Hospital Infantil de João Pessoa é penhorado para pagamento de dívidas trabalhistas
O Hospital Infantil Doutor João Soares, que fica na avenida Cruz das Armas, em João Pessoa, vai continuar penhorado para o pagamento de dívidas trabalhistas. A decisão é da Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho que acompanhou o voto do relator, juiz Afrânio Melo, que negou provimento ao agravo de petição.
Por meio do Agravo de Petição, que veio da 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa, a direção do Hospital Infantil Doutor João Soares argumentou que o hospital é uma entidade de assistência social, sem fins lucrativos e que os recursos oriundos do SUS Sistema Único de Saúde, são destinados exclusivamente ao seu custeio e manutenção, havendo ilegalidade na penhora do imóvel.
No entendimento do juiz Afrânio Melo, é notório que o certificado expedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social revela a condição do executado de entidade beneficente de assistência social sem fins lucrativos. Destaca que mesmo sendo o hospital uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, prestando serviços de assistência médica-hospitalar à população carente, é necessário afirmar que o agravante não pode se equiparar à pessoa jurídica de direito público somente pelo fato de prestar serviços na área da saúde. A penhora, portanto, foi mantida
É inegável concluir que agiu com acerto o Juízo de primeiro grau, ao manter subsistente a penhora. Isso posto, nego provimento ao agravo de petição, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos, concluiu o juiz Afrânio Melo.