Ato TRT SCR nº 004/2009
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 004 ANO: 2009 DATA: 23-10-2009
DJ_e DISPONIBILIZADO: 23-10-2009 PG: 05 PUBLICADO: 27-10-2009
Ato TRT SCR Nº 004/2009
João Pessoa, 23 de outubro de 2009.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a Comissão de Desarquivamento e Execução Codex, criada por meio do Ato TRT GP Nº 080/2009, encontra-se trabalhando com um acervo de aproximadamente 25.000 (vinte e cinco mil) processos arquivados provisoriamente na Capital;
CONSIDERANDO que o recebimento constante de novos processos enviados pelas Varas integrantes do Fórum Maximiano Figueiredo à Central de Arquivos interfere na consecução do trabalho da Comissão, dificultando sua racionalização, especialmente nessa fase inicial de organização do material e adoção de estratégias de ação,
RESOLVE:
I - Suspender temporariamente o envio de processos arquivados provisoriamente pelas Varas do Trabalho da Capital à Central de Arquivos.
II Os processos arquivados provisoriamente a partir da edição do presente Ato deverão permanecer nas dependências das Varas integrantes do Fórum Maximiano Figueiredo até ulterior deliberação.
Dê-se ciência.
Publique-se no DJ_e.
EDVALDO DE ANDRADE
Desembargador Presidente
