TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO
Assessoria de Gestão Estratégica
Ata da 4ª Reunião do Comitê Gestor da Igualdade de Gênero -
2021
1. Identificação da Reunião
Data
Horário
Local
Coordenador da reunião
18/03/2021
Quinta-feira
Início
14h00
Término
16h00
Videoconferência
Juíza Ana Paula Porto
2. Objetivos da Reunião
1. Alteração membros do Comitê
1. Proposta de criação de indicador para a paridade de gêneros no exercício de cargos no TRT
3. Participantes
Nome
1
Ana Paula de Azevedo Porto
2
Ana Paula Cabral Campos
3
Rachel Barreto de Queiroz
4
Maria Tereza Pereira Lobo
5
Lúcio Flávio Nunes da Silva
6
Patrícia Rocha Magalhães Sakauê
4. Discussão da Pauta
Assunto
Aberta a reunião, a Juíza Ana Paula Porto informou sobre a
ausência da Servidora Patrícia Rocha e sobre a edição do Ato altera a composição
do Comitê, em virtude da saída da Desembargadora Ana Maria Madruga e das
Servidoras Giane Sampaio e Leônia Furtado.
Pontuou a Juíza Ana Paula Porto que a reunião de hoje teve
como objetivo a análise de outra proposta ainda em relação à Resolução 255 do
CNJ que trata da participação feminina no âmbito do Poder Judiciário, dentre elas
os mecanismos e ações assecuratórias da igualdade de gênero na esfera
institucional, para fim de incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia
e assessoramento.
Frisou a mesma que, pelos dados levantados, conforme
bastante visto em reunião anterior, a partir de levantamentos realizados por Rachel
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MARIA
CARDOS
O
BORGES
ANA PAULA
AZEVEDO
SA CAMPOS
PORTO
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e Lúcio, verifica-se que este Regional conta com cerca de 1001 servidores, sendo
605 homens e 396 mulheres, o que corresponde a uma proporcionalidade de
60,44% e 39,56% respectivamente.
Disse, ainda, que caso se parta de uma perspectiva genérica, a
partir dos mesmos levantamentos trazidos, a ocupação das CJ’s e das FC’s, as
quais se referem aos cargos em comissão e às funções comissionadas do nosso
Tribunal, traduz, pelo critério da proporcionalidade, em números de servidores e
servidoras, certa equivalência em sua distribuição, porquanto 56% são, hoje,
ocupadas por homens e 44% por mulheres.
Acrescenta que, caso o olhar seja fatiado, partindo para a
análise dos cargos mais elevados – as CJ’s –, é possível se verificar que, de fato,
existe alguma disparidade passível de melhoria para fins do que prevê a referida
Resolução, nesse particular, considerando que não há desproporcionalidade no
tocante à distribuição das FC’s.
A referida Juíza observou que, em linhas genéricas, na
distribuição das CJ’s, das 78 que dispõe o Tribunal, apenas 24 são ocupadas por
mulheres (30,77%), ao passo que as demais (54) são ocupadas por homens
(69,23%).
E chamou atenção que na parte administrativa há uma maior
desproporcionalidade, porque dentre os 17 cargos, de acordo com levantamento
realizado no Sistema Hórus, 14 são ocupados por homens (82,35%) e apenas 3
cargos são ocupados por mulheres (17,65%). Na área judiciária, com 61 cargos,
essa diferença maior se mantém apenas no 1º grau, com 22 cargos ocupados por
homens (73,33%) e 8 por mulheres (26, 67%), porquanto no 2º grau já é possível
vislumbrar distribuição adequada – dos 31 cargos, 18 são ocupados por homens
(58,06%) e 13 por mulheres (41,94%).
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Destacou a Juíza Ana Paula Porto peculiaridade no que diz
respeito ao provimento das CJ’s referentes às Secretarias de Vara, que seguem
indicação do juiz ou juíza que se encontra na titularidade da unidade judiciária, para
preenchimento de vaga, que via de regra coincide com o provimento dos cargos
correspondentes às unidades mais afastadas da sede.
Destacou, ainda, que, diante das especificidades da área
judiciária, talvez o melhor indicador fosse voltado à área de gestão administrativa,
no tocante aos cargos de direção, com maior grau de disparidade, na medida do
possível, sem prejuízo da adoção de políticas afirmativas onde haja disparidade,
voltadas à compreensão das circunstâncias referentes aos convites para ocupação
desses cargos (em menor percentual entre as mulheres, segundo pesquisa antes
realizada) e das eventuais recusas, e da subsequente implementação de cultura
institucional, bem como melhoria das oportunidades para mulheres, disponibilização
de curso para o desenvolvimento de capacidades, de maneira contínua.
No curso da reunião, por todos foi debatido acerca da viabilidade
das propostas que serão encaminhadas, e como se poderia contemplar a
factibilidade do cumprimento dos indicadores por parte do Tribunal em face do
planejamento estratégico, havendo manifestação dos componentes do comitê.
A Juíza Ana Paula Cabral, concordando com a necessidade de
encaminhamento de proposta, mas atentando para a questão da exequibilidade no
cumprimento das metas, sugeriu que se voltasse para o contexto geral, de modo
que esse indicador fosse mais viável, sem o engessamento do Tribunal e de seus
membros quando do preenchimento e distribuição dos cargos. Assim, sugeriu que o
indicador fosse voltado para a totalidade das CJ’S, já que, com relação às Fc’s em
postos de gestão, os dados nos indicam que, em termos gerais, já temos uma
situação mais equânime.
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Rachel, tomando por base os dados apurados e todas as
considerações até então realizadas sobre as dificuldades em direcionar o indicador
para uma determinada área, concordou com a sugestão de indicador realizada pela
Juíza Ana Paula Cabral, seguida por Tereza e Lúcio, sem prejuízo das demais
proposituras em termos de política.
A Juíza Ana Paula Porto, assim, após o amadurecimento dos
debates entre os integrantes e a construção de um entendimento, resumiu a
proposta lançada e debatida, que se afigurou mais razoável para o encaminhamento
de uma sugestão de Indicador para fim de inclusão no planejamento estratégico do
TRT13 sexênio 2021 – 2026 no que toca ao incremento da ocupação feminina.
Concluiu-se que o consenso, então, se formou em torno de um
indicador em âmbito geral, voltado às CJ’s, para ser observado, sem prejuízo da
proposição já deliberada em reunião anterior referente às Comissões e Comitês,
como também da continuidade dos trabalhos do comitê quanto à temática.
A par disso, sugere-se:
Na distribuição das CJ’s, das 78 dispostas no âmbito do
Tribunal, atualmente apenas 24 são ocupadas por mulheres (30,77%), ao passo que
as demais (54) são ocupadas por homens (69,23%).
Indicador 2: Índice de participação de mulheres nos cargos em
comissão
Meta: Subir gradativamente a ocupação geral dos cargos em
comissão, até dezembro de 2026, até alcançarmos a proporcionalidade do Tribunal,
formado, atualmente, de cerca de 60% de homens e 40% de mulheres:
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2020
202
1
2022
202
3
2024
202
5
2026
Participação
feminina
30,77%
(24)
33,
33%
(26)
37,18 %
(29)
40%
(31)
Por fim, nova reunião foi agendada para o dia 08 de abril de
2021, às 14:00.
A Presente Ata foi digitada por mim, MARIA CARDOSO
BORGES, Secretária das Comissões e Comitês do TRT da 13ª Região, e vai
assinada pela Juíza ANA PAULA DE AZEVEDO SÁ CAMPOS PORTE e por mim.
Data da Ata
Assinatura
João Pessoa, 18 de março de 2019.
ANA PAULA DE AZEVEDO SÁ CAMPO PORTO
Juíza do Trabalho – TRT 13ª Região
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