Ato TRT GP nº 059/2017
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª
DOC: ATO NUM: 059 ANO: 2017 DATA: 17-02-2017
DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 17-02-2017
ATO TRT GP N. 059/2017
João Pessoa, 17 de fevereiro de 2017.
Cessa os efeitos do ATO TRT GP N. 331/2015, que trata da Comissão de Reestruturação Administrativa - COMREEST.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a conclusão dos trabalhos da Comissão de Reestruturação COMREEST (Protocolo TRT n. 16051/2016), que resultou na elaboração do novo Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;
CONSIDERANDO a edição da Resolução Administrativa n. 164/2016,
R E S O L V E :
Art. 1º Cessar os efeitos do ATO TRT GP N. 331/2015, de 27 de julho de 2015.
Art. 2º Este ato entra em vigor a partir de sua publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se no DA_e.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Desembargador Presidente