Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

ATO TRT SGP N.º 62, DE 10 DE MARÇO DE 2021

Institui o Programa de

Acompanhamento e Reabilitação

de Magistrados, Servidores e

seus dependentes

CONSIDERANDO a necessidade de cuidar do bem-estar dos magistrados,

servidores e seus dependentes, elevando o grau de satisfação com a instituição,

motivando-os para o desempenho de atribuições com condições ambientais e psicológicas

satisfatórias;

CONSIDERANDO que é consenso na comunidade científica que a recuperação do

paciente Covid-19 não se encerra com a alta médica;

CONSIDERANDO que a infecção por Sars-CoV-2 por acarretar, em um grande

número de pacientes, sequelas de longo prazo que requerem acompanhamento de equipes

multidisciplinares para o seu devido restabelecimento;

CONSIDERANDO as atribuições da Secretaria de Gestão de Pessoas e

Art. 1º Instituir, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, o

COMVIDA - Programa de Acompanhamento e Reabilitação de Magistrados, Servidores e

seus dependentes, convalescentes da Covid-19 - destinado em auxiliar e proporcionar,

durante o período de recuperação, uma melhor qualidade de vida, além de uma retomada

segura das atividades cotidianas.

Art. 2º O Programa tem como principal objetivo possibilitar, a quem se recuperou da

Covid-19, readquirir a independência funcional e qualidade de vida, por meio de

§ 2º O Núcleo de Saúde deste Regional - NUSA também é responsável pela

elaboração e divulgação de cartilhas de orientações técnicas na área de reabilitação

motora, funcional, psicológica, respiratória, dentre outras.

§ 3º Os integrantes da equipe de coordenação do Programa, definidos no artigo 7º

deste Ato, escolherão os indicadores e serão responsáveis pelo acompanhamento e

divulgação, em local de destaque no Portal de Gestão de Pessoas, mantido pela SEGEPE.

Art. 3º A equipe multidisciplinar do COMVIDA será composta pelos profissionais

abaixo listados, integrantes do quadro permanente deste Regional:

I- médicos;

programa, com atuação de forma presencial e remotamente para atender aos magistrados,

servidores e seus dependentes que manifestarem o interesse em particiapr do Programa.

§ 2º Os interessados em participar do programa deverão se submeter a avaliação

da equipe multidisciplinar, que verificará a viabilidade de sua integração ao programa.

Art. 4° O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, por meio do Núcleo de

Saúde deste Regional - NUSA disponibilizará área específica, nas dependências do

Regional, para atendimento presencial dos interessados em participar do Programa.

avaliação global do paciente, com instrumentos específicos para capacidade funcional,

qualidade de vida, grau de fadiga, condições nutricionais, cognitivas e psíquicas.

Art. 5º A partir da avaliação global, os pacientes serão divididos em três grupos:

portadores de disfunção residual leve, moderada ou grave.

ampliada a critério da equipe muiltidisciplinar.

Art. 6º A equipe de Coordenação do Programa será composta pelos seguintes

membros:

I- Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal;

II- Chefe do Núcleo de Saúde deste Regional- NUSA;

III-Chefe do Núcleo de Estratégia e Política de Pessoal da SEGEPE;

IV-Chefe da Seção de Qualidade de Vida da SEGEPE;

V- Coordenador do Núcleo de Saúde do GDG;

VI-Chefe da Seção Médica;

Programa, dentre elas o número de pessoas atendidas, a duração de cada tratamento, as

eventuais sequelas mais encontradas, as atividades realizadas com as pessoas atendidas,

dentre outros indicadores que a equipe multidisciplinar descrita no artigo 2º deste Ato julgar

necessárias.

Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO