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Ordem de Serviço TRT STPCJ nº 002/2011

Ações do documento

Remete apenas as decisões ao MPT, para ciência, em que figure como parte ou litisconsorte

Disponibilização: DA_e  08-02-2011

Publicação: DA_e  09-02-2011

 

 

ORDEM DE SERVIÇO TRT STPCJ Nº 0002/2011


João Pessoa, 07 de fevereiro de 2011


O Secretário do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária do TRT da 13ª Região,


CONSIDERANDO as regras alojadas no art. 5º, Parágrafo Único, e inciso I, Anexo I, da Resolução Administrativa n.º 068/2010;


CONSIDERANDO os termos do Ofício 015/2011/GAB/PROC/PC, da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região;


CONSIDERANDO a ordem de Sua Excelência o Senhor Desembargador Presidente do TRT da 13ª Região, exarada em despacho lançado no Protocolo TRT n.º 01242/2011

 

 

RESOLVE,

 

Art. 1º – Devem ser remetidas, para ciência do Ministério Público do Trabalho, apenas as decisões proferidas pelo Egrégio Tribunal em processos nos quais o MPT figure como parte ou litisconsorte.


Art. 2º – A remessa deverá observar, em todo caso, as circunscrições de cada unidade do Ministério Público do Trabalho no Estado da Paraíba, conforme tabela anexa a esta ordem de serviço.


Art. 3º - A presente ordem entra em vigor da data de sua publicação.



VLADIMIR AZEVEDO DE MELLO

Secretário do Tribunal Pleno

e de Coordenação Judiciária

 

 

 

 


 

 





ANEXO DA ORDEM DE SERVIÇO 002/2011


JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

REMESSA PARA CIÊNCIA DA DECIÃO CIRCUNSCRIÇÃO DO MPT

Varas do Trabalho de Itabaiana, João Pessoa, Mamanguape e Santa Rita

Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região – João Pessoa/PB

Varas do Trabalho de Areia, Campina Grande, Guarabira, Monteiro e Picuí

Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande/PB

Varas do Trabalho de Cajazeiras, Catolé do Rocha, Itaporanga, Patos e Sousa

Procuradoria do Trabalho no Município de Patos/PB