PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
SECRETARIA DE AUDITORIA
RELATÓRIO DE MONITORAMENTO
Monitoramento da Auditoria sobre a Prestação de Contas Anual do Exercício 2023
João Pessoa/PB – Novembro/2024
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
SECRETARIA DE AUDITORIA
RELATÓRIO DE MONITORAMENTO
1. IDENTIFICAÇÃO DA AUDITORIA MONITORADA
1.1. Protocolo 3349/2024
1.2. Área Auditada: Várias
1.3. Período Auditado: Prestação de Contas do Exercício 2023
1.4. Objetivos: a) avaliação da integridade das informações prestadas
pelo TRT13 e da conformidade do processo de prestação de contas com
as normas que regem a sua elaboração; b) avaliação da qualidade e
suficiência dos controles internos administrativos
1.5. Equipe de Auditoria: Maurício Dias Sobreira Bezerra; Mari Hara
Onuki Monteiro; Marcos José Alves da Silva; Mona Larissa Costa Freire
1.6. Responsável pelo monitoramento: Maurício Dias Sobreira Bezerra
SUMÁRIO
1. Identificação.................................................………………………..…..............….......... 2
2. Introdução...............................................…………………...……...…...............…........... 4
3. Análise do Atendimento das Recomendações …..…………….....…...........…........... 5
4. Conclusão...................................................………………………....................…............ 8
5. Glossário..................................…........…………………..……...............….…..…......…...9
2. INTRODUÇÃO
2.1. Visão Geral do Objeto
O presente monitoramento, Proad 5581/2024, tem como objeto verificar o
cumprimento de recomendações lançadas no relatório da auditoria que avaliou a
conformidade e integridade das informações prestadas pelo TRT13 com as normas que
regem a elaboração da Prestação de Contas Anuais e informações que compõe referido
processo, considerado o exercício de 2023 (Proad 3349/2024).
2.2. Metodologia utilizada
Os trabalhos de monitoramento compreenderam análise documental e
consulta a sistemas.
2.3. Limitações
Não houve nenhuma limitação ao presente monitoramento.
3. ANÁLISE DO ATENDIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES.
Este monitoramento tratou do cumprimento, pela Diretoria Geral, das
recomendações tratadas abaixo, advindas das desconformidades observadas no
decorrer dos trabalhos:
Desconformidades:
• Erros gramaticais ou de numeração no sumário ou em tópicos do relatório de
gestão;
• Links quebrados e/ou inacessíveis no relatório de gestão do exercício 2023.
Com a finalidade de tratar tal desconformidade, foram feitas as seguintes
recomendações:
• Estabelecer meios de controle para evitar a ocorrência de erros materiais na edição
do relatório de gestão;
• Estabelecer meios de controle para evitar a ocorrência de links quebrados ou
inacessíveis na edição do relatório de gestão.
A Diretoria Geral apresentou, no sequencial 2 dos autos do Proad
5581/2024, plano de ação para o cumprimento dessas recomendações. Vejamos cada
uma das ações planejadas e sua execução:
1. Agendar reunião com os gestores das unidades revisoras Seggest, GDG, SGP e
ACS visando estabelecer mecanismos para aprimorar a conferência do Relatório
de Gestão;
◦ Cumprido: Ata da Reunião acerca do aprimoramento da conferência do
Relatório de Gestão do TRT-13, sequencial 9 do Proad 5581/2024.
2. Oficiar às unidades demandadas para que, anteriormente ao envio do relatório de
gestão à Seggest, procedam à: a) revisão do texto e dos dados lançados no
relatório por servidor (da própria unidade) que não participou de sua elaboração; b)
conferência do(s) link(s) citados no relatório de sua unidade;
◦ Cumprido: Ofício-Circular TRT/DG 07/2024 (arquivado na pasta deste
monitoramento).
3. Solicitar à ACS que comunique à empresa especializada no serviço de
diagramação acerca da vedação em proceder a qualquer alteração no texto do
Relatório de Gestão enviado, devendo ser realizada aprimorada conferência do
conteúdo após a entrega do serviço pela unidade;
◦ Cumprido: Oficio TRT DG 17/2024, sequencial 7 do Proad 5581/2024.
Recomendações implementadas.
Desconformidades:
• O link para as informações sobre relatórios e informes de fiscalização sobre o
TRT13, produzidos pelo TCU, relativas ao exercício de 2023 contém diversos
números de protocolo. Entretanto, ao clicar neles, o usuário é encaminhado para a
página de login do Proad;
• Não há nenhuma informação sobre a existência ou não existência de relatórios e
informes de fiscalização quanto ao exercício de 2023 relativas às apurações
realizadas pelo TCU em processos de representação relacionados ao TRT 13.
Com a finalidade de tratar tal desconformidade, foi feita a seguinte
recomendação:
• Divulgar, de modo aberto, não proprietário, acessível e transparente, no portal da
Transparência e Prestação de Contas:
◦ as informações sobre os relatórios e informes de fiscalização produzidos pelo
Tribunal de Contas da União;
◦ os resultados das apurações realizadas pelo TCU em processos de
representação relativas ao exercício financeiro relacionados ao TRT-13.
A Diretoria Geral apresentou, no sequencial 2 dos autos do Proad
5581/2024, plano de ação para o cumprimento dessas recomendações. Vejamos cada
uma das ações planejadas e sua execução:
• Abrir chamado para a SETIC solicitando que, no Portal da Transparência,
precisamente no tópico intitulado "Tribunal de Contas da União
(https://www.trt13.jus.br/transparencia/prestacao-de-contas-julgadas-tcu/tribunal-
de-contas-da-uniao-tcu), o usuário externo possa ter acesso para consulta às
informações referentes ao protocolo de um PROAD, via portal de serviços, assim
como requerendo idêntica solução para as informações obtidas por meio do item
"Apurações realizadas pelo TCU em processos de representação relacionados ao
TRT-13" (https://www.trt13.jus.br/transparencia/prestacao-de-contas-julgadas-tcu/
apuracoes-realizadas-pelo-tcu-em-processos-de-representacao-relacionados-ao-
trt-13).
◦ Cumprido: todos os Proads referenciados nessas páginas (especialmente
relativos ao ano 2023) estão com os links funcionando;
◦ Cumprido: links 2023 e 2024 checados, Dead Link Checker Report TCU 2023 e
2024 na pasta do monitoramento, Proad 5581/2024;
◦ Cumprido: página Representações TCU TRT13 checada, Dead Link Checker
Report na pasta do monitoramento, Proad 5581/2024;
• Atualizar, no Portal da Portal da Transparência, o tópico "Apurações realizadas pelo
TCU em processos de representação relacionados ao TRT-13"
(https://www.trt13.jus.br/transparencia/prestacao-de-contas-julgadas-tcu/
apuracoes-realizadas-pelo-tcu-em-processos-de-representacao-relacionados-ao-
trt-13). Atualizado o ano de 2023 e 2024 até o mês de maio.
◦ Cumprido: webpage salva na pasta do monitoramento, Proad 5581/2024:
apurações realizadas TCU processos de representação relacionados TRT-13.
Em vista do exposto, podemos considerar todas as recomendações acima
implementadas.
4. CONCLUSÃO
A auditoria protocolada sob o número 3349/2024 avaliou a conformidade e
integridade das informações prestadas pelo TRT13 com as normas que regem a
elaboração da Prestação de Contas Anuais e informações que compõe referido processo,
considerado o exercício de 2023.
O presente monitoramento, Proad 5581/2024, constatou que, como visto no
capítulo 3 deste relatório, as recomendações de auditoria aqui tratadas foram
implementadas.
4.1. BENEFÍCIOS ESPERADOS
O cumprimento dos procedimentos, regras, conceitos fundamentais,
princípios básicos e elementos de conteúdo para elaboração da prestação de contas
definidos pelo TCU em atos normativos garante a manutenção da boa imagem pública do
órgão e fortalece sua conformidade com a legislação que rege a matéria, facilitando o
alcance dos seus objetivos estratégicos.
4.2. PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO
Sugere–se o envio deste relatório ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente
deste Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, para conhecimento e adoção das
providências que entender necessárias.
À superior apreciação da Diretora da Secretaria de Auditoria.
João Pessoa, 28 de novembro de 2024
Maurício Dias Sobreira Bezerra
Responsável pelo monitoramento
GLOSSÁRIO
ACS – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DG - – DIREÇÃO GERAL
GDG – GABINETE DA DIREÇÃO GERAL
PROAD – PROCESSO ADMINISTRATIVO
SEGGEST - – SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA
SETIC - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
SGP - SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
TCU – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
TRT – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
