Ordem de Serviço TRT GP nº 038/2007

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:OS NUM: 038 ANO: 2007 DATA:05-09-2007

BI DATA:00-09-2007 PG:00

ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 038/2007

João Pessoa, 05 de setembro de 2007.

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos do art. 22, XVI, do Regimento Interno desta Corte,

Considerando o ATO TRT GP Nº 153/2005, que instituiu o PROJETO ARREMATAR no âmbito jurisdicional desta 13ª Região;

Considerando o que disciplina o PROVIMENTO TRT/SCR Nº 002/2007;

Considerando, ainda, o disposto no art. 5º, do ATO TRT SCR Nº 002/2007;

Considerando, por fim, o reiterado sucesso que se vem registrando nas versões anteriores do referido projeto;

R E S O L V E

I - FIXAR os dias para realização de hasta pública de bens penhorados nos processos em execução, no âmbito das Varas do Trabalho desta 13ª Região, dentro do PROJETO ARREMATAR, na forma abaixo indicada:

- PÓLO FÓRUM MAXIMIANO FIGUEIREDO - DIAS 06 e 07.11.2007 - Central de Mandados Judiciais e de Arrematação e Varas do Trabalho de João Pessoa.

- PÓLO FÓRUM IRENÊO JOFFILY FILHO - DIAS 13 e 14.11.2007 - Central de Mandados Judiciais e de Arrematação e Varas do Trabalho de Campina Grande.

II - SUSPENDER o atendimento ao público, nas referidas centrais, nos dias acima especificados.

III - DESIGNAR a leiloeira oficial credenciada, Simone Benevides de Pinho, para atuar nas hastas públicas indicadas no item I.

IV - Para esta versão do Projeto Arrematar, as demais Varas Trabalhistas da Jurisdição, não contempladas no item I, deverão fixar datas próximas para as suas hastas públicas, a serem realizadas em períodos próximos aos supra referenciados, com a participação ou não de leiloeiro oficial, a critério dos respectivos Juízes Titulares.

V - Aplicam-se à referida regulamentação as disposições contidas no ATO TRT SCR Nº 002/2007 e Recomendação TRT SCR Nº 002/2007, no que couberem.

Publique-se.

Cumpra-se.

ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA

Juíza Presidente