TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
Ata da 1ª Reunião da Comissão Especial de Regularização dos
Imóveis da União (CERIU) – Biênio 2023/2024
Ata de Reunião da CERIU sobre Regularização dos Imóveis do Tribunal
Identificação do evento
Data: 26/03/2024 - terça-feira
Horário: 14h00 – 16h00
Local: Sala de reuniões da Presidência
Objetivo
Discussão de diretrizes para regularização dos imóveis do Tribunal perante a Secretaria
de Patrimônio da União (SPU) e sistema SPIUNET
Participantes
Nome Lotação Cargo
Valéria Ferreira da Rocha CMP Coordenadora de Material e Patrimônio
Vanessa Kaster Beraldin CMP Chefe da Seção de Patrimônio e
Suporte Administrativo
Tibério Adonys de Almeida Fialho SADM Secretário Administrativo
Emerson Santos Maul de Andrade CAEMA Coordenador de Arquitetura,
Engenharia, Manutenção, Conservação
e Limpeza
Jackson Bertamoni de Lima SEGGEST Chefe da Seção de Gestão Ambiental
Discussão e deliberações
Abertura da reunião.
Na data e horário acima especificado, foram abertos os trabalhos pela Presidente da
Comissão que explicou sobre o pedido do PROAD n.º 1958/2024, quanto ao
procedimento de remembramento dos dois imóveis contíguos do Fórum Irineu Joffily
(Campina Grande) a qual passou a palavra a Chefe da Seção de Patrimônio que detalhou
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Ata da 1ª Reunião da Comissão Especial de Regularização dos
Imóveis da União (CERIU) – Biênio 2023/2024
todos os procedimentos necessários indicados no Manual de Aplicação da SPU anexo ao
citado protocolo para regularização do imóvel.
O Chefe da Seção de Gestão Socioambiental atualizou as informações acerca dos Autos
de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB dos imóveis do Tribunal, todos estão com
validade renovada.
Foi verificado pelo grupo que neste momento, há 03 (três) imóveis utilizados pelo Tribunal
sem registro no SPIUNET para o TRT13:
1) Fórum da Justiça do Trabalho de Santa Rita, a qual a SPU já encaminhou ofício ao
Cartório de Imóveis de Santa Rita solicitando a averbação das benfeitorias para que, após
possa efetuar os trâmites para o TRT13;
2) Fórum da Justiça do Trabalho de Itaporanga, a qual aguarda-se a SPU fazer a minuta
do Termo de Entrega;
3) Imóvel situado na Rua Monsenhor Walfredo Leal, n.º 61, Centro, João Pessoa/PB, a
qual carece de complementação de dados à SPU (memorial descritivo detalhado, Habite-
se ou Alvará de Construção);
Foi verificado ainda, que há necessidade de atualizar os valores das avaliações dos
imóveis deste Regional e que está pendente o relatório das avaliações dos imóveis do
ano de 2002 (PROAD n.º 7011/2022) e do ano de 2023 (PROAD 8872/2023).
Deliberações da Comissão:
1. Iniciados os trabalhos e debatidas as informações acima por todos os presentes que se
manifestaram e deliberaram da seguinte forma:
1.1. Marcar reunião com SPU para verificar como regularizar os imóveis acima citados;
1.2. Verificar com o engenheiro responsável pela avaliação dos imóveis quando as
informações serão repassadas para reajuste no SPIUnet;
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COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
Ata da 1ª Reunião da Comissão Especial de Regularização dos
Imóveis da União (CERIU) – Biênio 2023/2024
1.3. Efetuar abertura de processo administrativo referente a cada imóvel para
regularização no que for necessário junto à e na questão de Licença de Habitação
(Habite-se) também, se for o caso.
Fechamento da Ata.
João Pessoa/PB, 26 de março de 2024
(datado e assinado eletronicamente)
VALÉRIA FERREIRA DA ROCHA
Coordenadora de Material e Patrimônio
Assinado digitalmente por VALERIA FERREIRA DA ROCHA:201353833
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS,
OU=Cert-JUS Institucional - A3, OU=31737978000164, OU=Presencial, OU=
Tribunal Regional do Trabalho da 13 Regiao-TRT13, OU=Servidora, CN=
VALERIA FERREIRA DA ROCHA:201353833
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2024.04.30 16:03:55-03'00'
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VALERIA FERREIRA
DA ROCHA:201353833
