TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Ata da 3ª Reunião do Comitê Gestor Regional da Política de
Atenção Prioritária ao 1º Grau e Comitê Orçamentário de 1º
Grau
1. Identificação da Reunião
Data
Horário
Local
Coordenador da reunião
27/09/2021,
Segunda-feira
Início
14h00
Término
14h30
Videoconferência
Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado
2. Objetivos da Reunião - Pauta
1. Ações do TRT para cumprimento da Resolução 296 do CSJT;
2. Assuntos gerais
3. Participantes
Nome
Lotação
1
Ubiratan Moreira Delgado
Desembargador TRT
2
Maria das Dores Alves
Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
3
Francisca Poliana Aristóteles Rocha de Sá
Juíza do Trabalho Substituta
4
Joy Allan de Sousa
SGP
5
Francisco Carlos Firmino de Sousa
SGP
4. Discussão da Pauta
Assunto
Abertos os trabalhos, o Desembargador Ubiratan Delgado, após os cumprimentos de praxe, tratou da
Resolução 296 do CSJT, levando ao conhecimento dos demais membros do Comitê as ações realizadas até o
momento pelo Tribunal para o seu cumprimento.
Acrescentou que, conforme deliberado em reunião anterior, encaminhou de manifestação à Administração do
Tribunal, espelhando a preocupação do Comitê no sentido de que a alteração trazida com a referida
Resolução não redunde em retrocesso do que se conquistou até o momento, instando a Presidência a iniciar
estudos necessários à discussão da adequação da implementação neste Regional.
Em resposta, informou Dr. Ubiratan, a Presidência criou uma comissão, capitaneada pelo Desembargador
Vice-Presidente, para tratar dos liames da Resolução CSJT, cuja obrigatoriedade de implementação será a
partir de 2023.
Ainda como medida, acrescentou Dr. Ubiratan, foi realizado um levantamento dos itens específicos para
cumprimento da Resolução em apreço, no que diz respeito a lotação mínima, nomenclaturas, nível de
comissionamento, distribuição dos cargos.
Após o levantamento realizado pela Comissão, chegou-se à conclusão de que aqueles quantitativos de cargos
em todos os níveis e os comissionamentos se referiam ao mínimo aceitável para o funcionamento de um
Órgão Jurisdicional. Chegando à conclusão de que este Tribunal já está cumprindo a grande maioria dos itens
e atendendo razoavelmente a distribuição por movimentação processual.
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MARIA
CARDOS
O
BORGES
UBIRATA
N
MOREIRA
DELGADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Ata da 3ª Reunião do Comitê Gestor Regional da Política de
Atenção Prioritária ao 1º Grau e Comitê Orçamentário de 1º
Grau
Os dados ainda precisam ser depurados, mas a ideia inicial do Comitê é de que não há indicativo de
necessidade de corte de pessoal ou de nível de comissionamento, acrescentou o Desembargador.
Dando continuidade, Dr. Ubiratan mencionou que, inicialmente, o CSJT havia apontado a necessidade de
apresentação de um plano de ação por parte do Tribunal, no entanto, posteriormente, substituíram por outra
ação, no caso, o levantamento de dados a partir do preenchimento de formulários.
Por fim, concluiu o Desembargador que as coisas estão bem encaminhadas, dentro do defendido pelo Comitê,
no sentido de que não há justificativas para o retrocesso, especialmente em relação à estrutura hoje existente
na Primeira Instância.
Não havendo mais assunto a tratar, a reunião foi encerrada. A próxima reunião, inicialmente, foi agendada
para o dia 11 de novembro, às 14h00, podendo essa data sofrer alteração.
A presente Ata foi digitada por mim, MARIA CARDOSO BORGES, Secretária das Comissões e Comitês do
TRT da 13ª Região, e vai assinada pelo Desembargador UBIRATAN MOREIRA DELGADO e por mim.
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