Tribunal publica edital de credenciamento para leiloeiros
Já está sendo realizado o credenciamento de leiloeiros oficiais para a participação nas execuções processadas na Justiça do Trabalho. De acordo com o edital já publicado, os interessados deverão apresentar, devidamente preenchido e em conformidade com o modelo fornecido, o Termo de Credenciamento e Compromisso de Leiloeiro Oficial, dirigido a Secretaria da Corregedoria do Tribunal, localizada na Avenida Corálio Soares de Oliveira, s/nº, Centro - João Pessoa/PB.
O pedido de credenciamento será obrigatoriamente instruído com os documentos oficiais que demonstrem o atendimento aos requisitos previstos no artigo 3º, incisos I e II, que são currículo de atuação do requerente como leiloeiro e declaração, com firma reconhecida, de que não é cônjuge ou companheiro, parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau, de juiz integrante dos quadros do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba.
Além disso o documento oficial de identificação e de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, bem como comprovante de residência, certidões negativas criminais da Justiça Federal e Comum do Estado da Paraíba ou de folhas corridas passadas pelos cartórios dessas mesmas Justiças. O presidente do TRT, desembargador e Corregedor Carlos Coelho poderá ordenar a exibição de outros documentos que considerar necessários. Maiores informações no site da instituição (www.trt13.jus.br).