Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ATO TRT SGP N.º 81, DE 06 DE JULHO DE 2020
Constitui Grupo de Trabalho para
implementação e acompanhamento das
medidas de retorno gradual ao trabalho
presencial no âmbito do Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
considerando a declaração pública de pandemia em relação ao novo
Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde – OMS, de 11 de março de 2020,
assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância
Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020, e a Lei nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de
emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo
Coronavírus;
considerando que a Resolução CNJ nº 322, de 1º de junho de 2020,
estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços
presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo
novo Coronavírus – Covid-19;
considerando que o Estado da Paraíba já começou a relativizar as
regras de isolamento social mediante apresentação de plano de retomada da
atividade econômica;
considerando a necessidade de assegurar condições mínimas para
dar continuidade às atividades jurisdicionais no âmbito do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região;
considerando a necessidade de implantação de medidas sanitárias
para assegurar a saúde de magistrados, servidores, terceirizados, estagiários,
advogados e jurisdicionados, diante do quadro de Pandemina do Coronavírus;
considerando a necessidade de estabelecer um planejamento para
reestabelecimento gradual das atividades presenciais, de acordo com critérios
estabelecidos por autoridades médicas e sanitárias;
considerando o resultado das diversas reuniões, com
Desembargadores, Magistrados de 1º Grau, Ministério Público do Trabalho da
Paraíba, Ordem dos Advogados do Brasil - PB, Diretores Adminstrativos e de
Secretaria de Varas, Chefes de Gabinete, Astra PB e Sindjuf-PB, para discutir a
montagem do Plano de Retomada da Atividade Presencial deste Regional,
paralisada por força de Resolução CSJT nº 262/2020 e Ato TRT SGP n.º 52, de 24
de abril de 2020;
considerando, por fim, o disposto no art. 6º da Resolução CNJ nº 322,
de 1º de junho de 2020,
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para implementação e
acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial no âmbito
do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com a seguinte composição:
I - Desembargador Presidente;
II - Desembargador Vice-Presidente e Corregedor;
III - Juiz Auxiliar da Presidência e Titular da Vara do Trabalho de
Itaporanga;
IV - Juiz Supervisor da Central Regional de Efetividade;
V - Diretor-Geral de Secretaria; e
VI - Secretária-Geral da Presidência;
Art. 2º Caberá ao Grupo de Trabalho, referido no artigo 1º,
acompanhar:
I - as medidas preparatórias de retorno gradual ao trabalho presencial
no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;
II - a fiel execução do Plano de Retomada da Atividade Presencial,
objeto do ATO TRT SGP N.º 79, de 30 de junho de 2020.
Art. 3º Esta Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se no DA_e.
W OLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Presidente
WOLNEY DE MACEDO
CORDEIRO:103147770
Assinado de forma digital por
WOLNEY DE MACEDO
CORDEIRO:103147770
Dados: 2020.07.06 16:28:47 -03'00'
