Apelação
publicado
03/09/2013 13h29,
última modificação
03/09/2013 13h29
É um dos recursos de que se pode utilizar a pessoa prejudicada pela sentença a fim de que, subindo a ação à superior instância, e, conhecendo o mérito da apelação, pronuncie uma nova sentença, confirmando ou modificando a primeira decisão judicial.
Fonte: STF – Glossário Jurídico
Frases com a palavra Apelação
"Ele foi condenado a uma multa no final do ano passado, e a audiência era de apelação." Folha de São Paulo, 07/07/2009
"Uma corte de apelação reviu o caso após mais investigações e depoimentos de funcionários do asilo onde Boere mora terem sido recolhidos." Folha de São Paulo, 07/07/2009
Fonte: dicio.com.br
