
NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas sem alteração.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000910-77.2016.5.13.0002
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
N CLAUDINO & CIA LTDA
ADVOGADO
DANIEL DORNELAS CAMARA
CAVALCANTI(OAB: 19579/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
135
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RECORRENTE
MARCIO NASCIMENTO DE LIMA
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
ADVOGADO
LUCIANE GORETI BORGES
ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)
RECORRIDO
MARCIO NASCIMENTO DE LIMA
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
ADVOGADO
LUCIANE GORETI BORGES
ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)
RECORRIDO
N CLAUDINO & CIA LTDA
ADVOGADO
DANIEL DORNELAS CAMARA
CAVALCANTI(OAB: 19579/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Instituto Nacional do Seguro Social
Intimado(s)/Citado(s):
- N CLAUDINO & CIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. PERÍODO.
AJUSTE DA CONDENAÇÃO. Considerando que o próprio autor, na
petição inicial, divergiu quanto aos períodos a que se refere seu
pleito de concessão de domingos e feriados laborados, tendo o
Juízo de origem, de forma equivocada, deferido cada título em um
lapso diverso, é imperioso considerar, para o cômputo das verbas,
apenas o lapso mais restrito, à luz do acervo probatório e da
limitação imposta pelo próprio autor, no sentido de que os pleitos
não abrangem o intervalo em que ele prestou serviços na loja do
Centro desta Capital. Impõe-se, portanto, ajustar a condenação, de
acordo com as diretrizes expostas na fundamentação. Recurso da
reclamada parcialmente provido.
HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO. INDEFERIMENTO.
Constatado o exercício, pelo reclamante, do cargo de gerente de
filial, com poderes de mando e gestão condizentes com o teor do
art. 62, II, da CLT, não há como prosperar sua pretensão relativa a
horas extras e reflexos. É válido frisar que, caso fosse diversa a
solução da matéria, a hipótese não permitiria a integração dos
reflexos de horas extras sobre RSR à base de cálculo das demais
repercussões advindas do labor extraordinário, pois a modulação da
tese firmada pelo TST no Tema nº 09 estabelece que a nova
redação da Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1/TST incide
apenas sobre o trabalho em sobrejornada prestado a partir da data
do julgamento (20.03.2023). Recurso do reclamante a que se
nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMADA: DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso, para determinar que os feriados trabalhados,
à exceção de 1º de maio, dia do comerciário, 25 de dezembro e 1º
de janeiro, assim como os domingos laborados, sejam deferidos nos
intervalos de 03.06.2011 a 01.07.2011 e de 01.05.2013 a
03.10.2014, excluindo da condenação o intervalo de 02.07.2011 a
30.04.2013; EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE:
NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas sem alteração.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000906-58.2022.5.13.0025
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
RECORRENTE
FILIPE PADILHA FERREIRA BARROS
ADVOGADO
BRUNO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 23260/PE)
ADVOGADO
RENATO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 38403/PE)
RECORRIDO
FILIPE PADILHA FERREIRA BARROS
ADVOGADO
BRUNO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 23260/PE)
ADVOGADO
RENATO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 38403/PE)
RECORRIDO
ALLIS LUANDRE SOLUCOES EM
TRADE E PESSOAS LTDA
ADVOGADO
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
RECORRIDO
99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FILIPE PADILHA FERREIRA BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
136
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS.
DEFERIMENTO. Os depoimentos colhidos em audiência
denunciam a prestação de serviços diários, com início e
encerramento conhecidos pela empregadora, cenário do qual se
extrai que o reclamante não tinha liberdade para fixar o próprio
horário, sujeitando-se, na organização de sua rotina, ao controle de
seus superiores hierárquicos. Assim, a realização do trabalho era
compatível com o controle de jornada, circunstância que impede o
enquadramento do autor na situação prevista no art. 62, I, da CLT.
Recurso parcialmente provido.
RECURSO DA RECLAMADA 99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA
LTDA. (2ª RECLAMADA). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. À luz da Tese de
Repercussão Geral nº 752 do STF, resultante do julgamento, em
30.08.2018, da ADPF 324 e do RE 958252, no sentido de ser
inconstitucional a vedação à terceirização em qualquer atividade,
independentemente do objeto social das empresas envolvidas,
fazendo decair o entendimento jurisprudencial previsto na Súmula
331 do TST, perdeu relevância a distinção entre atividade-meio e
atividade-fim no que diz respeito à terceirização de mão de obra. Tal
circunstância, evidentemente, não exime o tomador dos serviços da
responsabilidade subsidiária em relação aos trabalhadores que lhes
prestam serviços, o que, além de afirmado pelo próprio STF na
sobredita decisão, decorre de expressa disposição legal prevista
nos artigos 5º, § 5º, e 10, § 7º, da Lei nº 6.019/1974. Nesse
contexto, a recorrente, na condição de tomadora dos serviços, deve
figurar como responsável subsidiária pelas obrigações inadimplidas
pelo prestador dos serviços, inclusive as verbas rescisórias e a
m u l t a
d o
F G T S .
H O N O R Á R I O S
S U C U M B E N C I A I S .
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Impõe-se ao reclamante a
obrigação de pagar aos advogados das reclamadas honorários
advocatícios, na razão de 10% sobre os pedidos indeferidos,
aplicando-se à verba, todavia, a condição suspensiva de
exigibilidade de que trata o § 4º do artigo 791-A da CLT. Recurso
parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE:
REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL, POR
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, suscitada pelo
recorrente nas razões de recurso; Mérito: DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso para, reformando a sentença, acrescer à
condenação os títulos de horas extras e reflexos, e determinar
repercussão das comissões nas verbas rescisórias, tudo na forma
da fundamentação; EM RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DA
EMPRESA 99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA. (2ª
reclamada): DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, apenas
para condenar o reclamante ao pagamento de honorários
sucumbenciais em favor dos advogados das reclamadas, na razão
de 10% sobre o valor dos pedidos improcedentes, aplicando-se à
verba, todavia, a condição suspensiva de exigibilidade de que trata
a parte final do § 4º do artigo 791-A da CLT. Custas alteradas.
Planilha em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000906-58.2022.5.13.0025
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
RECORRENTE
FILIPE PADILHA FERREIRA BARROS
ADVOGADO
BRUNO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 23260/PE)
ADVOGADO
RENATO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 38403/PE)
RECORRIDO
FILIPE PADILHA FERREIRA BARROS
ADVOGADO
BRUNO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 23260/PE)
ADVOGADO
RENATO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 38403/PE)
RECORRIDO
ALLIS LUANDRE SOLUCOES EM
TRADE E PESSOAS LTDA
ADVOGADO
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
RECORRIDO
99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
137
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS.
DEFERIMENTO. Os depoimentos colhidos em audiência
denunciam a prestação de serviços diários, com início e
encerramento conhecidos pela empregadora, cenário do qual se
extrai que o reclamante não tinha liberdade para fixar o próprio
horário, sujeitando-se, na organização de sua rotina, ao controle de
seus superiores hierárquicos. Assim, a realização do trabalho era
compatível com o controle de jornada, circunstância que impede o
enquadramento do autor na situação prevista no art. 62, I, da CLT.
Recurso parcialmente provido.
RECURSO DA RECLAMADA 99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA
LTDA. (2ª RECLAMADA). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. À luz da Tese de
Repercussão Geral nº 752 do STF, resultante do julgamento, em
30.08.2018, da ADPF 324 e do RE 958252, no sentido de ser
inconstitucional a vedação à terceirização em qualquer atividade,
independentemente do objeto social das empresas envolvidas,
fazendo decair o entendimento jurisprudencial previsto na Súmula
331 do TST, perdeu relevância a distinção entre atividade-meio e
atividade-fim no que diz respeito à terceirização de mão de obra. Tal
circunstância, evidentemente, não exime o tomador dos serviços da
responsabilidade subsidiária em relação aos trabalhadores que lhes
prestam serviços, o que, além de afirmado pelo próprio STF na
sobredita decisão, decorre de expressa disposição legal prevista
nos artigos 5º, § 5º, e 10, § 7º, da Lei nº 6.019/1974. Nesse
contexto, a recorrente, na condição de tomadora dos serviços, deve
figurar como responsável subsidiária pelas obrigações inadimplidas
pelo prestador dos serviços, inclusive as verbas rescisórias e a
m u l t a
d o
F G T S .
H O N O R Á R I O S
S U C U M B E N C I A I S .
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Impõe-se ao reclamante a
obrigação de pagar aos advogados das reclamadas honorários
advocatícios, na razão de 10% sobre os pedidos indeferidos,
aplicando-se à verba, todavia, a condição suspensiva de
exigibilidade de que trata o § 4º do artigo 791-A da CLT. Recurso
parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE:
REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL, POR
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, suscitada pelo
recorrente nas razões de recurso; Mérito: DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso para, reformando a sentença, acrescer à
condenação os títulos de horas extras e reflexos, e determinar
repercussão das comissões nas verbas rescisórias, tudo na forma
da fundamentação; EM RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DA
EMPRESA 99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA. (2ª
reclamada): DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, apenas
para condenar o reclamante ao pagamento de honorários
sucumbenciais em favor dos advogados das reclamadas, na razão
de 10% sobre o valor dos pedidos improcedentes, aplicando-se à
verba, todavia, a condição suspensiva de exigibilidade de que trata
a parte final do § 4º do artigo 791-A da CLT. Custas alteradas.
Planilha em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000906-58.2022.5.13.0025
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
RECORRENTE
FILIPE PADILHA FERREIRA BARROS
ADVOGADO
BRUNO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 23260/PE)
ADVOGADO
RENATO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 38403/PE)
RECORRIDO
FILIPE PADILHA FERREIRA BARROS
ADVOGADO
BRUNO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 23260/PE)
ADVOGADO
RENATO PADILHA FERREIRA
BARROS(OAB: 38403/PE)
RECORRIDO
ALLIS LUANDRE SOLUCOES EM
TRADE E PESSOAS LTDA
ADVOGADO
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
RECORRIDO
99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLIS LUANDRE SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
138
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS.
DEFERIMENTO. Os depoimentos colhidos em audiência
denunciam a prestação de serviços diários, com início e
encerramento conhecidos pela empregadora, cenário do qual se
extrai que o reclamante não tinha liberdade para fixar o próprio
horário, sujeitando-se, na organização de sua rotina, ao controle de
seus superiores hierárquicos. Assim, a realização do trabalho era
compatível com o controle de jornada, circunstância que impede o
enquadramento do autor na situação prevista no art. 62, I, da CLT.
Recurso parcialmente provido.
RECURSO DA RECLAMADA 99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA
LTDA. (2ª RECLAMADA). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. À luz da Tese de
Repercussão Geral nº 752 do STF, resultante do julgamento, em
30.08.2018, da ADPF 324 e do RE 958252, no sentido de ser
inconstitucional a vedação à terceirização em qualquer atividade,
independentemente do objeto social das empresas envolvidas,
fazendo decair o entendimento jurisprudencial previsto na Súmula
331 do TST, perdeu relevância a distinção entre atividade-meio e
atividade-fim no que diz respeito à terceirização de mão de obra. Tal
circunstância, evidentemente, não exime o tomador dos serviços da
responsabilidade subsidiária em relação aos trabalhadores que lhes
prestam serviços, o que, além de afirmado pelo próprio STF na
sobredita decisão, decorre de expressa disposição legal prevista
nos artigos 5º, § 5º, e 10, § 7º, da Lei nº 6.019/1974. Nesse
contexto, a recorrente, na condição de tomadora dos serviços, deve
figurar como responsável subsidiária pelas obrigações inadimplidas
pelo prestador dos serviços, inclusive as verbas rescisórias e a
m u l t a
d o
F G T S .
H O N O R Á R I O S
S U C U M B E N C I A I S .
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Impõe-se ao reclamante a
obrigação de pagar aos advogados das reclamadas honorários
advocatícios, na razão de 10% sobre os pedidos indeferidos,
aplicando-se à verba, todavia, a condição suspensiva de
exigibilidade de que trata o § 4º do artigo 791-A da CLT. Recurso
parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE:
REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL, POR
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, suscitada pelo
recorrente nas razões de recurso; Mérito: DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso para, reformando a sentença, acrescer à
condenação os títulos de horas extras e reflexos, e determinar
repercussão das comissões nas verbas rescisórias, tudo na forma
da fundamentação; EM RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DA
EMPRESA 99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA. (2ª
reclamada): DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, apenas
para condenar o reclamante ao pagamento de honorários
sucumbenciais em favor dos advogados das reclamadas, na razão
de 10% sobre o valor dos pedidos improcedentes, aplicando-se à
verba, todavia, a condição suspensiva de exigibilidade de que trata
a parte final do § 4º do artigo 791-A da CLT. Custas alteradas.
Planilha em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000782-55.2019.5.13.0001
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
CICERO COELHO DE LEMOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AGRAVADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO COELHO DE LEMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE
SENTENÇA COLETIVA. FALECIMENTO DO EXEQUENTE.
IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
SUSPENSÃO DO PROCESSO. NULIDADE DOS ATOS. A
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
139
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
sucessão processual é admitida no caso de morte da parte,
consoante previsão do art. 110 do CPC, podendo a parte ser
substituída por seu espólio ou por seus sucessores, devendo,
todavia, haver a suspensão do processo até a regularização da
representação processual, segundo observação do disposto no art.
313, I, do mesmo diploma legal. Sendo a representação das partes
em juízo pressuposto processual de validade, não estando esta
regular, posto não ter operado a substituição da parte falecida
quando da ocorrência do seu óbito, impõe-se a nulidade dos atos
praticados desde sua ocorrência. Recurso prejudicado.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
PRELIMINAR, suscitada em contraminuta, para declarar a nulidade
dos atos praticados a partir de 02.03.2023, determinando o retorno
dos autos à Vara de origem para regularização do polo ativo da
ação e regular prosseguimento do feito, nos termos da
fundamentação. Prejudicada a análise do agravo de petição, em
face da nulidade declarada em razão da suspensão processual
decorrente do art. 313, I, do CPC.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000226-48.2023.5.13.0022
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
MARCOS DA SILVA FRANCA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS DA SILVA FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, contra o voto de
Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo,
Cordeiro, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do
reclamante.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Juntada posterior de justificativa de voto divergente
a Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000226-48.2023.5.13.0022
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
MARCOS DA SILVA FRANCA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, contra o voto de
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
140
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo,
Cordeiro, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do
reclamante.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Juntada posterior de justificativa de voto divergente
a Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000103-54.2017.5.13.0024
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
LAIS RAISSA LOPES CAETANO
ADVOGADO
JULIO CESAR PIRES
CAVALCANTI(OAB: 13194/PB)
RECORRIDO
LOJAS RIACHUELO SA
ADVOGADO
EDSON GUTEMBERG DE SOUSA
FILHO(OAB: 4316/RN)
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JUNIOR(OAB: 2738/RN)
RECORRIDO
MIDWAY S.A.- CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
EDSON GUTEMBERG DE SOUSA
FILHO(OAB: 4316/RN)
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JUNIOR(OAB: 2738/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAIS RAISSA LOPES CAETANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: ATIVIDADES CORRELACIONADAS A EMPRÉSTIMOS,
SEGUROS E CARTÕES DE CRÉDITO EM ESTABELECIMENTO
COMERCIAL. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. AUTORIZAÇÃO
DO BANCO CENTRAL. LEGITIMIDADE RECONHECIDA PELA
SDI1 DO TST EM JULGAMENTO UNIFORMIZADOR.
ENQUADRAMENTO DA EMPREGADA COMO FINANCIÁRIA OU
BANCÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. DISCIPLINA JUDICIÁRIA. As
ações que versam sobre atividades consideradas como bancárias e
financiárias se tornaram rotineiras na Justiça do Trabalho. Nos
últimos tempos, grandes estabelecimentos comerciais passaram a
oferecer linhas de crédito aos seus clientes, como forma de
proporcionar o aumento das vendas e de fidelizar a clientela. Sob o
amparo de regulamentos emitidos pelo Banco Central, que lhes
confere o
status
formal de correspondentes bancários, algumas
lojas comercializadoras de roupas, eletrodomésticos, automóveis e
até supermercados colocam à disposição da clientela uma série de
produtos que, historicamente, têm correlação com as atividades
bancárias e financiárias. Trabalhadores que antes eram contratados
apenas para a atividade clássica de negociar produtos e serviços
passaram a ser incumbidos de tarefas distintas da atividade
comercial, tendo a missão de conquistar clientes não só com o
intento da venda, pura e simples, mas também de realizar
operações de oferta de cartões de crédito e de concessão de
empréstimos. Essa situação mereceu recebeu tratamento
uniformizador da Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal
Superior do Trabalho, ao julgar o recurso de embargos interpostos
no Recurso de Revista nº 0011266-31.2013.5.03.0030, ocasião em
que se assentou o entendimento de que a parceria firmada entre a
loja de comércio varejista de roupas e a instituição bancária ostenta
condições de legalidade e legitimidade, perfazendo um contrato de
correspondência bancária lícito e regular. Ao decidir assim, a SDI1
invocou, como parâmetro, o entendimento perfilhado pelo Tribunal
Pleno do TST, ao julgar o E-RR-210300-34.2007.5.18.0012, em
sessão realizada no dia 24.11.2015. O referido processo versava
sobre a situação dos empregados da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT que trabalham nos denominados
Bancos Postais, tendo o Órgão Plenário concluído que as atividades
por eles desenvolvidas não são tipicamente bancárias, ante a
existência de disciplina própria contida no art. 8º da Resolução nº
3.954/2011 do Banco Central, o qual elenca as atividades a serem
exercidas pelos correspondentes bancários. Os casos são
análogos. Os trabalhadores do Banco Postal não podem ser
considerados bancários, o mesmo ocorrendo com os empregados
das lojas varejistas, que, na venda de produtos financeiros, apenas
estão inseridos em um segmento da atividade de correspondência
bancária, considerada legítima. Por disciplina judiciária e em louvor
à segurança e à estabilidade que presidem as decisões das Varas
Trabalhistas e dos Tribunais Regionais, idêntica solução deve ser
conferida ao caso concreto. A empregadora, LOJAS RIACHUELO,
atua como correspondente, e a reclamante, incumbida das
operações que envolvem a oferta de produtos financeiros, não
ostenta a condição de bancária ou financiária, mas, sim, de
comerciária. São indevidos, portanto, todos os pleitos
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
141
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
correlacionados à categoria de financiário. Sentença mantida.
Recurso desprovido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000103-54.2017.5.13.0024
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
LAIS RAISSA LOPES CAETANO
ADVOGADO
JULIO CESAR PIRES
CAVALCANTI(OAB: 13194/PB)
RECORRIDO
LOJAS RIACHUELO SA
ADVOGADO
EDSON GUTEMBERG DE SOUSA
FILHO(OAB: 4316/RN)
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JUNIOR(OAB: 2738/RN)
RECORRIDO
MIDWAY S.A.- CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
EDSON GUTEMBERG DE SOUSA
FILHO(OAB: 4316/RN)
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JUNIOR(OAB: 2738/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOJAS RIACHUELO SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: ATIVIDADES CORRELACIONADAS A EMPRÉSTIMOS,
SEGUROS E CARTÕES DE CRÉDITO EM ESTABELECIMENTO
COMERCIAL. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. AUTORIZAÇÃO
DO BANCO CENTRAL. LEGITIMIDADE RECONHECIDA PELA
SDI1 DO TST EM JULGAMENTO UNIFORMIZADOR.
ENQUADRAMENTO DA EMPREGADA COMO FINANCIÁRIA OU
BANCÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. DISCIPLINA JUDICIÁRIA. As
ações que versam sobre atividades consideradas como bancárias e
financiárias se tornaram rotineiras na Justiça do Trabalho. Nos
últimos tempos, grandes estabelecimentos comerciais passaram a
oferecer linhas de crédito aos seus clientes, como forma de
proporcionar o aumento das vendas e de fidelizar a clientela. Sob o
amparo de regulamentos emitidos pelo Banco Central, que lhes
confere o
status
formal de correspondentes bancários, algumas
lojas comercializadoras de roupas, eletrodomésticos, automóveis e
até supermercados colocam à disposição da clientela uma série de
produtos que, historicamente, têm correlação com as atividades
bancárias e financiárias. Trabalhadores que antes eram contratados
apenas para a atividade clássica de negociar produtos e serviços
passaram a ser incumbidos de tarefas distintas da atividade
comercial, tendo a missão de conquistar clientes não só com o
intento da venda, pura e simples, mas também de realizar
operações de oferta de cartões de crédito e de concessão de
empréstimos. Essa situação mereceu recebeu tratamento
uniformizador da Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal
Superior do Trabalho, ao julgar o recurso de embargos interpostos
no Recurso de Revista nº 0011266-31.2013.5.03.0030, ocasião em
que se assentou o entendimento de que a parceria firmada entre a
loja de comércio varejista de roupas e a instituição bancária ostenta
condições de legalidade e legitimidade, perfazendo um contrato de
correspondência bancária lícito e regular. Ao decidir assim, a SDI1
invocou, como parâmetro, o entendimento perfilhado pelo Tribunal
Pleno do TST, ao julgar o E-RR-210300-34.2007.5.18.0012, em
sessão realizada no dia 24.11.2015. O referido processo versava
sobre a situação dos empregados da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT que trabalham nos denominados
Bancos Postais, tendo o Órgão Plenário concluído que as atividades
por eles desenvolvidas não são tipicamente bancárias, ante a
existência de disciplina própria contida no art. 8º da Resolução nº
3.954/2011 do Banco Central, o qual elenca as atividades a serem
exercidas pelos correspondentes bancários. Os casos são
análogos. Os trabalhadores do Banco Postal não podem ser
considerados bancários, o mesmo ocorrendo com os empregados
das lojas varejistas, que, na venda de produtos financeiros, apenas
estão inseridos em um segmento da atividade de correspondência
bancária, considerada legítima. Por disciplina judiciária e em louvor
à segurança e à estabilidade que presidem as decisões das Varas
Trabalhistas e dos Tribunais Regionais, idêntica solução deve ser
conferida ao caso concreto. A empregadora, LOJAS RIACHUELO,
atua como correspondente, e a reclamante, incumbida das
operações que envolvem a oferta de produtos financeiros, não
ostenta a condição de bancária ou financiária, mas, sim, de
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
142
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
comerciária. São indevidos, portanto, todos os pleitos
correlacionados à categoria de financiário. Sentença mantida.
Recurso desprovido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000103-54.2017.5.13.0024
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
LAIS RAISSA LOPES CAETANO
ADVOGADO
JULIO CESAR PIRES
CAVALCANTI(OAB: 13194/PB)
RECORRIDO
LOJAS RIACHUELO SA
ADVOGADO
EDSON GUTEMBERG DE SOUSA
FILHO(OAB: 4316/RN)
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JUNIOR(OAB: 2738/RN)
RECORRIDO
MIDWAY S.A.- CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
EDSON GUTEMBERG DE SOUSA
FILHO(OAB: 4316/RN)
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JUNIOR(OAB: 2738/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: ATIVIDADES CORRELACIONADAS A EMPRÉSTIMOS,
SEGUROS E CARTÕES DE CRÉDITO EM ESTABELECIMENTO
COMERCIAL. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. AUTORIZAÇÃO
DO BANCO CENTRAL. LEGITIMIDADE RECONHECIDA PELA
SDI1 DO TST EM JULGAMENTO UNIFORMIZADOR.
ENQUADRAMENTO DA EMPREGADA COMO FINANCIÁRIA OU
BANCÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. DISCIPLINA JUDICIÁRIA. As
ações que versam sobre atividades consideradas como bancárias e
financiárias se tornaram rotineiras na Justiça do Trabalho. Nos
últimos tempos, grandes estabelecimentos comerciais passaram a
oferecer linhas de crédito aos seus clientes, como forma de
proporcionar o aumento das vendas e de fidelizar a clientela. Sob o
amparo de regulamentos emitidos pelo Banco Central, que lhes
confere o
status
formal de correspondentes bancários, algumas
lojas comercializadoras de roupas, eletrodomésticos, automóveis e
até supermercados colocam à disposição da clientela uma série de
produtos que, historicamente, têm correlação com as atividades
bancárias e financiárias. Trabalhadores que antes eram contratados
apenas para a atividade clássica de negociar produtos e serviços
passaram a ser incumbidos de tarefas distintas da atividade
comercial, tendo a missão de conquistar clientes não só com o
intento da venda, pura e simples, mas também de realizar
operações de oferta de cartões de crédito e de concessão de
empréstimos. Essa situação mereceu recebeu tratamento
uniformizador da Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal
Superior do Trabalho, ao julgar o recurso de embargos interpostos
no Recurso de Revista nº 0011266-31.2013.5.03.0030, ocasião em
que se assentou o entendimento de que a parceria firmada entre a
loja de comércio varejista de roupas e a instituição bancária ostenta
condições de legalidade e legitimidade, perfazendo um contrato de
correspondência bancária lícito e regular. Ao decidir assim, a SDI1
invocou, como parâmetro, o entendimento perfilhado pelo Tribunal
Pleno do TST, ao julgar o E-RR-210300-34.2007.5.18.0012, em
sessão realizada no dia 24.11.2015. O referido processo versava
sobre a situação dos empregados da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT que trabalham nos denominados
Bancos Postais, tendo o Órgão Plenário concluído que as atividades
por eles desenvolvidas não são tipicamente bancárias, ante a
existência de disciplina própria contida no art. 8º da Resolução nº
3.954/2011 do Banco Central, o qual elenca as atividades a serem
exercidas pelos correspondentes bancários. Os casos são
análogos. Os trabalhadores do Banco Postal não podem ser
considerados bancários, o mesmo ocorrendo com os empregados
das lojas varejistas, que, na venda de produtos financeiros, apenas
estão inseridos em um segmento da atividade de correspondência
bancária, considerada legítima. Por disciplina judiciária e em louvor
à segurança e à estabilidade que presidem as decisões das Varas
Trabalhistas e dos Tribunais Regionais, idêntica solução deve ser
conferida ao caso concreto. A empregadora, LOJAS RIACHUELO,
atua como correspondente, e a reclamante, incumbida das
operações que envolvem a oferta de produtos financeiros, não
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
143
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ostenta a condição de bancária ou financiária, mas, sim, de
comerciária. São indevidos, portanto, todos os pleitos
correlacionados à categoria de financiário. Sentença mantida.
Recurso desprovido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000075-46.2017.5.13.0005
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
CAROLINA CARDOSO MESQUITA
GUEDES PEREIRA
ADVOGADO
CLIDSON OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 14201/PB)
ADVOGADO
LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS
DE LIMA(OAB: 14982/PB)
RECORRIDO
AK-SERVICOS DE VENDAS E
CREDENCIAMENTO DE CARTOES
DE CREDITO LTDA.
ADVOGADO
LUCIANO GUBERT DE
OLIVEIRA(OAB: 18715/PR)
ADVOGADO
EVANIR CLARET BUENO(OAB:
52278/PR)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
SERGIO SHIROMA
LANCAROTTE(OAB: 112585/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAROLINA CARDOSO MESQUITA GUEDES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS ACESSÓRIOS À ATIVIDADE FINANCEIRA. TAREFAS
EXECUTADAS COM BASE EM CONTRATO DE
CORRESPONDENTE BANCÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO COM
A INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA.
ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE.
ENTENDIMENTO DA SDI1 DO TST. Os elementos contidos nos
autos evidenciam que o contrato mantido entre os reclamados
baseava-se no modelo de relação comercial conhecida como
"correspondente bancário", autorizada e regulamentada pelo Banco
Central por meio da Resolução nº 3.954/2011. A jurisprudência atual
da Subseção I de Dissídios Individuais do TST reconhece a licitude
desses pactos, concluindo que o trabalhador contratado para captar
clientes e executar tarefas de menor complexidade não se classifica
como bancário. Na espécie, verifica-se que os serviços da autora
restringiam-se tão somente à captação de clientes, de modo que
não lhe alcança o direito de ser enquadrada como bancário, com
vínculo direto com a instituição de crédito. Desse modo, cumpre
manter a decisão de origem, que rejeitou o pedido de
enquadramento da autora como bancário. Recurso a que se nega
provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000075-46.2017.5.13.0005
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
CAROLINA CARDOSO MESQUITA
GUEDES PEREIRA
ADVOGADO
CLIDSON OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 14201/PB)
ADVOGADO
LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS
DE LIMA(OAB: 14982/PB)
RECORRIDO
AK-SERVICOS DE VENDAS E
CREDENCIAMENTO DE CARTOES
DE CREDITO LTDA.
ADVOGADO
LUCIANO GUBERT DE
OLIVEIRA(OAB: 18715/PR)
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
144
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
EVANIR CLARET BUENO(OAB:
52278/PR)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
SERGIO SHIROMA
LANCAROTTE(OAB: 112585/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AK-SERVICOS DE VENDAS E CREDENCIAMENTO DE
CARTOES DE CREDITO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS ACESSÓRIOS À ATIVIDADE FINANCEIRA. TAREFAS
EXECUTADAS COM BASE EM CONTRATO DE
CORRESPONDENTE BANCÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO COM
A INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA.
ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE.
ENTENDIMENTO DA SDI1 DO TST. Os elementos contidos nos
autos evidenciam que o contrato mantido entre os reclamados
baseava-se no modelo de relação comercial conhecida como
"correspondente bancário", autorizada e regulamentada pelo Banco
Central por meio da Resolução nº 3.954/2011. A jurisprudência atual
da Subseção I de Dissídios Individuais do TST reconhece a licitude
desses pactos, concluindo que o trabalhador contratado para captar
clientes e executar tarefas de menor complexidade não se classifica
como bancário. Na espécie, verifica-se que os serviços da autora
restringiam-se tão somente à captação de clientes, de modo que
não lhe alcança o direito de ser enquadrada como bancário, com
vínculo direto com a instituição de crédito. Desse modo, cumpre
manter a decisão de origem, que rejeitou o pedido de
enquadramento da autora como bancário. Recurso a que se nega
provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000075-46.2017.5.13.0005
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
CAROLINA CARDOSO MESQUITA
GUEDES PEREIRA
ADVOGADO
CLIDSON OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 14201/PB)
ADVOGADO
LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS
DE LIMA(OAB: 14982/PB)
RECORRIDO
AK-SERVICOS DE VENDAS E
CREDENCIAMENTO DE CARTOES
DE CREDITO LTDA.
ADVOGADO
LUCIANO GUBERT DE
OLIVEIRA(OAB: 18715/PR)
ADVOGADO
EVANIR CLARET BUENO(OAB:
52278/PR)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
SERGIO SHIROMA
LANCAROTTE(OAB: 112585/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS ACESSÓRIOS À ATIVIDADE FINANCEIRA. TAREFAS
EXECUTADAS COM BASE EM CONTRATO DE
CORRESPONDENTE BANCÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO COM
A INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA.
ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE.
ENTENDIMENTO DA SDI1 DO TST. Os elementos contidos nos
autos evidenciam que o contrato mantido entre os reclamados
baseava-se no modelo de relação comercial conhecida como
"correspondente bancário", autorizada e regulamentada pelo Banco
Central por meio da Resolução nº 3.954/2011. A jurisprudência atual
da Subseção I de Dissídios Individuais do TST reconhece a licitude
desses pactos, concluindo que o trabalhador contratado para captar
clientes e executar tarefas de menor complexidade não se classifica
como bancário. Na espécie, verifica-se que os serviços da autora
restringiam-se tão somente à captação de clientes, de modo que
não lhe alcança o direito de ser enquadrada como bancário, com
vínculo direto com a instituição de crédito. Desse modo, cumpre
manter a decisão de origem, que rejeitou o pedido de
enquadramento da autora como bancário. Recurso a que se nega
provimento.
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
145
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000060-10.2023.5.13.0024
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, contra o voto de
Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da
reclamada, para reduzir a indenização por danos morais para R$
3.000,00 e reduzir os honorários periciais para R$ 1.300,00. Custas
alteradas, na forma da planilha de cálculos anexa.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Juntada posterior de justificativa de voto divergente
a Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000060-10.2023.5.13.0024
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, contra o voto de
Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da
reclamada, para reduzir a indenização por danos morais para R$
3.000,00 e reduzir os honorários periciais para R$ 1.300,00. Custas
alteradas, na forma da planilha de cálculos anexa.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Juntada posterior de justificativa de voto divergente
a Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro.
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
146
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000157-58.2023.5.13.0008
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
MIKAEL GEOVANE DA SILVA
MEDEIROS
ADVOGADO
LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:
29902/PB)
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIKAEL GEOVANE DA SILVA MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, por maioria,
vencida Sua Excelência a Senhora Juíza Relatora, NEGAR-LHE
PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Juntada posterior de justificativa de voto vencido a
Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos
Porto. ACÓRDÃO POR SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000157-58.2023.5.13.0008
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
MIKAEL GEOVANE DA SILVA
MEDEIROS
ADVOGADO
LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:
29902/PB)
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, por maioria,
vencida Sua Excelência a Senhora Juíza Relatora, NEGAR-LHE
PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Juntada posterior de justificativa de voto vencido a
Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos
Porto. ACÓRDÃO POR SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000231-15.2023.5.13.0008
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
MARCELO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
147
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
RECORRIDO
MARCELO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria,
vencida Sua Excelência a Senhora Juíza Relatora, NEGAR-LHE
PROVIMENTO; por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário
da reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Juntada posterior de justificativa de voto vencido a
Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos
Porto. ACÓRDÃO POR SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000231-15.2023.5.13.0008
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
MARCELO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
RECORRIDO
MARCELO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria,
vencida Sua Excelência a Senhora Juíza Relatora, NEGAR-LHE
PROVIMENTO; por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário
da reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Juntada posterior de justificativa de voto vencido a
Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos
Porto. ACÓRDÃO POR SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000868-34.2022.5.13.0029
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
MATHEUS DOS SANTOS CLARINDO
ADVOGADO
BRUNNA CARLA DE ALMEIDA
MATHIAS(OAB: 309995/SP)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
148
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS DOS SANTOS CLARINDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: MOTORISTA DE APLICATIVO. PLATAFORMA DIGITAL.
VÍNCULO DE EMPREGO. Para ser reconhecido o liame
empregatício devem estar presentes todos os requisitos elencados
no art. 3º da CLT, pessoalidade, onerosidade, habitualidade e
subordinação. No caso dos autos, tais requisitos foram cumpridos, o
que nos conduz ao reconhecimento da relação de emprego.
Recurso provido
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, por
maioria, vencida Sua Excelência a Senhora Juíza Relatora, DAR-
LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a acionada a pagar
ao trabalhador os seguintes direitos: aviso prévio indenizado, férias
+ 1/3, 13º salários, FGTS + 40%, indenização de seguro
desemprego e multa do art. 477 da CLT, respeitada a prescrição
declarada pelo primeiro grau e o limite dos pedidos. Impor ao
empregador a obrigação de registrar o contrato de trabalho em
CTPS obreira, com admissão em 30.03.2017 e demissão em
18.09.2022, na função de motorista, com salário mensal de
R$5.600,00, no prazo de 10 dias úteis, após o depósito do
documento na Secretaria da Vara e depois da respectiva ciência da
empresa, sob pena de responder pela multa diária de R$100,00, até
o limite de R$ 3.000,00, a título de astreintes, conforme art. 536, §
1º, do CPC. Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do
patrono da parte autora, no percentual de 10% sobre o valor da
condenação, a ser pago pela empresa. Honorários advocatícios
sucumbenciais em favor do patrono da parte reclamada, sob a
responsabilidade do reclamante, no percentual de 10% sobre o
valor das parcelas julgadas improcedentes, sob condição
suspensiva de exigibilidade. Deverá ser observado, quanto à
correção monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD, na fase pré-
judicial, e, a partir da propositura ou ajuizamento da ação, a
incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes vinculantes,
constantes na decisão precedente, proferida pelo STF, nos autos da
ADC 58, em companhia da decisão da SBDI-1 do TST, em sede de
Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E
-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010. Custas processuais a cargo do
reclamado.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Juntada posterior de justificativa de voto vencido a
Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos
Porto. ACÓRDÃO POR SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO.
Sustentação oral da advogada Ticiana Araújo, recorrida Uber do
Brasil Ltda.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000868-34.2022.5.13.0029
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
MATHEUS DOS SANTOS CLARINDO
ADVOGADO
BRUNNA CARLA DE ALMEIDA
MATHIAS(OAB: 309995/SP)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: MOTORISTA DE APLICATIVO. PLATAFORMA DIGITAL.
VÍNCULO DE EMPREGO. Para ser reconhecido o liame
empregatício devem estar presentes todos os requisitos elencados
no art. 3º da CLT, pessoalidade, onerosidade, habitualidade e
subordinação. No caso dos autos, tais requisitos foram cumpridos, o
que nos conduz ao reconhecimento da relação de emprego.
Recurso provido
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, por
maioria, vencida Sua Excelência a Senhora Juíza Relatora, DAR-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
149
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a acionada a pagar
ao trabalhador os seguintes direitos: aviso prévio indenizado, férias
+ 1/3, 13º salários, FGTS + 40%, indenização de seguro
desemprego e multa do art. 477 da CLT, respeitada a prescrição
declarada pelo primeiro grau e o limite dos pedidos. Impor ao
empregador a obrigação de registrar o contrato de trabalho em
CTPS obreira, com admissão em 30.03.2017 e demissão em
18.09.2022, na função de motorista, com salário mensal de
R$5.600,00, no prazo de 10 dias úteis, após o depósito do
documento na Secretaria da Vara e depois da respectiva ciência da
empresa, sob pena de responder pela multa diária de R$100,00, até
o limite de R$ 3.000,00, a título de astreintes, conforme art. 536, §
1º, do CPC. Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do
patrono da parte autora, no percentual de 10% sobre o valor da
condenação, a ser pago pela empresa. Honorários advocatícios
sucumbenciais em favor do patrono da parte reclamada, sob a
responsabilidade do reclamante, no percentual de 10% sobre o
valor das parcelas julgadas improcedentes, sob condição
suspensiva de exigibilidade. Deverá ser observado, quanto à
correção monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD, na fase pré-
judicial, e, a partir da propositura ou ajuizamento da ação, a
incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes vinculantes,
constantes na decisão precedente, proferida pelo STF, nos autos da
ADC 58, em companhia da decisão da SBDI-1 do TST, em sede de
Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E
-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010. Custas processuais a cargo do
reclamado.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Juntada posterior de justificativa de voto vencido a
Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos
Porto. ACÓRDÃO POR SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO.
Sustentação oral da advogada Ticiana Araújo, recorrida Uber do
Brasil Ltda.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000075-36.2023.5.13.0005
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
WANDERSON DA SILVA MELO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERSON DA SILVA MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, por
maioria, vencida Sua Excelência a Senhora Juíza Relatora, DAR-
LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a acionada a pagar
ao trabalhador os seguintes direitos: férias vencidas (em dobro) e
simples + 1/3, 13º salários, proporcional (2019) e integrais (2020 a
2022), depósitos de FGTS de todo o período contratual (a depositar
em conta vinculada). Impor ao empregador a obrigação de registrar
o contrato de trabalho em CTPS obreira, com admissão em
10.12.2019, na função de motorista, com salário semanal de
R$500,00, sob modalidade de contrato intermitente, no prazo de 10
dias úteis, após o depósito do documento na Secretaria da Vara e
depois da respectiva ciência da empresa, sob pena de responder
pela multa diária de R$100,00, até o limite de R$ 3.000,00, a título
de astreintes, conforme art. 536, § 1º, do CPC. Honorários
advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, no
percentual de 10% sobre o valor da condenação, a ser pago pela
empresa. Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do
patrono da parte reclamada, sob a responsabilidade do reclamante,
no percentual de 10% sobre o valor das parcelas julgadas
improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade. Deverá
ser observado, quanto à correção monetária, a aplicação do IPCA-E
+ TRD, na fase pré-judicial, e, a partir da propositura ou ajuizamento
da ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes
vinculantes, constantes na decisão precedente, proferida pelo STF,
nos autos da ADC 58, em companhia da decisão da SBDI-1 do
TST, em sede de Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do
processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010. Custas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
150
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
processuais a cargo do reclamado.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Juntada posterior de justificativa de voto vencido a
Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos
Porto. ACÓRDÃO POR SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000075-36.2023.5.13.0005
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
WANDERSON DA SILVA MELO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, por
maioria, vencida Sua Excelência a Senhora Juíza Relatora, DAR-
LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a acionada a pagar
ao trabalhador os seguintes direitos: férias vencidas (em dobro) e
simples + 1/3, 13º salários, proporcional (2019) e integrais (2020 a
2022), depósitos de FGTS de todo o período contratual (a depositar
em conta vinculada). Impor ao empregador a obrigação de registrar
o contrato de trabalho em CTPS obreira, com admissão em
10.12.2019, na função de motorista, com salário semanal de
R$500,00, sob modalidade de contrato intermitente, no prazo de 10
dias úteis, após o depósito do documento na Secretaria da Vara e
depois da respectiva ciência da empresa, sob pena de responder
pela multa diária de R$100,00, até o limite de R$ 3.000,00, a título
de astreintes, conforme art. 536, § 1º, do CPC. Honorários
advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, no
percentual de 10% sobre o valor da condenação, a ser pago pela
empresa. Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do
patrono da parte reclamada, sob a responsabilidade do reclamante,
no percentual de 10% sobre o valor das parcelas julgadas
improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade. Deverá
ser observado, quanto à correção monetária, a aplicação do IPCA-E
+ TRD, na fase pré-judicial, e, a partir da propositura ou ajuizamento
da ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes
vinculantes, constantes na decisão precedente, proferida pelo STF,
nos autos da ADC 58, em companhia da decisão da SBDI-1 do
TST, em sede de Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do
processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010. Custas
processuais a cargo do reclamado.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Juntada posterior de justificativa de voto vencido a
Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos
Porto. ACÓRDÃO POR SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000804-24.2022.5.13.0029
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ALCY CLEBER FIRMINO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
MOOVERY SERVICOS DE
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS
LTDA
ADVOGADO
LUCAS GABRIEL BRAZ E
SILVA(OAB: 27740/PB)
ADVOGADO
FERNANDO PESSOA DE AQUINO
FILHO(OAB: 27705/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
151
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
GUILHERME VINICIUS CARNEIRO
DE OLIVEIRA(OAB: 29325/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCY CLEBER FIRMINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por
maioria, vencida Sua Excelência a Senhora Juíza Relatora, DAR-
LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença,
reconhecer o vínculo empregatício havido entre as partes e
condenar a acionada a pagar ao trabalhador os seguintes direitos
referentes a todo interregno contratual, limitados aos valores
consignados na exordial: aviso prévio indenizado, férias simples e
proporcionais, acrescidas do terço constitucional, 13º salários
proporcional e integral, depósitos do FGTS de todo o contrato de
trabalho com o acréscimo de 40% e a multa preconizada pela CLT,
art. 477, § 8º. Determinar que a empresa proceda ao registro do
contrato de trabalho na CTPS obreira, com admissão em
02.03.2020 e demissão em 20.12.2021 (conforme postulado na
inicial), salário mensal de R$1.200,00, função entregador, no prazo
de 10 dias úteis, após o depósito do documento na Secretaria da
Vara e depois da respectiva ciência da empresa, sob pena de
responder pela multa diária de R$100,00, até o limite de R$
3.000,00, a título de astreintes, conforme art. 536, § 1º, do CPC.
Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da
parte autora, no percentual de 5% sobre o valor da condenação, a
ser pago pela empresa. Honorários advocatícios sucumbenciais em
favor do patrono da parte reclamada, sob a responsabilidade do
reclamante, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas
julgadas improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade.
Deverá ser observado, quanto à correção monetária, a aplicação do
IPCA-E + TRD, na fase pré-judicial, e, a partir da propositura ou
ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as
diretrizes vinculantes, constantes na decisão precedente, proferida
pelo STF, nos autos da ADC 58, em companhia da decisão da SBDI
-1 do TST, em sede de Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos
do processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010. Custas
processuais a cargo da reclamada. Tudo consoante planilha de
cálculos em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Juntada posterior de justificativa de voto vencido a
Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos
Porto. ACÓRDÃO POR SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000804-24.2022.5.13.0029
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ALCY CLEBER FIRMINO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
MOOVERY SERVICOS DE
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS
LTDA
ADVOGADO
LUCAS GABRIEL BRAZ E
SILVA(OAB: 27740/PB)
ADVOGADO
FERNANDO PESSOA DE AQUINO
FILHO(OAB: 27705/PB)
ADVOGADO
GUILHERME VINICIUS CARNEIRO
DE OLIVEIRA(OAB: 29325/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MOOVERY SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por
maioria, vencida Sua Excelência a Senhora Juíza Relatora, DAR-
LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença,
reconhecer o vínculo empregatício havido entre as partes e
condenar a acionada a pagar ao trabalhador os seguintes direitos
referentes a todo interregno contratual, limitados aos valores
consignados na exordial: aviso prévio indenizado, férias simples e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
152
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
proporcionais, acrescidas do terço constitucional, 13º salários
proporcional e integral, depósitos do FGTS de todo o contrato de
trabalho com o acréscimo de 40% e a multa preconizada pela CLT,
art. 477, § 8º. Determinar que a empresa proceda ao registro do
contrato de trabalho na CTPS obreira, com admissão em
02.03.2020 e demissão em 20.12.2021 (conforme postulado na
inicial), salário mensal de R$1.200,00, função entregador, no prazo
de 10 dias úteis, após o depósito do documento na Secretaria da
Vara e depois da respectiva ciência da empresa, sob pena de
responder pela multa diária de R$100,00, até o limite de R$
3.000,00, a título de astreintes, conforme art. 536, § 1º, do CPC.
Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da
parte autora, no percentual de 5% sobre o valor da condenação, a
ser pago pela empresa. Honorários advocatícios sucumbenciais em
favor do patrono da parte reclamada, sob a responsabilidade do
reclamante, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas
julgadas improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade.
Deverá ser observado, quanto à correção monetária, a aplicação do
IPCA-E + TRD, na fase pré-judicial, e, a partir da propositura ou
ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as
diretrizes vinculantes, constantes na decisão precedente, proferida
pelo STF, nos autos da ADC 58, em companhia da decisão da SBDI
-1 do TST, em sede de Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos
do processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010. Custas
processuais a cargo da reclamada. Tudo consoante planilha de
cálculos em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Juntada posterior de justificativa de voto vencido a
Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos
Porto. ACÓRDÃO POR SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
DESEMBARGADOR WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000050-14.2023.5.13.0008
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
RENATO ARAUJO ALVES
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO ARAUJO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. EMPRÉSTIMO
CONSIGNADO. RESCISÃO CONTRATUAL OCORRIDA ANTES
DO PAGAMENTO TOTAL À INSTITUIÇÃO FINANCIADORA.
DESCONTOS EFETUADOS PELA EMPREGADORA NO TRCT.
PROCEDIMENTO IRREGULAR. DEVOLUÇÃO. A legislação
brasileira confere proteção especial ao salário, de modo a assegurar
a subsistência do próprio trabalhador, assim como de sua família,
com um padrão mínimo de dignidade. Na espécie, a partir dos
elementos apresentados, temos que deve ser acolhida a tese do
reclamante ante o fato de não haver, na cláusula quarta do contrato
de empréstimo, autorização expressa de dedução do saldo
remanescente do empréstimo a partir das verbas rescisórias, como
exige o § 1º do artigo 1º da Lei nº 10.820/2003, tampouco há
previsão em norma coletiva para os referidos descontos. Assim
sendo, considera-se irregular a dedução do saldo devedor do
empréstimo no ato do pagamento das verbas rescisórias. A
sentença, portanto, comporta reforma, a fim de que a reclamada
seja obrigada a devolver ao reclamante o valor descontado no
TRCT relativo ao saldo devedor do empréstimo feito à ALPAPREV.
Recurso ordinário do reclamante a que se dá provimento
parcial.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, contra o voto de
Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário do
reclamante, para, reformando a sentença, determinar que a
reclamada lhe restitua o valor descontado do TRCT, no montante de
R$ 1.753,80, devidamente atualizado. Honorários advocatícios
sucumbenciais: (a) pelo autor, em favor dos advogados da parte ré,
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
153
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
no percentual de 10% e sob condição suspensiva de exigibilidade,
apurados sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes (art.
791-A, § 4º, da CLT); (b) pela reclamada, em favor dos advogados
da parte reclamante, no percentual de 15% sobre o valor da
condenação. Custas invertidas, pela reclamada, no importe de R$
35,07, apuradas sobre o valor da condenação.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Juntada posterior de justificativa de voto divergente
a Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000050-14.2023.5.13.0008
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
RENATO ARAUJO ALVES
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. EMPRÉSTIMO
CONSIGNADO. RESCISÃO CONTRATUAL OCORRIDA ANTES
DO PAGAMENTO TOTAL À INSTITUIÇÃO FINANCIADORA.
DESCONTOS EFETUADOS PELA EMPREGADORA NO TRCT.
PROCEDIMENTO IRREGULAR. DEVOLUÇÃO. A legislação
brasileira confere proteção especial ao salário, de modo a assegurar
a subsistência do próprio trabalhador, assim como de sua família,
com um padrão mínimo de dignidade. Na espécie, a partir dos
elementos apresentados, temos que deve ser acolhida a tese do
reclamante ante o fato de não haver, na cláusula quarta do contrato
de empréstimo, autorização expressa de dedução do saldo
remanescente do empréstimo a partir das verbas rescisórias, como
exige o § 1º do artigo 1º da Lei nº 10.820/2003, tampouco há
previsão em norma coletiva para os referidos descontos. Assim
sendo, considera-se irregular a dedução do saldo devedor do
empréstimo no ato do pagamento das verbas rescisórias. A
sentença, portanto, comporta reforma, a fim de que a reclamada
seja obrigada a devolver ao reclamante o valor descontado no
TRCT relativo ao saldo devedor do empréstimo feito à ALPAPREV.
Recurso ordinário do reclamante a que se dá provimento
parcial.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, contra o voto de
Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário do
reclamante, para, reformando a sentença, determinar que a
reclamada lhe restitua o valor descontado do TRCT, no montante de
R$ 1.753,80, devidamente atualizado. Honorários advocatícios
sucumbenciais: (a) pelo autor, em favor dos advogados da parte ré,
no percentual de 10% e sob condição suspensiva de exigibilidade,
apurados sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes (art.
791-A, § 4º, da CLT); (b) pela reclamada, em favor dos advogados
da parte reclamante, no percentual de 15% sobre o valor da
condenação. Custas invertidas, pela reclamada, no importe de R$
35,07, apuradas sobre o valor da condenação.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias. Juntada posterior de justificativa de voto divergente
a Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
154
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000016-42.2023.5.13.0007
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
JOANDERSON NUNES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOANDERSON NUNES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000016-42.2023.5.13.0007
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
JOANDERSON NUNES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000012-54.2023.5.13.0023
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
THIAGO LIMEIRA OLINTO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO LIMEIRA OLINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
155
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000012-54.2023.5.13.0023
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
THIAGO LIMEIRA OLINTO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000906-43.2022.5.13.0030
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRENTE
SUELLEN MARIA PINTO DE
MENEZES SILVA VIANA
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
RECORRIDO
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRIDO
SUELLEN MARIA PINTO DE
MENEZES SILVA VIANA
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELLEN MARIA PINTO DE MENEZES SILVA VIANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DIFERENÇAS
SALARIAIS. PLANO DE CARREIRA DO PESSOAL DOCENTE
INSTITUÍDO PELO EMPREGADOR. PROGRESSÃO
HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. REQUISITOS OBJETIVOS.
CONDIÇÃO POTESTATIVA. A progressão salarial horizontal,
prevista no Plano de Cargos e Salários (PCS), relacionada à
promoção por antiguidade é auferida por tempo decorrido, ou seja,
por critério eminentemente objetivo. Assim, não pode a omissão da
empresa acarretar prejuízo aos empregados, o que enseja o
reconhecimento ao direito à discutida promoção, conforme
entendimento firmado na OJ nº 71 da SBDI-1 do TST. Recurso
ordinário parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos recursos apresentados pelas partes e, no mérito, EM
RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO
RECLAMANTE: DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para,
modificando a decisão de origem, julgar procedente em parte a
ação, para condenar o INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCAÇÃO a pagar a SUELLEN MARIA PINTO DE MENEZES
SILVA VIANA, as seguintes parcelas: a) reflexos dos valores
recebidos na função de "OUTROS PROFIS N SUP AREA
MED"(sic), correspondente ao segundo contrato celebrado, sobre o
adicional de qualificação de mestrado (11%), adicional extraclasse,
DSR, verbas rescisórias (aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
156
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
saldo de salário - limitados ao pedido), e FGTS + 40%, deduzindo-
se as importâncias porventura pagas a igual título, presentes nos
contracheques dos autos; b) diferenças salariais em face das
promoções por antiguidade, salariais da promoção ao Nível 1
devida à reclamante desde o ingresso (período não atingido pela
prescrição) até 21.01.2022, e a promoção ao Nível 2 de 22.01.2022
até a rescisão, observando os coeficientes constantes no plano de
cargos da demandada; c) reflexos da diferença salarial sobre RSR,
o adicional de qualificação de mestrado (11%), adicional de
supervisão acadêmica, sobre as verbas rescisórias (aviso prévio,
13º salários, férias + 1/3 e saldo de salário) - limitados ao pedido, e
FGTS + 40%; d) declarar que os valores na exordial consiste
apenas numa mera estimativa da pretensão da reclamante, não
havendo que se falar em limitação do julgado; e, EM RELAÇÃO AO
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO: DAR-
LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para condenar a reclamante
no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados
em 10% sobre as parcelas julgadas improcedentes (reflexos dos
valores recebidos no segundo contrato, sobre as verbas rescisórias
e sobre FGTS + 40%), cujo montante devido ficará com a
exigibilidade suspensa (beneficiária da justiça gratuita). Custas
invertidas, a serem pagas pelo reclamado, tudo consoante planilha
de cálculos anexa.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Presença
do
advogado
José
Mário
Porto
Júnior,
p e l o
recorrente/recorrido Institutos Paraibanos de Educação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000906-43.2022.5.13.0030
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRENTE
SUELLEN MARIA PINTO DE
MENEZES SILVA VIANA
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
RECORRIDO
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRIDO
SUELLEN MARIA PINTO DE
MENEZES SILVA VIANA
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DIFERENÇAS
SALARIAIS. PLANO DE CARREIRA DO PESSOAL DOCENTE
INSTITUÍDO PELO EMPREGADOR. PROGRESSÃO
HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. REQUISITOS OBJETIVOS.
CONDIÇÃO POTESTATIVA. A progressão salarial horizontal,
prevista no Plano de Cargos e Salários (PCS), relacionada à
promoção por antiguidade é auferida por tempo decorrido, ou seja,
por critério eminentemente objetivo. Assim, não pode a omissão da
empresa acarretar prejuízo aos empregados, o que enseja o
reconhecimento ao direito à discutida promoção, conforme
entendimento firmado na OJ nº 71 da SBDI-1 do TST. Recurso
ordinário parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos recursos apresentados pelas partes e, no mérito, EM
RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO
RECLAMANTE: DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para,
modificando a decisão de origem, julgar procedente em parte a
ação, para condenar o INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCAÇÃO a pagar a SUELLEN MARIA PINTO DE MENEZES
SILVA VIANA, as seguintes parcelas: a) reflexos dos valores
recebidos na função de "OUTROS PROFIS N SUP AREA
MED"(sic), correspondente ao segundo contrato celebrado, sobre o
adicional de qualificação de mestrado (11%), adicional extraclasse,
DSR, verbas rescisórias (aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e
saldo de salário - limitados ao pedido), e FGTS + 40%, deduzindo-
se as importâncias porventura pagas a igual título, presentes nos
contracheques dos autos; b) diferenças salariais em face das
promoções por antiguidade, salariais da promoção ao Nível 1
devida à reclamante desde o ingresso (período não atingido pela
prescrição) até 21.01.2022, e a promoção ao Nível 2 de 22.01.2022
até a rescisão, observando os coeficientes constantes no plano de
cargos da demandada; c) reflexos da diferença salarial sobre RSR,
o adicional de qualificação de mestrado (11%), adicional de
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
157
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
supervisão acadêmica, sobre as verbas rescisórias (aviso prévio,
13º salários, férias + 1/3 e saldo de salário) - limitados ao pedido, e
FGTS + 40%; d) declarar que os valores na exordial consiste
apenas numa mera estimativa da pretensão da reclamante, não
havendo que se falar em limitação do julgado; e, EM RELAÇÃO AO
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO: DAR-
LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para condenar a reclamante
no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados
em 10% sobre as parcelas julgadas improcedentes (reflexos dos
valores recebidos no segundo contrato, sobre as verbas rescisórias
e sobre FGTS + 40%), cujo montante devido ficará com a
exigibilidade suspensa (beneficiária da justiça gratuita). Custas
invertidas, a serem pagas pelo reclamado, tudo consoante planilha
de cálculos anexa.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Presença
do
advogado
José
Mário
Porto
Júnior,
p e l o
recorrente/recorrido Institutos Paraibanos de Educação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000138-77.2023.5.13.0032
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ANDRE ANGELO CARNEIRO DE
CARVALHO
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
RECORRIDO
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE ANGELO CARNEIRO DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-
LHE PROVIMENTO, para afastar o reconhecimento da coisa
julgada, bem como determinar o retorno dos autos à origem para
prosseguimento da instrução processual, com prolação de nova
sentença, como se entender de direito.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000138-77.2023.5.13.0032
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ANDRE ANGELO CARNEIRO DE
CARVALHO
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
RECORRIDO
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-
LHE PROVIMENTO, para afastar o reconhecimento da coisa
julgada, bem como determinar o retorno dos autos à origem para
prosseguimento da instrução processual, com prolação de nova
sentença, como se entender de direito.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
158
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000443-64.2022.5.13.0010
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
TECNERG INSTALACOES
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
MARCELO COLAPIETRO
RODRIGUES(OAB: 168571/SP)
RECORRENTE
LIBERCON ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RENATO ANTONIO VILLA
CUSTODIO(OAB: 162813/SP)
RECORRIDO
ISVALDO MONCAO SILVA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RECORRIDO
SOBROSA MELLO CONSTRUTORA
LTDA
ADVOGADO
GABRIELLA NUDELIMAN
VALDAMBRINI ARRUDA DE
ANDRADE(OAB: 262063/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TECNERG INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL.
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. IMEDIATO PROTESTO EM
AUDIÊNCIA. JULGAMENTO DESFAVORÁVEL À RÉ. O
cerceamento de defesa ocorre quando se cria óbice à parte para
produção probatória, destinada a esclarecer fatos relevantes ao
deslinde da controvérsia judicial. No caso, o magistrado de origem
dispensou o depoimento das partes, sob protestos. Logo,
considerando que ao reclamado não foi garantido o amplo direito à
produção da prova oral, resta configurado o cerceamento do direito
de defesa, atraindo a aplicação do art. 794 da CLT. Preliminar
acolhida.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
P R E L I M I N A R
D E
N U L I D A D E
P R O C E S S U A L
P O R
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, suscitada pela
reclamada TECNERG INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, para
anular o processo e determinar a remessa dos autos à Vara de
origem, para reabertura da instrução, tomando-se o depoimento
pessoal do autor e, na sequência, efetuando novo julgamento do
feito, como entender de direito. DECLARAR PREJUDICADO o
recurso da LIBERCON ENGENHARIA LTDA.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000443-64.2022.5.13.0010
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
TECNERG INSTALACOES
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
MARCELO COLAPIETRO
RODRIGUES(OAB: 168571/SP)
RECORRENTE
LIBERCON ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RENATO ANTONIO VILLA
CUSTODIO(OAB: 162813/SP)
RECORRIDO
ISVALDO MONCAO SILVA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RECORRIDO
SOBROSA MELLO CONSTRUTORA
LTDA
ADVOGADO
GABRIELLA NUDELIMAN
VALDAMBRINI ARRUDA DE
ANDRADE(OAB: 262063/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIBERCON ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL.
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. IMEDIATO PROTESTO EM
AUDIÊNCIA. JULGAMENTO DESFAVORÁVEL À RÉ. O
cerceamento de defesa ocorre quando se cria óbice à parte para
produção probatória, destinada a esclarecer fatos relevantes ao
deslinde da controvérsia judicial. No caso, o magistrado de origem
dispensou o depoimento das partes, sob protestos. Logo,
considerando que ao reclamado não foi garantido o amplo direito à
produção da prova oral, resta configurado o cerceamento do direito
de defesa, atraindo a aplicação do art. 794 da CLT. Preliminar
acolhida.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
159
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
P R E L I M I N A R
D E
N U L I D A D E
P R O C E S S U A L
P O R
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, suscitada pela
reclamada TECNERG INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, para
anular o processo e determinar a remessa dos autos à Vara de
origem, para reabertura da instrução, tomando-se o depoimento
pessoal do autor e, na sequência, efetuando novo julgamento do
feito, como entender de direito. DECLARAR PREJUDICADO o
recurso da LIBERCON ENGENHARIA LTDA.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000443-64.2022.5.13.0010
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
TECNERG INSTALACOES
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
MARCELO COLAPIETRO
RODRIGUES(OAB: 168571/SP)
RECORRENTE
LIBERCON ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RENATO ANTONIO VILLA
CUSTODIO(OAB: 162813/SP)
RECORRIDO
ISVALDO MONCAO SILVA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RECORRIDO
SOBROSA MELLO CONSTRUTORA
LTDA
ADVOGADO
GABRIELLA NUDELIMAN
VALDAMBRINI ARRUDA DE
ANDRADE(OAB: 262063/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISVALDO MONCAO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL.
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. IMEDIATO PROTESTO EM
AUDIÊNCIA. JULGAMENTO DESFAVORÁVEL À RÉ. O
cerceamento de defesa ocorre quando se cria óbice à parte para
produção probatória, destinada a esclarecer fatos relevantes ao
deslinde da controvérsia judicial. No caso, o magistrado de origem
dispensou o depoimento das partes, sob protestos. Logo,
considerando que ao reclamado não foi garantido o amplo direito à
produção da prova oral, resta configurado o cerceamento do direito
de defesa, atraindo a aplicação do art. 794 da CLT. Preliminar
acolhida.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
P R E L I M I N A R
D E
N U L I D A D E
P R O C E S S U A L
P O R
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, suscitada pela
reclamada TECNERG INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, para
anular o processo e determinar a remessa dos autos à Vara de
origem, para reabertura da instrução, tomando-se o depoimento
pessoal do autor e, na sequência, efetuando novo julgamento do
feito, como entender de direito. DECLARAR PREJUDICADO o
recurso da LIBERCON ENGENHARIA LTDA.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000443-64.2022.5.13.0010
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
TECNERG INSTALACOES
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
MARCELO COLAPIETRO
RODRIGUES(OAB: 168571/SP)
RECORRENTE
LIBERCON ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RENATO ANTONIO VILLA
CUSTODIO(OAB: 162813/SP)
RECORRIDO
ISVALDO MONCAO SILVA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RECORRIDO
SOBROSA MELLO CONSTRUTORA
LTDA
ADVOGADO
GABRIELLA NUDELIMAN
VALDAMBRINI ARRUDA DE
ANDRADE(OAB: 262063/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOBROSA MELLO CONSTRUTORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
160
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL.
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. IMEDIATO PROTESTO EM
AUDIÊNCIA. JULGAMENTO DESFAVORÁVEL À RÉ. O
cerceamento de defesa ocorre quando se cria óbice à parte para
produção probatória, destinada a esclarecer fatos relevantes ao
deslinde da controvérsia judicial. No caso, o magistrado de origem
dispensou o depoimento das partes, sob protestos. Logo,
considerando que ao reclamado não foi garantido o amplo direito à
produção da prova oral, resta configurado o cerceamento do direito
de defesa, atraindo a aplicação do art. 794 da CLT. Preliminar
acolhida.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
P R E L I M I N A R
D E
N U L I D A D E
P R O C E S S U A L
P O R
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, suscitada pela
reclamada TECNERG INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, para
anular o processo e determinar a remessa dos autos à Vara de
origem, para reabertura da instrução, tomando-se o depoimento
pessoal do autor e, na sequência, efetuando novo julgamento do
feito, como entender de direito. DECLARAR PREJUDICADO o
recurso da LIBERCON ENGENHARIA LTDA.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000538-09.2022.5.13.0006
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
LA PARRILLA RESTAURANTE E BAR
LTDA
ADVOGADO
PAULO TADEU CALIXTO
MORENO(OAB: 39094/PE)
RECORRIDO
ANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
RENATA ARRUDA SILVEIRA
LIMA(OAB: 18376/PB)
ADVOGADO
HAROLDO ABATH DO REGO LUNA
NETO(OAB: 12775/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LA PARRILLA RESTAURANTE E BAR LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL
ELUCIDATIVO. AGENTES BIOLÓGICOS PREVISTOS NO ANEXO
14, DA NR 15, DO MTE. COLETA DE LIXO URBANO.
DEFERIMENTO. O Anexo 14, da NR 15, do MTE inclui dentre as
atividades insalubres, aquelas em que há contato com agentes
biológicos, especificamente na limpeza de banheiros coletivos de
grande circulação, bem como a coleta de lixo urbano, cuja
insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa e em grau
máximo. Na espécie, o recorrido além de se expor a agentes
biológicos, trabalhava em contato permanente com resíduos
biológicos, o que justifica a inclusão de tal atividade no Anexo nº 14,
da NR-15, do MTE, ratificando os termos da prova técnica. Recurso
patronal não provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
PRELIMINAR DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, suscitada pelo
reclamado; CONHECER do recurso ordinário patronal e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Sustentação oral do advogado Paulo Tadeu Calixto Moreno, pela
recorrente La Parrilla Restaurante e Bar Ltda.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000538-09.2022.5.13.0006
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
LA PARRILLA RESTAURANTE E BAR
LTDA
ADVOGADO
PAULO TADEU CALIXTO
MORENO(OAB: 39094/PE)
RECORRIDO
ANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
RENATA ARRUDA SILVEIRA
LIMA(OAB: 18376/PB)
ADVOGADO
HAROLDO ABATH DO REGO LUNA
NETO(OAB: 12775/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
161
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL
ELUCIDATIVO. AGENTES BIOLÓGICOS PREVISTOS NO ANEXO
14, DA NR 15, DO MTE. COLETA DE LIXO URBANO.
DEFERIMENTO. O Anexo 14, da NR 15, do MTE inclui dentre as
atividades insalubres, aquelas em que há contato com agentes
biológicos, especificamente na limpeza de banheiros coletivos de
grande circulação, bem como a coleta de lixo urbano, cuja
insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa e em grau
máximo. Na espécie, o recorrido além de se expor a agentes
biológicos, trabalhava em contato permanente com resíduos
biológicos, o que justifica a inclusão de tal atividade no Anexo nº 14,
da NR-15, do MTE, ratificando os termos da prova técnica. Recurso
patronal não provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
PRELIMINAR DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, suscitada pelo
reclamado; CONHECER do recurso ordinário patronal e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Sustentação oral do advogado Paulo Tadeu Calixto Moreno, pela
recorrente La Parrilla Restaurante e Bar Ltda.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000933-38.2022.5.13.0026
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
RECORRENTE
PAOLA RIBEIRO DA LUZ SILVA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
RECORRIDO
PAOLA RIBEIRO DA LUZ SILVA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO
TRABALHO. EMPREGADO PÚBLICO CELETISTA. REGULAR
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. Considerando que a questão a ser
tratada nos autos diz respeito à condição de empregado público,
regulada pela CLT, a competência para dirimir a controvérsia do
edital impugnado é desta Justiça Especializada, não se tratando de
matéria englobada no Tema 992 do STF. Nessa trilha, deve-se
reconhecer a competência material da Justiça do Trabalho com o
regular processamento do feito.
EBSERH. PROFISSIONAL DA SAÚDE. APROVAÇÃO EM
CONCURSO
PÚBLICO.
CONTRATOS
DISTINTOS
E
S I M U L T Â N E O S
C O M
O
M E S M O
E M P R E G A D O R .
POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS MEDIANTE
C O M P A T I B I L I D A D E
D E
H O R Á R I O S .
P R E V I S Ã O
CONSTITUCIONAL. EXEGESE DO STF CONFORME A
CONSTITUIÇÃO. A Constituição Federal autoriza a acumulação
de dois cargos públicos privativos de profissionais da saúde
quando há compatibilidade de horários, consoante exegese do STF
conforme a Constituição . No caso, a reclamada sequer comprovou
haver alguma incompatibilidade de horários como fator
determinante para o indeferimento da contratação da obreira, mas
apenas suscitou a impossibilidade de nova contratação por mera
inconveniência administrativa, e suposto interesse público, que
jamais podem violar o direito adquirido da reclamante de ser
classificada e tomar posse em cargo público através de idôneo
concurso público, sob o pálio da Constituição Cidadã que revela a
verdadeira segurança jurídica à hipótese dos autos. O Tribunal
Pleno deste Regional, em julgado emblemático, nos autos do
processo 000077-13.2019.5.13.0030, decidiu que os empregados
da EBSERH que já possuem vínculo com a referida empresa, em
caso de aprovação em concurso público, podem ser nomeados,
contratados e autorizados a manter duplo vínculo com o mesmo
empregador. Recursos ordinários, patronal e obreiro, não providos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
162
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR
APRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
TRABALHO, suscitada pela reclamada, e no mérito, EM RELAÇÃO
AO RECURSO PATRONAL: NEGAR PROVIMENTO ao recurso;
EM RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso. Custas processuais e honorários
advocatícios sucumbenciais mantidos.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000933-38.2022.5.13.0026
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
RECORRENTE
PAOLA RIBEIRO DA LUZ SILVA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
RECORRIDO
PAOLA RIBEIRO DA LUZ SILVA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PAOLA RIBEIRO DA LUZ SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO
TRABALHO. EMPREGADO PÚBLICO CELETISTA. REGULAR
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. Considerando que a questão a ser
tratada nos autos diz respeito à condição de empregado público,
regulada pela CLT, a competência para dirimir a controvérsia do
edital impugnado é desta Justiça Especializada, não se tratando de
matéria englobada no Tema 992 do STF. Nessa trilha, deve-se
reconhecer a competência material da Justiça do Trabalho com o
regular processamento do feito.
EBSERH. PROFISSIONAL DA SAÚDE. APROVAÇÃO EM
CONCURSO
PÚBLICO.
CONTRATOS
DISTINTOS
E
S I M U L T Â N E O S
C O M
O
M E S M O
E M P R E G A D O R .
POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS MEDIANTE
C O M P A T I B I L I D A D E
D E
H O R Á R I O S .
P R E V I S Ã O
CONSTITUCIONAL. EXEGESE DO STF CONFORME A
CONSTITUIÇÃO. A Constituição Federal autoriza a acumulação
de dois cargos públicos privativos de profissionais da saúde
quando há compatibilidade de horários, consoante exegese do STF
conforme a Constituição . No caso, a reclamada sequer comprovou
haver alguma incompatibilidade de horários como fator
determinante para o indeferimento da contratação da obreira, mas
apenas suscitou a impossibilidade de nova contratação por mera
inconveniência administrativa, e suposto interesse público, que
jamais podem violar o direito adquirido da reclamante de ser
classificada e tomar posse em cargo público através de idôneo
concurso público, sob o pálio da Constituição Cidadã que revela a
verdadeira segurança jurídica à hipótese dos autos. O Tribunal
Pleno deste Regional, em julgado emblemático, nos autos do
processo 000077-13.2019.5.13.0030, decidiu que os empregados
da EBSERH que já possuem vínculo com a referida empresa, em
caso de aprovação em concurso público, podem ser nomeados,
contratados e autorizados a manter duplo vínculo com o mesmo
empregador. Recursos ordinários, patronal e obreiro, não providos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR
APRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
TRABALHO, suscitada pela reclamada, e no mérito, EM RELAÇÃO
AO RECURSO PATRONAL: NEGAR PROVIMENTO ao recurso;
EM RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso. Custas processuais e honorários
advocatícios sucumbenciais mantidos.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000891-71.2022.5.13.0031
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
163
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
GUILHERME FERREIRA MENDES
VALE
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
RECORRENTE
CLARO S.A.
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
RECORRIDO
PRIME TELECOM PROMOCAO DE
VENDAS LTDA
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
RECORRIDO
GUILHERME FERREIRA MENDES
VALE
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUILHERME FERREIRA MENDES VALE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA
RECLAMADA CLARO S.A.: DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
recurso, para excluir da condenação sua responsabilidade
subsidiária em relação ao pagamento da multa do art. 467 da CLT;
EM RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO
RECLAMANTE: DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para
condenar a primeira reclamada, PRIME TELECOM PROMOÇÃO
DE VENDAS LTDA de forma principal e a segunda reclamada
CLARO S.A. de forma subsidiária, ao pagamento de: 1) 20 minutos
extras diários, com adicional de 50%, relativos ao descanso não
concedido ao autor, durante todo o período contratual (05.07.2021 a
09.07.2022), sem reflexos em outras verbas, face o caráter
indenizatório; 2) cinco horas extras por semana, acrescidas de 50%,
nos termos do art. 7º, inciso XVI da CF/88; art. 227, §1º e art. 59,
§1º, ambos da CLT, referente ao período de 01.01.2022 até
09.07.2022, com reflexos em aviso prévio, saldo de salário, 13º
salário, férias, mais 1/3, RSR, FGTS com multa de 40%. Custas
majoradas, a cargo da parte reclamada, conforme planilha de
cálculos anexa.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Suspeição de Sua Excelência o Senhor Desembargador Leonardo
José Videres Trajano. Presença do advogado José Mário Porto
Júnior, pela recorrente/recorrida Claro S/A.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000891-71.2022.5.13.0031
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
GUILHERME FERREIRA MENDES
VALE
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
RECORRENTE
CLARO S.A.
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
RECORRIDO
PRIME TELECOM PROMOCAO DE
VENDAS LTDA
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
RECORRIDO
GUILHERME FERREIRA MENDES
VALE
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA
RECLAMADA CLARO S.A.: DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
recurso, para excluir da condenação sua responsabilidade
subsidiária em relação ao pagamento da multa do art. 467 da CLT;
EM RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO
RECLAMANTE: DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para
condenar a primeira reclamada, PRIME TELECOM PROMOÇÃO
DE VENDAS LTDA de forma principal e a segunda reclamada
CLARO S.A. de forma subsidiária, ao pagamento de: 1) 20 minutos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
164
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
extras diários, com adicional de 50%, relativos ao descanso não
concedido ao autor, durante todo o período contratual (05.07.2021 a
09.07.2022), sem reflexos em outras verbas, face o caráter
indenizatório; 2) cinco horas extras por semana, acrescidas de 50%,
nos termos do art. 7º, inciso XVI da CF/88; art. 227, §1º e art. 59,
§1º, ambos da CLT, referente ao período de 01.01.2022 até
09.07.2022, com reflexos em aviso prévio, saldo de salário, 13º
salário, férias, mais 1/3, RSR, FGTS com multa de 40%. Custas
majoradas, a cargo da parte reclamada, conforme planilha de
cálculos anexa.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Suspeição de Sua Excelência o Senhor Desembargador Leonardo
José Videres Trajano. Presença do advogado José Mário Porto
Júnior, pela recorrente/recorrida Claro S/A.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000891-71.2022.5.13.0031
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
GUILHERME FERREIRA MENDES
VALE
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
RECORRENTE
CLARO S.A.
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
RECORRIDO
PRIME TELECOM PROMOCAO DE
VENDAS LTDA
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
RECORRIDO
GUILHERME FERREIRA MENDES
VALE
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRIME TELECOM PROMOCAO DE VENDAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: EM
RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA
RECLAMADA CLARO S.A.: DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
recurso, para excluir da condenação sua responsabilidade
subsidiária em relação ao pagamento da multa do art. 467 da CLT;
EM RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO
RECLAMANTE: DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para
condenar a primeira reclamada, PRIME TELECOM PROMOÇÃO
DE VENDAS LTDA de forma principal e a segunda reclamada
CLARO S.A. de forma subsidiária, ao pagamento de: 1) 20 minutos
extras diários, com adicional de 50%, relativos ao descanso não
concedido ao autor, durante todo o período contratual (05.07.2021 a
09.07.2022), sem reflexos em outras verbas, face o caráter
indenizatório; 2) cinco horas extras por semana, acrescidas de 50%,
nos termos do art. 7º, inciso XVI da CF/88; art. 227, §1º e art. 59,
§1º, ambos da CLT, referente ao período de 01.01.2022 até
09.07.2022, com reflexos em aviso prévio, saldo de salário, 13º
salário, férias, mais 1/3, RSR, FGTS com multa de 40%. Custas
majoradas, a cargo da parte reclamada, conforme planilha de
cálculos anexa.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Suspeição de Sua Excelência o Senhor Desembargador Leonardo
José Videres Trajano. Presença do advogado José Mário Porto
Júnior, pela recorrente/recorrida Claro S/A.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000116-68.2022.5.13.0027
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
JOSELMA AGUIAR DANTAS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSELMA AGUIAR DANTAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
165
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO DE
PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL e, no
mérito, REJEITÁ-LOS.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000116-68.2022.5.13.0027
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
JOSELMA AGUIAR DANTAS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO DE
PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL e, no
mérito, REJEITÁ-LOS.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001389-15.2017.5.13.0009
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
JOSE RICARDO DA SILVA SALES
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
AGRAVADO
MEDITERRANEA GESTORA DE
ATIVOS LTDA
AGRAVADO
LGH HOLDING & PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
AGRAVADO
MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
AGRAVADO
L G H REPRESENTACAO
COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
AGRAVADO
LUCIANA GOMES HAZIN
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RICARDO DA SILVA SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE BENEFÍCIO DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
166
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ORDEM OU RESPONSABILIZAÇÃO PREFERENCIAL.
HABILITAÇÃO NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
EXECUÇÃO CONTRA AS EXECUTADAS SOLIDÁRIAS.
CONCOMITÂNCIA. POSSIBILIDADE. Diante do reconhecimento da
formação do grupo econômico, com a consequente atribuição de
responsabilidade solidária às empresas executadas e da
instauração do incidente de desconsideração da pessoa jurídica,
que culminou com a inclusão dos sócios da empresa com higidez
financeira no polo passivo da execução, é forçoso reconhecer que a
obrigação de todas executadas possui natureza solidária, com base
no disposto no § 2º do art. 2º da CLT. Nesses termos, o
cumprimento da sentença há de guardar estrita consonância com o
que restou decidido na fase de conhecimento, em observância à
coisa julgada consagrada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição
da República. De modo que, no caso dos autos, é facultado ao
exequente cobrar o adimplemento da obrigação de uma ou outra
devedora solidária, ou de forma concomitante, a dívida toda ou
parte dela. É que, sendo solidária a responsabilidade, o
redirecionamento da execução não pressupõe o exaurimento da
execução perante as devedoras principais, pelo simples fato de não
haver benefício de ordem ou responsabilização preferencial das
empresas originalmente demandadas. Agravo de petição provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR
APRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, por
ausência
de
dialeticidade,
suscitada
pela
e x e c u t a d a
MEDITERRÂNEA DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL em contraminuta; Mérito: DAR
PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pelo exequente,
para
incluir
no
polo
passivo
da
demanda
a
empresa
MEDITERRÂNEA GESTORA DE ATIVOS LTDA., como devedora
solidária, com base no disposto no § 2º do art. 2º da CLT,
prosseguindo a execução. Custas processuais no valor de R$ 44,26
(art. 789-A, IV, da CLT).
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001389-15.2017.5.13.0009
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
JOSE RICARDO DA SILVA SALES
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
AGRAVADO
MEDITERRANEA GESTORA DE
ATIVOS LTDA
AGRAVADO
LGH HOLDING & PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
AGRAVADO
MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
AGRAVADO
L G H REPRESENTACAO
COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
AGRAVADO
LUCIANA GOMES HAZIN
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE BENEFÍCIO DE
ORDEM OU RESPONSABILIZAÇÃO PREFERENCIAL.
HABILITAÇÃO NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
EXECUÇÃO CONTRA AS EXECUTADAS SOLIDÁRIAS.
CONCOMITÂNCIA. POSSIBILIDADE. Diante do reconhecimento da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
167
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
formação do grupo econômico, com a consequente atribuição de
responsabilidade solidária às empresas executadas e da
instauração do incidente de desconsideração da pessoa jurídica,
que culminou com a inclusão dos sócios da empresa com higidez
financeira no polo passivo da execução, é forçoso reconhecer que a
obrigação de todas executadas possui natureza solidária, com base
no disposto no § 2º do art. 2º da CLT. Nesses termos, o
cumprimento da sentença há de guardar estrita consonância com o
que restou decidido na fase de conhecimento, em observância à
coisa julgada consagrada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição
da República. De modo que, no caso dos autos, é facultado ao
exequente cobrar o adimplemento da obrigação de uma ou outra
devedora solidária, ou de forma concomitante, a dívida toda ou
parte dela. É que, sendo solidária a responsabilidade, o
redirecionamento da execução não pressupõe o exaurimento da
execução perante as devedoras principais, pelo simples fato de não
haver benefício de ordem ou responsabilização preferencial das
empresas originalmente demandadas. Agravo de petição provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR
APRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, por
ausência
de
dialeticidade,
suscitada
pela
e x e c u t a d a
MEDITERRÂNEA DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL em contraminuta; Mérito: DAR
PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pelo exequente,
para
incluir
no
polo
passivo
da
demanda
a
empresa
MEDITERRÂNEA GESTORA DE ATIVOS LTDA., como devedora
solidária, com base no disposto no § 2º do art. 2º da CLT,
prosseguindo a execução. Custas processuais no valor de R$ 44,26
(art. 789-A, IV, da CLT).
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001389-15.2017.5.13.0009
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
JOSE RICARDO DA SILVA SALES
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
AGRAVADO
MEDITERRANEA GESTORA DE
ATIVOS LTDA
AGRAVADO
LGH HOLDING & PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
AGRAVADO
MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
AGRAVADO
L G H REPRESENTACAO
COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
AGRAVADO
LUCIANA GOMES HAZIN
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- L G H REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE BENEFÍCIO DE
ORDEM OU RESPONSABILIZAÇÃO PREFERENCIAL.
HABILITAÇÃO NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
EXECUÇÃO CONTRA AS EXECUTADAS SOLIDÁRIAS.
CONCOMITÂNCIA. POSSIBILIDADE. Diante do reconhecimento da
formação do grupo econômico, com a consequente atribuição de
responsabilidade solidária às empresas executadas e da
instauração do incidente de desconsideração da pessoa jurídica,
que culminou com a inclusão dos sócios da empresa com higidez
financeira no polo passivo da execução, é forçoso reconhecer que a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
168
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
obrigação de todas executadas possui natureza solidária, com base
no disposto no § 2º do art. 2º da CLT. Nesses termos, o
cumprimento da sentença há de guardar estrita consonância com o
que restou decidido na fase de conhecimento, em observância à
coisa julgada consagrada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição
da República. De modo que, no caso dos autos, é facultado ao
exequente cobrar o adimplemento da obrigação de uma ou outra
devedora solidária, ou de forma concomitante, a dívida toda ou
parte dela. É que, sendo solidária a responsabilidade, o
redirecionamento da execução não pressupõe o exaurimento da
execução perante as devedoras principais, pelo simples fato de não
haver benefício de ordem ou responsabilização preferencial das
empresas originalmente demandadas. Agravo de petição provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR
APRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, por
ausência
de
dialeticidade,
suscitada
pela
e x e c u t a d a
MEDITERRÂNEA DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL em contraminuta; Mérito: DAR
PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pelo exequente,
para
incluir
no
polo
passivo
da
demanda
a
empresa
MEDITERRÂNEA GESTORA DE ATIVOS LTDA., como devedora
solidária, com base no disposto no § 2º do art. 2º da CLT,
prosseguindo a execução. Custas processuais no valor de R$ 44,26
(art. 789-A, IV, da CLT).
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001389-15.2017.5.13.0009
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
JOSE RICARDO DA SILVA SALES
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
AGRAVADO
MEDITERRANEA GESTORA DE
ATIVOS LTDA
AGRAVADO
LGH HOLDING & PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
AGRAVADO
MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
AGRAVADO
L G H REPRESENTACAO
COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
AGRAVADO
LUCIANA GOMES HAZIN
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA GOMES HAZIN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE BENEFÍCIO DE
ORDEM OU RESPONSABILIZAÇÃO PREFERENCIAL.
HABILITAÇÃO NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
EXECUÇÃO CONTRA AS EXECUTADAS SOLIDÁRIAS.
CONCOMITÂNCIA. POSSIBILIDADE. Diante do reconhecimento da
formação do grupo econômico, com a consequente atribuição de
responsabilidade solidária às empresas executadas e da
instauração do incidente de desconsideração da pessoa jurídica,
que culminou com a inclusão dos sócios da empresa com higidez
financeira no polo passivo da execução, é forçoso reconhecer que a
obrigação de todas executadas possui natureza solidária, com base
no disposto no § 2º do art. 2º da CLT. Nesses termos, o
cumprimento da sentença há de guardar estrita consonância com o
que restou decidido na fase de conhecimento, em observância à
coisa julgada consagrada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
169
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
da República. De modo que, no caso dos autos, é facultado ao
exequente cobrar o adimplemento da obrigação de uma ou outra
devedora solidária, ou de forma concomitante, a dívida toda ou
parte dela. É que, sendo solidária a responsabilidade, o
redirecionamento da execução não pressupõe o exaurimento da
execução perante as devedoras principais, pelo simples fato de não
haver benefício de ordem ou responsabilização preferencial das
empresas originalmente demandadas. Agravo de petição provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR
APRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, por
ausência
de
dialeticidade,
suscitada
pela
e x e c u t a d a
MEDITERRÂNEA DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL em contraminuta; Mérito: DAR
PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pelo exequente,
para
incluir
no
polo
passivo
da
demanda
a
empresa
MEDITERRÂNEA GESTORA DE ATIVOS LTDA., como devedora
solidária, com base no disposto no § 2º do art. 2º da CLT,
prosseguindo a execução. Custas processuais no valor de R$ 44,26
(art. 789-A, IV, da CLT).
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001389-15.2017.5.13.0009
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
JOSE RICARDO DA SILVA SALES
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
AGRAVADO
MEDITERRANEA GESTORA DE
ATIVOS LTDA
AGRAVADO
LGH HOLDING & PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
AGRAVADO
MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
AGRAVADO
L G H REPRESENTACAO
COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
AGRAVADO
LUCIANA GOMES HAZIN
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LGH HOLDING & PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE BENEFÍCIO DE
ORDEM OU RESPONSABILIZAÇÃO PREFERENCIAL.
HABILITAÇÃO NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
EXECUÇÃO CONTRA AS EXECUTADAS SOLIDÁRIAS.
CONCOMITÂNCIA. POSSIBILIDADE. Diante do reconhecimento da
formação do grupo econômico, com a consequente atribuição de
responsabilidade solidária às empresas executadas e da
instauração do incidente de desconsideração da pessoa jurídica,
que culminou com a inclusão dos sócios da empresa com higidez
financeira no polo passivo da execução, é forçoso reconhecer que a
obrigação de todas executadas possui natureza solidária, com base
no disposto no § 2º do art. 2º da CLT. Nesses termos, o
cumprimento da sentença há de guardar estrita consonância com o
que restou decidido na fase de conhecimento, em observância à
coisa julgada consagrada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição
da República. De modo que, no caso dos autos, é facultado ao
exequente cobrar o adimplemento da obrigação de uma ou outra
devedora solidária, ou de forma concomitante, a dívida toda ou
parte dela. É que, sendo solidária a responsabilidade, o
redirecionamento da execução não pressupõe o exaurimento da
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
170
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
execução perante as devedoras principais, pelo simples fato de não
haver benefício de ordem ou responsabilização preferencial das
empresas originalmente demandadas. Agravo de petição provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR
APRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, por
ausência
de
dialeticidade,
suscitada
pela
e x e c u t a d a
MEDITERRÂNEA DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL em contraminuta; Mérito: DAR
PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pelo exequente,
para
incluir
no
polo
passivo
da
demanda
a
empresa
MEDITERRÂNEA GESTORA DE ATIVOS LTDA., como devedora
solidária, com base no disposto no § 2º do art. 2º da CLT,
prosseguindo a execução. Custas processuais no valor de R$ 44,26
(art. 789-A, IV, da CLT).
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000658-61.2022.5.13.0003
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
AGRAVADO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
AGRAVADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
ADVOGADO
MARIA APARECIDA ALVES(OAB:
71743/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
AGRAVADO
PHILIPE DE LIMA SANTOS
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE
PETIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PROCESSUAL,
suscitada de ofício pelo Relator e NÃO CONHECER do agravo de
petição por falta de legitimidade, nos termos da fundamentação.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000658-61.2022.5.13.0003
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
AGRAVADO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
AGRAVADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
171
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
ADVOGADO
MARIA APARECIDA ALVES(OAB:
71743/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
AGRAVADO
PHILIPE DE LIMA SANTOS
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PHILIPE DE LIMA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE
PETIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PROCESSUAL,
suscitada de ofício pelo Relator e NÃO CONHECER do agravo de
petição por falta de legitimidade, nos termos da fundamentação.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000658-61.2022.5.13.0003
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
AGRAVADO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
AGRAVADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
ADVOGADO
MARIA APARECIDA ALVES(OAB:
71743/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
AGRAVADO
PHILIPE DE LIMA SANTOS
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE
PETIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PROCESSUAL,
suscitada de ofício pelo Relator e NÃO CONHECER do agravo de
petição por falta de legitimidade, nos termos da fundamentação.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000658-61.2022.5.13.0003
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
172
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
AGRAVADO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
AGRAVADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
ADVOGADO
MARIA APARECIDA ALVES(OAB:
71743/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
AGRAVADO
PHILIPE DE LIMA SANTOS
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE
PETIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PROCESSUAL,
suscitada de ofício pelo Relator e NÃO CONHECER do agravo de
petição por falta de legitimidade, nos termos da fundamentação.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000675-04.2022.5.13.0034
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
BORGIVAL DE ASSIS NOBRE
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BORGIVAL DE ASSIS NOBRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. GRATUIDADE
JUDICIÁRIA. CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
COMPROVAÇÃO. ART. 790, § 4º, DA CLT c/c O ART. 99, § 3º, DO
CPC. Considerando que o reclamante, na petição inicial,
fundamentou o pedido de justiça gratuita, apresentando declaração
de hipossuficiência e explicando não ter condições de arcar com as
despesas inerentes ao processo sem prejuízo do seu sustento e de
sua família, o deferimento da gratuidade judiciária deve ser
analisado mediante interpretação sistemática dos dispositivos legais
que tratam do citado benefício, em especial, o art. 99, § 3º, do CPC,
segundo o qual a simples declaração de hipossuficiência constitui
prova de que a parte declarante, pessoa física, não dispõe de
recursos para custear as despesas processuais, sem prejuízo da
subsistência própria e de sua família, devendo ser deferida a
pretensão. Recurso autoral provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para conceder o
benefício da justiça gratuita ao autor e aplicar a condição
suspensiva de exigibilidade prevista no § 4º do art. 791-A da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o
Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e a
Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho. Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo
Sá Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
173
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000885-61.2022.5.13.0032
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
RODRIGUES, BARRETO & CIA LTDA
- ME
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
AGRAVADO
JESSIELY OLIVEIRA DE LIMA
ADVOGADO
JESSICA ATAIDE DE LIRA
MACHADO(OAB: 23621/PB)
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
AGRAVADO
N.R.D.L.A.
ADVOGADO
JESSICA ATAIDE DE LIRA
MACHADO(OAB: 23621/PB)
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
AGRAVADO
A.M.R.D.L.
ADVOGADO
JESSICA ATAIDE DE LIRA
MACHADO(OAB: 23621/PB)
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGUES, BARRETO & CIA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO
DO RECLAMADO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA.
INCAPACIDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA.
DESERÇÃO CONFIGURADA. A concessão da gratuidade judiciária
à pessoa jurídica é admitida apenas em casos nos quais ela
comprove, à margem de qualquer dúvida, seu estado de
miserabilidade. Inexistindo prova robusta neste sentido, indefere-se
a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Agravo de
instrumento não provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de instrumento interposto pela
reclamada.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Suspeição de Sua Excelência o Senhor Desembargador Leonardo
José Videres Trajano.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000885-61.2022.5.13.0032
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
RODRIGUES, BARRETO & CIA LTDA
- ME
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
AGRAVADO
JESSIELY OLIVEIRA DE LIMA
ADVOGADO
JESSICA ATAIDE DE LIRA
MACHADO(OAB: 23621/PB)
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
AGRAVADO
N.R.D.L.A.
ADVOGADO
JESSICA ATAIDE DE LIRA
MACHADO(OAB: 23621/PB)
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
AGRAVADO
A.M.R.D.L.
ADVOGADO
JESSICA ATAIDE DE LIRA
MACHADO(OAB: 23621/PB)
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSIELY OLIVEIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO
DO RECLAMADO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA.
INCAPACIDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA.
DESERÇÃO CONFIGURADA. A concessão da gratuidade judiciária
à pessoa jurídica é admitida apenas em casos nos quais ela
comprove, à margem de qualquer dúvida, seu estado de
miserabilidade. Inexistindo prova robusta neste sentido, indefere-se
a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Agravo de
instrumento não provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de instrumento interposto pela
reclamada.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
174
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Suspeição de Sua Excelência o Senhor Desembargador Leonardo
José Videres Trajano.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000885-61.2022.5.13.0032
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
RODRIGUES, BARRETO & CIA LTDA
- ME
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
AGRAVADO
JESSIELY OLIVEIRA DE LIMA
ADVOGADO
JESSICA ATAIDE DE LIRA
MACHADO(OAB: 23621/PB)
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
AGRAVADO
N.R.D.L.A.
ADVOGADO
JESSICA ATAIDE DE LIRA
MACHADO(OAB: 23621/PB)
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
AGRAVADO
A.M.R.D.L.
ADVOGADO
JESSICA ATAIDE DE LIRA
MACHADO(OAB: 23621/PB)
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- A.M.R.D.L.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO
DO RECLAMADO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA.
INCAPACIDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA.
DESERÇÃO CONFIGURADA. A concessão da gratuidade judiciária
à pessoa jurídica é admitida apenas em casos nos quais ela
comprove, à margem de qualquer dúvida, seu estado de
miserabilidade. Inexistindo prova robusta neste sentido, indefere-se
a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Agravo de
instrumento não provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de instrumento interposto pela
reclamada.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Suspeição de Sua Excelência o Senhor Desembargador Leonardo
José Videres Trajano.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000885-61.2022.5.13.0032
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
RODRIGUES, BARRETO & CIA LTDA
- ME
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
AGRAVADO
JESSIELY OLIVEIRA DE LIMA
ADVOGADO
JESSICA ATAIDE DE LIRA
MACHADO(OAB: 23621/PB)
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
AGRAVADO
N.R.D.L.A.
ADVOGADO
JESSICA ATAIDE DE LIRA
MACHADO(OAB: 23621/PB)
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
AGRAVADO
A.M.R.D.L.
ADVOGADO
JESSICA ATAIDE DE LIRA
MACHADO(OAB: 23621/PB)
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- N.R.D.L.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO
DO RECLAMADO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA.
INCAPACIDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA.
DESERÇÃO CONFIGURADA. A concessão da gratuidade judiciária
à pessoa jurídica é admitida apenas em casos nos quais ela
comprove, à margem de qualquer dúvida, seu estado de
miserabilidade. Inexistindo prova robusta neste sentido, indefere-se
a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Agravo de
instrumento não provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
175
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de instrumento interposto pela
reclamada.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Suspeição de Sua Excelência o Senhor Desembargador Leonardo
José Videres Trajano.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000052-86.2021.5.13.0029
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
LEONEIDE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:
16192/PB)
AGRAVADO
CRISTHIANE RONNA DIAS SAMPAIO
BOTELHO
ADVOGADO
MATHEUS VITOR DE LIMA
PAIVA(OAB: 24352/PB)
ADVOGADO
GABRIEL ESPINDOLA
CHIAVEGATTI(OAB: 35230/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONEIDE RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - AGRAVO DE PETIÇÃO. MEDIDAS EXECUTIVAS
ATÍPICAS. APLICAÇÃO DO CPC, ART. 139, IV. APLICAÇÃO AO
PROCESSO DO TRABALHO. POSSIBILIDADE DIANTE DA
OCULTAÇÃO PATRIMONIAL E SINAIS EXTERIORES DE
RIQUEZA. A MERA INADIMPLÊNCIA NÃO AUTORIZA A ADOÇÃO
DAS MEDIDAS . O magistrado, enquanto condutor da tutela
executiva, dispõe da faculdade de usar medidas executivas atípicas,
com a finalidade precípua de fazer cumprir as obrigações
reconhecidas no âmbito do título executivo judicial. A adoção
dessas medidas executivas pode ser encetada, inclusive, no
cumprimento de obrigações de pagar. Muito embora a execução de
obrigação de pagar seja fundamentalmente lastreada em tutela
executiva sub-rogatória, ou seja, em face do patrimônio do devedor,
a recusa injustificada no cumprimento da obrigação constante do
título executivo poderá desencadear a prática de medidas atípicas
pelo magistrado, nos precisos termos do CPC, art. 139, IV.Na
hipótese apresentada neste processo não vislumbro a ação
deliberada e dolosa de descumprir a obrigação executada, pois
todos os documentos asseguram ou atestam a inexistência de
patrimônio capaz de satisfazer o crédito trabalhista objeto de
execução. Por outro lado, não há indícios de ocultação de
patrimônio ou de sinais externos de riqueza, sendo que as medidas
perseguidas pela exequente se mostram absolutamente ineficazes
para garantir o sucesso desta execução. A medida é, portanto,
inócua diante do caso em concreto, sendo irretocável a decisão
agravada. Agravo de petição não provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do agravo de petição interposto pela parte exequente e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas no valor de R$44,26, pela
executada, nos termos do inciso IV, art. 789-A, da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000052-86.2021.5.13.0029
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
LEONEIDE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:
16192/PB)
AGRAVADO
CRISTHIANE RONNA DIAS SAMPAIO
BOTELHO
ADVOGADO
MATHEUS VITOR DE LIMA
PAIVA(OAB: 24352/PB)
ADVOGADO
GABRIEL ESPINDOLA
CHIAVEGATTI(OAB: 35230/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTHIANE RONNA DIAS SAMPAIO BOTELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - AGRAVO DE PETIÇÃO. MEDIDAS EXECUTIVAS
ATÍPICAS. APLICAÇÃO DO CPC, ART. 139, IV. APLICAÇÃO AO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
176
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PROCESSO DO TRABALHO. POSSIBILIDADE DIANTE DA
OCULTAÇÃO PATRIMONIAL E SINAIS EXTERIORES DE
RIQUEZA. A MERA INADIMPLÊNCIA NÃO AUTORIZA A ADOÇÃO
DAS MEDIDAS . O magistrado, enquanto condutor da tutela
executiva, dispõe da faculdade de usar medidas executivas atípicas,
com a finalidade precípua de fazer cumprir as obrigações
reconhecidas no âmbito do título executivo judicial. A adoção
dessas medidas executivas pode ser encetada, inclusive, no
cumprimento de obrigações de pagar. Muito embora a execução de
obrigação de pagar seja fundamentalmente lastreada em tutela
executiva sub-rogatória, ou seja, em face do patrimônio do devedor,
a recusa injustificada no cumprimento da obrigação constante do
título executivo poderá desencadear a prática de medidas atípicas
pelo magistrado, nos precisos termos do CPC, art. 139, IV.Na
hipótese apresentada neste processo não vislumbro a ação
deliberada e dolosa de descumprir a obrigação executada, pois
todos os documentos asseguram ou atestam a inexistência de
patrimônio capaz de satisfazer o crédito trabalhista objeto de
execução. Por outro lado, não há indícios de ocultação de
patrimônio ou de sinais externos de riqueza, sendo que as medidas
perseguidas pela exequente se mostram absolutamente ineficazes
para garantir o sucesso desta execução. A medida é, portanto,
inócua diante do caso em concreto, sendo irretocável a decisão
agravada. Agravo de petição não provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do agravo de petição interposto pela parte exequente e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas no valor de R$44,26, pela
executada, nos termos do inciso IV, art. 789-A, da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
23/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Decisão Monocrática
Processo Nº AP-0000010-89.2019.5.13.0002
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
VOLPE INTERMEDIACOES DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
CLARA LEAO GOMES(OAB:
11291/TO)
AGRAVADO
EDIVAN AURELIANO DA SILVA
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
AGRAVADO
UIN CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
BRUNO FELIPE CORTES
SANTOS(OAB: 57687/DF)
AGRAVADO
ACU CONSTRUCOES SANEAMENTO
E MANUTENCAO - EIRELI
AGRAVADO
CARLOS HUMBERTO CARDOSO
COSTA MONTEIRO
AGRAVADO
BARBARA CRISTIANE CARDOSO
COSTA MONTEIRO
ADVOGADO
CLARA LEAO GOMES(OAB:
11291/TO)
AGRAVADO
CLARA MARIA CARDOSO COSTA
MONTEIRO
ADVOGADO
CLARA LEAO GOMES(OAB:
11291/TO)
Intimado(s)/Citado(s):
- VOLPE INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Ficam as partes intimadas da Decisão de Id. 3362ff6, cuja parte final
segue abaixo:
Conclusão
Isso posto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, requerida de
forma incidental, nas razões recursais do agravo de petição,
ressaltando, no entanto, que o juízo de 1º grau deve sobrestar a
liberação dos valores constritos nos presentes autos, até o
julgamento final do apelo.
Por conseguinte, determino:
1) Encaminhe-se cópia desta decisão ao juiz de primeiro grau, para
ciência;
2) Intimem-se as partes sobre o inteiro teor deste provimento
jurisdicional provisório;
3) Após, devolvam-me os autos conclusos, para análise do agravo
de petição interposto nos autos;
4) Paralelamente, remetam-se os autos ao CEJUSC, para tentativa
de conciliação.
À Coordenadoria da Segunda Turma, para cumprimento.
GDLT/BD
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
177
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº AP-0000010-89.2019.5.13.0002
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
VOLPE INTERMEDIACOES DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
CLARA LEAO GOMES(OAB:
11291/TO)
AGRAVADO
EDIVAN AURELIANO DA SILVA
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
AGRAVADO
UIN CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
BRUNO FELIPE CORTES
SANTOS(OAB: 57687/DF)
AGRAVADO
ACU CONSTRUCOES SANEAMENTO
E MANUTENCAO - EIRELI
AGRAVADO
CARLOS HUMBERTO CARDOSO
COSTA MONTEIRO
AGRAVADO
BARBARA CRISTIANE CARDOSO
COSTA MONTEIRO
ADVOGADO
CLARA LEAO GOMES(OAB:
11291/TO)
AGRAVADO
CLARA MARIA CARDOSO COSTA
MONTEIRO
ADVOGADO
CLARA LEAO GOMES(OAB:
11291/TO)
Intimado(s)/Citado(s):
- UIN CONSTRUTORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Ficam as partes intimadas da Decisão de Id. 3362ff6, cuja parte final
segue abaixo:
Conclusão
Isso posto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, requerida de
forma incidental, nas razões recursais do agravo de petição,
ressaltando, no entanto, que o juízo de 1º grau deve sobrestar a
liberação dos valores constritos nos presentes autos, até o
julgamento final do apelo.
Por conseguinte, determino:
1) Encaminhe-se cópia desta decisão ao juiz de primeiro grau, para
ciência;
2) Intimem-se as partes sobre o inteiro teor deste provimento
jurisdicional provisório;
3) Após, devolvam-me os autos conclusos, para análise do agravo
de petição interposto nos autos;
4) Paralelamente, remetam-se os autos ao CEJUSC, para tentativa
de conciliação.
À Coordenadoria da Segunda Turma, para cumprimento.
GDLT/BD
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000010-89.2019.5.13.0002
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
VOLPE INTERMEDIACOES DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
CLARA LEAO GOMES(OAB:
11291/TO)
AGRAVADO
EDIVAN AURELIANO DA SILVA
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
AGRAVADO
UIN CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
BRUNO FELIPE CORTES
SANTOS(OAB: 57687/DF)
AGRAVADO
ACU CONSTRUCOES SANEAMENTO
E MANUTENCAO - EIRELI
AGRAVADO
CARLOS HUMBERTO CARDOSO
COSTA MONTEIRO
AGRAVADO
BARBARA CRISTIANE CARDOSO
COSTA MONTEIRO
ADVOGADO
CLARA LEAO GOMES(OAB:
11291/TO)
AGRAVADO
CLARA MARIA CARDOSO COSTA
MONTEIRO
ADVOGADO
CLARA LEAO GOMES(OAB:
11291/TO)
Intimado(s)/Citado(s):
- BARBARA CRISTIANE CARDOSO COSTA MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Ficam as partes intimadas da Decisão de Id. 3362ff6, cuja parte final
segue abaixo:
Conclusão
Isso posto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, requerida de
forma incidental, nas razões recursais do agravo de petição,
ressaltando, no entanto, que o juízo de 1º grau deve sobrestar a
liberação dos valores constritos nos presentes autos, até o
julgamento final do apelo.
Por conseguinte, determino:
1) Encaminhe-se cópia desta decisão ao juiz de primeiro grau, para
ciência;
2) Intimem-se as partes sobre o inteiro teor deste provimento
jurisdicional provisório;
3) Após, devolvam-me os autos conclusos, para análise do agravo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
178
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
de petição interposto nos autos;
4) Paralelamente, remetam-se os autos ao CEJUSC, para tentativa
de conciliação.
À Coordenadoria da Segunda Turma, para cumprimento.
GDLT/BD
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000010-89.2019.5.13.0002
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
VOLPE INTERMEDIACOES DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
CLARA LEAO GOMES(OAB:
11291/TO)
AGRAVADO
EDIVAN AURELIANO DA SILVA
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
AGRAVADO
UIN CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
BRUNO FELIPE CORTES
SANTOS(OAB: 57687/DF)
AGRAVADO
ACU CONSTRUCOES SANEAMENTO
E MANUTENCAO - EIRELI
AGRAVADO
CARLOS HUMBERTO CARDOSO
COSTA MONTEIRO
AGRAVADO
BARBARA CRISTIANE CARDOSO
COSTA MONTEIRO
ADVOGADO
CLARA LEAO GOMES(OAB:
11291/TO)
AGRAVADO
CLARA MARIA CARDOSO COSTA
MONTEIRO
ADVOGADO
CLARA LEAO GOMES(OAB:
11291/TO)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARA MARIA CARDOSO COSTA MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Ficam as partes intimadas da Decisão de Id. 3362ff6, cuja parte final
segue abaixo:
Conclusão
Isso posto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, requerida de
forma incidental, nas razões recursais do agravo de petição,
ressaltando, no entanto, que o juízo de 1º grau deve sobrestar a
liberação dos valores constritos nos presentes autos, até o
julgamento final do apelo.
Por conseguinte, determino:
1) Encaminhe-se cópia desta decisão ao juiz de primeiro grau, para
ciência;
2) Intimem-se as partes sobre o inteiro teor deste provimento
jurisdicional provisório;
3) Após, devolvam-me os autos conclusos, para análise do agravo
de petição interposto nos autos;
4) Paralelamente, remetam-se os autos ao CEJUSC, para tentativa
de conciliação.
À Coordenadoria da Segunda Turma, para cumprimento.
GDLT/BD
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000010-89.2019.5.13.0002
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
VOLPE INTERMEDIACOES DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
CLARA LEAO GOMES(OAB:
11291/TO)
AGRAVADO
EDIVAN AURELIANO DA SILVA
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
AGRAVADO
UIN CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
BRUNO FELIPE CORTES
SANTOS(OAB: 57687/DF)
AGRAVADO
ACU CONSTRUCOES SANEAMENTO
E MANUTENCAO - EIRELI
AGRAVADO
CARLOS HUMBERTO CARDOSO
COSTA MONTEIRO
AGRAVADO
BARBARA CRISTIANE CARDOSO
COSTA MONTEIRO
ADVOGADO
CLARA LEAO GOMES(OAB:
11291/TO)
AGRAVADO
CLARA MARIA CARDOSO COSTA
MONTEIRO
ADVOGADO
CLARA LEAO GOMES(OAB:
11291/TO)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVAN AURELIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Ficam as partes intimadas da Decisão de Id. 3362ff6, cuja parte final
segue abaixo:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
179
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Conclusão
Isso posto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, requerida de
forma incidental, nas razões recursais do agravo de petição,
ressaltando, no entanto, que o juízo de 1º grau deve sobrestar a
liberação dos valores constritos nos presentes autos, até o
julgamento final do apelo.
Por conseguinte, determino:
1) Encaminhe-se cópia desta decisão ao juiz de primeiro grau, para
ciência;
2) Intimem-se as partes sobre o inteiro teor deste provimento
jurisdicional provisório;
3) Após, devolvam-me os autos conclusos, para análise do agravo
de petição interposto nos autos;
4) Paralelamente, remetam-se os autos ao CEJUSC, para tentativa
de conciliação.
À Coordenadoria da Segunda Turma, para cumprimento.
GDLT/BD
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Edital
Processo Nº ROT-0000345-28.2021.5.13.0006
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RECORRENTE
NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RECORRIDO
GASP EMPRESA DE VIGILANCIA
LTDA - EPP
RECORRIDO
N A J A - SERVICOS E SOLUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
RECORRIDO
LUIZ GONZAGA DE LIMA RAMOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GASP EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
D O U T O R
W O L N E Y
D E
M A C E D O
C O R D E I R O -
DESEMBARGADOR
RELATOR
DO
PROCESSO
ACIMA
EPIGRAFADO, em virtude da lei, etc., faz saber, a todos quantos
virem o presente edital, que a recorrida GASP EMPRESA DE
VIGILANCIA - CNPJ: 03.370.096/0001-78, atualmente, com
endereço incerto e não sabido, fica INTIMADA para ciência do
acórdão (ID.7c26fe4) nos termos que seguem: “EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL
EXISTENTES. ACOLHIMENTO PARCIAL. Os embargos de
declaração são o meio de que dispõem as partes para atacar a
decisão, quando há omissão, obscuridade, contradição, erro
material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos
extrínsecos do recurso, a teor dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II,
do CPC. Havendo omissão e erro material no julgado, há de ser
acolhidos os embargos para sanar os vícios reconhecidos.
Embargos acolhidos parcialmente, apenas para aperfeiçoamento da
prestação jurisdicional, sem concessão de efeito modificativo.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito,
ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para: I) corrigir e afastar o vício
constante na fundamentação do acórdão quanto à análise contida
no item 2.4, correspondente à multa do art. 477; II) corrigir o erro
material no acórdão (ID. 3f54116 - Fls. 1770), determinar que onde
se lê: "
Primeiro, é notório o fato de que o vigilante não pode
abandonar o seu posto de trabalho durante a sua jornada de
trabalho, constituindo, inclusive, falta grave se tal fato ocorre"
, leia-
se: "
Primeiro, é notório o fato de que o porteiro não pode
abandonar o seu posto de trabalho durante a sua jornada de
trabalho, constituindo, inclusive, falta grave se tal fato ocorrer"
;
III) sanar a omissão quanto à apreciação do pleito subsidiário do
adicional noturno, rejeitando o pedido. Participaram da Sessão de
Julgamento Presencial realizada em 23/05/2023 sob a Presidência
de Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro, Suas Excelências os Senhores Desembargadores
Francisco de Assis Carvalho e Silva e Leonardo José Videres
Trajano, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do
Trabalho José Caetano dos Santos Filho”. Consulta processual,
podendo ser realizada, através do link: http://www.trt13.jus.br. E,
para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este edital
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
180
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de Trabalho
(DJe-TRT 13ª), considerando-se intimada(s) na data de sua
publicação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº RORSum-0000949-46.2022.5.13.0008
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
CONDOMINIO PARQUE
RESIDENCIAL SANTA BARBARA
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RECORRIDO
ROBSON DE SOUZA LIMA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA BARBARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
C E R T I D Ã O D E J U L G A M E N T O
Certifico que em Sessão Ordinária
Presencial de julgamento realizada em 23/05/2023, sob a
Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador WOLNEY
DE MACEDO CORDEIRO, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO e
a Senhora Juíza ANA PAULA AZEVEDO SÁ CAMPOS PORTO;
RESOLVEU A COLENDA 2ª TURMA, com a
presença do Representante da Procuradoria Regional do Trabalho
José Caetano dos Santos Filho, por unanimidade, NEGAR AO
RECORRENTE o benefício da gratuidade judiciária e CONCEDER
O PRAZO DE 5 DIAS PARA REGULARIZAR O PREPARO,
observado o disposto na CLT, art. 890, § 9º.
Obs: Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá
Campos Porto atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em
gozo de férias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA MAGNOLIA MADRUGA INTERAMINENSE
Secretário da Sessão
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000778-13.2022.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RECORRENTE
JEIBSON NUNES TOMAZ
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RECORRIDO
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RECORRIDO
JEIBSON NUNES TOMAZ
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
DESPACHO
Trata-se de petição da reclamada/recorrente BRISANETE
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Id. ec1ab60)
informando que decidiu não interpor Recurso de Revista, entretanto,
o financeiro da empresa realizou o pagamento das guias de
depósito recursal e custas processuais, por equívoco. Requer a
devolução dos valores referentes aos recolhimentos efetuados
equivocadamente.
Requer, ainda, que todas as intimações sejam realizadas
exclusivamente em nome do advogado ADRIANO HULAND – OAB-
CE Nº 17.038.
Compulsando-se os autos, observa-se que a parte peticionante
efetuou o recolhimento do complemento do depósito recursal e das
custas, no importe de R$ 5.000,00 (Ids. 8bdf360 e 8baf5c8) e R$
100,00 (Id. 6c0078d e a4d3b65) respectivamente e não aviou o
recurso de revista.
Destarte, defiro o pleito de liberação do depósito recursal no importe
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
181
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
de R$ 5.000,00 (Ids. 8bdf360 e 8baf5c8), em favor da parte
reclamada/depositante.
Nada a deferir quanto ao pleito de notificação exclusiva em nome do
advogado ADRIANO HULAND, eis que o mesmo já consta no
sistema Pje como único causídico da reclamada.
Dê-se ciência ao peticionante.
Após, prossiga-se com a regular tramitação do feito.
Ao Núcleo Cartorário para as providências.
GVP/LN
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000497-22.2020.5.13.0003
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO
FILHO
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVANTE
LIVIA BRAZ DE CARVALHO
MIRANDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVADO
ALUSKA MARINNA FERNANDES
MOREIRA
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
ADVOGADO
RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO
AMARAL(OAB: 15244/PB)
AGRAVADO
HGF DISTRIBUIDORA E COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI
AGRAVADO
HERBERT MOURA CLAUDINO
AGRAVADO
LIVIA BRAZ DE CARVALHO
MIRANDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVADO
GUSTAVO AUGUSTO
NEPOMUCENO PORTO
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
AGRAVADO
CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO
FILHO
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVADO
JONATAN BARBOSA MACIEL
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
AGRAVADO
GUTTY DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATAN BARBOSA MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica o exequente notificado para, no prazo de 5 dias,
informar o atual endereço da HGF DISTRIBUIDORA E COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000072-84.2023.5.13.0004
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
RECORRIDO
JOAO RAFAEL LOPES MARTINS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Decisão de Homologação de Acordo
Vistos, etc,
Trata-se de recurso ordinário interposto nos autos da reclamação
trabalhista movida por JOÃO RAFAEL LOPES MARTINS em face
da UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Os presentes autos foram remetidos ao CEJUSC, para tentativa de
conciliação.
Na audiência as partes celebraram acordo, por meio do qual a
empresa UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. compromete-se
a pagar a importância total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a ser
paga em parcela única, até o dia 19/06/2023, ficando
expressamente reservada a quota-parte devida ao patrono da parte
autora, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem
como o recolhimento das contribuições previdenciárias, as quais
deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos até o dia
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
182
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
19/07/2023, sob pena de execução.
O acordo foi homologado pelo magistrado do Centro Judiciário de
Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT).
Assim, considerando a viabilidade da avença, RATIFICO o acordo,
nos termos do art. 68, II, do Regimento Interno desta Corte.
Intimem-se as partes, mediante publicação regular no Diário Oficial
Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Proceda-se à baixa do recurso no PJe e faça-se a devolução dos
autos à instância originária.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000072-84.2023.5.13.0004
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
RECORRIDO
JOAO RAFAEL LOPES MARTINS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO RAFAEL LOPES MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Decisão de Homologação de Acordo
Vistos, etc,
Trata-se de recurso ordinário interposto nos autos da reclamação
trabalhista movida por JOÃO RAFAEL LOPES MARTINS em face
da UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Os presentes autos foram remetidos ao CEJUSC, para tentativa de
conciliação.
Na audiência as partes celebraram acordo, por meio do qual a
empresa UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. compromete-se
a pagar a importância total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a ser
paga em parcela única, até o dia 19/06/2023, ficando
expressamente reservada a quota-parte devida ao patrono da parte
autora, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem
como o recolhimento das contribuições previdenciárias, as quais
deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos até o dia
19/07/2023, sob pena de execução.
O acordo foi homologado pelo magistrado do Centro Judiciário de
Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT).
Assim, considerando a viabilidade da avença, RATIFICO o acordo,
nos termos do art. 68, II, do Regimento Interno desta Corte.
Intimem-se as partes, mediante publicação regular no Diário Oficial
Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Proceda-se à baixa do recurso no PJe e faça-se a devolução dos
autos à instância originária.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Secretaria Geral Judiciária
Notificação
Processo Nº MSCiv-0001802-45.2023.5.13.0000
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
IMPETRANTE
DIMITRI CAVALCANTE DA ROCHA
LIMA
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:
14699/PB)
IMPETRANTE
PRISCILA DE SOUZA FEITOSA
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:
14699/PB)
IMPETRANTE
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:
14699/PB)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZO DA 10ª VARA DO TRABALHO
DE JOAO PESSOA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DIMITRI CAVALCANTE DA ROCHA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM, ficam os impetrantes notificados acerca do teor da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
183
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
decisão prolatada sob o ID (ae8ee23), abaixo transcrita:
“Nestes termos, em juízo de deliberação próprio de uma medida
inaldita altera parte
, sem me aprofundar no mérito do efetivo
alcance do acordo homologado, DEFIRO EM PARTE o pedido de
providência liminar, para sustar a ordem de liberação de valores ao
exequente, nos autos do processo nº 0000478-53.2019.5.13.0002,
devendo o juízo, se necessário, expedir ofício à entidade bancária
com vistas ao efetivo cumprimento da presente decisão.
Notifique-se a autoridade coatora, com total brevidade, para ciência
do inteiro teor desta decisão, inclusive para os fins previstos no
artigo 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.
Notifiquem-se os impetrantes acerca do teor da presente decisão,
bem como para que indiquem expressamente o(s) litisconsorte(s)
passivo(s), assim como informe os dados e os endereços
atualizados do(s) mesmo(s), no prazo de 15 dias, sob pena de
extinção do processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto
no art. 485, IV, do CPC.
Prazos de lei.
GDUD/VFF
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juíza do Trabalho Convocado"
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0001802-45.2023.5.13.0000
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
IMPETRANTE
DIMITRI CAVALCANTE DA ROCHA
LIMA
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:
14699/PB)
IMPETRANTE
PRISCILA DE SOUZA FEITOSA
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:
14699/PB)
IMPETRANTE
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:
14699/PB)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZO DA 10ª VARA DO TRABALHO
DE JOAO PESSOA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILA DE SOUZA FEITOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM, ficam os impetrantes notificados acerca do teor da
decisão prolatada sob o ID (ae8ee23), abaixo transcrita:
“Nestes termos, em juízo de deliberação próprio de uma medida
inaldita altera parte
, sem me aprofundar no mérito do efetivo
alcance do acordo homologado, DEFIRO EM PARTE o pedido de
providência liminar, para sustar a ordem de liberação de valores ao
exequente, nos autos do processo nº 0000478-53.2019.5.13.0002,
devendo o juízo, se necessário, expedir ofício à entidade bancária
com vistas ao efetivo cumprimento da presente decisão.
Notifique-se a autoridade coatora, com total brevidade, para ciência
do inteiro teor desta decisão, inclusive para os fins previstos no
artigo 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.
Notifiquem-se os impetrantes acerca do teor da presente decisão,
bem como para que indiquem expressamente o(s) litisconsorte(s)
passivo(s), assim como informe os dados e os endereços
atualizados do(s) mesmo(s), no prazo de 15 dias, sob pena de
extinção do processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto
no art. 485, IV, do CPC.
Prazos de lei.
GDUD/VFF
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juíza do Trabalho Convocado"
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0001802-45.2023.5.13.0000
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
IMPETRANTE
DIMITRI CAVALCANTE DA ROCHA
LIMA
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:
14699/PB)
IMPETRANTE
PRISCILA DE SOUZA FEITOSA
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:
14699/PB)
IMPETRANTE
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:
14699/PB)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZO DA 10ª VARA DO TRABALHO
DE JOAO PESSOA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
184
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
- JULIO CESAR LIMA DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM, ficam os impetrantes notificados acerca do teor da
decisão prolatada sob o ID (ae8ee23), abaixo transcrita:
“Nestes termos, em juízo de deliberação próprio de uma medida
inaldita altera parte
, sem me aprofundar no mérito do efetivo
alcance do acordo homologado, DEFIRO EM PARTE o pedido de
providência liminar, para sustar a ordem de liberação de valores ao
exequente, nos autos do processo nº 0000478-53.2019.5.13.0002,
devendo o juízo, se necessário, expedir ofício à entidade bancária
com vistas ao efetivo cumprimento da presente decisão.
Notifique-se a autoridade coatora, com total brevidade, para ciência
do inteiro teor desta decisão, inclusive para os fins previstos no
artigo 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.
Notifiquem-se os impetrantes acerca do teor da presente decisão,
bem como para que indiquem expressamente o(s) litisconsorte(s)
passivo(s), assim como informe os dados e os endereços
atualizados do(s) mesmo(s), no prazo de 15 dias, sob pena de
extinção do processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto
no art. 485, IV, do CPC.
Prazos de lei.
GDUD/VFF
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juíza do Trabalho Convocado"
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000773-73.2022.5.13.0006
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
FUNDACAO PARAIBANA DE
GESTAO EM SAUDE -PB SAUDE
ADVOGADO
CLEDSON DA SILVA
FERNANDES(OAB: 24050/PB)
ADVOGADO
LIDYANE SILVA MOREIRA(OAB:
13381/PB)
ADVOGADO
NIVALDO IZIDRO ALVES
JUNIOR(OAB: 19430/PB)
ADVOGADO
PEDRO PAULO RIBEIRO BARBOSA
LIRA(OAB: 25794/PB)
ADVOGADO
EDUARDO TOMASI(OAB: 32920/PE)
RECORRIDO
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
PUB EM SAUDE NO EST DA PB
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO PARAIBANA DE GESTAO EM SAUDE -PB
SAUDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000773-73.2022.5.13.0006
Assunto: Notificação (sem PRAZO) TRT13 - Secretaria
Judiciária.
Destinatário:
FUNDACAO PARAIBANA DE GESTAO EM SAUDE -PB SAUDE
Endereço: RUA ROBERTO SANTOS CORRÊA, S/N , HOSPITAL
METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES
VARZEA NOVA - SANTA RITA - PB - CEP: 58304-500
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do despacho proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº ad91db5), cujo teor é o seguinte:
"Vistos, etc.
O SINDSAUDE – SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS
EM SAÚDE peticionou, nos autos, requerendo a sua intervenção no
processo (Id. 4af73c5), na qualidade de assistente.
Alega que possui interesse processual na demanda, por entender
ser o sindicato que detém legitimidade para representar os
trabalhadores públicos que prestam serviços à parte Promovida.
Devidamente notificadas as partes para manifestação, o
SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO
EST.PARAIBA opinou de forma contrária à pretensão do
SINDSAÚDE, sob o fundamento de que ele não detém legitimidade
para representar os empregados da PB SAÚDE. Por sua vez, a
FUNDACAO PARAIBANA DE GESTAO EM SAUDE -PB SAUDE
manteve-se silente quanto à pretensão de intervenção.
Sobre a assistência, o art. 119 do NCPC explicita que:
Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) oumais pessoas, o terceiro
juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma
delas poderá intervir no processo para assisti-la.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
185
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer
procedimento e em todos os graus dejurisdição, recebendo o
assistente o processo no estado em que se encontre.
Assim, tem-se que os terceiros, que não são parte do processo,
caso possuam interesse jurídico, podem participar do feito, na
condição de assistentes, ingressando na lide para auxiliar uma das
partes.
A possibilidade de se aplicar subsidiariamente o instituto da
assistência ao processo do trabalho é pacífica no âmbito do
Tribunal Superior do Trabalho, que possui entendimento
consolidado nos termos da Súmula n.º 82, in verbis:
Súmula nº 82 do TST ASSISTÊNCIA (nova redação) - Res.
121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.
A intervenção assistencial, simples ou adesiva,só é admissível se
demonstrado o interesse jurídico e não o meramente econômico.
No caso concreto, o Sindicato peticionante entende ser o legítimo
representante dos trabalhadores públicos da Fundação acionada,
possuindo, portanto, eminente interesse jurídico no desfecho da
ação, o que justifica a sua atuação no processo como auxiliar da
parte demandada, pelo que não vislumbro óbice à intervenção
pretendida.
Além do que, a assistência pode ser admitida em qualquer
procedimento e grau de jurisdição, recebendo o assistente o
processo no estado em que se encontre.
Destaque-se que a modalidade de assistência requerida é a
simples, e não litisconsorcial, visto que a intervenção postulada tem
por fim coadjuvar a parte ré a obter decisão favorável.
Portanto, deve o assistente simples ingressar na relação processual
como coadjuvante, tão-somente com o objetivo de auxiliar a parte
assistida a consagrar-se como vencedora da ação, não podendo
defender direito próprio, nem praticar atos incompatíveis com a sua
vontade.
Dessarte, defiro a participação do terceiro interessado SINDSAUDE
– SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS EM SAÚDE
nesta ação, na qualidade de assistente simples, o qual recebe o
processo no estado que se encontra, nos termos do art. 119,
parágrafo único, do Código de Processo Civil, acima transcrito.
À secretaria para proceder com a inclusão supra, inclusive do
patrono do Sindicato.
Intimem-se as partes e o assistente simples da presente decisão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
Desembargador Federal do Trabalho."
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000773-73.2022.5.13.0006
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
FUNDACAO PARAIBANA DE
GESTAO EM SAUDE -PB SAUDE
ADVOGADO
CLEDSON DA SILVA
FERNANDES(OAB: 24050/PB)
ADVOGADO
LIDYANE SILVA MOREIRA(OAB:
13381/PB)
ADVOGADO
NIVALDO IZIDRO ALVES
JUNIOR(OAB: 19430/PB)
ADVOGADO
PEDRO PAULO RIBEIRO BARBOSA
LIRA(OAB: 25794/PB)
ADVOGADO
EDUARDO TOMASI(OAB: 32920/PE)
RECORRIDO
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
PUB EM SAUDE NO EST DA PB
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO
EST.PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000773-73.2022.5.13.0006
Assunto: Notificação (sem PRAZO) TRT13 - Secretaria
Judiciária.
Destinatário:
SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO
EST.PARAIBA
Endereço: PRACA CORONEL ANTONIO PESSOA , 09 , SALA 101
TAMBIA - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58020-520
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do despacho proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº ad91db5), cujo teor é o seguinte:
"Vistos, etc.
O SINDSAUDE – SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS
EM SAÚDE peticionou, nos autos, requerendo a sua intervenção no
processo (Id. 4af73c5), na qualidade de assistente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
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186
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Alega que possui interesse processual na demanda, por entender
ser o sindicato que detém legitimidade para representar os
trabalhadores públicos que prestam serviços à parte Promovida.
Devidamente notificadas as partes para manifestação, o
SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO
EST.PARAIBA opinou de forma contrária à pretensão do
SINDSAÚDE, sob o fundamento de que ele não detém legitimidade
para representar os empregados da PB SAÚDE. Por sua vez, a
FUNDACAO PARAIBANA DE GESTAO EM SAUDE -PB SAUDE
manteve-se silente quanto à pretensão de intervenção.
Sobre a assistência, o art. 119 do NCPC explicita que:
Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) oumais pessoas, o terceiro
juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma
delas poderá intervir no processo para assisti-la.
Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer
procedimento e em todos os graus dejurisdição, recebendo o
assistente o processo no estado em que se encontre.
Assim, tem-se que os terceiros, que não são parte do processo,
caso possuam interesse jurídico, podem participar do feito, na
condição de assistentes, ingressando na lide para auxiliar uma das
partes.
A possibilidade de se aplicar subsidiariamente o instituto da
assistência ao processo do trabalho é pacífica no âmbito do
Tribunal Superior do Trabalho, que possui entendimento
consolidado nos termos da Súmula n.º 82, in verbis:
Súmula nº 82 do TST ASSISTÊNCIA (nova redação) - Res.
121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.
A intervenção assistencial, simples ou adesiva,só é admissível se
demonstrado o interesse jurídico e não o meramente econômico.
No caso concreto, o Sindicato peticionante entende ser o legítimo
representante dos trabalhadores públicos da Fundação acionada,
possuindo, portanto, eminente interesse jurídico no desfecho da
ação, o que justifica a sua atuação no processo como auxiliar da
parte demandada, pelo que não vislumbro óbice à intervenção
pretendida.
Além do que, a assistência pode ser admitida em qualquer
procedimento e grau de jurisdição, recebendo o assistente o
processo no estado em que se encontre.
Destaque-se que a modalidade de assistência requerida é a
simples, e não litisconsorcial, visto que a intervenção postulada tem
por fim coadjuvar a parte ré a obter decisão favorável.
Portanto, deve o assistente simples ingressar na relação processual
como coadjuvante, tão-somente com o objetivo de auxiliar a parte
assistida a consagrar-se como vencedora da ação, não podendo
defender direito próprio, nem praticar atos incompatíveis com a sua
vontade.
Dessarte, defiro a participação do terceiro interessado SINDSAUDE
– SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS EM SAÚDE
nesta ação, na qualidade de assistente simples, o qual recebe o
processo no estado que se encontra, nos termos do art. 119,
parágrafo único, do Código de Processo Civil, acima transcrito.
À secretaria para proceder com a inclusão supra, inclusive do
patrono do Sindicato.
Intimem-se as partes e o assistente simples da presente decisão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
Desembargador Federal do Trabalho."
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000773-73.2022.5.13.0006
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
FUNDACAO PARAIBANA DE
GESTAO EM SAUDE -PB SAUDE
ADVOGADO
CLEDSON DA SILVA
FERNANDES(OAB: 24050/PB)
ADVOGADO
LIDYANE SILVA MOREIRA(OAB:
13381/PB)
ADVOGADO
NIVALDO IZIDRO ALVES
JUNIOR(OAB: 19430/PB)
ADVOGADO
PEDRO PAULO RIBEIRO BARBOSA
LIRA(OAB: 25794/PB)
ADVOGADO
EDUARDO TOMASI(OAB: 32920/PE)
RECORRIDO
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
PUB EM SAUDE NO EST DA PB
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES PUB EM SAUDE NO
EST DA PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000773-73.2022.5.13.0006
Assunto: Notificação (sem PRAZO) TRT13 - Secretaria
Judiciária.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
187
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Destinatário:
SINDICATO DOS TRABALHADORES PUB EM SAUDE NO EST
DA PB
Endereço: PRACA DOM ULRICO , 109
CENTRO - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58010-740
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do despacho proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº ad91db5), cujo teor é o seguinte:
"Vistos, etc.
O SINDSAUDE – SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS
EM SAÚDE peticionou, nos autos, requerendo a sua intervenção no
processo (Id. 4af73c5), na qualidade de assistente.
Alega que possui interesse processual na demanda, por entender
ser o sindicato que detém legitimidade para representar os
trabalhadores públicos que prestam serviços à parte Promovida.
Devidamente notificadas as partes para manifestação, o
SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO
EST.PARAIBA opinou de forma contrária à pretensão do
SINDSAÚDE, sob o fundamento de que ele não detém legitimidade
para representar os empregados da PB SAÚDE. Por sua vez, a
FUNDACAO PARAIBANA DE GESTAO EM SAUDE -PB SAUDE
manteve-se silente quanto à pretensão de intervenção.
Sobre a assistência, o art. 119 do NCPC explicita que:
Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) oumais pessoas, o terceiro
juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma
delas poderá intervir no processo para assisti-la.
Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer
procedimento e em todos os graus dejurisdição, recebendo o
assistente o processo no estado em que se encontre.
Assim, tem-se que os terceiros, que não são parte do processo,
caso possuam interesse jurídico, podem participar do feito, na
condição de assistentes, ingressando na lide para auxiliar uma das
partes.
A possibilidade de se aplicar subsidiariamente o instituto da
assistência ao processo do trabalho é pacífica no âmbito do
Tribunal Superior do Trabalho, que possui entendimento
consolidado nos termos da Súmula n.º 82, in verbis:
Súmula nº 82 do TST ASSISTÊNCIA (nova redação) - Res.
121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.
A intervenção assistencial, simples ou adesiva,só é admissível se
demonstrado o interesse jurídico e não o meramente econômico.
No caso concreto, o Sindicato peticionante entende ser o legítimo
representante dos trabalhadores públicos da Fundação acionada,
possuindo, portanto, eminente interesse jurídico no desfecho da
ação, o que justifica a sua atuação no processo como auxiliar da
parte demandada, pelo que não vislumbro óbice à intervenção
pretendida.
Além do que, a assistência pode ser admitida em qualquer
procedimento e grau de jurisdição, recebendo o assistente o
processo no estado em que se encontre.
Destaque-se que a modalidade de assistência requerida é a
simples, e não litisconsorcial, visto que a intervenção postulada tem
por fim coadjuvar a parte ré a obter decisão favorável.
Portanto, deve o assistente simples ingressar na relação processual
como coadjuvante, tão-somente com o objetivo de auxiliar a parte
assistida a consagrar-se como vencedora da ação, não podendo
defender direito próprio, nem praticar atos incompatíveis com a sua
vontade.
Dessarte, defiro a participação do terceiro interessado SINDSAUDE
– SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS EM SAÚDE
nesta ação, na qualidade de assistente simples, o qual recebe o
processo no estado que se encontra, nos termos do art. 119,
parágrafo único, do Código de Processo Civil, acima transcrito.
À secretaria para proceder com a inclusão supra, inclusive do
patrono do Sindicato.
Intimem-se as partes e o assistente simples da presente decisão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
Desembargador Federal do Trabalho."
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0000798-70.2023.5.13.0000
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
IMPETRANTE
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO
DE CAMPINA GRANDE - PB
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
ALPARGATAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000798-70.2023.5.13.0000
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
188
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
Endereço: R CARLOS FORMIGA PEREIRA, 16
MALVINAS - CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58432-728
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 7f9dcc2), cujo teor é o seguinte:
"[…]
Diferentemente, havendo a indicação de afastamento temporário do
trabalho ou a concessão de auxílio previdenciário no curso do
contrato, mesmo que durante o período de aviso-prévio, o
empregador é impedido de prosseguir com a demissão enquanto
não houver a alta médica, pois, nesse caso, o contrato deve
permanecer suspenso durante todo o período de afastamento,
conforme dispõe o art. 476 da CLT, o que, como visto, não é o caso
dos autos.
Disso se conclui que não houve ilegalidade ou abusividade na
decisão que negou a imediata reintegração do impetrante ao
emprego, haja vista que, em cognição sumária, inexistiam
elementos para atestar eventual nexo de causalidade da doença
com o trabalho e até mesmo incapacidade laborativa do impetrante.
É importante deixar claro não está se afirmando que o impetrante
não possui incapacidade laborativa ou que não há nexo de
causalidade da doença com o trabalho, haja vista inexistir
elementos para se chegar a essas conclusões, e justamente por
isso é que a liminar não deve ser deferida.
[…]
A contrario sensu, se o juiz defere a tutela de urgência mesmo não
estando presentes todos os requisitos, também há violação a direito
líquido e certo da parte contra quem a medida foi proferida, daí não
ser possível, por ora, determinar a reintegração do autor em caráter
liminar.
Com essas premissas, indefere-se a liminar pretendida, porque
ausentes os requisitos que lhe dão ensejo, em especial a fumaça do
bom direito e o perigo de dano irreparável.
Conclusão
Isso posto, INDEFIRO a pretensão liminar.
Dê-se ciência ao impetrante.
Cientifique-se desta decisão a autoridade dita coatora, para prestar
as informações, no prazo de dez dias.
Notifique-se a litisconsorte, para que integre a lide e ofereça
resposta ao mandamus, querendo, no prazo de dez dias.
Tudo cumprido, voltem conclusos.
GDHM/RIC
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargador Federal do Trabalho"
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000953-60.2021.5.13.0027
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
SINDICATO DOS MEDICOS DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RECORRIDO
EMBRAMED SERVICO MEDICO
HOSPITALAR E DEMAIS
ATIVIDADES NA AREA DE SAUDE
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO PAULO CABRAL
JUNIOR(OAB: 19760-O/MT)
RECORRIDO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
ESTADO DA PARAIBA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000953-60.2021.5.13.0027
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA PARAIBA
Endereço: AVENIDA CAMILO DE HOLANDA , 826
CENTRO - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58013-360
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº aa21115), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
AÇÃO COLETIVA. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO
AUTOR. MÉDICOS PLANTONISTAS. AUSÊNCIA DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
189
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM EMPRESA
INTERPOSTA. Não demonstrado pelo conjunto fático-probatório a
existência de vinculo de emprego dos médicos substituídos pelo
sindicato promovente da ação coletiva, mantém-se a sentença
revisanda que julgou improcedentes os pedidos formulados na
exordial. Recurso ordinário não provido.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, EDUARDO SERGIO
DE
ALMEIDA,
WOLNEY
DE
MACEDO
CORDEIRO
e
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a
presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio
Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia
18/05/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público
do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do
Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO, o Egrégio
Tribunal Pleno decidiu, por maioria, contra o voto divergente de Sua
Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA
ANDRADE, queDAVA PROVIMENTO ao recurso ordinário
interposto pelo sindicato autor e que foi acompanhado pelo
Desembargador FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, no
sentido de dar ao presente julgamento a conclusão constante da
parte dispositiva do voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Relator(a) , contentora da seguinte redação: "Isso posto, NEGO
PROVIMENTO ao recurso ordinário do sindicato autor.".
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000953-60.2021.5.13.0027
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
SINDICATO DOS MEDICOS DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RECORRIDO
EMBRAMED SERVICO MEDICO
HOSPITALAR E DEMAIS
ATIVIDADES NA AREA DE SAUDE
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO PAULO CABRAL
JUNIOR(OAB: 19760-O/MT)
RECORRIDO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
ESTADO DA PARAIBA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMBRAMED SERVICO MEDICO HOSPITALAR E DEMAIS
ATIVIDADES NA AREA DE SAUDE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000953-60.2021.5.13.0027
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
EMBRAMED SERVICO MEDICO HOSPITALAR E DEMAIS
ATIVIDADES NA AREA DE SAUDE LTDA
Endereço: AVENIDA PRESIDENTE EPITACIO PESSOA , 753 ,
EDIF C PARK ANDAR 6 SALA 605 CXPST 41
ESTADOS - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58030-000
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº aa21115), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
AÇÃO COLETIVA. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO
AUTOR.
MÉDICOS
PLANTONISTAS.
AUSÊNCIA
DE
COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM EMPRESA
INTERPOSTA. Não demonstrado pelo conjunto fático-probatório a
existência de vinculo de emprego dos médicos substituídos pelo
sindicato promovente da ação coletiva, mantém-se a sentença
revisanda que julgou improcedentes os pedidos formulados na
exordial. Recurso ordinário não provido.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, EDUARDO SERGIO
DE
ALMEIDA,
WOLNEY
DE
MACEDO
CORDEIRO
e
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a
presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio
Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia
18/05/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
190
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do
Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO, o Egrégio
Tribunal Pleno decidiu, por maioria, contra o voto divergente de Sua
Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA
ANDRADE, queDAVA PROVIMENTO ao recurso ordinário
interposto pelo sindicato autor e que foi acompanhado pelo
Desembargador FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, no
sentido de dar ao presente julgamento a conclusão constante da
parte dispositiva do voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Relator(a) , contentora da seguinte redação: "Isso posto, NEGO
PROVIMENTO ao recurso ordinário do sindicato autor.".
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000953-60.2021.5.13.0027
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
SINDICATO DOS MEDICOS DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RECORRIDO
EMBRAMED SERVICO MEDICO
HOSPITALAR E DEMAIS
ATIVIDADES NA AREA DE SAUDE
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO PAULO CABRAL
JUNIOR(OAB: 19760-O/MT)
RECORRIDO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
ESTADO DA PARAIBA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000953-60.2021.5.13.0027
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
INSTITUTO
DE
PSICOL
CLINICA
EDUCACIONAL
E
P R O F I S S I O N A L
Endereço: RUA MARIA EUGENIA, 138
HUMAITA - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22261-080
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº aa21115), cujo teor é o seguinte:
EMENTA
AÇÃO COLETIVA. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO
AUTOR.
MÉDICOS
PLANTONISTAS.
AUSÊNCIA
DE
COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM EMPRESA
INTERPOSTA. Não demonstrado pelo conjunto fático-probatório a
existência de vinculo de emprego dos médicos substituídos pelo
sindicato promovente da ação coletiva, mantém-se a sentença
revisanda que julgou improcedentes os pedidos formulados na
exordial. Recurso ordinário não provido.
ACÓRDÃO
ACORDARAM
Suas
Excelências
os(as)
S e n h o r e s ( a s )
Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, EDUARDO SERGIO
DE
ALMEIDA,
WOLNEY
DE
MACEDO
CORDEIRO
e
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência
o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a
presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio
Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia
18/05/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público
do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do
Trabalho JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO, o Egrégio
Tribunal Pleno decidiu, por maioria, contra o voto divergente de Sua
Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA
ANDRADE, queDAVA PROVIMENTO ao recurso ordinário
interposto pelo sindicato autor e que foi acompanhado pelo
Desembargador FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, no
sentido de dar ao presente julgamento a conclusão constante da
parte dispositiva do voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Relator(a) , contentora da seguinte redação: "Isso posto, NEGO
PROVIMENTO ao recurso ordinário do sindicato autor.".
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0001098-32.2023.5.13.0000
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
IMPETRANTE
ODIVAL FRANCELINO DE PONTES
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
191
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
AUTORIDADE
COATORA
JUIZO DA 13ª VARA DO TRABALHO
DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
SINDICATO DOS MEDICOS DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ODIVAL FRANCELINO DE PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Mandado de Segurança Cível, nº: 0001098-32.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
ODIVAL FRANCELINO DE PONTES
Endereço: RUA DOUTOR ELISEU LIRA , 23
MIRAMAR - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58032-040
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 4d3e09b), cujo teor é o seguinte: "[…]
O processo originário refere-se a Ação Trabalhista n. 0000002-
51.2021.5.13.0032 ajuizada pelo impetrante em face do litisconsorte
Hospital Samaritano Ltda..
[…]
A leitura da petição alusiva à penhora dos aluguéis noticia ter sido
celebrado contrato de locação de bem imóvel de propriedade do
litisconsorte Hospital Samaritano Ltda. com o Estado da Paraíba,
bem assim já haver 8 (oito) inscrições do litisconsorte no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT decorrentes de
inadimplência das obrigações em 8 (oito) ações trabalhistas em
trâmite perante este Regional, tendo o impetrante, inclusive, juntado
aos autos da ação de cumprimento provisório de sentença cópia do
contrato de aluguel (ID f481783 – fls. 187 /192), dele extraindo-se
ter sido celebrado pelo prazo de 12 (doze) meses, com o valor
global de R$2.460.000,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta
mil reais), sendo R$205.000,00 (duzentos e cinco mil reais)
mensais, bem assim a certidão positiva de débitos trabalhistas
contra o Hospital Samaritano Ltda. (ID f481783 – fls. 194/195).
[…]
É legal a penhora de valores em execução provisória, inexistindo,
ainda, vedação legal quanto à sua realização em razão de já haver
execução definitiva, aliás, quanto a esse tema, há, inclusive, antes
mesmo do término da fase de conhecimento, a possibilidade de
requerimento, em tutela de urgência, de garantia do crédito
trabalhista (arts. 300 e ss, CPC).
E, por fim, tratando-se de execução provisória, a constrição de bens
ocorre até a penhora, nos exatos termos da parte final do artigo 899
da CLT.
[…]
Isso posto, em cognição sumária, entendendo presente a fumaça do
bom direito e o perigo na demora, a liminar requerida DEFIRO e
determino ao Juízo da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB
que proceda à penhora, nos autos da Ação de Cumprimento
Provisório de Sentença n. 0000399-42.2023.5.13.0032, dos
aluguéis recebidos pelo Hospital Samaritano Ltda. junto ao Estado
da Paraíba em razão do contrato de locação entre eles celebrado.
Ciência à autoridade coatora, inclusive para prestar as informações,
no prazo legal.
Notifique-se o litisconsorte para integrar a relação processual, no
prazo legal, caso queira.
Ciência ao impetrante.
Ao Núcleo Cartorário da SEGEJUD.
GDES/CF
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Desembargador Federal do Trabalho"
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0001098-32.2023.5.13.0000
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
IMPETRANTE
ODIVAL FRANCELINO DE PONTES
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZO DA 13ª VARA DO TRABALHO
DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
SINDICATO DOS MEDICOS DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA PARAIBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
192
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Mandado de Segurança Cível, nº: 0001098-32.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA PARAIBA
Endereço : AVENIDA CAMILO DE HOLANDA , 826
CENTRO - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58013-360
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 4d3e09b), cujo teor é o seguinte: "[…]
O processo originário refere-se a Ação Trabalhista n. 0000002-
51.2021.5.13.0032 ajuizada pelo impetrante em face do litisconsorte
Hospital Samaritano Ltda..
[…]
A leitura da petição alusiva à penhora dos aluguéis noticia ter sido
celebrado contrato de locação de bem imóvel de propriedade do
litisconsorte Hospital Samaritano Ltda. com o Estado da Paraíba,
bem assim já haver 8 (oito) inscrições do litisconsorte no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT decorrentes de
inadimplência das obrigações em 8 (oito) ações trabalhistas em
trâmite perante este Regional, tendo o impetrante, inclusive, juntado
aos autos da ação de cumprimento provisório de sentença cópia do
contrato de aluguel (ID f481783 – fls. 187 /192), dele extraindo-se
ter sido celebrado pelo prazo de 12 (doze) meses, com o valor
global de R$2.460.000,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta
mil reais), sendo R$205.000,00 (duzentos e cinco mil reais)
mensais, bem assim a certidão positiva de débitos trabalhistas
contra o Hospital Samaritano Ltda. (ID f481783 – fls. 194/195).
[…]
É legal a penhora de valores em execução provisória, inexistindo,
ainda, vedação legal quanto à sua realização em razão de já haver
execução definitiva, aliás, quanto a esse tema, há, inclusive, antes
mesmo do término da fase de conhecimento, a possibilidade de
requerimento, em tutela de urgência, de garantia do crédito
trabalhista (arts. 300 e ss, CPC).
E, por fim, tratando-se de execução provisória, a constrição de bens
ocorre até a penhora, nos exatos termos da parte final do artigo 899
da CLT.
[…]
Isso posto, em cognição sumária, entendendo presente a fumaça do
bom direito e o perigo na demora, a liminar requerida DEFIRO e
determino ao Juízo da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB
que proceda à penhora, nos autos da Ação de Cumprimento
Provisório de Sentença n. 0000399-42.2023.5.13.0032, dos
aluguéis recebidos pelo Hospital Samaritano Ltda. junto ao Estado
da Paraíba em razão do contrato de locação entre eles celebrado.
Ciência à autoridade coatora, inclusive para prestar as informações,
no prazo legal.
Notifique-se o litisconsorte para integrar a relação processual, no
prazo legal, caso queira.
Ciência ao impetrante.
Ao Núcleo Cartorário da SEGEJUD.
GDES/CF
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Desembargador Federal do Trabalho"
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Central de Regional de Efetividade
Edital
Processo Nº ATOrd-0130786-29.2014.5.13.0011
AUTOR
SOUZA CRUZ LTDA
ADVOGADO
NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA
E MELLO(OAB: 130379/MG)
ADVOGADO
MARCELLO PRADO BADARO(OAB:
46376/MG)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
ADVOGADO
ANDREZA BARCALA PEIXOTO(OAB:
111064/MG)
ADVOGADO
TARCISO SANTIAGO JUNIOR(OAB:
101313/MG)
ADVOGADO
PATRICIA MACHADO VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 17315/DF)
ADVOGADO
RODRIGO MARINHO CRESPO(OAB:
135204/RJ)
RÉU
MARIA DIVANEIDE OLIVEIRA
XAVIER
ADVOGADO
HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:
13675/PB)
ADVOGADO
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DIVANEIDE OLIVEIRA XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
193
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS
O Juiz do Trabalho Supervisor da CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou
dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 13ª REGIÃO disponibilizará nas modalidades de
alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os bem(ns)
penhorado(s) na execução movida pela parte exequente do
processo epigrafado, na forma que segue:
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) - Art. 886. do CPC (ID. 92bb2e2)
a) um veículo ciclomotor HONDA BIZ 100 ES, 2013/2013, cor
vermelha, placa FZS – 1924, necessitando serviços de pintura,
troca da capa do banco e do pneu dianteiro, avaliada em R$
8.500,00 (Oito Mil e Quinhentos Reais).
Depositária do bem: MARIA DIVANEIDE OLIVEIRA XAVIER
Endereço: RUA FRANCISCO ANTONIO, S/N, NOVO
HORIZONTE, PATOS/PB - CEP: 58704-73
- HASTA pública eletrônica permanente, por meio da rede mundial
d e
c o m p u t a d o r e s ,
d i s p o n í v e l
n o
s í t i o
e l e t r ô n i c o
w w w . m a r c o t u l i o l e i l o e s . c o m . b r .
- As HASTAS PÚBLICAS serão realizadas sob a responsabilidade
do leiloeiro oficial MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI
DIAS, com endereço na Av. JOÃO MACHADO, 533, SALA 407, 4º
ANDAR, EMPRESARIAL PLAZA CENTER, JOÃO PESSOA E
DEPÓSITO NA RUA FRANCISCO MARQUES DA FONSECA, 621,
IMACULADA, BAYEUX-PB, TELEFONE: (083)98787-8175,
endereço eletrônico: marcotulio@marcotulioleiloes.com.br.
A publicação do edital supre e dispensa a intimação pessoal do
executado revel, com endereço desatualizado nos autos e sem
advogado constituído. Igualmente, a publicação do edital supre a
intimação do executado não revel, quando este não for encontrado
no endereço cadastrado no processo. Em ambas as hipóteses, a
intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão
(CPC, Art. 889, Parágrafo único).
CONDIÇÕES
DO
LEILÃO
JUDICIAL
ELETRÔNICO
E
PRESENCIAL
Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica
e/ou presencial deverão se cadastrar aderindo às regras do
presente edital disponível no site (www.marcotulioleiloes.com.br).
Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo
maior lance ofertado (CLT, Art. 888, § 1º; CPC, Art. 893 e 895, §8º,
I, II; LEF, art. 24, II, b), o qual será apreciado pelo Juízo, observada
a legislação vigente e demais condições deste edital de alienações
judiciais.
O prazo para eventuais impugnações passará a fluir da assinatura
do auto de arrematação pelo juiz (CPC, Art. 903).
Fica autorizado o leiloeiro ou quem por ele indicado, devidamente
identificado, a visitar os locais de guarda dos bens submetidos à
hasta pública, acompanhados ou não de interessados na
arrematação, podendo fotografar, independentemente do
acompanhamento de Oficial de Justiça.
É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens
sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC,
ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.
As partes executadas ficam cientes de que poderão pagar o valor
integral da dívida executada até a data da realização do leilão.
No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá exercer a
faculdade de remição, até a assinatura do auto de arrematação,
oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (CPC, Art. 902).
No caso de imóvel gravado com usufruto vitalício, não haverá
a posse imediata do adquirente (
nu proprietário
) no bem, em
razão do direito real do usufrutuário (CC, Arts. 1.390 a 1.411 c/c
Art. 1.921).
Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação
não se confirme, será devolvido o valor total pago, inclusive a
comissão do leiloeiro.
Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,
independente de prévia comunicação.
Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se
encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao leiloeiro
quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos,
transporte, remoção e transferência patrimonial dos bens
arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de
aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo
exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a prévia verificação
do estado de conservação, situação de posse e especificações dos
bens oferecidos no leilão.
Em caso de eventual dúvida do licitante/terceiro interessado quanto
ao estado de conservação do(s) bem(ns) submetido(s) à oferta
pública no leilão judicial, cuja posse permaneça com a parte
executada, e não sob a guarda do leiloeiro oficial, poderá o terceiro
interessado solicitar esclarecimentos ao leiloeiro, o qual detém
autorização judicial expressa neste edital para empreender as
diligências necessárias aos esclarecimentos pertinentes (CPC, Art.
884, III).
No tocante aos bens móveis, inclusive veículos, o lance inicial
corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação,
com pagamento à vista, devendo o(s) arrematante(s) garantir o(s)
lanço(s), no ato, com 100% (cem por cento) do valor oferecido
(CPC, art. 892,
capu
t, §§ 1º, 2º e 3º), mais 5% (cinco por cento) da
comissão do leiloeiro.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
194
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte de
cargas perigosas (produtos químicos, substâncias inflamáveis,
tóxicas ou explosivas), utilizando meios que devem atender às
normas de segurança conforme legislação específica (Lei nº
10.233/2001 / Resolução ANP Nº 58 DE 17/10/2014).
No caso de veículos, o arrematante não arcará com os débitos de
IPVA, taxas e multas anteriores à arrematação, que são de
responsabilidade pessoal do proprietário anterior.
Os veículos serão vendidos no estado de conservação e
funcionamento em que se encontram, constituindo ônus do
interessado verificar suas condições, inclusive a existência de
gravames preexistentes antes da data do leilão ou praça.
O Juízo providenciará o cancelamento das restrições eletrônicas
(Renajud), oficiando, se necessário, outras unidades judiciárias para
proceder o levantamento das restrições verificadas, além de
determinar aos órgãos executivos de trânsito a baixa e/ou
desvinculação dos gravames sobre o veículo arrematado, ficando
ciente o arrematante de que tais providências poderão demandar
prazo maior para entrega do veículo.
Deverá a parte arrematante, salvo restrições judiciais impeditivas,
comprovar a transferência de titularidade, no prazo de 30 (trinta)
dias, após o recebimento do veículo, sob pena de liberação dos
valores pagos em favor da parte exequente.
Quanto aos bens imóveis, até o início do primeiro leilão, seja
eletrônico ou presencial, o terceiro interessado em adquirir o bem
penhorado em prestações, por valor não inferior ao da avaliação,
poderá apresentar, por escrito, através do leiloeiro público
designado, sua proposta de aquisição, detalhando as condições de
pagamento, índice de correção monetária e prazo de pagamento,
cuja proposta será apreciada pelo Juiz Supervisor (CPC, Art. 895, I).
Corresponde ao primeiro leilão, exclusivamente eletrônico, aquele
ocorrido na data do primeiro fechamento dos lances ofertados
durante o mês de início da divulgação do(s) bem(ns) no portal do
leiloeiro público pela rede mundial de computadores.
Até o início do segundo leilão, seja eletrônico ou presencial, a
proposta de aquisição dos bens imóveis, à vista ou parcelada,
deverá ser superior a 60% (sessenta por cento) do valor da
avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro (CPC,
Art. 895, II).
A partir do início do terceiro leilão, seja eletrônico ou presencial, a
proposta de aquisição parcelada dos bens imóveis deverá observar
as seguintes condições :
I - caso estejam os bens imóveis submetidos à hasta pública por
período igual ou inferior a 6 (seis) meses, o lance inicial
corresponderá a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da
avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro.
II - ultrapassado o período inicial de 6 (seis) meses do item
antecedente, o lance mínimo para a aquisição dos bens imóveis
passará a corresponder ao percentual de 50% (cinquenta por cento)
do valor da avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do
leiloeiro.
Na alienação de imóveis é permitido o parcelamento em até 30
meses, com sinal à vista de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por
cento) do lance e as prestações corrigidas monetariamente pelo
IPCA-E (preferencialmente na última parcela), ficando o imóvel
hipotecado até a quitação da dívida (CPC, Art. 895,
caput
, incisos I,
II, § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, incisos I,II,)
Acaso incorra o arrematante, ou seu fiador, em inadimplência da
parcela subsequente ao depósito do valor do sinal da arrematação,
na modalidade parcelada, perderá o valor da caução em favor do
exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão
admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, Art.
897).
Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das prestações,
incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida
com as parcelas vincendas (CPC, Art. 895, § 4º).
O arrematante não será responsabilizado pela dívida constituída
antes da arrematação sobre a propriedade do imóvel, relativa a
impostos e taxas municipais (IPTU/TCR), débitos que serão sub-
rogados no preço da arrematação, salvo as despesas relacionadas
à transferência de propriedade do bem (ITBI) e outras obrigações
civis referentes à coisa, tais como foros, laudêmios e eventuais
despesas de condomínio.
Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo
à hipoteca sobre o imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil,
a qual será levantada por determinação do Juiz Supervisor, ficando
os custos de levantamento do gravame sub rogados no preço.
O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte
do(s) bem(ns), imposto de transmissão (ITBI), despesas cartorárias,
inclusive de registro da carta de arrematação, de eventual abertura
de matrícula, averbação da hipoteca judicial para garantia da
arrematação na modalidade parcelada e respectiva baixa.
Ficarão também a cargo do arrematante: os débitos previdenciários
constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras
concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados
no registro imobiliário competente; as eventuais despesas relativas
à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive
aquelas decorrentes da legislação ambiental; demais despesas
referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como
averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares,
incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação
do logradouro e numeração predial perante os órgãos competentes,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
195
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
conforme caso. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o
arrematante poderá denunciar o contrato, com prazo de noventa
dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo
determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de
alienação e estiver averbado na matrícula do imóvel. A denúncia
deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro
da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na
manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da
Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).
Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o
arrematante e o locatário do bem arrematado será dirimido pela
Justiça do Trabalho.
Os pagamentos não efetuados, nos prazos definidos no auto de
arrematação, implicará ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as
penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a
denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da
perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32).
Aquele que ofertar lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou
dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do
Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial;
afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de
violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.
Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena
correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V,
VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos).
Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz
impor-lhe-á, em favor da execução, a perda do sinal, voltando os
bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o
arrematante remisso (CPC, art. 897 ).
Todas as pessoas físicas capazes, sem impedimento legal, e as
pessoas jurídicas regularmente constituídas poderão participar do
leilão judicial, diretamente ou por meio de procurador com poderes
específicos.
Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Supervisor da Central
Regional de Efetividade.
CONDIÇÕES DO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO
- A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então
oferecidos, em sendo este dia feriado ou final de semana,
automaticamente ficará prorrogado para o primeiro dia útil
subsequente (CPC, Art. 900).
- Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os
bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site,
independentemente de nova publicação ou intimação editalícia.
- Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final
da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de
fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para
que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar
novos lances.
- Havendo lance válido e a consequente arrematação, deverá o
leiloeiro designado encaminhar o auto de arrematação,
acompanhado do demonstrativo dos lances concorrentes ofertados
durante o certame, para homologação pelo Juízo.
O presente Edital será publicado na forma da lei, na rede mundial
de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e
conterá descrição detalhada dos bens, informando expressamente
se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, bem como
será afixado no endereço supracitado, ficando os executados,
credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do
leilão (CPC, Art. 887, caput, §§ 1º e 2º).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LUCIA DE FATIMA NEVES
Assessor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000872-50.2016.5.13.0007
AUTOR
IEDA MARIA MOREIRA DE PAIVA
ADVOGADO
MARIO FELIX DE MENEZES(OAB:
10416/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO
BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IEDA MARIA MOREIRA DE PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50c312a
proferida nos autos.
DECISÃO
Considerando que o acordo referente ao crédito destes autos foi
homologado no processo piloto, ata de conciliação de #id:cfcbc05,
para fins de regularização estatística, determina-se o lançamento da
movimentação “ Homologado o acordo em execução (377)”.
Encaminhem-se os autos ao Juízo de Origem para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
196
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000872-50.2016.5.13.0007
AUTOR
IEDA MARIA MOREIRA DE PAIVA
ADVOGADO
MARIO FELIX DE MENEZES(OAB:
10416/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO
BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50c312a
proferida nos autos.
DECISÃO
Considerando que o acordo referente ao crédito destes autos foi
homologado no processo piloto, ata de conciliação de #id:cfcbc05,
para fins de regularização estatística, determina-se o lançamento da
movimentação “ Homologado o acordo em execução (377)”.
Encaminhem-se os autos ao Juízo de Origem para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000702-02.2021.5.13.0008
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
I.M. MARTINS EMPREENDIMENTOS
S/S LTDA - EPP
ADVOGADO
SAVIGNY FILIPE DE ALBUQUERQUE
TORRES(OAB: 23790/PB)
ADVOGADO
JANAILSON BERNARDO DA
SILVA(OAB: 29747/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- I.M. MARTINS EMPREENDIMENTOS S/S LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Fica a parte executada intimada para comprovar o
recolhimento das custas judiciais e contribuição previdenciária
devidas (#id:29f17f8), ou depósito em conta judicial vinculada a este
processo, no prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000659-36.2020.5.13.0029
AUTOR
EDINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
TERCIO BARROS DA SILVA
RÉU
JORGE EDUARDO MAURICIO DE
OLIVEIRA
RÉU
J 2 SERVICOS E CONSTRUCOES
LTDA
RÉU
MORADA INCORPORACOES EIRELI
- EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- EDINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca da certidão
(#id:9525c6a, #id:8cbe485, #id:68bedfc e #id:e7d31e5), para indicar
meios de prosseguimento do feito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0130786-29.2014.5.13.0011
AUTOR
SOUZA CRUZ LTDA
ADVOGADO
NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA
E MELLO(OAB: 130379/MG)
ADVOGADO
MARCELLO PRADO BADARO(OAB:
46376/MG)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
ADVOGADO
ANDREZA BARCALA PEIXOTO(OAB:
111064/MG)
ADVOGADO
TARCISO SANTIAGO JUNIOR(OAB:
101313/MG)
ADVOGADO
PATRICIA MACHADO VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 17315/DF)
ADVOGADO
RODRIGO MARINHO CRESPO(OAB:
135204/RJ)
RÉU
MARIA DIVANEIDE OLIVEIRA
XAVIER
ADVOGADO
HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:
13675/PB)
ADVOGADO
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOUZA CRUZ LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
197
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente/executada acerca do Edital
de Praça/Leilão (ID. 25137e1).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LUCIA DE FATIMA NEVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0130786-29.2014.5.13.0011
AUTOR
SOUZA CRUZ LTDA
ADVOGADO
NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA
E MELLO(OAB: 130379/MG)
ADVOGADO
MARCELLO PRADO BADARO(OAB:
46376/MG)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
ADVOGADO
ANDREZA BARCALA PEIXOTO(OAB:
111064/MG)
ADVOGADO
TARCISO SANTIAGO JUNIOR(OAB:
101313/MG)
ADVOGADO
PATRICIA MACHADO VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 17315/DF)
ADVOGADO
RODRIGO MARINHO CRESPO(OAB:
135204/RJ)
RÉU
MARIA DIVANEIDE OLIVEIRA
XAVIER
ADVOGADO
HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:
13675/PB)
ADVOGADO
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DIVANEIDE OLIVEIRA XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente/executada acerca do Edital
de Praça/Leilão (ID. 25137e1).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LUCIA DE FATIMA NEVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001497-96.2016.5.13.0003
AUTOR
ADRIELSON ALVES SOARES
ADVOGADO
NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:
5795/PB)
ADVOGADO
LOURIVAL PEREIRA DE LIMA
JUNIOR(OAB: 21025/PB)
RÉU
S. ALVES CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - EPP
RÉU
ALDEMIR DE SOUZA ALVES
RÉU
ALMIR DE SOUZA ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIELSON ALVES SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7de04c
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente acerca da certidão do oficial de justiça
(ID. 1ffd4c1).
Na hipótese de inércia, encaminhem-se os autos à 3ª Vara do
Trabalho de João Pessoa , para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000337-45.2021.5.13.0008
AUTOR
JUCYKELLY VENTURA DA SILVA
ADVOGADO
EDILAINE ARAUJO DE MORAIS(OAB:
20655/PB)
RÉU
PLANO ASSISTÊNCIA FAMILIAR
LÁZARO
RÉU
LAZARO GEREMIAS SIQUEIRA DOS
SANTOS 09599514408
RÉU
LAZARO GEREMIAS SIQUEIRA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JUCYKELLY VENTURA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bb5d59
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte exequente peticionou aos autos (ID. c785789) requerendo a
adjudicação dos bens, avaliados em R$ 20.000,00, conforme Auto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
198
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
de Penhora de ID.75594ac.
O valor total da execução atualizado há mais de 01 ano, em
02/02/2022 importava em R$ 19.403,86 (ID. 3a8e622), contudo,
inclui custas e contribuições sociais. O crédito da reclamante e sua
advogada é de pouco mais de R$ 16.000,00
Assim, como o valor da avaliação supera os créditos, indefiro o
pedido de adjudicação formulado pela exequente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000125-70.2021.5.13.0025
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
JEANETE WEBER
ADVOGADO
MAYARA DA SILVA CARNEIRO(OAB:
25902/PB)
RÉU
CABOBEER BAR E RESTAURANTE
LTDA
ADVOGADO
MAYARA DA SILVA CARNEIRO(OAB:
25902/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEANETE WEBER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27068d7
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte executada para manifestação acerca do despacho
exarado nos autos da carta precatória (0020895-54.2022.5.04.0331)
em tramitação na Vara do Trabalho de São Sebastião do Caí/RS,
no prazo de 10 dias, certificando que decorrido o prazo sem
manifestação, os bens penhorados serão remetidos a hasta pública,
para pagamento da execução previdenciária que importa em R$
8.539,44.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0023100-73.2012.5.13.0002
AUTOR
JOSE ROBERTO GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
ALBERTO MAGNO BEZERRA DE
ARAGAO
TERCEIRO
INTERESSADO
INALBA MEDEIROS DE ARAGAO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO GOMES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a4ab22
proferido nos autos.
DESPACHO
Revendo os autos observou este Juízo que há resposta do Banco
Itaú no ID. 17f4e16, informando não constar contrato/operação em
aberto em nome de Alberto Magno Bezerra de Aragão e Inalba
Medeiros de Aragão.
Ainda, verifico que a senhora INALBA MEDEIROS DE ARAGÃO
não foi citada da reavaliação, com indicação de mudança de
endereço.
Assim, determino a expedição de edital para notific
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000035-82.2022.5.13.0007
AUTOR
ELISANDRA FELIZARDO DE
ARAUJO OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
TATIANA GOMES LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISANDRA FELIZARDO DE ARAUJO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34fe951
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
199
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar
meios de prosseguimento do feito executório, caso silente,
encaminhem-se os autos à 1ª Vara do Trabalho de Campina
Grande, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000124-36.2022.5.13.0030
AUTOR
MARIA ELOISA FERNANDES DE
LIMA
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
RÉU
JEFFERSON ROBERTO DE LIRA
SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
JEFFERSON ROBERTO DE LIRA
SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ELOISA FERNANDES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f32e22
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciência à parte exequente acerca dos embargos à execução (ID.
1a05eec ).
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para
decisão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000124-36.2022.5.13.0030
AUTOR
MARIA ELOISA FERNANDES DE
LIMA
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
RÉU
JEFFERSON ROBERTO DE LIRA
SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
JEFFERSON ROBERTO DE LIRA
SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON ROBERTO DE LIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f32e22
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciência à parte exequente acerca dos embargos à execução (ID.
1a05eec ).
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para
decisão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000502-41.2021.5.13.0025
AUTOR
JOELIDA DA COSTA SILVA
ADVOGADO
BRUNO MARTINS BEIRIZ(OAB:
26734/PB)
RÉU
CQV SERVICOS DE BELEZA E
ESTETICA LTDA
RÉU
CLEONEIDE QUEIROZ VELOSO
RÉU
LUCAS MARCIO QUEIROZ VELOSO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELIDA DA COSTA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7bc289
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de pedido de substabelecimento sem
reservas formulado pelo advogado Bruno Martins Beiriz outorgando
poderes ao Bel. Edgleiton Silva de Souza (ID. fac74bf) veio aos
autos desacompanhado de prova da comunicação à parte
exequente da rescisão do contrato de prestação de serviços
advocatícios colacionado no ID. b18aa14.
Assim, não cumpridos os pressupostos necessários para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
200
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
formalização da renúncia (art. 112 do CPC), indefere-se o pleito sob
exame.
Cumpra-se a determinação contida no despacho de ID.2944661.
Notifique-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000097-62.2017.5.13.0019
AUTOR
VERALUCIA DE MACENA
FERNANDES
ADVOGADO
AILTON AZEVEDO DE
LACERDA(OAB: 12600/PB)
ADVOGADO
ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS
ALMEIDA(OAB: 18084/PB)
RÉU
PIANCÓ CLUBE
ARREMATANTE
HARMISTRONG CLERK
FRANCELINO
TERCEIRO
INTERESSADO
MITRA DIOCESANA DE PATOS
ADVOGADO
ENNIO ALVES DE SOUSA(OAB:
23187/PB)
ADVOGADO
BRUNO MOTA LUCENA(OAB:
26181/PB)
ARREMATANTE
JACARE COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
DIOCESE DE PATOS
Intimado(s)/Citado(s):
- VERALUCIA DE MACENA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28685cb
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5
(cinco) dias, sobre a contraproposta de acordo formulada pela
terceira interessada MITRA DIOCESANA DE PATOS no ID.
7d711c7, para pagamento integral, do valor devidamente
atualizado, no prazo de 30 dias.
Por ora, suspenda-se o cumprimento das determinações contidas
no despacho de ID.44580ac.
Em caso de recusa, prossiga-se conforme despacho ID. 44580ac.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000097-62.2017.5.13.0019
AUTOR
VERALUCIA DE MACENA
FERNANDES
ADVOGADO
AILTON AZEVEDO DE
LACERDA(OAB: 12600/PB)
ADVOGADO
ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS
ALMEIDA(OAB: 18084/PB)
RÉU
PIANCÓ CLUBE
ARREMATANTE
HARMISTRONG CLERK
FRANCELINO
TERCEIRO
INTERESSADO
MITRA DIOCESANA DE PATOS
ADVOGADO
ENNIO ALVES DE SOUSA(OAB:
23187/PB)
ADVOGADO
BRUNO MOTA LUCENA(OAB:
26181/PB)
ARREMATANTE
JACARE COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
DIOCESE DE PATOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MITRA DIOCESANA DE PATOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28685cb
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5
(cinco) dias, sobre a contraproposta de acordo formulada pela
terceira interessada MITRA DIOCESANA DE PATOS no ID.
7d711c7, para pagamento integral, do valor devidamente
atualizado, no prazo de 30 dias.
Por ora, suspenda-se o cumprimento das determinações contidas
no despacho de ID.44580ac.
Em caso de recusa, prossiga-se conforme despacho ID. 44580ac.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000166-97.2022.5.13.0026
AUTOR
JOSEILTON CARDOSO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
RÉU
IGOR HENRIQUE BARBOSA
TRIGUEIRO
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
201
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
IGOR HENRIQUE BARBOSA
TRIGUEIRO
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEILTON CARDOSO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 348f79d
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos
(#id:c1fc548), intime-se o exequente para se manifestar no prazo de
10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos
à 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExFis-0041200-60.2005.5.13.0022
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
EXECUTADO
SANTA CASA DE MISERICORDIA DA
PARAIBA
ADVOGADO
HERMANN CESAR DE CASTRO
PACIFICO(OAB: 6072/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTA CASA DE MISERICORDIA DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 698d197
proferida nos autos.
SENTENÇA
I - RELATÓRIO
Trata-se de execução entre as partes litigantes acima identificadas,
objetivando a satisfação de dívida fiscal consubstanciada em
certidão de inscrição em Dívida Ativa da União, decorrente de multa
por infração à legislação trabalhista, apurada e regularmente
inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
II - FUNDAMENTOS
Analisando-se os autos, observa-se que o Juízo determinou, há
mais de 5 anos, a suspensão da execução e consequente
arquivamento provisório, não havendo a parte exequente, após
intimação, apresentado qualquer manifestação processual.
Com o advento da Lei 11.051/2004, que acrescentou o § 4º ao art.
40 da Lei 6.830/1980, possibilitou-se a decretação da prescrição por
iniciativa judicial, nas hipóteses de prescrição intercorrente, sendo
importante destacar que tal disposição possui aplicação subsidiária
no processo do trabalho, nos termos do art. 889 da Consolidação
das Leis do Trabalho.
Impende registrar, ainda, que a partir da vigência da Lei
11.280/2006, em 17/05/2006, o art. 219, § 5º, do Código de
Processo Civil passou a viger com a seguinte redação: "O juiz
pronunciará, de ofício, a prescrição".
Posteriormente, o Código de Processo Civil de 2015 manteve a
possibilidade de reconhecimento de ofício da prescrição:
Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:
I - (...)
II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de
decadência ou
prescrição
Ora, a prescrição intercorrente resulta de construção doutrinária e
jurisprudencial para prestigiar o princípio da segurança jurídica, que
não se coaduna com a eternização de pendências administrativas
ou judiciais. Assim, quando determinado processo administrativo ou
judicial permanece paralisado por um longo tempo, embora
interrompido ou suspenso o prazo prescricional, este começa a fluir
novamente. Portanto, a prescrição intercorrente, que diz respeito ao
reinício da contagem do prazo extintivo após ter sido interrompido,
pressupõe a preexistência de processo administrativo ou judicial,
cujo prazo prescricional havia sido interrompido pela citação ou pelo
despacho que ordenar a citação.
Na hipótese dos presentes autos, não se vislumbra nos autos
ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva da fluência do prazo
prescricional intercorrente.
Destarte, decorrido o prazo prescricional de 5 anos, impõe-se a
decretação da prescrição intercorrente e declaração de EXTINÇÃO
da EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 487, II, 924 e 925 do Código
de Processo Civil, legislação processual aplicável à espécie.
III - DISPOSITIVO
Isso posto, decide este Juízo decretar a prescrição intercorrente e
DECLARAR a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, nos termos dos arts.
487, II, 924, V, e 925 do Código de Processo Civil. Custas
inexistentes.
Intime-se a parte exequente (PGFN).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
202
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000102-94.2020.5.13.0014
AUTOR
JOSE JARBAS PIRES DA COSTA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO
CARIRI LTDA
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JARBAS PIRES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09b9981
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a informação da certidão (#id:fb01895) intimem-se as
partes para apresentarem os dados bancários para posterior
transferência de seus créditos.
Ato contínuo atualizem-se os cálculos (#id:aae9170), assim como
solicite-se a atualização dos cálculos dos créditos exequendos dos
processos
0000506-85.2020.5.13.0034
e
0 0 0 0 5 3 0 -
50.2019.5.13.0034 junto a 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita-PB
(termos de penhoras - #id:67835f9 - #id:f3da4e6).
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000102-94.2020.5.13.0014
AUTOR
JOSE JARBAS PIRES DA COSTA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO
CARIRI LTDA
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CARIRI LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09b9981
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a informação da certidão (#id:fb01895) intimem-se as
partes para apresentarem os dados bancários para posterior
transferência de seus créditos.
Ato contínuo atualizem-se os cálculos (#id:aae9170), assim como
solicite-se a atualização dos cálculos dos créditos exequendos dos
processos
0000506-85.2020.5.13.0034
e
0 0 0 0 5 3 0 -
50.2019.5.13.0034 junto a 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita-PB
(termos de penhoras - #id:67835f9 - #id:f3da4e6).
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000777-18.2019.5.13.0006
AUTOR
MARIA DAS GRACAS DE MELO
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
ADELA CRISTINA CORREA MEDLEY
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO ANANIAS
THOMAZ(OAB: 82902/SP)
RÉU
POUSADA DO INGLES LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA TRINDADE
NETO(OAB: 26283/PB)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDES DE LIMA
NETO(OAB: 13993/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
HUGH WILLIAM MEDLEY
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS GRACAS DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a53417
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
203
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
No momento, nada a apreciar com relação a petição (#id:b09a401),
tendo em vista que está fluindo o prazo das intimações expedidas
nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000179-46.2020.5.13.0033
AUTOR
ANA PAULA DA SILVA MELO
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
FRANCISCO DAS CHAGAS ASSIS
CONFESSOR
RÉU
FRANCISCO DAS CHAGAS ASSIS
CONFESSOR - ME
ADVOGADO
CARLISSON DJANYLO DA FONSECA
FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DAS CHAGAS ASSIS CONFESSOR - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9038f2c
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando o ajuizamento de embargos de terceiro nos autos do
processo 0000508-52.2023.5.13.0001, ainda pendente de
julgamento de mérito, suspenda-se a presente execução até
30/06/2023.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000179-46.2020.5.13.0033
AUTOR
ANA PAULA DA SILVA MELO
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
FRANCISCO DAS CHAGAS ASSIS
CONFESSOR
RÉU
FRANCISCO DAS CHAGAS ASSIS
CONFESSOR - ME
ADVOGADO
CARLISSON DJANYLO DA FONSECA
FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA DA SILVA MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9038f2c
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando o ajuizamento de embargos de terceiro nos autos do
processo 0000508-52.2023.5.13.0001, ainda pendente de
julgamento de mérito, suspenda-se a presente execução até
30/06/2023.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000533-69.2022.5.13.0011
AUTOR
DAMIAO MAMEDE PRIMO
ADVOGADO
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
RÉU
ERIVANIO ELPIDIO BEZERRA -
ADVOGADO
JORGE MARCILIO TOLENTINO DE
SOUSA(OAB: 17278/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVANIO ELPIDIO BEZERRA -
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbfae40
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o executado para comprovar os recolhimentos devidos no
prazo de 05 dias, sob pena de execução com utilização do
SISBAJUD e expedição de mandado de penhora.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExTAC-0063000-30.2008.5.13.0026
EXEQUENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EXECUTADO
COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA
ADVOGADO
DILTON LEITE LOUREIRO
RODRIGUES(OAB: 17569/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
204
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
MERCIA MARIA DE MEDEIROS
MACEDO(OAB: 20419/PB)
ADVOGADO
JOAO ERNESTO DE SOUSA
LIMA(OAB: 19367/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1924235
proferido nos autos.
DESPACHO
Com razão o MPT.
Revendo os autos, observa-se que, de fato, não houve o
cumprimento integral das determinações exaradas no despacho de
ID.8373a30, em particular, a pretensão formulada pela parte
exequente correspondente à planilha de cálculos de ID. c857047.
Assim, retifique-se os cálculos contidos na planilha de ID. c857047,
em conformidade com os termos do pedido de ID. bee9872.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExFis-0060900-37.2010.5.13.0025
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
EXECUTADO
IRACEMA CAVALCANTE FILHA
ADVOGADO
MICHELINE XAVIER
TRIGUEIRO(OAB: 13579/PB)
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CENTRAL PARK EMPRESARIAL
ADVOGADO
MICHELINE XAVIER
TRIGUEIRO(OAB: 13579/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRACEMA CAVALCANTE FILHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0f02e2
proferido nos autos.
DECISÃO
Em razão da revisão de Id 17c3999 e a juntada da situação das 05
(cinco) CDAs, intimem-se as partes para que manifestem sobre os
documentos referidos e apresentarem requerimentos. Prazo de 30
dias.
Decorrido o prazo, diligencie a secretaria sobre o andamento do
AIRR - 423-96.2020.5.13.0025.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExFis-0060900-37.2010.5.13.0025
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
EXECUTADO
IRACEMA CAVALCANTE FILHA
ADVOGADO
MICHELINE XAVIER
TRIGUEIRO(OAB: 13579/PB)
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CENTRAL PARK EMPRESARIAL
ADVOGADO
MICHELINE XAVIER
TRIGUEIRO(OAB: 13579/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRAL PARK EMPRESARIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0f02e2
proferido nos autos.
DECISÃO
Em razão da revisão de Id 17c3999 e a juntada da situação das 05
(cinco) CDAs, intimem-se as partes para que manifestem sobre os
documentos referidos e apresentarem requerimentos. Prazo de 30
dias.
Decorrido o prazo, diligencie a secretaria sobre o andamento do
AIRR - 423-96.2020.5.13.0025.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExFis-0000681-83.2018.5.13.0023
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
EXECUTADO
CLINICA PRONTO SOCORRO
INFANTIL E HOSPITAL GERAL
ADVOGADO
JULIANA CRISTINA PEREIRA
SIMOES FERNANDES(OAB:
11778/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
205
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL
CRISPIM(OAB: 10757/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e240ef
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo concedido no despacho #id:bd92edb, sem
manifestação da parte exequente (#id:5ba8124).
Considerando a possibilidade da Fazenda Pública apresentar ou
não pedido de habilitação do crédito fiscal perante o juízo
falimentar, notifique-se a União para se manifestar acerca desta
faculdade, no prazo de 10 dias.
Silente, será determinado o sobrestamento do feito para aguardar o
decurso do prazo prescricional ou a iniciativa da parte interessada.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExTiEx-0000194-05.2021.5.13.0025
EXEQUENTE
LUCAS SIMON
ADVOGADO
RODRIGO DE GODOI
JAKOBOVSKI(OAB: 426321/SP)
ADVOGADO
GUILHERME TAVARES
MARTORELLI(OAB: 353180/SP)
EXECUTADO
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5505283
proferido nos autos.
DESPACHO
Proceda-se através de Alvará eletrônico, a transferência do restante
do crédito do autor utilizando-se o saldo existente na conta judicial
0000194-05.2021.5.13.0025 (ID. 210548e).
Como deferido anteriormente (ID.5a2fc0a), a transferência de
valores ora determinada deverá ser efetivado na conta do seu
advogado Guilherme Tavares Martorelli, CPF: 337.976.138-90,
Banco ITAÚ, Agência 4054, Conta Corrente 33797-9.
Registre-se os valores pagos.
Após, devolvam-se os autos à Vara de origem, para demais
providências cabíveis
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExTiEx-0000194-05.2021.5.13.0025
EXEQUENTE
LUCAS SIMON
ADVOGADO
RODRIGO DE GODOI
JAKOBOVSKI(OAB: 426321/SP)
ADVOGADO
GUILHERME TAVARES
MARTORELLI(OAB: 353180/SP)
EXECUTADO
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS SIMON
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5505283
proferido nos autos.
DESPACHO
Proceda-se através de Alvará eletrônico, a transferência do restante
do crédito do autor utilizando-se o saldo existente na conta judicial
0000194-05.2021.5.13.0025 (ID. 210548e).
Como deferido anteriormente (ID.5a2fc0a), a transferência de
valores ora determinada deverá ser efetivado na conta do seu
advogado Guilherme Tavares Martorelli, CPF: 337.976.138-90,
Banco ITAÚ, Agência 4054, Conta Corrente 33797-9.
Registre-se os valores pagos.
Após, devolvam-se os autos à Vara de origem, para demais
providências cabíveis
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExFis-0000452-16.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
SINVAL FERREIRA FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
206
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
ANA BEATRIZ SALES DANTAS
VIEGAS DE OLIVEIRA(OAB:
17543/RN)
EXECUTADO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINVAL FERREIRA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33f1b70
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o agravo de petição (ID.65cef81), pois preenchidos
os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária acerca do recurso mencionado, para os
fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000400-39.2022.5.13.0007
AUTOR
ELIELSON FIDELIS ALVES
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
RÉU
BEATRYZ MENDES DA SILVA
46454832856
ADVOGADO
JOAO RAFAEL DE SOUTO
DELFINO(OAB: 20608/PB)
ADVOGADO
NIELSON GONCALVES
CHAGAS(OAB: 16537/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- BEATRYZ MENDES DA SILVA 46454832856
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7be75f
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência à executada da penhora.
Sucessivamente e independente de novo despacho, intime-se a
parte autora para se manifestar e, querendo, requerer a adjudicação
do bem pelo valor da avaliação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000400-39.2022.5.13.0007
AUTOR
ELIELSON FIDELIS ALVES
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
RÉU
BEATRYZ MENDES DA SILVA
46454832856
ADVOGADO
JOAO RAFAEL DE SOUTO
DELFINO(OAB: 20608/PB)
ADVOGADO
NIELSON GONCALVES
CHAGAS(OAB: 16537/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIELSON FIDELIS ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7be75f
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência à executada da penhora.
Sucessivamente e independente de novo despacho, intime-se a
parte autora para se manifestar e, querendo, requerer a adjudicação
do bem pelo valor da avaliação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0002061-66.2016.5.13.0006
AUTOR
RODRIGO MOREIRA FONSECA
ADVOGADO
ANA RAQUEL AZEVEDO REGIS
MARQUES(OAB: 13811/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO
JUNIOR(OAB: 10859/PB)
RÉU
BRIGHT MINDS, REDE DE
EDUCACAO GLOBAL LTDA
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
UNIFUTURO FACULDADES
INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI
ADVOGADO
DELOSMAR DOMINGOS DE
MENDONCA JUNIOR(OAB: 4539/PB)
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
INTTELLETO - EDUCACAO,
PARTICIPACAO, NEGOCIOS E
INVESTIMENTOS LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
207
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
SYLVIO DA SILVA TORRES
FILHO(OAB: 3613/PB)
RÉU
CENTRO DE ASSESSORIA
ACADEMICA DO NORDESTE EIRELI
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO MOREIRA FONSECA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13f81b3
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
bd28200, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à6ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000268-88.2022.5.13.0004
AUTOR
MAYARA MARIA GOMES DE LIMA
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
FULL CONSULTING LTDA
ADVOGADO
LEANDRO MATTOS DE
CERQUEIRA(OAB: 124487/RJ)
RÉU
FULLCRED CONSULTORIA
FINANCEIRA EIRELI
ADVOGADO
LEANDRO MATTOS DE
CERQUEIRA(OAB: 124487/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYARA MARIA GOMES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 238e332
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
cddfdbf, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à 4ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000087-31.2016.5.13.0026
AUTOR
ANDRE AMARO DA SILVA
ADVOGADO
RENATA MONTEIRO FERNANDES
MAIA(OAB: 20974/PB)
ADVOGADO
FABIOLA GOMES DOS SANTOS
ANDRADE(OAB: 20573/PB)
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
ADVOGADO
MARIANGELA CARDOSO
BEZERRA(OAB: 20404/PB)
RÉU
THE CONSTRUC?ES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
RAFAELA FERNANDES
CAVALCANTE(OAB: 17959/PB)
ADVOGADO
FABIO DA COSTA E SILVA DE
MATOS PAIVA(OAB: 32176/PE)
RÉU
JAIRO FIRMO SILVA THE
TERCEIRO
INTERESSADO
EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS
S.A
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE AMARO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78cc3c6
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente acerca da certidão do oficial de justiça
(ID. 254949c).
Na hipótese de inércia, encaminhem-se os autos à 8ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000087-31.2016.5.13.0026
AUTOR
ANDRE AMARO DA SILVA
ADVOGADO
RENATA MONTEIRO FERNANDES
MAIA(OAB: 20974/PB)
ADVOGADO
FABIOLA GOMES DOS SANTOS
ANDRADE(OAB: 20573/PB)
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
208
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
MARIANGELA CARDOSO
BEZERRA(OAB: 20404/PB)
RÉU
THE CONSTRUC?ES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
RAFAELA FERNANDES
CAVALCANTE(OAB: 17959/PB)
ADVOGADO
FABIO DA COSTA E SILVA DE
MATOS PAIVA(OAB: 32176/PE)
RÉU
JAIRO FIRMO SILVA THE
TERCEIRO
INTERESSADO
EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS
S.A
Intimado(s)/Citado(s):
- THE CONSTRUC?ES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78cc3c6
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente acerca da certidão do oficial de justiça
(ID. 254949c).
Na hipótese de inércia, encaminhem-se os autos à 8ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExFis-0129100-95.2007.5.13.0027
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
EXECUTADO
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS(OAB: 7119/PB)
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA USINA SAO JOAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f8fb35
proferido nos autos.
DESPACHO
A empresa executada apresentou documentos que indicam a
existência de créditos seu favor nos autos do processo nº 0017902-
05.2008.4.01.3400, em trâmite perante a 6ª Vara Federal Cível do
Distrito Federal, já em cumprimento de sentença,cujo valor do
crédito satisfaz a presente execução (ID. a57944d e anexos).
Assim, por ora, suspenda-se a determinação contida no despacho
de ID. ef349da.
Oficie-se àquele juízo solicitando informações acerca da
disponibilidade de créditos ou valores em favor da parte executada,
com vistas à garantia da presente execução.
Cumpra-se.
Intime-se
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000571-45.2021.5.13.0002
AUTOR
VALDEMIRO SOUZA SANTANA
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
RODOBORGES EXPRESS E
LOGISTICA INTEGRADA LTDA
ADVOGADO
VLADEMIR DE ARRUDA MOREIRA
JUNIOR(OAB: 281719/SP)
ADVOGADO
MARCOS DE OLIVEIRA LIMA(OAB:
367359/SP)
ADVOGADO
EDSON DANTAS QUEIROZ(OAB:
272639/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4831c8
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a certidão positiva do oficial de justiça (ID.5208ed0),
aguarde-se por 90 dias o cumprimento da empresa Johnson &
Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde
Ltda, acerca das transferências mensais de valores.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExFis-0000001-92.2023.5.13.0033
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
EXECUTADO
COMPANHIA USINA SAO JOAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
209
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
BRUNO GENTIL DORE(OAB:
26364/PB)
ADVOGADO
HECTOR RUSLAN RODRIGUES
MOTA(OAB: 23164/PB)
ADVOGADO
CAIO VICTOR NUNES COELHO
MARQUES(OAB: 22978/PB)
ADVOGADO
JULIANA COELHO TAVARES
MARQUES(OAB: 22979/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA USINA SAO JOAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07388b1
proferido nos autos.
DESPACHO
Cumpra-se, com maior brevidade possível, a determinação contida
no despacho de ID.2f66031.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000206-18.2022.5.13.0014
AUTOR
ANA LUCIA ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO
IGOR MEDEIROS GAUDENCIO(OAB:
17485/PB)
ADVOGADO
THAYS KELLY TORRES
ROCHA(OAB: 16961/PB)
RÉU
LISANDRA IASMIM LOPES BASILIO
13200221461
RÉU
LISANDRA IASMIM LOPES BASILIO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LUCIA ALEXANDRE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34eed4c
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos
(#id:f27e6a6), intime-se o exequente para se manifestar no prazo de
10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos
à 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000755-09.2018.5.13.0001
AUTOR
GLERYSTON FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO
- ME
RÉU
AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:
20221/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GLERYSTON FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6796ea4
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
e0b6942, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa , para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000795-25.2017.5.13.0001
AUTOR
CARLOS GOMES DE LIMA
ADVOGADO
ANA PATRICIA COSTA LIMA DE
NOVAIS(OAB: 10807/PB)
RÉU
GBM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
RÉU
LIEGE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES
DO IMOVEL DO RESIDENCIAL LIEGE
ARREMATANTE
MICHELINO MARTINS DE MELO
DIAS
ADVOGADO
ELIOMARA CORREIA
ABRANTES(OAB: 1326/RO)
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
210
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
FRANCISCO HELIOMAR DE
MACEDO JUNIOR(OAB: 25720/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GBM ENGENHARIA LTDA
- LIEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5067913
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista que a arrematação ainda não foi perfectibilizada
pois encontra-se pendente do registro da Carta de Arrematação e
imissão na posse, indefere-se o requerimento (ID.b447847) .
Aguarde-se o cumprimento integral das determinações constante na
Decisão (ID. 5fa6eba)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000538-52.2021.5.13.0003
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
L R DIVERSOES LTDA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- L R DIVERSOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f59e51
proferida nos autos.
DECISÃO
Suspenda-se a execução, e aguarde-se, até 30/05/2028, o decurso
do prazo prescricional ou a iniciativa da União (Procuradoria Geral
Federal), procedendo-se aos registros necessários no sistema PJe
(tabela de movimentação processual do CNJ) e anotações nos
autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
solução de Disputas
Notificação
Processo Nº RORSum-0000721-23.2022.5.13.0024
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
RECORRIDO
JONAS SILVA FELIX CORREIA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 08:00, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
211
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº RORSum-0000721-23.2022.5.13.0024
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
RECORRIDO
JONAS SILVA FELIX CORREIA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONAS SILVA FELIX CORREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 08:00, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000703-08.2022.5.13.0022
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
MARCIO JOSE FARIAS SANTOS
ADVOGADO
LUCIANE GORETI BORGES
ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
RECORRENTE
EMPREENDIMENTOS PAGUE
MENOS S/A
ADVOGADO
NELSON BRUNO DO REGO
VALENCA(OAB: 15783/CE)
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
RECORRIDO
MARCIO JOSE FARIAS SANTOS
ADVOGADO
LUCIANE GORETI BORGES
ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
RECORRIDO
EMPREENDIMENTOS PAGUE
MENOS S/A
ADVOGADO
NELSON BRUNO DO REGO
VALENCA(OAB: 15783/CE)
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO JOSE FARIAS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 08:10, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000703-08.2022.5.13.0022
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
212
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
MARCIO JOSE FARIAS SANTOS
ADVOGADO
LUCIANE GORETI BORGES
ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
RECORRENTE
EMPREENDIMENTOS PAGUE
MENOS S/A
ADVOGADO
NELSON BRUNO DO REGO
VALENCA(OAB: 15783/CE)
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
RECORRIDO
MARCIO JOSE FARIAS SANTOS
ADVOGADO
LUCIANE GORETI BORGES
ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
RECORRIDO
EMPREENDIMENTOS PAGUE
MENOS S/A
ADVOGADO
NELSON BRUNO DO REGO
VALENCA(OAB: 15783/CE)
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 08:10, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000727-15.2022.5.13.0029
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
NATALIA BULHOES DE LIMA
ADVOGADO
RAQUEL FERREIRA DA SILVA(OAB:
29534/PB)
ADVOGADO
JACQUELINE MARIA DA SILVA(OAB:
24460/PB)
RECORRIDO
EMMANUELLE TAVEIRA NUNES DE
LIMA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATALIA BULHOES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 08:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000727-15.2022.5.13.0029
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
213
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RECORRENTE
NATALIA BULHOES DE LIMA
ADVOGADO
RAQUEL FERREIRA DA SILVA(OAB:
29534/PB)
ADVOGADO
JACQUELINE MARIA DA SILVA(OAB:
24460/PB)
RECORRIDO
EMMANUELLE TAVEIRA NUNES DE
LIMA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMMANUELLE TAVEIRA NUNES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 08:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000777-26.2022.5.13.0034
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ALPHA GREY CONSTRUCOES SPE
LTDA
ADVOGADO
CLOVIS MIRANDA DE
OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)
ADVOGADO
JOSE BALBINO DE MELO
NETO(OAB: 29592/PB)
RECORRIDO
IVALDESSANDRO DE MELO DE
LIMA
ADVOGADO
ANDREZA VERY CAVALCANTE(OAB:
29874/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPHA GREY CONSTRUCOES SPE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 08:30, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000777-26.2022.5.13.0034
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ALPHA GREY CONSTRUCOES SPE
LTDA
ADVOGADO
CLOVIS MIRANDA DE
OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)
ADVOGADO
JOSE BALBINO DE MELO
NETO(OAB: 29592/PB)
RECORRIDO
IVALDESSANDRO DE MELO DE
LIMA
ADVOGADO
ANDREZA VERY CAVALCANTE(OAB:
29874/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVALDESSANDRO DE MELO DE LIMA
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
214
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 08:30, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000207-86.2020.5.13.0009
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
ALLIANCE SELETTO E RESERVA
CONSTRUCOES SPE LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
ADVOGADO
DIOGO LEITE HENRIQUES(OAB:
18767/PB)
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
RECORRENTE
EMANOEL DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RECORRIDO
EMANOEL DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RECORRIDO
ALLIANCE SELETTO E RESERVA
CONSTRUCOES SPE LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
ADVOGADO
DIOGO LEITE HENRIQUES(OAB:
18767/PB)
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMANOEL DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 08:40, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000207-86.2020.5.13.0009
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
ALLIANCE SELETTO E RESERVA
CONSTRUCOES SPE LTDA
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
215
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
ADVOGADO
DIOGO LEITE HENRIQUES(OAB:
18767/PB)
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
RECORRENTE
EMANOEL DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RECORRIDO
EMANOEL DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RECORRIDO
ALLIANCE SELETTO E RESERVA
CONSTRUCOES SPE LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
ADVOGADO
DIOGO LEITE HENRIQUES(OAB:
18767/PB)
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLIANCE SELETTO E RESERVA CONSTRUCOES SPE
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 08:40, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
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celular ou tablet, mediante acesso ao link:
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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Intimem-se.
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000730-48.2022.5.13.0003
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
GILSON DE JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO
ERIVALDO HENRIQUE DE MELO
MEDEIROS(OAB: 18631/PE)
RECORRIDO
NORMEL-NORDESTE METAIS LTDA
ADVOGADO
DIEGO TOBIAS DE CASTRO
BEZERRA(OAB: 9131/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILSON DE JESUS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 05/06/2023 09:40, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
216
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Assessor
Processo Nº ROT-0000730-48.2022.5.13.0003
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
GILSON DE JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO
ERIVALDO HENRIQUE DE MELO
MEDEIROS(OAB: 18631/PE)
RECORRIDO
NORMEL-NORDESTE METAIS LTDA
ADVOGADO
DIEGO TOBIAS DE CASTRO
BEZERRA(OAB: 9131/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORMEL-NORDESTE METAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 05/06/2023 09:40, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000049-11.2023.5.13.0014
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
RECORRIDO
YAGO SILVA SOUSA
ADVOGADO
ADRIANO CARDOSO DA SILVA(OAB:
29956/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 10:30, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
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celular ou tablet, mediante acesso ao link:
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000049-11.2023.5.13.0014
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
RECORRIDO
YAGO SILVA SOUSA
ADVOGADO
ADRIANO CARDOSO DA SILVA(OAB:
29956/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- YAGO SILVA SOUSA
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
217
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 10:30, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AP-0000569-49.2020.5.13.0022
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
SAO SEBASTIAO LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
AGRAVADO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MANDACARUENSE LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
AGRAVADO
ANTONIO BRAZ DE MELO FILHO
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
AGRAVADO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAO SEBASTIAO LOCACOES E FRETAMENTOS DE ONIBUS
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 10:40, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
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celular ou tablet, mediante acesso ao link:
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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Meetings.
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AP-0000569-49.2020.5.13.0022
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
SAO SEBASTIAO LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
AGRAVADO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MANDACARUENSE LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
AGRAVADO
ANTONIO BRAZ DE MELO FILHO
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
AGRAVADO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO BRAZ DE MELO FILHO
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
218
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 10:40, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AP-0000569-49.2020.5.13.0022
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
SAO SEBASTIAO LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
AGRAVADO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MANDACARUENSE LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
AGRAVADO
ANTONIO BRAZ DE MELO FILHO
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
AGRAVADO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 10:40, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº AP-0000569-49.2020.5.13.0022
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
SAO SEBASTIAO LOCACOES E
FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.
ADVOGADO
ALAN REUS NEGREIROS DE
SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)
AGRAVADO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MANDACARUENSE LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
AGRAVADO
ANTONIO BRAZ DE MELO FILHO
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
AGRAVADO
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
219
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 10:40, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000164-65.2023.5.13.0003
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
JOSE JULIO FELIX CAVALCANTI
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JULIO FELIX CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 10:50, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000164-65.2023.5.13.0003
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
JOSE JULIO FELIX CAVALCANTI
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 10:50, em virtude de ajuste de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
220
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000198-11.2022.5.13.0024
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI
- ME
ADVOGADO
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
ADVOGADO
CINTHYA FERNANDA VICENTE DE
SOUZA(OAB: 20726/PB)
RECORRENTE
MARCOS ALBERTO NUNES
GONCALVES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RECORRIDO
MARCOS ALBERTO NUNES
GONCALVES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RECORRIDO
CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI
- ME
ADVOGADO
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
ADVOGADO
CINTHYA FERNANDA VICENTE DE
SOUZA(OAB: 20726/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ALBERTO NUNES GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 11:00, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000198-11.2022.5.13.0024
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI
- ME
ADVOGADO
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
ADVOGADO
CINTHYA FERNANDA VICENTE DE
SOUZA(OAB: 20726/PB)
RECORRENTE
MARCOS ALBERTO NUNES
GONCALVES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RECORRIDO
MARCOS ALBERTO NUNES
GONCALVES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RECORRIDO
CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI
- ME
ADVOGADO
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
ADVOGADO
CINTHYA FERNANDA VICENTE DE
SOUZA(OAB: 20726/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
221
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 11:00, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000964-67.2021.5.13.0002
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
RECORRIDO
LUCIO FLAVIO LUSTOSA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RECORRIDO
A . DE S. LIMA EDIFICIOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000964-67.2021.5.13.0002
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
RECORRIDO
LUCIO FLAVIO LUSTOSA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RECORRIDO
A . DE S. LIMA EDIFICIOS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIO FLAVIO LUSTOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom
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seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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3729/2023
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
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facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000964-67.2021.5.13.0002
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
RECORRIDO
LUCIO FLAVIO LUSTOSA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RECORRIDO
A . DE S. LIMA EDIFICIOS
Intimado(s)/Citado(s):
- A . DE S. LIMA EDIFICIOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000412-37.2023.5.13.0001
AUTOR
THIAGO RAFAEL DA SILVA
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
LANDOALDO GALDINO DOS
SANTOS 02164745400
ADVOGADO
ANTONIO RAFAEL DE LIMA
NETO(OAB: 20714/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LANDOALDO GALDINO DOS SANTOS 02164745400
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e886a65
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a certidão de erro material expedida pela Secretaria
do Juízo (Id d1bfe97), fica registrado que a AUDIÊNCIA UNA, na
modalidade HÍBRIDA, fica designada para o dia 30/06/2023, às
09:00 horas. Mantidas as cominações da ata de Id 9F33025.
Intimem-se as partes, por seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000412-37.2023.5.13.0001
AUTOR
THIAGO RAFAEL DA SILVA
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
LANDOALDO GALDINO DOS
SANTOS 02164745400
ADVOGADO
ANTONIO RAFAEL DE LIMA
NETO(OAB: 20714/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO RAFAEL DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
223
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e886a65
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a certidão de erro material expedida pela Secretaria
do Juízo (Id d1bfe97), fica registrado que a AUDIÊNCIA UNA, na
modalidade HÍBRIDA, fica designada para o dia 30/06/2023, às
09:00 horas. Mantidas as cominações da ata de Id 9F33025.
Intimem-se as partes, por seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000226-14.2023.5.13.0001
AUTOR
LIVIA MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIVIA MARTINS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8257093
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo os recursos ordinários interpostos pela segunda
demandada TAM LINHAS AÉREAS S.A (Id. 1a42e05), e aquele
interposto pela parte autora no id. a95bdf7, eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e as demandadas, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000226-14.2023.5.13.0001
AUTOR
LIVIA MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8257093
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo os recursos ordinários interpostos pela segunda
demandada TAM LINHAS AÉREAS S.A (Id. 1a42e05), e aquele
interposto pela parte autora no id. a95bdf7, eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e as demandadas, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000338-80.2023.5.13.0001
AUTOR
ROBERIO MAURO FREIRE RABELO
FILHO
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERIO MAURO FREIRE RABELO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
224
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58b3f0b
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.
106e8f6), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000338-80.2023.5.13.0001
AUTOR
ROBERIO MAURO FREIRE RABELO
FILHO
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58b3f0b
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.
106e8f6), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000430-58.2023.5.13.0001
AUTOR
EMILSON LUCIANO DA SILVA
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS MACHADO
GOMES(OAB: 28188/PB)
RÉU
NOMU SUSHI RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NOMU SUSHI RESTAURANTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ad7cce
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a certidão de erro material expedida pela Secretaria
do Juízo (Id. 7fc10f6), fica registrado que a instrução, na
modalidade presencial, fica designada para o dia 16/06/2023, às
11:00 horas. Mantidas as cominações da ata de Id f2bd944.
Intimem-se as partes, por seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000430-58.2023.5.13.0001
AUTOR
EMILSON LUCIANO DA SILVA
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS MACHADO
GOMES(OAB: 28188/PB)
RÉU
NOMU SUSHI RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMILSON LUCIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ad7cce
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a certidão de erro material expedida pela Secretaria
do Juízo (Id. 7fc10f6), fica registrado que a instrução, na
modalidade presencial, fica designada para o dia 16/06/2023, às
11:00 horas. Mantidas as cominações da ata de Id f2bd944.
Intimem-se as partes, por seus advogados.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
225
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000136-06.2023.5.13.0001
AUTOR
DIEGO DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO
SUENIA PRISCILLA SANTOS
PEREIRA(OAB: 27908/PB)
RÉU
RICARDO DE SOUZA BRANDAO
NETO
ADVOGADO
EVANDRO NUNES DE SOUZA(OAB:
5113/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO DE OLIVEIRA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas, por seus advogados, para no prazo
comum de 5 dias, apresentarem última proposta de acordo e razões
finais por memoriais. Após, os autos serão conclusos para
julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000136-06.2023.5.13.0001
AUTOR
DIEGO DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO
SUENIA PRISCILLA SANTOS
PEREIRA(OAB: 27908/PB)
RÉU
RICARDO DE SOUZA BRANDAO
NETO
ADVOGADO
EVANDRO NUNES DE SOUZA(OAB:
5113/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO DE SOUZA BRANDAO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas, por seus advogados, para no prazo
comum de 5 dias, apresentarem última proposta de acordo e razões
finais por memoriais. Após, os autos serão conclusos para
julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0001014-62.2022.5.13.0001
AUTOR
MERCIA RITA LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCIA RITA LIMA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d51070b
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo, também, o recurso ordinário interposto pela primeira
demandada CONTAX S.A. (Id. f569bc6), eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e os demais demandados, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001014-62.2022.5.13.0001
AUTOR
MERCIA RITA LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
226
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d51070b
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo, também, o recurso ordinário interposto pela primeira
demandada CONTAX S.A. (Id. f569bc6), eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e os demais demandados, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000178-55.2023.5.13.0001
AUTOR
JOSE RAMIVAL BARBALHO DE
FREITAS
ADVOGADO
ORNILO JOAQUIM PESSOA(OAB:
7201/PB)
RÉU
TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA
ADVOGADO
MARCELINO DE SOUZA GOMES
FILHO(OAB: 25078/PB)
RÉU
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
MARIA GABRIELA DUARTE
SILVESTRE TENORIO(OAB:
28427/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RAMIVAL BARBALHO DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes cientificadas, por seus advogados, da informação
prestada pelo Sr. Perito Judicial no id. 45d9fb0, acerca do
agendamento do ato pericial: 01de junho de 2023, às 10h00min.
Endereço: Av. Diógenes Chianca, Contorno CEASA, s/n, BR 230,
KM 23, Bairro Água Fria, João Pessoa-PB, CEP 58053-000, sede
da empresa demandada.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SAMPAIO GERALDO LOPES RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000178-55.2023.5.13.0001
AUTOR
JOSE RAMIVAL BARBALHO DE
FREITAS
ADVOGADO
ORNILO JOAQUIM PESSOA(OAB:
7201/PB)
RÉU
TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA
ADVOGADO
MARCELINO DE SOUZA GOMES
FILHO(OAB: 25078/PB)
RÉU
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
MARIA GABRIELA DUARTE
SILVESTRE TENORIO(OAB:
28427/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes cientificadas, por seus advogados, da informação
prestada pelo Sr. Perito Judicial no id. 45d9fb0, acerca do
agendamento do ato pericial: 01de junho de 2023, às 10h00min.
Endereço: Av. Diógenes Chianca, Contorno CEASA, s/n, BR 230,
KM 23, Bairro Água Fria, João Pessoa-PB, CEP 58053-000, sede
da empresa demandada.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SAMPAIO GERALDO LOPES RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000178-55.2023.5.13.0001
AUTOR
JOSE RAMIVAL BARBALHO DE
FREITAS
ADVOGADO
ORNILO JOAQUIM PESSOA(OAB:
7201/PB)
RÉU
TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA
ADVOGADO
MARCELINO DE SOUZA GOMES
FILHO(OAB: 25078/PB)
RÉU
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
227
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
MARIA GABRIELA DUARTE
SILVESTRE TENORIO(OAB:
28427/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes cientificadas, por seus advogados, da informação
prestada pelo Sr. Perito Judicial no id. 45d9fb0, acerca do
agendamento do ato pericial: 01de junho de 2023, às 10h00min.
Endereço: Av. Diógenes Chianca, Contorno CEASA, s/n, BR 230,
KM 23, Bairro Água Fria, João Pessoa-PB, CEP 58053-000, sede
da empresa demandada.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SAMPAIO GERALDO LOPES RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000414-46.2019.5.13.0001
AUTOR
RAFAEL CASSIANO DE SOUZA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
SM COMERCIO DE CARNES LTDA -
ME
RÉU
MURILO FARIAS DE MELO JUNIOR
RÉU
KALLIOP SOUTO LIMA
ADVOGADO
KALLIOP SOUTO LIMA(OAB:
42841/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
MURILO FARIAS DE MELO JUNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO DO 7º TABELIONATO DE
NOTAS DE JOÃO PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO MONTEIRO DA FRANCA
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO DECARLITO SERVIÇO
NOTARIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO SOUZA MARTINS
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO DO 8º TABELIONATO DE
NOTAS DO RECIFE
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO DO SÉTIMO
TABELIONATO DE NOTAS DE JOÃO
PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL CASSIANO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora cientificada por seu advogado, da pesquisa
SNIPER ID 8098ad9 e anexos, pelo prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000424-22.2021.5.13.0001
AUTOR
ORINALDO FERNANDES BARBOSA
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
RÉU
YAGO MONTEIRO DA COSTA
70286386429
ADVOGADO
VAMBERTO DE SOUZA COSTA
FILHO(OAB: 14529/PB)
ADVOGADO
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
RÉU
YAGO MONTEIRO DA COSTA
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- ORINALDO FERNANDES BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora cientificada por seus advogados, da pesquisa
INFOJUD ID 0ff7d13 e anexos, pelo prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000226-14.2023.5.13.0001
AUTOR
LIVIA MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
228
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbd88d7
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo, também, o recurso ordinário interposto pela primeira
demandada CONTAX S.A. (Id. b95ed9c), eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e a segunda demandada, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000226-14.2023.5.13.0001
AUTOR
LIVIA MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIVIA MARTINS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbd88d7
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo, também, o recurso ordinário interposto pela primeira
demandada CONTAX S.A. (Id. b95ed9c), eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e a segunda demandada, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000140-43.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
FABIANA CARLOS DE LIMA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16f5547
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem,
querendo, em 8 dias, sobre a planilha de cálculos juntada pelo Sr.
Perito Contábil no id. d7d9184.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000140-43.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
FABIANA CARLOS DE LIMA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA CARLOS DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
229
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16f5547
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem,
querendo, em 8 dias, sobre a planilha de cálculos juntada pelo Sr.
Perito Contábil no id. d7d9184.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000117-05.2020.5.13.0001
AUTOR
JOSE FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
MARCOS AURELIO DE SOUSA SENA
RÉU
MARCOS AURELIO DE SOUSA SENA
91751012468
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora cientificada por seus advogados, da pesquisa
INFOSEG ID 817aab2 e anexo, pelo prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000314-86.2022.5.13.0001
AUTOR
MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
RM - RETIFICA MUNDIAL LTDA - ME
ADVOGADO
JONAS RIBEIRO FALCAO
FILHO(OAB: 30255/PB)
ADVOGADO
MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA
NETO(OAB: 23156/PB)
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:
15183/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de
alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,
pelo SIF da Caixa Econômica Federal, sendo que os valores foram
transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SINVAL DUARTE FILHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0057000-75.1997.5.13.0001
AUTOR
POLLYANNA DIAS RAMALHO
TIMOTEO
ADVOGADO
OLIVIA MONIQUE ARAUJO
SERRANO DE MEDEIROS(OAB:
13763/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E
SILVA(OAB: 9276/PB)
ADVOGADO
BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE
DA NOBREGA(OAB: 11642/PB)
RÉU
UNIESP S.A
ADVOGADO
LUCIMARA LOPES DA SILVA(OAB:
481352/SP)
RÉU
SANTA CASA DE MISERICORDIA DA
PARAIBA
RÉU
SOCIEDADE EDUCACIONAL DE
JOAO PESSOA LTDA
RÉU
INSTITUTO EDUCACIONAL DO
ESTADO DE SAO PAULO - IESP
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ESCOLA TERESA FRANCISCA
MARTIN LTDA
ADVOGADO
ANTONIO MARCOS IAIA
JUNIOR(OAB: 274264/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- POLLYANNA DIAS RAMALHO TIMOTEO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora cientificada por seus advogado, da pesquisa
SNIPER ID 245d3c6 e anexos, pelo prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000314-86.2022.5.13.0001
AUTOR
MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
230
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
RM - RETIFICA MUNDIAL LTDA - ME
ADVOGADO
JONAS RIBEIRO FALCAO
FILHO(OAB: 30255/PB)
ADVOGADO
MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA
NETO(OAB: 23156/PB)
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:
15183/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- RM - RETIFICA MUNDIAL LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica intimada a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito (id. c808fb0), no prazo de 48 horas, sob pena
de início imediato dos atos executórios e constrição de bens, além
de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na
hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da
intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de
mandado de citação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SINVAL DUARTE FILHO
Assessor
Processo Nº ACPCiv-0000773-88.2022.5.13.0001
AUTOR
D.P.D.U.
AUTOR
M.P.D.T.
RÉU
J.D.F.A.
ADVOGADO
ARTHUR BERNARDO
CORDEIRO(OAB: 19999/PB)
ADVOGADO
CAROLINE FEITOSA DE
ALBUQUERQUE SANTIAGO DE
SOUZA RANGEL(OAB: 29877/PB)
TESTEMUNHA
J.L.F.
ADVOGADO
WILLIAM CHARLEY COSTA DE
OLIVEIRA(OAB: 79532/MG)
TERCEIRO
INTERESSADO
P.D.R.N.P.
TERCEIRO
INTERESSADO
T.C.H.D.S.
TESTEMUNHA
M.C.S.
ADVOGADO
WILLIAM CHARLEY COSTA DE
OLIVEIRA(OAB: 79532/MG)
TERCEIRO
INTERESSADO
F.H.A.Q.
Intimado(s)/Citado(s):
- J.D.F.A.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 2f87679.
Processo Nº ATOrd-0000189-84.2023.5.13.0001
AUTOR
GERALDO LUSTOSA DE AMORIM
CABRAL
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO LUSTOSA DE AMORIM CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 403f021
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo, também, o recurso adesivo interposto pela parte
demandada (Id. 927e997), eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000189-84.2023.5.13.0001
AUTOR
GERALDO LUSTOSA DE AMORIM
CABRAL
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 403f021
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
231
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo, também, o recurso adesivo interposto pela parte
demandada (Id. 927e997), eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000293-13.2022.5.13.0001
AUTOR
DAYVISON RODRIGUES CANTALICE
ADVOGADO
JACINTO VIEIRA DE
CARVALHO(OAB: 23431/PB)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ANDREIA CALHEIROS NOBRE DE
SANTA RITA(OAB: 7328/AL)
RÉU
LOCAR GUINDASTES E
TRANSPORTES INTERMODAIS S.A.
ADVOGADO
GISELE ROCHA MORAES(OAB:
224198/SP)
ADVOGADO
LETICIA RAMALHO FERRARI(OAB:
262409/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYVISON RODRIGUES CANTALICE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46af6ef
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela primeira demandada
LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. (Id.
159c27d), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e a segunda demandada, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000293-13.2022.5.13.0001
AUTOR
DAYVISON RODRIGUES CANTALICE
ADVOGADO
JACINTO VIEIRA DE
CARVALHO(OAB: 23431/PB)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ANDREIA CALHEIROS NOBRE DE
SANTA RITA(OAB: 7328/AL)
RÉU
LOCAR GUINDASTES E
TRANSPORTES INTERMODAIS S.A.
ADVOGADO
GISELE ROCHA MORAES(OAB:
224198/SP)
ADVOGADO
LETICIA RAMALHO FERRARI(OAB:
262409/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A.
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46af6ef
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela primeira demandada
LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. (Id.
159c27d), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e a segunda demandada, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000017-45.2023.5.13.0001
AUTOR
ELISSANDRO DA SILVA MACEDO
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
ADVOGADO
ANNA RENATA LEMOS DE
LIMA(OAB: 12555/PB)
RÉU
LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO
RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOCALIZA RENT A CAR SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
232
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 282b54a
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte demandada
(Id.57de4a3), eis que preenchidos os pressupostos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000017-45.2023.5.13.0001
AUTOR
ELISSANDRO DA SILVA MACEDO
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
ADVOGADO
ANNA RENATA LEMOS DE
LIMA(OAB: 12555/PB)
RÉU
LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO
RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISSANDRO DA SILVA MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 282b54a
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte demandada
(Id.57de4a3), eis que preenchidos os pressupostos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000127-44.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
ALEX FRANKLIN LOPES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6687adb
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para se manifestarem, querendo, em 8 dias,
sobre a petição do Sr. Perito Contábil juntada no id. 5beffb4.
Após, conclusos os autos para deliberação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000127-44.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
ALEX FRANKLIN LOPES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX FRANKLIN LOPES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6687adb
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
233
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para se manifestarem, querendo, em 8 dias,
sobre a petição do Sr. Perito Contábil juntada no id. 5beffb4.
Após, conclusos os autos para deliberação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000109-23.2023.5.13.0001
AUTOR
MAYCON KENNEDY DA SILVA
FERREIRA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a90dac2
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela primeira demandada
CONTAX S.A. (Id. c9556cd), eis que preenchidos os pressupostos
de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e os demais demandados, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000109-23.2023.5.13.0001
AUTOR
MAYCON KENNEDY DA SILVA
FERREIRA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYCON KENNEDY DA SILVA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a90dac2
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela primeira demandada
CONTAX S.A. (Id. c9556cd), eis que preenchidos os pressupostos
de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e os demais demandados, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000345-72.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
ANTONIO INOCENCIO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
234
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO INOCENCIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd5c6f2
proferida nos autos.
DECISÃO:
Ante a inércia da parte demandada no cumprimento da obrigação
de pagar, utilizem-se os Convênios disponíveis ao Poder Judiciário
para garantia da execução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000345-72.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
ANTONIO INOCENCIO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd5c6f2
proferida nos autos.
DECISÃO:
Ante a inércia da parte demandada no cumprimento da obrigação
de pagar, utilizem-se os Convênios disponíveis ao Poder Judiciário
para garantia da execução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000849-54.2018.5.13.0001
AUTOR
THIAGO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
RÉU
CONDORES - TECNOLOGIA EM
SERVICOS LTDA - ME
RÉU
JULIO CESAR SOARES DA SILVA
RÉU
EUDES MIRANDA
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e988f64
proferido nos autos.
DESPACHO:
Intime-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, §
5º), meios para prosseguimento da execução, sob pena de início da
fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-A).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0069300-10.2013.5.13.0001
AUTOR
SEBASTIAO BARAUNA DA SILVA
ADVOGADO
SARAH PAIVA MARTINS(OAB:
15324/PB)
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
FLAVIA MARCELLI XAVIER DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
RÉU
FABIO GIOVANNI ENGENHARIA
CONSULTIVA EIRELI
RÉU
PM9 ENGENHARIA E
GERENCIAMENTO DE PROJETOS
LTDA - EPP
RÉU
FABIO GIOVANNI XAVIER DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
RÉU
REHABILITAR ENGENHARIA LTDA -
ME
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO BARAUNA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
235
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7414b6
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo recebido do Eg. TRT que negou provimento ao Agravo de
Petição interposto pela parte exequente. Mantido o despacho
exarado no id.bfb5021.
Intime-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, §
5º), meios para prosseguimento da execução, sob pena de início da
fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-A).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000859-98.2018.5.13.0001
AUTOR
SIELITON FERNANDES DE MORAIS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO DOS REIS
BRANDAO
RÉU
SANDRO JOSE BRANDAO JUNIOR
RÉU
DOS REIS BRANDAO SERVICOS DE
PROMOCAO DE VENDAS LTDA - ME
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
PEREIRA E ARAUJO SERVICOS DE
REBOQUE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SIELITON FERNANDES DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd7e1ea
proferido nos autos.
DESPACHO:
Inicialmente, atualizem-se os cálculos.
Em seguida, proceda-se à utilização do SISBAJUD em desfavor das
partes executadas, no limite da execução, com repetição
programada da ordem por 30 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000328-36.2023.5.13.0001
REQUERENTES
ROSIANE FONTES DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCAS DAMASCENO NOBREGA
CESARINO(OAB: 18056/PB)
REQUERENTES
THALLES PESSOA GOMES DE
SOUSA 07286142437
ADVOGADO
LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:
22469/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THALLES PESSOA GOMES DE SOUSA 07286142437
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte demandada notificada, por seus advogados, para
comprovar nos autos, em 2 dias, o recolhimento das custas
processuais (R$ 14,94) incidentes sobre o acordo firmado nesta
ação e vencidas em 24/05/2023, para o devido arquivamento
definitivo dos autos, sob pena de início imediato da execução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO
Assessor
Processo Nº ATSum-0001988-12.2016.5.13.0001
AUTOR
ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
TEODORA DANTAS DE ARAUJO
RÉU
AMARKEL CONFECCOES LTDA - ME
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
MARIA DE FATIMA ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de40d97
proferido nos autos.
DESPACHO:
Não comprovada a ciência da renúncia à parte executada -
mandante, nos termos do art. 112 do CPC, deverá a patrona da
empresa anexar comunicação de sua renúncia com o fim de ser
excluída dos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
236
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Em relação ao pedido da exequente, proceda-se à renovação do
SISBAJUD em desfavor das partes executadas, no limite da
execução, com repetição programada da ordem por 30 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001988-12.2016.5.13.0001
AUTOR
ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
TEODORA DANTAS DE ARAUJO
RÉU
AMARKEL CONFECCOES LTDA - ME
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
MARIA DE FATIMA ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- AMARKEL CONFECCOES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de40d97
proferido nos autos.
DESPACHO:
Não comprovada a ciência da renúncia à parte executada -
mandante, nos termos do art. 112 do CPC, deverá a patrona da
empresa anexar comunicação de sua renúncia com o fim de ser
excluída dos autos.
Em relação ao pedido da exequente, proceda-se à renovação do
SISBAJUD em desfavor das partes executadas, no limite da
execução, com repetição programada da ordem por 30 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000654-35.2019.5.13.0001
AUTOR
IRENILZO MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- IRENILZO MARINHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1957f51
proferido nos autos.
DESPACHO:
Ante a inércia da demandada quanto ao despacho ID bfac604,
expeça-se o competente RPV.
Intimem-se o autor e seu advogado, para informarem seus dados
bancários, no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000174-86.2021.5.13.0001
AUTOR
RAFAEL ARAUJO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL DANTAS VALENGO(OAB:
13800/PB)
RÉU
IMAGEM CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARTSUNG FORMIGA
CAVALCANTE E RODOVALHO DE
ALENCAR(OAB: 10927/PB)
RÉU
KATIUSKA DE SA VIDAL
RÉU
LUIZ EDUARDO BARBOSA GUSMAO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL ARAUJO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc33305
proferido nos autos.
DESPACHO:
AGUARDE-SE JULGAMENTO DOS ET 0000453-
04.2023.5.13.0001.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000174-86.2021.5.13.0001
AUTOR
RAFAEL ARAUJO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL DANTAS VALENGO(OAB:
13800/PB)
RÉU
IMAGEM CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARTSUNG FORMIGA
CAVALCANTE E RODOVALHO DE
ALENCAR(OAB: 10927/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
237
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
KATIUSKA DE SA VIDAL
RÉU
LUIZ EDUARDO BARBOSA GUSMAO
Intimado(s)/Citado(s):
- IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc33305
proferido nos autos.
DESPACHO:
AGUARDE-SE JULGAMENTO DOS ET 0000453-
04.2023.5.13.0001.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000620-55.2022.5.13.0001
AUTOR
MARIA JOSILENE LINS DE LIMA
ADVOGADO
SILVIO JOSE DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 21526/PB)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
RÉU
JMT SERVICOS DE LOCACAO DE
MAO DE OBRA LTDA
ADVOGADO
CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ
RODRIGUES(OAB: 6595/RN)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c179b3a
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo recebido do Eg. TRT. Mantida a sentença de Primeiro
Grau que transitou em julgado em 24/05/2023.
Exclua-se a Universidade Federal da Paraíba do polo passivo desta
ação.
Intime-se a parte demandada para fornecer um relatório da ficha
funcional da autora quanto aos setores e períodos em que esta
laborou no HU, sob pena de ser considerado todo o período
postulado na inicial. Prazo: 10 dias.
Atendida a determinação, proceda-se à liquidação da sentença.
Somente após será deliberado sobre a liberação do depósito
recursal efetivado nestes autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000620-55.2022.5.13.0001
AUTOR
MARIA JOSILENE LINS DE LIMA
ADVOGADO
SILVIO JOSE DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 21526/PB)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
RÉU
JMT SERVICOS DE LOCACAO DE
MAO DE OBRA LTDA
ADVOGADO
CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ
RODRIGUES(OAB: 6595/RN)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSILENE LINS DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c179b3a
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo recebido do Eg. TRT. Mantida a sentença de Primeiro
Grau que transitou em julgado em 24/05/2023.
Exclua-se a Universidade Federal da Paraíba do polo passivo desta
ação.
Intime-se a parte demandada para fornecer um relatório da ficha
funcional da autora quanto aos setores e períodos em que esta
laborou no HU, sob pena de ser considerado todo o período
postulado na inicial. Prazo: 10 dias.
Atendida a determinação, proceda-se à liquidação da sentença.
Somente após será deliberado sobre a liberação do depósito
recursal efetivado nestes autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000448-89.2017.5.13.0001
AUTOR
FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MAX MASSAS LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
238
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
ROBERTO FARIAS DE
ARAUJO(OAB: 2708/PB)
RÉU
JAMILLYA DE ANDRADE SOBRAL
RÉU
REINALDO VIEIRA BARRETO CESAR
TERCEIRO
INTERESSADO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO
DETRAN
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3d0f41
proferido nos autos.
DESPACHO:
Assiste razão ao exequente quanto à expedição de ofício ao Detran
de veículo diferente do requerido.
Conforme requerido pelo exequente, expeça-se ofício ao
DETRAN/PB, solicitando que, no prazo de 15 dias, informe à qual
instituição financeira o veículo de placa RLQ0I19, Chassi:
9BD281B41MYV38804, Marca/Modelo: FIAT/STRADA VOLCANO
13 CD, de titularidade de REINALDO VIEIRA BARRETO CESAR,
encontra-se alienado.
Após cumprida e positiva a diligência acima, expeça-se ofício ao
Banco indicado requerendo esclarecimentos, no prazo de dez dias,
acerca da aludida alienação, devendo informar sobre eventual
financiamento pendente. Caso não se manifeste no prazo
concedido, presumir-se-á a inexistência de financiamento pendente
e prosseguir-se-á com o bloqueio de circulação, efetivando-se a
penhora do veículo.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000694-85.2017.5.13.0001
AUTOR
JOAZ ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
WILMAR HENRIQUE CARREIRO
RÉU
EMERSON ALENCAR PACHECO
RÉU
DARIO AMANCIO CARREIRO
JUNIOR
RÉU
BRASIL HORIZONTE ANDAIMES
LTDA
ADVOGADO
GIULIANO DIAS DA SILVA(OAB:
71954/MG)
ADVOGADO
THAIS LUIZA DE OLIVEIRA(OAB:
168998/MG)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAZ ARAUJO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9123bdc
proferido nos autos.
DESPACHO:
Em manifestação, a parte autora requereu a penhora do imóvel de
matrícula 97.158, de propriedade dos sócios DARIO AMANCIO
CARREIRO JUNIOR, CPF: 729.178.066-72, EMERSON ALENCAR
PACHECO, CPF: 968.381.246-53, WILMAR HENRIQUE
CARREIRO, CPF: 037.107.356-10.
Ocorre que o bem está submetido à alienação fiduciária, conforme
se depreende da ofício de Id. e114a0d, e, por não integrar o
patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora, razão pela
qual indefiro o pedido.
Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, indique outros
meios para o prosseguimento da execução, sob pena de início do
fluxo do prazo prescricional (Art. 11-A da CLT)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000602-34.2022.5.13.0001
AUTOR
CLECIO FIGUEIREDO LOPES
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RÉU
ARAUJO COMERCIO E SERVICOS
DE PNEUS E AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO
SIMONE DE ALMEIDA SILVA(OAB:
15310/PB)
ADVOGADO
MARIA LUIZA MIRANDA
TAVARES(OAB: 30864/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARAUJO COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS E
AUTOMOTIVOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o réu cientificado, por seu advogado, da expedição de alvará
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
239
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
eletrônico com a liberação do seu crédito, pelo SIF da Caixa
Econômica Federal, sendo que os valores foram transferidos para
as contas bancárias indicadas nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SINVAL DUARTE FILHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000613-05.2018.5.13.0001
AUTOR
DERIVALDO AGRIPINO DA COSTA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
VERONICA ALVES DA SILVA
RÉU
VERLIMPO SERVICOS DE LIMPEZA
E ADMINISTRACAO DE
CONDOMINIO LTDA - ME
RÉU
VERONICA ALVES DA SILVA - ME
RÉU
VERLIMPO SERVICOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- DERIVALDO AGRIPINO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2efba9
proferido nos autos.
Despacho:
Ante a manifestação do exequente e tendo em vista as tentativas
frustradas de penhorar numerário em face da executada, defiro o
pedido de realização de penhora do imóvel de matrícula 26.573,
registrado no Cartório do 1º Ofício de Registros de Imóveis de
Parnamirim-RN, de titularidade de VERÔNICA ALVES DA SILVA,
inscrito no CPF sob o nº 011.282.114-67.
Expeça-se Carta Precatória Executória para uma das Varas do
Trabalho de Natal-RN, responsável pela jurisdicação de
Parnamirim, determinando a efetivação da penhora.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000298-98.2023.5.13.0001
AUTOR
IONERY MARIA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
CLAYTON OLIMPIO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA KAROLINA ALBINO
FELIPE(OAB: 28823/PB)
RÉU
MARCIA MEDEIROS OLIMPIO
ADVOGADO
ANA KAROLINA ALBINO
FELIPE(OAB: 28823/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAYTON OLIMPIO DOS SANTOS
- MARCIA MEDEIROS OLIMPIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c8c037
proferido nos autos.
DESPACHO
A advogada dos reclamados apresenta petição requerendo o
adiamento da audiência de instrução em razão de ter sido
diagnosticada com COVID19 no dia 23/05/2023. Juntou para tanto,
teste positivo de COVID19 (id.fac8caf).
Ante os argumentos da advogada dos reclamados e tendo em vista
que, em regra, nas audiências telepresenciais as partes e suas
testemunhas ficam de forma presencial no escritório dos
advogados, como medida de prevenção de não disseminação da
COVID19, defiro o pedido de adiamento da audiência,
redesignando-a para o dia 20.06.2023, às 10:00 hrs.
O link e Id de acesso serão os mesmos da audiência anterior.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000298-98.2023.5.13.0001
AUTOR
IONERY MARIA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
CLAYTON OLIMPIO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA KAROLINA ALBINO
FELIPE(OAB: 28823/PB)
RÉU
MARCIA MEDEIROS OLIMPIO
ADVOGADO
ANA KAROLINA ALBINO
FELIPE(OAB: 28823/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IONERY MARIA DOS SANTOS SILVA
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
240
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c8c037
proferido nos autos.
DESPACHO
A advogada dos reclamados apresenta petição requerendo o
adiamento da audiência de instrução em razão de ter sido
diagnosticada com COVID19 no dia 23/05/2023. Juntou para tanto,
teste positivo de COVID19 (id.fac8caf).
Ante os argumentos da advogada dos reclamados e tendo em vista
que, em regra, nas audiências telepresenciais as partes e suas
testemunhas ficam de forma presencial no escritório dos
advogados, como medida de prevenção de não disseminação da
COVID19, defiro o pedido de adiamento da audiência,
redesignando-a para o dia 20.06.2023, às 10:00 hrs.
O link e Id de acesso serão os mesmos da audiência anterior.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000517-87.2018.5.13.0001
AUTOR
ALINE FALCAO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
RESTAURANTE DONA GULA LTDA -
ME
ADVOGADO
EUDESIO GOMES DA SILVA(OAB:
3777/PB)
RÉU
IODETE DA SILVA GUERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RESTAURANTE DONA GULA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93ffae2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
O acordo foi cumprido integralmente.
Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Excluído o réu do BNDT.
Cancele-se- o registro no SERASA, as restrições no RENAJUD e a
indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.
Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis
a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.
Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos
definitivamente.
Intimem-se.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000517-87.2018.5.13.0001
AUTOR
ALINE FALCAO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
RESTAURANTE DONA GULA LTDA -
ME
ADVOGADO
EUDESIO GOMES DA SILVA(OAB:
3777/PB)
RÉU
IODETE DA SILVA GUERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE FALCAO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93ffae2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
O acordo foi cumprido integralmente.
Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Excluído o réu do BNDT.
Cancele-se- o registro no SERASA, as restrições no RENAJUD e a
indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.
Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis
a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.
Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos
definitivamente.
Intimem-se.
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
241
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130534-22.2015.5.13.0001
AUTOR
VALDILENE FERREIRA DE ARAUJO
LIMA
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
JEREMIAS MENDES DE
MENEZES(OAB: 32427/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
ADVOGADO
RAIZA CUNHA MACIEL(OAB:
18709/PB)
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDILENE FERREIRA DE ARAUJO LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de
alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,
pelo SIF - da Caixa Econômica Federal, sendo que os valores foram
transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000458-94.2021.5.13.0001
AUTOR
DANILO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
RÉU
SUELEM FELICIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
SUELEM FELICIA DO NASCIMENTO
05769384409
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
DOMINGOS RAMOS FRANCISCO
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DOS SANTOS(OAB:
26336/PB)
RÉU
DOMINGOS RAMOS FRANCISCO
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DOS SANTOS(OAB:
26336/PB)
ADVOGADO
SUELIO MOREIRA TORRES(OAB:
15477/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte exequente intimada, por seu advogado, para se
manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a petição da parte executada
de Id. b0c6fdb.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000168-45.2022.5.13.0001
AUTOR
VITORIA DA SILVA GALDINO
OLIVEIRA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
STREET NET PB SERVICO DE
COMUNICACAO LTDA
ADVOGADO
PAOLA COUTINHO MARQUES(OAB:
16702/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
14ª VARA DO TRABALHO DO
RECIFE - TRT6
Intimado(s)/Citado(s):
- VITORIA DA SILVA GALDINO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da manifestação
id. f672d44 e anexo, acostada aos autos pela parte demandada,
onde comprova o pagamento da 10ª e última parcela do acordo
firmado nos autos desta ação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0130534-22.2015.5.13.0001
AUTOR
VALDILENE FERREIRA DE ARAUJO
LIMA
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
242
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
JEREMIAS MENDES DE
MENEZES(OAB: 32427/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
ADVOGADO
RAIZA CUNHA MACIEL(OAB:
18709/PB)
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica a parte demandada cientificada, por seu advogado, da planilha
de cálculos referente à contribuição previdenciária (id. 45279de)
incidente sobre o acordo firmado nesta ação, para recolhimento até
26/06/2023, sob pena de início imediato da execução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000021-19.2022.5.13.0001
AUTOR
MILENA VALERIANO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ALVES E SILVA SERVICOS LTDA
RÉU
FERNANDO PEREIRA ALVES
TERCEIRO
INTERESSADO
CLENIA DA SILVA COSTA
TERCEIRO
INTERESSADO
FERNANDO PEREIRA ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- MILENA VALERIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50e121b
proferido nos autos.
DESPACHO:
O exequente requer o redirecionamento da execução à empresa na
qual o sócio executado também possui participação.
Defiro o pedido e determino a instauração do incidente de
desconsideração inversa da personalidade jurídica, nos termos do
art. 855-A da CLT c/c o art. 133 do CPC.
Inclua-se, inicialmente, a empresa ALVES E SILVA LTDA., CNPJ nº
22.607.369/0001-08 nos registros processuais (CLT, 10-A, II),
citando-a, em seguida, para se manifestar ou produzir as provas
que entender de direito, no prazo de 15 dias (art. 135, CPC).
Fica suspenso o processo até o julgamento final deste incidente
(CLT, 855-A, § 2º).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000187-51.2022.5.13.0001
EXEQUENTE
LUCILEIA GARCIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
EXECUTADO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
EXECUTADO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 154f5e9
proferido nos autos.
DESPACHO:
Recebido o processo do Eg. TRT.
Mantida integralmente a decisão de 1º Grau.
Atualizem-se os cálculos.
Após, intime-se a TAM LINHAS AEREAS S/A., por seu advogado,
para efetuar o pagamento do débito atualizado, no prazo de 48
horas, sob pena de início imediato dos atos executórios e constrição
de bens, além de inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas (na hipótese de não haver pagamento nem garantia
após 45 dias da intimação, conforme o art. 883-A da CLT),
independentemente de mandado de citação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
243
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000187-51.2022.5.13.0001
EXEQUENTE
LUCILEIA GARCIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
EXECUTADO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
EXECUTADO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCILEIA GARCIA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 154f5e9
proferido nos autos.
DESPACHO:
Recebido o processo do Eg. TRT.
Mantida integralmente a decisão de 1º Grau.
Atualizem-se os cálculos.
Após, intime-se a TAM LINHAS AEREAS S/A., por seu advogado,
para efetuar o pagamento do débito atualizado, no prazo de 48
horas, sob pena de início imediato dos atos executórios e constrição
de bens, além de inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas (na hipótese de não haver pagamento nem garantia
após 45 dias da intimação, conforme o art. 883-A da CLT),
independentemente de mandado de citação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000960-72.2017.5.13.0001
AUTOR
MARIVAN DA SILVA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
KITERIA LUCIA DO NASCIMENTO
BEZERRA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
16956/PB)
RÉU
TABAJARA ADMINISTRACAO DE
BENS PROPRIOS LTDA - EPP
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
RÉU
TABAJARA LOGISTICA EIRELI
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIVAN DA SILVA DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d07ca2
proferido nos autos.
DESPACHO:
Recebido o processo do Eg. TRT.
Reformada a decisão de 1º Grau nos seguintes termos “
REJEITO a
Preliminar de Incompetência da Justiça do Trabalho, arguida pelo
Município, no Mérito: ”DOU PROVIMENTO ao agravo de petição
para afastar a prescrição intercorrente e determinar o
prosseguimento da execução, como entender de direito
" .
Considerando a existência de Carta Precatória sob n.° 1001250-
42.2019.5.02.0313, que tramita na 3ª Vara do Trabalho de
Guarulhos-SP, a qual estava aguardando resultado da hasta
pública realizada nos autos do processo no qual fora determinada e
efetuada a penhora nos rosto do autos do Processo de nº 0022512-
43.2007.8.26.0224, que tramita na 9ª vara cível de Guarulhos-SP,
determino a expedição de ofício ao Juízo Deprecado com o fim de
buscar informações sobre o andamento e finalização da hasta
pública.
Em respeito aos princípios da economia e celeridade do processo,
atribuo ao presente despacho, assinado digitalmente, a natureza de
Ofício e determino que seja enviado ao Juízo Deprecado via malote
digital.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000960-72.2017.5.13.0001
AUTOR
MARIVAN DA SILVA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
KITERIA LUCIA DO NASCIMENTO
BEZERRA CRISPIM DE SOUZA(OAB:
16956/PB)
RÉU
TABAJARA ADMINISTRACAO DE
BENS PROPRIOS LTDA - EPP
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
RÉU
TABAJARA LOGISTICA EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
244
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TABAJARA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA -
EPP
- TABAJARA LOGISTICA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d07ca2
proferido nos autos.
DESPACHO:
Recebido o processo do Eg. TRT.
Reformada a decisão de 1º Grau nos seguintes termos “
REJEITO a
Preliminar de Incompetência da Justiça do Trabalho, arguida pelo
Município, no Mérito: ”DOU PROVIMENTO ao agravo de petição
para afastar a prescrição intercorrente e determinar o
prosseguimento da execução, como entender de direito
" .
Considerando a existência de Carta Precatória sob n.° 1001250-
42.2019.5.02.0313, que tramita na 3ª Vara do Trabalho de
Guarulhos-SP, a qual estava aguardando resultado da hasta
pública realizada nos autos do processo no qual fora determinada e
efetuada a penhora nos rosto do autos do Processo de nº 0022512-
43.2007.8.26.0224, que tramita na 9ª vara cível de Guarulhos-SP,
determino a expedição de ofício ao Juízo Deprecado com o fim de
buscar informações sobre o andamento e finalização da hasta
pública.
Em respeito aos princípios da economia e celeridade do processo,
atribuo ao presente despacho, assinado digitalmente, a natureza de
Ofício e determino que seja enviado ao Juízo Deprecado via malote
digital.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000352-64.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
ANALICE OLIVEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
SOSTHENES MARINHO
COSTA(OAB: 4886/PB)
ADVOGADO
VITOR MACIEL COSTA(OAB:
16250/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANALICE OLIVEIRA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a2de3c
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a discrepância significativa dos cálculos
apresentados pelas partes, e considerando o grau de complexidade
da conta de liquidação, determino que a secretaria do Juízo designe
como perito contábil o Sr. José Roberto dos Santos Junior.
À secretaria para as providências a seu cargo.
Incluído o perito nestes autos, este deverá ser intimado para, no
prazo de trinta dias, apresentar os cálculos de liquidação.
Apresentados os cálculos, sem a necessidade de nova conclusão,
dê-se vistas às partes no prazo preclusivo de oito dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000316-61.2019.5.13.0001
AUTOR
MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ALBA REGINA VIEIRA DE
ALBUQUERQUE SOARES
ADVOGADO
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:
11532/PB)
RÉU
JOAQUIM GILBERTO SOARES
ADVOGADO
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:
11532/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a807325
proferido nos autos.
DESPACHO:
O exequente requer o redirecionamento da execução às empresas
nas quais os sócios executados também possuem participação.
Defiro o pedido e determino a instauração do incidente de
desconsideração inversa da personalidade jurídica, nos termos do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
245
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
art. 855-A da CLT c/c o art. 133 do CPC.
Incluam-se, inicialmente, as empresas ADALBERTO SOARES E
CIA LTDA(09.099.698/0001-19), WJE CONSTRUTORES
ASSOCIADOS LTDA (24.297.806/0001-51), MASA MECANIZAÇÃO
AGRÍCOLA LTDA (09.096.330/0001-05), HARCA CONSTRUÇÕES
E INCORPORAÇÕES LTDA
(10.827.643/0001-67) e ANITA PATISSERRIE COMÉRCIO DE
DOCES LTDA (15.530.760/0001-88) nos registros processuais
(CLT, 10-A, II), citando-as, em seguida, para se manifestarem ou
produzirem as provas que entenderem de direito, no prazo de 15
dias (art. 135, CPC).
Fica suspenso o processo até o julgamento final deste incidente
(CLT, 855-A, § 2º).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000320-93.2022.5.13.0001
AUTOR
LUSILVA CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO
DARIO VAZ OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 2629/PB)
RÉU
CAMINHO DA SORTE LTDA - ME
ADVOGADO
VANESSA TENORIO SANTOS
MOURA(OAB: 17089/PE)
ADVOGADO
DHEBSON MURILO DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 21042/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMINHO DA SORTE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d8330b
proferida nos autos.
DECISÃO:
Em reanálise dos autos, chamo o feito à ordem para tornar sem
efeito o Despacho de Id. 661bb62, uma vez que a matéria sobre a
responsabilidade da empresa CAMINHO DA SORTE LTDA - ME,
CNPJ: 04.832.031/0001-60, transitou em julgado, não sendo mais
possível rediscutir o mesmo assunto em fase de execução.
Ora, na Sentença de Id. cc4c0d5, a arguição de ilegitimidade
passiva não foi acolhida, prosseguindo-se o julgamento do mérito
com a condenação da empresa CAMINHO DA SORTE LTDA - ME,
CNPJ: 04.832.031/0001-60, e a procedência parcial de todos os
pedidos formulados pela autora na petição inicial.
No Recurso Ordinário (Id. ee44c6f), a parte executada não suscitou
novamente a ilegitimidade passiva, como bem fez nas
manifestações de Id. 7a91bbe e Id. 7865e18, pronunciando-se tão-
somente quanto à ilegalidade da atividade desempenhada pela
autora e ao não reconhecimento do vínculo de emprego, cujos
pedidos foram negados pelo Eg. TRT, mantida integralmente a
Sentença de 1º Grau. Ainda, o Col. TST negou seguimento ao
Recurso de Revista.
Diante disso, não é possível, em sede de execução de sentença
transitada em julgado, pretender a modificação do quanto decidido,
em razão da imutabilidade da coisa julgada e em respeito ao
princípio da segurança jurídica.
Nesse sentido, o Despacho que determinou a exclusão da empresa
Caminho da Sorte e determinou a devolução do valor bloqueado
afrontou a coisa julgada, razão pela qual está sendo revisto nesta
reanálise.
Ante todo o exposto, desconsidero o Despacho de Id. 661bb62 e
determino o prosseguimento da execução em face da executada,
com a renovação dos convênios disponíveis ao Poder Judiciário,
especialmente o Sisbajud.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000320-93.2022.5.13.0001
AUTOR
LUSILVA CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO
DARIO VAZ OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 2629/PB)
RÉU
CAMINHO DA SORTE LTDA - ME
ADVOGADO
VANESSA TENORIO SANTOS
MOURA(OAB: 17089/PE)
ADVOGADO
DHEBSON MURILO DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 21042/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUSILVA CARNEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d8330b
proferida nos autos.
DECISÃO:
Em reanálise dos autos, chamo o feito à ordem para tornar sem
efeito o Despacho de Id. 661bb62, uma vez que a matéria sobre a
responsabilidade da empresa CAMINHO DA SORTE LTDA - ME,
CNPJ: 04.832.031/0001-60, transitou em julgado, não sendo mais
possível rediscutir o mesmo assunto em fase de execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
246
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Ora, na Sentença de Id. cc4c0d5, a arguição de ilegitimidade
passiva não foi acolhida, prosseguindo-se o julgamento do mérito
com a condenação da empresa CAMINHO DA SORTE LTDA - ME,
CNPJ: 04.832.031/0001-60, e a procedência parcial de todos os
pedidos formulados pela autora na petição inicial.
No Recurso Ordinário (Id. ee44c6f), a parte executada não suscitou
novamente a ilegitimidade passiva, como bem fez nas
manifestações de Id. 7a91bbe e Id. 7865e18, pronunciando-se tão-
somente quanto à ilegalidade da atividade desempenhada pela
autora e ao não reconhecimento do vínculo de emprego, cujos
pedidos foram negados pelo Eg. TRT, mantida integralmente a
Sentença de 1º Grau. Ainda, o Col. TST negou seguimento ao
Recurso de Revista.
Diante disso, não é possível, em sede de execução de sentença
transitada em julgado, pretender a modificação do quanto decidido,
em razão da imutabilidade da coisa julgada e em respeito ao
princípio da segurança jurídica.
Nesse sentido, o Despacho que determinou a exclusão da empresa
Caminho da Sorte e determinou a devolução do valor bloqueado
afrontou a coisa julgada, razão pela qual está sendo revisto nesta
reanálise.
Ante todo o exposto, desconsidero o Despacho de Id. 661bb62 e
determino o prosseguimento da execução em face da executada,
com a renovação dos convênios disponíveis ao Poder Judiciário,
especialmente o Sisbajud.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0055900-41.2004.5.13.0001
AUTOR
ODINALDO QUEIROGA DE SOUSA
ADVOGADO
RAPHAEL FARIAS VIANA
BATISTA(OAB: 14638/PB)
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
RÉU
MARIA DE LOURDES ALENCAR
BANDEIRA
ADVOGADO
ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI
DE MIRANDA COELHO(OAB:
12149/PB)
RÉU
MAURICIO BANDEIRA DE SOUSA
RÉU
CASAS BANDEIRA TECIDOS LTDA -
ME
ADVOGADO
ALBERTO JOAO DOS SANTOS
LOUREIRO LOPES(OAB: 5537/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
N CLAUDINO & CIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CASAS BANDEIRA TECIDOS LTDA - ME
- MARIA DE LOURDES ALENCAR BANDEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c68065
proferido nos autos.
DESPACHO:
A Sra. Maria de Lourdes Alencar Bandeira informou que utiliza o
valor do aluguel do imóvel objeto de penhora para tratamento de
saúde e manutenção das despesas do seu cotidiano. Em
manifestação, o exequente requereu a penhora do imóvel de
propriedade dos executados apenas para garantia do seu direito de
crédito, solicitando que o bem não fosse levado à hasta pública
enquanto a percepção do aludido aluguel for necessária à
subsistência da referida co-devedora.
Entendo ser possível a penhora nos termos requeridos tão-somente
para fins de garantir o direito de preferência do exequente quando
for perfectibilizada a penhora, já que nenhum ato expropriatório será
realizado neste momento.
Assim, tratando-se de bem imóvel, nos termos do artigo 845, § 1º,
do CPC, realizo, por termo nos autos, a penhora do imóvel que
consta da certidão do Registro de Imóveis de Id. d1476f9, descrito
como uma Casa Residencial, em alvenaria, de tijolos e telhas,
situada na Rua João Suassuna, nº 1.359, Bairro da Palmeira, nesta
cidade, contendo abrigo para autos, terraço, jardim, sala de visita,
suíte-casal com WC e box, estar, copa, cozinha, circulação, saleta,
dois quartos, halls, área de serviço, quintal; edificada no lote de
terreno sob nº 08, da quadra19-A, do Loteamento Palmeira,
medindo 16,00 metros de frente e fundos, por 28,00 metros de
comprimento de ambos os lados, limitando-se: Frente, com a rua
onde está situada; lado direito, com a casa de nº 1345, lado
esquerdo, com a Rua Sinhazinha de Oliveira; e nos fundos, com o
lote nº 07, registrado sob nº 74.212 e AV-74.212, no Livro 3-A-Q, fls.
24, em datada de 03/10/74. Campina Grande, 27/02/1987, com
todas as construções e benfeitorias lançadas no imóvel.
Nomeio como depositários fieis o(a) Sr(a). MAURICIO BANDEIRA
DE SOUSA, CPF: 004.334.034-20, e Sra. MARIA DE LOURDES
ALENCAR BANDEIRA, CPF: 007.385.434-46, nos termos do artigo
840, § 1º, do CPC, os quais deverão, no prazo de cinco dias, juntar
aos autos carta de próprio punho assumindo as responsabilidades
de depositário do bem imóvel.
Intimem-se da penhora as partes, na pessoa de seus respectivos
patronos, nos termos do art. 841, § 1º, do Código de Processo Civil.
Proceda a secretaria a averbação da penhora por meio de malote
digital a ser enviado ao 1º Tabelionato de Notas e Único Ofício de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
247
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Protesto de Títulos e de Registro de Campina Grande (Ivandro
Cunha Lima).
Ressalto que não será necessária a expedição de mandado de
avaliação do imóvel e nem o bem deverá ser levado à hasta pública
em razão do requerimento do exequente e das penhoras já
efetivadas no mesmo bem.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0055900-41.2004.5.13.0001
AUTOR
ODINALDO QUEIROGA DE SOUSA
ADVOGADO
RAPHAEL FARIAS VIANA
BATISTA(OAB: 14638/PB)
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
RÉU
MARIA DE LOURDES ALENCAR
BANDEIRA
ADVOGADO
ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI
DE MIRANDA COELHO(OAB:
12149/PB)
RÉU
MAURICIO BANDEIRA DE SOUSA
RÉU
CASAS BANDEIRA TECIDOS LTDA -
ME
ADVOGADO
ALBERTO JOAO DOS SANTOS
LOUREIRO LOPES(OAB: 5537/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
N CLAUDINO & CIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ODINALDO QUEIROGA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c68065
proferido nos autos.
DESPACHO:
A Sra. Maria de Lourdes Alencar Bandeira informou que utiliza o
valor do aluguel do imóvel objeto de penhora para tratamento de
saúde e manutenção das despesas do seu cotidiano. Em
manifestação, o exequente requereu a penhora do imóvel de
propriedade dos executados apenas para garantia do seu direito de
crédito, solicitando que o bem não fosse levado à hasta pública
enquanto a percepção do aludido aluguel for necessária à
subsistência da referida co-devedora.
Entendo ser possível a penhora nos termos requeridos tão-somente
para fins de garantir o direito de preferência do exequente quando
for perfectibilizada a penhora, já que nenhum ato expropriatório será
realizado neste momento.
Assim, tratando-se de bem imóvel, nos termos do artigo 845, § 1º,
do CPC, realizo, por termo nos autos, a penhora do imóvel que
consta da certidão do Registro de Imóveis de Id. d1476f9, descrito
como uma Casa Residencial, em alvenaria, de tijolos e telhas,
situada na Rua João Suassuna, nº 1.359, Bairro da Palmeira, nesta
cidade, contendo abrigo para autos, terraço, jardim, sala de visita,
suíte-casal com WC e box, estar, copa, cozinha, circulação, saleta,
dois quartos, halls, área de serviço, quintal; edificada no lote de
terreno sob nº 08, da quadra19-A, do Loteamento Palmeira,
medindo 16,00 metros de frente e fundos, por 28,00 metros de
comprimento de ambos os lados, limitando-se: Frente, com a rua
onde está situada; lado direito, com a casa de nº 1345, lado
esquerdo, com a Rua Sinhazinha de Oliveira; e nos fundos, com o
lote nº 07, registrado sob nº 74.212 e AV-74.212, no Livro 3-A-Q, fls.
24, em datada de 03/10/74. Campina Grande, 27/02/1987, com
todas as construções e benfeitorias lançadas no imóvel.
Nomeio como depositários fieis o(a) Sr(a). MAURICIO BANDEIRA
DE SOUSA, CPF: 004.334.034-20, e Sra. MARIA DE LOURDES
ALENCAR BANDEIRA, CPF: 007.385.434-46, nos termos do artigo
840, § 1º, do CPC, os quais deverão, no prazo de cinco dias, juntar
aos autos carta de próprio punho assumindo as responsabilidades
de depositário do bem imóvel.
Intimem-se da penhora as partes, na pessoa de seus respectivos
patronos, nos termos do art. 841, § 1º, do Código de Processo Civil.
Proceda a secretaria a averbação da penhora por meio de malote
digital a ser enviado ao 1º Tabelionato de Notas e Único Ofício de
Protesto de Títulos e de Registro de Campina Grande (Ivandro
Cunha Lima).
Ressalto que não será necessária a expedição de mandado de
avaliação do imóvel e nem o bem deverá ser levado à hasta pública
em razão do requerimento do exequente e das penhoras já
efetivadas no mesmo bem.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000704-56.2022.5.13.0001
REQUERENTE
MARIA BETANIA MARCULINO
FRANCO
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
REQUERIDO
ROSANGELA FALCAO FEITOSA
REQUERIDO
ALMEIDA E ALMEIDA GESTAO DE
PARTICIPACOES SOCIETARIAS
LTDA
REQUERIDO
DIANA FALCAO FEITOSA
REQUERIDO
JOSE LAVOISIER FEITOSA FILHO
REQUERIDO
LEONARDO FALCAO FEITOSA
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
248
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
REQUERIDO
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA
BARROS
REQUERIDO
MARCO AURELIO FALCAO FEITOSA
REQUERIDO
MARILEIDE CARDOSO BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte executada intimada, por seu advogado, para informar,
em 5 dias, se pretende o prosseguimento do Agravo de Petição ou
a desistência, tendo em vista o teor da sua última manifestação (Id.
05c3016)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0130184-34.2015.5.13.0001
AUTOR
JOAO FERNANDES LIMA DA SILVA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
RESTAURANTE COLHER DE PAU
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:
15183/PB)
ADVOGADO
RONALDO XAVIER PIMENTEL
JUNIOR(OAB: 16917/PB)
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
IVAMBERTO DE OLIVEIRA
BARBOSA
ADVOGADO
MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA
NETO(OAB: 23156/PB)
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:
15183/PB)
RÉU
MARIO CARVALHO COSTA JUNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO FERNANDES LIMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 947285d
proferido nos autos.
Despacho:
Defiro o pedido de consulta à DECRED - Declaração de Operações
com Cartão de Crédito em relação ao executado, devendo a
Secretaria realizar a pesquisa por meio do Infojud.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001045-24.2018.5.13.0001
AUTOR
ROBERVANIA CRISTINA SILVA
DELGADO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERVANIA CRISTINA SILVA DELGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte ciente, por seu advogado, da certidão de Id. d9c80f8,
segundo a qual inexiste valor remanescente ou sobejante nesta
execução. Após o prazo de 2 dias, os autos retornarão conclusos
para extinção.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001045-24.2018.5.13.0001
AUTOR
ROBERVANIA CRISTINA SILVA
DELGADO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
249
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte ciente, por seu advogado, da certidão de Id. d9c80f8,
segundo a qual inexiste valor remanescente ou sobejante nesta
execução. Após o prazo de 2 dias, os autos retornarão conclusos
para extinção.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ACum-0000235-73.2023.5.13.0001
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
RÉU
A KITANDA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO
PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a1fe68
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte autora peticionou no id. b31f1c6, alegando desistir da
presente ação de cumprimento. No entanto, como já foi proferida
sentença admitindo a ação, e diante da impossibilidade de ser
quantificado o crédito por descumprimento das Convenções
Coletivas de Trabalho, devidamente homologadas no Ministério do
Trabalho, sob os números PB000032/2021, PB000297/2021 e
PB000356/2022 por depender de documentos a serem
apresentados pela demandada que se encontra em lugar incerto e
não sabido, determino o arquivamento dos autos.
As custas foram dispensadas.
Intimem-se o autor e arquivem-se os autos definitivamente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000957-83.2018.5.13.0001
AUTOR
RICARDO CESAR DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
VERALDO RAYMUNDO DE
CARVALHO - ME
RÉU
VERALDO RAYMUNDO DE
CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO CESAR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e066f77
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando o depósito efetuado pelo INSS, libere-se o valor
constante dos autos para a parte exequente, com retenções
contratuais, a qual já indicou seus dados bancários.
Após, aguarde-se o repasse dos novos valores, ficando, desde já,
autorizada a liberação até o limite do crédito do exequente, sem
necessidade de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000066-62.2018.5.13.0001
AUTOR
EDIVAN BARROS
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
TERESINHA BELARMINO DE
MORAIS
RÉU
CONSTRUTORA TRES IRMAOS
LTDA - ME
RÉU
CLODOALDO FLORENTINO DE
MORAIS
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO SANT'ANA
TERCEIRO
INTERESSADO
SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
DINAMÉRICO WANDERLEY
TERCEIRO
INTERESSADO
SERVIÇO NOTARIAL VIEIRA
BATISTA
TERCEIRO
INTERESSADO
ALACI RIBEIRO GALVAO JUNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
M.C.G.D.M.
DEPOSITÁRIO
DANIELE DE JESUS MARTINS
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVAN BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
250
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef538a7
proferido nos autos.
DESPACHO:
Até o presente momento o convênio CRCJUD não se encontra ativo
neste Regional, dependendo de liberação pelo Conselho Superior
da Justiça do Trabalho.
Diante disso, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15
dias, indicar outros meios para o prosseguimento da execução, sob
pena de iníciodacontagemdo prazo da prescrição intercorrente
(Art. 11-A da CLT).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000314-86.2022.5.13.0001
AUTOR
MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
RM - RETIFICA MUNDIAL LTDA - ME
ADVOGADO
JONAS RIBEIRO FALCAO
FILHO(OAB: 30255/PB)
ADVOGADO
MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA
NETO(OAB: 23156/PB)
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:
15183/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte exequente intimada, por seu advogado, para se
manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a petição da parte executada
de Id. 9745cd1.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000125-81.2023.5.13.0031
AUTOR
CICERO COELHO DE LEMOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RÉU
POSTAL SAUDE - CAIXA DE
ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO
IURI VASCONCELOS BARROS DE
BRITO(OAB: 14593/BA)
ADVOGADO
MARIANA ROCHA RODRIGUES
FERRAZ DE OLIVEIRA(OAB:
18935/BA)
ADVOGADO
FELIPE MUDESTO GOMES(OAB:
126663/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO COELHO DE LEMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1d0a7b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, DECIDO: rejeitar as preliminares suscitadas pela
demandada; no mérito, Julgar IMPROCEDENTES os pedidos
formulados por CICERO COELHO DE LEMOS na Reclamação
Trabalhista que move em face de EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS, revogando a decisão inserida no Id.
4a77c76, nos termos da fundamentação.
O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita.
Custas processuais fixadas em R$ 1.060,00, calculadas sobre o
valor da causa, pelo demandante, que ficam dispensadas.
Intimem-se as partes via DEJT.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000125-81.2023.5.13.0031
AUTOR
CICERO COELHO DE LEMOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RÉU
POSTAL SAUDE - CAIXA DE
ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO
IURI VASCONCELOS BARROS DE
BRITO(OAB: 14593/BA)
ADVOGADO
MARIANA ROCHA RODRIGUES
FERRAZ DE OLIVEIRA(OAB:
18935/BA)
ADVOGADO
FELIPE MUDESTO GOMES(OAB:
126663/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
251
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1d0a7b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, DECIDO: rejeitar as preliminares suscitadas pela
demandada; no mérito, Julgar IMPROCEDENTES os pedidos
formulados por CICERO COELHO DE LEMOS na Reclamação
Trabalhista que move em face de EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS, revogando a decisão inserida no Id.
4a77c76, nos termos da fundamentação.
O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita.
Custas processuais fixadas em R$ 1.060,00, calculadas sobre o
valor da causa, pelo demandante, que ficam dispensadas.
Intimem-se as partes via DEJT.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000291-53.2016.5.13.0001
AUTOR
DIELCA MARIA SILVA CRUZ
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ADRIANA ALEXANDRE BARBOSA
RÉU
ADRIANA ALEXANDRE BARBOSA -
ME
TERCEIRO
INTERESSADO
SOLEN SOLUCOES SERVICOS E
INSTALACOES ELETRICAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DIELCA MARIA SILVA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 690c0ef
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando a ausência de resposta da empresa SOLEN
SOLUCOES SERVICOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, fica
a parte exequente intimada para, no prazo de 15 dias, indicar outros
meios para o prosseguimento da execução, sob pena de
iníciodacontagemdo prazo da prescrição intercorrente (Art. 11-A
da CLT).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000583-62.2021.5.13.0001
AUTOR
DOUGLAS PEREIRA NASCIMENTO
ADVOGADO
CLOVIS MIRANDA DE
OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)
ADVOGADO
FRANCIELLY DOS SANTOS
BENTO(OAB: 21979/PB)
RÉU
OLIVEIRA E VIEIRA SERVICOS DE
ESTACIONAMENTOS LTDA
RÉU
FERNANDA LUIZA DO NASCIMENTO
VIEIRA
RÉU
LUIZ ANTONIO FELIX VILLARINO DE
OLIVEIRA
RÉU
PERNAMBUCO ALL PARK LTDA
ADVOGADO
THAIS VAN DER LINDEN
CARNEIRO(OAB: 40815/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PERNAMBUCO ALL PARK LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 396a7c5
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando a inércia da parte executada quanto à intimação para
se manifestar sobre o bloqueio realizado na sua conta, libere-se o
valor constante dos autos para a parte exequente, com as
retenções que houver, a qual deverá indicar seus dados bancários,
no prazo de 5 dias. No caso de dedução de valores a título de
honorários contratuais, deverá o advogado requerer e indicar os
seus dados, bem como anexar o contrato de honorários firmado, no
mesmo prazo.
Após expedidos os alvarás, deverá a Secretaria registrar os
pagamentos, certificar a inexistência de valores em contas judiciais
e remeter os autos à conclusão para encerramento da execução.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000583-62.2021.5.13.0001
AUTOR
DOUGLAS PEREIRA NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
252
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
CLOVIS MIRANDA DE
OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)
ADVOGADO
FRANCIELLY DOS SANTOS
BENTO(OAB: 21979/PB)
RÉU
OLIVEIRA E VIEIRA SERVICOS DE
ESTACIONAMENTOS LTDA
RÉU
FERNANDA LUIZA DO NASCIMENTO
VIEIRA
RÉU
LUIZ ANTONIO FELIX VILLARINO DE
OLIVEIRA
RÉU
PERNAMBUCO ALL PARK LTDA
ADVOGADO
THAIS VAN DER LINDEN
CARNEIRO(OAB: 40815/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS PEREIRA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 396a7c5
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando a inércia da parte executada quanto à intimação para
se manifestar sobre o bloqueio realizado na sua conta, libere-se o
valor constante dos autos para a parte exequente, com as
retenções que houver, a qual deverá indicar seus dados bancários,
no prazo de 5 dias. No caso de dedução de valores a título de
honorários contratuais, deverá o advogado requerer e indicar os
seus dados, bem como anexar o contrato de honorários firmado, no
mesmo prazo.
Após expedidos os alvarás, deverá a Secretaria registrar os
pagamentos, certificar a inexistência de valores em contas judiciais
e remeter os autos à conclusão para encerramento da execução.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000216-67.2023.5.13.0001
AUTOR
ISABEL CRISTINA PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE FIRMINO DE FREITAS
NETO(OAB: 5524/PB)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABEL CRISTINA PEDRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c762cae
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
I. Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita e, por
conseguinte, rejeito a impugnação quanto a este pedido.
II. ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por ISABEL
CRISTINA PEDRO DA SILVA contra AVON COSMÉTICOS LTDA
para condenar a reclamada a pagar à reclamante os seguintes
títulos: aviso prévio indenizado (Lei 12.506/2011); multa do artigo
477, § 8º da CLT; indenização do seguro desemprego; FGTS +
40%; remuneração de férias nas formas simples e proporcionais;
13º salário de todo o pacto e honorários no percentual de 10%, nos
termos da fundamentação.
III. Condeno, por fim, a reclamada a, em data e hora designadas
pela secretaria do Juízo, proceder à anotação da CTPS da
reclamante, fazendo constar como datas de admissão e de
dispensa, respectivamente, 10.01.2020 a 25.06.2021, na função de
executiva de vendas, percebendo como remuneração mensal um
salário mínimo, acrescido das comissões mensais, sob pena de
aplicação de multa de R$ 1.500,00 em caso de omissão, a ser
revertida em favor da reclamante, sem prejuízo da assinatura pela
Secretaria do Juízo, em face do permissivo legal.
A parte reclamada deverá comprovar, no prazo de dez dias a contar
do trânsito em julgado da decisão, que procedeu a baixa do contrato
do trabalho no e-social, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até
o limite de dez dias, em favor da parte reclamante.
Com esteio no inciso VIII do artigo 114 da Constituição federal,
Contribuições previdenciárias, parte empregador e empregado, de
responsabilidade integral da parte reclamada.
Recolhimentos tributários, quando cabíveis, de acordo com a
legislação pertinente.
Juros de mora, contribuições sociais e atualização monetária, como
explicitados nos fundamentos.
Intimem-se pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000216-67.2023.5.13.0001
AUTOR
ISABEL CRISTINA PEDRO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
253
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
JOSE FIRMINO DE FREITAS
NETO(OAB: 5524/PB)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVON COSMETICOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c762cae
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
I. Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita e, por
conseguinte, rejeito a impugnação quanto a este pedido.
II. ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por ISABEL
CRISTINA PEDRO DA SILVA contra AVON COSMÉTICOS LTDA
para condenar a reclamada a pagar à reclamante os seguintes
títulos: aviso prévio indenizado (Lei 12.506/2011); multa do artigo
477, § 8º da CLT; indenização do seguro desemprego; FGTS +
40%; remuneração de férias nas formas simples e proporcionais;
13º salário de todo o pacto e honorários no percentual de 10%, nos
termos da fundamentação.
III. Condeno, por fim, a reclamada a, em data e hora designadas
pela secretaria do Juízo, proceder à anotação da CTPS da
reclamante, fazendo constar como datas de admissão e de
dispensa, respectivamente, 10.01.2020 a 25.06.2021, na função de
executiva de vendas, percebendo como remuneração mensal um
salário mínimo, acrescido das comissões mensais, sob pena de
aplicação de multa de R$ 1.500,00 em caso de omissão, a ser
revertida em favor da reclamante, sem prejuízo da assinatura pela
Secretaria do Juízo, em face do permissivo legal.
A parte reclamada deverá comprovar, no prazo de dez dias a contar
do trânsito em julgado da decisão, que procedeu a baixa do contrato
do trabalho no e-social, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até
o limite de dez dias, em favor da parte reclamante.
Com esteio no inciso VIII do artigo 114 da Constituição federal,
Contribuições previdenciárias, parte empregador e empregado, de
responsabilidade integral da parte reclamada.
Recolhimentos tributários, quando cabíveis, de acordo com a
legislação pertinente.
Juros de mora, contribuições sociais e atualização monetária, como
explicitados nos fundamentos.
Intimem-se pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000826-69.2022.5.13.0001
AUTOR
RAFAEL CLAUDIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
ADVOGADO
FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS
DINIZ(OAB: 159782/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL CLAUDIANO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9693cab
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
O acordo foi cumprido integralmente.
Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Intimem-se.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000826-69.2022.5.13.0001
AUTOR
RAFAEL CLAUDIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
ADVOGADO
FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS
DINIZ(OAB: 159782/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
254
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9693cab
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
O acordo foi cumprido integralmente.
Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Intimem-se.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000602-34.2022.5.13.0001
AUTOR
CLECIO FIGUEIREDO LOPES
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RÉU
ARAUJO COMERCIO E SERVICOS
DE PNEUS E AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO
SIMONE DE ALMEIDA SILVA(OAB:
15310/PB)
ADVOGADO
MARIA LUIZA MIRANDA
TAVARES(OAB: 30864/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLECIO FIGUEIREDO LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f44da34
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
A parte executada quitou a execução e os valores já foram
liberados.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Os executados já foram excluídos do BNDT e não constam no
cadastro de inadimplentes do SERASA. Não existem restrições no
RENAJUD e na CNIB.
Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis
a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Intimem-se.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000602-34.2022.5.13.0001
AUTOR
CLECIO FIGUEIREDO LOPES
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RÉU
ARAUJO COMERCIO E SERVICOS
DE PNEUS E AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO
SIMONE DE ALMEIDA SILVA(OAB:
15310/PB)
ADVOGADO
MARIA LUIZA MIRANDA
TAVARES(OAB: 30864/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARAUJO COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS E
AUTOMOTIVOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f44da34
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
A parte executada quitou a execução e os valores já foram
liberados.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Os executados já foram excluídos do BNDT e não constam no
cadastro de inadimplentes do SERASA. Não existem restrições no
RENAJUD e na CNIB.
Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis
a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Intimem-se.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000186-71.2019.5.13.0001
AUTOR
BRUNO LACERDA ALVES
ADVOGADO
ANDREZA HELEN FERREIRA
MARQUES(OAB: 24282/PB)
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
255
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
LENILSON SALUSTIANO CHAVES
ADVOGADO
ROMILDO BARBOSA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 17134/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO LACERDA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 63d634c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
O acordo foi cumprido integralmente.
Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Excluído o réu do BNDT.
Cancele-se- o registro no SERASA, as restrições no RENAJUD e a
indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.
Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis
a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.
Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos
definitivamente.
Intimem-se.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000186-71.2019.5.13.0001
AUTOR
BRUNO LACERDA ALVES
ADVOGADO
ANDREZA HELEN FERREIRA
MARQUES(OAB: 24282/PB)
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
RÉU
LENILSON SALUSTIANO CHAVES
ADVOGADO
ROMILDO BARBOSA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 17134/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- LENILSON SALUSTIANO CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 63d634c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
O acordo foi cumprido integralmente.
Valores pagos e recolhidos devidamente registrados.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Excluído o réu do BNDT.
Cancele-se- o registro no SERASA, as restrições no RENAJUD e a
indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.
Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis
a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.
Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos
definitivamente.
Intimem-se.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000169-93.2023.5.13.0001
AUTOR
DOUGLAS WILLIAMS DE OLIVEIRA
TAVARES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS WILLIAMS DE OLIVEIRA TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes cientificadas, por seus advogados, da informação
prestada pelo Sr. Perito Judicial no id. 18f968d acerca do
agendamento do ato pericial: "
A inspeção pericial para fins de
insalubridade será realizada no dia 07.06.2023 às 9:00 horas na
sede da reclamada EMLUR".
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SAMPAIO GERALDO LOPES RIBEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
256
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000169-93.2023.5.13.0001
AUTOR
DOUGLAS WILLIAMS DE OLIVEIRA
TAVARES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes cientificadas, por seus advogados, da informação
prestada pelo Sr. Perito Judicial no id. 18f968d acerca do
agendamento do ato pericial: "
A inspeção pericial para fins de
insalubridade será realizada no dia 07.06.2023 às 9:00 horas na
sede da reclamada EMLUR".
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SAMPAIO GERALDO LOPES RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000169-93.2023.5.13.0001
AUTOR
DOUGLAS WILLIAMS DE OLIVEIRA
TAVARES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes cientificadas, por seus advogados, da informação
prestada pelo Sr. Perito Judicial no id. 18f968d acerca do
agendamento do ato pericial: "
A inspeção pericial para fins de
insalubridade será realizada no dia 07.06.2023 às 9:00 horas na
sede da reclamada EMLUR".
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SAMPAIO GERALDO LOPES RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumPrSe-0000234-25.2022.5.13.0001
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7643a40
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Face o exposto:
Admito os embargos à execução opostos por EMPRESA DE
TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV
em face de SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
257
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB e rejeito os seus argumentos nos
termos da fundamentação.
Atente a secretaria que a presente demanda é uma ação de
cumprimento provisório de sentença e por essa razão os valores
bloqueados não podem ser liberados até o trânsito em julgado do
processo principal.
Notifiquem-se via DJE.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000234-25.2022.5.13.0001
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7643a40
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Face o exposto:
Admito os embargos à execução opostos por EMPRESA DE
TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV
em face de SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB e rejeito os seus argumentos nos
termos da fundamentação.
Atente a secretaria que a presente demanda é uma ação de
cumprimento provisório de sentença e por essa razão os valores
bloqueados não podem ser liberados até o trânsito em julgado do
processo principal.
Notifiquem-se via DJE.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000298-69.2021.5.13.0001
AUTOR
LUCIO DE LIMA MEDEIROS
ADVOGADO
ELAINE ISABEL LOPES DE
PONTES(OAB: 13105/PB)
RÉU
R. M COMERCIO ATACADISTA DE
PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS ALVES
JUNIOR(OAB: 8072/PB)
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIO DE LIMA MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas do teor da ata de audiência de Id.,
realizada nesta data, cujo trecho passo a transcrever: “
Verificou o
juiz que foi apresentada petição de adiamento de audiência
para data posterior a 12/06/2023, pelas razões expostas no
requerimento.Defiro o pedido e designo para audiência
telepresencial de tentativa de conciliação o dia 19/06/2023, às
10h. Porém, ao mesmo tempo, os autos devem ser conclusos
para apreciação dos pedidos formulados pela parte exequente,
uma vez que não há razão para a execução ficar suspensa com
base em pedido unilateral de designação de conciliação.
Intimem-se as partes do teor desta ata, observando que o link
de acesso para a próxima audiência será o mesmo
.”
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
WYLKA CARLOS LIMA VIDAL
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000298-69.2021.5.13.0001
AUTOR
LUCIO DE LIMA MEDEIROS
ADVOGADO
ELAINE ISABEL LOPES DE
PONTES(OAB: 13105/PB)
RÉU
R. M COMERCIO ATACADISTA DE
PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS ALVES
JUNIOR(OAB: 8072/PB)
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
258
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- R. M COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE
PANIFICACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas do teor da ata de audiência de Id.,
realizada nesta data, cujo trecho passo a transcrever: “
Verificou o
juiz que foi apresentada petição de adiamento de audiência
para data posterior a 12/06/2023, pelas razões expostas no
requerimento.Defiro o pedido e designo para audiência
telepresencial de tentativa de conciliação o dia 19/06/2023, às
10h. Porém, ao mesmo tempo, os autos devem ser conclusos
para apreciação dos pedidos formulados pela parte exequente,
uma vez que não há razão para a execução ficar suspensa com
base em pedido unilateral de designação de conciliação.
Intimem-se as partes do teor desta ata, observando que o link
de acesso para a próxima audiência será o mesmo
.”
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
WYLKA CARLOS LIMA VIDAL
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000490-56.2023.5.13.0025
AUTOR
CARLOS ANTONIO SILVA FILHO
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
RÉU
CAVALCANTI'S BAR E
RESTAURANTE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi
designada AUDIÊNCIA INICIAL, para 14/06/2023 10:30 horas, na
sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa,
localizada à Rua Aviador Mário Vieira de Melo, S/N°, João
Agripino, João Pessoa - PB - 58034-045. Não é necessário
apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.
Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a
qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os
termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.
Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,
por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para
transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.
Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências
bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000635-21.2022.5.13.0002
AUTOR
RENATA FERREIRA DANTAS
ADVOGADO
LUCIANO VIANA DA SILVA(OAB:
11848/PB)
ADVOGADO
ANGELA MARIA DE SOUZA
MONTEIRO(OAB: 25186/PB)
RÉU
NAMMU CLINIQUE SERVICOS DE
ESTETICA LTDA
ADVOGADO
PAULO WANDERLEY CAMARA(OAB:
10138/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NAMMU CLINIQUE SERVICOS DE ESTETICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a executada NAMMU CLINIQUE SERVICOS DE ESTETICA
LTDA intimada para tomar ciência do bloqueio realizado em sua
conta bancária, tendo em vista a quitação do crédito previdenciário
sobre o acordo homologado. Prazo: 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000066-83.2023.5.13.0002
AUTOR
ANA EMILIA FARIAS DE ARAUJO
ADVOGADO
JOSE RANAEL SANTOS DA
SILVA(OAB: 22787/PB)
RÉU
FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
259
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ffa4044
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Anteo exposto, CONHEÇO os embargos de declaração opostos
porFUNDACAO NAPOLEAO LAUREANOnos autos da
reclamação trabalhista que lhe moveANA EMILIA FARIAS DE
ARAUJOe, no mérito, sanando a omissão apontada na sentença,
ACOLHO-OS, para determinar a retificação dos cálculos de
liquidação da sentença no que se refere à apuração da contribuição
patronal, que deverá ser excluída.
Tudo nos termos da fundamentação supra e da planilha de cálculos
que segue essa decisão, que passam a integrar a sentença de id.
ed09070.
Intimem-se as partes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000066-83.2023.5.13.0002
AUTOR
ANA EMILIA FARIAS DE ARAUJO
ADVOGADO
JOSE RANAEL SANTOS DA
SILVA(OAB: 22787/PB)
RÉU
FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA EMILIA FARIAS DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ffa4044
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Anteo exposto, CONHEÇO os embargos de declaração opostos
porFUNDACAO NAPOLEAO LAUREANOnos autos da
reclamação trabalhista que lhe moveANA EMILIA FARIAS DE
ARAUJOe, no mérito, sanando a omissão apontada na sentença,
ACOLHO-OS, para determinar a retificação dos cálculos de
liquidação da sentença no que se refere à apuração da contribuição
patronal, que deverá ser excluída.
Tudo nos termos da fundamentação supra e da planilha de cálculos
que segue essa decisão, que passam a integrar a sentença de id.
ed09070.
Intimem-se as partes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000250-39.2023.5.13.0002
AUTOR
JOSE PEREIRA FREIRE SEGUNDO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
THC CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THC CONSTRUTORA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f91ee3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Diante do exposto, decido extinguir o processo com julgamento do
mérito com relação aos títulos anteriores a 23/03/2018, e julgar
PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação trabalhista
proposta por JOSE PEREIRA FREIRE SEGUNDO em face de THC
CONSTRUTORA LTDA - EPP, para condenar a reclamada pagar à
parte autora, com juros e correção monetária, os valores constantes
na planilha em anexo, que integra este dispositivo como se nele
estivesse transcrita, referentes aos seguintes títulos:
-aviso prévio indenizado (45 dias); 13º salário proporcional a
02/12, já considerando a projeção do aviso prévio, como
requerido; férias proporcionais (3/12), com 1/3, já considerando
a projeção do aviso prévio; FGTS referente a todo o contrato,
permitindo a dedução dos valores pagos diretamente ao autor,
conforme documentos de id dab4417; multa de 40% sobre o
FGTS; multa do art. 477, §8º, da CLT; férias dobradas do
período 2017/2018 mais 1/3; indenização substitutiva do seguro
desemprego.
Deve, ainda, o reclamado providenciar a baixa da CTPS da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
260
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
parte autora, com data de 17/03/2023, considerando a projeção
do aviso prévio de 45 dias.
Após o trânsito em julgado, as partes serão intimadas do dia e hora
em que deverão comparecer à CENATEN para o cumprimento da
obrigação ora imposta, ficando, desde já, autorizada a anotação do
documento pela Secretaria da Unidade em caso de omissão do
reclamado.
Condeno os reclamados no pagamento de honorários
advocatícios em favor do patrono da autora, em 5% sobre o
valor da condenação.
Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios em
favor do advogado da parte reclamada, em 5% sobre o valor
dos títulos indeferidos (horas extras e reflexos; saldo de
salário; férias dos períodos 2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021
mais 1/3), os quais deverão permanecer sob condição
suspensiva, em razão da concessão dos benefícios da justiça
gratuita.
Incidência de correção monetária e de juros de mora, nos termos do
julgamento da ADC 58 pelo Supremo Tribunal Federal (Índice
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase
pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic).
Custas, pelo reclamado, em 2% sobre o valor a condenação.
Contribuições previdenciárias, nos termos da Lei nº 12.546/11.
Intimem-se as partes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000250-39.2023.5.13.0002
AUTOR
JOSE PEREIRA FREIRE SEGUNDO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
THC CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEREIRA FREIRE SEGUNDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f91ee3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Diante do exposto, decido extinguir o processo com julgamento do
mérito com relação aos títulos anteriores a 23/03/2018, e julgar
PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação trabalhista
proposta por JOSE PEREIRA FREIRE SEGUNDO em face de THC
CONSTRUTORA LTDA - EPP, para condenar a reclamada pagar à
parte autora, com juros e correção monetária, os valores constantes
na planilha em anexo, que integra este dispositivo como se nele
estivesse transcrita, referentes aos seguintes títulos:
-aviso prévio indenizado (45 dias); 13º salário proporcional a
02/12, já considerando a projeção do aviso prévio, como
requerido; férias proporcionais (3/12), com 1/3, já considerando
a projeção do aviso prévio; FGTS referente a todo o contrato,
permitindo a dedução dos valores pagos diretamente ao autor,
conforme documentos de id dab4417; multa de 40% sobre o
FGTS; multa do art. 477, §8º, da CLT; férias dobradas do
período 2017/2018 mais 1/3; indenização substitutiva do seguro
desemprego.
Deve, ainda, o reclamado providenciar a baixa da CTPS da
parte autora, com data de 17/03/2023, considerando a projeção
do aviso prévio de 45 dias.
Após o trânsito em julgado, as partes serão intimadas do dia e hora
em que deverão comparecer à CENATEN para o cumprimento da
obrigação ora imposta, ficando, desde já, autorizada a anotação do
documento pela Secretaria da Unidade em caso de omissão do
reclamado.
Condeno os reclamados no pagamento de honorários
advocatícios em favor do patrono da autora, em 5% sobre o
valor da condenação.
Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios em
favor do advogado da parte reclamada, em 5% sobre o valor
dos títulos indeferidos (horas extras e reflexos; saldo de
salário; férias dos períodos 2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021
mais 1/3), os quais deverão permanecer sob condição
suspensiva, em razão da concessão dos benefícios da justiça
gratuita.
Incidência de correção monetária e de juros de mora, nos termos do
julgamento da ADC 58 pelo Supremo Tribunal Federal (Índice
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase
pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic).
Custas, pelo reclamado, em 2% sobre o valor a condenação.
Contribuições previdenciárias, nos termos da Lei nº 12.546/11.
Intimem-se as partes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000068-53.2023.5.13.0002
AUTOR
EVERALDO MEDEIROS VIEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
261
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
ADVOGADO
ANDREZA HELEN FERREIRA
MARQUES(OAB: 24282/PB)
RÉU
LIMPEBRAS ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA.
ADVOGADO
ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:
234165/SP)
ADVOGADO
PAULO QUEVEDO
BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERALDO MEDEIROS VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac934e3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000068-53.2023.5.13.0002
AUTOR
EVERALDO MEDEIROS VIEIRA
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
ADVOGADO
ANDREZA HELEN FERREIRA
MARQUES(OAB: 24282/PB)
RÉU
LIMPEBRAS ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA.
ADVOGADO
ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:
234165/SP)
ADVOGADO
PAULO QUEVEDO
BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac934e3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000734-88.2022.5.13.0002
REQUERENTES
EDVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LAERTE ARNALDO SILVA(OAB:
41253/PE)
REQUERENTES
CERVEJA E TUDO JAMPA
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
LIDIANE BARBOSA GUALTIERI(OAB:
290282/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CERVEJA E TUDO JAMPA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afa5d9b
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Considerando que o valor das custas processuais, devidas no
presente feito, encontram-se em patamares inferiores àqueles
previstos para ajuizamento de execuções fiscais, nos termos das
Portarias MPS 1293/2005 e MF nº 75/12, respectivamente, dispensa
-se o seu recolhimento.
Arquivem-se, portanto, os autos, atentando-se para os devidos
registros e baixas.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000734-88.2022.5.13.0002
REQUERENTES
EDVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LAERTE ARNALDO SILVA(OAB:
41253/PE)
REQUERENTES
CERVEJA E TUDO JAMPA
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
LIDIANE BARBOSA GUALTIERI(OAB:
290282/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afa5d9b
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Considerando que o valor das custas processuais, devidas no
presente feito, encontram-se em patamares inferiores àqueles
previstos para ajuizamento de execuções fiscais, nos termos das
Portarias MPS 1293/2005 e MF nº 75/12, respectivamente, dispensa
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
262
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
-se o seu recolhimento.
Arquivem-se, portanto, os autos, atentando-se para os devidos
registros e baixas.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000886-47.2019.5.13.0001
EXEQUENTE
DANIEL CLEMENTINO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PERITO
EDJOVANDA DE LIMA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL CLEMENTINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a853560
proferido nos autos.
DESPACHO
O E.TRT manteve a sentença ID 1c1e1d1 proferida por este juízo.
Deve ser apresentado o cálculo nos moldes lá estabelecidos pela
perita, no prazo de 5 dias.
Com a juntada, expeça-se o respectivo ofício requisitório.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000928-88.2022.5.13.0002
AUTOR
EDSON JOSE DO NASCIMENTO
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
RÉU
FELIPE DE LUCENA FALCAO
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
RÉU
AVANCE SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON JOSE DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0de939e
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o recurso ordinário adesivo interposto pela 1ª reclamada,
pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000928-88.2022.5.13.0002
AUTOR
EDSON JOSE DO NASCIMENTO
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
RÉU
FELIPE DE LUCENA FALCAO
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
RÉU
AVANCE SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVANCE SERVICOS EIRELI
- FELIPE DE LUCENA FALCAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0de939e
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o recurso ordinário adesivo interposto pela 1ª reclamada,
pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
263
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000164-68.2023.5.13.0002
AUTOR
THIAGO DE MELO CUNHA BARROS
ADVOGADO
STELA RIBEIRO DE AQUINO(OAB:
10810/RN)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO DE MELO CUNHA BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9dc07fd
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000164-68.2023.5.13.0002
AUTOR
THIAGO DE MELO CUNHA BARROS
ADVOGADO
STELA RIBEIRO DE AQUINO(OAB:
10810/RN)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9dc07fd
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000030-12.2021.5.13.0002
AUTOR
NATHALYA MARIA NASCIMENTO DA
SILVA
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
RÉU
FRANCISCO WELLINGTON
GONCALVES BEZERRA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
LACLE LABORATORIO DE ANALISES
CLINICAS ESPECIALIZADA EIRELI -
EPP
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO WELLINGTON GONCALVES BEZERRA
- LACLE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS
ESPECIALIZADA EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db1471d
proferido nos autos.
DESPACHO
Requer a exequente a penhora do imóvel localizado em nome do
executado, argumentando que não foram apresentadas provas de
que aquele seria o único do executado.
A pesquisa CNIB apontou que o executado possui apenas um
imóvel em seu nome. Além do mais, o oficial de justiça comprovou
que aquele reside no local.
Sendo assim, diante da ausência de outros elementos que
demonstrem que o executado possua outros imóveis, resta
caracterizado, em princípio, que o referido imóvel se enquadra nos
requisitos para ser considerado bem de família, ficando indeferido o
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
264
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
pedido da autora.
No mais, requer a exequente uma série de medidas a fim de
localizar bens executáveis dos executados.
Defere-se a realização das pesquisas Infojud (DOI, Decred), CCS,
Censec, bem como a inclusão dos executados no Serasajud e a
expedição de certidão de protesto.
Indefere-se o pedido para apreensão da CNH e passaporte por
entender que se trata de medida que fere direito constitucional de
liberdade de locomoção, bem como o pedido de suspensão dos
cartões de crédito dos executados, por entender que se trata de
medida que tal medida não têm o condão de garantir efeito prático
de modo que o devedor promova de imediato a satisfação do
crédito exequendo.
Ressalte-se que este é o entendimento do E. TRT 13 tal como se
exemplifica:
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL
DE HABILITAÇÃO. BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 139, IV, DO CPC. LIMITES. VIOLAÇÃO
AO DIREITO DE LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. AFRONTA AOS
PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
A decisão judicial amparada no artigo 139, IV, do CPC, que
determina a suspensão do direito dirigir e bloqueio de cartões de
crédito, viola os princípios constitucionais da liberdade de
locomoção, da legalidade, da dignidade da pessoa, bem como
afronta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. (TRT
13ª Região - 1ª Turma - Agravo de Petição nº 0096900-
02.2011.5.13.0025, Redator: Desembargador Eduardo Sergio De
Almeida, Julgamento: 30/07/2019, Publicação: DJe 11/08/2019)
EXECUÇÃO
TRABALHISTA.
MEDIDAS
COERCITIVAS.
APREENSÃO DE CNH E PASSAPORTE E BLOQUEIO DE
CARTÃO DE CRÉDITO. MEDIDAS EXTREMADAS. CERCEIO DA
LIBERDADE PESSOAL. DESPROPORCIONALIDADE. A execução
não pode ser realizada em detrimento da liberdade pessoal do
devedor, tolhendo a prática de atos da vida civil, sem a
correspondente disposição legal a embasar a ordem judicial. Na
seara trabalhista, as tentativas expropriatórias para satisfação do
crédito devem priorizar o patrimônio do devedor, não sendo possível
avançar sobre sua liberdade, pois o teor do art. 139, IV do CPC,
embora compatível com o processo do trabalho, deve ter sua
aplicação matizada, não sendo possível utilizá-lo de forma irrestrita,
exorbitando os limites da razoabilidade e da proporcionalidade.
Agravo de Petição desprovido. (TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo
De Petição nº 0000458-67.2016.5.13.0002, Redator(a):
Desembargador(a) Ubiratan Moreira Delgado, Julgamento:
18/12/2018, Publicação: DJe 28/01/2019)
Tratando especificamente do tema, Sérgio Cabral dos Reis reafirma
as condições para que as medidas executivas atípicas sejam
admitidas, tais como (i) a ausência de patrimônio do devedor, para
quitar os débitos trabalhistas, aferida depois da (ii) utilização de
todas as medidas típicas sem sucesso; (iii) decisão fundamentada,
considerando as particularidades de cada caso, especialmente a
conduta das partes; (iv) contraditório, proporcionalidade,
razoabilidade, legalidade e eficiência. Superadas estas exigências
formais de matriz constitucional e processual, somente poderia se
cogitar da sua incidência nos casos da identificação de fortes
indícios de ocultação patrimonial pelo devedor; do contrário, a
utilização da medida indireta é mera punição civil, sem previsão
constitucional, que constrange aquele que, por circunstâncias
alheias, não tem condições materiais de saldar as suas obrigações.
Conforme o autor citado:
Ora, se não há indício de ocultação patrimonial, a suspensão da
CNH, dos cartões de crédito ou a apreensão do passaporte do
executado em nada auxiliam no cumprimento da obrigação
pecuniária, constituindo, na realidade, medidas restritivas de direitos
do executado. (Limites dos poderes executivos atípicos do juiz do
trabalho nas execuções de pagar quantia certa: reflexões sobre os
parâmetros ético-normativos da aplicação do art. 139, IV, do CPC
na Justiça do Trabalho. Revista de Direito do Trabalho e Seguridade
Social, São Paulo, ano 49, vol. 228, p. 117-163, mar./abr. 2023).
Vale ressaltar que a medida pleiteada pela parte exequente seria
possível, se houvessem indícios de ocultação patrimonial, o que
não restou evidenciado no caso presente. Não havendo esses
indícios, a medida teria caráter punitivo, contrariando, assim, o
princípio da utilidade da execução. Esta, aliás, não pode ser
entendida como um instrumento de vingança do exequente em
relação ao executado, rege-se pelo principio da patrimonialidade.
Indefere-se, por ora, a expedição de ofício à CNSEG, por não
vislumbrar neste momento a efetividade da medida, visto que o
Sisbajud é capaz de localizar ativos financeiros em todas as
instituições do país.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000030-12.2021.5.13.0002
AUTOR
NATHALYA MARIA NASCIMENTO DA
SILVA
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
RÉU
FRANCISCO WELLINGTON
GONCALVES BEZERRA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
LACLE LABORATORIO DE ANALISES
CLINICAS ESPECIALIZADA EIRELI -
EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
265
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATHALYA MARIA NASCIMENTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db1471d
proferido nos autos.
DESPACHO
Requer a exequente a penhora do imóvel localizado em nome do
executado, argumentando que não foram apresentadas provas de
que aquele seria o único do executado.
A pesquisa CNIB apontou que o executado possui apenas um
imóvel em seu nome. Além do mais, o oficial de justiça comprovou
que aquele reside no local.
Sendo assim, diante da ausência de outros elementos que
demonstrem que o executado possua outros imóveis, resta
caracterizado, em princípio, que o referido imóvel se enquadra nos
requisitos para ser considerado bem de família, ficando indeferido o
pedido da autora.
No mais, requer a exequente uma série de medidas a fim de
localizar bens executáveis dos executados.
Defere-se a realização das pesquisas Infojud (DOI, Decred), CCS,
Censec, bem como a inclusão dos executados no Serasajud e a
expedição de certidão de protesto.
Indefere-se o pedido para apreensão da CNH e passaporte por
entender que se trata de medida que fere direito constitucional de
liberdade de locomoção, bem como o pedido de suspensão dos
cartões de crédito dos executados, por entender que se trata de
medida que tal medida não têm o condão de garantir efeito prático
de modo que o devedor promova de imediato a satisfação do
crédito exequendo.
Ressalte-se que este é o entendimento do E. TRT 13 tal como se
exemplifica:
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL
DE HABILITAÇÃO. BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 139, IV, DO CPC. LIMITES. VIOLAÇÃO
AO DIREITO DE LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. AFRONTA AOS
PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
A decisão judicial amparada no artigo 139, IV, do CPC, que
determina a suspensão do direito dirigir e bloqueio de cartões de
crédito, viola os princípios constitucionais da liberdade de
locomoção, da legalidade, da dignidade da pessoa, bem como
afronta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. (TRT
13ª Região - 1ª Turma - Agravo de Petição nº 0096900-
02.2011.5.13.0025, Redator: Desembargador Eduardo Sergio De
Almeida, Julgamento: 30/07/2019, Publicação: DJe 11/08/2019)
EXECUÇÃO
TRABALHISTA.
MEDIDAS
COERCITIVAS.
APREENSÃO DE CNH E PASSAPORTE E BLOQUEIO DE
CARTÃO DE CRÉDITO. MEDIDAS EXTREMADAS. CERCEIO DA
LIBERDADE PESSOAL. DESPROPORCIONALIDADE. A execução
não pode ser realizada em detrimento da liberdade pessoal do
devedor, tolhendo a prática de atos da vida civil, sem a
correspondente disposição legal a embasar a ordem judicial. Na
seara trabalhista, as tentativas expropriatórias para satisfação do
crédito devem priorizar o patrimônio do devedor, não sendo possível
avançar sobre sua liberdade, pois o teor do art. 139, IV do CPC,
embora compatível com o processo do trabalho, deve ter sua
aplicação matizada, não sendo possível utilizá-lo de forma irrestrita,
exorbitando os limites da razoabilidade e da proporcionalidade.
Agravo de Petição desprovido. (TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo
De Petição nº 0000458-67.2016.5.13.0002, Redator(a):
Desembargador(a) Ubiratan Moreira Delgado, Julgamento:
18/12/2018, Publicação: DJe 28/01/2019)
Tratando especificamente do tema, Sérgio Cabral dos Reis reafirma
as condições para que as medidas executivas atípicas sejam
admitidas, tais como (i) a ausência de patrimônio do devedor, para
quitar os débitos trabalhistas, aferida depois da (ii) utilização de
todas as medidas típicas sem sucesso; (iii) decisão fundamentada,
considerando as particularidades de cada caso, especialmente a
conduta das partes; (iv) contraditório, proporcionalidade,
razoabilidade, legalidade e eficiência. Superadas estas exigências
formais de matriz constitucional e processual, somente poderia se
cogitar da sua incidência nos casos da identificação de fortes
indícios de ocultação patrimonial pelo devedor; do contrário, a
utilização da medida indireta é mera punição civil, sem previsão
constitucional, que constrange aquele que, por circunstâncias
alheias, não tem condições materiais de saldar as suas obrigações.
Conforme o autor citado:
Ora, se não há indício de ocultação patrimonial, a suspensão da
CNH, dos cartões de crédito ou a apreensão do passaporte do
executado em nada auxiliam no cumprimento da obrigação
pecuniária, constituindo, na realidade, medidas restritivas de direitos
do executado. (Limites dos poderes executivos atípicos do juiz do
trabalho nas execuções de pagar quantia certa: reflexões sobre os
parâmetros ético-normativos da aplicação do art. 139, IV, do CPC
na Justiça do Trabalho. Revista de Direito do Trabalho e Seguridade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
266
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Social, São Paulo, ano 49, vol. 228, p. 117-163, mar./abr. 2023).
Vale ressaltar que a medida pleiteada pela parte exequente seria
possível, se houvessem indícios de ocultação patrimonial, o que
não restou evidenciado no caso presente. Não havendo esses
indícios, a medida teria caráter punitivo, contrariando, assim, o
princípio da utilidade da execução. Esta, aliás, não pode ser
entendida como um instrumento de vingança do exequente em
relação ao executado, rege-se pelo principio da patrimonialidade.
Indefere-se, por ora, a expedição de ofício à CNSEG, por não
vislumbrar neste momento a efetividade da medida, visto que o
Sisbajud é capaz de localizar ativos financeiros em todas as
instituições do país.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000104-95.2023.5.13.0002
AUTOR
JOSE CARLOS COUTINHO ORCINO
ADVOGADO
AMANDA GONCALVES DIAS DA
SILVA(OAB: 31334/PB)
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
RÉU
CONTROL CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO
HENRIQUE FRANCA RIBEIRO(OAB:
7080/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS COUTINHO ORCINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edfb152
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida no presente
feito, atestado na certidão Id. a7f364b, que julgou improcedente a
demanda e condenou o reclamante ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais, ficando estes, entretanto, sob condição
suspensiva de exigibilidade prevista no art. 791-A, § 4º, da CLT.
Diante da impossibilidade de arquivamento provisório dos autos, na
fase de conhecimento, tendo em vista que o fluxo do sistema não
permite que isto aconteça, deverão os autos ser arquivados
definitivamente.
Em caso de eventual provocação do credor, no prazo previsto no
artigo do § 4º, do artigo 791-A da CLT, quanto à alteração da
situação econômica do beneficiário da justiça gratuita, visando a
execução dos honorários sucumbenciais, o processo será
desarquivado para a devida apreciação pelo Juízo.
Custas processuais pelo reclamante, porém dispensadas, ante a
gratuidade processual concedida.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000104-95.2023.5.13.0002
AUTOR
JOSE CARLOS COUTINHO ORCINO
ADVOGADO
AMANDA GONCALVES DIAS DA
SILVA(OAB: 31334/PB)
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
RÉU
CONTROL CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO
HENRIQUE FRANCA RIBEIRO(OAB:
7080/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTROL CONSTRUCOES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edfb152
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida no presente
feito, atestado na certidão Id. a7f364b, que julgou improcedente a
demanda e condenou o reclamante ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais, ficando estes, entretanto, sob condição
suspensiva de exigibilidade prevista no art. 791-A, § 4º, da CLT.
Diante da impossibilidade de arquivamento provisório dos autos, na
fase de conhecimento, tendo em vista que o fluxo do sistema não
permite que isto aconteça, deverão os autos ser arquivados
definitivamente.
Em caso de eventual provocação do credor, no prazo previsto no
artigo do § 4º, do artigo 791-A da CLT, quanto à alteração da
situação econômica do beneficiário da justiça gratuita, visando a
execução dos honorários sucumbenciais, o processo será
desarquivado para a devida apreciação pelo Juízo.
Custas processuais pelo reclamante, porém dispensadas, ante a
gratuidade processual concedida.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
267
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0132065-43.2015.5.13.0002
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
CLAUDIA KARICIA DE LIMA COSTA
01713192497
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
CLAUDIA KARICIA DE LIMA COSTA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA KARICIA DE LIMA COSTA 01713192497
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas para tomarem ciência da decisão do ID.
feabdce:
III - DISPOSITIVO
Isso posto, decide este Juízo decretar a prescrição
intercorrente e DECLARAR a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, nos
termos dos arts. 487, II, 924, V, e 925 do Código de Processo
Civil. Custas inexistentes.
Encaminhe-se os autos à 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
para as providências necessárias ao arquivamento definitivo
dos autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0132065-43.2015.5.13.0002
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
CLAUDIA KARICIA DE LIMA COSTA
01713192497
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
CLAUDIA KARICIA DE LIMA COSTA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA KARICIA DE LIMA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas para tomarem ciência da decisão do ID.
feabdce:
III - DISPOSITIVO
Isso posto, decide este Juízo decretar a prescrição
intercorrente e DECLARAR a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, nos
termos dos arts. 487, II, 924, V, e 925 do Código de Processo
Civil. Custas inexistentes.
Encaminhe-se os autos à 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
para as providências necessárias ao arquivamento definitivo
dos autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0107700-56.2014.5.13.0002
AUTOR
THIAGO VINICIUS DOS SANTOS
SOUZA
ADVOGADO
ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA
COSTA(OAB: 13313/PB)
RÉU
SKY BRASIL SERVICOS LTDA
ADVOGADO
MANOEL DE SOUZA GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 50762/MG)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
GUILHERME SIQUEIRA DE
CARVALHO(OAB: 56657/MG)
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO VINICIUS DOS SANTOS SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Informar dados bancários a fim de possibilitar o
recebimento do crédito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE DOS ANJOS PEREIRA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000187-21.2023.5.13.0032
AUTOR
RAFAEL DA CONCEICAO DE
FRANCA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
268
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
PERITO
JOSE RENATO CRESPO DE
ALVARENGA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL DA CONCEICAO DE FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial,
sobre o qual poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000187-21.2023.5.13.0032
AUTOR
RAFAEL DA CONCEICAO DE
FRANCA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
PERITO
JOSE RENATO CRESPO DE
ALVARENGA
Intimado(s)/Citado(s):
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial,
sobre o qual poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000187-21.2023.5.13.0032
AUTOR
RAFAEL DA CONCEICAO DE
FRANCA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
PERITO
JOSE RENATO CRESPO DE
ALVARENGA
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial,
sobre o qual poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000199-28.2023.5.13.0002
AUTOR
PAULO BEZERRA DE LIMA
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
RÉU
REPUBLICA DO ESPETO LTDA
ADVOGADO
JOAO PAULO DE JUSTINO E
FIGUEIREDO(OAB: 9334/PB)
ADVOGADO
RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA
MOURA(OAB: 21549/PB)
RÉU
NOBLE PIZZARIA E RESTAURANTE
LTDA
ADVOGADO
JOAO PAULO DE JUSTINO E
FIGUEIREDO(OAB: 9334/PB)
ADVOGADO
RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA
MOURA(OAB: 21549/PB)
TESTEMUNHA
VALTER DE ANDRADE LUCENA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO BEZERRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
269
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Fica o reclamante intimado acerca do cumprimento da obrigação de
fazer Id. a01efd4.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000064-16.2023.5.13.0002
AUTOR
MACIO MACIEL PEREIRA GOMES
ADVOGADO
FLAVIANA DA SILVA CAMARA(OAB:
14540/PB)
RÉU
CONDOMINIO PONTA DE CAMPINA
ADVOGADO
KLEBER LEONARDO DE LIMA
CARVALHO(OAB: 16592/PB)
TESTEMUNHA
SILAS SANTOS VIEIRA
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- MACIO MACIEL PEREIRA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial (
ID.
6c0bc47
), sobre o qual poderão se manifestar no prazo comum de 5
dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000064-16.2023.5.13.0002
AUTOR
MACIO MACIEL PEREIRA GOMES
ADVOGADO
FLAVIANA DA SILVA CAMARA(OAB:
14540/PB)
RÉU
CONDOMINIO PONTA DE CAMPINA
ADVOGADO
KLEBER LEONARDO DE LIMA
CARVALHO(OAB: 16592/PB)
TESTEMUNHA
SILAS SANTOS VIEIRA
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO PONTA DE CAMPINA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial (
ID.
6c0bc47
), sobre o qual poderão se manifestar no prazo comum de 5
dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000173-33.2023.5.13.0001
AUTOR
DIEGO LOPES JOAQUIM
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
JOSE RENATO CRESPO DE
ALVARENGA
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO LOPES JOAQUIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial (
ID.
23c3cc6
e anexo), sobre o qual poderão se manifestar no prazo
comum de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000173-33.2023.5.13.0001
AUTOR
DIEGO LOPES JOAQUIM
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
JOSE RENATO CRESPO DE
ALVARENGA
Intimado(s)/Citado(s):
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
270
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial (
ID.
23c3cc6
e anexo), sobre o qual poderão se manifestar no prazo
comum de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000173-33.2023.5.13.0001
AUTOR
DIEGO LOPES JOAQUIM
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
JOSE RENATO CRESPO DE
ALVARENGA
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial (
ID.
23c3cc6
e anexo), sobre o qual poderão se manifestar no prazo
comum de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000304-05.2023.5.13.0002
AUTOR
EDIVANIA BATISTA DE SOUSA
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
RÉU
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
BEATRIZ SOARES TAVARES(OAB:
51492/PE)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVANIA BATISTA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas do agendamento da perícia, conforme
id.
c52bd02
.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000304-05.2023.5.13.0002
AUTOR
EDIVANIA BATISTA DE SOUSA
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
RÉU
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
BEATRIZ SOARES TAVARES(OAB:
51492/PE)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas do agendamento da perícia, conforme
id.
c52bd02
.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0139400-50.2014.5.13.0002
AUTOR
JOSE CARLOS TERTULIANO DE
ANDRADE
ADVOGADO
CLEITON GOMES DE LIMA(OAB:
18184/PB)
ADVOGADO
HELDERLEY FLORENCIO
VIEIRA(OAB: 295012/PB)
RÉU
GIALCO CONSTRUCOES LTDA - ME
RÉU
FABIANA DANTAS DE OLIVEIRA
RÉU
ERILSON BORGES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS TERTULIANO DE ANDRADE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
271
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b34f3bf
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o exequente para apresentar meios eficazes ao
prosseguimento da ação ou requerer o que entender de direito, no
prazo de quinze dias, sob pena de sobrestamento da execução, por
dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte ou a prescrição
intercorrente (art. 11-A da CLT).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000996-72.2021.5.13.0002
AUTOR
MARIA ALICE LINS APOLONIO DE
SOUZA
ADVOGADO
ROSSANA NOBREGA ARANA(OAB:
29480/PB)
RÉU
MAXIMUS CENTRO EDUCACIONAL
LTDA
ADVOGADO
TULIO RENILDO SANTOS DE
SOUZA(OAB: 29483/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAXIMUS CENTRO EDUCACIONAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e534f03
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Defiro o pedido formulado pelo reclamado, na petição de ID.
2658cd7, cabendo-lhe comprovar o recolhimento das contribuições
previdenciárias, apuradas no ID. ea0b971, no prazo de 5 dias a
partir da ciência do presente despacho.
Comprovado o recolhimento, venham os autos conclusos para
extinção da execução. Caso contrário, proceda a Secretaria do
Juízo, de imediato, ao bloqueio da quantia necessária ao
recolhimento por meio do SISBAJUD, como anteriormente
determinado.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000996-72.2021.5.13.0002
AUTOR
MARIA ALICE LINS APOLONIO DE
SOUZA
ADVOGADO
ROSSANA NOBREGA ARANA(OAB:
29480/PB)
RÉU
MAXIMUS CENTRO EDUCACIONAL
LTDA
ADVOGADO
TULIO RENILDO SANTOS DE
SOUZA(OAB: 29483/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ALICE LINS APOLONIO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e534f03
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Defiro o pedido formulado pelo reclamado, na petição de ID.
2658cd7, cabendo-lhe comprovar o recolhimento das contribuições
previdenciárias, apuradas no ID. ea0b971, no prazo de 5 dias a
partir da ciência do presente despacho.
Comprovado o recolhimento, venham os autos conclusos para
extinção da execução. Caso contrário, proceda a Secretaria do
Juízo, de imediato, ao bloqueio da quantia necessária ao
recolhimento por meio do SISBAJUD, como anteriormente
determinado.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000074-31.2021.5.13.0002
AUTOR
ADRIANO DOS ANJOS SANTOS
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
CERAMICA ELIZABETH LTDA
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
RÉU
ABSOLUTA RH LTDA
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO DOS ANJOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
272
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1d202b
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se vistas ao exequente acerca das pesquisas patrimoniais
on-
line
, devendo apresentar meios de prosseguimento da execução,
principalmente a existência de bens penhoráveis da parte
executada,no prazo de 15 dias, sob pena de início da contagem do
prazo de prescrição intercorrente (arts. 11-A e 878 da CLT),
conforme art. 2º da IN nº 41/2018 do TST.
No silêncio do autor, deve o processo ser sobrestado (art.1º, I, e,
Recomendação 7/2022 do TRT13).
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000074-31.2021.5.13.0002
AUTOR
ADRIANO DOS ANJOS SANTOS
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
CERAMICA ELIZABETH LTDA
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
RÉU
ABSOLUTA RH LTDA
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ABSOLUTA RH LTDA
- CERAMICA ELIZABETH LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1d202b
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se vistas ao exequente acerca das pesquisas patrimoniais
on-
line
, devendo apresentar meios de prosseguimento da execução,
principalmente a existência de bens penhoráveis da parte
executada,no prazo de 15 dias, sob pena de início da contagem do
prazo de prescrição intercorrente (arts. 11-A e 878 da CLT),
conforme art. 2º da IN nº 41/2018 do TST.
No silêncio do autor, deve o processo ser sobrestado (art.1º, I, e,
Recomendação 7/2022 do TRT13).
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000152-54.2023.5.13.0002
AUTOR
LUCAS GUEDES GOMES
ADVOGADO
FRANCISCO JERONIMO NETO(OAB:
27690/PB)
ADVOGADO
WILSON FRANCISCO DE MOURA
ROCHA(OAB: 28293/PB)
ADVOGADO
MATHEUS ELPIDIO SALES DA
SILVA(OAB: 28400/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 671b01c
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a manifestação da 1ª reclamada Id. e9d34fe, a
expiração do prazo para manifestação do reclamante e da 2ª
reclamada acerca do laudo pericial, e considerando-se a aplicação
subsidiária do art. 335 do CPC aos processos trabalhistas, dispensa
-se a realização da audiência de encerramento.
Assim sendo, declaro encerrada a instrução e determino a
intimação das partes para apresentação, no prazo de 5 (cinco) dias,
de suas alegações finais, oportunidade em que informarão a
respeito de eventual interesse na conciliação. Neste caso, será
designada audiência telepresencial.
Transcorrido o citado prazo e não havendo interesse em
conciliação, façam os autos conclusos para julgamento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
273
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000152-54.2023.5.13.0002
AUTOR
LUCAS GUEDES GOMES
ADVOGADO
FRANCISCO JERONIMO NETO(OAB:
27690/PB)
ADVOGADO
WILSON FRANCISCO DE MOURA
ROCHA(OAB: 28293/PB)
ADVOGADO
MATHEUS ELPIDIO SALES DA
SILVA(OAB: 28400/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS GUEDES GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 671b01c
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a manifestação da 1ª reclamada Id. e9d34fe, a
expiração do prazo para manifestação do reclamante e da 2ª
reclamada acerca do laudo pericial, e considerando-se a aplicação
subsidiária do art. 335 do CPC aos processos trabalhistas, dispensa
-se a realização da audiência de encerramento.
Assim sendo, declaro encerrada a instrução e determino a
intimação das partes para apresentação, no prazo de 5 (cinco) dias,
de suas alegações finais, oportunidade em que informarão a
respeito de eventual interesse na conciliação. Neste caso, será
designada audiência telepresencial.
Transcorrido o citado prazo e não havendo interesse em
conciliação, façam os autos conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0079600-91.2014.5.13.0002
AUTOR
ELISSANDRO GALDINO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
TEL AVIV CONSTRUCAO E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA -
EPP
RÉU
JIMMY CONNOLLY
ADVOGADO
ANTONIO RAFAEL DE LIMA
NETO(OAB: 20714/PB)
RÉU
J CONNOLLY CONSTRUCOES
EIRELI - EPP
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTORIO DE REGISTRO DE
IMOVEIS EUNAPIO TORRES
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISSANDRO GALDINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d485676
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o pedido do exequente para que seja expedido ofício à
entidade associativa das empresas seguradoras, a fim de que
informe se existe seguro veicular em nome dos executados J
CONNOLLY
CONSTRUCOES
EIRELI
-
EPP,
C N P J :
08.607.852/0001-53; JIMMY CONNOLLY, CPF: 194.300.604-06;
TEL AVIV CONSTRUCAO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA -
EPP, CNPJ: 08.626.979/0001-10.
O ofício deverá ser enviado à CNseg.
Como medida de economia e celeridade, tem o presente despacho
força de ofício perante a CNseg, devendo ser remetido através de e
-mail.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0079600-91.2014.5.13.0002
AUTOR
ELISSANDRO GALDINO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
TEL AVIV CONSTRUCAO E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA -
EPP
RÉU
JIMMY CONNOLLY
ADVOGADO
ANTONIO RAFAEL DE LIMA
NETO(OAB: 20714/PB)
RÉU
J CONNOLLY CONSTRUCOES
EIRELI - EPP
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTORIO DE REGISTRO DE
IMOVEIS EUNAPIO TORRES
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
274
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
- JIMMY CONNOLLY
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d485676
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o pedido do exequente para que seja expedido ofício à
entidade associativa das empresas seguradoras, a fim de que
informe se existe seguro veicular em nome dos executados J
CONNOLLY
CONSTRUCOES
EIRELI
-
EPP,
C N P J :
08.607.852/0001-53; JIMMY CONNOLLY, CPF: 194.300.604-06;
TEL AVIV CONSTRUCAO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA -
EPP, CNPJ: 08.626.979/0001-10.
O ofício deverá ser enviado à CNseg.
Como medida de economia e celeridade, tem o presente despacho
força de ofício perante a CNseg, devendo ser remetido através de e
-mail.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000884-79.2016.5.13.0002
AUTOR
ANTONIO PEDRO DOS SANTOS
FILHO
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
FLAVIO FERREIRA BARACUHY
ADVOGADO
GUSTAVO LIMA NETO(OAB:
10977/PB)
RÉU
SAULO FERREIRA BARACUHY
RÉU
PERSI-FAS VIDROS INOX E
ALUMINIO COMPOSTO LTDA - ME
TESTEMUNHA
SR. CRISTIANO
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO PEDRO DOS SANTOS FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a040ad
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguardem-se os repasses de crédito pela Prefeitura de João
Pessoa.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000884-79.2016.5.13.0002
AUTOR
ANTONIO PEDRO DOS SANTOS
FILHO
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
FLAVIO FERREIRA BARACUHY
ADVOGADO
GUSTAVO LIMA NETO(OAB:
10977/PB)
RÉU
SAULO FERREIRA BARACUHY
RÉU
PERSI-FAS VIDROS INOX E
ALUMINIO COMPOSTO LTDA - ME
TESTEMUNHA
SR. CRISTIANO
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO FERREIRA BARACUHY
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a040ad
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguardem-se os repasses de crédito pela Prefeitura de João
Pessoa.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000962-97.2021.5.13.0002
AUTOR
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES
DA SILVA
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA SILVA(OAB:
16344/PB)
RÉU
MARIA EMILIA SIMPLICIO HILARIO -
ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
275
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
ADIEL KELSON PAIVA SILVA(OAB:
26603/PB)
ADVOGADO
RONALDO XAVIER PIMENTEL
JUNIOR(OAB: 16917/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70e824c
proferida nos autos.
DECISÃO
Diante da inércia da reclamada, devidamente intimada para
comprovar o recolhimento das custas processuais e contribuições
previdenciárias, proceda-se ao bloqueio eletrônico de numerário
bastante à garantia integral da dívida por meio do sistema
SISBAJUD em desfavor da ré.
Restando a diligência infrutífera, tornem conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000962-97.2021.5.13.0002
AUTOR
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES
DA SILVA
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA SILVA(OAB:
16344/PB)
RÉU
MARIA EMILIA SIMPLICIO HILARIO -
ME
ADVOGADO
ADIEL KELSON PAIVA SILVA(OAB:
26603/PB)
ADVOGADO
RONALDO XAVIER PIMENTEL
JUNIOR(OAB: 16917/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA EMILIA SIMPLICIO HILARIO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70e824c
proferida nos autos.
DECISÃO
Diante da inércia da reclamada, devidamente intimada para
comprovar o recolhimento das custas processuais e contribuições
previdenciárias, proceda-se ao bloqueio eletrônico de numerário
bastante à garantia integral da dívida por meio do sistema
SISBAJUD em desfavor da ré.
Restando a diligência infrutífera, tornem conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000434-34.2019.5.13.0002
AUTOR
JOSE FRANCIMAR DA SILVA
CESARIO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
LUIZ MONTEIRO VARAS(OAB: 15321
-B/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRANCIMAR DA SILVA CESARIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ad90ba
proferido nos autos.
D E S P A C H O
O c. TST negou seguimento ao agravo de instrumento da ré (
IDs.
9E280d1
) mantendo as decisões de primeiro grau (
ID. 6f60140 e ID.
1972d6d
), parcialmente modificadas pelo e. TRT (
ID. 9d76eaa
),
que concedeu os benefícios da justiça gratuita ao autor e
determinou que a cobrança dos honorários advocatícios
sucumbenciais fique sujeita a condição suspensiva prevista na parte
final do §4º do art. 791-A.
Considerando o trânsito em julgado (
ID. 61a528e
), inicia-se a
execução, conforme manifestação do autor (
ID. cc65656
).
Intime-se a ré para que comprove a implantação, no contracheque
do autor, do adicional e da gratificação objetos da condenação, no
prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, juntar aos autos
os contracheques do autor referentes ao período entre o
ajuizamento da ação e a data da referida implantação.
Cumpridas as determinações acima, encaminhem-se os autos à
contadoria, para que proceda à liquidação complementar, nos
termos da sentença.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
276
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000434-34.2019.5.13.0002
AUTOR
JOSE FRANCIMAR DA SILVA
CESARIO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
LUIZ MONTEIRO VARAS(OAB: 15321
-B/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ad90ba
proferido nos autos.
D E S P A C H O
O c. TST negou seguimento ao agravo de instrumento da ré (
IDs.
9E280d1
) mantendo as decisões de primeiro grau (
ID. 6f60140 e ID.
1972d6d
), parcialmente modificadas pelo e. TRT (
ID. 9d76eaa
),
que concedeu os benefícios da justiça gratuita ao autor e
determinou que a cobrança dos honorários advocatícios
sucumbenciais fique sujeita a condição suspensiva prevista na parte
final do §4º do art. 791-A.
Considerando o trânsito em julgado (
ID. 61a528e
), inicia-se a
execução, conforme manifestação do autor (
ID. cc65656
).
Intime-se a ré para que comprove a implantação, no contracheque
do autor, do adicional e da gratificação objetos da condenação, no
prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, juntar aos autos
os contracheques do autor referentes ao período entre o
ajuizamento da ação e a data da referida implantação.
Cumpridas as determinações acima, encaminhem-se os autos à
contadoria, para que proceda à liquidação complementar, nos
termos da sentença.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000062-46.2023.5.13.0002
AUTOR
LUIZ PETRONIO QUIRINO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ PETRONIO QUIRINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o reclamante intimado para fornecer o nº do PIS, conforme
requerido pela reclamada Id. f029dce.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000816-22.2022.5.13.0002
AUTOR
ALINE PORTO DIAS
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:
16080-B/PB)
RÉU
PROSEGUR BRASIL S/A -
TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE PORTO DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 408b861
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Diante do exposto, decido: reconhecer prescritos os direitos
porventura violados e exigíveis via acionária que se reportem ao
período anterior a 18/10/2017,nos termos do art. 487, II, do CPC; e,
no mérito,julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação
trabalhista ajuizada porALINE PORTO DIASem face de
PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
277
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
SEGURANCA,para condená-loa pagar à parte autora, após o
trânsito em julgado desta decisão, os valores constantes na planilha
em anexo, que integra este dispositivo como se nele estivesse
transcrita, referentes aos seguintes títulos:
- horas extras, a partir de 16/06/2019, em relação à jornada
mensal excedente de 190 horas, com adicional de 60%, e
reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio
indenizado, férias com 1/3, 13º salários e FGTS com 40%;
domingos e feriados laborados e anotados nos cartões, com
adicional de 100%, a partir de 16/06/2019 e em relação à jornada
mensal excedente de 190 horas; adicional de periculosidade de
30% sobre o salário-base, com reflexos em FGTS com 40%, nos
13º salários, nas férias com 1/3 e no aviso prévio.
O adicional de periculosidade deve repercutir nas horas extras
pagas em contracheques e nas deferidas nesta sentença.
Condeno o reclamado no pagamento de honorários
advocatícios em favor do patrono do reclamante, arbitrados em
5% sobre o valor da condenação.
Condeno o reclamado, também, no pagamento dehonorários
periciais a MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA SOARES, arbitrados
em R$1.200,00.
Condeno a reclamante no pagamento dehonorários
advocatícios em favor da reclamada, em 5% sobre o valor dos
títulos em que restou sucumbente, os quais deverão
permanecer em condição suspensiva de exigibilidade em razão
da concessão dos benefícios da justiça gratuita à reclamante.
Tudo em fiel observância às diretrizes fixadas na fundamentação
supra, que passam a integrar este dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Custas, pelo reclamado, conforme planilha em anexo.
Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da lei.
Intimem-se as partes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000816-22.2022.5.13.0002
AUTOR
ALINE PORTO DIAS
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:
16080-B/PB)
RÉU
PROSEGUR BRASIL S/A -
TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 408b861
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Diante do exposto, decido: reconhecer prescritos os direitos
porventura violados e exigíveis via acionária que se reportem ao
período anterior a 18/10/2017,nos termos do art. 487, II, do CPC; e,
no mérito,julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação
trabalhista ajuizada porALINE PORTO DIASem face de
PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA,para condená-loa pagar à parte autora, após o
trânsito em julgado desta decisão, os valores constantes na planilha
em anexo, que integra este dispositivo como se nele estivesse
transcrita, referentes aos seguintes títulos:
- horas extras, a partir de 16/06/2019, em relação à jornada
mensal excedente de 190 horas, com adicional de 60%, e
reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio
indenizado, férias com 1/3, 13º salários e FGTS com 40%;
domingos e feriados laborados e anotados nos cartões, com
adicional de 100%, a partir de 16/06/2019 e em relação à jornada
mensal excedente de 190 horas; adicional de periculosidade de
30% sobre o salário-base, com reflexos em FGTS com 40%, nos
13º salários, nas férias com 1/3 e no aviso prévio.
O adicional de periculosidade deve repercutir nas horas extras
pagas em contracheques e nas deferidas nesta sentença.
Condeno o reclamado no pagamento de honorários
advocatícios em favor do patrono do reclamante, arbitrados em
5% sobre o valor da condenação.
Condeno o reclamado, também, no pagamento dehonorários
periciais a MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA SOARES, arbitrados
em R$1.200,00.
Condeno a reclamante no pagamento dehonorários
advocatícios em favor da reclamada, em 5% sobre o valor dos
títulos em que restou sucumbente, os quais deverão
permanecer em condição suspensiva de exigibilidade em razão
da concessão dos benefícios da justiça gratuita à reclamante.
Tudo em fiel observância às diretrizes fixadas na fundamentação
supra, que passam a integrar este dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
278
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Custas, pelo reclamado, conforme planilha em anexo.
Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da lei.
Intimem-se as partes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000846-33.2017.5.13.0002
AUTOR
CAMILA DE MEDEIROS DANTAS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ISABELA DE MELO DANTAS
RÉU
ISABELA DE MELO DANTAS
07545086414
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILA DE MEDEIROS DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d13c175
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o pedido do exequente para que seja renovada a
pesquisa Sisbajud, todavia, sem prejuízo da continuidade do prazo
de prescrição intercorrente, pois pedidos meramente abstratos
como a utilização de convênios eletrônicos não caracterizam a
indicação de meios eficazes ao prosseguimento da execução,
levando-se em conta que o presente processo se encontra em
execução há muitos anos e diversas diligências já foram
empreendidas.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000822-34.2019.5.13.0002
AUTOR
JACIEL PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE MELLO CAVALCANTE
JUNIOR(OAB: 10683/PB)
ADVOGADO
KLEBEA VERBENA PALITOT
CLEMENTINO BATISTA(OAB:
8579/PB)
RÉU
PAULO FERNANDO GONCALVES
CUNHA
ADVOGADO
SOSTHENES MARINHO
COSTA(OAB: 4886/PB)
ADVOGADO
VITOR MACIEL COSTA(OAB:
16250/PB)
RÉU
ECO LATINA PARTICIPACOES
EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
SOSTHENES MARINHO
COSTA(OAB: 4886/PB)
ADVOGADO
VITOR MACIEL COSTA(OAB:
16250/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ECO LATINA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS EIRELI
- EPP
- PAULO FERNANDO GONCALVES CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8834ad0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
O Juízo da Central Regional de Efetividade (CREF) promoveu a
transferência, em prol desta ação, do valor depositado no Banco do
Brasil S/A (
ID. ae6ef9b
, conta judicial n. 3500126365572), em
virtude da arrematação havida no processo 0000129-
23.2020.5.13.0032, onde ocorreu a penhora sobre penhora (
ID.
35abf52
) que garantia a presente execução.
Assim, pague-se ao exequente JACIEL PEREIRA DOS SANTOS
parte do valor existente na conta judicial referida acima, até o exato
limite de seu crédito, com as cautelas e registros de praxe.
Resta, também, autorizado o pagamento, aos patronos do autor, do
valor correspondente aos seus honorários sucumbenciais.
Quanto aos honorários contratuais, a retenção e o pagamento desta
verba aos advogados do autor fica condicionada à comprovação do
contrato de honorários, que deve ser juntado aos autos, no prazo de
cinco dias.
Autoriza-se, ainda, a liberação, aos patronos da ré, do valor de seus
honorários sucumbenciais.
Devem os credores promover, igualmente, em cinco dias, à
indicação dos dados concernentes às contas bancárias de suas
titularidades para possibilitar os procedimentos de transferência
eletrônica dos valores.
Na mesma oportunidade, devem ser promovidos os recolhimentos
atinentes às custas processuais e à previdência social em guias
próprias.
No mais, restando quitada a execução, como está, impõe-se a
decretação de sua extinção, o que se promove neste ato.
Ao final, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE os presentes autos,
atentando a Secretaria à expedição de certidão quanto à condição
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
279
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
prevista no art. 120, da Consolidação dos Provimentos da CGJT.
Ciência a ambas as partes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000822-34.2019.5.13.0002
AUTOR
JACIEL PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE MELLO CAVALCANTE
JUNIOR(OAB: 10683/PB)
ADVOGADO
KLEBEA VERBENA PALITOT
CLEMENTINO BATISTA(OAB:
8579/PB)
RÉU
PAULO FERNANDO GONCALVES
CUNHA
ADVOGADO
SOSTHENES MARINHO
COSTA(OAB: 4886/PB)
ADVOGADO
VITOR MACIEL COSTA(OAB:
16250/PB)
RÉU
ECO LATINA PARTICIPACOES
EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
SOSTHENES MARINHO
COSTA(OAB: 4886/PB)
ADVOGADO
VITOR MACIEL COSTA(OAB:
16250/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACIEL PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8834ad0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
O Juízo da Central Regional de Efetividade (CREF) promoveu a
transferência, em prol desta ação, do valor depositado no Banco do
Brasil S/A (
ID. ae6ef9b
, conta judicial n. 3500126365572), em
virtude da arrematação havida no processo 0000129-
23.2020.5.13.0032, onde ocorreu a penhora sobre penhora (
ID.
35abf52
) que garantia a presente execução.
Assim, pague-se ao exequente JACIEL PEREIRA DOS SANTOS
parte do valor existente na conta judicial referida acima, até o exato
limite de seu crédito, com as cautelas e registros de praxe.
Resta, também, autorizado o pagamento, aos patronos do autor, do
valor correspondente aos seus honorários sucumbenciais.
Quanto aos honorários contratuais, a retenção e o pagamento desta
verba aos advogados do autor fica condicionada à comprovação do
contrato de honorários, que deve ser juntado aos autos, no prazo de
cinco dias.
Autoriza-se, ainda, a liberação, aos patronos da ré, do valor de seus
honorários sucumbenciais.
Devem os credores promover, igualmente, em cinco dias, à
indicação dos dados concernentes às contas bancárias de suas
titularidades para possibilitar os procedimentos de transferência
eletrônica dos valores.
Na mesma oportunidade, devem ser promovidos os recolhimentos
atinentes às custas processuais e à previdência social em guias
próprias.
No mais, restando quitada a execução, como está, impõe-se a
decretação de sua extinção, o que se promove neste ato.
Ao final, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE os presentes autos,
atentando a Secretaria à expedição de certidão quanto à condição
prevista no art. 120, da Consolidação dos Provimentos da CGJT.
Ciência a ambas as partes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000494-65.2023.5.13.0002
AUTOR
EVANDRO RIBEIRO DA COSTA
FILHO
ADVOGADO
DEYSE BEATRIZ DA SILVA
ALVES(OAB: 31259/PB)
RÉU
ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANDRO RIBEIRO DA COSTA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 15/06/2023, às
09:40h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as
respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência
importará no arquivamento do presente feito.
Link para acesso à audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87062036926
ID da reunião: 870 6203 6926
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000209-72.2023.5.13.0002
AUTOR
TALITA ADRIANO LEAL DE OLIVEIRA
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
280
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
MIGUEL JOÃO DE SOUSA(OAB:
17710/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- TALITA ADRIANO LEAL DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1dfe7d0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
(PB) o seguinte:
(3.1) conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita à
parte reclamante;
(3.2) reformar a tutela de urgência de
ID. a30f754
, para determinar
que a reclamada incorpore à remuneração da reclamante as
parcelas “2005-CTVA” e “2279 - Porte de Unidade – Função
Gratificada Efetiva”, pela média ponderada dos últimos cinco anos
de exercício de função gratificada imediatamente anterior à
05.12.2022, no prazo de cinco dias, a contar do primeiro dia útil
subsequente à juntada aos autos do mandado de intimação, sob
pena de multa coercitiva, em favor da reclamante, no importe diário
de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a dez dias, sem prejuízo de
outras penalidades;
(3.3) julgar procedentes, em parte, os pedidos formulados por
TALITA ADRIANO LEAL DE OLIVEIRA(reclamante) na
reclamação trabalhista que promove em face da CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL (reclamada), para: (3.3.1) declarar a
natureza salarial das gratificações “2005-CTVA” e “2279 - Porte de
Unidade – Função Gratificada Efetiva”; (3.3.2) determinar a
incorporação definitiva das gratificações “2005-CTVA” e “2279 -
Porte de Unidade – Função Gratificada Efetiva” à remuneração da
reclamante; (3.3.3) condenar a reclamada ao pagamento da
diferença relativa às parcelas “CTVA” e “Porte de unidade” vencidas
e vincendas, a partir de 06/12/2022, e reflexos em FGTS (a ser
depositado na conta vinculada), férias + 1/3, 13º salário, horas
extras, auxílio-doença (acidente de trabalho) e recolhimentos em
favor da FUNCEF; (3.3.4) honorários advocatícios (em favor dos
advogados da parte reclamante).
Tudo de acordo com a fundamentação, que passa constar no
presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.
Em razão da complexidade dos cálculos, a quantificação dar-se-á
na fase de liquidação, ocasião em que será nomeado perito para a
apuração do valor efetivamente devido.
Custas processuais, pela reclamada, calculadas na razão de 2% do
valor total da condenação, na forma do art. 789 da CLT. Para fins
meramente procedimentais, arbitra-se o valor da condenação,
provisoriamente (até a definição dos cálculos), em R$ 5.000,00
(cinco mil reais).
As partes devem ser notificadas, por intermédio de seus advogados,
atentando-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual
pedido das partes no sentido de que as notificações a elas
direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em
suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.
Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira
instância.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130283-98.2015.5.13.0002
AUTOR
MARIA DE FATIMA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO CARVALHO MARTINS(OAB:
15732/PB)
RÉU
MONICA GRACE BARBOSA DOS
REIS
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
RÉU
MONICA GRACE BARBOSA DOS
REIS - ME
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8eb4ee6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)
Notificado para se manifestar (
ID. f1f62af
), a parte exequente, de
forma injustificada, manteve-se inerte.
Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma
absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que
atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,
aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da
sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a
execução se processa no interesse do exequente.
Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
281
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os
conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como
se vislumbra no presente feito.
Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade
da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,
mesmo após mais de cinco anos desde o a suspensão do processo
(
ID. 1e9cdb6
).
Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11-A e
seus §§ 1.º e 2.º da CLT, diante da ausência de manifestação por
mais de cinco anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição
intercorrente.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130283-98.2015.5.13.0002
AUTOR
MARIA DE FATIMA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO CARVALHO MARTINS(OAB:
15732/PB)
RÉU
MONICA GRACE BARBOSA DOS
REIS
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
RÉU
MONICA GRACE BARBOSA DOS
REIS - ME
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONICA GRACE BARBOSA DOS REIS
- MONICA GRACE BARBOSA DOS REIS - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8eb4ee6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)
Notificado para se manifestar (
ID. f1f62af
), a parte exequente, de
forma injustificada, manteve-se inerte.
Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma
absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que
atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,
aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da
sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a
execução se processa no interesse do exequente.
Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito
de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os
conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como
se vislumbra no presente feito.
Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade
da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,
mesmo após mais de cinco anos desde o a suspensão do processo
(
ID. 1e9cdb6
).
Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11-A e
seus §§ 1.º e 2.º da CLT, diante da ausência de manifestação por
mais de cinco anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição
intercorrente.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000313-64.2023.5.13.0002
AUTOR
JAQUELINE CRISTINA SILVA DOS
SANTOS
ADVOGADO
TAYANE PONTES CAVALCANTI
REMIGIO MACIEL(OAB: 48339/PE)
ADVOGADO
TACYANE PONTES CAVALCANTI
REMIGIO MACIEL(OAB: 45985/PE)
RÉU
MARIA DO SOCORRO BARBOSA
POLETTO
RÉU
MARINA BARBOSA POLETTO
RÉU
PAULO ROBERTO POLETTO
Intimado(s)/Citado(s):
- JAQUELINE CRISTINA SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb1aab7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0034300-77.2012.5.13.0002
AUTOR
JOSE CARLOS DE PONTES
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RÉU
JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO
JOSE DUARTE SANTANA(OAB:
12447/RN)
RÉU
FALCAO GAS LTDA
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282
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
FABIO FALCAO BEZERRA
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO BRADESCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6dbd35
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)
Notificado para se manifestar (
ID. b19752e
), a parte exequente, de
forma injustificada, manteve-se inerte.
Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma
absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que
atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,
aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da
sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a
execução se processa no interesse do exequente.
Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito
de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os
conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como
se vislumbra no presente feito.
Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade
da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,
mesmo após mais de quatro anos desde o arquivamento (
ID.
dd6a798
).
Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11-A e
seus §§ 1.º e 2.º da CLT, diante da ausência de manifestação por
mais de quatro anos da parte exequente, e pronuncia-se a
prescrição intercorrente.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0045200-03.2004.5.13.0002
AUTOR
ANDREZA DA SILVA MOTA
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
RÉU
RIVANDA NEVES SIQUEIRA
ADVOGADO
MARCIO AURELIO SIQUEIRA
FERREIRA(OAB: 8666/PB)
RÉU
INSTITUTO EDUCACIONAL MENINO
DE JESUS LTDA - ME
ADVOGADO
MARCIO AURELIO SIQUEIRA
FERREIRA(OAB: 8666/PB)
RÉU
ANTONIO MARCONE SIQUEIRA
FERREIRA
ADVOGADO
MARCIO AURELIO SIQUEIRA
FERREIRA(OAB: 8666/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREZA DA SILVA MOTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da38ee3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)
Notificado para se manifestar (
ID. bf4cf02
), a parte exequente, de
forma injustificada, manteve-se inerte.
Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma
absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que
atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,
aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da
sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a
execução se processa no interesse do exequente.
Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito
de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os
conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como
se vislumbra no presente feito.
Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade
da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,
mesmo após mais de sete anos desde o arquivamento (
ID.
bd85523
).
Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11-A e
seus §§ 1.º e 2.º da CLT, diante da ausência de manifestação por
mais de sete anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição
intercorrente.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0045200-03.2004.5.13.0002
AUTOR
ANDREZA DA SILVA MOTA
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
283
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
RIVANDA NEVES SIQUEIRA
ADVOGADO
MARCIO AURELIO SIQUEIRA
FERREIRA(OAB: 8666/PB)
RÉU
INSTITUTO EDUCACIONAL MENINO
DE JESUS LTDA - ME
ADVOGADO
MARCIO AURELIO SIQUEIRA
FERREIRA(OAB: 8666/PB)
RÉU
ANTONIO MARCONE SIQUEIRA
FERREIRA
ADVOGADO
MARCIO AURELIO SIQUEIRA
FERREIRA(OAB: 8666/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCONE SIQUEIRA FERREIRA
- INSTITUTO EDUCACIONAL MENINO DE JESUS LTDA - ME
- RIVANDA NEVES SIQUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da38ee3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)
Notificado para se manifestar (
ID. bf4cf02
), a parte exequente, de
forma injustificada, manteve-se inerte.
Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma
absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que
atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,
aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da
sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a
execução se processa no interesse do exequente.
Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito
de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os
conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como
se vislumbra no presente feito.
Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade
da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,
mesmo após mais de sete anos desde o arquivamento (
ID.
bd85523
).
Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11-A e
seus §§ 1.º e 2.º da CLT, diante da ausência de manifestação por
mais de sete anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição
intercorrente.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0143200-04.2005.5.13.0002
AUTOR
CELIA CASSIANO DA SILVA
ADVOGADO
ALYSSON CORREIA MACIEL(OAB:
11841/PB)
RÉU
LIDIA MARIA PALHA NOGUEIRA
RÉU
ANTONIO CARLOS NOGUEIRA
RÉU
LOKMAIS - LOCACOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CELIA CASSIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d754e4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)
Notificado para se manifestar (
ID. 0781ea0
), a parte exequente, de
forma injustificada, manteve-se inerte.
Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma
absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que
atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,
aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da
sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a
execução se processa no interesse do exequente.
Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito
de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os
conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como
se vislumbra no presente feito.
Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade
da execução passe mais de dois anos sem se manifestar nos autos,
desde o arquivamento (
ID. 49e7216
).
Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11-A e
seus §§ 1.º e 2.º da CLT, diante da ausência de manifestação por
mais de dois anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição
intercorrente.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000443-54.2023.5.13.0002
REQUERENTES
LEE KALLEU ALVES GOMES
ADVOGADO
DENIS DA SILVA MARQUES(OAB:
26175/PB)
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
284
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
REQUERENTES
RISELDA DE SOUZA FONSECA - ME
ADVOGADO
FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:
15458/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RISELDA DE SOUZA FONSECA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71351ad
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000443-54.2023.5.13.0002
REQUERENTES
LEE KALLEU ALVES GOMES
ADVOGADO
DENIS DA SILVA MARQUES(OAB:
26175/PB)
REQUERENTES
RISELDA DE SOUZA FONSECA - ME
ADVOGADO
FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:
15458/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEE KALLEU ALVES GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71351ad
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000905-50.2019.5.13.0002
AUTOR
JOAO BATISTA RIBEIRO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
DN TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA - ME
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af3bb4c
proferido nos autos.
DESPACHO
Comprove a executada o recolhimento das custas processuais
sobre o acordo, sob pena de execução. Prazo: 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000905-50.2019.5.13.0002
AUTOR
JOAO BATISTA RIBEIRO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
DN TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA - ME
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA RIBEIRO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af3bb4c
proferido nos autos.
DESPACHO
Comprove a executada o recolhimento das custas processuais
sobre o acordo, sob pena de execução. Prazo: 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0053500-36.2013.5.13.0002
AUTOR
ADEMILTON CUNHA DA SILVA
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
ADVOGADO
LUCIANA PATRICIA DE ANDRADE
AMORIM(OAB: 14575/PB)
RÉU
CONSTRUTORA ORIGINAL LTDA -
ME
ADVOGADO
BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA(OAB:
13445/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
285
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
ANTONIO ALBUQUERQUE
TOSCANO FILHO(OAB: 13305/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO MILTON LUCIO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA ORIGINAL LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 568b98c
proferido nos autos.
DESPACHO
Acolhe-se parcialmente o pedido do exequente ADEMILTON
CUNHA DA SILVA (
ID. bdab567
)
Indefere-se o pedido de averbação pré-executória, uma vez que o
exequente pode realizá-la diretamente junto ao cartório de registro
de imóveis competente.
Indefere-se o pedido de reavaliação do imóvel de matrícula 4788
(um terreno de forma irregular localizado no perímetro urbano, na
Av. Prefeito Pedro Eulampio da Silva , Centro, São Bento/PB - CEP:
58865-000, à margem da BR 110), haja vista que já foi levantado.
Deferem-se as penhoras on-line por meio da utilização das
ferramentas SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, INFOSEG, SINARM,
CAGED e PREVJUD em desfavor da executada.
Quanto ao pedido concernente ao protesto, o ato é incumbência do
exequente tal como disposto no § 1º do art. 517 do CPC. É,
portanto, ato personalíssimo. Assim, promova-se a expedição de
certidão do teor da decisão, nos termos dispostos no § 2º do art.
517 do CPC, disponibilizando-a ao credor logo em seguida.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0053500-36.2013.5.13.0002
AUTOR
ADEMILTON CUNHA DA SILVA
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
ADVOGADO
LUCIANA PATRICIA DE ANDRADE
AMORIM(OAB: 14575/PB)
RÉU
CONSTRUTORA ORIGINAL LTDA -
ME
ADVOGADO
BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA(OAB:
13445/PB)
ADVOGADO
ANTONIO ALBUQUERQUE
TOSCANO FILHO(OAB: 13305/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO MILTON LUCIO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEMILTON CUNHA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 568b98c
proferido nos autos.
DESPACHO
Acolhe-se parcialmente o pedido do exequente ADEMILTON
CUNHA DA SILVA (
ID. bdab567
)
Indefere-se o pedido de averbação pré-executória, uma vez que o
exequente pode realizá-la diretamente junto ao cartório de registro
de imóveis competente.
Indefere-se o pedido de reavaliação do imóvel de matrícula 4788
(um terreno de forma irregular localizado no perímetro urbano, na
Av. Prefeito Pedro Eulampio da Silva , Centro, São Bento/PB - CEP:
58865-000, à margem da BR 110), haja vista que já foi levantado.
Deferem-se as penhoras on-line por meio da utilização das
ferramentas SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, INFOSEG, SINARM,
CAGED e PREVJUD em desfavor da executada.
Quanto ao pedido concernente ao protesto, o ato é incumbência do
exequente tal como disposto no § 1º do art. 517 do CPC. É,
portanto, ato personalíssimo. Assim, promova-se a expedição de
certidão do teor da decisão, nos termos dispostos no § 2º do art.
517 do CPC, disponibilizando-a ao credor logo em seguida.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000483-75.2019.5.13.0002
AUTOR
SUELIO ARAUJO ALMEIDA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
Gonzaga Indústria Comércio e
Representação Ltda
RÉU
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO
DO PEIXE LTDA
RÉU
CONECTRIO COMERCIO E
SERVICOS DE TELEFONIA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE
AZEVEDO(OAB: 17312/PB)
RÉU
GONZAGA REVENDA DE VEICULOS,
PECAS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE
AZEVEDO(OAB: 17312/PB)
RÉU
TELERIO DISTRIBUIDORA DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
LTDA
RÉU
Atacadão de Estivas e Cereais Rio do
Peixe Ltda. - (Atacadão Rio do Peixe)
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
286
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
RIO DO PEIXE ATACAREJO
COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE
AZEVEDO(OAB: 17312/PB)
RÉU
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
RÉU
GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELIO ARAUJO ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c1ba47
proferido nos autos.
DESPACHO
Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que a habilitação
efetuada por meio do formulário (
ID. 49243fc
) deu-se de forma
equivocada.
É que as executadas, nestes autos, são as empresas GONZAGA
INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA e
ATACADÃO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA,
enquanto que o formulário preenchido foi em relação à empresa GM
ENGENHARIA LTDA – EPP, que sequer faz parte do polo passivo
da presente demanda.
Ante o exposto, determina-se a imediata retificação do erro
constatado.
Solicite-se à Central Regional de Efetividade que exclua a presente
ação do rol de processos habilitados junto ao processo 0000605-
90.2016.5.13.0003, haja vista o equívoco perpetrado.
Ato contínuo, promova-se a pertinente habilitação dos créditos
exequendos no processo piloto dos atos executórios n. 0000621-
95.2017.5.13.0007, por meio da inclusão das informações
creditícias no formulário eletrônico próprio disponível no link
https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes,
nos termos do ATO TRT SCR 038/2020, de 17 de abril de 2020,
que retificou o ATO TRT SCR 19/2020, e autorizou o Procedimento
de Reunião das Execuções, na Central Regional de Efetividade, de
todas as demandas trabalhistas que estão tramitando neste
Regional, na fase de execução, em face da GONZAGA INDÚSTRIA
COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (CNPJ: 40.956.286/0001-
06), ATACADÃO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA.
(ATACADÃO RIO DO PEIXE - CNPJ: 09.135.930/0001-27), RIO DO
PEIXE ATACAREJO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE
ALIMENTOS EIRELI (CNPJ: 29.764.900/0001-97), GONZAGA
REVENDA DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ:
16.824.004/0001-24), ATACADÃO CENTRAL DISTRIBUIÇÃO E
VAREJO LTDA. (ATACADÃO CENTRAL CNPJ: 15.642.578/0001-
19), MMGA PARTICIPAÇÕES S.A. (CNPJ: 30.677.523/0001-38) e
RIO DO PEIXE HOLDING LTDA. (CNPJ: 17.952.831/0001-66) e
suas respectivas filiais.
Após, promova-se o sobrestamento do feito, no aguardo do
desfecho da reunião de execuções em desfavor das executadas
(GONZAGA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
e ATACADÃO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA), na
Central Regional de Efetividade (Ato TRT SCR 016/2020, processo
piloto 0001561-09.2017.5.13.0024), anotando-se o lançamento da
movimentação processual “Suspenso o processo por reunião de
processos na fase de execução” até a ocorrência de
disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos
do art. 1º, I, “a”, da Recomendação TRT13 SCR nº 007/2022.
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000483-75.2019.5.13.0002
AUTOR
SUELIO ARAUJO ALMEIDA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
Gonzaga Indústria Comércio e
Representação Ltda
RÉU
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO
DO PEIXE LTDA
RÉU
CONECTRIO COMERCIO E
SERVICOS DE TELEFONIA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE
AZEVEDO(OAB: 17312/PB)
RÉU
GONZAGA REVENDA DE VEICULOS,
PECAS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE
AZEVEDO(OAB: 17312/PB)
RÉU
TELERIO DISTRIBUIDORA DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
LTDA
RÉU
Atacadão de Estivas e Cereais Rio do
Peixe Ltda. - (Atacadão Rio do Peixe)
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
RÉU
RIO DO PEIXE ATACAREJO
COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE
AZEVEDO(OAB: 17312/PB)
RÉU
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
287
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA
- GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c1ba47
proferido nos autos.
DESPACHO
Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que a habilitação
efetuada por meio do formulário (
ID. 49243fc
) deu-se de forma
equivocada.
É que as executadas, nestes autos, são as empresas GONZAGA
INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA e
ATACADÃO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA,
enquanto que o formulário preenchido foi em relação à empresa GM
ENGENHARIA LTDA – EPP, que sequer faz parte do polo passivo
da presente demanda.
Ante o exposto, determina-se a imediata retificação do erro
constatado.
Solicite-se à Central Regional de Efetividade que exclua a presente
ação do rol de processos habilitados junto ao processo 0000605-
90.2016.5.13.0003, haja vista o equívoco perpetrado.
Ato contínuo, promova-se a pertinente habilitação dos créditos
exequendos no processo piloto dos atos executórios n. 0000621-
95.2017.5.13.0007, por meio da inclusão das informações
creditícias no formulário eletrônico próprio disponível no link
https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes,
nos termos do ATO TRT SCR 038/2020, de 17 de abril de 2020,
que retificou o ATO TRT SCR 19/2020, e autorizou o Procedimento
de Reunião das Execuções, na Central Regional de Efetividade, de
todas as demandas trabalhistas que estão tramitando neste
Regional, na fase de execução, em face da GONZAGA INDÚSTRIA
COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (CNPJ: 40.956.286/0001-
06), ATACADÃO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA.
(ATACADÃO RIO DO PEIXE - CNPJ: 09.135.930/0001-27), RIO DO
PEIXE ATACAREJO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE
ALIMENTOS EIRELI (CNPJ: 29.764.900/0001-97), GONZAGA
REVENDA DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ:
16.824.004/0001-24), ATACADÃO CENTRAL DISTRIBUIÇÃO E
VAREJO LTDA. (ATACADÃO CENTRAL CNPJ: 15.642.578/0001-
19), MMGA PARTICIPAÇÕES S.A. (CNPJ: 30.677.523/0001-38) e
RIO DO PEIXE HOLDING LTDA. (CNPJ: 17.952.831/0001-66) e
suas respectivas filiais.
Após, promova-se o sobrestamento do feito, no aguardo do
desfecho da reunião de execuções em desfavor das executadas
(GONZAGA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
e ATACADÃO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA), na
Central Regional de Efetividade (Ato TRT SCR 016/2020, processo
piloto 0001561-09.2017.5.13.0024), anotando-se o lançamento da
movimentação processual “Suspenso o processo por reunião de
processos na fase de execução” até a ocorrência de
disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos
do art. 1º, I, “a”, da Recomendação TRT13 SCR nº 007/2022.
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000845-14.2018.5.13.0002
AUTOR
LUCIVAN DOS SANTOS PAIVA
ADVOGADO
NILIOERTON FERREIRA DE
SOUSA(OAB: 21116/PB)
ADVOGADO
LUIS ALFREDO COELHO DA SILVA
NETO(OAB: 38825/CE)
RÉU
MARIA DE LOURDES SOARES
COSTA
RÉU
MARCELO HENRIQUE ALVES LIMA
RÉU
INSTITUTO PARTICIPAR ,ENSINAR,
SOCIALIZAR, ARTICULAR E
RESISTIR
TERCEIRO
INTERESSADO
ESTADO DA PARAIBA
TERCEIRO
INTERESSADO
JUCIS-DF
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIVAN DOS SANTOS PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45c3323
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se vistas ao exequente acerca da pesquisa negativa do
SISBAJUD, devendo apresentar meios de prosseguimento da
execução, principalmente a existência de bens penhoráveis da parte
executada,no prazo de 15 dias, sob pena de início da contagem do
prazo de prescrição intercorrente (arts. 11-A e 878 da CLT),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
288
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
conforme art. 2º da IN nº 41/2018 do TST.
No silêncio do autor, deve o processo ser sobrestado (art.1º, I, “e”,
da Recomendação nº 7/2022 do TRT/13).
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000151-06.2022.5.13.0002
AUTOR
VALERIA SAVANAROLLY ROCHA
LIRA
ADVOGADO
AURILEIDE ALEXANDRE
FARIAS(OAB: 22478/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALERIA SAVANAROLLY ROCHA LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a680587
proferido nos autos.
D E S P A C H O
O TST negou seguimento ao agravo de instrumento e ao recurso
extraordinário da ré (
IDs. 2bc0843 e 0acbe90
), mantendo o acórdão
regional (
ID. 7cf0e76
), que alterou parcialmente a sentença de
ID.
c281d1e
e trouxe novos cálculos (
ID. 9c95d35
).
Assim, considerando o trânsito em julgado (
ID. d8d36a7
), intime-se
a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se for o caso,
requerer o início da execução, nos termos do art. 878 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000151-06.2022.5.13.0002
AUTOR
VALERIA SAVANAROLLY ROCHA
LIRA
ADVOGADO
AURILEIDE ALEXANDRE
FARIAS(OAB: 22478/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a680587
proferido nos autos.
D E S P A C H O
O TST negou seguimento ao agravo de instrumento e ao recurso
extraordinário da ré (
IDs. 2bc0843 e 0acbe90
), mantendo o acórdão
regional (
ID. 7cf0e76
), que alterou parcialmente a sentença de
ID.
c281d1e
e trouxe novos cálculos (
ID. 9c95d35
).
Assim, considerando o trânsito em julgado (
ID. d8d36a7
), intime-se
a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se for o caso,
requerer o início da execução, nos termos do art. 878 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000381-48.2022.5.13.0002
AUTOR
FABIANO DOS SANTOS GARCIA
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
MMR SERVICOS DE ENGENHARIA E
GESTAO DE PROJETOS LTDA
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MMR SERVICOS DE ENGENHARIA E GESTAO DE
PROJETOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a12e8d
proferida nos autos.
DECISÃO
Procedida a alteração do tipo da petição do
ID. 36dfb8e
, por se
tratar de Agravo de Instrumento.
Mantém-se a decisão agravada (
ID. a0d280e
), pelos seus próprios
fundamentos.
Recebe-se o agravo de instrumento interposto pela reclamada (
ID.
36dfb8e
), considerando o preenchimento dos pressupostos de
admissibilidade.
Fica a parte contrária intimada, com efeito, para, querendo,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
289
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
apresentar suas contrarrazões ao referido agravo, bem como ao
agravo de petição de
ID. ad9ed87
.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, remetam-se os
autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000381-48.2022.5.13.0002
AUTOR
FABIANO DOS SANTOS GARCIA
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
MMR SERVICOS DE ENGENHARIA E
GESTAO DE PROJETOS LTDA
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO DOS SANTOS GARCIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a12e8d
proferida nos autos.
DECISÃO
Procedida a alteração do tipo da petição do
ID. 36dfb8e
, por se
tratar de Agravo de Instrumento.
Mantém-se a decisão agravada (
ID. a0d280e
), pelos seus próprios
fundamentos.
Recebe-se o agravo de instrumento interposto pela reclamada (
ID.
36dfb8e
), considerando o preenchimento dos pressupostos de
admissibilidade.
Fica a parte contrária intimada, com efeito, para, querendo,
apresentar suas contrarrazões ao referido agravo, bem como ao
agravo de petição de
ID. ad9ed87
.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, remetam-se os
autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000791-09.2022.5.13.0002
AUTOR
THAINA DE FREITAS CRUZ
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa6454d
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Iniciada a execução, conforme requerido pela reclamante (
ID.
50da078
).
Diante da recuperação judicial da devedora principal, que
inviabiliza o pagamento, no momento, da dívida que ora se
executa, a execução deverá prosseguir também contra o
devedor subsidiário, pelo período de sua responsabilidade.
Sendo assim, intime-se a 2ª reclamada (BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A), ora executada, para que, no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas, proceda ao pagamento da quantia a que foi
condenada, nos termos previstos no art. 880 da CLT, ou garanta a
execução, observada a gradação legal (CPC, art. 835), sob pena de
constrição de bens, com a execução imediata do seguro garantia
existente nos autos (
ID. 2754769
), devendo, para tanto, ser
expedido ofício requerendo a disponibilização do valor devido,
para uma conta judicial vinculada ao processo.
Após, prossiga-se com execução do saldo remanescente contra a
devedora princiapal.
Diante do deferimento do processamento da recuperação judicial da
executada LIQ CORP S.A. (CNPJ 67.313.221/0001-90) e demais
empresas do grupo econômico ATMA, pelo Juízo da 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo – SP
(Ação 1058558-70.2022.8.26.0100, ajuizada em 08/06/2022), e em
conformidade com o disposto nos artigos 112, 113 e 114 da
Consolidação dos Provimentos da CGJT (Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do
Trabalho, Brasília, DF, n. 2928, p. 1-28, 6 mar. 2020. Republicação
1), determina-se:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
290
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
1) a inclusão do nome do réu no rol de devedores do BNDT na
situação Positiva com Suspensão de Exigibilidade;
2) a expedição de certidão de habilitação de crédito aos exequentes
(o autor e a União Federal) para que providenciem a habilitação de
seus créditos perante o Administrador Judicial da Empresa Falida,
sendo certo que é do Administrador Judicial (CAPITAL
ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA, CNPJ 16.747.780/0001-78, e
-mail: contato@rjgrupoatma.com.br) a atribuição para inclusão de
credores na Relação de Credores e do Quadro Geral de Credores;
3) a certidão deverá conter os dados elencados no parágrafo
segundo do art. 112 da Consolidação de Provimentos da CGJT;
4) expedida e disponibilizada aos credores a certidão, permanecerá
a execução suspensa até o encerramento da recuperação judicial
ou até o encerramento da quebra em que tenha sido convolada,
remetendo-se os presentes autos ao arquivo provisório, a fim de
que seja retomado o seu prosseguimento caso não venha a ser
satisfeito o crédito trabalhista, hipótese em que a parte exequente
deverá colacionar aos autos documento comprobatório da não
satisfação.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000791-09.2022.5.13.0002
AUTOR
THAINA DE FREITAS CRUZ
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAINA DE FREITAS CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa6454d
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Iniciada a execução, conforme requerido pela reclamante (
ID.
50da078
).
Diante da recuperação judicial da devedora principal, que
inviabiliza o pagamento, no momento, da dívida que ora se
executa, a execução deverá prosseguir também contra o
devedor subsidiário, pelo período de sua responsabilidade.
Sendo assim, intime-se a 2ª reclamada (BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A), ora executada, para que, no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas, proceda ao pagamento da quantia a que foi
condenada, nos termos previstos no art. 880 da CLT, ou garanta a
execução, observada a gradação legal (CPC, art. 835), sob pena de
constrição de bens, com a execução imediata do seguro garantia
existente nos autos (
ID. 2754769
), devendo, para tanto, ser
expedido ofício requerendo a disponibilização do valor devido,
para uma conta judicial vinculada ao processo.
Após, prossiga-se com execução do saldo remanescente contra a
devedora princiapal.
Diante do deferimento do processamento da recuperação judicial da
executada LIQ CORP S.A. (CNPJ 67.313.221/0001-90) e demais
empresas do grupo econômico ATMA, pelo Juízo da 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo – SP
(Ação 1058558-70.2022.8.26.0100, ajuizada em 08/06/2022), e em
conformidade com o disposto nos artigos 112, 113 e 114 da
Consolidação dos Provimentos da CGJT (Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do
Trabalho, Brasília, DF, n. 2928, p. 1-28, 6 mar. 2020. Republicação
1), determina-se:
1) a inclusão do nome do réu no rol de devedores do BNDT na
situação Positiva com Suspensão de Exigibilidade;
2) a expedição de certidão de habilitação de crédito aos exequentes
(o autor e a União Federal) para que providenciem a habilitação de
seus créditos perante o Administrador Judicial da Empresa Falida,
sendo certo que é do Administrador Judicial (CAPITAL
ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA, CNPJ 16.747.780/0001-78, e
-mail: contato@rjgrupoatma.com.br) a atribuição para inclusão de
credores na Relação de Credores e do Quadro Geral de Credores;
3) a certidão deverá conter os dados elencados no parágrafo
segundo do art. 112 da Consolidação de Provimentos da CGJT;
4) expedida e disponibilizada aos credores a certidão, permanecerá
a execução suspensa até o encerramento da recuperação judicial
ou até o encerramento da quebra em que tenha sido convolada,
remetendo-se os presentes autos ao arquivo provisório, a fim de
que seja retomado o seu prosseguimento caso não venha a ser
satisfeito o crédito trabalhista, hipótese em que a parte exequente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
291
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
deverá colacionar aos autos documento comprobatório da não
satisfação.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000041-70.2023.5.13.0002
AUTOR
MARILIA MAMEDE RIBEIRO
ADVOGADO
GABRIEL BIGAISKI(OAB: 98914/PR)
RÉU
FULLCRED CONSULTORIA
FINANCEIRA EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILIA MAMEDE RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f323cc
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida no presente
feito, atestado na certidão (
ID. 011c3b7
).
Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco)
dias, requerer o início da execução, nos termos do art. 878 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000511-14.2023.5.13.0031
AUTOR
JOSE ALBERTO DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALBERTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aa4d22
proferido nos autos.
DESPACHO
Designa-se audiência Una, por videoconferência, para o dia
14/06/2023, às 10h20min, devendo as partes comparecer, nos
termos do art. 844 da CLT.
Seguem os dados de acesso:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83487120031
ID da reunião: 834 8712 0031
Intime-se o autor, e citem-se os réus.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000507-74.2017.5.13.0002
AUTOR
MARCO ANTONIO BEZERRA
SIMOES
ADVOGADO
JOSE GOMES DE LIMA NETO(OAB:
10252/PB)
ADVOGADO
EDUARDO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 10272/PB)
ADVOGADO
José Paulino Costa Neto(OAB:
14038/PB)
RÉU
FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
ADVOGADO
RAFAEL SIQUEIRA LIMA
RABELO(OAB: 1246-B/PE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCO ANTONIO BEZERRA SIMOES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60d36d1
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se vistas ao autor acerca do pedido da reclamada para
pagamento da condenação nos termos do art. 916 do CPC,
podendo se manifestar no prazo de 5 dias.
No silêncio, restará caracterizada a concordância.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000507-74.2017.5.13.0002
AUTOR
MARCO ANTONIO BEZERRA
SIMOES
ADVOGADO
JOSE GOMES DE LIMA NETO(OAB:
10252/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
292
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
EDUARDO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 10272/PB)
ADVOGADO
José Paulino Costa Neto(OAB:
14038/PB)
RÉU
FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
ADVOGADO
RAFAEL SIQUEIRA LIMA
RABELO(OAB: 1246-B/PE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60d36d1
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se vistas ao autor acerca do pedido da reclamada para
pagamento da condenação nos termos do art. 916 do CPC,
podendo se manifestar no prazo de 5 dias.
No silêncio, restará caracterizada a concordância.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000187-53.2019.5.13.0002
AUTOR
RUBENS RODRIGUES DE LUCENA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
ADVOGADO
IVNA QUEIROZ FIRMINO VILA
NOVA(OAB: 16046/PB)
RÉU
OSMAR AUGUSTO LAUER - ME
ADVOGADO
MARINA GIOVANETTI
BIGLIAZZI(OAB: 260214/SP)
RÉU
OSMAR AUGUSTO LAUER
ADVOGADO
MARINA GIOVANETTI
BIGLIAZZI(OAB: 260214/SP)
RÉU
STIMA PET DISTRIBUIDORA DE
ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
NEVES AUTO CENTER BESSA
COMERCIO E SERVICO LTDA
ADVOGADO
JOAO FELIPE DA SILVA(OAB:
28537/PB)
PERITO
DESSUAN ALEXANDRE MARIZ
Intimado(s)/Citado(s):
- OSMAR AUGUSTO LAUER
- OSMAR AUGUSTO LAUER - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f191ab
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante do decurso de um mês sem que a notificação retro tenha
sido processada pelos Correios, impõe-se a sua renovação.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000187-53.2019.5.13.0002
AUTOR
RUBENS RODRIGUES DE LUCENA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
ADVOGADO
IVNA QUEIROZ FIRMINO VILA
NOVA(OAB: 16046/PB)
RÉU
OSMAR AUGUSTO LAUER - ME
ADVOGADO
MARINA GIOVANETTI
BIGLIAZZI(OAB: 260214/SP)
RÉU
OSMAR AUGUSTO LAUER
ADVOGADO
MARINA GIOVANETTI
BIGLIAZZI(OAB: 260214/SP)
RÉU
STIMA PET DISTRIBUIDORA DE
ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
NEVES AUTO CENTER BESSA
COMERCIO E SERVICO LTDA
ADVOGADO
JOAO FELIPE DA SILVA(OAB:
28537/PB)
PERITO
DESSUAN ALEXANDRE MARIZ
Intimado(s)/Citado(s):
- RUBENS RODRIGUES DE LUCENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f191ab
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante do decurso de um mês sem que a notificação retro tenha
sido processada pelos Correios, impõe-se a sua renovação.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
293
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0096700-11.2004.5.13.0002
AUTOR
JOSE BELO DA SILVA
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
ADVOGADO
BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA
IMPERIANO(OAB: 9252/PB)
RÉU
NOVO NORDESTE PECAS E
ACESSORIOS LTDA
ADVOGADO
MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS
SANTOS(OAB: 7654/PB)
RÉU
ADIR APARECIDO DE MOURA
RÉU
ANDRE FELIPE MARTINS PEREIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
ABASTECA COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
JOAO LACERDA LEITE
BISNETO(OAB: 42270/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
SERGIO LUIZ SILVA DA FONSECA
LINS
TERCEIRO
INTERESSADO
GILSO FELIPE DA COSTA
TERCEIRO
INTERESSADO
2ª VARA DO TRABALHO DE
PAULISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE BELO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee36d44
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se que não houve saldo sobejante na CP 000983-
04.2018.5.06.0122 (processo origem 0001907-54.2015.5.06.0143).
Intime-se o reclamante para apresentar meios de prosseguimento
da execução, principalmente a existência de bens penhoráveis da
parte executada,no prazo de 15 dias, sob pena de início da
contagem do prazo de prescrição intercorrente (arts. 11-A e 878 da
CLT), conforme art. 2º da IN nº 41/2018 do TST.
No silêncio do autor, deve o processo ser sobrestado (art.1º, I, “e”,
da Recomendação 7/2022 do TRT/13).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0096700-11.2004.5.13.0002
AUTOR
JOSE BELO DA SILVA
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
ADVOGADO
BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA
IMPERIANO(OAB: 9252/PB)
RÉU
NOVO NORDESTE PECAS E
ACESSORIOS LTDA
ADVOGADO
MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS
SANTOS(OAB: 7654/PB)
RÉU
ADIR APARECIDO DE MOURA
RÉU
ANDRE FELIPE MARTINS PEREIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
ABASTECA COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
JOAO LACERDA LEITE
BISNETO(OAB: 42270/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
SERGIO LUIZ SILVA DA FONSECA
LINS
TERCEIRO
INTERESSADO
GILSO FELIPE DA COSTA
TERCEIRO
INTERESSADO
2ª VARA DO TRABALHO DE
PAULISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- NOVO NORDESTE PECAS E ACESSORIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee36d44
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se que não houve saldo sobejante na CP 000983-
04.2018.5.06.0122 (processo origem 0001907-54.2015.5.06.0143).
Intime-se o reclamante para apresentar meios de prosseguimento
da execução, principalmente a existência de bens penhoráveis da
parte executada,no prazo de 15 dias, sob pena de início da
contagem do prazo de prescrição intercorrente (arts. 11-A e 878 da
CLT), conforme art. 2º da IN nº 41/2018 do TST.
No silêncio do autor, deve o processo ser sobrestado (art.1º, I, “e”,
da Recomendação 7/2022 do TRT/13).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0044700-92.2008.5.13.0002
AUTOR
JOAO NEVES DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO SERRANO NOBREGA DE
QUEIROZ(OAB: 15185/PB)
RÉU
EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA
ADVOGADO
DANIEL FONSECA DE SOUZA
LEITE(OAB: 17742/PB)
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
RÉU
BV PARAIBA VIGILANCIA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO
DANIEL FONSECA DE SOUZA
LEITE(OAB: 17742/PB)
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
RÉU
ANTONIO VIEIRA NETO
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
294
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
DANIEL FONSECA DE SOUZA
LEITE(OAB: 17742/PB)
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO CARLOS ULYSSES
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE ITAMONTE
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO NEVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbbd753
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o pedido do autor para renovação do Sisbajud e Renajud.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0044700-92.2008.5.13.0002
AUTOR
JOAO NEVES DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO SERRANO NOBREGA DE
QUEIROZ(OAB: 15185/PB)
RÉU
EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA
ADVOGADO
DANIEL FONSECA DE SOUZA
LEITE(OAB: 17742/PB)
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
RÉU
BV PARAIBA VIGILANCIA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO
DANIEL FONSECA DE SOUZA
LEITE(OAB: 17742/PB)
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
RÉU
ANTONIO VIEIRA NETO
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
ADVOGADO
DANIEL FONSECA DE SOUZA
LEITE(OAB: 17742/PB)
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO CARLOS ULYSSES
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE ITAMONTE
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO VIEIRA NETO
- BV PARAIBA VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA
- EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbbd753
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o pedido do autor para renovação do Sisbajud e Renajud.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0139900-53.2013.5.13.0002
AUTOR
MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
RÉU
PRONTO SOCORRO
CARDIOLOGICO LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA - ME
- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6990f53
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o pedido da parte autora para os valores do FGTS sejam
transferidos para sua conta.
Providencie a Secretaria.
Conta informada nos autos.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0139900-53.2013.5.13.0002
AUTOR
MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
295
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
RÉU
PRONTO SOCORRO
CARDIOLOGICO LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6990f53
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o pedido da parte autora para os valores do FGTS sejam
transferidos para sua conta.
Providencie a Secretaria.
Conta informada nos autos.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0107700-90.2013.5.13.0002
AUTOR
JOELSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
LARIGRANJA COMERCIO DE
CODORNAS LTDA - ME
ADVOGADO
NATHALIA ALMEIDA SARMENTO
PESSOA LIMA(OAB: 18146/PB)
RÉU
JOSE LINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS
SARAIVA(OAB: 5555/PB)
RÉU
CODORGRANJA PRODUCAO E
COMERCIALIZACAO DE OVOS DE
CODORNA LTDA - ME
ADVOGADO
NATHALIA ALMEIDA SARMENTO
PESSOA LIMA(OAB: 18146/PB)
RÉU
ROMERO DO AMARAL LINS
ADVOGADO
NATHALIA ALMEIDA SARMENTO
PESSOA LIMA(OAB: 18146/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
MUNICIPAL - Divisão e Cadastro
Técnico - DICAT
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO E EMPREGO NA
PARAÍBA
Intimado(s)/Citado(s):
- CODORGRANJA PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE
OVOS DE CODORNA LTDA - ME
- JOSE LINS DE OLIVEIRA
- LARIGRANJA COMERCIO DE CODORNAS LTDA - ME
- ROMERO DO AMARAL LINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d659176
proferida nos autos.
DECISÃO
Observa-se que decorreu o prazo para que os executados
procedessem ao pagamento das custas e contribuições
p r e v i d e n c i á r i a s .
Sendo assim, procedam-se às pesquisas eletrônicas, nos termos da
Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da
Paraíba (13ª Região).
Restando a diligência junto ao Sisbajud infrutífera, façam-se os
autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0107700-90.2013.5.13.0002
AUTOR
JOELSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
LARIGRANJA COMERCIO DE
CODORNAS LTDA - ME
ADVOGADO
NATHALIA ALMEIDA SARMENTO
PESSOA LIMA(OAB: 18146/PB)
RÉU
JOSE LINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS
SARAIVA(OAB: 5555/PB)
RÉU
CODORGRANJA PRODUCAO E
COMERCIALIZACAO DE OVOS DE
CODORNA LTDA - ME
ADVOGADO
NATHALIA ALMEIDA SARMENTO
PESSOA LIMA(OAB: 18146/PB)
RÉU
ROMERO DO AMARAL LINS
ADVOGADO
NATHALIA ALMEIDA SARMENTO
PESSOA LIMA(OAB: 18146/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
MUNICIPAL - Divisão e Cadastro
Técnico - DICAT
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO E EMPREGO NA
PARAÍBA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELSON PEREIRA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
296
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d659176
proferida nos autos.
DECISÃO
Observa-se que decorreu o prazo para que os executados
procedessem ao pagamento das custas e contribuições
p r e v i d e n c i á r i a s .
Sendo assim, procedam-se às pesquisas eletrônicas, nos termos da
Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da
Paraíba (13ª Região).
Restando a diligência junto ao Sisbajud infrutífera, façam-se os
autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000677-70.2022.5.13.0002
AUTOR
CARLOS HENRIQUE VALE DANTAS
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
TESTEMUNHA
CARLOS ANTONIO DE ARRUDA
TESTEMUNHA
BRUNO CANDIDO DE FRANCA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS HENRIQUE VALE DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82b8dc2
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefere-se o pedido da reclamada para prorrogação do prazo para
pagamento da condenação, por falta de amparo legal.
Registre-se que a reclamada se trata de empresa de atuação
nacional, com conhecimento das disposições legais acerca da
questão, não sendo a justificativa apresentada escusa para o não
cumprimento da obrigação no prazo legal.
À execução, nos termos da Consolidação dos Provimentos do
TRT/13.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000677-70.2022.5.13.0002
AUTOR
CARLOS HENRIQUE VALE DANTAS
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
TESTEMUNHA
CARLOS ANTONIO DE ARRUDA
TESTEMUNHA
BRUNO CANDIDO DE FRANCA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82b8dc2
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefere-se o pedido da reclamada para prorrogação do prazo para
pagamento da condenação, por falta de amparo legal.
Registre-se que a reclamada se trata de empresa de atuação
nacional, com conhecimento das disposições legais acerca da
questão, não sendo a justificativa apresentada escusa para o não
cumprimento da obrigação no prazo legal.
À execução, nos termos da Consolidação dos Provimentos do
TRT/13.
Intimem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
297
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000955-71.2022.5.13.0002
AUTOR
ERASMO CARLOS MARTINS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
JAF BARBOSA CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
DIEGO DA SILVA MARINHEIRO(OAB:
20789/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERASMO CARLOS MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cf6f97
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do início da execução, conforme requerido pelo reclamante
(ID. a06cdcb)
, intime-se a reclamada para que, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, proceda ao pagamento da quantia a que foi
condenada, nos termos previstos no art. 880 da CLT, ou garanta a
execução, observada a gradação legal (art. 835 do CPC), sob pena
de constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000955-71.2022.5.13.0002
AUTOR
ERASMO CARLOS MARTINS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
JAF BARBOSA CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
DIEGO DA SILVA MARINHEIRO(OAB:
20789/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAF BARBOSA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cf6f97
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do início da execução, conforme requerido pelo reclamante
(ID. a06cdcb)
, intime-se a reclamada para que, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, proceda ao pagamento da quantia a que foi
condenada, nos termos previstos no art. 880 da CLT, ou garanta a
execução, observada a gradação legal (art. 835 do CPC), sob pena
de constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000147-32.2023.5.13.0002
AUTOR
JOAO SOARES DE MIRANDA
JUNIOR
ADVOGADO
GERSON DANTAS SOARES(OAB:
17696/PB)
RÉU
GEISEL BURGER COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
LUCAS RODRIGO VIEIRA DE
LIMA(OAB: 25854/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEISEL BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0855f8e
proferida nos autos.
DECISÃO
A parte reclamada GEISEL BURGER COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA apresentou a petição de
ID. 59c3a55
, na qual pleiteia a
nulidade de todos os atos processuais posteriores à citação, uma
vez que não funciona no endereço apontado na petição inicial,
tratando-se de imóvel inabitado.
Alega a reclamada que somente tomou conhecimento da presente
demanda quando uma pessoa esteve na casa localizada na rua
José Darci Ferreira e viu a intimação endereçada à reclamada.
Argumenta que o endereço da reclamada é na Avenida Adalgisa
Carneiro Cavalcante, 445, Cuiá, João Pessoa/PB, conforme consta
nos aplicativos IFOOD e Instagram e nota fiscal de fornecedores.
Intimada, a parte reclamante não apresentou manifestação.
As partes também não compareceram à audiência de conciliação
em conhecimento, da Semana Nacional de Conciliação.
Com todo respeito aos argumentos apresentados, a parte
reclamada não tem razão.
É que a citação de
ID. f562396
foi entregue no endereço indicado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
298
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
na petição inicial, o qual, frise-se, coincide com aquele constante no
contrato societário da reclamada de
ID. 2b3840e
e no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica Junto à Receita Federal do Brasil.
Ora, na Justiça do Trabalho, em homenagem ao princípio da
simplificação dos atos processuais, a citação é dotada de
impessoalidade, de modo que o seu aperfeiçoamento se dá com a
sua entrega em endereço válido, presumindo-se recebida 48 horas
após a sua postagem, nos termos do art. 841 da CLT e da Súmula
n. 16 do TST.
Esse também é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho:
"AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E
ANTERIOR À LEI 13.467/2017. NULIDADE PROCESSUAL.
CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO DE CITAÇÃO. Na Justiça do
Trabalho, prevalece o sistema da impessoalidade da citação, que
ocorre mediante notificação postal, expedida automaticamente para
o endereço da Parte Reclamada. Assim, sequer há necessidade de
que a citação se faça pessoalmente, bastando que seja entregue no
endereço correto para se considerar válida, nos termos do art. 841,
§ 1°, da CLT. No caso dos autos, o Tribunal Regional manteve a
decisão que considerou válida e regular a citação da parte
recorrente, efetuada via postal no endereço constante nos autos e
recebida por pessoa que presta serviços de segurança à
Reclamada, ainda que sem vínculo formal, conforme reconhecido
pela própria Ré. Nesse contexto, não restou evidenciado qualquer
vício, não havendo, portanto, que se falar em cerceamento do
direito de defesa ou em nulidade da citação. Assim sendo, a
decisão agravada foi proferida em estrita observância às normas
processuais (art. 557, caput, do CPC/1973; arts. 14 e 932, IV, "a",
do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou
reconsideração.
Agravo
desprovido"
( A g - A I R R - 2 0 0 4 8 -
67.2016.5.04.0006, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho
Delgado, DEJT 29/06/2018).
No caso dos autos, a citação foi realizada pelos Correios, no
endereço que consta nos registros oficiais da reclamada, sem
qualquer indício de nulidade no ato ou consequente afronta ao
princípio da ampla defesa.
Observe-se que, embora a reclamada alegue que mudou seu
endereço, juntando
prints
de aplicativos de entrega, não se trata de
registro oficial.
Ademais, não é possível visualizar se os dados da nota fiscal
juntada na petição de
ID.59c3a55
referem-se à reclamada.
Assim, diante dos fatos acima narrados, rejeita-se o pedido de
nulidade da citação e dos demais atos processuais posteriores.
No mais, intime-se a peritaJESSYCA MENDONÇA OLIVEIRA
AQUINO DE CARVALHO, para verificação de insalubridade, a ser
realizada sede da empresa GEISEL BURGER COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA., devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias.
A Sra. Perita deverá observar as atividades informadas pelo
reclamante, fazendo constar, no laudo, a existência de divergência
ou não, devendo colher a assinatura dos presentes, nas anotações
que fizer e que deverão ser anexadas ao laudo. Tais anotações
deverão acompanhar o laudo pericial, devendo a Sra. Perita
verificar se, pela inspeção, pode dirimir as controvérsias entre as
alegações das partes. Nenhuma divergência estranha às anotações
realizadas pelas partes será considerada posteriormente. A parte
que não comparecer ao encontro marcado para a inspeção pericial
sujeitar-se-á aos fatos narrados pela outra parte.
Quesitos no prazo comum de 10 dias, facultada a indicação de
perito assistente, que tem autorização do Juízo, desde logo, para
ingressar na sede da reclamada quando da inspeção.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000147-32.2023.5.13.0002
AUTOR
JOAO SOARES DE MIRANDA
JUNIOR
ADVOGADO
GERSON DANTAS SOARES(OAB:
17696/PB)
RÉU
GEISEL BURGER COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
LUCAS RODRIGO VIEIRA DE
LIMA(OAB: 25854/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO SOARES DE MIRANDA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0855f8e
proferida nos autos.
DECISÃO
A parte reclamada GEISEL BURGER COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA apresentou a petição de
ID. 59c3a55
, na qual pleiteia a
nulidade de todos os atos processuais posteriores à citação, uma
vez que não funciona no endereço apontado na petição inicial,
tratando-se de imóvel inabitado.
Alega a reclamada que somente tomou conhecimento da presente
demanda quando uma pessoa esteve na casa localizada na rua
José Darci Ferreira e viu a intimação endereçada à reclamada.
Argumenta que o endereço da reclamada é na Avenida Adalgisa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
299
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Carneiro Cavalcante, 445, Cuiá, João Pessoa/PB, conforme consta
nos aplicativos IFOOD e Instagram e nota fiscal de fornecedores.
Intimada, a parte reclamante não apresentou manifestação.
As partes também não compareceram à audiência de conciliação
em conhecimento, da Semana Nacional de Conciliação.
Com todo respeito aos argumentos apresentados, a parte
reclamada não tem razão.
É que a citação de
ID. f562396
foi entregue no endereço indicado
na petição inicial, o qual, frise-se, coincide com aquele constante no
contrato societário da reclamada de
ID. 2b3840e
e no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica Junto à Receita Federal do Brasil.
Ora, na Justiça do Trabalho, em homenagem ao princípio da
simplificação dos atos processuais, a citação é dotada de
impessoalidade, de modo que o seu aperfeiçoamento se dá com a
sua entrega em endereço válido, presumindo-se recebida 48 horas
após a sua postagem, nos termos do art. 841 da CLT e da Súmula
n. 16 do TST.
Esse também é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho:
"AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E
ANTERIOR À LEI 13.467/2017. NULIDADE PROCESSUAL.
CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO DE CITAÇÃO. Na Justiça do
Trabalho, prevalece o sistema da impessoalidade da citação, que
ocorre mediante notificação postal, expedida automaticamente para
o endereço da Parte Reclamada. Assim, sequer há necessidade de
que a citação se faça pessoalmente, bastando que seja entregue no
endereço correto para se considerar válida, nos termos do art. 841,
§ 1°, da CLT. No caso dos autos, o Tribunal Regional manteve a
decisão que considerou válida e regular a citação da parte
recorrente, efetuada via postal no endereço constante nos autos e
recebida por pessoa que presta serviços de segurança à
Reclamada, ainda que sem vínculo formal, conforme reconhecido
pela própria Ré. Nesse contexto, não restou evidenciado qualquer
vício, não havendo, portanto, que se falar em cerceamento do
direito de defesa ou em nulidade da citação. Assim sendo, a
decisão agravada foi proferida em estrita observância às normas
processuais (art. 557, caput, do CPC/1973; arts. 14 e 932, IV, "a",
do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou
reconsideração.
Agravo
desprovido"
( A g - A I R R - 2 0 0 4 8 -
67.2016.5.04.0006, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho
Delgado, DEJT 29/06/2018).
No caso dos autos, a citação foi realizada pelos Correios, no
endereço que consta nos registros oficiais da reclamada, sem
qualquer indício de nulidade no ato ou consequente afronta ao
princípio da ampla defesa.
Observe-se que, embora a reclamada alegue que mudou seu
endereço, juntando
prints
de aplicativos de entrega, não se trata de
registro oficial.
Ademais, não é possível visualizar se os dados da nota fiscal
juntada na petição de
ID.59c3a55
referem-se à reclamada.
Assim, diante dos fatos acima narrados, rejeita-se o pedido de
nulidade da citação e dos demais atos processuais posteriores.
No mais, intime-se a peritaJESSYCA MENDONÇA OLIVEIRA
AQUINO DE CARVALHO, para verificação de insalubridade, a ser
realizada sede da empresa GEISEL BURGER COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA., devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias.
A Sra. Perita deverá observar as atividades informadas pelo
reclamante, fazendo constar, no laudo, a existência de divergência
ou não, devendo colher a assinatura dos presentes, nas anotações
que fizer e que deverão ser anexadas ao laudo. Tais anotações
deverão acompanhar o laudo pericial, devendo a Sra. Perita
verificar se, pela inspeção, pode dirimir as controvérsias entre as
alegações das partes. Nenhuma divergência estranha às anotações
realizadas pelas partes será considerada posteriormente. A parte
que não comparecer ao encontro marcado para a inspeção pericial
sujeitar-se-á aos fatos narrados pela outra parte.
Quesitos no prazo comum de 10 dias, facultada a indicação de
perito assistente, que tem autorização do Juízo, desde logo, para
ingressar na sede da reclamada quando da inspeção.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000957-41.2022.5.13.0002
REQUERENTES
JEANS FASHION CONFECCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
REQUERENTES
MARIA KESSIA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ISABELLE CRISTINE MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 27930/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA KESSIA GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9057a18
proferida nos autos.
DECISÃO
Observa-se que decorreu o prazo para que a empresa procedesse
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
300
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ao pagamento do imposto de renda.
Sendo assim, procedam-se às pesquisas eletrônicas, nos termos da
Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da
Paraíba (13ª Região).
Restando a diligência junto ao Sisbajud infrutífera, inclua-se o nome
da executada no BNDT, e deflagrem-se os demais atos executórios
eletrônicos, por meio dos convênios RENAJUD, INFOJUD, DOI e
CNIB.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000957-41.2022.5.13.0002
REQUERENTES
JEANS FASHION CONFECCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
REQUERENTES
MARIA KESSIA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ISABELLE CRISTINE MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 27930/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEANS FASHION CONFECCOES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9057a18
proferida nos autos.
DECISÃO
Observa-se que decorreu o prazo para que a empresa procedesse
ao pagamento do imposto de renda.
Sendo assim, procedam-se às pesquisas eletrônicas, nos termos da
Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da
Paraíba (13ª Região).
Restando a diligência junto ao Sisbajud infrutífera, inclua-se o nome
da executada no BNDT, e deflagrem-se os demais atos executórios
eletrônicos, por meio dos convênios RENAJUD, INFOJUD, DOI e
CNIB.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000459-08.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1181c1
proferido nos autos.
DESPACHO
Regularizada a situação processual da parte autora, prossiga-se
com o feito, com o devido cadastro do substituído no sistema.
Trata-se de cumprimento de sentença de decisão proferida no
processo 0024200-54.2013.5.13.0026.
Inicie-se a liquidação.
Notifique-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos
autos os seguintes documentos com relação ao exequente: as
fichas financeiras, os contracheques e o histórico funcional desde
20/02/2008 até os dias atuais.
Apresentada a documentação pela parte ré, intime-se o autor para,
no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos, contendo
inclusive a contribuição previdenciária e fiscal devidos e honorários
advocatícios assistenciais (de 15%, conforme determinado na
sentença proferida na Ação Civil Coletiva), advertindo-se que, na
liquidação, não se pode modificar, ou inovar, a sentença liquidanda
e nem discutir matéria pertinente à causa principal.
Apresentada a conta de liquidação, deverá ser notificada a parte
adversa para, querendo e no prazo preclusivo de 8 (oito) dias,
apresentar impugnação.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000459-08.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
301
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1181c1
proferido nos autos.
DESPACHO
Regularizada a situação processual da parte autora, prossiga-se
com o feito, com o devido cadastro do substituído no sistema.
Trata-se de cumprimento de sentença de decisão proferida no
processo 0024200-54.2013.5.13.0026.
Inicie-se a liquidação.
Notifique-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos
autos os seguintes documentos com relação ao exequente: as
fichas financeiras, os contracheques e o histórico funcional desde
20/02/2008 até os dias atuais.
Apresentada a documentação pela parte ré, intime-se o autor para,
no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos, contendo
inclusive a contribuição previdenciária e fiscal devidos e honorários
advocatícios assistenciais (de 15%, conforme determinado na
sentença proferida na Ação Civil Coletiva), advertindo-se que, na
liquidação, não se pode modificar, ou inovar, a sentença liquidanda
e nem discutir matéria pertinente à causa principal.
Apresentada a conta de liquidação, deverá ser notificada a parte
adversa para, querendo e no prazo preclusivo de 8 (oito) dias,
apresentar impugnação.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0042200-14.2012.5.13.0002
AUTOR
CLAUDECI LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
RÉU
PIERRE LAVOR SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDECI LOPES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e54fcfd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)
Notificado para se manifestar (
ID. 92b0aef
), a parte exequente, de
forma injustificada, manteve-se inerte.
Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma
absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que
atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,
aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da
sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a
execução se processa no interesse do exequente.
Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito
de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os
conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como
se vislumbra no presente feito.
Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade
da execução passe mais de dois anos sem se manifestar nos autos,
desde o arquivamento (
ID. 389c3e0
).
Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11-A e
seus §§ 1.º e 2.º da CLT, diante da ausência de manifestação por
mais de dois anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição
intercorrente.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0031100-14.2002.5.13.0002
AUTOR
MIRTES DA PENHA FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA(OAB: 10478/PB)
RÉU
EURIVALDO GUERRA
EVANGELISTA
RÉU
MARIA DAS GRACAS MARQUES
MARINS
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL ETICO
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRTES DA PENHA FERREIRA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
302
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c749eb7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)
Notificado para se manifestar (
ID. 4fffa10
), a parte exequente, de
forma injustificada, manteve-se inerte.
Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma
absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que
atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,
aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da
sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a
execução se processa no interesse do exequente.
Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito
de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os
conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como
se vislumbra no presente feito.
Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade
da execução passe mais de dois sem se manifestar nos autos,
desde o arquivamento (
ID. a602feb
).
Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11-A e
seus §§ 1.º e 2.º da CLT, diante da ausência de manifestação por
mais de dois anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição
intercorrente.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000877-74.2022.5.13.0003
AUTOR
EWERSSON CANDIDO DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RÉU
ECL PLANEJAMENTO E
CONSTRUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EWERSSON CANDIDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad51ddb
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1. Apresentada a conta (ID Num. a73ab88), intimem-se as partes
para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância, no prazo de 8 (oito) dias, nos termos
do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão.
2. Decorrido o prazo acima sem manifestação das partes, façam os
autos conclusos para decisão de homologação da conta.
3. Havendo impugnação, dê-se vista à(s) parte(s) contrária(s), por 8
(oito) dias, para, querendo, apresentar contrarrazões, sob pena de
preclusão.
4. A seguir, ao setor de cálculo prestar os necessários
esclarecimentos, em 5 (cinco) dias, devendo apresentar o laudo
retificador, se for o caso.
5. Fica dispensado a notificação da União (INSS), para se
pronunciar sobre os cálculos homologados, nos termos da portaria
de nº 582/2013 do MF.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000110-02.2023.5.13.0003
AUTOR
VANESSA FRANCISCO DOS
SANTOS
ADVOGADO
Rodolpho Jacinto Duarte
Loureiro(OAB: 16240/PB)
RÉU
BANCA PARA TODOS
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCA PARA TODOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a reclamada intimada para comprovar, no prazo de 05 (cinco)
dias, o recolhimento das custas processuais (R$ 50,00), sob pena
de prosseguimento da execução, conforme determinado no Termo
de Conciliação (IDb23640a).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
303
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000180-87.2021.5.13.0003
AUTOR
GIRLENE ALVES DA CUNHA
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL LUIZA
PAIVA - EIRELI
ADVOGADO
MANOEL GERALDO DA COSTA(OAB:
27101/PB)
RÉU
EDILEUZA RIBEIRO DOS SANTOS -
ME
ADVOGADO
MANOEL GERALDO DA COSTA(OAB:
27101/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIRLENE ALVES DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad951f3
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos e analisados os autos.
A parte exequente, através da petição inserida no ID. 27d5036,
requer seja realizada pesquisa eletrônica de bens em desfavor da
empresária individual EDILEUSA RIBEIRO DOS SANTOS.
Resultados das pesquisas eletrônicas inseridas no Id b1ae46a e no
Id 9db41c4.
O empresário individual é a pessoa física ou natural que exerce com
habitualidade atividade econômica voltada à produção ou a
circulação de bens ou de serviços, nos termos do art. 966, do CCB,
não se aplicando a ele, por conseguinte, o princípio da autonomia
patrimonial da pessoa jurídica, pois a empresa é constituída por
patrimônio único.
Assim, para efeitos de responsabilidade, não há diferença entre a
pessoa física ou natural e a pessoa jurídica, de modo que os bens
particulares do empresário individual respondem por quaisquer
espécies de dividas, sejam decorrentes do exercício da atividade
empresarial ou não. Inclusive, em razão dessa unicidade jurídica e
patrimonial, não há necessidade de ser deferida judicialmente a
desconsideração da personalidade jurídica.
Nesse sentido, é o entendimento consolidado do STJ:
" E X E C U Ç Ã O
D E
T Í T U L O
E X T R A J U D I C I A L
-
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - FIRMA
INDIVIDUAL - DESNECESSIDADE - DISTINÇÃO ENTRE PESSOA
FÍSICA
E
JURÍDICA
APENAS
PARA
FINS
FISCAIS
-
COMERCIANTE QUE RESPONDE COM SEU PATRIMÔNIO
PESSOAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O TÉRMINO DO
PROCESSO DE FALÊNCIA
A firma individual é constituída apenas para que a pessoa física
possa comerciar, sem que isso gere dupla personalidade, pois
aquela permanece com a sua natureza jurídica e a sua
personalidade confunde-se com a da pessoa física. Inexistindo
distinção entre ambas, o comerciante individual responde
ilimitadamente, não só com o patrimônio da empresa, mas também
com todos os seus bens particulares.
(...) Em se tratando de firma individual, a qual é despida de
personalidade jurídica, a decretação de falência desta, na verdade,
acarreta a responsabilidade pessoal da pessoa física, em razão de
os patrimônios se confundirem. Nesse sentido, mutatis mutandi:
"Direito processual civil e comercial. Ação de cobrança de cheque,
proposta, em nome próprio, pelo titular da empresa individual em
favor de quem o cheque foi passado. Legitimidade. Prescrição.
Ausência de impugnação específica de um dos argumentos
utilizados pelo acórdão recorrido. Súmula 283/STF. Correção
monetária. Honorários advocatícios. - A jurisprudência do STJ já se
posicionou no sentido de que a empresa individual é mera ficção
jurídica, criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos de
comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal. Assim, o
patrimônio de uma empresa individual se confunde com o de seu
sócio, de modo que não há ilegitimidade ativa na cobrança, pela
pessoa física, de dívida contraída por terceiro perante a pessoa
jurídica. (...)Empresário individual é a própria pessoa física ou
natural, respondendo os seus bens pelas obrigações que assumiu,
quer civis quer comerciais." (STJ - RECURSO ESPECIAL Nº
883.211/PR (2006/0191026-7) RELATOR : MINISTRO FELIX
FISCHER)
Assim, retifique-se a autuação, a fim de incluir no polo passivo o
nome da pessoa natural de EDILEUZA RIBEIRO DOS SANTOS
(CPF: 023.959.384-75), procedendo-se a penhora eletrônica de
numerário em seu nome, via SISBAJUD, com repetição
programada da ordem por 30 (trinta) dias, até o limite do valor
atualizado da execução.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª como notificação./awbl
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
304
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000180-87.2021.5.13.0003
AUTOR
GIRLENE ALVES DA CUNHA
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL LUIZA
PAIVA - EIRELI
ADVOGADO
MANOEL GERALDO DA COSTA(OAB:
27101/PB)
RÉU
EDILEUZA RIBEIRO DOS SANTOS -
ME
ADVOGADO
MANOEL GERALDO DA COSTA(OAB:
27101/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO EDUCACIONAL LUIZA PAIVA - EIRELI
- EDILEUZA RIBEIRO DOS SANTOS - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad951f3
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos e analisados os autos.
A parte exequente, através da petição inserida no ID. 27d5036,
requer seja realizada pesquisa eletrônica de bens em desfavor da
empresária individual EDILEUSA RIBEIRO DOS SANTOS.
Resultados das pesquisas eletrônicas inseridas no Id b1ae46a e no
Id 9db41c4.
O empresário individual é a pessoa física ou natural que exerce com
habitualidade atividade econômica voltada à produção ou a
circulação de bens ou de serviços, nos termos do art. 966, do CCB,
não se aplicando a ele, por conseguinte, o princípio da autonomia
patrimonial da pessoa jurídica, pois a empresa é constituída por
patrimônio único.
Assim, para efeitos de responsabilidade, não há diferença entre a
pessoa física ou natural e a pessoa jurídica, de modo que os bens
particulares do empresário individual respondem por quaisquer
espécies de dividas, sejam decorrentes do exercício da atividade
empresarial ou não. Inclusive, em razão dessa unicidade jurídica e
patrimonial, não há necessidade de ser deferida judicialmente a
desconsideração da personalidade jurídica.
Nesse sentido, é o entendimento consolidado do STJ:
" E X E C U Ç Ã O
D E
T Í T U L O
E X T R A J U D I C I A L
-
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - FIRMA
INDIVIDUAL - DESNECESSIDADE - DISTINÇÃO ENTRE PESSOA
FÍSICA
E
JURÍDICA
APENAS
PARA
FINS
FISCAIS
-
COMERCIANTE QUE RESPONDE COM SEU PATRIMÔNIO
PESSOAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O TÉRMINO DO
PROCESSO DE FALÊNCIA
A firma individual é constituída apenas para que a pessoa física
possa comerciar, sem que isso gere dupla personalidade, pois
aquela permanece com a sua natureza jurídica e a sua
personalidade confunde-se com a da pessoa física. Inexistindo
distinção entre ambas, o comerciante individual responde
ilimitadamente, não só com o patrimônio da empresa, mas também
com todos os seus bens particulares.
(...) Em se tratando de firma individual, a qual é despida de
personalidade jurídica, a decretação de falência desta, na verdade,
acarreta a responsabilidade pessoal da pessoa física, em razão de
os patrimônios se confundirem. Nesse sentido, mutatis mutandi:
"Direito processual civil e comercial. Ação de cobrança de cheque,
proposta, em nome próprio, pelo titular da empresa individual em
favor de quem o cheque foi passado. Legitimidade. Prescrição.
Ausência de impugnação específica de um dos argumentos
utilizados pelo acórdão recorrido. Súmula 283/STF. Correção
monetária. Honorários advocatícios. - A jurisprudência do STJ já se
posicionou no sentido de que a empresa individual é mera ficção
jurídica, criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos de
comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal. Assim, o
patrimônio de uma empresa individual se confunde com o de seu
sócio, de modo que não há ilegitimidade ativa na cobrança, pela
pessoa física, de dívida contraída por terceiro perante a pessoa
jurídica. (...)Empresário individual é a própria pessoa física ou
natural, respondendo os seus bens pelas obrigações que assumiu,
quer civis quer comerciais." (STJ - RECURSO ESPECIAL Nº
883.211/PR (2006/0191026-7) RELATOR : MINISTRO FELIX
FISCHER)
Assim, retifique-se a autuação, a fim de incluir no polo passivo o
nome da pessoa natural de EDILEUZA RIBEIRO DOS SANTOS
(CPF: 023.959.384-75), procedendo-se a penhora eletrônica de
numerário em seu nome, via SISBAJUD, com repetição
programada da ordem por 30 (trinta) dias, até o limite do valor
atualizado da execução.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª como notificação./awbl
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
305
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000491-44.2022.5.13.0003
AUTOR
JOSELIO BATISTA DA CRUZ
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONÇALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
RÉU
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSELIO BATISTA DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8e8f12
proferida nos autos.
Vistos, etc.
1- Atualização do cálculo da sentença líquida de ID. b6a96e8,
conforme planilha de cálculo em anexo de ID. 69c6c67. Verba
líquida e incontroversa, transitada em julgado, conforme decisão do
Acórdão de ID. b7363e6.
2- Depósito recursal de ID. dbefaf1 (fls. 263 do PDF unificado),
disponível nos autos.
3- Homologo, por sentença, a atualização de ID. 69c6c67, para
que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
4- Em face do trânsito em julgado da decisão, libere-se em favor do
reclamante o depósito recursal deID. dbefaf1 (fls. 263 do PDF
unificado).
5- Cumprido o item 4, apure-se o saldo remanescente e ato
contínuo, intime-se a executada para efetuar o pagamento da
quantia certa devida, no prazo de 48 horas, sob pena de início
imediato dos pertinentes atos executórios.
6- Fica dispensado a notificação da União (INSS), para se
pronunciar sobre os cálculos homologados, nos termos da portaria
de nº 582/2013 do MF.
Juiz(a) do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000491-44.2022.5.13.0003
AUTOR
JOSELIO BATISTA DA CRUZ
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONÇALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
RÉU
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8e8f12
proferida nos autos.
Vistos, etc.
1- Atualização do cálculo da sentença líquida de ID. b6a96e8,
conforme planilha de cálculo em anexo de ID. 69c6c67. Verba
líquida e incontroversa, transitada em julgado, conforme decisão do
Acórdão de ID. b7363e6.
2- Depósito recursal de ID. dbefaf1 (fls. 263 do PDF unificado),
disponível nos autos.
3- Homologo, por sentença, a atualização de ID. 69c6c67, para
que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
4- Em face do trânsito em julgado da decisão, libere-se em favor do
reclamante o depósito recursal deID. dbefaf1 (fls. 263 do PDF
unificado).
5- Cumprido o item 4, apure-se o saldo remanescente e ato
contínuo, intime-se a executada para efetuar o pagamento da
quantia certa devida, no prazo de 48 horas, sob pena de início
imediato dos pertinentes atos executórios.
6- Fica dispensado a notificação da União (INSS), para se
pronunciar sobre os cálculos homologados, nos termos da portaria
de nº 582/2013 do MF.
Juiz(a) do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0131260-87.2015.5.13.0003
AUTOR
LEONILDO FRANCISCO DE MELO
ADVOGADO
CAMILLA HELENA SILVESTRE
MEDEIROS PAULO NETO(OAB:
20866/PB)
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
PADARIA MANAIRA INTER-PAO
EIRELI - ME
RÉU
HUGO ARAUJO COSTA
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
306
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONILDO FRANCISCO DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e686c4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos os autos.
Intime-se a parte exequente para indicar meios CONCRETOS e
EFETIVOS de prosseguimento da execução ou requerer o que lhe
aprouver, no prazo de 5 dias, uma vez que as tentativas de
localização de bens passíveis de penhora restaram infrutíferas
conforme resultados negativos documentados nestes autos
eletrônicos, sob pena início da fluência do prazo prescricional
intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT.
Vale lembrar que os móveis, os pertences e as utilidades
domésticas que guarnecem a residência da parte executada são
impenhoráveis, nos termos do art. 833, II, do CPC.
A publicação no DEJT13ª Região vale como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0002240-40.2016.5.13.0025
AUTOR
THIAGO SILVA SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMÉRICAS (tomadora de
serviços)
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
211648/SP)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
Carlos Eduardo Toscano Leite
Ferreira(OAB: 11772/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica intimada a parte reclamada para pagar ou garantir o quantum
devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, nos termos do
art. 880, da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000650-84.2022.5.13.0003
AUTOR
PALOANA BRITO DOS SANTOS
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
SUELIO JOSE PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
ROSA SILVANIA CLEMENTINO DE
ARAUJO
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PALOANA BRITO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica intimada a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, para se
manifestar acerca da petição ID d1e4671.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000494-62.2023.5.13.0003
AUTOR
IARA TAIS DE LIMA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
OKAN PIPA CONSTRUCOES SPE
LTDA
RÉU
ALLIANCE HOLDING E
PARTICIPACOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- IARA TAIS DE LIMA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
307
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE
De ordem verbal do Juiz Titular desta Vara, fica Vossa Senhoria
notificado para comparecer a audiência UNA, a ser realizada na
data de 12/06/2023 às 09.00 horas, por videoconferência através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82685914118 ID da reunião: 826 8591 4118, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes,
sob pena de aplicação do art. 844 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000982-51.2022.5.13.0003
AUTOR
REGINALDO FRANCO DA SILVA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)
RÉU
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CRISTIANO HENRIQUE SILVA
SOUTO(OAB: 12235/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa (RECLAMADA) notificada para comprovar a este Juízo o
recolhimento a contribuição previdenciária/INSS (R$ 275,00) e
custas processuais (R$ 100,00), incidentes sobre o acordo, no
prazo de 05 (cinco) dias. ATENTE-SE a reclamada que as parcelas
devidas a título de contribuições previdenciárias e custas
processuais deverão ser recolhidas e comprovada mediante a
apresentação das respectivas guias (GPS e GRU), sob pena de
início da execução em seu desfavor.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO CARLOS BESSA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000031-23.2023.5.13.0003
AUTOR
GILSON JOSE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL ALISSON GOMES DA
SILVA(OAB: 25873/PB)
ADVOGADO
CAROLAINE ANDRE DA SILVA(OAB:
30579/PB)
RÉU
C.P.B. CONSTRUTORA PAULO
BORGES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- C.P.B. CONSTRUTORA PAULO BORGES EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO: C.P.B. CONSTRUTORA PAULO BORGES
EIRELI - ME
De
ordem,
fica
intimada
a
parte
reclamada
C . P . B .
CONSTRUTORA PAULO BORGES EIRELI - ME para, querendo,
no prazo de 05(cinco) dias úteis, se manifestar acerca dos
documentos juntados pelo reclamante com as contrarrazões
recursais(Id 6890303).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOAO MARCOS ESMERALDO ALBUQUERQUE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000485-43.2023.5.13.0022
AUTOR
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE
De ordem verbal do Juiz Titular desta Vara, fica Vossa Senhoria
notificado para comparecer a audiência INICIAL, a ser realizada na
data de 21/06/2023 às 08.30 horas, por videoconferência, através
da plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/88665045835 ID da reunião: 886 6504 5835, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
308
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
sob pena de aplicação do art. 844 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000243-83.2019.5.13.0003
AUTOR
MARCELO SOARES DE ARAUJO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
THIAGO NUNES BEZERRIL
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO COSTA CISNE
BARBOSA(OAB: 18856/PB)
RÉU
NUBEZ SERVICOS E CONSTRUCAO
LTDA - ME
RÉU
JOSE MARCOS NUNES DA SILVA
FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO SOARES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa (RECLAMANTE) notificado para se manifestar acerca da
pesquisa SNIPER (Id 1d63994, fcc2c28 e 8f1b256), no prazo de 05
(cinco) dias. A referida consulta encontra-se disponível para
visualização pela parte autora.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO CARLOS BESSA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000487-70.2023.5.13.0003
AUTOR
CAROLINE SOUSA DUARTE PIRES
ADVOGADO
GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO
CORDEIRO(OAB: 16757/PB)
RÉU
ESMALE ASSISTENCIA
INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
RÉU
CLINICA EVOLUIR DE
DESENVOLVIMENTO LTDA
RÉU
LETICIA TEREZA ALBANEZI ROCHA
RÉU
HSM2 CLINICAS E SERVICOS EM
SAUDE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CAROLINE SOUSA DUARTE PIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE
De ordem verbal do Juiz Titular desta Vara, fica Vossa Senhoria
notificado para comparecer a audiência INICIAL, a ser realizada na
data de 21/06/2023 às 08.15 horas, por videoconferência através da
plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89606641913 ID da reunião: 896 0664 1913, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes,
sob pena de aplicação do art. 844 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000912-68.2021.5.13.0003
AUTOR
ROSENILDO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
TATIANA DE MELO PRATA BRAGA
DE ASSIS(OAB: 15280/MS)
ADVOGADO
ARLENE VICENTE SANTOS PAZ DE
MENEZES(OAB: 18902/MS)
RÉU
LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA
ALENCAR
ADVOGADO
ANNA CAROLINA DE ARAUJO
CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)
RÉU
JONATAS ALENCAR DE ANDRADE
ADVOGADO
ANNA CAROLINA DE ARAUJO
CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)
RÉU
LIMP CERTO LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - ME
ADVOGADO
ANNA CAROLINA DE ARAUJO
CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
NEWTON LINS BARRETO
ADVOGADO
ALVARO FRANCISCO SOUSA
GOMES(OAB: 21944/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CONDOMINIO RESIDENCIAL
COMERCIAL ITAUEIRA
ADVOGADO
ALVARO FRANCISCO SOUSA
GOMES(OAB: 21944/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSENILDO JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa (RECLAMANTE) notificado, na pessoa do seu advogado,
para informar os seus dados bancários nos autos, inclusive,
contrato de honorários, se for o caso, a fim de que sejam
procedidas as transferências devidas (despacho ID 9f83077). Prazo
de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO CARLOS BESSA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000206-17.2023.5.13.0003
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
309
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
AUTOR
MILTON PINHEIRO DANTAS NETO
ADVOGADO
EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ
FILHO(OAB: 16495/PB)
RÉU
KEYLA BEZERRA RODRIGUES
LOPES DE MEDEIROS
ADVOGADO
LUCAS FERNANDES FRANCA DE
TORRES(OAB: 11478/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MILTON PINHEIRO DANTAS NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ddaed9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Isso posto, julgo PROCEDENTES os pleitos formulados na
reclamação trabalhista ajuizada por MILTON PINHEIRO DANTAS
NETO em face de KEYLA BEZERRA RODRIGUES LOPES DE
MEDEIROS, para condenar o reclamado a, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, contados da intimação, após o trânsito em
julgado, pagar ao reclamante os valores a serem apurados em
liquidação, com juros e atualização monetária, correspondentes aos
seguintes títulos: horas extras prestadas no período trabalhado,
levando em conta a jornada de trabalho reconhecida (de domingo a
sábado, das 13 às 22 horas, com uma hora de intervalo intrajornada
e um dia de folga, por semana), considerando-se, como tais,
aquelas que ultrapassam as oito horas diárias e as quarenta e
quatro horas semanais, com repercussão nas parcelas
correspondentes a 13º salário proporcional, férias acrescidas de 1/3,
repouso semanal remunerado e FGTS.
Autorizo a dedução dos valores comprovadamente quitados a
idêntico título, conforme demonstram os contracheques existentes
nos autos.
Por ocasião da elaboração da conta serão observados o patamar
salarial indicado na inicial e os entendimentos contidos nas súmulas
200, 368 e 381 do TST.
O valor a ser apurado não é limitado ao montante indicado na
inicial, considerando que foi indicado por estimativa, na forma
prevista no art. 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST.
Considerando a decisão proferida nas Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, e nas Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, determino a aplicação do
Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E),
na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, índices
de correção monetária vigentes para as condenações cíveis em
geral.
O imposto de renda e as contribuições previdenciárias serão
apurados na forma da lei.
Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do
art. 790, § 3º da CLT.
Honorários de sucumbência, em favor do advogado do reclamante,
no montante correspondente a 10% do valor da condenação.
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 27,56, calculadas sobre R$
1.377,90, valor da condenação.
Intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000206-17.2023.5.13.0003
AUTOR
MILTON PINHEIRO DANTAS NETO
ADVOGADO
EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ
FILHO(OAB: 16495/PB)
RÉU
KEYLA BEZERRA RODRIGUES
LOPES DE MEDEIROS
ADVOGADO
LUCAS FERNANDES FRANCA DE
TORRES(OAB: 11478/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KEYLA BEZERRA RODRIGUES LOPES DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ddaed9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Isso posto, julgo PROCEDENTES os pleitos formulados na
reclamação trabalhista ajuizada por MILTON PINHEIRO DANTAS
NETO em face de KEYLA BEZERRA RODRIGUES LOPES DE
MEDEIROS, para condenar o reclamado a, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, contados da intimação, após o trânsito em
julgado, pagar ao reclamante os valores a serem apurados em
liquidação, com juros e atualização monetária, correspondentes aos
seguintes títulos: horas extras prestadas no período trabalhado,
levando em conta a jornada de trabalho reconhecida (de domingo a
sábado, das 13 às 22 horas, com uma hora de intervalo intrajornada
e um dia de folga, por semana), considerando-se, como tais,
aquelas que ultrapassam as oito horas diárias e as quarenta e
quatro horas semanais, com repercussão nas parcelas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
310
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
correspondentes a 13º salário proporcional, férias acrescidas de 1/3,
repouso semanal remunerado e FGTS.
Autorizo a dedução dos valores comprovadamente quitados a
idêntico título, conforme demonstram os contracheques existentes
nos autos.
Por ocasião da elaboração da conta serão observados o patamar
salarial indicado na inicial e os entendimentos contidos nas súmulas
200, 368 e 381 do TST.
O valor a ser apurado não é limitado ao montante indicado na
inicial, considerando que foi indicado por estimativa, na forma
prevista no art. 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST.
Considerando a decisão proferida nas Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, e nas Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, determino a aplicação do
Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E),
na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, índices
de correção monetária vigentes para as condenações cíveis em
geral.
O imposto de renda e as contribuições previdenciárias serão
apurados na forma da lei.
Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do
art. 790, § 3º da CLT.
Honorários de sucumbência, em favor do advogado do reclamante,
no montante correspondente a 10% do valor da condenação.
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 27,56, calculadas sobre R$
1.377,90, valor da condenação.
Intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000060-73.2023.5.13.0003
AUTOR
SAULO DAVI NICOLAU FAUSTINO
ADVOGADO
LUNARI MICHEL LUIZ DE
FRANCA(OAB: 23913/PB)
ADVOGADO
EVERTON LINDEMBERG TORRES
VALDEVINO(OAB: 30148/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAULO DAVI NICOLAU FAUSTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e659802
proferido nos autos.
Despacho
Ante a possibilidade de advirem efeitos modificativos da
sentença, INTIME-SE a parte embargada(reclamante) para,
conforme entenda, no prazo de 05(cinco) dias úteis, apresentar
contrarrazões aos embargos declaratórios opostos(Id
4c48bc3).
Logo após, com ou sem manifestação, venham os autos
conclusos para julgamento dos Aclaratórios.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000460-34.2016.5.13.0003
AUTOR
ROMILDO SOARES DUQUE
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
FUND DESENV DA CRIANCA E DO
ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC
ADVOGADO
ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:
16652/PB)
RÉU
SL TERCEIRIZAC?O DE MAO DE
OBRA LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMILDO SOARES DUQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99ca4b2
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1- Manifestem-se as partes sobre os cálculos de liquidação (ID.
72b88fc), no prazo comum de 8 dias, e, se necessário, apresentem
impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores
objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art.
879, § 2º, da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
311
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
2- Em vista do documento constante dos autos (Id beff02a), que
atesta que a reclamada SL TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA – EPP, se encontra em lugar incerto e não sabido, notifique-
se por edital.
3- Desnecessária a intimação da União, tendo em vista o disposto
na Portaria do Ministério da Fazenda no. 582, de 11/12/2013, que
dispensa a atuação da PGF nos processos cujo valor das
contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 20.000,00.
4- Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
Juiz(a) do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000460-34.2016.5.13.0003
AUTOR
ROMILDO SOARES DUQUE
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
FUND DESENV DA CRIANCA E DO
ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC
ADVOGADO
ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:
16652/PB)
RÉU
SL TERCEIRIZAC?O DE MAO DE
OBRA LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA
FUNDAC
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99ca4b2
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1- Manifestem-se as partes sobre os cálculos de liquidação (ID.
72b88fc), no prazo comum de 8 dias, e, se necessário, apresentem
impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores
objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art.
879, § 2º, da CLT.
2- Em vista do documento constante dos autos (Id beff02a), que
atesta que a reclamada SL TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA – EPP, se encontra em lugar incerto e não sabido, notifique-
se por edital.
3- Desnecessária a intimação da União, tendo em vista o disposto
na Portaria do Ministério da Fazenda no. 582, de 11/12/2013, que
dispensa a atuação da PGF nos processos cujo valor das
contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 20.000,00.
4- Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
Juiz(a) do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000226-08.2023.5.13.0003
AUTOR
ROBERTO RIVELINO TOLENTINO
DE AZEVEDO FILHO
ADVOGADO
MAURICIO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 8348/PB)
RÉU
AGJJ JAMPA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
REGINALDO DONISETE ROCHA
LIMA(OAB: 221450/SP)
RÉU
AGPO JAMPA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
REGINALDO DONISETE ROCHA
LIMA(OAB: 221450/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO RIVELINO TOLENTINO DE AZEVEDO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08b9a5e
proferido nos autos.
Despacho
Tendo em vista a viabilidade de sobrevir efeito modificativo,
INTIME-SE a parte embargada (reclamante) para, conforme
entenda, no prazo de 05(cinco) dias úteis, apresentar
contrarrazões aos embargos de declaração opostos(Id
5418565).
Ato contínuo, com ou sem manifestação, venham os autos
conclusos para julgamento dos Aclaratórios.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000112-69.2023.5.13.0003
AUTOR
SILVANO MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
SLOVICK ERIKY NASCIMENTO
RIBEIRO 10231702485
ADVOGADO
GUSTAVO DO NASCIMENTO
LEITE(OAB: 27977/PB)
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONÇALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
312
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- SLOVICK ERIKY NASCIMENTO RIBEIRO 10231702485
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fa7e41
proferido nos autos.
DESPACHO:
Diante da ausência de manifestação do reclamante acerca do
despacho (Id 4f566ef) e tendo em vista à quitação da parcela
aprazada para o dia 20.04.2023, conforme comprovantes de
depósitos (Id cab592d e anexos), suspenda-se a ordem de bloqueio
através do SISBAJUD (Id e714955), devolvendo qualquer quantia
porventura bloqueada em nome do reclamado.
Aguarde-se o pagamento das parcelas vincendas em conformidade
com o acordo homologado (Id e0e2d39).
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação./acb
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000112-69.2023.5.13.0003
AUTOR
SILVANO MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
SLOVICK ERIKY NASCIMENTO
RIBEIRO 10231702485
ADVOGADO
GUSTAVO DO NASCIMENTO
LEITE(OAB: 27977/PB)
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONÇALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANO MARTINS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fa7e41
proferido nos autos.
DESPACHO:
Diante da ausência de manifestação do reclamante acerca do
despacho (Id 4f566ef) e tendo em vista à quitação da parcela
aprazada para o dia 20.04.2023, conforme comprovantes de
depósitos (Id cab592d e anexos), suspenda-se a ordem de bloqueio
através do SISBAJUD (Id e714955), devolvendo qualquer quantia
porventura bloqueada em nome do reclamado.
Aguarde-se o pagamento das parcelas vincendas em conformidade
com o acordo homologado (Id e0e2d39).
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação./acb
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ExProvAS-0000330-39.2019.5.13.0003
EXEQUENTE
IVANA BRAGA ARRUDA
ADVOGADO
FRANCIRALDA ARRUDA PALITO
RAMALHO(OAB: 7712/PB)
EXECUTADO
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca430c1
proferida nos autos.
DECISÃO PJe-JT
Vistos e analisados os autos.
Em observância à petição ID. e7d9e35, nada deferir, pois todos os
depósitos existentes nos autos foram liberados em favor da
exequente.
Portanto, tendo em vista o exaurimento do prazo para pagamento
da dívida, expresso no despacho exarado no Id 42a548f, última
parte, proceda-se a penhora eletrônica de numerário da parte
executada, até o limite do crédito exequendo apurado (Id 1644689).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000795-43.2022.5.13.0003
AUTOR
VALDECI GOMES DA SILVA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
313
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDECI GOMES DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e3a6915
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação,
para condenar o reclamado a pagar ao reclamante, nos valores a
serem encontrados em liquidação de sentença, com juros e
correção monetária na forma da lei, tudo com base na
fundamentação, as seguintes parcelas:
a) horas extras com
adicional e reflexos.
Condeno, também, o reclamado no
pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em
favor do patrono da reclamante, no importe de 10% sobre o
valor que resultar da liquidação da sentença
.
Condeno o
reclamante no pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais, em favor do patrono da reclamada, no importe de
10% sobre os pedidos em que foi sucumbente, suspendendo sua
exigibilidade em razão da justiça gratuita deferida. Concedo ao
reclamante o benefício da justiça gratuita.
Autorizo a retenção dos
descontos fiscais e previdenciários cabíveis, devendo a reclamada
comprovar nos autos o seu recolhimento, inclusive sobre sua cota
parte nas contribuições previdenciárias. Custas de R$ 300,00, sobre
o valor arbitrado da condenação de R$ 15.000,00, pelo reclamado.
Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada
mais.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000795-43.2022.5.13.0003
AUTOR
VALDECI GOMES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e3a6915
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação,
para condenar o reclamado a pagar ao reclamante, nos valores a
serem encontrados em liquidação de sentença, com juros e
correção monetária na forma da lei, tudo com base na
fundamentação, as seguintes parcelas:
a) horas extras com
adicional e reflexos.
Condeno, também, o reclamado no
pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em
favor do patrono da reclamante, no importe de 10% sobre o
valor que resultar da liquidação da sentença
.
Condeno o
reclamante no pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais, em favor do patrono da reclamada, no importe de
10% sobre os pedidos em que foi sucumbente, suspendendo sua
exigibilidade em razão da justiça gratuita deferida. Concedo ao
reclamante o benefício da justiça gratuita.
Autorizo a retenção dos
descontos fiscais e previdenciários cabíveis, devendo a reclamada
comprovar nos autos o seu recolhimento, inclusive sobre sua cota
parte nas contribuições previdenciárias. Custas de R$ 300,00, sobre
o valor arbitrado da condenação de R$ 15.000,00, pelo reclamado.
Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada
mais.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000117-62.2021.5.13.0003
EXEQUENTE
EDNALDO TOMAS DA SILVA
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
EXECUTADO
PAULO CESAR DANTAS DE
ABRANTES
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
EXECUTADO
ALINE OLIVEIRA DANTAS DE
ABRANTES - ME
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
314
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALDO TOMAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4aa428
proferido nos autos.
Despacho:
A determinação para cumprimento da decisão (Id 4177fea), cabe ao
reclamante, portanto, indefere-se o requerido (Id bb2f8af).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000569-77.2018.5.13.0003
AUTOR
JOSE ROBERTO APOLINARIO DA
SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
PAULA PEREIRA PIRES(OAB:
8448/BA)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- REVITA ENGENHARIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID affd01b
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1- Manifestem-se as partes sobre os cálculos de liquidação (ID.
c6a446e), no prazo comum de 8 dias, e, se necessário, apresentar
impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores
objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art.
879, § 2º, da CLT.
2- Desnecessária a intimação da União, tendo em vista o disposto
na Portaria do Ministério da Fazenda no. 582, de 11/12/2013, que
dispensa a atuação da PGF nos processos cujo valor das
contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 20.000,00.
3- Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000569-77.2018.5.13.0003
AUTOR
JOSE ROBERTO APOLINARIO DA
SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
PAULA PEREIRA PIRES(OAB:
8448/BA)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO APOLINARIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID affd01b
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1- Manifestem-se as partes sobre os cálculos de liquidação (ID.
c6a446e), no prazo comum de 8 dias, e, se necessário, apresentar
impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores
objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art.
879, § 2º, da CLT.
2- Desnecessária a intimação da União, tendo em vista o disposto
na Portaria do Ministério da Fazenda no. 582, de 11/12/2013, que
dispensa a atuação da PGF nos processos cujo valor das
contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 20.000,00.
3- Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000523-83.2021.5.13.0003
AUTOR
SABRINA VITORIA ANDRADE
NASCIMENTO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
JOSENILDO FERREIRA DE MELO
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
JOSENILDO FERREIRA DE MELO
28476760400
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
315
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDO FERREIRA DE MELO
- JOSENILDO FERREIRA DE MELO 28476760400
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b6d4a0
proferido nos autos.
Vistos e analisados os autos.
Considerando-se o disposto nos artigos 841 e 854, do CPC;
Considerando-se o disposto no artigo 3º, incisos XVIII e XIX da
instrução normativa 39/16, do Colendo TST;
RESOLVO:
I. Convolar em penhora a quantia bloqueada, via SISBAJUD, no
importe de R$ 2.131,04 (Id d4433dc);
II. Intimar o executado, por seu procurador, para se manifestar em
05 (cinco) dias, sob pena de liberação dos valores e
prosseguimento da execução.
A publicação no DEJT13ª Região vale como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000861-57.2021.5.13.0003
AUTOR
DEBORA TORRES DA SILVA
SOARES
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RÉU
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f88a4e2
proferido nos autos.
Despacho:
Uma vez que há ação de execução provisória CumPrSe 0000150-
18.2022.5.13.0003, determino o arquivamento da presente ação
principal, prosseguindo-se com os atos de execução na referida
ação, doravante definitiva, inclusive, com traslado das peças
processuais essenciais, em atenção ao previsto na Consolidação
dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho,
artigo 162 e, Parágrafo único.
Em razão da determinação supra, torno sem efeito o despacho
exarado (id 662c899).
Notifiquem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000861-57.2021.5.13.0003
AUTOR
DEBORA TORRES DA SILVA
SOARES
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RÉU
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORA TORRES DA SILVA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f88a4e2
proferido nos autos.
Despacho:
Uma vez que há ação de execução provisória CumPrSe 0000150-
18.2022.5.13.0003, determino o arquivamento da presente ação
principal, prosseguindo-se com os atos de execução na referida
ação, doravante definitiva, inclusive, com traslado das peças
processuais essenciais, em atenção ao previsto na Consolidação
dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho,
artigo 162 e, Parágrafo único.
Em razão da determinação supra, torno sem efeito o despacho
exarado (id 662c899).
Notifiquem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
316
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000491-10.2023.5.13.0003
AUTOR
JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
WILSON GOMES DOS SANTOS
NETO(OAB: 24283/PB)
RÉU
CONSTRUPAV EMPREENDIMENTOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE
De ordem verbal do Juiz Titular desta Vara, fica Vossa Senhoria
notificado para comparecer a audiência INICIAL, a ser realizada na
data de 14/06/2023 às 11.15 horas, de forma presencial, na Sala
de Audi~encias da 3 ª VT-JP-PB, no Forum Maximiano de
Figueiredo - Conjunto João Agripino, João Pessoa-PB,
Ciente o reclamante, através de seu advogado.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000493-77.2023.5.13.0003
AUTOR
AILTON DUARTE DA SILVA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA -
EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON DUARTE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE
De ordem verbal do Juiz Titular desta Vara, fica Vossa Senhoria
notificado para comparecer a audiência INICIAL, a ser realizada na
data de 14/06/2023 às 11:30 horas, por videoconferência, através
da plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82441774657 ID da reunião: 824 4177 4657, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes,
sob pena de aplicação do art. 844 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000965-15.2022.5.13.0003
AUTOR
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
ADVOGADO
MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:
78113/RJ)
RÉU
MICHELLE ZENIA MOURA FEITOSA
ADVOGADO
GUSTAVO FALCAO CABRAL
ROMAO(OAB: 27909/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dab87b2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRENTE AO EXPOSTO, extingo, sem resolução de mérito, o
pedido “a” da presente ação trabalhista, em razão da ausência de
interesse processual. No mérito, pronuncio a prescrição do pedido
“b” e rejeito o pedido “c” por inadequação procedimental. Custas de
R$ 15,13, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 756,73,
pela autora. Condeno, também, a autora no pagamento de
honorários advocatícios em favor do patrono da ré, fixados em
R$ 2.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000965-15.2022.5.13.0003
AUTOR
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
ADVOGADO
MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:
78113/RJ)
RÉU
MICHELLE ZENIA MOURA FEITOSA
ADVOGADO
GUSTAVO FALCAO CABRAL
ROMAO(OAB: 27909/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELLE ZENIA MOURA FEITOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
317
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dab87b2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRENTE AO EXPOSTO, extingo, sem resolução de mérito, o
pedido “a” da presente ação trabalhista, em razão da ausência de
interesse processual. No mérito, pronuncio a prescrição do pedido
“b” e rejeito o pedido “c” por inadequação procedimental. Custas de
R$ 15,13, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 756,73,
pela autora. Condeno, também, a autora no pagamento de
honorários advocatícios em favor do patrono da ré, fixados em
R$ 2.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000525-19.2022.5.13.0003
AUTOR
FABIO PEREIRA LIMA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO PEREIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f568c15
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Frente ao exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos
por FÁBIO PEREIRA LIMA nos termos dos fundamentos acima
lançados.
Intimem-se as partes.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000525-19.2022.5.13.0003
AUTOR
FABIO PEREIRA LIMA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f568c15
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Frente ao exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos
por FÁBIO PEREIRA LIMA nos termos dos fundamentos acima
lançados.
Intimem-se as partes.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000923-73.2016.5.13.0003
AUTOR
JOAB TEIXEIRA REIS
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:
15183/PB)
ADVOGADO
JONATAS EMMANUEL DO
NASCIMENTO SILVA(OAB: 19615/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16473/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAB TEIXEIRA REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d8a0ba
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000255-14.2022.5.13.0029
AUTOR
MICHELLE HENRIQUE DE ARAUJO
ADVOGADO
JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:
11868/PB)
RÉU
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
318
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELLE HENRIQUE DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c63d656
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PJe-JT
Vistos e analisados os autos.
Integralmente satisfeita a execução, declaro-a extinta, na forma do
art.924, II do CPC.
Registrados os valores pagos e recolhidos, libere-se em favor da
executada os valores sobejantes existentes nas contas judiciais
04943955-0; 04951205-2 e 04951436-5, observando os dados
bancários apresentados (ID1447f1a).
Considerando a abertura do processo administrativo PROAD Nº
5278/2023, conforme certificado (ID93f0cd7), a devolução à
reclamada do numerário em questão será processada quando do
encaminhamento do referido valor pela Secretaria de Planejamento
e Finanças deste Regional.
Assim, sem pendências, arquivem-se os autos definitivamente.
Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como
notificação.
rst
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000255-14.2022.5.13.0029
AUTOR
MICHELLE HENRIQUE DE ARAUJO
ADVOGADO
JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:
11868/PB)
RÉU
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c63d656
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PJe-JT
Vistos e analisados os autos.
Integralmente satisfeita a execução, declaro-a extinta, na forma do
art.924, II do CPC.
Registrados os valores pagos e recolhidos, libere-se em favor da
executada os valores sobejantes existentes nas contas judiciais
04943955-0; 04951205-2 e 04951436-5, observando os dados
bancários apresentados (ID1447f1a).
Considerando a abertura do processo administrativo PROAD Nº
5278/2023, conforme certificado (ID93f0cd7), a devolução à
reclamada do numerário em questão será processada quando do
encaminhamento do referido valor pela Secretaria de Planejamento
e Finanças deste Regional.
Assim, sem pendências, arquivem-se os autos definitivamente.
Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como
notificação.
rst
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000365-57.2023.5.13.0003
EXEQUENTE
PEDRO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
319
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sª(exequente ) intimado para, querendo, no prazo de
05(cinco) dias, falar sobre a impugnação apresentada pela
executada (IDf559219 e anexos).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSANGELA DE SOUZA TAVARES
Servidor
Processo Nº ATSum-0000344-81.2023.5.13.0003
AUTOR
JOSENILDO SILVA
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
RÉU
SANEAPE LOCACOES LTDA
ADVOGADO
EMMANUEL BEZERRA
CORREIA(OAB: 12177/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANEAPE LOCACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd06b82
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE a reclamação
trabalhista ajuizada por JOSENILDO SILVA em face do SANEAPE
LOCAÇÕES LTDA, para condenar a reclamada a pagar ao
reclamante, com juros e atualização monetária, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, após a sua intimação, os seguintes títulos:
diferenças salariais, levando em conta os salários recebidos pelo
reclamante e aqueles previstos nas normas coletivas existentes nos
autos, estabelecidos na CCT, com repercussão nas parcelas
correspondentes a 13º salários, férias+1/3 e FGTS+40%, tudo em
relação ao período trabalhado; FGTS referente aos meses de
fevereiro, agosto e dezembro/2021 e de fevereiro e abril/2022,
acrescidos da multa de 40%, ficando autorizada a dedução do valor
correspondente a R$ 27,54, comprovadamente depositado,
referente ao mês de dezembro de 2021; multa prevista no art. 477,
§ 8º da CLT; indenização pelo não fornecimento do vale-transporte,
considerando a utilização de quatro passagens de transporte
público urbano, por dia de trabalho, no valor unitário de R$ 4,40
(quatro reais e quarenta centavos); e indenização substitutiva do
abono do PIS, em relação aos exercícios de 2020, 2021 e 2022.
Por ocasião da elaboração da conta serão observados o patamar
salarial reconhecido e as diretrizes estabelecidas nas súmulas 45,
172, 200, 264, 347, 368 e 381, e na OJ 415 da SDI-1 do TST.
O valor a ser apurado não é limitado ao montante indicado na
inicial, considerando que foi indicado por estimativa, na forma
prevista no art. 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST.
Considerando a decisão proferida nas Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, e nas Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, determino a aplicação do
Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E),
na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de
correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral.
Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do
art. 790, § 3º da CLT.
Arbitro, em favor dos advogados da reclamante, honorários de
sucumbência no montante correspondente a 10% do valor da
condenação.
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 339,94, calculadas sobre
R$ 16.997,08, valor da condenação.
Intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000344-81.2023.5.13.0003
AUTOR
JOSENILDO SILVA
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
RÉU
SANEAPE LOCACOES LTDA
ADVOGADO
EMMANUEL BEZERRA
CORREIA(OAB: 12177/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
320
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd06b82
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE a reclamação
trabalhista ajuizada por JOSENILDO SILVA em face do SANEAPE
LOCAÇÕES LTDA, para condenar a reclamada a pagar ao
reclamante, com juros e atualização monetária, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, após a sua intimação, os seguintes títulos:
diferenças salariais, levando em conta os salários recebidos pelo
reclamante e aqueles previstos nas normas coletivas existentes nos
autos, estabelecidos na CCT, com repercussão nas parcelas
correspondentes a 13º salários, férias+1/3 e FGTS+40%, tudo em
relação ao período trabalhado; FGTS referente aos meses de
fevereiro, agosto e dezembro/2021 e de fevereiro e abril/2022,
acrescidos da multa de 40%, ficando autorizada a dedução do valor
correspondente a R$ 27,54, comprovadamente depositado,
referente ao mês de dezembro de 2021; multa prevista no art. 477,
§ 8º da CLT; indenização pelo não fornecimento do vale-transporte,
considerando a utilização de quatro passagens de transporte
público urbano, por dia de trabalho, no valor unitário de R$ 4,40
(quatro reais e quarenta centavos); e indenização substitutiva do
abono do PIS, em relação aos exercícios de 2020, 2021 e 2022.
Por ocasião da elaboração da conta serão observados o patamar
salarial reconhecido e as diretrizes estabelecidas nas súmulas 45,
172, 200, 264, 347, 368 e 381, e na OJ 415 da SDI-1 do TST.
O valor a ser apurado não é limitado ao montante indicado na
inicial, considerando que foi indicado por estimativa, na forma
prevista no art. 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST.
Considerando a decisão proferida nas Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, e nas Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, determino a aplicação do
Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E),
na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de
correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral.
Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do
art. 790, § 3º da CLT.
Arbitro, em favor dos advogados da reclamante, honorários de
sucumbência no montante correspondente a 10% do valor da
condenação.
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 339,94, calculadas sobre
R$ 16.997,08, valor da condenação.
Intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130484-87.2015.5.13.0003
AUTOR
MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ANA CLARA MENEZES HEIM(OAB:
13919/PB)
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
RICARDO PONTES SANTOS LIMA
RÉU
RIPON REPRESENTACOES DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
GILBERTO JOSE GOES DE
MENDONCA(OAB: 12544/PB)
RÉU
RPM DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA -
EPP
ADVOGADO
GILBERTO JOSE GOES DE
MENDONCA(OAB: 12544/PB)
RÉU
TATIANA RAMOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e805cf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA EM IDPJ – PJe-JT
Vistos e analisados os autos.
A finalidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica é
atingir o patrimônio do ente coletivo, responsabilizando-o pelas
obrigações contraídas pelo sócio que esvazia seu patrimônio
pessoal e ali o aloca com o propósito de fugir de suas obrigações,
escudando-se na autonomia patrimonial da sociedade empresária.
Na
seara
trabalhista,a
doutrina
e
j u r i s p r u d ê n c i a , p o r
aplicaçãoanalógica do § 5º, do art. 28, do CDC ao processo do
trabalho (art.769, da CLT), adotam o instituto menor da
desconsideração da personalidade jurídica de natureza objetiva que
dispensa a produção de prova doabuso de direito, excesso de
poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou
contrato social, bastando a insuficiência de patrimônio para que o
juiz possa desconsiderar a personalidade da sociedade empresária,
porque tanto o trabalhador quanto o consumidor são a parte mais
vulnerável da relação, sob pena de se estabelecer tratamento
diferenciado entre brasileiros que se encontram em igual situação
jurídica (arts. 5º, caput e 19, II, da CF).
Nesse sentido, a prescrição trazida pelo § 5º, do art. 28, do CDC,
verbis
:
Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da
sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
321
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou
violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração
também será efetivada quando houver falência, estado de
insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica
provocados por má administração.
§ 1°(Vetado).
§ 2° As sociedades integrantes dos grupos societários e as
sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas
obrigações decorrentes deste código.
§ 3° As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis
pelas obrigações decorrentes deste código.
§ 4° As sociedades coligadas só responderão por culpa.
§ 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre
que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao
ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
Fácil perceber, assim, que a insuficiência de patrimônio social é
causa suficiente para se redirecionar a execução contra as
empresas de que a parte executada fazem parte, visto
representarum obstáculo à satisfação do crédito trabalhista.
Sobre a aplicação do instituto menor da desconsideração da
personalidade jurídica direta ou inversa ao direito e processo do
trabalho a lição de MauroSchiavi e Ben-Hur Silveira Claus que:
Atualmente, a moderna doutrina e a jurisprudência trabalhista
encamparam a chamada teoria objetiva da desconsideração da
personalidade jurídica que disciplina a possibilidade de execução
dos bens do sócio, independentemente de os atos destes terem
violado ou não o contrato, ou de haver abuso de poder. Basta a
pessoa jurídica não possuir bens para ter início a execução aos
bens do sócio.
No processo do trabalho, o presente entendimento se justifica em
razão da hipossuficiência do trabalhador, da dificuldade que
apresenta o reclamante em demonstrar a má-fé do administrador e
do
caráter
alimentar
do
crédito
t r a b a l h i s t a . ( S C H I A V I ,
Mauro.Manual De Direito Processual Do Trabalho. São Paulo: LTr,
2016.)
Se a aplicação da teoria subjetiva da desconsideração da
personalidade jurídica apresenta-se adequada no âmbito do Direito
Comercial, em que os sujeitos da relação de direito material são
entes coletivos e apresentam-se em situação de relativo equilíbrio
econômico, no âmbito do Direito do Trabalho a situação de
manifesto desequilíbrio econômico dos sujeitos da relação de direito
material recomenda a adoção da teoria objetiva da desconsideração
da personalidade jurídica, de modo a isentar a parte hipossuficiente
do ônus da prova quanto a ocorrência de uso abusivo da
personificação jurídica. Basta a insuficiência do patrimônio social
para tornar licito ao juiz trabalhista lançar mão do instrumento da
desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, com a
finalidade de redirecionar a execução contra o patrimônio pessoal
dos sócios.
Ha várias décadas, a Justiça do Trabalho exige tão-somente a
insuficiência do patrimônio da sociedade executada para reputar
licito o redirecionamento da execução contra os sócios, sem cogitar
da ocorrência de abuso de direito para adotar a técnica da
desconsideração da personalidade jurídica. E, portanto, sem cogitar
quais requisitos seriam necessários a caracterização do uso
abusivo da personalidade jurídica. (SILVEIRA CLAUS, Ben-Hur.A
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA
EXECUÇÃO TRABALHISTA: ALGUNS ASPECTOS TEÓRICOS E
APLICAÇÃO PRÁTICA.Brasília: Revista Eletrônica Execução
Trabalhista. Junho 2012)
Assim, na Justiça do Trabalho, a mera inexistência de bens da
sociedade para responder pela execução de crédito trabalhista abre
imediatamente as portas que dão o acesso à superação da
autonomia patrimonial mediante a técnica da desconsideração da
personalidade jurídica propriamente dita ou mediante a técnica da
desconsideração inversa da personalidade jurídica, conforme se
trate de obrigação da sociedade ou de obrigação do sócio,
respectivamente.(SILVEIRA CLAUS, Ben-Hur.A desconsideração
inversada personalidade jurídica na execução trabalhista e a
pesquisa eletrônica de bens de executados.Brasília: Revista
Eletrônica Execução Trabalhista. Maio 2013)
Esse é o entendimento consolidado do C. TST, como se observa
dos julgados, cujas ementas a seguir se transcrevem
:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
INTERPOSTO PELO SÓCIO EXECUTADO. EXECUÇÃO.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
INCLUSÃO DE SÓCIO. No caso, o Tribunal a quo entendeu que,
esgotados os meios de execução e constatada a ausência de
patrimônio da empresa executada, afigura-se legítima a inclusão do
sócio para integrar o polo passivo da execução, mediante a
instauração de incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, com a oportunização de defesa do sócio, a teor dos artigos
28 do CDC, 133 a 137 do CPC e 1.024 do CC. Constata-se, pois,
que o acórdão regional está respaldado na desconsideração da
personalidade jurídica, a qual autorizou o juiz a responsabilizar o
sócio pelo pagamento da dívida, tendo em vista a insuficiência do
patrimônio da sociedade, nos termos preconizados pelos artigos 28
do CDC, 133 a 137 do CPC e 1.024 do CC, razão pela qual não há
falar em ofensa ao artigo 5º, II, da CF. Agravo de instrumento
conhecido e não provido" (AIRR-828-08.2014.5.09.0041, 8ª Turma,
Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 01/06/2020).
"AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
322
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº
13.015/2014.
EXECUÇÃO.
DESCONSIDERAÇÃO
DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. BENEFÍCIO DE ORDEM.
VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. O TRT
confirma a desconsideração da personalidade jurídica, entendendo
não se aplicar ao caso o benefício de ordem, eis que já verificada a
insuficiência do patrimônio da executada. Conclui que nessa
situação os bens dos sócios sujeitam-se à execução, solidária e
ilimitadamente, até o pagamento integral do crédito exequendo. No
caso, para verificação da alegada violação constitucional, faz-se
necessária a interpretação da legislação sobre desconsideração da
personalidade jurídica, em especial o art. 50 do CC. Nesse
contexto, a violação apontada ao art. 5º, II e XXII, da CF, se
houvesse, seria meramente indireta ou reflexa. Com relação ao
benefício de ordem, a verificação da violação dependeria da análise
de norma infraconstitucional, a saber, o art. 596 do CPC, não sujeita
a cognição extraordinária em execução de sentença. Lado outro,
não há que se falar em violação ao art. 5º, LIV, da CF, uma vez que
os sócios podem, a partir da integração ao procedimento executivo,
exercer seu direito de defesa, manejando os recursos e incidentes
admissíveis. Agravo de instrumento desprovido " (AIRR-340500-
75.1996.5.02.0040, 7ª Turma, Relator Desembargador Convocado
Arnaldo Boson Paes, DEJT 06/03/2015).
Assim, o abuso de direito da personalidade jurídica restará
configurado sempre que a autonomia patrimonial for invocada para
sonegardireito de natureza indisponível, como é o caso dos direitos
trabalhistas o que dispensa a produção de provado abuso da
personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade,
confusão patrimonial, ou ainda da existência de condutas
fraudulentas e abusivas práticas pelos sócios, bastando a
inexistência de bens sociais para se atingir o patrimônio dos sócios.
Logo, o inadimplemento do crédito trabalhista e a frustração das
medidas executivas indicam estado de insolvência idôneo a ensejar
o levantamento do véu da personalidade jurídica da empresa para
se atingir o seu patrimônio ampliando, assim, a possibilidade de
solvência do crédito do trabalhador.
No caso dos autos, os procedimentos executórios até então
realizados em desfavor da parte executada restaram infrutíferos,
conforme se observa no trâmite processual, circunstâncias que
indicam a tentativa de uso da pessoa jurídica para esquivar-se de
obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Ora, não será uma
simples ficção jurídica ou formalidade razão bastante e suficiente
para permitir que haja descumprimento de obrigação trabalhista
cujos créditos possuem natureza alimentar (art. 100, § 1º, da CF).
A vista do exposto, RESOLVO desconsiderar a personalidade
jurídica de RIPON REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS LTDA
(CNPJ 08.337.427/0001-91), redirecionando a execução para essa
empresa.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130484-87.2015.5.13.0003
AUTOR
MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ANA CLARA MENEZES HEIM(OAB:
13919/PB)
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
RICARDO PONTES SANTOS LIMA
RÉU
RIPON REPRESENTACOES DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
GILBERTO JOSE GOES DE
MENDONCA(OAB: 12544/PB)
RÉU
RPM DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA -
EPP
ADVOGADO
GILBERTO JOSE GOES DE
MENDONCA(OAB: 12544/PB)
RÉU
TATIANA RAMOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- RIPON REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA
- RPM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA -
EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e805cf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA EM IDPJ – PJe-JT
Vistos e analisados os autos.
A finalidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica é
atingir o patrimônio do ente coletivo, responsabilizando-o pelas
obrigações contraídas pelo sócio que esvazia seu patrimônio
pessoal e ali o aloca com o propósito de fugir de suas obrigações,
escudando-se na autonomia patrimonial da sociedade empresária.
Na
seara
trabalhista,a
doutrina
e
j u r i s p r u d ê n c i a , p o r
aplicaçãoanalógica do § 5º, do art. 28, do CDC ao processo do
trabalho (art.769, da CLT), adotam o instituto menor da
desconsideração da personalidade jurídica de natureza objetiva que
dispensa a produção de prova doabuso de direito, excesso de
poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou
contrato social, bastando a insuficiência de patrimônio para que o
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
323
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
juiz possa desconsiderar a personalidade da sociedade empresária,
porque tanto o trabalhador quanto o consumidor são a parte mais
vulnerável da relação, sob pena de se estabelecer tratamento
diferenciado entre brasileiros que se encontram em igual situação
jurídica (arts. 5º, caput e 19, II, da CF).
Nesse sentido, a prescrição trazida pelo § 5º, do art. 28, do CDC,
verbis
:
Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da
sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de
direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou
violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração
também será efetivada quando houver falência, estado de
insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica
provocados por má administração.
§ 1°(Vetado).
§ 2° As sociedades integrantes dos grupos societários e as
sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas
obrigações decorrentes deste código.
§ 3° As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis
pelas obrigações decorrentes deste código.
§ 4° As sociedades coligadas só responderão por culpa.
§ 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre
que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao
ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
Fácil perceber, assim, que a insuficiência de patrimônio social é
causa suficiente para se redirecionar a execução contra as
empresas de que a parte executada fazem parte, visto
representarum obstáculo à satisfação do crédito trabalhista.
Sobre a aplicação do instituto menor da desconsideração da
personalidade jurídica direta ou inversa ao direito e processo do
trabalho a lição de MauroSchiavi e Ben-Hur Silveira Claus que:
Atualmente, a moderna doutrina e a jurisprudência trabalhista
encamparam a chamada teoria objetiva da desconsideração da
personalidade jurídica que disciplina a possibilidade de execução
dos bens do sócio, independentemente de os atos destes terem
violado ou não o contrato, ou de haver abuso de poder. Basta a
pessoa jurídica não possuir bens para ter início a execução aos
bens do sócio.
No processo do trabalho, o presente entendimento se justifica em
razão da hipossuficiência do trabalhador, da dificuldade que
apresenta o reclamante em demonstrar a má-fé do administrador e
do
caráter
alimentar
do
crédito
t r a b a l h i s t a . ( S C H I A V I ,
Mauro.Manual De Direito Processual Do Trabalho. São Paulo: LTr,
2016.)
Se a aplicação da teoria subjetiva da desconsideração da
personalidade jurídica apresenta-se adequada no âmbito do Direito
Comercial, em que os sujeitos da relação de direito material são
entes coletivos e apresentam-se em situação de relativo equilíbrio
econômico, no âmbito do Direito do Trabalho a situação de
manifesto desequilíbrio econômico dos sujeitos da relação de direito
material recomenda a adoção da teoria objetiva da desconsideração
da personalidade jurídica, de modo a isentar a parte hipossuficiente
do ônus da prova quanto a ocorrência de uso abusivo da
personificação jurídica. Basta a insuficiência do patrimônio social
para tornar licito ao juiz trabalhista lançar mão do instrumento da
desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, com a
finalidade de redirecionar a execução contra o patrimônio pessoal
dos sócios.
Ha várias décadas, a Justiça do Trabalho exige tão-somente a
insuficiência do patrimônio da sociedade executada para reputar
licito o redirecionamento da execução contra os sócios, sem cogitar
da ocorrência de abuso de direito para adotar a técnica da
desconsideração da personalidade jurídica. E, portanto, sem cogitar
quais requisitos seriam necessários a caracterização do uso
abusivo da personalidade jurídica. (SILVEIRA CLAUS, Ben-Hur.A
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA
EXECUÇÃO TRABALHISTA: ALGUNS ASPECTOS TEÓRICOS E
APLICAÇÃO PRÁTICA.Brasília: Revista Eletrônica Execução
Trabalhista. Junho 2012)
Assim, na Justiça do Trabalho, a mera inexistência de bens da
sociedade para responder pela execução de crédito trabalhista abre
imediatamente as portas que dão o acesso à superação da
autonomia patrimonial mediante a técnica da desconsideração da
personalidade jurídica propriamente dita ou mediante a técnica da
desconsideração inversa da personalidade jurídica, conforme se
trate de obrigação da sociedade ou de obrigação do sócio,
respectivamente.(SILVEIRA CLAUS, Ben-Hur.A desconsideração
inversada personalidade jurídica na execução trabalhista e a
pesquisa eletrônica de bens de executados.Brasília: Revista
Eletrônica Execução Trabalhista. Maio 2013)
Esse é o entendimento consolidado do C. TST, como se observa
dos julgados, cujas ementas a seguir se transcrevem
:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
INTERPOSTO PELO SÓCIO EXECUTADO. EXECUÇÃO.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
INCLUSÃO DE SÓCIO. No caso, o Tribunal a quo entendeu que,
esgotados os meios de execução e constatada a ausência de
patrimônio da empresa executada, afigura-se legítima a inclusão do
sócio para integrar o polo passivo da execução, mediante a
instauração de incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, com a oportunização de defesa do sócio, a teor dos artigos
28 do CDC, 133 a 137 do CPC e 1.024 do CC. Constata-se, pois,
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
324
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
que o acórdão regional está respaldado na desconsideração da
personalidade jurídica, a qual autorizou o juiz a responsabilizar o
sócio pelo pagamento da dívida, tendo em vista a insuficiência do
patrimônio da sociedade, nos termos preconizados pelos artigos 28
do CDC, 133 a 137 do CPC e 1.024 do CC, razão pela qual não há
falar em ofensa ao artigo 5º, II, da CF. Agravo de instrumento
conhecido e não provido" (AIRR-828-08.2014.5.09.0041, 8ª Turma,
Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 01/06/2020).
"AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM
FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº
13.015/2014.
EXECUÇÃO.
DESCONSIDERAÇÃO
DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. BENEFÍCIO DE ORDEM.
VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. O TRT
confirma a desconsideração da personalidade jurídica, entendendo
não se aplicar ao caso o benefício de ordem, eis que já verificada a
insuficiência do patrimônio da executada. Conclui que nessa
situação os bens dos sócios sujeitam-se à execução, solidária e
ilimitadamente, até o pagamento integral do crédito exequendo. No
caso, para verificação da alegada violação constitucional, faz-se
necessária a interpretação da legislação sobre desconsideração da
personalidade jurídica, em especial o art. 50 do CC. Nesse
contexto, a violação apontada ao art. 5º, II e XXII, da CF, se
houvesse, seria meramente indireta ou reflexa. Com relação ao
benefício de ordem, a verificação da violação dependeria da análise
de norma infraconstitucional, a saber, o art. 596 do CPC, não sujeita
a cognição extraordinária em execução de sentença. Lado outro,
não há que se falar em violação ao art. 5º, LIV, da CF, uma vez que
os sócios podem, a partir da integração ao procedimento executivo,
exercer seu direito de defesa, manejando os recursos e incidentes
admissíveis. Agravo de instrumento desprovido " (AIRR-340500-
75.1996.5.02.0040, 7ª Turma, Relator Desembargador Convocado
Arnaldo Boson Paes, DEJT 06/03/2015).
Assim, o abuso de direito da personalidade jurídica restará
configurado sempre que a autonomia patrimonial for invocada para
sonegardireito de natureza indisponível, como é o caso dos direitos
trabalhistas o que dispensa a produção de provado abuso da
personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade,
confusão patrimonial, ou ainda da existência de condutas
fraudulentas e abusivas práticas pelos sócios, bastando a
inexistência de bens sociais para se atingir o patrimônio dos sócios.
Logo, o inadimplemento do crédito trabalhista e a frustração das
medidas executivas indicam estado de insolvência idôneo a ensejar
o levantamento do véu da personalidade jurídica da empresa para
se atingir o seu patrimônio ampliando, assim, a possibilidade de
solvência do crédito do trabalhador.
No caso dos autos, os procedimentos executórios até então
realizados em desfavor da parte executada restaram infrutíferos,
conforme se observa no trâmite processual, circunstâncias que
indicam a tentativa de uso da pessoa jurídica para esquivar-se de
obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Ora, não será uma
simples ficção jurídica ou formalidade razão bastante e suficiente
para permitir que haja descumprimento de obrigação trabalhista
cujos créditos possuem natureza alimentar (art. 100, § 1º, da CF).
A vista do exposto, RESOLVO desconsiderar a personalidade
jurídica de RIPON REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS LTDA
(CNPJ 08.337.427/0001-91), redirecionando a execução para essa
empresa.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000394-54.2016.5.13.0003
AUTOR
HELENO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:
18105/PB)
RÉU
DANIEL INACIO DE MEDEIROS
ADVOGADO
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
RÉU
ALINE LIMA MEDEIROS
ADVOGADO
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
RÉU
CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP
ADVOGADO
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELENO BATISTA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 70f3d7e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PJe-JT
Vistos e analisados os autos.
A prescrição intercorrente é aquela que se dá no curso da execução
quando a parte exequente deixa de cumprir determinação judicial ou
de indicar meios concretos e efetivos de prosseguimento quando
não encontrados bens do devedor passiveis de penhora.
A reforma trabalhista colocou fim ao debate quanto à incidência da
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
325
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
prescrição intercorrente ao processo do trabalho, definindo sua
aplicabilidade no art. 11-A da CLT e fixando o prazo de dois anos,
com fluência a partir do momento em que a exequente deixa de
cumprir determinação judicial no curso da execução ou, em caso de
ausência de bens penhoráveis, após a suspensão da execução pelo
período de 01 (um) ano.
No caso dos autos, todastentativas de localização de bens das
executadas que fossem passíveis de penhora restaram infrutíferas e
se a própria exequente não forneceu os meios concretos e efetivos
para a satisfação do seu direito de crédito por mais de dois anos
após o período de suspensão, a prescrição deve ser pronunciada,
sob pena de eternização dos conflitos o que se revela incompatível
com os princípios constitucionais da segurança jurídica e duração
do processo em prazo razoável, nos termos do artigo 5º, II, XXXVI,
XXXIX, LXXVIII e XI da CF.
Com efeito, o princípio da duração do processo em prazo razoável
deve ser interpretado com vista a atender à gestão adequada e
eficiente de toda a massa de feitos judiciais existentes e não apenas
de um único, evitando esforços desnecessários e repetitivos em
processos que não redundam em efetividade, devendo, portanto, se
envidar esforços em processos que tenham probabilidade, ainda
que mínima, de satisfazer o crédito exequendo.
À vista do exposto, com fundamento no artigo 11-A, §2º da CLT,
pronuncio, de oficio, a prescrição intercorrente no presente caso,
extinguindo-se a execução, nos termos do artigo 924, V, do CPC.
Desnecessária a intimação da União tendo em vista o disposto na
Portaria do Ministério da Fazenda no. 582, de 11/12/2013, que
dispensa a atuação da Procuradoria-Geral Federal (INSS) nos
processos cujo valor das contribuições previdenciárias for igual ou
inferior a R$ 20.000,00 o que se aplica, pelas mesmas razões, na
presente situação factual, as custas processuais.
Decorrido o prazo recursal, determino a expedição de certidão
quanto à inexistência de pendência e a remessa dos autos ao
arquivo definitivo, com a devida baixa, exclusão no BNDT e
Serasajud, cancelamento de registros RENAJUD e CNIB, caso
necessário.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
rst
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000394-54.2016.5.13.0003
AUTOR
HELENO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:
18105/PB)
RÉU
DANIEL INACIO DE MEDEIROS
ADVOGADO
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
RÉU
ALINE LIMA MEDEIROS
ADVOGADO
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
RÉU
CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP
ADVOGADO
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE LIMA MEDEIROS
- CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP
- DANIEL INACIO DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 70f3d7e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PJe-JT
Vistos e analisados os autos.
A prescrição intercorrente é aquela que se dá no curso da execução
quando a parte exequente deixa de cumprir determinação judicial ou
de indicar meios concretos e efetivos de prosseguimento quando
não encontrados bens do devedor passiveis de penhora.
A reforma trabalhista colocou fim ao debate quanto à incidência da
prescrição intercorrente ao processo do trabalho, definindo sua
aplicabilidade no art. 11-A da CLT e fixando o prazo de dois anos,
com fluência a partir do momento em que a exequente deixa de
cumprir determinação judicial no curso da execução ou, em caso de
ausência de bens penhoráveis, após a suspensão da execução pelo
período de 01 (um) ano.
No caso dos autos, todastentativas de localização de bens das
executadas que fossem passíveis de penhora restaram infrutíferas e
se a própria exequente não forneceu os meios concretos e efetivos
para a satisfação do seu direito de crédito por mais de dois anos
após o período de suspensão, a prescrição deve ser pronunciada,
sob pena de eternização dos conflitos o que se revela incompatível
com os princípios constitucionais da segurança jurídica e duração
do processo em prazo razoável, nos termos do artigo 5º, II, XXXVI,
XXXIX, LXXVIII e XI da CF.
Com efeito, o princípio da duração do processo em prazo razoável
deve ser interpretado com vista a atender à gestão adequada e
eficiente de toda a massa de feitos judiciais existentes e não apenas
de um único, evitando esforços desnecessários e repetitivos em
processos que não redundam em efetividade, devendo, portanto, se
envidar esforços em processos que tenham probabilidade, ainda
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326
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
que mínima, de satisfazer o crédito exequendo.
À vista do exposto, com fundamento no artigo 11-A, §2º da CLT,
pronuncio, de oficio, a prescrição intercorrente no presente caso,
extinguindo-se a execução, nos termos do artigo 924, V, do CPC.
Desnecessária a intimação da União tendo em vista o disposto na
Portaria do Ministério da Fazenda no. 582, de 11/12/2013, que
dispensa a atuação da Procuradoria-Geral Federal (INSS) nos
processos cujo valor das contribuições previdenciárias for igual ou
inferior a R$ 20.000,00 o que se aplica, pelas mesmas razões, na
presente situação factual, as custas processuais.
Decorrido o prazo recursal, determino a expedição de certidão
quanto à inexistência de pendência e a remessa dos autos ao
arquivo definitivo, com a devida baixa, exclusão no BNDT e
Serasajud, cancelamento de registros RENAJUD e CNIB, caso
necessário.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
rst
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000557-24.2022.5.13.0003
AUTOR
BERGMAN FILETO DA SILVA
MARINHO
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RÉU
CONTABILIZE - SERVICOS
CONTABEIS EIRELI
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BERGMAN FILETO DA SILVA MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c67f392
proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT
Vistos e analisados os autos.
Intime-se a parte ré para, querendo, no prazo de 5 dias, manifestar-
se sobre a alegação de descumprimento de acordo (ID. 8accc0d),
presumindo-se o silêncio como concordância tácita e,
consequentemente, aplicação da cláusula penal, vencimento das
prestações subsequentes e imediato início dos atos executivos.
Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no
DEJT13ª Região como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000557-24.2022.5.13.0003
AUTOR
BERGMAN FILETO DA SILVA
MARINHO
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RÉU
CONTABILIZE - SERVICOS
CONTABEIS EIRELI
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTABILIZE - SERVICOS CONTABEIS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c67f392
proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT
Vistos e analisados os autos.
Intime-se a parte ré para, querendo, no prazo de 5 dias, manifestar-
se sobre a alegação de descumprimento de acordo (ID. 8accc0d),
presumindo-se o silêncio como concordância tácita e,
consequentemente, aplicação da cláusula penal, vencimento das
prestações subsequentes e imediato início dos atos executivos.
Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no
DEJT13ª Região como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0000135-15.2023.5.13.0003
AUTOR
CARLOS ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALEXANDRE DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
327
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62a7b72
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a reclamada para que, no prazo improrrogável de 15 dias,
junte os documentos solicitados pelo perito. Após o prazo, venham
conclusos para deliberação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0000135-15.2023.5.13.0003
AUTOR
CARLOS ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62a7b72
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a reclamada para que, no prazo improrrogável de 15 dias,
junte os documentos solicitados pelo perito. Após o prazo, venham
conclusos para deliberação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000356-32.2022.5.13.0003
AUTOR
INGRID ELOISA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
MARILIA NATALIA DOS ANJOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
KATIELE MACEDO SOARES PINTO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INGRID ELOISA GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sª(exequente) cientificado acerca da pesquisa SNIPER
realizada, requerendo o que entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSANGELA DE SOUZA TAVARES
Servidor
Processo Nº ATSum-0000644-77.2022.5.13.0003
AUTOR
JOSE GENECI DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
CLN LOCACOES E SERVICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
DJANIO ANTONIO OLIVEIRA
DIAS(OAB: 8737/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GENECI DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f8daa2
proferida nos autos.
DECISÃO:
Diante do silêncio da reclamada quanto à satisfação do valor
devido, proceda-se à pesquisa SISBAJUD em nome da devedora
(CNPJ 18.715.796/0001-24 ), com repetição programada por
30(trinta) dias, até o limite de R$4.714,44.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
328
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Em caso de insucesso, prossiga-se com os atos de execução,
realizando as pesquisas RENAJUD e INFOJUD/DOI.
Ciência ao exequente, por seu patrono.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000222-39.2021.5.13.0003
AUTOR
LEONARDO LINS DOS SANTOS
ADVOGADO
PABLO DE FRANCA DANTAS(OAB:
21090/PB)
RÉU
COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
ADVOGADO
CAIO JULIO CESAR DA SILVA
MENDONCA(OAB: 22503/PB)
RÉU
JOSE PAULINO BATISTA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
RÉU
TEREZINHA DE JESUS DALIA DA
COSTA PAULINO
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO LINS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6586532
proferido nos autos.
VISTOS E ANALISADOS OS AUTOS.
DESPACHO:
Em observância à petição ID 9fd98b3, renovem-se os alvarás
determinados na Ata de Audiência (Id 6f54929), observando-se,
desta feita, os dados bancários mencionados (Id 9fd98b3).
Aguarde-se o pagamento da contribuição previdenciária/INSS pelo
reclamado (R$ 580,20).
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação./acb
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000150-18.2022.5.13.0003
REQUERENTE
DEBORA TORRES DA SILVA
SOARES
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
REQUERIDO
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORA TORRES DA SILVA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88eef62
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos e analisados os autos.
Os autos da ação principal retornaram da instância superior (Proc.
0000861-57.2021.5.13.0003), inclusive, foram trasladadas todas as
peças inéditas, conforme atestam os id"s 8bfe82f/45028fc.
O processamento da execução ocorrerá de forma definitiva.
Determino a retificação da autuação para a classe processual
Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e o registro do
movimento "50072 - Convertida a execução provisória em
definitiva", na forma da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, artigo 162.
Cumprida a determinação supra, atualize-se a planilha de cálculos
inserida no id 918be66, esta, decorrente do acórdão proferido (Id
b63182b).
Após, expeçam-se alvarás para levantamento do crédito trabalhista,
honorários de advogado (sucumbencial e contratual - id
e6737e6/8eeefdc) e tributário. Os beneficiários devem indicar os
dados para transferência bancária, utilizando-se os depósitos
existentes nos autos.
Comprovados os levantamentos, registrem-se os valores pagos,
devolvendo ao executado o saldo sobejante, que deverá indicar
conta bancárias de sua titularidade para transferência.
Após, voltem os autos conclusos para adoção de outras
providências,
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000150-18.2022.5.13.0003
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
329
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
REQUERENTE
DEBORA TORRES DA SILVA
SOARES
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
REQUERIDO
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88eef62
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos e analisados os autos.
Os autos da ação principal retornaram da instância superior (Proc.
0000861-57.2021.5.13.0003), inclusive, foram trasladadas todas as
peças inéditas, conforme atestam os id"s 8bfe82f/45028fc.
O processamento da execução ocorrerá de forma definitiva.
Determino a retificação da autuação para a classe processual
Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e o registro do
movimento "50072 - Convertida a execução provisória em
definitiva", na forma da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, artigo 162.
Cumprida a determinação supra, atualize-se a planilha de cálculos
inserida no id 918be66, esta, decorrente do acórdão proferido (Id
b63182b).
Após, expeçam-se alvarás para levantamento do crédito trabalhista,
honorários de advogado (sucumbencial e contratual - id
e6737e6/8eeefdc) e tributário. Os beneficiários devem indicar os
dados para transferência bancária, utilizando-se os depósitos
existentes nos autos.
Comprovados os levantamentos, registrem-se os valores pagos,
devolvendo ao executado o saldo sobejante, que deverá indicar
conta bancárias de sua titularidade para transferência.
Após, voltem os autos conclusos para adoção de outras
providências,
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACC-0000087-56.2023.5.13.0003
AUTOR
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
RÉU
SERVICO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb009c3
proferido nos autos.
D E S P A C H O
V.
A nomeação do perito para fins de produção de parecer técnico,
encontra amparo legal no art.156 do CPC c/c arts.765 e 769 da
CLT. Portanto, ao contrário do que aduz a reclamada na petição Id
6138bbd, inexiste nos autos causa ensejadora de nulidade
processual, pelo que rejeito tal arguição e indefiro o pedido.
mantendo íntegro r. despacho Id ed75790.
Aguarde-se a manifestação do MPT e o decurso do prazo para atos
das partes.
Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como
notificação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000777-22.2022.5.13.0003
AUTOR
PEDRO HENRIQUE DE BRITO
ALVES
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
330
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae8ec07
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1- Manifestem-se as partes sobre os cálculos de liquidação (ID.
ac480f5), no prazo comum de 8 dias, e, se necessário, apresentar
impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores
objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art.
879, § 2º, da CLT.
2- Desnecessária a intimação da União, tendo em vista o disposto
na Portaria do Ministério da Fazenda no. 582, de 11/12/2013, que
dispensa a atuação da PGF nos processos cujo valor das
contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 20.000,00.
3- Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
Juiz(a) do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000777-22.2022.5.13.0003
AUTOR
PEDRO HENRIQUE DE BRITO
ALVES
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO HENRIQUE DE BRITO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae8ec07
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1- Manifestem-se as partes sobre os cálculos de liquidação (ID.
ac480f5), no prazo comum de 8 dias, e, se necessário, apresentar
impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores
objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art.
879, § 2º, da CLT.
2- Desnecessária a intimação da União, tendo em vista o disposto
na Portaria do Ministério da Fazenda no. 582, de 11/12/2013, que
dispensa a atuação da PGF nos processos cujo valor das
contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 20.000,00.
3- Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
Juiz(a) do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000838-50.2017.5.13.0004
AUTOR
VICTOR RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
IGOR GUILHERME CASTANHA
MONTEIRO(OAB: 37524/PE)
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
MAURO EDSON PORTELA DE
ALMEIDA
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica intimada a reclamadapara depositar, no prazo de 48 horas, o
valorremanescenteapurado na condenação (R$ 23.830,53), sob
pena de execução, inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas e constrição de bens, independentemente de mandado
de citação.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
MARLON SANDRO DE OLIVEIRA CRUZ
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
331
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000229-57.2023.5.13.0004
AUTOR
ANTONIO SILVA DE SOUSA
ADVOGADO
JOAO VICTOR PORTO JARSKE(OAB:
450472/SP)
ADVOGADO
ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:
16155-B/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO SILVA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para se
manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca do LAUDO PERICIAL
acostado aos autos (tramitação ID #id:afea5bd ).
( ATO ORDINATÓRIO ).
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000229-57.2023.5.13.0004
AUTOR
ANTONIO SILVA DE SOUSA
ADVOGADO
JOAO VICTOR PORTO JARSKE(OAB:
450472/SP)
ADVOGADO
ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:
16155-B/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETH PORCELANATO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para se
manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca do LAUDO PERICIAL
acostado aos autos (tramitação ID #id:afea5bd ).
( ATO ORDINATÓRIO ).
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000249-48.2023.5.13.0004
AUTOR
ALLISON DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
ADVOGADO
EDWIN LINDBECK MATHIAS DOS
SANTOS(OAB: 41345/PR)
ADVOGADO
LUCIANA SBRISSIA E SILVA
BEGA(OAB: 39240/PR)
ADVOGADO
JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:
44118/PR)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLISON DE SOUZA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para se
manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca do LAUDO PERICIAL
acostado aos autos (tramitação ID #id:bb08cea ).
( ATO ORDINATÓRIO ).
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000249-48.2023.5.13.0004
AUTOR
ALLISON DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
ADVOGADO
EDWIN LINDBECK MATHIAS DOS
SANTOS(OAB: 41345/PR)
ADVOGADO
LUCIANA SBRISSIA E SILVA
BEGA(OAB: 39240/PR)
ADVOGADO
JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:
44118/PR)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETH PORCELANATO S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
332
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para se
manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca do LAUDO PERICIAL
acostado aos autos (tramitação ID #id:bb08cea ).
( ATO ORDINATÓRIO ).
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ConPag-0000832-67.2022.5.13.0004
CONSIGNANTE
HILTON MAIA ADVOCACIA E
CONSULTORIA
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
CONSIGNATÁRIO
VIVIANE MARIA BERNARDO TITO
ADVOGADO
LEYLA SHERON FERREIRA
PONTUAL(OAB: 30217/PB)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- HILTON MAIA ADVOCACIA E CONSULTORIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista aos esclarecimentos enviados pela perita (id ac501e8), pelo
prazo de 5 dias.
Em pauta para audiência telepresencial de razões finais dia
05/06/2023 às 08:20 horas, sendo facultada a presença e o envio
de memoriais. Os dados de acesso serão comunicados através de
certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ConPag-0000832-67.2022.5.13.0004
CONSIGNANTE
HILTON MAIA ADVOCACIA E
CONSULTORIA
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
CONSIGNATÁRIO
VIVIANE MARIA BERNARDO TITO
ADVOGADO
LEYLA SHERON FERREIRA
PONTUAL(OAB: 30217/PB)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVIANE MARIA BERNARDO TITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista aos esclarecimentos enviados pela perita (id ac501e8), pelo
prazo de 5 dias.
Em pauta para audiência telepresencial de razões finais dia
05/06/2023 às 08:20 horas, sendo facultada a presença e o envio
de memoriais. Os dados de acesso serão comunicados através de
certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ConPag-0000269-39.2023.5.13.0004
CONSIGNANTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
RENAN ARAUJO PEREIRA(OAB:
28165/PB)
CONSIGNATÁRIO
SEVERINO DAMIAO HENRIQUE
FILHO
TERCEIRO
INTERESSADO
C.H.D.S.
TERCEIRO
INTERESSADO
SEVERINA DAS NEVES FRANCISCA
DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tendo em vista os documentos previdenciários anexados, foi
designada audiência inicial telepresencial para o dia 13/06/2023 às
09:05 horas. Os dados de acesso serão comunicados através de
certidão nos autos. A parte consignada será comunicada através do
contato de whatsapp indicado.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000596-23.2019.5.13.0004
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
333
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
AUTOR
DANIEL SILVA ALBUQUERQUE
ADVOGADO
AMILTON DA SILVA COSTA
JUNIOR(OAB: 22518/PB)
RÉU
ROGERIO MEDEIROS CABRAL
JUNIOR
RÉU
MARCOS ANTONIO COELHO FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO MEDEIROS CABRAL JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência das informações de id #id:d5bb808 quanto ao desbloqueio
da conta.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000712-24.2022.5.13.0004
AUTOR
MARLENE FIGUEREDO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
CARLOS EDUARDO SILVA E LUNA
ADVOGADO
EDUARDO FRAGOSO DOS
SANTOS(OAB: 12447/PB)
RÉU
SHEILA NIELLE DE ALBUQUERQUE
LUNA
ADVOGADO
EDUARDO FRAGOSO DOS
SANTOS(OAB: 12447/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLENE FIGUEREDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte autora intimada para ciência dos embargos de
declaração opostos - #id:cb5c4ae .
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LAIRTON CURI DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000452-10.2023.5.13.0004
AUTOR
EDSON MARTINS DE LIMA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
NATURALLE TRATAMENTO DE
RESIDUOS LTDA
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON MARTINS DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência ao reclamante da informação dos Correios, com relação à
mudança de endereço da primeira reclamada (ato ordinatório).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0019800-29.2014.5.13.0004
AUTOR
JOCELMA PEREIRA NASCIMENTO
ADVOGADO
ODILON FRANCA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 14468/PB)
RÉU
CLAUDINEI RICARDO DOS SANTOS
RÉU
HERMINIO SERGIO NADDEO
RÉU
BR GRUPO MERCHANDISING LTDA
- EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JOCELMA PEREIRA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência das informações do juízo deprecado, id #id:066ed08.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0130757-63.2015.5.13.0004
AUTOR
CICERO LECIANO GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
LUIZ MONTEIRO VARAS(OAB: 15321
-B/PB)
PERITO
LIGIA ARAUJO MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO LECIANO GOMES DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
334
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da impugnação aos cálculos oposta pelo réu, #id:7a9f22a
para se pronunciar no prazo legal. Ato ordinatório.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
VALDEVINA FELIX DA COSTA PEREIRA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000504-06.2023.5.13.0004
AUTOR
CHARLYS WEMERSON FARIAS
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- CHARLYS WEMERSON FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: CHARLYS WEMERSON FARIAS ( POR SEU
ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 26/06/2023 08:30 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº CumSen-0000276-31.2023.5.13.0004
EXEQUENTE
MARIA BERENICE FREITAS DA
SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA BERENICE FREITAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da impugnação oposta pela reclamada #id:2bfe5ac . Prazo
legal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
VALDEVINA FELIX DA COSTA PEREIRA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000179-59.2023.5.13.0027
AUTOR
CRISTIANO FELICIANO
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
Q2 CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO FELICIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em pauta para audiência inicial telepresencial dia 06/06/2023 às
08:45 horas, através dos seguintes dados de acesso:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85310075378 ID da reunião: 853 1007
5378
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
335
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
As partes devem comparecer, o autor sob pena de arquivamento da
ação, e a reclamada sob pena de revelia e confissão quanto à
matéria fática.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000179-59.2023.5.13.0027
AUTOR
CRISTIANO FELICIANO
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
Q2 CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- Q2 CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em pauta para audiência inicial telepresencial dia 06/06/2023 às
08:45 horas, através dos seguintes dados de acesso:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85310075378 ID da reunião: 853 1007
5378
As partes devem comparecer, o autor sob pena de arquivamento da
ação, e a reclamada sob pena de revelia e confissão quanto à
matéria fática.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000385-45.2023.5.13.0004
AUTOR
FERNANDA ROBERTA PONTES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
LUCIANE GORETI BORGES
ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
RÉU
DROGARIA DROGAVISTA LTDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA ROBERTA PONTES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, tendo em vista o surgimento de vaga em pauta
presencial mais próxima, a audiência de instrução presencial foi
antecipada para o dia 07/06/2023 às 09:30 horas.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000385-45.2023.5.13.0004
AUTOR
FERNANDA ROBERTA PONTES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
LUCIANE GORETI BORGES
ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
RÉU
DROGARIA DROGAVISTA LTDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DROGARIA DROGAVISTA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, tendo em vista o surgimento de vaga em pauta
presencial mais próxima, a audiência de instrução presencial foi
antecipada para o dia 07/06/2023 às 09:30 horas.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000312-73.2023.5.13.0004
AUTOR
LEANDRO MARCELINO DE SOUZA
ADVOGADO
HELIO EDUARDO SILVA MAIA(OAB:
13754/PB)
RÉU
SIMOES E LIMA CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO MARCELINO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
336
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
De ordem da Magistrada vinculada ao presente processo, tendo em
vista o surgimento de vaga em pauta de audiência presencial mais
próxima, a audiência de instrução presencial foi antecipada para o
dia 05/06/2023 às 09:45 horas.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000312-73.2023.5.13.0004
AUTOR
LEANDRO MARCELINO DE SOUZA
ADVOGADO
HELIO EDUARDO SILVA MAIA(OAB:
13754/PB)
RÉU
SIMOES E LIMA CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMOES E LIMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem da Magistrada vinculada ao presente processo, tendo em
vista o surgimento de vaga em pauta de audiência presencial mais
próxima, a audiência de instrução presencial foi antecipada para o
dia 05/06/2023 às 09:45 horas.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000176-13.2023.5.13.0025
AUTOR
DENIS SILVA LOPES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DENIS SILVA LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tendo em vista a alteração na estrutura das pauta desta Unidade, a
audiência de instrução telepresencial foi remarcada para o dia
15/06/2023 às 09:30 horas, através dos mesmos dados de acesso
anteriormente utilizados.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000176-13.2023.5.13.0025
AUTOR
DENIS SILVA LOPES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tendo em vista a alteração na estrutura das pauta desta Unidade, a
audiência de instrução telepresencial foi remarcada para o dia
15/06/2023 às 09:30 horas, através dos mesmos dados de acesso
anteriormente utilizados.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000176-13.2023.5.13.0025
AUTOR
DENIS SILVA LOPES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
337
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tendo em vista a alteração na estrutura das pauta desta Unidade, a
audiência de instrução telepresencial foi remarcada para o dia
15/06/2023 às 09:30 horas, através dos mesmos dados de acesso
anteriormente utilizados.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000208-81.2023.5.13.0004
AUTOR
ROGERIO DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
JULLYANNA KARLLA VIÉGAS
ALBINO(OAB: 14577/PB)
RÉU
CENEGED - COMPANHIA
ELETROMECANICA E
GERENCIAMENTO DE DADOS S/A
ADVOGADO
CAMILA XAVIER DE OLIVEIRA PIO
CAVALCANTI(OAB: 30552/CE)
ADVOGADO
ANA TEREZA DE SA COUTINHO
CARVALHO(OAB: 16103/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO DA SILVA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tendo em vista a alteração na estrutura das pautas desta Unidade,
a audiência de instrução telepresencial foi remarcada para o dia
29/06/2023 às 10:30 horas, a qual será realizada através dos
mesmos dados de acesso anteriormente utilizados.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000208-81.2023.5.13.0004
AUTOR
ROGERIO DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
JULLYANNA KARLLA VIÉGAS
ALBINO(OAB: 14577/PB)
RÉU
CENEGED - COMPANHIA
ELETROMECANICA E
GERENCIAMENTO DE DADOS S/A
ADVOGADO
CAMILA XAVIER DE OLIVEIRA PIO
CAVALCANTI(OAB: 30552/CE)
ADVOGADO
ANA TEREZA DE SA COUTINHO
CARVALHO(OAB: 16103/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENEGED - COMPANHIA ELETROMECANICA E
GERENCIAMENTO DE DADOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tendo em vista a alteração na estrutura das pautas desta Unidade,
a audiência de instrução telepresencial foi remarcada para o dia
29/06/2023 às 10:30 horas, a qual será realizada através dos
mesmos dados de acesso anteriormente utilizados.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000108-29.2023.5.13.0004
AUTOR
MANOEL HENRIQUE MEDEIROS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL HENRIQUE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista às partes dos esclarecimentos enviados pelo perito no id
af1efd6, pelo prazo de 5 dias.
Em pauta para audiência telepresencial de razões finais dia
12/06/2023 às 08:20 horas, sendo facultada a presença e o envio
de memoriais. Os dados de acesso serão comunicados através de
certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000108-29.2023.5.13.0004
AUTOR
MANOEL HENRIQUE MEDEIROS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
338
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista às partes dos esclarecimentos enviados pelo perito no id
af1efd6, pelo prazo de 5 dias.
Em pauta para audiência telepresencial de razões finais dia
12/06/2023 às 08:20 horas, sendo facultada a presença e o envio
de memoriais. Os dados de acesso serão comunicados através de
certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000055-48.2023.5.13.0004
AUTOR
WALDERY DJESON RODRIGUES
NOBREGA
ADVOGADO
RONALDO BATISTA GUEDES
JUNIOR(OAB: 23727/PB)
RÉU
PROSEGUR BRASIL S/A -
TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALDERY DJESON RODRIGUES NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5be859
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide este juízo:
Julgar prescritos
com resolução do mérito os pleitos incidentes no
período anterior à 26/01/2018, na forma do a art. 487, IV, do Novo
Código de Processo Civil, subsidiário da legislação trabalhista
;
Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por
WALDERY DJESON RODRIGUES NOBREGA em face de
PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA para condenar nas obrigações de fazer e/ou pagar
ao autor, no prazo de 48 horas a partir do trânsito em julgado da
ação dos valores correspondentes aos títulos trabalhistas a seguir
relacionados:
Pagamento do horário extraordinário laborado com um acréscimo
de no mínimo 50% (cinquenta por cento), pelo período de 90 dias, a
partir de 04/05/2020. Dada a habitualidade, a mesma sorte tem o
pedido de reflexos das horas Extras deferidas no Aviso prévio,
Décimos Terceiros salários, férias acrescidas do terço
constitucional, FGTS e multa de 40%, em face da habitualidade da
prestação.
Honorários advocatícios sucumbenciais em proveito do advogado
do autor, fixando o percentual de 15% incidente sobre o valor da
liquidação.
Tudo em fiel observância da fundamentação supra, a qual passa a
integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Dedução: Por cautela, defere-se a dedução dos valores de igual
título e constante nos recibos acostados dos autos pelo importe
numérico expresso, bem como deverão ser analisados os dias de
efetivo afastamento da reclamante.
Valores que serão apurados em fase de liquidação, considerando a
licença do servidor responsável pelas liquidações e ausência de
outro para substituição, observando as seguintes disposições:
Juros de Mora: de 1% ao mês,por dia, sendo devidos a partir da
data da propositura da ação, observando o disposto no art. 39 da
Lei 8177/91, art. 883 da CLT e Súmula 200, do TST.
Correção monetária: conforme decisão do STF no julgamento
conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58
e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e
6021, no sentido de declarar ser inconstitucional a aplicação da
Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos
trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do
Trabalho, e que até que o Poder Legislativo delibere sobre a
questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao
Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a
partir da citação, a taxa Selic, índices de correção monetária
vigentes para as condenações cíveis em geral. Por cautela, registre
a modulação de efeitos deliberada no sentido de que todos os
pagamentos realizados em tempo e modo oportunos mediante a
aplicação da TR, do IPCA-E ou de qualquer outro índice deverão
ser reputados válidos e não poderão ser rediscutidos. Por outro
lado, aos processos em andamento que estejam sobrestados na
fase de conhecimento, independentemente de haver sentença,
deverá ser aplicada, de forma retroativa, a taxa Selic (juros e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
339
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
correção monetária) A modulação também prevê que a decisão tem
efeito vinculante e valerá para todos os casos, atingindo os
processos com decisão definitiva (trânsito em julgado) em que não
haja qualquer manifestação expressa sobre os índices de correção
monetária e as taxas de juros.
Contribuições Previdenciárias e Recolhimentos Fiscais, com
observância da Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho, Res.
219/2017, DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017, no sentido de
que: I - a Justiça do Trabalho é competente para determinar o
recolhimento das contribuições fiscais; A competência da Justiça do
Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias,
limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos
valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de
contribuição. (ex-OJ nº 141 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998); II -
É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das
contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do
empregado oriundo de condenação judicial. A culpa do empregador
pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não
exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do
imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia
sobre sua quota-parte. (ex-OJ nº 363 da SBDI-1, parte final). III - Em
se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração
encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999
que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 e determina que a
contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja
calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art.
198, observado o limite máximo do salário de contribuição. (ex-OJs
nºs 32 e 228 da SBDI-1 - inseridas, respectivamente, em
14.03.1994 e 20.06.2001). Aplicabilidade das disposições do art.
879, §4º da Consolidação das Leis do Trabalho, art. 35 da Lei nº
8.212/91 e art. 61 da Lei nº 9430/96. Os recolhimentos fiscais não
são tributáveis por força do art. 46 da Lei 8541/92, art. 404 do
Código Civil e a OJ nº 400 da SDI-I. Os recolhimentos
previdenciários deverão ser comprovados nos autos no prazo de 30
dias após o pagamento dos créditos ao Reclamante, sob pena de
execução de ofício.
Imposto de Renda deduzido na fonte calculado observando a IN da
RFB 1500, de 29/10/2014 por se tratar de rendimentos decorrentes
do trabalho na forma do art. 26. Os juros de mora não são
tributáveis por força do art. 46 da Lei 8541/92, art. 404 do Código
Civil e a OJ nº 400 da SDI-I.
Benefícios da gratuidade judicial é concedido a parte Reclamante,
em face da declaração constante da inicial, e nos termos do artigo
790, § 3º, da CLT, e da Súmula nº 463, do C. TST.
Custas processuais, pela parte reclamada, no valor de R$ 90,00
incidentes sobre o valor ora arbitrado de R$4.500,00.
Ressalto que é desnecessária a interposição de Embargos
Declaratórios para prequestionamento em primeira instância, pois
se trata de requisito recursal exigido apenas nos apelos de índole
extraordinária, bem como que eventual inconformismo em relação
ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a
instância superior, sob pena de caracterização de embargos com
propósito protelatório e aplicação das sanções processuais cabíveis
(arts. 79,80 e 1026, § 2º do atual CPC).
Após trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se a União
Federal sobre os termos da sentença, observando o teor do Portaria
do Ministério de Estado da Fazenda - MF Nº 582 DE 11.12.2013.
Intimem-se as partes pelo Diário de Justiça Eletrônico.
João Pessoa, PB.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000055-48.2023.5.13.0004
AUTOR
WALDERY DJESON RODRIGUES
NOBREGA
ADVOGADO
RONALDO BATISTA GUEDES
JUNIOR(OAB: 23727/PB)
RÉU
PROSEGUR BRASIL S/A -
TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5be859
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide este juízo:
Julgar prescritos
com resolução do mérito os pleitos incidentes no
período anterior à 26/01/2018, na forma do a art. 487, IV, do Novo
Código de Processo Civil, subsidiário da legislação trabalhista
;
Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por
WALDERY DJESON RODRIGUES NOBREGA em face de
PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA para condenar nas obrigações de fazer e/ou pagar
ao autor, no prazo de 48 horas a partir do trânsito em julgado da
ação dos valores correspondentes aos títulos trabalhistas a seguir
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
340
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
relacionados:
Pagamento do horário extraordinário laborado com um acréscimo
de no mínimo 50% (cinquenta por cento), pelo período de 90 dias, a
partir de 04/05/2020. Dada a habitualidade, a mesma sorte tem o
pedido de reflexos das horas Extras deferidas no Aviso prévio,
Décimos Terceiros salários, férias acrescidas do terço
constitucional, FGTS e multa de 40%, em face da habitualidade da
prestação.
Honorários advocatícios sucumbenciais em proveito do advogado
do autor, fixando o percentual de 15% incidente sobre o valor da
liquidação.
Tudo em fiel observância da fundamentação supra, a qual passa a
integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Dedução: Por cautela, defere-se a dedução dos valores de igual
título e constante nos recibos acostados dos autos pelo importe
numérico expresso, bem como deverão ser analisados os dias de
efetivo afastamento da reclamante.
Valores que serão apurados em fase de liquidação, considerando a
licença do servidor responsável pelas liquidações e ausência de
outro para substituição, observando as seguintes disposições:
Juros de Mora: de 1% ao mês,por dia, sendo devidos a partir da
data da propositura da ação, observando o disposto no art. 39 da
Lei 8177/91, art. 883 da CLT e Súmula 200, do TST.
Correção monetária: conforme decisão do STF no julgamento
conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58
e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e
6021, no sentido de declarar ser inconstitucional a aplicação da
Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos
trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do
Trabalho, e que até que o Poder Legislativo delibere sobre a
questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao
Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a
partir da citação, a taxa Selic, índices de correção monetária
vigentes para as condenações cíveis em geral. Por cautela, registre
a modulação de efeitos deliberada no sentido de que todos os
pagamentos realizados em tempo e modo oportunos mediante a
aplicação da TR, do IPCA-E ou de qualquer outro índice deverão
ser reputados válidos e não poderão ser rediscutidos. Por outro
lado, aos processos em andamento que estejam sobrestados na
fase de conhecimento, independentemente de haver sentença,
deverá ser aplicada, de forma retroativa, a taxa Selic (juros e
correção monetária) A modulação também prevê que a decisão tem
efeito vinculante e valerá para todos os casos, atingindo os
processos com decisão definitiva (trânsito em julgado) em que não
haja qualquer manifestação expressa sobre os índices de correção
monetária e as taxas de juros.
Contribuições Previdenciárias e Recolhimentos Fiscais, com
observância da Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho, Res.
219/2017, DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017, no sentido de
que: I - a Justiça do Trabalho é competente para determinar o
recolhimento das contribuições fiscais; A competência da Justiça do
Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias,
limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos
valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de
contribuição. (ex-OJ nº 141 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998); II -
É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das
contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do
empregado oriundo de condenação judicial. A culpa do empregador
pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não
exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do
imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia
sobre sua quota-parte. (ex-OJ nº 363 da SBDI-1, parte final). III - Em
se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração
encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999
que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 e determina que a
contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja
calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art.
198, observado o limite máximo do salário de contribuição. (ex-OJs
nºs 32 e 228 da SBDI-1 - inseridas, respectivamente, em
14.03.1994 e 20.06.2001). Aplicabilidade das disposições do art.
879, §4º da Consolidação das Leis do Trabalho, art. 35 da Lei nº
8.212/91 e art. 61 da Lei nº 9430/96. Os recolhimentos fiscais não
são tributáveis por força do art. 46 da Lei 8541/92, art. 404 do
Código Civil e a OJ nº 400 da SDI-I. Os recolhimentos
previdenciários deverão ser comprovados nos autos no prazo de 30
dias após o pagamento dos créditos ao Reclamante, sob pena de
execução de ofício.
Imposto de Renda deduzido na fonte calculado observando a IN da
RFB 1500, de 29/10/2014 por se tratar de rendimentos decorrentes
do trabalho na forma do art. 26. Os juros de mora não são
tributáveis por força do art. 46 da Lei 8541/92, art. 404 do Código
Civil e a OJ nº 400 da SDI-I.
Benefícios da gratuidade judicial é concedido a parte Reclamante,
em face da declaração constante da inicial, e nos termos do artigo
790, § 3º, da CLT, e da Súmula nº 463, do C. TST.
Custas processuais, pela parte reclamada, no valor de R$ 90,00
incidentes sobre o valor ora arbitrado de R$4.500,00.
Ressalto que é desnecessária a interposição de Embargos
Declaratórios para prequestionamento em primeira instância, pois
se trata de requisito recursal exigido apenas nos apelos de índole
extraordinária, bem como que eventual inconformismo em relação
ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
341
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
instância superior, sob pena de caracterização de embargos com
propósito protelatório e aplicação das sanções processuais cabíveis
(arts. 79,80 e 1026, § 2º do atual CPC).
Após trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se a União
Federal sobre os termos da sentença, observando o teor do Portaria
do Ministério de Estado da Fazenda - MF Nº 582 DE 11.12.2013.
Intimem-se as partes pelo Diário de Justiça Eletrônico.
João Pessoa, PB.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000600-56.2002.5.13.0004
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
FLAVIA JORDANA PEQUENO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
MERCIA DE LOURDES TEODOSIO
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIA JORDANA PEQUENO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53ce7c9
proferido nos autos.
Vistos, etc
Proceda-se ao sobrestamento do feito por execução frustrada pelo
prazo de 02 anos ou manifestação da parte, o que ocorrer primeiro.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0126200-04.2013.5.13.0004
AUTOR
JOAO ALVES DE MELO
ADVOGADO
DIANA ANGELICA LINS SENA(OAB:
13830/PB)
RÉU
EDUARDO VALENTI
ADVOGADO
RICARDO ABEL GUARNIERI(OAB:
53551/RS)
RÉU
FRANCO TEGON
ADVOGADO
KAREN CRISTINE MACHADO(OAB:
229091/SP)
RÉU
KENYA S/A TRANSPORTE E
LOGISTICA
ADVOGADO
KAREN CRISTINE MACHADO(OAB:
229091/SP)
RÉU
MAURICIO MATTIOLI RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ALVES DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 820d308
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Renove-se a pesquisa Sisbajud.
Tendo em vista a carta precatória CartPrecCiv 0021241-
86.2018.5.04.0511, em tramitação na 1ª Vara do Trabalho de Bento
Gonçalves - RS, indefere-se a penhora do bem indicado na
manifestação #id:d8f8abe .
Intime-se.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000594-64.2022.5.13.0031
EXEQUENTE
MARCOS ALBUQUERQUE DE
SOUZA
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
EXECUTADO
ROSA DA GOMA COMERCIO LTDA
ADVOGADO
JOAO ALVES DE MELO
JUNIOR(OAB: 24277/PE)
EXECUTADO
R & R INDUSTRIA ALIMENTICIA
EIRELI
ADVOGADO
JOAO ALVES DE MELO
JUNIOR(OAB: 24277/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
GENIVALDO MANOEL DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- R & R INDUSTRIA ALIMENTICIA EIRELI
- ROSA DA GOMA COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9eee16
proferida nos autos.
Vistos etc
Por representar a vontade das partes, homologo o aditivo ao acordo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
342
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
anteriormente realizado, id #id:c9195fd, quanto ao prazo para
cumprimento da obrigação de fazer, tal seja, a transmissão da
propriedade do imóvel objeto da dação em pagamento para o
reclamante livre e desembaraçado, no prazo de 40 dias contados da
intimação da presente homologação.
Eventual descumprimento deverá ser informado pelo exequente nos
autos.
Ciência às partes.
Após, retornem os autos à tarefa de sobrestamento para o controle
dos pagamentos das parcelas do acordo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000594-64.2022.5.13.0031
EXEQUENTE
MARCOS ALBUQUERQUE DE
SOUZA
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
EXECUTADO
ROSA DA GOMA COMERCIO LTDA
ADVOGADO
JOAO ALVES DE MELO
JUNIOR(OAB: 24277/PE)
EXECUTADO
R & R INDUSTRIA ALIMENTICIA
EIRELI
ADVOGADO
JOAO ALVES DE MELO
JUNIOR(OAB: 24277/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
GENIVALDO MANOEL DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ALBUQUERQUE DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9eee16
proferida nos autos.
Vistos etc
Por representar a vontade das partes, homologo o aditivo ao acordo
anteriormente realizado, id #id:c9195fd, quanto ao prazo para
cumprimento da obrigação de fazer, tal seja, a transmissão da
propriedade do imóvel objeto da dação em pagamento para o
reclamante livre e desembaraçado, no prazo de 40 dias contados da
intimação da presente homologação.
Eventual descumprimento deverá ser informado pelo exequente nos
autos.
Ciência às partes.
Após, retornem os autos à tarefa de sobrestamento para o controle
dos pagamentos das parcelas do acordo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000442-39.2018.5.13.0004
AUTOR
JOSE MILTON CARDOSO
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
FILHO
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
FILHO - ME
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ESTADO DA PARAIBA
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE PEDRO REGIS
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JACARAU
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MILTON CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b820fdb
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Aguarde-se por 30 dias a disponibilização de eventuais valores,
relativos aos mandados de bloqueios expedidos.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000442-39.2018.5.13.0004
AUTOR
JOSE MILTON CARDOSO
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
FILHO
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
FILHO - ME
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
343
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
ESTADO DA PARAIBA
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE PEDRO REGIS
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JACARAU
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
- JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b820fdb
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Aguarde-se por 30 dias a disponibilização de eventuais valores,
relativos aos mandados de bloqueios expedidos.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0106000-39.2014.5.13.0004
AUTOR
GENILSON DA SILVA
ADVOGADO
MAYKON MACIEL QUIRINO(OAB:
24947/PB)
RÉU
RUI GERONCIO DA SILVA
ADVOGADO
TERCIO VASCONCELOS
MEDEIROS(OAB: 17553/PB)
RÉU
MARIA ANUNCIADA MENEZES DA
SILVA
RÉU
CONSTRUNOR CONSTRUTORA E
ADMINISTRADORA LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
ADVOGADO
TERCIO VASCONCELOS
MEDEIROS(OAB: 17553/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUNOR CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA
- EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d546419
proferido nos autos.
D E S P A C H O
1 - Indefiro o requerimento formulado pela ré CONSTRUNOR
CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA. - EPP (ID.
d5655d2), tendo em vista que não há nenhuma possibilidade deste
Juízo dar um despacho saneador, chamando o feito à boa ordem
processual, uma vez que não existe qualquer irregularidade na sua
tramitação.
2 - A execução seguia seu trâmite legal (como ainda segue), sem
que haja qualquer imposição legal de intimar o devedor a cada
atualização do crédito ou apuração de remanescente.
3 - Contudo, desde que exista o desejo real de quitar este débito,
ainda que de forma parcelada, que seja peticionado nos autos com
esse claro propósito para que este Juízo determine a apuração do
remanescente e, nesta hipótese, sim, com a consequente intimação
da parte interessada.
4 - Porém, enquanto o interessado não se manifesta, aguarde o
desfecho da consulta SISBAJUD, com data limite para 01/06/2023.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0002112-83.2016.5.13.0004
AUTOR
ADEILTON SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
CAROLINA BARROS FERREIRA
RÉU
MAX ALEXANDRE CARNEIRO
PINHEIRO DE OLIVEIRA
RÉU
OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUC?ES
LTDA - EPP
ADVOGADO
IZAC MARTINI MOURA
LINHARES(OAB: 5836/RN)
ADVOGADO
NEREU BATISTA LINHARES
SEGUNDO(OAB: 11495/RN)
PERITO
MAURO EDSON PORTELA DE
ALMEIDA
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE CAAPORA
Intimado(s)/Citado(s):
- OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUC?ES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd7df6e
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Não havendo êxito na tentativa de bloqueio, conforme relatório
#id:6eb3b5a, intime-se a parte ré para proceder ao deposito da
ultima parcela, na forma do acordo, no prazo de cinco dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
344
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000921-27.2021.5.13.0004
AUTOR
PAULO FLORENTINO JUNIOR
ADVOGADO
PAULO LOPES DA SILVA(OAB:
8560/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-
B/PB)
ADVOGADO
JOSE WALTER LINS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO FLORENTINO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 466d608
proferido nos autos.
DESPACHO
Designe a Secretaria nova audiência telepresencial de razões finais,
sendo facultada a presença das partes e o envio de memoriais.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000921-27.2021.5.13.0004
AUTOR
PAULO FLORENTINO JUNIOR
ADVOGADO
PAULO LOPES DA SILVA(OAB:
8560/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-
B/PB)
ADVOGADO
JOSE WALTER LINS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 466d608
proferido nos autos.
DESPACHO
Designe a Secretaria nova audiência telepresencial de razões finais,
sendo facultada a presença das partes e o envio de memoriais.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000510-47.2022.5.13.0004
REQUERENTE
KADJA MARIA SOARES PONTES
COSTA
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
ADVOGADO
LUCAS DOS REIS
MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae4da5e
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime o autor SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
PROCESSAMENTO DE DADOS NA PARAÍBA - SINDPD-PB.,
dando-lhe ciência do requerimento sob ID. 56a6a42 e dos
documentos ao mesmo anexos. Prazo: 10 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
345
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0038200-67.2009.5.13.0004
AUTOR
MARCOS DINIZ DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM(OAB: 11967/PB)
AUTOR
EDILSON EDMUNDO DA SILVA
ADVOGADO
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM(OAB: 11967/PB)
AUTOR
GEANE DA SILVA MENEZES
ADVOGADO
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM(OAB: 11967/PB)
RÉU
MARLEIDE MENDES NERY
RÉU
PARAIBA PREVIDENCIA
ADVOGADO
EUCLIDES DIAS DE SA FILHO(OAB:
6126/PB)
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO ROCHA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 9689/PB)
RÉU
NUCRON SOLUCOES E SERVICOS
LTDA - EPP
RÉU
WALQUIRIA SABINO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS DINIZ DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cd0e4e
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO
Vistos etc
Em caso de falecimento, os dependentes habilitados junto à
Previdência Social são os legitimados a receberem os valores
decorrentes da relação de trabalho e não recebidos em vida pelo
empregado/servidor.
No atestado de óbito do reclamante MARCOS DINIZ DOS SANTOS
(CPF/CNPJ 075.921.927-30), falecido em27/01/2021, foi declarado
ter deixado 02 filhos menores - Id 153daf2 (cópia anexa).
Considerando a declaração constante no atestado de óbito, antes
de decidir sobre a habilitação dos sucessores do exequente
falecido, MARCOS DINIZ DOS SANTOS (CPF 075.921.927-30) ,
deverá ser solicitada ao INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE
SOCIAL informações sobre os dependentes ali habilitados à época
do falecimento do autor, bem como a relação de pensionistas por
morte, inclusive aqueles não mais ativos.
O presente tem força de Ofício para o INSS.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000404-51.2023.5.13.0004
REQUERENTE
ROBERTO MENDES SANTOS
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
REQUERIDO
VALE S.A.
ADVOGADO
AILTON DOS REIS PEREIRA
SOARES(OAB: 115971/RJ)
REQUERIDO
CONSORCIO MINAS MAIS
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONCA(OAB: 14758/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO MENDES SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ad1207
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se
acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela parte
requerida CONSORCIO MINAS MAIS (ID 25e6dab).
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000802-32.2022.5.13.0004
AUTOR
CLAUDENIZE SILVA PEREIRA
ADVOGADO
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499/PB)
RÉU
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e44e08f
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
346
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
DESPACHO
Reitere-se a intimação para que a perita responda à impugnação ao
laudo de id 11dfb53, no prazo de 5 dias.
Enviada a resposta, designe-se audiência telepresencial de razões
finais, sendo facultada a presença das partes e o envio de
memoriais.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000802-32.2022.5.13.0004
AUTOR
CLAUDENIZE SILVA PEREIRA
ADVOGADO
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499/PB)
RÉU
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDENIZE SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e44e08f
proferido nos autos.
DESPACHO
Reitere-se a intimação para que a perita responda à impugnação ao
laudo de id 11dfb53, no prazo de 5 dias.
Enviada a resposta, designe-se audiência telepresencial de razões
finais, sendo facultada a presença das partes e o envio de
memoriais.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000200-41.2022.5.13.0004
AUTOR
ISABEL CRISTINA SERAFIM
PEREIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
VAGNER MIGUEL DA SILVA
28542617800
ADVOGADO
CLAUDIO SERGIO REGIS DE
MENEZES(OAB: 11682/PB)
RÉU
VAGNER MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIO SERGIO REGIS DE
MENEZES(OAB: 11682/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABEL CRISTINA SERAFIM PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e58c1e5
proferido nos autos.
D E S P A C H O
1 - Considerando que decorreu o prazo legal sem oposição de
quaisquer embargos, libere o depósito retro (ID. 5249378) em favor
da autora ISABEL CRISTINA SERAFIM PEREIRA e do seu
advogado, mediante alvarás de transferência.
2 - Para tanto, intime-a para fornecer dados bancários de ambos,
em 5 dias.
3 - Atente a Secretaria que os honorários advocatícios foram fixados
em 30%, conforme contrato de prestação de serviços sob ID.
72998be.
4 - Em seguida, apure o remanescente e prossiga com a execução.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000574-57.2022.5.13.0004
AUTOR
ARLENE KARINA ARAUJO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
VALDEMIR LIMA DE ARAUJO(OAB:
25341/PB)
ADVOGADO
RAPHAELLA KARLA MARTINS DE
LIMA(OAB: 20590/PB)
RÉU
ASSOCIACAO DE APOIO AOS
PORTADODRES DE CANCER
ESPERANCA E VIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ARLENE KARINA ARAUJO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 664796d
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias,
esclarecer o percentual a título de honorários contratuais, uma vez
que observada divergência na petição (ID e2adbee) e contrato (ID
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
347
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
c124846).
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000814-85.2018.5.13.0004
AUTOR
THIAGO DE SOUZA NUNES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
AMBIENTE IDEAL INCORPORAC?ES
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO DE SOUZA NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 428eaa3
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Restando infrutíferas as diligências realizadas para localização de
bens do(s) devedor(es), intime-se a parte exequente para indicar
meios para prosseguimento do feito, ou requerer o que entender de
direito, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de suspensão do feito
pelo prazo de dois anos e aplicação da prescrição intercorrente.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0126000-75.2005.5.13.0004
EXEQUENTE
ANTONIO DE PADUA CHARLITA
BICHARA
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
EXEQUENTE
MARIA DE FATIMA COSTA DE
LUCENA
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
EXEQUENTE
MARIA DAS GRACAS MOREIRA DE
LIMA
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
EXEQUENTE
ELZA TEOTONIO FARIAS
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
EXEQUENTE
JOAO CAVALCANTE DE ALMEIDA
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
EXEQUENTE
JESSE BARRETO SEVERO
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
EXEQUENTE
ELIANE RODRIGUES RIBEIRO
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
EXEQUENTE
JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO
FILHO
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
EXEQUENTE
EVANDRO SABINO DE FARIAS
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
EXECUTADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DE PADUA CHARLITA BICHARA
- ELIANE RODRIGUES RIBEIRO
- ELZA TEOTONIO FARIAS
- EVANDRO SABINO DE FARIAS
- JESSE BARRETO SEVERO
- JOAO CAVALCANTE DE ALMEIDA
- JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO
- MARIA DAS GRACAS MOREIRA DE LIMA
- MARIA DE FATIMA COSTA DE LUCENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40d0915
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Intime-se o contador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR
para, no prazo de 20 dias, apresentar esclarecimentos sobre os
tópicos contábeis contestados nas impugnações aos cálculos
periciais (sequenciais63760ce e seguinte – Fls. 1234-1324),
opostas porMARIA DAS GRACAS MOREIRA DE LIMA e OUTROS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
348
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
(sequencial563e828 - Fls. 1335-1338) e porUNIÃO (sequencial
903f5c2 - Fls. 1349-1350).
Após o pronunciamento do perito, os autos deverão ser
imediatamente conclusos para julgamento do referido
incidente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0070600-86.1999.5.13.0004
AUTOR
ISAIAS LOURENCO DA SILVA
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
ADVOGADO
BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA
IMPERIANO(OAB: 9252/PB)
RÉU
ANA CLAUDIA PORFIRIO DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
VITRANS VALORES VIGILANCIA DE
VALORES LTDA
RÉU
MARIA IVANEIDE PORFIRIO DA
SILVA
RÉU
OPCAO VIGILANCIA DE VALORES
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAIAS LOURENCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed867a0
proferido nos autos.
Vistos etc
Proceda-se ao sobrestamento do feito por execução frustrada e
pelo prazo de 02 anos ou manifestação da parte, o que ocorrer
primeiro. Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000636-34.2021.5.13.0004
AUTOR
MARIA EURIDES VIANA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
POLYANA INDUSTRIA E COMERCIO
DE MASSAS EIRELI
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSICLEIDE BANDEIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA EURIDES VIANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b16c6b7
proferido nos autos.
Vistos, etc
Intime-se o exequente para no prazo de 10 dias, diante das
diligências negativas, indicar meios eficazes para o
prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da prescrição
intercorrente no prazo do artigo 11, A, da CLT (02 anos).
Em caso de inércia, proceda-se ao sobrestamento do feito por
execução frustrada e pelo prazo de 02 anos ou manifestação da
parte, o que ocorrer primeiro.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000182-20.2022.5.13.0004
AUTOR
MARIA CAROLINE DE CARVALHO
GRISI
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CAROLINE DE CARVALHO GRISI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d097903
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantenho a decisão agravada.
Recebo o agravo de petição interposto pela parte HOSPITAL
SAMARITANO LTDA (tramitação #id:cabb0c1), eis que preenchidos
os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
349
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000796-25.2022.5.13.0004
AUTOR
JOCELMO BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO FIDELIS
JUNIOR(OAB: 20986/PB)
RÉU
ECO CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:
16080-B/PB)
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOCELMO BERNARDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 639e669
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
RECLAMADO ECO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA:
(tramitação ID #id:d568dc0 ), eis que preenchidos os pressupostos
de admissibilidade.
Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000664-41.2017.5.13.0004
AUTOR
MARIA SUSANA ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA SUSANA ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed4784c
proferido nos autos.
Vistos etc
O valor da previdência privada cobrado nos autos foi integralmente
deduzido do crédito da reclamante, conforme cálculos dos autos, id
87528c6. Portanto, deve ser recolhida como cota da mesma.
Ciência ao reclamado.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000664-41.2017.5.13.0004
AUTOR
MARIA SUSANA ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed4784c
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
350
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Vistos etc
O valor da previdência privada cobrado nos autos foi integralmente
deduzido do crédito da reclamante, conforme cálculos dos autos, id
87528c6. Portanto, deve ser recolhida como cota da mesma.
Ciência ao reclamado.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000424-42.2023.5.13.0004
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05159a0
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, apresentar
resposta e os documentos requeridos na inicial para a liquidação.
Em igual prazo poderá apresentar os cálculos de liquidação.
Com a juntada da defesa e dos documentos supra, intime-se o autor
para impugnação em 08 dias.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000870-79.2022.5.13.0004
AUTOR
NAGILA FERNANDA LEITE NEVES
ADVOGADO
YASMIN TANAKA MELO DE
ARAUJO(OAB: 29891/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b3c489
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime o réu CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL para depositar, no prazo de 48 horas, o
valor total apurado na condenação (ID. 5e13ed6), sob pena de
execução, inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e
constrição de bens, independentemente de mandado de citação.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000706-51.2021.5.13.0004
AUTOR
MARIANA GABRIELLA DA SILVA
PERES
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
ROSANA FERREIRA SANTOS
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
RÉU
FLAMBOYANT COMERCIO
VAREJISTA DE ALIMENTOS
NATURAIS LTDA - ME
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
RÉU
CONCEICAO VICENTE FERREIRA
SANTOS
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAMBOYANT COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS
NATURAIS LTDA - ME
- ROSANA FERREIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
351
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c339fd5
proferida nos autos.
Vistos etc
Recebo o agravo interposto porque preenchidos os requisitos
legais.
Ciência à recorrida para contrarrazões.
Após, com ou sem resposta, à Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000706-51.2021.5.13.0004
AUTOR
MARIANA GABRIELLA DA SILVA
PERES
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
ROSANA FERREIRA SANTOS
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
RÉU
FLAMBOYANT COMERCIO
VAREJISTA DE ALIMENTOS
NATURAIS LTDA - ME
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
RÉU
CONCEICAO VICENTE FERREIRA
SANTOS
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANA GABRIELLA DA SILVA PERES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c339fd5
proferida nos autos.
Vistos etc
Recebo o agravo interposto porque preenchidos os requisitos
legais.
Ciência à recorrida para contrarrazões.
Após, com ou sem resposta, à Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000158-55.2023.5.13.0004
EXEQUENTE
VALDELICE OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDELICE OLIVEIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26cd1dc
proferido nos autos.
D E S P A C H O
De conformidade com § 2º do Artigo 879 da CLT, intimem-se as
partes litigantes, em prazo comum de 08 dias, acerca dos cálculos
elaborados (id: 974c4a6). Em caso de discordância, deverá a parte
apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000158-55.2023.5.13.0004
EXEQUENTE
VALDELICE OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
352
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26cd1dc
proferido nos autos.
D E S P A C H O
De conformidade com § 2º do Artigo 879 da CLT, intimem-se as
partes litigantes, em prazo comum de 08 dias, acerca dos cálculos
elaborados (id: 974c4a6). Em caso de discordância, deverá a parte
apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000946-37.2022.5.13.0026
AUTOR
GABRIELA DE MENEZES BURITY
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELA DE MENEZES BURITY
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8162679
proferido nos autos.
Vistos etc
Indefiro o pedido de id #id:1d31b07.
Com efeito, conforme razões já apresentadas no despacho de id
#id:3224828, com as alterações introduzidas na Lei de Falência e
Recuperação Judicial, a competência por eventual execução,
inclusive desconsideração da personalidade jurídica, é exclusiva do
juízo universal.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000136-65.2021.5.13.0004
AUTOR
THAYNA DO RAMO DA SILVA
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
ELLEN TAIZA CABRAL CORREIA
LINS
ADVOGADO
ARAK LAN ALVES CORREIA LINS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 43695/PE)
RÉU
COSME CORREIA COSTA
RÉU
PANIFICADORA E COMERCIO DOCE
PÃO E DELICATESSEN LTDA
ADVOGADO
ARAK LAN ALVES CORREIA LINS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 43695/PE)
ADVOGADO
JOSE VALDEMIR DA SILVA
SEGUNDO(OAB: 11416/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAYNA DO RAMO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1dc0906
proferido nos autos.
Vistos, etc
Ciência a exequente da certidão #id:d467627. Prazo: 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000664-65.2022.5.13.0004
AUTOR
JANDESON HENRIQUES TEIXEIRA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5674d69
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de 10 (dez) dias,
informar conta bancária para fins de transferência dos saldos
sobejantes dos depósitos recursais.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
353
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000768-57.2022.5.13.0004
AUTOR
LUIZ VITOR ANDRADE LACERDA
PEREIRA
ADVOGADO
BRUNO MATHEUS BIZERRA(OAB:
26963/PB)
ADVOGADO
EDUARDO DE LIMA
NASCIMENTO(OAB: 17980/PB)
RÉU
FISIOVITA SERVICOS
FISIOTERAPEUTICOS LTDA - ME
ADVOGADO
FILIPE JOSE BRITO DA
NOBREGA(OAB: 17310/PB)
ADVOGADO
JOSE VALDEMIR DA SILVA
SEGUNDO(OAB: 11416/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FISIOVITA SERVICOS FISIOTERAPEUTICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica intimada a reclamada para indicar uma conta bancária para fins
de recebimento do seu crédito. Prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARLON SANDRO DE OLIVEIRA CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000921-27.2021.5.13.0004
AUTOR
PAULO FLORENTINO JUNIOR
ADVOGADO
PAULO LOPES DA SILVA(OAB:
8560/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-
B/PB)
ADVOGADO
JOSE WALTER LINS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO FLORENTINO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em pauta para audiência telepresencial de razões finais dia
12/06/2023 às 08:23 horas, sendo facultada a presença e o envio
através de memoriais. Os dados de acesso serão comunicados
através de certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000921-27.2021.5.13.0004
AUTOR
PAULO FLORENTINO JUNIOR
ADVOGADO
PAULO LOPES DA SILVA(OAB:
8560/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-
B/PB)
ADVOGADO
JOSE WALTER LINS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em pauta para audiência telepresencial de razões finais dia
12/06/2023 às 08:23 horas, sendo facultada a presença e o envio
através de memoriais. Os dados de acesso serão comunicados
através de certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000839-59.2022.5.13.0004
AUTOR
MARIA ISABELLA PAULINO DA
SILVA LIMA
ADVOGADO
TARCISIO JOSE NASCIMENTO
PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ISABELLA PAULINO DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da certidão de id #id:5493b3a
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
354
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ExProvAS-0000448-12.2019.5.13.0004
EXEQUENTE
DENYS DE BARROS SAMPAIO
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
EXECUTADO
GERDAU ACOS LONGOS S.A.
ADVOGADO
RODRIGO JOSE SIQUEIRA
BENICIO(OAB: 20956/PE)
ADVOGADO
ATILA ROBERTO POMILIO DE
SOUSA(OAB: 47729/PE)
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DENYS DE BARROS SAMPAIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, em razão do pedido de id #id:8ed1cc6, informo que
todas as informações sobre as liberações feitas encontram-se nos
autos. Em se tratando de alvarás eletrônicos, os bancos não enviam
comprovantes de transferências para os processos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000010-41.2023.5.13.0005
AUTOR
TAYWAN CARLOS OLIVEIRA DE
LIMA
ADVOGADO
LYANDRA SOUZA LIMA(OAB:
30022/PB)
AUTOR
ELISANGELA GERMANO DINIZ
ADVOGADO
LYANDRA SOUZA LIMA(OAB:
30022/PB)
RÉU
ALOISIO DE ALMEIDA PRATA
JUNIOR
RÉU
ANA EDUARDA VIEIRA MOERBECK
RÉU
LA QUITANDA MARKET
MINIMERCADO LTDA
RÉU
MARCO ANTÔNIO FERREIRA
MOERBECK
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISANGELA GERMANO DINIZ
- TAYWAN CARLOS OLIVEIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebdbcc9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistas a parte reclamante, da Certidão da Secretaria do Juízo (ID.
ae042d6), onde o Sr. MARCO ANTÔNIO FERREIRA MOERBEC,
na condição de Preposto declarado, demonstra intenção de
conciliar. Prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000384-57.2023.5.13.0005
AUTOR
RONALDO RAIMUNDO LOPES
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2d6c1b
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o noticiado e requerido nos autos pela parte reclamada
TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, petição de ID.
c293a3d, e anexo, redesigna o Juízo a AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL para o reclamante e a requerente
e UNA para a AMBEV, na forma retratada no termos da audiência
última realizada, suportando a parte ausente as penalidades
previstas na Súmula 74 do C.TST.
Resta válido o
link
de acesso a sala virtual já disponibilizado nos
autos.
Tópico: ATOrd 0000384-57.2023.5.13.0005
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
355
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83543137134
ID da reunião: 835 4313 7134
As partes deverão providenciar o envio do
link
para a(s)
testemunha(s) que eventualmente será(ão) apresentada(s) nesse
ato, cuidando para que seja observada a devida incomunicabilidade
quando da sua oitiva, nos termos da Resolução CNJ
354/19.11.2020).
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000384-57.2023.5.13.0005
AUTOR
RONALDO RAIMUNDO LOPES
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO RAIMUNDO LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2d6c1b
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o noticiado e requerido nos autos pela parte reclamada
TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, petição de ID.
c293a3d, e anexo, redesigna o Juízo a AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL para o reclamante e a requerente
e UNA para a AMBEV, na forma retratada no termos da audiência
última realizada, suportando a parte ausente as penalidades
previstas na Súmula 74 do C.TST.
Resta válido o
link
de acesso a sala virtual já disponibilizado nos
autos.
Tópico: ATOrd 0000384-57.2023.5.13.0005
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83543137134
ID da reunião: 835 4313 7134
As partes deverão providenciar o envio do
link
para a(s)
testemunha(s) que eventualmente será(ão) apresentada(s) nesse
ato, cuidando para que seja observada a devida incomunicabilidade
quando da sua oitiva, nos termos da Resolução CNJ
354/19.11.2020).
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000497-11.2023.5.13.0005
AUTOR
MARCELO GOMES ATANASIO
ADVOGADO
JOAO LAURINDO DA SILVA
NETO(OAB: 36084/PE)
RÉU
JONELIO AMARO DO NASCIMENTO
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO GOMES ATANASIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a parte parte reclamante, por seu(sua) advogado(a),
cientificada a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL - RITO
ORDINÁRIO que se realizará no dia 03/07/2023 14:00 horas, na
sala de audiência da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, no
seguinte endereço: Fórum Maximiano Figueiredo, R. Aviador Mário
Vieira de Melo, s/n - João Agripino, CEP 58.034-045, João Pessoa -
PB.
O não comparecimento à mencionada audiência importará no
arquivamento da reclamação (CLT, Art. 844).
João Pessoa, 24 de maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000500-63.2023.5.13.0005
AUTOR
JACQUELINE LAGES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
356
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
RÉU
ELEONORA DO EGITO SOUZA
RÉU
MOZART BEZERRA CAVALCANTI
NETO
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
RÉU
MOZART BEZERRA CAVALCANTI
NETO
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JACQUELINE LAGES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM
Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar
da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,
agendada para o dia 06/06/2023 às 09:40 mediante a plataforma
Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.
A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da
demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,
ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).
Tópico: 0000500-
63.2023.5.13.0005 Hora: 6 jun.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000491-04.2023.5.13.0005
AUTOR
BEATRIZ RAFAELLE OLIVEIRA
BANDEIRA
ADVOGADO
KALYNNE TOMAZ LAURENTINO DA
SILVA(OAB: 31474/PB)
ADVOGADO
MICHELLI IRIS MELO DA SILVA(OAB:
29599/PB)
ADVOGADO
MARIA LIDIA LIMA SILVA(OAB:
31455/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- BEATRIZ RAFAELLE OLIVEIRA BANDEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a parte parte reclamante, por seu(sua) advogado(a),
cientificada a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se realizará no
dia 07/07/2023 10:00 horas, na sala de audiência da 5ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, no seguinte endereço: Fórum Maximiano
Figueiredo, R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João Agripino,
CEP 58.034-045, João Pessoa - PB, processada de conformidade
com o PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (Lei nº 9,957 de 12 de
janeiro de 2000). Nessa audiência V. Sª poderá apresentar
testemunhas, estas no máximo de 02 (duas), com as respectivas
CTPS. O não comparecimento à mencionada audiência importará
na extinção do processo sem resolução do mérito, e arquivamento
nos termos do art. 844 da CLT.
João Pessoa, 24 de maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº HTE-0000501-48.2023.5.13.0005
REQUERENTES
TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
REQUERENTES
GLEFERSON THIAGO DE LIMA
SILVA
ADVOGADO
ARISTOTELES MOURA
TAVARES(OAB: 6155/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam AS PARTES intimadas, por seu(s) patrono(s), acerca da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL designada nos
presentes autos (HTE) para o dia 29/5/2023, às 8h00, na forma
do despacho retro proferido, ID. 5c7e3d4, a ser realizada no
ambiente desta 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, localizada
no seguinte endereço: Rua Aviador Mário Vieira de Melo, nº 1440 -
João Agripino, CEP 58.034-045, João Pessoa - PB.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
357
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-0000501-48.2023.5.13.0005
REQUERENTES
TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
REQUERENTES
GLEFERSON THIAGO DE LIMA
SILVA
ADVOGADO
ARISTOTELES MOURA
TAVARES(OAB: 6155/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GLEFERSON THIAGO DE LIMA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam AS PARTES intimadas, por seu(s) patrono(s), acerca da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL designada nos
presentes autos (HTE) para o dia 29/5/2023, às 8h00, na forma
do despacho retro proferido, ID. 5c7e3d4, a ser realizada no
ambiente desta 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, localizada
no seguinte endereço: Rua Aviador Mário Vieira de Melo, nº 1440 -
João Agripino, CEP 58.034-045, João Pessoa - PB.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000310-03.2023.5.13.0005
AUTOR
KAMILA CANDIDO DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
GRAN FORTE SEGURANCA
PRIVADA LTDA - EPP
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAN FORTE SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ec1ea7
proferido nos autos.
DESPACHO
Fale a embargada, em cinco dias, acerca dos embargos opostos
pela reclamante.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000964-97.2017.5.13.0005
AUTOR
MARIA GIRLANE DE AZEVEDO
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
CLAUDIA SIMONE SALAZAR - ME
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
CLAUDIA SIMONE SALAZAR
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA GIRLANE DE AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14a051b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pesquisas realizadas. Novo endereço da reclamada.
Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000388-94.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
SEVERINO BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
358
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
- SEVERINO BATISTA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 188e082
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Sobre a manifestação da parte executada(Id 85b85b8), fale a parte
exequente em cinco dias.
Decorrido o prazo, conclusos.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131318-33.2015.5.13.0022
AUTOR
LUCIANA DAIANA DA SILVA
GARCEZ
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
ADVOGADO
JOSE DA SILVA MAMEDE(OAB:
17776/PB)
RÉU
CONDORES - TECNOLOGIA EM
SERVICOS LTDA - ME
RÉU
JULIO CESAR SOARES DA SILVA
RÉU
EUDES MIRANDA
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA DAIANA DA SILVA GARCEZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6e36bb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Sobre a pesquisa realizada, intimem-se a parte exequente para que
se manifeste, querendo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, venham-me conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000508-40.2023.5.13.0005
REQUERENTES
EWERTTON DAVIDSON DE MORAIS
MEDEIROS
ADVOGADO
KEROLAINY ISMENA ALVES DA
COSTA ANDRADE(OAB: 25435/PB)
REQUERENTES
EBANO DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
GILBERTO JOSE GOES DE
MENDONCA(OAB: 12544/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EWERTTON DAVIDSON DE MORAIS MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1320a9
proferido nos autos.
Despacho.
Inclua-se o processo (HTE) em pauta de audiência de conciliação
telepresencial do dia 29/5/2023, às 9h30min., para apreciação da
Avença.
A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom.
Tópico: 0000508-40.2023.5.13.0005
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82348485214
ID da reunião: 823 4848 5214
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000508-40.2023.5.13.0005
REQUERENTES
EWERTTON DAVIDSON DE MORAIS
MEDEIROS
ADVOGADO
KEROLAINY ISMENA ALVES DA
COSTA ANDRADE(OAB: 25435/PB)
REQUERENTES
EBANO DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
GILBERTO JOSE GOES DE
MENDONCA(OAB: 12544/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EBANO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
359
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1320a9
proferido nos autos.
Despacho.
Inclua-se o processo (HTE) em pauta de audiência de conciliação
telepresencial do dia 29/5/2023, às 9h30min., para apreciação da
Avença.
A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom.
Tópico: 0000508-40.2023.5.13.0005
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82348485214
ID da reunião: 823 4848 5214
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131210-55.2015.5.13.0005
AUTOR
ALDENICE ALICE GRACIANO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ALESSANDRA CRISTINA CORREA
DA SILVA
RÉU
ALESSANDRA CRISTINA CORREA
DA SILVA - ME
ADVOGADO
ANTONIO RAFAEL DE LIMA
NETO(OAB: 20714/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDAE SOCIAL (INSS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDENICE ALICE GRACIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19154d9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pesquisas realizadas.
Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000710-85.2021.5.13.0005
AUTOR
JOAO DE DEUS COSTA BRITO
ADVOGADO
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
RÉU
MARIA DA CONCEICAO MARTINS
ADVOGADO
RAYSSA HELLEN CARDOSO
BESSA(OAB: 22783/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
SOMA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO DE DEUS COSTA BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce69541
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000710-85.2021.5.13.0005
AUTOR
JOAO DE DEUS COSTA BRITO
ADVOGADO
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
RÉU
MARIA DA CONCEICAO MARTINS
ADVOGADO
RAYSSA HELLEN CARDOSO
BESSA(OAB: 22783/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
SOMA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA CONCEICAO MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce69541
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
360
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000084-95.2023.5.13.0005
REQUERENTE
RAFAELA NERIS FELINTO DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELA NERIS FELINTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 942bb6e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se a parte exequente e a parte executada para que se
manifestem, querendo, sobre a manifestação e documentos
carreados ao processo pela EMLUR - EMPRESA MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA(Id f739d26), em cinco dias.
Decorrido o prazo, conclusos.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000084-95.2023.5.13.0005
REQUERENTE
RAFAELA NERIS FELINTO DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 942bb6e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se a parte exequente e a parte executada para que se
manifestem, querendo, sobre a manifestação e documentos
carreados ao processo pela EMLUR - EMPRESA MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA(Id f739d26), em cinco dias.
Decorrido o prazo, conclusos.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000228-11.2019.5.13.0005
AUTOR
EVERTON RODRIGO SILVA BARROS
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
DANILO KELVIN MACHADO DE LIMA
RÉU
EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS
S.A
ADVOGADO
MOACYR TAVARES ROLIM
NETO(OAB: 11865/PB)
RÉU
RESIDENCIAL PALACIO REAL
TAMBAU
RÉU
EQUILIBRIO CONSTRUTORA LTDA -
ME
ADVOGADO
ALFREDO FERNANDES FILHO(OAB:
4932/PB)
RÉU
DANILO KELVIN M. DE LIMA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERTON RODRIGO SILVA BARROS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
361
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f168633
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Sobre a certidão do meirinho(Id 75abb11), fale a parte exequente
em cinco dias.
Decorrido o prazo, venham-me conclusos.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000122-44.2022.5.13.0005
AUTOR
REINALDO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
RODOLFO GAUDENCIO
BEZERRA(OAB: 13296/PB)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
RÉU
ALEX COUTINHO DA SILVA
ADVOGADO
GLAUCIO RICARDO AMARAL DE
ARAUJO(OAB: 30734/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REINALDO DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8672a74
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Cite-se a devedora subsidiária para pagar ou garantir a execução,
no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000328-24.2023.5.13.0005
AUTOR
DAVID RAMON MOREIRA SOARES
ADVOGADO
LUCAS VASCONCELOS
FURTADO(OAB: 26692/PB)
ADVOGADO
FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 16868/PB)
RÉU
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 247efa5
proferido nos autos.
DESPACHO
O prazo para o exceto responder à exceção é de cinco dias.
Portanto, intimado para tanto em 22/05/2023, há que se aguardar o
decurso integral prazo dado, na forma da lei, ao revés daquilo que
consta do sistema.
Ante o dito acima, e em respeito ao disposto no art. 800 da CLT,
retire-se o processo de pauta e aguarde-se o julgamento do
incidente proposto.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000328-24.2023.5.13.0005
AUTOR
DAVID RAMON MOREIRA SOARES
ADVOGADO
LUCAS VASCONCELOS
FURTADO(OAB: 26692/PB)
ADVOGADO
FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 16868/PB)
RÉU
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID RAMON MOREIRA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 247efa5
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
362
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
O prazo para o exceto responder à exceção é de cinco dias.
Portanto, intimado para tanto em 22/05/2023, há que se aguardar o
decurso integral prazo dado, na forma da lei, ao revés daquilo que
consta do sistema.
Ante o dito acima, e em respeito ao disposto no art. 800 da CLT,
retire-se o processo de pauta e aguarde-se o julgamento do
incidente proposto.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000503-18.2023.5.13.0005
AUTOR
DANIELA SANTANA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA SANTANA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a parte parte reclamante, por seu(sua) advogado(a),
cientificada a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se realizará no
dia 12/07/2023 08:00 horas, na sala de audiência da 5ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, no seguinte endereço: Fórum Maximiano
Figueiredo, R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João Agripino,
CEP 58.034-045, João Pessoa - PB, processada de conformidade
com o PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (Lei nº 9,957 de 12 de
janeiro de 2000). Nessa audiência V. Sª poderá apresentar
testemunhas, estas no máximo de 02 (duas), com as respectivas
CTPS. O não comparecimento à mencionada audiência importará
na extinção do processo sem resolução do mérito, e arquivamento
nos termos do art. 844 da CLT.
João Pessoa, 25 de maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000505-85.2023.5.13.0005
AUTOR
JOSE HENRIQUE ALMEIDA DA
SILVA
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
SINTIA VERONICA DA SILVA
SANTOS 42454100860
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f06f4f7
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Audiência designada para o dia 12/07/2023 às 08:30h.
Com efeito, a audiência deverá ser realizada de forma
PRESENCIAL, uma vez que a parte não requereu a tramitação pelo
Juízo 100% Digital, devendo a secretaria promover a devida
retificação.
Após, intimem-se as partes com as advertências de praxe.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000443-21.2018.5.13.0005
AUTOR
JOAO KENNEDY LIMA DE SOUZA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)
RÉU
PORTO SEGURANCA ELETRONICA
EIRELI
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
RÉU
JANAINA DORNELAS TAVARES
CABRAL
RÉU
MARCOS ANTONIO SILVA DOS
SANTOS
RÉU
FORT PARAIBA VIGILANCIA E
SEGURANCA PRIVADA LTDA. - ME
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO KENNEDY LIMA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e04937
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
363
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
DESPACHO
V.
Autos conclusos para análise da petição Id a6ea9d1.
Registra-se, de início, a existência de notícia de formação de grupo
econômico entre a executada (FORT PARAIBA) e empresa PORTO
SEGURANCA ELETRONICA - EIRELI, pela qual o exequente pede
o redirecionamento da execução em desfavor desta última
sociedades empresarial. Aponta a prática de fraude à execução
arquitetada por sócio oculto (de fato) comum a ambas entidades,
requerendo providências imediatas ao juízo.
Pois bem.
Como medida preliminar, resolveu este juízo determinar a
instauração de procedimento para apuração dos fatos narrados,
mediante a regular intimação das pessoas envolvidas (física e
jurídica) para apresentação de defesa, com determinação cautelar
de bloqueio de ativos financeiros dos sócios apontados.
Todavia, pelo que se extrai do teor da petição ora analisada, a
ordem de constrição também alcançou valores disponíveis na conta
bancária pertencente à empresa PORTO SEGURANCA
ELETRONICA - EIRELI (CNPJ 25.174.010/0001-74), noticiada pelo
exequente como integrante de grupo econômico e, pelo menos por
enquanto, não incluída no polo passivo da execução.
Sendo assim, até que se finalize a apreciação do incidente
suscitado nos autos, determino que sejam imediatamente liberados
os valores eventualmente bloqueados na conta da peticionante.
Cumpra-se com a urgência que o caso requer.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000443-21.2018.5.13.0005
AUTOR
JOAO KENNEDY LIMA DE SOUZA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)
RÉU
PORTO SEGURANCA ELETRONICA
EIRELI
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
RÉU
JANAINA DORNELAS TAVARES
CABRAL
RÉU
MARCOS ANTONIO SILVA DOS
SANTOS
RÉU
FORT PARAIBA VIGILANCIA E
SEGURANCA PRIVADA LTDA. - ME
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FORT PARAIBA VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA.
- ME
- PORTO SEGURANCA ELETRONICA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e04937
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Autos conclusos para análise da petição Id a6ea9d1.
Registra-se, de início, a existência de notícia de formação de grupo
econômico entre a executada (FORT PARAIBA) e empresa PORTO
SEGURANCA ELETRONICA - EIRELI, pela qual o exequente pede
o redirecionamento da execução em desfavor desta última
sociedades empresarial. Aponta a prática de fraude à execução
arquitetada por sócio oculto (de fato) comum a ambas entidades,
requerendo providências imediatas ao juízo.
Pois bem.
Como medida preliminar, resolveu este juízo determinar a
instauração de procedimento para apuração dos fatos narrados,
mediante a regular intimação das pessoas envolvidas (física e
jurídica) para apresentação de defesa, com determinação cautelar
de bloqueio de ativos financeiros dos sócios apontados.
Todavia, pelo que se extrai do teor da petição ora analisada, a
ordem de constrição também alcançou valores disponíveis na conta
bancária pertencente à empresa PORTO SEGURANCA
ELETRONICA - EIRELI (CNPJ 25.174.010/0001-74), noticiada pelo
exequente como integrante de grupo econômico e, pelo menos por
enquanto, não incluída no polo passivo da execução.
Sendo assim, até que se finalize a apreciação do incidente
suscitado nos autos, determino que sejam imediatamente liberados
os valores eventualmente bloqueados na conta da peticionante.
Cumpra-se com a urgência que o caso requer.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000300-56.2023.5.13.0005
AUTOR
SARAH DE FARIAS LEONCIO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
SANDRELANE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO NOGUEIRA
JUNIOR(OAB: 14352/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SARAH DE FARIAS LEONCIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
364
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3006f13
proferido nos autos.
DESPACHO.
Compulsando-se os autos, observo que o presente feito está
maduro para análise de mérito.
Destarte, dou por encerrada a instrução.
Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a apresentação:
a) Razões finais, por meio de memoriais;
b) Caso as partes desejem entabular algum acordo, podem ofertar
proposta conjunta eletrônica nos autos, devidamente assinada pelas
partes, à apreciação do Juízo para homologação, e, se for o caso,
marcação de audiência de conciliação telepresencial para essa
finalidade.
Decorrido o prazo, conclusos para julgamento.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000300-56.2023.5.13.0005
AUTOR
SARAH DE FARIAS LEONCIO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
SANDRELANE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO NOGUEIRA
JUNIOR(OAB: 14352/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRELANE OLIVEIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3006f13
proferido nos autos.
DESPACHO.
Compulsando-se os autos, observo que o presente feito está
maduro para análise de mérito.
Destarte, dou por encerrada a instrução.
Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a apresentação:
a) Razões finais, por meio de memoriais;
b) Caso as partes desejem entabular algum acordo, podem ofertar
proposta conjunta eletrônica nos autos, devidamente assinada pelas
partes, à apreciação do Juízo para homologação, e, se for o caso,
marcação de audiência de conciliação telepresencial para essa
finalidade.
Decorrido o prazo, conclusos para julgamento.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0053200-66.1993.5.13.0005
AUTOR
MANOEL JOSE PAULINO
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS SOARES DE
SOUSA(OAB: 6617/PB)
RÉU
MANOEL FRANCISCO DE MELO
CAVALCANTI
ADVOGADO
JOSE LINDOMAR SOARES
JUNIOR(OAB: 5788/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
TERCEIRO
INTERESSADO
Cartório de Registro de Imóveis da
jurisdição de Rio Tinto-PB
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL JOSE PAULINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do despacho #id:468b258 .
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA ZENEIDE FERNANDES DE QUEIROGA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0131686-93.2015.5.13.0005
AUTOR
RAFAEL BONIFACIO DOS SANTOS
ADVOGADO
FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:
20130/PB)
RÉU
SERVI SAN VIGILANCIA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO
IGGOR OLIVEIRA TORRES(OAB:
19225/PB)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:
11532/PB)
RÉU
FRANCISCO DE ASSIS VERAS
FORTES
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
365
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
- RAFAEL BONIFACIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8230557
proferida nos autos.
DECISÃO
Devidamente habilitado o crédito do exequente, em reunião das
execuções, nos termos do ATO TRT SCR 007/2022, suspenda-se a
execução e remetam-se os autos ao arquivo provisório para
aguardar o resultado da habilitação de crédito, devendo as partes
acompanharem a tramitação do processo principal (piloto) 0808677-
83.2017.8.18.0140 - 3ª VARA CÍVEL, em conformidade com a
RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2022.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131686-93.2015.5.13.0005
AUTOR
RAFAEL BONIFACIO DOS SANTOS
ADVOGADO
FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:
20130/PB)
RÉU
SERVI SAN VIGILANCIA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO
IGGOR OLIVEIRA TORRES(OAB:
19225/PB)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:
11532/PB)
RÉU
FRANCISCO DE ASSIS VERAS
FORTES
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8230557
proferida nos autos.
DECISÃO
Devidamente habilitado o crédito do exequente, em reunião das
execuções, nos termos do ATO TRT SCR 007/2022, suspenda-se a
execução e remetam-se os autos ao arquivo provisório para
aguardar o resultado da habilitação de crédito, devendo as partes
acompanharem a tramitação do processo principal (piloto) 0808677-
83.2017.8.18.0140 - 3ª VARA CÍVEL, em conformidade com a
RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2022.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000408-90.2020.5.13.0005
AUTOR
JOAO CARLOS SOARES DE SOUZA
ADVOGADO
EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:
6688/PB)
ADVOGADO
SUSANA LUCIA FERNANDES(OAB:
15957/PB)
RÉU
LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO CUNHA PERES(OAB:
16064/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CABEDELO
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
PERITO
MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO
PORTO
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO CARLOS SOARES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd3d51c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000756-11.2020.5.13.0005
AUTOR
MARCOS ANTONIO BARBOSA DE
ALMEIDA
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
366
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
PRISCILA BARROS COSTA DO
AMARAL(OAB: 282217/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL (INSS)
TERCEIRO
INTERESSADO
VILMA LUCIA FONSECA MENDOZA
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
DIANA MARTINS ROCHA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cce796
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Sobre a manifestação dos advogados (ex-patronos), intimem-se a
parte exequente para que se manifeste - querendo, em cinco dias.
Decorrido o prazo, conclusos.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001024-65.2020.5.13.0005
AUTOR
LUANA ESTEFANY DOS SANTOS
SALES
ADVOGADO
CLEITON GOMES DE LIMA(OAB:
18184/PB)
ADVOGADO
AMILTON DA SILVA COSTA
JUNIOR(OAB: 22518/PB)
RÉU
ARQUELAU NAZARIO DE AMORIM
ADVOGADO
FLAVIA MAGALLY ALVES DE
MOURA GUEDES(OAB: 27914/PB)
RÉU
SANTA FE CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
ADVOGADO
ANA VALERIA DE MELO SOUSA
VERISSIMO(OAB: 16007/PB)
RÉU
OSVALDO CIRILO FERREIRA
ADVOGADO
FLAVIA MAGALLY ALVES DE
MOURA GUEDES(OAB: 27914/PB)
ADVOGADO
ENNIO ALVES DE SOUSA(OAB:
23187/PB)
ADVOGADO
ELTON ALVES DE SOUSA(OAB:
26781/PB)
RÉU
FERREIRA & RAMALHO
CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
ELTON ALVES DE SOUSA(OAB:
26781/PB)
ADVOGADO
FLAVIA MAGALLY ALVES DE
MOURA GUEDES(OAB: 27914/PB)
ADVOGADO
ENNIO ALVES DE SOUSA(OAB:
23187/PB)
RÉU
MAIRON RAMALHO FERREIRA
ADVOGADO
FLAVIA MAGALLY ALVES DE
MOURA GUEDES(OAB: 27914/PB)
ADVOGADO
ENNIO ALVES DE SOUSA(OAB:
23187/PB)
ADVOGADO
ELTON ALVES DE SOUSA(OAB:
26781/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUANA ESTEFANY DOS SANTOS SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ea0297
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pague-se ao exequente até o limite do seu crédito, com as cautelas
e providências de praxe, que haverá de informar ao processo o seu
domicílio bancário e o do seu patrono, com brevidade, para os fins
devidos.
Após, atualizem-se a dívida, apurando-se o saldo remanescente.
Conclusos.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001024-65.2020.5.13.0005
AUTOR
LUANA ESTEFANY DOS SANTOS
SALES
ADVOGADO
CLEITON GOMES DE LIMA(OAB:
18184/PB)
ADVOGADO
AMILTON DA SILVA COSTA
JUNIOR(OAB: 22518/PB)
RÉU
ARQUELAU NAZARIO DE AMORIM
ADVOGADO
FLAVIA MAGALLY ALVES DE
MOURA GUEDES(OAB: 27914/PB)
RÉU
SANTA FE CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
ADVOGADO
ANA VALERIA DE MELO SOUSA
VERISSIMO(OAB: 16007/PB)
RÉU
OSVALDO CIRILO FERREIRA
ADVOGADO
FLAVIA MAGALLY ALVES DE
MOURA GUEDES(OAB: 27914/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
367
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
ENNIO ALVES DE SOUSA(OAB:
23187/PB)
ADVOGADO
ELTON ALVES DE SOUSA(OAB:
26781/PB)
RÉU
FERREIRA & RAMALHO
CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
ELTON ALVES DE SOUSA(OAB:
26781/PB)
ADVOGADO
FLAVIA MAGALLY ALVES DE
MOURA GUEDES(OAB: 27914/PB)
ADVOGADO
ENNIO ALVES DE SOUSA(OAB:
23187/PB)
RÉU
MAIRON RAMALHO FERREIRA
ADVOGADO
FLAVIA MAGALLY ALVES DE
MOURA GUEDES(OAB: 27914/PB)
ADVOGADO
ENNIO ALVES DE SOUSA(OAB:
23187/PB)
ADVOGADO
ELTON ALVES DE SOUSA(OAB:
26781/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARQUELAU NAZARIO DE AMORIM
- FERREIRA & RAMALHO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA.
- MAIRON RAMALHO FERREIRA
- OSVALDO CIRILO FERREIRA
- SANTA FE CONSTRUCOES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ea0297
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pague-se ao exequente até o limite do seu crédito, com as cautelas
e providências de praxe, que haverá de informar ao processo o seu
domicílio bancário e o do seu patrono, com brevidade, para os fins
devidos.
Após, atualizem-se a dívida, apurando-se o saldo remanescente.
Conclusos.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000176-73.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
PAULO SERGIO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO SERGIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8f6bc9
proferida nos autos.
DESPACHO
Homologo os cálculos para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos.
Arbitro os honorários periciais contábeis, em R$ 1.000,00, que
serão suportados pela parte reclamada.
Intime-se a parte reclamante.
Cite-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado constituído,
para o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo, em 48
horas, nos termos do art. 880 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000176-73.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
PAULO SERGIO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8f6bc9
proferida nos autos.
DESPACHO
Homologo os cálculos para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos.
Arbitro os honorários periciais contábeis, em R$ 1.000,00, que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
368
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
serão suportados pela parte reclamada.
Intime-se a parte reclamante.
Cite-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado constituído,
para o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo, em 48
horas, nos termos do art. 880 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001632-68.2017.5.13.0005
AUTOR
HERIVELTO ANTONIO DE AQUINO
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:
28154/PB)
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
RÉU
MARIENE DE ANDRADE FREIRE
SOUZA
RÉU
AILTON JERONIMO DE SOUZA
RÉU
TALISMA PRODUCOES ARTISTICAS
LTDA. - EPP
ADVOGADO
ERICK RICARDO GOMES DE
LIRA(OAB: 28255/PE)
RÉU
A.J.SOUZA PRODUCOES EIRELI -
EPP
ADVOGADO
ERICK RICARDO GOMES DE
LIRA(OAB: 28255/PE)
PERITO
EDJOVANDA DE LIMA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- A.J.SOUZA PRODUCOES EIRELI - EPP
- TALISMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b7b499
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
Examinando os autos processuais, vê-se com clareza as agruras
enfrentadas pela parte exequente objetivando ver realizado o seu
crédito. Vê-se também, o mais absurdo menoscabo das empresas
executadas e dos seus sócios proprietários, ante as reiteradas
decisões proferidas pelo Juízo. Inaceitável. Inconcebível.
E assim considerando o mais que dos autos constam, com fulcro
nos Artigos 139 e 774 (CPC), determino:
a suspensão imediata da CNH dos executados, AILTON
JERÔNIMO DE SOUZA(CPF nu. 170.022.064-00) e MARIENE
DE ANDRADE FREIRE SOUSA(CPF nu.286.760.334-04) que
haverão de recolher a CNH ao órgão emissor, em dez dias, sob
pena de desobediência à ordem judicial e aplicação das sanções
1.
processuais cabíveis, sem prejuízo da instauração de
procedimento criminal para apuração de responsabilidades de
quem for encontrado em culpa. 1.1. determino ao DETRAN/PB E
A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, que procedam a busca e
apreensão das CNH's em todo o território nacional e aos
registros devidos disponibilizando-os à nível nacional. Os órgãos
de trânsito haverão de remeter a este Juízo, a documentação
comprobatória do fiel cumprimento desta ordem judicial em dez
dias. Aos expedientes devem ser anexadas cópias do presente
despacho. As restrições de direitos perdurarão enquanto o
crédito não for satisfeito. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS;
a suspensão e a busca e apreensão dos passaportes dos
executados, onde quer que sejam encontrados em todo o
território nacional, e assim, expeça-se mandado a serem
cumpridos pelo Departamento de Polícia Federal, com urgência;
2.
a secretaria do Juízo, que proceda aos registros dos
executados AILTON JERÔNIMO DE SOUZA(CPF nu.
170.022.064-00) e MARIENE DE ANDRADE FREIRE
SOUSA(CPF nu.286.760.334-04), no SERASAJUD/BNDT/CNIB;
determino sejam os bens imóveis elencados pela parte
exequente(Id 9814a1f) penhorados, expedindo-se CPE à
jurisdição de Salgueiro(Pernambuco), devendo o meirinho de
tudo certificar, intimando-se os executados da constrição
perfectibilizadas, procedendo-se as averbações cartorárias
devidas, e posterior remessa dos bens à hasta pública. se acaso
já expedida, diligencie-se solicitando informação acerca do seu
efetivo cumprimento.
3.
a parte executada, empresas e seus sócios proprietários, que
em cinco dias(improrrogáveis) informe ao processo toda a
grade(programação) de shows a serem realizados no período de
01 de junho a 30 de setembro de 2023 em todo o território
nacional, informando a fonte pagadora, data e horário, localidade
da realização dos shows, os valores contratados - remetendo
inclusive cópias dos respectivos contratos, sob as penas da Lei e
as cominações do Art. 774(CPC). 4.1. determino aos executados
e agora depositários, que procedam a retenção de 40% dos
cachês, a serem depositados em conta judicial a ser aberta na
Caixa Econômica Federal - agência 4099 - João Pessoa, à
disposição do Juízo, até o limite do “quantum debeatur”
atualizado(Id 68f775d). 4.2. determino ainda, que a parte
executada(empresas e sócios proprietários) façam carrear ao
processo em igual prazo, cópias das declarações anuais -
Imposto sobre a renda e demais proventos(Receita Federal),
referentes aos últimos cinco anos;
4.
Na eventual hipótese de descumprimento desta ordem judicial,
no todo ou de parte, aplicar-se-á multa diária no importe de R$
5.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
369
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
5.000,00 até o limite de vinte dias, a serem suportadas pelos
executados, respectivamente (a cada um) e a serem revertidas
em benefício da parte exequente, sem prejuízo de instauração de
procedimentos
cíveis
e
criminais
para
apuração
de
responsabilidades de quem for encontrando em culpa.
Cumpra-se com urgência.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001632-68.2017.5.13.0005
AUTOR
HERIVELTO ANTONIO DE AQUINO
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:
28154/PB)
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
RÉU
MARIENE DE ANDRADE FREIRE
SOUZA
RÉU
AILTON JERONIMO DE SOUZA
RÉU
TALISMA PRODUCOES ARTISTICAS
LTDA. - EPP
ADVOGADO
ERICK RICARDO GOMES DE
LIRA(OAB: 28255/PE)
RÉU
A.J.SOUZA PRODUCOES EIRELI -
EPP
ADVOGADO
ERICK RICARDO GOMES DE
LIRA(OAB: 28255/PE)
PERITO
EDJOVANDA DE LIMA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- HERIVELTO ANTONIO DE AQUINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b7b499
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
Examinando os autos processuais, vê-se com clareza as agruras
enfrentadas pela parte exequente objetivando ver realizado o seu
crédito. Vê-se também, o mais absurdo menoscabo das empresas
executadas e dos seus sócios proprietários, ante as reiteradas
decisões proferidas pelo Juízo. Inaceitável. Inconcebível.
E assim considerando o mais que dos autos constam, com fulcro
nos Artigos 139 e 774 (CPC), determino:
a suspensão imediata da CNH dos executados, AILTON
JERÔNIMO DE SOUZA(CPF nu. 170.022.064-00) e MARIENE
DE ANDRADE FREIRE SOUSA(CPF nu.286.760.334-04) que
haverão de recolher a CNH ao órgão emissor, em dez dias, sob
1.
pena de desobediência à ordem judicial e aplicação das sanções
processuais cabíveis, sem prejuízo da instauração de
procedimento criminal para apuração de responsabilidades de
quem for encontrado em culpa. 1.1. determino ao DETRAN/PB E
A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, que procedam a busca e
apreensão das CNH's em todo o território nacional e aos
registros devidos disponibilizando-os à nível nacional. Os órgãos
de trânsito haverão de remeter a este Juízo, a documentação
comprobatória do fiel cumprimento desta ordem judicial em dez
dias. Aos expedientes devem ser anexadas cópias do presente
despacho. As restrições de direitos perdurarão enquanto o
crédito não for satisfeito. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS;
a suspensão e a busca e apreensão dos passaportes dos
executados, onde quer que sejam encontrados em todo o
território nacional, e assim, expeça-se mandado a serem
cumpridos pelo Departamento de Polícia Federal, com urgência;
2.
a secretaria do Juízo, que proceda aos registros dos
executados AILTON JERÔNIMO DE SOUZA(CPF nu.
170.022.064-00) e MARIENE DE ANDRADE FREIRE
SOUSA(CPF nu.286.760.334-04), no SERASAJUD/BNDT/CNIB;
determino sejam os bens imóveis elencados pela parte
exequente(Id 9814a1f) penhorados, expedindo-se CPE à
jurisdição de Salgueiro(Pernambuco), devendo o meirinho de
tudo certificar, intimando-se os executados da constrição
perfectibilizadas, procedendo-se as averbações cartorárias
devidas, e posterior remessa dos bens à hasta pública. se acaso
já expedida, diligencie-se solicitando informação acerca do seu
efetivo cumprimento.
3.
a parte executada, empresas e seus sócios proprietários, que
em cinco dias(improrrogáveis) informe ao processo toda a
grade(programação) de shows a serem realizados no período de
01 de junho a 30 de setembro de 2023 em todo o território
nacional, informando a fonte pagadora, data e horário, localidade
da realização dos shows, os valores contratados - remetendo
inclusive cópias dos respectivos contratos, sob as penas da Lei e
as cominações do Art. 774(CPC). 4.1. determino aos executados
e agora depositários, que procedam a retenção de 40% dos
cachês, a serem depositados em conta judicial a ser aberta na
Caixa Econômica Federal - agência 4099 - João Pessoa, à
disposição do Juízo, até o limite do “quantum debeatur”
atualizado(Id 68f775d). 4.2. determino ainda, que a parte
executada(empresas e sócios proprietários) façam carrear ao
processo em igual prazo, cópias das declarações anuais -
Imposto sobre a renda e demais proventos(Receita Federal),
referentes aos últimos cinco anos;
4.
Na eventual hipótese de descumprimento desta ordem judicial,
5.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
370
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
no todo ou de parte, aplicar-se-á multa diária no importe de R$
5.000,00 até o limite de vinte dias, a serem suportadas pelos
executados, respectivamente (a cada um) e a serem revertidas
em benefício da parte exequente, sem prejuízo de instauração de
procedimentos
cíveis
e
criminais
para
apuração
de
responsabilidades de quem for encontrando em culpa.
Cumpra-se com urgência.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000126-47.2023.5.13.0005
REQUERENTE
MAYARA FRANKLIN FERNANDES
ADVOGADO
FERNANDO ZANELLATO(OAB:
358015/SP)
REQUERIDO
REDE MENOR PRECO
SUPERMERCADO LTDA
ADVOGADO
PETRUCIO SANTOS DE
ALMEIDA(OAB: 19539/PB)
ADVOGADO
JESSICA DA COSTA OLIVEIRA(OAB:
27578/PB)
ADVOGADO
STEFANNY DE QUEIROGA TERTO
SOUZA(OAB: 25523/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REDE MENOR PRECO SUPERMERCADO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f11ebc3
proferido nos autos.
DESPACHO
Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000126-47.2023.5.13.0005
REQUERENTE
MAYARA FRANKLIN FERNANDES
ADVOGADO
FERNANDO ZANELLATO(OAB:
358015/SP)
REQUERIDO
REDE MENOR PRECO
SUPERMERCADO LTDA
ADVOGADO
PETRUCIO SANTOS DE
ALMEIDA(OAB: 19539/PB)
ADVOGADO
JESSICA DA COSTA OLIVEIRA(OAB:
27578/PB)
ADVOGADO
STEFANNY DE QUEIROGA TERTO
SOUZA(OAB: 25523/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYARA FRANKLIN FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f11ebc3
proferido nos autos.
DESPACHO
Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000401-93.2023.5.13.0005
AUTOR
ANDREYNIA DOS ANJOS DA SILVA
ADVOGADO
ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:
23996/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6cb8560
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto e considerando mais o que nos autos consta,
resolve este juízo:
Deferir benefícios da assistência judiciária gratuita ao reclamante.
E, no mérito:
Julgar PROCEDENTE a presente reclamação, condenando a
CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e a TAM LINHAS
AEREAS S/A. (esta última em caráter subsidiário) a pagar, no prazo
e forma legais, a ANDREYNIA DOS ANJOS DA SILVA, aquilo que
já está apurado nas planilhas anexas, com juros e correção
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
371
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
monetária, quanto aos títulos de:
a) Saldo de salário;
b) Aviso prévio;
c) Férias simples e proporcionais + 1/3;
d) 13º salário proporcional;
e) FGTS faltante + 40% sobre o saldo total, deduzido o valor da
multa já depositada;
f) Multa doa artigos 467 e 477 da CLT;
g) Diferenças salariais;
h) Devolução de valores descontados (6 dias).
Montante a ser apurado considerando o período contratual indicado
na exordial, bem como a contraprestação mensal de um salário
mínimo.
Tudo em conformidade com a fundamentação supra que passa a
integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito.
Os honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10%
sobre o objeto da condenação, serão suportados pela parte
reclamada.
Honorários sucumbenciais pelo reclamante, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.
Liquidação por cálculos conforme demonstrativo em anexo que
passa a integrar a sentença para todos os fins.
Juros e correção monetária nos termos da decisão proferida na
ADC 58.
Contribuições previdenciárias e recolhimentos tributários, na forma
da lei e Súmulas do TST e TRT da 13a Região, devendo ser
observado o regime diferenciado de desoneração da folha de
pagamento estabelecido pela lei n° 12.546/2011.
Custas processuais, pela ré, apuradas sobre o valor total de
condenação devidamente liquidado, conforme estampado nas
planilhas anexas.
Intimem-se as partes.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000781-66.2022.5.13.0033
AUTOR
RAFAEL VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
HAROLDO ABATH DO REGO LUNA
NETO(OAB: 12775/PB)
ADVOGADO
RENATA ARRUDA SILVEIRA
LIMA(OAB: 18376/PB)
RÉU
CAMBUCI S/A
ADVOGADO
LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS(OAB: 13040/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL VICENTE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71db2e5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Pelo exposto, decide este Juízo, na ação movida por RAFAEL
VICENTE DA SILVA contra CAMBUCI S/A, DECLARAR prescritos
e extintos os pleitos de caráter não declaratório referentes ao
período anterior a 14/10/2017; e ACOLHER os pedidos formulados
pela parte autora contra a parte ré, para condená-la ao seguinte:
I - pagar à parte autora o adicional de insalubridade em grau médio,
durante o período contratual indicado pelo laudo pericial, tendo
como base o salário-mínimo (RC 6.266-0/DF), com reflexos sobre
aviso prévio, férias e décimo terceiro salário e depósitos fundiários,
consoante disposto pelo art. 457 da CLT.
Tudo em conformidade com a fundamentação supra que passa a
integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito.
Honorários de sucumbência, pela parte reclamada, arbitrados em
10% sobre o valor da condenação.
Honorários periciais pela parte reclamada, no importe de R$
1.200,00 (um mil e duzentos reais), nos termos dos fundamentos.
Justiça gratuita deferida ao reclamante.
Liquidação por cálculos conforme demonstrativo em anexo que
passa a integrar a sentença para todos os fins.
Juros e correção monetária nos termos da decisão proferida na
ADC 58.
Contribuições previdenciárias e recolhimentos tributários, na forma
da lei e Súmulas do TST e TRT da 13a Região.
Custas processuais, pela ré, apuradas sobre o valor total de
condenação devidamente liquidado, conforme estampado nas
planilhas anexas.
Intimem-se as partes.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000401-93.2023.5.13.0005
AUTOR
ANDREYNIA DOS ANJOS DA SILVA
ADVOGADO
ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:
23996/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
372
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREYNIA DOS ANJOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6cb8560
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto e considerando mais o que nos autos consta,
resolve este juízo:
Deferir benefícios da assistência judiciária gratuita ao reclamante.
E, no mérito:
Julgar PROCEDENTE a presente reclamação, condenando a
CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e a TAM LINHAS
AEREAS S/A. (esta última em caráter subsidiário) a pagar, no prazo
e forma legais, a ANDREYNIA DOS ANJOS DA SILVA, aquilo que
já está apurado nas planilhas anexas, com juros e correção
monetária, quanto aos títulos de:
a) Saldo de salário;
b) Aviso prévio;
c) Férias simples e proporcionais + 1/3;
d) 13º salário proporcional;
e) FGTS faltante + 40% sobre o saldo total, deduzido o valor da
multa já depositada;
f) Multa doa artigos 467 e 477 da CLT;
g) Diferenças salariais;
h) Devolução de valores descontados (6 dias).
Montante a ser apurado considerando o período contratual indicado
na exordial, bem como a contraprestação mensal de um salário
mínimo.
Tudo em conformidade com a fundamentação supra que passa a
integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito.
Os honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10%
sobre o objeto da condenação, serão suportados pela parte
reclamada.
Honorários sucumbenciais pelo reclamante, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.
Liquidação por cálculos conforme demonstrativo em anexo que
passa a integrar a sentença para todos os fins.
Juros e correção monetária nos termos da decisão proferida na
ADC 58.
Contribuições previdenciárias e recolhimentos tributários, na forma
da lei e Súmulas do TST e TRT da 13a Região, devendo ser
observado o regime diferenciado de desoneração da folha de
pagamento estabelecido pela lei n° 12.546/2011.
Custas processuais, pela ré, apuradas sobre o valor total de
condenação devidamente liquidado, conforme estampado nas
planilhas anexas.
Intimem-se as partes.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000781-66.2022.5.13.0033
AUTOR
RAFAEL VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
HAROLDO ABATH DO REGO LUNA
NETO(OAB: 12775/PB)
ADVOGADO
RENATA ARRUDA SILVEIRA
LIMA(OAB: 18376/PB)
RÉU
CAMBUCI S/A
ADVOGADO
LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS(OAB: 13040/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMBUCI S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71db2e5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Pelo exposto, decide este Juízo, na ação movida por RAFAEL
VICENTE DA SILVA contra CAMBUCI S/A, DECLARAR prescritos
e extintos os pleitos de caráter não declaratório referentes ao
período anterior a 14/10/2017; e ACOLHER os pedidos formulados
pela parte autora contra a parte ré, para condená-la ao seguinte:
I - pagar à parte autora o adicional de insalubridade em grau médio,
durante o período contratual indicado pelo laudo pericial, tendo
como base o salário-mínimo (RC 6.266-0/DF), com reflexos sobre
aviso prévio, férias e décimo terceiro salário e depósitos fundiários,
consoante disposto pelo art. 457 da CLT.
Tudo em conformidade com a fundamentação supra que passa a
integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
373
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Honorários de sucumbência, pela parte reclamada, arbitrados em
10% sobre o valor da condenação.
Honorários periciais pela parte reclamada, no importe de R$
1.200,00 (um mil e duzentos reais), nos termos dos fundamentos.
Justiça gratuita deferida ao reclamante.
Liquidação por cálculos conforme demonstrativo em anexo que
passa a integrar a sentença para todos os fins.
Juros e correção monetária nos termos da decisão proferida na
ADC 58.
Contribuições previdenciárias e recolhimentos tributários, na forma
da lei e Súmulas do TST e TRT da 13a Região.
Custas processuais, pela ré, apuradas sobre o valor total de
condenação devidamente liquidado, conforme estampado nas
planilhas anexas.
Intimem-se as partes.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000305-15.2022.5.13.0005
AUTOR
KAUE SOUSA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAUE SOUSA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5481e3a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, considerando ao mais que dos autos constam e os
fundamentos expendidos, REJEITO os Embargos Declaratórios
ofertados por CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Condeno o embargante ao pagamento de multa no importe de 2%
sobre o valor atualizado da causa, a ser revertido em favor da
embargada.
Planilha anexa.
Intime-se.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000305-15.2022.5.13.0005
AUTOR
KAUE SOUSA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5481e3a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, considerando ao mais que dos autos constam e os
fundamentos expendidos, REJEITO os Embargos Declaratórios
ofertados por CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Condeno o embargante ao pagamento de multa no importe de 2%
sobre o valor atualizado da causa, a ser revertido em favor da
embargada.
Planilha anexa.
Intime-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
374
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000753-61.2017.5.13.0005
AUTOR
LEO IWAGOE JARDIM
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
CONSTRUTORA B SANTOS LTDA
ADVOGADO
FERNANDA BRAMBILLA(OAB:
201572/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEO IWAGOE JARDIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7a5274
proferido nos autos.
DECISÃO
Ante o inadimplemento do(a) devedor(a), DETERMINO:
a) seu registro no BNDT, respeitadas as prescrições do ATO CGJT
Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, caso ainda não esteja
registrado;
b) cadastro nos sistemas SERASAJUD e CNIB ;
c) requisição, via INFOJUD, de declarações de bens e rendas do
devedor (inclusive DIMOB), cujos documentos devem ser acostados
autos em caráter sigiloso;
d) realização das seguintes pesquisas, com relatórios acostados
aos autos: mapeamento de relações via SNIPER (devedor e
sócios).
e) apresentados os documentos indicados nas alíneas “c” e “d”,
conceder vistas ao credor para requerer o que entender de direito,
em dez dias, inclusive eventual incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, se for o caso
.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131065-96.2015.5.13.0005
AUTOR
ANIELE DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
RÉU
TULIO CARVALHO DUARTE
RÉU
LEANDRO GONCALVES CORREIA
RÉU
ARES BRASIL SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA
ADVOGADO
THIAGO HUCKLEBERRY SIQUEIRA
DE AZEVEDO(OAB: 154720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANIELE DA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b726a4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000819-70.2019.5.13.0005
AUTOR
BERNARDETE FIGUEIREDO LIMA
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BERNARDETE FIGUEIREDO LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f76350
proferido nos autos.
DESPACHO
Atualize-se a conta observada a redução dos honorários periciais
contábeis, conforme o v. acórdão Id b17722f.
Após, expeça-se RPV devido.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
375
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000927-42.2018.5.13.0003
AUTOR
RANIELE DE OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
RÉU
RH SERVICOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS
PREST DE SERV GERAIS DA PB
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RANIELE DE OLIVEIRA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00b92f4
proferido nos autos.
DESPACHO
Certificado o cancelamento do requisitório de precatório nº
00343/2021, conforme determinação do despacho ID. 08913b7,
expeça-se Requisição de Pequeno Valor, na forma da Lei, tendo em
vista a renúncia expressa da exequente ao que exceder ao teto
máximo do REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000775-80.2021.5.13.0005
AUTOR
DIEGO ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO ALMEIDA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5645479
proferido nos autos.
DESPACHO
Atribuindo Força Jurídica de ALVARÁ JUDICIAL ao presente
despacho, determino que o senhor gerente do BANCO DO BRASIL,
Agência Setor Público, ou quem suas vezes fizer, proceda à
TRANSFERÊNCIA do valor de R$ 2.410,88 da conta judicial
3500104427078 para CONTA JUDICIAL a ser aberta na Caixa
Econômica Federal, agência 4099, à disposição deste Juízo, nos
autos do presente processo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000693-49.2021.5.13.0005
AUTOR
FLAVIO FERNANDO DE LIMA
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO FERNANDO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5067266
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo retornado da instância superior.
Trata-se de sentença líquida transitada em julgado.
Remeta-se à contadoria para ajuste dos cálculos, nos termos do
acórdão ID 563b9d8.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000281-84.2022.5.13.0005
AUTOR
ALCIENIO TIBURTINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCIENIO TIBURTINO DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
376
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cee7a8
proferido nos autos.
DESPACHO
Atenda-se ao requerido mediante protocolo #id:8fe94a3.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000323-36.2022.5.13.0005
AUTOR
ANA CLARA CAVALCANTI MUNIZ
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
LUCIANO BRESSAN
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ANDRE FELIPE ROSADO FRANCA
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CLARA CAVALCANTI MUNIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 187d7ac
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Exaurida a competência desta Justiça Especializada e diante da
ausência de pressupostos processuais para manutenção da ação,
resta apenas a este juízo determinar o envio dos autos ao arquivo
definitivo, observadas as cautelas de estilo.
Saliente-se, por fim, nada impede ao exequente que o incidente
recusado nesta especializada seja manejado perante o juízo
falimentar.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000951-59.2021.5.13.0005
AUTOR
JACYANE GALDINO DE ARAUJO
ADVOGADO
ANYELLE CIRNE ARAGAO(OAB:
23787/PB)
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- JACYANE GALDINO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 665ca7d
proferida nos autos.
DECISÃO
Devidamente habilitado o crédito do exequente, em reunião das
execuções, nos termos do ATO TRT SCR 99/2022, suspenda-se a
execução e remetam-se os autos ao arquivo provisório para
aguardar o resultado da habilitação de crédito, devendo as partes
acompanharem a tramitação do processo principal (piloto) 0000492-
03.2016.5.13.0015, em conformidade com a RECOMENDAÇÃO
TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000323-36.2022.5.13.0005
AUTOR
ANA CLARA CAVALCANTI MUNIZ
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
LUCIANO BRESSAN
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ANDRE FELIPE ROSADO FRANCA
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
377
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE FELIPE ROSADO FRANCA
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- LUCIANO BRESSAN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 187d7ac
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Exaurida a competência desta Justiça Especializada e diante da
ausência de pressupostos processuais para manutenção da ação,
resta apenas a este juízo determinar o envio dos autos ao arquivo
definitivo, observadas as cautelas de estilo.
Saliente-se, por fim, nada impede ao exequente que o incidente
recusado nesta especializada seja manejado perante o juízo
falimentar.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000951-59.2021.5.13.0005
AUTOR
JACYANE GALDINO DE ARAUJO
ADVOGADO
ANYELLE CIRNE ARAGAO(OAB:
23787/PB)
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 665ca7d
proferida nos autos.
DECISÃO
Devidamente habilitado o crédito do exequente, em reunião das
execuções, nos termos do ATO TRT SCR 99/2022, suspenda-se a
execução e remetam-se os autos ao arquivo provisório para
aguardar o resultado da habilitação de crédito, devendo as partes
acompanharem a tramitação do processo principal (piloto) 0000492-
03.2016.5.13.0015, em conformidade com a RECOMENDAÇÃO
TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000373-62.2022.5.13.0005
AUTOR
RAIMUNDO EDGRES RODRIGUES
FILHO
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
TEIMOSA 2 BAR E RESTAURANTE
LTDA - EPP
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO EDGRES RODRIGUES FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ace1d2
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a quitação do crédito do exequente, FGTS e dos
honorários sucumbenciais, proceda-se ao recolhimento de
contribuição previdenciária com o saldo em conta judicial e apure-
se o saldo remanescente, apenas da contribuição previdenciária e
custas.
Após, encaminhe-se o feito à Central Regional de Efetividade para
fins de execução previdenciária.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000623-95.2022.5.13.0005
AUTOR
THIAGO LUIZ FIUZA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
378
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO LUIZ FIUZA DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1be419d
proferido nos autos.
DESPACHO
Nomeio o Sr. José Roberto dos Santos Júnior, Perito Contábil desse
processo, que deverá apresentar os cálculos de liquidação, no
prazo de 30 dias.
Honorários periciais pela executada a serem arbitrados por este
Juízo ao final.
Notifique-se o Sr. Perito para que providencie a liquidação dos
presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000623-95.2022.5.13.0005
AUTOR
THIAGO LUIZ FIUZA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1be419d
proferido nos autos.
DESPACHO
Nomeio o Sr. José Roberto dos Santos Júnior, Perito Contábil desse
processo, que deverá apresentar os cálculos de liquidação, no
prazo de 30 dias.
Honorários periciais pela executada a serem arbitrados por este
Juízo ao final.
Notifique-se o Sr. Perito para que providencie a liquidação dos
presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000779-23.2022.5.13.0025
AUTOR
PEDRO JUSTINO DE MEDEIROS
SILVA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
FR SERVICOS DE MONTAGEM DE
MOVEIS LTDA
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- FR SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee57e04
proferido nos autos.
DESPACHO
Cite-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado constituído,
para o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo, em 48
horas, nos termos do art. 880 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000641-19.2022.5.13.0005
AUTOR
WELLINGTON DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO HERCULANO DE
SOUSA(OAB: 3127/PB)
RÉU
ROBERTO MAGNO ANDRADE DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON DE SOUZA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
379
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 102f0a7
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,
arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000641-19.2022.5.13.0005
AUTOR
WELLINGTON DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO HERCULANO DE
SOUSA(OAB: 3127/PB)
RÉU
ROBERTO MAGNO ANDRADE DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO MAGNO ANDRADE DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 102f0a7
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,
arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000209-63.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
MARIA BERNADETE CAMILO DA
SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLINICA DOM RODRIGO LTDA
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA DOM RODRIGO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d98f97
proferida nos autos.
DECISÃO
Homologo os cálculos Id f58765d para que surtam seus jurídicos e
legais efeitos.
Intime-se a parte reclamante.
Cite-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado constituído,
para o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo, em 48
horas, nos termos do art. 880 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000209-63.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
MARIA BERNADETE CAMILO DA
SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLINICA DOM RODRIGO LTDA
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA BERNADETE CAMILO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d98f97
proferida nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
380
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Homologo os cálculos Id f58765d para que surtam seus jurídicos e
legais efeitos.
Intime-se a parte reclamante.
Cite-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado constituído,
para o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo, em 48
horas, nos termos do art. 880 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000029-47.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
DE SOUSA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62334b3
proferida nos autos.
DECISÃO
Proceda-se à constrição de ativos financeiros da parte executada
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA.
Concomitantemente, inclua-se no BNDT e proceda-se à pesquisa
RENAJUD.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000029-47.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
DE SOUSA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62334b3
proferida nos autos.
DECISÃO
Proceda-se à constrição de ativos financeiros da parte executada
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA.
Concomitantemente, inclua-se no BNDT e proceda-se à pesquisa
RENAJUD.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000709-85.2022.5.13.0031
AUTOR
RIVANILDO ALBUQUERQUE DE
ALMEIDA
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- RIVANILDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e348e34
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº Oposic-0001500-48.2017.5.13.0025
OPOENTE
SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO PLENS DE
QUEVEDO(OAB: 207179/SP)
ADVOGADO
MARIANA DIAS CAPOZOLI(OAB:
316859/SP)
OPOSTO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
381
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- SEARA ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c94d6d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Dê-se ciência à UNIÃO FEDERAL (PGFN) acerca do comprovante
#id:3060d80.
Cuida-se de execução de cumprimento de sentença transitada em
julgado.
Compulsando os autos do processo, verifica-se que a parte
demandada/executada se desincumbiu de suas obrigações, tendo
efetuado a quitação do “quantum debeatur”.
DECISÃO
Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os
fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo
como se nele estivessem transcritos, declaro extinta a execução
(Artigos 924, II, e 925 - CPC/2015, respectivamente).
Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de
inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no
sistema de administração de processos, com as cautelas e
providências de praxe.
Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000421-84.2023.5.13.0005
AUTOR
MADSON LEANDRO FARIAS
JORDAO
ADVOGADO
LUIS FERNANDO HIPOLITO
MENDES(OAB: 328764/SP)
RÉU
V. SHIPS BRASIL OFFSHORE S.A.
ADVOGADO
RAQUEL SALGADO GUEDES
SABB(OAB: 163962/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- V. SHIPS BRASIL OFFSHORE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 716f21f
proferida nos autos.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
Cuida-se de exceção de incompetência territorial oposta pela ré, ao
argumento de que o excepto foi contratado e exerceu toda a
prestação de serviços na cidade do Rio de Janeiro, para onde
requer a remessa do feito.
Matéria já apreciada neste juízo, sendo desnecessária a intimação
da parte contrária.
Eis o breve relato do caso.
FUNDAMENTAÇÃO
Inegavelmente, o reclamante foi contratado e atuou durante todo o
pacto na cidade do Rio de Janeiro.
Em verdade, uma interpretação restritiva nos levaria à conclusão de
que a tese patronal deveria prevalecer. No entanto, a SDI-1 do TST
vem permitindo, em nome do princípio constitucional do acesso à
jurisdição, que se promova a demanda no domicílio atual do
empregado, quando se trata de empresa que tenha atuação
nacional. É o caso dos autos, considerando-se a natureza e o porte
econômico da reclamada.
Na inicial, o autor relata e comprova que reside nesta cidade. Em
tais casos, pacificou-se o entendimento jurisprudencial no âmbito do
TRT 13, em sintonia com o TST, nestes termos:
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. AJUIZAMENTO FORA
DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA CELEBRAÇÃO
DO CONTRATO. EMPRESA DE ÂMBITO NACIONAL. A
jurisprudência do C. TST tem admitido que, em matéria de
competência territorial, prevalece os critérios estabelecidos no art.
651 da CLT, abrandado, de forma exceptiva, somente no caso de a
relação trabalhista envolver empresa de âmbito nacional, sendo
permitido que a ação tramite no foro do domicílio do autor. (TRT 13ª
R.; ROT 0000850-97.2022.5.13.0001; Primeira Turma; Rel. Des.
Eduardo Sérgio de Almeida; DEJTPB 08/03/2023; Pág. 49)
Ante o exposto, REJEITOa exceção de incompetência territorial
oposta pela reclamada, mantendo a data da audiência inaugural
telepresencial já noticiada às partes, para o dia 29/05/2023, às
13:15 horas (Id c9b8b99).
A propósito, a decisão ora proferida encontra-se em consonância
com o entendimento adotado no processo nº 0000054-
60.2023.5.13.0005, conferindo idêntico tratamento na condução de
demandas similares ajuizadas nesta unidade judiciária.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
382
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000421-84.2023.5.13.0005
AUTOR
MADSON LEANDRO FARIAS
JORDAO
ADVOGADO
LUIS FERNANDO HIPOLITO
MENDES(OAB: 328764/SP)
RÉU
V. SHIPS BRASIL OFFSHORE S.A.
ADVOGADO
RAQUEL SALGADO GUEDES
SABB(OAB: 163962/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MADSON LEANDRO FARIAS JORDAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 716f21f
proferida nos autos.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
Cuida-se de exceção de incompetência territorial oposta pela ré, ao
argumento de que o excepto foi contratado e exerceu toda a
prestação de serviços na cidade do Rio de Janeiro, para onde
requer a remessa do feito.
Matéria já apreciada neste juízo, sendo desnecessária a intimação
da parte contrária.
Eis o breve relato do caso.
FUNDAMENTAÇÃO
Inegavelmente, o reclamante foi contratado e atuou durante todo o
pacto na cidade do Rio de Janeiro.
Em verdade, uma interpretação restritiva nos levaria à conclusão de
que a tese patronal deveria prevalecer. No entanto, a SDI-1 do TST
vem permitindo, em nome do princípio constitucional do acesso à
jurisdição, que se promova a demanda no domicílio atual do
empregado, quando se trata de empresa que tenha atuação
nacional. É o caso dos autos, considerando-se a natureza e o porte
econômico da reclamada.
Na inicial, o autor relata e comprova que reside nesta cidade. Em
tais casos, pacificou-se o entendimento jurisprudencial no âmbito do
TRT 13, em sintonia com o TST, nestes termos:
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. AJUIZAMENTO FORA
DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA CELEBRAÇÃO
DO CONTRATO. EMPRESA DE ÂMBITO NACIONAL. A
jurisprudência do C. TST tem admitido que, em matéria de
competência territorial, prevalece os critérios estabelecidos no art.
651 da CLT, abrandado, de forma exceptiva, somente no caso de a
relação trabalhista envolver empresa de âmbito nacional, sendo
permitido que a ação tramite no foro do domicílio do autor. (TRT 13ª
R.; ROT 0000850-97.2022.5.13.0001; Primeira Turma; Rel. Des.
Eduardo Sérgio de Almeida; DEJTPB 08/03/2023; Pág. 49)
Ante o exposto, REJEITOa exceção de incompetência territorial
oposta pela reclamada, mantendo a data da audiência inaugural
telepresencial já noticiada às partes, para o dia 29/05/2023, às
13:15 horas (Id c9b8b99).
A propósito, a decisão ora proferida encontra-se em consonância
com o entendimento adotado no processo nº 0000054-
60.2023.5.13.0005, conferindo idêntico tratamento na condução de
demandas similares ajuizadas nesta unidade judiciária.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000233-28.2022.5.13.0005
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
FLAVIO EDUARDO CORREIA LIMA
DE MENEZES
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
ADVOGADO
MARCELO MARQUES LOPES(OAB:
47474/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
383
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica a parte devedora ciente do BLOQUEIO DE NUMERÁRIO
efetivado mediante utilização do Sistema SISBAJUD.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
OSOISA QUEIROGA ROSADO MAIA DE VASCONCELOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000373-28.2023.5.13.0005
AUTOR
RUTHY EDUARDA BORBA DOS
SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RUTHY EDUARDA BORBA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9d8036
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,
pela parte reclamada, com depósito recursal e custas recolhidas.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância para apreciação do recurso.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000373-28.2023.5.13.0005
AUTOR
RUTHY EDUARDA BORBA DOS
SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9d8036
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,
pela parte reclamada, com depósito recursal e custas recolhidas.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância para apreciação do recurso.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000397-56.2023.5.13.0005
AUTOR
BRUNO ARRISSON FERREIRA DE
LIMA
ADVOGADO
FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:
20130/PB)
RÉU
SEBASTIAO DA SILVA SOARES - ME
ADVOGADO
ARTUR VINICIUS NORONHA DA
SILVA(OAB: 29883/PB)
ADVOGADO
LUCAS HOLANDA MAMEDE(OAB:
29148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO DA SILVA SOARES - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1eacd3c
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
384
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
DECISÃO
Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,
pela parte reclamante.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância para apreciação do recurso.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000397-56.2023.5.13.0005
AUTOR
BRUNO ARRISSON FERREIRA DE
LIMA
ADVOGADO
FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:
20130/PB)
RÉU
SEBASTIAO DA SILVA SOARES - ME
ADVOGADO
ARTUR VINICIUS NORONHA DA
SILVA(OAB: 29883/PB)
ADVOGADO
LUCAS HOLANDA MAMEDE(OAB:
29148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO ARRISSON FERREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1eacd3c
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,
pela parte reclamante.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância para apreciação do recurso.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000433-35.2022.5.13.0005
AUTOR
ANA CLEIDE SANTOS PIMENTEL
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
ADVOGADO
NATALYA DE SOUZA SOARES(OAB:
27668/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CLEIDE SANTOS PIMENTEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b5444e
proferida nos autos.
DECISÃO
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, no prazo
legal, oferecer(em) resposta ao Agravo de Petição interposto.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E.
TRT. 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000433-35.2022.5.13.0005
AUTOR
ANA CLEIDE SANTOS PIMENTEL
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
ADVOGADO
NATALYA DE SOUZA SOARES(OAB:
27668/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
385
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b5444e
proferida nos autos.
DECISÃO
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, no prazo
legal, oferecer(em) resposta ao Agravo de Petição interposto.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E.
TRT. 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000257-56.2022.5.13.0005
AUTOR
MARJORIE CAETANO COELHO
GUIMARAES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499/PB)
RÉU
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL (INSS)
TESTEMUNHA
ANAMARIA JANSEN
TESTEMUNHA
MANUELA RIBEIRO
TESTEMUNHA
ADRIANA FREIRE
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dda793f
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Por meio da petição Id 9960711, a reclamante requer a tramitação
do feito pelo Juízo 100% Digital, cujo pleito encontrou resistência
conforme manifestação da reclamada no Id 65b48fc.
Assim dispõe o art. 3º da Res. 345 do CNJ:
Art. 3º A escolha pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será
exercida pela parte demandante no momento da distribuição da
ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o
momento da contestação.
§1º A parte demandada poderá se opor a essa escolha até sua
primeira manifestação no processo, salvo no processo do trabalho,
em que essa oposição deverá ser deduzida em até 05 dias úteis
contados do recebimento da primeira notificação. (redação dada
pela Resolução n. 378, de 9.03.2021)
Nesse caso, INDEFIRO o pedido da reclamante mormente a recusa
expressa da parte reclamada.
Com maior brevidade, providencie a secretaria a nomeação de
outro profissional perito, nos termos determinados pelo despacho Id
e039c59.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000257-56.2022.5.13.0005
AUTOR
MARJORIE CAETANO COELHO
GUIMARAES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499/PB)
RÉU
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL (INSS)
TESTEMUNHA
ANAMARIA JANSEN
TESTEMUNHA
MANUELA RIBEIRO
TESTEMUNHA
ADRIANA FREIRE
Intimado(s)/Citado(s):
- MARJORIE CAETANO COELHO GUIMARAES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dda793f
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Por meio da petição Id 9960711, a reclamante requer a tramitação
do feito pelo Juízo 100% Digital, cujo pleito encontrou resistência
conforme manifestação da reclamada no Id 65b48fc.
Assim dispõe o art. 3º da Res. 345 do CNJ:
Art. 3º A escolha pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será
exercida pela parte demandante no momento da distribuição da
ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o
momento da contestação.
§1º A parte demandada poderá se opor a essa escolha até sua
primeira manifestação no processo, salvo no processo do trabalho,
em que essa oposição deverá ser deduzida em até 05 dias úteis
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
386
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
contados do recebimento da primeira notificação. (redação dada
pela Resolução n. 378, de 9.03.2021)
Nesse caso, INDEFIRO o pedido da reclamante mormente a recusa
expressa da parte reclamada.
Com maior brevidade, providencie a secretaria a nomeação de
outro profissional perito, nos termos determinados pelo despacho Id
e039c59.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0162500-59.2013.5.13.0005
AUTOR
VANNELLY JOSY SOARES DA
COSTA
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
RÉU
DELER CONSULTORIA S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- VANNELLY JOSY SOARES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a4ee53
proferido nos autos.
DESPACHO
Informe a parte reclamante os dados do domicílio bancário para
transferência do valor à disposição do juízo. Prazo de 5(cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000231-24.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
ALDEIDES DE LIMA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDEIDES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1ff1f3
proferida nos autos.
DECISÃO
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, no prazo
legal, oferecer(em) resposta ao Agravo de Petição interposto.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E.
TRT. 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000231-24.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
ALDEIDES DE LIMA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1ff1f3
proferida nos autos.
DECISÃO
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, no prazo
legal, oferecer(em) resposta ao Agravo de Petição interposto.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E.
TRT. 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
387
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000803-11.2022.5.13.0006
AUTOR
RAFAEL DE LIMA FERNANDES
ADVOGADO
Rodolpho Jacinto Duarte
Loureiro(OAB: 16240/PB)
RÉU
SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
PERITO
RODRIGO GUSMAO DE LUCENA
Intimado(s)/Citado(s):
- SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação ao DEJT: Fica notificada a empresa para, no prazo de
48
horas,
comprovar
o
pagamento
das
c o n t r i b u i ç õ e s
previdenciária(R$ 2.022,75) e fiscal(R$ 315,00) e dos honorários
periciais(R$ 1.500,00).
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0131129-06.2015.5.13.0006
AUTOR
SAMUEL ALVES DA SILVA
FERREIRA
ADVOGADO
PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:
4799/PB)
ADVOGADO
LEONARDO SILVA GOMES(OAB:
13045/PB)
RÉU
TARTARUGA BURGUER COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
RÉU
LINDOW JONSON LEITE LUSTOSA -
ME
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
RÉU
TARTARUGA BURGUER
FRANCHISING LTDA - ME
RÉU
LINDOW JONSON LEITE LUSTOSA
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
NORDE LANCHES EIRELI - ME
ADVOGADO
MAYLLA GRACIOSA COUTINHO
CIARINI MORAIS(OAB: 7878/RO)
TESTEMUNHA
JACIARA DA SILVA COUTINHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMUEL ALVES DA SILVA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De Ordem, fica intimado o autor para, no prazo legal, contraminutar
o agravo de petição manejado pela parte contrária.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
JOSENI RIBEIRO DE ARAUJO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0001508-82.2017.5.13.0006
AUTOR
CHRIS CHAVAR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GIOVANNA LUCIA FERREIRA
PERRUSI(OAB: 12180/PB)
ADVOGADO
FABIO RONELI CAVALCANTI DE
SOUZA(OAB: 8937/PB)
ADVOGADO
BRUNO EDUARDO FERREIRA
PERRUSI(OAB: 14831/PB)
RÉU
RITA DE CASSIA ALVES DE
OLIVEIRA SOARES
RÉU
TARGINO SILVEIRA SOARES NETO
ADVOGADO
ANDRE LUIZ MAGALHAES DE
AMORIM(OAB: 14361/PE)
RÉU
RR COMERCIO DE ALIMENTOS E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
RÉU
SBM COMERCIO DE OUTROS
EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE
USO PESSOAL LTDA - EPP
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
ADVOGADO
RAFAEL DE ALMEIDA ABREU(OAB:
19829/CE)
RÉU
RAISSA ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
ADVOGADO
ANDRE LUIZ MAGALHAES DE
AMORIM(OAB: 14361/PE)
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- CHRIS CHAVAR PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De Ordem, fica intimada a parte autora para, no prazo legal,
contraminutar o agravo de petição manejado pela parte Ré.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
JOSENI RIBEIRO DE ARAUJO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0133100-80.2002.5.13.0006
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
388
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
AUTOR
SEVERINO DO RAMOS DIAS SILVA
ADVOGADO
RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA(OAB: 5001/PB)
RÉU
EVILASIO TRAJANO SAMPAIO
RÉU
TROPICAL EDITORA LTDA - ME
RÉU
F A SAMPAIO
RÉU
FRANCISCO ALVERNE LEITE
SAMPAIO
ADVOGADO
ANDRE LUIS NEGREIROS DE
ALMEIDA(OAB: 11911/CE)
RÉU
EVERARDO TRAJANO SAMPAIO
RÉU
FUNDACAO FILGUEIRA SAMPAIO
RÉU
TROPICAL EDITORA LIVRARIA E
PAPELARIA LTDA
RÉU
EBRAC - EMPRESA BRASILEIRA
AGROPECUARIA E CULTURA LTDA -
ME
ADVOGADO
GABRIEL DE OLIVEIRA
MEIRELES(OAB: 44109/CE)
RÉU
EDITORA GERACAO 2000 LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO DO RAMOS DIAS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de920b8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0133100-80.2002.5.13.0006
AUTOR
SEVERINO DO RAMOS DIAS SILVA
ADVOGADO
RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA(OAB: 5001/PB)
RÉU
EVILASIO TRAJANO SAMPAIO
RÉU
TROPICAL EDITORA LTDA - ME
RÉU
F A SAMPAIO
RÉU
FRANCISCO ALVERNE LEITE
SAMPAIO
ADVOGADO
ANDRE LUIS NEGREIROS DE
ALMEIDA(OAB: 11911/CE)
RÉU
EVERARDO TRAJANO SAMPAIO
RÉU
FUNDACAO FILGUEIRA SAMPAIO
RÉU
TROPICAL EDITORA LIVRARIA E
PAPELARIA LTDA
RÉU
EBRAC - EMPRESA BRASILEIRA
AGROPECUARIA E CULTURA LTDA -
ME
ADVOGADO
GABRIEL DE OLIVEIRA
MEIRELES(OAB: 44109/CE)
RÉU
EDITORA GERACAO 2000 LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- EBRAC - EMPRESA BRASILEIRA AGROPECUARIA E
CULTURA LTDA - ME
- FRANCISCO ALVERNE LEITE SAMPAIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de920b8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000775-51.2019.5.13.0005
EXEQUENTE
WILLIAM GOMES DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24569/PB)
ADVOGADO
LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA(OAB: 7879/PB)
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:
23735/PB)
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAM GOMES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d265832
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante os termos do ofício da Caixa Econômica Federal por meio do
id. 69eb6f9, intime-se o exequente para indicar meios de
prosseguimento da execução, pelo prazo de 30(trinta) dias, ficando
advertido de que a sua inércia importará na suspensão da execução
frustrada pelo prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei
6.830/80.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
389
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000775-51.2019.5.13.0005
EXEQUENTE
WILLIAM GOMES DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24569/PB)
ADVOGADO
LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA(OAB: 7879/PB)
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:
23735/PB)
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d265832
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante os termos do ofício da Caixa Econômica Federal por meio do
id. 69eb6f9, intime-se o exequente para indicar meios de
prosseguimento da execução, pelo prazo de 30(trinta) dias, ficando
advertido de que a sua inércia importará na suspensão da execução
frustrada pelo prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei
6.830/80.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000469-74.2022.5.13.0006
AUTOR
ANTONIO CELSO SERIQUE DE
CASTRO FILHO
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RÉU
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
RÉU
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CELSO SERIQUE DE CASTRO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5ffa3c
proferida nos autos.
Decisão
Vistos, etc.
Em razão do acordo, determino a inclusão das executados no
BNDT como POSITIVA com suspensão da exigibilidade do débito.
Sobrestem-se os autos até a finalização do acordo ou ulterior
deliberação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000523-74.2021.5.13.0006
AUTOR
JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
EMMANUELLE GUERRA SARAIVA
BEZERRA(OAB: 24666/PB)
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
RÉU
HD ELETROMETALURGICA E
CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
ANDREA COSTA DO AMARAL
MOTTA(OAB: 12780/PB)
ADVOGADO
CAIO SOARES HONORATO(OAB:
25039/PB)
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
390
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA
BRITO(OAB: 15087/PB)
RÉU
DJALMA DIAS RAMALHO
RÉU
HUGO SOARES COSTA RAMALHO
ADVOGADO
ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA
BRITO(OAB: 15087/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
VITOR ROBERTO GONCALVES
RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8585c1f
proferida nos autos.
Decisão
Vistos, etc.
Em razão do acordo, determino a alteração do BNDT para
POSITIVA com suspensão da exigibilidade do débito.
Sobrestem-se os autos até a finalização do acordo ou ulterior
deliberação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000523-74.2021.5.13.0006
AUTOR
JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
EMMANUELLE GUERRA SARAIVA
BEZERRA(OAB: 24666/PB)
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
RÉU
HD ELETROMETALURGICA E
CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
ANDREA COSTA DO AMARAL
MOTTA(OAB: 12780/PB)
ADVOGADO
CAIO SOARES HONORATO(OAB:
25039/PB)
ADVOGADO
ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA
BRITO(OAB: 15087/PB)
RÉU
DJALMA DIAS RAMALHO
RÉU
HUGO SOARES COSTA RAMALHO
ADVOGADO
ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA
BRITO(OAB: 15087/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
VITOR ROBERTO GONCALVES
RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- HD ELETROMETALURGICA E CONSTRUCOES LTDA - ME
- HUGO SOARES COSTA RAMALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8585c1f
proferida nos autos.
Decisão
Vistos, etc.
Em razão do acordo, determino a alteração do BNDT para
POSITIVA com suspensão da exigibilidade do débito.
Sobrestem-se os autos até a finalização do acordo ou ulterior
deliberação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130961-04.2015.5.13.0006
AUTOR
SHIRLY BERNARDO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
HERIBERTO GUEDES
CARNEIRO(OAB: 5753/PE)
RÉU
RICARDO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
JOSE JEFFERSON DE ANDRADE
VAZ(OAB: 27348/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SHIRLY BERNARDO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 368f459
proferido nos autos.
DESPACHO
Analisando-se os presentes autos, constata-se que o Juízo
determinou, há mais de 2 anos, a suspensão da execução,
mantendo-se os autos em arquivo provisório no aguardo da
indicação, pela parte exequente, de meios para impulsionar o feito,
porém, até a presente data, permaneceu inerte.
Sendo assim e considerando o disposto nos artigos 9º, 10 e 921, §
5º, do Código de Processo Civil, bem como na Recomendação 004
da SCR, art. 1º, II, “d”, parte final, intime-se a parte exequente para,
no prazo de 30 dias, indicar alguma causa suspensiva ou
interruptiva da prescrição.
Caso permaneça silente será aplicada a prescrição intercorrente de
que trata o artigo 11 - A da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
391
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000821-32.2022.5.13.0006
EXEQUENTE
ARGEMIRO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ARGEMIRO FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff22940
proferido nos autos.
DESPACHO
Pago o RPV pelo executado relativo a contribuição previdenciária.
Proceda-se ao recolhimento do INSS.
Dê-se baixa no RP 647/2023.
Após proceda-se ao sobrestamento da ação, onde vai aguaradar o
pagamento de precatório 725/2023.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACPCiv-0037300-15.2008.5.13.0006
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
ROSA VIRGINIA DE ARAUJO MOURA
ADVOGADO
EVELLYN DIAS DE SOUZA
LIMA(OAB: 24668/MA)
ADVOGADO
JOAO JOSE DE ALMEIDA
CRUZ(OAB: 12126/PB)
RÉU
ALFREDO GOMES CHACON NETO
ADVOGADO
EVELLYN DIAS DE SOUZA
LIMA(OAB: 24668/MA)
ADVOGADO
JOAO JOSE DE ALMEIDA
CRUZ(OAB: 12126/PB)
RÉU
BRITAFORT - EXTRACAO
INDUSTRIA E COMERCIO DE
MINERIOS LTDA
ADVOGADO
EVELLYN DIAS DE SOUZA
LIMA(OAB: 24668/MA)
RÉU
PHYSICAL EXTRACAO IND. E COM.
DE MINERIOS LTDA
ADVOGADO
EVELLYN DIAS DE SOUZA
LIMA(OAB: 24668/MA)
RÉU
LIMP FORT - ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
LYGIA MARIA RODRIGUES
FERREIRA SOARES(OAB: 12492/MA)
ADVOGADO
JOAO JOSE DE ALMEIDA
CRUZ(OAB: 12126/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALFREDO GOMES CHACON NETO
- BRITAFORT - EXTRACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE
MINERIOS LTDA
- LIMP FORT - ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
- PHYSICAL EXTRACAO IND. E COM. DE MINERIOS LTDA
- ROSA VIRGINIA DE ARAUJO MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b9c669
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição protocolizada pela empresa demandada
requerendo o parcelamento e desconto sobre o valor da execução.
Considerando que os litígios submetidos à Justiça do Trabalho
serão sempre sujeitos à conciliação e ainda que é lícito às partes
celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois
de encerrado o juízo conciliatório, e que os juízes e tribunais devem
sempre empreender esforços no sentido de uma solução
conciliatória dos conflitos, (CLT, art. 764 da CLT, caput e §§ 1º e 3),
determino:
A inclusão do presente processo em pauta para tentativa de
conciliação, com a devida intimação das partes, que se realizará por
teleconferência pelo Zoom Meeting, cujo link da seção estará
disponível em certidão lançada nos autos, oportunamente.
Caso não logre êxito a tentativa conciliatória, prossiga-se com a
execução.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000493-68.2023.5.13.0006
AUTOR
MICHAEL LUIZ DE MELO MOREIRA
ADVOGADO
SERGIO NICOLA MACEDO
PORTO(OAB: 13250/PB)
RÉU
RED BEACH LOUNGE BAR E
RESTAURANTE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
392
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHAEL LUIZ DE MELO MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db21f51
proferido nos autos.
DESPACHO:
Recebo a emenda à inicial protocolizada pela parte autora sob id.
08ed390, ficando, desde logo, a reclamada devidamente intimada
de tal peça processual.
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
devidamente intimadas de todo teor deste despacho e dos
efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000147-54.2022.5.13.0006
AUTOR
LUIZ FRANCISCO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
SUSANA LUCIA FERNANDES(OAB:
15957/PB)
ADVOGADO
EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:
6688/PB)
RÉU
CASA BAR LTDA - ME
ADVOGADO
STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO
DA COSTA(OAB: 18120/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- CASA BAR LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc86f23
proferida nos autos.
Decisão
Vistos, etc.
Em razão do acordo, determino a inclusão do BNDT como
POSITIVA com suspensão da exigibilidade do débito.
Sobrestem-se os autos até a finalização do acordo ou ulterior
deliberação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000147-54.2022.5.13.0006
AUTOR
LUIZ FRANCISCO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
SUSANA LUCIA FERNANDES(OAB:
15957/PB)
ADVOGADO
EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:
6688/PB)
RÉU
CASA BAR LTDA - ME
ADVOGADO
STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO
DA COSTA(OAB: 18120/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ FRANCISCO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc86f23
proferida nos autos.
Decisão
Vistos, etc.
Em razão do acordo, determino a inclusão do BNDT como
POSITIVA com suspensão da exigibilidade do débito.
Sobrestem-se os autos até a finalização do acordo ou ulterior
deliberação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000311-82.2023.5.13.0006
REQUERENTE
LAURA MARIANA COSTA MARTINS
ADVOGADO
RUBENS YAGO MORAIS TAVARES
ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
REQUERIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
REQUERIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
REQUERIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
393
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4155a13
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o agravo de petição #id:3e999aa e as contrarrazões
#id:6f0361d eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Remetam-se os autos ao e. TRT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000311-82.2023.5.13.0006
REQUERENTE
LAURA MARIANA COSTA MARTINS
ADVOGADO
RUBENS YAGO MORAIS TAVARES
ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
REQUERIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
REQUERIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
REQUERIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAURA MARIANA COSTA MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4155a13
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o agravo de petição #id:3e999aa e as contrarrazões
#id:6f0361d eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Remetam-se os autos ao e. TRT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000297-98.2023.5.13.0006
AUTOR
AMANDA BRITO FERREIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
IONARA PEREIRA BRAGA
ADVOGADO
LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA(OAB: 12543/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IONARA PEREIRA BRAGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b69d0f1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, a 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: rejeitar a preliminar
de inépcia da exordial; no mérito, julgar PROCEDENTES EM
PARTE os pedidos formulados pela parte reclamante, AMANDA
BRITO FERREIRA em face de IONARA PEREIRA BRAGA, para
condenar a reclamada a pagar à parte reclamante, com juros e
atualização monetária, as seguintes verbas: a) aviso prévio, 30 dias;
b) saldo de salário, 27 dias de fevereiro 2023; c) 13º salário
proporcional, observada a projeção do aviso prévio; d) férias
proporcionais + 1/3, observada a projeção do aviso prévio; e) FGTS
+ 40%; f) indenização pelo não fornecimento do vale-transporte.
Condena-se, ainda, a reclamada na obrigação de fazer, consistente
em proceder à retificação da data de admissão na CTPS da parte
reclamante, para fazer constar a data de demissão 02.10.2022, cuja
retificação deve ser feita no prazo de 08 (oito) dias após o trânsito
em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de
20 (vinte) dias.
Exaurido este último prazo, e se assim concordar a reclamante, a
anotação poderá ser obtida pela Secretaria da Vara, por meio do
sistema pertinente, sem prejuízo da sanção aplicada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
394
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Quanto aos honorários advocatícios, tendo a parte reclamada sido
sucumbente nos pleitos formulados, considerando o disposto no
caput e no § 2º, do art 791-A da CLT, inserto pela Lei 13.467/2017,
deferem-se honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte no
percentual de 10% do valor da condenação. Em relação à parte
reclamante, considerando a sua sucumbência parcial nos pleitos
formulados, deferem-se honorários advocatícios ao(s) patrono(s) da
reclamada, no percentual de 10% das verbas indeferidas, que fica
com a exigibilidade suspensa, haja vista a decisão proferida pelo
Preclaro STF nos autos da ADIN 5766. Todas as verbas deferidas
na fundamentação supra e apuradas conforme planilha anexa, que
passam a integrar este dispositivo como se aqui estivessem
literalmente transcritas. Defiro o pedido de Justiça Gratuita à parte
autora. Liquidação realizada conforme parâmetros do item tópicos
finais da presente, como se aqui transcrito. Natureza da verba
deferida, conforme item tópicos finais da presente (artigo 832, §3º
da CLT), como se aqui transcrito. Custas pela reclamada, conforme
o valor atribuído à condenação, consoante planilha anexa.
Encerrou-se. Nada mais.
Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000297-98.2023.5.13.0006
AUTOR
AMANDA BRITO FERREIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
IONARA PEREIRA BRAGA
ADVOGADO
LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA(OAB: 12543/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA BRITO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b69d0f1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, a 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: rejeitar a preliminar
de inépcia da exordial; no mérito, julgar PROCEDENTES EM
PARTE os pedidos formulados pela parte reclamante, AMANDA
BRITO FERREIRA em face de IONARA PEREIRA BRAGA, para
condenar a reclamada a pagar à parte reclamante, com juros e
atualização monetária, as seguintes verbas: a) aviso prévio, 30 dias;
b) saldo de salário, 27 dias de fevereiro 2023; c) 13º salário
proporcional, observada a projeção do aviso prévio; d) férias
proporcionais + 1/3, observada a projeção do aviso prévio; e) FGTS
+ 40%; f) indenização pelo não fornecimento do vale-transporte.
Condena-se, ainda, a reclamada na obrigação de fazer, consistente
em proceder à retificação da data de admissão na CTPS da parte
reclamante, para fazer constar a data de demissão 02.10.2022, cuja
retificação deve ser feita no prazo de 08 (oito) dias após o trânsito
em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de
20 (vinte) dias.
Exaurido este último prazo, e se assim concordar a reclamante, a
anotação poderá ser obtida pela Secretaria da Vara, por meio do
sistema pertinente, sem prejuízo da sanção aplicada.
Quanto aos honorários advocatícios, tendo a parte reclamada sido
sucumbente nos pleitos formulados, considerando o disposto no
caput e no § 2º, do art 791-A da CLT, inserto pela Lei 13.467/2017,
deferem-se honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte no
percentual de 10% do valor da condenação. Em relação à parte
reclamante, considerando a sua sucumbência parcial nos pleitos
formulados, deferem-se honorários advocatícios ao(s) patrono(s) da
reclamada, no percentual de 10% das verbas indeferidas, que fica
com a exigibilidade suspensa, haja vista a decisão proferida pelo
Preclaro STF nos autos da ADIN 5766. Todas as verbas deferidas
na fundamentação supra e apuradas conforme planilha anexa, que
passam a integrar este dispositivo como se aqui estivessem
literalmente transcritas. Defiro o pedido de Justiça Gratuita à parte
autora. Liquidação realizada conforme parâmetros do item tópicos
finais da presente, como se aqui transcrito. Natureza da verba
deferida, conforme item tópicos finais da presente (artigo 832, §3º
da CLT), como se aqui transcrito. Custas pela reclamada, conforme
o valor atribuído à condenação, consoante planilha anexa.
Encerrou-se. Nada mais.
Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000064-04.2023.5.13.0006
AUTOR
LIVIA DUARTE LIMA DE ALMEIDA
ADVOGADO
MARIA RONEIDE DE BRITO(OAB:
26748/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
395
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIVIA DUARTE LIMA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: LIVIA DUARTE LIMA DE ALMEIDA
RUA ANTONIO AMILCAR DE ALMEIDA , 234, SANTA ROSA,
CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58416-616
Advogado do AUTOR: MARIA RONEIDE DE BRITO
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar o recurso
ordinário interposto noID3bd9227 da reclamada, dentro do prazo
legal.
João Pessoa, 25 de maio de 2023
MANOEL DOS SANTOS LIMA
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000511-89.2023.5.13.0006
AUTOR
J.A.M.D.A.
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
TERCIO VASCONCELOS
MEDEIROS(OAB: 17553/PB)
ADVOGADO
MARCELA MARIA DIAS ASSUNCAO
DUARTE(OAB: 58890/PE)
RÉU
B.S.D.E.T.L.
Intimado(s)/Citado(s):
- J.A.M.D.A.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 83720a3.
Processo Nº ATOrd-0000139-43.2023.5.13.0006
AUTOR
ESTEFANAS MIGUEL COSTA
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
RÉU
EVANILDA MARIA BATISTA BAKKE
ADVOGADO
AMILCAR SOARES DOS SANTOS
LIMA(OAB: 17114/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTEFANAS MIGUEL COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3eba2c
proferido nos autos.
Uma vez que houve erro material no dispositivo da sentença de
mérito, conforme noticiado pela parte autora na petição de id
9050498, defiro o pedido e chamo o feito à ordem para, sanando o
erro material, passe a constar no dispositivo da sentença de mérito
como parte autora ESTEFANAS MIGUEL COSTA e como parte
reclamada EVANILDA MARIA BATISTA BAKKE, exatamente como
constou no relatório e também na planilha de cálculos.
Mantidos inalterados os demais aspectos da sentença de
mérito e, por se tratar de erro material, sem haver interrupção
ou suspensão do prazo recursal.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000139-43.2023.5.13.0006
AUTOR
ESTEFANAS MIGUEL COSTA
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
RÉU
EVANILDA MARIA BATISTA BAKKE
ADVOGADO
AMILCAR SOARES DOS SANTOS
LIMA(OAB: 17114/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
396
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
- EVANILDA MARIA BATISTA BAKKE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3eba2c
proferido nos autos.
Uma vez que houve erro material no dispositivo da sentença de
mérito, conforme noticiado pela parte autora na petição de id
9050498, defiro o pedido e chamo o feito à ordem para, sanando o
erro material, passe a constar no dispositivo da sentença de mérito
como parte autora ESTEFANAS MIGUEL COSTA e como parte
reclamada EVANILDA MARIA BATISTA BAKKE, exatamente como
constou no relatório e também na planilha de cálculos.
Mantidos inalterados os demais aspectos da sentença de
mérito e, por se tratar de erro material, sem haver interrupção
ou suspensão do prazo recursal.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000167-11.2023.5.13.0006
AUTOR
ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA
RUA AGRICULTOR SEVERINO EVARISTO DE SOUZA , 208,
DISTRITO INDUSTRIAL, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58082-808
Advogado do AUTOR: RODRIGO DALBONE LOPEZ BLECOS
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, para ter
conhecimento acerca da petição apresentada pelo(a) Sr(a).
Perito(a) Judicial (id. 8435e32), a qual, dentre outras informações,
dispõe sobre o agendamento da data, horário e local da perícia a
ser realizada nos presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RONER RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000167-11.2023.5.13.0006
AUTOR
ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
RUA P-11 , lote 2267, Rua P-11, 5 Qd 496 Lt 2267, DISTRITO
INDUSTRIAL, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58082-013
Advogado do RÉU: MAURICIO DE CARVALHO GOES
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, para ter
conhecimento acerca da petição apresentada pelo(a) Sr(a).
Perito(a) Judicial (id. 8435e32), a qual, dentre outras informações,
dispõe sobre o agendamento da data, horário e local da perícia a
ser realizada nos presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RONER RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000259-86.2023.5.13.0006
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
397
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
AUTOR
MARIA DE FATIMA SOARES
EDUARDO
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA SOARES EDUARDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: MARIA DE FATIMA SOARES EDUARDO
NIVALDO DE SOUSA, 332, TIMBO, BANCARIOS, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58051-806
Advogado do AUTOR: KELVENNY ABRANTES DA SILVA
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar o recurso
ordinário interposto noID- fb21f9dda reclamada, dentro do prazo
legal.
João Pessoa, 25 de maio de 2023
MANOEL DOS SANTOS LIMA
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000019-97.2023.5.13.0006
AUTOR
SILAS LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
RODRIGO GUSMAO DE LUCENA
Intimado(s)/Citado(s):
- SILAS LIMA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
SILAS LIMA DOS SANTOS
RUA DINAMARCA , 65, MUMBABA, JOAO PESSOA/PB - CEP:
58083-618
Advogado do AUTOR: IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS
NOTIFICAÇÃO
Ficam intimadas as partes, por meio de seus advogados, para se
manifestarem acerca do laudo técnico pericial apresentado pelo(a)
Sr(a). Perito(a) Judicial (id. 627e034), pelo prazo comum de 5
(cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RONER RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000019-97.2023.5.13.0006
AUTOR
SILAS LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
RODRIGO GUSMAO DE LUCENA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
AVENIDA GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO , 615,
MANAIRA, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58037-000
Advogado do RÉU: ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES
NOTIFICAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
398
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Ficam intimadas as partes, por meio de seus
advogados, para se manifestarem acerca do laudo técnico pericial
apresentado pelo(a) Sr(a). Perito(a) Judicial (id. 627e034), pelo
prazo comum de 5 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RONER RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000495-38.2023.5.13.0006
AUTOR
LARISSA CRISTINA DOS ANJOS
SILVA
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Intimado(s)/Citado(s):
- LARISSA CRISTINA DOS ANJOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
LARISSA CRISTINA DOS ANJOS SILVA
SIMON BOLIVAR, 45, TIBIRI II, SANTA RITA/PB - CEP: 58302-000
Advogado do AUTOR: KELVENNY ABRANTES DA SILVA
Fica a parte autora notificada, por seu(s) advogado(s), a
comparecer à AUDIÊNCIA Inicial por videoconferência no dia
15/06/2023 14:40, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária (contatos: vt06jpa@trt13.jus.br e/ou pelo
telefone 83. 3533-6356).
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência
importará no arquivamento da ação nos termos do art. 844 da
CLT.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo
link para participação da audiência por videoconferência se
e n c o n t r a
n o
l i n k
a
s e g u i r :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
b r . z o o m . u s / j / 8 7 0 1 7 0 9 3 5 7 8
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO MOREIRA GOUVEIA SANTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000714-56.2020.5.13.0006
AUTOR
JULIANY RODRIGUES PACHECO
FAUSTINO
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
RÉU
BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES
DE TRANSPORTE AEREO EIRELI
ADVOGADO
RAISSA BRUNA MAXIMO GREEN
MORTON COUTINHO DE
MAGALHAES(OAB: 79269/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANY RODRIGUES PACHECO FAUSTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47d2b3c
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO
6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA (083) 3533-6326
vt06jpa@trt13.jus.br
Despacho
Face ao certificado nos autos, no (id 8c235f2) intime-se a parte
credora para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de
direito, nos termos do art. 878 da CLT.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT,fica o credor, por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000864-66.2022.5.13.0006
AUTOR
JOSIVALDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ELAINE MARIA DOS SANTO
ADVOGADO
JOSE LUCAS OLIVEIRA DE
MEDEIROS DUQUE(OAB: 25794/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIVALDO ALVES DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
399
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21be32a
proferido nos autos.
Despacho
Face ao certificado nos autos, no ida03d5ad intimem-se as partes a
comparecerem à CENTRAL DE ATENDIMENTO, no dia 06/06/2023
às 10:30 horas, para a reclamada efetuar o registro do contrato na
CTPS da autora, nos termos definidos na fundamentação supra, e
entregar as guias para habilitação das parcelas do seguro
desemprego.
A reclamada fica advertida que o seu não comparecimento, na data
que vier a ser designada, implicará na aplicação de multa de R$
1.000,00 (mil reais), por obrigação descumprida, revertida em favor
da reclamante, procedendo a Secretaria a devida anotação da
CTPS e entrega da certidão para habilitação no programa do seguro
desemprego. A reclamante fica ciente, igualmente, que sua
ausência na data marcada desobriga a reclamada do cumprimento
das obrigações, ficando autorizada a Secretaria a efetuar apenas o
registro da CTPS, quando apresentado o documento.
Fica, ainda o autor intimado para, no prazo de 15 dias, requerer o
que entender de direito.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, ficam as partes, por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000864-66.2022.5.13.0006
AUTOR
JOSIVALDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ELAINE MARIA DOS SANTO
ADVOGADO
JOSE LUCAS OLIVEIRA DE
MEDEIROS DUQUE(OAB: 25794/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE MARIA DOS SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21be32a
proferido nos autos.
Despacho
Face ao certificado nos autos, no ida03d5ad intimem-se as partes a
comparecerem à CENTRAL DE ATENDIMENTO, no dia 06/06/2023
às 10:30 horas, para a reclamada efetuar o registro do contrato na
CTPS da autora, nos termos definidos na fundamentação supra, e
entregar as guias para habilitação das parcelas do seguro
desemprego.
A reclamada fica advertida que o seu não comparecimento, na data
que vier a ser designada, implicará na aplicação de multa de R$
1.000,00 (mil reais), por obrigação descumprida, revertida em favor
da reclamante, procedendo a Secretaria a devida anotação da
CTPS e entrega da certidão para habilitação no programa do seguro
desemprego. A reclamante fica ciente, igualmente, que sua
ausência na data marcada desobriga a reclamada do cumprimento
das obrigações, ficando autorizada a Secretaria a efetuar apenas o
registro da CTPS, quando apresentado o documento.
Fica, ainda o autor intimado para, no prazo de 15 dias, requerer o
que entender de direito.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, ficam as partes, por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000644-10.2018.5.13.0006
AUTOR
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA
COSTA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
PAULO RODRIGO BERNARDES
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
CASTELINHO COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
LTDA - EPP
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
400
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO RODRIGO BERNARDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 537dcb1
proferida nos autos.
Decisão
Vistos, etc.
Em razão do acordo, determino a alteração do BNDT para
POSITIVA com suspensão da exigibilidade do débito.
Sobrestem-se os autos até a finalização do acordo ou ulterior
deliberação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000644-10.2018.5.13.0006
AUTOR
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA
COSTA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
PAULO RODRIGO BERNARDES
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
CASTELINHO COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
LTDA - EPP
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 537dcb1
proferida nos autos.
Decisão
Vistos, etc.
Em razão do acordo, determino a alteração do BNDT para
POSITIVA com suspensão da exigibilidade do débito.
Sobrestem-se os autos até a finalização do acordo ou ulterior
deliberação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000730-44.2019.5.13.0006
AUTOR
WELLINGTON GOMES DE MELO
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
MONTEG INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO ELETRICA EIRELI
RÉU
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9f3276
proferido nos autos.
DESPACHO
Com petição de terceiro interessado por meio do id. 25c030d.
E-mail expedido às Varas do Trabalho desta capital, id. b73a103.
Tendo em vista que a empresa M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA
E COMERCIO DE ALIMENTOS CNPJ: 07.206.816/0001-1 não faz
parte do polo passivo dos autos da Reclamação Trabalhista NU.
0000099-88.2020.5.13.0031, indefere-se o pedido.
Tendo em vista o silêncio das Varas do Trabalho desta capital,
intime-se a parte executada M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS para que no prazo de cinco dias,
indique os dados bancários para que este Juízo, efetue a
transferência do saldo sobejante à disposição do Juízo.
Apresentado os dados, fica desde já determinado que a Secretaria
proceda a transferência em favor da empresa acima mencionada.
Após o que, arquivem-se os autos com as devidas cautelas de
praxe.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000730-44.2019.5.13.0006
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
401
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
AUTOR
WELLINGTON GOMES DE MELO
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
MONTEG INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO ELETRICA EIRELI
RÉU
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON GOMES DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9f3276
proferido nos autos.
DESPACHO
Com petição de terceiro interessado por meio do id. 25c030d.
E-mail expedido às Varas do Trabalho desta capital, id. b73a103.
Tendo em vista que a empresa M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA
E COMERCIO DE ALIMENTOS CNPJ: 07.206.816/0001-1 não faz
parte do polo passivo dos autos da Reclamação Trabalhista NU.
0000099-88.2020.5.13.0031, indefere-se o pedido.
Tendo em vista o silêncio das Varas do Trabalho desta capital,
intime-se a parte executada M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS para que no prazo de cinco dias,
indique os dados bancários para que este Juízo, efetue a
transferência do saldo sobejante à disposição do Juízo.
Apresentado os dados, fica desde já determinado que a Secretaria
proceda a transferência em favor da empresa acima mencionada.
Após o que, arquivem-se os autos com as devidas cautelas de
praxe.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000810-37.2021.5.13.0006
AUTOR
MARIA JULIA BATISTA RIBEIRO
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU
BONTOUCHE DOCERIA PRIME
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
PAULO VITOR BRAGA SOUTO(OAB:
15797/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
LACERDA SANTANA ADVOCACIA
Intimado(s)/Citado(s):
- BONTOUCHE DOCERIA PRIME COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a09ec4
proferida nos autos.
Decisão
Vistos, etc.
Em razão do acordo, determino a inclusão do BNDT como
POSITIVA com suspensão da exigibilidade do débito.
Sobrestem-se os autos até a finalização do acordo ou ulterior
deliberação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000810-37.2021.5.13.0006
AUTOR
MARIA JULIA BATISTA RIBEIRO
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU
BONTOUCHE DOCERIA PRIME
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
PAULO VITOR BRAGA SOUTO(OAB:
15797/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
LACERDA SANTANA ADVOCACIA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JULIA BATISTA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a09ec4
proferida nos autos.
Decisão
Vistos, etc.
Em razão do acordo, determino a inclusão do BNDT como
POSITIVA com suspensão da exigibilidade do débito.
Sobrestem-se os autos até a finalização do acordo ou ulterior
deliberação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
402
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0165000-95.2013.5.13.0006
AUTOR
JOSIVAN DINIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
GIUSEPPE SAMPAIO SOARES
EIRELI - ME
ADVOGADO
GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO
CORDEIRO(OAB: 16757/PB)
RÉU
GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO
CORDEIRO
ADVOGADO
GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO
CORDEIRO(OAB: 16757/PB)
RÉU
GIORGIA SAMPAIO SOARES
RAMALHO
RÉU
GIORGIA SAMPAIO SOARES
RAMALHO
ADVOGADO
GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO
CORDEIRO(OAB: 16757/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIVAN DINIZ DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica por este ato, a parte exequente intimada para no
prazo de cinco dias, se manifestar querendo, acerca dos
documentos anexados aos id's. 360dc3f ao id. e0857b1 referente a
pesquisa efetivada junto ao sistema PREVJUD.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIE SUZANNE MALZAC
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000499-75.2023.5.13.0006
AUTOR
ALEXANDRE CASSIANO SANTANA
DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RÉU
A.D. MAIA INDUSTRIA DE MOVEIS E
COLCHOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE CASSIANO SANTANA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALEXANDRE CASSIANO SANTANA DA SILVA
CAETANO DE FIGUEIREDO, 1486, CRISTO, JOAO PESSOA/PB -
CEP: 58071-220
Advogado do AUTOR: RAFAEL DE ARAGAO COSTA FERREIRA
Fica a parte autora notificada, por seu(s) advogado(s), a
comparecer à AUDIÊNCIA Inicial por videoconferência no dia
15/06/2023 15:10, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária (contatos: vt06jpa@trt13.jus.br e/ou pelo
telefone 83. 3533-6356).
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência
importará no arquivamento da ação nos termos do art. 844 da
CLT.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo
link para participação da audiência por videoconferência se
e n c o n t r a
n o
l i n k
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s e g u i r :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
b r . z o o m . u s / j / 8 4 1 4 3 3 0 9 3 3 6
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO MOREIRA GOUVEIA SANTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0145000-21.2006.5.13.0006
AUTOR
SUEDIANDRO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DIOCLECIO DE OLIVEIRA
BARBOSA(OAB: 9511/PB)
RÉU
ACERA ATLANTICA DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE
PESCADOS LTDA
RÉU
CARLOS ENRIQUE GARCIA
APARICIO
RÉU
CLAUDENICE CEMIA DE LIMA
RÉU
REGINALDO JOAO DA LUZ
Intimado(s)/Citado(s):
- SUEDIANDRO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, ficam por este ato, as partes intimadas para no prazo de
cinco dias, querendo, se manifestarem acerca dos documentos
a
n
e
x
a
d
o
s
a
o
s
i
d
.
7a287db/416d8f6/4d4f6c1/f85bcf6/32adae6/53b4657/4999cb0/cd9c
ba2/84e223b/8b8b85e/0634794/6c6e9b0.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIE SUZANNE MALZAC
Servidor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
403
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000505-82.2023.5.13.0006
AUTOR
LUCIA DE FATIMA RODRIGUES
COSMO
ADVOGADO
RAISSA LINS BRASIL(OAB:
22072/PB)
RÉU
TKS RESTAURANTE E
LANCHONETE LTDA
RÉU
GIVONALDO ROSA RUFINO
RÉU
MARIA CELIA OLIVEIRA ROSA
RUFINO
RÉU
LUZIA DE CASSIA BARBOSA NEVES
DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIA DE FATIMA RODRIGUES COSMO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
LUCIA DE FATIMA RODRIGUES COSMO
Advogado do AUTOR: RAISSA LINS BRASIL
Fica a parte autora notificada, por seu(s) advogado(s), a
comparecer à AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Inicial por
videoconferência no dia 15/06/2023 15:30, na sala de audiência
telepresencial desta Unidade Judiciária (contatos:
vt06jpa@trt13.jus.br e/ou pelo telefone 83. 3533-6356).
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará no
arquivamento da ação nos termos do art. 844 da CLT.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo link para
participação da audiência por videoconferência se encontra no link
a seguir: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83796809865
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO MOREIRA GOUVEIA SANTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000707-09.2022.5.13.0034
AUTOR
JANIELE FABRICIO DE ANDRADE
ADVOGADO
FERNANDA TORRES
CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)
RÉU
MEGA DIVERSOES
ADMINISTRADORA JPA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JANIELE FABRICIO DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9e83f0
proferido nos autos.
Despacho
Face ao certificado nos autos, no id 353500 nada a há apreciar,
quanto à baixa na CTPS da autora.
Intime-se o reclamado para pagar a dívida apurada na sentença, no
prazo de 48 horas,devidamente atualizada, nos termos do artigo
880 da CLT c/c o artigo 523, caput do CPC/2015.
Decorrido o prazo sem a quitação da dívida, inicie-se a execução
com a realização das diligências de praxe.
Intime-se a reclamada, por Oficial de Justiça.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000477-17.2023.5.13.0006
AUTOR
ROBERTA RODRIGUES DE FRANCA
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
RÉU
SEBASTIÃO ELVIRO LOPES JUNIOR
RÉU
SEBASTIAO ELVIRO LOPES JUNIOR
LTDA
RÉU
BRUNA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTA RODRIGUES DE FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbcc8fe
proferido nos autos.
DESPACHO:
Trata-se de petição da parte autora (id. 9f5b002) requerendo a
citação dos reclamados pelo telefone indicado na inicial (83.9.9645-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
404
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
4621) por se tratar de processo sujeito à tramitação Juízo 100%
Digital, bem como o deferimento e realização de pesquisa INFOJUD
pelo Juízo para o encontro dos endereços atuais dos reclamados,
com posterior citação por oficial de justiça.
Deferem-se tais pleitos, devendo a Secretaria proceder à consulta
INFOJUD e realizar a citação dos reclamados por oficial de justiça
tanto pelo telefone indicado quanto nos endereços dos réus
encontrados no referido sistema.
Após, aguarde-se a audiência já designada.
Com a publicação, a parte autora, por seu advogado, estará
devidamente intimada do presente despacho e dos efeitos dele
decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000009-53.2023.5.13.0006
AUTOR
MARCIO DE OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99afe82
proferida nos autos.
DESPACHO
Face ao certificado nos autos, no id d8676f recebo os recursos,
ordinário e adesivo, bem como as contrarrazões oferecidas pelos
recorridos, eis que interposto a tempo e modo.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os
autos ao TRT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000036-36.2023.5.13.0006
AUTOR
FABIANA DE LIMA SATIRO
ADVOGADO
VANILDO DE SOUSA FALCAO(OAB:
26605/PB)
RÉU
S D DE SOUSA UK STUDIO BELEZA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
ESPACO ALINE MONTEIRO
ESTUDIO DE BELEZA LTDA
ADVOGADO
KLEBER CESAR RODRIGUES
GUEDES(OAB: 15506/PE)
ADVOGADO
TULIO MARCIEL CHAVES
MARINHO(OAB: 26629/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPACO ALINE MONTEIRO ESTUDIO DE BELEZA LTDA
- S D DE SOUSA UK STUDIO BELEZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 033ae15
proferida nos autos.
DESPACHO
Recebo o Recurso Ordinário interposto pela autora, bem como as
contrarrazões oferecidas pelas recorridas, eis que interposto a
tempo e modo.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os
autos ao TRT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000009-53.2023.5.13.0006
AUTOR
MARCIO DE OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
405
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO DE OLIVEIRA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99afe82
proferida nos autos.
DESPACHO
Face ao certificado nos autos, no id d8676f recebo os recursos,
ordinário e adesivo, bem como as contrarrazões oferecidas pelos
recorridos, eis que interposto a tempo e modo.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os
autos ao TRT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000036-36.2023.5.13.0006
AUTOR
FABIANA DE LIMA SATIRO
ADVOGADO
VANILDO DE SOUSA FALCAO(OAB:
26605/PB)
RÉU
S D DE SOUSA UK STUDIO BELEZA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
ESPACO ALINE MONTEIRO
ESTUDIO DE BELEZA LTDA
ADVOGADO
KLEBER CESAR RODRIGUES
GUEDES(OAB: 15506/PE)
ADVOGADO
TULIO MARCIEL CHAVES
MARINHO(OAB: 26629/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA DE LIMA SATIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 033ae15
proferida nos autos.
DESPACHO
Recebo o Recurso Ordinário interposto pela autora, bem como as
contrarrazões oferecidas pelas recorridas, eis que interposto a
tempo e modo.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os
autos ao TRT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000498-90.2023.5.13.0006
AUTOR
JOSE ARMANDO GARCIA
FERNANDES
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
SANCCOL SANEAMENTO
CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ARMANDO GARCIA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
JOSE ARMANDO GARCIA FERNANDES
Advogados do AUTOR: EDMUNDO CAVALCANTE FORTE FILHO,
RAFAEL GOMES MACHADO
Fica a parte autora notificada, por seu(s) advogado(s), a
comparecer à AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Inicial por
videoconferência no dia 12/07/2023 09:30, na sala de audiência
telepresencial desta Unidade Judiciária (contatos:
vt06jpa@trt13.jus.br e/ou pelo telefone 83. 3533-6356).
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará no
arquivamento da ação nos termos do art. 844 da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
406
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo link para
participação da audiência por videoconferência se encontra no link
a seguir: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82394231702
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELO MOREIRA GOUVEIA SANTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0001145-95.2017.5.13.0006
AUTOR
DANIEL CANDIDO PESSOA CABRAL
ADVOGADO
DIANA ANGELICA LINS SENA(OAB:
13830/PB)
RÉU
DAIANA GRAZIELA LELA VENTURA
RÉU
DESIGN PB FABRICAC?O DE
ESQUADRIAS EIRELI - ME
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
ADVOGADO
NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE
BARRETO(OAB: 11696/PB)
RÉU
LUCIO RAMAY OLIVEIRA FREITAS
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL CANDIDO PESSOA CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica por este ato, a parte exequente intimada para no
prazo legal e querendo, apresentar as suas contrarrazões ao agravo
de petição interposto, por meio do id. 6ee3bf4
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIE SUZANNE MALZAC
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000103-41.2023.5.13.0025
AUTOR
FRANCYARLEY DE ANDRADE
PEREIRA
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCYARLEY DE ANDRADE PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86b190b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, a 6ª Vara do
Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: acolher a preliminar de
impugnação à gratuidade judicial, indeferindo ao autor a concessão
à justiça gratuita; rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, por
ausência de liquidação; determinar a aplicação das mudanças da
Reforma Trabalhista em relação às normas de caráter processual,
em razão da regra clássica que diz que as normas processuais
entram em vigor imediatamente, em consonância, portanto, ao
disposto na IN 41/2018 do Colendo TST; rejeitar a aplicação da
prescrição bienal; acolher a prejudicial de mérito da prescrição
quinquenal para declarar prescritos os direitos do autor, exigíveis
via acionária, anteriores a 10.02.2018, extinguindo tais postulações
com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC. No
mérito, julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO
TRABALHISTA ajuizada por FRANCYARLEY DE ANDRADE
PEREIRA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CNPJ nº
00.360.305/0001-04, condenando-a a pagar ao reclamante a 7ª e 8ª
horas, como extras, em relação ao período de 10.02.2018 a
02.12.2018 e reflexos em férias + 1/3, 13º salário, FGTS (a ser
depositado na conta vinculada do reclamante, por se tratar de
contrato de trabalho vigente), RSR, sendo que quanto a este deve
ser observado apenas que, com a integração das horas extras, não
há reflexo das férias, gratificação natalina, aviso prévio e FGTS (OJ
394 da SDI-1). Tudo de acordo com os fundamentos retro
expendidos e planilha anexa, que passam a integrar este
dispositivo, como se nele transcrito estivesse. A obrigação de pagar
encontra-se atualizada conforme planilha em anexo, que também
integra o presente dispositivo como se aqui transcrito. Natureza do
título deferido, conforme item tópicos finais da presente (artigo 832,
§3º da CLT), como se aqui transcrito. Indefere-se à parte
reclamante os benefícios da justiça gratuita. Quanto aos honorários
advocatícios, considerando a sucumbência total da reclamada,
deferem-se honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte
autora, no percentual de 10% do valor da condenação. Custas,
também pela reclamada, sobre o valor atualizado da condenação,
conforme planilha anexa. Nada mais. Encerrou-se.
Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Clovis Rodrigues Barbosa
Juiz do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
407
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000418-29.2023.5.13.0006
AUTOR
MIULLEN NATHA FELICIO
CARVALHO
ADVOGADO
RODRIGO DE GODOI
JAKOBOVSKI(OAB: 426321/SP)
ADVOGADO
GUILHERME TAVARES
MARTORELLI(OAB: 353180/SP)
RÉU
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51775b7
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Através de email enviado à Secretaria da Vara, registra-se que foi
concedida liminar em mandado de segurança impetrado pelo
reclamante, motivo pelo qual resta afastada a urgência apontada.
Por isso, desnecessária a antecipação de audiência, até porque,
acrescente-se, a pauta encontra-se inteiramente tomada até a data
já designada.
Por outro lado, considera o Juízo que, com exceção das
informações e argumentos do clube empregador, que ainda serão
apresentados pelo litisconsorte passivo diretamente nos autos do
mandado de segurança, não existem outras informações adicionais
que mereçam ser prestadas nos autos do mandado de segurança n.
0000595-11.2023.5.13.0000.
Portanto, providencie a Secretaria da Vara a expedição de ofício
nos autos do MS 0000595-11.2023.5.13.0000 para informar que o
Juízo impetrado entende que não há outras informações relevantes
que devam ser prestadas, tendo em vista que todas as alegações
da parte impetrante, documentos e fundamentos do Juízo que
motivaram a decisão atacada já foram informados nos autos do
mandamus.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
Aguarde-se a audiência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000418-29.2023.5.13.0006
AUTOR
MIULLEN NATHA FELICIO
CARVALHO
ADVOGADO
RODRIGO DE GODOI
JAKOBOVSKI(OAB: 426321/SP)
ADVOGADO
GUILHERME TAVARES
MARTORELLI(OAB: 353180/SP)
RÉU
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIULLEN NATHA FELICIO CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51775b7
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Através de email enviado à Secretaria da Vara, registra-se que foi
concedida liminar em mandado de segurança impetrado pelo
reclamante, motivo pelo qual resta afastada a urgência apontada.
Por isso, desnecessária a antecipação de audiência, até porque,
acrescente-se, a pauta encontra-se inteiramente tomada até a data
já designada.
Por outro lado, considera o Juízo que, com exceção das
informações e argumentos do clube empregador, que ainda serão
apresentados pelo litisconsorte passivo diretamente nos autos do
mandado de segurança, não existem outras informações adicionais
que mereçam ser prestadas nos autos do mandado de segurança n.
0000595-11.2023.5.13.0000.
Portanto, providencie a Secretaria da Vara a expedição de ofício
nos autos do MS 0000595-11.2023.5.13.0000 para informar que o
Juízo impetrado entende que não há outras informações relevantes
que devam ser prestadas, tendo em vista que todas as alegações
da parte impetrante, documentos e fundamentos do Juízo que
motivaram a decisão atacada já foram informados nos autos do
mandamus.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
Aguarde-se a audiência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000031-14.2023.5.13.0006
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
408
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
AUTOR
JOSELANA DA CRUZ FRANCISCO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
RESTAURANTE FREDERICA LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RESTAURANTE FREDERICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6e2fd8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide a 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, rejeitar as preliminares de
inépcia da inicial por ausência de de liquidação; impugnação à
justiça gratuita; limitação da condenação ao valor da causa; declarar
que à parte reclamante cabe o ônus de provar o fato constitutivo de
seu direito, enquanto que à parte reclamada, os fatos impeditivos,
modificativos ou extintivos do direito da parte autora (CLT, art. 818, I
e II) e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
desta AÇÃO TRABALHISTA formulados por JOSELANA DA CRUZ
FRANCISCO em face do RESTAURANTE FREDERICA LTDA. –
CNPJ nº 44.454.944/0001-04, condenando-o a pagar à reclamante
o percentual de 20% sobre as duas horas de labor noturno, de terça
a sábado e reflexos sobre aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS +
multa de 40% e DSR. Condena-se, ainda, a parte reclamada a
pagar honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da autora, no
percentual de 10% do valor da condenação, em virtude de sua
sucumbência parcial, considerando o disposto no
caput
e no § 2º,
do art. 791-A da CLT, inserto pela Lei 13.467/2017. Em relação à
reclamante, considerando a sua sucumbência parcial nos pleitos
formulados, deferem-se honorários advocatícios ao patrono da
reclamada, no percentual de 10% das verbas indeferidas, que fica
com a exigibilidade suspensa, haja vista a concessão da gratuidade
judicial e a decisão proferida pelo Preclaro STF nos autos da ADIN
5766. Tudo de acordo com a fundamentação supra e conforme
planilha em anexo, que passam a integrar este dispositivo como se
aqui estivessem transcritas. Transitada em julgado, a obrigação de
pagar deverá ser cumprida pela parte reclamada. Retenção do
Imposto de Renda na fonte e recolhimento das contribuições
previdenciárias, bem como natureza jurídica das parcelas, conforme
tópico “Questões Finais”. Concede-se à parte reclamante os
benefícios da justiça gratuita. Custas, também pela parte
reclamada, consoante apurado na planilha em anexo. Nada mais.
Encerrou-se.
Intimem-se as partes.
Clovis Rodrigues Barbosa
Juiz do Trabalho
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000031-14.2023.5.13.0006
AUTOR
JOSELANA DA CRUZ FRANCISCO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
RESTAURANTE FREDERICA LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSELANA DA CRUZ FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6e2fd8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide a 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, rejeitar as preliminares de
inépcia da inicial por ausência de de liquidação; impugnação à
justiça gratuita; limitação da condenação ao valor da causa; declarar
que à parte reclamante cabe o ônus de provar o fato constitutivo de
seu direito, enquanto que à parte reclamada, os fatos impeditivos,
modificativos ou extintivos do direito da parte autora (CLT, art. 818, I
e II) e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
desta AÇÃO TRABALHISTA formulados por JOSELANA DA CRUZ
FRANCISCO em face do RESTAURANTE FREDERICA LTDA. –
CNPJ nº 44.454.944/0001-04, condenando-o a pagar à reclamante
o percentual de 20% sobre as duas horas de labor noturno, de terça
a sábado e reflexos sobre aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS +
multa de 40% e DSR. Condena-se, ainda, a parte reclamada a
pagar honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da autora, no
percentual de 10% do valor da condenação, em virtude de sua
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
409
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
sucumbência parcial, considerando o disposto no
caput
e no § 2º,
do art. 791-A da CLT, inserto pela Lei 13.467/2017. Em relação à
reclamante, considerando a sua sucumbência parcial nos pleitos
formulados, deferem-se honorários advocatícios ao patrono da
reclamada, no percentual de 10% das verbas indeferidas, que fica
com a exigibilidade suspensa, haja vista a concessão da gratuidade
judicial e a decisão proferida pelo Preclaro STF nos autos da ADIN
5766. Tudo de acordo com a fundamentação supra e conforme
planilha em anexo, que passam a integrar este dispositivo como se
aqui estivessem transcritas. Transitada em julgado, a obrigação de
pagar deverá ser cumprida pela parte reclamada. Retenção do
Imposto de Renda na fonte e recolhimento das contribuições
previdenciárias, bem como natureza jurídica das parcelas, conforme
tópico “Questões Finais”. Concede-se à parte reclamante os
benefícios da justiça gratuita. Custas, também pela parte
reclamada, consoante apurado na planilha em anexo. Nada mais.
Encerrou-se.
Intimem-se as partes.
Clovis Rodrigues Barbosa
Juiz do Trabalho
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000279-77.2023.5.13.0006
AUTOR
MARIA DE FATIMA VICENTE
SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
SANDRELANE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO NOGUEIRA
JUNIOR(OAB: 14352/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRELANE OLIVEIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92df18f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, a 6ª Vara
do Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: rejeitar a preliminar de
impugnação à justiça gratuita e, no mérito, julgar PROCEDENTES
EM PARTE os pedidos desta AÇÃO TRABALHISTA formulados por
MARIA DE FATIMA VICENTE SANTOS em face de
SANDRELANE OLIVEIRA LIMA (ESPACO DA CRIANÇA) – CPF
nº 34.390.873/0001-70, condenando-a a pagar-lhe os seguintes
títulos: a) saldo de salário (27 dias de fevereiro/2023); b) 13º salário
proporcional/2023 (02/12); c) férias proporcionais/2023 (02/12) +
1/3; d) FGTS a depositar (demissão por iniciativa da reclamante).
Condena-se, ainda, a reclamada na obrigação de fazer, consistente
em proceder à anotação do contrato de trabalho da reclamante,
fazendo constar como data de admissão 12.01.2022 e demissão em
27.02.2023, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, com salário-
mínimo legal, no prazo de 08 (oito) dias após o trânsito em julgado,
sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de 20 (vinte)
dias. Exaurido este último prazo, e se assim concordar a autora,
poderá obter a anotação pela Secretaria da Vara, com devolução
imediata do documento, nos termos da Recomendação 002/2013,
da Corregedoria Regional do Egrégio TRT da 13ª Região. O
estabelecimento de astreintes neste caso é necessário, porque é
óbvio que a anotação da CTPS pela própria Secretaria pode gerar
efeitos nocivos à reclamante, equivalentes aos da constituição de
uma lista que possa impedir ou dificultar um novo emprego, prática
veementemente reprimida na Justiça do Trabalho, porque
atentatória ao livre exercício do direito constitucional de ação. Em
relação aos honorários advocatícios, considerando sua
sucumbência parcial, deverá a reclamada pagar ao(s) advogado(s)
da parte autora o percentual de 10% do valor da condenação,
conforme planilha anexa. Em relação à reclamante, considerando a
sua sucumbência parcial nos pleitos formulados, deferem-se
honorários advocatícios ao patrono da reclamada, no percentual de
10% das verbas indeferidas, que fica com a exigibilidade suspensa,
haja vista a concessão da gratuidade judicial e a decisão proferida
pelo Preclaro STF nos autos da ADIN 5766. Custas, pela
reclamada, no percentual de 2% do valor da condenação, conforme
planilha em anexo. Nada mais. Encerrou-se.
Intimem-se as partes, via Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho.
Clovis Rodrigues Barbosa
Juiz do Trabalho
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
410
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000279-77.2023.5.13.0006
AUTOR
MARIA DE FATIMA VICENTE
SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
SANDRELANE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO NOGUEIRA
JUNIOR(OAB: 14352/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA VICENTE SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92df18f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, a 6ª Vara
do Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: rejeitar a preliminar de
impugnação à justiça gratuita e, no mérito, julgar PROCEDENTES
EM PARTE os pedidos desta AÇÃO TRABALHISTA formulados por
MARIA DE FATIMA VICENTE SANTOS em face de
SANDRELANE OLIVEIRA LIMA (ESPACO DA CRIANÇA) – CPF
nº 34.390.873/0001-70, condenando-a a pagar-lhe os seguintes
títulos: a) saldo de salário (27 dias de fevereiro/2023); b) 13º salário
proporcional/2023 (02/12); c) férias proporcionais/2023 (02/12) +
1/3; d) FGTS a depositar (demissão por iniciativa da reclamante).
Condena-se, ainda, a reclamada na obrigação de fazer, consistente
em proceder à anotação do contrato de trabalho da reclamante,
fazendo constar como data de admissão 12.01.2022 e demissão em
27.02.2023, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, com salário-
mínimo legal, no prazo de 08 (oito) dias após o trânsito em julgado,
sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de 20 (vinte)
dias. Exaurido este último prazo, e se assim concordar a autora,
poderá obter a anotação pela Secretaria da Vara, com devolução
imediata do documento, nos termos da Recomendação 002/2013,
da Corregedoria Regional do Egrégio TRT da 13ª Região. O
estabelecimento de astreintes neste caso é necessário, porque é
óbvio que a anotação da CTPS pela própria Secretaria pode gerar
efeitos nocivos à reclamante, equivalentes aos da constituição de
uma lista que possa impedir ou dificultar um novo emprego, prática
veementemente reprimida na Justiça do Trabalho, porque
atentatória ao livre exercício do direito constitucional de ação. Em
relação aos honorários advocatícios, considerando sua
sucumbência parcial, deverá a reclamada pagar ao(s) advogado(s)
da parte autora o percentual de 10% do valor da condenação,
conforme planilha anexa. Em relação à reclamante, considerando a
sua sucumbência parcial nos pleitos formulados, deferem-se
honorários advocatícios ao patrono da reclamada, no percentual de
10% das verbas indeferidas, que fica com a exigibilidade suspensa,
haja vista a concessão da gratuidade judicial e a decisão proferida
pelo Preclaro STF nos autos da ADIN 5766. Custas, pela
reclamada, no percentual de 2% do valor da condenação, conforme
planilha em anexo. Nada mais. Encerrou-se.
Intimem-se as partes, via Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho.
Clovis Rodrigues Barbosa
Juiz do Trabalho
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000271-03.2023.5.13.0006
AUTOR
CLAUDSON MISAEL FERNANDES
PEREIRA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
MONKEY BAR LTDA
ADVOGADO
CAMILA GEOVANA FERREIRA
FAZOLLO DINIZ(OAB: 46971/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONKEY BAR LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3ea937
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide a 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, rejeitar a preliminar de
inépcia da inicial; indeferir a justiça gratuita ao reclamado e, no
mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos desta AÇÃO
TRABALHISTA formulados por CLAUDSON MISAEL FERNANDES
PEREIRA em face do MONKEY BAR LTDA (MONKEY LOUNGE
BAR) – CNPJ nº 31.950.999/0001-63. Considerando a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
411
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
sucumbência total do reclamante, assim como o disposto no
caput
e
nos §§ 1º 2º, do art. 791-A da CLT, inserido pela Lei 13.467/2017,
são devidos os honorários advocatícios, em favor do(s) advogado(s)
do reclamado, no percentual de 10% sobre o valor da causa, que
fica com a exigibilidade suspensa, pelo prazo de 2 anos, salvo
demonstração, pelo reclamado de que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos da parte reclamante, justificadora da
concessão da gratuidade da justiça (art. 791-A da CLT, § 4º),
consoante decisão proferida pelo Preclaro STF na ADI 5766. Defiro
o pedido de Justiça Gratuita à parte autora. Custas pelo reclamante,
no importe de R$ 298,37, calculadas sobre o valor atribuído à causa
de R$ 14.918,87, porém dispensadas, em virtude do deferimento da
gratuidade judicial.
Encerrou-se. Nada mais. Nada mais. Encerrou-se.
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000271-03.2023.5.13.0006
AUTOR
CLAUDSON MISAEL FERNANDES
PEREIRA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
MONKEY BAR LTDA
ADVOGADO
CAMILA GEOVANA FERREIRA
FAZOLLO DINIZ(OAB: 46971/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDSON MISAEL FERNANDES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3ea937
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide a 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, rejeitar a preliminar de
inépcia da inicial; indeferir a justiça gratuita ao reclamado e, no
mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos desta AÇÃO
TRABALHISTA formulados por CLAUDSON MISAEL FERNANDES
PEREIRA em face do MONKEY BAR LTDA (MONKEY LOUNGE
BAR) – CNPJ nº 31.950.999/0001-63. Considerando a
sucumbência total do reclamante, assim como o disposto no
caput
e
nos §§ 1º 2º, do art. 791-A da CLT, inserido pela Lei 13.467/2017,
são devidos os honorários advocatícios, em favor do(s) advogado(s)
do reclamado, no percentual de 10% sobre o valor da causa, que
fica com a exigibilidade suspensa, pelo prazo de 2 anos, salvo
demonstração, pelo reclamado de que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos da parte reclamante, justificadora da
concessão da gratuidade da justiça (art. 791-A da CLT, § 4º),
consoante decisão proferida pelo Preclaro STF na ADI 5766. Defiro
o pedido de Justiça Gratuita à parte autora. Custas pelo reclamante,
no importe de R$ 298,37, calculadas sobre o valor atribuído à causa
de R$ 14.918,87, porém dispensadas, em virtude do deferimento da
gratuidade judicial.
Encerrou-se. Nada mais. Nada mais. Encerrou-se.
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001050-02.2016.5.13.0006
AUTOR
RAMON ALMEIDA ARAUJO
ADVOGADO
REBECA SANTANA FARIAS(OAB:
20388/PB)
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ADELITA BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO
JULIANE SOUSA REGIS(OAB:
19476/PB)
RÉU
ADELITA BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO
JULIANE SOUSA REGIS(OAB:
19476/PB)
DEPOSITÁRIO
VALTER DOS SANTOS
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELITA BARROS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, ficam por este ato, as partes intimadas para no prazo de
cinco dias querendo, se manifestar acerca dos documentos
r
e
g
i
s
t
r
a
d
o
s
n
o
id.9000cde/7e4bade/d63a8de/196b9b0/a22d472/66dd13f.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIE SUZANNE MALZAC
Servidor
Processo Nº ATSum-0001050-02.2016.5.13.0006
AUTOR
RAMON ALMEIDA ARAUJO
ADVOGADO
REBECA SANTANA FARIAS(OAB:
20388/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
412
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ADELITA BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO
JULIANE SOUSA REGIS(OAB:
19476/PB)
RÉU
ADELITA BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO
JULIANE SOUSA REGIS(OAB:
19476/PB)
DEPOSITÁRIO
VALTER DOS SANTOS
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAMON ALMEIDA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, ficam por este ato, as partes intimadas para no prazo de
cinco dias querendo, se manifestar acerca dos documentos
r
e
g
i
s
t
r
a
d
o
s
n
o
id.9000cde/7e4bade/d63a8de/196b9b0/a22d472/66dd13f.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIE SUZANNE MALZAC
Servidor
Processo Nº ATSum-0000328-94.2018.5.13.0006
AUTOR
JACSON DE SOUZA DE MEDEIROS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARCELO JUNIOR DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL MELO ASSIS(OAB:
13474/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO JUNIOR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e44586b
proferido nos autos.
Os autos aguardavam indicação de contas para liberação dos
créditos da parte autora, tendo sido juntada petição, ID 073447f,
indicando conta do advogado subscritor daquela, apenas, uma vez
que alega a impossibilidade de encontrar seu constituinte, restando
frustradas as tentativas de encontrá-lo, conforme ali explicitado.
Assim, faça-se uso da ferramenta SISBAJUD, como forma de
encontrar conta de titularidade do autor, e, caso resulte positiva a
diligência ora determinada, fica, desde já, autorizada a transferência
do crédito.
Paralelamente, prossiga-se a marcha executória, com as consultas
aos sistemas INFOJUD, INFOSEG, SNIPER e CCS, já
determinadas, ID cb73f9f.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000328-94.2018.5.13.0006
AUTOR
JACSON DE SOUZA DE MEDEIROS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARCELO JUNIOR DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL MELO ASSIS(OAB:
13474/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACSON DE SOUZA DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e44586b
proferido nos autos.
Os autos aguardavam indicação de contas para liberação dos
créditos da parte autora, tendo sido juntada petição, ID 073447f,
indicando conta do advogado subscritor daquela, apenas, uma vez
que alega a impossibilidade de encontrar seu constituinte, restando
frustradas as tentativas de encontrá-lo, conforme ali explicitado.
Assim, faça-se uso da ferramenta SISBAJUD, como forma de
encontrar conta de titularidade do autor, e, caso resulte positiva a
diligência ora determinada, fica, desde já, autorizada a transferência
do crédito.
Paralelamente, prossiga-se a marcha executória, com as consultas
aos sistemas INFOJUD, INFOSEG, SNIPER e CCS, já
determinadas, ID cb73f9f.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0045700-08.2014.5.13.0006
AUTOR
JOSE CANUTO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
413
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RÉU
LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO
BATISTA(OAB: 107155/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCISCO CARLOS LEITE BRASIL
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CANUTO DOS SANTOS FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c604bb2
proferido nos autos.
Com extrato bancário juntado ao ID e29c91c, comprovando o
levantamento do numerário liberado.
À Secretaria para trazer aos autos os comprovantes dos resgates
procedidos, atendendo ao requerido pela parte Ré, ID 4d3d26c.
Após, sem pendências, arquivem-se os autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0045700-08.2014.5.13.0006
AUTOR
JOSE CANUTO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RÉU
LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO
BATISTA(OAB: 107155/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCISCO CARLOS LEITE BRASIL
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES LTDA
- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c604bb2
proferido nos autos.
Com extrato bancário juntado ao ID e29c91c, comprovando o
levantamento do numerário liberado.
À Secretaria para trazer aos autos os comprovantes dos resgates
procedidos, atendendo ao requerido pela parte Ré, ID 4d3d26c.
Após, sem pendências, arquivem-se os autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001915-62.2016.5.13.0026
AUTOR
AILTON ANTONIO ALVES DE LIMA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
ADVOGADO
TARCILLA GOES BARBOSA(OAB:
1388/PE)
ADVOGADO
DIEGO VASCONCELOS LUNA(OAB:
43464/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
LUCIANA GOMES HAZIN
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0914be
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Ante o exposto e que mais dos autos consta, resolve o Juízo da 6ª
VARA DO TRABALHO de JOÃO PESSOA/PB REJEITAR o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
414
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
apresentado pela parte exequente em face da empresa executada,
nos termos da fundamentação supra, que integra o presente
decisum
como se aqui transcrita.
Com a publicação desta decisão no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu(s)
advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos e
obrigações neste definidos.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001915-62.2016.5.13.0026
AUTOR
AILTON ANTONIO ALVES DE LIMA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
ADVOGADO
TARCILLA GOES BARBOSA(OAB:
1388/PE)
ADVOGADO
DIEGO VASCONCELOS LUNA(OAB:
43464/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
LUCIANA GOMES HAZIN
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON ANTONIO ALVES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0914be
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Ante o exposto e que mais dos autos consta, resolve o Juízo da 6ª
VARA DO TRABALHO de JOÃO PESSOA/PB REJEITAR o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica,
apresentado pela parte exequente em face da empresa executada,
nos termos da fundamentação supra, que integra o presente
decisum
como se aqui transcrita.
Com a publicação desta decisão no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu(s)
advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos e
obrigações neste definidos.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000361-11.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
JOSEANE DA CONCEICAO
EVANGELISTA FERNANDES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 238d617
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO:
Ante ao exposto, decide este Juízo ACOLHER EM PARTE a
impugnação oposta pela parte executada, nos autos do
cumprimento de sentença ajuizado pela parte exequente, para
determinar à parte exequente o refazimento dos cálculos para que
seja aplicado o percentual de 2% para fins do SAT/RAT. Tudo em
conformidade com a fundamentação supra que passa a integrar o
presente dispositivo, como se nele estivessem transcritas.
Intimem-se as partes.
Após a apresentação dos novos cálculos pela parte exequente,
venham conclusos para homologação.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000361-11.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
JOSEANE DA CONCEICAO
EVANGELISTA FERNANDES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEANE DA CONCEICAO EVANGELISTA FERNANDES
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
415
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 238d617
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO:
Ante ao exposto, decide este Juízo ACOLHER EM PARTE a
impugnação oposta pela parte executada, nos autos do
cumprimento de sentença ajuizado pela parte exequente, para
determinar à parte exequente o refazimento dos cálculos para que
seja aplicado o percentual de 2% para fins do SAT/RAT. Tudo em
conformidade com a fundamentação supra que passa a integrar o
presente dispositivo, como se nele estivessem transcritas.
Intimem-se as partes.
Após a apresentação dos novos cálculos pela parte exequente,
venham conclusos para homologação.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000203-24.2021.5.13.0006
AUTOR
JOSINALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:
16415/PB)
RÉU
MAC CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CUSTODIO
ALVES(OAB: 302885/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
WASHINGTON LUIZ LUCAS
TERCEIRO
INTERESSADO
RCON - CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
HUDSON SVANTE BEZERRA
PEREIRA(OAB: 10592/RN)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOHNNY MAC DONALD LUCAS
ADVOGADO
HUDSON SVANTE BEZERRA
PEREIRA(OAB: 10592/RN)
TERCEIRO
INTERESSADO
GERALDO ALEXANDRE DE BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91a7c47
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
À vista do exposto, RESOLVO resolve o juízo da 6ª Vara do
Trabalho de João Pessoa-PB, ACOLHER o pedido de
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA direta e
inversa da empresa executada, determinando o redirecionamento
da presente execução para as empresas e pessoas físicas, que
estão na qualidade de terceiro interessado, com sua inclusão
imediata no polo passivo da relação executória passando, então, a
responderem pelo crédito exequendo, solidariamente com o
empreendimento executado.
Intimem-se.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000203-24.2021.5.13.0006
AUTOR
JOSINALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:
16415/PB)
RÉU
MAC CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CUSTODIO
ALVES(OAB: 302885/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
WASHINGTON LUIZ LUCAS
TERCEIRO
INTERESSADO
RCON - CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
HUDSON SVANTE BEZERRA
PEREIRA(OAB: 10592/RN)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOHNNY MAC DONALD LUCAS
ADVOGADO
HUDSON SVANTE BEZERRA
PEREIRA(OAB: 10592/RN)
TERCEIRO
INTERESSADO
GERALDO ALEXANDRE DE BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO JOSE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91a7c47
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
À vista do exposto, RESOLVO resolve o juízo da 6ª Vara do
Trabalho de João Pessoa-PB, ACOLHER o pedido de
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA direta e
inversa da empresa executada, determinando o redirecionamento
da presente execução para as empresas e pessoas físicas, que
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3729/2023
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416
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
estão na qualidade de terceiro interessado, com sua inclusão
imediata no polo passivo da relação executória passando, então, a
responderem pelo crédito exequendo, solidariamente com o
empreendimento executado.
Intimem-se.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000633-78.2018.5.13.0006
AUTOR
MARIA ROSEMARY CABRAL
CAMPOS
ADVOGADO
PAULO LOPES DA SILVA(OAB:
8560/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-
B/PB)
ADVOGADO
JOSE WALTER LINS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16abbea
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta resolve o juízo da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, REJEITAR os embargos à
execução opostos pela parte executada,nos autos da AÇÃO
TRABALHISTA em que litiga com a parte exequente, ambas já
qualificadas nos autos. Tudo em fiel observância à fundamentação
supra, que passa a integrar o presente dispositivo como se nele
estivesse transcrito.
Decorrido o prazo recursal, libere-se o saldo remanescente, com o
devido rateio e recolhimento de encargos previdenciários
eventualmente existentes.
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000633-78.2018.5.13.0006
AUTOR
MARIA ROSEMARY CABRAL
CAMPOS
ADVOGADO
PAULO LOPES DA SILVA(OAB:
8560/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-
B/PB)
ADVOGADO
JOSE WALTER LINS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ROSEMARY CABRAL CAMPOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16abbea
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta resolve o juízo da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, REJEITAR os embargos à
execução opostos pela parte executada,nos autos da AÇÃO
TRABALHISTA em que litiga com a parte exequente, ambas já
qualificadas nos autos. Tudo em fiel observância à fundamentação
supra, que passa a integrar o presente dispositivo como se nele
estivesse transcrito.
Decorrido o prazo recursal, libere-se o saldo remanescente, com o
devido rateio e recolhimento de encargos previdenciários
eventualmente existentes.
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº CumSen-0000147-69.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
MARICLEIDE SILVA DE BRITO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
417
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04009ae
proferida nos autos.
DECISÃO
Tendo em vista a concordância da parte executada e o silêncio da
parte exequente, homologo os cálculos de liquidação (id.ddef6f2)
para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Arbitro os honorários periciais contábeis no valor R$ 800,00
(oitocentos reais) a serem suportados pela empresa reclamada.
A reclamada deverá depositar o valor dos honorários no prazo de
cinco dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas e constrição de bens, independentemente de mandado
de citação.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000147-69.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
MARICLEIDE SILVA DE BRITO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARICLEIDE SILVA DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04009ae
proferida nos autos.
DECISÃO
Tendo em vista a concordância da parte executada e o silêncio da
parte exequente, homologo os cálculos de liquidação (id.ddef6f2)
para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Arbitro os honorários periciais contábeis no valor R$ 800,00
(oitocentos reais) a serem suportados pela empresa reclamada.
A reclamada deverá depositar o valor dos honorários no prazo de
cinco dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas e constrição de bens, independentemente de mandado
de citação.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000270-67.2023.5.13.0022
AUTOR
JOAO ROBERTO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
ERIS RODRIGUES ARAUJO DA
SILVA(OAB: 20099/PB)
RÉU
CVM CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
ADRIELE GOMES VELOSO
ROCHA(OAB: 44611/BA)
ADVOGADO
FABIANA SANTOS DA SILVA(OAB:
47954/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ROBERTO BATISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FICA O ADVOGADO DO RECLAMANTE CIENTE DO ALVARÁ DO
FGTS E DO OFICIO DO SEGURO SEM NECESSIDADE DE
COMPARECER Á ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000498-42.2023.5.13.0022
AUTOR
ADINALDO TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
ALTA ENGENHARIA
EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUCOES LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ADINALDO TEIXEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
418
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da AUDIÊNCIA
INICIAL (HÍBRIDA PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL (ATO
TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO DE 2022) para tentativa de
conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
saneamento do processo, sob pena de aplicação das
penalidades previstas no art. 844 da CLT, que se realizará no dia
13/06/2023 10:01 às horas, na sala de audiência VIRTUAL ou
comparecer pessoalmente na sala de audiências da 7ª Vara do
Trabalho de João Pessoa-PB, situada narua Aviador Mario Vieira
de Melo, S/N, Bairro João Agripino, 4º andar, ou pela internet por
meio da plataforma ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas
partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou
computador, mediante acesso ao link a ser informado nos
autos posteriormente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000499-27.2023.5.13.0022
AUTOR
GENILSON BATISTA DE SOUZA
ANDRADE
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
ADVOGADO
ANDREZA HELEN FERREIRA
MARQUES(OAB: 24282/PB)
RÉU
ODILON CANDIDO DA SILVA NETO
05539688406
RÉU
ODILON CANDIDO DA SILVA NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- GENILSON BATISTA DE SOUZA ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da AUDIÊNCIA
INICIAL (HÍBRIDA PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL (ATO
TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO DE 2022) para tentativa de
conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
saneamento do processo, sob pena de aplicação das
penalidades previstas no art. 844 da CLT, que se realizará no dia
14/06/2023 08:00 às horas, na sala de audiência VIRTUAL ou
comparecer pessoalmente na sala de audiências da 7ª Vara do
Trabalho de João Pessoa-PB, situada narua Aviador Mario Vieira
de Melo, S/N, Bairro João Agripino, 4º andar, ou pela internet por
meio da plataforma ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas
partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou
computador, mediante acesso ao link a ser informado nos
autos posteriormente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000042-92.2023.5.13.0022
AUTOR
C.A.C.D.L.
ADVOGADO
FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:
20919/PB)
RÉU
I.U.S.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
PERITO
L.M.D.
TESTEMUNHA
R.d.S.V.
TESTEMUNHA
F.G.P.
TESTEMUNHA
R.R.B.D.O.L.
Intimado(s)/Citado(s):
- C.A.C.D.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1650f75.
Processo Nº ATOrd-0000042-92.2023.5.13.0022
AUTOR
C.A.C.D.L.
ADVOGADO
FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:
20919/PB)
RÉU
I.U.S.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
PERITO
L.M.D.
TESTEMUNHA
R.d.S.V.
TESTEMUNHA
F.G.P.
TESTEMUNHA
R.R.B.D.O.L.
Intimado(s)/Citado(s):
- I.U.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID b4e63fb.
Processo Nº ATOrd-0000908-37.2022.5.13.0022
AUTOR
ALYSSON ANGELO DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
ADVOGADO
GEOVANA DE SOUZA GOMES
MOURA(OAB: 26264/PB)
RÉU
BRASTEX S/A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:
10222/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- ALYSSON ANGELO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
419
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas para, querendo, apresentarem
manifestação aos quesitos complementares de ID 9312bfd , no
prazo de dez dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000908-37.2022.5.13.0022
AUTOR
ALYSSON ANGELO DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
ADVOGADO
GEOVANA DE SOUZA GOMES
MOURA(OAB: 26264/PB)
RÉU
BRASTEX S/A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:
10222/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASTEX S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas para, querendo, apresentarem
manifestação aos quesitos complementares de ID 9312bfd , no
prazo de dez dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000090-27.2018.5.13.0022
AUTOR
SEVERINO DOS RAMOS DOS
SANTOS ROCHA
ADVOGADO
RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA
DO AMARAL(OAB: 15535/PB)
ADVOGADO
CARLOS NAZARENO PEREIRA DE
OLIVEIRA PFEFFER CAMARA(OAB:
11794/PB)
RÉU
ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO DOS RAMOS DOS SANTOS ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26aa9c5
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Defiro o pleito do exequente. Aguarde-se até 30 de julho de 2023 a
quitação das parcelas restantes.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000339-02.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
CARLOS HENRIQUE DE JESUS
RODRIGUES
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10de591
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parteexequente para se manifestar
acerca daimpugnação à execução apresentada pela
parteexecutadaAUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA
URBANA-EMLUR noId 8d9f174, no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação da parte interessada, venham-me
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
420
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
os autos conclusos para decisão.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000339-02.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
CARLOS HENRIQUE DE JESUS
RODRIGUES
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS HENRIQUE DE JESUS RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10de591
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parteexequente para se manifestar
acerca daimpugnação à execução apresentada pela
parteexecutadaAUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA
URBANA-EMLUR noId 8d9f174, no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação da parte interessada, venham-me
os autos conclusos para decisão.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000828-10.2021.5.13.0022
AUTOR
LANUSA CRISTINA COSTA ARAUJO
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- LANUSA CRISTINA COSTA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19ac280
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando que foram concluídas todas as diligências relativas à
perícia, inclua-se o processo em pauta de audiência do dia a
06/06/2023 às 08h40min, para encerramento da instrução, razões
finais e última tentativa de conciliação, ficando, desde já, facultada a
presença das partes e advogados, que poderão protocolar
eletronicamente suas razões finais até o início da audiência, a ser
realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM,
com endereço de acesso a ser enviado posteriormente
Notifiquem-se as partes .
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000828-10.2021.5.13.0022
AUTOR
LANUSA CRISTINA COSTA ARAUJO
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19ac280
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
421
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Vistos, etc.
Considerando que foram concluídas todas as diligências relativas à
perícia, inclua-se o processo em pauta de audiência do dia a
06/06/2023 às 08h40min, para encerramento da instrução, razões
finais e última tentativa de conciliação, ficando, desde já, facultada a
presença das partes e advogados, que poderão protocolar
eletronicamente suas razões finais até o início da audiência, a ser
realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM,
com endereço de acesso a ser enviado posteriormente
Notifiquem-se as partes .
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000110-13.2021.5.13.0022
AUTOR
MARIA DA CONCEICAO DE
MENDONCA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
THEREZA NOEMIA DE FARIA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA CONCEICAO DE MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c41e80
proferido nos autos.
DESPACHO: Defiro o pedido. Atualize-se a dívida e diligencie o Sr.
Oficial de Justiça, junto ao endereço informado na petição noId
8e88db0 e proceda-se à penhora de bens da parte executada de
forma a garantir a presente execução.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000216-38.2022.5.13.0022
AUTOR
ANDRESSA MAYARA EVANGELISTA
DE SOUZA
ADVOGADO
IAGO BERNARDO FELIZOLA
CARRAZZONI(OAB: 20705/PB)
RÉU
MD REPRESENTACOES LTDA
RÉU
ISABELLE MONIQUE SILVA DA
HORA 12934412440
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRESSA MAYARA EVANGELISTA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af5f351
proferido nos autos.
DESPACHO: Defiro em parte o pedido noId 4d87e00. Solicite-se à
JUCEP, cópias dos contratos sociais das empresas Isabelle
Monique Silva da Hora, CNPJ: 45.026.197/0001-76 e MD
Representações Ltda, CNPJ: 40.719.925/0001-01. Prazo de 15
(quinze) dias.
Com a resposta, venham-me os autos conclusos para novas
deliberações.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000886-76.2022.5.13.0022
AUTOR
VALMIR SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ELFA DELIZIER VASCONCELOS
GOUVEIA(OAB: 25786/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
RÉU
ELEVADORES OTIS LTDA
ADVOGADO
ROSANA RODRIGUES DE PAULA
ALVES(OAB: 87122/SP)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VALMIR SILVA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eefe5e2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando que foram concluídas todas as diligências relativas à
perícia, inclua-se o processo em pauta de audiência do dia a
08/06/2023 às 08:30, para encerramento da instrução, razões finais
e última tentativa de conciliação, ficando, desde já, facultada a
presença das partes e advogados, que poderão protocolar
eletronicamente suas razões finais até o início da audiência, a ser
realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
422
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
com endereço de acesso a ser enviado posteriormente.
Notifiquem-se as partes .
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000886-76.2022.5.13.0022
AUTOR
VALMIR SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ELFA DELIZIER VASCONCELOS
GOUVEIA(OAB: 25786/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
RÉU
ELEVADORES OTIS LTDA
ADVOGADO
ROSANA RODRIGUES DE PAULA
ALVES(OAB: 87122/SP)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELEVADORES OTIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eefe5e2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando que foram concluídas todas as diligências relativas à
perícia, inclua-se o processo em pauta de audiência do dia a
08/06/2023 às 08:30, para encerramento da instrução, razões finais
e última tentativa de conciliação, ficando, desde já, facultada a
presença das partes e advogados, que poderão protocolar
eletronicamente suas razões finais até o início da audiência, a ser
realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM,
com endereço de acesso a ser enviado posteriormente.
Notifiquem-se as partes .
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131484-65.2015.5.13.0022
AUTOR
WELLINGTON BANDEIRA DINIZ
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
PETROSA ENGENHARIA
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
RÉU
EMERSON FERREIRA HONORIO
ADVOGADO
DANIELLE SALES(OAB: 354352/SP)
RÉU
ADALBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA
RÉU
TATIANE CONCEICAO DE SOUSA
RÉU
ANA REGINA ALMEIDA DE
ANDRADE GUIMARAES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON FERREIRA HONORIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fff3b5
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Tendo em vista o exposto na decisão dos embargos de terceiro nº
0000228-18.2023.5.13.0022, transfira-se todo o saldo existente nas
contas judiciais (vide documento tramitação id: daebdae) ao Senhor
EMERSON FERREIRA HONÓRIO, devendo o mesmo indicar, no
prazo de oito dias, uma conta bancária para transferência.
Visualizando a ordem SISBAJUD indicada na petição de EMERSON
FERREIRA HONÓRIO, constata-se que não há nenhum bloqueio
pendente em seu nome, pelo que não o que desbloquear.
Intimem-se.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131484-65.2015.5.13.0022
AUTOR
WELLINGTON BANDEIRA DINIZ
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
PETROSA ENGENHARIA
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
RÉU
EMERSON FERREIRA HONORIO
ADVOGADO
DANIELLE SALES(OAB: 354352/SP)
RÉU
ADALBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA
RÉU
TATIANE CONCEICAO DE SOUSA
RÉU
ANA REGINA ALMEIDA DE
ANDRADE GUIMARAES
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON BANDEIRA DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fff3b5
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
423
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
D E S P A C H O
Tendo em vista o exposto na decisão dos embargos de terceiro nº
0000228-18.2023.5.13.0022, transfira-se todo o saldo existente nas
contas judiciais (vide documento tramitação id: daebdae) ao Senhor
EMERSON FERREIRA HONÓRIO, devendo o mesmo indicar, no
prazo de oito dias, uma conta bancária para transferência.
Visualizando a ordem SISBAJUD indicada na petição de EMERSON
FERREIRA HONÓRIO, constata-se que não há nenhum bloqueio
pendente em seu nome, pelo que não o que desbloquear.
Intimem-se.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000208-27.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
EXEQUENTE
ANDRE LUIS BELMIRO MOREIRA
RAMOS
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
EXECUTADO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
LUCAS DOS REIS
MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIS BELMIRO MOREIRA RAMOS
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dacdf19
proferida nos autos.
DECISÃO: HOMOLOGO os cálculos elaborados noId 6f183cb, para
que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
Fica a parte reclamada citada através de seu advogado constituído
para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pague a dívida ou
garanta a execução, sob pena de penhora (art. 880, da CLT).
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000208-27.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
EXEQUENTE
ANDRE LUIS BELMIRO MOREIRA
RAMOS
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
EXECUTADO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
LUCAS DOS REIS
MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dacdf19
proferida nos autos.
DECISÃO: HOMOLOGO os cálculos elaborados noId 6f183cb, para
que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
Fica a parte reclamada citada através de seu advogado constituído
para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pague a dívida ou
garanta a execução, sob pena de penhora (art. 880, da CLT).
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000251-61.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
JOSINEIDE NUNES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINEIDE NUNES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
424
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c1d432
proferido nos autos.
DESPACHO: De conformidade com § 2º do Artigo 879 da CLT,
intime-se a parte reclamada acerca dos cálculos elaborados pela
parte reclamante noId b5e9dff. Prazo de 8 (oito) dias.
Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação
fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000251-61.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
JOSINEIDE NUNES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c1d432
proferido nos autos.
DESPACHO: De conformidade com § 2º do Artigo 879 da CLT,
intime-se a parte reclamada acerca dos cálculos elaborados pela
parte reclamante noId b5e9dff. Prazo de 8 (oito) dias.
Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação
fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000854-71.2022.5.13.0022
AUTOR
P.C.F.A.
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
T.L.A.S.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
C.S.E.R.J.E.R.J.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA(OAB: 16983/PE)
PERITO
M.L.P.
Intimado(s)/Citado(s):
- P.C.F.A.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 93ad7fe.
Processo Nº ATSum-0000854-71.2022.5.13.0022
AUTOR
P.C.F.A.
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
T.L.A.S.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
C.S.E.R.J.E.R.J.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA(OAB: 16983/PE)
PERITO
M.L.P.
Intimado(s)/Citado(s):
- C.S.E.R.J.E.R.J.
- T.L.A.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 93ad7fe.
Processo Nº ATSum-0000158-98.2023.5.13.0022
AUTOR
JOSE GUILHERME FREITAS DE
CARVALHO
ADVOGADO
ANNA KARENINA GOMES PEREIRA
MARQUES MELO(OAB: 30952/PB)
ADVOGADO
EVA ELLEN IZIDRO PEREIRA(OAB:
31021/PB)
RÉU
JOSEANE CANDIDO GONCALVES
84077425468
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GUILHERME FREITAS DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
425
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5f25c0
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Tendo em vista o motivo da devolução da notificação endereçada
ao reclamado, renove-se o expediente por oficial de justiça.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0101200-11.2014.5.13.0022
AUTOR
JOSENILDO MARINHO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
DIANA SOUSA DE ARAUJO
WANDERLEY(OAB: 14545/PB)
RÉU
COOPERATIVA BRASILEIRA DE
SERVICOS AUTONOMOS NA
INDUSTRIA E COMERCIO -
COBRAIC
ADVOGADO
NATHALY DE PONTES ESTEVAO DA
SILVA(OAB: 33201/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDO MARINHO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61cabff
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Em face da quitação, declaro extinta a presente execução,
determinando o arquivamento em definitivo dos presentes autos,
procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos.
(assinado eletronicamente)
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0101200-11.2014.5.13.0022
AUTOR
JOSENILDO MARINHO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
DIANA SOUSA DE ARAUJO
WANDERLEY(OAB: 14545/PB)
RÉU
COOPERATIVA BRASILEIRA DE
SERVICOS AUTONOMOS NA
INDUSTRIA E COMERCIO -
COBRAIC
ADVOGADO
NATHALY DE PONTES ESTEVAO DA
SILVA(OAB: 33201/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA BRASILEIRA DE SERVICOS AUTONOMOS
NA INDUSTRIA E COMERCIO - COBRAIC
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61cabff
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Em face da quitação, declaro extinta a presente execução,
determinando o arquivamento em definitivo dos presentes autos,
procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos.
(assinado eletronicamente)
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000781-02.2022.5.13.0022
AUTOR
LAERCE MACIEL DA CRUZ
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO LINHARES DE
MELO(OAB: 15462/PB)
RÉU
COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
FALIDO
ADVOGADO
ANA PAULA DOS SANTOS
BENTO(OAB: 89493/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAERCE MACIEL DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 364837e
proferida nos autos.
DECISÃO: Remeto a apreciação do pedido de assistência Judiciária
Gratuita formulado nas razões do Agravo de Petição apresentado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
426
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
pela parte reclamada noId d52fcf7 à instância superior. Dessa
forma, recebo o Agravo de Petição.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar sua resposta
ao agravo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao
Egrégio TRT da 13ª Região.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000781-02.2022.5.13.0022
AUTOR
LAERCE MACIEL DA CRUZ
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO LINHARES DE
MELO(OAB: 15462/PB)
RÉU
COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
FALIDO
ADVOGADO
ANA PAULA DOS SANTOS
BENTO(OAB: 89493/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 364837e
proferida nos autos.
DECISÃO: Remeto a apreciação do pedido de assistência Judiciária
Gratuita formulado nas razões do Agravo de Petição apresentado
pela parte reclamada noId d52fcf7 à instância superior. Dessa
forma, recebo o Agravo de Petição.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar sua resposta
ao agravo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao
Egrégio TRT da 13ª Região.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000239-47.2023.5.13.0022
AUTOR
SUZANA DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO
IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:
25077/PB)
RÉU
ACESSO RESTAURANTES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SUZANA DOS SANTOS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID afa9ef9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve
este Juízo JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
formulados por SUZANA DOS SANTOS PEREIRA em face da
ACESSO RESTAURANTES LTDA., condenando este a pagar os
seguintes títulos:
a) saldo de salário (22 dias); b) 13º salário
proporcional (4/12); c) férias proporcionais + 1/3 (4/12 avos); d)
diferenças do FGTS + 40%; e) multa do art. 477 da CLT; f)
acréscimo advindo do artigo 467 da CLT; g) horas extras e reflexos
h) reparação extrapatrimonial no importe de R$ 2.000,00; devendo a
Secretaria da Vara do Trabalho, após o trânsito em julgado da
decisão, proceder à retificação na CTPS digital da Autora, conforme
acima estabelecido;
concedendo, ainda, à Autora, os benefícios da
Justiça Gratuita, tudo na forma da fundamentação supra e da
planilha em anexo, que passam a integrar este dispositivo como se
nele estivessem transcritas.
Dos valores apurados deve ser deduzida a quantia de R$
1.392,19, evitando-se, assim, o enriquecimento ilícito da
demandante.
Custas processuais, pelo Réu, no importe de R$ 127,07, calculadas
sobre R$ 6.353,45, valor da condenação.
Honorários advocatícios, a serem pagos pelo Réu, aos advogados
da Autora, conforme valor contido na planilha em anexo.
Com relação à correção monetária e juros de mora devem ser
observados os esclarecimentos contidos nos ADCs nsº 58 e 59 e
das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 do
Supremo Tribunal Federal, além da observância da Consolidação
dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho, bem
como pelo entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C.TST.
No que pertine aos recolhimentos previdenciários, observa-se a
natureza salarial das parcelas deferidas, conforme disposto no art.
28, §9°, da Lei N. 8.212/91, devendo as Rés comprovarem tais
recolhimentos, inclusive quanto aos da Autora, caso incida, no que
autoriza a retenção devida desde já. Em caso de inadimplência de
tais contribuições, execute-se.
Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o
exposto no ofício nº. 015/2010 da PGF-PB (Protocolo nº.
0829/2010), vez que o valor total das parcelas que integram o
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427
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
salário de contribuição não supera o montante descrito na Portaria
MF nº. 176/2010, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2010.
Notifiquem-se as partes, através dos seus respectivos advogados.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000464-04.2022.5.13.0022
AUTOR
DHEBORA KELLY DE
ALBUQUERQUE BARRETO
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
AUTOR
MARIA DO ROSARIO RODRIGUES
FRADE
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
AUTOR
MARIA DAS GRACAS INACIO DA
CONCEICAO
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
AUTOR
ADRIANA GONCALVES DE BARROS
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
AUTOR
FRANCYKELLY LOURENCO SILVA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
ADVOGADO
MARIANA DE ALMEIDA E
SILVA(OAB: 51077/PE)
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a438866
proferida nos autos.
DECISÃO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamada --noId 5c72e76, eis que preenchidos os requisitos de
admissibilidade;
II. Notifiquem-se as partes adversas para apresentarem
contrarrazões, querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem respostas
recorridos, subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000464-04.2022.5.13.0022
AUTOR
DHEBORA KELLY DE
ALBUQUERQUE BARRETO
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
AUTOR
MARIA DO ROSARIO RODRIGUES
FRADE
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
AUTOR
MARIA DAS GRACAS INACIO DA
CONCEICAO
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
AUTOR
ADRIANA GONCALVES DE BARROS
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
AUTOR
FRANCYKELLY LOURENCO SILVA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:
18863/MA)
ADVOGADO
MARIANA DE ALMEIDA E
SILVA(OAB: 51077/PE)
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA GONCALVES DE BARROS
- DHEBORA KELLY DE ALBUQUERQUE BARRETO
- FRANCYKELLY LOURENCO SILVA
- MARIA DAS GRACAS INACIO DA CONCEICAO
- MARIA DO ROSARIO RODRIGUES FRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a438866
proferida nos autos.
DECISÃO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamada --noId 5c72e76, eis que preenchidos os requisitos de
admissibilidade;
II. Notifiquem-se as partes adversas para apresentarem
contrarrazões, querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem respostas
recorridos, subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
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3729/2023
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428
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000755-04.2022.5.13.0022
AUTOR
JOAO LUCAS FELIX DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
VANILDO DE SOUSA FALCAO(OAB:
26605/PB)
RÉU
PINGA MIX COMERCIO DE BEBIDAS
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO RAFAEL DE LIMA
NETO(OAB: 20714/PB)
ADVOGADO
RICARDO DE SOUZA CHAVES(OAB:
293750/SP)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO LUCAS FELIX DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4b79b1
proferida nos autos.
DECISÃO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamada noId 504018e, eis que preenchidos os requisitos de
admissibilidade;
II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)
recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000755-04.2022.5.13.0022
AUTOR
JOAO LUCAS FELIX DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
VANILDO DE SOUSA FALCAO(OAB:
26605/PB)
RÉU
PINGA MIX COMERCIO DE BEBIDAS
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO RAFAEL DE LIMA
NETO(OAB: 20714/PB)
ADVOGADO
RICARDO DE SOUZA CHAVES(OAB:
293750/SP)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- PINGA MIX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4b79b1
proferida nos autos.
DECISÃO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamada noId 504018e, eis que preenchidos os requisitos de
admissibilidade;
II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)
recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000298-35.2023.5.13.0022
AUTOR
WANDERSON HEITOR VICENTE DA
SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERSON HEITOR VICENTE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b64c5dd
proferida nos autos.
DECISÃO:I- Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas
partes reclamadasTAM LINHAS AEREAS S/A. e CONTAX S.A. -
EM RECUPERACAO JUDICIALnosId cd5361eeId e0288e2, eis
que preenchidos os requisitos de admissibilidade;
II. Notifiquem-se as partes adversas para apresentarem
contrarrazões, querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem respostas dos
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
429
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
recorridos, subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000298-35.2023.5.13.0022
AUTOR
WANDERSON HEITOR VICENTE DA
SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b64c5dd
proferida nos autos.
DECISÃO:I- Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas
partes reclamadasTAM LINHAS AEREAS S/A. e CONTAX S.A. -
EM RECUPERACAO JUDICIALnosId cd5361eeId e0288e2, eis
que preenchidos os requisitos de admissibilidade;
II. Notifiquem-se as partes adversas para apresentarem
contrarrazões, querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem respostas dos
recorridos, subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000286-21.2023.5.13.0022
REQUERENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d90dcff
proferido nos autos.
DESPACHO:Diante dos argumentos da parte reclamadaHAPVIDA
ASSISTENCIA MEDICA LTDAnoId c106706, entendo como
justificado o pedido de dilação do prazo requerido e concedo-lhe o
prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contados a partir da
intimação deste despacho, para que a reclamada comprove nos
autos a guia de pagamento do valor devido. Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000286-21.2023.5.13.0022
REQUERENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
- ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
430
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d90dcff
proferido nos autos.
DESPACHO:Diante dos argumentos da parte reclamadaHAPVIDA
ASSISTENCIA MEDICA LTDAnoId c106706, entendo como
justificado o pedido de dilação do prazo requerido e concedo-lhe o
prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contados a partir da
intimação deste despacho, para que a reclamada comprove nos
autos a guia de pagamento do valor devido. Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000264-60.2023.5.13.0022
REQUERENTE
RUDA AKNATON CAVALCANTE DE
CARVALHO
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
ADVOGADO
HENRIQUE DO O DE
FIGUEIREDO(OAB: 21154/PB)
REQUERIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe999e1
proferido nos autos.
DESPACHO
De conformidade com § 2º do Artigo 879 da CLT, intimem-se as
partes litigantes, em prazo comum de 08 dias, acerca dos
cálculos elaborados.
Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação
fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão.
(datado e assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000264-60.2023.5.13.0022
REQUERENTE
RUDA AKNATON CAVALCANTE DE
CARVALHO
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
ADVOGADO
HENRIQUE DO O DE
FIGUEIREDO(OAB: 21154/PB)
REQUERIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- RUDA AKNATON CAVALCANTE DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe999e1
proferido nos autos.
DESPACHO
De conformidade com § 2º do Artigo 879 da CLT, intimem-se as
partes litigantes, em prazo comum de 08 dias, acerca dos
cálculos elaborados.
Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação
fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão.
(datado e assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0184800-61.2013.5.13.0022
AUTOR
ADEILTON PINHEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
CESAR EMILIO(OAB: 62063/RS)
RÉU
CRBS S/A
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
431
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEILTON PINHEIRO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e66488b
proferido nos autos.
DESPACHO:Diante dos argumentos da parte reclamada noId
c1ed407, entendo como justificado o pedido de dilação do prazo
requerido e concedo-lhe o prazo improrrogável de 10 (dez) dias,
contados a partir da intimação deste despacho, para que a
reclamada comprove nos autos a guia de pagamento do valor
devido. Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0184800-61.2013.5.13.0022
AUTOR
ADEILTON PINHEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
CESAR EMILIO(OAB: 62063/RS)
RÉU
CRBS S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRBS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e66488b
proferido nos autos.
DESPACHO:Diante dos argumentos da parte reclamada noId
c1ed407, entendo como justificado o pedido de dilação do prazo
requerido e concedo-lhe o prazo improrrogável de 10 (dez) dias,
contados a partir da intimação deste despacho, para que a
reclamada comprove nos autos a guia de pagamento do valor
devido. Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000346-91.2023.5.13.0022
AUTOR
JOSE CARLOS FERREIRA DAS
NEVES
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
COMERCIO E SERVICOS DE
ALIMENTOS LIRA LTDA - ME
ADVOGADO
PRISCILLA COSTA DOS SANTOS
LUCENA(OAB: 25282/PB)
RÉU
DINA SOARES DE LIRA 04984725400
ADVOGADO
PRISCILLA COSTA DOS SANTOS
LUCENA(OAB: 25282/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS FERREIRA DAS NEVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75c4b50
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; b) rejeitar a
preliminar de inépcia da inicial. No Mérito, julgar PROCEDENTE EM
PARTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por JOSÉ CARLOS
FERREIRA DAS NEVES em face de COMERCIO E SERVIÇOS DE
ALIMENTOS LIRA LTDA – ME E DINA SOARES DE LIRA,
condenando as reclamadas DE FORMA SOLIDÁRIA, a pagarem ao
reclamante as seguintes verbas: intervalos suprimidos, conforme
planilha que segue e previsão da lei 13.467/2017 quanto aos
intervalos intrajornada suprimidos; FGTS, autorizada a dedução de
parcelas recolhidas e comprovadas nos autos, para se evite bis in
idem.
A planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das
parcelas para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive
o limite de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832),
com as alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Observe-se quando
da correção monetária e juros a decisão proferida pelo Supremo
Tribunal Federal nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade
(ADCs nº 58 e 59) e das Ações Diretas de Inconstitucionalidades nº
5867 e 6021, aplicando-se a variação do Índice Nacional de Preço
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
432
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase pré-judicial e na
fase judicial, e
a partir do ajuizamento da ação
, a taxa exclusiva
SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia.
Honorários advocatícios sucumbenciais a favor do patrono da parte
autora, no equivalente a 10% (dez por cento).
Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 287,88,
calculadas sobre R$ 14.394,10.
Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, via advogados subscritores da petição inicial e
contestação, respectivamente
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000346-91.2023.5.13.0022
AUTOR
JOSE CARLOS FERREIRA DAS
NEVES
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
COMERCIO E SERVICOS DE
ALIMENTOS LIRA LTDA - ME
ADVOGADO
PRISCILLA COSTA DOS SANTOS
LUCENA(OAB: 25282/PB)
RÉU
DINA SOARES DE LIRA 04984725400
ADVOGADO
PRISCILLA COSTA DOS SANTOS
LUCENA(OAB: 25282/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LIRA LTDA - ME
- DINA SOARES DE LIRA 04984725400
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75c4b50
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; b) rejeitar a
preliminar de inépcia da inicial. No Mérito, julgar PROCEDENTE EM
PARTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por JOSÉ CARLOS
FERREIRA DAS NEVES em face de COMERCIO E SERVIÇOS DE
ALIMENTOS LIRA LTDA – ME E DINA SOARES DE LIRA,
condenando as reclamadas DE FORMA SOLIDÁRIA, a pagarem ao
reclamante as seguintes verbas: intervalos suprimidos, conforme
planilha que segue e previsão da lei 13.467/2017 quanto aos
intervalos intrajornada suprimidos; FGTS, autorizada a dedução de
parcelas recolhidas e comprovadas nos autos, para se evite bis in
idem.
A planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das
parcelas para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive
o limite de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832),
com as alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Observe-se quando
da correção monetária e juros a decisão proferida pelo Supremo
Tribunal Federal nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade
(ADCs nº 58 e 59) e das Ações Diretas de Inconstitucionalidades nº
5867 e 6021, aplicando-se a variação do Índice Nacional de Preço
ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase pré-judicial e na
fase judicial, e
a partir do ajuizamento da ação
, a taxa exclusiva
SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia.
Honorários advocatícios sucumbenciais a favor do patrono da parte
autora, no equivalente a 10% (dez por cento).
Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 287,88,
calculadas sobre R$ 14.394,10.
Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, via advogados subscritores da petição inicial e
contestação, respectivamente
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000946-49.2022.5.13.0022
AUTOR
KAYO CESAR LIRA DA SILVA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- KAYO CESAR LIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
433
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e7cc19
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000946-49.2022.5.13.0022
AUTOR
KAYO CESAR LIRA DA SILVA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETH PORCELANATO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e7cc19
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000660-71.2022.5.13.0022
AUTOR
VILMA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VILMA FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 217afd3
proferida nos autos.
DECISÃO
Homologo os cálculos de liquidação de sentença (planilha
id:88eaa8e) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Considerando-se as alegações da parte reclamada acerca da
decretação da recuperação judicial, expeça-se certidão de
habilitação de crédito e remeta-se diretamente para o e-mail da
administradora judicial.
Registre-se a INCLUSÃO de dados da CONTAX S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL , na situação “positiva com suspensão
de exigibilidade do débito”.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000660-71.2022.5.13.0022
AUTOR
VILMA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 217afd3
proferida nos autos.
DECISÃO
Homologo os cálculos de liquidação de sentença (planilha
id:88eaa8e) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Considerando-se as alegações da parte reclamada acerca da
decretação da recuperação judicial, expeça-se certidão de
habilitação de crédito e remeta-se diretamente para o e-mail da
administradora judicial.
Registre-se a INCLUSÃO de dados da CONTAX S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL , na situação “positiva com suspensão
de exigibilidade do débito”.
(assinado e datado eletronicamente)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
434
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000238-62.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
MARIA DA PENHA RODRIGUES DE
SOUSA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA PENHA RODRIGUES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 197cdd7
proferido nos autos.
DESPACHO: De conformidade com § 2º do Artigo 879 da CLT,
intime-se a parte reclamada acerca dos cálculos elaborados pela
parte reclamante noId 5dfb425. Prazo de 8 (oito) dias.
Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação
fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000238-62.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
MARIA DA PENHA RODRIGUES DE
SOUSA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 197cdd7
proferido nos autos.
DESPACHO: De conformidade com § 2º do Artigo 879 da CLT,
intime-se a parte reclamada acerca dos cálculos elaborados pela
parte reclamante noId 5dfb425. Prazo de 8 (oito) dias.
Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação
fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000418-78.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb5fca5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vista ao exequente Sindicato dos Trabalhadores em Empresa do
Ramo Financeiro no Estado da Paraíba para, no prazo de 05(cinco)
dias, manifestar-se acerca da petição id. 61ac3ef.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
435
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0101600-59.2013.5.13.0022
AUTOR
ROCHELY PEREIRA LACERDA
ADVOGADO
CAIO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI(OAB: 14199/PB)
RÉU
WELLINGTON MATIAS DA SILVA (-
SOCIO)
ADVOGADO
EUDA SOBREIRA DA SILVA(OAB:
5698/PB)
RÉU
WELLINGTON MATIAS DA SILVA -
ME
ADVOGADO
EUDA SOBREIRA DA SILVA(OAB:
5698/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROCHELY PEREIRA LACERDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b91c05
proferida nos autos.
DECISÃO: Recebo o Agravo de Instrumento interposto pela parte
reclamante noId 1bfa598, eis que preenchidos os pressupostos
legais.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas contra
razões ao agravo de instrumento, bem como ao agravo de petição
interposto, no prazo legal.
Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem respostas, subam
os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0101600-59.2013.5.13.0022
AUTOR
ROCHELY PEREIRA LACERDA
ADVOGADO
CAIO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI(OAB: 14199/PB)
RÉU
WELLINGTON MATIAS DA SILVA (-
SOCIO)
ADVOGADO
EUDA SOBREIRA DA SILVA(OAB:
5698/PB)
RÉU
WELLINGTON MATIAS DA SILVA -
ME
ADVOGADO
EUDA SOBREIRA DA SILVA(OAB:
5698/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON MATIAS DA SILVA (-SOCIO)
- WELLINGTON MATIAS DA SILVA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b91c05
proferida nos autos.
DECISÃO: Recebo o Agravo de Instrumento interposto pela parte
reclamante noId 1bfa598, eis que preenchidos os pressupostos
legais.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas contra
razões ao agravo de instrumento, bem como ao agravo de petição
interposto, no prazo legal.
Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem respostas, subam
os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001710-45.2016.5.13.0022
AUTOR
PAMELA PRISCILA GENIFFER
PEREIRA FELIX
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
LOJAS RIACHUELO SA
ADVOGADO
EDSON GUTEMBERG DE SOUSA
FILHO(OAB: 4316/RN)
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JÚNIOR(OAB: 2738/RN)
RÉU
MIDWAY S.A.- CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JÚNIOR(OAB: 2738/RN)
ADVOGADO
EDSON GUTEMBERG DE SOUSA
FILHO(OAB: 4316/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAMELA PRISCILA GENIFFER PEREIRA FELIX
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5aacf8e
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Em face da improcedência e do trânsito em julgado, liberem-se os
depósitos recursais à reclamada MIDWAY S.A.- CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, devendo a parte interessada
indicar, no prazo de cinco dias, conta bancária para fins de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
436
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
transferência.
Em seguida, arquivem-se definitivamente os presentes autos,
procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001710-45.2016.5.13.0022
AUTOR
PAMELA PRISCILA GENIFFER
PEREIRA FELIX
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
LOJAS RIACHUELO SA
ADVOGADO
EDSON GUTEMBERG DE SOUSA
FILHO(OAB: 4316/RN)
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JÚNIOR(OAB: 2738/RN)
RÉU
MIDWAY S.A.- CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JÚNIOR(OAB: 2738/RN)
ADVOGADO
EDSON GUTEMBERG DE SOUSA
FILHO(OAB: 4316/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOJAS RIACHUELO SA
- MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5aacf8e
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Em face da improcedência e do trânsito em julgado, liberem-se os
depósitos recursais à reclamada MIDWAY S.A.- CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, devendo a parte interessada
indicar, no prazo de cinco dias, conta bancária para fins de
transferência.
Em seguida, arquivem-se definitivamente os presentes autos,
procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000133-85.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
GILBERTO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9261292
proferido nos autos.
DESPACHO: Dê-se vistas as partes da planilha de cálculo
elaborada peloPerito Contábil noId 6fef179. Prazo de8 (oito) dias
(art. 879, § 2º, da CLT).
Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação
fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000133-85.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
GILBERTO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- GILBERTO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9261292
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
437
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO: Dê-se vistas as partes da planilha de cálculo
elaborada peloPerito Contábil noId 6fef179. Prazo de8 (oito) dias
(art. 879, § 2º, da CLT).
Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação
fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000134-70.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
ISRAEL MOREIRA DE LIMA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ISRAEL MOREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5da68bf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Diante do exposto, e nos termos da fundamentação que integra o
dispositivo para todos os efeitos legais, declaro de ofício a
prescrição bienal e extingo a execução, uma vez que pretensão
acionária da exequente foi fulminada pela prescrição
Custas pela reclamante/exequente no percentual de 2% sobre o
valor da causa (art. 789, II da CLT), porém dispensadas em face da
gratuidade da justiça concedida.
Notifiquem-se as partes.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000134-70.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
ISRAEL MOREIRA DE LIMA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5da68bf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Diante do exposto, e nos termos da fundamentação que integra o
dispositivo para todos os efeitos legais, declaro de ofício a
prescrição bienal e extingo a execução, uma vez que pretensão
acionária da exequente foi fulminada pela prescrição
Custas pela reclamante/exequente no percentual de 2% sobre o
valor da causa (art. 789, II da CLT), porém dispensadas em face da
gratuidade da justiça concedida.
Notifiquem-se as partes.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000372-89.2023.5.13.0022
AUTOR
SILVIO LISBOA DIAS
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVIO LISBOA DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5c9fe3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
438
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; b) rejeitar a
preliminar de inépcia da inicial e pedido de sobrestamento do feito.
No Mérito, julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação
Trabalhista ajuizada por SÍLVIO LISBOA DIAS em face de
REFRESCOS GUARARAPES LTDA, para reconhecer o
enquadramento sindical do autor aos trabalhadores no comércio,
ficando garantido o piso da categoria definidos nas CCT’s
2019/2020, 2020/2021, 2021/2022 e CCT 2022/2023, deferindo-se o
pleito de diferença salarial entre o que foi pago e o que seria
devido, conforme Convenções Coletivas de Trabalho; multa
convencional postulada no equivalente a 100% do piso salarial
do autor.
A planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das
parcelas para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive
o limite de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832),
com as alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Observe-se quando
da correção monetária e juros a decisão proferida pelo Supremo
Tribunal Federal nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade
(ADCs nº 58 e 59) e das Ações Diretas de Inconstitucionalidades nº
5867 e 6021, aplicando-se a variação do Índice Nacional de Preço
ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase pré-judicial e na
fase judicial, e
a partir do ajuizamento da ação
, a taxa exclusiva
SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia. Honorários
advocatícios sucumbenciais a favor do patrono da parte autora, no
percentual de 10% (dez por cento).
Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 239,96,
calculadas sobre R$ 11.998,08.
Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, via advogados subscritores da petição inicial e
contestação, respectivamente
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000372-89.2023.5.13.0022
AUTOR
SILVIO LISBOA DIAS
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5c9fe3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; b) rejeitar a
preliminar de inépcia da inicial e pedido de sobrestamento do feito.
No Mérito, julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação
Trabalhista ajuizada por SÍLVIO LISBOA DIAS em face de
REFRESCOS GUARARAPES LTDA, para reconhecer o
enquadramento sindical do autor aos trabalhadores no comércio,
ficando garantido o piso da categoria definidos nas CCT’s
2019/2020, 2020/2021, 2021/2022 e CCT 2022/2023, deferindo-se o
pleito de diferença salarial entre o que foi pago e o que seria
devido, conforme Convenções Coletivas de Trabalho; multa
convencional postulada no equivalente a 100% do piso salarial
do autor.
A planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das
parcelas para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive
o limite de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832),
com as alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Observe-se quando
da correção monetária e juros a decisão proferida pelo Supremo
Tribunal Federal nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade
(ADCs nº 58 e 59) e das Ações Diretas de Inconstitucionalidades nº
5867 e 6021, aplicando-se a variação do Índice Nacional de Preço
ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase pré-judicial e na
fase judicial, e
a partir do ajuizamento da ação
, a taxa exclusiva
SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia. Honorários
advocatícios sucumbenciais a favor do patrono da parte autora, no
percentual de 10% (dez por cento).
Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 239,96,
calculadas sobre R$ 11.998,08.
Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, via advogados subscritores da petição inicial e
contestação, respectivamente
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
439
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000215-53.2022.5.13.0022
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
CARLOS FILIPE COLICIGNO(OAB:
137652/RJ)
ADVOGADO
MARCELO MARQUES LOPES(OAB:
47474/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADO PARA TOMAR CIÊNCIA
DO VALOR BLOQUEADO ATRAVÉS DO SISBAJUD NO PRAZO
DE 5 DIAS
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000442-14.2020.5.13.0022
AUTOR
MARIA RISONEIDE DA SILVA
OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:
80397/SP)
ADVOGADO
LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:
278947/SP)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA RISONEIDE DA SILVA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfab933
proferido nos autos.
DESPACHO:Diante dos argumentos da parte reclamada noId
814cfbf, entendo como justificado o pedido de dilação do prazo
requerido e concedo-lhe o prazo improrrogável de 10 (dez) dias,
contados a partir da intimação deste despacho, para que a
reclamada comprove nos autos a guia de pagamento do valor
devido. Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000442-14.2020.5.13.0022
AUTOR
MARIA RISONEIDE DA SILVA
OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:
80397/SP)
ADVOGADO
LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:
278947/SP)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfab933
proferido nos autos.
DESPACHO:Diante dos argumentos da parte reclamada noId
814cfbf, entendo como justificado o pedido de dilação do prazo
requerido e concedo-lhe o prazo improrrogável de 10 (dez) dias,
contados a partir da intimação deste despacho, para que a
reclamada comprove nos autos a guia de pagamento do valor
devido. Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
440
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº HTE-0000962-03.2022.5.13.0022
REQUERENTES
DAMIAO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
RAPHAEL GOMES DE MEDEIROS
GARCIA(OAB: 21758/PB)
REQUERENTES
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES VILHENA LTDA
ADVOGADO
RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:
22404/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES VILHENA
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f56bc7d
proferido nos autos.
DESPACHO: O débito referente ao reclamante encontra-se quitado,
restando às verbas previdenciárias e custas processuais. Desta
forma, remetam-se os presentes autos à Central Regional de
Efetividade conforme determinado no art. 1º do ATO TRT SCR nº
006/2011.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000962-03.2022.5.13.0022
REQUERENTES
DAMIAO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
RAPHAEL GOMES DE MEDEIROS
GARCIA(OAB: 21758/PB)
REQUERENTES
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES VILHENA LTDA
ADVOGADO
RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:
22404/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMIAO JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f56bc7d
proferido nos autos.
DESPACHO: O débito referente ao reclamante encontra-se quitado,
restando às verbas previdenciárias e custas processuais. Desta
forma, remetam-se os presentes autos à Central Regional de
Efetividade conforme determinado no art. 1º do ATO TRT SCR nº
006/2011.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001844-72.2016.5.13.0022
AUTOR
NIEIDA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
RÉU
CILENE MARIA NASCIMENTO DOS
SANTOS
RÉU
SERGIO CAVALCANTI CARNEIRO
DOS SANTOS
ADVOGADO
LUIS CARLOS BRITO PEREIRA(OAB:
6456/PB)
RÉU
GRIFFS IMPORT COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA - ME
RÉU
SERGIO CAVALCANTI CARNEIRO
DOS SANTOS JUNIOR 06933407462
ADVOGADO
DEBORAH LARISSA LOPES
BARBOZA(OAB: 23720/PB)
ADVOGADO
LUIS CARLOS BRITO PEREIRA(OAB:
6456/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NIEIDA DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5c5435
proferida nos autos.
DECISÃO
vistos etc
Cuida-se de pedido cautelar inaudita altera parte interposto pelo
exequente, requerendo o redirecionamento da execução em face de
BRUNA KELLY NASCIMENTO DO SANTOS sob a alegação de
fraude à execução.
Requer o bloqueio on line de contas e ativos financeiros por meio do
sistema SISBAJUD e restrição total de circulação do veículo de
propriedade de BRUNA KELLY NASCIMENTO DO SANTOS.
Antes de decidir sobre fraude à execução, grupo econômico ou
sucessão empresarial, determino que seja notificada, por oficial de
justiça, BRUNA KELLY NASCIMENTO DOS SANTOS (CNPJ:
23.704.812/0001-13), Rua Agmar Medeiros Bezerra, nº 23,
Amazonia Park, Cabedelo, Paraíba, CEP: 58106-437, para
apresentar defesa, produzindo as provas que entender de direito, no
prazo de 15 (quinze) dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
441
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Havendo defesa, notifique-se a parte contraria para manifestação
no mesmo prazo. Caso contrário, autos conclusos para decisão
Por outro lado, defiro, em parte, o pedido cautela para proceder à
restrição de transferência do NISSAN VERSA, placa NQK 1403.
Intimações devidas.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000162-33.2016.5.13.0006
AUTOR
MICHAEL ALVES DE MOURA
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
MARCELO SOARES DA SILVA
RÉU
CELIA MARIA SILVA DE PONTES
RÉU
MONTEC MONTAGEM E
CONSTRUCOES LTDA - EPP
TERCEIRO
INTERESSADO
MM CONTABILIDADE E
ASSESSORIA LTDA - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRACAO
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHAEL ALVES DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FICA O ADVOGADO RECLAMANTE NOTIFICADO PARA TOMAR
CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DOS ALVARÁS DEVOLVIDO CONTAS
INVALIDAS OU AGÊNCIA ENVALIDAS
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000066-23.2023.5.13.0022
AUTOR
FRANCILEIDE FERREIRA ALMEIDA
ADVOGADO
OCTALICE COUTINHO(OAB:
29453/PB)
RÉU
GOUVEA SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
ADVOGADO
PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA
CARVALHO(OAB: 56835/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCILEIDE FERREIRA ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FICA O ADVOGADO DA PARTE RECLAMANTE CIENTE DA
DEVOLUÇÃO DOS ALVARÁS
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000501-94.2023.5.13.0022
AUTOR
ALEXANDRE ALVES PEREIRA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE ALVES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da AUDIÊNCIA
INICIAL (HÍBRIDA PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL (ATO
TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO DE 2022) para tentativa de
conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
saneamento do processo, sob pena de aplicação das
penalidades previstas no art. 844 da CLT, que se realizará no dia
14/06/2023 08:10 às horas, na sala de audiência VIRTUAL ou
comparecer pessoalmente na sala de audiências da 7ª Vara do
Trabalho de João Pessoa-PB, situada narua Aviador Mario Vieira
de Melo, S/N, Bairro João Agripino, 4º andar, ou pela internet por
meio da plataforma ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas
partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou
computador, mediante acesso ao link a ser informado nos
autos posteriormente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000422-18.2023.5.13.0022
AUTOR
ANDRE CARLOS PEREIRA DE
MORAIS RIBEIRO
ADVOGADO
RUY MOLINA LACERDA FRANCO
JUNIOR(OAB: 241326/SP)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
442
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d905411
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; No Mérito,
julgar IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por
ANDRE CARLOS PEREIRA DE MORAIS RIBEIRO em face de
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, nos termos da fundamentação
supra.
Custas processuais a cargo da reclamante, no valor de R$ 415,71,
calculadas sobre R$ R$ 20.785,63, DISPENSADAS, face a
concessão da Justiça Gratuita.
Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, via advogados subscritores da petição inicial e
contestação, respectivamente
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000422-18.2023.5.13.0022
AUTOR
ANDRE CARLOS PEREIRA DE
MORAIS RIBEIRO
ADVOGADO
RUY MOLINA LACERDA FRANCO
JUNIOR(OAB: 241326/SP)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE CARLOS PEREIRA DE MORAIS RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d905411
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; No Mérito,
julgar IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por
ANDRE CARLOS PEREIRA DE MORAIS RIBEIRO em face de
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, nos termos da fundamentação
supra.
Custas processuais a cargo da reclamante, no valor de R$ 415,71,
calculadas sobre R$ R$ 20.785,63, DISPENSADAS, face a
concessão da Justiça Gratuita.
Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, via advogados subscritores da petição inicial e
contestação, respectivamente
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000138-10.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
JOSE ROBERIO DA SILVA COSTA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fb12cc
proferida nos autos.
DECISÃO
Compulsando-se os autos se verifica que no dia 20/4/2023
transcorreu o prazo para impugnações aos cálculos consignado no
despacho de id. 33311e2. A parte reclamada, por meio da petição
de id. 3525374, manifestou concordância com os cálculos
apresentados pelo perito nomeado pelo juízo.
Por seu lado a parte reclamante deixou de apresentar manifestação
acerca dos cálculos, limitando-se a Requer o sobrestamento dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
443
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
autos e a posterior retomada da marcha processual em caso de
frustração da conciliação.
Com essa conduta do reclamante operou-se a preclusão temporal,
uma vez que não há previsão legal a amparar o pedido. Destaco
que na mesma data em que se determinou a remessa dos autos
para o CEJUSC (20/4/2023) o reclamante peticionou nos autos
requerendo o sobrestamento, quando poderia ter apresentado sua
impugnação aos cálculos.
Assim, considerando a anuência da reclamada e o silêncio do
reclamante em relação à conta de liquidação, homologo os cálculos
(id. 40a82fe) para que surtam seus efeitos legais.
Defiro o pedido de gratuidade judiciária em favor da parte
embargante, abrangendo custas, despesas processuais, uma vez
preenchidos os requisitos do art. 790, §§ 3° e 4º, da CLT (redação
dada pela Lei 13.467/2017), c/c Lei1.060/1950 e arts. 98 a 102 do
Código de Processo Civil.
Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários
advocatícios de sucumbência ao advogado da parte executada no
percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Em
razão da gratuidade da justiça concedida à exequente, a obrigação
ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá
ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em
julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação do beneficiário.
Tendo em vista a o trabalho realizado pelo perito, a complexidade
dos cálculos, tempo dispendido e a presteza na prestação dos
esclarecimentos. Arbitro aos honorários periciais o importe de R$
800,00(oitocentos reais), de responsabilidade da parte reclamada.
Notifiquem-se as partes, a reclamada para pagar os honorários
periciais no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000138-10.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
JOSE ROBERIO DA SILVA COSTA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERIO DA SILVA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fb12cc
proferida nos autos.
DECISÃO
Compulsando-se os autos se verifica que no dia 20/4/2023
transcorreu o prazo para impugnações aos cálculos consignado no
despacho de id. 33311e2. A parte reclamada, por meio da petição
de id. 3525374, manifestou concordância com os cálculos
apresentados pelo perito nomeado pelo juízo.
Por seu lado a parte reclamante deixou de apresentar manifestação
acerca dos cálculos, limitando-se a Requer o sobrestamento dos
autos e a posterior retomada da marcha processual em caso de
frustração da conciliação.
Com essa conduta do reclamante operou-se a preclusão temporal,
uma vez que não há previsão legal a amparar o pedido. Destaco
que na mesma data em que se determinou a remessa dos autos
para o CEJUSC (20/4/2023) o reclamante peticionou nos autos
requerendo o sobrestamento, quando poderia ter apresentado sua
impugnação aos cálculos.
Assim, considerando a anuência da reclamada e o silêncio do
reclamante em relação à conta de liquidação, homologo os cálculos
(id. 40a82fe) para que surtam seus efeitos legais.
Defiro o pedido de gratuidade judiciária em favor da parte
embargante, abrangendo custas, despesas processuais, uma vez
preenchidos os requisitos do art. 790, §§ 3° e 4º, da CLT (redação
dada pela Lei 13.467/2017), c/c Lei1.060/1950 e arts. 98 a 102 do
Código de Processo Civil.
Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários
advocatícios de sucumbência ao advogado da parte executada no
percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Em
razão da gratuidade da justiça concedida à exequente, a obrigação
ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá
ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em
julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação do beneficiário.
Tendo em vista a o trabalho realizado pelo perito, a complexidade
dos cálculos, tempo dispendido e a presteza na prestação dos
esclarecimentos. Arbitro aos honorários periciais o importe de R$
800,00(oitocentos reais), de responsabilidade da parte reclamada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
444
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Notifiquem-se as partes, a reclamada para pagar os honorários
periciais no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000180-64.2020.5.13.0022
AUTOR
ADRIANA LUCAS DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
APART HOTEL DE POUSO E
TURISMO LTDA - EPP
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
PERITO
IRLAN TARGINO MOREIRA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- APART HOTEL DE POUSO E TURISMO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9135bb5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Em face da quitação, declaro extinta a presente execução.
Transfira-se o saldo da conta judicial para conta exclusiva do
reclamante.
Em seguida, arquivem-se em definitivo dos presentes autos,
procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos.
(assinado eletronicamente)
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000180-64.2020.5.13.0022
AUTOR
ADRIANA LUCAS DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
APART HOTEL DE POUSO E
TURISMO LTDA - EPP
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
PERITO
IRLAN TARGINO MOREIRA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA LUCAS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9135bb5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Em face da quitação, declaro extinta a presente execução.
Transfira-se o saldo da conta judicial para conta exclusiva do
reclamante.
Em seguida, arquivem-se em definitivo dos presentes autos,
procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos.
(assinado eletronicamente)
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000662-12.2020.5.13.0022
AUTOR
GREICE KELY SOARES DA SILVA
ADVOGADO
HELOISE MARIE SILVA
OLIVEIRA(OAB: 27865/PB)
RÉU
ATACADAO DOS
ELETRODOMESTICOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b25438
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
445
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
A Lei 14.112/2020 trouxe alterações na Lei de Falência e
Recuperação Judicial, tornando desnecessária a manutenção do
feito em arquivo provisório até o encerramento da recuperação
judicial ou da falência que ela eventualmente tenha sido convolada.
Até então, poder-se-ia cogitar da retomada da execução trabalhista
com a convolação em falência, caso a parte exequente não
conseguisse receber seus créditos na recuperação judicial.
Entrementes, em razão das mencionadas alterações na Lei
11.101/2005, retirou-se do ordenamento jurídico a possibilidade de
recomeço dessas execuções perante a Justiça do Trabalho,
conforme pontuado nos artigos 114-A, 156, 158 V e VI da indigitada
norma.
Pois bem, considerando que a parte devedora obteve a novação
com a habilitação do crédito trabalhista junto ao Juízo Universal
para cumprimento do Plano de Recuperação Judicial (art. 59 da Lei
11.101/2005), tal circunstância importa necessariamente na
extinção da obrigação originária (art. 360, I, do Código Civil). Aqui,
vale destacar que, não mais existindo a possibilidade de retomada
da execução trabalhista nesta Justiça Especializada, caso não seja
satisfeita a obrigação na Recuperação Judicial, a extinção da
presente execução, na forma do art. 924, III, do CPC, é medida que
se impõe.
Ressalte-se, por oportuno, que as alterações implementadas
pela Lei 14.112/2020 na Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei
11.101/2005) afastaram a competência da Justiça do Trabalho para
decidir eventual Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica (artigos 6º-C e 82-A da Lei 11.101/2005).
Dessa forma, após a decretação da falência ou o deferimento da
recuperação judicial, a desconsideração da personalidade jurídica
da sociedade somente pode ser decretada pelo Juízo Falimentar,
não mais possuindo a Justiça do Trabalho competência para
processar tal incidente.
Nesse sentido, os seguintes precedentes do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região:
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA.
DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA – IDPJ. INCOMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DECIDIR O IDPJ (ARTS. 6º-C E
82-A DA LEI Nº 11.101/2005, INCLUÍDOS PELA LEI Nº
14.112/2020). SITUAÇÃO SOMENTE DETECTADA EM GRAU DE
RECURSO. PARTES PREVIAMENTE OUVIDAS SOBRE O TEMA,
EM FACE DA VEDAÇÃO À DECISÃO-SURPRESA (ART. 10 DO
CPC). INCOMPETÊNCIA DECLARADA. AGRAVO PROVIDO. Não
cabe à Justiça do Trabalho julgar incidente de desconsideração da
personalidade jurídica – IDPJ, em face de empresa cuja
recuperação judicial tenha sido deferida pelo juízo universal (arts. 6º
-C e 82-A da Lei nº 11.101/2005, recentemente incluídos no
ordenamento jurídico pela Lei nº 14.112/2020). A questão da
competência jurisdicional em razão da matéria é de natureza
absoluta – portanto, cognoscível de ofício (art. 114 da CF). Porém,
como essa situação somente foi detectada em grau de recurso, as
partes foram previamente ouvidas sobre o tema, porquanto o art. 10
do CPC veda a adoção de decisão-surpresa. De maneira que,
agora, nada impede a prolação de acórdão sob essa ótica. Logo, dá
-se provimento ao agravo de petição dos sócios da executada, para
declarar-se a incompetência da Justiça do Trabalho para processar
o IDPJ, determinando-se o desfazimento da penhora eletrônica dos
numerários bloqueados nas contas bancárias dos agravantes, com
imediata devolução do dinheiro apreendido aos referidos sócios.
(TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001029-
98.2017.5.13.0003, Redator (a): Desembargador(a) Wolney De
Macedo Cordeiro, Julgamento: 09 /08/2022, Publicação: DJe
15/08/2022).
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS.
IMPOSSIBILIDADE. É manifesta a incompetência da Justiça do
Trabalho para processar a execução, quando for decretada a
recuperação judicial da executada, nos termos do disposto no artigo
6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, inclusive no tocante à
desconsideração da personalidade jurídica. Precedente do STF.
Agravo de petição provido. (TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De
Petição nº 0000800-02.2021.5.13.0003, Redator(a): Desembargador
(a) Francisco De Assis Carvalho E Silva, Julgamento: 04/10/2022,
Publicação: DJe 07/10/2022).
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO COMUM. NOVAÇÃO
DA DÍVIDA. REGULARIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. Diversos meios de
recuperação judicial encontram-se elencados no art. 50 da Lei nº
11.101/2005, entre os quais figura a novação de dívidas do passivo
(inciso IX). A mesma lei, em seu art. 59, reforça a possibilidade do
fenômeno jurídico para fins de saneamento empresarial,
estabelecendo que "o plano de recuperação judicial implica novação
dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os
credores a ele sujeitos". Segundo o art. 360 do Código Civil, a
novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
446
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
para extinguir e substituir a anterior (inciso I). Considerando tais
definições, conclui-se que, no caso específico, a dívida liquidada no
processo judicial trabalhista foi substituída por aquela homologada
pelo Juízo Comum no processo de recuperação judicial, com a
chancela da lei. A empresa comprometeu-se a pagar a nova dívida
em 12 prestações e assim o fez, comprovando mediante guias de
depósito. Não há mais o que ser executado no que diz respeito ao
crédito trabalhista. Se assim ocorre, é irrelevante cogitar-se da
desconstituição da personalidade jurídica da empresa. Correto o
Juízo ao extinguir o processo. Agravo de petição não provido. (TRT
13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001979-
47.2016.5.13.0002, Redator (a): Desembargador(a) Francisco De
Assis Carvalho E Silva, Julgamento: 27/09/2022, Publicação: DJe
30/09/2022).
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
ARTS. 6º-C E 82-A DA LEI N.º 11.101/2005, INCLUÍDO PELA LEI
N.º 14.112/2020. Após a decretação da falência ou o deferimento da
recuperação judicial, a desconsideração da personalidade jurídica
da sociedade somente pode ser decretada pelo juízo falimentar, não
tendo a Justiça do Trabalho competência para processar tal
incidente. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo de Petição nº
0000787-90.2018.5.13.0008, Redator(a): Juiz do Trabalho
Convocado Adriano Mesquita Dantas, Julgamento: 14/12/2021,
Publicação: DJe 21/01/2022).
À luz dos argumentos expostos, extingue-se a presente execução,
na forma do art. 924, III, do CPC. Ao arquivo definitivo, com as
cautelas de estilo.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000662-12.2020.5.13.0022
AUTOR
GREICE KELY SOARES DA SILVA
ADVOGADO
HELOISE MARIE SILVA
OLIVEIRA(OAB: 27865/PB)
RÉU
ATACADAO DOS
ELETRODOMESTICOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GREICE KELY SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b25438
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
A Lei 14.112/2020 trouxe alterações na Lei de Falência e
Recuperação Judicial, tornando desnecessária a manutenção do
feito em arquivo provisório até o encerramento da recuperação
judicial ou da falência que ela eventualmente tenha sido convolada.
Até então, poder-se-ia cogitar da retomada da execução trabalhista
com a convolação em falência, caso a parte exequente não
conseguisse receber seus créditos na recuperação judicial.
Entrementes, em razão das mencionadas alterações na Lei
11.101/2005, retirou-se do ordenamento jurídico a possibilidade de
recomeço dessas execuções perante a Justiça do Trabalho,
conforme pontuado nos artigos 114-A, 156, 158 V e VI da indigitada
norma.
Pois bem, considerando que a parte devedora obteve a novação
com a habilitação do crédito trabalhista junto ao Juízo Universal
para cumprimento do Plano de Recuperação Judicial (art. 59 da Lei
11.101/2005), tal circunstância importa necessariamente na
extinção da obrigação originária (art. 360, I, do Código Civil). Aqui,
vale destacar que, não mais existindo a possibilidade de retomada
da execução trabalhista nesta Justiça Especializada, caso não seja
satisfeita a obrigação na Recuperação Judicial, a extinção da
presente execução, na forma do art. 924, III, do CPC, é medida que
se impõe.
Ressalte-se, por oportuno, que as alterações implementadas
pela Lei 14.112/2020 na Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei
11.101/2005) afastaram a competência da Justiça do Trabalho para
decidir eventual Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica (artigos 6º-C e 82-A da Lei 11.101/2005).
Dessa forma, após a decretação da falência ou o deferimento da
recuperação judicial, a desconsideração da personalidade jurídica
da sociedade somente pode ser decretada pelo Juízo Falimentar,
não mais possuindo a Justiça do Trabalho competência para
processar tal incidente.
Nesse sentido, os seguintes precedentes do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região:
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA.
DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
447
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
JUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA – IDPJ. INCOMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DECIDIR O IDPJ (ARTS. 6º-C E
82-A DA LEI Nº 11.101/2005, INCLUÍDOS PELA LEI Nº
14.112/2020). SITUAÇÃO SOMENTE DETECTADA EM GRAU DE
RECURSO. PARTES PREVIAMENTE OUVIDAS SOBRE O TEMA,
EM FACE DA VEDAÇÃO À DECISÃO-SURPRESA (ART. 10 DO
CPC). INCOMPETÊNCIA DECLARADA. AGRAVO PROVIDO. Não
cabe à Justiça do Trabalho julgar incidente de desconsideração da
personalidade jurídica – IDPJ, em face de empresa cuja
recuperação judicial tenha sido deferida pelo juízo universal (arts. 6º
-C e 82-A da Lei nº 11.101/2005, recentemente incluídos no
ordenamento jurídico pela Lei nº 14.112/2020). A questão da
competência jurisdicional em razão da matéria é de natureza
absoluta – portanto, cognoscível de ofício (art. 114 da CF). Porém,
como essa situação somente foi detectada em grau de recurso, as
partes foram previamente ouvidas sobre o tema, porquanto o art. 10
do CPC veda a adoção de decisão-surpresa. De maneira que,
agora, nada impede a prolação de acórdão sob essa ótica. Logo, dá
-se provimento ao agravo de petição dos sócios da executada, para
declarar-se a incompetência da Justiça do Trabalho para processar
o IDPJ, determinando-se o desfazimento da penhora eletrônica dos
numerários bloqueados nas contas bancárias dos agravantes, com
imediata devolução do dinheiro apreendido aos referidos sócios.
(TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001029-
98.2017.5.13.0003, Redator (a): Desembargador(a) Wolney De
Macedo Cordeiro, Julgamento: 09 /08/2022, Publicação: DJe
15/08/2022).
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS.
IMPOSSIBILIDADE. É manifesta a incompetência da Justiça do
Trabalho para processar a execução, quando for decretada a
recuperação judicial da executada, nos termos do disposto no artigo
6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, inclusive no tocante à
desconsideração da personalidade jurídica. Precedente do STF.
Agravo de petição provido. (TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De
Petição nº 0000800-02.2021.5.13.0003, Redator(a): Desembargador
(a) Francisco De Assis Carvalho E Silva, Julgamento: 04/10/2022,
Publicação: DJe 07/10/2022).
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO COMUM. NOVAÇÃO
DA DÍVIDA. REGULARIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. Diversos meios de
recuperação judicial encontram-se elencados no art. 50 da Lei nº
11.101/2005, entre os quais figura a novação de dívidas do passivo
(inciso IX). A mesma lei, em seu art. 59, reforça a possibilidade do
fenômeno jurídico para fins de saneamento empresarial,
estabelecendo que "o plano de recuperação judicial implica novação
dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os
credores a ele sujeitos". Segundo o art. 360 do Código Civil, a
novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida,
para extinguir e substituir a anterior (inciso I). Considerando tais
definições, conclui-se que, no caso específico, a dívida liquidada no
processo judicial trabalhista foi substituída por aquela homologada
pelo Juízo Comum no processo de recuperação judicial, com a
chancela da lei. A empresa comprometeu-se a pagar a nova dívida
em 12 prestações e assim o fez, comprovando mediante guias de
depósito. Não há mais o que ser executado no que diz respeito ao
crédito trabalhista. Se assim ocorre, é irrelevante cogitar-se da
desconstituição da personalidade jurídica da empresa. Correto o
Juízo ao extinguir o processo. Agravo de petição não provido. (TRT
13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001979-
47.2016.5.13.0002, Redator (a): Desembargador(a) Francisco De
Assis Carvalho E Silva, Julgamento: 27/09/2022, Publicação: DJe
30/09/2022).
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
ARTS. 6º-C E 82-A DA LEI N.º 11.101/2005, INCLUÍDO PELA LEI
N.º 14.112/2020. Após a decretação da falência ou o deferimento da
recuperação judicial, a desconsideração da personalidade jurídica
da sociedade somente pode ser decretada pelo juízo falimentar, não
tendo a Justiça do Trabalho competência para processar tal
incidente. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo de Petição nº
0000787-90.2018.5.13.0008, Redator(a): Juiz do Trabalho
Convocado Adriano Mesquita Dantas, Julgamento: 14/12/2021,
Publicação: DJe 21/01/2022).
À luz dos argumentos expostos, extingue-se a presente execução,
na forma do art. 924, III, do CPC. Ao arquivo definitivo, com as
cautelas de estilo.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0019200-22.2012.5.13.0022
AUTOR
DJACY SEGUNDO ERNESTO DE
ANDRADE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
448
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
RÉU
KLEITON GEVERSON DE OLIVEIRA
RODRIGUES
ADVOGADO
REJANE MIRANDA ARAUJO DE
MELO(OAB: 15858/RN)
ADVOGADO
JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR(OAB: 9176/PB)
RÉU
PAULO SERGIO NAVARRO DE
SOUZA FILHO
ADVOGADO
JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR(OAB: 9176/PB)
RÉU
COMERCIAL DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS IRMA DULCE
LTDA
ADVOGADO
JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR(OAB: 9176/PB)
RÉU
HEVERTON BRENO MELO
FERREIRA
ADVOGADO
JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR(OAB: 9176/PB)
RÉU
ALMIR RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR(OAB: 9176/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMIR RODRIGUES DA SILVA
- COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS IRMA
DULCE LTDA
- HEVERTON BRENO MELO FERREIRA
- KLEITON GEVERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES
- PAULO SERGIO NAVARRO DE SOUZA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f988f9f
proferida nos autos.
DECISÃO: Defiro o pedido noId a49710b. Registre-se a exclusão
de dados dos executados do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Após, retornem os autos ao arquivo.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0002092-38.2016.5.13.0022
AUTOR
EDMILSON GALDINO DE ALMEIDA
ADVOGADO
MARINALDO ROBERTO DE
BARROS(OAB: 5115/PB)
RÉU
METALURGICA ART TELA LTDA - ME
ADVOGADO
ANA PAULA CAMBOIM
CAMPOS(OAB: 14829/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- METALURGICA ART TELA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24a6836
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da decisão quedeclarou a prescrição
intercorrente nos presentes autos e da certidão retro, registre-se a
exclusão de dados dos executados do Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas (BNDT).
Após, arquivem-se os presentes autos.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0002092-38.2016.5.13.0022
AUTOR
EDMILSON GALDINO DE ALMEIDA
ADVOGADO
MARINALDO ROBERTO DE
BARROS(OAB: 5115/PB)
RÉU
METALURGICA ART TELA LTDA - ME
ADVOGADO
ANA PAULA CAMBOIM
CAMPOS(OAB: 14829/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMILSON GALDINO DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24a6836
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da decisão quedeclarou a prescrição
intercorrente nos presentes autos e da certidão retro, registre-se a
exclusão de dados dos executados do Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas (BNDT).
Após, arquivem-se os presentes autos.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000943-51.2022.5.13.0004
AUTOR
GRAFICA SAO MATEUS LTDA - ME
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
449
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
SEVERINA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
RAFAEL SOARES SITONIO
TRIGUEIRO(OAB: 21916/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAFICA SAO MATEUS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4508974
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos etc.
De conformidade com a RECOMENDAÇÃO TRT SCR Nº 008/2019,
considerando-se que a presente demanda foi reunida ao processo
0000931-80.2022.5.13.0022, aguardando laudo pericial, julgo
extinto o processo sem resolução do mérito.
Conforme ata de audiência do referido processo, transfira-se o
saldo da conta para a conta de SEVERINA DOS SANTOS SILVA,
indicada na petição tramitação id.: f6d330b do referido processo,
juntando cópia.
Custas isentas, no importe de R$ 34,00, calculadas sobre R$
1.706,69, valor da inicial.
Intimem-se.
Em seguida, arquive-se.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000943-51.2022.5.13.0004
AUTOR
GRAFICA SAO MATEUS LTDA - ME
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
SEVERINA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
RAFAEL SOARES SITONIO
TRIGUEIRO(OAB: 21916/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINA DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4508974
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos etc.
De conformidade com a RECOMENDAÇÃO TRT SCR Nº 008/2019,
considerando-se que a presente demanda foi reunida ao processo
0000931-80.2022.5.13.0022, aguardando laudo pericial, julgo
extinto o processo sem resolução do mérito.
Conforme ata de audiência do referido processo, transfira-se o
saldo da conta para a conta de SEVERINA DOS SANTOS SILVA,
indicada na petição tramitação id.: f6d330b do referido processo,
juntando cópia.
Custas isentas, no importe de R$ 34,00, calculadas sobre R$
1.706,69, valor da inicial.
Intimem-se.
Em seguida, arquive-se.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000089-66.2023.5.13.0022
AUTOR
PRISCILLA BARROS DE MELO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
OKAN PIPA CONSTRUCOES SPE
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
RÉU
ALLIANCE HOLDING E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLIANCE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
- OKAN PIPA CONSTRUCOES SPE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35b4a2d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve
este Juízo rejeitar as preliminares suscitadas, bem comoJULGAR
IMPROCEDENTES os pedidos formulados porPRISCILLA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
450
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
BARROS DE MELOem face de OKAN PIPA CONSTRUCOES
SPE LTDA E ALLIANCE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA;
concedendo, no entanto, à Autora, os benefícios da Justiça Gratuita,
tudo na forma da Fundamentação supra, que passa a integrar o
presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas processuais, pela Autora, no importe de R$ 84,61,
calculadas sobreR$ 4.230,53, valor da condenação
,
dispensadas
na forma da lei.
Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o teor
da Portaria 582/2013 da PGF.
Notifiquem-se as partes, através dos seus respectivos advogados.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000089-66.2023.5.13.0022
AUTOR
PRISCILLA BARROS DE MELO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
OKAN PIPA CONSTRUCOES SPE
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
RÉU
ALLIANCE HOLDING E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILLA BARROS DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35b4a2d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve
este Juízo rejeitar as preliminares suscitadas, bem comoJULGAR
IMPROCEDENTES os pedidos formulados porPRISCILLA
BARROS DE MELOem face de OKAN PIPA CONSTRUCOES
SPE LTDA E ALLIANCE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA;
concedendo, no entanto, à Autora, os benefícios da Justiça Gratuita,
tudo na forma da Fundamentação supra, que passa a integrar o
presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas processuais, pela Autora, no importe de R$ 84,61,
calculadas sobreR$ 4.230,53, valor da condenação
,
dispensadas
na forma da lei.
Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o teor
da Portaria 582/2013 da PGF.
Notifiquem-se as partes, através dos seus respectivos advogados.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0117700-26.2012.5.13.0022
AUTOR
ELISSON RODRIGUES AMARO DA
CRUZ
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
JADILSON DE AZEVEDO MELO
RÉU
MEGA BINGO PETROLINA LTDA
RÉU
JOACY RAMOS DA SILVA
RÉU
JOELMA DE FATIMA ALVES GARCIA
RÉU
MEGA DIVERSOES
ADMINISTRADORA JPA LTDA
RÉU
SEVERINO DE LIMA CAVALCANTI
ADVOGADO
ARTHUR AZEVEDO DO
NASCIMENTO PEREIRA LEITE(OAB:
22281/PB)
RÉU
S.E.S COMERCIO E SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA
RÉU
SUE MAY ARAUJO LEAL
CAVALCANTI
TERCEIRO
INTERESSADO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISSON RODRIGUES AMARO DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CERTIDÃO
Conforme documento anexo, foi devolvido o alvará do advogado
alegando agência para crédito inválida.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000963-85.2022.5.13.0022
AUTOR
JULIANA DE SANTANA ALVES
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
451
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:
28974/PE)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA DE SANTANA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da designação da audiência de
encerramento da instrução, razões finais e última tentativa de
conciliação telepresencial para o dia 05/06/2023 às 07:58 horas,
ficando, desde já, facultada a presença das partes e advogados,
que poderão protocolar suas razões finais, até o início da audiência,
A ser realizada através do aplicativo Zoom, com link para acesso a
ser informado posteriormente
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000963-85.2022.5.13.0022
AUTOR
JULIANA DE SANTANA ALVES
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
RÉU
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:
28974/PE)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da designação da audiência de
encerramento da instrução, razões finais e última tentativa de
conciliação telepresencial para o dia 05/06/2023 às 07:58 horas,
ficando, desde já, facultada a presença das partes e advogados,
que poderão protocolar suas razões finais, até o início da audiência,
A ser realizada através do aplicativo Zoom, com link para acesso a
ser informado posteriormente
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº ATSum-0153600-02.2014.5.13.0022
AUTOR
MARCIA CRISTINA RODRIGUES DA
SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
AVELINO JULIO ZEGRE MARTELO -
ME
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
RÉU
AVELINO JULIO ZEGRE MARTELO
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVELINO JULIO ZEGRE MARTELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADO PARA TOMAR CIÊNCIA
DO VALOR BLOQUEADO ATRAVÉS DO SISBAJUD NO PRAZO
DE 5 DIAS
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000325-18.2023.5.13.0022
AUTOR
LETICIA MARIA GOMES DE AQUINO
PONTES
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LETICIA MARIA GOMES DE AQUINO PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da designação da pericia para o dia
09.06.2023 às 16:00 horas. a ser realizada na sede da reclamada
em que reclamante exerceu as suas atividades laborais, conforme
petição de ID fba6d40.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
452
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000325-18.2023.5.13.0022
AUTOR
LETICIA MARIA GOMES DE AQUINO
PONTES
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da designação da pericia para o dia
09.06.2023 às 16:00 horas. a ser realizada na sede da reclamada
em que reclamante exerceu as suas atividades laborais, conforme
petição de ID fba6d40.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000502-79.2023.5.13.0022
AUTOR
JOSINALDO JOAO CORREIA
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
RÉU
MGM PRODUTOS SIDERURGICOS
S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO JOAO CORREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da designação da audiência UNA
telepresencial para o dia 15/06/2023 às 09:00 , devendo se fazer
presente na data ora designada, nos termos do artigo 844 da CLT, a
ser realizada através do aplicativo Zoom,com link para acesso a ser
informado posteriormente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ConPag-0000191-50.2021.5.13.0025
CONSIGNANTE
POSTO ALTERNATIVA DE
COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA -
EPP
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
CONSIGNATÁRIO
WHITNEY DE OLIVEIRA
NASCIMENTO
ADVOGADO
OLIVIA ARAUJO DA SILVA(OAB:
225866/RJ)
CONSIGNATÁRIO
BRYAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO
OLIVIA ARAUJO DA SILVA(OAB:
225866/RJ)
CONSIGNATÁRIO
WENDELL DE OLIVEIRA LEONARDO
ADVOGADO
OLIVIA ARAUJO DA SILVA(OAB:
225866/RJ)
CONSIGNATÁRIO
WESLEY DE OLIVEIRA LEONARDO
ADVOGADO
OLIVIA ARAUJO DA SILVA(OAB:
225866/RJ)
CONSIGNATÁRIO
MARIA LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRYAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO
- WENDELL DE OLIVEIRA LEONARDO
- WESLEY DE OLIVEIRA LEONARDO
- WHITNEY DE OLIVEIRA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 575e367
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Conforme teor do art. 27 do Provimento Consolidado deste
Regional, a sentença prolatada por esta magistrada, em
27/01/2022, deveria ter sido alimentada, no Pje, como líquida, ante
o caráter, unicamente, declaratório com condenação, somente, em
obrigação de fazer.
Assim, determino que seja solicitado à SETIC, via chamado
eletrônico, que seja procedida à retificação do tipo de sentença,
para constar que a sentença foi prolatada de forma líquida, e não
ilíquida, conforme registrado no Pje.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
453
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000191-50.2021.5.13.0025
CONSIGNANTE
POSTO ALTERNATIVA DE
COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA -
EPP
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
CONSIGNATÁRIO
WHITNEY DE OLIVEIRA
NASCIMENTO
ADVOGADO
OLIVIA ARAUJO DA SILVA(OAB:
225866/RJ)
CONSIGNATÁRIO
BRYAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO
OLIVIA ARAUJO DA SILVA(OAB:
225866/RJ)
CONSIGNATÁRIO
WENDELL DE OLIVEIRA LEONARDO
ADVOGADO
OLIVIA ARAUJO DA SILVA(OAB:
225866/RJ)
CONSIGNATÁRIO
WESLEY DE OLIVEIRA LEONARDO
ADVOGADO
OLIVIA ARAUJO DA SILVA(OAB:
225866/RJ)
CONSIGNATÁRIO
MARIA LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA
- EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 575e367
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Conforme teor do art. 27 do Provimento Consolidado deste
Regional, a sentença prolatada por esta magistrada, em
27/01/2022, deveria ter sido alimentada, no Pje, como líquida, ante
o caráter, unicamente, declaratório com condenação, somente, em
obrigação de fazer.
Assim, determino que seja solicitado à SETIC, via chamado
eletrônico, que seja procedida à retificação do tipo de sentença,
para constar que a sentença foi prolatada de forma líquida, e não
ilíquida, conforme registrado no Pje.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000269-44.2021.5.13.0025
CONSIGNANTE
GASA ENGENHARIA LTDA. - EPP
ADVOGADO
JOAO MACHADO DE SOUZA
NETTO(OAB: 20716/PB)
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
CONSIGNATÁRIO
FABIANO CRUZ DE ARAÚJO
(ESPÓLIO)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS COHEN DA
SILVA(OAB: 17744/PB)
CONSIGNATÁRIO
F.L.F.A.
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS COHEN DA
SILVA(OAB: 17744/PB)
CONSIGNATÁRIO
N.D.S.A.
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS COHEN DA
SILVA(OAB: 17744/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- F.L.F.A.
- FABIANO CRUZ DE ARAÚJO (ESPÓLIO)
- N.D.S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9efda9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Conforme teor do art. 27 do Provimento Consolidado deste
Regional, a sentença prolatada por esta magistrada, em 19/05/2022
, deveria ter sido alimentada, no Pje, como líquida, ante o caráter,
unicamente, declaratório.
Assim, determino que seja solicitado à SETIC, via chamado
eletrônico, que seja procedida à retificação do tipo de sentença,
para constar que a sentença foi prolatada de forma líquida, e não
ilíquida, conforme registrado no Pje.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000269-44.2021.5.13.0025
CONSIGNANTE
GASA ENGENHARIA LTDA. - EPP
ADVOGADO
JOAO MACHADO DE SOUZA
NETTO(OAB: 20716/PB)
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
CONSIGNATÁRIO
FABIANO CRUZ DE ARAÚJO
(ESPÓLIO)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS COHEN DA
SILVA(OAB: 17744/PB)
CONSIGNATÁRIO
F.L.F.A.
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS COHEN DA
SILVA(OAB: 17744/PB)
CONSIGNATÁRIO
N.D.S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
454
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS COHEN DA
SILVA(OAB: 17744/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- GASA ENGENHARIA LTDA. - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9efda9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Conforme teor do art. 27 do Provimento Consolidado deste
Regional, a sentença prolatada por esta magistrada, em 19/05/2022
, deveria ter sido alimentada, no Pje, como líquida, ante o caráter,
unicamente, declaratório.
Assim, determino que seja solicitado à SETIC, via chamado
eletrônico, que seja procedida à retificação do tipo de sentença,
para constar que a sentença foi prolatada de forma líquida, e não
ilíquida, conforme registrado no Pje.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000215-44.2022.5.13.0025
CONSIGNANTE
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
CONSIGNATÁRIO
ZENEIDE LIGIA DE ARAUJO
QUINTINO
ADVOGADO
ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:
26371/PB)
CONSIGNATÁRIO
MARCELO OTAVIO CORREIA
ADVOGADO
ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:
26371/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da6d1cf
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Conforme teor do art. 27 do Provimento Consolidado deste
Regional, a sentença prolatada por esta magistrada, em 15/12/2022
, deveria ter sido alimentada, no Pje, como líquida, ante o caráter,
unicamente, declaratório.
Assim, determino que seja solicitado à SETIC, via chamado
eletrônico, que seja procedida à retificação do tipo de sentença,
para constar que a sentença foi prolatada de forma líquida, e não
ilíquida, conforme registrado no Pje.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000215-44.2022.5.13.0025
CONSIGNANTE
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
CONSIGNATÁRIO
ZENEIDE LIGIA DE ARAUJO
QUINTINO
ADVOGADO
ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:
26371/PB)
CONSIGNATÁRIO
MARCELO OTAVIO CORREIA
ADVOGADO
ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:
26371/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO OTAVIO CORREIA
- ZENEIDE LIGIA DE ARAUJO QUINTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da6d1cf
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Conforme teor do art. 27 do Provimento Consolidado deste
Regional, a sentença prolatada por esta magistrada, em 15/12/2022
, deveria ter sido alimentada, no Pje, como líquida, ante o caráter,
unicamente, declaratório.
Assim, determino que seja solicitado à SETIC, via chamado
eletrônico, que seja procedida à retificação do tipo de sentença,
para constar que a sentença foi prolatada de forma líquida, e não
ilíquida, conforme registrado no Pje.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
455
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000277-84.2022.5.13.0025
AUTOR
SINDICATO PATRONAL DE
TRANSPORTES DE VEICULOS
NOVOS E SEMINOVOS DA PARAIBA-
SINPACEG
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO PATRONAL DE TRANSPORTES DE VEICULOS
NOVOS E SEMINOVOS DA PARAIBA-SINPACEG
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96308e1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Conforme teor do art. 27 do Provimento Consolidado deste
Regional, a sentença prolatada por esta magistrada, em 23/05/2022
, deveria ter sido alimentada, no Pje, como líquida, ante o caráter,
unicamente, declaratório por se tratar de Ação Anulatória.
Assim, determino que seja solicitado à SETIC, via chamado
eletrônico, que seja procedida à retificação do tipo de sentença,
para constar que a sentença foi prolatada de forma líquida, e não
ilíquida, conforme registrado no Pje.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000317-63.2022.5.13.0026
AUTOR
MARCILIO VINICIUS ARAUJO DE
LIMA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCILIO VINICIUS ARAUJO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89c9227
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Conforme teor do art. 27 do Provimento Consolidado deste
Regional, a sentença prolatada por esta magistrada, em
04/08/2022, deveria ter sido alimentada, no Pje, como líquida, por
se tratar de condenação, somente, em obrigação de não fazer.
Assim, determino que seja solicitado à SETIC, via chamado
eletrônico, que seja procedida à retificação do tipo de sentença,
para constar que a sentença foi prolatada de forma líquida, e não
ilíquida, conforme registrado no Pje.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0000794-94.2019.5.13.0025
AUTOR
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RÉU
CENTRO DE NEFROLOGIA E
DIALISE DE JOAO PESSOA LTDA
ADVOGADO
ISABELA VALENTIM ALVES(OAB:
173253/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO
EST.PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5b1db2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Embora no ID. 13ec2ed, conste que tenha sido prolatada sentença,
de fato, verifica-se que os autos foram conclusos para sentença por
equívoco, tratando-se o mencionado ID de mero despacho, eis que
houve acordo celebrado, anteriormente.
Assim, determino que seja solicitado à STI, via chamado eletrônico,
que seja procedida a devida retificação junto ao Pje.
Cumpra-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
456
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0000794-94.2019.5.13.0025
AUTOR
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RÉU
CENTRO DE NEFROLOGIA E
DIALISE DE JOAO PESSOA LTDA
ADVOGADO
ISABELA VALENTIM ALVES(OAB:
173253/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE NEFROLOGIA E DIALISE DE JOAO PESSOA
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5b1db2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Embora no ID. 13ec2ed, conste que tenha sido prolatada sentença,
de fato, verifica-se que os autos foram conclusos para sentença por
equívoco, tratando-se o mencionado ID de mero despacho, eis que
houve acordo celebrado, anteriormente.
Assim, determino que seja solicitado à STI, via chamado eletrônico,
que seja procedida a devida retificação junto ao Pje.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000673-61.2022.5.13.0025
AUTOR
FERNANDO BRUNO SAFADI
BASTOS
ADVOGADO
MATHEUS CESAR DE CARVALHO
PONTES(OAB: 27915/PB)
ADVOGADO
NICOLAS DE OLIVEIRA
SAFADI(OAB: 28078/PB)
RÉU
FAZENDA MARINHA OCEAN
STATION MANEJO E COMERCIO
LTDA - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO BRUNO SAFADI BASTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1db2c6b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Conforme teor do art. 27 do Provimento Consolidado deste
Regional, a sentença prolatada por esta magistrada, em
10/10/2022, deveria ter sido alimentada, no Pje, como líquida, por
se tratar de condenação, somente, em obrigação de fazer.
Assim, determino que seja solicitado à SETIC, via chamado
eletrônico, que seja procedida à retificação do tipo de sentença,
para constar que a sentença foi prolatada de forma líquida, e não
ilíquida, conforme registrado no Pje.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000832-38.2021.5.13.0025
CONSIGNANTE
BEZERRA CAVALCANTI COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
CONSIGNATÁRIO
LEANDRO ALMEIDA DE MOURA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO ALMEIDA DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28f584c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Conforme teor do art. 27 do Provimento Consolidado deste
Regional, a sentença prolatada por esta magistrada, em
31/05/2022, deveria ter sido alimentada no Pje, no momento da
prolação, como líquida, ante o caráter, unicamente, declaratório.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
457
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Assim, determino que seja solicitado à STI, via chamado eletrônico,
que seja procedida a retificação do tipo de sentença, para constar
que a sentença foi prolatada de forma líquida e não ilíquida,
conforme registrado no Pje.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000832-38.2021.5.13.0025
CONSIGNANTE
BEZERRA CAVALCANTI COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
CONSIGNATÁRIO
LEANDRO ALMEIDA DE MOURA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BEZERRA CAVALCANTI COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28f584c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Conforme teor do art. 27 do Provimento Consolidado deste
Regional, a sentença prolatada por esta magistrada, em
31/05/2022, deveria ter sido alimentada no Pje, no momento da
prolação, como líquida, ante o caráter, unicamente, declaratório.
Assim, determino que seja solicitado à STI, via chamado eletrônico,
que seja procedida a retificação do tipo de sentença, para constar
que a sentença foi prolatada de forma líquida e não ilíquida,
conforme registrado no Pje.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000735-38.2021.5.13.0025
AUTOR
GIZELIA DE ARRUDA MARCELINO
SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA. - ME
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIZELIA DE ARRUDA MARCELINO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7aa13e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Conforme teor do art. 27 do Provimento Consolidado deste
Regional, a sentença prolatada por esta magistrada, em
10/12/2021, deveria ter sido alimentada, no Pje, como líquida, ante
o caráter, unicamente, declaratório e/ou por se tratar de
condenação, somente, em obrigação de fazer.
Assim, determino que seja solicitado à SETIC, via chamado
eletrônico, que seja procedida à retificação do tipo de sentença,
para constar que a sentença foi prolatada de forma líquida, e não
ilíquida, conforme registrado no Pje.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000735-38.2021.5.13.0025
AUTOR
GIZELIA DE ARRUDA MARCELINO
SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA. - ME
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
458
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7aa13e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Conforme teor do art. 27 do Provimento Consolidado deste
Regional, a sentença prolatada por esta magistrada, em
10/12/2021, deveria ter sido alimentada, no Pje, como líquida, ante
o caráter, unicamente, declaratório e/ou por se tratar de
condenação, somente, em obrigação de fazer.
Assim, determino que seja solicitado à SETIC, via chamado
eletrônico, que seja procedida à retificação do tipo de sentença,
para constar que a sentença foi prolatada de forma líquida, e não
ilíquida, conforme registrado no Pje.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000393-27.2021.5.13.0025
AUTOR
CASSIO ESTEVAM D DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LEYLA SHERON FERREIRA
PONTUAL(OAB: 30217/PB)
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
CARAJAS MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CASSIO ESTEVAM D DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 238b071
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Conforme teor do art. 27 do Provimento Consolidado deste
Regional, a sentença prolatada por esta magistrada, em 27/01/2022
, deveria ter sido alimentada, no Pje, como líquida, por se tratar de
condenação, somente, em obrigação de fazer.
Assim, determino que seja solicitado à SETIC, via chamado
eletrônico, que seja procedida à retificação do tipo de sentença,
para constar que a sentença foi prolatada de forma líquida, e não
ilíquida, conforme registrado no Pje.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000393-27.2021.5.13.0025
AUTOR
CASSIO ESTEVAM D DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LEYLA SHERON FERREIRA
PONTUAL(OAB: 30217/PB)
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
CARAJAS MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 238b071
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Conforme teor do art. 27 do Provimento Consolidado deste
Regional, a sentença prolatada por esta magistrada, em 27/01/2022
, deveria ter sido alimentada, no Pje, como líquida, por se tratar de
condenação, somente, em obrigação de fazer.
Assim, determino que seja solicitado à SETIC, via chamado
eletrônico, que seja procedida à retificação do tipo de sentença,
para constar que a sentença foi prolatada de forma líquida, e não
ilíquida, conforme registrado no Pje.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000039-02.2021.5.13.0025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
459
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
AUTOR
VERIDIANA TELES DE LIMA
ADVOGADO
ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:
26371/PB)
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
PODIUM CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
LETICIA DE ALMEIDA BARROS(OAB:
29414/CE)
ADVOGADO
PAULO CESAR MISINO(OAB:
20817/CE)
ADVOGADO
JESSICA MARIA ALVES DE
MELO(OAB: 31404/CE)
TERCEIRO
INTERESSADO
CREUZITA LEITE DOS ANJOS
TERCEIRO
INTERESSADO
DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE
TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- PODIUM CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica V. Sa. intimada para ciência dos cálculos atualizados
até 31/05/2023, id fbab749, com dedução do valor recolhido de
custas processuais, id 64d7485 e pagamento em 48 horas do valor
devido.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA INES DE MEDEIROS LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0131545-14.2015.5.13.0025
AUTOR
FABIO FIGUEIREDO SILVA
PASCOAL
ADVOGADO
FELIPE MARIANO DE
MENDONCA(OAB: 29097/PB)
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
CARVAJAL INFORMACAO LTDA
ADVOGADO
KLEBER DE NICOLA
BISSOLATTI(OAB: 211495/SP)
ADVOGADO
CLEONICE TELES DA COSTA(OAB:
116255/SP)
ADVOGADO
RODRIGO EMENDABILI DE
QUEIROZ(OAB: 221470/SP)
ADVOGADO
MARIA RITA RANZANI(OAB:
79805/SP)
ADVOGADO
FABIO DO VALE SOUZA(OAB:
435473/SP)
RÉU
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
FILHO
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 69835/SP)
ADVOGADO
RICARDO TOMAZ LOPES(OAB:
296196/SP)
RÉU
AVERDIN HOLDINGS LTDA
ADVOGADO
MATEUS FONSECA PELIZER(OAB:
153725/SP)
ADVOGADO
MARIA RITA RANZANI(OAB:
79805/SP)
RÉU
PUBLICAR S.A
ADVOGADO
MATEUS FONSECA PELIZER(OAB:
153725/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
TRUST SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
ADVOGADO
KLEBER DE NICOLA
BISSOLATTI(OAB: 211495/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
- AVERDIN HOLDINGS LTDA
- CARVAJAL INFORMACAO LTDA
- PUBLICAR S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21653af
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA/PB ACOLHER EM PARTE o INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA oposto
por FÁBIO FIGUEIREDO SILVA PASCOAL, determinando o
prosseguimento da execução em face dos sócios da executada
CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA, (atual GUIA MAIS MARKETING
DIGITAL LTDA), com a realização de atos expropriatórios em face
do patrimônio de AVERDIN HOLDINGS LTDA e PUBLICAR S.A e
para determinar a exclusão do polo passivo de ANTÔNIO CARLOS
DE OLIVEIRA FILHO.
Intimem-se as partes.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131545-14.2015.5.13.0025
AUTOR
FABIO FIGUEIREDO SILVA
PASCOAL
ADVOGADO
FELIPE MARIANO DE
MENDONCA(OAB: 29097/PB)
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
CARVAJAL INFORMACAO LTDA
ADVOGADO
KLEBER DE NICOLA
BISSOLATTI(OAB: 211495/SP)
ADVOGADO
CLEONICE TELES DA COSTA(OAB:
116255/SP)
ADVOGADO
RODRIGO EMENDABILI DE
QUEIROZ(OAB: 221470/SP)
ADVOGADO
MARIA RITA RANZANI(OAB:
79805/SP)
ADVOGADO
FABIO DO VALE SOUZA(OAB:
435473/SP)
RÉU
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
460
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 69835/SP)
ADVOGADO
RICARDO TOMAZ LOPES(OAB:
296196/SP)
RÉU
AVERDIN HOLDINGS LTDA
ADVOGADO
MATEUS FONSECA PELIZER(OAB:
153725/SP)
ADVOGADO
MARIA RITA RANZANI(OAB:
79805/SP)
RÉU
PUBLICAR S.A
ADVOGADO
MATEUS FONSECA PELIZER(OAB:
153725/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
TRUST SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
ADVOGADO
KLEBER DE NICOLA
BISSOLATTI(OAB: 211495/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO FIGUEIREDO SILVA PASCOAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21653af
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA/PB ACOLHER EM PARTE o INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA oposto
por FÁBIO FIGUEIREDO SILVA PASCOAL, determinando o
prosseguimento da execução em face dos sócios da executada
CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA, (atual GUIA MAIS MARKETING
DIGITAL LTDA), com a realização de atos expropriatórios em face
do patrimônio de AVERDIN HOLDINGS LTDA e PUBLICAR S.A e
para determinar a exclusão do polo passivo de ANTÔNIO CARLOS
DE OLIVEIRA FILHO.
Intimem-se as partes.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000300-93.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
ANDREZA SOARES FERREIRA
ALVES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLINICA DOM RODRIGO LTDA
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREZA SOARES FERREIRA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM, fica intimada a EXEQUENTE para no prazo de 10
DIAS ÚTEIS se manifestar acerca da EXCEÇÃO DE PRÉ-
EXECUTIVIDADE de ID. a8e6e4a.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JEAN MARC RAMALHO DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000893-64.2019.5.13.0025
AUTOR
IDELBRANDO DE BRITO PEREIRA
ADVOGADO
Rodolpho Jacinto Duarte
Loureiro(OAB: 16240/PB)
RÉU
NASCIMENTO VIEIRA SERVICOS DE
ESTACIONAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- IDELBRANDO DE BRITO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o exequente notificado para que indique, no prazo de 10 (dez)
dias, outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos, por 1 ano, nos termos do art. 40
da Lei 6.830/80.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
GLAUBER SILVA FARIAS
Assessor
Processo Nº ATSum-0000179-65.2023.5.13.0025
AUTOR
JARLYSON DE LUNA FREIRE
CONFESSOR
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
ADVOGADO
ELFA DELIZIER VASCONCELOS
GOUVEIA(OAB: 25786/PB)
RÉU
Caio Henrique Santos Costa
RÉU
PRESCILA MARIA NEVES DOS
SANTOS 85343064434
RÉU
PRESCILA MARIA NEVES DOS
SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
461
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JARLYSON DE LUNA FREIRE CONFESSOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência UNA, designada
para odia 10/07/2023 09:45, na sala de audiência virtual desta
Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço eletrônico:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82613186640 ID da reunião: 826
1318 6640
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
Em se tratando de AUDIÊNCIA UNA, deverão ser apresentadas
no ato as provas necessárias constantes de documentos e
testemunhas que entender necessárias, observado o número
máximo legal, e portando suas respectivas CTPS.
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25®ional=
513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi
encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor
o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
Outras informações através do aplicativo de mensagens
WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000496-63.2023.5.13.0025
AUTOR
VALDEMAR ISMAEL DOS SANTOS
NETO
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RÉU
SER SISTEMA EDUCACIONAL LTDA
RÉU
JULIANA SIQUEIRA FERREIRA DE
OLIVEIRA
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL
RENASCER LTDA - ME
RÉU
MARCELO SIQUEIRA PIRES
FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDEMAR ISMAEL DOS SANTOS NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,
designada para odia 15/06/2023 08:00, na sala de audiência virtual
desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85251012998 ID da
reunião: 852 5101 2998
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25®ional=
513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi
encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor
o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
Outras informações através do aplicativo de mensagens
WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000506-07.2023.5.13.0026
AUTOR
THIAGO BEZERRA SENA
ADVOGADO
EZANDRO GOMES DE
FRANCA(OAB: 9827/RN)
RÉU
NEO CONSTRUCAO & COMERCIO
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO BEZERRA SENA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
462
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência UNA, designada
para odia 15/06/2023 10:00, na sala de audiência virtual desta
Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço eletrônico:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85726497873 ID da reunião: 857
2649 7873
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
Em se tratando de AUDIÊNCIA UNA, deverão ser apresentadas
no ato as provas necessárias constantes de documentos e
testemunhas que entender necessárias, observado o número
máximo legal, e portando suas respectivas CTPS.
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25®ional=
513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi
encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor
o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
Outras informações através do aplicativo de mensagens
WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000221-17.2023.5.13.0025
AUTOR
JOEL DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:
24642/PB)
RÉU
LUCIO FERNANDO RESENDE DE
LUNA 00930497490
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOEL DE SOUZA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas para tomarem ciência da data da
Audiência UNA, designada para o dia 11/07/2023 09:15, a ser
realizada na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho, com
endereço à RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO , s/n, JOAO
AGRIPINO, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58034-045, nos termos do
art. 844 da CLT.
Em se tratando deAUDIÊNCIA UNA, deverão ser apresentadas no
ato as provas necessárias constantes de documentos e
testemunhas que entender necessárias, observado o número
máximo legal, e portando suas respectivas CTPS.
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000221-17.2023.5.13.0025
AUTOR
JOEL DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:
24642/PB)
RÉU
LUCIO FERNANDO RESENDE DE
LUNA 00930497490
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIO FERNANDO RESENDE DE LUNA 00930497490
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas para tomarem ciência da data da
Audiência UNA, designada para o dia 11/07/2023 09:15, a ser
realizada na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho, com
endereço à RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO , s/n, JOAO
AGRIPINO, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58034-045, nos termos do
art. 844 da CLT.
Em se tratando deAUDIÊNCIA UNA, deverão ser apresentadas no
ato as provas necessárias constantes de documentos e
testemunhas que entender necessárias, observado o número
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
463
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
máximo legal, e portando suas respectivas CTPS.
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000103-75.2022.5.13.0025
AUTOR
VITOR MANOEL ALVES DA SILVA
ADVOGADO
LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 17918/PB)
RÉU
JOSIVANDO ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOBERTO DA SILVA PORTO(OAB:
15688/PB)
ADVOGADO
LAYLA MILENA CHAVES DE SOUZA
PORTO(OAB: 15217/PB)
RÉU
INTERNACIONAL ESPORTE CLUBE
ADVOGADO
JOBERTO DA SILVA PORTO(OAB:
15688/PB)
ADVOGADO
LAYLA MILENA CHAVES DE SOUZA
PORTO(OAB: 15217/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INTERNACIONAL ESPORTE CLUBE
- JOSIVANDO ANTONIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdc81f5
proferido nos autos.
Vistos etc.
As partes são silentes, na minuta de acordo, a respeito da forma de
cumprimento da obrigação de fazer constante na sentença.
Assim, apresentem, em 5 (cinco) dias, nova minuta, informando o
prazo em que se dará a anotação da CTPS, conforme estabelecido
em sentença já transitada em julgado.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000103-75.2022.5.13.0025
AUTOR
VITOR MANOEL ALVES DA SILVA
ADVOGADO
LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 17918/PB)
RÉU
JOSIVANDO ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOBERTO DA SILVA PORTO(OAB:
15688/PB)
ADVOGADO
LAYLA MILENA CHAVES DE SOUZA
PORTO(OAB: 15217/PB)
RÉU
INTERNACIONAL ESPORTE CLUBE
ADVOGADO
JOBERTO DA SILVA PORTO(OAB:
15688/PB)
ADVOGADO
LAYLA MILENA CHAVES DE SOUZA
PORTO(OAB: 15217/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VITOR MANOEL ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdc81f5
proferido nos autos.
Vistos etc.
As partes são silentes, na minuta de acordo, a respeito da forma de
cumprimento da obrigação de fazer constante na sentença.
Assim, apresentem, em 5 (cinco) dias, nova minuta, informando o
prazo em que se dará a anotação da CTPS, conforme estabelecido
em sentença já transitada em julgado.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000828-98.2021.5.13.0025
AUTOR
JOSE TEOTONIO FILHO
ADVOGADO
RAFAEL RODRIGUES
CAETANO(OAB: 33761/GO)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE TEOTONIO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica V. Sa. intimada, para que informe os dados
bancários do autor, para fins de transferência de crédito trabalhista.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA INES DE MEDEIROS LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0002220-49.2016.5.13.0025
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
464
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
AUTOR
ANA PAULA DA CONCEICAO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
AMANDA CRISTINA BRASIL
FERREIRA
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO FIDELIS
JUNIOR(OAB: 20986/PB)
RÉU
AMANDA CRISTINA BRASIL
FERREIRA 07930855430
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO FIDELIS
JUNIOR(OAB: 20986/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA DA CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica notificado o exequente, para no prazo de 05 (cinco)
dias,requerer o que entender de direito em relação a consulta
INFOSEG Id. a670260.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSSANA CRISTINA CORREIA GUERRA TOSCANO MOURA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000126-21.2022.5.13.0025
AUTOR
TATIANA SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
CLARA RAFFAELA BAUNILHA
RODRIGUES 38569226870
ADVOGADO
EDUARDO TRAJANO DA SILVA(OAB:
22762/PB)
RÉU
DANIEL DE SOUZA ALVES
ADVOGADO
EDUARDO TRAJANO DA SILVA(OAB:
22762/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TATIANA SANTOS DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a exequente intimada para indicar, no prazo de 10 (dez) dias,
outros meios para o prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CLAUDIA LEITE MACHADO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000901-36.2022.5.13.0025
AUTOR
FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
RÉU
ATITUDE TERCEIRIZCAO DE MAO
DE OBRA EIRELI
ADVOGADO
MARCOS ROBERIO BEZERRA E
SILVA(OAB: 40141/CE)
ADVOGADO
FLAVIO ROBERTO DE MATOS
RODRIGUES(OAB: 23311/CE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1fee1b7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTE O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta,
decido:
I. Preliminarmente, REJEITAR a impugnação ao valor dado à
causa, apresentada pela reclamada.
II. No mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados por FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA, nos autos
da reclamação trabalhista proposta em face de ATITUDE
TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA EIRELI, para condenar a
reclamada a:
II.1. Pagar à reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do
trânsito em julgado, observadas as deduções autorizadas, os
seguintes títulos:
a) aviso prévio indenizado de 30 (trinta) dias;
b) 13º salário proporcional de 2022 (4/12);
c) férias proporcionais (5/12) + 1/3;
d) FGTS + 40%;
e) adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) e seus
reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + multa
de 40%;
II.2. Proceder à retificação do início e término do período contratual
na CTPS obreira, fazendo constar, respectivamente, os dias
18/06/2022 e 04/11/2022, em 48 horas após o trânsito em julgado,
com comprovação nos autos, sob pena de multa de R$ 1.000,00
(um mil reais). Em caso de não cumprimento, pela reclamada,
diante da atual impossibilidade de a Justiça do Trabalho realizar
anotações na CTPS digital, fica desde já determinada, na forma do
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
465
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
artigo 39, §1º, da CLT, a expedição de ofício ao órgão competente
para tal fim (Gerência Regional do MTE na Paraíba), por meio do e-
mail bruno.saraiva@economia.gov.br, a fim de que se proceda à
atualização da CTPS no CAGED e CNIS, fazendo constar os dados
do contrato de trabalho na forma desta sentença, sem prejuízo da
multa, a ser revertida em pzo da multa, a ser revertida em prol do
autor.
Honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao perito José
Francisco Casillo, a serem pagos pela reclamada, eis que
sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia técnica.
Devidos os honorários advocatícios em prol do patrono da
reclamante, pela reclamada, no importe de 10% (dez por cento) do
seu crédito. Devidos ainda, os honorários advocatícios em prol do
patrono da demandada, no importe de 5% sobre o valor dos
pedidos indeferidos, a serem arcados pela parte autora, porém, com
suspensão de exigibilidade, caso a parte credora não demonstre
que cessou a situação de insuficiência de recursos que ensejou a
concessão da gratuidade judiciária, independentemente da
obtenção de créditos nestes autos ou em outros processos.
Tudo nos termos da fundamentação supra e planilha de cálculo em
anexo, que passam a integrar este dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Contribuições previdenciárias, no que couber.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao autor, a cargo da fonte pagadora.
Juros e correção monetária, na forma da lei.
Custas pela reclamada, no importe de 2% (dois por cento) do valor
da condenação.
Ante o teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 3/2013 e a fim
de subsidiar o planejamento de ações de fiscalizações, determino o
encaminhamento de cópia da presente sentença ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br do Ministério do Trabalho e
E m p r e g o ,
c o m
c ó p i a
p a r a
o
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o
insalubridade@tst.jus.br, devendo constar, nos referidos e-mails, o
número do processo, a identificação do empregador (com
denominação social/nome e CNPJ/CPF), o endereço do
estabelecimento (com código postal) e a indicação do agente
insalubre constatado.
Intime-se a União (artigo 832, § 5º, da CLT) c/c a Portaria MF nº
582/2013.
Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000901-36.2022.5.13.0025
AUTOR
FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
RÉU
ATITUDE TERCEIRIZCAO DE MAO
DE OBRA EIRELI
ADVOGADO
MARCOS ROBERIO BEZERRA E
SILVA(OAB: 40141/CE)
ADVOGADO
FLAVIO ROBERTO DE MATOS
RODRIGUES(OAB: 23311/CE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- ATITUDE TERCEIRIZCAO DE MAO DE OBRA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1fee1b7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTE O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta,
decido:
I. Preliminarmente, REJEITAR a impugnação ao valor dado à
causa, apresentada pela reclamada.
II. No mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados por FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA, nos autos
da reclamação trabalhista proposta em face de ATITUDE
TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA EIRELI, para condenar a
reclamada a:
II.1. Pagar à reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do
trânsito em julgado, observadas as deduções autorizadas, os
seguintes títulos:
a) aviso prévio indenizado de 30 (trinta) dias;
b) 13º salário proporcional de 2022 (4/12);
c) férias proporcionais (5/12) + 1/3;
d) FGTS + 40%;
e) adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) e seus
reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + multa
de 40%;
II.2. Proceder à retificação do início e término do período contratual
na CTPS obreira, fazendo constar, respectivamente, os dias
18/06/2022 e 04/11/2022, em 48 horas após o trânsito em julgado,
com comprovação nos autos, sob pena de multa de R$ 1.000,00
(um mil reais). Em caso de não cumprimento, pela reclamada,
diante da atual impossibilidade de a Justiça do Trabalho realizar
anotações na CTPS digital, fica desde já determinada, na forma do
artigo 39, §1º, da CLT, a expedição de ofício ao órgão competente
para tal fim (Gerência Regional do MTE na Paraíba), por meio do e-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
466
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
mail bruno.saraiva@economia.gov.br, a fim de que se proceda à
atualização da CTPS no CAGED e CNIS, fazendo constar os dados
do contrato de trabalho na forma desta sentença, sem prejuízo da
multa, a ser revertida em pzo da multa, a ser revertida em prol do
autor.
Honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao perito José
Francisco Casillo, a serem pagos pela reclamada, eis que
sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia técnica.
Devidos os honorários advocatícios em prol do patrono da
reclamante, pela reclamada, no importe de 10% (dez por cento) do
seu crédito. Devidos ainda, os honorários advocatícios em prol do
patrono da demandada, no importe de 5% sobre o valor dos
pedidos indeferidos, a serem arcados pela parte autora, porém, com
suspensão de exigibilidade, caso a parte credora não demonstre
que cessou a situação de insuficiência de recursos que ensejou a
concessão da gratuidade judiciária, independentemente da
obtenção de créditos nestes autos ou em outros processos.
Tudo nos termos da fundamentação supra e planilha de cálculo em
anexo, que passam a integrar este dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Contribuições previdenciárias, no que couber.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao autor, a cargo da fonte pagadora.
Juros e correção monetária, na forma da lei.
Custas pela reclamada, no importe de 2% (dois por cento) do valor
da condenação.
Ante o teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 3/2013 e a fim
de subsidiar o planejamento de ações de fiscalizações, determino o
encaminhamento de cópia da presente sentença ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br do Ministério do Trabalho e
E m p r e g o ,
c o m
c ó p i a
p a r a
o
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o
insalubridade@tst.jus.br, devendo constar, nos referidos e-mails, o
número do processo, a identificação do empregador (com
denominação social/nome e CNPJ/CPF), o endereço do
estabelecimento (com código postal) e a indicação do agente
insalubre constatado.
Intime-se a União (artigo 832, § 5º, da CLT) c/c a Portaria MF nº
582/2013.
Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000716-37.2018.5.13.0025
AUTOR
JULIA MARIA SOUZA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ANDREI DORNELAS
CARVALHO(OAB: 12332/PB)
ADVOGADO
GIBRAN MOTTA(OAB: 11810/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.S. e o seu Advogado intimados para indicar contas bancárias
de suas titularidades para fins de expedição do precatório e do
RPV.
Junte-se o contrato de prestação de serviços advocatícios para
deferimento do destaque dos honorários contratuais devidos pelo
titular do crédito em questão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CLAUDIA LEITE MACHADO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000309-89.2022.5.13.0025
AUTOR
FABIANA ELAYNE GALDINO DA
SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ANDREA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
JOSINEIDE LIMA DE OLIVEIRA(OAB:
17944/PB)
RÉU
PAULO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSINEIDE LIMA DE OLIVEIRA(OAB:
17944/PB)
TESTEMUNHA
TALITA FELICIANO
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica V. sa. intimada da petição id 71ab321.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA INES DE MEDEIROS LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000309-89.2022.5.13.0025
AUTOR
FABIANA ELAYNE GALDINO DA
SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
467
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ANDREA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
JOSINEIDE LIMA DE OLIVEIRA(OAB:
17944/PB)
RÉU
PAULO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSINEIDE LIMA DE OLIVEIRA(OAB:
17944/PB)
TESTEMUNHA
TALITA FELICIANO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREA RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica V. sa. intimada da petição id 71ab321.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA INES DE MEDEIROS LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000101-71.2023.5.13.0025
AUTOR
MARIA AUXILIADORA ALCANTARA
DOS SANTOS
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA
DE PRODUTOS OFTALMICOS
ADVOGADO
SOCIGENES PEDRO
VASCONCELOS FALCAO(OAB:
13090/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA AUXILIADORA ALCANTARA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a69ca36
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTE O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta,
decido:
I. DECLARAR a prescrição quinquenal incidente nos títulos
anteriores a 10/02/2018, extinguindo-os com resolução do mérito.
II. No mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados na reclamação trabalhista ajuizada por MARIA
AUXILIADORA ALCÂNTARA DOS SANTOS em face de
OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS
OFTÁLMICOS, para, reconhecendo a rescisão indireta do contrato
de trabalho, condenar a reclamada a:
II.1. Pagar à reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do
trânsito em julgado, observada a prescrição pronunciada, os
seguintes títulos:
a) aviso prévio de 54 (cinquenta e quatro) dias;
b) saldo de salário de 8 (oito) dias do mês de fevereiro/2023;
c) 13º salário proporcional de 2023 (à razão de 4/12);
d) férias proporcionais (à razão de 4/12) + 1/3;
e) FGTS lacunoso, observando-se a projeção contratual decorrente
do aviso prévio;
f) multa de 40% sobre o FGTS;
II.2. Proceder a empregadora ao registro de baixa do contrato de
trabalho, na CTPS digital, fazendo constar saída em 03/04/2023, em
48 horas após o trânsito em julgado, com comprovação nos autos,
sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais). Em caso de não
cumprimento, pela empregadora, deverá a Secretaria expedir ofício
ao órgão competente para tal fim, sem prejuízo da multa, a ser
revertida em prol da autora;
II.3. Proceder a reclamada, em dia e horário a serem agendados
pela Secretaria da Vara, à entrega à reclamante das guias CD/ SD
para processamento do seguro-desemprego, sob pena de
indenização substitutiva (Súmula 389 do TST).
Devidos os honorários advocatícios, pela reclamada, em prol do
patrono da reclamante, em 10% (dez por cento) sobre o crédito
daquela. Devidos, ainda, os honorários advocatícios em prol do
patrono da parte demandada, no importe de 5% (cinco por cento)
sobre o valor dos pedidos indeferidos, a serem arcados pela autora,
porém, com suspensão de exigibilidade, caso as partes credoras
não demonstrem que cessou a situação de insuficiência de recursos
que ensejou a concessão da gratuidade judiciária,
independentemente da obtenção de créditos nestes autos ou em
outros processos.
Tudo nos termos da fundamentação supra e planilha de cálculo em
anexo que passam a integrar o presente dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Custas pela reclamada, no importe de 2% (dois por cento) do valor
da condenação.
Intime-se a União (artigo 832, § 5º, da CLT) c/c a Portaria MF nº
582/2013.
Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000101-71.2023.5.13.0025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
468
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
AUTOR
MARIA AUXILIADORA ALCANTARA
DOS SANTOS
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA
DE PRODUTOS OFTALMICOS
ADVOGADO
SOCIGENES PEDRO
VASCONCELOS FALCAO(OAB:
13090/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS
OFTALMICOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a69ca36
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTE O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta,
decido:
I. DECLARAR a prescrição quinquenal incidente nos títulos
anteriores a 10/02/2018, extinguindo-os com resolução do mérito.
II. No mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados na reclamação trabalhista ajuizada por MARIA
AUXILIADORA ALCÂNTARA DOS SANTOS em face de
OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS
OFTÁLMICOS, para, reconhecendo a rescisão indireta do contrato
de trabalho, condenar a reclamada a:
II.1. Pagar à reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do
trânsito em julgado, observada a prescrição pronunciada, os
seguintes títulos:
a) aviso prévio de 54 (cinquenta e quatro) dias;
b) saldo de salário de 8 (oito) dias do mês de fevereiro/2023;
c) 13º salário proporcional de 2023 (à razão de 4/12);
d) férias proporcionais (à razão de 4/12) + 1/3;
e) FGTS lacunoso, observando-se a projeção contratual decorrente
do aviso prévio;
f) multa de 40% sobre o FGTS;
II.2. Proceder a empregadora ao registro de baixa do contrato de
trabalho, na CTPS digital, fazendo constar saída em 03/04/2023, em
48 horas após o trânsito em julgado, com comprovação nos autos,
sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais). Em caso de não
cumprimento, pela empregadora, deverá a Secretaria expedir ofício
ao órgão competente para tal fim, sem prejuízo da multa, a ser
revertida em prol da autora;
II.3. Proceder a reclamada, em dia e horário a serem agendados
pela Secretaria da Vara, à entrega à reclamante das guias CD/ SD
para processamento do seguro-desemprego, sob pena de
indenização substitutiva (Súmula 389 do TST).
Devidos os honorários advocatícios, pela reclamada, em prol do
patrono da reclamante, em 10% (dez por cento) sobre o crédito
daquela. Devidos, ainda, os honorários advocatícios em prol do
patrono da parte demandada, no importe de 5% (cinco por cento)
sobre o valor dos pedidos indeferidos, a serem arcados pela autora,
porém, com suspensão de exigibilidade, caso as partes credoras
não demonstrem que cessou a situação de insuficiência de recursos
que ensejou a concessão da gratuidade judiciária,
independentemente da obtenção de créditos nestes autos ou em
outros processos.
Tudo nos termos da fundamentação supra e planilha de cálculo em
anexo que passam a integrar o presente dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Custas pela reclamada, no importe de 2% (dois por cento) do valor
da condenação.
Intime-se a União (artigo 832, § 5º, da CLT) c/c a Portaria MF nº
582/2013.
Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000597-37.2022.5.13.0025
AUTOR
JOSE ALEXSANDRO FREITAS DA
SILVA
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
RÉU
DEXCO S.A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:
32440/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALEXSANDRO FREITAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99d170e
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no cálculo
nas 48 horas legais. Não adimplindo:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
469
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e
INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)
exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse
na instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da
empresa executada
II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.
II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
III
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Trabalho.
V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)
exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros
meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,
com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições
porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se
manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000597-37.2022.5.13.0025
AUTOR
JOSE ALEXSANDRO FREITAS DA
SILVA
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
RÉU
DEXCO S.A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:
32440/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEXCO S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99d170e
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no cálculo
nas 48 horas legais. Não adimplindo:
I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e
INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)
exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse
na instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da
empresa executada
II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.
II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
III
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
470
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Trabalho.
V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)
exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros
meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,
com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições
porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se
manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000719-50.2022.5.13.0025
AUTOR
MARIA JOSE FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
RÉU
FRANCISCA IOMARA RODRIGUES
PEREIRA
ADVOGADO
RENAN BRASIL ANDRADE(OAB:
25897/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA IOMARA RODRIGUES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f3c724
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I - Ação julgada IMPROCEDENTE, com deferimento de justiça
gratuita, conforme Sentença - Id. 5045e94.
II - Determino o arquivamento definitivo destes autos, ficando
dispensada a certidão de arquivamento em face da tramitação
específica nas movimentações.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000719-50.2022.5.13.0025
AUTOR
MARIA JOSE FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
RÉU
FRANCISCA IOMARA RODRIGUES
PEREIRA
ADVOGADO
RENAN BRASIL ANDRADE(OAB:
25897/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f3c724
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I - Ação julgada IMPROCEDENTE, com deferimento de justiça
gratuita, conforme Sentença - Id. 5045e94.
II - Determino o arquivamento definitivo destes autos, ficando
dispensada a certidão de arquivamento em face da tramitação
específica nas movimentações.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000797-44.2022.5.13.0025
AUTOR
ROSANA FERNANDA DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
OLAVO ANTONINO DE SOUZA
ADVOGADO
CAIRO DAVYDSON DA FONSECA
SOARES(OAB: 22754/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OLAVO ANTONINO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2513411
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
471
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
D E S P A C H O
FICA NOTIFICADA a parte AUTORA para dizer se tem interesse de
INICIAR A EXECUÇÃO, nos termos de Artigo 878 da CLT, no prazo
05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000797-44.2022.5.13.0025
AUTOR
ROSANA FERNANDA DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
OLAVO ANTONINO DE SOUZA
ADVOGADO
CAIRO DAVYDSON DA FONSECA
SOARES(OAB: 22754/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANA FERNANDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2513411
proferido nos autos.
D E S P A C H O
FICA NOTIFICADA a parte AUTORA para dizer se tem interesse de
INICIAR A EXECUÇÃO, nos termos de Artigo 878 da CLT, no prazo
05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000283-57.2023.5.13.0025
REQUERENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 234aa45
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS oposta pela HAPVIDA
ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A e ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS
S/A, nos termos dos fundamentos, e cálculos devidamente
adequados que seguem anexos ao presente
decisum
, e
homologados para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Custas de conhecimento no importe de 2% sobre o valor da
condenação, e custas do art. 789-A, da CLT, no importe de R$
55,35, pelas executadas, já inclusas no demonstrativo.
Intimem-se as partes via DEJT.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000283-57.2023.5.13.0025
REQUERENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
- ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 234aa45
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
472
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS oposta pela HAPVIDA
ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A e ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS
S/A, nos termos dos fundamentos, e cálculos devidamente
adequados que seguem anexos ao presente
decisum
, e
homologados para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Custas de conhecimento no importe de 2% sobre o valor da
condenação, e custas do art. 789-A, da CLT, no importe de R$
55,35, pelas executadas, já inclusas no demonstrativo.
Intimem-se as partes via DEJT.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000285-27.2023.5.13.0025
REQUERENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
- ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c55cbcb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS oposta pela HAPVIDA
ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A e ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS
S/A, nos termos dos fundamentos, e cálculos devidamente
adequados que seguem anexos ao presente
decisum
, e
homologados para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Custas de conhecimento no importe de 2% sobre o valor da
condenação, e custas do art. 789-A, da CLT, no importe de R$
55,35, pelas executadas, já inclusas no demonstrativo.
Intimem-se as partes via DEJT.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000285-27.2023.5.13.0025
REQUERENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c55cbcb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS oposta pela HAPVIDA
ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A e ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS
S/A, nos termos dos fundamentos, e cálculos devidamente
adequados que seguem anexos ao presente
decisum
, e
homologados para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Custas de conhecimento no importe de 2% sobre o valor da
condenação, e custas do art. 789-A, da CLT, no importe de R$
55,35, pelas executadas, já inclusas no demonstrativo.
Intimem-se as partes via DEJT.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000186-57.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
ANTONIO CARLOS FERREIRA DE
LIMA
ADVOGADO
SOSTHENES MARINHO
COSTA(OAB: 4886/PB)
ADVOGADO
VITOR MACIEL COSTA(OAB:
16250/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
473
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS FERREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b52f1e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA/PB CONHECER os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
opostos porANTONIO CARLOS FERREIRA DE LIMA, e ACOLHER
EM PARTE, deferindo ao autor os benefícios da justiça gratúita, nos
termos da fundamentação.
Intimem-se as partes via DEJT.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000324-24.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
NEREIDA DE MENDONCA AIRES
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- NEREIDA DE MENDONCA AIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03efecd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À
EXECUÇÃO opostos pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELEGRAFOS, nos termos dos fundamentos.
Custas dispensadas.
Intimem-se as partes via DEJT.
jmrd
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000670-09.2022.5.13.0025
AUTOR
SIMONE DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMONE DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4e3ac2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
I - Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento da
decisão e/ou acordo na fase executória. Custas dispensadas.
II - Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso
I, art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por se
achar exaurida a prestação jurisdicional.
III - Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as
cautelas de estilo, ficando dispensada a certidão de arquivamento
em face da tramitação específica nas movimentações.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000670-09.2022.5.13.0025
AUTOR
SIMONE DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
474
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4e3ac2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
I - Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento da
decisão e/ou acordo na fase executória. Custas dispensadas.
II - Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso
I, art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por se
achar exaurida a prestação jurisdicional.
III - Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as
cautelas de estilo, ficando dispensada a certidão de arquivamento
em face da tramitação específica nas movimentações.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000800-33.2021.5.13.0025
AUTOR
JOAS SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.
ADVOGADO
THAIS SALGUEIRO LIMA(OAB:
26485/PE)
RÉU
C W - LOGISTICA LTDA - ME
ADVOGADO
THAIS SALGUEIRO LIMA(OAB:
26485/PE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
TESTEMUNHA
JOSE MANOEL OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- C W - LOGISTICA LTDA - ME
- PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd49986
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante id 12f8861, uma vez
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contra razões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000157-07.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
SYLVANIA CELY CAVALCANTI
CARDOSO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SYLVANIA CELY CAVALCANTI CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28daead
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e
INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)
exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse
na instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da
empresa executada
II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.
II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
475
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
III
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Trabalho.
V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)
exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros
meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,
com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições
porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se
manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000157-07.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
SYLVANIA CELY CAVALCANTI
CARDOSO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28daead
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e
INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)
exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse
na instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da
empresa executada
II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.
II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
III
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Trabalho.
V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)
exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros
meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,
com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições
porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se
manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
476
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000828-64.2022.5.13.0025
AUTOR
SAMERSSON PONTES DA COSTA
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMERSSON PONTES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c359c1a
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Defiro o pedido de redirecionamento de execução para a
empresa condenada de forma subsidiária, conforme requerido na
manifestação de id 167c81f, tendo em vista a empresa principal
encontrar-se em recuperação judicial.
II - Fica intimada a executada subsidiária BANCO SANTANDER
S/A, para quitar, no prazo de 10 (dez) dias, cálculo id 2fd7770, sob
pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000828-64.2022.5.13.0025
AUTOR
SAMERSSON PONTES DA COSTA
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c359c1a
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Defiro o pedido de redirecionamento de execução para a
empresa condenada de forma subsidiária, conforme requerido na
manifestação de id 167c81f, tendo em vista a empresa principal
encontrar-se em recuperação judicial.
II - Fica intimada a executada subsidiária BANCO SANTANDER
S/A, para quitar, no prazo de 10 (dez) dias, cálculo id 2fd7770, sob
pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000130-24.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
VANUCE DA SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- VANUCE DA SILVA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
477
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5ecbb5
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir
-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso
de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da
CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado
impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto
prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,
HOMOLOGO os cálculos anexos ao presente
decisum
, e Laudo
Pericial de ID. f159206, para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos. Ficam intimadas as partes do demonstrativo para se
manifestarem no prazo legal, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.
II - Decorrido o prazo sem recursos, intime-se a reclamada para
pagar no prazo de 48 horas, sob pena de execução.
III - Quitados os presentes autos, voltem conclusos para prolação
da sentença de extinção da execução, caso a execução tenha sido
iniciada.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000130-24.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
VANUCE DA SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5ecbb5
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir
-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso
de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da
CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado
impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto
prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,
HOMOLOGO os cálculos anexos ao presente
decisum
, e Laudo
Pericial de ID. f159206, para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos. Ficam intimadas as partes do demonstrativo para se
manifestarem no prazo legal, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.
II - Decorrido o prazo sem recursos, intime-se a reclamada para
pagar no prazo de 48 horas, sob pena de execução.
III - Quitados os presentes autos, voltem conclusos para prolação
da sentença de extinção da execução, caso a execução tenha sido
iniciada.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000418-06.2022.5.13.0025
REQUERENTE
HELTON SANTA CRUZ SOUTO
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
LUCAS DOS REIS
MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- HELTON SANTA CRUZ SOUTO
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
478
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2cd7881
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pelo reclamado id 044fe54, uma vez
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000302-34.2021.5.13.0025
AUTOR
JOSE EXPEDITO FERREIRA ELIAS
ADVOGADO
ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:
16415/PB)
RÉU
JOHNNY MAC DONALD LUCAS
RÉU
DANIELLE DE ARAUJO FREIRE
LUCAS
RÉU
WASHINGTON LUIZ LUCAS
RÉU
MAC CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CUSTODIO
ALVES(OAB: 302885/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA BELEM CORDEIRO
ALVES(OAB: 4076/RN)
RÉU
GERALDO ALEXANDRE DE BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EXPEDITO FERREIRA ELIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 784c443
proferido nos autos.
DESPACHO:
Defiro o pedido de redirecionamento da execução aos sócios da
empresa executada. Instaure-se o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica inversa, nos termos do art. 855-A da CLT c/c
o art. 133 do CPC.
Incluam-se, inicialmente, os sócios atuais nos registros processuais
(CLT, 10-A, II), GERALDO ALEXANDRE DE BRITO, JOHNNY MAC
DONALD LUCAS, DANIELLE DE ARAUJO FREIRE LUCAS,
localizados em pesquisa CCS feita pela Secretaria da Vara.
Em seguida, citem-se para se manifestar ou produzir as provas que
entenderem de direito, no prazo de 15 dias (art. 135, CPC).
Fica suspenso o processo até o julgamento final do incidente (CLT,
855-A, § 2º).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000131-09.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
WANDERLANA FERREIRA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERLANA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5a5b26
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir
-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso
de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da
CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado
impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto
prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,
HOMOLOGO os cálculos anexos ao presente
decisum
, e Laudo
Pericial de ID. 0994457, para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos. Ficam intimadas as partes do demonstrativo para se
manifestarem no prazo legal, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.
II - Decorrido o prazo sem recursos, intime-se a reclamada para
pagar no prazo de 48 horas, sob pena de execução.
III - Quitados os presentes autos, voltem conclusos para prolação
da sentença de extinção da execução, caso a execução tenha sido
iniciada.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000131-09.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
WANDERLANA FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
479
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5a5b26
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir
-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso
de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da
CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado
impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto
prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,
HOMOLOGO os cálculos anexos ao presente
decisum
, e Laudo
Pericial de ID. 0994457, para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos. Ficam intimadas as partes do demonstrativo para se
manifestarem no prazo legal, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.
II - Decorrido o prazo sem recursos, intime-se a reclamada para
pagar no prazo de 48 horas, sob pena de execução.
III - Quitados os presentes autos, voltem conclusos para prolação
da sentença de extinção da execução, caso a execução tenha sido
iniciada.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000151-97.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
MARCIA CRISTINA SOARES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA CRISTINA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f9471c
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir
-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso
de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da
CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado
impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto
prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,
HOMOLOGO os cálculos anexos ao presente
decisum
, e Laudo
Pericial de ID. 2da4802, para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos. Ficam intimadas as partes do demonstrativo para se
manifestarem no prazo legal, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.
II - Decorrido o prazo sem recursos, intime-se a reclamada para
pagar no prazo de 48 horas, sob pena de execução.
III - Quitados os presentes autos, voltem conclusos para prolação
da sentença de extinção da execução, caso a execução tenha sido
iniciada.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000151-97.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
MARCIA CRISTINA SOARES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
480
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f9471c
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir
-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso
de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da
CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado
impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto
prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,
HOMOLOGO os cálculos anexos ao presente
decisum
, e Laudo
Pericial de ID. 2da4802, para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos. Ficam intimadas as partes do demonstrativo para se
manifestarem no prazo legal, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.
II - Decorrido o prazo sem recursos, intime-se a reclamada para
pagar no prazo de 48 horas, sob pena de execução.
III - Quitados os presentes autos, voltem conclusos para prolação
da sentença de extinção da execução, caso a execução tenha sido
iniciada.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000180-10.2023.5.13.0006
AUTOR
RONALDO DE SOUSA
VASCONCELOS
ADVOGADO
RONALDO DE SOUSA
VASCONCELOS(OAB: 18585/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef650a5
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante Id. 5d1af0a, uma
vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000180-10.2023.5.13.0006
AUTOR
RONALDO DE SOUSA
VASCONCELOS
ADVOGADO
RONALDO DE SOUSA
VASCONCELOS(OAB: 18585/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef650a5
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante Id. 5d1af0a, uma
vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000682-23.2022.5.13.0025
AUTOR
KELVIN KEPLER TOSCANO DA
SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:
8851/PB)
RÉU
MANUELLA NOELLY LANDIM
SANTANA FLORIANO
ADVOGADO
IAGO BERNARDO FELIZOLA
CARRAZZONI(OAB: 20705/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANUELLA NOELLY LANDIM SANTANA FLORIANO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
481
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6435b9e
proferido nos autos.
DESPACHO
Atenda-se.
Designe a Secretaria audiência de conciliação com notificação às
partes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000682-23.2022.5.13.0025
AUTOR
KELVIN KEPLER TOSCANO DA
SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:
8851/PB)
RÉU
MANUELLA NOELLY LANDIM
SANTANA FLORIANO
ADVOGADO
IAGO BERNARDO FELIZOLA
CARRAZZONI(OAB: 20705/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KELVIN KEPLER TOSCANO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6435b9e
proferido nos autos.
DESPACHO
Atenda-se.
Designe a Secretaria audiência de conciliação com notificação às
partes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000726-42.2022.5.13.0025
AUTOR
JOHNATA FERREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
GESTAO SOLUTIONS LTDA
ADVOGADO
JENIFER PONCE NAVARRO(OAB:
121633-B/RS)
ADVOGADO
CRISTIANI JORDANI DOS SANTOS
RAMOS(OAB: 51410/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- GESTAO SOLUTIONS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a reclamada intimada para comprovar o pagamento da
primeira parcela do acordo nos autos, em 48 horas, sob pena de
execução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CLAUDIA LEITE MACHADO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000157-41.2022.5.13.0025
AUTOR
MIRIAM GOUVEIA DE BRITO
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
ESPACO CIDADANIA E
OPORTUNIDADES SOCIAIS
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRIAM GOUVEIA DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência UNA, designada
para odia 10/07/2023 10:30, na sala de audiência virtual desta
Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço eletrônico:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82166791246 ID da reunião: 821
6679 1246
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
Em se tratando de AUDIÊNCIA UNA, deverão ser apresentadas
no ato as provas necessárias constantes de documentos e
testemunhas que entender necessárias, observado o número
máximo legal, e portando suas respectivas CTPS.
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
482
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25®ional=
513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi
encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor
o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
Outras informações através do aplicativo de mensagens
WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000376-20.2023.5.13.0025
AUTOR
LUCIANA LEAO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE WALEF GOMES DA
SILVA(OAB: 55365/SC)
RÉU
BAMBOO BOLOS LTDA
RÉU
MARCOS ROBERTO FERREIRA
BARBOSA FILHO
ADVOGADO
PETRONIO FILGUEIRAS DE
ATHAYDE NETO(OAB: 16691/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AO RECDO/ADVOGADO: cientes da data da audiência,
redesignada para o dia 02.06.2023, às 11h00, no mesmo link já
informado nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA PAULA DE ALENCAR NEVES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000253-84.2021.5.13.0027
AUTOR
FERNANDO LAURENTINO SOARES
ADVOGADO
JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:
11868/PB)
RÉU
VIACAO RIO TINTO LTDA
ADVOGADO
EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:
6688/PB)
ADVOGADO
MARCOS RIQUE DE SOUZA(OAB:
7841/PB)
ADVOGADO
SUSANA LUCIA FERNANDES(OAB:
15957/PB)
ADVOGADO
PAULLA RAFAELLE DINIZ
GOIS(OAB: 15146/PB)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO LAURENTINO SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes exequentes para manifestarem-se, querendo,
sobre a Impugnação aos cálculos de ID 8164262. Prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANNA TEREZA LYRA CAJU
Assessor
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000311-22.2023.5.13.0026
AUTOR
MARIO ADRIEL SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:
278947/SP)
ADVOGADO
ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:
80397/SP)
RÉU
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
RÉU
SUPERMERCADO VAREJAO DO
PRECO LTDA
ADVOGADO
MAYRA ANDRADE MARINHO(OAB:
13496-B/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
- SUPERMERCADO VAREJAO DO PRECO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 227a953
proferido nos autos.
DESPACHO.
Intime-se a parte adversa para que a mesma se pronuncie sobre o
pedido de desistência de id:60b4330, no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000311-22.2023.5.13.0026
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
483
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
AUTOR
MARIO ADRIEL SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:
278947/SP)
ADVOGADO
ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:
80397/SP)
RÉU
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
RÉU
SUPERMERCADO VAREJAO DO
PRECO LTDA
ADVOGADO
MAYRA ANDRADE MARINHO(OAB:
13496-B/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIO ADRIEL SILVA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 227a953
proferido nos autos.
DESPACHO.
Intime-se a parte adversa para que a mesma se pronuncie sobre o
pedido de desistência de id:60b4330, no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000145-87.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
JOELITON DA SILVA URSULINO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc6d38c
proferido nos autos.
Despacho
Intime-se a parte executada CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA para, no prazo impreterível de 15 dias, juntar aos
autos o controle de jornada da exequente, ficando ciente de que em
sua inércia, presumir-se-á quatro horas extras diárias (art. 400 do
CPC).
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000135-43.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
DANIELA DA CONCEICAO FRANCA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA DA CONCEICAO FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7281ed
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para juntar, no prazo de quinze dias,
planilha de cálculos atualizada, incluindo as presumidas quatro
horas extras diárias (#id:3a79252 ).
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000135-43.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
DANIELA DA CONCEICAO FRANCA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
484
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7281ed
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para juntar, no prazo de quinze dias,
planilha de cálculos atualizada, incluindo as presumidas quatro
horas extras diárias (#id:3a79252 ).
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000649-30.2022.5.13.0026
AUTOR
LYSA MELANNY ALVES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
IAGO BERNARDO FELIZOLA
CARRAZZONI(OAB: 20705/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be2dff2
proferida nos autos.
DECISÃO
Em 04/04/2023 foi proferida a sentença de concessão da
recuperação judicial da executada, nos termos do art. 58 da Lei nº
11.101/2005.
Portanto, com esteio nos arts. 6º, II, e 61 da Lei de Recuperação
Judicial e Falência, determino o sobrestamento do feito por 02 (dois)
anos, devendo ser acrescentado o assunto “Suspensão do
Processo / Recuperação Judicial” no PJE (código 55245).
Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000649-30.2022.5.13.0026
AUTOR
LYSA MELANNY ALVES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
IAGO BERNARDO FELIZOLA
CARRAZZONI(OAB: 20705/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LYSA MELANNY ALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be2dff2
proferida nos autos.
DECISÃO
Em 04/04/2023 foi proferida a sentença de concessão da
recuperação judicial da executada, nos termos do art. 58 da Lei nº
11.101/2005.
Portanto, com esteio nos arts. 6º, II, e 61 da Lei de Recuperação
Judicial e Falência, determino o sobrestamento do feito por 02 (dois)
anos, devendo ser acrescentado o assunto “Suspensão do
Processo / Recuperação Judicial” no PJE (código 55245).
Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000355-75.2022.5.13.0026
AUTOR
RAQUEL ROCHELLE PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
485
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0834ad
proferida nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente do teor da petição de ID b20ecdc.
Mantenham-se os autos suspensos/sobrestados até o
encerramento da recuperação judicial ou da falência que ela
eventualmente tenha sido convolada, na forma do art. 1º, I, F, da
Recomendação TRT13 SCR 07 / 2022 ([…] com o lançamento da
movimentação processual “Suspensão/Sobrestamento" por
"Decisão Judicial” e inclusão no Gigs da atividade “Recuperação
judicial”), devendo ser acrescentado o assunto ”55245 - Suspensão
do Processo / Recuperação Judicial" (CSJT).
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000355-75.2022.5.13.0026
AUTOR
RAQUEL ROCHELLE PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAQUEL ROCHELLE PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0834ad
proferida nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente do teor da petição de ID b20ecdc.
Mantenham-se os autos suspensos/sobrestados até o
encerramento da recuperação judicial ou da falência que ela
eventualmente tenha sido convolada, na forma do art. 1º, I, F, da
Recomendação TRT13 SCR 07 / 2022 ([…] com o lançamento da
movimentação processual “Suspensão/Sobrestamento" por
"Decisão Judicial” e inclusão no Gigs da atividade “Recuperação
judicial”), devendo ser acrescentado o assunto ”55245 - Suspensão
do Processo / Recuperação Judicial" (CSJT).
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACPCiv-0103900-89.2007.5.13.0026
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
MARIA APARECIDA BORJA DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOSE RICARDO MIRANDA DE
PAULO(OAB: 5091/RN)
ADVOGADO
ABELARDO JUREMA NETO(OAB:
10046/PB)
ADVOGADO
FABIO RAMOS TRINDADE(OAB:
10017/PB)
RÉU
MARIA APARECIDA BORJA DOS
SANTOS - ME
ADVOGADO
FABIO RAMOS TRINDADE(OAB:
10017/PB)
ADVOGADO
ABELARDO JUREMA NETO(OAB:
10046/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA BORJA DOS SANTOS
- MARIA APARECIDA BORJA DOS SANTOS - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27554f4
proferido nos autos.
Despacho
Quanto aos valores bloqueados junto ao PAGSEGURO e ITAÚ,
aguarde-se o julgamento dos embargos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000189-43.2022.5.13.0026
AUTOR
VANESSA DE MORAIS MACIEL
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANESSA DE MORAIS MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
486
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d6bbbb
proferida nos autos.
DECISÃO
Em 04/04/2023 foi proferida a sentença de concessão da
recuperação judicial da executada, nos termos do art. 58 da Lei nº
11.101/2005 (ID acac301).
Portanto, com esteio nos arts. 6º, II, e 61 da Lei de Recuperação
Judicial e Falência, determino o sobrestamento do feito por 02 (dois)
anos, devendo ser acrescentado o assunto “Suspensão do
Processo / Recuperação Judicial” no PJE (código 55245).
Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000189-43.2022.5.13.0026
AUTOR
VANESSA DE MORAIS MACIEL
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d6bbbb
proferida nos autos.
DECISÃO
Em 04/04/2023 foi proferida a sentença de concessão da
recuperação judicial da executada, nos termos do art. 58 da Lei nº
11.101/2005 (ID acac301).
Portanto, com esteio nos arts. 6º, II, e 61 da Lei de Recuperação
Judicial e Falência, determino o sobrestamento do feito por 02 (dois)
anos, devendo ser acrescentado o assunto “Suspensão do
Processo / Recuperação Judicial” no PJE (código 55245).
Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0017700-11.2009.5.13.0026
AUTOR
JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR
ADVOGADO
JORDAN VITOR FONTES
BARDUINO(OAB: 27854/PB)
ADVOGADO
JOAQUIM DE SOUZA ROLIM
JUNIOR(OAB: 11146/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
EXTRACAO E MINERACAO SAO
JOSE LTDA - ME
RÉU
JOAQUIM DE SOUZA ROLIM
ADVOGADO
FRANCISCO DAS CHAGAS
SARMENTO(OAB: 12442/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAQUIM DE SOUZA ROLIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd75f93
proferido nos autos.
Despacho
Nada a deferir quanto à petição de ID a2079cb, haja vista o trânsito
em julgado da sentença de ID 4ee9ff5. Retornem os autos ao
arquivo.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0017700-11.2009.5.13.0026
AUTOR
JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR
ADVOGADO
JORDAN VITOR FONTES
BARDUINO(OAB: 27854/PB)
ADVOGADO
JOAQUIM DE SOUZA ROLIM
JUNIOR(OAB: 11146/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
EXTRACAO E MINERACAO SAO
JOSE LTDA - ME
RÉU
JOAQUIM DE SOUZA ROLIM
ADVOGADO
FRANCISCO DAS CHAGAS
SARMENTO(OAB: 12442/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
487
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd75f93
proferido nos autos.
Despacho
Nada a deferir quanto à petição de ID a2079cb, haja vista o trânsito
em julgado da sentença de ID 4ee9ff5. Retornem os autos ao
arquivo.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0049500-81.2014.5.13.0026
AUTOR
NATALIA KELLY PEREIRA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
NIEDJA MARIA DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
NIEDJA MARIA DA SILVA BARBOSA
72635347468
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NIEDJA MARIA DA SILVA BARBOSA
- NIEDJA MARIA DA SILVA BARBOSA 72635347468
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72b681d
proferido nos autos.
DESPACHO
Juntem-se os relatórios SISBAJUD (reiterado por 30 dias) e CCS
em desfavor da parte executada.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0049500-81.2014.5.13.0026
AUTOR
NATALIA KELLY PEREIRA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
NIEDJA MARIA DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
NIEDJA MARIA DA SILVA BARBOSA
72635347468
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATALIA KELLY PEREIRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72b681d
proferido nos autos.
DESPACHO
Juntem-se os relatórios SISBAJUD (reiterado por 30 dias) e CCS
em desfavor da parte executada.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000329-14.2021.5.13.0026
AUTOR
DEIWTON LIRA MAIA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d114cee
proferida nos autos.
DECISÃO
Em 04/04/2023 foi proferida a sentença de concessão da
recuperação judicial da executada, nos termos do art. 58 da Lei nº
11.101/2005 (ID 21fbda9).
Portanto, com esteio nos arts. 6º, II, e 61 da Lei de Recuperação
Judicial e Falência, determino o sobrestamento do feito por 02 (dois)
anos, devendo ser acrescentado o assunto “Suspensão do
Processo / Recuperação Judicial” no PJE (código 55245).
Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
488
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000329-14.2021.5.13.0026
AUTOR
DEIWTON LIRA MAIA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEIWTON LIRA MAIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d114cee
proferida nos autos.
DECISÃO
Em 04/04/2023 foi proferida a sentença de concessão da
recuperação judicial da executada, nos termos do art. 58 da Lei nº
11.101/2005 (ID 21fbda9).
Portanto, com esteio nos arts. 6º, II, e 61 da Lei de Recuperação
Judicial e Falência, determino o sobrestamento do feito por 02 (dois)
anos, devendo ser acrescentado o assunto “Suspensão do
Processo / Recuperação Judicial” no PJE (código 55245).
Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000055-84.2020.5.13.0026
AUTOR
JANAINA LISBOA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
KELWEN LUCAS DA COSTA
EVARISTO(OAB: 26550/PB)
RÉU
REBEKA LAIS BACELAR DE
CARVALHO TORRES 08020288457
ADVOGADO
RAISSA RODRIGUES MARTINS(OAB:
20723/PB)
RÉU
REBEKA LAIS BACELAR DE
CARVALHO
ADVOGADO
RAISSA RODRIGUES MARTINS(OAB:
20723/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAINA LISBOA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0f12bc
proferido nos autos.
Despacho
Intime-se o exequente para que indique meios concretos de
prosseguimento da
execução, no prazo de trinta dias, sob pena de suspensão do
processo por seis meses, na forma do art. 40, caput, §§ 1º e 2º, da
Lei 6.830/80 c/c o art. 889, da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000514-81.2023.5.13.0026
AUTOR
RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
ADVOGADO
ANDERSON BARBOSA RAMOS(OAB:
29602/PB)
ADVOGADO
YASMIN OLIVEIRA DE
MENDONCA(OAB: 24496/PB)
RÉU
CONTABILIZE - SERVICOS
CONTABEIS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 05/07/2023
10:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84115478708
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
489
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Id da reunião: 84115478708
Senha da sala:
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000513-96.2023.5.13.0026
AUTOR
ROZEANE SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO
RONALDO DE SOUSA
VASCONCELOS(OAB: 18585/PB)
ADVOGADO
ALINE RODRIGUES DE
ALENCAR(OAB: 18040/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- ROZEANE SANTOS DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 10/07/2023
09:30 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83946554471
Id da reunião: 83946554471
Senha da sala:
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000058-34.2023.5.13.0026
AUTOR
LUCINALDO CARVALHO DE
FIGUEIREDO
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCINALDO CARVALHO DE FIGUEIREDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
AGENDAMENTO DE PERÍCIA
Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da
realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada
para o próximo dia 06/06/2023 – às 13:00h - local Supermercado
Bemais Manaíra - Av. Senador Ruy Carneiro, n.º 320, Manaíra,
João Pessoa/PB, ficando atentos às orientações do perito, insertas
no #id:a99d90a .
Levar exames complementares, CTPS, laudos, decisões do INSS,
dentre outros documentos importantes a estabelecimento de nexo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000058-34.2023.5.13.0026
AUTOR
LUCINALDO CARVALHO DE
FIGUEIREDO
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
AGENDAMENTO DE PERÍCIA
Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da
realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada
para o próximo dia 06/06/2023 – às 13:00h - local Supermercado
Bemais Manaíra - Av. Senador Ruy Carneiro, n.º 320, Manaíra,
João Pessoa/PB, ficando atentos às orientações do perito, insertas
no #id:a99d90a .
Levar exames complementares, CTPS, laudos, decisões do INSS,
dentre outros documentos importantes a estabelecimento de nexo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
490
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000403-68.2021.5.13.0026
AUTOR
MARIA DA GUIA DE SOUZA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
OLIVEIRA & RAMALHO SERVICOS
PESSOAIS LTDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA GUIA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intime-se a exequente para que fale, no prazo de 8 dias,sobre a
impugnação aos cálculos apresentadas pela executada, tudo nos
moldes do art. 5º, LV,CF, e do art. 9º e 10º, do CPC.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000956-81.2022.5.13.0026
AUTOR
KELSON MOURA DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- KELSON MOURA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06153ba
proferido nos autos.
Despacho
Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se acerca do
esclarecimento do laudo pericial de id:112ddf0, no prazo comum de
05 dias.
Com o fim do prazo, designe-se audiência de razões finais.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000956-81.2022.5.13.0026
AUTOR
KELSON MOURA DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06153ba
proferido nos autos.
Despacho
Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se acerca do
esclarecimento do laudo pericial de id:112ddf0, no prazo comum de
05 dias.
Com o fim do prazo, designe-se audiência de razões finais.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000236-80.2023.5.13.0026
AUTOR
RENILDO FERNANDES BARBOSA
ADVOGADO
ELFA DELIZIER VASCONCELOS
GOUVEIA(OAB: 25786/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
RÉU
FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
ADVOGADO
VIRGINIA MARIA CORREA PINTO
FELICIO(OAB: 44972/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENILDO FERNANDES BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba4a286
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
491
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Constou erro material na ata de audiência referente ao tipo de
audiência.
Retificando, a próxima audiência será PRESENCIAL.
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000236-80.2023.5.13.0026
AUTOR
RENILDO FERNANDES BARBOSA
ADVOGADO
ELFA DELIZIER VASCONCELOS
GOUVEIA(OAB: 25786/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
RÉU
FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
ADVOGADO
VIRGINIA MARIA CORREA PINTO
FELICIO(OAB: 44972/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba4a286
proferido nos autos.
DESPACHO
Constou erro material na ata de audiência referente ao tipo de
audiência.
Retificando, a próxima audiência será PRESENCIAL.
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001350-98.2016.5.13.0026
AUTOR
MAYARA HONORIO SILVA DA HORA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RÉU
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
TESTEMUNHA
ANDREIA PEREIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYARA HONORIO SILVA DA HORA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6746a68
proferido nos autos.
DESPACHO
Em face ao transito em julgado, requeira o autor o que entender de
direito, no prazo de 30 dias.
Se Silente, inicie-se a execução previdenciária, apenas.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001350-98.2016.5.13.0026
AUTOR
MAYARA HONORIO SILVA DA HORA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RÉU
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
TESTEMUNHA
ANDREIA PEREIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6746a68
proferido nos autos.
DESPACHO
Em face ao transito em julgado, requeira o autor o que entender de
direito, no prazo de 30 dias.
Se Silente, inicie-se a execução previdenciária, apenas.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001576-06.2016.5.13.0026
AUTOR
CARLOS ROBERTO DE SOUZA
FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
492
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
NILSON ANTONIO LEAL
JUNIOR(OAB: 350517/SP)
RÉU
ITUMBIARA ESPORTE CLUBE
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
AGÊNCIA 15-9
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROBERTO DE SOUZA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ca8f37
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência ao exequente da pesquisa SIMBA de ID e014982 e
ss, bem como para, no prazo de 30 dias, indicar meios de
prosseguimento do feito executório, a fim de viabilizar o
prosseguimento da execução, devendo estar ciente dos termos do
art. 11-A da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131482-83.2015.5.13.0026
AUTOR
EDVANIA DE LIMA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
LUNA CAR PRESTADORA DE
SERVICO E TURISMO LTDA - ME
RÉU
ELIANE PEREIRA LUNA
ADVOGADO
PEDRO RAWAN MEIRELES
LIMEIRA(OAB: 26652/PB)
RÉU
ROBERTO PEREIRA LUNA
ADVOGADO
PEDRO RAWAN MEIRELES
LIMEIRA(OAB: 26652/PB)
ADVOGADO
ALVARO NITAO JERONIMO
LEITE(OAB: 16256/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE PEREIRA LUNA
- ROBERTO PEREIRA LUNA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8157159
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantenham-se os autos sobrestados, aguardando o cumprimento
do acordo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131482-83.2015.5.13.0026
AUTOR
EDVANIA DE LIMA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
LUNA CAR PRESTADORA DE
SERVICO E TURISMO LTDA - ME
RÉU
ELIANE PEREIRA LUNA
ADVOGADO
PEDRO RAWAN MEIRELES
LIMEIRA(OAB: 26652/PB)
RÉU
ROBERTO PEREIRA LUNA
ADVOGADO
PEDRO RAWAN MEIRELES
LIMEIRA(OAB: 26652/PB)
ADVOGADO
ALVARO NITAO JERONIMO
LEITE(OAB: 16256/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVANIA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8157159
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantenham-se os autos sobrestados, aguardando o cumprimento
do acordo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000012-21.2018.5.13.0026
AUTOR
SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS
PREST DE SERV GERAIS DA PB
ADVOGADO
ANA CARLA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 21039/PB)
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
AUTOR
GIVANILDO SILVESTRE DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ANA CARLA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 21039/PB)
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
493
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIVANILDO SILVESTRE DO NASCIMENTO
- SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS PREST DE SERV GERAIS
DA PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d57f620
proferido nos autos.
DESPACHO
Os autos retornaram do Eg. Tribunal com acórdão dando
provimento ao agravo de petição da executada. Acórdão líquido.
Os valores à disposição do Juízo são suficientes para pagamento
do débito.
À contadoria para rateio.
Intimem-se o autor e seu advogado para indicarem dados bancários
no prazo de dez dias. Decorrido
in albis
, proceda-se com o CCS
para localização de dados bancários dos beneficiários.
Após, prossiga-se com os pagamentos e subsequente devolução do
saldo sobejante.
Cumpridas as determinações supra, retornem os autos conclusos
para extinção da execução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000012-21.2018.5.13.0026
AUTOR
SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS
PREST DE SERV GERAIS DA PB
ADVOGADO
ANA CARLA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 21039/PB)
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
AUTOR
GIVANILDO SILVESTRE DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ANA CARLA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 21039/PB)
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
- MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E CARGA E DESCARGA
EIRELI - ME
- NERISERVT LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d57f620
proferido nos autos.
DESPACHO
Os autos retornaram do Eg. Tribunal com acórdão dando
provimento ao agravo de petição da executada. Acórdão líquido.
Os valores à disposição do Juízo são suficientes para pagamento
do débito.
À contadoria para rateio.
Intimem-se o autor e seu advogado para indicarem dados bancários
no prazo de dez dias. Decorrido
in albis
, proceda-se com o CCS
para localização de dados bancários dos beneficiários.
Após, prossiga-se com os pagamentos e subsequente devolução do
saldo sobejante.
Cumpridas as determinações supra, retornem os autos conclusos
para extinção da execução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000585-25.2019.5.13.0026
AUTOR
ABRAAO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
RÉU
LYNN CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
ADVOGADO
ADRIANA AUGUSTA PEREIRA
FRANCO(OAB: 25429/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
494
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ABRAAO JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica intimada a parte exequente para, em dez dias, indicar dados
bancários para fins de expedição de alvará.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000917-84.2022.5.13.0026
AUTOR
MURILO OLIVEIRA COSTA SANTOS
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
RÉU
CONSORCIO MASTERTOP
CONSERV
ADVOGADO
IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:
22338/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MURILO OLIVEIRA COSTA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem ficam as partes intimadas da decisão de Id:719f7ed que
julgou e rejeitou os Embargos Declaratórios opostos pelo
CONSORCIO MASTERTOP CONSERV em face de MURILO
OLIVEIRA COSTA SANTOS.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000917-84.2022.5.13.0026
AUTOR
MURILO OLIVEIRA COSTA SANTOS
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
RÉU
CONSORCIO MASTERTOP
CONSERV
ADVOGADO
IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:
22338/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO MASTERTOP CONSERV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem ficam as partes intimadas da decisão de Id:719f7ed que
julgou e rejeitou os Embargos Declaratórios opostos pelo
CONSORCIO MASTERTOP CONSERV em face de MURILO
OLIVEIRA COSTA SANTOS.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000917-84.2022.5.13.0026
AUTOR
MURILO OLIVEIRA COSTA SANTOS
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
RÉU
CONSORCIO MASTERTOP
CONSERV
ADVOGADO
IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:
22338/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem ficam as partes intimadas da decisão de Id:719f7ed que
julgou e rejeitou os Embargos Declaratórios opostos pelo
CONSORCIO MASTERTOP CONSERV em face de MURILO
OLIVEIRA COSTA SANTOS.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000087-21.2022.5.13.0026
AUTOR
RAYSSA RAQUEL FERREIRA DE
LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
495
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
ALINE KELY LUIZA MATIAS(OAB:
22456/PB)
ADVOGADO
CAMILLA HELENA SILVESTRE
MEDEIROS PAULO NETO(OAB:
20866/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
EDITORA ABRIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V.Sa intimada da decisão de Id:91b4075 que julgou e acolheu
em parte os Embargos Declaratórios.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0001353-79.2018.5.13.0027
AUTOR
MIKAELLE DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
M FIRMINO DA SILVA - ME
ADVOGADO
MARION NILZA MAGALHAES
GALDINO(OAB: 7918/PB)
RÉU
MANOEL FIRMINO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- M FIRMINO DA SILVA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica a parte executada notificada da petição da parte
exequente no ID #id:8fd85d6 . Prazo 5 dias para apresentar
manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000511-29.2023.5.13.0026
AUTOR
FLAVIANO ANISIO LEITE
ADVOGADO
TASSIO ERIK PEREIRA
PIMENTEL(OAB: 27669/PB)
RÉU
AGRO INDUSTRIAL TABU S.A
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIANO ANISIO LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 10/07/2023
09:15 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88977406868
Id da reunião: 88977406868
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000644-42.2021.5.13.0026
AUTOR
JOSE ALCIDES DE MELO
AUTOR
FRANCILENE DA SILVA LIMA
ADVOGADO
JARBAS JOSE DOS SANTOS(OAB:
27173/PB)
ADVOGADO
ELIOMAR PINHEIRO DE
SOUSA(OAB: 14876/PB)
RÉU
DIONALDO SILVA DE MEDEIROS
ADVOGADO
LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
RÉU
DYNA DABYA SILVA MEDEIROS
CRISPIM 06334957430
ADVOGADO
LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
RÉU
DIONALDO SILVA DE MEDEIROS
ADVOGADO
LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
RÉU
DYNA DABYA SILVA MEDEIROS
CRISPIM
ADVOGADO
LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
COMANDO GERAL DO CORPO DE
BOMBEIROS DA PARAÍBA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCILENE DA SILVA LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
496
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de ID.
#id:829404e , bem como da planilha de cálculos de Id. #id:c431057
, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000644-42.2021.5.13.0026
AUTOR
JOSE ALCIDES DE MELO
AUTOR
FRANCILENE DA SILVA LIMA
ADVOGADO
JARBAS JOSE DOS SANTOS(OAB:
27173/PB)
ADVOGADO
ELIOMAR PINHEIRO DE
SOUSA(OAB: 14876/PB)
RÉU
DIONALDO SILVA DE MEDEIROS
ADVOGADO
LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
RÉU
DYNA DABYA SILVA MEDEIROS
CRISPIM 06334957430
ADVOGADO
LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
RÉU
DIONALDO SILVA DE MEDEIROS
ADVOGADO
LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
RÉU
DYNA DABYA SILVA MEDEIROS
CRISPIM
ADVOGADO
LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
COMANDO GERAL DO CORPO DE
BOMBEIROS DA PARAÍBA
Intimado(s)/Citado(s):
- DIONALDO SILVA DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de ID.
#id:829404e , bem como da planilha de cálculos de Id. #id:c431057
, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000644-42.2021.5.13.0026
AUTOR
JOSE ALCIDES DE MELO
AUTOR
FRANCILENE DA SILVA LIMA
ADVOGADO
JARBAS JOSE DOS SANTOS(OAB:
27173/PB)
ADVOGADO
ELIOMAR PINHEIRO DE
SOUSA(OAB: 14876/PB)
RÉU
DIONALDO SILVA DE MEDEIROS
ADVOGADO
LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
RÉU
DYNA DABYA SILVA MEDEIROS
CRISPIM 06334957430
ADVOGADO
LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
RÉU
DIONALDO SILVA DE MEDEIROS
ADVOGADO
LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
RÉU
DYNA DABYA SILVA MEDEIROS
CRISPIM
ADVOGADO
LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
COMANDO GERAL DO CORPO DE
BOMBEIROS DA PARAÍBA
Intimado(s)/Citado(s):
- DYNA DABYA SILVA MEDEIROS CRISPIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de ID.
#id:829404e , bem como da planilha de cálculos de Id. #id:c431057
, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000644-42.2021.5.13.0026
AUTOR
JOSE ALCIDES DE MELO
AUTOR
FRANCILENE DA SILVA LIMA
ADVOGADO
JARBAS JOSE DOS SANTOS(OAB:
27173/PB)
ADVOGADO
ELIOMAR PINHEIRO DE
SOUSA(OAB: 14876/PB)
RÉU
DIONALDO SILVA DE MEDEIROS
ADVOGADO
LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
RÉU
DYNA DABYA SILVA MEDEIROS
CRISPIM 06334957430
ADVOGADO
LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
RÉU
DIONALDO SILVA DE MEDEIROS
ADVOGADO
LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
RÉU
DYNA DABYA SILVA MEDEIROS
CRISPIM
ADVOGADO
LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
COMANDO GERAL DO CORPO DE
BOMBEIROS DA PARAÍBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
497
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- DIONALDO SILVA DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de ID.
#id:829404e , bem como da planilha de cálculos de Id. #id:c431057
, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000644-42.2021.5.13.0026
AUTOR
JOSE ALCIDES DE MELO
AUTOR
FRANCILENE DA SILVA LIMA
ADVOGADO
JARBAS JOSE DOS SANTOS(OAB:
27173/PB)
ADVOGADO
ELIOMAR PINHEIRO DE
SOUSA(OAB: 14876/PB)
RÉU
DIONALDO SILVA DE MEDEIROS
ADVOGADO
LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
RÉU
DYNA DABYA SILVA MEDEIROS
CRISPIM 06334957430
ADVOGADO
LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
RÉU
DIONALDO SILVA DE MEDEIROS
ADVOGADO
LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
RÉU
DYNA DABYA SILVA MEDEIROS
CRISPIM
ADVOGADO
LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
COMANDO GERAL DO CORPO DE
BOMBEIROS DA PARAÍBA
Intimado(s)/Citado(s):
- DYNA DABYA SILVA MEDEIROS CRISPIM 06334957430
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de ID.
#id:829404e , bem como da planilha de cálculos de Id. #id:c431057
, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000065-02.2018.5.13.0026
AUTOR
ALINE HELEN TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
TABULE RESTAURANTE LTDA. - ME
ADVOGADO
DIEGO WALLACE DA SILVA
NASCIMENTO(OAB: 17071/PB)
RÉU
OF DIGITAL GRAFICA E
COMUNICACAO VISUAL LTDA
RÉU
LAVINIA NOELY HENRIQUE DE
SOUSA
ADVOGADO
DIEGO WALLACE DA SILVA
NASCIMENTO(OAB: 17071/PB)
RÉU
OLIEL JOSE DE SOUSA FILHO
ADVOGADO
DIEGO WALLACE DA SILVA
NASCIMENTO(OAB: 17071/PB)
RÉU
DJANE HENRIQUE DIAS
ADVOGADO
DIEGO WALLACE DA SILVA
NASCIMENTO(OAB: 17071/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO SANTANDER, AG. 3857
TERCEIRO
INTERESSADO
Cartorio Bezerra Cavalcanti - Registro
de Imóveis Caaporã - PB
TERCEIRO
INTERESSADO
Cartório Velton Braga Serviço Notarial
e Registral - Alhandra, PB
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE HELEN TEIXEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da pesquisa SNIPER nos ids b03f1e6 e db8e3db parra, em
15 dias, requerer o que entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000288-76.2023.5.13.0026
AUTOR
JUCICLEIDE PAULINA DE
ALCANTARA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
TNL PCS S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
498
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUCICLEIDE PAULINA DE ALCANTARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:9bdef52, referente ao link
do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na
modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia19/06/2023 11:15
horas.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
INGRID PIRES GOMES DA COSTA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000288-76.2023.5.13.0026
AUTOR
JUCICLEIDE PAULINA DE
ALCANTARA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:9bdef52, referente ao link
do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na
modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia19/06/2023 11:15
horas.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
INGRID PIRES GOMES DA COSTA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000288-76.2023.5.13.0026
AUTOR
JUCICLEIDE PAULINA DE
ALCANTARA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
499
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:9bdef52, referente ao link
do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na
modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia19/06/2023 11:15
horas.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
INGRID PIRES GOMES DA COSTA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000288-76.2023.5.13.0026
AUTOR
JUCICLEIDE PAULINA DE
ALCANTARA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:9bdef52, referente ao link
do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na
modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia19/06/2023 11:15
horas.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
INGRID PIRES GOMES DA COSTA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000288-76.2023.5.13.0026
AUTOR
JUCICLEIDE PAULINA DE
ALCANTARA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABRIL COMUNICACOES S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
500
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:9bdef52, referente ao link
do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na
modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia19/06/2023 11:15
horas.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
INGRID PIRES GOMES DA COSTA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000288-76.2023.5.13.0026
AUTOR
JUCICLEIDE PAULINA DE
ALCANTARA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:9bdef52, referente ao link
do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na
modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia19/06/2023 11:15
horas.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
INGRID PIRES GOMES DA COSTA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000288-76.2023.5.13.0026
AUTOR
JUCICLEIDE PAULINA DE
ALCANTARA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TNL PCS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:9bdef52, referente ao link
do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na
modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia19/06/2023 11:15
horas.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
INGRID PIRES GOMES DA COSTA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000288-76.2023.5.13.0026
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
501
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
AUTOR
JUCICLEIDE PAULINA DE
ALCANTARA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIM S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:9bdef52, referente ao link
do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na
modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia19/06/2023 11:15
horas.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
INGRID PIRES GOMES DA COSTA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000482-64.2023.5.13.0030
AUTOR
GEORGIANA LUSTOSA DE
OLIVEIRA CHAVES
ADVOGADO
ERICO JOSE MARTINS DA
SILVA(OAB: 221188/SP)
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- GEORGIANA LUSTOSA DE OLIVEIRA CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 05/07/2023
09:45 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89951964009
Id da reunião: 89951964009
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000510-44.2023.5.13.0026
AUTOR
ALBERDAN VIEIRA MEDEIROS
SOUZA
ADVOGADO
ANA PATRICIA COSTA LIMA DE
NOVAIS(OAB: 10807/PB)
RÉU
ELIEUDES DINIZ DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERDAN VIEIRA MEDEIROS SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 05/07/2023
09:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82403790312
Id da reunião: 82403790312
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
502
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº CumSen-0000240-20.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
SUENIA DA SILVA COSTA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. b410277.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ETCiv-0000882-27.2022.5.13.0026
EMBARGANTE
PLACIDO RODRIGUES
MONTENEGRO PIRES
ADVOGADO
BRUNO MONTENEGRO PIRES DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
19864/PB)
EMBARGADO
CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
EMBARGADO
CLAUDENOR XAVIER WANDERLEY
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PLACIDO RODRIGUES MONTENEGRO PIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Através do presente ficam as partes intimadas, para, querendo,
apresentarem resposta aos embargos(Id.660b18b), opostos pela
embargada CONSTRUTORA CRISTAL, no prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ETCiv-0000882-27.2022.5.13.0026
EMBARGANTE
PLACIDO RODRIGUES
MONTENEGRO PIRES
ADVOGADO
BRUNO MONTENEGRO PIRES DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
19864/PB)
EMBARGADO
CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
EMBARGADO
CLAUDENOR XAVIER WANDERLEY
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDENOR XAVIER WANDERLEY
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Através do presente ficam as partes intimadas, para, querendo,
apresentarem resposta aos embargos(Id.660b18b), opostos pela
embargada CONSTRUTORA CRISTAL, no prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000770-58.2022.5.13.0026
AUTOR
SEVERINO DO RAMO MARCELINO
DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ELEIDE LOPES DA SILVA
RÉU
CLN LOCACOES E SERVICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLN LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. 8176643.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
503
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000280-70.2021.5.13.0026
AUTOR
FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA
ROCHA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
ANDREZA MAIZA DE OLIVEIRA
LOPES
RÉU
IGOR GONCALVES ARAGAO
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
RÉU
AA GALPAO 941 COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o exequente intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. 99fbc82.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000509-59.2023.5.13.0026
AUTOR
EMILLY LORANY SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
MARIA BEATRIZ FEITOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 30325/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMILLY LORANY SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 10/07/2023
09:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81563347089
Id da reunião: 81563347089
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000372-77.2023.5.13.0026
AUTOR
EDIGLEI SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
ADVOGADO
LUCIANA SBRISSIA E SILVA
BEGA(OAB: 39240/PR)
ADVOGADO
EDWIN LINDBECK MATHIAS DOS
SANTOS(OAB: 41345/PR)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIGLEI SOUZA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
AGENDAMENTO DE PERÍCIA
Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da
realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada
para o próximo dia 09/06/2023 – às 13:30 horas - local ELIZABETH
PORCELANATO - BR-101, s/n - Distrito
Industrial, Conde - PB, 58320-000. ficando atentos às orientações
do perito, insertas no #id:d1d52e9 .
Levar exames complementares, CTPS, laudos, decisões do INSS,
dentre outros documentos importantes a estabelecimento de nexo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000372-77.2023.5.13.0026
AUTOR
EDIGLEI SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
ADVOGADO
LUCIANA SBRISSIA E SILVA
BEGA(OAB: 39240/PR)
ADVOGADO
EDWIN LINDBECK MATHIAS DOS
SANTOS(OAB: 41345/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
504
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETH PORCELANATO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
AGENDAMENTO DE PERÍCIA
Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da
realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada
para o próximo dia 09/06/2023 – às 13:30 horas - local ELIZABETH
PORCELANATO - BR-101, s/n - Distrito
Industrial, Conde - PB, 58320-000. ficando atentos às orientações
do perito, insertas no #id:d1d52e9 .
Levar exames complementares, CTPS, laudos, decisões do INSS,
dentre outros documentos importantes a estabelecimento de nexo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000509-59.2023.5.13.0026
AUTOR
EMILLY LORANY SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
MARIA BEATRIZ FEITOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 30325/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMILLY LORANY SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 580a38a
proferido nos autos.
Venham os autos conclusos para exame de pleito de tutela de
urgência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000360-63.2023.5.13.0026
AUTOR
OSMAR FERREIRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
RÉU
EBANO DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
GILBERTO JOSE GOES DE
MENDONCA(OAB: 12544/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EBANO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e77d76d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000360-63.2023.5.13.0026
AUTOR
OSMAR FERREIRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
RÉU
EBANO DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
GILBERTO JOSE GOES DE
MENDONCA(OAB: 12544/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OSMAR FERREIRA DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e77d76d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
505
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000977-57.2022.5.13.0026
AUTOR
ELENILSON MATIAS DANTAS
ADVOGADO
RAPHAELLA KARLA MARTINS DE
LIMA(OAB: 20590/PB)
ADVOGADO
VALDEMIR LIMA DE ARAUJO(OAB:
25341/PB)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
EXCLUSIVA SERVICOS DE CARGA E
DESCARGAS LTDA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELENILSON MATIAS DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes notificadas da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO
DA INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que realizará no dia
12/06/2023 07:55, cujo acesso se dará através da plataforma
ZOOM, através do Link : https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82536331552
Id da reunião: 82536331552, ficando dispensada a presença das
partes e facultada a apresentação de memorais.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000977-57.2022.5.13.0026
AUTOR
ELENILSON MATIAS DANTAS
ADVOGADO
RAPHAELLA KARLA MARTINS DE
LIMA(OAB: 20590/PB)
ADVOGADO
VALDEMIR LIMA DE ARAUJO(OAB:
25341/PB)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
EXCLUSIVA SERVICOS DE CARGA E
DESCARGAS LTDA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EXCLUSIVA SERVICOS DE CARGA E DESCARGAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes notificadas da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO
DA INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que realizará no dia
12/06/2023 07:55, cujo acesso se dará através da plataforma
ZOOM, através do Link : https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82536331552
Id da reunião: 82536331552, ficando dispensada a presença das
partes e facultada a apresentação de memorais.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000977-57.2022.5.13.0026
AUTOR
ELENILSON MATIAS DANTAS
ADVOGADO
RAPHAELLA KARLA MARTINS DE
LIMA(OAB: 20590/PB)
ADVOGADO
VALDEMIR LIMA DE ARAUJO(OAB:
25341/PB)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
EXCLUSIVA SERVICOS DE CARGA E
DESCARGAS LTDA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes notificadas da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO
DA INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que realizará no dia
12/06/2023 07:55, cujo acesso se dará através da plataforma
ZOOM, através do Link : https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82536331552
Id da reunião: 82536331552, ficando dispensada a presença das
partes e facultada a apresentação de memorais.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000509-59.2023.5.13.0026
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
506
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
AUTOR
EMILLY LORANY SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
MARIA BEATRIZ FEITOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 30325/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMILLY LORANY SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94feec3
proferida nos autos.
Vistos etc.
Analiso pleito de tutela de urgência formulado na presente ação
trabalhista centrado na seguinte alegação lançada na petição inicial:
“
Até o presente momento não foram fornecidas ao Reclamante as
guias do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho)
quando da rescisão contratual, ocorrida em 16/01/2023, razão pela
qual este encontra-se impossibilitado de requerer o benefício do
saldo depositado na sua conta do FGTS.
”
Todavia, consta da petição inicial outras assertivas, a nosso sentir,
antagônicas com a pretensão formulada em sede de tutela de
urgência:
“6. Durante todo o período trabalhado, a professora não teve sua
CTPS anotada pela Reclamada , a qual se submeteu a exame de
admissão , teve sua carteira retida pelo RH da escola que se situa
no Master Bessa, onde informaram que fariam a anotação , mas até
os dias atuais não foi cumprido , ao passar do tempo , teve seus
salários atrasados, décimo terceiro proporcional , não teve sua
conta do FGTS aberta , muito menos os depósitos, se sentindo
insatisfeita com a falta de comprometimento pela parte Reclamada.
Sendo assim, a Reclamante não viu outra solução, senão recorrer
ao Sistema Judiciário para a obtenção de seus direitos líquidos e
certos
.” Grifos nossos.
Ora, se a demandante não teve a CTPS assinada e se a
demandante noticia a ausência de recolhimento de FGTS, não nos
parece apropriado, nesse momento processual, deferir-se tutela de
urgência para autorizar o levantamento de um saldo de FGTS
inexistente.
Nessa toada, indefiro o pleito de tutela de urgência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000915-05.2022.5.13.0030
AUTOR
RAFAELA NOGUEIRA GUEDES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELA NOGUEIRA GUEDES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:c0ce4fc
(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE ) os pedidos formulados na
ação trabalhista ajuizada pelo autor, para querendo, manifestarem-
se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000915-05.2022.5.13.0030
AUTOR
RAFAELA NOGUEIRA GUEDES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:c0ce4fc
(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE ) os pedidos formulados na
ação trabalhista ajuizada pelo autor, para querendo, manifestarem-
se no prazo legal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
507
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000123-29.2023.5.13.0026
AUTOR
RAFAEL AUGUSTO ROCHA
FERNANDES
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL AUGUSTO ROCHA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd8bb31
proferida nos autos.
DECISÃO
RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.
RECEBIMENTO
Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas reclamadas, eis
que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para que, querendo e no prazo legal,
apresente contrarrazões.
Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de
contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000123-29.2023.5.13.0026
AUTOR
RAFAEL AUGUSTO ROCHA
FERNANDES
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd8bb31
proferida nos autos.
DECISÃO
RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.
RECEBIMENTO
Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas reclamadas, eis
que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para que, querendo e no prazo legal,
apresente contrarrazões.
Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de
contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000323-75.2019.5.13.0026
AUTOR
FERNANDO PEQUENO DE ARAUJO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO PEQUENO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e0e766
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que a executada não efetuou o pagamento referente
aos honorários sucumbenciais, e ainda pendente as últimas
parcelas do crédito exequente, conforme manifestação da parte
exequente no #id:6fae4d2 , mantenham-se os autos sobrestado.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
508
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000323-75.2019.5.13.0026
AUTOR
FERNANDO PEQUENO DE ARAUJO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e0e766
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que a executada não efetuou o pagamento referente
aos honorários sucumbenciais, e ainda pendente as últimas
parcelas do crédito exequente, conforme manifestação da parte
exequente no #id:6fae4d2 , mantenham-se os autos sobrestado.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026
AUTOR
FABIO SILVA CORREIA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO SILVA CORREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01aca28
proferida nos autos.
DECISÃO
RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.
RECEBIMENTO
Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamada, eis
que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para que, querendo e no prazo legal,
apresente contrarrazões.
Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de
contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026
AUTOR
FABIO SILVA CORREIA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
- TELEFONICA BRASIL S.A.
- TNL PCS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
509
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01aca28
proferida nos autos.
DECISÃO
RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.
RECEBIMENTO
Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamada, eis
que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para que, querendo e no prazo legal,
apresente contrarrazões.
Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de
contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000793-04.2022.5.13.0026
AUTOR
GABRIELA KEILLA ARAUJO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
FERNANDA TORRES
CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)
RÉU
MEGA DIVERSOES
ADMINISTRADORA JPA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELA KEILLA ARAUJO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a autora intimada do despacho ID #id:4a52d36
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000066-11.2023.5.13.0026
AUTOR
WELLINGTON IZAAC DE MELO
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
RÉU
ALERTA CONSTRUTORA,
INCORPORADORA E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
RÉU
FORCA ALERTA SEGURANCA E
VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
RÉU
ALERTA SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
RÉU
ALERTA SEGURANCA ELETRONICA
EIRELI - EPP
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FORCA ALERTA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: RECLAMADO
De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-
PB, fica a parte reclamada intimada para, no prazo legal , efetuar o
pagamento do valor devido nos presentes autos (CUSTAS), sob
pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000032-41.2020.5.13.0026
AUTOR
A.C.D.S.F.
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
RÉU
S.S.E.B.S.
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- S.S.E.B.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 2aad809.
Processo Nº ATOrd-0000341-91.2022.5.13.0026
AUTOR
CECILIO FELIX DA COSTA JUNIOR
ADVOGADO
THALLES CESARE ARARUNA
MACEDO DA COSTA(OAB: 19907/PB)
RÉU
CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
ADVOGADO
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND
TEIXEIRA(OAB: 108112/MG)
RÉU
R F MONTEIRO MANUTENCAO E
REPARACAO INDUSTRIAL EIRELI
ADVOGADO
CLAYTON LUIZ FIGUEIREDO DE
MELO(OAB: 26150/PE)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
PERITO
MARCOS MARTINS SOARES
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CECILIO FELIX DA COSTA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
510
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:be8292b
(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE ) os pedidos formulados na
ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de
Cálculos de id:79fa4cc, para querendo, manifestarem-se no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000341-91.2022.5.13.0026
AUTOR
CECILIO FELIX DA COSTA JUNIOR
ADVOGADO
THALLES CESARE ARARUNA
MACEDO DA COSTA(OAB: 19907/PB)
RÉU
CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
ADVOGADO
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND
TEIXEIRA(OAB: 108112/MG)
RÉU
R F MONTEIRO MANUTENCAO E
REPARACAO INDUSTRIAL EIRELI
ADVOGADO
CLAYTON LUIZ FIGUEIREDO DE
MELO(OAB: 26150/PE)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
PERITO
MARCOS MARTINS SOARES
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- R F MONTEIRO MANUTENCAO E REPARACAO INDUSTRIAL
EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:be8292b
(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE ) os pedidos formulados na
ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de
Cálculos de id:79fa4cc, para querendo, manifestarem-se no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000341-91.2022.5.13.0026
AUTOR
CECILIO FELIX DA COSTA JUNIOR
ADVOGADO
THALLES CESARE ARARUNA
MACEDO DA COSTA(OAB: 19907/PB)
RÉU
CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
ADVOGADO
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND
TEIXEIRA(OAB: 108112/MG)
RÉU
R F MONTEIRO MANUTENCAO E
REPARACAO INDUSTRIAL EIRELI
ADVOGADO
CLAYTON LUIZ FIGUEIREDO DE
MELO(OAB: 26150/PE)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
PERITO
MARCOS MARTINS SOARES
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:be8292b
(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE ) os pedidos formulados na
ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de
Cálculos de id:79fa4cc, para querendo, manifestarem-se no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0001668-47.2017.5.13.0026
AUTOR
ALINE FERNANDES DE SOUSA
ADVOGADO
ANA CARLA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 21039/PB)
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
AUTOR
SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS
PREST DE SERV GERAIS DA PB
ADVOGADO
ANA CARLA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 21039/PB)
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
RÉU
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
511
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
- MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E CARGA E DESCARGA
EIRELI - ME
- NERISERVT LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 557b543
proferida nos autos.
DECISÃO
O executado INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO
requereu a concessão de tutela de urgência para obter a suspensão
da ordem de bloqueio realizada por meio do SISBAJUD. Alegou, em
síntese, que a execução já havia sido integralmente garantida.
Com razão.
Ao opor os embargos à execução de ID b2cc508, o executado
apresentara o comprovante de depósito judicial de ID cda7c64.
E, após o trânsito em julgado da decisão proferida no TST (ID
f180d18), houve a liberação dos valores correspondentes ao crédito
trabalhista, aos honorários advocatícios e às contribuições
previdenciárias (ID f215ef3, ID 48050a6, ID f391434,
respectivamente).
Todavia, tais importes não foram deduzidos na planilha de cálculo
de ID e822e94, a qual foi juntada aos autos em cumprimento ao
despacho de ID 90c9bc0, que determinara a apuração de eventual
valor remanescente da execução.
Portanto, restaram configurados a probabilidade do direito e o
perigo de dano, motivo pelo qual, com esteio no art. 300 do CPC,
concedo a tutela de urgência e determino a imediata suspensão da
ordem de bloqueio de ID e780fd8.
Caso já tenha sido transferido algum valor para conta judicial em
decorrência da utilização do SISBAJUD, intime-se o executado
INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO para, no prazo de 05
(cinco) dias, fornecer os respectivos dados bancários.
Com a informação, expeça-se o alvará de transferência em favor da
referida instituição de ensino superior.
Após, diligencie a Secretaria a respeito da existência (ou não) de
pendências e tornem os autos conclusos.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001668-47.2017.5.13.0026
AUTOR
ALINE FERNANDES DE SOUSA
ADVOGADO
ANA CARLA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 21039/PB)
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
AUTOR
SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS
PREST DE SERV GERAIS DA PB
ADVOGADO
ANA CARLA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 21039/PB)
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
RÉU
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE FERNANDES DE SOUSA
- SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS PREST DE SERV GERAIS
DA PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 557b543
proferida nos autos.
DECISÃO
O executado INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO
requereu a concessão de tutela de urgência para obter a suspensão
da ordem de bloqueio realizada por meio do SISBAJUD. Alegou, em
síntese, que a execução já havia sido integralmente garantida.
Com razão.
Ao opor os embargos à execução de ID b2cc508, o executado
apresentara o comprovante de depósito judicial de ID cda7c64.
E, após o trânsito em julgado da decisão proferida no TST (ID
f180d18), houve a liberação dos valores correspondentes ao crédito
trabalhista, aos honorários advocatícios e às contribuições
previdenciárias (ID f215ef3, ID 48050a6, ID f391434,
respectivamente).
Todavia, tais importes não foram deduzidos na planilha de cálculo
de ID e822e94, a qual foi juntada aos autos em cumprimento ao
despacho de ID 90c9bc0, que determinara a apuração de eventual
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
512
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
valor remanescente da execução.
Portanto, restaram configurados a probabilidade do direito e o
perigo de dano, motivo pelo qual, com esteio no art. 300 do CPC,
concedo a tutela de urgência e determino a imediata suspensão da
ordem de bloqueio de ID e780fd8.
Caso já tenha sido transferido algum valor para conta judicial em
decorrência da utilização do SISBAJUD, intime-se o executado
INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO para, no prazo de 05
(cinco) dias, fornecer os respectivos dados bancários.
Com a informação, expeça-se o alvará de transferência em favor da
referida instituição de ensino superior.
Após, diligencie a Secretaria a respeito da existência (ou não) de
pendências e tornem os autos conclusos.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000696-72.2020.5.13.0026
AUTOR
ORLANDO DE FARIAS SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RÉU
BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO
EDUARDO ABUCARUB
GASPAROTO(OAB: 172884/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ORLANDO DE FARIAS SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intime-se a parte para, querendo e no prazo legal, apresentar
defesa aos embargos de ID #id:32dd699
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000141-62.2023.5.13.0022
AUTOR
ANA CAROLINA DIAS CAVALCANTE
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
RÉU
FOUR HANDS GESTAO DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
ADVOGADO
LISIE RIBEIRO LIMA LOPES(OAB:
37110/PR)
RÉU
TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.
ADVOGADO
ALEXANDER THYAGO GONCALVES
NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)
ADVOGADO
SÉRGIO LUÍS TAVARES
MARTINS(OAB: 118200/MG)
ADVOGADO
TARCIANO CAPIBARIBE
BARROS(OAB: 118047/MG)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
PERITO
MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CAROLINA DIAS CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
AGENDAMENTO DE PERÍCIA
Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da
realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada
para o próximo dia 07/06/2023 – às 15:00 horas - local na sede do
Super Fácil Atacado localizada na rua Diógenes Chianca, 1443,
bairro Água Fria, João Pessoa - PB, ficando atentos às orientações
do perito, insertas no #id:0c98d23 .
Levar exames complementares, CTPS, laudos, decisões do INSS,
dentre outros documentos importantes a estabelecimento de nexo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000141-62.2023.5.13.0022
AUTOR
ANA CAROLINA DIAS CAVALCANTE
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
RÉU
FOUR HANDS GESTAO DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
ADVOGADO
LISIE RIBEIRO LIMA LOPES(OAB:
37110/PR)
RÉU
TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.
ADVOGADO
ALEXANDER THYAGO GONCALVES
NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)
ADVOGADO
SÉRGIO LUÍS TAVARES
MARTINS(OAB: 118200/MG)
ADVOGADO
TARCIANO CAPIBARIBE
BARROS(OAB: 118047/MG)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
PERITO
MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- FOUR HANDS GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
513
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
AGENDAMENTO DE PERÍCIA
Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da
realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada
para o próximo dia 07/06/2023 – às 15:00 horas - local na sede do
Super Fácil Atacado localizada na rua Diógenes Chianca, 1443,
bairro Água Fria, João Pessoa - PB, ficando atentos às orientações
do perito, insertas no #id:0c98d23 .
Levar exames complementares, CTPS, laudos, decisões do INSS,
dentre outros documentos importantes a estabelecimento de nexo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000141-62.2023.5.13.0022
AUTOR
ANA CAROLINA DIAS CAVALCANTE
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
RÉU
FOUR HANDS GESTAO DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
ADVOGADO
LISIE RIBEIRO LIMA LOPES(OAB:
37110/PR)
RÉU
TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.
ADVOGADO
ALEXANDER THYAGO GONCALVES
NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)
ADVOGADO
SÉRGIO LUÍS TAVARES
MARTINS(OAB: 118200/MG)
ADVOGADO
TARCIANO CAPIBARIBE
BARROS(OAB: 118047/MG)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
PERITO
MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
AGENDAMENTO DE PERÍCIA
Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da
realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada
para o próximo dia 07/06/2023 – às 15:00 horas - local na sede do
Super Fácil Atacado localizada na rua Diógenes Chianca, 1443,
bairro Água Fria, João Pessoa - PB, ficando atentos às orientações
do perito, insertas no #id:0c98d23 .
Levar exames complementares, CTPS, laudos, decisões do INSS,
dentre outros documentos importantes a estabelecimento de nexo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000038-43.2023.5.13.0026
AUTOR
EDMILSON FIRMINO DA SILVA
ADVOGADO
WALDECIR BRITO FREIRE
GOMES(OAB: 29110/PB)
ADVOGADO
HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:
7418/PB)
RÉU
GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMILSON FIRMINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de ID.
#id:35f1e90 , bem como da planilha de cálculos de Id. #id:63caa84
, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000038-43.2023.5.13.0026
AUTOR
EDMILSON FIRMINO DA SILVA
ADVOGADO
WALDECIR BRITO FREIRE
GOMES(OAB: 29110/PB)
ADVOGADO
HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:
7418/PB)
RÉU
GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de ID.
#id:35f1e90 , bem como da planilha de cálculos de Id. #id:63caa84
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
514
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000512-14.2023.5.13.0026
AUTOR
MARCOS ANTONIO GOMES DE
CARVALHO
ADVOGADO
HELTON HENRIQUE ALVES
MESQUITA(OAB: 21260/CE)
RÉU
GOLD TRANSPORTES EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO GOMES DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte autora intimada para ciência do despacho de
Id.a597951 proferido nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000467-10.2023.5.13.0026
AUTOR
MARCUS KEVENN DOS SANTOS
ALENCAR
ADVOGADO
BRUCE SNIDER CICERO
MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:
22280/PB)
RÉU
POSTO DE COMBUSTIVEIS CRISTO
REI LTDA
RÉU
AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS
ARAUJO LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCUS KEVENN DOS SANTOS ALENCAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. notificado(a) da devolução da notificação ao reclamado,
conforme documento deId.9c1c69c, para, em 05 dias, apresentar
novo endereço ou requerer o que entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0001436-69.2016.5.13.0026
AUTOR
JESSICA DE LIMA PESSOA
ADVOGADO
ANA FLAVIA ALVES MATIAS(OAB:
21451/PB)
RÉU
ALZENIR GUEDES LINS
RÉU
TAIS CUNHA ANDRADE DE MELO
RÉU
AGEMTE - ASSESSORIA DE GRUPO
ESPECIALIZADA MULTIDISCIPLINAR
EM TECNOLOGIA E EXTENSAO
RÉU
PATRICIA VANESSA SANTIAGO DA
SILVA
ADVOGADO
MARCUS AURÉLIO DE HOLANDA
TORQUATO(OAB: 25953/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA VANESSA SANTIAGO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Em cumprimento à ordem contida na ata #id:2f2110a , fica a parte
executada intimada para, querendo e no prazo de 5 dias, presentar
manifestação acerca do bloqueio #id:687ca4f .
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
DAVI MEDEIROS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000518-21.2023.5.13.0026
AUTOR
JOSE CALIXTO DE MELO
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
RÉU
PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CALIXTO DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 12/07/2023
08:15 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
515
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88961439504
Id da reunião: 88961439504
Senha da sala:
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000883-08.2019.5.13.0029
AUTOR
DANIEL ARAUJO DOS ANJOS
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
RÉU
ROBERTO FERNANDES FONSECA
ADVOGADO
ARIANO MARIO FERNANDES
FONSECA FILHO(OAB: 23051/PB)
ADVOGADO
LUIZ FERREIRA BARROS
NETO(OAB: 12576/PB)
RÉU
LUIZ FERREIRA BARROS NETO
ADVOGADO
LUIZ FERREIRA BARROS
NETO(OAB: 12576/PB)
RÉU
F8 - CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
LUIZ FERREIRA BARROS
NETO(OAB: 12576/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL ARAUJO DOS ANJOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Pela presente, ficam as partes cientificadas do
inteiro teor da sentença/decisão/despacho - Id.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
JOEL MELQUIADES DA SILVA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000507-80.2023.5.13.0029
AUTOR
ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL DANTAS VALENGO(OAB:
13800/PB)
ADVOGADO
PHILIPPE GOES
ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)
RÉU
MWS SERVICOS TELECOM LTDA
RÉU
CLARO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcf4e18
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 12/06/2023, às 13:30 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o
comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações
de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez
que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando
normalmente.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
516
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)
reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio
da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no
mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,
alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos
proposta de acordo visando a resolução da lide pela via
conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACum-0000660-21.2020.5.13.0029
AUTOR
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
CLINICA ODONTOLOGICA SANTO
ELIAS LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO
EST.PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d08f20
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que: “Isso
posto, ACOLHO A PRELIMINAR suscitada pelo exequente em
contraminuta e NÃO CONHEÇO do agravo de petição interposto
pela executada, em razão da irrecorribilidade imediata da decisão
agravada, nos termos da fundamentação.”
Portanto, determina o juízo:
Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, CLINICA
ODONTOLOGICA
SANTO
ELIAS
LTDA
-
ME
C N P J :
17.296.967/0001-65, em conformidade com o convênio SISBAJUD
(Provimento CGJT 001/2003), do valor devido nos autos, R$
7.895,92, renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACum-0000660-21.2020.5.13.0029
AUTOR
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
CLINICA ODONTOLOGICA SANTO
ELIAS LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA ODONTOLOGICA SANTO ELIAS LTDA - ME
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
517
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d08f20
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que: “Isso
posto, ACOLHO A PRELIMINAR suscitada pelo exequente em
contraminuta e NÃO CONHEÇO do agravo de petição interposto
pela executada, em razão da irrecorribilidade imediata da decisão
agravada, nos termos da fundamentação.”
Portanto, determina o juízo:
Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, CLINICA
ODONTOLOGICA
SANTO
ELIAS
LTDA
-
ME
C N P J :
17.296.967/0001-65, em conformidade com o convênio SISBAJUD
(Provimento CGJT 001/2003), do valor devido nos autos, R$
7.895,92, renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000054-85.2023.5.13.0029
AUTOR
JEAN CARLOS CANDIDO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEAN CARLOS CANDIDO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc456de
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A reclamada CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
interpôs Recurso Ordinário (Id 99c8c34 ao Id c0b9106) em
10/05/2023, portanto, dentro do prazo legal.
II-A parte reclamante não interpôs Recurso Ordinário.
III-Assim, recebo o recurso da reclamada CONTAX S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, no efeito devolutivo, vez que,
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamante) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000054-85.2023.5.13.0029
AUTOR
JEAN CARLOS CANDIDO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
518
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc456de
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A reclamada CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
interpôs Recurso Ordinário (Id 99c8c34 ao Id c0b9106) em
10/05/2023, portanto, dentro do prazo legal.
II-A parte reclamante não interpôs Recurso Ordinário.
III-Assim, recebo o recurso da reclamada CONTAX S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, no efeito devolutivo, vez que,
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamante) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000422-31.2022.5.13.0029
AUTOR
FILIPE CLAUDIO OLIVEIRA DE
FARIAS
ADVOGADO
HENRIQUE DANTAS DE
OLIVEIRA(OAB: 29850/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 800aa37
proferido nos autos.
DESPACHO
Notifique o reclamante AUTOR: FILIPE CLAUDIO OLIVEIRA DE
FARIAS via CORREIOS, para manifestação, nos termos do art.
878da CLT (requerer o início da execução), sob pena de sua inércia
acarretar a aplicação doart. 11-A da CLT e o consequente
arquivamento provisório nos termos da REC/SCR/Nº.04/2022 (Art.
1º, In.II.a).
Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000422-31.2022.5.13.0029
AUTOR
FILIPE CLAUDIO OLIVEIRA DE
FARIAS
ADVOGADO
HENRIQUE DANTAS DE
OLIVEIRA(OAB: 29850/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FILIPE CLAUDIO OLIVEIRA DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 800aa37
proferido nos autos.
DESPACHO
Notifique o reclamante AUTOR: FILIPE CLAUDIO OLIVEIRA DE
FARIAS via CORREIOS, para manifestação, nos termos do art.
878da CLT (requerer o início da execução), sob pena de sua inércia
acarretar a aplicação doart. 11-A da CLT e o consequente
arquivamento provisório nos termos da REC/SCR/Nº.04/2022 (Art.
1º, In.II.a).
Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000178-68.2023.5.13.0029
AUTOR
PEDRO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
519
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
SUPER TERRA COMERCIO E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
NADJA MARIA SANTOS ALVES DE
SOUSA(OAB: 22224/PB)
RÉU
L & S COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
MARCELO GUERRA DE
ALMEIDA(OAB: 23618/PB)
RÉU
LIMA SUPER COMÉRCIO DE
CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO
NADJA MARIA SANTOS ALVES DE
SOUSA(OAB: 22224/PB)
RÉU
GABRIEL ROLIM MACHADO LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd6c2ed
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela reclamada L
& S COMERCIO E SERVICOS LTDA - Id.f86d343.
II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário
para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos
opostos.
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado
prolator da Sentença de mérito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000178-68.2023.5.13.0029
AUTOR
PEDRO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
SUPER TERRA COMERCIO E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
NADJA MARIA SANTOS ALVES DE
SOUSA(OAB: 22224/PB)
RÉU
L & S COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
MARCELO GUERRA DE
ALMEIDA(OAB: 23618/PB)
RÉU
LIMA SUPER COMÉRCIO DE
CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO
NADJA MARIA SANTOS ALVES DE
SOUSA(OAB: 22224/PB)
RÉU
GABRIEL ROLIM MACHADO LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- L & S COMERCIO E SERVICOS LTDA
- LIMA SUPER COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS
LTDA
- SUPER TERRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd6c2ed
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela reclamada L
& S COMERCIO E SERVICOS LTDA - Id.f86d343.
II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário
para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos
opostos.
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado
prolator da Sentença de mérito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000374-38.2023.5.13.0029
AUTOR
JANIELLY TOMAZ PEREIRA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANIELLY TOMAZ PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2a3c34
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº ATSum 0000374-38.2023.5.13.002, ajuizada
por JANIELLY TOMAZ PEREIR, parte autora, em face de ULTRA
SOM SERVICOS MEDICOS S.A, decide julgar procedente o
pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado
pela autora, indeferindo os demais pleitos contidos na inicial.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
520
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
parte do
decisum
.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO ADVOGADO DA
RECLAMADA. No presente caso, considerando que houve
procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante
honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do
reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor da causa ,
tendo sido observado para a fixação de valor o grau de zelo do
profissional, o lugar da prestação dos serviços, a natureza e a
importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o
serviço do advogado, conforme o disposto nas alíneas do § 2º do
artigo 791-A da CLT.Com observância à declaração de
inconstitucionalidade do artigo 791-A, § 4º da CLT pelo STF (ADI
5766), bem como pela concessão da justiça gratuita, os honorários
devidos pelo reclamante ficarão sob condição suspensiva de
exigibilidade, vedada a retenção de seus créditos.
CUSTAS pela parte autora a ser apurada em liquidação do julgado.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000280-90.2023.5.13.0029
AUTOR
FERNANDO DA SILVA SIMIAO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
LYDUINA MARIA BATISTA PEREIRA
TORRES
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO DA SILVA SIMIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 345d7a5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº ATSum 0000280-90.2023.5.13.002, ajuizada
por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E
TELEGRAFOS NA PARAIBA, EMPREITEIRAS E SIMILARES, parte
autora, em face de LYDUINA MARIA BATISTA PEREIRA TORRE,
decide julgar procedente o pedido de concessão dos benefícios da
justiça gratuita formulado pela autora, indeferindo os demais pleitos
contidos na inicial.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO ADVOGADO DA
RECLAMADA. No presente caso, considerando que houve
procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante
honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do
reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor da causa ,
tendo sido observado para a fixação de valor o grau de zelo do
profissional, o lugar da prestação dos serviços, a natureza e a
importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o
serviço do advogado, conforme o disposto nas alíneas do § 2º do
artigo 791-A da CLT.Com observância à declaração de
inconstitucionalidade do artigo 791-A, § 4º da CLT pelo STF (ADI
5766), bem como pela concessão da justiça gratuita, os honorários
devidos pelo reclamante ficarão sob condição suspensiva de
exigibilidade, vedada a retenção de seus créditos.
CUSTAS pela parte autora a ser apurada em liquidação do julgado.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000374-38.2023.5.13.0029
AUTOR
JANIELLY TOMAZ PEREIRA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
521
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2a3c34
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº ATSum 0000374-38.2023.5.13.002, ajuizada
por JANIELLY TOMAZ PEREIR, parte autora, em face de ULTRA
SOM SERVICOS MEDICOS S.A, decide julgar procedente o
pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado
pela autora, indeferindo os demais pleitos contidos na inicial.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO ADVOGADO DA
RECLAMADA. No presente caso, considerando que houve
procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante
honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do
reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor da causa ,
tendo sido observado para a fixação de valor o grau de zelo do
profissional, o lugar da prestação dos serviços, a natureza e a
importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o
serviço do advogado, conforme o disposto nas alíneas do § 2º do
artigo 791-A da CLT.Com observância à declaração de
inconstitucionalidade do artigo 791-A, § 4º da CLT pelo STF (ADI
5766), bem como pela concessão da justiça gratuita, os honorários
devidos pelo reclamante ficarão sob condição suspensiva de
exigibilidade, vedada a retenção de seus créditos.
CUSTAS pela parte autora a ser apurada em liquidação do julgado.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000280-90.2023.5.13.0029
AUTOR
FERNANDO DA SILVA SIMIAO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
LYDUINA MARIA BATISTA PEREIRA
TORRES
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LYDUINA MARIA BATISTA PEREIRA TORRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 345d7a5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº ATSum 0000280-90.2023.5.13.002, ajuizada
por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E
TELEGRAFOS NA PARAIBA, EMPREITEIRAS E SIMILARES, parte
autora, em face de LYDUINA MARIA BATISTA PEREIRA TORRE,
decide julgar procedente o pedido de concessão dos benefícios da
justiça gratuita formulado pela autora, indeferindo os demais pleitos
contidos na inicial.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO ADVOGADO DA
RECLAMADA. No presente caso, considerando que houve
procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante
honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do
reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor da causa ,
tendo sido observado para a fixação de valor o grau de zelo do
profissional, o lugar da prestação dos serviços, a natureza e a
importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o
serviço do advogado, conforme o disposto nas alíneas do § 2º do
artigo 791-A da CLT.Com observância à declaração de
inconstitucionalidade do artigo 791-A, § 4º da CLT pelo STF (ADI
5766), bem como pela concessão da justiça gratuita, os honorários
devidos pelo reclamante ficarão sob condição suspensiva de
exigibilidade, vedada a retenção de seus créditos.
CUSTAS pela parte autora a ser apurada em liquidação do julgado.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
522
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000598-76.2022.5.13.0007
AUTOR
DIEGO DE ALMEIDA SILVEIRA
ADVOGADO
JACIARA DE SOUZA
MENDONCA(OAB: 23533/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53d9f8c
proferida nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo os Embargos a Execução propostos pela parte reclamada
- Id.e64dd5e.
II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário
para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos
opostos.
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado
prolator da Sentença de mérito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000598-76.2022.5.13.0007
AUTOR
DIEGO DE ALMEIDA SILVEIRA
ADVOGADO
JACIARA DE SOUZA
MENDONCA(OAB: 23533/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO DE ALMEIDA SILVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53d9f8c
proferida nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo os Embargos a Execução propostos pela parte reclamada
- Id.e64dd5e.
II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário
para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos
opostos.
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado
prolator da Sentença de mérito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000098-07.2023.5.13.0029
AUTOR
ALEXSANDRA DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARIO CARVALHO COSTA JUNIOR
ADVOGADO
WILLIAN DA ROCHA MIRANDA(OAB:
31598/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIO CARVALHO COSTA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb5ed0e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº ATSum 0000098-07.2023.5.13.002, ajuizada
por JANIELLY TOMAZ PEREIR, parte autora, em face de MARIO
CARVALHO COSTA JUNIO, decide julgar procedente o pedido de
concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela autora,
indeferindo os demais pleitos contidos na inicial.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO ADVOGADO DA
RECLAMADA. No presente caso, considerando que houve
procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante
honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do
reclamado, os quais fixo à base de 7% sobre o valor da causa, eis
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
523
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
que maior são os pleitos improcedentes, em razão de ter tendo sido
observado para a fixação de valor o grau de zelo do profissional, o
lugar da prestação dos serviços, a natureza e a importância da
causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço do
advogado, conforme o disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A
da CLT.Com observância à declaração de inconstitucionalidade do
artigo 791-A, § 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela
concessão da justiça gratuita, os honorários devidos pelo
reclamante ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade,
vedada a retenção de seus créditos.
CUSTAS pela parte autora a ser apurada em liquidação do julgado.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000098-07.2023.5.13.0029
AUTOR
ALEXSANDRA DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARIO CARVALHO COSTA JUNIOR
ADVOGADO
WILLIAN DA ROCHA MIRANDA(OAB:
31598/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRA DE SOUZA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb5ed0e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista Nº ATSum 0000098-07.2023.5.13.002, ajuizada
por JANIELLY TOMAZ PEREIR, parte autora, em face de MARIO
CARVALHO COSTA JUNIO, decide julgar procedente o pedido de
concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela autora,
indeferindo os demais pleitos contidos na inicial.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO ADVOGADO DA
RECLAMADA. No presente caso, considerando que houve
procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante
honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do
reclamado, os quais fixo à base de 7% sobre o valor da causa, eis
que maior são os pleitos improcedentes, em razão de ter tendo sido
observado para a fixação de valor o grau de zelo do profissional, o
lugar da prestação dos serviços, a natureza e a importância da
causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço do
advogado, conforme o disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A
da CLT.Com observância à declaração de inconstitucionalidade do
artigo 791-A, § 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela
concessão da justiça gratuita, os honorários devidos pelo
reclamante ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade,
vedada a retenção de seus créditos.
CUSTAS pela parte autora a ser apurada em liquidação do julgado.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000804-63.2018.5.13.0029
AUTOR
MARIA HELENA PEREIRA GOMES
ADVOGADO
ADRIANO AQUINO RIBEIRO(OAB:
12237/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
524
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2ca217
proferida nos autos.
DECISÃO
A presente execução encontra-se garantida com a reunião de
execução no processo piloto (RT 0000917-87.2022.5.13.0025) em
trâmite na Central Regional de Efetividade com a edição do ATO
TRT SCR Nº 052/2023 em razão da pluralidade de credores.
Portanto, determina o juízo o a suspensão/sobrestamento do feito,
com o lançamento da movimentação processual “Suspenso o
processo por reunião de processos da fase de execução (número
do processo piloto), até a ocorrência de valores ou encerramento da
reunião por Ato próprio, nos termos da Recomendação TRT13 SCR
Nº 007/2022 (art. 1ª, inciso I, ”a").
Para tanto, providencie a Secretaria a adoção das medidas e
registros necessários ao fiel cumprimento das determinações e
recomendações.
Dê-se ciência às partes, via DJE.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000804-63.2018.5.13.0029
AUTOR
MARIA HELENA PEREIRA GOMES
ADVOGADO
ADRIANO AQUINO RIBEIRO(OAB:
12237/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA HELENA PEREIRA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2ca217
proferida nos autos.
DECISÃO
A presente execução encontra-se garantida com a reunião de
execução no processo piloto (RT 0000917-87.2022.5.13.0025) em
trâmite na Central Regional de Efetividade com a edição do ATO
TRT SCR Nº 052/2023 em razão da pluralidade de credores.
Portanto, determina o juízo o a suspensão/sobrestamento do feito,
com o lançamento da movimentação processual “Suspenso o
processo por reunião de processos da fase de execução (número
do processo piloto), até a ocorrência de valores ou encerramento da
reunião por Ato próprio, nos termos da Recomendação TRT13 SCR
Nº 007/2022 (art. 1ª, inciso I, ”a").
Para tanto, providencie a Secretaria a adoção das medidas e
registros necessários ao fiel cumprimento das determinações e
recomendações.
Dê-se ciência às partes, via DJE.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000508-65.2023.5.13.0029
AUTOR
CASSIO DOS SANTOS BARBOSA
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- CASSIO DOS SANTOS BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf6eda1
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
Fica designada AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL para o dia
14/06/2023, às 11:15 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o
comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
525
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez
que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando
normalmente.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência UNA, deverá apresentar
cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou
estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos responsáveis,
em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)
reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio
da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no
mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,
alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos
proposta de acordo visando a resolução da lide pela via
conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000761-87.2022.5.13.0029
AUTOR
ISLLEY VITORIA OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
LULA LANCHES
Intimado(s)/Citado(s):
- ISLLEY VITORIA OLIVEIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d1d8fc
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos
autos#id:805a17f, intime-se o exequente VIA CORREIOS para se
manifestar no prazo de 10 dias, caso queira.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000325-94.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
ALECSANDRO CARDOSO GOMES
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALECSANDRO CARDOSO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60533a3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
I-Analisando o processo, verifica-se que todas as medidas
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
526
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
constritivas adotadas e renovadas pelo Juízo a fim de solucionar o
feito com a utilização dos convênios firmados foram infrutíferas.
II- Ressalta-se, ainda, que não tem este Juízo como impulsionar os
processos sem as informações e os subsídios necessários, e, por
outro lado, não permite nosso ordenamento jurídico a perpetuação
da Jurisdição.
III-Portanto, considerando o acima exposto, e o imperativo da lei
que a execução deve ser processada pelo meio menos gravoso ao
executado(art.805 do NCPC e item III da Súmula 417 do TST),
encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade
visando a expedição de MANDADO DE PENHORA sobre tantos
bens quantos bastem à satisfação da execução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000325-94.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
ALECSANDRO CARDOSO GOMES
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60533a3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
I-Analisando o processo, verifica-se que todas as medidas
constritivas adotadas e renovadas pelo Juízo a fim de solucionar o
feito com a utilização dos convênios firmados foram infrutíferas.
II- Ressalta-se, ainda, que não tem este Juízo como impulsionar os
processos sem as informações e os subsídios necessários, e, por
outro lado, não permite nosso ordenamento jurídico a perpetuação
da Jurisdição.
III-Portanto, considerando o acima exposto, e o imperativo da lei
que a execução deve ser processada pelo meio menos gravoso ao
executado(art.805 do NCPC e item III da Súmula 417 do TST),
encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade
visando a expedição de MANDADO DE PENHORA sobre tantos
bens quantos bastem à satisfação da execução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000109-36.2023.5.13.0029
AUTOR
KEROLYNE BULCAO VIRGINIO
ADVOGADO
RENER ALEXANDRE
BARBOSA(OAB: 30350/PB)
ADVOGADO
TATIANA DE MELO PRATA BRAGA
DE ASSIS(OAB: 15280/MS)
ADVOGADO
ARLENE VICENTE SANTOS PAZ DE
MENEZES(OAB: 18902/MS)
RÉU
FAGNER DA COSTA NUNES
ADVOGADO
JONAS NICACIO VERAS(OAB:
19363/PB)
ADVOGADO
LIVIA CAMPOS LUCAS(OAB:
13980/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FAGNER DA COSTA NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24ee8ca
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Fica intimada a reclamante para informar ao juízo, no prazo de 05
(cinco) dias, se recebeu a 1ª parcela do acordo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000109-36.2023.5.13.0029
AUTOR
KEROLYNE BULCAO VIRGINIO
ADVOGADO
RENER ALEXANDRE
BARBOSA(OAB: 30350/PB)
ADVOGADO
TATIANA DE MELO PRATA BRAGA
DE ASSIS(OAB: 15280/MS)
ADVOGADO
ARLENE VICENTE SANTOS PAZ DE
MENEZES(OAB: 18902/MS)
RÉU
FAGNER DA COSTA NUNES
ADVOGADO
JONAS NICACIO VERAS(OAB:
19363/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
527
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
LIVIA CAMPOS LUCAS(OAB:
13980/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KEROLYNE BULCAO VIRGINIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24ee8ca
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Fica intimada a reclamante para informar ao juízo, no prazo de 05
(cinco) dias, se recebeu a 1ª parcela do acordo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000597-59.2021.5.13.0029
AUTOR
ROBERTO CORDEIRO DE LIMA
ADVOGADO
VANESSA ARAUJO MEDEIROS
MACHADO(OAB: 20359/PB)
ADVOGADO
JEFERSON DE SANTANA DA
SILVA(OAB: 22053/PB)
RÉU
SANTIAGO E HAMAD COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO TIBURTINO DE
ALMEIDA NETO(OAB: 26719/PB)
RÉU
ANDRE LUIZ RAMOS SANTIAGO
ADVOGADO
FRANCISCO TIBURTINO DE
ALMEIDA NETO(OAB: 26719/PB)
RÉU
RAFAELA PINHEIRO HAMAD
ADVOGADO
FRANCISCO TIBURTINO DE
ALMEIDA NETO(OAB: 26719/PB)
RÉU
GAISEL CONVENIENCIA E AUTO
SERVICO LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO TIBURTINO DE
ALMEIDA NETO(OAB: 26719/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
S & L MERCANTIL LTDA.
TERCEIRO
INTERESSADO
A. L. RAMOS SANTIAGO
CORRETAGEM E ADMINISTRACAO
EM SEGUROS
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIMAIS INTERMEDIACAO DE
DESCONTOS ENTRE PESSOA
FISICA E JURIDICA LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
ECO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
SANTIAGO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
ECO QUIMICA NORDESTE LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
ECO COMERCIO E SERVICOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
SANTIAGO CORRETAGEM E
ADMINISTRACAO EM SEGUROS
LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
SANTIAGO CONSULTORIA E
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIZ RAMOS SANTIAGO
- GAISEL CONVENIENCIA E AUTO SERVICO LTDA
- RAFAELA PINHEIRO HAMAD
- SANTIAGO E HAMAD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dc4401
proferido nos autos.
DESPACHO
Em razão da petição de ID.73369e7 , fica designada fica designada
Audiência de Conciliação em Execução por videoconferência - para
o dia 06/06/2023 às 08:15 horas,plataforma ZOOM, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Provimentos
Consolidados.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio de
CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48 horas da
audiência, cabendo aos advogados encaminharem os dados para
acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as que o acesso à
sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto pelo celular ou tablet
como por notebook ou desktop e no caso de atraso para o início da
audiência, em razão de outra
em andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos
habilitados.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000597-59.2021.5.13.0029
AUTOR
ROBERTO CORDEIRO DE LIMA
ADVOGADO
VANESSA ARAUJO MEDEIROS
MACHADO(OAB: 20359/PB)
ADVOGADO
JEFERSON DE SANTANA DA
SILVA(OAB: 22053/PB)
RÉU
SANTIAGO E HAMAD COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO TIBURTINO DE
ALMEIDA NETO(OAB: 26719/PB)
RÉU
ANDRE LUIZ RAMOS SANTIAGO
ADVOGADO
FRANCISCO TIBURTINO DE
ALMEIDA NETO(OAB: 26719/PB)
RÉU
RAFAELA PINHEIRO HAMAD
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
528
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
FRANCISCO TIBURTINO DE
ALMEIDA NETO(OAB: 26719/PB)
RÉU
GAISEL CONVENIENCIA E AUTO
SERVICO LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO TIBURTINO DE
ALMEIDA NETO(OAB: 26719/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
S & L MERCANTIL LTDA.
TERCEIRO
INTERESSADO
A. L. RAMOS SANTIAGO
CORRETAGEM E ADMINISTRACAO
EM SEGUROS
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIMAIS INTERMEDIACAO DE
DESCONTOS ENTRE PESSOA
FISICA E JURIDICA LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
ECO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
SANTIAGO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
ECO QUIMICA NORDESTE LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
ECO COMERCIO E SERVICOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
SANTIAGO CORRETAGEM E
ADMINISTRACAO EM SEGUROS
LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
SANTIAGO CONSULTORIA E
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO CORDEIRO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dc4401
proferido nos autos.
DESPACHO
Em razão da petição de ID.73369e7 , fica designada fica designada
Audiência de Conciliação em Execução por videoconferência - para
o dia 06/06/2023 às 08:15 horas,plataforma ZOOM, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Provimentos
Consolidados.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio de
CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48 horas da
audiência, cabendo aos advogados encaminharem os dados para
acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as que o acesso à
sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto pelo celular ou tablet
como por notebook ou desktop e no caso de atraso para o início da
audiência, em razão de outra
em andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos
habilitados.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000897-84.2022.5.13.0029
AUTOR
ANDERSON GUERRA DA SILVA
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
RÉU
CAMARADA ADMINISTRACAO DE
RESTAURANTES S.A.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMARADA ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59f6aba
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de manifestação das partes quanto ao laudo pericial
apresentado pelo nobre perito, SR. BRENO PICANCO ARAUJO,
sendo a de ID. 99f07b9 pela parte autora (concordância) e de IDs.
52417d2/386eef9 pela reclamada (impugnação). As petições
serão apreciadas quando da prolação da Sentença.
Considerando o que consta nos autos, fica encerrada a instrução
processual e concedido o prazo comum e preclusivo de 05
(cinco) dias para, querendo, as partes apresentarem razões
finais.
Transcorrido o prazo acima e não tendo os litigantes comparecido
em Juízo e/ou apresentado petição conjunta para fins de
conciliação, concluir o presente processo para julgamento.
Dê-se ciência aos litigantes do inteiro teor do presente Despacho,
via DEJT, mediante patronos habilitados.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000897-84.2022.5.13.0029
AUTOR
ANDERSON GUERRA DA SILVA
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
529
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
CAMARADA ADMINISTRACAO DE
RESTAURANTES S.A.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON GUERRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59f6aba
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de manifestação das partes quanto ao laudo pericial
apresentado pelo nobre perito, SR. BRENO PICANCO ARAUJO,
sendo a de ID. 99f07b9 pela parte autora (concordância) e de IDs.
52417d2/386eef9 pela reclamada (impugnação). As petições
serão apreciadas quando da prolação da Sentença.
Considerando o que consta nos autos, fica encerrada a instrução
processual e concedido o prazo comum e preclusivo de 05
(cinco) dias para, querendo, as partes apresentarem razões
finais.
Transcorrido o prazo acima e não tendo os litigantes comparecido
em Juízo e/ou apresentado petição conjunta para fins de
conciliação, concluir o presente processo para julgamento.
Dê-se ciência aos litigantes do inteiro teor do presente Despacho,
via DEJT, mediante patronos habilitados.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000097-22.2023.5.13.0029
AUTOR
AMANDA SILVA DE PONTES
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA SILVA DE PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ded4086
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se petição protocolizada pela reclamada, sob ID. 2d9c6ff, a
qual apresenta manifestação quanto ao laudo pericial técnico
apresentado. Inerte a parte autora. A petição será apreciada quando
da prolação da Sentença.
Considerando o que consta nos autos, fica encerrada a instrução
processual e concedido o prazo comum e preclusivo de 05
(cinco) dias para, querendo, as partes apresentarem razões
finais.
Transcorrido o prazo acima e não tendo os litigantes comparecido
em Juízo e/ou apresentado petição conjunta para fins de
conciliação, concluir o presente processo para julgamento.
Dê-se ciência aos litigantes do inteiro teor do presente Despacho,
via DEJT, mediante patronos habilitados.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000097-22.2023.5.13.0029
AUTOR
AMANDA SILVA DE PONTES
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ded4086
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
530
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Vistos, etc.
Trata-se petição protocolizada pela reclamada, sob ID. 2d9c6ff, a
qual apresenta manifestação quanto ao laudo pericial técnico
apresentado. Inerte a parte autora. A petição será apreciada quando
da prolação da Sentença.
Considerando o que consta nos autos, fica encerrada a instrução
processual e concedido o prazo comum e preclusivo de 05
(cinco) dias para, querendo, as partes apresentarem razões
finais.
Transcorrido o prazo acima e não tendo os litigantes comparecido
em Juízo e/ou apresentado petição conjunta para fins de
conciliação, concluir o presente processo para julgamento.
Dê-se ciência aos litigantes do inteiro teor do presente Despacho,
via DEJT, mediante patronos habilitados.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000125-87.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
VERA LUCIA JACINTO DAS FLORES
LIMA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- VERA LUCIA JACINTO DAS FLORES LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f7f9d8
proferido nos autos.
DESPACHO
Em relação a Petição de ID.8d70e56, fica estabelecido como
parâmetros para cálculo do intervalo interjornada do período
ausente de cartões de ponto, de 01/06/2012 a 31/12/2012, duas
horas diarias por dia trabalhado.
Aguarde-se a feitura dos Cálculos de Liquidação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000125-87.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
VERA LUCIA JACINTO DAS FLORES
LIMA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f7f9d8
proferido nos autos.
DESPACHO
Em relação a Petição de ID.8d70e56, fica estabelecido como
parâmetros para cálculo do intervalo interjornada do período
ausente de cartões de ponto, de 01/06/2012 a 31/12/2012, duas
horas diarias por dia trabalhado.
Aguarde-se a feitura dos Cálculos de Liquidação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000087-75.2023.5.13.0029
AUTOR
ADRIANO VIEIRA DE BRITO
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
JBL RESTAURANTE E
CONVENIENCIA LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO VIEIRA DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
531
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1bc89d3
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada não interpôs Recurso Ordinário.
II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id f0c1713) em
23/05/2023, portanto, dentro do prazo legal.
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito
devolutivo,
vez
que,
preenchidos
os
pressupostos
de
a d m i s s i b i l i d a d e .
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000087-75.2023.5.13.0029
AUTOR
ADRIANO VIEIRA DE BRITO
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
JBL RESTAURANTE E
CONVENIENCIA LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JBL RESTAURANTE E CONVENIENCIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1bc89d3
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada não interpôs Recurso Ordinário.
II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id f0c1713) em
23/05/2023, portanto, dentro do prazo legal.
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito
devolutivo,
vez
que,
preenchidos
os
pressupostos
de
a d m i s s i b i l i d a d e .
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000021-03.2020.5.13.0029
AUTOR
ALINE DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
RÉU
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE DE ARAUJO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6edc21
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Encontrando-se em consonância com os índices utilizados para a
correção dos débitos trabalhistas/previdenciários e provimentos
específicos, homologo, por sentença, a conta de liquidação (Id
05d538f), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
II - Fica intimado o reclamante AUTOR: ALINE DE ARAUJO SILVA,
com a publicação desta no DEJT, para manifestação nos termos do
Art. 878 da C.L.T. (requerer o início da execução), sob pena de sua
inércia acarretar a aplicação do Art. 11-A da C.L.T.
III - Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000021-03.2020.5.13.0029
AUTOR
ALINE DE ARAUJO SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
532
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
RÉU
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E
CULTURA LTDA
- REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6edc21
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Encontrando-se em consonância com os índices utilizados para a
correção dos débitos trabalhistas/previdenciários e provimentos
específicos, homologo, por sentença, a conta de liquidação (Id
05d538f), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
II - Fica intimado o reclamante AUTOR: ALINE DE ARAUJO SILVA,
com a publicação desta no DEJT, para manifestação nos termos do
Art. 878 da C.L.T. (requerer o início da execução), sob pena de sua
inércia acarretar a aplicação do Art. 11-A da C.L.T.
III - Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExProvAS-0000343-23.2020.5.13.0029
EXEQUENTE
JOSILENE ROSENDO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
EXECUTADO
IVONETE ADIB HILLAL
EXECUTADO
LYNN CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
ADVOGADO
ADRIANA AUGUSTA PEREIRA
FRANCO(OAB: 25429/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
PEDRO GUILHERME RAMOS
GUARNIERI(OAB: 121012/RS)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA
BARBOZA(OAB: 113007/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSILENE ROSENDO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09ea57e
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de manifestação do exequente solicitando a retirada de
sigilo do (s)documento (s) lançado (s) nos autos (#id:693ab08)
Proceda a secretaria a disponibilização da visibilidade ao
documento requerido ao exequente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExProvAS-0000343-23.2020.5.13.0029
EXEQUENTE
JOSILENE ROSENDO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
EXECUTADO
IVONETE ADIB HILLAL
EXECUTADO
LYNN CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
ADVOGADO
ADRIANA AUGUSTA PEREIRA
FRANCO(OAB: 25429/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
PEDRO GUILHERME RAMOS
GUARNIERI(OAB: 121012/RS)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA
BARBOZA(OAB: 113007/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
- LYNN CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
533
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09ea57e
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de manifestação do exequente solicitando a retirada de
sigilo do (s)documento (s) lançado (s) nos autos (#id:693ab08)
Proceda a secretaria a disponibilização da visibilidade ao
documento requerido ao exequente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000295-64.2020.5.13.0029
AUTOR
IVANCY PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
MIQUEIAS FERREIRA DO
REGO(OAB: 460193/SP)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
LUIZ FABIO BARBOSA ACIOLY
RÉU
ACMED DISTRIBUIDORA E
SERVICOS LTDA - ME
RÉU
SIGMA SOLUCOES E ASSESSORIA
LTDA
RÉU
MARIPAULA CORDEIRO DE
OLIVEIRA
RÉU
TESS SERVICE COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
RÉU
LUIZ CARLOS CAVALCANTE ACIOLY
RÉU
TESS 2 SERVICE COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
ACMED DISTRIBUIDORA E
SERVICOS LTDA - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
LCC ACIOLY SERVICOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
MEDIOLY MATERIAIS MEDICOS
LTDA
ADVOGADO
CLARISSA BARBOSA
MARANHAO(OAB: 35673/PE)
ADVOGADO
RAMIRO BECKER(OAB: 19074/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
BRIGTH REPRESENTACAO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
RAMIRO BECKER(OAB: 19074/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANCY PEREIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9cf231c
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, LUIZ FABIO
BARBOSA ACIOLY - CPF: 024.270.024-10, em conformidade com
o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor
devido nos autos, R$ 14.081,79, renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000939-08.2022.5.13.0006
AUTOR
ABRAAO FORTUNATO PEREIRA
ADVOGADO
NARA SILVA DE FARIAS(OAB:
24236/PB)
RÉU
EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA
LTDA
ADVOGADO
LORENA CAMPOS DO AMARAL
LIMA(OAB: 22740/BA)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- ABRAAO FORTUNATO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffe28c7
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela reclamada
EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA - Id.144154d.
II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário
para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
534
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
opostos.
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado
prolator da Sentença de mérito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000939-08.2022.5.13.0006
AUTOR
ABRAAO FORTUNATO PEREIRA
ADVOGADO
NARA SILVA DE FARIAS(OAB:
24236/PB)
RÉU
EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA
LTDA
ADVOGADO
LORENA CAMPOS DO AMARAL
LIMA(OAB: 22740/BA)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffe28c7
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela reclamada
EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA - Id.144154d.
II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário
para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos
opostos.
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado
prolator da Sentença de mérito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000899-54.2022.5.13.0029
AUTOR
JANAINA PATRICIA SILVA DOS
SANTOS
ADVOGADO
RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:
21393/PB)
RÉU
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9fb667
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se
definitivamente os presentes autos, nos termos da
RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007/2022, Art. 1º, II, “c”.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000899-54.2022.5.13.0029
AUTOR
JANAINA PATRICIA SILVA DOS
SANTOS
ADVOGADO
RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:
21393/PB)
RÉU
GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAINA PATRICIA SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9fb667
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se
definitivamente os presentes autos, nos termos da
RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007/2022, Art. 1º, II, “c”.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000047-93.2023.5.13.0029
AUTOR
ANGELICA GOMES DUQUE
MONTEIRO
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
535
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELICA GOMES DUQUE MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b42b992
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Nos termos do § 2º do Art. 879 da CLT, dê-se ciências às partes
dos cálculos de Id. dc1db4f, para, no prazo comum de oito dias,
querendo, oferecerem impugnação fundamentada com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000047-93.2023.5.13.0029
AUTOR
ANGELICA GOMES DUQUE
MONTEIRO
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b42b992
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Nos termos do § 2º do Art. 879 da CLT, dê-se ciências às partes
dos cálculos de Id. dc1db4f, para, no prazo comum de oito dias,
querendo, oferecerem impugnação fundamentada com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000411-65.2023.5.13.0029
REQUERENTE
ISRAEL VILAR NETO
ADVOGADO
PERICLES FILGUEIRAS DE
ATHAYDE FILHO(OAB: 12479/PB)
ADVOGADO
ARTUR GALVAO TINOCO(OAB:
10424/PB)
REQUERIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ISRAEL VILAR NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dcfe70
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Nos termos do § 2º do Art. 879 da CLT, dê-se ciências às partes
dos cálculos de Id. c8dd723, para, no prazo comum de oito dias,
querendo, oferecerem impugnação fundamentada com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000411-65.2023.5.13.0029
REQUERENTE
ISRAEL VILAR NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
536
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
PERICLES FILGUEIRAS DE
ATHAYDE FILHO(OAB: 12479/PB)
ADVOGADO
ARTUR GALVAO TINOCO(OAB:
10424/PB)
REQUERIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dcfe70
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Nos termos do § 2º do Art. 879 da CLT, dê-se ciências às partes
dos cálculos de Id. c8dd723, para, no prazo comum de oito dias,
querendo, oferecerem impugnação fundamentada com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000405-58.2023.5.13.0029
REQUERENTE
BRENO NOBREGA DA COSTA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
REQUERIDO
AUTO ESPORTE CLUBE
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO ESPORTE CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6cf3c1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Proceda-se com a habilitação da presente execução no processo
piloto nº 0145300-96.2000.5.13.0004 em trâmite na Central
Regional de Efetividade, nos termos do ATO TRT13SCR 137/2017,
termos em que fica apreciada a petição de Id ef15db0.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000405-58.2023.5.13.0029
REQUERENTE
BRENO NOBREGA DA COSTA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
REQUERIDO
AUTO ESPORTE CLUBE
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRENO NOBREGA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6cf3c1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Proceda-se com a habilitação da presente execução no processo
piloto nº 0145300-96.2000.5.13.0004 em trâmite na Central
Regional de Efetividade, nos termos do ATO TRT13SCR 137/2017,
termos em que fica apreciada a petição de Id ef15db0.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000237-56.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
MARIA DAS DORES SOARES DE
SOUZA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:
39006/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
537
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c5754c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Em complementação da decisão de Id 1d04050, determina o juízo:
Nos termos das disposições contidas no parágrafo 6º do artigo 879
da CLT, nomeio como perito contábil o Sr. José Roberto dos Santos
Júnior para que possa elaborar os cálculos de liquidação.
Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05
(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,
ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para
entrega do laudo pericial contábil (cálculos).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000237-56.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
MARIA DAS DORES SOARES DE
SOUZA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:
39006/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS DORES SOARES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c5754c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Em complementação da decisão de Id 1d04050, determina o juízo:
Nos termos das disposições contidas no parágrafo 6º do artigo 879
da CLT, nomeio como perito contábil o Sr. José Roberto dos Santos
Júnior para que possa elaborar os cálculos de liquidação.
Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05
(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,
ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para
entrega do laudo pericial contábil (cálculos).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000843-72.2017.5.13.0004
AUTOR
ANA KARLA DA CONCEICAO
TRINDADE
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
RÉU
JULIO CESAR SOARES DA SILVA
RÉU
EUDES MIRANDA
RÉU
CONDORES - TECNOLOGIA EM
SERVICOS LTDA - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
R S ROSENDO DE LIMA
TRANSPORTE
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA KARLA DA CONCEICAO TRINDADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 837e119
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Antes da analise do solicitado pela parte exequente na petição de
Id.32f96df, resolve este Juízo determinar que seja Oficiada a
empresa R S ROSENDO DE LIMA TRANSPORTES - CNPJ
12.394.350/0001-69, localizada na Rua 08, VI Social 18, Sala A,
Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco - CEP
54330-090, solicitando que informe no prazo de 10 (dez) dias, o
quanto a margem consignável do seu empregado, Sr. EUDES
MIRANDA - CPF 031.021.744-00, encontra-se comprometida.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
538
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATAlc-0000963-42.2022.5.13.0004
AUTOR
ALEXANDRE CARVALHO BARBOSA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
MAX LIRA SEGURANCA
ELETRONICA COMERCIO E
ATIVIDADES DE SEGURANCA
EIRELI
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAX LIRA SEGURANCA ELETRONICA COMERCIO E
ATIVIDADES DE SEGURANCA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0489706
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada não interpôs Recurso Ordinário
II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 49ff3e4 ) em
24/05/2023, portanto, dentro do prazo.
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito
devolutivo,
vez
que
preenchidos
os
pressupostos
d e
a d m i s s i b i l i d a d e .
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATAlc-0000963-42.2022.5.13.0004
AUTOR
ALEXANDRE CARVALHO BARBOSA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
MAX LIRA SEGURANCA
ELETRONICA COMERCIO E
ATIVIDADES DE SEGURANCA
EIRELI
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE CARVALHO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0489706
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada não interpôs Recurso Ordinário
II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 49ff3e4 ) em
24/05/2023, portanto, dentro do prazo.
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito
devolutivo,
vez
que
preenchidos
os
pressupostos
d e
a d m i s s i b i l i d a d e .
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000041-28.2019.5.13.0029
AUTOR
JEAN CARLOS FELIX DE LIMA
ADVOGADO
JOAO LAURINDO DA SILVA
NETO(OAB: 36084/PE)
ADVOGADO
FELIPE MARTINS MENDES(OAB:
17891/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEAN CARLOS FELIX DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 226d45c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se ciência ao exequente da resposta CEF (Id 0a6bcda).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
539
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
No mais, retornem os autos ao sobrestamento, nos termos da
decisão de Id fd3b07d.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000041-28.2019.5.13.0029
AUTOR
JEAN CARLOS FELIX DE LIMA
ADVOGADO
JOAO LAURINDO DA SILVA
NETO(OAB: 36084/PE)
ADVOGADO
FELIPE MARTINS MENDES(OAB:
17891/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 226d45c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se ciência ao exequente da resposta CEF (Id 0a6bcda).
No mais, retornem os autos ao sobrestamento, nos termos da
decisão de Id fd3b07d.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000039-19.2023.5.13.0029
AUTOR
EDSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE
DE MENEZES(OAB: 8204/PB)
RÉU
BRAZIL AUTOSEG PROTECAO
VEICULAR ASSOCIADOS
ADVOGADO
JOSE ROBSON BARBOSA(OAB:
23434/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRAZIL AUTOSEG PROTECAO VEICULAR ASSOCIADOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 704c6a0
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada não interpôs Recurso Ordinário
II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 03f8834) em
15/05/2023, portanto, dentro do prazo.
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito
devolutivo,
vez
que
preenchidos
os
pressupostos
d e
a d m i s s i b i l i d a d e .
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000039-19.2023.5.13.0029
AUTOR
EDSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE
DE MENEZES(OAB: 8204/PB)
RÉU
BRAZIL AUTOSEG PROTECAO
VEICULAR ASSOCIADOS
ADVOGADO
JOSE ROBSON BARBOSA(OAB:
23434/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 704c6a0
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada não interpôs Recurso Ordinário
II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 03f8834) em
15/05/2023, portanto, dentro do prazo.
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito
devolutivo,
vez
que
preenchidos
os
pressupostos
d e
a d m i s s i b i l i d a d e .
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
540
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000435-93.2023.5.13.0029
AUTOR
LAERT LUCAS DE LIMA
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
CERVEJA E TUDO JAMPA
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
LIDIANE BARBOSA GUALTIERI(OAB:
290282/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAERT LUCAS DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3ed9f4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos,etc.
Trata-se de solicitação de habilitação pela reclamada, ID. 7fd0012,
do(a) DR(A). LIDIANE BARBOSA GUALTIERI, OAB/SP290282.
Trata-se de petição apresentada pela reclamada, sob ID. 53bba11,
com documentos anexados, inclusive procuração, a qual requer o
adiamento da audiência inicial telepresencial designada para o dia
29/05/2023, às 15:30 horas, tendo em vista audiência anteriormente
designada para a mesma data, em horário aproximado, em outra
municipalidade. Na oportunidade comprova a sua alegação.
Considerando que a HABILITAÇÃO nos autos eletrônicos para
representação das partes, tanto no polo ativo como no polo passivo,
efetivar-se-á mediante requerimento específico de
habilitação
pelo
advogado e habilitando-se apenas aquele que peticionar, em
qualquer grau de jurisdição, sem necessidade de intervenção da
Secretaria Judicial, consoante art. 5º e § 5º da Resolução CSJT
185/17, bem como que o solicitado foi realizado pelo advogado
peticionante, defiro o requerido.
No tocante ao adiamento da audiência, defiro o requerido.
Fica redesignada audiência inicial telepresencial para o dia
12/06/2023, às 13:45 horas.
Aguarde-se a apresentação da contestação pela parte peticionante,
bem como a audiência inicial telepresencial ora redesignada.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000435-93.2023.5.13.0029
AUTOR
LAERT LUCAS DE LIMA
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
CERVEJA E TUDO JAMPA
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
LIDIANE BARBOSA GUALTIERI(OAB:
290282/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CERVEJA E TUDO JAMPA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3ed9f4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos,etc.
Trata-se de solicitação de habilitação pela reclamada, ID. 7fd0012,
do(a) DR(A). LIDIANE BARBOSA GUALTIERI, OAB/SP290282.
Trata-se de petição apresentada pela reclamada, sob ID. 53bba11,
com documentos anexados, inclusive procuração, a qual requer o
adiamento da audiência inicial telepresencial designada para o dia
29/05/2023, às 15:30 horas, tendo em vista audiência anteriormente
designada para a mesma data, em horário aproximado, em outra
municipalidade. Na oportunidade comprova a sua alegação.
Considerando que a HABILITAÇÃO nos autos eletrônicos para
representação das partes, tanto no polo ativo como no polo passivo,
efetivar-se-á mediante requerimento específico de
habilitação
pelo
advogado e habilitando-se apenas aquele que peticionar, em
qualquer grau de jurisdição, sem necessidade de intervenção da
Secretaria Judicial, consoante art. 5º e § 5º da Resolução CSJT
185/17, bem como que o solicitado foi realizado pelo advogado
peticionante, defiro o requerido.
No tocante ao adiamento da audiência, defiro o requerido.
Fica redesignada audiência inicial telepresencial para o dia
12/06/2023, às 13:45 horas.
Aguarde-se a apresentação da contestação pela parte peticionante,
bem como a audiência inicial telepresencial ora redesignada.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
541
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000303-36.2023.5.13.0029
AUTOR
JOSE CLEANO DE CARVALHO
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df2ac51
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela parte
reclamada - Id.1a75344 em 23/05/2023.
II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário
para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos
opostos.
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado
prolator da Sentença de mérito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000303-36.2023.5.13.0029
AUTOR
JOSE CLEANO DE CARVALHO
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CLEANO DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df2ac51
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela parte
reclamada - Id.1a75344 em 23/05/2023.
II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário
para, no prazo legal, apresentar sua impugnação aos embargos
opostos.
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado
prolator da Sentença de mérito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000737-59.2022.5.13.0029
AUTOR
ALLISON CASSIANO SOARES DA
COSTA
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RÉU
ARB ENGENHARIA EIRELI - EPP
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7871ce
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição protocolizada pela 2ª reclamada (CLARO S.A.),
ID. e1e0433, a qual requer a nulidade do laudo ou, caso assim não
seja, a improcedência das conclusões periciais
Inerte a parte autora e 1ª reclamada (ARB ENGENHARIA EIRELI -
EPP).
Considerando que cabe ao(à) perito(a) esclarecer ponto, sobre o
qual exista divergência ou dúvida suscitada pela parte, conforme
artigo 477, § 2º, inciso I, do NCPC/2015, notifique-se
o(a) “expert”
do Juízo, SR(A). CAYO FARIAS PEREIRA, via Sistema PJe, a fim
de apresentar manifestações à petição da 2ª reclamada ora
analisada (ID. e1e0433). Tudo no prazo de 05 (cinco) dias.
Apresentada manifestação e/ou transcorrido o prazo acima
concedido, voltem os autos conclusos para novas deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
542
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000737-59.2022.5.13.0029
AUTOR
ALLISON CASSIANO SOARES DA
COSTA
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RÉU
ARB ENGENHARIA EIRELI - EPP
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLISON CASSIANO SOARES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7871ce
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição protocolizada pela 2ª reclamada (CLARO S.A.),
ID. e1e0433, a qual requer a nulidade do laudo ou, caso assim não
seja, a improcedência das conclusões periciais
Inerte a parte autora e 1ª reclamada (ARB ENGENHARIA EIRELI -
EPP).
Considerando que cabe ao(à) perito(a) esclarecer ponto, sobre o
qual exista divergência ou dúvida suscitada pela parte, conforme
artigo 477, § 2º, inciso I, do NCPC/2015, notifique-se
o(a) “expert”
do Juízo, SR(A). CAYO FARIAS PEREIRA, via Sistema PJe, a fim
de apresentar manifestações à petição da 2ª reclamada ora
analisada (ID. e1e0433). Tudo no prazo de 05 (cinco) dias.
Apresentada manifestação e/ou transcorrido o prazo acima
concedido, voltem os autos conclusos para novas deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000627-94.2021.5.13.0029
AUTOR
ANDRE FERREIRA DE PAIVA
ADVOGADO
CAMILLA HELENA SILVESTRE
MEDEIROS PAULO NETO(OAB:
20866/PB)
RÉU
TARCIO HENRIQUES RIBEIRO
MONTEIRO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE FERREIRA DE PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9ed9af
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
FICA CITADO o executado TARCIO HENRIQUES RIBEIRO
MONTEIRO CNPJ: 39.710.828/0001-79, com a publicação desta
no DEJT, para pagar a dívida em cinco dias, no valor de R$
7.944,57, ou garantir a execução, observada a gradação do artigo
835 do NCPC, sob pena de sua inclusão no BNDT e constrição de
bens.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000627-94.2021.5.13.0029
AUTOR
ANDRE FERREIRA DE PAIVA
ADVOGADO
CAMILLA HELENA SILVESTRE
MEDEIROS PAULO NETO(OAB:
20866/PB)
RÉU
TARCIO HENRIQUES RIBEIRO
MONTEIRO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TARCIO HENRIQUES RIBEIRO MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9ed9af
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
FICA CITADO o executado TARCIO HENRIQUES RIBEIRO
MONTEIRO CNPJ: 39.710.828/0001-79, com a publicação desta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
543
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
no DEJT, para pagar a dívida em cinco dias, no valor de R$
7.944,57, ou garantir a execução, observada a gradação do artigo
835 do NCPC, sob pena de sua inclusão no BNDT e constrição de
bens.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000179-87.2022.5.13.0029
AUTOR
SUEDEMBURG ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
TEIMOSA 2 BAR E RESTAURANTE
LTDA - EPP
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUEDEMBURG ANTONIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67976d9
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de Processo devolvido do Egrégio TRT 13ª região/PB,
DANDO PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para excluir da
condenação as horas extras e reflexos e DSR. Custas reduzidas
para R$140,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 7.000,00,
em face do decréscimo da condenação.
Proceda a devida Liquidação do Julgado atentando para a sentença
de ID.1b09b37 , ID. 905979d e Acordão 997ac9e.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000179-87.2022.5.13.0029
AUTOR
SUEDEMBURG ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
TEIMOSA 2 BAR E RESTAURANTE
LTDA - EPP
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TEIMOSA 2 BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67976d9
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de Processo devolvido do Egrégio TRT 13ª região/PB,
DANDO PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para excluir da
condenação as horas extras e reflexos e DSR. Custas reduzidas
para R$140,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 7.000,00,
em face do decréscimo da condenação.
Proceda a devida Liquidação do Julgado atentando para a sentença
de ID.1b09b37 , ID. 905979d e Acordão 997ac9e.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000029-72.2023.5.13.0029
AUTOR
THAIZA ELVIRA CAMPOS AYRES
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
ADVOGADO
RUTH ARRUDA DINIZ(OAB:
27604/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a05398
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE
NEGOCIOS LTDA interpôs Recurso Ordinário (Id 33409e9) em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
544
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
22/05/2023, portanto, dentro do prazo legal, A parte reclamada
CONTAX S.A. interpôs Recurso Ordinário (Id 9ad59f7 ) em
24/05/2023, portanto, dentro do prazo lega
II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 469260e) em
24/05/2023, portanto, dentro do prazo.
III-Assim, recebo o recurso das parte , no efeito devolutivo, vez que
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, as partes recorridas para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000029-72.2023.5.13.0029
AUTOR
THAIZA ELVIRA CAMPOS AYRES
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
ADVOGADO
RUTH ARRUDA DINIZ(OAB:
27604/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAIZA ELVIRA CAMPOS AYRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a05398
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE
NEGOCIOS LTDA interpôs Recurso Ordinário (Id 33409e9) em
22/05/2023, portanto, dentro do prazo legal, A parte reclamada
CONTAX S.A. interpôs Recurso Ordinário (Id 9ad59f7 ) em
24/05/2023, portanto, dentro do prazo lega
II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 469260e) em
24/05/2023, portanto, dentro do prazo.
III-Assim, recebo o recurso das parte , no efeito devolutivo, vez que
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, as partes recorridas para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000611-09.2022.5.13.0029
AUTOR
MARCIO LUIZ DA SILVA RAMOS
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36bab29
proferida nos autos.
DECISÃO
Decorreu o prazo da intimação de Id. 99bacf2, sem comprovação
pela parte executada do recolhimento da verba previdenciária e
custas processuais, portanto,proceda-se ao bloqueio de numerários
da mesma, através do CNPJ 09.325.400/0001-41, em conformidade
com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor
devido nos autos, acrescido das custas da execução, se for o caso,
renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
545
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000611-09.2022.5.13.0029
AUTOR
MARCIO LUIZ DA SILVA RAMOS
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO LUIZ DA SILVA RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36bab29
proferida nos autos.
DECISÃO
Decorreu o prazo da intimação de Id. 99bacf2, sem comprovação
pela parte executada do recolhimento da verba previdenciária e
custas processuais, portanto,proceda-se ao bloqueio de numerários
da mesma, através do CNPJ 09.325.400/0001-41, em conformidade
com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor
devido nos autos, acrescido das custas da execução, se for o caso,
renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000801-69.2022.5.13.0029
AUTOR
WILLAMIM MEIRELES RODRIGUES
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
MAX LIRA SEGURANCA
ELETRONICA COMERCIO E
ATIVIDADES DE SEGURANCA
EIRELI
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
RÉU
ANA MARIA LIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLAMIM MEIRELES RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1534ffe
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de laudo pericial técnico, apresentado pelo Sr. Perito Cayo
Farias Pereira (ID. 1d070ff / ID. ac882a8). Dê-se vistas às partes,
via DJE e na pessoa do(s) patrono(s) habilitados, para que
apresentem, querendo, suas manifestações no prazo comum
de 05 (cinco) dias (art. 852-H, §6º/CLT).
Os honorários periciais serão fixados quando da prolação da
sentença. Dê-se ciência ao
“expert”,
SR. Cayo Farias Pereira ,
via Sistema PJe.
Transcorrido o prazo acima concedido, voltem os autos conclusos
para novas deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
546
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000801-69.2022.5.13.0029
AUTOR
WILLAMIM MEIRELES RODRIGUES
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
MAX LIRA SEGURANCA
ELETRONICA COMERCIO E
ATIVIDADES DE SEGURANCA
EIRELI
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
RÉU
ANA MARIA LIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA LIRA DOS SANTOS
- MAX LIRA SEGURANCA ELETRONICA COMERCIO E
ATIVIDADES DE SEGURANCA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1534ffe
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de laudo pericial técnico, apresentado pelo Sr. Perito Cayo
Farias Pereira (ID. 1d070ff / ID. ac882a8). Dê-se vistas às partes,
via DJE e na pessoa do(s) patrono(s) habilitados, para que
apresentem, querendo, suas manifestações no prazo comum
de 05 (cinco) dias (art. 852-H, §6º/CLT).
Os honorários periciais serão fixados quando da prolação da
sentença. Dê-se ciência ao
“expert”,
SR. Cayo Farias Pereira ,
via Sistema PJe.
Transcorrido o prazo acima concedido, voltem os autos conclusos
para novas deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000357-07.2020.5.13.0029
AUTOR
MARIA DE FATIMA DE MENDONCA
ADVOGADO
TACIANA ARAUJO DA SILVEIRA
COSTA(OAB: 18904/PB)
ADVOGADO
MARILEIDE MOREIRA ALVES DA
CUNHA(OAB: 4838/PB)
RÉU
IVONETE COSTA DO VALLE
ADVOGADO
LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA(OAB: 12543/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA DE MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f9fbb3
proferido nos autos.
DESPACHO
Proceda diligência o Sr. Oficial de Justiça junto ao Poder Judiciario
na Vara de Sucessoes da Capital , para averiguar se foram
efetuadas as transferências determinadas nos autos do processo :
ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0827817-28.2020.8.15.2001
conforme despacho de ID.617ccf1.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000357-07.2020.5.13.0029
AUTOR
MARIA DE FATIMA DE MENDONCA
ADVOGADO
TACIANA ARAUJO DA SILVEIRA
COSTA(OAB: 18904/PB)
ADVOGADO
MARILEIDE MOREIRA ALVES DA
CUNHA(OAB: 4838/PB)
RÉU
IVONETE COSTA DO VALLE
ADVOGADO
LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA(OAB: 12543/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVONETE COSTA DO VALLE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f9fbb3
proferido nos autos.
DESPACHO
Proceda diligência o Sr. Oficial de Justiça junto ao Poder Judiciario
na Vara de Sucessoes da Capital , para averiguar se foram
efetuadas as transferências determinadas nos autos do processo :
ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0827817-28.2020.8.15.2001
conforme despacho de ID.617ccf1.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000133-64.2023.5.13.0029
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
547
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
EXEQUENTE
GEISYANE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- GEISYANE SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9510c6a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Fica estabelecido como parâmetros para cálculo do intervalo
interjornada do período ausente de cartões de ponto, de duas horas
diárias por dia trabalhado.
Aguarde-se a feitura dos Cálculos de Liquidação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000133-64.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
GEISYANE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9510c6a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Fica estabelecido como parâmetros para cálculo do intervalo
interjornada do período ausente de cartões de ponto, de duas horas
diárias por dia trabalhado.
Aguarde-se a feitura dos Cálculos de Liquidação.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000719-72.2021.5.13.0029
AUTOR
GILDSON FERREIRA DE SENA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
ADVOGADO
ISABELLE FREIRE DA SILVA(OAB:
16541/PB)
RÉU
CDS ATACADISTA DISTRIBUIDOR
LTDA
ADVOGADO
SILVINO CRISANTO
MONTEIRO(OAB: 6097/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GILDSON FERREIRA DE SENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48fb4c2
proferido nos autos.
DESPACHO
Em relação a Petição da reclamada de ID.ea9973f, libere-se ao
reclamante os depósitos recursais dos autos , para isto notifique o
mesmo para indicar conta bancária , quanto ao seu advogado deve
juntar contrato de honorários.
Após, proceda a devida atualização e citação da reclamada para
pagar o saldo remanescente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000719-72.2021.5.13.0029
AUTOR
GILDSON FERREIRA DE SENA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
ADVOGADO
ISABELLE FREIRE DA SILVA(OAB:
16541/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
548
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
CDS ATACADISTA DISTRIBUIDOR
LTDA
ADVOGADO
SILVINO CRISANTO
MONTEIRO(OAB: 6097/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CDS ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48fb4c2
proferido nos autos.
DESPACHO
Em relação a Petição da reclamada de ID.ea9973f, libere-se ao
reclamante os depósitos recursais dos autos , para isto notifique o
mesmo para indicar conta bancária , quanto ao seu advogado deve
juntar contrato de honorários.
Após, proceda a devida atualização e citação da reclamada para
pagar o saldo remanescente.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000425-54.2020.5.13.0029
AUTOR
MARIA DE FATIMA SILVA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4815c2
proferido nos autos.
DESPACHO
Em relação a Petição de ID.8faad6e, defiro prazo de dez dias a fim
de que possa a reclamada adimplir o presente feito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000425-54.2020.5.13.0029
AUTOR
MARIA DE FATIMA SILVA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4815c2
proferido nos autos.
DESPACHO
Em relação a Petição de ID.8faad6e, defiro prazo de dez dias a fim
de que possa a reclamada adimplir o presente feito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº PAP-0000107-66.2023.5.13.0029
REQUERENTE
JOSIVALDO DAS NEVES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ALINE PRISCILA NATIVIDADE
RABELO(OAB: 28719/PB)
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
REQUERIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
LUDMILA DE MENDONCA
CERQUEIRA MARTINS FONTES
CAVALCANTE(OAB: 7457/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIVALDO DAS NEVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19890d6
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
549
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Concedo às partes o prazo de 02 (dois) dias, para dizer se ainda
tem provas a produzir.
Caso as partes se manifestem, os autos serão conclusos para
despacho. Caso negativo; também sem intimação, fica desde já
encerrada a instrução, e, concedido o prazo comum de 05 (cinco)
dias para, querendo as partes, apresentarem razões finais.
Transcorridos os prazos acima, e não tendo os litigantes requerido
inclusão em pauta para conciliação e/ou apresentado petição
conjunta para homologação de acordo em juízo, concluir o presente
processo para julgamento.
Dê-se ciência às partes do inteiro teor desde despacho, via DEJT,
mediante patronos habilitados.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº PAP-0000107-66.2023.5.13.0029
REQUERENTE
JOSIVALDO DAS NEVES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ALINE PRISCILA NATIVIDADE
RABELO(OAB: 28719/PB)
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
REQUERIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
LUDMILA DE MENDONCA
CERQUEIRA MARTINS FONTES
CAVALCANTE(OAB: 7457/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19890d6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Concedo às partes o prazo de 02 (dois) dias, para dizer se ainda
tem provas a produzir.
Caso as partes se manifestem, os autos serão conclusos para
despacho. Caso negativo; também sem intimação, fica desde já
encerrada a instrução, e, concedido o prazo comum de 05 (cinco)
dias para, querendo as partes, apresentarem razões finais.
Transcorridos os prazos acima, e não tendo os litigantes requerido
inclusão em pauta para conciliação e/ou apresentado petição
conjunta para homologação de acordo em juízo, concluir o presente
processo para julgamento.
Dê-se ciência às partes do inteiro teor desde despacho, via DEJT,
mediante patronos habilitados.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000683-30.2021.5.13.0029
AUTOR
WELLINGTON NEVES DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:
11868/PB)
RÉU
MARCONI PINTO METALURGICA
LTDA. - ME
ADVOGADO
ANDRE MARTINS PEREIRA
NETO(OAB: 16180/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCONI PINTO METALURGICA LTDA. - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ef6ffe
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Analisando o processo, constata-se o integral cumprimento da
decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),
recolhimento(s) e demais obrigações pertinentes determinado(s).
Constata-se, ainda, a não existência de pendências que
impossibilitem o arquivamento definitivo dos presentes autos. Para
tanto, proceda a Secretaria com o(s) registro(s) no sistema do(s)
valor(es) recolhido(s).
Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II,
art. 924, do NCPC e do artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por
se achar exaurida a prestação jurisdicional.
Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
e demais sistemas de constrição de bens, proceda-se com a
exclusão dos registros, nos termos do artigo 2º da
RA/TST/Nº1470.2011 e demais normativos, e arquivem-se
definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,
tramitações e demais procedimentos de estilo, a exemplo da
certidão de inexistência de saldo em conta (ATO/TRT/SCR/Nº
017/2020).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
550
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos
habilitados.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000683-30.2021.5.13.0029
AUTOR
WELLINGTON NEVES DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:
11868/PB)
RÉU
MARCONI PINTO METALURGICA
LTDA. - ME
ADVOGADO
ANDRE MARTINS PEREIRA
NETO(OAB: 16180/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON NEVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ef6ffe
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Analisando o processo, constata-se o integral cumprimento da
decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),
recolhimento(s) e demais obrigações pertinentes determinado(s).
Constata-se, ainda, a não existência de pendências que
impossibilitem o arquivamento definitivo dos presentes autos. Para
tanto, proceda a Secretaria com o(s) registro(s) no sistema do(s)
valor(es) recolhido(s).
Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II,
art. 924, do NCPC e do artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por
se achar exaurida a prestação jurisdicional.
Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
e demais sistemas de constrição de bens, proceda-se com a
exclusão dos registros, nos termos do artigo 2º da
RA/TST/Nº1470.2011 e demais normativos, e arquivem-se
definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,
tramitações e demais procedimentos de estilo, a exemplo da
certidão de inexistência de saldo em conta (ATO/TRT/SCR/Nº
017/2020).
Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos
habilitados.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000071-24.2023.5.13.0029
AUTOR
ALANE LOURENCO DA SILVA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d4cf26
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante do exposto,REJEITO os embargos declaratórios opostos
pela parte demandada, CONTAX-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
nos termos da fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000071-24.2023.5.13.0029
AUTOR
ALANE LOURENCO DA SILVA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALANE LOURENCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
551
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d4cf26
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante do exposto,REJEITO os embargos declaratórios opostos
pela parte demandada, CONTAX-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
nos termos da fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000877-93.2022.5.13.0029
AUTOR
ANDRE SOARES
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
WURTH DO BRASIL PECAS DE
FIXACAO LTDA
ADVOGADO
LUCIANO BASTOS
DOMINGUEZ(OAB: 128434/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca18b4a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, REJEITO os embargos declaratórios opostos
pela parte autora, nos termos da fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000877-93.2022.5.13.0029
AUTOR
ANDRE SOARES
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
WURTH DO BRASIL PECAS DE
FIXACAO LTDA
ADVOGADO
LUCIANO BASTOS
DOMINGUEZ(OAB: 128434/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca18b4a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, REJEITO os embargos declaratórios opostos
pela parte autora, nos termos da fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000880-82.2021.5.13.0029
REQUERENTE
VIVIANE COHEN ARCANJO DA
SILVA
ADVOGADO
GILVANDRO CARREIRA DE
ALMEIDA NETO(OAB: 18114/PB)
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 274d682
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Proceda a Secretaria com a habilitação da presente execução no
processo piloto nº 0000681-47.2022.5.13.0022, mediante
preenchimento de formulário disponível no link
“https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
”, nos termos do ATO TRT13 SCR Nº 063 DE 24/05/2023.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
552
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº CumPrSe-0000880-82.2021.5.13.0029
REQUERENTE
VIVIANE COHEN ARCANJO DA
SILVA
ADVOGADO
GILVANDRO CARREIRA DE
ALMEIDA NETO(OAB: 18114/PB)
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVIANE COHEN ARCANJO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 274d682
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Proceda a Secretaria com a habilitação da presente execução no
processo piloto nº 0000681-47.2022.5.13.0022, mediante
preenchimento de formulário disponível no link
“https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
”, nos termos do ATO TRT13 SCR Nº 063 DE 24/05/2023.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000502-58.2023.5.13.0029
REQUERENTE
SUELY PINHEIRO DANTAS CABRAL
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1acc513
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Proceda a Secretaria com a habilitação da presente execução no
processo piloto nº 0000681-47.2022.5.13.0022, mediante
preenchimento de formulário disponível no link
“https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
”, nos termos do ATO TRT13 SCR Nº 063 DE 24/05/2023.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000502-58.2023.5.13.0029
REQUERENTE
SUELY PINHEIRO DANTAS CABRAL
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELY PINHEIRO DANTAS CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1acc513
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Proceda a Secretaria com a habilitação da presente execução no
processo piloto nº 0000681-47.2022.5.13.0022, mediante
preenchimento de formulário disponível no link
“https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
”, nos termos do ATO TRT13 SCR Nº 063 DE 24/05/2023.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000454-02.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
EVERALDO CABRAL DE MELO
JUNIOR
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERALDO CABRAL DE MELO JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
553
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 257f189
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Trata-se de pedido de desistência apresentando pelo exequente,
sob ID. 27aa477.
A desistência da ação é ato voluntário e personalíssimo do autor,
não havendo necessidade da concordância da parte contrária,
enquanto a ação ainda não tenha sido contestada (§ 3º, art. 841, da
CLT).
DISPOSITIVO
Destarte, homologo a desistência formulada pela parte autora, com
supedâneo no Art. 924, IV do CPC/2015, aplicado de forma
subsidiária ao Processo do Trabalho, por força do art. 769 da CLT.
Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do
Aartigo 924, IV do CPC/2015.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000044-41.2023.5.13.0029
AUTOR
LEIDIANE LEANDRO DA SILVA
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
RÉU
HIPER SUCOS FABRICIA JERONIMO
SERVIÇOS DE LANCHONETE EIRELI
ADVOGADO
FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO(OAB: 12429/PB)
RÉU
MURILO DE MOURA SILVA
03252588480
ADVOGADO
FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO(OAB: 12429/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEIDIANE LEANDRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0329efb
proferido nos autos.
DESPACHO
A reclamada apresentou petição de id. 8d3a35a em que
comunica a ausência do sr. perito no dia e horário designado para a
perícia, tendo sido contatado através de contato telefônico,
oportunidade em que informou à parte acera do equívoco da data
informada para realização da diligencia. Além disso, insurge-se em
relação ao despacho de id. 5722956 em que este Juízo indeferiu a
indicação de seu assistente técnico por ter sido intempestiva.
Com efeito, nos termos do art. 769 da CLT, a aplicação subsidiária
da legislação processual é possível quando a CLT for omissa e os
preceitos do CPC forem compatíveis com os princípios que regem o
processo do trabalho.
No caso dos autos, na ata de audiência de id. 8b29cb7, em que
estava presente ambos os litigantes, este Juízo concedeu prazo de
15 dias para formulação de quesitos e apresentação de assistentes
técnicos, deixando claro que a inércia das partes acarretaria a pena
de preclusão. Não houve protesto de nenhuma das partes, inclusive
tendo a demandada apresentado seus quesitos dentro do prazo
concedido.
De modo contrário, de forma intempestiva indicou assistente técnico
para acompanhar a realização da perícia, motivo pelo qual a
referida designação foi indeferida.
Sob o mesmo fundamento, mantenho a decisão de id. 5722956 e
indefiro o pedido para que seja revogado.
No mais, determino a intimação do sr. Perito para que informe novo
dia e horário para realização da perícia no prazo de 5 dias.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000044-41.2023.5.13.0029
AUTOR
LEIDIANE LEANDRO DA SILVA
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
RÉU
HIPER SUCOS FABRICIA JERONIMO
SERVIÇOS DE LANCHONETE EIRELI
ADVOGADO
FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO(OAB: 12429/PB)
RÉU
MURILO DE MOURA SILVA
03252588480
ADVOGADO
FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO(OAB: 12429/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- HIPER SUCOS FABRICIA JERONIMO SERVIÇOS DE
LANCHONETE EIRELI
- MURILO DE MOURA SILVA 03252588480
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
554
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0329efb
proferido nos autos.
DESPACHO
A reclamada apresentou petição de id. 8d3a35a em que
comunica a ausência do sr. perito no dia e horário designado para a
perícia, tendo sido contatado através de contato telefônico,
oportunidade em que informou à parte acera do equívoco da data
informada para realização da diligencia. Além disso, insurge-se em
relação ao despacho de id. 5722956 em que este Juízo indeferiu a
indicação de seu assistente técnico por ter sido intempestiva.
Com efeito, nos termos do art. 769 da CLT, a aplicação subsidiária
da legislação processual é possível quando a CLT for omissa e os
preceitos do CPC forem compatíveis com os princípios que regem o
processo do trabalho.
No caso dos autos, na ata de audiência de id. 8b29cb7, em que
estava presente ambos os litigantes, este Juízo concedeu prazo de
15 dias para formulação de quesitos e apresentação de assistentes
técnicos, deixando claro que a inércia das partes acarretaria a pena
de preclusão. Não houve protesto de nenhuma das partes, inclusive
tendo a demandada apresentado seus quesitos dentro do prazo
concedido.
De modo contrário, de forma intempestiva indicou assistente técnico
para acompanhar a realização da perícia, motivo pelo qual a
referida designação foi indeferida.
Sob o mesmo fundamento, mantenho a decisão de id. 5722956 e
indefiro o pedido para que seja revogado.
No mais, determino a intimação do sr. Perito para que informe novo
dia e horário para realização da perícia no prazo de 5 dias.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000221-05.2023.5.13.0029
AUTOR
ALESSANDRA DE BRITO AIRES
ADVOGADO
FABRICIO DCARLO ALBUQUERQUE
DE ARAUJO(OAB: 24870/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA DE BRITO AIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a3cb76
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos
termos da fundamentação supra, decido:
1) julgar procedente o pedido de baixa na CTPS, fazendo constar
como data de saída 11/01/2023.A anotação deverá ser procedida
pela Secretaria da Vara após o trânsito em julgado.
2) julgar IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pela
autora;
3) condenar a parte reclamante ao pagamento de honorários de
sucumbência no importe de 5% sobre o valor atribuído à causa,
observada a condição suspensiva constante na fundamentação.
Custas pela reclamante no importe de 2% sobre o valor da causa,
porém dispensadas na forma da Lei.
Intimem-se as partes.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000221-05.2023.5.13.0029
AUTOR
ALESSANDRA DE BRITO AIRES
ADVOGADO
FABRICIO DCARLO ALBUQUERQUE
DE ARAUJO(OAB: 24870/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a3cb76
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
555
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos
termos da fundamentação supra, decido:
1) julgar procedente o pedido de baixa na CTPS, fazendo constar
como data de saída 11/01/2023.A anotação deverá ser procedida
pela Secretaria da Vara após o trânsito em julgado.
2) julgar IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pela
autora;
3) condenar a parte reclamante ao pagamento de honorários de
sucumbência no importe de 5% sobre o valor atribuído à causa,
observada a condição suspensiva constante na fundamentação.
Custas pela reclamante no importe de 2% sobre o valor da causa,
porém dispensadas na forma da Lei.
Intimem-se as partes.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000290-71.2022.5.13.0029
AUTOR
ALUIZIO TRAJANO BATISTA
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL
ATLANTE VILLE
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTE VILLE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
FICA INTIMADA O RECLAMADO CONDOMINIO RESIDENCIAL
ATLANTE VILLE para que indique numero de conta bancária a fim
de devolução do deósito recursal.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000795-62.2022.5.13.0029
AUTOR
CLEITON DA SILVA PRADO
ADVOGADO
HUGO MARQUES NOGUEIRA(OAB:
8478/PA)
ADVOGADO
MILTON MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 9266/PA)
ADVOGADO
SOLIMAR MACHADO CORREA(OAB:
14428/PA)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEITON DA SILVA PRADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba55a97
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se ciência ao exequente da petição da executada (Id 5acf387 ao
Id ced5149), para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000795-62.2022.5.13.0029
AUTOR
CLEITON DA SILVA PRADO
ADVOGADO
HUGO MARQUES NOGUEIRA(OAB:
8478/PA)
ADVOGADO
MILTON MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 9266/PA)
ADVOGADO
SOLIMAR MACHADO CORREA(OAB:
14428/PA)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
556
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba55a97
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se ciência ao exequente da petição da executada (Id 5acf387 ao
Id ced5149), para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000505-81.2021.5.13.0029
AUTOR
RAFAEL VASCONCELOS DOS
SANTOS
ADVOGADO
EUSTACIO LINS DA SILVA(OAB:
8845/PB)
RÉU
MAKRO ATACADISTA S.A
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL VASCONCELOS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43b8b5a
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se o pagamento da 3ª parcela para o dia 27/06/2023, no
importe de R$ 25.251,72,com o acréscimo da correção monetária e
juros de 1% ao mês sobre o débito parcelado, para o exequente;
atentando quanto aos honorários advocaticios.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000505-81.2021.5.13.0029
AUTOR
RAFAEL VASCONCELOS DOS
SANTOS
ADVOGADO
EUSTACIO LINS DA SILVA(OAB:
8845/PB)
RÉU
MAKRO ATACADISTA S.A
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAKRO ATACADISTA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43b8b5a
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se o pagamento da 3ª parcela para o dia 27/06/2023, no
importe de R$ 25.251,72,com o acréscimo da correção monetária e
juros de 1% ao mês sobre o débito parcelado, para o exequente;
atentando quanto aos honorários advocaticios.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000119-17.2022.5.13.0029
AUTOR
ANELITA BRITO CORREA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
GABRIELA FERNANDES DE MELO
VIANA
RÉU
UG COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
RÉU
DG COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANELITA BRITO CORREA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa5d40b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Oficie-se ao INSS solicitando informações quanto à existência de
algum vínculo trabalhista e/ou benefício previdenciário recebido pelo
executado Gabriela Fernandes de Melo Viana- CPF: 078.569.374-
24.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000510-35.2023.5.13.0029
AUTOR
PEDRO DA SILVA PEREIRA FRANCO
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
557
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL
CALADIUM
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO DA SILVA PEREIRA FRANCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c61b82
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 14/06/2023, às 10:45 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o
comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações
de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez
que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando
normalmente.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)
reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio
da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no
mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,
alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos
proposta de acordo visando a resolução da lide pela via
conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000012-36.2023.5.13.0029
AUTOR
GUSTAVO LISBOA MACHADO
ADVOGADO
PAULO DE TARSO BEZERRA
PAIXAO(OAB: 14777/PB)
RÉU
AUTOPOSTO DE COMBUSTIVEL
MASP BRENNAND LTDA
RÉU
PLENIX CONSULTORIA
ENGENHARIA LOCACAO E
COMERCIO LTDA
RÉU
TERRENO DE PAIVA COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
RÉU
LUCIENE CRISTINA DA SILVA
RÉU
JOSE LUIZ GUTIERREZ JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO LISBOA MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d16f1af
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
558
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição protocolizada pela parte autora, sob ID.
76d0221, a qual , em cumprimento ao Despacho ID.
fa3a928
,
alega
que não tem como confirmar se as empresas AUTOPOSTO DE
COMBUSTÍVEL MASP BRENNAND LTDA e TERRENO DE PAIVA
COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA foram
notificadas nos endereços informados, bem como requer que se
aguarde a devolução das mesmas e que seja remarcada a
audiência. REGISTRA-SE que o problema junto à EBCT das
notificações mencionadas são recorrentes, muitas vezes não
há modificação no rastreamento, nem devolução ao Juízo,
logo, o recomendado é renovar a notificação.
Observa o Juízo que por ocasião da audiência realizada no dia
20/04/2023, ID. c9a825d, a parte autora informou que a reclamada
pode ser encontrada na pessoa de seus sócios, SRA. LUCIENE
CRISTINA DA SILVA e SR. JOSE LUIZ GUTIERREZ JUNIOR,
indicando os endereços, porém INCOMPLETOS e naquela
oportunidade, foi determinada a inclusão dos anteditos sócios no
polo passivo, bem como concedido ao autor o prazo 03 (três) dias
para que o complete o endereço dos mesmos, sob pena de
arquivamento da inicial por inépcia.
Dentro do prazo concedido, o autor apresentou emenda à inicial,
informando inclusive, a complementação do endereços
mencionados acima.
Diante de todo o exposto, do que consta nos autos, bem como a fim
de evitar futura nulidade por cerceamento do direito de defesa,
determino:
I) Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 14/06/2023 , às 08:00 horas, por meio da PLATAFORMA
ZOOM;
II) Inclua-se no polo passivo LUCIENE CRISTINA DA SILVA e
JOSE LUIZ GUTIERREZ JÚNIOR, conforme já determinado em
audiência ID. c9a825d;
II) Cite-se a reclamada PLENIX CONSULTORIA ENGENHARIA
LOCACAO E COMERCIO LTDA através de seus sócios, bem como
os mesmos por comprem o polo passivo da presente demanda,
LUCIENE CRISTINA DA SILVA e JOSE LUIZ GUTIERREZ
JÚNIOR, ambos residentes no CONDOMÍNIO MORADA DA
PENÍNSULA, RODOVIA PE 024, ROTA DOS COQUEIROS, PRAIA
DO PAIVA, CASA 07, CABO DE SANTO AGOSTINHO, CEP 54.590
-000.
III) Renove-se a citação das reclamadas incluídas no polo passivo,
em razão da emenda à inicial protocolizada, AUTOPOSTO DE
COMBUSTIVEL MASP BRENNAND LTDA e TERRENO DE PAIVA
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, localizadas no
endereço AVENIDA A, Nº 4616, (VIA PARQUE, LOJA 01, QUADRA
G1, LOTE 1A 1A), PAIVA, CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE,
CEP 54.522-005.
Dê-se ciência aos litigantes das penalidades no caso de ausência
(Art 844 da CLT).
Os dados de acesso à sala virtual (LINK e ID da reunião -
PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio de
CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48 horas da
audiência,cabendo aos advogados encaminharem os dados para
acesso diretamente aos seus clientes.
Aguarde-se a audiência ora designada.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000136-19.2023.5.13.0029
AUTOR
JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
LETICIA CAVALCANTE
DAMIAO(OAB: 16090/MA)
ADVOGADO
PEDRO FILIPE SARAIVA
GALVAO(OAB: 18937/MA)
RÉU
KANT ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
THALLES CESARE ARARUNA
MACEDO DA COSTA(OAB: 19907/PB)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2132274
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição protocolizada pela reclamada, sob ID. 3c7cd64,
a qual arrola testemunha e requer sua intimação quando designar a
audiência instrutória.
Defiro o requerido. Atentar a Secretaria para intimação da
testemunha ora arrolada pela reclamada para as devidas
providências no momento oportuno.
Trata-se de petição protocolizada pelo nobre perito médico do
Juízo, DR. RODOLFO COIMBRA BATISTA, ID. 2c779c0, no qual
procede o agendamento da perícia médica para o dia 23/06/2023
(sexta-feira), às 07:00 horas, na CLINOR CENTRO, localizada na
AV. Presidente Getúlio Vargas, 126, Centro, João Pessoa/PB,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
559
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
CEP 28.013-240, Contato (83) 3015-2029.
O(A) Reclamante deverá apresentar, no ato da perícia, a CTPS e
todos os documentos médicos (exames, laudos, receitas e
atestados) relacionados à sua patologia.
Deverão as partes enviarem com antecedência e-mail de
c o n f i r m a ç ã o
d a
p r e s e n ç a
p a r a
i n s p e ç ã o
p e r i c i a l
( r o d o l f o c o i m b r a . o r t o p e d i a @ g m a i l . c o m ) .
Solicita, na oportunidade, que as eventuais restrições ao uso de
imagens do Reclamante ou de dependências da Reclamada em
formas de fotografias e/ou áudios sejam devidamente registradas.
Os honorários periciais serão fixados quando da prolação da
sentença. Dê-se ciência ao(à)
“expert”,
DR. RODOLFO
COIMBRA BATISTA, via Sistema PJe.
Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DEJT,
mediante patronos habilitados, os quais deverão informar aos
assistentes técnicos porventura indicados.
Aguarde-se o agendamento da perícia técnica (SR. CAYO FARIAS
PEREIRA), bem como novas deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000136-19.2023.5.13.0029
AUTOR
JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
LETICIA CAVALCANTE
DAMIAO(OAB: 16090/MA)
ADVOGADO
PEDRO FILIPE SARAIVA
GALVAO(OAB: 18937/MA)
RÉU
KANT ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
THALLES CESARE ARARUNA
MACEDO DA COSTA(OAB: 19907/PB)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- KANT ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2132274
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição protocolizada pela reclamada, sob ID. 3c7cd64,
a qual arrola testemunha e requer sua intimação quando designar a
audiência instrutória.
Defiro o requerido. Atentar a Secretaria para intimação da
testemunha ora arrolada pela reclamada para as devidas
providências no momento oportuno.
Trata-se de petição protocolizada pelo nobre perito médico do
Juízo, DR. RODOLFO COIMBRA BATISTA, ID. 2c779c0, no qual
procede o agendamento da perícia médica para o dia 23/06/2023
(sexta-feira), às 07:00 horas, na CLINOR CENTRO, localizada na
AV. Presidente Getúlio Vargas, 126, Centro, João Pessoa/PB,
CEP 28.013-240, Contato (83) 3015-2029.
O(A) Reclamante deverá apresentar, no ato da perícia, a CTPS e
todos os documentos médicos (exames, laudos, receitas e
atestados) relacionados à sua patologia.
Deverão as partes enviarem com antecedência e-mail de
c o n f i r m a ç ã o
d a
p r e s e n ç a
p a r a
i n s p e ç ã o
p e r i c i a l
( r o d o l f o c o i m b r a . o r t o p e d i a @ g m a i l . c o m ) .
Solicita, na oportunidade, que as eventuais restrições ao uso de
imagens do Reclamante ou de dependências da Reclamada em
formas de fotografias e/ou áudios sejam devidamente registradas.
Os honorários periciais serão fixados quando da prolação da
sentença. Dê-se ciência ao(à)
“expert”,
DR. RODOLFO
COIMBRA BATISTA, via Sistema PJe.
Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DEJT,
mediante patronos habilitados, os quais deverão informar aos
assistentes técnicos porventura indicados.
Aguarde-se o agendamento da perícia técnica (SR. CAYO FARIAS
PEREIRA), bem como novas deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000038-44.2017.5.13.0029
AUTOR
ANNA CECILIA SOARES DA SILVA
FERREIRA
ADVOGADO
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
RÉU
ALMIR DE PADUA CORREIA
RÉU
LAERTE FELIX DE MATTOS
ADVOGADO
ADILSON LOPES DA SILVEIRA(OAB:
97474/RJ)
RÉU
WALDYR DE MANSILHA CECILIANO
RÉU
AUDIMED - AUDITORIA E
CONSULTORIA MEDICA E
ODONTOLOGICA LTDA
RÉU
FERNANDO CELSO GONCALVES DE
CARVALHO
ADVOGADO
RAFAEL CUNHA BARBARA(OAB:
99299/RJ)
RÉU
JOSE ARTUR FIALHO AMORIM
ADVOGADO
ADILSON LOPES DA SILVEIRA(OAB:
97474/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTERIO DA SAUDE
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNA CECILIA SOARES DA SILVA FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
560
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a2f13e
proferido nos autos.
DESPACHO
Na decisão de Id. 21f09d7, é informado o valor que foi liberado para
a parte exequente, provenientes dos bloqueios realizados pelo
Instituto nacional do Câncer, pelo que basta o peticionante da
petição de Id. dea9fbf, confrontar com os valores informados nos
seus contracheques, e informar a este Juízo qualquer divergência.
Prossiga-se com o determinado no despacho de Id. b37b60d.
Termos em que fica apreciada a petição de Id. dea9fbf.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000038-44.2017.5.13.0029
AUTOR
ANNA CECILIA SOARES DA SILVA
FERREIRA
ADVOGADO
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
RÉU
ALMIR DE PADUA CORREIA
RÉU
LAERTE FELIX DE MATTOS
ADVOGADO
ADILSON LOPES DA SILVEIRA(OAB:
97474/RJ)
RÉU
WALDYR DE MANSILHA CECILIANO
RÉU
AUDIMED - AUDITORIA E
CONSULTORIA MEDICA E
ODONTOLOGICA LTDA
RÉU
FERNANDO CELSO GONCALVES DE
CARVALHO
ADVOGADO
RAFAEL CUNHA BARBARA(OAB:
99299/RJ)
RÉU
JOSE ARTUR FIALHO AMORIM
ADVOGADO
ADILSON LOPES DA SILVEIRA(OAB:
97474/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTERIO DA SAUDE
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO CELSO GONCALVES DE CARVALHO
- JOSE ARTUR FIALHO AMORIM
- LAERTE FELIX DE MATTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a2f13e
proferido nos autos.
DESPACHO
Na decisão de Id. 21f09d7, é informado o valor que foi liberado para
a parte exequente, provenientes dos bloqueios realizados pelo
Instituto nacional do Câncer, pelo que basta o peticionante da
petição de Id. dea9fbf, confrontar com os valores informados nos
seus contracheques, e informar a este Juízo qualquer divergência.
Prossiga-se com o determinado no despacho de Id. b37b60d.
Termos em que fica apreciada a petição de Id. dea9fbf.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000798-22.2019.5.13.0029
AUTOR
SUELEN SANTOS DE MELO
MOREIRA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
MANTRA FOOD SOLUTIONS
SERVICOS DE ALIMENTACAO
EIRELI
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
GBF - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
RÉU
ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO
CONDE EIRELI
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE
HOTELARIA, ADMINISTRACAO,
VENDA E LOCACAO LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MANTRA GROUP ADMINISTRADORA
DE HOTELARIA LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
JCP CONSTRUCOES E
INCORPORACOES S/A
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
RÉU
MANTRA VACATION CLUB
ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
561
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELEN SANTOS DE MELO MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SENTENÇA
I. RELATÓRIO
Trata-se a presente execução de cobrança de débito de natureza
exclusivamente previdenciária, uma vez que o de natureza
trabalhista já foi quitado.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Por existirem outrasexecuções emdesfavorda parte executada,
cuja parte exequente é também a União,determina-se que a dívida
do presente feito passe a integrar a planilha do processo 0000148-
64.2017.5.13.0022, com base no artigo 28 da Lei 6.830/1980.
Para se evitar cobrança em duplicidade da mesma dívida, faz-se
necessário extinguir a presente execução, no que se refere,
exclusivamente, à extinção formal para fins estatísticos, uma vez
que os valores devidos passarão a ser cobrados por meio do
processo
já
mencionado,com
oobjetivodefacilitar
o
acompanhamento da cobrança dos créditos previdenciários devidos
pelo devedor, ao mesmo credor, o que se faz em consonância com
osprincípios daeconomia eceleridade processuais.
III - DISPOSITIVO
Isso posto, decide este Juízo DECLARAR a EXTINÇÃO da
EXECUÇÃO, considerando que a dívida cobrada nos presentes
autos foi inscrita na relação de débitos a serem executados no
processo 0000148-64.2017.5.13.0022. Intimações desnecessárias.
Encaminhem-se os autos à 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa,
para observância de eventuais pendências e arquivamento definitivo
dos autos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000798-22.2019.5.13.0029
AUTOR
SUELEN SANTOS DE MELO
MOREIRA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
MANTRA FOOD SOLUTIONS
SERVICOS DE ALIMENTACAO
EIRELI
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
GBF - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
RÉU
ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO
CONDE EIRELI
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE
HOTELARIA, ADMINISTRACAO,
VENDA E LOCACAO LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MANTRA GROUP ADMINISTRADORA
DE HOTELARIA LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
JCP CONSTRUCOES E
INCORPORACOES S/A
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
RÉU
MANTRA VACATION CLUB
ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GBF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E DE TURISMO
SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SENTENÇA
I. RELATÓRIO
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3729/2023
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562
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Trata-se a presente execução de cobrança de débito de natureza
exclusivamente previdenciária, uma vez que o de natureza
trabalhista já foi quitado.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Por existirem outrasexecuções emdesfavorda parte executada,
cuja parte exequente é também a União,determina-se que a dívida
do presente feito passe a integrar a planilha do processo 0000148-
64.2017.5.13.0022, com base no artigo 28 da Lei 6.830/1980.
Para se evitar cobrança em duplicidade da mesma dívida, faz-se
necessário extinguir a presente execução, no que se refere,
exclusivamente, à extinção formal para fins estatísticos, uma vez
que os valores devidos passarão a ser cobrados por meio do
processo
já
mencionado,com
oobjetivodefacilitar
o
acompanhamento da cobrança dos créditos previdenciários devidos
pelo devedor, ao mesmo credor, o que se faz em consonância com
osprincípios daeconomia eceleridade processuais.
III - DISPOSITIVO
Isso posto, decide este Juízo DECLARAR a EXTINÇÃO da
EXECUÇÃO, considerando que a dívida cobrada nos presentes
autos foi inscrita na relação de débitos a serem executados no
processo 0000148-64.2017.5.13.0022. Intimações desnecessárias.
Encaminhem-se os autos à 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa,
para observância de eventuais pendências e arquivamento definitivo
dos autos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000798-22.2019.5.13.0029
AUTOR
SUELEN SANTOS DE MELO
MOREIRA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
MANTRA FOOD SOLUTIONS
SERVICOS DE ALIMENTACAO
EIRELI
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
GBF - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
RÉU
ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO
CONDE EIRELI
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE
HOTELARIA, ADMINISTRACAO,
VENDA E LOCACAO LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MANTRA GROUP ADMINISTRADORA
DE HOTELARIA LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
JCP CONSTRUCOES E
INCORPORACOES S/A
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
RÉU
MANTRA VACATION CLUB
ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA,
ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SENTENÇA
I. RELATÓRIO
Trata-se a presente execução de cobrança de débito de natureza
exclusivamente previdenciária, uma vez que o de natureza
trabalhista já foi quitado.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Por existirem outrasexecuções emdesfavorda parte executada,
cuja parte exequente é também a União,determina-se que a dívida
do presente feito passe a integrar a planilha do processo 0000148-
64.2017.5.13.0022, com base no artigo 28 da Lei 6.830/1980.
Para se evitar cobrança em duplicidade da mesma dívida, faz-se
necessário extinguir a presente execução, no que se refere,
exclusivamente, à extinção formal para fins estatísticos, uma vez
que os valores devidos passarão a ser cobrados por meio do
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
processo
já
mencionado,com
oobjetivodefacilitar
o
acompanhamento da cobrança dos créditos previdenciários devidos
pelo devedor, ao mesmo credor, o que se faz em consonância com
osprincípios daeconomia eceleridade processuais.
III - DISPOSITIVO
Isso posto, decide este Juízo DECLARAR a EXTINÇÃO da
EXECUÇÃO, considerando que a dívida cobrada nos presentes
autos foi inscrita na relação de débitos a serem executados no
processo 0000148-64.2017.5.13.0022. Intimações desnecessárias.
Encaminhem-se os autos à 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa,
para observância de eventuais pendências e arquivamento definitivo
dos autos.
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Diretor de Secretaria
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AUTOR
SUELEN SANTOS DE MELO
MOREIRA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
MANTRA FOOD SOLUTIONS
SERVICOS DE ALIMENTACAO
EIRELI
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
GBF - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
RÉU
ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO
CONDE EIRELI
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE
HOTELARIA, ADMINISTRACAO,
VENDA E LOCACAO LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MANTRA GROUP ADMINISTRADORA
DE HOTELARIA LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
JCP CONSTRUCOES E
INCORPORACOES S/A
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
RÉU
MANTRA VACATION CLUB
ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANTRA GROUP ADMINISTRADORA DE HOTELARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SENTENÇA
I. RELATÓRIO
Trata-se a presente execução de cobrança de débito de natureza
exclusivamente previdenciária, uma vez que o de natureza
trabalhista já foi quitado.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Por existirem outrasexecuções emdesfavorda parte executada,
cuja parte exequente é também a União,determina-se que a dívida
do presente feito passe a integrar a planilha do processo 0000148-
64.2017.5.13.0022, com base no artigo 28 da Lei 6.830/1980.
Para se evitar cobrança em duplicidade da mesma dívida, faz-se
necessário extinguir a presente execução, no que se refere,
exclusivamente, à extinção formal para fins estatísticos, uma vez
que os valores devidos passarão a ser cobrados por meio do
processo
já
mencionado,com
oobjetivodefacilitar
o
acompanhamento da cobrança dos créditos previdenciários devidos
pelo devedor, ao mesmo credor, o que se faz em consonância com
osprincípios daeconomia eceleridade processuais.
III - DISPOSITIVO
Isso posto, decide este Juízo DECLARAR a EXTINÇÃO da
EXECUÇÃO, considerando que a dívida cobrada nos presentes
autos foi inscrita na relação de débitos a serem executados no
processo 0000148-64.2017.5.13.0022. Intimações desnecessárias.
Encaminhem-se os autos à 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa,
para observância de eventuais pendências e arquivamento definitivo
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Processo Nº ATOrd-0000798-22.2019.5.13.0029
AUTOR
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ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
MANTRA FOOD SOLUTIONS
SERVICOS DE ALIMENTACAO
EIRELI
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
GBF - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
RÉU
ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO
CONDE EIRELI
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE
HOTELARIA, ADMINISTRACAO,
VENDA E LOCACAO LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MANTRA GROUP ADMINISTRADORA
DE HOTELARIA LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
JCP CONSTRUCOES E
INCORPORACOES S/A
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
RÉU
MANTRA VACATION CLUB
ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JCP CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SENTENÇA
I. RELATÓRIO
Trata-se a presente execução de cobrança de débito de natureza
exclusivamente previdenciária, uma vez que o de natureza
trabalhista já foi quitado.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Por existirem outrasexecuções emdesfavorda parte executada,
cuja parte exequente é também a União,determina-se que a dívida
do presente feito passe a integrar a planilha do processo 0000148-
64.2017.5.13.0022, com base no artigo 28 da Lei 6.830/1980.
Para se evitar cobrança em duplicidade da mesma dívida, faz-se
necessário extinguir a presente execução, no que se refere,
exclusivamente, à extinção formal para fins estatísticos, uma vez
que os valores devidos passarão a ser cobrados por meio do
processo
já
mencionado,com
oobjetivodefacilitar
o
acompanhamento da cobrança dos créditos previdenciários devidos
pelo devedor, ao mesmo credor, o que se faz em consonância com
osprincípios daeconomia eceleridade processuais.
III - DISPOSITIVO
Isso posto, decide este Juízo DECLARAR a EXTINÇÃO da
EXECUÇÃO, considerando que a dívida cobrada nos presentes
autos foi inscrita na relação de débitos a serem executados no
processo 0000148-64.2017.5.13.0022. Intimações desnecessárias.
Encaminhem-se os autos à 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa,
para observância de eventuais pendências e arquivamento definitivo
dos autos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000798-22.2019.5.13.0029
AUTOR
SUELEN SANTOS DE MELO
MOREIRA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
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UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
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SERVICOS DE ALIMENTACAO
EIRELI
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ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
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GBF - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
RÉU
ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO
CONDE EIRELI
ADVOGADO
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FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE
HOTELARIA, ADMINISTRACAO,
VENDA E LOCACAO LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MANTRA GROUP ADMINISTRADORA
DE HOTELARIA LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
JCP CONSTRUCOES E
INCORPORACOES S/A
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JUNIOR(OAB: 16044/PB)
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MANTRA VACATION CLUB
ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA
ADVOGADO
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FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SENTENÇA
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Trata-se a presente execução de cobrança de débito de natureza
exclusivamente previdenciária, uma vez que o de natureza
trabalhista já foi quitado.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Por existirem outrasexecuções emdesfavorda parte executada,
cuja parte exequente é também a União,determina-se que a dívida
do presente feito passe a integrar a planilha do processo 0000148-
64.2017.5.13.0022, com base no artigo 28 da Lei 6.830/1980.
Para se evitar cobrança em duplicidade da mesma dívida, faz-se
necessário extinguir a presente execução, no que se refere,
exclusivamente, à extinção formal para fins estatísticos, uma vez
que os valores devidos passarão a ser cobrados por meio do
processo
já
mencionado,com
oobjetivodefacilitar
o
acompanhamento da cobrança dos créditos previdenciários devidos
pelo devedor, ao mesmo credor, o que se faz em consonância com
osprincípios daeconomia eceleridade processuais.
III - DISPOSITIVO
Isso posto, decide este Juízo DECLARAR a EXTINÇÃO da
EXECUÇÃO, considerando que a dívida cobrada nos presentes
autos foi inscrita na relação de débitos a serem executados no
processo 0000148-64.2017.5.13.0022. Intimações desnecessárias.
Encaminhem-se os autos à 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa,
para observância de eventuais pendências e arquivamento definitivo
dos autos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000798-22.2019.5.13.0029
AUTOR
SUELEN SANTOS DE MELO
MOREIRA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
MANTRA FOOD SOLUTIONS
SERVICOS DE ALIMENTACAO
EIRELI
ADVOGADO
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FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
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RÉU
GBF - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
RÉU
ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO
CONDE EIRELI
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
566
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
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MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE
HOTELARIA, ADMINISTRACAO,
VENDA E LOCACAO LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MANTRA GROUP ADMINISTRADORA
DE HOTELARIA LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
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JCP CONSTRUCOES E
INCORPORACOES S/A
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
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JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
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MANTRA VACATION CLUB
ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA
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JOSE RUBENS DE MOURA
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Intimado(s)/Citado(s):
- MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO
EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SENTENÇA
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Trata-se a presente execução de cobrança de débito de natureza
exclusivamente previdenciária, uma vez que o de natureza
trabalhista já foi quitado.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Por existirem outrasexecuções emdesfavorda parte executada,
cuja parte exequente é também a União,determina-se que a dívida
do presente feito passe a integrar a planilha do processo 0000148-
64.2017.5.13.0022, com base no artigo 28 da Lei 6.830/1980.
Para se evitar cobrança em duplicidade da mesma dívida, faz-se
necessário extinguir a presente execução, no que se refere,
exclusivamente, à extinção formal para fins estatísticos, uma vez
que os valores devidos passarão a ser cobrados por meio do
processo
já
mencionado,com
oobjetivodefacilitar
o
acompanhamento da cobrança dos créditos previdenciários devidos
pelo devedor, ao mesmo credor, o que se faz em consonância com
osprincípios daeconomia eceleridade processuais.
III - DISPOSITIVO
Isso posto, decide este Juízo DECLARAR a EXTINÇÃO da
EXECUÇÃO, considerando que a dívida cobrada nos presentes
autos foi inscrita na relação de débitos a serem executados no
processo 0000148-64.2017.5.13.0022. Intimações desnecessárias.
Encaminhem-se os autos à 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa,
para observância de eventuais pendências e arquivamento definitivo
dos autos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000798-22.2019.5.13.0029
AUTOR
SUELEN SANTOS DE MELO
MOREIRA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
MANTRA FOOD SOLUTIONS
SERVICOS DE ALIMENTACAO
EIRELI
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
GBF - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
RÉU
ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO
CONDE EIRELI
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE
HOTELARIA, ADMINISTRACAO,
VENDA E LOCACAO LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
MANTRA GROUP ADMINISTRADORA
DE HOTELARIA LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
RÉU
JCP CONSTRUCOES E
INCORPORACOES S/A
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
ADVOGADO
JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
567
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
MANTRA VACATION CLUB
ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
HANDERSON DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 15198/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SENTENÇA
I. RELATÓRIO
Trata-se a presente execução de cobrança de débito de natureza
exclusivamente previdenciária, uma vez que o de natureza
trabalhista já foi quitado.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Por existirem outrasexecuções emdesfavorda parte executada,
cuja parte exequente é também a União,determina-se que a dívida
do presente feito passe a integrar a planilha do processo 0000148-
64.2017.5.13.0022, com base no artigo 28 da Lei 6.830/1980.
Para se evitar cobrança em duplicidade da mesma dívida, faz-se
necessário extinguir a presente execução, no que se refere,
exclusivamente, à extinção formal para fins estatísticos, uma vez
que os valores devidos passarão a ser cobrados por meio do
processo
já
mencionado,com
oobjetivodefacilitar
o
acompanhamento da cobrança dos créditos previdenciários devidos
pelo devedor, ao mesmo credor, o que se faz em consonância com
osprincípios daeconomia eceleridade processuais.
III - DISPOSITIVO
Isso posto, decide este Juízo DECLARAR a EXTINÇÃO da
EXECUÇÃO, considerando que a dívida cobrada nos presentes
autos foi inscrita na relação de débitos a serem executados no
processo 0000148-64.2017.5.13.0022. Intimações desnecessárias.
Encaminhem-se os autos à 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa,
para observância de eventuais pendências e arquivamento definitivo
dos autos.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000511-20.2023.5.13.0029
AUTOR
MARIA AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
IRENE SOARES DE ANDRADE
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA AUGUSTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d779de3
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 12/06/2023, às 14:00 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o
comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações
de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez
que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando
normalmente.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
568
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)
reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio
da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no
mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,
alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos
proposta de acordo visando a resolução da lide pela via
conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.
(EM CONSIG/PAG…….Expeça-se oficio ao INSS, acompanhado
da certidão de óbito - Id.1ad8e16, para informar ao juízo a
possível existência de dependentes e demais dados cadastrais
do “de cujus” naquela autarquia federal, no menor espaço de
tempo possível).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000431-56.2023.5.13.0029
AUTOR
LUCINEIDE FERREIRA DE FRANCA
ADVOGADO
EDUARDO SERRANO NOBREGA DE
QUEIROZ(OAB: 15185/PB)
RÉU
CASA DAS NOIVAS SERVICOS DE
BELEZA LTDA
RÉU
MARCELL BRUNO INÁCIO DE SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCINEIDE FERREIRA DE FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cbb2ee8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Considerando que não foi possível a notificação da reclamada, vez
que o endereço fornecido não é o correto, conforme notificação
EBC devolvida/certidão exarada pelo senhor oficial de justiça
Ids.560f009/f351224, determino o arquivamento do presente
processo, com supedâneo no § 1º do artigo 852-B da CLT, e o
consequente cancelamento da audiência por ventura
designada.
Quanto a justiça gratuita, deferimos considerando que as provas
nos autos (ID 6be2a59) atestam que o demandante recebe salário
igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social. (Redação dada
pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017).
Custas pela parte reclamante, no importe de R$ 810,68, calculadas
sobre R$ R$ 40.533,75, entretanto, dispensado o recolhimento
posto que ora defiro a ela a gratuidade judiciária nos termos da lei.
Intime-se.
Após prazo para recurso, ao arquivo.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ExTiJu-0000478-53.2019.5.13.0002
EXEQUENTE
DIMITRI CAVALCANTE DA ROCHA
LIMA
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 6053/PB)
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:
14699/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
EXECUTADO
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITACAO POPULAR CEHAP
ADVOGADO
BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:
28602/PB)
ADVOGADO
TATIANA PAULINO DA SILVA(OAB:
15095/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
569
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 548d9fa
proferido nos autos.
DESPACHO:
Devidamente cumpridas as determinações exaradas em sede de
Liminar na decisão proferida nos autos do MS 0001802-
45.2023.5.13.0000, encaminhem-se, VIA NOVO PROAD, cópias de
mesma ao NUPREC-2º GRAU, acompanhada das manifestações
das partes acostadas aos autos e despachos de apreciação,
inclusive da certidão de encaminhamento do PROAD 13050/2022
Id. 25ef6f3, para adoção das medidas julgadas necessárias e
cabíveis.
Após, por questão de cautela, aguarde-se o julgamento do mérito
no MS 0001802-45.2023.5.13.0000.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ExTiJu-0000478-53.2019.5.13.0002
EXEQUENTE
DIMITRI CAVALCANTE DA ROCHA
LIMA
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 6053/PB)
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:
14699/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
EXECUTADO
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITACAO POPULAR CEHAP
ADVOGADO
BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:
28602/PB)
ADVOGADO
TATIANA PAULINO DA SILVA(OAB:
15095/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- DIMITRI CAVALCANTE DA ROCHA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 548d9fa
proferido nos autos.
DESPACHO:
Devidamente cumpridas as determinações exaradas em sede de
Liminar na decisão proferida nos autos do MS 0001802-
45.2023.5.13.0000, encaminhem-se, VIA NOVO PROAD, cópias de
mesma ao NUPREC-2º GRAU, acompanhada das manifestações
das partes acostadas aos autos e despachos de apreciação,
inclusive da certidão de encaminhamento do PROAD 13050/2022
Id. 25ef6f3, para adoção das medidas julgadas necessárias e
cabíveis.
Após, por questão de cautela, aguarde-se o julgamento do mérito
no MS 0001802-45.2023.5.13.0000.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000128-42.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
CARMEN SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd0194e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se ciência ao exequente da petição da executada (Id 5126c71 /
Id ec5c0dc), para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000128-42.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
CARMEN SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
570
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARMEN SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd0194e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se ciência ao exequente da petição da executada (Id 5126c71 /
Id ec5c0dc), para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000440-86.2021.5.13.0029
AUTOR
WALTER ROBERTO NASCIMENTO
DE MELO
ADVOGADO
RODRIGO SILVA PAREDES
MOREIRA(OAB: 11429/PB)
ADVOGADO
ANGELINI GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13941/PB)
ADVOGADO
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301/PB)
RÉU
FAICAL ANIS HAMAD EL TIMANI
RÉU
EL TIMANI CONSTRUCAO E
INCORPORACAO EIRELI
ADVOGADO
GUIDO MARIA FERREIRA DE
ARAUJO(OAB: 2805/PB)
ADVOGADO
GUIDO MARIA FERREIRA DE
ARAUJO JUNIOR(OAB: 15195/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
USINA MONTE ALEGRE SA
Intimado(s)/Citado(s):
- EL TIMANI CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0eb66e5
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo decorrido mais de trinta dias do cumprimento da diligência de
Id. 88666a4, sem apresentação de qualquer resposta pela Usina
Monte Alegre, CNPJ 09.094.632/0002-17, remetam-se os autos
para a Central Regional de Efetividade, para nova diligência do Sr.
Oficial de Justiça no sentido de trazer a informação solicitada.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000440-86.2021.5.13.0029
AUTOR
WALTER ROBERTO NASCIMENTO
DE MELO
ADVOGADO
RODRIGO SILVA PAREDES
MOREIRA(OAB: 11429/PB)
ADVOGADO
ANGELINI GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13941/PB)
ADVOGADO
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301/PB)
RÉU
FAICAL ANIS HAMAD EL TIMANI
RÉU
EL TIMANI CONSTRUCAO E
INCORPORACAO EIRELI
ADVOGADO
GUIDO MARIA FERREIRA DE
ARAUJO(OAB: 2805/PB)
ADVOGADO
GUIDO MARIA FERREIRA DE
ARAUJO JUNIOR(OAB: 15195/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
USINA MONTE ALEGRE SA
Intimado(s)/Citado(s):
- WALTER ROBERTO NASCIMENTO DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0eb66e5
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo decorrido mais de trinta dias do cumprimento da diligência de
Id. 88666a4, sem apresentação de qualquer resposta pela Usina
Monte Alegre, CNPJ 09.094.632/0002-17, remetam-se os autos
para a Central Regional de Efetividade, para nova diligência do Sr.
Oficial de Justiça no sentido de trazer a informação solicitada.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000672-64.2022.5.13.0029
AUTOR
JOSE LAECIO FREIRE SOARES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
571
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LAECIO FREIRE SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2aa6f8f
proferida nos autos.
DECISÃO
Proceda-se, face o decurso do prazo da citação de Id. 10ee47d sem
pronunciamento da empresa executada, ao bloqueio de numerários
da mesma através do CNPJ 00.777.858/0001-67, em conformidade
com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor
devido nos autos, acrescido das custas da execução, se for o caso,
renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000672-64.2022.5.13.0029
AUTOR
JOSE LAECIO FREIRE SOARES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2aa6f8f
proferida nos autos.
DECISÃO
Proceda-se, face o decurso do prazo da citação de Id. 10ee47d sem
pronunciamento da empresa executada, ao bloqueio de numerários
da mesma através do CNPJ 00.777.858/0001-67, em conformidade
com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor
devido nos autos, acrescido das custas da execução, se for o caso,
renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000412-84.2022.5.13.0029
AUTOR
THAMYRES MIRELLE MELO
OLIVEIRA
ADVOGADO
THAMYRES MIRELLE MELO
OLIVEIRA(OAB: 28384/PB)
RÉU
LUIZ GUILHERME VIANA NUNES
CARNEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
572
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
LUIZ GUILHERME VIANA NUNES
CARNEIRO(OAB: 13957/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAMYRES MIRELLE MELO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1259583
proferido nos autos.
DESPACHO
Quando da apresentação da resposta do INSS ao solicitado no
ofício de Id. e229711, voltem os autos conclusos para sua analise e
do solicitado na petição de Id. fe2aefb.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000412-84.2022.5.13.0029
AUTOR
THAMYRES MIRELLE MELO
OLIVEIRA
ADVOGADO
THAMYRES MIRELLE MELO
OLIVEIRA(OAB: 28384/PB)
RÉU
LUIZ GUILHERME VIANA NUNES
CARNEIRO
ADVOGADO
LUIZ GUILHERME VIANA NUNES
CARNEIRO(OAB: 13957/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ GUILHERME VIANA NUNES CARNEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1259583
proferido nos autos.
DESPACHO
Quando da apresentação da resposta do INSS ao solicitado no
ofício de Id. e229711, voltem os autos conclusos para sua analise e
do solicitado na petição de Id. fe2aefb.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000208-40.2022.5.13.0029
AUTOR
MARCOS TULIO COSTA DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS TULIO COSTA DE VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfaf277
proferido nos autos.
DESPACHO
Comprova a parte executada via deposito de R$ 14.840,18 na conta
judicial 4099.042.04954472-8, a quitação dos valores executados
via RPV de Id. 5a4c4a8, 7be9242 e aae137a.
Nos termos da sentença e Id. 4e724e4, proceda-se o recolhimento
do valor referente ao FGTS na conta vinculada da parte exequente,
em razão da vigência do contrato de trabalho.
Proceda-se ao recolhimento da verba previdenciária via guia DARF,
e com a liberação dos honorários advocatícios sucumbenciais para
o Dr. Bruno Dias de Araújo Souza, CPF 086.782.344-58, via conta
133150-7, agência 4020-7, do Banco do Brasil, conforme informado
na petição de Id. 5117838.
Após, voltem os autos conclusos para sobrestamento nos termos da
Recomendação TRT13 SCR Nº 007/2022 (art. 1ª, inciso I, “g”), onde
aguardará o pagamento do ofício RP de Id. 31813d2.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000356-51.2022.5.13.0029
AUTOR
SERGIO LOURENCO DE CARVALHO
JUNIOR
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
SAUDAVEL CAFE COMERCIO E
SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO LOURENCO DE CARVALHO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
573
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3af977a
proferida nos autos.
DECISÃO
Proceda-se, face o decurso do prazo da citação de Id. b444f44, sem
pronunciamento da parte executada, ao bloqueio de numerarios da
mesma através do CNPJ 41.362.042/0001-50, em conformidade
com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor
devido nos autos, acrescido das custas da execução, se for o caso,
renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000356-51.2022.5.13.0029
AUTOR
SERGIO LOURENCO DE CARVALHO
JUNIOR
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
SAUDAVEL CAFE COMERCIO E
SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAUDAVEL CAFE COMERCIO E SERVICO DE
ALIMENTACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3af977a
proferida nos autos.
DECISÃO
Proceda-se, face o decurso do prazo da citação de Id. b444f44, sem
pronunciamento da parte executada, ao bloqueio de numerarios da
mesma através do CNPJ 41.362.042/0001-50, em conformidade
com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor
devido nos autos, acrescido das custas da execução, se for o caso,
renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000682-11.2022.5.13.0029
AUTOR
MAGDA KELLY SOARES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
MLP GRAFICA E EDITORA EIRELI
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGDA KELLY SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
574
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b663d3b
proferida nos autos.
DECISÃO
Proceda-se, face o decurso do prazo da citação de Id. bb1e552 sem
pronunciamento da empresa executada, ao bloqueio de numerários
da mesma através do CNPJ 20.467.220/0001-37, em conformidade
com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor
devido nos autos, acrescido das custas da execução, se for o caso,
renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000682-11.2022.5.13.0029
AUTOR
MAGDA KELLY SOARES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
MLP GRAFICA E EDITORA EIRELI
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- MLP GRAFICA E EDITORA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b663d3b
proferida nos autos.
DECISÃO
Proceda-se, face o decurso do prazo da citação de Id. bb1e552 sem
pronunciamento da empresa executada, ao bloqueio de numerários
da mesma através do CNPJ 20.467.220/0001-37, em conformidade
com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor
devido nos autos, acrescido das custas da execução, se for o caso,
renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000500-88.2023.5.13.0029
CONSIGNANTE
PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
BATERIAS LTDA
ADVOGADO
THIAGO FRANCISCO DE MELO
CAVALCANTI(OAB: 23179/PE)
CONSIGNATÁRIO
R.L.B.C.
CONSIGNATÁRIO
P.L.B.C.
CONSIGNATÁRIO
ANDRE LUIZ GOMES CAMPOS
CONSIGNATÁRIO
NELIDA MARIA BARBOSA CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s):
- PARAIBA DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e99ca3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
575
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Destarte, homologo a desistência formulada pela parte autora, com
supedâneo no § 4º do artigo 485 do CPC/2015, aplicado de forma
subsidiária ao Processo do Trabalho, por força do art. 769 da CLT.
Assim, extingo o processo sem resolução de mérito, nos
termos do artigo 485, VIII do CPC/2015.
Cancele-se a audiência designada.
Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte reclamante,
tendo em vista os rendimentos do reclamante que recebe salário
inferior à 40% do limite máximo do Regime da Previdência Social,
nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei 13.467/2017, que prevê que a
gratuidade judiciária poderá ser concedida "àqueles que
perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do
limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência
Social".
CUSTAS pela parte AUTORA no valor de R$ 163,64, calculadas
sobre 2% do valor dado à causa na petição inicial (R$ 8.181,87),
dispensadas, em face dos termos do art. 790, § 3º, da Lei
13.467/2017, acima mencionados.
Desnecessária a ciência da reclamada, porquanto sequer foi citada.
Dê-se ciência ao consignante e arquivem-se os autos, com as
cautelas e registros de estilo.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000142-26.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
JOSE DIOGNES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec46b94
proferido nos autos.
DESPACHO
Face a inércia da empresa executada as intimações deste Juízo
para que apresentasse os documentos relacionados na petição de
Id. d42431e, fica o Sr. Perito Contábil intimado para proceder a
feitura dos cálculos, considerando para os documentos faltantes, os
já juntados nos autos.
Termos em que ficam apreciadas as petições da parte exequente,
Id. 6e1ddad , 0301285 e d14a219.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000142-26.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
JOSE DIOGNES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DIOGNES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec46b94
proferido nos autos.
DESPACHO
Face a inércia da empresa executada as intimações deste Juízo
para que apresentasse os documentos relacionados na petição de
Id. d42431e, fica o Sr. Perito Contábil intimado para proceder a
feitura dos cálculos, considerando para os documentos faltantes, os
já juntados nos autos.
Termos em que ficam apreciadas as petições da parte exequente,
Id. 6e1ddad , 0301285 e d14a219.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000414-20.2023.5.13.0029
AUTOR
CLODOALDO SILVA SANTIAGO
ADVOGADO
LUANA ELIAS PEREIRA BUSTORFF
QUINTÃO(OAB: 20463/PB)
RÉU
MURILO FARIAS DE MELO JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
576
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
WEYDSON CALDAS PINA
MACIEL(OAB: 53206/PE)
RÉU
SM COMERCIO DE CARNES LTDA -
ME
ADVOGADO
WEYDSON CALDAS PINA
MACIEL(OAB: 53206/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLODOALDO SILVA SANTIAGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTA DE FORO: Prazo concedido na sessão realizada em
25/05/2023 (ID. 9ee167d) - Ata de audiência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADAILTON OLIVEIRA DA COSTA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000436-78.2023.5.13.0029
AUTOR
MATEUS CAMILO PEREIRA DE
BULHOES
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS CAMILO PEREIRA DE BULHOES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTA DE FORO: Prazo concedido na sessão realizada em
25/05/2023 (ID. 57b9563) - Ata de audiência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ADAILTON OLIVEIRA DA COSTA
Secretário de Audiência
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ETCiv-0000378-72.2023.5.13.0030
EMBARGANTE
PAULO CESAR D ASSUNCAO
JUNIOR
ADVOGADO
LEANDRO MENDES RIBEIRO(OAB:
40450/GO)
EMBARGADO
JOAO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf98ec0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
PELO EXPOSTO, admito os Embargos de Terceiro para, no mérito,
julgá-los PROCEDENTES, para exonerar os bens imóveis (Salas
Comerciais nºs 701 e 706 e Box Comercial (garagem) 07, do
Condomínio Personnalité Business, situados na Rua 1137, Lote
17/18, Quadra 240, Setor Marista – Goiânia/GO), de matrículas nºs
305.331, 305.330 e 170.444, respectivamente, de qualquer
restrição/penhora, bem como a baixa da indisponibilidade anotada
perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia/GO,
reconhecendo a propriedade dos bens imóveis ao embargante
PAULO CESAR D’ASSUNÇÃO JUNIOR, nos termos da
fundamentação precedente.
Após o trânsito em julgado, providencie a Secretaria o traslado da
cópia da presente sentença para os autos principais nº 0000533-
80.2020.5.13.0030.
Custas, pelo embargado, no importe de R$ 44,26, dispensadas, na
forma da lei.
Intimações necessárias.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000378-72.2023.5.13.0030
EMBARGANTE
PAULO CESAR D ASSUNCAO
JUNIOR
ADVOGADO
LEANDRO MENDES RIBEIRO(OAB:
40450/GO)
EMBARGADO
JOAO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CESAR D ASSUNCAO JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
577
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf98ec0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
PELO EXPOSTO, admito os Embargos de Terceiro para, no mérito,
julgá-los PROCEDENTES, para exonerar os bens imóveis (Salas
Comerciais nºs 701 e 706 e Box Comercial (garagem) 07, do
Condomínio Personnalité Business, situados na Rua 1137, Lote
17/18, Quadra 240, Setor Marista – Goiânia/GO), de matrículas nºs
305.331, 305.330 e 170.444, respectivamente, de qualquer
restrição/penhora, bem como a baixa da indisponibilidade anotada
perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia/GO,
reconhecendo a propriedade dos bens imóveis ao embargante
PAULO CESAR D’ASSUNÇÃO JUNIOR, nos termos da
fundamentação precedente.
Após o trânsito em julgado, providencie a Secretaria o traslado da
cópia da presente sentença para os autos principais nº 0000533-
80.2020.5.13.0030.
Custas, pelo embargado, no importe de R$ 44,26, dispensadas, na
forma da lei.
Intimações necessárias.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000328-46.2023.5.13.0030
AUTOR
MANOELA FRAGALI PANE
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
FK EDUCACAO INFANTIL LTDA
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FK EDUCACAO INFANTIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fef1f90
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Pelo exposto, a 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
julga PROCEDENTES os embargos de declaração opostos pela
reclamante, para sanar a omissão apontada e, no mérito, negar o
pedido de pagamento de verbas rescisórias, nos termos supra,
mantendo na íntegra os demais termos da decisão proferida.
Intimem-se as partes.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, a qual, na forma da lei,
vai devidamente assinada.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000328-46.2023.5.13.0030
AUTOR
MANOELA FRAGALI PANE
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
FK EDUCACAO INFANTIL LTDA
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOELA FRAGALI PANE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fef1f90
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Pelo exposto, a 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
julga PROCEDENTES os embargos de declaração opostos pela
reclamante, para sanar a omissão apontada e, no mérito, negar o
pedido de pagamento de verbas rescisórias, nos termos supra,
mantendo na íntegra os demais termos da decisão proferida.
Intimem-se as partes.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, a qual, na forma da lei,
vai devidamente assinada.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000494-78.2023.5.13.0030
AUTOR
ANA KAROLINE DE SOUSA ARAUJO
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
578
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
BRAIS HOLDING PARTICIPACOES
LTDA
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
RÉU
BINANCE CAPITAL MANAGEMENT
CO., LTD.
RÉU
BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO
E TECNOLOGIA LTDA
RÉU
CASTELO SPETUS RESTAURANTES
LTDA
RÉU
GERACAO CRYPTO
TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
RÉU
DONA ESCOVINHA SALAO DE
BELEZA LTDA
RÉU
METAVERSO CAPITAL GROUP UK
LTD
RÉU
MAIS VEICULOS SERVICOS
LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA
RÉU
MAIS COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA KAROLINE DE SOUSA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 57d2881
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de Reclamação Trabalhista proposta por ANA KAROLINE
DE SOUSA ARAUJO, autora, em face de BRAISCOMPANY
SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e OUTRAS, rés,
COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA,
inaudita altera pars
,
em que a parte autora postula resguardo judicial a fim de que se
bloqueie “
nas contas de todas as empresas que formam o Grupo
Econômico Braiscompany e dos sócios da empresa o valor da
causa e a penhora do crédito da ação no rosto dos autos do
processo 08003718120234058201, em trâmite perante a 4ª Vara
Federal de Campina Grande, onde atualmente existe um bloqueio
numerários do Grupo Braiscompany, para garantir execuções
judiciais ou no mínimo no valor dos pedidos principais de natureza
alimentar, nos termos do art. 300 do CPC”
.
No mérito, pretende a autora o reconhecimento de vínculo
empregatício com a primeira reclamada, BRAISCOMPANY
SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ
30.541.179/0001-55.
Narra a petição inicial que a “
parte Reclamante foi contratada para
laborar com exclusividade e habitualmente para a Reclamada, no
entanto, para descaracterizar a relação empregatícia existente entre
as partes, a Reclamada exigiu que a Reclamante abrisse uma
empresa e que assinasse um contrato de prestação de serviços
”.
Sustenta a autora que “
embora admitida por ‘contrato de prestação
de serviço’, exercia suas atividades com todos os requisitos
caracterizadores do vínculo empregatício previstos no art. 3º da
CLT
”.
À análise.
Inicialmente, cabe destacar que a tutela de urgência é o instrumento
processual no qual se permite à parte autora requerer um
adiantamento da tutela de mérito, ou seja, busca-se de forma
antecipada, o que foi pedido na ação de conhecimento, desde que
preenchidos certos requisitos. De conseguinte, a tutela de urgência
é uma medida de cunho satisfativo, vez que entregará à parte
autora o bem pleiteado. O
caput
do artigo 294 do CPC/2015
introduziu no próprio processo de conhecimento, através da tutela
de urgência, um meio rápido para defesa de direito material.
Conforme comando inserto no artigo 300 do CPC/2015, devem ser
preenchidos os seguintes requisitos para concessão da tutela de
urgência: probabilidade do direito (
fumus boni iuris
) e o perigo de
dano (
periculum in mora
) ou o risco ao resultado útil do processo
(
periculum in mora
). Ainda, com supedâneo no artigo 300, § 3º do
CPC/2015, a tutela de urgência não será concedida quando houver
perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (requisito
negativo).
Considerando a análise superficial própria das tutelas provisórias e
as pretensões de mérito formuladas pela parte autora – vínculo de
emprego com a primeira reclamada –, não se vislumbra, a
princípio, probabilidade do direito (
fumus boni iuris
) e o perigo de
dano (
periculum in mora
) ou o risco ao resultado útil do processo
(
periculum in mora
), para a concessão da tutela antecipatória de
mérito. Assim, é de bom alvitre que se faça a abertura da instrução
processual para uma melhor elucidação dos fatos e a consequente
concessão do pedido postulado.
Portanto, a solução da matéria depende de dilação probatória,
observando-se, no caso, os princípios da ampla defesa e do
contraditório.
Ante o exposto, INDEFERE-SE o pedido de tutela antecipada, por
não preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC.
CONCLUSÃO
Isso posto, INDEFIRO, liminarmente, a tutela provisória de urgência,
nos termos da fundamentação precedente, que passa a fazer parte
deste
decisum
.
Mantida a audiência inaugural designada para o dia 13/06/2023, às
8h20.
Intime-se a parte autora desta decisão.
Aguarde-se a audiência.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
579
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000250-62.2017.5.13.0030
AUTOR
VALQUIRIA DE ARAUJO VIANA
FRANCA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)
RÉU
LOJAS RIACHUELO SA
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JÚNIOR(OAB: 2738/RN)
RÉU
MIDWAY S.A.- CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JÚNIOR(OAB: 2738/RN)
PERITO
MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO
PORTO
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- LOJAS RIACHUELO SA
- MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ed05c3
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido pelo E. TRT, tendo transitado em julgado a
decisão proferida nos autos.
A sentença de id:0875de6 julgou procedente em parte os pedidos,
tendo sido complementada pela decisão de id:9fd493f, que apreciou
embargos declaratórios apresentados pela parte reclamada, nos
seguintes termos:
ISTO POSTO e tudo mais que dos autos consta, conheço dos
embargos de declaração opostos por LOJAS RIACHUELO S/A E
MIDWAY S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e,
no mérito, REJEITO-OS em sua integralidade, conforme explicitado
na fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo
como se transcrita literalmente.Por outro lado, fixo os honorários
periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em favor da
Dra. MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO PORTO, a cargo das
reclamadas sucumbentes no objeto da perícia, suprindo a omissão
apontada na manifestação de ID.deef9c9.
O E. TRT, por sua vez, deu provimento ao recurso ordinário
interposto pela primeira parte reclamada, julgando improcedente a
ação:
ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região, em Sessão Ordinária de Julgamento realizada em
19/12/2018, no Auditório Ministro Fernando Nóbrega, com a
presença de Suas Excelências os Senhores Desembargadores
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE (Presidente),
LEONARDO TRAJANO (Relator) e ANA MARIA MADRUGA, bem
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho
PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário das reclamadas para afastar o
vínculo direto de emprego reconhecido em sentença com a segunda
reclamada, excluindo, por consequência, a condenação relativa aos
direitos constantes das normas coletivas da categoria dos
financiários, bem como as horas extras acima da sexta diária,
julgamento improcedente a reclamatória. Custas mantidas,
invertidas e dispensadas.
Por sua vez, o C. TST manteve a decisão oriunda do E. TRT.
Embora tenha sido julgada improcedente a ação, subsiste a
condenação da parte reclamada no pagamento dos honorários
periciais, em favor da perita MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO
PORTO, por ter sido sucumbente no objeto da perícia.
Considerando, pois, o depósito recursal de id:540262b, determino
seja expedido alvará judicial, para liberação dos honorários
periciais, em favor da perita MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO
PORTO, devendo ser efetuada a transferência do valor de
R$1.500,00 para a conta corrente 00400629-1, da Caixa Econômica
Federal, agência 0037, operação Operação 001, de titularidade da
mencionada expert.
O saldo da conta judicial deve ser liberado para a primeira parte
reclamada, que tem o prazo de 5 dias para indicar dados bancários
nos autos.
Efetuadas as liberações ora determinadas, arquivem-se os autos,
com os devidos registros.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000278-88.2021.5.13.0030
AUTOR
KEVEN ABRAAO GOMES DE ASSIS
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
SPETTUS COMERCIO DE
ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
ADVOGADO
DIEGO LIRA CRUZ DA COSTA(OAB:
27095/PB)
ADVOGADO
LUCIANA BARROS GONCALVES
BOTELHO(OAB: 18748/PB)
RÉU
LUANA MARTINS GRISI
Intimado(s)/Citado(s):
- KEVEN ABRAAO GOMES DE ASSIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
580
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4732324
proferido nos autos.
DESPACHO
Relatórios do CCS nos autos, id:7d3917b e id:218f7f0.
Dê-se ciência a parte autora, para manifestação no prazo de 10
dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000130-43.2022.5.13.0030
AUTOR
SERGIO ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RÉU
JOSE GERALDO DE CARVALHO
RÉU
JOSE GERALDO DE CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO ANTONIO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6591ca3
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o resultado do afastamento do sigilo bancário,
determino que seja renovado o bloqueio SISBAJUD, na modalidade
de repetição programada, por 60 dias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000431-87.2022.5.13.0030
AUTOR
JARDEL CARNEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
ANTONIO DE MEDEIROS BATISTA
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
RÉU
CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
RÉU
GILMAR HENRIQUES DE SOUSA
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DE MEDEIROS BATISTA
- CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME
- GILMAR HENRIQUES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4b6272
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição pela parte reclamante (id:f45a7af), postulando o adiamento
da audiência, alegando a impossibilidade de comparecimento de
seu advogado.
Defiro a pretensão retro, ficando redesignada a AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO PRESENCIAL para o dia
05/06/2023, às 09h30.
Fica desde já esclarecido que, em respeito ao princípio da duração
razoável do processo, não serão admitidos no presente feito pelo
mesmo motivo. Em caso de impossibilidade de comparecimento do
advogado, deverá substabelecer em favor de outro patrono e,
quanto ao preposto, deverá providenciar a substituição do mesmo
na forma legal, para que seja prejudicada a realização da audiência.
Intimações necessárias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000431-87.2022.5.13.0030
AUTOR
JARDEL CARNEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
ANTONIO DE MEDEIROS BATISTA
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
RÉU
CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
RÉU
GILMAR HENRIQUES DE SOUSA
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JARDEL CARNEIRO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
581
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4b6272
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição pela parte reclamante (id:f45a7af), postulando o adiamento
da audiência, alegando a impossibilidade de comparecimento de
seu advogado.
Defiro a pretensão retro, ficando redesignada a AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO PRESENCIAL para o dia
05/06/2023, às 09h30.
Fica desde já esclarecido que, em respeito ao princípio da duração
razoável do processo, não serão admitidos no presente feito pelo
mesmo motivo. Em caso de impossibilidade de comparecimento do
advogado, deverá substabelecer em favor de outro patrono e,
quanto ao preposto, deverá providenciar a substituição do mesmo
na forma legal, para que seja prejudicada a realização da audiência.
Intimações necessárias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000292-04.2023.5.13.0030
REQUERENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2ed648
proferido nos autos.
DESPACHO
Embargos à execução opostos no id:a72715a.
Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,
apresentar contrariedade.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000292-04.2023.5.13.0030
REQUERENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2ed648
proferido nos autos.
DESPACHO
Embargos à execução opostos no id:a72715a.
Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,
apresentar contrariedade.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000243-60.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
LEILIANE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
582
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a038ade
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição da empresa executada, id:17e74b3, requerendo
dilação do prazo..
Com a vigência da Lei 13.467/2017, a legislação processual
trabalhista confere ao juiz a possibilidade de prorrogação de prazo
definido em lei, com a finalidade de garantir maior efetividade à
tutela de mérito (artigo 775, §§ 1º e 2º da CLT). Contudo, a dilação
de prazo para o pagamento do débito pela parte executada traduz
um atraso no cumprimento da decisão que não se coaduna com a
efetividade de tutela de mérito, inexistindo, portanto, um mínimo de
razoabilidade na pretensão da parte executada.
Assim sendo, não se enquadrando a pretensão da executada nas
hipóteses de prorrogação de prazo prevista no artigo 775, §§ 1º e 2º
da CLT, indefiro o pedido de dilação do prazo para pagamento da
dívida.
Aguarde-se o término do lapso temporal resultante da intimação
retro, a findar em 05/06/2023.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000117-10.2023.5.13.0030
AUTOR
HELENA VIRGINIA DOS SANTOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
JPEAG - SERVICOS E
MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JPEAG - SERVICOS E MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f91084
proferido nos autos.
DESPACHO
Em sendo omissa a CLT quanto à possibilidade de parcelamento do
débito executado, é aplicável à Justiça do Trabalho a norma do Art.
916 do CPC que, inclusive, é compatível com o princípio
constitucional da razoável duração do processo, uma vez que evita
diversos incidentes que poderiam advir na fase de execução. Defere
o juízo o pedido, frisando que o parcelamento não resultará em
prejuízo à parte reclamante, uma vez que o débito será
devidamente atualizado, por ocasião do pagamento da última
parcela.
Deferido o parcelamento, deverá o numerário depositado ser
liberado para a parte exequente e suspensos os atos executórios,
inclusive, com alteração do BNDT, se for o caso, para a modalidade
“Positiva com suspensão da exigibilidade do débito”. As demais
parcelas devem ser liberadas aos credores sem necessidade de
nova conclusão.
O não pagamento de qualquer das prestações implicará no
vencimento automático das restantes, com o prosseguimento
do feito e multa de 10% sobre o valor inadimplido. A cada
liberação, a secretaria deverá fazer o registro no sistema.
O parcelamento será deferido em 4 parcelas.
Libere-se o valor correspondente a 30% do crédito da parte
exequente (R$ 949,26) e seu advogado (R$ 406,82- honorários
contratuais), observando-se ainda o montante devido a título
relativo de honorários sucumbenciais (R$ 226,01). As demais
parcelas devem ser liberadas aos credores sem necessidade de
nova conclusão, devendo a parte reclamada atentar as seguintes
datas e valores:
1ª. 15/06/2023, R$ 791,05, sendo R$ 553,74 para a parte
reclamante e R$ 237,32 para o seu advogado;
2ª. 17/07/2023, R$ 791,05, sendo R$ 553,74 para a parte
reclamante e R$ 237,32 para o seu advogado;
3ª. 15/08/2023, R$ 791,05, sendo R$ 553,74 para a parte
reclamante e R$ 237,32 para o seu advogado;
A 4ªparcela, com vencimento para o dia 15/09/2023, deverá ser
objeto de atualização, observando-se os valores pagos nos
autos, com intimação da parte reclamada, para conhecimento e
depósito.
Intime-se o autor e seu advogado, a fim de que forneçam seus
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
583
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
dados bancários, para a transferência dos valores que lhes são
devidos.
Proceda a Secretaria aos recolhimentos do montante devido de
custas processuais e contribuição social.
Aguarde-se o pagamento das demais parcelas, devendo a
Secretaria da Vara proceder os registros dos pagamentos e efetuar
rígido controle, por meio do GIGS.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000117-10.2023.5.13.0030
AUTOR
HELENA VIRGINIA DOS SANTOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
JPEAG - SERVICOS E
MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELENA VIRGINIA DOS SANTOS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f91084
proferido nos autos.
DESPACHO
Em sendo omissa a CLT quanto à possibilidade de parcelamento do
débito executado, é aplicável à Justiça do Trabalho a norma do Art.
916 do CPC que, inclusive, é compatível com o princípio
constitucional da razoável duração do processo, uma vez que evita
diversos incidentes que poderiam advir na fase de execução. Defere
o juízo o pedido, frisando que o parcelamento não resultará em
prejuízo à parte reclamante, uma vez que o débito será
devidamente atualizado, por ocasião do pagamento da última
parcela.
Deferido o parcelamento, deverá o numerário depositado ser
liberado para a parte exequente e suspensos os atos executórios,
inclusive, com alteração do BNDT, se for o caso, para a modalidade
“Positiva com suspensão da exigibilidade do débito”. As demais
parcelas devem ser liberadas aos credores sem necessidade de
nova conclusão.
O não pagamento de qualquer das prestações implicará no
vencimento automático das restantes, com o prosseguimento
do feito e multa de 10% sobre o valor inadimplido. A cada
liberação, a secretaria deverá fazer o registro no sistema.
O parcelamento será deferido em 4 parcelas.
Libere-se o valor correspondente a 30% do crédito da parte
exequente (R$ 949,26) e seu advogado (R$ 406,82- honorários
contratuais), observando-se ainda o montante devido a título
relativo de honorários sucumbenciais (R$ 226,01). As demais
parcelas devem ser liberadas aos credores sem necessidade de
nova conclusão, devendo a parte reclamada atentar as seguintes
datas e valores:
1ª. 15/06/2023, R$ 791,05, sendo R$ 553,74 para a parte
reclamante e R$ 237,32 para o seu advogado;
2ª. 17/07/2023, R$ 791,05, sendo R$ 553,74 para a parte
reclamante e R$ 237,32 para o seu advogado;
3ª. 15/08/2023, R$ 791,05, sendo R$ 553,74 para a parte
reclamante e R$ 237,32 para o seu advogado;
A 4ªparcela, com vencimento para o dia 15/09/2023, deverá ser
objeto de atualização, observando-se os valores pagos nos
autos, com intimação da parte reclamada, para conhecimento e
depósito.
Intime-se o autor e seu advogado, a fim de que forneçam seus
dados bancários, para a transferência dos valores que lhes são
devidos.
Proceda a Secretaria aos recolhimentos do montante devido de
custas processuais e contribuição social.
Aguarde-se o pagamento das demais parcelas, devendo a
Secretaria da Vara proceder os registros dos pagamentos e efetuar
rígido controle, por meio do GIGS.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000901-55.2021.5.13.0030
AUTOR
LUIZ CARLOS GUALTIERI
ADVOGADO
FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:
15458/PB)
RÉU
MIRELLA ARTEFATOS DE
BORRACHA LTDA
ADVOGADO
EMMANUELLE WANDERLEY DE
BARROS(OAB: 30290/PE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS GUALTIERI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
584
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d43b3df
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte autora para ciência e manifestação, em 10 dias,
acerca da petição alojada no id:b6cd69e.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000272-86.2018.5.13.0030
AUTOR
THAISE VIANA DE SOUSA
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
TESTEMUNHA
DANILO CABRAL DE BARROS
TERCEIRO
INTERESSADO
FATOR SEGURADORA S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
TESTEMUNHA
ADERBAL PINTO JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- THAISE VIANA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0872799
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o Agravo de Petição interposto pela executada, posto que
manejado a tempo e modo, na forma do art. 897, a, da CLT.
Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,
apresentar contraminuta ao recurso.
Decorrido o prazo legal, subam os autos à Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000173-14.2021.5.13.0030
AUTOR
LUCIANO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
GIACOMO PORTO NETO(OAB:
16040/PB)
RÉU
GYO LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA - ME
ADVOGADO
FRANCISCO HILTON
MACHADO(OAB: 11808/RN)
RÉU
MANOEL SATURNINO DE ANDRADE
NETO
ADVOGADO
FRANCISCO HILTON
MACHADO(OAB: 11808/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebd82f2
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista os resultados infrutíferos nas pesquisas ao
SISBAJUD (teimosinha), RENAJUD, INFOJUD, CNIB e ainda, a
devolução do mandado de penhora com cumprimento negativo da
finalidade atingida, notifique-se a parte autora para, no prazo de 20
dias, indicar outros meios viáveis ao prosseguimento do curso
executório.
Transcorrido o prazo acima assinalado sem qualquer iniciativa,
independentemente de certidão, remetam-se os autos ao
SOBRESTAMENTO por 2 anos, deflagrando-se, a partir de então, o
início da contagem do prazo prescricional (art. 11- A, da CLT),
quando a parte exequente poderá, a qualquer tempo, requerer o
desarquivamento e prosseguimento da ação, DESDE QUE
INDIQUE BEM DA PARTE EXECUTADA LIVRE E DESIMPEDIDO
DE
QUALQUER
ÔNUS,
NÃO
SE
PRESTANDO
A
TAL
DESIDERATO O MERO REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE
EXPEDIENTES JÁ PROMOVIDOS (RENAJUD, INFOJUD e
SISBAJUD).
Ultrapassado o prazo acima elencado, proceda-se à intimação da
parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar acerca da
existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001021-06.2018.5.13.0030
AUTOR
CAMILA DA COSTA LIMA FELISMINO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
VIRGINIA MARIA MAGLIANO DE
MORAIS
RÉU
JUNIO CESAR PEREIRA DE SOUSA
RÉU
SISTEMA DE ENSINO CONVIVER
LTDA - ME
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
585
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
MARILIA FIGUEIREDO BURITY(OAB:
8250/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILA DA COSTA LIMA FELISMINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a698220
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento, pela autora, de expedição de ofício à
Prefeitura Municipal de Santa Rita.
Aprecio.
Indefere-se a pretensão autoral, eis que cabe à parte interessada
obter, junto à edilidade municipal, as informações desejadas e
contratar profissional capacitado.
Ciência à requerente, por 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000357-96.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
JEANNE COUTINHO DOS SANTOS
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47479e4
proferida nos autos.
SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
Trata-se de Impugnação aos Cálculos opostos pela executada,
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA, apontando equívocos
nos cálculos apresentados pelo exequente (id:b566b15), os quais
serão discriminados e tratados na fundamentação desta peça.
A exequente, devidamente intimada acerca da impugnação aos
cálculos, apresentou contrarrazões, conforme id:634c4ea,
requerendo o indeferimento dos pedidos daquela peça.
Conclusos os autos, à decisão.
FUNDAMENTAÇÃO
Da base de cálculos
Os cálculos apresentados pela exequente, neste ponto, encontram-
se em parcial equívoco. Os valores atribuídos à base de adicional
noturno não lhes são devidos, posto que, ao que parece, não houve
trabalho noturno no período de cálculo. Quanto ao salário base,
com razão o reclamante. Vê-se na sentença normativa (autos nº
0000069-54.2017.5.13.0000;
id:e602b22,
página
16)
o
estabelecimento do importe de R$1.038,55 para o nível técnico de
enfermagem. Quanto ao adicional de insalubridade pago, nada a
ser modificado, posto que é pago com base no salário-mínimo
nacional.
Em face do exposto, determina-se a elaboração de nova planilha
com as correções devidas acima apontadas.
Dos honorários advocatícios
Com razão. A Ação de Cumprimento Coletivo estabeleceu a fração
de 10% das verbas para pagamento dos honorários advocatícios
devidos, não havendo margem para majoração além do
determinado nos autos de nº. 0000345-06.2022.5.13.0002, não
abrangendo os cálculos desta verba os valores devidos a título de
contribuições previdenciárias, haja vista que não faz parte dos
ganhos do reclamante, mas valores devidos a União. Defere-se a
pretensão.
Da alíquota SAT
Afirma o embargante que a alíquota SAT empregada aos cálculos
previdenciárias encontram-se em desacordo com a legislação
vigente. Com razão.
Considerando a verificação dos riscos da atividade desenvolvida
pelo reclamante, bem como pelo CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS
ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS relacionado à
empresa e riscos da atividade desenvolvida pelo reclamante (8610-
1/01 – Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro
e unidades para atendimento a urgências), tem-se como correta a
alíquota de 2%, a empregada nos cálculos impugnados, conforme
previsão no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91.
Desta feita, defere-se o pedido, neste ponto.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
586
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Do índice de correção monetária
Razão, em parte, à reclamada.
A dissonância apresentada pelas partes atem-se a utilização da
SELIC como correção monetária a TRD na composição da taxa de
juros no período anterior à judicialização da Reclamação
Trabalhista.
Quanto a aplicação da SELIC na correção monetária, com razão o
polo passivo. Esta deve ser aplicada na parte de juros, a partir do
ajuizamento da Ação Coletiva de Execução (03/05/2022).
Destacando-se que o índice “Sem Correção” é o que deve ser
empregado no item “combinar com outro índice”, a partir de
03/05/2022.
No tocante à TRD, esclarece-se que Acórdão ADC 58 (publicado
em 07/04/2021) estabeleceu o seguinte texto:
“...em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o
ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como
indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro
de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E
mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como
indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000. Ainda
quanto à fase extrajudicial, salienta-se que, além da indexação,
devem ser aplicados os juros legais definidos no art. 39, caput,
da Lei 8.177, de 1991, ou seja, a TRD acumulada no período
compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu
efetivo pagamento”. (grifo nosso)
Em 09/12/2021 foi publicado Acórdão para sanar o erro material
constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de
modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a
partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC".
Neste cenário, determina-se a correção dos índices, aplicando-se o
acima exposto.
DISPOSITIVO
Pelo exposto, DEFEREM-SE, EM PARTE, os pedidos realizados
pelo impugnante/reclamado, tudo nos termos da fundamentação
supra, devendo a Contadoria do Juízo colacionar nova planilha de
cálculos com as correções necessárias, nestes autos e nos
principais, os quais homologo para os fins necessários, devendo a
devedora efetuar o pagamento, no prazo de 48h, sob pena de
execução.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000357-96.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
JEANNE COUTINHO DOS SANTOS
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEANNE COUTINHO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47479e4
proferida nos autos.
SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
Trata-se de Impugnação aos Cálculos opostos pela executada,
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA, apontando equívocos
nos cálculos apresentados pelo exequente (id:b566b15), os quais
serão discriminados e tratados na fundamentação desta peça.
A exequente, devidamente intimada acerca da impugnação aos
cálculos, apresentou contrarrazões, conforme id:634c4ea,
requerendo o indeferimento dos pedidos daquela peça.
Conclusos os autos, à decisão.
FUNDAMENTAÇÃO
Da base de cálculos
Os cálculos apresentados pela exequente, neste ponto, encontram-
se em parcial equívoco. Os valores atribuídos à base de adicional
noturno não lhes são devidos, posto que, ao que parece, não houve
trabalho noturno no período de cálculo. Quanto ao salário base,
com razão o reclamante. Vê-se na sentença normativa (autos nº
0000069-54.2017.5.13.0000;
id:e602b22,
página
16)
o
estabelecimento do importe de R$1.038,55 para o nível técnico de
enfermagem. Quanto ao adicional de insalubridade pago, nada a
ser modificado, posto que é pago com base no salário-mínimo
nacional.
Em face do exposto, determina-se a elaboração de nova planilha
com as correções devidas acima apontadas.
Dos honorários advocatícios
Com razão. A Ação de Cumprimento Coletivo estabeleceu a fração
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
587
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
de 10% das verbas para pagamento dos honorários advocatícios
devidos, não havendo margem para majoração além do
determinado nos autos de nº. 0000345-06.2022.5.13.0002, não
abrangendo os cálculos desta verba os valores devidos a título de
contribuições previdenciárias, haja vista que não faz parte dos
ganhos do reclamante, mas valores devidos a União. Defere-se a
pretensão.
Da alíquota SAT
Afirma o embargante que a alíquota SAT empregada aos cálculos
previdenciárias encontram-se em desacordo com a legislação
vigente. Com razão.
Considerando a verificação dos riscos da atividade desenvolvida
pelo reclamante, bem como pelo CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS
ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS relacionado à
empresa e riscos da atividade desenvolvida pelo reclamante (8610-
1/01 – Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro
e unidades para atendimento a urgências), tem-se como correta a
alíquota de 2%, a empregada nos cálculos impugnados, conforme
previsão no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91.
Desta feita, defere-se o pedido, neste ponto.
Do índice de correção monetária
Razão, em parte, à reclamada.
A dissonância apresentada pelas partes atem-se a utilização da
SELIC como correção monetária a TRD na composição da taxa de
juros no período anterior à judicialização da Reclamação
Trabalhista.
Quanto a aplicação da SELIC na correção monetária, com razão o
polo passivo. Esta deve ser aplicada na parte de juros, a partir do
ajuizamento da Ação Coletiva de Execução (03/05/2022).
Destacando-se que o índice “Sem Correção” é o que deve ser
empregado no item “combinar com outro índice”, a partir de
03/05/2022.
No tocante à TRD, esclarece-se que Acórdão ADC 58 (publicado
em 07/04/2021) estabeleceu o seguinte texto:
“...em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o
ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como
indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro
de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E
mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como
indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000. Ainda
quanto à fase extrajudicial, salienta-se que, além da indexação,
devem ser aplicados os juros legais definidos no art. 39, caput,
da Lei 8.177, de 1991, ou seja, a TRD acumulada no período
compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu
efetivo pagamento”. (grifo nosso)
Em 09/12/2021 foi publicado Acórdão para sanar o erro material
constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de
modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a
partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC".
Neste cenário, determina-se a correção dos índices, aplicando-se o
acima exposto.
DISPOSITIVO
Pelo exposto, DEFEREM-SE, EM PARTE, os pedidos realizados
pelo impugnante/reclamado, tudo nos termos da fundamentação
supra, devendo a Contadoria do Juízo colacionar nova planilha de
cálculos com as correções necessárias, nestes autos e nos
principais, os quais homologo para os fins necessários, devendo a
devedora efetuar o pagamento, no prazo de 48h, sob pena de
execução.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000762-98.2019.5.13.0022
EXEQUENTE
JOSE FRED DA NOBREGA SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRED DA NOBREGA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bcd93ad
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargos declaratórios oposto pelo exequente, JOSÉ FRED DA
NÓBREGA SOUZA em fade da EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS, alojado no id:0bbf1ea, onde o
exequente aponta OMISSÃO quanto ao pedido de concessão da
JUSTIÇA GRATUITA.
Instado, o embargado manteve-se silente.
ADMISSIBILIDADE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
588
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Incidente movido a tempo e a modo.
FUNDAMENTAÇÃO
Os embargos declaratórios constituem espécie recursal prevista no
artigo 1.022 do Código de Processo Civil e no artigo 897-A e
parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo
cabíveis para impugnar sentença ou acórdão quando verificada a
ocorrência, nesses atos processuais, de omissão de ponto, questão
ou matéria sobre os quais o juiz ou tribunal deveria ter emitido
pronunciamento; obscuridade que ocasione incompreensão do
julgado ou contradição.
Aponta o exequente omissão na decisão que apreciou a
impugnação aos cálculos e homologou o laudo pericial contábil,
exarada no id:b7b3bd9, ao não analisar o pleito de justiça gratuita
requerido na peça inicial do presente cumprimento de sentença.
Analisa-se.
Com razão o exequente.
O art. 790, § 4º, da CLT estabelece que “o benefício da justiça
gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de
recursos para o pagamento das custas do processo”.
O autor declara não possuir condições de arcar com as custas e
despesas do processo sem comprometimento de sua subsistência e
de sua família, conforme declaração de hipossuficiência econômica
juntada aos autos (Id:d0786a5).
Assim, acolhe-se o pedido, e se concede ao autor nominado acima
os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 4º, da
CLT.
DISPOSITIVO
Isso posto, presente o vício que justifica a oposição dos embargos
ora analisados, ACOLHO o pedido e concedo ao exequente direito
a justiça gratuita, pelos termos e fundamentos acima prescrito.
Intimem-se as partes.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000428-98.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6d72aa
proferido nos autos.
DESPACHO
Contestação do Banco, id:36186b1.
Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos, bem como
enviar a planilha, no prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000275-65.2023.5.13.0030
AUTOR
PEDRO JERONIMO SIMOES DE
OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RÉU
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO JERONIMO SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f752c0d
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
589
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000275-65.2023.5.13.0030
AUTOR
PEDRO JERONIMO SIMOES DE
OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RÉU
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f752c0d
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000418-59.2020.5.13.0030
AUTOR
ALEXANDRO FIRMINO DA SILVA
ADVOGADO
MARINA ALVES DO
NASCIMENTO(OAB: 23417/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
RÉU
EMERSON ALENCAR PACHECO
RÉU
WILMAR HENRIQUE CARREIRO
RÉU
DARIO AMANCIO CARREIRO
JUNIOR
RÉU
ANTONIO CARLOS CARVALHO
RAMOS
RÉU
ATACADAO DO CONDOMINIO
EIRELI
RÉU
ANTONIO CARLOS CARVALHO
RAMOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRO FIRMINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d7e1ea
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição da parte reclamante id:2a7e922, requerendo a instauração
do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica,
para incluir as empresas LABORE SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRAVOS LTDA - 20.199.751/0001-96e COMPTE
ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA (17.896.864/0001-
36), na execução.
Considerando a inexistência de êxito do processo executório com
relação à parte reclamada, Antonio Carlos Carvalho Ramos, bem
como o relatório do SNIPER, id:4da405fd, demonstrando a relação
do sócio com as empresas, decide o Juízo instaurar incidente de
desconsideração inversa da personalidade jurídica, com o fito de
direcionar a execução em desfavor das empresas LABORE
SERVICOS DE APOIO ADMINISTRAVOS LTDA - 20.199.751/0001
-96e COMPTE ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA
(17.896.864/0001-36).
II - Retifique-se a autuação do processo, fazendo constar no PJe-JT
o nome das empresas no polo passivo da execução.
III - Cite(m)-se para manifestar(em)-se e requerer(em) as provas
cabíveis, no prazo de 15 dias (CPC, art. 135).
IV - CONCOMITANTEMENTE, considerando o tempo já decorrido e
o crédito de natureza alimentar, sem que houvesse qualquer
iniciativa do devedor quanto ao cumprimento espontâneo da
sentença, indicação de bens ou mesmo resolução da demanda pela
salutar via conciliatória, determina-se tutela de urgência, de
natureza cautelar (CPC, art. 301 do CPC), para que seja procedida
a imediata penhora on line nas empresas, por meio do SISBAJUD,
no limite da dívida exequenda.
V - Por fim, decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou
sem manifestação, conclusos os autos para decisão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000352-11.2022.5.13.0030
AUTOR
RAFAELA NOGUEIRA GUEDES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
590
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELA NOGUEIRA GUEDES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3be044
proferido nos autos.
DESPACHO
O presente processo foi devolvido pelo E. TRT, tendo transitado em
julgado a decisão proferida nos autos.
Cálculos no id:8451d87.
Há seguro garantia id:2c0752f.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de 15 dias, disponibilizar
nos autos o valor da dívida (id:8451d87), sob pena de imediata
execução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000352-11.2022.5.13.0030
AUTOR
RAFAELA NOGUEIRA GUEDES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3be044
proferido nos autos.
DESPACHO
O presente processo foi devolvido pelo E. TRT, tendo transitado em
julgado a decisão proferida nos autos.
Cálculos no id:8451d87.
Há seguro garantia id:2c0752f.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de 15 dias, disponibilizar
nos autos o valor da dívida (id:8451d87), sob pena de imediata
execução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000155-56.2022.5.13.0030
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO DA
SILVA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
RÉU
COMETA & FLL CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
RICARDO JORGE MEDEIROS
TENORIO(OAB: 36215/PE)
PERITO
JOSEMAR DOS SANTOS SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e7affb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de
declaração opostos por FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO DA
SILVA, segundo os fundamentos.
Intimem-se.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000155-56.2022.5.13.0030
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO DA
SILVA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
RÉU
COMETA & FLL CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
RICARDO JORGE MEDEIROS
TENORIO(OAB: 36215/PE)
PERITO
JOSEMAR DOS SANTOS SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- COMETA & FLL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
591
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e7affb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de
declaração opostos por FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO DA
SILVA, segundo os fundamentos.
Intimem-se.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000401-18.2023.5.13.0030
AUTOR
CASSIO DO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2a43cb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Diante do exposto, decide Juízo da 11ª Vara do Trabalho:
- acolher a prescrição para declara extinto, com resolução de
mérito, os títulos anteriores, em 5 anos, à data de ajuizamento desta
ação (28/04/2023);
- no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados por CASSIO DO NASCIMENTO SANTOS em face de
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL e TAM LINHAS AEREAS S/A. para
condená-las (sendo a segunda de forma subsidiária) a pagar aviso
prévio indenizado, saldo de salário, férias vencidas de 2018/2019,
2020/2021 e 2021/2022 e proporcionais de 2022/2023 mais 1/3,
salários trezenos proporcionais, diferenças das parcelas do FGTS
(fevereiro/2021 a maio/2022) e multa do art. 467 da CLT e diferença
salarial, deduzidos os valores de R$ 1.209,44 e R$ 828,20.
Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a
atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do
vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,
pelo IPCA-E (ou seja, juros de 1% ao mês mais a aplicação de tal
índice). A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da
obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,
fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.
Por força do que dispõe o art. 832, §3°, da CLT, declaro, para fins
de cálculos de contribuições previdenciárias, a natureza salarial do
saldo de salário, da diferença salarial e do salário trezeno.
Concedido o benefício da justiça gratuita.
Fica autorizada a retenção da cota do reclamante em relação às
contribuições previdenciárias. Não há, em relação à parte ré,
necessidade de recolhimento (Lei nº 12.546/2011).
Fixo, com base no artigo 791-A da CLT, os honorários
sucumbenciais em prol do advogado da parte reclamante no
percentual de 5% sobre o valor da condenação.
Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da
condenação, indicado na planilha em anexo.
Intimem-se.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000401-18.2023.5.13.0030
AUTOR
CASSIO DO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CASSIO DO NASCIMENTO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2a43cb
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
592
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Diante do exposto, decide Juízo da 11ª Vara do Trabalho:
- acolher a prescrição para declara extinto, com resolução de
mérito, os títulos anteriores, em 5 anos, à data de ajuizamento desta
ação (28/04/2023);
- no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados por CASSIO DO NASCIMENTO SANTOS em face de
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL e TAM LINHAS AEREAS S/A. para
condená-las (sendo a segunda de forma subsidiária) a pagar aviso
prévio indenizado, saldo de salário, férias vencidas de 2018/2019,
2020/2021 e 2021/2022 e proporcionais de 2022/2023 mais 1/3,
salários trezenos proporcionais, diferenças das parcelas do FGTS
(fevereiro/2021 a maio/2022) e multa do art. 467 da CLT e diferença
salarial, deduzidos os valores de R$ 1.209,44 e R$ 828,20.
Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a
atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do
vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,
pelo IPCA-E (ou seja, juros de 1% ao mês mais a aplicação de tal
índice). A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da
obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,
fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.
Por força do que dispõe o art. 832, §3°, da CLT, declaro, para fins
de cálculos de contribuições previdenciárias, a natureza salarial do
saldo de salário, da diferença salarial e do salário trezeno.
Concedido o benefício da justiça gratuita.
Fica autorizada a retenção da cota do reclamante em relação às
contribuições previdenciárias. Não há, em relação à parte ré,
necessidade de recolhimento (Lei nº 12.546/2011).
Fixo, com base no artigo 791-A da CLT, os honorários
sucumbenciais em prol do advogado da parte reclamante no
percentual de 5% sobre o valor da condenação.
Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da
condenação, indicado na planilha em anexo.
Intimem-se.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000245-64.2022.5.13.0030
AUTOR
L.D.A.V.Z.
ADVOGADO
LARISSA DI ALMEIDA VIEIRA
ZECHIN(OAB: 35803/GO)
RÉU
B.S.
ADVOGADO
NAYARA SANTOS FERREIRA
ALVES(OAB: 168116/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- L.D.A.V.Z.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID c2216f9.
Processo Nº ATOrd-0000245-64.2022.5.13.0030
AUTOR
L.D.A.V.Z.
ADVOGADO
LARISSA DI ALMEIDA VIEIRA
ZECHIN(OAB: 35803/GO)
RÉU
B.S.
ADVOGADO
NAYARA SANTOS FERREIRA
ALVES(OAB: 168116/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- B.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID c2216f9.
Processo Nº ATOrd-0000264-36.2023.5.13.0030
AUTOR
DAVID DE ANDRADE BORGES
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ad8888
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000370-95.2023.5.13.0030
AUTOR
KALLYNE MARIA QUEIROZ SILVA
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
RÉU
JOSE TARCISIO GOES DE
ANDRADE
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KALLYNE MARIA QUEIROZ SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
593
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
O valor referente ao alvará de id:4e34551 foi devolvido pela CEF,
tendo sido informado que o valor do alvará judicial supera o limite
permitido pela tipo da conta bancária informada. Diante disso, fica
a parte reclamante ciente de que tem o prazo de 5 dias para
informar outra conta bancária, para fins de depósito do saldo
da conta judicial (R$2.404.47).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LUCIANO ESMERALDO GUIMARAES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000506-92.2023.5.13.0030
AUTOR
LEONARDO FERREIRA DE FONTES
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
JBL RESTAURANTE E
CONVENIENCIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO FERREIRA DE FONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d71e7cf
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da
RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do ,
“
cabe às partes, no ato do ajuizamento da ação e na apresentação
da defesa, fornecer, corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e
linha telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo
“WhatsApp”;
Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as
audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,
excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou
híbrido, mediante justificativa nos autos”;
Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro
de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho
presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na
modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser
apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e
viabilidade;
Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no
Procedimento de Controle Administrativo 0002260-
11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as
audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a
modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;
Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de
dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a
prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não
havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer
presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;
Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que
permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que
residam em comarca distinta a que pertence a Vara;
Considerando que a própria entidade de representação e
regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,
protocolou, na data de 31/01/2023, petição no PCA supracitado
externando o interesse da classe pelo retorno das audiências
presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:
“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento
social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade
retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato
presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,
principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz
fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da
causa e deve ser retomado imediatamente.”
Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação
excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou
híbrido;
Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão
do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser
realizada no dia 13/06/2023, às 09h20, de forma PRESENCIAL, na
sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para
a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte
reclamada).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000505-10.2023.5.13.0030
CONSIGNANTE
KAIROS SEGURANCA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
594
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
CONSIGNATÁRIO
MARIA SHIRLEY DE BARROS
PINHEIRO
CONSIGNATÁRIO
WESLEY DIAS LIMA DA SILVA
CONSIGNATÁRIO
LAIZA RAQUEL SILVA LIMA
CONSIGNATÁRIO
L.G.L.D.S.
Intimado(s)/Citado(s):
- KAIROS SEGURANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b3de57
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de consignação em pagamento sem o devido depósito
judicial.
Verificado por este Juízo a ausência de pressuposto de constituição
e de desenvolvimento válido e regular do feito, consubstanciada na
inexistência de comprovação dos depósitos judiciais dos valores
incontroversos, intime-se a parte consignante para que, no prazo de
5 dias junte aos autos o regular depósito judicial, sob pena de
extinção da presente demanda sem resolução do mérito.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000502-55.2023.5.13.0030
AUTOR
HERMOGENES CAROLINO DE
ANDRADE
ADVOGADO
KLERYSTHON DE ANDRADE
CAROLINO(OAB: 24350/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
Intimado(s)/Citado(s):
- HERMOGENES CAROLINO DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4721114
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da
RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do ,
“
cabe às partes, no ato do ajuizamento da ação e na apresentação
da defesa, fornecer, corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e
linha telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo
“WhatsApp”;
Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as
audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,
excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou
híbrido, mediante justificativa nos autos”;
Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro
de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho
presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na
modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser
apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e
viabilidade;
Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no
Procedimento de Controle Administrativo 0002260-
11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as
audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a
modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;
Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de
dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a
prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não
havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer
presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;
Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que
permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que
residam em comarca distinta a que pertence a Vara;
Considerando que a própria entidade de representação e
regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,
protocolou, na data de 31/01/2023, petição no PCA supracitado
externando o interesse da classe pelo retorno das audiências
presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:
“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento
social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade
retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato
presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,
principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz
fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da
causa e deve ser retomado imediatamente.”
Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação
excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou
híbrido;
Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão
do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser
realizada no dia 13/06/2023, às 09h, de forma PRESENCIAL, na
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
595
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para
a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte
reclamada).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000424-61.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ad2be5
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição da parte reclamada, id:a56903a.
Intime-se a parte autor para apresentar os cálculos e juntar a
planilha, no prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000318-02.2023.5.13.0030
AUTOR
MARIA LUIZA CARLOS BANDEIRA
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RÉU
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LUIZA CARLOS BANDEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a8d319
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamada, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000306-85.2023.5.13.0030
AUTOR
KLEBBER MAUX DIAS
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RÉU
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEBBER MAUX DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2412813
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamada, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
596
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000134-46.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
JANAYNA PEREIRA BARROS DE
SOUSA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAYNA PEREIRA BARROS DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdabb42
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição da parte autora, id:664169c.
Defere-se a prorrogação do prazo para informação de dados
bancários da parte autora, por mais 10 dias, salientando que a
inércia importará em transferência de crédito para QUALQUER
conta bancária encontrada no SISBAJUD.
Expeça-se alvará para o advogado da parte reclamante.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000769-61.2022.5.13.0030
AUTOR
MARGARETE DE OLIVEIRA
GUIMARAES
ADVOGADO
PAULO JOSE DE ASSIS
CUNHA(OAB: 15998/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
ADVOGADO
ALINE DE CASTRO TRINDADE(OAB:
52094/DF)
ADVOGADO
THIAGO LOPES CARDOSO
CAMPOS(OAB: 23824/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARGARETE DE OLIVEIRA GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5934ddd
proferido nos autos.
DESPACHO
Diga a parte reclamante, no prazo de 5 dias, sobre a manifestação
da reclamada contida na petição de id:3f7cfd4.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº IAFG-0000504-25.2023.5.13.0030
REQUERENTE
P.I.D.C.D.P.L.
ADVOGADO
PERICLES FILGUEIRAS DE
ATHAYDE FILHO(OAB: 12479/PB)
REQUERIDO
C.C.A.L.D.S.
Intimado(s)/Citado(s):
- P.I.D.C.D.P.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 2b8086c.
Processo Nº ATOrd-0000455-68.2023.5.13.0002
AUTOR
JOSENILDO EVANGELISTA
TEIXEIRA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
NATURALLE TRATAMENTO DE
RESIDUOS LTDA
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDO EVANGELISTA TEIXEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c209f6
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição pela parte reclamante (id:955c285), buscando o adiamento
da audiência inicial. Defere-se, em única oportunidade.
Fica adiada a audiência inicial para o dia 12/06/2023, às 09h. Ciente
a parte reclamante de que a ausência importará em arquivamento.
Intimem-se as partes reclamadas, pelos Correios.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000179-50.2023.5.13.0030
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
597
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
AUTOR
CAIO HENRIQUE TRINDADE
BARBOSA
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RÉU
SERGIPE CONSORCIO
PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIO HENRIQUE TRINDADE BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90017b2
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO
I - Há obrigação de fazer na sentença de id:a9ca59d, com
determinação de intimação para que a reclamada proceda, no prazo
de 10 dias, a retificação da CTPS do autos, sob pena de aplicação
de multa. Acontece que a parte ré foi intimada por edital, sendo
ineficaz a intimação da reclamada por meio de edital para
cumprimento da obrigação de fazer.
Tendo em visa que a CTPS da parte reclamante é no formato
DIGITAL e considerando que não há permissão no e-Social
para a Secretaria da Vara promover outras anotações que não
seja a de saída do empregado, DOU FORÇA DE OFÍCIO ao
presente despacho para que o Ministério da Economia, por meio da
Coordenação Geral de Cadastros, Identificação Profissional e
Estudos, promova, no prazo de 15 dias, as devidas anotações na
CTPS DIGITAL da parte reclamante, CAIO HENRIQUE TRINDADE
BARBOSA, brasileiro, casado, CPF 079.781.884-77 ,
relativamente ao contrato de trabalho mantido com SERGIPE
CONSORCIO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ,
CNPJ 41.384.225/0001-76, consignando como data de admissão
16/09/2022 e afastamento em 19/12/2022.
Encaminhe-se ao Ministério da Economia, por meio do endereço
eletrônico gab.srtpb@economia.gov.br .
Para as informações adicionais que se fizerem necessárias,
permanece esta Vara do Trabalho à disposição do Ministério da
Economia, por meio do endereço eletrônico vt11jpa@trt13.jus.br,
devendo, por este mesmo canal, ser enviada resposta ao presente
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO.
II - Concomitantemente, intime-se a parte reclamada, por meio de
edital, para, no prazo de 48 horas, pagar o débito, sob pena de
execução.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000283-81.2019.5.13.0030
AUTOR
RAFAELA RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
GIBAO COMERCIO E SERVICOS
ALIMENTICIOS EIRELI - ME
ADVOGADO
JOAO ALVES PINA FERREIRA
NETO(OAB: 18226/PB)
ADVOGADO
EDIGLEY DE BRITO BASTOS(OAB:
9556/PB)
RÉU
MARIA CLEOMAR AZEVEDO
HERCULANO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELA RODRIGUES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c16f3f7
proferido nos autos.
DESPACHO
Relatório CCS nos autos id:a036045.
Reconsidero o despacho de id:e5c023c, tão somente para
estabelecer prazo de 5 dias para a parte reclamante se manifestar,
querendo, sobre o relatório CCS.
No silêncio, remetam-se os autos ao sobrestamento.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000301-63.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
ELIZABETE BENTO SALVADOR DE
LIRA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETE BENTO SALVADOR DE LIRA
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
598
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a582d8
proferido nos autos.
DESPACHO
Embargos à execução opostos no id:ceed0d3.
Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal,
apresentar contrariedade ao incidente.
Ultrapassado o prazo legal, conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000325-91.2023.5.13.0030
REQUERENTE
WAGNER DA COSTA ALVES
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
REQUERIDO
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
REQUERIDO
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- WAGNER DA COSTA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28996d4
proferida nos autos.
HOMOLOGAÇÃO
Homologo os cálculos de id:4530bbe, por estarem de acordo com a
sentença, para que surtam seus jurídicos efeitos.
Por ora, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, enviar o
arquivo dos cálculos para o endereço eletrônico
vt11jpa@trt13.jus.br , para que seja inserido ao PJe-Calc.
Após, voltem-me conclusos, para início dos atos executórios.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000427-16.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74a84a5
proferido nos autos.
DESPACHO
Por ora, intime-se a parte autora, concedendo prazo de 5 dias, para
se manifestar sobre as alegações e documentos apresentados pelo
polo passivo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000427-16.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
599
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74a84a5
proferido nos autos.
DESPACHO
Por ora, intime-se a parte autora, concedendo prazo de 5 dias, para
se manifestar sobre as alegações e documentos apresentados pelo
polo passivo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000325-28.2022.5.13.0030
AUTOR
ALYSSON ALBERTO DE SOUSA
TEOTONIO
ADVOGADO
CLAUDEMIR GAIO(OAB: 14686/PB)
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdcc23d
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição da empresa executada, id:4f42563, requerendo
dilação do prazo que lhe foi concedido para pagamento da dívida
exequenda.
Com a vigência da Lei 13.467/2017, a legislação processual
trabalhista confere ao juiz a possibilidade de prorrogação de prazo
definido em lei, com a finalidade de garantir maior efetividade à
tutela de mérito (artigo 775, §§ 1º e 2º da CLT). Contudo, a dilação
de prazo para o pagamento do débito pela parte executada traduz
um atraso no cumprimento da decisão que não se coaduna com a
efetividade de tutela de mérito, inexistindo, portanto, um mínimo de
razoabilidade na pretensão da parte executada.
Assim sendo, não se enquadrando a pretensão da executada nas
hipóteses de prorrogação de prazo prevista no artigo 775, §§ 1º e 2º
da CLT, indefiro o pedido de dilação do prazo para pagamento da
dívida.
Prossiga com as diligências de praxe.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000325-28.2022.5.13.0030
AUTOR
ALYSSON ALBERTO DE SOUSA
TEOTONIO
ADVOGADO
CLAUDEMIR GAIO(OAB: 14686/PB)
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALYSSON ALBERTO DE SOUSA TEOTONIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdcc23d
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição da empresa executada, id:4f42563, requerendo
dilação do prazo que lhe foi concedido para pagamento da dívida
exequenda.
Com a vigência da Lei 13.467/2017, a legislação processual
trabalhista confere ao juiz a possibilidade de prorrogação de prazo
definido em lei, com a finalidade de garantir maior efetividade à
tutela de mérito (artigo 775, §§ 1º e 2º da CLT). Contudo, a dilação
de prazo para o pagamento do débito pela parte executada traduz
um atraso no cumprimento da decisão que não se coaduna com a
efetividade de tutela de mérito, inexistindo, portanto, um mínimo de
razoabilidade na pretensão da parte executada.
Assim sendo, não se enquadrando a pretensão da executada nas
hipóteses de prorrogação de prazo prevista no artigo 775, §§ 1º e 2º
da CLT, indefiro o pedido de dilação do prazo para pagamento da
dívida.
Prossiga com as diligências de praxe.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000305-03.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
GIZELDA INES DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
600
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 452ae84
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de embargos à execução opostos pela parte reclamada,
com garantia do juízo.
Em respeito ao devido processo legal e a fim de possibilitar o
contraditório, notifique-se a parte contrária para que fale sobre os
embargos, querendo, no prazo de cinco dias.
Após, voltem-me os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000305-03.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
GIZELDA INES DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIZELDA INES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 452ae84
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de embargos à execução opostos pela parte reclamada,
com garantia do juízo.
Em respeito ao devido processo legal e a fim de possibilitar o
contraditório, notifique-se a parte contrária para que fale sobre os
embargos, querendo, no prazo de cinco dias.
Após, voltem-me os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000393-41.2023.5.13.0030
AUTOR
JOAO CARLOS SILVA ALVES
ADVOGADO
JUCYANN ANDRE SILVA DE
ARAUJO(OAB: 19346/PB)
RÉU
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO
LUIS ALVES DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 23223/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO CARLOS SILVA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID daaed5f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Isso posto, julgo improcedente a ação movida por JOÃO CARLOS
SILVA ALVES em face de MATEUS SUPERMERCADOS S.A,
conforme fundamentos.
Custas, pelo autor, dispensadas.
Intimem-se as partes.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000393-41.2023.5.13.0030
AUTOR
JOAO CARLOS SILVA ALVES
ADVOGADO
JUCYANN ANDRE SILVA DE
ARAUJO(OAB: 19346/PB)
RÉU
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO
LUIS ALVES DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 23223/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
601
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID daaed5f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Isso posto, julgo improcedente a ação movida por JOÃO CARLOS
SILVA ALVES em face de MATEUS SUPERMERCADOS S.A,
conforme fundamentos.
Custas, pelo autor, dispensadas.
Intimem-se as partes.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000415-02.2023.5.13.0030
AUTOR
BARBARA VITORIA MARTINS
BATISTA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BARBARA VITORIA MARTINS BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bb54f3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Diante do exposto, decide Juízo da 11ª Vara do Trabalho:
- acolher a prescrição para declara extinto, com resolução de
mérito, os títulos anteriores, em 5 anos, à data de ajuizamento desta
ação (03/05/2023);
- no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados por BARBARA VITORIA MARTINS BATISTA em face
de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL e TAM LINHAS AEREAS S/A. para
condená-las (sendo a segunda de forma subsidiária) a pagar saldo
de salário, aviso prévio indenizado férias vencidas de 2021/2022 e
proporcionais mais 1/3, salários trezenos proporcionais, horas
extras (R$160,93), DSR (R$48,98), diferenças das parcelas do
FGTS (junho/2020 a maio/2022), multa de 40% sobre o FGTS,
multa do art. 467 da CLT e diferença salarial, deduzido o valor de
R$ 3.811,45.
Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a
atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do
vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,
pelo IPCA-E (ou seja, juros de 1% ao mês mais a aplicação de tal
índice). A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da
obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,
fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.
Por força do que dispõe o art. 832, §3°, da CLT, declaro, para fins
de cálculos de contribuições previdenciárias, a natureza salarial do
saldo de salário, da diferença salarial e do salário trezeno.
Concedido o benefício da justiça gratuita.
Fica autorizada a retenção da cota do reclamante em relação às
contribuições previdenciárias. Não há, em relação à parte ré,
necessidade de recolhimento (Lei nº 12.546/2011).
Fixo, com base no artigo 791-A da CLT, os honorários
sucumbenciais em prol do advogado da parte reclamante no
percentual de 5% sobre o valor da condenação.
Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da
condenação, indicado na planilha em anexo.
Intimem-se.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000415-02.2023.5.13.0030
AUTOR
BARBARA VITORIA MARTINS
BATISTA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bb54f3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
602
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
CONCLUSÃO
Diante do exposto, decide Juízo da 11ª Vara do Trabalho:
- acolher a prescrição para declara extinto, com resolução de
mérito, os títulos anteriores, em 5 anos, à data de ajuizamento desta
ação (03/05/2023);
- no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados por BARBARA VITORIA MARTINS BATISTA em face
de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL e TAM LINHAS AEREAS S/A. para
condená-las (sendo a segunda de forma subsidiária) a pagar saldo
de salário, aviso prévio indenizado férias vencidas de 2021/2022 e
proporcionais mais 1/3, salários trezenos proporcionais, horas
extras (R$160,93), DSR (R$48,98), diferenças das parcelas do
FGTS (junho/2020 a maio/2022), multa de 40% sobre o FGTS,
multa do art. 467 da CLT e diferença salarial, deduzido o valor de
R$ 3.811,45.
Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a
atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do
vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,
pelo IPCA-E (ou seja, juros de 1% ao mês mais a aplicação de tal
índice). A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da
obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,
fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.
Por força do que dispõe o art. 832, §3°, da CLT, declaro, para fins
de cálculos de contribuições previdenciárias, a natureza salarial do
saldo de salário, da diferença salarial e do salário trezeno.
Concedido o benefício da justiça gratuita.
Fica autorizada a retenção da cota do reclamante em relação às
contribuições previdenciárias. Não há, em relação à parte ré,
necessidade de recolhimento (Lei nº 12.546/2011).
Fixo, com base no artigo 791-A da CLT, os honorários
sucumbenciais em prol do advogado da parte reclamante no
percentual de 5% sobre o valor da condenação.
Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da
condenação, indicado na planilha em anexo.
Intimem-se.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000392-87.2022.5.13.0031
AUTOR
KALINE PEREIRA GOMES DE SALES
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
ADVOGADO
ELFA DELIZIER VASCONCELOS
GOUVEIA(OAB: 25786/PB)
RÉU
ASSOCIACAO DE APOIO AOS
PORTADODRES DE CANCER
ESPERANCA E VIDA
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KALINE PEREIRA GOMES DE SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO - 0000392-87.2022.5.13.0031
Fica o Reclamante devidamente notificado acerca da expedição de
alvará judicial eletrônico em seu favor, bem assim em favor de seu
patrono, mediante transferência de valores para as respectivas
contas bancárias.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000521-58.2023.5.13.0031
AUTOR
JOSE HENRIQUE DE LIMA
ADVOGADO
RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA
MOURA(OAB: 21549/PB)
ADVOGADO
JOAO PAULO DE JUSTINO E
FIGUEIREDO(OAB: 9334/PB)
RÉU
DAM EMPREENDIMENTOS E
HOLDING LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE HENRIQUE DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL,
na modalidade telepresencial, que se realizará no dia 26/06/2023
às 08:45 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª Vara do
Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico:
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/86854246077&sa=D&source=calendar&ust=16743171
20068341&usg=AOvVaw28O_LCAv9Ihc5-3duHzKEG
A audiência ora aprazada é para tentativa de conciliação e recepção
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
603
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
formal da defesa, considerando o teor do Ato TRT SGP n.º 92/2020.
Para tanto, Vossas Senhorias, como advogados habilitados nos
autos em epígrafe, deverão comunicar e encaminhar o link acima
ao(s) seu(s) constituinte(s), informando que este(s) deve(m)
participar dessa audiência telepresencial, sob pena de
arquivamento do presente feito.
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou
tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento
dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
O acesso à sala deverá ocorrer com alguma antecedência (pelo
menos 15 minutos antes da hora designada para a audiência),
devendo ser mantido o microfone desativado para uma melhor
otimização dos trabalhos, só ativando em caso de necessidade ou
quando requerido.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
A responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e
utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de
videoconferência é exclusiva das partes e dos respectivos
advogados (art. 8º, § 3º, do Provimento TRT SCR 001/2020).
Em caso de necessidade, deve ser utilizado o telefone de contato
da Vara, através de whatsapp (83.99983-0404).
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001064-32.2021.5.13.0031
AUTOR
RITA DE CASSIA ALVES DE MOURA
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
ADVOGADO
ANYELLE CIRNE ARAGAO(OAB:
23787/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- RITA DE CASSIA ALVES DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o exequente devidamente notificado acerca da habilitação do
crédito, consoante documento Id. aa59cf9.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000119-74.2023.5.13.0031
AUTOR
FRANCISCO PIRES RODRIGUES
ADVOGADO
VERONICA MODANNE OLIVEIRA
DOS SANTOS(OAB: 14530/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
RÉU
INSTITUTO HIDRUS DE
ASSISTENCIA SOCIAL
ADVOGADO
JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO
NETO(OAB: 16798/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO PIRES RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84a4d68
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III CONCLUSÃO.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: rejeitar as preliminares de suspensão do processo,
ilegitimidade ativa e a prejudicial de prescrição; e, no mérito, julgar
parcialmente procedentes os pedidos formulados por
FRANCISCO PIRES RODRIGUES em face de INSTITUTO
HIDRUS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA, para condenar os
reclamados, solidariamente, a pagarem ao reclamante
a diferença
da quantia devida a título de aux;ílio-desemprego, no valor de
R$
38.669,34 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta nove reais e trinta
e quatro centavos), devidamente atualizados.
Deferido os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.
É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do
crédito líquido apurado em seu favor.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
604
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Autorizada a compensação dos valores pagos a idêntico título e
devidamente comprovados nos autos.
Custas processuais pelos reclamados, calculadas à base de 2%
sobre o valor da condenação, conforme planilha, dispensadas em
face da primeira reclamada por sua equiparação à Fazenda Pública.
Juros e correção monetária com adoção dos índices legais
aplicáveis, observando a EC 113.
Não há incidência de contribuições previdenciárias ou imposto de
renda, em razão da natureza indenizatória da verba.
Notifiquem-se as partes.
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000119-74.2023.5.13.0031
AUTOR
FRANCISCO PIRES RODRIGUES
ADVOGADO
VERONICA MODANNE OLIVEIRA
DOS SANTOS(OAB: 14530/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
RÉU
INSTITUTO HIDRUS DE
ASSISTENCIA SOCIAL
ADVOGADO
JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO
NETO(OAB: 16798/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84a4d68
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III CONCLUSÃO.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: rejeitar as preliminares de suspensão do processo,
ilegitimidade ativa e a prejudicial de prescrição; e, no mérito, julgar
parcialmente procedentes os pedidos formulados por
FRANCISCO PIRES RODRIGUES em face de INSTITUTO
HIDRUS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA, para condenar os
reclamados, solidariamente, a pagarem ao reclamante
a diferença
da quantia devida a título de aux;ílio-desemprego, no valor de
R$
38.669,34 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta nove reais e trinta
e quatro centavos), devidamente atualizados.
Deferido os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.
É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do
crédito líquido apurado em seu favor.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Autorizada a compensação dos valores pagos a idêntico título e
devidamente comprovados nos autos.
Custas processuais pelos reclamados, calculadas à base de 2%
sobre o valor da condenação, conforme planilha, dispensadas em
face da primeira reclamada por sua equiparação à Fazenda Pública.
Juros e correção monetária com adoção dos índices legais
aplicáveis, observando a EC 113.
Não há incidência de contribuições previdenciárias ou imposto de
renda, em razão da natureza indenizatória da verba.
Notifiquem-se as partes.
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000726-24.2022.5.13.0031
AUTOR
PATRICIA MACIEL DA SILVA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DA SILVA
ROLIM(OAB: 27856/PB)
RÉU
HR COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
TATIANNE DE LACERDA
BARROS(OAB: 543/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- HR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 966ef4a
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que o alvará expedido para levantamento do saldo
remanescente em conta judicial, em favor da reclamada, foi
devolvido pela CEF sem cumprimento, notifique-se a empresa
reclamada para ratificação dos dados informado da conta bancária,
no prazo de até cinco dias.
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
605
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Com a ratificação ou correção da conta da reclamada, expeça-se
novo alvará judicial de transferência.
Sem pendências, arquive-se definitivamente o processo.
Notifique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº PAP-0000514-66.2023.5.13.0031
REQUERENTE
ISIS ELISABETE ALBUQUERQUE
ALMEIDA PEDROSA
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
REQUERIDO
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
REQUERIDO
ANIMA HOLDING S.A.
REQUERIDO
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ISIS ELISABETE ALBUQUERQUE ALMEIDA PEDROSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cca0a2
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de ação de produção antecipada de provas promovida por
ISIS ELISABETE ALBUQUERQUE ALMEIDA PEDROSA em face
de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E
CULTURA LTDA, REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES
LAUREATE LTDA., ANIMA HOLDING S.A., a fim de que os réus
exibam os documentos indicados na petição inicial.
Com efeito, considerando que a audiência de tentativa de acordo
em processo desta natureza não é obrigatória, podendo as partes
acordarem diretamente e peticionarem a homologação; e
considerando o interesse das requeridas na produção da prova e/ou
no fato a ser provado; deixo de marcar audiência no presente feito e
determino a citação das requeridas para, no prazo de 15 (quinze)
dias, contestarem a presente ação, anexando os documentos que
considerem pertinentes à espécie em exame e/ou apresentando os
documentos requeridos na inicial.
Após a apresentação da defesa pela promovida, dê-se vistas à
parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias para eventual
impugnação.
Ultrapassados os prazos supra, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000207-15.2023.5.13.0031
AUTOR
JENNIFFER PEREIRA SILVA DOS
SANTOS
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JENNIFFER PEREIRA SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17aff7c
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada
CONTAX S/A.
Existindo a possibilidade de modificação do julgado e atendendo ao
princípio do contraditório, notifique-se a parte adversa para,
querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000207-15.2023.5.13.0031
AUTOR
JENNIFFER PEREIRA SILVA DOS
SANTOS
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
606
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17aff7c
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada
CONTAX S/A.
Existindo a possibilidade de modificação do julgado e atendendo ao
princípio do contraditório, notifique-se a parte adversa para,
querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000512-96.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
EXECUTADO
HOSPITAL UNIVERSITARIO NOVA
ESPERANCA - HUNE LTDA - ME
EXECUTADO
INSTITUTO DO CORACAO DO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d853a8
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos do
processo nº 0000133-76.2022.5.13.0004, que julgou procedente os
pedidos de horas extras e reflexos em favor dos empregados das
reclamadas.
Com a inicial, o autor juntou planilha de cálculos.
Citem-se as reclamadas para, querendo e no prazo de 08 (oito)
dias, apresentarem defesa, assim como para oferecerem
impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores
objeto de discordância, em conformidade com o preconizado no §2º
do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho, sob pena de
preclusão.
Em seguida, notifique-se o autor para formular eventual impugnação
em idêntico prazo de 08 (oito) dias.
Após, independentemente da manifestação das partes, faça-se
conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000833-68.2022.5.13.0031
AUTOR
GABRIELLY CAROLINE MARINHO
DE OLIVEIRA MACIEL
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 238f5cf
proferido nos autos.
Em face da petição retro, manejada pelo autor e informando o
inadimplemento da obrigação (pagamento de parcela do acordo),
notifique-se a reclamada para, no prazo de cinco dias, apresentar
manifestação e, se for o caso, comprovar o cumprimento da
obrigação acordada, sob pena de remessa do feito à execução, com
a inclusão da multa pactuada, constrição de bens e valores e
inscrição do devedor nos sistemas BNDT e SERASAJUD.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000833-68.2022.5.13.0031
AUTOR
GABRIELLY CAROLINE MARINHO
DE OLIVEIRA MACIEL
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
607
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELLY CAROLINE MARINHO DE OLIVEIRA MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 238f5cf
proferido nos autos.
Em face da petição retro, manejada pelo autor e informando o
inadimplemento da obrigação (pagamento de parcela do acordo),
notifique-se a reclamada para, no prazo de cinco dias, apresentar
manifestação e, se for o caso, comprovar o cumprimento da
obrigação acordada, sob pena de remessa do feito à execução, com
a inclusão da multa pactuada, constrição de bens e valores e
inscrição do devedor nos sistemas BNDT e SERASAJUD.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000231-43.2023.5.13.0031
AUTOR
VIVIANE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVIANE ALMEIDA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55b2cb5
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada
CONTAX S/A.
Existindo a possibilidade de modificação do julgado e atendendo ao
princípio do contraditório, notifique-se a parte adversa para,
querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000231-43.2023.5.13.0031
AUTOR
VIVIANE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55b2cb5
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada
CONTAX S/A.
Existindo a possibilidade de modificação do julgado e atendendo ao
princípio do contraditório, notifique-se a parte adversa para,
querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000277-66.2022.5.13.0031
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
RAMON PONTES ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
608
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
CARLOS FILIPE COLICIGNO(OAB:
137652/RJ)
ADVOGADO
MARCELO MARQUES LOPES(OAB:
47474/RJ)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- RAMON PONTES ARAUJO
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3390d6a
proferido nos autos.
DESPACHO
A reclamada, devidamente notificada para quitar o débito ou garantir
a execução, no prazo de 48h, apresentou petição indicando à
penhora os seguintes bens: a) SWITCH TIPO II - ACESSO II no
valor de R$ 53.972,80; b) COMPLEMENTO DE VALOR
EQUIP.PROCESSAMENTO, no valor de R$ 3.871,44, os quais se
encontram no Centro de Processamento do Rio de Janeiro, na rua
Cosme Velho, 06, Cosme Velho, Rio de Janeiro – RJ.
O reclamante não aceitou os bens indicados, asseverando que não
foi observada a ordem de preferência da penhora.
A controvérsia implica, necessariamente, na análise conjunta do
princípio da menor onerosidade ao devedor, contida no artigo 805
do NCPC, em cotejo com a previsão contida no artigo 835 do
mesmo Diploma Legal, aplicável à Justiça do Trabalho, segundo a
qual, se o exequente não concordar, ter-se-á por ineficaz a
nomeação de bens “
se não obedecer à ordem legal
” (art. 848, I, do
CPC). Incumbe ao devedor, portanto, ao fazer nomeação de bens à
penhora, observar a ordem indicada no artigo 835 do NCPC, sob
pena de ter-se por ineficaz a nomeação.
A esse respeito, tem-se por relevante transcrever trecho da ementa
da decisão proferida pelo colendo TST nos seguintes termos:
“
(...) Do cotejo entre os arts. 805 e 835 do CPC e a orientação da
Súmula 417 do TST, pode-se concluir que o princípio da execução
menos gravosa deve ser interpretado de modo a garantir a
efetividade da tutela jurisdicional, sendo que, diante da ineficácia
dos bens apresentados à penhora, e da ausência de nomeação de
outros bens, não há que se falar em violação de direito líquido e
certo a ser tutelado contra o ato que manteve a constrição de
numerário antes realizada.”(RO-1005802-82.2020.5.02.000 –
Ministro Relator Amaury Rodrigues Pinto Junior – SDI-2).
Em não tendo o reclamante concordado com os bens indicados à
penhora pela reclamada, indefere-se.
Notifiquem-se as partes e aguarde-se o pagamento espontâneo
pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Decorrido o prazo sem a
garantia do Juízo, deve a Secretaria iniciar a execução, procedendo
a constrição de bens e valores com a utilização dos sistemas
SisbaJud e RenaJud, levando-se em consideração a ordem
preferencial de bens disposta no artigo 835 do NCPC.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000277-66.2022.5.13.0031
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
RAMON PONTES ARAUJO
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
CARLOS FILIPE COLICIGNO(OAB:
137652/RJ)
ADVOGADO
MARCELO MARQUES LOPES(OAB:
47474/RJ)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
609
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3390d6a
proferido nos autos.
DESPACHO
A reclamada, devidamente notificada para quitar o débito ou garantir
a execução, no prazo de 48h, apresentou petição indicando à
penhora os seguintes bens: a) SWITCH TIPO II - ACESSO II no
valor de R$ 53.972,80; b) COMPLEMENTO DE VALOR
EQUIP.PROCESSAMENTO, no valor de R$ 3.871,44, os quais se
encontram no Centro de Processamento do Rio de Janeiro, na rua
Cosme Velho, 06, Cosme Velho, Rio de Janeiro – RJ.
O reclamante não aceitou os bens indicados, asseverando que não
foi observada a ordem de preferência da penhora.
A controvérsia implica, necessariamente, na análise conjunta do
princípio da menor onerosidade ao devedor, contida no artigo 805
do NCPC, em cotejo com a previsão contida no artigo 835 do
mesmo Diploma Legal, aplicável à Justiça do Trabalho, segundo a
qual, se o exequente não concordar, ter-se-á por ineficaz a
nomeação de bens “
se não obedecer à ordem legal
” (art. 848, I, do
CPC). Incumbe ao devedor, portanto, ao fazer nomeação de bens à
penhora, observar a ordem indicada no artigo 835 do NCPC, sob
pena de ter-se por ineficaz a nomeação.
A esse respeito, tem-se por relevante transcrever trecho da ementa
da decisão proferida pelo colendo TST nos seguintes termos:
“
(...) Do cotejo entre os arts. 805 e 835 do CPC e a orientação da
Súmula 417 do TST, pode-se concluir que o princípio da execução
menos gravosa deve ser interpretado de modo a garantir a
efetividade da tutela jurisdicional, sendo que, diante da ineficácia
dos bens apresentados à penhora, e da ausência de nomeação de
outros bens, não há que se falar em violação de direito líquido e
certo a ser tutelado contra o ato que manteve a constrição de
numerário antes realizada.”(RO-1005802-82.2020.5.02.000 –
Ministro Relator Amaury Rodrigues Pinto Junior – SDI-2).
Em não tendo o reclamante concordado com os bens indicados à
penhora pela reclamada, indefere-se.
Notifiquem-se as partes e aguarde-se o pagamento espontâneo
pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Decorrido o prazo sem a
garantia do Juízo, deve a Secretaria iniciar a execução, procedendo
a constrição de bens e valores com a utilização dos sistemas
SisbaJud e RenaJud, levando-se em consideração a ordem
preferencial de bens disposta no artigo 835 do NCPC.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000761-81.2022.5.13.0031
AUTOR
MARLICE SOARES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
RAVEL INACIO COSTA E
SOUZA(OAB: 21486/PB)
RÉU
MARINALVA DE OLIVEIRA PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLICE SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b821a42
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a necessidade de informações acerca da alienação
fiduciária do veículo em que recaiu a restrição realizada por este
Juízo, oficie-se ao Detran - PB para que indique a instituição
financeira a que o bem encontra-se alienado. Em seguida, oficie-se
à instituição financeira para que informe o saldo devedor do veículo,
caso existente.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000098-98.2023.5.13.0031
AUTOR
JOSE RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
CLEITON GOMES DE LIMA(OAB:
18184/PB)
ADVOGADO
AMILTON DA SILVA COSTA
JUNIOR(OAB: 22518/PB)
RÉU
JOAO VITOR DE LIMA AMORIM
NOGUEIRA
ADVOGADO
MARIA JOSE MARQUES DE
SOUZA(OAB: 21479/PB)
RÉU
AMORIM NOGUEIRA
PLANEJAMENTOS E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
MARIA JOSE MARQUES DE
SOUZA(OAB: 21479/PB)
RÉU
ADRIANA DE LIMA AMORIM
ADVOGADO
MARIA JOSE MARQUES DE
SOUZA(OAB: 21479/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA DE LIMA AMORIM
- AMORIM NOGUEIRA PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES
LTDA
- JOAO VITOR DE LIMA AMORIM NOGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
610
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16ca1c9
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo reclamante.
Existindo a possibilidade de modificação do julgado e atendendo ao
princípio do contraditório, notifique-se a parte adversa para,
querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão ao juiz
prolator da decisão embargada, em conformidade com o
preconizado no §2º, do artigo 42, da Consolidação dos Provimentos
do e. TRT-13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000420-21.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1b8422
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de manifestação apresentada pelo banco reclamado para
que este Juízo “chame o feito à ordem” e realize o
desmembramento do presente processo para processamento de
maneira individual. Indica, ainda, que não houve a juntada de
planilha de cálculos com a inicial.
Com razão. A entidade sindical assiste 10 (dez) substituídos no
presente feito e não juntou à inicial sequer os documentos dos
substituídos.
Por lado, a decisão exequenda já delimitou que
“...o quantum
debeatur seja apurado em liquidação, de forma individualizada
para cada um dos substituídos…”.
Não obstante o artigo 113, do CPC, assim com o artigo 842 da CLT,
prevejam expressamente a possibilidade de acumulação de várias
reclamações em um único processo, deve-se observar que o
expressivo quantitativo de beneficiários, dadas as diferentes
situações em que se encontram determinados empregados, implica
em prejuízo à celeridade processual, já que os prazos são os
mesmos, embora seja necessária análise de situações individuais,
causando sobrecarga de trabalho à Unidade Judiciária, eis que
haverá valores distintos e situações de fato díspares para cada um
dos substituídos.
Logo, deve o autor proceder ao desmembramento da ação para
cada um dos substituídos, observando, quando da distribuição, a
prevenção deste Juízo, e trazendo aos autos documentos pessoais
para qualificação e cadastro dos substituídos (CPF, RG,
comprovante de residência).
É de ser mantido no polo ativo da presente demanda apenas o
primeiro substituído (Geraldo Martins Milhomem), devendo o autor,
porém, juntar ao presente feito os documentos de ordem pessoal
necessários, quando a Secretaria promoverá a alteração na
autuação do feito e a inclusão do substituído acima indicado.
Dê-se ciência ao autor e aguarde-se a propositura das demandas e
juntada aos autos dos documentos pessoais do substituído,
conforme determinado acima. Prazo de 15 (quinze) dias, quando
deverão os autos ser conclusos.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000420-21.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
611
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1b8422
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de manifestação apresentada pelo banco reclamado para
que este Juízo “chame o feito à ordem” e realize o
desmembramento do presente processo para processamento de
maneira individual. Indica, ainda, que não houve a juntada de
planilha de cálculos com a inicial.
Com razão. A entidade sindical assiste 10 (dez) substituídos no
presente feito e não juntou à inicial sequer os documentos dos
substituídos.
Por lado, a decisão exequenda já delimitou que
“...o quantum
debeatur seja apurado em liquidação, de forma individualizada
para cada um dos substituídos…”.
Não obstante o artigo 113, do CPC, assim com o artigo 842 da CLT,
prevejam expressamente a possibilidade de acumulação de várias
reclamações em um único processo, deve-se observar que o
expressivo quantitativo de beneficiários, dadas as diferentes
situações em que se encontram determinados empregados, implica
em prejuízo à celeridade processual, já que os prazos são os
mesmos, embora seja necessária análise de situações individuais,
causando sobrecarga de trabalho à Unidade Judiciária, eis que
haverá valores distintos e situações de fato díspares para cada um
dos substituídos.
Logo, deve o autor proceder ao desmembramento da ação para
cada um dos substituídos, observando, quando da distribuição, a
prevenção deste Juízo, e trazendo aos autos documentos pessoais
para qualificação e cadastro dos substituídos (CPF, RG,
comprovante de residência).
É de ser mantido no polo ativo da presente demanda apenas o
primeiro substituído (Geraldo Martins Milhomem), devendo o autor,
porém, juntar ao presente feito os documentos de ordem pessoal
necessários, quando a Secretaria promoverá a alteração na
autuação do feito e a inclusão do substituído acima indicado.
Dê-se ciência ao autor e aguarde-se a propositura das demandas e
juntada aos autos dos documentos pessoais do substituído,
conforme determinado acima. Prazo de 15 (quinze) dias, quando
deverão os autos ser conclusos.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000818-02.2022.5.13.0031
AUTOR
SOCRATES DE MORAIS SILVA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
LYEV JOSE DE ARAUJO GOMES
07437281490
ADVOGADO
ALBANI AZEVEDO(OAB: 17855/PB)
RÉU
THE MOBILE PROJETADOS
COMERCIO, FABRICACAO,
LOCACAO E INCORPORACAO
IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO
ALBANI AZEVEDO(OAB: 17855/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOCRATES DE MORAIS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f141f2
proferido nos autos.
DESPACHO
Em face da petição retro, manejada pelo autor e informando o
inadimplemento da obrigação (pagamento da última parcela do
acordo), notifique-se a reclamada para, no prazo de cinco dias,
apresentar manifestação e, se for o caso, comprovar o cumprimento
da obrigação acordada, sob pena de remessa do feito à execução,
com a inclusão da multa pactuada, constrição de bens e valores e
inclusão do devedor nos sistemas BNDT e SERASAJUD.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000818-02.2022.5.13.0031
AUTOR
SOCRATES DE MORAIS SILVA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
LYEV JOSE DE ARAUJO GOMES
07437281490
ADVOGADO
ALBANI AZEVEDO(OAB: 17855/PB)
RÉU
THE MOBILE PROJETADOS
COMERCIO, FABRICACAO,
LOCACAO E INCORPORACAO
IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO
ALBANI AZEVEDO(OAB: 17855/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LYEV JOSE DE ARAUJO GOMES 07437281490
- THE MOBILE PROJETADOS COMERCIO, FABRICACAO,
LOCACAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
612
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f141f2
proferido nos autos.
DESPACHO
Em face da petição retro, manejada pelo autor e informando o
inadimplemento da obrigação (pagamento da última parcela do
acordo), notifique-se a reclamada para, no prazo de cinco dias,
apresentar manifestação e, se for o caso, comprovar o cumprimento
da obrigação acordada, sob pena de remessa do feito à execução,
com a inclusão da multa pactuada, constrição de bens e valores e
inclusão do devedor nos sistemas BNDT e SERASAJUD.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000195-98.2023.5.13.0031
AUTOR
KAROLAYNY ROCHA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAROLAYNY ROCHA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4564eda
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada
CONTAX S/A.
Existindo a possibilidade de modificação do julgado e atendendo ao
princípio do contraditório, notifique-se a parte adversa para,
querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000195-98.2023.5.13.0031
AUTOR
KAROLAYNY ROCHA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4564eda
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada
CONTAX S/A.
Existindo a possibilidade de modificação do julgado e atendendo ao
princípio do contraditório, notifique-se a parte adversa para,
querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000747-97.2022.5.13.0031
EXEQUENTE
ADRIANA MARQUES VIEIRA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
ALEXANDRE DINOA DUARTE
GUERRA(OAB: 21037/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA MARQUES VIEIRA DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
613
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cd756b
proferida nos autos.
DECISÃO
Transcorrido o prazo de impugnação, com a concordância da autora
e sem manifestação do reclamado, homologo, por sentença, os
cálculos de liquidação para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos.
Intime-se a parte devedora para, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, efetuar o pagamento do valor da condenação.
Decorrido o prazo supra sem manifestação e sendo a execução
obrigatoriamente de iniciativa da partes (art. 878, CLT), intime-se a
reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que
entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000747-97.2022.5.13.0031
EXEQUENTE
ADRIANA MARQUES VIEIRA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
ALEXANDRE DINOA DUARTE
GUERRA(OAB: 21037/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO SAO JOSE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cd756b
proferida nos autos.
DECISÃO
Transcorrido o prazo de impugnação, com a concordância da autora
e sem manifestação do reclamado, homologo, por sentença, os
cálculos de liquidação para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos.
Intime-se a parte devedora para, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, efetuar o pagamento do valor da condenação.
Decorrido o prazo supra sem manifestação e sendo a execução
obrigatoriamente de iniciativa da partes (art. 878, CLT), intime-se a
reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que
entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000482-32.2021.5.13.0031
AUTOR
CRISLANNY BATISTA PEREIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
ADVOGADO
FELIPE MARIANO DE
MENDONCA(OAB: 29097/PB)
RÉU
RANNALI CAROLINO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISLANNY BATISTA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d81eb7
proferido nos autos.
Despacho
Em face da manifestação formulada pela parte exequente, expeça-
se ofício ao Conselho Regional dos Corretores de Imóveis nesta
Capital para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a qualificação da
executada RANNALI CAROLINO DA SILVA, CRECI Nº 10509, para
fins de instrução processual.
Notifique-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000569-51.2022.5.13.0031
AUTOR
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE
SALES
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
614
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec7d206
proferida nos autos.
Devidamente intimado para quitação do débito, o reclamado Banco
Santander (Brasil) S.A. deixou transcorrer o prazo sem
manifestação.
Pelo exposto, defiro a pretensão da parte autora, em sua petição Id
58130ef, para dar início aos atos executórios, com a constrição de
valores através do sistema Sisbajud.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000569-51.2022.5.13.0031
AUTOR
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE
SALES
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec7d206
proferida nos autos.
Devidamente intimado para quitação do débito, o reclamado Banco
Santander (Brasil) S.A. deixou transcorrer o prazo sem
manifestação.
Pelo exposto, defiro a pretensão da parte autora, em sua petição Id
58130ef, para dar início aos atos executórios, com a constrição de
valores através do sistema Sisbajud.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000751-71.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
GABRIELLA FIGUEIROA LELIS DE
MOURA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELLA FIGUEIROA LELIS DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faceb6a
proferido nos autos.
Considerando liberação dos valores ao advogado do reclamante, a
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
615
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
título de honorários de sucumbência, e em cumprimento ao RPV
expedido no presente feito, proceda-se ao registro de quitação do
RPV, com registro no GPREC, para baixa definitiva.
Cumprido o determinado supra e já havendo o regular
processamento do precatório para quitação das parcelas do
exequente, em conformidade com o preconizado na Recomendação
TRT13 SCR nº 16/2022, deve o presente feito ter a execução
suspensa com a informação de “decisão judicial”, e ser realizada
inclusão no GIGs da atividade “aguarda pagamento de precatório”
com prazo de 02 (dois) anos para controle.
Decorrido o prazo supra, sem quitação ou impulsionamento pelo
credor, faça-se conclusão.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000751-71.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
GABRIELLA FIGUEIROA LELIS DE
MOURA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faceb6a
proferido nos autos.
Considerando liberação dos valores ao advogado do reclamante, a
título de honorários de sucumbência, e em cumprimento ao RPV
expedido no presente feito, proceda-se ao registro de quitação do
RPV, com registro no GPREC, para baixa definitiva.
Cumprido o determinado supra e já havendo o regular
processamento do precatório para quitação das parcelas do
exequente, em conformidade com o preconizado na Recomendação
TRT13 SCR nº 16/2022, deve o presente feito ter a execução
suspensa com a informação de “decisão judicial”, e ser realizada
inclusão no GIGs da atividade “aguarda pagamento de precatório”
com prazo de 02 (dois) anos para controle.
Decorrido o prazo supra, sem quitação ou impulsionamento pelo
credor, faça-se conclusão.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000658-45.2020.5.13.0031
AUTOR
MARILIA SANTOS
ADVOGADO
ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:
26371/PB)
RÉU
ALISSON BELARMINO DE AMORIM
RÉU
ALISSON BELARMINO DE AMORIM
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILIA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bd6b27
proferido nos autos.
Resultando infrutíferas as tentativas de constrição de bens e valores
do executado, cumpra-se a determinação anterior para
sobrestamento do presente feito pelo prazo de até 02 (dois) anos,
período em que fluirá o prazo de prescrição intercorrente (artigo 40
da Lei n.º 6.830/80), devendo ser encaminhado para o fluxo de
sobrestamento/suspensão no PJe, com o lançamento da
movimentação processual “Suspensão/Sobrestamento" por
"Execução frustrada”.
Decorrido o prazo supra de suspensão, renove-se a notificação ao
credor para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito,
sob pena de declaração da prescrição intercorrente e extinção do
feito, nos termos do artigo 11-A, CLT, e artigo 924, V, do CPC.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
616
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000620-62.2022.5.13.0031
AUTOR
JOSUE LIMA DE BRITO JUNIOR
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
RÉU
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
RÉU
MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE
SERVICOS - EIRELI
ADVOGADO
JOSUE DE SOUZA MARTINS(OAB:
164530/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSUE LIMA DE BRITO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9782a7d
proferido nos autos.
Em face da petição retro, manejada pelo autor e informando o
inadimplemento da obrigação (pagamento de parcela do acordo),
notifique-se a reclamada para, no prazo de cinco dias, apresentar
manifestação e, se for o caso, comprovar o cumprimento da
obrigação acordada, sob pena de remessa do feito à execução, com
inclusão da multa pactuada, constrição de bens e valores e inclusão
do devedor nos sistemas BNDT e SERASAJUD.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000620-62.2022.5.13.0031
AUTOR
JOSUE LIMA DE BRITO JUNIOR
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
RÉU
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
RÉU
MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE
SERVICOS - EIRELI
ADVOGADO
JOSUE DE SOUZA MARTINS(OAB:
164530/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI
- SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9782a7d
proferido nos autos.
Em face da petição retro, manejada pelo autor e informando o
inadimplemento da obrigação (pagamento de parcela do acordo),
notifique-se a reclamada para, no prazo de cinco dias, apresentar
manifestação e, se for o caso, comprovar o cumprimento da
obrigação acordada, sob pena de remessa do feito à execução, com
inclusão da multa pactuada, constrição de bens e valores e inclusão
do devedor nos sistemas BNDT e SERASAJUD.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000177-82.2020.5.13.0031
AUTOR
ANDERSON FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
RENATO GOMES DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 15483/PB)
RÉU
JP SEGURANCA ELETRONICA E
SERVICOS EIRELI - ME
RÉU
CONSORCIO CONSTRUCAP
COPASA (DNIT BR-230/PB)
ADVOGADO
FERNANDO DE ALMEIDA PRADO
SAMPAIO(OAB: 235387/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd57aef
proferido nos autos.
DESPACHO.
Trata-se de petição juntada pelo patrono do reclamante, Id.
5e63ec1, requerendo a liberação dos honorários contratuais que
lhe são devidos.
Razão assiste ao requerente.
Observando-se a planilha de cálculos juntada aos autos, verifica-se
a existência de valor a ser liberado em seu favor. Determino a
expedição do alvará competente. Em seguida, efetue-se o
recolhimento das contribuições previdenciárias.
Notifique-se o reclamante para comprovar nos autos o recolhimento
do valor recebido a maior, conforme consta na planilha de cálculos.
Comprovado o recolhimento do valor acima determinado, deverá o
mesmo ser recolhido a título de contribuições previdenciárias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
617
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000177-82.2020.5.13.0031
AUTOR
ANDERSON FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
RENATO GOMES DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 15483/PB)
RÉU
JP SEGURANCA ELETRONICA E
SERVICOS EIRELI - ME
RÉU
CONSORCIO CONSTRUCAP
COPASA (DNIT BR-230/PB)
ADVOGADO
FERNANDO DE ALMEIDA PRADO
SAMPAIO(OAB: 235387/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO CONSTRUCAP COPASA (DNIT BR-230/PB)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd57aef
proferido nos autos.
DESPACHO.
Trata-se de petição juntada pelo patrono do reclamante, Id.
5e63ec1, requerendo a liberação dos honorários contratuais que
lhe são devidos.
Razão assiste ao requerente.
Observando-se a planilha de cálculos juntada aos autos, verifica-se
a existência de valor a ser liberado em seu favor. Determino a
expedição do alvará competente. Em seguida, efetue-se o
recolhimento das contribuições previdenciárias.
Notifique-se o reclamante para comprovar nos autos o recolhimento
do valor recebido a maior, conforme consta na planilha de cálculos.
Comprovado o recolhimento do valor acima determinado, deverá o
mesmo ser recolhido a título de contribuições previdenciárias.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000611-03.2022.5.13.0031
AUTOR
RENATO DE ARAUJO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
CLN LOCACOES E SERVICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
RÉU
HAGAB ENGENHARIA LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1adbac8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Considerando que este Juízo utilizou-se de todos os meios de que
dispõe para impulsionamento do feito, resultando infrutíferas as
tentativas de constrição de bens e valores, notifique-se o exequente
para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer subsídios necessários ao
prosseguimento da execução.
Caso mantenha-se silente ou solicite providências já adotadas sem
resultados práticos, suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um)
ano, aguardando-se manifestação da parte interessada, em face da
inexistência de meios que possibilitem o impulsionamento do
processo (Recomendação TRT-13/SCR-004/2022).
Decorrido o prazo supra de suspensão, renove-se a notificação ao
credor para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito,
a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa do
presente feito ao arquivo provisório por 02 (dois) anos e, ao final, de
ver declarada a prescrição intercorrente (artigo 11-A, CLT), com a
extinção do feito (artigo 924, V, do NCPC) .
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000611-03.2022.5.13.0031
AUTOR
RENATO DE ARAUJO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
CLN LOCACOES E SERVICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
RÉU
HAGAB ENGENHARIA LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- CLN LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
618
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1adbac8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Considerando que este Juízo utilizou-se de todos os meios de que
dispõe para impulsionamento do feito, resultando infrutíferas as
tentativas de constrição de bens e valores, notifique-se o exequente
para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer subsídios necessários ao
prosseguimento da execução.
Caso mantenha-se silente ou solicite providências já adotadas sem
resultados práticos, suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um)
ano, aguardando-se manifestação da parte interessada, em face da
inexistência de meios que possibilitem o impulsionamento do
processo (Recomendação TRT-13/SCR-004/2022).
Decorrido o prazo supra de suspensão, renove-se a notificação ao
credor para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito,
a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa do
presente feito ao arquivo provisório por 02 (dois) anos e, ao final, de
ver declarada a prescrição intercorrente (artigo 11-A, CLT), com a
extinção do feito (artigo 924, V, do NCPC) .
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000050-81.2019.5.13.0031
AUTOR
DENNER CAMPOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RONALDO UCHOA BEZERRA(OAB:
22778/PB)
ADVOGADO
IGOR RAMALHO LUCENA(OAB:
23052/PB)
RÉU
LIFE AIR LINHAS AEREAS S.A.
RÉU
OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- DENNER CAMPOS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d317a02
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorridos mais de dois anos desde o sobrestamento do presente
feito, notifiquem-se as partes para que tragam informações
renovadas acerca da recuperação judicial e suspensão da
execução, assim como para que requeiram o que entenderem de
direito.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000387-02.2021.5.13.0031
AUTOR
GENILSON HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO
JONATHAN OLIVEIRA DE
PONTES(OAB: 13190/PB)
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
RÉU
SANCCOL SANEAMENTO
CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GENILSON HENRIQUE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b661c8
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorridos quase dois anos desde o sobrestamendo do presente
feito, em face da suspensão da execução decorrente da
recuperação judicial da empresa, notifiquem-se as partes para que
tragam aos autos, no prazo de até 10 dias, informações relativas ao
pagamento do débito exequendo no processo de recuperação
judicial e dos resultados obtidos, inclusive no que se refere à
manutenção da suspensão da execução. No mesmo prazo, poderão
apresentar requerimentos que entendam de direito.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, faça-se
conclusão.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000387-02.2021.5.13.0031
AUTOR
GENILSON HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO
JONATHAN OLIVEIRA DE
PONTES(OAB: 13190/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
619
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
RÉU
SANCCOL SANEAMENTO
CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b661c8
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorridos quase dois anos desde o sobrestamendo do presente
feito, em face da suspensão da execução decorrente da
recuperação judicial da empresa, notifiquem-se as partes para que
tragam aos autos, no prazo de até 10 dias, informações relativas ao
pagamento do débito exequendo no processo de recuperação
judicial e dos resultados obtidos, inclusive no que se refere à
manutenção da suspensão da execução. No mesmo prazo, poderão
apresentar requerimentos que entendam de direito.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, faça-se
conclusão.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000162-69.2021.5.13.0002
AUTOR
ALAOR BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO LINHARES DE
MELO(OAB: 15462/PB)
RÉU
COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
FALIDO
ADVOGADO
ANA PAULA DOS SANTOS
BENTO(OAB: 89493/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd1de35
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorridos mais de um ano desde o arquivamento provisório do
presente feito, nada foi requerido nem informado nos autos.
Deste modo, concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias
para requererem o que entenderem de direito.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, faça-se
conclusão.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000162-69.2021.5.13.0002
AUTOR
ALAOR BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO LINHARES DE
MELO(OAB: 15462/PB)
RÉU
COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
FALIDO
ADVOGADO
ANA PAULA DOS SANTOS
BENTO(OAB: 89493/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALAOR BARBOSA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd1de35
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorridos mais de um ano desde o arquivamento provisório do
presente feito, nada foi requerido nem informado nos autos.
Deste modo, concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias
para requererem o que entenderem de direito.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, faça-se
conclusão.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000853-59.2022.5.13.0031
AUTOR
LUZINETE DA SILVA MENDES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARIA DO CARMO RIBEIRO
CAVALCANTI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
620
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS ALVES
JUNIOR(OAB: 8072/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZINETE DA SILVA MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bcfa29f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. Conclusão.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: extinguir o processo, com julgamento de mérito, em relação
aos pedidos anteriores a 01.11.2017, atingidos pela prescrição
quinquenal; e, no mérito, julgar parcialmente procedentes os
pedidos formulados porLuzinete da Silva Mendes em face de
Maria do Carmo Ribeiro Cavalcanti, para condenar a reclamada a
pagar à reclamante, 48 horas após o trânsito em julgado da
presente condenação, sob pena de execução: saldo de salário (01
dia); aviso prévio indenizado (54 dias); 13º salário proporcional
(10/12, limitado ao pedido); férias proporcionais de 2022/2023
(04/12), com o terço constitucional.
Autorizada a compensação do valor depositado judicialmente a
título e verbas rescisórias, R$3.200,00, já liberado à autora
(id.7186132).
Fica desde já autorizada a expedição de alvará judicial à
reclamante, pela secretaria da vara, para liberação do FGTS
depositado em sua conta vinculada.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Deferida justiça gratuita à reclamante.
Custas processuais pela reclamada, à base de 2% sobre o valor da
condenação, calculado conforme planilha anexa.
É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do
crédito líquido apurado em seu favor.
Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-
judicial e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da
reclamação.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre saldo de salário e
13º salário proporcional, conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art.
28, § 9º, e obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.
Desnecessária a expedição de ofício à União (INSS). Notifiquem-se
as partes.
[1] “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:(…)II -
decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de
decadência ou prescrição;”
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000853-59.2022.5.13.0031
AUTOR
LUZINETE DA SILVA MENDES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARIA DO CARMO RIBEIRO
CAVALCANTI
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS ALVES
JUNIOR(OAB: 8072/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO CARMO RIBEIRO CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bcfa29f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. Conclusão.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: extinguir o processo, com julgamento de mérito, em relação
aos pedidos anteriores a 01.11.2017, atingidos pela prescrição
quinquenal; e, no mérito, julgar parcialmente procedentes os
pedidos formulados porLuzinete da Silva Mendes em face de
Maria do Carmo Ribeiro Cavalcanti, para condenar a reclamada a
pagar à reclamante, 48 horas após o trânsito em julgado da
presente condenação, sob pena de execução: saldo de salário (01
dia); aviso prévio indenizado (54 dias); 13º salário proporcional
(10/12, limitado ao pedido); férias proporcionais de 2022/2023
(04/12), com o terço constitucional.
Autorizada a compensação do valor depositado judicialmente a
título e verbas rescisórias, R$3.200,00, já liberado à autora
(id.7186132).
Fica desde já autorizada a expedição de alvará judicial à
reclamante, pela secretaria da vara, para liberação do FGTS
depositado em sua conta vinculada.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Deferida justiça gratuita à reclamante.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
621
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Custas processuais pela reclamada, à base de 2% sobre o valor da
condenação, calculado conforme planilha anexa.
É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do
crédito líquido apurado em seu favor.
Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-
judicial e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da
reclamação.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre saldo de salário e
13º salário proporcional, conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art.
28, § 9º, e obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.
Desnecessária a expedição de ofício à União (INSS). Notifiquem-se
as partes.
[1] “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:(…)II -
decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de
decadência ou prescrição;”
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000515-51.2023.5.13.0031
AUTOR
TACIANA DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
LATAM AIRLINES GROUP S/A
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- TACIANA DOS SANTOS GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque se realizará no dia 19/06/2023 09:15
horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de
João
Pessoa/PB,
no
seguinte
endereço
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/85641595942&sa=D&source=calendar&ust=167431
7809910171&usg=AOvVaw1J1aoQOIZyXYQsak2Byuhq, devendo
Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das
cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá
apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou
testemunhas, observado o limite legal.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o arquivamento do processo.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular
ou
tablet
como
por
notebook
ou
desktop.
Para
m a i o r
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000517-21.2023.5.13.0031
AUTOR
YALLI KETHLEE SANTOS MOURA
ADVOGADO
WESLLEY BERTOLUCHI DOS
REIS(OAB: 483032/SP)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- YALLI KETHLEE SANTOS MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque se realizará no dia 19/06/2023 09:30
horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de
João
Pessoa/PB,
no
seguinte
endereço
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/82327695638&sa=D&source=calendar&ust=167431
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
622
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
8422740858&usg=AOvVaw0kyFSUIYAzMghwXP1yy4ih, devendo
Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das
cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá
apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou
testemunhas, observado o limite legal.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o arquivamento do processo.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular
ou
tablet
como
por
notebook
ou
desktop.
Para
m a i o r
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº HTE-0000203-75.2023.5.13.0031
REQUERENTES
COMPECC ENGENHARIA,
COMERCIO E CONSTRUCOES
LTDA.
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
REQUERENTES
MANOEL ALDEMIR DE ARAUJO
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o Reclamado devidamente notificado para, no prazo de 05
(cinco) dias, comprovar o recolhimento da contribuição
previdenciária (R$ 992,00), incidentes sobre o valor do acordo, sob
pena de remessa do feito a execução com a constrição de bens e
valores e, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, inclusão no BNDT
e SERASAJUD.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000455-78.2023.5.13.0031
AUTOR
JOELMA DOS SANTOS VIANA
ADVOGADO
MIRELLE DORNELAS DE
ANDRADE(OAB: 28221/PB)
RÉU
REDE MENOR PRECO
SUPERMERCADO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELMA DOS SANTOS VIANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL,
na modalidade telepresencial, que se realizará no dia 19/06/2023
08:30 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª Vara do
Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico:
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/89211593016&sa=D&source=calendar&ust=167431
7030795210&usg=AOvVaw1DNy98pEIzFFhZUhfL-sKx.
A audiência ora aprazada é para tentativa de conciliação e recepção
formal da defesa, considerando o teor do Ato TRT SGP n.º 92/2020.
Para tanto, Vossas Senhorias, como advogados habilitados nos
autos em epígrafe, deverão comunicar e encaminhar o link acima
ao(s) seu(s) constituinte(s), informando que este(s) deve(m)
participar dessa audiência telepresencial, sob pena de
arquivamento do presente feito.
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou
tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento
dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
623
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
O acesso à sala deverá ocorrer com alguma antecedência (pelo
menos 15 minutos antes da hora designada para a audiência),
devendo ser mantido o microfone desativado para uma melhor
otimização dos trabalhos, só ativando em caso de necessidade ou
quando requerido.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
A responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e
utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de
videoconferência é exclusiva das partes e dos respectivos
advogados (art. 8º, § 3º, do Provimento TRT SCR 001/2020).
Em caso de necessidade, deve ser utilizado o telefone de contato
da Vara, através de whatsapp (83.99983-0404).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000101-87.2022.5.13.0031
AUTOR
ARTECLINO JOSE DA SILVA NETO
ADVOGADO
IVAN MARIA FERNANDES
KURISU(OAB: 5942/PB)
RÉU
JOSE ARIOSVALDO DIAS VICENTE -
ME
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO E SILVA
MACHADO(OAB: 3214/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ARIOSVALDO DIAS VICENTE - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o Reclamado devidamente notificado para, no prazo de 05
(cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas do processo (R$
150,00) e da contribuição previdenciária (R$ 306,80), incidentes
sobre o valor do acordo, sob pena de remessa do feito a execução
com a constrição de bens e valores e, no prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias, inclusão no BNDT e SERASAJUD.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000560-60.2020.5.13.0031
AUTOR
MAILTON JOSE DA COSTA
ADVOGADO
MYRTES MARIA COSTA DO
NASCIMENTO(OAB: 13926/PB)
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE
VALE
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
RÉU
EDUARDO PYRRHO DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VALE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o Reclamado devidamente notificado para, no prazo de 05
(cinco) dias, comprovar o recolhimento da contribuição
previdenciária (R$ 1.045,07), incidente sobre o valor do acordo, sob
pena de remessa do feito a execução com a constrição de bens e
valores e, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, inclusão no BNDT
e SERASAJUD.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000395-08.2023.5.13.0031
AUTOR
SAULO MALAQUIAS
ADVOGADO
Rodolpho Jacinto Duarte
Loureiro(OAB: 16240/PB)
RÉU
PIZZARIA DO PAULISTA EXPRESS
LTDA
RÉU
PAULISTA SERVICOS DE
ALIMENTOS LTDA
RÉU
PAULO GUIMARAES DE MEDEIROS
- ME
RÉU
PAULISTA FAST PIZZA SERVICO DE
ALIMENTOS LTDA
RÉU
GABRIEL VINICIUS MARQUES
FIGUEIREDO EIRELI
RÉU
GABRIEL VINICIUS MARQUES
FIGUEIREDO
RÉU
PAULISTA FAST FOOD SERVICOS
DE ALIMENTOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- SAULO MALAQUIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
624
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Fica o Reclamante ciente de que a notificação dirigi
da ao Reclamante para informar o endereço do Reclamado;
Gabriel Vinicius Marques Figueiredo , foi devolvida pelos
correios sob a rubrica " carteiro não atende ",
DESCONHECIDO Vossa Senhoria, no prazo de até
cinco dias, informar o correto e atual endereço da referida
Reclamada, possibilitando a notificação, em conformidade com
o preconizado no arti
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000211-52.2023.5.13.0031
AUTOR
YSLA DARA ALVILINO DINO DA
SILVA
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
ADVOGADO
MARIA HELENA JUSTINO DA
SILVA(OAB: 25239/PB)
RÉU
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:
17850/RN)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- YSLA DARA ALVILINO DINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazado para o
dia 02.06.2023, às 14:30 horas, a perícia técnica, a ser realizada no
SAMU Caaporã - R. Clemente Ferreira, 1418 - Caaporã, PB, 58326-
000.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000211-52.2023.5.13.0031
AUTOR
YSLA DARA ALVILINO DINO DA
SILVA
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
ADVOGADO
MARIA HELENA JUSTINO DA
SILVA(OAB: 25239/PB)
RÉU
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:
17850/RN)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazado para o
dia 02.06.2023, às 14:30 horas, a perícia técnica, a ser realizada no
SAMU Caaporã - R. Clemente Ferreira, 1418 - Caaporã, PB, 58326-
000.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000431-50.2023.5.13.0031
AUTOR
LEONEIDE RICADO DA SILVA
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
RÉU
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
RÉU
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONEIDE RICADO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica o Reclamante ciente de que a notificação dirigi
da ao Reclamante para informar o endereço do Reclamado;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
625
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ,
foi devolvida pelos correios sob a rubrica " carteiro
não atende ", MUDOU-SE Vossa Senhoria, no prazo de
até cinco dias, informar o correto e atual endereço da
referida Reclamada, possibilitando a notificação, em
conformidade com o preconizado no artigo 852-B, II, CLT (Ato
sumaríssimo , artigo 28, I, Consolidação dos Provimentos TRT-13ª
Região)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000294-68.2023.5.13.0031
AUTOR
CLEONIVAN VASCONCELOS DE
QUEIROZ
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
RÉU
ALEX COUTINHO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEONIVAN VASCONCELOS DE QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica o Reclamante ciente de que a notificação dirigi
da ao Reclamante para informar o endereço do Reclamado;
ALEX COUTINHO DA SILVA , foi devolvida pelos correios
sob a rubrica " carteiro não atende ", SEM
INFORMAÇÃO Vossa Senhoria, no prazo de até cinco
dias, informar o correto e atual endereço da referida
Reclamada, possibilitando a notificação, em conformidade com
o preconizado no artigo 852-B, II, CLT (Ato sumaríssimo ,
artigo 28, I, Consolidação dos Provimentos TRT-13ª Região)
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000176-92.2023.5.13.0031
AUTOR
EMILENE MARTINS ALVES
ADVOGADO
RENATA PRISCILA MELO
PEREIRA(OAB: 61899/GO)
ADVOGADO
BRUNNA TARZIZA DE LACERDA
FELIX(OAB: 27579/PB)
RÉU
ROSICLEIDE FRANCA DA SILVA
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSICLEIDE FRANCA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a Reclamante notificada para, querendo e no prazo legal,
apresentar contrariedade ao recurso ordinário interposto pela parte
adversa.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000671-73.2022.5.13.0031
AUTOR
ANTONIO PAULO QUEIROZ
ADVOGADO
DARIO VAZ OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 2629/PB)
RÉU
JOSE RONYELLY ABRANTES SILVA
- ME
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RONYELLY ABRANTES SILVA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o Reclamado notificado para, querendo e no prazo legal,
apresentar contrariedade ao recurso adesivo interposto pela parte
adversa.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000941-97.2022.5.13.0031
AUTOR
ALEX ESTEVAO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
626
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
DEGUSTAR - COMERCIO DE
BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEGUSTAR - COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a Reclamada notificada para, querendo e no prazo legal,
apresentar contrariedade ao recurso ordinário interposto pela parte
adversa.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000523-28.2023.5.13.0031
AUTOR
JOSELITO COSTA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:
80397/SP)
ADVOGADO
LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:
278947/SP)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSELITO COSTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL,
na modalidade telepresencial, que se realizará no dia 19/06/2023
08:45 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª Vara do
Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico:
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/86854246077&sa=D&source=calendar&ust=167431
7120068341&usg=AOvVaw28O_LCAv9Ihc5-3duHzKEG.
A audiência ora aprazada é para tentativa de conciliação e recepção
formal da defesa, considerando o teor do Ato TRT SGP n.º 92/2020.
Para tanto, Vossas Senhorias, como advogados habilitados nos
autos em epígrafe, deverão comunicar e encaminhar o link acima
ao(s) seu(s) constituinte(s), informando que este(s) deve(m)
participar dessa audiência telepresencial, sob pena de
arquivamento do presente feito.
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou
tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento
dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
O acesso à sala deverá ocorrer com alguma antecedência (pelo
menos 15 minutos antes da hora designada para a audiência),
devendo ser mantido o microfone desativado para uma melhor
otimização dos trabalhos, só ativando em caso de necessidade ou
quando requerido.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
A responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e
utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de
videoconferência é exclusiva das partes e dos respectivos
advogados (art. 8º, § 3º, do Provimento TRT SCR 001/2020).
Em caso de necessidade, deve ser utilizado o telefone de contato
da Vara, através de whatsapp (83.99983-0404).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000166-82.2022.5.13.0031
AUTOR
PAULO VICTOR PESSOA VIEIRA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS DA SILVA
ARAUJO(OAB: 22605/PB)
ADVOGADO
THAYNA THAMES TORRES
RODRIGUES(OAB: 27608/PB)
RÉU
JOSE DE ARRUDA DOURADO
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DE ARRUDA DOURADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria devidamente notificada que nesta data foi
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
627
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
procedido desbloqueio de contas bancárias e valores decorrentes
do encerramento da “teimosinha”, conforme minuta anexa nos
autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATAlc-0000276-47.2023.5.13.0031
AUTOR
JARISMAR GOMES DE OLIVEIRA
RÉU
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO
S A
ADVOGADO
ANTONIO MARIO DE ABREU
PINTO(OAB: 7687/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6f5943
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que foram praticados e exauridos todos os atos
probatórios, notifiquem-se as partes para que informem, no prazo
comum de cinco dias, se concordam com término da fase
instrutória, independentemente da realização da audiência de
encerramento da instrução processual.
Na hipótese de anuência expressa ou tácita, esta última
caracterizada através do transcurso “in albis” do prazo acima
referido, faculta-se às partes a juntada de razões finais através de
memoriais, no prazo comum de 05 (cinco) dias, contados após o
término do prazo acima fixado, mediante petição eletrônica,
oportunidade em que poderão, conjuntamente, propor conciliação.
Ressalte-se que, na hipótese de não manifestação no último
quinquídio referido, considerar-se-á que as razões finais das partes
serão remissivas aos respectivos articulados, com renovação de
protestos, afastando-se qualquer gravame processual aos litigantes,
em homenagem aos princípios constitucionais do contraditório, da
ampla defesa, do devido processo legal e da duração razoável do
processo.
Notifiquem-se.
Após o transcurso do prazo, conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000806-90.2019.5.13.0031
AUTOR
JOSE RENATO VIEIRA LIRA
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
RÉU
TERESA CRISTINA DA COSTA
NOGUEIRA D IMPERIO
ADVOGADO
RODRIGO HASSON DE
OLIVEIRA(OAB: 164068/SP)
RÉU
COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
FALIDO
ADVOGADO
ANA PAULA DOS SANTOS
BENTO(OAB: 89493/RJ)
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RÉU
JOAO MANUEL CORREIA DE
ASSUNCAO
RÉU
COMPANHIA TROPICAL HOTEL
TAMBAU
ADVOGADO
ANA PAULA DOS SANTOS
BENTO(OAB: 89493/RJ)
ADVOGADO
GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS(OAB: 7711/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RÉU
EDUARDO PEREIRA FILHO
RÉU
ANTONIO TEIXEIRA MAGLIONE
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RENATO VIEIRA LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cab298b
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as informações prestadas pelo Cartório de Registro
de Imóveis de Itapevi, notifique-se o autor para, no prazo de até 10
dias, requerer o que entender de direito.
Esclareça-se que a CPE expedida para a Vara do Trabalho de
Itapevi foi arquivada sem cumprimento em razão da falta do registro
do imóvel sobre o qual recairia a penhora.
Notifique-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001033-12.2021.5.13.0031
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
628
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
AUTOR
DAVID ANDERSON DA SILVA
FERNANDES
ADVOGADO
ISABELLE FREIRE DA SILVA(OAB:
16541/PB)
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
MARCOS ANTONIO BEZERRA
PEREIRA
ADVOGADO
WANDRESSA SUENYA SILVA DE
LIMA(OAB: 22427/PB)
ADVOGADO
JOCIENO DA SILVA LINS(OAB:
22564/PB)
ADVOGADO
HANS BARRETO MELO(OAB:
11579/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO BEZERRA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o Reclamado devidamente notificado para, no prazo de 05
(cinco) dias, comprovar o recolhimento da contribuição
previdenciária (R$ 1.725,82), incidentes sobre o valor do acordo,
sob pena de remessa do feito a execução com a constrição de bens
e valores e, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, inclusão no
BNDT e SERASAJUD.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000063-41.2023.5.13.0031
AUTOR
ANDERSON CLEITON DA SILVA
SOARES
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
RÉU
ANGULAR CONSTRUCAO E
INCORPORACAO EIRELI
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
TESTEMUNHA
ARENILDO BATISTA DE SANTANA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGULAR CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o Reclamado devidamente notificado para, no prazo de 05
(cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas do processo (R$
20,00), incidente sobre o valor do acordo, sob pena de remessa do
feito a execução com a constrição de bens e valores e, no prazo de
45 (quarenta e cinco) dias, inclusão no BNDT e SERASAJUD.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Processo Nº CumSen-0000930-05.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
DEBORAH BARBOSA FERREIRA
ADVOGADO
FABIO BORGES RODRIGUES(OAB:
11554/PB)
ADVOGADO
RENATA RODRIGUES
TAVARES(OAB: 17966/PB)
EXECUTADO
MARTINS LUCENA ARQUITETURA E
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARTINS LUCENA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o Reclamado devidamente notificado para, no prazo de 05
(cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas do processo (R$
3.400,00) e da contribuição previdenciária (R$ 63.041,26),
incidentes sobre o valor do acordo, sob pena de remessa do feito a
execução com a constrição de bens e valores e, no prazo de 45
(quarenta e cinco) dias, inclusão no BNDT e SERASAJUD.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000361-33.2023.5.13.0031
AUTOR
JOSE RICARDO DE SOUZA
ADVOGADO
EDIMAR PINHEIRO DE SOUSA(OAB:
24896/PB)
RÉU
BENJAMIM DE MENEZES LIRA NETO
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
EDVALDO ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVALDO ALMEIDA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
629
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO
DESTINATÁRIO: EDVALDO ALMEIDA DA SILVA
Fica V. Sª. Notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se
realizará no dia 14/06/2023 ás 09:30 horas, na sala de audiências
desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada na Rua
Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João Agripino,
João Pessoa/PB. Nessa audiência deverá V. Sª apresentar a sua
defesa (CLT, Art. 847) e as provas necessárias constantes de
documentos e/ou testemunhas, que irão comparecer independente
de intimação, com as respectivas CTPS, devendo ainda juntar ao
processo cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato
ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Nesta audiência, deverá V. Sª. estar presente independentemente
do comparecimento de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência
importará a aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de
fato, nos termos da Súmula 74 do TST.
Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para
acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e
advogados que irão participar da audiência devem comprovar a
regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o
recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao
protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das
autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo
"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes
de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa
da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o
caso.
Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de
proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção
do devido distanciamento social.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
n
o
l
i
n
k
:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a
contestação, reconvenção ou exceção e respectivos documentos
deverão ser encaminhados de modo eletrônico, antes da realização
da audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral pelo
tempo de até 20 minutos, devendo atribuir sigilo apenas nos casos
devidamente justificados. Os identificadores da petição inicial e dos
documentos do processo encontram-se listados no quadro abaixo e
p o d e m
s e r
c o n s u l
t
a d o s
n o
l
i
n k :
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam. Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a
contestação, reconvenção ou exceção e respectivos documentos
deverão ser encaminhados de modo eletrônico, antes da realização
da audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral pelo
tempo de até 20 minutos, devendo atribuir sigilo apenas nos casos
devidamente justificados.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000618-63.2020.5.13.0031
AUTOR
ELAINE ALVES LOPES
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RÉU
LINCOLN CARVALHO ALVES DE
BARROS 06171480401
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA
CASIMIRO(OAB: 25052/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE ALVES LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 274d2a1
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada.
Existindo a possibilidade de modificação do julgado e atendendo ao
princípio do contraditório, notifique-se a parte adversa para,
querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão ao juiz
prolator da decisão embargada, em conformidade com o
preconizado no §2º, do artigo 42, da Consolidação dos Provimentos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
630
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
do e. TRT-13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000266-03.2023.5.13.0031
AUTOR
JOSEANE DIGNA MONTEIRO
BARBOSA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.
ADVOGADO
ROGERIO SACRAMENTO DOS
SANTOS(OAB: 261457/SP)
RÉU
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
PROFISSIONAIS DO COMERCIO
VAREJISTA - COOPVAREJO
ADVOGADO
MAYARA CRISTINA DOS SANTOS
SILVA(OAB: 372270/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEANE DIGNA MONTEIRO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fed7b9a
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada Q1
COMERCIAL DE ROUPAS S/A.
Existindo a possibilidade de modificação do julgado e atendendo ao
princípio do contraditório, notifique-se a parte adversa para,
querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão ao juiz
prolator da decisão embargada, em conformidade com o
preconizado no §2º, do artigo 42, da Consolidação dos Provimentos
do e. TRT-13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000266-03.2023.5.13.0031
AUTOR
JOSEANE DIGNA MONTEIRO
BARBOSA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.
ADVOGADO
ROGERIO SACRAMENTO DOS
SANTOS(OAB: 261457/SP)
RÉU
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
PROFISSIONAIS DO COMERCIO
VAREJISTA - COOPVAREJO
ADVOGADO
MAYARA CRISTINA DOS SANTOS
SILVA(OAB: 372270/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO
COMERCIO VAREJISTA - COOPVAREJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fed7b9a
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada Q1
COMERCIAL DE ROUPAS S/A.
Existindo a possibilidade de modificação do julgado e atendendo ao
princípio do contraditório, notifique-se a parte adversa para,
querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão ao juiz
prolator da decisão embargada, em conformidade com o
preconizado no §2º, do artigo 42, da Consolidação dos Provimentos
do e. TRT-13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000577-28.2022.5.13.0031
AUTOR
DANIELLE NUNES DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLE NUNES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea62aab
proferida nos autos.
Defiro a pretensão do reclamante, contida na petição Id 6c739da,
uma vez que, apesar de intimadas para efetuar o pagamento do
débito no prazo de 48 horas, as reclamadas BETA AMBIENTAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
631
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
LTDA
e
LIMA
UZEDA
PARTICIPAÇÕES
E
SERVIÇOS
AMBIENTAIS LTDA, condenadas solidariamente, deixaram
transcorrer o prazo sem manifestação. Proceda-se a constrição de
valores utilizando-se o sistema SisBaJud.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000247-94.2023.5.13.0031
AUTOR
JANAINA DA SILVA XAVIER
ADVOGADO
RUBENS YAGO MORAIS TAVARES
ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAINA DA SILVA XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. Notificado(a) para no prazo de cinco dias juntar aos
autos cópia da CTPS da autora, contendo número e série, bem
como número do PIS e informações bancárias para expedição dos
alvarás.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº HTE-0000499-97.2023.5.13.0031
REQUERENTES
MARIZETE PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
REQUERENTES
JOSE RONALDO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIZETE PINHEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b53ded4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial visando
a quitação da relação empregatícia mantida entre as partes,
conforme id. 6e5702b. A pretensão, todavia, padece de vícios que
impedem sua pronta homologação.
No presente caso, apesar de a CTPS física do ex-empregado estar
devidamente registrada, inclusive com baixa, id. 6d605c5, não se
tem notícia sobre se houve sua inscrição no e-social, assim como o
recolhimento de contribuições previdenciárias e FGTS.
Tratando-se de relação empregatícia com duração superior há 15
anos, notifiquem-se as partes para que esclareçam as questões
relativas à inscrição do contrato mantido entre elas no e-social, bem
como quanto à existência ou não de recolhimentos previdenciários e
de FGTS. Concedido prazo de 05 dias.
Decorrido o citado prazo, voltem os autos conclusos.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000978-27.2022.5.13.0031
AUTOR
VALBERTO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:
8851/PB)
RÉU
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CRISTIANO HENRIQUE SILVA
SOUTO(OAB: 12235/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o Reclamado devidamente notificado para, no prazo de 05
(cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas do processo (R$
114,00) e da contribuição previdenciária (R$ 474,82), incidentes
sobre o valor do acordo, sob pena de remessa do feito a execução
com a constrição de bens e valores e, no prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias, inclusão no BNDT e SERASAJUD.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
632
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000006-23.2023.5.13.0031
AUTOR
ALVARO SILVA SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
ARNOLD NILSON
SCHWARZENEGGER EUSTAQUIO
MIRABEAU - ME
ADVOGADO
BRUNO PESSOA DE MELO
MAIA(OAB: 23037-D/PE)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALVARO SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada
audiência telepresencial de instrução no presente para o dia
08/06/2023 ás 08:30 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª
Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço
eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89211593016&sa=D&source=calendar&ust=167431
7030795210&usg=AOvVaw1DNy98pEIzFFhZUhfL-sKx
devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir
pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha
conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,
ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de
ausência.
É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor
da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na
videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no
curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência
telepresencial independentemente de notificação ou intimação
(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador
encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou
SMS), o link de acesso à videoconferência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)
minutos de antecedência do horário designado, para efeito de
qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados
durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e
melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe
for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante
inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da
página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000006-23.2023.5.13.0031
AUTOR
ALVARO SILVA SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
ARNOLD NILSON
SCHWARZENEGGER EUSTAQUIO
MIRABEAU - ME
ADVOGADO
BRUNO PESSOA DE MELO
MAIA(OAB: 23037-D/PE)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARNOLD NILSON SCHWARZENEGGER EUSTAQUIO
MIRABEAU - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada
audiência telepresencial de instrução no presente para o dia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
633
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
08/06/2023 ás 08:30 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª
Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço
eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89211593016&sa=D&source=calendar&ust=167431
7030795210&usg=AOvVaw1DNy98pEIzFFhZUhfL-sKx
devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir
pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha
conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,
ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de
ausência.
É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor
da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na
videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no
curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência
telepresencial independentemente de notificação ou intimação
(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador
encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou
SMS), o link de acesso à videoconferência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)
minutos de antecedência do horário designado, para efeito de
qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados
durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e
melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe
for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante
inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da
página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000006-23.2023.5.13.0031
AUTOR
ALVARO SILVA SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
ARNOLD NILSON
SCHWARZENEGGER EUSTAQUIO
MIRABEAU - ME
ADVOGADO
BRUNO PESSOA DE MELO
MAIA(OAB: 23037-D/PE)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada
audiência telepresencial de instrução no presente para o dia
08/06/2023 ás 08:30 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª
Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço
eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89211593016&sa=D&source=calendar&ust=167431
7030795210&usg=AOvVaw1DNy98pEIzFFhZUhfL-sKx
devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir
pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha
conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,
ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de
ausência.
É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor
da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na
videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no
curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência
telepresencial independentemente de notificação ou intimação
(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador
encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou
SMS), o link de acesso à videoconferência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
634
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
(CNJ).
Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)
minutos de antecedência do horário designado, para efeito de
qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados
durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e
melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe
for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante
inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da
página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000475-06.2022.5.13.0031
AUTOR
SANDRO RICARDO DE LIMA
FERREIRA
ADVOGADO
RENATA PRISCILA MELO
PEREIRA(OAB: 61899/GO)
ADVOGADO
BRUNNA TARZIZA DE LACERDA
FELIX(OAB: 27579/PB)
RÉU
GABRIEL VINICIUS MARQUES
FIGUEIREDO EIRELI
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
PAULO GUIMARAES DE MEDEIROS
- ME
RÉU
PAULO JORGE ALVES DE MIRANDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRO RICARDO DE LIMA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78e7f50
proferida nos autos.
Frustrada a pesquisa Sisbajud, proceda-se pesquisa e restrição de
veículos em face da executada, utilizando-se o sistema Renajud.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000475-06.2022.5.13.0031
AUTOR
SANDRO RICARDO DE LIMA
FERREIRA
ADVOGADO
RENATA PRISCILA MELO
PEREIRA(OAB: 61899/GO)
ADVOGADO
BRUNNA TARZIZA DE LACERDA
FELIX(OAB: 27579/PB)
RÉU
GABRIEL VINICIUS MARQUES
FIGUEIREDO EIRELI
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
PAULO GUIMARAES DE MEDEIROS
- ME
RÉU
PAULO JORGE ALVES DE MIRANDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL VINICIUS MARQUES FIGUEIREDO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78e7f50
proferida nos autos.
Frustrada a pesquisa Sisbajud, proceda-se pesquisa e restrição de
veículos em face da executada, utilizando-se o sistema Renajud.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000238-69.2022.5.13.0031
EMBARGANTE
COOPERATIVA DE CREDITO
SICREDI JOAO PESSOA
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
EMBARGADO
ANTONIO CARLOS DE LIMA
PEREIRA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
EMBARGADO
ALESSANDRO SAMUEL TARGINO
DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
EMBARGADO
EDILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
EMBARGADO
AILTON JULIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
EMBARGADO
HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
EMBARGADO
SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
635
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
EMBARGADO
LUCAS BARBOSA DE ARRUDA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
EMBARGADO
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
EMBARGADO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
EMBARGADO
JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
EMBARGADO
VALDIRENE MIGUEL ALVES
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
EMBARGADO
MANOEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
EMBARGADO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI JOAO PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56a7ef3
proferido nos autos.
DESPACHO
Certifique-se nos autos do processo principal a decisão proferida
pelo e. TRT-13ª Região, determinando o levantamento da penhora
do bem imóvel de propriedade dos devedores, juntando cópia do
acórdão.
Em seguida, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000238-69.2022.5.13.0031
EMBARGANTE
COOPERATIVA DE CREDITO
SICREDI JOAO PESSOA
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
EMBARGADO
ANTONIO CARLOS DE LIMA
PEREIRA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
EMBARGADO
ALESSANDRO SAMUEL TARGINO
DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
EMBARGADO
EDILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
EMBARGADO
AILTON JULIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
EMBARGADO
HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
EMBARGADO
SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
EMBARGADO
LUCAS BARBOSA DE ARRUDA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
EMBARGADO
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
EMBARGADO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
EMBARGADO
JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
EMBARGADO
VALDIRENE MIGUEL ALVES
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
EMBARGADO
MANOEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
EMBARGADO
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON JULIO DOS SANTOS
- ALESSANDRO SAMUEL TARGINO DA SILVA
- ANTONIO CARLOS DE LIMA PEREIRA
- EDILSON DOS SANTOS SILVA
- HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
- JAILSON BRUNO DA SILVA LIMA
- LEONARDO PEREIRA DA SILVA
- LUCAS BARBOSA DE ARRUDA
- MANOEL PEREIRA DE SOUZA
- SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO
- VALDIRENE MIGUEL ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56a7ef3
proferido nos autos.
DESPACHO
Certifique-se nos autos do processo principal a decisão proferida
pelo e. TRT-13ª Região, determinando o levantamento da penhora
do bem imóvel de propriedade dos devedores, juntando cópia do
acórdão.
Em seguida, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
636
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000894-26.2022.5.13.0031
AUTOR
DIEGO ARAUJO BRAZ
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ESTARELA MAIA BRAVO
MENDES(OAB: 378606/SP)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
TESTEMUNHA
JAYANNE CANDIDO DOS SANTOS
TESTEMUNHA
JESSICA SUELEN SOUSA LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO ARAUJO BRAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA
(HÍBRIDA)
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada
audiência telepresencial/híbrida de instrução no presente para o dia
08/06/2023 ás 09:00 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª
Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço
eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83108195251&sa=D&source=calendar&ust=167431
7396571204&usg=AOvVaw2IAbF9ecjVfAwhsR-JZaSL
Ficam, ainda, as partes, advertidas de que deverão participar da
audiência, nos termos da Súmula 74 do c. TST, sendo facultado ao
reclamado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto
credenciado, que tenha conhecimento dos fatos cujas declarações
obrigarão o proponente;
Eventuais testemunhas comparecerão, presencialmente na sala de
audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,
independentemente de intimação, facultando-se às partes e aos
advogados o acompanhamento da referida audiência de modo
telepresencial.
As partes deverão informar previamente ao Juízo o nome e
qualificação de eventuais testemunhas que comparecerão ao
mencionado ato processual, em até quarenta e oito horas de sua
realização, viabilizando o ingresso neste Forum Maximiano de
Figueiredo, assim como o nome e qualificação daqueles que irão
participar presencialmente, para fins de autorização de acesso,
lembrando que apenas 01 (um) advogado por parte será permitido o
ingresso na sala de audiências.
Ficam de logo advertidas as partes, advogados e testemunhas, que
devem observar o disposto no Ato TRT SGP nº 92/2020 e Portaria
nº 05/2021 deste Fórum Maximiano Figueiredo, a exemplo do uso
obrigatório de máscaras, manutenção do devido distanciamento
social e acesso às dependências do fórum apenas com 15 minutos
de antecedência do horário agendado para audiência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br. A plataforma
a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá pelo link
informado acima, com aplicativo baixado em celular ou tablet como
também por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento dos
recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000894-26.2022.5.13.0031
AUTOR
DIEGO ARAUJO BRAZ
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ESTARELA MAIA BRAVO
MENDES(OAB: 378606/SP)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
TESTEMUNHA
JAYANNE CANDIDO DOS SANTOS
TESTEMUNHA
JESSICA SUELEN SOUSA LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
637
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
(HÍBRIDA)
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada
audiência telepresencial/híbrida de instrução no presente para o dia
08/06/2023 ás 09:00 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª
Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço
eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83108195251&sa=D&source=calendar&ust=167431
7396571204&usg=AOvVaw2IAbF9ecjVfAwhsR-JZaSL
Ficam, ainda, as partes, advertidas de que deverão participar da
audiência, nos termos da Súmula 74 do c. TST, sendo facultado ao
reclamado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto
credenciado, que tenha conhecimento dos fatos cujas declarações
obrigarão o proponente;
Eventuais testemunhas comparecerão, presencialmente na sala de
audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,
independentemente de intimação, facultando-se às partes e aos
advogados o acompanhamento da referida audiência de modo
telepresencial.
As partes deverão informar previamente ao Juízo o nome e
qualificação de eventuais testemunhas que comparecerão ao
mencionado ato processual, em até quarenta e oito horas de sua
realização, viabilizando o ingresso neste Forum Maximiano de
Figueiredo, assim como o nome e qualificação daqueles que irão
participar presencialmente, para fins de autorização de acesso,
lembrando que apenas 01 (um) advogado por parte será permitido o
ingresso na sala de audiências.
Ficam de logo advertidas as partes, advogados e testemunhas, que
devem observar o disposto no Ato TRT SGP nº 92/2020 e Portaria
nº 05/2021 deste Fórum Maximiano Figueiredo, a exemplo do uso
obrigatório de máscaras, manutenção do devido distanciamento
social e acesso às dependências do fórum apenas com 15 minutos
de antecedência do horário agendado para audiência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br. A plataforma
a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá pelo link
informado acima, com aplicativo baixado em celular ou tablet como
também por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento dos
recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000976-57.2022.5.13.0031
AUTOR
GILBERTO GENTIL ROCHA
ADVOGADO
JAMILSON LOURENCO DA
SILVA(OAB: 27172/PB)
RÉU
SANCCOL SANEAMENTO
CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
RAYSSA DE FREITAS FORMIGA
COIMBRA(OAB: 21283/PB)
ADVOGADO
PAULO AMERICO MAIA
PEIXOTO(OAB: 10539/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- GILBERTO GENTIL ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA
(HÍBRIDA)
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada
audiência telepresencial/híbrida de instrução no presente para o dia
08/06/2023 às 08:45 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª
Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço
eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86854246077&sa=D&source=calendar&ust=167431
7120068341&usg=AOvVaw28O_LCAv9Ihc5-3duHzKEG
Ficam, ainda, as partes, advertidas de que deverão participar da
audiência, nos termos da Súmula 74 do c. TST, sendo facultado ao
reclamado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto
credenciado, que tenha conhecimento dos fatos cujas declarações
obrigarão o proponente;
Eventuais testemunhas comparecerão, presencialmente na sala de
audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,
independentemente de intimação, facultando-se às partes e aos
advogados o acompanhamento da referida audiência de modo
telepresencial.
As partes deverão informar previamente ao Juízo o nome e
qualificação de eventuais testemunhas que comparecerão ao
mencionado ato processual, em até quarenta e oito horas de sua
realização, viabilizando o ingresso neste Forum Maximiano de
Figueiredo, assim como o nome e qualificação daqueles que irão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
638
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
participar presencialmente, para fins de autorização de acesso,
lembrando que apenas 01 (um) advogado por parte será permitido o
ingresso na sala de audiências.
Ficam de logo advertidas as partes, advogados e testemunhas, que
devem observar o disposto no Ato TRT SGP nº 92/2020 e Portaria
nº 05/2021 deste Fórum Maximiano Figueiredo, a exemplo do uso
obrigatório de máscaras, manutenção do devido distanciamento
social e acesso às dependências do fórum apenas com 15 minutos
de antecedência do horário agendado para audiência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br. A plataforma
a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá pelo link
informado acima, com aplicativo baixado em celular ou tablet como
também por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento dos
recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000976-57.2022.5.13.0031
AUTOR
GILBERTO GENTIL ROCHA
ADVOGADO
JAMILSON LOURENCO DA
SILVA(OAB: 27172/PB)
RÉU
SANCCOL SANEAMENTO
CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
RAYSSA DE FREITAS FORMIGA
COIMBRA(OAB: 21283/PB)
ADVOGADO
PAULO AMERICO MAIA
PEIXOTO(OAB: 10539/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA
(HÍBRIDA)
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada
audiência telepresencial/híbrida de instrução no presente para o dia
08/06/2023 às 08:45 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª
Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço
eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86854246077&sa=D&source=calendar&ust=167431
7120068341&usg=AOvVaw28O_LCAv9Ihc5-3duHzKEG
Ficam, ainda, as partes, advertidas de que deverão participar da
audiência, nos termos da Súmula 74 do c. TST, sendo facultado ao
reclamado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto
credenciado, que tenha conhecimento dos fatos cujas declarações
obrigarão o proponente;
Eventuais testemunhas comparecerão, presencialmente na sala de
audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,
independentemente de intimação, facultando-se às partes e aos
advogados o acompanhamento da referida audiência de modo
telepresencial.
As partes deverão informar previamente ao Juízo o nome e
qualificação de eventuais testemunhas que comparecerão ao
mencionado ato processual, em até quarenta e oito horas de sua
realização, viabilizando o ingresso neste Forum Maximiano de
Figueiredo, assim como o nome e qualificação daqueles que irão
participar presencialmente, para fins de autorização de acesso,
lembrando que apenas 01 (um) advogado por parte será permitido o
ingresso na sala de audiências.
Ficam de logo advertidas as partes, advogados e testemunhas, que
devem observar o disposto no Ato TRT SGP nº 92/2020 e Portaria
nº 05/2021 deste Fórum Maximiano Figueiredo, a exemplo do uso
obrigatório de máscaras, manutenção do devido distanciamento
social e acesso às dependências do fórum apenas com 15 minutos
de antecedência do horário agendado para audiência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br. A plataforma
a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá pelo link
informado acima, com aplicativo baixado em celular ou tablet como
também por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento dos
recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
639
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Assessor
Processo Nº ATSum-0000976-57.2022.5.13.0031
AUTOR
GILBERTO GENTIL ROCHA
ADVOGADO
JAMILSON LOURENCO DA
SILVA(OAB: 27172/PB)
RÉU
SANCCOL SANEAMENTO
CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
RAYSSA DE FREITAS FORMIGA
COIMBRA(OAB: 21283/PB)
ADVOGADO
PAULO AMERICO MAIA
PEIXOTO(OAB: 10539/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA
(HÍBRIDA)
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada
audiência telepresencial/híbrida de instrução no presente para o dia
08/06/2023 às 08:45 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª
Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço
eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86854246077&sa=D&source=calendar&ust=167431
7120068341&usg=AOvVaw28O_LCAv9Ihc5-3duHzKEG
Ficam, ainda, as partes, advertidas de que deverão participar da
audiência, nos termos da Súmula 74 do c. TST, sendo facultado ao
reclamado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto
credenciado, que tenha conhecimento dos fatos cujas declarações
obrigarão o proponente;
Eventuais testemunhas comparecerão, presencialmente na sala de
audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,
independentemente de intimação, facultando-se às partes e aos
advogados o acompanhamento da referida audiência de modo
telepresencial.
As partes deverão informar previamente ao Juízo o nome e
qualificação de eventuais testemunhas que comparecerão ao
mencionado ato processual, em até quarenta e oito horas de sua
realização, viabilizando o ingresso neste Forum Maximiano de
Figueiredo, assim como o nome e qualificação daqueles que irão
participar presencialmente, para fins de autorização de acesso,
lembrando que apenas 01 (um) advogado por parte será permitido o
ingresso na sala de audiências.
Ficam de logo advertidas as partes, advogados e testemunhas, que
devem observar o disposto no Ato TRT SGP nº 92/2020 e Portaria
nº 05/2021 deste Fórum Maximiano Figueiredo, a exemplo do uso
obrigatório de máscaras, manutenção do devido distanciamento
social e acesso às dependências do fórum apenas com 15 minutos
de antecedência do horário agendado para audiência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br. A plataforma
a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá pelo link
informado acima, com aplicativo baixado em celular ou tablet como
também por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento dos
recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000126-66.2023.5.13.0031
AUTOR
BIANCA ROBERTA FELIX DOS
SANTOS
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
RÉU
ZAMP S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- BIANCA ROBERTA FELIX DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA
(HÍBRIDA)
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada
audiência telepresencial/híbrida de instrução no presente para o dia
08/06/2023 ás 09:15 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª
Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço
eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/85641595942&sa=D&source=calendar&ust=167431
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
640
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
7809910171&usg=AOvVaw1J1aoQOIZyXYQsak2Byuhq
Ficam, ainda, as partes, advertidas de que deverão participar da
audiência, nos termos da Súmula 74 do c. TST, sendo facultado ao
reclamado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto
credenciado, que tenha conhecimento dos fatos cujas declarações
obrigarão o proponente;
Eventuais testemunhas comparecerão, presencialmente na sala de
audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,
independentemente de intimação, facultando-se às partes e aos
advogados o acompanhamento da referida audiência de modo
telepresencial.
As partes deverão informar previamente ao Juízo o nome e
qualificação de eventuais testemunhas que comparecerão ao
mencionado ato processual, em até quarenta e oito horas de sua
realização, viabilizando o ingresso neste Forum Maximiano de
Figueiredo, assim como o nome e qualificação daqueles que irão
participar presencialmente, para fins de autorização de acesso,
lembrando que apenas 01 (um) advogado por parte será permitido o
ingresso na sala de audiências.
Ficam de logo advertidas as partes, advogados e testemunhas, que
devem observar o disposto no Ato TRT SGP nº 92/2020 e Portaria
nº 05/2021 deste Fórum Maximiano Figueiredo, a exemplo do uso
obrigatório de máscaras, manutenção do devido distanciamento
social e acesso às dependências do fórum apenas com 15 minutos
de antecedência do horário agendado para audiência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br. A plataforma
a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá pelo link
informado acima, com aplicativo baixado em celular ou tablet como
também por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento dos
recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000126-66.2023.5.13.0031
AUTOR
BIANCA ROBERTA FELIX DOS
SANTOS
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
RÉU
ZAMP S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- ZAMP S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA
(HÍBRIDA)
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada
audiência telepresencial/híbrida de instrução no presente para o dia
08/06/2023 ás 09:15 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª
Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço
eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/85641595942&sa=D&source=calendar&ust=167431
7809910171&usg=AOvVaw1J1aoQOIZyXYQsak2Byuhq
Ficam, ainda, as partes, advertidas de que deverão participar da
audiência, nos termos da Súmula 74 do c. TST, sendo facultado ao
reclamado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto
credenciado, que tenha conhecimento dos fatos cujas declarações
obrigarão o proponente;
Eventuais testemunhas comparecerão, presencialmente na sala de
audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,
independentemente de intimação, facultando-se às partes e aos
advogados o acompanhamento da referida audiência de modo
telepresencial.
As partes deverão informar previamente ao Juízo o nome e
qualificação de eventuais testemunhas que comparecerão ao
mencionado ato processual, em até quarenta e oito horas de sua
realização, viabilizando o ingresso neste Forum Maximiano de
Figueiredo, assim como o nome e qualificação daqueles que irão
participar presencialmente, para fins de autorização de acesso,
lembrando que apenas 01 (um) advogado por parte será permitido o
ingresso na sala de audiências.
Ficam de logo advertidas as partes, advogados e testemunhas, que
devem observar o disposto no Ato TRT SGP nº 92/2020 e Portaria
nº 05/2021 deste Fórum Maximiano Figueiredo, a exemplo do uso
obrigatório de máscaras, manutenção do devido distanciamento
social e acesso às dependências do fórum apenas com 15 minutos
de antecedência do horário agendado para audiência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
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3729/2023
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641
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br. A plataforma
a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá pelo link
informado acima, com aplicativo baixado em celular ou tablet como
também por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento dos
recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000122-29.2023.5.13.0031
AUTOR
NELSON VASCONCELOS GUERRA
NETO
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
RÉU
PROJECTA MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
ENZO AZEVEDO TERCEIRO
NETO(OAB: 29995/PB)
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NELSON VASCONCELOS GUERRA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada
audiência telepresencial de instrução no presente para o dia
15/06/2023 ás 08:30 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª
Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço
eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89211593016&sa=D&source=calendar&ust=167431
7030795210&usg=AOvVaw1DNy98pEIzFFhZUhfL-sKx
Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir
pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha
conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,
ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de
ausência.
É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor
da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na
videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no
curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência
telepresencial independentemente de notificação ou intimação
(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador
encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou
SMS), o link de acesso à videoconferência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)
minutos de antecedência do horário designado, para efeito de
qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados
durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e
melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe
for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante
inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da
página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000122-29.2023.5.13.0031
AUTOR
NELSON VASCONCELOS GUERRA
NETO
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
RÉU
PROJECTA MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
ENZO AZEVEDO TERCEIRO
NETO(OAB: 29995/PB)
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PROJECTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
642
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada
audiência telepresencial de instrução no presente para o dia
15/06/2023 ás 08:30 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª
Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço
eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89211593016&sa=D&source=calendar&ust=167431
7030795210&usg=AOvVaw1DNy98pEIzFFhZUhfL-sKx
Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir
pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha
conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,
ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de
ausência.
É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor
da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na
videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no
curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência
telepresencial independentemente de notificação ou intimação
(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador
encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou
SMS), o link de acesso à videoconferência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)
minutos de antecedência do horário designado, para efeito de
qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados
durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e
melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe
for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante
inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da
página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000684-72.2022.5.13.0031
AUTOR
ISAIAS JACOME LEITE
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MARIA APARECIDA ALVES(OAB:
71743/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
GUILHERME BENVINDES
ELORZA(OAB: 473832/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO - 0000684-72.2022.5.13.0031
Fica o Reclamado devidamente notificado acerca da expedição de
alvará judicial eletrônico em seu favor, Id. d1190dd.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Assessor
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
643
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000264-72.2019.5.13.0031
AUTOR
ADRAILTON DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
RÉU
GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO
PHELIPE LUCAS DE TORRES
SAMPAIO(OAB: 59817/DF)
ADVOGADO
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:
10424/DF)
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
PERITO
ALEXANDRE SANTOS DE MOURA
LEITE
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRAILTON DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o Reclamante devidamente notificado acerca da expedição de
alvará judicial eletrônico em seu favor, bem assim em favor de seu
patrono, mediante transferência de valores para as respectivas
contas bancárias.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATSum-0000813-77.2022.5.13.0031
AUTOR
CLAUDEMIR GERMANO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
RÉU
TOP INDUSTRIA DE COLCHOES
LTDA
ADVOGADO
RICARDO FERREIRA CHAVES(OAB:
25944/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TOP INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - CONSTRIÇÃO DE VALORES
Fica a Executada devidamente notificada de que foi procedida a
constrição de valores em conta(s) bancária(s) de sua titularidade em
garantia à execução ocorrida no presente feito, para posterior
liberação ao Exequente e/ou quitação do débito fiscal,
previdenciário e custas do processo. O inteiro teor da decisão, e os
valores bloqueados/transferidos estão disponível no sítio
https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta
Processual.seam.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000049-57.2023.5.13.0031
AUTOR
FLAVIO ANDRADE MARQUES
ADVOGADO
Rodolpho Jacinto Duarte
Loureiro(OAB: 16240/PB)
RÉU
KELBYJA FERREIRA SOARES
ADVOGADO
EREMILTON DIONISIO DA
SILVA(OAB: 21230/PB)
ADVOGADO
THAIRON BANDEIRA DIONISIO DA
SILVA(OAB: 24482/PB)
RÉU
ALEXANDRE ELIAS DE ARRUDA
03127748426
ADVOGADO
EREMILTON DIONISIO DA
SILVA(OAB: 21230/PB)
ADVOGADO
THAIRON BANDEIRA DIONISIO DA
SILVA(OAB: 24482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE ELIAS DE ARRUDA 03127748426
- KELBYJA FERREIRA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac7e2b6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. Conclusão.
Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: rejeitar as preliminares e impugnações suscitadas pelos
reclamados; e, no mérito, julgar improcedentes os pedidos
formulados na presente reclamação trabalhista, proposta por Flávio
Alexandre Marques em face de Alexandre Elias Arruda e Kelbyja
Ferreira Soares, nos termos descritos na fundamentação supra,
que passa a integrar o presente dispositivo com se nele estivesse
transcrita.
Custas processuais pelo reclamante, no valor de R$ 1.392,07, à
base de 2% sobre R$ 69.603,66, valor dado à causa, porém
dispensadas na forma da lei.
Indevidos honorários de sucumbência.
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
644
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Notifiquem-se as partes.
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000049-57.2023.5.13.0031
AUTOR
FLAVIO ANDRADE MARQUES
ADVOGADO
Rodolpho Jacinto Duarte
Loureiro(OAB: 16240/PB)
RÉU
KELBYJA FERREIRA SOARES
ADVOGADO
EREMILTON DIONISIO DA
SILVA(OAB: 21230/PB)
ADVOGADO
THAIRON BANDEIRA DIONISIO DA
SILVA(OAB: 24482/PB)
RÉU
ALEXANDRE ELIAS DE ARRUDA
03127748426
ADVOGADO
EREMILTON DIONISIO DA
SILVA(OAB: 21230/PB)
ADVOGADO
THAIRON BANDEIRA DIONISIO DA
SILVA(OAB: 24482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO ANDRADE MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac7e2b6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. Conclusão.
Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: rejeitar as preliminares e impugnações suscitadas pelos
reclamados; e, no mérito, julgar improcedentes os pedidos
formulados na presente reclamação trabalhista, proposta por Flávio
Alexandre Marques em face de Alexandre Elias Arruda e Kelbyja
Ferreira Soares, nos termos descritos na fundamentação supra,
que passa a integrar o presente dispositivo com se nele estivesse
transcrita.
Custas processuais pelo reclamante, no valor de R$ 1.392,07, à
base de 2% sobre R$ 69.603,66, valor dado à causa, porém
dispensadas na forma da lei.
Indevidos honorários de sucumbência.
Notifiquem-se as partes.
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATSum-0000011-42.2023.5.13.0032
AUTOR
ALEXSANDRO DA SILVA
ADVOGADO
IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:
25077/PB)
ADVOGADO
BRUNO ALENCAR DE
MENEZES(OAB: 26718/PB)
RÉU
ACESSO RESTAURANTES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ACESSO RESTAURANTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
De ordem da MM. Juíza do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de
João Pessoa-PB, em virtude da Lei, etc. FAÇO SABER, pelo
presente edital, que fica NOTIFICADO O RÉU: ACESSO
RESTAURANTES LTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido,
ré nos autos do Ação Trabalhista nº 0000011-42.2023.5.13.0032,
movida por AUTOR: ALEXSANDRO DA SILVA , para tomar ciência
dos bloqueios efetuados por este juízo, NOS #id:d455c7f E
#id:5484711, via SISBAJUD, podendo ser consultado através do
l
i
n
k
:
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230329145047096000000210
19461?instancia=1
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230324133926422000000209
69009?instancia=1
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este
edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de
Trabalho (DJ_e-TRT 13ª) e afixado em lugar de costume, na sede
deste juízo.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Notificação
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
645
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000080-74.2023.5.13.0032
AUTOR
GERLANIA DOS SANTOS ALMEIDA
SILVA
ADVOGADO
HELLYS CRISTINA ROCHA
FRAZAO(OAB: 23215/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 763621e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto, o juízo CONHECE DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO opostos por GERLANIA DOS SANTOS ALMEIDA
SILVA e CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, e no
mérito os ACOLHE PARCIALMENTE para retificar a planilha de
cálculos com a inclusão do 13º salário integral, anteriormente
deferido, e esclarecer que o pagamento do FGTS devido pela ré
deverá ser efetuado na conta vinculada do FGTS da autora, nos
termos dos arts. 26 e 26-A da Lei 8.036/1990. Tudo conforme
fundamentação supra que passa a ser parte integrante desta, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Ciência às partes.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000080-74.2023.5.13.0032
AUTOR
GERLANIA DOS SANTOS ALMEIDA
SILVA
ADVOGADO
HELLYS CRISTINA ROCHA
FRAZAO(OAB: 23215/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERLANIA DOS SANTOS ALMEIDA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 763621e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto, o juízo CONHECE DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO opostos por GERLANIA DOS SANTOS ALMEIDA
SILVA e CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, e no
mérito os ACOLHE PARCIALMENTE para retificar a planilha de
cálculos com a inclusão do 13º salário integral, anteriormente
deferido, e esclarecer que o pagamento do FGTS devido pela ré
deverá ser efetuado na conta vinculada do FGTS da autora, nos
termos dos arts. 26 e 26-A da Lei 8.036/1990. Tudo conforme
fundamentação supra que passa a ser parte integrante desta, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Ciência às partes.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000306-16.2022.5.13.0032
AUTOR
EVELYN HELEN LINS DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ELIANE YAMAMOTO VIEIRA
RÉU
EYV HOTELARIA E RESTAURANTE
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EVELYN HELEN LINS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec6c61f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Manifestação da parte reclamante (#id:d172d1f) requerendo a
renovação do “SISBAJUD, na realização de reiteradas ordens
automáticas de bloqueio (teimosinha)".
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
646
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
DEFIRO.
Se após 30 (trinta) dias não houver resultado positivo e a parte não
indicar meios hábeis de prosseguimento da execução, determino o
sobrestamento destes autos com consequente início do cômputo do
prazo prescricional (art. 11-A, CLT), alertando, ainda, que pedidos
para repetição de diligências já malogradas não interrompem o
prazo prescricional.
Destaco que pedidos futuros para realização de diligência devem
ser fundamentados de forma a evitar pesquisas inócuas.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000510-26.2023.5.13.0032
AUTOR
ALUIZIO DUARTE DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUIZIO DUARTE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 208504c
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no
momento da autuação.
Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13
SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em
“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.
(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).
Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da
ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o
endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.
Logo, fica designado o dia 20/06/2023 às 08h30para a realização
da AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para tentativa
de conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
saneamento do processo, sob pena de aplicação das
penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL de
audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da
PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes
litigantes e seus advogados por tablet, celular ou computador,
mediante acesso ao link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 87491997946
Senha: 740517
ou
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87491997946?pwd=MU5vQmxKSkVqSkdnUWZqd0
dCclYwdz09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo
facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se
fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,
credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações
obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Dê-se ciência.
645
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000506-86.2023.5.13.0032
AUTOR
RONDINELLE MOZART DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
647
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- RONDINELLE MOZART DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 051ed73
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no
momento da autuação.
Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13
SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em
“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.
(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).
Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da
ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o
endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.
Logo, fica designado o dia 13/06/2023 às 09h00para a realização
da AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para tentativa
de conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
saneamento do processo, sob pena de aplicação das
penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL de
audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da
PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes
litigantes e seus advogados por tablet, celular ou computador,
mediante acesso ao link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 88490796161
Senha: 354873
ou
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/88490796161?pwd=YlJ2cmRnYU5QTTV6bnN1UmN
teXpHUT09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo
facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se
fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,
credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações
obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Cite-se a UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, através do e-
mail: correspondencias@uber.com , fornecido quando da realização
da audiência no processo 0000541-32.2021.5.13.0027 em
05/11/2021.
Com a publicação, fica a parte autora, através de seu advogado,
devidamente intimado de todo teor deste despacho e dos efeitos
dele decorrentes.
645
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000095-43.2023.5.13.0032
AUTOR
VALDINETE SANTOS DA
CONCEICAO
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO SOARES
JUNIOR(OAB: 25847/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DOS SANTOS(OAB:
30488/PB)
RÉU
ARIANE DE BRITO TAVARES
ADVOGADO
PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:
5095/PB)
RÉU
SELMA DA FONSECA BRITO
ADVOGADO
PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:
5095/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARIANE DE BRITO TAVARES
- SELMA DA FONSECA BRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
648
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e50446
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se
definitivamente.
Cumpra-se.
759
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000095-43.2023.5.13.0032
AUTOR
VALDINETE SANTOS DA
CONCEICAO
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO SOARES
JUNIOR(OAB: 25847/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DOS SANTOS(OAB:
30488/PB)
RÉU
ARIANE DE BRITO TAVARES
ADVOGADO
PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:
5095/PB)
RÉU
SELMA DA FONSECA BRITO
ADVOGADO
PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:
5095/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDINETE SANTOS DA CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e50446
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se
definitivamente.
Cumpra-se.
759
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000408-04.2023.5.13.0032
AUTOR
MARIA SONALLY DA COSTA
MENDONCA
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
RÉU
ESTETICA BTC PLAZA LTDA
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO
FLORENCIO(OAB: 21679/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTETICA BTC PLAZA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e7b8e1
proferido nos autos.
DESPACHO
Visto em inspeção periódica.
Petição da parte reclamada, ID 9a3650e, requerendo a a audiência
presencial designada para o dia 29/05/2023, às 08:45 horas, seja
realizada na modalidade telepresencial.
Considerando que não se trata de processo 100% Digital, indefiro o
requerimento, ficando mantida a realização da audiência na
modalidade presencial.
Dê-se ciência.
350
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000408-04.2023.5.13.0032
AUTOR
MARIA SONALLY DA COSTA
MENDONCA
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
RÉU
ESTETICA BTC PLAZA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
649
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO
FLORENCIO(OAB: 21679/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA SONALLY DA COSTA MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e7b8e1
proferido nos autos.
DESPACHO
Visto em inspeção periódica.
Petição da parte reclamada, ID 9a3650e, requerendo a a audiência
presencial designada para o dia 29/05/2023, às 08:45 horas, seja
realizada na modalidade telepresencial.
Considerando que não se trata de processo 100% Digital, indefiro o
requerimento, ficando mantida a realização da audiência na
modalidade presencial.
Dê-se ciência.
350
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000484-28.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXEQUENTE
SHEILA MARIA PEREIRA DE MOURA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
MONIQUE ALMEIDA SOARES(OAB:
12078/PB)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SHEILA MARIA PEREIRA DE MOURA
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7f30c3
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos em inspeção periódica.
Petição de #id:8fa2435, em que o advogado MOZART VICTOR
RUSSOMANO NETO, cadastrado conforme determinado no
despacho de #id:7db5523, requer sua desabilitação.
Havendo nova habilitação pela parte executada, no #id:99fcef1,
defiro o pedido de #id:8fa2435, devendo a Secretaria proceder aos
registros no sistema (exclusão no sistema Pje).
Após, aguarde-se o decurso do prazo concedido para
apresentação, pelo banco executado, dos documentos necessários
para a elaboração dos cálculos de liquidação como determinado
anteriormente.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000484-28.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXEQUENTE
SHEILA MARIA PEREIRA DE MOURA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
MONIQUE ALMEIDA SOARES(OAB:
12078/PB)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
650
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7f30c3
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos em inspeção periódica.
Petição de #id:8fa2435, em que o advogado MOZART VICTOR
RUSSOMANO NETO, cadastrado conforme determinado no
despacho de #id:7db5523, requer sua desabilitação.
Havendo nova habilitação pela parte executada, no #id:99fcef1,
defiro o pedido de #id:8fa2435, devendo a Secretaria proceder aos
registros no sistema (exclusão no sistema Pje).
Após, aguarde-se o decurso do prazo concedido para
apresentação, pelo banco executado, dos documentos necessários
para a elaboração dos cálculos de liquidação como determinado
anteriormente.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000432-66.2022.5.13.0032
AUTOR
THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8cfc19
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Cumprida pela Secretaria a obrigação de fazer (#id:0f6faea),
suspenda-se a execução em decorrência da decretação da
recuperação judicial.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000432-66.2022.5.13.0032
AUTOR
THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8cfc19
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Cumprida pela Secretaria a obrigação de fazer (#id:0f6faea),
suspenda-se a execução em decorrência da decretação da
recuperação judicial.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000254-83.2023.5.13.0032
REQUERENTE
JHENIFER CAROLYNE CARDOZO
DA SILVA
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
REQUERIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
REQUERIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JHENIFER CAROLYNE CARDOZO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
651
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bcc711
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença na qual a parte
autora JHENIFER CAROLYNE CARDOZO DA SILVA peticiona
requerendo a liberação do FGTS relativo ao processo 0000023-
56.2023.5.13.0032.
Analisando a reclamação trabalhista referida, percebe-se que
consta da sentença ID. fd0ebb1 o seguinte: “Autorizada expedição
de alvará/ofício, pela secretaria da vara, para saque do FGTS
depositado e para processamento do seguro-desemprego.”
Considerando que as reclamadas não interpuseram recurso, e que
foi expedido alvará relativo ao seguro desemprego, ID. 42d88ed,
resta a expedição do alvará para que o autor receba os valores
depositados em sua conta vinculada.
Diante do exposto, determino a liberação do FGTS em favor da
parte autora, devendo a parte acionante efetuar o levantamento dos
valores depositados na conta do FGTS relativos ao contrato de
trabalho vigente no período de21-09-2020 a 18-10-2022.
Após, mantenha-se o processo sobrestado até o transito em
julgado da RT 0000023-56.2023.5.13.0032, conforme já havia sido
determinado na decisão ID. a9f1052.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000254-83.2023.5.13.0032
REQUERENTE
JHENIFER CAROLYNE CARDOZO
DA SILVA
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
REQUERIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
REQUERIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bcc711
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença na qual a parte
autora JHENIFER CAROLYNE CARDOZO DA SILVA peticiona
requerendo a liberação do FGTS relativo ao processo 0000023-
56.2023.5.13.0032.
Analisando a reclamação trabalhista referida, percebe-se que
consta da sentença ID. fd0ebb1 o seguinte: “Autorizada expedição
de alvará/ofício, pela secretaria da vara, para saque do FGTS
depositado e para processamento do seguro-desemprego.”
Considerando que as reclamadas não interpuseram recurso, e que
foi expedido alvará relativo ao seguro desemprego, ID. 42d88ed,
resta a expedição do alvará para que o autor receba os valores
depositados em sua conta vinculada.
Diante do exposto, determino a liberação do FGTS em favor da
parte autora, devendo a parte acionante efetuar o levantamento dos
valores depositados na conta do FGTS relativos ao contrato de
trabalho vigente no período de21-09-2020 a 18-10-2022.
Após, mantenha-se o processo sobrestado até o transito em
julgado da RT 0000023-56.2023.5.13.0032, conforme já havia sido
determinado na decisão ID. a9f1052.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000445-65.2022.5.13.0032
REQUERENTE
EDVIGES MARIZA CAMPOS DE
MAGALHAES ROCHA DE ALMEIDA
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
652
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
- EDVIGES MARIZA CAMPOS DE MAGALHAES ROCHA DE
ALMEIDA
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01ee742
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Transitada em julgado, verifica este juízo que o TRT negou
provimento ao Agravo de Petição interposto pela parte requerida
DATAPREV.
Assim, garantido o juízo no #id:3374fe4, determina-se o
sobrestamento do feito até o retorno dos autos principais.
De toda sorte, o juízo coloca-se à disposição para eventual
designação de audiência de conciliação, se assim quiserem as
partes.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000445-65.2022.5.13.0032
REQUERENTE
EDVIGES MARIZA CAMPOS DE
MAGALHAES ROCHA DE ALMEIDA
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01ee742
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Transitada em julgado, verifica este juízo que o TRT negou
provimento ao Agravo de Petição interposto pela parte requerida
DATAPREV.
Assim, garantido o juízo no #id:3374fe4, determina-se o
sobrestamento do feito até o retorno dos autos principais.
De toda sorte, o juízo coloca-se à disposição para eventual
designação de audiência de conciliação, se assim quiserem as
partes.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000507-71.2023.5.13.0032
AUTOR
LUCAS HENRIQUE DE ARAUJO
COSTA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS HENRIQUE DE ARAUJO COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c330b28
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Fica designado o dia 21/06/2023 às 08h45para a realização da
AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para tentativa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
653
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
de conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
saneamento do processo, sob pena de aplicação das
penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL de
audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da
PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes
litigantes e seus advogados por tablet, celular ou computador,
mediante acesso ao link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 87264282324
Senha: 362825
ou
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87264282324?pwd=OUZZWDdkNlRCRW82bkdLM1
hJOHNtZz09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo
facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se
fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,
credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações
obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Intime-se a reclamada.
Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo
teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CartPrecCiv-0000290-28.2023.5.13.0032
AUTOR
LUCIANA PEREIRA FREIRE
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RÉU
FEDERACAO BRASILEIRA DE
BANCOS
RÉU
CONFEDERACAO NACIONAL DOS
TRABALHADORES DO RAMO
FINANCEIRO
TESTEMUNHA
VIVIANNE PATRICIA DE LIMA
GUIMARAES
TESTEMUNHA
VIVIANNE PATRICIA DE LIMA
GUIMARAES
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 625271c
proferido nos autos.
DESPACHO
Cumprida a presente CPI, encaminhem-se os autos à 3ª VARA DO
TRABALHO DO RECIFE - TRT 6ª Região para as providências
cabíveis.
Por medida de celeridade e economia processual, atribuo força
de ofício ao presente despacho, devendo ser remetido, por
meio de malote digital e/ou e-mail.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000237-86.2019.5.13.0032
AUTOR
FABIO JUNIOR PRAXEDES FILHO
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
ADVOGADO
DJAIR NOBREGA NETO(OAB:
26288/PB)
RÉU
DIEGO BARBOSA SILVA SOUTO
RÉU
EUZANI GOMES DA SILVA
72712651472
RÉU
JOSE JONACIO SOUTO DE ARAUJO
- ME
RÉU
EUZANI GOMES DA SILVA
RÉU
JOSE JONACIO SOUTO DE ARAUJO
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
TERCEIRO
INTERESSADO
ERYKA BARBOSA SILVA SOUTO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
654
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
- FABIO JUNIOR PRAXEDES FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c80dea2
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Cumpra-se.
603
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000943-64.2022.5.13.0032
AUTOR
CARLOS DA COSTA SERRANO
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS DA COSTA SERRANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 432904a
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
reclamante #id:7b71c28 e reclamada #id:d182550, no(s) seu(s)
regular(es) efeito(s), eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
#{usuarioLogado.login} - CPF
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000509-41.2023.5.13.0032
AUTOR
JOSE JONAS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
RÉU
PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JONAS SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce0216d
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no
momento da autuação.
Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13
SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em
“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.
(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).
Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da
ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o
endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.
Logo, fica designado o dia 21/06/2023 às 08h00para a realização
da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para
tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras
medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação
das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL
de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio
da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas
partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou
computador, mediante acesso ao link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 87641320022
Senha: 983736
ou
https://trt13-jus-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
655
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
br.zoom.us/j/87641320022?pwd=S2tMc1JSdnpKdjY3dW52c1BQ
YXJmQT09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo
facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se
fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,
credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações
obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Dê-se ciência.
645
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000949-71.2022.5.13.0032
AUTOR
DANIELLE BARBALHO DE CASTRO
ADVOGADO
JONATAS EVANGELISTA TOME DA
SILVA(OAB: 16049/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
F R JP CLINICA ODONTOLOGICA
LTDA
ADVOGADO
CAIRO DAVYDSON DA FONSECA
SOARES(OAB: 22754/PB)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLE BARBALHO DE CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58c738a
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Petição da parte reclamada, no #id:18ee844, requerendo o
parcelamento da dívida nos termos do art. 916 do CPC. Junta
comprovante de depósito.
Este Juízo pontua que a tese firmada no tema 4 (IAC - TRT 13ª
Região) estabeleceu que o parcelamento fixado no art. 916 do CPC
somente é possível nas execuções decorrentes de título
extrajudicial, nos termos do respectivo § 7º.
Entretanto, nada impede que as partes cheguem a uma
conciliação.
Assim, considerando que a Justiça do Trabalho tem por finalidade
precípua a conciliação dos litígios, fica designado o dia 08/06/2023
às 08h15para a realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
POR VIDEOCONFERÊNCIA para tentativa de conciliação, na
sala VIRTUAL de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, por meio da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por tablet,
celular ou computador, mediante acesso ao link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 86184835725
Senha: 836545
ou
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86184835725?pwd=ZnE5dDB6c3ZKdUdqSEowYi9
HSWlwUT09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo
facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se
fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,
credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações
obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
656
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000949-71.2022.5.13.0032
AUTOR
DANIELLE BARBALHO DE CASTRO
ADVOGADO
JONATAS EVANGELISTA TOME DA
SILVA(OAB: 16049/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
F R JP CLINICA ODONTOLOGICA
LTDA
ADVOGADO
CAIRO DAVYDSON DA FONSECA
SOARES(OAB: 22754/PB)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- F R JP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58c738a
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Petição da parte reclamada, no #id:18ee844, requerendo o
parcelamento da dívida nos termos do art. 916 do CPC. Junta
comprovante de depósito.
Este Juízo pontua que a tese firmada no tema 4 (IAC - TRT 13ª
Região) estabeleceu que o parcelamento fixado no art. 916 do CPC
somente é possível nas execuções decorrentes de título
extrajudicial, nos termos do respectivo § 7º.
Entretanto, nada impede que as partes cheguem a uma
conciliação.
Assim, considerando que a Justiça do Trabalho tem por finalidade
precípua a conciliação dos litígios, fica designado o dia 08/06/2023
às 08h15para a realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
POR VIDEOCONFERÊNCIA para tentativa de conciliação, na
sala VIRTUAL de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, por meio da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por tablet,
celular ou computador, mediante acesso ao link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 86184835725
Senha: 836545
ou
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86184835725?pwd=ZnE5dDB6c3ZKdUdqSEowYi9
HSWlwUT09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo
facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se
fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,
credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações
obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Dê-se ciência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
657
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000017-49.2023.5.13.0032
AUTOR
S.M.D.S.P.
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
P.D.D.P.A.L.
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
PERITO
K.K.D.O.M.
Intimado(s)/Citado(s):
- P.D.D.P.A.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3cbdba9.
Processo Nº ATOrd-0000017-49.2023.5.13.0032
AUTOR
S.M.D.S.P.
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
P.D.D.P.A.L.
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
PERITO
K.K.D.O.M.
Intimado(s)/Citado(s):
- S.M.D.S.P.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3cbdba9.
Processo Nº CumSen-0000483-43.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
RONY HERISON VALERIO COSTA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
MONIQUE ALMEIDA SOARES(OAB:
12078/PB)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONY HERISON VALERIO COSTA
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9043dcc
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos em inspeção periódica.
Petição de #id:9575e45, em que o advogado MOZART VICTOR
RUSSOMANO NETO, cadastrado conforme determinado no
despacho de #id:0acb992, requer sua desabilitação.
Havendo nova habilitação pela parte executada, no #id:e015d3e,
defiro o pedido de #id:9575e45, devendo a Secretaria proceder aos
registros no sistema (exclusão no sistema Pje).
Após, aguarde-se o decurso do prazo concedido para
apresentação, pelo banco executado, dos documentos necessários
para a elaboração dos cálculos de liquidação como determinado
anteriormente.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000483-43.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
RONY HERISON VALERIO COSTA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
MONIQUE ALMEIDA SOARES(OAB:
12078/PB)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9043dcc
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
658
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Vistos em inspeção periódica.
Petição de #id:9575e45, em que o advogado MOZART VICTOR
RUSSOMANO NETO, cadastrado conforme determinado no
despacho de #id:0acb992, requer sua desabilitação.
Havendo nova habilitação pela parte executada, no #id:e015d3e,
defiro o pedido de #id:9575e45, devendo a Secretaria proceder aos
registros no sistema (exclusão no sistema Pje).
Após, aguarde-se o decurso do prazo concedido para
apresentação, pelo banco executado, dos documentos necessários
para a elaboração dos cálculos de liquidação como determinado
anteriormente.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000551-27.2022.5.13.0032
AUTOR
DEBORA FONTANESI SALAZAR
BONFIM
ADVOGADO
RICARDO BASILE DE ALMEIDA(OAB:
96352/RJ)
RÉU
STONE PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORA FONTANESI SALAZAR BONFIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb664cf
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Transitada em julgado.
Negado provimento ao recurso da parte autora, e julgados
improcedentes os pedidos da parte reclamante, com dispensa das
custas processuais, arquivem-se definitivamente os presentes
autos, procedendo-se aos registros necessários no sistema.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000551-27.2022.5.13.0032
AUTOR
DEBORA FONTANESI SALAZAR
BONFIM
ADVOGADO
RICARDO BASILE DE ALMEIDA(OAB:
96352/RJ)
RÉU
STONE PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- STONE PAGAMENTOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb664cf
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Transitada em julgado.
Negado provimento ao recurso da parte autora, e julgados
improcedentes os pedidos da parte reclamante, com dispensa das
custas processuais, arquivem-se definitivamente os presentes
autos, procedendo-se aos registros necessários no sistema.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000136-44.2022.5.13.0032
AUTOR
ANA LUIZA FELIPE DOS RAMOS
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce68f47
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos em inspeção periódica.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
659
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Transitada em julgado, verifica este juízo que o TRT negou
provimento aos Agravos de Petição interpostos pelas executadas.
Assim, atualize-se a dívida.
Indique o autor e seu advogado, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, conta corrente/poupança de sua titularidade, ou confirme os
dados já informados na petição de #id:8f91a9b, para a transferência
dos valores devidos nos presentes autos.
Após, liberem-se conforme beneficiários da planilha de cálculos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000136-44.2022.5.13.0032
AUTOR
ANA LUIZA FELIPE DOS RAMOS
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LUIZA FELIPE DOS RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce68f47
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos em inspeção periódica.
Transitada em julgado, verifica este juízo que o TRT negou
provimento aos Agravos de Petição interpostos pelas executadas.
Assim, atualize-se a dívida.
Indique o autor e seu advogado, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, conta corrente/poupança de sua titularidade, ou confirme os
dados já informados na petição de #id:8f91a9b, para a transferência
dos valores devidos nos presentes autos.
Após, liberem-se conforme beneficiários da planilha de cálculos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000466-75.2021.5.13.0032
AUTOR
CARLOS MINERVINO CABRAL
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS MINERVINO CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d98897
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Transitada em julgado.
Verifica-se que o TST deu provimento ao recurso da reclamada
“para julgar improcedente a reclamação trabalhista. Inverte-se o
ônus da sucumbência, inclusive em relação aos honorários
advocatícios, fixados no percentual de 10% (dez por cento), cuja
exigibilidade fica suspensa, nos termos da decisão proferida pelo
STF, no julgamento da ADI 5766 e, considerando-se a concessão
dos benefícios da Justiça Gratuita deferidos em sentença”.
Diante do exposto, arquivem-se definitivamente.
Atente a Secretaria que, ultrapassados 02 (dois) anos sem iniciativa
do credor, extingue-se tal obrigação.
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000071-54.2019.5.13.0032
AUTOR
MARCONI DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO
JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA
NETO(OAB: 2769/PB)
RÉU
DEXCO S.A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
CAMILA ALBUQUERQUE DA
SILVA(OAB: 43031/PE)
ADVOGADO
WILSON DE AZEVEDO SILVA(OAB:
37401/PE)
ADVOGADO
ROBERTA AROUCHA REGIS(OAB:
40564/PE)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 808/PE)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
PERITO
ALVARO VITORINO DE PONTES
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCONI DOS SANTOS FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
660
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para a
CEF/BB, sendo certo que a efetiva liberação será realizada pela
instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo
patrono.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000071-54.2019.5.13.0032
AUTOR
MARCONI DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO
JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA
NETO(OAB: 2769/PB)
RÉU
DEXCO S.A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
CAMILA ALBUQUERQUE DA
SILVA(OAB: 43031/PE)
ADVOGADO
WILSON DE AZEVEDO SILVA(OAB:
37401/PE)
ADVOGADO
ROBERTA AROUCHA REGIS(OAB:
40564/PE)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 808/PE)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
PERITO
ALVARO VITORINO DE PONTES
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- DEXCO S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para a
CEF/BB, sendo certo que a efetiva liberação será realizada pela
instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo
patrono.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000856-11.2022.5.13.0032
AUTOR
PETHERSON RODOLFO DE PONTES
ALVES
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
HB Ensino de Idiomas Ltda. - Solânea
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
RÉU
HB Ensino de Idiomas Ltda. - Ipês
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
RÉU
HB Ensino de Idiomas Ltda. -
Bancários
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
RÉU
HB ENSINO DE IDIOMAS LTDA
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HB ENSINO DE IDIOMAS LTDA
- HB Ensino de Idiomas Ltda. - Bancários
- HB Ensino de Idiomas Ltda. - Ipês
- HB Ensino de Idiomas Ltda. - Solânea
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88c271e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos em inspeção periódica.
Diante do silêncio da parte autora e da manifestação da executada
no #id:fe6c416, dou por quitado os presentes autos e declaro extinta
a execução, determinando o arquivamento em definitivo dos
presentes autos.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000856-11.2022.5.13.0032
AUTOR
PETHERSON RODOLFO DE PONTES
ALVES
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
HB Ensino de Idiomas Ltda. - Solânea
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
RÉU
HB Ensino de Idiomas Ltda. - Ipês
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
661
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
RÉU
HB Ensino de Idiomas Ltda. -
Bancários
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
RÉU
HB ENSINO DE IDIOMAS LTDA
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETHERSON RODOLFO DE PONTES ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88c271e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos em inspeção periódica.
Diante do silêncio da parte autora e da manifestação da executada
no #id:fe6c416, dou por quitado os presentes autos e declaro extinta
a execução, determinando o arquivamento em definitivo dos
presentes autos.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000071-54.2019.5.13.0032
AUTOR
MARCONI DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO
JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA
NETO(OAB: 2769/PB)
RÉU
DEXCO S.A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
CAMILA ALBUQUERQUE DA
SILVA(OAB: 43031/PE)
ADVOGADO
WILSON DE AZEVEDO SILVA(OAB:
37401/PE)
ADVOGADO
ROBERTA AROUCHA REGIS(OAB:
40564/PE)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 808/PE)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
PERITO
ALVARO VITORINO DE PONTES
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCONI DOS SANTOS FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87a3cd6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Quitado os presentes autos, inclusive, com liberação do saldo à
reclamada crédito trabalhista, arquivem-se definitivamente os
presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000071-54.2019.5.13.0032
AUTOR
MARCONI DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO
JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA
NETO(OAB: 2769/PB)
RÉU
DEXCO S.A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
CAMILA ALBUQUERQUE DA
SILVA(OAB: 43031/PE)
ADVOGADO
WILSON DE AZEVEDO SILVA(OAB:
37401/PE)
ADVOGADO
ROBERTA AROUCHA REGIS(OAB:
40564/PE)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 808/PE)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
PERITO
ALVARO VITORINO DE PONTES
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- DEXCO S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87a3cd6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Quitado os presentes autos, inclusive, com liberação do saldo à
reclamada crédito trabalhista, arquivem-se definitivamente os
presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
662
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000393-35.2023.5.13.0032
AUTOR
JOAO BATISTA DA COSTA SANTOS
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
ENGENHARIA DE AVALIACOES,
PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ABRAAO LUIZ FILGUEIRA
LOPES(OAB: 9463/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENGENHARIA DE AVALIACOES, PERICIAS E
CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 494d452
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se
definitivamente.
Cumpra-se.
759
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000813-79.2019.5.13.0032
AUTOR
ELIZABETE CHAGAS DE SANTANA
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU
JOAO BOSCO DE LUCENA
RÉU
JOAO BOSCO DE LUCENA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETE CHAGAS DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b3291e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Manifestação da exequente requerendo a realização de pesquisas
em busca de informações sobre a existência de vínculo
empregatício ou benefício previdenciário em nome do executado (id
377bedf).
Defiro o pedido.
Proceda-se à pesquisa através das ferramentas disponíveis
(PREVJUD e CAGED).
Realizada a pesquisa, intime-se a parte exequente para, no prazo
de 10 dias, requerer o que e entender de direito e, em especial,
indicar meios efetivos de prosseguimento da execução.
Não havendo indicação, determino o sobrestamento destes autos
para continuidade do cômputo do prazo prescricional (art.11-A,
CLT).
Destaco que pedidos futuros para realização de diligência devem
ser fundamentados de forma a evitar pesquisas inócuas.
Dê-se ciência.
759
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000393-35.2023.5.13.0032
AUTOR
JOAO BATISTA DA COSTA SANTOS
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
ENGENHARIA DE AVALIACOES,
PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ABRAAO LUIZ FILGUEIRA
LOPES(OAB: 9463/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA DA COSTA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 494d452
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
663
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se
definitivamente.
Cumpra-se.
759
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000700-07.2022.5.13.0005
AUTOR
JOILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 735b42d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, expeçam-
se os Requisitório de Precatório e RPVs correspondentes, em
cumprimento à sentença de #id:dd7561b, observando-se os
cálculos de #id:cc5ad37.
Indique o autor e seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, conta
corrente/poupança de sua titularidade, com indicação de CPF, para
a transferência dos valores devidos nos presentes autos.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000348-31.2023.5.13.0032
AUTOR
LEONARDO JANUARIO DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO JANUARIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 753bfe3
proferido nos autos.
Uma vez que as informações prestadas pela demandada (ID.
952f086) confirmam as apontadas pelo autor (ID. 1114838) ,
proceda-se a retificação do endereço da reclamada, a fim de fazer
constar a sede da empresa junto à Avenida Presidente Vargas, 328,
10º andar, Rio de Janeiro – RJ - CEP: 20.091-060.
Verifica-se, ainda, que na contestação, consta pedido de habilitação
do advogado constituído pela empresa, além de requerimento de
intimações destinadas à reclamada sejam encaminhadas
exclusivamente em nome de tal patrono.
Assim, em conformidade com o art. 5º da RES-CSJT 185/17, fica a
reclamada ciente de que qualquer intimação exclusiva somente será
enviada àqueles advogados ou sociedade de advogados que se
cadastrarem no processo junto ao Pje. Portanto, aquele patrono que
pretenda receber comunicações através do PJE, deverá
providenciar o seu cadastramento através da habilitação automática
nos autos, caso ainda não o tenha feito.
Observa-se, no entanto, que o advogado peticionante já se
cadastrou, sendo certo que todas as intimações dirigidas à
reclamada serão feitas através do patrono cadastrado, por meio do
DJe.
Diante de tudo acima exposto, tendo em vista que a empresa já
apresentou contestação e documentos, aguarde-se a audiência.
Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo
teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000348-31.2023.5.13.0032
AUTOR
LEONARDO JANUARIO DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
664
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 753bfe3
proferido nos autos.
Uma vez que as informações prestadas pela demandada (ID.
952f086) confirmam as apontadas pelo autor (ID. 1114838) ,
proceda-se a retificação do endereço da reclamada, a fim de fazer
constar a sede da empresa junto à Avenida Presidente Vargas, 328,
10º andar, Rio de Janeiro – RJ - CEP: 20.091-060.
Verifica-se, ainda, que na contestação, consta pedido de habilitação
do advogado constituído pela empresa, além de requerimento de
intimações destinadas à reclamada sejam encaminhadas
exclusivamente em nome de tal patrono.
Assim, em conformidade com o art. 5º da RES-CSJT 185/17, fica a
reclamada ciente de que qualquer intimação exclusiva somente será
enviada àqueles advogados ou sociedade de advogados que se
cadastrarem no processo junto ao Pje. Portanto, aquele patrono que
pretenda receber comunicações através do PJE, deverá
providenciar o seu cadastramento através da habilitação automática
nos autos, caso ainda não o tenha feito.
Observa-se, no entanto, que o advogado peticionante já se
cadastrou, sendo certo que todas as intimações dirigidas à
reclamada serão feitas através do patrono cadastrado, por meio do
DJe.
Diante de tudo acima exposto, tendo em vista que a empresa já
apresentou contestação e documentos, aguarde-se a audiência.
Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo
teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000308-20.2021.5.13.0032
AUTOR
WAGNER DOS SANTOS
ADVOGADO
FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:
20130/PB)
RÉU
DENYLSON OLIVEIRA MACHADO
RÉU
PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME
RÉU
SONHO JP RESTAURANTE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- WAGNER DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a2b2c3
proferido nos autos.
Despacho:
Informa o autor da não disponibilidade dos documentos Ids.:f9d9668
e 7ae98ab.
Em que pese tais documentos estarem com visibilidade permitida a
tal parte, a secretaria já comandou novamente a visibilidade
exclusiva ao requerente, em cumprimento as diretrizes desta
unidade.
Destarte, informe o autor em ate 2 dias, se ainda persiste a
restrição.
Caso positivo, no mesmo prazo, indique e-mail para recebimento
dos documentos em questão.
Intime-se.
603
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000369-46.2019.5.13.0032
AUTOR
GERSON MIGUEL DOS SANTOS
GOMES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
AUTO MOLAS PERNAMBUCANA
LTDA - ME
ADVOGADO
JANIO LUIS DE FREITAS(OAB:
10547/PB)
RÉU
JACIALDO JOSE DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- GERSON MIGUEL DOS SANTOS GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À PARTE EXEQUENTE
Fica a parte exequente notificada, por intermédio de seu(s)
patrono(s), para tomar ciência dos documentos #id:5ec2582 e
seguintes, e apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
ATO ORDINATÓRIO.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
HEITOR CEZAR BEZERRA DE ANDRADE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
665
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000645-09.2021.5.13.0032
AUTOR
FLAVIO DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:
25174/PB)
ADVOGADO
WENDERSON CARDOSO
PEREIRA(OAB: 25901/PB)
RÉU
DANIEL JOSE RACHADEL
RÉU
RACHADEL - COMERCIO
VAREJISTA DE MATERIAL
ELETRICOS E SERVICOS DE
ARQUITETURA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para a
CEF/BB(id b825ace), sendo certo que a efetiva liberação será
realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela
parte ou pelo patrono.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANISIO CAMPOS NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000447-98.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
DANILO LOPES VIEIRA
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL UNIVERSITARIO NOVA
ESPERANCA - HUNE LTDA - ME
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DO CORACAO DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ODILON FRANCA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 14468/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
- HOSPITAL UNIVERSITARIO NOVA ESPERANCA - HUNE
LTDA - ME
- INSTITUTO DO CORACAO DO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c16f35f
proferida nos autos.
DECISÃO
Configurada a concordância tácita das partes, o juízo HOMOLOGA
os cálculos de liquidação #id:086dd97, para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos.
Intimem-se as executadas HOSPITAL UNIVERSITARIO NOVA
ESPERANCA - HUNE LTDA - ME, FUNDAÇÃO JOSÉ LEITE DE
SOUZA E INSTITUTO DO CORAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA
para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas efetuar o
pagamento da condenação. e outros (3), por meio do sistema
PJE, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas efetuar o
pagamento da condenação, sob pena de execução.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000447-98.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
DANILO LOPES VIEIRA
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL UNIVERSITARIO NOVA
ESPERANCA - HUNE LTDA - ME
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DO CORACAO DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ODILON FRANCA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 14468/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO LOPES VIEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
666
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c16f35f
proferida nos autos.
DECISÃO
Configurada a concordância tácita das partes, o juízo HOMOLOGA
os cálculos de liquidação #id:086dd97, para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos.
Intimem-se as executadas HOSPITAL UNIVERSITARIO NOVA
ESPERANCA - HUNE LTDA - ME, FUNDAÇÃO JOSÉ LEITE DE
SOUZA E INSTITUTO DO CORAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA
para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas efetuar o
pagamento da condenação. e outros (3), por meio do sistema
PJE, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas efetuar o
pagamento da condenação, sob pena de execução.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000121-41.2023.5.13.0032
AUTOR
NATALIA LIGIA SILVA CARVALHO
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DINIZ DA
SILVA(OAB: 29923/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13aa5be
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Embargos da reclamada CONTAX parcialmente acolhidos para
determinar que a atualização seja apurada até a data do pedido de
recuperação judicial.
Notifiquem-se.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000121-41.2023.5.13.0032
AUTOR
NATALIA LIGIA SILVA CARVALHO
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DINIZ DA
SILVA(OAB: 29923/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATALIA LIGIA SILVA CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13aa5be
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Embargos da reclamada CONTAX parcialmente acolhidos para
determinar que a atualização seja apurada até a data do pedido de
recuperação judicial.
Notifiquem-se.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000064-23.2023.5.13.0032
AUTOR
ANA KALIDA OLIVEIRA RAMOS
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
667
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para a
CEF/BB (id cd18ce7), sendo certo que a efetiva liberação será
realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela
parte ou pelo patrono.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANISIO CAMPOS NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000645-09.2021.5.13.0032
AUTOR
FLAVIO DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:
25174/PB)
ADVOGADO
WENDERSON CARDOSO
PEREIRA(OAB: 25901/PB)
RÉU
DANIEL JOSE RACHADEL
RÉU
RACHADEL - COMERCIO
VAREJISTA DE MATERIAL
ELETRICOS E SERVICOS DE
ARQUITETURA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 284e15f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Diante da última liberação de valores em favor do exequente e de
seu advogado (id b825ace), atualize-se a planilha de cálculos.
Em seguida, comunique-se ao gestor responsável para que dê
continuidade ao cumprimento da determinação judicial.
Por medida de celeridade e economia processual, o presente
despacho tem força de ofício, devendo o mesmo ser enviado por
email, juntamente com a planilha de cálculos atualizada,
diretamente ao Gabinete do Prefeito de Ourilândia do Norte
(gabinete@ourilandia.pa.gov.br ou gab.pmon@gmail.com), bem
como para o email: adm@ourilandia.pa.gov.br.
Cabe ao gestor observar que os valores decorrentes da penhora
salarial deverão ser transferidos para a conta judicial, até o
pagamento integral da dívida.
759
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000399-42.2023.5.13.0032
REQUERENTE
ODIVAL FRANCELINO DE PONTES
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ODIVAL FRANCELINO DE PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd12ec2
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Manifestação da parte executada, no #id:8a707aa, apresentando
impugnação aos cálculos.
Considerando que a sentença dos autos principais de nº 0000002-
51.2021.5.13.0032 foi proferida de forma líquida, qualquer
questionamento sobre a planilha de cálculos, neste momento, está
precluso. Portanto, nada a deferir.
Assim, dê-se início aos atos executórios com a utilização dos
Convênios disponíveis ao Poder Judiciário.
Saliento que a execução provisória prossegue até a penhora,
consoante art. 899, CLT.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000399-42.2023.5.13.0032
REQUERENTE
ODIVAL FRANCELINO DE PONTES
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
668
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd12ec2
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Manifestação da parte executada, no #id:8a707aa, apresentando
impugnação aos cálculos.
Considerando que a sentença dos autos principais de nº 0000002-
51.2021.5.13.0032 foi proferida de forma líquida, qualquer
questionamento sobre a planilha de cálculos, neste momento, está
precluso. Portanto, nada a deferir.
Assim, dê-se início aos atos executórios com a utilização dos
Convênios disponíveis ao Poder Judiciário.
Saliento que a execução provisória prossegue até a penhora,
consoante art. 899, CLT.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000301-96.2019.5.13.0032
AUTOR
ANTONIO MAURICIO ALVES
ADVOGADO
VICTOR SALLES DE AZEVEDO
ROCHA(OAB: 19965/PB)
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
WALLACE FERNANDO GALVAO DE
CARVALHO
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
RÉU
MARIA GORETTI GALVAO GREFFE
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
RÉU
TRIVIAL REFEICOES EXPRESS
LTDA - ME
ADVOGADO
MARCIO HENRIQUE CARVALHO
GARCIA(OAB: 10200/PB)
ADVOGADO
GILBERTO JOSE GOES DE
MENDONCA(OAB: 12544/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
VINICIUS PEREIRA FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA GORETTI GALVAO GREFFE
- TRIVIAL REFEICOES EXPRESS LTDA - ME
- WALLACE FERNANDO GALVAO DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ea78b5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Diante da certidão de #id:2824692 liberem-se os valores
depositados ao reclamante, atentando para os dados bancários já
indicados nos autos e o percentual do advogado.
Após, aguarde-se a próxima transferência de valores pela FORÇA
AÉREA BRASILEIRA, conforme informação encaminhada pelo id
668277b.
759
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000301-96.2019.5.13.0032
AUTOR
ANTONIO MAURICIO ALVES
ADVOGADO
VICTOR SALLES DE AZEVEDO
ROCHA(OAB: 19965/PB)
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
WALLACE FERNANDO GALVAO DE
CARVALHO
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
RÉU
MARIA GORETTI GALVAO GREFFE
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
RÉU
TRIVIAL REFEICOES EXPRESS
LTDA - ME
ADVOGADO
MARCIO HENRIQUE CARVALHO
GARCIA(OAB: 10200/PB)
ADVOGADO
GILBERTO JOSE GOES DE
MENDONCA(OAB: 12544/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
VINICIUS PEREIRA FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MAURICIO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ea78b5
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
669
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Diante da certidão de #id:2824692 liberem-se os valores
depositados ao reclamante, atentando para os dados bancários já
indicados nos autos e o percentual do advogado.
Após, aguarde-se a próxima transferência de valores pela FORÇA
AÉREA BRASILEIRA, conforme informação encaminhada pelo id
668277b.
759
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000753-04.2022.5.13.0032
AUTOR
IVANILDA FIRMINO DE ANDRADE
ADVOGADO
ROBERTO CORREIA DE AMORIM
FILHO(OAB: 19385/PB)
RÉU
FARMAUM DOS MEDICAMENTOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
- FARMAUM DOS MEDICAMENTOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f42773
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Transitada em julgado a decisão que julgou improcedente os
pedidos formulados pela parte reclamante, com condenação ao
pagamento, pelo(a) autor(a), dos honorários periciais.
Deferida a gratuidade judiciária à parte reclamante, oficie-se ao
Tribunal, requisitando os honorários periciais, como
determinado na sentença proferida por este juízo e observado o
limite máximo de R$ 1.000,00 (um mil reais) estabelecido no art. 21
da RESOLUÇÃO CSJT Nº 247, de 25 de outubro de 2019, diante da
complexidade da matéria e do grau de zelo profissional do perito
judicial médico nomeado nos presentes autos.
Requisitado o pagamento dos honorários periciais, registre-se o
valor no sistema processual e informe-se ao perito o número do
protocolo para o devido acompanhamento no AJ-JT.
Após, arquivem-se definitivamente.
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000753-04.2022.5.13.0032
AUTOR
IVANILDA FIRMINO DE ANDRADE
ADVOGADO
ROBERTO CORREIA DE AMORIM
FILHO(OAB: 19385/PB)
RÉU
FARMAUM DOS MEDICAMENTOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDA FIRMINO DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f42773
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Transitada em julgado a decisão que julgou improcedente os
pedidos formulados pela parte reclamante, com condenação ao
pagamento, pelo(a) autor(a), dos honorários periciais.
Deferida a gratuidade judiciária à parte reclamante, oficie-se ao
Tribunal, requisitando os honorários periciais, como
determinado na sentença proferida por este juízo e observado o
limite máximo de R$ 1.000,00 (um mil reais) estabelecido no art. 21
da RESOLUÇÃO CSJT Nº 247, de 25 de outubro de 2019, diante da
complexidade da matéria e do grau de zelo profissional do perito
judicial médico nomeado nos presentes autos.
Requisitado o pagamento dos honorários periciais, registre-se o
valor no sistema processual e informe-se ao perito o número do
protocolo para o devido acompanhamento no AJ-JT.
Após, arquivem-se definitivamente.
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000649-12.2022.5.13.0032
AUTOR
CREUZA DA SILVA
ADVOGADO
PAULO INACIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 24911/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
670
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
JOAQUIM QUEIROZ FARIA - ME
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CREUZA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para a
CEF/BB, sendo certo que a efetiva liberação será realizada pela
instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo
patrono.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000228-85.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
CLEIDE DANTAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6165df
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO:
Pelo exposto,
DEFEREM-SE, EM PARTE
, os pedidos realizados
pelo impugnante/reclamado, tudo nos termos da fundamentação
supra, devendo a Contadoria do Juízo colacionar nova planilha de
cálculos com as correções necessárias, nestes autos e nos
principais, ao passo que homologo os mesmos para que surtam
seus efeitos legais, determinando-se, ainda, o pagamento dos
valores devidos, sob pena de execução, no prazo de 48 horas.
Intimem-se.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000228-85.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
CLEIDE DANTAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEIDE DANTAS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6165df
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO:
Pelo exposto,
DEFEREM-SE, EM PARTE
, os pedidos realizados
pelo impugnante/reclamado, tudo nos termos da fundamentação
supra, devendo a Contadoria do Juízo colacionar nova planilha de
cálculos com as correções necessárias, nestes autos e nos
principais, ao passo que homologo os mesmos para que surtam
seus efeitos legais, determinando-se, ainda, o pagamento dos
valores devidos, sob pena de execução, no prazo de 48 horas.
Intimem-se.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000011-42.2023.5.13.0032
AUTOR
ALEXSANDRO DA SILVA
ADVOGADO
IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:
25077/PB)
ADVOGADO
BRUNO ALENCAR DE
MENEZES(OAB: 26718/PB)
RÉU
ACESSO RESTAURANTES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
671
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e6310e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Diante da certidão do oficial de justiça no #id:8cdba20 e tendo em
vista que nos presentes autos o reclamado é revel, sem advogado
constituído nos autos, proceda-se à sua intimação, POR EDITAL,
para ciência dos bloqueios efetuados por este juízo, NOS
#id:d455c7f E #id:5484711, via SISBAJUD.
Considerando a natureza eletrônica do processo do trabalho neste
Regional, determino que, doravante, os atos decisórios praticados
sejam devidamente publicados no DJ-e, conforme preceitua o art.
346 do CPC, em observância ao princípio da publicidade dos atos
processuais.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000586-21.2021.5.13.0032
AUTOR
THAMYRIS SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
BARBARA MARIA SANTOS DE
CARVALHO(OAB: 26232/PB)
ADVOGADO
WANESSA SANTOS BEZERRA(OAB:
25485/PB)
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE CARVALHO
ROCHA(OAB: 27873/PB)
RÉU
ROBERTO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
JEAN DE ALBUQUERQUE
HOLANDA(OAB: 18690/PB)
RÉU
RAFAEL BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JEAN DE ALBUQUERQUE
HOLANDA(OAB: 18690/PB)
RÉU
SPLITART COMERCIO E SERVICOS
DE REFRIGERACAO &
CLIMATIZACAO LTDA
ADVOGADO
JEAN DE ALBUQUERQUE
HOLANDA(OAB: 18690/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL BEZERRA DOS SANTOS
- ROBERTO JOSE DOS SANTOS
- SPLITART COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO &
CLIMATIZACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62ec34b
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000586-21.2021.5.13.0032
AUTOR
THAMYRIS SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
BARBARA MARIA SANTOS DE
CARVALHO(OAB: 26232/PB)
ADVOGADO
WANESSA SANTOS BEZERRA(OAB:
25485/PB)
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE CARVALHO
ROCHA(OAB: 27873/PB)
RÉU
ROBERTO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
JEAN DE ALBUQUERQUE
HOLANDA(OAB: 18690/PB)
RÉU
RAFAEL BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JEAN DE ALBUQUERQUE
HOLANDA(OAB: 18690/PB)
RÉU
SPLITART COMERCIO E SERVICOS
DE REFRIGERACAO &
CLIMATIZACAO LTDA
ADVOGADO
JEAN DE ALBUQUERQUE
HOLANDA(OAB: 18690/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAMYRIS SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62ec34b
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
672
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000917-66.2022.5.13.0032
AUTOR
GABRIELLE SOARES MENDONCA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
FACS SERVICOS EDUCACIONAIS
LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97beb06
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
reclamante #id:3f2c221, no(s) seu(s) regular(es) efeito(s), eis que
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000917-66.2022.5.13.0032
AUTOR
GABRIELLE SOARES MENDONCA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
FACS SERVICOS EDUCACIONAIS
LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELLE SOARES MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97beb06
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
reclamante #id:3f2c221, no(s) seu(s) regular(es) efeito(s), eis que
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000422-85.2023.5.13.0032
REQUERENTES
MARCELO MORAIS DE ARAUJO
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
REQUERENTES
ROTA 9 TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA - ME
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
ADVOGADO
Carlos Eduardo Toscano Leite
Ferreira(OAB: 11772/PB)
ADVOGADO
MARCIA LIVIA DANTAS DE
FIGUEIREDO(OAB: 15345/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO MORAIS DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - Expedição de Alvará
Fica a parte autora notificada, para tomar ciência da expedição de
alvará judicial para liberar o benefício do SEGURO-DESEMPREGO
em seu favor, ficando à cargo da beneficiária a impressão e
apresentação junto ao MTE E/OU DEMAIS ÓRGÃOS
COMPETENTES.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
673
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº HTE-0000465-22.2023.5.13.0032
REQUERENTES
KAROLAINE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
RAISSA MEDEIROS MARTINS
CARACIOLO(OAB: 1276/PE)
REQUERENTES
CIL - COMERCIO DE INFORMATICA
LTDA
ADVOGADO
ELLEN GAYBY DA SILVA(OAB:
44330/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAROLAINE GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas, por intermédio dos respectivos
advogados, para tomar ciência da ata de ID 42574d3 (Arquivamento
da ação - Custas pro-rata, no montante de R$ 103,37, a serem
recolhidas por
ambas as partes solidariamente, no prazo de cinco dias).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA VERONICA VIEIRA ALVES
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-0000465-22.2023.5.13.0032
REQUERENTES
KAROLAINE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
RAISSA MEDEIROS MARTINS
CARACIOLO(OAB: 1276/PE)
REQUERENTES
CIL - COMERCIO DE INFORMATICA
LTDA
ADVOGADO
ELLEN GAYBY DA SILVA(OAB:
44330/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas, por intermédio dos respectivos
advogados, para tomar ciência da ata de ID 42574d3 (Arquivamento
da ação - Custas pro-rata, no montante de R$ 103,37, a serem
recolhidas por
ambas as partes solidariamente, no prazo de cinco dias).
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA VERONICA VIEIRA ALVES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000061-10.2019.5.13.0032
AUTOR
RONALDO ADRIANO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
NNT INFINIT TRANSPORTE E
LOGISTICA EIRELI - EPP
RÉU
TRANSCARGO SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
VANDERLEI SERGIO LEMOS DE
MORAES(OAB: 279423/SP)
RÉU
VERA LUCIA LAGE
ADVOGADO
VANDERLEI SERGIO LEMOS DE
MORAES(OAB: 279423/SP)
RÉU
APARECIDA DONIZETI LAGE
GABRIEL
ADVOGADO
VANDERLEI SERGIO LEMOS DE
MORAES(OAB: 279423/SP)
RÉU
JOSE MARCOS GABRIEL
ADVOGADO
VANDERLEI SERGIO LEMOS DE
MORAES(OAB: 279423/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO ADRIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para a
CEF/BB (id f52650a), sendo certo que a efetiva liberação será
realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela
parte ou pelo patrono.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANISIO CAMPOS NETO
Diretor de Secretaria
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Edital
Processo Nº ATSum-0000710-45.2022.5.13.0007
AUTOR
FABIO DA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO
PEDRO HIGOR SILVA
OLIVEIRA(OAB: 29222/PB)
ADVOGADO
JULIANA JASIM BEZERRA DE
ALMEIDA(OAB: 20727/PB)
RÉU
LUZIANI TAIANI GOMES WALDELM
RÉU
GEMS STONES MINERIOS E
REPRESENTACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GEMS STONES MINERIOS E REPRESENTACAO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
674
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
De ordem de sua Excelência o(a) senhor(a) Juiz(a) do Trabalho
desta 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB PB, Dr(ª). DAVID
SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS, Juiz do Trabalho Titular, em
virtude da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente
edital ou dele tomarem conhecimento, que fica(m) intimado(s)
o(a)(s)
reclamado(a)(s),
GEMS
STONES
MINERIOS
E
REPRESENTACAO LTDA, CNPJ: 42.469.104/0001-90, com
endereço(s) incerto(s) e não sabido(s),para tomar ciência da
sentença proferida nos autos, que tem seu DISPOSITIVO assim
transcrito: “Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o
pagamento da condenação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena
de constrição imediata de bens, independentemente de mandado
de citação, e inclusão no cadastro de inadimplentes do SERASA
Expirian e no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas),
depois de transcorrido o prazo de 45 dias a contar da intimação.”.
cujo texto completo encontra-se disponível na tramitação processual
ID: xxxxxxxxx, dos referidos autos, podendo ser consultada pelo
L
I
N
K
:
“https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230525104711252000000
21512891?instancia=1”. E, para que chegue ao conhecimento da
parte interessada, este edital será publicado no Diário Oficial
Eletrônico da Justiça de Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se
intimado(s) na data de publicação deste edital.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FLAVIO VILAS BOAS MONTE
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000193-06.2023.5.13.0007
AUTOR
NAIANE CLEISLE ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- NAIANE CLEISLE ARAUJO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5cba949
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000193-06.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:
NAIANE CLEISLE ARAUJO DA SILVA e RÉU: ALPARGATAS S.A.,
decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa e prescrição;
julgar IMPROCEDENTE a demanda.
Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte
reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$
16.065,00, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.
Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a
cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição
suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que
os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá
decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou
em outras.
Honorários periciais ao perito José Cosme Neto, no valor de R$
800,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região, nos termos do
Ato TRT SGP nº 20/2022.
Custas pela parte reclamante, no valor de R$ 2.142,00, calculadas
sobre o valor da causa(R$ 107.100,00), dispensadas ante a
concessão do benefício da justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000193-06.2023.5.13.0007
AUTOR
NAIANE CLEISLE ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
675
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5cba949
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000193-06.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:
NAIANE CLEISLE ARAUJO DA SILVA e RÉU: ALPARGATAS S.A.,
decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa e prescrição;
julgar IMPROCEDENTE a demanda.
Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte
reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$
16.065,00, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.
Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a
cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição
suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que
os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá
decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou
em outras.
Honorários periciais ao perito José Cosme Neto, no valor de R$
800,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região, nos termos do
Ato TRT SGP nº 20/2022.
Custas pela parte reclamante, no valor de R$ 2.142,00, calculadas
sobre o valor da causa(R$ 107.100,00), dispensadas ante a
concessão do benefício da justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000015-36.2023.5.13.0014
AUTOR
ADEILSON LIMA DE ALMEIDA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9935e4a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000015-36.2023.5.13.0014, em que figuram como AUTOR:
ADEILSON LIMA DE ALMEIDA e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido
julgar IMPROCEDENTE a demanda.
Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte
reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$
9.900,00, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.
Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a
cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição
suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que
os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá
decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou
em outras.
São devidos honorários periciais no valor de R$ 800,00, a serem
solicitados ao TRT da 13ª Região, ante a parte sucumbente ser
beneficiária da justiça gratuita, conforme disposto no Ato TRT SGP
nº 20/2022.
Custas pela parte reclamante, no valor de R$ 1.320,00, calculadas
sobre o valor da causa(R$ 66.000,00), dispensadas ante a
concessão do benefício da justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000015-36.2023.5.13.0014
AUTOR
ADEILSON LIMA DE ALMEIDA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
676
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEILSON LIMA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9935e4a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000015-36.2023.5.13.0014, em que figuram como AUTOR:
ADEILSON LIMA DE ALMEIDA e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido
julgar IMPROCEDENTE a demanda.
Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte
reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$
9.900,00, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.
Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a
cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição
suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que
os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá
decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou
em outras.
São devidos honorários periciais no valor de R$ 800,00, a serem
solicitados ao TRT da 13ª Região, ante a parte sucumbente ser
beneficiária da justiça gratuita, conforme disposto no Ato TRT SGP
nº 20/2022.
Custas pela parte reclamante, no valor de R$ 1.320,00, calculadas
sobre o valor da causa(R$ 66.000,00), dispensadas ante a
concessão do benefício da justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000609-71.2023.5.13.0007
REQUERENTES
CLEBSON GOMES DA SILVA
ADVOGADO
RUI BARBOZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 27600/PB)
REQUERENTES
TINTAS LUX LTDA
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEBSON GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5fe99db
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a TRANSAÇÃO
EXTRAJUDICIAL, tal como entabulada por CLEBSON GOMES DA
SILVA e TINTAS LUX LTDA, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos.
Por consequência, com fundamento nos arts. 855-D, da CLT, e 487,
III, "b", do CPC, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO.
À Secretaria desta Vara para os registros devidos e
acompanhamento do cumprimento doacordoora homologado.
Cumprido, arquivem-se.
Descumprido, execute-se.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000609-71.2023.5.13.0007
REQUERENTES
CLEBSON GOMES DA SILVA
ADVOGADO
RUI BARBOZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 27600/PB)
REQUERENTES
TINTAS LUX LTDA
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TINTAS LUX LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
677
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5fe99db
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a TRANSAÇÃO
EXTRAJUDICIAL, tal como entabulada por CLEBSON GOMES DA
SILVA e TINTAS LUX LTDA, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos.
Por consequência, com fundamento nos arts. 855-D, da CLT, e 487,
III, "b", do CPC, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO.
À Secretaria desta Vara para os registros devidos e
acompanhamento do cumprimento doacordoora homologado.
Cumprido, arquivem-se.
Descumprido, execute-se.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000603-64.2023.5.13.0007
REQUERENTE
H.R.C.S.
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
REQUERIDO
B.S.(.S.
Intimado(s)/Citado(s):
- H.R.C.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 473cbbf.
Processo Nº ATOrd-0000197-87.2016.5.13.0007
AUTOR
RANIELY SABRINA HOLANDA DA
SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
ADVOGADO
TULIO FARIAS LIMA(OAB: 14430/PB)
RÉU
NIVALDO PIMENTEL DE LIMA
ADVOGADO
ELTON CLECIO VARJAO DE
MENEZES(OAB: 29910/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RANIELY SABRINA HOLANDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26be9c9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro o requerido pelo autor.
Renove-se pesquisa, via Sisbajud, na modalidade teimosinha.
Operador: GKMB
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000319-56.2023.5.13.0007
AUTOR
FABRINE MARIA DOS SANTOS
GOMES
ADVOGADO
HAROLDO AZEVEDO MENDES
FILHO(OAB: 34898/CE)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 929799c
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:eb6240f),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000319-56.2023.5.13.0007
AUTOR
FABRINE MARIA DOS SANTOS
GOMES
ADVOGADO
HAROLDO AZEVEDO MENDES
FILHO(OAB: 34898/CE)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
678
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRINE MARIA DOS SANTOS GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 929799c
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:eb6240f),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000775-40.2022.5.13.0007
AUTOR
DIEGO BASILIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO BASILIO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81aa69a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
A reclamada pugna pela dilação do prazo para o pagamento
espontâneo de dívida, alegando que todo o processamento
burocrático da demanda mais tempo que o concedido pelo juízo.
É certo que o despacho de Id 59c1a4a determinou a sua intimação
para o pagamento, no prazo de 05 dias, nos termos do comando
sentencial.
Defere-se, de forma excepcional o requerido, concedendo-se mais
05 (cinco) dias para que seja efetuado o pagamento em questão.
Ademais, cumpre pontuar que o princípio da cooperação, positivado
no art. 6º do CPC, impõe a todos os atores processuais um espírito
de colaboração para o fim almejado no processo, qual seja, a
entrega do bem da vida, sendo certo que a dilação ora concedida
não constitui gravame por demais oneroso à parte contrária.
Intimem-se.
Operador: GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000775-40.2022.5.13.0007
AUTOR
DIEGO BASILIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
679
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81aa69a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
A reclamada pugna pela dilação do prazo para o pagamento
espontâneo de dívida, alegando que todo o processamento
burocrático da demanda mais tempo que o concedido pelo juízo.
É certo que o despacho de Id 59c1a4a determinou a sua intimação
para o pagamento, no prazo de 05 dias, nos termos do comando
sentencial.
Defere-se, de forma excepcional o requerido, concedendo-se mais
05 (cinco) dias para que seja efetuado o pagamento em questão.
Ademais, cumpre pontuar que o princípio da cooperação, positivado
no art. 6º do CPC, impõe a todos os atores processuais um espírito
de colaboração para o fim almejado no processo, qual seja, a
entrega do bem da vida, sendo certo que a dilação ora concedida
não constitui gravame por demais oneroso à parte contrária.
Intimem-se.
Operador: GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000847-27.2022.5.13.0007
AUTOR
VIVANE MAX DE JESUS FREITAS
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVANE MAX DE JESUS FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67df462
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID.709a580),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: GKMB
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000847-27.2022.5.13.0007
AUTOR
VIVANE MAX DE JESUS FREITAS
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67df462
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID.709a580),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: GKMB
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000965-03.2022.5.13.0007
AUTOR
IRIS VANIA DE ARAUJO SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
680
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
LUCELIA DIAS MEDEIROS DE
AZEVEDO(OAB: 11845/PB)
RÉU
ANGELA PATRICIA REIS E SILVA
ADVOGADO
ANTONIO GREGORIO DA
SILVA(OAB: 21812/PB)
RÉU
ANGELA PATRICIA REIS E SILVA
ADVOGADO
ANTONIO GREGORIO DA
SILVA(OAB: 21812/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRIS VANIA DE ARAUJO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bc9d0d
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
A sentença judicial, proferida de forma líquida, transitou em julgado.
O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.
À execução.
Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o pagamento
da condenação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
constrição imediata de bens, independentemente de mandado de
citação, e inclusão no cadastro de inadimplentes do SERASA
Expirian e no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas),
depois de transcorrido o prazo de 45 dias a contar da intimação.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000965-03.2022.5.13.0007
AUTOR
IRIS VANIA DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
LUCELIA DIAS MEDEIROS DE
AZEVEDO(OAB: 11845/PB)
RÉU
ANGELA PATRICIA REIS E SILVA
ADVOGADO
ANTONIO GREGORIO DA
SILVA(OAB: 21812/PB)
RÉU
ANGELA PATRICIA REIS E SILVA
ADVOGADO
ANTONIO GREGORIO DA
SILVA(OAB: 21812/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELA PATRICIA REIS E SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bc9d0d
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
A sentença judicial, proferida de forma líquida, transitou em julgado.
O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.
À execução.
Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o pagamento
da condenação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
constrição imediata de bens, independentemente de mandado de
citação, e inclusão no cadastro de inadimplentes do SERASA
Expirian e no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas),
depois de transcorrido o prazo de 45 dias a contar da intimação.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000599-27.2023.5.13.0007
EXEQUENTE
PETRONIO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINNE PEREIRA
SILVA(OAB: 30443/PB)
ADVOGADO
ELISABETH PIRES DOS
SANTOS(OAB: 26433/PB)
EXECUTADO
POINT AUTO ESCOLA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- PETRONIO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff1fc71
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
PROCESSO: 0000599-27.2023.5.13.0007
CLASSE: Cumprimento de sentença
EXEQUENTE: PETRONIO FERREIRA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
681
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
EXECUTADO: POINT AUTO ESCOLA LTDA - ME
DECISÃO
Reconhece este Juízo a dependência em face da conexão com o
processo 0000172-24.2023.5.13.0009, nos termos do Art. 522 do
Novo Código de Processo Civil, in verbis:
Art. 522. O cumprimento provisório da sentença será requerido por
petição dirigida ao juízo competente.
Considerando que aludida ação tramita perante a 3ª Vara do
Trabalho de Campina Grande-PB, remetam-se àquela unidade
judiciária, para prosseguimento.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000655-31.2021.5.13.0007
AUTOR
AILTON ALVES DE ARAUJO
ADVOGADO
DAVID ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
RÉU
MULTISERVICE CONSTRUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
LEONARDO RANOEL VIANA
LIRA(OAB: 14689/PB)
RÉU
AGF CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
LEONARDO RANOEL VIANA
LIRA(OAB: 14689/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ESPERANCA
ADVOGADO
LUCELIA DIAS MEDEIROS DE
AZEVEDO(OAB: 11845/PB)
RÉU
CLAUDEMIR APARECIDO CANO
RÉU
AERIOMAR GOMES FERREIRA
ADVOGADO
LEONARDO RANOEL VIANA
LIRA(OAB: 14689/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON ALVES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df3ce1e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando a elaboração dos cálculos de liquidação pelo(a)
Contador/Perito, intimem-se as partes para, no prazo comum de 8
(oito) dias úteis, apresentarem, querendo, impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (art. 879, §2º, da CLT).
O valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$
20.000,00, portanto, fica dispensada a manifestação da
Procuradoria Geral Federal acerca dos cálculos de liquidação, nos
termos da Portaria MF nº 582/2013, e da Portaria PGF nº 839/2013.
Operador: GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000655-31.2021.5.13.0007
AUTOR
AILTON ALVES DE ARAUJO
ADVOGADO
DAVID ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
RÉU
MULTISERVICE CONSTRUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
LEONARDO RANOEL VIANA
LIRA(OAB: 14689/PB)
RÉU
AGF CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
LEONARDO RANOEL VIANA
LIRA(OAB: 14689/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ESPERANCA
ADVOGADO
LUCELIA DIAS MEDEIROS DE
AZEVEDO(OAB: 11845/PB)
RÉU
CLAUDEMIR APARECIDO CANO
RÉU
AERIOMAR GOMES FERREIRA
ADVOGADO
LEONARDO RANOEL VIANA
LIRA(OAB: 14689/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AERIOMAR GOMES FERREIRA
- AGF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
- MULTISERVICE CONSTRUCOES LTDA - ME
- MUNICIPIO DE ESPERANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df3ce1e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando a elaboração dos cálculos de liquidação pelo(a)
Contador/Perito, intimem-se as partes para, no prazo comum de 8
(oito) dias úteis, apresentarem, querendo, impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (art. 879, §2º, da CLT).
O valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$
20.000,00, portanto, fica dispensada a manifestação da
Procuradoria Geral Federal acerca dos cálculos de liquidação, nos
termos da Portaria MF nº 582/2013, e da Portaria PGF nº 839/2013.
Operador: GCL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
682
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000601-94.2023.5.13.0007
AUTOR
WELLINGTON FERREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 44c475f, juntada em
24/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000601-94.2023.5.13.0007
AUTOR
WELLINGTON FERREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 44c475f, juntada em
24/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000600-12.2023.5.13.0007
AUTOR
RENATO FELIX GOMES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO FELIX GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: fdae096, juntada em
24/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000600-12.2023.5.13.0007
AUTOR
RENATO FELIX GOMES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
683
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: fdae096, juntada em
24/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000626-59.2023.5.13.0023
AUTOR
CLEYTON JONHY ALMEIDA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEYTON JONHY ALMEIDA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 651f6c0, juntada em
25/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000626-59.2023.5.13.0023
AUTOR
CLEYTON JONHY ALMEIDA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 651f6c0, juntada em
25/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000723-44.2022.5.13.0007
AUTOR
J.N.D.S.
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RÉU
S.C.D.S.I.E.S.S.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
B.S.(.S.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- J.N.D.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1bcdf1c.
Processo Nº ATOrd-0000723-44.2022.5.13.0007
AUTOR
J.N.D.S.
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RÉU
S.C.D.S.I.E.S.S.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
684
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RÉU
B.S.(.S.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- B.S.(.S.
- S.C.D.S.I.E.S.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1bcdf1c.
Processo Nº ATSum-0000614-93.2023.5.13.0007
AUTOR
PEDRO LUCAS NASCIMENTO DE
SOUSA
ADVOGADO
BRENO PINTO GONDIM DE
ALMEIDA(OAB: 41955/CE)
RÉU
DANYLO LEITE MAIA
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO LUCAS NASCIMENTO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b53b8ac
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 03/07/2023 às 08:50, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/84377136154?pwd=anZ2NlZKR2RHVzlFTmNFT3RK
OGRnUT09 - ID da reunião: 843 7713 6154 - Senha de acesso:
379015, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Com relação ao segundo reclamado: Danylo Leite Maia,
determino ao autor que informe, no prazo de cinco dias, o
endereço para intimação, sob pena de extinção do processo
sem apreciação do mérito, nos termos do Art. 852-B da CLT.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000210-39.2023.5.13.0008
AUTOR
ELIANE HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2469ccd
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
b5f3efd, juntado em 24/05/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000210-39.2023.5.13.0008
AUTOR
ELIANE HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
685
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE HENRIQUE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2469ccd
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
b5f3efd, juntado em 24/05/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000620-03.2023.5.13.0007
AUTOR
DEMOSTENES PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- DEMOSTENES PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4f5ed9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, VIA SISTEMA, para que compareça à Audiência Una
por videoconferência, a ser realizada no dia 05/07/2023 às 09:10,
na sala de audiência TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM,
pelo
link
direto
de
acesso
à
sala:
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/89290797612?pwd=ZmUxTkdvb0xxT2lBOSt3QlpTb
HFWQT09 - ID da reunião: 892 9079 7612 - Senha de acesso:
579620, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0158400-12.2000.5.13.0007
EXEQUENTE
MARIA ELEDITE AZEVEDO IZIDRO
ADVOGADO
FRANCISCO CARLOS MEIRA DA
SILVA(OAB: 12053/PB)
EXECUTADO
NIVALDO MANOEL DE SOUZA FILHO
EXECUTADO
IDELCI IZIDRO DOS SANTOS
EXECUTADO
MARIA LUCIA IZIDRO DOS SANTOS
(HERDEIRA)
EXECUTADO
JOSEFA IZIDRO ALVES DE LIMA
(HERDEIRA)
EXECUTADO
IVANILDO IZIDRO DOS SANTOS
ADVOGADO
ISAQUE NORONHA CARACAS(OAB:
15991/PB)
EXECUTADO
ANTONIO IZIDRO FILHO
(HERDEIRO)
EXECUTADO
ISNALDO IZIDRO DOS SANTOS
(HERDEIRO)
EXECUTADO
MARIA GORETTI FELIX IZIDRO
ADVOGADO
JEFFERSON BRUNO CAVALCANTE
SILVA(OAB: 23633/PB)
EXECUTADO
EMPRESA VIACAO SANTO ANTONIO
LTDA - EPP
ADVOGADO
ISAQUE NORONHA CARACAS(OAB:
15991/PB)
EXECUTADO
IVONETE IZIDRO DOS SANTOS
(HERDEIRA)
EXECUTADO
OLIVIA ISIDRO DA COSTA
ADVOGADO
LUZIA APARECIDA CAVALCANTI DA
SILVA(OAB: 1466/PB)
EXECUTADO
ISRAEL IZIDRO DOS SANTOS
(HERDEIRO)
EXECUTADO
WILSON IZIDRO DOS SANTOS
ADVOGADO
DANIEL SITONIO DE AGUIAR(OAB:
17706/PB)
EXECUTADO
IRACEMA IZIDRO LINS (HERDEIRA)
EXECUTADO
NOE MANOEL DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
686
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
IMOBILIARIA NOBRE E
CONSTRUTORA EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ELEDITE AZEVEDO IZIDRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 025a830
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Por ora, intimem-se as partes para que tenham ciência dos termos
da certidão de #id:aa5a840, para que se manifestem no prazo de 05
(cinco) dias, indicando o domicílio bancários de aludidas partes.
Após, caso inexista manifestação, volvam conclusos para
deliberações.
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0158400-12.2000.5.13.0007
EXEQUENTE
MARIA ELEDITE AZEVEDO IZIDRO
ADVOGADO
FRANCISCO CARLOS MEIRA DA
SILVA(OAB: 12053/PB)
EXECUTADO
NIVALDO MANOEL DE SOUZA FILHO
EXECUTADO
IDELCI IZIDRO DOS SANTOS
EXECUTADO
MARIA LUCIA IZIDRO DOS SANTOS
(HERDEIRA)
EXECUTADO
JOSEFA IZIDRO ALVES DE LIMA
(HERDEIRA)
EXECUTADO
IVANILDO IZIDRO DOS SANTOS
ADVOGADO
ISAQUE NORONHA CARACAS(OAB:
15991/PB)
EXECUTADO
ANTONIO IZIDRO FILHO
(HERDEIRO)
EXECUTADO
ISNALDO IZIDRO DOS SANTOS
(HERDEIRO)
EXECUTADO
MARIA GORETTI FELIX IZIDRO
ADVOGADO
JEFFERSON BRUNO CAVALCANTE
SILVA(OAB: 23633/PB)
EXECUTADO
EMPRESA VIACAO SANTO ANTONIO
LTDA - EPP
ADVOGADO
ISAQUE NORONHA CARACAS(OAB:
15991/PB)
EXECUTADO
IVONETE IZIDRO DOS SANTOS
(HERDEIRA)
EXECUTADO
OLIVIA ISIDRO DA COSTA
ADVOGADO
LUZIA APARECIDA CAVALCANTI DA
SILVA(OAB: 1466/PB)
EXECUTADO
ISRAEL IZIDRO DOS SANTOS
(HERDEIRO)
EXECUTADO
WILSON IZIDRO DOS SANTOS
ADVOGADO
DANIEL SITONIO DE AGUIAR(OAB:
17706/PB)
EXECUTADO
IRACEMA IZIDRO LINS (HERDEIRA)
EXECUTADO
NOE MANOEL DE SOUZA
TERCEIRO
INTERESSADO
IMOBILIARIA NOBRE E
CONSTRUTORA EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA VIACAO SANTO ANTONIO LTDA - EPP
- IVANILDO IZIDRO DOS SANTOS
- MARIA GORETTI FELIX IZIDRO
- OLIVIA ISIDRO DA COSTA
- WILSON IZIDRO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 025a830
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Por ora, intimem-se as partes para que tenham ciência dos termos
da certidão de #id:aa5a840, para que se manifestem no prazo de 05
(cinco) dias, indicando o domicílio bancários de aludidas partes.
Após, caso inexista manifestação, volvam conclusos para
deliberações.
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000525-86.2023.5.13.0034
AUTOR
DIEGO FERREIRA ALMEIDA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO FERREIRA ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Informe o autor o turno de trabalho. Ficam as partes ciência da
petição do perito, Id: 323c17e, juntada em 25/05/2023, informando o
dia em que realizará a perícia. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
687
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pelo
perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000525-86.2023.5.13.0034
AUTOR
DIEGO FERREIRA ALMEIDA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Informe o autor o turno de trabalho. Ficam as partes ciência da
petição do perito, Id: 323c17e, juntada em 25/05/2023, informando o
dia em que realizará a perícia. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pelo
perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000590-65.2023.5.13.0007
AUTOR
MAYKE RODRIGUES PORFIRIO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYKE RODRIGUES PORFIRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Informe o autor o seu turno de trabalho. Ficam as partes ciência da
petição do perito, Id: 141ab4b, juntada em 25/05/2023, informando o
dia em que realizará a perícia. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pelo
perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000590-65.2023.5.13.0007
AUTOR
MAYKE RODRIGUES PORFIRIO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Informe o autor o seu turno de trabalho. Ficam as partes ciência da
petição do perito, Id: 141ab4b, juntada em 25/05/2023, informando o
dia em que realizará a perícia. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pelo
perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000273-38.2021.5.13.0007
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
JOSE JAELSON MATIAS DOS
SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JAELSON MATIAS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
688
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), JOSE JAELSON
MATIAS DOS SANTOS, notificado(a)(s) da expedição de alvará de
transferência em seu favor (exequente, advogado), conforme
documento(s) acostado(s) aos autos e que os valores já encontram-
se disponibilizados nas contas informadas.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS NEVES HONORATO FERREIRA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000917-44.2022.5.13.0007
AUTOR
ADALBERTO MENDES DA SILVA
ADVOGADO
ANDRIELY SANTOS ALVES(OAB:
23387/PB)
RÉU
ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08b3d7d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000917-44.2022.5.13.0007
AUTOR
ADALBERTO MENDES DA SILVA
ADVOGADO
ANDRIELY SANTOS ALVES(OAB:
23387/PB)
RÉU
ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADALBERTO MENDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08b3d7d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000281-78.2022.5.13.0007
AUTOR
MARCELO VERISSIMO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
ADVOGADO
JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:
114760/RJ)
TESTEMUNHA
WELLINGTON RAFAEL GALDINO DA
SILVA
TESTEMUNHA
JOSE WALLACE DA SILVA PEREIRA
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
TESTEMUNHA
THIAGO LOPES DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO VERISSIMO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4e15e4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Destarte, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do
CPC.
Por fim, acaso existentes, levantem-se as restrições RENAJUD e
SERASA, cancele-se a indisponibilidade CNIB, exclua-se o(s) réu(s)
do BNDT, levantem-se eventuais penhoras sobre bem móvel ou
imóvel, caso tenham sido realizadas, e arquivem-se os presentes
autos, procedendo-se aos registros necessários e certificando a
inexistência de contas judiciais com valores disponíveis e não
sacados pelos respectivos beneficiários, nos termos do art. 2º do
ATO TRT SCR Nº 017/2020.
Intimem-se.
Operador: RCS
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
689
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000281-78.2022.5.13.0007
AUTOR
MARCELO VERISSIMO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
ADVOGADO
JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:
114760/RJ)
TESTEMUNHA
WELLINGTON RAFAEL GALDINO DA
SILVA
TESTEMUNHA
JOSE WALLACE DA SILVA PEREIRA
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
TESTEMUNHA
THIAGO LOPES DA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4e15e4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Destarte, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do
CPC.
Por fim, acaso existentes, levantem-se as restrições RENAJUD e
SERASA, cancele-se a indisponibilidade CNIB, exclua-se o(s) réu(s)
do BNDT, levantem-se eventuais penhoras sobre bem móvel ou
imóvel, caso tenham sido realizadas, e arquivem-se os presentes
autos, procedendo-se aos registros necessários e certificando a
inexistência de contas judiciais com valores disponíveis e não
sacados pelos respectivos beneficiários, nos termos do art. 2º do
ATO TRT SCR Nº 017/2020.
Intimem-se.
Operador: RCS
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000911-37.2022.5.13.0007
AUTOR
ELICLEIDE SILVA RIBEIRO
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
LATICINIOS LTDA.
ADVOGADO
ANDERSON BARROS E SILVA(OAB:
18031/GO)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e4a39f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000911-37.2022.5.13.0007
AUTOR
ELICLEIDE SILVA RIBEIRO
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
LATICINIOS LTDA.
ADVOGADO
ANDERSON BARROS E SILVA(OAB:
18031/GO)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELICLEIDE SILVA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e4a39f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000311-58.2023.5.13.0014
AUTOR
FRANCISCO JUSCELINO FERREIRA
MOURA FILHO
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
690
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO JUSCELINO FERREIRA MOURA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d33d69
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, rejeito os embargos de declaração opostos por
FRANCISCO JUSCELINO FERREIRA MOURA FILHO,
embargante, contra a sentença proferida nestes autos.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000201-80.2023.5.13.0007
AUTOR
YURI TAVARES DA CONCEICAO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID baafaad
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000201-80.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR: YURI
TAVARES DA CONCEICAO e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa e a prescrição;
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a
empresa reclamada a:
pagar à parte reclamante, observando-se o limites do pedido: a)
adicional de insalubridade em grau médio, no período de
17/02/2020 a 04/01/2023; b) reflexos do adicional de insalubridade
em aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%.
A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo
historicamente vigente.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor
que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada ao
perito Daves Barbosa Lucas, no valor de R$ 1.200,00.
Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e
reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja
natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,
§ 9º, da Lei 8.212/1991).
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº
03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
insalubridade@tst.jus.br.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000201-80.2023.5.13.0007
AUTOR
YURI TAVARES DA CONCEICAO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- YURI TAVARES DA CONCEICAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
691
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID baafaad
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000201-80.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR: YURI
TAVARES DA CONCEICAO e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa e a prescrição;
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a
empresa reclamada a:
pagar à parte reclamante, observando-se o limites do pedido: a)
adicional de insalubridade em grau médio, no período de
17/02/2020 a 04/01/2023; b) reflexos do adicional de insalubridade
em aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%.
A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo
historicamente vigente.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor
que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada ao
perito Daves Barbosa Lucas, no valor de R$ 1.200,00.
Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e
reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja
natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,
§ 9º, da Lei 8.212/1991).
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº
03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
insalubridade@tst.jus.br.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000301-35.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSE MATHEUS ALMEIDA TRAJANO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MATHEUS ALMEIDA TRAJANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de6fec9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000301-35.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR: JOSE
MATHEUS ALMEIDA TRAJANO e RÉU: ALPARGATAS S.A.,
decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa;
decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de
20/03/2018, para extinguir o processo com resolução de mérito
quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo
Civil.
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a
empresa reclamada a:
pagar à parte reclamante, observando-se o limites do pedido: a)
adicional de insalubridade em grau médio, no período de
20/03/2018 a 18/01/2023; b) reflexos do adicional de insalubridade
em aviso prévio indenizado, 13º salários, férias mais 1/3 e FGTS
mais 40%.
A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo
historicamente vigente.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor
que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada ao
perito Cayo Farias Pereria, no valor de R$ 1.200,00.
Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e
reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja
natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,
§ 9º, da Lei 8.212/1991).
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
692
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº
03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
insalubridade@tst.jus.br.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000301-35.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSE MATHEUS ALMEIDA TRAJANO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de6fec9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000301-35.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR: JOSE
MATHEUS ALMEIDA TRAJANO e RÉU: ALPARGATAS S.A.,
decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa;
decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de
20/03/2018, para extinguir o processo com resolução de mérito
quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo
Civil.
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a
empresa reclamada a:
pagar à parte reclamante, observando-se o limites do pedido: a)
adicional de insalubridade em grau médio, no período de
20/03/2018 a 18/01/2023; b) reflexos do adicional de insalubridade
em aviso prévio indenizado, 13º salários, férias mais 1/3 e FGTS
mais 40%.
A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo
historicamente vigente.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor
que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada ao
perito Cayo Farias Pereria, no valor de R$ 1.200,00.
Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e
reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja
natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,
§ 9º, da Lei 8.212/1991).
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº
03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
insalubridade@tst.jus.br.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000580-55.2022.5.13.0007
AUTOR
ODETE LEONIDAS CARVALHO
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
RÉU
MEDMAIS SERVICOS DE SAUDE
LTDA
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ODETE LEONIDAS CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 779fb7f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dispenso as custas processuais devidas pela autora, em razão do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
693
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
deferimento da gratuidade judiciária.
Requisite-se junto ao TRT o pagamento dos honorários periciais,
anotando no sistema e comunicando ao perito.
Devolva-se o depósito de id. 1f9ca38 (pag. 419) à parte
demandada, devendo a mesma fornecer domicílio bancário para a
transferência.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se
aos registros necessários e certificando a inexistência de contas
judiciais com valores disponíveis e não sacados pelos respectivos
beneficiários, nos termos do art. 2º do ATO TRT SCR Nº 017/2020.
Intimem-se.
Operador: JFNS
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000580-55.2022.5.13.0007
AUTOR
ODETE LEONIDAS CARVALHO
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
RÉU
MEDMAIS SERVICOS DE SAUDE
LTDA
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MEDMAIS SERVICOS DE SAUDE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 779fb7f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dispenso as custas processuais devidas pela autora, em razão do
deferimento da gratuidade judiciária.
Requisite-se junto ao TRT o pagamento dos honorários periciais,
anotando no sistema e comunicando ao perito.
Devolva-se o depósito de id. 1f9ca38 (pag. 419) à parte
demandada, devendo a mesma fornecer domicílio bancário para a
transferência.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se
aos registros necessários e certificando a inexistência de contas
judiciais com valores disponíveis e não sacados pelos respectivos
beneficiários, nos termos do art. 2º do ATO TRT SCR Nº 017/2020.
Intimem-se.
Operador: JFNS
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001394-77.2016.5.13.0007
AUTOR
PABLO HENRIQUE SILVA REIS
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
AUTOR
ADRIANA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
AUTOR
JOSE AUGUSTO DOS REIS
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
RÉU
ABATEDOURO DE BOVINOS VERA
CRUZ LTDA - ME
ADVOGADO
SILVANA HELOISA RIBEIRO
ARAUJO(OAB: 4970/PB)
RÉU
KAYDSON RIBEIRO DE MELO
RÉU
SEBASTIAO ALEXANDRINO DE
MELO JUNIOR
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA SILVA PEREIRA
- JOSE AUGUSTO DOS REIS
- PABLO HENRIQUE SILVA REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d566698
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Mediante valor à disposição deste juízo, intime-se a parte autora
para fornecer os seus dados bancários e do seu patrono, bem como
a comprovação do percentual dos honorários advocatícios
contratuais, previamente acordado, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, o cumprimento das determinações acima, liberem-se os
valores devidos, apure-se o saldo remanescente e intimem-se os
sócios da ré para pagamento, conforme anteriormente determinado.
Operador: GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
694
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001394-77.2016.5.13.0007
AUTOR
PABLO HENRIQUE SILVA REIS
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
AUTOR
ADRIANA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
AUTOR
JOSE AUGUSTO DOS REIS
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
RÉU
ABATEDOURO DE BOVINOS VERA
CRUZ LTDA - ME
ADVOGADO
SILVANA HELOISA RIBEIRO
ARAUJO(OAB: 4970/PB)
RÉU
KAYDSON RIBEIRO DE MELO
RÉU
SEBASTIAO ALEXANDRINO DE
MELO JUNIOR
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ABATEDOURO DE BOVINOS VERA CRUZ LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d566698
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Mediante valor à disposição deste juízo, intime-se a parte autora
para fornecer os seus dados bancários e do seu patrono, bem como
a comprovação do percentual dos honorários advocatícios
contratuais, previamente acordado, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, o cumprimento das determinações acima, liberem-se os
valores devidos, apure-se o saldo remanescente e intimem-se os
sócios da ré para pagamento, conforme anteriormente determinado.
Operador: GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000302-25.2020.5.13.0007
AUTOR
SILENE SILVA AMORIM
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
RÉU
CAVESA CAMPINA GRANDE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILENE SILVA AMORIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), SILENE SILVA
AMORIM, notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência
em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos,
devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco)
dias úteis da publicação deste expediente.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS NEVES HONORATO FERREIRA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000710-45.2022.5.13.0007
AUTOR
FABIO DA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO
PEDRO HIGOR SILVA
OLIVEIRA(OAB: 29222/PB)
ADVOGADO
JULIANA JASIM BEZERRA DE
ALMEIDA(OAB: 20727/PB)
RÉU
LUZIANI TAIANI GOMES WALDELM
RÉU
GEMS STONES MINERIOS E
REPRESENTACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO DA COSTA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c07995f
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
A sentença judicial, proferida de forma líquida, transitou em julgado.
O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.
À execução.
Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o pagamento
da condenação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
constrição imediata de bens, independentemente de mandado de
citação, e inclusão no cadastro de inadimplentes do SERASA
Expirian e no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas),
depois de transcorrido o prazo de 45 dias a contar da intimação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
695
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Operador: FVBM
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000478-33.2022.5.13.0007
AUTOR
ERIVERTO CABRAL DE ARAUJO
ADVOGADO
SEVERINO DOUGLAS CRUZ DE
SOUSA(OAB: 26534/PB)
RÉU
COTEMINAS S.A.
ADVOGADO
CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:
19702/PB)
ADVOGADO
GIL MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVERTO CABRAL DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ded6e45
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es) com sentença
mantida.
Processo atualizado (#id:f5b7304).
Depósito recursal efetuado nos autos (#id:0fd7e2b)
Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das
custas processuais no sistema PJe e, havendo depósito(s) nos
autos, intime-se a parte autora para apresentação de seus dados
bancários com vista a transferência do valor depositado, até o limite
do crédito a quem de direito.
Apresentados os dados, independentemente de nova determinação,
expeçam-se os alvarás de transferência para quitação dos créditos
a quem de direito, até o respectivo limite.
Após, apure-se o saldo remanescente e intime-se o réu para
complementar o valor da condenação.
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000478-33.2022.5.13.0007
AUTOR
ERIVERTO CABRAL DE ARAUJO
ADVOGADO
SEVERINO DOUGLAS CRUZ DE
SOUSA(OAB: 26534/PB)
RÉU
COTEMINAS S.A.
ADVOGADO
CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:
19702/PB)
ADVOGADO
GIL MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- COTEMINAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ded6e45
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es) com sentença
mantida.
Processo atualizado (#id:f5b7304).
Depósito recursal efetuado nos autos (#id:0fd7e2b)
Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das
custas processuais no sistema PJe e, havendo depósito(s) nos
autos, intime-se a parte autora para apresentação de seus dados
bancários com vista a transferência do valor depositado, até o limite
do crédito a quem de direito.
Apresentados os dados, independentemente de nova determinação,
expeçam-se os alvarás de transferência para quitação dos créditos
a quem de direito, até o respectivo limite.
Após, apure-se o saldo remanescente e intime-se o réu para
complementar o valor da condenação.
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000619-18.2023.5.13.0007
AUTOR
GETSON MATIAS SILVA
ADVOGADO
AMANDA MEDEIROS CRUZ
LAYME(OAB: 22807/PB)
ADVOGADO
CHARLES FELIX LAYME(OAB:
10073/PB)
ADVOGADO
BARBARA MEDEIROS CRUZ
LAYME(OAB: 31785/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO DOGLAS DOS SANTOS
FERREIRA(OAB: 31782/PB)
RÉU
VIA VAREJO S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
696
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- GETSON MATIAS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e98e0b0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 04/07/2023 às 08:30, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
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t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000171-45.2023.5.13.0007
AUTOR
EDNA MARIA DA COSTA SOARES
ADVOGADO
GUILHERME OLIVEIRA SA(OAB:
15649/PB)
ADVOGADO
RAFAEL MEDEIROS DANTAS(OAB:
25133/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 196b70b
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
5714d73, juntado em 24/05/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000171-45.2023.5.13.0007
AUTOR
EDNA MARIA DA COSTA SOARES
ADVOGADO
GUILHERME OLIVEIRA SA(OAB:
15649/PB)
ADVOGADO
RAFAEL MEDEIROS DANTAS(OAB:
25133/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA MARIA DA COSTA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 196b70b
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
5714d73, juntado em 24/05/2023, no prazo de cinco dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
697
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000613-11.2023.5.13.0007
AUTOR
JOAO PAULO DE ASSIS PENHA
ADVOGADO
JOAO HENRIQUE CREN
CHIMINAZZO(OAB: 222762/SP)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO DE ASSIS PENHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6b3fb8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
04/07/2023 às 10:30, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
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br.zoom.us/j/82949488085?pwd=WkgyRFZKNk5WQXdEUzRiT0V
oY2NIUT09 - ID da reunião: 829 4948 8085 - Senha de acesso:
227462, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Com relação aos pleitos perseguidos na inicial, determino ao
nobre causídico da parte autora que quando da distribuição de
novas ações cadastre no sistema todos os pleitos requeridos.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000249-73.2022.5.13.0007
AUTOR
CARLOS ALBERTO RAMALHO
TEIXEIRA
ADVOGADO
ALINE MORAIS DO
NASCIMENTO(OAB: 19642/PB)
RÉU
CHURRASCARIA CINCO ESTRELAS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO RAMALHO TEIXEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6dc9a1e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Indefiro o pedido formulado, vez que não foi requerido e instaurado
o devido Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica -
IDPJ, na forma do art. 855-A da CLT, o que impede neste momento
o redirecionamento da execução em face do sócio-administrador.
Em havendo requerimento de IDPJ, voltem-me conclusos os autos.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000195-73.2023.5.13.0007
AUTOR
DAMIAO DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE PEREIRA
BALBINO(OAB: 30302/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS SILVA
CALDAS JUNIOR(OAB: 5900/PB)
RÉU
BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMIAO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
698
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 019fe5c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Apurada a indenização substitutiva pela não concessão das guias
de seguro-desemprego, bem como procedida a atualização dos
cálculos, intime-se a parte devedora, para efetuar o pagamento do
valor apurado, no prazo de 48h ou indicar bens à penhora, sob pena
de constrição imediata de bens, independentemente de mandado
de citação (Art. 883, CLT), com a realização das pesquisas aos
sistemas conveniados, inscrição do(a) executado(a) no cadastro de
inadimplentes do SERASA Experian e inclusão no BNDT (Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas) após transcorrido o prazo de
45 (quarenta e cinco) dias da intimação para pagamento, se não
houver garantia do juízo (Art. 883-A, CLT).
Caso haja depósito da condenação pela reclamada, deverá a parte
autora apresentar seus dados bancários para pagamento através de
alvará eletrônico, inclusive quanto aos honorários advocatícios,
nesse caso com a necessária juntada do contrato ou indicação nos
autos, sob pena de transferência para qualquer outra conta
localizada no SISBAJUD/CCS.
Realizados eventuais depósitos, independentemente de nova
determinação, expeçam-se os alvarás de transferência para
quitação dos créditos a quem de direito, até o respectivo limite, bem
como recolham-se as custas processuais e contribuições
previdenciárias, caso ainda devidas.
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000195-73.2023.5.13.0007
AUTOR
DAMIAO DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE PEREIRA
BALBINO(OAB: 30302/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS SILVA
CALDAS JUNIOR(OAB: 5900/PB)
RÉU
BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 019fe5c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Apurada a indenização substitutiva pela não concessão das guias
de seguro-desemprego, bem como procedida a atualização dos
cálculos, intime-se a parte devedora, para efetuar o pagamento do
valor apurado, no prazo de 48h ou indicar bens à penhora, sob pena
de constrição imediata de bens, independentemente de mandado
de citação (Art. 883, CLT), com a realização das pesquisas aos
sistemas conveniados, inscrição do(a) executado(a) no cadastro de
inadimplentes do SERASA Experian e inclusão no BNDT (Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas) após transcorrido o prazo de
45 (quarenta e cinco) dias da intimação para pagamento, se não
houver garantia do juízo (Art. 883-A, CLT).
Caso haja depósito da condenação pela reclamada, deverá a parte
autora apresentar seus dados bancários para pagamento através de
alvará eletrônico, inclusive quanto aos honorários advocatícios,
nesse caso com a necessária juntada do contrato ou indicação nos
autos, sob pena de transferência para qualquer outra conta
localizada no SISBAJUD/CCS.
Realizados eventuais depósitos, independentemente de nova
determinação, expeçam-se os alvarás de transferência para
quitação dos créditos a quem de direito, até o respectivo limite, bem
como recolham-se as custas processuais e contribuições
previdenciárias, caso ainda devidas.
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATAlc-0000615-78.2023.5.13.0007
AUTOR
LUCAS THALISSON MOREIRA DE
SOUSA
ADVOGADO
PRISCILLA MARIA ANDRADE
CAMPOS(OAB: 31762/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS THALISSON MOREIRA DE SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
699
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a15b937
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 29/06/2023 às 09:30, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
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u s -
br.zoom.us/j/87591737990?pwd=M2hwQUdUTkF2K1VGajAxb1p
qaEVpdz09 - ID da reunião: 875 9173 7990 - Senha de acesso:
091837, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000435-62.2023.5.13.0007
AUTOR
ALISSON FELICIANO DE FARIAS
ADVOGADO
JOAO NOBREGA DA TRINDADE
NETO(OAB: 21864/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON FELICIANO DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29ad208
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
É fato público e notório na região de Campina Grande/PB que a
empresa reclamada desenvolveu esquema de pirâmide financeira,
que configura, em tese, crime contra a economia popular,
estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Diante disso, e considerando que a atividade descrita na petição
inicial implica na atuação do reclamante diretamente no alcance do
objetivo do esquema criminoso, dá-se ao reclamante a oportunidade
para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a possível nulidade
contratual por ilicitude do objeto (artigos 9º e 10º do CPC).
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000517-93.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSE NAYLSON MACIEL PEREIRA
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE ARAUJO ROCHA
MARACAJA(OAB: 27966/PB)
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE NAYLSON MACIEL PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93cda8c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
É fato público e notório na região de Campina Grande/PB que a
empresa reclamada desenvolveu esquema de pirâmide financeira,
que configura, em tese, crime contra a economia popular,
estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Diante disso, e considerando que a atividade descrita na petição
inicial implica na atuação do reclamante diretamente no alcance do
objetivo do esquema criminoso, dá-se ao reclamante a oportunidade
para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a possível nulidade
contratual por ilicitude do objeto (artigos 9º e 10º do CPC).
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
700
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000205-20.2023.5.13.0007
AUTOR
FRANCISCO DAS CHAGAS DE
ARAUJO
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
RÉU
INSTITUTO HIDRUS DE
ASSISTENCIA SOCIAL
ADVOGADO
JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO
NETO(OAB: 16798/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 367f7cc
proferida nos autos.
Operador: RCS
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Adesivo interposto nos autos (#id:0cbeec2), eis
que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
“Movimentações”.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000205-20.2023.5.13.0007
AUTOR
FRANCISCO DAS CHAGAS DE
ARAUJO
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
RÉU
INSTITUTO HIDRUS DE
ASSISTENCIA SOCIAL
ADVOGADO
JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO
NETO(OAB: 16798/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 367f7cc
proferida nos autos.
Operador: RCS
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Adesivo interposto nos autos (#id:0cbeec2), eis
que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
“Movimentações”.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000708-75.2022.5.13.0007
AUTOR
JOSE RODRIGO DA COSTA
AVELINO
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
AMBIPAR ENVIRONMENTAL RN
LTDA
ADVOGADO
ALESSANDRA BESSA ALVES DE
MELO(OAB: 130511/SP)
ADVOGADO
CAMILA MARTINS CHIQUIM(OAB:
243404/SP)
ADVOGADO
MARIANA MEDEIROS NUNES(OAB:
412529/SP)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIPAR ENVIRONMENTAL RN LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), AMBIPAR
ENVIRONMENTAL RN LTDA, notificado(a)(s) da expedição de
alvará
de
transferência
em
seu
favor,
referente
à
devolução/transferência do valor sobejante nos autos, conforme
documento acostado aos autos (id 35c087f).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
701
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARLEIDE RODRIGUES DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ACum-0000928-73.2022.5.13.0007
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS EMPRESAS DE REFEICOES
RAPIDAS(FAST FOOD)DO ESTADO
DA PARAIBA-SINDFASTFOOD/PB
ADVOGADO
GABRYELLE SILVA SOARES DE
LIMA(OAB: 30550/PB)
ADVOGADO
DIEGO ANDRADE DE
MENEZES(OAB: 18165/PB)
RÉU
SMTV SERVICOS DE ALIMENTACAO
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE
REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD)DO ESTADO DA PARAIBA-
SINDFASTFOOD/PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b680b8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o trânsito em julgado da sentença/acórdão proferida(o),
aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) pelo início da execução
forçada, consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando ciente(s)
quanto ao que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da aplicação da
prescrição intercorrente. Prazo: 05 dias.
Registre-se que o débito presentes nestes autos são honorários
sucumbenciais (R$ 150,00) em favor de GABRYELLE SILVA
SOARES DE LIMA - OAB: PB30550 e custas processuais (R$
20,00).
Liquidação e execução a serem iniciadas por ação de cumprimento
individuais.
O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação
desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000382-86.2020.5.13.0007
AUTOR
RAMON PAULINO DA SILVA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PARAISO
MACIEIRA(OAB: 38108/PE)
ADVOGADO
FABIO GAUDENCIO DE MELO
FILHO(OAB: 31666/PE)
ADVOGADO
LUIS FELIPE BAUDEL DA COSTA
OLIVEIRA(OAB: 37260/PE)
RÉU
AVANTE.COM.VC SOLUCOES E
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
ANA LUCIA PINKE RIBEIRO DE
PAIVA(OAB: 124509/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVANTE.COM.VC SOLUCOES E PARTICIPACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6ead6d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo arquivado definitivamente, tendo os créditos
de honorários sucumbenciais permanecido suspensos.
A Secretaria anexou pesquisa INFOSEG nos autos (#id:5ea2fc6).
Em que pese a pesquisa realizada, entendo que para a execução
dos honorários sucumbenciais, cabe ao credor, até o prazo de 02
(dois) anos do trânsito em julgado da sentença, demonstrando que
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade, ajuizar nova ação de
Cumprimento da sentença (156) para a execução do título judicial,
devendo anexar as respectivas provas das suas alegações,
inclusive o documento mencioando.
Intimem-se e retornem os autos ao arquivo.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000478-33.2022.5.13.0007
AUTOR
ERIVERTO CABRAL DE ARAUJO
ADVOGADO
SEVERINO DOUGLAS CRUZ DE
SOUSA(OAB: 26534/PB)
RÉU
COTEMINAS S.A.
ADVOGADO
CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:
19702/PB)
ADVOGADO
GIL MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVERTO CABRAL DE ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
702
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c3913f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Nada a deferir em relação à manifestação de #id:053d4ea do réu,
haja vista ter a sentença sido proferida de forma líquida, bem como
por já se encontrar atualizada. Logo, não há falar em fase de
liquidação de sentença.
Cumpra-se o despacho retro, proferido nesta data (#id:ded6e45),
liberando os valores, apurando o saldo remanescente e intimando o
réu para pagar.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000478-33.2022.5.13.0007
AUTOR
ERIVERTO CABRAL DE ARAUJO
ADVOGADO
SEVERINO DOUGLAS CRUZ DE
SOUSA(OAB: 26534/PB)
RÉU
COTEMINAS S.A.
ADVOGADO
CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:
19702/PB)
ADVOGADO
GIL MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- COTEMINAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c3913f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Nada a deferir em relação à manifestação de #id:053d4ea do réu,
haja vista ter a sentença sido proferida de forma líquida, bem como
por já se encontrar atualizada. Logo, não há falar em fase de
liquidação de sentença.
Cumpra-se o despacho retro, proferido nesta data (#id:ded6e45),
liberando os valores, apurando o saldo remanescente e intimando o
réu para pagar.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0013200-80.2014.5.13.0007
AUTOR
RENALDO PAULO DA SILVA
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
RÉU
JOSE GURJAO NETTO
ADVOGADO
ROSANGELA ARAGAO HERENIO
FARIAS(OAB: 20952-B/PB)
ADVOGADO
DHELIO JORGE RAMOS
PONTES(OAB: 10624/PB)
RÉU
RITA RAMOS COUTINHO
ADVOGADO
JOAO LUIS FERNANDES NETO(OAB:
14937/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENALDO PAULO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44ee8d5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para indicar no prazo de 5 (cinco) dias,
outros meios específicos, efetivos e alternativos para cumprimento
da sentença, ficando ciente em caso de inércia poderá ser aplicada
a prescrição intercorrente.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0013200-80.2014.5.13.0007
AUTOR
RENALDO PAULO DA SILVA
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
RÉU
JOSE GURJAO NETTO
ADVOGADO
ROSANGELA ARAGAO HERENIO
FARIAS(OAB: 20952-B/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
703
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
DHELIO JORGE RAMOS
PONTES(OAB: 10624/PB)
RÉU
RITA RAMOS COUTINHO
ADVOGADO
JOAO LUIS FERNANDES NETO(OAB:
14937/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GURJAO NETTO
- RITA RAMOS COUTINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44ee8d5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para indicar no prazo de 5 (cinco) dias,
outros meios específicos, efetivos e alternativos para cumprimento
da sentença, ficando ciente em caso de inércia poderá ser aplicada
a prescrição intercorrente.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000666-26.2022.5.13.0007
AUTOR
RAILSON DA SILVA RAMO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAILSON DA SILVA RAMO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db21cd9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es) com acórdão
proferido de forma líquida.
Depósito recursal realizado mediante seguro-garantia (#id:43823df).
Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das
custas processuais no sistema PJe.
Assim, aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) pelo início da
execução forçada, consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando
ciente(s) quanto ao que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da
aplicação da prescrição intercorrente.
O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação
desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000666-26.2022.5.13.0007
AUTOR
RAILSON DA SILVA RAMO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db21cd9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es) com acórdão
proferido de forma líquida.
Depósito recursal realizado mediante seguro-garantia (#id:43823df).
Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das
custas processuais no sistema PJe.
Assim, aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) pelo início da
execução forçada, consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando
ciente(s) quanto ao que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
704
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
aplicação da prescrição intercorrente.
O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação
desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000610-32.2018.5.13.0007
AUTOR
JOSE FILIPE GOMES SANTOS
ADVOGADO
WELLINGTON MARQUES LIMA
FILHO(OAB: 12257/PB)
RÉU
JC CONSTRUC?O CIVIL LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FILIPE GOMES SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abbc6eb
proferido nos autos.
Operador: FVBM
D E S P A C H O
Vistos em inspeção periódica.
Diante do transcurso do prazo de suspensão, proceda-se as
pesquisas eletrônicas aos sistemas conveniados (SISBAJUD,
RENAJUD, INFOJUD), com a inclusão, se for o caso, do nome
da(s) parte(s) executada(s), junto ao BNDT, SERASAJUD e CNIB.
Caso infrutíferas as pesquisas acima, intime-se o(a) exequente para
indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez)
dias;
Havendo manifestação do(a) credor(a), concluam-se os autos; caso
contrário, arquivem-se provisoriamente este processo, para
aguardar a iniciativa da parte exequente, o que não ocorrendo
poderá ensejar o pronunciamento da prescrição intercorrente (Art.
11-A, § 2º, da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000610-32.2018.5.13.0007
AUTOR
JOSE FILIPE GOMES SANTOS
ADVOGADO
WELLINGTON MARQUES LIMA
FILHO(OAB: 12257/PB)
RÉU
JC CONSTRUC?O CIVIL LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JC CONSTRUC?O CIVIL LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abbc6eb
proferido nos autos.
Operador: FVBM
D E S P A C H O
Vistos em inspeção periódica.
Diante do transcurso do prazo de suspensão, proceda-se as
pesquisas eletrônicas aos sistemas conveniados (SISBAJUD,
RENAJUD, INFOJUD), com a inclusão, se for o caso, do nome
da(s) parte(s) executada(s), junto ao BNDT, SERASAJUD e CNIB.
Caso infrutíferas as pesquisas acima, intime-se o(a) exequente para
indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez)
dias;
Havendo manifestação do(a) credor(a), concluam-se os autos; caso
contrário, arquivem-se provisoriamente este processo, para
aguardar a iniciativa da parte exequente, o que não ocorrendo
poderá ensejar o pronunciamento da prescrição intercorrente (Art.
11-A, § 2º, da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0150300-63.2003.5.13.0007
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
JOSENALDO RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
HELDER JOSE GUEDES
NOBRE(OAB: 6102/PB)
ADVOGADO
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
RÉU
IRAN HERMINIO GOMES DA SILVA
RÉU
TRANSFORTE NORTE VIGILANCIA E
TRANSPORT DE VALORES LTDA
RÉU
TRANSFORTE PARAIBA VIGILANCIA
DE VALORES LTDA
RÉU
RIVALDO FREITAS SANTOS
RÉU
PROSEGUR BRASIL S/A -
TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:
32440/PE)
ADVOGADO
LEANDRO TAVARES DO
NASCIMENTO(OAB: 25812/PE)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE
SOUZA(OAB: 33276/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
705
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA
AVELINO(OAB: 19839/PE)
ADVOGADO
ANDREA LUZIA CAVALCANTI DE
ARRUDA COUTINHO(OAB:
17498/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENALDO RODRIGUES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) a(s) parte(s), JOSENALDO RODRIGUES
DOS SANTOS, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),
notificado(a)(s) da expedição e cumprimento de alvará.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS NEVES HONORATO FERREIRA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0131395-87.2015.5.13.0007
AUTOR
MIKAENNY TAVARES ARAUJO
ADVOGADO
BRIJENDER PAL SINGH NAIN(OAB:
17878/PB)
RÉU
J MACIEL DA SILVA & CIA LTDA
ADVOGADO
JOSE RIBAMAR MARQUES
MOREIRA(OAB: 7076/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIKAENNY TAVARES ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimada de que foram expedidos
alvarás em favor do autor e do seu patrono, para transferência de
valores que lhes eram devidos.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
GERMANA COUTINHO LUCENA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0186200-58.2013.5.13.0007
AUTOR
RAYANE KRISIA CRUZ BENNING
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAYANE KRISIA CRUZ BENNING
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica notificada a parte autora a indicar seus dados bancários para
pagamento através de alvará eletrônico, inclusive quanto aos
honorários advocatícios, nesse caso com a necessária juntada do
contrato ou indicação nos autos, sob pena de transferência para
qualquer outra conta localizada no SISBAJUD/CCS.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
RAUL CAVALCANTE SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000777-10.2022.5.13.0007
AUTOR
ESTEFANO DE ARAUJO SOUSA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE RENATO CRESPO DE
ALVARENGA
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTEFANO DE ARAUJO SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) a(s) parte(s), ESTEFANO DE ARAUJO
SOUSA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) da
expedição de alvará de transferência em seu favor, conforme
documento(s) acostado(s) aos autos, o qual foi encaminhado à
Instituição Financeira, para a devida compensação, devendo o
crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco) dias úteis
da publicação deste expediente.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
RAUL CAVALCANTE SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
706
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Diretor de Secretaria
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000809-12.2022.5.13.0008
AUTOR
IVANILSON FELIX DA SILVA
ADVOGADO
INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:
19856-B/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
WANDERLEY CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
RÉU
RW EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
RÉU
LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS
SPE LTDA
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS SPE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Deverá a parte reclamada indicar seus dados bancários para
transferência/devolução do(s) valor(es) bloqueados no autos, no
prazo de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000809-12.2022.5.13.0008
AUTOR
IVANILSON FELIX DA SILVA
ADVOGADO
INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:
19856-B/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
WANDERLEY CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
RÉU
RW EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
RÉU
LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS
SPE LTDA
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Deverá a parte reclamada indicar seus dados bancários para
transferência/devolução do(s) valor(es) bloqueados no autos, no
prazo de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000809-12.2022.5.13.0008
AUTOR
IVANILSON FELIX DA SILVA
ADVOGADO
INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:
19856-B/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
WANDERLEY CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
RÉU
RW EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
RÉU
LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS
SPE LTDA
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERLEY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Deverá a parte reclamada indicar seus dados bancários para
transferência/devolução do(s) valor(es) bloqueados no autos, no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
707
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
prazo de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000848-09.2022.5.13.0008
AUTOR
JANAISE AQUINO DA SILVA
MOREIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd3a770
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Ante a satisfação da obrigação (id. b3ec5e3), pronuncio a extinção
da execução com fulcro no art. 924 do CPC.
Libere-se o montante relativo ao crédito do reclamante e seu
advogado, mediante recolhimento dos encargos compulsórios, bem
como proceda-se à transferência dos honorários periciais.
Após, proceda-se à exclusão da executada junto ao BNDT, caso
necessário, bem como liberando-se eventuais demais restrições.
Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000848-09.2022.5.13.0008
AUTOR
JANAISE AQUINO DA SILVA
MOREIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAISE AQUINO DA SILVA MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd3a770
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Ante a satisfação da obrigação (id. b3ec5e3), pronuncio a extinção
da execução com fulcro no art. 924 do CPC.
Libere-se o montante relativo ao crédito do reclamante e seu
advogado, mediante recolhimento dos encargos compulsórios, bem
como proceda-se à transferência dos honorários periciais.
Após, proceda-se à exclusão da executada junto ao BNDT, caso
necessário, bem como liberando-se eventuais demais restrições.
Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130028-59.2014.5.13.0008
AUTOR
ELENILDA BARBOSA DOS REIS
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
708
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d520a1
proferido nos autos.
DESPACHO
Alega a reclamada AeC CENTRO DE CONTATOS S.A. que houve
determinação para que o reclamante e seu advogado restituíssem
valores recebidos a mais (id. 9c77eb9), sendo que o advogado
restituiu-lhe, por depósito judicial, R$ 53,06. Entretanto, a
reclamante não restituiu o valor de R$ 123,79.
Por fim, requer a ré que sejam tomadas as medidas executórias
cabíveis.
De fato, a reclamante fora intimada (id. 710160a) para devolução do
valor recebido a maior (R$123,79), porém informou que não
possuía condições financeiras de proceder à devolução, uma vez
que se encontra desempregada (id. c16db17).
Há de se esclarecer que, do valor recebido a mais pela reclamante,
apenas a quantia de R$20,33 caberia à reclamada, pois o valor de
R$103,46 corresponde às contribuições previdenciárias, sendo que
estas foram dispensadas (tendo por base o disposto no art. 1º, I e II,
da Portaria MF nº 75/2012), conforme despacho de id. 834a74f.
Pelo exposto, intime-se a reclamada para dizer, em 5 dias, se há
ainda interesse na devolução da módica quantia de R$20,33.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130028-59.2014.5.13.0008
AUTOR
ELENILDA BARBOSA DOS REIS
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELENILDA BARBOSA DOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d520a1
proferido nos autos.
DESPACHO
Alega a reclamada AeC CENTRO DE CONTATOS S.A. que houve
determinação para que o reclamante e seu advogado restituíssem
valores recebidos a mais (id. 9c77eb9), sendo que o advogado
restituiu-lhe, por depósito judicial, R$ 53,06. Entretanto, a
reclamante não restituiu o valor de R$ 123,79.
Por fim, requer a ré que sejam tomadas as medidas executórias
cabíveis.
De fato, a reclamante fora intimada (id. 710160a) para devolução do
valor recebido a maior (R$123,79), porém informou que não
possuía condições financeiras de proceder à devolução, uma vez
que se encontra desempregada (id. c16db17).
Há de se esclarecer que, do valor recebido a mais pela reclamante,
apenas a quantia de R$20,33 caberia à reclamada, pois o valor de
R$103,46 corresponde às contribuições previdenciárias, sendo que
estas foram dispensadas (tendo por base o disposto no art. 1º, I e II,
da Portaria MF nº 75/2012), conforme despacho de id. 834a74f.
Pelo exposto, intime-se a reclamada para dizer, em 5 dias, se há
ainda interesse na devolução da módica quantia de R$20,33.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000268-94.2023.5.13.0023
AUTOR
MATHEUS EMANOEL DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc0e710
proferido nos autos.
DESPACHO
Há petições do autor nos Ids a1676ae e 9569fcd, requerendo
chamamento do feito à ordem por considerar que, quando
encerrada a instrução, ainda pendia prazo para se falar sobre o
laudo pericial, e apresentando impugnação ao laudo.
De fato, houve conclusão equivocada com minuta de encerramento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
709
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
da instrução, por inexistente escoamento de prazo para
manifestação sobre o laudo.
Sobreveio sentença. Em razão disso e, em último caso, de que as
razões lançadas na peça do Id 9569fcd não possuem potencial para
suplantar os elementos informativos do laudo pericial acolhido por
este Juízo, impossível o deferimento dos pedidos em análise.
Dê-se ciência.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000268-94.2023.5.13.0023
AUTOR
MATHEUS EMANOEL DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS EMANOEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc0e710
proferido nos autos.
DESPACHO
Há petições do autor nos Ids a1676ae e 9569fcd, requerendo
chamamento do feito à ordem por considerar que, quando
encerrada a instrução, ainda pendia prazo para se falar sobre o
laudo pericial, e apresentando impugnação ao laudo.
De fato, houve conclusão equivocada com minuta de encerramento
da instrução, por inexistente escoamento de prazo para
manifestação sobre o laudo.
Sobreveio sentença. Em razão disso e, em último caso, de que as
razões lançadas na peça do Id 9569fcd não possuem potencial para
suplantar os elementos informativos do laudo pericial acolhido por
este Juízo, impossível o deferimento dos pedidos em análise.
Dê-se ciência.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000305-69.2023.5.13.0008
AUTOR
VICTOR EDUARDO QUEIROZ
LUCENA OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE ARTHUR ARAUJO DE
QUEIROZ(OAB: 31399/PB)
ADVOGADO
YAGO CALADO PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 24972/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- VICTOR EDUARDO QUEIROZ LUCENA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o
laudo pericial de id nº 1b1b8d9 no prazo de 5 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000305-69.2023.5.13.0008
AUTOR
VICTOR EDUARDO QUEIROZ
LUCENA OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE ARTHUR ARAUJO DE
QUEIROZ(OAB: 31399/PB)
ADVOGADO
YAGO CALADO PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 24972/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o
laudo pericial de id nº 1b1b8d9 no prazo de 5 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
710
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000310-94.2023.5.13.0007
AUTOR
LUIS FERNANDO DA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS FERNANDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia
redesignada pelo Expert para o dia 06 de junho de 2023 (terça-
feira) às 14:00horas no Consultório da METAFISIO, localizada na
Rua Índios Cariris, n° 363. Centro. Campina Grande/ PB. O
consultório da METAFISIO fica localizado na esquina da Rua Índios
Cariris com a Avenida Rio Branco, próximo a Defensoria Públicado
Estado da Paraíba. Fone: (83) 99822-4002.1.1
Designa a remarcação da perícia para constatação de nexo de
causalidade (no posto de trabalho), para o mesmo dia (06 de junho
de 2023 / terça-feira) às 15:00horas, na ALPARGATAS, situada na
Avenida Assis Chateaubriand, n° 4324, Distrito Industrial, Campina
Grande/ Paraíba.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000310-94.2023.5.13.0007
AUTOR
LUIS FERNANDO DA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia
redesignada pelo Expert para o dia 06 de junho de 2023 (terça-
feira) às 14:00horas no Consultório da METAFISIO, localizada na
Rua Índios Cariris, n° 363. Centro. Campina Grande/ PB. O
consultório da METAFISIO fica localizado na esquina da Rua Índios
Cariris com a Avenida Rio Branco, próximo a Defensoria Públicado
Estado da Paraíba. Fone: (83) 99822-4002.1.1
Designa a remarcação da perícia para constatação de nexo de
causalidade (no posto de trabalho), para o mesmo dia (06 de junho
de 2023 / terça-feira) às 15:00horas, na ALPARGATAS, situada na
Avenida Assis Chateaubriand, n° 4324, Distrito Industrial, Campina
Grande/ Paraíba.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0130028-59.2014.5.13.0008
AUTOR
ELENILDA BARBOSA DOS REIS
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do despacho de id. 2d520a1.
Intime-se a reclamada para dizer, em 5 dias, se há ainda interesse
na devolução da módica quantia de R$20,33.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº HTE-0000402-69.2023.5.13.0008
REQUERENTES
HELSON DA SILVA ARRUDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
711
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
RUI BARBOZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 27600/PB)
REQUERENTES
TINTAS LUX LTDA
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELSON DA SILVA ARRUDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes do arquivamento definitivo dos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº HTE-0000402-69.2023.5.13.0008
REQUERENTES
HELSON DA SILVA ARRUDA
ADVOGADO
RUI BARBOZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 27600/PB)
REQUERENTES
TINTAS LUX LTDA
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TINTAS LUX LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes do arquivamento definitivo dos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000206-05.2023.5.13.0007
AUTOR
FABIO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO BEZERRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se
pronunciarem sobre os esclarecimentos periciais (ID. 93e84e6).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000206-05.2023.5.13.0007
AUTOR
FABIO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se
pronunciarem sobre os esclarecimentos periciais (ID. 93e84e6).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000475-41.2023.5.13.0008
AUTOR
SUELY NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
BARCELONA COMERCIO
VAREJISTA E ATACADISTA S/A
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
ADVOGADO
RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ
PINTO(OAB: 162819/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
712
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
CIÊNCIA das contas apresentadas junto ao id. 0569a30 pelo
reclamante e seu patrono para quitação do acordo celebrado.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000277-04.2023.5.13.0008
AUTOR
JONATAS DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATAS DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes da sentença de ID. 75bfae0 e dos cálculos
que a integram (ID. 4f032b9).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000277-04.2023.5.13.0008
AUTOR
JONATAS DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes da sentença de ID. 75bfae0 e dos cálculos
que a integram (ID. 4f032b9).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000266-72.2023.5.13.0008
AUTOR
OZAIAS BENICIO DE FARIAS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c89e5a2
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000266-72.2023.5.13.0008
AUTOR
OZAIAS BENICIO DE FARIAS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
713
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- OZAIAS BENICIO DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c89e5a2
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000854-50.2021.5.13.0008
AUTOR
JAQUELINE DE SOUSA PAZ MORAIS
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
RÉU
VILA COMIDA BRASILEIRA
RESTAURANTE CG LTDA
ADVOGADO
ALBERTO CAMPOS CATAO(OAB:
11833/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VILA COMIDA BRASILEIRA RESTAURANTE CG LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
CIÊNCIA à reclamada das transferências/devoluções realizadas,
conforme recibos juntados aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000062-28.2023.5.13.0008
AUTOR
WANDESSON GONCALVES DE
SOUZA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDESSON GONCALVES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4ed37d
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de processo devolvido pelo E.TRT, no qual foi dado
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamada, para
reduzir os honorários periciais por parte da empresa para R$
1.300,00.
Tendo em vista a existência de depósito recursal insuficiente para a
quitação do crédito exequendo, libere-se o depósito recursal para
a parte autora, devendo esta indicar conta para transferência
de numerários, no prazo de 05 dias.
Apure-se o saldo remanescente.
Após, intime-se a reclamada para depositar o valor remanescente
da condenação, no prazo de 2 DIAS, sob pena de penhora e busca
patrimonial eletrônica.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP.CGJT nº
3/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
i n s a l u b r i d a d e @ t s t . j u s . b r .
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000062-28.2023.5.13.0008
AUTOR
WANDESSON GONCALVES DE
SOUZA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
714
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4ed37d
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de processo devolvido pelo E.TRT, no qual foi dado
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamada, para
reduzir os honorários periciais por parte da empresa para R$
1.300,00.
Tendo em vista a existência de depósito recursal insuficiente para a
quitação do crédito exequendo, libere-se o depósito recursal para
a parte autora, devendo esta indicar conta para transferência
de numerários, no prazo de 05 dias.
Apure-se o saldo remanescente.
Após, intime-se a reclamada para depositar o valor remanescente
da condenação, no prazo de 2 DIAS, sob pena de penhora e busca
patrimonial eletrônica.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP.CGJT nº
3/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
i n s a l u b r i d a d e @ t s t . j u s . b r .
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000060-58.2023.5.13.0008
AUTOR
ELIAS DO NASCIMENTO SOUSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf01ad9
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de processo devolvido pelo E.TRT após transitar em
julgado decisão que deu provimento parcial ao recurso ordinário
interposto pela reclamada para adequar o valor fixado na origem a
título de honorários periciais para R$ 1.200,00 (um mil e duzentos
reais).
Considerando a existência de depósito recursal em valor superior
ao da condenação reformada, libere a parcela referente aos créditos
do reclamante, seu advogado e perito, por meio de alvará, mediante
recolhimento da contribuição previdenciária (custa já recolhidas
quando do preparo recursal).
Ato contínuo, proceda-seà devolução do remanescente à empresa
reclamada.
Ficam intimados o reclamante e seu patrono para apresentarem
contas (sem limite de recebimento de transferência) para fins de
recebimento de seus alvarás, ora informando a existência de
honorários contratuais e, em caso positivo, apresentar o contrato e
conta para transferência dos honorários no prazo de 02 dias.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP.CGJT nº
3/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
i n s a l u b r i d a d e @ t s t . j u s . b r .
Ultimadas as providências, arquivem-se osautos com as cautelas
de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000882-03.2022.5.13.0034
AUTOR
RAUL MARQUES CARNEIRO NETO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4eb988a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
715
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido pelo TRT, após transitar em julgado decisão
que manteve a sentença que julgou improcedente a postulação
exordial.
Foi o(a) reclamante beneficiário(a) da justiça gratuita, condenado(a)
ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
A cobrança, entretanto, fica sujeita à condição suspensiva prevista
na parte final do § 4º do art. 791-A da CLT, ou seja, somente
poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito
em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse
prazo, tais obrigações do beneficiário.
Diante do exposto, considerando que a obrigação ficará sob a
condição suspensiva, arquivem-se os autos sem prejuízo de
desarquivamento a qualquer tempo se o credor, dentro do prazo
exequível, demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos.
Decorrido esse prazo, extingue-se tal obrigação da parte
reclamante, independentemente de declaração judicial.
Intime-se a parte e arquivem-se os autos.
Quanto ao pagamento dos honorários periciais, considerando que a
parte autora é beneficiária da justiça gratuita, requisite-se ao
egrégio Regional o valor dos honorários periciais, consoante Ato
TRT GP nº 66/2019, por meio do AJ-JT.
Em seguida, arquivem-se os autos, conforme orientação da
Corregedoria, no sentido de que o processo poderá ser arquivado
definitivamente quando aguardar tão somente o pagamento dos
honorários periciais já em processamento no E. TRT, uma vez que
esse pagamento dar-se-á diretamente na conta do perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000060-58.2023.5.13.0008
AUTOR
ELIAS DO NASCIMENTO SOUSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIAS DO NASCIMENTO SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf01ad9
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de processo devolvido pelo E.TRT após transitar em
julgado decisão que deu provimento parcial ao recurso ordinário
interposto pela reclamada para adequar o valor fixado na origem a
título de honorários periciais para R$ 1.200,00 (um mil e duzentos
reais).
Considerando a existência de depósito recursal em valor superior
ao da condenação reformada, libere a parcela referente aos créditos
do reclamante, seu advogado e perito, por meio de alvará, mediante
recolhimento da contribuição previdenciária (custa já recolhidas
quando do preparo recursal).
Ato contínuo, proceda-seà devolução do remanescente à empresa
reclamada.
Ficam intimados o reclamante e seu patrono para apresentarem
contas (sem limite de recebimento de transferência) para fins de
recebimento de seus alvarás, ora informando a existência de
honorários contratuais e, em caso positivo, apresentar o contrato e
conta para transferência dos honorários no prazo de 02 dias.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP.CGJT nº
3/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
i n s a l u b r i d a d e @ t s t . j u s . b r .
Ultimadas as providências, arquivem-se osautos com as cautelas
de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000882-03.2022.5.13.0034
AUTOR
RAUL MARQUES CARNEIRO NETO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- RAUL MARQUES CARNEIRO NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
716
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4eb988a
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido pelo TRT, após transitar em julgado decisão
que manteve a sentença que julgou improcedente a postulação
exordial.
Foi o(a) reclamante beneficiário(a) da justiça gratuita, condenado(a)
ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
A cobrança, entretanto, fica sujeita à condição suspensiva prevista
na parte final do § 4º do art. 791-A da CLT, ou seja, somente
poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito
em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse
prazo, tais obrigações do beneficiário.
Diante do exposto, considerando que a obrigação ficará sob a
condição suspensiva, arquivem-se os autos sem prejuízo de
desarquivamento a qualquer tempo se o credor, dentro do prazo
exequível, demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos.
Decorrido esse prazo, extingue-se tal obrigação da parte
reclamante, independentemente de declaração judicial.
Intime-se a parte e arquivem-se os autos.
Quanto ao pagamento dos honorários periciais, considerando que a
parte autora é beneficiária da justiça gratuita, requisite-se ao
egrégio Regional o valor dos honorários periciais, consoante Ato
TRT GP nº 66/2019, por meio do AJ-JT.
Em seguida, arquivem-se os autos, conforme orientação da
Corregedoria, no sentido de que o processo poderá ser arquivado
definitivamente quando aguardar tão somente o pagamento dos
honorários periciais já em processamento no E. TRT, uma vez que
esse pagamento dar-se-á diretamente na conta do perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000018-09.2023.5.13.0008
AUTOR
BRUNO PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO PEREIRA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a6e3b3
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido pelo E. TRT após transitar em julgado decisão
que modificou parcialmente a sentença, apenas, para reduzir os
honorários periciais por parte da reclamada para R$ 1.300,00.
Planilha de atualização de cálculos no id. 2b450af.
Considerando que o valor atualizado do depósito recursal (id.
4883460) não é suficiente ao pagamento do débito da ré, ordeno:
a) Intime-se a ré para depositar a diferença da quantia de apurada
no Id. 2b450af, no valor de R$8,98, necessária à complementação
do pagamento do valor devido, sob pena de execução. Prazo: 2
dias.
b) Utilizando-se o saldo da conta recursal e o valor a ser depositado
pela ré, paguem-se o crédito líquido do autor, os honorários
sucumbenciais ao seu advogado e os honorários periciais ao perito,
recolham-se os encargos previdenciários.
c) O autor e seu patrono têm o prazo de 5 dias para informarem
seus dados bancários, a fim de permitir a transferência dos créditos
que têm a receber.
d) Caso a ré não deposite a quantia devida, dê-se início aos atos
executórios, sem prejuízo das liberações acima ordenadas para
satisfação do que for possível.
e) Caso a ré realize o depósito, uma vez realizadas as
transferências supracitadas, registrem-se os pagamentos realizados
e arquivem-se os autos.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000018-09.2023.5.13.0008
AUTOR
BRUNO PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
717
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a6e3b3
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido pelo E. TRT após transitar em julgado decisão
que modificou parcialmente a sentença, apenas, para reduzir os
honorários periciais por parte da reclamada para R$ 1.300,00.
Planilha de atualização de cálculos no id. 2b450af.
Considerando que o valor atualizado do depósito recursal (id.
4883460) não é suficiente ao pagamento do débito da ré, ordeno:
a) Intime-se a ré para depositar a diferença da quantia de apurada
no Id. 2b450af, no valor de R$8,98, necessária à complementação
do pagamento do valor devido, sob pena de execução. Prazo: 2
dias.
b) Utilizando-se o saldo da conta recursal e o valor a ser depositado
pela ré, paguem-se o crédito líquido do autor, os honorários
sucumbenciais ao seu advogado e os honorários periciais ao perito,
recolham-se os encargos previdenciários.
c) O autor e seu patrono têm o prazo de 5 dias para informarem
seus dados bancários, a fim de permitir a transferência dos créditos
que têm a receber.
d) Caso a ré não deposite a quantia devida, dê-se início aos atos
executórios, sem prejuízo das liberações acima ordenadas para
satisfação do que for possível.
e) Caso a ré realize o depósito, uma vez realizadas as
transferências supracitadas, registrem-se os pagamentos realizados
e arquivem-se os autos.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000463-27.2023.5.13.0008
AUTOR
ALEXANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes do agendamento da perícia a ser realizada
no dia 29 de maio de 2023, às 22h00, no estabelecimento da
ALPARGATAS S. A., com sede no endereço, Avenida Assis
Chateaubriand, nº 4324, Distrito Industrial, Campina Grande –PB.
(id. 1453f74).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000463-27.2023.5.13.0008
AUTOR
ALEXANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes do agendamento da perícia a ser realizada
no dia 29 de maio de 2023, às 22h00, no estabelecimento da
ALPARGATAS S. A., com sede no endereço, Avenida Assis
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
718
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Chateaubriand, nº 4324, Distrito Industrial, Campina Grande –PB.
(id. 1453f74).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000385-33.2023.5.13.0008
AUTOR
DARLYSON DE SOUSA GOMES
ADVOGADO
MILENA MEDEIROS
CALAFANGE(OAB: 13062/PB)
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
RÉU
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
F I C A M
I N T I M A D A S
a s
p a r t e s
r e c l a m a d a s
p a r a
pagamento/recolhimento das custas processuais e contribuições
previdenciárias incidentes sobre o acordo até 15/05/2023, sob pena
de execução e busca patrimonial imediata. Ato Ordinatório.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000385-33.2023.5.13.0008
AUTOR
DARLYSON DE SOUSA GOMES
ADVOGADO
MILENA MEDEIROS
CALAFANGE(OAB: 13062/PB)
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
RÉU
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
F I C A M
I N T I M A D A S
a s
p a r t e s
r e c l a m a d a s
p a r a
pagamento/recolhimento das custas processuais e contribuições
previdenciárias incidentes sobre o acordo até 15/05/2023, sob pena
de execução e busca patrimonial imediata. Ato Ordinatório.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000490-44.2022.5.13.0008
AUTOR
LUDIMILLA DA SILVA CUNHA
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
RÉU
FRANCISCO ODILON DE
ALBUQUERQUE FILHO
RÉU
FRANCISCO ODILON DE
ALBUQUERQUE FILHO
RÉU
TIAGO ORLANDO DA CONCEICAO
FELIX
ADVOGADO
CAIO MATHEUS LACERDA
RAMALHO(OAB: 26809/PB)
ADVOGADO
PAULO SERGIO CUNHA DE
AZEVEDO(OAB: 7261/PB)
RÉU
JOSE NIVALDO FELIX
RÉU
JOSE NIVALDO FELIX
ADVOGADO
CAIO MATHEUS LACERDA
RAMALHO(OAB: 26809/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO ORLANDO DA CONCEICAO FELIX
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificada a parte para apresentar seus dados bancários inclusive o
número do banco, para a transferência de crédito sobejante em seu
favor, prazo de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000836-92.2022.5.13.0008
AUTOR
PAULO VICTOR GOMES DOS ANJOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
719
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a parte ré intimada a pagar o débito (planilha de
Id.01733d3 ), no prazo de 48 horas, sob pena de execução com
imediata constrição patrimonial, e de inscrição no cadastro de
inadimplentes na forma do Art. 883-A da CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000428-64.2023.5.13.0009
AUTOR
DEIDSON FERNANDO DE FREITAS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- DEIDSON FERNANDO DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas da data da realização da perícia
designada pelo Expertpara o dia 01/06/2023, conforme petição de
id. 45fffb2.
1. Designa a perícia para constatação de incapacidade física (no
reclamante), para o dia 01de Junho de 2023 (Quinta feira) às 15h,
no consultório situado no Laboratório de análises clínicas Nossa
Senhora da Conceição, localizado à Rua Peregrino de Carvalho,
N0294, Centro, na cidade de Campina Grande-PB. PONTO DE
REFERÊNCIA: Na rua da feirinha de frutas, antes do Shopping da
Beleza);
2. Designa a perícia in loco, na unidade da Alpargatas S.A, para o
mesmo dia (01/06/2023), às 16h.
OBSERVAÇÃO: O Autor deverá utilizar vestimenta que permita a
devida avaliação da parte do corpo acometida.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000428-64.2023.5.13.0009
AUTOR
DEIDSON FERNANDO DE FREITAS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas da data da realização da perícia
designada pelo Expertpara o dia 01/06/2023, conforme petição de
id. 45fffb2.
1. Designa a perícia para constatação de incapacidade física (no
reclamante), para o dia 01de Junho de 2023 (Quinta feira) às 15h,
no consultório situado no Laboratório de análises clínicas Nossa
Senhora da Conceição, localizado à Rua Peregrino de Carvalho,
N0294, Centro, na cidade de Campina Grande-PB. PONTO DE
REFERÊNCIA: Na rua da feirinha de frutas, antes do Shopping da
Beleza);
2. Designa a perícia in loco, na unidade da Alpargatas S.A, para o
mesmo dia (01/06/2023), às 16h.
OBSERVAÇÃO: O Autor deverá utilizar vestimenta que permita a
devida avaliação da parte do corpo acometida.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000474-56.2023.5.13.0008
AUTOR
CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
AIANA COSTA NUNES(OAB:
25596/PB)
RÉU
FERRO COMERCIO DE FERRAGENS
LTDA
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
720
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
NATHALIA DANTAS FARIAS
FONSECA(OAB: 30175/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d199e7
proferida nos autos.
DECISÃO
Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º
004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,
no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o
cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da
sentença homologatória do acordo.
A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida
recomendação para controle do cumprimento do acordo.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000474-56.2023.5.13.0008
AUTOR
CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
AIANA COSTA NUNES(OAB:
25596/PB)
RÉU
FERRO COMERCIO DE FERRAGENS
LTDA
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
NATHALIA DANTAS FARIAS
FONSECA(OAB: 30175/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d199e7
proferida nos autos.
DECISÃO
Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º
004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,
no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o
cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da
sentença homologatória do acordo.
A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida
recomendação para controle do cumprimento do acordo.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000826-48.2022.5.13.0008
AUTOR
ALLEFE FLAVIO FEITOSA DE LIMA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
ADVOGADO
ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMPINENSE CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af71a3a
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido pelo E. TRT após transitar em julgado decisão
que modificou parcialmente a sentença.
Cálculos atualizados (Id.1aad035).
Considerandoa inexistência de depósito para a quitação do crédito
exequendo, ordeno:
a) Intime-se a ré para depositar a quantia de apurada no Id.1aad035
necessária ao pagamento do valor devido, sob pena de execução.
Prazo: 2 dias.
b) Utilizando-se do valor a ser depositado pela ré, paguem-se o
crédito líquido do autor, os honorários sucumbenciais ao advogado
do autor e, recolham-se os encargos previdenciários.
c) O autor e seu patrono têm o prazo de 02 dias para informarem
seus dados bancários, a fim de permitir a transferência dos créditos
que têm a receber.
d) Caso a ré não deposite a quantia devida, dê-se início aos atos
executórios, sem prejuízo das liberações acima ordenadas para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
721
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
satisfação do que for possível.
e) Caso a ré realize o depósito, uma vez realizadas as
transferências supracitadas, registrem-se os pagamentos realizados
e arquivem-se os autos.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000826-48.2022.5.13.0008
AUTOR
ALLEFE FLAVIO FEITOSA DE LIMA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
ADVOGADO
ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLEFE FLAVIO FEITOSA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af71a3a
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido pelo E. TRT após transitar em julgado decisão
que modificou parcialmente a sentença.
Cálculos atualizados (Id.1aad035).
Considerandoa inexistência de depósito para a quitação do crédito
exequendo, ordeno:
a) Intime-se a ré para depositar a quantia de apurada no Id.1aad035
necessária ao pagamento do valor devido, sob pena de execução.
Prazo: 2 dias.
b) Utilizando-se do valor a ser depositado pela ré, paguem-se o
crédito líquido do autor, os honorários sucumbenciais ao advogado
do autor e, recolham-se os encargos previdenciários.
c) O autor e seu patrono têm o prazo de 02 dias para informarem
seus dados bancários, a fim de permitir a transferência dos créditos
que têm a receber.
d) Caso a ré não deposite a quantia devida, dê-se início aos atos
executórios, sem prejuízo das liberações acima ordenadas para
satisfação do que for possível.
e) Caso a ré realize o depósito, uma vez realizadas as
transferências supracitadas, registrem-se os pagamentos realizados
e arquivem-se os autos.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000294-40.2023.5.13.0008
AUTOR
ANA CAROLINA POLICARPO
CAVALCANTE
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
ADVOGADO
FREDERICO AUGUSTO BORBA DE
SOUZA(OAB: 21069/PE)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CAROLINA POLICARPO CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa99a1b
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se novamente o perito para reagendar a perícia, desta feita
garantindo prazo suficiente para que a Secretaria proceda à
intimação prévia das partes, com a observância do quinquídio
previsto no § 2º do art. 466 do CPC.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000294-40.2023.5.13.0008
AUTOR
ANA CAROLINA POLICARPO
CAVALCANTE
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
ADVOGADO
FREDERICO AUGUSTO BORBA DE
SOUZA(OAB: 21069/PE)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
722
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa99a1b
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se novamente o perito para reagendar a perícia, desta feita
garantindo prazo suficiente para que a Secretaria proceda à
intimação prévia das partes, com a observância do quinquídio
previsto no § 2º do art. 466 do CPC.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000796-13.2022.5.13.0008
AUTOR
DANIEL DA SILVA BORGES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db33489
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido pelo E. TRT após transitar em julgado decisão
que manteve a sentença.
Cálculos atualizados (Id.953d98a).
Considerando que o montante da condenação atualizado importa
R$ 17.447,87 e que há em conta judicial a quantia de R$ 12.464,59
(extrato de Id.b493e23), intime-se a parte devedora, para efetuar o
pagamento da quantia de R$ 4.983,28, necessária à
complementação da condenação, no prazo de 2 dias (Art. 880,
CLT), sob pena de execução e inscrição do executado no cadastro
de inadimplentes do SERASA Experian, além de inclusão no BNDT
(Banco Nacional de Devedores Trabalhistas) após transcorrido o
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da intimação para pagamento,
se não houver garantia do juízo (Art. 883-A, CLT).
Havendo numerários suficientes para pagamento ao credor
trabalhista, honorários sucumbenciais e parte dos honorários
periciais, realizem-se os pagamentos e recolhimentos devidos,
devendo a autora deverá informar seus dados bancários e de seu
patrono e juntar o contrato de honorários advocatícios, no prazo de
2 (dois) dias.
Realizado o depósito pela reclamada, pague-se o remanescente
dos honorários periciais e recolha-se as contribuições
previdenciárias.
Cumpridas as obrigações e realizados os
pagamentos/recolhimento/devolução, arquivem-se definitivamente
os autos.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000796-13.2022.5.13.0008
AUTOR
DANIEL DA SILVA BORGES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL DA SILVA BORGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db33489
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido pelo E. TRT após transitar em julgado decisão
que manteve a sentença.
Cálculos atualizados (Id.953d98a).
Considerando que o montante da condenação atualizado importa
R$ 17.447,87 e que há em conta judicial a quantia de R$ 12.464,59
(extrato de Id.b493e23), intime-se a parte devedora, para efetuar o
pagamento da quantia de R$ 4.983,28, necessária à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
723
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
complementação da condenação, no prazo de 2 dias (Art. 880,
CLT), sob pena de execução e inscrição do executado no cadastro
de inadimplentes do SERASA Experian, além de inclusão no BNDT
(Banco Nacional de Devedores Trabalhistas) após transcorrido o
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da intimação para pagamento,
se não houver garantia do juízo (Art. 883-A, CLT).
Havendo numerários suficientes para pagamento ao credor
trabalhista, honorários sucumbenciais e parte dos honorários
periciais, realizem-se os pagamentos e recolhimentos devidos,
devendo a autora deverá informar seus dados bancários e de seu
patrono e juntar o contrato de honorários advocatícios, no prazo de
2 (dois) dias.
Realizado o depósito pela reclamada, pague-se o remanescente
dos honorários periciais e recolha-se as contribuições
previdenciárias.
Cumpridas as obrigações e realizados os
pagamentos/recolhimento/devolução, arquivem-se definitivamente
os autos.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000996-20.2022.5.13.0008
AUTOR
FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0652869
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Satisfeita a obrigação com o depósito judicial juntado aos autos
(id:f0edacb), extingue-se a execução com fulcro no art. 924 do CPC.
Libere-se, por meio de alvará, o montante relativo aos honorários
advocatícios sucumbenciais, para a conta indicada no Id.e07bd3d,
mediante recolhimento dos encargos compulsórios.
Ato contínuo, proceda-se à exclusão da executada junto ao
BNDT, bem como de eventuais restrições operadas via CNIB,
Renajud e Serasajud.
Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000996-20.2022.5.13.0008
AUTOR
FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0652869
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Satisfeita a obrigação com o depósito judicial juntado aos autos
(id:f0edacb), extingue-se a execução com fulcro no art. 924 do CPC.
Libere-se, por meio de alvará, o montante relativo aos honorários
advocatícios sucumbenciais, para a conta indicada no Id.e07bd3d,
mediante recolhimento dos encargos compulsórios.
Ato contínuo, proceda-se à exclusão da executada junto ao
BNDT, bem como de eventuais restrições operadas via CNIB,
Renajud e Serasajud.
Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000334-90.2021.5.13.0008
AUTOR
MIRARO YAMAUTI
ADVOGADO
FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA
JUNIOR(OAB: 20144/PB)
RÉU
ROSANGELA CELI DE ARRUDA
MEDEIROS
ADVOGADO
MARCO FREDERICO SALES(OAB:
16529/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
724
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
ROSANGELA CELI DE ARRUDA
MEDEIROS
ADVOGADO
MARCO FREDERICO SALES(OAB:
16529/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRARO YAMAUTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37e3fd5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000334-90.2021.5.13.0008
AUTOR
MIRARO YAMAUTI
ADVOGADO
FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA
JUNIOR(OAB: 20144/PB)
RÉU
ROSANGELA CELI DE ARRUDA
MEDEIROS
ADVOGADO
MARCO FREDERICO SALES(OAB:
16529/PB)
RÉU
ROSANGELA CELI DE ARRUDA
MEDEIROS
ADVOGADO
MARCO FREDERICO SALES(OAB:
16529/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANGELA CELI DE ARRUDA MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37e3fd5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0040000-55.2008.5.13.0008
AUTOR
JOSE CARLOS DE ARAUJO SOUTO
ADVOGADO
AGLAILTON LACERDA DE
QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)
ADVOGADO
CARLOS MACHADO LOPES DE
MENDONCA(OAB: 9066/PB)
RÉU
ANTONIO VIEIRA NETO
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
RÉU
BV PARAIBA VIGILANCIA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
RÉU
EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA
ADVOGADO
DANIEL FONSECA DE SOUZA
LEITE(OAB: 17742/PB)
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO VIEIRA NETO
- BV PARAIBA VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA
- EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d230ec
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o agravo de petição interposto pela sócia executada
(Id.662be70), pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intimem-se as partes adversas acerca do recurso mencionado, para
os fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região para apreciação.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0040000-55.2008.5.13.0008
AUTOR
JOSE CARLOS DE ARAUJO SOUTO
ADVOGADO
AGLAILTON LACERDA DE
QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)
ADVOGADO
CARLOS MACHADO LOPES DE
MENDONCA(OAB: 9066/PB)
RÉU
ANTONIO VIEIRA NETO
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
RÉU
BV PARAIBA VIGILANCIA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
RÉU
EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA
ADVOGADO
DANIEL FONSECA DE SOUZA
LEITE(OAB: 17742/PB)
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS DE ARAUJO SOUTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
725
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d230ec
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o agravo de petição interposto pela sócia executada
(Id.662be70), pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intimem-se as partes adversas acerca do recurso mencionado, para
os fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região para apreciação.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Edital
Processo Nº ATOrd-0000444-52.2022.5.13.0009
AUTOR
NIEDSON SOARES BEZERRA
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
RÉU
A M NASCIMENTO EMPREITEIRA
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- A M NASCIMENTO EMPREITEIRA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande -
PB.
FAZ SABER, pelo presente Edital, que fica notificada a reclamada
RÉU: A M NASCIMENTO EMPREITEIRA EIRELI, nos autos da
Ação Trabalhista em epígrafe, movida por AUTOR: NIEDSON
SOARES BEZERRA, para, no prazo de 20 (vinte) dias, a tomar
ciência do bloqueio de valores no Sisbajud (#id:268f031 e
#id:419a549).
E para que chegue ao conhecimento de todos e, em especial, da
interessada acima descrita, é passado o presente EDITAL, que será
publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
BRENO JOSE CAJUEIRO VASCONCELOS
Assessor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000478-90.2023.5.13.0009
AUTOR
ERIKA HENRIQUE DE SOUZA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
ELIEBER BARROS BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA HENRIQUE DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 05 DE JUNHO DE 2023, às 14:30h, na empresa
ALPARGATAS S/A, com sede no endereço: Avenida Assis
Chateaubriand, 4324, Distrito Industrial, Campina Grande; Será
utilizado pelo perito recurso fotográfico para enriquecer o
laudo. É imprescindível a presença das partes, alertando-lhes
que poderão ser realizadas oitivas de testemunhas e das partes
interessadas, tudo de acordo com a previsão do artigo 429 do
Código de Processo Civil.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
726
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000478-90.2023.5.13.0009
AUTOR
ERIKA HENRIQUE DE SOUZA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
ELIEBER BARROS BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 05 DE JUNHO DE 2023, às 14:30h, na empresa
ALPARGATAS S/A, com sede no endereço: Avenida Assis
Chateaubriand, 4324, Distrito Industrial, Campina Grande; Será
utilizado pelo perito recurso fotográfico para enriquecer o
laudo. É imprescindível a presença das partes, alertando-lhes
que poderão ser realizadas oitivas de testemunhas e das partes
interessadas, tudo de acordo com a previsão do artigo 429 do
Código de Processo Civil.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000001-52.2023.5.13.0014
AUTOR
EDBRUNO ALVES DA NOBREGA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- EDBRUNO ALVES DA NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a2cae7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000001-
52.2023.5.13.0014, ajuizada por EDBRUNO ALVES DA NÓBREGA
em face de ALPARGATAS S.A., pronunciar a prescrição
quinquenal dos títulos condenatórios trabalhistas anteriores a
02/01/2018 e, em relação ao período contratual não prescrito, julgar
IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.
Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da
reclamada devidos pelo reclamante, no importe de R$ 1.672,36 (mil
seiscentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos),
equivalente a 5% do valor da causa, observando-se, no particular, a
condição suspensiva de exigibilidade disposta no art. 791-A, § 4º,
da CLT (ADI 5766 do STF).
Considerando o grau de zelo profissional, a complexidade da
matéria e a qualidade do laudo apresentado, fixo os honorários
periciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor do
perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Emanuel Campos
dos Santos, a cargo da União, ante a sucumbência do reclamante
na pretensão objeto da perícia, beneficiário da justiça gratuita, a
serem pagos após o trânsito em julgado, na forma do ATO TRT
SGP N.º 109, de 08/10/2020.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Custas processuais, no valor de R$ 668,95 (seiscentos e sessenta e
oito reais e noventa e cinco centavos), devidas pela parte
reclamante, calculadas sobre R$ 33.447,31 (trinta e três mil
quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e um centavos), valor
atribuído à causa, dispensadas na forma da Lei.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000001-52.2023.5.13.0014
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
727
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
AUTOR
EDBRUNO ALVES DA NOBREGA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a2cae7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000001-
52.2023.5.13.0014, ajuizada por EDBRUNO ALVES DA NÓBREGA
em face de ALPARGATAS S.A., pronunciar a prescrição
quinquenal dos títulos condenatórios trabalhistas anteriores a
02/01/2018 e, em relação ao período contratual não prescrito, julgar
IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.
Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da
reclamada devidos pelo reclamante, no importe de R$ 1.672,36 (mil
seiscentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos),
equivalente a 5% do valor da causa, observando-se, no particular, a
condição suspensiva de exigibilidade disposta no art. 791-A, § 4º,
da CLT (ADI 5766 do STF).
Considerando o grau de zelo profissional, a complexidade da
matéria e a qualidade do laudo apresentado, fixo os honorários
periciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor do
perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Emanuel Campos
dos Santos, a cargo da União, ante a sucumbência do reclamante
na pretensão objeto da perícia, beneficiário da justiça gratuita, a
serem pagos após o trânsito em julgado, na forma do ATO TRT
SGP N.º 109, de 08/10/2020.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Custas processuais, no valor de R$ 668,95 (seiscentos e sessenta e
oito reais e noventa e cinco centavos), devidas pela parte
reclamante, calculadas sobre R$ 33.447,31 (trinta e três mil
quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e um centavos), valor
atribuído à causa, dispensadas na forma da Lei.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000004-22.2023.5.13.0009
AUTOR
ERONILDO BENTO DA SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 256c158
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000004-
07.2023.5.13.0009, ajuizada por ERONILDO BENTO DA SILVA em
face de ALPARGATAS S.A., pronunciar a prescrição quinquenal
dos títulos condenatórios trabalhistas anteriores a 03/01/2018 e, em
relação ao período contratual não prescrito, julgar
IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.
Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da
reclamada devidos pelo reclamante, no importe de R$ 1.725,65 (mil
setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos),
equivalente a 5% do valor da causa, observando-se, no particular, a
condição suspensiva de exigibilidade disposta no art. 791-A, § 4º,
da CLT (ADI 5766 do STF).
Considerando o grau de zelo profissional, a complexidade da
matéria e a qualidade do laudo apresentado, fixo os honorários
periciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor do
perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Emanuel Campos
dos Santos, a cargo da União, ante a sucumbência do reclamante
na pretensão objeto da perícia, beneficiário da justiça gratuita, a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
728
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
serem pagos após o trânsito em julgado, na forma do ATO TRT
SGP N.º 109, de 08/10/2020.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Custas processuais, no valor de R$ 690,26 (seiscentos e noventa
reais e vinte e seis centavos), devidas pela parte reclamante,
calculadas sobre R$ 34.513,08 (trinta e quatro mil quinhentos e
treze reais e oito centavos), valor atribuído à causa, dispensadas na
forma da Lei.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000004-22.2023.5.13.0009
AUTOR
ERONILDO BENTO DA SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ERONILDO BENTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 256c158
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000004-
07.2023.5.13.0009, ajuizada por ERONILDO BENTO DA SILVA em
face de ALPARGATAS S.A., pronunciar a prescrição quinquenal
dos títulos condenatórios trabalhistas anteriores a 03/01/2018 e, em
relação ao período contratual não prescrito, julgar
IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.
Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da
reclamada devidos pelo reclamante, no importe de R$ 1.725,65 (mil
setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos),
equivalente a 5% do valor da causa, observando-se, no particular, a
condição suspensiva de exigibilidade disposta no art. 791-A, § 4º,
da CLT (ADI 5766 do STF).
Considerando o grau de zelo profissional, a complexidade da
matéria e a qualidade do laudo apresentado, fixo os honorários
periciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor do
perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Emanuel Campos
dos Santos, a cargo da União, ante a sucumbência do reclamante
na pretensão objeto da perícia, beneficiário da justiça gratuita, a
serem pagos após o trânsito em julgado, na forma do ATO TRT
SGP N.º 109, de 08/10/2020.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Custas processuais, no valor de R$ 690,26 (seiscentos e noventa
reais e vinte e seis centavos), devidas pela parte reclamante,
calculadas sobre R$ 34.513,08 (trinta e quatro mil quinhentos e
treze reais e oito centavos), valor atribuído à causa, dispensadas na
forma da Lei.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000102-07.2023.5.13.0009
AUTOR
RODOLFO MENDES DE SOUZA
JUNIOR
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RODOLFO MENDES DE SOUZA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96d00d5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
729
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000102-
07.2023.5.13.0009, ajuizada por RODOLFO MENDES DE SOUZA
JÚNIOR em face de ALPARGATAS S.A., pronunciar a prescrição
quinquenal dos títulos condenatórios trabalhistas anteriores a
27/01/2018, inclusive quanto ao FGTS (Súmula 362, I, TST), e
julgar PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a
reclamada a pagar ao reclamante no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas após o trânsito em julgado: adicional de insalubridade em
grau médio, correspondente a 20% do salário-mínimo, no período
de 27/01/2018 a 05/01/2023; reflexos do adicional de insalubridade
sobre 13ºs salários, férias acrescidas de um terço, aviso prévio e
FGTS com multa de 40%.
Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos
fundamentos.
Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),
em favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Cayo
Farias Pereira, considerando o grau de dificuldade da perícia, a
complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o tempo
despendido para sua realização, ônus da reclamada, parte
sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT),
devendo ser observado a existência de eventuais pagamentos já
efetuados ao perito nestes autos, conforme o art. 4º do ATO TRT
GP Nº 66/2019.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto
no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das
parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha
natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos
de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.
As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a
2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do
inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado
na planilha em anexo.
Sentença líquida, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020,
conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor do
julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).
Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico
sentencas.dsst@mte.gov.br
do Ministério do Trabalho e
Emprego, com cópia para o endereço eletrônico
insalubridade@tst.jus.br
, informando o número do processo,
identificação do empregador, com denominação social/nome e
CNPJ/CPF, endereço do estabelecimento com CEP e indicação
do agente insalubre constatado, conforme determinado na
Recomendação Conjunta n. 3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se
ofício à Delegacia Regional do Trabalho, conforme estabelece o
art. 191, parágrafo único, da CLT, com cópia da presente
sentença.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição
com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como
protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000102-07.2023.5.13.0009
AUTOR
RODOLFO MENDES DE SOUZA
JUNIOR
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96d00d5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000102-
07.2023.5.13.0009, ajuizada por RODOLFO MENDES DE SOUZA
JÚNIOR em face de ALPARGATAS S.A., pronunciar a prescrição
quinquenal dos títulos condenatórios trabalhistas anteriores a
27/01/2018, inclusive quanto ao FGTS (Súmula 362, I, TST), e
julgar PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a
reclamada a pagar ao reclamante no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas após o trânsito em julgado: adicional de insalubridade em
grau médio, correspondente a 20% do salário-mínimo, no período
de 27/01/2018 a 05/01/2023; reflexos do adicional de insalubridade
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sobre 13ºs salários, férias acrescidas de um terço, aviso prévio e
FGTS com multa de 40%.
Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos
fundamentos.
Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),
em favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Cayo
Farias Pereira, considerando o grau de dificuldade da perícia, a
complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o tempo
despendido para sua realização, ônus da reclamada, parte
sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT),
devendo ser observado a existência de eventuais pagamentos já
efetuados ao perito nestes autos, conforme o art. 4º do ATO TRT
GP Nº 66/2019.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto
no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das
parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha
natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos
de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.
As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a
2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do
inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado
na planilha em anexo.
Sentença líquida, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020,
conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor do
julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).
Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico
sentencas.dsst@mte.gov.br
do Ministério do Trabalho e
Emprego, com cópia para o endereço eletrônico
insalubridade@tst.jus.br
, informando o número do processo,
identificação do empregador, com denominação social/nome e
CNPJ/CPF, endereço do estabelecimento com CEP e indicação
do agente insalubre constatado, conforme determinado na
Recomendação Conjunta n. 3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se
ofício à Delegacia Regional do Trabalho, conforme estabelece o
art. 191, parágrafo único, da CLT, com cópia da presente
sentença.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição
com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como
protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000268-39.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSE EDUARDO CRISTOPHEN LEAL
DA COSTA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
ELIEBER BARROS BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60da897
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande -
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000268-
39.2023.5.13.0009, ajuizada por JOSÉ EDUARDO CRISTOPHEN
LEAL DA COSTA em face de ALPARGATAS S.A., pronunciar a
prescrição quinquenal dos títulos condenatórios trabalhistas
anteriores a 13/03/2018 e, quanto ao período contratual não
prescrito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na
petição inicial.
Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da
reclamada devidos pelo reclamante, no importe de R$ 1.704,50 (mil
setecentos e quatro reais e cinquenta centavos), no equivalente a
10% do valor da causa, observando-se, no particular, a condição
suspensiva de exigibilidade disposta no art. 791-A, § 4º, da CLT
(ADI 5766 do STF).
Considerando o grau de zelo profissional, a complexidade da
matéria e a qualidade do laudo apresentado, fixo os honorários
periciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor do
perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Elieber Barros
Bezerra, a cargo da União, ante a sucumbência do reclamante na
pretensão objeto da perícia, beneficiário da justiça gratuita, a serem
pagos após o trânsito em julgado, na forma do ATO TRT SGP N.º
109, de 08/10/2020.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
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731
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Custas processuais, no valor de R$ 340,90 (trezentos e quarenta
reais e noventa centavos), devidas pela parte reclamante,
calculadas sobre R$ 17.045,00 (dezessete mil e quarenta e cinco
reais), valor atribuído à causa, dispensadas na forma da Lei.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000268-39.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSE EDUARDO CRISTOPHEN LEAL
DA COSTA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
ELIEBER BARROS BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EDUARDO CRISTOPHEN LEAL DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60da897
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande -
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000268-
39.2023.5.13.0009, ajuizada por JOSÉ EDUARDO CRISTOPHEN
LEAL DA COSTA em face de ALPARGATAS S.A., pronunciar a
prescrição quinquenal dos títulos condenatórios trabalhistas
anteriores a 13/03/2018 e, quanto ao período contratual não
prescrito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na
petição inicial.
Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da
reclamada devidos pelo reclamante, no importe de R$ 1.704,50 (mil
setecentos e quatro reais e cinquenta centavos), no equivalente a
10% do valor da causa, observando-se, no particular, a condição
suspensiva de exigibilidade disposta no art. 791-A, § 4º, da CLT
(ADI 5766 do STF).
Considerando o grau de zelo profissional, a complexidade da
matéria e a qualidade do laudo apresentado, fixo os honorários
periciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor do
perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Elieber Barros
Bezerra, a cargo da União, ante a sucumbência do reclamante na
pretensão objeto da perícia, beneficiário da justiça gratuita, a serem
pagos após o trânsito em julgado, na forma do ATO TRT SGP N.º
109, de 08/10/2020.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Custas processuais, no valor de R$ 340,90 (trezentos e quarenta
reais e noventa centavos), devidas pela parte reclamante,
calculadas sobre R$ 17.045,00 (dezessete mil e quarenta e cinco
reais), valor atribuído à causa, dispensadas na forma da Lei.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000435-56.2023.5.13.0009
AUTOR
MARIA DE LOURDES DE SOUSA
SANTOS
ADVOGADO
ESAU TAVARES DE MENDONCA
FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)
ADVOGADO
JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:
15315/PB)
RÉU
TRANSPORTES REAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES DE SOUSA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d735075
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este Juízo
EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por
não ter sido atendido o requisito previsto no artigo 852-B, inciso II,
da CLT, os pedidos formulados por MARIA DE LOURDES DE
SOUSA SANTOS em face de TRANSPORTES REAL LTDA, ante
os termos do artigo 485, inciso IV, do CPC/2015 e e § 1º do artigo
852-B da CLT.
Defiro os benefícios da justiça gratuita, uma vez que a Reclamante
atende os requisitos do artigo 5º, LXXIV, da CF e artigo 790, § 3º da
CLT.
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Custas pela autora, no importe de R$ 275,87, calculadas sobre o
valor atribuído à causa, dispensadas na forma da lei.
Retire-se o feito da pauta de audiência UNA.
Intimem-se a Reclamante.
Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo
definitivo.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000611-35.2023.5.13.0009
REQUERENTES
CASA DA SORTE
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
REQUERENTES
KAYLANE COSTA DE OLIVEIRA
ARAUJO
ADVOGADO
MOISES DE MELO ALMEIDA(OAB:
24205/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CASA DA SORTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce0a234
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Isto posto,HOMOLOGO O ACORDO firmado entreKAYLANE
COSTA DE OLIVEIRA ARAÚJO e CASA DA SORTE, nos termos
da petição de ID. 9be939d.
Com base no art. 790, § 3º, da CLT, concedo à requerente
KAYLANE COSTA DE OLIVEIRA ARAÚJO os benefícios da justiça
gratuita.
Custas processuais no valor de R$ 26,00, equivalentes a 2% sobre
o valor total do acordo (R$ 1.300,00 - crédito de Kaylane +
honorários advocatícios), pela tomadora de serviços (requerente
Casa da Sorte), devendo o recolhimento ser comprovado no prazo
de 30 (trinta) dias, sob pena de execução.
Não obstante a declaração de hipossuficiência financeira da
requerente Casa da Sorte (ID. d9e31ed), por se tratar de pessoa
jurídica, ainda que irregular de fato, para a concessão da justiça
gratuita, não basta a mera declaração, sendo necessária a
demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as
despesas do processo (Súmula 463, II, do TST), o que não ocorreu
no caso concreto, subsistindo, portanto, a obrigação da tomadora
de serviços no pagamento das custas.
Contribuições previdenciárias por conta da tomadora de serviços
(requerente Casa da Sorte), na alíquota de 20%, no importe de R$
200,00, calculadas sobre o valor pago à requerente prestadora de
serviços (R$ 1.000,00), devendo o recolhimento ser comprovado no
prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de execução.
Cumprido o acordo, remetam-se os autos ao arquivo. Caso
contrário, à execução.
Com base no artigo 832, § 7º da CLT, bem como no artigo 54 da Lei
8.212/91, não há necessidade de intimação do INSS, em vista da
Portaria 582 do Ministério da Fazenda de 11/12/2013, que dispensa
a atuação da PGF em demandas trabalhistas cujo valor de
contribuição previdenciária seja igual ou menor a R$ 20.000,00
(vinte mil reais).
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000307-36.2023.5.13.0009
AUTOR
CARLOS ALBERTO COLACO
LUCENA DOS SANTOS
ADVOGADO
DARIO NUNES FERREIRA
FILHO(OAB: 28134/PB)
RÉU
ALINE DE MELO LIMA
ADVOGADO
JOAO BATISTA CAITANO(OAB:
27614/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO COLACO LUCENA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1352aa
proferido nos autos.
DESPACHO
Em razão da necessidade de ajustes na pauta de audiências desta
Unidade, em vista de choque de horários, fica a audiência de
instrução presencial designada para o dia 07/06/2023, às 14:00
horas, redesignada para o dia 14/06/2023, às 15:00 horas.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000307-36.2023.5.13.0009
AUTOR
CARLOS ALBERTO COLACO
LUCENA DOS SANTOS
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
733
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
DARIO NUNES FERREIRA
FILHO(OAB: 28134/PB)
RÉU
ALINE DE MELO LIMA
ADVOGADO
JOAO BATISTA CAITANO(OAB:
27614/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE DE MELO LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1352aa
proferido nos autos.
DESPACHO
Em razão da necessidade de ajustes na pauta de audiências desta
Unidade, em vista de choque de horários, fica a audiência de
instrução presencial designada para o dia 07/06/2023, às 14:00
horas, redesignada para o dia 14/06/2023, às 15:00 horas.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000443-33.2023.5.13.0009
AUTOR
ADRIEL DE SOUSA BRITO
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RÉU
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
TESTEMUNHA
JOSE PEREIRA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a9c775
proferido nos autos.
DESPACHO
Em razão da necessidade de ajustes na pauta de audiências desta
Unidade, em vista de choque de horários, fica a audiência de
instrução presencial designada para o dia 06/06/2023, às 10:00
horas, redesignada para o dia 07/06/2023, às 10:30 horas.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000443-33.2023.5.13.0009
AUTOR
ADRIEL DE SOUSA BRITO
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RÉU
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
TESTEMUNHA
JOSE PEREIRA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIEL DE SOUSA BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a9c775
proferido nos autos.
DESPACHO
Em razão da necessidade de ajustes na pauta de audiências desta
Unidade, em vista de choque de horários, fica a audiência de
instrução presencial designada para o dia 06/06/2023, às 10:00
horas, redesignada para o dia 07/06/2023, às 10:30 horas.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000283-08.2023.5.13.0009
AUTOR
NATALICIO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- NATALICIO RIBEIRO DA SILVA
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
734
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:811ebc7).
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000283-08.2023.5.13.0009
AUTOR
NATALICIO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:811ebc7).
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000463-58.2022.5.13.0009
AUTOR
ANNA KAROLINA MARINHO DE
MENEZES
ADVOGADO
GUSTAVO BERNARDO DE
QUEIROZ(OAB: 28682/PB)
RÉU
ALS COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS E MATERIAL HOSPITALAR
LTDA
ADVOGADO
EDJARDE SANDRO CAVALCANTE
ARCOVERDE(OAB: 16198/PB)
TESTEMUNHA
M.A.N.D.O.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNA KAROLINA MARINHO DE MENEZES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT:Por ordem, fica a exequente notificada
através de seu advogado para, no prazo de 5 dias, apresentar
contrato de honorários.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FERNANDA FARIAS WANDERLEY
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000273-61.2023.5.13.0009
AUTOR
JAILSON DE SOUSA GOMES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON DE SOUSA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:4f6714f).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000273-61.2023.5.13.0009
AUTOR
JAILSON DE SOUSA GOMES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
735
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:4f6714f).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000315-13.2023.5.13.0009
AUTOR
JOAO PATRICIO LOURENCO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PATRICIO LOURENCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:683484b).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000315-13.2023.5.13.0009
AUTOR
JOAO PATRICIO LOURENCO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:683484b).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000354-10.2023.5.13.0009
AUTOR
FABRICIO DA SILVA ANDRADE
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO DA SILVA ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:cacac95).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
736
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000354-10.2023.5.13.0009
AUTOR
FABRICIO DA SILVA ANDRADE
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:cacac95).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000362-84.2023.5.13.0009
AUTOR
NATAN JUVINO DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- NATAN JUVINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:fbacff2).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000362-84.2023.5.13.0009
AUTOR
NATAN JUVINO DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:fbacff2).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000438-11.2023.5.13.0009
AUTOR
ARI LEANDRO DE ATAIDE
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ARI LEANDRO DE ATAIDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
737
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 07 de junho de 2023, às 15:10h (horário de trabalho), nos
estabelecimentos da ALPARGATAS S.A, com sede na Avenida
Assis Chateaubriand, 4324, Distrito Industrial, Campina Grande.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000438-11.2023.5.13.0009
AUTOR
ARI LEANDRO DE ATAIDE
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 07 de junho de 2023, às 15:10h (horário de trabalho), nos
estabelecimentos da ALPARGATAS S.A, com sede na Avenida
Assis Chateaubriand, 4324, Distrito Industrial, Campina Grande.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000491-89.2023.5.13.0009
AUTOR
VERINALDO ARAUJO CABRAL
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- VERINALDO ARAUJO CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 07/06/2023, às 10h00, nas dependências da empresa
Reclamada, situada à Avenida Assis Chateaubriand, 4.324,
Distrito Industrial, Campina Grande. *Números de telefone do
Perito: (83) 99623-1116 (Tim/WhatsApp)/ (83) 98660- 2816 (Oi).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000491-89.2023.5.13.0009
AUTOR
VERINALDO ARAUJO CABRAL
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 07/06/2023, às 10h00, nas dependências da empresa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
738
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Reclamada, situada à Avenida Assis Chateaubriand, 4.324,
Distrito Industrial, Campina Grande. *Números de telefone do
Perito: (83) 99623-1116 (Tim/WhatsApp)/ (83) 98660- 2816 (Oi).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000484-97.2023.5.13.0009
AUTOR
GLEYSSON SOUTO POLICARPO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- GLEYSSON SOUTO POLICARPO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia foi agendada para a data de
01/06/2023, às 22h00, na empresa Reclamada, situada à
Avenida Assis Chateaubriand, 4.324, Distrito Industrial,
Campina Grande. *Números de telefone do Perito: (83) 99623-
1116 (Tim/WhatsApp)/(83) 98660-2816 (Oi).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000484-97.2023.5.13.0009
AUTOR
GLEYSSON SOUTO POLICARPO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia foi agendada para a data de
01/06/2023, às 22h00, na empresa Reclamada, situada à
Avenida Assis Chateaubriand, 4.324, Distrito Industrial,
Campina Grande. *Números de telefone do Perito: (83) 99623-
1116 (Tim/WhatsApp)/(83) 98660-2816 (Oi).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000439-93.2023.5.13.0009
AUTOR
GRAZIELE GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAZIELE GOMES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 07 de junho de 2023, às 09:20h (horário de trabalho), nos
estabelecimentos da ALPARGATAS S.A, com sede na Avenida
Assis Chateaubriand, 4324, Distrito Industrial, Campina Grande.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
739
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000439-93.2023.5.13.0009
AUTOR
GRAZIELE GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 07 de junho de 2023, às 09:20h (horário de trabalho), nos
estabelecimentos da ALPARGATAS S.A, com sede na Avenida
Assis Chateaubriand, 4324, Distrito Industrial, Campina Grande.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000924-30.2022.5.13.0009
AUTOR
CLEBER DEODATO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEBER DEODATO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:6c58d8d,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000924-30.2022.5.13.0009
AUTOR
CLEBER DEODATO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:6c58d8d,
bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000486-67.2023.5.13.0009
AUTOR
LUCAS MANOEL NASCIMENTO DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
740
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS MANOEL NASCIMENTO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 05 de junho de 2023, às 22:00h (horário de trabalho), nos
estabelecimentos da ALPARGATAS S.A, com sede na Avenida
Assis Chateaubriand, 4324, Distrito Industrial, Campina Grande.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000486-67.2023.5.13.0009
AUTOR
LUCAS MANOEL NASCIMENTO DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 05 de junho de 2023, às 22:00h (horário de trabalho), nos
estabelecimentos da ALPARGATAS S.A, com sede na Avenida
Assis Chateaubriand, 4324, Distrito Industrial, Campina Grande.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000479-75.2023.5.13.0009
AUTOR
PAULO ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO RAMOS DE ALMEIDA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 07 de junho de 2023, às 10:30h (horário de trabalho), nos
estabelecimentos da ALPARGATAS S.A, com sede na Avenida
Assis Chateaubriand, 4324, Distrito Industrial, Campina Grande.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
741
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000479-75.2023.5.13.0009
AUTOR
PAULO ROBERTO RAMOS DE
ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 07 de junho de 2023, às 10:30h (horário de trabalho), nos
estabelecimentos da ALPARGATAS S.A, com sede na Avenida
Assis Chateaubriand, 4324, Distrito Industrial, Campina Grande.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000829-97.2022.5.13.0009
AUTOR
JOSE FELIPE DE FRANCA SILVA
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FELIPE DE FRANCA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Intimam-se as partes para, no prazo legal,
tomarem ciência dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT
(8 dias)
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CARLOS JOSE DOS SANTOS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000829-97.2022.5.13.0009
AUTOR
JOSE FELIPE DE FRANCA SILVA
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Intimam-se as partes para, no prazo legal,
tomarem ciência dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT
(8 dias)
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CARLOS JOSE DOS SANTOS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000616-57.2023.5.13.0009
AUTOR
JAKELYNE MARIA DE SOUSA
ADVOGADO
ARTUR BARBOSA PEREIRA(OAB:
29226/PB)
RÉU
ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JAKELYNE MARIA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fbe3b1
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
742
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do
art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à
parte Autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer,
corretamente, o respectivo endereço eletrônico (e-mail) e linha
telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo
“WhatsApp”.
Assim, descumprida a obrigação imposta pelo parágrafo único do
art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345/2020 do Conselho Nacional de
Justiça, bem como pelo §1º do art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13
SGP-SCR N.º 001/2021, exclua-se o presente feito do Juízo 100%
Digital, retificando a autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
19/06/2023 09:30 horas, de forma presencial, na sede deste
Juízo, observando-se que:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000868-94.2022.5.13.0009
AUTOR
MATHEUS GOMES COUTINHO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f64b23a
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Retornou das instâncias superiores sem qualquer alteração,
mantendo-se assim a sentença de id. 0ca2fab.
Liberem-se aos credores o depósitos recursal, em contas a serem
indicadas pelos beneficiários dos créditos trabalhistas e
advocatícios. Inerte, serão utilizadas eventuais obtidas pela
secretaria.
Após, obtenha-se o valor faltante da reclamação 0000449-
74.2022.5.13.0009, autorizando-se a transferência a estes autos.
Após os pagamentos e anotações, arquive-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000868-94.2022.5.13.0009
AUTOR
MATHEUS GOMES COUTINHO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS GOMES COUTINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f64b23a
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Retornou das instâncias superiores sem qualquer alteração,
mantendo-se assim a sentença de id. 0ca2fab.
Liberem-se aos credores o depósitos recursal, em contas a serem
indicadas pelos beneficiários dos créditos trabalhistas e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
743
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
advocatícios. Inerte, serão utilizadas eventuais obtidas pela
secretaria.
Após, obtenha-se o valor faltante da reclamação 0000449-
74.2022.5.13.0009, autorizando-se a transferência a estes autos.
Após os pagamentos e anotações, arquive-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001066-39.2019.5.13.0009
AUTOR
RAUNY TARRADT ROCHA ISMAEL
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
RÉU
ANA PAULA TARGINO TRINDADE
ADVOGADO
IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:
19626/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
TESTEMUNHA
JUCILEIDE DA SILVA TRAJANO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAUNY TARRADT ROCHA ISMAEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80b0fb9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
O Reclamante aduz que a multa aplicada pelo Regional não foi para
a devedora principal, ou seja, a primeira reclamada, e sim para a
devedora subsidiária, que é a segunda reclamada, razão pela qual
postula o pagamento da dívida.
Analisando o acórdão referido (id:be27ee3), eis o seu teor:
"Levando-se em conta que a reclamada não apresentou razão
legítima para oposição de seus embargos, agindo com o claro
intuito de procrastinar a prestação jurisdicional, aplico-lhe a multa de
2% (dois por cento) sobre o valor da causa, em benefício do
reclamante, nos termos do CPC, art. 1.026, § 2º"
Logo, assiste razão ao Reclamante. Intime-se a reclamada CLARO
SA para comprovar, no prazo de 05 dias, o depósito no valor de R$
40,88 (multa de 2% sobre o valor da causa), sob pena de iniciar a
execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001066-39.2019.5.13.0009
AUTOR
RAUNY TARRADT ROCHA ISMAEL
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
RÉU
ANA PAULA TARGINO TRINDADE
ADVOGADO
IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:
19626/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
TESTEMUNHA
JUCILEIDE DA SILVA TRAJANO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80b0fb9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
O Reclamante aduz que a multa aplicada pelo Regional não foi para
a devedora principal, ou seja, a primeira reclamada, e sim para a
devedora subsidiária, que é a segunda reclamada, razão pela qual
postula o pagamento da dívida.
Analisando o acórdão referido (id:be27ee3), eis o seu teor:
"Levando-se em conta que a reclamada não apresentou razão
legítima para oposição de seus embargos, agindo com o claro
intuito de procrastinar a prestação jurisdicional, aplico-lhe a multa de
2% (dois por cento) sobre o valor da causa, em benefício do
reclamante, nos termos do CPC, art. 1.026, § 2º"
Logo, assiste razão ao Reclamante. Intime-se a reclamada CLARO
SA para comprovar, no prazo de 05 dias, o depósito no valor de R$
40,88 (multa de 2% sobre o valor da causa), sob pena de iniciar a
execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000618-95.2021.5.13.0009
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
744
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
AUTOR
GEOVANES JUNIOR ALCANTARA
SILVA
ADVOGADO
BRUCE SNIDER CICERO
MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:
22280/PB)
RÉU
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
PROFISSIONAIS DO COMERCIO
VAREJISTA - COOPVAREJO
ADVOGADO
MAYARA CRISTINA DOS SANTOS
SILVA(OAB: 372270/SP)
RÉU
Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.
ADVOGADO
ROGERIO SACRAMENTO DOS
SANTOS(OAB: 261457/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO
COMERCIO VAREJISTA - COOPVAREJO
- Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88d6f65
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Retornou das instâncias superiores sem qualquer alteração,
mantendo-se assim a decisão de id. 744c3c6 (direcionamento da
execução à COOPERATIVA), conforme Acórdão de id. d014e97, p.
6.
Liberem-se aos credores os depósitos judiciais, em contas a serem
indicadas pelos beneficiários dos créditos trabalhistas e
advocatícios, comprovando o percentual destes, sob pena de
pagamento pelo percentual de 20%.
Apure-se o remanescente, com inclusão da multa por não anotação
da CTPS pela reclamada Q1 Comercial, e retorne à execução face
a COOPERATIVA.
Ao reclamante para comparecer à secretaria no prazo de 05 dias,
no horário de atendimento ao público (8h-14h), para anotação do
contrato de trabalho na CTPS do Reclamante, no período de
04.06.2019 a 24.12.2019, na função de vendedor, com
remuneração do piso da categoria de comerciário - R$ 1.090,00 (id.
ed4c7ce, p. 2) - Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. (CAMISARIA
COLOMBO) - CNPJ 09.044.235/0001-50.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000618-95.2021.5.13.0009
AUTOR
GEOVANES JUNIOR ALCANTARA
SILVA
ADVOGADO
BRUCE SNIDER CICERO
MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:
22280/PB)
RÉU
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
PROFISSIONAIS DO COMERCIO
VAREJISTA - COOPVAREJO
ADVOGADO
MAYARA CRISTINA DOS SANTOS
SILVA(OAB: 372270/SP)
RÉU
Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.
ADVOGADO
ROGERIO SACRAMENTO DOS
SANTOS(OAB: 261457/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEOVANES JUNIOR ALCANTARA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88d6f65
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Retornou das instâncias superiores sem qualquer alteração,
mantendo-se assim a decisão de id. 744c3c6 (direcionamento da
execução à COOPERATIVA), conforme Acórdão de id. d014e97, p.
6.
Liberem-se aos credores os depósitos judiciais, em contas a serem
indicadas pelos beneficiários dos créditos trabalhistas e
advocatícios, comprovando o percentual destes, sob pena de
pagamento pelo percentual de 20%.
Apure-se o remanescente, com inclusão da multa por não anotação
da CTPS pela reclamada Q1 Comercial, e retorne à execução face
a COOPERATIVA.
Ao reclamante para comparecer à secretaria no prazo de 05 dias,
no horário de atendimento ao público (8h-14h), para anotação do
contrato de trabalho na CTPS do Reclamante, no período de
04.06.2019 a 24.12.2019, na função de vendedor, com
remuneração do piso da categoria de comerciário - R$ 1.090,00 (id.
ed4c7ce, p. 2) - Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. (CAMISARIA
COLOMBO) - CNPJ 09.044.235/0001-50.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000330-16.2022.5.13.0009
AUTOR
MATIAS ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
745
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALMIRO CAVALCANTI NETO
ADVOGADO
BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE
LIRA(OAB: 21749/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMIRO CAVALCANTI NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d4123e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
O Executado anexou comprovantes de depósitos referente ao
parcelamento.
Os comprovantes anexados pelo Executado já estão computados
no cálculo (id:562f7fb). Ademais, o parcelamento fora indeferido
pela Instância Superior, conforme id:58e1122. Logo, concedo o
prazo de 05 dias para o Executado comprovar o depósito do valor
remanescente da dívida (R$ 1.455,94), sob pena de iniciar a
execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000330-16.2022.5.13.0009
AUTOR
MATIAS ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALMIRO CAVALCANTI NETO
ADVOGADO
BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE
LIRA(OAB: 21749/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATIAS ARAUJO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d4123e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
O Executado anexou comprovantes de depósitos referente ao
parcelamento.
Os comprovantes anexados pelo Executado já estão computados
no cálculo (id:562f7fb). Ademais, o parcelamento fora indeferido
pela Instância Superior, conforme id:58e1122. Logo, concedo o
prazo de 05 dias para o Executado comprovar o depósito do valor
remanescente da dívida (R$ 1.455,94), sob pena de iniciar a
execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000618-27.2023.5.13.0009
AUTOR
VALDY LINS DOS SANTOS
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDY LINS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdc6bd0
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
19/06/2023 10:00 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87012710450
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
746
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000146-70.2016.5.13.0009
AUTOR
DOUGLAS DOS SANTOS XAVIER
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
AUTOR
TIAGO CANTALICE TOSTA
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
AUTOR
KAROLINA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
AUTOR
RENATA KELLY DA COSTA ASSIS
ADVOGADO
MARICELLE RAMOS DE
OLIVEIRA(OAB: 16531/PB)
AUTOR
MARIA LIZANDRA LIMA DE
OLIVEIRA FORTE
ADVOGADO
RODOLFO GAUDENCIO
BEZERRA(OAB: 13296/PB)
ADVOGADO
MARCILIO RIBEIRO BARBOSA
GOMES(OAB: 19685/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GIORGGIO FONSECA
MENDOZA(OAB: 14121/PB)
AUTOR
ERANDI SILVA
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DE SAUDE E ENTIDADES
BENEFICENTES, FILANTROPICAS,
RELIGIOSAS DO AGRESTE DA
BORBOREMA
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
AUTOR
THIAGO VIANA DA SILVA
ADVOGADO
JOSENILDO LIMA DA SILVA(OAB:
22243/PB)
ADVOGADO
ALANE LUCIA DE SOUZA(OAB:
19211/PB)
AUTOR
MARIA ROBELIA FERREIRA DE
FARIAS
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
AUTOR
MARINALVA VENTURA PEDRO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
AUTOR
LINDICASSIA DO NASCIMENTO
SANTOS
ADVOGADO
GISELE DOS SANTOS
BÜCHELE(OAB: 15320-B/PB)
ADVOGADO
JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:
15315/PB)
AUTOR
ALIANY SUNALY DA SILVA
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
AUTOR
JALYSON DIEGO DE MELO
BARBOSA
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
AUTOR
PATRICIA DE SOUSA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
AUTOR
ANDREA RAFAEL DA CRUZ
BARBOSA
ADVOGADO
EDSON DANIEL RAMOS(OAB:
21514/PB)
ADVOGADO
EDSON DANIEL RAMOS FILHO(OAB:
24049/PB)
AUTOR
NADIA MARIA OLIVEIRA ANDRADE
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
AUTOR
MARCIA MARIA BARBOSA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
AUTOR
MARCOS RENAN ARAUJO
FERNANDES
ADVOGADO
MIGUEL ANGELO DE CASTRO(OAB:
12682/PB)
AUTOR
ANA CLAUDIA ALVES SOUTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
747
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
AUTOR
SIMONE DE ASSIS BATISTA
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
AUTOR
ELIANE DA SILVA PORTO
ADVOGADO
CICERO RIATON FERREIRA
AMORIM MARQUES(OAB: 18141/PB)
AUTOR
JOSE ANTONIO SOUZA SILVA
ADVOGADO
JOSENILDO LIMA DA SILVA(OAB:
22243/PB)
ADVOGADO
ALANE LUCIA DE SOUZA(OAB:
19211/PB)
AUTOR
ANDREA ALVES NASCIMENTO
ADVOGADO
TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA
COSTA(OAB: 15999/PB)
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
AUTOR
SONALIA DINIZ VIANA
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
AUTOR
IVAN UCHOA
ADVOGADO
IVAN UCHOA FILHO(OAB: 20739/PB)
AUTOR
CLICELE DEODATO BEZERRA DA
SILVA
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
AUTOR
MAGDA MOTA ALVES
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
AUTOR
EDNA MARIA NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
ADVOGADO
ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO
BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLICELE DEODATO BEZERRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 934dd68
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Libere-se o valor à disposição dos autos (id:c21dab3), conforme
estabelecido no acordo de dd:a96b078.
Ao mais, aguarde-se o repasse para quitação do crédito
previdenciário e fiscal, às expensas da executada após quitação do
crédito trabalhista objeto do processo piloto de n° 0000492-
42.2017.5.13.0023.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000146-70.2016.5.13.0009
AUTOR
DOUGLAS DOS SANTOS XAVIER
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
AUTOR
TIAGO CANTALICE TOSTA
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
AUTOR
KAROLINA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
AUTOR
RENATA KELLY DA COSTA ASSIS
ADVOGADO
MARICELLE RAMOS DE
OLIVEIRA(OAB: 16531/PB)
AUTOR
MARIA LIZANDRA LIMA DE
OLIVEIRA FORTE
ADVOGADO
RODOLFO GAUDENCIO
BEZERRA(OAB: 13296/PB)
ADVOGADO
MARCILIO RIBEIRO BARBOSA
GOMES(OAB: 19685/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GIORGGIO FONSECA
MENDOZA(OAB: 14121/PB)
AUTOR
ERANDI SILVA
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DE SAUDE E ENTIDADES
BENEFICENTES, FILANTROPICAS,
RELIGIOSAS DO AGRESTE DA
BORBOREMA
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
AUTOR
THIAGO VIANA DA SILVA
ADVOGADO
JOSENILDO LIMA DA SILVA(OAB:
22243/PB)
ADVOGADO
ALANE LUCIA DE SOUZA(OAB:
19211/PB)
AUTOR
MARIA ROBELIA FERREIRA DE
FARIAS
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
AUTOR
MARINALVA VENTURA PEDRO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
748
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
AUTOR
LINDICASSIA DO NASCIMENTO
SANTOS
ADVOGADO
GISELE DOS SANTOS
BÜCHELE(OAB: 15320-B/PB)
ADVOGADO
JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:
15315/PB)
AUTOR
ALIANY SUNALY DA SILVA
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
AUTOR
JALYSON DIEGO DE MELO
BARBOSA
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
AUTOR
PATRICIA DE SOUSA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
AUTOR
ANDREA RAFAEL DA CRUZ
BARBOSA
ADVOGADO
EDSON DANIEL RAMOS(OAB:
21514/PB)
ADVOGADO
EDSON DANIEL RAMOS FILHO(OAB:
24049/PB)
AUTOR
NADIA MARIA OLIVEIRA ANDRADE
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
AUTOR
MARCIA MARIA BARBOSA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
AUTOR
MARCOS RENAN ARAUJO
FERNANDES
ADVOGADO
MIGUEL ANGELO DE CASTRO(OAB:
12682/PB)
AUTOR
ANA CLAUDIA ALVES SOUTO
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
AUTOR
SIMONE DE ASSIS BATISTA
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
AUTOR
ELIANE DA SILVA PORTO
ADVOGADO
CICERO RIATON FERREIRA
AMORIM MARQUES(OAB: 18141/PB)
AUTOR
JOSE ANTONIO SOUZA SILVA
ADVOGADO
JOSENILDO LIMA DA SILVA(OAB:
22243/PB)
ADVOGADO
ALANE LUCIA DE SOUZA(OAB:
19211/PB)
AUTOR
ANDREA ALVES NASCIMENTO
ADVOGADO
TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA
COSTA(OAB: 15999/PB)
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
AUTOR
SONALIA DINIZ VIANA
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
AUTOR
IVAN UCHOA
ADVOGADO
IVAN UCHOA FILHO(OAB: 20739/PB)
AUTOR
CLICELE DEODATO BEZERRA DA
SILVA
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
AUTOR
MAGDA MOTA ALVES
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
AUTOR
EDNA MARIA NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
ADVOGADO
ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO
BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 934dd68
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Libere-se o valor à disposição dos autos (id:c21dab3), conforme
estabelecido no acordo de dd:a96b078.
Ao mais, aguarde-se o repasse para quitação do crédito
previdenciário e fiscal, às expensas da executada após quitação do
crédito trabalhista objeto do processo piloto de n° 0000492-
42.2017.5.13.0023.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000358-53.2023.5.13.0007
AUTOR
VAGNER PAZ MONTEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
749
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VAGNER PAZ MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae0ede9
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000358-53.2023.5.13.0007
AUTOR
VAGNER PAZ MONTEIRO
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae0ede9
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000118-58.2023.5.13.0009
AUTOR
SALVIANO BARBOSA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SALVIANO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c6b580
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Ids: d303cbb/f1b7683 - retornando das instâncias superiores com
conciliação, aguarde-se seu cumprimento, registrando os títulos e
datas no campo próprio do Pje.
Cumprido, anotando-se os pagamentos, ao arquivo.
Dê-se ciência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000118-58.2023.5.13.0009
AUTOR
SALVIANO BARBOSA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
750
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c6b580
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Ids: d303cbb/f1b7683 - retornando das instâncias superiores com
conciliação, aguarde-se seu cumprimento, registrando os títulos e
datas no campo próprio do Pje.
Cumprido, anotando-se os pagamentos, ao arquivo.
Dê-se ciência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000620-94.2023.5.13.0009
AUTOR
JONISSON DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
CBL ALIMENTOS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- JONISSON DA SILVA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bddc24
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º
345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do
art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à
parte Autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer,
corretamente, o respectivo endereço eletrônico (e-mail) e linha
telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo
“WhatsApp”.
Assim, descumprida a obrigação imposta pelo parágrafo único do
art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345/2020 do Conselho Nacional de
Justiça, bem como pelo §1º do art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13
SGP-SCR N.º 001/2021, exclua-se o presente feito do Juízo 100%
Digital, retificando a autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
13/06/2023 09:30 horas, de forma presencial, na sede deste
Juízo, observando-se que:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000388-19.2022.5.13.0009
AUTOR
CARLA LAURINDO DA SILVA
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA LAURINDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d00673
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
751
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Vistos, etc.
Retornou das instâncias superiores sem qualquer alteração,
mantendo-se assim a sentença/cálculos de ids. ad08295/ec0431c.
A secretaria procedeu à atualização com dedução das custas
processuais recolhidas, conforme id. c60a750.
Ao exequente para requerer, com fulcro no art. 878, da CLT, no
prazo de 10 dias, o que entender de direito, sob pena de aplicação
da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT) ao final de 02
anos. Concomitantemente, indique as contas bancárias para
eventuais transferências dos créditos trabalhistas e advocatícios.
Requerida a execução, notifique-se o executado para o pagamento
do débito integral, no prazo de 48 horas. Do contrário, ao executado
para o pagamento dos débitos fiscais.
A anotação da CTPS (10/05/21 a 08/08/21) deve ser efetuada
diretamente entre as partes, devendo a executada comunicar nos
autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o dia, hora e local nesta urbe,
para tal retificação, nos 10 (dez) dias seguintes.
De tais dados a exequente fica desde já intimados, devendo
consultar os autos ao final do prazo concedido à executada. O não
cumprimento deverá ser acusado pela exequente, sob pena de se
considerar cumprida a obrigação.
Depositado, liberem-se aos credores.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000388-19.2022.5.13.0009
AUTOR
CARLA LAURINDO DA SILVA
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d00673
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Retornou das instâncias superiores sem qualquer alteração,
mantendo-se assim a sentença/cálculos de ids. ad08295/ec0431c.
A secretaria procedeu à atualização com dedução das custas
processuais recolhidas, conforme id. c60a750.
Ao exequente para requerer, com fulcro no art. 878, da CLT, no
prazo de 10 dias, o que entender de direito, sob pena de aplicação
da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT) ao final de 02
anos. Concomitantemente, indique as contas bancárias para
eventuais transferências dos créditos trabalhistas e advocatícios.
Requerida a execução, notifique-se o executado para o pagamento
do débito integral, no prazo de 48 horas. Do contrário, ao executado
para o pagamento dos débitos fiscais.
A anotação da CTPS (10/05/21 a 08/08/21) deve ser efetuada
diretamente entre as partes, devendo a executada comunicar nos
autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o dia, hora e local nesta urbe,
para tal retificação, nos 10 (dez) dias seguintes.
De tais dados a exequente fica desde já intimados, devendo
consultar os autos ao final do prazo concedido à executada. O não
cumprimento deverá ser acusado pela exequente, sob pena de se
considerar cumprida a obrigação.
Depositado, liberem-se aos credores.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000624-34.2023.5.13.0009
AUTOR
ERIKA LIRA DANTAS
ADVOGADO
BRUNO MARQUES DE
CARVALHO(OAB: 26389/PB)
RÉU
SOCIEDADE EDUCACIONAL
LEONARDO DA VINCI LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA LIRA DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b9dc38
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
20/06/2023 08:00 horas, de forma presencial, na sede deste
Juízo, observando-se que:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
752
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000519-33.2018.5.13.0009
AUTOR
KAIO VICTOR SILVA MARINHO
ADVOGADO
TULIO FARIAS LIMA(OAB: 14430/PB)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
RÉU
CARLOS MENDES BARBOSA - ME
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
RÉU
CARLOS MENDES BARBOSA
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
LENILDA GOMES BARBOSA
TERCEIRO
INTERESSADO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO
Intimado(s)/Citado(s):
- KAIO VICTOR SILVA MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do despacho retro, ao exequente sobre teor do DOI e
Infoseg de ids. 4c64d96 e 4245508, com visibilidade a si, sob sigilo,
para que o mesmo se manifeste, inclusive quanto a manter o
Agravo de Petição face despacho de id. e2840fa.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JACKSON DA SILVA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000596-66.2023.5.13.0009
AUTOR
CAMILA SATIRO DA SILVA
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
METAVERSO CAPITAL GROUP UK
LTD
RÉU
CASTELO SPETUS RESTAURANTES
LTDA
RÉU
MAIS COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA
RÉU
DONA ESCOVINHA SALAO DE
BELEZA LTDA
RÉU
MAIS VEICULOS SERVICOS
LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA
RÉU
BINANCE CAPITAL MANAGEMENT
CO., LTD.
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
BRAIS HOLDING PARTICIPACOES
LTDA
RÉU
GERACAO CRYPTO
TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
RÉU
BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO
E TECNOLOGIA LTDA
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILA SATIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7006b3b
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Pretende a parte autora, sob a alegação de grupo econômico, incluir
inúmeros réus que supostamente teriam a mesma atividade e
mesmo endereço. Contudo, lança tanto na qualificação como no
tópico específico empresas como CASTELO SPETUS
RESTAURANTES LTDA, DONA ESCOVINHA SALÃO DE BELEZA
LTDA, MAIS COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E
MAIS VEÍCULOS SERVICOS DE LIMPEZA AUTOMOTIVA, sem
apontar se tem efetiva relação com as empresas do grupo e o
porquê de estarem contempladas no polo passivo e no mesmo
endereço, o que impede tanto exercício de contraditório como a
verificação pelo juízo e efetivo julgamento.
Assim, concedo o prazo de 05 dias para a parte autora emendar a
inicial e esclarecer esses pontos, complementando causa de pedir,
sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito em
relação a estas empresas.
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
753
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Em relação aos pedidos de tutela de urgência antecipada
(processamento do seguro-desemprego e liberação do FGTS) e
cautelar (bloqueio de valores), entendo que não assiste razão à
parte autora, tendo em vista os fortes indícios de ilicitude do objeto
empresarial das Reclamadas, com reflexos direto nas relações dos
trabalhadores, como reconhecido nas RTs n.º 0000255-
95.2023.5.13.0023 e 0000285-81.2023.5.13.0007, pelos Juízes
Francisco Xavier De Andrade Filho e Fernando Luiz Duarte
Barboza.
Ou seja, havendo dúvidas fundadas sobre a própria validade da
alegada relação de emprego, não há plausibilidade do direito da
parte autora ao processamento do seguro-desemprego e saque do
FGTS.
Por essa razão, indefiro o pedido de tutela de urgência.
Aguarde-se o prazo concedido.
Após autos conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000554-17.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSE WELLIONTONGAL FERREIRA
LIMA
ADVOGADO
KELLY BASILIO PIO(OAB: 29356/PB)
ADVOGADO
RITA DE CASSIA SANTOS
LIMA(OAB: 29487/PB)
RÉU
SUA MUSICA DIGITAL SERVICOS DE
INTERMEDIACAO, PRODUCAO &
EDITORA LTDA
ADVOGADO
SERGIO RICARDO DE CASTRO
BATISTA(OAB: 69870/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUA MUSICA DIGITAL SERVICOS DE INTERMEDIACAO,
PRODUCAO & EDITORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81ab896
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos, etc.
Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus
legais e jurídicos efeitos.
Custas, no valor de R$ 340,00, a serem rateadas pelas partes (50%
para cada) sendo o Reclamante dispensado pela justiça gratuita.
Retire-se da pauta.
Intimem-se e, após, aguarde-se o pagamento do principal e dos
recolhimentos fiscais pertinentes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000554-17.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSE WELLIONTONGAL FERREIRA
LIMA
ADVOGADO
KELLY BASILIO PIO(OAB: 29356/PB)
ADVOGADO
RITA DE CASSIA SANTOS
LIMA(OAB: 29487/PB)
RÉU
SUA MUSICA DIGITAL SERVICOS DE
INTERMEDIACAO, PRODUCAO &
EDITORA LTDA
ADVOGADO
SERGIO RICARDO DE CASTRO
BATISTA(OAB: 69870/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE WELLIONTONGAL FERREIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81ab896
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos, etc.
Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus
legais e jurídicos efeitos.
Custas, no valor de R$ 340,00, a serem rateadas pelas partes (50%
para cada) sendo o Reclamante dispensado pela justiça gratuita.
Retire-se da pauta.
Intimem-se e, após, aguarde-se o pagamento do principal e dos
recolhimentos fiscais pertinentes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000422-57.2023.5.13.0009
AUTOR
JOAO MARCELO DE VASCONCELOS
CABRAL
ADVOGADO
ITALO FREDERICO TAVEIRA
SILVEIRA(OAB: 28905/PB)
RÉU
CITYMIX HOTEL EIRELI
ADVOGADO
ROSSANA BITENCOURT
DANTAS(OAB: 12419/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CITYMIX HOTEL EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
754
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc2b50b
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para audiência de conciliação, a ocorrer no
próximo dia 30/05/2023, às 09:45, com acesso à sala virtual pelo
link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85392179042
ID da reunião: 853 9217 9042
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000422-57.2023.5.13.0009
AUTOR
JOAO MARCELO DE VASCONCELOS
CABRAL
ADVOGADO
ITALO FREDERICO TAVEIRA
SILVEIRA(OAB: 28905/PB)
RÉU
CITYMIX HOTEL EIRELI
ADVOGADO
ROSSANA BITENCOURT
DANTAS(OAB: 12419/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO MARCELO DE VASCONCELOS CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc2b50b
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para audiência de conciliação, a ocorrer no
próximo dia 30/05/2023, às 09:45, com acesso à sala virtual pelo
link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85392179042
ID da reunião: 853 9217 9042
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000538-97.2022.5.13.0009
AUTOR
MARIA DE LIMA BARBOSA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, ante quitação e não se encontrar em débito em
processos em execução, inclusive havendo remanescente também
no processo 0000395.64.2020.5.13.0014, ao executado para
apresentar contas para devolução do valor sobejante de id.
c3538d3. Silente, será transferido para conta localizada pela
secretaria.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JACKSON DA SILVA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000679-53.2021.5.13.0009
AUTOR
AFONSO ALBINO PEREIRA
ADVOGADO
CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA
MUNIZ(OAB: 21527/PB)
RÉU
XTREME SERVICOS DE
BLINDAGENS EM AUTOMOVEIS
LTDA
RÉU
CLAUDIA QUEIROZ CAJATY PORTO
RÉU
MIX QUALITY PRESTACAO DE
SERVICO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- AFONSO ALBINO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, ante possibilidade de novo pagamento, para apresentar
eventuais novas contas bancárias diversas das utilizadas em
dezembro passado. Silente, sendo o caso, serão efetuadas as
transferências nas contas citadas.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JACKSON DA SILVA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000389-67.2023.5.13.0009
AUTOR
LUCIANO DOS SANTOS CAMILO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
755
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
KZA CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO DOS SANTOS CAMILO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes notificadas da audiência
UNA designada para o dia 30/05/2023, às 08:40 horas, no
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o
Z O O M :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
b r . z o o m . u s / j / 8 1 7 6 3 6 5 7 3 8 2
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000389-67.2023.5.13.0009
AUTOR
LUCIANO DOS SANTOS CAMILO
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
KZA CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KZA CONSTRUTORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes notificadas da audiência
UNA designada para o dia 30/05/2023, às 08:40 horas, no
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o
Z O O M :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
b r . z o o m . u s / j / 8 1 7 6 3 6 5 7 3 8 2
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000389-67.2023.5.13.0009
AUTOR
LUCIANO DOS SANTOS CAMILO
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
KZA CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO DOS SANTOS CAMILO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes notificadas da audiência de
Instrução designada para o dia 30/05/2023, às 08:40 horas, no
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o
Z O O M :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
b r . z o o m . u s / j / 8 1 7 6 3 6 5 7 3 8 2
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000389-67.2023.5.13.0009
AUTOR
LUCIANO DOS SANTOS CAMILO
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
KZA CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KZA CONSTRUTORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes notificadas da audiência de
Instrução designada para o dia 30/05/2023, às 08:40 horas, no
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o
Z O O M :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
b r . z o o m . u s / j / 8 1 7 6 3 6 5 7 3 8 2
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000287-45.2023.5.13.0009
AUTOR
ERINALDO FERNANDES ARAUJO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
756
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ERINALDO FERNANDES ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:309ed52).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000287-45.2023.5.13.0009
AUTOR
ERINALDO FERNANDES ARAUJO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:309ed52).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000274-46.2023.5.13.0009
AUTOR
LEANDRO BARBOSA MENDES
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cbc7aeb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos
formulados na petição inicial.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$136,28, incidentes sobre o
valor da causa, mas dispensadas em razão da justiça gratuita
deferida ao mesmo nesta ocasião, consoante dispõe o art. 790, § 3º
e 4§ da CLT.
Honorários advocatícios sucumbenciais, pelo Reclamante, no
equivalente a 10% do valor da causa, com exigibilidade suspensa
por força do art. 790-B, caput e parágrafo 4º, da CLT, conforme ADI
5766 do STF.
Honorários periciais em favor do peritoJOSÉ COSME NETO, a
cargo do Reclamante, sucumbente na pretensão objeto da perícia,
fixados em R$800,00. Em face da gratuidade da justiça, os
honorários periciais deverão ser requisitados ao TRT.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000274-46.2023.5.13.0009
AUTOR
LEANDRO BARBOSA MENDES
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
757
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
- LEANDRO BARBOSA MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cbc7aeb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos
formulados na petição inicial.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$136,28, incidentes sobre o
valor da causa, mas dispensadas em razão da justiça gratuita
deferida ao mesmo nesta ocasião, consoante dispõe o art. 790, § 3º
e 4§ da CLT.
Honorários advocatícios sucumbenciais, pelo Reclamante, no
equivalente a 10% do valor da causa, com exigibilidade suspensa
por força do art. 790-B, caput e parágrafo 4º, da CLT, conforme ADI
5766 do STF.
Honorários periciais em favor do peritoJOSÉ COSME NETO, a
cargo do Reclamante, sucumbente na pretensão objeto da perícia,
fixados em R$800,00. Em face da gratuidade da justiça, os
honorários periciais deverão ser requisitados ao TRT.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000471-41.2022.5.13.0007
AUTOR
THIAGO ALMEIDA CANDIDO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO ALMEIDA CANDIDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d257b8b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos
formulados na petição inicial.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$458,97, incidentes sobre o
valor da causa, mas dispensadas em razão da justiça gratuita
deferida ao mesmo nesta ocasião, consoante dispõe o art. 790, § 3º
e 4§ da CLT.
Honorários advocatícios sucumbenciais, pelo Reclamante, no
equivalente a 10% do valor da causa, com exigibilidade suspensa
por força do artigo do 791-A, caput e parágrafo 4º, da CLT,
conforme ADI 5766 do STF.
Honorários periciais em favor do perito BRENO PICANÇO
ARAÚJO, a cargo do Reclamante, sucumbente na pretensão objeto
da perícia, fixados em R$800,00. Em face da gratuidade da justiça,
os honorários periciais deverão ser requisitados ao TRT.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000471-41.2022.5.13.0007
AUTOR
THIAGO ALMEIDA CANDIDO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d257b8b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
758
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
formulados na petição inicial.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$458,97, incidentes sobre o
valor da causa, mas dispensadas em razão da justiça gratuita
deferida ao mesmo nesta ocasião, consoante dispõe o art. 790, § 3º
e 4§ da CLT.
Honorários advocatícios sucumbenciais, pelo Reclamante, no
equivalente a 10% do valor da causa, com exigibilidade suspensa
por força do artigo do 791-A, caput e parágrafo 4º, da CLT,
conforme ADI 5766 do STF.
Honorários periciais em favor do perito BRENO PICANÇO
ARAÚJO, a cargo do Reclamante, sucumbente na pretensão objeto
da perícia, fixados em R$800,00. Em face da gratuidade da justiça,
os honorários periciais deverão ser requisitados ao TRT.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000188-75.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSE LEANDRO TAVARES
MONTEIRO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5264c2a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTESos pedidos
deduzidos na petição inicial.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$2.142,00, incidentes sobre
o valor da causa, mas dispensadas em razão da justiça gratuita
deferida ao mesmo nesta ocasião, consoante dispõe o art. 790, § 3º
e 4§ da CLT.
Honorários advocatícios sucumbenciais, pelo Reclamante, no
equivalente a 10% do valor da causa, com exigibilidade suspensa
por força do artigo do790-B, caput e parágrafo 4º, da CLT, conforme
ADI 5766 do STF.
Honorários periciais em favor do perito JÚLIO CÉSAR LUIZ DE
OLIVEIRA, a cargo do Reclamante, fixados em R$800,00. Em face
da gratuidade da justiça, os honorários periciais deverão ser
requisitados ao TRT.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000188-75.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSE LEANDRO TAVARES
MONTEIRO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LEANDRO TAVARES MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5264c2a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTESos pedidos
deduzidos na petição inicial.
Custas, pelo Reclamante, no valor de R$2.142,00, incidentes sobre
o valor da causa, mas dispensadas em razão da justiça gratuita
deferida ao mesmo nesta ocasião, consoante dispõe o art. 790, § 3º
e 4§ da CLT.
Honorários advocatícios sucumbenciais, pelo Reclamante, no
equivalente a 10% do valor da causa, com exigibilidade suspensa
por força do artigo do790-B, caput e parágrafo 4º, da CLT, conforme
ADI 5766 do STF.
Honorários periciais em favor do perito JÚLIO CÉSAR LUIZ DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
759
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
OLIVEIRA, a cargo do Reclamante, fixados em R$800,00. Em face
da gratuidade da justiça, os honorários periciais deverão ser
requisitados ao TRT.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000594-96.2023.5.13.0009
AUTOR
R.M.S.D.M.
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
RÉU
B.B.S.
Intimado(s)/Citado(s):
- R.M.S.D.M.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID b26b218.
Processo Nº ATSum-0000204-63.2022.5.13.0009
AUTOR
TULIO DE TARSO NASCIMENTO
SILVA
ADVOGADO
DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:
25040/PB)
ADVOGADO
ANA RAQUEL PEREIRA(OAB:
23789/PB)
RÉU
NNMED - DISTRIBUICAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
MEDICAMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO
NATHALIA DE ARAUJO
SANTOS(OAB: 28234/PB)
RÉU
NELFARMA COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA
ADVOGADO
NATHALIA DE ARAUJO
SANTOS(OAB: 28234/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
- NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO
DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b193c06
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista que o acórdão de #id:dea1963 negou provimento ao
recurso ordinário das reclamadas, restando mantida a planilha de
cálculos de #id:b137d43, intime-se a parte reclamada para, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quitar o débito apurado nos
presentes autos, no valor de R$ 16.708,42, conforme atualização de
cálculos de #id:3c28483, sob pena de constrição de bens, inscrição
do nome no BNDT e indisponibilidade de bens na CNIB.
Após, em caso de quitação integral do débito pela reclamada, libere
-se o crédito dos credores, conforme requerido em petição de
#id:f6c38c4, bem como efetuem-se os recolhimentos
previdenciários e fiscais.
Por fim, registrados os pagamentos e verificada a existência de
saldos em contas judiciais, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000204-63.2022.5.13.0009
AUTOR
TULIO DE TARSO NASCIMENTO
SILVA
ADVOGADO
DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:
25040/PB)
ADVOGADO
ANA RAQUEL PEREIRA(OAB:
23789/PB)
RÉU
NNMED - DISTRIBUICAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
MEDICAMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO
NATHALIA DE ARAUJO
SANTOS(OAB: 28234/PB)
RÉU
NELFARMA COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA
ADVOGADO
NATHALIA DE ARAUJO
SANTOS(OAB: 28234/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TULIO DE TARSO NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b193c06
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista que o acórdão de #id:dea1963 negou provimento ao
recurso ordinário das reclamadas, restando mantida a planilha de
cálculos de #id:b137d43, intime-se a parte reclamada para, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quitar o débito apurado nos
presentes autos, no valor de R$ 16.708,42, conforme atualização de
cálculos de #id:3c28483, sob pena de constrição de bens, inscrição
do nome no BNDT e indisponibilidade de bens na CNIB.
Após, em caso de quitação integral do débito pela reclamada, libere
-se o crédito dos credores, conforme requerido em petição de
#id:f6c38c4, bem como efetuem-se os recolhimentos
previdenciários e fiscais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
760
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Por fim, registrados os pagamentos e verificada a existência de
saldos em contas judiciais, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000878-41.2022.5.13.0009
AUTOR
FRANKLIANO XAVIER LOPES DA
COSTA
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
RÉU
GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- GOL LINHAS AEREAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75a5be5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Designo o Perito EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS para
realização da perícia, concedendo o prazo de 20 dias para entrega
do laudo.
Entregue o laudo, intimem-se as partes para manifestação, bem
como para audiência de razões finais.
Dê-se ciência e cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000878-41.2022.5.13.0009
AUTOR
FRANKLIANO XAVIER LOPES DA
COSTA
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
RÉU
GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANKLIANO XAVIER LOPES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75a5be5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Designo o Perito EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS para
realização da perícia, concedendo o prazo de 20 dias para entrega
do laudo.
Entregue o laudo, intimem-se as partes para manifestação, bem
como para audiência de razões finais.
Dê-se ciência e cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000342-93.2023.5.13.0009
AUTOR
EDGLEISON GALDINO GOMES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
SANCCOL SANEAMENTO
CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO AMERICO MAIA
PEIXOTO(OAB: 10539/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDGLEISON GALDINO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c47d37
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se manifestação da Reclamada ratificando os termos do
acordo, já que a minuta foi subscrita apenas pelo Advogado do
Reclamante.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000342-93.2023.5.13.0009
AUTOR
EDGLEISON GALDINO GOMES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
761
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
SANCCOL SANEAMENTO
CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO AMERICO MAIA
PEIXOTO(OAB: 10539/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c47d37
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se manifestação da Reclamada ratificando os termos do
acordo, já que a minuta foi subscrita apenas pelo Advogado do
Reclamante.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000954-65.2022.5.13.0009
AUTOR
SAULO ALVES CARDOSO
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
ADVOGADO
VERA LUCE DA SILVA VIANA(OAB:
9967/PB)
RÉU
UNIDAS VEICULOS E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MALHEIROS
GOUVEA(OAB: 11545/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAULO ALVES CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6caede
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Designo o Perito EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS para
realização da perícia, concedendo o prazo de 20 dias para entrega
do laudo.
Entregue o laudo, intimem-se as partes para manifestação, bem
como para audiência de razões finais.
Dê-se ciência e cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000954-65.2022.5.13.0009
AUTOR
SAULO ALVES CARDOSO
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
ADVOGADO
VERA LUCE DA SILVA VIANA(OAB:
9967/PB)
RÉU
UNIDAS VEICULOS E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MALHEIROS
GOUVEA(OAB: 11545/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIDAS VEICULOS E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6caede
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Designo o Perito EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS para
realização da perícia, concedendo o prazo de 20 dias para entrega
do laudo.
Entregue o laudo, intimem-se as partes para manifestação, bem
como para audiência de razões finais.
Dê-se ciência e cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000608-80.2023.5.13.0009
AUTOR
ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
RÉU
B & A COMERCIAL EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
762
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35b5cbc
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
20/06/2023 10:30 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81763657382
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CartPrecCiv-0000521-33.2023.5.13.0007
AUTOR
SEVERINO ANGELO MEDINA DE
MELO
RÉU
SOLECAL COMERCIO E INDUSTRIA
DE MINERAIS LTDA
ADVOGADO
SYDCLEY BATISTA DE
OLIVEIRA(OAB: 20577/PB)
TESTEMUNHA
CLEANDRO OLIVEIRA DE ARAÚJO
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLECAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c63c9e3
proferida nos autos.
Vistos, etc.
A oitiva da testemunha ocorrerá nos autos da CartPrecCiv n.º
0000517-87.2023.5.13.0009, a qual esta foi reunida.
Intimem-se as partes e o Juízo deprecado.
Arquive-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATAlc-0000685-49.2020.5.13.0024
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS EMP.PREST.SERV.C.GRANDE
ADVOGADO
JULIO CESAR ALVES DE SOUZA
FILHO(OAB: 26817/PB)
RÉU
CONDOMINIO COLINAS DA
PALMEIRA RESIDENCE
ADVOGADO
BRUCE SNIDER CICERO
MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:
22280/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO COLINAS DA PALMEIRA RESIDENCE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e688582
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Ante o trânsito em julgado de sentença que julgou
IMPROCEDENTES os pedidos do autor, com decisão mantida
pelas instâncias superiores, arquivem-se os autos
definitivamente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
763
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATAlc-0000685-49.2020.5.13.0024
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS EMP.PREST.SERV.C.GRANDE
ADVOGADO
JULIO CESAR ALVES DE SOUZA
FILHO(OAB: 26817/PB)
RÉU
CONDOMINIO COLINAS DA
PALMEIRA RESIDENCE
ADVOGADO
BRUCE SNIDER CICERO
MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:
22280/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
EMP.PREST.SERV.C.GRANDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e688582
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Ante o trânsito em julgado de sentença que julgou
IMPROCEDENTES os pedidos do autor, com decisão mantida
pelas instâncias superiores, arquivem-se os autos
definitivamente.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000669-72.2022.5.13.0009
AUTOR
JOSE DE ARIMATEIA BARBOSA
NUNES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70e2896
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Reitera-se intimação à parte exequente e seu advogado, para
indicarem contas para transferências dos seus créditos, sob pena
de utilização de contas localizadas pela secretaria, pelos meios
disponíveis, como Sisbajud ou CCS.
O valor não quitado pelo executado poderá ser obtido em
reclamação com saldo sobejante nesta unidade. Do contrário, à
execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000669-72.2022.5.13.0009
AUTOR
JOSE DE ARIMATEIA BARBOSA
NUNES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DE ARIMATEIA BARBOSA NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70e2896
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Reitera-se intimação à parte exequente e seu advogado, para
indicarem contas para transferências dos seus créditos, sob pena
de utilização de contas localizadas pela secretaria, pelos meios
disponíveis, como Sisbajud ou CCS.
O valor não quitado pelo executado poderá ser obtido em
reclamação com saldo sobejante nesta unidade. Do contrário, à
execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
764
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000695-70.2022.5.13.0009
AUTOR
JOSE RONALDO LINO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4aa1651
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Ante o trânsito em julgado da sentença, libere-se, em favor do
reclamante, 100% do saldo de depósito recursal havido nos autos,
sempre em observância aos limites do crédito do obreiro e saldos
do aludido depósito, devendo o autor e seu advogado, no prazo
de 5 dias, apresentar os dados bancários e, querendo, o
destacamento dos honorários advocatícios, bem como
procuração para tal.
Após, atualizem-se os cálculos e, com fulcro no art. 878 da CLT,
notifique-se o reclamante para, no prazo de 10 dias, requerer o que
entender de direito, sob pena de aplicação da prescrição
intercorrente (art. 11-A, § 1º, da CLT) ao final de dois anos.
Requerendo o autor o que entender de direito, intime-se o
reclamado para, no prazo de 5 (cinco), quitar o débito apurado nos
presentes autos, sob pena de constrição de bens, inscrição do
nome no BNDT e indisponibilidade de bens na CNIB.
Após, em caso de quitação integral do débito pela reclamada, libere
-se o crédito dos credores, bem como efetuem-se os recolhimentos
previdenciários e fiscais.
Por fim, registrados os pagamentos e verificada a existência de
saldos em contas judiciais, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000695-70.2022.5.13.0009
AUTOR
JOSE RONALDO LINO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RONALDO LINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4aa1651
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Ante o trânsito em julgado da sentença, libere-se, em favor do
reclamante, 100% do saldo de depósito recursal havido nos autos,
sempre em observância aos limites do crédito do obreiro e saldos
do aludido depósito, devendo o autor e seu advogado, no prazo
de 5 dias, apresentar os dados bancários e, querendo, o
destacamento dos honorários advocatícios, bem como
procuração para tal.
Após, atualizem-se os cálculos e, com fulcro no art. 878 da CLT,
notifique-se o reclamante para, no prazo de 10 dias, requerer o que
entender de direito, sob pena de aplicação da prescrição
intercorrente (art. 11-A, § 1º, da CLT) ao final de dois anos.
Requerendo o autor o que entender de direito, intime-se o
reclamado para, no prazo de 5 (cinco), quitar o débito apurado nos
presentes autos, sob pena de constrição de bens, inscrição do
nome no BNDT e indisponibilidade de bens na CNIB.
Após, em caso de quitação integral do débito pela reclamada, libere
-se o crédito dos credores, bem como efetuem-se os recolhimentos
previdenciários e fiscais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
765
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Por fim, registrados os pagamentos e verificada a existência de
saldos em contas judiciais, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000867-12.2022.5.13.0009
AUTOR
MARIA VALDENIA DE SOUSA ALVES
ADVOGADO
GUSTAVO BURITI DE
VASCONCELOS(OAB: 23653/PB)
RÉU
HUGO FRANCISCO MACHADO
BARROS
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
RÉU
H F M BARROS - ME
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDES DE LIMA
NETO(OAB: 13993/PB)
RÉU
MAIS CONDOMINIO
ADMINISTRADORA DE
CONDOMINIOS EIRELI
ADVOGADO
CARLOS FERNANDES DE LIMA
NETO(OAB: 13993/PB)
RÉU
BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDES DE LIMA
NETO(OAB: 13993/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI
- H F M BARROS - ME
- HUGO FRANCISCO MACHADO BARROS
- MAIS CONDOMINIO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS
EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1f9a0c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
A
R é
M A I S
C O N D O M I N I O
A D M I N I S T R A D O R A
D E
CONDOMINIOS EIRELI solicitou a liberação dos valores
aprisionados via Sisbajud alegando o pagamento integral pela
Secretária do Estado de Sergipe.
Considerando que o valor penhorado do crédito da Ré principal
ainda não está disponível nos autos, o ofício (id:965ba54) ainda não
fora respondido, aguarde-se o depósito judicial. Em havendo o
repasse, o saldo disponível na conta 3987.042.04810415-0 será
devolvido à MAIS CONDOMINIO ADMINISTRADORA DE
CONDOMINIOS EIRELI. Intime-se.
Ao mais, libere-se o crédito para a Autora e seu Advogado
(honorários contratuais, conforme comprovado, id:f4ae8fc).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000867-12.2022.5.13.0009
AUTOR
MARIA VALDENIA DE SOUSA ALVES
ADVOGADO
GUSTAVO BURITI DE
VASCONCELOS(OAB: 23653/PB)
RÉU
HUGO FRANCISCO MACHADO
BARROS
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
RÉU
H F M BARROS - ME
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDES DE LIMA
NETO(OAB: 13993/PB)
RÉU
MAIS CONDOMINIO
ADMINISTRADORA DE
CONDOMINIOS EIRELI
ADVOGADO
CARLOS FERNANDES DE LIMA
NETO(OAB: 13993/PB)
RÉU
BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDES DE LIMA
NETO(OAB: 13993/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA VALDENIA DE SOUSA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1f9a0c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
A
R é
M A I S
C O N D O M I N I O
A D M I N I S T R A D O R A
D E
CONDOMINIOS EIRELI solicitou a liberação dos valores
aprisionados via Sisbajud alegando o pagamento integral pela
Secretária do Estado de Sergipe.
Considerando que o valor penhorado do crédito da Ré principal
ainda não está disponível nos autos, o ofício (id:965ba54) ainda não
fora respondido, aguarde-se o depósito judicial. Em havendo o
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
766
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
repasse, o saldo disponível na conta 3987.042.04810415-0 será
devolvido à MAIS CONDOMINIO ADMINISTRADORA DE
CONDOMINIOS EIRELI. Intime-se.
Ao mais, libere-se o crédito para a Autora e seu Advogado
(honorários contratuais, conforme comprovado, id:f4ae8fc).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000578-45.2023.5.13.0009
AUTOR
GEOVANNI VELOSO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d19e855
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
06/06/2023 08:25 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83331866621
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000578-45.2023.5.13.0009
AUTOR
GEOVANNI VELOSO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEOVANNI VELOSO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d19e855
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
06/06/2023 08:25 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83331866621
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
767
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000209-51.2023.5.13.0009
AUTOR
JOELSON DE ANDRADE DANTAS
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELSON DE ANDRADE DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fec4418
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Transitada em julgado a presente demanda e, inexistindo outras
pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000217-28.2023.5.13.0009
AUTOR
FABIO SALES JORGE
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
ADVOGADO
HERIDA CLARA BOMFIM
GONCALVES(OAB: 24023/PB)
RÉU
ENERGY INSTALACOES ELETRICAS
LTDA
ADVOGADO
THYAGO BEZERRA SAMPAIO(OAB:
7488/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO SALES JORGE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 189f476
proferida nos autos.
DECISÃO
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000217-28.2023.5.13.0009
AUTOR
FABIO SALES JORGE
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
ADVOGADO
HERIDA CLARA BOMFIM
GONCALVES(OAB: 24023/PB)
RÉU
ENERGY INSTALACOES ELETRICAS
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
768
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
THYAGO BEZERRA SAMPAIO(OAB:
7488/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENERGY INSTALACOES ELETRICAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 189f476
proferida nos autos.
DECISÃO
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000485-82.2023.5.13.0009
AUTOR
IVANUZA LOPES DE SOUZA
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
JUBERTO ZACARIAS DE
VASCONCELOS EIRELI - ME
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANUZA LOPES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8bf38c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de adiamento, pela parte reclamada, da
audiência UNA designada para o dia 01/06/2023, às 09:00 horas,
em que a sua única advogada alega que faz quimioterapia,
conforme comprovantes em anexo. Defiro o pedido.
Designo nova audiência UNA para o dia 15/06/2023, às 09:00
horas, mantidas as cominações anteriores.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000485-82.2023.5.13.0009
AUTOR
IVANUZA LOPES DE SOUZA
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
JUBERTO ZACARIAS DE
VASCONCELOS EIRELI - ME
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUBERTO ZACARIAS DE VASCONCELOS EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8bf38c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de adiamento, pela parte reclamada, da
audiência UNA designada para o dia 01/06/2023, às 09:00 horas,
em que a sua única advogada alega que faz quimioterapia,
conforme comprovantes em anexo. Defiro o pedido.
Designo nova audiência UNA para o dia 15/06/2023, às 09:00
horas, mantidas as cominações anteriores.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000602-31.2023.5.13.0023
AUTOR
WALTER JOSE BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALTER JOSE BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
769
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e6f79f
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
06/06/2023 08:05 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83331866621
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000602-31.2023.5.13.0023
AUTOR
WALTER JOSE BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e6f79f
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
06/06/2023 08:05 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83331866621
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
770
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000587-07.2023.5.13.0009
AUTOR
EDUARDO XAVIER DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a35b1e
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
06/06/2023 08:00 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83331866621
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000587-07.2023.5.13.0009
AUTOR
EDUARDO XAVIER DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO XAVIER DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a35b1e
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
06/06/2023 08:00 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83331866621
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
771
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000588-74.2023.5.13.0014
AUTOR
SAMARA GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMARA GOMES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb3f191
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
06/06/2023 08:10 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83331866621
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000588-74.2023.5.13.0014
AUTOR
SAMARA GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
772
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb3f191
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
06/06/2023 08:10 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83331866621
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000598-36.2023.5.13.0009
AUTOR
GUILHERME SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUILHERME SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 486b196
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
06/06/2023 08:15 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83331866621
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
773
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000598-36.2023.5.13.0009
AUTOR
GUILHERME SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 486b196
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
06/06/2023 08:15 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83331866621
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000605-28.2023.5.13.0009
AUTOR
RODOLFO AUGUSTO CAVALCANTE
TORRES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODOLFO AUGUSTO CAVALCANTE TORRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1152c98
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
06/06/2023 08:20 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
774
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83331866621
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000605-28.2023.5.13.0009
AUTOR
RODOLFO AUGUSTO CAVALCANTE
TORRES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1152c98
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
06/06/2023 08:20 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83331866621
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000622-64.2023.5.13.0009
AUTOR
FRANCUELITON BARBOSA DA
SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
775
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCUELITON BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f556c05
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
06/06/2023 08:30 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83331866621
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000622-64.2023.5.13.0009
AUTOR
FRANCUELITON BARBOSA DA
SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f556c05
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
06/06/2023 08:30 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83331866621
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
776
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000657-58.2022.5.13.0009
AUTOR
LUCLECIO ALVES PEQUENO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCLECIO ALVES PEQUENO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df213e1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.
Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.
Certificada a inexistência de valores em contas judiciais.
Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,
declaro extinta a execução.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000657-58.2022.5.13.0009
AUTOR
LUCLECIO ALVES PEQUENO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df213e1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.
Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.
Certificada a inexistência de valores em contas judiciais.
Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,
declaro extinta a execução.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000267-33.2018.5.13.0008
AUTOR
RAIFF JEFFERSON DA SILVA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
777
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
ROBERTO ALESSANDRO
RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:
20677/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
REBECA RODRIGUES NUNES
MEDEIROS(OAB: 18698/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
AUDY NUNES BEZERRA FILHO
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Por ato ordinatório, fica o Exequente ciente da manifestação inserta
no id:f262b99. Prazo: 05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000236-68.2022.5.13.0009
AUTOR
JUCENILDO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
LARA MARIA ALEXANDRE DE
ARAUJO(OAB: 29472/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
TERESA RACHEL BRITO NEVES
PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)
ADVOGADO
ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:
26380/PB)
ADVOGADO
KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:
28044/PB)
RÉU
BRF S.A.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRF S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 382627b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Assim, não conheço da petição de Id. 3c746a4.
Intimem-se e prossiga-se com os pagamentos.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000236-68.2022.5.13.0009
AUTOR
JUCENILDO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
LARA MARIA ALEXANDRE DE
ARAUJO(OAB: 29472/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
TERESA RACHEL BRITO NEVES
PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)
ADVOGADO
ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:
26380/PB)
ADVOGADO
KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:
28044/PB)
RÉU
BRF S.A.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUCENILDO OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 382627b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Assim, não conheço da petição de Id. 3c746a4.
Intimem-se e prossiga-se com os pagamentos.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000328-12.2023.5.13.0009
AUTOR
A.G.B.
ADVOGADO
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
ADVOGADO
ANNA MILLENA GUEDES DE
ALCANTARA(OAB: 15584/PB)
RÉU
C.P.S.I.E.H.G.
ADVOGADO
KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL
CRISPIM(OAB: 10757/PB)
RÉU
M.D.C.G.
Intimado(s)/Citado(s):
- C.P.S.I.E.H.G.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 964c942.
Processo Nº ATOrd-0000328-12.2023.5.13.0009
AUTOR
A.G.B.
ADVOGADO
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
ADVOGADO
ANNA MILLENA GUEDES DE
ALCANTARA(OAB: 15584/PB)
RÉU
C.P.S.I.E.H.G.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
778
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL
CRISPIM(OAB: 10757/PB)
RÉU
M.D.C.G.
Intimado(s)/Citado(s):
- A.G.B.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 964c942.
Processo Nº ATSum-0034900-19.2008.5.13.0009
AUTOR
LUCIO CABRAL DE MELO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
AUTOR
JOSE EMANUEL DE SOUSA COSTA
ADVOGADO
JULIANE GABRIELLE CABRAL
SANTOS(OAB: 17368/PB)
AUTOR
MARCIA CRISTINA ALVES MENDES
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
AUTOR
MARIZETE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
TULIO FARIAS LIMA(OAB: 14430/PB)
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
AUTOR
MARTA LUCIA FERREIRA DE
MACENA
ADVOGADO
FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 7547/PB)
RÉU
GOMES E ROCHA LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)
RÉU
ALVARO TEIXEIRA DA ROCHA
ADVOGADO
JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)
RÉU
MARIA DAS GRACAS GOMES DE
AZEVEDO
ADVOGADO
JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARTA LUCIA FERREIRA DE MACENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do despacho de id:499e554, ciências aos exequentes
sobre as consultas CENSEC anexadas sob sigilo (25/05/23), pelo
prazo de 10 dias, sob dever legal
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JACKSON DA SILVA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0034900-19.2008.5.13.0009
AUTOR
LUCIO CABRAL DE MELO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
AUTOR
JOSE EMANUEL DE SOUSA COSTA
ADVOGADO
JULIANE GABRIELLE CABRAL
SANTOS(OAB: 17368/PB)
AUTOR
MARCIA CRISTINA ALVES MENDES
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
AUTOR
MARIZETE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
TULIO FARIAS LIMA(OAB: 14430/PB)
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
AUTOR
MARTA LUCIA FERREIRA DE
MACENA
ADVOGADO
FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 7547/PB)
RÉU
GOMES E ROCHA LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)
RÉU
ALVARO TEIXEIRA DA ROCHA
ADVOGADO
JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)
RÉU
MARIA DAS GRACAS GOMES DE
AZEVEDO
ADVOGADO
JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA CRISTINA ALVES MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do despacho de id:499e554, ciências aos exequentes
sobre as consultas CENSEC anexadas sob sigilo (25/05/23), pelo
prazo de 10 dias, sob dever legal
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JACKSON DA SILVA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0034900-19.2008.5.13.0009
AUTOR
LUCIO CABRAL DE MELO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
AUTOR
JOSE EMANUEL DE SOUSA COSTA
ADVOGADO
JULIANE GABRIELLE CABRAL
SANTOS(OAB: 17368/PB)
AUTOR
MARCIA CRISTINA ALVES MENDES
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
AUTOR
MARIZETE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
TULIO FARIAS LIMA(OAB: 14430/PB)
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
AUTOR
MARTA LUCIA FERREIRA DE
MACENA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
779
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 7547/PB)
RÉU
GOMES E ROCHA LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)
RÉU
ALVARO TEIXEIRA DA ROCHA
ADVOGADO
JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)
RÉU
MARIA DAS GRACAS GOMES DE
AZEVEDO
ADVOGADO
JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIZETE ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do despacho de id:499e554, ciências aos exequentes
sobre as consultas CENSEC anexadas sob sigilo (25/05/23), pelo
prazo de 10 dias, sob dever legal
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JACKSON DA SILVA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0034900-19.2008.5.13.0009
AUTOR
LUCIO CABRAL DE MELO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
AUTOR
JOSE EMANUEL DE SOUSA COSTA
ADVOGADO
JULIANE GABRIELLE CABRAL
SANTOS(OAB: 17368/PB)
AUTOR
MARCIA CRISTINA ALVES MENDES
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
AUTOR
MARIZETE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
TULIO FARIAS LIMA(OAB: 14430/PB)
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
AUTOR
MARTA LUCIA FERREIRA DE
MACENA
ADVOGADO
FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 7547/PB)
RÉU
GOMES E ROCHA LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)
RÉU
ALVARO TEIXEIRA DA ROCHA
ADVOGADO
JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)
RÉU
MARIA DAS GRACAS GOMES DE
AZEVEDO
ADVOGADO
JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIO CABRAL DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do despacho de id:499e554, ciências aos exequentes
sobre as consultas CENSEC anexadas sob sigilo (25/05/23), pelo
prazo de 10 dias, sob dever legal
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JACKSON DA SILVA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0034900-19.2008.5.13.0009
AUTOR
LUCIO CABRAL DE MELO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
AUTOR
JOSE EMANUEL DE SOUSA COSTA
ADVOGADO
JULIANE GABRIELLE CABRAL
SANTOS(OAB: 17368/PB)
AUTOR
MARCIA CRISTINA ALVES MENDES
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
AUTOR
MARIZETE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
TULIO FARIAS LIMA(OAB: 14430/PB)
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
AUTOR
MARTA LUCIA FERREIRA DE
MACENA
ADVOGADO
FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 7547/PB)
RÉU
GOMES E ROCHA LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)
RÉU
ALVARO TEIXEIRA DA ROCHA
ADVOGADO
JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)
RÉU
MARIA DAS GRACAS GOMES DE
AZEVEDO
ADVOGADO
JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EMANUEL DE SOUSA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do despacho de id:499e554, ciências aos exequentes
sobre as consultas CENSEC anexadas sob sigilo (25/05/23), pelo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
780
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
prazo de 10 dias, sob dever legal
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JACKSON DA SILVA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001269-69.2017.5.13.0009
AUTOR
PATRICIA CRISTINA DE ARAUJO
FARIAS
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
DRAULT ALMEIDA THOMA
RÉU
ROBERTO & MARCELINO LTDA - ME
RÉU
SHIRLEY MARCELINO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA CRISTINA DE ARAUJO FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5275a68
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Não obstante o autor tenha sido devidamente intimado do despacho
de id. 5d6bbf3 para, no prazo de 20 dias, adotar medidas tendentes
ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da
prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT) ao final de 02 anos,
manteve-se silente.
Determina-se o sobrestamento da presente lide até o dia
24/03/2025, sem prejuízo em caso de manifestação da parte
exequente nesse lapso temporal.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130839-16.2014.5.13.0009
AUTOR
SAMARA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
TULIO FARIAS LIMA(OAB: 14430/PB)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
OLIMPIO ARAUJO DE LIMA FILHO
RÉU
OTICA LUANA COMERCIO E
DISTRIBUIDORA LTDA - ME
LEILOEIRO
VIP GESTAO E LOGISTICA S.A
ADVOGADO
WIRNA CAMPOS CARDOSO(OAB:
14944/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMARA DA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, ao exequente sobre consultas CENSEC, sob dever legal
de sigilo.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JACKSON DA SILVA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000846-91.2022.5.13.0023
AUTOR
PATRICK EMANOEL BARBOSA
SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICK EMANOEL BARBOSA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que foi designada a complementação da
perícia para constatação da Insalubridade/ou periculosidade (no
posto de trabalho), na Av. Assis Chateaubriand, 4.324, Distrito
Industrial, Campina Grande, no dia 6 de junho de 2023 às
12h00min.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000846-91.2022.5.13.0023
AUTOR
PATRICK EMANOEL BARBOSA
SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
781
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que foi designada a complementação da
perícia para constatação da Insalubridade/ou periculosidade (no
posto de trabalho), na Av. Assis Chateaubriand, 4.324, Distrito
Industrial, Campina Grande, no dia 6 de junho de 2023 às
12h00min.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000875-86.2022.5.13.0009
AUTOR
LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE
LIMA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que foi designada a complementação da
perícia para constatação da Insalubridade /ou
periculosidade (no posto de trabalho), na Av. Assis Chateaubriand,
4.324, Distrito Industrial, Campina Grande, no dia 6 de junho de
2023, às 11h00min.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000875-86.2022.5.13.0009
AUTOR
LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE
LIMA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que foi designada a complementação da
perícia para constatação da Insalubridade /ou
periculosidade (no posto de trabalho), na Av. Assis Chateaubriand,
4.324, Distrito Industrial, Campina Grande, no dia 6 de junho de
2023, às 11h00min.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0072100-55.2011.5.13.0009
AUTOR
MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO
ADVOGADO
JOSE JURANDY QUEIROGA
URTIGA(OAB: 17680/PB)
ADVOGADO
EVELIN ELENA DUARTE
LIMEIRA(OAB: 16104/PB)
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
782
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
ISAAC MARQUES CATAO(OAB:
12123/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6690ab9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Antes de decidir sobre a homologação de cálculos, considerando
que a reclamante e a reclamada apresentaram a conta dos valores
que entendem devidos, em homenagem ao princípio do
contraditório, notifiquem-se os litigantes para se manifestarem, no
prazo de 5 dias, sobre o cálculo da parte adversa, intimando
também a reclamada para, no mesmo prazo, a fim de facilitar a
análise do Juízo, providenciar a juntada de sua conta em planilha do
PJe - Calc Cidadão, acompanhada do arquivo ‘pjc’ exportado pelo
PJe-Calc, conforme previsão contida no art. 22, § 6º, da
RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, de 24 de março de 2017.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0072100-55.2011.5.13.0009
AUTOR
MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO
ADVOGADO
JOSE JURANDY QUEIROGA
URTIGA(OAB: 17680/PB)
ADVOGADO
EVELIN ELENA DUARTE
LIMEIRA(OAB: 16104/PB)
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
ADVOGADO
ISAAC MARQUES CATAO(OAB:
12123/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6690ab9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Antes de decidir sobre a homologação de cálculos, considerando
que a reclamante e a reclamada apresentaram a conta dos valores
que entendem devidos, em homenagem ao princípio do
contraditório, notifiquem-se os litigantes para se manifestarem, no
prazo de 5 dias, sobre o cálculo da parte adversa, intimando
também a reclamada para, no mesmo prazo, a fim de facilitar a
análise do Juízo, providenciar a juntada de sua conta em planilha do
PJe - Calc Cidadão, acompanhada do arquivo ‘pjc’ exportado pelo
PJe-Calc, conforme previsão contida no art. 22, § 6º, da
RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, de 24 de março de 2017.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000951-13.2022.5.13.0009
AUTOR
HERIK WESLLEY SANTIAGO
CANDIDO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dfe53c5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000951-
13.2022.5.13.0009, ajuizada por HERIK WESLLEY SANTIAGO
CÂNDIDO em face de ALPARGATAS S.A., julgar
IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.
Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da
reclamada devidos pelo reclamante, no importe de R$ 1.469,63 (mil
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
783
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos),
equivalente a 5% do valor da causa, observando-se, no particular, a
condição suspensiva de exigibilidade disposta no art. 791-A, § 4º,
da CLT (ADI 5766 do STF).
Considerando o grau de zelo profissional, a complexidade da
matéria e a qualidade do laudo apresentado, fixo os honorários
periciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor do
perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Emanuel Campos
dos Santos, a cargo da União, ante a sucumbência do reclamante
na pretensão objeto da perícia, beneficiário da justiça gratuita, a
serem pagos após o trânsito em julgado, na forma do ATO TRT
SGP N.º 109, de 08/10/2020.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Custas processuais, no valor de R$ 587,85 (quinhentos e oitenta e
sete reais e oitenta e cinco centavos), devidas pela parte
reclamante, calculadas sobre R$ 29.392,58 (vinte e nove mil
trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos), valor
atribuído à causa, dispensadas na forma da Lei.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000951-13.2022.5.13.0009
AUTOR
HERIK WESLLEY SANTIAGO
CANDIDO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- HERIK WESLLEY SANTIAGO CANDIDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dfe53c5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000951-
13.2022.5.13.0009, ajuizada por HERIK WESLLEY SANTIAGO
CÂNDIDO em face de ALPARGATAS S.A., julgar
IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.
Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da
reclamada devidos pelo reclamante, no importe de R$ 1.469,63 (mil
quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos),
equivalente a 5% do valor da causa, observando-se, no particular, a
condição suspensiva de exigibilidade disposta no art. 791-A, § 4º,
da CLT (ADI 5766 do STF).
Considerando o grau de zelo profissional, a complexidade da
matéria e a qualidade do laudo apresentado, fixo os honorários
periciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor do
perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Emanuel Campos
dos Santos, a cargo da União, ante a sucumbência do reclamante
na pretensão objeto da perícia, beneficiário da justiça gratuita, a
serem pagos após o trânsito em julgado, na forma do ATO TRT
SGP N.º 109, de 08/10/2020.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Custas processuais, no valor de R$ 587,85 (quinhentos e oitenta e
sete reais e oitenta e cinco centavos), devidas pela parte
reclamante, calculadas sobre R$ 29.392,58 (vinte e nove mil
trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos), valor
atribuído à causa, dispensadas na forma da Lei.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000964-12.2022.5.13.0009
AUTOR
JEFFERSON LAURINDO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON LAURINDO DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
784
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d32f97f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000964-
12.2022.5.13.0009, ajuizada por JEFFERSON LAURINDO DO
NASCIMENTO em face de ALPARGATAS S.A., julgar
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para condenar
a reclamada a pagar ao reclamante, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas após o trânsito em julgado: adicional de insalubridade
em grau médio, correspondente a 20% do salário-mínimo, no
período de 15/09/2018 a 09/11/2022; reflexos do adicional de
insalubridade em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de um
terço e FGTS + 40%.
Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos
fundamentos.
Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),
em favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Breno
Picanço Araújo, considerando o grau de dificuldade da perícia, a
complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o tempo
despendido para sua realização, ônus da reclamada, parte
sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT),
devendo ser observado a existência de eventuais pagamentos já
efetuados ao perito nestes autos, conforme o art. 4º do ATO TRT
GP Nº 66/2019.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto
no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das
parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha
natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos
de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.
As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a
2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do
inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado
na planilha em anexo.
Sentença líquida, conforme planilha anexa, que é parte integrante
deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, vez
que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria
nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU
em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico
sentencas.dsst@mte.gov.br
do Ministério do Trabalho e
Emprego, com cópia para o endereço eletrônico
insalubridade@tst.jus.br
, informando o número do processo,
identificação do empregador, com denominação social/nome e
CNPJ/CPF, endereço do estabelecimento com CEP e indicação
do agente insalubre constatado, conforme determinado na
Recomendação Conjunta n. 3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se
ofício à Delegacia Regional do Trabalho, conforme estabelece o
art. 191, parágrafo único, da CLT, com cópia da presente
sentença.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição
com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como
protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000964-12.2022.5.13.0009
AUTOR
JEFFERSON LAURINDO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
785
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d32f97f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000964-
12.2022.5.13.0009, ajuizada por JEFFERSON LAURINDO DO
NASCIMENTO em face de ALPARGATAS S.A., julgar
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para condenar
a reclamada a pagar ao reclamante, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas após o trânsito em julgado: adicional de insalubridade
em grau médio, correspondente a 20% do salário-mínimo, no
período de 15/09/2018 a 09/11/2022; reflexos do adicional de
insalubridade em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de um
terço e FGTS + 40%.
Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos
fundamentos.
Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),
em favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Breno
Picanço Araújo, considerando o grau de dificuldade da perícia, a
complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o tempo
despendido para sua realização, ônus da reclamada, parte
sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT),
devendo ser observado a existência de eventuais pagamentos já
efetuados ao perito nestes autos, conforme o art. 4º do ATO TRT
GP Nº 66/2019.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto
no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das
parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha
natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos
de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.
As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a
2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do
inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado
na planilha em anexo.
Sentença líquida, conforme planilha anexa, que é parte integrante
deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, vez
que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria
nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU
em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico
sentencas.dsst@mte.gov.br
do Ministério do Trabalho e
Emprego, com cópia para o endereço eletrônico
insalubridade@tst.jus.br
, informando o número do processo,
identificação do empregador, com denominação social/nome e
CNPJ/CPF, endereço do estabelecimento com CEP e indicação
do agente insalubre constatado, conforme determinado na
Recomendação Conjunta n. 3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se
ofício à Delegacia Regional do Trabalho, conforme estabelece o
art. 191, parágrafo único, da CLT, com cópia da presente
sentença.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição
com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como
protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131387-07.2015.5.13.0009
AUTOR
ERASMO BATISTA CORREIA
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RÉU
MUNICIPIO DE PUXINANA
ADVOGADO
MARCIO SARMENTO
CAVALCANTI(OAB: 16902/PB)
RÉU
REPRESENTACOES E
CONSTRUCOES PEREIRA LEITE
EIRELI - ME
RÉU
GENIVAL DIONISIO BARROS
RÉU
ELIZEVALTO PEREIRA LEITE
Intimado(s)/Citado(s):
- ERASMO BATISTA CORREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ded9a7f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Ante o insucesso nas consultas ao SNIPER e INFOSEG, intime-se
o Exequente para, no prazo de 10 dias, indicar medidas exequíveis,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
786
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
sob pena de aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da
CLT) ao final de 02 anos.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000329-31.2022.5.13.0009
AUTOR
RUBENS VINICIUS GERMANO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89a5ec2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Id: 272b7c4 - Defiro em parte o pedido do executado, para conceder
mais 10 dias, a contar da petição, tendo em vista ser esse prazo
suplementar, amplamente suficiente a empresas do mesmo porte,
para tal fim.
Sem o pagamento, à secretaria para atualizar o valor e proceder ao
bloqueio Sisbajud na conta indicada na petição acima.
Dê-se ciência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000329-31.2022.5.13.0009
AUTOR
RUBENS VINICIUS GERMANO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RUBENS VINICIUS GERMANO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89a5ec2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Id: 272b7c4 - Defiro em parte o pedido do executado, para conceder
mais 10 dias, a contar da petição, tendo em vista ser esse prazo
suplementar, amplamente suficiente a empresas do mesmo porte,
para tal fim.
Sem o pagamento, à secretaria para atualizar o valor e proceder ao
bloqueio Sisbajud na conta indicada na petição acima.
Dê-se ciência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000075-30.2023.5.13.0007
AUTOR
WESLLEY GOMES CLEMENTINO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLLEY GOMES CLEMENTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:b1a38bd).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000075-30.2023.5.13.0007
AUTOR
WESLLEY GOMES CLEMENTINO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
787
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:b1a38bd).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000329-02.2020.5.13.0009
AUTOR
JESSIKA MICAELLY ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
DENYLSON OLIVEIRA MACHADO
RÉU
PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME
RÉU
FRANCISCO ANTONIO DO
NASCIMENTO LOPES
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSIKA MICAELLY ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, à exequente dos dados fornecidos pelos CRIs, sob sigilo.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JACKSON DA SILVA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATSum-0000763-75.2022.5.13.0023
AUTOR
GERALDO FERREIRA LIMA
ADVOGADO
HERIDA CLARA BOMFIM
GONCALVES(OAB: 24023/PB)
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL
NENZINHA CUNHA LIMA
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO ARAUJO
BRANDAO(OAB: 25410/PB)
RÉU
CONCEPTCON PB
ADMINISTRADORA FINANCEIRA E
IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO
ROBERTO DE CARVALHO
PEIXOTO(OAB: 43034/PR)
ADVOGADO
PAULO ESTEVES SILVA
CARNEIRO(OAB: 56840/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO RESIDENCIAL NENZINHA CUNHA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
comprovar o pagamento da terceira parcela do acordo, no prazo de
05 dias, sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000366-79.2023.5.13.0023
AUTOR
JEFFERSON ARAUJO CAVALCANTE
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON ARAUJO CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Do documento de id. 4518c9e (Agendamento de perícia)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
788
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000366-79.2023.5.13.0023
AUTOR
JEFFERSON ARAUJO CAVALCANTE
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Do documento de id. 4518c9e (Agendamento de perícia)
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000001-25.2023.5.13.0023
AUTOR
JOAO PAULO LEMOS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA SILVA(OAB:
16344/PB)
ADVOGADO
MAYARA SOUTO MENEZES(OAB:
17497/PB)
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO LEMOS DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,
querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id.
#id:a676c8c no prazo de 10 dias, bem como apresentarem razões
finais por memoriais.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000010-89.2020.5.13.0023
AUTOR
SEVERINO CEZAR DA SILVA
FERREIRA
ADVOGADO
IVONILDO FERREIRA MONTEIRO
JUNIOR(OAB: 18807/PB)
RÉU
MARIA DAS DORES ALENCAR DE
LIMA
ADVOGADO
GUSTAVO MONTEIRO ALVES
SILVA(OAB: 24029/PB)
RÉU
MARIA DAS DORES ALENCAR DE
LIMA
TERCEIRO
INTERESSADO
MONTEIRO CARTORIO 1 OFICIO
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO CEZAR DA SILVA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO (EXEQUENTE)
Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO fica a parte exequente
intimada no item III do DESPACHO (ID.f71092f), transcrita abaixo:
(…) III- Decorrido o prazo, deverá ser intimada a parte exequente
para indicar meios de prosseguimento da execução antes da
eventual remessa ao arquivo provisório para aguardar decurso de
prazo prescricional, pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art.
11-A da CLT;
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000422-15.2023.5.13.0023
AUTOR
THIAGO DE SOUZA ROLIM
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO DE SOUZA ROLIM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
789
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Da juntada dos documentos do INSS (#id:4b1dfe8)
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000422-15.2023.5.13.0023
AUTOR
THIAGO DE SOUZA ROLIM
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Da juntada dos documentos do INSS (#id:4b1dfe8)
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000378-60.2023.5.13.0034
AUTOR
JONATHAM CAIKE TIETE
TRIGUEIRO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATHAM CAIKE TIETE TRIGUEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Da juntada dos documentos do INSS (#id:74a3d9a)
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000378-60.2023.5.13.0034
AUTOR
JONATHAM CAIKE TIETE
TRIGUEIRO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Da juntada dos documentos do INSS (#id:74a3d9a)
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000243-91.2017.5.13.0023
AUTOR
NICODEMOS DE LIMA SANT ANNA
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
ADVOGADO
FABIOLA MONALISA PAULINO
SARAIVA CARVALHO(OAB:
17762/PB)
RÉU
JESSICA SANTANA ARAUJO
ADVOGADO
JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:
28443/PB)
RÉU
SABERES ENSINO SUPERIOR
EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- NICODEMOS DE LIMA SANT ANNA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
790
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada a se
manifestar acerca da decisão proferida nos autos do processo
0012009-79.2014.815.0011.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000622-07.2022.5.13.0007
AUTOR
LOURIVAL VICENTE DE LIMA NETO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- LOURIVAL VICENTE DE LIMA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação
fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,
sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO ANTONIO ALMEIDA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000622-07.2022.5.13.0007
AUTOR
LOURIVAL VICENTE DE LIMA NETO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação
fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,
sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO ANTONIO ALMEIDA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000275-23.2022.5.13.0023
AUTOR
ENIVALDO DO NASCIMENTO
SOARES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ABILIO CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENIVALDO DO NASCIMENTO SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Para se manifestar sobre a proposta de conciliação oferecida pela
reclamada (a liberação do depósito realizado e o pagamento do
valor restante em 6 vezes), no prazo de 05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000324-64.2022.5.13.0023
AUTOR
EUCLIDES DIEGO BARBOSA DA
SILVA
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
791
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- EUCLIDES DIEGO BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48a7eab
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Vistos etc.
I- Não havendo oposição de embargos em relação ao valor
bloqueado através do SISBAJUD, liberem-se os créditos do
reclamante, advogado e perito;
II- Recolham-se as contribuições previdenciárias e custas
processuais;
III- Registrem-se os pagamentos junto ao PJe, encerre-se a
execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, e, com as
cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000324-64.2022.5.13.0023
AUTOR
EUCLIDES DIEGO BARBOSA DA
SILVA
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48a7eab
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Vistos etc.
I- Não havendo oposição de embargos em relação ao valor
bloqueado através do SISBAJUD, liberem-se os créditos do
reclamante, advogado e perito;
II- Recolham-se as contribuições previdenciárias e custas
processuais;
III- Registrem-se os pagamentos junto ao PJe, encerre-se a
execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, e, com as
cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000380-97.2022.5.13.0023
AUTOR
WESLEY LAURENTINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8f7250
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc.
Tendo em vista que o processo encontra-se devidamente quitado,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
792
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
encerre-se a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, e,
com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000380-97.2022.5.13.0023
AUTOR
WESLEY LAURENTINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLEY LAURENTINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8f7250
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc.
Tendo em vista que o processo encontra-se devidamente quitado,
encerre-se a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, e,
com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000633-51.2023.5.13.0023
AUTOR
LAECIO FRANKLIN FIRMINO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAECIO FRANKLIN FIRMINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência DESIGNADA para o dia
26/07/2023 10:00.
Link zoom #id:12dd68d
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000633-51.2023.5.13.0023
AUTOR
LAECIO FRANKLIN FIRMINO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência DESIGNADA para o dia
26/07/2023 10:00.
Link zoom #id:12dd68d
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000135-57.2020.5.13.0023
AUTOR
JOSE BARBOSA DE ALMEIDA
ADVOGADO
ELIANA DOS SANTOS LEITE(OAB:
21501/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
793
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
CIRNE & FARIAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
ROSSANA BITENCOURT
DANTAS(OAB: 12419/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE BARBOSA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
informar conta bancária para recebimento de seu crédito.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO ANTONIO ALMEIDA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0001695-39.2017.5.13.0023
AUTOR
ANA CLAUDIA DE SOUSA VIEIRA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
PATRICIA MARIA RODRIGUES DA
SILVA
RÉU
JARDEL DE OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO
DELMIRO GOMES DA SILVA
NETO(OAB: 12362/PB)
RÉU
PATRICIA MARIA RODRIGUES DA
SILVA - ME
RÉU
OLIZELIA FERREIRA DE SOUSA
PESSOA
ADVOGADO
RAFAEL BURITY CROCCIA
MACEDO(OAB: 17412/PB)
RÉU
LUIZ CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CLAUDIA DE SOUSA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f409ed
proferido nos autos.
Vistos etc.
Notifique-se a parte exequente para, querendo, informar no prazo
de 15 (quinze) dias, se há algum fato impeditivo para a aplicação da
prescrição intercorrente, conforme preconiza oart. 11-A, da Lei
nº13.467/2017.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000479-38.2020.5.13.0023
AUTOR
ADEMILTON RODRIGUES
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEMILTON RODRIGUES NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb746bd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Detém razão o reclamante em sua petição de Id. eddf939. Sendo
assim, notifique-se a reclamada para que comprove, no prazo de 48
horas, o valor devolvido, por equívoco, no importe de R$ 2.338,00,
referente ao crédito do reclamante.
Cumprida a determinação acima, libere-se o valor ao reclamante,
observando-se a conta informada no Id. a301fc3 (agência 3590,
operação 013, Conta poupança nº 00004472-4, CEF, de titularidade
de ROBEILZA SILVA DO NASCIMENTO, CPF Nº 138.606.477-76.
Sem mais pendências, devolvam-se os presentes ao arquivo.
Notifiquem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000479-38.2020.5.13.0023
AUTOR
ADEMILTON RODRIGUES
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
794
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb746bd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Detém razão o reclamante em sua petição de Id. eddf939. Sendo
assim, notifique-se a reclamada para que comprove, no prazo de 48
horas, o valor devolvido, por equívoco, no importe de R$ 2.338,00,
referente ao crédito do reclamante.
Cumprida a determinação acima, libere-se o valor ao reclamante,
observando-se a conta informada no Id. a301fc3 (agência 3590,
operação 013, Conta poupança nº 00004472-4, CEF, de titularidade
de ROBEILZA SILVA DO NASCIMENTO, CPF Nº 138.606.477-76.
Sem mais pendências, devolvam-se os presentes ao arquivo.
Notifiquem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000565-70.2019.5.13.0014
AUTOR
MARIA DE FATIMA DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
ALUSKA PRISCILA WANDERLEY
GONCALVES BATISTA - ME
ADVOGADO
ICARO ONOFRE COSTA(OAB:
22988/PB)
ADVOGADO
SYDCLEY BATISTA DE
OLIVEIRA(OAB: 20577/PB)
RÉU
ALUSKA PRISCILLA WANDERLEY
GONCALVES BATISTA
ADVOGADO
ICARO ONOFRE COSTA(OAB:
22988/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA DE VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57a7fe6
proferido nos autos.
Vistos etc.
Notifique-se a parte exequente para, querendo,informar no prazo de
15 (quinze) dias, se há algum fato impeditivo para a aplicação da
prescrição intercorrente, conforme preconiza oart. 11-A, da Lei
nº13.467/2017.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000924-33.2022.5.13.0008
AUTOR
CLAUDIO ARTHUR DA SILVA
BEZERRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO ARTHUR DA SILVA BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 965bea8
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte reclamante,
pois preenchidos os requisitos de sua admissibilidade.
Dê-se vistas à reclamada para, querendo, e no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TRT da 13ª
Região.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
795
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000703-05.2022.5.13.0023
AUTOR
JONY VANDERLAN DE MACEDO
SILVA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JONY VANDERLAN DE MACEDO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa5215b
proferido nos autos.
Vistos etc.
Prazo de 5 dias para o perito prestar os esclarecimentos solicitados,
sob pena de destituição.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000924-33.2022.5.13.0008
AUTOR
CLAUDIO ARTHUR DA SILVA
BEZERRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 965bea8
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte reclamante,
pois preenchidos os requisitos de sua admissibilidade.
Dê-se vistas à reclamada para, querendo, e no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TRT da 13ª
Região.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000703-05.2022.5.13.0023
AUTOR
JONY VANDERLAN DE MACEDO
SILVA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa5215b
proferido nos autos.
Vistos etc.
Prazo de 5 dias para o perito prestar os esclarecimentos solicitados,
sob pena de destituição.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
796
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000132-68.2021.5.13.0023
AUTOR
VANDERLEI FERREIRA RAMOS
ADVOGADO
MISAEL VASCONCELOS DE
ARAUJO(OAB: 20823/PB)
RÉU
ALPARGATAS S/A
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 762b1de
proferida nos autos.
Vistos etc.
I - Homologam-se os cálculos de Id b82f9f7 para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos;
II- Notifique-se a reclamada para que comprove o pagamento da
condenação, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de execução;
III - Havendo depósito, liberem-se os créditos do reclamante, os
honorários advocatícios e os honorários periciais, retendo-se o
Imposto de Renda, se houver;
IV- Recolham-se, em guias próprias, os valores referentes às custas
e contribuições previdenciárias;
V- Inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000899-72.2022.5.13.0023
AUTOR
GUSTAVO BARROS MARTINS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO BARROS MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6bd12e
proferido nos autos.
Vistos etc.
Prazo de 5 dias para o perito apresentar laudo pericial, sob pena de
destituição.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000899-72.2022.5.13.0023
AUTOR
GUSTAVO BARROS MARTINS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6bd12e
proferido nos autos.
Vistos etc.
Prazo de 5 dias para o perito apresentar laudo pericial, sob pena de
destituição.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000404-28.2022.5.13.0023
AUTOR
AGNES MORGANA GALDINO
TAVARES
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
ANA COELI CASTOR DE LIMA
RÉU
IVANIZE CASTOR DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
797
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- AGNES MORGANA GALDINO TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23e9a8c
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Devidamente intimada para pagar o débito (Id ebcad0b), a
reclamada ficou silente.
Sendo assim, inicie-se a execução com a utilização dos convênios
de praxe, iniciando-se pelo Sisbajud.
Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de
veículos da reclamada via RENAJUD, bem como a pesquisa junto
ao sistema Infojud.
Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os
presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de
bens da devedora tantos quantos bastem para satisfação da
presente execução.
Decorridos os 45(quarenta e cinco) dias da citação para pagamento
da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud
(art. 883-A da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000897-05.2022.5.13.0023
AUTOR
ANTONIO GOMES DE MELO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO GOMES DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6b2366
proferido nos autos.
Vistos etc.
Prazo de 5 dias para o perito apresentar laudo pericial, sob pena de
destituição.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000897-05.2022.5.13.0023
AUTOR
ANTONIO GOMES DE MELO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6b2366
proferido nos autos.
Vistos etc.
Prazo de 5 dias para o perito apresentar laudo pericial, sob pena de
destituição.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000101-77.2023.5.13.0023
AUTOR
ALBERTO RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
798
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
- ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b4ac83
proferido nos autos.
Vistos etc.
I - Realize a secretaria a juntada a estes autos do processo conexo
0000102-62.2023.5.13.0023 conforme procedimento da
Recomendação TRT SCR 6/2019;
II - Após, intime-se o perito para que realize a perícia no tocante à
periculosidade;
III - Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000101-77.2023.5.13.0023
AUTOR
ALBERTO RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b4ac83
proferido nos autos.
Vistos etc.
I - Realize a secretaria a juntada a estes autos do processo conexo
0000102-62.2023.5.13.0023 conforme procedimento da
Recomendação TRT SCR 6/2019;
II - Após, intime-se o perito para que realize a perícia no tocante à
periculosidade;
III - Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000549-47.2023.5.13.0024
AUTOR
G.P.D.S.
ADVOGADO
VICTOR COELHO BARBOSA(OAB:
34958/CE)
ADVOGADO
JOSE AURELIO SILVA JUNIOR(OAB:
34981/CE)
ADVOGADO
RONALDO MARCIO SOARES
BRITO(OAB: 39086/CE)
RÉU
B.B.S.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- G.P.D.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 8da3d1c.
Processo Nº ATOrd-0000549-47.2023.5.13.0024
AUTOR
G.P.D.S.
ADVOGADO
VICTOR COELHO BARBOSA(OAB:
34958/CE)
ADVOGADO
JOSE AURELIO SILVA JUNIOR(OAB:
34981/CE)
ADVOGADO
RONALDO MARCIO SOARES
BRITO(OAB: 39086/CE)
RÉU
B.B.S.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- B.B.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 8da3d1c.
Processo Nº ATSum-0000504-80.2022.5.13.0023
AUTOR
BISMARQUE JANOARIO DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:
27474/PB)
ADVOGADO
FABIO NONATO ABRANTES(OAB:
28645/PB)
RÉU
FELIX E FELIX LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BISMARQUE JANOARIO DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e5fcae
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
799
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
I - Homologam-se os cálculos de Id 282de94 para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos;
II- Notifique-se a reclamada para que comprove o pagamento da
condenação, no prazo de 48h;
III - Havendo depósito, liberem-se os créditos do reclamante e seu
advogado, retendo-se o Imposto de Renda, se houver;
IV- Recolham-se, em guias próprias, os valores referentes às custas
e contribuições previdenciárias;
V- Inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000504-80.2022.5.13.0023
AUTOR
BISMARQUE JANOARIO DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:
27474/PB)
ADVOGADO
FABIO NONATO ABRANTES(OAB:
28645/PB)
RÉU
FELIX E FELIX LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIX E FELIX LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e5fcae
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
I - Homologam-se os cálculos de Id 282de94 para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos;
II- Notifique-se a reclamada para que comprove o pagamento da
condenação, no prazo de 48h;
III - Havendo depósito, liberem-se os créditos do reclamante e seu
advogado, retendo-se o Imposto de Renda, se houver;
IV- Recolham-se, em guias próprias, os valores referentes às custas
e contribuições previdenciárias;
V- Inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000271-83.2022.5.13.0023
AUTOR
DANIEL DA SILVA GASPAR
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
DEGMAR DE OLIVEIRA - ME
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
TESTEMUNHA
DANIELE GOMES XAVIER
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL DA SILVA GASPAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7986470
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
I- Notifique-se o reclamante para depositar a sua CTPS na
Secretaria da Vara, no prazo de 05 (cinco) dias, quando após
deverá ser notificado o reclamado a proceder a devida anotação no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa de R$
800,00 em caso descumprimento, cuja quantia será revertida em
favor do reclamante;
II- Remetam-se os presentes à contadoria para liquidação do
julgado;
III- Após, notifiquem-se as partes para apresentar, no prazo de 08
dias, impugnação fundamentada aos cálculos nos termos do art.
879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000271-83.2022.5.13.0023
AUTOR
DANIEL DA SILVA GASPAR
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
DEGMAR DE OLIVEIRA - ME
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
TESTEMUNHA
DANIELE GOMES XAVIER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
800
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- DEGMAR DE OLIVEIRA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7986470
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
I- Notifique-se o reclamante para depositar a sua CTPS na
Secretaria da Vara, no prazo de 05 (cinco) dias, quando após
deverá ser notificado o reclamado a proceder a devida anotação no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa de R$
800,00 em caso descumprimento, cuja quantia será revertida em
favor do reclamante;
II- Remetam-se os presentes à contadoria para liquidação do
julgado;
III- Após, notifiquem-se as partes para apresentar, no prazo de 08
dias, impugnação fundamentada aos cálculos nos termos do art.
879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000627-44.2023.5.13.0023
AUTOR
LUCIENE DE MACEDO OLIVEIRA
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
ADVOGADO
BRUNO MACEDO DE
OLIVEIRA(OAB: 27056/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIENE DE MACEDO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 26/07/2023 10:20.
Link zoom #id:eab431b
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000639-58.2023.5.13.0023
AUTOR
CELERINDA MARIA DE LIRA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
GERDAU ACOS LONGOS S.A.
RÉU
SOSERVI-SOCIEDADE DE
SERVICOS GERAIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CELERINDA MARIA DE LIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência DESIGNADA para o dia
26/07/2023 10:40.
Link zoom #id:b80017e
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000624-31.2019.5.13.0023
AUTOR
PEDRO DE SOUZA
ADVOGADO
FULVIO DE QUEIROS COSTA(OAB:
34070/PE)
ADVOGADO
CRISTIANO DE QUEIROZ
COSTA(OAB: 7864/PB)
ADVOGADO
SAULO MUNIZ DE LIMA(OAB:
8052/PB)
RÉU
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
TESTEMUNHA
JOSE CARLOS FELIPE
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
informar conta bancária para recebimento de seu crédito.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
801
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
LUCILA DE FATIMA TENORIO PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000420-79.2022.5.13.0023
AUTOR
CARLOS DANIEL DA SILVA
TAVARES
ADVOGADO
RODOLFO CAVALCANTE
PAIVA(OAB: 13949/PB)
RÉU
DLF CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS DANIEL DA SILVA TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29daec8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
I- Notifique-se a reclamante para depositar a sua CTPS na
Secretaria da Vara, no prazo de 05 (cinco) dias, quando após
deverá ser notificado o reclamado a proceder a devida anotação no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária no
importe de R$ 300,00 (trezentos reais) revertida em favor da autora,
limitada a trinta dias;
II- Remetam-se os presentes à contadoria para liquidação do
julgado;
III- Após, notifiquem-se as partes para apresentar, no prazo de 08
dias, impugnação fundamentada aos cálculos nos termos do art.
879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000367-64.2023.5.13.0023
AUTOR
THIAGO SILVA FREITAS
ADVOGADO
DANIELLE ALMEIDA GOMES DE
AZEVEDO(OAB: 24034/PB)
ADVOGADO
ANGELINA LUCEIDE SOUTO
PINHO(OAB: 16474/PB)
RÉU
ESPÓLIO DE MARIA DO SOCORRO
FILGUEIRA SANTOS
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPÓLIO DE MARIA DO SOCORRO FILGUEIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d770aa
proferido nos autos.
Vistos etc.
Diante da manifestação apresentada #id:1c20d54, aguarde-se
audiência para homologação do acordo.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000420-79.2022.5.13.0023
AUTOR
CARLOS DANIEL DA SILVA
TAVARES
ADVOGADO
RODOLFO CAVALCANTE
PAIVA(OAB: 13949/PB)
RÉU
DLF CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DLF CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29daec8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
I- Notifique-se a reclamante para depositar a sua CTPS na
Secretaria da Vara, no prazo de 05 (cinco) dias, quando após
deverá ser notificado o reclamado a proceder a devida anotação no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária no
importe de R$ 300,00 (trezentos reais) revertida em favor da autora,
limitada a trinta dias;
II- Remetam-se os presentes à contadoria para liquidação do
julgado;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
802
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
III- Após, notifiquem-se as partes para apresentar, no prazo de 08
dias, impugnação fundamentada aos cálculos nos termos do art.
879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000367-64.2023.5.13.0023
AUTOR
THIAGO SILVA FREITAS
ADVOGADO
DANIELLE ALMEIDA GOMES DE
AZEVEDO(OAB: 24034/PB)
ADVOGADO
ANGELINA LUCEIDE SOUTO
PINHO(OAB: 16474/PB)
RÉU
ESPÓLIO DE MARIA DO SOCORRO
FILGUEIRA SANTOS
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO SILVA FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d770aa
proferido nos autos.
Vistos etc.
Diante da manifestação apresentada #id:1c20d54, aguarde-se
audiência para homologação do acordo.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0064200-71.2014.5.13.0023
AUTOR
LAIO AZEREDO DOS SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE
Intimado(s)/Citado(s):
- LAIO AZEREDO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d11700
proferido nos autos.
Vistos etc.
Indefere-se o requerido pela parte exequente na petição de ID.
3e99394, pelos mesmos fundamentos do despacho de ID. 72d9855.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000321-39.2022.5.13.0014
AUTOR
MANASSES XAVIER DE CASTRO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MANASSES XAVIER DE CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 307f20e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tratando-se a parte reclamante beneficiária da justiça gratuita, a
obrigação referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais
ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, devendo os
presentes autos serem arquivados definitivamente.
Entretanto, poderá a dívida ser executada somente se, no prazo de
até 2 anos contados a partir do trânsito em julgado desta sentença,
o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência
de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-
se tal obrigação da parte reclamante, independentemente de
declaração judicial, após decorrido o mencionado prazo.
Notifiquem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000321-39.2022.5.13.0014
AUTOR
MANASSES XAVIER DE CASTRO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
803
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 307f20e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tratando-se a parte reclamante beneficiária da justiça gratuita, a
obrigação referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais
ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, devendo os
presentes autos serem arquivados definitivamente.
Entretanto, poderá a dívida ser executada somente se, no prazo de
até 2 anos contados a partir do trânsito em julgado desta sentença,
o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência
de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-
se tal obrigação da parte reclamante, independentemente de
declaração judicial, após decorrido o mencionado prazo.
Notifiquem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000003-37.2023.5.13.0009
AUTOR
JOAO VITOR DO NASCIMENTO
SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO VITOR DO NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Dos esclarecimentos periciais de id. #id:00f35a0 e para, querendo,
apresentarem razões finais por memoriais ou proposta final de
conciliação.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000003-37.2023.5.13.0009
AUTOR
JOAO VITOR DO NASCIMENTO
SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Dos esclarecimentos periciais de id. #id:00f35a0 e para, querendo,
apresentarem razões finais por memoriais ou proposta final de
conciliação.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0094100-80.2006.5.13.0023
AUTOR
MARIA JOSE ALVES DE MOURA
ADVOGADO
FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 7547/PB)
ADVOGADO
GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:
26502/PB)
RÉU
MARIA ALEXSANDRA ALVES DE
MELO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO PEDRO DA SILVA(OAB:
3898/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ALEXSANDRA ALVES DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
804
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO (RÉ)
Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO fica a parte RÉ intimada da
CERTIDÃO (id:b06feeb).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000443-25.2022.5.13.0023
AUTOR
ARNILDO BELO PEREIRA
ADVOGADO
HEWERTON DANTAS DE
CARVALHO(OAB: 15989/PB)
AUTOR
ROSEMARY DOS SANTOS XAVIER
ADVOGADO
HEWERTON DANTAS DE
CARVALHO(OAB: 15989/PB)
RÉU
RODAR CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:
28443/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODAR CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada notificada
para proceder a devida baixa na CTPS da obreira no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 800,00
(oitocentos reais).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000862-45.2022.5.13.0023
AUTOR
ALLEF VENCESLAU RODRIGUES
GUIMARAES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLEF VENCESLAU RODRIGUES GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação
fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,
sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO ANTONIO ALMEIDA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000862-45.2022.5.13.0023
AUTOR
ALLEF VENCESLAU RODRIGUES
GUIMARAES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação
fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,
sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
SERGIO ANTONIO ALMEIDA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000120-83.2023.5.13.0023
AUTOR
MATHEUS EMANOEL DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
805
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS EMANOEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Prestados os esclarecimentos periciais (id. 24a43fe). Vistas às
partes e para apresentarem razões finais por memoriais, caso
queiram, ou proposta final de conciliação, no prazo de 5 dias. Após,
autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000120-83.2023.5.13.0023
AUTOR
MATHEUS EMANOEL DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Prestados os esclarecimentos periciais (id. 24a43fe). Vistas às
partes e para apresentarem razões finais por memoriais, caso
queiram, ou proposta final de conciliação, no prazo de 5 dias. Após,
autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000649-39.2022.5.13.0023
AUTOR
PEDRO EMANNUEL GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA(OAB: 10083/PB)
RÉU
CLUBE CAMPESTRE
ADVOGADO
ANDRE RIBEIRO BARBOSA(OAB:
14931/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLUBE CAMPESTRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
CLUBE CAMPESTRE
Comprovar o pagamento das contribuições previdenciárias e custas
processuais, sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Edital
Processo Nº ATOrd-0000384-97.2023.5.13.0024
AUTOR
ALLEF HENRIQUE FELIX DOS
SANTOS
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE ARAUJO ROCHA
MARACAJA(OAB: 27966/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E
TREINAMENTOS LTDA e BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
(Endereço desconhecido)
Edital: De ordem do Exma. Sra. Juíza do Trabalho, Drª.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA, da 5ª Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
806
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
de Campina Grande - Paraíba, em virtude da lei, etc. Faço saber
que, pelo presente, ficam notificados os reclamados
BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS
LTDA BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, para tomarem ciência
de que o presente feito teve sua AUDIÊNCIA UNA POR
VIDEOCONFERÊNCIA ADIADA DE 09.05.2023, PARA para o dia
09.06.2023, às 10:00horas, ficando cientes das cominações
contidas no art. 844 da CLT, para o caso de ausência.
Os pedidos da inicial poderão ser consultados no seguinte link:
“https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230410094023179000000210
92165?instancia=1”
O não comparecimento dos reclamados à audiência importará no
julgamento da questão à sua revelia e na aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. (Art. 844, da CLT)
O presente edital será publicado no Diário da
Justiça Eletrônico da 13ª Região e afixado na sede desta Vara
Trabalhista. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande -
PB, aos 23 dias do mês de maio de 2023.
O reclamado deverá utilizar o LINK abaixo informado para acesso à
Sala de Audiência:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84060233673
ID da reunião: 840 6023 3673
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Técnico Judiciário
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Notificação
Processo Nº ATSum-0000939-05.2022.5.13.0007
AUTOR
LUIZ FERNANDO DE ARAUJO
OLIVEIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
ADVOGADO
LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:
29902/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ FERNANDO DE ARAUJO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 656193a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica-se nos autos que há sentença com procedência parcial,
com cálculos, com honorários periciais e sucumbenciais pela parte
reclamada.
Recurso ordinário pela parte reclamada, com depósito recurso e
custas pagas.
Ao recurso ordinário obteve-se o seguinte acórdão: "por
unanimidade,DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário do reclamante para majorar a indenização por danos
materiais, ficando o pensionamento no percentual de 10% (dez
por cento) sobre o salário da época do ajuizamento da ação,
até o autor completar 75 anos de idade, devendo ser pago em
parcela única e com redutor de 20% pelo pagamento em
parcela única. Custas majoradas pára R$ 1.300,00, em razão do
novo valor de R$ 65.000.00 arbitrado à condenação.
Transitado em julgado em 23.05.2023.
Encaminhem-se os autos à Contadoria para liquidação do julgado,
nos exatos termos do acórdão proferido.
Após, vistas as partes para manifestação.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000939-05.2022.5.13.0007
AUTOR
LUIZ FERNANDO DE ARAUJO
OLIVEIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
ADVOGADO
LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:
29902/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 656193a
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
807
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica-se nos autos que há sentença com procedência parcial,
com cálculos, com honorários periciais e sucumbenciais pela parte
reclamada.
Recurso ordinário pela parte reclamada, com depósito recurso e
custas pagas.
Ao recurso ordinário obteve-se o seguinte acórdão: "por
unanimidade,DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário do reclamante para majorar a indenização por danos
materiais, ficando o pensionamento no percentual de 10% (dez
por cento) sobre o salário da época do ajuizamento da ação,
até o autor completar 75 anos de idade, devendo ser pago em
parcela única e com redutor de 20% pelo pagamento em
parcela única. Custas majoradas pára R$ 1.300,00, em razão do
novo valor de R$ 65.000.00 arbitrado à condenação.
Transitado em julgado em 23.05.2023.
Encaminhem-se os autos à Contadoria para liquidação do julgado,
nos exatos termos do acórdão proferido.
Após, vistas as partes para manifestação.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000316-50.2023.5.13.0024
AUTOR
MARIA DO SOCORRO PEREIRA
FERNANDES
ADVOGADO
MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA
PAZ(OAB: 15836/PB)
RÉU
5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE
NORTE NORDESTE SERVICOS DE
LIMPEZA LTDA.
ADVOGADO
ANGELA MARTINS DA CRUZ(OAB:
24074/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO PEREIRA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 607c12a
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista licença médica da Juíza Titular desta Unidade,
reapraze-se a audiência de instrução, certificando a Secretaria a
nova data e horário, bem como o link de acesso à sala virtual.
Ficam mantidas as cominações anteriores.
Notifiquem-se as partes com URGÊNCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000316-50.2023.5.13.0024
AUTOR
MARIA DO SOCORRO PEREIRA
FERNANDES
ADVOGADO
MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA
PAZ(OAB: 15836/PB)
RÉU
5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE
NORTE NORDESTE SERVICOS DE
LIMPEZA LTDA.
ADVOGADO
ANGELA MARTINS DA CRUZ(OAB:
24074/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE NORTE NORDESTE
SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 607c12a
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista licença médica da Juíza Titular desta Unidade,
reapraze-se a audiência de instrução, certificando a Secretaria a
nova data e horário, bem como o link de acesso à sala virtual.
Ficam mantidas as cominações anteriores.
Notifiquem-se as partes com URGÊNCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000609-20.2023.5.13.0024
AUTOR
RANGEL PAZ GALDINO
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
DANONE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RANGEL PAZ GALDINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
808
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3151275
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista o teor da petição retro, converta-se o processo para
Juízo 100% digital.
Fica designada AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para
o dia 21/06/2023, às 08h30min, observadas as cominações do art.
844 da CLT.
LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL:https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86080939661
ID da reunião: 860 8093 9661
Notifique-se a parte autora pelo DJe e a reclamada pelos Correios,
observado o art. 844 da CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000316-50.2023.5.13.0024
AUTOR
MARIA DO SOCORRO PEREIRA
FERNANDES
ADVOGADO
MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA
PAZ(OAB: 15836/PB)
RÉU
5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE
NORTE NORDESTE SERVICOS DE
LIMPEZA LTDA.
ADVOGADO
ANGELA MARTINS DA CRUZ(OAB:
24074/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO PEREIRA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL PARA O DIA 27.06.2023, ÀS
09H00MIN, SOB PENA DE CONFISSÃO.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/88947676917
ID da reunião: 889 4767 6917
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000316-50.2023.5.13.0024
AUTOR
MARIA DO SOCORRO PEREIRA
FERNANDES
ADVOGADO
MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA
PAZ(OAB: 15836/PB)
RÉU
5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE
NORTE NORDESTE SERVICOS DE
LIMPEZA LTDA.
ADVOGADO
ANGELA MARTINS DA CRUZ(OAB:
24074/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE NORTE NORDESTE
SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL PARA O DIA 27.06.2023, ÀS
09H00MIN, SOB PENA DE CONFISSÃO.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/88947676917
ID da reunião: 889 4767 6917
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000555-57.2023.5.13.0023
AUTOR
MATEUS FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS FERREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
809
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000555-57.2023.5.13.0023
AUTOR
MATEUS FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000555-02.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSE ROBERTO FERNANDES DA
SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000555-02.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSE ROBERTO FERNANDES DA
SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000871-55.2022.5.13.0007
AUTOR
JAILSON DE LIRA ROCHA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON DE LIRA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
810
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 009c0cc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na
Reclamação Trabalhista proposta por MAXWELL MAGNO
MARTINS DE ARAUJO contra ALPARGATAS S.A., decido:
a) Rejeitar as preliminares apresentadas.
b) Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição
inicial.
c) Deferir os benefícios da Justiça Gratuita à parte acionante.
d) Deferir honorários sucumbenciais a cargo do reclamante,
arbitrados em 5% sobre o valor dado à causa (totalizando R$
2.500,00), em benefícios dos patronos da ré, que ficam sob
condição suspensiva de exigibilidade, conforme decisão de
embargos de declaração na ADI 5766.
Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste
dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Arbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00, em favor do perito
JOAO JORGE DI PACE TEJO, devendo ser requisitados a este
Regional.
Custas, pelo autor, no importe de R$ 1.000,00, dispensadas.
Dispensada a intimação da PGF.
Notifiquem-se as partes.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000871-55.2022.5.13.0007
AUTOR
JAILSON DE LIRA ROCHA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 009c0cc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na
Reclamação Trabalhista proposta por MAXWELL MAGNO
MARTINS DE ARAUJO contra ALPARGATAS S.A., decido:
a) Rejeitar as preliminares apresentadas.
b) Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição
inicial.
c) Deferir os benefícios da Justiça Gratuita à parte acionante.
d) Deferir honorários sucumbenciais a cargo do reclamante,
arbitrados em 5% sobre o valor dado à causa (totalizando R$
2.500,00), em benefícios dos patronos da ré, que ficam sob
condição suspensiva de exigibilidade, conforme decisão de
embargos de declaração na ADI 5766.
Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste
dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Arbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00, em favor do perito
JOAO JORGE DI PACE TEJO, devendo ser requisitados a este
Regional.
Custas, pelo autor, no importe de R$ 1.000,00, dispensadas.
Dispensada a intimação da PGF.
Notifiquem-se as partes.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATAlc-0000448-10.2023.5.13.0024
AUTOR
ADRIANO SILVA PEREIRA
ADVOGADO
JOSE ANDRE BEZERRA DA
SILVA(OAB: 30196/PB)
ADVOGADO
RAWLLA KYCIA ANDRADE
SOUZA(OAB: 18914/PB)
RÉU
ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4a6eab
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando licença saúde da Juíza Titular desta Unidade,
determino o reaprazamento da AUDIÊNCIA UNA POR
VIDEOCONFERÊNCIA, mantidas as cominações do art. 844 da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
811
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
CLT.
Certifique a Secretaria data, horário e link de acesso à sala virtual.
Após, notifiquem-se COM URGÊNCIA as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATAlc-0000448-10.2023.5.13.0024
AUTOR
ADRIANO SILVA PEREIRA
ADVOGADO
JOSE ANDRE BEZERRA DA
SILVA(OAB: 30196/PB)
ADVOGADO
RAWLLA KYCIA ANDRADE
SOUZA(OAB: 18914/PB)
RÉU
ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4a6eab
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando licença saúde da Juíza Titular desta Unidade,
determino o reaprazamento da AUDIÊNCIA UNA POR
VIDEOCONFERÊNCIA, mantidas as cominações do art. 844 da
CLT.
Certifique a Secretaria data, horário e link de acesso à sala virtual.
Após, notifiquem-se COM URGÊNCIA as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000434-56.2023.5.13.0014
AUTOR
MARCUS VINICIUS DE ANDRADE
SOUSA
ADVOGADO
LUIS FERNANDO MOREIRA
CANTANHEDE(OAB: 43324/DF)
RÉU
ANI CAROLINI PINHO DE MORAES
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCUS VINICIUS DE ANDRADE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8ba550
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando licença saúde da Juíza Titular desta Unidade,
determino o reaprazamento da AUDIÊNCIA UNA POR
VIDEOCONFERÊNCIA, mantidas as cominações do art. 844 da
CLT.
Certifique a Secretaria data, horário e link de acesso à sala virtual.
Após, notifiquem-se COM URGÊNCIA as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000434-56.2023.5.13.0014
AUTOR
MARCUS VINICIUS DE ANDRADE
SOUSA
ADVOGADO
LUIS FERNANDO MOREIRA
CANTANHEDE(OAB: 43324/DF)
RÉU
ANI CAROLINI PINHO DE MORAES
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8ba550
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando licença saúde da Juíza Titular desta Unidade,
determino o reaprazamento da AUDIÊNCIA UNA POR
VIDEOCONFERÊNCIA, mantidas as cominações do art. 844 da
CLT.
Certifique a Secretaria data, horário e link de acesso à sala virtual.
Após, notifiquem-se COM URGÊNCIA as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
812
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000452-47.2023.5.13.0024
AUTOR
NIEFURES NERES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:
28443/PB)
RÉU
FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03bf4f4
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando licença saúde da Juíza Titular desta Unidade,
determino o reaprazamento da AUDIÊNCIA UNA POR
VIDEOCONFERÊNCIA, mantidas as cominações do art. 844 da
CLT.
Certifique a Secretaria data, horário e link de acesso à sala virtual.
Após, notifiquem-se COM URGÊNCIA as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000452-47.2023.5.13.0024
AUTOR
NIEFURES NERES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:
28443/PB)
RÉU
FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NIEFURES NERES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03bf4f4
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando licença saúde da Juíza Titular desta Unidade,
determino o reaprazamento da AUDIÊNCIA UNA POR
VIDEOCONFERÊNCIA, mantidas as cominações do art. 844 da
CLT.
Certifique a Secretaria data, horário e link de acesso à sala virtual.
Após, notifiquem-se COM URGÊNCIA as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000384-97.2023.5.13.0024
AUTOR
ALLEF HENRIQUE FELIX DOS
SANTOS
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE ARAUJO ROCHA
MARACAJA(OAB: 27966/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLEF HENRIQUE FELIX DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3ed2ab
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando licença saúde da Juíza Titular desta Unidade,
determino o reaprazamento da AUDIÊNCIA UNA POR
VIDEOCONFERÊNCIA, mantidas as cominações do art. 844 da
CLT.
Certifique a Secretaria data, horário e link de acesso à sala virtual.
Após, notifiquem-se COM URGÊNCIA as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000488-89.2023.5.13.0024
AUTOR
ARLINDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
LUIS FERNANDO MOREIRA
CANTANHEDE(OAB: 43324/DF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
813
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
RÉU
SISMOTO ENTREGAS EXPRESS
SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9347ae6
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando licença saúde da Juíza Titular desta Unidade,
determino o reaprazamento da AUDIÊNCIA UNA POR
VIDEOCONFERÊNCIA, mantidas as cominações do art. 844 da
CLT.
Certifique a Secretaria data, horário e link de acesso à sala virtual.
Após, notifiquem-se COM URGÊNCIA as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000488-89.2023.5.13.0024
AUTOR
ARLINDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
LUIS FERNANDO MOREIRA
CANTANHEDE(OAB: 43324/DF)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
RÉU
SISMOTO ENTREGAS EXPRESS
SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ARLINDO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9347ae6
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando licença saúde da Juíza Titular desta Unidade,
determino o reaprazamento da AUDIÊNCIA UNA POR
VIDEOCONFERÊNCIA, mantidas as cominações do art. 844 da
CLT.
Certifique a Secretaria data, horário e link de acesso à sala virtual.
Após, notifiquem-se COM URGÊNCIA as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000460-24.2023.5.13.0024
AUTOR
MANOEL PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0740167
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando licença saúde da Juíza Titular desta Unidade,
antecipo a AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA, para a
presente data, às 10:30h, mantidas as cominações do art. 844 da
CLT, bem como o link de acesso à sala virtual.
Após, notifiquem-se COM URGÊNCIA as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000460-24.2023.5.13.0024
AUTOR
MANOEL PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
814
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL PEREIRA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0740167
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando licença saúde da Juíza Titular desta Unidade,
antecipo a AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA, para a
presente data, às 10:30h, mantidas as cominações do art. 844 da
CLT, bem como o link de acesso à sala virtual.
Após, notifiquem-se COM URGÊNCIA as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000442-54.2023.5.13.0007
AUTOR
JANAILTON LIMA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf636a0
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando licença saúde da Juíza Titular desta Unidade,
antecipo a AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA, para a
presente data, às 10:45h, mantidas as cominações do art. 844 da
CLT, bem como o link de acesso à sala virtual.
Após, notifiquem-se COM URGÊNCIA as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000442-54.2023.5.13.0007
AUTOR
JANAILTON LIMA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAILTON LIMA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf636a0
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando licença saúde da Juíza Titular desta Unidade,
antecipo a AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA, para a
presente data, às 10:45h, mantidas as cominações do art. 844 da
CLT, bem como o link de acesso à sala virtual.
Após, notifiquem-se COM URGÊNCIA as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000456-84.2023.5.13.0024
AUTOR
CLOVIS BERTOLINO DA COSTA
JUNIOR
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLOVIS BERTOLINO DA COSTA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
815
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 553a752
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando licença saúde da Juíza Titular desta Unidade,
antecipo a AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA, para a
presente data, às 11:00h, mantidas as cominações do art. 844 da
CLT, bem como o link de acesso à sala virtual.
Após, notifiquem-se COM URGÊNCIA as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000456-84.2023.5.13.0024
AUTOR
CLOVIS BERTOLINO DA COSTA
JUNIOR
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 553a752
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando licença saúde da Juíza Titular desta Unidade,
antecipo a AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA, para a
presente data, às 11:00h, mantidas as cominações do art. 844 da
CLT, bem como o link de acesso à sala virtual.
Após, notifiquem-se COM URGÊNCIA as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000450-77.2023.5.13.0024
AUTOR
DIEGO ALVES FERREIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO ALVES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f87162a
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando licença saúde da Juíza Titular desta Unidade,
antecipo a AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA, para a
presente data, às 11:15h, mantidas as cominações do art. 844 da
CLT, bem como o link de acesso à sala virtual.
Após, notifiquem-se COM URGÊNCIA as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000450-77.2023.5.13.0024
AUTOR
DIEGO ALVES FERREIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
816
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f87162a
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando licença saúde da Juíza Titular desta Unidade,
antecipo a AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA, para a
presente data, às 11:15h, mantidas as cominações do art. 844 da
CLT, bem como o link de acesso à sala virtual.
Após, notifiquem-se COM URGÊNCIA as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000375-38.2023.5.13.0024
REQUERENTES
VALMIR GOMES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
RUI BARBOZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 27600/PB)
REQUERENTES
TINTAS LUX LTDA
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
OLIVIA MONIQUE ARAUJO
SERRANO DE MEDEIROS(OAB:
13763/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TINTAS LUX LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Homologação
da
Transação
Extrajudicial
-
0 0 0 0 3 7 5 -
38.2023.5.13.0024 - NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - DJE - Fica a
RECLAMADA, por seus advogados, notificada para apresentar o
comprovante de pagamento das custas processuais (R$ 132,45),
sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000299-14.2023.5.13.0024
AUTOR
JONAS QUEIROZ DE SALES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JONAS QUEIROZ DE SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbc496a
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que a parte reclamada interpôs Recurso Ordinário
tempestivamente, comprovando o depósito recursal e o
recolhimento das custas processuais;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamante para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000990-13.2022.5.13.0008
AUTOR
MOISES DARLEN CORIOLANO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MOISES DARLEN CORIOLANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
817
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Fica a parte exequente e seu causídico para, no prazo de 5 dias,
indicar contas bancárias de ambos, para expedição dos respectivos
alvarás.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MANOEL ABRAAO DE BRITO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000238-56.2023.5.13.0024
AUTOR
RAYLSON SOARES MAGALHAES
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
INSTITUTO CAMPINENSE DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
ADVOGADO
GLAUBER GIL COELHO DE
OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAYLSON SOARES MAGALHAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1895486
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO
ACOLHER A PRESCRIÇÃO para declarar prescritos os créditos
exigíveis por via acionária, anteriores a 28/02/2018, devendo ser
extinta, com julgamento de mérito, esta parte da postulação;
JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na
Ação proposta Raylson Soares Magalhães em face de Instituto
Campinense de Ensino Superior Ltda., para condenar o réu a pagar
ao autor a quantia contida na planilha de cálculos anexa.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente
ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será
feita pela taxa Selic.
Custas pelas reclamadas no valor de R$ 59,20, calculadas sobre o
valor da condenação de R$ 2.960,22.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000238-56.2023.5.13.0024
AUTOR
RAYLSON SOARES MAGALHAES
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
INSTITUTO CAMPINENSE DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
ADVOGADO
GLAUBER GIL COELHO DE
OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
818
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1895486
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO
ACOLHER A PRESCRIÇÃO para declarar prescritos os créditos
exigíveis por via acionária, anteriores a 28/02/2018, devendo ser
extinta, com julgamento de mérito, esta parte da postulação;
JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na
Ação proposta Raylson Soares Magalhães em face de Instituto
Campinense de Ensino Superior Ltda., para condenar o réu a pagar
ao autor a quantia contida na planilha de cálculos anexa.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente
ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será
feita pela taxa Selic.
Custas pelas reclamadas no valor de R$ 59,20, calculadas sobre o
valor da condenação de R$ 2.960,22.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000820-90.2022.5.13.0024
AUTOR
GEANE DOS SANTOS TAVARES
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
RÉU
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
1º C I R E T R A N
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GEANE DOS SANTOS TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c92eece
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que a parte reclamada interpôs Recurso Ordinário
tempestivamente, comprovando o depósito recursal e o
recolhimento das custas processuais;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamante para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
819
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000820-90.2022.5.13.0024
AUTOR
GEANE DOS SANTOS TAVARES
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
RÉU
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
1º C I R E T R A N
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c92eece
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que a parte reclamada interpôs Recurso Ordinário
tempestivamente, comprovando o depósito recursal e o
recolhimento das custas processuais;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamante para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000388-82.2023.5.13.0009
AUTOR
JEFFERSON NEYKSON BELARMINO
DE SOUSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON NEYKSON BELARMINO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9349a24
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, DECIDO JULGAR PARCIALMENTE
PROCEDENTES, os pedidos formulados por Jefferson Neykson
Belermino de Sousa em face de Alpargatas S/A, para condenar a ré
a pagar ao autor, no prazo legal, a quantia constante no
demonstrativo de cálculos em anexo.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Custas pela ré no valor de R$ 10,64, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 476,76.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
820
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000388-82.2023.5.13.0009
AUTOR
JEFFERSON NEYKSON BELARMINO
DE SOUSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9349a24
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, DECIDO JULGAR PARCIALMENTE
PROCEDENTES, os pedidos formulados por Jefferson Neykson
Belermino de Sousa em face de Alpargatas S/A, para condenar a ré
a pagar ao autor, no prazo legal, a quantia constante no
demonstrativo de cálculos em anexo.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Custas pela ré no valor de R$ 10,64, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 476,76.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000810-46.2022.5.13.0024
AUTOR
FLAVIO DA SILVA MELO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
MELQUISEDEQUE MORAIS SILVA
ADVOGADO
LUIZ FELIPE DE MOURA
PEIXOTO(OAB: 24861/PB)
RÉU
IVANALDO SANTOS SILVA
ADVOGADO
LUIZ FELIPE DE MOURA
PEIXOTO(OAB: 24861/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANALDO SANTOS SILVA
- MELQUISEDEQUE MORAIS SILVA
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
821
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11d0cbe
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Intimes-se os executado para, no prazo legal, se pronunciarem a
respeito dos bloqueios de numerário realizados através do sistema
SISBAJUD.
Ultrapassado o prazo indicado no item I e mantendo-se inerte os
devedores, liberem-se os valores bloqueados em favor do
exequente, no limite do seu crédito, devidamente atualizado, com as
deduções legais.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000810-46.2022.5.13.0024
AUTOR
FLAVIO DA SILVA MELO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
MELQUISEDEQUE MORAIS SILVA
ADVOGADO
LUIZ FELIPE DE MOURA
PEIXOTO(OAB: 24861/PB)
RÉU
IVANALDO SANTOS SILVA
ADVOGADO
LUIZ FELIPE DE MOURA
PEIXOTO(OAB: 24861/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO DA SILVA MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11d0cbe
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Intimes-se os executado para, no prazo legal, se pronunciarem a
respeito dos bloqueios de numerário realizados através do sistema
SISBAJUD.
Ultrapassado o prazo indicado no item I e mantendo-se inerte os
devedores, liberem-se os valores bloqueados em favor do
exequente, no limite do seu crédito, devidamente atualizado, com as
deduções legais.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000040-19.2023.5.13.0024
AUTOR
JUSSARA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ANTONIO MORAIS DE SOUSA
ADVOGADO
JOSE MARCELO DE LIMA(OAB:
25494/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MORAIS DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d041722
proferido nos autos.
V.
I – Intime-se o executado para, no prazo legal, se pronunciar a
respeito do bloqueio de numerário realizado através do sistema
Sisbajud.
II – Ultrapassado o prazo indicado no item I e mantendo-se inerte o
devedor, libere-se o valor bloqueado em favor do
exequente/reclamante, observado o limite de seu crédito e as
cautelas de praxe
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000040-19.2023.5.13.0024
AUTOR
JUSSARA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ANTONIO MORAIS DE SOUSA
ADVOGADO
JOSE MARCELO DE LIMA(OAB:
25494/PB)
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
822
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JUSSARA DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d041722
proferido nos autos.
V.
I – Intime-se o executado para, no prazo legal, se pronunciar a
respeito do bloqueio de numerário realizado através do sistema
Sisbajud.
II – Ultrapassado o prazo indicado no item I e mantendo-se inerte o
devedor, libere-se o valor bloqueado em favor do
exequente/reclamante, observado o limite de seu crédito e as
cautelas de praxe
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000089-31.2021.5.13.0024
AUTOR
MARCIO DE ALBUQUERQUE CUNHA
JUNIOR
ADVOGADO
RENATA CAVALCANTI RODRIGUES
PIRES(OAB: 24529/PB)
ADVOGADO
Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:
13194/PB)
RÉU
TINTAS LUX LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
RÉU
E M DE SANTANA-TRANSPORTE DE
CARGAS - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- TINTAS LUX LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa6924d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Tendo em vista que os valores devidos da presente execução foram
bloqueados e liberados a quem de direito, através da execução
provisória 0000714-31.2022.5.13.0024, extingo a presente
execução, devendo os demais atos serem efetuados naqueles
autos.
Dê-se baixa em eventuais constrições efetuadas nesses autos e em
seguida arquivem-se com as cautelas de praxe.
Cumpra-se
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000089-31.2021.5.13.0024
AUTOR
MARCIO DE ALBUQUERQUE CUNHA
JUNIOR
ADVOGADO
RENATA CAVALCANTI RODRIGUES
PIRES(OAB: 24529/PB)
ADVOGADO
Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:
13194/PB)
RÉU
TINTAS LUX LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
RÉU
E M DE SANTANA-TRANSPORTE DE
CARGAS - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO DE ALBUQUERQUE CUNHA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa6924d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Tendo em vista que os valores devidos da presente execução foram
bloqueados e liberados a quem de direito, através da execução
provisória 0000714-31.2022.5.13.0024, extingo a presente
execução, devendo os demais atos serem efetuados naqueles
autos.
Dê-se baixa em eventuais constrições efetuadas nesses autos e em
seguida arquivem-se com as cautelas de praxe.
Cumpra-se
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000423-94.2023.5.13.0024
AUTOR
HELDER MARCUZES ALMEIDA
SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
823
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- HELDER MARCUZES ALMEIDA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000423-94.2023.5.13.0024
AUTOR
HELDER MARCUZES ALMEIDA
SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000425-64.2023.5.13.0024
AUTOR
EVANDRO ROMARIO OLIVEIRA
SOUSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANDRO ROMARIO OLIVEIRA SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000425-64.2023.5.13.0024
AUTOR
EVANDRO ROMARIO OLIVEIRA
SOUSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000135-19.2023.5.13.0034
AUTOR
RENAN MAX NASCIMENTO DE
OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- RENAN MAX NASCIMENTO DE OLIVEIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
824
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000135-19.2023.5.13.0034
AUTOR
RENAN MAX NASCIMENTO DE
OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATAlc-0000448-10.2023.5.13.0024
AUTOR
ADRIANO SILVA PEREIRA
ADVOGADO
JOSE ANDRE BEZERRA DA
SILVA(OAB: 30196/PB)
ADVOGADO
RAWLLA KYCIA ANDRADE
SOUZA(OAB: 18914/PB)
RÉU
ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência
do
reaprazamento
da
AUDIÊNCIA
UNA
POR
VIDEOCONFERÊNCIA, de 25.05.2023, para o dia 09.06.2023, às
08:30 horas, em razão de licença saúde da Juíza Titular desta
Unidade, que presidiria o presente Feito.
Mantidas as cominações do art. 844 da CLT.
As partes deverão utilizar o mesmo LINK, anteriormente informado,
para acesso à Sala de Audiência, qual seja:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86945222882
ID da reunião: 869 4522 2882
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATAlc-0000448-10.2023.5.13.0024
AUTOR
ADRIANO SILVA PEREIRA
ADVOGADO
JOSE ANDRE BEZERRA DA
SILVA(OAB: 30196/PB)
ADVOGADO
RAWLLA KYCIA ANDRADE
SOUZA(OAB: 18914/PB)
RÉU
ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência
do
reaprazamento
da
AUDIÊNCIA
UNA
POR
VIDEOCONFERÊNCIA, de 25.05.2023, para o dia 09.06.2023, às
08:30 horas, em razão de licença saúde da Juíza Titular desta
Unidade, que presidiria o presente Feito.
Mantidas as cominações do art. 844 da CLT.
As partes deverão utilizar o mesmo LINK, anteriormente informado,
para acesso à Sala de Audiência, qual seja:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86945222882
ID da reunião: 869 4522 2882
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000434-56.2023.5.13.0014
AUTOR
MARCUS VINICIUS DE ANDRADE
SOUSA
ADVOGADO
LUIS FERNANDO MOREIRA
CANTANHEDE(OAB: 43324/DF)
RÉU
ANI CAROLINI PINHO DE MORAES
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
825
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCUS VINICIUS DE ANDRADE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência
do
reaprazamento
da
AUDIÊNCIA
UNA
POR
VIDEOCONFERÊNCIA, de 25.05.2023, para o dia 09.06.2023, às
09:00 horas, em razão de licença saúde da Juíza Titular desta
Unidade, que presidiria o presente Feito.
Mantidas as cominações do art. 844 da CLT.
As partes deverão utilizar o mesmo LINK, anteriormente informado,
para acesso à Sala de Audiência, qual seja:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85902306599
ID da reunião: 859 0230 6599
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000434-56.2023.5.13.0014
AUTOR
MARCUS VINICIUS DE ANDRADE
SOUSA
ADVOGADO
LUIS FERNANDO MOREIRA
CANTANHEDE(OAB: 43324/DF)
RÉU
ANI CAROLINI PINHO DE MORAES
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência
do
reaprazamento
da
AUDIÊNCIA
UNA
POR
VIDEOCONFERÊNCIA, de 25.05.2023, para o dia 09.06.2023, às
09:00 horas, em razão de licença saúde da Juíza Titular desta
Unidade, que presidiria o presente Feito.
Mantidas as cominações do art. 844 da CLT.
As partes deverão utilizar o mesmo LINK, anteriormente informado,
para acesso à Sala de Audiência, qual seja:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85902306599
ID da reunião: 859 0230 6599
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000452-47.2023.5.13.0024
AUTOR
NIEFURES NERES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:
28443/PB)
RÉU
FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NIEFURES NERES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do reaprazamento da AUDIÊNCIA UNA POR
VIDEOCONFERÊNCIA, de 25.05.2023, para o dia 09.06.2023, às
09:30 horas, em razão de licença saúde da Juíza Titular desta
Unidade, que presidiria o presente Feito.
Mantidas as cominações do art. 844 da CLT.
As partes deverão utilizar o mesmo LINK, anteriormente informado,
para acesso à Sala de Audiência, qual seja:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82511940524
ID da reunião: 825 1194 0524
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000452-47.2023.5.13.0024
AUTOR
NIEFURES NERES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:
28443/PB)
RÉU
FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
826
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do reaprazamento da AUDIÊNCIA UNA POR
VIDEOCONFERÊNCIA, de 25.05.2023, para o dia 09.06.2023, às
09:30 horas, em razão de licença saúde da Juíza Titular desta
Unidade, que presidiria o presente Feito.
Mantidas as cominações do art. 844 da CLT.
As partes deverão utilizar o mesmo LINK, anteriormente informado,
para acesso à Sala de Audiência, qual seja:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82511940524
ID da reunião: 825 1194 0524
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000384-97.2023.5.13.0024
AUTOR
ALLEF HENRIQUE FELIX DOS
SANTOS
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE ARAUJO ROCHA
MARACAJA(OAB: 27966/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLEF HENRIQUE FELIX DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do reaprazamento da AUDIÊNCIA UNA POR
VIDEOCONFERÊNCIA, de 25.05.2023, para o dia 09.06.2023, às
10:00 horas, em razão de licença saúde da Juíza Titular desta
Unidade, que presidiria o presente Feito.
Mantidas as cominações do art. 844 da CLT.
As partes deverão utilizar o mesmo LINK, anteriormente informado,
para acesso à Sala de Audiência, qual seja:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84060233673
ID da reunião: 840 6023 3673
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000488-89.2023.5.13.0024
AUTOR
ARLINDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
LUIS FERNANDO MOREIRA
CANTANHEDE(OAB: 43324/DF)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
RÉU
SISMOTO ENTREGAS EXPRESS
SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ARLINDO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do reaprazamento da AUDIÊNCIA UNA POR
VIDEOCONFERÊNCIA, de 25.05.2023, para o dia 09.06.2023, às
10:30 horas, em razão de licença saúde da Juíza Titular desta
Unidade, que presidiria o presente Feito.
Mantidas as cominações do art. 844 da CLT.
As partes deverão utilizar o mesmo LINK, anteriormente informado,
para acesso à Sala de Audiência, qual seja:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82763893263
ID da reunião: 827 6389 3263
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000488-89.2023.5.13.0024
AUTOR
ARLINDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
LUIS FERNANDO MOREIRA
CANTANHEDE(OAB: 43324/DF)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
RÉU
SISMOTO ENTREGAS EXPRESS
SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência do reaprazamento da AUDIÊNCIA UNA POR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
827
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
VIDEOCONFERÊNCIA, de 25.05.2023, para o dia 09.06.2023, às
10:30 horas, em razão de licença saúde da Juíza Titular desta
Unidade, que presidiria o presente Feito.
Mantidas as cominações do art. 844 da CLT.
As partes deverão utilizar o mesmo LINK, anteriormente informado,
para acesso à Sala de Audiência, qual seja:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82763893263
ID da reunião: 827 6389 3263
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000613-57.2023.5.13.0024
AUTOR
BRUNO EMANUEL DE ARAUJO
MENDES
ADVOGADO
ANDRE ANISIO PINTO GADELHA
CAMPOS(OAB: 18554/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO EMANUEL DE ARAUJO MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo): 21/06/2023 14:30, ficando advertido das cominações
do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88657483846
ID da reunião: 886 5748 3846
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000613-57.2023.5.13.0024
AUTOR
BRUNO EMANUEL DE ARAUJO
MENDES
ADVOGADO
ANDRE ANISIO PINTO GADELHA
CAMPOS(OAB: 18554/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamado da audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo): 21/06/2023 14:30, ficando advertido das cominações
do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88657483846
ID da reunião: 886 5748 3846
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000617-48.2023.5.13.0007
AUTOR
KEVIN DANTAS DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KEVIN DANTAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
21/06/2023 14:45, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81819792805
ID da reunião: 818 1979 2805
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
828
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000617-48.2023.5.13.0007
AUTOR
KEVIN DANTAS DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
21/06/2023 14:45, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81819792805
ID da reunião: 818 1979 2805
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000608-35.2023.5.13.0024
AUTOR
JOAO FELIX DO NASCIMENTO
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
RÉU
JSL CONSTRUCOES LTDA - ME
RÉU
SILVANA VALESCA PIMENTEL
GAMA PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO FELIX DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
27/06/2023 10:00, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84387334118
ID da reunião: 843 8733 4118
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000547-77.2023.5.13.0024
AUTOR
WANDERSON YURI GUEDES
HERCULANO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERSON YURI GUEDES HERCULANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agendamento dos exames periciais, Id f826faa.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000547-77.2023.5.13.0024
AUTOR
WANDERSON YURI GUEDES
HERCULANO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agendamento dos exames periciais, Id f826faa.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
829
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000614-42.2023.5.13.0024
AUTOR
FABRICIO RIBEIRO DE BRITO
MARTINS
ADVOGADO
DIEGO RAGNER SANTOS
DANTAS(OAB: 19486/PB)
RÉU
ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E
SERVICOS ESPECIAIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO RIBEIRO DE BRITO MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo): 27/06/2023 11:00, ficando advertido das cominações
do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89908553355
ID da reunião: 899 0855 3355
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000616-12.2023.5.13.0024
AUTOR
FABIANA MARTINS DE CARVALHO
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
DE SOUZA(OAB: 29362/PB)
ADVOGADO
JEFFERSON MAIA DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 24391/PB)
RÉU
WALKENNEDY BATISTA DE FARIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA MARTINS DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo): 27/06/2023 11:30, ficando advertido das cominações
do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85946275727
ID da reunião: 859 4627 5727
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000549-92.2023.5.13.0009
AUTOR
ARI LEANDRO DE ATAIDE
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ARI LEANDRO DE ATAIDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Agendamento dos exames periciais, Id c24dec0.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000549-92.2023.5.13.0009
AUTOR
ARI LEANDRO DE ATAIDE
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
830
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Agendamento dos exames periciais, Id c24dec0.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000616-63.2023.5.13.0007
AUTOR
LUCAS NILO PEREIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS NILO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
29/06/2023 14:30, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89089078142
ID da reunião: 890 8907 8142
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000616-63.2023.5.13.0007
AUTOR
LUCAS NILO PEREIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamado da audiência Una por videoconferência:
29/06/2023 14:30, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89089078142
ID da reunião: 890 8907 8142
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000618-12.2023.5.13.0014
AUTOR
EDUALISON DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUALISON DE SOUZA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
29/06/2023 14:45, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84098380423
ID da reunião: 840 9838 0423
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000618-12.2023.5.13.0014
AUTOR
EDUALISON DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
831
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamado da audiência Una por videoconferência:
29/06/2023 14:45, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84098380423
ID da reunião: 840 9838 0423
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000618-79.2023.5.13.0024
AUTOR
JOHNNY WALLISON ARAUJO E
SILVA
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOHNNY WALLISON ARAUJO E SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo): 29/06/2023 15:00, ficando advertido das cominações
do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88491934187
ID da reunião: 884 9193 4187
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000618-79.2023.5.13.0024
AUTOR
JOHNNY WALLISON ARAUJO E
SILVA
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamado da audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo): 29/06/2023 15:00, ficando advertido das cominações
do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88491934187
ID da reunião: 884 9193 4187
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000426-88.2019.5.13.0024
AUTOR
JAQUELINE LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
ALISSON EDUARDO MAUL DE
FARIAS(OAB: 18228/PB)
ADVOGADO
THIAGO AGRA DE OLIVEIRA(OAB:
26094/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
ALEXANDRE TEIXEIRA DA
COSTA(OAB: 18974/PB)
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
TESTEMUNHA
KARINA ILUMINATA SÁ DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
832
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Fica o(a) reclamada notificada para, em 05 dias, se manifestar
acerca da petição de id.45aa838.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JAQUELINE QUEIROZ DO VALE LOUREIRO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000153-18.2023.5.13.0009
AUTOR
ALCEMIR DE NEGREIROS SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCEMIR DE NEGREIROS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DOS ESCLARECIMENTOS
DO PERITO, FICANDO AMBAS COM O PRAZO DE CINCO DIAS
PARA MANIFESTAÇÃO E, EM QUERENDO, RAZÕES FINAIS.
APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000153-18.2023.5.13.0009
AUTOR
ALCEMIR DE NEGREIROS SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DOS ESCLARECIMENTOS
DO PERITO, FICANDO AMBAS COM O PRAZO DE CINCO DIAS
PARA MANIFESTAÇÃO E, EM QUERENDO, RAZÕES FINAIS.
APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000608-17.2022.5.13.0009
AUTOR
SANDRA MARIA FLOR
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA MARIA FLOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d894c4b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica-se nos autos que há sentença com extinção sem resolução
do mérito.
Embargos de declaração pela parte reclamante, rejeitados,
conforme decisão (Id-8857096).
Recurso ordinário pela parte reclamante (Id-82575fc), e recurso
adesivo pela parte reclamada (Id-503562a)
Aos recursos obteve-se o seguinte acórdão: "por unanimidade:
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE e DOU
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO do reclamado
para condenar a reclamante ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais equivalentes a 10% sobre o valor da
causa, aplicada a condição suspensiva de exigibilidade, nos termos
do art. 791-A, § 4º, da CLT e da decisão proferida na ADI 5766. " (Id
-edef51e).
Recurso de revista pela parte reclamada (Id-55f81ac), com
seguimento denegado.
Transitado em julgado em 19/05/2023 (Id-1825ed3).
Diante do trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os presente
autos, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
833
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000608-17.2022.5.13.0009
AUTOR
SANDRA MARIA FLOR
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d894c4b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica-se nos autos que há sentença com extinção sem resolução
do mérito.
Embargos de declaração pela parte reclamante, rejeitados,
conforme decisão (Id-8857096).
Recurso ordinário pela parte reclamante (Id-82575fc), e recurso
adesivo pela parte reclamada (Id-503562a)
Aos recursos obteve-se o seguinte acórdão: "por unanimidade:
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE e DOU
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO do reclamado
para condenar a reclamante ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais equivalentes a 10% sobre o valor da
causa, aplicada a condição suspensiva de exigibilidade, nos termos
do art. 791-A, § 4º, da CLT e da decisão proferida na ADI 5766. " (Id
-edef51e).
Recurso de revista pela parte reclamada (Id-55f81ac), com
seguimento denegado.
Transitado em julgado em 19/05/2023 (Id-1825ed3).
Diante do trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os presente
autos, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000605-62.2022.5.13.0009
AUTOR
JOAO PAULO VIEIRA MARTINS
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA
ARAUJO(OAB: 12463/PB)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO VIEIRA MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b736995
proferido nos autos.
DECISÃO
A parte reclamante requer a atualização dos cálculos e informar os
dados bancários para transferir valores referentes ao reclamante,
honorários contratuais e sucumbenciais.
O cálculo foi atualizado no Id. bf7bf46.
Liberem-se os saldos das contas judiciais BB 500119200269,
4600124642658 e 600129974175, provenientes dos depósitos
recursais, ao reclamante, ao patrono do reclamante e o saldo
sobejante à União (inss), até o limite dos respectivos créditos.
Intime-se a empresa reclamada para quitar o débito remanescente,
(R$ 48.209,90, total do débito, deduzido de R$ 46.197,10, saldos
das contas, restando R$ 2.012,80), no prazo de 02 (dois) dias, sob
pena de serem iniciados os atos executórios (SISBAJUD,
RENAJUD, INFOJUD, CNIB).
Efetuado o pagamento, e sem oposição de Embargos à Execução
no prazo legal, libere-se à União (inss).
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000605-62.2022.5.13.0009
AUTOR
JOAO PAULO VIEIRA MARTINS
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA
ARAUJO(OAB: 12463/PB)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
834
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b736995
proferido nos autos.
DECISÃO
A parte reclamante requer a atualização dos cálculos e informar os
dados bancários para transferir valores referentes ao reclamante,
honorários contratuais e sucumbenciais.
O cálculo foi atualizado no Id. bf7bf46.
Liberem-se os saldos das contas judiciais BB 500119200269,
4600124642658 e 600129974175, provenientes dos depósitos
recursais, ao reclamante, ao patrono do reclamante e o saldo
sobejante à União (inss), até o limite dos respectivos créditos.
Intime-se a empresa reclamada para quitar o débito remanescente,
(R$ 48.209,90, total do débito, deduzido de R$ 46.197,10, saldos
das contas, restando R$ 2.012,80), no prazo de 02 (dois) dias, sob
pena de serem iniciados os atos executórios (SISBAJUD,
RENAJUD, INFOJUD, CNIB).
Efetuado o pagamento, e sem oposição de Embargos à Execução
no prazo legal, libere-se à União (inss).
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000720-38.2022.5.13.0024
AUTOR
MARCIO FREIRE DOS SANTOS
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
RÉU
CONSORCIO AUGUSTO VELLOSO -
ARCHEL
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO FREIRE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d45c7f
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que a parte reclamante interpôs Recurso Ordinário
tempestivamente, sendo desobrigada do recolhimento de custas;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000720-38.2022.5.13.0024
AUTOR
MARCIO FREIRE DOS SANTOS
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
RÉU
CONSORCIO AUGUSTO VELLOSO -
ARCHEL
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO AUGUSTO VELLOSO - ARCHEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d45c7f
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que a parte reclamante interpôs Recurso Ordinário
tempestivamente, sendo desobrigada do recolhimento de custas;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
835
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000899-69.2022.5.13.0024
AUTOR
CINTIA PALOMA DINIZ NOGUEIRA
ALVES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CINTIA PALOMA DINIZ NOGUEIRA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7dbf440
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000552-36.2022.5.13.0024
AUTOR
WILDER CORDEIRO GONCALVES
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
RÉU
EWERTON LUIZ DE ASSIS GARCIA
RÉU
EWERTON LUIZ DE ASSIS GARCIA
Intimado(s)/Citado(s):
- WILDER CORDEIRO GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02fb4e6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Despacho
A parte reclamada apresentou o depósito referente ao recolhimento
das cotas previdenciárias.
Libere-se o saldo da conta judicial 3987.042.04811635-2 à União
(inss).
Extingo a execução.
Arquivem-se os autos.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000368-56.2017.5.13.0024
AUTOR
TERESA NANASHARA SILVA DA
SILVEIRA
ADVOGADO
WAGNER LUIZ RIBEIRO
SALES(OAB: 18251/PB)
ADVOGADO
KAIO DANILO COSTA GOMES DA
SILVA(OAB: 20250/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 095420e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Ante a inércia da parte reclamante em apresentar conta bancária
para processamento do alvará, transfira-se o valor devido à
reclamante para a conta localizada no CCS (Id-7116555).
Devolva-se o saldo remanescente a executada AEC, conforme
conta indicada Id-f20aab3.
Em seguida, devolva-se a reclamada Claro S.A. o depósito recursal
Id-39d478d.
Após, dê-se ciência às partes.
Extingo a presente execução.
Sem mais pendências, arquivem-se os autos.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000368-56.2017.5.13.0024
AUTOR
TERESA NANASHARA SILVA DA
SILVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
836
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
WAGNER LUIZ RIBEIRO
SALES(OAB: 18251/PB)
ADVOGADO
KAIO DANILO COSTA GOMES DA
SILVA(OAB: 20250/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TERESA NANASHARA SILVA DA SILVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 095420e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Ante a inércia da parte reclamante em apresentar conta bancária
para processamento do alvará, transfira-se o valor devido à
reclamante para a conta localizada no CCS (Id-7116555).
Devolva-se o saldo remanescente a executada AEC, conforme
conta indicada Id-f20aab3.
Em seguida, devolva-se a reclamada Claro S.A. o depósito recursal
Id-39d478d.
Após, dê-se ciência às partes.
Extingo a presente execução.
Sem mais pendências, arquivem-se os autos.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Edital
Processo Nº ATOrd-0000341-93.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE CICERO DA SILVA NETTO
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
ADVOGADO
ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
RÉU
DESPORTIVA PERILIMA DE
FUTEBOL LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- DESPORTIVA PERILIMA DE FUTEBOL LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Endereço: RUA EDGAR VILARIM MEIRA , S/N, Fórum Irineu Joffily,
ESTACAO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58410-052
Atendimento: de segunda à sexta, das 07h às 14h - Telefone: (83)
2102.6081
DESTINATÁRIO: DESPORTIVA PERILIMA DE FUTEBOL LTDA -
ME
Endereço incerto e não sabido
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Excelentíssima Senhora Juíza da 6ª Vara do Trabalho de
Campina Grande - PB,
Faz saber, pelo presente Edital, que fica(m) notificado(a)(s) o(a)(s)
RECLAMADO(A)(S) RÉU: DESPORTIVA PERILIMA DE FUTEBOL
LTDA - ME, CNPJ 02.996.360/0001-10, nos seguintes termos:
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 16/06/2023, às 08:30, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87198118525, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção e os documentos que as
acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob
pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
l
i
s t
a d o s
n o
l
i
n k :
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230330102705911000000210
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
837
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
28511?instancia=1
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se
dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
O presente edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e
afixado na sede desta Vara do Trabalho.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000451-92.2023.5.13.0014
AUTOR
ROSSINI DOS SANTOS MORAES
ADVOGADO
WESLEY HOLANDA
ALBUQUERQUE(OAB: 16980/PB)
ADVOGADO
FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS
JUNIOR(OAB: 19484/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Endereço: RUA EDGAR VILARIM MEIRA , S/N, Fórum Irineu Joffily,
ESTACAO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58410-052
Atendimento: de segunda à sexta, das 07h às 14h - Telefone: (83)
2102.6081
DESTINATÁRIO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E
TREINAMENTOS LTDA
Endereço incerto e não sabido
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Excelentíssima Senhora Juíza da 6ª Vara do Trabalho de
Campina Grande - PB,
Faz saber, pelo presente Edital, que fica(m) notificado(a)(s) o(a)(s)
RECLAMADO(A)(S) RÉU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS
E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ 30.541.179/0001-55, nos
seguintes termos:
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 16/06/2023 08:25, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/81055743597, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção e os documentos que as
acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob
pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
l
i
s t
a d o s
n o
l
i
n k :
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230424102257261000000212
14214?instancia=1
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se
dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
O presente edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e
afixado na sede desta Vara do Trabalho.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
838
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000612-05.2023.5.13.0014
AUTOR
JONAS ANDRE LUCENA SANTOS
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
BRAIS HOLDING PARTICIPACOES
LTDA
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
RÉU
GERACAO CRYPTO
TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
RÉU
BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO
E TECNOLOGIA LTDA
RÉU
CASTELO SPETUS RESTAURANTES
LTDA
RÉU
BINANCE CAPITAL MANAGEMENT
CO., LTD.
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
RÉU
METAVERSO CAPITAL GROUP UK
LTD
RÉU
MAIS COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA
RÉU
DONA ESCOVINHA SALAO DE
BELEZA LTDA
RÉU
MAIS VEICULOS SERVICOS
LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JONAS ANDRE LUCENA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f55aad
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de pedido de concessão de medida cautelar incidental
formulado por JONAS ANDRÉ LUCENA SANTOS em face de
BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS
LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, BRAIS HOLDING
PARTICIPAÇÕES LTDA, BRAISTECH CENTRO DE INOVAÇÃO E
TECNOLOGIA LTDA, GERAÇÃO CRYPTO TREINAMENTOS E
CURSOS LTDA, CASTELO SPETUS RESTAURANTES LTDA,
METAVERSO CAPITAL GROUP UK LTDA, DONA ESCOVINHA
SALÃO DE BELEZA LTDA, MAIS COMERCIO E LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS LTDA, MAIS VEÍCULOS SERVIÇOS LIMPEZA
AUTOMOTIVA LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, BINANCE
CAPITAL MANAGEMENT CO. E ANTONIO INACIO DA SILVA
NETO na qual postula, em sede de tutela liminar, a expedição de
alvará para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego,
bem como bloqueio de bens da ré.
O art. 300 do CPC dispõe que a tutela de urgência será concedida
quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito
e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
O autor informa que a contratante foi alvo de operação da Polícia
Federal por possível prática de crime contra o sistema financeiro
que resultou no fechamento abrupto das unidades e a evasão dos
proprietários que se encontram foragidos sem honrar as obrigações
trabalhistas contraídas com seus empregados.
Em sede cognição meramente sumária, observo a verossimilhança
das alegações por ser de conhecimento notório (art. 374, I, do CPC)
que a empresa reclamada encontra-se sob investigação da Polícia
Federal e que, inclusive, foram expedidas ordens de prisão para os
proprietários que estão foragidos desde o mês de fevereiro do
corrente.
Reconheço mais que a interrupção repentina das atividades
empresariais tolheu o direito à percepção das verbas garantidoras
da subsistência do empregado, pelo que defiro a tutela para
reconhecer a rescisão indireta do contrato em 24/05/2023 (data do
ajuizamento da petição inicial), bem como para determinar que a
Secretaria da Vara proceda à baixa no contrato de trabalho
registrando o dia 26/06/2023 (em face da projeção do prazo de
aviso prévio de 33 dias).
Autorizada ainda a liberação de alvará para o acesso ao FGTS
depositado na conta vinculada bem como processamento do seguro
desemprego,
Por derradeiro, tenho que os fatos ora postos evidenciam a
necessidade de resguardar o resultado útil do processo pelo que,
com esteio no poder geral de cautela, defiro cautelarmente o pedido
de BLOQUEIO imediato de valores existentes em nome da
reclamada BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E
TREINAMENTOS LTDA no valor de R$ 50.692,50 referentes às
verbas de natureza alimentar, que deverão remanescer em conta
judicial até ulterior deliberação.
Designe-se audiência una por videoconferência.
Intimem-se os réus METAVERSO CAPITAL GROUP UK LTDA no
endereço de e-mail
COMERCIAL01@COLUMBIAINVEPAR.COM.BR e CASTELO
SPETUS RESTAURANTES LTDA na rua Mem de Sá, 1970, Santa
Rosa, Campina Grande – PB, Cep 58.416-560.
Quanto aos demais réus, cite-se via edital.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001010-04.2022.5.13.0008
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
839
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
AUTOR
JOSE MATHEUS ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MATHEUS ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35283da
proferida nos autos.
DECISÃO
HOMOLOGO, por sentença, os cálculos (ID. 32bcdb7), para que
produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,
no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001010-04.2022.5.13.0008
AUTOR
JOSE MATHEUS ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35283da
proferida nos autos.
DECISÃO
HOMOLOGO, por sentença, os cálculos (ID. 32bcdb7), para que
produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,
no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000024-68.2023.5.13.0023
AUTOR
ALEXANDRE SILVA PAIVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE SILVA PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4f8067
proferida nos autos.
DECISÃO
HOMOLOGO, por sentença, os cálculos (ID. 8a76a84), para que
produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,
no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000024-68.2023.5.13.0023
AUTOR
ALEXANDRE SILVA PAIVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
840
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4f8067
proferida nos autos.
DECISÃO
HOMOLOGO, por sentença, os cálculos (ID. 8a76a84), para que
produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,
no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000114-06.2023.5.13.0014
AUTOR
WILLYANNE DANYELLE
GONCALVES SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLYANNE DANYELLE GONCALVES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec5ef0c
proferida nos autos.
DECISÃO
HOMOLOGO, por sentença, os cálculos (ID. c4cbe43), para que
produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,
no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000114-06.2023.5.13.0014
AUTOR
WILLYANNE DANYELLE
GONCALVES SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec5ef0c
proferida nos autos.
DECISÃO
HOMOLOGO, por sentença, os cálculos (ID. c4cbe43), para que
produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,
no prazo comum de 8 dias, sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000302-96.2023.5.13.0014
AUTOR
ROSIGLEIDE BRITO
ADVOGADO
JOSE OTAVIO DA CUNHA
MONTENEGRO(OAB: 24161/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
WALTERANGELINA LIMA
FERNANDES
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
ARTHUR ANTUNES LEANDRO CRUZ
LIMA
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSIGLEIDE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d20e6b4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos opostos
apenas para esclarecer que a incidência do FGTS tem por base o
disposto nos art. 21 e seguintes da LC 150.
Custas inalteradas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
841
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimem-se.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000302-96.2023.5.13.0014
AUTOR
ROSIGLEIDE BRITO
ADVOGADO
JOSE OTAVIO DA CUNHA
MONTENEGRO(OAB: 24161/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
WALTERANGELINA LIMA
FERNANDES
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
ARTHUR ANTUNES LEANDRO CRUZ
LIMA
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTHUR ANTUNES LEANDRO CRUZ LIMA
- WALTERANGELINA LIMA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d20e6b4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos opostos
apenas para esclarecer que a incidência do FGTS tem por base o
disposto nos art. 21 e seguintes da LC 150.
Custas inalteradas.
Intimem-se.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000211-40.2022.5.13.0014
REQUERENTES
UNIÃO FEDERAL (PGF)
REQUERENTES
UNESC-PB UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA - ME
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b54a769
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Isso posto, resolve este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA
PRESENTE EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924, inciso
IV, do CPC.
Desnecessária a intimação da União, por intermédio da
Procuradoria-Geral Federal na qualidade de representante judicial
nos processos da Justiça do Trabalho, por serem as contribuições
previdenciárias devidas de valor inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839, de 13/12/2013, da
Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da aplicação da Portaria
582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
Inexistindo pendências, ao ARQUIVO.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000597-07.2021.5.13.0014
AUTOR
FELIPE OLIVEIRA SOUSA
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
TESTEMUNHA
ANA CARMEM FLORENCIO
PEDROSA
TESTEMUNHA
Elthon Emanuell Sousa Lima
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ee0ef9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Adimplida a dívida exequenda, extingue-se a presente execução,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Pague-se a quem de direito, com as cautelas legais, observando-se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
842
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
eventual retenção de honorários contratuais e os registros no PJe.
Proceda-se ao cancelamento de eventuais restrições existentes da
fase de execução, atentando-se especialmente para BNDT,
Serasajud, Renajud, CNIB.
Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº
004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,
vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,
arquivem-se os autos.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000597-07.2021.5.13.0014
AUTOR
FELIPE OLIVEIRA SOUSA
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
TESTEMUNHA
ANA CARMEM FLORENCIO
PEDROSA
TESTEMUNHA
Elthon Emanuell Sousa Lima
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE OLIVEIRA SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ee0ef9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Adimplida a dívida exequenda, extingue-se a presente execução,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Pague-se a quem de direito, com as cautelas legais, observando-se
eventual retenção de honorários contratuais e os registros no PJe.
Proceda-se ao cancelamento de eventuais restrições existentes da
fase de execução, atentando-se especialmente para BNDT,
Serasajud, Renajud, CNIB.
Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº
004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,
vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,
arquivem-se os autos.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000611-20.2023.5.13.0014
REQUERENTES
SEBASTIAO DE SOUZA
ADVOGADO
PETRUS ZARA DE ARAUJO E
DAMASCENO(OAB: 28174/PB)
ADVOGADO
CATARINA DE ARAUJO
DAMASCENO(OAB: 31307/PB)
REQUERENTES
ENGENHARIA DE AVALIACOES,
PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RAFAEL SOARES MARTINS
ARRUDA(OAB: 23018/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENGENHARIA DE AVALIACOES, PERICIAS E
CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cd24ad
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Sabemos do nosso papel de pacificação social com prioridade
sempre voltada à conciliação.
Em petição, as partes noticiam a realização de acordo extrajudicial.
No presente caso, trata-se de homologação de transação
extrajudicial, que difere um pouco de acordo em reclamação
trabalhista. Vejamos.
O artigo 855-B, caput, determina que as partes devem ser
assistidas por advogados, requisito atendido pelas partes, pelo que
verifico das procurações juntadas.
Por outro lado, o magistrado deve cercar-se de todos os cuidados
possíveis a fim de resguardar os direitos dos trabalhadores, ao
mesmo tempo tentando evitar fraudes.
Esclareço que, no meu entendimento, não foi intenção do
legislador conceder quitação ampla, geral e irrestrita à
homologação de transação extrajudicial. É o que concluo da leitura
conjunta dos artigos 855-C e 855-E da CLT.
O art. 855-C informa que o acordo extrajudicial não prejudica a
aplicação do prazo estabelecido no art. 477 e sua multa.
Ademais, o art. 855-E determina que os direitos devem ser
especificados e menciona que o prazo prescricional fica
suspenso apenas em relação aos direitos especificados.
Assim, concluo que as partes devem indicar quais parcelas estão
sendo pagas e pode ajuizar ação sobre quaisquer direitos, mesmo
após a homologação, inclusive sobre direitos que foram abordados
no acordo. Verifica-se que não foi intenção do legislador conceder
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
843
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ampla quitação a todos direitos por meio desse tipo de ação, mas
tão somente dar efetividade aos pagamentos feitos em acordos
extrajudiciais.
Portanto, esclareço que, quando da homologação, a quitação será
apenas das verbas descritas e pelos valores pagos conforme
informações contidas na inicial.
Assim, determino a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 26/05/2023, às 08:20, facultadas
a presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87448615104
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000003-40.2023.5.13.0008
AUTOR
LUCAS DE OLIVEIRA TOMAZ
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 719f4af
proferido nos autos.
DESPACHO
Impugnação aos cálculos apresentada sob ID. 11d3dda. Diante
disso, notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar
manifestação no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos para
sentença de impugnação aos cálculos.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000611-20.2023.5.13.0014
REQUERENTES
SEBASTIAO DE SOUZA
ADVOGADO
PETRUS ZARA DE ARAUJO E
DAMASCENO(OAB: 28174/PB)
ADVOGADO
CATARINA DE ARAUJO
DAMASCENO(OAB: 31307/PB)
REQUERENTES
ENGENHARIA DE AVALIACOES,
PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RAFAEL SOARES MARTINS
ARRUDA(OAB: 23018/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cd24ad
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Sabemos do nosso papel de pacificação social com prioridade
sempre voltada à conciliação.
Em petição, as partes noticiam a realização de acordo extrajudicial.
No presente caso, trata-se de homologação de transação
extrajudicial, que difere um pouco de acordo em reclamação
trabalhista. Vejamos.
O artigo 855-B, caput, determina que as partes devem ser
assistidas por advogados, requisito atendido pelas partes, pelo que
verifico das procurações juntadas.
Por outro lado, o magistrado deve cercar-se de todos os cuidados
possíveis a fim de resguardar os direitos dos trabalhadores, ao
mesmo tempo tentando evitar fraudes.
Esclareço que, no meu entendimento, não foi intenção do
legislador conceder quitação ampla, geral e irrestrita à
homologação de transação extrajudicial. É o que concluo da leitura
conjunta dos artigos 855-C e 855-E da CLT.
O art. 855-C informa que o acordo extrajudicial não prejudica a
aplicação do prazo estabelecido no art. 477 e sua multa.
Ademais, o art. 855-E determina que os direitos devem ser
especificados e menciona que o prazo prescricional fica
suspenso apenas em relação aos direitos especificados.
Assim, concluo que as partes devem indicar quais parcelas estão
sendo pagas e pode ajuizar ação sobre quaisquer direitos, mesmo
após a homologação, inclusive sobre direitos que foram abordados
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844
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
no acordo. Verifica-se que não foi intenção do legislador conceder
ampla quitação a todos direitos por meio desse tipo de ação, mas
tão somente dar efetividade aos pagamentos feitos em acordos
extrajudiciais.
Portanto, esclareço que, quando da homologação, a quitação será
apenas das verbas descritas e pelos valores pagos conforme
informações contidas na inicial.
Assim, determino a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 26/05/2023, às 08:20, facultadas
a presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87448615104
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000449-25.2023.5.13.0014
AUTOR
MARIA APARECIDA BARBOSA DA
SILVA
ADVOGADO
EDELQUINN MIKAELLE LIMA
ARAUJO(OAB: 55044/PE)
ADVOGADO
HELLINTON DE SOUSA(OAB:
23865/PB)
ADVOGADO
ERICKISSON DE SOUSA(OAB:
31172/PB)
RÉU
ANGIOCARDIO CARDIOLOGIA
INVASIVA E RADIOLOGIA
INTERVENCIONISTA LTDA
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
RÉU
CLINICA RADIOLOGICA DR.
WANDERLEY LTDA
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGIOCARDIO CARDIOLOGIA INVASIVA E RADIOLOGIA
INTERVENCIONISTA LTDA
- CLINICA RADIOLOGICA DR. WANDERLEY LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2b8f8a
proferido nos autos.
DESPACHO
Em petição (ID e0feb93), os réus manifestaram interesse de
conciliar.
Assim, determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 26/05/2023, 08:25, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87448615104
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000449-25.2023.5.13.0014
AUTOR
MARIA APARECIDA BARBOSA DA
SILVA
ADVOGADO
EDELQUINN MIKAELLE LIMA
ARAUJO(OAB: 55044/PE)
ADVOGADO
HELLINTON DE SOUSA(OAB:
23865/PB)
ADVOGADO
ERICKISSON DE SOUSA(OAB:
31172/PB)
RÉU
ANGIOCARDIO CARDIOLOGIA
INVASIVA E RADIOLOGIA
INTERVENCIONISTA LTDA
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
RÉU
CLINICA RADIOLOGICA DR.
WANDERLEY LTDA
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2b8f8a
proferido nos autos.
DESPACHO
Em petição (ID e0feb93), os réus manifestaram interesse de
conciliar.
Assim, determina-se a inclusão do presente feito na pauta da VII
SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo
em vista os critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP
Nº 22/2023 e Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de tentativa
de conciliação, a ser realizada no 26/05/2023, 08:25, facultadas a
presença das partes e de seus advogados.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
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845
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87448615104
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000559-24.2023.5.13.0014
AUTOR
MARIA JOSE DOS PASSOS
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE DOS PASSOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcd6c49
proferido nos autos.
DESPACHO
A patrona da ré requer o adiamento da audiência aprazada para o
dia 31/05/2023, em virtude da notificação inicial não ter sido
realizada no prazo legal segundo as prerrogativas de que goza a
empresa pública (ECT), conforme ID f323e3a.
Defiro o pedido para evitar futuras alegações de nulidade.
Remarco audiência UNA telepresencial para o dia 28/06/2023, às
08:30, mantidas as mesmas cominações e mesmo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84331731328
Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 24 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000284-75.2023.5.13.0014
AUTOR
JAQUELINE FLORENTINO DE LIMA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JAQUELINE FLORENTINO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,
manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo
comum de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000284-75.2023.5.13.0014
AUTOR
JAQUELINE FLORENTINO DE LIMA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,
manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo
comum de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000324-57.2023.5.13.0014
AUTOR
JORGE MACLIN DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA.
ADVOGADO
JOAQUIM MANOEL DE MEIROZ
GRILO RAPOSO(OAB: 3847/RN)
ADVOGADO
ALBERTO BARREIRA PICININ(OAB:
13736/RN)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE MACLIN DOS SANTOS LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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846
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,
manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo
comum de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000324-57.2023.5.13.0014
AUTOR
JORGE MACLIN DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA.
ADVOGADO
JOAQUIM MANOEL DE MEIROZ
GRILO RAPOSO(OAB: 3847/RN)
ADVOGADO
ALBERTO BARREIRA PICININ(OAB:
13736/RN)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,
manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo
comum de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000379-08.2023.5.13.0014
AUTOR
KLEBER LEITE DE FARIAS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEBER LEITE DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,
manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo
comum de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000379-08.2023.5.13.0014
AUTOR
KLEBER LEITE DE FARIAS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,
manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo
comum de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000468-31.2023.5.13.0014
AUTOR
LEANDRO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ELIEBER BARROS BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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847
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,
manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo
comum de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000468-31.2023.5.13.0014
AUTOR
LEANDRO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ELIEBER BARROS BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,
manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo
comum de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000044-86.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE CICERO DOS SANTOS NETO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CICERO DOS SANTOS NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c59b19c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Pelo exposto, CONHEÇO e ACOLHO os Embargos de Declaração
opostos por JOSÉ CICERO DOS SANTOS NETO nos autos em que
litiga com ALPARGATAS S.A para alterar os textos da sentença.
Na fundamentação onde se lê:
“Nesse cenário, em que presente o isocianato e do acetato de etila,
defiro o pagamento de adicional de insalubridade em grau
médio e de periculosidade de todo o período com reflexos
sobre aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e
FGTS acrescido de multa rescisória, devendo a parte autora
optar por um dos adicionais após o trânsito em julgado e a
liquidação dos pedidos.”
Leia-se:
Nesse cenário, em que presente o isocianato e do acetato de etila,
defiro o pagamento de adicional de insalubridade em grau
médio de todo o período com reflexos sobre aviso prévio, 13º
salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS acrescido de multa
rescisória.
Na parte dispositiva da sentença, onde se lê:
“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por
JOSÉ CICERO DOS SANTOS NETO em face de ALPARGATAS
S.A. para condenar a parte ré ao pagamento de adicional de
insalubridade em grau médio e de periculosidade de todo o período
com reflexos sobre aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de
1/3 e FGTS acrescido de multa rescisória, devendo a parte autora
optar por um dos adicionais após o trânsito em julgado e a
liquidação dos pedidos.
(…)
Custas pela ré no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$
20.000,00.”
Leia-se:
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
848
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido
formulado por JOSÉ CICERO DOS SANTOS NETO em face de
ALPARGATAS S.A. para condenar a parte ré ao pagamento de
adicional de insalubridade em grau médio de todo o período com
reflexos sobre aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e
FGTS acrescido de multa rescisória.
(…)
Custas pela ré conforme planilha.”
Intimem-se.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000044-86.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE CICERO DOS SANTOS NETO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c59b19c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Pelo exposto, CONHEÇO e ACOLHO os Embargos de Declaração
opostos por JOSÉ CICERO DOS SANTOS NETO nos autos em que
litiga com ALPARGATAS S.A para alterar os textos da sentença.
Na fundamentação onde se lê:
“Nesse cenário, em que presente o isocianato e do acetato de etila,
defiro o pagamento de adicional de insalubridade em grau
médio e de periculosidade de todo o período com reflexos
sobre aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e
FGTS acrescido de multa rescisória, devendo a parte autora
optar por um dos adicionais após o trânsito em julgado e a
liquidação dos pedidos.”
Leia-se:
Nesse cenário, em que presente o isocianato e do acetato de etila,
defiro o pagamento de adicional de insalubridade em grau
médio de todo o período com reflexos sobre aviso prévio, 13º
salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS acrescido de multa
rescisória.
Na parte dispositiva da sentença, onde se lê:
“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por
JOSÉ CICERO DOS SANTOS NETO em face de ALPARGATAS
S.A. para condenar a parte ré ao pagamento de adicional de
insalubridade em grau médio e de periculosidade de todo o período
com reflexos sobre aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de
1/3 e FGTS acrescido de multa rescisória, devendo a parte autora
optar por um dos adicionais após o trânsito em julgado e a
liquidação dos pedidos.
(…)
Custas pela ré no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$
20.000,00.”
Leia-se:
“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido
formulado por JOSÉ CICERO DOS SANTOS NETO em face de
ALPARGATAS S.A. para condenar a parte ré ao pagamento de
adicional de insalubridade em grau médio de todo o período com
reflexos sobre aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e
FGTS acrescido de multa rescisória.
(…)
Custas pela ré conforme planilha.”
Intimem-se.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000533-26.2023.5.13.0014
AUTOR
EDUARDO DO NASCIMENTO
SIMPLICIO
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
RÉU
LUIS CLAUDIO DA SILVA PEREIRA
05895585442
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
849
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS CLAUDIO DA SILVA PEREIRA 05895585442
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
LUIS CLAUDIO DA SILVA PEREIRA 05895585442
Fica a parte acima identificada intimada acerca do ato processual
“… nova audiência Una telepresencial para o dia 05/06/2023, às
9h30, …”
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/2305241108086780000002
1500882?instancia=1
L i n k
d a
n o v a
a u d i ê n c i a :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
b r . z o o m . u s / j / 8 1 2 2 3 5 3 2 1 1 3
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000206-86.2020.5.13.0014
AUTOR
CARLOS ANTONIO DOMINGOS DA
SILVA
ADVOGADO
MARGARETE NUNES DE
AGUIAR(OAB: 17824/PB)
RÉU
VALDERI FRANCISCO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO DOMINGOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd97ccf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora, intimada,
quedou-se inerte, tendo sido determinada a suspensão do feito,
sobrestado desde 16/04/2021 (ID. a0c68d0), com expressa
cominação da aplicação da prescrição intercorrente prevista no art.
11-A, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Assim sendo, já tendo transcorrido o prazo prescricional de 02 anos
do despacho inicial que ordenou o arquivamento provisório, sem
qualquer iniciativa da parte exequente, e, renovada a intimação para
manifestação (ID. 7fa590a), nos termos do art. 11-A da CLT,
decreta-se a extinção da execução, em razão da prescrição
intercorrente, com fulcro no Art. 924, V, do CPC.
Intime-se a parte exequente.
Após, inexistindo pendências, arquive-se.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATAlc-0000722-09.2020.5.13.0014
AUTOR
MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DO
BU
ADVOGADO
GUSTAVO BERNARDO DE
QUEIROZ(OAB: 28682/PB)
RÉU
MOVELARIA POPULAR LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DO BU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0c4361
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora, intimada,
quedou-se inerte, tendo sido determinada a suspensão do feito,
sobrestado desde 05/05/2021 (ID. f65fd34), com expressa
cominação da aplicação da prescrição intercorrente prevista no art.
11-A, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Assim sendo, já tendo transcorrido o prazo prescricional de 02 anos
do despacho inicial que ordenou o arquivamento provisório, sem
qualquer iniciativa da parte exequente, e, renovada a intimação para
manifestação (ID. 129eee4), nos termos do art. 11-A da CLT,
decreta-se a extinção da execução, em razão da prescrição
intercorrente, com fulcro no Art. 924, V, do CPC.
Intime-se a parte exequente.
Após, inexistindo pendências, arquive-se.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000942-73.2022.5.13.0034
AUTOR
ARTUR ADRYAN RAMOS DE LIMA
MOURA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
850
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa3ad7a
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000022-49.2023.5.13.0007
AUTOR
MARICELIO JHOSEPHE SANTOS
BARBOSA DE MORAES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c828977
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000022-49.2023.5.13.0007
AUTOR
MARICELIO JHOSEPHE SANTOS
BARBOSA DE MORAES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARICELIO JHOSEPHE SANTOS BARBOSA DE MORAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c828977
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
851
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000024-66.2021.5.13.0014
AUTOR
JOSE LUIZ VIEIRA FILHO
ADVOGADO
IZAMARA ALVES FERNANDES(OAB:
27582/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
MARIA LUCIA DA SILVA
ADVOGADO
HANNA MARIA DE OLIVEIRA
AVELINO(OAB: 19329/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LUCIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a730d9f
proferido nos autos.
DESPACHO
NOTIFIQUE-SE a executada, por seu(s) patrono(s), para tomar
ciência da penhora efetivada em suas contas bancárias, bem como
para, querendo, interpor embargos à execução.
Silente, expeça-se alvará.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000064-98.2023.5.13.0007
AUTOR
SIDNEY ANASTACIO ROCHA
PEREIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c1ab1f
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000066-47.2023.5.13.0014
AUTOR
GILDO OLIVEIRA BELQUIOR GOMES
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bf652d
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000066-47.2023.5.13.0014
AUTOR
GILDO OLIVEIRA BELQUIOR GOMES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
852
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILDO OLIVEIRA BELQUIOR GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bf652d
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000212-88.2023.5.13.0014
AUTOR
HEVILA LUCIANA SANTOS ARAUJO
ADVOGADO
LEONARDO HENRIQUE ALVES
PEREIRA DA SILVA(OAB: 421599/SP)
ADVOGADO
VITOR EGIDIO JANSO(OAB:
403807/SP)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b4bdd6
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000212-88.2023.5.13.0014
AUTOR
HEVILA LUCIANA SANTOS ARAUJO
ADVOGADO
LEONARDO HENRIQUE ALVES
PEREIRA DA SILVA(OAB: 421599/SP)
ADVOGADO
VITOR EGIDIO JANSO(OAB:
403807/SP)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- HEVILA LUCIANA SANTOS ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b4bdd6
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
853
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000256-10.2023.5.13.0014
AUTOR
REBECA LEITE MELO
ADVOGADO
AMANDA MEDEIROS CRUZ
LAYME(OAB: 22807/PB)
ADVOGADO
CHARLES FELIX LAYME(OAB:
10073/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- REBECA LEITE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a72cff3
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000375-68.2023.5.13.0014
AUTOR
JOCIANO SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOCIANO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da perícia em visita ao posto de trabalho (Alpargatas) do autor,
conforme ID 3d17d39.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000375-68.2023.5.13.0014
AUTOR
JOCIANO SILVA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da perícia em visita ao posto de trabalho (Alpargatas) do autor,
conforme ID 3d17d39.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000244-69.2018.5.13.0014
AUTOR
SANYO FERREIRA SILVA
ADVOGADO
BRIJENDER PAL SINGH NAIN(OAB:
17878/PB)
RÉU
OZIAS MATIAS DUARTE FARIAS
ADVOGADO
TERCIO FEITOSA DUDA PAZ(OAB:
20933/PB)
RÉU
LEONARDO PEREIRA DE ARAGAO
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO BRADESCO S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
FLAVIO SOUTO MONTEIRO - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE QUEIMADAS
TERCEIRO
INTERESSADO
ESTADO DA PARAIBA
TERCEIRO
INTERESSADO
BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
ARIOSMAR NERIS(OAB: 232751/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANYO FERREIRA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
854
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb6079d
proferido nos autos.
DESPACHO
Frustradas as consultas eletrônicas, cumpra-se o despacho do id.
b0513ed
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000047-41.2023.5.13.0014
AUTOR
LUANA FERNANDES DE
ALCANTARA OLIVEIRA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUANA FERNANDES DE ALCANTARA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Notifique-se a reclamante para retificar os dados
bancários, em especial, o dígito verificador da conta poupança.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000245-78.2023.5.13.0014
AUTOR
RAFAEL PESSOA DE LIMA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL PESSOA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000245-78.2023.5.13.0014
AUTOR
RAFAEL PESSOA DE LIMA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000634-34.2021.5.13.0014
AUTOR
JOAO HONORATO DA SILVA NETO
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO HONORATO DA SILVA NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
855
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccddb1a
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o depósito realizado pelo reclamado, expeça-se alvará
conforme a planilha de cálculos de id. beb67a4.
Registrem-se os pagamentos.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000260-47.2023.5.13.0014
AUTOR
LYEDSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- LYEDSON SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000260-47.2023.5.13.0014
AUTOR
LYEDSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000252-70.2023.5.13.0014
AUTOR
IVANILDO CAVALCANTE BENICIO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDO CAVALCANTE BENICIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
856
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000252-70.2023.5.13.0014
AUTOR
IVANILDO CAVALCANTE BENICIO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000962-32.2019.5.13.0014
AUTOR
PAMELA SUELLEN BARBOSA
VIEIRA
ADVOGADO
ANDRIELY SANTOS ALVES(OAB:
23387/PB)
ADVOGADO
WALBER JOSE FERNANDES
HILVEY(OAB: 9969/PB)
AUTOR
J.P.B.V.
ADVOGADO
ANDRIELY SANTOS ALVES(OAB:
23387/PB)
ADVOGADO
WALBER JOSE FERNANDES
HILVEY(OAB: 9969/PB)
AUTOR
LUIS CLAUDIO BARBOSA VIEIRA
ADVOGADO
ANDRIELY SANTOS ALVES(OAB:
23387/PB)
ADVOGADO
WALBER JOSE FERNANDES
HILVEY(OAB: 9969/PB)
RÉU
FUJI S/A MARMORES E GRANITOS
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUJI S/A MARMORES E GRANITOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica FUJI S/A MÁRMORES E GRANITOS
notificada acerca dos dados bancários informados pela parte autora
(ID. 269313c).
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000267-39.2023.5.13.0014
AUTOR
LEANDRO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000267-39.2023.5.13.0014
AUTOR
LEANDRO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
857
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000362-69.2023.5.13.0014
AUTOR
JAIME BARROS DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU
PASTIFICIO SELMI SA
ADVOGADO
LUIS ALBERTO LEMES(OAB:
96838/SP)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIME BARROS DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,
manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo
comum de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000362-69.2023.5.13.0014
AUTOR
JAIME BARROS DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU
PASTIFICIO SELMI SA
ADVOGADO
LUIS ALBERTO LEMES(OAB:
96838/SP)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- PASTIFICIO SELMI SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,
manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo
comum de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000003-22.2023.5.13.0014
AUTOR
EDILAINNE BATISTA DOS SANTOS
FEITOSA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILAINNE BATISTA DOS SANTOS FEITOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000003-22.2023.5.13.0014
AUTOR
EDILAINNE BATISTA DOS SANTOS
FEITOSA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
858
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000617-27.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE NILTON VIEIRA CESAR DA
SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
WG BOLOS COMERCIO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE NILTON VIEIRA CESAR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 14/06/2023
08:50 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,
no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83536808175. O não comparecimento do reclamante
implicará em arquivamento do processo conforme penalidades
previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000613-87.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSENILTON ARAUJO NUNES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILTON ARAUJO NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 14/06/2023
08:20 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,
no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82895260922. O não comparecimento do reclamante
implicará em arquivamento do processo conforme penalidades
previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000613-87.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSENILTON ARAUJO NUNES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
859
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
NOTIFICAÇÃO INICIAL
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 14/06/2023 08:20, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82895260922, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção e os documentos que as
acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob
pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000172-19.2017.5.13.0014
AUTOR
MICHELL JACK S DE OLIVEIRA
NETTO
ADVOGADO
JOAO VITOR BARBOSA DE
SOUSA(OAB: 24016/PB)
RÉU
AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO
- ME
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAMPINA GRANDE 1 CARTORIO DO
1 OFICIO
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELL JACK S DE OLIVEIRA NETTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0895fd6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora, intimada,
quedou-se inerte, tendo sido determinada a suspensão do feito,
arquivado provisoriamente desde 11/05/2020
(Id d5631dd),
com
expressa cominação da aplicação da prescrição intercorrente
prevista no art. 11-A, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Assim sendo, já tendo transcorrido o prazo prescricional de 02 anos
do despacho inicial que ordenou o arquivamento provisório, sem
qualquer iniciativa da parte exequente, e, renovada a intimação para
manifestação
(Id 46328fe)
, nos termos do art. 11-A da CLT, decreta
-se a extinção da execução, em razão da prescrição intercorrente,
com fulcro no Art. 924, V, do CPC.
Intime-se a parte exequente.
Após, inexistindo pendências, arquive-se.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000598-21.2023.5.13.0014
REQUERENTES
FILIPE ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA SANTOS
BEZERRA(OAB: 29368/PB)
REQUERENTES
P N COMERCIO ATACADISTA DE
MATERIAL DE CONSTRUC?O LTDA -
ME
ADVOGADO
SALMO EDGLEY VICENTE
VALDEVINO(OAB: 21441/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- P N COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE
CONSTRUC?O LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a498fc
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a manifestação da patrona da autora, por meio de
contato telefônico, no interesse de conciliar, determina-se
novamente a inclusão do presente feito na pauta da VII SEMANA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
860
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo em vista os
critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP Nº 22/2023 e
Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes, pelos seus advogados habilitados, para,
comparecer à audiência a fim de homologar o acordo extrajudicial a
ser realizada no dia 26/05/2023, às 08:58.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87448615104
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000598-21.2023.5.13.0014
REQUERENTES
FILIPE ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA SANTOS
BEZERRA(OAB: 29368/PB)
REQUERENTES
P N COMERCIO ATACADISTA DE
MATERIAL DE CONSTRUC?O LTDA -
ME
ADVOGADO
SALMO EDGLEY VICENTE
VALDEVINO(OAB: 21441/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FILIPE ARAUJO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a498fc
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a manifestação da patrona da autora, por meio de
contato telefônico, no interesse de conciliar, determina-se
novamente a inclusão do presente feito na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, tendo em vista os
critérios estabelecidos pelo Ofício Circular CSJT.GVP Nº 22/2023 e
Ato TRT13 SCR Nº 046/2023.
Intimem-se as partes, pelos seus advogados habilitados, para,
comparecer à audiência a fim de homologar o acordo extrajudicial a
ser realizada no dia 26/05/2023, às 08:58.
Sugere-se o acesso ao link com alguns minutos de antecedência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87448615104
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000744-69.2022.5.13.0023
AUTOR
LUIZ FERNANDO BISERRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ FERNANDO BISERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 650cda8
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido do TRT.
Decisão transitada em julgado em 25/05/2023.
Custas processuais recolhidas no valor de R$ 64,00 (sessenta e
quatro reais).
Depósito recursal vinculado aos autos (ID. d66f6b4).
Sentença mantida em seus termos, conforme Acórdão de ID.
09db7b3.
Considerando-se que há valores vinculados aos autos, promovam-
se as liberações do crédito do reclamante, deduzindo-se 30% (trinta
por cento) a título de honorários contratuais (ID. 56265aa), bem
como dos honorários sucumbenciais e periciais, ficando o
reclamante e seu patrono notificados para que apresentem dados
bancários objetivando a expedição de alvará eletrônico de
transferência.
Em seguida, expeça-se alvará eletrônico de transferência a quem
de direito.
Registrem-se os valores liberados.
Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº
004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,
vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,
arquivem-se os autos com os registros devidos.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000092-89.2016.5.13.0014
AUTOR
LUZIA VERONICA QUIRINO DA
SILVA
ADVOGADO
EDELQUINN MIKAELLE LIMA
ARAUJO(OAB: 55044/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
861
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
ANDREA DE SOUZA SILVA(OAB:
17329/PB)
RÉU
HELENITA CLARINDO DOS SANTOS
ADVOGADO
STEFANO IZAIAS DE SOUSA(OAB:
22391/PE)
RÉU
HELENITA CLARINDO DOS SANTOS
- ME
ADVOGADO
STEFANO IZAIAS DE SOUSA(OAB:
22391/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO SERVIÇO NOTARIAL E
REGISTRAL VITON - SUMÉ - PB
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE SUME
TERCEIRO
INTERESSADO
CAMPINA GRANDE 1 CARTORIO DO
1 OFICIO
Intimado(s)/Citado(s):
- HELENITA CLARINDO DOS SANTOS
- HELENITA CLARINDO DOS SANTOS - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5774bf3
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se que o executado se manifestou
(Id ea8f25a)
solicitando
que sejam esclarecidos os valores constantes a título de
contribuições previdenciárias na planilha de cálculos de
Id
bdd6bc3
.
Esclareço que os cálculos das contribuições previdenciárias foram
feitos com base nas verbas remuneratórias (R$ 4.000,00) do acordo
homologado
(Id ecdd5ae).
O valor de R$ 396,18, questionado pela executada, é o valor
calculado em cima dos salários devidos pela executada a
exequente e que portanto devem ser recolhidas pela executada.
Na terceira lauda da planilha
(Id bdd6bc3)
consta o demonstrativo
de como foram feitos os cálculos das contribuições, detalhando
como foi calculada a parte de cada um (exequente e executada), o
que não quer dizer que a parte da exequente será recolhida por ela.
Na coluna Descrição de Débitos do Reclamado por Credor, no
resumo do cálculo (primeira lauda), fica claro o valor que é devido
pela executada a título de contribuições previdenciárias sobre os
salários devidos, bem como no antepenúltimo e último parágrafos
da Ata de Audiência de Conciliação
(Id ecdd5ae)
que não deixa
dúvida de quem é a responsabilidade pelo recolhimento das
contribuições previdenciárias.
Ante o exposto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias, para que a
executada junte aos autos, comprovante de pagamento do valor
faltante, ou depósito judicial equivalente, sob pena de continuidade
dos atos executórios.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000615-72.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSE APARICIO DE ARAUJO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE APARICIO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 14/06/2023
08:15 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,
no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82895260922. O não comparecimento do reclamante
implicará em arquivamento do processo conforme penalidades
previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000615-72.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSE APARICIO DE ARAUJO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
862
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
NOTIFICAÇÃO INICIAL
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 14/06/2023 08:15, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82895260922, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção e os documentos que as
acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob
pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000635-21.2023.5.13.0023
AUTOR
LAECIO FRANKLIN FIRMINO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAECIO FRANKLIN FIRMINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 14/06/2023
08:10 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,
no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82895260922. O não comparecimento do reclamante
implicará em arquivamento do processo conforme penalidades
previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000635-21.2023.5.13.0023
AUTOR
LAECIO FRANKLIN FIRMINO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 14/06/2023 08:10, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82895260922, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
863
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção e os documentos que as
acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob
pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000615-27.2023.5.13.0024
AUTOR
JOSE LEONARDO RESENDE DE
ARAUJO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LEONARDO RESENDE DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 14/06/2023
08:05 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,
no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82895260922. O não comparecimento do reclamante
implicará em arquivamento do processo conforme penalidades
previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000615-27.2023.5.13.0024
AUTOR
JOSE LEONARDO RESENDE DE
ARAUJO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 14/06/2023 08:05, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82895260922, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção e os documentos que as
acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob
pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
864
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000282-45.2023.5.13.0034
AUTOR
WANDERLEY NERES DE MELO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID acb14bc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE
CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA
POR WANDERLEY NERES DE MELO EM FACE DE
ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGAR PROCEDENTES EM
PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL, PARA CONDENAR A
RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA LÍQUIDA
DE R$ 6.516,96, REFERENTE A: DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS
INDEVIDOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; E
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE.
LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS, FEITOS CONFORME
PLANILHA ANEXA À DECISÃO, DESTA SENDO PARTE
INCINDÍVEL.
CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 130,34, 2% DA
CONDENAÇÃO ACIMA FIXADA.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
NADA MAIS.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000282-45.2023.5.13.0034
AUTOR
WANDERLEY NERES DE MELO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERLEY NERES DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID acb14bc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE
CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA
POR WANDERLEY NERES DE MELO EM FACE DE
ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGAR PROCEDENTES EM
PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL, PARA CONDENAR A
RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA LÍQUIDA
DE R$ 6.516,96, REFERENTE A: DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS
INDEVIDOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; E
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE.
LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS, FEITOS CONFORME
PLANILHA ANEXA À DECISÃO, DESTA SENDO PARTE
INCINDÍVEL.
CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 130,34, 2% DA
CONDENAÇÃO ACIMA FIXADA.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
NADA MAIS.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000492-96.2023.5.13.0034
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
865
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
AUTOR
EVELIN TATIANE MENDES
TORQUATO
ADVOGADO
ANDRIELY SANTOS ALVES(OAB:
23387/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- EVELIN TATIANE MENDES TORQUATO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
EVELIN TATIANE MENDES TORQUATO
Tomar ciência do agendamento da diligência pericial, conforme
expediente de #id:426702d.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000492-96.2023.5.13.0034
AUTOR
EVELIN TATIANE MENDES
TORQUATO
ADVOGADO
ANDRIELY SANTOS ALVES(OAB:
23387/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência do agendamento da diligência pericial, conforme
expediente de #id:426702d.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000820-93.2022.5.13.0023
AUTOR
FELIPE BARBOSA SANTOS VILAR
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE BARBOSA SANTOS VILAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
FELIPE BARBOSA SANTOS VILAR
Tomar ciência da apresentação de esclarecimentos ao laudo
pericial, conforme expediente de #id:80281ec.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000820-93.2022.5.13.0023
AUTOR
FELIPE BARBOSA SANTOS VILAR
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
866
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência da apresentação de esclarecimentos ao laudo
pericial, conforme expediente de #id:80281ec.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000944-43.2022.5.13.0034
AUTOR
RAFAELA KETLIN PEREIRA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:
27520/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELA KETLIN PEREIRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
RAFAELA KETLIN PEREIRA DE OLIVEIRA
Tomar ciência da apresentação de esclarecimentos ao laudo
pericial, conforme expediente de #id:6115894.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000944-43.2022.5.13.0034
AUTOR
RAFAELA KETLIN PEREIRA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:
27520/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Tomar ciência da apresentação de esclarecimentos ao laudo
pericial, conforme expediente de #id:6115894.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000833-59.2022.5.13.0034
AUTOR
FRANCISCO ADRIANO GONCALVES
DE SOUSA
ADVOGADO
JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:
13642/PB)
ADVOGADO
ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:
24027/PB)
RÉU
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ADRIANO GONCALVES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
FRANCISCO ADRIANO GONCALVES DE SOUSA
Conforme determinado no despacho de Id. 484b7ea, notifico as
partes, autora e reclamada, para manifestação no prazo comum e
preclusivo de 05 (cinco) dias, quanto aos esclarecimentos
apresentados pelo perito do juízo, constante do Id. 2a07470.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000833-59.2022.5.13.0034
AUTOR
FRANCISCO ADRIANO GONCALVES
DE SOUSA
ADVOGADO
JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:
13642/PB)
ADVOGADO
ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:
24027/PB)
RÉU
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
867
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Conforme determinado no despacho de Id. 484b7ea, notifico as
partes, autora e reclamada, para manifestação no prazo comum e
preclusivo de 05 (cinco) dias, quanto aos esclarecimentos
apresentados pelo perito do juízo, constante do Id. 2a07470.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº AlvJud-0000582-07.2023.5.13.0034
REQUERENTE
N.J.C.D.S.
ADVOGADO
IARA OLIVEIRA SILVA(OAB:
20613/PB)
REQUERENTE
W.S.C.D.S.
ADVOGADO
IARA OLIVEIRA SILVA(OAB:
20613/PB)
INTERESSADO
NOCOES-NORDESTE COM E REP
DE MATERIAIS ELETRICO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- N.J.C.D.S.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
NAYRA JULIANNA CAVALCANTE DE SANTANA
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 06/07/2023 15:45, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM abaixo indicado.
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83571516116
ID da reunião: 835 7151 6116
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
arquivamento da ação.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº AlvJud-0000582-07.2023.5.13.0034
REQUERENTE
N.J.C.D.S.
ADVOGADO
IARA OLIVEIRA SILVA(OAB:
20613/PB)
REQUERENTE
W.S.C.D.S.
ADVOGADO
IARA OLIVEIRA SILVA(OAB:
20613/PB)
INTERESSADO
NOCOES-NORDESTE COM E REP
DE MATERIAIS ELETRICO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- W.S.C.D.S.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
WELTON SAMUEL CAVALCANTE DE SANTANA
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 06/07/2023 15:45, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM abaixo indicado.
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83571516116
ID da reunião: 835 7151 6116
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
arquivamento da ação.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000803-24.2022.5.13.0034
AUTOR
BRUNO NASCIMENTO DA COSTA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
868
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 741f31d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
2. DISPOSITIVO
Por tal exposto e considerando o que dos autos consta, hei por bem
decidir o seguinte:
1. DECLARAR a prescrição quinquenal, na forma do item 1.1. da
fundamentação;
2. EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
quanto ao pedido de destaque de honorários advocatícios
contratuais, na forma do item 1.6. da fundamentação;
3. JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, a presente ação
trabalhista para condenar ALPARGATAS S.A., a pagar a BRUNO
NASCIMENTO DA COSTA, no prazo de no prazo dez (10) dias,
pena de aplicação de multa de quinze por cento (15%) sobre o
quantum debeatur
atualizado (artigo 652, “d”, combinado com artigo
832, § 1º, todos da Consolidação), com juros e correção monetária
legais (tabela própria da Justiça do Trabalho), o adicional de
periculosidade (30% sobre a remuneração atual do autor), a partir
de 01.01.2020, com integração à referida remuneração e reflexos
sobre décimos terceiros, FGTS e férias+1/3, conforme exposto no
item 1.2. da fundamentação.
Honorários advocatícios sucumbenciais na forma do item 1.4. da
fundamentação. Honorários periciais na forma do item 1.2. da
fundamentação. Planilha de cálculos anexa, observados os termos
da fundamentação, inclusive prescrição quinquenal. Contribuição
previdenciária recairá sobre os títulos deferidos. Imposto de renda
na forma do Provimento nº 01 /1996 da Corregedoria Geral. Custas
processuais pela ré no importe de R$ 572,42, calculadas sobre R$
28.621,22 , valor da condenação.
Eventuais embargos declaratórios deverão observar rigorosamente
as hipóteses do artigo 897-A da Consolidação e artigo 1.022 do
Código de Processo Civil, não se prestando a rediscussão meritória
da lide, reexame de provas, reforma e/ou anulação da sentença,
pena de aplicação cumulativa das sanções processuais previstas no
artigo 80, incisos V a VII, artigo 81 e artigo 1.026, § 2º, todos do
Código de Processo Civil, com exigência de recolhimento como
parte do preparo de eventual outro recurso, especialmente o
ordinário, já por ocasião do julgamento dos primeiros embargos,
pena de deserção. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, observando-se
os advogados nomeados pelas partes para tal na inicial e na
contestação. Campina Grande, 18 de maio de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000803-24.2022.5.13.0034
AUTOR
BRUNO NASCIMENTO DA COSTA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO NASCIMENTO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 741f31d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
2. DISPOSITIVO
Por tal exposto e considerando o que dos autos consta, hei por bem
decidir o seguinte:
1. DECLARAR a prescrição quinquenal, na forma do item 1.1. da
fundamentação;
2. EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
869
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
quanto ao pedido de destaque de honorários advocatícios
contratuais, na forma do item 1.6. da fundamentação;
3. JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, a presente ação
trabalhista para condenar ALPARGATAS S.A., a pagar a BRUNO
NASCIMENTO DA COSTA, no prazo de no prazo dez (10) dias,
pena de aplicação de multa de quinze por cento (15%) sobre o
quantum debeatur
atualizado (artigo 652, “d”, combinado com artigo
832, § 1º, todos da Consolidação), com juros e correção monetária
legais (tabela própria da Justiça do Trabalho), o adicional de
periculosidade (30% sobre a remuneração atual do autor), a partir
de 01.01.2020, com integração à referida remuneração e reflexos
sobre décimos terceiros, FGTS e férias+1/3, conforme exposto no
item 1.2. da fundamentação.
Honorários advocatícios sucumbenciais na forma do item 1.4. da
fundamentação. Honorários periciais na forma do item 1.2. da
fundamentação. Planilha de cálculos anexa, observados os termos
da fundamentação, inclusive prescrição quinquenal. Contribuição
previdenciária recairá sobre os títulos deferidos. Imposto de renda
na forma do Provimento nº 01 /1996 da Corregedoria Geral. Custas
processuais pela ré no importe de R$ 572,42, calculadas sobre R$
28.621,22 , valor da condenação.
Eventuais embargos declaratórios deverão observar rigorosamente
as hipóteses do artigo 897-A da Consolidação e artigo 1.022 do
Código de Processo Civil, não se prestando a rediscussão meritória
da lide, reexame de provas, reforma e/ou anulação da sentença,
pena de aplicação cumulativa das sanções processuais previstas no
artigo 80, incisos V a VII, artigo 81 e artigo 1.026, § 2º, todos do
Código de Processo Civil, com exigência de recolhimento como
parte do preparo de eventual outro recurso, especialmente o
ordinário, já por ocasião do julgamento dos primeiros embargos,
pena de deserção. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, observando-se
os advogados nomeados pelas partes para tal na inicial e na
contestação. Campina Grande, 18 de maio de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000584-74.2023.5.13.0034
AUTOR
ALESSANDRO DE FARIAS SILVA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRO DE FARIAS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALESSANDRO DE FARIAS SILVA
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Inicial por videoconferência que ocorrerá no
dia 06/07/2023 14:30, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico ZOOM abaixo
indicado.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87261200084
Id da reunião: 87261200084
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
arquivamento da ação.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000594-21.2023.5.13.0034
AUTOR
CLAUDIO BRITO DE FREITAS
ADVOGADO
RENATA CAVALCANTI RODRIGUES
PIRES(OAB: 24529/PB)
ADVOGADO
Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:
13194/PB)
RÉU
B & S COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO BRITO DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
CLAUDIO BRITO DE FREITAS
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Inicial por videoconferência que ocorrerá no
dia 06/07/2023 14:40, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico ZOOM abaixo
indicado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
870
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84885553852
ID da reunião: 848 8555 3852
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
arquivamento da ação.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000527-56.2023.5.13.0034
AUTOR
TIAGO RAMOS PEREIRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO RAMOS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: TIAGO RAMOS PEREIRA
TRAVESSA JOÃO MIRANDA, 29, CASTANHO, QUEIMADAS/PB -
CEP: 58475-000
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 17/07/2023
às 08:45, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATOrd 0000527-56.2023.5.13.0034
Hora: 17 jul. 2023 08:45 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81746432923
ID da reunião: 817 4643 2923
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000527-56.2023.5.13.0034
AUTOR
TIAGO RAMOS PEREIRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
871
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.
AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,
DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-
450
Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA
INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E
DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará
no dia 17/07/2023 às 08:45, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª
Vara do Trabalho de Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATOrd 0000527-56.2023.5.13.0034
Hora: 17 jul. 2023 08:45 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81746432923
ID da reunião: 817 4643 2923
Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER
presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus
advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou
qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,
cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto
social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em
caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000579-52.2023.5.13.0034
AUTOR
ALUISIO ARAUJO SILVEIRA
ADVOGADO
JOSE ELIAS DE AZEVEDO
NETO(OAB: 31039/PB)
RÉU
CONDOMINIO DO EDIFICIO PRATA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUISIO ARAUJO SILVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: ALUISIO ARAUJO SILVEIRA
RUA PREFEITO BENTO FIGUEIREDO , 222, UNIVERSITARIO,
CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58429-220
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 17/07/2023
às 09:00, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATSum 0000579-52.2023.5.13.0034
Hora: 17 jul. 2023 09:00 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85736278339
ID da reunião: 857 3627 8339
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
872
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000793-14.2021.5.13.0034
AUTOR
NUBIO FLAVIO MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
155089/MG)
ADVOGADO
FLAVIO FILGUEIRAS NUNES(OAB:
102597/MG)
RÉU
TREZE FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TREZE FUTEBOL CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000793-
14.2021.5.13.0034
NOTIFICAÇÃO
DESTINATÁRIO: TREZE FUTEBOL CLUBE
Para ciência do despacho de Id. 67c8f1b e cálculo de Id.
83ce6fa.
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000793-14.2021.5.13.0034-
Autuação: 18/11/2021 17:26:29
RECLAMANTE/AUTOR: NUBIO FLAVIO MARTINS DE SOUZA
RECLAMADO(A)/RÉU: TREZE FUTEBOL CLUBE
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
MARCIO RODRIGO FERREIRA GOMES DE LIMA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000581-22.2023.5.13.0034
AUTOR
LEOBERTO BATISTA RODRIGUES
DE LIMA
ADVOGADO
STELA RIBEIRO DE AQUINO(OAB:
10810/RN)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEOBERTO BATISTA RODRIGUES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: LEOBERTO BATISTA RODRIGUES DE LIMA
RUA ABDISIO MILITAO PRAZERES DOS SANTOS , 3B, VILA
CABRAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58408-088
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 17/07/2023
às 09:15, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATOrd 0000581-22.2023.5.13.0034
Hora: 17 jul. 2023 09:15 Recife
Entrar na reunião Zoom
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
873
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86922966878
ID da reunião: 869 2296 6878
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000437-18.2022.5.13.0023
AUTOR
MARIVALDO DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIVALDO DE SOUZA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
PELA PRESENTE, FICA A PARTE DEMANDANTE DEVIDAMENTE
NOTIFICADA PARA FORNECER DADOS BANCÁRIOS PARA
FINS DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE MOREIRA LUSTOSA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000160-66.2022.5.13.0034
AUTOR
THIAGO FELICIANO DA SILVA
ADVOGADO
RODOLFO CAVALCANTE
PAIVA(OAB: 13949/PB)
RÉU
DLF CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO FELICIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
THIAGO FELICIANO DA SILVA
Tomar ciência do cancelamento da audiência de conciliação
aprazada para 26.05.2023, em virtude de contingência de natureza
médica por parte do magistrado que atua nestes autos.
Exortam-se as partes para, caso tenham interesse em conciliar,
apresentar proposta (minuta) de conciliação nos autos ou requerer,
por petição, designação de nova data.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000160-66.2022.5.13.0034
AUTOR
THIAGO FELICIANO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
874
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
RODOLFO CAVALCANTE
PAIVA(OAB: 13949/PB)
RÉU
DLF CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DLF CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
DLF CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
Tomar ciência do cancelamento da audiência de conciliação
aprazada para 26.05.2023, em virtude de contingência de natureza
médica por parte do magistrado que atua nestes autos.
Exortam-se as partes para, caso tenham interesse em conciliar,
apresentar proposta (minuta) de conciliação nos autos ou requerer,
por petição, designação de nova data.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº HTE-0000460-91.2023.5.13.0034
REQUERENTES
MARISA DA SILVA
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
REQUERENTES
MARIA DO SOCORRO CANDIDO
MORAES
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARISA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
MARISA DA SILVA
Tomar ciência do cancelamento da audiência de conciliação
aprazada para 26.05.2023, em virtude de contingência de natureza
médica por parte do magistrado que atua nestes autos.
As partes serão intimadas quando da designação de nova data.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº HTE-0000460-91.2023.5.13.0034
REQUERENTES
MARISA DA SILVA
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
REQUERENTES
MARIA DO SOCORRO CANDIDO
MORAES
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO CANDIDO MORAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
MARIA DO SOCORRO CANDIDO MORAES
Tomar ciência do cancelamento da audiência de conciliação
aprazada para 26.05.2023, em virtude de contingência de natureza
médica por parte do magistrado que atua nestes autos.
As partes serão intimadas quando da designação de nova data.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000624-90.2022.5.13.0034
AUTOR
ADRIANO DOS PRAZERES MACIEL
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
IAPONIRA DE OLIVEIRA LIMA
06967331450
ADVOGADO
CLOVIS MIRANDA DE
OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO DOS PRAZERES MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ADRIANO DOS PRAZERES MACIEL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
875
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Tomar ciência do cancelamento da audiência de conciliação
aprazada para 26.05.2023, em virtude de contingência de natureza
médica por parte do magistrado que atua nestes autos.
Exortam-se as partes, caso tenham interesse em conciliar, para
apresentar proposta (minuta) de conciliação nos autos ou requerer,
por petição, designação de nova data.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000624-90.2022.5.13.0034
AUTOR
ADRIANO DOS PRAZERES MACIEL
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
IAPONIRA DE OLIVEIRA LIMA
06967331450
ADVOGADO
CLOVIS MIRANDA DE
OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IAPONIRA DE OLIVEIRA LIMA 06967331450
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
IAPONIRA DE OLIVEIRA LIMA 06967331450
Tomar ciência do cancelamento da audiência de conciliação
aprazada para 26.05.2023, em virtude de contingência de natureza
médica por parte do magistrado que atua nestes autos.
Exortam-se as partes, caso tenham interesse em conciliar, para
apresentar proposta (minuta) de conciliação nos autos ou requerer,
por petição, designação de nova data.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000585-40.2023.5.13.0008
AUTOR
ALEXANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: ALEXANDRE DOS SANTOS
RUA DEODATO SIMPLÍCIO DE ARAÚJO, 225, CENTRO,
MONTADAS/PB - CEP: 58145-000
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 18/07/2023
às 08:00, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATOrd 0000585-40.2023.5.13.0008
Hora: 18 jul. 2023 08:00 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83037827996
ID da reunião: 830 3782 7996
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
876
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000585-40.2023.5.13.0008
AUTOR
ALEXANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.
AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,
DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-
450
Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA
INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E
DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará
no dia 18/07/2023 às 08:00, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª
Vara do Trabalho de Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATOrd 0000585-40.2023.5.13.0008
Hora: 18 jul. 2023 08:00 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83037827996
ID da reunião: 830 3782 7996
Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER
presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus
advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou
qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,
cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto
social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em
caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
877
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000382-97.2023.5.13.0034
AUTOR
CARLOS ANTONIO SANTOS SILVA
ADVOGADO
CHINTYA ROSSANA AZEVEDO
BESSA(OAB: 36314/PE)
RÉU
COENCO SANEAMENTO LTDA
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
CARLOS ANTONIO SANTOS SILVA
Tomar ciência da redesignação da audiência UNA pendente nos
autos, conforme expediente de #id:0788455.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000382-97.2023.5.13.0034
AUTOR
CARLOS ANTONIO SANTOS SILVA
ADVOGADO
CHINTYA ROSSANA AZEVEDO
BESSA(OAB: 36314/PE)
RÉU
COENCO SANEAMENTO LTDA
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COENCO SANEAMENTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
COENCO SANEAMENTO LTDA
Tomar ciência da redesignação da audiência UNA pendente nos
autos, conforme expediente de #id:0788455.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000384-67.2023.5.13.0034
AUTOR
ELIEZER ALVES DINIZ
ADVOGADO
CHINTYA ROSSANA AZEVEDO
BESSA(OAB: 36314/PE)
RÉU
COENCO SANEAMENTO LTDA
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIEZER ALVES DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ELIEZER ALVES DINIZ
Tomar ciência da redesignação da audiência UNA pendente nos
autos, conforme expediente de #id:fa52a70.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000384-67.2023.5.13.0034
AUTOR
ELIEZER ALVES DINIZ
ADVOGADO
CHINTYA ROSSANA AZEVEDO
BESSA(OAB: 36314/PE)
RÉU
COENCO SANEAMENTO LTDA
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COENCO SANEAMENTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
COENCO SANEAMENTO LTDA
Tomar ciência da redesignação da audiência UNA pendente nos
autos, conforme expediente de #id:fa52a70.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº CumSen-0000302-07.2021.5.13.0034
EXEQUENTE
JOSE ARIMATEA DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
878
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
TERCEIRO
INTERESSADO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ARIMATEA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL PRESENCIAL
DESTINATÁRIO: JOSE ARIMATEA DE SOUZA
RUA Raul da Costa Leão, 434, CENTRO, SERRA BRANCA/PB -
CEP: 58580-000
Fica a parte AUTORA e seu advogado notificados para apresentar
dados bancários para expedição do RPV.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JAIRO GONCALVES DOS SANTOS
Servidor
Processo Nº CumSen-0000302-07.2021.5.13.0034
EXEQUENTE
JOSE ARIMATEA DE SOUZA
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
TERCEIRO
INTERESSADO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ARIMATEA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO: JOSE ARIMATEA DE SOUZA
RUA Raul da Costa Leão, 434, CENTRO, SERRA BRANCA/PB -
CEP: 58580-000
Fica a parte AUTORA e seu advogado notificados para apresentar
dados bancários para expedição do RPV.
CAMPINA GRANDE/PB, 25 de maio de 2023.
JAIRO GONCALVES DOS SANTOS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000098-89.2023.5.13.0034
AUTOR
TALLYS HENRIQUE DA COSTA
PEREIRA
ADVOGADO
MORGANNA ALMEIDA
LUCENA(OAB: 23583/PB)
RÉU
NORMANDO DE OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO
MARCUS MANOEL DE MACEDO
SANTOS(OAB: 29378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORMANDO DE OLIVEIRA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48649e5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE
CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA
POR TALLYS HENRIQUE DA COSTA PEREIRA EM FACE DE
NORMANDO DE OLIVEIRA SOARES, TUDO NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGAR PROCEDENTES EM
PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL, PARA DECLARAR O VÍNCULO
DE EMPREGO ENTRE AS PARTES, VIA DE CONSEQUÊNCIA
ACOLHENDO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL PARCIAL, PRONUNCIANDO-A EM RELAÇÃO A
PEDIDOS ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE A
25.01.2018, EXTINGUINDO OS PLEITOS RESPECTIVOS, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (CPC, ART. 487, II) E, NO MÉRITO,
CONDENAR O RECLAMADO A:
ANOTAR A CTPS DO RECLAMANTE;
PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA LÍQUIDA DE R$
208.076,26, REFERENTE A: SALDO DE SALÁRIO, AVISO
PRÉVIO, FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS E 13º
INTEGRAIS E PROPORCIONAIS, MAIS FGTS COM 40%;
DIFERENÇAS SALARIAIS; 184,04 HORAS EXTRAS MENSAIS,
COM ADICIONAL DE 50% E REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO,
FÉRIAS COM 1/3, 13º E FGTS COM 40%, E 38,52 HORAS
INTERJORNADA MENSAIS; E HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA; E
RECOLHER O VALOR DE R$ 34.234,01, A TÍTULO DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
879
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA
ENCAMINHAMENTO DO RECLAMANTE À HABILITAÇÃO NO
SEGURO-DESEMPREGO.
IMPROCEDEM OS DEMAIS PLEITOS.
LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS, FEITOS CONFORME
PLANILHA ANEXA À DECISÃO, DESTA SENDO PARTE
INCINDÍVEL.
CUSTAS PELO RECLAMADO, NO VALOR DE R$ 4.846,21, 2%
DO VALOR DA CONDENAÇÃO, ORA FIXADA EM R$ 242.310,27.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, PELO RETARDO NA
PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.
NADA MAIS.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000098-89.2023.5.13.0034
AUTOR
TALLYS HENRIQUE DA COSTA
PEREIRA
ADVOGADO
MORGANNA ALMEIDA
LUCENA(OAB: 23583/PB)
RÉU
NORMANDO DE OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO
MARCUS MANOEL DE MACEDO
SANTOS(OAB: 29378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TALLYS HENRIQUE DA COSTA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48649e5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE
CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA
POR TALLYS HENRIQUE DA COSTA PEREIRA EM FACE DE
NORMANDO DE OLIVEIRA SOARES, TUDO NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGAR PROCEDENTES EM
PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL, PARA DECLARAR O VÍNCULO
DE EMPREGO ENTRE AS PARTES, VIA DE CONSEQUÊNCIA
ACOLHENDO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL PARCIAL, PRONUNCIANDO-A EM RELAÇÃO A
PEDIDOS ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE A
25.01.2018, EXTINGUINDO OS PLEITOS RESPECTIVOS, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (CPC, ART. 487, II) E, NO MÉRITO,
CONDENAR O RECLAMADO A:
ANOTAR A CTPS DO RECLAMANTE;
PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA LÍQUIDA DE R$
208.076,26, REFERENTE A: SALDO DE SALÁRIO, AVISO
PRÉVIO, FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS E 13º
INTEGRAIS E PROPORCIONAIS, MAIS FGTS COM 40%;
DIFERENÇAS SALARIAIS; 184,04 HORAS EXTRAS MENSAIS,
COM ADICIONAL DE 50% E REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO,
FÉRIAS COM 1/3, 13º E FGTS COM 40%, E 38,52 HORAS
INTERJORNADA MENSAIS; E HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA; E
RECOLHER O VALOR DE R$ 34.234,01, A TÍTULO DE
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA
ENCAMINHAMENTO DO RECLAMANTE À HABILITAÇÃO NO
SEGURO-DESEMPREGO.
IMPROCEDEM OS DEMAIS PLEITOS.
LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS, FEITOS CONFORME
PLANILHA ANEXA À DECISÃO, DESTA SENDO PARTE
INCINDÍVEL.
CUSTAS PELO RECLAMADO, NO VALOR DE R$ 4.846,21, 2%
DO VALOR DA CONDENAÇÃO, ORA FIXADA EM R$ 242.310,27.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, PELO RETARDO NA
PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.
NADA MAIS.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000122-74.2023.5.13.0016
AUTOR
LEANDRA FERNANDES
ADVOGADO
FILIPI SUASSUNA CAETANO(OAB:
24829/PB)
RÉU
SANTINO DA ROCHA ARNAUD
JUNIOR
RÉU
SANTINO DE ROCHA ARNAUD
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
880
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
NOTIFICAÇÃO A(O) RECLAMANTE - DJE/JT - Nos termos do
artigo 844, da CLT, fica o reclamante, por seu advogado, notificado
sobre
o
AGENDAMENTO
DA
AUDIÊNCIA
UNA
POR
VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 08/06/2023 08:30 horas.
Nessa audiência deverá V. Sª. apresentar as provas necessárias
constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de
03 (três), com as respectivas CTPS. O não comparecimento de
Vossa Senhoria à referida audiência importará no arquivamento do
presente feito, nos termos do art 844 da CLT.
O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma
ZOOM, cujo Link segue abaixo. Caso haja problemas técnicos para
acesso à sala virtual, contactar os números (83): 3441-1290 / 3441-
1422:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83474071424
•
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES FIRMINO ALVES DE LIMA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000098-46.2023.5.13.0016
AUTOR
CATIANA FERREIRA LINHARES
ADVOGADO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO
JUNIOR(OAB: 17617/PB)
ADVOGADO
DIEGO MARTINS DINIZ(OAB:
19185/PB)
ADVOGADO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO(OAB:
4593/PB)
RÉU
SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS AGRICULTORES E
AGRICULTORAS FAMILIARES DE
CATOLE DO ROCHA PB
Intimado(s)/Citado(s):
- CATIANA FERREIRA LINHARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO A(O) RECLAMANTE - DJE/JT - Nos termos do
artigo 844, da CLT, fica o reclamante, por seu advogado, notificado
sobre
o
AGENDAMENTO
DA
AUDIÊNCIA
UNA
POR
VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 08/06/2023 09:00 horas.
Nessa audiência deverá V. Sª. apresentar as provas necessárias
constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de
03 (três), com as respectivas CTPS. O não comparecimento de
Vossa Senhoria à referida audiência importará no arquivamento do
presente feito, nos termos do art 844 da CLT.
O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma
ZOOM, cujo Link segue abaixo. Caso haja problemas técnicos para
acesso à sala virtual, contactar os números (83): 3441-1290 / 3441-
1422:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83708700907
•
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES FIRMINO ALVES DE LIMA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000100-16.2023.5.13.0016
AUTOR
ADRIANA DA SILVA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
MARCIA DE SOUSA LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO A(O) RECLAMANTE - DJE/JT - Nos termos do
artigo 844, da CLT, fica o reclamante, por seu advogado, notificado
sobre
o
AGENDAMENTO
DA
AUDIÊNCIA
UNA
POR
VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 08/06/2023 09:30 horas.
Nessa audiência deverá V. Sª. apresentar as provas necessárias
constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de
02 (duas), com as respectivas CTPS. O não comparecimento de
Vossa Senhoria à referida audiência importará no arquivamento do
presente feito, nos termos do art 844 da CLT.
O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma
ZOOM, cujo Link segue abaixo. Caso haja problemas técnicos para
acesso à sala virtual, contactar os números (83): 3441-1290 / 3441-
1422:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84123956126
•
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES FIRMINO ALVES DE LIMA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000082-92.2023.5.13.0016
AUTOR
GEAN CARLOS DE ARAUJO
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- GEAN CARLOS DE ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
881
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000082-92.2023.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DJE - Fica o RECLAMANTE,
por seu advogado, notificado para, querendo, no prazo de 05 (cinco)
dias, apresentar impugnação à contestação apresentada sob
#id:13fc4dc, nos autos em epígrafe.
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de maio de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000081-10.2023.5.13.0016
AUTOR
FRANCISCO PEREIRA SOARES
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO PEREIRA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000081-10.2023.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DJE - Fica o RECLAMANTE,
por seu advogado, notificado para, querendo, no prazo de 05 (cinco)
dias, apresentar impugnação à contestação apresentada sob
#id:d276d21, nos autos do processo em epígrafe.
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de maio de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000083-77.2023.5.13.0016
AUTOR
JEDIAEL DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- JEDIAEL DA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000083-77.2023.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DJE - Fica o RECLAMANTE,
por seu advogado, notificado para, querendo, no prazo de 05 (cinco)
dias, apresentar impugnação à contestação apresentada sob
#id:2c772f8, nos autos do processo em epígrafe.
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de maio de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000317-93.2022.5.13.0016
AUTOR
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
ADVOGADO
LUCAS RIOS COELHO CUNHA(OAB:
24781/MA)
RÉU
MARIA DO SOCORRO GOMES
VIEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
LUCAS BRASIL LINHARES
TELLES(OAB: 27001/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000317-93.2022.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DJE - Fica o RECLAMANTE,
por seu advogado, notificado para, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se acerca das petições atravessadas pela Reclamada
sob os Id's #id:63f1e5c e #id:dedafcb, dos autos do processo em
epígrafe.
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de maio de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000111-45.2023.5.13.0016
AUTOR
MARCELO LIRA RODRIGUES
ADVOGADO
THYAGO DANTAS
FERNANDES(OAB: 23694/PB)
RÉU
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DA
COSTA 04219863443
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO LIRA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
882
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
NOTIFICAÇÃO A(O) RECLAMANTE - DJE/JT - Nos termos do
artigo 844, da CLT, fica o reclamante, por seu advogado, notificado
sobre
o
AGENDAMENTO
DA
AUDIÊNCIA
UNA
POR
VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 08/06/2023 10:00 horas.
Nessa audiência deverá V. Sª. apresentar as provas necessárias
constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de
03 (três), com as respectivas CTPS. O não comparecimento de
Vossa Senhoria à referida audiência importará no arquivamento do
presente feito, nos termos do art 844 da CLT.
O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma
ZOOM, cujo Link segue abaixo. Caso haja problemas técnicos para
acesso à sala virtual, contactar os números (83): 3441-1290 / 3441-
1422:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82945994900
•
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES FIRMINO ALVES DE LIMA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000119-22.2023.5.13.0016
AUTOR
JOAMA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ISABELLE BEZERRA
FERNANDES(OAB: 27209/PB)
RÉU
HIPER REAL HIPERMERCADO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAMA FERREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO A(O) RECLAMANTE - DJE/JT - Nos termos do
artigo 844, da CLT, fica o reclamante, por seu advogado, notificado
sobre
o
AGENDAMENTO
DA
AUDIÊNCIA
UNA
POR
VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 09/06/2023 08:00 horas.
Nessa audiência deverá V. Sª. apresentar as provas necessárias
constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de
02 (duas), com as respectivas CTPS. O não comparecimento de
Vossa Senhoria à referida audiência importará no arquivamento do
presente feito, nos termos do art 844 da CLT.
O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma
ZOOM, cujo Link segue abaixo. Caso haja problemas técnicos para
acesso à sala virtual, contactar os números (83): 3441-1290 / 3441-
1422:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85720311855
•
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES FIRMINO ALVES DE LIMA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000089-21.2022.5.13.0016
AUTOR
FRANCISCO JOSE DE LUCENA
NETO
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
ADVOGADO
ALLISSON CARLOS VITALINO(OAB:
11215/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000089-21.2022.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - DJE - Fica a RECLAMADA, por
seus advogados, notificada para, no prazo de 05 (cinco) dias,
apresentar as fichas financeiras do reclamante, relativas ao período
de 20.04.2017 até a data da efetiva
implantação do adicional de periculosidade em contracheque, a fim
de possibilitar o procedimento liquidatório, conforme determinado no
despacho proferido sob #id:3100820.
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de maio de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000271-07.2022.5.13.0016
AUTOR
JOSE RIBAMAR FERREIRA CANUTO
ADVOGADO
ANTONIO CEZAR LOPES
UGULINO(OAB: 5843/PB)
RÉU
F.X.S. FUNDACOES LTDA
ADVOGADO
DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA
GONCALVES(OAB: 53920/DF)
ADVOGADO
BRUNO CALEO ARARUNA DE
OLIVEIRA(OAB: 41579/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- F.X.S. FUNDACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
883
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000271-07.2022.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - DJE - Fica a RECLAMADA, por
seus advogados, notificada para, querendo, no prazo de 08 (oito)
dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso ordinário adesivo
interposto pelo autor.
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de maio de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000120-07.2023.5.13.0016
AUTOR
JORDAN FERREIRA SANTANA
ADVOGADO
ISABELLE BEZERRA
FERNANDES(OAB: 27209/PB)
RÉU
HIPER REAL HIPERMERCADO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JORDAN FERREIRA SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO A(O) RECLAMANTE - DJE/JT - Nos termos do
artigo 844, da CLT, fica o reclamante, por seu advogado, notificado
sobre
o
AGENDAMENTO
DA
AUDIÊNCIA
UNA
POR
VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 09/06/2023 08:30 horas.
Nessa audiência deverá V. Sª. apresentar as provas necessárias
constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de
02 (duas), com as respectivas CTPS. O não comparecimento de
Vossa Senhoria à referida audiência importará no arquivamento do
presente feito, nos termos do art 844 da CLT.
O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma
ZOOM, cujo Link segue abaixo. Caso haja problemas técnicos para
acesso à sala virtual, contactar os números (83): 3441-1290 / 3441-
1422:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88618562070
•
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES FIRMINO ALVES DE LIMA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000174-07.2022.5.13.0016
AUTOR
GEOVANI DE SOUSA TELES
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000174-07.2022.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - DJE - Fica a RECLAMADA, por
seus advogados, notificada para, querendo, no prazo de 08 (oito)
dias, manifestar-se acerca da impugnação aos cálculos
apresentada sob #id:dc8bd29 , nos autos em epígrafe.
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de maio de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000019-67.2023.5.13.0016
AUTOR
WILLIAM AGUIAR DA SILVA
ADVOGADO
GREGORIO MARIANO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22415/PB)
RÉU
J. N. SILVA MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
FABIANO RODRIGUES DOS
SANTOS(OAB: 298644/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAM AGUIAR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000019-67.2023.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DJE - Fica o RECLAMANTE,
por seu advogado, notificado acerca da REITERAÇÃO para, no
prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os dados bancários do autor e
patrono para transferência dos valores devidos.
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de maio de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000121-89.2023.5.13.0016
AUTOR
VAGNO VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO EMANOEL DOMINGOS
LEITE(OAB: 10152/RN)
RÉU
F I FERREIRA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- VAGNO VICENTE DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
884
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO A(O) RECLAMANTE - DJE/JT - Nos termos do
artigo 844, da CLT, fica o reclamante, por seu advogado, notificado
sobre
o
AGENDAMENTO
DA
AUDIÊNCIA
UNA
POR
VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 09/06/2023 09:00 horas.
Nessa audiência deverá V. Sª. apresentar as provas necessárias
constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de
03 (três), com as respectivas CTPS. O não comparecimento de
Vossa Senhoria à referida audiência importará no arquivamento do
presente feito, nos termos do art 844 da CLT.
O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma
ZOOM, cujo Link segue abaixo. Caso haja problemas técnicos para
acesso à sala virtual, contactar os números (83): 3441-1290 / 3441-
1422:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84192792958
•
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES FIRMINO ALVES DE LIMA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000142-02.2022.5.13.0016
AUTOR
DALVA DUARTE FERREIRA
SOBRINHA
ADVOGADO
JARDEL MESQUITA GOMES DA
SILVA(OAB: 25127/PB)
RÉU
ASSOCIACAO BENEF DE ASS A MAT
E A INF DE B DOS SANTOS
ADVOGADO
JOAO VICTOR ALMEIDA DE
LUCENA(OAB: 26628/PB)
ADVOGADO
HERMANO JOSE MEDEIROS
NOBREGA JUNIOR(OAB: 11136/PB)
ADVOGADO
PARIS CHAVES TEIXEIRA(OAB:
27059/PB)
RÉU
DALVA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
PARIS CHAVES TEIXEIRA(OAB:
27059/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DALVA DUARTE FERREIRA SOBRINHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000142-02.2022.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DJE - Fica o RECLAMANTE,
por seu advogado, notificado para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões ao recurso interposto pela
executada.
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de maio de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000123-59.2023.5.13.0016
AUTOR
ANTONIO JOSE DE PAIVA
ADVOGADO
VINICIUS PINHEIRO ROCHA(OAB:
26765/PB)
RÉU
ADAILSON (CONHECIDO POR
BOCHECHA PINTOR)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JOSE DE PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO A(O) RECLAMANTE - DJE/JT - Nos termos do
artigo 844, da CLT, fica o reclamante, por seu advogado, notificado
sobre
o
AGENDAMENTO
DA
AUDIÊNCIA
UNA
POR
VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 09/06/2023 09:30 horas.
Nessa audiência deverá V. Sª. apresentar as provas necessárias
constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de
02 (duas), com as respectivas CTPS. O não comparecimento de
Vossa Senhoria à referida audiência importará no arquivamento do
presente feito, nos termos do art 844 da CLT.
O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma
ZOOM, cujo Link segue abaixo. Caso haja problemas técnicos para
acesso à sala virtual, contactar os números (83): 3441-1290 / 3441-
1422:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81797409164
•
CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES FIRMINO ALVES DE LIMA
Servidor
Vara do Trabalho de Guarabira
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000263-14.2023.5.13.0010
AUTOR
FLORENCIO NETO CORDEIRO
RIBEIRO
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
UNIPLAN SERVICOS DE PLANOS
FUNERARIOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FLORENCIO NETO CORDEIRO RIBEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
885
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Fica o reclamante devidamente notificado a comparecer à audiência
Una por videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no
dia 20/06/2023, às 08:20 horas, por videoconferência, com acesso
virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,
u t i l i z a n d o
o
s e g u i n t e
L I N K :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/87859789477 , ID da reunião: 878 5978 9477
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 25 de maio de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000166-14.2023.5.13.0010
AUTOR
EMANUEL FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
DEBORA BARROS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29711/PB)
ADVOGADO
PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:
23324/PB)
ADVOGADO
DENYLSON BARROS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)
RÉU
pizzaria nordeste
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- EMANUEL FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica V. Sª. intimado da data, horário e local da perícia designada,
nos termos da manifestação do Sr. Perito inserida no Id b335f26,
abaixo transcrita:
"Dessa forma, a perícia será realizada no dia 30 de maio de
2023, às18:00hs(horário de trabalho), nos estabelecimentos da
PIZZARIA NORDESTE, com sede Rua Rosil Guedes, Bairro
Nordeste 01, Guarabira/PB."
GUARABIRA/PB, 25 de maio de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000174-25.2022.5.13.0010
AUTOR
LEOVEGILDO JOSE DE FARIAS
JUNIOR
ADVOGADO
DANILO TOSCANO MOUZINHO
TROCOLI(OAB: 20583/PB)
RÉU
MARCON CONSTRUCOES LTDA -
ME
ADVOGADO
ALANA LIMA DE OLIVEIRA(OAB:
12036/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCON CONSTRUCOES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica(m) o(s) destinatário(s), MARCON CONSTRUCOES LTDA -
ME, notificado(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o
pagamento do saldo remanescente, ou indicar bens à penhora, sob
pena de constrição imediata de bens, independentemente de
mandado de citação (Art. 883, CLT), com a realização das
pesquisas aos sistemas conveniados, inscrição do(a) executado(a)
no cadastro de inadimplentes do SERASA Experian e inclusão no
BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas) após
transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da intimação para
pagamento, se não houver garantia do juízo (Art. 883-A, CLT).
GUARABIRA/PB, 25 de maio de 2023.
GLAUCO VLADIMIR MEIRA COSTA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000204-31.2020.5.13.0010
AUTOR
WALESSA CARDNALY DE
ALBUQUERQUE ALVES
ADVOGADO
RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE
OLIVEIRA(OAB: 25231/PB)
RÉU
ASSOCIACAO ABRIGO SAO
VICENTE DE PAULO
ADVOGADO
RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:
22640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALESSA CARDNALY DE ALBUQUERQUE ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
886
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica(m) o ADVOGADO do destinatário(s), WALESSA CARDNALY
DE ALBUQUERQUE ALVES,
notificado(a)(s) para, no prazo de 48 horas manifestar-se acerca
dos comprovantes anexados pela executada no id. 90640d9.
GUARABIRA/PB, 25 de maio de 2023.
GLAUCO VLADIMIR MEIRA COSTA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0006900-30.2013.5.13.0010
AUTOR
MARIA DAS GRACAS DE SOUZA
ADVOGADO
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:
10751/PB)
ADVOGADO
MARCOS EDSON DE AQUINO(OAB:
15222/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARACAGI
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE ARACAGI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cae8e05
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0006900-30.2013.5.13.0010
AUTOR
MARIA DAS GRACAS DE SOUZA
ADVOGADO
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:
10751/PB)
ADVOGADO
MARCOS EDSON DE AQUINO(OAB:
15222/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARACAGI
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS GRACAS DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cae8e05
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000540-64.2022.5.13.0010
AUTOR
RAYANE FERNANDES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
DEBORA BARROS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29711/PB)
ADVOGADO
PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:
23324/PB)
ADVOGADO
DENYLSON BARROS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)
RÉU
WESTON FERREIRA DE SOUZA - ME
ADVOGADO
TATIANA DA SILVA
LOURENCO(OAB: 27974/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAYANE FERNANDES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e225db
proferido nos autos.
DESPACHO:
Em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, além
da vedação expressa contida no CPC para a decisão surpresa,
notifique-se a parte exequente para que, querendo e no prazo de
cinco dias, manifeste-se sobre a petição de Id 8b0e831.
Decorrido o prazo acima, apresentada ou não a resposta, sem a
necessidade de nova conclusão, venham os autos conclusos para
despacho.
GUARABIRA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000345-79.2022.5.13.0010
AUTOR
THIAGO DE LUNA PEREIRA
ADVOGADO
MARCELO MATIAS DA SILVA(OAB:
21055/PB)
RÉU
JOAO GOMES DE LIMA FILHO
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO DE LUNA PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
887
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9654356
proferido nos autos.
DESPACHO:
Em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, além
da vedação expressa contida no CPC para a decisão surpresa,
notifique-se o exequente para que, querendo e no prazo de cinco
dias, manifeste-se sobre a petição do (a) executado inserida no id
6cdf9ce do caderno processual.
Decorrido o prazo acima, apresentada ou não a resposta, sem a
necessidade de nova conclusão, venham os autos conclusos para
despacho.
GUARABIRA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000272-10.2022.5.13.0010
AUTOR
EMERSON FERREIRA DA LUZ
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 302e270
proferida nos autos.
DECISÃO:
Este Juízo recebe o recurso adesivo interposto pela parte
reclamante (Id 751719a), vez que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os
fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.
GUARABIRA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000272-10.2022.5.13.0010
AUTOR
EMERSON FERREIRA DA LUZ
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON FERREIRA DA LUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 302e270
proferida nos autos.
DECISÃO:
Este Juízo recebe o recurso adesivo interposto pela parte
reclamante (Id 751719a), vez que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os
fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.
GUARABIRA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131156-74.2015.5.13.0010
AUTOR
PETRONIO SILVA BEZERRA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ELISABETH WURMS
RÉU
TEUCRIS INDUSTRIA E
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
ANNIBAL PEIXOTO NETO(OAB:
10715/PB)
RÉU
WURMS CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
ANNIBAL PEIXOTO NETO(OAB:
10715/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETRONIO SILVA BEZERRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
888
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffe79aa
proferida nos autos.
DECISÃO
Não tendo o credor indicado meios de prosseguimento da
execução, suspenda-se a presente execução por 1 (um) ano, com
esteio no art. 40, da Lei nº 6.830/80, mantendo-se o processo
sobrestado, conforme Recomendação TRT13 SCR nº 07/2022.
GUARABIRA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131156-74.2015.5.13.0010
AUTOR
PETRONIO SILVA BEZERRA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ELISABETH WURMS
RÉU
TEUCRIS INDUSTRIA E
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
ANNIBAL PEIXOTO NETO(OAB:
10715/PB)
RÉU
WURMS CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
ANNIBAL PEIXOTO NETO(OAB:
10715/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TEUCRIS INDUSTRIA E CONSTRUCAO LTDA
- WURMS CONSTRUCOES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffe79aa
proferida nos autos.
DECISÃO
Não tendo o credor indicado meios de prosseguimento da
execução, suspenda-se a presente execução por 1 (um) ano, com
esteio no art. 40, da Lei nº 6.830/80, mantendo-se o processo
sobrestado, conforme Recomendação TRT13 SCR nº 07/2022.
GUARABIRA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000432-69.2021.5.13.0010
AUTOR
JOSE ANTONIO MUNIZ SOARES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
FRANCISCO RAMALHO DINIZ
JUNIOR
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO MUNIZ SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb6878e
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se que a parte exequente, ciente dos termos do despacho
de Id 6e4cde3, formulou o pleito de Id 05ad543 em que requer a
realização de pesquisa CCS em desfavor da parte executada.
De fato, a pesquisa CSS possui cunho investigatório não patrimonial
que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras
mantêm contas, porém não contém dados de valor, de
movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações, sendo
o SISBAJUD providência mais ampla e adequada.
Diante do exposto, indefiro o pedido de Id 05ad543.
GUARABIRA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000507-74.2022.5.13.0010
AUTOR
WELLINGTON PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
ADVOGADO
NARRIMAN XAVIER DA COSTA(OAB:
10334/PB)
ADVOGADO
FAGNER FALCAO DE FRANCA(OAB:
12428/PB)
ADVOGADO
FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO(OAB: 12429/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLANEA
ADVOGADO
JOSE RICARDO NETO(OAB:
9711/PB)
ADVOGADO
JOSE LIESSE SILVA(OAB: 10915/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR
FILHO(OAB: 13338-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SOLANEA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
889
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0c5be3
proferido nos autos.
Autos conclusos para apreciação da petição de id 0a99f27 em que o
advogado da parte autora requer a dilação do prazo concedido para
apresentação dos dados bancários em 15 (quinze) dias.
Defiro o dilação requerida.
GUARABIRA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000507-74.2022.5.13.0010
AUTOR
WELLINGTON PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
ADVOGADO
NARRIMAN XAVIER DA COSTA(OAB:
10334/PB)
ADVOGADO
FAGNER FALCAO DE FRANCA(OAB:
12428/PB)
ADVOGADO
FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO(OAB: 12429/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLANEA
ADVOGADO
JOSE RICARDO NETO(OAB:
9711/PB)
ADVOGADO
JOSE LIESSE SILVA(OAB: 10915/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR
FILHO(OAB: 13338-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON PEREIRA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0c5be3
proferido nos autos.
Autos conclusos para apreciação da petição de id 0a99f27 em que o
advogado da parte autora requer a dilação do prazo concedido para
apresentação dos dados bancários em 15 (quinze) dias.
Defiro o dilação requerida.
GUARABIRA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130688-13.2015.5.13.0010
AUTOR
ADAILTON SILVA BARROS
ADVOGADO
KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA
VIRIATO(OAB: 17345/PB)
RÉU
JOSE DA PENHA BATISTA DOS
SANTOS - ME
ADVOGADO
TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA(OAB:
17301/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DA PENHA BATISTA DOS SANTOS - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a8050c
proferido nos autos.
Autos conclusos para apreciação da petição de id bfbb638 em que
requer o arbitramento dos honorários contratuais pela Vara do
Trabalho e a pesquisa CCS quanto aos dados bancários do
exequente.
Com relação ao arbitramento de honorários advocatícios contratuais
pela Vara do Trabalho, a Colenda 2ª Turma do nosso Regional
declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e
julgar cobrança de honorários advocatícios contratuais, conforme se
verifica no julgado a seguir:
"AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
CONTRATUAIS. CONTROVÉRSIA ENTRE PARTES E
ADVOGADOS A RESPEITO DO VALOR DEVIDO. JUSTIÇA DO
TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. Compete à Justiça Comum
processar e julgar litígios atinentes à partilha de honorários entre
advogados, bem como à exata fixação do valor devido, pois tais
questões se referem a contrato extrajudicial de prestação de
serviços advocatícios, envolvendo relação jurídica de natureza
eminentemente civil, decorrente da relação jurídica entre cliente e
advogado, não guardando pertinência com a relação de trabalho
prevista no art. 114, I, da Constituição Federal. Por outras palavras,
conforme precedente desta Turma Julgadora, "
existindo litígio nas
cláusulas contratuais pactuadas entre o advogado e o cliente, que
implicará na base de cálculo dos honorários advocatícios, a Justiça
do Trabalho não tem competência material para decidir, por se
tratar de relação de consumo
". Declarada a incompetência da
Justiça do Trabalho." (AP 0007800-57.2011.5.13.0018).
Desta forma, indefiro o pedido de arbitramento de honorários
requerido na petição acima referida.
Verifica-se que no documento de id 2c145e0 consta outras contas
em nome do exequente. Desta forma, expeça-se alvará utilizando-
se conta diversa da usada na confecção do alvará de id c51256b.
GUARABIRA/PB, 25 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
890
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130688-13.2015.5.13.0010
AUTOR
ADAILTON SILVA BARROS
ADVOGADO
KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA
VIRIATO(OAB: 17345/PB)
RÉU
JOSE DA PENHA BATISTA DOS
SANTOS - ME
ADVOGADO
TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA(OAB:
17301/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAILTON SILVA BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a8050c
proferido nos autos.
Autos conclusos para apreciação da petição de id bfbb638 em que
requer o arbitramento dos honorários contratuais pela Vara do
Trabalho e a pesquisa CCS quanto aos dados bancários do
exequente.
Com relação ao arbitramento de honorários advocatícios contratuais
pela Vara do Trabalho, a Colenda 2ª Turma do nosso Regional
declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e
julgar cobrança de honorários advocatícios contratuais, conforme se
verifica no julgado a seguir:
"AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
CONTRATUAIS. CONTROVÉRSIA ENTRE PARTES E
ADVOGADOS A RESPEITO DO VALOR DEVIDO. JUSTIÇA DO
TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. Compete à Justiça Comum
processar e julgar litígios atinentes à partilha de honorários entre
advogados, bem como à exata fixação do valor devido, pois tais
questões se referem a contrato extrajudicial de prestação de
serviços advocatícios, envolvendo relação jurídica de natureza
eminentemente civil, decorrente da relação jurídica entre cliente e
advogado, não guardando pertinência com a relação de trabalho
prevista no art. 114, I, da Constituição Federal. Por outras palavras,
conforme precedente desta Turma Julgadora, "
existindo litígio nas
cláusulas contratuais pactuadas entre o advogado e o cliente, que
implicará na base de cálculo dos honorários advocatícios, a Justiça
do Trabalho não tem competência material para decidir, por se
tratar de relação de consumo
". Declarada a incompetência da
Justiça do Trabalho." (AP 0007800-57.2011.5.13.0018).
Desta forma, indefiro o pedido de arbitramento de honorários
requerido na petição acima referida.
Verifica-se que no documento de id 2c145e0 consta outras contas
em nome do exequente. Desta forma, expeça-se alvará utilizando-
se conta diversa da usada na confecção do alvará de id c51256b.
GUARABIRA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000090-87.2023.5.13.0010
AUTOR
CARLOS EDUARDO DE SOUZA
TOME
ADVOGADO
ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:
26380/PB)
ADVOGADO
TAMYRES THALMA DA PAIXAO
DUARTE(OAB: 28953/PB)
ADVOGADO
RONALISSON SANTOS
FERREIRA(OAB: 26531/PB)
RÉU
NACIONAL ATLETICO CLUBE
ADVOGADO
MARIA HELENA PEREIRA SIMPLICIO
FILHA(OAB: 30759/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NACIONAL ATLETICO CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4c0180
proferida nos autos.
DECISÃO:
Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte
reclamante (Id a378aa6), vez que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os
fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.
GUARABIRA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000090-87.2023.5.13.0010
AUTOR
CARLOS EDUARDO DE SOUZA
TOME
ADVOGADO
ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:
26380/PB)
ADVOGADO
TAMYRES THALMA DA PAIXAO
DUARTE(OAB: 28953/PB)
ADVOGADO
RONALISSON SANTOS
FERREIRA(OAB: 26531/PB)
RÉU
NACIONAL ATLETICO CLUBE
ADVOGADO
MARIA HELENA PEREIRA SIMPLICIO
FILHA(OAB: 30759/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
891
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EDUARDO DE SOUZA TOME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4c0180
proferida nos autos.
DECISÃO:
Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte
reclamante (Id a378aa6), vez que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os
fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.
GUARABIRA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0064900-62.2009.5.13.0010
AUTOR
ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA
ADVOGADO
JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:
2834/PB)
ADVOGADO
MARCIA CARLOS DE SOUZA(OAB:
7308/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARACAGI
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JONEUSO TERCIO CAVALCANTI DA
COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d78c7f8
proferido nos autos.
DESPACHO
Dispõe o art. 14, da Resolução CSJT nº 314/2021, que os ofícios
precatórios deverão conter, além de outros dados, os dados
bancários dos beneficiários.
Isso posto, notifique-se a parte exequente para que, no prazo
improrrogável de 05 dias, forneça seus dados financeiros,
objetivando a expedição do respectivo ofício precatório.
Expeça-se outro Ofício Requisitório de Precatório destinado à
Presidência do E. TRT-13ª Região, com vistas ao processamento
do pagamento do crédito da parte exequente.
Atualize-se e cumpra-se, o quanto antes.
GUARABIRA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000394-91.2020.5.13.0010
AUTOR
JOSE CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
ADVOGADO
DANIEL LUCENA BRITO(OAB:
12194/PB)
RÉU
BENEDITO FERNANDES BRILHANTE
FILHO
ADVOGADO
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
RÉU
BRILHANTE CRIACAO DE EQUINOS
E PROJETOS LTDA
ADVOGADO
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
TESTEMUNHA
JOSEILTON MARTINS DE MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRILHANTE CRIACAO DE EQUINOS E PROJETOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 69a8600
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000616-88.2022.5.13.0010
AUTOR
JACELY ALVES PEQUENO
ADVOGADO
HEITOR TOSCANO
HENRIQUES(OAB: 20948/PB)
RÉU
OTICA AREIA LTDA
ADVOGADO
RENATO GOMES DE LACERDA
ALVES(OAB: 24398/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACELY ALVES PEQUENO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
892
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dbedcd
proferido nos autos.
Autos conclusos para apreciação da petição de id 012f703 em que a
parte exequente requer a desconsideração da personalidade
jurídica.
Analisando os presentes autos, verifica-se que ainda não foram
iniciados os atos executório contra o executado principal.
Desta forma, indefiro, no momento, o requerimento da petição de id
012f703.
Intime-se a parte executada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito conforme demonstrativo de id 94c689e, no
prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios
e constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas (na hipótese de não haver pagamento nem
garantia após 45 dias da intimação, conforme o art. 883-A da CLT),
independentemente de mandado de citação (art. 880 da CLT e art.
523 do CPC).
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000616-88.2022.5.13.0010
AUTOR
JACELY ALVES PEQUENO
ADVOGADO
HEITOR TOSCANO
HENRIQUES(OAB: 20948/PB)
RÉU
OTICA AREIA LTDA
ADVOGADO
RENATO GOMES DE LACERDA
ALVES(OAB: 24398/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OTICA AREIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dbedcd
proferido nos autos.
Autos conclusos para apreciação da petição de id 012f703 em que a
parte exequente requer a desconsideração da personalidade
jurídica.
Analisando os presentes autos, verifica-se que ainda não foram
iniciados os atos executório contra o executado principal.
Desta forma, indefiro, no momento, o requerimento da petição de id
012f703.
Intime-se a parte executada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito conforme demonstrativo de id 94c689e, no
prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios
e constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas (na hipótese de não haver pagamento nem
garantia após 45 dias da intimação, conforme o art. 883-A da CLT),
independentemente de mandado de citação (art. 880 da CLT e art.
523 do CPC).
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000029-66.2022.5.13.0010
AUTOR
MARGARETE DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
ADVOGADO
JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25512a8
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
Expedido o Requisitório de Precatório pelo Egrégio TRT da 13ª
Região, conforme ID. 84417ba, proceda-se o sobrestamento dos
presentes autos, em cumprimento ao art. 1º, I, 7, da
RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007/2022, com o lançamento da
movimentação processual “Suspensão/Sobrestamento" por
"Decisão Judicial” e inclusão no GIGS da atividade “Aguarda
pagamento de precatório”, até que seja disponibilizado valores pelo
Regional.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
893
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000029-66.2022.5.13.0010
AUTOR
MARGARETE DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
ADVOGADO
JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARGARETE DOMINGOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25512a8
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
Expedido o Requisitório de Precatório pelo Egrégio TRT da 13ª
Região, conforme ID. 84417ba, proceda-se o sobrestamento dos
presentes autos, em cumprimento ao art. 1º, I, 7, da
RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007/2022, com o lançamento da
movimentação processual “Suspensão/Sobrestamento" por
"Decisão Judicial” e inclusão no GIGS da atividade “Aguarda
pagamento de precatório”, até que seja disponibilizado valores pelo
Regional.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000527-02.2021.5.13.0010
AUTOR
RONNY MATIAS DA COSTA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
VICTOR'S CENTER HOTEL LTDA
ADVOGADO
MARIA DAS NEVES DA SILVA
BRASILINO(OAB: 17142/PB)
ADVOGADO
BRUNO MAIA BASTOS(OAB:
8430/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONNY MATIAS DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83c82c5
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Homologo, por sentença, os cálculos de ID. 72796ad, para que
surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se a parte reclamada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob
pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,
além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na
hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da
intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de
mandado de citação (art. 880 da CLT e art. 523 do CPC).
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000527-02.2021.5.13.0010
AUTOR
RONNY MATIAS DA COSTA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
VICTOR'S CENTER HOTEL LTDA
ADVOGADO
MARIA DAS NEVES DA SILVA
BRASILINO(OAB: 17142/PB)
ADVOGADO
BRUNO MAIA BASTOS(OAB:
8430/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VICTOR'S CENTER HOTEL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83c82c5
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Homologo, por sentença, os cálculos de ID. 72796ad, para que
surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se a parte reclamada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob
pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,
além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na
hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da
intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
894
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
mandado de citação (art. 880 da CLT e art. 523 do CPC).
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 25 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130551-65.2014.5.13.0010
AUTOR
YONARA CLAUDIA DE OLIVEIRA
CAVALCANTE
ADVOGADO
MAYRA ANDRADE MARINHO(OAB:
13496-B/PB)
RÉU
INDUSTRIA DE CERAMICA BOM
PRODUTO LTDA - ME
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RÉU
CERAMICA CEMARISA
ADVOGADO
ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE
SIQUEIRA SOUSA(OAB: 13312/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- YONARA CLAUDIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ciência da apuração dos saldo remanescente id. 944d369 e da
planilha de cálculos id. 49c65e2, este sobre o passivo do
pensionamento, pelo prazo de 8 dias.
GUARABIRA/PB, 25 de maio de 2023.
VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0130551-65.2014.5.13.0010
AUTOR
YONARA CLAUDIA DE OLIVEIRA
CAVALCANTE
ADVOGADO
MAYRA ANDRADE MARINHO(OAB:
13496-B/PB)
RÉU
INDUSTRIA DE CERAMICA BOM
PRODUTO LTDA - ME
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RÉU
CERAMICA CEMARISA
ADVOGADO
ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE
SIQUEIRA SOUSA(OAB: 13312/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA DE CERAMICA BOM PRODUTO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ciência da apuração dos saldo remanescente id. 944d369 e da
planilha de cálculos id. 49c65e2, este sobre o passivo do
pensionamento, pelo prazo de 8 dias.
GUARABIRA/PB, 25 de maio de 2023.
VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI
Secretário de Audiência
Vara do Trabalho de Itaporanga
Notificação
Processo Nº ATSum-0000102-74.2023.5.13.0019
AUTOR
FELIPE HENRIQUE LIMA MADRID
ADVOGADO
MARCIO AURELIO SIQUEIRA
FERREIRA(OAB: 8666/PB)
RÉU
KAIROS SEGURANCA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE HENRIQUE LIMA MADRID
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 158f506
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Cuida-se de reclamação trabalhista objetivando o recebimento de
verbas rescisórias, entre outras, com pedido de tutela provisória,
movida por FELIPE HENRIQUE LIMA MADRID em face de
KAIRÓS SEGURANÇA LTDA.
O reclamante afirma que foi demitido sem justa causa, mas que não
recebeu verbas rescisórias, nem a documentação necessária ao
saque do FGTS.
Diante desses fatos, requer, em sede de tutela provisória de
urgência, alvará para levantamento do FGTS depositado em sua
conta vinculada.
Decide-se:
A norma processual civil, notadamente nos seus artigos 294 a 311,
traz a regulamentação da tutela provisória, que pode fundamentar-
se em urgência ou em evidência.
Para a concessão da tutela de urgência, exige-se a presença de
elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de
dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
895
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
No caso sob análise, entende este Juízo que os documentos
anexados com a petição inicial,
per se
, evidenciam de forma clara a
plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano transparece
pela própria natureza das verbas requeridas.
Defere-se, pois, em cognição sumária, o pedido de tutela provisória
de urgência.
A presente sentença vale como alvará para habilitação do
trabalhador requerente no programa seguro-desemprego,
preenchidos os demais requisitos legais, a cargo dos órgãos
competentes.
A presente decisão vale como alvará para levantamento do
FGTS depositado em conta vinculada ao contrato de trabalho
em questão, disponível para saque, pelo trabalhador
requerente, perante a Caixa Econômica Federal.
Designe-se audiência.
Intimem-se as partes.
ITAPORANGA/PB, 24 de maio de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000042-04.2023.5.13.0019
AUTOR
JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
RÉU
AGROTERENAS S.A. CITRUS
ADVOGADO
ADEMAR FERNANDO BALDANI(OAB:
141254/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGROTERENAS S.A. CITRUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24169ae
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (id:7059587),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
ITAPORANGA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000042-04.2023.5.13.0019
AUTOR
JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
RÉU
AGROTERENAS S.A. CITRUS
ADVOGADO
ADEMAR FERNANDO BALDANI(OAB:
141254/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24169ae
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (id:7059587),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
ITAPORANGA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000102-74.2023.5.13.0019
AUTOR
FELIPE HENRIQUE LIMA MADRID
ADVOGADO
MARCIO AURELIO SIQUEIRA
FERREIRA(OAB: 8666/PB)
RÉU
KAIROS SEGURANCA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE HENRIQUE LIMA MADRID
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJT
Link
para
participar
da
audiência:
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
b r . z o o m . u s / j / 8 3 0 3 9 4 1 6 2 8 4
Fica(m) o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
896
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
notificado(s) a comparecer(em) à audiência do tipo Una por
videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia
07/06/2023 10:30, na sala de audiência virtual desta Unidade
Judiciária, de forma TELEPRESENCIAL (inteiramente remota),
para tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras
medidas de saneamento do processo.
Fica, contudo, facultado o comparecimento presencial na unidade,
caso haja indisponibilidade técnica de acesso ao sistema ZOOM.
Neste caso, deve se dirigir no dia da audiência designada para a
Vara do Trabalho com a antecedência necessária para que esteja
no horário designado presente à sessão.
O não comparecimento do reclamante à audiência importa o
arquivamento da reclamação
Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara
do Trabalho de Itaporanga/PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados
por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link
informado nesta notificação (acima).
ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (celulares/tablets), é
necessária a prévia instalação do aplicativo ZOOM Meetings.
Para mais orientações, favor acessar o manual do ZOOM no
seguinte endereço: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
V. Sª., como advogado habilitado nos autos em epígrafe, deverá
comunicar e encaminhar o link acima ao(s) seu(s) constituinte(s),
informando que este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência
TELEPRESENCIAL. O link de acesso é idêntico para todos os
participantes.
No dia da audiência, é importante que o participante esteja a postos
e solicite acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo
menos 10 minutos antes do horário). Na hipótese de eventual
atraso, caberá ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar
atento ao início da audiência.
Recomenda-se, em atenção às normas de isolamento social,
que os participantes do ato promovam o acesso diretamente de
seus respectivos domicílios, por meio telemático, evitando-se
aglomeração de pessoas. A parte autora poderá participar da
audiência a partir do escritório de seu/sua advogado (a), mas,
nessa situação, deverão ser observadas as regras de
distanciamento social e proteção individual.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
* As partes, caso optem pela conciliação antes da audiência
designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo,
devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor;
valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza
salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual
descumprimento.
* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:
(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).
ITAPORANGA/PB, 25 de maio de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000115-49.2018.5.13.0019
AUTOR
CLEIDIVAN ALVES PEREIRA
ADVOGADO
CLEBSON WELLINGTON LEITE DE
SOUSA(OAB: 24053/PB)
AUTOR
RUBERLAN GOMES DA SILVA
ADVOGADO
CLEBSON WELLINGTON LEITE DE
SOUSA(OAB: 24053/PB)
AUTOR
ARLISON DANTAS VICENTE
ADVOGADO
CLEBSON WELLINGTON LEITE DE
SOUSA(OAB: 24053/PB)
RÉU
DENILSON PEREIRA RODRIGUES
RÉU
CONSTRUTORA CONSTRUTERRA E
SERVI?OS EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- ARLISON DANTAS VICENTE
- CLEIDIVAN ALVES PEREIRA
- RUBERLAN GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac74579
proferida nos autos.
DESPACHO
Suspenda-se a execução pelo prazo de dois anos, observando-se o
termo final do prazo concedido, tendo em vista a execução
frustrada, devendo a Secretaria manter o processo em
sobrestamento pelo prazo de um ano. Inclua-se no GIGS o término
do prazo de suspensão.
Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação da parte autora,
desde já intimada, remetam-se os autos ao arquivo provisório,
pelo prazo de um ano. Inclua-se no GIGS o término do prazo.
Decorrido o prazo total de dois anos acima mencionado, sem
manifestação, conclusos para análise da incidência da prescrição
intercorrente.
ITAPORANGA/PB, 25 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
897
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Vara do Trabalho de Patos
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000731-43.2021.5.13.0011
AUTOR
VALDO MENDES DA SILVA
ADVOGADO
YAGO DIAS ARAUJO(OAB:
55226/GO)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDO MENDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica a parte exequente intimada, por seu advogado, para
indicar nos autos, em 05 dias, o número de conta corrente e
respectiva agência bancária para transferência de seu crédito pelo
Juízo.
PATOS/PB, 24 de maio de 2023.
SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000901-78.2022.5.13.0011
AUTOR
KAIOMECIO SOARES DE ARAUJO
ADVOGADO
SAULO LUCIO DANTAS(OAB:
59313/BA)
RÉU
ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS
ADVOGADO
RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO(OAB: 4755/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAIOMECIO SOARES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Comparecer na secretaria da Vara do Trabalho de Patos, para
recebimento da CTPS do autor, devidamente assinada, conforme
determinação da ata de conciliação, de segunda a sexta feira, das
07 ás 14 horas.
PATOS/PB, 24 de maio de 2023.
SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000222-44.2023.5.13.0011
EXEQUENTE
LIDIANNE NAYZA SAMPAIO SOUZA
ADVOGADO
GERALDO AUGUSTO DE BARROS E
SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)
ADVOGADO
MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:
26445/PB)
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO GERIR
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDIANNE NAYZA SAMPAIO SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98f40ef
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
No requerimento conforme a petição no Id 226040c, a parte
LIDIANNE NAYZA SAMPAIO SOUZA requereu que fosse habilitado
o advogado ANTONIO RICARDO MOREIRA como patrono do
requerido INSTITUTO GERIR. Com efeito, a parte requerente é
ilegítima para habilitar advogados para defenderem o INSTITUTO
GERIR, de modo que indefiro o requerimento para habilitação do
referido o advogado.
Na mesma petição, a requerente indicou o endereço do INSTITUTO
GERIR, qual seja, Av. T-63, nº 1.296, Qd. 145, Lt. 08/09, Ed. New
World Concept Office sala 708, Setor Bueno, Goiânia - GO -
CEP:74.230-1 , para intimação do INSTITUTO GERIR. Defiro o
requerimento.
Posto isso, decido:
1)Indeferir o requerimento da parte LIDIANNE NAYZA SAMPAIO
SOUZA para habilitação de advogado ANTONIO RICARDO
MOREIRA como patrono da parte requerida INSTITUTO GERIR.
2)Deferir o cadastro do endereço do INSTITUTO GERIR na Av. T-
63, nº 1.296, Qd. 145, Lt. 08/09, Ed. New World Concept Office sala
708, Setor Bueno, Goiânia - GO - CEP:74.230-1, cabendo a
Secretaria da VT providenciar a alteração no PJe.
3)Determinar a intimação ao INSTITUTO GERIR,via CORREIOS,
no endereço acima indicado para fins da decisão no Id 53cee17
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
898
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
no que toca a que fale o Instituto sobre os cálculos apresentados
pela requerente neste cumprimento de sentença, sobre a entrega
do ppp e sobre a anotação da CTPS, nos prazos já consiganados
naquela decisão.
Intimem-se.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 24 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000102-98.2023.5.13.0011
EXEQUENTE
JOSEMAR FARIAS GOUVEIA
ADVOGADO
MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:
26445/PB)
ADVOGADO
GERALDO AUGUSTO DE BARROS E
SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEMAR FARIAS GOUVEIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID daf1e5d
proferida nos autos.
DECISÃO – HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS
Vistos os autos.
Resolvida a(s) impugnação(ões) da(s) parte(s) executadas(s) aos
cálculos pela decisão interlocutória e, intimadas as partes, mas, não
se manifestaram no prazo para embargos de declaração, possível a
homologação dos cálculos, já que a decisão não comporta recurso
imediato à instância superior.
Portanto, encerrada a liquidação, a parte exequente e advogado
poderão promover as execuções dos seus respectivos créditos,
caso, queiram, nos termos do artigo 878 da CLT, porquanto essa
parte possui advogado constituído nos autos e o advogado pode
postular pela execução de seus honorários em causa própria.
Sendo assim:
1)Decido HOMOLOGAR os cálculos apresentados pela parte
exequente na planilha de Id 1c8b743 e Id f047ef7 .
2)Intime-se o exequente e advogado para promoverem as
execuções dos seus respectivos créditos, caso queiram, nos termos
do artigo 878 da CLT, observando o prazo de 8(oito) dias.
3)Após intimações, os autos deverão ser conclusos para
deliberação deste Juízo, especificamente, a respeito das obrigações
de fornecimento de ppp e anotações da CTPS que são, também,
objeto deste cumprimento individual de sentença coletiva.
Intimações de forma automática via SISTEMA ao ESTADO DA
PARAÍBA e por meio do DJET às demais partes.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 24 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000102-98.2023.5.13.0011
EXEQUENTE
JOSEMAR FARIAS GOUVEIA
ADVOGADO
MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:
26445/PB)
ADVOGADO
GERALDO AUGUSTO DE BARROS E
SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO GERIR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID daf1e5d
proferida nos autos.
DECISÃO – HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS
Vistos os autos.
Resolvida a(s) impugnação(ões) da(s) parte(s) executadas(s) aos
cálculos pela decisão interlocutória e, intimadas as partes, mas, não
se manifestaram no prazo para embargos de declaração, possível a
homologação dos cálculos, já que a decisão não comporta recurso
imediato à instância superior.
Portanto, encerrada a liquidação, a parte exequente e advogado
poderão promover as execuções dos seus respectivos créditos,
caso, queiram, nos termos do artigo 878 da CLT, porquanto essa
parte possui advogado constituído nos autos e o advogado pode
postular pela execução de seus honorários em causa própria.
Sendo assim:
1)Decido HOMOLOGAR os cálculos apresentados pela parte
exequente na planilha de Id 1c8b743 e Id f047ef7 .
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
899
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
2)Intime-se o exequente e advogado para promoverem as
execuções dos seus respectivos créditos, caso queiram, nos termos
do artigo 878 da CLT, observando o prazo de 8(oito) dias.
3)Após intimações, os autos deverão ser conclusos para
deliberação deste Juízo, especificamente, a respeito das obrigações
de fornecimento de ppp e anotações da CTPS que são, também,
objeto deste cumprimento individual de sentença coletiva.
Intimações de forma automática via SISTEMA ao ESTADO DA
PARAÍBA e por meio do DJET às demais partes.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 24 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000800-75.2021.5.13.0011
AUTOR
EDINETE NUNES SANTANA
ADVOGADO
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO(OAB: 16870/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
RODRIGO QUEIROZ
FERNANDES(OAB: 36968/GO)
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDINETE NUNES SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a864c7d
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a apresentação da impugnação aos cálculos (Id
744b8aa) pelo Instituto Gerir, intimem-se o reclamante e o outro
reclamado para, no prazo legal, querendo, oferecer contrariedade a
impugnação aos cálculos de liquidação apresentado.
Após, conclusos.
PATOS/PB, 24 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000122-89.2023.5.13.0011
EXEQUENTE
EDILEUSA ALVES DE LIMA RAMOS
ADVOGADO
GERALDO AUGUSTO DE BARROS E
SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)
ADVOGADO
MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:
26445/PB)
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILEUSA ALVES DE LIMA RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 212d04a
proferida nos autos.
DECISÃO – HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS
Vistos os autos.
Resolvida a(s) impugnação(ões) da(s) parte(s) executadas(s) aos
cálculos pela decisão interlocutória e, intimadas as partes, mas, não
se manifestaram no prazo para embargos de declaração, possível a
homologação dos cálculos, já que a decisão não comporta recurso
imediato à instância superior.
Portanto, encerrada a liquidação, a parte exequente e advogado
poderão promover as execuções dos seus respectivos créditos,
caso, queiram, nos termos do artigo 878 da CLT, porquanto essa
parte possui advogado constituído nos autos e o advogado pode
postular pela execução de seus honorários em causa própria.
Sendo assim:
1)Decido HOMOLOGAR os cálculos apresentados pela parte
exequente na planilha de Id 1c72b2f e Id dfdacb9.
2)Intime-se o exequente e advogado para promoverem as
execuções dos seus respectivos créditos, caso queiram, nos termos
do artigo 878 da CLT, observando o prazo de 8(oito) dias.
3)Após intimações, os autos deverão ser conclusos para
deliberação deste Juízo, especificamente, a respeito das obrigações
de fornecimento de ppp e anotações da CTPS que são, também,
objeto deste cumprimento individual de sentença coletiva.
Intimações de forma automática ao ESTADO DA PARAÍBA via
SISTEMA e por meio do DJET às demais partes.
(GJLJMJ/fqc)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
900
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PATOS/PB, 24 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000122-89.2023.5.13.0011
EXEQUENTE
EDILEUSA ALVES DE LIMA RAMOS
ADVOGADO
GERALDO AUGUSTO DE BARROS E
SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)
ADVOGADO
MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:
26445/PB)
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO GERIR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 212d04a
proferida nos autos.
DECISÃO – HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS
Vistos os autos.
Resolvida a(s) impugnação(ões) da(s) parte(s) executadas(s) aos
cálculos pela decisão interlocutória e, intimadas as partes, mas, não
se manifestaram no prazo para embargos de declaração, possível a
homologação dos cálculos, já que a decisão não comporta recurso
imediato à instância superior.
Portanto, encerrada a liquidação, a parte exequente e advogado
poderão promover as execuções dos seus respectivos créditos,
caso, queiram, nos termos do artigo 878 da CLT, porquanto essa
parte possui advogado constituído nos autos e o advogado pode
postular pela execução de seus honorários em causa própria.
Sendo assim:
1)Decido HOMOLOGAR os cálculos apresentados pela parte
exequente na planilha de Id 1c72b2f e Id dfdacb9.
2)Intime-se o exequente e advogado para promoverem as
execuções dos seus respectivos créditos, caso queiram, nos termos
do artigo 878 da CLT, observando o prazo de 8(oito) dias.
3)Após intimações, os autos deverão ser conclusos para
deliberação deste Juízo, especificamente, a respeito das obrigações
de fornecimento de ppp e anotações da CTPS que são, também,
objeto deste cumprimento individual de sentença coletiva.
Intimações de forma automática ao ESTADO DA PARAÍBA via
SISTEMA e por meio do DJET às demais partes.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 24 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000060-49.2023.5.13.0011
AUTOR
LEONARDO TOMAZ DOS SANTOS
ADVOGADO
THALLES LEONNYS ARAUJO
GUEDES(OAB: 21516/PB)
RÉU
MAENGE CONSTRUCOES E
ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO SILVERIO DA
FONSECA(OAB: 16982/ES)
RÉU
ECO101 CONCESSIONARIA DE
RODOVIAS S/A
ADVOGADO
VICTOR VIANNA FRAGA(OAB:
7848/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO TOMAZ DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2c781b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000060-49.2023.5.13.0011
AUTOR
LEONARDO TOMAZ DOS SANTOS
ADVOGADO
THALLES LEONNYS ARAUJO
GUEDES(OAB: 21516/PB)
RÉU
MAENGE CONSTRUCOES E
ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO SILVERIO DA
FONSECA(OAB: 16982/ES)
RÉU
ECO101 CONCESSIONARIA DE
RODOVIAS S/A
ADVOGADO
VICTOR VIANNA FRAGA(OAB:
7848/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A
- MAENGE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
901
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2c781b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000892-19.2022.5.13.0011
AUTOR
JOSE ADILSON MEDEIROS DE
SOUSA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
E.K. PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA(OAB:
74304/SP)
RÉU
ECQUO PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA(OAB:
74304/SP)
RÉU
FIBRA-FLEX ISOLAMENTOS E
REVESTIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA(OAB:
74304/SP)
RÉU
RAKTEC MONTAGENS E
INSTALACOES LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA(OAB:
74304/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ADILSON MEDEIROS DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f4fee7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000892-19.2022.5.13.0011
AUTOR
JOSE ADILSON MEDEIROS DE
SOUSA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
E.K. PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA(OAB:
74304/SP)
RÉU
ECQUO PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA(OAB:
74304/SP)
RÉU
FIBRA-FLEX ISOLAMENTOS E
REVESTIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA(OAB:
74304/SP)
RÉU
RAKTEC MONTAGENS E
INSTALACOES LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA(OAB:
74304/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- E.K. PARTICIPACOES LTDA.
- ECQUO PARTICIPACOES LTDA.
- FIBRA-FLEX ISOLAMENTOS E REVESTIMENTOS LTDA
- RAKTEC MONTAGENS E INSTALACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f4fee7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000288-24.2023.5.13.0011
AUTOR
ADRIANO BENTO DA SILVA
ADVOGADO
LUZIA DARC DE MEDEIROS
LUCENA(OAB: 23554/PB)
RÉU
VINNICIUS ANTHONY SILVA DA
COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO BENTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1bf0654
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000072-63.2023.5.13.0011
AUTOR
CLISTENES DANTAS DE SOUSA
ADVOGADO
RUBENS LEITE NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12421/PB)
RÉU
COLEGIO DIEGO DANTAS EIRELI
ADVOGADO
ANDRE GOMES DE SOUSA
ALVES(OAB: 15912/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
902
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CLISTENES DANTAS DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos
autos, via DEJT, intimadas para participarem da AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 12/07/2023,
às 11h, ocasião em que se tomarão os depoimentos pessoais e
oitivar-se-ão as testemunhas arroladas (Súmula 74 do C. TST), por
meio de videoconferência através da plataforma ZOOM meeting no
seguinte endereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85612684145 ID da
reunião: 856 1268 4145.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000072-63.2023.5.13.0011
AUTOR
CLISTENES DANTAS DE SOUSA
ADVOGADO
RUBENS LEITE NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12421/PB)
RÉU
COLEGIO DIEGO DANTAS EIRELI
ADVOGADO
ANDRE GOMES DE SOUSA
ALVES(OAB: 15912/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COLEGIO DIEGO DANTAS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos
autos, via DEJT, intimadas para participarem da AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 12/07/2023,
às 11h, ocasião em que se tomarão os depoimentos pessoais e
oitivar-se-ão as testemunhas arroladas (Súmula 74 do C. TST), por
meio de videoconferência através da plataforma ZOOM meeting no
seguinte endereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85612684145 ID da
reunião: 856 1268 4145.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000236-47.2022.5.13.0016
AUTOR
J.P.C.D.S.
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
B.B.S.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- J.P.C.D.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID ae199a3.
Processo Nº ATOrd-0000236-47.2022.5.13.0016
AUTOR
J.P.C.D.S.
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
B.B.S.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- B.B.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID fa0addc.
Processo Nº ATOrd-0000236-47.2022.5.13.0016
AUTOR
J.P.C.D.S.
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
B.B.S.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- J.P.C.D.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6b34afe.
Processo Nº ATOrd-0000236-47.2022.5.13.0016
AUTOR
J.P.C.D.S.
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
B.B.S.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- B.B.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 189a1a1.
Processo Nº ATOrd-0000974-89.2018.5.13.0011
AUTOR
ROBERTO RIVELINO ALEXANDRE
DA SILVA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
CONSTRUTORA TARDELLI LTDA
ADVOGADO
SERGIO FERNANDO DA SILVA(OAB:
360464/SP)
RÉU
MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
903
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
GUSTAVO LUIZ DE MATOS
XAVIER(OAB: 86896/MG)
TERCEIRO
INTERESSADO
CONSÓRCIO MENDES JÚNIOR -
ISOLUX CORSAN
ADVOGADO
GUSTAVO LUIZ DE MATOS
XAVIER(OAB: 86896/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO RIVELINO ALEXANDRE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df7d816
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3 – CONCLUSÃO
Posto isso, decido não conhecer dos embargos à execução
apresentados pelo CONSÓRCIO MENDES JÚNIOR - ISOLUX
CORSAN.
Intimações automáticas às partes.
Nada mais.
(GJLJMJ/fqc)
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000974-89.2018.5.13.0011
AUTOR
ROBERTO RIVELINO ALEXANDRE
DA SILVA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
CONSTRUTORA TARDELLI LTDA
ADVOGADO
SERGIO FERNANDO DA SILVA(OAB:
360464/SP)
RÉU
MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A
ADVOGADO
GUSTAVO LUIZ DE MATOS
XAVIER(OAB: 86896/MG)
TERCEIRO
INTERESSADO
CONSÓRCIO MENDES JÚNIOR -
ISOLUX CORSAN
ADVOGADO
GUSTAVO LUIZ DE MATOS
XAVIER(OAB: 86896/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA TARDELLI LTDA
- MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df7d816
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3 – CONCLUSÃO
Posto isso, decido não conhecer dos embargos à execução
apresentados pelo CONSÓRCIO MENDES JÚNIOR - ISOLUX
CORSAN.
Intimações automáticas às partes.
Nada mais.
(GJLJMJ/fqc)
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000874-95.2022.5.13.0011
REQUERENTE
CELIANE LUCENA DE MEDEIROS
NOBREGA
ADVOGADO
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO(OAB: 16870/PB)
REQUERIDO
ESTADO DA PARAIBA
REQUERIDO
INSTITUTO GERIR
Intimado(s)/Citado(s):
- CELIANE LUCENA DE MEDEIROS NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 803b8b0
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
904
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Vistos os autos.
Abram-se vistas às partes sobre os esclarecimentos do perito
contábil no Id ce7800e e sobre a planilha de cálculos no Id a3971d9
pelo prazo de 8(oito) dias.
Intimações automáticas às partes.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000348-07.2017.5.13.0011
AUTOR
RAIMUNDO BATISTA DA CRUZ
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
LYS COMERCIO DE TINTAS E
EQUIPAMENTOS DE PROTECAO
INDIDIVUAL LTDA
RÉU
OZENILSA SALVINO SILVA
RÉU
CANDEIAS CONSTRUCOES E
PINTURAS - EIRELI
RÉU
J M D CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
GLAUBER MACIEL PIRES(OAB:
19417/PB)
ADVOGADO
MARIA BETANIA SOUSA
LOUREIRO(OAB: 25433/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO BATISTA DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor através de seu ilustre patrono cientifiacado, que os
presentes autos encontram-se aguardando o bloqueio programado
via SISBAJUD e indisponibilidade de bens junto ao CNIB em nome
da executada Ozenilsa Salvino Silva, com prazo previsto até
07/06/2023.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE ARLAN PARENTE DE ASSIS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000310-19.2022.5.13.0011
AUTOR
ELIAS BRUNO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
BRUNA MARINHO GOMES
ROLIM(OAB: 18095/PB)
RÉU
BRANDAO E RIBEIRO MONTAGEM E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ADVOGADO
AELDO ALVES DA SILVA(OAB:
23266/PB)
ADVOGADO
JOSE ADELMO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 21545/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRANDAO E RIBEIRO MONTAGEM E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
De ordem fica a parte reclamada intimada, por seu Advogado, que
decorreu o prazo para pagamento das Contribuições
previdenciárias, conforme Ata de Audiência (ID. 71cdf03), sendo
atualizados os cálculos, conforme planilha de cálculos (ID.
11879e4), anexados ao autos, concedo novo prazo de cinco dias,
sob pena de penhora.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE PEREGRINO MONTENEGRO PIRES SOBRINHO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000402-31.2021.5.13.0011
AUTOR
MARCOS MESSIAS ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
L4 - INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
THALLES REZENDE LANGE DE
PAULA(OAB: 11922-O/MT)
RÉU
CONCRESUL ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
THALLES REZENDE LANGE DE
PAULA(OAB: 11922-O/MT)
RÉU
FL PREMOLDADOS DE CONCRETO
LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RÉU
CONSTRUTORA METRON LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RÉU
ALBERTO LUZ FILHO
RÉU
TEC BOL INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE LATEX LTDA
RÉU
ACOCORT SOLUCOES
CONSTRUTIVAS LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ACOCORT SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA
- CONCRESUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
- CONSTRUTORA METRON LTDA
- FL PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA
- L4 - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
905
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97b33df
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1 - O Juízo, levando em consideração que foram cometidos vários
equívocos no presente processo por parte dos responsáveis pela
realização dos despachos, que não levaram em consideração existir
depósitos recursais nos autos (pelo visto o exequente também não),
e especialmente que existe responsabilidade solidária de várias
empresas e de uma pessoa física, sendo óbvio que a execução
justo da empresa em recuperação judicial é a pior das escolhas,
especialmente porque a responsabilidade é solidária, sem falar que
execução se faz mediante despacho e expedição de mandado nos
termos do artigo 880 da CLT,
CHAMA O FEITO À BOA ORDEM
PROCESSUAL
, para determinar inicialmente o seguinte:
a) Com fundamento nos artigos 899, § 1º, da CLT, determino que os
depósitos recursais sejam levantados em prol do exequente, bem
como o depósito de fls. 1339, com retenção de honorários
contratuais e repasse posterior para os advogados.
b) Após cumprindo o item a, com certidão a respeito, determino a
atualização do crédito exequendo;
c) Atualizado o crédito, determino que os autos se façam conclusos
para o Juízo, para novas deliberações e redirecionamento da
execução para os demais responsáveis solidários, além de
apreciação dos embargos de declaração apresentados pela
CONCRESUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e L4
INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e análise da situação
dos bloqueios outrora realizados.
d) No que se refere a habilitação no Juízo Universal da recuperação
Judicial, em caso de solução deste processo o fato será
comunicado ao mesmo, para baixa do crédito em questão.
2 - Intimem-se as partes do inteiro teor deste despacho e cumpra-se
o mesmo.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000402-31.2021.5.13.0011
AUTOR
MARCOS MESSIAS ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
L4 - INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
THALLES REZENDE LANGE DE
PAULA(OAB: 11922-O/MT)
RÉU
CONCRESUL ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
THALLES REZENDE LANGE DE
PAULA(OAB: 11922-O/MT)
RÉU
FL PREMOLDADOS DE CONCRETO
LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RÉU
CONSTRUTORA METRON LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RÉU
ALBERTO LUZ FILHO
RÉU
TEC BOL INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE LATEX LTDA
RÉU
ACOCORT SOLUCOES
CONSTRUTIVAS LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS MESSIAS ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97b33df
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1 - O Juízo, levando em consideração que foram cometidos vários
equívocos no presente processo por parte dos responsáveis pela
realização dos despachos, que não levaram em consideração existir
depósitos recursais nos autos (pelo visto o exequente também não),
e especialmente que existe responsabilidade solidária de várias
empresas e de uma pessoa física, sendo óbvio que a execução
justo da empresa em recuperação judicial é a pior das escolhas,
especialmente porque a responsabilidade é solidária, sem falar que
execução se faz mediante despacho e expedição de mandado nos
termos do artigo 880 da CLT,
CHAMA O FEITO À BOA ORDEM
PROCESSUAL
, para determinar inicialmente o seguinte:
a) Com fundamento nos artigos 899, § 1º, da CLT, determino que os
depósitos recursais sejam levantados em prol do exequente, bem
como o depósito de fls. 1339, com retenção de honorários
contratuais e repasse posterior para os advogados.
b) Após cumprindo o item a, com certidão a respeito, determino a
atualização do crédito exequendo;
c) Atualizado o crédito, determino que os autos se façam conclusos
para o Juízo, para novas deliberações e redirecionamento da
execução para os demais responsáveis solidários, além de
apreciação dos embargos de declaração apresentados pela
CONCRESUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e L4
INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e análise da situação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
906
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
dos bloqueios outrora realizados.
d) No que se refere a habilitação no Juízo Universal da recuperação
Judicial, em caso de solução deste processo o fato será
comunicado ao mesmo, para baixa do crédito em questão.
2 - Intimem-se as partes do inteiro teor deste despacho e cumpra-se
o mesmo.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000008-87.2022.5.13.0011
AUTOR
JOSINALVA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVON COSMETICOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7980123
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1- Houve alteração no valor de condenação da reclamada face ao
acórdão regional, que acrescentou o direito de horas extras e
reflexos legais.
2 - Portanto, determino a atualização da conta, levando em
consideração as alterações do julgado, fazendo-se em seguida
conclusos os autos para homologação.
3 -
Depois de atualizada e homologada a conta, desde já chamo
a atenção da Secretaria para o fato de existirem nos autos
depósitos recursais que devem ser liberados em prol do autor,
com nova atualização posterior da conta de liquidação, para
que não ocorram mais no âmbito desta VT o inicio de atos de
execução com o “esquecimento” da existência de depósitos
recursais que podem e devem ser liberados, diminuindo-se
assim o crédito em execução.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000008-87.2022.5.13.0011
AUTOR
JOSINALVA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALVA MARIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7980123
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1- Houve alteração no valor de condenação da reclamada face ao
acórdão regional, que acrescentou o direito de horas extras e
reflexos legais.
2 - Portanto, determino a atualização da conta, levando em
consideração as alterações do julgado, fazendo-se em seguida
conclusos os autos para homologação.
3 -
Depois de atualizada e homologada a conta, desde já chamo
a atenção da Secretaria para o fato de existirem nos autos
depósitos recursais que devem ser liberados em prol do autor,
com nova atualização posterior da conta de liquidação, para
que não ocorram mais no âmbito desta VT o inicio de atos de
execução com o “esquecimento” da existência de depósitos
recursais que podem e devem ser liberados, diminuindo-se
assim o crédito em execução.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000362-78.2023.5.13.0011
AUTOR
TASSYO DE SOUSA COSTA
ARAUJO
ADVOGADO
OLAVO NOBREGA DE SOUSA
NETTO(OAB: 16686/PB)
RÉU
WGC CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
ALESON AGUIAR GURGEL
PINHEIRO(OAB: 20276/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- TASSYO DE SOUSA COSTA ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
907
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as PARTES, por seus advogados habilitados nos autos, via
DEJT, intimada para participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 14/06/2023, às 08h45min,
sob as penas do art. 844 da CLT, por meio de videoconferência
através da plataforma ZOOM meeting no seguinte: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86362459052 ID da reunião: 863 6245 9052.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000362-78.2023.5.13.0011
AUTOR
TASSYO DE SOUSA COSTA
ARAUJO
ADVOGADO
OLAVO NOBREGA DE SOUSA
NETTO(OAB: 16686/PB)
RÉU
WGC CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
ALESON AGUIAR GURGEL
PINHEIRO(OAB: 20276/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- WGC CONSTRUTORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as PARTES, por seus advogados habilitados nos autos, via
DEJT, intimada para participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 14/06/2023, às 08h45min,
sob as penas do art. 844 da CLT, por meio de videoconferência
através da plataforma ZOOM meeting no seguinte: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86362459052 ID da reunião: 863 6245 9052.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000314-56.2022.5.13.0011
AUTOR
JOSE RODRIGO CARVALHO
BEZERRA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
FIBRA-FLEX ISOLAMENTOS E
REVESTIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA(OAB:
74304/SP)
RÉU
ECQUO PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA(OAB:
74304/SP)
RÉU
RAKTEC MONTAGENS E
INSTALACOES LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA(OAB:
74304/SP)
RÉU
RPT CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA(OAB:
74304/SP)
RÉU
E.K. PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA(OAB:
74304/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- E.K. PARTICIPACOES LTDA.
- ECQUO PARTICIPACOES LTDA.
- FIBRA-FLEX ISOLAMENTOS E REVESTIMENTOS LTDA
- RAKTEC MONTAGENS E INSTALACOES LTDA
- RPT CONSTRUCOES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86ab5b4
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1 - Homologo a atualização de cálculos para que surta seus
jurídicos e legais efeitos.
2 - Pelo que se vislumbra nos autos, não houve a interposição de
recurso ordinário pelos reclamados e por consequência depósito
recursal, de modo que despropositada a manifestação do
exequente.
3 - Cite-se a executada RAKTEC MONTAGENS E INSTALAÇÕES
LTDA, com expedição de mandado nos termos do artigo 880 da
CLT.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000314-56.2022.5.13.0011
AUTOR
JOSE RODRIGO CARVALHO
BEZERRA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
FIBRA-FLEX ISOLAMENTOS E
REVESTIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA(OAB:
74304/SP)
RÉU
ECQUO PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA(OAB:
74304/SP)
RÉU
RAKTEC MONTAGENS E
INSTALACOES LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA(OAB:
74304/SP)
RÉU
RPT CONSTRUCOES LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
908
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA(OAB:
74304/SP)
RÉU
E.K. PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA(OAB:
74304/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RODRIGO CARVALHO BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86ab5b4
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1 - Homologo a atualização de cálculos para que surta seus
jurídicos e legais efeitos.
2 - Pelo que se vislumbra nos autos, não houve a interposição de
recurso ordinário pelos reclamados e por consequência depósito
recursal, de modo que despropositada a manifestação do
exequente.
3 - Cite-se a executada RAKTEC MONTAGENS E INSTALAÇÕES
LTDA, com expedição de mandado nos termos do artigo 880 da
CLT.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000572-66.2022.5.13.0011
AUTOR
JOSE BRUNO MEDEIROS FARIAS
BATISTA
ADVOGADO
ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:
30073/PB)
RÉU
FRANCISCO DE ASSIS COSTA
SOUZA
ADVOGADO
ANASTACIA DEUSAMAR DE
ANDRADE GONDIM CABRAL DE
VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE BRUNO MEDEIROS FARIAS BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas, por seus procuradores habilitados nos
autos, via DEJT, da AUDIÊNCIATELEPRESENCIAL designada
para o dia 15/06/2023, às 07h56min, para ENCERRAMENTO da
instrução
e
renovação
da
proposta
conciliatória,
p o r
meiodevideoconferência atravésda plataformaZOOM no
seguinteendereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87524963796 ID da
reunião: 875 2496 3796.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000572-66.2022.5.13.0011
AUTOR
JOSE BRUNO MEDEIROS FARIAS
BATISTA
ADVOGADO
ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:
30073/PB)
RÉU
FRANCISCO DE ASSIS COSTA
SOUZA
ADVOGADO
ANASTACIA DEUSAMAR DE
ANDRADE GONDIM CABRAL DE
VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS COSTA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas, por seus procuradores habilitados nos
autos, via DEJT, da AUDIÊNCIATELEPRESENCIAL designada
para o dia 15/06/2023, às 07h56min, para ENCERRAMENTO da
instrução
e
renovação
da
proposta
conciliatória,
p o r
meiodevideoconferência atravésda plataformaZOOM no
seguinteendereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87524963796 ID da
reunião: 875 2496 3796.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº CumPrSe-0000575-21.2022.5.13.0011
REQUERENTE
LILLIANNE LUCENA CAVALCANTE
MONTEIRO
ADVOGADO
ERICO JOSE MARTINS DA
SILVA(OAB: 221188/SP)
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
REQUERIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
909
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf8c061
proferido nos autos.
Vistos etc.
1 - O juízo registra que se trata de processão de numeração ímpar,
os sob os seus cuidados são os de numeração par, de modo que
estranha a conclusão, mas não se abstém em despachar.
2 - Nos termos do já outrora decidido pelo contraditório em sede de
liquidação de sentença, intime-se o reclamado em relação aos
cálculos apresentados pelo senhor perito, para que se manifeste, no
prazo de dez dias, sob pena de preclusão.
3 - Honorários periciais serão fixados no ato de homologação dos
referidos cálculos somente.
4 - Quanto a informação da autora, no sentido de que nos autos
principais já houve o trânsito em julgado da sentença, certifique a
Secretaria
nestes autos
a respeito da mencionada realidade,
informando inclusive se houve alteração na sentença ou
acórdão originários pelo TST
, o que levaria a uma modificação da
liquidação da sentença,
para fins de conversão de execução
provisória em definitiva
.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000575-21.2022.5.13.0011
REQUERENTE
LILLIANNE LUCENA CAVALCANTE
MONTEIRO
ADVOGADO
ERICO JOSE MARTINS DA
SILVA(OAB: 221188/SP)
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
REQUERIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- LILLIANNE LUCENA CAVALCANTE MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf8c061
proferido nos autos.
Vistos etc.
1 - O juízo registra que se trata de processão de numeração ímpar,
os sob os seus cuidados são os de numeração par, de modo que
estranha a conclusão, mas não se abstém em despachar.
2 - Nos termos do já outrora decidido pelo contraditório em sede de
liquidação de sentença, intime-se o reclamado em relação aos
cálculos apresentados pelo senhor perito, para que se manifeste, no
prazo de dez dias, sob pena de preclusão.
3 - Honorários periciais serão fixados no ato de homologação dos
referidos cálculos somente.
4 - Quanto a informação da autora, no sentido de que nos autos
principais já houve o trânsito em julgado da sentença, certifique a
Secretaria
nestes autos
a respeito da mencionada realidade,
informando inclusive se houve alteração na sentença ou
acórdão originários pelo TST
, o que levaria a uma modificação da
liquidação da sentença,
para fins de conversão de execução
provisória em definitiva
.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000496-08.2023.5.13.0011
AUTOR
CICERO MARLON FRANCELINO
COSTA
ADVOGADO
LUCAS ALVES DE
VASCONCELOS(OAB: 19794/PB)
RÉU
OFICINA JOAO MOTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO MARLON FRANCELINO COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte AUTORA por seu advogado, legalmente habilitado nos
autos, via DEJT, convocada para participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 29/06/2023, às 08h50min,
sob as penas do artigo 844 da CLT, por meio de videoconferência
através da plataforma ZOOM meeting no seguinte endereço:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87849607514 ID da reunião: 878 4960
7514
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
910
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-0000010-23.2023.5.13.0011
REQUERENTES
ISLANIA FRAGOSO DIAS
ADVOGADO
IASMIN FRAGOSO DIAS
ROCHA(OAB: 29522/PB)
REQUERENTES
J L SERVICOS DE COMUNICACAO
LTDA - EPP
ADVOGADO
RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO(OAB: 4755/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISLANIA FRAGOSO DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 942884c
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1 - O Juízo evidencia que o valor principal foi pago, bem como
foram recolhidas as contribuições previdenciárias, houve isenção de
custas.
2 - No que se refere ao pedido da reclamada para expedição de
ofício à CEF informando quitação de dívida de FGTS em
decorrência de acordo judicial homologado em Juízo, o pedido é
improcedente, pois é contrário aos termos do artigo 26-A, da Lei
8.036/90, que determina que se considera não quitado o valor
relativo ao FGTS pago diretamente ao trabalhador, vedada a sua
conversão em indenização compensatória. Em outras palavras,
acordo homologado em Juízo com o pagamento de valores
diretamente ao empregado não quita a dívida de FGTS da empresa,
entendimento expresso na referida norma, e respaldado pela
jurisprudência do STJ a respeito da questão.
3 - Quanto ao pedido declaratório de quitação do contrato julgo
improcedente, pois desnecessário, uma vez que os termos do
acordo já falam por si só, a referida declaração está expressa no ato
judicial de homologação do acordo.
4 - Intimem-se as partes a respeito deste despacho e depois
arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe,
certificando-se a não existência de pendências.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000898-94.2020.5.13.0011
AUTOR
EDILEUZA SOUSA ALMEIDA
ADVOGADO
ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETTO(OAB: 13461/PB)
RÉU
ANTONIO BORGES DE QUEIROZ
NETO
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
RÉU
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
ADVOGADO
RODRIGO QUEIROZ
FERNANDES(OAB: 36968/GO)
RÉU
EDUARDO RECHE DE SOUZA
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO BORGES DE QUEIROZ NETO
- EDUARDO RECHE DE SOUZA
- INSTITUTO GERIR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07f48ee
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3 – DISPOSITIVO
Posto isso,
Acolho o pleito da exequente de desconsideração da personalidade
jurídica do executado INSTITUTO GERIR para que os patrimônios
dos administradores ANTÔNIO BORGES DE QUEIROZ NETO e
EDUARDO RECHE DE SOUZA também respondam pela dívida
exequenda.
Incluam-se os administradores, definitivamente, no polo passivo da
execução.
Citem-se os administradores, retomando-se a execução também em
desfavor deles.
Intimem-se.
Intimações automáticas às partes.
(GJLJMJ/fqc)
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
911
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000898-94.2020.5.13.0011
AUTOR
EDILEUZA SOUSA ALMEIDA
ADVOGADO
ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETTO(OAB: 13461/PB)
RÉU
ANTONIO BORGES DE QUEIROZ
NETO
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
RÉU
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
ADVOGADO
RODRIGO QUEIROZ
FERNANDES(OAB: 36968/GO)
RÉU
EDUARDO RECHE DE SOUZA
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILEUZA SOUSA ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07f48ee
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3 – DISPOSITIVO
Posto isso,
Acolho o pleito da exequente de desconsideração da personalidade
jurídica do executado INSTITUTO GERIR para que os patrimônios
dos administradores ANTÔNIO BORGES DE QUEIROZ NETO e
EDUARDO RECHE DE SOUZA também respondam pela dívida
exequenda.
Incluam-se os administradores, definitivamente, no polo passivo da
execução.
Citem-se os administradores, retomando-se a execução também em
desfavor deles.
Intimem-se.
Intimações automáticas às partes.
(GJLJMJ/fqc)
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000050-05.2023.5.13.0011
AUTOR
JOSE FERNANDO DE GOES
NASCIMENTO
ADVOGADO
LAIANE FERREIRA SIMOES(OAB:
24872/PB)
ADVOGADO
THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE
SOUSA(OAB: 14431/PB)
RÉU
JE MONTAGENS DE
REFRIGERACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FERNANDO DE GOES NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13b710f
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a reclamada, através de oficial de justiça, por carta
precatória. Em consequência, fica a presente audiência ADIADA
para a data abaixo, restando mantidas as cominações anteriores.
DATA: 20/07/2023, às 08h. Dê-se ciência a parte autora da
audiência.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000171-33.2023.5.13.0011
EXEQUENTE
TACIANA VALERIA MATIAS VILAR
ADVOGADO
GERALDO AUGUSTO DE BARROS E
SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)
ADVOGADO
MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:
26445/PB)
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO GERIR
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- TACIANA VALERIA MATIAS VILAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a552053
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos os autos.
A requerente TACIANA VALERIA MATIAS VILAR apresentou
requerimento (Id ab73dea) em que indica o advogado ANTONIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
912
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RICARDO MOREIRA como representante do INSTITUTO GERIR
para este cumprimento de sentença, bem como indica o atual
endereço do referido instituto, qual seja, Av. T-63, nº 1.296, Qd.
145, Lt. 08/09, Ed. New World Concept Office sala 708, Setor
Bueno, Goiânia - GO – CEP:74.230-100.
Primeiramente, não é legítima a parte requerente TACIANA
VALERIA MATIAS VILAR para habilitar ou indicar advogados em
nome da parte requerida INSTITUTO GERIR como patrono desta
para representá-lo neste cumprimento individual de sentença, de
modo que indefiro o requerimento para cadastro do advogado
indicado.
Em relação à indicação de novo endereço INSTITUTO GERIR,
defiro o requerimento para atualização do cadastro processual
inserido o endereço neste.
Posto isso:
1) Indefiro o requerimento para cadastro do advogado indicado
como patrono do requerido INSTITUTO GERIR
2)Defiro o requerimento para atualização do cadastro processual
inserido o endereço indicado, qual seja, Av. T-63, nº 1.296, Qd. 145,
Lt. 08/09, Ed. New World Concept Office sala 708, Setor Bueno,
Goiânia - GO – CEP:74.230-100.
3)Intime-se o INSTITUTO GERIR, via CORREIOS, no endereço
acima, dos termos da decisão no Id a63a28d, isto é, para falar
sobre os cálculos apresentados pela parte requerente, sobre o
cumprimento da obrigação relativa ao ppp e sobre o cumprimento
da obrigação relativa à CTPS.
Intimem-se, automaticamente, a requerente via DEJT e o requerido
ESTADO DA PARAÍBA, via SISTEMA, dos termos da presente
decisão.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000698-19.2022.5.13.0011
REQUERENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BIRIGUI
ADVOGADO
JULIANA BUENO DE OLIVEIRA(OAB:
281074/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4ad89b
proferido nos autos.
Despacho:
Aguarde-se este feito em sobrestamento pelo prazo de mais 60
dias, o cumprimento da CPE expedida no processo 0000657-
23.2020.5.13.001,
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000156-64.2023.5.13.0011
EXEQUENTE
DALVANIRA GOUVEIA
ADVOGADO
GERALDO AUGUSTO DE BARROS E
SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)
ADVOGADO
MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:
26445/PB)
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO GERIR
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- DALVANIRA GOUVEIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2fe8f60
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos os autos.
Analisando estes autos, verifico que a intimação ao INSTITUTO
GERIR no Id. 642f7a8, em verdade, foi devolvida a este Juízo com
a informação de que o destinatário mudou-se, de modo que não se
formou, ainda, a relação processual com o referido instituto, de
modo que o ato decisório no Id. 866becb é ineficaz em relação ao
dado instituto, devendo-se considerar, ainda, válidos e eficazes os
atos até aqui em relação ao ESTADO DA PARAÍBA.
Nesse norte, à parte requerente DALVANIRA GOUVEIA incumbe o
ônus de apresentar o endereço atual do INSTITUTO GERIR para
intimações.
Posto isso:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
913
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
1)Considerar sem efeitos o ato decisório no Id. 866becb é ineficaz
em relação ao INSTITUTO GERIR, devendo-se considerar, ainda,
válidos e eficazes os atos até aqui em relação ao ESTADO DA
PARAÍBA.
2)Fica intimada, pelo presente decisão, a parte requerente
DALVANIRA GOUVEIA para indicar, no prazo de 5(cinco) dias, o
atual endereço do INSTITUTO GERIR.
Intimações automáticas às partes.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000564-89.2022.5.13.0011
AUTOR
JOSE CANDEIA LOPES
ADVOGADO
VALDI DIONISIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 18684/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CANDEIA LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0273fac
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos os autos.
Fale cada parte sobre os embargos de declaração apresentados
pela outra no Id 2b08614 e no Id c30d674.
Intimações deste despacho de forma automática e via SISTEMA à
reclamada CEF e via DEJT ao reclamante.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000158-34.2023.5.13.0011
EXEQUENTE
JOAO BATISTA SOARES
ADVOGADO
GERALDO AUGUSTO DE BARROS E
SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)
ADVOGADO
MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:
26445/PB)
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO GERIR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48fcfd8
proferida nos autos.
DECISÃO – HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS
Vistos os autos.
Resolvida a(s) impugnação(ões) da(s) parte(s) executadas(s) aos
cálculos pela decisão interlocutória e intimadas as partes, mas, não
se manifestaram no prazo para embargos de declaração, possível a
homologação dos cálculos, já que a decisão não comporta recurso
imediato à instância superior.
Portanto, encerrada a liquidação, a parte exequente e advogado
poderão promover as execuções dos seus respectivos créditos,
caso, queiram, nos termos do artigo 878 da CLT, porquanto essa
parte possui advogado constituído nos autos e o advogado pode
postular pela execução de seus honorários em causa própria.
Sendo assim:
1)Decido HOMOLOGAR os cálculos apresentados pela parte
exequente na planilha de Id b9e3992 e Id 8614c3e.
2)Intime-se o exequente e advogado para promoverem as
execuções dos seus respectivos créditos, caso queiram, nos termos
do artigo 878 da CLT, observando o prazo de 8(oito) dias.
3)Após intimações, os autos deverão ser conclusos para
deliberação deste Juízo, especificamente, a respeito das obrigações
de fornecimento de ppp e anotações da CTPS que são, também,
objeto deste cumprimento individual de sentença coletiva.
Intimações de forma automática ao ESTADO DA PARAÍBA via
SISTEMA e por meio do DJET às demais partes.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000158-34.2023.5.13.0011
EXEQUENTE
JOAO BATISTA SOARES
ADVOGADO
GERALDO AUGUSTO DE BARROS E
SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
914
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:
26445/PB)
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48fcfd8
proferida nos autos.
DECISÃO – HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS
Vistos os autos.
Resolvida a(s) impugnação(ões) da(s) parte(s) executadas(s) aos
cálculos pela decisão interlocutória e intimadas as partes, mas, não
se manifestaram no prazo para embargos de declaração, possível a
homologação dos cálculos, já que a decisão não comporta recurso
imediato à instância superior.
Portanto, encerrada a liquidação, a parte exequente e advogado
poderão promover as execuções dos seus respectivos créditos,
caso, queiram, nos termos do artigo 878 da CLT, porquanto essa
parte possui advogado constituído nos autos e o advogado pode
postular pela execução de seus honorários em causa própria.
Sendo assim:
1)Decido HOMOLOGAR os cálculos apresentados pela parte
exequente na planilha de Id b9e3992 e Id 8614c3e.
2)Intime-se o exequente e advogado para promoverem as
execuções dos seus respectivos créditos, caso queiram, nos termos
do artigo 878 da CLT, observando o prazo de 8(oito) dias.
3)Após intimações, os autos deverão ser conclusos para
deliberação deste Juízo, especificamente, a respeito das obrigações
de fornecimento de ppp e anotações da CTPS que são, também,
objeto deste cumprimento individual de sentença coletiva.
Intimações de forma automática ao ESTADO DA PARAÍBA via
SISTEMA e por meio do DJET às demais partes.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000026-74.2023.5.13.0011
AUTOR
JAILSON DE OLIVEIRA GALDINO
ADVOGADO
HELDER MACIO DE CARVALHO
MELO(OAB: 15483/PE)
ADVOGADO
TIAGO DA NOBREGA
RODRIGUES(OAB: 14692/PB)
RÉU
ALDO NAZARIO ASSING & CIA LTDA
ME
ADVOGADO
MARIANA ALMEIDA DIAS
OLIVEIRA(OAB: 376792/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON DE OLIVEIRA GALDINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos
autos, via DEJT, convocadas para participarem da AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 07/06/2023,
às 10h30min, ocasião em que se tomarão os depoimentos
pessoais e oitivar-se-ão as testemunhas arroladas (Súmula 74 do
C. TST), por meio de videoconferência através da plataforma ZOOM
m e e t i n g
n o
s e g u i n t e
e n d e r e ç o :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/87546631752 ID da reunião: 875 4663 1752
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000026-74.2023.5.13.0011
AUTOR
JAILSON DE OLIVEIRA GALDINO
ADVOGADO
HELDER MACIO DE CARVALHO
MELO(OAB: 15483/PE)
ADVOGADO
TIAGO DA NOBREGA
RODRIGUES(OAB: 14692/PB)
RÉU
ALDO NAZARIO ASSING & CIA LTDA
ME
ADVOGADO
MARIANA ALMEIDA DIAS
OLIVEIRA(OAB: 376792/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDO NAZARIO ASSING & CIA LTDA ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos
autos, via DEJT, convocadas para participarem da AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 07/06/2023,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
915
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
às 10h30min, ocasião em que se tomarão os depoimentos
pessoais e oitivar-se-ão as testemunhas arroladas (Súmula 74 do
C. TST), por meio de videoconferência através da plataforma ZOOM
m e e t i n g
n o
s e g u i n t e
e n d e r e ç o :
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/87546631752 ID da reunião: 875 4663 1752
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000094-24.2023.5.13.0011
AUTOR
IGOR CALMON
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
ADVOGADO
ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
RÉU
NACIONAL ATLETICO CLUBE
ADVOGADO
MARIA HELENA PEREIRA SIMPLICIO
FILHA(OAB: 30759/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IGOR CALMON
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam os ilustres advogados das PARTES cientes da audiência
designada para o dia 31/05/2023, às 07h55min, com vistas ao
encerramento da instrução processual, adução de razões finais e
renovação
da
proposta
de
conciliação,
por
meio
d e
videoconferência através da plataforma ZOOM meeting no seguinte
endereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87462433295 - ID da
reunião: 874 6243 3295.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000094-24.2023.5.13.0011
AUTOR
IGOR CALMON
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
ADVOGADO
ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
RÉU
NACIONAL ATLETICO CLUBE
ADVOGADO
MARIA HELENA PEREIRA SIMPLICIO
FILHA(OAB: 30759/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NACIONAL ATLETICO CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam os ilustres advogados das PARTES cientes da audiência
designada para o dia 31/05/2023, às 07h55min, com vistas ao
encerramento da instrução processual, adução de razões finais e
renovação
da
proposta
de
conciliação,
por
meio
d e
videoconferência através da plataforma ZOOM meeting no seguinte
endereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87462433295 - ID da
reunião: 874 6243 3295.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000074-33.2023.5.13.0011
AUTOR
JOSE FRANKLIN RAMALHO
PRAXEDES
ADVOGADO
BRUNO KELVIN CUSTODIO
MATIAS(OAB: 23168/PB)
RÉU
WANDERLEY G COSME
ADVOGADO
ALESON AGUIAR GURGEL
PINHEIRO(OAB: 20276/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRANKLIN RAMALHO PRAXEDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef39159
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000074-33.2023.5.13.0011
AUTOR
JOSE FRANKLIN RAMALHO
PRAXEDES
ADVOGADO
BRUNO KELVIN CUSTODIO
MATIAS(OAB: 23168/PB)
RÉU
WANDERLEY G COSME
ADVOGADO
ALESON AGUIAR GURGEL
PINHEIRO(OAB: 20276/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERLEY G COSME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
916
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef39159
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000182-62.2023.5.13.0011
REQUERENTE
JOSE ALVES DE LIMA
ADVOGADO
ALEXANDRINO ALVES DE
FREITAS(OAB: 16560/PB)
REQUERIDO
INSTITUTO GERIR
REQUERIDO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALVES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c7d425
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos os autos.
Não foi possível intimar o INSTITUTO GERIR via CORREIOS,
conforme se observa nas informações do rastreamento do objeto no
Id b61e835.
Indique a parte requerente JOSE ALVES LIMA o endereço atual do
referido instituto, observando o prazo de 5(cinco) dias.
Intimação automática ao requerente via DEJT.
(GJLJMJ/fqc).
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000188-11.2019.5.13.0011
AUTOR
JOSE LUCAS ALEXANDRE
ADVOGADO
GUSTAVO NUNES DE AQUINO(OAB:
13298/PB)
RÉU
FRANCILEUDO INOCENCIO DA
SILVA
RÉU
FRANCILEUDO INOCENCIO DA
SILVA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUCAS ALEXANDRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6258692
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, et.
1. Notifique-se o credor para indicar meios adequados, eficazes e
concretos para prosseguimento da execução, com vistas à
efetividade do cumprimento da sentença, no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de início da fluência do prazo de suspensão da execução,
de dois anos, após o que será aplicada a PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE (art.11-A, da CLT), independente de intimação.
2. Decorrido o prazo assinalado, sem nenhuma manifestação da
parte exequente, suspenda-se a execução pelo prazo de dois anos,
observando-se o termo final do prazo concedido, tendo em vista a
execução frustrada, devendo a Secretaria manter o processo em
sobrestamento pelo prazo de um ano. Inclua-se no GIGS o término
do prazo de suspensão.
3. Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação da parte autora,
desde já intimada, remetam-se os autos ao arquivo provisório,
pelo prazo de um ano. Inclua-se no GIGS o término do prazo.
4. Decorrido o prazo total de dois anos acima mencionado, sem
manifestação, conclusos para análise da incidência da prescrição
intercorrente.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000136-73.2023.5.13.0011
EXEQUENTE
MAYRLLA FLAVIA PEREIRA SOBRAL
GOMES
ADVOGADO
MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:
26445/PB)
ADVOGADO
GERALDO AUGUSTO DE BARROS E
SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
917
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
- MAYRLLA FLAVIA PEREIRA SOBRAL GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3fac4b5
proferida nos autos.
DECISÃO – HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS
Vistos os autos.
Resolvida a (s) impugnação(ões) da(s) parte(s) executadas(s) aos
cálculos pela decisão interlocutória e intimadas as partes e os
embargos de declaração, possível a homologação dos cálculos, já
que a decisão não comporta recurso imediato à instância superior.
Portanto, encerrada a liquidação, a parte exequente e advogado
poderão promover as execuções dos seus respectivos créditos,
caso, queiram, nos termos do artigo 878 da CLT, porquanto essa
parte possui advogado constituído nos autos e o advogado pode
postular pela execução de seus honorários em causa própria.
Sendo assim:
1)Decido HOMOLOGAR os cálculos apresentados pela parte
exequente na planilha de Id dc1164b e Id d718cff.
2)Intime-se o exequente e advogado para promoverem as
execuções dos seus respectivos créditos, caso queiram, nos termos
do artigo 878 da CLT, observando o prazo de 8(oito) dias.
3)Após intimações, os autos deverão ser conclusos para
deliberação deste Juízo, especificamente, a respeito das obrigações
de fornecimento de ppp e anotações da CTPS que são, também,
objeto deste cumprimento individual de sentença coletiva.
Intimações de forma automática ao ESTADO DA PARAÍBA via
SISTEMA e por meio do DJET às demais partes.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000136-73.2023.5.13.0011
EXEQUENTE
MAYRLLA FLAVIA PEREIRA SOBRAL
GOMES
ADVOGADO
MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:
26445/PB)
ADVOGADO
GERALDO AUGUSTO DE BARROS E
SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO GERIR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3fac4b5
proferida nos autos.
DECISÃO – HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS
Vistos os autos.
Resolvida a (s) impugnação(ões) da(s) parte(s) executadas(s) aos
cálculos pela decisão interlocutória e intimadas as partes e os
embargos de declaração, possível a homologação dos cálculos, já
que a decisão não comporta recurso imediato à instância superior.
Portanto, encerrada a liquidação, a parte exequente e advogado
poderão promover as execuções dos seus respectivos créditos,
caso, queiram, nos termos do artigo 878 da CLT, porquanto essa
parte possui advogado constituído nos autos e o advogado pode
postular pela execução de seus honorários em causa própria.
Sendo assim:
1)Decido HOMOLOGAR os cálculos apresentados pela parte
exequente na planilha de Id dc1164b e Id d718cff.
2)Intime-se o exequente e advogado para promoverem as
execuções dos seus respectivos créditos, caso queiram, nos termos
do artigo 878 da CLT, observando o prazo de 8(oito) dias.
3)Após intimações, os autos deverão ser conclusos para
deliberação deste Juízo, especificamente, a respeito das obrigações
de fornecimento de ppp e anotações da CTPS que são, também,
objeto deste cumprimento individual de sentença coletiva.
Intimações de forma automática ao ESTADO DA PARAÍBA via
SISTEMA e por meio do DJET às demais partes.
(GJLJMJ/fqc)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
918
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000364-19.2021.5.13.0011
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREG EM
ESTAB BANCARIOS DE PATOS E
REGIAO
ADVOGADO
RAFAEL RODRIGUES GUEDES(OAB:
26644/PB)
AUTOR
GLAUCIO DO NASCIMENTO MORAIS
ADVOGADO
RAFAEL RODRIGUES GUEDES(OAB:
26644/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GLAUCIO DO NASCIMENTO MORAIS
- SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE
PATOS E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36cefe7
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1 - Homologo os cálculos para que surtam os seus jurídicos e legais
efeitos, eventual discordância das partes será expressa em sede de
embargos à execução ou impugnação aos cálculos, após seguro o
Juízo por garantia ou penhora.
2 - Com fundamento no artigo 899, § 1º, da CLT, levantem-se os
depósitos recursais em prol do autor, com a retenção de honorários
contratuais e posterior repasse para os seus patronos, respeitado o
crédito exequendo.
3 - Após, se for o caso, determino nova atualização do valor da
condenação, levando em consideração o valor outrora pago ao
autor.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000364-19.2021.5.13.0011
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREG EM
ESTAB BANCARIOS DE PATOS E
REGIAO
ADVOGADO
RAFAEL RODRIGUES GUEDES(OAB:
26644/PB)
AUTOR
GLAUCIO DO NASCIMENTO MORAIS
ADVOGADO
RAFAEL RODRIGUES GUEDES(OAB:
26644/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36cefe7
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1 - Homologo os cálculos para que surtam os seus jurídicos e legais
efeitos, eventual discordância das partes será expressa em sede de
embargos à execução ou impugnação aos cálculos, após seguro o
Juízo por garantia ou penhora.
2 - Com fundamento no artigo 899, § 1º, da CLT, levantem-se os
depósitos recursais em prol do autor, com a retenção de honorários
contratuais e posterior repasse para os seus patronos, respeitado o
crédito exequendo.
3 - Após, se for o caso, determino nova atualização do valor da
condenação, levando em consideração o valor outrora pago ao
autor.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000940-12.2021.5.13.0011
AUTOR
MARCOS ANTONIO SANTOS SOUSA
ADVOGADO
ERISON BEZERRA DE SOUZA(OAB:
27703/PB)
RÉU
RAIZEN ENERGIA S.A
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 19015-A/PB)
ADVOGADO
HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO(OAB: 221386/SP)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIZEN ENERGIA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 575e483
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
919
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
DESPACHO
Considerando a quitação do presente processo, conforme extrato
bancário do Id 474ce07 e GPS anexa a petição do Id do d78f3f5.
Considerando, ainda, a existência de saldo resultado da correção
monetária dos valores depositados, conforme extrato do Id
474ce07, determino que o valor sobejante seja liberado em favor do
exequente.
Proceda-se o levantamento das restrições, porventura existentes
Após, certifique-se nos autos a ausência de pendências para o fim
do artigo 924, II, do CPC
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000940-12.2021.5.13.0011
AUTOR
MARCOS ANTONIO SANTOS SOUSA
ADVOGADO
ERISON BEZERRA DE SOUZA(OAB:
27703/PB)
RÉU
RAIZEN ENERGIA S.A
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 19015-A/PB)
ADVOGADO
HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO(OAB: 221386/SP)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO SANTOS SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 575e483
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a quitação do presente processo, conforme extrato
bancário do Id 474ce07 e GPS anexa a petição do Id do d78f3f5.
Considerando, ainda, a existência de saldo resultado da correção
monetária dos valores depositados, conforme extrato do Id
474ce07, determino que o valor sobejante seja liberado em favor do
exequente.
Proceda-se o levantamento das restrições, porventura existentes
Após, certifique-se nos autos a ausência de pendências para o fim
do artigo 924, II, do CPC
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000744-08.2022.5.13.0011
AUTOR
IVANILDO DA SILVA LUCAS
ADVOGADO
DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:
14420/PB)
ADVOGADO
MARCELO DANTAS LOPES(OAB:
18446/PB)
RÉU
AAHBRANT ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
LEONARDO MARTINS
CARNEIRO(OAB: 261923/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AAHBRANT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7211d4
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1 - Quando o exequente afirmar que não recebeu determinada
parcela, este magistrado entende que se imediatamente iniciar a
execução, ante o principio da razoável duração do processo.
2 - Portanto, sem mais delongas, considero descumprindo o acordo
homologado nos autos, nos termos descritos pelo exequente, ou
seja, não pagas as parcelas referentes aos meses de março, abril e
maio, acrescidas da multa de 100%.
3 - Portanto, determino atualização do cálculo, remetam-se os autos
para o Setor de Cálculos, no que desde já homologo
antecipadamente a conta para que surta os seus jurídicos e legais
efeitos, e nos termos do acordo, desnecessária citação nos moldes
do artigo 880 da CLT, no que determino o bloqueio de valores via
sistema SISBAJUD. Em caso de insucesso, utilize-se o sistema
RENAJUD.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000744-08.2022.5.13.0011
AUTOR
IVANILDO DA SILVA LUCAS
ADVOGADO
DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:
14420/PB)
ADVOGADO
MARCELO DANTAS LOPES(OAB:
18446/PB)
RÉU
AAHBRANT ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
LEONARDO MARTINS
CARNEIRO(OAB: 261923/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDO DA SILVA LUCAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
920
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7211d4
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1 - Quando o exequente afirmar que não recebeu determinada
parcela, este magistrado entende que se imediatamente iniciar a
execução, ante o principio da razoável duração do processo.
2 - Portanto, sem mais delongas, considero descumprindo o acordo
homologado nos autos, nos termos descritos pelo exequente, ou
seja, não pagas as parcelas referentes aos meses de março, abril e
maio, acrescidas da multa de 100%.
3 - Portanto, determino atualização do cálculo, remetam-se os autos
para o Setor de Cálculos, no que desde já homologo
antecipadamente a conta para que surta os seus jurídicos e legais
efeitos, e nos termos do acordo, desnecessária citação nos moldes
do artigo 880 da CLT, no que determino o bloqueio de valores via
sistema SISBAJUD. Em caso de insucesso, utilize-se o sistema
RENAJUD.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000603-86.2022.5.13.0011
AUTOR
JOSAFA CAVALCANTE DE ALMEIDA
ADVOGADO
BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA(OAB:
13445/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
SUPERIOR DE PATOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSAFA CAVALCANTE DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas, por seus advogados habilitados nos
autos, via DEJT, a respeito da designação da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, que ocorrerá no dia 14/06/2023, às 07h55min,
com vistas ao encerramento da instrução, adução das razões finais
e renovação da proposta conciliatória, por meio de videoconferência
através da plataforma ZOOM meeting no seguinte endereço:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88522558814 - ID da reunião: 885 2255
8814.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000603-86.2022.5.13.0011
AUTOR
JOSAFA CAVALCANTE DE ALMEIDA
ADVOGADO
BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA(OAB:
13445/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
SUPERIOR DE PATOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas, por seus advogados habilitados nos
autos, via DEJT, a respeito da designação da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, que ocorrerá no dia 14/06/2023, às 07h55min,
com vistas ao encerramento da instrução, adução das razões finais
e renovação da proposta conciliatória, por meio de videoconferência
através da plataforma ZOOM meeting no seguinte endereço:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88522558814 - ID da reunião: 885 2255
8814.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000667-96.2022.5.13.0011
AUTOR
LUCAS BORGES PINHEIRO
ADVOGADO
BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA(OAB:
13445/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
SUPERIOR DE PATOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS BORGES PINHEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
921
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas, por seus advogados habilitados nos
autos, via DEJT, a respeito da designação da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, que ocorrerá no dia 14/06/2023, às 07h56min,
com vistas ao encerramento da instrução, adução das razões finais
e renovação da proposta conciliatória, por meio de videoconferência
através da plataforma ZOOM meeting no seguinte endereço:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88522558814 - ID da reunião: 885 2255
8814.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000667-96.2022.5.13.0011
AUTOR
LUCAS BORGES PINHEIRO
ADVOGADO
BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA(OAB:
13445/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
SUPERIOR DE PATOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas, por seus advogados habilitados nos
autos, via DEJT, a respeito da designação da AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL, que ocorrerá no dia 14/06/2023, às 07h56min,
com vistas ao encerramento da instrução, adução das razões finais
e renovação da proposta conciliatória, por meio de videoconferência
através da plataforma ZOOM meeting no seguinte endereço:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88522558814 - ID da reunião: 885 2255
8814.
PATOS/PB, 25 de maio de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
Edital
Processo Nº ATOrd-0000036-17.2016.5.13.0027
AUTOR
EDUARDO JOSE FERNANDES DE
SOUZA
ADVOGADO
AGNALDO ALVES CALIXTO(OAB:
357731/SP)
ADVOGADO
DIANA SOUSA DE ARAUJO
WANDERLEY(OAB: 14545/PB)
RÉU
ROSANGELA APARECIDA DE
CARVALHO
RÉU
CRISTIANE PEIXOTO LINS
RÉU
A. FERREIRA TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS EIRELI - ME
RÉU
A. FORTES SERVICOS DE
CONTROLE DE ACESSO LTDA - ME
RÉU
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
ADVOGADO
RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB:
348486/SP)
RÉU
CAROLINA CARLA DOMINGUES
PAES
RÉU
IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
ADVOGADO
SANDRO LUIZ FERREIRA DE
ABREU(OAB: 148173/SP)
ARREMATANTE
AGNALDO CALIXTO SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO
AGNALDO ALVES CALIXTO(OAB:
357731/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
TALES ARAMIS
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANGELA APARECIDA DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO: ROSANGELA APARECIDA DE CARVALHO
Endereço desconhecido
De ordem do Exmo. Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de
Santa Rita - PB, na forma da lei. FAZ SABER, pelo presente
Edital, que FICA(M) INTIMADO(S). ROSANGELA APARECIDA DE
CARVALHO, CPF: 081.601.248-21; CRISTIANE PEIXOTO LINS,
CPF: 319.859.178-31, hoje com endereço(s) incerto(s) e não
sabido(s), do acerca do ato processual, cujo teor se encontra no
endereço:
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230518125218772000000214
48697?instancia=1
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
922
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este
EDITAL será publicado de conformidade com a Lei e afixado em
lugar de costume. Dado e passado nesta cidade.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
FLAVIA ROCHA PEDROSA QUINDERE DE ALMEIDA QUEIROZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000036-17.2016.5.13.0027
AUTOR
EDUARDO JOSE FERNANDES DE
SOUZA
ADVOGADO
AGNALDO ALVES CALIXTO(OAB:
357731/SP)
ADVOGADO
DIANA SOUSA DE ARAUJO
WANDERLEY(OAB: 14545/PB)
RÉU
ROSANGELA APARECIDA DE
CARVALHO
RÉU
CRISTIANE PEIXOTO LINS
RÉU
A. FERREIRA TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS EIRELI - ME
RÉU
A. FORTES SERVICOS DE
CONTROLE DE ACESSO LTDA - ME
RÉU
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
ADVOGADO
RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB:
348486/SP)
RÉU
CAROLINA CARLA DOMINGUES
PAES
RÉU
IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
ADVOGADO
SANDRO LUIZ FERREIRA DE
ABREU(OAB: 148173/SP)
ARREMATANTE
AGNALDO CALIXTO SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO
AGNALDO ALVES CALIXTO(OAB:
357731/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
TALES ARAMIS
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE PEIXOTO LINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO: ROSANGELA APARECIDA DE CARVALHO
Endereço desconhecido
De ordem do Exmo. Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de
Santa Rita - PB, na forma da lei. FAZ SABER, pelo presente
Edital, que FICA(M) INTIMADO(S). ROSANGELA APARECIDA DE
CARVALHO, CPF: 081.601.248-21; CRISTIANE PEIXOTO LINS,
CPF: 319.859.178-31, hoje com endereço(s) incerto(s) e não
sabido(s), do acerca do ato processual, cujo teor se encontra no
endereço:
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230518125218772000000214
48697?instancia=1
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este
EDITAL será publicado de conformidade com a Lei e afixado em
lugar de costume. Dado e passado nesta cidade.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
FLAVIA ROCHA PEDROSA QUINDERE DE ALMEIDA QUEIROZ
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATSum-0000245-21.2023.5.13.0033
AUTOR
CRISTIANO SEBASTIAO DE LIMA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS BARBOSA DA
SILVA(OAB: 27357/PB)
RÉU
MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO
DE JANEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO SEBASTIAO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 697b9fa
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica este Juízo que na presente ação, a parte demandante muito
embora tenha optado pelo Juízo 100% digital, não informou, na
exordial, os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas
móveis celular (whatApp) da parte autora e de seu advogado, em
desconformidade com o disciplinado no art. 2º, § único da
Resolução 365/2020 do CNJ e art. 5º, § 1º, do Ato Conjunto TRT13
SGP-SCR n. 001/2021. disciplinado pela Resolução nº. 345/2020,
do Conselho Nacional de Justiça.
Fica designada audiência UNA para o dia 12/06/2023 08:50 horas,
será realizada de forma PRESENCIAL.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
923
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Intimem-se as partes, sendo a reclamada por E-carta.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato
implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à
parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de
ausência à audiência.
Alguma dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google
Meet, através do LINK: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000243-69.2023.5.13.0027
AUTOR
ALEXSANDRA RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
RÉU
LUCENA INDUSTRIA E COMERCIO
DE COCO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRA RAMOS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 166ee51
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A parte autora optou pelo Juízo 100% digital.
Verifica este Juízo que a parte autora e seu advogado forneceram
os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas móveis celular
(whatApp), em conformidade com a Resolução 365/2020 do CNJ e
Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n. 001/2021.
Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por
videoconferência, para o dia 12/06/2023 09:50 horas, por meio da
plataforma ZOOM MEETING, através do LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87425926789
Salienta-se que a parte demandada poderá se opor a essa escolha,
no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da primeira
notificação. Havendo discordância, a audiência acima designada,
será de forma PRESENCIAL, devendo o servidor retirar, no
sistema, a opção 100% digital.
Decorrido o prazo acima, sem manifestação contrária da parte
reclamada, o silêncio será considerado aceitação tácita ao Juízo
100% digital. Entrementes, a integrante do polo passivo deverá
apresentar corretamente o endereço eletrônico (e-mail) e a linha
telefônica móvel celular (WhatsApp), em sua defesa, sob pena de a
audiência ser realizada no formato PRESENCIAL.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48 horas de antecedência da audiência.
Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por Oficial de
Justiça.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato
implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à
parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de
ausência à audiência.
Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no
smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma
dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -
Link do balcão virtual: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb.
Contatos: 83 99959-0010 (Alda Willa) e 83 3229-1157. e-mal:
vt01str@trt13.jus.br
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000239-32.2023.5.13.0027
AUTOR
CICERO FLORIANO TRAJANO
ADVOGADO
LUIZ CARLOS BARBOSA DA
SILVA(OAB: 27357/PB)
RÉU
CONSTRUTORA EDFFICAR EIRELI -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO FLORIANO TRAJANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60d662d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica este Juízo que na presente ação, a parte demandante muito
embora tenha optado pelo Juízo 100% digital, não informou, na
exordial, os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
924
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
móveis celular (whatApp) da parte autora e de seu advogado, em
desconformidade com o disciplinado no art. 2º, § único da
Resolução 365/2020 do CNJ e art. 5º, § 1º, do Ato Conjunto TRT13
SGP-SCR n. 001/2021. disciplinado pela Resolução nº. 345/2020,
do Conselho Nacional de Justiça.
Fica designada audiência UNA para o dia 12/06/2023 08:30 horas,
será realizada de forma PRESENCIAL.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Intimem-se as partes, sendo a reclamada por Oficial de Justiça.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato
implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à
parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de
ausência à audiência.
Alguma dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google
Meet, através do LINK: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000241-02.2023.5.13.0027
AUTOR
ALUIZIO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CARLOS COSME DOS
SANTOS(OAB: 25906/PB)
RÉU
CONSTRUTORA COSTA DO SOL
EIRELI EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUIZIO BATISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 017ca3a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A parte autora optou pelo Juízo 100% digital.
Verifica este Juízo que a parte autora e seu advogado forneceram
os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas móveis celular
(whatApp), em conformidade com a Resolução 365/2020 do CNJ e
Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n. 001/2021.
Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por
videoconferência, para o dia 12/06/2023 09:30 horas, por meio da
plataforma ZOOM MEETING, através do LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84895158105
Salienta-se que a parte demandada poderá se opor a essa escolha,
no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da primeira
notificação. Havendo discordância, a audiência acima designada,
será de forma PRESENCIAL, devendo o servidor retirar, no
sistema, a opção 100% digital.
Decorrido o prazo acima, sem manifestação contrária da parte
reclamada, o silêncio será considerado aceitação tácita ao Juízo
100% digital. Entrementes, a integrante do polo passivo deverá
apresentar corretamente o endereço eletrônico (e-mail) e a linha
telefônica móvel celular (WhatsApp), em sua defesa, sob pena de a
audiência ser realizada no formato PRESENCIAL.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48 horas de antecedência da audiência.
Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por Oficial de
Justiça.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato
implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à
parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de
ausência à audiência.
Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no
smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma
dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -
Link do balcão virtual: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb.
Contatos: 83 99959-0010 (Alda Willa) e 83 3229-1157. e-mal:
vt01str@trt13.jus.br
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000063-53.2023.5.13.0027
AUTOR
CLEMILSON DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
USINA GIASA LTDA
ADVOGADO
ELMO LIMA DE MEDEIROS(OAB:
6127/PB)
ADVOGADO
SCYLA ANDRÉA CALISTRATO DOS
SANTOS BRITO(OAB: 18037/PE)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEMILSON DE SOUZA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
925
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 686c51f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco)
dias, sobre o conteúdo do laudo pericial.
Decorrido o prazo
in albis
, designe-se audiência de razões finais;
Havendo manifestação das partes, intime-se o perito para
esclarecimentos adicionais, no prazo de cinco dias, com ciência e,
desde já, determina-se a inclusão do processo em pauta para
encerramento da instrução e razões finais.
Designada audiência, intimem-se os litigantes, por meio de seus
advogados, facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que
poderão apresentar razões finais em memoriais eletrônicos,
devendo, neste caso, informar a intenção com proposta de
conciliação..
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000063-53.2023.5.13.0027
AUTOR
CLEMILSON DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
USINA GIASA LTDA
ADVOGADO
ELMO LIMA DE MEDEIROS(OAB:
6127/PB)
ADVOGADO
SCYLA ANDRÉA CALISTRATO DOS
SANTOS BRITO(OAB: 18037/PE)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- USINA GIASA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 686c51f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco)
dias, sobre o conteúdo do laudo pericial.
Decorrido o prazo
in albis
, designe-se audiência de razões finais;
Havendo manifestação das partes, intime-se o perito para
esclarecimentos adicionais, no prazo de cinco dias, com ciência e,
desde já, determina-se a inclusão do processo em pauta para
encerramento da instrução e razões finais.
Designada audiência, intimem-se os litigantes, por meio de seus
advogados, facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que
poderão apresentar razões finais em memoriais eletrônicos,
devendo, neste caso, informar a intenção com proposta de
conciliação..
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000267-34.2022.5.13.0027
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXEQUENTE
HELGA ALEXANDRE RIBEIRO
XAVIER
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELGA ALEXANDRE RIBEIRO XAVIER
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2df4237
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Cumprido o despacho anterior, com a liberação do alvará liberado
em favor do autor, aguarde-se sobrestado os presentes autos,
fincando no aguardo dos futuros repasses oriundo da Central de
Efetividade. Proc. piloto:0000492-03.2016.5.13.0015.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000267-34.2022.5.13.0027
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
926
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXEQUENTE
HELGA ALEXANDRE RIBEIRO
XAVIER
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2df4237
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Cumprido o despacho anterior, com a liberação do alvará liberado
em favor do autor, aguarde-se sobrestado os presentes autos,
fincando no aguardo dos futuros repasses oriundo da Central de
Efetividade. Proc. piloto:0000492-03.2016.5.13.0015.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000159-68.2023.5.13.0027
AUTOR
ALEXSANDRO SILVA DE ALMEIDA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRO SILVA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6446acc
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de adiamento, pela parte reclamante, da
audiência designada, por se encontrar em tratamento de saude.
Anexa atestado médico.
Considerando que a audiência é de forma telepresencial, não
obstante constar atestado de 160 dias de afastamento de suas
atividades diárias, designo nova data para a AUDIÊNCIA do tipo
Una por videoconferência, por videoconferência, o dia
26/06/2023 09:10 horas, pela plataforma ZOOM MEETING,
ressaltando-se que, em caso do autor não conseguir participar da
audiência por motivo de saúde, deve informar a este juízo em prazo
não inferior a cinco dias da audiência.
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87164991776
Notifiquem-se as partes, alertando-as das implicações legais em
caso de ausência.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000245-39.2023.5.13.0027
AUTOR
JOSE ROSILDO ALEXANDRE
PEREIRA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
Léo Metais
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROSILDO ALEXANDRE PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7818b20
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica este Juízo que na presente ação, a parte demandante muito
embora tenha optado pelo Juízo 100% digital, não informou, na
exordial, os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas
móveis celular (whatApp) da parte autora e de seu advogado, em
desconformidade com o disciplinado no art. 2º, § único da
Resolução 365/2020 do CNJ e art. 5º, § 1º, do Ato Conjunto TRT13
SGP-SCR n. 001/2021. disciplinado pela Resolução nº. 345/2020,
do Conselho Nacional de Justiça.
Fica designada audiência UNA para o dia 12/06/2023 09:10 horas,
será realizada de forma PRESENCIAL.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
927
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Intimem-se as partes, sendo a reclamada por Oficial de Justiça.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato
implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à
parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de
ausência à audiência.
Alguma dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google
Meet, através do LINK: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000199-50.2023.5.13.0027
AUTOR
SIMONE MARCELINO FELIX
ADVOGADO
HUMBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:
21645/PB)
ADVOGADO
RANIERE CAMILO TRAVASSOS
FALCAO SOARES(OAB: 19273/PB)
RÉU
COSEV INDUSTRIA DE
CONFECCOES E SERVICOS LTDA -
EPP
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMONE MARCELINO FELIX
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f79e71d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de adiamento, pela parte reclamada, da
audiência designada, em que o causídico alega outra audiência
anteriormente agendadas em outro juízo. Defere-se a pretensão.
Designo nova data para a AUDIÊNCIA do tipo Una (rito
sumaríssimo), o dia 08/06/2023 08:50 horas, de forma
PRESENCIAL.
Notifiquem-se as partes, alertando-as das implicações legais em
caso de ausência.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000199-50.2023.5.13.0027
AUTOR
SIMONE MARCELINO FELIX
ADVOGADO
HUMBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:
21645/PB)
ADVOGADO
RANIERE CAMILO TRAVASSOS
FALCAO SOARES(OAB: 19273/PB)
RÉU
COSEV INDUSTRIA DE
CONFECCOES E SERVICOS LTDA -
EPP
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COSEV INDUSTRIA DE CONFECCOES E SERVICOS LTDA -
EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f79e71d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de adiamento, pela parte reclamada, da
audiência designada, em que o causídico alega outra audiência
anteriormente agendadas em outro juízo. Defere-se a pretensão.
Designo nova data para a AUDIÊNCIA do tipo Una (rito
sumaríssimo), o dia 08/06/2023 08:50 horas, de forma
PRESENCIAL.
Notifiquem-se as partes, alertando-as das implicações legais em
caso de ausência.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000155-31.2023.5.13.0027
AUTOR
GENILDO DE MELO CAVALCANTE
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
RÉU
CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
928
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
- GENILDO DE MELO CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 062c59e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco)
dias, sobre o conteúdo do laudo pericial.
Decorrido o prazo
in albis
, designe-se audiência de razões finais;
Havendo manifestação das partes, intime-se o perito para
esclarecimentos adicionais, no prazo de cinco dias, com ciência e,
desde já, determina-se a inclusão do processo em pauta para
encerramento da instrução e razões finais.
Designada audiência, intimem-se os litigantes, por meio de seus
advogados, facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que
poderão apresentar razões finais em memoriais eletrônicos,
devendo, neste caso, informar a intenção com proposta de
conciliação..
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000155-31.2023.5.13.0027
AUTOR
GENILDO DE MELO CAVALCANTE
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
RÉU
CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 062c59e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco)
dias, sobre o conteúdo do laudo pericial.
Decorrido o prazo
in albis
, designe-se audiência de razões finais;
Havendo manifestação das partes, intime-se o perito para
esclarecimentos adicionais, no prazo de cinco dias, com ciência e,
desde já, determina-se a inclusão do processo em pauta para
encerramento da instrução e razões finais.
Designada audiência, intimem-se os litigantes, por meio de seus
advogados, facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que
poderão apresentar razões finais em memoriais eletrônicos,
devendo, neste caso, informar a intenção com proposta de
conciliação..
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000306-31.2022.5.13.0027
AUTOR
SUZETE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
DIOCLECIO DE OLIVEIRA
BARBOSA(OAB: 9511/PB)
RÉU
FLAVIA CRISTINA FREIRE GOMES
Intimado(s)/Citado(s):
- SUZETE MARIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2896cd
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO
Vistos, etc.
Inicialmente, diligencie perante a Caixa Econômica Federal acerca
do destino do valor de R$ 2.400,00 bloqueado na conta da
executada.
Após, atualizem-se os cálculos com a dedução dos valores
liberados.
Ademais, concedo força de ofício ao presente despacho para
solicitar que o INSS (PREVJUD) e/ou Ministério da Economia
informe acerca da existência de vínculo empregatício ou
aposentadoria da executada, no prazo de 5 dias.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
929
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000102-50.2023.5.13.0027
AUTOR
WANDERLEA FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO
MARILY DOS SANTOS
PEREIRA(OAB: 22424/PB)
RÉU
ISAURINA SANTOS MEIRELES DE
BRITO
ADVOGADO
CLEBSON DO NASCIMENTO
BEZERRA(OAB: 23049/PB)
RÉU
EDUARDO CARNEIRO DE BRITO
ADVOGADO
CLEBSON DO NASCIMENTO
BEZERRA(OAB: 23049/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERLEA FERREIRA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd63756
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Em revista aos autos, verifica-se que as petições de id. Id 01bf565 e
Id 1bd9adc não foram apreciadas, por este Juízo.
Considerando o vínculo afetivo existente entre a autora e a
testemunha indicada pelo reclamado MARIA DA LUZ DA SILVA
DOS SANTOS, denota intimidade entre elas, restando configurado
o interesse no julgamento do processo em favor da parte que
arrolou a testemunha, razão pela qual defere-se a pretensão da
autora da suspeição da testemunha, nos termos do art. 447,§3º,I,II
do CPC.
Defere-se, ainda, o pedido do causídico do reclamado para que a
audiência de instrução seja aprazada em datas diferentes dos dias
05 a 09/06/2023, semana em que ira participar do estágio curricular
do curso técnico de optometria, pela Faculdade Kronos Ltda.
Para a instrução completa do feito, fica designada o dia 14/06/2023
às 09:00 horas, de forma PRESENCIAL, quando as partes
deverão comparecer, na forma da lei, para prestar depoimento
pessoal, sob pena de confissão
ficta,
sendo desde logo informado
que as testemunhas comparecerão independentemente de
intimação, na forma do artigo 825 da CLT.
Intimem-se.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000102-50.2023.5.13.0027
AUTOR
WANDERLEA FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO
MARILY DOS SANTOS
PEREIRA(OAB: 22424/PB)
RÉU
ISAURINA SANTOS MEIRELES DE
BRITO
ADVOGADO
CLEBSON DO NASCIMENTO
BEZERRA(OAB: 23049/PB)
RÉU
EDUARDO CARNEIRO DE BRITO
ADVOGADO
CLEBSON DO NASCIMENTO
BEZERRA(OAB: 23049/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO CARNEIRO DE BRITO
- ISAURINA SANTOS MEIRELES DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd63756
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Em revista aos autos, verifica-se que as petições de id. Id 01bf565 e
Id 1bd9adc não foram apreciadas, por este Juízo.
Considerando o vínculo afetivo existente entre a autora e a
testemunha indicada pelo reclamado MARIA DA LUZ DA SILVA
DOS SANTOS, denota intimidade entre elas, restando configurado
o interesse no julgamento do processo em favor da parte que
arrolou a testemunha, razão pela qual defere-se a pretensão da
autora da suspeição da testemunha, nos termos do art. 447,§3º,I,II
do CPC.
Defere-se, ainda, o pedido do causídico do reclamado para que a
audiência de instrução seja aprazada em datas diferentes dos dias
05 a 09/06/2023, semana em que ira participar do estágio curricular
do curso técnico de optometria, pela Faculdade Kronos Ltda.
Para a instrução completa do feito, fica designada o dia 14/06/2023
às 09:00 horas, de forma PRESENCIAL, quando as partes
deverão comparecer, na forma da lei, para prestar depoimento
pessoal, sob pena de confissão
ficta,
sendo desde logo informado
que as testemunhas comparecerão independentemente de
intimação, na forma do artigo 825 da CLT.
Intimem-se.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000500-31.2022.5.13.0027
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
930
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
AUTOR
RAQUEL DE MOURA GOMES DE
MORAIS
ADVOGADO
RAONI ALVES DE SOUSA
CHAVES(OAB: 25890/PB)
RÉU
FIGUEIREDO COMERCIO
VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS EIRELI
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
RÉU
MANASSES DE FIGUEIREDO SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAQUEL DE MOURA GOMES DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ca0bfa
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Requer
o
exequente
a
instauração
do
incidente
a
de
desconsideração
da
personalidade
j u r í d i c a .
Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração
da personalidade jurídica prevista nos artigos 133 a 137, do CPC,
conforme art. 855-A, da CLT.
Defere-se o pedido acima e determina-se a inclusão do sócio
MANASSES DE FIGUEIREDO SOUSA, CPF: 135.366.204-77, no
polo passivo da demanda, identificados na consulta do INFOSEG e
cite-o para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se e requerer
as provas cabíveis.
CONCOMITANTEMENTE, considerando o tempo já decorrido e o
crédito de natureza alimentar, sem que houvesse qualquer iniciativa
do devedor quanto ao cumprimento espontâneo da sentença,
indicação de bens ou mesmo resolução da demanda pela salutar
via conciliatória, determina-se tutela de urgência, de natureza
cautelar (CPC, art. 301 do CPC), para que seja procedida a
imediata penhora online dos sócios, por meio do SISBAJUD e/ou
RENAJUD, no limite da dívida exequenda.
Ultrapassado o prazo assinado, com ou sem resposta, voltem os
autos conclusos para decisão.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000172-67.2023.5.13.0027
AUTOR
ANDRESSON MEDEIROS DA SILVA
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
RÉU
CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
PERITO
MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRESSON MEDEIROS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c28c5c3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Notifiquem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5
(cinco) dias, sobre o conteúdo do laudo pericial (Id 84ff6e3.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000172-67.2023.5.13.0027
AUTOR
ANDRESSON MEDEIROS DA SILVA
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
RÉU
CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
PERITO
MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c28c5c3
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
931
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Vistos, etc.
Notifiquem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5
(cinco) dias, sobre o conteúdo do laudo pericial (Id 84ff6e3.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000388-04.2018.5.13.0027
AUTOR
CARLA EDUARDA LUIZ CLEMENTE
ADVOGADO
IGOR THIAGO SANTOS DO
NASCIMENTO(OAB: 24378/PB)
RÉU
B & M SERVICOS EIRELI - ME
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d776bd
proferido nos autos.
DESPACHO:
V.
Cálculos atualizados, intime-se o reclamado para quitar o débito
apurado nos presentes autos, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, sob pena de execução.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000252-72.2016.5.13.0028
AUTOR
JUVENAL ADELINO DOS SANTOS
FILHO
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
EXPRESSO GUANABARA LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
5864/CE)
ADVOGADO
ANA LARISSA FERREIRA TOMAZ DE
OLIVEIRA(OAB: 20304/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUVENAL ADELINO DOS SANTOS FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c3d851
proferida nos autos.
DECISÃO
Dentre as obrigações estabelecidas à reclamada por meio do título
executivo, remanesce o pagamento de pensão mensal.
No despacho de fl. 589, determinou-se a liberação de valores e,
após, o seguinte:
“Cumprida as determinações acima e, em observância ao art.
1º, III, “a”, da Recomendação TRT13 SCR nº 004/2022, arquivem
-se os autos definitivamente, ressaltando-se que, na hipótese
de eventual fato superveniente, o autor deve promover
ajuizamento de ação autônoma de Cumprimento de Sentença.”
Ocorre que, ajuizada execução em autos apartados para a
satisfação do pensionamento mensal (0000430-93.2022.5.13.0033),
foi extinta sem resolução do mérito, mediante sentença confirmada
pela segunda instância, em acórdão cuja ementa assim especificou:
“CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TITULO
EXECUTIVO JUDICIAL. PROCESSO TRANSITADO EM
JULGADO. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença
proferida no processo principal - que trazia a condenação da
obrigação de fazer - a execução ora postulada deve ser
requerida nos autos do processo principal, nos termos
prescritos pelo art. 880 da CLT. Agravo de petição não
provido.”
Ao reclamante, portanto, não resta alternativa senão pleitear o a
satisfação do pensionamento nos presentes autos.
No mais, o mencionado art. 1º, III, “a”, da Recomendação TRT13
SCR nº 004/2022 assim informa:
“Art. 1º. RECOMENDAR aos magistrados e servidores das
unidades judiciárias de primeiro grau a adoção dos seguintes
procedimentos, em observância às normas constantes na
Consolidação dos Provimentos da CGJT:
(...)
III- Determinar o arquivamento definitivo:
a) dos processos que contiverem obrigações de caráter
continuado - de não fazer, de fazer, de pagar (pensão mensal),
uma vez caracterizado nos autos o cumprimento, fazendo
constar no ato judicial que determinar o arquivamento que, na
hipótese de eventual fato superveniente, o interessado
promoverá o ajuizamento de ação autônoma utilizando a classe
processual “Cumprimento de Sentença”, que será distribuída
considerando-se prevento o juízo responsável pela prolação de
sentença;”
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
932
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
O trecho sublinhado reforça a oportunidade da execução do
pensionamento nos presentes autos, já que, até agora, seu
cumprimento não foi caracterizado.
Em face do exposto, chamo o feito à ordem e defiro o pedido em
tela.
Intime-se o reclamante sobre esta decisão.
Intime-se a reclamada para passar a pagar ao reclamante, a partir
da primeira folha de pagamento não “fechada” no 5º (quinto) dia útil
após a notificação, o pensionamento estabelecido no título
executivo.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000252-72.2016.5.13.0028
AUTOR
JUVENAL ADELINO DOS SANTOS
FILHO
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
EXPRESSO GUANABARA LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
5864/CE)
ADVOGADO
ANA LARISSA FERREIRA TOMAZ DE
OLIVEIRA(OAB: 20304/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EXPRESSO GUANABARA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c3d851
proferida nos autos.
DECISÃO
Dentre as obrigações estabelecidas à reclamada por meio do título
executivo, remanesce o pagamento de pensão mensal.
No despacho de fl. 589, determinou-se a liberação de valores e,
após, o seguinte:
“Cumprida as determinações acima e, em observância ao art.
1º, III, “a”, da Recomendação TRT13 SCR nº 004/2022, arquivem
-se os autos definitivamente, ressaltando-se que, na hipótese
de eventual fato superveniente, o autor deve promover
ajuizamento de ação autônoma de Cumprimento de Sentença.”
Ocorre que, ajuizada execução em autos apartados para a
satisfação do pensionamento mensal (0000430-93.2022.5.13.0033),
foi extinta sem resolução do mérito, mediante sentença confirmada
pela segunda instância, em acórdão cuja ementa assim especificou:
“CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TITULO
EXECUTIVO JUDICIAL. PROCESSO TRANSITADO EM
JULGADO. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença
proferida no processo principal - que trazia a condenação da
obrigação de fazer - a execução ora postulada deve ser
requerida nos autos do processo principal, nos termos
prescritos pelo art. 880 da CLT. Agravo de petição não
provido.”
Ao reclamante, portanto, não resta alternativa senão pleitear o a
satisfação do pensionamento nos presentes autos.
No mais, o mencionado art. 1º, III, “a”, da Recomendação TRT13
SCR nº 004/2022 assim informa:
“Art. 1º. RECOMENDAR aos magistrados e servidores das
unidades judiciárias de primeiro grau a adoção dos seguintes
procedimentos, em observância às normas constantes na
Consolidação dos Provimentos da CGJT:
(...)
III- Determinar o arquivamento definitivo:
a) dos processos que contiverem obrigações de caráter
continuado - de não fazer, de fazer, de pagar (pensão mensal),
uma vez caracterizado nos autos o cumprimento, fazendo
constar no ato judicial que determinar o arquivamento que, na
hipótese de eventual fato superveniente, o interessado
promoverá o ajuizamento de ação autônoma utilizando a classe
processual “Cumprimento de Sentença”, que será distribuída
considerando-se prevento o juízo responsável pela prolação de
sentença;”
O trecho sublinhado reforça a oportunidade da execução do
pensionamento nos presentes autos, já que, até agora, seu
cumprimento não foi caracterizado.
Em face do exposto, chamo o feito à ordem e defiro o pedido em
tela.
Intime-se o reclamante sobre esta decisão.
Intime-se a reclamada para passar a pagar ao reclamante, a partir
da primeira folha de pagamento não “fechada” no 5º (quinto) dia útil
após a notificação, o pensionamento estabelecido no título
executivo.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000160-53.2023.5.13.0027
AUTOR
JONADABE MACIEL SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
933
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
JOSELITO MACIEL MARINHO
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:
14651/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSELITO MACIEL MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a4d19d8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÓRIO
Assim sendo, julgo procedentes em parte os Embargos de
Declaração apresentados por Jonadabe Maciel Santos na
reclamação em que contende com Joselito Maciel Marinho,
para o deferimento do pedido por reflexos de diferenças
salariais sobre 13ºs salários. Tudo de acordo com a motivação
acima.
Junte-se aos autos nova planilha de cálculos, a qual passa a
valer como conta de liquidação do julgado.
Juntada, dê-se ciência às partes sobre esta decisão e sobre a
nova planilha.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000160-53.2023.5.13.0027
AUTOR
JONADABE MACIEL SANTOS
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
JOSELITO MACIEL MARINHO
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:
14651/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONADABE MACIEL SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a4d19d8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÓRIO
Assim sendo, julgo procedentes em parte os Embargos de
Declaração apresentados por Jonadabe Maciel Santos na
reclamação em que contende com Joselito Maciel Marinho,
para o deferimento do pedido por reflexos de diferenças
salariais sobre 13ºs salários. Tudo de acordo com a motivação
acima.
Junte-se aos autos nova planilha de cálculos, a qual passa a
valer como conta de liquidação do julgado.
Juntada, dê-se ciência às partes sobre esta decisão e sobre a
nova planilha.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000180-44.2023.5.13.0027
AUTOR
RAIMUNDO NEWTON DO CARMO
PINTO
ADVOGADO
RODRIGO GOUVEIA COIMBRA(OAB:
24158/PE)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
TESTEMUNHA
WILLIAM TEIXEIRA SANTOS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO NEWTON DO CARMO PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e959f22
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
934
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000180-44.2023.5.13.0027
AUTOR
RAIMUNDO NEWTON DO CARMO
PINTO
ADVOGADO
RODRIGO GOUVEIA COIMBRA(OAB:
24158/PE)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
TESTEMUNHA
WILLIAM TEIXEIRA SANTOS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e959f22
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000190-88.2023.5.13.0027
AUTOR
JOSE DOMINGOS DOS SANTOS
ADVOGADO
RICCELLIA PEREIRA GUEDES(OAB:
20991/PB)
RÉU
JOSÉ VICENTE FERREIRA FILHO,
conhecido por ZEZO DO ESTRUMO,
pessoa física, cadastrada no CEI nª
7000388562/8
ADVOGADO
MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:
5803/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DOMINGOS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7ac9d0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Este despacho possui FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL perante a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para determinar que a CEF, SINE
e demais órgãos competentes, o processamento do seguro-
desemprego em favor de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS, CPF:
028.077.684-58, CTPS: 48.823/00020 PB PIS: 126.54305.44-0,
data de nascimento: 16/12/1979, nome da Mãe: Severina Maria da
Conceição.Salário: R$2.000,00 por mês.referente ao contrato de
trabalho havido com a reclamadaRÉU: JOSÉ VICENTE
FERREIRA FILHO, conhecido por ZEZO DO ESTRUMO, pessoa
física, cadastrada no CEI nª 7000388562/80 entre 02/01/2021 e
10/01/2023, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias
SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS.
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000154-46.2023.5.13.0027
AUTOR
JOSE ERIBERTO SEVERIANO DIAS
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ERIBERTO SEVERIANO DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fcdb55
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco)
dias, sobre o conteúdo do laudo pericial.
Decorrido o prazo
in albis
, designe-se audiência de razões finais;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
935
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Havendo manifestação das partes, intime-se o perito para
esclarecimentos adicionais, no prazo de cinco dias, com ciência e,
desde já, determina-se a inclusão do processo em pauta para
encerramento da instrução e razões finais.
Designada audiência, intimem-se os litigantes, por meio de seus
advogados, facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que
poderão apresentar razões finais em memoriais eletrônicos,
devendo, neste caso, informar a intenção com proposta de
conciliação..
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000154-46.2023.5.13.0027
AUTOR
JOSE ERIBERTO SEVERIANO DIAS
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fcdb55
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco)
dias, sobre o conteúdo do laudo pericial.
Decorrido o prazo
in albis
, designe-se audiência de razões finais;
Havendo manifestação das partes, intime-se o perito para
esclarecimentos adicionais, no prazo de cinco dias, com ciência e,
desde já, determina-se a inclusão do processo em pauta para
encerramento da instrução e razões finais.
Designada audiência, intimem-se os litigantes, por meio de seus
advogados, facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que
poderão apresentar razões finais em memoriais eletrônicos,
devendo, neste caso, informar a intenção com proposta de
conciliação..
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000736-85.2019.5.13.0027
AUTOR
JANDI BANDEIRA DE MENEZES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
VIPOR SERVICOS ESPECIALIZADOS
LTDA - ME
ADVOGADO
LILIANE BARBALHO DA SILVA
BEZERRA(OAB: 24530/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- JANDI BANDEIRA DE MENEZES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e0938e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação o dia 25/05/2023 09:10 horas, de forma
híbrida, seja por videoconferência ou de forma presencial. Para
participar de forma telepresencial (videoconferência) deve acessar o
LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302479440
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
936
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb; telefones: 83 3229-1157 (1ª
VT
Santa
rita);
83
99959-0010
(Alda
Willa);
e - m a i l :
v t 0 1 s t r @ t r t 1 3 . j u s . b r .
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000736-85.2019.5.13.0027
AUTOR
JANDI BANDEIRA DE MENEZES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
VIPOR SERVICOS ESPECIALIZADOS
LTDA - ME
ADVOGADO
LILIANE BARBALHO DA SILVA
BEZERRA(OAB: 24530/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- VIPOR SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e0938e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o Ato TRT SCR nº 046/2023, que dispõe sobre os
critérios para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação
Trabalhista, com o slogan “A um passo da solução”. na
jurisdição do Tribunal no período de 23 a 26 de maio de 2023 e o
interesse institucional deste Regional em participar da política
pública permanente de incentivo aos métodos consensuais de
soluções dos conflitos;
Considerando ainda, o interesse desta Unidade Judiciária em
permanente incentivo aos métodos consensuais de soluções dos
conflitos e que a conciliação se mostra como o melhor caminho para
a solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas próprias
pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.
Considerando mais, que o processo constitui um instrumento para a
solução de conflitos e, tentando harmonizar, de um lado, os direitos
do credor e de outro lado, os direitos do devedor à menor
onerosidade e, ainda, a cooperação entre as partes, designo
audiência de conciliação o dia 25/05/2023 09:10 horas, de forma
híbrida, seja por videoconferência ou de forma presencial. Para
participar de forma telepresencial (videoconferência) deve acessar o
LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89302479440
Empresas e trabalhadores com ações em qualquer fase de
tramitação podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta
da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, através dos
contatos: Balcão virtual (Google Meet, através do LINK:
https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb; telefones: 83 3229-1157 (1ª
VT
Santa
rita);
83
99959-0010
(Alda
Willa);
e - m a i l :
v t 0 1 s t r @ t r t 1 3 . j u s . b r .
Notifiquem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000176-07.2023.5.13.0027
AUTOR
ELENILDA ALBINO PEREIRA
ADVOGADO
ALVARO SOUZA SILVA(OAB:
30078/PB)
RÉU
CARLOS UMBERTO PAULINO DE
SANTANA
ADVOGADO
TULIO MARCIEL CHAVES
MARINHO(OAB: 26629/PB)
RÉU
CARLOS UMBERTO PAULINO DE
SANTANA COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
TULIO MARCIEL CHAVES
MARINHO(OAB: 26629/PB)
RÉU
SANTANA RESTAURANTE E
DELICATESSEN LTDA
ADVOGADO
TULIO MARCIEL CHAVES
MARINHO(OAB: 26629/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
DELEGACIA DE POLICIA DE
JURIPIRANGA-PB
Intimado(s)/Citado(s):
- ELENILDA ALBINO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5b194a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Requer o exequente, ante a impossibilidade de assinatura da CTPS
em face da reclamada SANTANA RESTAURANTE E
DELICATESSEN LTDA, que seja feita em face da pessoa física
contratante.
Manifestação da reclamante concordando o referido pedido.
Dessa feita, DEFIRO o pedido para que o reclamado CARLOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
937
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
UMBERTO PAULINO DE SANTANA proceda com as anotações da
CTPS da reclamante para fazer constar contrato único no período
de 01/12/2011 a 01/12/2022, função empregada doméstica, salário
mínimo nacional R$ 545,00, em até em até 10 dias, comprovando
nos autos com a juntada do CNIS ou outro documento que
demonstre as anotações do contrato perante o Governo Federal.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000176-07.2023.5.13.0027
AUTOR
ELENILDA ALBINO PEREIRA
ADVOGADO
ALVARO SOUZA SILVA(OAB:
30078/PB)
RÉU
CARLOS UMBERTO PAULINO DE
SANTANA
ADVOGADO
TULIO MARCIEL CHAVES
MARINHO(OAB: 26629/PB)
RÉU
CARLOS UMBERTO PAULINO DE
SANTANA COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
TULIO MARCIEL CHAVES
MARINHO(OAB: 26629/PB)
RÉU
SANTANA RESTAURANTE E
DELICATESSEN LTDA
ADVOGADO
TULIO MARCIEL CHAVES
MARINHO(OAB: 26629/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
DELEGACIA DE POLICIA DE
JURIPIRANGA-PB
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS UMBERTO PAULINO DE SANTANA
- CARLOS UMBERTO PAULINO DE SANTANA COMBUSTIVEIS
LTDA
- SANTANA RESTAURANTE E DELICATESSEN LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5b194a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Requer o exequente, ante a impossibilidade de assinatura da CTPS
em face da reclamada SANTANA RESTAURANTE E
DELICATESSEN LTDA, que seja feita em face da pessoa física
contratante.
Manifestação da reclamante concordando o referido pedido.
Dessa feita, DEFIRO o pedido para que o reclamado CARLOS
UMBERTO PAULINO DE SANTANA proceda com as anotações da
CTPS da reclamante para fazer constar contrato único no período
de 01/12/2011 a 01/12/2022, função empregada doméstica, salário
mínimo nacional R$ 545,00, em até em até 10 dias, comprovando
nos autos com a juntada do CNIS ou outro documento que
demonstre as anotações do contrato perante o Governo Federal.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001030-42.2016.5.13.0028
AUTOR
ALEXSANDRO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
ADVOGADO
RUMMENIG RAUHYLSON DE
LUCENA LILIOSO(OAB: 19957/PB)
RÉU
ELIEZER FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
EDILANA GOMES ONOFRE DE
ARAUJO(OAB: 25159/PB)
RÉU
FERREIRA & LIMA COMERCIO DE
CONFECOES LTDA - EPP
ADVOGADO
EDILANA GOMES ONOFRE DE
ARAUJO(OAB: 25159/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdcc43c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Por ora, não há que se falar em prescrição intercorrente, ante o
prosseguimento da execução, com o requerimento de diligências
pela parte exequente.
Proceda-se com o INFOJUD e o INFOSEG.
Após, intime-se as partes para requererem o que entender de
direito, no prazo de 5 dias.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001030-42.2016.5.13.0028
AUTOR
ALEXSANDRO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
ADVOGADO
RUMMENIG RAUHYLSON DE
LUCENA LILIOSO(OAB: 19957/PB)
RÉU
ELIEZER FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
EDILANA GOMES ONOFRE DE
ARAUJO(OAB: 25159/PB)
RÉU
FERREIRA & LIMA COMERCIO DE
CONFECOES LTDA - EPP
ADVOGADO
EDILANA GOMES ONOFRE DE
ARAUJO(OAB: 25159/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
938
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIEZER FERREIRA DE LIMA
- FERREIRA & LIMA COMERCIO DE CONFECOES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdcc43c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Por ora, não há que se falar em prescrição intercorrente, ante o
prosseguimento da execução, com o requerimento de diligências
pela parte exequente.
Proceda-se com o INFOJUD e o INFOSEG.
Após, intime-se as partes para requererem o que entender de
direito, no prazo de 5 dias.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000772-25.2022.5.13.0027
AUTOR
UBERLON RODRIGUES PINTO
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
WEBER MANUTENCAO INDUSTRIAL
LTDA
RÉU
META SEVERINIA SOLUCOES
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
GIRRAD MAHMOUD
SAMMOUR(OAB: 231922/SP)
RÉU
MAURICEIA WEBER DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- UBERLON RODRIGUES PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e085014
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Em síntese, ACOLHO o Incidente de Desconsideração da
Personalidade Jurídica em face de Mauriceia Weber dos
Santos, REJEITO o pedido de redirecionamento da execução
em face de Mário José Domingos Júnior e RECONHEÇO a
formação de grupo econômico entre a executada originária e
Weber Manutenção Industrial LTDA.
Determino:
1. Intimem-se as partes sobre esta decisão. Por meio do
mesmo ato, intimem-se os executados para, em 48 horas após
findado o prazo recursal de 08 dias, satisfazerem o
remanescente da dívida. Embora os novos integrantes do polo
passivo não tenham advogados, a publicação da presente
decisão já servirá como sua intimação ficta (art. 346 do CPC).
Não será necessária, portanto, a expedição de
correspondências postais, mandados nem editais;
2. Decorrido, sem manifestação, o prazo de 10 dias da
intimação acima determinada (oito mais dois dias), atualize-se
o débito;
3. Em seguida, executem-se Meta Severinia Soluções
Industriais LTDA, Mauriceia Weber dos Santos e Weber
Manutenção Industrial LTDA com os meios de praxe.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000772-25.2022.5.13.0027
AUTOR
UBERLON RODRIGUES PINTO
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
WEBER MANUTENCAO INDUSTRIAL
LTDA
RÉU
META SEVERINIA SOLUCOES
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
GIRRAD MAHMOUD
SAMMOUR(OAB: 231922/SP)
RÉU
MAURICEIA WEBER DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- META SEVERINIA SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e085014
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Em síntese, ACOLHO o Incidente de Desconsideração da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
939
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Personalidade Jurídica em face de Mauriceia Weber dos
Santos, REJEITO o pedido de redirecionamento da execução
em face de Mário José Domingos Júnior e RECONHEÇO a
formação de grupo econômico entre a executada originária e
Weber Manutenção Industrial LTDA.
Determino:
1. Intimem-se as partes sobre esta decisão. Por meio do
mesmo ato, intimem-se os executados para, em 48 horas após
findado o prazo recursal de 08 dias, satisfazerem o
remanescente da dívida. Embora os novos integrantes do polo
passivo não tenham advogados, a publicação da presente
decisão já servirá como sua intimação ficta (art. 346 do CPC).
Não será necessária, portanto, a expedição de
correspondências postais, mandados nem editais;
2. Decorrido, sem manifestação, o prazo de 10 dias da
intimação acima determinada (oito mais dois dias), atualize-se
o débito;
3. Em seguida, executem-se Meta Severinia Soluções
Industriais LTDA, Mauriceia Weber dos Santos e Weber
Manutenção Industrial LTDA com os meios de praxe.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000773-10.2022.5.13.0027
AUTOR
JOELSON DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
WEBER MANUTENCAO INDUSTRIAL
LTDA
RÉU
MARIO JOSE DOMINGOS JUNIOR
RÉU
MAURICEIA WEBER DOS SANTOS
RÉU
META SEVERINIA SOLUCOES
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
GIRRAD MAHMOUD
SAMMOUR(OAB: 231922/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELSON DE OLIVEIRA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da impugnação de ID.
17604cf apresentada pelo sócio da executada, e querendo,
manifestar-se no prazo legal.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
YLLEN DE ALMEIDA ALVES DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000773-10.2022.5.13.0027
AUTOR
JOELSON DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
WEBER MANUTENCAO INDUSTRIAL
LTDA
RÉU
MARIO JOSE DOMINGOS JUNIOR
RÉU
MAURICEIA WEBER DOS SANTOS
RÉU
META SEVERINIA SOLUCOES
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
GIRRAD MAHMOUD
SAMMOUR(OAB: 231922/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- META SEVERINIA SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da impugnação de ID.
17604cf apresentada pelo sócio da executada, e querendo,
manifestar-se no prazo legal.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
YLLEN DE ALMEIDA ALVES DA SILVA
Assessor
Processo Nº HTE-0000242-84.2023.5.13.0027
REQUERENTES
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
GALDINO LTDA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
REQUERENTES
MARCO AURELIO CHAVES
CAVALCANTI
Intimado(s)/Citado(s):
- DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GALDINO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c4c332
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se
de
ação
de
HOMOLOGAÇÃO
DE
ACORDO
EXTRAJUDICIAL, disciplinada pelo art. 855-B, da CLT. Esse juízo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
940
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
entende a necessidade de marcação de audiência para análise da
avença. Designo audiência de conciliação o dia 31/05/2023 11:00
horas, de forma telepresencial, por videoconferência, pela
plataforma ZOOM MEETING, através do link abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81862344316
Notifiquem-se as partes, com as orientações necessárias para a
participação das partes e advogados.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000240-17.2023.5.13.0027
AUTOR
EDNALDO FELICIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS BARBOSA DA
SILVA(OAB: 27357/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE GURINHEM
RÉU
MINERVA ENGENHARIA E
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALDO FELICIANO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c968519
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A parte autora optou pelo Juízo 100% digital.
Verifica este Juízo que a parte autora e seu advogado forneceram
os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas móveis celular
(whatApp), em conformidade com a Resolução 365/2020 do CNJ e
Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n. 001/2021.
Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por
videoconferência, para o dia 14/06/2023 09:30 horas, por meio da
plataforma ZOOM MEETING, através do LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81010522651
Salienta-se que a parte demandada poderá se opor a essa escolha,
no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da primeira
notificação. Havendo discordância, a audiência acima designada,
será de forma PRESENCIAL, devendo o servidor retirar, no
sistema, a opção 100% digital.
Decorrido o prazo acima, sem manifestação contrária da parte
reclamada, o silêncio será considerado aceitação tácita ao Juízo
100% digital. Entrementes, a integrante do polo passivo deverá
apresentar corretamente o endereço eletrônico (e-mail) e a linha
telefônica móvel celular (WhatsApp), em sua defesa, sob pena de a
audiência ser realizada no formato PRESENCIAL.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48 horas de antecedência da audiência.
Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por Ecarta.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato
implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à
parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de
ausência à audiência.
Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no
smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma
dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -
Link do balcão virtual: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb.
Contatos: 83 99959-0010 (Alda Willa) e 83 3229-1157. e-mal:
vt01str@trt13.jus.br
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000236-77.2023.5.13.0027
AUTOR
JOSE MARCIO DE ARAUJO
ADVOGADO
JANIA MARIA DA SILVA DIAS(OAB:
7180/PB)
ADVOGADO
MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:
5803/PB)
RÉU
JOSE LUIZ DOS SANTOS SERVICOS
RÉU
VALTER AMERICO TAVARES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARCIO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c96c7b2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A parte autora optou pelo Juízo 100% digital.
Verifica este Juízo que a parte autora e seu advogado forneceram
os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas móveis celular
(whatApp), em conformidade com a Resolução 365/2020 do CNJ e
Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n. 001/2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
941
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por
videoconferência, para o dia 13/06/2023 08:30 horas, por meio da
plataforma ZOOM MEETING, através do LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86528312780
Salienta-se que a parte demandada poderá se opor a essa escolha,
no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da primeira
notificação. Havendo discordância, a audiência acima designada,
será de forma PRESENCIAL, devendo o servidor retirar, no
sistema, a opção 100% digital.
Decorrido o prazo acima, sem manifestação contrária da parte
reclamada, o silêncio será considerado aceitação tácita ao Juízo
100% digital. Entrementes, a integrante do polo passivo deverá
apresentar corretamente o endereço eletrônico (e-mail) e a linha
telefônica móvel celular (WhatsApp), em sua defesa, sob pena de a
audiência ser realizada no formato PRESENCIAL.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48 horas de antecedência da audiência.
Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por Oficial de
Justiça.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato
implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à
parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de
ausência à audiência.
Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no
smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma
dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -
Link do balcão virtual: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb.
Contatos: 83 99959-0010 (Alda Willa) e 83 3229-1157. e-mal:
vt01str@trt13.jus.br
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000096-43.2023.5.13.0027
AUTOR
FRANCISCO AIRTON PINHEIRO
JUNIOR
ADVOGADO
NEWTON VASCONCELOS MATOS
TEIXEIRA(OAB: 18681/CE)
RÉU
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO AIRTON PINHEIRO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e90dc79
proferida nos autos.
DECISÃO
O reclamante alega que não foi intimado sobre a data e o local
designados para a realização da perícia técnica. Pede, então, que o
exame seja novamente concretizado, dessa vez com prévia
notificação.
O que ele diz é verdade. O perito comunicou nos autos o horário e o
local e, posteriormente, apresentou seu laudo. Nesse intervalo,
porém o reclamante não foi intimado a respeito.
Ocorre que, com o despacho de ID. 9b01251, ele foi notificado para
se manifestar sobre o laudo em 05 dias, prazo que findou em
02.05.2023. Já a petição em tela, sobre a ausência de intimação
prévia, foi apresentada em 23.05.2023 (ID. 0a0fdfe).
Dito isso, transcrevo o art. 278 do CPC:
“Art. 278. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira
oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena
de preclusão.
Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput às
nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a
preclusão provando a parte legítimo impedimento.”
A jurisprudência é no sentido de que, ao caso, aplica-se o
caput
da
norma, e não seu parágrafo único:
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE RELATIVA
NÃO ALEGADA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE FALAR
NOS AUTOS. PRECLUSÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1.
Conforme orientação pacífica desta Corte Superior, o vício
relativo à ausência de intimação constitui nulidade relativa, a
qual deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber
à parte se manifestar nos autos (nos termos do art. 245 do
CPC/1973, atual art. 278 do CPC/2015), sob pena de preclusão.
(...)”
(STJ - AgRg no REsp: 468292 PB 2002/0110673-2, Relator:
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Data de Julgamento:
18/10/2018, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe
06/11/2018)
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
942
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
“NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. Cabe à
parte, sob pena de preclusão, alegar a nulidade na primeira
oportunidade em que lhe couber falar nos autos (art. 278 do
CPC c/c art. 795 da CLT), o que não ocorreu na espécie.”
(TRT-
16 00161870720165160017 0016187-07.2016.5.16.0017, Relator:
MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA, Data de Publicação:
17/09/2019)
Em face do exposto, preclusa a oportunidade de alegar a ausência
de intimação, rejeito o pedido por nova perícia.
Intime-se.
Aguarde-se a audiência de razões finais.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000186-51.2023.5.13.0027
EMBARGANTE
PAULO CESAR D ASSUNCAO
JUNIOR
ADVOGADO
LEANDRO MENDES RIBEIRO(OAB:
40450/GO)
EMBARGADO
RIVELINO DE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO
VICTOR SANTOS CUNHA(OAB:
20361/PB)
ADVOGADO
MARILIA MARIA DA COSTA
ALBUQUERQUE OLIVEIRA(OAB:
20838/PB)
EMBARGADO
SIGLA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
AURELIO FERNANDES
PEIXOTO(OAB: 36774/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CESAR D ASSUNCAO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f13113f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os Embargos de Terceiros
opostos por Paulo Cesar D’Assunção Júnior em face de Rivelino de
Souza Rodrigues e Sigla Engenharia e Construções LTDA, para
liberar, no âmbito do processo nº 0000490-55.2020.5.13.0027, as
restrições efetuadas sobre os imóveis descritos no relatório desta
sentença.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo de 08 dias sem manifestação, junte-se cópia
desta
sentença
aos
autos
do
processo
nº
0 0 0 0 4 9 0 -
55.2020.5.13.0027, em cujo âmbito deverão ser desfeitas as
restrições sobre os bens em questão e registrado lembrete de que
não deverão ser efetuadas quaisquer outras medidas executória em
face dos bens.
Em seguida, arquivem-se os autos destes Embargos de Terceiro.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000186-51.2023.5.13.0027
EMBARGANTE
PAULO CESAR D ASSUNCAO
JUNIOR
ADVOGADO
LEANDRO MENDES RIBEIRO(OAB:
40450/GO)
EMBARGADO
RIVELINO DE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO
VICTOR SANTOS CUNHA(OAB:
20361/PB)
ADVOGADO
MARILIA MARIA DA COSTA
ALBUQUERQUE OLIVEIRA(OAB:
20838/PB)
EMBARGADO
SIGLA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
AURELIO FERNANDES
PEIXOTO(OAB: 36774/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- RIVELINO DE SOUZA RODRIGUES
- SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f13113f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os Embargos de Terceiros
opostos por Paulo Cesar D’Assunção Júnior em face de Rivelino de
Souza Rodrigues e Sigla Engenharia e Construções LTDA, para
liberar, no âmbito do processo nº 0000490-55.2020.5.13.0027, as
restrições efetuadas sobre os imóveis descritos no relatório desta
sentença.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo de 08 dias sem manifestação, junte-se cópia
desta
sentença
aos
autos
do
processo
nº
0 0 0 0 4 9 0 -
55.2020.5.13.0027, em cujo âmbito deverão ser desfeitas as
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
943
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
restrições sobre os bens em questão e registrado lembrete de que
não deverão ser efetuadas quaisquer outras medidas executória em
face dos bens.
Em seguida, arquivem-se os autos destes Embargos de Terceiro.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000016-79.2023.5.13.0027
AUTOR
IVANDO AFONSO DE LUCENA
ADVOGADO
PAMELLA MAYSA GOMES
BARBOSA(OAB: 27674/PB)
ADVOGADO
ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:
23996/PB)
RÉU
E. SILVA DE ARAUJO CERAMICA
RÉU
EDMILSON SILVA DE ARAUJO
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANDO AFONSO DE LUCENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aac5fbc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÓRIO
Assim sendo, concedo os benefícios da gratuidade da Justiça a
Ivando Afonso de Lucena, e julgo procedente a sua reclamação
em face de E. Silva de Araújo Cerâmica, para condená-lo ao
pagamento dos títulos deferidos na presente decisão (saldo de
salário de agosto – R$ 1.200,00, salário retido de setembro a
20.12.2022; aviso prévio; férias acrescidas do terço
constitucional dobrada - período 2020/2021, simples - período
2021/2022 e proporcionais de 2022/2023; 13º salário de todo o
período laborado; FGTS e sua multa; multa do art. 467 da CLT;
horas extras; adicional de insalubridade; dano moral e
honorários advocatícios e periciais, aqueles em favor do
patrono do reclamante e esses em favor do Perito do Juízo,
acrescidos de atualização monetária e juros, consoante o
cálculo anexo, após o trânsito em julgado da sentença.
Condeno, ainda, o reclamado à obrigação de fazer (anotações
em CTPS e entrega de guias de seguro-desemprego), sob pena
de multa diária de R$ 132,50, limitada a 10 dias, quando o valor
será cobrado em favor da reclamante e à execução dos valores
relativos ao FGTS não honrado.
Honorários periciais no valor de R$ 1.200,00, a cargo do
reclamado.
Devidas contribuições previdenciária e fiscal, de acordo com
as normas de ordem pública que disciplinam a matéria.
Custas a cargo da reclamada, calculadas sobre o valor da
condenação.
Ciência às partes.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000494-29.2019.5.13.0027
AUTOR
ANTONIO ALVES BARBOSA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
RENATO LUNA PEREIRA DA SILVA
RÉU
RENATO LUNA PEREIRA DA SILVA
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ALVES BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica Vossa Senhoria ciente da diligência eletrônica efetuada
(SNIPER), como também do decisão #id:6d7e1cf, ocasião em que
requererá o que entender de direito.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO JOSE DA PAZ GOMES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000128-48.2023.5.13.0027
AUTOR
ERNANDE DE OLIVEIRA GONCALO
ADVOGADO
NAYARA KANDICE DA SILVA
SOARES(OAB: 18493/RN)
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
RÉU
JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO E SILVA
AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
944
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7808223
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco)
dias, sobre o conteúdo do laudo pericial.
Decorrido o prazo
in albis
, designe-se audiência de razões finais;
Havendo manifestação das partes, intime-se o perito para
esclarecimentos adicionais, no prazo de cinco dias, com ciência e,
desde já, determina-se a inclusão do processo em pauta para
encerramento da instrução e razões finais.
Designada audiência, intimem-se os litigantes, por meio de seus
advogados, facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que
poderão apresentar razões finais em memoriais eletrônicos,
devendo, neste caso, informar a intenção com proposta de
conciliação..
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000128-48.2023.5.13.0027
AUTOR
ERNANDE DE OLIVEIRA GONCALO
ADVOGADO
NAYARA KANDICE DA SILVA
SOARES(OAB: 18493/RN)
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
RÉU
JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO E SILVA
AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ERNANDE DE OLIVEIRA GONCALO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7808223
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco)
dias, sobre o conteúdo do laudo pericial.
Decorrido o prazo
in albis
, designe-se audiência de razões finais;
Havendo manifestação das partes, intime-se o perito para
esclarecimentos adicionais, no prazo de cinco dias, com ciência e,
desde já, determina-se a inclusão do processo em pauta para
encerramento da instrução e razões finais.
Designada audiência, intimem-se os litigantes, por meio de seus
advogados, facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que
poderão apresentar razões finais em memoriais eletrônicos,
devendo, neste caso, informar a intenção com proposta de
conciliação..
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000614-67.2022.5.13.0027
AUTOR
RILDO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
TR TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS LTDA - ME
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
TESTEMUNHA
EDMILSON DE SOUZA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- TR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica ciente de que as custas processuais, no importe de R$179,45,
deveriam ter sido comprovadas até o dia 22.05.2023, sob pena de
execução,conforme ata conciliatória. Portanto, o juízo aguarda a
anexação da GRU, a fim de proceder a conclusão dos presentes
autos para que seja proferida a sentença de extinção da execução
e, por conseguinte, seu arquivamento definitivo.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO JOSE DA PAZ GOMES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000048-55.2021.5.13.0027
AUTOR
ERIVAN GOMES QUIRINO
ADVOGADO
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)
RÉU
ATUALLY DESINGN ESTOFADOS
LTDA
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
RÉU
CARIOFLEX ESTOFADOS EIRELI
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
945
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PERITO
MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO
PORTO
Intimado(s)/Citado(s):
- ATUALLY DESINGN ESTOFADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica vossa senhoria ciente de que deverá proceder ao recolhimento
das custas processuais (R$480,00) e das contribuições
previdenciárias (R$826,50), mediante guias próprias (GRU e GPS
respectivamente), sob pena de execução, tudo conforme pactuado
na ata de conciliação.
Prazo: 05 dias.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO JOSE DA PAZ GOMES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000048-55.2021.5.13.0027
AUTOR
ERIVAN GOMES QUIRINO
ADVOGADO
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)
RÉU
ATUALLY DESINGN ESTOFADOS
LTDA
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
RÉU
CARIOFLEX ESTOFADOS EIRELI
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
PERITO
MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO
PORTO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARIOFLEX ESTOFADOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica vossa senhoria ciente de que deverá proceder ao recolhimento
das custas processuais (R$480,00) e das contribuições
previdenciárias (R$826,50), mediante guias próprias (GRU e GPS
respectivamente), sob pena de execução, tudo conforme pactuado
na ata de conciliação.
Prazo: 05 dias.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
ANTONIO JOSE DA PAZ GOMES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0130466-88.2015.5.13.0028
AUTOR
JOCELIN LINO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO
RIBEIRO COUTINHO
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8495bee
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO
Vistos, etc.
Em consulta ao site da CEF, especificamente em Conectividade
Social ICP, verificou-se a existência de saldo positivo em Extrato de
Conta Recursal - FGTS.
O presente despacho possui FORÇA DE OFÍCIO para determinar
que a Caixa Econômica Federal TRANSFIRA o correspondente a
100% do saldo do depósito efetuado pela reclamada FUNDACAO
GOVERNADOR
FLAVIO
RIBEIRO
COUTINHO,
C N P J :
09.433.715/0001-02, em maio de 2016, no valor histórico de R$
8.183,06 (Valor do Recolhimento), para conta judicial a ser aberta e
vinculada ao Processo 0000280-67.2021.5.13.0027, que tem como
partes MARIA LUCIA ANSELMO, CPF: 603.598.544-00 e
FUNDAÇÃO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO, CNPJ:
09.433.715/0001-02, com os acréscimos, sem quaisquer descontos
de índole fiscal ou previdenciária.
CUMPRA-SE.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130466-88.2015.5.13.0028
AUTOR
JOCELIN LINO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO
RIBEIRO COUTINHO
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
946
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JOCELIN LINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8495bee
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO
Vistos, etc.
Em consulta ao site da CEF, especificamente em Conectividade
Social ICP, verificou-se a existência de saldo positivo em Extrato de
Conta Recursal - FGTS.
O presente despacho possui FORÇA DE OFÍCIO para determinar
que a Caixa Econômica Federal TRANSFIRA o correspondente a
100% do saldo do depósito efetuado pela reclamada FUNDACAO
GOVERNADOR
FLAVIO
RIBEIRO
COUTINHO,
C N P J :
09.433.715/0001-02, em maio de 2016, no valor histórico de R$
8.183,06 (Valor do Recolhimento), para conta judicial a ser aberta e
vinculada ao Processo 0000280-67.2021.5.13.0027, que tem como
partes MARIA LUCIA ANSELMO, CPF: 603.598.544-00 e
FUNDAÇÃO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO, CNPJ:
09.433.715/0001-02, com os acréscimos, sem quaisquer descontos
de índole fiscal ou previdenciária.
CUMPRA-SE.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000280-67.2021.5.13.0027
EXEQUENTE
MARIA LUCIA ANSELMO
ADVOGADO
MARINALDO ROBERTO DE
BARROS(OAB: 5115/PB)
ADVOGADO
CHARLES COUTINHO DE
BARROS(OAB: 24228/PB)
EXEQUENTE
SINDICATO DOS EMP EM INST
BENEF REL E FILANT NO EST PB
ADVOGADO
MARINALDO ROBERTO DE
BARROS(OAB: 5115/PB)
ADVOGADO
CHARLES COUTINHO DE
BARROS(OAB: 24228/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO
RIBEIRO COUTINHO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d91a81
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a transferência de saldo existente no Processo
0130466-88.2015.5.13.0028, aguarde-se os valores reunidos, e
havendo débito remanescente, intime-se a parte autora para quitar
o débito apurado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena
de execução.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000280-67.2021.5.13.0027
EXEQUENTE
MARIA LUCIA ANSELMO
ADVOGADO
MARINALDO ROBERTO DE
BARROS(OAB: 5115/PB)
ADVOGADO
CHARLES COUTINHO DE
BARROS(OAB: 24228/PB)
EXEQUENTE
SINDICATO DOS EMP EM INST
BENEF REL E FILANT NO EST PB
ADVOGADO
MARINALDO ROBERTO DE
BARROS(OAB: 5115/PB)
ADVOGADO
CHARLES COUTINHO DE
BARROS(OAB: 24228/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO
RIBEIRO COUTINHO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LUCIA ANSELMO
- SINDICATO DOS EMP EM INST BENEF REL E FILANT NO
EST PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d91a81
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a transferência de saldo existente no Processo
0130466-88.2015.5.13.0028, aguarde-se os valores reunidos, e
havendo débito remanescente, intime-se a parte autora para quitar
o débito apurado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena
de execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
947
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000160-53.2023.5.13.0027
AUTOR
JONADABE MACIEL SANTOS
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
JOSELITO MACIEL MARINHO
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:
14651/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSELITO MACIEL MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40d862b
proferido nos autos.
Intime-se da planilha de cálculos, renovando-se o prazo da
sentença de embargos de declaração.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000160-53.2023.5.13.0027
AUTOR
JONADABE MACIEL SANTOS
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
JOSELITO MACIEL MARINHO
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:
14651/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONADABE MACIEL SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40d862b
proferido nos autos.
Intime-se da planilha de cálculos, renovando-se o prazo da
sentença de embargos de declaração.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000061-83.2023.5.13.0027
AUTOR
DAVID JOSE FERREIRA BORGES
ADVOGADO
GLEISSE RAFAELA MELO
CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)
RÉU
JOAO MIGUEL SOARES
ADVOGADO
JOSE EWERTON SALVIANO
PEREIRA E NASCIMENTO(OAB:
19337/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID JOSE FERREIRA BORGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3a161c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O presente feito retornou a este Juízo, com decisão pela instância
superior, transitado em julgado.
Deste modo, ARQUIVEM-SE os autos.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000061-83.2023.5.13.0027
AUTOR
DAVID JOSE FERREIRA BORGES
ADVOGADO
GLEISSE RAFAELA MELO
CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)
RÉU
JOAO MIGUEL SOARES
ADVOGADO
JOSE EWERTON SALVIANO
PEREIRA E NASCIMENTO(OAB:
19337/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO MIGUEL SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3a161c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O presente feito retornou a este Juízo, com decisão pela instância
superior, transitado em julgado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
948
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Deste modo, ARQUIVEM-SE os autos.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000093-88.2023.5.13.0027
AUTOR
MARIANA SANTOS SILVA
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
ADVOGADO
ELIDA PONTES DE LUCENA(OAB:
24438/PB)
RÉU
DAVID ALLAN BARBOSA SILVA
ADVOGADO
THAYNA MEDEIROS LEMOS(OAB:
23480/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE SOUZA TORRES
BARRETO(OAB: 22871/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUIMARAES LIMA(OAB:
12119/PB)
ADVOGADO
JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:
28815/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANA SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3954fbf
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Notifique-se o reclamado para se manifestar acerca da petição de
id. d73078d e comprovar a quitação da parcela do acordo, no prazo
de cinco dias, sob pena de aplicação da multa cominada e
execução imediata.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000093-88.2023.5.13.0027
AUTOR
MARIANA SANTOS SILVA
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
ADVOGADO
ELIDA PONTES DE LUCENA(OAB:
24438/PB)
RÉU
DAVID ALLAN BARBOSA SILVA
ADVOGADO
THAYNA MEDEIROS LEMOS(OAB:
23480/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE SOUZA TORRES
BARRETO(OAB: 22871/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUIMARAES LIMA(OAB:
12119/PB)
ADVOGADO
JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:
28815/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID ALLAN BARBOSA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3954fbf
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Notifique-se o reclamado para se manifestar acerca da petição de
id. d73078d e comprovar a quitação da parcela do acordo, no prazo
de cinco dias, sob pena de aplicação da multa cominada e
execução imediata.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000494-97.2017.5.13.0027
AUTOR
HERNANI ONOFRE
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TESTEMUNHA
GABRIEL MAXIMINO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f10adf
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista a dúvida suscitada no contrato de honorários
advocatícios (Id. 33984c0), revejo o despacho anterior,
determinando, por ora, a suspensão da liberação do valor
incontroverso devido ao reclamante, até o julgamento dos embargos
à execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
949
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimem-se as partes do inteiro teor deste despacho, inclusive a
União Federal.
Prazo: 5 dias.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000494-97.2017.5.13.0027
AUTOR
HERNANI ONOFRE
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TESTEMUNHA
GABRIEL MAXIMINO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- HERNANI ONOFRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f10adf
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista a dúvida suscitada no contrato de honorários
advocatícios (Id. 33984c0), revejo o despacho anterior,
determinando, por ora, a suspensão da liberação do valor
incontroverso devido ao reclamante, até o julgamento dos embargos
à execução.
Intimem-se as partes do inteiro teor deste despacho, inclusive a
União Federal.
Prazo: 5 dias.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000183-96.2023.5.13.0027
AUTOR
PAULO MULLER DE LUCENA
SERRANO
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
RESGATE KM EXPRESS LTDA - ME
ADVOGADO
LUCAS MENEZES DE
MENDONCA(OAB: 23739/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO MULLER DE LUCENA SERRANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c964aea
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Notifiquem-se as partes, informando, que o perito agendou a
realização da perícia para o dia 31 de maio de 2023, às 11:30hrs,
na empresa RESGATE KM EXPRESS LTDA, com sede no
endereço: Avenida Julia Freire, nº1214, Expedicionários, João
Pessoa –PB
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000183-96.2023.5.13.0027
AUTOR
PAULO MULLER DE LUCENA
SERRANO
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
RESGATE KM EXPRESS LTDA - ME
ADVOGADO
LUCAS MENEZES DE
MENDONCA(OAB: 23739/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RESGATE KM EXPRESS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c964aea
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Notifiquem-se as partes, informando, que o perito agendou a
realização da perícia para o dia 31 de maio de 2023, às 11:30hrs,
na empresa RESGATE KM EXPRESS LTDA, com sede no
endereço: Avenida Julia Freire, nº1214, Expedicionários, João
Pessoa –PB
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
950
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001013-72.2017.5.13.0027
AUTOR
GISELIA PEREIRA DE FRANCA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
ADVOGADO
SILVIO ROBERTO MARQUES
CASSIMIRO(OAB: 20117/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GISELIA PEREIRA DE FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd734d8
proferido nos autos.
A reclamada requer atualização do saldo devedor com
obeservância dos valores liberados à exequente (id b857655).
A reclamada mostra cópia da página 3 da atualização de cáclulos
de id d5fad3c, que é mera atualização do saldo remanescente. Na
página 2 do documento há a dedução dos valores pagos, a saber,
R$ 4.115,32 para a reclamante e R$ 1.763,71 para o patrono da
reclamante. Na planilha consta o valor de dedução do crédito
reclamante de R$ 5.879,03, que é a soma dos créditos citados. Tal
fato se deve ao valor do patrono se referir a honorários contratuais.
Assim, o valor é pago ao patrono, mas deduzido do crédito
reclamante.
Nada a deferir.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001013-72.2017.5.13.0027
AUTOR
GISELIA PEREIRA DE FRANCA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
ADVOGADO
SILVIO ROBERTO MARQUES
CASSIMIRO(OAB: 20117/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd734d8
proferido nos autos.
A reclamada requer atualização do saldo devedor com
obeservância dos valores liberados à exequente (id b857655).
A reclamada mostra cópia da página 3 da atualização de cáclulos
de id d5fad3c, que é mera atualização do saldo remanescente. Na
página 2 do documento há a dedução dos valores pagos, a saber,
R$ 4.115,32 para a reclamante e R$ 1.763,71 para o patrono da
reclamante. Na planilha consta o valor de dedução do crédito
reclamante de R$ 5.879,03, que é a soma dos créditos citados. Tal
fato se deve ao valor do patrono se referir a honorários contratuais.
Assim, o valor é pago ao patrono, mas deduzido do crédito
reclamante.
Nada a deferir.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000188-21.2023.5.13.0027
REQUERENTES
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
GALDINO LTDA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
REQUERENTES
RICHARLTON ALVES DE
MENDONCA
ADVOGADO
JOHN LENNON GOMES
PEREIRA(OAB: 28582/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GALDINO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a8e872
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Ante o silêncio o autor em relação a inadimplência da parcela do
acordo trabalhista, dá-se por quitada a presente demanda neste
particular.
Custas e contribuições previdenciárias, devidamente quitadas.
Sem mais pendências, arquivem-se os presentes autos com as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
951
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
cautelas de praxe.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000188-21.2023.5.13.0027
REQUERENTES
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
GALDINO LTDA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
REQUERENTES
RICHARLTON ALVES DE
MENDONCA
ADVOGADO
JOHN LENNON GOMES
PEREIRA(OAB: 28582/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICHARLTON ALVES DE MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a8e872
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Ante o silêncio o autor em relação a inadimplência da parcela do
acordo trabalhista, dá-se por quitada a presente demanda neste
particular.
Custas e contribuições previdenciárias, devidamente quitadas.
Sem mais pendências, arquivem-se os presentes autos com as
cautelas de praxe.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000469-16.2019.5.13.0027
AUTOR
VANUZA MARIA DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
MAYARA HELENNA VERISSIMO DE
FARIAS(OAB: 17738/PB)
ADVOGADO
VICKTOR JOSE BRITO DA
SILVA(OAB: 19456/PB)
RÉU
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c652f57
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Quitado os presentes autos, arquivem-se os autos, com as cautelas
legais.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000469-16.2019.5.13.0027
AUTOR
VANUZA MARIA DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
MAYARA HELENNA VERISSIMO DE
FARIAS(OAB: 17738/PB)
ADVOGADO
VICKTOR JOSE BRITO DA
SILVA(OAB: 19456/PB)
RÉU
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANUZA MARIA DE ARAUJO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c652f57
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Quitado os presentes autos, arquivem-se os autos, com as cautelas
legais.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000034-03.2023.5.13.0027
AUTOR
SEVERINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARINEIDE MATIAS SILVA DE
NEGREIROS(OAB: 26222/PB)
RÉU
ADRIANO NOE GUEDES JUNIOR
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
952
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c5a02b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Ante o silêncio o autor em relação a inadimplência da parcela do
acordo trabalhista, dá-se por quitada a presente demanda neste
particular.
Custas e contribuições previdenciárias, devidamente quitadas.
Sem mais pendências, arquivem-se os presentes autos com as
cautelas de praxe.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000034-03.2023.5.13.0027
AUTOR
SEVERINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARINEIDE MATIAS SILVA DE
NEGREIROS(OAB: 26222/PB)
RÉU
ADRIANO NOE GUEDES JUNIOR
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO NOE GUEDES JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c5a02b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Ante o silêncio o autor em relação a inadimplência da parcela do
acordo trabalhista, dá-se por quitada a presente demanda neste
particular.
Custas e contribuições previdenciárias, devidamente quitadas.
Sem mais pendências, arquivem-se os presentes autos com as
cautelas de praxe.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000810-71.2021.5.13.0027
AUTOR
ACACIO VIRISSIMO FREIRE
ADVOGADO
STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO
DA COSTA(OAB: 18120/PB)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- ACACIO VIRISSIMO FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b5cce5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Requer a parte reclamante o desarquivamento dos autos e a
liberação dos valores depositados em favor do SIQUEIRA
CASTRO–ADVOGADOS, no valor de R$ 3.286,73, a título de
honorários sucumbenciais em favor do advogado do Reclamado.
Indefere-se o requerido, tendo em vista que o referido valor, na
verdade, pertencia a empresa, e foi liberado, equivocadamente aos
advogados daquela, não tendo havido, porém, qualquer insurgência
por parte desta, única que poderia ter sido a possível prejudicada
com relação a tal liberação.
O valor do reclamante está integralmente quitado, não havendo
razão para qualquer tipo de difamação ou acusação em face de sua
patrona.
Intimem-se.
Após, retornem os autos ao arquivo.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000176-75.2021.5.13.0027
AUTOR
ELINALDO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
953
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fba6961
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando a quitação dos valores referentes ao autor e seu
patrono, bem como o desinteresse destes em conciliar (ID.
a738931), deixo de designar audiência de conciliação.
Ademais, restando nos autos o valor de R$ 1.139,54, libere-se ao
senhor perito, e intime-se a parte reclamada para quitar o débito
restante apurado, qual seja o valor de R$ 1.399,50, no prazo de 48
horas, sob pena de execução.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000176-75.2021.5.13.0027
AUTOR
ELINALDO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELINALDO DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fba6961
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando a quitação dos valores referentes ao autor e seu
patrono, bem como o desinteresse destes em conciliar (ID.
a738931), deixo de designar audiência de conciliação.
Ademais, restando nos autos o valor de R$ 1.139,54, libere-se ao
senhor perito, e intime-se a parte reclamada para quitar o débito
restante apurado, qual seja o valor de R$ 1.399,50, no prazo de 48
horas, sob pena de execução.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000338-41.2019.5.13.0027
AUTOR
THAYNA LIMA DA SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
ZELIA MARIA DOS SANTOS
RODRIGUES
ADVOGADO
GEOVANA DE SOUZA GOMES
MOURA(OAB: 26264/PB)
RÉU
JULIETE DOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO
GEOVANA DE SOUZA GOMES
MOURA(OAB: 26264/PB)
RÉU
ASSOCIACAO FILANTROPICA CASA
DO IDOSO VIVER BEM - CIVB
ADVOGADO
GEOVANA DE SOUZA GOMES
MOURA(OAB: 26264/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE BAYEUX
Intimado(s)/Citado(s):
- THAYNA LIMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d86170f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Portanto, satisfeita a obrigação com a quitação das parcelas
acordadas, extingue-se a execução com fulcro no art. 924, do
CPC.
Exclua-se o executado do BNDT.
4. Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos,
acerca de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD para
exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL e SERASAJUD para
cancelamentos devidos, além de eventual saldo sobejante.
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a
devida baixa e registro dos pagamentos
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000338-41.2019.5.13.0027
AUTOR
THAYNA LIMA DA SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
954
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
ZELIA MARIA DOS SANTOS
RODRIGUES
ADVOGADO
GEOVANA DE SOUZA GOMES
MOURA(OAB: 26264/PB)
RÉU
JULIETE DOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO
GEOVANA DE SOUZA GOMES
MOURA(OAB: 26264/PB)
RÉU
ASSOCIACAO FILANTROPICA CASA
DO IDOSO VIVER BEM - CIVB
ADVOGADO
GEOVANA DE SOUZA GOMES
MOURA(OAB: 26264/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE BAYEUX
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO FILANTROPICA CASA DO IDOSO VIVER BEM
- CIVB
- JULIETE DOS SANTOS RODRIGUES
- ZELIA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d86170f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Portanto, satisfeita a obrigação com a quitação das parcelas
acordadas, extingue-se a execução com fulcro no art. 924, do
CPC.
Exclua-se o executado do BNDT.
4. Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos,
acerca de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD para
exclusões, CNIB, PROTESTO JUDICIAL e SERASAJUD para
cancelamentos devidos, além de eventual saldo sobejante.
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a
devida baixa e registro dos pagamentos
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000190-70.2023.5.13.0033
AUTOR
MILENA EDUARDA DA SILVA
ADVOGADO
ARISTOTELES VENANCIO
PIAUI(OAB: 23794/PB)
RÉU
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
ADVOGADO
MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:
78113/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MILENA EDUARDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante, ciente do inteiro teor da Ata da
Audiência(Ata da Audiência) ID - 35f2773.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000198-47.2023.5.13.0033
AUTOR
SEVERINO RIBEIRO DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
RONALDO ALVES DAS CHAGAS
JUNIOR(OAB: 13783/PB)
RÉU
IRRBRA FABRICACAO DE
EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência Una por
videoconferência para o dia 19/06/2023 10:00 horas, devendo-se
comparecer no endereço virtual, abaixo, com antecedência de 05
minutos:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82190769856
ID da reunião: 821 9076 9856
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não
participação injustificada das partes e não informação do e-mail no
prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)
reclamante implicará no arquivamento do processo e suas
consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e
confissão ficta quanto à matéria de fato.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
955
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com
endereço de e-mails cadastrados.
Por se tratar de audiência Una por videoconferência, haverá
colheita de depoimento das partes e oitiva de testemunhas e,
conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária.
Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se
evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa
Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.
Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos
05 minutos antes da hora designada para a audiência).
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000192-40.2023.5.13.0033
AUTOR
CARLOS GUSTAVO ROSENDO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
LUANA DOS SANTOS XAVIER(OAB:
29057/PB)
RÉU
DROGARIA FIDELIS COMERCIO
VAREJISTA PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS GUSTAVO ROSENDO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência Una por
videoconferência para o dia 19/06/2023 09:00 horas, devendo-se
comparecer no endereço virtual, abaixo, com antecedência de 05
minutos:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85794749153
ID da reunião: 857 9474 9153
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não
participação injustificada das partes e não informação do e-mail no
prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)
reclamante implicará no arquivamento do processo e suas
consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e
confissão ficta quanto à matéria de fato.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com
endereço de e-mails cadastrados.
Por se tratar de audiência Una por videoconferência, haverá
colheita de depoimento das partes e oitiva de testemunhas e,
conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária.
Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se
evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa
Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.
Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos
05 minutos antes da hora designada para a audiência).
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000194-10.2023.5.13.0033
AUTOR
JANAINA LIMA DE SANTANA
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
RÉU
PANIFICADORA E LANCHONETE
MARINHO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAINA LIMA DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência Una por
videoconferência para o dia 19/06/2023 09:30 horas, devendo-se
comparecer no endereço virtual, abaixo, com antecedência de 05
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
956
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
minutos:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82963455251
ID da reunião: 829 6345 5251
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não
participação injustificada das partes e não informação do e-mail no
prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)
reclamante implicará no arquivamento do processo e suas
consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e
confissão ficta quanto à matéria de fato.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com
endereço de e-mails cadastrados.
Por se tratar de audiência Una por videoconferência, haverá
colheita de depoimento das partes e oitiva de testemunhas e,
conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária.
Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se
evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa
Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.
Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos
05 minutos antes da hora designada para a audiência).
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000200-17.2023.5.13.0033
AUTOR
JESSICA REGIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
HUMBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:
21645/PB)
ADVOGADO
RANIERE CAMILO TRAVASSOS
FALCAO SOARES(OAB: 19273/PB)
RÉU
COSEV INDUSTRIA DE
CONFECCOES E SERVICOS LTDA -
EPP
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA REGIS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
D
e
s
t
i
n
a
t
á
r
i
o
(
a
)
:
#{processoExpedienteHome.nomeEnderecoPartesSelecionada
s}.
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA
PRESENCIAL que se realizará no dia 05/06/2023 11:30 horas, na
sala de audiência da 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA, no
endereço situada na Rua Virgínio Veloso Borges, s/n - Alto da
Cosibra. Santa Rita - PB,, processada de conformidade com o
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo.
Nessa audiência deverá haver produção de provas, conforme a
classe judicial em que o feito fora distribuído.
É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não
participação injustificada, por parte do(a) reclamante implicará no
arquivamento do processo e suas consequências legais; por parte
da reclamada importará revelia e confissão ficta quanto à matéria de
fato.
Nesta audiência, deverá V. Sª. estar presente independentemente
do comparecimento de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente.
Por se tratar de AUDIÊNCIA UNA, haverá colheita de depoimento
das partes e oitiva de testemunhas e, conforme o art. 845 da CLT,
as partes deverão comparecer acompanhadas das suas
testemunhas, independentemente de intimação, sendo ônus
daquelas convidar as testemunhas com a antecedência necessária.
O reclamado, quando da audiência, deverá apresentar cópia do
Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto
social, onde conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso
de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
n
o
l
i
n
k
:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a
contestação, reconvenção ou exceção e respectivos
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
957
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
documentos deverão ser encaminhados de modo eletrônico,
antes da realização da audiência, ficando facultada a
apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos,
devendo atribuir sigilo apenas nos casos devidamente
justificados.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000250-43.2023.5.13.0033
AUTOR
VINICIUS DE ASSIS COSTA SILVA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
ETIQUETAS BAPTISTELLA
INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- VINICIUS DE ASSIS COSTA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência Una por
videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia 19/06/2023 10:30
horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com
antecedência de 05 minutos:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86722663256
ID da reunião: 867 2266 3256
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não
participação injustificada das partes e não informação do e-mail no
prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)
reclamante implicará no arquivamento do processo e suas
consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e
confissão ficta quanto à matéria de fato.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com
endereço de e-mails cadastrados.
Por se tratar de audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo), haverá colheita de depoimento das partes e oitiva
de testemunhas e, conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão
comparecer acompanhadas das suas testemunhas,
independentemente de intimação, sendo ônus daquelas convidar as
testemunhas com a antecedência necessária.
Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se
evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa
Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.
Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos
05 minutos antes da hora designada para a audiência).
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000252-13.2023.5.13.0033
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS NOBREGA
DE MENESES
ADVOGADO
WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)
ADVOGADO
JULIANA KARLA DO NASCIMENTO
ROLIM(OAB: 21008/PB)
RÉU
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS NOBREGA DE MENESES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência Una por
videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia 19/06/2023 11:00
horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com
antecedência de 05 minutos:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85690299623
ID da reunião: 856 9029 9623
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não
participação injustificada das partes e não informação do e-mail no
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
958
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)
reclamante implicará no arquivamento do processo e suas
consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e
confissão ficta quanto à matéria de fato.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com
endereço de e-mails cadastrados.
Por se tratar de audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo), haverá colheita de depoimento das partes e oitiva
de testemunhas e, conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão
comparecer acompanhadas das suas testemunhas,
independentemente de intimação, sendo ônus daquelas convidar as
testemunhas com a antecedência necessária.
Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se
evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa
Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.
Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos
05 minutos antes da hora designada para a audiência).
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0130626-40.2015.5.13.0020
AUTOR
ANA CANDIDA CALADO PINHO
FEITOSA
ADVOGADO
JANAINA ANTUNES DOS
SANTOS(OAB: 18800/PB)
ADVOGADO
VITO LEAL PETRUCCI(OAB:
18041/PB)
ADVOGADO
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
ADVOGADO
NIVEA PECORELLI DA CUNHA
MARTINS(OAB: 17195/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
ADVOGADO
RENATO ANTONIO VARANDAS
NOMINANDO DINIZ(OAB: 13233/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd7f58b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente
execução, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado
subsidiariamente.
Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento,
ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130626-40.2015.5.13.0020
AUTOR
ANA CANDIDA CALADO PINHO
FEITOSA
ADVOGADO
JANAINA ANTUNES DOS
SANTOS(OAB: 18800/PB)
ADVOGADO
VITO LEAL PETRUCCI(OAB:
18041/PB)
ADVOGADO
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
ADVOGADO
NIVEA PECORELLI DA CUNHA
MARTINS(OAB: 17195/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
ADVOGADO
RENATO ANTONIO VARANDAS
NOMINANDO DINIZ(OAB: 13233/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CANDIDA CALADO PINHO FEITOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd7f58b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente
execução, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado
subsidiariamente.
Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento,
ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000046-96.2023.5.13.0033
AUTOR
JOANDERSON CEZAR DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
959
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
RÉU
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CRISTIANO HENRIQUE SILVA
SOUTO(OAB: 12235/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68adb5f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pagas todas as parcelas trabalhistas do acordo firmado nestes
autos, pendendo apenas as custas processuais (R$102,20)
notifique-se o reclamado para que, no prazo de 05 (cinco) dias,
proceda aos respectivos recolhimentos, mediante guias GRU, sob
pena de execução.
Intime-se.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000046-96.2023.5.13.0033
AUTOR
JOANDERSON CEZAR DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
RÉU
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CRISTIANO HENRIQUE SILVA
SOUTO(OAB: 12235/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOANDERSON CEZAR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68adb5f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pagas todas as parcelas trabalhistas do acordo firmado nestes
autos, pendendo apenas as custas processuais (R$102,20)
notifique-se o reclamado para que, no prazo de 05 (cinco) dias,
proceda aos respectivos recolhimentos, mediante guias GRU, sob
pena de execução.
Intime-se.
SANTA RITA/PB, 24 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000212-36.2020.5.13.0033
AUTOR
DIRCIANE SILVA DE SANTANA
ADVOGADO
VIVIANNY DOS SANTOS
GOMES(OAB: 19680/PB)
ADVOGADO
SILVIO JOSE DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 21526/PB)
RÉU
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- DIRCIANE SILVA DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de
Conciliação – TELEPRESENCIAL - para o dia 25/05/2023 09:20
horas, devendo-se comparecer no endereço virtual:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85034183458
ID da reunião: 850 3418 3458
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação do empregado, acessando o link
supracitado.
O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a (s)
devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para
acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
960
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000212-36.2020.5.13.0033
AUTOR
DIRCIANE SILVA DE SANTANA
ADVOGADO
VIVIANNY DOS SANTOS
GOMES(OAB: 19680/PB)
ADVOGADO
SILVIO JOSE DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 21526/PB)
RÉU
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de
Conciliação – TELEPRESENCIAL - para o dia 25/05/2023 09:20
horas, devendo-se comparecer no endereço virtual:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85034183458
ID da reunião: 850 3418 3458
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação do empregado, acessando o link
supracitado.
O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a (s)
devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para
acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº HTE-0000238-29.2023.5.13.0033
REQUERENTES
JOSE LOPES DA COSTA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
REQUERENTES
SEVERINO MANOEL RODRIGUES
FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LOPES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9654b99
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
(HOMOLOGAÇÃO DE CONCILIAÇÃO)
Vistos, etc.
JOSE LOPES DA COSTAe SEVERINO MANOEL RODRIGUES
FILHO,devidamente qualificados na inicial, requerem a
homologação de acordo, como descrito no termo de #id:01cb1e4.
Anexaram procurações e documentos.
Valor de alçada fixado na inicial.
Sem audiência.
Verifica o Juízo que a proposta de acordo atende às exigências
legais e está assinada por advogados regularmente habilitados nos
autos, pelo que se presumem hígidas as manifestações de vontade
expressas na petição conjunta.
Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS, a
TRANSAÇÃO em que figuram como partes acima, em todos os
seus termos, inclusive quanto aos limites da quitação, à cláusula
penal.
Não serão expedidos alvarás judiciais para liberação de FGTS e
seguro-desemprego.
Por não se tratar de jurisdição contenciosa, cabe ao empregador
assegurar ao empregado acesso aos respectivos benefícios, não
podendo transferir ao Estado-Juiz obrigação legal imposta ao
empregador, consoante caput do artigo 477 da CLT
Comprovados os depósitos judiciais referentes às custas
processuais e contribuições previdenciárias,devendo a Secretaria
promover os recolhimentos.
Aguarde-se o cumprimento do acordo.
Cumprido, arquive-se.
Intimem-se as partes.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000142-14.2023.5.13.0033
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
961
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
AUTOR
LUCELIA RENATA BARBOSA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:
14651/PB)
RÉU
MIRIAM DOS SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADO
WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)
RÉU
SERGIO ROCHA DE ANDRADE
ADVOGADO
WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCELIA RENATA BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09ea0cb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,
conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o
art. 11-A da CLT
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000816-26.2022.5.13.0033
AUTOR
LAERTO DA SILVA BEZERRA
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
UBIRATAN DE LIMA SOARES
ADVOGADO
ALAN ROSSINI MARTINS DE
LIMA(OAB: 22460/PB)
RÉU
UBIRATAN DE LIMA SOARES
ADVOGADO
MATHEUS BRITO CANDIDO(OAB:
27247/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAERTO DA SILVA BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3cc41fc
proferida nos autos.
DECISÃO
(HOMOLOGAÇÃO DE CONCILIAÇÃO)
Vistos, etc.
LAERTO DA SILVA BEZERRAe UBIRATAN DE LIMA SOARES E
OUTRO (2),devidamente qualificados na inicial, requerem a
homologação de acordo, como descrito no termo de #id:70a31d1.
Anexaram procurações e documentos.
Sem audiência.
Verifica o Juízo que a proposta de acordo atende às exigências
legais e está assinada por advogados regularmente habilitados nos
autos, pelo que se presumem hígidas as manifestações de vontade
expressas na petição conjunta.
Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS, a
TRANSAÇÃO em que figuram como partes acima, em todos os
seus termos, inclusive quanto aos limites da quitação, à cláusula
penal.
Custas processuais no valor de R$ 340,00, a serem recolhidas
pelo Executado, juntamente com a última parcela do acordo.
As contribuições previdenciárias, estas calculadas de forma
proporcional ao valor do acordo, no valor de R$ 983,82, a serem
recolhidas pelo Executado, juntamente com a última parcela do
acordo.
Aguarde-se o cumprimento do acordo.
Descumprido, execute-se.
Cumprido, arquive-se.
Intimem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000142-14.2023.5.13.0033
AUTOR
LUCELIA RENATA BARBOSA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:
14651/PB)
RÉU
MIRIAM DOS SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADO
WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)
RÉU
SERGIO ROCHA DE ANDRADE
ADVOGADO
WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRIAM DOS SANTOS TEIXEIRA
- SERGIO ROCHA DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
962
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09ea0cb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,
conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o
art. 11-A da CLT
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000816-26.2022.5.13.0033
AUTOR
LAERTO DA SILVA BEZERRA
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
UBIRATAN DE LIMA SOARES
ADVOGADO
ALAN ROSSINI MARTINS DE
LIMA(OAB: 22460/PB)
RÉU
UBIRATAN DE LIMA SOARES
ADVOGADO
MATHEUS BRITO CANDIDO(OAB:
27247/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBIRATAN DE LIMA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3cc41fc
proferida nos autos.
DECISÃO
(HOMOLOGAÇÃO DE CONCILIAÇÃO)
Vistos, etc.
LAERTO DA SILVA BEZERRAe UBIRATAN DE LIMA SOARES E
OUTRO (2),devidamente qualificados na inicial, requerem a
homologação de acordo, como descrito no termo de #id:70a31d1.
Anexaram procurações e documentos.
Sem audiência.
Verifica o Juízo que a proposta de acordo atende às exigências
legais e está assinada por advogados regularmente habilitados nos
autos, pelo que se presumem hígidas as manifestações de vontade
expressas na petição conjunta.
Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS, a
TRANSAÇÃO em que figuram como partes acima, em todos os
seus termos, inclusive quanto aos limites da quitação, à cláusula
penal.
Custas processuais no valor de R$ 340,00, a serem recolhidas
pelo Executado, juntamente com a última parcela do acordo.
As contribuições previdenciárias, estas calculadas de forma
proporcional ao valor do acordo, no valor de R$ 983,82, a serem
recolhidas pelo Executado, juntamente com a última parcela do
acordo.
Aguarde-se o cumprimento do acordo.
Descumprido, execute-se.
Cumprido, arquive-se.
Intimem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000582-44.2022.5.13.0033
AUTOR
DAVID JOSE DOS SANTOS
SOBRINHO
ADVOGADO
WESCLEY SILVINO SILVA DA
SILVEIRA(OAB: 27455/PB)
ADVOGADO
WILKISON RODRIGUES
MENDES(OAB: 21857/PB)
RÉU
JO ADMINISTRADORA DE HOTÉIS E
RESTAURANTES LTDA
ADVOGADO
ROGERIO RIBEIRO DE MEIROZ
GRILO(OAB: 5785/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID JOSE DOS SANTOS SOBRINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37e34fe
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pagas todas as parcelas trabalhistas do acordo firmado nestes
autos, pendendo apenas as contribuições previdenciárias e as
custas processuais, notifique-se o executado para que, no prazo de
05 (cinco) dias, proceda aos respectivos recolhimentos, mediante
guias GPS e GRU, sob pena de execução.
Intime-se.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000582-44.2022.5.13.0033
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
963
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
AUTOR
DAVID JOSE DOS SANTOS
SOBRINHO
ADVOGADO
WESCLEY SILVINO SILVA DA
SILVEIRA(OAB: 27455/PB)
ADVOGADO
WILKISON RODRIGUES
MENDES(OAB: 21857/PB)
RÉU
JO ADMINISTRADORA DE HOTÉIS E
RESTAURANTES LTDA
ADVOGADO
ROGERIO RIBEIRO DE MEIROZ
GRILO(OAB: 5785/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- JO ADMINISTRADORA DE HOTÉIS E RESTAURANTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37e34fe
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pagas todas as parcelas trabalhistas do acordo firmado nestes
autos, pendendo apenas as contribuições previdenciárias e as
custas processuais, notifique-se o executado para que, no prazo de
05 (cinco) dias, proceda aos respectivos recolhimentos, mediante
guias GPS e GRU, sob pena de execução.
Intime-se.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000126-94.2022.5.13.0033
AUTOR
RAFAEL DE SOUZA ANDRADE
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20f2205
proferida nos autos.
DESPACHO
I - Recebe o Juízo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
II - Intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) acerca do(s) recurso(s)
interposto(s) para, querendo, apresentar(em) sua(s) contrarrazões,
no(s) prazo(s) legal(is).
III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem
manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000126-94.2022.5.13.0033
AUTOR
RAFAEL DE SOUZA ANDRADE
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL DE SOUZA ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20f2205
proferida nos autos.
DESPACHO
I - Recebe o Juízo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
II - Intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) acerca do(s) recurso(s)
interposto(s) para, querendo, apresentar(em) sua(s) contrarrazões,
no(s) prazo(s) legal(is).
III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem
manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000162-39.2022.5.13.0033
AUTOR
RAIMUNDA SOARES DA SILVA
VASCONCELOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
964
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46e2a73
proferida nos autos.
DESPACHO
I - Recebe o Juízo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
II - Intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) acerca do(s) recurso(s)
interposto(s) para, querendo, apresentar(em) sua(s) contrarrazões,
no(s) prazo(s) legal(is).
III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem
manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000162-39.2022.5.13.0033
AUTOR
RAIMUNDA SOARES DA SILVA
VASCONCELOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDA SOARES DA SILVA VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46e2a73
proferida nos autos.
DESPACHO
I - Recebe o Juízo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
II - Intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) acerca do(s) recurso(s)
interposto(s) para, querendo, apresentar(em) sua(s) contrarrazões,
no(s) prazo(s) legal(is).
III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem
manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000094-89.2022.5.13.0033
AUTOR
IVAN JULIAO DA CUNHA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 176e98f
proferida nos autos.
DESPACHO
I - Recebe o Juízo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
II - Intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) acerca do(s) recurso(s)
interposto(s) para, querendo, apresentar(em) sua(s) contrarrazões,
no(s) prazo(s) legal(is).
III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem
manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000094-89.2022.5.13.0033
AUTOR
IVAN JULIAO DA CUNHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
965
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- IVAN JULIAO DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 176e98f
proferida nos autos.
DESPACHO
I - Recebe o Juízo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
II - Intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) acerca do(s) recurso(s)
interposto(s) para, querendo, apresentar(em) sua(s) contrarrazões,
no(s) prazo(s) legal(is).
III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem
manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000158-07.2019.5.13.0033
AUTOR
JOAO HILTON MATIAS DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
SINDULFO DE ASSUNCAO
SANTIAGO FILHO
RÉU
ANNA SARAH FERREIRA SANTIAGO
RÉU
ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES
LTDA - EPP
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7a7bb3
proferida nos autos.
DECISÃO
I- Não recebe este Juízo o recurso de agravo de petição interposto
pela empresa executada (v. ID e2da633), por falta de interesse da
Pessoa Jurídica. Ocorre que, o incidente foi instaurado em desfavor
dos sócios, e não dela. Ademais, a alegação que a empresa ITS
Industria e Transportes Ltda - EPP, CNPJ: 03.936.553/0001-49 foi
incluída somente agora é descabida, pois é parte originária no
processo.
Quanto às demais alegações, estas não observaram que o rito do
art 135 do CPC está sendo observado, conforme despacho de ID
7adf3fc, expedido em 27/03/2023.
II - Intime-se a executada.
III - Retornem os autos para decisão sobre o Incidente de
Desconsideração da Personalidade Jurídica - IDPJ.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000158-07.2019.5.13.0033
AUTOR
JOAO HILTON MATIAS DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
SINDULFO DE ASSUNCAO
SANTIAGO FILHO
RÉU
ANNA SARAH FERREIRA SANTIAGO
RÉU
ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES
LTDA - EPP
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO HILTON MATIAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7a7bb3
proferida nos autos.
DECISÃO
I- Não recebe este Juízo o recurso de agravo de petição interposto
pela empresa executada (v. ID e2da633), por falta de interesse da
Pessoa Jurídica. Ocorre que, o incidente foi instaurado em desfavor
dos sócios, e não dela. Ademais, a alegação que a empresa ITS
Industria e Transportes Ltda - EPP, CNPJ: 03.936.553/0001-49 foi
incluída somente agora é descabida, pois é parte originária no
processo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
966
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Quanto às demais alegações, estas não observaram que o rito do
art 135 do CPC está sendo observado, conforme despacho de ID
7adf3fc, expedido em 27/03/2023.
II - Intime-se a executada.
III - Retornem os autos para decisão sobre o Incidente de
Desconsideração da Personalidade Jurídica - IDPJ.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000100-62.2023.5.13.0033
AUTOR
RAIAMA ANDREZA DOS SANTOS
ARAUJO
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
LEONARDO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCIO ROBERTO DOS SANTOS
MATIAS(OAB: 24445/PB)
RÉU
45.648.113 ANNELIENAI DE FRANCA
SILVA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS BEZERRA
JUNIOR(OAB: 21995/PB)
ADVOGADO
MARCIO ROBERTO DOS SANTOS
MATIAS(OAB: 24445/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIAMA ANDREZA DOS SANTOS ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 603a56a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,
conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o
art. 11-A da CLT
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000167-27.2023.5.13.0033
REQUERENTES
LUIZ ANTONIO LEITE DA SILVA
ADVOGADO
GLEISSE RAFAELA MELO
CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)
REQUERENTES
LICELIA MARIA VELOSO DA SILVA
ADVOGADO
FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:
15458/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LICELIA MARIA VELOSO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3e9510
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de id 3a92ba8, para que
produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Notifique-se a segunda requerente/empregadora para comprovar os
recolhimentos fiscais (contribuições previdenciárias), no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de execução.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000547-84.2022.5.13.0033
AUTOR
ROSEANE DOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSEANE DOS SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf0ec5a
proferido nos autos.
DESPACHO
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
967
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,
conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o
art. 11-A da CLT
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000331-94.2020.5.13.0033
AUTOR
JOELDO APOLINARIO DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELDO APOLINARIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e7f435
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando a existência de valores depositados judicialmente
(depósito recursal) nos presentes, conforme conta judicial BB
3600101867853, promova-se a liberação ao Demandante, por
meio de alvará eletrônico de transferência, observando-se os dados
bancários indicados no ID. 95e8384.
Feito isso, atualize-se o débito remanescente.
Após, intime-se o demandado para efetuar o pagamento, no prazo
de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de bens,
independente de mandado de citação, nos termos do art. 880 da
CLT.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000331-94.2020.5.13.0033
AUTOR
JOELDO APOLINARIO DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e7f435
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando a existência de valores depositados judicialmente
(depósito recursal) nos presentes, conforme conta judicial BB
3600101867853, promova-se a liberação ao Demandante, por
meio de alvará eletrônico de transferência, observando-se os dados
bancários indicados no ID. 95e8384.
Feito isso, atualize-se o débito remanescente.
Após, intime-se o demandado para efetuar o pagamento, no prazo
de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de bens,
independente de mandado de citação, nos termos do art. 880 da
CLT.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000237-78.2022.5.13.0033
AUTOR
MANOEL GUILHERMINO DE SOUZA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL GUILHERMINO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57bd13f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se vistas ao exequente acerca da petição do executado de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
968
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
#id:38450cf, solicitando audiência de conciliação, pelo prazo de 05
dias, podendo as partes, querendo, apresentarem petição com os
termos do acordo para homologação.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000237-78.2022.5.13.0033
AUTOR
MANOEL GUILHERMINO DE SOUZA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA USINA SAO JOAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57bd13f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se vistas ao exequente acerca da petição do executado de
#id:38450cf, solicitando audiência de conciliação, pelo prazo de 05
dias, podendo as partes, querendo, apresentarem petição com os
termos do acordo para homologação.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000531-33.2022.5.13.0033
AUTOR
DENIS SOARES DA SILVA
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RÉU
METALURGICA GER FABRICACAO
DE ESQUADRIAS DE METAL LTDA
ADVOGADO
GERMANA SOUZA ARAUJO(OAB:
16441/PB)
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- DENIS SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ded16ab
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a possibilidade de aplicação de efeito modificativo,
determino que sejam notificados os embargados para, querendo, no
prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos declaratórios
opostos (ID. cd6162e).
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000531-33.2022.5.13.0033
AUTOR
DENIS SOARES DA SILVA
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RÉU
METALURGICA GER FABRICACAO
DE ESQUADRIAS DE METAL LTDA
ADVOGADO
GERMANA SOUZA ARAUJO(OAB:
16441/PB)
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- METALURGICA GER FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE
METAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ded16ab
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a possibilidade de aplicação de efeito modificativo,
determino que sejam notificados os embargados para, querendo, no
prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos declaratórios
opostos (ID. cd6162e).
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000549-88.2021.5.13.0033
AUTOR
ANDRE VALDEMIR DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
969
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
JOSUE LIMA DAMASCENA(OAB:
55072/PE)
RÉU
ALEXSANDRO ODIMILTON DA SILVA
07081059473
ADVOGADO
RONALDO ALVES DAS CHAGAS
JUNIOR(OAB: 13783/PB)
RÉU
MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA
S/A.
ADVOGADO
GEORGIA JALES MAIA
MEDEIROS(OAB: 11235/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE VALDEMIR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f954c0
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que o recurso da segunda Ré foi provido e excluída a
responsabilidade subsidiária dela (v. acórdão de ID 6e94ec7),
devolva-se o depósito recursal da empresa Miriri Alimentos e
Bioenergia S/A, transferindo-se para a conta indicada no ID 41f2f24,
como requerido.
Indefiro o requerimento da segunda Ré de devolução das custas
processuais, primeiro, porque, em que pese o Tribunal tenha
mantido as custas processuais, a ônus exclusivo da primeira
reclamada, não determinou a devolução do valor delas à recorrente;
e, depois, porque o TST, em decisões recentes, tem entendido que
a Justiça do Trabalho não é competente para determinar à União a
devolução do encargo, cabendo à interessada ingressar com ação
própria de repetição de indébito.
Exclua-se a 2ª Ré do polo passivo da execução.
Intime-se.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000549-88.2021.5.13.0033
AUTOR
ANDRE VALDEMIR DA SILVA
ADVOGADO
JOSUE LIMA DAMASCENA(OAB:
55072/PE)
RÉU
ALEXSANDRO ODIMILTON DA SILVA
07081059473
ADVOGADO
RONALDO ALVES DAS CHAGAS
JUNIOR(OAB: 13783/PB)
RÉU
MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA
S/A.
ADVOGADO
GEORGIA JALES MAIA
MEDEIROS(OAB: 11235/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRO ODIMILTON DA SILVA 07081059473
- MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f954c0
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que o recurso da segunda Ré foi provido e excluída a
responsabilidade subsidiária dela (v. acórdão de ID 6e94ec7),
devolva-se o depósito recursal da empresa Miriri Alimentos e
Bioenergia S/A, transferindo-se para a conta indicada no ID 41f2f24,
como requerido.
Indefiro o requerimento da segunda Ré de devolução das custas
processuais, primeiro, porque, em que pese o Tribunal tenha
mantido as custas processuais, a ônus exclusivo da primeira
reclamada, não determinou a devolução do valor delas à recorrente;
e, depois, porque o TST, em decisões recentes, tem entendido que
a Justiça do Trabalho não é competente para determinar à União a
devolução do encargo, cabendo à interessada ingressar com ação
própria de repetição de indébito.
Exclua-se a 2ª Ré do polo passivo da execução.
Intime-se.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000681-14.2022.5.13.0033
AUTOR
CACIANO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MOACIR DANTAS DA CUNHA
ADVOGADO
PEDRO JOSE DA SILVA(OAB:
3436/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CACIANO JOSE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
970
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Ciência a(às) parte(s) do(a) ata de audiência #id:e582022 de teor
seguinte:
Em 24 de maio de 2023, na sala de sessões da MM. 2ª Vara do
Trabalho de Santa Rita, na presença do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a)
do Trabalho PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA, realizou-se
audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo número
0000681-14.2022.5.13.0033, supramencionada.
Às 11:14, aberta a audiência, foram apregoadas as partes.
Ausente a parte autora CACIANO JOSE DOS SANTOS e ausente
seu(a) advogado(a).
Presente a parte ré MOACIR DANTAS DA CUNHA, pessoalmente,
acompanhado(a) de seu(a) advogado(a), Dr(a). PEDRO JOSE DA
SILVA, OAB 3436/PB.
Instalada a audiência e relatado o processo.
CONCILIAÇÃO PREJUDICADA.
Propôs, o executado um acordo nos seguintes termos: "Liberação
para o autor dos dois bloqueios mensais feitos em seu benefícios de
aposentadoria; mais R$5.000,00 para pagamento de imediato, mas
10 parcelas de R$1.000,00 e a liberação da moto que se encontra
com o autor".
Dê-se ciência à parte exequente da proposta da parte executada.
Cientes os presentes.
Audiência encerrada às 11:21 horas.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000158-02.2022.5.13.0033
AUTOR
MARIA DE LOURDES RUFINO
ALVES
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2ec639
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional
ACOLHIDO A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário do Instituto de Psicologia Clínica Educacional e
Profissional, por deserção, suscitada de ofício por Sua Excelência a
Senhora Juíza Relatora. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA
RECLAMANTE: REJEITADO A PRELIMINAR de cerceamento de
defesa, pelo indeferimento da prova testemunhal e pela ausência de
resposta à impugnação ao laudo pericial, suscitada em sede de
Recurso Ordinário. MÉRITO: NEGADO PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário da reclamante. Custas inalteradas.
Decisão transitada em julgado.
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia do da parte notificada, arquive-se os autos
provisoriamente, advertindo-se quanto ao que dispõe o art. 11-A da
CLT
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000158-02.2022.5.13.0033
AUTOR
MARIA DE LOURDES RUFINO
ALVES
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES RUFINO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2ec639
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
971
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional
ACOLHIDO A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário do Instituto de Psicologia Clínica Educacional e
Profissional, por deserção, suscitada de ofício por Sua Excelência a
Senhora Juíza Relatora. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA
RECLAMANTE: REJEITADO A PRELIMINAR de cerceamento de
defesa, pelo indeferimento da prova testemunhal e pela ausência de
resposta à impugnação ao laudo pericial, suscitada em sede de
Recurso Ordinário. MÉRITO: NEGADO PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário da reclamante. Custas inalteradas.
Decisão transitada em julgado.
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia do da parte notificada, arquive-se os autos
provisoriamente, advertindo-se quanto ao que dispõe o art. 11-A da
CLT
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000428-94.2020.5.13.0033
AUTOR
LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
MARCIA DOS SANTOS ROSAS DO
NASCIMENTO - ME
ADVOGADO
WALLACE LEONARDO DE
AGUIAR(OAB: 22400/PB)
RÉU
MARCIA DOS SANTOS ROSAS DO
NASCIMENTO
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE RIO TINTO
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e39ee4
proferida nos autos.
DESPACHO
Ao sobrestamento aguardando a vinda de novos depósitos mensais
de 15% do salário da Executada.
Com a vinda de numerário, expeçam-se os alvarás.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000372-90.2022.5.13.0033
AUTOR
DARIO DA SILVA CAVALCANTI
JUNIOR
ADVOGADO
PETER RAMALHO BARBOSA(OAB:
21089/PB)
RÉU
REINALDO DA SILVA CAVALCANTI
RÉU
LAURA KAROLLINE DE LIRA
FERREIRA
RÉU
REINALDO DA SILVA CAVALCANTI
99284294487
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DARIO DA SILVA CAVALCANTI JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f46ba74
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se o resultado da pesquisa retro sobre todos os
executados.
Após, retornem conclusos para providências quanto às alegações
do exequente (Id 8744586).
Fica o exequente intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias,
apresentar dados
bancários visando receber créditos PARCIAIS, por meio de alvará
eletrônico.
Intimação automática via DEJT.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000672-86.2021.5.13.0033
AUTOR
KALLYNE CAETANO DA SILVA
ADVOGADO
WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA
FILHO(OAB: 20367/PB)
ADVOGADO
THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:
20221/PB)
RÉU
FRANCISCO BATISTA GOMES NETO
ADVOGADO
TULIO ALECSANDER VICENTE
SANTOS(OAB: 28469/PB)
ADVOGADO
BIANCA DOS SANTOS
CANDIDO(OAB: 22097/PA)
RÉU
RACHEL GOMES DE MELO
ADVOGADO
TULIO ALECSANDER VICENTE
SANTOS(OAB: 28469/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
972
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
RÉU
JOSE EDBERTO GOMES DE MELO
ADVOGADO
TULIO ALECSANDER VICENTE
SANTOS(OAB: 28469/PB)
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
RÉU
ANDREA GOMES DE MELO
ADVOGADO
TULIO ALECSANDER VICENTE
SANTOS(OAB: 28469/PB)
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
RÉU
Mirtes Gomes De Melo
ADVOGADO
TULIO ALECSANDER VICENTE
SANTOS(OAB: 28469/PB)
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
RÉU
RUTH GOMES DE MELO SILVA
ADVOGADO
TULIO ALECSANDER VICENTE
SANTOS(OAB: 28469/PB)
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
RÉU
MARIA EDMEE MELO GOMES
ADVOGADO
TULIO ALECSANDER VICENTE
SANTOS(OAB: 28469/PB)
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
RÉU
ANTONIO DE PADUA GOMES DE
MELO
ADVOGADO
TULIO ALECSANDER VICENTE
SANTOS(OAB: 28469/PB)
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KALLYNE CAETANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0938331
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Ante os termos da petição conjunta de Ida8d145d, HOMOLOGO
COM RESSALVAS, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais,
o acordo proposto, nos valores e condições expostas, devendo a
reclamada comprovar nos autos a quitação de cada parcela, no
prazo de 5 dias.
O silêncio do reclamante e de seu patrono, no prazo de 05 (cinco)
dias, valerá como presunção de quitação da conciliação.
Em caso de inadimplência, será aplicada multa de 100% ao
reclamado sobre a parcela vencida.
Contribuições previdenciárias no importe de R$ 5.662,40, devendo
ser recolhidas e comprovadas no prazo de 30 (trinta) dias após o
vencimento da última parcela, sob pena de execução.
Custas pelo promovido, no importe de R$ 909,44, que deverão ser
recolhidas e comprovadas no prazo de 30 (trinta) dias após o
vencimento da última parcela, sob pena de execução.
Cancele-se a pesquisa SISBAJUD (Id 67b33c9).
Cumprido o acordo e recolhidos os encargos legais, arquivem-se
definitivamente os presentes autos, com as cautelas de estilo.
A publicação desta Decisão no DEJT valerá como ato de intimação
das partes.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000672-86.2021.5.13.0033
AUTOR
KALLYNE CAETANO DA SILVA
ADVOGADO
WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA
FILHO(OAB: 20367/PB)
ADVOGADO
THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:
20221/PB)
RÉU
FRANCISCO BATISTA GOMES NETO
ADVOGADO
TULIO ALECSANDER VICENTE
SANTOS(OAB: 28469/PB)
ADVOGADO
BIANCA DOS SANTOS
CANDIDO(OAB: 22097/PA)
RÉU
RACHEL GOMES DE MELO
ADVOGADO
TULIO ALECSANDER VICENTE
SANTOS(OAB: 28469/PB)
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
RÉU
JOSE EDBERTO GOMES DE MELO
ADVOGADO
TULIO ALECSANDER VICENTE
SANTOS(OAB: 28469/PB)
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
RÉU
ANDREA GOMES DE MELO
ADVOGADO
TULIO ALECSANDER VICENTE
SANTOS(OAB: 28469/PB)
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
RÉU
Mirtes Gomes De Melo
ADVOGADO
TULIO ALECSANDER VICENTE
SANTOS(OAB: 28469/PB)
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
RÉU
RUTH GOMES DE MELO SILVA
ADVOGADO
TULIO ALECSANDER VICENTE
SANTOS(OAB: 28469/PB)
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
RÉU
MARIA EDMEE MELO GOMES
ADVOGADO
TULIO ALECSANDER VICENTE
SANTOS(OAB: 28469/PB)
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
RÉU
ANTONIO DE PADUA GOMES DE
MELO
ADVOGADO
TULIO ALECSANDER VICENTE
SANTOS(OAB: 28469/PB)
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA EDMEE MELO GOMES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
973
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0938331
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Ante os termos da petição conjunta de Ida8d145d, HOMOLOGO
COM RESSALVAS, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais,
o acordo proposto, nos valores e condições expostas, devendo a
reclamada comprovar nos autos a quitação de cada parcela, no
prazo de 5 dias.
O silêncio do reclamante e de seu patrono, no prazo de 05 (cinco)
dias, valerá como presunção de quitação da conciliação.
Em caso de inadimplência, será aplicada multa de 100% ao
reclamado sobre a parcela vencida.
Contribuições previdenciárias no importe de R$ 5.662,40, devendo
ser recolhidas e comprovadas no prazo de 30 (trinta) dias após o
vencimento da última parcela, sob pena de execução.
Custas pelo promovido, no importe de R$ 909,44, que deverão ser
recolhidas e comprovadas no prazo de 30 (trinta) dias após o
vencimento da última parcela, sob pena de execução.
Cancele-se a pesquisa SISBAJUD (Id 67b33c9).
Cumprido o acordo e recolhidos os encargos legais, arquivem-se
definitivamente os presentes autos, com as cautelas de estilo.
A publicação desta Decisão no DEJT valerá como ato de intimação
das partes.
SANTA RITA/PB, 25 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Vara do Trabalho de Sousa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000261-38.2023.5.13.0012
AUTOR
GEYSA DE SOUZA JERONIMO
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
ADVOGADO
REBECCA COUTINHO NERY
DANTAS(OAB: 20572/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEYSA DE SOUZA JERONIMO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e3f30c6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III-CONCLUSÃO
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,
DECIDE o Juízo com atuação perante a Vara do Trabalho de
Sousa – PB, nos autos da Reclamação Trabalhista Nº 0000261-
38.2023.5.13.0012 , ajuizada por GEYSA DE SOUZA JERONIMO
em face de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS
HOSPITALARES – EBSERH, JULGAR IMPROCEDENTE a
postulação, tudo conforme fundamentação supra, que passa a fazer
parte deste dispositivo como se nele estivesse escrita.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Honorários advocatícios na forma da fundamentação.
Custas, pela reclamante, isentas diante da concessão dos
benefícios da assistência judiciária gratuita.
Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os
demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem
a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação
deste julgado.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000261-38.2023.5.13.0012
AUTOR
GEYSA DE SOUZA JERONIMO
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
ADVOGADO
REBECCA COUTINHO NERY
DANTAS(OAB: 20572/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
974
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e3f30c6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III-CONCLUSÃO
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,
DECIDE o Juízo com atuação perante a Vara do Trabalho de
Sousa – PB, nos autos da Reclamação Trabalhista Nº 0000261-
38.2023.5.13.0012 , ajuizada por GEYSA DE SOUZA JERONIMO
em face de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS
HOSPITALARES – EBSERH, JULGAR IMPROCEDENTE a
postulação, tudo conforme fundamentação supra, que passa a fazer
parte deste dispositivo como se nele estivesse escrita.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Honorários advocatícios na forma da fundamentação.
Custas, pela reclamante, isentas diante da concessão dos
benefícios da assistência judiciária gratuita.
Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os
demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem
a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação
deste julgado.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000080-08.2021.5.13.0012
AUTOR
MARCELIO ROGERIO DE SOUSA
LIMA
ADVOGADO
PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA FILHO(OAB:
18220/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
TESTEMUNHA
LUCAS NUNES BRASILIANO
TESTEMUNHA
VALDIR FERREIRA VIEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f941536
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Por fim, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos
registros necessários e certificando a inexistência de contas
judiciais com valores disponíveis e não sacados pelos respectivos
beneficiários, nos termos do art. 2º da ATO TRT SCR Nº 017/2020.
Intimem-se.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000080-08.2021.5.13.0012
AUTOR
MARCELIO ROGERIO DE SOUSA
LIMA
ADVOGADO
PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA FILHO(OAB:
18220/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
TESTEMUNHA
LUCAS NUNES BRASILIANO
TESTEMUNHA
VALDIR FERREIRA VIEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELIO ROGERIO DE SOUSA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f941536
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Por fim, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos
registros necessários e certificando a inexistência de contas
judiciais com valores disponíveis e não sacados pelos respectivos
beneficiários, nos termos do art. 2º da ATO TRT SCR Nº 017/2020.
Intimem-se.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000061-65.2022.5.13.0012
AUTOR
FABIANA CRISTINA VICENTE
MOURA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO ABREU DE
LIMA(OAB: 31799/PE)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
975
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f79469c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação dos
cálculos movida por FABIANA CRISTINA VICENTE MOURA e
considerar os cálculos confeccionados pela secretaria incólume.
Nos termos das fundamentações supras.
Intimem-se.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000061-65.2022.5.13.0012
AUTOR
FABIANA CRISTINA VICENTE
MOURA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO ABREU DE
LIMA(OAB: 31799/PE)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA CRISTINA VICENTE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f79469c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação dos
cálculos movida por FABIANA CRISTINA VICENTE MOURA e
considerar os cálculos confeccionados pela secretaria incólume.
Nos termos das fundamentações supras.
Intimem-se.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000403-76.2022.5.13.0012
AUTOR
IGOR BRASIL LINS
ADVOGADO
JOICE DO NASCIMENTO
ALVES(OAB: 38811/CE)
RÉU
PODIUM CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
SERZEDELA FACUNDO ARAUJO DE
FREITAS(OAB: 29408/CE)
ADVOGADO
RAFAEL HENRIQUE DIAS
SALES(OAB: 24675/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- IGOR BRASIL LINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f905c64
proferido nos autos.
DESPACHO
No ID. 099e757 a secretaria certifica decurso do prazo sem que a ré
tenha se manifestado acerca da penhora on line (SISBAJUD) no
importe de R$ 15.339,04.
Expeça-se alvará liberatório do crédito do autor, com dedução de
honorários advocatícios, caso existente contrato próprio, bem como
ainda, para sucumbência, contribuição previdenciária e custas.
Caso ainda não informado dados bancários, intime-se o autor e
patrono para que os indique.
SOUSA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000103-80.2023.5.13.0012
AUTOR
MILHENE ALMEIDA GOMES
ADVOGADO
CAMILA BARBOSA DUARTE(OAB:
21249/PB)
RÉU
CAPITAO POCO HOTEL DE
TURISMO LTDA
ADVOGADO
LEANDRO DOS SANTOS
ANDRADE(OAB: 23247/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAPITAO POCO HOTEL DE TURISMO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36b2792
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte exequente informa descumprimento do acordo, em razão do
inadimplemento da parcela de 22/05/2023, requerendo aplicação da
penalidade consistente em multa de 100% sobre a mesma, com
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
976
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
início de execução.
Dê-se ciência da manifestação do ID. 4ff2264 à parte adversa, para,
querendo, manifestar-se no prazo legal.
SOUSA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000050-60.2018.5.13.0017
AUTOR
ISADORA DANTAS DE SOUZA
ROCHA
ADVOGADO
VICTOR DE SAULO DANTAS
TORRES(OAB: 21453/PB)
RÉU
JOSE AFONSO VIEIRA DA SILVA
RÉU
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES RAINHA DO VALE
LTDA
ADVOGADO
LUCI GOMES DE SENA(OAB:
12725/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISADORA DANTAS DE SOUZA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 795bcfc
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante os termos da avença proposta pelas partes (ISADORA
DANTAS DE SOUZA ROCHA e CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES RAINHA DO VALE LTDA), eis que posta em
termos razoáveis e manifestamente aceita para parte autora,
conforme petição de ID. 0aa408e, protocolada por advogado com
poderes para dar e receber quitação.
À luz do princípio da boa-fé processual, não vislumbrando violação
a preceitos de ordem pública, HOMOLOGO o acordo firmado, para
que produza seus legais efeitos, com as seguintes
ressalvas/observações:
a - Valor global do acordo: R$ 2.000,00, que deverá ser
comprovado 05 dias após a homologação.
b - O reclamante fica desde já ciente de que o prazo para se
manifestar perante este Juízo, na hipótese da não realização do
pagamento no prazo estipulado, expira 05 (cinco) dias após a
respectiva data, sendo certo que o silêncio da parte credora
implicará a quitação do respectivo acordo.
c - Previdência pelo executado serão calculadas pela Contadoria,
pagas ao final do cumprimento do acordo.
d - Em caso de descumprimento, o reclamado incorrerá em multa
de 100%, que incidirá em razão da(s) parcela(s) vencida(s) e a
vencer, sendo iniciada, de imediato, a execução;
e - Cumprido o acordo, o(a) reclamante dá geral e plena quitação ao
objeto da ação;
Em caso de discordância ou diante da ausência de manifestação de
qualquer das partes sobre esta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias,
devem os autos ser incluídos em pauta de conciliação.
Proceda-se o desbloqueio que qualquer valor penhorado pela
pesquisa de ID. 93a5bfe. Interrompa-se, também, as repetições de
ordem pelo Sisbajud “teimosinha”.
Intimem-se.
SOUSA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000050-60.2018.5.13.0017
AUTOR
ISADORA DANTAS DE SOUZA
ROCHA
ADVOGADO
VICTOR DE SAULO DANTAS
TORRES(OAB: 21453/PB)
RÉU
JOSE AFONSO VIEIRA DA SILVA
RÉU
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES RAINHA DO VALE
LTDA
ADVOGADO
LUCI GOMES DE SENA(OAB:
12725/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RAINHA DO
VALE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 795bcfc
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante os termos da avença proposta pelas partes (ISADORA
DANTAS DE SOUZA ROCHA e CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES RAINHA DO VALE LTDA), eis que posta em
termos razoáveis e manifestamente aceita para parte autora,
conforme petição de ID. 0aa408e, protocolada por advogado com
poderes para dar e receber quitação.
À luz do princípio da boa-fé processual, não vislumbrando violação
a preceitos de ordem pública, HOMOLOGO o acordo firmado, para
que produza seus legais efeitos, com as seguintes
ressalvas/observações:
a - Valor global do acordo: R$ 2.000,00, que deverá ser
comprovado 05 dias após a homologação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
977
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
b - O reclamante fica desde já ciente de que o prazo para se
manifestar perante este Juízo, na hipótese da não realização do
pagamento no prazo estipulado, expira 05 (cinco) dias após a
respectiva data, sendo certo que o silêncio da parte credora
implicará a quitação do respectivo acordo.
c - Previdência pelo executado serão calculadas pela Contadoria,
pagas ao final do cumprimento do acordo.
d - Em caso de descumprimento, o reclamado incorrerá em multa
de 100%, que incidirá em razão da(s) parcela(s) vencida(s) e a
vencer, sendo iniciada, de imediato, a execução;
e - Cumprido o acordo, o(a) reclamante dá geral e plena quitação ao
objeto da ação;
Em caso de discordância ou diante da ausência de manifestação de
qualquer das partes sobre esta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias,
devem os autos ser incluídos em pauta de conciliação.
Proceda-se o desbloqueio que qualquer valor penhorado pela
pesquisa de ID. 93a5bfe. Interrompa-se, também, as repetições de
ordem pelo Sisbajud “teimosinha”.
Intimem-se.
SOUSA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000049-75.2018.5.13.0017
AUTOR
CICERO DANI MONTEIRO BALBINO
DA SILVA
ADVOGADO
RENATO ALEXANDRE
ARISTIDES(OAB: 20894/PB)
RÉU
KARINA MORAES MENDES
ADVOGADO
ANDREZIA HATSU MENDES
MURATA(OAB: 279496/SP)
ADVOGADO
JULIA LUIZA BRANDAO(OAB:
405417/SP)
RÉU
METALURGICA GUARA LTDA.
ADVOGADO
ANDREZIA HATSU MENDES
MURATA(OAB: 279496/SP)
ADVOGADO
JULIA LUIZA BRANDAO(OAB:
405417/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOÃO JOAQUIM MAZZEO GALVÃO
ADVOGADO
CYNTIA HELENA PINTO
GALVAO(OAB: 280766/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KARINA MORAES MENDES
- METALURGICA GUARA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 367bab3
proferido nos autos.
DESPACHO
No ID. 6bd112f a secretaria informa quitação da ação e existência
de valor sobejante, cujo extrato da conta judicial encontra-se no ID.
449dc84.
Intime-se a ré para que indique dados bancários para devolução e
transferência.
SOUSA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000210-61.2022.5.13.0012
AUTOR
SILAS RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
SANTA JULIA INCORPORADORA E
CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12690/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILAS RODRIGUES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d1c3af
proferido nos autos.
DESPACHO
Em que pese a reiteração de notificação a reclamada, para a
indicação de dados bancários para a devolução de valores
sobejantes, a mesma queda silente.
Proceda-se a pesquisa SISBAJUD quanto a existência de
relacionamento bancário em nome da parte executada SANTA
JULIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPP, CNPJ:
06.081.565/0001-27, a quem será destinado os valores
remanescentes em conta.
SOUSA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000210-61.2022.5.13.0012
AUTOR
SILAS RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
SANTA JULIA INCORPORADORA E
CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12690/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
978
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
- SANTA JULIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA -
EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d1c3af
proferido nos autos.
DESPACHO
Em que pese a reiteração de notificação a reclamada, para a
indicação de dados bancários para a devolução de valores
sobejantes, a mesma queda silente.
Proceda-se a pesquisa SISBAJUD quanto a existência de
relacionamento bancário em nome da parte executada SANTA
JULIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPP, CNPJ:
06.081.565/0001-27, a quem será destinado os valores
remanescentes em conta.
SOUSA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000574-33.2022.5.13.0012
AUTOR
VALDI SARMENTO FERREIRA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDI SARMENTO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5c2ab1
proferido nos autos.
DESPACHO
Com fundamento no art. 6º do CPC/2015, e para possibilitar a
confecção dos cálculos, intimem-se as partes litigantes para, no
prazo de 10 dias, apresentarem os contracheques do autor e os
cartões de ponto do mesmo no período determinado na sentença e
acórdão, já que na petição inicial se fala em escala 12x36 e 12x48.
SOUSA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000485-44.2021.5.13.0012
AUTOR
LINDONGILSON PEREIRA COELHO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDONGILSON PEREIRA COELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0103d65
proferida nos autos.
DECISÃO
Homologo, por decisão, os cálculos de liquidação para que
produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Verifica-se o trânsito em julgado, e o requerimento do autor para o
início da execução na forma do art. 878 da CLT.
À execução.
SOUSA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000557-94.2022.5.13.0012
AUTOR
KALIENE ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
OSMANDO FORMIGA NEY(OAB:
11956/PB)
ADVOGADO
FILIPE LOPES CEZARINO(OAB:
23840/PB)
RÉU
ESPACO CIDADANIA E
OPORTUNIDADES SOCIAIS
ADVOGADO
ELYENE DE CARVALHO
COSTA(OAB: 10905/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KALIENE ARAUJO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para ciência da planilha de cálculos de
liquidação de ID. 13e08ab para manifestação, nos termos do artigo
art. 879, § 2º da CLT, pelo prazo comum de 08 (oito) dias, caso
pretenda.
SOUSA/PB, 25 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
979
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000557-94.2022.5.13.0012
AUTOR
KALIENE ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
OSMANDO FORMIGA NEY(OAB:
11956/PB)
ADVOGADO
FILIPE LOPES CEZARINO(OAB:
23840/PB)
RÉU
ESPACO CIDADANIA E
OPORTUNIDADES SOCIAIS
ADVOGADO
ELYENE DE CARVALHO
COSTA(OAB: 10905/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para ciência da planilha de cálculos de
liquidação de ID. 13e08ab para manifestação, nos termos do artigo
art. 879, § 2º da CLT, pelo prazo comum de 08 (oito) dias, caso
pretenda.
SOUSA/PB, 25 de maio de 2023.
EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000159-16.2023.5.13.0012
AUTOR
AURELIO PENAFORTE GURGEL
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
PJF ALMEIDA CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI
RÉU
MUNICIPIO DE UIRAUNA
Intimado(s)/Citado(s):
- AURELIO PENAFORTE GURGEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 18b95a0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,
DECIDE o Juízo com atuação perante Vara do Trabalho de
SOUZA/PB, nos autos da presente Reclamação Trabalhista
ajuizada por AURÉLIO PENAFORTE GURGEL em face de PJF
ALMEIDA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI E MUNICÍPIO
DE UIRAÚNA:
1-Preliminarmente, acolher preliminar de incompetência material,
suscitada de oficio, e extinguir sem resolução do mérito o pedido de
averbação do tempo de serviço no CNIS.
2- No mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a postulação,
tudo conforme fundamentação supra, que passa a fazer parte deste
dispositivo como se nele estivesse escrita, para, tendo em vista o
princípio da adstrição (art. 492 do CPC), condenar o primeiro
reclamado PJF ALMEIDA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
nas seguintes obrigações:
2.1) de fazer:
a) anotação da CTPS do autor, fazendo constar data de dispensa
16/07/2021.
Para cumprimento da obrigação de fazer ora imposta ao réu, a parte
autora, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do trânsito em julgado
desta sentença, deverá depositar sua CTPS na Secretaria do Juízo.
Em seguida, a parte acionada deverá ser notificada para que
proceda às anotações com os dados acima relacionados e devolva
a carteira profissional à Secretaria, também no prazo de 5 (cinco)
dias.
Se suplantado o prazo assinado à parte ré, proceda a Secretaria às
anotações (art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT), expedindo-se ofício à
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da
Economia para comunicação da irregularidade.
2.2) de pagar:
-aviso prévio indenizado,
- 13º salário proporcional de 2021,
- férias proporcionais com 1/3 de 2021,
- FGTS de todo período, com indenização de 40%,
- multa do art. 467, CLT,
- multa do art. 477, § 8º, CLT,
- diferença salarial,
- indenização pela não inscrição na RAIS.
Defiro o juízo 100% digital.
Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.
Honorários advocatícios sucumbenciais devidos na forma da
fundamentação.
Julgo improcedente o pedido de responsabilização do Município de
Uiraúna.
Tudo conforme a fundamentação e limitado ao pedido.
Conforme determina a Lei 10.035/2000, deverão ser utilizadas, para
fins de recolhimento das contribuições previdenciárias, as parcelas
que possuem natureza salarial.
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
980
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Liquidação por cálculos, observada a natureza das parcelas na
forma do art. 28 da Lei 8.212/91, com incidência de correção
monetária, na forma da Súmula nº 381 do TST, tendo como
parâmetro a evolução salarial do obreiro.
Correção monetária e juros conforme decisão do STF nos autos das
Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 58 e 59 e das
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em que
restou fixada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Especial (IPCA-E) como fator de correção a ser utilizado na fase pré
-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic.
Desnecessária a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos
termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
No tocante às contribuições previdenciárias incidentes sobre as
verbas que são objeto da presente condenação e que são devidas
15 dias após o trânsito em julgado e liquidação da presente decisão,
o fato gerador da obrigação de recolhimento e, consequentemente,
o
dies a quo
para a incidência de correção monetária e juros
moratórios é a data da prestação dos serviços, conforme previsão
contida no art. 43 da Lei 8.212/91.
A reclamada é responsável pelo recolhimento previdenciário
decorrente da presente decisão, podendo fazer a retenção da parte
atinente à reclamante (art. 43 da Lei 8.212/91 e Súmula 368 do
TST).
O imposto de renda decorrente de crédito do empregado recebido
acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos
rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva
resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se
refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela
progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou
crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com
a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o
procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita
Federal do Brasil (Súmula 368, VI, TST).
A base de cálculo sobre a qual incidem os descontos fiscais deverá,
também, observar o disposto na Orientação Jurisprudencial 400 da
SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho.
Custas, pelo reclamado, no valor de R$ 160,00, calculadas sobre o
valor da condenação provisoriamente arbitrada de R$ 8.000,00.
Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os
demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem
a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação
deste julgado.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000693-91.2022.5.13.0012
AUTOR
THAMIRES SOARES DE SOUSA
BATISTA
ADVOGADO
JOSIEL FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 17280/PB)
RÉU
CAROLINA LACERDA MANGUEIRA
CAVALCANTI
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAROLINA LACERDA MANGUEIRA CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 055ce4e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III-CONCLUSÃO
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,
DECIDE o Juízo com atuação perante a Vara do Trabalho de
Sousa - PB, nos autos da Reclamação Trabalhista Nº 0000693-
91.2022.5.13.0012 ajuizada por THAMIRES SOARES DE SOUSA
BATISTA,em face de CAROLINA LACERDA MANGUEIRA
CAVALCANTI.
JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTEa postulação, tudo
conforme fundamentação supra, que passa a fazer parte deste
dispositivo como se nele estivesse escrita, e tendo em vista o
princípio da adstrição (art. 492 do CPC), condenar a parte ré nas
SEGUINTES OBRIGAÇÕES:
-DE FAZER:
Depósitos do FGTS de todo o lapso da contratualidade.
-DE PAGAR:
a) férias proporcionais de 2022 + 1/3;
b) 13º salários proporcionais de 2022.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Honorários advocatícios sucumbenciais devidos na forma da
fundamentação.
Tudo conforme a fundamentação e limitado ao pedido.
Não há contribuições previdenciárias, conforme determina a Lei
10.035/2000, ou incidência do Importo de Renda, porque estas
incidem sobre as parcelas que possuem natureza salarial, e a
condenação em tela é de natureza indenizatória, conforme os
fundamentos acima.
Liquidação por cálculos, observada a natureza das parcelas na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
981
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
forma do art. 28 da Lei 8.212/91, com incidência de correção
monetária, na forma da Súmula nº 381 do TST, tendo como
parâmetro a evolução salarial do obreiro.
Correção monetária e juros conforme decisão do STF nos autos das
Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 58 e 59 e das
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em que
restou fixada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Especial (IPCA-E) como fator de correção a ser utilizado na fase pré
-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic.
Desnecessária a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos
termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 50,00, calculadas sobre o
valor da condenação provisoriamente arbitrada em R$ 2.500,00.
Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os
demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem
a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação
deste julgado.
Deverá a secretaria do juízo atentar para o registro das solicitações
de notificação exclusiva aos advogados das partes no sistema PJE,
conforme consta na fundamentação.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000693-91.2022.5.13.0012
AUTOR
THAMIRES SOARES DE SOUSA
BATISTA
ADVOGADO
JOSIEL FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 17280/PB)
RÉU
CAROLINA LACERDA MANGUEIRA
CAVALCANTI
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAMIRES SOARES DE SOUSA BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 055ce4e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III-CONCLUSÃO
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,
DECIDE o Juízo com atuação perante a Vara do Trabalho de
Sousa - PB, nos autos da Reclamação Trabalhista Nº 0000693-
91.2022.5.13.0012 ajuizada por THAMIRES SOARES DE SOUSA
BATISTA,em face de CAROLINA LACERDA MANGUEIRA
CAVALCANTI.
JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTEa postulação, tudo
conforme fundamentação supra, que passa a fazer parte deste
dispositivo como se nele estivesse escrita, e tendo em vista o
princípio da adstrição (art. 492 do CPC), condenar a parte ré nas
SEGUINTES OBRIGAÇÕES:
-DE FAZER:
Depósitos do FGTS de todo o lapso da contratualidade.
-DE PAGAR:
a) férias proporcionais de 2022 + 1/3;
b) 13º salários proporcionais de 2022.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Honorários advocatícios sucumbenciais devidos na forma da
fundamentação.
Tudo conforme a fundamentação e limitado ao pedido.
Não há contribuições previdenciárias, conforme determina a Lei
10.035/2000, ou incidência do Importo de Renda, porque estas
incidem sobre as parcelas que possuem natureza salarial, e a
condenação em tela é de natureza indenizatória, conforme os
fundamentos acima.
Liquidação por cálculos, observada a natureza das parcelas na
forma do art. 28 da Lei 8.212/91, com incidência de correção
monetária, na forma da Súmula nº 381 do TST, tendo como
parâmetro a evolução salarial do obreiro.
Correção monetária e juros conforme decisão do STF nos autos das
Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 58 e 59 e das
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em que
restou fixada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Especial (IPCA-E) como fator de correção a ser utilizado na fase pré
-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic.
Desnecessária a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos
termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 50,00, calculadas sobre o
valor da condenação provisoriamente arbitrada em R$ 2.500,00.
Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os
demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem
a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação
deste julgado.
Deverá a secretaria do juízo atentar para o registro das solicitações
de notificação exclusiva aos advogados das partes no sistema PJE,
conforme consta na fundamentação.
Intimem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
982
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Nada mais.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000051-84.2023.5.13.0012
AUTOR
JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
ANTONIO GERALDO DA SILVA LTDA
ADVOGADO
RONALDO GONCALVES SOARES
SOBRINHO(OAB: 19303/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b85d12a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isso posto, resolve o Juízo da VARA DO TRABALHO de
SOUSA/PB, nos autos da presente Reclamação Trabalhista
ajuizada por JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO em desfavor de
ANTONIO GERALDO DA SILVA LTDA, julgar PARCIALMENTE
PROCEDENTE os pedidos da petição inicial para condenar a
reclamada no pagamento de horas extras e reflexos.
Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante a
presença dos requisitos legais.
Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação.
Tudo conforme a fundamentação e limitado ao pedido.
Conforme determina a Lei 10.035/2000, deverão ser utilizadas, para
fins de recolhimento das contribuições previdenciárias, as parcelas
que possuem natureza salarial.
Liquidação por cálculos, observada a natureza das parcelas na
forma do art. 28 da Lei 8.212/91, com incidência de correção
monetária, na forma da Súmula nº 381 do TST, tendo como
parâmetro a evolução salarial do obreiro.
Correção monetária e juros conforme decisão do STF nos autos das
Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 58 e 59 e das
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em que
restou fixada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Especial (IPCA-E) como fator de correção a ser utilizado na fase pré
-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic.
Desnecessária a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos
termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
No tocante às contribuições previdenciárias incidentes sobre as
verbas que são objeto da presente condenação e que são devidas
15 dias após o trânsito em julgado e liquidação da presente decisão,
o fato gerador da obrigação de recolhimento e, consequentemente,
o
dies a quo
para a incidência de correção monetária e juros
moratórios é a data da prestação dos serviços, conforme previsão
contida no art. 43 da Lei 8.212/91.
A reclamada é responsável pelo recolhimento previdenciário
decorrente da presente decisão, podendo fazer a retenção da parte
atinente à reclamante (art. 43 da Lei 8.212/91 e Súmula 368 do
TST).
O imposto de renda decorrente de crédito do empregado recebido
acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos
rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva
resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se
refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela
progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou
crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com
a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o
procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita
Federal do Brasil (Súmula 368, VI, TST).
A base de cálculo sobre a qual incidem os descontos fiscais deverá,
também, observar o disposto na Orientação Jurisprudencial 400 da
SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho.
Custas, pelo reclamado, no valor de R$ 160,00, calculadas sobre o
valor da condenação provisoriamente arbitrada de R$ 8.000,00.
Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os
demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem
a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação
deste julgado.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000051-84.2023.5.13.0012
AUTOR
JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
ANTONIO GERALDO DA SILVA LTDA
ADVOGADO
RONALDO GONCALVES SOARES
SOBRINHO(OAB: 19303/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO GERALDO DA SILVA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
983
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b85d12a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isso posto, resolve o Juízo da VARA DO TRABALHO de
SOUSA/PB, nos autos da presente Reclamação Trabalhista
ajuizada por JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO em desfavor de
ANTONIO GERALDO DA SILVA LTDA, julgar PARCIALMENTE
PROCEDENTE os pedidos da petição inicial para condenar a
reclamada no pagamento de horas extras e reflexos.
Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante a
presença dos requisitos legais.
Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação.
Tudo conforme a fundamentação e limitado ao pedido.
Conforme determina a Lei 10.035/2000, deverão ser utilizadas, para
fins de recolhimento das contribuições previdenciárias, as parcelas
que possuem natureza salarial.
Liquidação por cálculos, observada a natureza das parcelas na
forma do art. 28 da Lei 8.212/91, com incidência de correção
monetária, na forma da Súmula nº 381 do TST, tendo como
parâmetro a evolução salarial do obreiro.
Correção monetária e juros conforme decisão do STF nos autos das
Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 58 e 59 e das
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em que
restou fixada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Especial (IPCA-E) como fator de correção a ser utilizado na fase pré
-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic.
Desnecessária a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos
termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
No tocante às contribuições previdenciárias incidentes sobre as
verbas que são objeto da presente condenação e que são devidas
15 dias após o trânsito em julgado e liquidação da presente decisão,
o fato gerador da obrigação de recolhimento e, consequentemente,
o
dies a quo
para a incidência de correção monetária e juros
moratórios é a data da prestação dos serviços, conforme previsão
contida no art. 43 da Lei 8.212/91.
A reclamada é responsável pelo recolhimento previdenciário
decorrente da presente decisão, podendo fazer a retenção da parte
atinente à reclamante (art. 43 da Lei 8.212/91 e Súmula 368 do
TST).
O imposto de renda decorrente de crédito do empregado recebido
acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos
rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva
resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se
refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela
progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou
crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com
a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o
procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita
Federal do Brasil (Súmula 368, VI, TST).
A base de cálculo sobre a qual incidem os descontos fiscais deverá,
também, observar o disposto na Orientação Jurisprudencial 400 da
SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho.
Custas, pelo reclamado, no valor de R$ 160,00, calculadas sobre o
valor da condenação provisoriamente arbitrada de R$ 8.000,00.
Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os
demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem
a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação
deste julgado.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000073-74.2016.5.13.0017
AUTOR
FRANCISCO CARLOS DINIZ JUNIOR
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
GEDIVAN WANDERLEY DA SILVA
RÉU
ACAO TRANSPORTES LTDA - EPP
RÉU
EDINA CLEIDE DE SOUSA
WANDERLEY
TERCEIRO
INTERESSADO
ELIFRAN ARAUJO DE FARIAS
ADVOGADO
ADMILSON LEITE DE ALMEIDA
JUNIOR(OAB: 11211/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO CARLOS DINIZ JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d95eda7
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a pesquisa retro, proceda-se à nova pesquisa Sisbajud em
nome do(s) executado(s), de forma reiterada, no intervalo de 30
(trinta)dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
984
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Em caso de frustração da pesquisa acima,intime-se o exequente
para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, meios específicos e efetivos
para cumprimento da sentença, nos termos do art. 878 da CLT,
advertindo-o quanto ao que dispõe o art. 11-A, da CLT.
O prazo prescricional intercorrente terá início a partir do decurso do
prazo desta intimação desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).
SOUSA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130512-13.2015.5.13.0017
AUTOR
LUIS RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
AUTOR
CLOVIS DIAS PEDRO
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
AUTOR
EDMILSON ANTONIO VIEIRA SILVA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
FERNANDA ALVES RABELO(OAB:
14884/PB)
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
HELOISA HELENA BERTINO VERAS
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab699d2
proferida nos autos.
DECISÃO
Suspenda-se o curso da execução, nos termos da recomendação
TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “g”.
SOUSA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130512-13.2015.5.13.0017
AUTOR
LUIS RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
AUTOR
CLOVIS DIAS PEDRO
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
AUTOR
EDMILSON ANTONIO VIEIRA SILVA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
FERNANDA ALVES RABELO(OAB:
14884/PB)
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
HELOISA HELENA BERTINO VERAS
Intimado(s)/Citado(s):
- CLOVIS DIAS PEDRO
- EDMILSON ANTONIO VIEIRA SILVA
- LUIS RODRIGUES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab699d2
proferida nos autos.
DECISÃO
Suspenda-se o curso da execução, nos termos da recomendação
TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “g”.
SOUSA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000185-48.2022.5.13.0012
AUTOR
JOCINEUDA ANA BEZERRA
PEREIRA
ADVOGADO
JOHNBERG WEYNER TEMOTEO
CARTAXO(OAB: 20795/PB)
RÉU
OBERDAN MARCIO TEMPASS
ADVOGADO
EDILZA BATISTA SOARES(OAB:
3233/PB)
RÉU
KASSIA SOARES FEITOSA
ADVOGADO
EDILZA BATISTA SOARES(OAB:
3233/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOCINEUDA ANA BEZERRA PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
985
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c73aab1
proferido nos autos.
DESPACHO
Atualize-se o saldo remanescente.
Proceda-se à pesquisa junto ao Renajud dos dados do veículo GOL
de placa RLW 3D59, após, voltem os autos conclusos para
deliberações sobre as restrições de circulação do veículo e o envio
do bem à hasta pública.
SOUSA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000185-48.2022.5.13.0012
AUTOR
JOCINEUDA ANA BEZERRA
PEREIRA
ADVOGADO
JOHNBERG WEYNER TEMOTEO
CARTAXO(OAB: 20795/PB)
RÉU
OBERDAN MARCIO TEMPASS
ADVOGADO
EDILZA BATISTA SOARES(OAB:
3233/PB)
RÉU
KASSIA SOARES FEITOSA
ADVOGADO
EDILZA BATISTA SOARES(OAB:
3233/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- KASSIA SOARES FEITOSA
- OBERDAN MARCIO TEMPASS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c73aab1
proferido nos autos.
DESPACHO
Atualize-se o saldo remanescente.
Proceda-se à pesquisa junto ao Renajud dos dados do veículo GOL
de placa RLW 3D59, após, voltem os autos conclusos para
deliberações sobre as restrições de circulação do veículo e o envio
do bem à hasta pública.
SOUSA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Centro Jurídico de Metodos Consensuais de
Solução de Disputas
Notificação
Processo Nº CumSen-0000143-80.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
JOSILEIDE BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSILEIDE BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 02/06/2023 08:00, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
986
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Processo Nº CumSen-0000143-80.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
JOSILEIDE BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 02/06/2023 08:00, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
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JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº CumSen-0000142-95.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
JOAO VICENTE DE MEDEIROS
FARIAS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO VICENTE DE MEDEIROS FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 02/06/2023 08:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº CumSen-0000142-95.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
JOAO VICENTE DE MEDEIROS
FARIAS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
987
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 02/06/2023 08:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº CumSen-0000147-20.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
LETICIA GOMES SOARES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- LETICIA GOMES SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 02/06/2023 09:40, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº CumSen-0000147-20.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
LETICIA GOMES SOARES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
988
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 02/06/2023 09:40, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 24 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000193-20.2020.5.13.0004
AUTOR
NUBIA SIMONE DOS SANTOS
COSTA
ADVOGADO
RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:
21393/PB)
ADVOGADO
RUY NEVES AMARAL DA
ROCHA(OAB: 23263/PB)
ADVOGADO
MANUEL OLAVO GOMES DE
ALBUQUERQUE GADELHA(OAB:
29969/PE)
RÉU
ADALBERTO JUNIOR PRESTES
ROCHA
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
RÉU
CLAUDIA CAMPOS BATISTA
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
PERITO
RODRIGO XAVIER DE CAMARGO
Intimado(s)/Citado(s):
- NUBIA SIMONE DOS SANTOS COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 1º Grau,
certifico que procedi ao cancelamento da audiência designada,
dando seguimento a devida tramitação do processo, haja vista a
manifestação de discordância da parte quanto à realização da
audiência conciliatória.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SHEILA ORIDE BRAGA DE LUCENA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000193-20.2020.5.13.0004
AUTOR
NUBIA SIMONE DOS SANTOS
COSTA
ADVOGADO
RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:
21393/PB)
ADVOGADO
RUY NEVES AMARAL DA
ROCHA(OAB: 23263/PB)
ADVOGADO
MANUEL OLAVO GOMES DE
ALBUQUERQUE GADELHA(OAB:
29969/PE)
RÉU
ADALBERTO JUNIOR PRESTES
ROCHA
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
RÉU
CLAUDIA CAMPOS BATISTA
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
PERITO
RODRIGO XAVIER DE CAMARGO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADALBERTO JUNIOR PRESTES ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 1º Grau,
certifico que procedi ao cancelamento da audiência designada,
dando seguimento a devida tramitação do processo, haja vista a
manifestação de discordância da parte quanto à realização da
audiência conciliatória.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SHEILA ORIDE BRAGA DE LUCENA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000193-20.2020.5.13.0004
AUTOR
NUBIA SIMONE DOS SANTOS
COSTA
ADVOGADO
RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:
21393/PB)
ADVOGADO
RUY NEVES AMARAL DA
ROCHA(OAB: 23263/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
989
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
MANUEL OLAVO GOMES DE
ALBUQUERQUE GADELHA(OAB:
29969/PE)
RÉU
ADALBERTO JUNIOR PRESTES
ROCHA
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
RÉU
CLAUDIA CAMPOS BATISTA
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
PERITO
RODRIGO XAVIER DE CAMARGO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA CAMPOS BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 1º Grau,
certifico que procedi ao cancelamento da audiência designada,
dando seguimento a devida tramitação do processo, haja vista a
manifestação de discordância da parte quanto à realização da
audiência conciliatória.
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
SHEILA ORIDE BRAGA DE LUCENA
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000431-34.2023.5.13.0004
REQUERENTE
JOSE TRAJANO DOS SANTOS NETO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE TRAJANO DOS SANTOS NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 08:50, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000431-34.2023.5.13.0004
REQUERENTE
JOSE TRAJANO DOS SANTOS NETO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 08:50, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
990
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000431-34.2023.5.13.0004
REQUERENTE
JOSE TRAJANO DOS SANTOS NETO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 08:50, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000599-35.2020.5.13.0006
AUTOR
ALUISIO FELIZARDO DO
NASCIMENTO NETO
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
RÉU
PEOPLE9 COMUNICACAO DIGITAL -
EIRELI
ADVOGADO
HUGO RABHA NUNES
SANTIAGO(OAB: 99400/RJ)
RÉU
CAIO LIVIO ANDRADE ABRACADO
ADVOGADO
HUGO RABHA NUNES
SANTIAGO(OAB: 99400/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUISIO FELIZARDO DO NASCIMENTO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 09:00, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
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Intimem-se.
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3729/2023
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991
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000599-35.2020.5.13.0006
AUTOR
ALUISIO FELIZARDO DO
NASCIMENTO NETO
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
RÉU
PEOPLE9 COMUNICACAO DIGITAL -
EIRELI
ADVOGADO
HUGO RABHA NUNES
SANTIAGO(OAB: 99400/RJ)
RÉU
CAIO LIVIO ANDRADE ABRACADO
ADVOGADO
HUGO RABHA NUNES
SANTIAGO(OAB: 99400/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEOPLE9 COMUNICACAO DIGITAL - EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 09:00, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000599-35.2020.5.13.0006
AUTOR
ALUISIO FELIZARDO DO
NASCIMENTO NETO
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
RÉU
PEOPLE9 COMUNICACAO DIGITAL -
EIRELI
ADVOGADO
HUGO RABHA NUNES
SANTIAGO(OAB: 99400/RJ)
RÉU
CAIO LIVIO ANDRADE ABRACADO
ADVOGADO
HUGO RABHA NUNES
SANTIAGO(OAB: 99400/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIO LIVIO ANDRADE ABRACADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 09:00, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
992
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000486-93.2020.5.13.0002
AUTOR
PEDRO HENRIQUE FONSECA
ALVES
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
RÉU
PEOPLE9 COMUNICACAO DIGITAL -
EIRELI
ADVOGADO
HUGO RABHA NUNES
SANTIAGO(OAB: 99400/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO HENRIQUE FONSECA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 09:10, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000486-93.2020.5.13.0002
AUTOR
PEDRO HENRIQUE FONSECA
ALVES
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
RÉU
PEOPLE9 COMUNICACAO DIGITAL -
EIRELI
ADVOGADO
HUGO RABHA NUNES
SANTIAGO(OAB: 99400/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEOPLE9 COMUNICACAO DIGITAL - EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 09:10, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000493-82.2020.5.13.0003
AUTOR
MATEUS DA SILVA ALVES
PEQUENO
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
RÉU
PEOPLE9 COMUNICACAO DIGITAL -
EIRELI
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
993
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ADVOGADO
HUGO RABHA NUNES
SANTIAGO(OAB: 99400/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS DA SILVA ALVES PEQUENO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da reesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 09:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
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facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000493-82.2020.5.13.0003
AUTOR
MATEUS DA SILVA ALVES
PEQUENO
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
RÉU
PEOPLE9 COMUNICACAO DIGITAL -
EIRELI
ADVOGADO
HUGO RABHA NUNES
SANTIAGO(OAB: 99400/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEOPLE9 COMUNICACAO DIGITAL - EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da reesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 09:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000651-12.2022.5.13.0022
AUTOR
EVERALDO DAVI DOMINGOS
FERREIRA
ADVOGADO
ALMIR ALVES DIONISIO(OAB:
7124/PB)
RÉU
EXCELSIOR SOLUÇÕES EM
SERVIÇOS COMBINADOS PARA
APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI
RÉU
EDIVAL SILVA
ADVOGADO
BRUNO LEMOS SOARES(OAB:
25520/PE)
ADVOGADO
LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
36123/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERALDO DAVI DOMINGOS FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
994
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 09:30, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000651-12.2022.5.13.0022
AUTOR
EVERALDO DAVI DOMINGOS
FERREIRA
ADVOGADO
ALMIR ALVES DIONISIO(OAB:
7124/PB)
RÉU
EXCELSIOR SOLUÇÕES EM
SERVIÇOS COMBINADOS PARA
APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI
RÉU
EDIVAL SILVA
ADVOGADO
BRUNO LEMOS SOARES(OAB:
25520/PE)
ADVOGADO
LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
36123/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVAL SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 09:30, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº CumSen-0000141-25.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
JULIANA FONSECA ACIOLE
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA FONSECA ACIOLE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 09:40, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
995
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº CumSen-0000141-25.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
JULIANA FONSECA ACIOLE
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 09:40, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº CumSen-0000153-39.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
SANDRA CARLA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA CARLA PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 09:50, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
996
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº CumSen-0000153-39.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
SANDRA CARLA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 09:50, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº CumSen-0000121-34.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA
SPINDOLA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 10:00, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº CumSen-0000121-34.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA
SPINDOLA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
997
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 10:00, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0130589-74.2014.5.13.0011
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
MARCOS ADRIANO FORMIGA
FERREIRA
ADVOGADO
JOELMY ALVES DANTAS(OAB:
17779/PB)
ADVOGADO
CLEODON BEZERRA LEITE
FILHO(OAB: 19143/PB)
RÉU
COPAL ENGENHARIA E
PLANEJAMENTO LTDA
ADVOGADO
EVANDRO NUNES DE SOUZA(OAB:
5113/PB)
ADVOGADO
TACITO RIBEIRO FERNANDES(OAB:
15342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ADRIANO FORMIGA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 10:10, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0130589-74.2014.5.13.0011
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
MARCOS ADRIANO FORMIGA
FERREIRA
ADVOGADO
JOELMY ALVES DANTAS(OAB:
17779/PB)
ADVOGADO
CLEODON BEZERRA LEITE
FILHO(OAB: 19143/PB)
RÉU
COPAL ENGENHARIA E
PLANEJAMENTO LTDA
ADVOGADO
EVANDRO NUNES DE SOUZA(OAB:
5113/PB)
ADVOGADO
TACITO RIBEIRO FERNANDES(OAB:
15342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
998
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 10:10, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000252-37.2022.5.13.0004
AUTOR
PAULA CRISTINA DE ARAUJO
GOUVEIA
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CREDITO MUTUO DOS MEDICOS,
SERVIDORES PUBLICOS E
PROFISSIONAIS DA AREA DE
SAUDE DA BAHIA LTDA. UNICRED
DA BAHIA.
ADVOGADO
GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO
NETTO(OAB: 23163/BA)
ADVOGADO
ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA
CAMPOS CANTALICE
FLORENTINO(OAB: 12173/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULA CRISTINA DE ARAUJO GOUVEIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 10:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000252-37.2022.5.13.0004
AUTOR
PAULA CRISTINA DE ARAUJO
GOUVEIA
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CREDITO MUTUO DOS MEDICOS,
SERVIDORES PUBLICOS E
PROFISSIONAIS DA AREA DE
SAUDE DA BAHIA LTDA. UNICRED
DA BAHIA.
ADVOGADO
GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO
NETTO(OAB: 23163/BA)
ADVOGADO
ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA
CAMPOS CANTALICE
FLORENTINO(OAB: 12173/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS
MEDICOS, SERVIDORES PUBLICOS E PROFISSIONAIS DA
AREA DE SAUDE DA BAHIA LTDA. UNICRED DA BAHIA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
999
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 13/06/2023 10:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000546-26.2021.5.13.0004
AUTOR
ALLAN DIEGO RIBEIRO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MANOEL MOREIRA DOS SANTOS
RÉU
M MOREIRA CONSTRUCOES E
REFORMAS EIRELI
ADVOGADO
LUCAS CAVALCANTE
VASCONCELOS(OAB: 25851/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLAN DIEGO RIBEIRO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da ANTECIPAÇÃO de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
ANTECIPADA audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 05/06/2023 10:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000546-26.2021.5.13.0004
AUTOR
ALLAN DIEGO RIBEIRO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MANOEL MOREIRA DOS SANTOS
RÉU
M MOREIRA CONSTRUCOES E
REFORMAS EIRELI
ADVOGADO
LUCAS CAVALCANTE
VASCONCELOS(OAB: 25851/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- M MOREIRA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da ANTECIPAÇÃO de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
ANTECIPADA audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 05/06/2023 10:20, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
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3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1000
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
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facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000160-59.2022.5.13.0004
AUTOR
CHINTIA POLIANA DE MEDEIROS
RUFINO ROCHA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EMPORIO DO NORDESTE - EIRELI
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CHINTIA POLIANA DE MEDEIROS RUFINO ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da ANTECIPAÇÃO de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
ANTECIPADA audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 05/06/2023 10:40, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000160-59.2022.5.13.0004
AUTOR
CHINTIA POLIANA DE MEDEIROS
RUFINO ROCHA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EMPORIO DO NORDESTE - EIRELI
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPORIO DO NORDESTE - EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da ANTECIPAÇÃO de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
ANTECIPADA audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 05/06/2023 10:40, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0038500-53.2014.5.13.0004
AUTOR
GEDEAO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
SARAH PAIVA MARTINS(OAB:
15324/PB)
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
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SUMÁRIO
Gabinete da Vice-Presidência
1
Notificação
1
Gabinete do Desembargador Assis Carvalho
32
Notificação
32
Gabinete do Desembargador Paulo Maia
35
Notificação
35
Gabinete do Desembargador Ubiratan
Delgado
38
Notificação
38
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio
39
Notificação
39
Gabinete do Desembargador Leonardo
Trajano
47
Notificação
47
Gabinete da Desembargadora Herminegilda
Machado
51
Notificação
51
Tribunal Pleno - 1ª TURMA
53
Acórdão
53
Notificação
59
Tribunal Pleno - 2ª Turma
59
Acórdão
59
Decisão Monocrática
176
Edital
179
Notificação
180
Secretaria Geral Judiciária
182
Notificação
182
Central de Regional de Efetividade
192
Edital
192
Notificação
195
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
solução de Disputas
210
Notificação
210
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
222
Notificação
222
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
258
Notificação
258
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
302
Notificação
302
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
330
Notificação
330
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
354
Notificação
354
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
387
Notificação
387
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
416
Notificação
416
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
452
Notificação
452
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
482
Notificação
482
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
515
Notificação
515
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
576
Notificação
576
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
602
Notificação
602
13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
644
Edital
644
Notificação
644
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
673
Edital
673
Notificação
674
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1001
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
RÉU
L2 PREMOLDADOS LTDA - ME
RÉU
FERNANDA VICTOR VASCONCELOS
VIANA
RÉU
YALLES THIAGO FRANCO VIANA
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTERIO DO TRABALHO E
EMPREGO - MTE
TERCEIRO
INTERESSADO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- GEDEAO RIBEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da ANTECIPAÇÃO de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
ANTECIPADA audiência de Conciliação em Execução por
videoconferência: 05/06/2023 11:00, em virtude de ajuste de
pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 25 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
706
Notificação
706
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
725
Edital
725
Notificação
725
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
787
Notificação
787
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
805
Edital
805
Notificação
806
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
836
Edital
836
Notificação
838
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
864
Notificação
864
Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
879
Notificação
879
Vara do Trabalho de Guarabira
884
Notificação
884
Vara do Trabalho de Itaporanga
894
Notificação
894
Vara do Trabalho de Patos
897
Notificação
897
1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
921
Edital
921
Notificação
922
2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
954
Notificação
954
Vara do Trabalho de Sousa
973
Notificação
973
Centro Jurídico de Metodos Consensuais de
Solução de Disputas
985
Notificação
985
3729/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1002
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200117