 PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO 
 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 
 PDTIC - PLANO DIRETOR DE TIC  -  ANOS 2023/2024 
 SUMÁRIO 
INTRODUÇÃO   1 
PRINCÍPIOS DE TIC DO TRT 13ª REGIÃO   2 
ALINHAMENTO ESTRATÉGICO   2 
1. ENTIC-JUD: Estratégia Nacional de TIC do Poder Judiciário - 2021-2026   2 
2. Metas CNJ 2023 (hps://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/01/metas-nacionais-aprovadas-no-16o-enpj.pdf)   2 
3. PEI (JT e TRT13): Plano Estratégico Instucional do TRT13ª e JT - 2021-2026   3 
4. Macrodesaﬁos do CNJ: Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026   3 
DIRECIONADORES   3 
1. Documentos de Referência do CNJ   4 
2. Documentos de Referência do CSJT   4 
3. Documentos de Referência do EXECUTIVO   4 
4. Documentos de Referência do TRT 13ª   4 
SERVIÇOS DE TIC   4 
FORÇA DE TRABALHO DE TIC   4 
NECESSIDADES IDENTIFICADAS   5 
PLANO DE AÇÃO DE TIC   5 
PLANO DE CONTRATAÇÃO DE TIC   5 
PLANO DE CAPACITAÇÃO DE TIC   6 
/  6 

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

PDTIC - PLANO DIRETOR DE TIC - ANOS 2023/2024

1. INTRODUÇÃO

Este documento apresenta o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC do TRT da 13ª Região para

o biênio 2023-2024.

O presente trabalho, fruto da atuação arculada entre os servidores da Divisão de Gestão de TIC (DGTIC), Assessoria de

Governança de TIC (AGTIC) e os membros do Comitê de Governança de TIC (CGOVTIC) desta Corte, realizou um diagnósco das

necessidades de TIC no âmbito de todo o TRT da 13ª Região, a ﬁm de realizar o planejamento das ações para solucionar os

problemas tecnológicos mais importantes enfrentados por servidores, magistrados e jurisdicionados que atuam nessa Jusça

especializada.

Ao ﬁnal do quadriênio, espera-se que o cumprimento das ações aqui programadas contribua para que este Tribunal alcance

sua missão instucional, a qual visa à promoção de uma prestação jurisdicional célere e eﬁcaz, tornando-o uma referência nas

avidades jurisdicionais e administravas.

2. PRINCÍPIOS DE TIC DO TRT 13ª REGIÃO

01. Entrega de Valor;

02. Agilidade;

03. Inovação;

04. Simplicidade e Objevidade;

05. Automação do Trabalho;

06. Conﬁdencialidade, Integridade e Disponibilidade das Informações;

07. Proteção de Dados Pessoais;

08. Responsabilidade e Compromemento;

09. Sustentabilidade e Redução de Custo;

10. Disseminação do Conhecimento;

11. Conformidade e Padronização.

3. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

3.1. ENTIC-JUD : Estratégia Nacional de TIC do Poder Judiciário - 2021-2026

01. Aumentar a Sasfação dos Usuários do Sistema Judiciário;

02. Promover a Transformação Digital;

03. Reconhecer e Desenvolver as Competências dos Colaboradores;

04. Buscar a Inovação de Forma Colaborava;

05. Aperfeiçoar a Governança e a Gestão;

06. Aprimorar as Aquisições e Contratações;

07. Aprimorar a Segurança da Informação e a Gestão de Dados;

08. Promover Serviços de Infraestrutura e Soluções Corporavas.

2 / 6

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

PDTIC - PLANO DIRETOR DE TIC - ANOS 2023/2024

3.2. Metas CNJ 2023 ( hps://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/01/metas-nacionais-aprovadas-no-16o-enpj.pdf )

01. Julgar mais processos que os distribuídos (todos os segmentos);

02.

Julgar processos mais angos (todos os segmentos): Para a Jusça do Trabalho: Idenﬁcar e julgar até 31/12/2023 pelo

menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus;

03.

Esmular a conciliação: Jusça do Trabalho: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em

1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.;

04.

Priorizar o julgamento dos processos relavos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrava e

aos ilícitos eleitorais (STJ, Jusça Estadual, Jusça Federal, Jusça Eleitoral e Jusça Militar da União e dos Estados);

05.

Reduzir a taxa de congesonamento, exceto execuções ﬁscais: Jusça do Trabalho: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa

de congesonamento líquida, exceto execuções ﬁscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento:

40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%;

06. Priorizar o julgamento das ações colevas (STJ e TST);

07. Priorizar o julgamento dos processos dos maiores ligantes e dos recursos repevos (STJ);

08.

Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência domésca e familiar contra as mulheres

(Jusça Estadual);

09.

Esmular a inovação no Poder Judiciário (todos os segmentos): Implantar, no ano de 2023, um projeto oriundo do

laboratório de inovação, com avaliação de benecios à sociedade e relacionado à Agenda 2030;

10. Impulsionar os processos de ações ambientais (STJ, Jusça Estadual e Jusça Federal);

11. Infância e Juventude: Jusça do Trabalho: Promover pelo menos uma ação visando o combate ao trabalho infanl.

3.3. PEI (JT e TRT13): Plano Estratégico Instucional do TRT13ª e JT - 2021-2026

01. Fortalecer a Comunicação e as Parcerias Instucionais;

02. Promover o Trabalho Decente e a Sustentabilidade;

03. Fortalecer a Governança e a Gestão Estratégica;

04. Promover a Integridade e a Transparência Em Relação Aos Atos De Gestão Pracados;

05. Garanr a Duração Razoável do Processo;

06. Garanr a Efevidade Do Tratamento Das Demandas Repevas;

07. Assegurar o Tratamento Adequado dos Conﬂitos Trabalhistas;

08. Incrementar Modelo de Gestão de Pessoas Em Âmbito Nacional;

09. Aprimorar a Governança de TIC e a Proteção de Dados;

10. Aperfeiçoar a Gestão Orçamentária e Financeira.

3.4. Macrodesaﬁos do CNJ : Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026

01. Garana Dos Direitos Fundamentais;

02. Fortalecimento Da Relação Instucional Do Poder Judiciário Com A Sociedade;

03. Agilidade E Produvidade Na Prestação Jurisdicional;

04. Enfrentamento À Corrupção, À Improbidade Administrava E Aos Ilícitos Eleitorais;

05. Prevenção De Ligios E Adoção De Soluções Consensuais Para Os Conﬂitos;

06. Consolidação Dos Sistema De Precedentes Obrigatórios;

3 / 6

 PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO 
 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 
 PDTIC - PLANO DIRETOR DE TIC  -  ANOS 2023/2024 
 07.   Promoção Da Sustentabilidade; 
 08.   Aperfeiçoamento Da Gestão Da Jusça Criminal; 
 09.   Aperfeiçoamento Da Gestão Administrava E Da Governança Judiciária; 
 10.   Aperfeiçoamento Da Gestão De Pessoas; 
 11.   Aperfeiçoamento Da Gestão Orçamentária E Financeira; 
 12.   Fortalecimento Da Estratégia Nacional De Tic E De Proteção De Dados. 
 4.   DIRECIONADORES 
 Os   direcionadores   ulizados   para   a   construção   deste   PDTIC   foram   extraídos   a   parr   de   documentos   elaborados   pelos 
 órgãos  de  cúpula  e  ﬁscalização  do  Judiciário,  normavos  do  próprio  TRT  da  13ª  Região,  planejamento  estratégico  instucional  e  de 
 TIC,   legislação   pernente   para   a   Administração   Pública,   listas   de   demandas   setoriais,   entre   outras   fontes,   como   apresentado  na 
 tabela  “Documentos de Referência”, a seguir. 
 4.1.   Documentos de Referência do CNJ 
 ●   Resolução CNJ N.º 370/2021  - Estratégia Nacional de TIC do Poder Judiciário 2021-2026; 
 ●   Resolução CNJ N.º 325/2020  - Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026; 
 ●   Resolução CNJ N.º 347/2020  - Políca de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário; 
 ●   Resolução CNJ N.º 345/2020  - Juízo   100%  Digital; 
 ●   Resolução CNJ N.º 335/2020  - Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br; 
 ●   Resolução CNJ N.º 332/2020  - Éca, transparência e governança na produção e no uso de Inteligência Arﬁcial no PJU; 
 ●   Resolução CNJ N.º 331/2020  - Instuição da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud; 
 ●   Resolução CNJ N.º 468/2022  -  Diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e  Comunicação; 
 ●   Portaria CNJ N.º 47/2017  - Políca de Segurança da Informação; 
 ●   IGovTIC-JUD  - Painel do iGovTIC-JUD do Poder Judiciário; 
 4.2.   Documentos de Referência do CSJT 
 ●   Resolução CSJT N.º 242/2019  - Políca de Governança do PJe; 
 ●   Resolução CSJT N.º 208/2017  - Políca de Governança de TIC do CSJT; 
 ●   Ato CSJT.GP.SG Nº 342/2014  - Políca de padronização e atualização da infraestrutura tecnológica do PJE. 
 4.3.   Documentos de Referência do EXECUTIVO 
 ●   Instrução Normava 47/2022  - Deﬁne quais os são os bens e serviços de TIC para as aquisições; 
 ●   Instrução Normava 73/2020  - Dispõe sobre os procedimentos para elaboração de pesquisa de preços; 
 ●   Instrução Normava 01/2019  - Dispõe sobre as compras de soluções de TIC no Execuvo. 
 4.4.   Documentos de Referência do TRT 13ª 
 ●   Processos de TIC  - Processo  de TIC; 
 ●   Regulamento Geral e Manual de Organização  - Regulamento Geral e Manual de Organização do TRT 13; 
 ●   Ato SGP Nº 036/2020  - Diretrizes para os envolvidos em projetos ágeis de TIC; 
 ●   Ato SGP Nº 242/2019  - Instui o catálogo de serviços de TIC  e as responsabilidades dos donos dos Serviços de TIC; 
 ●   Ato SGP Nº 126/2019  - Escopo do SGSI; 
 ●   Ato SGP Nº 152/2019  - Políca de Nivelamento dos Equipamentos de TIC; 
 ●   Ato GP Nº 189/2018  - Responsabilidades dos membros das equipes de contratação de TIC; 
 ●   Ato GP Nº 186/2018  - Instui o Comitê de Gestão de TIC; 
 ●   Ato GP Nº 370/2017  - Políca de Gestão de Riscos; 
 ●   Resolução Administrava Nº 114/2019  - Políca de Gestão de Pessoal de TIC; 
 ●   Resolução Administrava Nº 052/2019  -  Políca de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC); 
 ●   Resolução Administrava Nº 118/2018   - Políca de Governança de TIC. 
 4  /  6 

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

PDTIC - PLANO DIRETOR DE TIC - ANOS 2023/2024

5. SERVIÇOS DE TIC

A SETIC oferece atualmente aos seus usuários internos e externos mais de 80 serviços de TIC, os quais podem ser listados e

acessados por meio do Catálogo de Serviços de TIC . Essa ferramenta tem o propósito de manter uma fonte única e consistente de

informações sobre todos os serviços operacionais providos pela Secretaria, garanndo que todas as pessoas autorizadas tenham

amplo acesso a eles, quando necessário.

Dentre as informações do catálogo, estão os links de acesso aos serviços, os seus SLAs, os seus responsáveis técnico e

negocial, as formas de acesso, de abertura de chamados e de manutenção, entre outras.

6. FORÇA DE TRABALHO DE TIC

A SETIC conta, atualmente, com uma força de trabalho composta por 44 servidores e 11 terceirizados (números variam

devido a alta rotavidade). Os proﬁssionais de TIC possuem competências especializadas em diversas áreas, como:

● Liderança, Governança, Estratégia e Planejamento;

● Processo Judicial Eletrônico;

● Infraestrutura de TIC;

● Banco de Dados;

● Rede de Computadores;

● Desenvolvimento Ágil de Soware;

● Segurança da Informação;

● Gestão de Projetos;

● Modelagem e Auditoria de Processos;

● Contratação e Orçamento de TIC;

● Atendimento ao Usuário;

● Manutenção de Equipamentos de TIC;

● Entre outras.

Para a execução de suas avidades, os recursos humanos estão divididos em 8 unidades da SETIC, assim distribuídas:

● Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC;

● Coordenadoria de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas - CDSS;

● Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação E Comunicação - CITIC;

● Divisão de Atendimento ao Usuário - DAU;

● Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - DGTIC;

● Divisão de Sistemas Nacionais - DSN.

7. NECESSIDADES IDENTIFICADAS

As necessidades de TIC idenﬁcadas para a elaboração deste documento compreendem as principais demandas desnadas

a atender aos objevos, à missão e à visão de futuro do TRT da 13ª Região e da Jusça do Trabalho nos próximos 2 anos. Nesse

sendo, o PDTIC abarca as exigências oriundas tanto da área judiciária quanto da administrava do Tribunal as quais sasfazem a

esses critérios.

Com base no seu po, as demandas, extraídas dos documentos de referência já listados, foram agrupadas e priorizadas nas

categorias de Ação , Contratação e Capacitação , o que gerou os respecvos planos de execução, os quais podem ser consultados

nas seções seguintes.

Importante destacar que cada um desses planos precisa ser atualizado constantemente, uma vez que se trata de

documentos “vivos”, passíveis de evolução e correções frequentes, conforme novos cenários surjam durante o período de execução .

Consequentemente, para mantê-los em plena sintonia com a realidade e também para facilitar esse processo, cada um deles

deverá tramitar em protocolo disnto, os quais, de todo modo, serão referenciados e concentrados neste documento, corpo

principal do PDTIC.

5 / 6

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

PDTIC - PLANO DIRETOR DE TIC - ANOS 2023/2024

8. PLANO DE AÇÃO DE TIC

O Plano de Ação de TIC seguirá o mesmo período de execução do PDTIC. As avidades estão ordenadas por prioridade, mas

não possuem prazo exato de execução, uma vez que esta esmava nunca é precisa o suﬁciente para agregar valor ao planejamento.

● Plano de Ação de TIC 2023/2024 .

9. PLANO DE CONTRATAÇÃO DE TIC

O Plano de Contratos e Orçamento de TIC deverá ser, necessariamente, anual , pois segue as rígidas regras do controle

orçamentário e da execução ﬁnanceira que devem também ser anuais para todos os órgãos do governo.

Além das aquisições do exercício, o plano traz também os contratos vigentes, explicitando para estes quais serão

encerrados, prorrogados ou simplesmente estarão vigentes durante todo o exercício;

● Plano de Contratação e Orçamento de TIC 2023 .

10. PLANO DE CAPACITAÇÃO DE TIC

O Plano de Capacitação de TIC, documento de periodicidade também anual, prevê todas as capacitações necessárias ao

aperfeiçoamento dos servidores de TIC. Ele é elaborado com o intuito de habilitar o pessoal de TIC nas competências necessárias à

execução das avidades previstas no Plano de Ação de TIC.

● Plano de Capacitação de TIC - 2023 .

6 / 6