PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 03/2020
Auditoria das Demonstrações Contábeis e Relatórios Financeiros
(Exercício de 2019)
João Pessoa/PB – Março/2020
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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 03/2020
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1. Protocolo TRT nº 1.544/2020
1.2. Áreas Auditadas: UPC
1.3. Período Auditado: 2019
1.4. Objetivos:
Objetivo 1: Avaliação da conformidade das Demonstrações
Contábeis e dos Relatórios Financeiros de 2019;
Objetivo 2: Avaliação da confiabilidade e efetividade dos
controles internos administrativos relacionados à elaboração
das demonstrações contábeis e dos relatórios financeiros de
2019 e, qualidade e suficiência desses controles a fim de
garantir que seus objetivos estratégicos sejam atingidos,
considerando os seguintes elementos do sistema de controles
internos da unidade:
a) ambiente de controle;
b) avaliação de risco;
c) atividades de controle;
d) informação e comunicação;
e) monitoramento.
1.5. Equipe de Auditoria: Nathália de Almeida Torres, Marcos
José Alves da Silva, José Hugo Leite Quinho, Mari Hara Onuki
Monteiro e Maurício Dias Sobreira Bezerra.
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SUMÁRIO
1. IDENTIFICAÇÃO.....…...............................…………..………......…..........2
2. INTRODUÇÃO............................................…………………..……...........4
3. METODOLOGIA………………...............…...............…………….…........….7
4. LIMITAÇÕES…………………………………………………………………………..8
5. AVALIAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E RELATÓRIOS
FINANCEIROS DE 2019………………………………………………………………..8
5.1 Avaliação da conformidade das Demonstrações Contábeis e dos
Relatórios Financeiros de 2019……………………………….……………………………8
5.2 Avaliação do desempenho financeiro e orçamentário das Demonstrações
Contábeis e dos Relatórios Financeiros de 2019…….…………………………..…..9
5.3 Avaliação dos controles internos administrativos relacionados a
regularidade das Demonstrações Contábeis e dos Relatórios Financeiros de
2019…………………………………………………………………………………………….….16
6. ACHADOS……………………………………………………………………..……..17
7. RECOMENDAÇÕES…………………………………………………………………19
8. CONCLUSÃO…………………………………………………………………..…….19
9. PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO…………………………………………..20
GLOSSÁRIO………………………………………………………………………….….21
ANEXOS
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2. INTRODUÇÃO
A Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em cumprimento ao seu Plano Anual de Atividades
de Auditoria Interna para o exercício de 2020, item 2.2 Auditoria das
Demonstrações Contábeis e dos Relatórios Financeiros, Comunicado de
Auditoria 02/2020 da SAI TRT 13ª Região, Protocolo TRT nº 1.544/2020,
instaurou a presente auditoria, com os seguintes objetivos:
• Avaliação da conformidade das Demonstrações Contábeis e dos
relatórios financeiros de 2019.
• Avaliar da confiabilidade e efetividade dos controles internos
administrativos relacionados à elaboração das demonstrações
contábeis e dos relatórios financeiros de 2019 e, qualidade e
suficiência desses controles a fim de garantir que seus objetivos
estratégicos sejam atingidos, considerando os seguintes elementos do
sistema de controles internos da unidade:
a) ambiente de controle;
b) avaliação de risco;
c) atividades de controle;
d) informação e comunicação
e) monitoramento.
Sendo assim, foi constituída a Equipe de Auditoria pelo
COMUNICADO DE AUDITORIA/TRT/SAI 02/2020 de 11 de fevereiro de
2020, sequencial 1 do protocolo 1.544/2020.
Nesse sentido, delegou-se a responsabilidade aos servidores
apontados pelo comunicado supra para desenvolver esta auditoria, com
vistas a responder as seguintes questões definidas na matriz de
planejamento, com a finalidade de obtenção de evidências necessárias ao
embasamento da auditoria:
Objetivo 1
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Para cumprimento do objetivo 1 desta Auditoria sobre as
Demonstrações Contábeis e Relatórios financeiros do exercício de 2019
foram elaboradas as seguintes questões visando avaliar se as
Demonstrações Contábeis do TRT da 13ª Região obedecem às exigências
mínimas para seu conteúdo definidas nas Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
1. O TRT 13ª apresenta o conjunto completo das Demonstrações Contábeis
Aplicadas ao Setor Público?
2. As Demonstrações Contábeis do TRT 13ª obedecem as diretrizes quanto
a sua estrutura e as exigências mínimas de conteúdo?
3. Os Demonstrativos do TRT 13ª são elaborados por contabilista,
constando assinatura, categoria profissional e número do CRC respectivo?
4. O TRT 13ª declara de forma explícita, se for o caso, a conformidade das
Demonstrações Contábeis nas suas notas explicativas?
5. O TRT 13ª seleciona e aplica políticas contábeis de acordo com
orientações específicas que tratem de políticas contábeis?
6. O TRT 13ª apresenta informação, incluindo suas políticas contábeis, de
forma que proporcione informação relevante, representação fidedigna,
compreensível, oportuna, comparável e verificável?
7. O TRT 13ª fornece divulgações adicionais quando o cumprimento com os
requisitos específicos contidos nas normas for insuficiente para permitir que
os usuários compreendam o impacto de determinadas transações sobre a
situação patrimonial e o desempenho da entidade?
8. A apresentação e classificação dos itens das DC foram mantidas de um
período para o outro?
9. Constam nas Notas Explicativas:
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a) Eventos ou condições que possam lançar dúvidas significativas acerca da
capacidade de a entidade continuar em operação.
b) Quando as demonstrações contábeis não forem elaboradas no
pressuposto da continuidade, esse fato deve ser divulgado juntamente com
as bases sobre as quais as demonstrações contábeis foram elaboradas e a
razão pela qual não se pressupõe a continuidade da entidade.
10. O TRT 13ª apresenta separadamente os itens de natureza ou função
distinta, a menos que sejam imateriais?
11. As demonstrações contábeis do TRT 13ª são identificadas claramente e
distinguidas de qualquer outra informação que porventura conste no mesmo
documento divulgado?
12. Constam nas Demonstrações Contábeis:
a) O nome da entidade às quais as demonstrações contábeis dizem respeito
ou outro meio que permita sua identificação, bem como qualquer alteração
que possa ter ocorrido nessa identificação desde o término do período
anterior.
b) Se as demonstrações contábeis se referem a uma entidade individual ou
a grupo de Entidades.
c) A data de encerramento do período a que as demonstrações contábeis
remetem ou o período coberto pelo conjunto de demonstrações contábeis ou
notas explicativas.
d) A moeda de apresentação.
e) O nível de arredondamento usado na apresentação dos valores nas
demonstrações Contábeis.
13. As Demonstrações Contábeis do TRT 13º obedecem as determinaçoes
emanadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e as
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Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público?
Além disso, foram feitas avaliações relacionadas ao
desempenho financeiro e orçamentário das Demonstrações Contábeis com a
utilização de indices e indicadores de desempenho.
Objetivo 2
1. Os controles internos administrativos relacionados a regularidade das
informações contábeis são considerados eficazes e capazes de minimizar a
ocorrência de erros e inconsistências bem como auxiliar a consecução dos
objetivos estratégicos da organização?
3. METODOLOGIA
A presente auditoria foi conduzida de acordo com as Normas
Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público – NBC
TSP, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCAPS, além
da Lei 4.320/64 que institui as normas gerais de direito financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal.
Para alcance dos objetivos e comprovação das questões de
auditoria definidas no planejamento, a equipe de auditoria utilizou-se de
metodologia atualmente adotada pelos diversos Órgãos e Entidades de
Fiscalização Superior (EFS), notadamente a Resolução 171/2013 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo utilizadas as seguintes técnicas
de auditoria:
• Conferência de Cálculos - revisão das memórias de cálculos ou a
confirmação de valores por meio do cotejamento de elementos
numéricos correlacionados, de modo a constatar a adequação dos
cálculos apresentados.
• Exame de Registros Auxiliares - representa a análise que o auditor
realiza com base nos registros elaborados como suporte a registros
principais.
• Exame de Documentos Originais - procedimento referente a análise
dos documentos que representam as operações ou transações
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efetuadas pela entidade.
• Correlação das Informações Obtidas - cotejamento de informações
obtidas de fontes independentes, autônomas e distintas, no interior da
própria organização. Essa técnica procura a consistência mútua entre
diferentes amostras de evidência.
Para cumprimento do objetivo 1 desta auditoria, foram utilizadas
as técnicas de auditoria acima descritas, visando identificar se as
Demonstrações Contábeis do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
obedecem as exigências mínimas para seu conteúdo definidas nas Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Em relação ao objetivo 2 desta auditoria, a avaliação dos
controles internos relacionados a elaboração das demonstrações contábeis
foram conduzidas de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade
Técnica 11.9 que trata da avaliação do sistema contábil e de controles
internos sendo utilizado para tanto os testes de observância que visam a
obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controle
interno estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento e
cumprimento.
4. LIMITAÇÕES
Esta auditoria não apresentou limitações.
5. AVALIAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E RELATÓRIOS
FINANCEIROS DE 2019
5.1) Avaliação da conformidade das Demonstrações Contábeis e dos
Relatórios Financeiros de 2019
O Conjunto completo das Demonstrações Contábeis do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região incluem:
• Balanço Patrimonial;
• Balanço Orçamentário;
• Balanço Financeiro;
• Demonstração dos Fluxos de Caixa;
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• Demonstração das Variações Patrimoniais;
• Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido;
Além das Notas Explicativas.
Todas as Demonstrações obedeceram às diretrizes quanto a sua
estrutura e exigências mínimas, sendo aplicadas as políticas contábeis de
acordo com as orientações específicas proporcionando informação
relevante, representação fidedigna, compreensível, oportuna, comparável e
verificável, concluindo-se que, em relação as exigências gerais para
apresentação das demonstrações contábeis, as demonstrações auditadas
apresentam adequadamente a posição patrimonial, orçamentária e
financeira do TRT da 13ª Região.
5.2) Avaliação do desempenho financeiro e orçamentário das
Demonstrações Contábeis e dos Relatórios Financeiros de 2019
(1) Balanço Patrimonial
Análise Vertical e Horizontal
A análise vertical do Balanço Patrimonial nesta auditoria buscou
verificar a participação percentual de determinados itens do demonstrativo
financeiro informando qual é sua representatividade em relação ao ativo
circulante e não circulante no caso dos itens do ativo e em relação ao
passivo circulante e não circulante no caso dos itens do passivo.
Já a análise horizontal buscou comparar os valores atuais
(2019) com os valores do período anterior (2018) identificando a progressão
de cada conta.
Legenda e Fórmulas:
AV - Análise Vertical = grupo de contas ou conta / total do ativo ou passivo x 100.
AH - Análise Horizontal = [(valor atual do elemento / valor do elemento no período base)
– 1] x 100.
ATIVO AH AV
2019 2018
Ativo Circulante R$ 7.131.990,38
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-34,89% 46,12%Caixa e equivalentes de caixa R$ 3.289.616,05 R$ 5.052.512,65
ATIVO AH AV
2019 2018
Ativo Circulante R$ 7.131.990,38
23595,34% 40,13%
Demais créditos e valores a curto
prazo
R$ 2.861.880,85 R$ 12.077,82
ATIVO AH AV
2019 2018
Ativo Circulante R$ 7.131.990,38
-9,73% 11,50%
Estoques R$ 820.072,41 R$ 908.479,22
Grafico 1 – Representatividade das subconta s do ativo ci rcula n te analisada s ne s ta
aud itoria em r e l a ç ão ao to tal do at ivo circulante.
ATIVO AH AV
2019 2018
Ativo não Circulante R$ 76.544.240,00
Imobilizado R$ 74.999.598,46 R$ 89.467.560,27 -16,17% 97,98%
Bens móveis R$ 16.671.332,08 R$ 30.121.511,59 -44,65% 22,23%
Bens imóveis R$ 58.328.266,38 R$ 59.346.048,68 -1,71% 77,77%
ATIVO AH AV
2019 2018
Ativo não Circulante R$ 76.544.240,00
Intangível R$ 1.176.261,85 R$ 973.865,77 20,78% 1,54%
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Caixa e equivalentes de
caixa
Demais créditos e valo-
res a curto prazo
Estoques
Grafico 2 – Represen tatividade das s ub c ont a s do ativo n ão circulan te a nalisadas nesta
aud itoria em r e l a ç ão ao to tal do at ivo não circulante.
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS PRINCIPAIS ITENS DO ATIVO
ANO 2016 2017 2018 2019
Caixa e
equivalentes de
caixa
R$ 6.49.5719,92 R$ 8.054.807,10 R$ 5.052.512,65 R$ 3.289.616,05
Demais créditos e
valores a curto
prazo
R$ 460.622,61 R$ 0,00 R$ 12.077,82 R$ 2.861.880,85
Estoques R$ 1.078.618,37 R$ 1.064.576,06 R$ 908.479,22 R$ 820.072,41
Imobilizado R$ 55.173.898,41 R$ 64.847.580,62 R$ 89.467.560,27 R$ 74.999.598,46
Bens móveis R$ 23.586.820,44 R$ 25.701.772,08 R$ 30.121.511,59 R$ 16.671.332,08
Bens imóveis R$ 31.587.077,97 R$ 39.145.808,54 R$ 59.346.048,68 R$ 58.328.266,38
Intangível R$ 251.529,65 R$ 149.477,11 R$ 973.865,77 R$ 1.176.261,85
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Imobilizado
Intangível
Grafico 3 – Evo l u ç ão h istó rica d os it ens do ativo.
PASSIVO AH AV
2019 2018
Passivo Circulante R$ 5.995.909,23
171,19% 100%
Obrigações trabalhistas,
previdenciárias e assistenciais a pagar
de curto prazo.
R$ 5,995,909,23 R$ 2.210.976,28
100% do valor do passivo circulante se refere a obrigações
trabalhistas, previdenciárias e assistênciais a pagar de curto prazo.
PASSIVO AH AV
2019 2018
Passivo não Circulante R$ 2.628.355,27
Obrigações trabalhistas,
previdenciárias e assistenciais a pagar
de longo prazo.
R$ 2.628.355,27 R$ 11.380.978,88 -76,91% 100%
100% do valor do passivo não circulante se refere a obrigações
trabalhistas, previdenciárias e assistênciais a pagar de longo prazo.
Situação financeira
A situação financeira demonstra a relação dos recursos
financeiros disponíveis frente às obrigações financeiras.
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2016 2017 2018 2019
R$ 0,00
R$ 10.000.000,00
R$ 20.000.000,00
R$ 30.000.000,00
R$ 40.000.000,00
R$ 50.000.000,00
R$ 60.000.000,00
R$ 70.000.000,00
R$ 80.000.000,00
R$ 90.000.000,00
R$ 100.000.000,00
Caixa e equivalentes de caixa
Demais créditos e valores a
curto prazo
Estoques
Imobilizado
Bens móveis
Bens imóveis
Intangível
Ano
R$
Situação Financeira
2019
1062,60%
Ativo Financeiro R$ 3.289.616.05
Passivo Financeiro R$ 309.580,86
Resultado maior que 1 (10,626 ou 1062,60%) ou ativo financeiro
maior que passivo financeiro indica superávit financeiro, ou seja, o total de
recursos financeiros superam as obrigações financeiras.
Situação permanente
A situação permanente demonstra o equilibrio entre o passivo
permanente e o ativo permanente.
Situação Permanente
2019
932,12%
Ativo Permanente R$ 80.386.614,33
Passivo Permanente R$ 8.624.104,38
Resultado maior que 1 (9,321 ou 932,12%) indica que a soma
dos bens, créditos e valores que compõem os bens e direitos de longo
prazo superam as dívidas de longo prazo o que significa um saldo
patrimonial positivo.
Resultado patrimonial
O resultado patrimonial demonstra se houve superávit ou deficit
patrimonial.
Resultado Patrimonial
2019
936,64%
Ativo Real R$ 83.676.230,38
Passivo Real R$ 8.933.685,24
Resultado maior que 1 (9,366 ou 936,64%) significa que a soma
do ativo real (ativo financeiro + ativo permanente) é maior que a soma do
passivo real (passivo financeiro + passivo permanente) o que representa um
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superávit patrimonial.
(2) Balanço Orçamentário
Execução da Despesas
Indica o quanto da despesa fixada foi de fato executada no
período.
Execução da Despesa
2019
98,53%
Despesa Executada
1
R$ 470.220.078,64
Despesa Fixada R$ 477.216.058,71
Despesa Fixada é composta por:
Total da Dotação Inicial R$ 422.609.309,00
Créditos Suplementares – Pessoal e Encargos 50.930.993,00
Crédito Remanejados – Outras Despesas Correntes - 4.769.732,00
Créditos Suplementar - Investimentos 1.243.580,00
Total da Dotação Autorizada 470.014.150,00
Total das Descentralizações Recebidas 470.014.150,00
DESPESA FIXADA 477.216.058,71
O resultado menor que 1 (0,9853 ou 98,53%) indica uma
execução de aproximadamente 100% da despesa fixada.
(3) Balanço Financeiro
Execução extra Orçamentária
Indica a relação entre a receita extra orçamentária e a despesa
extra orçamentária.
Execução extra Orçamentária
2019
252,29%
Receita extra Orçamentária R$ 7.213.637,10
Despesa extra Orçamentária R$ 2.859.305,13
1. são consideradas realizadas as despesas legalmente empenhadas.
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O resultado maior que 1 (2,5229 ou 252,29%) é indicação do
aumento da dívida flutuante.
Resultado dos Saldos Financeiros
Representa o resultado do balanco financeiro .
Resultado dos saldos financeiros
2019
65,11%
Saldo que passa para o exercício seguinte R$ 3.289.616,05
Saldo do exercício anterior R$ 5.052.512,65
O resultado menor que 1 (0,6511 ou 65,11%) é indicação
movimentação financeira de origem extraorçamentária.
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA EXECUÇÃO DA DESPESA
ANO 2016 2017 2018 2019
Despesa
executada
R$ 386.044.266,84 R$ 438.627.352,71 R$ 456.792.081,22 R$ 470.220.078,64
Grafico 4 – Evo l u ç ão h istó rica d a e xecução da despesa .
(4) Demonstração das Variações Patrimoniais
Análise Horizontal
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2016 2017 2018 2019
R$ 0,00
R$ 50.000.000,00
R$ 100.000.000,00
R$ 150.000.000,00
R$ 200.000.000,00
R$ 250.000.000,00
R$ 300.000.000,00
R$ 350.000.000,00
R$ 400.000.000,00
R$ 450.000.000,00
R$ 500.000.000,00
Despesa executada
Ano
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
2019 2018 AH
Transferências e delegações recebidas R$ 471.572.233,37 R$ 457.743.049,96 3,02%
Outras variações patrimoniais aumentativas R$ 205.542,53 R$ 240.098,05 -14,39%
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
2019 2018 AH
Pessoal e encargos R$ 322.390.751,96 R$ 300.773.139,88 7,19%
Depreciação, amortização e exaustão R$ 3.341.890,69 R$ 939.424,77 255,74%
5.3) Avaliação dos controles internos administrativos relacionados a
regularidade das Demonstrações Contábeis e dos Relatórios
Financeiros de 2019
A avaliação dos controles internos relacionados a elaboração
das Demonstrações Contábeis do TRT da 13ª Região foi conduzida de
acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica 11.9 que trata da
Avaliação do Sistema Contábil e de Controles Internos, sendo feita a
utilização do procedimento de auditoria denominado teste de observância
que visa à obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de
controle interno estabelecidos pela administração estão em efetivo
funcionamento e cumprimento.
É importante frisar que o sistema de controles internos é de
responsabilidade da administração do órgão cabendo a equipe de auditoria
verificar a existência, efetividade e continuidade dos controles internos e
efetuar sugestões objetivas para seu aprimoramento, decorrentes de
constatações feitas no decorrer do seu trabalho.
Na avaliação do sistema contábil e de controles internos feito
pela auditoria interna foram considerados os seguintes aspectos:
a) o ambiente de controle existente; e
b) os procedimentos de controle adotados.
Durante a avaliação do ambiente de controle da unidade
auditada constatou-se que as atribuições dos servidores da unidade são
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definidas através do Manual de Organização do TRT da 13ª Região (Ato
TRT SGP nº 179 de 31 de Maio de 2019) com clara segregação e definição
de funções.
A avaliação dos procedimentos de controle da unidade auditada
constatou que para elaboração das Demonstrações Contábeis são
observadas as normas contábeis vigentes no Brasil, a saber: a lei 4.320/64,
a Lei Complementar 101/2000 – LRF, as Normas Brasileiras de
Contabilidade Técnicas do Setor Público – NBC TSP, o Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público 8ª edição – MCASP e o Manual
SIAFI, além disso, existe sistemática de revisão, acompanhamento,
controle, aprovação e supervisão dos atos relacionados a exatidão
aritmética e fidedignidade dos registros contábeis, há implementação de
controles adotados sobre as contas que registram as principais transações
da entidade, por exemplo, é feita a verificação do cumprimento das normas
legais e contratuais no que se refere às fases da execução da despesa e é
feito o acompanhamento e observação do cumprimento das instruções
emanadas da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e demais normas
contábeis além de ser feita a orientação das unidades administrativas do
Tribunal quanto às rotinas contábeis inerentes aos seus procedimentos.
6. ACHADOS
6.1 Achado
6.1.1 Descrição do Achado
Não é feito teste de recuperabilidade (impairment) dos bens móveis e
imóveis do TRT 13ª Região.
6.1.2 Situação Encontrada
As Contas Contábéis do Ativo (-) Redução ao Valor Recuperável dos Bens
Móveis e (-) Redução ao Valor Recuperável dos Bens Imóveis no Balanço
Patrimonial do TRT 13ª Região estão com valores zerados indicando que no
tribunal não é feito teste de redução ao valor recuperável dos ativos
(impairment).
6.1.3 Objeto
Balanço Patrimonial 2019.
6.1.4 Critério
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Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP 09 de 22 de setembro de
2017 que trata sobre a Redução ao Valor Recuperável dos Ativos.
6.1.5 Evidência
Balanço Patrimonial 2019.
6.1.6 Proposta de Encaminhamento
Na Auditoria de Avaliação do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário do TRT -
Exercício 2018 (Auditoria nº 05/2019) que teve como objetivo avaliar a
gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário do Tribunal ficou constatado
que o TRT 13ª Região não realiza teste de recuperabilidade em seus ativos
de modo que foi efetuada recomendação para criação de uma comissão
para trabalhar na elaboração de um plano de trabalho para implementação
da reavaliação e do teste de recuperabilidade dos ativos do TRT 13,
incluindo, inicialmente, um estudo e posterior parecer sobre qual melhor
opção para realização do mesmo, se a formação de uma comissão ou a
contratação de peritos ou empresa especializada, recomendação que já está
em monitoramento através do Protocolo 6.427/2019 de modo que a
recomendação neste caso é prescindível.
6.2 Achado
6.2.1 Descrição do Achado
Não existe gestão de riscos implementada nos processos relacionados a
elaboração das Demonstrações Contábeis e dos Relatórios Financeiros.
6.2.2 Situação Encontrada
Não existe gestão de riscos implementada nos processos relacionados a
elaboração das Demonstrações Contábeis e dos Relatórios Financeiros.
6.2.3 Objeto
Demonstrações Contábeis e Relatórios Financeiros de 2019.
6.2.4 Critério
Gestão de Riscos
6.2.5 Evidência
Demonstrações Contábeis e Relatórios Financeiros de 2019.
6.2.6 Proposta de Encaminhamento
Realização da Gestão de Riscos nos processos relacionados a elaboração
das Demonstrações Contábeis.
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Além dos achados acima mencionados, durante a análise das
Demonstrações Contábeis foram constatados dois fatos que merecem
esclarecimentos:
• Houve um aumento significativo do valor da conta demais créditos e
valores a curto prazo do ativo de 2018 para 2019.
O Aumento significativo do valor da conta demais créditos e valores a curto
prazo do ativo de 2018 para 2019 (23595,34%) se deve principalmente a
Adiantamentos de 1/3 Férias de servidores que sairão de férias no mês de
janeiro de 2020.
• A Demonstração das Variações Patrimoniais apresentou resultado
negativo ou déficit patrimonial no valor de R$ 4.223.546,08 não
decorrentes da execução orçamentária.
O Resultado Patrimonial do Período é calculado pela diferença entre as
Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais
Diminutivas (VPD). O resultado negativo ou deficit patrimonial em R$
(4.223.546,08) não decorrentes da execução orçamentária foi ocasionado
pelo Ajuste da Depreciação Acumulada dos Bens Móveis devido a
implantação do novo Sistema de Material e Patrimônio e da Depreciação
Acumulada dos Bens Imóveis registrados pela Coordenação Geral de
Contabilidade no valor de R$ 3.341.890,69. E ainda a reclassificação das
Inscrições Genéricas (IG) da conta Passivos Trabalhistas de acordo com a
Mensagem SEOFI/CSJT nº 034//2019 no valor de R$ 808.822,81.
7.RECOMENDAÇÕES
• Realização da Gestão de Riscos nos processos relacionados a
elaboração das Demonstrações Contábeis.
8. CONCLUSÃO
Finalizado o relatório, e cumpridas as determinações emanadas
do COMUNICADO DE AUDITORIA/TRT/SAI 02/2020 da SAI TRT 13ª Região,
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sequencial 1 do Protocolo TRT nº 1.544/2020 e, ainda, de acordo com os
objetivos propostos na auditoria de avaliação das Demonstrações Contábeis
e dos Relatórios Financeiros do exercício de 2019, constatou-se que, em
relação a estrutura, apresentação e divulgação, as Demonstrações
Contábeis do TRT estão de acordo com as Normas Brasileiras de
Contabilidade aplicada ao Setor Público apresentando falhas nas contas do
Ativo Imobilizado, uma vez que não é feito teste de recuperabilidade dos
ativos (impairmant) e falhas relacionadas a inexistência de gestão de risco
nos processos relacionados a elaboração das Demonstrações Contábeis e
Relatórios Financeiros. Como o achado relacionado a não realização do
teste de recuperabilidade dos ativos (impairment) já vem sendo
acompanhado através do Protocolo de Monitoramento nº 6.427/2019 fruto
da Auditoria de Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário do exercício
de 2019 não foi feita nenhuma recomendação em relação a esse achado, a
recomendação emanada desta auditoria foi relacionada a inexistência de
gestão de riscos nos processos relacionados a elaboração das
Demonstrações Contábeis do TRT 13 resultando na seguinte recomendação:
Que seja implementada Gestão de Riscos nos processos relacionados a
elaboração das Demonstrações Contábeis.
9. PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO
Em face do caráter conclusivo deste relatório, sugere a equipe
de auditoria dar-lhe conhecimento ao Exmo. Desembargador Presidente
deste Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região para adoção das
providências que entender necessárias.
À superior apreciação do Diretor da Secretaria de Auditoria Interna.
João Pessoa, 19 de março de 2020
Nathália de Almeida Torres
Assistente responsável pelas Auditorias Contábil, Financeira e Orçamentária
Líder da Auditoria
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GLOSSÁRIO
DC – Demonstrações Contábeis
DCASP – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
CRC – Conselho Regional de Contabilidade
CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho
LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
NBC T SP – Normas Brasileiras de Contabilidade – Setor Público
SAI – Secretaria de Auditoria Interna
SEOFI - Secretaria de Orçamento e Finanças do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho
STN – Secretaria do Tesouro Nacional
TRT – Tribunal Regional do Trabalho
UPC – Unidade Prestadora de Contas
VPA – Variação Patrimonial Aumentativa
VPD – Variação Patrimonial Diminutiva
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