ATO TRT SGP N.º 243, DE 1º DE AGOSTO DE 2019
Institui o Comitê Gestor da Igualdade de
Gênero do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E CORREGEDOR
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
considerando o disposto na Resolução CNJ nº 255, de 23 de abril de 2019,
de 04 de setembro de 2018;
considerando a necessidade de estabelecer ações institucionais
voltadas ao cumprimento da Resolução nº 255 do Conselho Nacional de Justiça;
considerando o compromisso deste Regional com a concretização dos
direitos fundamentais assegurados pela Constitutição Federal,
R E S O L V E
Art. 1º Instituir o Comitê Gestor de Igualdade de Gênero do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região.
Art. 2º Compete ao Comitê:
I – Elaborar e encaminhar à Presidência desta Corte proposta de Política de
Equidade de Gênero para instituição no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região;
II – Propor e promover ações, eventos e projetos em defesa da desigualdade
entre homens e mulheres no âmbito deste Tribunal.
Art. 3º O Comitê terá a seguinte composição:
I – ANA MARIA FERREIRA MADRUGA (matrícula 103.000.740) -
Desembargadora - coordenadora;
II – VERUSKA SANTANA SOUSA DE SÁ (matrícula101.258.798) - Juíza do
Trabalho Substituta - coordenadora substituta;
III – GIANNE SOARES SAMPAIO (matrícula 210.226.160) ;
IV – CATARINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL (matrícula 201.305.836) ;
VI – MARIA TEREZA PEREIRA LOBO (matrícula 201.329.177)
VII – ROBERTO MOURA MARTINS (matrícula 250.158.458);
VIII - LÚCIO FLAVIO NUNES DA SILVA (matrícula 250.133.403) ;
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se no DA_e.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Presidente
Assinado digitalmente por WOLNEY DE
MACEDO CORDEIRO:103147770
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Cert-JUS
Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora
da Justica - ACJUS v4, OU=TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO 13A
REGIAO-TRT13, OU=MAGISTRADO,
CN=WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO:
103147770
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2019-08-01 08:44:42
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WOLNEY DE
MACEDO
CORDEIRO:
103147770
