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Ato TRT GP nº 059/2017

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Cessa os efeitos do Ato TRT GP nº 331/2015, que trata da Comissão de Reestruturação Administrativa - COMREEST

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 13ª

DOC: ATO   NUM: 059   ANO: 2017    DATA: 17-02-2017

DISPONIBILIZADO: DA_e   DATA: 17-02-2017



ATO TRT GP N. 059/2017


João Pessoa, 17 de fevereiro de 2017.


Cessa os efeitos do ATO TRT GP N. 331/2015, que trata da Comissão de Reestruturação Administrativa - COMREEST.


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO a conclusão dos trabalhos da Comissão de Reestruturação – COMREEST (Protocolo TRT n. 16051/2016), que resultou na elaboração do novo Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;


CONSIDERANDO a edição da Resolução Administrativa n. 164/2016,


R E S O L V E :


Art. 1º Cessar os efeitos do ATO TRT GP N. 331/2015, de 27 de julho de 2015.


Art. 2º Este ato entra em vigor a partir de sua publicação.


Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.




EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Presidente