Prazos processuais voltam a normalidade a partir do dia 9
O presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba, desembargador Paulo Maia Filho deverá assinar ato que faz cessar os efeitos do ato nº 344/2011, que suspendeu os prazos processuais em tramitação nas unidades de primeira instância desde 21 de novembro.
O ato que será publicado no Boletim Eletrônico vai valer a partir do dia 9 de janeiro quando os prazos processuais voltarão a tramitar normalmente. O desembargador presidente considerou que a não aprovação de acréscimo no orçamento para o Plano de Cargos e Salários dos servidores, que estava em tramitação no Congresso Nacional, frustrou o objetivo da greve dos servidores e é necessária a retomada da normalidade das atividades jurisdicionais na 13ª Região.