Guia da Estratégia Nacional de
Tecnologia da Informação e
Comunicação do Poder Judiciário
ENTIC-JUD
2021-2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
Conselho Nacional de Justiça – CNJ Agosto/2021 Versão 1.1 2/46
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDENTE
LUIZ FUX
CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA
Maria Thereza de Assis Moura
CONSELHEIROS
Emmanoel Pereira
Luiz Fernando Tomasi Keppen
Rubens de Mendonça Canuto Neto
Candice Lavocat Galvão Jobim
Tânia Regina Silva Reckziegel
Flávia Moreira Guimarães Pessoa
Sidney Pessoa Madruga
Ivana Farina Navarrete Pena
André Luis Guimarães Godinho
Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Luiz Fernando Bandeira de Mello
SECRETÁRIO-GERAL
Valter Shuenquener de Araujo
SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA
Marcus Livio Gomes
DIRETOR-GERAL
Johaness Eck
JUÍZES AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA
Adriano da Silva Araujo
Alexandre Libonati de Abreu
Fábio Ribeiro Porto
Rafael Leite Paulo
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Thiago de Andrade Vieira
Conselho Nacional de Justiça – CNJ Agosto/2021 Versão 1.1 3/46
Sumário
1 Introdução ................................................................................................................................................. 5
2 Objetivo da ENTIC-JUD .............................................................................................................................. 6
3 Perguntas Frequentes – ENTIC-JUD ........................................................................................................... 6
4 Principais Conceitos ................................................................................................................................... 7
5 Objetivos Estratégicos ............................................................................................................................. 11
5.1 Descrição dos Objetivos Estratégicos .............................................................................................. 12
5.1.1 Sociedade ................................................................................................................................ 12
5.1.2 Aprendizado e Crescimento .................................................................................................... 13
5.1.3 Processos Internos ................................................................................................................... 14
6 Indicadores Estratégicos do ENTIC-JUD ................................................................................................... 15
7 Guia do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC (iGovTIC-JUD)....................................... 22
7.1 Introdução ....................................................................................................................................... 22
7.1.1 Breve Histórico ........................................................................................................................ 22
7.1.2 O Novo questionário ................................................................................................................ 23
7.1.3 Painel do iGovTIC-JUD ............................................................................................................. 23
7.2 Premissas para a elaboração do novo iGovTIC-JUD ........................................................................ 23
7.3 Composição geral do novo iGovTIC-JUD ......................................................................................... 24
7.3.1 Perguntas para a Mensuração do Grau de Maturidade e Governança e Gestão de TIC ........ 24
7.3.2 Perguntas para o Diagnóstico Complementar......................................................................... 25
7.4 Metodologia de cálculo do novo iGovTIC-JUD ................................................................................ 25
7.5 Exemplo de cálculo do novo iGovTIC-JUD ....................................................................................... 26
7.6 Manual do iGovTIC-JUD e Simulador ............................................................................................... 28
8 Força de Trabalho de TIC ......................................................................................................................... 29
9 Modelo de Plano de Trabalho ................................................................................................................. 30
10 Plano de Transformação Digital .......................................................................................................... 31
10.1 Introdução ....................................................................................................................................... 31
10.2 Objetivo Geral .................................................................................................................................. 31
10.3 Metodologia .................................................................................................................................... 32
10.4 Vigência e Revisão do PTD ............................................................................................................... 33
10.5 Definição das ações estruturantes e desdobramento tático .......................................................... 33
10.6 Identificação dos serviços oferecidos pelo órgão ........................................................................... 34
10.7 Modelo de planilha para o inventariado de serviços ...................................................................... 35
10.7.1 Transformação Digital de Serviços .......................................................................................... 35
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10.7.2 Unificação de Canais Digitais ................................................................................................... 35
10.7.3 Interoperabilidade de Sistemas ............................................................................................... 35
10.8 Estratégia para monitoramento dos serviços digitais ..................................................................... 36
10.8.1 Implantação dos Serviços ........................................................................................................ 36
10.8.2 Sustentação dos Serviços ........................................................................................................ 37
10.9 Critérios de Categorização de Serviços ........................................................................................... 37
10.10 Critérios de priorização de serviços ............................................................................................. 38
10.11 Amplitude da transformação ....................................................................................................... 39
10.12 Matriz de Risco ............................................................................................................................ 40
10.13 Carta de Serviços à Sociedade ..................................................................................................... 40
10.14 Papéis e responsabilidades .......................................................................................................... 40
11 Repositório Nacional – Plataforma Connect-Jus ................................................................................. 41
12 Boas práticas advindas da Resolução CNJ 211/2015 ........................................................................... 45
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1 Introdução
Este Guia Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário contém os
procedimentos, recomendações e boas práticas aplicáveis à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação
e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
Este Guia, conforme definido na Resolução, será objeto de atualização ordinária anual sem a necessidade de
elaboração de nova Resolução, após parecer de mérito do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI)
e aprovação da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação (CPTII) do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), assegurado o controle documental e versionamento.
Extraordinariamente, poderão ser solicitadas revisões do Guia encaminhadas pelos dirigentes de Tecnologia
da Informação dos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ.
Os pedidos de revisão do Guia abrangerão a inclusão de sugestões, revisões ou melhorias, devendo ser
devidamente justificados.
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2 Objetivo da ENTIC-JUD
A ENTIC-JUD tem como meta promover a melhoria da Governança, da Gestão e da Colaboração Tecnológica
no âmbito do Poder Judiciário, visando direcionar e propiciar a eficiência, eficácia, efetividade e
economicidade dos órgãos com o objetivo de maximizar os resultados com otimização de recursos.
A materialização da meta se dará a partir do alcance dos objetivos estratégicos estabelecidos, e concretizados
por meio de execução da ENTIC-JUD de forma colaborativa e participativa, em consonância com as Diretrizes
Estratégicas de Nivelamento contidas nesta Resolução.
As Diretrizes Estratégicas de Nivelamento, em seu conjunto, promoverão o objetivo almejado por meio do
aperfeiçoamento dos Viabilizadores de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação que serão
divididos em 2 (dois) domínios: Governança e Gestão, e Gerenciamento de Serviços de TIC.
O domínio de Governança e Gestão de TIC conterá os seguintes temas: Políticas e Planejamento,
Transformação Digital, Cidadania Digital, Estruturas Organizacionais e Macroprocessos e Pessoas.
O domínio dos Serviços de TIC conterá os seguintes temas: Sistemas de Informação, Infraestrutura
Tecnológica e Serviços em Nuvem, Riscos, Segurança da Informação e Proteção de Dados.
3 Perguntas Frequentes – ENTIC-JUD
As principais dúvidas e respostas acerca da ENTIC-JUD podem ser acessadas no repositório nacional –
Connect-Jus através do link: https://connect.cnj.jus.br/entic-jud?item=list-arquivos-entic-jud-list/685/102
O documento também pode ser acessado pelo Portal do CNJ: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-
informacao-e-comunicacao/entic-jud-2021-2026/
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4 Principais Conceitos
Para melhor entendimento desse Guia estão dispostos abaixo os principais conceitos para balizar e nivelar o
conhecimento:
1. Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC): ativo estratégico que suporta processos
institucionais, por meio da conjugação de recursos, processos e técnicas utilizados para obter,
processar, armazenar, fazer uso e disseminar informações;
2. Governança de TIC: conjunto de diretrizes, estruturas organizacionais, processos e mecanismos de
controle que visam assegurar que as decisões e ações relativas à gestão e ao uso de TIC mantenham-
se harmoniosas às necessidades institucionais e contribuam para o alcance das metas
organizacionais;
3. Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário:
responsável por promover e acompanhar ações de TIC, bem como pela formulação,
acompanhamento e revisão da ENTIC-JUD, seus indicadores e suas metas;
4. Eixos de atuação: diretriz estratégica nacional destinada a impulsionar as iniciativas de governança
e gestão de TIC, segurança da informação, colaboração e integração, gerenciamento de serviços de
TI, atendimento e satisfação do usuário e transformação digital;
5. Indicadores Nacionais: conjunto de indicadores estratégicos de resultado estabelecidos pela Rede
de Governança Colaborativa do Poder Judiciário;
6. Metas Nacionais: conjunto de metas estratégicas estabelecidas pela Rede de Governança
Colaborativa do Poder Judiciário que permitem gerir desempenhos;
7. Objetivos Estratégicos: resultados que a área de TIC pretende atingir, observando as diretrizes
estratégicas do planejamento institucional do órgão, além daquelas contidas nesta Resolução;
8. Metas de Medição Periódica: metas aplicáveis aos órgãos do Poder Judiciário e acompanhadas pelo
CNJ para períodos predefinidos durante a vigência da ENTIC-JUD;
9. Iniciativa Estratégica Nacional: programa, projeto ou operação alinhada à ENTIC-JUD;
10. Diretriz Estratégica de Nivelamento: determinações, instruções ou indicações a serem observadas
na execução da ENTIC-JUD, com vistas ao alcance dos objetivos estratégicos;
11. Viabilizadores de Governança de TIC: fatores que, individualmente ou coletivamente, tenham a
capacidade de afetar o funcionamento da governança, da gestão e da infraestrutura de TIC;
12. Atributos de Valor para a Sociedade: princípios balizadores dos objetivos estratégicos e das decisões
tomadas, orientados aos interesses do cidadão;
13. Quadro Permanente: conjunto de cargos de provimento efetivo, dispostos em classes e categorias
funcionais, considerados essenciais ao bom desempenho dos serviços da administração direta do
Poder Judiciário;
14. Transformação Digital ou Soluções de Transformação Digital: toda iniciativa que por meio da
Tecnologia da Informação e Comunicação transforma de forma direta processos, procedimentos e
análises apresentando ganhos de produtividade e economia;
15. Segurança da Informação e Proteção de Dados: disciplina que envolve um conjunto de medidas
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necessárias que garante a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações de uma
organização, de forma a preservar e blindar de ataques digitais, desastres tecnológicos e falhas
humanas;
16. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – criada para estabelecer regras mais claras e transparentes
ao tratamento de dados pessoais, realizado por pessoa natural ou jurídica de direito público ou
privado, inclusive nos meios digitais. Constitui regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e
compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não
cumprimento.
17. Política de Segurança da Informação: conjunto de regras, procedimentos, padrões, normas e
diretrizes a serem observados e seguidos pelo órgão, a serem observados e seguidos por todos para
proteção da informação institucional.
18. iGovTIC-JUD: índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação desenvolvido pelo
CNJ com o propósito de identificar, avaliar e acompanhar a situação da Governança, Gestão e
Infraestrutura de TIC dos órgãos do Poder Judiciário.
19. PDTIC: Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação: é um instrumento que detalha os
processos de TI, por meio do qual tornará as definições do nível estratégico em realidade, focando
em metas e ações de médio prazo e os planos de ação se situam no nível operacional e visam auxiliar
a execução das ações e o alcance das metas definidas.
20. Planejamento de TIC: processo de gestão com o objetivo de atender às necessidades finalísticas e de
informação da organização, considerando-se inclusive a visão de longo prazo. Envolve a identificação
e priorização das necessidades organizacionais e a definição de projetos, ações e metas para supri-
las. O planejamento de TIC é complemento natural e necessário do planejamento estratégico
institucional, estabelecendo diretrizes e ações transversais para suportar objetivos de negócio de
todas as áreas da organização. Dessa forma, é importante que tal ação seja realizada com a
participação das principais áreas (setores) que compõem a instituição.
21. Metodologia OKR (Objectives and Key Results): metodologia de gestão focada em simplificar a
definição e rastreamento dos objetivos e resultados chave de uma instituição. Esses “Objetivos e
Resultados Chave” proporcionam uma direção clara e parâmetros mensuráveis para a conquista dos
resultados ideais do negócio e a responsabilização dos atores com a atuação e definição simples de
objetivos tanto de maneira top-down e bottom-up, envolvendo a organização em um propósito
alinhado e integrado.
22. Interoperabilidade de Sistemas: ação capaz de fazer com que diversos sistemas e organizações
trabalharem em conjunto (interoperar), de modo a garantir que pessoas, organizações e sistemas
computacionais interajam para trocar informações de maneira eficaz e eficiente, ou seja, processo
de comunicação de dois ou mais sistemas sem a geração de uma dependência tecnológica entre eles.
23. Modelo Nacional de Interoperabilidade: padrão criado para o intercâmbio de informações, visando
propiciar plena interoperabilidade entre os sistemas do Poder Judiciário, conforme Resolução
Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2013.
24. Requisitos de Segurança da Informação e Comunicação: condições ou exigência que objetivam
viabilizar e assegurar a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das
informações.
25. Ciclo de Vida do Desenvolvimento Seguro: é um processo que consiste na inserção de várias
atividades e ferramentas relacionadas à segurança na fase de desenvolvimento de software, como
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modelagem de ameaças, análise estática do código com uso de ferramentas, revisão de código,
testes de segurança direcionados e uma revisão final de segurança, minimizando o surgimento de
vulnerabilidades.
26. Software Livre: software que propicia benefícios como a independência de fornecedores, segurança
e compartilhamento do conhecimento. Adota modelo de licenciamento livre, garantindo aos seus
usuários liberdades essenciais.
27. Soluções digitais do Judiciário: conjunto de soluções, iniciativas e princípios que norteiam a
transformação das entregas do governo por meio de tecnologias digitais buscando oferecer serviços
de melhor qualidade, mais simples, acessíveis a qualquer hora e lugar e a um menor custo para o
cidadão, a exemplo do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
28. Cidadania e Transformação Digital do Judiciário: tornar o Poder Judiciário mais acessível e mais
eficiente em prover serviços à população.
29. Teletrabalho: modelo de trabalho na qual o servidor do judiciário executa suas atribuições funcionais
integralmente ou parcialmente fora das dependências da unidade, mediante o uso de equipamentos
e tecnologias que permitam a plena execução das atribuições de maneira remota.
30. Repositório Nacional: local de armazenamento físico ou em nuvem para a troca de experiências
sobre a perspectiva da Transformação Digital, a partir da submissão de iniciativas, documentos e
discussão em fóruns. A ferramenta possibilita fomento na divulgação de boas práticas da Justiça com
uso de Inteligência Coletiva e práticas alinhadas à Inovação. (Validar com Juiz)
31. CEAJud/CNJ: o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) é
uma unidade do CNJ que tem a missão de coordenar e promover junto aos tribunais, a educação
corporativa e o desenvolvimento das competências necessárias ao aperfeiçoamento de servidores
para o alcance dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário.
32. Chatbot (Robô de conversa): programa de computador que executa ações programadas simulando
uma conversa humana a partir de um chat, possibilitando a automatização de tarefas repetitivas na
forma de diálogo pré-definido entre o usuário e um “robô”.
33. Interface de Interação Padronizada: conjunto de bibliotecas de códigos, ícones, paleta de cores e
definições que facilita a implementação de novas telas e a construção de soluções ou módulos,
visando melhorar a consistência e a qualidade da interface, o que torna o processo de design e
desenvolvimento mais eficiente e focado.
34. Login único: identificação que privilegia a governança e o controle de acesso unificado no Poder
Judiciário. A plataforma permite amplificar e simplificar o acesso aos serviços judiciais digitais,
inclusive por meio de dispositivos móveis.
35. Judiciário Digital: prestação dos serviços judiciais por meio digital utilizando recursos de Tecnologia
da Informação, com o objetivo de aproximar o Poder Judiciário e o cidadão, prezando pelo bem-estar
social e os princípios da economicidade e eficiência inerentes ao Poder Judiciário.
36. iGovTIC-JUD: Levantamento de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) do Poder Judiciário.
37. Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação: refere-se à administração dos recursos
tecnológicos utilizados no processo de tratamento da informação na organização. A Gestão de TIC é
sustentada pelos pilares: pessoas, processos e tecnologia. Esse processo envolve coleta,
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armazenamento, processamento, seleção, comparação, distribuição e avaliação de dados, que serão
convertidos em informações úteis para a tomada de decisão.
38. Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação: conjunto de hardware, software, redes,
instalações, além de todo os ativos relacionados à Tecnologia da Informação e Comunicação, usados
para desenvolver, testar, fornecer, monitorar, controlar ou suportar serviços de TIC.
39. CNGTIC.PJ: Comitê Nacional de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder
Judiciário.
40. Iniciativas de Inovação: Projetos, ações e atividades de TIC do Poder Judiciário.
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5 Objetivos Estratégicos
Considerando os macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período 2021- 2026, em
especial o que trata do “Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados" e a
necessidade de assegurar a convergência dos recursos humanos, administrativos e financeiros empregados
pelos segmentos do Poder Judiciário no que concerne à Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), foi
elaborado o mapa da estratégico da ENTIC-JUD que apresenta e norteia de forma clara, objetiva e simples as
ações do Poder Judiciário.
Conselho Nacional de Justiça – CNJ Agosto/2021 Versão 1.1 12/46
5.1 Descrição dos Objetivos Estratégicos
O objetivo da ENTIC-JUD é constituir o principal instrumento de promoção da governança ágil e da
transformação digital do Poder Judiciário por meio de serviços e soluções digitais inovadoras que
impulsionem a evolução tecnológica do Poder Judiciário.
A ENTIC-JUD é orientada em seu preâmbulo pelos objetivos dos seguintes componentes:
5.1.1 Sociedade
Objetivos Estratégicos
Descrição do Objetivo
OE1
Aumentar a Satisfação dos Usuários
do Sistema Judiciário
Atuar na melhoria e no incremento da qualidade dos
atendimentos e da experiência dos serviços ofertados aos
usuários do Poder Judiciário, seja de forma presencial ou
virtual.
OE2
Promover Transformação Digital
Promover o aperfeiçoamento dos resultados utilizando as
ferramentas tecnológicas disruptivas de transformação
digital com o objetivo de otimizar os recursos humanos e
aprimorar a eficácia na execução dos recursos financeiros,
seguindo o princípio da economicidade processual e a
satisfação dos usuários.
Tabela 01: Perspectiva da Sociedade
Conselho Nacional de Justiça – CNJ Agosto/2021 Versão 1.1 13/46
5.1.2 Aprendizado e Crescimento
Objetivos Estratégicos
Descrição do Objetivo
OE3
Reconhecer e Desenvolver as
Competências dos Colaboradores
Melhorar o desempenho e o cumprimento de metas,
considerando a importância em aperfeiçoar o
reconhecimento dos profissionais da TI do Poder Judiciário
por meio da Gestão de Competência Institucional.
OE4
Buscar a Inovação de Forma
Colaborativa
Potencializar a relação entre colaboração e inovação com
vistas à evolução e expansão da maturidade de TIC Poder
Judiciário de modo a oferecer a desburocratização dos
serviços e agregar valor aos usuários.
Tabela 03: Perspectiva do Aprendizado e Crescimento
Conselho Nacional de Justiça – CNJ Agosto /2020 versão 1.0 22/46
7 Guia do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC (iGovTIC-JUD)
7.1 Introdução
O Conselho Nacional de Justiça realiza anualmente um diagnóstico para aferir o nível de cumprimento das
Diretrizes Estratégicas de Nivelamento e, consequentemente, do aperfeiçoamento dos Viabilizadores de
Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação constantes na ENTIC-JUD vigente.
Esse diagnóstico é obtido por meio da aplicação de questionário aos Órgãos do Poder Judiciário e, como
resultado da aferição, é publicado o nível de maturidade em Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC
atingido por cada órgão através do índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder
Judiciário (iGovTIC-JUD).
7.1.1 Breve Histórico
Com a publicação da Resolução CNJ nº 211/2015, o Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e
Comunicação (CNGTIC.PJ) e o CNJ elaboraram no ano de 2016, com base em práticas de governança e de gestão,
um questionário composto por tópicos subdivididos entre o domínio de Governança e Gestão de TIC e o
domínio de Infraestrutura de TIC, resultando no iGovTIC-JUD que foi aplicado no período de 2016 a 2020.
Com a instituição da ENTIC-JUD, é possível constatar, a partir dos resultados das aplicações do iGovTIC-JUD no
seu primeiro período de aplicação (2016-2020), uma evolução no nível de maturidade dos órgãos conforme
observado no gráfico abaixo:
Resultado Geral do iGovTIC-JUD 2016-2020
Nota
Classificação
0,0 a 0,39
Baixo
0,4 a 0,69
Satisfatório
0,7 a 0,89
Aprimorado
0,9 a 1,00
Excelência
0,52
0,61
0,66
0,74
0,78
0,00
0,10
0,20
0,30
0,40
0,50
0,60
0,70
0,80
0,90
1,00
2016 2017 2018 2019 2020
Conselho Nacional de Justiça – CNJ Agosto /2020 versão 1.0 23/46
7.1.2 O Novo questionário
Com a publicação da nova ENTIC-JUD (Resolução CNJ nº 370/2021), novos requisitos deverão ser atendidos pelo
Poder Judiciário. Dessa forma, foi necessária a criação de novos critérios de avaliação, de nova metodologia de
cálculo e de novas perguntas, resultando no iGovTIC-JUD, período de 2021 a 2026.
Tendo em vista que a ENTIC-JUD 2021/2026 divide os viabilizadores de governança de TIC em dois domínios, as
perguntas do novo questionário foram distribuídas em temas abrangendo ambos os domínios conforme quadro
abaixo:
Governança e Gestão de TIC
Gerenciamento de Serviços de TIC
Políticas e Planejamento
Sistemas de Informação
iGovTIC-JUD
Infraestrutura Tecnológica e Serviços em Nuvem
Transformação Digital
Riscos, Segurança da Informação e Proteção de Dados
Atendimento e Suporte ao Usuário
Estruturas Organizacionais e Macroprocessos
Pessoas
7.1.3 Painel do iGovTIC-JUD
O CNJ disponibiliza um painel que apresenta gráficos do resultado geral, média por segmento, média por
dimensão, evolução histórica geral, relatórios detalhados, notas de cada Órgão, respostas do questionário por
Órgão e por tipo de pergunta.
Para acessar o painel, visite o link:
https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/painel-do-igovtic-jud-do-poder-judiciario
7.2 Premissas para a elaboração do novo iGovTIC-JUD
Após análise dos resultados do período anterior (2016-2020), constatou-se que grande parte das perguntas já
eram plenamente atendidas pelos Órgãos, assim sendo optou-se por não manter essas perguntas no novo ciclo
de aplicação.
Assim sendo, houve uma reavaliação geral das demais perguntas, resultando em um questionário enxuto e
objetivo, com a redução substancial dos itens, abrangendo as estratégias da Resolução CNJ nº 370/2021 e da
Estratégia Nacional do Poder Judiciário. Para tanto, foram consideradas as seguintes premissas:
• Questionário mais enxuto;
• Perguntas mais objetivas e claras;
• Simplificação da metodologia de cálculo.
Conselho Nacional de Justiça – CNJ Agosto /2020 versão 1.0 24/46
7.3 Composição geral do novo iGovTIC-JUD
O novo iGovTIC-JUD é composto por dois grupos de perguntas, o primeiro tem a função de mensurar o grau de
maturidade em Governança e Gestão de TIC do Órgão e o segundo é destinado a um diagnóstico complementar.
7.3.1 Perguntas para a Mensuração do Grau de Maturidade e Governança e Gestão de TIC
O gráfico abaixo exibe um comparativo entre os dois períodos de aplicação do iGovTIC-JUD, no qual pode ser
observada a diminuição do quantitativo das perguntas no novo questionário:
Comparativo do número de perguntas do iGovTIC-JUD
A tabela abaixo demonstra a distribuição das perguntas por tema dos dois domínios estabelecidos na ENTIC-
JUD:
Perguntas
iGovTIC-JUD 2016/2020
Perguntas
iGovTIC-JUD 2021/2026
215
Domínios e Dimensões
28
Domínios e Temas
149
Governança e Gestão
17
Governança e Gestão
41
Políticas e Planejamento
5
Políticas e Planejamento
71
Estruturas, Macroprocessos e Processos
6
Transformação Digital
18
Competências, Desenvolvimento e
Desempenho das Pessoas
2
Atendimento e Suporte ao Usuário
19
Riscos, Monitoramento e Auditoria – Controle
de Gestão
2
Estruturas Organizacionais e Macroprocessos
2
Pessoas
66
Infraestrutura
11
Gerenciamento de Serviços de TIC
24
Sistemas, Integração e Nivelamento
3
Sistemas de Informação
42
Serviços de Infraestrutura
4
Infraestrutura Tecnológica e Serviços em Nuvem
4
Riscos, Segurança da Informação e Proteção de Dados
28
17
11
215
149
66
0 50 100 150 200 250
iGovTIC-JUD 2016/2020
Gerenciamento de Serviços de TIC
Governança e Gestão de TIC
Total de Perguntas
Infraestrutura de TIC
Governança e Gestão de TIC
Total de Perguntas
iGovTIC-JUD 2021/2026
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7.3.2 Perguntas para o Diagnóstico Complementar
No diagnóstico complementar busca-se levantar informações relacionadas aos temas abaixo:
• Inovação e Inteligência Artificial;
• Força de Trabalho de TIC;
• Execução orçamentária e financeira de TIC;
• Aquisições de bens e de contratações de serviços de TIC;
• Sistemas de informação que sustentam a atividade precípua do órgão;
• Sistemas de informação que sustentam a atividade administrativa do órgão.
7.4 Metodologia de cálculo do novo iGovTIC-JUD
Para o cálculo do iGovTIC-JUD, são considerados quatro níveis de consolidação:
1. Nota do Item da pergunta (NI).
2. Nota Final da Pergunta (NFP)
3. Nota Final do Tema (NFT)
4. Nota final do IGOVTIC-JUD.
A metodologia para o cálculo do iGovTIC-JUD é descrita conforme detalhamento das fórmulas a seguir:
Nota do Item da Pergunta (NI): Os itens das perguntas são valorados de 0 a 100 pontos conforme o seu grau
de importância.
Nota Final da Pergunta (NFP): Cada pergunta do iGovTIC-JUD é composta por itens. O somatório dos itens,
de cada pergunta, resultará na Nota Final da Pergunta (NFP), que pode variar de 0 a 100 pontos, conforme
fórmula abaixo:
• NFP = Nota Final da Pergunta
• NI = Nota do Item
NFP = NI1 + NI2 + ... + Nin
Nota Final do Tema (NFT): As perguntas são agrupadas por temas. Cada pergunta possui um peso definido,
em porcentagem, de acordo com o seu grau de importância para o Tema. O somatório dos pesos de todas
as perguntas do Tema resultará em 100%, conforme fórmula abaixo:
• NFT = Nota Final do Tema
• NFP = Nota Final da Pergunta
• PP = Peso da Pergunta
NFT = (NFP1 * PP1%) + (NFP2 * PP2%) + ... + (NFPn * PPn%)
Nota final do IGOVTIC-JUD: O resultado é obtido através da média aritmética das Notas Finais dos Temas
(NFTs), conforme fórmula abaixo:
IGOVTIC-JUD = (NFT1 + NFT2 + ... + NFT8) / 8
A partir do resultado obtido, cada Órgão é classificado de acordo com seu nível de maturidade.
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Cabe destacar que com a finalidade de assegurar que os Órgãos tenham um período de adequação do novo
iGovTIC-JUD, foram criadas faixas de transição para as avaliações de 2021 e 2022, conforme tabela abaixo:
Tabela 6. Nível de Maturidade iGovTIC-JUD 2021
Nível de
Maturidade
Faixas do período de
transição 2021
Faixas do período de
transição 2022
Faixas
2023 a 2026
Baixo
0 ≤ iGovTIC-JUD < 30
0 ≤ iGovTIC-JUD < 35
00 ≤ iGovTIC-JUD < 40
Satisfatório
30 ≤ iGovTIC-JUD < 60
35 ≤ iGovTIC-JUD < 65
40 ≤ iGovTIC-JUD < 70
Aprimorado
60 ≤ iGovTIC-JUD < 80
65 ≤ iGovTIC-JUD < 85
70 ≤ iGovTIC-JUD < 90
Excelência
80 ≤ iGovTIC-JUD ≤ 100
85 ≤ iGovTIC-JUD ≤ 100
90 ≤ iGovTIC-JUD ≤ 100
7.5 Exemplo de cálculo do novo iGovTIC-JUD
1. Nota Final da Pergunta (NFP):
A pergunta abaixo é composta por cinco itens, dos quais o item 5 possui maior pontuação por seu grau de
importância. Destaca-se que o somatório dos itens resulta no total de 100 pontos para a pergunta.
No exemplo, o tribunal não pontuou nos itens 3 e 4 por ter respondido “Não”.
Pergunta: Sobre o funcionamento da Central de Serviços de TIC.
Item
Sobre o funcionamento da Central de Serviços de TIC.
Resposta
Pontos
1
As atividades são executadas de acordo com o seu ato constitutivo.
Sim
15
2
Possui software de gestão de atendimento atualizado.
Sim
15
3
É realizada capacitação periódica dos atendentes.
Não
15
4
Possui FAQs atualizadas.
Não
10
5
Pelo menos 95% dos atendimentos são realizados dentro do SLA ou ANO acordados.
Sim
45
Exemplo de cálculo da Nota Final da Pergunta (NFP):
NFP = NI1 + NI2 + ... + NIn
NFP = NI1 + NI2 + NI3 + NI4 + NI5
NFP = 15 + 15 + 0 + 0 + 45 = 75
Conselho Nacional de Justiça – CNJ Agosto /2020 versão 1.0 27/46
2. Nota Final do Tema (NFT)
Exemplo:
O Tema do exemplo a seguir é composto por três perguntas, com pesos distribuídos da seguinte forma: P1
(40%), P2(35%) e P3 (25%). Destaca-se que P1 possui maior Peso da Pergunta (PP) por seu grau de importância
e o somatório dos percentuais (pesos) resulta no total de 100%, conforme quadro abaixo:
Tema
Peso da
Pergunta
Id
Pergunta
Descrição da Pergunta
Sistemas de
Informação
40%
P1
O Órgão conta com ações apara adequar os seus sistemas de informação,
quando necessárias, aos padrões de interoperabilidade estabelecidos pelo
CNJ.
35%
P2
Sobre o processo de desenvolvimento e sustentação de sistemas:
25%
P3
Sobre as soluções de TIC:
No exemplo, o tribunal atingiu 80 pontos na NFP1, 50 na NFP2 e 55 na NFP3, resultando na NFT igual a 63,25
conforme abaixo:
NFP1: 80
PP1: 40%
NFP2: 50
PP2: 35%
NFP3: 55
PP3: 25%
Nota Final do Tema:
NFT = (NFP1 * PP1%) + (NFP2 * PP2%) + ... + (NFPn * PPn%)
NFT = (NFP1 * PP1%) + (NFP2 * PP2%) + (NFP3 * PP3%)
NFT = (80 * 40%) + (50 * 35%) + (55 * 25%)
NFT = 32,00 + 17,50 + 13,75
NFT = 63,25
3. Nota final do IGOVTIC-JUD:
Exemplo: No exemplo, o tribunal atingiu Notas Finais dos Temas (NFTs) conforme quadro abaixo:
Id Tema
Tema
NFT
T1
Políticas e Planejamento
88,10
T2
Transformação Digital
77,33
T3
Atendimento e Suporte ao Usuário
93,00
T4
Estruturas Organizacionais e Macroprocessos
82,50
T5
Pessoas
88,62
T6
Sistemas de Informação
63,25
T7
Infraestrutura Tecnológica e Serviços em Nuvem
81,00
T8
Riscos, Segurança da Informação e Proteção de Dados
75,97
Conselho Nacional de Justiça – CNJ Agosto /2020 versão 1.0 28/46
Nota do iGovTIC-JUD:
IGOVTIC-JUD = (NFT1 + ... + NFT8) / 8
IGOVTIC-JUD = (NFT1 + NFT2 + NFT3 + NFT4 + NFT5 + NFT6 + NFT7 + NFT8) / 8
IGOVTIC-JUD = (88,10 + 77,33 + 93,00 + 82,50 + 88,62 + 63,25 + 81,00 + 75,97) / 8
IGOVTIC-JUD = 81,22
Nível de Maturidade Excelência*
* De acordo com a faixa do período de transição 2021
Nível de
Maturidade
Faixas do período de
transição 2021
Faixas do período de
transição 2022
Faixas
2023 a 2026
Baixo
0 ≤ iGovTIC-JUD < 30
0 ≤ iGovTIC-JUD < 35
00 ≤ iGovTIC-JUD < 40
Satisfatório
30 ≤ iGovTIC-JUD < 60
35 ≤ iGovTIC-JUD < 65
40 ≤ iGovTIC-JUD < 70
Aprimorado
60 ≤ iGovTIC-JUD < 80
65 ≤ iGovTIC-JUD < 85
70 ≤ iGovTIC-JUD < 90
Excelência
80 ≤ iGovTIC-JUD ≤ 100
85 ≤ iGovTIC-JUD ≤ 100
90 ≤ iGovTIC-JUD ≤ 100
7.6 Manual do iGovTIC-JUD e Simulador
O manual do iGoVTIC-JUD contendo todas as perguntas do questionário pode ser acessado no link:
https://connect.cnj.jus.br/governanca-e-gestao?item=list-arquivos-governanca-e-gestao-list/1120/14
O simulador do iGOVTIC pode ser acessado no link:
https://connect.cnj.jus.br/governanca-e-gestao?item=list-arquivos-governanca-e-gestao-list/1119/14
Conselho Nacional de Justiça – CNJ Agosto /2020 versão 1.0 29/46
8 Força de Trabalho de TIC
Cada órgão deverá compor o seu quadro permanente com servidores que exercerão atividades voltadas
exclusivamente para a área de TIC. O referencial mínimo poderá ser redimensionado com base em estudos que
justifiquem a necessidade de ajuste, considerando ainda aspectos como o portfólio de projetos e serviços, o
orçamento destinado à área de TIC, além de considerar outros esforços de TIC e as especificidades de cada
segmento de Justiça. Este quadro deverá ser compatível com a demanda, adotando-se como critérios para fixar
o quantitativo necessário com base no número de usuários internos e externos de recursos de TIC e o referencial
mínimo descrito abaixo:
Quadro Permanente de Servidores
Referenciais Mínimos
Total de Usuários de
Recursos de TIC
Mínimo da Força de Trabalho de TIC
(efetivos, comissionados e
terceirizados)
Mínimo Necessário de
Servidores do Quadro
Permanente
Até 500
7,00%
4,55%
Entre 501 e 1.500
4,00% + 15
2,60% + 9,75
Entre 1.501 e 3.000
3,00% + 30
1,95% + 19,5
Entre 3.001 e 5.000
1,50% + 75
0,975% + 48,75
Entre 5.001 e 10.000
1,00% + 100
0,65% + 65
Entre 10.001 e 20.000
0,50% + 150
0,325% + 97,5
Entre 20.001 e 40.000
0,25% + 200
0,1625% + 130
Acima de 40.000
0,10% + 260
0,065% + 169
Tabela 16: Quadro Permanente de Servidores - Referenciais Mínimos
Glossário: Para aferição do quantitativo de usuários internos e externos de recursos de TlC, a ser aplicada no
cálculo das faixas acima, deverá ser considerada a seguinte fórmula:
𝑻𝑼𝑹𝑻𝑰𝑪 = 𝑻𝑼𝑰𝒏𝒕 + (𝑻𝑼𝑬𝒙𝒕 ∗ 𝟎, 𝟏𝟎)
Onde,
TURTIC: Total de Usuários de Recursos de TIC
TUlnt: Total de usuários internos que fazem uso dos recursos de TIC
TUExt: Total de advogados, defensores ou procuradores registrados nas bases de dados de cada Tribunal.
Exemplo:
𝑻𝑼𝑹𝑻𝑰𝑪 = 𝟒𝟑𝟎 +
(
𝟒𝟑𝟎 ∗ 𝟎, 𝟏𝟎
)
𝑻𝑼𝑹𝑻𝑰𝑪 = 𝟒𝟕𝟑
Como a TURTIC é inferior a 500, logo para a Força Mínima de trabalho de TIC é necessário 7% de efetivos,
comissionados e terceirizados e 4,55% de servidores do quadro permanente.
Conselho Nacional de Justiça – CNJ Agosto/2021 Versão 1.1 31/46
10 Plano de Transformação Digital
10.1 Introdução
O Plano de Transformação Digital (PTD) tem como objetivo promover a transformação digital esperada com
a efetivação da Resolução nº 370, de 08 de janeiro de 2021 que estabelece a Estratégia Nacional de
Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
Deve ser ressaltado que a Transformação Digital de um Órgão vai além dos limites do departamento de
tecnologia e comunicação, sendo necessário o engajamento de todas as áreas do órgão que também são
responsáveis pela transformação por meio da execução do plano.
Este PTD tem um caráter sugestivo, podendo o órgão criar o seu plano de acordo com sua estratégia,
maturidade, segmento, tamanho, orçamento entre outros fatores.
10.2 Objetivo Geral
Com a efetivação do PTD, o órgão poderá oferecer melhores serviços à sociedade, e este modelo tem por
objetivo auxiliar o grupo de trabalho a:
• Identificar e avaliar o potencial de serviços públicos digitalizáveis;
• Simplificar e agilizar a prestação de serviços à comunidade;
• Oferecer mecanismos de avaliação dos serviços à comunidade;
• No quesito foco no Cidadão:
o Consolidar o órgão como excelência no seu estado;
o Aumentar a qualidade e os serviços oferecidos;
o Facilitar acesso ao serviço;
o Transparência ativa da informação.
• No quesito Foco no Poder Judiciário
o Promover a gestão eficiente dos recursos humanos, materiais e financeiros;
o Aumentar a capacidade e a abrangência dos serviços.
Conselho Nacional de Justiça – CNJ Agosto/2021 Versão 1.1 32/46
10.3 Metodologia
Para o estabelecimento de uma estratégia de transformação digital serão necessárias diversas ações dentro
do órgão, entre as atividades o DTIC/CNJ criou a seguinte lista de recomendações e sugestões:
• Constituição de um Grupo de Trabalho Multidisciplinar para diagnóstico e elaboração da minuta do
PTD.
o A minuta do PTD deve ser aprovada pelo Comitê ou Unidade competente, sendo importante
destacar que o Plano é um instrumento Institucional, ou seja, além das fronteiras de atuação
das áreas de TIC.
• Identificar o universo de serviços oferecidos pelo órgão (inventário), podendo serem suportados
por processos primários (essenciais ou finalísticos), que agregam valor diretamente a sociedade e
representam as atividades essenciais que o órgão executa para cumprir sua missão.
o Como sugestão, a melhor forma de identificar os serviços finalísticos, é através da criação da
cadeia de valor do órgão.
• Levantamento dos serviços passíveis de serem transformados digitalmente, estará a encargo deste
Grupo de Trabalho.
• Identificar e propor quais áreas finalísticas terão maior prioridade para maximização da quantidade
de serviços a serem disponibilizados digitalmente à sociedade.
• Considerar a quantidade de pessoas atendidas por cada área finalística.
• Alinhar os serviços oferecidos com os direcionamentos do Programa Justiça 4.0.
• Para cada serviço, sugere-se análise de viabilidade para a implementação e sustentação. Essa
análise pode ser considerada como um dos critérios de priorização.
• Após plano aprovado e publicado, sugere-se definição de Equipe de Gestão do PTD, podendo ser o
próprio Grupo de Trabalho de criação. Dessa forma sugere-se que a análise, definição e a
articulação para recursos humanos e tecnológicos necessários para a efetivação do PTD serão
operacionalizadas por essa Equipe de Gestão.
• Sugere-se a definição de um programa de Transformação Digital com os planos de projetos e
cronograma detalhado.
• Sugere-se a elaboração e execução de projetos para tornar digitais os serviços inventariados,
contendo no mínimo:
o Mapeamento dos processos e levantamento de requisitos;
o Desenvolvimento da solução e/ou utilização de ferramenta de automação de fluxo de
processo;
Conselho Nacional de Justiça – CNJ Agosto/2021 Versão 1.1 33/46
o Homologação da Solução;
o Capacitação da equipe do órgão;
o Atualização da Carta de Serviço do Órgão;
o Publicidade no novo serviço.
• Sugere-se às áreas de TIC desdobrarem as ações do PTD em seus PDTICs vigentes.
10.4 Vigência e Revisão do PTD
Sugere-se que O PTD seja objeto de revisão periódica, buscando adequações a realidade do órgão, da
sociedade e de mudanças do Judiciário, bem como deverá ter uma data de entrega final das ações
comprometidas no Plano. Sendo sugerido:
• Haver reuniões para revisões intermediárias a cada três meses.
10.5 Definição das ações estruturantes e desdobramento tático
As ações estruturantes devem realizar ganhos de escala, reuso, padronização, integração, aquisições
conjuntas com outros órgãos do judiciário. Pela ENTIC-JUD, Resolução 370/2021, as ações devem
contemplar, no mínimo:
I. transformação digital de serviços;
II. integração de canais digitais;
III. interoperabilidade de sistemas; e
IV. estratégia de monitoramento.
Exemplos de ações estruturantes para a transformação digital são: canais de atendimento unificados, dados
e interoperabilidade entre bancos de dados e soluções do judiciário, bens e serviços comuns de TIC.
Durante o desdobramento das ações estruturantes para planos táticos, sugere-se que algumas questões
sejam respondidas:
• Quais serviços/canais podem ser ampliados?
• Quais serviços/canais podem ser unificados?
• Quais serviços/canais podem aproximar a sociedade ao órgão?
Ao realizar os desdobramentos, sugere-se ao órgão dividir os recursos e as tecnologias para a efetivação da
transformação digital em uma lógica semelhante à da TI Bimodal onde ações podem ser:
• Previsíveis: Funcionamento e manutenção das soluções existentes, com foco na
estabilidade, segurança, precisão e performance. Ex.: Dados e Inteligência, Sustentação de
Serviços, Segurança da Informação.
Conselho Nacional de Justiça – CNJ Agosto/2021 Versão 1.1 34/46
• Exploratórias: Atuação inovativa, propostas criadas e testadas durante a entrega de valor,
em iterações curtas e viáveis. Ex.: Inteligência artificial, nuvem, block chain, chatbot, IoT,
mentalidade digital e disrupção.
10.6 Identificação dos serviços oferecidos pelo órgão
A identificação dos serviços oferecidos pelo órgão é de fundamental importância para definição de quais
serão atingidos pela transformação digital e para a manutenção da Carta de Serviços ao Cidadão. A sua
prática implica na definição de processos.
a) Quais são os serviços presenciais?
Para cada serviço listado, sugere-se levantar, no mínimo:
o Nome
o Objetivo
o Proposta resumida para sua virtualização do serviço
o Prazo para a execução do projeto
o Categoria
o Prioridade
o Principais dificuldades conhecidas (riscos)
o Os itens podem variar de órgão para órgão.
o O serviço também é oferecido digitalmente
o Outros itens que o órgão considerar pertinente.
b) Quais são os serviços semipresenciais que precisam de tramites de documentos físicos?
c) Quais são os serviços que são totalmente digitais?
d) Quais são novos serviços que podem ser oferecidos à sociedade?
Para descobrir quais novos serviços podem ser oferecidos, devem ser realizadas as seguintes ações:
I. Questionário de pesquisa no site.
II. Questionário de pesquisa presencial (quando a pandemia acabar).
III. Ouvidoria do órgão.
IV. Dúvidas frequentes na central de atendimento.
Conselho Nacional de Justiça – CNJ Agosto/2021 Versão 1.1 35/46
10.7 Modelo de planilha para o inventariado de serviços
Sugere-se que todos os serviços elencados devem ser catalogados em um inventário que será utilizado para
a criação ou atualização da Carta de Serviços do órgão.
10.7.1 Transformação Digital de Serviços
Exemplo 1:
Serviço
Ação (Objetiva)
Prazo
Responsável (setor)
Exemplo 2:
ID do PTD
Nome do Serviço XPTO
Prazo Final dd/mm/aaaa
Descrição objetiva do Serviço: xxxxxxxxxxxx
Estado do
Serviço
Etapas
Canal
Digital
Automatização
Avaliação
de
Satisfação
Solicitações
Ano
Atual
Algumas etapas
são realizadas
presencialmente
Não
Sim
Não
10.000
Planejado
Totalmente
Digital
Sim
Sim
Sim
60.000
10.7.2 Unificação de Canais Digitais
Ação (Objetiva)
Prazo
Responsável (setor)
10.7.3 Interoperabilidade de Sistemas
Ação (Objetiva)
Prazo
Responsável (setor)
Conselho Nacional de Justiça – CNJ Agosto/2021 Versão 1.1 36/46
10.8 Estratégia para monitoramento dos serviços digitais
O monitoramento do PTD pode ser dividido em dois momentos, implantação dos serviços e sustentação dos
serviços:
10.8.1 Implantação dos Serviços
▪ O monitoramento dos cronogramas e das metas traçadas no PTD poderá ser desempenhado pelo
Comitê/Grupo de Trabalho através de relatórios de andamento enviados pelas unidades/setores
responsáveis identificadas em cada ação.
▪ O cronograma de execução para cada Serviço poderá contemplar as seguintes etapas para a
ação:
I. Elaboração do processo atual do fornecimento do serviço utilizando a notação BPMN;
II. Identificação dos stakeholders e elaboração da matriz RACI correspondente;
III. Para a Análise de viabilidade:
o Estimativa de solicitações por ano para o serviço;
o Estimativa de tempo necessária para a implementação do serviço;
o Estimativa do custo de implantação do serviço.
IV. Levantamento das normativas relacionadas ao serviço:
o necessidades de alteração;
o previsão de revisão;
o previsão até aprovação;
o casos que necessitem aquisição ou alteração de recursos de tecnologia da
informação, deverão ser consultadas com o departamento de TIC do órgão para
ajuste no prazo para aplicação do serviço.
V. Fase de otimização do processo do serviço.
o Análise e melhoria do processo, usando as boas práticas do mercado, antes de
iniciar as ações de execução do processo, evitando retrabalho e digitalizando ou
automatizando atividades desnecessárias ou que inviabilizariam o serviço digital.
Conselho Nacional de Justiça – CNJ Agosto/2021 Versão 1.1 37/46
10.8.2 Sustentação dos Serviços
Após a entrega dos Serviços para a sociedade, sugere-se a criação meios para o monitoramento da qualidade
dos serviços, para a percepção de benefícios pela sociedade e a melhoria contínua dos serviços.
Para tanto, sugere-se ao órgão criar meios para realizar o acompanhamento periódico. Como sugestão é
aconselhado a definir, para cada serviço, o responsável pelo monitoramento e os indicadores de
performance, tais como:
▪ Tempo de atualização da informação;
▪ Tempo de resposta do serviço;
▪ Formas de aferição da qualidade dos serviços.
10.9 Critérios de Categorização de Serviços
Sugere-se categorização dos serviços pelo agrupamento por características similares, a fim de facilitar sua
comparação.
Algumas das sugestões de categorização dos serviços para a transformação digital:
• Serviços de Interoperabilidade: Serviços que viabilizam a interoperabilidade entre soluções. Ex.:
Soluções buscando informações entre elas, integração de banco de dados.
• Serviços de Canal: Serviços que consolidam um canal único com a sociedade. Ex.: Página na web
que é um ponto único de contato entre o órgão e o cidadão; login integrado dos servidores para as
soluções existentes.
• Serviços Judiciais: Serviços finalísticos do órgão, podem ser novos serviços, bem como a melhoria
ou a expansão de serviços existente. Ex.: Pesquisa Judicial.
• Serviços Administrativos: Serviços que impactam na inovação ou melhoria dos serviços
administrativos, internos do órgão, principalmente num período de trabalho remoto (home office).
• Serviços de Infraestrutura: Criam ou ampliam a capacidade física de atender as demandas de
negócio. Ex.: Implantação de serviços em nuvem.
• Serviços de Governança: Serviços que envolvem tecnologias relacionadas ao conhecimento
apropriado pela organização, novas estratégias de negócio ou novas estruturas ou processos
organizacionais. Exemplos: Melhoria dos processos organizacionais; Implantação/modernização de
solução e processos para melhorar a satisfação dos usuários do sistema judiciário.
Conselho Nacional de Justiça – CNJ Agosto/2021 Versão 1.1 38/46
10.10 Critérios de priorização de serviços
A priorização permite comparar as propostas de serviços de maneira objetiva e imparcial, tendo sempre em
vista o alinhamento estratégico, o benefício gerado para a sociedade e a capacidade do órgão de executar o
projeto de implantação e a capacidade do órgão em manter o serviço operacional.
A cada item de priorização pode ser informada uma pontuação correspondente que auxiliará o Grupo de
Trabalho propor sugestão de priorização a ser encaminhada ao Comitê ou Unidade competente do Tribunal.
A tabela abaixo contém uma lista de sugestões de critérios com propostas de pesos que obrigatoriamente
devem ser ajustados para as características do órgão, como por exemplo, segmento, tamanho e orçamento
do órgão:
Critério
Peso
Alinhamento com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário
Alto/Médio/Baixo
Alinhamento com a ENTIC-JUD
Alto/Médio/Baixo
Alinhamento com o PEI do Órgão
Alto/Médio/Baixo
Alinhamento com o PDTIC do Órgão
Alto/Médio/Baixo
Obrigatório por força de lei
Sim/Não
Abrangência dos resultados
Sociedade/Juízes e
Advogados/Servidores do Órgão
Prazo necessário para execução do projeto de implantação do serviço
6 meses/ 12 meses / 18 meses
Custo necessário para digitalização dos serviços
Até 80 mil/80 mil a 200 mil/
Acima de 200mil
Conhecimento da equipe do órgão para a execução do projeto de
implantação do serviço
Alto/Médio/Baixo
Adequação a LGPD
Sim/Não
Tempo de fila do cidadão para atendimento
Horas/Dias
Quantidade de requisições dos serviços (volume anual estimado de
solicitações)
1.000/10.000/50.000
Quantidade de reclamações sobre o atendimento
1.000/10.000/50.000
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10.11 Amplitude da transformação
A amplitude da transformação consiste na classificação dos projetos de transformação digital que podem ser
entregues em curto prazo, gerando benefícios imediatos a sociedade, e os de longo prazo que em sua
essência poderá trazer melhores e maiores benefícios, no entanto, possuem maior complexidade e custo.
As amplitudes da transformação digital podem ser:
• Mudança de paradigma: onde hoje o serviço oferecido pelo órgão ocorre em sua totalidade ou
quase totalidade por meio físico e/ou presencial e será totalmente reformulado para atender a
digitalização do serviço, podendo englobar, mas não limitando, a mudança cultural, aplicação de
tecnologias disruptivas.
• Redesenho de Serviço Presencial: mudança parcial, semidigital, de um processo físico onde
determinadas etapas serão automatizadas. Exemplo é a automação de uma atividade de processo
usando tecnologia do tipo automação robótica de processos (RPA).
• Redesenho de Serviço Digital: Refazer do zero um serviço digital já existente, contudo, devido as
suas características é aconselhável recriar o sistema ou o serviço.
• Melhoria: de menor amplitude, é o aperfeiçoamento de um módulo de um serviço digital já
existente.
Conselho Nacional de Justiça – CNJ Agosto/2021 Versão 1.1 40/46
10.12 Matriz de Risco
Para cada serviço listado no Plano de Transformação Digital (PTD) sugere-se listar os riscos que podem
ameaçar o sucesso de sua implementação e operacionalização. De acordo com a tabela abaixo, deve ser
definido a probabilidade de o risco ocorrer, o impacto sobre o serviço e o grau do risco; uma ação de
contingência, a ação a ser tomada caso o risco aconteça; e uma pessoa responsável para executar a ação de
contingência.
É recomendado que o grupo de trabalho procure a área competente em gestão de riscos do órgão para apoiar
e validar os riscos identificados no PTD.
Probabilidade
Impacto
(Efeito que o risco
exerce sobre o projeto)
Grau de Risco
Índice
Probabilidade
de Ocorrência
Índice
Impacto
Índice
Descrição
1
Improvável
1
Muito baixo
1 a 2
Muito Baixo - Impacto mínimo no projeto
2
Pouco provável
2
Baixo
3 a 5
Baixo - Impacto no projeto
3
Provável
3
Médio
6 a 10
Médio - Impacto no projeto
4
Muito provável
4
Alto
12 a 16
Alto - Impacto no projeto
5
Quase Certo
5
Muito alto
20 a 25
Muito Alto - Comprometimento no projeto
ID
Serviço
Descrição
do Risco
Probabilidade
Impacto
Grau
Resposta
Responsável
10.13 Carta de Serviços à Sociedade
Sugere-se que após a disponibilização de cada novo serviço digital à sociedade, a Carta de Serviços do órgão
ser atualizada. Esta carta descreve as atividades realizadas pelo órgão, prazos e procedimentos para ter
acesso aos serviços prestados. Promove a qualidade e a transparência dos serviços e deve ser de fácil acesso
ao cidadão inclusive com características que promovam a inclusão de pessoa com deficiência (PcD).
10.14 Papéis e responsabilidades
Com o intuito de facilitar a gestão e o comprometimento das partes envolvidas com o processo de
transformação digital pelo órgão é recomendado que seja mapeado os papeis e responsabilidade, bem como
a criação de uma matriz RACI, ou similar.
Conselho Nacional de Justiça – CNJ Agosto/2021 Versão 1.1 41/46
11 Repositório Nacional – Plataforma Connect-Jus
A Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD),
Resolução CNJ nº 370 publicada no dia 28 de janeiro de 2021 e com vigência até 2026, prevê em seu artigo
47 que os órgãos do Poder Judiciário devem divulgar os Planos que constituem os produtos de Gestão do
Judiciário na Plataforma Connect-Jus. Da mesma forma, prevê a Resolução em seu artigo 9º, parágrafo 2º,
que os documentos referentes a aquisição de bens e contratação de serviços de Tecnologia da Informação
do Poder Judiciário sejam também disponibilizados no repositório nacional.
Dessa forma, objetivando instruir os órgãos na inserção dos arquivos citados, foi elaborado um passo a passo
de como incluir tais documentos.
Passo 1:
Após acessar a Connect-Jus, clique no ícone “ARQUIVO” na parte superior da página e na sequência clique
em “NOVO ARQUIVO ENTIC”.
Também é possível acessar diretamente na trilha ENTIC-JUD, no ícone ADICIONAR no canto superior
esquerdo da página e em seguida selecionar o item ARQUIVO:
Passo 2:
Na sequência, o usuário será direcionado para a página de inclusão de arquivos. Nesta etapa será necessário
definir qual o tipo de arquivo a ser inserido, que pode ser “PLANOS DA ENTIC-JUD” ou “ARTEFATOS DE
CONTRATAÇÕES”.
Conselho Nacional de Justiça – CNJ Agosto/2021 Versão 1.1 42/46
Passo 3:
3.1. No caso de “PLANOS DA ENTID-JUD”, deverá ser definido o tipo de plano entre os seguintes itens:
• Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC;
• Plano de Transformação Digital – PTD;
• Plano Anual de Capacitação de TIC;
• Plano de Gestão de Continuidade de Negócios ou de Serviços;
• Plano de Gestão de Riscos de TIC;
• Plano de Trabalho da ENTIC-JUD;
• Outros Planos.
A CATEGORIA será sempre ENTIC-JUD.
Na sequência, deve-se incluir o arquivo no espaço apropriado e selecionar o órgão no ícone “ÓRGÃO
VINCULADO”.
Conselho Nacional de Justiça – CNJ Agosto/2021 Versão 1.1 43/46
É possível ainda apresentar a descrição do arquivo para facilitar no mecanismo de busca após a publicação.
Após preencher todos os campos, basta clicar em “ENVIAR” e o arquivo estará inserido com sucesso.
3.2. Para os casos de “ARTEFATOS DE CONTRATAÇÕES” deverá ser definido o tipo de contratação entre os
seguintes itens:
• Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas;
• Segurança da Informação;
• Apoio à Gestão de TIC;
• Infraestrutura de TIC;
Após, é preciso definir o tipo de artefato dentre as seguintes opções:
• DOD;
• ETP;
• TR;
• Mapa de Preço;
• Aditivo;
• Repactuação;
• Contrato;
• Outros arquivos.
Logo em seguida, deve-se preencher os itens seguintes com as informações do documento. Apenas no caso
do artefato CONTRATO, os itens OBJETO, VALOR DA CONTRATAÇÃO, DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO,
NÚMERO DO CONTRATO, VIGÊNCIA E CNPJ DA EMPRESA CONTRATADA são de preenchimento obrigatório.
Após o preenchimento de todas as informações, faça a inclusão do arquivo no campo correspondente e
preencha o item ÓRGÃO VINCULADO, juntamente com a descrição. Em seguida, basta clicar em ENVIAR.
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Pronto! Os arquivos estarão disponíveis na Connect-Jus, na pasta correspondente ao Tribunal de origem.
Em caso de demais dúvidas ou dificuldades, basta contatar no e-mail connect@cnj.jus.br.
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12 Boas práticas advindas da Resolução CNJ 211/2015
Com o objetivo de apoiar os Órgãos no atendimento à ENTIC-JUD, foi criada a seguinte lista de sugestões de
boas práticas advindas da antiga ENTIC-JUD (Res. CNJ nº 211/2015) .
É aconselhado que cada Órgão:
• Institua plantão na área de TIC, observando a necessidade de suporte ao processo judicial e demais
serviços essenciais, nos termos da legislação aplicável.
• Viabilize o nivelamento da infraestrutura de TIC obedecendo aos seguintes requisitos:
o 1 (uma) estação de trabalho do tipo desktop para cada usuário interno que faça uso de sistemas
e serviços disponibilizados, preferencialmente com o segundo monitor ou monitor que permita
a divisão de tela para aqueles que estejam utilizando o processo eletrônico;
o 1 (uma) estação de trabalho do tipo desktop ou 1 (um) computador portátil com acesso à rede
para cada usuário interno nas salas de sessão e de audiência, e uma tela para acompanhamento
dos usuários externos, quando possível;
o Equipamento de impressão e/ou de digitalização compatível com as demandas de trabalho,
preferencialmente com tecnologia de impressão frente e verso e em rede, com qualidade
adequada à execução dos serviços;
o 1 (uma) solução de gravação audiovisual de audiência para cada sala de sessão e de audiência,
compatível com o MNI;
o Links de comunicação entre as unidades e o órgão suficientes para suportar o tráfego de ciados
e garantir a disponibilidade exigida pelos sistemas de informação, especialmente o processo
judicial, com o máximo de comprometimento de banda de 80%:
o 2 (dois) links de comunicação do órgão com a internet, mas com operadoras distintas para acesso
à rede de dados, com o máximo de comprometimento de banda de 80%;
o 1 (um) ambiente de processamento central (Data Center) com requisitos mínimos de segurança
e de disponibilidade estabelecidos em normas nacionais e internacionais, que abrigue os
equipamentos principais de processamento e de armazenamento de dados; de segurança e
ativos de rede centrais, para maximizar a segurança e a disponibilidade dos serviços essenciais e
de sistemas estratégicos do órgão;
o 1 (uma) solução de backup com capacidade suficiente para garantir a salvaguarda das
informações digitais armazenadas, incluindo tecnologias para armazenamento de longo prazo e
cópia dos backups mais recentes, em local distinto do local primário do órgão, de modo a prover
redundância e atender à continuidade do negócio em caso de desastre;
o 1 (uma) solução de armazenamento de dados e respectivos softwares de gerência, em que a
capacidade líquida não ultrapasse 80% do limite máximo de armazenamento;
o 1 (um) parque de equipamentos servidores suficientes para atender às necessidades de
processamento de dados dos sistemas e serviços do órgão, com comprometimento médio de até
80% de sua capacidade máxima, e em número adequado para garantir disponibilidade em caso
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de falha dos equipamentos;
o Pelo menos 1 (uma) solução de videoconferência corporativa para a sede de cada tribunal;
o 1 (uma) central de serviços de 1º e de 2º níveis para atendimento de requisições efetuadas pelos
usuários internos e tratamento de incidentes no que se refere ao uso de serviços e sistemas
essenciais;
o Rede sem fio para a promoção dos serviços ofertados aos usuários e respeitando a política de
segurança da informação de cada órgão, sempre que possível.
o Os itens de nivelamento de infraestrutura sugeridos neste Guia deverão atender as
especificações, a temporalidade de uso e a obsolescência a serem regulados em instrumentos
aplicáveis e específicos.
• Sobre a criação de gratificação específica para área de TIC é sugerido que seja regulamentada a sua
percepção e condições e associando a critérios objetivos, como:
o Desempenho do servidor, com o objetivo de aumentar a eficiência dos processos de Tecnologia
da Informação e Comunicação;
o Grau de responsabilidade ou atribuição técnica específica do servidor, a fim de estimular a
colaboração de alto nível e evitar a evasão de especialistas em determinada área;
o Projetos de especial interesse para o órgão, de forma a obter um melhor aproveitamento dos
recursos humanos existentes.
o A gratificação deverá ser destinada aos servidores do quadro permanente do órgão, nas áreas
de TIC e lotados nas unidades diretamente subordinadas à essa área, para minimizar a
rotatividade de pessoal efetivo.
o A percepção da gratificação específica difere daquela associada ao exercício das funções
gerenciais da estrutura organizacional, referida nos macroprocessos e processos de TIC.
Os itens listados acima são apenas de caráter sugestivo, devendo o Órgão alinhar suas ações à Estratégia
Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, Resolução CNJ nº 325/2020; à Estratégia Nacional de Tecnologia da
Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) 2021-2026, Resolução CNJ nº 370/2021; ao
Planejamento Estratégico Institucional do Órgão; e ao seu Plano Diretor de Tecnologia da Informação e
Comunicação (PDTIC).