Direito do trabalho no mundo domina discussões de congresso internacional

Um panorama da Justiça do Trabalho no mundo e especificamente nos Estados Unidos, China e Cabo Verde foram os temas das quatro palestras proferidas no 3º Congresso Internacional da Escolas Judiciais da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O evento é promovido pela Escola Judicial do Tribunal do Trabalho da 13ª Região (PB) em parceria com as escolas da 6ª e da 21ª Região (Pernambuco e Rio Grande do Norte). O seminário está acontecendo no auditório do Fórum Maximiano Figueiredo, João Pessoa.

Abertura

O vice-presidente e corregedor do TRT13, desembargador Leonardo José Videres Trajano, abriu o Congresso ressaltando a satisfação do TRT da Paraíba em receber todos os participantes para mais uma oportunidade de aprendizado e de troca de experiências. “Este é, sem sombra de dúvidas, um evento enriquecedor para todos nós”, disse.

Na composição mesa de abertura, o desembargador Thiago de Oliveira, diretor da EJud13, a desembargadora Eneida Correia de Araújo, representando a Presidência do TRT6, o desembargador Ivan Valença, diretor da Escola Judicial do TRT da 6ª Região, e o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, presidente do TRT21.

Domínio da China

O primeiro conferencista foi o advogado e professor universitário, Igor de Lucena Mascarenhas, que abordou o tema “Direito do Trabalho em Cabo Verde”.

O palestrante apresentou o país, localizado na costa africana, que vive basicamente de doações internacionais, transportes, turismo ecológico e, sobretudo, serviços. Sobre a realidade laboral em Cabo Verde, o professor destacou os conflitos entre cabo-verdianos e não cabo-verdianos. “Grupos econômicos chineses estão investindo fortemente no país e os direitos dos trabalhadores que vem da China, por exemplo, são distintos dos empregados no país africano e isso tem causado muitos conflitos”.

Não é invenção brasileira

A “Justiça do Trabalho no Mundo” foi o tema da palestra do professor de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutor em Ciências Humanas, Rodrigo de Lacerda Carelli, falando sobre os mitos em torno da Justiça do Trabalho.

Rechaçando a ideia de que a Justiça do Trabalho é uma invenção brasileira, o professor assegurou que a JT é uma instituição que está presente nos cinco continentes e tem mais de 200 anos de história. Rodrigo Carelli apresentou casos julgados em países europeus demonstrando como a racionalidade do espírito da Justiça do Trabalho é parecido em todo o mundo. “A Justiça do Trabalho tem tudo a ver com a democracia”, disse, acrescentando que a comparação da Justiça do Trabalho com a jaboticaba e mais uma falácia e falta de conhecimento. A comparação é feita para apontar que a jaboticaba, assim como a JT, só existe no Brasil. “Um dos grandes produtores da fruta no mundo são os Estados Unidos”, finalizou.

Direito do Trabalho é forte nos EUA

O procurador do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro e doutor pela Universidade Federal Fluminense, Cássio Luís Casagrande, apresentou o tema “Direito do Trabalho nos Estados Unidos – Direito Americano.

“O Direito do Trabalho é filho do capitalismo”, destacou o professor, que falou sobre os mitos amplamente debatidos antes da aprovação da reforma trabalhista. “As pessoas que fomentava essas ideias diziam que o Brasil deveria, de alguma forma, se aproximar do modelo de relações laborais dos Estados Unidos. Segundo os defensores dessas ‘teses’ as leis trabalhistas seriam mais flexíveis e com um baixo grau de litigância laboral. O fato é que estas alegações foram deturpadas porque nos EUA há sim uma jurisdição trabalhista e com um grande volume de processos. Tanto os estados quanto a União julgam ações trabalhistas, especialmente porque a legislação trabalhista americana é concorrente”, explicou.

Falou, inclusive, das indenizações por danos morais, que no Brasil, em relação aos Estados Unidos, são baixas. “Pesquisei muito esse assunto. Cheguei, inclusive a pegar casos idênticos. Veja este caso: No EUA, um gerente simulou um assalto a empresa, contratando atores, para ver se os empregados estavam preparados. Tanto nos Estados Unidos Quanto no Brasil, uma mulher desmaiou e acionou a Justiça. Aqui a indenização foi de cinco mil reais e na América passou dos 300 mil dólares.

A última palestrante da manhã desta quinta-feira foi a juíza aposentada do Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Sul (4ª Região), Antônia Mara Vieira Loguercio, que abordou a “Estrutura e Procedimentos para a Resolução de Conflitos Trabalhistas na China”.

A magistrada fez um profundo estudo sobre as leis trabalhistas na China e apresentou casos concretos de trabalhadores que buscam seus direitos via ações judiciais. “A lei trabalhista na China é avançada”, disse

Formação

As Escolas Judiciais dos Tribunais do Trabalho de Pernambuco (6ª Região), da Paraíba (13ª Região) e do Rio Grande do Norte (21ª Região) têm como objetivo a formação, treinamento, aperfeiçoamento, desenvolvimento e capacitação dos magistrados e servidores da Justiça do Trabalho destes estados.

Satva Costa e José Vieira Neto