Ata da 1ª Reunião do Comitê Gestor Regional da Política de
Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição
1. Identificação da Reunião
Data
Horário
Local
Coordenadora da reunião
25.3.2024
segunda-feira
Início
10h30mi
n
Término
11h30m
in
Sala de reuniões
da
Vice-Presidência
Desembargadora
Herminegilda Leite Machado
2. Objetivos da Reunião - Pauta
1. Apreciação do Requerimento Pres. AMATRA 13 no. 03/2024 acerca da lotação dos oficiais de justiça
avaliadores federais nas varas trabalhistas do interior
2. PROAD 2443/2024
3. PROAD 2887/2024
4. Revisão da lotação dos servidores de Santa Rita
3. Participantes
Nome
Lotação
1
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora, Presidente do Comitê
2
Lindinaldo SIlva Marinho
Juiz Auxiliar da Presidência
3
Talita Simões Leão
Diretora de Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de
Campina Grande)
4
Pedro Henrique Beserra Galvão
Servidor da Central Regional de Efetividade
Convidados
5
Larissa Leonia Bezerra de Andrade Albuquerque
Juíza Auxiliar da Corregedoria
6
Mariana Petit Horácio de Brito
Juíza Supervisora da CREF 4.0
6
Nayara Queiroz Mota de Sousa
Amatra13
7
Sergio Augusto Moreira Teixeira
Astra13
8
Evilasio da Silva Dantas
Sindjuf
4. Discussão
A reunião foi aberta pela Desembargadora Herminegilda Leite Machado que, apreciando o Requerimento
Pres. AMATRA 13 no. 03/2024 e o pleito da Juíza titular Dra. Rosivania Pereira Gomes, desmembrou o tópico
em 3 itens:
Tópico 1.1. Foi apresentado o Requerimento Pres. AMATRA 13 no. 03/2024 relativo à lotação dos oficiais de
justiça avaliadores federais das varas trabalhistas do interior (Catolé do Rocha, Itaporanga, Sousa, Guarabira
e Patos) para a Central Regional de Efetividade 4.0.
Dada a palavra à Juíza Supervisora da Central Regional do Trabalho 4.0., foi exposta a situação da CREF 4.0.
Votação: Desembargadora Herminegilda Leite Machado apresenta seus fundamentos e vota pelo
indeferimento, o que foi acompanhado por Dr. Lindinaldo da Silva Marinho, acrescentando ainda que os
oficiais de justiça avaliadores federais, à luz do Ato 15/2024 (ATO CSJT.GP.SG Nº 15, DE 26 DE FEVEREIRO DE
2024, disponibilizado no caderno administrativo do CSJT 3919/2024, de 27 de Fevereiro de 2024), receberão
outras atividades a colaborar com as varas trabalhistas.
A Amatra13 registrou atenção especial a Patos, que tem volume de trabalho expressivo para a quantidade de
servidores lotados.
Os votos já registrados foram mantidos e acompanhados pelos servidores Talita Simões Leão e Pedro
Ata da 1ª Reunião do Comitê Gestor Regional da Política de
Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição
Henrique Beserra Galvão.
O Comitê decidiu, por unanimidade, pelo indeferimento do pedido, em que pese a sustentação oral da
representante da Amatra13.
Tópico 1.2. Foi exposto pedido formulado pela Juíza Titular Dra. Rosivania Pereira Gomes de reposição da
força de trabalho na unidade, ante o falecimento de uma servidora.
Por unanimidade, o comitê decidiu pelo deferimento do pedido da Juíza Rosivania Pereira Gomes, devendo
ser enviado ofício à Presidência do Tribunal, solicitando a recomposição do quadro em decorrência do
falecimento da servidora.
Tópico 1.3. No que concerne à discussão sobre a necessidade de regulamentação das atividades dos oficiais
de justiça avaliadores federais no âmbito deste Regional, diante do Ato 15/2024 (ATO CSJT.GP.SG Nº 15, DE 26
DE FEVEREIRO DE 2024, disponibilizado no caderno administrativo do CSJT 3919/2024, de 27 de Fevereiro de
2024), o Comitê decidiu por unanimidade reencaminhar o PROAD do Ato 15 à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE 4.0 para sugestão de normas para as varas da capital e do interior e, posteriormente,
encaminhar minuta sugestiva à Presidência do Tribunal para adoção das providências necessárias.
Tópico 2. Apresentou-se o requerimento formulado pelo Excelentíssimo Juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no PROAD 2443/2024.
A Desembargadora Herminegilda Leite Machado solicitou à Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGEPE, a
avaliação do último exercício dos servidores lotados naquela unidade jurisdicional, constatando notas
altamente positivas para toda a equipe.
A Amatra13 registrou a preocupação do Magistrado daquela unidade.
O Comitê decidiu, por unanimidade, indeferir o pleito, considerando as avaliações da equipe daquela
unidade, conforme relatórios recebidos da SEGEPE.
Tópico 3. A Juíza Auxiliar da Corregedoria Larissa Leonia Bezerra de Andrade Albuquerque faz breve
exposição sobre o PROJETO SOLARIA, mencionado no PROAD 2887/2024, e a importância da implementação
dos robôs RJ 6, 9, 12 e 17 neste Regional, sobretudo porque este Tribunal passou a ser um dos pilotos do
PROJETO EFETIVA da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) e ante a
proximidade da Semana Nacional de Execução, a ocorrer em setembro próximo.
Em relação ao item 3 da pauta relativo ao pedido da Corregedoria Regional no tocante à implementação dos
robôs adotados pelo TRT 9ªR, o Comitê decidiu por unanimidade encaminhar ofício à Presidência sugerindo a
implementação dos referidos robôs.
Pela ordem, pediu a palavra a representante da Amatra13 para, em havendo deferimento pela Presidência
sobre a implementação destas ferramentas eletrônicas, que seja a EJUD instada a capacitar juízes e
servidores nesse aspecto.
Tópico 4. Pleito de revisão da lotação de servidores de Santa Rita e da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
Em razão de a demanda ter chegado no início desta manhã, e em havendo um novo pedido do
representante do sindicado dos servidores a respeito do déficit de seguranças no primeiro grau, adiou-se a
sessão para dia e hora a ser informado, podendo o sindicato encaminhar o estudo até o dia 5/4/24.
A ata foi digitada por mim, Pedro Henrique Beserra Galvão, e segue assinada eletronicamente pela
Presidente do Comitê, Herminegilda Leite Machado.
HERMINEGILDA LEITE
MACHADO:103002075
Assinado de forma digital por
HERMINEGILDA LEITE
MACHADO:103002075
Dados: 2024.04.08 13:11:00 -03'00'
