RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 007/2023
Processo: 0000219-25.2023.5.13.0000
Proad: 1202/2023
Indica gestora regional para desenvolvimento de ações
ligadas ao Programa Nacional de Prevenção de
Acidentes de Trabalho – Programa Trabalho Seguro.
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em
Sessão Administrativa Ordinária, realizada no dia 23/2/2023, sob a Presidência de Sua
Excelência o Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, com a presença
da Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência a Senhora
Procuradora MARCELA DE ALMEIDA MAIA ASFORA, presentes Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO, CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO,
CONSIDERANDO a Resolução CSJT N.º 324, de 11 de fevereiro de 2022, em seu art. 12,
§ 1º, I, que dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e
impõe a necessidade de indicação pelo Tribunal Pleno de gestor(a) regional que
desenvolva as ações do Programa Trabalho Seguro
RESOLVEU, por unanimidade, nos seguintes termos:
Art. 1º Indicar Sua Excelência a Senhora Magistrada RAFAELA QUEIROZ DE SÁ E
BENEVIDES (matrícula n.º 101.361.108) como gestora regional do Programa Nacional de
Prevenção de Acidentes de Trabalho – Programa Trabalho Seguro, no biênio 2023/2024,
sem prejuízo de outras delegações e designações para atividades administrativas e
jurisdicionais.
Art. 2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
MARIA
CARDOSO
BORGES
23/02/2023 10:53
