Ato TRT GP nº 119/2016
DOC: ATO NUM: 119 ANO: 2016 DATA: 03-05-2016
DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 03-05-2016
Revogado por meio do Ato TRT GP nº 182/2017.
ATO TRT GP Nº 119/2016
João Pessoa, 3 de maio de 2016.
Altera a denominação do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da 13ª Região
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o ATO Nº 419/CSJT, de 11 de novembro de 2013, que instituiu o Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho;
CONSIDERANDO o teor do ATO Nº 63/CSJT, de 14 de março de 2016, que altera a denominação do Programa de Combate ao Trabalho Infantil para Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem,
R E S O L V E
Art. 1º Tornar sem efeito o ATO TRT GP Nº 545, de 17 de dezembro de 2013.
Art. 2º Designar o Desembargador Leonardo José Videres Trajano e a Juíza Titular da Vara do Trabalho de Monteiro/PB, Maria Lilian Leal de Sousa, para atuarem como Gestores Regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se no DJ_e.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Desembargador Presidente