Seminário discutiu reforma trabalhista e teve a presença de ministra do TST

O Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) discutiu nesta sexta-feira, em João Pessoa, as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a erradicação do trabalho infantil, com o seminário “Trabalho decente e os impactos da reforma trabalhista”.

“O Brasil é um dos campeões mundiais em acidentes de trabalho e isso significa perda de vidas e resulta em um grave ônus social. Causa grande sofrimento ao trabalhador e à sua família e onera o sistema previdenciário”, disse o desembargador Eduardo Sergio ao abrir o evento, acrescentando que iniciativas como a do trabalho seguro são fundamentais para que se consolide o entendimento de que essa situação não pode continuar.

Realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado, o evento é uma ação dos programas Trabalho Seguro e Trabalho Infantil e Estímulo ao aprendizado na Paraíba, realizado pelo TRT13 e pela Escola Judicial (EJud). O gestor do programa Trabalho Seguro na Paraíba, juiz André Machado destacou o comprometimento da Justiça do Trabalho com a prevenção dos acidentes de trabalho e o combate ao trabalho infantil. “Este é um exemplo da atuação da Justiça do Trabalho na prevenção do litígio, promovendo o engajamento da sociedade no debate de temas como o trabalho decente”.

O seminário foi dedicado a advogados, juízes do trabalho, servidores da Justiça do Trabalho, entidades que lidam com a prevenção dos acidentes de trabalho, dirigentes sindicais e estudantes.

A procuradora do trabalho, Marcela Asfora, parabenizou a organização do evento e destacou o momento histórico que vive a Justiça do Trabalho com a reforma trabalhista. “Que este seminário traga para todos nós a verdadeira importância de fazer com que o trabalho continue sendo valorizado, com decência e dignidade”.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Costa, diretor da Escola de Contas Otacílio Silveira, representou o presidente André Carlo Torres, do TCE e desejou boas vindas aos participantes do seminário.

Ministra do TST

Entre os temas debatidos constou “A Reforma Trabalhista e os Impactos no Trabalho Decente”, em palestra apresentada pela ministra Delaíde Alves Miranda Arantes.

Como impacto trazido pela reforma, a ministra citou a desconstrução de direitos trabalhistas e sociais e do mercado de trabalho, a fragilização da representação sindical, redução do papel da Justiça do Trabalho, deterioração das condições de vida e de trabalho com impactos negativos sobre a saúde e a carreira e ampliação da desigualdade e da exclusão social, especialmente entre a população mais vulnerável.

A ministra ponderou que a lei trabalhista não é a responsável pela crise econômica. “Quando tivemos o período de grande crescimento econômico recentemente, a lei era a mesma. O que lamento é que a reforma foi feita de forma apressada e sem a discussão com a sociedade. Foi aprovada em um momento de grave crise política e econômica, de legitimidade e de representatividade”.

Trabalho infantil

Os outros temas discutidos foram a “Erradicação do trabalho infantil: Aprendizagem e trabalho decente”, apresentado por Isa Maria de Oliveira; “Ainda posso, sou produtivo: identidade, trabalho e saúde”, por Camila Pereira Abagaro e “Subjetividade e trabalho no Brasil atual: o sofrimento patógeno como regra”, por Paulo César Zambroni de Souza. Os três palestrantes são professores.

Apoiaram o evento o Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Caixa, Sinduscon PB (sindicato da indústria da construção e do mobiliário da Paraíba), Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), indústrias São Braz e Pé de Fruta

Justiça em Palco

O grupo de teatro Justiça em Palco, formado por servidores do TRT, apresentou uma peça tratando do trabalho seguro. Com o tema Ambiente Saudável: Direito do Trabalhador, a encenação focou o assédio moral.

Entre as autoridades presentes estavam o desembargador Leandro dos Santos, representando o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e os desembargadores do TRT13, Francisco de Assis Carvalho e Silva e Edvaldo de Andrade.