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Decisões do TRT- PB

Ações do documento

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JT reconhece vínculo empregatício e empresa é obrigada a pagar verbas rescisórias

A existência de relação de emprego entre as partes foi comprovada de forma satisfatório

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Empresa é condenada por discriminação sexual

Indenização foi fixada em R$ 20 mil por danos morais

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Radiologista pode acumular cargos

DECISÃO UNÂNIME. O técnico em radiologia foi admitido em concurso para a UFCG e depois para trabalhar no hospital Alcides Carneiro

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Uso de veículo oficial em benefício próprio gera punição

Decisão foi confirmada pela Segunda Turma de Julgamento do TRT 13ª

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Justiça do Trabalho isenta município de responsabilidade subsidiária

Sentença foi modificada já que o ente público não foi beneficiário direto da prestação dos serviços do trabalhador reclamante

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Nome de empresa só sai do Banco de Devedores após quitação do débito

Segunda Turma não reconheceu agravo de petição interposto e manteve decisão do 1º grau

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Justiça do Trabalho condena empresa Italiana

Internacional – autora do processo trabalhou como assistente de camareira em transatlânticos

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Coluna Jurídica O Direito e o Trabalho

Por Dorgival Terceiro Neto Junior

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Justiça garante direitos a trabalhadora grávida

Servidora não tinha interesse em retornar ao trabalho

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Justiça do Trabalho nega anulação de sentença

Documentação anexada pelo reclamante não foi reconhecida

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Empresa vai indenizar portador de HIV por dispensa discriminatória

Ficou comprovado que o setor jurídico autorizou a dispensa do funcionário devido a problema de saúde

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Justiça não aceita condenação da UFPB como devedora subsidiária

Servente de pedreiro trabalhou na obra do campus universitário de Areia

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Demitida por justa causa recorre à JT em busca de direitos

Decisão foi mantida pela Segunda Turma de Julgamento do TRT

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Presente de aniversário vexatório a trabalhador gera danos morais

Trabalhador humilhado e discriminado foi duplamente indenizado

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Sucumbência parcial afasta pagamento de honorários pelo reclamante

Primeira Turma afasta pagamento de honorários advocatícios pelo reclamante em demanda posterior à lei 13.467/2017

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Sucumbência parcial afasta pagamento de honorários pelo reclamante

Primeira Turma afasta pagamento de honorários advocatícios pelo reclamante em demanda posterior à lei 13.467/2017

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Coluna Jurídica - O Direito e o Trabalho

Por Dorgival Terceiro Neto Junior

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Empresa paga verbas e multa por assédio

Trabalhador teria sido ameaçado, coagido e forçado a pedir demissão

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Fardamento com logotipos de marcas não configura uso indevido de imagem

Justiça do Trabalho nega indenização por danos morais

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Coluna Jurídica O Direito e o Trabalho

Por Dorgival Terceiro Neto Junior

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Coluna Jurídica O Direito e o Trabalho

Por Dorgival Terceiro Neto Junior

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Tribunal julga ação improcedente por ‘abuso de direito’

Trabalhador usou de má-fé para conseguir objetivo ilegal

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Trabalhador não comprova culpa da empresa e Justiça indefere danos morais

Sinistro não resultou em redução da capacidade laboral

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TRT mantém decisão apontando que hérnia não é doença ocupacional

Segunda Turma não acatou recurso apresentado por um trabalhador

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Coluna Jurídica O Direito e o Trabalho

Por Dorgival Terceiro Neto Junior

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Coluna Jurídica O Direito e o Trabalho

Por Dorgival Terceiro Neto Júnior

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Fachada TRT13 (1).JPG

Cassada liminar que determinou interdição do prédio do IPC

Decisão foi do desembargador Ubiratan Moreira Delgado

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