TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Ata da 1ª Reunião do Comitê Gestor Regional do Sistema
e-Gestão - 2021
1. Identificação da Reunião
Data
Horário
Local
Coordenador da reunião
13/08/2021,
Sexta-feira
Início
10h00
Término
11h00
Videoconferência
Magistrado Paulo Roberto
Vieira Rocha
2. Objetivos da Reunião - Pauta
1. Calendário de reuniões;
2. Proad 20296/2021 (contagem prazo das sentenças);
3. Recomendações da Ata da Correição Ordinária do TST - 2021
3. Participantes
Nome
1
Paulo Roberto Vieira Rocha
2
Lindinaldo da Silva Marinho
3
Antônio Fragoso Cavalcante Neto
3
Renan Cartaxo Marques Duarte
4
Agenor da Costa Júnior
6
Welton da Silva Mangueira
4. Discussão da Pauta
Assunto
Aberta a reunião, o Magistrado Paulo Roberto Vieira Rocha, após cumprimentar a todos os presentes,
mencionou a necessidade da realização de reuniões mensais do presente Comitê. Para tanto, propôs a
realização de reuniões na última sexta-feira de cada mês, como ocorre com o Comitê Data-Jud. A proposta foi
aprovada, por unanimidade.
Após, passou a tratar do Proad 20296/2021, que trata do prazo para sentença de magistrados. Na
oportunidade, ponderou que o sistema conta o prazo em dias úteis, quando o correto seria contar em dias
corridos, posto que, além de a norma que previa a contagem em dias úteis ter sido revogada, o CSJT entende
que não se trata de prazo processual, motivo pelo qual há a necessidade de ajuste no extrator que envolve o
e-Gestão para que passe a contar o prazo e sentença em dias corridos.
Com a palavra, o Juiz Lindinaldo Marinho questionou se o extrator não já se encontra ajustado para a
contagem em dias corridos. Ao que o Juiz Paulo Roberto respondeu que, pelo menos no que toca ao Proad,
não. Antônio Fragoso informou que, pelo que sabe, o extrator ainda não havia sido atualizado. Instado, Agenor
Costa informou que, no sumário do e-Gestão, até o momento, não consta alteração nesse sentido.
Antônio Fragoso questionou sobre a necessidade de atualização do extrator para que a mudança na
contagem do prazo seja possível. Agenor Costa informou que, como vem sendo feito hoje, pegando as tabelas
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MARIA
CARDOS
O
BORGES
PAULO
ROBERT
O VIEIRA
ROCHA
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de feriados e afastamentos que estão na tabela do PJ-e, o TRT depende do extrator para proceder à mudança
na forma de contagem do prazo e o extrator, acrescentou Agenor, vem do CSJT.
Ante tal informação, o Juiz Paulo Roberto concluiu ser necessária uma diligência junto ao CSJT para
operacionalizar a mudança. Ao que Dr. Lindinaldo ponderou que, no sistema interno, tal alteração poderia ser
feito apenas no SAO, pois até o Hórus segue o item que é gerado pelo extrator, não tendo o Tribunal qualquer
ingerência, sendo necessário, então, que o CSJT atualize o extrator, acrescentou o Magistrado.
Indagado, Agenor informou ser possível gerar um procedimento pós extrator, jogando 30 dias pra frente da
data de ocorrência, substituindo os dados que o extrator coletou. Entretanto, o Juiz Lindinaldo Marinho e o
Servidor Renan Cartaxo ponderaram não ser o mais recomendável, posto que, como o e-Gestão tem uma
regra, tal procedimento pode gerar uma segunda inconsistência.
Com a palavra, Renan Cartaxo ponderou que o mais aconselhável seria abrir um chamado no Gira do TST
propondo a mudança no extrator, informando, para subsidiar a provocação, que este Comitê, em reunião,
deliberou por abrir chamado, em virtude da necessidade de mudança de regras, enviando, inclusive, cópia da
ata da reunião que tratou da deliberação. Sugestão encampada.
Após, deliberou-se por realizar a mudança no SAO, proposta pelo Juiz Lindinaldo Marinho, bem como a
abertura de chamado no Gira do TST.
Superado tal tema, Renan Cartaxo informou que, ao analisar o relatório da equipe de estatística do TST,
verificou haver, pelo menos no que toca ao 2º Grau, várias inconsistências no extrator, a exemplo da
contabilização equivocada, para menos, dos recursos internos julgados. Acrescentou que já foram abertos
dois chamados reportando os equívocos.
Deliberou-se por Renan Cartaxo encaminhar ao Comitê a relação pormenorizada de todos os giras nesse
sentido abertos até então, com vistas à sua inclusão na ata que será anexada ao Proad que trata do tema.
Após, O Juiz Paulo Roberto tratou de outro item constante da Ata de Correição, relativo à discrepância
existente entre os dados do SIGEP e a alimentação do e-Gestão Administrativo, no que toca às lotações dos
1º e 2º Graus. Após discussões, o Juiz Paulo Roberto informou que, para sanar tal falha, e visando cumprir
duas determinações do Ministro Corregedor, vai ser publicado um ato criando uma comissão para tratar desse
tema.
Acrescentou o Magistrado que, para subsidiar os trabalhos da comissão, a SEGEPE, num prazo de 15 dias,
vai realizar o mapeamento das inconsistências apontadas na Ata da Correição e, de posse desse mapa, a
Comissão irá se debruçar sobre as causas e possíveis soluções, devendo o TRT, posteriormente, prestar
informações à Corregedoria sobre os ajustes realizados.
Agenor Costa pediu a palavra para reportar mais uma inconsistência com a nova versão do e-Gestão, a 2.07.
Informou que, aparentemente, está fluindo bem, no entanto, em relação aos processos migrados do SUAP
para o PJ-e, no que toca ao item “processo aguardando a primeira audiência”, no relatório está aparecendo
inconsistência em relação ao número de processos. Acrescentou que chamados já foram abertos junto à
SETIC, para solução do problema.
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O Juiz Lindinaldo Marinho informou que a questão dos processos migrados, no âmbito do CSJT, já está sendo
objeto de estudo.
O Juiz Lindinaldo Marinho pediu a palavra para solicitar que este Comitê atue junto ao Comitê Nacional do
e-Gestão, em busca de solução para os processos com julgamento parcial. Acrescentou existir um item no
e-Gestão, que trata dos processos com instrução encerrada aguardando prolação de sentença. E esse item,
de acordo com o Magistrado, não retira os processos com julgamentos parciais.
Por fim, o Juiz Paulo Roberto tratou do item relativo a duas recomendações do Ministro Corregedor, no que
toca ao ajuste da inconsistência existente entre os dados informados e os dados extraídos do e-Gestão
respeitantes aos RPV’s e Precatórios, especialmente após a implantação do G-Prec, e realização de cursos
de capacitação para utilização dessa ferramenta.
Em relação ao curso de capacitação, o Juiz Paulo Roberto informou que já foi providenciado junto à EJUD.
Em relação à inconsistência dos dados, Agenor Costa informou que medidas já estão sendo adotadas,
visando a remessa da informação atualizada ao TST.
Próxima reunião agendada para o dia 27 de agosto do corrente ano, às 10h00.
Sem mais assuntos para tratar, o Juiz Paulo Roberto encerrou a reunião.
A presente Ata foi digitada por mim, MARIA CARDOSO BORGES, Secretária das Comissões e Comitês do
TRT da 13ª Região, e segue assinada pelo Juiz PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA e por mim.
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