Jornada começa destacando a Reforma Trabalhista

O juiz do Tribunal do Trabalho de São Paulo (2ª Região) Mauro Schiavi, fez a palestra de abertura da I Jornada de Formação Continuada do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), destacou os aspectos processuais considerados como mais relevantes na Reforma Trabalhista. Destacou três pontos que considera de maior impacto: As despesas processuais, os honorários advocatícios e a execução.

O magistrado, que é professor da PUC (SP) e juiz titular da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo, disse que houve uma grande mudança em pontos essenciais que impactaram no principal aspecto da Justiça do Trabalho, que é o acesso à Justiça, principalmente do trabalhador pobre e vulnerável, “porque passou a ter ônus no processo, que até então não existiam”, considerou.

Mestre e doutor em Direito das Relações Sociais, ministrou palestra com o tema “Aspectos Processuais Relevantes da Reforma Trabalhista”. O evento, que iniciou na tarde desta quarta-feira (3) no auditório do Fórum Maximiano Figueiredo, de João Pessoa, tem programação até a sexta-feira (5) com palestras envolvendo a Reforma Trabalhista.

Alterações significativas

Mauro Schiavi destacou em sua apresentação o arquivamento da reclamação trabalhista quando não houver motivo relevante, como uma das alterações mais significativas no processo do trabalho. “O reclamante vai pagar as custas processuais e os honorários judiciais, mesmo sendo beneficiário de justiça gratuita”, disse.

Além disso, lembrou que a reforma provocou restrição econômica no acesso à Justiça. “Paralelo a isso, houve um capítulo criado que trata da litigância de má-fé, que tem por finalidade reprimir as demandas com pouca probabilidade de sucesso”. Para o magistrado, foram esses os fatores que provocaram mudança de comportamento no trabalhador e que resultou na redução na demanda. “Essas pessoas não estão mais entrando na justiça”, disse.

Formação específica

A I Jornada de Formação Continuada, que aborda como tema central a Reforma Trabalhista, é uma realização da Escola Judicial do TRT da Paraíba, que tem como diretor o desembargador Thiago de Oliveira Andrade e como vice-diretor o juiz Lindinaldo Marinho. O evento é direcionado a magistrados e servidores e tem como objetivo proporcionar uma formação específica para a atividade judicante.