Site do leilão eletrônico já está no ar
O site do projeto Negócio Legal (www.negociolegal.trtpb.com.br) já no ar e a partir de agora está sendo iniciado o primeiro leilão realizado exclusivamente pela Internet pelo Tribunal do Trabalho da Paraíba. Todas as pessoas terão que fazer um cadastro para participação no leilão, que acontecerá, também, a partir de amanhã. É preciso também comprovar a documentação que deverá ser entregue na Central de Mandados Judiciais e de Arrematações do TRT, localizada no Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa.
Para participar do leilão eletrônico do TRT, basta consultar o site do projeto Negócio Legal. No site do TRT (www.trt13.jus.br) existe um link direto para leilão, onde o arrematante encontrará todas as informações necessárias sobre o leilão, e também a lista dos bens ofertados.
O Projeto “Negócio Legal”, do TRT da Paraíba, dá adeus definitivamente aos leilões presenciais. A atividade será permanente e acontecerá sempre no primeiro dia útil de cada mês, quando os bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas serão vendidos.
Nesta nova etapa, todas as ofertas deverão ser feitas através do site. A cada 1º dia útil de cada mês serão lançados novos bens que permanecerão por trinta dias. Os interessados vão encontrar bens novos ou usados, com preços atrativos e possibilidade de parcelamento. Basta acessar o sítio eletrônico e fazer as propostas de acordo com as opções oferecidas.
Cadastro
A juíza Ana Paula Cabral Campos, coordenadora da Central de Mandados informa que só poderão participar do leilão eletrônico as pessoas que estiverem devidamente cadastradas, cujas regras estão disponíveis no mesmo sítio www.negociolegal.trt13.com.br. A magistrada informou ainda que todas as propostas que forem apresentadas serão analisadas no último dia útil de cada mês e o bem será vendido àquele que tiver oferecido a mais vantajosa.
Serão disponibilizados bens dos mais variados segmentos, como apartamentos, casas, lotes de terrenos, veículos, motocicletas, equipamentos em geral, material de escritório, eletroeletrônicos, utensílios domésticos, entre outros. O leilão permanente disponibilizará novos bens a cada primeiro dia útil do mês, quando serão renovadas as propostas de todos os bens disponíveis.
Negócio Legal
Com o “Negócio Legal”, os candidatos a arrematantes de um apartamento, por exemplo, vão oferecer seus lances, maiores do que o valor mínimo estipulado, e, em determinado momento, deverão depositar o sinal solicitado e aguardar o resultado do leilão. Serão devolvidos os sinais das propostas não aceitas, no prazo máximo de 24 horas. As propostas serão apreciadas se acompanhadas do comprovante de depósito do sinal, o qual poderá ser anexado até um dia antes do encerramento dos lances. As propostas recebidas serão anexadas ao processo pelo corretor, e será lavrado o Termo de Alienação da melhor oferta, o qual será assinado pelo juiz e pelo comprador e, se presentes, o credor e o executado.
Os bens, tanto móveis quanto imóveis, e dependendo do valor, poderão ser adquiridos de forma parcelada. As propostas só serão submetidas à apreciação se o valor ofertado não for inferior a 50% do valor da avaliação. O projeto prevê também que os bens, cujo valor for superior a R$ 5 mil poderão ser parcelados em, no máximo, 10 vezes, incluído o sinal de 20%. Os bens com valor inferior ou igual a R$ 5 mil deverão ser pagos à vista.
Segundo a juíza coordenadora da Central de Mandados, o executado será notificado de que o bem penhorado foi incluído no Projeto “Negócio Legal”, e ficará ciente de que é sua a responsabilidade de acompanhar as propostas por ventura ofertadas no período em que o bem estiver disponível, assim como os demais atos processuais. Os leilões unificados que vêm sendo realizado pelo Tribunal do Trabalho da Paraíba, dentro do Projeto Arrematar não serão extintos. Os bens que não forem vendidos no Projeto “Negócio Legal” serão incluídos na Pauta do Arrematar.
Presencial foi extinto
No mês de junho último, o TRT realizou o seu último leilão presencial. Os certames aconteceram, respectivamente, em João Pessoa e Campina Grande. Foram as últimas edições dos chamados leilões presenciais, ou seja, com a participação efetiva do público em um auditório.
O leilão presencial de João Pessoa aconteceu no auditório do Fórum do Trabalho Maximiano Figueiredo e em Campina Grande aconteceu no dia seguinte no auditório do Fórum Irineu Joffily. Nas duas cidades foram colocados à venda bens penhorados em outras Varas do Trabalho da Paraíba.
Os leilões reuniram bens móveis e imóveis que foram ofertados para lances presenciais e também pela internet. Os leilões unificados conhecidos como “Projeto Arrematar” vinham acontecendo desde 2005. A grande quantidade de bens móveis e imóveis atraia muitos compradores. Antes as Varas Trabalhistas faziam leilões individuais, sem divulgação e publicidade, e havia dificuldade na arrematação. Agora, nesta nova etapa, com o Projeto “Negócio Legal” todas as ofertas serão feitas através do site.
O leilão eletrônico segue a trilha do processo eletrônico, como não poderia deixar de ser. Além disso oferece mais transparência e segurança aos interessados em participar, pois se pode acompanhar passo a passo a todo tempo o desenvolvimento do leilão.
Esse momento foi precedido de uma série de avanços contínuos, pois a partir do lançamento do Projeto Arrematar, iniciado em 2005 de forma apenas presencial, outras etapas se seguiram ao longo dos anos com o aperfeiçoamento dos leilões. Seguiu-se o leilão eletrônico simultâneo ao presencial, ocorrendo de forma periódica e agora atingimos a fase de promover leilões permanentes apenas de forma eletrônica.
Mais informações na Central de Mandados Judiciais e Arrematações de João Pessoa, pelos telefones 3533-6369 e 3353-6370.
