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Ato TRT GP nº 104/2009

última modificação 25/05/2017 12h11
Revogado

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 104 ANO: 2009 DATA: 07-05-2009

DJ_E DATA: 12-05-2009 PG: 02

 

Revogado por meio do Ato TRT GP nº 119/2009.


ATO TRT GP nº 104/2009


João Pessoa, 7 de maio de 2009



O JUIZ PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO os termos do Oficio Nº 68/2009/JURIR/JP, protocolizado neste Tribunal sob o nº TRT 5454/2009;


CONSIDERANDO a divulgação, pelos meios de comunicação, que os servidores da carreira profissional da Caixa Econômica Federal deflagaram greve, por tempo indeterminado, a partir de 28 de abril do ano em curso;


CONSIDERANDO a caracterização do motivo de força maior, previsto no art. 265, inciso V, do CPC;


CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 180 do CPC


RESOLVE:


1. Suspender os prazos processuais, audiências e publicações, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, nos feitos em que a Caixa Econômica Federal figure como parte, a partir de 07 de maio de 2009, aplicando-se, por analogia, o disposto no artigo 179 do CPC.

 

2. Aplicar aos prazos processuais vencidos o disposto no artigo 184 do Código de Processo Civil.


3. O termo final da suspensão, objeto do presente ato, será fixado por um novo ato após o término do movimento grevista.


Dê-se ciência.

Publique-se no DJ_e.



EDVALDO DE ANDRADE

Juiz Presidente e Corregedor