TRT terá sua Carta de Serviços ao Cidadão
O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Dr. Paulo Maia Filho, assinou o ATO TRT GP nº 61/2011, que designa comissão específica para elaboração da Carta de Serviços ao Cidadão TRT 13, com o objetivo de proporcionar à população um canal de comunicação que exponha os serviços prestados pela Justiça do Trabalho de forma simples e eficaz.
A comissão é formada pelo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Adriano Mesquita Dantas, pelo Assessor de Gestão Estratégica, Samuel von Laer Norat, pelo Assessor de Comunicação, José Vieira Neto e pelo Diretor de Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Abílio de Sá Neto.
A proposta, feita pela Assessoria de Gestão Estratégica do Tribunal, está alinhada ao Tema: Responsabilidade Socioambiental (Objetivo Estratégico: Intensificar os Programas e Disseminar a Cultura de Responsabilidade Social e Ambiental), constante no Planejamento Estratégico Institucional, para o período 2010/2014.
Também se coaduna com a Meta 4/2011 do Judiciário Nacional (implantar pelos menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgão do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos), estabelecida no 4º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no Rio de Janeiro/RJ, em 07 de dezembro de 2010.
Por fim, ainda está alinhada aos princípios do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização GESPÚBLICA, criado pelo Governo Federal para promover a gestão pública de excelência.
Fonte CNJ: http://www.cnj.jus.br/estrategia/index.php/trt-13-tera-sua-carta-de-servicos-ao-cidadao/
ATO TRT GP Nº 61/2011
João Pessoa, 10 de março de 2011
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do TRT-3020/2011;
CONSIDERANDO o disposto na Meta 4/2011 do Conselho Nacional de Justiça, estabelecida para o Judiciário Nacional, que consiste em implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos;
CONSIDERANDO a proposta da Assessoria de Gestão Estratégica, que se alinha ao Planejamento Estratégico desta Corte, à Meta 4, do CNJ e aos princípios do GESPÚBLICA;
CONSIDERANDO os benefícios à população proporcionados por um canal de comunicação que exponha os serviços prestados pela Justiça do Trabalho de forma simples e eficaz;
R E S O L V E
I - Constituir comissão para elaboração de uma " Carta de Serviços
ao Cidadão - TRT 13 ".
II - Designar como membros da comissão indicada no inciso I o Juiz
do Trabalho Substituto ADRIANO MESQUITA DANTAS (Presidente), o Assessor de
Gestão Estratégica SAMUEL VON LAER NORAT, o Assessor de Comunicação JOSÉ
VIEIRA NETO e o Diretor de Secretaria da 6ª Vara do Trabalho desta Capital, ABÍLIO DE
SÁ NETO.
Dê-se ciência.
Publique-se.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Presidente