Você está aqui: Página Inicial > Institucional > Corregedoria Regional > Atos SCR > 2007 > Ato TRT SCR nº 001/2007

Ato TRT SCR nº 001/2007

Ações do documento

por JOSE RAFAEL BRITO LACERDA FARIAS última modificação 25/05/2017 12h07
Fixa a tabela de custos relativa às despesas comprovadamente realizadas pelos Leiloeiros Oficiais na remoção, depósito e conservação dos bens penhorados confiados à sua guarda

ATO TRT SCR Nº 001/2007


O JUIZ AFRÂNIO NEVES DE MELO, PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do artigo 7º do Provimento TRT SCR nº 002/2007 de 11 de janeiro de 2007;

CONSIDERANDO que a prestação jurisdicional mais célere e efetiva aos jurisdicionados e seus advogados tem sido meta primordial desta administração;


R E S O L V E:

Art. 1º - Fixar a tabela de custos relativa às despesas comprovadamente realizadas pelos Leiloeiros Oficiais na remoção, depósito e conservação dos bens penhorados confiados à sua guarda, conforme anexo I.

Publique-se.

João Pessoa, 11 de janeiro de 2007.


AFRÂNIO NEVES DE MELO

Juiz Presidente e Corregedor



ATO TRT SCR Nº 001/2007

ANEXO I


TABELA DE CUSTOS


BENS MÓVEIS

ESPÉCIE

REMOÇÃO

DEPÓSITO E CONSERVAÇÃO

Veículos Pesados

R$ 2,00 p/ Km rodado

R$ 3,20 p/ m²

Veículos Leves

R$ 1,80 p/ Km rodado

R$ 2,40 p/ m²

Máquinas e Equipamentos Industriais

R$ 1,80 p/ Km rodado

R$ 1,60 p/ m²

Materiais Móveis e Equipamentos Diversos

R$ 1,60 p/ Km rodado

R$ 0,80 p/ m²

BENS IMÓVEIS

ESPÉCIE

DEPÓSITO E CONSERVAÇÃO

Apartamento ou Casa

R$ 100,00 (mensal)

Terreno sem construção

R$ 150,00 (mensal)

Depósito ou Galpão Industrial

R$ 200,00 (mensal)