T R I B U N A L R E G I O N A L D O T R A B A L H O D A 1 3 ª R E G I Ã O S E C A U D
RELATÓRIO SINTÉTICO
AUDITORIA SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (EXERCÍCIO 2023)
PORQUE A AUDITORIA FOI REALIZADA?
O QUE A SECAUD AVALIOU?
O objetivo geral dessa auditoria foi avaliar a integridade das informações prestadas pelo TRT13 e a conformidade do
processo de prestação de contas relativo ao exercício de 2023 com as normas que regem a sua elaboração.
O QUE A SECAUD ENCONTROU? QUAIS AS PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES?
As análises efetuadas evidenciaram fragilidades nos
controles internos administrativos relacionados ao
processo de prestação de contas tais como:
A ausência de clareza na atribuição de
responsabilidades para a prestação de contas;
A falta de identificação e análise dos riscos
relacionados à prestação de contas;
A falta de mecanismos de monitoramento e
avaliação do cumprimento das normas e diretrizes
relacionadas ao processo de prestação de contas;
Ausência de mecanismos de controle para evitar a
ocorrência de erros materiais na edição do relatório
de gestão;
A falta de clareza ou a utilização de formatos
inadequados na divulgação das informações.
PROAD n. 3349/2024
ESCOPO DA AUDITORIA
MAPEAR o processo de prestação de contas – e seus
riscos – do TRT13, de modo a garantir que as
determinações legais relacionadas ao tema sejam
observadas;
ESTABELECER controles mais rigorosos no processo
de editoração do "Relatório de Gestão", a fim de se
minimizar a ocorrência de falhas de forma e de
conteúdo;
GARANTIR a acessibilidade do portal de
transparência e prestação de contas para pessoas
com deficiência e disponibilizar os dados em formatos
abertos e não proprietários, facilitando o acesso e a
reutilização por outras instituições e cidadãos e
garantindo a sua transparência.
A auditoria avaliou o processo de prestação de contas do exercício de 2023, notadamente quanto a conformidade com
os Atos TRT nºs 187/2018 e 145/2022, o portal da transparência e prestação de contas e o relatório de gestão.
A Prestação de Contas é o instrumento de gestão pública mediante o qual os administradores e, quando apropriado,
os responsáveis pela governança e pelos atos de gestão de órgãos, entidades ou fundos dos poderes da União
apresentam e divulgam informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária,
financeira, operacional e patrimonial do exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional previsto nos
artigos 70, 71 e 74 da Constituição Federal.
Nesse sentido a auditoria desempenha um papel crucial ao examinar a exatidão e a veracidade das informações
apresentadas pelos gestores públicos, promovendo uma cultura de transparência e responsabilidade, e garantindo
que as informações divulgadas sejam confiáveis e que os gestores prestem contas de suas ações de forma adequada.
Por fim, a auditoria de prestação de contas anual também desempenha um papel vital no fortalecimento da
democracia e da participação cidadã. Ao assegurar que os recursos públicos são usados de forma eficiente e
transparente, a auditoria aumenta a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e promove uma cultura de
participação e controle social.
