TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
Ata da 1ª Reunião - 2019
1.
Identificação da Reunião
Data
Horário Local Coordenador da reunião
17/06/2019 Início 08h30 Término 09h45
Sala de reuniões da
Presidência
Adriano Mesquita Dantas –
Juiz Auxiliar da Presidência
2.
Objetivos da Reunião
a.
Deliberar sobre o Protocolo TRT 2125/2019.
b.
Deliberar sobre a inclusão de mais um membro na Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.
c.
Deliberar sobre a criação de unidade administrativa específica conforme Art. 11 da Resolução CNJ nº 230/2016.
d.
Deliberar sobre as atividades da Comissão, conforme descritas na Subseção III da Resolução CNJ nº 230/2016.
3.
Participantes
Nome Lotação
1
Adriano Mesquita Dantas Juiz Auxiliar da Presidência
2 Jackson Bertamoni de Lima AGE
3 Isabela Franco Cavalcanti NUSA
4 Ricardo Gomes Pereira de Mello CAEMA
4.
Discussão da Pauta
Assunto Pendência
1.
Iniciada a reunião, Dr. Adriano sugeriu a inclusão de mais um
membro na Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.
Foi sugerido o nome do servidor Ricardo Oliveira da Silva (Oficial
de Justiça Avaliador) lotado na 1ª Vara do Trabalho de Santa
Rita.
Enviar Ofício para a Presidência com a
sugestão de inclusão do servidor
Ricardo Oliveira da Silva na Comissão.
Prazo: 19/06/2019.
2. Analisada a demanda apresentada pela OAB/PB no Protocolo
2125/2019, em que pede providências estruturais no FMF, como:
aperfeiçoamento das sinalizações em braile nos acessos interno
e externo do Fórum, instalação de longarinas nos corredores de
acesso às salas de audiências e disponibilização de 10 vagas de
estacionamento para advogados idosos e portadores de
deficiência, além de gestantes. O Presidente do TRT13
manifestou-se nos autos que a administração iniciou processo de
compra das longarinas e que o edifício do Fórum oferece vagas
de estacionamento exclusivo para pessoas com deficiência ou
com restrição de mobilidade, em sequência encaminhou a esta
Comissão para estudo em prol das melhorias.
Ricardo Mello informou que o Fórum possui vagas reservadas
aos portadores de necessidades especiais, rampas de acesso e
mobiliários adequados, restando pendentes o piso tátil e a
sinalização em braile. No caso do Edifício da Sede falta a
sinalização sonora, piso tátil e braile. Dr Adriano sugeriu que a
CAEMA faça estudo para a colocação de piso tátil e sinalização
Impulsionar o Protocolo 2125/2019 com
ofício à CAEMA para que se efetue
estudo de implementação de piso tátil e
sinalização em braile nas áreas do
Fórum Maximiano Figueiredo.
Prazo: 19/06/2019.
Ata 1ª Reuniao da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - 17junho2019.odt
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Ata da 1ª Reunião - 2019
em braile nas áreas do Fórum.
3.
Dr. Adriano sugeriu propor à Presidência do TRT a criação de
Seção de Acessibilidade e Inclusão, em atendimento ao prescrito
na Resolução CNJ nº 230/2016, no seu Art. 11. A referida Seção
será responsável pela implementação das ações da Comissão
Permanente de Acessibilidade e Inclusão.
Enviar expediente da Comissão à
Presidência com a sugestão da criação
de Seção de Acessibilidade e Inclusão.
Prazo: 19/06/2019.
4. A respeito da Subseção III da Resolução CNJ 230/2016 e as
atividades da Comissão Permanente de Acessibilidade e
Inclusão, debateu-se o seguinte: a) no edifício-sede não há piso
tátil direcional e de alerta e sinalização em braile em todas as
áreas, também falta sinalização sonora nos elevadores. Ricardo
Mello lembrou que há um estudo em andamento, na CAEMA,
para modernização dos elevadores e sinalização do edifício-sede;
b) deve haver um treinamento da equipe de recepção e
segurança do TRT para liberar a entrada e permanência de cães
guia nas instalações do Tribunal; c) o inciso V, do Art. 10, da
Resolução CNJ 230 determina a presença de tradutor de libras
nos processos em que seja parte pessoa com deficiência auditiva,
ponto em que há dúvida se há servidores treinados em número
suficiente para atender este item.
4.1. Enviar expediente à CST para que
oriente os procedimentos da equipe de
segurança e recepção com objetivo de
permitir a entrada e permanência de
cães-guias em todas as dependências
dos edifícios do TRT e sua extensão,
conforme inciso III, do Art. 10, da
Resolução CNJ nº 230/2016.
Responsável: Dr. Adriano, Jackson fará
a minuta do expediente. Prazo:
19/06/2019.
4.2. Solicitar à Escola Judicial a relação
de servidores que receberam
treinamento em LIBRAS para que a
Comissão avalie a distribuição dos
servidores treinados nas diversas
unidades e se for o caso, solicitar a
realização de novos cursos.
Prazo: 19/06/2019.
4.3. Propor à Corregedoria a expedição
de recomendação aos magistrados de
1ª instância o que consta nos incisos V
a VIII do Art. 10 da Resolução CNJ
230/2016.
Reponsável: Dr. Adriano.
Prazo: 19/06/2019.
4.4. Oficiar a ACS para que utilize
LIBRAS nas propagandas e vídeos
educativos.
4.5. Sugerir à EJUD e SEGEPE que
incluam no formulário de inscrição dos
eventos internos, um campo onde o
participante possa informar
necessidade especial. Nos casos de
eventos externos, a exemplo de
audiências públicas, a AGE deverá
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viabilizar o tradutor de LIBRAS.
4.6. Criar Protocolo específico para
gerenciar os expedientes da Comissão
Permanente de Acessibilidade e
Inclusão, relacionados nesta ata.
Responsável: Jackson.
Prazo: 19/06/2019.
4.7. Enviar expediente à direção do
FMF com solicitação de melhoria da
sinalização da localização da escada
de acesso aos pavimentos, como
opção ao elevador.
5.
Ficou estabelecido que a próxima reunião da Comissão será no
dia 07 de agosto, às 8h30min, na sala de reuniões da
Presidência.
Data da Ata Assinatura
João Pessoa, 17 de junho de 2019.
Adriano Mesquita Dantas
Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade
e Inclusão
Ata 1ª Reuniao da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - 17junho2019.odt
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Assinado digitalmente por ADRIANO MESQUITA DANTAS:101258410
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Autoridade Certificadora da Justica -
AC-JUS, OU=Cert-JUS Institucional - A3, OU=Tribunal Regional do
Trabalho 13 Regiao-TRT13, OU=Magistrado, CN=ADRIANO
MESQUITA DANTAS:101258410
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2019-07-01 12:47:40
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ADRIANO MESQUITA
DANTAS:101258410
