ATO TRT13 SGP N.º 015, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
Designa os Gestores Regionais da Comissão
Nacional de Efetividade da Execução
Trabalhista.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o
PROAD n.º 4/2023,
CONSIDERANDO o art. 4º do ATO n.º 107/2019/CSJT.GP.SG, que determina a
indicação, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, de dois magistrados para atuarem como
Gestores Regionais da Execução Trabalhista,
RESOLVE:
Art. 1º Designar as Gestoras Regionais da Comissão Nacional de Efetividade da
Execução Trabalhista:
I - MARIANA PETIT HORÁCIO DE BRITO (matrícula n.º 101.358.908) - Titular; e
II - LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE (matrícula n.º
101.358.748) - Suplente.
Art. 2º Compete às gestoras nominadas no art. 1º :
I - organizar e promover as atividades estabelecidas nacionalmente;
II - representar a Comissão Nacional no âmbito de jurisdição do respectivo
Tribunal Regional do Trabalho; e
III - organizar e promover as atividades da Semana Nacional de Execução
Trabalhista e do Leilão Nacional.
Art. 3º Revoga-se o ATO TRT SGP n.º 019/2021.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-ADM.
THIAGO
DE
OLIVEIRA
ANDRADE
09/01/2023 15:59
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
