TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

Ata da Terceira Reunião do Centro de Inteligência - ANO 2025

Conforme ATO TRT SGP N.º 145/2023 e ATO TRT SGP N.º 146/2023,

reuniram-se os membros da Comissão Gestora de Precedentes e Ações

Coletivas do TRT da 13ª Região nos moldes a seguir subscritos:

1. Identificação da Reunião

2) Desembargadora Rita Rolim (Vice-Presidente e Corregedora);

3) Desembargador Ubiratan Delgado (Presidente da Comissão Gestora de

Precedentes);

4) Juíza Larissa Leônia (Juíza Auxiliar da Presidência);

5) Juiz Alexandre Roque Pinto (Juiz Auxiliar da Corregedoria);

6) Juiz Paulo Henrique Tavares da Silva (Membro do Centro de Inteligência);

7) Fernanda Silva de Lima (Secretária Geral Judiciária);

8) Rodrigo Cavalcante Barreto (Secretário da Corregedoria);

9) Otaviano José do Nascimento Alcântara (Coordenador de Inteligência e

Pesquisa Judicial);

Precedentes e Ações Coletivas)

3. Pauta

1) Apresentação do relatório acerca das alegações feitas pela Uber no

PROAD 5138/2025.

2) Submissão do PROAD 6130/2025 (Processos Estruturais) para

deliberação.

3) Outras questões a deliberar.

4. Deliberações

2. Foi fixada a data de 08 de outubro de 2025, às 08h30, para a realização da

4ª Reunião do Centro de Inteligência.

3. Determinou-se que a Coordenação de Inteligência registre no PROAD nº

6130/2025 que o Centro de Inteligência será a unidade responsável pela

identificação do litígio estrutural e apoio à condução adequada dos processos

dele decorrentes. Ato contínuo, enviar o PROAD para a SGP para confecção

do ato de designação. A Secretaria Geral da Presidência deverá oficiar o

Ministério Público do Trabalho (MPT), com o intuito de agendar reunião

destinada à análise de possível termo de cooperação relacionado aos

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata.

Otaviano José do Nascimento Alcântara