Resolução Administrativa nº 004/2016
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: RA NUM: 004 ANO: 2016 DATA: 18-02-2016
DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 19-02-2016
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 004/2016
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada em 18/02/2016, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador UBIRATAN MOREIRA DELGADO, com a presença do Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, presentes Suas Excelências os Senhores Desembargadores EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA, ANA MARIA FERREIRA MADRUGA, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO e LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO, resolveu, por maioria, rejeitar questão de ordem suscitada por Sua Excelência o Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, relativa à necessidade de apresentação das notas obtidas pelo requerente; por maioria, contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, referendar o despacho por meio do qual Sua Excelência o Senhor Desembargador Presidente deferiu, por mais um ano, a partir de 05.12.2015, o afastamento das atividades judicantes de Sua Excelência o Senhor Juiz Sérgio Cabral dos Reis, para conclusão do curso de Doutorado em Direito, linha de pesquisa: Sociedade, Controle Social e Sistema de Justiça, na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, condicionado à apresentação da documentação pertinente, na forma do disposto no art. 2º, inciso II, da Resolução Administrativa nº 071/2010.
VLADIMIR AZEVEDO DE MELLO
Secretário do Tribunal Pleno
e de Coordenação Judiciária