TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Ata da 2ª Reunião do Comitê Gestor da Igualdade de Gênero -
2021
1. Identificação da Reunião
Data
Horário
Local
Coordenador da reunião
10/03/2021
Quinta-feira
Início
13h30m
Término
16h00
Videoconferência
Juíza Ana Paula Porto
2. Objetivos da Reunião - Pauta
1. Substituição de membros do Comitê
2. Implementação de medidas aptas a promover a igualdade de gênero
3. Proposta de Indicador a ser apresentado à Presidência
4. Vídeo cartilha tratando sobre a violência doméstica
3. Participantes
Nome
Lotação
1
Ana Paula de Azevedo Porto
Juíza Titular da 13ª VTJP
2
Leônia Furtado Viana
SGP
3
Maria Tereza Pereira Lobo
SEGEPE
4
Lúcio Flávio Nunes da Silva
SEGEPE
5
Patrícia Magalhães
ACS
6
Max Frederico Guedes Pereira
AGE
4. Discussão da Pauta
Assunto
Aberta a reunião, a Juíza Ana Paula Porto, de início, falou sobre ausência da
Desembargadora Ana Madruga e da Servidora Giane Sampaio à reunião. Ambas aduziram impossibilidade
de, no momento, continuar a fazer parte deste Comitê. A Juíza Ana Paula Porto esclareceu que a questão é
de competência do Presidente deste Tribunal, motivo pelo qual já deu conhecimento ao Juiz Auxiliar da
Presidência para definir solução a respeito da substituição dos membros.
Em seguida, a Juíza Ana Paula Porto falou que, com base em levantamento atual, a
partir da totalidade de Comitês e Comissões instaurados no âmbito deste Regional, verificou que tais grupos
de trabalho são formados por 138 homens e 34 mulheres, indicando a necessidade de implementação de
medidas capazes de concretizar a igualdade de gênero. Na oportunidade, citou a Resolução 255 do CNJ, que
assegura, tanto a participação feminina no âmbito do Judiciário, como propugna a adoção de mecanismos e
ações assecuratórias da igualdade de gênero da esfera institucional, e desde logo apresentou sugestão no
sentido de que este TRT 13 adote a paridade de gênero na composição de todas as Comissões e Comitês no
âmbito institucional, inclusive como Indicador no Planejamento Estratégico. E eventuais ressalvas à proposta,
de acordo com a Magistrada, poderão ser resolvidas a partir da criação de Resoluções internas.
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MARIA
CARDOS
O
BORGES
ANA PAULA
AZEVEDO
SA CAMPOS
PORTO
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2021
Com a palavra, o Gestor da Assessoria da Gestão Estratégica, Max Frederico
Guedes Pereira, a partir de compartilhamento de tela, apresentou material que ele preparou a respeito dos
seguintes índices: ocupação de mulheres nos cargos de gestão, chefia e assessoramento, bancas de
concurso, comitês e comissões do TRT e participação em eventos como expositoras, cursos de capacitação.
Na oportunidade, informou que Oficina de Magistrados propôs tais índices como indicadores para serem
incluídos no Planejamento Estratégico do Tribunal 2021/2026.
Max apresentou, então, as 4 propostas de indicadores para o planejamento
estratégico. São elas: índice de ocupação de mulheres nos cargos de gestão, chefia e assessoramento;
índice de ocupação de mulheres na coordenação de comitês e comissões; índice de participação de mulheres
em comitês e comissões e, por fim, índice de participação das mulheres em cursos de capacitação.
Em continuidade, Max afirmou que a Oficina de Magistrados propôs como Indicador
os índices anteriormente citados, a saber: ocupação de mulheres nos cargos de gestão, chefia e
assessoramento, bancas de concurso, comitês e comissões do TRT e participação em eventos como
expositoras, cursos de capacitação, como indicadores para ser incluído no Planejamento Estratégico do
Tribunal 2021/2026. Tal proposta, segundo Max, será encaminhada ao Comitê de Governança, para fazer
parte do Planejamento Estratégico e, após, será submetida à apreciação do Tribunal Pleno. Na Oficina,
acrescentou o Servidor, foi proposto um Indicador que tratasse dos índices acima postos. A partir daí, a AGE
apresenta hoje a referida proposta para este comitê.
Foi esclarecido, ainda, que se trata de indicador de objetivo estratégico e que a
recomendação do CNJ é a de ter, no máximo, 4 indicadores por objetivo estratégico, de sorte que seria difícil
a utilização de todos os 4 indicadores para o mesmo tema de Igualdade de gênero, pois existem outros temas
a serem medidos.
Com relação ao índice que trata dos cursos de capacitação, a Juíza Ana Paula
Porto defendeu a sua permanência, posto que, após verificada a carência de mulheres nos cargos de
direção, entende pela sugestão ao Tribunal da realização de cursos, por meio da EJUD, para prover essa
capacitação, a fim de que a mulher possa estar preparada para exercer cargo de gestão, em consonância ao
que preconiza a Resolução 255 do CNJ, observando-se a carência no preenchimento feminino em face de
determinadas áreas. Citou, apenas como exemplo, a realização de cursos na área de TI que, normalmente,
têm ocupação mais masculina.
Desde logo, considerando o plano prático e a realidade do Tribunal, a partir da
distribuição dos cargos consoante gênero, a Juíza Ana Paula Porto, inclusive diante das explanações gerais
do expositor, bem como dos debates, corroborou da imediata proposição para o encaminhamento de 2
índices: participação da mulher tanto como membro e participação da mulher como coordenadora dos
comitês e comissões do TRT 13, sem prejuízo de outras políticas e continuidade na discussão de temática.
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A Juíza Ana Paula Porto lançou proposta de texto a ser inserido no expediente que
será encaminhado ao Presidente do TRT, nos seguintes termos:
“A partir de levantamento atual da totalidade dos Comitês e Comissões instaurados
no âmbito deste TRT13, verifica-se que tais composições são formadas por 138 homens e 34 mulheres,
mostrando o gritante descompasso de gênero, a justificar a adoção de medidas capazes de implementar a
necessária igualdade. As sociedades são diversas e heterogêneas, e a participação das mulheres na esfera
decisória reforça a solidez das instituições e concretiza a democracia.
Nesse esteio, a Resolução 255 do CNJ assegura tanto a participação feminina no
âmbito do Poder Judiciário, como propugna pela adoção de mecanismos e ações assecuratórias da igualdade
de gênero na esfera institucional.
Sendo assim, resolve o presente Comitê de Igualdade de Gênero encaminhar
sugestão ao TRT13 no sentido da adoção de paridade de gênero tanto na composição, como na
coordenação, de todas as comissões e comitês no seu âmbito institucional, inclusive como indicador no
planejamento estratégico, observando-se a proporcionalidade quanto ao número de Servidores e Magistrados
do Tribunal”
Houve concordância quanto à proposta, com prosseguimento da reunião no tocante
a outros aspectos da temática.
No que diz respeito ao tema da ocupação dos cargos de gestão e liderança, a
servidora Maria Tereza ponderou ser um tema muito importante para não se colocar à margem da discussão.
Para a servidora, mais importante do que alcançar a meta, é tê-lo contemplado para que se possa iniciar uma
discussão na instituição. Ao que a Juíza Ana Paula Porto ponderou que um indicador pudesse ser criado, e
que ao menos no quadro de apoio à gestão.
O Servidor Lúcio Flávio sugeriu como indicador a disponibilização de cursos de
qualificação para o público feminino, com vistas a incrementar a melhora do percentual no que diz respeito à
igualdade na distribuição de cargos de gestão, e não a imposição de percentual.Esse seria um índice mais
factível e mais fácil de ser aceito pelo comitê gestor, na sua visão.
A servidora Tereza discordou e lançou outra proposta para índice, no seguinte
sentido: “Participação feminina em cargos de chefia e assessoramento da área administrativa do TRT 13.” ,
ficando excluídos, nesse caso, os cargos de Diretor de Vara e Assistente de Juiz.
Lúcio Flávio assumiu o compromisso de realizar o levantamento da distribuição
quanto ao gênero, fazendo a distinção quanto aos vinculados ao setor judiciário (assessorias de gabinetes e
de secretarias de vara) e àqueles da área de gestão administrativa e liderança, para fim de aferição da
predominância masculina, inclusive no que diz respeito à ocupação das FC5 e FC6.
Em conclusão ao tema da participação feminina em comitês e comissões, restou
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deliberado e aprovado o encaminhamento de índice a ser incluído no planejamento estratégico, tanto quanto
a composição dos membros dos comitês e comissões, como quanto a direção dos mesmos, para fim de
adoção da paridade de gênero, nos próximos seis anos.
Finalizando, em acréscimo, a Juíza Ana Paula Porto propôs a realização de um
trabalho de divulgação do Tribunal a respeito da violência doméstica, por meio de um vídeo cartilha. A
Assessora de Comunicação Social, Patrícia Magalhães, ficou responsável por desenvolver o projeto. Próxima
reunião marcada para segunda-feira, 15.03.2021, às 14h00.
A presente ata foi digitada por mim, MARIA CARDOSO BORGES, Secretária das
Comissões e Comitês do TRT da 13ª Região, e vai assinada pela Juíza Ana Paula Porto e por mim.
Data da Ata
Assinatura
João Pessoa, 10 de março de 2021.
(Assinado eletronicamente)
ANA PAULO DE AZEVEDO SÁ CAMPOS PORTO
Juíza do Trabalho - TRT 13ª Região
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