Afrânio Melo diz que Constituição discrimina servidor
No final deste mês Afrânio Melo estará estará deixando o Tribunal do Trabalho da Paraíba depois de mais de 10 anos exercendo o cargo de desembargador federal do trabalho. São mais de 40 anos de carreira dedicados ao serviço público, a advocacia e ao Judiciário. Afrânio completará 70 anos e, como se diz no jargão do serviço público, foi atingido pela compulsória, que é a passagem obrigatória e automática do servidor quando completa a idade limite estabelecida pela Constituição Federal.
Com saúde plena, o desembargador, conhecido pela sinceridade à flor da pele, diz que a Constituição discrimina o servidor público. Justamente a nossa Constituição que é tão rigorosa proibindo a discriminação? Sem querer adentrar a cerca da inconstitucionalidade de certos dispositivos, onde ficam os princípios da liberdade de trabalho e de isonomia? Segundo a Organização Mundial de Saúde, a idade cronológica não é o melhor parâmetro para delimitar a fronteira da velhice.
Lembrou que o Brasil tem alcançado índices excepcionais em relação a expectativa de vida nas últimas décadas e as condições de trabalho melhoraram muito. Mesmo assim foi mantida a aposentadoria aos setenta anos. Não é a compulsória, é o que chamo de expulsória, desabafa.
Advogado de formação, Afrânio Melo tem uma trajetória de luta que marcou a Ordem dos Advogados, Seccional da Paraíba. Foi ao Supremo Tribunal Federal contra o preço das custas processuais na Justiça Comum e, também na justiça, conseguiu derrubar um aumento de mais de 1000% no IPTU de João Pessoa. De quebra, comandando uma luta da OAB, conseguiu barrar uma tentativa de reeleição da mesa da Assembleia Legislativa à época.
E o balanço do final de carreira? Afrânio Melo garante que se sente plenamente realizado. Mesmo sem ser político e sem ter nenhum político influente na família, conseguiu os mais altos cargos da vida pública paraibana. Foi procurador do Estado, secretário de Estado por duas vezes, presidente da OAB da Paraíba, conselheiro federal por dois mandatos e desembargador federal do trabalho por dez anos e quatro meses. Esta semana, na próxima quinta-feira, servidores, magistrados e amigos construídos ao longo da vida, vão se reunir para prestar uma homenagem ao desembargador.
Secretaria de Segurança Pública
No início da carreira veio a primeira prova de fogo. Foi secretário de Segurança Pública nos governos Ivan Bichara e Dorgival Terceiro Neto. Era, na época, o mais novo secretário do Brasil. Foi uma experiência gratificante. Era uma área que pouco conhecia, mas usando o bom senso, tornou-se menos complicado. Tive a sorte de ter tido carta-branca para administrar a secretaria, detalhe que considero imprescindível a um Secretário de Estado, coisa difícil em nossos dias. Sem autonomia você não dirige nada.
Criou várias delegacias entre as quais a 1ª delegacia do Menor, dividiu o IML em dois institutos, o de Medicina Legal e Polícia Cientifica e dotou o primeiro de câmaras frigoríficas. Implantou o Fesp, Fundo Especial de Segurança Pública, que deu respaldo financeiro para aquisição de equipamentos considerados indispensáveis à modernização da polícia. Procurei dar maior ênfase à qualificação e evitei indicações políticas para cargos de Delegados de Polícia, fato, aliás, que desagradou bastante os que faziam política dessa maneira.
Tribunal do Trabalho da Paraíba: a carreira coroada
Chegou ao Tribunal do Trabalho da Paraíba pelo Quinto Constitucional, ou seja, como representante da classe dos advogados, no exato dia em que completava trinta anos de profissão. Meu pai, ainda vivo e lúcido, com 101 anos de idade, dizia que eu tinha perfil de Juiz. Pois bem, assim aconteceu.
Na época o Conselho Estadual da OAB votou a lista sêxtupla e o nome de Afrânio Melo ficou em primeiro lugar. O Tribunal do Trabalho reduziu a lista para tríplice e novamente foi o mais votado. O processo foi encaminhamento à Presidência da Republica para a escolha final. Em pouco tempo, em uma das mais rápidas nomeações já ocorridas em tribunais, o então presidente Fernando Henrique Cardoso fez a nomeação para o cargo de desembargador federal do trabalho.
Como membro do Tribunal passei a realizar uma das tarefas mais difíceis que um homem pode desempenhar: julgar seus semelhantes. Passei a atuar do outro lado do balcão, pois sempre fui advogado. Não nego que isso me ajudou sobremaneira. A vivência na advocacia fornece ao cidadão uma visão social importantíssima. Contei com a ajuda e compreensão de meus pares e sou eternamente grato por isso, diz.
A experiência de presidir uma instituição do Poder Judiciário?
Em 2002 foi eleito vice-presidente, na gestão da desembargadora Ana Maria Madruga, uma figura humana extraordinária e possuidora de uma inteligência fulgurante. Aprendi muito na condição de vice, pois acompanhava de perto os meandros da administração. Assumiu a Presidência em novembro de 2004 e concluiu o mandato em janeiro de 2007.
Na gestão de Afrânio Melo foram criados dois projetos que se tornaram marco da administração, os projetos Conciliar e Arrematar. O Projeto Conciliar tem como base o entendimento que é a grande solução para os conflitos. Graças ao discernimento e ao espirito público dos meus sucessores, esse projeto continua em pleno funcionamento e produzindo excelentes frutos. Quando da sua implantação, me reuni com todos os prefeitos municipais em suas próprias regiões explicando a filosofia desse empreendimento. As dívidas com precatórios eram enormes e como tal dificultavam os pagamentos. A solução era conciliar e assim foi feito. Conciliava-se tudo, todas as pendências, tanto do setor publico como as reclamações mais simples.
O projeto teve tanta repercussão que o então corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider Nogueira recomendou em sessão plenária do TST que os Tribunais do país adotassem esse projeto vitorioso. O segundo foi o arrematar. Os leilões até então realizados na Justiça Trabalhista eram acanhados e não surtiam o efeito desejado. Passou-se a realizar um grande leilão com grande divulgação na mídia e assim despertou o interesse de todos.
A semente para o processo eletrônico
Na gestão do então presidente Afrânio Melo foi realizado um concurso público para servidor do TRT incluindo um número de vagas para especialistas em informática. O TRT foi o primeiro do país a possuir um quadro específico de informática. Hoje, somos o primeiro a julgarmos virtualmente todos os processos. Não há mais processos físicos em nossa casa. Tenho a alegria de ter dado essa colaboração fundamental nesse avanço.
Em relação a obras, construiu sedes para abrigar Varas do Trabalho no interior. Tínhamos deficiência em algumas sedes de Varas do Trabalho no interior e na Capital, fato este que nos levou a buscar e conseguir recursos para resolvermos essa questão que se arrastava há muitos anos. Foram construídas as sedes de Varas nas cidades de Areia, Catolé do Rocha, Itaporanga e Santa Rita. Em João Pessoa, relocou as nove Varas do Trabalho no Shopping Tambiá. Em Campina Grande, instalou a 4ª e 5ª Varas do Trabalho e deixou quase concluído um Anexo ao Fórum Irineu Joffily.
Durante o período em que esteve na Presidência do TRT exerceu a Coordenação do Colégio de Presidentes dos Tribunais do Trabalho do Brasil. Foi uma experiência gratificante. Como representante do Quinto Constitucional, foi um desafio porquanto existe, infelizmente, um preconceito contra Juízes egressos da OAB e Ministério Publico.
Foi eleito vice-presidente por unanimidade e depois presidente por uma grande maioria, enfrentando uma colega que hoje é Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Fiz uma administração ainda hoje reconhecida por todos como uma das melhores da história do Colégio de Presidentes. Isso me orgulha sobremaneira.
