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Novo Regimento Interno do TRT está em vigor

Nova versão já está disponível para consultas
publicado: 04/02/2020 09h18 última modificação: 11/02/2020 10h00

Entra em vigência, a partir desta quinta-feira (30), o novo regimento interno do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região). O documento foi aprovado na última sessão do Tribunal Pleno do ano de 2019.

A nova versão do Regimento Interno da 13ª Região já se encontra disponível para consultas na Internet/Intranet. De acordo com o Núcleo de Publicação e Informação (Nupi) da Secretaria Geral-Judiciária, as alterações e novos dispositivos foram incluídos por força da publicação da Resolução Administrativa nº 159/2019 ocorrida no dia 19/12/2019.

Segundo o gestor de publicação, Rômulo Carvalho, as sugestões de alteração foram encaminhadas por meio do parecer conclusivo da Comissão do Regimento Interno, assinado pelo respectivo presidente, desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, com a anuência dos demais membros, desembargadores Edvaldo de Andrade e Ubiratan Moreira Delgado.

A atualização teve como foco os procedimentos na tramitação dos incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e dos Incidentes de Assunção de Competência (IAC), à luz da Lei n. 13.105/2015 e da Instrução Normativa n. 39/2016 do TST.

As alterações foram aprovadas em sessão administrativa presidida pelo desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, com a presença do representante da Procuradoria Regional do Trabalho, procurador Márcio Roberto de Freitas Evangelista, e dos desembargadores Leonardo José Videres Trajano, Ana Maria Ferreira Madruga, Francisco de Assis Carvalho e Silva, Edvaldo de Andrade, Paulo Maia Filho, Carlos Coelho de Miranda Freire, Ubiratan Moreira Delgado, Eduardo Sérgio de Almeida e Thiago de Oliveira Andrade.