PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
Ata da 1ª Reunião do Comitê Gestor Regional da Política de
Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e Comitê
Orçamentário do Primeiro Grau
1. Identicação da Reunião
Data
Horário
Local
Coordenador(a) da
Reunião
21/07/2025
Início: 09h00
Término: 10h40
Sala de Reuniões da
Presidência
Desembargador
Wolney de Macedo
Cordeiro
2. Objetivos da Reunião - Pauta
1. Proad 3922/2024 - Ato Normativo nº 0007227-65.2023.2.00.0000 - Resolução CNJ
nº 553/2024 - Altera a Resolução CNJ nº 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de
servidores, de cargos em comissão e de funções de conança nos órgãos do
Judiciário de 1º e 2º graus;
2. Proad 2025/2024 - OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG N.º 28 2024 e o Ato CSJT.GP SG N.º 15
2024 - Novas atribuições dos Ociais de Justiça;
3. Proad 4117/2025 - Proposta de Recomendações para unidades jurisdicionais do TRT
da 13ª Região sobre o envio de processos à Central Regional de Efetividade 4.0
(CREF) e à sua Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial;
4. Proad 5681/2025 - Pedido de servidores - Lotação 6ª Vara do Trabalho de João
Pessoa-PB.
3. Participantes
Nome -
Membros
Lotação / Cargo
1
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador, Presidente do
Comitê
2
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Juiz Auxiliar da
Vice-Presidência e
Corregedoria
WOLNEY
DE
MACEDO
CORDEIRO
22/07/2025 16:47
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
3
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
4
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz do Trabalho Substituto
5
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juíza do Trabalho Substituta
6
RODRIGO CAVALCANTE BARRETO
Secretário da Corregedoria
Regional
7
DAVID SANDRO GADELHA BARBOSA
Servidor - 9ª VT de João
Pessoa
8
JOSÉ VALTER MEDEIROS CAMPELO
Servidor - 5ª VT de Campina
Grande
Convidados
1
Marcelo Rodrigo Carniato
Juiz do Trabalho Substituto,
Presidente da Amatra
* A servidora Talita Simões Leal não compareceu à reunião por encontrar-se em gozo de férias
4. Discussão
A reunião foi iniciada pelo Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, que apresentou a
pauta e deu início às discussões.
Tópico 1: Proad 3922/2024
● Exposição: A reunião foi iniciada com a palavra do Presidente do Comitê Gestor
Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e Comitê
Orçamentário do Primeiro Grau, Sua Excelência o Desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro, que esclareceu que o objetivo primordial deste colegiado é atuar como um
elo de mediação estratégica entre as demandas e aspirações do primeiro grau de
jurisdição e a administração do Tribunal, visando ao aprimoramento contínuo da
prestação jurisdicional;
● Discussão: Durante a reunião, o Secretário da Corregedoria, Rodrigo Barreto,
apresentou dados da Presidência do TRT13 sobre o impacto orçamentário da
criação de cargos em comissão (CJ1, CJ2 e CJ3) para assistentes de juízes de
primeiro grau. O Desembargador Wolney esclareceu que a "sobra orçamentária"
mencionada no documento de sequência 16, do Proad 3922/2024, refere-se a
recursos remanescentes da opção de servidores pela remuneração de cargo
comissionado. Em seguida, o Juiz Fernando Luiz propôs uma solução para otimizar
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
os recursos: aproveitar os valores das Funções de Conança (FC6) dos
assistentes de juízes para criar cargos de nível CJ1. Ele destacou que a pequena
diferença de valores entre eles facilitaria a implementação dessa medida pelo
Regional. Por m, o Juiz Marcelo Carniato levantou um ponto de cautela, citando a
diculdade de outros tribunais em implementar as alterações da Resolução CNJ
n.º 219/2016 devido ao signicativo impacto orçamentário.
● Deliberação: O comitê deliberou por unanimidade que o magistrado Lindinaldo
Silva Marinho — considerando-se sua experiência na administração do Regional —
irá apresentar, com antecedência, um estudo de viabilidade acerca da criação de
cargos em comissão para os assistentes de juízes de primeiro grau. Essa proposta
será debatida na próxima reunião do comitê.
Tópico 2: Proad 2025/2024
● Exposição: A Juíza Mariana Petit, que supervisionou a CREF na gestão anterior do
TRT13, esclareceu que, com base em um estudo da realidade funcional do TRT13 e de
outros tribunais, foi elaborada uma minuta de ato conjunto. Este ato, a ser assinado
pela Presidência e Corregedoria Regional, visa regulamentar e operacionalizar o
trabalho de pesquisa patrimonial realizado pelos Ociais de Justiça no âmbito
do TRT13.
● Deliberação: O comitê raticou por unanimidade a minuta do ato conjunto
apresentada no documento de sequência 15 do Proad 2025/2024. A deliberação foi
para que a matéria seja encaminhada à Presidência e Corregedoria Regional,
responsáveis pelos ajustes nais na normativa.
Tópico 3: Proad 4117/2025
● Exposição: A Juíza Mariana Petit, que atuou como supervisora da CREF na gestão
anterior do TRT13, destacou as diculdades enfrentadas pela unidade em
processos de penhora. Segundo ela, muitas varas do trabalho encaminham esses
processos sem a instrução adequada, o que gerou a necessidade da minuta de
recomendação presente no Proad 4117/2025.
● Deliberação: O comitê deliberou por unanimidade que a análise da
recomendação foge do escopo do colegiado, devendo ser encaminhada à
Presidência e Corregedoria Regional, a quem cabe a análise.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
Tópico 4: Proad 5681/2025
● Deliberação: O comitê deliberou por unanimidade que a análise da
recomendação foge do escopo do colegiado, devendo ser encaminhada à
Presidência, a quem cabe a análise.
5. Demais deliberações e encerramento
5.1. O comitê deliberou por unanimidade que as próximas reuniões ocorrerão de forma
presencial, sempre às segundas-feiras, facultando-se a participação telepresencial dos
membros que residam fora da capital.
5.2. O presidente da Amatra, Juiz Marcelo Carniato, propôs que a formação em Direito
seja preferencial, e não obrigatória, para os servidores designados a ocuparem as
funções de assistentes de juiz. Ele ressaltou a diculdade atual em encontrar servidores
para preencher essa função.
O comitê, em deliberação unânime, decidiu que o próprio Juiz Carniato será o relator de
uma proposta nesse sentido, a qual será apresentada em uma futura discussão.
5.3. O comitê ainda deliberou que a data da próxima reunião será o dia 15/09/2025, às
09h00.
5.4. Sem mais deliberações, a reunião foi encerrada às 10h40. A presente ata foi lavrada
por mim, Rodrigo Cavalcante Barreto, Secretário Executivo do Comitê, e segue assinada
eletronicamente pelo Presidente do Comitê, Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro,
para que produza os devidos efeitos.
João Pessoa, 21 de julho de 2025.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Presidente do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao
Primeiro Grau de Jurisdição e Comitê Orçamentário do Primeiro Grau
(assinado eletronicamente)