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Campanha pela prevenção de acidentes de trabalho começa em todo estado

Ministra do TST proferiu palestra na solenidade

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O Brasil gasta quase R$ 1 Bilhão por mês com benefícios previdenciários vinculados a acidentes de trabalho. Do ano de 2012 até 2017 foram gastos em torno de R$ 80 bilhões. As informações estão no site Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho, do Ministério Público do Trabalho. A cada três horas, um trabalhador morre vítima de acidente de trabalho e a cada 48 segundos, ocorre um acidente de trabalho no país.

Na Paraíba, a cada 18 dias uma pessoa perde a vida se acidentando em serviço. E, no período de 2012 até março deste ano, o estado registrou 114 mortes e 11.529 acidentes. No estado foram gastos nos últimos sete anos com benefícios previdenciários vinculados a acidentes de trabalho, quase R$ 30 milhões.

Para enfrentar essa tragédia de perda de vidas humanas, há seis anos é realizada a Campanha Abril Verde de prevenção a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. O Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), reunindo o Ministério Publico do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil e entidades vinculadas ao Grupo de Trabalho Institucional (Getrin), além de empresas e instituições parceiras, abriu a campanha para o mês de abril.

“A campanha está ganhando uma dimensão nacional fabulosa. É um alerta para, juntos com empresários e trabalhadores, buscarmos a diminuição nos alarmantes números de acidentes de trabalho no Brasil. E está ganhando ainda mais importância depois de tragédias como as da mineradora San Marco, da Vale do Rio Doce, em Brumadinho, e da Gávea, com a morte dos jovens do Flamengo”, disse a ministra Delaídes Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao proferir palestra sobre o Trabalho Seguro e falar sobre a campanha Abril Verde.

A ministra apresentou números e convocou as entidades a se engajarem na campanha. “Vamos a empresas e instituições falar que a prevenção poupa vidas. Vamos mostrar aos empregadores que prevenir não é gasto, é um grande investimento, e dizer aos trabalhadores que a proteção é a chave para se evitar acidentes”, afirmou.

O vice-presidente e corregedor do TRT, desembargador Leonardo Trajano, fez a abertura oficial da campanha Abril Verde, que aconteceu no auditório do prédio sede do Regional na sexta-feira (29). Destacou a campanha como de grande relevância e exaltou o Programa Nacional Trabalho Seguro, cuja proposta é buscar investir na conscientização e na mudança de comportamento para diminuir os altos números de acidentes de trabalho no país.

Política da prevenção

O procurador do Ministério Público da Paraíba, Raulino Maracajá, destacou o desempenho dos parceiros envolvidos na campanha, “sempre com o nobre objetivo de divulgar e esclarecer a sociedade, patrões e empregados, que a política da prevenção precisa ser implementada nas vidas das pessoas”.

Os gestores do programa Trabalho Seguro na Paraíba, juízes do trabalho Adriano Dantas e André Avellar de Aquino organizaram a entrega do selo de participação às empresas, instituições e entidades parceiras. As ações da campanha serão realizadas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (Getrin), formado a partir de parceria entre o Regional e entidades governamentais e da sociedade civil e empresas.

As entidades participantes da campanha vão promover palestras educativas a serem ministradas pelos membros do Getrin e ações de divulgação da campanha, a exemplo de iluminação das fachadas de verde e postagens sobre a campanha nas redes sociais com a hashtag (#chegadeacidentes).

No evento, o técnico de Segurança do Trabalho, Nivaldo Barbosa, idealizador da Campanha Abril Verde divulgou o calendário de atividades que acontecerão em todo estado da Paraíba em abril.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, advogado Paulo Maia, destacou que “tanto as instituições quanto a sociedade civil precisam estabelecer avanços civilizatórios para a erradicação de comportamento que desfigurem a pessoa enquanto ser humano”.

Encerramento

O juiz auxiliar da Presidência do TRT e gestor do Programa Trabalho Seguro na Paraíba, Adriano Dantas, agradeceu a presença dos parceiros, ressaltando a equipe do município de Patos, de onde veio a maior parte de parceiros inscritos e dispostos a se engajarem na campanha Abril Verde. O magistrado informou que as inscrições continuam abertas para a formalização de novas parcerias em apoio à causa e que podem ser feitas pelo e-mail jap@trt13.jus.br com o encaminhamento do requerimento e do plano de trabalho.

O evento contou com a participação do juiz André Machado, um dos gestores nacionais do programa, de magistrados, servidores e representantes do Ministério Público do Trabalho da Paraíba, OAB, Amatra13, Câmara dos Vereadores de João Pessoa e de empresas, entidades e instituições parceiras.

Cidadã pessoense

Ao final, a ministra Delaíde Arantes recebeu o título de cidadã pessoense, por propositura do vereador Humberto Pontes. Sobre a homenagem, disse estar muito feliz por ser “a mais nova cidadã da cidade das acácias” e que o título é um coroamento de uma vida a qual tem a honra de dividir com o coletivo.

Nascida em Pontalina, no estado de Goiás, município com 17 mil habitantes, começou a vida profissional como empregada doméstica. Foi advogada durante 30 anos e é ministra do TST desde 2011.

Instituições parcerias

Na semana que antecedeu a solenidade de abertura oficial da campa, o juiz auxiliar da Presidência do TRT 13, Adriano Dantas, e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no estado, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, concederam várias entrevistas convidando empresas e instituições para aderirem a campanha.

O procurador do MPT destacou que é preciso que haja uma profunda mudança cultural na sociedade. “A classe trabalhadora é a principal vítima dessa realidade terrível. O acidente, muitas vezes, quando não leva à morte, gera incapacidades provisória ou permanente nas pessoas. Não podemos achar que é normal se acidentar. Há estudos científicos demonstrando que cerca de 90 por cento dos acidentes de trabalho poderiam ser evitados se as medidas protetivas fossem devidamente adotadas”, enfatizou.

Esclarecimento e advertência

“Cabe ao empregador disponibilizar os equipamentos de proteção individual para seus empregados, esclarecendo e advertindo sobre as penalidades passíveis de serem aplicadas pelo não uso ou uso inadequado”, disse o juiz Adriano Dantas. Segundo ele, em boa parte dos casos, essa prática não funciona. “Muitas vezes observamos que o trabalhador não usa ou usa de forma errada os equipamentos de proteção. O empregador, por sua vez, não aplica o que manda a lei, que é a fiscalização para a aplicação das normas, que vão da advertência até a demissão”.

O juiz citou como exemplo o que acontece na grande maioria dos postos de combustíveis, onde é comum ver o frentista usando seus equipamentos inadequadamente. “Frequentemente esses trabalhadores estão com os óculos na cabeça, a máscara no pescoço e as luvas no bolso, e todos são equipamentos obrigatórios. Se o empregador apresentar provas de que advertiu seus empregados por mau uso de EPI e que adotou providências, será um forte indício de que ele fiscaliza. Sem essa documentação comprobatória fica difícil isentar o patrão da culpa”, esclareceu, acrescentando que “é por isso que Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e diversas empresas, instituições e entidades tem atuado na área de conscientização para que essa realidade seja mudada. A Justiça do Trabalho tem o Programa Trabalho Seguro que apresenta medidas proativas e de conscientização da sociedade, e um dos focos é a campanha Abril Verde para trabalhar a prevenção”.

Abril Verde, a campanha

Sete de Abril é o Dia Mundial da Saúde e 28 o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho. Essas duas datas foram fundamentais para abril ser escolhido como o mês da prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho.

Durante todo o mês de abril, em João Pessoa e cidades do interior do Estado da Paraíba, acontecerão encontros, palestras, seminários, debates, mobilizações sociais, sinalizações com o símbolo do laço verde e iluminação esverdeada de edificações públicas ou privadas em referência à segurança e à saúde do trabalhador.

O movimento Abril Verde nasceu na Paraíba e está incluído no calendário de eventos do estado.