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Empresas apenadas

Empresas apenadas


Empresa CNPJ Penalidade Nº Contrato Objeto do contrato/Obs Data Final Penalidade
JOSÉ LUIZ DE LIMA ? ME 18604768/0001-30 a) suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com o TRT13, pelo prazo de 02 (dois) anos; e b) multa de 30% (trinta por cento), incidente sobre o valor dos bens não fornecidos (doc. 02 do Protocolo TRT n. 9.091/2017). Publicado DOU de 25 de maio de 2018, Seção 3, Edição n.º 100, pág. 153. ARP19-2016 Aquisição de material de expediente, mediante Pregão Eletrônico n.º 07/2016 - ARP n.º 19/2016, conforme especificado no empenho n.º 2017NE00300, contante no Protocolo TRT 7.624/2016. 29/05/2020
GAMA EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS LTDA 17054906/0001-91 Em virtude do descumprimento total das obrigações assumidas no Contrato TRT nº 04/2017, a penalidade de: - Multa de 10% do valor do contrato, com fulcro no item 14.2,b, b.2, do contrato e no art. 87, II, da Lei nº 8.666/93; - Suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública por 2 anos, com fulcro no item 14.2, c, do retrocitado contrato, e no art. 87, III, da Lei nº 8.666/93. Publicada no DOU de 12/11/2018, Seção 3, pág. 210. 04-2017 Oferecimento de assinatura do periódico REVISTA CIÊNCIA JURÍDICA DO TRABALHO, pelo período de 12 meses, com periodicidade bimestral, Volumes 121 ao 126, Ano 2017. 11/11/2020

Dados atualizados em: 20/03/2019
Dados verificados pela CPL em: 14/08/2019

Fonte: Comissão Permanente de Licitação
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