A prioridade da iniciativa será a
inclusão das pessoas trans, pois são
o grupo mais vulnerável, excluído e
violentado da comunidade
LGBTQIA+, sobretudo quando
tratamos das travestis e mulheres
trans. “Estima-se que 13 anos de
idade seja a média em que
travestis e mulheres transexuais
sejam expulsas de casa pelos pais
(ANTRA, 2017) - e que cerca de
0,02% estão na universidade,
72%não possuem o ensino médio e
56% o ensino fundamental (Dados
do Projeto Além do Arco-íris/Afro
Reggae).” (1)
O acesso ao emprego formal
também é uma realidade muito
distante para essa parte da
população. Segundo dados da
Associação Nacional de Travestis e
Transexuais – ANTRA,
aproximadamente 90% das
mulheres travestis e transexuais
têm apenas a prostituição como
fonte de renda. (2)
O Brasil é o país que mais mata
pessoas trans em todo o mundo.
“A cada 10 assassinatos de
pessoas trans no mundo, quatro
ocorreram no Brasil”. O Relatório da
ANTRA deixa claro que “existe um
perfil prioritário que tem sido
vitimado pela violência transfóbica,
que é a travesti ou mulher trans,
negra, pobre e periférica”: Em 2021,
das 140 vítimas de homicídios, 135
eram mulheres/travestis trans.
Desse total, 81 % eram
travestis/mulheres trans negras..
Entre 2017 e 2021, foram 27
assassinatos na Paraíba. (3)
Conforme doutrina citada pelo Min.
Roberto Barroso no RE 845779/SC
STF , “[c]onviver com a opção sexual
do transexual, permitir a busca de
sua felicidade, é também revelar o
grau de democracia da sociedade, já
que essa felicidade dependerá da
identificação do sexo psicológico
com o biológico.
Os valores morais, que dominam a
sociedade, permitirão o convívio
com o bem-viver do indivíduo
transexual? Com a resposta,
chegaremos ao grau de democracia
existente em nossa realidade
jurídica”. (4)