T R I B U N A L R E G I O N A L D O T R A B A L H O D A 1 3 ª R E G I Ã O S E C A U D
RELATÓRIO SINTÉTICO
AUDITORIA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO
PROAD n. 3.548/2025
PORQUE A AUDITORIA FOI REALIZADA?
Visando avaliar todos os componentes-chave da folha de pagamento, referente a amostra de servidores e magistrados
concernente ao exercício de 2024, bem como identificar e avaliar os riscos existentes e a qualidade e suficiência dos
controles internos administrativos no processo da folha de pagamento do TRT13.
ESCOPO DA AUDITORIA
Avaliou a qualidade e suficiência dos controles internos administrativos; identificou e analisou os riscos existentes no
processo da folha de pagamento de pessoal do TRT13.
O QUE A SECAUD AVALIOU?
Tendo em vista as questões de auditoria elaboradas
para nortear os trabalhos, as análises efetuadas
demonstraram:
Insuficiência dos meios de verificação para identificar
situações de possível acumulação ilegal de cargos.
Conforme informado pela Secretaria de Gestão de
Pessoas e Pagamento de Pessoal, em resposta a RDI
09/2025, baseiam-se quase que exclusivamente na
autodeclaração do acúmulo ou não de cargos
declarada pelo servidor empossado como forma de
controle, sem procedimento periódico de controle no
qual possam identificar situações de possível
acumulação ilegal de cargos.
Ausência de planejamento sucessório e risco na
continuidade dos processos. Verificou-se um elevado
número de servidores responsáveis pela preparação da
folha de pagamento, em abono de permanência ou
prestes a preencher os requisitos para aposentadoria,
o que pode vir a comprometer o andamento e a
eficiência no processamento da folha de pagamento.
(Risco para a Administração)
O QUE A SECAUD ENCONTROU?
Amostra da Folha de pagamento de servidores e magistrados referente ao exercício de 2024.
QUAL O ESCOPO DA AUDITORIA?
QUAIS AS PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES?
Em decorrência dos achados identificados na auditoria,
esta equipe de auditoria submete, à consideração, 03
(três) propostas de Recomendação, a saber:
À Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de
Pessoal:
IMPLEMENTAR procedimento adicional de controle
com o objetivo de identificar possíveis situações de
acumulação ilegal de cargos públicos. Para tanto,
recomenda-se a utilização da Ferramenta de
Consulta de Vínculos, disponível no sistema e-
Pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU),
acessível aos gestores de indícios. A ferramenta
pode ser acessada no site do TCU, na seção
Serviços Processuais > Atos de Pessoal > Admissão,
Aposentadoria, Reforma e Pensão (e-Pessoal), por
meio do seguinte link:
https://sso.apps.tcu.gov.br/sso?
contexto=atospessoalWeb&URL=/web/ index.xhtml
REALIZAR estudo de dimensionamento da força de
trabalho das seções envolvidas no processo de
elaboração da folha de pagamento, abrangendo a
elaboração de plano de contingência voltado à
prevenção de eventuais desfalcamentos de pessoal,
especialmente em razão de aposentadorias previstas
entre os servidores atualmente lotados nessas áreas.
À Secretaria de Governança e Gestão Estratégica:
ANALISAR e INFORMAR a viabilidade de incluir a
atualização do processo “Preparação da Folha de
Pagamento” na lista de processos a serem
contemplados no mapeamento de processos e no
mapeamento de riscos referentes ao exercício de
2025.
