Provimento TRT SCR nº 013/1988
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC:PV NUM:013 ANO:1988 DATA:29-08-1988
DJ DATA:00-08-1988 PG:
CORREGEDORIA REGIONAL
PROVIMENTO TRT Nº 13/1988
O JUIZ ALUÍSIO RODRIGUES, CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de sua atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o procedimento até agora adotado para cálculo, recolhimento, registro e numeração de custas e emolumentos foi modificado pela Resolução Administrativa nº 84/85 do Colendo TST.
RESOLVE
I - Determinar o encerramento do Livro de Registro de Custas e Emolumentos, bem como a remessa da relação de Custas e Emolumentos Recebidos;
II - Determinar que os órgãos que integram a 13ª Região Trabalhista, em seus boletins estatísticos mensais, continuem informando o montante arrecadado de Custas e Emolumentos no mês de apuração;
III - Este Provimento entrará em vigor a partir do dia 01 de setembro de mil novecentos e oitenta e oito.
Cumpra-se e Publique-se.
João Pessoa, 29 de agosto de 1988.
ALUÍSIO RODRIGUES
Juiz Corregedor