TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Ata da 1ª Reunião da Comissão Permanente de Segurança -
2022
1.
Identificação da Reunião
Data
Horário
Local
Coordenador da reunião
14/03/2022
Quarta-feira
Início
10h
Término
11h
Videoconferência
Desembargador Edvaldo de
Andrade
2.
Objetivos da Reunião - Pauta
1 Alteração do calibre e modelo do armamento do Tribunal;
2 Discussão a respeito da expedição, por parte do Presidente do Regional, dos Portes de Armas de Fogo,
de magistrados e servidores da Polícia Judicial, conforme Instrução Normativa nº 201, de julho de 2021;
3 Atenção a ser dada ao PROAD que tramita a respeito da Institucionalização do PSI;
4 Apresentação de necessidades de aquisição de novas armas, face ao aumento do número de integrantes
do grupo GES, habilitados para o porte;
5 Informação a ser dada, diante do questionamento por parte da equipe de segurança do Presidente do STF
e CNJ, acerca da existência de veículo com blindagem, no Tribunal;
6 Apresentar a possibilidade de regulamentação referente à realização de acompanhamento, aos Oficiais
de Justiça, em mandados, diligências e condução coercitiva de testemunha.
7. Extrapauta. Convênio entre este Tribunal e o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, com o objetivo de
ter acesso ao sistema de Mandados de Prisão em aberto expedidos por aquele Órgão.
Participantes:
Nome
Lotação
1
Edvaldo de Andrade
Desembargador
2
Paulo Roberto Vieira Rocha
Juiz Auxiliar da Presidência
3
Lindinaldo Silva Marinho
Juiz Auxiliar da Corregedoria
4
Marcelo Carniato
Juiz do Trabalho Substituto
5
Jefferson Pereira da Costa e Silva
Coordenadoria de Segurança institucional
6
Aciel Carneiro da Silva
Substituto do Coordenador de Segurança Institucional
7
Marcônio Albuquerque Madruga
GDEA
3.
Discussão da Pauta
Assunto
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EDVALD
O DE
ANDRAD
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Ata da 1ª Reunião da Comissão Permanente de Segurança -
2022
Iniciada a reunião, o Desembargador Edvaldo de Andrade falou do espírito de agradecimento e despedida da
reunião,
em virtude de sua aposentadoria,
tecendo comentários elogiosos ao trabalho desenvolvido pela
Comissão, e agradecendo o apoio de todos.
Deliberou-se, após indagação do Coronel Jefferson, por, inicialmente, tratar dos temas da pauta para, no final,
passar às homenagens ao Desembargador Edvaldo de Andrade.
O Juiz Marcelo Carniato pediu a palavra para, de pronto, prestar as homenagens ao Desembargador Edvaldo
de Andrade, em virtude de compromissos com audiência na Vara do Trabalho, o que lhe impediria de ficar até
o final da reunião, dirigindo ao homenageado palavras de agradecimento e reconhecimento.
Após, passou-se a tratar dos temas da pauta, na seguinte ordem:
Tema 1:
Alteração do calibre e modelo do armamento do Tribunal:
Na oportunidade,
o Coronel
Jefferson informou que o Ato Conjunto 003/2016 trata da especificação do
armamento a ser utilizado pelo então GESI, hoje GES, que,
com a condução da nomenclatura e de alguns
direitos da segurança institucional, passaram a ser Agentes da Polícia Judicial. Pontuou a importância de se
normatizar a alteração desse instituto,
que pode ocorrer de duas formas:
por meio de edição de novo Ato
Conjunto ou através da atualização da Resolução Administrativa 56/2021 que, apenas em seu anexo, trata
sobre o armamento.
O Coronel
Jefferson disse entender
ser
mais condizente destinar
um capítulo na
Resolução para tratar do tema, e não conduzi-lo apenas em anexo. A alteração se faz necessária, ainda,
pois
o anexo fala em Pistola Taurus 640, já o Ato Conjunto fala na 24/7. Sugeriu, então, minutar uma alteração do
texto, a ser submetido à Comissão, informando que, hoje, o armamento patrimoniado é a Pistola Taurus 640
ou a Pistola 9 mm, posto que já existe Proad tratando da aquisição desse último modelo.
O Juiz Paulo Roberto esclareceu que a Resolução Administrativa 56/2021 revogou o Ato Conjunto 003/2016.
E a Resolução fala que as características do armamento seguem especificadas no seu anexo,
conforme
deliberado anteriormente.
Encampada por
unanimidade,
a sugestão do Coronel
Jefferson no sentido da submissão à Comissão de
minuta propondo a alteração do artigo 13 da referida Resolução Administrativa.
Tema 2:
Discussão a respeito do encaminhamento, por parte do Presidente do Regional, dos Portes
de Armas de Fogo de Magistrados e Servidores da Polícia Judicial, conforme Instrução Normativa
nº 201, de julho de 2021, junto à Polícia Federal:
O Coronel
Jefferson realçou a importância de o Tribunal adotar medidas para a adoção dessa modalidade de
encaminhamento, acrescentando que, em virtude de o Tribunal possuir Psicólogos em seu quadro, bem como
instrutores de tiro, implica na desnecessidade de realização de contratações, tornando o processo mais célere
e menos dispendioso. O Desembargador Edvaldo de Andrade manifestou-se favorável à proposta, no que foi
acompanhado pelos demais.
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Tema 3:
Atenção a ser dada ao PROAD 19329/2021, que tramita a respeito da Institucionalização
do PSI - Plano de Segurança Institucional:
Após apresentação do Coronel
Jefferson, mencionando a importância de o Proad ser impulsionado, a fim de
que o Tribunal
institucionalize um Plano de Segurança Institucional, pois seria ele a dar suporte e segurança
jurídica à ação da Polícia Judicial,
através do poder de polícia afeto ao Presidente e que é delegado ao
Agente da Polícia Judicial,
conforme constam das Resoluções que tratam da matéria, o Juiz Paulo Roberto
Vieira Rocha mencionou em que etapa se encontra o referido Proad, projetando a conclusão para breve.
Tema 4:
Apresentação de necessidades de aquisição de novas armas, face ao aumento do número
de integrantes do grupo GES habilitados para o porte:
Após apresentação do Coronel
Jefferson,
o Desembargador
Edvaldo de Andrade opinou pelo início dos
trâmites para a aquisição de novas armas, no que foi acompanhado, por unanimidade.
Tema 5:
Informação a ser dada,
diante do questionamento por parte da equipe de segurança do
Presidente do STF e CNJ, acerca da existência de veículo com blindagem, no Tribunal:
Após manifestação do Coronel
Jefferson,
informando a Comissão sobre as observações feitas pela
equipe de segurança do Ministro,
quando em visita a este Regional, o Desembargador Edvaldo de
Andrade sugeriu a elaboração de uma proposta por
parte da Coordenadoria de Segurança
Institucional,
contendo o custo-benefício da aquisição,
devendo ser apresentada à Comissão para
uma análise mais detida por parte dos seus membros. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Tema
6.
Apresentar
a
possibilidade
de
regulamentação
referente
à
realização
de
acompanhamento,
aos Oficiais de Justiça,
em mandados,
diligências e condução coercitiva de
testemunha.
O Desembargador Edvaldo de Andrade concordou com a realização do acompanhamento, sugerindo
seja dado início aos trâmites para tal. A sugestão foi encampada por todos.
Tema extrapauta:
O Coronel
Jefferson apresentou,
por
fim,
um tema extrapauta,
relativo ao
requerimento de convênio entre este Tribunal
e o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, com o
objetivo de ter acesso ao sistema de Mandados de Prisão em aberto expedidos por aquele Órgão.
Na
oportunidade,
expôs
os
benefícios
dessa
parceria
para
a
segurança
interna,
tanto do
Edifício-Sede como do Fórum.
O Desembargador Edvaldo de Andrade sugeriu que a Administração seja provocada,
para que tal
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medida se insira dentre as prioridades deste Tribunal. Sugestão acolhida por todos.
Encerrados
os
temas
da pauta,
o Coronel
Jefferson se dirigiu ao Desembargador
Edvaldo de
Andrade,
para
prestar-lhe
homenagem em virtude
da
proximidade
da
aposentadoria
do
Desembargador.
Dando continuidade,
os demais presentes proferiram palavras elogiosas e de agradecimento ao
Desembargador Edvaldo de Andrade que,
emocionado, agradeceu a todos, colocando-se sempre à
disposição.
Sem mais assuntos para tratar, a reunião foi encerrada.
A presente Ata foi
digitada por mim,
MARIA CARDOSO BORGES,
e segue assinada pelo Desembargador
EDVALDO DE ANDRADE.
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