Você está aqui: Página Inicial > Institucional > Corregedoria Regional > Atos SGP > 2014 > Ato TRT GP nº 182/2014

Ato TRT GP nº 182/2014

Ações do documento

Prorroga os prazos processuais estabelecidos por meio do Ato TRT GP nº 142/2014

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 182 ANO: 2014 DATA: 25-04-2014

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 28-04-2014



ATO TRT GP Nº 182/2014



João Pessoa, 25 de abril de 2014



O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Protocolo TRT - 12.615/2014,

 

 

CONSIDERANDO a necessidade da conclusão nos trabalhos de reforma nas instalações físicas da Vara do Trabalho de Sousa-PB, inclusive a instalação de central telefônica;



CONSIDERANDO que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período estarão prejudicadas;



CONSIDERANDO, finalmente, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria;



RESOLVE



I - Prorrogar, até o dia 30/04/2014, os prazos processuais estabelecidos por meio do ATO TRT GP nº 142/2014, em conformidade com o disposto no art. 184 do CPC.

 

 

II - Durante o período sobredito, as medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelo Juiz competente da respectiva unidade jurisdicional, sem prejuízo de outras determinações que se fizerem necessárias.

 

 

Publique-se no DEJT e no BI.

Cumpra-se.



UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Vice-Presidente no

exercício da Presidência