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Ato TRT GP nº 310/2012

Ações do documento

por JOSE RAFAEL BRITO LACERDA FARIAS última modificação 25/05/2017 12h15
Suspende prazos processuais da VT de Areia no período de 31.08.12 a 03.09.2012


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 310 ANO: 2012 DATA: 05-09-2012

DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 05-09-2012



ATO TRT GP Nº 310/2012


João Pessoa, 05 de setembro de 2012


 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Protocolo TRT- 19562/2012;


Considerando os problemas elétricos ocorridos na Vara do Trabalho de Areia-PB no dia 31.08.2012 (sexta-feira), ocasionando a paralisação das atividades naquela Unidade, nos dias 31.08 (sexta-feria) e no dia 03.09.2012 (segunda-feira).;


Considerando as informações do Diretor da Secretaria da Vara do Trabalho de Areia de que a energia elétrica foi restaurada no turno vespertino do dia 03 de setembro corrente;


Considerando a caracterização do motivo de força maior, previsto no art. 265, inciso V, do CPC;


Considerando, finalmente, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria;


R E S O L V E


I - Suspender os prazos processuais dos feitos em tramitação no âmbito da Vara do Trabalho de Areia, no período de 31.08.12 (sexta-feira) a 03.09.12 (segunda-feira).


II - A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação ao presente ato, inclusive na intranet e no sítio deste Tribunal na rede mundial de computadores.


Dê-se ciência.

Publique-se no DJ-e.



PAULO MAIA FILHO

Desembargador Presidente