Ata Reunião do Comitê Gestor de Proteção de
Dados Pessoais
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Ata CGPD 11/03/2022
Ata n
o
001/2022
Tipo:
Ordinária
Data:
11.03.2022
Duração:
01 hora
Pauta:
1.
Ações ICPPDU-JT 2022;
2. Status conformidade Resolução CNJ 363/2021;
3.
Formulário capacitações LGPD;
4.
PROAD 30337/2021 (Compilação de dados dos Diários Oficiais por sites de buscas);
5. PROAD 27368/2021 (Termo de Cooperação Técnica BB);
6. PROAD 25213/2021 (Resolução CNJ 408/2021);
7. PROAD 30744/2021 (Reunião 03/2021 do CGPD);
8.
Calendário próximas reuniões.
Relator:
Rodrigo Mafra
Local: Videoconferência
1 Participantes
Lindinaldo Silva Marinho lsmarinho@trt13.jus.br
Bruno Rafael de Araújo Sales brsales@trt13.jus.br
Aryoswaldo José Brito Espínola aespinola@trt13.jus.br
Hyderlandson Coelho da Costa hccosta@trt13.jus.br
Rodrigo Mafra rmafra@trt13.jus.br
Samuelson Wagner de Araújo e Silva swsilva@trt13.jus.br
2 Tópicos/decisões/ações
Itens
Tópicos tratados Ações/Decisão
1 Ações ICPPDU-JT 2022
Seção de Segurança da In
formação (SSI) apresentou ao CGPD
as ações previstas para 2022 referentes ao
Índice de
Conformidade com a Privacidade e Proteçã
o de Dados dos
Usuários (ICPPDU-JT), o qual faz parte dos indicadores do PE-
JT (Anexo 01);
Seção de Segurança da Informação (SSI) informou ao Comitê
que o ICPPDU-JT atual do TRT13 é de 0,40 (n
ível de adequação
Básico);
Seção de Segurança da Informação (SSI)
execução das ações previstas elevaria o ICPPDU-JT
para 0,57
(nível de adequação Intermediário), c
umprindo assim a meta
estabelecida no PE-JT para 2022.
RODRI
GO
MAFRA
HYDERLA
NDSON
COELHO
DA COSTA
BRUNO
RAFAEL DE
ARAUJO
SALES
LINDINAL
DO SILVA
MARINHO
ARYOSWA
LDO JOSE
BRITO
ESPINOLA
SAMUELSO
N WAGNER
DE
ARAUJO E
SILVA
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Itens
Tópicos tratados Ações/Decisão
2 Status conformidade Resolução
CNJ 363/2021
Seção de Segurança da Informação (SSI) ap
resentou ao Comitê
o status do índice de conformidade relativo às recomendações
publicadas pelo CNJ relacionadas à LGPD, informando o índice
atual de 69,2% de conformidade.
3 Formulário capacitações LGPD
Seção de Segurança da Informação (SSI) informou ao
CGPD
que apenas dois gestores preencheram o formulário sobre as
capacitações previstas no Ato TRT SGP nº 191/2021;
SGP solicitará à SEGEPE que periodicamente informe ao
Comitê quais unidades ainda possuem servidores que não
realizaram as capacitações em questão, informando os nomes
destes;
Comitê deliberou que as informações prestadas pela SEGEPE
sejam publicadas na intranet.
4 PROAD 30337/2021
(Compilação de dados dos
Diários Oficiais por sites de
buscas)
Presidente do Comitê irá despachar o PROAD 30337/2021
para
a 13ª VT, ressaltando o entendimento de que o princí
pio
constitucional da publicidade dos atos processuais
deve
prevalecer em detrimento à LGPD.
5 PROAD 27368/2021 (Termo de
Cooperação Técnica BB)
Presidente do Comitê irá despachar o PROAD 27368/2021
para
a AJP,
recomendando que o instrumento em questão seja
adequado conforme o modelo de cláusulas LGPD em elaboração
pela SADM.
6 PROAD 25213/2021 (Resolução
CNJ 408/2021)
Presidente do Comitê irá despachar o PROAD 25213/2021
para
a SGP, informando
a ciência do mesmo, sem manifestações
pertinentes.
7
PROAD 30744/2021 (Reunião
03/2021 do CGPD)
Comitê deliberou pelo arquivamento do PROAD 30744/2021.
8
Calendário próximas reuniões
Próxima reunião em junho/2022.
3 Observações gerais
Itens
1
Próxima reunião ordinária: junho/2022
2
Protocolo da reunião: PROAD 3007/2022
4 Lista de arquivos relacionados
Itens
https://www.trt13.jus.br/institucional/lgpd
Obs.: Qualquer alteração desta ata deverá ser comunicada ao relator dentro de 24 horas após seu
recebimento.
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LINDINALDO SILVA MARINHO
Magistrado - Presidente CGSI
SAMUELSON WAGNER DE ARAÚJO E SILVA
Secretário-Geral da Presidência
TRT 13
BRUNO RAFAEL DE ARAÚJO SALES
Diretor Substituto SETIC
TRT 13
RODRIGO MAFRA
Chefe Seção de Segurança da Informação
TRT 13
HYDERLANDSON COELHO DA COSTA
Representante do GVP
TRT 13
ARYOSWALDO JOSÉ BRITO ESPÍNOLA
Diretor da Secretaria Administrativa
TRT 13
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Anexo 01 - Ações ICPPDU-JT 2022
ID Ação Responsáveis
Prazo
estimado
01
Elaboração de modelo para o Relatório de Impacto à Privacidade de
Dados Pessoais - RIPD
SSI/SETIC Março/2022
02
Mapeamento do Tratamento de Dados Pessoais na instituição
AGE -
03
Revisão dos modelos de contratos e convênios futuros SADM -
04
Elaboração de termo aditivo para adequação dos contratos vigentes SADM -